title: Regulamento (CE) n° 1809/1999 da Comissão, de 17 de Agosto de 1999, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

text: L 219/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1809/1999 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 1999 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 955/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas dispo- sições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1662/ /1999 (4), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 173. o, (1) Considerando que os artigos 173. o a 177. o do Regula- mento (CEE) n. o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento; Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comu- nicados à Comissão em conformidade com o disposto no n. o 2 do artigo 173. o do Regulamento (CEE) n. o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os valores unitários referidos no n. o 1 do artigo 173. o do Regulamento (CEE) n. o 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. (2) JO L 119 de 7. 5. 1999, p. 1. (3) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. (4) JO L 162 de 29. 7. 1999, p. 25. 19. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 219/9 ANEXO Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido Rubrica 1. 10 Espécies, variedades, código NC Batatas temporãs 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Cebolas (excepto cebolas de semente) 0703 10 19 1. 40 Alhos 0703 20 00 1. 50 Alho francês ex 0703 90 00 1. 60 Couve-flor ex 0704 10 10 ex 0704 10 05 ex 0704 10 80 1. 70 Couve-de-bruxelas 0704 20 00 1. 80 Couve branca e couve roxa 0704 90 10 1. 90 Brócolos [Brassica oleracea L. convar. botrytis (L. ) Alef var. italica Plenck] ex 0704 90 90 1. 100 Couve-da-china ex 0704 90 90 1. 110 Alfaces repolhudas 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Endívias ex 0705 29 00 1. 130 Cenouras ex 0706 10 00 1. 140 Rabanetes ex 0706 90 90 1. 160 Ervilhas (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 16,20 96,32 142,44 19,27 114,57 169,43 89,11 529,82 783,50 26,05 154,89 229,04 55,28 328,68 486,05 59,69 354,90 524,82 30,18 179,44 265,36 105,95 629,95 931,57 60,69 360,85 533,62 222,92 106,27 653,51 265,16 126,40 777,35 1 226,18 584,52 3 594,69 358,46 170,88 1 050,85 760,67 362,61 2 229,99 821,35 391,54 2 407,89 415,29 197,97 1 217,46 1 457,90 694,99 4 274,01 835,11 398,10 2 448,23 152,67 907,73 1 342,35 2 100,79 1 001,45 6 158,69 21,82 129,74 191,85 37,08 220,47 326,03 300,25 143,13 880,22 510,23 243,23 1 495,80 117,77 700,23 1 035,49 1 620,55 772,52 4 750,83 288,52 1 715,46 2 536,81 3 970,12 1 892,57 11 638,87 31,68 12,76 10,72 37,69 15,18 12,75 174,28 70,18 58,98 50,95 20,52 17,24 108,12 43,54 36,59 116,74 47,01 39,51 59,03 23,77 19,98 207,22 83,44 70,13 118,70 47,80 40,17 298,60 120,24 101,05 42,68 17,18 14,44 72,52 29,20 24,54 230,34 92,75 77,95 564,30 227,23 190,97 120,46 31 367,57 5 290,92 35,70 2 695,45 3 247,81 143,29 37 311,92 6 293,58 42,47 3 206,26 3 863,29 662,63 172 541,02 29 103,33 196,37 14 826,66 17 864,95 193,71 50 439,83 8 507,93 57,41 4 334,36 5 222,56 411,07 107 037,01 18 054,45 121,82 9 197,82 11 082,64 443,86 115 575,96 19 494,75 131,54 9 931,58 11 966,77 224,42 58 436,63 9 856,79 66,51 5 021,53 6 050,55 787,85 205 147,81 34 603,27 233,48 17 628,60 21 241,07 451,30 117 512,23 19 821,35 133,74 10 097,97 12 167,25 1 135,27 295 610,34 49 862,02 336,44 25 402,15 30 607,59 162,26 42 249,41 7 126,41 48,08 3 630,54 4 374,52 275,73 71 796,89 12 110,33 81,71 6 169,59 7 433,87 875,75 228 034,52 38 463,68 259,53 19 595,28 23 610,77 2 145,46 558 652,62 94 230,63 635,81 48 005,69 57 843,07 L 219/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 1999 Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido Rubrica Espécies, variedades, código NC 1. 170 Feijões: 1. 170. 1 Feijões (Vigna spp. , Phaseolus ssp. ) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 Feijões (Phaseolus Ssp. , vulgaris var. Compressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 Favas ex 0708 90 00 1. 190 Alcachofras 0709 10 00 1. 200 Espargos: 1. 200. 1 — Verdes ex 0709 20 00 1. 200. 2 — Outros ex 0709 20 00 1. 210 Beringelas 0709 30 00 1. 220 Aipo de folhas [Apium graveolens L. , var. dulce (Mill. ) Pers. ] ex 0709 40 00 1. 230 Cantarelos 0709 51 30 1. 240 Pimentos doces ou pimentões 0709 60 10 1. 250 Funcho 0709 90 50 1. 270 Batatas doces, alimentação humana) inteiras, 0714 20 10 frescas (destinadas à 2. 10 Castanhas (Castanea spp. ), frescas ex 0802 40 00 2. 30 Ananases, frescos ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 244,37 1 452,96 2 148,62 3 362,60 1 602,96 9 857,86 477,95 192,46 161,75 1 817,16 473 166,30 79 811,24 538,52 40 659,75 48 991,79 71,43 424,70 628,05 982,90 468,55 2 881,48 139,70 56,26 47,28 531,16 138 307,77 23 329,04 157,41 11 884,95 14 320,43 157,74 937,88 1 386,93 2 170,55 1 034,71 6 363,22 308,51 124,23 104,41 1 172,97 305 427,23 51 517,88 347,61 26 245,73 31 624,03 — — — — — — — — — — — — — — — 739,45 4 396,57 6 501,61 212,27 1 262,10 1 866,38 10 175,05 4 850,47 29 829,34 2 920,90 1 392,40 8 562,95 90,96 540,82 799,77 1 251,64 596,66 3 669,32 1 446,24 582,36 489,44 415,16 167,18 140,50 177,90 71,64 60,21 5 498,62 241 504,37 123 034,13 1 629,53 148 246,41 1 431 774,85 1 578,46 411 012,03 69 327,38 467,78 35 318,76 42 556,31 676,39 176 123,12 29 707,54 200,45 15 134,47 18 235,84 66,57 395,81 585,32 916,02 436,67 2 685,43 130,20 52,43 44,06 495,02 128 897,49 21 741,76 146,70 11 076,32 13 346,09 640,40 3 807,65 5 630,72 8 812,10 4 200,75 25 833,67 1 252,51 504,36 423,88 4 762,08 209 154,64 106 553,59 1 411,26 128 388,67 1 239 987,31 93,97 558,72 826,23 73,55 437,31 646,69 1 293,06 616,40 3 790,74 1 012,07 482,46 2 967,00 43,73 260,01 384,50 601,74 286,85 1 764,06 176,48 1 049,30 1 551,70 2 428,42 1 157,63 7 119,19 59,91 356,21 526,76 824,38 392,98 2 416,76 183,79 74,01 62,20 143,85 57,93 48,68 85,53 34,44 28,94 345,16 138,99 116,81 117,17 47,18 39,65 698,77 181 951,29 30 690,60 207,08 15 635,29 18 839,29 546,93 142 412,66 24 021,43 162,08 12 237,69 14 745,45 325,18 84 673,09 14 282,22 96,37 7 276,06 8 767,08 1 312,32 341 712,93 57 638,37 388,91 29 363,80 35 381,06 445,50 116 001,94 19 566,61 132,02 9 968,19 12 010,88 19. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 219/11 Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido Rubrica 2. 40 Espécies, variedades, código NC Abacates, frescos ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 ex 0804 40 95 2. 50 Goiabas e mangas, frescas ex 0804 50 00 2. 60 Laranjas doces, frescas: 2. 60. 1 — Sanguíneas e semi-sanguíneas 0805 10 10 2. 60. 2 — Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovita, Hamlins 0805 10 30 2. 60. 3 — Outras 0805 10 50 2. 70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2. 70. 1 — Clementinas 0805 20 10 2. 70. 2 2. 70. 3 2. 70. 4 — Monréales e satsumas 0805 20 30 — Mandarinas e wilkings 0805 20 50 — Tangerinas e outras ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Limas (Citrus aurantifolia), frescas ex 0805 30 90 2. 90 Toranjas e pomelos, frescos: 2. 90. 1 — Brancos ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 — Rosa ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Uvas de mesa ex 0806 10 10 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 194,49 1 156,39 1 710,05 2 676,24 1 275,77 7 845,71 380,39 153,17 128,73 1 446,25 376 585,15 63 520,43 428,60 32 360,41 38 991,74 105,74 628,70 929,72 1 455,01 693,61 4 265,54 206,81 83,28 69,99 786,29 204 741,19 34 534,68 233,02 17 593,66 21 198,97 — — — — — — — — — — — — — — — 53,10 315,72 466,88 37,44 222,61 329,19 730,67 348,31 2 142,05 515,19 245,59 1 510,33 103,85 41,82 35,15 73,23 29,49 24,78 394,86 102 815,94 17 342,46 117,02 8 835,10 10 645,59 278,41 72 493,95 12 227,90 82,51 6 229,49 7 506,05 56,59 336,47 497,57 32,43 192,82 285,14 72,76 432,61 639,74 58,27 346,46 512,34 778,70 371,21 2 282,83 446,25 212,73 1 308,22 1 001,20 477,27 2 935,13 801,81 382,23 2 350,61 110,68 44,57 37,46 63,43 25,54 21,47 142,31 57,30 48,16 113,97 45,89 38,57 420,81 109 573,52 18 482,29 124,71 9 415,78 11 345,28 241,15 62 793,24 10 591,64 71,47 5 395,90 6 501,63 541,05 140 883,01 23 763,42 160,34 12 106,25 14 587,07 433,30 112 826,45 19 030,98 128,41 9 695,31 11 682,09 142,20 845,48 1 250,29 1 956,71 932,77 5 736,33 278,12 111,99 94,12 1 057,41 275 337,59 46 442,52 313,37 23 660,09 28 508,54 32,58 193,71 286,46 448,31 213,71 1 314,27 46,74 277,90 410,96 643,16 306,59 1 885,49 — — — — — — 63,72 25,66 21,56 91,42 36,81 30,94 — — — 242,27 63 083,68 10 640,63 71,80 5 420,86 6 531,70 347,56 90 501,26 15 265,28 103,00 7 776,88 9 370,53 — — — — — — L 219/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 1999 Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido Rubrica Espécies, variedades, código NC 2. 110 Melancias 0807 11 00 2. 120 Melões: 2. 120. 1 — Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro ex 0807 19 00 Piel de 2. 120. 2 — Outros ex 0807 19 00 2. 140 Pêras: 2. 140. 1 Pêras-Nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 Outras ex 0808 20 50 2. 150 Damascos ex 0809 10 00 2. 160 Cerejas 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 Pêssegos 0809 30 90 2. 180 Nectarinas ex 0809 30 10 2. 190 Ameixas 0809 40 05 2. 200 Morangos 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Framboesas 0810 20 10 2. 210 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 0810 40 30 2. 220 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 23,33 138,71 205,13 321,03 153,03 941,13 45,63 18,37 15,44 173,48 45 173,18 7 619,58 51,41 3 881,79 4 677,25 42,01 249,78 369,37 37,62 223,68 330,77 578,07 275,57 1 694,68 517,66 246,77 1 517,59 82,16 33,09 27,81 73,58 29,63 24,90 312,39 81 342,70 13 720,47 92,58 6 989,88 8 422,25 279,75 72 842,48 12 286,69 82,90 6 259,44 7 542,13 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 198,27 1 178,86 1 743,29 2 728,25 1 300,57 7 998,19 387,78 156,15 131,23 1 474,36 383 904,25 64 754,98 436,93 32 989,35 39 749,57 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 380,15 2 260,27 3 342,47 5 230,98 2 493,62 15 335,21 743,51 299,39 251,62 2 826,83 124 156,99 837,74 736 073,04 63 251,64 76 213,23 315,12 1 873,62 2 770,69 4 336,15 2 067,05 12 711,91 616,32 248,18 208,58 2 243,26 102 918,19 694,43 610 157,40 52 431,56 63 175,89 981,91 5 838,17 8 633,44 13 511,38 6 440,91 39 610,15 1 920,45 773,32 649,93 7 301,58 320 691,81 163 376,08 2 163,84 196 855,28 1 901 242,88 137,71 818,79 1 210,82 1 894,93 903,32 5 555,21 269,34 108,46 91,15 1 024,03 266 643,74 44 976,09 303,47 22 913,02 27 608,38 19. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 219/13 Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido Rubrica Espécies, variedades, código NC 2. 230 Romãs ex 0810 90 85 2. 240 Dióspiros (compreendendo Sharon) ex 0810 90 85 2. 250 Lechias ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 52,98 315,00 465,83 729,02 347,53 2 137,21 317,58 1 888,24 2 792,32 4 370,00 2 083,19 12 811,15 176,04 1 046,69 1 547,83 2 422,36 1 154,75 7 101,44 103,62 41,73 35,07 621,13 250,11 210,21 344,30 138,64 116,52 393,96 102 583,58 17 303,27 116,75 8 815,13 10 621,54 2 361,56 103 721,63 699,85 614 920,63 52 840,87 63 669,07 1 309,05 340 860,97 57 494,66 387,94 29 290,59 35 292,85


