title: Verordnung (EG) Nr. 1864/1999 der Kommission vom 27. August 1999 zur Festsetzung des Höchstbetrags der Beihilfe für Butterfett für die 209. Sonderausschreibung im Rahmen der Dauerausschreibung gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 429/90

text: L 228/22 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 28. 8. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1864/1999 DER KOMMISSION vom 27. August 1999 zur Festsetzung des Höchstbetrags der Beihilfe für Butterfett für die 209. Sonderausschreibung im Rahmen der Dauerausschreibung gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 429/90 DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 804/68 des Rates vom 27. Juni 1968 über die gemeinsame Marktorganisation für Milch und Milcherzeugnisse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1587/96 (2), insbesondere auf Artikel 7a Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 429/90 der Kommis- sion vom 20. Februar 1990 über die Gewährung einer Beihilfe im Ausschreibungsverfahren für Butterfett zum unmittelbaren Verbrauch in der Gemeinschaft (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 124/1999 (4), führen die Interventionsstellen im Hinblick auf die Gewährung einer Beihilfe für Butterfett eine Daueraus- schreibung durch. Nach Artikel 6 derselben Verordnung wird aufgrund der je Sonderausschreibung eingegan- genen Angebote eine Höchstbeihilfe für Butterfett mit einem Mindestfettgehalt von 96 % festgesetzt, oder es wird der Ausschreibung nicht stattgegeben. Die Bestim- mungssicherheit muß entsprechend festgesetzt werden. (2) (3) In Anbetracht der eingegangenen Angebote ist die Höchstbeihilfe auf die nachstehend genannte Höhe fest- zusetzen und die entsprechende Bestimmungssicherheit festzulegen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Milch und Milcherzeugnisse — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Für die im Rahmen der Dauerausschreibung gemäß der Verord- nung (EWG) Nr. 429/90 durchzuführende 209. Sonderaus- schreibung werden die Höchstbeihilfe und die Bestimmungssi- cherheit wie folgt festgesetzt: — Höchstbeihilfe: — Bestimmungssicherheit: 117 EUR/100 kg, 129 EUR/100 kg. Diese Verordnung tritt am 28. August 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 27. August 1999 Für die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission (1) ABl. L 148 vom 28. 6. 1968, S. 13. (2) ABl. L 206 vom 16. 8. 1996, S. 21. (3) ABl. L 45 vom 21. 2. 1990, S. 8. (4) ABl. L 16 vom 21. 1. 1999, S. 19


title: Verordnung (EG) Nr. 1860/1999 der Kommission vom 27. August 1999 zur Festsetzung der Beihilfen für die Lieferung von Reis mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Kanarischen Inseln

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
rice
supply

formats: pdf print

text: L 228/16 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 28. 8. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1860/1999 DER KOMMISSION vom 27. August 1999 zur Festsetzung der Beihilfen für die Lieferung von Reis mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Kanarischen Inseln DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1601/92 des Rates vom 15. Juni 1992 zur Einführung von Sondermaßnahmen für bestimmte landwirtschaftliche Erzeugnisse zugunsten der Kana- rischen Inseln (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2348/96 (2), insbesondere auf Artikel 3, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Nach Artikel 3 der Verordnung (EWG) Nr. 1601/92 wird der Bedarf der Kanarischen Inseln an Reis mengen-, preis- und qualitätsmäßig durch Reis mit Ursprung in der Gemeinschaft unter Bedingungen gedeckt, die einer Freistellung von der Erhebung von Abschöpfungen gleichkommen. Dies setzt jedoch voraus, daß für dieses Getreide eine Beihilfe gewährt wird. Bei der Festsetzung dieser Beihilfe muß wiederum den bei den jeweiligen Versorgungsquellen entstehenden Kosten und den bei der Ausfuhr nach Drittländern angewandten Preisen Rechnung getragen werden. (2) Die Verordnung (EG) Nr. 2790/94 der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1620/ 1999 (4), enthält die Durchführungsbestimmungen zur (3) (4) Sonderregelung für die Versorgung der Kanarischen Inseln mit bestimmten Agrarerzeugnissen wie Reis. Die Anwendung dieser Bestimmungen auf die jetzige Getreidemarktlage, insbesondere auf die Notierungen oder Preise der betreffenden Erzeugnisse im europä- ischen Teil der Gemeinschaft und auf dem Weltmarkt, hat für die Versorgung der Kanarischen Inseln die nach- stehenden Beihilfen zur Folge. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Beihilfen, die gemäß Artikel 3 der Verordnung (EWG) Nr. 1601/92 für die Lieferung von Reis mit Ursprung in der Gemeinschaft im Rahmen der Sonderregelung für die Versor- gung der Kanarischen Inseln gewährt werden, sind im Anhang angegeben. Diese Verordnung tritt am 1. September 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 27. August 1999 Für die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission (1) ABl. L 173 vom 27. 6. 1992, S. 13. (2) ABl. L 320 vom 11. 12. 1996, S. 1. (3) ABl. L 296 vom 17. 11. 1994, S. 23. (4) ABl. L 192 vom 24. 7. 1999, S. 19. 28. 8. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 228/17 ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 27. August 1999 zur Festsetzung der Beihilfen für die Lieferung von Reis mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Kanarischen Inseln (in EUR/t) Erzeugnis (KN-Code) Geschliffener Reis (1006 30) Bruchreis (1006 40) Beihilfe für die Lieferung 102,00 23,00


title: Regulamento (CE) n° 1856/1999 da Comissão, de 27 de Agosto de 1999, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

eurovoc_concepts:
EU aid
State aid
cereals
export refund
food aid
rice

text: L 228/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1856/1999 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 1999 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (4), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, (3) (4) (5) Considerando que as regras gerais e as modalidades de aplicação previstas pelo artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 e pelo artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 relativas às restituições à exportação são aplicáveis mutatis mutandis às operações acima citadas; Considerando que os critérios específicos a tomar em conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz serão definidos no artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, (1) (2) Considerando que o artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 2681/74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, relativo ao financiamento comunitário das despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de ajuda alimentar (5), prevê que o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Garantia», seja responsável pela parte das despesas correspondente às restituições à exportação fixadas nesta matéria em conformidade com as regras comunitárias; acções comunitárias de Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão do orçamento das ajuda alimentar e a fim de dar a conhecer aos Estados- -membros o nível de participação comunitária no finan- ciamento das acções nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o nível das restituições concedidas às referidas acções; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacionais, efectuadas no âmbito de convenções internacionais ou outros programas complementares bem como de outras acções comu- nitárias de fornecimento gratuito, as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, são fixadas em conformidade com o anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 288 de 25. 10. 1974, p. 1. 28. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 228/9 do regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1999, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar ANEXO Código do produto 1001 10 00 9400 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9400 1005 90 00 9000 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 30 65 9900 1006 40 00 9000 1007 00 90 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1102 20 10 9200 1102 20 10 9400 1102 30 00 9000 1102 90 10 9100 1103 11 10 9200 1103 11 90 9200 1103 13 10 9100 1103 14 00 9000 1104 12 90 9100 1104 21 50 9100 (Em EUR/t) Montante das restituições 0,00 31,50 66,00 37,50 46,00 58,50 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 — 58,50 43,25 43,25 79,65 68,27 — 54,84 0,00 0,00 102,40 — 91,46 73,12 NB: Os códigos dos produtos são definidos no Regulamento (CEE) n. o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: Commission Regulation (EC) No 1861/1999 of 27 August 1999 setting the amounts of aid for the supply of rice products from the Community to the Azores and Madeira

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
rice
supply

text: L 228/18 EN Official Journal of the European Communities 28. 8. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1861/1999 of 27 August 1999 setting the amounts of aid for the supply of rice products from the Community to the Azores and Madeira THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1600/92 of 15 June 1992 introducing specific measures in respect of certain agricultural products the Azores and Madeira (1), as last amended by Regulation (EC) No 562/98 (2), and in particular Article 10 thereof, the benefit of for (1) Whereas, pursuant to Article 10 of Regulation (EEC) No 1600/92, the requirements of the Azores and Madeira for rice are to be covered in terms of quantity, price and quality by the mobilization, on disposal terms equivalent to exemption from the levy, of Community rice, which involves the grant of an aid for supplies of Community origin; whereas this aid is to be fixed with particular reference to the costs of the various sources of supply and in particular is to be based on the prices applied to exports to third countries; (2) Whereas Commission Regulation (EEC) No 1696/92 (3), as last amended by Regulation (EEC) No 2596/93 (4), lays down common detailed rules for implementation of the specific arrangements for the supply of certain agri- cultural products, to the Azores and including rice, Madeira; whereas Commission Regulation (EEC) No 1983/92 of 16 July 1992 laying down detailed rules for implementation of the specific arrangements for the supply of rice products to the Azores and Madeira and establishing the forecast supply balance for these prod- ucts (5), as amended by Regulation (EC) No 1683/94 (6), lays down detailed rules which complement or derogate from the provisions of the aforementioned Regulation; (3) Whereas, as a result of the application of these detailed rules to the current market situation in the rice sector, and in particular to the rates of prices for these products in the European part of the Community and on the world market the aid for supply to the Azores and Madeira should be set at the amounts given in the Annex; (4) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Pursuant to Article 10 of Regulation (EEC) No 1600/92, the amount of aid for the supply of rice of Community origin under the specific arrangements for the supply of the Azores and Madeira shall be as set out in the Annex hereto. This Regulation shall enter into force on 1 September 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 27 August 1999. For the Commission Karel VAN MIERT Member of the Commission (1) OJ L 173, 27. 6. 1992, p. 1. (2) OJ L 76, 13. 3. 1998, p. 6. (3) OJ L 179, 1. 7. 1992, p. 6. (4) OJ L 238, 23. 9. 1993, p. 24. (5) OJ L 198, 17. 7. 1992, p. 37. (6) OJ L 178, 12. 7. 1994, p. 53. 28. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 228/19 to the Commission Regulation of 27 August 1999 setting the amounts of aid for the supply of rice products from the Community to the Azores and Madeira ANNEX Product (CN code) Milled rice (1006 30) (EUR/t) Amount of aid Destination Azores Madeira 102,00 102,00


