title: Regulamento (CE) n° 1811/1999 da Comissão, de 18 de Agosto de 1999, que fixa os direitos de importação no sector do arroz

text: 19. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 219/33 REGULAMENTO (CE) N. o 1811/1999 DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 1999 que fixa os direitos de importação no sector do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1503/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2831/ /98 (4), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, (1) (2) Considerando que o artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe- ridos no artigo 1. o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos refe- ridos no n. o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de uma determinada percentagem consoante se trate de arroz descascado ou branqueado, diminuído do preço de importação, desde que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da pauta aduaneira comum; Considerando que, por força do n. o 3 do artigo 12. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos do produto em questão no mercado mundial ou no mercado de importação comunitário do produto; (4) (5) (6) 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz; Considerando que os direitos de importação são aplicá- veis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação; que esses direitos permanecem igualmente em vigor se não estiver disponível qualquer cotação para a origem de referência prevista no artigo 5. o do Regula- mento (CE) n. o 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação periódica seguinte; Considerando que, para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveni- ente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado verificadas durante um período de referência; Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) n. o 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação em conformidade com os anexos do presente regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos n. os 1 e 2 do artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Artigo 2. o (3) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1503/96 esta- beleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n. o O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 351 de 29. 12. 1998, p. 25. L 219/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 1999 ANEXO I Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas (em EUR/t) Código NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Países terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 214,71 214,71 214,71 249,77 214,71 214,71 214,71 249,77 438,41 438,41 438,41 (7) 438,41 438,41 438,41 (7) 438,41 438,41 438,41 (7) 438,41 438,41 438,41 (7) (7) ACP (1) (2) (3) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 70,81 70,81 70,81 83,08 70,81 70,81 70,81 83,08 141,05 141,05 141,05 146,86 141,05 141,05 141,05 146,86 141,05 141,05 141,05 146,86 141,05 141,05 141,05 146,86 45,38 Direitos de importação (5) Bangladesh (4) Basmati Índia e Paquistão (6) 0,00 0,00 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 103,02 103,02 103,02 120,54 103,02 103,02 103,02 120,54 204,30 204,30 204,30 212,59 204,30 204,30 204,30 212,59 204,30 204,30 204,30 212,59 204,30 204,30 204,30 212,59 (7) Egipto (8) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 161,03 161,03 161,03 187,33 161,03 161,03 161,03 187,33 328,81 328,81 328,81 341,25 328,81 328,81 328,81 341,25 328,81 328,81 328,81 341,25 328,81 328,81 328,81 341,25 105,00 (1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n. o 1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12) e (CE) n. o 2603/97 da Comissão (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 22), alterado. (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 1706/98, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião. (3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n. o 3, do artigo 11. o, do Regulamento (CE) n. o 3072/95. (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n. o 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) n. o 862/91 da Comissão (JO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado. (5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n. o 1 do artigo 101. o da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada. (6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 EUR/t [artigo 4. oA do Regulamento (CE) n. o 1503/96, alterado]. (7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. (8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n. o 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) n. o 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). 19. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 219/35 ANEXO II Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz 1. Direito de importação (EUR/t) (1) 249,77 455,00 214,71 438,41 (1) Paddy Trincas Descascado Branqueado Descascado Branqueado Tipo Indica Tipo Japónica 2. Elementos de cálcio: a) Preço CIF ARAG (EUR/T) b) Preço FOB (EUR/T) c) Fretes marítimos (EUR/T) d) Origem (1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. — — — — 333,25 293,82 394,22 426,40 — — — — 365,72 397,90 28,50 28,50 USDA USDA Operadores Operadores — — — —


title: Komission tiedonanto - Komission eräiden ehdotusten poistaminen

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European Commission
proposal (EU)

