title: Regulamento (CE) n° 1884/1999 da Comissão, de 31 de Agosto de 1999, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

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text: L 231/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 9. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1884/1999 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1999 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 da Comissão (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1423/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 624/98 (4), e, nomeadamente, o n. o 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1. o e o n. o 1 do seu artigo 3. o, (1) Considerando que os montantes dos preços representa- tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n. o 1441/ /1999 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1803/1999 (6); Considerando que a aplicação das regras e modos de fixação referidos no Regulamento (CE) n. o 1423/95 aos dados de que a Comissão tem conhecimento implica que os citados montantes actualmente em vigor sejam alte- rados em conformidade com o anexo do presente regu- lamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1. o do Regula- mento (CE) n. o 1423/95 são fixados conforme indicado no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 16. (4) JO L 85 de 20. 3. 1998, p. 5. (5) JO L 166 de 1. 7. 1999, p. 77. (6) JO L 218 de 18. 8. 1999, p. 12. 1. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 231/31 do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1999, que modifica os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99 ANEXO Código NC 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Montante do preço representativo por 100 quilogramas líquidos do produto em causa Montante do direito adicional por 100 quilogramas líquidos do produto em causa (em EUR) 15,69 15,69 15,69 15,69 16,53 16,53 16,53 0,17 8,66 14,96 8,43 14,45 18,84 13,39 13,39 0,47 (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 431/68 do Conselho, (JO L 89 de 10. 4. 1968, p. 3), alterado. (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 793/72 do Conselho, (JO L 94 de 21. 4. 1972, p. 1). (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose


title: Verordnung (EG) Nr. 1890/1999 der Kommission vom 31. August 1999 zur Festsetzung von Durchschnittswerten je Einheit für die Ermittlung des Zollwerts bestimmter verderblicher Waren