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1854/1999 av den 27 augusti 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

text: 28. 8. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 228/1 I (Rättsakter vilkas publicering är obligatorisk) KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1854/1999 av den 27 augusti 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, 2. produkter och de perioder som anges i bilagan till den förordningen. Vid tillämpningen av dessa kriterier bör schablonvär- dena vid import fastställas till de nivåer som anges i bilagan till denna förordning. med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om tillämpningsföreskrifter för importordningen för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1498/98 (2), särskilt artikel 4. 1 i denna, och med beaktande av följande: 1. I förordning (EG) nr 3223/94 anges som tillämpning av resultaten av de multilaterala förhandlingarna i Urugu- ayrundan kriterierna för kommissionens fastställande av från tredje land för de schablonvärdena vid import HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De schablonvärden vid import som avses i artikel 4 i förord- ning (EG) nr 3223/94 skall fastställas enligt tabellen i bilagan. Denna förordning träder i kraft den 28 augusti 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 27 augusti 1999. På kommissionens vägnar Karel VAN MIERT Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 198, 15. 7. 1998, s. 4. L 228/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 8. 1999 till kommissionens förordning av den 27 augusti 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker BILAGA KN-nr 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 Kod för tredje land (1) Schablonvärde vid import (EUR/100 kg) 052 999 388 524 528 999 052 064 400 600 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 064 388 999 052 999 052 064 066 068 093 999 58,8 58,8 66,1 56,8 73,3 65,4 83,6 61,7 232,6 83,6 87,0 109,7 61,0 54,8 72,3 45,3 63,4 21,7 76,0 74,9 58,7 87,1 48,1 70,4 68,5 98,6 98,6 50,9 47,6 46,6 46,6 21,6 42,7 (1) Landsbeteckningar som fastställs i kommissionens förordning (EG) nr 2645/98 (EGT L 335, 10. 12. 1998, s. 22). Koden ”999” betecknar ”övriga ursprung”


title: Verordening (EG) nr. 1856/1999 van de Commissie van 27 augustus 1999 tot vaststelling van de restituties die gelden voor de in het kader van communautaire en nationale voedselhulpacties geleverde producten van de sectoren granen en rijst

text: L 228/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 8. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1856/1999 VAN DE COMMISSIE van 27 augustus 1999 tot vaststelling van de restituties die gelden voor de in het kader van communautaire en nationale voedselhulpacties geleverde producten van de sectoren granen en rĳst DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 13, lid 2, derde alinea, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (3), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/ 98 (4), en met name op artikel 13, lid 3, (1) (2) Overwegende dat in artikel 2 van Verordening (EEG) nr. 2681/74 van de Raad van 21 oktober 1974 betreffende de communautaire financiering van de uitgaven in verband met de levering van landbouwproducten als voedselhulp (5) is bepaald dat het Europees Oriëntatie- en Garantiefonds voor de landbouw, afdeling Garantie, het gedeelte van de uitgaven financiert dat overeenkomt met de desbetreffende restituties bĳ uitvoer die overeen- komstig de betrokken communautaire voorschriften zĳn vastgesteld; Overwegende dat, om de opstelling en het beheer van de begroting voor de communautaire voedselhulpacties te vergemakkelĳken en om de lidstaten in staat te stellen het bedrag van de communautaire deelname in de finan- ciering van de nationale voedselhulpacties te kennen, het (3) (4) (5) bedrag van de voor deze acties toegekende restituties moet worden vastgesteld; Overwegende dat de algemene voorschriften en de uitvoeringsbepalingen die in artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 en artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 voor de uitvoerrestituties zĳn vastgesteld van overeenkomstige toepassing zĳn op bovenbedoelde transacties; Overwegende dat de specifieke criteria die in aanmerking moeten worden genomen bĳ de berekening van de uitvoerrestituties voor rĳst zĳn vastgesteld in artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De geldende restituties voor de producten van de sectoren granen en rĳst geleverd voor de communautaire en nationale voedselhulpacties, uitgevoerd in het kader van internationale verdragen of andere aanvullende programma's of die in het kader van andere communautaire acties gratis worden geleverd, worden vastgesteld overeenkomstig de bĳlage. Deze verordening treedt in werking op 1 september 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 27 augustus 1999. Voor de Commissie Karel VAN MIERT Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (4) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (5) PB L 288 van 25. 10. 1974, blz. 1. 28. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 228/9 bĳ de verordening van de Commissie van 27 augustus 1999 tot vaststelling van de restituties die gelden voor de in het kader van communautaire en nationale voedselhulpacties geleverde producten van de sectoren granen en rĳst BĲLAGE Productcode 1001 10 00 9400 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9400 1005 90 00 9000 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 30 65 9900 1006 40 00 9000 1007 00 90 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1102 20 10 9200 1102 20 10 9400 1102 30 00 9000 1102 90 10 9100 1103 11 10 9200 1103 11 90 9200 1103 13 10 9100 1103 14 00 9000 1104 12 90 9100 1104 21 50 9100 (in EUR/ton) Bedrag van de restitutie 0,00 31,50 66,00 37,50 46,00 58,50 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 — 58,50 43,25 43,25 79,65 68,27 — 54,84 0,00 0,00 102,40 — 91,46 73,12 NB: Productcodes: zie de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie (PB L 366 van 24. 12. 1987, blz. 1)


title: 1999/606/EC: Commission Decision of 27 August 1999 concerning a special Community financial contribution towards the eradication of bluetongue in Bulgaria by means of vaccination in the infected regions (notified under document number C(1999) 2835)

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Bulgaria
EU financing
animal disease
sheep
vaccination
veterinary legislation

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text: L 237/8 EN Official Journal of the European Communities 8. 9. 1999 II (Acts whose publication is not obligatory) COMMISSION COMMISSION DECISION of 27 August 1999 concerning a special Community financial contribution towards the eradication of bluetongue in Bulgaria by means of vaccination in the infected regions (notified under document number C(1999) 2835) (1999/606/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Decision 90/424/EEC of 26 June 1990 on expenditure in the veterinary field (1), as last amended by Decision 94/370/EC (2), and in particular Article 8 thereof, (6) Whereas Bulgaria has requested help from the Community with the acquisition of 100 000 doses of vaccines; (7) Whereas the measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veter- inary Committee, in the (1) Whereas outbreaks of bluetongue have occurred in Bulgaria and Hasskovo; whereas protective measures were adopted by Commission Decision 1999/542/EC (3) with regard to imports of certain animals from Bulgaria due to an outbreak of bluetongue; regions of Bourgas, Jambol (2) Whereas the epidemic has continued to spread since the first outbreaks and the available epidemiological data do not give any reason to hope for a change in this situa- tion; (3) Whereas the spread of this disease in this part of Eastern Europe represents a threat to the Community and must be stopped; (4) Whereas vaccination is the only means of combating the the epidemic; whereas it also helps limit spread of mortality in flocks in the affected areas; (5) Whereas, therefore, Bulgaria's efforts to eradicate the disease should be supported in accordance with Article 8 of Decision 90/424/EEC; (1) OJ L 224, 18. 8. 1990, p. 19. (2) OJ L 168, 2. 7. 1994, p. 31. (3) OJ L 207, 6. 8. 1999, p. 33. HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 Bulgaria may obtain a financial contribution from the Community for the acquisition of 100 000 doses of blue- tongue vaccine for an emergency vaccination campaign in the provinces of Bourgas, Jambol and Hasskovo. Article 2 The financial contribution referred to in Article 1 shall be granted on condition that the Bulgarian authorities undertake to implement the following measures in the provinces referred to in Article 1: — legal provisions making vaccination compulsory within the infected zone and surrounding areas. The extent of the vaccination zone shall be determined on the basis of geographic and environmental data, — registration of owners of herds or flocks of sensitive species (animals of bovine, ovine and caprine species), — marking of vaccinated animals (ovine animals) so as to allow easy identification subsequently, — an information campaign aimed at stock keepers and veter- inarians. 8. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 237/9 The Community financial contribution shall be 100 % of expenditure on the acquisition of the vaccine and its transport to Bulgaria, up to maximum of EUR 10 000. Article 3 This Decision is addressed to the Member States. Article 4 Done at Brussels, 27 August 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1863/1999 af 27. august 1999 om fastsættelse af maksimumsopkøbspriser for smør i forbindelse med den 245. licitation, der gennemføres i henhold til den i forordning (EØF) nr. 1589/87 omhandlede løbende licitation

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text: 28. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 228/21 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1863/1999 af 27. august 1999 om fastsættelse af maksimumsopkøbspriser for smør i forbindelse med den 245. licitation, der gennemføres i henhold til den i forordning (EØF) nr. 1589/87 omhandlede løbende licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (2) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Mælk og Mejeriprodukter — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 804/68 af 27. juni 1968 om den fælles markedsordning for mælk og mejeri- produkter (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1587/ 96 (2), særlig artikel 7a, stk. 1, første afsnit, og stk 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) Ifølge artikel 5 i Kommissionens forordning (EØF) nr. juni 1987 om interventionsorganernes 1589/87 af 5. opkøb af smør ved licitation (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 124/1999 (4), fastsættes der i betragt- ning af de bud, der modtages for hver licitation, en maksimumsopkøbspris ud fra den gældende interventi- onspris, eller det besluttes ikke at tage licitationen til følge; UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 forbindelse med den 245. licitation, der gennemføres i I forordning (EØF) nr. 1589/87, og for hvilken henhold til fristen for indgivelse af bud udløber den 24. august 1999, fastsættes maksimumsopkøbsprisen til 295,38 EUR/100 kg. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 28. august 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. august 1999. På Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 13. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 21. (3) EFT L 146 af 6. 6. 1987, s. 27. (4) EFT L 16 af 21. 1. 1999, s. 19


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1855/1999 της Επιτροπής, της 27ης Αυγούστου 1999, για την έναρξη διαρκούς διαγωνισμού για την εξαγωγή σόργου που κατέχει ο γαλλικός οργανισμός παρέμβασης

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text: 28. 8. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 228/3 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1855/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 27ης Αυγούστου 1999 για την έναρξη διαρκούς διαγωνισµού για την εξαγωγή σόργου που κατέχει ο γαλλικός οργανισµός παρέµβασης Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 5, Εκτιµώντας: (1) (2) (3) (4) (5) ότι ο κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 2131/93 της Επιτροπής (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 39/1999 (4), καθορίζει τις διαδικασίες και τους όρους πώλησης των σιτηρών που κατέχουν οι οργανισµοί παρέµ- βασης· ότι, στην παρούσα κατάσταση της αγοράς, πρέπει να ανοίξει διαρκής διαγωνισµός για την εξαγωγή 49 000 τόνων σόρ- γου που κατέχει ο γαλλικός οργανισµός παρέµβασης· ότι οι ειδικές λεπτοµέρειες πρέπει να καθοριστούν προκειµέ- νου να εξασφαλιστεί ο κανονικός ρυθµός των εργασιών και των ελέγχων τους· ότι, για το σκοπό αυτό, σκόπιµο είναι να προβλεφθεί ένα σύστηµα εγγυήσεων που εξασφαλίζει την τήρηση των επιδιωκόµενων στόχων, αποφεύγοντας τα υπερ- βολικά βάρη για τους συναλλασσόµενους· ότι πρέπει, κατά συνέπεια, να θεσπιστεί παρέκκλιση από ορισµένους κανόνες, κυρίως του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2131/93· ότι στην περίπτωση που η ανάληψη του σόργου έχει καθυ- στερήσει κατά περισσότερο από πέντε ηµέρες, ή που η αποδέσµευση µιας από τις απαιτούµενες εγγυήσεις αναβάλ- λεται λόγω γεγονότων που καταλογίζονται στον οργανισµό παρέµβασης, το σχετικό κράτος µέλος θα πρέπει να καταβά- λει αποζηµιώσεις· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Με την επιφύλαξη των διατάξεων του παρόντος κανονισµού ο γαλλικός οργανισµός παρέµβασης προβαίνει, υπό τους όρους που καθορίζονται από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2131/93, σε διαρκή δηµοπρασία για την εξαγωγή σόργου που βρίσκεται στην κατοχή του. Άρθρο 2 Ο διαγωνισµός αφορά µέγιστη ποσότητα 49 000 τόνων σόρ- 1. γου για εξαγωγή προς όλες τις τρίτες χώρες. (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 191 της 31. 7. 1993, σ. 76. (4) ΕΕ L 5 της 9. 1. 1999, σ. 64. Στο παράρτηµα Ι αναφέρονται οι περιοχές στις οποίες είναι 2. αποθηκευµένοι οι 49 000 τόνοι σόργου. Άρθρο 3 1. Κατά παρέκκλιση από το άρθρο 16 τρίτο εδάφιο του κανονι- σµού (ΕΟΚ) αριθ. 2131/93, η τιµή που πρέπει να καταβάλλεται για την εξαγωγή είναι αυτή που αναφέρεται στην προσφορά. 2. Για τις εξαγωγές που πραγµατοποιούνται βάσει του παρόντος κανονισµού, δεν εφαρµόζεται καµία επιστροφή ή φόρος στην εξαγωγή, ούτε µηνιαία προσαύξηση. Το άρθρο 8 παράγραφος 2 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3. 2131/93 δεν εφαρµόζεται. Άρθρο 4 1. Τα πιστοποιητικά εξαγωγής έχουν ισχύ από την ηµεροµηνία έκδοσής τους κατά την έννοια του άρθρου 9 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2131/93 ως το τέλος του τέταρτου µήνα από την ηµεροµηνία αυτή. 2. Οι προσφορές που υποβάλλονται στο πλαίσιο του παρόντος διαγωνισµού δεν µπορούν να συνοδεύονται από αιτήσεις για την έκδοση πιστοποιητικών εξαγωγής που υποβάλλονται σύµφωνα µε το άρθρο 44 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3719/88 της Επι- τροπής (5). Άρθρο 5 1. Κατά παρέκκλιση από το άρθρο 7 παράγραφος 1 του κανονι- σµού (ΕΟΚ) αριθ. 2131/93, η προθεσµία για την υποβολή προ- σφορών για τον πρώτο µερικό διαγωνισµό λήγει στις 9 Σεπτεµ- βρίου 1999, ώρα 9. 00 (ώρα Βρυξελλών). Η προθεσµία υποβολής προσφορών για τον επόµενο µερικό 2. διαγωνισµό λήγει κάθε Πέµπτη, ώρα 9. 00 (ώρα Βρυξελλών). Η προθεσµία για τον τελευταίο µερικό διαγωνισµό λήγει στις 3. 30 Σεπτεµβρίου 1999, ώρα 9. 00 (ώρα Βρυξελλών). Οι προσφορές πρέπει να κατατεθούν στο γαλλικό οργανισµό 4. παρέµβασης. Άρθρο 6 Ο οργανισµός παρέµβασης, ο προβαίνων στην αποθεµατο- 1. ποίηση και, εφόσον το επιθυµεί ο υπερθεµατιστής, προβαίνουν, κατόπιν κοινής συµφωνίας, είτε πριν από την έξοδο είτε κατά την έξοδο από την αποθήκη µε επιλογή του υπερθεµατιστή, σε δειγµα- τοληψία επανελέγχου µε συχνότητα τουλάχιστον µία δειγµατολη- ψία ανά 500 τόνους και στην ανάλυση των δειγµάτων αυτών. Ο οργανισµός παρέµβασης δύναται να εκπροσωπείται από πληρεξού- σιο, υπό τον όρο ότι αυτός δεν είναι ο προβαίνων στην αποθεµατο- ποίηση. (5) ΕΕ L 331 της 2. 12. 1988, σ. 1. L 228/4 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 28. 8. 1999 Τα αποτελέσµατα των αναλύσεων ανακοινώνονται αµέσως στην Επιτροπή σε περίπτωση αµφισβητήσεως. επιφύλαξη των δυνατοτήτων προσφυγής που έχει στη διάθεσή του ο υπερθεµατιστής έναντι του προβαίνοντος στην αποθεµατοποίηση. Η δειγµατοληψία επανελέγχου και η ανάλυση των δειγµάτων πραγ- µατοποιούνται εντός της προθεσµίας επτά εργάσιµων ηµερών από την ηµεροµηνία υποβολής της αίτησης του υπερθεµατιστή ή εντός τριών εργάσιµων ηµερών εάν η δειγµατοληψία διενεργείται κατά την έξοδο από την αποθήκη. Εάν από το τελικό αποτέλεσµα των πραγµατοποιηθεισών αναλύσεων επί των δειγµάτων προκύπτει ποιότητα: α) ανώτερη από εκείνη που αναφέρεται στην προκήρυξη του διαγωνισµού, ο υπερθεµατιστής θα πρέπει να αποδεχθεί την παρτίδα ως έχει· β) ανώτερη από τα ελάχιστα χαρακτηριστικά που απαιτούνται στην παρέµβαση, αλλά κατώτερη από την ποιότητα που περιγράφεται στην προκήρυξη του διαγωνισµού, παραµένοντας εντός των ορίων µιας αποκλίσεως που µπορεί να φθάσει έως: — µια ποσοστιαία µονάδα για την περιεκτικότητα σε υγρασία, — 0,1 ποσοστιαία µονάδα για την περιεκτικότητα σε τανίνη, — µισή ποσοστιαία µονάδα για τις προσµείξεις που αναφέρο- νται στα σηµεία Β. 2 και Β. 4 αντιστοίχως του παραρτήµατος του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 689/92 της Επιτροπής (1) και — µισή ποσοστιαία µονάδα για τις προσµείξεις που αναφέρο- νται στο σηµείο Β. 5 του παραρτήµατος του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 689/92, χωρίς ωστόσο να τροποποιηθούν τα ποσοστά που είναι αποδεκτά για τους βλαβερούς σπόρους, ο υπερθεµατιστής πρέπει να αποδεχθεί την παρτίδα ως έχει· γ) ανώτερη από τα ελάχιστα χαρακτηριστικά που απαιτούνται στην παρέµβαση, αλλά κατώτερη από την ποιότητα που περιγράφεται στην προκήρυξη του διαγωνισµού και όταν διαπιστώνεται δια- φορά πέραν της αποκλίσεως που αναφέρεται στο στοιχείο β) ο υπερθεµατιστής µπορεί: — είτε να αποδεχθεί την παρτίδα ως έχει, — είτε να αρνηθεί να αναλάβει την εν λόγω παρτίδα. Εντού- τοις, αποδεσµεύεται από όλες τις υποχρεώσεις για την εν λόγω παρτίδα, συµπεριλαµβανοµένων των εγγυήσεων, µόνον αφού ενηµερώσει αµέσως την Επιτροπή και τον οργανισµό παρέµβασης, σύµφωνα µε το παράρτηµα ΙΙ· ωστόσο, εάν ζητήσει από τον οργανισµό παρέµβασης να του προµηθεύ- σει άλλη παρτίδα σόργου παρέµβασης της προβλεπόµενης ποιότητας και χωρίς συµπληρωµατικές δαπάνες, δεν αποδε- σµεύεται η εγγύηση. Η αντικατάσταση της παρτίδας πρέπει να επέλθει εντός τριών ηµερών το πολύ µετά την αίτηση του υπερθεµατιστή. Ο υπερθεµατιστής ενηµερώνει αµέσως την Επιτροπή σχετικώς σύµφωνα µε το παράρτηµα ΙΙ· δ) κατώτερη από τα ελάχιστα απαιτούµενα χαρακτηριστικά στην παρέµβαση, ο υπερθεµατιστής δεν µπορεί να παραλάβει την εν λόγω παρτίδα. Εντούτοις, αποδεσµεύεται από όλες τις υποχρεώ- σεις του όσον αφορά την εν λόγω παρτίδα, συµπεριλαµβανο- µένων των εν λόγω εγγυήσεων, µόνο εφόσον ενηµερώσει αµέσως την Επιτροπή και τον οργανισµό παρέµβασης σύµφωνα µε το παράρτηµα ΙΙ. Ωστόσο, µπορεί να ζητήσει από τον οργανισµό παρέµβασης, να του προµηθεύσει άλλη παρτίδα σόργου παρέµ- βασης της προβλεπόµενης ποιότητας και χωρίς συµπληρωµατι- κές δαπάνες· στην περίπτωση αυτή, η εγγύηση δεν αποδεσµεύε- ται. Η αντικατάσταση της παρτίδας θα πρέπει να επέλθει εντός τριών ηµερών το πολύ µετά την αίτηση του υπερθεµατιστή. Ο υπερθεµατιστής την Επιτροπή σχετικά σύµφωνα µε το παράρτηµα ΙΙ. ενηµερώνει αµέσως 2. Εντούτοις, εάν ο σόργος εξαχθεί πριν από τα αποτελέσµατα των αναλύσεων, όλοι οι κίνδυνοι αποθεµατοποίησης βαρύνουν τον υπερθεµατιστή από τη στιγµή της παραλαβής της παρτίδας, µε την 3. Εάν εντός ενός µηνός το πολύ από την ηµεροµηνία υποβολής της αίτησης του υπερθεµατιστή για αντικατάσταση και µετά από αλλεπάλληλες αντικαταστάσεις, ο υπερθεµατιστής δεν έχει λάβει παρτίδα αντικαταστάσεως της προβλεπόµενης ποιότητας, αποδε- σµεύεται από όλες τις υποχρεώσεις του, συµπεριλαµβανοµένων των εγγυήσεων, αφού ενηµερώσει αµέσως την Επιτροπή και τον οργανι- σµό παρέµβασης σύµφωνα µε το παράρτηµα ΙΙ. 4. Οι σχετικές δαπάνες για τις δειγµατοληψίες και τις αναλύσεις που αναφέρονται στην παράγραφο 1, εκτός από εκείνες κατά τις οποίες από το τελικό αποτέλεσµα των αναλύσεων προκύπτει ποιότητα κατώτερη από τα ελάχιστα χαρακτηριστικά που απαιτού- νται στην παρέµβαση, αναλαµβάνονται από το ΕΓΤΠΕ εντός ορίου µιας αναλύσεως ανά 500 τόνους, εκτός από τις δαπάνες µεταφο- ράς από ένα σιλό στο άλλο. Οι δαπάνες µεταφοράς από ένα σιλό στο άλλο και οι δαπάνες των συµπληρωµατικών αναλύσεων που ενδεχοµένως ζητούνται από τον υπερθεµατιστή επιβαρύνουν τον ίδιο. Άρθρο 7 Κατά παρέκκλιση από το άρθρο 12 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3002/92 της Επιτροπής (2), τα έγγραφα τα σχετικά µε την πώληση σόργου, σύµφωνα µε τον παρόντα κανονισµό και ιδίως το πιστο- ποιητικό εξαγωγής, η διατακτική απόσυρσης που αναφέρεται στο άρθρο 3 παράγραφος 1 στοιχείο β) του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3002/92, η δήλωση εξαγωγής και, ενδεχοµένως, το αντίτυπο ελέγ- χου Τ 5, πρέπει να φέρουν τη µνεία: — Sorgo de intervención sin aplicación de restitución ni grava- men, Reglamento (CE) no 1855/1999 — Sorghum fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1855/1999 — Interventionssorghum ohne Anwendung von Ausfuhrerstat- (EG) Nr. tungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung 1855/1999 — Σόργος παρέµβασης χωρίς εφαρµογή επιστροφής ή φόρου, κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1855/1999 — Intervention sorghum without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1855/1999 — Sorgho d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1855/1999 — Sorgo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1855/1999 — Sorghum uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1855/1999 — Sorgo de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n. o 1855/1999 — Interventiodurraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vienti- maksua, asetus (EY) N:o 1855/1999 — Interventionssockerhirs, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1855/1999. Άρθρο 8 Η εγγύηση που έχει συσταθεί κατ' εφαρµογή του άρθρου 13 1. παράγραφος 4 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2131/93 πρέπει να αποδεσµευθεί µόλις χορηγηθούν στους υπερθεµατιστές τα πιστο- ποιητικά εξαγωγής. (1) ΕΕ L 74 της 20. 3. 1992, σ. 18. (2) ΕΕ L 301 της 17. 10. 1992, σ. 17. 28. 8. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 228/5 Η υποχρέωση εξαγωγής προς τις τρίτες χώρες καλύπτεται µε 2. εγγύηση ύψους 50 ευρώ ανά τόνο, της οποίας η σύσταση πραγµα- τοποιείται για ποσό 30 ευρώ ανά τόνο κατά τη χορήγηση του πιστοποιητικού εξαγωγής και για το υπόλοιπο των 20 ευρώ ανά τόνο πριν από την ανάληψη των σιτηρών. Κατά παρέκκλιση από το άρθρο 15 παράγραφος 2 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3002/92: — το ποσό των 30 ευρώ ανά τόνο πρέπει να αποδεσµευθεί εντός προθεσµίας 20 εργάσιµων ηµερών από την ηµεροµηνία κατά την οποία ο υπερθεµατιστής παρέχει την απόδειξη ότι ο σόργος που παρέλαβε έχει εγκαταλείψει το τελωνειακό έδαφος της Κοινότητας, — το ποσό των 20 ευρώ ανά τόνο πρέπει να αποδεσµευθεί εντός προθεσµίας 15 εργάσιµων ηµερών από την ηµεροµηνία κατά την οποία ο υπερθεµατιστής παρέχει την απόδειξη που αναφέ- ρεται στο άρθρο 17 παράγραφος 3 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2131/93. 3. Εκτός ειδικής περιπτώσεως δεόντως αιτιολογηµένης, κυρίως στην περίπτωση που κινείται διοικητική έρευνα, κάθε αποδέσµευση των εγγυήσεων που προβλέπονται στο παρόν άρθρο, η οποία πραγ- µατοποιείται εκτός των προθεσµιών που αναφέρονται στο εν λόγω άρθρο, θα αποτελέσει αντικείµενο αποζηµίωσης εκ µέρους του κράτους µέλους ίσης προς 0,015 ευρώ ανά 10 τόνους και ανά ηµέρα καθυστέρησης. Η αποζηµίωση δεν αναλαµβάνεται από το Ευρωπαϊκό Γεωργικό Ταµείο Προσανατολισµού και Εγγυήσεων (ΕΓΤΠΕ). Άρθρο 9 Ο γαλλικός οργανισµός παρέµβασης κοινοποιεί στην Επιτροπή, το αργότερο δύο ώρες µετά τη λήξη της προθεσµίας για την υποβολή των προσφορών, τις παραληφθείσες προσφορές, οι οποίες πρέπει να διαβιβάζονται σύµφωνα µε το πρόγραµµα που αναφέρεται στο παράρτηµα ΙΙΙ, και στους αριθµούς κλήσεως που αναφέρονται στο παράρτηµα IV. Άρθρο 10 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την ηµέρα της δηµοσίευσής του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 27 Αυγούστου 1999. Για την Επιτροπή Karel VAN MIERT Μέλος της Επιτροπής L 228/6 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 28. 8. 1999 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I Τόπος αποθηκεύσεως Ποσότητα (σε τόνους) Bordeaux Lyon Marseille Montpellier Toulouse 10 450 9 590 4 320 7 000 17 640 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II Ανακοίνωση απόρριψης παρτίδων στο πλαίσιο διαρκούς διαγωνισµού για την εξαγωγή σόργου που βρίσκεται στην κατοχή του γαλλικού οργανισµού παρέµβασης [Άρθρο 6 παράγραφος 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1855/1999] — Όνοµα του υποβάλλοντος την προσφορά στον οποίο κατακυρώθηκε ο διαγωνισµός: — Ηµεροµηνία του διαγωνισµού: — Ηµεροµηνία απόρριψης της παρτίδας εκ µέρους εκείνου στον οποίο κατακυρώθηκε ο διαγωνισµός: Αριθµός παρτίδας Ποσότητα σε τόνους ∆ιεύθυνση του σιλό Αιτιολόγηση αρνήσεως αναλήψεως — ποσοστό % σε ταινίες — % θραυσµένοι σπόροι — % διάφορες ξένες προσµείξεις (Schwarzbesatz) — % στοιχεία βασικών σιτηρών που δεν είναι αµέµπτου ποιότητας — Άλλα 28. 8. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 228/7 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III ∆ιαρκής διαγωνισµός για την εξαγωγή σόργου που βρίσκεται στην κατοχή του γαλλικού οργανισµού παρέµβασης [Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1855/1999] 1 2 3 4 5 6 7 Αύξων αριθµός των προσφερόντων Αριθµός παρτίδας Ποσότητα σε τόνους Τιµή προσφοράς (σε EUR/τόνο) (1) Προσαυξήσεις (+) και µειώσεις (–) (σε EUR/τόνο (π. υ) Εµπορικές δαπάνες (σε EUR/τόνο) Προορισµός 1 2 3 κ. λπ. (1) Η τιµή αυτή περιλαµβάνει τις προσαυξήσεις ή τις µειώσεις σχετικά µε την παρτίδα την οποία αφορά η υποβολή της προσφοράς. ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IV Οι αριθµοί κλήσεως που µπορείτε να χρησιµοποιήσετε στις Βρυξέλλες είναι (Γ∆ VI/C/1): — Τέλεφαξ: — Τέλεξ: 296 49 56 295 25 15. 22037 AGREC B 22070 AGREC B (ελληνικοί χαρακτήρες)


title: 1999/606/EG: Entscheidung der Kommission vom 27. August 1999 über eine besondere Finanzhilfe der Gemeinschaft zur Tilgung der Blauzungenkrankheit in Bulgarien durch eine Impfkampagne in den betroffenen Gebieten (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 2835)

text: L 237/8 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 8. 9. 1999 II (Nicht veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) KOMMISSION ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 27. August 1999 über eine besondere Finanzhilfe der Gemeinschaft zur Tilgung der Blauzungenkrankheit in Bulga- rien durch eine Impfkampagne in den betroffenen Gebieten (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 2835) (1999/606/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Entscheidung 90/424/EWG des Rates vom 26. Juni 1990 über bestimmte Ausgaben im Veterinärbereich (1), zuletzt geändert durch die Entscheidung 94/370/EG (2), insbe- sondere auf Artikel 8, (6) (7) Bulgarien hat die Gemeinschaft um eine Unterstützung für den Kauf von 100 000 Dosen Impfstoff gebeten. Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ständigen Veterinär- ausschusses — in Erwägung nachstehender Gründe: HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: (1) (2) (3) (4) (5) In Bulgarien sind in den Gebieten Burgas, Yambol und Haskovo Fälle der Blauzungenkrankheit aufgetreten. Mit der Entscheidung 1999/542/EG der Kommission (3) wurden Schutzmaßnahmen in bezug auf die Einfuhr bestimmter Tiere aus Bulgarien angesichts von Ausbrü- chen der Blauzungenkranheit erlassen. Seit Auftreten der ersten Fälle hat sich die Seuche ständig weiter ausgebreitet. Angesichts der vorliegenden epide- miologischen Daten ist nicht damit zu rechnen, daß die Seuche zum Stillstand kommen könnte. Der Ausbreitung der Tierseuche in diesem osteuropä- ischen Gebiet muß Einhalt geboten werden, da sie eine Gefahr für die Gemeinschaft darstellt. Die Impfung ist die einzige Möglichkeit, um die Ausbrei- tung der Seuche zu bekämpfen. Außerdem kann durch sie die Mortalität in den Beständen innerhalb des Seuchengebiets verringert werden. Die von Bulgarien unternommenen Anstrengungen zur Tilgung der Seuche sollten daher gemäß Artikel 8 der Entscheidung 90/424/EWG unterstützt werden. (1) ABl. L 224 vom 18. 8. 1990, S. 19. (2) ABl. L 168 vom 2. 7. 1994, S. 31. (3) ABl. L 207 vom 6. 8. 1999, S. 33. Artikel 1 Bulgarien kann eine Finanzhilfe der Gemeinschaft für den Kauf von 100 000 Dosen Impfstoff gegen die Blauzungenkrankheit für eine Notimpfkampagne in den Provinzen Burgas, Yambol und Haskovo erhalten. Artikel 2 Die in Artikel 1 vorgesehene Finanzhilfe wird unter der Voraus- setzung gewährt, daß die bulgarischen Behörden in den Provinzen gemäß Artikel 1 folgende Maßnahmen getroffen haben bzw. sich verpflichten, diese Maßnahmen zu treffen: — Erlaß von Rechtsvorschriften, nach denen innerhalb des in den angrenzenden Gebieten Seuchengebiets Impfungen durchgeführt werden müssen. Der Umfang der Impfzone wird anhand geographischer und ökologischer Daten bestimmt; sowie — Registrierung der Eigentümer von Beständen empfänglicher Arten (Rinder, Schafe, Ziegen); — Kennzeichnung der geimpften Tiere (Schafe) auf eine Weise, die deren spätere problemlose Identifizierung ermöglicht; — Durchführung einer Informationskampagne für Tierhalter und Tierärzte. 8. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 237/9 Die Finanzhilfe der Gemeinschaft wird auf 100 % der für den Kauf des Impfstoffs und dessen Beförderung nach Bulgarien getätigten Ausgaben mit einem Höchstbetrag von 10 000 EUR festgesetzt. Artikel 3 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Artikel 4 Brüssel, den 27. August 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: Reglamento (CE) n° 1866/1999 de la Comisión, de 27 de agosto de 1999, por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportación de arroz y de arroz partido y se suspende la expedición de certificados de expedición

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
rice

text: 28. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 228/25 REGLAMENTO (CE) No 1866/1999 DE LA COMISIÓN de 27 de agosto de 1999 por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportación de arroz y de arroz partido y se suspende la expedición de certificados de expedición LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece la organización común de mercados en el sector del arroz (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2072/98 (2), y, en particular, el segundo párrafo del apartado 3 y del apar- tado 15 de su artículo 13, (1) (2) (3) (4) Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el artí- culo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95, la diferencia entre las cotizaciones o los precios en el mercado mundial de los productos contemplados en el artículo 1 de dicho Reglamento y los precios de dichos productos en la Comunidad puede cubrirse mediante una restitu- ción a la exportación; Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el apar- tado 4 del artículo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95, las restituciones deben fijarse tomando en consideración la situación y las perspectivas de evolución, por una parte, de las disponibilidades de arroz partido y de sus precios en el mercado de la Comunidad y, por otra parte, de los precios del arroz y el arroz partido en el mercado mundial; que, con arreglo a lo dispuesto en el mismo artículo, es conveniente asimismo garantizar al mercado del arroz una situación equilibrada y un desarrollo natural a nivel de precios y de intercambios y, además, tener en cuenta el aspecto económico de las exportaciones previstas y el interés por evitar perturba- ciones en el mercado de la Comunidad, así como los límites derivados de los acuerdos celebrados de confor- midad con el artículo 228 del Tratado; Considerando que el Reglamento (CEE) no 1361/76 de la Comisión (3) ha establecido la cantidad máxima de partidos que puede contener el arroz para el que se fija la restitución a la exportación y ha determinado el porcentaje de disminución que debe aplicarse a dicha restitución cuando la proporción de partidos contenidos en el arroz exportado sea superior a dicha cantidad máxima; Considerando que existen posibilidades de exportación de una cantidad de 11 000 t de arroz hacia determi- nados destinos; que resulta apropiado recurrir al proce- dimiento establecido en el apartado 4 del artículo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95 de la Comisión (4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1432/1999 (5), que conviene tenerlo en cuenta al fijar las restituciones; (1) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) DO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) DO L 154 de 15. 6. 1976, p. 11. (4) DO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (5) DO L 166 de 1. 7. 1999, p. 56. (5) (6) (7) (8) (9) Considerando que el Reglamento (CE) no 3072/95 ha definido, en el apartado 5 de su artículo 13, los criterios específicos que han de tenerse en cuenta para calcular la restitución a la exportación del arroz y del arroz partido; Considerando que la situación del mercado mundial o las exigencias específicas de determinados mercados pueden requerir la diferenciación de la restitución para determinados productos de acuerdo con su destino; Considerando que, con objeto de tener en cuenta la demanda de arroz de grano largo acondicionado que existe en determinados mercados, procede prever el esta- blecimiento de una el producto de que se trate; restitución específica para Considerando que la restitución debe establecerse por lo menos una vez por mes y que puede modificarse en el intervalo; Consdierando que la aplicación de dichas modalidades a la situación actual del mercado del arroz y, en particular, a las cotizaciones del precio del arroz y del arroz partido en la Comunidad y en el mercado mundial conduce a establecer la restitución en los importes recogidos en el anexo del presente Reglamento; (10) Considerando que, en el contexto de la gestión de los límites cuantitativos derivados de los compromisos adquiridos por la Comunidad con la OMC, procede suspender la expedición de certificados de exportación con restitución, (11) Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Las restituciones a la exportación, en el estado en que se encuentren, de los productos contemplados en el artículo 1 del Reglamento (CE) no 3072/95, con exclusión de los contem- plados en la letra c) del apartado 1 de dicho artículo, quedan establecidos en los importes recogidos en el anexo. Artículo 2 Exceptuando la cantidad de 11 000 t prevista en el anexo, queda suspendida la expedición de certificados de exportación con fijación anticipada de la restitución. Artículo 3 El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de septiembre de 1999. L 228/26 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 8. 1999 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 27 de agosto de 1999. Por la Comisión Karel VAN MIERT Miembro de la Comisión del Reglamento de la Comisión, de 27 de agosto de 1999, por el que se fijan las restituciones a la exportación de arroz y de arroz partido y se suspende la expedición de certificados de expedición ANEXO Código del producto Destino (1) (en EUR/t) Importe de las restituciones Código del producto Destino (1) (en EUR/t) Importe de las restituciones 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 — — — 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 05 — — — — 94,00 — — 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 94,00 — — (1) Los destinos se identifican como sigue: 01 Liechtenstein, Suiza y los municipios de Livigno y Campione d'Italia, restituciones fijadas de acuerdo con el procedimiento establecido en el apartado 4 del artículo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95 por una cantidad total de 5 000 toneladas de arroz equivalente blanqueado, 02 las zonas I, II, III, VI, con exclusión de Turquía, 03 las zonas IV, V, VII c), Canadá y la zona VIII, con exclusión de Surinam, Guyana y Madagascar, 04 los destinos a los que se refiere el artículo 34 del Reglamento (CEE) no 3665/87 de la Comisión, modificado, 05 Ceuta y Melilla, restituciones fijadas de acuerdo con el procedimiento establecido en el apartado 4 del artículo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95 por una cantidad total de 1 000 toneladas. (2) Para el arroz de los destinos 02 y 03, restituciones fijadas de acuerdo con el procedimiento establecido en el apartado 4 del artículo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95 por una cantidad total de 5 000 toneladas. Nota: Las zonas serán las que se delimitan en el anexo del Reglamento (CEE) no 2145/92 de la Comisión, modificado


title: Verordening (EG) nr. 1854/1999 van de Commissie van 27 augustus 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

text: 28. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 228/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 1854/1999 VAN DE COMMISSIE van 27 augustus 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprĳzen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (2) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, (1) Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria zĳn vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de bĳlage bĳ die verordening zĳn vermeld, de forfaitaire waarden bĳ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de bĳlage bĳ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de bĳlage bĳ deze verordening. in de tabel Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 28 augustus 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 27 augustus 1999. Voor de Commissie Karel VAN MIERT Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. L 228/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 8. 1999 bĳ de verordening van de Commissie van 27 augustus 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprĳzen van bepaalde soorten groenten en fruit BĲLAGE GN-code 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 Code derde landen (1) Forfaitaire invoerwaarde (in EUR/100 kg) 052 999 388 524 528 999 052 064 400 600 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 064 388 999 052 999 052 064 066 068 093 999 58,8 58,8 66,1 56,8 73,3 65,4 83,6 61,7 232,6 83,6 87,0 109,7 61,0 54,8 72,3 45,3 63,4 21,7 76,0 74,9 58,7 87,1 48,1 70,4 68,5 98,6 98,6 50,9 47,6 46,6 46,6 21,6 42,7 (1) Landennomenclatuur vastgesteld bĳ Verordening (EG) nr. 2645/98 van de Commissie (PB L 335 van 10. 12. 1998, blz. 22). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: Regulamento (CE) n° 1895/1999 do Conselho de 27 de Agosto de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 772/1999 que institui direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as exportações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega

eurovoc_concepts:
Norway
anti-dumping duty
countervailing charge
import
originating product
sea fish