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1803/1999 της Επιτροπής, της 17ης Αυγούστου 1999, για τροποποίηση των αντιπροσωπευτικών τιμών και των προσθέτων εισαγωγικών δασμών ορισμένων προϊόντων του τομέα της ζάχαρης

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CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar
white sugar

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text: L 218/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 18. 8. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1803/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 17ης Αυγούστου 1999 για τροποποίηση των αντιπροσωπευτικών τιµών και των προσθέτων εισαγωγικών δασµών ορισµένων προϊόντων του τοµέα της ζάχαρης Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1981, περί κοινής οργανώσεως της αγοράς στον τοµέα της ζάχαρης (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1148/98 της Επιτροπής (2), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1423/95 της Επιτροπής, της 23ης Ιου- νίου 1995, περί καθορισµού των λεπτοµερειών εφαρµογής για την εισαγωγή προϊόντων του τοµέα της ζάχαρης άλλων από τις µελάσ- σες (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 624/98 (4), και ιδίως το άρθρο 1 παράγραφος 2 δεύτερο εδάφιο και το άρθρο 3 παράγραφος 1, Εκτιµώντας: (1) ότι οι αντιπροσωπευτικές τιµές και οι πρόσθετοι εισαγωγικοί δασµοί που εφαρµόζονται στη λευκή ζάχαρη, στην ακατέρ- γαστη ζάχαρη και ορισµένα σιρόπια έχουν καθορισθεί από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1441/1999 της Επιτροπής (5), όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1627/ 1999 (6)· (2) ότι, από την εφαρµογή των κανόνων και των λεπτοµερειών καθορισµού που υπενθυµίζονται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1423/95, τα στοιχεία τα οποία διαθέτει, θα πρέπει να τρο- ποποιούν τα ισχύοντα ποσά σύµφωνα µε το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι αντιπροσωπευτικές τιµές και οι πρόσθετοι εισαγωγικοί δασµοί που εφαρµόζονται στα προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1423/95 καθορίζονται όπως αναγράφεται στο παράρτηµα. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 18 Αυγούστου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 17 Αυγούστου 1999. Για την Επιτροπή Karel VAN MIERT Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 177 της 1. 7. 1981, σ. 4. (2) ΕΕ L 159 της 3. 6. 1998, σ. 38. (3) ΕΕ L 141 της 24. 6. 1995, σ. 16. (4) ΕΕ L 85 της 20. 3. 1998, σ. 5. (5) ΕΕ L 166 της 1. 7. 1999, σ. 77. (6) ΕΕ L 192 της 24. 7. 1999, σ. 45. 18. 8. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 218/13 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ στον κανονισµό της Επιτροπής, της 17ης Αυγούστου 1999, για τροποποίηση των αντιπροσωπευτικών τιµών και πρόσθετων δασµών που εφαρµόζονται κατά την εισαγωγή της λευκής ζάχαρης, της ακατέργαστης ζάχαρης, και των προϊόντων του κωδικού ΣΟ 1702 90 99 Κωδικός ΣΟ 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Αντιπροσωπευτική τιµή ανά 100 χιλιόγραµµα καθαρού βάρους του εν λόγω προϊόντος Πρόσθετος δασµός ανά 100 χιλιόγραµµα καθαρού βάρους του εν λόγω προϊόντος (σε EUR) 13,56 13,56 13,56 13,56 16,53 16,53 16,53 0,17 10,15 16,51 9,92 15,94 18,84 13,39 13,39 0,47 (1) Καθορισµός για τον αντιπροσωπευτικό ποιοτικό τύπο όπως ορίζεται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 431/68 του Συµβουλίου (ΕΕ L 89 της 10. 4. 1968, σ. 3) όπως τροποποιήθηκε. (2) Καθορισµός για τον αντιπροσωπευτικό ποιοτικό τύπο όπως ορίζεται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 793/72 του Συµβουλίου (ΕΕ L 94 της 21. 4. 1972, σ. 1). (3) Καθορισµός ανά 1 % της περιεκτικότητας σε σακχαρόζη


title: Verklaring van Oostenrijk overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EEG) nr. 1408/71 van de Raad van 14 juni 1971 betreffende de toepassing van de socialezekerheidsregelingen op werknemers en zelfstandigen, alsmede op hun gezinsleden, die zich binnen de Gemeenschap verplaatsen

eurovoc_concepts:
Austria
EU Member State
EU national
self-employment
social security
wage earner

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title: Euroopan unionin toimielinten käännöskeskus : toimintakertomus 1998: Vuoden 1999 toimintaohjelma.

eurovoc_concepts:
activity report
translation


title: Dichiarazione del Regno Unito in applicazione dell'articolo 5 del regolamento (CEE) n. 1408/71 del Consiglio, del 14 giugno 1971, relativo all'applicazione dei regimi di sicurezza sociale ai lavoratori subordinati, ai lavoratori autonomi e ai loro familiari che si spostano all'interno della Comunità

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU national
United Kingdom
self-employment
social security
wage earner

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text: 17. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 234/1 I (Comunicazioni) CONSIGLIO Dichiarazione del Regno Unito in applicazione dell’articolo 5 del regolamento (CEE) n. 1408/71 del Consiglio, del 14 giugno 1971, relativo all’applicazione dei regimi di sicurezza sociale ai lavoratori subordinati, ai lavoratori autonomi e ai loro familiari che si spostano all’interno della Comunit(cid:224) (1999/C 234/01) I. LEGISLAZIONE (1) E REGIMI AI QUALI SI FA RIFERIMENTO ALL’ARTICOLO 4, PARAGRAFI 1 E 2, DEL REGOLAMENTO Prestazione ai superstiti: A. REGNO UNITO DI GRAN BRETAGNA E IRLANDA DEL NORD Prestazioni di malattia e maternit(cid:224): (cid:151) legge sul servizio nazionale di sanit(cid:224) (National Health Service Act) del 1977, legge sul servizio nazionale di sanit(cid:224) (National Health Service Act) (Scozia) del 1978, o regolamento relativo alle cure sanitarie ed ai servizi sociali personali (Health and Personal Social Services Order) le (Irlanda del Nord), del 1972, riguardanti prestazioni per malattia in natura (cure sanitarie); (cid:151) legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Social Security Contributions and Benefits Act) del 1992 o legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Social Se- curity Contributions and Benefits Act) (Irlanda del Nord), del 1992, riguardanti i sussidi legali di malat- tia, le prestazioni per incapacit(cid:224) al lavoro (di breve durata), legali di maternit(cid:224) e l’assegno di maternit(cid:224). i sussidi Prestazioni di invalidit(cid:224): (cid:151) legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Social Security Contributions and Benefits Act) del 1992 o legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Social Se- curity Contributions and Benefits Act) (Irlanda del Nord), del 1992, riguardanti le prestazioni per inca- lavoro (di breve durata) e gli assegni per pacit(cid:224) al disabilit(cid:224) gravi. (cid:151) legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Social Security Contributions and Benefits Act) del 1992 o legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Social Se- curity Contributions and Benefits Act) (Irlanda del Nord) del 1992 riguardanti le prestazioni ai vedovi. Prestazioni per infortuni sul lavoro e malattie professio- nali: (cid:151) legge sul servizio nazionale di sanit(cid:224) (National Health Service Act) del 1977, legge sul servizio nazionale di sanit(cid:224) (National Health Service Act) (Scozia) del 1978, o regolamento relativo alle cure sanitarie ed ai servizi sociali personali (Health and Personal Social Services Order) le prestazioni in natura (cure sanitarie); (Irlanda del Nord), del 1972, riguardanti (cid:151) legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Social Security Contributions and Benefits Act) del 1992 o legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Social Se- curity Contributions and Benefits Act) (Irlanda del Nord), del 1992, riguardanti le prestazioni per gli infortuni sul lavoro e determinate malattie. Prestazioni di disoccupazione (cid:151) legge sui disoccupati (Jobseekers Act) del 1995, se- zioni 1, paragrafo 2, lettera d), punto i), e 2 o rego- (Irlanda lamento sui disoccupati del Nord), del 1995, articoli 3, paragrafo 2, lettera d), punto i), e 4, riguardanti gli assegni di disoccupa- zione con versamento di contributi. (Jobseekers Order) Prestazioni di vecchiaia: Prestazioni familiari: (cid:151) legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Sociale Security Contributions and Benefits Act) del 1992 o legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Social Se- (Irlanda del curity Contributions and Benefits Act) Nord), del 1992, riguardanti le pensioni di anzianit(cid:224). (1) Inclusi il diritto derivato e le modifiche effettuate a norma delle leggi e dei regolamenti citati. (cid:151) legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Social Security Contributions and Benefits Act) del 1992 o legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Social Se- (Irlanda del curity Contributions and Benefits Act) Nord), del 1992, riguardanti le prestazioni per figli a carico (inclusi eventuali assegni piø elevati per le famiglie monoparentali) e il sussidio per lavoratori con figli a carico che prestano almeno 16 ore di servizio settimanali (family credit)). C 234/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 17. 8. 1999 B. GIBILTERRA III. PRESTAZIONI DI CUI AGLI ARTICOLI 77 E 78 DEL REGO- Prestazioni di malattia e maternit(cid:224): Prestazioni in natura (cure sanitarie): (cid:151) regolamento relativo ai servizi medici e alle cure sa- nitarie (Medical and Health Ordinance) del 1977 e regolamento relativo al regime medico di pratica di gruppo (Group Practice Medical Scheme Ordinance) del 1973. Prestazioni di maternit(cid:224) in danaro: (cid:151) regolamento relativo alle assicurazioni sociali (Social Insurance Ordinance) del 15 luglio 1955. LAMENTO A. REGNO UNITO DI GRAN BRETAGNA E IRLANDA DEL NORD (cid:151) legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Social Security Contributions and Benefits Act) del 1992 o legge sui contributi e le in materia di sicurezza sociale (Social prestazioni Security Contributions and Benefits Act) (Irlanda del Nord), del 1992, riguardanti le prestazioni per figli a carico (compresi eventuali assegni piø elevati per le famiglie monoparentali) gli assegni per figli a carico versati ai titolari di pensione o di rendita e l’assegno di tutela. Prestazioni di vecchiaia: B. GIBILTERRA (cid:151) regolamento in materia di sicurezza sociale (regime aperto con prestazioni di lunga durata) «Social Secu- rity (Open Long-Term Benefits Scheme) Ordinance» del 1997 e regolamento in materia di sicurezza so- ciale (regime chiuso con prestazioni di lunga durata) «Social Security (Closed Long-Term Benefits Scheme) Ordinance», del 1996, concernenti le pensioni di an- zianit(cid:224). Prestazioni ai superstiti: lunga durata) Long-Term Benefits (cid:151) regolamento in materia di sicurezza sociale (regime «Social aperto con prestazioni di Security Scheme) (Open Ordinance» del 1997 e regolamento in materia di sicurezza sociale (regime chiuso con prestazioni di lunga durata) «Social Security (Closed Long-term Be- nefits Scheme) Ordinance», del 1996, concernenti la pensione ai vedovi. Prestazioni per infortuni sul lavoro e malattie professio- nali: (cid:151) regolamento relativo all’assicurazione contro gli infor- tuni sul lavoro, del 7 luglio 1952 e relative modifiche «Social Security (Employment Injuries Insurance) Or- dinance». Prestazioni di disoccupazione: (cid:151) regolamento relativo alle prestazioni dell’assicura- zione sociale senza versamenti di contributi nonchØ all’assicurazione contro la disoccupazione), «Social Se- curity (Non-Contributory Benefits and Unemploy- ment Insurance) Ordinance» del 1955. lunga durata) Long-Term Benefits (cid:151) regolamento in materia di sicurezza sociale (regime «Social aperto con prestazioni di Security Scheme) (Open Ordinance» del 1997 e regolamento in materia di sicurezza sociale (regime chiuso con prestazioni di lunga durata) «Social Security (Closed Long-Term Be- nefits Scheme) Ordinance» del 1996 concernenti gli aumenti degli assegni per figli a carico versati ai titolari di pensione o di rendita e l’assegno di tutela. IV. PRESTAZIONI SPECIALI SENZA VERSAMENTI DI CONTRI- BUTI DI CUI ALL’ARTICOLO 4, PARAGRAFO 2, LETTERA A), DEL REGOLAMENTO A. REGNO UNITO DI GRAN BRETAGNA E IRLANDA DEL NORD (cid:151) legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Social Security Contributions and Benefits Act) del 1o luglio 1992 o legge sui contributi e le prestazioni in materia di sicurezza sociale (Social Security Contributions and Benefits Act) (Irlanda del Nord) del 1o luglio 1992, concernenti l’indennit(cid:224) di assistenza, l’assegno per l’assistenza ai disabili, il sus- sidio di sussistenza per disabili, il sostegno al reddito, il sussidio per lavoratori con figli a carico che pre- stano almeno 16 ore di servizio settimanali (family credit) e il sussidio per lavoratori disabili che prestano almeno 16 ore di (disability working allowance). servizio settimanali (cid:151) legge relativa ai disoccupati del 28 giugno 1995, sezioni 1, paragrafo 2, lettera d), punto ii), e 3 (Job- seekers Act) o regolamento relativo ai disoccupati (Irlanda del Nord) (Jobseekers Order) del 1995, arti- coli 3, paragrafo 2, lettera d), punto ii), e 5, concer- nenti l’assegno di disoccupazione basato sul reddito. II. PRESTAZIONI MINIME DI CUI ALL’ARTICOLO 50 DEL REGOLAMENTO Nessuna. B. GIBILTERRA Nessuna