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text: C 235/2 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 18. 8. 1999 KOMISSION ER˜IDEN EHDOTUSTEN POISTAMINEN (1999/C 235/02) Komissio on p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)nyt poistaa ehdotuksia ja luonnoksia, joista neuvosto ei ole tehnyt p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)st(cid:228) ja jotka eiv(cid:228)t en(cid:228)(cid:228) ole ajankohtaisia. Seuraavaan luetteloon on koottu n(cid:228)iden Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228) julkaistujen tekstien otsikot. Dossier: KOM/88/120/56 Maatalous Ehdotus neuvoston asetukseksi annetun asetuksen (ETY) N:o 525/77 muuttamisesta (ETY) ananass(cid:228)ilykkeiden tuotantotukij(cid:228)rjestelm(cid:228)n k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n ottamisesta (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1988/139 (cid:150) KOM/1988/120/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 43 ETY (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1988/175 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1988/167 (cid:150) Dossier: KOM/93/250 30. 3. 1988 30. 5. 1988, s. 64 5. 4. 1988 6. 4. 1988 6. 4. 1988 6. 4. 1988 13. 4. 1988 28. 4. 1988 4. 7. 1988, s. 33 19. 5. 1988 27. 6. 1988, s. 320 Suositus neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseksi rehujen lis(cid:228)aineista, joiden hyv(cid:228)ksymiselle vaaditaan liikkeeseen laskemi- sesta vastaava henkil(cid:246) (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1993/211 (cid:150) KOM/1993/250/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 43 ETY (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1994/34 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1994/128 (cid:150) 7. 7. 1993 5. 8. 1993, s. 21 7. 7. 1993 8. 7. 1993 8. 7. 1993 22. 7. 1993 22. 7. 1993 24. 11. 1993 2. 2. 1994, s. 22 19. 4. 1994 9. 5. 1994, s. 98 Dossier: KOM/94/117 94/0107/CNS Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) viinin yhteisen markkinaj(cid:228)rjestelyn uudistuksesta (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1994/194 (cid:150) KOM/1994/117/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 42 EY; 43 EY 11. 5. 1994 16. 7. 1994, s. 1 11. 5. 1994 18. 8. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 235/3 (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) Alueiden komitean lausunto EYVL C/1995/210 (cid:150) (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1995/110 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1995/109 (cid:150) Dossier: KOM/95/114 95/0084/CNS 13. 6. 1994 13. 6. 1994 14. 7. 1994 14. 7. 1994 15. 11. 1994 14. 8. 1995, s. 57 22. 2. 1995 2. 5. 1995, s. 30 6. 4. 1995 1. 5. 1995, s. 157 Ehdotus neuvoston asetukseksi banaanialaa koskevan asetuksen (ETY) N:o 404/93, hedelm(cid:228)- ja vihannes- alaa koskevan asetuksen (ETY) N:o 1035/72 ja tariffi- ja tilastonimikkeist(cid:246)st(cid:228) ja yhteisest(cid:228) tullitariffista annetun asetuksen (ETY) N:o 2658/87 muuttamisesta (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1995/136 (cid:150) KOM/1995/114/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 43 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1995/301 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1996/17 (cid:150) (cid:151) Komissio hyv(cid:228)ksynyt muutetun ehdotuksen KOM/1996/37/lopullinen (cid:150) (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle(cid:150)Muutettu ehdotus (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle(cid:150)Muutettu ehdotus 4. 4. 1995 3. 6. 1995, s. 18 4. 4. 1995 6. 4. 1995 6. 4. 1995 30. 5. 1995 30. 5. 1995 13. 9. 1995 13. 11. 1995, s. 77 12. 12. 1995 22. 1. 1996, s. 25 7. 2. 1996 7. 2. 1996 7. 2. 1996 7. 2. 1996 Dossier: KOM/95/115 95/0086/CNS Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) asetuksen (ETY) N:o 404/93 mukauttamisesta banaanien yhteis(cid:246)(cid:246)n suuntautuvan tuonnin vuotuisen tariffikiinti(cid:246)n osalta It(cid:228)vallan, Suomen ja Ruotsin liitytty(cid:228) Euroopan unioniin (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1995/136 (cid:150) KOM/1995/115/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 43 ETY (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1995/236 (cid:150) 4. 4. 1995 3. 6. 1995, s. 22 4. 4. 1995 6. 4. 1995 6. 4. 1995 27. 4. 1995 27. 4. 1995 31. 5. 1995 11. 9. 1995, s. 63 C 235/4 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 18. 8. 1999 (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1995/166 (cid:150) 16. 6. 1995 3. 7. 1995, s. 166 Dossier: KOM/96/82 96/0080/CNS Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) banaanialan yhteisest(cid:228) markkinaj(cid:228)rjestelyst(cid:228) annetun asetuksen (ETY) N:o 404/93 muuttamisesta (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1996/121 (cid:150) EYVL C/1997/20 (cid:150) KOM/1996/82/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 43 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1996/212 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1997/85 (cid:150) 6. 3. 1996 25. 4. 1996, s. 15 20. 1. 1997, s. 393 6. 3. 1996 8. 3. 1996 8. 3. 1996 10. 4. 1996 10. 4. 1996 30. 5. 1996 22. 7. 1996, s. 74 18. 2. 1997 17. 3. 1997, s. 33 Dossier: KOM/96/422/2 96/0212/CNS Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) tukij(cid:228)rjestelm(cid:228)st(cid:228) tiettyjen peltokasvien viljelij(cid:246)ille annetun asetuksen (ETY) N:o 1765/92 muuttamisesta ja asetuksen (EY) N:o 1872/94 kumoamisesta (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1996/300 (cid:150) KOM/1996/422/lopullinen/2 (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 43 EY; 42 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) Komissio hyv(cid:228)ksynyt muutetun ehdotuksen KOM/1997/22/lopullinen (cid:150) (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle(cid:150)Muutettu ehdotus (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle(cid:150)Muutettu ehdotus (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1997/200 (cid:150) 30. 7. 1996 10. 10. 1996, s. 19 30. 7. 1996 31. 7. 1996 1. 8. 1996 29. 1. 1997 29. 1. 1997 30. 1. 1997 30. 1. 1997 12. 6. 1997 30. 6. 1997, s. 129 Kehitysyhteisty(cid:246) (ulkosuhteet ja kehitysyhteisty(cid:246) Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren maiden kanssa; LomØn sopimus) Dossier: KOM/91/169 91/0520/SYN Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) vientitulojen vakauttamisj(cid:228)rjestelm(cid:228)st(cid:228) Aasian ja Latinalaisen Amerikan v(cid:228)hiten kehittyneiden maiden hyv(cid:228)ksi (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1991/147 (cid:150) KOM/1991/169/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 130w EY 16. 5. 1991 6. 6. 1991, s. 15 16. 5. 1991 18. 8. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 235/5 (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) EP-lausunto (1. k(cid:228)sittely) EYVL C/1992/13 (cid:150) Dossier: KOM/93/555/2 23. 5. 1991 4. 6. 1991 5. 6. 1991 13. 12. 1991 20. 1. 1992, s. 466 Ehdotus neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseksi merentakaisten maiden ja alueiden assosioimisesta Euroopan yhteis(cid:246)(cid:246)n 25 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1991 tehdyn neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 91/482/ETY muuttamisesta (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1993/341 (cid:150) KOM/1993/555/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 136 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle 25. 11. 1993 18. 12. 1993, s. 20 25. 11. 1993 26. 11. 1993 26. 11. 1993 Ty(cid:246)llisyys, ty(cid:246)markkinasuhteet ja sosiaaliasiat Dossier: KOM/80/725/1 Luonnos neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselmaksi yhteisest(cid:228) kalastusalan koulutuspolitiikasta (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) KOM/1980/725/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): ETY (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) TSK:n kuuleminen (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1981/189 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1982/11 (cid:150) 12. 11. 1980 17. 11. 1980 18. 11. 1980 20. 11. 1980 1. 12. 1980 1. 12. 1980 26. 5. 1981 30. 7. 1981, s. 1 18. 12. 1981 18. 1. 1982, s. 208 Dossier: KOM/87/275/3 87/1016/CNS Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) yhteis(cid:246)n erityisohjelmasta sosiaalisiksi tukitoimenpiteiksi irtisanottujen tai irtisanomisuhan alaisten ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden hyv(cid:228)ksi laivanrakennusteollisuudessa (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1987/291 (cid:150) KOM/1987/275/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 235 ETY (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1987/356 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1988/187 (cid:150) 15. 7. 1987 31. 10. 1987, s. 11 20. 7. 1987 31. 7. 1987 12. 8. 1987 12. 8. 1987 27. 8. 1987 19. 11. 1987 31. 12. 1987, s. 49 16. 6. 1988 18. 7. 1988, s. 160 C 235/6 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 18. 8. 1999 (cid:151) Komissio hyv(cid:228)ksynyt muutetun ehdotuksen EYVL C/1988/249 (cid:150) KOM/1988/455/lopullinen (cid:150) (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle(cid:150)Muutettu ehdotus (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle(cid:150)Muutettu ehdotus 8. 8. 1988 23. 9. 1988, s. 5 8. 8. 1988 12. 9. 1988 28. 9. 1988 Energia Dossier: KOM/94/59 94/0063/CNS Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) yhteis(cid:246)n taloudellisesta tukiohjelmasta Euroopan energiateknologioiden edist(cid:228)miseksi 1995(cid:150)1998 (TERMIE II) (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1994/158 (cid:150) KOM/1994/59/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 235 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1994/393 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1994/341 (cid:150) (cid:151) Komissio hyv(cid:228)ksynyt muutetun ehdotuksen KOM/1994/654 lopullinen (cid:150) (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle(cid:150)Muutettu ehdotus (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle(cid:150)Muutettu ehdotus (cid:151) EP:n oma-aloitteinen lausuntoa 13. 4. 1994 9. 6. 1994, s. 6 13. 4. 1994 15. 4. 1994 15. 4. 1994 14. 7. 1994 14. 7. 1994 14. 9. 1994 31. 12. 1994, s. 77 15. 11. 1994 5. 12. 1994, s. 54 23. 1. 1995 23. 1. 1995 23. 1. 1995 23. 1. 1995 7. 4. 1995 Ymp(cid:228)rist(cid:246), ydinturvallisuus ja v(cid:228)est(cid:246)nsuojelu Dossier: KOM/83/733/2 Proposal for a Council Decision concerning the signing of the Protocol on Cooperation in combating oil spills in the wider Caribbean Region and the Conclusion of the Convention for the protection and development of the marine environment of the wider Caribbean Region and also of the Protocol on Cooperation in combating oil spills in the wider Caribbean Region (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1984/5 (cid:150) KOM/1983/733/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 228,2 EY; 130s 1 EY; 228,3 al 1 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa 7. 12. 1983 10. 1. 1984, s. 7 8. 12. 1983 14. 12. 1983 20. 12. 1983 12. 1. 1984 12. 1. 1984 18. 8. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 235/7 (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1984/104 (cid:150) (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1984/248 (cid:150) Dossier: KOM/86/344 16. 3. 1984 16. 4. 1984, s. 116 5. 7. 1984 17. 9. 1984, s. 22 Proposal for a Council Decision concerning the Conclusion, on behalf of the Community, of the Conven- tion for the protection, management and development of the marine and coastal environment of the Eastern African Region and the two Protocols annexed thereto (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1986/253 (cid:150) KOM/1986/344/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 228,2 EY; 228,3 al 1 EY; 130s 1 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1987/246 (cid:150) Dossier: KOM/95/737 95/0357/SYN 6. 6. 1986 10. 10. 1986, s. 2 10. 6. 1986 11. 6. 1986 18. 6. 1986 24. 6. 1986 10. 7. 1987 14. 9. 1987, s. 127 Ehdotus neuvoston asetukseksi ansarautojen k(cid:228)yt(cid:246)n yhteis(cid:246)ss(cid:228) sek(cid:228) yhteis(cid:246)(cid:246)n tapahtuvan, turkisten ja sellaisten maiden alkuper(cid:228)(cid:228) olevien tietyist(cid:228) villiel(cid:228)imist(cid:228) valmistettujen tuotteiden tuonnin kielt(cid:228)misest(cid:228), joissa k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n pyynniss(cid:228) ansarautoja tai kansainv(cid:228)listen, kivutonta ansatusta koskevien standardien vas- taisia menetelmi(cid:228), annetun asetuksen (ETY) N:o 3254/91 muuttamisesta (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1996/58 (cid:150) KOM/1995/737/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 113 EY; 130s 1 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1996/212 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (1. k(cid:228)sittely) EYVL C/1996/198 (cid:150) (cid:151) EP:n oma-aloitteinen lausunto 13. 12. 1995 28. 2. 1996, s. 17 15. 12. 1995 18. 12. 1995 18. 12. 1995 2. 2. 1996 2. 2. 1996 29. 5. 1996 22. 7. 1996, s. 48 19. 6. 1996 8. 7. 1996, s. 109 12. 6. 1997 Verotus ja tulliliitto Dossier: KOM/92/36 92/1004/CNS Ehdotus neuvoston direktiiviksi maataloudesta per(cid:228)isin olevien moottoripolttoaineiden valmisteveroksi (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1992/73 (cid:150) KOM/1992/36/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 99 ETY (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle 19. 2. 1992 24. 3. 1992, s. 6 28. 2. 1992 2. 3. 1992 C 235/8 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 18. 8. 