title: Proposta alterada de Directiva do Parlamento europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 13. 08. 1999 COM(1999) 370 final 98/0277 (COD) Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 78/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Face ao parecer do Parlamento Europeu(1), de 13 de Abril de 1999, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor(2), e de acordo com o artigo 250º do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar essa proposta. O objectivo da proposta inicial era alargar o âmbito da Directiva 78/548/CEE do Conselho de modo a incluir não só os veículos da categoria M1 (automóveis de passageiros) mas todos os veículos das categorias M, N e O (veículos para o transporte de passageiros ou mercadorias, e reboques). São propostas disposições melhoradas para os sistemas de aquecimento convencionais e são, além disso, introduzidos novos requisitos de segurança e ambientais para os aquecedores de combustão, que funcionam independentemente do motor de propulsão, que asseguram que tais dispositivos satisfazem as normas mais elevadas consistentes com a tecnologia actual. Em terceiro lugar, a proposta alinha as disposições administrativas da directiva com as da directiva-quadro que fixa o processo de homologação dos veículos a motor e seus reboques (Directiva 70/156/CEE do Conselho). A Comissão aceitou 6 alterações, que constituem principalmente clarificações do texto inicial. Além disso, a Comissão aceitou 3 alterações relativas a questões de segurança específicas: – uma alteração que diz que não só o condutor mas também os passageiros não poderão entrar em contacto com partes do veículo ou ar aquecido que possam causar-lhes queimaduras, – uma alteração relativa aos aquecedores de combustão a combustíveis gasosos equipados com um dispositivo automático de controlo da chama e que introduzem um tempo reduzido de ignição e de ligação do abastecimento de combustível em caso de emergência, – uma alteração que afirma que, no caso de uma mensagem no ponto de abastecimento de combustível não ser adequada, esta seja fixada num ponto da porta do condutor, a alertar os utilizadores de aquecedores de combustão que estes devem ser desligados durante o reabastecimento. A Comissão rejeitou 2 alterações: – o pedido no sentido de a Comissão elaborar uma proposta relativa a ensaios da eficiência dos aquecedores de combustão até 1 de Outubro de 2001. A Comissão é do parecer que, nesta questão, as forças do mercado assegurarão um elevado nível de eficiência e que não há necessidade de acção regulamentar. Do mesmo modo, a satisfação dos requisitos da directiva pelos aquecedores de combustão assegurará um elevado nível de segurança e de protecção do ambiente, consistente com a tecnologia actual. Se, no futuro, problemas específicos ou inovações alterarem tal 1 PE 278. 537, p. 43. 2 COM(1998) 526 final. 2 situação, a Comissão será informada pelas autoridades nacionais de homologação nos grupos de trabalho existentes e actuará em consequência. – a introdução de requisitos alternativos para as condições em que o aquecedor de combustão pode ser posicionado no habitáculo dos veículos das categorias M2 e M3. A redacção proposta representa um nível de segurança análogo ou talvez mesmo inferior às disposições propostas pela Comissão. Em especial, não é certo que a redacção proposta ofereça o mesmo nível de segurança no que diz respeito aos riscos de incêndio. Além disso, a alteração é mais restritiva em termos de concepção sem qualquer necessidade. 3 Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 78/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE) Anexo I, apêndice 1, ponto 9. 10. 5. 3 (novo) 9. 10. 5. 3 Consumo máximo de corrente em kW Anexo II, ponto 2. 10 Texto inicial 2. 10 "Combustível gasoso", os combustíveis que são gasosos à temperatura e pressão normais, como o gás de petróleo liquefeito (GPL) e o gás natural comprimido (GNC). Texto alterado 2. 10 "Combustível gasoso", os combustíveis que são gasosos à temperatura e pressão normais (273,2 K e 101,33 kPa), como o gás de petróleo liquefeito (GPL) e o gás natural comprimido (GNC). Anexo II, ponto 2. 11 Texto inicial 2. 11 "Sobreaquecimento", a condição que existe quando a captação de ar do aquecedor de combustão está completamente obstruída. Texto alterado 2. 11 "Sobreaquecimento", a condição que existe quando a captação de ar para aquecimento do aquecedor de combustão está completamente obstruída. Anexo II, ponto 3. 2, segundo travessão Texto inicial - quando em circulação, o condutor do veículo não poderá entrar em contacto com partes do veículo ou ar aquecido que possam causar-lhe queimaduras, e 4 Texto alterado - quando em circulação, o condutor e os passageiros não poderão entrar em contacto com partes do veículo ou ar aquecido que possam causar-lhes queimaduras, e Anexo IV, ponto 1. 1 Texto inicial 1. 1 Faz-se funcionar o aquecedor no máximo durante uma hora em condições de calmaria (velocidade do vento < 2 m/s), com todas as janelas fechadas e, no caso de um aquecedor de combustão, o motor de propulsão desligado. Se, todavia, o aquecedor se desligar automaticamente em menos de uma hora após se ter seleccionado a regulação máxima, as medidas podem ser efectuadas antes. Texto alterado 1. 1 Faz-se funcionar o aquecedor no máximo durante uma hora em condições de calmaria (velocidade do vento < 2 m/s), com todas as janelas fechadas e, no caso de um aquecedor de combustão, o motor de propulsão desligado. Se, todavia, o aquecedor se desligar automaticamente em menos de uma hora após se ter seleccionado a regulação máxima, as medidas podem ser efectuadas antes de se desligar. Anexo IV, ponto 2. 0 Texto inicial 2. 0 Tratando-se de aquecedores de combustão entendidos como componentes, procede-se ao seguinte ensaio: Texto alterado 2. 0 Tratando-se de aquecedores de combustão entendidos como componentes, procede-se ao seguinte ensaio após os ensaios previstos no Anexo V, Anexo VI e ponto 1. 3 do Anexo VII: Anexo VI, ponto 1 Texto inicial 1. Faz-se funcionar o aquecedor no máximo durante uma hora em condições de calmaria (velocidade do vento < 2m/s), à temperatura ambiente de 20 + 10 ºC. Se, todavia, o aquecedor se desligar automaticamente em menos de uma hora após se ter seleccionado a regulação máxima, as medidas podem ser efectuadas antes. Texto alterado 1. Faz-se funcionar o aquecedor no máximo durante uma hora em condições de calmaria (velocidade do vento < 2m/s), à temperatura ambiente de 20 + 10 ºC. Se, todavia, o aquecedor se desligar automaticamente em menos de uma 5 hora após se ter seleccionado a regulação máxima, as medidas podem ser efectuadas antes de se desligar. Anexo VII, ponto 1. 2 Texto inicial 1. 2 Deve ser instalado equipamento de segurança (quer como parte do aquecedor de combustão quer como parte do veículo) para controlar o funcionamento de cada aquecedor de combustão numa emergência. Deve ser concebido de modo tal que, se não se obtiver nenhuma chama no arranque ou se a chama se extinguir durante o funcionamento, os tempos de ignição e de ligação do abastecimento de combustível não sejam excedidos em 4 minutos no caso dos aquecedores a combustíveis líquidos ou 1 minuto no caso dos aquecedores a combustíveis gasosos. Texto alterado 1. 2 Deve ser instalado equipamento de segurança (quer como parte do aquecedor de combustão quer como parte do veículo) para controlar o funcionamento de cada aquecedor de combustão numa emergência. Deve ser concebido de modo tal que, se não se obtiver nenhuma chama no arranque ou se a chama se extinguir durante o funcionamento, os tempos de ignição e de ligação do abastecimento de combustível não sejam excedidos em 4 minutos no caso dos aquecedores a combustíveis líquidos ou, no caso dos aquecedores a combustíveis gasosos, 1 minuto se houver um dispositivo termoeléctrico de controlo da chama, ou 10 segundos se houver um dispositivo automático de controlo da chama. Anexo VII, ponto 2. 3. 3 Texto inicial 2. 3. 3 Se possível junto do ponto de abastecimento, deve estar afixada uma mensagem que alerte para o facto de ser indispensável desligar o aquecedor antes do abastecimento; em alternativa, poderá ser incluída uma nota nesse sentido no manual de instruções do fabricante. Texto alterado 2. 3. 3 Junto do ponto de abastecimento deve estar afixada uma mensagem que alerte para o facto de ser indispensável desligar o aquecedor antes do abastecimento ou, se a sua concepção não permitir esta possibilidade, a mensagem deve ser afixada num ponto da porta do condutor em que seja claramente visível quando esta estiver aberta; também deve ser incluída uma nota nesse sentido no manual de instruções do fabricante. 6


title: 1999 m. rugpjūčio 13 d. Komisijos sprendimas, patvirtinantis įsipareigojimus, pasiūlytus dėl antidempingo tyrimo, susijusio su plieninių vielinių lynų ir kabelių, kurių kilmės šalys yra Kinijos Liaudies Respublika, Vengrija, Indija, Korėjos Respublika, Meksika, Lenkija, Pietų Afrika ir Ukraina, importu (pranešta dokumentu Nr. C(1999) 270)

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text: 11/32 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 119 31999D0572 L 217/63 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1999 8 17 KOMISIJOS SPRENDIMAS, 1999 m. rugpjūčio 13 d. patvirtinantis įsipareigojimus, pasiūlytus dėl antidempingo tyrimo, susijusio su plieninių vielinių lynų ir kabelių, kurių kilmės šalys yra Kinijos Liaudies Respublika, Vengrija, Indija, Korėjos Respublika, Meksika, Lenkija, Pietų Afrika ir Ukraina, importu (pranešta dokumentu Nr. C(1999) 270) (1999/572/EB) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1995 m. gruodžio 22 d. Tarybos reglamentą (EB) Nr. 384/96 dėl apsaugos nuo importo dempingo kaina iš Euro- pos bendrijos narėmis nesančių valstybių (1) su pakeitimais, pada- rytais Reglamentu (EB) Nr. 905/98 (2), ypač į jo 8 straipsnio 1 dalį, pasikonsultavusi su Patariamuoju komitetu, kadangi: (1) (2) Reglamentu (EB) Nr. 362/99 (3) Komisija nustatė laikinuo- sius antidempingo muitus plieninių lynų ir kabelių, kurių kilmės šalys yra Kinijos Liaudies Respublika, Vengrija, Indija, Meksika, Lenkija, Pietų Afrika ir Ukraina, importui į Bendriją ir patvirtino tam tikrų Lenkijos ir Vengrijos eks- portuojančių gamintojų pasiūlytus įsipareigojimus dėl kai- nų. Komisija, nustačiusi laikinąsias antidempingo priemones laikydamasi Reglamento 384/96 (toliau – Pagrindinis Reg- lamentas) 8 straipsnio 6 dalies, toliau tęsė dempingo, žalos ir Bendrijos intereso tyrimą. Galutinės tyrimo išvados ir rezultatai pateikti 1999 m. rugpjūčio 12 d. Tarybos regla- mente (EB) Nr. 1796/1999 dėl galutinio antidempingo muito nustatymo ir nustatyto laikino antidempingo muito galutinio surinkimo už plieninių lynų ir kabelių, kurių kil- mės šalys yra Kinijos Liaudies Respublika, Vengrija, Indija, Meksika, Lenkija, Pietų Afrika ir Ukraina, importą ir anti- dempingo tyrimo dėl Korėjos Respublikos kilmės pro- duktų importo nutraukimo (4). (1) OL L 56, 1996 3 6, p. 1. (2) OL L 128, 1998 4 30, p. 18. (3) OL L 45, 1999 2 19, p. 8. (4) Žr. šio Oficialiojo leidinio p. 1. (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) Tyrimas patvirtino išankstines išvadas, kad dempingo sąly- gomis importuoti Kinijos Liaudies Respublikos, Vengrijos, Indijos, Meksikos, Lenkijos, Pietų Afrikos ir Ukrainos kil- mės produktai padarė žalos. Nustačius laikinąsias antidempingo priemones, vienas Indi- jos eksportuojantis gamintojas, Meksikos ir Pietų Afrikos eksportuojantys gamintojai ir Ukrainos eksportuojantis gamintojas kartu su Ukrainos valdžios institucijomis taip pat pasiūlė įsipareigojimus dėl kainų laikantis Pagrindinio Reglamento 8 straipsnio 1 dalies. Šių įsipareigojimų sąlygos, ypač jose nurodytos mažiausios pardavimų eksportui į Bendriją kainos garantuoja, kad žalingas dempingo poveikis, nustatytas atliekant šį anti- dempingo tyrimą, bus pašalintas. institucijos įsipareigojo ir Ukrainos Be to, kadangi eksportuojantys gamintojai valdžios teikti Komisijai išsamią informaciją apie pardavimus, nesudaryti tiesioginių arba netiesioginių kompensacinių susitarimų su savo pirkėjais Bendrijoje, buvo nuspręsta, kad Komisija gali veiksmingai kontroliuoti, kad būtų laikomasi įsipareigojimų. reguliariai Ukrainos eksportuojančio gamintojo pasiūlytuose įsiparei- gojimuose numatyta, kad Ukrainos Vyriausybė nustatys eksporto licencijų išdavimo sistemą, kurią taikys per visą įsipareigojimų galiojimo laiką ir kuri užtikrins, kad impor- tuojant į ES visus produktus, kurių atžvilgiu prisiimti įsi- pareigojimai, bus laikomasi tų įsipareigojimų sąlygų. Atsižvelgus į tai, kas minėta pirmiau, įsipareigojimai, kuriuos pasiūlė vienas Indijos eksportuojantis gamintojas, Meksikos ir Pietų Afrikos eksportuojantys gamintojai bei Ukrainos eksportuojantis gamintojas, laikomi priimtinais ir todėl tyrimas, liečiantis šiuos eksportuojančius gamintojus gali būti nutrauktas. Jeigu įsipareigojimas būtų pažeistas arba atšauktas, pagal Pagrindinio reglamento 8 straipsnio 9 ir 10 dalis gali būti nustatytas galutinis antidempingo muitas, 120 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 11/32 t. PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ: 1 straipsnis 1. Įsipareigojimai, pasiūlyti toliau minimų gamintojų, remiantis antidempingo tyrimu dėl plieninių lynų ir kabelių, kurių kilmės šalys yra Kinijos Liaudies Respublika, Vengrija, Indija, Meksika, Lenkija, Pietų Afrika ir Ukraina, importo, patvirtinami. Šalis Meksika Pietų Afrika Indija Ukraina Gamintojas TARIC papildomas kodas Aceros Camesa SA Margerita Maza de Juárez Nr. 154 Col. Nueva Ind. Vallejo México D. F. C. P. 07700 Mexico Haggle Lower Germiston Road Jupiter PO box 40072 Cleveland South Africa Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd, Shakespeare Sarani Calcutta-700 071 India Joint Stock Company Silur 343700 Khartsyzsk Donetsk Region Ukraine A022 A023 A024 A025 2. Tyrimas, susijęs su šio straipsnio 1 dalyje nurodytu antidempingo tyrimu, toje dalyje išvardintų šalių atžvilgiu nutraukiamas. Priimta Briuselyje, 1999 m. rugpjūčio 13 d. Komisijos vardu Monika WULF-MATHIES Komisijos narė


title: Reglamento (CE) n° 1795/1999 de la Comisión, de 13 de agosto de 1999, por el que se fijan los derechos de importación en el sector de los cereales

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text: 14. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 216/5 REGLAMENTO (CE) No 1795/1999 DE LA COMISI(cid:222)N de 13 de agosto de 1999 por el que se fijan los derechos de importaci(cid:155)n en el sector de los cereales LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de los cereales (1), cuya (cid:156)ltima modifi- caci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), Visto el Reglamento (CE) no 1249/96 de la Comisi(cid:155)n, de 28 de junio de 1996, por el que se establecen las disposiciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo referente a los derechos de importaci(cid:155)n en el sector de los cereales (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Regla- mento (CE) no 2519/98 (4), y, en particular, el apartado 1 de su art(cid:146)culo 2, (1) (2) Considerando que el art(cid:146)culo 10 del Reglamento (CEE) no 1766/92 establece la percepci(cid:155)n de los derechos del arancel aduanero com(cid:156)n con motivo de la importaci(cid:155)n de los productos mencionados en el art(cid:146)culo 1 del citado Reglamento; que, no obstante, el derecho de importa- ci(cid:155)n para los productos indicados en el apartado 2 de dicho art(cid:146)culo es igual al precio de intervenci(cid:155)n v(cid:145)lido para estos productos en el momento de su importaci(cid:155)n, incrementado en un 55 % y reducido en el precio de importaci(cid:155)n cif aplicable al env(cid:146)o de que se trate; que, no obstante, este derecho no podr(cid:145) sobrepasar el tipo de los derechos del arancel aduanero com(cid:156)n; Considerando que, en virtud de lo establecido en el apartado 3 del art(cid:146)culo 10 del Reglamento (CEE) no 1766/92, los precios de importaci(cid:155)n cif se calculan tomando como base los precios representativos del producto en cuesti(cid:155)n en el mercado mundial; (3) (4) (5) (6) Considerando que el Reglamento (CE) no 1249/96 esta- blece las disposiciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 1766/92 en lo que respecta a los derechos de importaci(cid:155)n del sector de los cereales; Considerando que los derechos de importaci(cid:155)n son apli- cables hasta la entrada en vigor de otros nuevos; que tambi(cid:130)n permanecen vigentes si no se dispone de ninguna cotizaci(cid:155)n del mercado de valores de referencia mencionado en el anexo II del Reglamento (CE) no 1249/96 durante las dos semanas anteriores a la siguiente fijaci(cid:155)n peri(cid:155)dica; funcionamiento Considerando que, para permitir el normal del r(cid:130)gimen de derechos por importaci(cid:155)n, es necesario utilizar para el c(cid:145)lculo de estos (cid:156)ltimos los tipos representativos de mercado registrados durante un per(cid:146)odo de referencia; Considerando que la aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CE) no 1249/96 conduce a fijar los derechos de importaci(cid:155)n conforme al anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 En el anexo I del presente Reglamento se establecen, sobre la base de los datos recogidos en el anexo II, los derechos de importaci(cid:155)n del sector de los cereales mencionados en el apar- tado 2 del art(cid:146)culo 10 del Reglamento (CEE) no 1766/92. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 16 de agosto de 1999. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 13 de agosto de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Monika WULF-MATHIES Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) DO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7. L 216/6 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 8. 1999 Derechos de importaci(cid:155)n de los productos contemplados en el apartado 2 del art(cid:146)culo 10 del Reglamento (CEE) no 1766/92 ANEXO I C(cid:155)digo NC Asignaci(cid:155)n de la mercanc(cid:146)a 1001 10 00 Trigo duro de calidad alta de calidad media (1) 1001 90 91 Trigo blando para siembra 1001 90 99 Trigo blando de calidad alta que no sea para siembra (3) de calidad media de calidad baja 1002 00 00 Centeno 1003 00 10 Cebada para siembra 1003 00 90 Cebada que no sea para siembra (3) 1005 10 90 Ma(cid:146)z para siembra que no sea h(cid:146)brido 1005 90 00 Ma(cid:146)z que no sea para siembra (3) 1007 00 90 Sorgo para grano que no sea h(cid:146)brido para siembra Derecho de importaci(cid:155)n por v(cid:146)a terrestre, fluvial o mar(cid:146)tima, para productos procedentes de puertos mediterr(cid:145)neos, del mar Negro o del mar B(cid:145)ltico (en EUR/t) Derecho de importaci(cid:155)n por v(cid:146)a a(cid:130)rea o por v(cid:146)a mar(cid:146)tima para productos procedentes de otros puertos (2) (en EUR/t) 19,46 29,46 40,12 40,12 74,40 92,93 90,94 90,94 90,94 102,80 102,80 101,79 9,46 19,46 30,12 30,12 64,40 82,93 80,94 80,94 80,94 95,41 95,41 91,79 (1) El derecho aplicable al trigo duro que no presente la calidad m(cid:146)nima para el trigo duro de calidad media indicada en el anexo I del Reglamento (CE) no 1249/96 ser(cid:145) el correspondiente al trigo blando de baja calidad. (2) Los importadores de las mercanc(cid:146)as que lleguen a la Comunidad por el Oc(cid:130)ano Atl(cid:145)ntico o v(cid:146)a el Canal de Suez [apartado 4 del art(cid:146)culo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96] podr(cid:145)n acogerse a las siguientes reducciones de los derechos: — 3 EUR/t si el puerto de descarga se encuentra en el Mediterr(cid:145)neo; — 2 EUR/t si el puerto de descarga se encuentra en Irlanda, el Reino Unido, Dinamarca, Suecia, Finlandia o la costa atl(cid:145)ntica de la Pen(cid:146)nsula Ib(cid:130)rica. (3) Los importadores que re(cid:156)nan las condiciones establecidas en el apartado 5 del art(cid:146)culo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96 podr(cid:145)n acogerse a una reducci(cid:155)n a tanto alzado de 14 u 8 EUR/t. 14. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 216/7 ANEXO II Datos para el c(cid:145)lculo de los derechos (per(cid:146)odo del 30. 7. 1999 al 12. 8. 1999) 1. Valores medios correspondientes al per(cid:146)odo de dos semanas anterior a la fijaci(cid:155)n: Cotizaciones en bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Producto (% de prote(cid:146)nas humedad) con 12 % de HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 calidad media (*) US barley 2 Cotizaci(cid:155)n (EUR/t) 115,40 101,19 94,31 80,69 150,29 (**) 140,29 (**) 78,81 (**) Prima Golfo (EUR/t) — 5,37 – 6,29 5,72 Prima Grandes Lagos (EUR/t) 14,23 — — — (*) Prima negativa de un importe de 10 EUR/t [apartado 1 del art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 1249/96]. (**) Fob Duluth. — — — — — — 2. Fletes/gastos: Golfo de M(cid:130)xico-Rotterdam: 13,78 EUR/t; Grandes Lagos-Rotterdam: 24,99 EUR/t. 3. Subvenciones previstas en el tercer p(cid:145)rrafo del apartado 2 del art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Commission Regulation (EC) No 1795/1999 of 13 August 1999 fixing the import duties in the cereals sector

text: 14. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 216/5 COMMISSION REGULATION (EC) No 1795/1999 of 13 August 1999 fixing the import duties in the cereals sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1249/96 of 28 June 1996 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 as regards import duties in the cereals sector (3), as last amended by Regulation (EC) No 2519/98 (4), and in particular Article 2 (1) thereof, (1) Whereas Article 10 of Regulation (EEC) No 1766/92 provides that the rates of duty in the Common Customs Tariff are to be charged on import of the products referred to in Article 1 of that Regulation; whereas, however, in the case of the products referred to in paragraph 2 of that Article, the import duty is to be equal to the intervention price valid for such products on importation and increased by 55 %, minus the cif import price applicable to the consignment in question; however, that duty may not exceed the rate of duty in the Common Customs Tariff; (2) Whereas, pursuant to Article 10 (3) of Regulation (EEC) No 1766/92, the cif import prices are calculated on the basis of the representative prices for the product in question on the world market; (3) Whereas Regulation (EC) No 1249/96 lays down detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 as regards import duties in the cereals sector; (4) Whereas the import duties are applicable until new duties are fixed and enter into force; whereas they also remain in force in cases where no quotation is available for the reference exchange referred to in Annex II to Regulation (EC) No 1249/96 during the two weeks preceding the next periodical fixing; (5) Whereas, in order to allow the import duty system to rates function normally, recorded during a reference period should be used for calculating the duties; representative market the (6) Whereas application of Regulation (EC) No 1249/96 results in import duties being fixed as set out in the Annex to this Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The import duties in the cereals sector referred to in Article 10 (2) of Regulation (EEC) No 1766/92 shall be those fixed in Annex I to this Regulation on the basis of the information given in Annex II. This Regulation shall enter into force on 16 August 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 13 August 1999. For the Commission Monika WULF-MATHIES Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 161, 29. 6. 1996, p. 125. (4) OJ L 315, 25. 11. 1998, p. 7. L 216/6 EN Official Journal of the European Communities 14. 8. 1999 Import duties for the products covered by Article 10(2) of Regulation (EEC) No 1766/92 ANNEX I CN code Description 1001 10 00 Durum wheat high quality medium quality (1) 1001 90 91 Common wheat seed 1001 90 99 Common high quality wheat other than for sowing (3) medium quality low quality 1002 00 00 Rye 1003 00 10 Barley, seed 1003 00 90 Barley, other (3) 1005 10 90 Maize seed other than hybrid 1005 90 00 Maize other than seed (3) 1007 00 90 Grain sorghum other than hybrids for sowing Import duty by land inland waterway or sea from Mediterranean, the Black Sea or Baltic Sea ports (EUR/tonne) Import duty by air or by sea from other ports (2) (EUR/tonne) 19,46 29,46 40,12 40,12 74,40 92,93 90,94 90,94 90,94 102,80 102,80 101,79 9,46 19,46 30,12 30,12 64,40 82,93 80,94 80,94 80,94 95,41 95,41 91,79 (1) In the case of durum wheat not meeting the minimum quality requirements for durum wheat of medium quality, referred to in Annex I to Regulation (EC) No 1249/96, the duty applicable is that fixed for low-quality common wheat. (2) For goods arriving in the Community via the Atlantic Ocean or via the Suez Canal (Article 2(4) of Regulation (EC) No 1249/96), the importer may benefit from a reduction in the duty of: — EUR 3 per tonne, where the port of unloading is on the Mediterranean Sea, or — EUR 2 per tonne, where the port of unloading is in Ireland, the United Kingdom, Denmark, Sweden, Finland or the Atlantic Coasts of the Iberian Peninsula. (3) The importer may benefit from a flat-rate reduction of EUR 14 or 8 per tonne, where the conditions laid down in Article 2(5) of Regulation (EC) No 1249/96 are met. 14. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 216/7 ANNEX II Factors for calculating duties (period from 30 July to 12 August 1999) 1. Averages over the two-week period preceding the day of fixing: Exchange quotations Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Product (% proteins at 12 % humidity) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 Medium quality (*) US barley 2 Quotation (EUR/t) 115,40 101,19 94,31 80,69 150,29 (**) 140,29 (**) 78,81 (**) Gulf premium (EUR/t) — 5,37 – 6,29 5,72 Great Lakes premium (EUR/t) 14,23 — — — — — — — — — (*) A discount of EUR 10/t (Article 4(1) of Regulation (EC) No 1249/96). (**) Fob Duluth. 2. Freight/cost: Gulf of Mexico — Rotterdam: EUR 13,78/t; Great Lakes — Rotterdam: EUR 24,99/t. 3. Subsidy within the meaning of the third paragraph of Article 4(2) of Regulation (EC) No 1249/96: EUR 0,00/t (HRW2) EUR 0,00/t (SRW2)


title: Manual of decisions for implementation of the sixth and seventh amendments to Directive 67/548/EEC on dangerous substances (Directives 79/831/EEC and 92/32/EEC).

eurovoc_concepts:
approximation of laws
classification
cosmetic product
dangerous substance
food additive
labelling
marketing standard
packaging


title: Komission päätös, tehty 13 päivänä elokuuta 1999, Etelä_+Afrikasta, Intiasta, Kiinan kansantasavallasta, Korean tasavallasta, Meksikosta, Puolasta, Ukrainasta ja Unkarista peräisin olevien teräsvaijerien ja _+kaapelien tuontia koskevien polkumyynnin vastaisten menettelyjen yhteydessä esitettyjen sitoumusten hyväksymisestä (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2701)

text: 17. 8. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 217/63 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 13 päivänä elokuuta 1999, Etelä-Afrikasta, Intiasta, Kiinan kansantasavallasta, Korean tasavallasta, Meksikosta, Puolasta, Ukrai- nasta ja Unkarista peräisin olevien teräsvaijerien ja -kaapelien tuontia koskevien polkumyynnin vastaisten menettelyjen yhteydessä esitettyjen sitoumusten hyväksymisestä (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2701) (1999/572/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon polkumyynnillä muista kuin Euroopan yhteisön jäsenvaltioista tapahtuvalta tuonnilta suojautumisesta 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 384/96 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 905/98 (2) ja erityisesti sen 8 artiklan 1 kohdan, on kuullut neuvoa-antavaa komiteaa asiasta, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) Komissio on asetuksella (EY) N:o 362/1999 (3) ottanut käyttöön väliaikaisen polkumyyntitullin Etelä-Afrikasta, Intiasta, Kiinan kansantasavallasta, Meksikosta, Puolasta, Ukrainasta ja Unkarista peräisin olevien teräsvaijerien ja -kaapelien tuonnissa ja on hyväksynyt tiettyjen Puolasta ja Unkarista olevien vientiä harjoittavien tuottajien esit- tämät hintasitoumukset. Hyväksytään asetuksen 384/96, jäljempänä 'perusasetus', 8 artiklan 6 kohdan mukaisesti väliaikaisen polkumyyn- titullin komissio jatkoi polkumyyntiä, vahinkoa ja yhteisön etua koskevia tutkimuksia. Tutkimusten lopul- liset päätelmät esitetään neuvoston asetuksessa (EY) N:o 1796/1999 (4), tullit Etelä-Afrikasta, kansantasavallasta, Meksikosta, Puolasta, Ukrainasta ja Unkarista peräisin olevien teräsvaijerien ja -kaapelien tuonnissa ja päätetään polkumyynnin vastainen menettely Korean tasavallasta peräisin olevan tuonnin osalta. jolla otetaan käyttöön lopulliset Intiasta, Kiinan Tutkimus vahvisti alustavat päätelmät vahingollisesta polkumyynnistä, Intiasta, Kiinan kansantasavallasta, Meksikosta, Puolasta, Ukrai- nasta ja Unkarista peräisin olevaa tuontia. joka koski Etelä-Afrikasta, (1) EYVL L 56, 6. 3. 1996, s. 1. (2) EYVL L 128, 30. 4. 1998, s. 18. (3) EYVL L 45, 19. 2. 1999, s. 8. (4) Katso tämän virallisen lehden sivu 1. 4) 5) 6) 7) 8) 9) Väliaikaisten polkumyyntitoimenpiteiden käyttöönoton intialainen vientiä harjoittava tuottaja, jälkeen yksi Meksikon ja Etelä-Afrikan vientiä harjoittavat tuottajat sekä ukrainalainen vientiä harjoittava tuottaja yhdessä Ukrainen viranomaisten kanssa ovat myös esittäneet perusasetuksen 8 artiklan 1 kohdan mukaisia hintasitou- muksia. jotka Näiden sitoumusten ehdoissa, erityisesti niissä, koskevat yhteisöön suuntautuvassa viennissä käytettäviä vähimmäismyyntihintoja, tämän polkumyynnin vastaisen menettelyn yhteydessä vahvis- tetun polkumyynnin vahingolliset vaikutukset poistuvat. varmistetaan, että sitoutuneet Koska vientiä harjoittavat tuottajat ja Ukrainan viran- omaiset ovat toimittamaan säännöllisesti yksityiskohtaisia myyntitietoja komissiolle sekä suostu- neet siihen, etteivät ne tee suoraan tai välillisesti tasauksia koskevia sopimuksia yhteisössä olevien asiak- kaidensa kanssa, on päätelty, että komissio voi tehok- kaasti valvoa näiden sitoumusten noudattamista. Ukrainan vientiä harjoittavan tuottajan esittämän sitou- muksen osalta todettakoon, että Ukrainan valtion on määrä perustaa vientilupajärjestelmä, joka toimii sitou- muksen kestoajan ja jolla varmistetaan, että sitoumuksen kattamassa kaikessa yhteisöön suuntautuvassa tuonnissa noudatetaan sitoumuksen määräyksiä. Edellä olevan perusteella sitoumukset, in- tialainen vientiä harjoittava tuottaja, Meksikon ja Etelä- Afrikan vientiä harjoittavat tuottajat sekä ukrainalainen vientiä harjoittava tuottaja esittivät, ovat hyväksyttäviä ja tutkimus voidaan siten päättää kyseisten vientiä harjoit- tavien tuottajien osalta. jotka yksi Jos sitoumusta rikotaan tai jos se peruutetaan, lopullinen polkumyyntitulli voidaan ottaa käyttöön perusasetuksen 8 artiklan 9 ja 10 kohdan mukaisesti, L 217/64 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 17. 8. 1999 ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: Ainoa artikla 1. Hyväksytään sitoumukset, joita jäljempänä luetellut vientiä harjoittavat tuottajat ovat esittäneet Etelä- Afrikasta, Intiasta, Kiinan kansantasavallasta, Meksikosta, Puolasta, Ukrainasta ja Unkarista peräisin olevien teräsvaijerien ja -kaapelien tuontia koskevien polkumyynnin vastaisten menettelyjen yhteydessä. Maa Meksiko Etelä-Afrikka Intia Ukraina Valmistaja Aceros Camesa SA Margerita Maza de Juárez No 154 Col. Nueva Ind. Vallejo México D. F. C. P. 07700 Mexico Haggie Lower Germiston Road Jupiter PO box 40072 Cleveland Sydafrika Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd, Shakespeare Sarani Calcutta-700 071 Indien Joint Stock Company Silur 343700 Khartsyzsk Donetsk Region Ukraine Taric-lisäkoodi A022 A023 A024 A025 Päätetään 1 kohdassa tarkoitettuihin polkumyynnin vastaisiin menettelyihin liittyvä tutkimus samassa 2. kohdassa mainittujen osapuolten osalta. Tehty Brysselissä 13 päivänä elokuuta 1999. Komission puolesta Monika WULF-MATHIES Komission jäsen


title: Controversie in materia di consumo : Il filo di Arianna.

eurovoc_concepts:
EU law
access to the courts
consumer information
consumer protection
single market


title: Verordening (EG) nr. 1793/1999 van de Commissie van 13 augustus 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

text: 14. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 216/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 1793/1999 VAN DE COMMISSIE van 13 augustus 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (2) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, (1) Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de b¶lage b¶ deze verordening. in de tabel Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 14 augustus 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 13 augustus 1999. Voor de Commissie Monika WULF-MATHIES Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. L 216/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 8. 1999 b¶ de verordening van de Commissie van 13 augustus 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit B(cid:246)LAGE GN-code 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 Code derde landen (1) Forfaitaire invoerwaarde (in EUR/100 kg) 052 999 388 524 528 999 052 400 600 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 388 512 528 999 052 068 999 064 066 068 093 999 43,1 43,1 60,0 64,5 65,3 63,3 97,3 248,3 79,3 141,6 62,2 54,0 85,9 48,7 44,0 30,5 86,8 82,1 61,8 95,2 64,3 53,9 21,7 58,8 94,9 55,1 75,0 57,7 64,4 48,9 66,1 59,3 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2645/98 van de Commissie (PB L 335 van 10. 12. 1998, blz. 22). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1794/1999 της Επιτροπής, της 13ης Αυγούστου 1999, για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1758/98 και για έναρξη διαρκούς διαγωνισμού για εξαγωγή 2 650 000 τόνων μαλακού αρτοποιήσιμου σίτου που έχει στη διάθεσή του ο γαλλικός οργανισμός παρεμβάσεως

eurovoc_concepts:
France
award of contract
cereals of bread-making quality
common wheat
export
intervention agency

text: 14. 8. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 216/3 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1794/1999 TGS EPITQOPGS tgr 13gr Auco(cid:151)stou 1999 cia tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1758/98 jai cia (cid:146)maqng diaqjo(cid:151)r diacymislo(cid:151) cia enacyc(cid:147) 2 650 000 t(cid:149)mym lakajo(cid:151) aqtopoi(cid:147)silou s(cid:148)tou pou (cid:146)wei stg di(cid:145)hes(cid:147) tou o cakkij(cid:149)r oqcamisl(cid:149)r paqelb(cid:145)seyr G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1253/1999 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 5, pou (cid:146)woum apohelatopoighe(cid:148)· (cid:149)ti posot(cid:147)tym pq(cid:146)pei, sumep(cid:150)r, ma tqopopoighe(cid:148) juq(cid:148)yr to paq(cid:145)qtgla I tou jamo- mislo(cid:151) (EJ) aqih. 1758/98· (4) (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, Ejtil(cid:150)mtar: ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (1) (2) (3) (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 2131/93 tgr Epitqop(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 39/1999 (4), jahoq(cid:148)fei tir diadijas(cid:148)er jai tour (cid:149)qour pyk(cid:147)seyr tym sitgq(cid:150)m pou bq(cid:148)sjomtai stgm jatow(cid:147) tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1758/98 tgr Epitqop(cid:147)r (5), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1668/1999 (6), (cid:145)moine diaqj(cid:147) diacymisl(cid:149) cia tgm enacyc(cid:147) 1 650 000 t(cid:149)mym lakajo(cid:151) aqtopoi(cid:147)silou s(cid:148)tou pou (cid:146)wei stg di(cid:145)hes(cid:147) tou o cakkij(cid:149)r oqcamisl(cid:149)r paq(cid:146)l- basgr· (cid:149)ti g Cakk(cid:148)a emgl(cid:146)qyse tgm Epitqop(cid:147) cia tgm pq(cid:149)hesg tou oqcamislo(cid:151) paq(cid:146)lbas(cid:147)r tgr ma aun(cid:147)sei jat(cid:145) 1000 000 t(cid:149)mour tgm pos(cid:149)tgta pou t(cid:146)hgje se diaqj(cid:147) ma am(cid:146)khei se diacymisl(cid:149) cia enacyc(cid:147)· (cid:149)ti pq(cid:146)pei 2 650 000 t(cid:149)mour g sumokij(cid:147) pos(cid:149)tgta lakajo(cid:151) aqto- poi(cid:147)silou s(cid:148)tou pou t(cid:146)hgje se diaqj(cid:147) diacymisl(cid:149) cia enacyc(cid:147) jai (cid:146)wei stg di(cid:145)hes(cid:147) tou o cakkij(cid:149)r oqcamisl(cid:149)r paq(cid:146)lbasgr· (cid:149)ti, kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg tgm a(cid:151)ngsg tym posot(cid:147)tym pou (cid:146)woum tehe(cid:148) se diacymisl(cid:149), heyqe(cid:148)tai amacja(cid:148)o ma c(cid:148)moum tym tqopopoi(cid:147)seir peqiow(cid:150)m p(cid:148)maja stom tym jai (cid:129)qhqo 1 O jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1758/98 tqopopoie(cid:148)tai yr en(cid:147)r: 1. To (cid:145)qhqo 2 amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to aj(cid:149)kouho je(cid:148)lemo: «(cid:129)qhqo 2 1. O diacymisl(cid:149)r avoq(cid:145) l(cid:146)cistg pos(cid:149)tgta 2 650 000 t(cid:149)mym lakajo(cid:151) aqtopoi(cid:147)silou s(cid:148)tou cia enacyc(cid:147) pqor (cid:149)ker tir tq(cid:148)ter w(cid:150)qer· 2. Sto paq(cid:145)qtgla I amav(cid:146)qomtai oi peqiow(cid:146)r stir opo(cid:148)er e(cid:148)mai apohgjeul(cid:146)moi 2 650 000 t(cid:149)moi lakajo(cid:151) aqtopoi(cid:147)silou s(cid:148)tou. » 2. To paq(cid:145)qtgla I amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)- mtor jamomislo(cid:151). (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm gl(cid:146)qa tgr dglos(cid:148)eus(cid:147)r tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 13 Auco(cid:151)stou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Monika WULF-MATHIES L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 160 tgr 26. 6. 1999, s. 18. (3) EE L 191 tgr 31. 7. 1993, s. 76. (4) EE L 5 tgr 9. 1. 1999, s. 64. (5) EE L 221 tgr 8. 8. 1998, s. 3. (6) EE L 197 tgr 29. 7. 1999, s. 38. L 216/4 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 14. 8. 1999 PAQAQTGLA «PAQAQTGLA I (se t(cid:149)mour) T(cid:149)por apoh(cid:147)jeusgr Amiens Bordeaux Ch(cid:131)lons Clermont-Ferrand Dijon Lille Lyon Nancy Nantes Orl(cid:130)ans Paris Poitiers Rennes Rouen Pos(cid:149)tgta 289 000 20 000 177 000 9 000 91 000 391 000 25 000 32 000 42 000 716 000 257 000 102 000 49 000 450 000»


title: Kuluttajariidat : Ariadnen lanka.


title: Commission Regulation (EC) No 1794/1999 of 13 August 1999 amending Regulation (EC) No 1758/98 increasing to 2 650 000 tonnes the quantity of wheat of breadmaking quality held by the French intervention agency for which a standing invitation to tender for export has been opened

text: 14. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 216/3 COMMISSION REGULATION (EC) No 1794/1999 of 13 August 1999 amending Regulation (EC) No 1758/98 increasing to 2 650 000 tonnes the quantity of wheat of breadmaking quality held by the French intervention agency for which a standing invitation to tender for export has been opened THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), and in particular Article 5 thereof, (1) Whereas Commission Regulation (EEC) No 2131/93 (3), as last amended by Regulation (EC) No 39/1999 (4), lays down the procedures and conditions for the disposal of cereals held by the intervention agencies; (2) Whereas Commission Regulation (EC) No 1758/98 (5), as last amended by Regulation (EC) No 1668/1999 (6), opened a standing invitation to tender for the export of 1 650 000 tonnes of wheat of breadmaking quality held by the French intervention agency; whereas France informed the Commission of the intention of its inter- vention agency to increase by 1 000 000 tonnes the quantity for which a standing invitation to tender for export has been opened; whereas the total quantity of wheat of breadmaking quality held by the French inter- vention agency for which a standing invitation to tender for export has been opened should be increased to 2 650 000 tonnes; ities in store; whereas Annex I to Regulation (EC) No 1758/98 must therefore be amended; (4) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Regulation (EC) No 1758/98 is hereby amended as follows: 1. Article 2 is replaced by the following: ‘Article 2 1. The invitation to tender shall cover a maximum of 2 650 000 tonnes of wheat of breadmaking quality to be exported to all third countries. The regions in which the 2 650 000 tonnes of wheat 2. of breadmaking quality are stored are stated in Annex I to this Regulation. ' 2. Annex I is replaced by the Annex hereto. Article 2 (3) Whereas this increase in the quantity put out to tender makes it necessary to alter the list of regions and quant- This Regulation shall enter into force on the day of its publica- tion in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 13 August 1999. For the Commission Monika WULF-MATHIES Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 191, 31. 7. 1993, p. 76. (4) OJ L 5, 9. 1. 1999, p. 64. (5) OJ L 221, 8. 8. 1998, p. 3. (6) OJ L 197, 29. 7. 1999, p. 38. L 216/4 EN Official Journal of the European Communities 14. 8. 1999 ANNEX ‘ANNEX I Place of storage Amiens Bordeaux Ch(cid:131)lons Clermont-Ferrand Dijon Lille Lyon Nancy Nantes Orl(cid:130)ans Paris Poitiers Rennes Rouen (tonnes) Quantity 289 000 20 000 177 000 9 000 91 000 391 000 25 000 32 000 42 000 716 000 257 000 102 000 49 000 450 000'


title: Komission asetus (EY) N:o 1794/1999, annettu 13 päivänä elokuuta 1999, asetuksen (EY) N:o 1758/98 muuttamisesta ja Ranskan interventioelimen hallussaan pitämän leipävehnän vientiä koskevan pysyvän tarjouskilpailun kohteena olevan määrän nostamisesta 2 650 000 tonniin

text: 14. 8. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 216/3 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1794/1999, annettu 13 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) elokuuta 1999, asetuksen (EY) N:o 1758/98 muuttamisesta ja Ranskan interventioelimen hallussaan pit(cid:132)m(cid:132)n leip(cid:132)- vehn(cid:132)n vienti(cid:132) koskevan pysyv(cid:132)n tarjouskilpailun kohteena olevan m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n nostamisesta 2 650 000 tonniin EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ja erityisesti sen 5 artiklan, 3) 4) tarjouskilpailutettavien m(cid:132)(cid:132)rien perusteella vaikuttaa tarpeelliselta muuttaa alueiden ja varastoitujen m(cid:132)(cid:132)rien luetteloa; olisi muutettava erityisesti asetuksen (EY) N:o 1758/98 liitett(cid:132) I, kasvun ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1) 2) komission asetuksessa (ETY) N:o 2131/93 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 39/1999 (4), vahvistetaan interventioelinten hallussa olevien viljojen myyntiin saattamisen menettelyt ja edel- lytykset, 1 artikla Muutetaan asetus (EY) N:o 1758/98 seuraavasti: 1) Korvataan 2 artikla seuraavasti: ”2 artikla komission asetuksella (EY) N:o 1758/98 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1668/1999 (6), avataan pysyv(cid:132) tarjouskilpailu Ranskan interventioelimen hallussaan pit(cid:132)m(cid:132)n 1 650 000 leip(cid:132)- vehn(cid:132)tonnin viemiseksi; Ranska on ilmoittanut komis- siolle interventioelimens(cid:132) aikomuksesta lis(cid:132)t(cid:132) 1 000 000 tonnilla vienti(cid:132) varten tarjouskilpailutettavaa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132); Ranskan interventioelimen hallussaan pit(cid:132)m(cid:132)n leip(cid:132)- koskevan pysyv(cid:132)n tarjouskilpailun vehn(cid:132)n vienti(cid:132) kohteena nostettava oleva 2 650 000 tonniin, kokonaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) olisi 1. vehn(cid:132)tonnia, Tarjouskilpailu koskee enint(cid:132)(cid:132)n 2 650 000:ta leip(cid:132)- joka vied(cid:132)(cid:132)n kaikkiin kolmansiin maihin. Alueet, joissa 2 650 000 tonnia leip(cid:132)vehn(cid:132)(cid:132) on varas- 2. toituna, mainitaan liitteess(cid:132) I. ” 2) Korvataan liite I t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteell(cid:132). 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). tulee voimaan p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), jona se julkaistaan T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)senval- tioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 13 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) elokuuta 1999. Komission puolesta Monika WULF-MATHIES Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 191, 31. 7. 1993, s. 76. (4) EYVL L 5, 9. 1. 1999, s. 64. (5) EYVL L 221, 8. 8. 1998, s. 3. (6) EYVL L 197, 29. 7. 1999, s. 38. L 216/4 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 14. 8. 1999 LIITE ”LIITE I Varastointipaikka Amiens Bordeaux Ch(cid:131)lons Clermont-Ferrand Dijon Lille Lyon Nancy Nantes Orl(cid:130)ans Paris Poitiers Rennes Rouen (tonneina) M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t 289 000 20 000 177 000 9 000 91 000 391 000 25 000 32 000 42 000 716 000 257 000 102 000 49 000 450 000”


title: Rozhodnutí Komise ze dne 13. srpna 1999, kterým se přijímají závazky nabídnuté v souvislosti s antidumpingovým řízením týkajícím se dovozu ocelových lan a kabelů z Čínské lidové republiky, Maďarska, Indie, Korejské republiky, Mexika, Polska, Jihoafrické republiky a Ukrajiny (oznámeno pod číslem K(1999) 2701)

text: 11/sv. 32 CS Úřední věstník Evropské unie 119 31999D0572 L 217/63 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ 17. 8. 1999 ROZHODNUTÍ KOMISE ze dne 13. srpna 1999, kterým se přijímají závazky nabídnuté v souvislosti s antidumpingovým řízením týkajícím se dovozu ocelových lan a kabelů z Čínské lidové republiky, Maďarska, Indie, Korejské republiky, Mexika, Polska, Jihoafrické republiky a Ukrajiny (oznámeno pod číslem K(1999) 2701) (1999/572/ES) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 384/96 ze dne 22. pro- since 1995 o ochraně před dumpingovými dovozy ze zemí, které nejsou členy Evropského společenství (1), naposledy pozměněné nařízením č. 905/98 (2), a zejména na čl. 8 odst. 1 uvedeného nařízení, po konzultaci s poradním výborem, vzhledem k těmto důvodům: (1) (2) Nařízením (ES) č. 2107/98 (3) uložila Komise prozatímní antidumpingová cla z dovozu ocelových lan a kabelů pocházející z Čínské lidové republiky, Maďarska, Indie, Mexika, Polska, Jihoafrické republiky a Ukrajiny a přijala cenové závazky nabídnuté některými vyvážejícími výrobci z Polska a Maďarska. Po uložení prozatímních antidumpingových opatření a v souladu s čl. 8 odst. 6 nařízení (ES) č. 384/96 (dále jen „základní nařízení“) pokračovala Komise v šetření dum- pingu, újmy a zájmů Společenství. Konečná zjištění a závěry šetření jsou zakotveny v nařízení Rady (ES) č. 1796/1999 ze dne 12. srpna 1999 o uložení konečného antidumpingového cla z dovozu ocelových lan a kabelů pocházejících z Čínské lidové republiky, Maďarska, Indie, Mexika, Polska, Jihoafrické republiky a Ukrajiny a o zasta- vení antidumpingového řízení týkajícího se dovozů z Korejské republiky (4). (1) Úř. věst. L 56, 6. 3. 1999, s. 1. (2) Úř. věst. L 128, 30. 4. 1998, s. 18. (3) Úř. věst. L 45, 19. 2. 1999, s. 8. (4) Viz s. 1 v tomto čísle Úředního věstníku. (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) Šetření potvrdilo prozatímní závěry poškozujícího dum- pingu, pokud jde o dovozy z Čínské lidové republiky, Maďarska, Indie, Mexika, Polska, Jihoafrické republiky a Ukrajiny. Po přijetí prozatímních antidumpingových opatření nabídl jeden vyvážející výrobce z Indie, vyvážející výrobci z Mexika a Jihoafrické republiky a jeden vyvážející výrobce z Ukrajiny společně s ukrajinskými úřady cenové závazky podle čl. 8 odst. 1 základního nařízení. Podmínky těchto závazků, a zejména minimální ceny výrobků určených na vývoz do Společenství, dávají jistotu, že budou škodlivé účinky dumpingu zjištěného v rámci probíhajícího antidumpingového řízení odstraněny. Jelikož se navíc vyvážející výrobci i ukrajinské úřady zavázali, že budou Komisi pravidelně předkládat podrobné informace o prodeji dotyčných výrobků a že neuzavřou žádné přímé či nepřímé kompenzační dohody se svými odběrateli ve Společenství, dospěla Komise k závěru, že je schopna dodržování závazků účinně kontrolovat. Pokud jde o závazky nabídnuté ukrajinským vyvážejícím výrobcem, je systém udělování vývozních licencí uplatňo- vaný ukrajinskou vládou, který bude zaveden po dobu platnosti závazků, zárukou, že všechny dovozy do EU, jichž se závazky týkají, budou v souladu s jejich ustanove- ními. jedním vyvážejícím výrobcem z Z výše uvedených důvodů je možné považovat závazky nabídnuté Indie, vyvážejícími výrobci z Mexika a Jihoafrické republiky i vyvážejícím výrobcem z Ukrajiny za přijatelné a šetření ohledně těchto vyvážejících výrobců je proto možné zasta- vit. V případě porušení nebo vzetí závazků zpět může být podle čl. 8 odst. 9 a 10 základního nařízení zavedeno konečné clo, 120 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 32 PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ: Článek 1 1. Přijímají se závazky nabídnuté níže uvedenými výrobci v rámci antidumpingového řízení týkajícího se dovozů ocelových lan a kabelů pocházejících z Čínské lidové republiky, Maďarska, Indie, Mexika, Polska, Jihoafrické republiky a Ukrajiny. Země Mexiko Jihoafrická republika Indie Ukrajina Výrobce Doplňkový kód TARIC Aceros Camesa SA Margarita Maza de Juárez No. 154 Co. Nueva Ind. Vallejo México D. F. C. P. 07700 México Haggie Lower Germinston Road Jupiter PO box 40072 Cleveland South Africa Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd. Shakespeare Sarani, Calcutta-700 071 India Joint Stock Company, Silur 343700 Khartsyzsk, Donetsk Region, Ukraine A022 A023 A024 A025 2. Šetření v rámci antidumpingového řízení uvedeného v odstavci 1 proti stranám v tomto odstavci jmenovaným se zastavuje. V Bruselu dne 13. srpna 1999. Za Komisi Monika WULF-MATHIES členka Komise


title: Litiges de consommation : Le fil d'Ariane.


title: Verbraucherrechtsstreitigkeiten : Der Faden der Ariadne.


title: 1999/572/EG: Beschluß der Kommission vom 13. August 1999 über die Annahme von Verpflichtungen im Rahmen der Antidumpingverfahren betreffend Einfuhren von Kabeln und Seilen aus Stahl mit Ursprung in der Volksrepublik China, Ungarn, Indien, der Republik Korea, Mexiko, Polen, Südafrika und der Ukraine (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 2701)

text: 17. 8. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 217/63 BESCHLUSS DER KOMMISSION vom 13. August 1999 über die Annahme von Verpflichtungen im Rahmen der Antidumpingverfahren betreffend Einfuhren von Kabeln und Seilen aus Stahl mit Ursprung in der Volksrepublik China, Ungarn, Indien, der Republik Korea, Mexiko, Polen, Südafrika und der Ukraine (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 2701) (1999/572/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (4) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 384/96 des Rates vom 22. Dezember 1995 über den Schutz gegen gedumpte Einfuhren aus nicht zur Europäischen Gemeinschaft gehö- renden Ländern (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 905/98 (2), insbesondere auf Artikel 8 Absatz 1, nach Anhörung des Beratenden Ausschusses, in Erwägung nachstehender Gründe: (5) (6) (1) (2) Mit der Verordnung (EG) Nr. 362/99 (3) verhängte die Kommission vorläufige Antidumpingzölle die Einfuhren von Kabeln und Seilen aus Stahl mit Ursprung in der Volksrepublik China, Ungarn, Indien, Mexiko, Polen, Südafrika und der Ukraine und nahm die angebo- tenen Preisverpflichtungen bestimmter ausführender Hersteller in Polen und Ungarn an. auf Nach der Verhängung vorläufiger Antidumpingmaß- nahmen im Einklang mit Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 384/96 (nachstehend „Grundverordnung“ genannt) setzte die Kommission die Untersuchung von Dumping, Schädigung und Gemeinschaftsinteresse fort. Die endgül- tigen Feststellungen und Schlußfolgerungen dieser Unter- suchung sind in der Verordnung (EG) Nr. 1796/1999 zur Verhängung eines auf die Einfuhren von Kabeln und Seilen aus Stahl mit Ursprung Indien, Mexiko, in der Volksrepublik China, Ungarn, Polen, Südafrika und der Ukraine und zur Einstellung des Antidumpingverfahrens gegenüber den Einfuhren mit Ursprung in der Republik Korea (4) dargelegt. endgültigen Zolls (3) Die Untersuchung bestätigte die vorläufigen Feststel- lungen, wonach im Zusammenhang mit den Einfuhren mit Ursprung in der Volksrepublik China, Ungarn, Indien, Mexiko, Polen, Südafrika und der Ukraine schädi- gendes Dumping vorliegt. (1) ABl. L 56 vom 6. 3. 1996, S. 1. (2) ABl. L 128 vom 30. 4. 1998, S. 18. (3) ABl. L 45 vom 19. 2. 1999, S. 8. (4) Siehe Seite 1 Amtsblatts. Nach der Einführung der vorläufigen Maßnahmen boten ein ausführender Hersteller in Indien, die ausführenden Hersteller in Mexiko und Südafrika sowie die ukraini- schen Behörden, in Verbindung mit dem ausführenden Hersteller in der Ukraine, ebenfalls Verpflichtungen im Sinne von Artikel 8 Absatz 1 der Grundverordnung an. Der Inhalt dieser Verpflichtungen, insbesondere die darin festgelegten Mindestpreise für Ausfuhrverkäufe in die Gemeinschaft, stellen sicher, daß die im Rahmen des vorliegenden Antidumpingverfahrens ermittelten schädi- genden Auswirkungen des Dumpings beseitigt werden. Nachdem sich die ausführenden Hersteller und die ukrai- nischen Behörden außerdem verpflichtet haben, der ausführliche Verkaufsdaten Kommission regelmäßig vorzulegen, und erstere zugesagt haben, keine direkten oder ihren indirekten Ausgleichsvereinbarungen mit Abnehmern in der Gemeinschaft zu schließen, gelangte die Kommission ferner zu dem Schluß, daß sie die Einhaltung der Verpflichtungen wirksam überwachen kann. (7) Was das Verpflichtungsangebot des ukrainischen ausfüh- renden Herstellers betrifft, so wird das Ausfuhrlizenzsy- stem, das die ukrainische Regierung für die Geltungs- dauer der Verpflichtungen einrichten wird, gewährlei- sten, daß alle von der Verpflichtung erfaßten Einfuhren in die EU mit deren Bestimmungen im Einklang stehen. (8) (9) Aus den obenstehenden Gründen wird die Auffassung vertreten, daß die Verpflichtungsangebote eines ausfüh- renden Herstellers in Indien und der ausführenden Hersteller in Mexiko und Südafrika sowie dasjenige des ausführenden Herstellers in der Ukraine annehmbar sind und daß folglich die Untersuchung im Falle dieser Ausführer eingestellt werden kann. Im Fall der Verletzung oder Rücknahme der Verpflich- tung kann gemäß Artikel 8 Absätze 9 und 10 der Grundverordnung ein endgültiger Antidumpingzoll eingeführt werden — L 217/64 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 17. 8. 1999 HAT BESCHLOSSEN: Einziger Artikel (1) Die von den nachstehenden Herstellern angebotenen Verpflichtungen im Rahmen der Antidumping- verfahren betreffend Einfuhren von Kabeln und Seilen aus Stahl mit Ursprung in der Volksrepublik China, Ungarn, Indien, Mexiko, Polen, Südafrika und der Ukraine werden hiermit angenommen. Land Mexiko Südafrika Indien Ukraine Hersteller Taric-Zusatzcode Aceros Camesa SA Margarita Maza de Juárez No 154, Col. Nueva Ind. Vallejo México D. F. C. P. 07700 México Haggie Lower Germiston Road Jupiter PO box 40072 Cleveland South Africa Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd, Shakespeare Sarani, Calcutta-700 071 Indien Joint Stock Company, Silur, 343700 Khartsyzsk, Donetsk Region, Ukraine A022 A023 A024 A025 Die Untersuchung im Rahmen der in Absatz 1 genannten Antidumpingverfahren wird gegenüber (2) den dort genannten Parteien eingestellt. Brüssel, den 13. August 1999 Für die Kommission Monika WULF-MATHIES Mitglied der Kommission


title: Regolamento (CE) n. 1794/1999 della Commissione, del 13 agosto 1999, che modifica il regolamento (CE) n. 1758/98 e che porta a 2 650 000 tonnellate il quantitativo globale oggetto della gara permanente per l'esportazione di frumento tenero panificabile detenuto dall'organismo d'intervento francese

text: 14. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 216/3 REGOLAMENTO (CE) N. 1794/1999 DELLA COMMISSIONE del 13 agosto 1999 che modifica il regolamento (CE) n. 1758/98 e che porta a 2 650 000 tonnellate il quantitativo globale oggetto della gara permanente per l’esportazione di frumento tenero panificabile detenuto dall’organismo d’intervento francese LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), in particolare l’articolo 5, (1) (2) considerando che il regolamento (CEE) n. 2131/93 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 39/1999 (4), fissa le procedure e le condizioni per la vendita dei cereali detenuti dagli organismi d’inter- vento; considerando che il regolamento (CE) n. 1758/98 della Commissione (5), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1668/1999 (6), ha indetto una gara permanente per l’esportazione di 1 650 000 tonnellate di frumento tenero panificabile detenuto dall’organismo d’intervento francese; che la Francia ha reso nota alla Commissione l’intenzione del proprio organismo d’intervento di procedere ad un aumento di 1 000 000 tonnellate del quantitativo oggetto della gara a fini di esportazione; che (cid:138) opportuno portare a 2 650 000 tonnellate il quantita- tivo globale oggetto della gara permanente per l’esporta- zione di frumento tenero panificabile detenuto dall’orga- nismo d’intervento francese; immagazzinati; che occorre quindi modificare l’allegato I del regolamento (CE) n. 1758/98; (4) considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il regolamento (CE) n. 1758/98 (cid:138) modificato come segue: 1) Il testo dell’articolo 2 (cid:138) sostituito dal seguente testo: «Articolo 2 La gara 1. concerne un quantitativo massimo di 2 650 000 tonnellate di frumento tenero panificabile che possono essere esportate verso tutti i paesi terzi. Le regioni nelle quali (cid:138) immagazzinato il quantitativo frumento tenero panificabile 2. di 2 650 000 tonnellate di figurano nell’allegato I. » 2) L’allegato I (cid:138) sostituito dall’allegato del presente regola- mento. (3) considerando che, tenuto conto dell’aumento dei quan- titativi oggetto della gara, (cid:138) necessario apportare talune modifiche all’elenco delle regioni e dei quantitativi Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblica- zione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 13 agosto 1999. Per la Commissione Monika WULF-MATHIES Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 191 del 31. 7. 1993, pag. 76. (4) GU L 5 del 9. 1. 1999, pag. 64. (5) GU L 221 dell’8. 8. 1998, pag. 3. (6) GU L 197 del 29. 7. 1999, pag. 38. L 216/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 14. 8. 1999 ALLEGATO «ALLEGATO I Localit(cid:133) di magazzinaggio Quantitativi (tonnellate) Amiens Bordeaux Ch(cid:131)lons Clermont-Ferrand Dijon Lille Lyon Nancy Nantes Orl(cid:130)ans Paris Poitiers Rennes Rouen 289 000 20 000 177 000 9 000 91 000 391 000 25 000 32 000 42 000 716 000 257 000 102 000 49 000 450 000»


title: 1999/572/EC: Commission Decision of 13 August 1999 accepting undertakings offered in connection with the anti-dumping proceedings concerning imports of steel wire ropes and cables originating in the People's Republic of China, Hungary, India, the Republic of Korea, Mexico, Poland, South Africa and Ukraine (notified under document number C(1999) 2701)

text: 17. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 217/63 COMMISSION DECISION of 13 August 1999 accepting undertakings offered in connection with the anti-dumping proceedings concerning imports of steel wire ropes and cables originating in the People's Republic of China, Hungary, India, the Republic of Korea, Mexico, Poland, South Africa and Ukraine (notified under document number C(1999) 2701) (1999/572/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, People's Republic of China, Hungary, Poland, South Africa and Ukraine. India, Mexico, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 384/96 of 22 December 1995 on protection against dumped imports from countries not members of the European Community (1), amended by Regulation (EC) No 905/98 (2), and in particular Article 8(1) thereof, After consulting the Advisory Committee, Whereas: (1) (2) By Regulationg (EC) No 362/99 (3), the Commission imposed provisional anti-dumping duties on imports in the Community of steel ropes and cables originating in the People's Republic of China, Hungary, India, Mexico, Poland, South Africa and Ukraine and accepted price undertakings offered by certain exporting producers in Poland and Hungary. the continued investigation Following the adoption of the provisional anti-dumping measures, in accordance with Article 8(6) of Regulation 384/96 (hereinafter referred to as the ‘Basic Regulation’), the Commission of dumping, injury and Community interest. The definitive findings and conclusions of the investigation are set out in Council Regulation (EC) No 1796/1999 of 12 August 1999 imposing a definitive duty on imports of steel ropes and cables originating in the People's Republic of China, Hungary, India, Mexico, Poland, South Africa and Ukraine and terminating the anti-dumping proceeding in imports originating in the Republic of respect of Korea (4). (3) The investigation confirmed the provisional findings of injurious dumping relating to imports originating in the (4) (5) (6) (7) (8) Subsequent to the adoption of provisional anti-dumping the exporting producer measures, one exporting producers in Mexico and South Africa and the exporting producer in the Ukraine, in conjunction with the Ukrainian authorities, have also offered price under- takings in accordance with Article 8(1) of the Basic Regulation. in India, these undertakings, the The terms of minimum prices for sales for exports to the Community set out the injurious effects of dumpins as established in the framework of the present anti-dumping proceedings are eliminated. therein, ensure that in particular In addition, since the exporting producers and the Ukrainian authorities have undertaken to submit detailed and regular sales information to the Commission and not to enter into direct or indirect compensatory agree- ments with their customers in the Community, is has been concluded that the observance of the undertakings can effectively be monitored by the Commission. As regards the undertakings offered by the Ukrainian exporting producer, the export licensing system to be set up by the Ukrainian government, which will operate for the duration of the undertaking, will ensure that all imports into the EU covered by the undertaking will be in line with the provisions contained therein. In view of the above, the undertakings offered by one exporting producer in India, by the exporting producers in Mexico and South Africa as well as by the exporting producer in Ukraine are considered acceptable and the investigation can, therefore, be terminated with respect to the exporting producers concerned. (1) OJ L 56, 6. 3. 1996, p. 1. (2) OJ L 128, 30. 4. 1998, p. 18. (3) OJ L 45, 19. 2. 1999, p. 8. (4) See page 1 of this Official Journal. (9) In the event of a breach or withdrawal of the under- taking, a definitive anti-dumping duty may be imposed pursuant to Article 8(9) and (10) of the Basic Regulation, L 217/64 EN Official Journal of the European Communities 17. 8. 1999 HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 1. The undertakings offered by the producers mentioned below, in the framework of the anti-dumping proceedings concerning imports of steel ropes and cables originating in the People's Republic of China, Hungary, India, Mexico, Poland, South Africa and Ukraine are hereby accepted. Country Manufacturer TARIC additional code Mexico South Africa India Ukraine Aceros Camesa SA Margerita Maza de Juárez No 154 Col. Nueva Ind. Vallejo México D. F. C. P. 07700 Mexico Haggie Lower Germiston Road Jupiter PO box 40072 Cleveland South Africa Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd, Shakespeare Sarani Calcutta-700 071 India Joint Stock Company Silur 343700 Khartsyzsk Donetsk Region Ukraine A022 A023 A024 A025 The investigation in connection with the anti-dumping proceedings referred to in paragraph 1 is 2. hereby terminated with regard to the parties named in that paragraph. Done at Brussels, 13 August 1999. For the Commission Monika WULF-MATHIES Member of the Commission


title: Geänderter Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Richtlinie 78/548/EWG des Rates zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über die Heizung des Innenraums von Kraftfahrzeugen

eurovoc_concepts:
approximation of laws
common transport policy
heating
motor vehicle
road transport

formats: html pdf

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 13. 08. 1999 KOM(1999) 370 endg. 98/0277 (COD) Geänderter Vorschlag für eine RICHTLINIE DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES zur Änderung der Richtlinie 78/548/EWG des Rates zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über die Heizung des Innenraums von Kraftfahrzeugen β (gemä Artikel 250, Absatz 2 des EG-Vertrages von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG In Anbetracht der Stellungnahme des Europäischen Parlaments(1) vom 13. April 1999 zu dem Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates über die Heizung des Innenraums von Kraftfahrzeugen(2) sowie gemäß Artikel 250 EG- Vertrag hat die Kommission beschlossen, diesen Vorschlag zu ändern. Mit dem ursprünglichen Vorschlag sollte der Anwendungsbereich der Richtlinie 78/548/EWG des Rates so ausgedehnt werden, daß nicht nur Fahrzeuge der Klasse M1 (Personenkraftwagen), sondern alle Fahrzeuge der Klassen M, N und O (Fahrzeuge zur Personen- und Güterbeförderung sowie Anhänger) erfaßt werden. Es werden verbesserte Vorschriften für herkömmliche Heizsysteme vorgeschlagen. Ferner werden neue Sicherheits- und Umweltvorschriften für unabhängig vom Antriebsaggregat die gewährleisten, daß diese Geräte den höchsten derzeitigen technischen Standards entsprechen. Außerdem erfolgt durch den Vorschlag eine Anpassung der Verwaltungsvorschriften dieser Richtlinie an die der Rahmenrichtlinie zur Einführung der Typgenehmigung für Kraftfahrzeuge und Kraftfahrzeuganhänger (Richtlinie 70/156/EWG des Rates). Verbrennungsheizgeräte funktionierende eingeführt, Die Kommission hat 6 Änderungsanträge akzeptiert, die im wesentlichen Klärungen des ursprünglichen Wortlauts darstellen. Daneben hat die Kommission 3 Änderungsanträge akzeptiert, die spezifische Sicherheitsaspekte betreffen: – eine Änderung, wonach neben dem Fahrer auch die Mitfahrer davor zu schützen in Berührung zu kommen, die sind, mit Teilen des Fahrzeugs oder Heißluft Verbrennungen verursachen könnten; – eine Änderung, die mit gasförmigem Brennstoff betriebene Heizgeräte mit automatischen Einrichtungen zur Überwachung der Flamme betrifft und eine Verringerung des Zeitraums für die Zündung und die Abschaltung der Brennstoffzufuhr im Notfall einführt; – eine Änderung, wonach ein Hinweis, daß das Heizgerät vor dem Nachfüllen von Brennstoff abgeschaltet werden muß, im Bereich der Fahrertür anzubringen ist, falls die Anbringung am Einfüllstutzen nicht zweckmäßig ist. Die Kommission lehnt 2 Änderungsanträge ab: – Die Verpflichtung, bis zum 1. Oktober 2001 Vorschläge zur Prüfung der Effektivität von Verbrennungsheizgeräten zu erarbeiten. Die Kommission ist der Auffassung, daß die Marktkräfte in diesem Bereich für eine hohe Effektivität sorgen werden, so daß keine gesetzgeberischen Maßnahmen erforderlich sind. für Ferner wird und hohes Niveau Verbrennungsheizgeräte Umweltschutz gewährleisten, das dem Stand der Technik entspricht. Falls sich dies in Zukunft aufgrund besonderer Schwierigkeiten oder Neuerungen ändern sollte, der Richtlinie Sicherheit der Anforderungen die Einhaltung hinsichtlich ein 1 PE 278. 537, S. 43. 2 KOM (1998) 526 endg. 2 wird die Kommission durch die nationalen Genehmigungsbehörden in den bestehenden Arbeitsgruppen informiert und dementsprechend tätig werden. – Die Einführung von Alternativvorschriften für die Bedingungen, unter denen ein Verbrennungsheizgerät im Fahrgastraum von Fahrzeugen der Klassen M2 und M3 angebracht werden darf. Der vorgeschlagene Wortlaut der Änderung stellt ein der vorgeschlagenen Richtlinie analoges oder im Vergleich dazu möglicherweise sogar niedrigeres Sicherheitsniveau dar. Insbesondere steht nicht fest, ob durch den vorgeschlagenen Wortlaut dasselbe Sicherheitsniveau in bezug auf die Brandgefahr gewährleistet ist. Ferner erschwert diese Änderung unnötig die Konstruktion. 3 Geänderter Vorschlag für eine RICHTLINIE DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES zur Änderung der Richtlinie 78/548/EWG des Rates zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über die Heizung des Innenraums von Kraftfahrzeugen (Text von Bedeutung für den EWR) Anhang I Anlage 1 Punkt 9. 10. 5. 3 (neu) 9. 10. 5. 3 Maximaler Stromverbrauch in kW Anhang II, Punkt 2. 10 Ursprünglicher Wortlaut 2. 10 "Gasförmiger Brennstoff" schließt Brennstoffe ein, die unter normalen Druck- und Temperaturbedingungen gasförmig sind, wie Flüssiggas (LPG) und Druckgas (CNG). Geänderter Wortlaut 2. 10 "Gasförmiger Brennstoff" schließt Brennstoffe ein, die unter normalen Druck- und Temperaturbedingungen (273,2 K und 101. 33 kPa) gasförmig sind, wie Flüssiggas (LPG) und Druckgas (CNG). Anhang II, Punkt 2. 11 Ursprünglicher Wortlaut 2. 11 "Überhitzung" bedeutet der Zustand, bei dem der Lufteinlaß an dem Ver- brennungsheizgerät vollständig blockiert ist. Geänderter Wortlaut 2. 11 "Überhitzung" bedeutet der Zustand, bei dem der Heizlufteinlaß an dem Ver- brennungsheizgerät vollständig blockiert ist. Anhang II, Punkt 3. 2, zweiter Spiegelstrich Ursprünglicher Wortlaut - der Fahrer des Fahrzeugs darf bei normalem Betrieb im Straßenverkehr nicht mit Teilen des Fahrzeugs oder Heißluft in Berührung kommen, die Verbrennungen verursachen könnten, und 4 Geänderter Wortlaut - der Fahrer und die Mitfahrer dürfen bei normalem Betrieb im Straßenverkehr nicht mit Teilen des Fahrzeugs oder Heißluft in Berührung kommen, die Verbrennungen verursachen könnten, und Ursprünglicher Wortlaut Anhang IV, Punkt 1. 1 1. 1 Das Heizgerät wird eine Stunde lang bei Höchstleistung und bei Windstille (Windgeschwindigkeit £ 2 m/s) betrieben, wobei alle Fenster geschlossen - die Antriebsmaschine und - der abgeschaltet Höchstleistungsstufe in weniger als einer Stunde automatisch ab, können die Messungen bereits früher vorgenommen werden. im Fall des Verbrennungsheizgeräts das Heizgerät Schaltet jedoch sich auf ist. Geänderter Wortlaut 1. 1 Das Heizgerät wird eine Stunde lang bei Höchstleistung und bei Windstille (Windgeschwindigkeit £ 2 m/s) betrieben, wobei alle Fenster geschlossen und - - die Antriebsmaschine der abgeschaltet Höchstleistungsstufe in weniger als einer Stunde automatisch ab, können die Messungen bereits vor der Abschaltung vorgenommen werden. im Fall des Verbrennungsheizgeräts das Heizgerät Schaltet jedoch sich auf ist. Anhang IV, Punkt 2. 0 Ursprünglicher Wortlaut 2. 0 Bei Verbrennungsheizgeräten als Bauteile muß die folgende Prüfung durchgeführt werden: Geänderter Wortlaut 2. 0 Bei Verbrennungsheizgeräten als Bauteile muß nach den Prüfungen gemäß Anhang V, Anhang VI und Anhang VII Punkt 1. 3 die folgende Prüfung durchgeführt werden: Ursprünglicher Wortlaut Anhang VI, Punkt 1 1. Das Heizgerät wird eine Stunde lang bei Höchstleistung und bei Windstille (Windgeschwindigkeit £ 2 m/s) und einer Umgebungstemperatur von 20 ± 10 der Höchstleistungsstufe in weniger als einer Stunde automatisch ab, können die Messungen bereits früher vorgenommen werden. das Heizgerät ºC betrieben. Schaltet jedoch sich auf 5 Geänderter Wortlaut 1. Das Heizgerät wird eine Stunde lang bei Höchstleistung und bei Windstille (Windgeschwindigkeit £ 2 m/s) und einer Umgebungstemperatur von 20 ± 10 der Höchstleistungsstufe in weniger als einer Stunde automatisch ab, können die Messungen bereits vor der Abschaltung vorgenommen werden. das Heizgerät ºC betrieben. Schaltet jedoch sich auf Anhang VII, Punkt 1. 2 Ursprünglicher Wortlaut 1. 2 einzubauen Zur Steuerung des Betriebs von Verbrennungsheizgeräten im Notfall ist eine des Sicherheitseinrichtung Verbrennungsheizgeräts oder Teil des Fahrzeugs ist). Diese muß so ausgelegt sein, daß in dem Fall, in dem beim Ingangsetzen des Geräts die Flamme nicht entzündet werden kann oder diese während des Betriebs ausgeht, für die Zündung und die Abschaltung der Brennstoffzufuhr bei Heizgeräten mit Flüssigbrennstoff ein Zeitraum vom 4 Minuten und bei Heizgeräten mit gasförmigem Brennstoff von 1 Minute nicht überschritten wird. entweder Teil (die Geänderter Wortlaut 1. 2 Zur Steuerung des Betriebs von Verbrennungsheizgeräten im Notfall ist eine Sicherheitseinrichtung einzubauen (die entweder Teil des Verbrennungsheiz- geräts oder Teil des Fahrzeugs ist). Diese muß so ausgelegt sein, daß in dem Fall, in dem beim Ingangsetzen des Geräts die Flamme nicht entzündet werden kann oder diese während des Betriebs ausgeht, für die Zündung und die Abschaltung der Brennstoffzufuhr bei Heizgeräten mit Flüssigbrennstoff und bei Heizgeräten mit gasförmigem Brennstoff ein Zeitraum vom 4 Minuten, bei thermoelektrischen Einrichtungen zur Überwachung der Flamme ein Zeitraum von 1 Minute bzw. bei automatischen Einrichtungen zur Überwachung der Flamme ein Zeitraum von 10 Sekunden nicht überschritten wird. Anhang VII, Punkt 2. 3. 3 Ursprünglicher Wortlaut 2. 3. 3 Ein Hinweis, daß das Heizgerät vor dem Nachfüllen von Brennstoff am Einfüllstutzen abgeschaltet werden muß, anzubringen, oder es muß eine entsprechende Anweisung im Betriebshand- buch des Herstellers enthalten sein. ist nach Möglichkeit Geänderter Wortlaut 2. 3. 3 Ein Hinweis, daß das Heizgerät vor dem Nachfüllen von Brennstoff abge- schaltet werden muß, ist am Einfüllstutzen oder, falls dies nicht mit dem im Bereich der Fahrertür anzubringen, wo er bei Design vereinbar ist, ist. Ferner muß eine entsprechende geöffneter Tür deutlich sichtbar Anweisung im Betriebshandbuch des Herstellers enthalten sein. 6


title: Verordening (EG) nr. 1794/1999 van de Commissie van 13 augustus 1999 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1758/98, teneinde de hoeveelheid waarop de permanente openbare inschrijving voor de uitvoer van zachte tarwe van bakkwaliteit uit Franse interventievoorraden betrekking heeft, tot 2 650 000 ton te verhogen

text: 14. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 216/3 VERORDENING (EG) Nr. 1794/1999 VAN DE COMMISSIE van 13 augustus 1999 tot w¶ziging van Verordening (EG) nr. 1758/98, teneinde de hoeveelheid waarop de permanente openbare inschr¶ving voor de uitvoer van zachte tarwe van bakkwaliteit uit Franse interventie- voorraden betrekking heeft, tot 2 650 000 ton te verhogen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 5, fende de gebieden en de opgeslagen hoeveelheden; dat daartoe b¶lage I b¶ Verordening (EG) nr. 1758/98 moet worden aangepast; (4) Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, (1) (2) Overwegende dat in Verordening (EEG) nr. 2131/93 van de Commissie (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 39/1999 (4), de procedures en de voorwaarden voor de verkoop van granen door de interventiebureaus z¶n vastgesteld; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Verordening (EG) nr. 1758/98 wordt als volgt gew¶zigd: het van Franse is opengesteld voor de uitvoer Overwegende dat b¶ Verordening (EG) nr. 1758/98 van laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening de Commissie (5), (EG) nr. 1668/1999 (6), een permanente openbare inschr¶ving van 1 650 000 ton zachte tarwe van bakkwaliteit in het bezit dat Frankr¶k de Commissie ervan in kennis heeft gesteld dat haar interventiebureau voornemens is de hoeveelheid waarvoor de inschr¶ving voor uitvoer wordt gehouden, met 1 000 000 ton te verhogen; dat de totale hoeveel- heid waarop de permanente openbare inschr¶ving voor de uitvoer van zachte tarwe van bakkwaliteit uit Franse interventievoorraden betrekking heeft, tot 2 650 000 ton moet worden verhoogd; interventiebureau; 1. Artikel 2 wordt gelezen: „Artikel 2 1. De inschr¶ving heeft betrekking op een hoeveelheid van ten hoogste 2 650 000 ton zachte tarwe van bakkwali- teit voor uitvoer naar alle derde landen. De gebieden waar de 2 650 000 ton zachte tarwe van 2. bakkwaliteit is opgeslagen, z¶n vermeld in b¶lage I. ” 2. B¶lage I wordt vervangen door de b¶lage b¶ deze verorde- ning. Artikel 2 (3) Overwegende dat het, wegens de verhoging van de hoeveelheid waarop de inschr¶ving betrekking heeft, nodig is w¶zigingen aan te brengen in de l¶st betref- Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeen- schappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 13 augustus 1999. Voor de Commissie Monika WULF-MATHIES Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 191 van 31. 7. 1993, blz. 76. (4) PB L 5 van 9. 1. 1999, blz. 64. (5) PB L 221 van 8. 8. 1998, blz. 3. (6) PB L 197 van 29. 7. 1999, blz. 38. L 216/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 8. 1999 B(cid:246)LAGE „B(cid:246)LAGE I Plaats van opslag Hoeveelheid (in ton) Amiens Bordeaux Ch(cid:131)lons Clermont-Ferrand Dijon Lille Lyon Nancy Nantes Orl(cid:130)ans Paris Poitiers Rennes Rouen 289 000 20 000 177 000 9 000 91 000 391 000 25 000 32 000 42 000 716 000 257 000 102 000 49 000 450 000”


title: Litigios en materia de consumo : El hilo de Ariadna.


title: Amended proposal for a European Parliament and Council Directive amending Council Directive 78/548/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to heating systems for the passenger compartment of motor vehicles

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 13. 08. 1999 COM(1999) 370 final 98/0277 (COD) Amended proposal for a EUROPEAN PARLIAMENT AND COUNCIL DIRECTIVE amending Council Directive 78/548/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to heating systems for the passenger compartment of motor vehicles (presented by the Commission pursuant to Article 250 (2) of the EC-Treaty) EXPLANATORY MEMORANDUM In the light of the European Parliaments opinion (1) of the 13 April 1999 on the proposal for a European Parliament and Council Directive on heating systems for motor vehicles (2) and in accordance with Article 250 of the EC Treaty, the Commission has decided to amend that proposal. The objective of the initial proposal is to extend the scope of Council Directive 78/548/EEC to include not only M1 vehicles (passenger cars) but all vehicle categories M, N and O (vehicles for the carriage of passengers or goods, and trailers). Improved provisions for conventional heating systems are proposed. Additionally, new safety and environmental prescriptions for combustion heaters, which function independently of the propulsion engine, are introduced, which assure that such devices comply with the highest standards consistent with current technology. Thirdly, the proposal aligns the administrative provisions of this Directive to those of the framework Directive establishing the type-approval procedure for motor vehicles and trailers (Council Directive 70/156/EEC). The Commission has accepted 6 amendments, which constitute mainly clarifications to the initial text. Additionally, the Commission has accepted 3 amendments relating to specific safety issues: – An amendment saying that not only the driver but also the passengers should not be able to come into contact with parts of the vehicle or heated air liable to cause burns. – An amendment concerning gaseous fuel combustion heaters equipped with an automatic flame supervision device and introducing a reduced ignition and switching time for the supply of fuel in case of emergency. – An amendment, stating that, in the case a notice at the fuelling pint is not suitable, such notice should fixed at the drivers door area, warning users of combustion heaters that the heater must be shut down during refuelling. The Commission has rejected 2 amendments: – Requesting the Commission to draw up proposal for tests on the efficiency of combustion heaters by 1 October 2001. The Commission has the opinion that in this issue, market forces will ensure a high level of efficiency and that there is no need for regulatory action. Also, the compliance of combustion heaters with the requirements of the Directive will ensure a high level of safety and environmental protection, consistent with current technology. If, in the future, particular problems or innovations would change this situation, the Commission will be informed by the national approval authorities in the established working groups and will act subsequently. – Introducing alternative prescriptions for the conditions in which a combustion heater may be positioned in the passenger compartment of M2 and M3 vehicles. 1 PE 278. 537, p. 43 2 COM (1998) 526 final 2 The proposed wording is representing an analogous or maybe even lower safety level to the provisions which are proposed in the Commission proposal. In particular, it is not sure that the proposed wording will have the same level of safety with regards to risks of fire. Furthermore, the amendment is more design restrictive without any need. 3 Amended proposal for a EUROPEAN PARLIAMENT AND COUNCIL DIRECTIVE amending Council Directive 78/548/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to heating systems for the passenger compartment of motor vehicles (Text with EEA relevance) Annex I, Appendix 1, item 9. 10. 5. 3 (new) 9. 10. 5. 3 Maximum current consumption in kW Annex II, item 2. 10 Initial text 2. 10 "Gaseous fuel" includes fuels that are gaseous at normal temperature and pressure, such as liquefied petroleum gas (LPG) and compressed natural gas (CNG). Amended text 2. 10 "Gaseous fuel" includes fuels that are gaseous at normal temperature and pressure (273. 2 K and 101. 33 kPa), such as liquefied petroleum gas (LPG) and compressed natural gas (CNG). Annex II, item 2. 11 Initial text 2. 11 "Overheating" means the condition that exists when the air inlet to the combustion heater is completely blocked. Amended text 2. 11 "Overheating" means the condition that exists when the heating air inlet to the combustion heater is completely blocked. Annex II, item 3. 2, second indent Initial text - the driver of the vehicle, during road use, will not be able to come into contact with parts of the vehicle or heated air liable to cause burns, and Amended text - the driver and passengers, during road use, will not be able to come into contact with parts of the vehicle or heated air liable to cause burns, and 4 Annex IV, item 1. 1 Initial text 1. 1 Operate the heater for one hour at maximum output in conditions of still air (wind speed £ in the case of a combustion heater, the propulsion engine switched off. If, however, having selected the maximum output the heater switches off automatically in less than an hour, the measurements may be made earlier. 2 m/s), with all windows closed and, Amended text 1. 1 Operate the heater for one hour at maximum output in conditions of still air (wind speed £ in the case of a combustion heater, the propulsion engine switched off. If, however, having selected the maximum output the heater switches off automatically in less than an hour, the measurements may be made before switch off. 2 m/s), with all windows closed and, Annex IV, item 2. 0 Initial text 2. 0 In the case of combustion heaters as components the following test shall be carried out: Amended text 2. 0 In the case of combustion heaters as components the following test shall be carried out after the tests of Annex V, Annex VI and item 1. 3 of Annex VII: Annex VI, item 1 Initial text 1. Operate heater for one hour at maximum output in conditions of still air (wind speed £ 2 m/s) and an ambient temperature 20 ± 10 ºC. If, however, having selected the maximum output the heater switches off automatically in less than an hour, the measurements may be made earlier. Amended text 1. Operate heater for one hour at maximum output in conditions of still air (wind speed £ 2 m/s) and an ambient temperature 20 ± 10 ºC. If, however, having selected the maximum output the heater switches off automatically in less than an hour, the measurements may be made before switch off. Annex VII, item 1. 2 Initial text 1. 2 Safety equipment shall be installed (either as part of the combustion heater or as part of the vehicle) to control the operation of every combustion heater in an emergency. It shall be designed such that, if no flame is obtained at start- up or if the flame goes out during operation, the ignition and switching times 5 for the supply of fuel are not exceeded by 4 minutes in the case of liquid fuel heaters or 1 minute in the case of gaseous fuel heaters. Amended text 1. 2 Safety equipment shall be installed (either as part of the combustion heater or as part of the vehicle) to control the operation of every combustion heater in an emergency. It shall be designed such that, if no flame is obtained at start- up or if the flame goes out during operation, the ignition and switching times for the supply of fuel are not exceeded by 4 minutes in the case of liquid fuel heaters or in the case of gaseous fuel heaters 1 minute in case of thermoelectric flame supervision device respectively 10 seconds in case of automatic flame supervision device. Annex VII, item 2. 3. 3 Initial text 2. 3. 3 A notice, indicating that the heater must be shut down before refuelling, shall be affixed if possible to the fuelling point or a suitable instruction included in the manufacturer's operating manual. Amended text 2. 3. 3 A notice, indicating that the heater must be shut down before refuelling, shall be affixed to the fuelling point or if not suitable to the design it shall be fixed to the drivers door area where it is clearly visible when the door is open. Also a suitable instruction shall be included in the manufacturer's operating manual. 6


title: Air quality : Annual topic update 1998.

eurovoc_concepts:
air quality
atmosphere
database
information network
quality of the environment


title: Consumentengeschillen : De draad van Ariadne.