title: Regulamento (CE) n° 1868/1999 da Comissão, de 27 de Agosto de 1999, relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia

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text: 28. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 228/29 REGULAMENTO (CE) N. o 1868/1999 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 1999 relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2802/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de abastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí- colas (1), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 4. o, (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 111/1999 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 1125/ /1999 (3), estabelece as normas gerais de execução do Regulamento (CE) n. o 2802/98; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1135/1999 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1773/1999 (5), abriu um concurso com vista à atribuição de um fornecimento de vários lotes de carne de suíno a entregar nos entrepostos comunitários; que abrir um novo concurso relativo à atribuição do transporte desta carne de suíno de tais entrepostos comunitários até à Russia; conveniente é Considerando que é conveniente organizar o forneci- mento da quantidade de 25 300 toneladas em seis lotes distintos; Considerando que importa definir as condições especí- ficas aplicáveis a tal fornecimento, em complemento das disposições adoptadas no Regulamento (CE) n. o 111/ /1999, e prever a sua entrada em vigor imediata; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o É aberto concurso para a determinação das despesas do forne- cimento de transporte de uma quantidade total de 25 300 toneladas líquidas de carne de suíno, em seis lotes distintos, definidos no anexo I, a efectuar no âmbito de um fornecimento referido no n. o 1, alínea b), do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 111/1999, de acordo com as normas do regulamento supramencionado e com o disposto no presente regulamento. Artigo 2. o Em relação a cada um dos lotes, o fornecimento compre- 1. ende: — a tomada a cargo no estádio previsto no n. o 2, e — o transporte até ao destino, pelos meios adequados e o mais tardar nas datas fixadas no anexo I. No que respeita a uma dada mercadoria a fornecer numa data e porto de (1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12. (2) JO L 14 de 19. 1. 1999, p. 3. (3) JO L 135 de 29. 5. 1999, p. 41. (4) JO L 135 de 29. 5. 1999, p. 85. (5) JO L 211 de 11. 8. 1999, p. 46. destino ou de transbordo específicos, o transporte marítimo deve efectuar-se num só navio. No que respeita aos lotes 2 e 6, o transporte deve efectuar-se unicamente por via terrestre. 2. Os lotes de carne de suíno são colocados à disposição dos adjudicatários nos entrepostos frigoríficos referidos no anexo II. Em todos os entrepostos, a retirada deve iniciar-se a partir das datas previstas no anexo II, observando-se a taxa mínima de carregamento por dia. Após o termo de um período de 10 dias úteis a contar das datas supramencionadas e do período necessário à retirada, tendo em conta as taxas mínimas de carregamento previstas no anexo II, o adjudicatário é obrigado a reembolsar à Comissão as despesas por esta eventualmente suportadas com a cobertura de todos os custos decorrentes do atraso da tomada a cargo (estacionamento, seguro, guarda, garantias, etc. ), tal como previsto no n. o 1 do artigo 7. o A do Regulamento (CE) n. o 111/1999. Artigo 3. o As propostas devem ser apresentadas aos organismos de 1. intervenção cujos endereços e lotes constam do anexo II. O período de apresentação das propostas termina no dia 7 de Setembro de 1999 as 12 horas (hora de Bruxelas). Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote no termo do primeiro período de apresentação, será concedido um segundo período para apresentação de propostas que termina no dia 21 de Setembro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas). Nesse caso, todas as datas fixadas no artigo 2. o e no anexo I são diferidas de 14 dias. 2. As propostas dos proponentes devem abranger as despesas do fornecimento do transporte da totalidade das quantidades de um lote a tomar a cargo nos entrepostos frigo- ríficos determinados no n. o 2 do artigo 2. o e a entregar no local de destino previsto no anexo I. 3. Se o proponente declarar por escrito, por ocasião da apresentação da sua proposta, que, em caso de abertura de um segundo período para apresentação de propostas, apresentará uma nova proposta, o organismo de intervenção deve conservar os originais da garantia de concurso e do compro- misso assumido pelo organismo financeiro de constituir a garantia de fornecimento, referidos no n. o 1, alíneas h) e i), do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 111/1999, até à recepção da decisão da Comissão sobre as propostas apresentadas no decurso do segundo período. Neste caso, em derrogação à disposição supracitada, a segunda proposta não é acompa- nhada do original destes dois documentos. L 228/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 1999 Artigo 4. o A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone- 1. lada de carne de suíno a entregar. A garantia de fornecimento é fixada em 1 718 euros por 2. tonelada de carne de suíno a entregar. A garantia deve ser constituída, em conformidade com o n. o 1 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 111/1999, a favor do organismo de intervenção referido no artigo 3. o no que respeita ao lote em causa Artigo 5. o O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n. o 111/1999, é fornecido no local de destino pelo organismo de controlo designado pela Comissão e assinado pelas autoridades indicadas no anexo III. quantidade a fornecer num destino e numa data bem determi- nados. O pagamento efectuar-se-á no prazo de 15 dias a contar da apresentação do pedido de adiantamento, que deve ser acom- panhado dos documentos comprovativos necessários. Artigo 7. o O adjudicatário deve inserir nos documentos de transporte o selo especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n. o 385/1999 (1). Artigo 8. o Se, durante o transporte, se tornar necessária uma modificação do percurso indicado na proposta, o adjudicatário do forneci- mento deve informar imediatamente do facto a Comissão, o organismo encarregado do controlo e o organismo de inter- venção em causa. Artigo 6. o No que respeita à aplicação do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 111/1999, o pagamento do adiantamento será efectuado mediante apresentação de um certificado de retirada de toda a Artigo 9. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 46 de 20. 2. 1999, p. 48. 28. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 228/31 ANEXO I CARNE DE SUÍNO Destinos finais Estes destinos são indicados com vista quer à elaboração dos documentos de transporte quer à escolha do meio de transporte (vagões/camiões), em caso de transporte terrestre. No entanto, o preço proposto não deve atender ao destino final, mas sim apenas ao ponto de fronteira. Lote n. o 1 Lote n. o 2 Lote n. o 3 Lote n. o 4 Lote n. o 5 Lote n. o 6 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 República de Karelia República de Komi Região de Arkhangel'sk Região de Vologda Região de Bryansk Região de Pskov Região de Ivanovo Região de Smolensk Região de Tver Região de Tula Região de Ïaroslavl' Região de Riazan Região de Nizhnïï-Novgorod Região de Belgorod Região de Samara República de Marii El República de Touva Região de Koursk Região de Sverdlovsk 1 000 Região de Tambov Região de Kemerovo Região de Volgograd 500 500 500 500 1 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 300 1 000 1 500 1 500 L 228/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 1999 Lote n. o 1 Lote n. o 2 Lote n. o 3 Lote n. o 4 Lote n. o 5 Lote n. o 6 500 500 República de Tatarstan Região de Saratov Região de Ulianovsk República da Ossécia do Norte (Alania) Região de Kourgan Território de Altai Região de Novossibirsk Região de Tomsk Território de Krasnoyarsk TOTAL 3 500 3 500 3 500 500 500 500 500 500 500 1 000 5 500 2 500 6 800 — Estádio de entrega: Mercadoria não descarregada nem no ponto de fronteira de Krasnoie, nem nos portos de São Petersburgo e/ou de Arkhangel'sk. — Meios de transporte: O transporte de cada lote deve decorrer integralmente pou via marítima, em conformidade com o n. o 1, segundo travessão, do artigo 2. o, ou integralmente por via terrestre. Relativamente a este último caso, se algumas regiões do final forem servidas por via ferroviária e outras por camião, a proposta deve ser acompanhada de duas fichas, elaboradas em conformidade com o disposto no anexo II do Regulamento (CE) n. o 111/1999, e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos custos por tonelada. A proposta deve indicar as quantidades que servem para a determinação desta média ponderada. — Datas-limite de chegada ao ponto de fronteira Krasnoie, se o transporte se fizer por via terrestre: — Lote n. o 1: 8 de Novembro de 1999 — Lote n. o 2: 22 de Novembro de 1999 (apenas transporte terrestre) — Lote n. o 3: 29 de Novembro de 1999 — Lote n. o 4: 14 de Novembro de 1999 — Lote n. o 5: 11 de Novembro de 1999 — Lote n. o 6: 9 de Novembro de 1999 (apenas transporte terrestre). — Datas-limite de chegada ao porto, se o transporte se fizer por via marítima: — São Petersburgo: — Lote n. o 3: 22 de Novembro de 1999 — Lote n. o 4: 4 000 toneladas, em 3 de Novembro de 1999 1 500 toneladas, em 10 de Novembro de 1999 — Arkhangel'sk: — Lote n. o 1: 7 de Novembro de 1999 — Lote n. o 5: 13 de Novembro de 1999. 28. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 228/33 ANEXO II Lote n. o 1: 3 500 toneladas Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. Im Gewerbegebiet Heidmühle D-26419 Schortens Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. Roßlauerstraße 51 D-39261 Zerbst Hindelang Spedition GmbH — Kühlhaus Wörnitz Bastenauerstraße 14 D-91637 Wörnitz Kühlhaus + Lagerhaus R. Thomsen Bösterredder 23 D-24601 Wankerdorf Lote n. o 2: 3 500 toneladas Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. Boschstraße 5 D-24568 Kaltenkirchen Kühlhaus Wittrock GmbH Albaxerstraße 42 D-37671 Höxter Loblein Fleischzentrum Kiel GmbH Edisonstraße 20 D-24145 Kiel MUK Logistik GmbH Westring 6 D-49201 Dissen T. W. Lote n. o 3: 3 500 toneladas SATN 1596 (NUFRI) Ctra. Palau, km. 1 E-25230 Mollerusa Toneladas 500 1 000 1 500 500 Toneladas 1 500 1 000 500 500 Toneladas 3 000 500 Suministro Medina SA Ctra. Nacional 1, km. 32,3 E-28750 San Agustin de Guadalix Taxa mínima de carrega- mento por dia Data de colocação à disposição 100 27. 9. 1999 100 27. 9. 1999 100 27. 9. 1999 100 27. 9. 1999 Taxa minima de carrega- mento por dia Data de colocação à disposição 100 11. 10. 1999 100 11. 10. 1999 100 11. 10. 1999 100 11. 10. 1999 Taxa minima de carrega- mento por dia Data de colocação à dipo- sição 200 11. 10. 1999 100 27. 9. 1999 L 228/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 1999 Lote n. o 4: 5 500 tonnes Taxa minima de carrega- mento por dia Data de colocação à disposição 200 27. 9. 1999 Toneladas 1 500 1 500 2 000 500 Toneladas 2 500 Toneladas 3 600 2 000 400 800 Daalimpex Coldstore BV Velserkade 3 1951 NK Velsen Nederland Beemsterboer Coldstore BV Flevoweg 105 3846 AJ Harderwĳk Nederland Em que: 1 000 toneladas 500 toneladas Vrieshuis Roemaat Kerkstraat 66 7135 JH Harreveld Nederland Em que: 1 000 toneladas 1 000 toneladas Vriesoord BV Larenweg 100 5234 KC Den Bosch Nederland Agri-Norcold A/S Skivevej 43 DK-9500 Hobro Em que: 1 000 toneladas 1 500 toneladas Frigarmor ZA de la Touche F-35137 Bedee Em que: 2 000 toneladas 1 600 toneladas Frigoscandia Bd P. Lefaucheux ZI Sud B09 F-72025 Le Mans Frigoscandia ZI du Barderff F-56500 Moreac Lote n. o 5: 2 500 toneladas Lote n. o 6: 6 800 toneladas Société Exploitation Transport et Entrepôts frigorifiques 97 Rue Ampère F-36000 Châteauroux Em que: 500 toneladas 300 toneladas 100 100 100 100 100 27. 9. 1999 11. 10. 1999 27. 9. 1999 11. 10. 1999 27. 9. 1999 Taxa minima de carrega- mento por dia Data de colocação à disposição 100 100 27. 9. 1999 11. 10. 1999 Taxa minima de carregamento por dia Data de colocação à disposição 200 400 200 27. 9. 1999 11. 10. 1999 27. 9. 1999 100 11. 10. 1999 100 100 27. 9. 1999 11. 10. 1999 28. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 228/35 Endereços dos organismos de intervenção: Lotes N. os 1 e 2 BLE Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Postfach 18 0203 Tel. : (49-69)156 47 04/755 telefax: (49-69)156 47 90/791 Lote N. o 3 FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria) Beneficencia 8 E-28005 Madrid Tel. : (34)913 47 65 00/913 47 63 10 Telefax: (34)915 21 98 32/915 22 43 87 Lote N. o 4 Laser Regio Zuidoost Slachthuisstraat 72 Postbus 965 6040 AZ Roermond Nederland Tel. : (31)475 35 54 44 Telefax: (31)475 31 89 39 Lote N. o 5 Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og FiskeriEU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tel. : (45)33 92 70 00 Telefax: (45)33 92 69 23 Lote N. o 6 OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Tel. : (33-1) 44 68 50 00 Telefax: (33-1) 44 68 52 33 L 228/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 1999 ANEXO III Local de tomada a cargo consoante a fase de entrega resultante dos meios de transporte utilizados pelo adjudicatário, em aplicação do anexo I. Autoridade habilitada a assinar os certificados de tomada a cargo: a) São Petersburgo VO Prodintorg 103084 Moscou Ul. Mjasnitskaya, 47 b) Susemka Bryansk e Smolensk, no que repeita às formalidades aduaneiras dos camiões VO Prodintorg 103084 Moscou Ul. Mjasnitskaya, 47 c) Krasnoie, no que respeita às formalidades aduaneiras dos vagões VO Prodintorg 103084 Moscou Ul. Mjasnitskaya, 47 d) Arkhangel'sk VO Prodintorg 103084 Moscou Ul. Mjasnitskaya, 47