text: 3. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 1895/1999 DO CONSELHO de 27 de Agosto de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 772/1999 que institui direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as exportações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o n. o 9 do seu artigo 8. o e o seu artigo 9. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importa- ções que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2), e, nomeadamente, o n. o 9 do seu artigo 13. o e o seu artigo 15. o, Tendo em conta a proposta da Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. DIREITOS PROVISÓRIOS (1) (2) No âmbito dos inquéritos anti-dumping e anti-subven- ções iniciados através de dois avisos distintos publicados no Jornal Oficial a Comissão, pela Decisão 97/634/CE (4), aceitou compro- missos oferecidos pelo Reino da Noruega e por 190 exportadores noruegueses. das Comunidades Europeias (3), O texto dos compromissos prevê que a não apresen- tação de um relatório trimestral sobre a totalidade das transacções de venda ao primeiro cliente independente na Comunidade dentro do prazo estipulado, excepto em caso de força maior, seria considerada uma violação do compromisso, tal como o incumprimento da obrigação de vender o produto em questão no mercado comuni- tário a preços não inferiores aos preços mínimos previstos no compromisso. (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). (2) JO L 288 de 21. 10. 1997, p. 1. (3) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18, e JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20. (4) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 81. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2249/98 (JO L 282 de 20. 10. 1998, p. 57). (3) (4) (5) (6) No terceiro trimestre de 1998, uma empresa norueguesa não apresentou o relatório dentro do prazo previsto; outro exportador norueguês vendeu, aparentemente, o produto em causa no mercado comunitário a um preço inferior ao preço previsto nos seus compromissos e existem motivos para crer que dois outros exportadores efectuaram declarações incorrectas relativamente à iden- tidade do exportador e à identidade e natureza das vendas objecto do relatório. A Comissão tem, deste modo, motivos para crer que as quatro empresas em questão violaram as condições dos seus compromissos. Por conseguinte, através do Regula- mento (CE) n. o 929/1999 (5) (a seguir designado «regula- mento que institui o direito provisório»), instituiu direitos anti-dumping e de compensação provisórios sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro dos ex 0304 10 13, ex 0303 22 00 e ex 0304 20 13 originário da Noruega e exportado pelas quatro empresas referidas no anexo II desse regulamento. Através do mesmo regulamento, a Comissão retirou as empresas em questão da lista das empresas cujos compromissos aceitara e que figura em anexo na Decisão 97/634/CE. códigos NC ex 0302 12 00, B. PROCESSO SUBSEQUENTE Os factos e considerações essenciais com base nos quais foram instituídos os direitos provisórios foram divul- gados às quatro empresas norueguesas sujeitas aos direitos provisórios, tendo-lhes sido igualmente conce- dida a oportunidade de apresentarem as suas observa- ções e de solicitarem uma audição. Dentro do prazo fixado no regulamento que institui o direito provisório, as empresas noruguesas em causa apresentaram observações por tendo uma empresa solicitado uma audição, que lhe foi concedida. Na sequência da apresentação dessas observações, a Comissão procurou obter e analisou todas as informa- ções que considerou necessárias para uma determinação definitiva das aparentes violações dos compromissos. escrito, (5) JO L 115 de 4. 5. 1999, p. 13. L 233/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 9. 1999 (7) (8) (9) A este respeito, no âmbito do inquérito, a Comissão apurou que uma das empresas em relação às quais tinham sido instituídas medidas provisórias não havia violado os seus compromissos, pelo que deveria voltar a figurar na lista de empresas que beneficiam de isenção das medidas anti-dumping e de compensação. O expor- tador em questão foi informado dos factos e considera- ções essenciais com base nos quais a Comissão voltou a aceitar o seu compromisso. As restantes três empresas sujeitas às medidas provisó- rias foram informadas dos factos e considerações essen- ciais com base nos quais se tencionava confirmar a retirada da aceitação dos seus compromissos por parte da Comissão e recomendar a instituição de direitos anti- -dumping e de direitos de compensação definitivos, bem como a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para suas observações na sequência dessa notificação. apresentarem as As conclusões da Comissão a este respeito são apresen- tadas pormenorizadamente no Regulamento (CE) n. o 1826/1999 (1). No entanto, nenhuma das observações apresentadas permitiu alterar a conclusão segundo a qual é conveni- ente instituir direitos anti-dumping e direitos de compen- sação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega exportado pelas três empresas referidas no anexo I do presente regulamento. C. DIREITOS DEFINITIVOS (10) Os inquéritos que deram origem aos compromissos foram encerrados por uma conclusão final relativa ao dumping e ao prejuízo através do Regulamento (CE) n. o 1890/97 (2) e por uma conclusão final relativa às subvenções e ao prejuízo através do Regulamento (CE) n. o 1891/97 (3). Embora ambos os regulamentos tenham sido revogados pelo Regulamento (CE) n. o 772/1999 (4), os factos e considerações estabelecidos no seu âmbito continuam a ser válidos [ver considerando 19 do Regu- lamento (CE) n. o 772/1999]. (11) Em conformidade com o disposto no n. o 9 do artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 384/96 e no n. o 9 do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 2067/97, respectivamente, a taxa do direito anti-dumping e a do direito de compen- sação devem ser fixadas com base nos factos estabele- cidos no âmbito do inquérito que levou ao compro- misso. A este respeito, e atendendo ao considerando 107 do Regulamento (CE) n. o 1890/97 e ao considerando 149 do Regulamento (CE) n. o 1891/97, considera-se conveniente que o nível e a forma dos direitos anti- -dumping e dos direitos de compensação definitivos (1) JO L 223 de 24. 8. 1999, p. 3. (2) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 297/1999 (JO L 37 de 11. 2. 1999, p. 1). (3) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 19. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 297/1999 (JO L 37 de 11. 2. 1999, p. 1). (4) JO L 101 de 16. 4. 1999, p. 1. sejam idênticos aos instituídos pelo Regulamento (CE) n. o 772/1999. (12) (13) D. COBRANÇA DEFINITIVA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS Foi definitivamente estabelecido que três exportadores violaram os seus compromissos. Por conseguinte, a Comissão considerou necessário, no que respeita a estes cobrança definitiva dos à exportadores, proceder montantes garantes dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação provisórios ao nível dos direitos definitivos. E. ALTERAÇÃO DO ANEXO DO REGULAMENTO (CE) N. o 772/1999 Pelo Regulamento (CE) n. o 1826/1999, a Comissão aceitou compromissos oferecidos por quatro novos exportadores, designadamente, a F. Uhrenholt Seafood Norway AS, a Mesan Seafood AS, a Polaris Seafood AS e a Scanfish AS. Em conformidade com o disposto no artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 772/1999, a Comissão estendeu a isenção dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação também a estas empresa, tendo acrescentado os seus nomes ao anexo que figura no presente regulamento. (14) Dois exportadores noruegueses, incluídos na lista das empresas das quais foram aceites compromissos, infor- maram a Comissão de que os seus nomes haviam mudado, respectivamente, de Herøy Filetfabrikk AS para Atlantis Filetfabrikk AS e de SL Fjordgruppen AS para Fjord Seafood Leines AS, tendo solicitado que essas alte- rações fossem introduzidas na lsita das empresas que beneficiam da isenção do pagamento dos direitos anti- -dumping e de compensação. A Comissão assegurou-se de que a estrutura empresarial destas empresas não havia sofrido alterações susceptíveis de exigir um exame mais aprofundado sobre a oportunidade de estas manterem os seus compromissos. (15) Por conseguinte, tendo em conta o acima exposto, o anexo do Regulamento (CE) n. o 772/1999, que isenta as partes nele enumeradas do pagamento do direito, deve ser alterado a fim de retirar o benefício da isenção às empresas enumeradas no anexo I do presente regula- mento. O referido anexo deverá igualmente ser alterado para ter em conta a extensão da isenção, através do Regulamento (CE) n. o 1826/1999, à F. Uhrenholt Seafood Norway As, à Mesan Seafood AS, à Polaris Seafood e à Scanfish AS, bem como a mudança de nome da empresa Herøy Filetfabrikk AS para Atlantis Filetfa- brikk AS e da empresa SL Fjordgruppen AS para Fjord Seafood Leines AS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O anexo do Regulamento (CE) n. o 772/1999 é substituído pelo anexo II do presente regulamento. 3. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/3 Artigo 2. o São cobrados a título definitivo os montantes garantes dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação provisórios instituídos pelo Regulamento (CE) n. o 929/1999 relativos ao salmão do Atlântico de viveiro (distinto do salmão selvagem), classificado nos códigos NC ex 0302 12 00 (códigos Taric: 0302 12 00*21, 0302 12 00*22, 0302 12 00*23 e 0302 12 00*29), ex 0303 22 00 (códigos Taric: 0303 22 00*21, 0303 22 00*22, 0303 22 00*23 e 0303 22 00*29), ex 0304 10 13 (códigos Taric: 0304 10 13*21 e 0304 10 13*29) e ex 0304 20 13 (códigos Taric: 0304 20 13*21 e 0304 20 13*29), originário da Noruega e exportado pelas empresas enumeradas no anexo I do presente regulamento. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3. o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1999. Pelo Conselho O Presidente T. HALONEN L 233/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 9. 1999 LISTA DAS EMPRESAS SUJEITAS AOS DIRETOS ANTI-DUMPING E A DIREITOS DE COMPENSAÇÃO ANEXO I Número do compro- misso Empresa 14 28 99 Arne Mathisen A/S Brødrene Eilertsen A/S Myre Sjømat AS Código adicional Taric 8112 8126 8203 3. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/5 ANEXO II «ANEXO LISTA DAS EMPRESAS ISENTAS DOS DIREITOS ANTI-DUMPING E DOS DIREITOS DE COMPENSAÇÃO Número do compromisso Empresa Código adicional Taric 3 7 8 11 13 15 16 17 20 21 22 23 24 26 27 31 32 33 35 36 39 41 42 43 44 46 47 48 50 51 52 53 Agnefest Seafood Aqua Export A/S Aqual Partner A/S Arctic Group International Arctic Superior A/S A/S Aalesundfisk A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Keco A/S Refsnes Fiskeindustri A/S West Fish Ltd Astor A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic Seafood A/S Borkowski & Rosnes A/S Brødrene Aasjord A/S Christiansen Partner A/S Clipper Seafood A/S Coast Seafood A/S Dafjord Laks A/S Delfa Norge A/S Domstein Salmon A/S Ecco Fisk & Delikatesse Edvard Johnsen A/S Eurolaks AS Euronor AS Fiskeforsyningen AS Fjord Aqua Group AS Fjord Trading Ltd AS Fossen AS Fresh Atlantic AS Fresh Marine Company AS Fryseriet AS 8325 8100 8101 8109 8111 8113 8114 8115 8118 8119 8120 8121 8122 8124 8125 8129 8130 8131 8133 8134 8136 8138 8139 8140 8141 8143 8144 8145 8147 8148 8149 8150 L 233/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 9. 1999 Número do compromisso Empresa Código adicional Taric 58 60 61 62 66 67 72 75 76 77 79 80 82 83 85 87 92 93 96 98 100 101 104 105 107 108 111 112 113 114 115 116 119 120 121 122 123 124 126 Grieg Seafood AS Haafa fisk AS Hallvard Lerøy AS Atlantis Filetfabrikk AS Hydro Seafood Norway AS Hydrotech-gruppen AS Inter Sea AS Janas AS Joh. H. Pettersen AS Johan J. Helland AS Karsten J. Ellingsen AS Kr Kleiven & Co. AS Labeyrie Norge AS Lafjord Group AS Leica Fiskeprodukter Lofoten Seafood Export AS Marine Seafood AS Marstein Seafood AS Memo Food AS Misundfisk AS Naco Trading AS Namdal Salmon AS Nergård AS Nils Williksen AS Nisja Trading AS Nor-Food AS Nordic Group ASA Nordreisa Laks AS Norexport AS Norfi Produkter AS Norfood Group AS Norfra Eksport AS Norsk Akvakultur AS Norsk Sjømat AS Northern Seafood AS Nortrade AS Norway Royal Salmon Sales AS Norway Royal Salmon AS Norway Seafoods ASA 8300 8302 8303 8304 8159 8428 8174 8177 8178 8179 8181 8182 8184 8185 8187 8188 8196 8197 8200 8202 8206 8207 8210 8211 8213 8214 8217 8218 8223 8227 8228 8229 8232 8233 8307 8308 8309 8312 8314 3. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/7 Número do compromisso Empresa Código adicional Taric 128 130 134 137 140 141 142 144 145 146 147 148 151 153 154 155 156 157 158 160 161 162 164 165 167 168 172 174 175 176 178 180 182 183 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 Norwell AS Nova Sea AS OK-Fish Kvalheim AS Pan Fish Sales AS Polar Seafood Norway AS Prilam Norvège AS Pundslett Fisk Rolf Olsen Seafood AS Ryfisk AS Rørvik Fisk- og fiskematforretning AS Saga Lax Norge AS Prima Nor AS Sangoltgruppa AS Scanfood AS Sea Eagle Group AS Sea Star International AS Sea-Bell AS Seaco AS Seacom AS Seafood Farmers of Norway Ltd AS Seanor AS Sekkingstad AS Sirena Norway AS Kinn Salmon AS Fjord Seafood Leines AS SMP Marine Produkter AS Stjernelaks AS Stolt Sea Farm AS Storm Company AS Superior AS Terra Seafood AS Timar Seafood AS Torris Products Ltd AS Troll Salmon AS Vie de France Norway AS Vikenco AS Wannebo International AS West Fish Norwegian Salmon AS Nor-Fa Food AS Westmarine AS F. Uhrenholt Seafood Norway AS Mesan Seafood AS Polaris Seafood AS Scanfish AS 8316 8235 8239 8242 8247 8248 8251 8254 8256 8257 8258 8259 8262 8264 8265 8266 8267 8268 8269 8271 8272 8273 8275 8276 8278 8279 8283 8285 8286 8287 8289 8294 8298 8317 8321 8322 8323 8324 8102 8625 A033 A034 A035 A036»