title: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia : relatório de actividades de 1998: Programa de trabalho para 1999.


title: Erklärung des Vereinigten Königreichs nach Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 des Rates vom 14. Juni 1971 zur Anwendung der Systeme der sozialen Sicherheit auf Arbeitnehmer, Selbständige und deren Familienangehörige, die innerhalb der Gemeinschaft zu- und abwandern

text: 17. 8. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 234/1 I (Mitteilungen) RAT Erkl(cid:228)rung des Vereinigten K(cid:246)nigreichs nach Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 des Rates vom 14. Juni 1971 zur Anwendung der Systeme der sozialen Sicherheit auf Arbeitnehmer, Selbst(cid:228)ndige und deren Familienangeh(cid:246)rige, die innerhalb der Gemeinschaft zu- und abwandern (1999/C 234/01) I. RECHTSVORSCHRIFTEN (1) UND SYSTEME, AUF DIE IN ARTIKEL 4 ABS˜TZE 1 UND 2 DER VERORDNUNG BEZUG GENOMMEN WIRD A. VEREINIGTES K(cid:214)NIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORD- IRLAND Leistungen bei Krankheit und bei Mutterschaft: (cid:151) Gesetz (cid:252)ber den nationalen Gesundheitsdienst 1977 (National Health Service Act 1977), Gesetz (cid:252)ber den nationalen Gesundheitsdienst (Schottland) 1978 (Na- tional Health Service (Scotland) Act 1978) oder Ver- ordnung (cid:252)ber Gesundheitsdienste und pers(cid:246)nliche so- ziale Dienste (Nordirland) 1972 (Health and Personal Social Services (Northern Irland) Order 1972) in be- zug auf Sachleistungen bei Krankheit (Gesundheitsf(cid:252)r- sorge); (cid:151) Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen 1992 (Social Security Contributions and Benefits Act 1972) oder Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen (Nordirland) 1992 (Social Security Contributions and Benefits (Northern Ireland) Act 1992) in bezug auf gesetzliches Krankengeld, Leistungen bei Arbeitsunf(cid:228)- (kurzfristig), gesetzliches Mutterschaftsgeld higkeit und Mutterschaftsbeihilfe. Leistungen bei Invalidit(cid:228)t: (cid:151) Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen 1992 (Social Security Contributions and Benefits Act 1972) oder Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen (Nordirland) 1992 (Social Security Contributions and Benefits (Northern Ireland) Act 1992) in bezug auf (langfristig) und Leistungen bei Arbeitsunf(cid:228)higkeit Schwerbehindertenbeihilfe. Leistungen bei Alter: (cid:151) Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen 1992 (Social Security Contributions and Benefits Act 1972) oder Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen (Nordirland) 1992 (Social Security Contributions and Benefits (Northern Ireland) Act 1992) in bezug auf Altersrenten. (1) Einschlie(cid:223)lich der aufgrund der angef(cid:252)hrten Gesetze und Verord- nungen erlassenen Rechtsvorschriften und ˜nderungen. Leistungen an Hinterbliebene: (cid:151) Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen 1992 (Social Security Contributions and Benefits Act 1972) oder Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen (Nordirland) 1992 (Social Security Contributions and Benefits (Northern Ireland) Act 1992) in bezug auf Leistungen an Witwen. Leistungen bei Arbeitsunf(cid:228)llen und Berufskrankheiten: (cid:151) Gesetz (cid:252)ber den nationalen Gesundheitsdienst 1977 (National Health Service Act 1977), Gesetz (cid:252)ber den nationalen Gesundheitsdienst (Schottland) 1978 (Na- tional Health Service (Scotland) Act 1978) oder Ver- ordnung (cid:252)ber Gesundheitsdienste und pers(cid:246)nliche so- ziale Dienste (Nordirland) 1972 (Health and Personal Social Services (Northern Ireland) Order 1972) in be- zug auf Sachleistungen (Gesundheitsf(cid:252)rsorge); (cid:151) Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen 1972 (Social Security Contributions and Benefits Act 1972) oder Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen (Nordirland) 1992 (Social Security Contributions and Benefits (Northern Ireland) Act 1992) in bezug auf Leistungen bei Arbeitsunf(cid:228)llen und im Gesetz ge- nannte Krankheiten. Leistungen bei Arbeitslosigkeit: (cid:151) Arbeitssuchenden-Gesetz 1995 (Jobseekers Act 1995), Abschnitt 1 Absatz 2 Buchstabe d) Ziffer i) und Ab- schnitt 2 oder Arbeitssuchenden-Verordnung (Nord- irland) 1995 (Jobseekers (Northern Ireland) Order 1995), Artikel 3 Absatz 2 Buchstabe d) Ziffer i) und Artikel 4 in bezug auf die beitragsbezogene Ar- beitslosenunterst(cid:252)tzung. Familienleistungen: (cid:151) Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen 1992 (Social Security Contributions and Benefits Act 1972) oder Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen (Nordirland) 1992 (Social Security Contributions and Benefits (Northern Ireland) Act 1992) in bezug auf Leistungen f(cid:252)r Kinder (einschlie(cid:223)lich h(cid:246)herer S(cid:228)tze f(cid:252)r Alleinerziehende) und Familieneinkommen. C 234/2 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 17. 8. 1999 B. GIBRALTAR III. LEISTUNGEN IM SINNE VON ARTIKEL 77 UND 78 DER Leistungen bei Krankheit und Mutterschaft: VERORDNUNG Sachleistungen (Gesundheitsf(cid:252)rsorge): A. VEREINIGTES K(cid:214)NIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORD- (cid:151) Verordnung (cid:252)ber (cid:228)rztliche und Gesundheitsdienste 1997 (Medical and Health Ordinance 1997) und Ver- ordnung (cid:252)ber (cid:228)rztliche Dienste (Verordnung (cid:252)ber (cid:228)rztliche Gruppenpraxen) 1973 (Medical (Group Prac- tice Scheme) Ordinance 1973). Geldleistungen bei Mutterschaft: (cid:151) Verordnung (cid:252)ber die Sozialversicherung (Social Secu- rity (Insurance) Ordinance) vom 15. Juli 1955. IRLAND (cid:151) Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen 1992 (Social Security Contributions and Benefits Act) 1992 oder Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -lei- stungen (Nordirland) 1992 (Social Security Contribu- tions and Benefits Act (Northern Ireland)) 1992 in bezug auf Leistungen f(cid:252)r Kinder (einschlie(cid:223)lich h(cid:246)- herer S(cid:228)tze f(cid:252)r Alleinerziehende), an Rentner ge- zahlte Beihilfen f(cid:252)r unterhaltsberechtigte Kinder so- wie Vormundsbeihilfe. Leistungen bei Alter: B. GIBRALTAR (cid:151) Verordnung (cid:252)ber die soziale Sicherheit (Offenes Sy- stem f(cid:252)r langfristige Leistungen) 1997 (Social Security (Open Long-Term Benefits Scheme) Ordinance 1997) und Verordnung (cid:252)ber die soziale Sicherheit (Ge- schlossenes System f(cid:252)r langfristige Leistungen) 1996 (Social Security (Closed Long-Term Benefits Scheme) Ordinance 1996) in bezug auf Altersrenten. Leistungen an Hinterbliebene: (cid:151) Verordnung (cid:252)ber die soziale Sicherheit (Offenes Sy- stem f(cid:252)r langfristige Leistungen) 1997 (Social Security (Open Long-Term Benefits Scheme) Ordinance 1997) und Verordnung (cid:252)ber die soziale Sicherheit (System langfristige Leistungen) 1996 (Social Security f(cid:252)r (Closed Long-Term Benefits Scheme) Ordinance 1996) in bezug auf Witwenrenten. Leistungen bei Arbeitsunf(cid:228)llen und Berufskrankheiten: (cid:151) Verordnung (cid:252)ber die soziale Sicherheit (Arbeitsunfall- versicherung) (Social Security (Employment Injuries Insurance) Ordinance) vom 7. Juli 1952 und ˜nde- rungsvorschriften. Leistungen bei Arbeitslosigkeit: (cid:151) Verordnung (cid:252)ber die soziale Sicherheit (Beitragsfreie Sozialversicherungsleistungen und Arbeitslosenver- sicherung) 1955 (Social Security (Non-Contributory Benefits and Unemployment Insurance 1955)). (cid:151) Verordnung (cid:252)ber die soziale Sicherheit (Offenes Sy- stem f(cid:252)r langfristige Leistungen) 1997 (Social Secu- rity (Open Long-Term Benefits Scheme) Ordinance 1997) und Verordnung (cid:252)ber die soziale Sicherheit (Geschlossenes System f(cid:252)r langfristige Leistungen) 1996 (Social Security (Closed Long-Term Benefits Scheme) Ordinance 1996) in bezug auf an Rentner gezahlte Zulagen f(cid:252)r unterhaltsberechtigte Kinder so- wie Vormundsbeihilfe. IV. BEITRAGSUNABH˜NGIGE SONDERLEISTUNGEN IM SINNE VON ARTIKEL 4 ABSATZ 2a DER VERORDNUNG A. VEREINIGTES K(cid:214)NIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORD- IRLAND (cid:151) Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen 1992 (Social Security Contributions and Benefits Act) 1992 vom 1. Juli 1992 oder Gesetz (cid:252)ber die Sozialbeitr(cid:228)ge und -leistungen (Nordirland) 1992 (Social Security (Northern Ireland) Contributions and Benefits Act 1992) vom 1. Juli 1992 in bezug auf Unterst(cid:252)tzungs- beihilfe, Beihilfe f(cid:252)r Invalidenbetreuung, Unterhalts- beihilfe f(cid:252)r Behinderte, Einkommensbeihilfe, Famili- eneinkommen und Besch(cid:228)ftigungsbeihilfe f(cid:252)r Behin- derte. 3 (cid:151) Arbeitssuchenden-Gesetz 1995 (Jobseekers Act 1995), Abschnitt 1 Absatz 2 Buchstabe d) Ziffer ii) und Abschnitt oder Arbeitssuchenden-Verordnung (Nordirland) 1995 (Jobseekers (Northern Ireland) Or- der 1995), Artikel 3 Absatz 2 Buchstabe d) Ziffer ii) und Artikel 5 in bezug auf die einkommensbezogene Arbeitslosenunterst(cid:252)tzung. II. MINDESTLEISTUNGEN IM SINNE VON ARTIKEL 50 DER VERORDNUNG Keine. B. GIBRALTAR Keine


