title: PERGUNTA ESCRITA E-1516/99 apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão. Poluição acústica causada pelo aeroporto de Malpensa 2000.

eurovoc_concepts:
Italy
air traffic
airport
environmental protection
infringement of EU law
noise pollution
principle of proportionality
quality of life
transport infrastructure

text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/3 (2000/C 225 E/003) PERGUNTA ESCRITA E-1516/99 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Polui(cid:231)ªo acœstica causada pelo aeroporto de Malpensa 2000 1. Poderia a Comissªo indicar se no (cid:226)mbito do lit(cid:237)gio que a opıe (cid:224)s autoridades italianas responsÆveis pela gestªo do aeroporto de Malpensa figura igualmente a questªo da polui(cid:231)ªo acœstica causada pelos aviıes que sobrevoam zonas residenciais a baixa altitude ap(cid:243)s a descolagem ou a aterragem? Em caso afirmativo, dispıe a Comissªo de elementos que permitam avaliar em que medida esta 2. situa(cid:231)ªo prejudica a qualidade de vida nas zonas residenciais abrangidas? 3. Em caso afirmativo, poderia a Comissªo indicar se foram apresentadas propostas para remediar este grave problema e garantir que as popula(cid:231)ıes abrangidas beneficiem de uma qualidade de vida aceitÆvel durante o dia e, sobretudo, durante a noite? 4. Nªo considera a Comissªo que seria oportuno entrar igualmente em linha de conta, no quadro do exame do problema da transferŒncia dos restantes voos do aeroporto de Linate, com o provÆvel aumento da polui(cid:231)ªo acœstica decorrente do eventual aumento do nœmero de voos? Poderia a Comissªo indicar se a regulamenta(cid:231)ªo europeia relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo do ambiente confere (cid:224) 5. UE competŒncias em matØria de polui(cid:231)ªo acœstica? Resposta dada pela ComissÆria L. de Palacio em nome da Comissªo (21 de Outubro de 1999) O lit(cid:237)gio que decorre perante o Tribunal de Justi(cid:231)a foi suscitado pelas autoridades italianas contra a decisªo da Comissªo de 16 de Setembro de 1998, que reprova os decretos italianos de 5 de Julho de 1996 e de 13 de Outubro de 1997, nos termos dos quais todo o trÆfego aØreo, com excep(cid:231)ªo da rota Milªo-Roma, deveria ser transferido de Linate para Malpensa a partir de 28 de Outubro de 1998. As referidas disposi(cid:231)ıes foram consideradas pelo Tribunal de Justi(cid:231)a como contrÆrias ao direito comunitÆrio por viola(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio da nªo-discrimina(cid:231)ªo e do princ(cid:237)pio da proporcionalidade. As autoridades italianas substitu(cid:237)ram a legisla(cid:231)ªo em lit(cid:237)gio por um novo decreto, que autoriza 34 % dos voos europeus a continuarem temporariamente a utilizar Linate atØ as infra-estruturas de acesso serem beneficiadas. Ao adoptarem medidas desta natureza, os Estados-membros devem respeitar todos os elementos do direito comunitÆrio, incluindo regras comunitÆrias adoptadas no sector ambiental. No que respeita ao ru(cid:237)do produzido pelas aeronaves, a Comunidade adoptou diversas directivas, a mais recente das quais Ø a Directiva 92/14/CEE do Conselho, de 2 de Mar(cid:231)o de 1992, relativa (cid:224) limita(cid:231)ªo da explora(cid:231)ªo dos aviıes que dependem do anexo 16 da Conven(cid:231)ªo relativa (cid:224) Avia(cid:231)ªo Civil Internacional, volume 1, segunda parte, cap(cid:237)tulo 2, segunda edi(cid:231)ªo (1988) (1), em cujos termos os Estados-membros devem recusar, a partir de 1 de Abril de 2002, os chamados aviıes do cap(cid:237)tulo 2. A legisla(cid:231)ªo comunitÆria em vigor permite que os Estados-membros adoptem, por razıes de carÆcter ambiental, regras espec(cid:237)ficas de funcionamento (ou de explora(cid:231)ªo) nos aeroportos comunitÆrios. A Comissªo nªo tem conhecimento de que as autoridades italianas hajam adoptado tal regulamenta(cid:231)ªo para o sistema aeroportuÆrio de Milªo. Nªo obstante, a Comissªo estÆ a analisar a pertinŒncia de um quadro comunitÆrio para as regras de funcionamento ou de explora(cid:231)ªo nos aeroportos, tendo em vista o impacto ambiental. Os resultados dessa aprecia(cid:231)ªo serªo apresentados oportunamente. (1) JO L 76 de 23. 3. 1992. (2000/C 225 E/004) PERGUNTA ESCRITA P-1548/99 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Artefactos em metais preciosos Ap(cid:243)s ter constatado em Outubro de 1993 a impossibilidade de instaurar o reconhecimento rec(cid:237)proco das prÆticas nacionais, a Comissªo, apresentou uma proposta de directiva que visava a aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros, no que respeita aos artefactos em metais preciosos (COM(93) 322 final) (1)


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1435/99 do Deputado Gérard CAUDRON Farliga leksaker med ftalater för småbarn

eurovoc_concepts:
EU policy
France
care of mothers and infants
child
dangerous substance
market approval
miscellaneous industries
plastics
toy industry

formats: pdf print

text: 29. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 27 E/67 Esta continua a ser a situa(cid:231)ªo actual, que nªo Ø afectada pelos diplomas que alteram a Directiva 90/684/CEE, conforme previsto no Regulamento (CE) no 1540/98, de 29 de Junho de 1998, que estabelece novas regras de aux(cid:237)lio (cid:224) constru(cid:231)ªo naval (3) a que o Senhor Deputado tambØm se refere. De igual forma, uma eventual altera(cid:231)ªo do regime de propriedade do estaleiro Astano nªo terÆ qualquer efeito nas limita(cid:231)ıes impostas (cid:224)s suas actividades. (1) (2) (3) JO L 380 de 31. 12. 1990. JO L 148 de 6. 6. 1997. JO L 202 de 18. 7. 1998. (2000/C 27 E/080) PERGUNTA ESCRITA E-1433/99 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Distribui(cid:231)ªo dos Fundos Estruturais no Estado espanhol (1 de Setembro de 1999) Os recursos financeiros dos Fundos Estruturais dedicados ao investimento, especialmente do FEDER, e auferidos pelo Estado espanhol com destino (cid:224)s Comunidades Aut(cid:243)nomas do Objectivo 1, nªo foram equitativamente aplicados (cid:129) nem sequer se se considerar um vasto per(cid:237)odo como o que corresponde aos anos 1994-1999 (cid:129) de acordo com critØrios objectivos como a popula(cid:231)ªo e o rendimento por habitante. Isto deve-se ao facto de o Governo Central se reservar a aplica(cid:231)ªo directa de mais de 50 % dos Fundos, investido-os em seguida de acordo com critØrios que nªo respeitam os objectivos que justificam a existŒncia dos pr(cid:243)prios Fundos Estruturais, dando lugar a uma distribui(cid:231)ªo territorial que desvirtua o objectivo previsto na legisla(cid:231)ªo comunitÆria. Esta realidade prejudica consideravelmente as Comunidades Aut(cid:243)nomas tais como a Galiza. Consequentemente, poderÆ a Comissªo informar que motivos, de acordo com os regulamentos comunitÆ- rios, podem existir para que o Estado espanhol pratique esta pol(cid:237)tica? Em que propor(cid:231)ªo relativamente ao total do Estado espanhol, por um lado, e em rela(cid:231)ªo (cid:224) popula(cid:231)ªo das Comunidades Aut(cid:243)nomas do Objectivo 1 espanholas, por outro lado, se aplicaram na Galiza durante o per(cid:237)odo 1994-1999 os Fundos Estruturais destinados ao investimento produtivo ou (cid:224) constru(cid:231)ªo de infra- -estruturas, especialmente ao FEDER? Nesse mesmo sentido, que critØrios serªo adoptados para o per(cid:237)odo 2000-2006 na distribui(cid:231)ªo dos Fundos Estruturais a auferir pelo Estado espanhol e destinados (cid:224)s Comunidades Aut(cid:243)nomas do Objectivo 1? Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissªo (9 de Setembro de 1999) A Comissªo estÆ a proceder (cid:224) recolha das informa(cid:231)ıes necessÆrias para responder (cid:224) pergunta colocada. A Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (2000/C 27 E/081) PERGUNTA ESCRITA E-1435/99 apresentada por GØrard Caudron (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Nocividade dos brinquedos que contŒm ftalatos para crian(cid:231)as de tenra idade Gostaria de chamar a aten(cid:231)ªo para um problema de saœde pœblica muito grave, uma vez que diz respeito a crian(cid:231)as de tenra idade. Trata-se dos perigos relacionados com os brinquedos e artigos de puericultura que contŒm plastificantes chamados ftalatos. Refiro-me, em particular, aos objectos destinados a serem levados (cid:224) boca. ExperiŒncias realizadas em animais evidenciaram a toxicidade e o carÆcter cancer(cid:237)geno destes produtos (que causam efeitos muito nocivos sobre o f(cid:237)gado e o aparelho reprodutor). O Governo francŒs reagiu rapidamente a esta not(cid:237)cia, decretando a suspensªo da comercializa(cid:231)ªo, por um per(cid:237)odo de um ano, de determinados objectos destinados a serem levados (cid:224) boca


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1425/99 von Gary TITLEY Von der Kommission im Bereich der Verbraucherschutzgesetzgebung vergebene Aufträge

eurovoc_concepts:
EU policy
consultancy
consumer protection
services contract


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1495/99 von Ingo FRIEDRICH Verbindliche Regelung bezüglich einer gleichberechtigten Anwendung der Arbeitssprachen Englisch, Französisch und Deutsch in allen europäischen Organen

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
European Commission
linguistic discrimination
official language
operation of the Institutions
powers of the institutions (EU)

text: 29. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 27 E/71 1999 wurden f(cid:252)r die F(cid:246)rderung der Regional- und Minderheitensprachen Haushaltsmittel aus weiteren Haushaltslinien bereitgestellt: aus der Haushaltslinie A3015 ein Betrag von 1 Mio. € f(cid:252)r die Finanzierung der Aktivit(cid:228)ten des BELMR und des Informationsnetzes Mercator; aus der Haushaltslinie B3-1000 (Zusam- menarbeit im Bereich allgemeine Bildung und Jugendpolitik) ein Betrag von 2,5 Mio. € zur Durchf(cid:252)hrung von Aktionen f(cid:252)r die F(cid:246)rderung und Erhaltung der Regionalsprachen in der Gemeinschaft; aus der Haushaltslinie B3-2004 ein Betrag von 500 000 € im Rahmen des Programms zur F(cid:246)rderung der sprachlichen Vielfalt der Gemeinschaft in der Informationsgesellschaft. Die Aufforderung zur Einreichung von Vorschl(cid:228)gen von 1999 betraf insbesondere vorbereitende Ma(cid:223)nah- men, die es der Kommission erm(cid:246)glichen sollen, ein solides und zusammenh(cid:228)ngendes Paket von Vorschl(cid:228)gen zu formulieren, das den Bed(cid:252)rfnissen der europ(cid:228)ischen B(cid:252)rger bez(cid:252)glich eines k(cid:252)nftigen mehrj(cid:228)hrigen Programms zur Entwicklung der europ(cid:228)ischen Dimension der Bildung durch das Erlernen, die F(cid:246)rderung und die Verbreitung der Regional- und Minderheitensprachen gerecht wird. Dar(cid:252)ber hinaus wird die Kommission aller Voraussicht nach im Herbst einen Vorschlag f(cid:252)r einen Beschlu(cid:223) (cid:252)ber die Durchf(cid:252)hrung des (cid:132)Europ(cid:228)ischen Jahres der Sprachen(cid:147) im Jahre 2001 verabschieden. Mit dieser Veranstaltung sollen die B(cid:252)rger f(cid:252)r die sprachliche Vielfalt der Gemeinschaft sensibilisiert und angeregt werden, mehr Sprachen, d. h. auch Minderheitensprachen, zu lernen. Die F(cid:246)rderung der Minderheitensprachen als Ausdruck lokaler und regionaler Kulturen ist fester Bestandteil der Kulturf(cid:246)rderprogramme der Gemeinschaft. So diente das zum Ende des Jahres auslaufende Programm Ariane (F(cid:246)rderprogramm im Bereich Buch und Lesen, einschlie(cid:223)lich der (cid:220)bersetzung) u. a. der Finanzierung von Ma(cid:223)nahmen zur F(cid:246)rderung der Minderheitensprachen-Literatur: 1998 wurde beispielsweise das Projekt (cid:132)Mosaik(cid:147) zur F(cid:246)rderung eines Netzes von Verlegern, die Minderheitensprachen-Literatur heraus- geben, unterst(cid:252)tzt. Ab dem Jahr 2000 werden Aktionen zur F(cid:246)rderung der Minderheitensprachen durch das Rahmenprogramm zur F(cid:246)rderung der Kultur (2000-2004) unterst(cid:252)tzt. Mit dem Rahmenprogramm k(cid:246)nnen innovative Ma(cid:223)nahmen gef(cid:246)rdert werden, die den Zugang zu und die Beteiligung der (cid:214)ffentlich- keit an der regionalen kulturellen Vielfalt erleichtern, sowie Projekte zur Herausstellung der Sprachenviel- falt, an deren Organisation mehrere Partner beteiligt sind. (2000/C 27 E/086) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1445/99 von Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: Anerkennung der Mehrsprachigkeit auf der Grundlage der derzeitigen Rechtsordnungen der verschiedenen Mitgliedstaaten der Europ(cid:228)ischen Union Die EU hebt in allen ihren Texten und Leitlinien den Mosaikcharakter Europas in sprachlicher und kultureller Hinsicht hervor, r(cid:252)hmt sich der sprachlichen und kulturellen Vielfalt ihrer Mitgliedstaaten und tritt sogar bewu(cid:223)t f(cid:252)r die F(cid:246)rderung und die Unterst(cid:252)tzung ein, die den weniger gebr(cid:228)uchlichen Sprachen und den weniger verbreiteten Kulturen in Europa gew(cid:228)hrt werden mu(cid:223). Weil die rechtliche Behandlung der Sprachen in den verschiedenen Mitgliedstaaten aber unterschiedlich ist, werten wir die Tatsache f(cid:252)r die Anerkennung und die k(cid:252)nftige Entwicklung dieser Sprachen als positiv, da(cid:223) die EU sich vorrangig die in den Mitgliedstaaten bestehende rechtliche Grundlage zu eigen macht, soweit sie positive Elemente beim Umgang mit den sogenannten Minderheitensprachen enth(cid:228)lt. Ein anschauliches Beispiel hierf(cid:252)r ist der spanische Staat, in dem Galicisch, Baskisch und Katalanisch neben dem Spanischen offiziell als Amtssprachen anerkannt werden. Wie sch(cid:228)tzt die Kommission unter diesem Gesichtspunkt die M(cid:246)glichkeit ein, nicht nur die Amtssprachen der Mitgliedstaaten, sondern auch die Amtssprachen in den Mitgliedstaaten zu Amtssprachen der EU zu erkl(cid:228)ren? (2000/C 27 E/087) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1495/99 von Ingo Friedrich (PPE-DE) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: Verbindliche Regelung bez(cid:252)glich einer gleichberechtigten Anwendung der Arbeitssprachen Eng- lisch, Franz(cid:246)sisch und Deutsch in allen europ(cid:228)ischen Organen Die Verordnung Nr. 1 vom 15. 4. 1958 (1) des Rates legt die Verwendung der heute elf Amtssprachen innerhalb der europ(cid:228)ischen Organe eindeutig fest. In Artikel 1 wird auf eine Trennung von Amts- und


title: PERGUNTA ESCRITA E-1391/99 apresentada por Jannis Sakellariou (PSE) à Comissão. Utilização de dotações a título do FEDER/FEOGA.

eurovoc_concepts:
EAGGF
European Regional Development Fund
co-financing
credit
hydraulic works
water supply

formats: html pdf print

text: 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/3 designados pelo Estado-membro como os mais representativos ao n(cid:237)vel nacional, regional, local ou outro, tendo em conta a necessidade de promover, entre outros, um desenvolvimento sustentÆvel, atravØs da integra(cid:231)ªo de exigŒncias em matØria de protec(cid:231)ªo e melhoria do ambiente. O novo regulamento prevŒ igualmente toda uma sØrie de medidas de preven(cid:231)ªo das infrac(cid:231)ıes, como avalia(cid:231)ıes ambientais estratØgicas dos planos e programas para o desenvolvimento regional (avalia(cid:231)ªo ex ante pormenorizada que inclui o estrito respeito pelas obriga(cid:231)ıes e impactos ambientais), utiliza(cid:231)ªo de indicadores ambientais, instaura(cid:231)ªo de um acompanhamento mais rigoroso e de uma avalia(cid:231)ªo intermØdia no dom(cid:237)nio do ambiente. Por œltimo, se a preven(cid:231)ªo nªo bastar, este novo regulamento prevŒ, no seu artigo 39o, que, quando 5. um Estado-membro nªo tiver tirado as consequŒncias de uma irregularidade detectada na execu(cid:231)ªo de um projecto, a Comissªo terÆ fundamentos para suspender os pagamentos intermØdios errados e, ap(cid:243)s ter recebido as observa(cid:231)ıes do Estado-membro, efectuar, caso tal se justifique, correc(cid:231)ıes financeiras. (1) (2) (3) JO L 103 de 25. 4. 1979. JO L 337 de 24. 12. 1994. JO L 161 de 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/003) PERGUNTA ESCRITA E-1391/99 apresentada por Jannis Sakellariou (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Utiliza(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes a t(cid:237)tulo do FEDER/FEOGA No quadro do FEDER/FEOGA, foram disponibilizadas, pela Comissªo Europeia, verbas destinadas ao alargamento e (cid:224) melhoria das Æreas de regadio sitas na regiªo de Guaro. Nos sectores 6, 7, 8 e 9 da sec(cid:231)ªo situada (cid:224) direita, as condutas de Ægua nªo foram, porØm, instaladas. PoderÆ a Comissªo indicar por que razªo as verbas destinadas (cid:224) zona em causa nªo foram utilizadas 1. para esse fim e especificar a que objectivo foram afectadas? TerÆ a Comissªo conhecimento de queixas relativas (cid:224) nªo-instala(cid:231)ªo das condutas de Ægua na sec(cid:231)ªo 2. em causa? Em caso afirmativo, que medidas adoptou a Comissªo a este respeito? Resposta de Michel Barnier em nome da Comissªo (12 de Outubro de 1999) Segundo as informa(cid:231)ıes recebidas do Estado-membro, para alØm do co-financiamento da constru(cid:231)ªo do corpo da barragem de la Viæuela, os projectos co-financiados a t(cid:237)tulo da ac(cid:231)ªo 6. 1. 1. do programa operacional da regiªo da Andaluzia para o per(cid:237)odo 1994-1999, situam-se todos na margem direita do rio VØlez. Os trabalhos estªo actualmente praticamente conclu(cid:237)dos. As autoridades nacionais comunicaram oficialmente (cid:224) Comissªo que os projectos a que o Senhor Deputado se refere serªo provavelmente executados numa fase posterior. Actualmente, esses projectos nªo sªo objecto de qualquer pedido de co-financiamento. AlØm disso, a Comissªo recorda que, na hip(cid:243)tese de um pedido ulterior de contribui(cid:231)ªo, este apenas pode ser tomado em considera(cid:231)ªo se respeitar o procedimento estabelecido e se for apresentado oficialmente pelo Estado-membro. Nªo foi apresentada qualquer queixa oficial. Tendo em conta as informa(cid:231)ıes recebidas do Estado-membro, a Comissªo nªo pode concluir por um desvio fraudulento dos fundos comunitÆrios


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1497/99 af Hans KRONBERGER Virksomheder, der formidler lejetropper

eurovoc_concepts:
common foreign and security policy
mercenary

text: C 27 E/98 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 29. 1. 2000 (2000/C 27 E/121) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1497/99 af Hans Kronberger (NI) til R(cid:229)det (1. september 1999) Om: Virksomheder, der formidler lejetropper Der er i den seneste tid indlłbet stadig flere beretninger om virksomheder, der formidler lejetropper, og der som regel er organiseret ud fra Europa og fłrst og fremmest opererer i Afrika, men ogs(cid:229) p(cid:229) andre krigsskuepladser. 1. 2. Har R(cid:229)det kendskab hertil? Ser R(cid:229)det en opgave i bek(cid:230)mpelsen af disse virksomheder, der m(cid:229) lłses p(cid:229) EU-plan? Har R(cid:229)det allerede taget skridt til at forhindre denne suspekte adf(cid:230)rd? I bekr(cid:230)ftende fald hvilke? I 3. ben(cid:230)gtende fald hvorfor ikke? Svar (22. oktober 1999) R(cid:229)det har noteret sig de mange forlydender om udenlandske lejesoldater af forskellig nationalitet i lande som Den Demokratiske Republik Congo, Sierra Leone og Angola samt p(cid:229) det vestlige Balkan. R(cid:229)det har navnlig udtrykt sin holdning til udenlandske lejesoldater i konklusionerne af 2. juni 1997 om konfliktforebyggelse og -lłsning i Afrika, hvor medlemsstaterne forpligtede sig til at undersłge, om der er mulighed for at tr(cid:230)ffe yderligere foranstaltninger for at begr(cid:230)nse deres borgeres deltagelse i voldelige konflikter som lejesoldater. (2000/C 27 E/122) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1499/99 af Hans Kronberger (NI) til Kommissionen (1. september 1999) Om: Godkendelse af łstrigske produkter p(cid:229) det italienske marked (cid:216)strigske producenter af tekniske produkter stłder igen og igen p(cid:229) problemer i forbindelse med eksporten af deres varer til Italien. Disse problemer skyldes den langvarige procedure med at f(cid:229) disse produkter godkendt p(cid:229) det italienske marked. (Dette kan de facto hindre markedsadgangen for de producenter, som p(cid:229) grund af deres stłrrelse, der er typisk for (cid:216)strig, ikke r(cid:229)der over de finansielle midler til at st(cid:229) de langvarige og dyre procedurer igennem, der er tale om i den forbindelse). (cid:216)strigske producenter af gylleanh(cid:230)ngere kan s(cid:229)ledes kun med uforholdsm(cid:230)ssigt store udgifter f(cid:229) deres produkter godkendt til kłrsel i Italien. Denne foranstaltning med samme virkning som kvantitative restriktioner indvirker negativt p(cid:229) den fri bev(cid:230)gelighed for varer inden for EU: 1. Har Kommissionen kendskab til denne problematik? 2. Har den allerede taget skridt til lłsning heraf, og i bekr(cid:230)ftende fald hvilke? 3. Eller har den til hensigt at głre det?


title: PERGUNTA ESCRITA E-1440/99 apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão. Ligação da Galiza e de Portugal através de uma rede de comboios de alta velocidade.

eurovoc_concepts:
Galicia
Portugal
common transport policy
high-speed transport
rail network
trans-European network
transport planning

text: 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/15 No que diz respeito ao Fundo de Coesªo, os seus dom(cid:237)nios de interven(cid:231)ªo exclusivos sªo, em conformidade com o Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesªo (1), os investimentos nas infra-estruturas de transportes e de protec(cid:231)ªo do ambiente. O Fundo de Coesªo nªo intervØm, pois, nos dom(cid:237)nios mencionados pelo Senhor Deputado. (1) JO L 130 de 25. 5. 1994. (2000/C 170 E/015) PERGUNTA ESCRITA E-1438/99 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Integra(cid:231)ªo da Galiza na rede transeuropeia de comboios de alta velocidade A Galiza, tal como qualquer outro territ(cid:243)rio europeu, mas sobretudo na medida em que sofreu uma evidente marginaliza(cid:231)ªo hist(cid:243)rica na estrutura(cid:231)ªo das redes de transportes do Estado espanhol, necessita integrar-se na rede europeia de comboios de alta velocidade. Mas esta necessidade parece nªo estar contemplada nas previsıes tØcnicas e or(cid:231)amentais correspondentes ao Plano de rede transeuropeia de comboios para o horizonte do ano 2010, de forma que, assim sendo, a sociedade galega sofreria de novo o atraso hist(cid:243)rico padecido na constru(cid:231)ªo das auto-estradas de liga(cid:231)ªo com a Pen(cid:237)nsula e com a Europa e historicamente na constru(cid:231)ªo da primeira rede ferroviÆria estatal. No sentido de tomar as medidas necessÆrias para evitar esta marginaliza(cid:231)ªo, pergunta-se (cid:224) Comissªo, em que situa(cid:231)ªo se encontra a integra(cid:231)ªo da Galiza nas previsıes temporais e or(cid:231)amentais da rede trans- europeia de comboios de alta velocidade para o horizonte do ano 2010? E nesse sentido quais foram as propostas apresentadas pelo Estado espanhol (cid:224) Uniªo Europeia? (2000/C 170 E/016) PERGUNTA ESCRITA E-1440/99 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Liga(cid:231)ªo da Galiza e de Portugal atravØs de uma rede de comboios de alta velocidade Pode a Comissªo informar quais sªo as previsıes temporais e or(cid:231)amentais existentes para a liga(cid:231)ªo entre a Galiza e Portugal na linha Lisboa-Porto-Vigo-Santiago-Corunha-Ferrol atravØs da rede de comboios de alta velocidade, tendo em conta a extraordinÆria import(cid:226)ncia econ(cid:243)mica de um espa(cid:231)o interestatal que conta com catorze milhıes de habitantes numa fachada atl(cid:226)ntica europeia fundamental? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-1438/99 e E-1440/99 dada pela ComissÆria Loyola de Palacio em nome da Comissªo (11 de Outubro de 1999) A Decisªo no 1692/0096/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orienta(cid:231)ıes comunitÆrias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (1) inclu(cid:237), em anexo, mapas que mostram, a t(cid:237)tulo meramente indicativo, as liga(cid:231)ıes e n(cid:243)s da rede em causa, tal como esta deverÆ apresentar-se no ano 2010. No caso dos tro(cid:231)os de grande velocidade, estabelece-se uma diferen(cid:231)a entre as linhas jÆ em servi(cid:231)o em 1996 e as que se encontram em fase de projecto mais ou menos avan(cid:231)ada. No caso espec(cid:237)fico da Galiza, Ø verdade que na altura da defini(cid:231)ªo das orienta(cid:231)ıes acima referidas, nªo se encontrava em estudo qualquer projecto concreto de grande velocidade, nem em direc(cid:231)ªo a Portugal, nem ao centro de Espanha. Todavia, os mapas de 1996 jÆ indicam um projecto de Portugal, de Lisboa ao Porto, seguido por uma linha convencional em direc(cid:231)ªo (cid:224) Galiza, tal como um projecto de reconversªo, referente (cid:224) Espanha, para serem alcan(cid:231)adas velocidades na ordem dos 200 quil(cid:243)metros (cid:224) hora (km/h) de Valladolid atØ perto de Orense, seguido, igualmente de uma linha convencional em direc(cid:231)ªo a Orense e a Santiago. C 170 E/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 Desde a referida decisªo de 1996, foram financiados vÆrios estudos no (cid:226)mbito do or(cid:231)amento relativo (cid:224) rede transeuropeia de transporte para melhorar as conexıes ferroviÆrias desta regiªo. AlØm disso, a proposta apresentada pela Comissªo em 1997 de alterar a decisªo de 1996 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisªo no 1692/0096/CE no que se refere aos portos mar(cid:237)timos, portos de navega(cid:231)ªo interior e terminais intermodais, assim como o projecto espec(cid:237)fico no 8 do Anexo III (2) implicariam a modifica(cid:231)ªo do t(cid:237)tulo do projecto espec(cid:237)fico no 8 «auto-estrada Lisboa-Valladolid», passando este a designar-se «Liga(cid:231)ªo multimodal de Portugal-Espanha com o resto da Europa». A exposi(cid:231)ªo de motivos correspondente indicava expressamente a necessidade de refor(cid:231)ar o referido corredor do qual um dos trŒs tro(cid:231)os liga, precisamente, a Galiza (La Corunha) a Portugal (Lisboa). Na sequŒncia das altera(cid:231)ıes propostas pelo Parlamento, em 10 de Mar(cid:231)o de 1999, ap(cid:243)s a primeira leitura, a Comissªo apresentou uma proposta alterada e uma comunica(cid:231)ªo (3) relativa (cid:224) nova posi(cid:231)ªo comum do Conselho em fase preparat(cid:243)ria. A Comissªo propıe, nomeadamente, aceitar a altera(cid:231)ªo proposta pelo Parlamento que consiste em especificar o objectivo do projecto espec(cid:237)fico no 8, por forma a fazer aparecer mais claramente a conexªo da Galiza (cid:224) rede transeuropeia. No que se refere ao financiamento, convØm registar o recurso a outros fundos (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesªo e Banco Europeu de Investimento) e que continua a ser poss(cid:237)vel fazŒ-lo para financiamento de estudos e de infraestruturas destinadas a melhorar as conexıes ferroviÆrias da regiªo em apre(cid:231)o. JO L 228 de 9. 9. 1996. (1) (2) COM(97) 681 final. (3) COM(1999) 277 final. (2000/C 170 E/017) PERGUNTA ESCRITA E-1441/99 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Apoio (cid:224)s explora(cid:231)ıes leiteiras da Galiza no quadro das subven(cid:231)ıes (cid:224)s explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas familiares A agricultura galega experimentou nas œltimas dØcadas um processo de especializa(cid:231)ªo da ganadaria leiteira. No entanto o seu desenvolvimento foi prejudicado pela atribui(cid:231)ªo de uma quota leiteira malthusiana, em si mesma negadora do direito a uma moderniza(cid:231)ªo agr(cid:237)cola semelhante (cid:224) produzida nos pa(cid:237)ses do centro da Uniªo Europeia. Este obstÆculo vŒ-se particularmente acrescentado pela grave discrimina(cid:231)ªo de facto sofrida pela agricultura galega no que diz respeito (cid:224) recep(cid:231)ªo de ajudas procedentes da Comunidade Europeia. Foi assim que em 1998 a agricultura da Galiza, ocupando 18,5 % da popula(cid:231)ªo activa agr(cid:237)cola espanhola, s(cid:243) recebeu 1,2 % dos 852 903 milhıes de pesetas (MPTS) do FEOGA-Garantia atribu(cid:237)das ao sector agrÆrio espanhol no quadro de um sistema que beneficia especialmente as grandes explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas latifundiÆrias, sendo inclusive a causa de utiliza(cid:231)ªo desbaratadora dos Fundos Estruturais da Uniªo Europeia. Levando em conta esta realidade, pergunta-se (cid:224) Comissªo se prevŒ um sistema de ajudas especial, dedicado (cid:224) agricultura familiar ganadeira e em particular (cid:224) leiteira a fim de compensar a grav(cid:237)ssima despropor(cid:231)ªo sofrida por pa(cid:237)ses como a Galiza pela aplica(cid:231)ªo de um sistema de subven(cid:231)ıes do FEOGA-Garantia claramente inadequado e atØ injusto para a sua economia agr(cid:237)cola. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (5 de Outubro de 1999) As quotas leiteiras tiveram que ser introduzidas pelo Conselho em 1984 para fazer face a um desequil(cid:237)brio bastante dispendioso no sector leiteiro. A sua aplica(cid:231)ªo atØ 2008 foi decidida recentemente pelo Conselho no (cid:226)mbito da reforma «Agenda 2000». Nessa ocasiªo, o Conselho previu aumentos destinados a beneficiar os Estados-membros confrontados com dificuldades de carÆcter persistente. No que se refere, especifica- mente, a Espanha, estªo previstos dois aumentos sucessivos de 350 000 toneladas em 2000 e de 200 000 toneladas em 2001 (no total, mais de 10 %), que devem permitir atender a situa(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas, tais como a descrita pelo Senhor Deputado da Galiza. Estes aumentos acrescentam-se aos jÆ verificados em rela(cid:231)ªo a Espanha em 1987 e em 1993/94, o que representa, no total, mais de 20 %


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1526/99 του Maria SORNOSA MARTINEZ Οικολογική καταστροφή στο τέλμα Pego-Oliva

eurovoc_concepts: action for failure to fulfil an obligation

text: 29. 1. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 27 E/109 Paro·lo poy gia dioikhtikoy·w lo·goyw to kauestv·w ayto· e·xei kataxvrhuei· sto mhtrv·o tvn mh koinopoihueisv·n enisxy·sevn, gnvstopoih·uhke stiw ispanike·w arxe·w o·ti ayto· den prodika·zei se kami·a peri·ptvsh to xarakthrismo· tvn me·trvn vw kratikv·n enisxy·sevn, oy·te to symbiba·simo· toyw me th synuh·kh EK. Dedome·noy o·ti den ypa·rxei ako·ma koinotiko· plai·sio gia thn eje·tash tvn kratikv·n enisxy·sevn ston tome·a ayto·, kai lamba·nontaw ypo·ch thn polyploko·thta toy ue·matow kai tiw synexizo·menew epafe·w me tiw ispanike·w arxe·w, h Epitroph· den proti·uetai sto paro·n sta·dio na ka·nei xrh·sh thw dynato·thtaw poy thw pare·xei to a·ruro 11 para·grafow 1 toy kanonismoy· ariu. 659/1999 toy Symboyli·oy thw 22 Ioyli·oy 1999 gia th ue·spish leptomerv·n kano·nvn efarmogh·w toy a·ruroy 93 thw synuh·khw EK, prokeime·noy na zhth·sei thn anastolh· thw katabolh·w tvn enisxy·sevn. (2000/C 27 E/134) GRAPTH ERVTHSH E-1525/99 ypobolh·: Luis Berenguer Fuster (PSE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Endexo·menew dysxe·reiew gia thn ei·sodo ne·vn epixeirh·sevn sthn ispanikh· agora· paragvgh·w hlektrikh·w ene·rgeiaw H apo·fash toy Ispanikoy· Koinoboyli·oy na tropopoih·sei to periexo·meno thw kthw Metabatikh·w Dia·tajhw toy No·moy 54/1997 gia ton Tome·a Hlektrikh·w Ene·rgeiaw (poy e·xei egkriuei· me to No·mo 50/1998) kai na prosdiori·sei posotika· to y·cow toy ko·stoyw meta·bashw ston antagvnismo· (CTC) poy yfi·stantai oi ispanike·w etairei·ew paroxh·w hlektrikh·w ene·rgeiaw, me apote·lesma thn anati·mhsh tvn timologi·vn katana·lvshw kata· 4,5 %, synepa·getai pro·sueta e·soda poy yperbai·noyn to e·na disekatommy·rio pese·tew gia tiw epixeirh·seiw poy ei·nai sh·mera paroy·sew sthn agora·. Ayto· to me·tro, to opoi·o den antistoixei· oy·te sthn eje·lijh thw agora·w oy·te sthn pragmatiko·thta aytoy· toy ko·stoyw, mporei· na dhmioyrgh·sei sygkritika· pleonekth·mata gia tiw ispanike·w etairei·ew paroxh·w hlektrikh·w ene·rgeiaw (cid:129) kai tera·stia meionekth·mata gia toyw ispanoy·w katanalvte·w-, kauv·w kai ay·jhsh tvn fragmv·n eiso·doy sthn agora· paragvgh·w hlektrikh·w ene·rgeiaw. Uevrei· h Epitroph· o·ti o sygkekrime·now kauorismo·w toy ko·stoyw meta·bashw tvn ispanikv·n epixeirh·sevn ston antagvnismo· mporei· na dysxera·nei thn ei·sodo ne·vn epixeirh·sevn sthn ispanikh· agora· paragvgh·w hlektrikh·w ene·rgeiaw; Apa·nthsh thw kaw de Palacio ek me·royw thw Epitroph·w (11 Oktvbri·oy 1999) To ue·ma thw epiba·rynshw y·coyw 4,5 % poy e·xei symperilhfuei· sta ispanika· timolo·gia hlektrikoy· rey·matow, prokeime·noy na kalyfuoy·n oi plhrvme·w sta plai·sia toy ko·stoyw meta·bashw ston antagvnismo· (CTC), pre·pei na ejetastei· sto plai·sio thw synolikh·w eje·tashw ek me·royw thw Epitroph·w toy ispanikoy· kauestv·tow lanua·nontow ko·stoyw, sy·mfvna me toyw kano·new paroxh·w kratikh·w eni·sxyshw. Sygkekrime·na, to erv·thma toy kata· po·son h eisagvgh· miaw epiba·rynshw y·coyw 4,5 % synista· e·na pro·sueto eiso·dhma sto plai·sio tvn synolikv·n plhrvmv·n gia to CTC, kauv·w epi·shw kai ayto· toy kata· po·son h posotikopoi·hsh toy CTC gia tiw ispanike·w epixeirh·seiw mporei· na empodi·sei thn ei·sodo ne·vn epixeirh·sevn sthn ispanikh· agora· paragvgh·w hlektrikoy· rey·matow, apoteloy·n ue·mata poy diereynoy·ntai sto plai·sio eje·tashw tvn kano·nvn paroxh·w kratikh·w eni·sxyshw. H eje·tash toy kauestv·tow apo· thn Epitroph· synexi·zetai, me·xriw o·toy o·mvw ypa·rjei telikh· apo·fash den ei·nai dynato·n na gi·noyn sxo·lia epi· sygkekrime·nvn shmei·vn toy kauestv·tow CTC. (2000/C 27 E/135) GRAPTH ERVTHSH E-1526/99 ypobolh·: María Sornosa Martínez (PSE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Oikologikh· katastrofh· sto te·lma Pego-Oliva Kata· thn prohgoy·menh koinoboyleytikh· peri·odo, ei·xame kat(cid:146) epana·lhch kataggei·lei thn periballontikh· ypoba·umish toy te·lmatow kai toy pa·rkoy Pego-Oliva thw Bale·nuiaw, eno·w apo· toy pio shmantikoy·w ygro·topoyw thw Ispani·aw, poy yfi·statai ayth· th stigmh· diadikasi·a apojh·ranshw gia agrotike·w xrh·seiw. Me·sv diafo·rvn ervth·sevn sto Koinoboy·lio (E-0349/1999 (1), E-3006/98 (2), E-3831/97 (3), E-2834/97 (4), E-1387/96 (5)) ekue·same sthn Epitroph· thn epidei·nvsh toy uy·laka, gia ton opoi·o oi periballontike·w zhmi·ew ypologi·zontai


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1512/99 dell'on. Alexandros ALAVANOS Relazione sulle bombe americane a uranio lanciate sulla Iugoslavia

eurovoc_concepts:
United States
Western Balkans
common foreign and security policy
disease prevention
dissemination of information
health aid
polluter pays principle
weapon of mass destruction

text: 29. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 27 E/103 (2000/C 27 E/127) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1512/99 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Relazione sulle bombe americane a uranio lanciate sulla Iugoslavia Il Centro regionale per l(cid:146)ambiente dell(cid:146)Europa centrale e orientale con sede a Budapest ha elaborato per conto della Commissione una relazione (cid:129) a tutt(cid:146)oggi inedita (cid:129) sulle conseguenze a livello ambientale dei bombardamenti aerei sulla Iugoslavia. La relazione riporta che ognuna delle bombe speciali all(cid:146)uranio utilizzate dalla forza aerea americana «Thunderbolt» durante i suoi attacchi contro i carri armati serbi conteneva 275 g di uranio esaurito, che Ł «forse la piø pericolosa delle sostanze cancerogene e tossiche» rilasciate nell(cid:146)ambiente in Iugoslavia. Si dice inoltre che «numerose delle sostanze liberate sono suscettibili di provocare malformazioni e complicazioni genetiche, mentre altre sono legate a malattie neurologiche e epatiche mortali». Quel che piø preoccupa Ł che nella relazione si segnala che tale sostanza radioattiva pu(cid:242) rappresentare una sorta di «aerosol in movimento» e interessare piø ampie aree geografiche. Non Ł un caso che (cid:129) come si precisa nella relazione (cid:129) i regolamenti militari degli USA impongano l(cid:146)uso di guanti e maschere di protezione al personale che maneggia un materiale di questo tipo. Si sottolinea inoltre che l(cid:146)uso di armi a uranio esaurito durante la guerra del Golfo ha provocato gravi malattie nei veterani americani e britannici, come pure malformazioni nella popolazione irachena. Pu(cid:242) la Commissione rispondere ai seguenti quesiti: 1. 2. 3. 4. Per quale motivo non pubblica la relazione elaborata dal Centro regionale per l(cid:146)ambiente dell(cid:146)Europa centrale e orientale, che essa stessa ha commissionato? PerchØ non procede ad avvertire e ad informare, e non propone misure concrete per proteggere la popolazione delle regioni colpite dai bombardamenti? Intende intraprendere con la massima urgenza un esame delle condizioni climatiche in cui l(cid:146)inquina- mento radioattivo pu(cid:242) trasformarsi in una sorta di «aerosol in movimento», nonchØ proporre misure concrete a favore delle popolazioni di altre regioni dei Balcani? Intende chiedere l(cid:146)applicazione del principio «chi inquina paga», cosa che implicherebbe che gli USA sostengano tutte le spese delle operazioni intese a far fronte all(cid:146)inquinamento tossico? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (8 ottobre 1999) La Commissione si pregia di rinviare l(cid:146)Onorevole Parlamentare alla risposta da essa data alla Sua interrogazione orale H-429/99 fatta nell(cid:146)ora delle interrogazioni della sessione di settembre 1999 (1) del Parlamento. (1) Discussioni del Parlamento (settembre 1999). (2000/C 27 E/128) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1514/99 di Marie-Noºlle Lienemann (PSE) alla Commissione Oggetto: Revoca dell(cid:146)embargo sulla carne bovina britannica (1o settembre 1999) La Commissione ha comunicato che le esportazioni di carne proveniente dalla Gran Bretagna potranno riprendere a partire dal primo agosto. Pu(cid:242) la Commissione garantire che questa carne sar(cid:224) accompagnata da certificati riconosciuti dall(cid:146)Unione europea? Pu(cid:242) la Commissione altres(cid:236) assicurare che il sistema di identificazione dei capi di bestiame sia efficace, al fine di adottare ogni misura atta a offrire le garanzie necessarie per la salute pubblica dei cittadini, tenendo presente che il morbo della mucca pazza non Ł ancora stato estirpato in Gran Bretagna dove si sta registrando un aumento dei casi della malattia di Creutzfeldt-Jakob?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1376/99 dell'on. Ole KRARUP Finanziamenti UE alla CES (Confederazione europea dei sindacati)

eurovoc_concepts:
EU financing
European Trade Union Confederation

text: C 27 E/30 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 29. 1. 2000 Si ricorda all(cid:146)Onorevole parlamentare che la Commissione sta esaminando l(cid:146)opportunit(cid:224) di trasmettere al Consiglio una proposta relativa all(cid:146)adesione della Comunit(cid:224) ai regolamenti 108 e 109 dell(cid:146)UNECE e che il Consiglio potrebbe adottare un(cid:146)eventuale proposta in tale senso previo parere conforme del Parlamento. (1) GU L 346 del 17. 12. 1997. (2000/C 27 E/033) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1376/99 di Ole Krarup (EDD) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Finanziamenti UE alla CES (Confederazione europea dei sindacati) Pu(cid:242) la Commissione precisare l(cid:146)importo dei finanziamenti concessi dall(cid:146)Unione europea alla CES (Confede- razione europea dei sindacati)? Intende la Commissione ottenere l(cid:146)informazione richiesta conducendo un(cid:146)indagine presso le sue Direzioni generali, precisando gli importi versati dall(cid:146)Unione alla CES in qualit(cid:224) di organizzazione nonchØ i finanziamenti concessi alle organizzazioni associate? Pu(cid:242) infine assicurare che l(cid:146)analisi di cui sopra comprenda tutte le sovvenzioni erogate, comprese quelle relative alle spese di viaggio e di soggiorno dei membri e degli altri associati? La CES non ha ritenuto opportuno precisare l(cid:146)importo dei finanziamenti UE ricevuti dall(cid:146)organizzazione e dai suoi membri. Risposta data dalla sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (4 ottobre 1999) La Confederazione europea dei sindacati (CES) e le federazioni sindacali europee settoriali non ricevono sovvenzioni di funzionamento da parte della Commissione. Le organizzazioni sindacali possono tuttavia, nel quadro di richieste di presentare proposte, presentare domande di appoggio finanziario per la realizzazione di azioni a dimensione europea in materia di relazioni industriali e del dialogo sociale. La Commissione pu(cid:242) accordare un finanziamento per tali azioni mirate, limitate nel tempo e che richiedono risorse supplementari a quelle di cui dispone l(cid:146)organismo richiedente. In questo quadro, la CES ha beneficiato di sovvenzioni per il finanziamento di azioni di informazione e di formazione dei rappresentanti dei lavoratori alle domande europee nel quadro della linea B3-4002 o di azioni congiunte con un altro partner sociale nel quadro dello sviluppo del dialogo sociale europeo (linea B3-4000). Nel caso di queste azioni congiunte, in accordo e su richiesta della parte «datore di lavoro», la CES assume talvolta la gestione del finanziamento. (2000/C 27 E/034) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1377/99 di Werner Langen (PPE-DE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Legge sugli spazzacamini della Repubblica Federale di Germania Nella Repubblica Federale di Germania esiste una legge del 15 settembre 1969 che disciplina l(cid:146)attivit(cid:224) degli spazzacamini. Le caratteristiche principali di fatto che la ricompensa per l(cid:146)intervento regolamentato dalla legge dello spazzacamino distrettuale rappresenta una tassa di diritto pubblico e che la legge comporta per i proprietari di case l(cid:146)obbligo di concludere un contratto con lo spazzacamino distrettuale, nominato dallo Stato. Le tariffe sono fissate dai singoli L(cid:228)nder. tale legge risiedono nel


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1393/99 υποβολή: Bernd Lange (PSE) προς την Επιτροπή. Επιδότηση της Vion VVaG.

eurovoc_concepts:
State aid
economic concentration
economic support
insurance company
merger control

text: C 170 E/4 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/004) GRAPTH ERVTHSH E-1393/99 ypobolh·: Bernd Lange (PSE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Επιδο΄τηση της Vion VVaG Η ασφαλιστικη΄ εταιρι΄α HDI (Eνωση Αστικη΄ς Ευθυ΄νης των οµι΄λων της Γερµανικη΄ς Βιοµηχανι΄ας) και η βαυαρικη΄ ασφαλιστικη΄ εταιρι΄α HUK-Coburg θε΄λουν να συγχωνευθου΄ν τον Ιου΄λιο του 1999. Ο ασφαλιστικο΄ς ο΄µιλος που θα προκυ΄ψει θα φε΄ρει την ονοµασι΄α Vion VvaG. Νοµικη΄ ε΄δρα της νε΄ας εταιρι΄ας θα ει΄ναι το Coburg. Η απο΄φαση για την επιλογη΄ αυτου΄ του το΄που ως ε΄δρας ελη΄φθη µε γνω΄µονα τις µεγα΄λες χρηµατοδοτικε΄ς ενισχυ΄σεις που χορηγει΄ το οµοσπονδιακο΄ κρα΄τος της Βαυαρι΄ας, των οποι΄ων το υ΄ψος δεν ε΄χει γνωστοποιηθει΄ δηµοσι΄ως. Γνωρι΄ζει η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ την χορη΄γηση χρηµατοδοτικη΄ς ενι΄σχυσης προς την Vion VvaG απο΄ την 1. Βαυαρικη΄ Κυβε΄ρνηση; εα΄ν ναι, σε τι υ΄ψος ανε΄ρχονται οι επιδοτη΄σεις του οµοσπονδιακου΄ κρα΄τους της Βαυαρι΄ας στη συγκεκριµε΄νη αυτη΄ περι΄πτωση; Εχουν γνωστοποιηθει΄ στην Επιτροπη΄ οι επιδοτη΄σεις και τα µε΄τρα στη΄ριξης που διατι΄θενται απο΄ το 2. οµο΄σπονδο κρα΄τος της Βαυαρι΄ας ως ενισχυ΄σεις; Συµβιβα΄ζεται αυτη΄ η επιδο΄τηση µε την ευρωπαι¤κη΄ νοµοθεσι΄α περι΄ ανταγωνισµου΄ και ενισχυ΄σεων, ιδι΄ως δε το 3. α΄ρθρο 87; Symplhrvmatikh· apa·nthsh toy k. Monti ej ono·matow thw Epitroph·w (5 Noembri·oy 1999) Η Επιτροπη΄ πληροφορη΄θηκε ο΄τι η συγχω΄νευση των HDI Haftplichtverband der Deutschen Industrie και HUK- Coburg µε την Vion Vvag δεν θα πραγµατοποιηθει΄ και ο΄τι δεν ε΄χουν χορηγηθει΄ κρατικε΄ς ενισχυ΄σεις. Κατα΄ συνε΄πεια, βα΄σει των στοιχει΄ων αυτω΄ν, η Επιτροπη΄ δεν προτι΄θεται να διερευνη΄σει περαιτε΄ρω την εν λο΄γω υπο΄θεση. (2000/C 170 E/005) GRAPTH ERVTHSH E-1396/99 ypobolh·: Hedwig Keppelhoff-Wiechert (PPE-DE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Αντιφα΄σεις κατα΄ τη στη΄ριξη στο΄χων Μεταξυ΄ των οικονοµικα΄ ισχυρο΄τερων περιφερειω΄ν της Ευρωπαι¤κη΄ς Ένωσης και των αδυ΄νατων διαρθρωτικα΄ περιοχω΄ν υπα΄ρχει µεγα΄λο οικονοµικο΄ χα΄σµα. Στο΄χος της ευρωπαι¤κη΄ς διαρθρωτικη΄ς πολιτικη΄ς ει΄ναι η κα΄λυψη αυτη΄ς της διαφορα΄ς. Για το σκοπο΄ αυτο΄ η Επιτροπη΄ της ΕΕ ε΄χει καθορι΄σει ε΄ξι βασικε΄ς λειτουργι΄ες της διαρθρωτικη΄ς πολιτικη΄ς, τους αποκαλου΄µενους «στο΄χους». Γνωρι΄ζει η Επιτροπη΄ την υ΄παρξη αντιφατικω΄ν περιπτω΄σεων που προκυ΄πτουν απο΄ την ενι΄σχυση στο΄χων, ο΄ταν 1. π. χ. µι΄α επιχει΄ρηση µεταφε΄ρει την ε΄δρα της απο΄ µι΄α διαρθρωτικα΄ µη ασθενη΄ περιοχη΄ σε µι΄α περιοχη΄ στη΄ριξης, ω΄στε να τυ΄χει στη νε΄α ε΄δρα της ενισχυ΄σεως µε πιστω΄σεις της Κοινο΄τητας, συγχρο΄νως ο΄µως απο΄ την µετακι΄νηση χα΄νονται εκατοντα΄δες θε΄σεων εργασι΄ας στην παλια΄ ε΄δρα της εταιρει΄ας και µε τον τρο΄πο αυτο΄ µειω΄νεται η οικονοµικη΄ δυ΄ναµη της πο΄λεως που βρισκο΄ταν η πρω΄ην ε΄δρα της εταιρει΄ας; Τι΄ προτι΄θεται να πρα΄ξει η Επιτροπη΄, ω΄στε να εξαλειφθει΄ αυτο΄ το παρα΄δοξο φαινο΄µενο, δηλαδη΄ απο΄ τη µι΄α 2. πλευρα΄ να δηµιουργου΄νται θε΄σεις εργασι΄ας και απο΄ την α΄λλη πλευρα΄ να χα΄νονται ταυτο΄χρονα;


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1567/99 του Paulo CASACA Νομικό καθεστώς των στατιστικών που αφορούν την ισοτιμία αγοραστικής δύναμης

eurovoc_concepts:
EFTA
EU statistics
international statistics
legal basis
purchasing power parity
statistical method

text: C 27 E/134 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 29. 1. 2000 Lettoni·a, Liuoyani·a, Ma·lta, Polvni·a, Roymani·a, Dhmokrati·a thw Slobaki·aw, Slobeni·a). O OOSA energei· paromoi·vw gia tiw ypo·loipew xv·rew me·lh toy OOSA. To·so h Epitroph· o·so kai o OOSA efarmo·zoyn paro·moiew meuo·doyw. Oi pio sxetike·w dhmosiey·seiw toy OOSA o·son afora· th meuodologi·a, thn praktikh· kai ta apotele·smata 4. tvn Isotimiv·n Agorastikh·w Dy·namhw ei·nai: Purchasing power parities and real expenditures in the OECD (1980), Michael Ward, OECD, Paris, 1985 (Isotimi·ew agorastikh·w dy·namhw kai pragmatike·w dapa·new ston OOSA (1980), Michael Ward, OOSA, Pari·si, 1985); Purchasing power parities and real expenditures, 1985, OECD, Paris, 1987 (Isotimi·ew agorastikh·w dy·namhw kai pragmatike·w dapa·new, 1985, OOSA, Pari·si, 1987); Purchasing power parities and real expenditures, 1990, Volume 1 Ioyni·oy 1992 (Isotimi·ew agora- stikh·w dy·namhw kai pragmatike·w dapa·new, 1990, to·mow 1ow, apotele·smata EKS, OOSA, Pari·si, 1992); Purchasing power parities and real expenditures, 1990, volume 2, GK results, OECD, Paris, 1993 (Isotimi·ew agorastikh·w dy·namhw kai pragmatike·w dapa·new, 1990, to·mow 2ow, apotele·smata GK, OOSA, Pari·si, 1993); Purchasing power parities and real expenditures, 1993, volume 1 Ioyni·oy 1995 (Isotimi·ew agorastikh·w dy·namhw kai pragmatike·w dapa·new, 1993, to·mow 1ow, apotele·smata EKS, OOSA, Pari·si, 1995); Purchasing power parities and real expenditures, 1993, volume 2, GK results, OECD, Paris, 1996 (Isotimi·ew agora- stikh·w dy·namhw kai pragmatike·w dapa·new, 1993, to·mow 2ow, apotele·smata GK, OOSA, Pari·si, 1996). H dhmosi·eysh tvn apotelesma·tvn toy 1996 ua gi·nei ton Oktv·brio toy 1999. (2000/C 27 E/163) GRAPTH ERVTHSH E-1567/99 ypobolh·: Paulo Casaca (PSE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Nomiko· kauestv·w tvn statistikv·n poy aforoy·n thn isotimi·a agorastikh·w dy·namhw Ta eyrvpai¤ka· o·rgana e·xoyn xrhsimopoih·sei prow diafo·royw skopoy·w, orisme·noi ek tvn opoi·vn me mega·lew dhmosionomike·w epiptv·seiw, e·na dei·kth poy apokaloy·n «Isotimi·a Agorastikh·w Dy·namhw (IAD)». Vsto·so, o Kanonismo·w (EK) 2223/96 (1) toy Symboyli·oy, thw 25hw Ioyni·oy 1996, den anafe·rei ton dei·kth. Dy·natai h Epitroph· na me plhroforh·sei ea·n h IAD diaue·tei ka·poia nomikh· ba·sh kai, ea·n nai, na thn 1. prosdiori·sei; Ea·n den ypa·rxei te·toia nomikh· ba·sh, dy·natai h Epitroph· na anafe·rei me poi·oyw tro·poyw, endexome·nvw, 2. dy·natai na dhmioyrghuei·; Uevrei· h Epitroph· eparkh· th shmerinh· nomikh· ba·sh tvn IAD, lamba·nontaw kyri·vw ypo·ch toyw kano·new 3. poy akoloyuoy·ntai se tomei·w thw statistikh·w me ana·logh spoydaio·thta kai shmasi·a; (1) EE L 310 thw 30. 11. 1996, sel. 1. Apa·nthsh toy k. Solbes Mira ej ono·matow thw Epitroph·w (20 Oktvbri·oy 1999) Prow to paro·n, den ypa·rxei nomouetikh· pra·jh poy na kaly·ptei apokleistika· tiw Isotimi·ew Agorastikh·w 1. Dy·namhw (IAD). Vsto·so, oi IAD anafe·rontai ston Kanonismo· (EK) 1260/1999 toy Symboyli·oy thw 21hw Ioyni·oy 1999 poy uespi·zei genike·w diata·jeiw o·son afora· ta Diarurvtika· Tamei·a, ruro 3 (1), kauv·w epi·shw kai ston Kanonismo· (EK) 1267/1999 toy Symboyli·oy thw 21hw Ioyni·oy 1999 o opoi·ow pare·xei e·na me·so gia tiw diarurvtike·w politike·w o·son afora· thn proentajiakh· peri·odo, ruro 41. Epiple·on, ba·sei toy ruroy 64 toy Kanonismoy· Yphresiakh·w Kata·stashw kai toyw kano·new poy die·poyn thn efarmogh· toy, ta dedome·na timv·n, poy sygkentrv·uhkan me skopo· ton ypologismo· thw IAD, xrhsimopoioy·ntai ston ypologismo· tvn dioruvtikv·n syntelestv·n gia na prosdioristei· h isodynami·a thw agorastikh·w dy·namhw tvn misuv·n tvn Eyrvpai·vn ypallh·lvn poy erga·zontai stiw prvtey·oysew tvn kratv·n melv·n se sy·gkrish me ekei·nvn poy erga·zontai stiw Bryje·llew. H Epitroph· e·xei anagnvri·sei thn apoysi·a miaw eidikh·w nomouetikh·w pra·jevw o·son afora· tiw IAD, kai sth 2. synedri·ash thw Epitroph·w toy Statistikoy· Progra·mmatow poy e·gine sth Xa·gh stiw 25 Mai(cid:138)oy 1999 e·labe xv·ra mia prokatarktikh· syzh·thsh epi· toy ue·matow. Prow to paro·n h diadikasi·a ypologismoy· thw IAD basi·zetai se eth·siew symba·seiw poy syna·ptontai me tiw 3. statistike·w yphresi·ew tvn kratv·n melv·n kai sthn euelontikh· symmetoxh· dy·o xvrv·n apo· ton Eyrvpai¤ko· Oikonomiko· Xv·ro (Islandi·a kai Norbhgi·a). Me·xri stigmh·w h apoysi·a miaw eidikh·w nomouetikh·w pra·jevw den e·xei dhmioyrgh·sei idiai·tera problh·mata. Vsto·so, h Epitroph· pistey·ei o·ti h edrai·vsh thw diadikasi·aw ypologismoy· thw IAD ei·nai dynato·n na enisxyuei· perisso·tero me th ue·spish miaw eidikh·w nomouetikh·w pra·jevw h opoi·a ua kaly·ptei to·so th meuodologikh· ba·sh o·so kai tiw efarmozo·menew diadikasi·ew. (1) EE L 161 thw 26. 6. 1999


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1578/99 του Jaime VALDIVIELSO DE CUE Υγεία και προστασία του καταναλωτή

eurovoc_concepts:
Belgium
EU policy
food contamination
food inspection
swine

text: C 27 E/138 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 29. 1. 2000 eyrvpai¤koy· kype·lloy ei·nai poly· diaforetika· apo· ta ue·mata thw proanafero·menhw apo·fashw. Gia to lo·go ayto· h Epitroph· den uevrei· sko·pimo na prosfy·gei sth dikaiosy·nh enanti·on aytv·n poy ei·nai ypey·uynoi gia thn pv·lhsh tvn eisithri·vn toy fetinoy· telikoy· toy eyrvpai¤koy· kype·lloy me ba·sh ta sympera·smata sta opoi·a kate·lhje se sxe·sh me thn pv·lhsh tvn eisithri·vn toy pagkosmi·oy prvtaulh·matow podosfai·roy poy e·gine pe·rysi sth Galli·a. Mia genikh· ekti·mhsh tvn diaue·simvn plhroforiv·n dei·xnei o·ti oi praktike·w stiw opoi·ew anafe·retai to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy, o·so kai an fai·nontai lyphre·w, den ei·nai asymbi·bastew prow tiw diata·jeiw thw synuh·khw EK. Epome·nvw, h Epitroph· den proti·uetai na anaue·sei th diejagvgh· e·reynaw sxetika· me ton tro·po pv·lhshw tvn eisithri·vn toy en lo·gv agv·na. (2000/C 27 E/168) GRAPTH ERVTHSH E-1578/99 ypobolh·: Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Ygei·a kai prostasi·a toy katanalvth· Stiw 26 Ioyli·oy 1999, h Eyrvpai¤kh· Epitroph· paroysi·ase tiw genike·w gramme·w toy mellontikoy· thw sxedi·oy dra·shw gia thn antimetv·pish toy apokaloy·menoy «problh·matow thw dioji·nhw» afoy· ei·xan apokalyfuei·, thn prohgoy·menh ebdoma·da, molysme·new apo· thn oysi·a ayth· ekmeta·lleyshw xoi·rvn poy leitoyrgoy·san plh·rvw. Ek me·royw toy uesmikoy· orga·noy fronei·tai o·ti ua apaithuei· dia·sthma 6 mhnv·n peri·poy, prokeime·noy na teuei· se plh·rh efarmogh· to pro·gramma ayto·. Lamba·nontaw ypo·ch thn sobaro·thta toy ue·matow kai tiw bla·bew poy mporei· na prokale·sei stoyw anurv·poyw h oysi·a ayth·, poia· profylaktika· me·tra proti·uetai na la·bei h Epitroph· me·xri na teuei· se efarmogh· to proanaferue·n sxe·dio; Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w (8 Oktvbri·oy 1999) Lambano·menvn ypo·ch tvn ejeli·jevn sthn «kri·sh thw dioji·nhw» sta te·lh Ioyli·oy 1999 sto Be·lgio, h Eyrvpai¤kh· Epitroph· anagka·suhke na tropopoih·sei ta me·tra poy i·sxyan apo· thn arxh· thw kri·shw. H apo·fash thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w 1999/551/EK thw 6hw Aygoy·stoy 1999 peri· tropopoi·hshw thw apo·fashw 1999/449/EK thw 9hw Ioyli·oy 1999 gia me·tra prostasi·aw o·son afora· th mo·lynsh apo· dioji·new orisme·nvn proi¤o·ntvn zvikh·w proe·leyshw poy proori·zontai gia katana·lvsh apo· ton a·nurvpo h· ta zv·a (1) ane·steile thn efarmogh· thw ixnhlasi·aw gia thn pistopoi·hsh tvn krea·tvn, aygv·n kai para·gvgvn proi¤o·ntvn belgikh·w proe·leyshw, ta opoi·a diati·uentai sthn agora·, antalla·ssontai me ta kra·th me·lh h· eja·gontai prow tiw tri·tew xv·rew. Epome·nvw h apo·fash ayth· epe·bale stiw belgike·w arxe·w thn pistopoi·hsh tvn parti·dvn tvn enlo·gv trofi·mvn ba·sei apotelesma·tvn apo· analy·seiw gia polyxlvrivme·na difainy·lia (PCB) h· dioji·nh poy na apodeikny·oyn o·ti ta tro·fima den ei·xan molynuei· apo· th dioji·nh. To me·tro thw anastolh·w efarmogh·w thw ixnhlasi·aw parata·uhke me thn apo·fash thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w 1999/601/EK thw 1hw Septembri·oy 1999, gia thn tropopoi·hsh thw apo·fashw 1999/551/EK sxetika· me ta me·tra prostasi·aw o·son afora· th mo·lynsh apo· dioji·new (2). Eja·lloy bri·sketai se eje·lijh sthn Eyrvpai¤kh· Epitroph· makropro·uesmow problhmatismo·w gia na ejaxuoy·n sympera·smata apo· ayth·n thn kri·sh. O problhmatismo·w afora· idi·vw tiw diadikasi·ew paraskeyh·w tvn zvotro- fv·n, ton e·legxo tvn prv·tvn ylv·n poy xrhsimopoioy·ntai sthn paraskeyh· tvn enlo·gv trofv·n kai ton e·legxo toy epipe·doy mo·lynshw tvn trofi·mvn sta kra·th me·lh. (1) (2) EE L 209 thw 7. 8. 1999. EE L 232 thw 2. 9. 1999


title: Emploi et marché du travail dans les pays d'Europe centrale. 1/1999.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
accession to the European Union
comparative study
economic development
labour market
social development
statistics
unemployment


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1555/99 van Roberto Bigliardo (TDI) aan de Commissie. Onderzoek UCLAF.

eurovoc_concepts:
European official
disciplinary proceedings
fraud

text: 1. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 219 E/9 (2000/C 219 E/012) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1555/99 van Roberto Bigliardo (TDI) aan de Commissie (1 september 1999) Betreft: Onderzoek UCLAF De Heer Bernard Friedman, lid van de Rekenkamer, heeft Commissielid Liikanen (die in de nieuwe Commissie is bevestigd) om uitleg gevraagd over de redenen voor het opschorten van de disciplinaire procedure tegen de voormalige directeur van het Europees Bureau voor humanitaire noodhulp (ECHO). Volgens de heer Friedman is het besluit van de disciplinecommissie in strijd met het onderzoek van de UCLAF, het fraudebestrijdingsorgaan van de Commissie. Volgens de UCLAF had de voormalige directeur drie van de vier contracten die bij het ECHO-schandaal zijn betrokken (100 miljoen BF die voor Bosniº waren bestemd zijn verdwenen) ondertekend. Kan de Commissie mededelen: 1. of de disciplinecommissie die de voormalige directeur heeft vrijgesproken, volledig rekening heeft gehouden met het rapport van de UCLAF; 2. zo nee, waarom genoemde commissie de disciplinaire procedure niet heropent op grond van bijlage IX, artikel 11, van het Statuut van de Europese ambtenaren; 3. welke maatregelen Commissielid Liikanen die voor het personeelsbeleid bevoegd is, heeft getroffen om de verantwoordelijkheden na te gaan in het ECHO-schandaal, waarbij belanrijke bedragen uit de communautaire begroting zijn verdwenen of verduisterd; 4. of zij het ermee eens is dat deze situatie in de ogen van de Europese burgers een poging kan lijken om de schandalen die haar tot aftreden hebben gedwongen, te verdoezelen. Kan de Commisie hier onverwijld op antwoorden? Antwoord van de heer Kinnock namens de Commissie (11 oktober 1999) 1. De tuchtraad was volledig op de hoogte van de inhoud van het verslag van UCLAF van 18 mei 1998. De tuchtprocedure wordt alleen heropend op grond van nieuwe feiten, die worden gestaafd door 2. deugdelijke bewijsmiddelen. Op dit ogenblik is er volgens de Commissie geen sprake van nieuwe feiten waarmee de Tuchtraad geen rekening heeft gehouden. Het Commissielid dat verantwoordelijk is voor personeelszaken is het tot aanstelling bevoegde gezag 3. met gedelegeerde bevoegdheden om tuchtprocedures tegen ambtenaren van de rangen A1 en A2 te beginnen indien dat op basis van bewijs nodig blijkt. Gebruik makend van deze gedelegeerde bevoegdheid heeft het destijds verantwoordelijke Commissielid in het door het geachte parlementslid bedoelde geval besloten een tuchtprocedure tegen een A1-ambtenaar te beginnen. Een andere procedure heeft geleid tot het ontslag van een ambtenaar en een derde procedure loopt nog. Daarnaast heeft het verantwoordelijk- heidsonderzoek behalve voor het personeel van ECHO ook geleid tot twee andere tuchtprocedures, waarvan er een nog loopt en een is uitgemond in een besluit de betrokkene terug te zetten in rang. De Commissie benadrukt dat in tuchtzaken een ambtenaar geacht wordt onschuldig te zijn tot er 4. eventueel een definitieve tuchtmaatregel tegen hem wordt genomen. Er zal ook enige tijd verlopen tussen het moment waarop de feiten die aanleiding geven tot het vermoeden van fraude worden ontdekt, en het moment waarop eventueel tegen de betrokkene wordt besloten. Dit kan een langdurige zaak zijn, maar het uitgangspunt is dat bij tuchtprocedures altijd de rechten van de verdediging in acht moeten worden genomen in het belang van het algemeen rechtsgevoel. Het is niet de bedoeling dingen te (cid:132)verdoezelen(cid:148) en dat gebeurt ook niet. De procedure moet in alle gevallen in acht worden genomen, en dat is iets waarvoor het publiek, dat veel waarde hecht aan grondigheid bij de toepassing van wetten en regels, alle begrip heeft. tot de tuchtmaatregel


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1418/99 dell'on. Roberta ANGELILLI Finanziamenti di 5000 miliardi delle FS ad alcuni sindacati

eurovoc_concepts:
EU law - national law
Italy
control of State aid
leisure
rail transport
trade union

text: 29. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 27 E/59 (2000/C 27 E/070) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1418/99 di Roberta Angelilli (NI) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Finanziamenti di 5000 miliardi delle FS ad alcuni sindacati Con atto notarile del 10. 5. 1995 tra le Ferrovie dello Stato ed i sindacati FILT-CGIL, FIT-CISL, FISAFS-CISAL il cosiddetto e UIL-Trasporti, Ł stato ceduto a titolo gratuito alle succitate organizzazioni sindacali «Dopolavoro ferroviario», ossia un patrimonio composto da edifici nelle citt(cid:224) di Roma, Bologna, Verona, Torino, Milano, Napoli, Pisa, ecc, 60 sale cinematografiche, 84 complessi tennistici, 300 sale da gioco, 160 mense, 400 bar, 160 biblioteche, lussuosi alberghi, asili nido, sale da biliardo, appezzamenti di terreni, campeggi, piste di pattinaggio, di hockey, sedi nautiche e balneari, palestre, campi di calcio, pallavolo, pallacanestro, ecc, con un giro di affari di circa 800 miliardi, un valore complessivo di circa 5000 miliardi ed una trattenuta dello 0,12 % annuo sul salario dei dipendenti FS, provvigioni del 20 % su tutti i soggiorni organizzati, alle quote di iscrizione ed a circa 270 ferrovieri che lavorano nel DLF pagati dalle FS. Ci(cid:242) premesso, pu(cid:242) dire la Commissione se: 1. 2. 3. esistono direttive europee che impediscono il finanziamento dei sindacati da parte dei datori di lavoro; ritiene tale cessione una turbativa alla libera concorrenza nel campo del turismo e del tempo libero; considerando la propriet(cid:224) pubblica delle Ferrovie dello Stato, ritiene che la cessione rappresenti una grave lesione del patrimonio pubblico, in questo caso donato a soggetti privati organizzati secondo associazione non riconosciuta; 4. tale operazione rappresenti una turbativa della procedura di privatizzazione delle FS in atto; 5. ha da dare un giudizio generale sulla vicenda? Risposta data dalla sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (6 ottobre 1999) La Commissione non dispone di informazioni precise riguardo all(cid:146)atto notarile del 10 maggio 1995 ed in particolare alle specificazioni della cessione. Non esistono direttive europee che disciplinano il finanziamento dei sindacati da parte dei rispettivi lavoro. Tale finanziamento Ł infatti disciplinato da norme proprie delle tradizionni sociali 1. datori di nazionali. Quanto alle possibilit(cid:224) di distorsione della libera concorrenza nel settore del turismo e del tempo 2. libero, Ł da notare che Ł alquanto improbabile che tale cessione possa avere un impatto sul piano comunitario: infatti, una gestione del «Dopolavoro ferroviario» direttamente da parte delle «Ferrovie dello Stato» (FS) o tramite i sindacati ha in linea di massima le stesse conseguenze sul mercato. Le FS sono una societ(cid:224) autonoma in forma di «Societ(cid:224) per Azioni» (SpA). ¨ lecito presumere che le 3. FS hanno adottato in tutta indipendenza la decisione di cessione. Non rientra nelle competenze della Commissione di emettere un giudizio circa l(cid:146)opportunit(cid:224) o l(cid:146)efficacia di tale decisione. Peraltro, la forma giuridica in cui operano i sindacati, e che Ł disciplinata da norme e usi propri delle tradizioni sociali nazionali, non esclude a priori la possibilit(cid:224) di una gestione del patrimonio del «Dopolavoro». 4. In virtø dell(cid:146)articolo 295 (ex-articolo 222), il trattato CE non pregiudica minimamente la propriet(cid:224) negli Stati membri e la Commissione non persegue quindi alcuna politica di privatizzazione. La Commissione non Ł pertanto tenuta a pronunciarsi sulle politiche di privatizzazione condotte dagli Stati membri. PoichŁ la gestione del patrimonio del «Dopolavoro» rientra nelle competenze nazionali la Commis- 5. sione ritiene di non essere competente a pronunciarsi al riguardo


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1393/99 von Bernd LANGE Subventionierung der Vion VVaG

eurovoc_concepts:
Bavaria
application of EU law
control of State aid
insurance company


title: WRITTEN QUESTION E-1565/99 by Lucio Manisco (GUE/NGL) to the Commission. Audits of Community RTD projects.

eurovoc_concepts:
audit
research and development
research project

text: C 219 E/10 Official Journal of the European Communities EN 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/013) WRITTEN QUESTION E-1565/99 by Lucio Manisco (GUE/NGL) to the Commission (1 September 1999) Subject: Audits of Community RTD projects For years the Court of Auditors has been asking for a substantial increase in the number of audits in the RTD field. Why has the Commission not complied with the Court(cid:146)s repeated exhortations? Answer given by Mr Busquin on behalf of the Commission (15 October 1999) In the past three years, the Commission has continuously increased the number of checks on the spot as well as the number of audited research and technological development (RTD) contracts, as shown in the table below. Number of audits completed Cumulative % increase 1996 Number of audited contracts Cumulative % increase 1996 1996 42 100 % 55 100 % 1997 59 140 % 117 213 % 1998 69 164 % 132 240 % Audit plans have been based on a selection procedure making use of a new risk analysis method, taking into account audits on request. Furthermore, this increase in the number of audits will be enhanced by the implementation of a new framework agreement signed with an external audit firm. These measures will increase the audit capacity so as to cover 10 % of contractors in the framework of the 5th framework programme. (2000/C 219 E/014) WRITTEN QUESTION E-1585/99 by Glyn Ford (PSE) to the Commission (1 September 1999) Subject: Mackerel Box In view of the fact that 30 000 tonnes of mackerel are caught in or around the South West Mackerel Box, does not the Commission feel it would be best for economic and vessel safety to allow this fish to be caught closer to the shore, with adequate safety being provided for the handliners who can be given their own area? Bearing in mind that 50 000 tonnes of juveniles per annum are caught off the West Coast of Ireland and that substantial tonnages are also caught by Scottish, Norwegian and Danish vessels, would the Commission consider providing a limited fishery closer to the shore in an amended Mackerel Box with no increase in tonnage, i. e. 30 000 tonnes?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1503/99 af Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) til Kommissionen. Situationen for den del af fiskerflåden, som indgår i fællesforetagender EU-Argentina.

eurovoc_concepts:
Argentina
European company
fisheries policy
fishery management
fishing agreement
fishing fleet
mixed-ownership company

text: 20. 6. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 170 E/25 (2000/C 170 E/025) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1503/99 af Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) til Kommissionen (1. september 1999) Om: Situationen for den del af fiskerfl(cid:229)den, som indg(cid:229)r i f(cid:230)llesforetagender EU-Argentina Inden udlłbet af fiskeriaftalen mellem EU og Argentina, har sidstn(cid:230)vntes regering ensidigt indfłrt en r(cid:230)kke bestemmelser om fiskeriet, som er klart diskriminerende over for EUs fl(cid:229)de, idet den sv(cid:230)kker og strider mod den eksisterende aftale med hensyn til fordeling og neds(cid:230)ttelse af fangstkvoterne, salgs- bestemmelser, som kun g(cid:230)lder frysefartłjer, begr(cid:230)nsning af antallet af arbejdstagere fra EU ved bes(cid:230)t- ningernes sammens(cid:230)tning, vanskeligheder for EU-arbejdstagere ved opn(cid:229)else af visum, osv. Denne situation har bevirket, at fiskerskipperne fra EU (cid:129) som overvejende er fra Galicien (cid:129) har indgivet en klage over Kommissionen til EU-Domstolen over den manglende retlige beskyttelse som fłlge af EU- institutionernes fuldst(cid:230)ndige passivitet over for de foranstaltninger, som Argentina ensidigt har indfłrt. Kommissionen bedes derfor oplyse, hvad den vil głre for at forsvare de interesser, som f(cid:230)llesforetagen- derne EU-Argentina har i dette lands farvand? Hvorn(cid:229)r agter Kommissionen at indfłre disse foranstalt- ninger? Hvorfor har EU hidtil ikke gjort nogen indsats p(cid:229) dette omr(cid:229)de? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (7. oktober 1999) Inden for de seneste (cid:229)r er der sket en voldsom stigning i fangsterne af sydvestatlantisk kulmule i Argentinas eksklusive łkonomiske zone, hvorved bevarelsen af denne bestand har v(cid:230)ret truet. Den argentinske regering har derfor erkl(cid:230)ret »fiskerim(cid:230)ssig undtagelsestilstand« og vedtaget en r(cid:230)kke forvalt- nings- og bevarelsesforanstaltninger. Nogle af disse foranstaltninger har haft konsekvenser for fiskeriet i forbindelse med fiskeriaftalerne mellem EU og Argentina. Det faktum, at de er blevet vedtaget uden, at EU er blevet hłrt, har ifłlge EU forskubbet den overordnede balance i aftalen. Kommissionen har ved flere lejligheder klart givet udtryk for sin holdning over for Argentina, bl. a. vedrłrende forskelsbehandlingen af fartłjer med fryseanl(cid:230)g og fartłjer, der lander fersk fisk. Udbetalingen af restbelłbet til det videnskabelige og tekniske samarbejde inden for rammerne af fiskeriaftalen mellem EU og Argentina er desuden blevet indefrosset. Selvom aftalen og alle de rettigheder og pligter, den var forbundet med for de kontraherende parter, udlłb den 24. maj 1999, og s(cid:229)vel de blandede selskaber som de fartłjer, der blev overfłrt som fłlge af aftalen, er underlagt argentinsk lovgivning, s(cid:229) opretholder Kommissionen kontakten med de argentinske myndighe- der, og den fłlger nłje udviklingen i denne sag. (2000/C 170 E/026) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1505/99 af Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) til Kommissionen (1. september 1999) Om: Situationen for fiskerfl(cid:229)den i NAFO-zonen i forbindelse med de tosidede forbindelser mellem EU og Canada F(cid:230)llesskabets fiskerfl(cid:229)de, som driver fangst i internationalt farvand under multilateral NAFO-kontrol, har i de sidste fem (cid:229)r oplevet en drastisk neds(cid:230)ttelse af antallet af fartłjer og af de tilladte fangstm(cid:230)ngder. Delegationer fra EU og Canada młdtes forleden i Kłln i Tyskland med henblik p(cid:229) underskrivelse af en samarbejdsaftale om handel og łkonomi, herunder fiskerispłrgsm(cid:229)l. Der er imidlertid ikke nogen garanti


title: QUESTION ECRITE no 1479/99 des députes Rosa DÍEZ GONZÁLEZ , Alejandro CERCAS , Carmen CERDEIRA MORTERERO Modèle de protection sociale publique et cohésion sociale

eurovoc_concepts:
EU policy - national policy
European social policy
marginalisation
social security
supplementary pension


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1592/99 van Glyn Ford (PSE) aan de Commissie. Discriminatie van voetballers.

eurovoc_concepts:
labour law
professional sport

text: 1. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 219 E/11 Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (4 oktober 1999) De Raad heeft de zogenoemde makreelbox in 1983 ingesteld om de grote concentraties van jonge makreel in het betrokken gebied te beschermen. In 1992 heeft het wetenschappelijk en technisch comitØ voor de visserij van de Commissie de makreelbox jonge makreel beoordeeld en geadviseerd deze ongewijzigd te handhaven ook al was gebleken dat inmiddels wijd verspreid voorkwam in de westelijke communautaire wateren (1). Instandhouding van de huidige makreelbox lijkt dan ook de beste manier te zijn om jonge makreel te beschermen. In de herziene technische maatregelen zoals vastgesteld bij Verordening (EG) nr. 850/98 van de Raad van 30 maart 1998 voor de instandhouding van de visbestanden via technische maatregelen voor de bescher- ming van jonge exemplaren van mariene organismen (2), die op 1 januari 2000 van toepassing wordt, is de bestaande makreelbox in essentie ongewijzigd gehandhaafd. In het kort komt het hierop neer dat in het betrokken gebied geen gerichte makreelvisserij is toegestaan behalve door vaartuigen die uitsluitend met kieuwnetten of de beug vissen. Mits deze bepalingen en verdere technische voorschriften met betrekking tot de makreelvisserij worden nageleefd, mag makreel worden gevangen binnen de grenzen van de nationale quota die jaarlijks voor het bestand van westelijke makreel worden vastgesteld. Het blijft een feit dat het bij een zeer groot deel van de makreel die in het gebied rond Cornwall, met inbegrip van de makreelbox, wordt aangetroffen, om jonge vis gaat. Als voor dit gebied een specifiek quotum van circa 30. 000 ton zou worden vastgesteld, zou de vangst van jonge makreel hoogstwaarschijn- lijk toenemen, wat beslist niet wenselijk is uit het oogpunt van de instandhouding van de visbestanden. (1) (2) SEC(92) 2347. PB L 125 van 27. 4. 1998. (2000/C 219 E/015) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1592/99 van Glyn Ford (PSE) aan de Commissie (1 september 1999) Betreft: Discriminatie van voetballers Het Bosman-arrest diende van toepassing te zijn op burgers van de EG, de EER en bepaalde andere landen waarmee de EG associatie-overeenkomsten heeft gesloten, zoals Turkije, Tunesiº, Marokko, Algerije, Polen, Hongarije, Slowakije, de Tsjechische Republiek, Roemeniº, Bulgarije en de Baltische staten. Kan de Commissie met het oog hierop bevestigen dat het voetbalorganisaties of nationale autoriteiten verboden is om te discrimineren tegen burgers uit landen waarmee een associatie-overeenkomst is gesloten en die reeds als voetballer actief waren binnen de EU? Antwoord van mevrouw Diamantopoulou namens de Commissie (12 oktober 1999) De associatie- of samenwerkingsovereenkomsten van de Gemeenschap met Turkije, Tunesiº, Algerije en Marokko en de Europa-overeenkomsten met Polen, Hongarije, de Tsjechische Republiek, Roemeniº, Bulgarije en de Baltische staten bevatten een bepaling inzake de gelijke behandeling van werknemers wat arbeidsvoorwaarden en beloning betreft. Op grond hiervan is de Commissie van mening dat werknemers die onderdaan van deze landen zijn, op dezelfde basis als de onderdanen van de Gemeenschap moeten worden behandeld, als zij legaal in de lidstaten werkzaam zijn


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1411/99 του Carlos CARNERO GONZALEZ Εκκένωση του καταυλισμού της Malmea στη Διοικητική Περιφέρεια της Μαδρίτης (Ισπανία)

eurovoc_concepts:
European social policy
Spain
aid to refugees
racism

text: C 27 E/54 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 29. 1. 2000 Apa·nthsh toy k. Monti ej ono·matow thw Epitroph·w (15 Septembri·oy 1999) Den ypa·rxei, se koinotiko· epi·pedo, nomouetiko· kei·meno poy na die·pei thn kata·rtish tvn diaskedastv·n paidiv·n kai thn adeiodo·thsh· toyw. Kata· syne·peia, to en lo·gv ue·ma den empi·ptei sthn armodio·thta thw Epitroph·w. (2000/C 27 E/064) GRAPTH ERVTHSH E-1411/99 ypobolh·: Carlos Carnero González (PSE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Ekke·nvsh toy kataylismoy· thw Malmea sth Dioikhtikh· Perife·reia thw Madri·thw (Ispani·a) Thn perasme·nh ebdoma·da, h Nomarxi·a thw Madri·thw proe·bh sthn ekke·nvsh toy kataylismoy· thw Malmea. H ene·rgeia ayth· pragmatopoih·uhke me th boh·ueia toy Dh·moy thw Madri·thw kai me th symmetoxh· mega·lhw astynomikh·w dy·namhw. H e·narjh thw epixei·rhshw ei·xe vw apote·lesma thn aneje·legkth diaspora· tvn melv·n tvn ekatonta·dvn oikogeneiv·n roymanikh·w katagvgh·w poy h·tan ekei· egkatesthme·new gia arketo· kairo·, metajy· tvn opoi·vn yph·rxan kai perisso·teroi apo· 100 anh·likoi ka·tv tvn 16 etv·n. To i·dio apo·geyma, e·na apo· ta paidia· parasy·ruhke kai skotv·uhke se troxai·o aty·xhma. Ta sobaro·tata ayta· gegono·ta ei·xan isxyro· anti·ktypo sta me·sa enhme·rvshw kai proka·lesan mega·lh anhsyxi·a sthn koinh· gnv·mh, alla· kai thn diamartyri·a polya·riumvn politikv·n kai koinvnikv·n organv·sevn, env· tayto·xrona kate·deijan thn anyparji·a miaw pragmatikh·w politikh·w gia thn koinvnikh· e·ntajh tvn metanastv·n poy zoyn stoyw ypa·rxontew kataylismoy·w thw Dioikhtikh·w Perife·reiaw thw Madri·thw kai thw ypo·loiphw Ispani·aw. Metana·stew poy, sthn peri·ptvsh thw Malmea, zoy·san se apa·nurvpew synuh·kew apo· thn a·poch thw iso·thtaw kai thw allhleggy·hw, dy·o basike·w aji·ew poy moira·zontai oi xv·rew thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw. Eja·lloy, ayto· to peristatiko· apokaly·ptei gia mi·a ako·mh fora· o·ti kybernh·seiw san thn ispanikh· ejakoloyuoy·n na antimetvpi·zoyn to zh·thma thw para·nomhw metana·steyshw perisso·tero vw pro·blhma thw dhmo·siaw ta·jhw para· vw pro·klhsh gia prov·uhsh thw koinvnikh·w e·ntajhw. Gnvri·zei h Epitroph· ta gegono·ta ayta· kai, ea·n o·xi, skopey·ei na na zhth·sei apo· tiw ispanike·w arxe·w o·lew tiw sxetike·w plhrofori·ew; Den pistey·ei h Epitroph· o·ti, sy·mfvna me tiw aji·ew kai tiw politike·w epi· tvn opoi·vn sthri·zetai to eyrvpai¤ko· oikodo·mhma, o·la ta kra·th me·lh thw (cid:201)nvshw, thw Ispani·aw mhde· ejairoyme·nhw, ei·nai ypoxrevme·na na efarmo·zoyn mia politikh· koinvnikh·w e·ntajhw tvn metanastv·n me thn opoi·a ua apofey·gontai ajiourh·nhtew katasta·seiw san ayte·w poy proklh·uhkan stoyw para·nomoyw kataylismoy·w thw en lo·gv xv·raw, kai na mhn katafey·goyn sth lh·ch me·trvn dhmo·siaw ta·jhw o·pvw ekei·na poy epiblh·uhkan sth Malmea, oi arnhtike·w syne·peiew tvn opoi·vn ei·nai profanei·w; Kri·nei h Epitroph· o·ti ta kra·th me·lh ua pre·pei epi·shw na xrhsimopoih·soyn ta me·sa oikonomikh·w kai koinvnikh·w synoxh·w poy diaue·tei h (cid:201)nvsh, gia thn ylopoi·hsh ayth·w thw e·ntajhw; Ti· me·tra pro·keitai na la·bei h Epitroph· prokeime·noy na ejasfali·sei o·ti oi koino·thtew metanastv·n poy e·rxontai antime·tvpew me katasta·seiw o·pvw h anvte·rv, mporoy·n na diabiv·noyn omala· xvri·w na yfi·stantai tiw ellei·ceiw poy toyw talaipvroy·san sth Dioikhtikh· Perife·reia thw Madri·thw, me idiai·terh de me·rimna se o·,ti afora· toyw anhli·koyw; (2000/C 27 E/065) GRAPTH ERVTHSH P-1473/99 ypobolh·: Carmen Cerdeira Morterero (PSE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Faino·mena epiuetiko·thtaw sthn Ispani·a ofeilo·mena sthn jenofobi·a Sthn Ispani·a e·xoyn ayjhuei· ton teleytai·o kairo· se sobaro· baumo· ta faino·mena epiuetiko·thtaw poy ofei·lontai sto ratsismo· kai thn jenofobi·a. Ayto· ton Ioy·lio, sygkekrime·na, syne·bh mia seira· uliberv·n gegono·tvn, o·pvw o emprhsmo·w eno·w tzamioy· kai eno·w katoikoy·menoy spitioy·, h epi·uesh sto dro·mo kata· eno·w metana·sth h· h apoma·krynsh dia thw bi·aw apo· th Madri·th kai sth syne·xeia di·vjh miaw oma·daw Royma·nvn. Gegono·ta aytoy· toy ty·poy ei·xan ejairetika· memonvme·no xarakth·ra e·vw tv·ra se mia xv·ra o·pvw h Ispani·a, gi(cid:146) ayto· kai dhmioyrgoy·n idiai·terew anhsyxi·ew. H Ispani·a diaue·tei mia safv·w aphrxaivme·nh sxetikh· nomouesi·a, h opoi·a den eparkei· gia thn kata·llhlh antimetv·pish tvn periptv·sevn aytv·n, kai toy·to dio·ti di·detai kyri·vw e·mfash, se sxe·sh me toyw metana·stew, stiw astynomike·w ptyxe·w kai tiw ptyxe·w poy synde·ontai me ta ue·mata asfalei·aw, env· parable·pontai shmantiko·terew ptyxe·w, o·pvw ta me·tra gia thn prov·uhsh thw syny·parjhw kai thw koinvnikh·w ensvma·tvshw


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1582/99 från Glyn Ford (PSE) till kommissionen. Miljöanpassning av fiskberedning.

eurovoc_concepts:
fish
fishing industry
intervention policy
processing industry
structural policy
waste recycling

text: C 170 E/40 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/043) SKRIFTLIG FR¯GA E-1582/99 fr(cid:229)n Glyn Ford (PSE) till kommissionen (1 september 1999) ˜mne: Milj(cid:246)anpassning av fiskberedning Kan kommissionen (cid:246)verv(cid:228)ga att med ekonomiska medel sporra ansvariga inom fiskberedningen till att inr(cid:228)tta anl(cid:228)ggningar d(cid:228)r fiskavfall tas tillvara, i st(cid:228)llet f(cid:246)r att fr(cid:228)mja industrifiske? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Franz Fischler (7 oktober 1999) I motsats till parlamentsledamotens antydningar i fr(cid:229)gan uppmuntrar kommissionen inte industrifiske (i betydelsen fiske avsett f(cid:246)r annat (cid:228)n livsmedel). N(cid:228)r det g(cid:228)ller ekonomiska stimulans(cid:229)tg(cid:228)rder till bearbetningsindustrin st(cid:229)r det uttryckligen i g(cid:228)llande lagstiftning, f(cid:246)rordning (EG) nr 2468/98 av den 3 november 1998 om kriterier och f(cid:246)rfarande f(cid:246)r gemenskapens strukturst(cid:246)d inom fiskeri- och vattenbrukssektorn och f(cid:246)r beredning av avs(cid:228)ttning av dess produkter (1), att (cid:148)investeringar skall inte ber(cid:228)ttiga till st(cid:246)d om de avser fiskeri- och vattenbruksprodukter avsedda att anv(cid:228)ndas eller beredas f(cid:246)r andra (cid:228)ndam(cid:229)l (cid:228)n som livsmedel, med undantag av investeringar som uteslutande g(cid:228)ller hantering, beredning och avs(cid:228)ttning av avfall fr(cid:229)n fiskeri- och vattenbruksproduk- ter(cid:148) (bilaga II 2. 4). Kommissionen har f(cid:246)reslagit att denna best(cid:228)mmelse tas med i den lagstiftning som kommer att g(cid:228)lla f(cid:246)r strukturfondernas programplaneringperiod 2000(cid:141)2006. (1) EGT L 312, 20. 11. 1998. (2000/C 170 E/044) SKRIFTLIG FR¯GA P-1586/99 fr(cid:229)n Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) till kommissionen (1 september 1999) ˜mne: V(cid:228)xande h(cid:228)lsoproblem p(cid:229) grund av l(cid:246)sspringande husdjur och tamboskap i Kosovo Har kommissionen tagit del av uppgifterna i Ray Gutmans artikel i Washington Post, d(cid:228)r det rapporteras om v(cid:228)xande h(cid:228)lsoproblem bland m(cid:228)nniskor p(cid:229) grund av f(cid:246)rsummade, l(cid:246)sspringande husdjur och tamboskap i Kosovo? K(cid:228)nner kommissionen till att detta inneb(cid:228)r att sjukdomar s(cid:229)som brucellos och tuberkulos snabbt sprids till m(cid:228)nniskor? ˜r det m(cid:246)jligt att f(cid:229)nga in l(cid:246)sspringande husdjur och tamboskap och s(cid:228)tta dem i karant(cid:228)n, s(cid:229) att djurens r(cid:228)ttm(cid:228)tiga (cid:228)gare kan h(cid:228)mta dem? ˜r kommissionen beredd att (cid:228)gna st(cid:246)rre uppm(cid:228)rksamhet (cid:229)t dessa fr(cid:229)gor i sitt hj(cid:228)lpprogram genom riktat st(cid:246)d till veterin(cid:228)rer och veterin(cid:228)rlaboratorier i Kosovo och genom riktade f(cid:246)rebyggande program i samr(cid:229)d med ber(cid:246)rda medicinska organ, till exempel den internationella djurskyddsf(cid:246)reningen WSPA som redan (cid:228)r aktiv i Kosovo? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Christopher Patten (13 oktober 1999) Kommissionen delar parlamentsledamotens oro (cid:246)ver l(cid:228)get i Kosovo, och de h(cid:228)lsorisker som den nuvarande situationen medf(cid:246)r f(cid:246)r s(cid:229)v(cid:228)l m(cid:228)nniskor som djur


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1498/99 van Hans Kronberger (NI) aan de Commissie. Huurlingenlegers.

eurovoc_concepts:
international conflict
mercenary

text: C 170 E/24 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 20. 6. 2000 verantwoordelijkheid van de ondertekenaars van de intentieverklaring. Een ontwerp-intentieverklaring voor corridor VIII is bijna voltooid en zal in het najaar van 1999 worden ondertekend. De voorbereidende werkzaamheden en een intentieverklaring voor corridor X hebben al verschillende maanden vertraging opgelopen door de moeilijke politieke situatie in de regio en de Kosovo-crisis. De Commissie beschikt niet over gegevens waaruit zou moeten blijken dat pogingen worden gedaan om corridor X te ontwikkelen ten kosten van corridor VIII. Zeer binnenkort zal de ontwikkeling van de corridors in het Balkan-gebied, inclusief de corridors VIII en X, waarschijnlijk ter hand worden genomen in het kader van het stabiliteitspact voor Zuidoost-Europa dat op 10 juni 1999 is goedgekeurd en waaraan de Commissie eveneens een actieve bijdrage zal leveren. De ontwikkeling van corridors die de betrokken landen moeten helpen integreren binnen de uitgebreide TEN is een van de doelstellingen van de huidige communautaire strategie voor het stabilisatie- en associatieproces binnen het gebied. Tot dusver is door de Gemeenschap financiºle steun voor de bevorde- ring van de corridors VIII en X verleend in het kader van het PHARE-programma; Kroatiº en de FRY komen echter momenteel niet voor dit programma in aanmerking. In Albaniº is tussen 1994 en 1997 ten laste van PHARE (voor een bedrag van 60,6 miljoen euro) binnen de wegverkeerscorridor VIII een aantal trajecten verbeterd, waarbij wegen zijn verbreed, nieuwe bruggen zijn gebouwd en een nieuw wegdek is aangelegd. Terzelfder tijd is voor het herstel van de haven van D(cid:252)rres 3,6 miljoen euro uit het PHARE-budget bijgedragen. In Bulgarije zijn diverse onderdelen van het nationale wegennet gemoderniseerd, waarbij ook een aantal trajecten binnen corridor VIII onder handen zijn genomen; de totale bijdrage uit PHARE bedroeg 40 miljoen euro. In de FYROM is ten behoeve van de wegverkeerscorridor X in het kader van de PHARE-programma(cid:146)s 1996 en 1997 een financieringsbedrag van 6 miljoen euro verleend voor projecten met betrekking tot de grensstations Bogorodica en Medzitlija. Tevens is de modernisering van het weggedeelte Demir Kapija- Griekse grens gesubsidieerd met 11 miljoen euro uit het PHARE-budget. Ook is een lening van de Europese Investeringsbank (EIB) van 70 miljoen euro met een communautaire rentesubsidie van 12 miljoen euro beschikbaar gesteld voor de verbetering van weggedeelten binnen de corridors VIII en X. (2000/C 170 E/024) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1498/99 van Hans Kronberger (NI) aan de Commissie (1 september 1999) Betreft: Huurlingenlegers In de afgelopen tijd verschijnen er in de pers steeds meer berichten over huurlingenlegers die in de regel vanuit Europa zijn georganiseerd en vooral in Afrika, maar ook in andere oorlogsgebieden actief zijn. 1. Is de Commissie hiervan op de hoogte? Vindt de Commissie dat de bestrijding van dit soort organisaties op het niveau van de Unie moet 2. worden aangepakt? Heeft de Commisise reeds maatregelen genomen ter voorkoming van dit soort activiteiten? Zo ja 3. welke? Zo nee, waarom niet? Antwoord van de heer Nielson namens de Commissie (7 oktober 1999) De Commissie is op de hoogte van berichten over organisaties die huurlingen rekruteren voor landen in Afrika en andere oorlogsgebieden en is bezorgd over deze gang van zaken. De Commissie is van mening dat de internationale gemeenschap doeltreffende maatregelen zou moeten overwegen om dit verschijnsel tegen te gaan en waardeert het werk dat op dit gebied door de Verenigde Naties werd verricht. De Commissie is van oordeel dat de verantwoordelijkheid voor een beleid tegen de acties van dergelijke organisaties en een eventuele bestrijding ervan, hoofdzakelijk bij de lidstaten ligt waar deze organisaties gevestigd zijn of waarvan zij ingezetenen inhuren


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1508/99 von Wolfgang Kreissl-Dörfler (Verts/ALE) an die Kommission. Förderung der Naturschutzgebiete Königsbrucker Heide und Am Spitzberg (Sachsen/D) im Rahmen der Gemeinschaftsinitiative für die Rüstungs- und Standortkonversion.

eurovoc_concepts:
EU initiative
EU programme
Saxony
arms industry
environmental protection
protected area
redevelopment aid

text: C 170 E/26 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 20. 6. 2000 sind. Es gibt somit keinerlei Garantien, da(cid:223) Kanada das Gesetz C-27 aufhebt, das diesem Staat die Genehmigung gibt, au(cid:223)erhalb der Ausschlie(cid:223)lichen Wirtschaftzone von 200 Meilen t(cid:228)tig zu werden, was dem Internationalen Recht zuwiderl(cid:228)uft. Diese Situation f(cid:252)hrte seinerzeit zur Beschlagnahmung des galicischen Schiffes Estai, was einen Konflikt zur Folge hatte, der noch nicht juristisch gel(cid:246)st wurde. Vor diesem Hintergrund wird die Kommission gefragt, weshalb sie es ablehnt, den vorhandenen Fischerei- konflikt zu l(cid:246)sen? Welche Ma(cid:223)nahmen plant die EU angesichts der Erh(cid:246)hung der erlaubten Fangmenge und der Aufhebung des kanadischen Gesetzes C-27 zum Schutz der Fischereiinteressen der Gemeinschaft im NAFO-Gebiet, die im wesentlichen Galicien betreffen? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (25. Oktober 1999) Der Streit in der Organisation f(cid:252)r die Fischerei im Nordwestatlantik (NAFO) (cid:252)ber die Befischung von Schwarzem Heilbutt, der im M(cid:228)rz 1995 in der Aufbringung des spanischen Trawlers (cid:132)Estai(cid:147) in inter- nationalen Gew(cid:228)ssern durch Kanada gipfelte, wurde durch die (cid:132)(cid:220)bereinkunft in Form einer vereinbarten Niederschrift, eines Briefwechsels, eines Notenwechsels und der dazugeh(cid:246)rigen Anh(cid:228)nge zwischen der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft und der Regierung Kanadas (cid:252)ber Fischereifragen im Zusammenhang mit dem NAFO-(cid:220)bereinkommen(cid:147) vom 20. April 1995 (1) und die darauf folgende Annahme eines vereinbarten Ma(cid:223)nahmenb(cid:252)ndels durch die NAFO auf Jahrestagung vom 11. bis 15. September 1995 ((cid:132)Multilaterialisierung(cid:147)) beigelegt. Danach hat Kanada Spanien und Portugal aus der Liste der Staaten gestrichen, gegen die die kanadischen Fischereivorschriften von 1994 (Gesetz C-27) geltend gemacht werden k(cid:246)nnen. ihrer 17. Au(cid:223)erdem hat Kanada im Zusammenhang mit dem neuen kanadischen Gesetz zur Durchf(cid:252)hrung des (cid:220)bereinkommens der Vereinten Nationen von 1995 (cid:252)ber gebiets(cid:252)bergreifende Fischbest(cid:228)nde und weit wandernde Arten (Gesetz C-27) vor kurzem noch einmal schriftlich best(cid:228)tigt, da(cid:223) Spanien und Portugal in (cid:220)bereinstimmung mit der Vereinbarten Niederschrift zwischen Kanada und der EU von 1995 aus der Liste der Staaten gestrichen wurden, gegen die Kanada die Bestimmungen des Gesetzes C-27 geltend machen k(cid:246)nnte, und beide L(cid:228)nder immer noch von besagter Liste gestrichen seien, woran auch die Annahme des Gesetzes C-27 nichts (cid:228)ndere. Die Kommission ist der (cid:220)berzeugung, da(cid:223) ein entschlossenes Festhalten an Rechtsgrunds(cid:228)tzen die beste Gew(cid:228)hr daf(cid:252)r bietet, da(cid:223) sich die Vorf(cid:228)lle des Jahres 1995 nicht wiederholen. Dementsprechend hat die Kommission regelm(cid:228)(cid:223)ig Einwendungen gegen die extraterritorialen Aspekte der kanadischen Fischerei- vorschriften erhoben. Dar(cid:252)ber hinaus hat sie immer wieder auf die Bedeutung des Rechts in internationa- len Fischereibeziehungen, den Vorrang des V(cid:246)lkerrechts (in diesem Fall zum Beispiel das NAFO-(cid:220)ber- einkommen und internationales Gewohnheitsrecht) vor nationalem Recht und die Notwendigkeit angemessener Verfahren zur friedlichen Beilegung von internationalen Streitigkeiten hingewiesen. Zum letzten Punkt hat die Kommission die Fortsetzung und Beschleunigung der Arbeiten (cid:252)ber ein besonderes Streitbeilegungsverfahren im Rahmen der NAFO gefordert. Auf der letzten Jahrestagung der NAFO vom 13. -17. September 1999 konnte sie diesen Antrag trotz des anf(cid:228)nglichen Widerstands Kanadas durch- setzen. (1) Beschlu(cid:223) des Rates 95/0586/EG vom 22. Dezember 1995, ABl. L 327 vom 30. 12. 1995. (2000/C 170 E/027) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1508/99 von Wolfgang Kreissl-D(cid:246)rfler (Verts/ALE) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: F(cid:246)rderung der Naturschutzgebiete (cid:132)K(cid:246)nigsbrucker Heide(cid:147) und (cid:132)Am Spitzberg(cid:147) (Sachsen/D) im Rahmen der Gemeinschaftsinitiative f(cid:252)r die R(cid:252)stungs- und Standortkonversion Im Rahmen der Gemeinschaftsinitiative Konver hat es finanzielle Mittel f(cid:252)r die s(cid:228)chsischen Naturschutz- gebiete (cid:132)K(cid:246)nigsbrucker Heide(cid:147) und (cid:132)Am Spitzberg(cid:147) gegeben. Kann die Kommission Auskunft (cid:252)ber folgende Punkte erteilen: 1. In welcher H(cid:246)he und mit welchem Ziel wurden die Zusch(cid:252)sse und Darlehen gezahlt und welche konkreten Ma(cid:223)nahmen wurden mit diesen Mitteln gef(cid:246)rdert? 20. 6. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 170 E/27 2. Haben die ergriffenen Ma(cid:223)nahmen dazu gef(cid:252)hrt, da(cid:223) der Schutzstatus der Gebiete verletzt worden ist (etwa durch Zerst(cid:246)rung von Biotopen, Aufforstung von Offenlandgebieten, Bau von Brandschutz- stra(cid:223)en in Waldgebieten)? 3. Haben die gef(cid:246)rderten Ma(cid:223)nahmen dazu gef(cid:252)hrt, da(cid:223) die potentielle Tauglichkeit als FFH-Gebiete (Richtlinie 92/0043/EWG (1) zur Erhaltung der nat(cid:252)rlichen Lebensr(cid:228)ume sowie der wildlebenden Tiere und Pflanzen) gef(cid:228)hrdet worden ist? 4. 5. Inwiefern widersprechen die gef(cid:246)rderten Ma(cid:223)nahmen geltenden umwelt- und naturschutzrechtlichen Bestimmungen oder verletzen die in der Gemeinschaftsinitiative Konver niedergelegte Bestimmung, da(cid:223) gef(cid:246)rderte Ma(cid:223)nahmen der Umweltverbesserung dienen m(cid:252)ssen? Ist der Kommission bekannt, da(cid:223) zwecks Beantragung weiterer Gelder aus der Gemeinschaftsinitiative Konver ein Antrag zur Aufhebung des Schutzstatus des Naturschutzgebietes (cid:132)Am Spitzberg(cid:147) gestellt worden ist? (1) ABl. L 206 vom 22. 7. 1992, S. 7. Antwort von Herrn Barnier im Namen der Kommission (6. Oktober 1999) Im laufenden Programmplanungszeitraum 1994-1999 erh(cid:228)lt Sachsen Strukturfondszusch(cid:252)sse im Rahmen der Gemeinschaftsinitiative Konver. Nach den Grunds(cid:228)tzen von Partnerschaft und Subsidiarit(cid:228)t sind f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung der Operationellen Programme und die Auswahl konkreter Projekte die nationalen oder regionalen Beh(cid:246)rden zust(cid:228)ndig. Im Fall von Sachsen liegt die Zust(cid:228)ndigkeit in erster Linie beim Wirtschaftsministerium. Die Beh(cid:246)rden haben selbstverst(cid:228)ndlich die europ(cid:228)ischen Rechtsvorschriften zu beachten, einschlie(cid:223)lich der Naturschutz- bestimmungen. F(cid:252)r die Gemeinschaftsinitiative Konver werden zun(cid:228)chst einmal Finanzierungsschwerpunkte festgelegt und sodann in der Umsetzungsphase konkrete Projekte ausgew(cid:228)hlt. Bei den zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rden k(cid:246)nnen also durchaus Projektantr(cid:228)ge f(cid:252)r die verschiedenen Schwerpunkte eingereicht werden. Sollte dem Herrn Abgeordneten bekannt sein, da(cid:223) im Fall des Naturschutzgebiets (cid:132)Am Spitzberg(cid:147) oder in einem anderen Fall m(cid:246)glicherweise gegen die Vorschriften versto(cid:223)en wurde, wird er gebeten, weitere Informationen vorzulegen, damit die Kommission die Angelegenheit bei den deutschen Beh(cid:246)rden zur Sprache bringen kann. (2000/C 170 E/028) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1510/99 von Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: (cid:220)berm(cid:228)(cid:223)ige Nutzung Europ(cid:228)ischer Strukturfonds f(cid:252)r Stra(cid:223)enbau in den F(cid:252)nf Neuen L(cid:228)ndern und Berlin-Ost (Ziel-1-Gebiet der Bundesrepublik Deutschland) Die deutsche Bundesregierung hat beschlossen, da(cid:223) aus den Strukturfonds f(cid:252)r die Neuen L(cid:228)nder die erhebliche Summe von 3,4 Mrd. DM an EFRE-Geldern in die grundlegende Infrastruktur flie(cid:223)en soll, wobei 2(cid:144)3 f(cid:252)r den Fernstra(cid:223)enverkehr und nur 1(cid:144)3 f(cid:252)r den Schienenverkehr vorgesehen ist. Das widerspricht den folgenden, f(cid:252)r die Strukturfonds festgelegten Prinzipien, welche auch vom Europ(cid:228)i- schen Parlament als wesentlich betrachtet werden: (cid:129) dem Ziel einer harmonisch ausgewogenen und nachhaltigen Entwicklung; (cid:129) dem Ziel der Entwicklung der Besch(cid:228)ftigung; (cid:129) dem Ziel des Schutzes und der Verbesserung der Umwelt;


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1484/99 del Piia-Noora KAUPPI Poliisiviranomaisten toiminnasta Via Balticalla

eurovoc_concepts:
Baltic States
accession to the European Union
corruption
vehicle tax


title: QUESTION ECRITE no 1419/99 de Roberta ANGELILLI Protection des emplois à la Cooperativa Ceramica Industriale de Livourne

eurovoc_concepts:
Italy
ceramics
common commercial policy
job security
public contract
restriction on competition

text: C 27 E/60 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 29. 1. 2000 (2000/C 27 E/071) QUESTION (cid:201)CRITE E-1419/99 posØe par Roberta Angelilli (NI) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: Protection des emplois (cid:224) la Cooperativa Ceramica Industriale de Livourne La Cooperativa Ceramica industriale de Livourne, qui occupe 130 personnes, est le plus important producteur italien d(cid:146)isolateurs en porcelaine. Cette entreprise subit depuis peu les consØquences nØgatives de la nouvelle politique de l(cid:146)Ente nazionale Energia Elettrica (ENEL, sociØtØ nationale de l(cid:146)Ønergie Ølectrique), qui tente d(cid:146)exacerber la concurrence entre les fournisseurs, notamment en concentrant les achats et en attribuant les contrats de fournitures (cid:224) un petit nombre d(cid:146)entreprises. Dans ce contexte, la Commission pourrait-elle indiquer si elle ne considŁre pas que cette stratØgie reprØsente une menace grave pour l(cid:146)emploi, en raison des difficultØs qu(cid:146)elle entra(cid:238)ne pour de nombreuses entreprises, et plus particuliŁrement pour les plus petites, qui n(cid:146)ont plus la possibilitØ de participer (cid:224) un grand nombre d(cid:146)appels d(cid:146)offres? RØponse donnØe par M. Monti au nom de la Commission (5 octobre 1999) Sur la base des informations fournies par l(cid:146)Honorable Parlementaire, la Commission n(cid:146)est pas en mesure d(cid:146)apprØcier si les mesures prises par l(cid:146)ENEL (Ente nazionale energia elettrica) dans le but d(cid:146)acquØrir les les rŁgles communautaires sur la concurrence ou si elles produits desdits fournisseurs enfreignent constituent des mesures lØgitimes ne comportant pas de distorsions ni de discrimination et qui respectent lesdites rŁgles, dans la mesure oø elles s(cid:146)imposent (cid:224) une entitØ d(cid:146)une pertinence juridique et Øconomique telle que l(cid:146)ENEL lorsqu(cid:146)elle entend acquØrir les produits en question. En rŁgle gØnØrale une entreprise telle que l(cid:146)ENEL a la possibilitØ de mettre en compØtition les fournisseurs sur la base de conditions objectives Øtablies dans les cahiers de charge d(cid:146)adjudications publiques. D(cid:146)autre part, les fournisseurs peuvent dØcider de soumissionner seuls ou, si elles l(cid:146)estiment nØcessaire pour rØpondre aux exigences exprimØes par l(cid:146)adjudicateur ou plus opportun pour Œtre en mesure de faire face (cid:224) la concurrence des autres soumissionnaires, rØunis en consortium. (2000/C 27 E/072) QUESTION (cid:201)CRITE E-1420/99 posØe par Roberta Angelilli (NI) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: RØorganisation du corps des sapeurs-pompiers Cette question a ØtØ transformØe en question orale O-0200/99. RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (8 octobre 1999) La Commission ne dispose pas des informations demandØes par l(cid:146)Honorable Parlementaire. En effet, pour des raisons de subsidiaritØ, les questions en cause sont traitØes au niveau des (cid:201)tats membres. Cependant l(cid:146)Honorable Parlementaire voudra bien se rØfØrer au site internet de l(cid:146)unitØ protection civile: http://europa. eu. int/comm/dg11/civil/ oø figure le «Vade-mecum of Civil Protection in the European Union», qui reprend une description de l(cid:146)organisation des services de secours dans les 15 (cid:201)tats membres