title: Regulamento (CE) n° 1796/1999 do Conselho de 12 de Agosto de 1999 que cria um direito anti-dumping definitivo e determina a cobrança, a título definitivo, do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, e que encerra o processo anti- dumping relativo às importações originárias da República da Coreia

text: 17. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 217/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 1796/1999 DO CONSELHO de 12 de Agosto de 1999 que cria um direito anti-dumping definitivo e determina a cobrança, a título definitivo, do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações originárias da República da Coreia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9. o e o n. o 2 do seu artigo 10. o, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) A. MEDIDAS PROVISÓRIAS Através do Regulamento (CE) n. o 362/1999 (2), (a seguir denominado «regulamento que cria o direito provi- sório»), a Comissão criou um direito anti-dumping provi- sório sobre as importações na Comunidade de cabos de aço originários da República Popular da China, da Índia, do México, da África do Sul e da Ucrânia, e aceitou os compromissos oferecidos por determinados exporta- dores da Hungria e da Polónia. B. PROCESSO SUBSEQUENTE serem ouvidas pelos Após a instituição do direito anti-dumping provisório, foi concedida às partes interessadas que o solicitaram a possibilidade de serviços da Comissão. As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti- -dumping definitivo, bem como a cobrança definitiva ao nível desse direito dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações sobre os factos divulgados. (3) As observações apresentadas, quer oralmente quer por escrito, pelas partes interessadas foram examinadas e, tomadas em consideração nas nos casos adequados, conclusões definitivas. (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). (2) JO L 45 de 19. 2. 1999, p. 1. (4) (5) (6) (7) 1. Produto em causa Importa referir que o considerando 7 do regulamento que cria o direito provisório descreve o produto em causa como cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, providos ou não de acessórios (seguidamente denomi- nados, segundo a terminologia da indústria, cabos de aço). Foi alegado que os cabos de aço deveriam ser classifi- cados em duas categorias de produtos distintas, segundo o respectivo sector de aplicação ou de utilização, ou seja, cabos para fins genéricos e cabos para utilização em indústrias específicas. Contrariamente à alegação apresentada, segundo a qual existiam dois tipos de produtos distintos, designada- mente cabos de aço para fins genéricos e cabos de aço para fins específicos, constatou-se que os produtores exportadores fabricavam uma grande diversidade de tipos de cabos de aço, todos com as mesmas caracterís- ticas físicas de base (ou seja, o fio de aço que forma o cordão, os cordões que são enrolados à volta da alma e a própria alma). Constatou-se igualmente que todos os cabos de aço possuíam as mesmas características técnicas de base (um determinado número de fios de aço no cordão, um determinado número de cordões no cabo, um determinado diâmetro e um determinado tipo de construção). Os diversos tipos de cabos de aço podem ser classifi- cados em grupos de produtos, consoante as suas caracte- rísticas físicas e técnicas. Enquanto os cabos de aço dos grupos das gamas superiores e os das gamas inferiores não são claramente permutáveis, os cabos de aço perten- centes a grupos mais próximos revelaram-se permutá- veis. Concluiu-se que existia um certo grau de sobrepo- sição e de concorrência entre os diferentes grupos de cabos de aço. Em virtude dessa sobreposição entre os diversos grupos, não foi possível estabelecer uma linha de demarcação clara em nenhum nível da gama de cabos de aço. Esta conclusão está em conformidade com a L 217/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 8. 1999 jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (1). mento (CE) n. o 384/96 (a seguir denominado «regula- mento de base»). (8) (9) (10) Em conclusão, dado se ter constatado que todos os cabos de aço possuíam as mesmas características físicas e técnicas e as mesmas utilizações, não obstante exis- tirem diferenças entre os cabos de aço da gama superior e os da gama inferior, e visto existir concorrência entre os cabos de aço dos grupos adjacentes, concluiu-se que todos os produtos da gama formavam um único produto e, por conseguinte, todos os cabos de aço foram considerados como um produto único. 2. Produto similar Importa referir que, no considerando 8 do regulamento que cria o direito provisório, a Comissão havia apurado que os cabos de aço importados dos países em questão e os cabos de aço produzidos e vendidos na Comunidade pela indústria comunitária possuíam as mesmas caracte- rísticas físicas e técnicas de base. A Comissão concluiu igualmente que tanto os cabos de aço produzidos na Comunidade como os importados se destinavam essen- cialmente às mesmas utilizações e se encontravam em situação de concorrência. Foi alegado que os cabos de aço produzidos e vendidos pelos produtores comunitários não eram similares aos importados dos países em questão. Foi alegado, nomea- damente, que os países exportadores produziriam essen- cialmente cabos de aço do tipo comum enquanto os produtores comunitários produziriam cabos de aço específicos. Foi ainda alegado que durante o período em análise os produtores comunitários haviam aumentado o número de tipos de produtos ditos específicos na sua tal como o demonstrava o gama de cabos de aço, aumento dos seus preços unitários. (11) Concluiu-se, portanto, o seguinte: — constatou-se que os produtores comunitários fabri- cavam a totalidade da gama de cabos de aço, assim como os produtores exportadores, ou seja, produ- ziam tanto cabos de aço para fins específicos como cabos de aço de tipo comum, — a sobreposição entre os produtos produzidos pelos produtores comunitários e pelos produtores exporta- dores é evidenciada pelo volume de vendas em relação às quais se registaram modelos equivalentes de cabos de aço (75 % do volume de vendas dos produtores exportadores e 51 % do volume de vendas da indústria comunitária). Essa sobreposição é igualmente demonstrada pelo facto de os cabos de aço produzidos na Comunidade e os importados abrangerem todos os códigos NC em questão. (12) Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisó- rias segundo as quais os cabos de aço produzidos na Comunidade e os cabos de aço importados são produtos similares na acepção do n. o 4 do artigo 1. o do Regula- (1) Processo C-175/87 Matsushita Electric Industrial Co. Ltd contra Conselho, Colectânea de Jurisprudência 1992, p. I-1409. D. DUMPING 1. Valor normal 1. 1. Determinação do valor normal (13) Um produtor exportador indiano alegou que os custos de produção durante o período de inquérito (de 1 de Janeiro de 1997 a 31 de Março de 1998), a seguir «período de inquérito», deveriam ser designado por calculados com base nos dados relativos ao período anterior ao referido período. Todavia, de acordo com o disposto no n. o 1 do artigo 6. o do regulamento de base, para que a conclusão relativa ao dumping seja representa- tiva, deve ser definido um período de inquérito e as informações analisadas serão normalmente limitadas a esse período. Não foram apresentados motivos que justi- ficassem que fosse mais adequada a utilização do custo de produção relativo a um período anterior ao período de inquérito. Além disso, convém referir que o referido produtor exportador continuou a produzir e a vender os tipos de produto em questão igualmente durante o período de inquérito. Por conseguinte, as conclusões baseadas nas informações relativas ao período de inqué- rito foram consideradas representativas, tendo o pedido formulado sido rejeitado. (14) O produtor exportador sul-africano e um produtor exportador indiano contestaram o método utilizado para determinar o valor normal calculado do produto em questão. (15) O produtor exportador sul-africano alegou que o cálculo da margem de lucro nas vendas internas era inadequado, na medida em que se baseava em todas as transacções internas, incluindo as vendas no mercado interno de cabos de aço destinados à indústria mineira. Dadas as características específicas dos cabos de aço destinados à indústria mineira não exportados para a Comunidade, que constituem um produto específico e que exigem um equipamento sofisticado, sendo vendidos com uma margem de lucro considerável, o referido produtor alegou que a margem de lucro realizada nas vendas internas de cabos de aço destinados a essa indústria não deveria ser tida em conta para se determinar o valor normal calculado dos outros tipos de cabos. (16) O produtor exportador indiano solicitou que as vendas internas de determinados tipos de produtos de elevado valor não fossem tidas em consideração para o cálculo do valor normal calculado, dado que durante o período de inquérito esses produtos não haviam sido exportados, ou foram-no esporadicamente, e que as vendas internas desses tipos de produtos originavam lucros excepcional- mente elevados que distorciam a determinação dos lucros médios do produto em questão. 17. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 217/3 (17) Constatou-se que os cabos de aço sul-africanos desti- nados à indústria mineira e os tipos de produtos de elevado valor indianos eram «produtos similares» ao produto considerado, na acepção do n. o 4 do artigo 1. o do regulamento de base. A margem de lucro utilizada foi, por conseguinte, para calcular o valor normal correctamente determinada, em conformidade com o disposto nos n. os 3, 4 e 6 do artigo 2. o do regulamento de base, ou seja, com base em todas as vendas no mercado interno do produto similar no decurso de operações comerciais normais. Neste contexto, importa referir que, para a determinação da margem de lucro em conformidade com o disposto no n. o 6 do artigo 2. o do regulamento de base, é irrelevante que os tipos de produto em questão tenham sido igualmente exportados para a Comunidade, desde que estes constituam um produto similar na acepção do regulamento de base. (18) Os pedidos apresentados foram, por conseguinte, rejei- tados. (19) Como alternativa, a empresa indiana solicitou que o lucro médio fosse calculado com base em todas as vendas internas, ou seja, tanto as vendas de tipos de produtos rentáveis como as de produtos não rentáveis, e não unicamente com base nas vendas internas dos tipos de produtos rentáveis. A este respeito, importa referir que, em conformidade com o disposto no n. o 6 do artigo 2. o do regulamento de base, o montante corres- pondente aos lucros deverá basear-se em dados relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, no mercado interno do país exportador. Neste contexto, as vendas abaixo do preço de custo de um determinado tipo de produto apenas poderão ser tidas em consideração para a deter- minação da margem de lucro se o volume das vendas não rentáveis desse tipo de produto não for superior a 20 % de todas as vendas do tipo de produto em questão ou se o preço de venda médio ponderado não for infe- rior aos custos unitários médios ponderados. Na medida em que esta regra foi respeitada aquando da determi- nação da margem de lucro, o pedido alternativo também não pôde ser aceite. (20) Dado que não foram apresentadas outras observações no que respeita ao valor normal, confirmam-se as conclu- sões apresentadas nos considerandos 9 a 13 do regula- mento que cria o direito provisório. 1. 2. Escolha do país análogo para os países sem economia de mercado (21) Os produtores exportadores chineses e ucranianos contestaram a escolha da Índia como país análogo, tendo solicitado o reexame da escolha provisória do país análogo. O produtor exportador ucraniano propôs a escolha da República da Coreia (a seguir denominada «Coreia do Sul»), dado que este país dispõe de um mercado aberto. (22) Os argumentos aduzidos contra a escolha da Índia como país análogo foram cuidadosamente analisados e, pelos motivos a seguir expostos, foi decidido abandonar a escolha da Índia como país análogo. Na ausência de um país terceiro com economia de mercado disposto a cola- borar que não fosse objecto do presente inquérito, consi- derou-se que a Polónia representava a escolha mais razoável como país análogo para o cálculo do valor normal para a China e a Ucrânia. chineses (23) Na sequência da comunicação das medidas provisórias, os produtores e ucranianos exportadores contestaram igualmente a escolha da Polónia como país análogo, alegando que a Coreia do Sul seria uma escolha mais adequada em termos de nível do direito de impor- tação, de dimensão do mercado interno e de existência de concorrência no mercado interno. A Polónia foi, todavia, considerada uma escolha adequada, nomeada- mente em virtude do reduzido nível de direitos de importação, da abertura e dimensão do seu mercado interno, da existência de concorrência entre os produ- tores locais e do facto de os cabos de aço polacos proporcionarem, globalmente, a comparação mais repre- sentativa em termos de modelos correspondentes aos da China e da Ucrânia. (24) No que respeita à Coreia do Sul, foi observado que, apesar de este país ter um nível de direitos de impor- tação igualmente reduzido, a sua percentagem de vendas internas comparáveis às importações na Comunidade provenientes da República Popular da China era muito inferior. (25) Considerou-se por conseguinte, que a escolha da Polónia constituía a escolha de país análogo mais razoável, tanto para a Ucrânia como para a República Popular da China. 2. Preço de exportação (26) Dado que não foram apresentadas observações no que respeita ao preço de exportação, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 14 a 17 do regulamento que cria o direito provisório. 3. Comparação (27) Um produtor exportador polaco reiterou o seu pedido de ajustamento do valor normal, a fim de ter em conta diferenças entre as vendas internas e as vendas para exportação, em termos de despesas de financiamento e de armazenamento. Esse pedido foi, todavia, indeferido, dada a inexistência de novos elementos de prova sobre os efeitos destes factores na comparabilidade dos preços, tal como requerido pelo n. o 10, alínea k), do artigo 2. o do regulamento de base. (28) O mesmo produtor exportador polaco e um produtor exportador húngaro reiteraram os respectivos pedidos de ajustamento do valor normal para ter em conta dife- renças nos estádios de comercialização. Tendo em conta os novos elementos de prova apresentados, esses pedidos foram reexaminados e foram aceites, visto se ter provado que o preço de exportação e o valor normal haviam sido apurados em diferentes estádios de comer- cialização e que essa diferença afectava a comparabili- dade dos preços. L 217/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 8. 1999 (29) Um produtor exportador indiano apresentou um pedido de ajustamento, a fim de ter em conta diferenças nos estádios de comercialização, alegando que as vendas para exportação haviam sido efectuadas exclusivamente a grossistas, enquanto as vendas internas haviam sido efectuadas tanto a grossistas como a utilizadores finais. Na medida em que o pedido era justificado, foi conce- dido um ajustamento. (30) Um produtor exportador polaco contestou a utilização das médias mensais das taxas de câmbio para converter o preço de exportação na moeda nacional, para efeitos de determinação das conclusões provisórias. Esse produtor exportador alegou que deveriam ter sido utili- zadas as taxas de câmbio efectivamente aplicadas. A este respeito, convém referir que a prática normal consiste em utilizar as médias mensais das taxas de câmbio. Além disso, foram experimentadas as duas abordagens, tendo- -se constatado que as diferenças eram simplesmente marginais e que se traduziam em preços de exportação ligeiramente superiores ou inferiores, isto é, as diferenças negativas foram compensadas pelas diferenças positivas, pelo que a diferença entre ambas as abordagens não era, em geral, significativa. Por conseguinte, foi decidido aplicar a prática normal que consiste na utilização das médias mensais das taxas de câmbio. (31) O produtor exportador sul-africano solicitou uma adap- tação dos preços de exportação, a título da conversão de moedas, alegando que a comparação entre a taxa de câmbio mais reduzida da divisa sul-africana face ao ecu durante o período de inquérito e a taxa de câmbio mais elevada em 1999 revelava uma importante desvalori- zação do ecu. (32) Em conformidade com o disposto no n. o 10, alínea j), do artigo 2. o do regulamento de base, esse pedido foi inde- ferido, dado que as flutuações das taxas de câmbio não revelaram movimentações persistentes durante o período de inquérito que justificassem um ajustamento. Além disso, convém referir que a desvalorização média do ecu face ao rand sul-africano foi muito limitada durante o período de inquérito. (33) Dado não terem sido apresentadas outras observações no que respeita à comparação, confirmam-se as conclu- sões apresentadas nos considerandos 17 a 19 e 21 a 23 do regulamento que cria o direito provisório. (36) seja, incluindo as transacções de exportação relativas aos produtos que haviam sido posteriormente transfor- mados, como acima descrito. Em apoio do seu pedido, o produtor-exportador salientou que as eventuais medidas anti-dumping seriam aplicadas a todas as importações do produto em questão. Este pedido não pôde ser deferido. Em primeiro lugar, seria difícil calcular um preço de exportação fiável para os produtos importados que tivessem sido revendidos posteriormente após terem sido objecto de transfor- mação. Em segundo lugar, as vendas para exportação tidas em consideração para a determinação da margem de dumping representavam 80 % de todas as revendas para exportação para a Comunidade efectuadas por esse produtor-exportador durante o período de inquérito. Esta proporção foi considerada mais do que suficiente para permitir representativas. Em terceiro lugar, dado que as vendas para exportação rela- tivas a produtos que haviam sido posteriormente trans- formados não podiam ser utilizadas para o cálculo do dumping não podiam ser tidas em consideração para o cálculo da margem de dumping pois isso falsearia as conclusões, reduzindo artificialmente a margem de dumping. retirar conclusões (37) Confirma-se, por conseguinte, a metodologia utilizada para o estabelecimento das conclusões provisórias, incluindo as margens residuais, enunciada nos conside- randos 24 a 26. 4. 2. Nível das margens de dumping (38) O valor normal médio ponderado por tipo de produto foi comparado com o preço de exportação médio ponderado ao nível à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização, em conformidade com o n. o 11 do artigo 2. o do regulamento de base. (39) Após um reexame dos cálculos, devido ao facto de, em relação à República Popular da China e à Ucrânia, os valores normais se terem baseado nas vendas no mercado interno dos produtores polacos, as margens de dumping determinadas a título definitivo, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, são as seguintes: — REPÚBLICA POPULAR DA CHINA 60,4 % 4. Margens de dumping — HUNGRIA: 4. 1. Metodologia (34) Na fase provisória do processo, as vendas de cabos de aço para exportação efectuadas por um produtor expor- tador indiano ao seu importador ligado na Comunidade e posteriormente foram transformadas por excluídas da determinação do dumping. este, (35) Na sequência da comunicação das conclusões provisó- rias, o produtor-exportador indiano contestou a utili- zação dessa abordagem, solicitando que o dumping esta- belecido para as transacções de exportação examinadas fosse expresso em percentagem do preço CIF total, ou Drótáru és Drótkótél Ipari és Kereskedelmi Rt: 28,1 % Todos os produtores/exportadores: 28,1 % — ÍNDIA: Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd Mohatta & Heckel Todos os produtores/exportadores: — REPÚBLICA DE COREIA: Kiswire Ltd Manho Rope & Wire Ltd Chung Woo Rope Co, Ltd Chun Kee Steel and Wire Rope Co, Ltd 23,8 % 30,8 % 30,8 % 1,2 % 0,1 % 0,2 % 0,4 % 17. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 217/5 — MÉXICO: Aceros Camesa SA de CV Todos os produtores/exportadores: 95,6 % 95,6 % — POLÓNIA: 27,9 % Drumet SA Slaskie Zaklady Lin i Drutu «Linodrut» Spólka AkhyjnaFabryka Lin i Drutów «Linodrut» Zabrze Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia Fabryka Lin i Drutów «Falind» Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia Górnoslaska Fabryka Lin i Drutu «Linodrut» Bytom Spólka organiczona odpowiedzialnoscia Dolnoslaska Fabryka Lin i Drutu «Linodrut Linmet» noscia Todos os produtores/exportadores: odpowiedzial- 48,3 % 48,3 % organiczona Spólka z — ÁFRICA DO SUL: Haggie Rand Ltd (a empresa mudou de nome e denomina-se agora Haggie) Todos os produtores/exportadores: — UCRâNIA: 132 % 132 % 51,8 % E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 1. Produção comunitária (40) Não tendo sido apresentadas novas informações, confirmam-se as conclusões provisórias expostas nos considerandos 34 a 36 do regulamento que cria o direito provisório. — Metalcalvi Wire Ropes (Itália) — Midland Wire Cordage Co. Ltd (Reino Unido) — Randers Rebslaareri (Dinamarca) — Redaelli Tecnacordati SPA (Itália) — Trefileurope (França) — Trenzas Y Cables SL (Espanha) — Vereinigte Drahtseilwerke GmbH (Alemanha) — Voest-Alpine Austria Draht GmbH (Áustria) — Vornbäumen-Stahlseile GmbH (Alemanha) — Wadra GmbH (Alemanha) 3. Importações comunitária efectuadas pela indústria (43) Algumas partes interessadas contestaram o cálculo do nível das importações efectuadas pela indústria comuni- tária. (44) (45) Importa referir que as informações relativas às importa- ções se basearam nos dados fornecidos pelos exporta- dores nas suas listas de vendas para exportação, os quais foram devidamente confirmados. As importações efec- tuadas pela indústria comunitária estabelecidas deste modo representam 4,4 % do consumo durante o período de inquérito. Confirma-se a análise constante do regulamento que cria o direito provisório, segundo a qual, dado o reduzido número das suas importações, a principal actividade da indústria comunitária continuou a ser produção de cabos de aço. Além disso, esse reduzido número de importações foi insuficiente para proteger os produtores comunitários dos efeitos prejudiciais do dumping ou para lhes permitir beneficiar indevidamente das importações em questão. 