title: Reglamento (CE) nº 1636/1999 de la Comisión, de 26 de julio de 1999, relativo a la autorización de nuevos aditivos y nuevas utilizaciones de aditivos en los piensos

eurovoc_concepts:
animal health
animal nutrition
consumer protection
food additive
occupational health
occupational safety

text: 27. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 194/17 REGLAMENTO (CE) No 1636/1999 DE LA COMISIÓN de 26 de julio de 1999 relativo a la autorización de nuevos aditivos y nuevas utilizaciones de aditivos en los piensos LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 70/524/CEE del Consejo, de 23 de noviembre de 1970, relativa a los aditivos en la alimentación animal (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1411/1999 de la Comisión (2), y, en particular, sus artículo 3 y 9 undecies, (1) (2) (3) (4) Considerando que la Directiva 70/524/CEE prevé la posibilidad de autorizar nuevos aditivos o nuevas utiliza- ciones de aditivos en función de la evolución de los conocimientos científicos y técnicos; en la Directiva 93/113/CE del Considerando que Consejo, de 14 de diciembre de 1993, relativa a la utilización y comercialización de enzimas, microorga- nismos y sus preparados en la alimentación animal (3), cuya última modificación la constituye la Directiva 97/ 40/CE (4), no obstante lo dispuesto en la Directiva 70/ 524/CEE, se autoriza a los Estados miembros a admitir con carácter temporal la utilización y comercialización de enzimas, microorganismos y sus preparados; Considerando que pueden autorizarse provisionalmente nuevos aditivos o nuevas utilizaciones de aditivos si, en los niveles permitidos en los piensos, no afectan adversa- mente a la salud humana, a la sanidad animal ni al medio ambiente, ni perjudican al consumidor alterando las características de los productos animales, si su presencia en los piensos puede controlarse y si, en función de los resultados disponibles, es razonable suponer que tienen efectos favorables en las caracterís- ticas de esos piensos o en la producción animal cuando se incorporan a estos últimos; Considerando que las disposiciones de la Directiva 89/ 391/CEE del Consejo, de 12 de junio de 1989, relativa a la aplicación de medidas para promover la mejora de la seguridad y de la salud de los trabajadores en el trabajo (5), y sus directivas específicas pertinentes, en particular la Directiva 90/679/CEE del Consejo, de 26 de noviembre de 1990, sobre la protección de los trabaja- dores contra los riesgos relacionados con la exposición a trabajo (6), cuya última agentes biológicos durante el modificación la constituye la Directiva 97/65/CE (7), son plenamente aplicables a la utilización y manipulación por los trabajadores de los aditivos de los piensos; Considerando que del examen de los expedientes presen- tados por los Estados miembros de conformidad con el artículo 3 de la Directiva 93/113/CE se desprende que pueden determinados preparados pertenecientes a los grupos de las enzimas y los microorganismos; provisionalmente autorizarse Considerando que el Comité científico de alimentación animal ha emitido un dictamen favorable sobre la inocuidad de estos preparados; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité perma- nente de alimentación animal, (5) (6) (7) HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los preparados pertenecientes al grupo de las enzimas que se enumeran en el anexo I del presente Reglamento podrán auto- rizarse como aditivos en la alimentación animal de confor- midad con la Directiva 70/524/CEE en las condiciones que se establecen en ese anexo. Artículo 2 El preparado perteneciente al grupo de los microorganismos que se enumera en el anexo II del presente Reglamento podrá autorizarse como aditivo en la alimentación animal de confor- midad con la Directiva 70/524/CEE en las condiciones que se establecen en ese anexo. Artículo 3 El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publica- ción en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 26 de julio de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (2) DO L 164 de 30. 6. 1999, p. 56. (3) DO L 334 de 31. 12. 1993, p. 17. (4) DO L 180 de 9. 7. 1997, p. 21. (5) DO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1. (6) DO L 374 de 31. 12. 1990, p. 1. (7) DO L 335 de 6. 12. 1997, p. 17. L 194/18 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 7. 1999 i o d n e t n o C o m i x á m i o m n m í i o d n e t n o C I O X E N A z e d i l a v e d o d o í r e P n ó i c a z i r o t u a a l e d s e n o i c i s o p s i d s a r t O e d g k r o p d a d i v i t c a e d s e d a d n U i o t e l p m o c o s n e i p a m i x á m d a d E - e t a c o e i c e p s E e d a í r o g s e l a m n a i n ó i c p i r c s e d y a c i m u q í a l u m r ó F o v i t i d A o N 9 9 9 1 9 0 3. - i b a t s e a l y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v a l y o v i t i d a l e d o s u - r e s n o c e d a r u t a r e p m e t e d a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l : o t e l p m o c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r s i s o D. 2 U 5 6 1 : a s a n a c u l g - a t e b - 4 ) 3 ( , 1 U 0 4 2 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E o d n E U 0 6 8 1 : a s a l i m a - a f l A s o t s e u p m o c s o s n e i p n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3 s o d i r á c a s i l o p n e s o c i r s e l a e r e c n a g n e t n o c e u q - i b a r a e t n e m l a p i c n i r p ( s o e c á l i m a o n y s o e c á l i m a s á m , l o p m e j e r o p , n o c ) s o n a c u l g - a t e b y s o n a l i x o n. z í a m o o g i r t e d % 0 1 l e y a d a b e c e d % 5 4 l e d — — — ) 3 ( , 1 o d n E : a s a n a c u l g - a t e b - 4 U 5 6 1 - 4 , 1 o d n E : a s a n a l i x U 0 4 2 - a t e b : a s a l i m a U 0 6 8 1 - a f l A s e s e m 4 s e n o h c e L - a t e b - 4 ) 3 ( , 1 o d n e e d n ó i c a r a p e r P - a c u l g - a t e b - 4 ) 3 ( , 1 - o d n E 4 3 a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n e y a s a n a c u l g r e g i n s u l l i g r e p s A r o p a d i c u d o r p a s a l i m a - a f l a e d y ) 1 4 5 5 2 L R R N (. 6 1 2 3. C E a s a n e a z y r o s u l l i g r e p s A r o p a d i c u d o r p d a d i v i t c a a n u n o c ) 2 2 2 6 6 C C T A ( a s a n a l i x a t e b - 4 1 - o d n E , : a s a n a c u l g - a t e b - 4 ) 3 ( , 1 o d n E ) 1 ( g / U 5 7 2 ) 3 ( g / U 0 0 1 3 : a s a l i m a - a f l A : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E ) 2 ( g / U 0 0 4 : e d i a m n m í. 1 1 2 3. C E a s a l i m a - a f l A. 8 1 2 3. C E - l a p i c n i r p ( s o e c á l i m a o n s o d i r á c a s i l o p n e s o c i r r o p , n o c ) s o n a l i x o n b a r a i y s o n a c u l g - a t e b e t n e m s o t s e u p m o c s o s n e i p n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3. a d a b e c e d % 0 6 l e d s á m , l o p m e j e U 0 8 : a s a n a c u l g - a t e b - 4 ) 3 ( , 1 U 0 8 1 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E o d n E — 9 9 9 1 9 0 3. - i b a t s e a l y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v a l y o v i t i d a l e d o s u - r e s n o c e d a r u t a r e p m e t e d a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l : o t e l p m o c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r s i s o D. 2 — - o d n E — - a t e b - ) 4 3 1 ( , : a s a n a c u l g U 0 8 , - 4 1 - o d n E - o l i x - a t e b 0 8 1 : a s a n U s a r o d e n o p s a n i l l a G - o h c i r T C C T A ( a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , y m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d ) 6 0 1 2. 6 1 2 3. C E - i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p a n u n o c ) 5 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r b : e d i a m n m í d a d i v i t c a a s a n a l i x a t e b - 4 1 - o d n E , : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 ( , o d n E : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E ) 5 ( g / U 0 8 1 ) 4 ( g / U 0 8. 8 1 2 3. C E r o p a d i c u d o r p a s a n a c u l g a s a n - a t e b - ) 4 3 1 ( , o d n e e d n ó i c a r a p e r P - a c u l g - a t e b , ( - ) 4 3 1 - o d n E 5 3 27. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 194/19. a d a b e c e d % 5 3 l e d s á m , l o p m e j e r o p , n o c s o d i r á c a s i l o p n e s o c i r s e l a e r e c n a g n e t n o c e u q ) s o n a l i x o n b a r a i y s o n a c u l g - a t e b e t n e m l a p i c n i r p ( s o t s e u p m o c s o s n e i p n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3 U 0 0 3 : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 ( , U 0 0 3 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E o d n E — — - o d n E - a t e b - ) 4 3 1 ( , : a s a n a c u l g U 0 0 3 , - 4 1 - o d n E - a l i x - a t e b U 0 0 3 : a s a n i o d n e t n o C o m i x á m i o d n e t n o C i o m n m í z e d i l a v e d o d o í r e P n ó i c a z i r o t u a a l e d s e n o i c i s o p s i d s a r t O e d g k r o p d a d i v i t c a e d s e d a d n U i o t e l p m o c o s n e i p a m i x á m d a d E - e t a c o e i c e p s E e d a í r o g s e l a m n a i n ó i c p i r c s e d y a c i m u q í a l u m r ó F o v i t i d A 9 9 9 1 9 0 3. - i b a t s e a l y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v a l y o v i t i d a l e d o s u - r e s n o c e d , a r u t a r e p m e t e d a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l : o t e l p m o c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r s i s o D. 2 9 9 9 1 9 0 3. - l a p i c n i r p ( s o e c á l i m a o n s o d i r á c a s i l o p n e s o c i r r o p , n o c ) s o n a l i x o n b a r a i y s o n a c u l g - a t e b e t n e m s o t s e u p m o c s o s n e i p n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3. a d a b e c e d % 0 4 l e d s á m , l o p m e j e - i b a t s e a l y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v a l y o v i t i d a l e d o s u - r e s n o c e d a r u t a r e p m e t e d a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l : o t e l p m o c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r s i s o D. 2 U 0 0 3 : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 ( , U 0 0 3 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E o d n E — — - o d n E — - a t e b - ) 4 3 1 ( , a s a n a c u l g U 0 0 3 , - 4 1 - o d n E - a l i x - a t e b U 0 0 3 : a s a n — e d s o l l o P e d r o g n e s a r o d e n o p s a n i l l a G - o h c i r T C C T A ( - a t e b - ) 4 3 1 ( , o d n e e d n ó i c a r a p e r P - a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( , r o p a d i c u d o r p a s a n a c u l g a s a n a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , y m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d ) 6 0 1 2. 6 1 2 3. C E - i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p a n u n o c ) 5 3 1 D S I M I ( m u t a i h c a r b : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E ) 7 ( g / U 0 0 3 ) 6 ( g / U 0 0 3 : a s a n a c u l g : e d i a m n m í d a d i v i t c a a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n E , - a t e b - ) 4 3 1 ( , o d n E. 8 1 2 3. C E o N 6 3 L 194/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 7. 1999 i o d n e t n o C o m i x á m i o d n e t n o C i o m n m í z e d i l a v e d o d o í r e P n ó i c a z i r o t u a a l e d s e n o i c i s o p s i d s a r t O e d g k r o p d a d i v i t c a e d s e d a d n U i o t e l p m o c o s n e i p a m i x á m d a d E - e t a c o e i c e p s E e d a í r o g s e l a m n a i n ó i c p i r c s e d y a c i m u q í a l u m r ó F o v i t i d A 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. o g i r t e d % 5 4 l e d s á m , l o p m e j e r o p , n o c : o t e l p m o c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r U 0 0 5 2 - 5 2 8 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , s i s o D o d n E. 2 U 0 0 8 - 5 6 2 : a n i s i l i t b u S s o t s e u p m o c s o s n e i p n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3 — : a n i s i l i t b u S U 5 6 2 - i b a t s e a l y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v a l y o v i t i d a l e d o s u - r e s n o c e d a r u t a r e p m e t e d a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1 —. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l , - 4 1 - o d n E - a l i x - a t e b U 5 2 8 : a s a n — s o v a P. o g i r t e d % 5 6 l e d s á m , l o p m e j e r o p , n o c - i b a t s e a l y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v a l y o v i t i d a l e d o s u - r e s n o c e d a r u t a r e p m e t e d a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l : o t e l p m o c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r U 0 0 5 2 - 0 0 5 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , s i s o D o d n E. 2. U 0 0 8 - 0 6 1 : a n i s i l i t b u S s o t s e u p m o c s o s n e i p n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3 — — , - 4 1 - o d n E - a l i x - a t e b U 0 0 5 : a s a n : a n i s i l i t b u S U 0 6 1 — e d s o l l o P e d r o g n e - a l i x - a t e b - 4 1 , o d n e e d n ó i c a r a p e r P a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p a s a n y ) 5 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r b i g n o l s u l l i c a B r o p a d i c u d o r p a n i s i l i t b u s a n u n o c ) 7 0 1 2 C C T A ( s i l i t b u s / U 0 0 5 2 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E ) 9 ( g / U 0 0 8 : a n i s i l i t b u S ) 8 ( g : e d i a m n m í d a d i v i t c a a s a n a l i x - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( ,. 8 1 2 3. C E a n i s i l i t b u S. 2 6 1 2 4 3. C E o N 7 3 27. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 194/21 i o d n e t n o C o m i x á m i o d n e t n o C i o m n m í z e d i l a v e d o d o í r e P n ó i c a z i r o t u a a l e d s e n o i c i s o p s i d s a r t O e d g k r o p d a d i v i t c a e d s e d a d n U i o t e l p m o c o s n e i p a m i x á m d a d E - e t a c o e i c e p s E e d a í r o g s e l a m n a i n ó i c p i r c s e d y a c i m u q í a l u m r ó F o v i t i d A o N — , - 4 1 - o d n E s e s e m 4 s e n o h c e L - a l i x - a t e b - 4 1 , o d n e e d n ó i c a r a p e r P a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n E , 8 3 9 9 9 1 9 0 3. - i b a t s e a l y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v a l y o v i t i d a l e d o s u - r e s n o c e d a r u t a r e p m e t e d a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l. o g i r t % 0 4 l e d s á m , l o p m e j e r o p , n o c s o t s e u p m o c s o s n e i p n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3 : o t e l p m o c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r U 0 0 0 5 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , s i s o D o d n E. 2 —. U 0 0 5 : a n i s i l i r b u S - l a p i c n i r p ( s o e c á l i m a o n s o d i r á c a s i l o p n e s o c i r r o p , n o c ) s o n a l i x o n b a r a i y s o n a c u l g - a t e b e t n e m s o t s e u p m o c s o s n e i p n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3. a d a b e c e d % 5 6 l e d s á m , l o p m e j e U 0 0 4 : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 ( , U 0 0 4 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E o d n E — 9 9 9 1 9 0 3. - i b a t s e a l y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v a l y o v i t i d a l e d o s u - r e s n o c e d a r u t a r e p m e t e d a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l : o t e l p m o c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r s i s o D. 2 — - o d n E — - a t e b - ) 4 3 1 ( , e d s o d r e C e d r o g n e - a l i x - a t e b : a s a n U 0 0 0 5 : a n i s i l i t b u S U 0 0 5 : a s a n a c u l g U 0 0 4 , - 4 1 - o d n E - a l i x - a t e b U 0 0 4 : a s a n a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p a s a n y ) 5 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r b i g n o l s u l l i c a B r o p a d i c u d o r p a n i s i l i t b u s - i t c a a n u n o c ) 7 0 1 2 C C T A ( s i l i t b u s : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E ) 0 1 ( g / U 0 0 0 5 ) 1 1 ( g / U 0 0 5 : a n i s i l i t b u S - a t e b - ) 4 3 1 ( , o d n e e d n ó i c a r a p e r P : e d i a m n m í d a d i v. 2 6 1 2 4 3. C E a n i s i l i t b u S - a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( , 9 3. 