1999 (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1992/223 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1994/61 (cid:150) (cid:151) Komissio hyv(cid:228)ksynyt muutetun ehdotuksen KOM/1994/147/lopullinen (cid:150) (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle(cid:150)Muutettu ehdotus (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle(cid:150)Muutettu ehdotus 5. 3. 1992 20. 3. 1992 20. 3. 1992 26. 5. 1992 31. 8. 1992, s. 1 8. 2. 1994 28. 2. 1994, s. 40 1. 7. 1994 1. 7. 1994 4. 7. 1994 4. 7. 1994 Dossier: KOM/97/433 97/0228/COD Ehdotus: Euroopan parlamentin ja neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseksi yhteis(cid:246)n tullitoimintaa koskevan toimintaohjel- man hyv(cid:228)ksymisest(cid:228) ((cid:148)Tulli 2000(cid:148)) 19 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1996 tehdyn p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen muuttamisesta (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1997/310 (cid:150) KOM/1997/433/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 100a EY (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1998/73 (cid:150) 3. 9. 1997 10. 10. 1997, s. 3 3. 9. 1997 4. 9. 1997 4. 9. 1997 10. 12. 1997 9. 3. 1998, s. 16 Sis(cid:228)markkinat ja rahoituspalvelu Dossier: KOM/92/15/1 92/1001/COD Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi (EY) yhteis(cid:246)n kiinnostuksen osoittamisesta Euroo- pan laajuisten liikenneverkkojen toteuttamisen helpottamiseksi (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1992/71 (cid:150) KOM/1992/15/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 129d 1 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1992/287 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (1. k(cid:228)sittely) EYVL C/1992/337 (cid:150) 21. 2. 1992 20. 3. 1992, s. 7 24. 2. 1992 24. 2. 1992 25. 2. 1992 11. 3. 1992 11. 3. 1992 2. 7. 1992 4. 11. 1992, s. 12 20. 11. 1992 21. 12. 1992, s. 286 18. 8. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 235/9 (cid:151) Komissio hyv(cid:228)ksynyt muutetun ehdotuksen KOM/1993/115/lopullinen (cid:150) (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle(cid:150)Muutettu ehdotus (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle(cid:150)Muutettu ehdotus 16. 4. 1993 19. 3. 1993 16. 4. 1993 16. 4. 1993 Dossier: KOM/92/15/2 92/1002/COD Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi (EY) yhteis(cid:246)n kiinnostuksen osoittamisesta Euroo- pan laajuisten energia- ja maakaasuverkkojen toteuttamisen helpottamiseksi (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1992/71 (cid:150) KOM/1992/15/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 129d 1 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1992/287 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (1. k(cid:228)sittely) EYVL C/1992/337 (cid:150) (cid:151) Komissio hyv(cid:228)ksynyt muutetun ehdotuksen KOM/1993/115/lopullinen (cid:150) (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle(cid:150)Muutettu ehdotus (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle(cid:150)Muutettu ehdotus 21. 2. 1992 20. 3. 1992, s. 9 24. 2. 1992 24. 2. 1992 25. 2. 1992 11. 3. 1992 11. 3. 1992 2. 7. 1992 4. 11. 1992, s. 12 20. 11. 1992 21. 12. 1992, s. 284 16. 4. 1993 19. 3. 1993 16. 4. 1993 16. 4. 1993 Dossier: KOM/92/15/3 92/1003/COD Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi (EY) yhteis(cid:246)n kiinnostuksen osoittamisesta Euroo- pan laajuisten teleliikenneverkkojen toteuttamisen helpottamiseksi (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1992/71 (cid:150) KOM/1992/15/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 129d 1 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1992/287 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (1. k(cid:228)sittely) EYVL C/1992/337 (cid:150) (cid:151) Komissio hyv(cid:228)ksynyt muutetun ehdotuksen KOM/1993/115/lopullinen (cid:150) (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle(cid:150)Muutettu ehdotus (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle(cid:150)Muutettu ehdotus 21. 2. 1992 20. 3. 1992, s. 12 24. 2. 1992 24. 2. 1992 25. 2. 1992 11. 3. 1992 11. 3. 1992 2. 7. 1992 4. 11. 1992, s. 12 20. 11. 1992 21. 12. 1992, s. 280 16. 4. 1993 19. 3. 1993 16. 4. 1993 16. 4. 1993 C 235/10 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 18. 8. 1999 Dossier: KOM/93/37 0453/COD Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiiviksi arvopapereihin kohdistuvaa yhteist(cid:228) sijoitustoi- mintaa harjoittavia yrityksi(cid:228) (yhteissijoitusyritykset) koskevien lakien, asetusten ja hallinnollisten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ys- ten yhteensovittamisesta annetun direktiivin 85/611/ETY muuttamisesta (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1993/59 (cid:150) KOM/1993/37/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 57,2 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1993/249 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (1. k(cid:228)sittely) EYVL C/1993/315 (cid:150) (cid:151) Komissio hyv(cid:228)ksynyt muutetun ehdotuksen EYVL C/1994/242 (cid:150) KOM/1994/329/lopullinen (cid:150) (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle(cid:150)Muutettu ehdotus (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle(cid:150)Muutettu ehdotus 9. 2. 1993 2. 3. 1993, s. 14 9. 2. 1993 10. 2. 1993 10. 2. 1993 2. 3. 1993 2. 3. 1993 30. 6. 1993 13. 9. 1993, s. 15 27. 10. 1993 22. 11. 1993, s. 159 20. 7. 1994 30. 8. 1994, s. 5 20. 7. 1994 20. 7. 1994 20. 7. 1994 Kalastus Dossier: KOM/93/663 Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) tietty(cid:228) kalastusta ja tiettyj(cid:228) kalastusryhmi(cid:228) koskevista hallintotavoit- teista ja suunnitelmista vuosiksi 1994(cid:150)1997 (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1994/17 (cid:150) KOM/1993/663/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): EY; Asetus/ETY 3760/92/art. 8/koht. 3 (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1994/205 (cid:150) (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1994/393 (cid:150) Dossier: KOM/95/256 95/0146/CNS 15. 12. 1993 20. 1. 1994, s. 11 15. 12. 1993 15. 12. 1993 15. 12. 1993 10. 3. 1994 10. 3. 1994 6. 5. 1994 25. 7. 1994, s. 505 14. 9. 1994 31. 12. 1994, s. 184 Ehdotus neuvoston asetukseksi yhteiseen kalastuspolitiikkaan sovellettavasta valvontaj(cid:228)rjestelm(cid:228)st(cid:228) annetun asetuksen (ETY) N:o 2847/93 muuttamisesta (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1995/188 (cid:150) KOM/1995/256/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 43 EY 12. 6. 1995 22. 7. 1995, s. 8 12. 6. 1995 18. 8. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 235/11 (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1995/269 (cid:150) (cid:151) Komissio hyv(cid:228)ksynyt muutetun ehdotuksen EYVL C/1996/6 (cid:150) KOM/1995/476/lopullinen (cid:150) (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle(cid:150)Muutettu ehdotus (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle(cid:150)Muutettu ehdotus (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1996/18 (cid:150) (cid:151) Neuvoston osittainen hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL L/1995/301 (cid:150) (cid:151) Neuvoston osittainen hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL L/1997/304 (cid:150) 13. 6. 1995 13. 6. 1995 7. 7. 1995 7. 7. 1995 22. 9. 1995 16. 10. 1995, s. 225 18. 10. 1995 11. 1. 1996 18. 10. 1995 18. 10. 1995 18. 10. 1995 25. 10. 1995 22. 1. 1996, s. 102 8. 12. 1995 14. 12. 1995, s. 1 30. 10. 1997 7. 11. 1997, s. 1 Ulkosuhteet: Eurooppa ja uudet itsen(cid:228)iset valtiot, yhteinen ulko- ja turvallisuuspolitiikka, ulko- maanedustustot Dossier: KOM/95/157 95/0104/CNS jonka yhteis(cid:246) vahvistaa Brysseliss(cid:228) 4 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) Ehdotus neuvoston ja komission p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseksi kannasta, lokakuuta 1993 allekirjoitetulla Euroopan yhteis(cid:246)jen ja niiden j(cid:228)senvaltioiden sek(cid:228) T(cid:154)ekin tasavallan Eu- rooppa-sopimuksella perustetussa assosiaationeuvostossa. Eurooppa-sopimuksen 64 artiklan 1 kohdan i ja ii alakohdan sek(cid:228) 2 kohdan tarpeellisten t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa koskevien s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen antamisesta (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) KOM/1995/157/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta EY; (komissio): 87 EY; 66 EHTY; 65 EHTY; 235 EY; 228,3 al 1 EY phrase 228,2 2 (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1996/32 (cid:150) 18. 5. 1995 18. 5. 1995 18. 5. 1995 18. 5. 1995 16. 1. 1996 5. 2. 1996, s. 23 Ulkosuhteet: V(cid:228)limeren etel(cid:228)puoliset maat, Keski- ja L(cid:228)hi-it(cid:228), Latinalainen Amerikka, Etel(cid:228)- ja Kaakkois-Asia sek(cid:228) pohjoisen ja etel(cid:228)n yhteisty(cid:246) Dossier: KOM/81/31/1 Ehdotus neuvoston asetukseksi Euroopan talousyhteis(cid:246)n ja Israelin valtion v(cid:228)liseen sopimukseen liittyv(cid:228)n p(cid:246)yt(cid:228)kirjan tekemisest(cid:228) Kreikan yhteis(cid:246)(cid:246)n liittymisen huomioon ottamiseksi (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1981/119 (cid:150) KOM/1981/31/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 189 a 2 EY; 228,2 EY; 228,3 a l 2 EY; 238 EY 28. 1. 1981 21. 5. 1981, s. 20 29. 1. 1981 C 235/12 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 18. 8. 1999 (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) EP:n puoltava lausunto EYVL C/1982/238 (cid:150) Dossier: KOM/87/99/2 4. 2. 1981 16. 2. 1981 9. 7. 1982 13. 9. 1982, s. 90 Suositus neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseksi Euroopan talousyhteis(cid:246)n ja Tunisian tasavallan v(cid:228)liseen yhteisty(cid:246)sopimuk- seen liittyv(cid:228)n p(cid:246)yt(cid:228)kirjan tekemisest(cid:228) Espanjan kuningaskunnan ja Portugalin tasavallan yhteis(cid:246)(cid:246)n liitty- misen huomioon ottamiseksi (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) KOM/1987/99/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 228,2 EY; 238 EY; 228,2 al 3 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) EP:n puoltava lausunto EYVL C/1987/281 (cid:150) 4. 3. 1987 10. 3. 1987 18. 3. 1987 20. 3. 1987 5. 6. 1987 16. 9. 1987 19. 10. 1987, s. 95 Ulkosuhteet: talouspolitiikka, suhteet Pohjois-Amerikkaan, Kaukoit(cid:228)(cid:228)n, Australiaan ja Uuteen-See- lantiin Dossier: SEC/90/2123/2 Ehdotus neuvoston asetukseksi j(cid:228)lleenvakuutusluottopoolin perustamisesta Keski- ja It(cid:228)-Euroopan maihin suuntautuvaa vienti(cid:228) varten (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1990/302 (cid:150) SEC/1990/2123/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 113 ETY (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle EYVL C/1990/302 (cid:150) (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1991/267 (cid:150) 12. 11. 1990 1. 12. 1990, s. 6 12. 11. 1990 12. 11. 1990 1. 12. 1990, s. 6 20. 11. 1990 10. 9. 1991 14. 10. 1991, s. 66 Tiede, tutkimus ja kehitysty(cid:246) Dossier: KOM/96/12/2 96/0035/CNS Ehdotus neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseksi Euroopan atomienergiayhteis(cid:246)(cid:228) koskevasta yhteis(cid:246)n tutkimus- ja koulutus- toiminnan puiteohjelmasta (1994(cid:150)1998) tehdyn p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 94/268/Euratom, mukauttamisesta toisen kerran (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) EYVL C/1996/115 (cid:150) KOM/1996/12/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 7 Euratom (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle 31. 1. 1996 19. 4. 1996, s. 13 31. 01. 1996 2. 2. 1996 2. 2. 1996 18. 8. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 235/13 (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt TSK:n lausuntoa (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) TSK:n kuuleminen (cid:151) Alueiden komitean lausunto EYVL C/1996/337 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1996/198 (cid:150) (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1996/212 (cid:150) (cid:151) Komissio hyv(cid:228)ksynyt muutetun ehdotuksen EYVL C/1997/70 (cid:150) KOM/1996/453/lopullinen (cid:150) (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle(cid:150)Muutettu ehdotus (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle(cid:150)Muutettu ehdotus 8. 3. 1996 8. 3. 1996 29. 3. 1996 13. 6. 1996 11. 11. 1996, s. 55 18. 6. 1996 8. 7. 1996, s. 43 29. 7. 1996 22. 7. 1996, s. 24 27. 9. 1996 6. 3. 1997, s. 25 27. 9. 1996 27. 9. 1996 27. 9. 1996 Oikeudellinen yksikk(cid:246) Dossier: KOM/94/467 94/0247/CNS Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) naudanliha-alan yhteisest(cid:228) markkinaj(cid:228)rjestelyst(cid:228) (kodifioitu toisinto) (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) KOM/1994/467/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 42 EY; 43 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) Neuvosto pyyt(cid:228)nyt EP:n lausuntoa (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1995/56 (cid:150) Dossier: KOM/97/607 97/0317/CNS 3. 11. 1994 3. 11. 1994 4. 11. 1994 4. 11. 1994 25. 11. 1994 17. 2. 1995 6. 3. 1995, s. 164 Ehdotus neuvoston (EY) yhteisen maatalouspolitiikan rahoituksesta (kodifioitu toisinto) (cid:151) Komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228) KOM/1997/607/lopullinen (cid:150) Oikeusperusta (komissio): 43 EY (cid:151) L(cid:228)hetetty EP:lle (cid:151) L(cid:228)hetetty neuvostolle (cid:151) TSK:n lausunto EYVL C/1998/95 (cid:150) (cid:151) EP-lausunto (yhteinen k(cid:228)sittely) EYVL C/1998/138 (cid:150) 1. 12. 1997 1. 12. 1997 2. 12. 1997 2. 12. 1997 28. 1. 1998 30. 3. 1998, s. 51 31. 3. 1998 4. 5. 1998, s. 25


