title: 1999/551/CE: Decisão da Comissão de 6 de Agosto de 1999 que altera a Decisão 1999/449/CE relativa a medidas de protecção em relação à contaminação por dioxina de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano ou animal [notificada com o número C(1999) 2692] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Belgium
animal nutrition
animal product
health control
human nutrition
toxic substance

text: L 209/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 1999 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 6 de Agosto de 1999 que altera a Decis(cid:209)o 1999/449/CE relativa a medidas de protec(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) contamina(cid:135)(cid:209)o por dioxina de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano ou animal [notificada com o n(cid:156)mero C(1999) 2692] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/551/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterin(cid:145)rios apli- c(cid:145)veis ao com(cid:130)rcio intracomunit(cid:145)rio, na perspectiva da reali- za(cid:135)(cid:209)o do mercado interno (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 9. o, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterin(cid:145)rios e zoot(cid:130)c- nicos aplic(cid:145)veis ao com(cid:130)rcio intracomunit(cid:145)rio de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza(cid:135)(cid:209)o do mercado interno (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 10. o, Considerando: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Que, na sequ(cid:136)ncia de investiga(cid:135)(cid:210)es realizadas, as autori- dades belgas colocaram recentemente mais explora(cid:135)(cid:210)es suin(cid:146)colas e av(cid:146)colas sob restri(cid:135)(cid:209)o; Que as informa(cid:135)(cid:210)es agora dispon(cid:146)veis indicam que aves de capoeira que n(cid:209)o as galinhas podem ter sido expostas a alimentos contaminados; Que se constata ser necess(cid:145)rio estabelecer um n(cid:146)vel m(cid:145)ximo provis(cid:155)rio para os PCB na carne fresca de su(cid:146)no, na carne fresca de bovino e nos produtos deri- vados, na pend(cid:136)ncia da obten(cid:135)(cid:209)o de dados que permitam efectuar uma avalia(cid:135)(cid:209)o cient(cid:146)fica; Que as disposi(cid:135)(cid:210)es relativas ao teste de certos produtos de origem animal para determina(cid:135)(cid:209)o de dioxinas ou de PCB devem tamb(cid:130)m ser aplic(cid:145)veis aos animais vivos e aos ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o; Que as autoridades belgas decidiram n(cid:209)o emitir certifi- ca(cid:135)(cid:209)o para o com(cid:130)rcio ou exporta(cid:135)(cid:209)o para pa(cid:146)ses terceiros com base na rastreabilidade nem verificar o estatuto de remessas que j(cid:145) se encontram nos Estados- -Membros ou pa(cid:146)ses terceiros, nem o de animais vivos, ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o ou produtos, at(cid:130) 31 de Agosto de 1999; Que, atendendo (cid:133)s dificuldades surgidas no sistema de rastreio utilizado na B(cid:130)lgica, parece ser indicado, a t(cid:146)tulo de precau(cid:135)(cid:209)o, suspender provisoriamente a sua aplica(cid:135)(cid:209)o (1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. (2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. (3) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 20. no caso dos animais das esp(cid:130)cies bovina e su(cid:146)na e das aves de capoeira, bem como no dos produtos deles derivados; (7) (8) (9) Que a Decis(cid:209)o 1999/449/CE da Comiss(cid:209)o, de 9 de Julho de 1999, relativa a medidas de protec(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) contamina(cid:135)(cid:209)o por dioxina de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano ou animal (4), deve ser alterada em conformidade; Que as disposi(cid:135)(cid:210)es da presente decis(cid:209)o devem ser revistas antes de 31 de Agosto de 1999, a fim de ter em conta a evolu(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o; Que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Veterin(cid:145)rio Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1. o A Decis(cid:209)o 1999/449/CE (cid:130) alterada do seguinte modo: 1. O trecho introdut(cid:155)rio do n. o 1A do artigo 1. o passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «A B(cid:130)lgica proibir(cid:145) a coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado, incluindo a distribui(cid:135)(cid:209)o ao consumidor final, a comercializa(cid:135)(cid:209)o e a exporta(cid:135)(cid:209)o para pa(cid:146)ses terceiros, dos seguintes produtos, destinados ao consumo humano ou animal, derivados de aves de capoeira, su(cid:146)nos e bovinos criados na B(cid:130)lgica a partir de 15 de Janeiro de 1999:». 2. O n. o 3 do artigo 1. o passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «A B(cid:130)lgica proibir(cid:145) a coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado, a comerciali- za(cid:135)(cid:209)o e a exporta(cid:135)(cid:209)o para pa(cid:146)ses terceiros de aves de capo- eira vivas ou de ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o postos por essas aves, de su(cid:146)nos e de bovinos criados a partir de 15 de Janeiro de 1999, a menos que esses animais n(cid:209)o tenham sido criados, e os ovos n(cid:209)o tenham sido produzidos, em explora(cid:135)(cid:210)es sujeitas a restri(cid:135)(cid:210)es pelas autoridades belgas ou que os animais ou os ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o provenham de um grupo homog(cid:130)neo e que os resultados das an(cid:145)lises de amos- tras representativas desses animais ou ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o tenham demonstrado n(cid:209)o estarem contaminados com dioxina ou n(cid:209)o conterem n(cid:146)veis de PCB superiores aos n(cid:146)veis m(cid:145)ximos estabelecidos no anexo A. ». (4) JO L 175 de 10. 7. 1999, p. 70. 7. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/43 3. O n. o 2 do artigo 2. o passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: Artigo 2. o «Para efeitos de com(cid:130)rcio intracomunit(cid:145)rio e de exporta(cid:135)(cid:209)o para pa(cid:146)ses terceiros, o certificado sanit(cid:145)rio adequado que acompanha cada remessa de aves de capoeira vivas de origem belga e de ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o delas derivados deve ser acompanhado de uma declara(cid:135)(cid:209)o oficial assinada pela autoridade competente belga, tal como estabelecido no anexo C. ». 4. O artigo 4. o passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «A B(cid:130)lgica, mediante pedido de um Estado-Membro ou pa(cid:146)s terceiro que tenha recebido produtos referidos no n. o 1A do artigo 1. o ou animais vivos ou ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o referidos infor- no n. o 3 do artigo 1. o deve, caso disponha de tal ma(cid:135)(cid:209)o, fornecer uma declara(cid:135)(cid:209)o sobre o estatuto da explo- ra(cid:135)(cid:209)o de origem em conformidade com o modelo constante do anexo E. ». 5. Os anexos A a E s(cid:209)o substitu(cid:146)dos pelo anexo da presente decis(cid:209)o. A presente decis(cid:209)o ser(cid:145) revista antes de 31 de Agosto de 1999, nomeadamente com base nas informa(cid:135)(cid:210)es a apresentar pelas autoridades belgas. Na pend(cid:136)ncia do resultado dessa revis(cid:209)o, a B(cid:130)lgica emitir(cid:145) apenas a certifica(cid:135)(cid:209)o prevista no artigo 2. o da Decis(cid:209)o 1999/ /449/CE com base em resultados de an(cid:145)lises e n(cid:209)o emitir(cid:145) a certifica(cid:135)(cid:209)o prevista no artigo 4. o da Decis(cid:209)o 1999/449/CE. Os Estados-Membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Artigo 3. o Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o L 209/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 1999 Os anexos A a E da Decis(cid:209)o 1999/449/CE da Comiss(cid:209)o s(cid:209)o substitu(cid:146)dos pelos anexos seguintes: ANEXO «ANEXO A N(cid:146)veis m(cid:145)ximos de PCB em determinados produtos enumerados no n. o 1 do artigo 1. o Produtos N(cid:146)vel m(cid:145)ximo de PCB (1) Ovos, ovoprodutos, carnes frescas de aves de capoeira e produtos derivados 200 ng/g de gordura Leite cru, leite tratado termicamente e produtos (cid:133) base de leite 100 ng/g de gordura Carne fresca de su(cid:146)no e produtos derivados 200 ng/g de gordura (2) Carne fresca de bovino e produtos derivados 200 ng/g de gordura (2) (1) Soma dos seguintes PCB (IUPAC): 28, 52, 101, 118, 138, 153 e 180. (2) N(cid:146)vel provis(cid:155)rio. » 7. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/45 «ANEXO B CERTIFICADO SANIT(cid:214)RIO relativo aos produtos destinados ao consumo humano ou animal de origem belga derivados de aves de capoeira, bovinos e su(cid:146)nos referidos no n. o 1A, do artigo 1. o da Decis(cid:209)o 1999/449/CE Pa(cid:146)s de destino:. N(cid:156)mero de refer(cid:136)ncia do presente certificado sanit(cid:145)rio:. Minist(cid:130)rio respons(cid:145)vel (1): — minist(cid:138)re des affaires sociales, de la sant(cid:130) publique et de l’environnement/Minsiterie van Sociale Zaken, Voksgezond- heid en Leefmilieu, — Minist(cid:138)re des classes moyennes et de l’agriculture/Ministerie van Middenstand en Landbouw. Servi(cid:135)o respons(cid:145)vel pela certifica(cid:135)ao:. I. Identifica(cid:135)(cid:209)o dos produtos (1): — Carne fresca, tal como definida na Directiva 64/433/CEE do Conselho; — Carnes frescas de aves de capoeira, tal como definidas na Directiva 71/118/CEE do Conselho; — Carne separada mecanicamente; — Carnes picadas e preparados de carnes, tal como definidos na Directiva 94/65/CE do Conselho; — Produtos (cid:133) base de carne e outros produtos de origem animal, tal como definidos na Directiva 77/99/CEE do Conselho; — Produtos destinados ao consumo humano que cont(cid:136)m outros produtos derivados de bovinos, su(cid:146)nos ou aves de capoeira, tal como definidas na Directiva 77/99/CEE, com mais de 2 % de gorduras animais, excepto a gordura de leite; — Ovos; — Ovoprodutos, tal como definidos na Directiva 89/437/CEE do Conselho, excepto a clara de ovo; — Produtos para consumo humano que contenham mais de 2 % de ovos, ou mais de 2 % ovoprodutos com mais de 10 % de gordura de ovo; — Gordura fundidas, referidas na Directiva 92/118/CEE do Conselho; — Prote(cid:146)nas animais transformadas, referidas na Directiva 92/118/CEE; — Mat(cid:130)rias-primas destinadas ao fabrico de alimentos para animais, referidas na Directiva 92/118/CEE; — Alimentos compostos para animais e pr(cid:130)-misturas. O produto (cid:130) um derivado de: aves de capoeira/bovinos/su(cid:146)nos (1) Natureza da embalagem:. N(cid:156)mero de cortes ou embalagens:. Peso l(cid:146)quido:. II. Origem dos produtos Endere(cid:135)o e n(cid:156)mero de aprova(cid:135)(cid:209)o ou de registo do estabelecimento aprovado ou registado:. (1) Riscar o que n(cid:209)o interessa. L 209/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 1999 III. Destino do produto O produto ser(cid:145) enviado a partir de:. (local de carregamento) Para:. (pa(cid:146)s e local de destino) Atrav(cid:130)s dos seguintes meios de transporte:. Nome e endere(cid:135)o do expedidor:. Nome e endere(cid:135)o do destin(cid:145)rio:. IV. Atestado A autoridade competente abaixo-assinada declara ter conhecimento do disposto na Decis(cid:209)o 1999/449/CE, alterada pela Decis(cid:209)o 1999/551/CE, e certifica que os produtos descritos supra est(cid:209)o em conformidade com a Decis(cid:209)o 1999/449/CE, e, nomeadamente, que (1): — O produto n(cid:209)o (cid:130) derivado de animais criados em expora(cid:135)(cid:210)es sujeitas a restri(cid:135)(cid:210)es por parte das autoridades belgas (2), ou que — os resultados das an(cid:145)lises comprovam que o produto n(cid:209)o est(cid:145) contaminado por dioxinas, ou n(cid:209)o excede os n(cid:146)veis de certos PCB estabelecidos no anexo A da Decis(cid:209)o 1999/449/CE. Feito em. , em. (local) (data) Carimbo oficial (3). (assinatura da autoridade oficial competente) (3). (nome em mai(cid:156)sculas, qualifica(cid:135)(cid:210)es e t(cid:146)tulo) (1) Riscar o que n(cid:209)o interessa. (2) Esta possibilidade fica provisoriamente suspensa. (3) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos. » 7. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/47 «ANEXO C DECLARAÇ(cid:212)O OFICIAL relativa a aves de capoeira e ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o referidos no n. o 3 do artigo 1. o da Decis(cid:209)o 1999/449/CE N(cid:156)mero do certificado sanit(cid:145)rio:. N(cid:156)mero da declara(cid:135)(cid:209)o:. DECLARAÇ(cid:212)O O veterin(cid:145)rio oficial abaixo-assinado declara ter conhecimento do disposto na Decis(cid:209)o 1999/449/CE, alterada pela Decis(cid:209)o 1999/551/CE, e certifica que (1): — os animais/ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o (2) acompanhados pelo certificado sanit(cid:145)rio em anexo est(cid:209)o em conformidade com a Decis(cid:209)o 1999/449/CE e, nomeadamente, que os animais n(cid:209)o foram criados em explora(cid:135)(cid:210)es sujeitas a retri(cid:135)(cid:210)es pelas autoridades belgas/os ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o s(cid:209)o provenientes de animais criados em explora(cid:135)(cid:210)es sujeitas a restri(cid:135)(cid:210)es pelas autoridades belgas (2), ou — os animais/ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o (1) prov(cid:136)m de um grupo homog(cid:130)neo relativamente ao qual os resultados das an(cid:145)lises de amostras representativas desses animais/ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o demonstraram n(cid:209)o estarem contaminados com dioxina ou n(cid:209)o excederem os n(cid:146)veis de PCB establecidos no anexo A. Feita em. , em. (local) (data) Carimbo oficial (3). (assinatura do veterin(cid:145)rio oficial do minist(cid:138)re des classes moyennes et de l’agriculture) (3). (nome em mai(cid:156)sculas, qualifica(cid:135)(cid:210)es e t(cid:146)tulo) (1) Riscar o que n(cid:209)o interessa. (2) Esta possibilidade fica provisioriamente suspensa. (3) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos. » L 209/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 1999 «ANEXO D DECLARAÇ(cid:212)O OFICIAL relativa a bovinos ou su(cid:146)nos enumerados no n. o 3 do artigo 1. o da Decis(cid:209)o 1999/449/CE N(cid:156)mero do certificado sanit(cid:145)rio:. N(cid:156)mero da declara(cid:135)(cid:209)o:. DECLARAÇ(cid:212)O O veterin(cid:145)rio oficial abaixo-assinado declara ter conhecimento do disposto na Decis(cid:209)o 1999/449/CE, alterada pela Decis(cid:209)o 1999/551/CE, e certifica que os bovinos/su(cid:146)nos (1) acompanhados pelo certificado sanit(cid:145)rio em anexo est(cid:209)o em conformidade com a Decis(cid:209)o 1999/449/CE e, nomeadamente, que (1): — os animais n(cid:209)o foram criados em explora(cid:135)(cid:210)es sujeitas a restri(cid:135)(cid:210)es pelas autoridades belgas (2), ou — os animais prov(cid:136)m de um grupo homg(cid:130)neo relativamente ao qual os resultados das an(cid:145)lises de amostras representa- tivas desses animais demonstraram n(cid:209)o estarem contaminados com dioxina ou n(cid:209)o excederem os n(cid:146)veis de PCB estabelecidos no anexo A. Feita em. , em. (local) (data) Carimbo oficial (3). (assinatura do veterin(cid:145)rio oficial do minist(cid:138)re des classes moyennes et de l’agriculture) (3). (nome em mai(cid:156)sculas, qualifica(cid:135)(cid:210)es e t(cid:146)tulo) (1) Riscar o que n(cid:209)o interessa. (2) Esta possibilidade fica provisoriamente suspensa. (3) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos. » 7. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/49 «ANEXO E DECLARAÇ(cid:212)O OFICIAL relativa a animais vivos, ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o e produtos de origem belga, abrangidos pelo n. o 1A e pelo n. o 3 do artigo 1. o da Decis(cid:209)o 1999/449/CE, expedidos da B(cid:130)lgica a partir de 15 de Janeiro de 1999 Minist(cid:130)rio respons(cid:145)vel (2): — Minist(cid:138)re des affaires sociales, de la Sant(cid:130) publique et de l’Environnement/Ministerie van Sociale Zaken, Volksgezond- heid en Leefmilieu, — Minist(cid:138)re des Classes moyennes et de l’Agriculture/Ministerie van Middenstand en Landbouw. Servi(cid:135)o respons(cid:145)vel pela certifica(cid:135)(cid:209)o:. N(cid:156)mero da declara(cid:135)(cid:209)o:. DECLARAÇ(cid:212)O O veterin(cid:145)rio oficial abaixo-assinado declara te conhecimento do disposto na Decis(cid:209)o 1999/449/CE, alterada pela Decis(cid:209)o 1999/551/CE, e certifica que (2): — as aves de capoeira/bovinos/su(cid:146)nos (2) enviados da B(cid:130)lgica para. (3), em. (4), acompa- nhados pelo certificado sanit(cid:145)rio em anexo, est(cid:209)o em conformidade com a Decis(cid:209)o 1999/449/CE e, nomeadamente, que os animais n(cid:209)o foram criados em explora(cid:135)(cid:210)es sujeitas a restri(cid:135)(cid:210)es pelas autoridades belgas, — os ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o enviados da B(cid:130)lgica para. (3), em. (4), acompanhados pelo certificado sanit(cid:145)rio em anexo, est(cid:209)o em conformidade com a Decis(cid:209)o 1999/449/CE e, nomeadamente, que os ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o prov(cid:136)m de animais criados em explora(cid:135)(cid:210)es sujeitas a restri(cid:135)(cid:210)es pelas autoridades belgas, — o produto que se segue,. (5), que foi enviado da B(cid:130)lgica para. (3), em. (4), acompanhado pelo documento comercial/certificado sanit(cid:145)rio n. o. em anexo, n(cid:209)o prov(cid:130)m de animais criados em explora(cid:135)(cid:210)es sujeitas a restri(cid:135)(cid:210)es pelas autoridades belgas. Feita em. , em. (local) (data) Carimbo oficial (6). (assinatura da autoridade oficial competente) (6). (nome em mai(cid:156)sculas, qualifica(cid:135)(cid:210)es e t(cid:146)tulo) (1) Este certificado fica provisoriamente suspenso. (2) Riscar o que n(cid:209)o interessa. (3) Local de destino. (4) Data de expedi(cid:135)(cid:209)o. (5) Descri(cid:135)(cid:209)o do produto. (6) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos. »