8 1 2 3. C E - o h c i r T C C T A ( a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , y m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d ) 6 0 1 2. 6 1 2 3. C E - i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p a n u n o c , ) 5 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r b : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 ( , o d n E : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E ) 3 1 ( g / U 0 0 4 ) 2 1 ( g / U 0 0 4 : e d i a m n m í d a d i v i t c a : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n E ,. 8 1 2 3. C E r o p a d i c u d o r p a s a n a c u l g a s a n L 194/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 7. 1999 i o d n e t n o C o m i x á m i o d n e t n o C i o m n m í z e d i l a v e d o d o í r e P n ó i c a z i r o t u a a l e d s e n o i c i s o p s i d s a r t O e d g k r o p d a d i v i t c a e d s e d a d n U i o t e l p m o c o s n e i p a m i x á m d a d E - e t a c o e i c e p s E e d a í r o g s e l a m n a i n ó i c p i r c s e d y a c i m u q í a l u m r ó F o v i t i d A 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. - i b a t s e a l y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v a l y o v i t i d a l e d o s u - r e s n o c e d a r u t a r e p m e t e d a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l : o t e l p m o c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r s i s o D. 2 s o t s e u p m o c s o s n e i p n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3. U 0 0 8 - 0 4 2 : a n i s i l i t b u S U 0 0 1 - 0 3 : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 ( , U 0 0 3 - 0 9 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E o d n E. a d a b e c e d % 0 6 l e d s á m , l o p m e j e r o p , n o c - i b a t s e a l y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v a l y o v i t i d a l e d o s u - r e s n o c e d a r u t a r e p m e t e d a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l : o t e l p m o c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r s i s o D. 2 — - o d n E — — — - a c u l g - a t e b : a s a n U 0 3 - 4 1 , o d n E - a l i x - a t e b : a s a n U 0 9 : a n i s i l i t b u S U 0 4 2 — - o d n E — ( - ) 4 3 1 , e d s o l l o P e d r o g n e e d s o l l o P e d r o g n e s o t s e u p m o c s o s n e i p n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3. U 0 0 8 - 0 0 2 : a n i s i l i t s b u S l e y o g i r t e d % 0 3 l e d s á m , l o p m e j e r o p , n o c. a d a b e c e d % 0 1 — U 0 0 1 - 5 2 : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 ( , U 0 0 5 2 - 5 2 6 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E o d n E — - a c u l g - a t e b : a s a n U 5 2 - 4 1 , o d n E - a l i x - a t e b U 5 2 6 : a s a n : a n i s i l i t b u S U 0 0 2 ( - ) 4 3 1 , - a t e b - ) 4 3 1 ( , o d n e e d n ó i c a r a p e r P - a c u l g - a t e b , ( - ) 4 3 1 - o d n E r o p a d i c u d o r p a s a n a c u l g. 6 1 2 3. C E a s a n - o h c i r T C C T A ( - o h c i r T C C T A ( a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , m u t a i h c a r b i g n o l , ) 6 0 1 2 a m r e d - i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p - i l i t b u s y ) 5 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r b s i l i t b u s s u l l i c a B d a d i v i t c a a n u r o p n o c a d i c u d o r p a n i s ) 7 0 1 2 C C T A ( : e d i a m n m í : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E ) 5 1 ( g / U 0 0 3 ) 6 1 ( g / U 0 0 8 : a n i s i l i t b u S ) 4 1 ( g / U 0 0 1 - a t e b - ) 4 3 1 ( , o d n e e d n ó i c a r a p e r P : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 ( , o d n E r o p a d i c u d o r p a s a n a c u l g a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , m u t a i h c a r b i g n o l , ) 6 0 1 2 a m r e d - i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p - i l i t b u s y ) 5 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r b s u l l i c a B r o p a d i c u d o r p a n i s a n u n o c ) 7 0 1 2 C C T A ( s i l i t b u s : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 ( , o d n E : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E ) 8 1 ( g / U 0 0 5 2 ) 9 1 ( g / U 0 0 8 : a n i s i l i t b u S ) 7 1 ( g / U 0 0 1 : e d i a m n m í d a d i v i t c a a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n E ,. 8 1 2 3. C E. 2 6 1 2 4 3. C E a n i s i l i t b u S - a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( ,. 6 1 2 3. C E a s a n a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n E ,. 8 1 2 3. C E. 2 6 1 2 4 3. C E a n i s i l i t b u S o N 0 4 1 4 27. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 194/23 s o t s e u p m o c s o s n e i p n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3. U 0 0 8 : a n i s i l i t b u S U 0 0 1 : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 ( , U 0 0 5 2 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E o d n E — - a c u l g - a t e b U 0 0 1 : a s a n - 4 1 , o d n E - a l i x - a t e b U 0 0 5 2 : a s a n ( - ) 4 3 1 , 9 9 9 1 9 0 3. - i b a t s e a l y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v a l y o v i t i d a l e d o s u - r e s n o c e d a r u t a r e p m e t e d a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l : o t e l p m o c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r s i s o D. 2 — - o d n E — s a r o d e n o p s a n i l l a G i o d n e t n o C o m i x á m i o d n e t n o C i o m n m í z e d i l a v e d o d o í r e P n ó i c a z i r o t u a a l e d s e n o i c i s o p s i d s a r t O e d g k r o p d a d i v i t c a e d s e d a d n U i o t e l p m o c o s n e i p a m i x á m d a d E - e t a c o e i c e p s E e d a í r o g s e l a m n a i n ó i c p i r c s e d y a c i m u q í a l u m r ó F o v i t i d A o N 9 9 9 1 9 0 3. l e y o g i r t e d % 0 5 l e d s á m , l o p m e j e r o p , n o c. a d a b e c e d % 5 2 — : a n i s i l i t s b u S U 0 0 8 - i b a t s e a l y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v a l y o v i t i d a l e d o s u - r e s n o c e d a r u t a r e p m e t e d a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l : o t e l p m o c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r s i s o D. 2 U 0 0 0 4 - l a p i c n i r p ( s o e c á l i m a o n s o d i r á c a s i l o p n e s o c i r l e d s á m , l o p m e j e r o p , n o c ) s o n a l i x o n b a r a i e t n e m s o t s e u p m o c s o s n e i p n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3. o g i r t e d % 0 6 — U 0 0 0 4 s e s e m 4 s e n o h c e L - a l i x - a t e b - 4 1 , o d n e e d n ó i c a r a p e r P a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n E , 2 4 a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p a s a n n o c ) 5 3 1 D S I M I ( m u t a i h c a r b i g n o l : e d i a m n m í d a d i v i t c a a n u n ó i c a r a p e r p a l e d s a c i t s í r e t c a r a C ) 0 2 ( g / U 0 0 0 4 : a d i l ó s a m r o F : a d a z i r o t u a % 9 9 1 , : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 , o d n E % 3 0 , : o i c l a c e d o t a n o p o r P i % 1 0 0 , : a n i t i c e L % 7 7 9 , : o g i r T. 8 1 2 3. C E L 194/24 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 7. 