title: Regolamento (CE) n. 1802/1999 della Commissione, del 17 agosto 1999, che istituisce un dazio antidumping provvisorio sulle importazioni di alcuni tipi di tubi senza saldatura originari della Croazia e dell'Ucraina

eurovoc_concepts:
Croatia
Ukraine
anti-dumping duty
import
piping
tube

text: 18. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 218/3 REGOLAMENTO (CE) N. 1802/1999 DELLA COMMISSIONE del 17 agosto 1999 che istituisce un dazio antidumping provvisorio sulle importazioni di alcuni tipi di tubi senza saldatura originari della Croazia e dell'Ucraina LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, — Productos Tubulares SA, Valle de Trapaga, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 384/96 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo alla difesa contro le importazioni oggetto di dumping da parte di paesi non membri della Comu- nità europea (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 905/98 (2), in particolare l'articolo 7, sentito il comitato consultivo, considerando quanto segue: Spagna, — Timken Desford Ltd, Leicester, Regno Unito, — Tubos Reunidos SA, Amurrio, Spagna, — Vallourec & Mannesmann Deutschland GmbH, Mülheim an der Ruhr, Germania, — Vallourec & Mannesmann France SA, Boulogne Billancourt, Francia, — Voest Alpine Kindberg GmbH, Austria. A. PROCEDIMENTO — Zeljezara Sisak d. d. , Sisak, Croazia. b) Produttori-esportatori (1) (2) (3) (4) (5) Il 19 novembre 1998, con un avviso pubblicato nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee (3), la Commis- sione ha annunciato l'apertura di un procedimento anti- dumping relativo alle importazioni nella Comunità di alcuni tipi di tubi senza saldatura originari della Croazia e dell'Ucraina. Il procedimento è stato avviato a seguito di una denuncia presentata nell'ottobre 1998 dal «Comitato di difesa dell'industria dei tubi di acciaio senza saldatura dell'Unione europea» per conto dei produttori comuni- tari che rappresentavano il 100 % della produzione comunitaria di alcuni tipi di tubi senza saldatura. La Commissione ha ufficialmente informato dell'apertura del procedimento i produttori comunitari denuncianti, i produttori-esportatori e gli importatori, i fornitori e gli utilizzatori notoriamente interessati, nonché le associa- zioni interessate e i rappresentanti dei paesi esportatori. Le parti interessate hanno avuto la possibilità di comuni- care le proprie osservazioni per iscritto e di chiedere un'audizione entro il termine fissato nell'avviso di aper- tura. La Commissione ha inviato questionari a tutte le parti notoriamente interessate. Sono giunte risposte da parte di undici produttori comunitari, quattro produttori- esportatori dei paesi interessati e otto importatori comu- nitari. La Commissione ha raccolto e verificato tutte le infor- mazioni ritenute necessarie per determinare in via preli- minare il dumping, il pregiudizio e l'interesse comuni- tario e ha effettuato sopralluoghi di verifica presso le sedi delle seguenti società: a) Produttori comunitari — Benteler AG, Paderborn, Germania, — Dalmine SpA, Dalmine, Italia, — ESW Röhrenwerke GmbH, Eschweiler, Germania, — Ovako Steel AB Tube Division, Hofors, Svezia, (1) GU L 56 del 6. 3. 1996, pag. 1. (2) GU L 128 del 30. 4. 1998, pag. 18. (3) GU C 353 del 19. 11. 1998, pag. 13. (6) (7) (8) c) Importatore comunitario collegato — SEPCO GmbH, Krefeld, Germania. L'inchiesta relativa al dumping ha riguardato il periodo compreso tra il 1o novembre 1997 e il 31 ottobre 1998 (in appresso denominato «il periodo dell'inchiesta»). L'esame del pregiudizio ha invece riguardato il periodo compreso tra il gennaio 1997 e la fine del periodo dell'inchiesta (in appresso denominato «periodo conside- rato»). B. PRODOTTO IN ESAME E PRODOTTO SIMILE 1. Prodotto in esame Il prodotto in esame è costituito da tubi senza saldatura, di ferro o di acciai non legati, dei tipi utilizzati per oleodotti e gasdotti, con diametro esterno inferiore o uguale a 406,4 mm (attualmente classificabili ai codici NC 7304 10 10 e 7304 10 30); tubi senza saldatura, di sezione circolare, di ferro o di acciai non legati, trafilati o laminati a freddo (attualmente classificabili al codice NC 7304 31 99); altri tubi di sezione circolare, di ferro o di acciai non legati, con diametro esterno inferiore o uguale a 406,4 mm (attualmente classificabili ai codici NC 7304 39 91 e 7304 39 93), in appresso denominati «tubi senza saldatura». tubi senza saldatura Benché tra le tre categorie di esistano alcune differenze tecniche (per esempio stan- dard, qualità di acciaio), queste differenze non sono tali da creare distinzioni nette, dal momento che i tubi senza saldatura classificati in una categoria possono essere, e talvolta sono, usati per le stesse applicazioni dei tubi senza saldatura classificati in una categoria differente. Inoltre, all'interno di ciascuna categoria, esiste un'ampia varietà di tubi specifici, che però sono tutti considerati simili o identici per quanto attiene alle loro essenziali caratteristiche fisiche e tecniche e ai loro usi. L 218/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 18. 8. 1999 (9) (10) (11) (12) I produttori-esportatori ucraini hanno affermato che in realtà esistono due prodotti distinti: tubi per condotte e tubi di tipo commerciale e che i primi sono prodotti secondo standard superiori e venduti direttamente ad utilizzatori finali piuttosto che ad operatori commerciali. La Commissione ha rilevato tuttavia che le caratteristiche fisiche e tecniche di base erano le stesse. È inoltre emerso che la distinzione, cui facevano allusione i produttori-esportatori ucraini, nella pratica non è rispet- tata, poiché i tubi per condotte sono spesso venduti come tubi di tipo commerciale e non esistono chiare demarcazioni tra questi prodotti. Pertanto, in linea con la posizione precedentemente adottata dal Consiglio (1), la Commissione ha concluso che, ai fini del presente procedimento, tutti i tubi senza saldatura che rientrano nei codici NC di cui sopra devono essere considerati un prodotto unico. 2. Prodotto simile interessati, quelli È risultato che i prodotti esportati nella Comunità dai due paesi fabbricati e venduti sul mercato comunitario dall'industria comunitaria nonché quelli venduti sul mercato interno croato hanno le stesse caratteristiche fisiche e tecniche di base e gli stessi usi e devono pertanto essere considerati prodotti simili ai sensi dell'articolo 1, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 384/96 (in appresso denominato «il regolamento di base»). I produttori-esportatori ucraini hanno obiettato che i tubi da loro prodotti secondo gli standard GOST e TU, cioè tubi di qualità inferiore e che impongono meno requisiti, sono diversi dai prodotti dell'industria comuni- taria fabbricati secondo gli standard DIN e ASTM. La Commissione ha respinto tale affermazione perché gli standard qualitativi non possono di per sé essere presi in esame per la determinazione del prodotto simile. La Commissione ha inoltre rilevato che questi prodotti avevano le stesse caratteristiche fisiche e tecniche di base e le stesse utilizzazioni finali dei tubi senza saldatura prodotti dall'industria comunitaria e di quelli esportati dall'altro paese interessato dal procedimento. C. DUMPING 1. Croazia a) Valore normale (13) Per determinare il valore normale, è stato innanzitutto stabilito se per l'unico produttore-esportatore il volume complessivo delle vendite interne del prodotto in questione fosse rappresentativo ai sensi dell'articolo 2, paragrafo 2, del regolamento di base, vale a dire se queste vendite rappresentassero più del 5 % del volume delle vendite del prodotto in esame esportato nella Comunità. È stato poi esaminato se, per ciascun tipo di prodotto esportato dall'impresa croata, le vendite interne del corri- spondente tipo di prodotto costituissero almeno il 5 % (1) GU L 120 del 15. 5. 1993, pag. 42. del volume delle vendite dello stesso tipo di prodotto esportato nella Comunità. Per i prodotti che rispondevano al requisito del 5 %, la Commissione ha esaminato se fossero state realizzate vendite sufficienti nel corso di normali operazioni commerciali, ai sensi dell'articolo 2, paragrafo 4, del regolamento di base. Allorché, per ciascun tipo di prodotto, il volume delle vendite interne effettuate a prezzi superiori al costo unitario rappresentava almeno l'80 % delle vendite, il valore normale è stato calcolato sulla base della media ponderata dei prezzi effettivamente pagati per tutte le vendite interne. Quando, per ciascun tipo di prodotto, il volume delle vendite remunerative rappresentava meno dell'80 % ma non era inferiore al 10 % delle vendite, il valore normale è stato determinato in base alla media ponderata dei prezzi effettivamente pagati per le restanti vendite remunerative. Per i tipi di prodotto il cui volume di vendite interne era inferiore al 5 % del volume esportato nella Comunità o le cui vendite interne effettuate nel corso di normali operazioni commerciali erano insufficienti, il valore normale è stato costruito sulla base del costo di produ- zione sostenuto dal produttore-esportatore interessato per il tipo di prodotto esportato in questione più un congruo importo per le spese generali, amministrative e di vendita (SGAV) e per i profitti, conformemente all'ar- ticolo 2, paragrafi 3 e 6, del regolamento di base. Il calcolo delle SGAV si è basato sulle vendite interne rappresentative, mentre il calcolo del margine di profitto si è basato sulle vendite interne rappresentative effettuate nel corso di normali operazioni commerciali. b) Prezzo all'esportazione (14) I prezzi all'esportazione sono stati determinati in base ai prezzi pagati o pagabili per il prodotto in questione venduto al primo acquirente indipendente nella Comu- nità, conformemente all'articolo 2, paragrafo 8, del rego- lamento di base. c) Confronto (15) Ai fini di un equo confronto tra il valore normale e il prezzo all'esportazione franco fabbrica, si è tenuto debi- tamente conto, in forma di adeguamenti, delle differenze che, secondo quanto affermato e dimostrato, influivano sui prezzi e sulla loro comparabilità. Ove opportuno, tali adeguamenti sono stati effettuati conformemente all'arti- colo 2, paragrafo 10, del regolamento di base, in riferi- mento allo stadio commerciale e ai costi di trasporto e di credito. (16) L'adeguamento relativo allo stadio commerciale è stato effettuato perché si era stabilito che il prezzo all'esporta- zione (ad operatori commerciali) era ad uno stadio commerciale diverso rispetto al valore normale (opera- tori commerciali e utilizzatori) e che tale differenza aveva influito sulla comparabilità dei prezzi. 18. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 218/5 d) Margine di dumping (17) (18) (19) Conformemente all'articolo 2, paragrafi 11 e 12, del il margine di dumping per il regolamento di base, produttore-esportatore stato stabilito interessato è mediante un confronto tra la media ponderata dei valori normali e la media ponderata dei prezzi all'esportazione. Espresso in percentuale del prezzo cif frontiera comuni- il margine di dumping provvisorio per l'unico taria, produttore-esportatore croato è del 40,8 %. Poiché l'unico produttore-esportatore noto rappresen- tava la totalità delle esportazioni croate del prodotto interessato nella Comunità, la Commissione ha ritenuto opportuno fissare il margine di dumping residuo allo stesso livello. 2. Ucraina a) Valore normale (20) Nell'avviso di apertura del procedimento, i paesi entro i termini la Commis- sione ha proposto il Brasile o gli Stati Uniti d'America quale paese terzo ad economia di mercato adatto ai fini della determinazione del valore normale. I produttori- esportatori ucraini hanno sollevato obiezioni nei confronti di entrambi indicati nell'avviso di apertura. Riguardo al Brasile, è stato tra l'altro affermato che il mercato brasiliano era dominato da un unico produttore e che ciò influenzava i prezzi brasiliani. Quanto agli Stati Uniti d'America, è stato affermato che lo scarso accesso alle materie prime provocava un rialzo dei costi per i produttori nazionali e che le esportazioni del prodotto interessato nella Comu- nità non erano effettuate in quantità rappresentative, con una conseguente mancanza di competitività. Non era neanche possibile confrontare i salari ucraini con quelli statunitensi. Come alternativa di paese analogo è stata proposta la Repubblica ceca. (21) (22) (23) È stato concluso che le obiezioni sollevate nei confronti del Brasile erano giustificate. Quanto agli Stati Uniti d'America, è stato anche impossibile utilizzarli come paese analogo poiché tutti e otto gli esportatori statuni- tensi citati nella denuncia hanno rifiutato di collaborare. I denunzianti hanno poi proposto di stabilire il valore normale utilizzando una relazione stilata in forma privata contenente informazioni sui prezzi di vendita dei produttori statunitensi. La proposta è stata respinta poiché le informazioni non erano verificabili. Sono stati allora contattati tre produttori di tubi noti della Repubblica ceca ed è stata chiesta la loro collabora- zione, ma essi hanno tutti respinto la proposta. Successivamente è stata proposta la Croazia, un paese esportatore anch'esso interessato da questa inchiesta. In un primo momento, tanto i denunzianti quanto i produttori-esportatori ucraini hanno obiettato riguardo alla Croazia asserendo che la capacità produttiva croata rappresentava meno del 10 % di quella ucraina e che la (24) (25) (26) (27) produzione croata non copriva l'intera gamma di misure del prodotto ucraino esportato. Tuttavia, dopo un attento esame di tutti i fattori perti- nenti, la Commissione ha stabilito che la Croazia poteva essere usata come ragionevole alternativa. A sostegno di tale conclusione il volume delle vendite croate del prodotto in questione sul mercato interno era rappresen- tativo rispetto alle esportazioni ucraine nella Comunità durante il periodo dell'inchiesta. La Croazia, oltre ad esportare il prodotto in esame, lo importa. In definitiva, il livello di utilizzazione degli impianti dell'impresa di tubi croata è simile alla media ponderata del livello di utilizzazione degli impianti dei tre produttori-esportatori ucraini che hanno collaborato. Le parti interessate sono state informate dell'intenzione della Commissione di selezionare la Croazia ed hanno avuto la possibilità di presentare osservazioni. Non sono pervenute osservazioni entro i termini stabiliti. Pertanto, usando il metodo illustrato al precedente punto 13, il valore normale è stato stabilito sulla base dei prezzi praticati e dei costi sostenuti dal produttore croato per prodotti comparabili a quelli venduti dai produttori-esportatori ucraini nella Comunità. b) Prezzo all'esportazione Riguardo a uno dei produttori-esportatori, il sopralluogo di verifica effettuato presso la sede di uno dei suoi importatori collegati nella Comunità ha rivelato che le informazioni presentate non erano affidabili. Le vendite all'esportazione di questo produttore-esportatore non sono pertanto state prese in considerazione per la deter- minazione del prezzo all'esportazione. Nel caso degli altri due produttori-esportatori ucraini, per la determina- zione del prezzo all'esportazione sono state prese in considerazione tutte le esportazioni. (28) Quindi, il prezzo all'esportazione è stato stabilito in conformità dell'articolo 2, paragrafo 8, del regolamento di base, cioè basandosi sui prezzi effettivamente pagati o pagabili da acquirenti indipendenti nella Comunità. c) Confronto (29) È stato rilevato che in Croazia non vi era produzione nazionale di tubi senza saldatura trafilati a freddo. Tuttavia, poiché le esportazioni ucraine di questa cate- goria nella Comunità rappresentavano solo il 10 % del totale delle esportazioni ucraine nel periodo dell'in- chiesta, si è ritenuto ragionevole escluderle dai calcoli. (30) Ai fini di un equo confronto, si è tenuto debitamente in forma di adeguamenti, delle differenze che, conto, secondo quanto affermato e dimostrato, influivano sulla comparabilità dei prezzi. Ove opportuno, tali adegua- menti sono stati effettuati conformemente all'articolo 2, paragrafo 10, del regolamento di base, in riferimento ai costi di trasporto. L 218/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 18. 