title: 1999/551/CE: Décision de la Commission du 6 août 1999 modifiant la décision 1999/449/CE concernant des mesures de protection contre la contamination par les dioxines de certains produits d'origine animale destinés à la consommation humaine ou animale [notifiée sous le numéro C(1999) 2692] (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

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text: L 209/42 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 7. 8. 1999 D(cid:144)CISION DE LA COMMISSION du 6 ao(cid:150)t 1999 modifiant la d(cid:130)cision 1999/449/CE concernant des mesures de protection contre la contamination par les dioxines de certains produits d’origine animale destin(cid:130)s (cid:133) la consommation humaine ou animale [notifi(cid:130)e sous le num(cid:130)ro C(1999) 2692] (Texte pr(cid:130)sentant de l’int(cid:130)r(cid:136)t pour l’EEE) (1999/551/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu la directive 89/662/CEE du Conseil du 11 d(cid:130)cembre 1989 relative aux contr(cid:147)les v(cid:130)t(cid:130)rinaires dans les (cid:130)changes intracom- munautaires dans la perspective de la r(cid:130)alisation du march(cid:130) int(cid:130)rieur (1), modifi(cid:130)e en dernier lieu par la directive 92/ 118/CEE (2), et notamment son article 9, paragraphe 4, vu la directive 90/425/CEE du Conseil du 26 juin 1990 relative aux contr(cid:147)les v(cid:130)t(cid:130)rinaires et zootechniques applicables dans les (cid:130)changes intracommunautaires de certains animaux vivants et produits dans la perspective de la r(cid:130)alisation du march(cid:130) int(cid:130)- rieur (3), modifi(cid:130)e en dernier lieu par la directive 92/118/CEE, et notamment son article 10, paragraphe 4, consid(cid:130)rant ce qui suit: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (cid:133) la suite d’enqu(cid:136)tes, les autorit(cid:130)s belges ont r(cid:130)cemment plac(cid:130) sous contr(cid:147)le de nouveaux (cid:130)levages de porcins et de volaille; les informations d(cid:130)sormais disponibles indiquent que des volailles autres que les poules peuvent avoir (cid:130)t(cid:130) expos(cid:130)es (cid:133) des aliments contamin(cid:130)s; il s’av(cid:138)re n(cid:130)cessaire d’(cid:130)tablir, dans l’attente des r(cid:130)sultats de l’(cid:130)valuation scientifique en cours, des teneurs maxi- males provisoires en polychlorobiph(cid:130)nyles (PCB) pour les viandes fra(cid:140)ches de porc et de bœuf et les produits en d(cid:130)rivant; il convient que les dispositions relatives (cid:133) la d(cid:130)tection de la pr(cid:130)sence de dioxine ou de PCB dans certains produits d’origine animale s’appliquent (cid:130)galement aux animaux vivants et aux œufs (cid:133) couver; les autorit(cid:130)s belges ont d(cid:130)cid(cid:130) de ne pas d(cid:130)livrer de certificat pour les (cid:130)changes ou les exportations avec des pays tiers sur la base de la tra(cid:135)abilit(cid:130), ainsi que de ne pas v(cid:130)rifier le statut des lots d(cid:130)j(cid:133) dans les (cid:144)tats membres ou les pays tiers, d’animaux vivants, d’œufs a couver ou de produits jusqu’au 31 ao(cid:150)t 1999; compte tenu des difficult(cid:130)s apparues dans le syst(cid:138)me de tra(cid:135)age utilis(cid:130) en Belgique, il para(cid:140)t indiqu(cid:130), (cid:133) titre de pr(cid:130)caution, d’en suspendre provisoirement l’application (1) JO L 395 du 30. 12. 1989, p. 13. (2) JO L 62 du 15. 3. 1993, p. 49. (3) JO L 224 du 18. 8. 1990, p. 20. pour les animaux des esp(cid:138)ces bovine et porcine et les volailles ainsi que pour les produits qui en sont d(cid:130)riv(cid:130)s; (7) (8) (9) il y a lieu de modifier en cons(cid:130)quence la d(cid:130)cision 1999/ 449/CE du 9 juillet 1999 concernant des mesures de protection contre la contamination par les dioxines de certains produits d’origine animale destin(cid:130)s (cid:133) la consom- mation humaine ou animale (4); les dispositions de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision devront (cid:136)tre r(cid:130)examin(cid:130)es avant le 31 ao(cid:150)t 1999 pour tenir compte des derniers d(cid:130)veloppements; les mesures pr(cid:130)vues par conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) v(cid:130)t(cid:130)rinaire permanent, la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision sont A ARR(cid:219)T(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE D(cid:144)CISION: Article premier La d(cid:130)cision 1999/449/CEE de la Commission est modifi(cid:130)e comme suit. 1) (cid:211) l’article 1er, la partie introductive du paragraphe 1. A est remplac(cid:130) par le texte suivant: «La Belgique interdit la mise sur le march(cid:130) ainsi que la distribution au consommateur final, les exportations vers les pays tiers des produits (cid:130)num(cid:130)r(cid:130)s ci- apr(cid:138)s destin(cid:130)s (cid:133) la consommation humaine ou animale d(cid:130)rin(cid:130)s de volailles, de porcins et de bovins (cid:130)lev(cid:130)s en Belgique apr(cid:138)s le 15 janvier 1999. » les (cid:130)changes et 2) (cid:211) l’article 1er, le paragraphe 3 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «La Belgique interdit la mise sur le march(cid:130), les (cid:130)changes et les exportations vers les pays tiers de volailles vivantes, de porcins et de bovins (cid:130)lev(cid:130)s apr(cid:138)s le 15 janvier 1999 ou d’œufs (cid:133) couver pondus par ces volailles au cours de cette p(cid:130)riode, (cid:133) moins que ces animaux n’aient pas (cid:130)t(cid:130) (cid:130)lev(cid:130)s ou que ces œufs n’aient pas (cid:130)t(cid:130) produits dans des exploitations plac(cid:130)es sous contr(cid:147)le par les autorit(cid:130)s belges, ou (cid:133) moins que ces animaux ou ces œufs (cid:133) couver proviennent d’un groupe homog(cid:138)ne et que les r(cid:130)sultats des analyses effectu(cid:130)es sur des (cid:130)chantillons repr(cid:130)sentatifs de ces animaux ou œufs (cid:133) couver aient d(cid:130)montr(cid:130) qu’ils n’(cid:130)taient pas contamin(cid:130)s par la dioxine ou qu’il ne pr(cid:130)sentaient pas des teneurs en PCB sup(cid:130)rieures aux teneurs maximales fix(cid:130)es (cid:133) l’annexe A. » (4) JO L 175 du 10. 7. 1999, p. 70. 7. 8. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 209/43 3) (cid:211) l’article 2, le paragraphe 2 est remplac(cid:130) par le texte Article 2 suivant: «Aux fins des (cid:130)changes intracommunautaires et des exporta- tions vers les pays tiers, le certificat sanitaire appropri(cid:130) accompagnant chaque lot de volailles et d’œufs (cid:133) couver en d(cid:130)rivant d’origine belge est accompagn(cid:130) d’une d(cid:130)claration officielle sign(cid:130)e par l’autorit(cid:130) belge comp(cid:130)tente et conforme (cid:133) l’annexe C. » 4) L’article 4 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «(cid:211) la demande d’un (cid:144)tat membre ou d’un pays tiers ayant re(cid:135)u des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er, paragraphe 1. A, ou des animaux vivants ou des œufs (cid:133) couver vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er , paragraphe 3, la Belgique, lorsqu’elle dispose de l’informa- tion, fournit une d(cid:130)claration sur le statut de l’exploitation d’origine conforme au mod(cid:138)le figurant (cid:133) l’annexe E. » 5) Les annexes A et E sont remplac(cid:130)es par les textes de l’an- nexe de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. La pr(cid:130)sente d(cid:130)cision sera r(cid:130)examin(cid:130)e avant le 31 ao(cid:150)t 1999, notamment sur la base des informations (cid:133) communiquer par les autorit(cid:130)s belges. la Belgique (cid:130)tablit En attendant le r(cid:130)sultat de ce r(cid:130)examen, uniquement les certificats et d(cid:130)clarations pr(cid:130)vus (cid:133) l’article 2 de la d(cid:130)cision 1999/449/CE sur la base de r(cid:130)sultats d’analyse et n’(cid:130)tablit pas la d(cid:130)claration pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 4 de la d(cid:130)cision 1999/449/CE. Les (cid:144)tats membres sont destinataires de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. Article 3 Fait (cid:133) Bruxelles, le 6 ao(cid:150)t 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission L 209/44 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 7. 8. 1999 Les annexes A (cid:133) E de la d(cid:130)cision 1999/449/CE de la Commission sont remplac(cid:130)es par les annexes suivantes: ANNEXE «ANNEXE A Teneurs maximales en PCB pour certains produits (cid:130)num(cid:130)r(cid:130)s (cid:133) l’article 1er, paragraphe 1 Produits Teneur maximale en PCB (1) Œufs, ovoproduits, viandes fra(cid:140)ches de volaille et produits d(cid:130)riv(cid:130)s Lait cru, lait trait(cid:130) thermiquement et produits (cid:133) base de lait Viandes fra(cid:140)ches de porc et produits en d(cid:130)rivant Viandes fra(cid:140)chs de bœuf et produits en d(cid:130)rivant (1) Somme des PCB suivants (UICPA): 28, 52, 101, 118, 138, 153, 180. (2) Teneur provisoire. » 200 ng/g de mati(cid:138)res grasses 100 ng/g de mati(cid:138)res grasses 200 ng/g de mati(cid:138)res grasses (2) 200 ng/g de mati(cid:138)res grasses (2) 7. 8. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 209/45 «ANNEXE B CERTIFICAT SANITAIRE pour les produits d’origine belge d(cid:130)riv(cid:130)s de volailles, de bovins et de porcins, destin(cid:130)s (cid:133) la consommation humaine ou animale et (cid:130)num(cid:130)r(cid:130)s (cid:133) l’article 1er, paragraphe 1. A, de la d(cid:130)cision 1999/449/CE Pays destinataire:. Num(cid:130)ro de r(cid:130)f(cid:130)rence du pr(cid:130)sent certificat sanitaire:. Minist(cid:138)re responsable (1): — Minist(cid:138)re des affaires sociales, de la sant(cid:130) publique et de l’environnement/Ministerie van Sociale Zaken, Volksgezond- heid en Leefmilieu, — Minist(cid:138)re des classes moyennes et de l’agriculture/Ministerie van Middenstand en Landbouw. Service certificateur:. I. Identification des produits (1): — Viandes fra(cid:140)ches, au sens d(cid:130)fini par la directive 64/433/CEE du Conseil, — viandes fra(cid:140)ches de volaille, au sens d(cid:130)fini par la directive 71/118/CEE du Conseil, — viandes s(cid:130)par(cid:130)es m(cid:130)caniquement, — viandes hach(cid:130)es et pr(cid:130)parations (cid:133) base de viande, au sens d(cid:130)fini par la directive 94/65/CE du Conseil, — produits (cid:133) base de viande et autres produits d’origine animale, au sens d(cid:130)fini par la directive 77/99/CEE du Conseil, — produits destin(cid:130)s (cid:133) la consommation humaine contenant d’autres produits d’origine bovine, porcine ou de volaille, au sens d(cid:130)fini par la directive 77/99/CEE, contenant plus de 2 % de mati(cid:138)res grasses animales, (cid:133) l’exclusion des mati(cid:138)res grasses du lait, — œufs, — ovoproduits, au sens de la directive 89/437/CEE du Conseil, (cid:133) l’exclusion du blanc d’œuf, — produits destin(cid:130)s (cid:133) la consommation humaine contenant plus de 2 % d’œufs ou plus de 2 % d’ovoproduits contenant plus de 10 % de mati(cid:138)res grasses de l’œuf, — graisses fondues vis(cid:130)es dans la directive 92/118/CEE, — prot(cid:130)ines animales transform(cid:130)es vis(cid:130)es dans la directive 92/118/CEE, — mati(cid:138)res premi(cid:138)res destin(cid:130)es (cid:133) la fabrication d’aliments des animaux vis(cid:130)es dans la directive 92/118/CEE, — aliments compos(cid:130)s pour animaux et pr(cid:130)m(cid:130)langes. Le produit est d(cid:130)riv(cid:130) de volailles/bovins/porcins (1) Nature de l’emballage:. Nombre de pi(cid:138)ces ou d’unit(cid:130)s d’emballage:. Poids net:. II. Origine des produits Adresse et num(cid:130)ro d’agr(cid:130)ment ou d’enregistrement v(cid:130)t(cid:130)rinaire de l’(cid:130)tablissement agr(cid:130)(cid:130) ou enregistr(cid:130):. (1) Rayer les mentions inutiles. L 209/46 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 7. 8. 1999 III. Destination des produits Les produits sont exp(cid:130)di(cid:130)s de:. (lieu de chargement) (cid:133):. (pays et lieu de destination) par le moyen de transport suivant:. Nom et adresse de l’exp(cid:130)diteur:. Nom et adresse du destinataire:. IV. Attestation L’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente officielle soussign(cid:130)e d(cid:130)clare conna(cid:140)tre les dispositions de la d(cid:130)cision 1999/449/CE, modifi(cid:130)e par la d(cid:130)cision 1999/551/CE, et certifie que les produits d(cid:130)sign(cid:130)s ci-dessus sont conformes (cid:133) ladite d(cid:130)cision, et notamment (1): — que le produit n’est pas d(cid:130)riv(cid:130) d’animaux (cid:130)lev(cid:130)s dans des exploitations plac(cid:130)es sous contr(cid:147)le par les autorit(cid:130)s belges (2), ou — que les r(cid:130)sultats des analyses d(cid:130)montrent que le produit n’est pas contamin(cid:130) par les dioxines ou ne pr(cid:130)sente pas des teneurs en certains PBC sup(cid:130)rieures (cid:133) celles vis(cid:130)es (cid:133) l’annexe A de la d(cid:130)cision 1999/449/CE. Fait (cid:133). , le. (lieu) (date) Cachet (3). (signature de l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente officielle) (3). (nom en lettres capitales, qualit(cid:130) et titre) (1) Rayer les mentions inutiles. (2) Cette possibilit(cid:130) est provisoirement suspendue. (3) La signature et le cachet doivent (cid:136)tre d’une couleur diff(cid:130)rente de celle de l’imprim(cid:130). » 7. 8. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 209/47 «ANNEXE C D(cid:144)CLARATION OFFICIELLE pour les volailles et les œufs (cid:133) couver vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er, paragraphe 3, de la d(cid:130)cision 1999/449/CE Num(cid:130)ro du certificat sanitaire:. Num(cid:130)ro de la d(cid:130)claration:. D(cid:144)CLARATION Le v(cid:130)t(cid:130)rinaire officiel soussign(cid:130) d(cid:130)clare conna(cid:140)tre les dispositions de la d(cid:130)cision 1999/449/CE telle que modifi(cid:130)e par la d(cid:130)cision 1999/551/CE de la Commission, et certifie (1): — que les animaux/œufs (cid:133) couver (1) accompagn(cid:130)s du certificat sanitaire ci-joint sont conformes (cid:133) la d(cid:130)cision 1999/ 449/CE, et notamment que les animaux n’ont pas (cid:130)t(cid:130) (cid:130)lev(cid:130)s dans des exploitations plac(cid:130)es sous contr(cid:147)le par les autorit(cid:130)s belges/que les œufs (cid:133) couver ne sont pas d(cid:130)riv(cid:130)s d’animaux (cid:130)lev(cid:130)s dans les exploitations plac(cid:130)es sous contr(cid:147)le par les autorit(cid:130)s belges (2), ou — que les animaux/œufs (cid:133) couver (1) proviennent d’un groupe homog(cid:138)ne pour lequel les r(cid:130)sultats des analyses effectu(cid:130)es sur des (cid:130)chantillons repr(cid:130)sentatifs de ces animaux/œufs (cid:133) couver ont d(cid:130)montr(cid:130) qu’ils n’(cid:130)taient pas contamin(cid:130)s par la dioxine ou qu’ils ne d(cid:130)passaient pas les teneurs en PCB fix(cid:130)es (cid:133) l’annexe A. Fait (cid:133). , le. (lieu) (date) Cachet (3). (signature du v(cid:130)t(cid:130)rinaire officiel du minist(cid:138)re des classes moyennes et de l’agriculture) (3). (nom en lettres capitales, titre et qualit(cid:130)) (1) Rayer la mention inutile. (2) Cette possibilit(cid:130) est provisoirement suspendue. (3) La signature et le cachet doivent (cid:136)tre d’une couleur diff(cid:130)rente de celle de l’imprim(cid:130). » L 209/48 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 7. 8. 1999 «ANNEXE D D(cid:144)CLARATION OFFICIELLE pour les bovins et les porcins (cid:130)num(cid:130)r(cid:130)s (cid:133) l’article 1er, paragraphe 3, de la d(cid:130)cision 1999/449/CE Num(cid:130)ro du certificat sanitaire:. Num(cid:130)ro de la d(cid:130)claration:. D(cid:144)CLARATION Le v(cid:130)t(cid:130)rinaire officiel soussign(cid:130) d(cid:130)clare conna(cid:140)tre les dispositions de la d(cid:130)cision 1999/449/CE telle que modifi(cid:130)e par la d(cid:130)cision 1999/551/CE et certifie que les bovins/porcins (1) accompagn(cid:130)s du certificat sanitaire ci-joint sont conformes (cid:133) la d(cid:130)cision 1999/449/CE, et notamment (1): — que les animaux n’ont pas (cid:130)t(cid:130) (cid:130)lev(cid:130)s dans des exploitations plac(cid:130)es sous contr(cid:147)le par les autorit(cid:130)s belges (2), ou — que les animaux proviennent d’un groupe homog(cid:138)ne pour lequel les r(cid:130)sultats des analyses effectu(cid:130)es sur des (cid:130)chantillons repr(cid:130)sentatifs de ces animaux ont d(cid:130)montr(cid:130) qu’ils n’(cid:130)taient pas contamin(cid:130)s par la dioxine ou qu’ils ne d(cid:130)passaient pas les teneurs en PCB fix(cid:130)es (cid:133) l’annexe A. Fait (cid:133). , le. (lieu) (date) Cachet (3). (signature du v(cid:130)t(cid:130)rinaire officiel du minist(cid:138)re des classes moyennes et de l’agriculture) (3). (nom en lettes capitales, qualit(cid:130) et titre) (1) Rayer la mention inutile. (2) Cette possibilit(cid:130) est provisoirement suspendue. (3) La signature et le cachet doivent (cid:136)tre d’une couleur diff(cid:130)rente de celle de l’imprim(cid:130). » 7. 8. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 209/49 «ANNEXE E D(cid:144)CLARATION OFFICIELLE (1) pour les animaux vivants, œufs (cid:133) couver et produits d’origine belge vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er, paragraphe 1. A, et (cid:133) l’article 1er, paragraphe 3, de la d(cid:130)cision 1999/449/CEE exp(cid:130)di(cid:130)s de Belgique (cid:133) partir du 15 janvier 1999 Minist(cid:138)re responsable (2): — Minist(cid:138)re des affaires sociales, de la sant(cid:130) publique et de l’environnement/Ministerie van Sociale Zaken, Volksgezond- heid en Leefmilieu, — Minist(cid:138)re des classes moyennes et de l’agriculture/Ministerie van Middenstand en Landbouw. Service certificateur:. Num(cid:130)ro de la d(cid:130)claration:. D(cid:144)CLARATION L’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente officielle soussign(cid:130)e d(cid:130)clare conna(cid:140)tre les dispositions de la d(cid:130)cision 1999/449/CE telle que modifi(cid:130)e par la d(cid:130)cision 1999/551/CE et certifie que (2): — les volailles/bovins/porcins (2) exp(cid:130)di(cid:130)s de Belgique vers. (3) le. (4) et accompagn(cid:130)s du certificat sanitaire ci-joint sont conformes (cid:133) ladite d(cid:130)cision, et notamment que les animaux n’ont pas (cid:130)t(cid:130) (cid:130)lev(cid:130)s dans des exploitations plac(cid:130)es sous contr(cid:147)le par les autorit(cid:130)s belges, — les œufs (cid:133) couver exp(cid:130)di(cid:130)s de Belgique vers. (3) le. (4) et accompagn(cid:130)s du certificat sanitaire ci-joint sont conformes (cid:133) ladite d(cid:130)cision, et notamment qu’ils ne sont pas d(cid:130)riv(cid:130)s d’animaux (cid:130)lev(cid:130)s dans des exploitations plac(cid:130)es sous contr(cid:147)le par les autorit(cid:130)s belges, — le produit suivant. (5) exp(cid:130)di(cid:130) de Belgique vers. (3) le. (4) et accompagn(cid:130) du document commercial/certificat sanitaire ci-joint no. n’est pas d(cid:130)riv(cid:130) d’animaux (cid:130)lev(cid:130)s dans des exploitations plac(cid:130)es sous contr(cid:147)le par les autorit(cid:130)s belges. Fait. , le. (lieu) (date) Cachet (6). (signature de l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente officielle (6). (nom en lettres capitales, titre et qualit(cid:130)) (1) Cette possibilit(cid:130) est provisoirement suspendue. (2) Rayer la mention inutile. (3) Lieu de destination. (4) Date d’exp(cid:130)dition. (5) Description du produit. (6) La signature et le cachet doivent (cid:136)tre d’une couleur diff(cid:130)rente de celle de l’imprim(cid:130). »