title: Regulamento (CE) n° 1807/1999 da Comissão, de 18 de Agosto de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

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text: L 219/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1807/1999 DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 1999 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 da Comissão (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n. o 785/68 (3), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 1. o e o n. o 1 do seu artigo 3. o, (1) (2) (3) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir designado «preço representativo», é estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 785/68 da Comissão (4); que este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1. o do citado regula- mento; Considerando que o preço representativo do melaço é calculado relativamente a um local de passagem da fron- teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das eventuais diferenças de qualidade relativa- mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) n. o 785/68; Considerando que, para a determinação das possibili- dades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços regis- tados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio internacional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7. o do Regu- lamento (CEE) n. o 785/68, uma média de vários preços, desde que essa média possa ser considerada representa- tiva da tendência efectiva do mercado; (4) Considerando que aquelas informações não são tidas em conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas se referir a uma pequena quantidade não repre- (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (4) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. sentativa do mercado; que os preços de oferta que possam ser da tendência efectiva do mercado devem igualmente ser excluídos; considerados não representativos Considerando que, a fim de se obterem dados compará- veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou diminuir os preços em função dos resul- tados obtidos mediante aplicação do artigo 6. o do Regu- lamento (CEE) n. o 785/68; Considerando que um preço representativo pode ser excepcionalmente mantido a um nível constante durante um período limitado se o preço de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do preço represen- tativo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insufi- cientemente representativos da tendência efectiva do mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço representativo; Considerando que, quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de impor- tação adicionais nas condições referidas no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95; que, no caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos; Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais de em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento; importação dos produtos Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, (5) (6) (7) (8) (9) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1. o do Regula- mento (CE) n. o 1422/95 são fixados conforme indicado no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto de 1999. 19. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 219/5 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na impor- tação dos melaços no sector do açúcar ANEXO Código NC Montante do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa Montante do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa (em EUR) Montante do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,44 7,31 0,20 0,02 — — (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: Règlement (CE) n° 1808/1999 de la Commission, du 18 août 1999, modifiant les restitutions à l'exportation du sucre blanc et du sucre brut en l'état

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 219/6 FR Journal officiel des Communautés européennes 19. 8. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1808/1999 DE LA COMMISSION du 18 août 1999 modifiant les restitutions à l'exportation du sucre blanc et du sucre brut en l'état LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des marchés dans le secteur du sucre (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1148/98 de la Commission (2), et notamment son article 19 paragraphe 4 deuxième alinéa, (1) (2) considérant que les restitutions applicables à l'exporta- tion pour le sucre blanc et le sucre brut ont été fixées par le règlement (CE) no 1777/1999 de la Commis- sion (3); considérant que l'application des modalités rappelées dans le règlement (CE) no 1777/1999 aux données dont la Commission a connaissance conduit à modifier les restitutions à l'exportation actuellement en vigueur, conformément à l'annexe du présent règlement, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les restitutions à l'exportation des produits visés à l'article 1er paragraphe 1 point a) du règlement (CEE) no 1785/81, en l'état et non dénaturés, fixées à l'annexe du règlement (CE) no 1777/ 1999, sont modifiées conformément aux montants repris en annexe. Le présent règlement entre en vigueur le 19 août 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 18 août 1999. Par la Commission Karel VAN MIERT Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 212 du 12. 8. 1999, p. 13. 19. 8. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 219/7 du règlement de la Commission, du 18 août 1999, modifiant les restitutions à l'exportation du sucre blanc et du sucre brut en l'état ANNEXE Code produit Montant de la restitution 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 — EUR/100 kg — 42,21 43,10 42,21 43,10 (1) (1) (2) (1) (1) (2) — EUR/1 % de saccharose × 100 kg — 1701 91 00 9000 0,4589 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 45,89 46,85 46,85 — EUR/1 % de saccharose × 100 kg — 1701 99 90 9100 0,4589 (1) Le présent montant est applicable au sucre brut d'un rendement de 92 %. Si le rendement du sucre brut exporté s'écarte de 92 %, le montant de la restitution applicable est calculé conformément aux dispositions de l'article 17 bis paragraphe 4 du règlement (CEE) no 1785/81. (2) Fixation suspendue par le règlement (CEE) no 2689/85 de la Commission (JO L 255 (CEE) no 3251/85 (JO L le règlement du 26. 9. 1985, p. 12), modifié par 309 du 21. 11. 1985, p. 14)


title: Declaration by Austria in accordance with Article 5 of Council Regulation (EEC) No 1408/71 of 14 June 1971 on the application of social security schemes to employed persons, to self-employed persons and to members of their families moving within the Community

eurovoc_concepts:
Austria
EU Member State
EU national
self-employment
social security
wage earner

formats: html print


title: Reglamento (CE) n° 1803/1999 de la Comisión, de 17 de agosto de 1999, por el que se modifican los precios representativos y los derechos adicionales de importación de determinados productos del sector del azúcar

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar
white sugar

text: L 218/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 8. 1999 REGLAMENTO (CE) No 1803/1999 DE LA COMISIÓN de 17 de agosto de 1999 por el que se modifican los precios representativos y los derechos adicionales de importación de determinados productos del sector del azúcar LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1785/81 del Consejo, de 30 de junio de 1981, por el que se establece la organización común de mercados en el sector del azúcar (1), cuya última modifica- ción la constituye el Reglamento (CE) no 1148/98 de la Comi- sión (2), Visto el Reglamento (CE) no 1423/95 de la Comisión, de 23 de junio de 1995, por el que se establecen las disposiciones de aplicación de los productos del sector del azúcar distintos de la melaza (3), modificado en último lugar por el Reglamento (CE) no 624/98 (4), y, en particular, el párrafo segundo del apartado 2 de su artículo 1 y el apartado 1 de su artículo 3, (1) Considerando que en el Reglamento (CE) no 1441/1999 de la Comisión (5), modificado por el Reglamento (CE) no 1627/1999 (6), se establecen los importes de los precios representativos y los derechos adicionales aplicables a la importación de azúcar blanco, azúcar bruto y ciertos jarabes; Considerando que la aplicación de las normas y modali- dades recogidas en el Reglamento (CE) no 1423/95, a los datos de que dispone actualmente la Comisión conduce a modificar con arreglo al Anexo del presente Regla- mento los importes actualmente vigentes, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los precios representativos y los derechos adicionales aplica- bles a la importación de los productos mencionados en el artículo 1 del Reglamento (CE) no 1423/95 quedarán fijados según se indica en el Anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 18 de agosto de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 17 de agosto de 1999. Por la Comisión Karel VAN MIERT Miembro de la Comisión (1) DO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) DO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) DO L 141 de 24. 6. 1995, p. 16. (4) DO L 85 de 20. 3. 1998, p. 5. (5) DO L 166 de 1. 7. 1999, p. 77. (6) DO L 192 de 24. 7. 1999, p. 45. 18. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 218/13 del Reglamento de la Comisión, de 17 de agosto de 1999, por el que se modifican los precios representativos y los derechos adicionales de importación de determinados productos del sector del azúcar blanco, del azúcar bruto y de algunos productos del Código NC 1702 90 99 ANEXO Código NC 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Importe del precio representativo por cada 100 kg netos del producto Importe del derecho adicional por cada 100 kg netos del producto (en EUR) 13,56 13,56 13,56 13,56 16,53 16,53 16,53 0,17 10,15 16,51 9,92 15,94 18,84 13,39 13,39 0,47 (1) Importe fijado para la calidad tipo que se define en el artículo 1 del Reglamento (CEE) no 431/68 del Consejo (DO L 89 de 10. 4. 1968, p. 3. ), modificado. (2) Importe fijado para la calidad tipo que se define en el artículo 1 del Reglamento (CEE) no 793/72 del Consejo (DO L 94 de 21. 4. 1972, p. 1. ). (3) Importe fijado por cada 1 % de contenido en sacarosa


title: Règlement (CE) nº 1802/1999 de la Commission, du 17 août 1999, instituant un droit antidumping provisoire sur les importations de certains tubes et tuyaux sans soudure originaires de Croatie et d'Ukraine