8. 1999 (31) Due hanno ucraini produttori-esportatori chiesto adeguamenti connessi alle caratteristiche fisiche così da tener conto della differenza tra tubi ucraini, prodotti secondo gli standard GOST e TU, e quelli dell'industria comunitaria, che generalmente rispondono a standard del tipo DIN e ASTM. È stato asserito che i tubi prodotti secondo gli standard GOST e TU erano di qualità infe- riore e venivano sottoposti a prove meno rigorose, di conseguenza questi tubi erano venduti sul mercato comunitario a prezzo ridotto. (37) produttori comunitari abbia collaborato nell'ambito di questa inchiesta. I rimanenti dieci produttori comunitari sono: Voest Alpine Kindberg (Austria), Vallourec & Mannesmann France (Francia), Benteler AG (Germania), ESW Röhren- werke GmbH (Germania), Vallourec & Mannesmann Deutschland GmbH (Germania), Dalmine SpA (Italia), Productos Tubulares SA (Spagna), Tubos Reunidos SA (Spagna), Ovako Steel AB Tube Division (Svezia) e Timken Desford Steel Ltd (Regno Unito). La Commissione ha ritenuto tuttavia che le argomenta- zioni presentate dai produttori-esportatori ucraini non fossero comprovate e che su tale asserzione occorresse informazioni. La Commissione ha raccogliere ulteriori pertanto respinto tale obiezione ai fini della determina- zione provvisoria. (38) Questi produttori rappresentavano il 94 % della produ- zione comunitaria complessiva nel periodo dell'inchiesta, e costituivano quindi una percentuale maggioritaria della produzione comunitaria ai sensi dell'articolo 5, para- grafo 4, del regolamento di base. Queste imprese sono in appresso denominate «l'industria comunitaria». d) Margine di dumping (32) In base ad un confronto tra la media ponderata dei valori normali e la media ponderata dei prezzi all'espor- tazione, è stato stabilito un margine di dumping a livello nazionale a norma dell'articolo 2, paragrafi 11 e 12, del regolamento di base. (33) Espresso in percentuale del prezzo cif frontiera comuni- taria, il margine di dumping provvisorio per tutte le imprese ucraine è del 123,7 %. D. PREGIUDIZIO 1. Definizione dell'industria comunitaria (41) a) Produzione comunitaria (34) Per la determinazione della produzione comunitaria si è tenuto conto della produzione effettuata nel periodo dell'inchiesta da tutte le imprese produttrici di tubi senza saldatura nella Comunità. Dette società vengono deno- minate in appresso «produttori comunitari». b) Industria comunitaria (35) Occorre notare che la denuncia era stata presentata a nome di dodici produttori comunitari di tubi senza saldatura. Al tempo dell'inchiesta, questi dodici produt- tori rappresentavano l'intera produzione comunitaria. (36) Solo dieci dei dodici produttori comunitari denunzianti hanno risposto al questionario della Commissione. Degli altri due produttori, uno non ha risposto affatto al questionario, mentre l'altro ha risposto solo parzial- mente. Si è pertanto considerato che nessuno dei due 2. Osservazioni preliminari (39) Ai fini dell'analisi del pregiudizio e del nesso di causalità, la Commissione ha tenuto conto del fatto che una prece- dente inchiesta relativa alle importazioni di tubi senza saldatura originarie della Croazia, della Repubblica ceca, dell'Ungheria, della Polonia, della Romania, della Russia e della Repubblica slovacca si era conclusa con l'ado- zione del regolamento (CE) n. 2320/97 del Consiglio (1), che istituiva misure antidumping nei confronti di questi paesi. (40) Poiché la precedente inchiesta aveva stabilito che, per il periodo compreso tra il 1995 e l'agosto 1996, le impor- tazioni di tubi senza saldatura originarie della Croazia non avevano causato pregiudizio grave all'industria comunitaria, non si è ritenuto opportuno analizzare nuovamente l'impatto delle importazioni provenienti dai paesi comunitaria durante questo periodo. sull'industria interessati Si è pertanto concluso che, ai fini dell'analisi del pregiu- dizio e del nesso di causalità nel presente procedimento, la Commissione si sarebbe limitata a considerare i dati relativi al periodo gennaio 1997 - ottobre 1998 (cioè la fine del periodo dell'inchiesta). (42) Occorre inoltre notare che la situazione dell'industria comunitaria descritta più avanti è stata valutata alla luce di un miglioramento delle sue condizioni previsto come conseguenza dell'imposizione delle misure antidumping di cui sopra. 3. Consumo nella Comunità (43) (44) Il calcolo del consumo comunitario si è basato sulle risposte al questionario (volume di vendite dell'industria comunitaria), sui dati Eurostat (volume delle importa- zioni) e sui dati disponibili in relazione al livello delle vendite dei produttori comunitari che non hanno appog- giato la denuncia. Sulla base di quanto precede, nel periodo in questione il registrato un consumo comunitario apparente ha aumento ed è passato da 1 087 469 t del 1997 a 1 195 329 t nel periodo dell'inchiesta, con un incre- mento complessivo del 10 %. (1) GU L 322 del 25. 11. 1997, pag. 1. 18. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 218/7 4. Importazioni nella Comunità dai paesi interessati i i ) S o t t o q u o t a z i o n e d e i p r e z z i (45) (46) (47) a) Cumulo La Commissione ha esaminato se le importazioni di tubi senza saldatura originarie della Croazia e dell'Ucraina dovessero essere valutate cumulativamente, in confor- mità dell'articolo 3, paragrafo 4, del regolamento di base. Come affermato in precedenza, i margini di dumping rilevati per la Croazia e per l'Ucraina erano rispettiva- mente del 40,8 % e del 123,7 % e quindi entrambi ben al di sopra dei livelli minimi. I volumi delle importazioni originarie della Croazia e dell'Ucraina sono comparabili in termini assoluti e sono risultati significativi per entrambi i paesi. Le importazioni provenienti dalla Croazia corrispondevano al 2,6 % del consumo comuni- tario del periodo dell'inchiesta, mentre le importazioni dall'Ucraina corrispondevano all'11,2 % del consumo comunitario dello stesso periodo. Per quanto attiene alle condizioni di concorrenza, dall'inchiesta è emerso che durante il periodo dell'in- chiesta i tubi senza saldatura importati dalla Croazia e dall'Ucraina erano simili in tutte le loro caratteristiche fisiche e tecniche di base. Inoltre, i tubi senza saldatura originari della Croazia e dell'Ucraina erano commercia- lizzati in Europa attraverso canali di vendita comparabili e a condizioni commerciali simili. I tubi senza saldatura importati erano pertanto considerati in concorrenza tra loro e con i tubi senza saldatura prodotti e venduti nella Comunità. (48) Alla luce di quanto sopra, la Commissione ha ritenuto che sussistessero tutti i criteri di cui all'articolo 3, para- grafo 4, del regolamento di base. Pertanto le importa- zioni provenienti dalla Croazia e dall'Ucraina sono state esaminate cumulativamente. b) Volume e quota di mercato delle importazioni oggetto di dumping (51) Croazia importati dalla Croazia secondo due criteri: Per l'analisi della sottoquotazione dei prezzi, in conside- razione della vasta gamma di tubi senza saldatura oggetto dell'inchiesta, la Commissione ha classificato i tubi senza saldatura venduti dall'industria comunitaria e quelli il primo è una suddivisione in gruppi basata sul diametro esterno e sullo spessore delle pareti, il secondo suddivide i tubi in tre categorie: tubi per condotte, tubi trafilati a freddo e tubi commerciali. Successivamente sono state poste a confronto le medie ponderate dei prezzi di vendita di vari gruppi e categorie dei tubi senza saldatura croati con le medie ponderate dei prezzi di vendita dell'industria comunitaria per i corrispondenti gruppi e categorie di tubi senza saldatura. I confronti dei prezzi sono stati effettuati in base alle vendite al primo acqui- rente indipendente nella Comunità. A garanzia della comparabilità, i prezzi dell'industria comunitaria e quelli dei prodotti importati erano esenti da sconti e imposte e, ove opportuno, erano stati adeguati, in termini di costi di trasporto, rispettivamente ai livelli franco fabbrica e cif frontiera comunitaria. Inoltre, i prezzi all'importa- zione sono stati adeguati così da includere i costi di sdoganamento e le spese sostenute dopo l'importazione, importatori. basandosi sulle informazioni fornite dagli Ucraina (52) Per quanto attiene all'analisi della sottoquotazione dei prezzi relativa alle vendite dei tubi ucraini, occorre preci- sare che a riguardo del diametro esterno e dello spessore delle pareti le parti interessate non hanno fornito infor- mazioni sufficienti affinché la Commissione potesse suddividere i prodotti in gruppi come aveva fatto per le importazioni originarie della Croazia. In assenza di tali dati, la Commissione ha effettuato un calcolo della sotto- quotazione dei prezzi basandosi sulle informazioni fornite, cioè confrontando la media ponderata dei prezzi di vendita dei tubi senza saldatura ucraini suddivisi per codici NC con la media ponderata dei prezzi di vendita dei tubi senza saldatura dell'industria comunitaria classi- ficati negli stessi codici NC. (49) Le importazioni originarie della Croazia e dell'Ucraina sono aumentate sensibilmente passando dalle 83 783 t del 1997 a 164 403 t nel periodo dell'inchiesta. La corrispondente quota di mercato è passata dal 7,7 % del 1997 al 13,8 % nel periodo dell'inchiesta. (53) c) Prezzi delle importazioni oggetto di dumping i ) E v o l u z i o n e d e i p r e z z i (50) La media dei prezzi unitari dei tubi senza saldatura importati dalla Croazia e venduti sul mercato comuni- tario (dati Eurostat), espressa in ECU/kg, erano di 0,50 nel 1997 e di 0,51 nel periodo dell'inchiesta. La media dei prezzi unitari dei tubi senza saldatura importati dall'Ucraina e venduti sul mercato comunitario (dati Eurostat), espressa in ECU/kg, erano di 0,37 nel 1997 e di 0,38 nel periodo dell'inchiesta. Il confronto di prezzi riguardante i tubi ucraini è stato limitato alle vendite al primo acquirente indipendente nella Comunità effettuate dai due produttori-esportatori le cui vendite erano state usate per stabilire il prezzo all'esportazione ucraino (cfr. precedente considerando 27). I prezzi dell'industria comunitaria erano esenti da sconti e imposte e, ove opportuno, erano stati adeguati, in termini di costi di trasporto, al livello franco fabbrica. I prezzi all'importazione sono stati adeguati così da includere i costi di sdoganamento e le spese sostenute informazioni dopo l'importazione, basandosi fornite dagli importatori. sulle (54) Dal confronto sono emersi margini di sottoquotazione per entrambi i paesi interessati. La media ponderata dei margini di sottoquotazione, espressa in percentuale sul prezzo dell'industria i seguenti: sono risultati comunitaria — Croazia: 19,7 % — Ucraina: 32,7 %. L 218/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 18. 8. 1999 5. Situazione dell'industria comunitaria a) Produzione, capacità e utilizzazione degli impianti (55) La produzione dell'industria comunitaria è passata dalle 971 019 t del 1997 a 1 021 869 t nel periodo dell'in- chiesta. (56) Dal momento che i macchinari usati per la produzione del prodotto in esame sono gli stessi usati per la produ- zione di una vasta gamma di altri tubi senza saldatura non interessati dal presente procedimento (per esempio tubi di precisione, tubi di acciaio inossidabile e tubi con diametro superiore ai 406,4 mm), non è stato ritenuto possibile ricavare cifre relative alla capacità e all'utilizza- impianti circoscritte al prodotto specifico. zione degli (57) tutti Le cifre relative alla capacità e all'utilizzazione degli impianti sono state calcolate sulla base della capacità totale dell'industria comunitaria per i prodotti fabbricati con gli stessi macchinari e poi suddivise sulla base della produzione del prodotto interessato. In base a tale calcolo, la capacità di produzione dell'industria comunitaria è passata da 1 329 450 t del 1997 a 1 306 905 t nel periodo dell'inchiesta. Il livello di utiliz- zazione degli impianti, che nel 1997 era del 73 %, è passato al 78 % nel periodo dell'inchiesta. b) Scorte (66) (58) Occorre notare che in genere l'industria comunitaria produce il prodotto in esame su ordinazione, di conse- guenza il livello di scorte detenute dall'industria comuni- taria è risultato irrilevante nella valutazione della situa- zione dell'industria comunitaria. (59) (60) (61) c) Volume delle vendite e quota di mercato Le vendite dell'industria comunitaria sono aumentate globalmente del 10 % passando dalle 671 390 t del 1997 a 739 142 t nel periodo dell'inchiesta. La quota di mercato detenuta dall'industria comunitaria è rimasta stabile passando dal 61,7 % del 1997 al 61,8 % nel periodo dell'inchiesta. d) Prezzi comunitaria In media, i prezzi unitari del prodotto in esame venduto sul mercato comunitario, dall'industria espressi in ECU/kg, erano di 0,62 nel 1997 e di 0,65 durante il periodo dell'inchiesta, con un incremento del 4,8 %. (68) e) Redditività (62) Nel periodo considerato, l'industria comunitaria ha attra- versato difficoltà finanziarie connesse alle vendite del prodotto simile. Nel 1997 ha registrato perdite medie del 2,4 %. Nel periodo dell'inchiesta, l'industria comuni- taria ha migliorato la propria redditività raggiungendo il punto di pareggio (+0,4 %). Questo livello di redditività è tuttavia insufficiente per generare il livello di guadagni necessario all'industria comunitaria per coprire i costi, registrare un congruo profitto, sanare le perdite subite negli anni precedenti e garantirsi una vitalità a lungo termine. f) Investimenti (63) Gli (espressi investimenti in migliaia di ecu), sono aumentati passando da 23 684 del 1997 a 25 020 nel periodo dell'inchiesta. Si è rilevato che la gran parte degli investimenti riguardava la sostituzione dei macchinari. g) Occupazione (64) Il livello di occupazione nell'industria comunitaria è sceso dai 4 012 addetti del 1997 a 3 927 addetti nel periodo dell'inchiesta. h) Produttività (65) La produttività dell'industria comunitaria (cioè il volume prodotto per addetto) è aumentata nel periodo conside- rato (dell'8 % tra il 1997 e il periodo dell'inchiesta). 