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customs valuation
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perishable goods
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text: L 232/8 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 2. 9. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1890/1999 DER KOMMISSION vom 31. August 1999 zur Festsetzung von Durchschnittswerten je Einheit für die Ermittlung des Zollwerts bestimmter verderblicher Waren DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 des Rates vom 12. Oktober 1992 zur Festlegung des Zollkodex der Gemein- schaften (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 955/1999 des Europäischen Parlaments und des Rates (2), gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 der Kommis- sion vom 2. Juli 1993 mit Durchführungsvorschriften zu der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 zur Festlegung des Zollkodex der Gemeinschaften (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1662/1999 (4), insbesondere auf Artikel 173 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: Klasseneinteilung gemäß Anhang Nr. 26 dieser Verord- nung festsetzt. Die Anwendung der in den obengenannten Artikeln fest- gelegten Regeln und Kriterien auf die der Kommission nach Artikel 173 Absatz 2 der genannten Verordnung mitgeteilten Angaben führt zu den im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzten Durchschnitts- werten je Einheit — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 173 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/ 93 vorgesehenen Durchschnittswerte je Einheit werden wie im Anhang angegeben festgesetzt. (1) Die Artikel 173 bis 177 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 sehen vor, daß die Kommission periodische Durchschnittswerte je Einheit für die Waren nach der Diese Verordnung tritt am 3. September 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 31. August 1999 Für die Kommission Neil KINNOCK Mitglied der Kommission (1) ABl. L 302 vom 19. 10. 1992, S. 1. (2) ABl. L 119 vom 7. 5. 1999, S. 1. (3) ABl. L 253 vom 11. 10. 1993, S. 1. (4) ABl. L 162 vom 29. 7. 1999, S. 25. 2. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 232/9 ANHANG Warenbezeichnung Durchschnittswerte je Einheit (Betrag) / 100 kg netto Rubrik 1. 10 Ware, Art, KN-Code Frühkartoffeln/Erdäpfel 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Speisezwiebeln (andere als Steckzwiebeln) 0703 10 19 1. 40 Knoblauch 0703 20 00 1. 50 Porree ex 0703 90 00 1. 60 1. 70 1. 80 1. 90 Blumenkohl/Karfiol 0704 10 10 0704 10 05 0704 10 80 Rosenkohl/Kohlsprossen 0704 20 00 Weißkohl und Rotkohl 0704 90 10 Brokkoli oder Spargelkohl (Brassica oleracea L. italica convar. Plenck) (L. ) Alef botrytis var. ex 0704 90 90 1. 100 Chinakohl ex 0704 90 90 1. 110 Kopfsalat 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Endivien ex 0705 29 00 1. 130 Karotten und Speisemöhren ex 0706 10 00 1. 140 Radieschen ex 0706 90 90 1. 160 Erbsen (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 16,20 96,32 140,83 44,24 263,04 384,58 74,60 443,55 648,50 26,05 154,89 226,45 55,28 328,68 480,55 59,69 354,90 518,89 30,18 179,44 262,35 105,95 629,95 921,02 60,69 360,85 527,58 222,92 106,27 653,51 608,76 290,20 1 784,64 1 026,52 489,34 3 009,36 358,46 170,88 1 050,85 760,67 362,61 2 229,99 821,35 391,54 2 407,89 415,29 197,97 1 217,46 1 457,90 694,99 4 274,01 835,11 398,10 2 448,23 152,67 907,73 1 327,16 2 100,79 1 001,45 6 158,69 21,82 129,74 189,68 37,08 220,47 322,34 300,25 143,13 880,22 510,23 243,23 1 495,80 117,77 700,23 1 023,77 1 620,55 772,52 4 750,83 238,15 1 415,98 2 070,24 3 277,02 1 562,16 9 606,95 31,68 12,76 10,67 86,53 34,84 29,15 145,90 58,75 49,15 50,95 20,52 17,16 108,12 43,54 36,42 116,74 47,01 39,32 59,03 23,77 19,88 207,22 83,44 69,80 118,70 47,80 39,98 298,60 120,24 100,58 42,68 17,18 14,38 72,52 29,20 24,43 230,34 92,75 77,59 465,78 187,56 156,89 120,42 31 367,57 5 290,11 35,70 2 695,45 3 247,81 328,86 85 660,58 14 446,57 97,49 7 360,92 8 869,32 554,54 144 445,74 24 360,63 164,40 12 412,40 14 955,96 193,64 50 439,83 8 506,63 57,41 4 334,36 5 222,56 410,92 107 037,01 18 051,68 121,82 9 197,82 11 082,64 443,71 115 575,96 19 491,77 131,54 9 931,58 11 966,77 224,34 58 436,63 9 855,28 66,51 5 021,53 6 050,55 787,58 205 147,81 34 597,97 233,48 17 628,60 21 241,07 451,14 117 512,23 19 818,32 133,74 10 097,97 12 167,25 1 134,87 295 610,34 49 854,39 336,44 25 402,15 30 607,59 162,20 42 249,41 7 125,32 48,08 3 630,54 4 374,52 275,63 71 796,89 12 108,47 81,71 6 169,59 7 433,87 875,44 228 034,52 38 457,79 259,53 19 595,28 23 610,77 1 770,29 461 122,70 77 767,88 524,81 39 624,83 47 744,79 L 232/10 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 2. 9. 1999 Warenbezeichnung Durchschnittswerte je Einheit (Betrag) / 100 kg netto Rubrik Ware, Art, KN-Code 1. 170 Bohnen: 1. 170. 1 Bohnen (Vigna-Arten, Phaseolus-Arten) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 Bohnen (Phaseolus Ssp, vulgaris var. Com- pressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 Dicke Bohnen ex 0708 90 00 1. 190 Artischocken 0709 10 00 1. 200 Spargel: 1. 200. 1 — grüner ex 0709 20 00 1. 200. 2 — anderer ex 0709 20 00 1. 210 Auberginen/Melanzani 0709 30 00 1. 220 genannt Bleichsellerie, (Apium graveolens L. , var. Dulce (Mill. ) Pers. ) auch Stangensellerie ex 0709 40 00 1. 230 Pfifferlinge/Eierschwammerl 0709 51 30 1. 240 Gemüsepaprika oder Paprika ohne brennenden Geschmack 0709 60 10 1. 250 Fenchel 0709 90 50 1. 270 Süße Kartoffeln, ganz, chen Verzehr bestimmt) 0714 20 10 frisch (zum menschli- 2. 10 Eßkastanien (Castanea-Arten), frisch ex 0802 40 00 2. 30 Ananas, frisch ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 244,37 1 452,96 2 124,31 3 362,60 1 602,96 9 857,86 477,95 192,46 160,99 1 816,52 473 166,30 79 799,02 538,52 40 659,75 48 991,79 66,32 394,32 576,52 912,58 435,03 2 675,34 129,71 52,23 43,69 492,99 128 413,43 21 656,80 146,15 11 034,72 13 295,97 157,74 937,88 1 371,23 2 170,55 1 034,71 6 363,22 308,51 124,23 103,92 1 172,56 305 427,23 51 510,00 347,61 26 245,73 31 624,03 — — — — — — — — — — — — — — — 427,39 2 541,15 3 715,30 212,27 1 262,10 1 845,26 5 881,01 2 803,49 17 240,87 2 920,90 1 392,40 8 562,95 75,51 448,96 656,41 1 039,04 495,31 3 046,07 835,90 336,60 281,56 415,16 167,18 139,84 147,68 59,47 49,75 3 177,00 139 564,20 941,84 827 542,44 71 111,71 85 684,00 1 577,91 411 012,03 69 316,77 467,78 35 318,76 42 556,31 561,30 146 207,75 24 657,79 166,40 12 563,81 15 138,40 66,57 395,81 578,69 916,02 436,67 2 685,43 130,20 52,43 43,86 494,85 128 897,49 21 738,43 146,70 11 076,32 13 346,09 641,18 3 812,28 5 573,78 8 822,83 4 205,87 25 865,14 1 254,04 504,97 422,41 4 766,21 209 377,33 106 683,38 1 412,97 128 545,05 1 241 497,60 87,26 518,82 758,55 73,55 437,31 639,37 1 200,72 572,39 3 520,06 1 012,07 482,46 2 967,00 43,73 260,01 380,14 601,74 286,85 1 764,06 176,48 1 049,30 1 534,14 2 428,42 1 157,63 7 119,19 72,60 431,66 631,11 999,00 476,22 2 928,68 170,67 68,72 57,49 143,85 57,93 48,45 85,53 34,44 28,81 345,16 138,99 116,27 141,99 57,18 47,83 648,65 168 958,92 28 494,75 192,30 14 518,84 17 494,06 546,73 142 412,66 24 017,75 162,08 12 237,69 14 745,45 325,07 84 673,09 14 280,03 96,37 7 276,06 8 767,08 1 311,86 341 712,93 57 629,54 388,91 29 363,80 35 381,06 539,67 140 573,20 23 707,53 159,99 12 079,62 14 554,99 2. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 232/11 Warenbezeichnung Durchschnittswerte je Einheit (Betrag) / 100 kg netto Rubrik 2. 40 Ware, Art, KN-Code Avocadofrüchte, frisch ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 0804 40 95 2. 50 Mangofrüchte und Guaven, frisch ex 0804 50 00 2. 60 Süßorangen, frisch: 2. 60. 1 — Blut- und Halbblutorangen 0805 10 10 2. 60. 2 — Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia lates, Maltaises, Shamoutis, Ovalis, Trovita, Hamlins 0805 10 30 2. 60. 3 — andere 0805 10 50 2. 70 Mandarinen (einschließlich Tangerinen und Satsumas), Clementinen, Wilkings und ähnliche Kreuzungen von Zitrusfrüchten, frisch: frisch; 2. 70. 1 — Clementinen 0805 20 10 2. 70. 2 — Monreales und Satsumas 0805 20 30 2. 70. 3 — Mandarinen und Wilkings 0805 20 50 2. 70. 4 — Tangerinen und andere ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Limetten (Citrus aurantifolia), frisch ex 0805 30 90 2. 90 Pampelmusen und Grapefruits, frisch: 2. 90. 1 — weiß ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 — rosa ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Tafeltrauben ex 0806 10 10 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 162,48 966,06 1 412,44 2 235,77 1 065,80 6 554,43 317,78 127,96 107,04 1 207,80 314 605,15 53 057,84 358,06 27 034,40 32 574,32 105,85 629,36 920,15 1 456,53 694,33 4 269,98 207,02 83,36 69,73 786,84 204 954,18 34 565,32 233,26 17 611,96 21 221,02 — — — — — — — — — — — — — — — 44,14 262,44 383,71 54,74 325,47 475,85 607,38 289,54 1 780,60 753,24 359,07 2 208,21 86,33 34,76 29,08 107,06 43,11 36,06 328,11 85 466,96 14 413,92 97,27 7 344,28 8 849,28 406,91 105 991,42 17 875,35 120,63 9 107,97 10 974,38 67,45 401,04 586,34 32,43 192,82 281,91 56,42 335,46 490,46 54,25 322,56 471,60 928,13 442,44 2 720,93 446,25 212,73 1 308,22 776,36 370,09 2 275,98 746,50 355,86 2 188,44 131,92 53,12 44,44 63,43 25,54 21,36 110,35 44,43 37,17 106,10 42,73 35,74 501,39 130 601,41 22 025,80 148,64 11 222,74 13 522,51 241,07 62 793,24 10 590,02 71,47 5 395,90 6 501,63 419,40 109 244,35 18 423,95 124,33 9 387,50 11 311,19 403,27 105 042,65 17 715,34 119,55 9 026,44 10 876,15 148,00 879,97 1 286,56 2 036,52 970,82 5 970,31 289,46 116,56 97,50 1 100,16 286 567,96 48 329,40 326,15 24 625,13 29 671,34 26,17 155,60 227,50 360,11 171,66 1 055,70 42,93 255,25 373,19 590,73 281,60 1 731,79 — — — — — — 51,18 20,61 17,24 83,96 33,81 28,28 — — — 194,53 50 672,19 8 545,81 57,67 4 354,32 5 246,61 319,12 83 124,07 14 018,79 94,61 7 142,95 8 606,69 — — — — — — L 232/12 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 2. 9. 1999 Warenbezeichnung Durchschnittswerte je Einheit (Betrag) / 100 kg netto Rubrik Ware, Art, KN-Code 2. 110 Wassermelonen 0807 11 00 2. 120 andere Melonen: 2. 120. 1 — Amarillo, Cuper, Honey Dew (einschließlich Cantalene), Onteniente, Sapo (einschließlich Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro ex 0807 19 00 Piel de 2. 120. 2 — andere ex 0807 19 00 2. 140 Birnen 2. 140. 1 Birnen — Nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 Andere ex 0808 20 50 2. 150 Aprikosen/Marillen ex 0809 10 00 2. 160 Kirschen 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 Pfirsiche 0809 30 90 2. 180 Nektarinen ex 0809 30 10 2. 190 Pflaumen 0809 40 05 2. 200 Erdbeeren 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Himbeeren 0810 20 10 2. 210 Heidelbeeren der Art Vaccinium myrtillus 0810 40 30 2. 220 Kiwifrüchte (Actinidia chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 21,62 128,55 187,94 297,50 141,82 872,15 42,29 17,03 14,24 160,71 41 862,16 7 060,01 47,64 3 597,27 4 334,42 34,69 206,26 301,56 39,14 232,72 340,24 477,34 227,55 1 399,39 538,58 256,74 1 578,90 67,85 27,32 22,85 76,55 30,83 25,79 257,87 67 169,21 11 328,02 76,45 5 771,93 6 954,72 290,95 75 785,61 12 781,17 86,25 6 512,35 7 846,87 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 481,99 2 865,78 4 189,94 6 632,33 3 161,65 19 443,43 942,69 379,60 317,54 3 582,87 933 262,78 157 393,83 80 196,39 96 630,32 1 062,17 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 477,82 2 840,99 4 153,69 6 574,95 3 134,29 19 275,21 934,53 376,31 314,79 3 551,87 156 032,12 1 052,98 925 188,53 79 502,56 95 794,31 409,66 2 435,73 3 561,17 5 637,04 2 687,19 16 525,64 801,23 322,63 269,88 3 045,21 133 774,47 902,77 793 212,37 68 161,69 82 129,46 981,91 5 838,17 8 535,74 13 511,38 6 440,91 39 610,15 1 920,45 773,32 646,88 7 299,03 320 642,71 163 376,08 2 163,84 196 855,28 1 901 242,88 131,24 780,32 1 140,87 1 805,90 860,88 5 294,21 256,68 103,36 86,46 975,57 254 116,07 42 856,42 289,21 21 836,50 26 311,26 2. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 232/13 Warenbezeichnung Durchschnittswerte je Einheit (Betrag) / 100 kg netto Rubrik Ware, Art, KN-Code 2. 230 Granatäpfel ex 0810 90 85 2. 240 Kakis (einschließlich Sharon) ex 0810 90 85 2. 250 Litschi-Pflaumen ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 52,98 315,00 460,56 729,02 347,53 2 137,21 317,58 1 888,24 2 760,72 4 370,00 2 083,19 12 811,15 176,04 1 046,69 1 530,32 2 422,36 1 154,75 7 101,44 103,62 41,73 34,90 621,13 250,11 209,22 344,30 138,64 115,98 393,83 102 583,58 17 300,62 116,75 8 815,13 10 621,54 2 360,73 103 705,75 699,85 614 920,63 52 840,87 63 669,07 1 308,59 340 860,97 57 485,86 387,94 29 290,59 35 292,85


title: Règlement (CE) n° 1885/1999 de la Commission, du 31 août 1999, concernant la délivrance de certificats d'exportation du système A1 dans le secteur des fruits et légumes

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text: L 231/32 FR Journal officiel des Communautés européennes 1. 9. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1885/1999 DE LA COMMISSION du 31 août 1999 concernant la délivrance de certificats d'exportation du système A1 dans le secteur des fruits et légumes LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 2190/96 de la Commission, du 14 novembre 1996, portant modalités d'application du règlement (CE) no 2200/96 du Conseil en ce qui concerne les restitutions à l'exportation dans le secteur des fruits et légumes (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1303/1999 (2), et notamment son article 2 paragraphe 3, (1) (2) (3) considérant que le règlement (CE) no 1304/1999 de la Commission (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1504/1999 (4), a fixé les quantités pour lesquelles des certificats d'exportation du système A1, autres que ceux demandés dans le cadre de l'aide alimentaire, peuvent être délivrés; considérant que l'article 2 du règlement (CE) no 2190/96 a fixé les conditions dans lesquelles des mesures particu- lières peuvent être prises par la Commission en vue d'éviter le dépassement des quantités pour lesquelles des certificats du système A1 peuvent être délivrés; considérant que, compte tenu des informations dont dispose la Commission à la date d'aujourd'hui, ces quan- tités, diminuées et augmentées des quantités visées à l'article 2, paragraphe 3, du règlement (CE) no 2190/96, l'on délivrait sans restriction des seraient dépassées si convient, certificats du système A1 demandés depuis le 27 août 1999 pour les amandes sans coques et les noisettes sans ces coques; qu'il produits, de fixer des pourcentages de délivrance des quantités demandées le 27 août 1999 et de rejeter les demandes de certificats du système A1 déposées ulté- rieurement au cours de la même période de demande, en conséquence, pour A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les certificats d'exportation du système A1 pour les amandes sans coques et les noisettes sans coques dont la demande a été déposée le 27 août 1999 au titre de l'article 1er du règlement (CE) no 1304/1999, sont délivrés à concurrence de 62,1 % pour les amandes sans coques et de 1,4 % pour les noisettes sans coques des quantités demandées. Pour ces produits, les demandes de certificats du système A1 déposées après le 27 août 1999 et avant le 9 septembre 1999 sont rejetées. Le présent règlement entre en vigueur le 1er septembre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 31 août 1999. Par la Commission Karel VAN MIERT Membre de la Commission (1) JO L 292 du 15. 11. 1996, p. 12. (2) JO L 155 du 22. 6. 1999, p. 29. (3) JO L 155 du 22. 6. 1999, p. 30. (4) JO L 175 du 10. 7. 1999, p. 5


title: Regulamento (CE) n° 1876/1999 da Comissão, de 31 de Agosto de 1999, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

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text: 1. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 231/13 REGULAMENTO (CE) N. o 1876/1999 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1999 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, os n. os 3 e 10 do Protocolo n. o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1553/95 do Conselho (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n. o 2169/ /81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1419/98 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3. o, 4. o e 5. o, (1) (2) Considerando que, nos termos do artigo 3. o do Regula- mento (CE) n. o 1554/95, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodica- mente a partir do preço do mercado mundial verificado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicionalmente existente entre o preço do mercado mundial do algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n. o 2 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1624/1999 (5); que, no caso de o preço do mercado mundial não poder ser determi- nado desta forma, deve ser estabelecido com base no último preço determinado; Considerando que, nos termos do artigo 4. o do Regula- mento (CE) n. o 1554/95, o preço do mercado mundial do algodão descaroçado é determinado para um produto que satisfaça determinadas características, e tendo em conta as ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial de entre as consideradas representa- tivas da tendência real desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas numa ou em várias bolsas europeias para um produto entregue CIF num porto do norte da Europa em proveniência dos diferentes países fornecedores considerados mais representativos para o comércio internacional; que, no entanto, estão previstas (1) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45. (2) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48. (3) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4. (4) JO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23. (5) JO L 192 de 24. 7. 1999, p. 39. (3) (4) adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue ou pela natureza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são fixadas no artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 1201/89; Considerando que a aplicação dos critérios acima refe- ridos implica que o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indi- cado em seguida; Considerando que o n. o 3A, segundo parágrafo, do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1554/95 estabelece que o montante do adiantamento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço do mercado mundial e de uma redução calculada mediante a fórmula aplicável em caso de superação da quantidade máxima garantida, mas com base na produção estimada de algodão não desca- roçado majorada de 15 %; que o Regulamento (CE) n. o 1870/1999 da Comissão (6) fixou o nível de produção estimado para a campanha de 1999/2000; que a apli- cação desse método leva à fixação do montante do adiantamento por Estado-Membro no nível indicado infra, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. O preço do mercado mundial do algodão não descaro- çado, referido no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1554/95, é fixado em 21,765 EUR/100 kg. 2. O montante do adiantamento da ajuda referido no n. o 3A, primeiro parágrafo, do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1554/95 é de: — 41,802 EUR/100 kg para a Espanha, — 41,483 EUR/100 kg para a Grécia, — 84,535 EUR/100 kg para os restantes Estados-Membros. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1999. (6) JO L 230 de 31. 8. 1999, p. 3. L 231/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 9. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão


title: Verordnung (EG) Nr. 1874/1999 der Kommission vom 31. August 1999 zur Festsetzung der Erstattungssätze bei der Ausfuhr bestimmter Erzeugnisse des Zuckersektors in Form von nicht unter Anhang I des Vertrags fallenden Waren

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export refund
white sugar

text: 1. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 231/9 VERORDNUNG (EG) Nr. 1874/1999 DER KOMMISSION vom 31. August 1999 zur Festsetzung der Erstattungssätze bei der Ausfuhr bestimmter Erzeugnisse des Zuckersektors in Form von nicht unter Anhang I des Vertrags fallenden Waren DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (4) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 des Rates vom 30. Juni 1981 über die gemeinsame Marktorganisation für Zucker (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. insbesondere auf Artikel 17 1148/98 der Kommission (2), Absatz 5 Buchstabe a) und Absatz 15, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Gemäß Artikel 17 Absätze 1 und 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 kann der Unterschied zwischen den Preisen auf dem Weltmarkt für die in Artikel 1 Absatz 1 unter den Buchstaben a), c), d), f), g) und h) genannten Erzeugnisse und den Preisen in der Gemeinschaft durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden, wenn diese Erzeugnisse in Form von Waren, die im Anhang dieser Verordnung verzeichnet sind, ausgeführt werden. In der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 der Kommission vom 30. Mai 1994 zur Festlegung der gemeinsamen Durchführungsvorschriften für die Gewäh- rung von Ausfuhrerstattungen und der Kriterien zur Festsetzung des Erstattungsbetrags für bestimmte land- wirtschaftliche Erzeugnisse die in Form von nicht unter Anhang I des Vertrages fallenden Waren ausgeführt werden (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1702/1999 (4), sind die Erzeugnisse bezeichnet, für die ein Erstattungssatz bei der Ausfuhr in Form von im Anhang der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 aufge- führten Waren festgesetzt werden muß. Gemäß Artikel 4 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 muß der Erstattungssatz für je 100 kg jedes erwähnten Grunderzeugnisses für jeden Monat festge- setzt werden. Gemäß Artikel 17 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 sowie Artikel 11 des im Rahmen der multilate- ralen Verhandlungen der Uruguay-Runde abgeschlos- senen Landwirtschaftsübereinkommens darf die bei der Ausfuhr eines in einer Ware enthaltenen Erzeugnisse gewährte Erstattung die Erstattung für das in verarbei- tetem Zustand ausgeführte Erzeugnis nicht übersteigen. (5) (6) Die in dieser Verordnung festgelegten Erstattungen können im voraus festgelegt werden. Die Marktlage der kommenden Monate läßt sich im Augenblick nicht vorhersehen. Die Verpflichtungen hinsichtlich der Erstattungen für die Ausfuhr von landwirtschaftlichen Erzeugnissen, die in Waren außerhalb des Geltungsbereichs von Anhang I des Vertrags enthalten sind, könnten in Frage gestellt werden, wenn hohe Erstattungssätze im voraus festgelegt werden. Infolgedessen sind Vorkehrungen gegen solche Situationen zu ergreifen, ohne daß dadurch der Abschluß langfristiger Verträge verhindert wird. Die Festlegung eines Erstattungssatzes im Hinblick auf die vorzeitige zur Verwirklichung dieser Ziele bei. Festsetzung von Erstattungen trägt Artikel 4 Absatz 5 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 sieht vor, daß falls der Nachweis gemäß Artikel 4 Absatz 5 Buchstabe a) der genannten Verord- nung nicht erbracht wird, für die Ausfuhr ein vermin- derter Erstattungssatz gilt. Dieser berücksichtigt den Betrag der Produktionserstattung, der zum vermuteten Zeitpunkt der Herstellung der Waren gemäß Verordnung (EWG) Nr. 1010/86 des Rates (5), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1148/98 der Kommission, auf das verarbeitete Grunderzeugnis anzuwenden war. (7) Der Verwaltungsausschuß für Zucker hat nicht innerhalb der ihm von seinem Vorsitzenden gesetzten Frist Stel- lung genommen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Erstattungssätze für die Grunderzeugnisse im Sinne des Anhangs A der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 und des Artikels 1 Absätze 1 und 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81, die in Form von in Anhang I der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 genannten Waren ausgeführt werden, sind im Anhang festge- setzt. Artikel 2 (1) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (2) ABl. L 159 vom 3. 6. 1998, S. 38. (3) ABl. L 136 vom 31. 5. 1994, S. 5. (4) ABl. L 201 vom 31. 7. 1999, S. 30. Diese Verordnung tritt am 1. September 1999 in Kraft. (5) ABl. L 94 vom 9. 4. 1986, S. 9. L 231/10 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 9. 1999 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 31. August 1999 Für die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 31. August 1999 zur Festsetzung der Erstattungssätze bei der Ausfuhr bestimmter Erzeugnisse des Zuckersektors in Form von nicht unter Anhang I des Vertrags fallenden Waren Erzeugnis Erstattungssätze in EUR/100 kg bei Festlegung der Erstattungen im voraus in den anderen Fällen Weißzucker: — gemäß Artikel 4 Absatz 5 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 — in allen anderen Fällen — — 0,56 47,30