eurovoc_concepts:
Croatia
Ukraine
anti-dumping duty
import
piping
tube

text: 18. 8. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 218/3 RÈGLEMENT (CE) No 1802/1999 DE LA COMMISSION du 17 août 1999 instituant un droit antidumping provisoire sur les importations de certains tubes et tuyaux sans soudure originaires de Croatie et d'Ukraine LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 384/96 du Conseil du 22 décembre 1995 relatif à la défense contre les importations qui font l'objet d'un dumping de la part de pays non membres de la Commu- nauté européenne (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 905/98 (2), et notamment son article 7, après consultation du comité consultatif, considérant ce qui suit: (1) (2) (3) (4) (5) A. PROCÉDURE Le 19 novembre 1998, la Commission a annoncé, par un avis publié au Journal officiel des Communautés euro- péennes (3), l'ouverture d'une procédure antidumping concernant les importations dans la Communauté de certains tubes et tuyaux sans soudure originaires de Croatie et d'Ukraine. La procédure a été ouverte à la suite d'une plainte déposée en octobre 1998 par le «Comité de défense de l'industrie des tubes sans soudure en acier de l'Union européenne» au nom de producteurs communautaires représentant la totalité de la production communautaire des tubes et tuyaux sans soudure considérés. La Commission a officiellement avisé les producteurs les produc- communautaires à l'origine de la plainte, teurs-exportateurs, les importateurs, les fournisseurs et les utilisateurs notoirement concernés, ainsi que les asso- ciations concernées et les représentants des pays expor- tateurs de l'ouverture de l'enquête. Elle a donné aux parties intéressées la possibilité de faire connaître leur point de vue par écrit et de demander à être entendues dans le délai fixé dans l'avis d'ouverture. La Commission a envoyé un questionnaire à toutes les parties notoirement concernées et a reçu des réponses de onze producteurs communautaires, de quatre produc- teurs-exportateurs des pays concernés et de huit impor- tateurs dans la Communauté. La Commission a recherché et vérifié toutes les informa- tions jugées nécessaires aux fins d'une détermination provisoire du dumping, du préjudice et de l'intérêt de la Communauté et a procédé à des vérifications sur place auprès des sociétés suivantes. a) Producteurs communautaires — Benteler AG, Paderborn, Allemagne, — Dalmine SpA, Dalmine, Italie, — ESW Röhrenwerke GmbH, Eschweiler, Alle- magne, (1) JO L 56 du 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 128 du 30. 4. 1998, p. 18. (3) JO C 353 du 19. 11. 1998, p. 13. — Ovako Steel AB Tube Division, Hofors, Suède, — Productos Tubulares SA, Valle de Trapaga, Espagne, — Timken Desford Ltd, Leicester, Royaume-Uni, — Tubos Reunidos SA, Amurrio, Espagne, — Vallourec & Mannesmann Deutschland GmbH, Mülheim an der Ruhr, Allemagne, — Vallourec & Mannesmann France SA, Boulogne- Billancourt, France, — Voest Alpine Kindberg GmbH, Autriche. b) Producteur-exportateur — Zeljezara Sisak d. d. , Sisak, Croatie. c) Importateur lié dans la Communauté — SEPCO GmbH, Krefeld, Allemagne. L'enquête relative aux pratiques de dumping a couvert la période comprise entre le 1er novembre 1997 et le 31 octobre 1998 (ci-après dénommée «période d'enquête»). L'examen du préjudice a couvert la période allant de janvier 1997 à la fin de la période d'enquête (ci-après dénommée «période considérée»). B. PRODUITS CONSIDÉRÉS ET PRODUITS SIMILAIRES 1. Produits considérés Les produits considérés sont les tuyaux sans soudure, en fer ou en acier non allié, du type utilisé pour oléoducs ou gazoducs, d'un diamètre extérieur n'excédant pas 406,4 millimètres (relevant actuellement des codes NC 7304 10 10 et 7304 10 30); les tubes sans soudure de section circulaire, en fer ou en acier non allié, étirés ou laminés à froid (relevant actuellement du code NC 7304 31 99); les autres tubes de section circulaire, en fer ou en acier non allié, d'un diamètre extérieur n'excédant pas 406,4 millimètres (relevant actuellement des codes NC 7304 39 91 et 7304 39 93), ci-après dénommés «tubes sans soudure». Bien qu'il existe certaines différences techniques (normes, qualités d'acier) entre les trois catégories de tubes sans soudure, elles ne sont pas suffisantes pour établir une distinction nette entre eux, puisque les tubes classés dans l'une des catégories peuvent être, et sont parfois, utilisés aux mêmes fins que des tubes appartenant à une autre les catégorie. En outre, au sein de chaque catégorie, tubes sans soudure répondent à des spécifications très variées, mais tous sont considérés comme des produits similaires ou identiques par caractéristiques physiques et techniques essentielles et par leurs utilisa- tions finales. leurs (6) (7) (8) L 218/4 FR Journal officiel des Communautés européennes 18. 8. 1999 (9) (10) (11) (12) Les producteurs-exportateurs ukrainiens ont fait valoir qu'il existait en réalité deux produits distincts, les tubes utilisés pour les conduites de transport et les tubes de type courant, les premiers répondant à des normes plus strictes et étant vendus directement à des utilisateurs finaux plutôt qu'à des négociants. La Commission a, toutefois, constaté qu'ils présentaient tous les mêmes caractéristiques physiques et techniques essentielles et que, cette prétendue distinction ne s'observant pas dans la pratique puisque les tubes pour conduites de transport sont souvent vendus comme des tubes de type courant, il n'existe pas de séparation nette entre ces produits. Conformément à la position adoptée précédemment par le Conseil (1), la Commission a donc conclu que tous les tubes sans soudure relevant des codes NC susmentionnés doivent être considérés comme un seul et même produit aux fins de la présente procédure. 2. Produit similaire Il a été constaté que les produits exportés vers la Communauté par les deux pays concernés, ceux fabri- qués et vendus dans la Communauté par l'industrie communautaire ainsi que ceux vendus sur le marché croate présentent les mêmes caractéristiques physiques et techniques essentielles et sont destinés aux mêmes utilisations finales. Ils sont donc considérés comme des produits similaires au sens de l'article 1er, paragraphe 4, du règlement (CE) no 384/96 (ci-après dénommé «règle- ment de base»). Les producteurs-exportateurs ukrainiens ont fait valoir que les tubes qu'ils produisent selon les normes GOST et TU, c'est-à-dire des tubes de qualité inférieure nécessitant moins de tests, sont différents des produits fabriqués par l'industrie européenne, laquelle applique les normes DIN ou ASTM. La Commission a écarté cette allégation, car les normes de qualité en tant que telles ne peuvent pas être prises en considération pour déterminer le produit similaire. Elle a, en outre, constaté que ces produits présentent les mêmes caractéristiques physiques et tech- niques essentielles et sont destinés aux mêmes utilisa- tions finales que les tubes sans soudure produits par l'industrie communautaire ou exportés par l'autre pays concerné par la procédure. C. DUMPING 1. Croatie a) Valeur normale (13) Afin d'établir la valeur normale, il a d'abord été déter- miné si le volume total des ventes intérieures du seul producteur-exportateur croate était représentatif au sens de l'article 2, paragraphe 2, du règlement de base, c'est-à-dire si ses ventes représentaient plus de 5 % du volume des ventes des produits concernés à l'exportation vers la Communauté. Il a ensuite été examiné, pour chaque type de produit exporté par la société croate, si ses ventes intérieures du type de produit correspondant représentaient 5 % ou (1) JO L 120 du 15. 5. 1993, p. 42. plus du volume de ses ventes à l'exportation vers la Communauté. Pour les produits satisfaisant à la règle des 5 %, il a été établi si les ventes effectuées au cours d'opérations commerciales normales l'ont été en quantités suffisantes, conformément à l'article 2, paragraphe 4, du règlement de base. Lorsque, par type considéré, le volume des ventes intér- ieures effectuées à un prix supérieur au coût unitaire représentait au moins 80 % des ventes, la valeur normale a été établie sur la base des prix moyens pondérés effectivement payés pour toutes les ventes intérieures. Lorsque, par type considéré, le volume des transactions rentables était inférieur à 80 %, mais égal ou supérieur à 10 % des ventes, la valeur normale a été établie sur la base des prix moyens pondérés effectivement payés pour les seules ventes intérieures bénéficiaires. étaient commerciales normales Lorsque, par type considéré, le volume des ventes intér- ieures était inférieur à 5 % du volume exporté vers la Communauté ou lorsque les ventes réalisées au cours insuffi- d'opérations santes, la valeur normale a été construite, conformément à l'article 2, paragraphes 3 et 6, du règlement de base, sur la base du coût de fabrication supporté par le producteur-exportateur concerné pour le type de produit exporté en question, augmenté d'un montant raison- nable correspondant aux frais de vente, dépenses admi- nistratives et autres frais généraux, ainsi qu'aux béné- fices. Les frais de vente, dépenses administratives et autres frais généraux ont été déterminés sur la base des ventes intérieures représentatives, et la marge bénéfi- ciaire a été calculée par référence aux ventes intérieures représentatives effectuées au cours d'opérations commer- ciales normales. b) Prix à l'exportation (14) Les prix à l'exportation ont été établis sur la base des prix payés ou à payer pour les produits concernés vendus à l'exportation au premier client indépendant dans la Communauté, conformément à l'article 2, para- graphe 8, du règlement de base. c) Comparaison (15) Aux fins d'une comparaison équitable entre la valeur normale et le prix à l'exportation au niveau départ usine, il a été dûment tenu compte, sous forme d'ajustements, des différences dont il a été affirmé et démontré qu'elles affectent les prix et leur comparabilité. Des ajustements ont été effectués, conformément à l'article 2, paragraphe 10, du règlement de base, au titre du stade commercial, des coûts du transport et des coûts du crédit. (16) Il a été procédé à un ajustement au titre du stade commercial, car il a été établi que le prix à l'exportation (négociants) n'a pas été déterminé au même stade commercial que la valeur normale (négociants et utilisa- teurs) et que cette différence affectait la comparabilité des prix. 18. 8. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 218/5 d) Marge de dumping (17) (18) (19) Conformément à l'article 2, paragraphes 11 et 12, du règlement de base, la marge de dumping du producteur- exportateur concerné a été établie sur la base d'une comparaison entre les valeurs normales moyennes pondérées et les prix à l'exportation moyens pondérés. Exprimée en pourcentage du prix CAF frontière commu- la marge provisoire de dumping du seul nautaire, producteur-exportateur croate s'élève à 40,8 %. Étant donné que le seul producteur-exportateur connu représente la totalité des exportations croates de produits concernés à destination de la Communauté, la Commis- sion estime que la marge résiduelle de dumping doit être fixée au niveau de la marge de dumping. 