title: Regulamento (CE) n° 1752/1999 da Comissão, de 6 de Agosto de 1999, que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

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export refund
poultrymeat
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text: 7. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/3 REGULAMENTO (CE) N. o 1752/1999 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1999 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2916/95 da Comissão (2), e, nomeada- mente, o n. o 3 do seu artigo 8. o, (1) (2) Considerando que as restituições aplicáveis à exportação no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo Regulamento (CE) n. o 1530/1999 da Comissão (3); Considerando que a aplicação dos critérios referidos no artigo 80. o do Regulamento (CEE) n. o 2777/75 aos dados dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regu- lamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restituições à exportação dos produtos referidos no n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 2777/75, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n. o 1530/1999 alterado, são alteradas em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1999. Pela Comissão Monika WULF-MATHIES Membro da Comissão (1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. (2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49. (3) JO L 178 de 14. 7. 1999, p. 13. L 209/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 1999 do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1999, que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira ANEXO Código do produto Destino das restituições (1) 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0105 12 00 9000 0105 19 20 9000 0207 12 10 9900 0207 12 90 9190 0207 12 90 9990 01 01 01 01 01 01 02 02 02 Montante das restituições em euros/100 unidades 1,40 1,40 1,40 1,40 3,30 3,30 em euros/100 unidades 25,00 25,00 25,00 (1) Os destinos são identificados do seguinte modo: 01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, 02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República de Iémen, Líbano, Iraque e Irão, 03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia, 04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Builgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Eslovénia, a Suiça e os referidos nos pontos 02 e 03. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n. o 3846/87 da Comissão, alterado


title: Reglamento (CE) n° 1755/1999 de la Comisión de 6 de agosto de 1999 relativo a la venta, a precio fijado a tanto alzado por anticipado, de carne de vacuno en poder de determinados organismos de intervención y destinada a su transformación en la Comunidad y por el que se deroga el Reglamento (CE) n° 1151/1999