title: Commission Regulation (EC) No 1876/1999 of 31 August 1999 determining the world market price for unginned cotton and the rate for the aid

text: 1. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 231/13 COMMISSION REGULATION (EC) No 1876/1999 of 31 August 1999 determining the world market price for unginned cotton and the rate for the aid THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, differences in product quality and the nature of offers and quotations; whereas these adjustments are specified in Article 2 of Regulation (EEC) No 1201/89; Having regard to the Treaty establishing the European Community, (3) Whereas application of the above rules gives the world market price for unginned cotton indicated hereunder; Having regard to the Act of Accession of Greece, and in particular paragraphs 3 and 10 of Protocol 4 on cotton, as last amended by Council Regulation (EC) No 1553/95 (1), Having regard to Council Regulation (EC) No 1554/95 of 29 June 1995 (2) laying down general rules for the system of aid for cotton and repealing Regulation (EEC) No 2169/81, as last amended by Regulation (EC) No 1419/98 (3), and in particular Articles 3, 4 and 5 thereof, (1) Whereas Article 3 of Regulation (EC) No 1554/95 requires a world market price for unginned cotton to be periodically determined from the world market price determined for ginned cotton, using the historical rela- tionship between the two prices as specified in Article 1 (2) of Commission Regulation (EEC) No 1201/89 of 3 May 1989 laying down rules for implementing the system of aid for cotton (4), as last amended by Regula- tion (EC) No 1624/1999 (5); whereas if it cannot be determined in this way it is to be based on the last price determined; (2) Whereas Article 4 of Regulation (EC) No 1554/95 requires the world market price for ginned cotton to be determined for a product of specific characteristics using the most favourable offers and quotations on the world market of those considered representative of the real market trend; whereas to this end an average is to be calculated of offers and quotations on one or more European exchanges for a cif product to a North Euro- pean port from the supplier countries considered most representative as regards international trade; whereas these rules for determination of the world market price for ginned cotton provide for adjustments to reflect (1) OJ L 148, 30. 6. 1995, p. 45. (2) OJ L 148, 30. 6. 1995, p. 48. (3) OJ L 190, 4. 7. 1998, p. 4. (4) OJ L 123, 4. 5. 1989, p. 23. (5) OJ L 192, 24. 7. 1999, p. 39. the formula (4) Whereas the second subparagraph of Article 5(3a) of Regulation (EC) No 1554/95 stipulates that the advance payment rate for the aid is to be the guide price less the world market price and less a further amount calculated by guaranteed maximum quantity is overrun but with a 15 % increase in the estimate for unginned cotton production; whereas Commission Regulation (EC) No 1870/1999 (6) deter- mined the 1999/2000 marketing year; whereas application of these rules gives the advance payment rates for each Member State in- dicated hereunder, estimated production for applicable when the HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The world market price for unginned cotton as indicated set at 1. in Article 3 of Regulation (EC) No 1554/95 is EUR 21,765/100 kg. 2. Advance payment of the aid as indicated in Article 5 (3a), second sentence, of Regulation (EC) No 1554/95 shall be at the rate of: — EUR 41,802/100 kg in Spain, — EUR 41,483/100 kg in Greece, — EUR 84,535/100 kg in other Member States. Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 September 1999. (6) OJ L 230, 31. 8. 1999, p. 3. L 231/14 EN Official Journal of the European Communities 1. 9. 1999 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 31 August 1999. For the Commission Karel VAN MIERT Member of the Commission


title: Eisen und Stahl : monatlich 7/1999.,Iron and steel : monthly 7/1999.,Sidérurgie : mensuel 7/1999.

eurovoc_concepts:
EU Member State
industrial statistics
iron and steel industry
third country


title: Verordnung (EG) Nr. 1872/1999 der Kommission vom 31. August 1999 zur Festsetzung der im Sektor Getreide geltenden Zölle

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

text: 1. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 231/3 VERORDNUNG (EG) Nr. 1872/1999 DER KOMMISSION vom 31. August 1999 zur Festsetzung der im Sektor Getreide geltenden Zölle DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1253/1999 (2), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1249/96 der Kommission vom 28. Juni 1996 mit Durchführungsbestimmungen zur Anwendung der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der im Sektor Getreide geltenden Zölle (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2519/98 (4), insbeson- dere auf Artikel 2 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Gemäß Artikel 10 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 werden bei der Einfuhr der in Artikel 1 derselben Verordnung genannten Erzeugnisse die Zölle des gemeinsamen Zolltarifs erhoben. Bei den Erzeugnissen von Absatz 2 desselben Artikels entsprechen die Zölle jedoch dem bei ihrer Einfuhr geltenden Interventions- preis, erhöht um 55 % und vermindert um den auf die betreffende anwendbaren cif-Einfuhrpreis. Dieser Zollsatz darf jedoch den Zoll des Gemeinsamen Zolltarifs nicht überschreiten. Lieferung Gemäß Artikel 10 Absatz 3 der genannten Verordnung wird der cif-Einfuhrpreis unter Zugrundelegung der für das betreffende Erzeugnis geltenden repräsentativen Weltmarktpreise berechnet. (3) (4) (5) (6) Mit der Verordnung (EG) Nr. 1249/96 wurden die Durchführungsbestimmungen erlassen, die sich auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 beziehen und die im Sektor Getreide geltenden Zölle betreffen. Die Einfuhrzölle gelten, bis eine Neufestsetzung in Kraft tritt, außer wenn in den zwei Wochen vor der folgenden Festsetzung keine Notierung der in Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 1249/96 genannten Bezugsbörse vorliegt. sich die Einfuhrzölle Damit reibungslos anwenden lassen, sollten ihrer Berechnung die in repräsentativen Bezugszeiträumen festgestellten Marktkurse zugrunde gelegt werden. Die Anwendung der Verordnung (EG) Nr. 1249/96 hat die Festsetzung der Zölle gemäß dem Anhang zur vorlie- genden Verordnung zur Folge — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die im Sektor Getreide gemäß Artikel 10 Absatz 2 der Verord- nung (EWG) Nr. 1766/92 anwendbaren Zölle werden in Anhang I unter Zugrundelegung der im Anhang II derselben Verordnung angegebenen Bestandteile festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 1. September 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 31. August 1999 Für die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 18. (3) ABl. L 161 vom 29. 6. 1996, S. 125. (4) ABl. L 315 vom 25. 11. 1998, S. 7. L 231/4 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 9. 1999 Die im Sektor Getreide gemäß Artikel 10 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 geltenden Zölle ANHANG I KN-Code Warenbezeichnung 1001 10 00 Hartweizen hoher Qualität mittlerer Qualität (1) 1001 90 91 Weichweizen, zur Aussaat 1001 90 99 Weichweizen hoher Qualität, anderer als zur Aussaat (3) mittlerer Qualität niederer Qualität 1002 00 00 Roggen 1003 00 10 Gerste, zur Aussaat 1003 00 90 Gerste, andere als zur Aussaat (3) 1005 10 90 Mais, zur Aussaat, anderer als Hybridmais 1005 90 00 Mais, anderer als zur Aussaat (3) 1007 00 90 Körner-Sorghum, zur Aussaat, anderer als Hybrid-Körner- Sorghum Bei der Einfuhr auf dem Land-, Fluß- oder Seeweg aus Häfen des Mittelmeerraums, des Schwarzen Meeres oder der Ostsee zu erhebender Zoll (EUR/t) Bei der Einfuhr auf dem Luftweg oder aus anderen Häfen auf dem Seeweg zu erhebender (2) Zoll (EUR/t) 31,33 41,33 48,38 48,38 71,73 91,70 87,54 87,54 87,54 102,80 102,80 98,39 21,33 31,33 38,38 38,38 61,73 81,70 77,54 77,54 77,54 99,07 99,07 88,39 (1) Auf Hartweizen, der den Mindestmerkmalen für Hartweizen mittlerer Qualität gemäß Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 1249/96 nicht genügt, wird der für Weichweizen niederer Qualität geltende Zoll erhoben. (2) Für Ware, die über den Atlantik oder durch den Suez-Kanal nach der Gemeinschaft geliefert wird (siehe Artikel 2 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1249/96), kann der Zoll ermäßigt werden um — 3 EUR/t, wenn sie in einem Hafen im Mittelmeerraum entladen wird, oder — 2 EUR/t, wenn sie in einem Hafen in Irland, im Vereinigten Königreich, in Dänemark, Schweden, Finnland oder an der Atlantikküste der Iberischen Halbinsel entladen wird. (3) Der Zoll kann pauschal um 14 oder 8 EUR/t ermäßigt werden, wenn die Bedingungen nach Artikel 2 Absatz 5 der Verordnung (EG) Nr. 1249/96 erfüllt sind. 1. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 231/5 ANHANG II Berechnungsbestandteile (Zeitraum vom 17. August 1999 bis 30. August 1999) 1. Durchschnitt der zwei Wochen vor der Festsetzung: Börsennotierung Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Erzeugnis (% Eiweiß, 12 % Feuchtigkeit) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 mittlere Qualität (*) US barley 2 Notierung (EUR/t) 115,32 101,32 93,57 77,86 138,44 (**) 128,44 (**) 82,23 (**) Golf-Prämie (EUR/t) Prämie/Große Seen (EUR/t) — 6,07 7,66 – 4,56 4,63 — — — — — — — — — (*) Negative Prämie („discount“) in Höhe von 10 EUR/t (Artikel 4 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1249/96). (**) fob Duluth. 2. Fracht/Kosten: Golf von Mexiko-Rotterdam: 14,03 EUR/t. Große Seen-Rotterdam: 24,97 EUR/t. 3. Zuschüsse gemäß Artikel 4 Absatz 2 Unterabsatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Reglamento (CE) n° 1878/1999 de la Comisión, de 31 de agosto de 1999, por el que se fijan las restituciones a la exportación sin perfeccionar para los jarabes y otros productos del sector del azúcar

eurovoc_concepts:
export refund
sugar product
syrup

text: 1. 9. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 231/17 REGLAMENTO (CE) No 1878/1999 DE LA COMISIÓN de 31 de agosto de 1999 por el que se fijan las restituciones a la exportación sin perfeccionar para los jarabes y otros productos del sector del azúcar LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1785/81 del Consejo, de 30 de junio de 1981, por el que se establece una organización común de mercados en el sector del azúcar (1), cuya última modifica- ción la constituye el Reglamento (CE) no 1148/98 de la Comi- sión (2), y, en particular, el apartado 5 de su artículo 17, (1) (2) (3) Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el artí- culo 17 del Reglamento (CEE) no 1785/81, la diferencia entre las cotizaciones o los precios en el mercado mundial de los productos contemplados en la letra d) del apartado 1 del artículo 1 de dicho Reglamento y los precios de dichos productos en la Comunidad puede cubrirse mediante una restitución a la exportación; Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en el artículo 3 del Reglamento (CE) no 2135/95 de la Comi- sión, de 7 de septiembre de 1995, relativo a las disposi- ciones de aplicación de la concesión de las restituciones por exportación en el sector del azúcar (3), la restitución para 100 kilogramos de los productos a que se refiere la letra d) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1785/81 y que sean objeto de una exportación será igual al importe de base multiplicado por el conte- nido en sacarosa incrementado, en su caso, por el conte- nido de otros azúcares convertidos en sacarosa; que dicho contenido en sacarosa, comprobado en el producto de que se trate, debe determinarse con arreglo a lo dispuesto en el artículo 3 del Reglamento (CE) no 2135/95; Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el artí- culo 17 quater del Reglamento (CEE) no 1785/81, el importe de base de la restitución para la sorbosa expor- tada sin perfeccionar debe ser igual al importe de base de la restitución, menos la centésima parte de la restitu- ción a la producción válida, en virtud de lo dispuesto en el Reglamento (CEE) no 1010/86 del Consejo, de 25 de marzo de 1986, por el que se establecen las normas generales aplicables a la restitución a la producción para el azúcar utilizado en la industria química (4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1148/98, para los productos enumerados en el anexo de este último Reglamento; (4) Considerando que, para los demás productos contem- plados en la letra d) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1785/81, exportados sin perfec- cionar, el importe de base de la restitución debe ser igual (1) DO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) DO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) DO L 214 de 8. 9. 1995, p. 16. (4) DO L 94 de 9. 4. 1986, p. 9. (5) (6) (7) (8) (9) a la centésima parte del importe establecido, teniendo en cuenta, por una parte, la diferencia entre el precio de intervención para el azúcar blanco válido para las zonas no deficitarias de la Comunidad, durante el mes para el que se fija el importe de base, y las cotizaciones o los precios del azúcar blanco comprobados en el mercado mundial y, por otra parte, la necesidad de establecer un equilibrio entre la utilización de los productos de base de la Comunidad para la exportación de productos de transformación con destino a terceros países y la utiliza- ción de productos de dichos países admitidos al régimen de tráfico de perfeccionamiento; Considerando que la aplicación del importe de base puede limitarse a algunos de los productos contem- plados en la letra d) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1785/81; Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el artí- culo 17 del Reglamento (CEE) no 1785/81, puede preverse una restitución a la exportación sin perfec- cionar de los productos contemplados en las letras f), g) y h) del apartado 1 del artículo 1 de dicho Reglamento; que el nivel de la restitución debe determinarse para 100 kilogramos de materia seca, teniendo en cuenta, en particular, la restitución aplicable a la exportación de los productos del código NC 1702 30 91, la restitución aplicable a la exportación de los productos contem- plados en la letra d) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1785/81 y los aspectos econó- micos de las exportaciones previstas; que, en lo que concierne a los productos mencionados en las letras f) y la restitución únicamente se g) del citado apartado 1, concede a los productos que cumplan las condiciones que figuran en el artículo 5 del Reglamento (CE) no 2135/95 y que, en lo que concierne a los productos mencionados en la letra h), la restitución únicamente se concede a los productos que cumplan las condiciones que figuran en el artículo 6 del Reglamento (CE) no 2135/95; que Considerando anteriormente contempladas deben fijarse cada mes; que pueden modi- ficarse en el restituciones intervalo; las Considerando que la aplicación de dichas modalidades conduce a fijar las restituciones para los productos correspondientes a los importes que se indican en al anexo del presente Reglamento; Considerando que el Comité de gestión del azúcar no ha emitido dictamen alguno en el plazo establecido por su presidente, L 231/18 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 9. 1999 HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se fijarán como se indica en el Anexo las restituciones que deben concederse a la exportación sin perfeccionar de los productos contemplados en las letras d), f), g) y h) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1785/81. El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de septiembre de 1999. Artículo 2 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 31 de agosto de 1999. Por la Comisión Karel VAN MIERT Miembro de la Comisión 1. 9. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 231/19 del Reglamento de la Comisión, de 31 de agosto de 1999, por el que se fijan las restituciones a la exportación sin perfeccionar para los jarabes y otros productos del sector del azúcar ANEXO Código del producto Importe de la restitución — EUR/100 kg de materia seca — 1702 40 10 9100 1702 60 10 9000 1702 60 80 9100 47,30 47,30 89,87 (2) (2) (4) — EUR/1 % de sacarosa × 100 kg — 1702 60 95 9000 0,4730 (1) — EUR/100 kg de materia seca — 1702 90 30 9000 47,30 (2) — EUR/1 % de sacarosa × 100 kg — 1702 90 60 9000 1702 90 71 9000 1702 90 99 9900 0,4730 (1) 0,4730 (1) 0,4730 (1) (3) — EUR/100 kg de materia seca — 2106 90 30 9000 47,30 (2) — EUR/1 % de sacarosa × 100 kg — 2106 90 59 9000 0,4730 (1) (1) El importe de base no será aplicable a los jarabes de pureza inferior al 85 % [Reglamento (CE) no 2135/95]. El contenido en sacarosa se determinará con arreglo al artículo 3 del Reglamento (CE) no 2135/95. (2) Aplicable únicamente a los productos contemplados en el artículo 5 del Reglamento (CE) no 2135/95. (3) El importe de base no será aplicable al producto definido en el punto 2 del Anexo del Reglamento (CEE) no 3513/92 (DO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12). (4) Únicamente aplicable a los productos contemplados en el artículo 6 del Reglamento (CE) no 2135/95. NB: Los códigos de productos, incluidas las notas a pie de página, se definen en el Reglamento (CEE) no 3846/87 de la Comisión (DO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), modificado


title: Regulamento (CE) n° 1879/1999 da Comissão, de 31 de Agosto de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n° 1612/1999

eurovoc_concepts:
United Kingdom
award of contract
beef
minimum price

text: L 231/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 9. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1879/1999 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1999 relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 1612/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1633/ /98 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 7. o, (1) (2) Considerando que determinadas quantidades de carne de bovino, fixadas pelo Regulamento (CE) n. o 1612/1999 da Comissão (3), foram postas a concurso; Considerando que, nos termos do artigo 9. o do Regula- mento (CEE) n. o 2173/79 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2417/95 (5), os preços mínimos de venda para a carne posta a concurso devem ser fixados tendo em conside- ração as propostas recebidas; (3) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços mínimos de venda da carne de bovino para o concurso previsto no Regulamento (CE) n. o 1612/1999, cujo prazo de apresentação das propostas terminou em 19 de Agosto de 1999, são fixados no anexo do presente regula- mento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 190 de 23. 7. 1999, p. 24. (4) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (5) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. 1. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 231/21 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött IRELAND — Intervention flank (INT 18) UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) 645 695 — — 1 221 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: Règlement (CE) n° 1872/1999 de la Commission, du 31 août 1999, fixant les droits à l'importation dans le secteur des céréales