1999 5 7 , H p e d n u. C ° 0 3 e d a r u t a r e p m e t a n u y 0 5 , e d. C ° 0 5 e d a r u t a r e p m e t a n u y. C ° 0 5. C ° 0 5 e d e d a r u t a r e p m e t a r u t a r e p m e t a n u a n u y y , 3 5 H p , 3 5 , 3 5 e d n u e d e d H p n u a , a n e v a e d s a z n a r g e d o n a l i x e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) a s o l i x a , a d a b e c e d o n a c u l g - a t e b e d o n a l i x e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) a s o c u l g H p H p n u n u a a , a n e v a , a n e v a e d e d s a z n a r g s a z n a r g e d e d o n a l i x o n a l i x e d e d r i t r a p r i t r a p a a o t u n m i o t u n m i r o p r o p ) a s o l i x ) a s o l i x. C ° 0 3 e d a r u t a r e p m e t a n u y 0 4 , e d H p n u a , a n e v a e d o n a c u l g - a t e b. C ° 0 3 e d a r u t a r e p m e t a n u y 0 4 , e d H p n u a , o g i r t e d n ó d m l a i. C ° 0 3 e d a r u t a r e p m e t a n u y 0 4 , e d H p n u a , a n e v a e d o n a l i x. C ° 0 3 e d a r u t a r e p m e t a n u y 0 5 , e d H p n u a , a d a b e c e d o n a c u l g - a t e b e d e d e d e d r i t r a p r i t r a p r i t r a p r i t r a p a a a a o t u n m i o t u n m i o t u n m i o t u n m i r o p r o p r o p r o p ) a s o c u l g ) a s o c u l g ) a s o c u l g ) a s o c u l g e d e d e d e d e d e d e d e d s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e n e ( n e ( n e ( n e ( n e ( n e ( n e ( n e ( s e r o t c u d e r s e r a c ú z a s e r o t c u d e r s e r a c ú z a s e r o t c u d e r s e r a c ú z a s e r o t c u d e r s e r a c ú z a s e r o t c u d e r s e r a c ú z a s e r o t c u d e r s e r a c ú z a s e r o t c u d e r s e r a c ú z a s e r o t c u d e r s e r a c ú z a. C ° 0 4 e d a r u t a r e p m e t a n u y H p n u a , a n í e s a c e d o t a r t s u s e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) a n i s o r i t e d s e t n e l a v i u q e n e ( o c i l ó n e f o t s e u p m o c e d e d e d e d e d e d e d e d e d l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m 1 1 1 1 1 1 1 1 1 a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l e u q e u q e u q e u q e u q e u q e u q e u q e u q a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e e d e d e d e d e d e d e d e d e d d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c a l a l a l a l a l a l a l a l a l s e s e s e s e s e s e s e s e s e U U U U U U U U U 1 1 1 1 1 1 1 1 1. C ° 0 5 e d a r u t a r e p m e t a n u y. C ° 0 4 e d a r u t a r e p m e t , 3 5 a n u e d y 5 7 , e d. C ° 0 3 e d a r u t a r e p m e t a n u y 0 5 , e d H p a , a n e v a e d s a z n a r g e d o n a l i x e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) a s o l i x H p n u n u a , a n í e s a c e d o t a r t s u s a , a d a b e c e d o n a c u l g - a t e b e d e d r i t r a p r i t r a p a a o t u n m i o t u n m i r o p r o p ) a n i s o r i t ) a s o c u l g. C ° 0 5 e d a r u t a r e p m e t a n u y , 3 5 e d H p n u a , a n e v a e d s a z n a r g e d o n a l i x e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) a s o l i x. C ° 0 3 e d a r u t a r e p m e t a n u y 0 5 , e d H p n u a , a d a b e c e d o n a c u l g - a t e b e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) a s o c u l g. C ° 0 5 e d a r u t a r e p m e t a n u y. C ° 0 4 e d a r u t a r e p m e t , 3 5 a n u. C ° 0 3 e d a r u t a r e p m e t a n u y 0 5 , e d H p e d H p n u a , a n e v a e d s a z n a r g e d o n a l i x e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) a s o l i x y 5 7 , e d H p n u n u a , a n í e s a c e d o t a r t s u s a , a d a b e c e d o n a c u l g - a t e b e d e d r i t r a p r i t r a p a a o t u n m i o t u n m i r o p r o p ) a n i s o r i t ) a s o c u l g. C ° 0 5 e d a r u t a r e p m e t a n u y. C ° 0 4 e d a r u t a r e p m e t. C ° 0 5 e d a r u t a r e p m e t a n u y , 3 5 a n u , 3 5 e d H p n u a , a n e v a e d s a z n a r g e d o n a l i x e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) a s o l i x y 5 7 , e d H p n u a , a n í e s a c e d o t a r t s u s e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) a n i s o r i t e d H p n u a , a n e v a e d s a z n a r g e d o n a l i x e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) a s o l i x e d e d e d e d e d e d e d e d e d e d e d s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e n e ( n e ( n e ( n e ( n e ( n e ( n e ( n e ( n e ( n e ( n e ( s e r o t c u d e r s e r a c ú z a o c i l ó n e f o t s e u p m o c s e r o t c u d e r s e r a c ú z a s e r o t c u d e r s e r a c ú z a s e r o t c u d e r s e r a c ú z a s e r o t c u d e r s e r a c ú z a o c i l ó n e f o t s e u p m o c s e r o t c u d e r s e r a c ú z a s e r o t c u d e r s e r a c ú z a o c i l ó n e f o t s e u p m o c s e r o t c u d e r s e r a c ú z a e d e d e d e d e d e d e d e d e d e d e d l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l e u q e u q e u q e u q e u q e u q e u q e u q e u q e u q e u q a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e e d e d e d e d e d e d e d e d e d e d e d d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c a l a l a l a l a l a l a l a l a l a l a l s e s e s e s e s e s e s e s e s e s e s e U U U U U U U U U U U 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 5 ( ) 6 ( ) 7 ( ) 8 ( ) 9 ( ) 0 1 ( ) 1 1 ( ) 2 1 ( ) 3 1 ( ) 4 1 ( ) 5 1 ( ) 6 1 ( ) 7 1 ( ) 8 1 ( ) 9 1 ( ) 0 2 ( 27. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 194/25 i o d n e t n o C o m i x á m i o m n m í i o d n e t n o C I I O X E N A o t e l p m o c o s n e i p e d g k / U F C z e d i l a v e d o d o í r e P n ó i c a z i r o t u a a l e d s e n o i c i s o p s i d s a r t O a m i x á m d a d E a í r o g e t a c o e i c e p s E s e l a m n a i e d n ó i c p i r c s e d y a c i m u q í a l u m r ó F o v i t i d A o N 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. d i c o l a s a L , a n o n i g u f o l a H , l i d m o t i n D i - i t e M , a c i n ó m a a n i c i m a r u d a M , o c i d ó s - n e n o M , o t a u c o z n e b l i t e M / l o d n p r o l c i , a n i z a b r a c i N , a n i s a r a N , a c i d ó s a n i s. a c i d ó s a n i c i m o n i l a S i i , a n d n e b o R - e p m e t a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p a l y e d a l o d o i r e p l e , n ó i c a v r e s n o c e d a r u t a r e t n a d a d i l i b a t s e a l y n ó i c a v r e s n o c. n ó i c a l u n a r g s o l n a g n e t n o c e u q s o t s e u p m o c : s o d i t i m r e p s o c i t á t s o d i c c o c i s e t n e i u g i s , t a b a p o t E - m u i l o r p m A , m u i l o r p m A , o l i r u z a l c i D , i o t a n u q o c e D , d i c o n i r p r A s o s n e i p s o l n e e s r a z i l i t u e d e u P. 2 a r u t a r e p m e t a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p a l - a v r e s n o c e d o d o i r e p l e , n ó i c a v r e s n o c e d. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l i b a t s e a l y n ó i c o v i t i d a l e d o s u e d s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1 0 1 0 1 × 1 9 0 1 × 1 — e d r o g n e e d s o l l o P : a d a l u n a r g y o v l o p n e s a m r o F o v i t i d a e d g / U F C 0 1 0 1 × 5 3 , o v i t i d a e d g / U F C 0 1 0 1 × 0 2 , : a t r e i b u c e r a m r o F o v i t i d a e d g / U F C 0 1 0 1 × 1 i : a d u q í l a m r o F : e d i o m n m í n u n o c 5 1 4 0 1 B M C N I 3 6 6 0 1 M S D y o v i t i d a l e d o s u e d s e n o i c c u r t s n i s a l n E 0 1 0 1 × 1 9 0 1 × 1 s e s e m 6 s a r e n r e T m u i c e a f s u c o c c o r e t n E e d n ó i c a r a p e r P m u i c e a f s u c o c c o r e t n E 3 1


title: Proposition de décision du Conseil modifiant la décision 97/787/CE portant attribution d'une aide financière exceptionnelle à l'Arménie et à la Géorgie en vue de l'étendre au Tadjikistan

eurovoc_concepts:
Community loan
International Monetary Fund
Tajikistan
financial aid

text: COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES Bruxelles, le 26. 07. 