6. Conclusione sul pregiudizio È d'uopo notare che la redditività dell'industria comuni- taria, pur essendo passata dal 1997 fino al periodo dell'inchiesta da una situazione di perdita (–2,4 % nel 1997) ad una situazione di equilibrio (+0,4 % nel periodo dell'inchiesta), è rimasta ampiamente insuffi- ciente per consentire all'industria comunitaria di garan- tirsi una vitalità a lungo termine. Inoltre, la quota di mercato dell'industria comunitaria è rimasta stabile, mostrando l'incapacità di detta industria a riguadagnare la quota di mercato precedentemente persa, come ci si era aspettati a seguito dell'imposizione, nel novembre 1997, di misure antidumping sulle importazioni del prodotto in esame originarie della Repubblica ceca, dell'Ungheria, della Polonia, della Romania, della Russia e della Repubblica slovacca. (67) Si conclude pertanto in via provvisoria che l'industria comunitaria ha subito un grave pregiudizio ai sensi dell'articolo 3 del regolamento di base. E. NESSO DI CAUSALITÀ 1. Effetto delle importazioni oggetto di dumping Va notato che in un mercato sensibile ai prezzi, come quello dei tubi senza saldatura, una sottoquotazione dei prezzi della portata di quella rilevata (tra il 19,7 % e il 32,7 %) ha un impatto immediato e notevole. L'elevato volume di importazioni originarie della Croazia e dell'U- craina (164 403 t nel periodo dell'inchiesta) e il livello di prezzi delle stesse (0,40 ECU/kg in media nel periodo dell'inchiesta), notevolmente più basso di quello dell'in- dustria comunitaria, hanno coinciso con gli scarsi risul- tati con la mancanza di miglioramenti della sua posizione sul mercato. finanziari dell'industria comunitaria e (69) (70) (71) 18. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 218/9 Ciò va osservato tenendo conto dell'imposizione di misure antidumping sulle importazioni del prodotto in esame originarie della Repubblica ceca, dell'Ungheria, della Polonia, della Romania, della Russia e della Repub- blica slovacca a seguito delle quali la quota di mercato cumulativa di questi paesi è scesa dal 19 % del 1997 al 14,8 % nel periodo dell'inchiesta e il valore di queste importazioni è salito (passando da 0,44 ECU/kg nel 1997 a 0,47 ECU/kg nel periodo dell'inchiesta). Si preve- deva che l'industria comunitaria beneficiasse di questo sviluppo e riguadagnasse una parte di quota di mercato, ma la sua quota di mercato tra il 1997 e il periodo dell'inchiesta si è mantenuta stabile. rilevata pienamente dalla situazione pregiudizievole nell'ambito della precedente inchiesta antidumping rela- tiva a questo prodotto. Una tale conclusione è stata raggiunta soprattutto in considerazione dell'analisi dell'effetto delle importazioni del prodotto in esame I dati relativi a queste originarie da altri paesi terzi. importazioni non fanno ritenere che il loro impatto commerciale sia tale da interrompere il nesso di causalità tra le importazioni originarie della Croazia e dell'Ucraina e la situazione dell'industria comunitaria. F. INTERESSE DELLA COMUNITÀ 2. Effetto di altri fattori 1. Osservazioni preliminari a) Altre importazioni Per quanto attiene alle importazioni originarie della Repubblica ceca, dell'Ungheria, della Polonia, della Romania, della Russia e della Repubblica slovacca, dopo l'imposizione, nel novembre 1997, di misure antidum- ping queste sono diminuite significativamente (da una quota di mercato del 19 % nel 1997 sono passate al 14,8 % nel periodo dell'inchiesta) con un contestuale aumento del loro valore unitario (da 0,44 ECU/kg nel 1997 a 0,47 ECU/kg nel periodo dell'inchiesta). Riguardo a queste importazioni, occorre notare che le misure antidumping sono in vigore dal novembre 1997. Si è rilevato che le importazioni originarie da altri paesi terzi e non interessate né dall'inchiesta precedente né da questa hanno ridotto la propria quota di mercato dal 6,4 % del 1997 al 4,5 % nel periodo dell'inchiesta. Il valore unitario di tali importazioni (dati Eurostat) è risul- tato notevolmente più elevato di quello delle importa- zioni originarie tanto della Croazia quanto dell'Ucraina. b) Sostituzione di prodotto (72) Alcuni produttori-esportatori hanno affermato che prodotti diversi da quelli interessati dal presente procedi- mento, in particolare tubi saldati, venivano usati in sosti- tuzione dei tubi senza saldatura. Di conseguenza, è stato affermato che qualunque pregiudizio subito dall'indu- stria comunitaria era imputabile ad una riduzione della domanda di tubi senza saldatura. (73) A tale proposito, la Commissione non ha trovato alcuna applicazione in cui i tubi senza saldatura fossero stati sostituiti con tubi Inoltre, dall'inchiesta era emerso che il mercato dei tubi senza saldatura non si era ridotto, anzi nel periodo dell'inchiesta aveva mostrato un incremento dell' 11 %. saldati. 3. Conclusione sul nesso di causalità Sulla scorta di quanto sopra, si è concluso che le impor- tazioni originarie dei due paesi interessati hanno causato un grave pregiudizio all'industria comunitaria. In effetti, le importazioni provenienti dalla Croazia e dall'Ucraina hanno impedito che l'industria comunitaria riemergesse (74) A titolo provvisorio, la Commissione ha esaminato se, fornite e nonostante le alla luce delle informazioni conclusioni sul dumping e sul pregiudizio, esistessero motivi validi per giungere alla conclusione che, nella fattispecie, l'istituzione di misure non era nell'interesse della Comunità. A tal fine, la Commissione ha considerato l'impatto delle misure per ciascuna delle parti interessate dal procedi- mento. Si ricorda che il regolamento (CE) n. 2320/97 aveva concluso che nell'interesse della Comunità non esiste- vano ragioni per non imporre misure. 2. Raccolta dei dati relativi all'interesse della Comu- nità (75) Al fine di valutare l'impatto dell'istituzione di misure, la Commissione ha chiesto informazioni a tutte le parti note interessate, i produttori comunitari, gli importatori/operatori commerciali e gli utilizzatori. Va osservato che dalle industrie utilizzatrici non è pervenuta nessuna risposta. Sulla base dei dati forniti dalle parti che hanno collaborato, la Commissione è giunta alle seguenti conclusioni. inclusi 3. Impatto delle misure sull'industria comunitaria (76) Occorre notare che a seguito dell'istituzione delle misure del novembre 1997, la situazione dell'industria comuni- taria è leggermente migliorata, dimostrando l'efficacia delle misure in questo settore. Tuttavia, com'è stato precedentemente spiegato, l'industria comunitaria non ha potuto beneficiare pienamente delle misure esistenti a causa delle importazioni oggetto di dumping originarie della Croazia e dell'Ucraina. (77) Poiché l'industria comunitaria non è riuscita a superare del tutto le proprie difficoltà finanziarie, la Commissione ritiene che l'istituzione di misure le offrirebbe la possibi- lità di riprendersi dal pregiudizio subito. In considera- zione soprattutto dell'elevato volume di tubi senza salda- tura importati dai paesi l'imposizione di misure dovrebbe consentire all'industria comunitaria di riguadagnare la quota di mercato persa e quindi di migliorare la propria redditività. in esame, L 218/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 18. 8. 1999 4. Impatto delle misure sugli importatori/operatori (83) commerciali (78) Occorre ricordare che il regolamento (CE) n. 2320/97 aveva previsto che l'imposizione di misure antidumping avrebbe avuto solo un impatto minimo sulla situazione complessiva degli importatori/operatori commerciali di tubi senza saldatura, vista la grande diversità di prodotti da questi commercializzati. (79) Nella presente inchiesta, la Commissione ha inoltre provvisoriamente concluso che, poiché i tubi senza saldatura rappresentano solo una piccola quota della gamma di prodotti commercializzati dagli importatori/ operatori commerciali e visto che esistono numerose fonti alternative per l'approvvigionamento in tubi senza saldatura non soggette a misure antidumping, compresi i tubi senza saldatura prodotti dall'industria comunitaria, è improbabile che l'istituzione di misure abbia un impatto significativo sulla situazione di questi importa- tori/operatori commerciali. forte aumento del volume di In considerazione del importazioni oggetto di dumping originarie della Croazia e dell'Ucraina successivo all'adozione del regola- mento (CE) n. 2320/97, si ritiene che l'istituzione di misure sulle importazioni provenienti da questi paesi riesca a risanare la situazione di grave pregiudizio causata da dette importazioni. Si considera pertanto che l'istituzione di misure sia nell'interesse della Comunità. importatori/operatori Per quanto attiene tanto agli commerciali quanto alle industrie utilizzatrici, si ritiene che l'eventuale impatto sui prezzi dei tubi senza salda- tura sarebbe di portata marginale. La Commissione ha pertanto concluso che, in tali circo- stanze, nell'interesse della Comunità non esistono motivi validi per non istituire misure. G. MISURE ANTIDUMPING PROVVISORIE 5. Impatto delle misure sugli utilizzatori 1. Livello di eliminazione del pregiudizio (80) Occorre ricordare che il regolamento (CE) n. 2320/97 aveva previsto che l'istituzione di misure antidumping avrebbe avuto solo un effetto trascurabile sulla situa- zione delle industrie utilizzatrici di tubi senza saldatura (comprese le industrie chimiche e petrolchimiche, le centrali elettriche, le industrie automobilistica e edile), dal momento che i tubi senza saldatura rappresentano solo una piccola percentuale dei costi complessivi di queste industrie. Va notato che nella Comunità esiste un consistente numero di imprese che producono tubi (12) e che vi sono molti esportatori appartenenti ad altri paesi che detengono un'importante quota del mercato comunitario. L'esistenza di numerose fonti di approvvi- gionamento alternative garantisce un'effettiva concor- renza sul mercato e ciò a beneficio delle industrie utiliz- zatrici. (81) Poiché non sono pervenute osservazioni che contraddi- cessero le precedenti risultanze e in considerazione della mancanza di collaborazione da parte degli utilizzatori nella presente inchiesta, si ritiene che un effetto delle misure antidumping sui prezzi sarebbe trascurabile per le industrie utilizzatrici a valle. 6. Conclusioni relative all'interesse della Comunità (82) Dato il volume di importazioni originarie tanto della Croazia quanto dell'Ucraina, in crescita soprattutto dopo l'istituzione delle misure antidumping del novembre 1997, e dato il comportamento dei produttori-esporta- tori che praticano sul mercato comunitario prezzi sensi- bilmente inferiori a quelli dell'industria comunitaria, in assenza di misure, questa diventa probabile che, tendenza delle importazioni non solo continuerebbe ad impedire all'industria comunitaria di beneficiare degli effetti delle misure imposte a conclusione della prece- dente inchiesta, ma aggraverebbe ulteriormente la situa- zione pregiudizievole dell'industria comunitaria. (84) Avendo stabilito che le importazioni in dumping in esame hanno causato un notevole pregiudizio all'indu- stria comunitaria e che non esistono motivi validi che impediscano di prendere provvedimenti, le misure previste dovrebbero essere imposte ad un livello suffi- ciente ad eliminare il pregiudizio causato da dette importazioni senza superare i margini di dumping rile- vati. (85) (86) (87) L'eliminazione di tale pregiudizio presuppone la possibi- lità per l'industria di aumentare i prezzi delle importa- zioni del prodotto in questione originarie dei paesi inte- ressati ad un livello non pregiudizievole. Per calcolare l'aumento dei prezzi necessario, vale a dire il margine di pregiudizio, la Commissione ha conside- rato che i prezzi delle importazioni oggetto di dumping dovevano essere confrontati con gli effettivi prezzi di vendita dell'industria comunitaria, maggiorati di un congruo margine di profitto, che l'industria realizzerebbe verosimilmente in assenza di dumping pregiudizievole da parte dei paesi oggetto dell'inchiesta. dei della sottoquotazione Su questa base, è stato effettuato un confronto tra la media ponderata dei prezzi all'esportazione, cif frontiera comunitaria, dei tipi di prodotti utilizzati ai fini della determinazione prezzi, adeguati per tener conto del dazio doganale corrisposto e delle spese sostenute dopo l'importazione, e la media ponderata dei prezzi di vendita effettivamente praticati dall'industria caso, comunitaria, maggiorati, dell'importo necessario a coprire un congruo margine di profitto, fissato in questo caso al 5 %. Tale margine di profitto, che è lo stesso utilizzato per la precedente inchiesta relativa alla Repubblica ceca, all'Ungheria, alla Polonia, alla Romania, alla Russia e alla Repubblica slovacca, è stato considerato, ai fini di una determina- zione provvisoria, il margine minimo che l'industria possa prevedere in assenza di dumping pregiudizievole da parte dei paesi oggetto dell'inchiesta. se del 18. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 218/11 Dal confronto sono risultati i seguenti margini di pregiu- dizio: — Croazia: 31,2 % — Ucraina: 56,5 %. 2. Misure provvisorie (88) (89) Per determinare il livello del dazio provvisorio, è stato tenuto conto del livello di dumping accertato e dell'im- porto del dazio necessario per eliminare il pregiudizio subito dall'industria comunitaria. Poiché i margini di dumping rilevati sono superiori ai margini necessari per l'eliminazione del pregiudizio, è su questi ultimi che a livello provvisorio dovranno essere basati i dazi antidumping. 3. Disposizione finale (90) A fini di una buona amministrazione, occorre fissare un termine entro il quale le parti interessate possano comu- nicare le proprie osservazioni per iscritto e chiedere di essere sentite. Inoltre, va precisato che tutte le risultanze elaborate ai fini del presente regolamento sono provvi- sorie e possono essere riesaminate ai fini dell'adozione di eventuali misure definitive, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 — tubi senza saldatura, di sezione circolare, di ferro o di acciai non legati, trafilati o laminati a freddo classificati al codice NC 7304 31 99; — altri tubi di sezione circolare, di ferro o di acciai non legati, con diametro esterno inferiore o uguale a 406,4 mm classi- ficati ai codici NC 7304 39 91 e 7304 39 93. L'aliquota di dazio applicabile al prezzo netto franco frontiera comunitaria delle importazioni del prodotto in esame origi- narie della Croazia è del 31,2 % ed è del 56,5 % per le importa- zioni del prodotto in esame originarie dell'Ucraina. Salvo altrimenti disposto, si applicano le norme vigenti in 2. materia di dazi doganali. L'immissione in libera pratica nella Comunità dei prodotti 3. di cui al paragrafo 1 è subordinata alla costituzione di una garanzia pari all'importo del dazio provvisorio. Articolo 2 Salvo il disposto dell'articolo 20 del regolamento (CE) n. 384/ 96, le parti interessate possono comunicare osservazioni scritte e chiedere di essere sentite dalla Commissione entro un mese a decorrere dall'entrata in vigore del presente regolamento. In conformità dell'articolo 21, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 384/96, le parti che si siano manifestate entro il termine specificato nell'avviso di apertura del procedimento possono presentare le proprie osservazioni sull'applicazione del presente regolamento entro un mese a decorrere dalla sua data di entrata in vigore. 1. seguenti È istituito un dazio antidumping provvisorio sulle importazioni originarie della Croazia e dell'Ucraina: — tubi senza saldatura, di ferro o di acciai non legati, dei tipi utilizzati per oleodotti e gasdotti, con diametro esterno inferiore o uguale a 406,4 mm classificati ai codici NC 7304 10 10 e 7304 10 30; Articolo 3 Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. L'articolo 1 del presente regolamento si applica per un periodo di sei mesi. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 17 agosto 1999. Per la Commissione Karel VAN MIERT Membro della Commissione