title: Verordening (EG) nr. 1868/1999 van de Commissie van 27 augustus 1999 inzake het vervoer van varkensvlees naar Rusland

eurovoc_concepts:
Russia
carriage of goods
pigmeat

text: 28. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 228/29 VERORDENING (EG) Nr. 1868/1999 VAN DE COMMISSIE van 27 augustus 1999 inzake het vervoer van varkensvlees naar Rusland DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 2802/98 van de Raad van 17 december 1998 betreffende een programma om de Russische Federatie van landbouwproducten te voorzien (1), en met name op artikel 4, lid 2, (1) (2) (3) (4) (5) Overwegende dat bĳ Verordening (EG) nr. 111/1999 van de Commissie (2), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1125/1999 (3), de algemene uitvoeringsbepalingen voor Verordening (EG) nr. 2802/98 zĳn vastgesteld; Overwegende dat bĳ Verordening (EG) nr. 1135/1999 van de Commissie (4), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1773/1999 (5), een openbare inschrĳving is geopend met het oog op de toewĳzing van een levering van verscheidene in communautaire vrieshuizen af te leveren partĳen varkensvlees; dat een nieuwe openbare inschrĳ- ving dient te worden geopend voor de toewĳzing van de levering van het vervoer van dit varkensvlees van de communautaire vrieshuizen naar Rusland; Overwegende dat de levering van de hoeveelheid van 25 300 ton in zes afzonderlĳke partĳen dient te worden georganiseerd; Overwegende dat dient te worden aangegeven welke specifieke voorwaarden voor deze levering gelden ter aanvulling van de bĳ Verordening (EG) nr. 111/1999 vastgestelde bepalingen, en dat in een onmiddellĳke inwerkingtreding dient te worden voorzien; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor varkensvlees, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Er wordt een openbare inschrĳving geopend voor de bepaling van de kosten van de levering van het vervoer voor een totale hoeveelheid van 25 300 ton (nettogewicht) varkensvlees in zes afzonderlĳke partĳen als omschreven in bĳlage I, in het kader van een levering als bedoeld in artikel 2, lid 1, onder b), van Verordening (EG) nr. 111/1999 overeenkomstig het bepaalde in die verordening en in de onderhavige verordening. Artikel 2 Voor elk van de partĳen omvat de levering: 1. — de overname in het in lid 2 bepaalde stadium, en — het vervoer met behulp van passende middelen naar de plaatsen van bestemming en uiterlĳk op de data als vastge- steld in bĳlage I. In geval van vervoer over zee moet het (1) PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 12. (2) PB L 14 van 19. 1. 1999, blz. 3. (3) PB L 135 van 29. 5. 1999, blz. 41. (4) PB L 135 van 29. 5. 1999, blz. 85. (5) PB L 211 van 11. 8. 1999, blz. 46. vervoer voor goederen die op een bepaalde datum in een bepaalde haven van bestemming of overlading moeten worden afgeleverd, met een enkel schip plaatsvinden. De partĳen 2 en 6 worden uitsluitend over land vervoerd. De partĳen varkensvlees staan ter beschikking van de 2. opdrachtnemers in de in bĳlage II vermelde vrieshuizen. In elk vrieshuis moet het varkensvlees op af na de in bĳlage II vermelde data worden afgehaald met inachtneming van het minimale laadtempo per dag. afhalen nodig is, moet de opdrachtnemer Na tien werkdagen vanaf de bovenbedoelde data en de periode die gezien het in bĳlage II vermelde minimale laadtempo voor het aan de Commissie de kosten vergoeden die, in verband met alle door die te late overname veroorzaakte kosten (parkeergelden, verze- kering, bewaking, zekerheden, enz. ), overeenkomstig artikel 7 bis, lid 1, van Verordening (EG) nr. 111/1999 voor haar reke- ning komen. Artikel 3 1. De offertes worden ingediend bĳ de interventiebureaus waarvan de adressen en de partĳen in bĳlage II zĳn vermeld. De periode voor de indiening van offertes verstrĳkt op 7 september 1999 om 12. 00 uur (Brusselse tĳd). Indien na de eerste periode voor de indiening van offertes de levering van een partĳ niet wordt toegewezen, volgt er een tweede periode voor de indiening van offertes die verstrĳkt op 21 september 1999 om 12. 00 uur (Brusselse tĳd). In dit laatste geval worden alle in artikel 2 en bĳlage I vastge- stelde data 14 dagen verschoven. 2. De offerte van de inschrĳver betreft de kosten van de levering van het vervoer van de totale hoeveelheden van een partĳ die moeten worden overgenomen in de vrieshuizen als bedoeld in artikel 2, lid 2, en moeten worden geleverd op de plaats van bestemming als vastgesteld in bĳlage I. Als de inschrĳver bĳ de indiening van zĳn offerte schrif- 3. ingeval een tweede periode voor de telĳk verklaart dat hĳ, indiening van offertes wordt geopend, een nieuwe offerte zal indienen, behoudt het interventiebureau het originele exem- plaar van de inschrĳvingszekerheid en van de verbintenis van de financiële instelling om de leveringszekerheid te stellen, als bedoeld in artikel 5, lid 1, onder respectievelĳk h) en i), van Verordening (EG) nr. 111/1999, totdat het in kennis wordt gesteld van het besluit van de Commissie over de offertes die in de tweede periode zĳn ingediend. In dit geval wordt, in afwĳ- king van de voornoemde bepaling, het origineel van deze twee documenten niet bĳ de tweede offerte gevoegd. L 228/30 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 8. 1999 Artikel 4 De inschrĳvingszekerheid wordt vastgesteld op 25 EUR 1. per af te leveren ton varkensvlees. De leveringszekerheid wordt vastgesteld op 1 718 EUR 2. per af te leveren ton varkensvlees. Deze zekerheid moet over- eenkomstig artikel 7, lid 1, van Verordening (EG) nr. 111/1999 worden gesteld ten gunste van het in artikel 3 bedoelde inter- ventiebureau voor de betrokken partĳ. Artikel 5 Het overeenkomstig bĳlage I van Verordening (EG) nr. 111/ 1999 opgestelde overnamecertificaat wordt op de plaatsen van bestemming afgegeven door de controle-instantie die door de Commissie is aangewezen, en wordt ondertekend door de auto- riteiten als vermeld in bĳlage III. hoeveelheid die op een bepaalde datum op een bepaalde bestemming moet worden afgeleverd. De betaling vindt plaats binnen 15 dagen vanaf de indiening van het verzoek om een voorschot, dat vergezeld gaat van de vereiste bewĳsstukken. Artikel 7 De opdrachtnemer laat in de vervoerdocumenten het in de (EG) nr. 385/1999 van de bĳlage Commissie (1) vermelde speciale stempel aanbrengen. van Verordening Artikel 8 Als tĳdens het vervoer de in de offerte aangegeven route blĳkt te moeten worden gewĳzigd, moet de opdrachtnemer voor de levering de Commissie, de met de controle belaste instantie en het betrokken interventiebureau daarvan onmiddellĳk in kennis stellen. Artikel 6 Artikel 9 Voor de toepassing van artikel 13 van Verordening (EG) nr. 111/1999 wordt het voorschot betaald tegen overlegging van een afhalingscertificaat dat betrekking heeft op de totale Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 27 augustus 1999. Voor de Commissie Karel VAN MIERT Lid van de Commissie (1) PB L 46 van 20. 2. 1999, blz. 48. 28. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 228/31 BĲLAGE I VARKENSVLEES Eindbestemmingen Deze bestemmingen worden vermeld enerzĳds ten behoeve van het opstellen van de vervoerdocumenten, en anderzĳds met het oog op de keuze van het vervoermiddel (wagon/vrachtwagen) in geval van vervoer over land. In de prĳsopgave in de offerte dient echter geen rekening te worden gehouden met de eindbestemming, maar uitsluitend met de betrokken grensovergang. Partĳ nr. 1 Partĳ nr. 2 Partĳ nr. 3 Partĳ nr. 4 Partĳ nr. 5 Partĳ nr. 6 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 1 000 Republiek Karelië Republiek Komi Regio Archangelsk Regio Vologda Regio Brjansk Regio Pskov Regio Ivanovo Regio Smolensk Regio Tver Regio Tula Regio Jaroslavl' Regio Rjazan Regio Nizhnĳ-Novgorod Regio Belgorod Regio Samara Republiek Mari El Republiek Tuva Regio Kursk Regio Sverdlovsk Regio Tambov Regio Kemerovo Regio Volgograd 500 500 500 500 1 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 300 1 000 1 500 1 500 L 228/32 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 8. 1999 Partĳ nr. 1 Partĳ nr. 2 Partĳ nr. 3 Partĳ nr. 4 Partĳ nr. 5 Partĳ nr. 6 500 500 Republiek Tatarstan Regio Saratov Regio Uljanovsk Republiek Noord-Ossetië (Alanië) Regio Kurgan Gebied Altaj Regio Novosibirsk Regio Tomsk Gebied Krasnojarsk Totaal 3 500 3 500 3 500 500 500 500 500 500 500 1 000 5 500 2 500 6 800 — Afleveringsstadium: Ongelost, hetzĳ grensovergang Krasnoje, hetzĳ haven van Sint-Petersburg en/of haven van Archangelsk. — Vervoermiddelen: Iedere partĳ moet hetzĳ in haar geheel over zee worden vervoerd overeenkomstig artikel 2, lid 1, tweede streepje, hetzĳ in haar geheel over land worden vervoerd. Als in het laatste geval het vervoer naar sommige regio's van eindbestemming per spoor en naar andere per vrachtwagen wordt uitgevoerd, moet de offerte vergezeld gaan van twee overeenkomstig bĳlage II van Verordening (EG) nr. 111/1999 opgestelde formulieren en moet het offertebedrag overeenkomen met het gewogen gemiddelde van de kosten per ton. In de offerte moeten de hoeveelheden worden vermeld waarvan is uitgegaan om dat gewogen gemiddelde te bepalen. — Uiterste data van aankomst bĳ de grensovergang Krasnoje in geval van vervoer over land: — Partĳ nr. 1: 8 november 1999 — Partĳ nr. 2: 22 november 1999 (alleen vervoer over land mogelĳk) — Partĳ nr. 3: 29 november 1999 — Partĳ nr. 4: 14 november 1999 — Partĳ nr. 5: 11 november 1999 — Partĳ nr. 6: 9 november 1999 (alleen vervoer over land mogelĳk). — Uiterste data van aankomst in geval van vervoer over zee: — Sint-Petersburg: — Partĳ nr. 3: 22 november 1999 — Partĳ nr. 4: 4 000 ton: 3 november 1999 1 500 ton: 10 november 1999 — Archangelsk: — Partĳ nr. 1: 7 november 1999 — Partĳ nr. 5: 13 november 1999. 28. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 228/33 BĲLAGE II Partĳ nr. 1: 3 500 ton Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. Im Gewerbegebiet Heidmühle D-26419 Schortens Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. Roßlauerstraße 51 D-39261 Zerbst Hindelang Spedition GmbH — Kühlhaus Wörnitz Bastenauerstraße 14 D-91637 Wörnitz Kühlhaus + Lagerhaus R. Thomsen Bösterredder 23 D-24601 Wankerdorf Partĳ nr. 2: 3 500 ton Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. Boschstraße 5 D-24568 Kaltenkirchen Kühlhaus Wittrock GmbH Albaxerstraße 42 D-37671 Höxter Loblein Fleischzentrum Kiel GmbH Edisonstraße 20 D-24145 Kiel MUK Logistik GmbH Westring 6 D-49201 Dissen T. W. Partĳ nr. 3: 3 500 ton SATN 1596 (NUFRI) Ctra. Palau, km. 1 E-25230 Mollerusa Suministro Medina SA Ctra. Nacional 1, km. 32,3 E-28750 San Agustin de Guadalix Ton 500 1 000 1 500 500 Ton 1 500 1 000 500 500 Ton 3 000 500 Minimaal per dag te laden hoeveelheid Datum van beschikbaarstelling 100 27. 9. 1999 100 27. 9. 1999 100 27. 9. 1999 100 27. 9. 1999 Minimaal per dag te laden hoeveelheid Datum van beschikbaarstelling 100 11. 10. 1999 100 11. 10. 1999 100 11. 10. 1999 100 11. 10. 1999 Minimaal per dag te laden hoeveelheid Datum van beschikbaarstelling 200 11. 10. 1999 100 27. 9. 1999 L 228/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 8. 1999 Partĳ nr. 4: 5 500 ton Minimaal per dag te laden hoeveelheid Datum van beschikbaarstelling 200 27. 9. 1999 Ton 1 500 1 500 2 000 500 Ton 2 500 Ton 3 600 2 000 400 800 Daalimpex Coldstore BV Velserkade 3 1951 NK Velsen Nederland Beemsterboer Coldstore BV Flevoweg 105 3846 AJ Harderwĳk Nederland Waarvan: 1 000 ton 500 ton Vrieshuis Roemaat Kerkstraat 66 7135 JH Harreveld Nederland Waarvan: 1 000 ton 1 000 ton Vriesoord BV Larenweg 100 5234 KC Den Bosch Nederland Agri-Norcold A/S Skivevej 43 DK-9500 Hobro Waarvan: 1 000 ton 1 500 ton Frigarmor ZA de la Touche F-35137 Bedee Waarvan: 2 000 ton 1 600 ton Frigoscandia Bd P. Lefaucheux ZI Sud B09 F-72025 Le Mans Frigoscandia ZI du Barderff F-56500 Moreac Partĳ nr. 5: 2 500 ton Partĳ nr. 6: 6 800 ton Société Exploitation Transport et Entrepôts frigorifiques 97 Rue Ampère F-36000 Châteauroux Waarvan: 500 ton 300 ton 100 100 100 100 100 27. 9. 1999 11. 10. 1999 27. 9. 1999 11. 10. 1999 27. 9. 1999 Minimaal per dag te laden hoeveelheid Datum van beschikbaarstelling 100 100 27. 9. 1999 11. 10. 1999 Minimaal per dag te laden hoeveelheid Datum van beschikbaarstelling 200 400 200 27. 9. 1999 11. 10. 1999 27. 9. 1999 100 11. 10. 1999 100 100 27. 9. 1999 11. 10. 1999 28. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 228/35 Adressen van de interventiebureaus Partĳen nrs. 1 en 2 BLE Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Postfach 18 0203 Tel. : (49-69) 15 64 704/755 Fax: (49-69) 15 64 790/791 Partĳ nr. 3 FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel. : (34) 913 47 65 00/913 47 63 10 Fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87 Partĳ nr. 4 Laser Regio Zuidoost Slachthuisstraat 72 Postbus 965 6040 AZ Roermond Nederland Tel. : (31) 475 35 54 44 Fax: (31) 475 31 89 39 Partĳ nr. 5 Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tel. : (45) 33 92 70 00 Fax: (45) 33 92 69 23 Partĳ nr. 6 Ofival 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Tel. : (33) 1 44 68 50 00 Fax: (33) 1 44 68 52 33 L 228/36 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 8. 1999 BĲLAGE III Plaats van overname: in het afleveringsstadium dat voortvloeit uit de door de opdrachtnemer gekozen vervoermiddelen, overeenkomstig bĳlage I. Voor ondertekening van het overnamecertificaat bevoegde autoriteiten: a) Sint-Petersburg VO Prodintorg 103084 Moskou Ul. Mjasnitskaja, 47 b) Susemka, Brjansk en Smolensk voor douaneformaliteiten vrachtwagens VO Prodintorg 103084 Moskou Ul. Mjasnitskaja, 47 c) Krasnoje voor douaneformaliteiten wagons VO Prodintorg 103084 Moskou Ul. Mjasnitskaja, 47 d) Archangelsk VO Prodintorg 103084 Moskou Ul. Mjasnitskaja, 47


title: Commission Regulation (EC) No 1858/1999 of 27 August 1999 amending Regulation (EEC) No 1832/92 setting the amounts of aid for the supply of cereals products from the Community to the Canary Islands

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
cereals
supply

text: L 228/12 EN Official Journal of the European Communities 28. 8. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1858/1999 of 27 August 1999 amending Regulation (EEC) No 1832/92 setting the amounts of aid for the supply of cereals products from the Community to the Canary Islands THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1601/92 of 15 June 1992 introducing specific measures in respect of certain agricultural products for the benefit of the Canary Islands (1), as last amended by Regulation (EC) No 2348/96 (2), and in partic- ular Article 3 (4) thereof, (1) Whereas the amounts of aid for the supply of cereals products to the Canary Islands has been settled by Commission Regulation (EEC) No 1832/92 (3), as last amended by Regulation (EC) No 1694/1999 (4); whereas, as a consequence of the changes of the rates and prices for cereals products the Community and on the world market, the aid for supply in the European part of to the Canary Islands should be set at the amounts given in the Annex; (2) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The Annex of amended Regulation (EEC) No 1832/92 is replaced by the Annex to the present Regulation. This Regulation shall enter into force on 1 September 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 27 August 1999. For the Commission Karel VAN MIERT Member of the Commission (1) OJ L 173, 27. 6. 1992, p. 13. (2) OJ L 320, 11. 12. 1996, p. 1. (3) OJ L 185, 4. 7. 1992, p. 26. (4) OJ L 201, 31. 7. 1999, p. 12. 28. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 228/13 to the Commission Regulation of 27 August 1999 amending Regulation (EEC) No 1832/92 setting the amounts of aid for the supply of cereals products from the Community to the Canary Islands ANNEX Product (CN code) (EUR/t) Amount of aid Common wheat Barley Maize Durum wheat Oats (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) (1004 00 00) 34,50 40,50 61,50 8,00 49,00