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beef
food processing
frozen product
intervention stock
price fixed in advance
sale

text: L 209/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 7. 8. 1999 REGLAMENTO (CE) No 1755/1999 DE LA COMISIÓN de 6 de agosto de 1999 relativo a la venta, a precio fijado a tanto alzado por anticipado, de carne de vacuno en poder de determinados organismos de intervención y destinada a su transformación en la Comunidad y por el que se deroga el Reglamento (CE) no 1151/1999 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 805/68 del Consejo, de 27 de junio de 1968, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de la carne de bovino (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1633/98 (2), en particular, el apartado 3 de su artículo 7, (1) (2) (3) (4) (5) (6) Considerando que la aplicación de las medidas de inter- vención ha conducido, en el sector de la carne de vacuno, a la acumulación de existencias en varios Estados miembros; que, para evitar la excesiva prolonga- ción de su almacenamiento, procede poner a la venta una parte de esas existencias para su transformación en la Comunidad; Considerando que es preciso sujetar dicha venta a las normas establecidas en los Reglamentos de la Comisión (CEE) nos 2173/79 (3), cuya última modificación la cons- tituye el Reglamento (CE) no 2417/95 (4), 3002/92 (5), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 770/96 (6) y 2182/77 (7), cuya última modifica- ción la constituye el Reglamento (CE) no 2417/95, salvo determinadas excepciones en razón de la especial utiliza- ción que vaya a hacerse de los productos; Considerando que, con objeto de garantizar una venta regular y permanente, procede aplicar en particular las disposiciones del título I del Reglamento (CEE) no 2173/ 79; Considerando que, con el fin de garantizar una gestión económica de las existencias, es necesario prever que los organismos de intervención pongan a la venta priorita- riamente la carne que lleve más tiempo almacenada; Considerando que, habida cuenta de las dificultades administrativas que la aplicación de esta norma suscita en algunos Estados miembros, es preciso establecer excepciones a lo dispuesto en el párrafo segundo del apartado 2 del artículo 2 del Reglamento (CEE) no 2173/ 79; Considerando que para asegurar un mejor control que garantice el destino de la carne de vacuno de interven- ción, conviene prever, además de las medidas estable- cidas en el Reglamento (CEE) no 3002/92, otras medidas de control basadas en comprobaciones físicas cuantita- tivas y cualitativas; (1) DO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) DO L 210 de 28. 7. 1997, p. 17. (3) DO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (4) DO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. (5) DO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. (6) DO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13. (7) DO L 251 de 1. 10. 1977, p. 60. (7) (8) Considerando que el Reglamento de la Comisión (CE) no 1151/1999 (8), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1450/1999 (9), debe ser derogado; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de la carne de bovino, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se procederá a la venta, para su transformación en la 1. Comunidad, de productos de intervención comprados de conformidad con el artículo 6 del Reglamento (CEE) no 805/68, en cantidades aproximadas de: — 200 toneladas de carne de vacuno sin deshuesar en poder del organismo de intervención neerlandés, — 3 500 toneladas de carne de vacuno sin deshuesar en poder del organismo de intervención alemán, — 480 toneladas de carne de vacuno sin deshuesar en poder del organismo de intervención danés, — 3 000 toneladas de carne de vacuno sin deshuesar en poder del organismo de intervención francés, — 1 500 toneladas de carne de vacuno sin deshuesar en poder del organismo de intervención español, — 3 000 toneladas de carne de vacuno deshuesada en poder del organismo de intervención irlandés, — 200 toneladas de carne de vacuno deshuesada en poder del organismo de intervención francés, — 8 310 toneladas de carne de vacuno deshuesada en poder del organismo de intervención del Reino Unido. En el anexo I se recoge información detallada sobre los productos y su precio de venta. 2. Sin perjuicio de lo dispuesto en el presente Reglamento, los productos a que se refiere el apartado 1 se venderán de conformidad con lo establecido en los Reglamentos (CEE) nos 2173/79, en particular en sus títulos I y III, 2182/77 y 3002/ 92. 3. Los interesados podrán obtener la información relativa a las cantidades disponibles, así como a los lugares en que se encuentren almacenados los productos, en las direcciones que se indican en el anexo II del presente Reglamento. Para cada producto indicado en el anexo I, 4. los orga- nismos de intervención correspondientes deberán poner a la venta prioritariamente la carne que lleve más tiempo almace- nada. (8) DO L 139 de 2. 6. 1999, p. 5. (9) DO L 167 de 2. 7. 1999, p. 11. 7. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 209/11 No obstante lo dispuesto en el segundo párrafo del apar- 5. tado 2 del artículo 2 del Reglamento (CEE) no 2173/79, las solicitudes de compra no incluirán la indicación del almacén o de los almacenes en los que se encuentren depositados los productos. Artículo 2 1. La solicitud de compra únicamente será válida si es presentada por o en nombre de una persona física o jurídica que, durante los doce meses anteriores a la fecha de entrada en vigor del presente Reglamento, haya elaborado productos transformados que contengan carne de vacuno y esté inscrita en un registro nacional del impuesto sobre el valor añadido (IVA). Además, la solicitud en cuestión deberá ser presentada por o en nombre de un establecimiento de transformación autorizado de conformidad con lo dispuesto en el artículo 8 de la Directiva 77/99/CEE del Consejo (1). 2. No obstante lo dispuesto en los apartados 1 y 2 del artículo 3 del Reglamento (CEE) no 2182/77, la solicitud deberá ir acompañada de: — la indicación de si se trata del producto contemplado en el apartado 2 del artículo 3 o en el apartado 3 del artículo 3, — un compromiso escrito del comprador en el que se indique que transformará la carne en el producto especificado de este modo, en el plazo establecido en el apartado 1 del artículo 5 del Reglamento (CEE) no 2182/77, — la indicación precisa del establecimiento o los estableci- mientos donde vaya a transformarse la carne comprada. 3. El comprador a que hace referencia el apartado 1 podrá encargar por escrito a un mandatario que se haga cargo de los productos que compre. En tal caso, el mandatario presentará la solicitud de compra del comprador a quien represente junto con el mencionado poder escrito. 4. No obstante lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 18 del Reglamento (CEE) no 2173/79, el plazo de aceptación de la mercancía será de dos meses. 5. Los compradores y los mandatarios mencionados en los apartados anteriores llevarán una contabilidad actualizada que permita determinar el destino y la utilización de los productos, con vistas sobre todo a comprobar la correspondencia entre las cantidades de productos comprados y las de productos trans- formados. Artículo 3 1. La carne comprada en aplicación del presente Regla- mento deberá transformarse en productos que respondan a las definiciones de los productos A o B contemplados en los apartados 2 y 3. Se entenderá por productos A los productos transfor- 2. mados pertenecientes códigos NC 1602 10 00, los 1602 50 31, 1602 50 39 o 1602 50 80 que sólo contengan carne de animales de la especie bovina, con una relación colá- geno-proteína que no sea superior al 0,45 (2), y con un conte- nido de carne magra de al menos un 20 % (3), excluidos los a (1) DO L 26 de 31. 1. 1977, p. 85. (2) Determinación del contenido de colágeno: el contenido de colágeno será el contenido en hidroxiprolina multiplicado por el factor 8. El contenido de hidroxiprolina se determinará con arreglo al método ISO 3496-1994. (3) El contenido de carne de vacuno magra, sin grasa, se determinará con arreglo al método de análisis establecido en el anexo del Regla- mento (CEE) no 2429/86 de la Comisión (DO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39). despojos (4) y la grasa, con una proporción de carne y gelatina en relación con el peso neto total de al menos un 85 %. Los productos serán sometidos a un tratamiento térmico que garantice la coagulación de las proteínas de la carne en la totalidad del producto, de manera que no se observen trazas de líquido rosáceo en la superficie del corte cuando se lleve a cabo el corte del producto a lo largo de una línea que lo atraviese en su parte más gruesa. Se entenderá por productos B los productos transfor- 3. mados que contengan carne de vacuno y no sean: — los productos descritos en la letra a) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 805/68, ni — los productos contemplados en el apartado 2. No obstante, se considerarán productos B los productos trans- formados pertenecientes al código NC 0210 20 90 que hayan sido secados o ahumados de manera que el color y la consis- tencia de la carne fresca haya desaparecido totalmente y la relación agua-proteína no sea superior a 3,2. Artículo 4 Los Estados miembros establecerán un sistema de 1. controles físicos y documentales para garantizar que toda la carne se transforme de conformidad con lo dispuesto en los artículos 2 y 3. El sistema deberá incluir controles físicos, tanto cuantitativos como cualitativos, que se realizarán al inicio de las operaciones de transformación, en el transcurso de éstas y después de que hayan concluido. Para ello, los transformadores deberán estar en condiciones de presentar en cualquier momento pruebas de la identidad y la utilización de la carne mediante los registros de producción adecuados. Cuando la autoridad competente proceda a efectuar la compro- bación técnica del método de producción, podrá admitir, en la medida necesaria, un margen de tolerancia para las pérdidas por goteo y recortes. Con objeto de comprobar la calidad del producto acabado y determinar su correspondencia con la descripción del transfor- mador, los Estados miembros llevarán a cabo tomas de mues- tras representativas y análisis de los productos. El transfor- mador costeará los gastos por esas operaciones. 2. Previa petición del transformador, el Estado miembro podrá autorizar el deshuesado de los cuartos con hueso en un establecimiento distinto al previsto para la transformación, siempre que las operaciones relacionadas con esta medida tengan lugar en el mismo Estado miembro bajo un control adecuado. No será de aplicación el artículo 1 del Reglamento (CEE) 3. no 2182/77. Sin embargo, la transformación de cuartos tra- seros puede efectuarse después de retirar el solomillo y el lomo. Artículo 5 1. El importe de la garantía prevista en el apartado 1 del artículo 15 del Reglamento (CEE) no 2173/79 queda fijado en 12 euros por cada 100 kilogramos. (4) Los despojos incluyen cabezas y sus trozos (incluidas las orejas), lechecilla (timo y patas, rabos, corazones, ubres, hígados, riñones, páncreas), sesos, pulmones, cuellos, apartes, bazos, lenguas, mesen- terios, médulas espinales, pieles comestibles, órganos reproductores (úteros, ovarios o testículos), glándulas tiroides y glándulas pituita- rias. L 209/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 7. 8. 1999 El importe de la garantía prevista en el apartado 1 del 2. artículo 4 del Reglamento (CEE) no 2182/77 queda fijado por tonelada: — en el caso de los cuartos traseros sin deshuesar destinados a la obtención de productos A, en 1 000 euros, — en el caso de los cuartos traseros sin deshuesar destinados a la obtención de productos B o a una mezcla de productos A y de productos B en 900 euros, — en el caso de los cuartos delanteros sin deshuesar desti- nados a la obtención de productos A, en 700 euros, — en el caso de los cuartos delanteros sin deshuesar desti- nados a la obtención de productos B o a una mezcla de productos A y de productos B, en 600 euros, — en el caso de la carne de vacuno deshuesada destinada a la obtención de productos A, en 1 800 euros, — en el caso de la carne deshuesada destinada a la obtención de productos B o a una mezcla de productos A y de productos B, en 1 700 euros. 3. No obstante lo dispuesto en el apartado 3 del artículo 5 del Reglamento (CEE) no 2182/77, la transformación de toda la carne comprada en los productos finales indicados en la soli- citud de compra constituye un requisito esencial. Artículo 6 No obstante lo dispuesto en el artículo 9 del Reglamento (CEE) no 2182/77, además de las indicaciones establecidas en el Reglamento (CEE) no 3002/92, — la casilla 104 del ejemplar de control T5 deberá incluir una o más de las indicaciones siguientes: — Para transformación [Reglamentos (CEE) no 2182/77 y (CE) no 1755/1999] — Til forarbejdning (forordning (EØF) nr. 2182/77 og (EF) nr. 1755/1999) — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnungen (EWG) Nr. 2182/77 und (EG) Nr. 1755/1999) — Για µεταποίηση [κανονισµοί (ΕΟΚ) αριθ. 2182/77 και (ΕΚ) αριθ. 1755/1999] — For processing (Regulations (EEC) No 2182/77 and (EC) No 1755/1999) — Destinés à la transformation [règlements (CEE) no 2182/ 77 et (CE) no 1755/1999] — Destinate alla trasformazione [regolamenti (CEE) n. 2182/77 e (CE) n. 1755/1999] — Bestemd om te worden verwerkt (Verordeningen (EEG) nr. 2182/77 en (EG) nr. 1755/1999) — Para transformação [Regulamentos (CEE) n. o 2182/77 e (CE) n. o 1755/1999] — Jalostettavaksi (Asetukset (ETY) N:o 2182/77 ja (EY) N:o 1755/1999) — För bearbetning (Förordningarna (EEG) nr 2182/77 och (EG) nr 1755/1999). — la casilla 106 del ejemplar de control T5 deberá indicar la fecha de celebración del contrato de venta. Artículo 7 Queda derogado el Reglamento (CE) no 1151/1999. Artículo 8 El presente Reglamento entrará en vigor el tercer día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 6 de agosto de 1999. Por la Comisión Monika WULF-MATHIES Miembro de la Comisión 7. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 209/13 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I «ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada (2) (3) Salgspriser i EUR/ton (2) (3) Verkaufspreise, ausgedrückt in EUR/Tonne (2) (3) Τιµές πώλησης εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο (2) (3) Selling prices expressed in EUR per tonne (2) (3) Prix de vente exprimés en euros par tonne (2) (3) Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata (2) (3) Verkoopprĳzen uitgedrukt in euro per ton (2) (3) Preço de venda expresso em euros por tonelada (2) (3) Myyntihinta euroina tonnilta (2) (3) Försäljningspris i euro per ton (2) (3) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben FRANCE — Quartiers avant — Quartiers arrière DEUTSCHLAND — Vorderviertel — Hinterviertel DANMARK — Forfjerdinger NEDERLAND — Achtervoeten ESPAÑA — Cuartos delanteros — Cuartos traseros 1 000 2 000 1 500 2 000 480 200 500 1 000 550 700 550 750 550 700 550 700 650 800 650 850 650 800 650 800 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött FRANCE — Flanchet d'intervention (INT 18) UNITED KINGDOM — Intervention shank (INT 11) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention rump (INT 16) 200 500 500 500 550 650 650 1 450 1 450 750 1 550 1 550 L 209/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 7. 8. 1999 Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada (2) (3) Salgspriser i EUR/ton (2) (3) Verkaufspreise, ausgedrückt in EUR/Tonne (2) (3) Τιµές πώλησης εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο (2) (3) Selling prices expressed in EUR per tonne (2) (3) Prix de vente exprimés en euros par tonne (2) (3) Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata (2) (3) Verkoopprĳzen uitgedrukt in euro per ton (2) (3) Preço de venda expresso em euros por tonelada (2) (3) Myyntihinta euroina tonnilta (2) (3) Försäljningspris i euro per ton (2) (3) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shin (INT 21) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) IRELAND — Intervention flank (INT 18) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) 1 000 500 750 1 500 1 000 2 000 500 1 000 500 1 000 550 1 000 650 900 550 1 050 600 1 000 600 1 050 650 1 100 750 1 000 650 1 150 700 1 100 700 1 150 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). 7. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 209/15 (2) Precio aplicable a la transformación exclusivamente en los productos A contemplados en el apartado 2 del artículo 3. (2) Pris udelukkende for forarbejdning til A-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 2. (2) Geltender Preis nur für die Verarbeitung zu A-Erzeugnissen gemäß Artikel 3 Absatz 2. (2) Τιµή που εφαρµόζεται για τη µεταποίηση, µόνο σε προϊόντα Α που αναφέρονται στο άρθρο 3 παράγραφος 2. (2) Price applying for processing solely into A products as referred to in Article 3(2). (2) Prix applicable uniquement pour la transformation en produits A visés à l'article 3, paragraphe 2. (2) Prezzo applicabile unicamente per la trasformazione in prodotti A di cui all'articolo 3, paragrafo 2. (2) Prĳs uitsluitend voor verwerking tot de in artikel 3, lid 2, bedoelde A-producten. (2) Preço aplicável para a transformação apenas em produtos A referidos no n. o 2 do artigo 3. o (2) Hinta, jota sovelletaan jalostettaessa ainoastaan 3 artiklan 2 kohdassa tarkoitetuiksi A-luokan tuotteiksi. (2) Pris för bearbetning endast till A-produkter i enlighet med artikel 3. 2. (3) Precio aplicable a la transformación en los productos B contemplados en el apartado 3 del artículo 3, o en una mezcla de productos A y productos B. (3) Pris for forarbejdning til B-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 3, eller en blanding af A- og B-produkter. (3) Geltender Preis für die Verarbeitung zu B-Erzeugnissen gemäß Artikel 3 Absatz 3 oder eine Mischung aus A- und B-Erzeugnissen. (3) Τιµή που εφαρµόζεται για τη µεταποίηση σε προϊόντα B που αναφέρονται στο άρθρο 3 παράγραφος 3, ή σε µείγµα προϊόντων Α και προϊόντων Β. (3) Price applying for processing into B products as referred to in Article 3(3) or a mix of A products and B products. (3) Prix applicable pour la transformation en produits B visés à l'article 3, paragraphe 3, ou pour un mélange de produits A et de produits B. (3) Prezzo applicabile per la trasformazione in prodotti B di cui all'articolo 3, paragrafo 3, o per un miscuglio di prodotti A e di prodotti B. (3) Prĳs voor verwerking tot de in artikel 3, lid 3, bedoelde B-producten of tot een mengeling van A-producten en B-producten. (3) Preço aplicável para a transformação em produtos B referidos no n. o 3 do artigo 3. o, ou uma mistura de produtos A e produtos B. (3) Hinta, jota sovelletaan jalostettaessa 3 artiklan 3 kohdassa tarkoitetuiksi B-luokan tuotteiksi, tai A- ja B-luokan tuotteiden seokseksi. (3) Pris för bearbetning till B-produkter i enlighet med artikel 3. 3 eller en blandning av A- och B-produkter. » L 209/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 7. 8. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agen- cies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 DANMARK Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 ESPAÑA FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel. : (34) 913 47 65 00/913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E/FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87 NEDERLAND Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij p/a LASER, Zuidoost Slachthuisstraat 71 Postbus 965 6040 AZ Roermond Tel. (31-475) 35 54 44; fax (31-475) 31 89 39 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01189) 58 36 26 Fax (01189) 56 67 50 FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND Department of Agriculture and Food Johnstown Castle Estate Country Wexford Ireland Tel. (353 53) 634 00 Fax (353 53) 428 42