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1801/1999 av den 17 augusti 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

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citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

text: 18. 8. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 218/1 I (Rättsakter vilkas publicering är obligatorisk) KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1801/1999 av den 17 augusti 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, 2. produkter och de perioder som anges i bilagan till den förordningen. Vid tillämpningen av dessa kriterier bör schablonvär- dena vid import fastställas till de nivåer som anges i bilagan till denna förordning. med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om tillämpningsföreskrifter för importordningen för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1498/98 (2), särskilt artikel 4. 1 i denna, och med beaktande av följande: 1. I förordning (EG) nr 3223/94 anges som tillämpning av resultaten av de multilaterala förhandlingarna i Urugu- ayrundan kriterierna för kommissionens fastställande av från tredje land för de schablonvärdena vid import HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De schablonvärden vid import som avses i artikel 4 i förord- ning (EG) nr 3223/94 skall fastställas enligt tabellen i bilagan. Denna förordning träder i kraft den 18 augusti 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 17 augusti 1999. På kommissionens vägnar Karel VAN MIERT Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 198, 15. 7. 1998, s. 4. L 218/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 18. 8. 1999 till kommissionens förordning av den 17 augusti 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker BILAGA KN-nr 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 Kod för tredje land (1) Schablonvärde vid import (EUR/100 kg) 052 999 388 524 528 999 052 400 600 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 388 528 999 052 068 999 064 066 068 093 999 40,1 40,1 60,5 80,6 63,4 68,2 101,5 243,1 67,6 107,1 129,8 64,3 66,8 81,5 45,3 45,3 54,9 86,8 82,2 65,9 93,1 73,6 21,7 62,8 123,5 55,1 89,3 58,0 59,0 56,5 66,1 59,9 (1) Landsbeteckningar som fastställs i kommissionens förordning (EG) nr 2645/98 (EGT L 335, 10. 12. 1998, s. 22). Koden ”999” betecknar ”övriga ursprung”


title: Verordnung (EG) Nr. 1801/1999 der Kommission vom 17. August 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

text: 18. 8. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 218/1 I (Veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 1801/1999 DER KOMMISSION vom 17. August 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) ihrem Anhang angeführten Erzeugnisse und Zeiträume festgelegt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigen — gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durchführungsbestimmungen zur Einfuhrregelung für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde von der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung der pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigenden Krite- rien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 für die in HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 18. August 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 17. August 1999 Für die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. L 218/2 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 18. 8. 1999 zu der Verordnung der Kommission vom 17. August 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise ANHANG KN-Code 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 Drittland-Code (1) Pauschaler Einfuhrpreis (EUR/100 kg) 052 999 388 524 528 999 052 400 600 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 388 528 999 052 068 999 064 066 068 093 999 40,1 40,1 60,5 80,6 63,4 68,2 101,5 243,1 67,6 107,1 129,8 64,3 66,8 81,5 45,3 45,3 54,9 86,8 82,2 65,9 93,1 73,6 21,7 62,8 123,5 55,1 89,3 58,0 59,0 56,5 66,1 59,9 (1) Nomenklatur der Länder gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2645/98 der Kommission (ABl. L 335 vom 10. 12. 1998, S. 22). Der Code „999“ steht für „Verschiedenes“


title: Declaração da Finlândia em aplicação do artigo 5° do Regulamento (CEE) n° 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU national
Finland
self-employment
social security
wage earner