text: 1. 9. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 231/3 RÈGLEMENT (CE) No 1872/1999 DE LA COMMISSION du 31 août 1999 fixant les droits à l'importation dans le secteur des céréales LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), vu le règlement (CE) no 1249/96 de la Commission, du 28 juin 1996, portant modalités d'application du règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne les droits à l'importa- tion dans le secteur des céréales (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2519/98 (4), et notamment son article 2 paragraphe 1, (1) (2) (3) considérant que l'article 10 du règlement (CEE) no 1766/ 92 prévoit que, lors de l'importation des produits visés à l'article 1er dudit règlement, les taux des droits du tarif douanier commun sont perçus; que, toutefois, pour les produits visés au paragraphe 2 de cet article, le droit à l'importation est égal au prix d'intervention valable pour ces produits lors de l'importation et majoré de 55 % diminué du prix à l'importation caf applicable à l'expédi- tion en cause; toutefois, ce droit ne peut dépasser le taux des droits du tarif douanier; considérant que, en vertu de l'article 10, paragraphe 3, du règlement (CEE) no 1766/92, les prix à l'importation caf sont calculés sur la base des prix représentatifs pour le produit en question sur le marché mondial; considérant que le règlement (CE) no 1249/96 a fixé des modalités d'application du règlement (CEE) no 1766/92 (4) (5) (6) en ce qui concerne les droits à l'importation dans le secteur des céréales; considérant que les droits à l'importation sont appli- cables jusqu'à ce qu'une nouvelle fixation entre en vigueur; qu'ils restent également en vigueur si aucune cotation n'est disponible pour la bourse de référence visée à l'annexe II du règlement (CE) no 1249/96 au cours des deux semaines précédant la prochaine fixation périodique; considérant que, afin de permettre le fonctionnement normal du régime des droits à l'importation, il convient de retenir pour le calcul de ces derniers les taux repré- sentatifs de marché constatés au cours d'une période de référence; considérant que l'application du règlement (CE) no 1249/ 96 conduit à fixer les droits à l'importation conformé- ment à l'annexe du présent règlement, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les droits à l'importation dans le secteur des céréales visés à l'article 10, paragraphe 2, du règlement (CEE) no 1766/92 sont fixés à l'annexe I du présent règlement sur la base des éléments repris à l'annexe II. Le présent règlement entre en vigueur le 1er septembre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 31 août 1999. Par la Commission Karel VAN MIERT Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 161 du 29. 6. 1996, p. 125. (4) JO L 315 du 25. 11. 1998, p. 7. L 231/4 FR Journal officiel des Communautés européennes 1. 9. 1999 Droits à l'importation des produits visés à l'article 10, paragraphe 2, du règlement (CEE) no 1766/92 ANNEXE I Code NC Désignation des marchandises 1001 10 00 Froment (blé) dur de haute qualité de qualité moyenne (1) 1001 90 91 Froment (blé) tendre, de semence: 1001 90 99 Froment (blé) tendre de haute qualité, autre que de semence (3) de qualité moyenne de qualité basse 1002 00 00 Seigle 1003 00 10 Orge, de semence 1003 00 90 Orge, autre que de semence (3) 1005 10 90 Maïs de semence autre qu'hybride 1005 90 00 Maïs, autre que de semence (3) 1007 00 90 Sorgho à grains autre qu'hybride d'ensemencement Droit à l'importation par voie terrestre, fluviale ou maritime en provenance de ports méditerranéens, de la mer Noire ou de la mer Baltique (en EUR/t) Droit à l'importation par voie aérienne ou maritime en provenance d'autres ports (2) (en EUR/t) 31,33 41,33 48,38 48,38 71,73 91,70 87,54 87,54 87,54 102,80 102,80 98,39 21,33 31,33 38,38 38,38 61,73 81,70 77,54 77,54 77,54 99,07 99,07 88,39 (1) Pour le blé dur ne remplissant pas la qualité minimale pour le blé dur de qualité moyenne, visée à l'annexe I du règlement (CE) no 1249/96, le droit applicable est celui fixé pour le froment (blé) tendre de qualité basse. (2) Pour les marchandises arrivant dans la Communauté par l'océan Atlantique ou via le canal de Suez [article 2, paragraphe 4, du règlement (CE) no 1249/96], l'importateur peut bénéficier d'une diminution des droits de: — 3 EUR/t, si — 2 EUR/t, si le port de déchargement se trouve en Irlande, au Royaume-Uni, au Danemark, en Suède, en Finlande ou sur la côte atlantique de la Péninsule ibérique. (3) L'importateur peut bénéficier d'une réduction forfaitaire de 14 ou 8 EUR/t lorsque les conditions établies à l'article 2, paragraphe 5, du règlement (CE) no 1249/96 sont le port de déchargement se trouve en mer Méditerranée, ou de remplies. 1. 9. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 231/5 ANNEXE II Éléments de calcul des droits (période du 17. 8. 1999 au 30. 8. 1999) 1. Moyennes sur la période des deux semaines précédant le jour de la fixation: Cotations boursières Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produit (% protéines à 12 % humidité) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualité moyenne (*) US barley 2 Cotation (EUR/t) 115,32 101,32 93,57 77,86 138,44 (**) 128,44 (**) 82,23 (**) Prime sur le Golfe (EUR/t) Prime sur Grands Lacs (EUR/t) — 6,07 7,66 – 4,56 4,63 — — — — — — — — — (*) Prime négative d'un montant de 10 EUR/t [article 4, paragraphe 1, du règlement (CE) no 1249/96]. (**) Fob Duluth. 2. Frets/frais: Golfe du Mexique-Rotterdam: 14,03 EUR/t. Grands Lacs-Rotterdam: 24,97 EUR/t. 3. Subventions visées à l'article 4 paragraphe 2 troisième alinéa du règlement (CE) no 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Règlement (CE) n° 1875/1999 de la Commission, du 31 août 1999, modifiant les restitutions à l'exportation du sucre blanc et du sucre brut en l'état

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: 1. 9. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 231/11 RÈGLEMENT (CE) No 1875/1999 DE LA COMMISSION du 31 août 1999 modifiant les restitutions à l'exportation du sucre blanc et du sucre brut en l'état LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des marchés dans le secteur du sucre (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1148/98 de la Commission (2), et notamment son article 19 paragraphe 4 deuxième alinéa, (1) (2) considérant que les restitutions applicables à l'exporta- tion pour le sucre blanc et le sucre brut ont été fixées par le règlement (CE) no 1840/1999 de la Commis- sion (3); considérant que l'application des modalités rappelées dans le règlement (CE) no 1840/1999 aux données dont la Commission a connaissance conduit à modifier les restitutions à l'exportation actuellement en vigueur, conformément à l'annexe du présent règlement, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les restitutions à l'exportation des produits visés à l'article 1er paragraphe 1 point a) du règlement (CEE) no 1785/81, en l'état et non dénaturés, fixées à l'annexe du règlement (CE) no 1840/ 1999, sont modifiées conformément aux montants repris en annexe. Le présent règlement entre en vigueur le 1er septembre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 31 août 1999. Par la Commission Karel VAN MIERT Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 225 du 26. 8. 1999, p. 4. L 231/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 1. 9. 1999 du règlement de la Commission, du 31 août 1999, modifiant les restitutions à l'exportation du sucre blanc et du sucre brut en l'état ANNEXE Code produit Montant de la restitution 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 — EUR/100 kg — 43,51 43,51 43,51 43,51 (1) (1) (2) (1) (1) (2) — EUR/1 % de saccharose × 100 kg — 1701 91 00 9000 0,4730 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 47,30 47,30 47,30 — EUR/1 % de saccharose × 100 kg — 1701 99 90 9100 0,4730 (1) Le présent montant est applicable au sucre brut d'un rendement de 92 %. Si le rendement du sucre brut exporté s'écarte de 92 %, le montant de la restitution applicable est calculé conformément aux dispositions de l'article 17 bis paragraphe 4 du règlement (CEE) no 1785/81. (2) Fixation suspendue par le règlement (CEE) no 2689/85 de la Commission (JO L 255 (CEE) no 3251/85 (JO L le règlement du 26. 9. 1985, p. 12), modifié par 309 du 21. 11. 1985, p. 14)


title: Commission Regulation (EC) No 1872/1999 of 31 August 1999 fixing the import duties in the cereals sector

text: 1. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 231/3 COMMISSION REGULATION (EC) No 1872/1999 of 31 August 1999 fixing the import duties in the cereals sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1249/96 of 28 June 1996 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 as regards import duties in the cereals sector (3), as last amended by Regulation (EC) No 2519/98 (4), and in particular Article 2 (1) thereof, (1) Whereas Article 10 of Regulation (EEC) No 1766/92 provides that the rates of duty in the Common Customs Tariff are to be charged on import of the products referred to in Article 1 of that Regulation; whereas, however, in the case of the products referred to in paragraph 2 of that Article, the import duty is to be equal to the intervention price valid for such products on importation and increased by 55 %, minus the cif import price applicable to the consignment in question; however, that duty may not exceed the rate of duty in the Common Customs Tariff; (2) Whereas, pursuant to Article 10 (3) of Regulation (EEC) No 1766/92, the cif import prices are calculated on the basis of the representative prices for the product in question on the world market; (3) Whereas Regulation (EC) No 1249/96 lays down detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 as regards import duties in the cereals sector; (4) Whereas the import duties are applicable until new duties are fixed and enter into force; whereas they also remain in force in cases where no quotation is available for the reference exchange referred to in Annex II to Regulation (EC) No 1249/96 during the two weeks preceding the next periodical fixing; (5) Whereas, in order to allow the import duty system to rates function normally, recorded during a reference period should be used for calculating the duties; representative market the (6) Whereas application of Regulation (EC) No 1249/96 results in import duties being fixed as set out in the Annex to this Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The import duties in the cereals sector referred to in Article 10 (2) of Regulation (EEC) No 1766/92 shall be those fixed in Annex I to this Regulation on the basis of the information given in Annex II. This Regulation shall enter into force on 1 September 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 31 August 1999. For the Commission Karel VAN MIERT Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 161, 29. 6. 1996, p. 125. (4) OJ L 315, 25. 11. 1998, p. 7. L 231/4 EN Official Journal of the European Communities 1. 9. 1999 Import duties for the products covered by Article 10(2) of Regulation (EEC) No 1766/92 ANNEX I CN code Description 1001 10 00 Durum wheat high quality medium quality (1) 1001 90 91 Common wheat seed 1001 90 99 Common high quality wheat other than for sowing (3) medium quality low quality 1002 00 00 Rye 1003 00 10 Barley, seed 1003 00 90 Barley, other (3) 1005 10 90 Maize seed other than hybrid 1005 90 00 Maize other than seed (3) 1007 00 90 Grain sorghum other than hybrids for sowing Import duty by land inland waterway or sea from Mediterranean, the Black Sea or Baltic Sea ports (EUR/tonne) Import duty by air or by sea from other ports (2) (EUR/tonne) 31,33 41,33 48,38 48,38 71,73 91,70 87,54 87,54 87,54 102,80 102,80 98,39 21,33 31,33 38,38 38,38 61,73 81,70 77,54 77,54 77,54 99,07 99,07 88,39 (1) In the case of durum wheat not meeting the minimum quality requirements for durum wheat of medium quality, referred to in Annex I to Regulation (EC) No 1249/96, the duty applicable is that fixed for low-quality common wheat. (2) For goods arriving in the Community via the Atlantic Ocean or via the Suez Canal (Article 2(4) of Regulation (EC) No 1249/96), the importer may benefit from a reduction in the duty of: — EUR 3 per tonne, where the port of unloading is on the Mediterranean Sea, or — EUR 2 per tonne, where the port of unloading is in Ireland, the United Kingdom, Denmark, Sweden, Finland or the Atlantic Coasts of the Iberian Peninsula. (3) The importer may benefit from a flat-rate reduction of EUR 14 or 8 per tonne, where the conditions laid down in Article 2(5) of Regulation (EC) No 1249/96 are met. 1. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 231/5 ANNEX II Factors for calculating duties (period from 17 August to 30 August 1999) 1. Averages over the two-week period preceding the day of fixing: Exchange quotations Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Product (% proteins at 12 % humidity) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 Medium quality (*) US barley 2 Quotation (EUR/t) 115,32 101,32 93,57 77,86 138,44 (**) 128,44 (**) 82,23 (**) Gulf premium (EUR/t) Great Lakes premium (EUR/t) — 6,07 7,66 – 4,56 4,63 — — — — — — — — — (*) A discount of EUR 10/t (Article 4(1) of Regulation (EC) No 1249/96). (**) Fob Duluth. 2. Freight/cost: Gulf of Mexico — Rotterdam: 14,03 EUR/t; Great Lakes — Rotterdam: 24,97 EUR/t. 3. Subsidy within the meaning of the third paragraph of Article 4(2) of Regulation (EC) No 1249/96: EUR 0,00/t (HRW2) EUR 0,00/t (SRW2)


title: Verordening (EG) nr. 1873/1999 van de Commissie van 31 augustus 1999 tot vaststelling van de invoerrechten in de sector rijst

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: L 231/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 9. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1873/1999 VAN DE COMMISSIE van 31 augustus 1999 tot vaststelling van de invoerrechten in de sector rĳst DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1503/96 van de Commissie van 29 juli 1996 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad met betrekking tot de invoer- rechten in de rĳstsector (3) (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verorde- ning (EG) nr. 2831/98 (4), en met name op artikel 4, lid 1, (1) (2) Overwegende dat in artikel 11 van Verordening (EG) nr. 3072/95 is bepaald dat bĳ de invoer van de in artikel 1 van die verordening bedoelde producten de rechten van het gemeenschappelĳk douanetarief worden geheven; dat voor de producten als bedoeld in lid 2 van dat artikel het invoerrecht echter gelĳk is aan de interventieprĳs voor deze producten bĳ de invoer, verhoogd met een bepaald percentage naargelang het om gedopte of volwitte rĳst gaat, en verminderd met de invoerprĳs, voorzover dit recht niet hoger is dan dat van het gemeenschappelĳk douanetarief; Overwegende dat in artikel 12, lid 3, van Verordening (EG) nr. 3072/95 is bepaald dat de cif-invoerprĳzen worden berekend op basis van de representatieve prĳzen voor het betrokken product op de wereldmarkt of op de invoermarkt voor het product in de Gemeenschap; (3) (4) (5) (6) Overwegende dat bĳ Verordening (EG) nr. 1503/96 bepalingen zĳn vastgesteld voor de uitvoering van Verordening (EG) nr. 3072/95 ten aanzien van de invoerrechten in de sector rĳst; Overwegende dat de vastgestelde invoerrechten van toepassing zĳn totdat een nieuwe vaststelling in werking treedt; dat de invoerrechten ook van kracht blĳven als in de twee weken die aan de volgende periodieke vaststel- ling voorafgaan geen enkele notering beschikbaar is voor de in artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1503/96 bedoelde referentiebron; Overwegende dat, voor het normaal functioneren van het stelsel van invoerrechten, deze rechten moeten worden berekend aan de hand van de in een referentie- periode geconstateerde marktkoersen; Overwegende dat de toepassing van Verordening (EG) nr. 1503/96 ertoe leidt de invoerrechten vast te stellen zoals vermeld in de bĳlagen bĳ deze verordening, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 11, leden 1 en 2, van Verordening (EG) nr. 3072/95 bedoelde invoerrechten in de sector rĳst worden vast- gesteld in bĳlage I bĳ deze verordening en zĳn bepaald aan de hand van de in bĳlage II vermelde elementen. Deze verordening treedt in werking op 1 september 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 31 augustus 1999. Voor de Commissie Karel VAN MIERT Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 189 van 30. 7. 1996, blz. 71. (4) PB L 351 van 29. 12. 1998, blz. 25. 1. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 231/7 BĲLAGE I Invoerrechten voor rĳst en breukrĳst GN-code 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Derde landen (behalve ACS en Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 163,92 163,92 163,92 207,76 163,92 163,92 163,92 207,76 367,21 367,21 367,21 (7) 367,21 367,21 367,21 (7) 367,21 367,21 367,21 (7) 367,21 367,21 367,21 (7) (7) ACS (1) (2) (3) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 53,03 53,03 53,03 68,38 53,03 53,03 53,03 68,38 116,13 116,13 116,13 146,86 116,13 116,13 116,13 146,86 116,13 116,13 116,13 146,86 116,13 116,13 116,13 146,86 45,38 Invoerrechten (5) Bangladesh (4) Basmati India en Pakistan (6) Egypte (8) (in EUR/t) 0,00 0,00 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 77,62 77,62 77,62 99,54 77,62 77,62 77,62 99,54 168,70 168,70 168,70 212,59 168,70 168,70 168,70 212,59 168,70 168,70 168,70 212,59 168,70 168,70 168,70 212,59 (7) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 122,94 122,94 122,94 155,82 122,94 122,94 122,94 155,82 275,41 275,41 275,41 341,25 275,41 275,41 275,41 341,25 275,41 275,41 275,41 341,25 275,41 275,41 275,41 341,25 105,00 (1) Het invoerrecht op rĳst van oorsprong uit de ACS-staten wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EG) nr. 1706/98 van de Raad (PB L 215 van 1. 8. 1998, blz. 12) en Verordening (EG) nr. 2603/97 van de Commissie (PB L 351 van 23. 12. 1997, blz. 22) vastgestelde regelingen. (2) Overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 1706/98 worden de invoerrechten niet toegepast op producten van oorsprong uit de staten in Afrika, het Caribische gebied en de Stille Oceaan die rechtstreeks in het overzeese departement Réunion worden ingevoerd. (3) Het recht bĳ invoer van rĳst in het overzeese departement Réunion is vastgesteld in artikel 11, (4) Het invoerrecht op rĳst, met uitzondering van breukrĳst (GN-code 1006 40 00), van oorsprong uit Bangladesh, wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EEG) nr. 3491/90 van de Raad (PB L 337 van 4. 12. 1990, blz. 1) en de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 862/91 van de Commissie (PB L 88 van 9. 4. 1991, blz. 7) vastgestelde regelingen. lid 3, van Verordening (EG) nr. 3072/95. (5) De invoer van producten van oorsprong uit de LGO is vrĳgesteld van invoerrechten overeenkomstig artikel 101, lid 1, van het gewĳzigde Besluit 91/482/EEG van de Raad (PB L 263 van 19. 9. 1991, blz. 1). (6) Voor gedopte Basmati-rĳst, van oorsprong uit India en Pakistan, wordt een vermindering van 250 EUR/ton toegepast (artikel 4 bis van de gewĳzigde Verordening (EG) nr. 1503/96). (7) Recht van het gemeenschappelĳk douanetarief. (8) Het invoerrecht op rĳst van oorsprong en herkomst uit Egypte wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EG) nr. 2184/96 van de Raad (PB L 292 van 15. 11. 1996, blz. 1) en Verordening (EG) nr. 196/97 van de Commissie (PB L 31 van 1. 2. 1997, blz. 53) vastgestelde regelingen. L 231/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 9. 1999 BĲLAGE II Berekening van de invoerrechten in de sector rĳst 1. Invoerrecht (EUR/ton) (1) 207,76 455,00 163,92 367,21 (1) Padie Indica-rĳst Japonica-rĳst Gedopt Volwit Gedopt Volwit Breukrĳst 2. Berekeningselementen: a) Cif-prĳs Arag (EUR/ton) b) Fob-prĳs (EUR/ton) c) Kosten van zeevervoer (EUR/ton) d) Bron (1) Recht van het gemeenschappelĳk douanetarief. — — — — 329,27 288,16 396,98 429,38 — — — — 368,28 400,68 28,70 28,70 USDA USDA Operateurs Operateurs — — — —