2. Ukraine a) Valeur normale (20) Dans l'avis d'ouverture de la procédure, la Commission proposait le Brésil ou les États-Unis d'Amérique comme pays tiers à économie de marché approprié aux fins de l'établissement de la valeur normale. Les producteurs- exportateurs ont formulé des objections à l'encontre de chacun de ces deux pays dans le délai fixé dans l'avis d'ouverture. En ce qui concerne le Brésil, il a été avancé, entre autres, que le marché de ce pays est dominé par un seul producteur, ce qui a un effet sur les prix. Quant aux États-Unis d'Amérique, il a été allégué que les coûts des producteurs intérieurs étaient plus élevés en raison d'un accès difficile aux matières premières et que les exporta- tions des produits concernés vers la Communauté n'étaient pas effectuées en quantités représentatives, signe d'un manque de compétitivité. De plus, les salaires ukrainiens et américains ne sont pas comparables. La République tchèque a alors été suggérée comme pays analogue. (21) (22) (23) Il a été conclu que les objections soulevées à l'encontre du Brésil étaient justifiées. Quant aux États-Unis d'Amé- rique, ils n'ont pas pu être utilisés comme pays analogue, car les huit exportateurs américains énumérés dans la refusé de coopérer. Les plaignants ont plainte ont proposé d'utiliser un rapport privé contenant des infor- mations sur les prix de vente des producteurs américains pour établir la valeur normale. Cette suggestion a dû être écartée, les informations ne pouvant pas être vérifiées. Trois entreprises tchèques connues pour produire des tubes et tuyaux ont été contactées et invitées à coopérer, invitation que toutes ont déclinée. La Croatie, pays exportateur également concerné par l'enquête, a alors été proposée. Les plaignants, de même que les producteurs-exportateurs ukrainiens se sont, dans un premier temps, opposés au choix de la Croatie, faisant valoir que la capacité de production croate est (24) (25) (26) (27) inférieure de 10 % à la capacité ukrainienne et que les produits croates ne couvrent pas toute la gamme des dimensions exportées par l'Ukraine. Toutefois, après avoir soigneusement examiné tous les facteurs utiles, la Commission est arrivée à la conclusion que la Croatie constituait une alternative raisonnable. Cette décision repose sur le fait que le volume des ventes intérieures croates des produits concernés est représen- tatif des exportations ukrainiennes vers la Communauté pendant la période d'enquête et que la Croatie importe autant qu'elle exporte les produits concernés. Enfin, le taux d'utilisation des capacités du producteur croate est analogue au taux moyen pondéré d'utilisation des capa- cités des trois producteurs-exportateurs ukrainiens ayant coopéré. Les parties à l'enquête ont été informées que la Commis- sion envisageait de choisir la Croatie et ont eu la possibi- lité de faire connaître leur point de vue. Aucune observa- tion n'a été formulée dans le délai fixé. La valeur normale a donc été établie, selon la méthode décrite au considérant 13, sur la base des prix et des coûts du producteur croate pour les produits compara- bles à ceux vendus à la Communauté par les produc- teurs-exportateurs ukrainiens. b) Prix à l'exportation Il est ressorti de la visite de vérification effectuée dans les locaux d'un importateur lié dans la Communauté que les informations communiquées par un producteur-exporta- teur n'étaient pas fiables. Les ventes à l'exportation de ce producteur-exportateur n'ont donc pas été prises en considération. Toutes les exportations des deux autres producteurs-exportateurs ukrainiens ont été prises en compte pour établir le prix à l'exportation. (28) Le prix à l'exportation a donc été établi conformément à l'article 2, paragraphe 8, du règlement de base, c'est-à- dire sur la base des prix réellement payés ou à payer par les clients indépendants dans la Communauté. c) Comparaison (29) Il a été constaté que la Croatie ne produit pas de tubes sans soudure étirés à froid. Toutefois, comme les tubes de cette catégorie ne représentaient que 10 % de l'en- semble des exportations ukrainiennes à destination de la Communauté pendant la période d'enquête, il a été jugé raisonnable de les exclure des calculs. (30) Aux fins d'une comparaison équitable, il a été dûment tenu compte sous forme d'ajustements des différences dont il a été affirmé et démontré qu'elles affectent la comparabilité des prix. Des ajustements ont été effec- tués, conformément à l'article 2, paragraphe 10, du règlement de base, au titre des coûts du transport. L 218/6 FR Journal officiel des Communautés européennes 18. 8. 1999 (31) Deux producteurs-exportateurs ukrainiens ont demandé des ajustements au titre des caractéristiques physiques pour tenir compte des différences entre les tubes ukrai- niens produits conformément aux normes GOST et TU et les tubes produits selon des normes telles que les normes DIN ou ASTM communément appliquées par l'industrie communautaire. Il a été allégué que les tubes répondant aux normes GOST et TU sont d'une qualité inférieure et sont soumis à des tests moins rigoureux, ce qui signifie qu'ils sont vendus au rabais sur le marché communautaire. La Commission a toutefois estimé que les arguments présentés par les producteurs-exportateurs n'étaient pas suffisamment étayés et que des informations supplémen- taires étaient nécessaires. Elle a donc rejeté cette demande aux fins de la détermination provisoire. d) Marge de dumping (32) Une marge de dumping à l'échelle nationale a été établie, conformément à l'article 2, paragraphes 11 et 12, du règlement de base, sur la base d'une comparaison entre les valeurs normales moyennes pondérées et les prix à l'exportation moyens pondérés. (33) Exprimée en pourcentage du prix caf frontière commu- nautaire, la marge provisoire de dumping s'élève à 123,7 % pour toutes les sociétés ukrainiennes. D. PRÉJUDICE 1. Définition de l'industrie communautaire a) Production communautaire (34) La production de toutes les sociétés qui ont fabriqué des tubes sans soudure dans la Communauté au cours de la période d'enquête a été prise en considération pour déterminer la production communautaire. Ces sociétés sont ci-après dénommées «les producteurs communau- taires». b) Industrie communautaire (35) Il convient de noter que la plainte a été déposée au nom de douze producteurs communautaires de tubes sans soudure qui, au moment de l'enquête, représentaient la totalité de la production de la Communauté. (36) Dix de ces douze producteurs communautaires à l'ori- gine de la plainte ont répondu au questionnaire de la Commission. Quant aux deux autres, le premier n'a pas répondu au questionnaire, tandis que le deuxième n'y a répondu que partiellement. Ces deux producteurs (37) (38) communautaires ont donc été considérés comme ne coopérant pas à la présente enquête. Les dix autres producteurs communautaires sont Voest Alpine Kindberg (Autriche), Vallourec & Mannesmann France (France), Benteler AG (Allemagne), ESW Röhren- werke GmbH (Allemagne), Vallourec & Mannesmann Deutschland GmbH (Allemagne), Dalmine SpA (Italie), Productos Tubulares SA (Espagne), Tubos Reunidos SA (Espagne), Ovako Steel AB Tube Division (Suède) et Timken Desford Steel Ltd (Royaume-Uni). Ces producteurs représentaient 94 % de la production communautaire totale pendant la période d'enquête, ce qui constitue une proportion majeure, conformément à l'article 5, paragraphe 4, du règlement de base. Ces sociétés sont ci-après dénommées «l'industrie commu- nautaire». 2. Remarques préliminaires (39) Aux fins de l'analyse du préjudice et du lien de causalité, la Commission a tenu compte du fait qu'une enquête antérieure portant sur les importations de tubes sans soudure originaires de Croatie, de la République tchèque, de Hongrie, de Pologne, de Roumanie, de Russie et de la République slovaque s'était conclue par l'adoption du règlement (CE) no 2320/97 du Conseil (1) instituant des mesures antidumping à l'encontre de ces pays. (40) (41) Cette enquête ayant établi que les importations de tubes sans soudure en provenance de Croatie n'ont pas causé de préjudice important à l'industrie communautaire de il a été jugé inutile d'analyser à 1995 à août 1996, nouveau l'effet des importations en provenance des pays concernés sur l'industrie communautaire pendant cette période. Il a donc été conclu que, aux fins de l'analyse du préju- dice et du lien de causalité dans le cadre de la présente procédure, la Commission ne prendrait en considération que les données relatives à la période comprise entre janvier 1997 et octobre 1998 (c'est-à-dire la fin de la période d'enquête). (42) De plus, il y a lieu de noter que toute évaluation de la situation de l'industrie communautaire décrite ci-après doit tenir compte de l'amélioration qui était prévue à la suite de l'institution des mesures antidumping susmen- tionnées. 3. Consommation communautaire (43) (44) La consommation communautaire a été calculée sur la base des réponses au questionnaire (volume des ventes de l'industrie communautaire), des données d'Eurostat (volume des importations) et des informations disponi- bles concernant les ventes des producteurs communau- taires n'ayant pas coopéré. Sur cette base, la consommation communautaire appa- rente a augmenté au cours de la période considérée, passant de 1 087 469 tonnes en 1997 à 1 195 329 tonnes pendant la période d'enquête, ce qui représente une augmentation globale de 10 %. (1) JO L 322 du 25. 11. 1997, p. 1. 18. 8. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 218/7 4. Importations dans la Communauté en prove- i i ) S o u s - c o t a t i o n d e s p r i x nance des pays concernés a) Cumul (45) (46) La Commission a examiné si les importations de tubes sans soudure originaires de Croatie et d'Ukraine doivent être cumulées, conformément à l'article 3, paragraphe 4, du règlement de base. Comme précisé plus haut, les marges de dumping cons- tatées pour la Croatie et l'Ukraine s'élèvent respective- ment à 40,8 et 123,7 % et sont donc nettement supéri- eures au niveau de minimis. Les volumes des importa- tions en provenance de Croatie et d'Ukraine sont comparables en termes absolus et sont importants. Les importations en provenance de Croatie représentaient 2,6 % de la consommation communautaire pendant la période d'enquête contre 11,2 % pour les importations en provenance d'Ukraine. (47) Quant aux conditions de concurrence, l'enquête a établi que, pendant la période d'enquête, les tubes sans soudure importés de Croatie et d'Ukraine étaient similaires du point de vue de leurs caractéristiques physiques et tech- niques essentielles. En outre, les tubes sans soudure originaires de Croatie et d'Ukraine ont été commercia- lisés dans la Communauté par des circuits de vente comparables et dans des conditions commerciales simi- laires. Il a donc été considéré que les tubes sans soudure importés et les tubes sans soudure produits et vendus dans la Communauté sont tous concurrents. (48) Compte tenu de ce qui précède, la Commission a consi- déré que tous les critères prévus à l'article 3, paragraphe 4, du règlement de base étaient remplis. Les importa- tions en provenance de Croatie et d'Ukraine ont donc été cumulées. b) Volume et part de marché des importations faisant l'objet d'un dumping (49) Les importations en provenance de Croatie et d'Ukraine ont sensiblement augmenté, passant de 83 783 tonnes en 1997 à 164 403 tonnes pendant la période d'en- quête. La part de marché correspondante était de 7,7 % en 1997 contre 13,8 % pendant la période d'enquête. c) Prix des importations faisant l'objet d'un dumping i ) É v o l u t i o n d e s p r i x (50) sans tubes Les prix unitaires moyens des soudure importés de Croatie et vendus sur le marché communau- taire (fondés sur les données d'Eurostat) étaient de 0,50 écu/kg en 1997 et de 0,51 écu/kg pendant la période d'enquête. Les prix unitaires moyens des tubes sans soudure importés d'Ukraine et vendus sur le marché communautaire (fondés les données d'Eurostat) sur étaient de 0,37 écu/kg en 1997 et de 0,38 écu/kg pendant la période d'enquête. (51) (52) (53) Croatie Compte tenu de la diversité des tubes sans soudure faisant l'objet de l'enquête, la Commission a, aux fins de l'analyse de la sous-cotation des prix, classé les tubes sans soudure vendus par l'industrie communautaire et ceux importés de Croatie selon deux critères: ils ont été regroupés en fonction de leur diamètre extérieur et de l'épaisseur de leur paroi et répartis en trois catégories, à savoir les tubes pour conduites de transport, les tubes étirés à froid et les tubes de qualité commerciale. Les prix de vente moyens pondérés croates ont ensuite été comparés, par groupe et catégorie, aux prix de vente moyens pondérés pratiqués par l'industrie communau- taire. La comparaison des prix a été effectuée sur la base des ventes au premier client la Communauté. Pour assurer la comparabilité, les prix de l'industrie communautaire et ceux des produits importés étaient nets de toutes remises et taxes et ajustés, au besoin, pour tenir compte des frais de transport au niveau départ usine ou caf frontière communautaire, selon le cas. Les prix à l'importation ont également été ajustés pour inclure les frais de dédouanement et les coûts postérieurs à l'importation établis sur la base des informations fournies par les importateurs. indépendant dans Ukraine En ce qui concerne l'analyse de la sous-cotation des prix des tubes ukrainiens, il y a lieu de mentionner que les parties concernées n'ont pas fourni suffisamment d'in- formations sur les diamètres extérieurs et les épaisseurs de paroi pour permettre à la Commission de regrouper les produits comme dans le cas des importations en provenance de Croatie. La Commission a donc procédé au calcul de la sous-cotation des prix sur la base des lui ont été fournies, c'est-à-dire en informations qui comparant, pour chaque code NC, les prix de vente moyens pondérés des tubes sans soudure ukrainiens aux prix de vente moyens pondérés des tubes sans soudure communautaires. Pour les tubes ukrainiens, la comparaison des prix s'est limitée aux ventes au premier client indépendant dans la Communauté réalisées par les deux producteurs-exporta- teurs dont les ventes ont été utilisées pour établir le prix à l'exportation (voir considérant 27). Les prix de l'indus- trie communautaire étaient nets de toutes remises et taxes et ajustés, le cas échéant, pour tenir compte des coûts du transport au niveau départ usine. Les prix à l'importation ont été ajustés pour inclure les frais de dédouanement et les coûts postérieurs à l'importation établis sur la base des informations fournies par les importateurs. (54) La comparaison a révélé des marges de sous-cotation pour les deux pays concernés. Les marges moyennes pondérées de sous-cotation des prix, exprimées en pour- centage des prix de l'industrie communautaire, s'élèvent à: — Croatie: 19,7 %, — Ukraine: 32,7 %. L 218/8 FR Journal officiel des Communautés européennes 18. 8. 1999 5. Situation de l'industrie communautaire pertes subies les années précédentes et assurer sa viabi- lité à long terme. (55) (56) (57) (58) (59) (60) (61) (62) a) Production, capacités et utilisation des capacités La production de l'industrie communautaire est passée de 971 019 tonnes en 1997 à 1 021 869 tonnes au cours de la période d'enquête. fabriquer Les machines utilisées pour les produits concernés servant également à la production d'une grande variété d'autres tubes sans soudure non couverts par la présente procédure (par exemple, des tubes de précision, des tubes en acier inoxydable et des tubes dont le diamètre excède 406,4 mm), il n'a pas été jugé possible de déterminer les capacités et le taux d'utilisa- tion des capacités spécifiques aux produits. Les chiffres relatifs aux capacités et à leur utilisation ont été calculés sur la base des capacités totales de l'industrie communautaire pour tous les produits fabriqués sur les mêmes machines avant d'être ventilés sur la base de la production des produits concernés. Les capacités de production sont passées de 1 329 450 tonnes en 1997 à 1 306 905 tonnes au cours de la période d'enquête. Le taux d'utilisation des capacités était de 73 % en 1997 contre 78 % pendant la période d'enquête. b) Stocks (63) (64) (65) (66) Il convient de noter que l'industrie communautaire fabrique généralement sur commande. Par conséquent, il n'a pas été jugé opportun de prendre le niveau des stocks de l'industrie commu- nautaire en considération pour évaluer sa situation. les produits concernés c) Volume des ventes et part de marché Les ventes de l'industrie communautaire ont augmenté de 10 %, passant de 671 390 tonnes en 1997 à 739 142 tonnes au cours de la période d'enquête. La part de marché détenue par l'industrie communau- taire est restée stable: 61,7 % en 1997 et 61,8 % pendant la période d'enquête. (67) f) Investissements ont investissements Les de 23 684 000 écus en 1997 à 25 020 000 écus pendant la période d'enquête. servi à remplacer des machines. Ils ont généralement augmenté, passant g) Emploi reculé, L'emploi dans passant de 4 012 à 3 927 personnes entre 1997 et la période d'enquête communautaire l'industrie a h) Productivité La productivité (volume produit par travailleur) de l'in- dustrie communautaire a augmenté au cours de la période considérée (une hausse de 8 % a été observée entre 1997 et la période d'enquête). 6. Conclusion concernant le préjudice Il y a lieu de noter que, même si l'industrie communau- taire a vu sa situation s'améliorer entre 1997 et la période d'enquête, dans la mesure où, en pertes en 1997 (– 2,4 %), elle a atteint le seuil de rentabilité pendant la période d'enquête (+ 0,4 %), cette amélioration est tout à fait insuffisante pour lui permettre d'assurer sa viabilité à long terme. De plus, sa part de marché est restée stable, ce qui montre qu'elle a été incapable de récupérer la part de marché qu'elle avait perdue, contrairement à ce qui était attendu à la suite de l'institution de mesures antidumping importations de produits concernés originaires de la République tchèque, de Hongrie, de Pologne, de Roumanie, de Russie et de la République slovaque en novembre 1997. contre les est donc provisoirement Il l'industrie communautaire a subi un préjudice important au sens de l'article 3 du règlement de base. conclu que d) Prix En moyenne, les prix unitaires des produits concernés vendus par l'industrie communautaire sur le marché de la Communauté étaient de 0,62 écu/kg en 1997 contre 0,65 écu/kg pendant la période d'enquête, ce qui corres- pond à une hausse de 4,8 %. e) Rentabilité L'industrie communautaire a connu des difficultés finan- cières liées à ses ventes du produit similaire pendant la période considérée. En 1997, elle a subi des pertes de – 2,4 % en moyenne pour ensuite enregistrer une amélioration et atteindre le seuil de rentabilité (+ 0,4 %) pendant la période d'enquête. Ce niveau de rentabilité est néanmoins insuffisant pour générer les revenus néces- saires à l'industrie communautaire pour couvrir ses coûts, réaliser un bénéfice raisonnable, se remettre des E. LIEN DE CAUSALITÉ (68) 1. Effet des dumping importations faisant l'objet d'un Il y a lieu de noter que, sur un marché aussi sensible à l'évolution des prix que celui des tubes sans soudure, une sous-cotation des prix de l'ampleur constatée (entre 19,7 et 32,7 %) a des effets immédiats et importants. L'importance du volume des importations en prove- nance de Croatie et d'Ukraine ( 164 403 tonnes pour la leurs prix (0,40 écu/kg en période d'enquête) moyenne pendant la période d'enquête) nettement infé- rieurs à ceux de l'industrie communautaire ont été cons- tatés à un moment ou l'industrie communautaire enre- gistrait de mauvais résultats financiers et ne parvenait pas à améliorer sa position sur le marché. et 18. 8. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 218/9 (69) Ces constatations doivent être replacées dans le contexte de l'institution des mesures antidumping sur les importa- tions des produits concernés originaires de la République tchèque, de Hongrie, de Pologne, de Roumanie, de Russie et de la République slovaque qui s'est traduite par un recul de la part de marché cumulée de ces pays (19 % en 1997 contre 14,8 % pendant la période d'enquête) et par une hausse de la valeur des importations (de 0,44 écu/kg en 1997 à 0,47 écu/kg pendant la période d'en- quête). L'industrie communautaire aurait dû profiter de cette évolution et regagner du terrain, or sa part de marché est restée stable entre 1997 et la période d'en- quête. 2. Effet d'autres facteurs a) Autres importations (74) (70) Après l'institution de mesures antidumping en novembre 1997, les importations en provenance de la République tchèque, de Hongrie, de Pologne, de Roumanie, de Russie et de la République slovaque ont sensiblement reculé, leur part de marché passant de 19 % en 1997 à 14,8 % pendant la période d'enquête, tandis que leur valeur unitaire augmentait de 0,44 écu/kg en 1997 à 0,47 écu/kg pendant la période d'enquête. Il convient de préciser que les mesures antidumping sont en vigueur depuis 1997. (71) (72) Les importations en provenance d'autres pays tiers, non couverts par la présente enquête ni par la précédente, ont vu leur part de marché diminuer et passer de 6,4 % en 1997 à 4,5 % pendant la période d'enquête. Leur valeur unitaire (données d'Eurostat) est nettement supé- rieure à celle des importations en provenance de Croatie ou d'Ukraine. b) Produit de substitution Certains producteurs-exportateurs ont fait valoir que des produits autres que ceux concernés par la présente enquête, notamment les tubes soudés, étaient utilisés comme substituts des tubes sans soudure. Il a donc été avancé que tout préjudice subi par l'industrie commu- nautaire était imputable à un recul de la demande de tubes sans soudure. (73) À cet égard, la Commission n'a trouvé aucune applica- tion pour laquelle les tubes sans soudure avaient été remplacés par des tubes soudés. En outre, l'enquête n'a montré aucun rétrécissement du marché des tubes sans soudure. Au contraire, une progression de 11 % a été enregistrée pendant la période considérée. 3. Conclusion concernant le lien de causalité Sur la base de ce qui précède, il a été conclu que les importations en provenance des deux pays concernés ont causé un préjudice important à l'industrie commu- nautaire. En effet, les importations en provenance de Croatie et d'Ukraine ont empêché l'industrie communau- taire de se remettre pleinement de la situation préjudi- ciable constatée dans le contexte de la procédure anti- dumping précédente concernant les mêmes produits. Cette conclusion découle essentiellement de l'analyse de l'effet des importations de produits concernés en prove- nance des autres pays tiers. Les donnés relatives à ces importations ne permettent pas de penser que leur effet sur le marché est de nature à briser le lien de cause à effet entre les importations en provenance de Croatie et d'Ukraine et la situation de l'industrie communautaire. F. INTÉRÊT DE LA COMMUNAUTÉ 1. Remarques préliminaires La Commission a provisoirement examiné, sur la base des informations présentées, si, malgré les conclusions il existe des concernant raisons impérieuses justifiant de conclure qu'il n'est pas de l'intérêt de la Communauté d'instituer des mesures dans le cadre de la présente affaire. le dumping et le préjudice, À cette fin, la Commission a envisagé l'effet des mesures sur toutes les parties intéressées par la procédure. Il est rappelé que le règlement (CE) no 2320/97 avait conclu que, du point de vue de l'intérêt de la Commu- nauté, il n'y avait aucune raison de ne pas instituer de mesures. 2. Collecte des données relatives à l'intérêt de la Communauté connues, notamment (75) Afin d'évaluer l'effet de mesures éventuelles, la Commis- sion a demandé des informations à toutes les parties intéressées producteurs communautaires, aux importateurs/négociants et aux utilisateurs. Il convient de noter que les industries utilisa- trices n'ont pas fourni la moindre réponse. Sur la base ayant des coopéré, la Commission a établi les conclusions expo- sées ci-dessous. informations présentées par les parties aux (76) (77) 3. Effet des mesures sur l'industrie communautaire Il y a lieu de noter que la situation de l'industrie commu- nautaire s'est légèrement améliorée après l'institution des mesures en novembre 1997, attestant par-là leur effica- cité dans ce secteur, bien que, comme précisé plus haut, les importations faisant l'objet d'un dumping en prove- nance de Croatie et d'Ukraine l'aient empêchée d'en tirer pleinement parti. L'industrie communautaire n'ayant pas pu surmonter totalement ses difficultés financières, la Commission estime que l'institution de mesures lui offrirait la possibi- lité de se remettre du préjudice subi. Plus particulière- ment, compte tenu de l'importance du volume des tubes sans soudure importés des pays concernés, ces mesures pourraient permettre à l'industrie communautaire de récupérer la part de marché qu'elle a perdue et, par conséquent, d'améliorer sa rentabilité. L 218/10 FR Journal officiel des Communautés européennes 18. 8. 1999 4. Effet des mesures sur les importateurs/négociants (83) rappelé que le règlement Il est (CE) no 2320/97 prévoyait que l'institution de mesures antidumping n'au- rait qu'un effet marginal sur la situation générale des importateurs/négociants de tubes sans soudure compte tenu de la grande diversité des produits qu'ils vendent. La Commission a provisoirement conclu, dans le cadre de la présente enquête, que, comme les tubes sans soudure ne représentent qu'un faible pourcentage des produits commercialisés par les importateurs/négociants et vu l'existence de nombreuses autres sources d'approvi- sionnement en tubes sans soudure non soumises aux mesures production communautaire, il est peu probable que l'institution de mesures aura un effet significatif sur leur situation. antidumping, notamment la 5. Effet des mesures sur les utilisateurs (78) (79) (80) (84) (85) (86) (87) la pétrochimie, les centrales électriques, Il convient de rappeler que le règlement (CE) no 2320/97 prévoyait que l'institution de mesures antidumping n'au- rait qu'un effet négligeable sur la situation des industries utilisatrices de tubes sans soudure (notamment la chimie l'industrie et automobile et sans la construction), car soudure ne représentent qu'une faible proportion de leurs coûts. Il y a lieu de préciser que la Communauté compte un nombre élevé de sociétés fabriquant des tubes (douze) et qu'il existe de nombreux exportateurs dans d'autres pays qui détiennent une part importante du marché communautaire. L'existence de cette multi- tude d'autres sources d'approvisionnement garantit une concurrence effective sur le marché au bénéfice des industries utilisatrices. tubes les (81) les Étant donné qu'aucune observation contredisant constatations ci-dessus n'a été formulée et vu l'absence de coopération des utilisateurs à la présente enquête, tout effet sur les prix résultant des mesures antidumping devrait être négligeable pour les utilisateurs industriels en aval. 6. Conclusion concernant l'intérêt de la Commu- nauté (82) Compte tenu de la hausse du volume des importations en provenance tant de Croatie que d'Ukraine, surtout à la suite de l'institution des mesures antidumping en novembre 1997, et de la sous-cotation des prix de l'in- dustrie communautaire pratiquée par les producteurs- il est exportateurs sur le marché de la Communauté, probable que, en l'absence de mesures, les importations continueront à suivre la même tendance, empêchant l'industrie communautaire de tirer parti des mesures instituées dans le cadre de la procédure précédente, mais aussi aggravant le préjudice subi. Vu la brusque augmentation du volume des importa- tions faisant l'objet d'un dumping en provenance de Croatie et d'Ukraine après l'entrée en vigueur du règle- ment (CE) no 2320/97, l'institution de mesures devrait être efficace contre le préjudice important causé par ces importations. C'est pourquoi il est considéré que l'insti- tution de mesures est de l'intérêt de l'industrie commu- nautaire. Tout effet sur les prix des tubes sans soudure ne devrait être que marginal tant pour les importateurs/négociants que pour l'industrie utilisatrice. la Commission conclut que, dans ces Par conséquent, circonstances, il n'existe pas, du point de vue de l'intérêt de la Communauté, de raison impérieuse de ne pas instituer de mesures. G. MESURES ANTIDUMPING PROVISOIRES 1. Niveau d'élimination du préjudice Puisqu'il a été établi que les importations en question l'objet d'un dumping ont causé un préjudice faisant important à l'industrie communautaire et qu'il n'existe aucune raison impérieuse justifiant de ne pas instituer de mesures, il convient de fixer ces dernières à un niveau suffisant pour éliminer le préjudice sans excéder les marges de dumping établies. l'industrie L'élimination du préjudice suppose, pour importations des communautaire, que les prix des produits concernés originaires des pays en question soient ramenés à un niveau non préjudiciable. Pour calculer la majoration de prix nécessaire (soit la la Commission a considéré qu'il marge de préjudice), fallait comparer les prix des importations faisant l'objet d'un dumping aux prix de vente réels de l'industrie communautaire, cette dernière aurait pu réaliser en l'absence du dumping préjudiciable imputable aux pays faisant l'objet de l'en- quête. augmentés du bénéfice que Sur cette base, les prix à l'exportation moyens pondérés des produits utilisés aux fins de la détermination de la sous-cotation ont été comparés, au niveau caf frontière communautaire ajusté pour tenir compte des droits acquittés et des coûts postérieurs à l'importation, aux prix de vente moyens pondérés réellement pratiqués par l'industrie communautaire, augmentés, si nécessaire, de manière à atteindre une marge bénéficiaire raisonnable, la fixée, en l'espèce, à 5 %. Cette marge bénéficiaire, la même que pour l'enquête précédente concernant la Pologne, République Roumanie, la Russie et la République slovaque, a été considérée, aux fins de la détermination provisoire, comme le bénéfice minimal que l'industrie communau- taire pourrait espérer en l'absence du dumping préjudi- ciable pratiqué par les pays faisant l'objet de l'enquête. la Hongrie, tchèque, la 18. 8. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 218/11 La comparaison a révélé les marges de préjudice suivantes: — Croatie: 31,2 % — Ukraine: 56,5 %. 2. Mesures provisoires (88) Aux fins de la détermination du droit provisoire, la Commission a tenu compte du niveau de dumping établi et du montant du droit nécessaire pour éliminer le préju- dice subi par l'industrie communautaire. (89) Étant donné que les marges de dumping constatées sont supérieures aux marges d'élimination du préjudice, il convient de fixer les droits antidumping provisoires au niveau de ces dernières. 3. Disposition finale (90) Dans l'intérêt d'une bonne administration, il convient de fixer un délai pour permettre aux parties intéressées de faire connaître leur point de vue par écrit et demander à être entendues. De plus, il convient de préciser que les conclusions établies aux fins du présent règlement sont provisoires et peuvent être réexaminées pour l'institution de toute mesure définitive, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier 1. Il est institué un droit antidumping provisoire sur les importations des produits suivants originaires de Croatie et d'Ukraine: — les tuyaux sans soudure, en fer ou en acier non allié, du type utilisé pour oléoducs ou gazoducs, d'un diamètre exté- rieur n'excédant pas 406,4 millimètres relevant actuelle- ment des codes NC 7304 10 10 et 7304 10 30; — les tubes sans soudure de section circulaire, en fer ou en acier non allié, étirés ou laminés à froid relevant du code NC 7304 31 99; et — les autres tubes de section circulaire, en fer ou en acier non allié, d'un diamètre extérieur n'excédant pas 406,4 millimè- tres relevant actuellement des codes NC 7304 39 91 et 7304 39 93. Le taux du droit applicable au prix net franco frontière communautaire s'élève à 31,2 % pour les importations de produits concernés originaires de Croatie et à 56,5 % pour les importations de produits concernés originaires d'Ukraine. Sauf indication contraire, les dispositions en vigueur en 2. matière de droits de douane sont applicables. 3. La mise en libre pratique dans la Communauté des produits visés au paragraphe 1 est subordonnée au dépôt d'une garantie équivalente au montant du droit provisoire. Article 2 Sans préjudice de l'article 20 du règlement (CE) no 384/96, les parties intéressées peuvent faire connaître leur point de vue par écrit et demander à être entendues par la Commission dans le mois suivant la date d'entrée en vigueur du présent règlement. Conformément à l'article 21, paragraphe 4, du règlement (CE) no 384/96, les parties intéressées qui se sont fait connaître dans le délai précisé dans l'avis d'ouverture peuvent présenter des commentaires sur l'application du présent règlement dans un délai d'un mois à compter de la date de son entrée en vigueur. Article 3 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. L'article 1er du présent période de six mois. règlement s'applique pendant une Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 17 août 1999. Par la Commission Karel VAN MIERT Membre de la Commission