text: 17. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 234/3 Declara(cid:231)ªo da Finla(cid:136)ndia em aplica(cid:231)ªo do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos regimes de seguran(cid:231)a social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores nªo assalariados e aos membros da sua fam(cid:237)lia que se deslocam no interior da Comunidade (1999/C 234/02) I. LEGISLA˙ˆO E REGIMES REFERIDOS NOS N. os 1 e 2 DO AR- TIGO 4. o DO REGULAMENTO (CEE) N. o 1408/71 (cid:151) Sairausvakuutuslaki (Lei sobre o seguro de doen(cid:231)a), 364/1963, (cid:151) Laki kansanel(cid:228)kelaitoksen j(cid:228)rjest(cid:228)m(cid:228)st(cid:228) kuntouteksesta (Lei sobre os servi(cid:231)os de reabilita(cid:231)ªo fornecidos pelo organismo de seguran(cid:231)a social), 610/1991, (cid:151) Kuntoutusrahalaki (Lei sobre o subs(cid:237)dio de reabilita(cid:231)ªo), 611/1991, (cid:151) Perusterveydenhuolto ja erikoissairaanhoito (Regime ge- ral de assistŒncia sanitÆria e regime de assistŒncia hospit- alar). Regime de pensıes dos trabalhadores: (cid:151) Ty(cid:246)ntekij(cid:228)in el(cid:228)kelaki (Lei de pensıes dos trabalhadores por conta de outrem), 395/1961, (cid:151) Er(cid:228)iden ty(cid:246)suhteessa olevien taitelijoiden ja toimittajien el(cid:228)kelaki (Lei de pensıes de determinados artistas e jor- nalistas trabalhadores por conta de outrem), 662/1985, (cid:151) Lyhytaikaisessa ty(cid:246)suhteessa olevien ty(cid:246)ntekij(cid:228)in el(cid:228)ke- (Lei de pensıes dos trabalhadores temporÆrios), laki 134/1962, (cid:151) Yritt(cid:228)jien el(cid:228)kelaki (Lei de pensıes dos trabalhadores independentes), 469/1969, (cid:151) Maatalousyritt(cid:228)jien el(cid:228)kelaki (Lei de pensıes dos trabal- hadores agr(cid:237)colas), 467/1969, (cid:151) Merimiesel(cid:228)kelaki (Lei de pensıes dos trabalhadores ma- r(cid:237)timos), 72/1956, (cid:151) Valtion el(cid:228)kelaki (Lei de pensıes dos funcionÆrios pœb- licos), 290/1966, suoritettavasta (cid:151) Laki virkateht(cid:228)viss(cid:228) apuna olleelle henkil(cid:246)lle er(cid:228)iss(cid:228) ta- pauksissa (Lei sobre as indemniza(cid:231)ıes por acidentes de trabalho pagas a trabalhadores que desempenharam fun(cid:231)ıes oficiais em determinados casos), 625/1967, tapaturmakorvauksesta (cid:151) Ammattitautilaki 1343/1988, (Lei sobre doen(cid:231)as profissionais), (cid:151) Maatalousyritt(cid:228)jien tapaturmavakuutuslaki (Lei sobre se- agr(cid:237)colas), dos trabalhadores acidentes de guro 1062/1981, (cid:151) Sotilastapaturmalaki (Lei sobre acidentes dos militares), 1211/1990, (cid:151) Laki er(cid:228)iden tapaturmakorvausten suorittamisesta kerta- kaikkisena korvauksena (Lei sobre cobertura de seguro em caso de acidente no trabalho), 533/1967, (cid:151) Ty(cid:246)tt(cid:246)myysturvalaki (Lei relativa (cid:224)s presta(cid:231)ıes de des- emprego), 602/1984, (cid:151) Lapsilis(cid:228)laki (Lei sobre o suplemento por filho a cargo), 796/1992. II. PRESTA˙(cid:213)ES ESPECIAIS NˆO CONTRIBUTIVAS REFERIDAS NO N. o 2, AL˝NEA a), DO ARTIGO 4. o DO REGULAMENTO (CEE) N. o 1408/71 a) Subs(cid:237)dio de assistŒncia a crian(cid:231)as: Laki lapsen hoitotuesta relativa ao subs(cid:237)dio de assistŒncia a crian(cid:231)as), (Lei 444/1969, b) Subs(cid:237)dio por invalidez: Vammaistukilaki (Lei relativa ao subs(cid:237)dio por invalidez), 1124/1988; c) Subs(cid:237)dio de habita(cid:231)ªo para pensionistas: El(cid:228)kkeensaajien asumistukilaki (Lei relativa ao subs(cid:237)dio de habita(cid:231)ªo para pensionistas), 591/1978; d) Apoio ao mercado de trabalho: Laki ty(cid:246)markkinatuesta trabalho), ao apoio ao mercado de relativa (Lei 1542/1993. III. PRESTA˙(cid:213)ES M˝NIMAS REFERIDAS NO ARTIGO 50. o DO REGU- (cid:151) Kunnallisten viranhaltijain ja ty(cid:246)ntekij(cid:228)in el(cid:228)kelaki (Lei de pensıes dos trabalhadores das autoridades locais), 202/1964, LAMENTO (CEE) N. o 1408/71 Nªo se aplica. (cid:151) Evankelis-luterilaisen kirkon el(cid:228)kelaki (Lei de pensıes da Igreja EvangØlica-Luterana), 298/1966. IV. PRESTA˙(cid:213)ES REFERIDAS NO ARTIGO 77. o DO REGULAMENTO (CEE) N. o 1408/71 Regime nacional de pensıes: (cid:151) Kansanel(cid:228)kelaki (Lei nacional de pensıes), 347/1956, (cid:151) Lapsilis(cid:228)laki (Lei sobre o suplemento por filho a cargo), 796/1992. V. PRESTA˙(cid:213)ES REFERIDAS NO ARTIGO 78. o DO REGULAMENTO (cid:151) Perhe-el(cid:228)kelaki (Lei nacional de pensıes dos sobrevivos), (CEE) N. o 1408/71 38/1969. Regime dos seguros de acidentes de trabalho: (cid:151) Tapaturmavakuutuslaki (Lei sobre o seguro de acidentes de trabalho), 608/1948, (cid:151) Ty(cid:246)ntekij(cid:228)in el(cid:228)kelaki (Lei de pensıes dos trabalhadores por conta de outrem), 395/1961, (cid:151) Er(cid:228)iden ty(cid:246)suhteessa olevien taiteilijoiden ja toimittajien el(cid:228)kelaki (Lei de pensıes de determinados artistas e jor- nalistas empregados), 622/1985, C 234/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 8. 1999 (cid:151) Lyhytaikaisessa ty(cid:246)suhteessa olevien ty(cid:246)ntekij(cid:228)in el(cid:228)ke- (Lei de pensıes dos trabalhadores temporÆrios), laki 134/1962, (cid:151) Kunnallisten viranhaltijain ja ty(cid:246)ntekij(cid:228)in el(cid:228)kelaki (Lei de pensıes dos trabalhadores das autoridades locais), 202/1964, (cid:151) Yritt(cid:228)jien el(cid:228)kelaki (Lei de pensıes dos trabalhadores independentes), 469/1969, (cid:151) Maatalousyritt(cid:228)jien el(cid:228)kelaki (Lei de pensıes dos traba- lhadores agr(cid:237)colas), 467/1969, (cid:151) Merimiesel(cid:228)kelaki (Lei de pensıes dos trabalhadores ma- r(cid:237)timos), 72/1956, (cid:151) Evankelis-luterilaisen kirkon el(cid:228)kelaki (Lei de pensıes da Igreja EvangØlica-Luterana), 298/1966, (cid:151) Perhe-el(cid:228)kelaki (Lei nacional de pensıes dos sobrevivos), 38/1969, (cid:151) Valtion el(cid:228)kelaki (Lei de pensıes dos funcionÆrios (cid:151) Lapsilis(cid:228)laki (Lei sobre o suplemento por filho a cargo), pœblicos), 290/1966, 796/1992. Declara(cid:231)ªo da `ustria em aplica(cid:231)ªo do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos regimes de seguran(cid:231)a social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores nªo assalariados e aos membros da sua fam(cid:237)lia que se deslocam no interior da Comunidade (1999/C 234/03) I. LEGISLA˙ˆO E REGIMES A QUE SE REFEREM OS N. os 1 E 2 DO ARTIGO 4. o DO REGULAMENTO Legisla(cid:231)ªo vigente (com excep(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes estableci- das nos n. os 2 B e 4 do artigo 4. o), incluindo as disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) aplica(cid:231)ªo desta legisla(cid:231)ªo, na medida em que estas, por sua vez, incluam disposi(cid:231)ıes relativas aos sectores da seguran(cid:231)a social a que se refere o n. o 1 do artigo 4. o do regulamento: (cid:151) Allgemeines Sozialversicherungsgesetz (ASVG) (Lei geral da Seguran(cid:231)a Social), de 9 de Setembro de 1955, DiÆrio Oficial Federal n. o 189/1955, em versªo alterada, (cid:151) Gewerbliches Sozialversicherungsgesetz (GSVG) (Lei da Seguran(cid:231)a Social para o sector do ComØrcio e Indœstria), de 11 de Outubro de 1978, DiÆrio Oficial Federal n. o 560/1978, em versªo alterada, (cid:151) Bauern-Sozialversicherungsgesetz (BSVG) (Lei da Segu- ran(cid:231)a Social para os agricultores), de 11 de Outubro de 1978, DiÆrio Oficial Federal n. o 559/1978, em versªo alterada, (cid:151) Bundesgesetz (cid:252)ber die Sozialversicherung freiberuflich selbst(cid:228)ndig Erwerbst(cid:228)tiger (FSVG) (Lei da Seguran(cid:231)a So- cial para os trabalhadores nªo assalariados independen- tes), de 30 de Novembro de 1978, DiÆrio Oficial Federal n. o 624/1978, em versªo alterada, (cid:151) Beamten-, Kranken- und Unfallversicherungsgesetz (B-KUVG) (Lei relativa ao seguro de saœde e acidentes para os funcionÆrios pœblicos), de 31 de Maio de 1967, DiÆrio Oficial Federal n. o 200/1967, em versªo alterada, bem como restante legisla(cid:231)ªo relativa (cid:224)s institui(cid:231)ıes de previdŒncia em caso de doen(cid:231)a e acidente para funcio- nÆrios pœblicos, (cid:151) Krankenanstaltengesetz (KAG) (Lei dos establecimentos hospitalares), de 18 de Dezembro de 1956, DiÆrio Fede- ral n. o 1/1957, em versªo alterada, e leis dos estabeleci- mentos hospitalares dos «L(cid:228)nder» federais, relativas ao tratamento em estabelecimentos hospitalares de pacien- tes que beneficiam da seguran(cid:231)a social, (cid:151) Pensionsgesetz 1965 (PG 1965) (Lei das pensıes), de 18 de Novembro de 1965, DiÆrio Oficial Federal n. o 340/1965, em versªo alterada, bem como outra legis- la(cid:231)ªo que rege as reformas e a previdŒncia dos funcio- nÆrios pœblicos, (cid:151) Notarversicherungsgesetz 1972 (NGV 1972) (Lei da Se- guran(cid:231)a Social dos notÆrios), de 3 de Fevereiro de 1972, DiÆrio Oficial Federal n. o 66/1972, em versªo alterada, (cid:151) Entgeltfortzahlungsgesetz (EFZG) (Lei relativa (cid:224) conti- nua(cid:231)ªo do pagamento dos salÆrios), de 26 de Junho de 1974, DiÆrio Oficial Federal n. o 399/1974, em versªo alterada, bem como outra legisla(cid:231)ªo relativa (cid:224) conti- nua(cid:231)ªo do pagamento dos salÆrios em caso de acidente, maternidade, acidente de trabalho e doen(cid:231)a profissional, (cid:151) Nachtschwerarbeitsgesetz (NSchG) (Lei do trabalho pe- sado nocturno), de 2 de Julho de 1981, DiÆrio Oficial Federal n. o 1981/354, en versªo alterada, (cid:151) Bundespflegegeldgesetz (BPGG) (Lei federal dos subs(cid:237)dios por assistŒncia de terceira pessoa), de 19 de Janeiro de 1993, DiÆrio Oficial Federal n. o 110/1993, em versªo alterada, relativa aos subs(cid:237)dios por assistŒncia de terceira pessoa concedidos por uma institui(cid:231)ªo de seguros de acidente em caso de invalidez resultante de um acidente de trabalho ou de uma doen(cid:231)a profissional, (cid:151) Heeresversorgungsgesetz (HVG) (Lei da PrevidŒncia para o ExØrcito), de 5 de Fevereiro de 1964, DiÆrio Oficial Federal n. o 27/1964, em versªo alterada,


title: Erklärung Österreichs nach Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 des Rates vom 14. Juni 1971 zur Anwendung der Systeme der sozialen Sicherheit auf Arbeitnehmer, Selbständige und deren Familienangehörige, die innerhalb der Gemeinschaft zu- und abwandern