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1862/1999 af 27. august 1999 om den særlige 136. licitation, der gennemføres i henhold til den i forordning (EØF) nr. 3398/91 omhandlede løbende licitation

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skimmed milk powder

text: L 228/20 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 8. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1862/1999 af 27. august 1999 om den særlige 136. licitation, der gennemføres i henhold til den i forordning (EØF) nr. 3398/91 omhandlede løbende licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) 804/68 af 27. juni 1968 om den fælles markedsordning for mælk og mejeri- produkter (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1587/ 96 (2), særlig 7, stk. 5, og licitation, eller det besluttes, at licitationen skal være uden virkning; (3) (4) en gennemgang af de modtagne bud medfører, at licitati- onen skal være uden virkning; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Mælk og Mejeriprodukter — ud fra følgende betragtninger: (1) (2) I henhold til Kommissionens forordning (EØF) nr. 3398/ 91 af 20. november 1991 om salg ved licitation af skummetmælkspulver foderblan- dinger (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 124/ 1999 (4), en interventionsorganerne løbende licitation for visse mængder skummetmælks- pulver, som de ligger inde med; fremstilling iværksat har til af UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Det besluttes, at den 136. licitation, der er afholdt i henhold til forordning (EØF) nr. 3398/91, og for hvilken fristen for indgiv- lese af bud udløb den 24. august 1999, skal være uden virk- ning. i henhold til bestemmelserne i artikel 8 i forordning (EØF) nr. 3398/91 fastsættes en mindstesalgspris under hensyntagen til de modtagne tilbud under hver særlig Denne forordning træder i kraft den 28. august 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. august 1999. På Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 13. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 21. (3) EFT L 320 af 22. 11. 1991, s. 16. (4) EFT L 16 af 21. 1. 1999, s. 19


title: Reglamento (CE) n° 1855/1999 de la Comisión, de 27 de agosto de 1999, relativo a la apertura de una licitación permanente para la exportación de sorgo en poder del organismo de intervención francés

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France
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sorghum

text: 28. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 228/3 REGLAMENTO (CE) No 1855/1999 DE LA COMISIÓN de 27 de agosto de 1999 relativo a la apertura de una licitación permanente para la exportación de sorgo en poder del organismo de intervención francés LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), y, en particular, su artículo 5, (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que el Reglamento (CEE) no 2131/93 de la Comisión (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 39/1999 (4), fija los procedimientos y condiciones de puesta a la venta de los cereales en poder de los organismos de intervención; Considerando que, en la situación actual del mercado, resulta oportuno abrir una licitación permanente para la exportación de 49 000 toneladas de sorgo en poder del organismo de intervención francés; Considerando que deben fijarse condiciones especiales para garantizar la regularidad de las operaciones y sus controles; que, para ello, procede crear un sistema de garantía que los objetivos buscados, sin que ello represente una carga excesiva para los agentes económicos; que es por lo tanto necesario establecer excepciones a algunas normas, especialmente las del Reglamento (CEE) no 2131/93; respeto de asegure el Considerando que, cuando la retirada del sorgo se retrase más de cinco días o se aplace la liberación de alguna de las garantías exigidas por motivos achacables al organismo de intervención, el Estado miembro corres- pondiente deberá pagar indemnizaciones; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Sin perjuicio de lo establecido en el presente Reglamento, el organismo de intervención francés procede, en las condiciones establecidas en el Reglamento (CEE) no 2131/93, a la apertura de una licitación permanente para la exportación de sorgo que se encuentra en su poder. Artículo 2 1. La licitación se referirá a una cantidad máxima de 49 000 toneladas de sorgo que habrán de exportarse a todos los terceros países. (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) DO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64. En el anexo I se detallan las regiones en las que se 2. encuentran almacenadas 49 000 toneladas de sorgo. Artículo 3 1. No obstante lo dispuesto en el párrafo tercero del artículo 16 del Reglamento (CEE) no 2131/93, el precio de exportación será el indicado en la oferta. 2. No se aplicará ninguna restitución ni gravamen por exportación ni ninguna bonificación mensual a las exporta- ciones realizadas en el marco del presente Reglamento. No se aplicará el apartado 2 del artículo 8 del Regla- 3. mento (CEE) no 2131/93. Artículo 4 1. Los certificados de exportación serán válidos desde la fecha de su expedición, tal como ésta se define en el artículo 9 del Reglamento (CEE) no 2131/93 hasta el último día del cuarto mes siguiente a la misma. 2. Las ofertas presentadas con arreglo a la presente licitación no podrán ir acompañadas de solicitudes de certificados de exportación realizadas al amparo de lo dispuesto en el artículo 44 del Reglamento (CEE) no 3719/88 de la Comisión (5). Artículo 5 1. No obstante lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 7 del Reglamento (CEE) no 2131/93, el plazo de presentación de ofertas para la primera licitación parcial finalizará el 9 de septiembre de 1999, a las 9 horas, (hora de Bruselas). 2. El plazo de presentación de ofertas para la siguiente licitación parcial expirará cada jueves, a las 9 horas, (hora de Bruselas). La última licitación parcial expirará el 30 de septiembre 3. de 1999, a las 9 horas, (hora de Bruselas). Las ofertas deberán presentarse al organismo de interven- 4. ción francés. Artículo 6 1. lo El organismo de intervención, el almacenista y, si desea, el adjudicatario efectuarán de común acuerdo, antes de la salida o en el momento de la salida del almacén, a elección del adjudicatario, una toma de muestras contradictorias a razón, como mínimo, de una muestra por cada 500 toneladas y el análisis de dichas muestras. El organismo de intervención podrá estar representado por un mandatario siempre que éste no sea el almacenista. (5) DO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. L 228/4 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 8. 1999 Los resultados de los análisis se comunicarán a la Comisión en caso de impugnación. la retirada del lote, sin perjuicio de las vías de recurso de las que pueda disponer el adjudicatario frente al almacenista. La toma de muestras contradictorias y su análisis se efectuarán en un plazo de siete días hábiles a partir de la fecha de la solicitud del adjudicatario o en un plazo de tres días hábiles si la toma de muestras se realiza a la salida del almacén. Si el resultado final de los análisis de las muestras pusiere de mani- fiesto una calidad: a) superior a la descrita en el anuncio de licitación, el adjudica- tario deberá aceptar el lote tal como se encuentre; b) superior a las características mínimas exigibles para la inter- vención pero inferior a la calidad descrita en el anuncio de licitación; aunque dentro del límite de una diferencia, como máximo, de: — un punto porcentual en el grado de humedad, — 0,1 punto porcentual para el contenido en tamino, — medio punto porcentual en las impurezas contempladas en los puntos B. 2 y B. 4 del anexo del Reglamento (CEE) no 689/92 de la Comisión (1), y — medio punto porcentual en las impurezas contempladas en el punto B. 5 del anexo del Reglamento (CEE) no 689/92, sin por ello modificar los porcentajes admisi- bles de granos nocivos, el adjudicatario deberá aceptar el lote tal como se encuentre; c) superior a las características mínimas exigibles para la inter- vención pero inferior a la calidad descrita en el anuncio de licitación, con una diferencia superior a los límites previstos en la letra b), el adjudicatario podrá: — bien aceptar el lote tal como se encuentre, — bien rechazar hacerse cargo del lote; no quedará liberado de todas sus obligaciones con respecto a dicho lote, incluidas las garantías, hasta haber informado de ello sin demora a la Comisión y al organismo de intervención, de conformidad con el anexo II; no obstante, si solicita al organismo de intervención que le proporcione otro lote de sorgo de intervención de la calidad prevista sin gastos suplementarios, no se liberará la garantía; la susti- tución del lote deberá producirse dentro de un plazo máximo de tres días siguientes a la solicitud del adjudi- catario; el adjudicatario informará de ello sin demora a la Comisión, de conformidad con el anexo II; d) inferior a las características mínimas exigibles para la inter- vención, el adjudicatario no podrá retirar el lote. El adjudica- tario no quedará liberado de todas sus obligaciones en relación con dicho lote, incluidas las garantías, hasta haber informado de ello sin demora a la Comisión y al organismo de intervención, de conformidad con el anexo II; no obstante, podrá solicitar al organismo de intervención que le proporcione otro lote de sorgo de intervención de la calidad prevista, sin gastos suplementarios; en este caso, no se liberará la garantía; la sustitución del lote deberá producirse dentro de un plazo máximo de tres días siguientes a la solicitud del adjudicatario; el adjudicatario informará de ello sin demora a la Comisión de conformidad con el anexo II. No obstante, si la salida del sorgo se produce antes de 2. conocerse los resultados de los análisis, todos los riesgos correrán por cuenta del adjudicatario a partir del momento de 3. Si en un plazo máximo de un mes a partir de la fecha de la solicitud de sustitución presentada por el adjudicatario, y tras haberse producido sustituciones sucesivas, el adjudicatario no ha obtenido un lote de sustitución de la calidad prevista, quedará liberado de todas sus obligaciones, incluidas las garan- tías, tras haber informado de ello sin demora a la Comisión y al organismo de intervención de conformidad con el anexo II. 4. Los gastos derivados de las tomas de muestras y los análisis contemplados en el apartado 1, salvo en caso de que el resultado final muestre una calidad inferior a las características mínimas exigibles para la intervención, correrán a cargo del FEOGA, dentro de un límite de un análisis por cada 500 toneladas, excluidos los gastos de traslado de silo. Los gastos de traslado de silo y los análisis suplementarios que pueda solicitar el adjudicatario correrán por su propia cuenta. Artículo 7 No obstante lo dispuesto en el artículo 12 del Reglamento (CEE) no 3002/92 de la Comisión (2), los documentos corres- pondientes a las ventas de sorgo efectuadas en el marco del presente Reglamento, y, concretamente, el certificado de expor- tación, la orden de retirada mencionada en la letra b) del apartado 1 del artículo 3 del citado Reglamento (CEE) no 3002/92, la declaración de exportación y, en su caso, el ejem- plar T5 deberán llevar la indicación siguiente: — Sorgo de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1855/1999 — Sorghum fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1855/1999 — Interventionssorghum ohne Anwendung von Ausfuhrerstat- (EG) Ausfuhrabgaben, Verordnung tungen oder Nr. 1855/1999 — Σόργος παρέµβασης χωρίς εφαρµογή επιστροφής ή φόρου, κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1855/1999 — Intervention sorghum without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1855/1999 — Sorgho d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1855/1999 — Sorgo d'intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1855/1999 — Sorghum uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1855/1999 — Sorgo de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n. o 1855/1999 — Interventiodurraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vienti- maksua, asetus (EY) N:o 1855/1999 — Interventionssockerhirs, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1855/1999. Artículo 8 La garantía constituida en aplicación del apartado 4 del 1. artículo 13 del Reglamento (CEE) no 2131/93 deberá liberarse en cuanto los certificados de exportación se hayan expedido a los adjudicatarios. (1) DO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) DO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. 28. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 228/5 La obligación de exportar a terceros países quedará 2. avalada por una garantía de 50 euros por tonelada, debiendo entregarse un importe de 30 euros por tonelada en el momento de la expedición del certificado de exportación y el saldo restante de 20 euros por tonelada antes de la retirada de los cereales. No obstante lo dispuesto en el apartado 2 del artículo 15 del Reglamento (CEE) no 3002/92: — el importe de 30 euros por tonelada deberá liberarse en el plazo de veinte días hábiles a partir de la fecha en que el adjudicatario presente la prueba de que el sorgo retirado ha salido del territorio de la Comunidad, — el importe de 20 euros por tonelada deberá liberarse en el plazo de quince días hábiles a partir de la fecha en que el adjudicatario presente la prueba indicada en el apartado 3 del artículo 17 del Reglamento (CEE) no 2131/93. 3. Excepto en casos excepcionales debidamente justificados, como la apertura de un expediente administrativo, toda libera- ción de las garantías contempladas en el presente artículo que se efectúe fuera de los plazos previstos en el mismo dará lugar a una indemnización, por parte del Estado miembro, de 0,015 euros por cada 10 toneladas y día de retraso. Esta indemnización no correrá a cargo del Fondo Europeo de Orientación y de Garantía Agrícola (FEOGA). Artículo 9 El organismo de intervención francés comunicará a la Comi- sión las ofertas recibidas, a más tardar, dos horas después de haber expirado el plazo para la presentación de éstas. Dichas ofertas deberán transmitirse con arreglo al cuadro que figura en el anexo III y a los números de comunicación recogidos en el anexo IV. Artículo 10 El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publica- ción en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 27 de agosto de 1999. Por la Comisión Karel VAN MIERT Miembro de la Comisión L 228/6 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 8. 1999 ANEXO I (en toneladas) Lugar de almacenamiento Cantidades Bordeaux Lyon Marseille Montpellier Toulouse 10 450 9 590 4 320 7 000 17 640 ANEXO II Comunicación de rechazo de lotes en el marco de la licitación permanente para la exportación de sorgo en poder del organismo de intervención francés [Apartado 1 del artículo 6 del Reglamento (CE) no 1855/1999] — Nombre del licitador declarado adjudicatario: — Fecha de la licitación: — Fecha del rechazo del lote por parte del adjudicatario: Número del lote Cantidad en toneladas Dirección del silo Motivo del rechazo — % de taminos — % granos germinados — % impurezas diversas (Schwarzbesatz) — % elementos que no sean cereales de base de calidad irreprochable — otros 28. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 228/7 ANEXO III Licitación permanente para la exportación de sorgo en poder del organismo de intervención francés [Reglamento (CE) no 1855/1999] 1 2 3 4 5 6 7 Número atribuido a cada licitador Número de la partida Cantidad en toneladas Precio de oferta (en EUR por tonelada) (1) Bonificaciones (+) Depreciaciones (–) (en EUR por tonelada) (para memoria) Gastos comerciales (en EUR por tonelada) Destino 1 2 3 etc. (1) Este precio incluye las bonificaciones o las depreciaciones correspondientes a la partida sobre la que recaiga la oferta. Los números que deberán utilizarse para comunicar con Bruselas son en la DG VI/C/1 ANEXO IV — fax: — télex: 296 49 56 295 25 15, 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (caracteres griegos)


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1895/1999 του Συμβουλίου της 27ης Αυγούστου 1999 για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 772/1999 για την επιβολή οριστικών δασμών αντιντάμπινγκ και αντισταθμιστικών δασμών στις εισαγωγές σολομού Ατλαντικού εκτροφής καταγωγής Νορβηγίας

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Norway
anti-dumping duty
countervailing charge
import
originating product
sea fish

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text: 3. 9. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 233/1 I (Πράξεις για την ισχύ των οποίων απαιτείται δηµοσίευση) ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1895/1999 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 27ης Αυγούστου 1999 για τροποποίηση του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 772/1999 για την επιβολή οριστικών δασµών αντιντάµπινγκ και αντισταθµιστικών δασµών στις εισαγωγές σολοµού Ατλαντικού εκτροφής καταγωγής Νορβηγίας ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 384/96 του Συµβουλίου, της 22ας ∆εκεµβρίου 1995, για την άµυνα κατά των εισαγωγών που αποτε- λούν αντικείµενο ντάµπινγκ εκ µέρους χωρών µη µελών της Ευρω- παϊκής Κοινότητας (1), και ιδίως το άρθρο 8 παράγραφος 9 και το άρθρο 9, (4) τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2026/97 του Συµβουλίου, της 6ης Οκτωβρίου 1997, για την άµυνα κατά των εισαγωγών που αποτε- λούν αντικείµενο επιδοτήσεων εκ µέρους χωρών µη µελών της Ευρωπαϊκής Κοινότητας (2), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 9 και το άρθρο 15, την πρόταση που υπέβαλε η Επιτροπή κατόπιν διαβουλεύσεως µε τη συµβουλευτική επιτροπή, Εκτιµώντας τα εξής: (1) (2) Α. ΠΡΟΣΩΡΙΝΑ ΜΕΤΡΑ Στο πλαίσιο των ερευνών αντιντάµπινγκ και αντεπιδοτήσεων που άρχισαν µε δύο χωριστές ανακοινώσεις, οι οποίες δηµο- σιεύθηκαν στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοι- νοτήτων (3), η Επιτροπή αποδέχθηκε, µε την απόφαση 97/ 634/ΕΚ (4), τις αναλήψεις υποχρεώσεων που πρότειναν το Βασίλειο της Νορβηγίας και 190 νορβηγοί εξαγωγείς. Στο κείµενο των αναλήψεων υποχρεώσεων προβλέπεται ότι εάν δεν υποβληθεί τριµηνιαία έκθεση όλων των πωλήσεων προς τον πρώτο µη συνδεόµενο πελάτη στην Κοινότητα εντός της ταχθείσης προθεσµίας, πλήν περιπτώσεων ανωτέ- ρας βίας, αυτό θα εκληφθεί ως παραβίαση των αναλη- φθεισών υποχρεώσεων, όπως και η µη συµµόρφωση προς την υποχρέωση πώλησης του σχετικού προϊόντος στην κοι- νοτική αγορά στην ελάχιστη τιµή που προβλέπεται στην ανάληψη υποχρέωσης ή σε υψηλότερη τιµή. (3) Το τρίτο τρίµηνο του 1998, µία νορβηγική εταιρεία δεν υπέβαλε έκθεση εντός της ταχθείσης προθεσµίας, ενώ άλλος νορβηγός εξαγωγέας φαίνεται ότι πώλησε το σχετικό προϊόν (1) ΕΕ L 56 της 6. 3. 1996, σ. 1· κανονισµός όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 905/98 (ΕΕ L 128 της 30. 4. 1998, σ. 18). (2) ΕΕ L 288 της 21. 10. 1997, σ. 1. (3) ΕΕ C 253 της 31. 8. 1996, σ. 18, και ΕΕ C 253 της 31. 8. 1996, σ. 20. (4) ΕΕ L 267 της 30. 9. 1997, σ. 81· απόφαση όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2249/98 (ΕΕ L 282 της 20. 10. 1998, σ. 57). στην κοινοτική αγορά σε τιµή χαµηλότερη από την τιµή που προβλέπεται στην ανάληψη υποχρέωσης. ∆ύο άλλοι εξαγω- γείς φαίνεται ότι υπέβαλαν παραπλανητικές δηλώσεις ως προς την ταυτότητα του εξαγωγέα και την ταυτότητα και το είδος των αναφερόµενων πωλήσεων. Η Επιτροπή εποµένως είχε τους λόγους να πιστεύει ότι οι τέσσερις αυτές εταιρείες παραβίασαν τους όρους των υποχρεώσεων που είχαν αναλάβει και, ως εκ τούτου, επέ- βαλε, µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 929/1999 (5) (καλούµενο εφεξής «κανονισµό προσωρινού δασµού»), προσωρινούς δασµούς αντιντάµπινγκ και αντισταθµιστικούς δασµούς στις εισαγωγές σολοµού Ατλαντικού εκτροφής που υπάγεται στους κωδικούς ΣΟ ex 0302 12 00, ex 0304 10 13, ex 0303 22 00 και ex 0304 20 13 καταγωγής Νορβη- γίας, που εξάγεται από τις τέσσερις εταιρείες, οι οποίες απαριθµούνται στο παράρτηµα ΙΙ του εν λόγω κανονισµού. Με τον ίδιο κανονισµό, η Επιτροπή διέγραψε τις συγκεκρι- µένες επιχειρήσεις από το παράρτηµα της απόφασης 97/ 634/ΕΚ, όπου απαριθµούνται οι επιχειρήσεις των οποίων οι αναλήψεις υποχρεώσεων έχουν γίνει αποδεκτές. Β. ΕΠΑΚΟΛΟΥΘΗ ∆ΙΑ∆ΙΚΑΣΙΑ (5) (6) Και οι τέσσερις νορβηγικές εταιρείες που υπόκεινται στους προσωρινούς δασµούς ενηµερώθηκαν εγγράφως για τα ουσιώδη πραγµατικά περιστατικά και τις εκτιµήσεις, βάσει των οποίων επεβλήθησαν αυτοί οι προσωρινοί δασµοί. Τους δόθηκε, επίσης, η ευκαιρία να υποβάλουν παρατηρήσεις και να ζητήσουν ακρόαση. Εντός της προθεσµίας που όρισε ο κανονισµός προσωρινού δασµού, όλες οι εν λόγω νορβηγικές εταιρείες υπέβαλαν γραπτώς τις παρατηρήσεις τους και ζήτησαν να γίνουν δεκτές σε ακρόαση, αίτηµα που έγινε δεκτό. Μετά την παραλαβή των εν λόγω γραπτών παρατηρήσεων, η Επιτροπή αναζήτησε και εξέτασε όλες τις πληροφορίες που έκρινε απαραίτητες, προκειµένου να καταλήξει σε οριστικά συµπε- ράσµατα όσον αφορά τις παραβάσεις που, έκρινε απαραίτη- τες, προκειµένου να καταλήξει σε οριστικά συµπεράσµατα όσον αφορά τις παραβάσεις που, κατά τα φαινόµενα, διε- πράχθησαν. (5) ΕΕ L 115 της 4. 5. 1999, σ. 13. L 233/2 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 3. 9. 1999 (7) (8) (9) Από την έρευνα της Επιτροπής προέκυψε σχετικά ότι µία από τις εταιρείες στην οποία επεβλήθησαν προσωρινοί δασµοί δεν είχε παραβιάσει τις υποχρεώσεις της και ότι θα έπρεπε να συµπεριληφθεί και πάλι στην κατάσταση των εταιριών που απολαύουν απαλλαγής από δασµούς αντιντά- µπινγκ και αντισταθµιστικά µέτρα. Ο εξαγωγέας ενηµε- ρώθηκε για τα ουσιώδη πραγµατικά περιστατικά και τις εκτιµήσεις, βάσει των οποίων η Επιτροπή προτίθεται να αποδεχθεί εκ νέου τις αναλήψεις υποχρεώσεων εκ µέρους του. τις εκτιµήσεις, βάσει Όσον αφορά τις υπόλοιπες τρεις εταιρείες στις οποίες επι- βάλλονται προσωρινά µέτρα, ενηµερώθηκαν για τα ουσιώδη πραγµατικά περιστατικά και των οποίων η Επιτροπή προτίθεται να αποσύρει την εκ µέρους της αποδοχή των υποχρεώσεων που ανέλαβαν αυτά τα µέρη και να συστήσει την επιβολή οριστικών δασµών αντιντά- µπινγκ και αντισταθµιστικών δασµών, και την οριστική είσπραξη των δασµών που καταβλήθηκαν ως εγγύηση µε τη µορφή προσωρινών δασµών. Στα ανωτέρω µέρη παραχω- ρήθηκε επίσης προθεσµία, εντός της οποίας µπορούσαν να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους µετά από αυτή την κοινο- ποίηση. Τα σχετικά συµπεράσµατα της Επιτροπής παρατίθενται λεπτοµερέστερα στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1826/1999 (1). Καµία, ωστόσο, από τις παρατηρήσεις που υποβλήθησαν δεν επηρέασε το συµπέρασµα ότι θα πρέπει να επιβληθούν ορι- στικοί δασµοί αντιντάµπινγκ και αντισταθµιστικοί δασµοί στις εισαγωγές σολοµού Ατλαντικού εκτροφής καταγωγής Νορβηγίας, που εξάγεται από τις τρεις εταιρείες που απα- ριθµούνται στο παράρτηµα Ι του παρόντος κανονισµού. Γ. ΟΡΙΣΤΙΚΑ ΜΕΤΡΑ (10) Οι έρευνες που οδήγησαν στις αναλήψεις υποχρεώσεων περατώθηκαν µε τελικό συµπέρασµα σχετικά µε την πρα- κτική ντάµπινγκ και τη ζηµία στο πλαίσιο του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1890/97 (2) και µε τελικό συµπέρασµα σχετικά µε τις επιδοτήσεις και τη ζηµία στο πλαίσιο του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1891/97 (3). Αν και οι δύο κανονισµοί καταρ- γήθηκαν από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 772/1999 (4), τα πραγµατικά περιστατικά και οι εκτιµήσεις που καθορίζονται σ’ αυτούς εξακολουθούν να ισχύουν [αιτιολογική σκέψη 19 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 772/1999]. (11) Σύµφωνα µε το άρθρο 8 παράγραφος 9 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 384/96 και το άρθρο 13 παράγραφος 9 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2067/97 αντίστοιχα, το ποσοστό του δασµού αντιντάµπινγκ και του αντισταθµιστικού δασµού πρέπει να καθοριστεί µε βάση τα πραγµατικά περιστατικά που καθορίστηκαν στο πλαίσιο της έρευνας που οδήγησε στις αναλήψεις υποχρεώσεων. Για το σκοπό αυτό, µε βάση την αιτιολογική σκέψη 107 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1890/97 και την αιτιολογική σκέψη 149 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1891/97, θεωρείται σκόπιµο το ποσοστό του οριστικού δασµού αντιντάµπινγκ και του αντισταθµιστικού (1) ΕΕ L 223 της 24. 8. 1999, σ. 3. (2) ΕΕ L 267 της 30. 9. 1997, σ. 1· κανονισµός όπως τροποποιήθηκε τε- λευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 297/1999 (ΕΕ L 37 της 11. 2. 1999, σ. 1). (3) ΕΕ L 267 της 30. 9. 1997, σ. 19· κανονισµός όπως τροποποιήθηκε τε- λευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 297/1999. (4) ΕΕ L 101 της 16. 4. 1999, σ. 1. δασµού να καθοριστεί στο επίπεδο και στη µορφή που επιβάλλεται µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 772/1999. ∆. ΟΡΙΣΤΙΚΗ ΕΙΣΠΡΑΞΗ ΤΩΝ ΠΡΟΣΩΡΙΝΩΝ ∆ΑΣΜΩΝ (12) Έχει διαπιστωθεί αθέτηση υποχρεώσεων όσον αφορά τους τρείς εξαγωγείς που παραβίασαν τις υποχρεώσεις που είχαν αναλάβει. Εποµένως θεωρείται απαραίτητο, όσον αφορά τους εν λόγω εξαγωγείς, να εισπραχθούν οριστικά µέχρι το ύψος των οριστικών δασµών, τα ποσά που καταβλήθηκαν ως εγγύηση µε τη µορφή προσωρινού δασµού αντιντάµπινγκ και αντισταθµιστικού δασµού. Ε. ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΗ ΠΑΡΑΡΤΗΜΑΤΟΣ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ (ΕΚ) αριθ. 772/1999 ΤΟΥ ΤΟΥ (13) Με τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1826/1999, η Επιτροπή απο- δέχθηκε τις αναλήψεις υποχρεώσεων τεσσάρων νέων εξαγω- γέων, της F. Uhrenholt Seafood Norway AS, της Mesan Seafood AS, της Polaris Seafood AS και της Scanfish AS. Βάσει του άρθρου 2 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 772/1999, η Επιτροπή επέκτεινε την απαλλαγή από τους δασµούς αντιντάµπινγκ και τους αντισταθµιστικούς δασµούς στις εν λόγω εταιρείες, µε την προσθήκη της επωνυµίας τους στο παράρτηµα του εν λόγω κανονισµού. (14) (15) ∆ύο νορβηγοί εξαγωγείς, η Herøy Filetfabrikk AS και η SL Fjordgruppen AS, που περιλαµβάνονται στην κατάσταση εταιρειών των οποίων έγιναν δεκτές οι αναλήψεις υπο- χρεώσεων, γνωστοποίησαν στην Επιτροπή ότι άλλαξαν τις επωνυµίες τους σε Atlantis Filetfabrikk AS και Fjord Sea- food Leines AS, και ζήτησαν την αναγραφή των αλλαγών αυτών στην κατάσταση των εταιρειών που απολαύουν απαλ- λαγής από την καταβολή δασµών αντιντάµπινγκ και αντι- σταθµιστικών δασµών. Η Επιτροπή βεβαιώθηκε ότι δεν υπήρξαν αλλαγές στην εταιρική δοµή τους, που θα απαιτού- σαν λεπτοµερέστερη εξέταση της σκοπιµότητας διατήρησης των εκ µέρους τους αναληφθεισών υποχρεώσεων. Βάσει των ανωτέρω, το παράρτηµα του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 772/1999 που απαλλάσσει από το δασµό τα µέρη που απαριθµούνται σε αυτό, θα πρέπει να τροποποιηθεί, ώστε να αρθεί η απαλλαγή από τις εταιρείες που απαριθµού- νται στο παράρτηµα Ι του παρόντος κανονισµού. Το εν λόγω παράρτηµα θα πρέπει επίσης να προσαρµοσθεί, ώστε να ληφθεί υπόψη η απαλλαγή που επεκτάθηκε µε τον κανο- νισµό (ΕΚ) αριθ. 1826/1999 στις εταιρείες F. Uhrenholt Seafood Norway AS, Mesan Seafood AS, Polaris Seafood AS και Scanfish AS, καθώς και η αλλαγή της επωνυµίας της εταιρείας Herøy Filetfabrikk AS σε Atlantis Filetfa- brikk AS και της εταιρείας SL Fjordgruppen AS σε Fjord Seafood Leines AS, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Το παράρτηµα του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 772/1999 αντικαθίστα- ται από το παράρτηµα ΙΙ του παρόντος κανονισµού. 3. 9. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 233/3 Άρθρο 2 Τα ποσά που είχαν καταβληθεί ως εγγύηση µε τη µορφή προσωρινού δασµού αντιντάµπινγκ και αντισταθµιστικού δασµού, τα οποία επεβλήθησαν µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 929/1999 στις εισαγωγές σολοµού Ατλαντικού εκτροφής (εκτός του άγριου σολοµού) που υπάγεται στους κωδικούς ΣΟ ex 0302 12 00 (κωδικοί Taric: 0302 12 00*21, 0302 12 00*22, 0302 12 00*23 και 0302 12 00*29), ex 0303 22 00 (κωδικοί Taric: 0303 22 00*21, 0303 22 00*22, 0303 22 00*23 και 0303 22 00*29), ex 0304 10 13 (κωδικοί Taric: 0304 10 13*21 και 0304 20 13*29), καταγωγής Νορβηγίας, και εξάγεται από τις εταιρείες που απαριθµούνται στο παράρτηµα Ι του παρόντος κανονισµού, εισπράττονται οριστικά. 0304 10 13*29) 0304 20 13*21 ex 0304 20 13 (κωδικοί Taric: και και Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την επόµενη ηµέρα από τη δηµοσίευσή του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Άρθρο 3 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 27 Αυγούστου 1999. Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος T. HALONEN L 233/4 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 3. 9. 1999 ΚΑΤΑΛΟΓΟΣ ΤΩΝ ΕΤΑΙΡΕΙΩΝ ΠΟΥ ΥΠΟΚΕΙΝΤΑΙ ΣΕ ΟΡΙΣΤΙΚΟΥΣ ∆ΑΣΜΟΥΣ ΑΝΤΙΝΤΑΜΠΙΝΓΚ ΚΑΙ ΑΝΤΙΣΤΑΘΜΙΣΤΙΚΟΥΣ ∆ΑΣΜΟΥΣ ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I Αριθµός ανάληψης υποχρέωσης Εταιρική επωνυµία Πρόσθετος κωδικός TARIC 14 28 99 Arne Mathisen A/S Brødrene Eilertsen A/S Myre Sjømat AS 8112 8126 8203 3. 9. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 233/5 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II «ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΚΑΤΑΛΟΓΟΣ ΤΩΝ ΕΤΑΙΡΕΙΩΝ ΠΟΥ ΑΠΑΛΛΑΣΣΟΝΤΑΙ ΑΠΟ ΤΟΥΣ ΟΡΙΣΤΙΚΟΥΣ ∆ΑΣΜΟΥΣ ΑΝΤΙΝΤΑΜΠΙΝΓΚ ΚΑΙ ΤΟΥΣ ΑΝΤΙΣΤΑΘΜΙΣΤΙΚΟΥΣ ∆ΑΣΜΟΥΣ Αριθµός ανάληψης υποχρέωσης Εταιρική επωνυµία Πρόσθετος κωδικός TARIC 3 7 8 11 13 15 16 17 20 21 22 23 24 26 27 31 32 33 35 36 39 41 42 43 44 46 47 48 50 51 52 53 Agnefest Seafood Aqua Export A/S Aqual Partner A/S Arctic Group International Arctic Superior A/S A/S Aalesundfisk A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Keco A/S Refsnes Fiskeindustri A/S West Fish Ltd Astor A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic Seafood A/S Borkowski & Rosnes A/S Brødrene Aasjord A/S Christiansen Partner A/S Clipper Seafood A/S Coast Seafood A/S Dafjord Laks A/S Delfa Norge A/S Domstein Salmon A/S Ecco Fisk & Delikatesse Edvard Johnsen A/S Eurolaks AS Euronor AS Fiskeforsyningen AS Fjord Aqua Group AS Fjord Trading Ltd AS Fossen AS Fresh Atlantic AS Fresh Marine Company AS Fryseriet AS 8325 8100 8101 8109 8111 8113 8114 8115 8118 8119 8120 8121 8122 8124 8125 8129 8130 8131 8133 8134 8136 8138 8139 8140 8141 8143 8144 8145 8147 8148 8149 8150 L 233/6 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 3. 9. 1999 Αριθµός ανάληψης υποχρέωσης Εταιρική επωνυµία Πρόσθετος κωδικός TARIC 58 60 61 62 66 67 72 75 76 77 79 80 82 83 85 87 92 93 96 98 100 101 104 105 107 108 111 112 113 114 115 116 119 120 121 122 123 124 126 Grieg Seafood AS Haafa fisk AS Hallvard Lerøy AS Atlantis Filetfabrikk AS Hydro Seafood Norway AS Hydrotech-gruppen AS Inter Sea AS Janas AS Joh. H. Pettersen AS Johan J. Helland AS Karsten J. Ellingsen AS Kr Kleiven & Co. AS Labeyrie Norge AS Lafjord Group AS Leica Fiskeprodukter Lofoten Seafood Export AS Marine Seafood AS Marstein Seafood AS Memo Food AS Misundfisk AS Naco Trading AS Namdal Salmon AS Nergård AS Nils Williksen AS Nisja Trading AS Nor-Food AS Nordic Group ASA Nordreisa Laks AS Norexport AS Norfi Produkter AS Norfood Group AS Norfra Eksport AS Norsk Akvakultur AS Norsk Sjømat AS Northern Seafood AS Nortrade AS Norway Royal Salmon Sales AS Norway Royal Salmon AS Norway Seafoods ASA 8300 8302 8303 8304 8159 8428 8174 8177 8178 8179 8181 8182 8184 8185 8187 8188 8196 8197 8200 8202 8206 8207 8210 8211 8213 8214 8217 8218 8223 8227 8228 8229 8232 8233 8307 8308 8309 8312 8314 3. 9. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 233/7 Αριθµός ανάληψης υποχρέωσης Εταιρική επωνυµία Πρόσθετος κωδικός TARIC 128 130 134 137 140 141 142 144 145 146 147 148 151 153 154 155 156 157 158 160 161 162 164 165 167 168 172 174 175 176 178 180 182 183 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 Norwell AS Nova Sea AS OK-Fish Kvalheim AS Pan Fish Sales AS Polar Seafood Norway AS Prilam Norvège AS Pundslett Fisk Rolf Olsen Seafood AS Ryfisk AS Rørvik Fisk- og fiskematforretning AS Saga Lax Norge AS Prima Nor AS Sangoltgruppa AS Scanfood AS Sea Eagle Group AS Sea Star International AS Sea-Bell AS Seaco AS Seacom AS Seafood Farmers of Norway Ltd AS Seanor AS Sekkingstad AS Sirena Norway AS Kinn Salmon AS Fjord Seafood Leines AS SMP Marine Produkter AS Stjernelaks AS Stolt Sea Farm AS Storm Company AS Superior AS Terra Seafood AS Timar Seafood AS Torris Products Ltd AS Troll Salmon AS Vie de France Norway AS Vikenco AS Wannebo International AS West Fish Norwegian Salmon AS Nor-Fa Food AS Westmarine AS F. Uhrenholt Seafood Norway AS Mesan Seafood AS Polaris Seafood AS Scanfish AS 8316 8235 8239 8242 8247 8248 8251 8254 8256 8257 8258 8259 8262 8264 8265 8266 8267 8268 8269 8271 8272 8273 8275 8276 8278 8279 8283 8285 8286 8287 8289 8294 8298 8317 8321 8322 8323 8324 8102 8625 A033 A034 A035 A036»


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1858/1999 af 27. august 1999 om ændring af forordning (EØF) nr. 1832/92 om fastsættelse af støtten for levering af kornprodukter med oprindelse i Fællesskabet til De Kanariske Øer

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
cereals
supply

text: L 228/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 8. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1858/1999 af 27. august 1999 om ændring af forordning (EØF) nr. 1832/92 om fastsættelse af støtten for levering af kornpro- dukter med oprindelse i Fællesskabet til De Kanariske Øer KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — til under Europæiske Fællesskab, henvisning traktaten om oprettese af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1601/92 af 15. juni 1992 om særlige foranstaltninger for visse landbrugs- produkter til fordel for De Kanariske Øer (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2348/96 (2), særlig artikel 3, stk. 4, og ud fra følgende betragtninger: verdensmarkedet bør støtten til forsyningerne til De Kanariske Øer fastsættes på ny som anført i bilaget; (2) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 (1) Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 1832/92 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1694/1999 (4), fastsættes støtten for levering af kornprodukter til De Kanariske Øer; under hensyn til ændringerne i priser og noteringer i den europæiske del af Fællesskabet og på Bilaget til den ændrede forordning (EØF) nr. 1832/92 erstattes af bilaget til denne forordning. Denne forordning træder i kraft den 1. september 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. august 1999. På Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen (1) EFT L 173 af 27. 6. 1992, s. 13. (2) EFT L 320 af 11. 12. 1996, s. 1. (3) EFT L 185 af 4. 7. 1992, s. 26. (4) EFT L 201 af 31. 7. 1999, s. 12. 28. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 228/13 til Kommissionens forordning af 27. august 1999 om ændring af forordning (EØF) nr. 1832/92 om fastsættelse af støtten for levering af kornprodukter med oprindelse i Fællesskabet til De Kanariske Øer BILAG Produkter (KN-kode) (EUR/t) Støttebeløb Blød hvede Byg Majs Hård hvede Havre (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) (1004 00 00) 34,50 40,50 61,50 8,00 49,00


title: Verordnung (EG) Nr. 1857/1999 der Kommission vom 27. August 1999 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1833/92 zur Festsetzung der Beihilfen für die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Azoren und Madeira

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
cereals
supply

text: L 228/10 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 28. 8. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1857/1999 DER KOMMISSION vom 27. August 1999 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1833/92 zur Festsetzung der Beihilfen für die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Azoren und Madeira DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1600/92 des Rates vom Juni 1992 zum Erlaß von Sondermaßnahmen für 15. bestimmte zugunsten der Azoren und Madeiras (1), zuletzt geändert durch die Verord- nung (EG) Nr. 562/98 (2), in Erwägung nachstehender Gründe: landwirtschaftliche Erzeugnisse insbesondere auf Artikel 10, (1) Die Verordnung (EWG) Nr. 1833/92 der Kommis- sion (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1695/1999 (4), enthält die Beihilfebestimmungen zur Versorgung der Azoren und Madeiras. Nach den Kurs- und Preisänderungen der Getreideerzeugnisse im europä- ischen Teil der Gemeinschaft und auf dem Weltmarkt sollte die Beihilfe zur Versorgung der Azoren und Madeiras erneut festgesetzt werden, und zwar zu den Beträgen, die im Anhang angegeben sind. (2) Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der Anhang der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 1833/92 wird durch den Anhang dieser Verordnung ersetzt. Diese Verordnung tritt am 1. September 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 27. August 1999 Für die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission (1) ABl. L 173 vom 27. 6. 1992, S. 1. (2) ABl. L 76 vom 13. 3. 1998, S. 6. (3) ABl. L 185 vom 4. 7. 1992, S. 28. (4) ABl. L 201 vom 31. 7. 1999, S. 14. 28. 8. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 228/11 ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 27. August 1999 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1833/92 zur Festsetzung der Beihilfen für die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Azoren und Madeira Erzeugnis (KN-Code) (in EUR/t) Beihilfe für die Lieferung Bestimmungsland Azoren Madeira Weichweizen (1001 90 99) Gerste Mais (1003 00 90) (1005 90 00) Hartweizen (1001 10 00) 34,50 40,50 61,50 8,00 34,50 40,50 61,50 8,00


title: Regolamento (CE) n. 1855/1999 della Commissione, del 27 agosto 1999, relativo all'apertura di una gara permanente per l'esportazione di sorgo detenuto dall'organismo d'intervento francese

text: 28. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 228/3 REGOLAMENTO (CE) N. 1855/1999 DELLA COMMISSIONE del 27 agosto 1999 relativo all'apertura di una gara permanente per l'esportazione di sorgo detenuto dall'organismo d'intervento francese LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), in particolare l'articolo 5, (1) (2) (3) (4) (5) considerando che il regolamento (CEE) n. 2131/93 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 39/1999 (4), fissa le procedure e le condizioni per la vendita dei cereali detenuti dagli organismi d'inter- vento; considerando che, vista la situazione attuale del mercato, è opportuno aprire una gara permanente per l'esporta- zione, di 49 000 tonnellate di sorgo detenuto dall'orga- nismo d'intervento francese; considerando che occorre fissare modalità speciali per garantire la regolarità delle operazioni e il controllo delle spese; che, a tal fine, si ravvisa l'opportunità di richiedere il deposito di una cauzione a garanzia del rispetto degli obiettivi ricercati, evitando oneri eccessivi per gli opera- tori; che è quindi opportuno derogare a talune norme, previste in particolare dal regolamento (CEE) n. 2131/ 93; considerando che, qualora il ritiro di sorgo avvenga con oltre cinque giorni di ritardo o lo svincolo di una delle imputabili cauzioni previste sia ritardato per motivi all'organismo di intervento, lo Stato membro interessato dovrà pagare degli indennizzi; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Fatte salve le disposizioni di cui al presente regolamento, l'orga- nismo d'intervento francese indice, alle condizioni stabilite dal regolamento (CEE) n. 2131/93, una gara permanente per l'esportazione di sorgo da esso detenuto. Articolo 2 1. La gara concerne un quantitativo massimo di 49 000 tonnellate di sorgo che possono essere esportate verso qualsiasi paese terzo. (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 191 del 31. 7. 1993, pag. 76. (4) GU L 5 del 9. 1. 1999, pag. 64. Le regioni nelle quali sono immagazzinate le 49 000 2. tonnellate di sorgo figurano nell'allegato I. Articolo 3 In deroga all'articolo 16, terzo comma, del regolamento il prezzo da pagare per l'esportazione è 1. (CEE) n. 2131/93, quello indicato nell'offerta. 2. Alle esportazioni effettuate nel quadro del presente rego- lamento non si applica alcuna restituzione o tassa all'esporta- zione, né alcuna maggiorazione mensile. Non si applica il disposto dell'articolo 8, paragrafo 2, del 3. regolamento (CEE) n. 2131/93. Articolo 4 1. I titoli di esportazione sono validi a partire dalla data del loro rilascio ai sensi dell'articolo 9 del regolamento (CEE) n. 2131/93 e sino alla fine del quarto mese successivo. 2. Le offerte presentate nell'ambito della presente gara non possono essere accompagnate da richieste di titoli di esporta- zione presentate ai sensi dell'articolo 44 del regolamento (CEE) n. 3719/88 della Commissione (5). Articolo 5 1. In deroga all'articolo 7, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2131/93, il termine ultimo per la presentazione delle offerte per la prima gara parziale scade il 9 settembre 1999, alle ore 9 (ora di Bruxelles). 2. Il termine ultimo per la presentazione delle offerte per le gare parziali successive scade ogni giovedì alle ore 9 (ora di Bruxelles). L'ultima gara parziale scade il 30 settembre 1999, alle ore 3. 9 (ora di Bruxelles). Le offerte debbono essere presentate all'organismo d'in- 4. tervento francese. Articolo 6 1. L'organismo d'intervento, ammassatore nonché l'aggiudi- catario se lo desidera, procedono di comune accordo, prima dell'uscita o al momento dell'uscita dal magazzino, a scelta dell'aggiudicatario, al prelievo di campioni in contraddittorio alla frequenza di almeno un prelievo ogni 500 tonnellate e li fanno analizzare. L'organismo d'intervento può essere rappre- sentato da un mandatario a condizione che quest'ultimo non sia l'ammassatore. (5) GU L 331 del 2. 12. 1988, pag. 1. L 228/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 8. 1999 In caso di contestazione, i risultati delle analisi vengono comu- nicati alla Commissione. bilità di ricorso di cui quest'ultimo potrebbe disporre nei confronti dell'ammassatore. Il prelievo dei campioni in contraddittorio e la relativa analisi sono effettuati nel termine di sette giorni lavorativi dalla data della domanda dell'aggiudicatario o entro il termine di tre giorni lavorativi se il prelievo dei campioni viene effettuato all'uscita dal deposito. Se dalle analisi effettuate sui campioni risulta una qualità: a) superiore a quella indicata nel bando di gara, l'aggiudicatario è tenuto ad accettare la partita tal quale; b) superiore alle caratteristiche minime ammissibili all'inter- vento, ma inferiore alla qualità descritta nel bando di gara, pur rimanendo entro il limite di uno scarto che può arrivare a: — un punto percentuale per il tenore di umidità, — 0,1 punto percentuale per il tenore di tannino; — mezzo punto percentuale per le impurità di cui ai punti B. 2 e B. 4 dell'allegato del regolamento (CEE) n. 689/92 della Commissione (1) e — mezzo punto percentuale per le impurità di cui al punto B. 5 dell'allegato del regolamento (CEE) n. 689/92, senza tuttavia modificare le percentuali ammissibili per i semi nocivi, l'aggiudicatario è tenuto ad accettare la partita tal quale; c) superiore alle caratteristiche minime ammissibili all'inter- vento, ma inferiore alla qualità descritta nel bando di gara e con una differenza superiore allo scarto di cui alla lettera b), l'aggiudicatario può: — accettare la partita tal quale, — oppure rifiutare di prendere in consegna la partita. In tal caso egli è liberato dai suoi obblighi relativi a tale partita, comprese le cauzioni, soltanto dopo aver infor- mato immediatamente la Commissione e l'organismo di intervento, conformemente alle indicazioni di cui all'alle- gato II; tuttavia, qualora chieda all'organismo di inter- vento di fornirgli un'altra partita di sorgo di intervento della qualità prevista, senza spese supplementari, la cauzione non viene svincolata. La sostituzione della tre partita deve aver luogo nel giorni dalla richiesta dell'aggiudicatario. L'aggiudicatario ne informa immediatamente la Commissione, conforme- mente alle indicazioni di cui all'allegato II; termine massimo di d) inferiore alle caratteristiche minime ammissibili all'inter- vento, l'aggiudicatario non può prendere in consegna la partita di cui trattasi. In tal caso è liberato dai suoi obblighi relativi alla partita in esame, comprese le cauzioni, soltanto dopo aver informato immediatamente la Commissione e l'organismo d'intervento, conformemente alle indicazioni di l'aggiudicatario può chiedere cui all'allegato II; all'organismo d'intervento di fornirgli un'altra partita di sorgo di intervento della qualità prevista senza spese supple- mentari. In tal caso la cauzione non viene svincolata. La sostituzione della partita deve aver termine massimo di tre giorni dalla richiesta dell'aggiudicatario. L'ag- giudicatario ne informa immediatamente la Commissione conformemente alle indicazioni di cui all'allegato II. luogo nel tuttavia, 2. Tuttavia se l'uscita del sorgo ha luogo prima che siano conosciuti i risultati dell'analisi, tutti i rischi incombono all'ag- giudicatario a partire dal ritiro della partita, fatte salve le possi- 3. L'aggiudicatario che, in seguito a sostituzioni successive, non abbia ottenuto una partita di sostituzione della qualità prevista entro il termine di un mese dalla data della domanda di sostituzione da esso presentata, è liberato da tutti i suoi obblighi, comprese le cauzioni, dopo avere informato immedia- tamente la Commissione e l'organismo d'intervento conforme- mente alle indicazioni di cui all'allegato II. 4. Le spese relative al prelievo di campioni e alle analisi, indicate al paragrafo 1, eccettuate quelle relative ai casi in cui il risultato definitivo delle analisi evidenzi una qualità inferiore alle caratteristiche minime ammissibili all'intervento, sono a carico del FEAOG limitatamente ad un'analisi per 500 tonnel- late, escluse le spese di travaso da un silo ad un altro. Le spese di travaso da un silo ad un altro nonché le eventuali analisi supplementari chieste dall'aggiudicatario sono a suo carico. Articolo 7 In deroga all'articolo 12 del regolamento (CEE) n. 3002/92 della Commissione (2), i documenti relativi alla vendita di sorgo conformemente al presente regolamento, in particolare il titolo di esportazione, l'ordine di ritiro di cui all'articolo 3, paragrafo 1, lettera b), del regolamento (CEE) n. 3002/92, la dichiara- zione di esportazione e, se del caso, l'esemplare di controllo T5, devono recare la dicitura: — Sorgo de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1855/1999 — Sorghum fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1855/1999 — Interventionssorghum ohne Anwendung von Ausfuhrerstat- (EG) Nr. tungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung 1855/1999 — Σόργος παρέµβασης χωρίς εφαρµογή επιστροφής ή φόρου, κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1855/1999 — Intervention sorghum without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1855/1999 — Sorgho d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1855/1999 — Sorgo d'intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1855/1999 — Sorghum uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1855/1999 — Sorgo de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n. o 1855/1999 — Interventiodurraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vienti- maksua, asetus (EY) N:o 1855/1999 — Interventionssockerhirs, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1855/1999. Articolo 8 La cauzione costituita in applicazione dell'articolo 13, 1. paragrafo 4, del regolamento (CEE) n. 2131/93 è svincolata non appena sono rilasciati agli aggiudicatari i titoli di esporta- zione. (1) GU L 74 del 20. 3. 1992, pag. 18. (2) GU L 301 del 17. 10. 1992, pag. 17. 28. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 228/5 A garanzia dell'obbligo di esportazione nei paesi terzi è 2. costituita una cauzione di 50 EUR per tonnellata, di cui 30 EUR/t sono depositati all'atto del rilascio del titolo di espor- tazione e i rimanenti 20 EUR/t sono depositati prima del ritiro dei cereali. In deroga all'articolo 15, paragrafo 2, del regolamento (CEE) n. 3002/92, — l'importo di 30 EUR/t è svincolato entro 20 giorni lavora- tivi dalla data alla quale l'aggiudicatario fornisce la prova che il sorgo ritirato ha lasciato il territorio doganale della Comunità; — l'importo di 20 EUR/t è svincolato entro 15 giorni lavora- tivi dalla data alla quale l'aggiudicatario fornisce la prova prevista all'articolo 17, paragrafo 3, del regolamento (CEE) n. 2131/93. 3. Salvo in casi eccezionali debitamente giustificati, in parti- colare in caso di avvio di un'indagine amministrativa, l'even- tuale superamento dei termini previsti dal presente articolo per lo svincolo delle cauzioni ivi indicate darà luogo ad un risarci- mento, da parte dello Stato membro, pari a 0,015 EUR/10 tonnellate per giorno di ritardo. Tale risarcimento non è imputabile al Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia (FEAOG). Articolo 9 L'organismo d'intervento francese comunica alla Commissione, entro due ore dalla scadenza del termine per la presentazione delle offerte, le offerte ricevute. Queste debbono essere trasmesse conformemente allo schema che figura nell'allegato III rivolgendosi ai numeri menzionati nell'allegato IV. Articolo 10 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblica- zione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 agosto 1999. Per la Commissione Karel VAN MIERT Membro della Commissione L 228/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 8. 1999 ALLEGATO I (tonnellate) Località di magazzinaggio Quantitativi Bordeaux Lyon Marseille Montpellier Toulouse 10 450 9 590 4 320 7 000 17 640 ALLEGATO II Comunicazione di rifiuto di partite nel quadro della gara permanente per l'esportazione di sorgo detenuto dall'organismo d'intervento francese [Articolo 6, paragrafo 1 del regolamento (CE) n. 1855/1999] — Nome del concorrente dichiarato aggiudicatario: — Data dell'aggiudicazione: — Data del rifiuto della partita da parte dell'aggiudicatario: Numero della partita Quantità in tonnellate Indirizzo del silo Giustificazione del rifiuto della partita — % di tannini — % chicchi germinati — % impurità varie (Schwarzbesatz) — % degli elementi che non sono di cereali di base di qualità perfetta — Altri 28. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 228/7 ALLEGATO III Gara permanente per l'esportazione di sorgo detenuto dall'organismo di intervento francese [Regolamento (CE) n. 1855/1999] 1 2 3 4 5 6 7 Numero degli offerenti Numero della partita Quantitativo in tonnellate Prezzo d'offerta (in EUR/t) (1) Maggiorazioni (+) Riduzioni (–) (in EUR/t) (per memoria) Spese commerciali (in EUR/t) Destinazione 1 2 3 ecc. (1) Questo prezzo comprende le maggiorazioni o le detrazioni relative alla partita sulla quale verte l'offerta. I numeri da chiamare a Bruxelles sono esclusivamente i seguenti (DG VI-C-1): ALLEGATO IV — Telefax: — Telex: 296 49 56 295 25 15 22037 AGREC B 22070 AGREC B (caratteri greci)


title: La participation directe des travailleurs dans le changement organisationnel (EPOC).

eurovoc_concepts:
organisation of work
worker participation
working conditions


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1867/1999 av den 27 augusti 1999 om införande av skyddsåtgärder beträffande leverans av matpotatis till Kanarieöarna

eurovoc_concepts:
Canary Islands
potato
protective clause
supply

text: 28. 8. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 228/27 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1867/1999 av den 27 augusti 1999 om införande av skyddsåtgärder beträffande leverans av matpotatis till Kanarieöarna EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, beaktande av Anslutningsakten för Spanien och med Portugal (1), särskilt artikel 379. 2 tredje stycket i denna i förbin- delse med artikel 11 i rådets förordning (EEG) nr 1911/91 av den 26 juni 1991 om tillämpningen av gemenskapsrättens bestämmelser på Kanarieöarna (2), ändrad genom förordning (EEG) nr 284/92 (3), och av följande skäl: 1. 2. 3. 4. Enligt artikel 11 i rådets förordning (EEG) nr 1911/91 skall de skyddsåtgärder som föreskrivs i artikel 379 i Anslutningsakten för Spanien och Portugal, på de villkor som föreskrivs i den artikeln, tillämpas på de sektorer som kan påverkas av den nya ordningen för Kana- rieöarnas integration i gemenskapen, dock endast fram till och med den 31 december 1999. Spanien begärde den 23 augusti 1999 att kommissionen skulle vidta skyddsåtgärder beträffande leverans av matpotatis som är avsedd för den kanariska marknaden. senast jordbruksprodukter (4), I rådets förordning (EEG) nr 1601/92 av den 15 juni 1992 om särskilda åtgärder för Kanarieöarna rörande vissa ändrad genom förordning (EG) nr 1257/1999 (5), föreskrivs det bland annat att leveranser av matpotatis från tredje land och från den övriga gemenskapen till Kanarieöarna till och med 1998 skall begränsas i gradvis minskande nivåer under de perioder på året som är känsliga för saluför- ingen av den inhemska kanariska produktionen. År 1999 är alltså det första saluföringsåret för kanarisk potatis då leveranserna till Kanarieöarna inte begränsas. Klimatproblemen på Kanarieöarna 1999 medförde en minskning av produktionen för detta regleringsår och en lägre avkastning per hektar jämfört med föregående år. Bland annat denna omständighet har medfört en ökning av kostnaderna för den lokala produktionen och en minskning av den lokala potatisens konkurrenskraft. Dessa svårigheter har dessutom försenat skörden, vilket leder till att försäljningen av den lokala produktionen förskjuts och sammanfaller med den tid då konkur- rensen med produkter utifrån är som störst. (1) EGT L 302, 15. 11. 1985, s. 23. (2) EGT L 171, 29. 6. 1991, s. 1. (3) EGT L 31, 7. 2. 1992, s. 6. (4) EGT L 173, 27. 6. 1992, s. 13. (5) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 80. 5. 6. Vid sidan av ovannämnda svårigheter tillkommer att de kvantiteter matpotatis som levererats till Kanarieöarna under de senaste veckorna enligt tillgängliga uppgifter har ökat väsentligt. Dessa leveranser försvårar marknads- läget på öarna. Enligt de senaste uppgifterna sker leve- ranserna av matpotatis, främst av potatis från övriga gemenskapen, som under den här årstiden utgör hela lägre priser än föregående utbudet på marknaden, till års. Detta innebär att priserna på den kanariska mark- naden pressas ned, i och med att priset på de lokala produkterna anpassas till priset på de produkter som levereras från övriga gemenskapen. Med tanke på till- gången på produkter med ursprung i övriga gemen- skapen föreligger en verklig risk för att denna situation skall bli bestående. Den kanariska marknaden för potatis riskerar att störas så allvarligt av leveranser med ursprung i övriga gemen- skapen och tredje land att målen enligt artikel 33 i fördraget äventyras. Prisnivån innebär att de lokala jord- brukarna inte kan täcka sina produktionskostnader och få en rimlig inkomst från sin verksamhet. Om denna situation inte förändras bör kvantitativa begränsningar införas. Med hänsyn till de uppgifter som nu finns till- gängliga är det i detta läge därför lämpligt att anta bestämmelser som gör det möjligt för kommissionen att av matpotatis närmare övervaka hur påverkar den kanariska marknaden under augusti, september och oktober månad 1999. I detta syfte bör ett system för utfärdande av leveranslicenser för matpotatis införas, och de spanska myndigheterna bör varje vecka överlämna uppgifter till kommissionen. leveranserna HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 1. Under perioden från och med denna förordnings ikraft- trädande till och med den 31 oktober 1999 skall en ”leveransli- cens för potatis” nedan kallad licensen uppvisas vid leverans till Kanarieöarna från tredje land och övriga gemenskapen av matpotatis 0701 90 51, 0701 90 59 och 0701 90 90. av KN-numren som omfattas 2. Licensen skall utformas på grundval av importlicensen i bilagan till kommissionens förordning (EEG) nr 3719/88 (6), Om inte annat följer av bestämmelserna i den här förordningen skall artikel 8. 3 och 8. 5 samt artiklarna 9, 10, 13–16, 19–22, 24–31 och 33–37 i förordning (EEG) nr 3719/88 gälla i tillämpliga delar. (6) EGT L 331, 2. 12. 1988, s. 1. L 228/28 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 8. 1999 Orden ”leveranslicens för potatis” skall vara tryckta eller 3. stämplade i den övre vänstra rutan på licensen. 4. Licensen skall efter ansökan från berörda parter utfärdas av de behöriga myndigheter som utsetts av Spanien. Licensen skall utfärdas endast mot ställande av en säkerhet, vars belopp skall fastställas av de behöriga myndigheterna i enlighet med gemenskapsbestämmelserna. 5. Ansökan om leveranslicens och själva licensen skall i ruta 24 innehålla orden ”licensen skall användas på Kanarieöarna”. 6. Bevis för att licensen har använts skall, utom i fall av force majeure, lämnas inom 30 dagar efter licensens sista giltig- hetsdag. Artikel 2 De spanska myndigheterna skall varje vecka till kommissionen överlämna alla uppgifter rörande tillämpningen av artikel 1, liksom alla uppgifter som är nödvändiga för att kommissionen skall kunna bedöma utvecklingen av läget på den kanariska marknaden när det gäller de produkter som avses i artikel 1. Artikel 3 Denna förordning träder i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 27 augusti 1999. På kommissionens vägnar Karel VAN MIERT Ledamot av kommissionen