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1879/1999 της Επιτροπής, της 31ης Αυγούστου 1999, για καθορισμό των ελάχιστων τιμών πώλησης για το βόειο κρέας στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται από τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1612/1999

text: L 231/20 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 1. 9. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1879/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 31ης Αυγούστου 1999 για καθορισµό των ελάχιστων τιµών πώλησης για το βόειο κρέας στο πλαίσιο του διαγωνισµού που προβλέπεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1612/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 805/68 του Συµβουλίου, της 27ης Ιουνίου 1968, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα του βοείου κρέατος (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονι- σµό (ΕΚ) αριθ. 1633/98 (2), και ιδίως το άρθρο 7 παράγραφος 3, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι ορισµένες ποσότητες βοείου κρέατος που καθορίζονται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1612/1999 της Επιτροπής (3) τέθηκαν σε διαγωνισµό· ότι, δυνάµει του άρθρου 9 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79 της Επιτροπής (4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2417/95 (5), οι ελάχιστες τιµές πωλήσεως για το κρέας που τέθηκε σε δηµοπρασία καθορίζονται λαµβανοµένων υπόψη των ληφθεισών προ- σφορών· (3) ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης βοείου κρέατος, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι ελάχιστες τιµές πωλήσεως βοείου κρέατος για το διαγωνισµό που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1612/1999, του οποίου η προθεσµία υποβολής προσφορών έχει λήξει στις 19 Αυγούστου 1999, καθορίζονται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 1 Σεπτεµβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 31 Αυγούστου 1999. Για την Επιτροπή Karel VAN MIERT Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 148 της 28. 6. 1968, σ. 24. (2) ΕΕ L 210 της 28. 7. 1998, σ. 17. (3) ΕΕ L 190 της 23. 7. 1999, σ. 24. (4) ΕΕ L 251 της 5. 10. 1979, σ. 12. (5) ΕΕ L 248 της 14. 10. 1995, σ. 39. 1. 9. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 231/21 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött IRELAND — Intervention flank (INT 18) UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) 645 695 — — 1 221 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: Regulamento (CE) n° 1880/1999 da Comissão, de 31 de Agosto de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n° 1756/1999

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
minimum price

text: L 231/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 9. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1880/1999 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1999 relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 1756/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1633/ /98 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 7. o, (1) (2) Considerando que determinadas quantidades de carne de bovino, fixadas pelo Regulamento (CE) n. o 1756/1999 da Comissão (3), foram postas a concurso; Considerando que, nos termos do artigo 9. o do Regula- mento (CEE) n. o 2173/79 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2417/95 (5), os preços mínimos de venda para a carne posta a concurso devem ser fixados tendo em conside- ração as propostas recebidas; (3) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços mínimos de venda da carne de bovino para o concurso previsto no Regulamento (CE) n. o 1756/1999, cujo prazo de apresentação das propostas terminou em 20 de Agosto de 1999, são fixados no anexo do presente regula- mento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 209 de 7. 8. 1999, p. 17. (4) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (5) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. 1. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 231/23 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DANMARK — Forfjerdinger DEUTSCHLAND — Hinterviertel ESPAÑA FRANCE — Cuartos traseros — Cuartos delanteros — Quartiers arrière NEDERLAND — Achtervoeten 770 1 431 1 562 721 1 405 1 401 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention shank (INT 11) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention topside (INT 13) — Intervention rump (INT 16) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) IRELAND — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention topside (INT 13) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention rump (INT 16) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention forequarter (INT 24) FRANCE — Flanchet d'intervention (INT 18) 1 084 2 510 3 632 3 001 4 937 820 2 676 1 177 750 1 262 — 3 922 3 252 3 156 851 3 017 1 360 895 L 231/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 9. 1999 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1871/1999 av den 31 augusti 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

text: 1. 9. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 231/1 I (Rättsakter vilkas publicering är obligatorisk) KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1871/1999 av den 31 augusti 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, 2. produkter och de perioder som anges i bilagan till den förordningen. Vid tillämpningen av dessa kriterier bör schablonvär- dena vid import fastställas till de nivåer som anges i bilagan till denna förordning. med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om tillämpningsföreskrifter för importordningen för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1498/98 (2), särskilt artikel 4. 1 i denna, och med beaktande av följande: 1. I förordning (EG) nr 3223/94 anges som tillämpning av resultaten av de multilaterala förhandlingarna i Urugu- ayrundan kriterierna för kommissionens fastställande av från tredje land för de schablonvärdena vid import HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De schablonvärden vid import som avses i artikel 4 i förord- ning (EG) nr 3223/94 skall fastställas enligt tabellen i bilagan. Denna förordning träder i kraft den 1 september 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 31 augusti 1999. På kommissionens vägnar Karel VAN MIERT Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 198, 15. 7. 1998, s. 4. L 231/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 9. 1999 till kommissionens förordning av den 31 augusti 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker BILAGA KN-nr 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 Kod för tredje land (1) Schablonvärde vid import (EUR/100 kg) 052 999 388 524 528 999 052 064 400 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 064 388 999 052 999 052 064 066 068 093 999 71,3 71,3 66,7 64,9 62,8 64,8 78,5 78,5 219,1 87,0 115,8 63,1 50,9 70,7 47,4 63,4 47,1 76,0 74,0 61,6 83,6 46,0 70,4 66,7 98,6 98,6 45,4 47,8 46,6 42,0 17,4 39,8 (1) Landsbeteckningar som fastställs i kommissionens förordning (EG) nr 2645/98 (EGT L 335, 10. 12. 1998, s. 22). Koden ”999” betecknar ”övriga ursprung”


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1875/1999 της Επιτροπής, της 31ης Αυγούστου 1999, για τροποποίηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή της λευκής ζάχαρης και της ακατέργαστης ζάχαρης σε φυσική κατάσταση

text: 1. 9. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 231/11 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1875/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 31ης Αυγούστου 1999 για τροποποίηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή της λευκής ζάχαρης και της ακατέργαστης ζάχαρης σε φυσική κατάσταση Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1981, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα της ζάχαρης (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1148/98 της Επιτροπης (2), και ιδίως το άρθρο 19 παράγραφος 4 δεύτερο εδάφιο, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι οι επιστροφές που εφαρµόζονται κατά την εξαγωγή για τη λευκή ζάχαρη και την ακατέργαστη ζάχαρη έχουν καθο- ρισθεί από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1840/1999 της Επι- τροπής (3)· ότι η εφαρµογή των λεπτοµερειών που αναφέρονται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1840/1999 στα στοιχεία για τα οποία έλαβε γνώση η Επιτροπή οδηγεί στην τροποποίηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή, οι οποίες ισχύουν σήµερα, σύµφωνα µε το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι επιστροφές κατά την εξαγωγή, σε φυσική κατάσταση και όχι µετουσιωµένων, των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχείο α) του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81 και καθορίζονται στο παράρτηµα του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1840/ 1999 είναι τροποποιηµένες σύµφωνα µε τα ποσά που ορίζονται στο παράρτηµα. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1η Σεπτεµβρίου 1999. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 31 Αυγούστου 1999. Για την Επιτροπή Karel VAN MIERT Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 177 της 1. 7. 1981, σ. 4. (2) ΕΕ L 159 της 3. 6. 1998, σ. 38. (3) ΕΕ L 225 της 26. 8. 1999, σ. 4. L 231/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 1. 9. 1999 του κανονισµού της Επιτροπής, της 31ης Αυγούστου 1999, για τροποποίηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή της λευκής ζάχαρης και της ακατέργαστης ζάχαρης σε φυσική κατάσταση ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός προϊόντος Επιστροφή 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 — EUR/100 kg — 43,51 43,51 43,51 43,51 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4730 — EUR/1 % ζαχαρόζης × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 47,30 47,30 47,30 1701 99 90 9100 0,4730 — EUR/1 % ζαχαρόζης × 100 kg — (1) Το παρόν ποσό εφαρµόζεται στην ακατέργαστη ζάχαρη αποδόσεως 92 %. Αν η απόδοση της εξαγόµενης ακατέργαστης ζάχαρης απέχει κατά 92 %, το ποσό της εισφοράς που εφαρµόζεται υπολογίζεται σύµφωνα µε τις διατάξεις του άρθρου 17α παράγραφος 4 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81. (2) Καθορισµός που αναστέλλεται από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2689/85 της Επιτροπής (ΕΕ L 255 της 26. 9. 1985, σ. 12), όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 3251/85 (ΕΕ L 309 της 21. 11. 1985, σ. 14)