title: Règlement (CE) n° 1752/1999 de la Commission, du 6 août 1999, modifiant les restitutions à l'exportation dans le secteur de la viande de volaille

text: 7. 8. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 209/3 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1752/1999 DE LA COMMISSION du 6 ao(cid:150)t 1999 modifiant les restitutions (cid:133) l’exportation dans le secteur de la viande de volaille LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 2777/75 du Conseil, du 29 octobre 1975, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur de la viande de volaille (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2916/95 de la Commission (2), et notam- ment son article 8 paragraphe 3, (1) (2) consid(cid:130)rant que les restitutions applicables (cid:133) l’exporta- tion dans le secteur de la viande de volaille ont (cid:130)t(cid:130) fix(cid:130)es par le r(cid:138)glement (CE) no 1530/1999 de la Commis- sion (3); consid(cid:130)rant que l’application des crit(cid:138)res vis(cid:130)s dans l’ar- ticle 8 du r(cid:138)glement (CEE) no 2777/75 aux donn(cid:130)es dont la Commission a connaissance conduit (cid:133) modifier les restitutions (cid:133) l’exportation, actuellement en vigueur, conform(cid:130)ment (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les restitutions (cid:133) l’exportation des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er, paragraphe 1, du r(cid:138)glement (CEE) no 2777/75, fix(cid:130)es (cid:133) l’annexe du r(cid:138)glement (CE) no 1530/1999, sont modifi(cid:130)es conform(cid:130)- ment (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 9 ao(cid:150)t 1999. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 6 ao(cid:150)t 1999. Par la Commission Monika WULF-MATHIES Membre de la Commission (1) JO L 282 du 1. 11. 1975, p. 77. (2) JO L 305 du 19. 12. 1995, p. 49. (3) JO L 178 du 14. 7. 1999, p. 13. L 209/4 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 7. 8. 1999 du r(cid:138)glement de la Commission, du 6 ao(cid:150)t 1999, modifiant les restitutions (cid:133) l’exportation dans le secteur de la viande de volaille ANNEXE Code produit Destination des restitutions (1) 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0105 12 00 9000 0105 19 20 9000 0207 12 10 9900 0207 12 90 9190 0207 12 90 9990 01 01 01 01 01 01 02 02 02 Montant des restitutions en EUR/100 pi(cid:138)ces 1,40 1,40 1,40 1,40 3,30 3,30 en EUR/100 kg 25,00 25,00 25,00 (1) Les destinations sont identifi(cid:130)es comme suit: 01 toutes, (cid:133) l’exception des (cid:144)tats-Unis d’Am(cid:130)rique, 02 l’Angola, l’Arabie saoudite, le Kowe(cid:139)t, le Bahre(cid:139)n, le Qatar, Oman, les (cid:144)mirats arabes unis, la Jordanie, le Y(cid:130)men, le Liban, l’Irak et l’Iran, 03 l’Arm(cid:130)nie, l’Azerba(cid:139)djan, le B(cid:130)larus, la G(cid:130)orgie, le Kazakhstan, le Kirghistan, la Moldova, la Russie, le Tadjikistan, le Turkm(cid:130)nistan, l’Ouzb(cid:130)kistan, l’Ukraine, la Lituanie, l’Estonie et la Lettonie, 04 toutes, (cid:133) l’exception des (cid:144)tats-Unis d’Am(cid:130)rique, de la Bulgarie, de la Pologne, de la Hongrie, de la Roumanie, de la Slovaquie, de la R(cid:130)publique tch(cid:138)que, de la Slov(cid:130)nie, de la Suisse et des destinations vis(cid:130)es sous 02 et 03 ci-dessus. NB: Les codes produits, ainsi que les renvois en bas de page, sont d(cid:130)finis au r(cid:138)glement (CEE) no 3846/87 de la Commission, modifi(cid:130)


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1752/1999 της Επιτροπής, της 6ης Αυγούστου 1999, για τροποποίηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τομέα του κρέατος πουλερικών

text: 7. 8. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 209/3 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1752/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 6ης Αυγούστου 1999 για τροποποίηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τοµέα του κρέατος πουλερικών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2777/75 του Συµβουλίου, της 29ης Οκτωβρίου 1975, περί κοινής οργανώσεως της αγοράς στον τοµέα του κρέατος πουλερικών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2916/95 της Επιτροπής (2), και ιδίως το άρθρο 8 παράγραφος 3, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι οι επιστροφές που εφαρµόζονται στον τοµέα του κρέα- τος των πουλερικών έχουν καθοριστεί από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1530/1999 της Επιτροπής (3)· ότι η εφαρµογή των κριτηρίων των αναφεροµένων στο άρθρο 8 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2777/75 στα στοιχεία των οποίων έλαβε γνώση η Επιτροπή, οδηγεί στην τροπο- ποίηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή, που ισχύουν επί του παρόντος, σύµφωνα µε το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι επιστροφές κατά την εξαγωγή των αναφερόµενων στο άρθρο 1 παράγραφος 1 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2777/75 προϊόντων, οι οποίες καθορίζονται στο παράρτηµα του τροποποιηµένου κανο- νισµού (ΕΚ) αριθ. 1530/1999 τροποποιούνται σύµφωνα µε τα ποσά που ορίζονται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 9η Αυγούστου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 6 Αυγούστου 1999. Για την Επιτροπή Monika WULF-MATHIES Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 282 της 1. 11. 1975, σ. 77. (2) ΕΕ L 305 της 19. 12. 1995, σ. 49. (3) ΕΕ L 178 της 14. 7. 1999, σ. 13. L 209/4 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 7. 8. 1999 του κανονισµού της Επιτροπής, της 6ης Αυγούστου 1999, για τροποποίηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τοµέα του κρέατος πουλερικών ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός προϊόντος Προορισµός των επιστροφών (1) 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0105 12 00 9000 0105 19 20 9000 0207 12 10 9900 0207 12 90 9190 0207 12 90 9990 01 01 01 01 01 01 02 02 02 Ποσό των επιστροφών EUR/100άδα 1,40 1,40 1,40 1,40 3,30 3,30 EUR/100 kg 25,00 25,00 25,00 (1) Προορισµοί: 01 όλοι οι προορισµοί, εκτός από τις Ηνωµένες Πολιτείες της Αµερικής, 02 Αγκόλα, Σαουδική Αραβία, Κουβέιτ, Μπαχρέιν, Κατάρ, Οµάν, Ενωµένα Αραβικά Εµιράτα, Ιορδανία, Υεµένη, Λίβανος, Ιράκ και Ιράν, 03 Αρµενία, Αζερµπαϊτζάν, Λευκορωσία, Γεωργία, Καζακστάν, Κιργιζία, Μολδαβία, Ρωσία, Τατζικιστάν, Τουρκµενιστάν, Ουζµπεκιστάν, Ουκρανία, Λιθουανία, Εσθονία και Λετονία, 04 όλοι οι προορισµοί, εκτός από τις Ηνωµένες Πολιτείες της Αµερικής, τη Βουλγαρία, την Πολωνία, την Ουγγαρία, τη Ρουµανία, τη Σλοβακία, την Τσεχική ∆ηµοκρατία, τη Σλοβενία, την Ελβετία και τους προορισµούς που αναφέρονται υπό 02 και 03 παραπάνω. NB: Οι κωδικοί των προϊόντων, συµπεριλαµβανοµένων των υποσηµειώσεων, καθορίζονται στον τροποποιηµένο κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 3846/87 της Επιτροπής


title: 1999/551/CE: Decisione della Commissione del 6 agosto 1999 che modifica la decisione 1999/449/CE recante misure di protezione contro la contaminazione da diossina di alcuni prodotti di origine animale destinati al consumo umano o animale [notificata con il numero C(1999) 2692] (Testo rilevante ai fini del SEE)

text: L 209/42 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 7. 8. 1999 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 6 agosto 1999 che modifica la decisione 1999/449/CE recante misure di protezione contro la contaminazione da diossina di alcuni prodotti di origine animale destinati al consumo umano o animale [notificata con il numero C(1999) 2692] (Testo rilevante ai fini del SEE) (1999/551/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, vista la direttiva 89/662/CEE del Consiglio, dell’11 dicembre 1989, relativa ai controlli veterinari applicabili agli scambi intracomunitari, nella prospettiva della realizzazione del mercato interno (1), modificata da ultimo dalla direttiva 92/ 118/CEE (2), in particolare l’articolo 9, paragafo 4, vista la direttiva 90/425/CEE del Consiglio, del 26 giugno 1990, relativa ai controlli veterinari e zootecnici applicabili negli scambi intracomunitari di taluni animali vivi e prodotti di origine animale, nella prospettiva della realizzazione del mercato interno (3), modificata da ultimo dalla direttiva 92/ in particolare l’articolo 10, paragrafo 4, 118/CEE, considerando che: (1) (2) (3) (4) (5) (6) di recente le autorit(cid:133) belghe, in seguito a indagini, hanno sottoposto a misure restrittive altre aziende suinicole e avicole; il secondo le informazioni attualmente disponibili, pollame diverso dai polli domestici pu(cid:149) essere stato alimentato con mangimi contaminati; appare necessario fissare un tenore massimo provvisorio di PCB nelle carni fresche di suini e di bovini e nei prodotti derivati, nell’attesta che siano disponibili dati atti a consentire una valutazione scientifica; le disposizioni relative alle analisi per l’individuazione della diossina o dei policlorobifenili in taluni prodotti di origine animale vanno applicate anche agli animali vivi e alle uova da cova; (PCB) le autorit(cid:133) belghe hanno deciso di non rilasciare certifi- cati per gli scambi o le esportazioni verso i paesi terzi basati sulla rintracciabilit(cid:133), n(cid:130) di verificare la situazione delle spedizioni di animali vivi, uova da cova o prodotti derivati, gi(cid:133) effettuate negli Stati membri o nei paesi terzi, fino al 31 agosto 1999; considerate le difficolt(cid:133) emerse nel sistema di rintraccia- mento utilizzato in Belgio, sembra opportuno, a titolo precauzionale, sospenderne temporaneamente l’applica- (1) GU L 395 del 30. 12. 1989, pag. 13. (2) GU L 62 del 15. 3. 1993, pag. 49. (3) GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 20. zione per gli animali delle specie bovina e suina e per il pollame, nonch(cid:130) per i prodotti derivati; (7) (8) (9) occore modificare di conseguenza la decisione 1999/ 499/CE della Commissione, del 9 luglio 1999, recante misure di protezione contro la contaminazione da dios- sina di alcuni prodotti di origine animale destinati al consumo umano o animale (4); le disposizioni previste dalla presente decisione vanno riesaminate anteriormente al 31 agosto 1999 per tener intervenuti; conto degli sviluppi le misure previste dalla presente decisione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 La decisione 1999/449/CE (cid:138) modificata come segue. 1) Il testo della parte introduttiva dell’articolo 1, paragrafo 1. A, (cid:138) sostituito dal seguente: «Il Belgio vieta l’immissione sul mercato, compresa la distri- buzione ai consumatori la commercializzazione e finali, l’esportazione verso i paesi terzi, dei prodotti di seguito elencati destinati al consumo umano o animale ottenuti da pollame o animali delle specie suina e bovina allevati in Belgio dopo il 15 gennaio 1999. » 2) Il testo dell’articolo 1, paragrafo 3, (cid:138) sostituito dal seguente: «Il Belgio vieta l’immissione sul mercato, la commercializza- zione e l’esportazione verso i paesi terzi di pollame vivo o di uova da cova deposte dal suddetto pollame e di animali delle specie suina e bovina allevati dopo il 15 gennaio 1999, salvo se gli animali non sono stati allevati e le uova non sono state prodotte in aziende sottoposte dalle autorit(cid:133) belghe a misure restrittive o se gli animali o le uova da cova provengono da un gruppo omogeneo e i risultati delle analisi effettuate su campioni rappresentativi degli animali o delle uova da cova hanno dimostrato che essi non sono contaminati da diossina o che non superano il tenore massimo di PCB fissato nell’allegato A. » (4) GU L 175 del 10. 7. 1999, pag. 70. 7. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 209/43 3) Il testo dell’articolo 2, paragrafo 2, (cid:138) sostituito dal seguente: Articolo 2 intracomunitari e delle esportazioni «Ai fini degli scambi verso i paesi terzi, il certificato sanitario pertinente che scorta ogni spedizione di pollame vivo e di uova da cova di origine belga deve essere accompagnato da una dichiara- zione ufficiale firmata dalla competante autorit(cid:133) belga, secondo il modello che figura nell’allegato C. » 4) Il testo dell’articolo 4 (cid:138) sostituito dal seguente: «Su richiesta di uno Stato membro o di un paese terzo che abbiano ricevuto i prodotti di cui all’articolo 1, paragrafo 1. A, oppure animali vivi o uova da cova di cui all’articolo 1, paragrafo 3, il Belgio fornisce, se dispone delle pertinenti informazioni, una dichiarazione circa la situazione sanitaria dell’azienda di origine conformemente al modello ripro- dotto nell’allegato E. » 5) Gli allegati da A ad E sono sostituiti dall’allegato alla presente decisione. La presente decisione viene riesaminata anteriormente al 31 agosto 1999, segnamente alla luce delle informazioni che le autorit(cid:133) belghe devono presentare. il Belgio rilascia unicamente, In attesta dell’esito di riesame, sulla base dei risultati delle analisi, i certificati di cui all’articolo 2 della decisione 1999/449/CE e non rilascia il certificato di cui all’articolo 4 della suddetta decisione. Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 3 Fatto a Bruxelles, il 6 agosto 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione L 209/44 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 7. 8. 1999 Gli allegati da A ad E della decisione 1999/449/CE sono sostituiti dai seguenti. ALLEGATO «ALLEGATO A Tenore massimo di PCB per taluni prodotti elencati all’articolo 1, paragrafo 1 Prodotti Tenore massimo di PCB (1) Uova, ovoprodotti, carni fresche di pollame e prodotti derivati 200 ng/g di grasso Latte crudo, latte trattato termicamente e prodotti a base di latte 100 ng/g di grasso Carni fresche di suini e prodotti derivati Carni fresche di bovini e prodotti derivati 200 ng/g di grasso (2) 200 ng/g di grasso (2) (1) Somma dei PCB seguenti (IUPAC): 28, 52, 101, 118, 138, 153, 180. (2) Tenore provvisorio. » 7. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 209/45 «ALLEGATO B CERTIFICATO SANITARIO per i prodotti destinati al consumo umano o animale originari del Belgio e ottenuti da pollame o animali della specie bovina e suina di cui all’articolo 1, paragrafo 1. A, della decisione 1999/449/CE Paese di destinazione:. Numero di riferimento del presente certificato sanitario:. Ministero responsabile (1): — Minist(cid:138)re des Affaires sociales, de la Sant(cid:138) publique et de l’environnement/Ministerie van Sociale Zaken, Volksgezond- heid en Leefmilieu, — Minist(cid:138)re des Classes moyennes et de l’Agriculture/Ministerie van Middenstand en Landbouw Organismo di certificazione:. I. Identificazione dei prodotti (1): — carni fresche, quali definite nella direttiva 64/433/CEE del Consiglio, — carni fresche di pollame, quali definite nella direttiva 71/118/CEE del Consiglio, — carni separate meccanicamente, — carni macinate e preparazioni a base di carne, quali definite nella direttiva 94/65/CE del Consiglio, — prodotti a base di carne e altri prodotti di origine animale, quali definiti nella direttiva 77/99/CEE del Consiglio, — prodotti destinati al consumo umano contenenti altri prodotti di origine bovina, suina o avicola, quali definiti nella direttiva 77/99/CEE del Consiglio, con un tenore superiore al 2 % di grassi animali, ad eccezione del grasso butirrico, — uova, — ovoprodotti, quali definiti nella direttiva 89/437/CEE del Consiglio, ad eccezione dell’albume, — prodotti destinati al consumo umano contenenti pi(cid:151) del 2 % di uova o pi(cid:151) del 2 % di ovoprodotti aventi un tenore di grasso d’uovo superiore al 10 %, — grassi fusi, ai sensi della direttiva 92/118/CEE del Consiglio, — proteine animali trasformate, ai sensi della direttiva 92/118/CEE, — materie prime per la fabbricazione di mangimi, ai sensi della direttiva 92/118/CEE, — mangimi composti e premiscelte. I prodotti sono stati ottenuti da pollame/animali della specie bovina/suina (1). Tipo di imballaggio:. Numero di tagli o colli:. Peso netto:. II. Origine dei prodotti Indirizzo e numero di riconoscimento o di registrazione veterinaria dello stabilimento riconosciuto o registrato:. (1) Depennare la menzione inutile. L 209/46 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 7. 8. 1999 III. Destinazione dei prodotti I prodotti sono spediti da:. (luogo di carico) a:. (paese e luogo di destinazione) con il seguente mezzo di trasporto:. Nome e indirizzo dello speditore:. Nome e indirizzo del destinatario:. IV. Attestato La sottoscritta autorit(cid:133) ufficiale competente dichiara di essere a conoscenza delle disposizioni della decisione 1999/449/CE, modificata dalla decisione 1999/551/CE, e certifica che i prodotti sopra designati sono conformi a tale decisione e, in particolare, che (1): — i prodotti non sono stati ottenuti da animali allevati in aziende sottoposte dalle autorit(cid:133) belghe a misure restrittive (2); oppure che — i risultati delle analisi dimostrano che i prodotti non sono contaminati da diossina ovvero che non superano il tenore relativo ad alcuni PCB stabilito nell’allegato A della decisione 1999/449/CE. Fatto a. , il (luogo). (data) Timbro (3). (Firma dell’autorit(cid:133) ufficiale competente (3). (Nome e cognome in lettere maiuscole, titolo e qualifica del firmatario) (1) Depennare la menzione inutile. (2) Questa possibilit(cid:133) (cid:138) temporaneamente sospesa. (3) Il timbro e la firma devono essere di colore diverso da quello del testo stampato. » 7. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 209/47 «ALLEGATO C DICHIARAZIONE UFFICIALE per il pollame e le uova da cova di cui all’articolo 1, paragrafo 3, della decisione 1999/449/CE Numero del certificato sanitario:. Numero della dichiarazione:. DICHIARAZIONE Il sottoscritto veterinario ufficiale dichiara di essere a conoscenza delle disposizioni della decisione 1999/449/CE, modificata dalla decisione 1999/551/CE, e certifica che: — gli animali/le uova da cova (1) scortati dal certificato sanitario annesso alla presente dichiarazione sono conformi alla decisione 1999/449/CE e, in particolare, che gli animali non sono stati allevati in aziende sottoposte dalle autorit(cid:133) belghe a misure restrittive/che le uova da cova non provengono da animali allevati in aziende sottoposte dalle autorit(cid:133) belghe a misure restrittive (2); — gli animali/le uova da cova (1) provengono da un gruppo omogeneo per il quale i risultati delle analisi effettuate su campioni rappresentativi degli animali/delle uova da cova hanno dimostrato che essi non sono contaminati da diossina o che non superano il tenore di PCB fissato nell’allegato A. Fatto a. , il (luogo). (data) Timbro (3). (Firma del veterinario ufficiale del Minist(cid:138)re des Classes moyennes et de l’Agriculture/Ministerie van Middenstand en Landbouw) (3). (Nome e cognome in lettere maiuscole, titolo e qualifica del firmatario) (1) Depennare la menzione inutile. (2) Questa possibilit(cid:133) (cid:138) temporaneamente sospesa. (3) Il timbro e la firma devono essere di colore diverso da quello del testo stampato. » L 209/48 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 7. 8. 1999 «ALLEGATO D DICHIARAZIONE UFFICIALE per gli animali delle specie bovina e suina di cui all’articolo 1, paragrafo 3, della decisione 1999/449/CE Numero del certificato sanitario:. Numero della dichiarazione:. DICHIARAZIONE Il sottoscritto veterinario ufficiale dichiara di essere a conoscenza delle disposizioni della decisione 1999/449/CE, modificata dalla decisione 1999/551/CE, e certifica che gli animali della specie bovina/suina (1) scortati dal certificato sanitario annesso alla presente dichiarazione sono conformi a tale decisione e, in particolare, che (1): — gli animali non sono stati allevati in aziende sottoposte dalle autorit(cid:133) belghe a misure restrittive (2); — gli animali provengono da un gruppo omogeneo per il quale i risultati delle analisi effettuate su campioni rappresenta- tivi hanno dimostrato che essi non sono contaminati da diossina o che non superano il tenore di PCB fissato nell’allegato A. Fatto a. , il (luogo). (data) Timbro (3). (Firma del veterinario ufficiale del Minist(cid:138)re des Classes moyennes et de l’Agriculture/Ministerie van Middenstand en Landbouw) (3). (Nome e cognome in lettere maiuscole, titolo e qualifica del firmatario) (1) Depennare la menzione inutile. (2) Questa possibilit(cid:133) (cid:138) temporaneamente sospesa. (3) Il timbro e la firma devono essere di colore diverso da quello del testo stampato. » 7. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 209/49 «ALLEGATO E DICHIARAZIONE UFFICIALE per gli animali vivi, le uova da cova e i prodotti di origine belga di cui all’articolo 1, paragrafo 1. A, e all’articolo 1, paragrafo 3, della decisione 1999/449/CE, spediti dal Belgio a partire dal 15 gennaio 1999 Ministero responsabile (2): — Minist(cid:138)re des Affaires sociales, de la Sant(cid:130) publique et de l’Environnement/Ministerie van Sociale Zaken, Volksgezond- heid en Leefmilieu — Minist(cid:138)re des Classes moyennes et de l’Agriculture/Ministerie van Middenstand en Landbouw Organismo di certificazione:. Numero della dichiarazione:. DICHIARAZIONE La sottoscritta autorit(cid:133) ufficiale competente dichiara di essere a conoscenza delle disposizioni della decisione 1999/449/ CE, modificata dalla decisione 1999/551/CE, e certifica che (2): — il pollame/gli animali della specie bovina/suina (2) spediti dal Belgio a. (3) il. (4) e scortati dal certificato sanitario annesso alla presente dichiarazione sono conformi alla decisione 1999/449/CE e, in partico- lare, non sono stati allevati in aziende sottoposte dalle autorit(cid:133) belghe a misure restrittive, — le uova da cova spedite da Belgio a. (3) il. (4) e scortate dal certificato sanitario annesso alla presente dichiarazione sono conformi alla decisione 1999/449/CE e, in particolare, non sono state ottenute da animali allevati in aziende sottoposte dalle autorit(cid:133) belghe a misure restrittive, — i seguenti prodotti. (5), spediti dal Belgio a. (3) il. (4) e in. non sono stati ottenuti da animali allevati scortati dal documento commerciale/certificato sanitario n. aziende sottoposte dalle autorit(cid:133) belghe a misure restrittive. Fatto a. , il (luogo). (data) Timbro (6). (Firma dell’autorit(cid:133) ufficiale competente (6). (Nome e cognome in lettere maiuscole, titolo e qualifica del firmatario) (1) Questo certificato (cid:138) temporaneamente sospeso. (2) Depennare la menzione inutile. (3) Luogo di destinazione. (4) Data di spedizione. (5) Descrizione dei prodotti. (6) Il timbro e la firma devono essere di colore diverso da quello del testo stampato. »


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1754/1999 af 6. august 1999 om fastsættelse af mindstesalgspriser for oksekød udbudt til salg i henhold til den i forordning (EF) nr. 1587/1999 omhandlede første licitation

eurovoc_concepts:
animal disease
food inspection
health legislation
research body
veterinary legislation

text: L 209/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 8. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1754/1999 af 6. august 1999 om fastsættelse af mindstesalgspriser for oksekød udbudt til salg i henhold til den i forordning (EF) nr. 1587/1999 omhandlede første licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (3) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Oksekød — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 805/68 af 27. juni 1968 om den fælles markedsordning for oksekød (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1633/98 (2), særlig artikel 7, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) Visse mængder oksekød er blevet udbudt til salg ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1587/1999 (3); i henhold til artikel 9 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 2173/79 (4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2417/95 (5), skal mindstesalgspriserne for kød udbudt i licitation fastsættes under hensyntagen til de modtagne bud; UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De mindstesalgspriser for oksekød i forbindelse med den licita- tion, som er omhandlet i forordning (EF) nr. 1587/1999, og for hvilken indleveringsfristen udløb den 26. juli 1999, fastsættes i bilaget til denne forordning. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 7. august 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 6. august 1999. På Kommissionens vegne Monika WULF-MATHIES Medlem af Kommissionen (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 24. (2) EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 17. (3) EFT L 188 af 21. 7. 1999, s. 20. (4) EFT L 251 af 5. 10. 1979, s. 12. (5) EFT L 248 af 14. 10. 1995, s. 39. 7. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 209/9 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND Vorder- und Hinterviertel, „compensés“ Vorderviertel Hinterviertel FRANCE Quartiers compensés Quartiers avant Quartiers arrière 431 402 451 — 401 451 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)