2. Indústria comunitária F. PREJUÍZO (41) Na sequência das observações formuladas pelas partes interessadas, a constituição da indústria comunitária é a seguinte: (42) Os 16 produtores comunitários autores da denúncia e os quatro produtores comunitários que a apoiaram e que colaboraram no inquérito, a seguir enumerados, consti- tuem a «indústria comunitária» na acepção do artigo 4. o do regulamento de base: (46) — Bremer Drahtseilerei Lüling GmbH (Alemanha) — Bridon International Limited (Reino Unido) — BTS Drahtseile GmbH (Alemanha) — Cables Y Alambres Especiales Sa. (Espanha) — Casar Drahtseilwerk Saar GmbH (Alemanha) — Cordoaria Oliveira SA (Portugal) — Drahtseilerei Gustav Kocks GmbH (Alemanha) — Holding FICADI (França) — Iscar Funi Metalliche (Itália) — D. Koronakis SA (Grécia) 1. Observações preliminares — período de inquérito 1 Foi alegado que a inclusão do ano de 1994 falsearia a análise do prejuízo, dado que a maior parte das importa- ções foi efectuada entre 1994 e 1995 e que, após essa data, o nível das importações dos países em causa estabi- lizou. Foi ainda alegado que a situação da indústria comunitária se manteve estável entre 1995 e o período de inquérito. Por conseguinte, foi solicitado que o período de exame do prejuízo tivesse início em 1995. (47) O objectivo do inquérito é avaliar as consequências das importações objecto de dumping na situação económica da indústria comunitária durante o período de inquérito. Para esse efeito, a Comissão estabelece as tendências registadas por diversos indicadores, com base em infor- mações relativas a vários anos anteriores ao período de inquérito. Por conseguinte, para efeitos de determinação das tendências, é irrelevante adoptar 1994 ou 1995 como ponto de partida. L 217/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 8. 1999 (48) De qualquer modo, convém referir que: — apesar de a maior parte das importações dos países em causa ter sido efectuada entre 1994 e 1995, contrariamente ao que foi alegado, essas importações continuaram a aumentar após 1995 (+ 12 % entre 1995 e o período de inquérito). — os preços dessas importações continuaram a ser sensivelmente inferiores aos praticados pela indústria comunitária durante todo o período em análise, — o impacto dessas importações na situação da indús- tria unitária traduziu-se numa redução considerável da rentabilidade entre 1994 e 1995 (de 1,3 % para – 0,3 %), coincidindo com uma perda de parte de mercado (– 10 %). Tal como foi explicado no regula- mento que cria o direito provisório, a indústria comunitária tentou recuperar a sua parte de mercado reduzindo os preços entre 1995 e 1996, o que apenas contribuiu para aumentar as suas perdas (de – 0,3 % a – 0,7 %). A fim de reduzir essas perdas, a indústria comunitária voltou a aumentar os preços entre 1996 e 1997, em detrimento, todavia, da sua parte de mercado, que voltou a diminuir. — este agravamento da situação da indústria comuni- tária resultou, por conseguinte, tanto da pressão do volume das importações dos países em causa como do reduzido nível dos preços dessas importações. (49) (50) Com base no acima exposto, o pedido relativo ao ponto de partida da análise das tendências foi, por conseguinte, indeferido. (55) Consequentemente, o período durante o qual foi anali- sada a situação económica da indústria comunitária permitiu uma avaliação correcta da situação, reflectindo adequadamente a evolução do mercado de cabos de aço na Comunidade. 2. Acumulação 2. 1. Importações originárias da Hungria (51) Um produtor exportador voltou a alegar que as importa- ções originárias da Hungria não deveriam ser acumu- ladas com as importações dos outros países em causa. Todavia, não foram aduzidos novos argumentos que justificassem a não acumulação das importações originá- rias da Hungria. Por conseguinte, confirmam-se os motivos para a acumulação expostos no considerando do regulamento que cria o direito provisório. 2. 2. Importações originárias do México (52) Um produtor exportador alegou que as importações originárias do México não deveriam ser acumuladas com as importações dos outros países em causa, em virtude de as importações do México deverem ser consideradas de minimis. A este respeito, foi alegado que a maior parte das importações do México haviam sido efectuadas por um importador ligado a um produtor comunitário e que essas importações não deveriam ser tidas em conside- ração para determinar o nível das importações deste país. As importações do México seriam portanto de minimis e por conseguinte, não deveriam ser acumuladas com as outras importações em causa para efeitos de análise do prejuízo. restantes (53) (54) Convém referir que, para se avaliar se as importações de um país devem ser consideradas de minimis na acepção do n. o 3 do artigo 9. o do regulamento de base, é neces- sário calcular o volume total das importações originárias desse país. Confirma-se, por conseguinte, o nível das importações descrito nos considerandos 45 e 48 do regulamento que cria o direito provisório, ou seja, 3 % do consumo durante o período de inquérito. A alegação de que as importações originárias do México seriam de minimis é por conseguinte, rejeitada. 3. Preços das importações objecto de dumping 3. 1. Comparação entre os preços da Comunidade e os das importações objecto de dumping Foi alegado que os elementos utilizados para definir as categorias de cabos de aço para efeitos do cálculo da subcotação dos preços não permitia uma comparação válida e adequada dos preços. Foi argumentado, nomea- damente, que determinados elementos que não haviam sido tidos em conta para o cálculo da subcotação dos preços (galvanização, resistência à tracção, alma e reves- timento), bem como outros elementos suplementares que não figuravam no questionário (nomeadamente a variação tolerada do diâmetro, o factor de alongamento e a carga de ruptura) teriam uma influência considerável nos preços. Foi ainda alegado que deveriam ser utilizadas as mesmas categorias de produtos tanto para o cálculo do dumping como para o cálculo do prejuízo. (56) Foi concluído o seguinte: — para efeitos do cálculo da subcotação dos preços, os cabos de aço foram agrupados segundo o número de fios e de cordões no cabo, o seu tipo de construção e o diâmetro do cabo. Constatou-se que os preços dos cabos. de aço eram essencialmente determinados por estes elementos. Constatou-se igualmente que os elementos que não haviam sido tidos em conta para o cálculo da subcotação (nomeadamente a galvani- zação, a resistência à tracção, a alma e o revesti- mento) apenas tinham uma influência secundária nos preços no mercado comunitário, os cálculos da subcotação dos preços efectuados com base nas categorias de cabos de aço estabelecidas de acordo com o método referido supra abrangeram um volume razoável de vendas, tanto dos produtores exportadores como da indústria comunitária. Consi- derou-se, por conseguinte, que o resultado assim obtido era válido e representativo, 17. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 217/7 — a inclusão de outros elementos suplementares que não figuravam no questionário (nomeadamente, a variação tolerada do diâmetro, o factor de alonga- mento e a carga de ruptura) foi considerada desne- cessária, dado que esses elementos eram, em grande medida, o resultado da combinação das caracterís- ticas principais dos cabos de aço que já haviam sido tidas em conta para estabelecer as categorias de produtos. Consequentemente, considerou-se que a sua inclusão não proporcionaria uma comparação dos preços mais precisa e que, por esta razão, a sua tomada em consideração apenas complicaria desne- cessariamente as tarefas de todas as partes interes- sadas, — considerou-se que as categorias do produto estabele- cidas para efeitos do cálculo da margem de dumping não constituíam um bom modelo para o cálculo da subcotação dos preços, dado que essas categorias resultavam em grande parte de uma comparação entre os diferentes produtos de uma determinada empresa, ou seja, produtos idênticos ou similares produzidos pelo mesmo produtor e vendidos em dois mercados distintos. Contrariamente, o cálculo da subcotação consiste numa comparação entre um número maior de cabos de aço vendidos por um número maior de partes. Por este motivo, consi- derou-se que a metodologia já utilizada no regula- mento que cria o direito provisório proporcionava uma base mais razoável para a análise da subcotação dos preços, na medida em que, ao ter em conside- ração os principais elementos que influenciavam os preços, esta abordagem abrangia o maior volume de vendas, — por último, não se constatou qualquer diferença de preços considerável entre os vários tipos de cabos de aço dentro de cada categoria. (57) Em conclusão, são rejeitados os argumentos relativos ao estabelecimento de categorias de produtos para efeitos do cálculo da subcotação dos preços. 3. 2. Estádio de comercialização 4. Situação da indústria comunitária (61) Alguns produtores exportadores alegaram que a indús- tria comunitária não havia sofrido um prejuízo material na acepção do artigo 3. o do regulamento de base, dado que a produção, a capacidade, os preços, os investi- mentos e a produtividade da indústria comunitária se mantiveram estáveis ou registaram mesmo melhorias entre 1994 e o período de inquérito. 4. 1. Produção (62) Constatou-se que os níveis de produção se haviam mantido estáveis durante o período em análise (+ 1 %), devendo este dado ser analisado tendo em conta o aumento das existências (+ 30 %) e a diminuição do volume de vendas (– 9 %), tal como referido nos consi- derandos 58 e 60 do regulamento que cria o direito provisório. Importa referir igualmente que o consumo aumentou cerca de 5 % durante esse período. 4. 2. Capacidade e investimentos (63) É confirmada a conclusão exposta nos considerandos 59 e 65 do regulamento que cria o direito provisório, segundo a qual o aumento da capacidade constatada no regulamento que cria o direito provisório (+ 11 %) resulta dos investimentos efectuados na substituição de maquinaria antiga por máquinas mais modernas. 4. 3. Rentabilidade (64) Alguns produtores exportadores contestaram a utili- zação de contas objecto de auditoria para calcular a rentabilidade da indústria comunitária, tal como referido no considerando 64 do regulamento que cria o direito provisório. Foi alegado que as contas auditadas incluíam vendas de produtos não abrangidos pelo inquérito e não abrangeriam a totalidade do período de inquérito. (58) Algumas partes interessadas solicitaram um ajustamento dos preços de venda, a fim de reflectir uma alegada diferença de estádio de comercialização, argumentando que os produtos da indústria comunitária haviam sido vendidos a utilizadores finais enquanto os produtos importados haviam sido vendidos geralmente a gros- sistas/retalhistas. (65) (59) Constatou-se que as vendas da indústria comunitária haviam sido efectuadas através de diversos circuitos de comercialização, incluindo tanto grossistas/retalhistas como utilizadores finais. Além disso, não se constatou qualquer diferença de preços constante e/ou significativa entre os diferentes circuitos de comercialização. (60) O pedido de ajustamento do estádio de comercialização foi, por conseguinte, indeferido. Constatou-se que, enquanto algumas empresas forne- ceram informações específicas sobre o produto em causa, outras não dispunham de um sistema de contabi- lidade dos custos que permitisse uma identificação espe- cífica dos cabos de aço. Tendo em conta a inexistência destas informações, a Comissão considerou que as contas objecto de auditoria forneciam informações sobre o grupo de produtos mais próximo, fiáveis incluindo o produto em causa, em relação ao qual estavam disponíveis os dados necessários sobre a renta- bilidade. A produção de cabos de aço representa a prin- cipal actividade das seis empresas incluídas na amostra. Constatou-se que os outros produtos fabricados por estas empresas (nomeadamente, cabos de aço inoxidável, cabos de aço com um diâmetro inferior a 3 mm, fios de aço e cordões pré-esforçados) estavam estreitamente ligados a essa actividade principal e eram fabricados com as mesmas matérias-primas, maquinaria e pessoal. L 217/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 8. 1999 (66) (67) Foi considerado razoável utilizar a rentabilidade de 1997 em vez da rentabilidade durante o período de inquérito, dado que o ano de 1997 abrange em grande parte o período de inquérito, que decorreu entre Janeiro de 1997 e Março de 1998. Em conclusão, foi considerado pelos motivos acima expostos que as contas objecto de auditoria forneciam uma imagem fiável e representativa da rentabilidade do produto em questão, em conformidade com o disposto no n. o 8 do artigo 3. o do regulamento de base. (68) Durante a fase provisória, um produtor comunitário cujo exercício financeiro terminava em Março apenas dispunha de dados provisórios relativos à rentabilidade. Posteriormente, esse produtor enviou dados definitivos, tendo a rentabilidade da indústria comunitária sido recalculada em – 0,3 % em 1997, ano que, tal como referido supra é representativo do período de inquérito. A rentabilidade da indústria comunitária passou, por conseguinte, de + 1,3 % em 1994 para – 0,3 % em 1997. 4. 4. Conclusões relativas à situação da indústria comunitária (69) Alguns produtores exportadores alegaram que a indús- tria comunitária havia registado bons resultados durante o período posterior a 1995 e que, por conseguinte, não se justificaria concluir pela existência de um prejuízo importante. (70) Convém recordar (ver secção F, ponto 1, «Observações preliminares») que a situação da indústria comunitária registou um agravamento, independentemente se se tomar 1994 ou 1995 como ponto de partida para a análise do prejuízo. Mesmo tomando 1995 como ponto de partida, a produção, o volume de vendas, o emprego e os investimentos diminuíram, as existências aumen- taram, a parte de mercado manteve-se estável (passando de 65,26 % para 65,64 %) e a rentabilidade continuou a ser negativa (– 0,3 %). (71) De qualquer modo, em conformidade com o disposto no n. o 5 do artigo 3. o do regulamento de base, a análise do prejuízo sofrido pela indústria comunitária assenta numa avaliação global destes indicadores económicos, não podendo nenhum desses elementos, isoladamente, constituir uma indicação determinante. (72) Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada. 4. 5. Conclusão relativa ao prejuízo (73) Confirma-se a conclusão segundo a qual a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, tal como referido no considerando 68 do regulamento que cria o direito provisório. G. NEXO DE CAUSALIDADE (74) Dado não terem sido fornecidas quaisquer novas infor- mações a este respeito, confirmam-se as conclusões provisórias expostas nos considerandos 69 a 85 do regulamento que cria o direito provisório. H. INTERESSE COMUNITÁRIO (75) Algumas partes levantaram objecções quanto à avaliação do impacto das medidas anti-dumping nas respectivas indústrias utilizadoras. (76) (77) (78) Importa referir que as indústrias utilizadoras interessadas no presente processo não formularam qualquer resposta aos questionários enviados pelos serviços da Comissão (considerando 87 do regulamento que cria o direito provisório). Além disso, não foram recebidas quaisquer informações após a publicação do regulamento que cria o direito provisório. Convém igualmente referir que as conclusões expostas no regulamento que cria o direito provisório indicavam que os utilizadores não seriam significativamente afectados pela instituição das medidas em causa. Não tendo sido contestadas pelos utilizadores, são coniirmadas essas conclusões. Várias partes interessadas alegaram que os produtores comunitários não produziam cabos de aço de pequeno diâmetro e que as medidas anti-dumping provocariam uma escassez desse tipo de cabos de aço no mercado da Comunidade. Foi ainda alegado que isto teria um impacto negativo para a situação em termos de emprego dos importadores que importam actualmente este tipo de cabos de aço na Comunidade. Convém referir que a indústria comunitária produz todos os tipos de cabos de aço, incluindo os de pequeno diâmetro. Conclui-se que a instituição das medidas não provocaria um aumento dos preços susceptível de causar escassez de cabos de aço de pequeno diâmetro no mercado da Comunidade. Confirma-se igualmente a existência de diversas fontes de abastecimento alterna- tivas de cabos de aço que não estão sujeitas a medidas anti-dumping (considerando 105 do regulamento que cria o direito provisório). (79) Tendo em conta o que antecede, concluiu-se que a insti- tuição de medidas definitivas não teria um impacto significativo nos operadores económicos da Comuni- dade. I. MEDIDAS ANTI-DUMPING 1. Encerramento do processo no que respeita à Coreia do Sul (80) Tendo em conta as conclusões enunciadas nos conside- randos 24 e seguintes do regulamento que cria o direito provisório, segundo as quais a margem de dumping para a Coreia do Sul é de minimis e não tendo sido apresen- tados novos argumentos contra o encerramento do processo no que respeita à Coreia do Sul, é encerrado, sem instituição de medidas, o processo relativo às importações originárias da Coreia do Sul. 17. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 217/9 2. Nível de eliminação do prejuízo (81) Para se estabelecer o nível das medidas a instituir a título definitivo, considerou-se que os preços das importações objecto de dumping deveriam ser aumentados para um nível não prejudicial. A fim de calcular o aumento de isto é, a margem de prejuízo, os preços necessário, preços das importações objecto de dumping foram comparados com os preços de venda da indústria comu- lucros cessantes e de uma nitária, acrescidos dos margem de lucro razoável. Convém referir que, dado que a rentabilidade da indústria comunitária foi recalcu- lada em – 0,3 % em 1997 (ver ponto 4. 3 «rentabili- dade»), os lucros cessantes utilizados para calcular a subcotação dos preços foram alterados em conformi- dade. Quanto ao resto, confirma-se a metodologia utili- zada para estabelecer a margem de prejuízo, tal como descrita no considerando 110 do regulamento que cria o direito provisório. 3. Compromissos (82) Numa fase tardia do inquérito, vários produtores expor- tadores da República Popular da China, do México e da Ucrânia ofereceram compromissos. Além disso, no caso da Índia e da África do Sul, os produtores exportadores ofereceram novos compromissos de preços. — no que respeita à República Popular da China, os compromissos oferecidos não foram considerados aceitáveis dado que nenhuma das empresas destes países beneficiou de tratamento individual e que os compromissos oferecidos não continham qualquer garantia por parte das autoridades chinesas em matéria de vigilância adequada, — quanto aos compromissos oferecidos pela Índia, pelo México, pela África do Sul, e pela Ucrânia estes foram considerados aceitáveis. (83) Convém recordar que, nos considerandos 112 e seguintes do regulamento que cria o direito provisório, a Comissão aceitou os compromissos oferecidos pelos produtores exportadores da Hungria e da Polónia. Os preços mínimos fixados nesses compromissos foram ajustados a fim de ter em conta as conclusões definitivas do inquérito. (85) De acordo com o disposto no n. o 4 do artigo 9. o do regulamento de base, sempre que se verifique que as margens de dumping estabelecidas para um determinado produtot exportador são inferiores aos correspondentes aumentos dos preços de importação necessários para eliminar o prejuízo, calculado da forma acima descrita, os direitos definitivos devem limitar-se à margem de dumping determinada. (86) Os referidos direitos, expressos em percentagem do preço líquido CIF franco fronteira comunitária do produto não desalfandegado, elevam-se a: — REPÙBLICA POPULAR DA CHINA: Todos os produtores/exportadores 60,4 % — HUNGRIA: Drótarú és Drótkötél Ipari és Kereskedelmi Rt 28,1 % Todos os produtores/exportadores: 28,1 % — ÍNDIA: Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd Mohatta & Heckel Todos os produtores/exportadores: — MÉXICO: Aceros Camesa SA de CV Todos os produtores/exportadores: — POLÓNIA: Drumet SA 23,8 % 30,8 % 30,8 % 56,1 % 56,1 % 27,9 % Slaskie Zaklady Lin i Drutu «Linodrut» Spólka Akeyj- naFabryka Lin i Drutów «Linodrut» Zabrze Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia Fabryka Lin i Drutów «Falind» Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia Górnoslaska Fabryka Lin i Drutu «Linodrut» Bytom Spólka organiczona odpowiedzialnoscia Dolnoslaska Fabryka Lin i Drutu «Linodrut Linmet» 48,3 % Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia Todos os produtores/exportadores: 48,3 % — ÁFRICA DO SUL: Haggie Todos os produtores/exportadores: — UCRÂNIA: 38,6 % 38,6 % Todos os produtores/exportadores: 51,8 % 4. Forma e nível das medidas definitivas (84) As medidas definitivas assumirão a forma de direitos ad valorem cujas taxas foram fixadas individualmente para as empresas que colaboraram no inquérito. No que respeita aos outros produtores-exportadores, tendo em conta o elevado nível de colaboração registado, será aplicável o direito específico mais elevado registado para um exportador que tenha colaborado no inquérito num dos países em causa. Para as empresas que ofereceram compromissos de preços considerados aceitáveis, as medidas definitivas assumirão a forma de compro- missos. (87) As taxas do direito individuais indicadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclu- sões do presente inquérito anti-dumping reflectindo, por conseguinte, a situação existente durante o inquérito. Essas taxas são, por conseguinte, exclusivamente aplicá- veis às importações de produtos originários dos países em causa produzidos pelas entidades jurídicas expressa- mente citadas. Os produtos produzidos por outras empresas não especificamente mencionadas na parte operacional do presente regulamento, incluindo os orga- nismos ligados, não podem beneficiar dessas taxas e serão sujeitas ao direito residual. L 217/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 8. 1999 (88) Os eventuais pedidos de aplicação dessa taxa de direito individual (por exemplo, na sequência de um alteração da denominação da entidade jurídica) devem ser diri- gidos o mais rapidamente possível à Comissão, acompa- nhados de todas as informações necessárias, nomeada- mente qualquer alteração das actividades da empresa ligadas à produção, às vendas internas ou de exportação, decorrentes dessa alteração da denominação. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS (89) Tendo em conta a amplitude das margens de dumping estabelecidas para os produtores exportadores e aten- dendo à gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário cobrar definitiva- mente, ao nível do direito definitivo, os montantes garantes dos direitos provisórios previstos no regula- mento provisório, a menos que as taxas do direito provi- sório sejam inferiores, prevalecendo nesse caso a taxa do direito provisório, 1. É instituído um direito anti-dumping sobre as importações de cabos de aço, classificados nos códigos NC ex 7312 10 82 (código Taric 7312 10 82*10), ex 7312 10 84 (código Taric 7312 10 84*10), ex 7312 10 86 Taric Taric 7312 10 88*10) Taric 7312 10 99*10), originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia. (código (código (código 7312 10 86*10), ex 7312 10 88 ex 7312 10 99 e 2. A taxa do direito definitivo, aplicável aos preços líquidos franco-fronteira comunitária de importação do produto em causa, não desalfandegado, fabricado pelas empresas a seguir indicadas, é a seguinte: País Empresa Taxa do direito (%) Código adicional Taric República Popular da China Todas as empresas Hungria Índia México Polónia África do Sul Ucrânia Todas as empresas Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd Shakespeare Sarani Calcutta-700 071 Índia Todas as outras empresas Todas as empresas Drumet SA 87-880 Wloclawek, ul. Polna 26/74 Polska Todas as outras empresas Todas as empresas Todas as empresas 60,4 28,1 23,8 30,8 56,1 27,9 48,3 38,6 51,8 — 8900 8613 8900 8900 8614 8900 8900 8900 Salvo especificação em contrário, serão aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 3. aduaneiros. Artigo 2. o 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 1. o, o direito definitivo não será aplicável às importações do produto referido no n. o 1 do artigo 1. o produzido e directaramente exportado e facturado por uma empresa importadora da Comunidade pelas empresas enumeradas no n. o 3 cujos compromissos de preços foram aceites pela Comissão na Decisão 1999/572/CE, de, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping relativos às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, da República da Coreia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia (1). (1) Ver página 63 do presente Jornal Oficial. 17. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 217/11 Aquando da apresentação de um pedido de introdução em livre prática ao abrigo de um compro- 2. misso, a isenção do direito dependerá da apresentação, aos serviços aduaneiros dos Estados-Membros, de uma factura válida correspondente ao compromisso, emitida por uma das empresas referidas no n. o 3, em conformidade com o formulário que consta do anexo do regulamento provisório. No caso da empresa ucraniana, a factura válida correspondente ao compromisso será acompanhada de uma licença de expor- tação válida que será emitida pelas autoridades ucranianas em conformidade com o formulário que consta do anexo. As importações efectuadas no âmbito de compromissos oferecidos e aceites devem ser declaradas ao 3. abrigo dos seguintes códigos adicionais Taric: País Empresa Código adicional Taric Hungria Polónia Drótáru és Drótkötél Ipari és Kereskedelmi Rt. Besenyöi utca 18,3527 Miskolc, Ungheria Drunet SA 87-880 Wloclawek, ul. Polna 26/74, Polska Slaskie Zaklady Lin i Drutu Linodrut Spólka Akeyjna Fabryka Lin i Drutów Linodrut Zabrze Spólka z organiczona odpowiedd- zialnoscia PL-41-800 Zabre, Sobieskiego Street No 1 Fabryka Lin i Drutów Falind Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia PL-41-201 Sosnowies, Niwecka Street 1 Górnoslaska Fabryka Lin i Drutu Linodrut Bytom Spólka organiczona odpowiedzialnoscia, 41-906 Bytom, Ks. Jerzago Popieluszki Street 1 Dolnoslaska fabryka Lin i Drutu Linodrut Linmet Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia, 58-309 Walbrzych, Sluga Street 2 México África do Sul Índia Ucrânia Aceros Camesa SA de CV Margarita Maza de Juárez No. 154 Col. Nueva Ind. Vallejo México D. F. C. P. 07700 México Haggie Lower Germiston Road Jupiter PO Box 40072 Cleveland South Africa Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd. Shakespear Sarni, Calcutta, 700071 India Joint Stock Company, Silur, 343700 Khartsyzsk, Donetsk Region, Ucraine 8616 8617 8619 A022 A023 A024 A025 Artigo 3. o No que respeita às importações do produto descrito no n. o 1 do artigo 1. o originárias da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, são definitivamente cobrados os montantes garantes dos direitos provisórios previstos no regulamento provisório à taxa do direito instituído a título definitivo. São liberados os montantes que excedem a taxa definitiva do direito anti-dumping. É encerrado o processo no que respeita às importações do produto descrito no n. o 1 do artigo 1. o originário da República da Coreia. Artigo 4. o L 217/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 8. 1999 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 5. o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1999. Pelo Conselho O Presidente T. HALONEN 17. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 217/13 ANEXO ELEMENTOS A INDICAR NA LICENÇA DE EXPORTAÇÃO EMITIDA NO ÂMBITO DE UM COMPROMISSO E REFERIDA NO N. o 2 DO ARTIGO 2. o 1. Número de código de referência do produto (estabelecido no compromisso oferecido pelo produtor exportador em questão), que inclui o tipo, o número de cordões, o número de fios por cordão e o diâmetro do cabo. 2. Designação precisa das mercadorias, incluindo nomeadamente: — o «código de produto da empresa», — o código NC, — o código adicional Taric ao abrigo do qual as mercadorias que constam da factura podem ser desalfandegadas nas fronteiras comunitárias, — a quantidade (em quilogramas), — o preço mínimo aplicável. 3. O número da factura. 4. O número da licença de exportação e a data de emissão. 5. Nome do importador para o qual a factura é emitida directamente pela empresa


title: Règlement (CE) n° 1792/1999 de la Commission, du 12 août 1999, concernant la délivrance de certificats d'exportation du système B dans le secteur des fruits et légumes

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text: L 213/20 FR Journal officiel des Communautés européennes 13. 8. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1792/1999 DE LA COMMISSION du 12 août 1999 concernant la délivrance de certificats d'exportation du système B dans le secteur des fruits et légumes LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 2190/96 de la Commission, du 14 novembre 1996, portant modalités d'application du règlement (CE) no 2200/96 du Conseil en ce qui concerne les restitutions à l'exportation dans le secteur des fruits et légumes (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1303/1999 (2), et notamment son article 5 paragraphe 5, (1) (2) considérant que le règlement (CE) no 1304/1999 de la Commission (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1504/1999 (4), a fixé les quantités indicatives des certificats d'exportation du système B, autres que ceux demandés dans le cadre de l'aide alimentaire; considérant que, compte tenu des informations dont dispose la Commission à la date d'aujourd'hui, pour les tomates, les quantités indicatives prévues pour la période d'exportation en cours risquent d'être prochainement dépassées; que ce dépassement serait préjudiciable au bon fonctionnement du régime des restitutions à l'ex- portation dans le secteur des fruits et légumes; (3) considérant que, afin de pallier cette situation, il y a lieu de rejeter les demandes de certificats du système B pour les tomates exportées après le 12 août 1999, et ce jusqu'à la fin de la période d'exportation en cours, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour les tomates, les demandes de certificats d'exportation du système B, déposées au titre de l'article 1er du règlement (CE) no 1304/1999, pour lesquelles la déclaration d'exportation des produits a été acceptée après le 12 août 1999 et avant le 16 septembre 1999, sont rejetées. Le présent règlement entre en vigueur le 13 août 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 12 août 1999. Par la Commission Monika WULF-MATHIES Membre de la Commission (1) JO L 292 du 15. 11. 1996, p. 12. (2) JO L 155 du 22. 6. 1999, p. 29. (3) JO L 155 du 22. 6. 1999, p. 30. (4) JO L 175 du 10. 7. 1999, p. 5


title: Regolamento (CE) n. 1792/1999 della Commissione, del 12 agosto 1999, relativo al rilascio di titoli di esportazione del sistema B nel settore degli ortofrutticoli

text: L 213/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 13. 8. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1792/1999 DELLA COMMISSIONE del 12 agosto 1999 relativo al rilascio di titoli di esportazione del sistema B nel settore degli ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 2190/96 della Commissione, del 14 novembre 1996, recante modalità di applicazione del rego- lamento (CE) n. 2200/96 del Consiglio per quanto riguarda le restituzioni all'esportazione nel settore degli ortofrutticoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1303/1999 (2), in particolare l'articolo 5, paragrafo 5, (1) (2) considerando che il regolamento (CE) n. 1304/1999 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 1504/1999 (4), ha fissato i quantitativi per i quali possono essere rilasciati i titoli di esportazione del sistema B, diversi da quelli chiesti nel quadro di opera- zioni di aiuto alimentare; tenendo conto delle informazioni considerando che, attualmente a disposizione della Commissione, per i pomodori i quantitativi indicativi previsti per il periodo di esportazione in corso rischiano di essere ben presto il superati; che superamento pregiudicherebbe tale corretto funzionamento del regime delle restituzioni all'esportazione nel settore degli ortofrutticoli; (3) considerando che, per ovviare a tale situazione, è neces- sario respingere, fino alla fine del periodo di esporta- zione in corso, le domande di titoli del sistema B per i pomodori esportati dopo il 12 agosto 1999, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le domande di titoli di esportazione del sistema B, presentate a norma dell'articolo 1 del regolamento (CE) n. 1304/1999 per i pomodori la cui dichiarazione di esportazione sia stata accet- tata dopo il 12 agosto e prima del 16 settembre 1999, sono respinte. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 13 agosto 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 12 agosto 1999. Per la Commissione Monika WULF-MATHIES Membro della Commissione (1) GU L 292 del 15. 11. 1996, pag. 12. (2) GU L 155 del 22. 6. 1999, pag. 29. (3) GU L 155 del 22. 6. 1999, pag. 30. (4) GU L 175 del 10. 7. 1999, pag. 5


title: Regulamento (CE) n° 1788/1999 da Comissão, de 12 de Agosto de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

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text: 13. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 213/15 REGULAMENTO (CE) N. o 1788/1999 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1999 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 13. o, (1) (2) (3) Considerando que, nos termos do artigo 13. o do Regula- mento (CEE) n. o 1766/92, a diferença entre as cotações ou os preços referidos no artigo 1. o deste regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que as restituições devem ser fixadas aten- dendo aos elementos referidos no artigo 1. o do Regula- mento (CE) n. o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regula- mento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2513/98 (4); Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n. o 1501/95; (4) (5) (6) (7) Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição para certos produtos, conforme o seu destino; Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez por mês; que ela pode ser alterada; Considerando que a aplicação dessas modalidades à situação actual do mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da restituição ao nível dos montantes constantes do anexo; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantes constantes do anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1999. Pela Comissão Monika WULF-MATHIES Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. L 213/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 1999 ANEXO do regulamento da Comissão, de 12 de Agosto de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio Código do produto Destino (1) (Em EUR/t) Montante das restituições Código do produto Destino (1) (Em EUR/t) Montante das restituições 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 — 01 — 03 02 01 — 03 02 — — — 01 — — (1) Os destinos são identificados do seguinte modo: 01 todos os países terceiros, 02 outros países terceiros, 03 Suíça, Liechtenstein. — 0 — 23,25 0 — — 30,00 0 — — — — — — 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 45,50 42,50 39,25 36,25 34,00 — — 67,00 — — 0 (2) 0 (2) — 0 (2) — (2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição. NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n. o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado