title: PERGUNTA ESCRITA E-1431/99 apresentada por Gary Titley (PSE) à Comissão. Contratos adjudicados pela Comissão a consultores externos.

eurovoc_concepts:
European Commission
administrative transparency
contract
management audit
public contract
supervisory power

text: 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/11 O or(cid:231)amento total previsto pela Comunidade para o programa Interreg IIA `ustria-EslovØnia para o per(cid:237)odo 1995-1999 Ø de 8 911 657 €. Deste or(cid:231)amento, a Car(cid:237)ntia tem direito a 4 078 318 € e a EslovØnia a 4 833 339 €. O montante pago atØ ao momento pela Comissªo (cid:224) `ustria eleva-se a 4 879 800 €. O Governo federal pagou ao Land de Car(cid:237)ntia um montante total de 25 217 184 xelins austr(cid:237)acos (1 832 600 €). O nœmero de projectos financiados a t(cid:237)tulo de Interreg IIA eleva-se a 150 projectos, dos quais 54 foram jÆ realizados. Uma vez que a selec(cid:231)ªo dos projectos Ø da responsabilidade dos Estados-membros e das regiıes no (cid:226)mbito da descentraliza(cid:231)ªo, a Comissªo nªo dispıe da lista de projectos apresentados, mas unicamente de uma lista dos projectos recusados. Todos os projectos devem ser conformes aos critØrios de selec(cid:231)ªo e de prioridade gerais (cid:129) no que respeita ao programa (cid:129) e aos critØrios de selec(cid:231)ªo e de prioridade espec(cid:237)ficos (cid:129) no que respeita (cid:224)s medidas (cid:129) indicados no programa. Estes œltimos critØrios sªo objecto de um acordo entre o Estado-membro e a Comissªo. A Comissªo nªo dispıe de informa(cid:231)ıes que indiquem uma rela(cid:231)ªo entre os projectos aprovados na EslovØnia e os recusados na Car(cid:237)ntia. (cid:201) de notar que Interreg e PHARE CBC constituem, em termos or(cid:231)amentais, dois instrumentos financeiros distintos. Os projectos transfronteiri(cid:231)os na EslovØnia podem apenas beneficiar de um apoio a t(cid:237)tulo do programa PHARE CBC, enquanto o financiamento dos projectos transfronteiri(cid:231)os na Car(cid:237)ntia Ø abrangido pelo programa Interreg. (2000/C 170 E/011) PERGUNTA ESCRITA E-1431/99 apresentada por Gary Titley (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Contratos adjudicados pela Comissªo a consultores externos PoderÆ a Comissªo prestar informa(cid:231)ıes sobre a natureza e eficÆcia dos procedimentos internos de controlo que utiliza para verificar se os concursos para a realiza(cid:231)ªo de estudos sªo adjudicados de uma forma inteiramente objectiva, especialmente quando se aplica o procedimento de concurso limitado? PoderÆ a Comissªo apresentar uma explica(cid:231)ªo para a pertinŒncia de se aplicar um procedimento de concurso limitado na adjudica(cid:231)ªo de estudos, cujas conclusıes, provavelmente, terªo uma influŒncia significativa sobre as futuras propostas legislativas? Resposta dada por Michaela Schreyer em nome da Comissªo (28 de Outubro de 1999) Uma vez que se trata de um contrato pœblico adjudicado pela Comissªo e, mais especificamente, de um estudo, aplicam-se os princ(cid:237)pios gerais decorrentes do Tratado CE relativos (cid:224) igualdade de tratamento e (cid:224) transparŒncia, independentemente do tipo de processo utilizado ou da dimensªo do contrato. Aplicam-se igualmente, neste caso, as regras das directivas comunitÆrias em matØria de contratos pœblicos, a Directiva 93/0036/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa (cid:224) coordena(cid:231)ªo dos processos de adjudica(cid:231)ªo dos contratos pœblicos de fornecimento (1); a Directiva 93/0037/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa (cid:224) coordena(cid:231)ªo dos processos de adjudica(cid:231)ªo de empreitadas de obras pœblicas (2); e a Directiva 92/0050/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa (cid:224) coordena(cid:231)ªo dos processos de adjudica(cid:231)ªo de contratos pœblicos de servi(cid:231)os (3); os acordos sobre contratos pœblicos (ACP) conclu(cid:237)dos no quadro da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (OMC) e do Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (EEE), bem como as regras de aplica(cid:231)ªo sectorial inclu(cid:237)das em diversos actos legislativos. AlØm disso, os artigos do Regulamento financeiro (4) especificam, de forma pormenorizada, os vÆrios princ(cid:237)pios e regras referidos. Um aspecto importante no contexto do respeito pelos princ(cid:237)pios da igualidade de tratamento e trans- parŒncia Ø a natureza da publicidade dos referidos contratos. Se as directivas sobre os contratos pœblicos prevŒm, de facto, a publicidade atravØs de um œnico «suporte» (o Jornal Oficial das Comunidades Europeias) quando o limiar de aplica(cid:231)ªo Ø ultrapassado, a Comissªo Ø encorajada a proceder igualmente a uma publica(cid:231)ªo em paralelo, sobretudo na Internet. De acordo com estas diferentes disposi(cid:231)ıes jur(cid:237)dicas, Ø necessÆrio ter em considera(cid:231)ªo vÆrios limiares. AtØ um valor estimado de 13 200 €, o contrato pode ser adjudicado por ajuste directo; entre 13 200 e C 170 E/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 49 999 € Ø obrigat(cid:243)rio efectuar uma compara(cid:231)ªo entre um m(cid:237)nimo de trŒs propostas antes de seleccionar o contratante; entre 50 000 e 133 914 €, o contratante Ø seleccionado ap(cid:243)s um convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de uma proposta efectuado normalmente na sequŒncia de uma selec(cid:231)ªo resultante de um primeiro convite (cid:224) manifesta(cid:231)ªo de interesse; a partir de 133 914 €, as directivas relativas aos contratos pœblicos sªo obrigatoriamente aplicÆveis uma vez que todos os contratos de estudos se encontram inclu(cid:237)dos no Anexo IA dos contratos pœblicos de servi(cid:231)os ((cid:224) excep(cid:231)ªo de determinados contratos pertencentes (cid:224) categoria 8, relativos (cid:224) investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento). Os ordenadores das diferentes direc(cid:231)ıes-gerais sªo os primeiros responsÆveis pela execu(cid:231)ªo de processos de adjudica(cid:231)ªo objectivos em conformidade com as normas aplicÆveis. No contexto do «Sound and efficient management» (SEM) 2000, o papel dos servi(cid:231)os financeiros de cada direc(cid:231)ªo-geral foi refor(cid:231)ado, tendo em vista melhorar igualmente as prÆticas contratuais da Comissªo. Por outro lado, no caso dos contratos nªo ligados a aux(cid:237)lios exteriores e que ultrapassem um limiar de 46 000 €, a Comissªo Consultiva de Compras e Contratos (CCAM) da Commissªo examina igualmente todos os dossiers na (cid:243)ptica do respeito pelos princ(cid:237)pios e normas aplicÆveis. Os compromissos or(cid:231)amentais correspondentes aos contratos sªo igualmente objecto de um controlo selectivo ex ante, por parte do controlo financeiro, nomeadamente na (cid:243)ptica do respeito pelas normas relativas (cid:224) celebra(cid:231)ªo de contratos. Os processos de celebra(cid:231)ªo e adjudica(cid:231)ªo sªo tambØm examinados no quadro das auditorias internas por parte do controlo financeiro. Finalmente, todos os estudos previstos pelos servi(cid:231)os da Comissªo sªo objecto de uma programa(cid:231)ªo geral assegurada pelo Secretariado-Geral. Esta planifica(cid:231)ªo tem como objectivo evitar o duplo emprego e viabilizar a transparŒncia entre todas as direc(cid:231)ıes-gerais. Quando o contrato Ø celebrado, o estudo Ø introduzido na base de dados ADAM, acess(cid:237)vel ao pœblico, que inclui o conjunto de estudos propostos pela Comissªo. Por œltimo, uma vez conclu(cid:237)do o estudo deverÆ ser objecto de uma ficha de s(cid:237)ntese incluindo os seguintes elementos: objecto, t(cid:237)tulo, resumo sintØtico, avalia(cid:231)ªo e eventual publica(cid:231)ªo. O estudo acompanhado da ordem final de pagamento Ø arquivado com a ficha acima mencionada no arquivo hist(cid:243)rico do Secretariado-Geral que confere a ordem de pagamento e a envia em seguida ao controlador financeiro para visto, antes de o pagamento ser efectuado. No que diz respeito (cid:224) escolha referida do concurso limitado, Ø necessÆrio salientar que as directivas relativas aos contratos pœblicos nªo limitam as suas possibilidades de aplica(cid:231)ªo e reconhecem, como tal, o mesmo valor aos concursos pœblicos e aos concursos limitados. Um concurso limitado pode revelar-se uma op(cid:231)ªo judiciosa se se pretender obter propostas de alta qualidade e numa (cid:243)ptica de eficÆcia administrativa, por outro. (cid:201) contudo fundamental, neste contexto, seleccionar os candidatos segundo critØrios objectivos. Se, contudo, se verificar que o recurso a um concurso limitado conduziu a uma situa(cid:231)ªo de concorrŒncia desleal, o Senhor Deputado Ø convidado a informar a Comissªo. (1) (2) (3) (4) JO L 199 de 9. 8. 1993. JO L 199 de 9. 8. 1993. JO L 209 de 24. 7. 1992. JO L 356 de 31. 12. 1977. (2000/C 170 E/012) PERGUNTA ESCRITA E-1434/99 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Indœstria europeia de defesa (cid:129) As empresas do sector naval militar espanhol (cid:129) O caso de BazÆn em Ferrol A Comunica(cid:231)ªo da Comissªo de Dezembro de 1997 sobre a situa(cid:231)ªo das indœstrias relacionadas com a defesa (COM(97) 0583 final), considera fundamental o estabelecimento de um mercado europeu integrado para os materiais de defesa, propondo para a aplica(cid:231)ªo dessa estratØgia uma abordagem global que se traduzirÆ num plano de ac(cid:231)ªo para uma pol(cid:237)tica europeia de armamento. A posi(cid:231)ªo comum entªo proposta pela Comissªo deveria ser revista ao fim de 18meses, prazo que termina neste momento


title: QUESTION ECRITE no 1469/99 de Lucio MANISCO Condamnation à mort du leader kurde Öçalan

eurovoc_concepts:
Türkiye
common foreign and security policy
death penalty
political figure

formats: pdf print

text: 29. 1. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 27 E/83 l(cid:146)UE et la Turquie, (cid:224) la suite des tremblements de terre intervenus en Turquie et en GrŁce, ainsi que l(cid:146)Øvolution des relations bilatØrales entre la GrŁce et la Turquie, et il est convaincu que le dialogue avec la Turquie, qui portera sur l(cid:146)ensemble des dossiers, est la seule voie (cid:224) suivre pour amener la Turquie (cid:224) se rapprocher des valeurs et objectifs de l(cid:146)Union europØenne. (cid:192) cet Øgard, le Conseil souhaite souligner l(cid:146)importance qu(cid:146)il a attachØe (cid:224) la participation de M. Cem, ministre des affaires ØtrangŁres, au dØjeuner du Conseil «Affaires gØnØrales» du 13 septembre 1999. (2000/C 27 E/102) QUESTION (cid:201)CRITE E-1469/99 posØe par Lucio Manisco (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Condamnation (cid:224) mort du leader kurde (cid:214)(cid:231)alan (1er septembre 1999) (cid:192) la suite d(cid:146)un simulacre de procŁs, le leader kurde (cid:214)(cid:231)alan a ØtØ condamnØ (cid:224) mort: 1. La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas qu(cid:146)il est de son devoir d(cid:146)intervenir de toute urgence auprŁs du gouvernement d(cid:146)Ankara afin que celui-ci plaide au niveau parlementaire en faveur de l(cid:146)immØdiate commutation de la peine capitale en peine de dØtention? 2. Ne doit-elle pas, (cid:224) son avis, constater officiellement que cette condamnation (cid:224) mort constitue une ØniŁme violation des droits de l(cid:146)homme et des principes fondamentaux du droit international de la part du gouvernement turc? 3. N(cid:146)estime-t-elle pas dŁs lors qu(cid:146)il est nØcessaire entre-temps: a) b) c) de suspendre tout accord commercial prØfØrentiel europØenne et la Turquie, (accords douaniers et autres) entre l(cid:146)Union de suspendre les nØgociations en cours au sujet de l(cid:146)adhØsion de ce pays (cid:224) l(cid:146)Union, d(cid:146)interdire le commerce d(cid:146)armes des (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union avec ce pays? RØponse donnØe par M. van den Broek au nom de la Commission (16 septembre 1999) La condamnation (cid:224) mort du leader du parti des travailleurs de Kurdistan (PKK) Abdullah (cid:214)(cid:231)alan le 29 juin 1999 par la Cour de SßretØ d(cid:146)(cid:201)tat d(cid:146)Ankara a fait l(cid:146)objet de multiples rØactions dans l(cid:146)Union, notamment de la part de la PrØsidence invitant la Turquie (cid:224) ne pas exØcuter la sentence. La Commission s(cid:146)est Øgalement exprimØe dans ce sens par la voix de membre de la Commission responsable qui a demandØ que les autoritØ turques prennent en compte l(cid:146)opposition de l(cid:146)Union (cid:224) la peine de mort. Il est important de rappeler que la peine capitale n(cid:146)a jamais ØtØ appliquØe depuis 1984 en Turquie. Un projet de loi sur le Code PØnal, actuellement examinØ par le Parlement turc, prØvoit en outre l(cid:146)abolition de cette peine. Il est clair que l(cid:146)exØcution de la sentence contre M. (cid:214)(cid:231)alan annulerait tous les efforts de la Turquie visant (cid:224) Øliminer dØfinitivement la peine de mort. La Commission ne considŁre pas qu(cid:146)il faille (cid:224) ce stade examiner la possibilitØ de mesures de rØtorsion contre la Turquie comme le suggŁre l(cid:146)Honorable Parlementaire. Elle suit avec attention la suite qui sera donnØe (cid:224) la dØcision de la Cour de SßretØ d(cid:146)(cid:201)tat et affirme que les instances turques concernØes prendront en compte la position de l(cid:146)Union. La Turquie fait partie du processus d(cid:146)Ølargissement et est depuis le Conseil europØen de Cardiff de juin 1998 soumise (cid:224) un rapport rØgulier annuel sur ses progrŁs vers l(cid:146)adhØsion. La Commission prØsentera son prochain rapport avant la fin de l(cid:146)annØe et tiendra dßment compte des Øvolutions relatives au cas (cid:214)(cid:231)alan


title: WRITTEN QUESTION No. 1527/99 by Stephen HUGHES Position of the Somalia people in Somalia

eurovoc_concepts:
EDF
EU policy
Somalia
accession to an agreement
development aid
fourth Lomé Convention

text: 29. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 27 E/111 The Commission has not considered until now the creation of a rapid environmental intervention body. However, in the Commission communication on implementing Community environmental law of October 1996 (3), several mechanisms to improve effective implementation were envisaged such as guidelines on minimum criteria for environmental inspections (the Parliament gave its opinion on 16 September 1999 to a proposal for a Parliament and Council recommendation providing for minimum criteria for inspections in the Member States (4)) and the setting up of complaints mechanisms at environmental Member States(cid:146) level, together with improved access to justice in environmental matters. This latter issue is being considered in the broader context of the ratification of the Aarhus Convention. (1) OJ C 341, 29. 11. 1999. (2) OJ C 142, 21. 5. 1999. (3) COM(96) 500 final. (4) COM(98) 772. (2000/C 27 E/136) WRITTEN QUESTION E-1527/99 by Stephen Hughes (PSE) to the Commission (1 September 1999) Subject: Position of the Somalia people in Somalia What steps is the Commission taking to promote creative solutions to the problem which will: a) b) allow for nominal inclusion of Somalia within the ACP group of countries, with a provision for formal accession should a recognised government emerge? and allow European Development Funds to be channelled to the Somali people in the absence of a recognised government? Answer given by Mr Pinheiro on behalf of the Commission (6 September 1999) In order to ensure nominal inclusion of Somalia within the African, Caribbean and Pacific (ACP) group of countries, a special article (364a) for Somalia was included in the last LomØ convention, allowing it to accede to the convention at the request of a new government (should this emerge) and after a decision of the Council of Ministers. In the absence of a recognized government, the balance remaining (47 million €) on the European development fund (EDF) 5 and 6 was combined for Somalia(cid:146)s second rehabilitation programme. As these funds have all been committed now, a 15 % ceiling increase has been requested (7 million €) for further funding. All projects are being implemented by non-governmental organisations and United Nations organisations. The Commission also manages Italian cofinancing and administers humanitarian aid. (2000/C 27 E/137) WRITTEN QUESTION E-1528/99 by Monica Frassoni (Verts/ALE) to the Commission Subject: Waste tip in Dos Aguas, Valencia (Spain) (1 September 1999) In September 1998 a large-scale waste tip was opened in Dos Aguas, a village in Valencia near the river Jœcar. The waste tip is situated in a natural ravine on a 35 % gradient, only 400 metres from the river and


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1425/99 van Gary TITLEY Contracten die de Commissie op het gebied van wetgeving ter bescherming van de consument heeft verleend

eurovoc_concepts:
EU policy
consultancy
consumer protection
services contract


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-1423/99 υποβολή: Antonios Trakatellis (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Σχέσεις ΕΕ-Τουρκίας και πυρηνική ασφάλεια.

eurovoc_concepts:
EU relations
Türkiye
accession to the European Union
environmental protection
nuclear reactor
nuclear safety
public health
siting of power stations

formats: html pdf print

text: 20. 6. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 170 E/9 (2000/C 170 E/009) GRAPTH ERVTHSH P-1423/99 ypobolh·: Antonios Trakatellis (PPE-DE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Σχε΄σεις ΕΕ-Τουρκι΄ας και πυρηνικη΄ ασφα΄λεια Η απο΄φαση της τουρκικη΄ς κυβε΄ρνησης για την κατασκευη΄ πυρηνικου΄ εργοστασι΄ου στη σεισµικη΄ περιοχη΄ του Ακου΄γιου της Τουρκι΄ας απο΄ διεθνη΄ κοινοπραξι΄α µε αντιδραστη΄ρες τυ΄που CANDU, που συ΄µφωνα µε προ΄σφατες πληροφορι΄ες παρουσια΄ζουν προβλη΄µατα ασφα΄λειας και δεν ανταποκρι΄νονται στα διεθνη΄ προ΄τυπα ασφαλει΄ας, συνιστα΄ απειλη΄ για τη ζωη΄ των κατοι΄κων της Μεσογει΄ου, των Βαλκανι΄ων, της Μαυ΄ρης Θα΄λασσας και της Με΄σης Ανατολη΄ς. Ποι΄ες πληροφορι΄ες κατε΄χει η Επιτροπη΄ και σε ποι΄α φα΄ση βρι΄σκεται το σχε΄διο κατασκευη΄ς του πυρηνικου΄ 1. εργοστασι΄ου; Προτι΄θεται η Επιτροπη΄ να εγει΄ρει το θε΄µα της κατασκευη΄ς του εργοστασι΄ου στα αρµο΄δια κοινοτικα΄ ο΄ργανα 2. καθω΄ς και στο πλαι΄σιο των σχε΄σεων της ΕΕ µε την Τουρκι΄α µε σκοπο΄ την µαται΄ωση του σχεδι΄ου αυτου΄; Με βα΄ση τη θε΄ση του Ευρωπαι¤κου΄ Συµβουλι΄ου του Λουξεµβου΄ργου σχετικα΄ µε την επιλεξιµο΄τητα της 3. Τουρκι΄ας για προσχω΄ρηση στην ΕΕ καθω΄ς και την τη΄ρηση των κριτηρι΄ων του Ευρωπαι¤κου΄ Συµβουλι΄ου της Κοπεγχα΄γης, µεταξυ΄ των οποι΄ων ει΄ναι και η υιοθε΄τηση του κοινοτικου΄ κεκτηµε΄νου για την πυρηνικη΄ ασφα΄λεια και την προστασι΄α του περιβα΄λλοντος απο΄ τις χω΄ρες που επιθυµου΄ν να γι΄νουν µε΄λη της ΕΕ, ει΄ναι δυνατο΄ν να γι΄νει αποδεκτη΄ εκ µε΄ρους της ΕΕ η εγκατα΄σταση ενο΄ς τε΄τοιου πυρηνικου΄ εργοστασι΄ου το οποι΄ο µπορει΄ να απειλη΄σει τη δηµο΄σια υγει΄α των κατοι΄κων της Ελλα΄δας και της ευρυ΄τερης περιοχη΄ς; Ει΄ναι δυνατη΄ η υιοθε΄τηση της προ΄τασης κανονισµου΄ της Επιτροπη΄ς σχετικα΄ µε την εµβα΄θυνση της 4. Τελωνειακη΄ς Ένωσης µεταξυ΄ ΕΕ και Τουρκι΄ας η οποι΄α προβλε΄πει την προσε΄γγιση των νοµοθεσιω΄ν µε σκοπο΄ την υιοθε΄τηση του κοινοτικου΄ κεκτηµε΄νου και την ανα΄πτυξη δρα΄σεων που περιλαµβα΄νουν την προστασι΄α του περιβα΄λλοντος µε δηµοσιονοµικε΄ς πιστω΄σεις α΄νω των 135 εκατ. €, ο΄ταν η απο΄φαση της τουρκικη΄ς κυβε΄ρνησης για κατασκευη΄ ενο΄ς τε΄τοιου πυρηνικου΄ εργοστασι΄ου αναιρει΄ τους επιδιωκο΄µενους στο΄χους της εν λο΄γω προ΄τασης κανονισµου΄. Apa·nthsh toy k. Verheugen ej ono·matow thw Epitroph·w (18 Oktvbri·oy 1999) Οι πληροφορι΄ες που ε΄χει η Επιτροπη΄ αναφε΄ρουν ο΄τι οι τουρκικε΄ς αρχε΄ς δεν ε΄χουν ακο΄µα λα΄βει απο΄φαση σχετικα΄ µε την ανα΄θεση των ε΄ργων που αφορου΄ν την κατασκευη΄ του πυρηνικου΄ σταθµου΄ του Akkuyu. Οι πληροφορι΄ες αυτε΄ς δεν αναφε΄ρουν καµια΄ ηµεροµηνι΄α για τη λη΄ψη µιας τε΄τοιας απο΄φασης. Υπο΄ τις πρου¤ ποθε΄σεις αυτε΄ς, κρι΄νεται ως προ΄ωρο να λεχθει΄ ο΄τι θα επιλεγει΄ ε΄νας ορισµε΄νος τυ΄πος αντιδραστη΄ρα. Ο τυ΄πος του αντιδραστη΄ρα CANDU στον οποι΄ο αναφε΄ρεται το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου αντιστοιχει΄ µο΄νο σε µι΄α απο΄ τις τρεις προσφορε΄ς που εξε΄τασαν οι τουρκικε΄ς αρχε΄ς. Συ΄µφωνα µε τις τελευται΄ες αυτε΄ς, οι υποψη΄φιοι που θα επιλεγου΄ν θα πρε΄πει να ει΄ναι σε θε΄ση να αποδει΄ξουν ο΄τι ε΄χουν αδιαµφισβη΄τητη φη΄µη ο΄σον αφορα΄ την σχεδι΄αση, την κατασκευη΄ και τις επιδο΄σεις δυ΄ο τουλα΄χιστον πυρηνικω΄ν σταθµω΄ν, απο΄ τους οποι΄ους ε΄νας τουλα΄χιστον πρε΄πει να αποτελε΄σει βα΄ση αναφορα΄ς για το ε΄ργο του Akkuyu. Θα πρε΄πει, εν τε΄λει, να αναφερθει΄ ο΄τι η Επιτροπη΄, µολονο΄τι παρακολουθει΄ µε προσοχη΄ το θε΄µα της κατασκευη΄ς του σταθµου΄ του Akkuyu, δεν ε΄χει αρµοδιο΄τητα συµµετοχη΄ς στη λη΄ψη των αποφα΄σεων σχετικα΄ µε την κατασκευη΄ και την επιλογη΄ του χω΄ρου ανε΄γερσης του σταθµου΄. Οι τουρκικε΄ς αρχε΄ς, και ειδικο΄τερα η΄ τουρκικη΄ επιτροπη΄ ατοµικη΄ς ενε΄ργειας (ΤΕΑΕ), ε΄χουν την ευθυ΄νη της λη΄ψης παρο΄µοιων αποφα΄σεων. Προκειµε΄νου για θε΄µατα ασφα΄λειας και προστασι΄ας του περιβα΄λλοντος σχετικα΄ µε το ε΄ργο αυτο΄, οι τουρκικε΄ς αρχε΄ς ει΄χαν στο παρελθο΄ν δηλω΄σει ο΄τι η περιοχη΄ του Akkuyu ε΄χει επιλεγει΄ µετα΄ απο΄ διεξοδικε΄ς µελε΄τες ιδι΄ως σεισµικε΄ς, γεωλογικε΄ς και περιβαλλοντικε΄ς. Ειδικο΄τερα, ο΄σον αφορα΄ την σεισµικο΄τητα της περιοχη΄ς του Akkuyu, συ΄µφωνα µε το διεθνη΄ οργανισµο΄ ατοµικη΄ς ενε΄ργειας (∆ΟΑΕ), τα σχε΄δια που προβλε΄πονται για την ανε΄γερση του πυρηνικου΄ σταθµου΄ συνεκτιµου΄ν την πιθανο΄τητα σεισµου΄ ε΄ντασης µεγαλυ΄τερης απο΄ εκει΄νη ο΄σων ε΄χουν η΄δη σηµειωθει΄ στην περιοχη΄ αυτη΄ν και ε΄χουν εκπονηθει΄ µε την παραδοχη΄ ο΄τι ο σεισµο΄ς θα ε΄χει ως επι΄κεντρο ακριβω΄ς το σηµει΄ο του σταθµου΄, και ο΄χι τη γραµµη΄ του πλησιε΄στερου ρη΄γµατος που διε΄ρχεται σε απο΄σταση 20 περι΄που χιλιοµε΄τρων απο΄ εκει΄. Συ΄µφωνα µε τη ∆ΟΑΕ, ο τροµακτικο΄ς σεισµο΄ς που σηµειω΄θηκε στη βορειοδυτκη΄ Τουρκι΄α τον µη΄να Αυ΄γουστο δεν θα ε΄χει τεχνικε΄ς επιπτω΄σεις στις παραδοχε΄ς που ε΄γιναν για τους σχετικου΄ς υπολογισµου΄ς. C 170 E/10 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 20. 6. 2000 Προκειµε΄νου για τη συνεργασι΄α µεταξυ΄ της Κοινο΄τητας και της Τουρκι΄ας σε θε΄µατα ενε΄ργειας, µε΄χρι στιγµη΄ς ε΄χει παραµει΄νει σχετικα΄ περιορισµε΄νη ιδι΄ως λο΄γω της ε΄λλειψης της κατα΄λληλης χρηµατοδοτικη΄ς ενι΄σχυσης της Τουρκι΄ας. Εντου΄τοις η ευρωπαι¤κη΄ στρατηγικη΄ για την Τουρκι΄α που εγκρι΄θηκε απο΄ την Επιτροπη΄ τον Μα΄ρτιο του 1998 (1), µετα΄ απο΄ αι΄τηµα του Ευρωπαι¤κου΄ Συµβουλι΄ου του Λουξεµβου΄ργου, µε σκοπο΄ την ενταξιακη΄ προετοιµασι΄α της Τουρκι΄ας, προε΄βλεπε να ξαναδω΄σει ω΄θηση σε µια τε΄τοια συνεργασι΄α. Τα θε΄µατα τα σχετικα΄ µε την πυρηνικη΄ ενε΄ργεια συµπεριλαµβανοµε΄νων και ο΄σων συνδε΄ονται µε την ασφα΄λεια και την προστασι΄α του περιβα΄λλοντος θα µπορου΄σαν να συζητηθου΄ν στο πλαι΄σιο αυτο΄. Η Επιτροπη΄ υπε΄βαλε δυο προτα΄σεις κανονισµω΄ν τον Οκτω΄βριο του 1998 (2) για να στηρι΄ξει χρηµατοδοτικα΄ την ευρωπαι¤κη΄ στρατηγικη΄. Η ε΄γκριση΄ τους απο΄ την αρµο΄δια για τον πρου¤πολογισµο΄ αρχη΄ αναµε΄νεται ο΄τι θα επιτρε΄ψει την υλοποι΄ηση της συνεργασι΄ας στον ενεργειακο΄ τοµε΄α. (1) COM(98) 124 τελικο΄. (2) ΕΕ C 408 της 29. 12. 1998. (2000/C 170 E/010) GRAPTH ERVTHSH E-1427/99 ypobolh·: Gerhard Hager (NI) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Στη΄ριξη της Καρινθι΄ας και της Σλοβενι΄ας Το αυστριακο΄ οµο΄σπονδο κρατι΄διο της Καρινθι΄ας αποτελει΄ στο συ΄νολο΄ του περιοχη΄ στη΄ριξης βα΄σει του προγρα΄µµατος Interreg. Το ι΄διο ισχυ΄ει επι΄σης και για τη Σλοβενι΄α, διο΄τι ει΄ναι χω΄ρα που συνορευ΄ει α΄µεσα µε την ΕΕ. Στο πλαι΄σιο της επε΄κτασης του αεροδροµι΄ου της Λουµπλια΄να χορηγη΄θηκαν απο΄ το εν λο΄γω προ΄γραµµα χρηµατοδοτικε΄ς πιστω΄σεις στη Σλοβενι΄α. Συ΄µφωνα µε τις πληροφορι΄ες που ε΄χω, αυτο΄ το γεγονο΄ς ει΄χε ως συνε΄πεια να µην ενισχυθου΄ν ορισµε΄να σχε΄δια ε΄ργων στην Καρινθι΄α. Με αυτα΄ τα δεδοµε΄να ο ερωτω΄ν επιθυµει΄ να πληροφορηθει΄ τα εξη΄ς απο΄ την Επιτροπη΄: 1. Σε τι υ΄ψος ανε΄ρχονται οι ενισχυ΄σεις που χορηγη΄θηκαν στη Σλοβενι΄α µε΄σω του προγρα΄µµατος Interreg; 2. Ποια ει΄ναι τα σχε΄δια ε΄ργων που ε΄χουν ε΄ως ση΄µερα προγραµµατιστει΄, εκτελου΄νται τω΄ρα η΄ ε΄χουν η΄δη αποπερατωθει΄ µε χρηµατοδοτικη΄ ενι΄σχυση απο΄ αυτο΄ το προ΄γραµµα; 3. Σε τι υ΄ψος ανε΄ρχονται οι ενισχυ΄σεις που χορηγη΄θηκαν στην Καρινθι΄α µε΄σω του προγρα΄µµατος Interreg (κατα΄ την ι΄δια,συγκριτικα΄ µε τη Σλοβενι΄α, περι΄οδο); 4. Ποια σχε΄δια ε΄ργων, για τα οποι΄α ει΄χαν υποβληθει΄ αιτη΄σεις χορη΄γησης πιστω΄σεων απο΄ αυτο΄ το προ΄γραµµα, απορρι΄φθηκαν και µε ποια αιτιολο΄γηση; 5. Γνωρι΄ζει η Επιτροπη΄ αυτη΄ την α΄µεση η΄ ε΄µµεση συνα΄ρτηση µεταξυ΄ των µη χρηµατοδοτηθε΄ντων σχεδι΄ων στην Καρινθι΄α και της ταυτο΄χρονης στη΄ριξης σχεδι΄ων στη Σλοβενι΄α; Apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w (11 Oktvbri·oy 1999) Το προ΄γραµµα Interreg IIA Αυστρι΄ας (cid:129) Σλοβενι΄ας εφαρµο΄ζεται στις περιφε΄ρειες Unterk(cid:228)rnten και Klagenfurt- Villach στην K(cid:228)rnten και S(cid:252)dweststeiermark και Oststeiermark στο Steiermark. Το προ΄γραµµα εστια΄ζει στις παραµεθο΄ριες περιφε΄ρειες Wolfsberg, V(cid:246)lkermarkt, Villach-Stadt, Villach-Land, Klagenfurt-Stadt και Kla- genfurt-Land in K(cid:228)rnten και Deutschlandsberg, Leibnitz και Radkersburg στο Steiermark. Η Σλοβενι΄α δεν αποτελει΄ µε΄ρος της επιλε΄ξιµης περιφε΄ρειας για το προ΄γραµµα Interreg IIA Αυστρι΄ας (cid:129) Σλοβενι΄ας και, ως εκ του΄του, δεν λαµβα΄νει χρηµατοδοτικη΄ στη΄ριξη για αυτο΄ το προ΄γραµµα. Το Interreg IIA µπορει΄ να στηρι΄ξει µο΄νον ε΄ργα τα οποι΄α βρι΄σκονται εντο΄ς της Κοινο΄τητας. Τα ε΄ργα αυτα΄ πρε΄πει να ε΄χουν σαφη΄ διασυνοριακο΄ χαρακτη΄ρα και πρε΄πει να σκοπευ΄ουν σε συνεργασι΄α µε τις γειτονικε΄ς περιφε΄ρειες. Αντι΄στοιχα ε΄ργα στη σλοβενικη΄ πλευρα΄ των συνο΄ρων µπορου΄ν να χρηµατοδοτηθου΄ν απο΄ το προ΄γραµµα PHARE CBC (διασυνοριακη΄ συνεργασι΄α). Για την περι΄οδο 1995-1999, η Σλοβενι΄α ε΄χει ενδεικτικο΄ πρου¤ πολογισµο΄ 14 εκατ. € απο΄ το PHARE CBC για διασυνοριακη΄ συνεργασι΄α µε την Αυστρι΄α


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1464/99 von Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA Fischereiabkommen EU-Marokko

eurovoc_concepts:
Morocco
Union for the Mediterranean
cooperation agreement (EU)
fishing agreement

text: C 27 E/80 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 29. 1. 2000 Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m Im Namen der Kommission (11. Oktober 1999) Die von der Frau Abgeordneten dargelegten Fakten sind der Kommission nicht bekannt. Die Kommission wird die notwendigen Ma(cid:223)nahmen treffen, um genaue Informationen (cid:252)ber diese Fakten zu erhalten und um zu pr(cid:252)fen, ob die Richtlinie 85/337/EWG des Rates vom 27. Juni 1985 (cid:252)ber die Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung bei bestimmten (cid:246)ffentlichen und privaten Projekten (1) ordnungsgem(cid:228)(cid:223) angewendet wird. Die Frau Abgeordnete wird von der Kommission ordnungsgem(cid:228)(cid:223) (cid:252)ber das Ergebnis der eingeleiteten Ma(cid:223)nahmen informiert. (1) ABl. L 175 vom 5. 7. 1985, ge(cid:228)ndert durch die Richtlinie 97/11/EG, ABl. L 73 vom 14. 3. 1999. (2000/C 27 E/098) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1464/99 von Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) an die Kommission Betrifft: Fischereiabkommen EU-Marokko (1. September 1999) Das derzeitige Fischereiabkommen EU-Marokko l(cid:228)uft in K(cid:252)rze aus. Es ist f(cid:252)r den Fischereisektor der EU und insbesondere f(cid:252)r die Besch(cid:228)ftigungslage in benachteiligten europ(cid:228)ischen Regionen, die weitgehend von der Fischerei abh(cid:228)ngig sind, von gro(cid:223)er Bedeutung. Kann die Kommission angeben, welche Haushaltsmittel sie f(cid:252)r die Finanzierung eines etwaigen neuen 1. (cid:220)bereinkommens bereitzustellen gedenkt? Kann die Kommission den vom K(cid:246)nigreich Marokko vorgegebenen Zeitplan sowie die Zusammen- 2. setzung und den Rang der Delegation der EU angeben? 3. Welche anderen Generaldirektionen sind neben der GD XIV angesichts der Bedeutung der bilateralen wirtschaftlichen und finanziellen Beziehungen EU-Marokko an Verhandlungen (cid:252)ber ein neues Fischereiab- kommen beteiligt? 4. Kann die Kommission angeben, in welcher H(cid:246)he die EU Marokko Mittel im Rahmen des MEDA- Programms f(cid:252)r die Zusammenarbeit in diesem Jahr gew(cid:228)hrt hat, und welche Mittel k(cid:252)nftig veranschlagt sind? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (4. Oktober 1999) Der Rat hat in erster Lesung einen Betrag, der dem geltenden Abkommen entspricht, d. h. Mittel in 1. H(cid:246)he von von 125 Mio. €, zur(cid:252)ckgestellt. Angesichts der Unsicherheiten (cid:252)ber die k(cid:252)nftige Form der Zusammenarbeit mit Marokko im Bereich der Fischerei und der hiermit verbundenen sehr hohen und stark schwankenden Kosten h(cid:228)lt die Kommission die Einbeziehung dieses Betrags in den Haushaltsplan f(cid:252)r sinnvoll. Je nachdem, welche Fortschritte bei den Verhandlungen erzielt werden, wird die Kommission die Freigabe dieses Betrag nach den geltenden Haushaltsverfahren fordern. Am 10. 2. und 3. Juni 1999 hat der Rat die Kommission erm(cid:228)chtigt, mit den marokkanischen Beh(cid:246)rden Sondierungsgespr(cid:228)che aufzunehmen, um gemeinsam neue, f(cid:252)r beide Seiten vorteilhafte Ver- fahren der Zusammenarbeit im Fischereisektor zu erarbeiten. Nach den Schlu(cid:223)folgerungen des Rates hat die Kommission den marokkanischen Beh(cid:246)rden umgehend, also noch im Juni, ein Schreiben mit der Bitte um Aufnahme der Sondierungsgespr(cid:228)che (cid:252)bermittelt. In ihrem Antwortschreiben vom 9. Juli haben sich die marokkanischen Beh(cid:246)rden bereiterkl(cid:228)rt, ein Treffen f(cid:252)r die Aufnahme der Gespr(cid:228)che nach dem 15. September 1999 zu vereinbaren. Nach den ersten Sondierungsgespr(cid:228)chen wird der genaue Zeitplan dieser Sitzungen feststehen. Die Verhandlungen (cid:252)ber ein neues Fischereiabkommen werden von der Kommission, also dem gemeinsam daf(cid:252)r bestimmten Organ, gef(cid:252)hrt. F(cid:252)r die Zusammenarbeit mit Marokko im Rahmen der Europa-Mittelmeer-Partnerschaft hat die 4. Kommission 1999 Projekte und Programme f(cid:252)r einen Betrag von 176 Mio. € geplant


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1448/99 dell'on. Giovanni PITTELLA La procedura d'infrazione contro l'Italia per i contratti di formazione-lavoro e le gravi ripercussioni sulle aziende che hanno contribuito negli ultimi anni alla creazione di occupazione

eurovoc_concepts:
Italy
apprenticeship
common commercial policy
control of State aid
fight against unemployment
infringement procedure (EU)
restriction on competition
work contract

text: 29. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 27 E/73 Risposta data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (1o settembre 1999) La Commissione sta raccogliendo le informazioni necessarie per poter rispondere al quesito. Essa non mancher(cid:224) di comunicare il risultato delle sue ricerche non appena possibile. (2000/C 27 E/089) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1447/99 di Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Cacciata degli zingari dal Kosovo I canali Euronews e RAI hanno diffuso pochi giorni fa le immagini dell(cid:146)abbandono in massa del Kosovo da parte di tutti gli zingari che vi abitavano. E(cid:146) stato calcolato che circa 100. 000 zingari abitanti del Kosovo saranno costretti dai kosovari a abbandonare le loro case perchØ accusati di essere «collaboratori dei serbi». Qual Ł la posizione della Commissione europea di fronte a questo nuovo caso di pulizia etnica le cui vittime, questa volta, sono coloro che appartengono alla «razza» degli zingari del Kosovo costretti a subire persecuzioni analoghe a quelle di cui erano accusati i serbi nei confronti dei kosovari e quali provvedi- menti adotter(cid:224) per porre fine a questa cacciata e rendere possibile il ritorno degli zingari nei luoghi di origine e di abitazione? Risposta data dal sig. van den Broek a nome della Commissione (10 settembre 1999) La Commissione Ł contraria ad ogni tipo di «pulizia etnica» nei confronti di qualsiasi comunit(cid:224) etnica, e la condanna vivamente. L(cid:146)Unione ha condannato la «pulizia etnica» perpetrata dalle autorit(cid:224) serbe nei confronti di altri gruppi etnici, nonchØ i recenti episodi che hanno coinvolto membri di altre comunit(cid:224) etniche in Kosovo. L(cid:146)Unione partecipa alla missione delle Nazioni Unite in Kosovo (UNMiK), l(cid:146)amministrazione civile del Kosovo. Tale amministrazione, che collabora con l(cid:146)amministrazione militare, la forza internazionale di pace per il Kosovo (KFOR), si sta adoperando per garantire la cessazione dei suddetti episodi e la costruzione di una societ(cid:224) tollerante, pacifica e multietnica in Kosovo, alla quale tutti possano partecipare pienamente. (2000/C 27 E/090) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1448/99 di Giovanni Pittella (PSE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: La procedura d(cid:146)infrazione contro l(cid:146)Italia per i contratti di formazione-lavoro e le gravi ripercus- sioni sulle aziende che hanno contribuito negli ultimi anni alla creazione di occupazione Secondo le cifre pubblicate dalla stessa Commissione europea (servizio Eurostat), il problema della disoccupazione Ł estremamente drammatico nel nostro continente. Sarebbero almeno 16 i milioni di disoccupati nell(cid:146)UE. Tra le regioni piø colpite si trova il meridione italiano. La recente decisione della Commissione europea di aprire una procedura d(cid:146)infrazione contro l(cid:146)Italia, ritenendo illegali i contratti di formazione-lavoro conclusi negli ultimi quattro anni da molte PMI operanti nel meridione, sulla base degli orientamenti per gli incentivi all(cid:146)occupazione definiti dalla stessa UE, con giovani disoccupati altrimenti esclusi dal mercato del lavoro, rischia di avere ripercussioni gravissime a livello economico e sociale


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-1423/99 från Antonios Trakatellis (PPE-DE) till kommissionen. Relationerna EU-Turkiet och kärnkraftssäkerhet.

text: 20. 6. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 170 E/9 (2000/C 170 E/009) SKRIFTLIG FR¯GA P-1423/99 fr(cid:229)n Antonios Trakatellis (PPE-DE) till kommissionen (1 september 1999) ˜mne: Relationerna EU-Turkiet och k(cid:228)rnkraftss(cid:228)kerhet Den turkiska regeringen har beslutat att med hj(cid:228)lp av ett internationellt konsortium bygga ett k(cid:228)rnkraft- verk i det jordb(cid:228)vningsdrabbade omr(cid:229)det runt Akk(cid:246)y i Turkiet. De reaktorer som skall anv(cid:228)ndas (cid:228)r av typen Candu, som enligt nyligen framkomna uppgifter har problem med s(cid:228)kerheten och som inte lever upp till de internationella s(cid:228)kerhetsnormerna. Detta beslut (cid:228)r ett hot mot livet f(cid:246)r dem som bor vid Medelhavet, p(cid:229) Balkan, vid Svarta havet och i Mellan(cid:246)stern. Vilken information har kommissionen f(cid:229)tt om detta och hur l(cid:229)ngt har byggandet av k(cid:228)rnkraftverket 1. framskridit? Har kommissionen f(cid:246)r avsikt att ta upp fr(cid:229)gan om k(cid:228)rnkraftverket med ansvariga gemenskapsorgan, inte blir 2. inom ramen f(cid:246)r relationerna mellan EU och Turkiet, verklighet? f(cid:246)r att se till att byggnadsprojektet 3. Kan EU acceptera att detta k(cid:228)rnkraftverk (cid:129) ett folkh(cid:228)lsohot i Grekland och omgivande l(cid:228)nder (cid:129) byggs, med tanke p(cid:229) Europeiska r(cid:229)dets st(cid:228)llningstagande vid toppm(cid:246)tet i Luxemburg vad g(cid:228)ller Turkiets m(cid:246)jlighet att ansluta sig till EU och att de l(cid:228)nder som (cid:246)nskar bli EU-medlemmar skall uppfylla K(cid:246)penhamnskriterierna, d(cid:228)r en anpassning till gemenskapens lagstiftning om k(cid:228)rnkraftss(cid:228)kerhet och milj(cid:246)skydd ing(cid:229)r? 4. Kan man anta kommissionens f(cid:246)rslag till f(cid:246)rordning om en ut(cid:246)kning av tullunionen mellan EU och Turkiet, som f(cid:246)reskriver tilln(cid:228)rmning av lagstiftningen i syfte att inf(cid:246)rliva gemenskapslagstiftningen och utveckling av (cid:229)tg(cid:228)rder som innefattar milj(cid:246)skydd med budgetanslag om (cid:246)ver 135 miljoner euro, samtidigt som den turkiska regeringens beslut om att bygga ett s(cid:229)dant h(cid:228)r k(cid:228)rnkraftverk omintetg(cid:246)r de m(cid:229)l som efterstr(cid:228)vas i den f(cid:246)reslagna f(cid:246)rordningen? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av G(cid:252)nter Verheugen (18 oktober 1999) S(cid:229)vitt framg(cid:229)r av de uppgifter som kommissionen har inh(cid:228)mtat har de turkiska myndigheterna (cid:228)nnu inte fatt n(cid:229)got beslut om tilldelande av kontrakt i upphandlingsf(cid:246)rfarandet f(cid:246)r uppf(cid:246)rande av k(cid:228)rnkraftverket i Akk(cid:246)y. Av uppgifterna framg(cid:229)r inte heller n(cid:229)got datum f(cid:246)r ett s(cid:229)dant beslut. Under dessa omst(cid:228)ndigheter (cid:228)r det f(cid:246)rhastat att h(cid:228)vda att en viss typ av reaktor kommer att v(cid:228)ljas. Reaktortypen Candu som parlamentsledamoten n(cid:228)mner ing(cid:229)r i endast ett av de tre anbud som de turkiska myndigheterna har att ta st(cid:228)llning till. Enligt de turkiska myndigheterna m(cid:229)ste de kandidater som kan komma i fr(cid:229)ga ha ett v(cid:228)l grundat anseende vad g(cid:228)ller utformning, uppf(cid:246)rande och resultat av minst tv(cid:229) k(cid:228)rnkraftverk, av vilka minst ett skall kunna anv(cid:228)ndas som referens f(cid:246)r Akk(cid:246)y-projektet. Det b(cid:246)r slutligen p(cid:229)pekas att kommissionen, som visserligen f(cid:246)ljer fr(cid:229)gan om uppf(cid:246)randet av kraftverket i Akk(cid:246)y med uppm(cid:228)rksamhet, saknar befogenhet att delta i besluten om k(cid:228)rnkraftverkets uppf(cid:246)rande och l(cid:228)ge. Dessa beslut fattas av de turkiska myndigheterna, n(cid:228)rmast av den turkiska k(cid:228)rnkraftsmyndigheten. Vad g(cid:228)ller s(cid:228)kerhets- och milj(cid:246)fr(cid:229)gorna kring detta projekt har de turkiska myndigheterna tidigare uppgivit att platsen i Akk(cid:246)y valts ut efter omfattande utredningar av, bland annat, de seismologiska, geologiska och milj(cid:246)m(cid:228)ssiga aspekterna. Vad s(cid:228)rskilt g(cid:228)ller den seismiska aktiviteten i Akk(cid:246)y-regionen har Turkiet, enligt Internationella atomenergiorganet (IAEA), i planerna f(cid:246)r k(cid:228)rnkraftverket beaktat m(cid:246)jligheten av en jord- b(cid:228)vning som vore starkare (cid:228)n n(cid:229)gon av de jordb(cid:228)vningar som hittills registrerats i denna region, och utg(cid:229)tt fr(cid:229)n antagandet att epicentrum skulle vara precis d(cid:228)r kraftverket (cid:228)r bel(cid:228)get, och inte p(cid:229) den n(cid:228)rmaste f(cid:246)rkastningen som ligger 20 kilometer l(cid:228)ngre bort. Enligt IAEA har den jordb(cid:228)vning som intr(cid:228)ffade i augusti i nord(cid:246)stra Turkiet inte haft n(cid:229)gra konsekvenser i tekniskt h(cid:228)nseende f(cid:246)r grunderna f(cid:246)r dessa ber(cid:228)kningar. C 170 E/10 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 20. 6. 2000 Samarbetet i energifr(cid:229)gor mellan gemenskapen och Turkiet i energifr(cid:229)gor har hittills varit f(cid:246)rh(cid:229)llandevis begr(cid:228)nsat, inte minst beroende p(cid:229) att det saknats l(cid:228)mpligt finansiellt st(cid:246)d till Turkiet. Enligt den europeiska strategi f(cid:246)r Turkiet som kommissionen antog i mars 1998 (1) p(cid:229) r(cid:229)dets anmodan i syfte att f(cid:246)rbereda Turkiet f(cid:246)r anslutning skall dock ett s(cid:229)dant samarbete stimuleras. Fr(cid:229)gor r(cid:246)rande k(cid:228)rnkraft, inbegripet fr(cid:229)gor om s(cid:228)kerhet och milj(cid:246)skydd, skulle kunna tas upp inom denna ram. Kommissionen framlade i oktober 1998 tv(cid:229) f(cid:246)rordningsf(cid:246)rslag (2) f(cid:246)r finansiellt st(cid:246)d till den europeiska strategin. Om budgetmyndigheten antar dessa skulle energisamarbetet (cid:228)ntligen kunna ges fast form. (1) (2) KOM(98) 124 slutlig. EGT C 408, 29. 12. 1998. (2000/C 170 E/010) SKRIFTLIG FR¯GA E-1427/99 fr(cid:229)n Gerhard Hager (NI) till kommissionen (1 september 1999) ˜mne: St(cid:246)d fr(cid:229)n Interreg till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r K(cid:228)rnten/Slovenien Den (cid:246)sterrikiska delstaten K(cid:228)rnten utg(cid:246)r i sin helhet ett m(cid:229)lomr(cid:229)de f(cid:246)r st(cid:246)d fr(cid:229)n Interreg. Detta g(cid:228)ller ocks(cid:229) f(cid:246)r Slovenien, i dess egenskap av att vara en stat som omedelbart gr(cid:228)nsar till EU. I samband med utbyggnaden av flygplatsen i Ljubljana har Slovenien f(cid:229)tt pengar via ovann(cid:228)mnda st(cid:246)dprogram. Enligt de upplysningar jag har f(cid:229)tt har detta lett till att vissa projekt i K(cid:228)rnten inte f(cid:229)tt underst(cid:246)d. Mot bakgrund av detta sk(cid:228)l skulle fr(cid:229)gest(cid:228)llaren vilja f(cid:229) besked om f(cid:246)ljande av kommissionen: 1. I vilken utstr(cid:228)ckning har st(cid:246)d fr(cid:229)n Interreg utbetalats till Slovenien? 2. Vilka planerade, aktuella eller redan avslutade projekt i Slovenien har hittills f(cid:229)tt st(cid:246)d fr(cid:229)n Interreg? 3. 4. I vilken utstr(cid:228)ckning betalades st(cid:246)d fr(cid:229)n Interreg till K(cid:228)rnten (inom en tidsram som kan j(cid:228)mf(cid:246)ras med Slovenien)? I fr(cid:229)ga om vilka projekt i K(cid:228)rnten avslogs ans(cid:246)kningarna om finansiellt st(cid:246)d via Interreg och med vilken motivering skedde detta? 5. K(cid:228)nner kommissionen till att det r(cid:229)der ett direkt eller indirekt sammanhang mellan att vissa projekt i K(cid:228)rnten inte f(cid:229)tt n(cid:229)gon st(cid:246)d under det att det samtidigt beviljats st(cid:246)d till projekt i Slovenien? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Michel Barnier (11 oktober 1999) Interreg IIA-programmet (cid:214)sterrike(cid:141)Slovenien omfattar regionerna Unterk(cid:228)rnten och Klagenfurt-Villach i K(cid:228)rnten samt S(cid:252)dweststeiermark och Oststeiermark i Steiermark. Programmets tyngdpunkt f(cid:246)r delstaten K(cid:228)rnten ligger i gr(cid:228)nsregionerna Wolfsberg, V(cid:246)lkermarkt, Villach-Stadt, Villach-Land, Klagenfurt-Stadt och Klagenfurt-Land samt f(cid:246)r delstaten Steiermark i Deutschlandsberg, Leibnitz och Radkersburg. Slovenien ing(cid:229)r inte i den region som kan f(cid:229) st(cid:246)d fr(cid:229)n detta Interreg-program, och n(cid:229)got s(cid:229)dant st(cid:246)d betalas heller inte ut. Interreg IIA kan bara st(cid:246)dja projekt som (cid:228)r lokaliserade inom gemenskapen, och f(cid:246)r att komma i fr(cid:229)ga m(cid:229)ste ett projekt ha en tydligt gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande karakt(cid:228)r. Det b(cid:246)r ocks(cid:229) syfta till att stimulera samarbetet mellan angr(cid:228)nsande regioner. Motsvarande projekt p(cid:229) den slovenska sidan om gr(cid:228)nsen kan f(cid:229) st(cid:246)d fr(cid:229)n programmet Phare CBC (cross border co-operation). Under perioden 1995(cid:141)99 kommer exempelvis Slovenien prelimin(cid:228)rt att f(cid:229) 14 miljo- ner euro fr(cid:229)n Phare CBC f(cid:246)r gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande samarbete med (cid:214)sterrike


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1517/99 esittäjä(t): Roberta Angelilli (UEN) komissiolle. Varojen käyttö maanjäristyksistä kärsineillä alueilla Marchessa ja Fabrianon kunnassa.

eurovoc_concepts:
Marches
State aid
Structural Funds
aid to disaster victims
earthquake
use of aid

text: C 203 E/6 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 Euroopan aluekehitysrahastosta ei ole t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) my(cid:246)nnetty yhteisrahoitusta kyseess(cid:228) olevalle hank- keelle, jonka ty(cid:246)t ovat jo ilmeisesti alkaneet. Yll(cid:228) mainittua hanketta varten rahoitettiin tiettyj(cid:228) valmistelevia tutkimuksia Kreikkaa koskevan, vuosiksi 1994(cid:129)1999 tehdyn ymp(cid:228)rist(cid:246)ohjelman puitteissa. Koska on kyse koheesiorahastosta, kansalliset viranomaiset ovat anoneet virallisesti yhteisrahoitusta. Komissio tutkii parhaillaan anomusta. (1) (2) (3) EYVL L 182, 16. 7. 1999. EYVL L 175, 5. 7. 1985. EYVL L 194, 25. 7. 1975. (2000/C 203 E/006) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1517/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Roberta Angelilli (NI) komissiolle (1. syyskuuta 1999) Aihe: Varojen k(cid:228)ytt(cid:246) maanj(cid:228)ristyksist(cid:228) k(cid:228)rsineill(cid:228) alueilla Marchessa ja Fabrianon kunnassa Aluehallituksen 26. huhtikuuta tehdyll(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228) nro 988, joka perustuu lain 61/98 7 §:(cid:228)(cid:228)n Marchen alue on varannut osan uusien asuntojen rakentamiseen ja maanj(cid:228)ristyksess(cid:228) tuhoutuneiden alueiden (mm. Campodonico, Belvedere, Cupo ja Vallina) j(cid:228)lleenrakentamiseen tarkoitetuista varoista parakkien pystytt(cid:228)- miseen. Niill(cid:228) on tarkoitus korvata alueella nyt olevat kontit, joissa viel(cid:228)kin asuu kodittomiksi j(cid:228)(cid:228)neit(cid:228) perheit(cid:228). Monet n(cid:228)ist(cid:228) ihmisist(cid:228) eiv(cid:228)t kuitenkaan halua parakkien pystytt(cid:228)mist(cid:228), koska niihin k(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228)t varat otettaisiin maanj(cid:228)ristyksess(cid:228) tuhoutuneiden tai vahingoittuneiden talojen j(cid:228)lleenrakentamiseen tarkoi- tetuista varoista, mik(cid:228) viiv(cid:228)stytt(cid:228)isi n(cid:228)iden ihmisten paluuta normaaliel(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n. My(cid:246)s ne, jotka ovat hyv(cid:228)ksyneet parakit, olisivat mieluummin sijoittaneet varat varsinaiseen j(cid:228)lleenrakentamiseen. Varojen k(cid:228)ytt(cid:228)minen uusien asuntojen rakentamiseen ei sek(cid:228)(cid:228)n olisi oikea ratkaisu maanj(cid:228)ristysalueen asukkaille, jotka tahtoisivat palata mahdollisimman nopeasti omiin koteihinsa. 1. Katsooko komissio, ett(cid:228) Italian valtion ensisijainen teht(cid:228)v(cid:228) on auttaa maanj(cid:228)ristysalueiden asukkaita j(cid:228)lleenrakentamaan omat kotinsa eik(cid:228) suinkaan haaskata rahoja my(cid:246)hemmin purettaviin parakkeihin? 2. Katsooko komissio, ett(cid:228) sen tulisi pyyt(cid:228)(cid:228) asiasta vastaavia viranomaisia selvitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n my(cid:246)s miten n(cid:228)ille alueille kansallisten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten mukaisesti kohdistettuja Euroopan yhteis(cid:246)jen varoja on k(cid:228)ytetty? 3. Voiko komissio ilmoittaa mik(cid:228) on sen yleisn(cid:228)kemys asiasta? Michel Barnierin komission puolesta antama vastaus (29. lokakuuta 1999) Komission 4. elokuuta 1998 tekem(cid:228)ll(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228), jolla muutetaan Marchen alueella 5b-tavoitteen osana toteutettavia yhteis(cid:246)n rakenteellisia tukitoimia koskevan yhten(cid:228)isen ohjelma-asiakirjan (YOA) hyv(cid:228)ksymi- sest(cid:228) tehty(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)st(cid:228), Italian kansalliset viranomaiset ja komissio vahvistivat kyseiseen YOA:aan nelj(cid:228) uutta joilla pyrit(cid:228)(cid:228)n edist(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n vuoden 1997 maanj(cid:228)ristysalueiden j(cid:228)lleenrakenta- toimenpidekokonaisuutta, mista. Euroopan sosiaalirahastosta osarahoitettavan toimenpidekokonaisuuden tavoitteena on s(cid:228)ilytt(cid:228)(cid:228), suojella ja hy(cid:246)dynt(cid:228)(cid:228) koko maanj(cid:228)ristysalueen henkil(cid:246)- ja ammattiresursseja. 18. 7. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 203 E/7 Maatalouden ohjaus- ja tukirahaston ohjausosastosta osarahoitettavan toimenpidekokonaisuuden tavoit- teena on maatalousalan tuotantorakenteiden, maanviljelij(cid:246)iden p(cid:228)(cid:228)asiallisten asuintilojen ja maaseudun infrastruktuurin j(cid:228)lleenrakentaminen sek(cid:228) maaseutukylien arkkitehtuuriperinn(cid:246)n kunnostaminen. Euroopan aluekehitysrahastosta rahoitetaan kahta toimenpidekokonaisuutta, joiden tavoitteena on toisaalta muiden kuin maatalousalan tuotantorakenteiden sek(cid:228) pk-yrityksiin liittyv(cid:228)n infrastruktuurin j(cid:228)lleenrakenta- minen ja toisaalta julkisen ja yksityisen arkkitehtuuriperinn(cid:246)n j(cid:228)lleenrakentaminen ja kunnostaminen (yhdennettyj(cid:228) hankkeita). T(cid:228)st(cid:228) syyst(cid:228) j(cid:228)ristyksess(cid:228) tuhoutuneiden Marchen alueen osien k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n asetettuja rakennerahastovaroja ei voida k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) parakkien rahoittamiseen. Komissio saa kumppanuuden osana s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)llisesti yksityiskohtaiset tiedot rakennerahastovarojen k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) muun muassa seurantakomiteoissa, joihin komissio osallistuu. Marchen alueen seurantakomitea kokoontui viimeksi 22. kes(cid:228)kuuta 1999, jolloin esitettiin yksityiskohtainen selvitys maanj(cid:228)ristykseen liittyvien toi- menpiteiden t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanosta. Alueviranomaiset ovat vahvistaneet, ett(cid:228) mahdollisten parakkien rakentamiseen k(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228)t varat ovat kansallisia. N(cid:228)in ollen j(cid:228)senvaltio p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228), kuinka n(cid:228)m(cid:228) varat k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n v(cid:228)est(cid:246)n tarpeiden t(cid:228)ytt(cid:228)miseksi parhaalla mahdollisella tavalla. (2000/C 203 E/007) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1541/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Mihail Papayannakis (GUE/NGL) komissiolle Aihe: Elokuva-alaa koskevan yhteis(cid:246)n direktiivin laatiminen (1. syyskuuta 1999) Voisiko komissio kertoa, suhtautuuko se my(cid:246)nteisesti elokuva-alaa koskevan yhteis(cid:246)n direktiivin laatimi- seen samaan tapaan kuin on laadittu direktiivi (cid:148)Televisio ilman rajoja(cid:148); direktiivin, joka suojelisi elokuva- alalla ja audiovisuaalisella alalla Euroopassa ty(cid:246)skentelevi(cid:228) henkil(cid:246)it(cid:228) ja puolustaisi tiedotusv(cid:228)lineiss(cid:228) esitett(cid:228)vien ohjelmien (cid:148)eurooppalaista sis(cid:228)lt(cid:246)(cid:228)(cid:148)? On syyt(cid:228) panna merkille, ett(cid:228) eurooppalaista elokuvateollisuutta koskeva yhteis(cid:246)n direktiivi samalla edist(cid:228)isi taloudellista kehityst(cid:228) ja uusien ty(cid:246)paikkojen luomista. Viviane Redingin komission puolesta antama vastaus (8. lokakuuta 1999) Niin sanotun (cid:148)Televisio ilman rajoja(cid:148) -direktiivin (Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivi 97/36/EY, annettu 30 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1997, televisiotoimintaa koskevien j(cid:228)senvaltioiden lakien, asetusten ja hallinnollisten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten yhteensovittamisesta annetun neuvoston direktiivin 89/552/ETY muuttami- sesta (1)) ensisijaisena tavoitteena on televisiopalvelujen vapaan liikkuvuuden varmistaminen kaikkialla yhteis(cid:246)ss(cid:228). Siksi siin(cid:228) sovitetaan yhteen tiettyj(cid:228) t(cid:228)t(cid:228) toimintaa koskevia j(cid:228)senvaltioiden s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksi(cid:228). Lis(cid:228)ksi tavoitteena on edist(cid:228)(cid:228) tuotantoa, riippumatonta tuotantoa ja jakelua. Samoihin tavoitteisiin pyrit(cid:228)(cid:228)n Euroopan elokuvatuotannossa. Media-ohjelmassa komissio on hyv(cid:228)ksynyt useita toimenpiteit(cid:228), joilla pyrit(cid:228)(cid:228)n tukemaan eurooppalaista elokuvateollisuutta ja joissa keskityt(cid:228)(cid:228)n tiettyihin avaintoimintoihin, kuten kehitt(cid:228)miseen, jakeluun ja koulutukseen. Komission tiedossa ei ole erityisi(cid:228) esteit(cid:228), jotka haittaisivat eurooppalaisten elokuvien levitt(cid:228)mist(cid:228) yhtei- s(cid:246)ss(cid:228) ja joiden takia tarvittaisiin s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksi(cid:228) yhteis(cid:246)n tasolla, mutta komissio on kiinnostunut saamaan tietoja asiasta. (1) EYVL L 202, 30. 7. 1997


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1546/99 του Marco CAPPATO Σύλληψη από πλευράς της κινεζικής αστυνομίας χιλιάδων μελών της θρησκευτικής βουδιστικής οργάνωσης Fa Lun Gong

eurovoc_concepts:
Buddhism
China
common foreign and security policy
international human rights law


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1462/99 af Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ Havneudvidelsesprojekt i Citadella

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Spain
environmental impact
harbour installation
town planning


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1463/99 esittäjä(t): Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) komissiolle. Kanadan lainsäädäntöehdotus C-27.

eurovoc_concepts:
Canada
EU action
EU relations
extra-territoriality
fishing agreement
fishing area
international law
legal rule
settlement of disputes

text: 20. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 170 E/19 V(cid:228)hemm(cid:228)n kuin 3,5 tonnia painavien ajoneuvojen turvav(cid:246)iden pakollista k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228) koskevan j(cid:228)senval- 8. tioiden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n l(cid:228)hent(cid:228)misest(cid:228) 16. joulukuuta 1991 annetussa neuvoston direktiiviss(cid:228) 91/0671/ ETY (11) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n turvav(cid:246)iden k(cid:228)ytt(cid:246)pakosta ajoneuvojen etu- ja takaistuimilla. Euroopan teill(cid:228) ei ole yhten(cid:228)ist(cid:228) nopeusrajoitusta. EYVL L 370, 31. 12. 1985. EYVL L 237, 24. 8. 1991. EYVL L 46, 17. 2. 1997. EYVL L 57, 2. 3. 1992. EYVL L 373, 31. 12. 1991. EYVL L 319, 12. 12. 1994. EYVL L 299, 10. 11. 1998. EYVL L 76, 6. 4. 1970. EYVL L 286, 23. 10. 1998. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) EYVL L 46, 17. 2. 1997. (11) EYVL L 373, 31. 12. 1991. (2000/C 170 E/019) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1463/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) komissiolle (1. syyskuuta 1999) Aihe: Kanadan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)ehdotus C-27 Otsikossa mainittua Kanadan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)ehdotusta C-27, joka Euroopan komission mukaan ei ole kansainv(cid:228)lisen oikeuden mukainen, ei ole muutettu Kanadan parlamentin lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)menettelyn aikana, vaikka komissio on sit(cid:228) useaan otteeseen pyyt(cid:228)nyt. Kes(cid:228)kuussa 1999 pidetyss(cid:228) EU:n ja Kanadan huippu- kokouksessa t(cid:228)m(cid:228)n vakavan kysymyksen k(cid:228)sittely ei edistynyt, ja siten Kanadan aluevesien ulkopuolella tapahtuvaa kalastusta koskevasta lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) pysyy ennallaan, mik(cid:228) (cid:148)huolestuttaa yhteis(cid:246)(cid:228) suuresti(cid:148), kuten komissio totesi vastauksessaan aiempaan, ennen huippukokousta esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)ni kysymykseen (E-0942/99) (1). Voiko komissio tiedottaa, mihin toimiin se aikoo ryhty(cid:228) vastatakseen Kanadan haluttomuuteen ratkaista t(cid:228)m(cid:228) vakava ongelma, sill(cid:228) niin kauan kun sit(cid:228) ei ratkaista se haittaa EU:n ja Kanadan v(cid:228)lisi(cid:228) suhteita? (1) EYVL C 348, 3. 12. 1999, s. 145. Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (26. lokakuuta 1999) Yhteis(cid:246)n huoli Kanadan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228) (Kanadan laki nro C-27), jolla pannaan t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n vuonna 1995 tehty hajallaan olevia ja laajasti vaeltavia kalakantoja koskeva Yhdistyneiden Kansakuntien sopimus, on noussut yhdeksi t(cid:228)rkeimmist(cid:228) kysymyksist(cid:228) Euroopan yhteis(cid:246)n ja Kanadan suhteissa. Kes(cid:228)kuussa 1999 pidetyn yhteis(cid:246)n ja Kanadan v(cid:228)lisen huippukokouksen alla yhteydet Kanadaan lis(cid:228)(cid:228)ntyiv(cid:228)t sek(cid:228) asiantunti- jatasolla ett(cid:228) poliittisella tasolla juuri jonka k(cid:228)sittelyss(cid:228) on nyt saavutettu t(cid:228)m(cid:228)n ongelman vuoksi, merkitt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) edistyst(cid:228). Kanada on antanut kirjalliset lausunnot, joissa selvennet(cid:228)(cid:228)n vuonna 1994 annetun aluevesirajat ylitt(cid:228)v(cid:228)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n sek(cid:228) nyt hyv(cid:228)ksytyn uuden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n soveltamisalaa ja vakuute- taan, ett(cid:228) uusi lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) on laadittu t(cid:228)ysin YK-sopimuksen mukaiseksi ja sen soveltamisessa noudatetaan kyseist(cid:228) sopimusta. Komissio pit(cid:228)(cid:228) n(cid:228)it(cid:228) lausuntoja tyydytt(cid:228)vin(cid:228) ja vaikeimpia poliittisia kysymyksi(cid:228) ratkaistuina. T(cid:228)st(cid:228) syyst(cid:228) komissio antoi 30. syyskuuta 1999 yhdess(cid:228) Kanadan kanssa verbaalinootin, jossa ilmoitetaan yhteis(cid:246)n ymm(cid:228)rt(cid:228)v(cid:228)n asiaan liittyv(cid:228)t poliittiset seikat ja pit(cid:228)v(cid:228)n itsell(cid:228)(cid:228)n oikeuden ottaa my(cid:246)hemmin kantaa er(cid:228)isiin Kanadan kalastuslains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n muihin aluevesirajat ylitt(cid:228)viin piirteisiin. T(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) voi olla tarpeen ottaa k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi er(cid:228)it(cid:228) teknisempi(cid:228), viel(cid:228) ratkaisematta olevia oikeudellisia kysymyksi(cid:228) sen j(cid:228)lkeen, kun komissio on analysoinut Kanadan antamat t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanos(cid:228)(cid:228)d(cid:246)kset. Komis- sion ja Kanadan asiantuntijat tapaavat toisensa t(cid:228)t(cid:228) varten l(cid:228)hiaikoina


title: PERGUNTA ESCRITA E-1591/99 apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão. Importação de perca do Nilo.

eurovoc_concepts:
EU aid
Kenya
Tanzania
Uganda
export
freshwater fish
health control
import
international sanctions
watercourse

text: C 170 E/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 AlØm disso, em conformidade com o Regulamento ECIP, na sequŒncia de um concurso pœblico internacional, a Comissªo celebrou um contrato com a sociedade Deloitte S. A. tendo em vista a realiza(cid:231)ªo de uma avalia(cid:231)ªo independente que deverÆ estar conclu(cid:237)da antes do final de 1999 e serÆ comunicada ao Conselho e ao Parlamento logo que poss(cid:237)vel. As medidas introduzidas tendo em vista um maior refor(cid:231)o da gestªo do Programa ECIP ap(cid:243)s 1995 foram discutidas e acordadas com o Conselho e com o Parlamento durante 1994-1995 e estªo contempladas no actual Regulamento ECIP. Tais medidas foram integralmente aplicadas pela Comissªo e compreendem estudos de avalia(cid:231)ªo independentes (1990 Touche Ross, 1994 SEMA Group, 1999 Deloitte (em curso)), auditorias financeiras independentes (1996 Coopers & Lybrand, 1997 Price Waterhouse Coopers), unidades de assistŒncia tØcnica (a partir de 1997), e medidas espec(cid:237)ficas antifraude, bem como clÆusulas de penalidade em todos os contratos. (1) JO L 28 de 6. 2. 1999. (2000/C 170 E/049) PERGUNTA ESCRITA E-1591/99 apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Importa(cid:231)ªo de perca do Nilo Pode a Comissªo indicar quantas vezes, nos œltimos trŒs anos, a UE bloqueou as importa(cid:231)ıes de perca do Nilo provenientes do Uganda, do QuØnia e/ou da Tanz(cid:226)nia? Em cada uma dessas ocasiıes, quais foram as razıes do bloqueio e quanto tempo durou? Que medidas tomou a Comissªo para apoiar as indœstrias de exporta(cid:231)ªo de peixe do Uganda, do QuØnia e da Tanz(cid:226)nia a t(cid:237)tulo da ajuda para o desenvolvimento, nomeadamente no que se refere aos requisitos da UE em matØria de higiene? Que medidas tomou a Comissªo para ajudar os parceiros europeus das indœstrias de exporta(cid:231)ªo de peixe da regiªo do Lago Vit(cid:243)ria nas suas actividades de coopera(cid:231)ªo? Resposta de David Byrne em nome da Comissªo (27 de Outubro de 1999) Nos œltimos trŒs anos, a Comissªo suspendeu a importa(cid:231)ªo de produtos da pesca, incluindo a perca do Nilo do Lago Vit(cid:243)ria apenas uma vez no que respeita ao QuØnia e (cid:224) Tanz(cid:226)nia. A Comissªo nunca suspendeu as importa(cid:231)ıes do Uganda. As razıes para a suspensªo sªo claramente expostas nos considerandos da Decisªo da Comissªo 1999/0253/CE, de 12 de Abril de 1999, relativa (cid:224)s medidas de protec(cid:231)ªo respeitantes a determinados produtos da pesca provenientes ou originÆrios do QuØnia e da Tanz(cid:226)nia (1). Essas medidas ainda estªo em vigor. Para alØm disso, a Comissªo adoptou em de Abril de 1997 as Decisıes 97/0272/CE, 97/0273/CE e 97/0274/CE relativas a medidas de protec(cid:231)ªo respeitantes a produtos da pesca originÆrios respectivamente do QuØnia, do Uganda e da Tanz(cid:226)nia (2). Estas medidas impıem o controlo sistemÆtico para a pesquisa de salmonelas em todos os produtos da pesca que entrem na Comunidade. As medidas foram adoptadas no seguimento de uma visita inspectiva, que confirmou uma grave contamina(cid:231)ªo microbiol(cid:243)gica das Æguas do Lago Vit(cid:243)ria e as deficientes condi(cid:231)ıes de higiene em que os produtos da pesca sªo manipulados nesses pa(cid:237)ses. As novas medidas de protec(cid:231)ªo foram adoptadas pela Decisªo da Comissªo 97/0878/CE, de 23 de Dezembro de 1997, relativa a determinadas medidas de protec(cid:231)ªo respeitantes a certos produtos da pesca originÆrios do Uganda, do QuØnia, da Tanz(cid:226)nia e de Mo(cid:231)ambique (3) e confirmadas pela Decisªo da Comissªo 98/0084/CE, de 16 de Janeiro de 1998, relativa a medidas de protec(cid:231)ªo respeitantes a produtos da pesca provenientes ou originÆrios do Uganda, do QuØnia, da Tanz(cid:226)nia, e de Mo(cid:231)ambique, e que revoga a Decisªo 97/0878/EC (4), devido (cid:224)s insuficientes de medidas de higiene aplicadas pelas autoridades sanitÆrias desses pa(cid:237)ses para controlar o surto de c(cid:243)lera que ocorreu nesses pa(cid:237)ses no final de 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/45 1997. As medidas adoptadas inclu(cid:237)am o controlo sistemÆtico de todos os produtos da pesca para detectar a presen(cid:231)a de Vibrio cholerae e de Vibrio parahaemolyticus. Atendendo ao tempo necessÆrio para levar a cabo esses controlos, a importa(cid:231)ªo de produtos frescos foi proibida. Estas medidas foram levantadas em 30 de Junho de 1998 pela Decisªo da Comissªo 98/0418/CE, de 30 de Junho de 1998, que revoga a Decisªo 98/0084/CE relativa a certas medidas de protec(cid:231)ªo respeitantes a determinados produtos da pesca originÆrios ou provenientes do Uganda, do QuØnia, da Tanz(cid:226)nia e de Mo(cid:231)ambique e que altera a certifica(cid:231)ªo sanitÆria dos produtos da pesca originÆrios ou provenientes do Uganda, do QuØnia e de Mo(cid:231)ambique (5). A situa(cid:231)ªo actual na regiªo ainda nªo deu azo quaisquer pedidos espec(cid:237)ficos para projectos ou aux(cid:237)lio por parte dos trŒs pa(cid:237)ses implicados. Todavia, o Uganda, o QuØnia e a Tanz(cid:226)nia receberam da Comissªo aconselhamento sobre o modo de aperfei(cid:231)oar os testes laboratoriais e procedimentos de exporta(cid:231)ªo. (cid:201) evidente que, se algum destes pa(cid:237)ses chegar (cid:224) conclusªo de que nªo dispıe das competŒncias necessÆrias para realizar esses melhoramentos, a Comissªo estÆ preparada para responder a esses pedidos de aux(cid:237)lio no quadro da actual Conven(cid:231)ªo de LomØ. Para alØm disso, a Comissªo estÆ actualmente a preparar um projecto aplicÆvel a todos os Estados ACP (`frica, Cara(cid:237)bas e Pac(cid:237)fico) que visa o refor(cid:231)o do controlo da qualidade dos produtos da pesca nos pa(cid:237)ses ACP. A Comissªo jÆ recebeu alguns pedidos oficiais nesse (cid:226)mbito da parte dos pa(cid:237)ses ACP. Espera-se que o comitØ do Fundo Europeu de Desenvolvimento aprove este projecto, que ascende a 5 milhıes de €, atØ ao fim de 1999. Esse projecto destina-se em primeiro lugar a prestar apoio aos pa(cid:237)ses ACP para o estabelecimento de quadros jur(cid:237)dicos; elabora(cid:231)ªo de c(cid:243)digos de conduta para a indœstria local; cria(cid:231)ªo de institui(cid:231)ıes competentes e servi(cid:231)os; forma(cid:231)ªo de recursos humanos nos procedimentos de controlo de qualidade; forma(cid:231)ªo de tØcnicos de laborat(cid:243)rio e cria(cid:231)ªo de laborat(cid:243)rios. (1) (2) (3) (4) (5) JO L 98 de 13. 4. 1999. JO L 108 de 25. 4. 1997. JO L 356 de 31. 12. 1997. JO L 15 de 21. 1. 1998. JO L 190 de 4. 7. 1998. (2000/C 170 E/050) PERGUNTA ESCRITA E-1595/99 apresentada por Christoph Konrad (PPE-DE) ao Conselho (20 de Setembro de 1999) Objecto: Representantes Especiais e Coordenadores Especiais da UE 1. Quantos representantes/coordenadores especiais activos ou nªo (ou seja, meramente designados) tem a UE? Quem sªo eles concretamente? Por que regiıes/pa(cid:237)ses sªo responsÆveis e atØ que ponto cooperam com outras organiza(cid:231)ıes internacionais? 2. Sobre que base jur(cid:237)dica assenta a nomea(cid:231)ªo do grupo de pessoas acima mencionado? Qual Ø a dura(cid:231)ªo dos respectivos mandatos? Onde tŒm o seu local de trabalho, ou seja, o centro das suas actividades? Qual Ø exactamente a sua situa(cid:231)ªo financeira e material (incluindo verbas para despesas de viagem)? Qual Ø a dimensªo dos respectivos gabinetes (organigrama)? 3. A nomea(cid:231)ªo, em 2 de Julho de 1999, do Representante Especial da UE para o Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa (Sr. Bodo Hombach) expirou em 31 de Julho de 1999 por falta de confirma(cid:231)ªo formal nos termos do artigo 2o (Ac(cid:231)ªo Comum). A decisªo formal relativa ao Pacto de Estabilidade terÆ o mesmo valor de uma tal confirma(cid:231)ªo? 4. Como se explica que actualmente coexistam 2 f(cid:243)runs comunitÆrios relativos ao Processo de Estabilidade no Sudeste da Europa, nomeadamente (a) o Processo de Royaumont, conduzido por P. Roumeliotis, Representante Especial da UE, com sede em Salonica e um or(cid:231)amento de 550 000 € para o per(cid:237)odo compreendido entre Maio de 1999 e Maio de 2000, e (b) o Pacto de Estabilidade, conduzido por B. Hombach, Representante Especial da UE, com sede em Bruxelas e um or(cid:231)amento de 850 000 € para 1999? Como sªo delimitados os campos de ac(cid:231)ªo de ambos os f(cid:243)runs e a quem tŒm de apresentar relat(cid:243)rios e prestar contas (possivelmente ao novo «Sr. PESC», J. Solana)?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1541/99 från Mihail Papayannakis (GUE/NGL) till kommissionen. Utarbetande av ett gemenskapsdirektiv om film.

eurovoc_concepts:
European identity
European social policy
film industry
labour law

text: 18. 7. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 203 E/7 Den (cid:229)tg(cid:228)rd som medfinansieras av utvecklingssektionen vid Europeiska utvecklings- och garantifonden f(cid:246)r jordbruk (cid:228)r avsedd f(cid:246)r att (cid:229)ter bygga upp produktionspotentialen inom jordbruksn(cid:228)ringen, infrastrukturen och jordbrukarnas bost(cid:228)der samt f(cid:246)r att restaurera det arkitektoniska kulturarvet i byarna p(cid:229) landsbygden. Vad g(cid:228)ller de tv(cid:229) (cid:229)tg(cid:228)rder som (cid:228)r knutna till Europeiska regionala utvecklingsfonden syftar dessa dels till (cid:229)teruppbyggnaden av produktionspotentialen utanf(cid:246)r jordbruket och till den infrastruktur som (cid:228)r knuten till sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag, dels till (cid:229)teruppbyggnad och restaurering av det arkitektoniska kulturarvet, b(cid:229)de offentligt och privat (integrerade projekt). F(cid:246)ljaktligen kan de medel fr(cid:229)n strukturfonderna som avsatts till Marche som bidrag till (cid:229)teruppbyggnaden av de jordb(cid:228)vningsdrabbade omr(cid:229)dena inte anv(cid:228)ndas till ink(cid:246)p av monteringsf(cid:228)rdiga baracker. Kommissionen f(cid:229)r regelbundet information om anv(cid:228)ndningen av medlen fr(cid:229)n strukturfonderna inom ramen f(cid:246)r partnerskapet, fr(cid:228)mst genom de (cid:246)vervakningskommittØer som kommissionen deltar i. N(cid:228)r det g(cid:228)ller Marche hade kommittØn sitt senaste m(cid:246)te den 22 juni 1999, och vid detta tillf(cid:228)lle (cid:246)verl(cid:228)mnades en detaljerad rapport om genomf(cid:246)randet av de (cid:229)tg(cid:228)rder som har samband med jordb(cid:228)vningen. De regionala myndigheterna bekr(cid:228)ftade vid f(cid:246)rfr(cid:229)gan att de medel som eventuellt anv(cid:228)nts till monterings- f(cid:228)rdiga baracker var nationella. Det (cid:228)r f(cid:246)ljaktligen medlemsstatens sak att avg(cid:246)ra hur dessa medel skall anv(cid:228)ndas f(cid:246)r att p(cid:229) b(cid:228)sta s(cid:228)tt m(cid:246)ta befolkningens behov. (2000/C 203 E/007) SKRIFTLIG FR¯GA E-1541/99 fr(cid:229)n Mihail Papayannakis (GUE/NGL) till kommissionen ˜mne: Utarbetande av ett gemenskapsdirektiv om film (1 september 1999) Skulle kommissionen kunna tala om f(cid:246)r oss huruvida den st(cid:228)ller sig positiv till ett utarbetande av ett direktiv om film och bio, n(cid:229)got som allts(cid:229) skulle kunna betraktas som en parallell (cid:229)tg(cid:228)rd till direktivet om en (cid:148)television utan gr(cid:228)nser(cid:148)? Detta direktiv skulle skydda dem som (cid:228)r sysselsatta inom filmbranschen och p(cid:229) det audiovisuella omr(cid:229)det i Europa och man skulle i direktivet sl(cid:229) v(cid:228)rn om ett (cid:148)europeiskt(cid:148) inneh(cid:229)ll i massmediernas programutbud. Till(cid:228)ggas b(cid:246)r att ett gemenskapsdirektiv om den europeiska filmindustrin ocks(cid:229) skulle bidra till den ekonomiska utvecklingen och skapandet av nya arbetstillf(cid:228)llen. Svar fr(cid:229)n Viviane Reding p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (8 oktober 1999) Syftet med direktivet om television utan gr(cid:228)nser (Europaparlamentets och r(cid:229)dets direktiv 97/36/EG av den 30 juni 1997 om (cid:228)ndring av r(cid:229)dets direktiv 89/552/EEG om samordning av vissa best(cid:228)mmelser som fastst(cid:228)llts i medlemsstaternas lagar och andra f(cid:246)rfattningar om utf(cid:246)randet av s(cid:228)ndningsverksamhet f(cid:246)r television (1)) (cid:228)r fr(cid:228)mst att se till att det finns fri r(cid:246)rlighet f(cid:246)r televisionss(cid:228)ndningar inom hela gemen- skapen. D(cid:228)rf(cid:246)r samordnas i direktivet vissa best(cid:228)mmelser i medlemsstaterna som g(cid:228)ller denna verksamhet. Ett ytterligare syfte (cid:228)r att fr(cid:228)mja produktion, oberoende produktion och distribution. Samma m(cid:229)ls(cid:228)ttningar finns vad g(cid:228)ller den europeiska filmindustrin. Genom Mediaprogrammet har kommissionen vidtagit ett antal (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att st(cid:246)dja den europeiska filmindustrin och koncentrerat sig p(cid:229) vissa centrala insatser som utveckling, distribution och utbildning. F(cid:246)r n(cid:228)rvarande k(cid:228)nner inte kommissionen till n(cid:229)gra s(cid:228)rskilda hinder f(cid:246)r spridningen av europeiska filmer inom gemenskapen, vilka skulle n(cid:246)dv(cid:228)ndigg(cid:246)ra att man vidtar best(cid:228)mmelser p(cid:229) EG-niv(cid:229), men kommis- sionen (cid:228)r mycket intresserad av information i denna fr(cid:229)ga. (1) EGT L 202, 30. 7. 1997


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1460/99 do Deputado Richard CORBETT Föreslagna ändringar av fritidsbåtsdirektiv 94/25/EG i syfte att detta skall omfatta krav avseende buller och luftförorenade utsläpp framlagda i Europeiska kommissionens dokument Dok.III 76032/97-EN, revidering 6 av den 9 december 1998

eurovoc_concepts:
EU policy
air quality
engine
noise protection
pleasure craft
shipbuilding

text: 29. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 27 E/77 Os sacos utilizados para embalar dispositivos mØdicos esterilizados de novo tŒm por objectivo garantir a qualidade dos dispositivos que serªo reutilizados, assegurando assim um n(cid:237)vel adequado de protec(cid:231)ªo do doente, pelo que sªo considerados acess(cid:243)rios de dispositivos mØdicos. Os contentores de res(cid:237)duos, incluindo os res(cid:237)duos de dispositivos mØdicos contaminados, nªo tŒm por objectivo a protec(cid:231)ªo das caracter(cid:237)sticas dos dispositivos eliminados, pelo que nªo sªo considerados acess(cid:243)rios de dispositivos mØdicos. 3. Os fabricantes apenas podem apor a marca(cid:231)ªo CE, prevista na Directiva 93/42/CEE, aos dispositivos mØdicos. Uma vez que os contentores de elimina(cid:231)ªo nªo sªo nem dispositivos mØdicos nem acess(cid:243)rios de dispositivos mØdicos nªo podem exibir a marca(cid:231)ªo supracitada. PorØm, isto nªo significa que nªo possam ostentar outras marca(cid:231)ıes ou r(cid:243)tulos. (2000/C 27 E/094) PERGUNTA ESCRITA E-1459/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Liga(cid:231)ªo por contrato (cid:224) compra de cerveja a um œnico fabricante Tem a Comissªo em perspectiva analisar a possibilidade de regulamentar o sistema de licen(cid:231)a exclusiva para venda de cerveja de uma determinada marca que ainda se aplica no Reino Unido? Resposta dada por K. Van Miert em nome da Comissªo (10 de Setembro de 1999) A Comissªo adoptou, durante o presente ano, trŒs decisıes de isen(cid:231)ªo individuais, dirigidas respectiva- mente (cid:224)s empresa cervejeiras nacionais Bass, S&N e Whitbread. As cervejeiras notificaram os seus contratos de arrendamento porque o actual regulamento de isen(cid:231)ªo por categoria relativo a acordos de aquisi(cid:231)ªo exclusiva, embora contenha disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas para acordos de fornecimento de cerveja, nªo cobre os contratos de fornecimento de cerveja brit(cid:226)nicos, uma vez que a respectiva obriga(cid:231)ªo de compra duma cerveja espec(cid:237)fica nªo Ø abrangida pelo regulamento. As isen(cid:231)ıes individuais supramencionadas sªo vÆlidas, nos casos da Bass e da S&N, atØ final de 2002 e, no caso da Whitbread, atØ final de 2008. A Comissªo nªo prevŒ apresentar qualquer proposta de regulamento especifico para o sector da cerveja. O actual regulamento de isen(cid:231)ªo por categoria deixa de vigorar em finais de 1999. A Comissªo tem a firme inten(cid:231)ªo de substituir este regulamento e outros regulamentos relativos a acordos verticais por um œnico regulamento de isen(cid:231)ªo por categoria, de amplo alcance geral, que nªo irÆ conter disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas para nenhum sector. Em Julho de 1999, a Comissªo enviou aos Estados membros, para consulta, um projecto de regulamento de isen(cid:231)ªo por categoria e um projecto de directrizes. Ap(cid:243)s estar conclu(cid:237)da a consulta aos Estados membros, estes projectos serªo publicados para consulta de terceiros interessados. (2000/C 27 E/095) PERGUNTA ESCRITA E-1460/99 apresentada por Richard Corbett (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Propostas de altera(cid:231)ªo (cid:224) Directiva 94/25/CE, relativa (cid:224)s embarca(cid:231)ıes de recreio, por forma a incluir os requisitos de emissªo de escape e de som estabelecidos no documento da Comissªo Europeia Doc. III 76032/97-EN, revisªo 6, de 9. 12. 1998 Concorda a Comissªo que estas altera(cid:231)ıes (cid:224) Directiva 94/25/CE (1) sªo retrospectivas na medida em que as defini(cid:231)ıes dadas para «modifica(cid:231)ıes importantes do motor» abrangerªo todas as embarca(cid:231)ıes existentes que substituam ou renovem os seus motores por razıes de desgaste? Nªo irªo estas altera(cid:231)ıes, por conseguinte, implicar um peso indevido em termos de custo para as pequenas empresas no sector das indœstrias de constru(cid:231)ªo de motores e de embarca(cid:231)ıes (custos estimados de 15. 000 libras esterlinas por motor/instala(cid:231)ªo)? Poderia a Comissªo indicar quais as medidas que estªo a


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1508/99 van Wolfgang Kreissl-Dörfler (Verts/ALE) aan de Commissie. Steun voor de beschermde natuurgebieden Königsbrucker Heide en Am Spitzberg (Sachsen/D) in het kader van het communautair initiatief betreffende de conversie van militaire standplaatsen.

eurovoc_concepts:
EU initiative
EU programme
Saxony
arms industry
environmental protection
protected area
redevelopment aid

text: C 170 E/26 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 20. 6. 2000 zeerecht. In het verleden heeft deze situatie tot de inbeslagname van het Galicische schip Estai geleid. Deze zaak is juridisch nog steeds niet opgelost. Kan de Commissie met het oog op het voorafgaande meedelen waarom zij niets meer aan dit probleem doet? Welke acties denkt de EU te ondernemen om haar belangen op dit gebied (cid:129) die vooral voor Galiciº van betekenis zijn (cid:129) in het NAFO-gebied te verdedigen met het oog op de verhoging van de toegestane vangsten en de afschaffing van de Canadese wet C-27? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (25 oktober 1999) Het geschil dat binnen de Visserijorganisatie voor het noordwestelijk deel van de Atlantische Oceaan (NAFO) is ontstaan over de verdeling van het zwarte-heilbotbestand en dat ertoe leidde dat de Spaanse trawler (cid:132)Estai(cid:148) in maart 1995 in de internationale wateren door Canada werd aangehouden, werd beslecht doordat op 20 april 1995 de (cid:132)Visserijovereenkomst in de vorm van Goedgekeurde Notulen en de bijlagen daarbij, een briefwisseling en een notawisseling tussen de Europese Gemeenschap en Canada over de visserij in het kader van het NAFO-Verdrag(cid:148) (1) werd gesloten en doordat NAFO vervolgens volgens plan het overeengekomen maatregelenpakket heeft goedgekeurd ((cid:132)multilateralisering(cid:148)) tijdens de 17e jaarlijkse vergadering van de NAFO, die van 11 tot 15 september 1995 plaatsvond. Krachtens deze overeenkomst heeft Canada Spanje en Portugal verwijderd van de lijst van staten waarop de Canadese visserijwet van 1994 (de zogenaamde wet C-29) kan worden toegepast. In verband met de nieuwe Canadese wetgeving ter uitvoering van de Overeenkomst van de Verenigde Naties van 1995 inzake de grensoverschrijdende en over grote afstanden trekkende visbestanden (de zogenaamde wet C-27), heeft Canada onlangs schriftelijk bevestigd dat Spanje en Portugal overeenkomstig de tussen Canada en de EU gesloten Goedgekeurde Notulen van 1995 zijn verwijderd van de lijst van staten waarop wet C-29 kan worden toegepast, dat deze twee landen ook nu niet op de lijst voorkomen en dat de goedkeuring van wet C-27 hieraan niets verandert. De Commissie is van mening dat consequent vasthouden aan de beginselen de beste manier is om een herhaling van de gebeurtenissen van 1995 te voorkomen. De Commissie heeft dan ook consequent bezwaar gemaakt tegen extraterritoriale aspecten van de Canadese visserijwetgeving. Bovendien blijft zij hameren op het belang van het recht in de internationale visserijbetrekkingen, de voorrang van het internationale recht (in het onderhavige geval de NAFO-Overeenkomst en het internationale gewoonte- recht) boven nationale wetgeving en de behoefte aan passende procedures voor de vreedzame beslechting van internationale geschillen. Wat dit laatste betreft, heeft de Commissie aangedrongen op voortzetting en versnelling van de werkzaamheden in verband met een specifiek mechanisme voor de beslechting van geschillen in het kader van NAFO. Tijdens de jaarlijkse vergadering van de NAFO van dit jaar, die van 13 tot 17 september 1999 plaatsvond, werd dit initiatief gunstig ontvangen, hoewel Canada zich aanvankelijk verzette. (1) Besluit 95/0586/EG van de Raad van 22 december 1995, PB L 327 van 30. 12. 1995. (2000/C 170 E/027) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1508/99 van Wolfgang Kreissl-D(cid:246)rfler (Verts/ALE) aan de Commissie (1 september 1999) Betreft: Steun voor de beschermde natuurgebieden (cid:132)K(cid:246)nigsbrucker Heide(cid:148) en (cid:132)Am Spitzberg(cid:148) (Sachsen/D) in het kader van het communautair initiatief betreffende de conversie van militaire standplaatsen In het kader van het communautair initiatief Konver hebben de Saksische natuurgebieden (cid:132)K(cid:246)nigsbrucker Heide(cid:148) en (cid:132)Am Spitzberg(cid:148) financiºle steun gekregen. Kan de Commissie informatie verstrekken over de volgende punten: 1. Hoeveel subsidies en leningen zijn uitgekeerd, voor welk doel en welke concrete maatregelen zijn daarmee gesteund? 20. 6. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 170 E/27 2. Hebben de genomen maatregelen ertoe geleid dat de beschermde status van de gebieden isgeschonden (bijvoorbeeld door vernietiging van biotopen, herbebossing van open vlaktes, de aanleg van brand- gangen in bosgebieden)? 3. Hebben de maatregelen ertoe geleid dat de potentiºle geschiktheid als speciale beschermingszones (richtlijn 92/0043/EEG (1) inzake de instandhouding van de natuurlijke habitat en de wilde flora en fauna) in gevaar is gebracht? 4. 5. In hoeverre zijn de gesteunde maatregelen in strijd met de vigerende wettelijke milieu- en natuurbe- schermingsbepalingen of met de in het communautair initiatief Konver neergelegde bepaling dat gesteunde maatregelen in het belang moeten zijn van het milieu? Is het de Commissie bekend dat een aanvraag is ingediend om de beschermde status van het natuurgebied (cid:132)Am Spitzberg(cid:148) op te heffen om nog meer geld uit het communautair initiatief Konver te kunnen krijgen? (1) PB L 206 van 22. 7. 1992, blz. 7. Antwoord van de heer Barnier namens de Commissie (6 oktober 1999) Tijdens de lopende programmeringperiode (1994-1999) ontvangst Saksen subsidies uit de Structuurfond- sen in het kader van het communautaire initiatief Konver. Overeenkomstig de beginselen van partnerschap en subsidiariteit zijn de nationale of regionale autoriteiten verantwoordelijk voor de tenuitvoerlegging van de operationele programma(cid:146)s en de keuze van de specifieke projecten. In het geval van Saksen is in eerste instantie het Ministerie van Economische zaken verant- woordelijk. Uiteraard moeten die autoriteiten zich houden aan de Europese regelgeving, met inbegrip van de regelgeving op het gebied van natuurbescherming. Bij het communautaire initiatief Konver worden eerst prioriteiten voor de steunverlening vastgesteld, en worden vervolgens tijdens de tenuitvoerlegging van het programma specifieke projecten geselecteerd. Het is dus zeker mogelijk om voor de verschillende prioriteiten aanvragen voor projecten bij de verantwoorde- lijke autoriteiten in te dienen. Het geachte parlementslid wordt verzocht om in het geval dat hij informatie bezit over een mogelijke inbreuk in verband met het geval (cid:132)Am Spitzberg(cid:148) of welk ander geval ook, nadere bijzonderheden te verstrekken opdat de Commissie over de zaak contact kan opnemen met de Duitse autoriteiten. (2000/C 170 E/028) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1510/99 van Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) aan de Commissie (1 september 1999) Betreft: Overmatig gebruik van Europese structuurfondsen voor wegenaanleg in de vijf nieuwe Duitse deelstaten en Oost-Berlijn (doelstelling 1-gebied van de Bondsrepubliek Duitsland) De regering van de Bondsrepubliek Duitsland heeft besloten dat uit de structuurfondsen voor de nieuwe deelstaten het aanzienlijke bedrag van 3,4 miljard DM aan EFRO-gelden ten goede dient te komen aan de fundamentele infrastructuur, waarbij 2/3 deel voor het langeafstandsvervoer over de weg en slechts 1/3 deel voor het railvervoer bestemd is. Dit is in strijd met de volgende, voor de structuurfondsen vastgestelde beginselen, die ook het Europees Parlement als wezenlijk beschouwt: (cid:129) het doel van een harmonisch uitgebalanceerde en duurzame ontwikkeling; (cid:129) et doel van de ontwikkeling van de werkgelegenheid; (cid:129) het doel van de bescherming en verbetering van het milieu;


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1379/99 dell'on. Xaver MAYER Protezione dei castori - danni causati dalle piene

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Germany
building safety
competence of the Member States
engineering structure
flood
protected species
rodent

text: 29. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 27 E/33 (2000/C 27 E/036) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1379/99 di Xaver Mayer (PPE-DE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Protezione dei castori (cid:129) danni causati dalle piene In relazione alla piena dei fiumi Isar e Danubio verificatasi in Germania nella primavera di quest(cid:146)anno, si Ł osservato che i castori hanno scalzato gli argini di protezione, con conseguenti rischi per la stabilit(cid:224) degli argini stessi. Si pone pertanto la questione dell(cid:146)eventuale necessit(cid:224) di ricorrere a misure di gestione della popolazione dei castori al fine di evitare possibili pericoli per la sicurezza degli argini. Pu(cid:242) la Commissione far sapere di quale protezione godono i castori nell(cid:146)ambito della direttiva sulla 1. protezione delle specie? Pu(cid:242) indicare quali misure sarebbero possibili, tenendo presenti 2. in materia di protezione, per impedire che gli argini di piena vengano danneggiati alla base dai castori e per ripristinare la sicurezza di quelli gi(cid:224) danneggiati? le norme vigenti Non ritiene necessario commissionare uno studio che consenta di valutare i possibili rischi e di 3. individuare misure per la loro prevenzione? Risposta data dalla sig. ra Bjerregaard a nome della Commissione (10 settembre 1999) La Commissione Ł consapevole della presenza di popolazioni di castori (1) (probabilmente della specie Castor fiber) reintrodotti con successo sui fiumi Isar e Danubio, in Germania. Nonostante non si possa escludere, in questo caso, la distruzione degli argini di protezione da parte dei la nutria (2) castori, andrebbero presi (Myocastor Coypus) o l(cid:146)ondatra (3) (Ondatra zibethica), due specie che non rientrano nel campo di applicazione della legislazione europea sulla conservazione della natura. in considerazione anche i danni causati da roditori simili quali 1. Dal punto di vista della conservazione della specie, il castoro europeo (Castor fiber) Ł protetto a norma dell(cid:146)articolo 12 della direttiva habitat (92/43/CEE) (4). Ci(cid:242) implica che gli Stati membri sono tenuti ad istituire un regime di rigorosa tutela con divieto di qualsiasi forma di cattura o uccisione deliberata d(cid:146)esemplari di tali specie nell(cid:146)ambiente naturale e di deliberato perturbamento, deterioramento o distru- zione dei siti di riproduzione. 2. Ai sensi dell(cid:146)articolo 16 della direttiva, tuttavia, gli Stati membri possono derogare alle disposizioni dell(cid:146)articolo 12 nell(cid:146)interesse della sicurezza pubblica. Spetta alle autorit(cid:224) di questi ultimi individuare le misure piø adeguate per garantire, da un lato, un(cid:146)efficiente protezione contro le inondazioni e, d(cid:146)altro lato, una sufficiente tutela delle specie. E(cid:146) parimenti responsabilit(cid:224) di tali autorit(cid:224) decidere se, in precise circostanze, sia necessario procedere 3. ad uno studio specifico per la valutazione dei rischi e delle misure. EN: Beaver/FR: Castor/D: Biber. EN: Coypu/FR: Ragondin/D: Nutria. EN: Muskrat/FR: Rat musquØ/D: Bisamratte. (1) (2) (3) (4) GU L 206 del 22. 7. 1992


title: QUESTION ÉCRITE P-1423/99 posée par Antonios Trakatellis (PPE-DE) à la Commission. Relations entre l'Union européenne et la Turquie et sécurité nucléaire.

text: 20. 6. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 170 E/9 (2000/C 170 E/009) QUESTION (cid:201)CRITE P-1423/99 posØe par Antonios Trakatellis (PPE-DE) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: Relations entre l(cid:146)Union europØenne et la Turquie et sØcuritØ nuclØaire La dØcision du gouvernement turc de faire construire par un consortium international une centrale nuclØaire dans la rØgion, (cid:224) forte sismicitØ, d(cid:146)Akuyu, dotØe de rØacteurs de type CANDU (cid:141) lesquels, selon certaines informations rØcentes, prØsenteraient des risques pour la sØcuritØ et ne seraient pas conformes aux normes internationales en la matiŁre (cid:129) fait peser une menace sur la vie des habitants de la MØditerranØe, des Balkans, de la mer Noire et du Proche-Orient. Quelles sont les informations dont dispose la Commission (cid:224) ce propos et quel est l(cid:146)Øtat d(cid:146)avancement 1. des travaux de construction de la centrale prØcitØe? La Commission est-elle disposØe (cid:224) aborder la question de la construction de cette centrale auprŁs des 2. organes communautaires compØtents, ainsi que dans le cadre des relations entre l(cid:146)Union europØenne et la Turquie, dans la perspective de faire annuler ce projet? Sur la base des positions adoptØes lors du Conseil europØen de Luxembourg sur la candidature de la 3. Turquie (cid:224) l(cid:146)adhØsion (cid:224) l(cid:146)UE, et dans le respect des critŁres du Conseil europØen de Copenhague (cid:141) qui prØvoient entre autres l(cid:146)intØgration de l(cid:146)acquis communautaire en matiŁre de sØcuritØ nuclØaire et la protection de l(cid:146)environnement par les pays candidats (cid:224) l(cid:146)adhØsion (cid:224) l(cid:146)UE (cid:129), cette derniŁre peut-elle raisonnablement souscrire (cid:224) l(cid:146)implantation d(cid:146)une centrale nuclØaire de ce type, qui pourrait constituer un danger pour la santØ publique des habitants de la GrŁce et de l(cid:146)ensemble de la rØgion? 4. Est-il concevable d(cid:146)adopter la proposition de rŁglement de la Commission sur l(cid:146)approfondissement de l(cid:146)Union douaniŁre entre l(cid:146)UE et la Turquie, proposition qui prØvoit le rapprochement des lØgislations dans la perspective de l(cid:146)intØgration de l(cid:146)acquis communautaire et la mise en (cid:156)uvre d(cid:146)actions axØes sur la protection de l(cid:146)environnement et dotØes d(cid:146)une dotation budgØtaire de plus de 135 millions d(cid:146)euros, alors mŒme que la dØcision du gouvernement turc de construire une telle centrale nuclØaire fait fi des objectifs affichØs dans cette proposition de rŁglement? RØponse donnØe par M. Verheugen au nom de la Commission (18 octobre 1999) Les informations recueillies par la Commission indiquent que les autoritØs turques n(cid:146)ont pas encore arrŒtØ de dØcision concernant l(cid:146)attribution du marchØ relatif (cid:224) la construction de la centrale nuclØaire d(cid:146)Akkuyu. Ces informations n(cid:146)indiquent aucune date (cid:224) laquelle une telle dØcision sera prise. Dans ces conditions, il appara(cid:238)t prØmaturØ d(cid:146)affirmer qu(cid:146)un certain type de rØacteur sera choisi. Le type de rØacteur CANDU auquel l(cid:146)Honorable Parlementaire fait rØfØrence ne correspond qu(cid:146)(cid:224) une seule des trois offres examinØes par les autoritØs turques. Selon celles-ci, les candidats retenus devront pouvoir dØmontrer une rØputation Øtablie dans la conception, la construction et les performances d(cid:146)au moins deux centrales nuclØaires, dont au moins une doit pouvoir servir de rØfØrence au projet Akkuyu. Il convient enfin de rappeler que la Commission, bien qu(cid:146)elle suive avec attention le dossier de la construction de la centrale d(cid:146)Akkuyu, n(cid:146)a pas de compØtence pour participer aux dØcisions relatives (cid:224) la construction et au site choisi pour la centrale. Les autoritØs turques, et en particulier l(cid:146)AutoritØ turque de l(cid:146)energie atomique (TAEA), sont responsables pour de telles dØcisions. S(cid:146)agissant des questions de sØcuritØ et de respect de l(cid:146)environnement relatives (cid:224) ce projet, les autoritØs turques ont par le passØ indiquØ que le site d(cid:146)Akkuyu a ØtØ choisi aprŁs des Øtudes approfondies de nature notamment sismique, gØologique et environnementale. En particulier, en ce qui concerne la sismicitØ de la les plans prØvus pour la rØgion d(cid:146)Akkuyu, selon l(cid:146)Agence internationale de l(cid:146)Ønergie atomique (AIEA), centrale nuclØaire prennent en compte la possibilitØ d(cid:146)un tremblement de terre plus fort que n(cid:146)importe lequel dØj(cid:224) enregistrØ dans cette rØgion et en prenant comme hypothŁse que l(cid:146)Øpicentre se situe sur le lieu-mŒme de la centrale, et non sur la ligne de faille la plus proche, (cid:224) 20 kilomŁtres de l(cid:224). D(cid:146)aprŁs l(cid:146)AIEA, le dramatique tremblement de terre survenu au mois d(cid:146)aoßt dans le Nord-Ouest de la Turquie n(cid:146)aurait pas d(cid:146)impact technique sur les hypothŁses retenues pour ces calculs. C 170 E/10 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 20. 6. 2000 S(cid:146)agissant de la coopØration entre la CommunautØ et la Turquie en matiŁre d(cid:146)Ønergie, elle est restØe jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent relativement limitØe faute notamment d(cid:146)une assistance financiŁre appropriØe (cid:224) la Turquie. NØanmoins la stratØgie europØenne pour la Turquie adoptØe par la Commission en mars 1998 (1), (cid:224) la demande du Conseil europØen de Luxembourg, en vue de prØparer la Turquie (cid:224) l(cid:146)adhØsion, a prØvu de redonner une impulsion (cid:224) une telle coopØration. Les questions relatives (cid:224) l(cid:146)Ønergie nuclØaire y compris celles liØes (cid:224) la sØcuritØ et au respect de l(cid:146)environnement pourraient Œtre discutØes dans ce cadre. Deux propositions de rŁglements ont ØtØ faites en octobre 1998 par la Commission (2) afin de soutenir financiŁrement la stratØgie europØenne. Leur adoption par l(cid:146)autoritØ budgØtaire devrait permettre de donner enfin corps (cid:224) la coopØration ØnergØtique. (1) COM(98) 124 final. (2) JO C 408 du 29. 12. 1998. (2000/C 170 E/010) QUESTION (cid:201)CRITE E-1427/99 posØe par Gerhard Hager (NI) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: Aides accordØes au titre d(cid:146)Interreg (cid:224) la Carinthie et (cid:224) la SlovØnie L(cid:146)ensemble du Land autrichien de Carinthie peut bØnØficier des aides accordØes au titre d(cid:146)Interreg. Il en va de mŒme pour la SlovØnie en tant qu(cid:146)(cid:201)tat limitrophe de l(cid:146)Union europØenne. La SlovØnie a bØnØficiØ d(cid:146)un financement au titre du programme d(cid:146)aide prØcitØ pour l(cid:146)extension de l(cid:146)aØroport de Ljubljana. D(cid:146)aprŁs les informations dont je dispose, certains projets n(cid:146)ont pas, de ce fait, ØtØ financØs en Carinthie. La Commission peut-elle indiquer: 1. Quel est le montant des aides accordØes (cid:224) la SlovØnie au titre d(cid:146)Interreg? 2. Quels projets prØvus, en cours de rØalisation ou dØj(cid:224) rØalisØs en SlovØnie ont bØnØficiØ jusqu(cid:146)ici d(cid:146)un financement au titre d(cid:146)Interreg? 3. Quel est le montant des aides allouØes (cid:224) la Carinthie au titre d(cid:146)Interreg (au cours de la pØriode pendant laquelle la SlovØnie en a per(cid:231)u)? 4. Quels projets de la Carinthie pour lesquels un financement au titre d(cid:146)Interreg avait ØtØ demandØ ont ØtØ ØcartØs et pour quel motif? 5. La Commission a-t-elle conscience de l(cid:146)existence d(cid:146)un lien, direct ou indirect, entre le non-financement de projets en Carinthie et l(cid:146)octroi simultanØ d(cid:146)aides en faveur de projets en SlovØnie? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (11 octobre 1999) Le programme Interreg IIA Autriche-SlovØnie concerne les rØgions de Basse Carinthie et de Klagenfurt- Villach en Carinthie, ainsi que les rØgions sud-ouest et est de la Styrie. Le programme vise les rØgions frontaliŁres de Wolfsberg, V(cid:246)lkermarkt, Villach-Stadt, Villach-Land, Klagenfurt-Stadt et Klagenfurt-Land en Carinthie, ainsi que Deutschlandsberg, Leibnitz et Radkersburg en Styrie. La SlovØnie n(cid:146)Øtant pas une rØgion Øligible au titre du programme Interreg IIA Autriche-SlovØnie, elle ne saurait donc bØnØficier d(cid:146)une aide financØe par ce programme. Interreg IIA permet seulement de financer des projets situØs (cid:224) l(cid:146)intØrieur de la CommunautØ. Ces projets doivent prØsenter un caractŁre transfrontalier Øvident et avoir pour objet la coopØration avec les rØgions limitrophes. Des projets correspondants, sur le cotØ slovŁne de la frontiŁre, peuvent Œtre financØs dans le cadre du programme PHARE CBC (coopØration transfrontaliŁre). Pour la pØriode 1995-1999, la SlovØnie dispose (cid:224) titre indicatif d(cid:146)un budget de 14 millions d(cid:146)euros au titre de PHARE CBC pour la coopØration trans- frontaliŁre avec l(cid:146)Autriche