1999 COM (99) 391 final 99/0172 (CNS) Proposition de DÉCISION DU CONSEIL modifiant la décision 97/787/CE portant attribution d'une aide financière exceptionnelle à l'Arménie et à la Géorgie en vue de l'étendre au Tadjikistan (présentée par la Commission) EXPOSÉ DES MOTIFS 1. SITUATION ECONOMIQUE GENERALE DU TADJIKISTAN A l'instar de l'Arménie et de la Géorgie, le Tadjikistan a été gravement touché par l'effondrement économique consécutif à l'écroulement de l'économie planifiée et à la désintégration de l'Union soviétique. La crise a atteint son paroxysme, sous l'effet de la quasi interruption des paiements et des échanges entre républiques, de l'accumulation des arriérés et d'une inflation galopante. En outre, la guerre civile qui sévissait dans le pays a détruit les infrastructures, perturbé les échanges et entraîné le déplacement ou l'exode d'un grand nombre de personnes vers d'autres régions. Dans un contexte aussi difficile, la production a chuté d'environ deux tiers et le niveau de vie du citoyen moyen est tombé en dessous du seuil de pauvreté. Du fait de la poursuite de la guerre civile, le Tadjikistan a été l'un des derniers, parmi les nouveaux États indépendants (NEI), à engager des réformes. Toutefois, après des efforts répétés pour stabiliser son économie, et grâce à la signature d'un accord de paix entre les belligérants, ce pays a enregistré en 1997 sa première année de croissance (1,7%). La production, bien que partant de très bas, a ensuite connu en 1998 une phase d'expansion remarquable, augmentant de quelque 5,3%, et ce malgré deux chocs extérieurs (la poursuite de la baisse des prix mondiaux des produits de base, en particulier le coton et l'aluminium, ainsi que la crise financière en Russie). la forte L'augmentation des crédits accordés au secteur du coton et dépréciation de la monnaie par rapport au dollar (33% entre août 1998 et la mi-mars 1999) n'ont pas empêché l'inflation annuelle de tomber en dessous de 3% en décembre 1998. Par contre, les difficultés budgétaires/quasi budgétaires se sont poursuivies au début de 1999, le gouvernement n'étant pas parvenu à collecter un volume de recettes satisfaisant en janvier, tandis que la Banque centrale continuait d'accorder certains crédits directs au secteur illiquide du coton. En 1998, le déficit extérieur courant est passé de 5,5% du PIB à 15,2% (transferts officiels exclus) sous l'effet conjugué d'une baisse des recettes d'exportation et, parallèlement, de celle des envois de fonds en provenance de la Russie. A la fin de l'année, les réserves brutes en devises du pays équivalaient à 65 millions d'US$ seulement, soit 1,4 mois d'importation. La position de la balance des paiements du Tadjikistan devrait rester fragile à moyen terme. Fin 1998, la dette extérieure du Tadjikistan représentait encore l'équivalent de 1 263 millions d'US$, soit 98% du PIB. L'ampleur de ses besoins de financement externe et l'insuffisance de ses réserves en devises ont conduit le pays à accumuler les arriérés à l'égard de ses créanciers et fournisseurs, y compris de la Communauté (dans ce dernier cas, l'encours total des arriérés atteint quelque 74 millions d'euros, y compris les intérêts en retard, et porte sur des crédits commerciaux mis à disposition en 1992 pour permettre à ce importations de produits alimentaires et de pays de financer des médicaments. Cependant, les autorités tadjikes se sont engagées à honorer l’encours de leurs obligations financières vis-à-vis de la intégralement 2 Communauté et ont déjà pris des mesures visant à assurer un service minimum de leur dette. le pays le plus pauvre de la CEI et Le Tadjikistan est l'un des moins développés dans le monde, avec une population qui vit dans sa grande majorité en dessous du seuil de pauvreté. Avec la guerre civile, la pauvreté s'est aggravée et répandue tandis que le gouvernement se trouvait confronté à l'immense défi des réfugiés, des personnes déplacées à l'intérieur du pays (au nombre de 700 000) et des soldats démobilisés. Depuis août 1998, outre les problèmes politiques locaux, la crise financière russe a eu elle aussi un effet dramatique sur la population dont une large partie est incapable de subvenir à ses besoins fondamentaux. Face au risque de perte de contrôle des finances publiques, la tentation de retarder le versement des prestations sociales pourrait se faire plus forte tandis que le soutien budgétaire à la mise en œuvre de l'accord de paix, déjà fragile, se trouverait affaibli. la Géorgie, Comme l'Arménie et le Tadjikistan a couvert ces dernières années ses besoins essentiels grâce à l'aide humanitaire internationale, dont la le Communauté a fourni une partie importante (à travers notamment programme ECHO). Cependant, l'assistance technique apportée dans le cadre du programme TACIS ainsi que l'aide alimentaire ont été retardées pour des raisons de sécurité, tandis qu'en novembre 1997, le Conseil remettait à plus tard une décision concernant l'octroi d'une aide financière exceptionnelle au Tadjikistan dans l'attente de la mise en œuvre par ce pays d'un programme de stabilisation macro-économique et de réformes structurelles soutenu par le FMI. 2. SITUATION POLITIQUE En juin 1997, après plusieurs années de guerre civile, le gouvernement tadjik et l'union des opposants tadjiks ont signé un accord de paix global. Un point essentiel de cet accord est l'organisation, dans le respect de la liberté et de la justice, d'un référendum sur la constitution et d'élections parlementaires et présidentielles, qui sont prévus pour l'automne 1999. La mise en œuvre de l'accord a été difficile, car tous les groupes armés du Tadjikistan ne participent pas pleinement au processus. Des incidents violents, visant parfois les ressortissants étrangers, ont entravé le processus de paix et l'action des donateurs internationaux. La famille des Nations Unies et les institutions financières internationales continueront néanmoins de soutenir le processus de paix, dont le succès est fondamental non seulement pour l'avenir du Tadjikistan, mais aussi pour toute l'Asie centrale. La CE reste présente par l'intermédiaire d'ECHO et, à compter de cette année, de son programme de réhabilitation; elle entend normaliser ses relations avec le Tadjikistan, y compris par de nouveaux dispositifs contractuels. Toutefois, le calendrier de mise en œuvre sera fonction des progrès politiques enregistrés du point de vue de la sécurité globale et du processus de paix, et notamment de la tenue, dans des conditions acceptables, du référendum constitutionnel et des élections. 3 3. SITUATION DES PROGRAMMES DU FMI Après avoir accordé au Tadjikistan deux crédits d'urgence au sortir du conflit en décembre 1997 et avril 1998, respectivement, le FMI a adopté en juin 1998, au titre de sa facilité d'ajustement structurel renforcée, un programme de trois ans en faveur de ce pays, d'un montant équivalant à 128 millions d'US$, afin de consolider la stabilisation économique entreprise et de parvenir à une croissance viable. Ce programme repose principalement sur le rétablissement de la discipline monétaire et budgétaire, la stabilisation des taux de change et des taux d'intérêt, une meilleure mobilisation des ressources intérieures et l'accroissement des réserves internationales. Le volet structurel met l'accent sur la privatisation des entreprises industrielles et agricoles, l'expansion du secteur privé et la réforme des secteurs financier, agricole et social. Par ailleurs, le 11 décembre 1998, le FMI et la Banque mondiale ont pris l'initiative de convoquer une réunion du Groupe consultatif afin d'améliorer l'accès aux facilités financières qu’ils mettent en œuvre en faveur du Tadjikistan et d'autres NEI durement frappés par les retombées de la crise russe. Ces pays jouissant déjà d'un accès élevé aux ressources de ces institutions par rapport à leur quote-part, le Fonds et la Banque ont demandé aux donateurs bilatéraux, et en particulier à la Communauté européenne, de fournir une aide complémentaire exceptionnelle. En décembre 1998, malgré quelques dérapages dans la mise en œuvre du programme soutenu par la FASR, le FMI a continué d'appuyer les efforts de réforme et d'ajustement des autorités tadjikes et recommandé la clôture de l'examen à mi parcours prévu dans le cadre du premier accord annuel FASR. Qui plus est, il a donné son accord à la demande du Tadjikistan de bénéficier d'un accès accru (6 millions d'US$) aux ressources du Fonds dans le cadre de l'accord FASR. Le gouvernement du Tadjikistan a pris un certain nombre de mesures énergiques pour surmonter les chocs extérieurs et les politiques mises en oeuvre ont fait chuter l'inflation plus rapidement que prévu, permis à l'activité de redémarrer et aux revenus réels d'augmenter. En outre, sans correspondre totalement au calendrier les réformes structurelles semblent néanmoins progresser de façon satisfaisante dans plusieurs domaines essentiels. Des avancées ont également été signalées récemment dans des domaines qui avaient pris du retard. Les conclusions de la récente mission du FMI dans le pays (mai 1999) sont encourageantes et une décision positive devrait intervenir rapidement concernant un second programme annuel dans le cadre de l'accord FASR de trois ans. initial, 4. L'AIDE EXCEPTIONNELLE PROPOSEE La Commission considère que le programme macro-économique présenté par le Tadjikistan est à la fois complet et ambitieux. Pleinement mis en œuvre, il devrait aboutir à la nécessaire stabilisation macro-économique et, grâce aux réformes structurelles, jeter les bases d'une économie de marché. Toutefois, 4 sans une aide extérieure complémentaire, le pays se trouvera confronté à des déséquilibres extérieurs massifs en 1999 et ne pourra pas assumer à moyen terme ses obligations financières internationales, tandis que le processus de réforme se trouvera compromis. En tant que l'un des pays les moins développés du monde, le Tadjikistan peut bénéficier de prêts de la Banque mondiale aux conditions très avantageuses de l'IDA (Association de développement international) ainsi que de prêts au titre de la FASR, qui constitue le guichet "concessionnel" du FMI. Vu la situation économique et sociale exceptionnellement difficile que le Tadjikistan, et notamment son extrême sensibilité aux chocs connaît extérieurs, la Commission considère que ce pays doit bénéficier d'une aide à des conditions privilégiées et qu'un soutien exceptionnel associant un prêt à des dons est nécessaire pour appuyer la mise en œuvre du programme de stabilisation et de réforme structurelle du pays. Le 17 novembre 1997, le Conseil a adopté une décision1 accordant une aide financière exceptionnelle à l'Arménie et à la Géorgie, dans laquelle était retenu le principe d'une assistance analogue au Tadjikistan dès que celui-ci parviendrait à un accord avec le FMI sur un tirage dans les tranches supérieures de crédit. En janvier 1997, le Tadjikistan a pris l'engagement d’honorer intégralement l'encours de ses obligations financières envers la Communauté et il assure actuellement un service minimum des créances communautaires exigibles. En outre, ce pays met aujourd’hui en œuvre un vaste programme d'ajustement et de réformes dans le contexte d'un accord FASR de trois ans approuvé par les conditions le Fonds en juin 1998. Par conséquent, préalables nécessaires à l'octroi éventuel d'une aide financière exceptionnelle de la Communauté à ce pays paraissent réunies. Dans ces conditions, et comme elle l'a déjà annoncé dans sa communication au Conseil et au Parlement du 20 janvier 19992, la Commission compte proposer une augmentation des crédits mis à la disposition de l'Arménie et de la Géorgie en novembre 1997 afin de dégager des ressources pour l'octroi d'une aide exceptionnelle au Tadjikistan. La Commission propose que la décision 97/787/CE du Conseil, du 17 novembre 1997, soit modifiée afin de relever les plafonds actuels retenus pour les prêts à long terme et les dons qui peuvent être mis à disposition: – – le plafond des prêts sera relevé d'un montant maximum de 75 millions d'euros; le plafond des dons sera relevé d'un montant maximum de 35 millions d'euros à financer par le budget général. 1 2 97/787/CE, JO L 322 du 25. 11. 1997, p. 37. La crise russe et son impact sur les NEI et la Mongolie, COM(1999) 8 final, adopté par la Commission le 20 janvier 1999. 5 Ces montants sont compatibles avec les besoins de financement résiduels du Tadjikistan, compte tenu en outre de la sortie de capitaux que représente le règlement des arriérés de ce pays envers la Communauté (ces derniers atteignaient 73 millions d'euros au 31 mars 1999, ce montant augmentant chaque mois de quelque 200 000 euros correspondant aux intérêts sur les paiements en retard). Les nouveaux plafonds sont bien entendu des maxima, les décaissements effectifs dépendant des négociations qui se tiendront entre les autorités tadjikes et la Commission. Il conviendra aussi, lors de ces négociations, de fixer l'ampleur et le calendrier de la réduction de la position débitrice nette du pays envers la Communauté, en tenant compte, comme dans le cas de l'Arménie et de la Géorgie, de la possibilité de libérer le volet "dons" de l'aide en tranches annuelles successives. Le volet "prêts" de l'aide sera financé par des emprunts lancés par la Communauté sur le marché et assortis de la garantie du budget général. Le pays bénéficiaire empruntera ensuite les fonds auprès de la Communauté. Les opérations d'emprunt et de prêt seront effectuées avec la même date de valeur et n'impliqueront aucun risque commercial pour la Communauté. Conformément au mécanisme du Fonds de garantie, la décision d'accorder des prêts d'un montant maximum de 75 millions d'euros aux pays bénéficiaires impliquera, sur le plan budgétaire, le provisionnement du Fonds à hauteur de 10,5 millions d'euros, par prélèvement sur la réserve de 1999 pour les garanties relatives aux opérations extérieures. En ce qui concerne le volet "dons", et sans préjudice des compétences de l'autorité budgétaire, la Commission considère que cette partie de l'aide exceptionnelle devra être mise en œuvre en cinq tranches annuelles égales de 7 millions d'euros entre 2000 et 2004, dans les limites de la catégorie 4 des perspectives financières pour la période 2000-2006. Pour garantir la cohérence de ces mesures avec la politique générale de la Communauté à l'égard du Tadjikistan, une décision serait prise après l'adoption de la présente décision afin d'établir si les progrès accomplis dans le cadre du processus de paix, et en particulier du point de vue de la tenue des élections, sont suffisants pour justifier le déblocage immédiat de l'aide financière exceptionnelle accordée au Tadjikistan. En conséquence, la Commission invite le Conseil à adopter les modifications proposées et à permettre ce faisant au Tadjikistan de bénéficier de la décision 97/787/CE du Conseil au même titre que l'Arménie et la Géorgie. 6 Proposition de DÉCISION DU CONSEIL modifiant la décision 97/787/CE portant attribution d’une aide financière exceptionnelle à l’Arménie et à la Géorgie en vue de l’étendre au Tadjikistan LE CONSEIL DE L’UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 308, vu les propositions de la Commission3, vu l’avis du Parlement européen4, (1) (2) (3) (4) (5) (6) 3 4 5 considérant que la décision 97/787/CE du Conseil, du 17 novembre 1997, porte attribution d’une aide financière exceptionnelle à l’Arménie et à la Géorgie5 ; considérant que, parallèlement à sa décision d’accorder une aide financière exceptionnelle à l’Arménie et à la Géorgie, le Conseil a convenu d’envisager une opération similaire en faveur du Tadjikistan dès que les circonstances le permettraient ; considérant que le Tadjikistan entreprend des réformes politiques et économiques fondamentales et déploie d'importants efforts en vue d'appliquer un modèle d'économie de marché; considérant que l’on s’attend à un développement des liens économiques et commerciaux entre la Communauté et le Tadjikistan ; que le Tadjikistan peut prétendre à un accord de partenariat et de coopération avec la Communauté européenne et ses États membres et qu’il a officiellement demandé à bénéficier d’un tel accord dès que possible ; considérant que le Tadjikistan s’est entendu en juin 1998 avec le Fonds monétaire international (FMI) sur l’octroi d’un crédit de trois ans dans le cadre de la facilité d’ajustement structurel renforcée (FASR) de ce dernier ; considérant que les autorités tadjikes se sont formellement engagées à honorer intégralement l’encours de leurs obligations financières vis-à-vis de la Communauté ; que le Tadjikistan assure un service minimum de l’encours de sa dette envers la Communauté ; COM (1997) 24 final, JO C 095 du 24. 3. 1997 p. 64 - 1997/0028/CNS et COM (1999) xxx final, JO C JO C 97/787/CE, JO L 322 du 25. 11. 1997 p. 37 7 (7) (8) (9) (10) (11) considérant que les autorités tadjikes ont officiellement demandé un concours financier exceptionnel de la Communauté; considérant que le Tadjikistan est un pays à bas revenu dont la situation économique, sociale et politique est particulièrement critique; que ce pays peut bénéficier des prêts consentis à des conditions très favorables par la Banque mondiale et le FMI; considérant que l’octroi par la Communauté d’une aide financière à des conditions préférentielles combinant un prêt à long terme et des dons est une mesure propre à soutenir le pays bénéficiaire à un moment critique ; considérant que cette aide, tant en ce qui concerne le prêt que les dons, est totalement exceptionnelle et qu’elle ne saurait donc constituer un précédent ; considérant que l'inclusion d'un volet "dons" dans cette aide ne porte pas atteinte aux compétences de l'autorité budgétaire; (12) considérant que l'aide doit être gérée par la Commission; (13) (14) (15) considérant que, pour la mise en œuvre de la présente décision, la Commission tiendra dûment compte des progrès accomplis dans le cadre du processus de paix interne au Tadjikistan et, en particulier, de la tenue d'élections dans des conditions acceptables; considérant que la Commission a consulté le Comité économique et financier avant de présenter sa proposition ; considérant que le Traité ne prévoit pas, pour l'adoption de la présente décision, d'autres pouvoirs que ceux de l'article 308, A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article unique La décision 97/787/CE du Conseil, du 17 novembre 1997, est modifiée comme suit : 1. L’article premier est modifié comme suit: (i) les paragraphes 1 à 3 sont remplacés par le texte suivant: "La Communauté accorde à l’Arménie, à la Géorgie et au Tadjikistan une aide financière exceptionnelle sous la forme de prêts à long terme et de dons. " "Le volet "prêts" de cette aide s’élève au total à 245 millions d'euros en principal; il est assorti d’une durée maximum de 15 ans et d’un délai de grâce de 10 ans. À cette fin, la Commission est habilitée à emprunter, au nom de la Communauté européenne, les ressources nécessaires, qui seront mises à la disposition des pays bénéficiaires sous la forme de prêts. " 8 "Le volet "dons" de cette aide pourra atteindre au total 130 millions d'euros sur la période 1997-2004, avec un maximum de 24 millions d'euros chaque année. Les dons seront mis à disposition pour autant que la position débitrice nette du pays bénéficiaire vis-à-vis de la Communauté ait été sensiblement réduite. " 2. À l’article 3, le paragraphe 1 est remplacé par le texte suivant: "1. Sous réserve des dispositions de l’article 1er, paragraphe 4, et de l’article 2, le montant total du prêt offert à chaque pays est mis à disposition par la Commission en même temps que la première tranche des dons. Le reste des volets "dons" est libéré par la Commission en tranches annuelles successives, sous réserve des mêmes dispositions. " 3. À l’article 5, le paragraphe 2 est remplacé par le texte suivant: "2. Avant le 31 décembre 2004 au plus tard, le Conseil examine la mise en œuvre de la présente décision jusqu’à cette date sur la base d’un rapport détaillé de la Commission. " Fait à Bruxelles, le Par le Conseil, Le président 9 ANNEXE RESSOURCES BUDGÉTAIRES NÉCESSAIRES POUR LE PROVISIONNEMENT DU FONDS DE GARANTIE EN 1999 ET MARGE PRÉVUE DANS LA RÉSERVE POUR PRÊTS ET GARANTIES DE PRÊTS EN FAVEUR ET DANS LE PAYS TIERS (en millions d’euros) Base de calcul6 Provisionnement du Fonds7 Marge dans la Réserve Opérations Opérations décidées BEI/Nouveaux mandats9 PECO ALA Afrique du Sud MED FYROM Bosnie BEI/Anciens protocoles9 Syrie Assistance macro-financière Albanie III Bosnie I Opérations proposées BEI/Turquie10 BEI/Croatie 11 Aide macro-financière Bulgarie IV12 Roumanie IV12 FYROM II12 Tadjikistan12 872,9 218,1 143,5 351,4 38,5 42,0 -30 20 20 105 35 100 200 50 75 122,2 30,5 20,1 49,2 5,4 5,9 -4,2 2,8 2,8 14,7 4,9 14,0 28,0 7,0 10,5 346,0 8 223,8 193,3 173,2 124,0 118,6 112,7 116,9 114,1 111,3 96,6 91,7 77,7 49,7 42,7 32,2 6 7 8 9 10 11 12 La base de provisionnement est calculée en appliquant les taux de couverture en garantie en vigueur, à savoir 70% (prêts BEI nouveaux mandats), 75% (prêts de la BEI anciens protocoles) ou 100% (prêt d’assistance macro-financière). Selon les règles de provisionnement arrêtées par le Règlement du Conseil (CE, Euratom) n° 2728/94 du 31 octobre 1994, le montant objectif du Fonds étant atteint au 31. 12. 97, le taux de provisionnement est porté à 14%. Montant de la Réserve pour prêts et garantie de prêts en faveur et dans le pays tiers pour 1999 fixé dans le cadre des persepctives financières. Montants annuels des prévisions de signature de prêts prévus en 1999 et correction des montants déjà provisionnés dans le Fonds pour tenir compte des signatures effectives de prêts constatées à la fin de 1998: Virement 5/99 au Fonds de garantie Proposition de règlement du Conseil relative à une action spéciale de coopération financière en faveur de la Turquie (COM(95) 389/3). Accord de coopération CE/Croatie (SEC(95) 180/final). Proposition de la Commission. 10 FICHE FINANCIÈRE 1. INTITULE DE L’ACTION Aide financière exceptionnelle au Tadjikistan. 2. LIGNE BUDGETAIRE CONCERNEE – Volet "dons" de l'aide Article B7-531: aide financière exceptionnelle à l'Arménie, à la Géorgie et au Tadjikistan. – Volet "prêts" de l'aide: Article B0-213: Garantie de la Communauté européenne aux programmes d’emprunts contractés par la Communauté pour l’octroi d’une assistance financière en faveur des pays de la Communauté des États indépendants. 3. BASE JURIDIQUE Article 308 du Traité. 4. 4. 1 DESCRIPTION DE L’ACTION Objectif général a) Description de la mesure Octroi d’un prêt de la Communauté (à financer par des emprunts de la Communauté sur les marchés des capitaux internationaux), d'un montant maximum de 75 millions d'euros, et de dons, d'un montant maximum de 35 millions d'euros (à financer par le budget général), au pays bénéficiaire afin de soutenir les efforts de réforme du gouvernement sur la voie du progrès économique, d’endiguer une pauvreté déjà largement répandue et de consolider le processus de paix en cours. b) Justification de la mesure La poursuite des réformes économiques engagées par le pays bénéficiaire est largement tributaire de l'aide financière extérieure accordée par des sources officielles à des conditions préférentielles. 4. 2 Période couverte 2000-2004 pour les dons 1999-2014 pour le prêt 11 5. 5. 1 CLASSIFICATION DE LA DEPENSE Dépense obligatoire/non obligatoire – – Volet "dons": non obligatoire. Volet "prêt": obligatoire. 5. 2 Crédits dissociés/non dissociés – – Volet "dons": dissocié. Volet "prêt": dissocié. 6. NATURE DE LA DEPENSE – – – Dons (subventions à 100%) décaissés en tranches annuelles ou, exceptionnellement, semestrielles successives. Mobilisation potentielle de la garantie du budget pour les emprunts effectués par la Communauté en vue de financer le prêt. Le prêt sera remboursé par le bénéficiaire, mais pas les dons. 7. 7. 1 INCIDENCE FINANCIERE Méthode de calcul du coût total de l’action a) Méthode de calcul L'évaluation du montant de l'aide jugée nécessaire s'appuie sur une estimation actuelle des besoins de financement extérieur résiduels du pays bénéficiaire. Pour le volet "prêts" de l'aide, une inscription pour mémoire est proposée, étant donné que le montant et la date d'utilisation de cette ligne budgétaire ne peuvent être déterminés à l'avance et que l'on suppose que la garantie budgétaire ne sera pas mobilisée. b) Effet de la mesure sur les crédits d’intervention La ligne budgétaire correspondant au volet "dons" de l'aide sera activée sous réserve que certaines conditions à négocier avec les autorités des pays bénéficiaires soient respectées. La ligne budgétaire reflétant la garantie du budget pour le volet "prêts" de l'aide ne sera activée que si la garantie est effectivement mobilisée. 12 7. 2 Répartition des coûts - Calendrier des crédits d’engagement et de paiement (i) Dons Le financement de la dépense sera assuré en tranches annuelles ou semestrielles à compter de l’an 2000, dans les limites de la catégorie 4 des perspectives financières pour la période 2000-2006. Le calendrier proposé se présente comme suit (en millions d'euros courants): 2000 2001 2002 2003 2004 Crédits d'engagement Crédits de paiement 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 (ii) Mobilisation éventuelle de la garantie du budget: – – – Recours au Fonds de garantie institué par le règlement (CE, EURATOM) n° 2728 du Conseil du 31 octobre 1994. Au cas où les ressources du Fonds de garantie seraient le budget par le supplément serait fourni par insuffisantes, transfert: • de tout montant résiduel restant dans la réserve pour garanties; • de tout remboursement tardif de paiements pour lesquels la garantie budgétaire avait été mobilisée (au titre de l’article 27, paragraphe 3, du règlement financier); • de tout montant résiduel disponible à l’intérieur de la catégorie 4 des perspectives budgétaires ou issu d’un redéploiement des fonds affectés à cette catégorie. Pour s’acquitter de ses obligations, la Commission peut assurer provisoirement le service de la dette au moyen de fonds provenant de sa trésorerie. Dans ce cas, l’article 12 du règlement (CEE, Euratom) n° 1552/89 du Conseil du 29 mai 1989 est applicable. 8. DISPOSITIONS ANTI-FRAUDE PREVUES Les fonds seront versés directement à la Banque centrale du pays bénéficiaire, une fois seulement que les services de la Commission, en concertation avec le Comité économique et financier, et en liaison avec les services du FMI et de la Banque mondiale, auront vérifié que les politiques 13 macro-économiques mises en œuvre dans le pays sont satisfaisantes et que les conditions spécifiques dont l’aide est assortie sont remplies. Les aides financières accordées en vertu de la présente décision seront soumises à vérification par les services compétents de la Commission et de la Cour des comptes à tout moment et en tout lieu qu’ils jugeront bon. 9. 9. 1 ÉLEMENTS DE L’ANALYSE COUT EFFICACITE Objectifs spécifiques et quantifiés En soutenant les efforts de réforme macroéconomique entrepris par le pays bénéficiaire et en complétant le financement accordé à ce pays par la communauté internationale dans le cadre d’un programme arrêté avec le FMI, l'intervention de la Communauté non seulement favorisera sa transition vers l’économie de marché mais, de par l’amélioration de la situation qui en résultera sur le plan social, économique et financier, jouera aussi un rôle essentiel dans le renforcement du processus de paix. L’aide fournie aidera en outre le pays à assurer le service de l’encours de ses obligations financières extérieures, et notamment de ses dettes envers la Communauté. Ces dernières équivalent actuellement à 74 millions d’euros (y compris les arriérés et intérêts en retard). L'aide ne sera mobilisée qu'à la condition que le pays bénéficiaire se soit intégralement acquitté de l’encours de ses obligations financières à l'égard de la Communauté. 9. 2 Justification de l’action – Les possibilités pour le Tadjikistan de bénéficier d’un accès plus large aux facilités financières des institutions financières internationales sont limitées, le pays occupant déjà une position favorable dans ce domaine par rapport à sa quote-part. – Choix des modalités: • Eu égard à la situation socio-économique difficile de ce pays et à la grande précarité de sa balance des paiements, il convient de lui accorder une aide à des conditions très préférentielles. • Un ensemble similaire de mesures d’aide a déjà été adopté en faveur de l’Arménie et de la Géorgie (97/787/CE). – Principaux éléments d’incertitude risquant d’affecter les résultats de l’action : • Nouvelle dégradation de la situation économique et financière dans toute la région, et en particulier du pays bénéficiaire. • Reprise de la guerre civile. 14 9. 3 Suivi et évaluation de l’action L'aide exceptionnelle est de nature macroéconomique; son suivi et son évaluation visent à établir que le pays bénéficiaire a obtenu des résultats satisfaisants dans la mise en oeuvre des programmes d'ajustement et de réforme arrêtés avec le FMI. Le suivi de l'action sera assuré par les services de la Commission au moyen d'un véritable système d'indicateurs macroéconomiques et structurels, à définir en accord avec le pays bénéficiaire. Les services de la Commission resteront en outre en contact étroit avec ceux du FMI et de la Banque mondiale, afin de bénéficier de leur évaluation des efforts de stabilisation et de réforme accomplis par le pays bénéficiaire. La proposition de décision prévoit qu'un rapport, comportant une évaluation de la présente action, sera adressé chaque année au Parlement européen et au Conseil. 10. DEPENSES ADMINISTRATIVES (SECTION III, PARTIE A DU BUDGET) action revêt Cette d’augmentation des effectifs de la Commission. un caractère exceptionnel et n’entraînera pas 15


title: Regolamento (CE) n. 1637/1999 della Commissione, del 26 luglio 1999, che fissa, per la campagna di commercializzazione 1999/2000, il prezzo minimo da pagare ai produttori e il prezzo d'acquisto da parte degli organismi ammassatori per i fichi secchi non trasformati nonché l'importo dell'aiuto alla produzione per i fichi secchi

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text: L 194/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 27. 7. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1637/1999 DELLA COMMISSIONE del 26 luglio 1999 che fissa, per la campagna di commercializzazione 1999/2000, il prezzo minimo da pagare ai produttori e il prezzo d'acquisto da parte degli organismi ammassatori per i fichi secchi non trasformati nonché l'importo dell'aiuto alla produzione per i fichi secchi LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 2201/96 del Consiglio, del 28 ottobre 1996, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei prodotti trasformati a base di ortofrutticoli (1), modificato dal regolamento (CE) n. 2199/97 (2), in particolare l'articolo 3, paragrafo 3, l'articolo 4, paragrafo 9 e l'articolo 9, paragrafo 8, lettera a) del regolamento (CE) n. 2201/96 e che le condizioni di acquisto e di gestione dei prodotti da parte degli organismi ammassatori sono definite nel regola- mento (CE) n. 1622/1999 della Commissione del 23 luglio 1999, recante modalità di applicazione del regola- mento (CE) n. 2201/96 del Consiglio per quanto concerne il regime di ammasso applicabile alle uve secche e ai fichi secchi non trasformati (6); che occorre pertanto fissare il prezzo d'acquisto per la campagna 1999/2000 per i fichi della qualità inferiore definita all'allegato I del regolamento (CE) n. 1573/1999; (4) considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i prodotti trasformati a base di ortofrutticoli, (1) (2) considerando che il regolamento (CE) n. 504/97 della Commissione, del 19 marzo 1997, recante modalità di applicazione del regolamento (CE) n. 2201/96 per quanto riguarda il regime di aiuti alla produzione nel settore dei prodotti trasformati a base di ortofrutticoli (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1607/ 1999 (4), ha fissato all'articolo 2 le date delle campagne di commercializzazione; HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 considerando che i criteri per la fissazione del prezzo minimo e dell'importo dell'aiuto alla produzione sono definiti all'articolo 3 e all'articolo 4 del regolamento (CE) n. 2201/96 e che i prodotti per i quali sono fissati il prezzo minimo e l'aiuto figurano all'articolo 1 e all'arti- regolamento (CE) n. 1573/1999 della colo 2 del Commissione, del 19 luglio 1999, recante modalità di applicazione del regolamento (CE) n. 2201/96 del Consi- glio per quanto concerne le caratteristiche dei fichi secchi ammessi a beneficiare del regime di aiuto alla produzione (5); che occorre pertanto fissare il prezzo minimo e l'aiuto alla produzione per la campagna 1999/ 2000; Per la campagna di commercializzazione 1999/2000: a) il prezzo minimo di cui all'articolo 3 del regolamento (CE) franco n. 2201/96 è pari a 87,886 EUR/100 kg netti, produttore, per i fichi secchi non trasformati; b) l'aiuto alla produzione di cui all'articolo 4 dello stesso rego- fichi lamento è pari a 29,335 EUR/100 kg netti per i secchi; c) il prezzo d'acquisto di cui all'articolo 9, paragrafo 2 dello stesso regolamento è pari a 58,444 EUR/100 kg netti per i fichi secchi non trasformati. (3) considerando che i criteri per la fissazone del prezzo al quale gli organismi ammassatori acquistano i fichi secchi non trasformati sono stabiliti all'articolo 9, paragrafo 2, Articolo 2 (1) GU L 297 del 21. 11. 1996, pag. 29. (2) GU L 303 del 6. 11. 1997, pag. 1. (3) GU L 78 del 20. 3. 1997, pag. 14. (4) GU L 190 del 23. 7. 1999, pag. 11. (5) GU L 187 del 20. 7. 1999, pag. 27. Il presente regolamento entra in vigore il 1o agosto 1999. (6) GU L 192 del 24. 7. 1999, pag. 33. 27. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 194/27 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 26 luglio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione