title: 1999/538/CE: Decisão da Comissão de 26 de Julho de 1999 que altera a Decisão 98/371/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países europeus para tomar em consideração alguns aspectos relativos à Bulgária e à República Checa [notificada com o número C(1999) 2436] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Czechia
fresh meat
health certificate
import
veterinary inspection

text: 6. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 207/21 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1999 que altera a Decisão 98/371/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países europeus para tomar em consideração alguns aspectos relativos à Bulgária e à República Checa [notificada com o número C(1999) 2436] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/538/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 14. o, 15. o e 16. o, (1) (2) Considerando que, dadas as medidas tomadas pelas autoridades búlgaras para proibir a disseminação da febre aftosa, esse país foi regionalizado através da Decisão 96/730/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/373/CE (4); Considerando que a importação de carne fresca de bovinos, ovinos e caprinos a partir de seis províncias da é proibida pela Decisão 98/371/CE da Bulgária Comissão de 29 de Maio de 1998, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países europeus (5), alterada pela Decisão 98/546/EC (6); (1) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (3) JO L 331 de 20. 12. 1996, p. 49. (4) JO L 170 de 16. 6. 1998, p. 62. (5) JO L 170 de 16. 6. 1998, p. 16. (6) JO L 260 de 23. 9. 1998, p. 15. (3) (4) (5) (6) (7) (8) Considerando a melhoria da situação na Bulgária em termos de sanidade animal e o facto de esse país ter estado isento de febre aftosa durante os dois últimos anos; Considerando que, na sequência de uma missão veteri- nária recente da Comissão, se afigura que os serviços veterinários búlgaros controlam satisfatoriamente o país inteiro e que é, portanto, possível levantar a proibição de carne fresca das espécies bovina, ovina e caprina nas seis restantes províncias da Bulgária; Considerando que se afigura necessário manter a proi- bição em relação ao território búlgaro que abrange o corredor de 20 quilómetros de largura ao longo da fronteira com a Turquia; Considerando que a peste suína clássica ainda existe na população de suínos selvagens da República Checa; Considerando que esta situação poderá ameaçar os efec- tivos da Comunidade Europeia; Considerando que é, portanto, necessário alterar as condições relativas á importação de carne fresca de suínos proveniente de algumas áreas da República Checa para atender à evolução da situação epidemiológica em relação à peste suína clássica; (9) Considerando que a presente decisão está em conformi- dade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, L 207/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 1999 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o A Decisão 98/371/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo I é substituído pelo anexo I da presente decisão. 2. O anexo II é substituído pelo anexo II da presente decisão. Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 6. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 207/23 ANEXO I Descrição dos territórios de determinados países europeus para que está estabelecida a certificação de sanidade animal País Código do território Versão Descrição do território Albânia Bósnia-Herzegovina Bulgária AL BA BG 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país BG-1 1/1998 Províncias de Varna, Dobrich, Solistra, Choumen, Targovichte, Razgrad, Rousse, V. Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch, Plovdiv, Smolian, Pasardijk, cidade de Sofia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Vratza, Montana e Vidin BG-2 1/1999 Províncias de Bourgas, Jambol, Sliven, Stazagora, Hasskovo e Kardjali, excepto o corredor de 20 quilómetros de largura na fronteira com a Turquia BG-3 1/1999 Corredor de 20 quilómetros de largura na fronteira com a Turquia Bielorrússia República Checa BY CZ 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país CZ-1 1/1999 Todo o país excepto as províncias de Kroměříž, Vyškov, Hodonín, Uherské Hradiště, Zlín e Vsetín CZ-2 1/1999 Províncias de Kroměříž, Vyškov, Hodonín, Uherské Hradiště, Zlín e Vsetín Estónia República Federativa da Jugos- lávia Croácia Hungria Lituânia Letónia Antiga República Jugoslava da Macedónia Polónia Roménia Rússia Eslovénia República Eslovaca EE YU YU-1 YU-2 HR HU LT LV 807 PL RO RU SI SK 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 A República Federativa da Jugoslávia, excepto a região do Kosovo e Metohija 1/1998 A região do Kosovo e Metohija 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país L 207/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 1999 ANEXO II MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS REQUERIDOS CARNE FRESCA Carne fresca para consumo humano País Código Bovina Suína Ovina/caprina Solípedes Carne fresca não destinada ao consumo humano MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) Albânia (3) Bósnia-Herzegovina (3) Bulgária Bielorrússia República Checa Federativa da Estónia (3) República Jugoslávia Croácia Hungria Lituânia (3) Letónia (3) Antiga República Jugoslava da Macedónia AL BA BG BG-1 BG-2 BG-3 BY CZ CZ-1 CZ-2 EE YU YU-1 YU-2 HR HU LT LV 807 — — — A A — — A A A — — A — A A — — — — — — — — — — B B B — — — — — B — — — — — — C C — — C C C — — C — C C — — — — — D D D D — D D D — D D D D D — — D — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — E E E E E E E E E E E E E E E E E 6. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 207/25 País Código Bovina Suína Ovina/caprina Solípedes Carne fresca não destinada ao consumo humano Carne fresca para consumo humano Polónia Roménia Rússia (3) Eslovénia República Eslovaca MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) PL RO RU SI SK A A — A A — — — — — C C — C C D D — D D — — — — — E E E E E (1) MC: modelo do certificado a preencher: As letras (A, B, C, D, etc. ) constantes dos quadros correspondem aos modelos de garantias sanitárias cuja descrição é feita no anexo III da Decisão 98/371/CE, a aplicar-se a cada produto e origem, em conformidade com o artigo 2. o desta decisão. O «—» significa que as importações não são autorizadas. (2) GS: garantias suplementares. As letras (A, B, C, D, etc. ) constantes dos quadros correspondem às garantias suplementares a fornecer pelo país exportador em conformidade com o anexo IV. Essas garantias suplementares devem ser inscritas pelo país exportador na secção V dos modelos de certificado estabelecidos no anexo III. (3) A importação de carnes fresca para consumo humano não é autorizada enquanto a Comissão Europeia não tiver aprovado um programa de controlo de resíduos no país terceiro de exportação


title: Verordening (EG) nr. 1631/1999 van de Commissie van 26 juli 1999 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 2198/98, teneinde de hoeveelheid waarop de permanente openbare inschrijving voor de uitvoer van gerst uit Duitse interventievoorraden betrekking heeft, tot 1 800 108 ton te verhogen

eurovoc_concepts:
Germany
award of contract
barley
export
export licence
intervention agency

formats: pdf print

text: 27. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 194/7 VERORDENING (EG) Nr. 1631/1999 VAN DE COMMISSIE van 26 juli 1999 tot w¶ziging van Verordening (EG) nr. 2198/98, teneinde de hoeveelheid waarop de permanente openbare inschr¶ving voor de uitvoer van gerst uit Duitse interventievoorraden betrekking heeft, tot 1 800 108 ton te verhogen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 5, (1) (2) Overwegende dat in Verordening (EEG) nr. 2131/93 van de Commissie (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 39/1999 (4), de procedures en de voorwaarden voor de verkoop van granen door de interventiebureaus zĳn vastgesteld; is opengesteld voor de uitvoer Overwegende dat bĳ Verordening (EG) nr. 2198/98 van de Commissie (5), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1510/1999 (6), een permanente openbare inschrĳving van 1 600 325 ton gerst in het bezit van het Duitse interven- tiebureau; dat Duitsland de Commissie ervan in kennis heeft gesteld dat haar interventiebureau voornemens is de hoeveelheid waarvoor de inschrĳving voor uitvoer wordt gehouden, met 199 783 ton te verhogen; dat de totale hoeveelheid waarop de permanente openbare inschrĳving voor de uitvoer van gerst uit Duitse inter- ventievoorraden betrekking heeft, tot 1 800 108 ton moet worden verhoogd; (3) Overwegende dat het, wegens de verhoging van de hoeveelheid waarop de inschrĳving betrekking heeft, nodig is wĳzigingen aan te brengen in de lĳst betref- fende de gebieden en de opgeslagen hoeveelheden; dat daartoe bĳlage I bĳ Verordening (EG) nr. 2198/98 moet worden aangepast; (4) Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Verordening (EG) nr. 2198/98 wordt als volgt gewĳzigd: Artikel 1 1. Artikel 2 wordt gelezen: „Artikel 2 1. De inschrĳving heeft betrekking op een hoeveelheid van ten hoogste 1 800 108 ton gerst voor uitvoer naar alle derde landen, met uitzondering van de Verenigde Staten van Amerika, Canada en Mexico. De gebieden waar de 1 800 108 ton gerst is opge- 2. slagen, zĳn vermeld in bĳlage I. ”. 2. Bĳlage I wordt vervangen door de bĳlage bĳ deze verorde- ning. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeen- schappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 26 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 191 van 31. 7. 1993, blz. 76. (4) PB L 5 van 9. 1. 1999, blz. 64. (5) PB L 277 van 14. 10. 1998, blz. 9. (6) PB L 175 van 10. 7. 1999, blz. 29. L 194/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 27. 7. 1999 BĲLAGE „BĲLAGE I Plaats van opslag Hoeveelheid (in ton) Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/ Bremen/Nordrhein-Westfalen Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/ Saarland/Bayern 597 114 134 168 Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern 620 053 Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 448 773”


title: Verordnung (EG) Nr. 1630/1999 der Kommission vom 26. Juli 1999 über die Lieferung von Getreide im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe

eurovoc_concepts:
EU aid
cereals
delivery
food aid

text: L 194/4 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 27. 7. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1630/1999 DER KOMMISSION vom 26. Juli 1999 (cid:129)ber die Lieferung von Getreide im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1292/96 des Rates vom 27. Juni 1996 (cid:129)ber die Nahrungsmittelhilfepolitik und -verwal- tung sowie (cid:129)ber spezifische Maßnahmen zur Erh(cid:148)hung der Ern(cid:132)hrungssicherheit (1), insbesondere auf Artikel 24 Absatz 1 Buchstabe b), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: (1) (2) (3) Mit der vorgenannten Verordnung wurden die Liste der L(cid:132)nder und Organisationen, denen eine Gemeinschafts- hilfe gew(cid:132)hrt werden kann, und die f(cid:129)r die Bef(cid:148)rderung der Nahrungsmittellieferung (cid:129)ber die fob-Stufe hinaus geltenden allgemeinen Kriterien festgelegt. Die Kommission hat infolge mehrerer Beschl(cid:129)sse (cid:129)ber die Nahrungsmittelhilfe Beg(cid:129)nstigten Getreide zugeteilt. bestimmten Diese Bereitstellungen erfolgen nach der Verordnung (EG) Nr. 2519/97 der Kommission vom 16. Dezember 1997 (cid:129)ber allgemeine Durchf(cid:129)hrungsbestimmungen f(cid:129)r die Bereitstellung und Lieferung von Waren im Rahmen der Verordnung (EG) Nr. 1292/96 des Rates f(cid:129)r die Nahrungsmittelhilfe der Gemeinschaft (2). Zu diesem Zweck sollten insbesondere die Lieferfristen und -bedin- gungen und die sich daraus ergebenden Kosten genauer festgelegt werden — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe der Gemeinschaft wird Getreide bereitgestellt zur Lieferung an die in dem Anhang aufgef(cid:129)hrten Beg(cid:129)nstigten gem(cid:132)ß der Verordnung (EWG) Nr. 2519/97 zu den in dem Anhang aufgef(cid:129)hrten Bedingungen. Es wird davon ausgegangen, daß der Bieter die geltenden allge- meinen und besonderen Gesch(cid:132)ftsbedingungen kennt und akzeptiert. Andere in seinem Angebot enthaltene Bedingungen oder Vorbehalte gelten als nicht geschrieben. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Ver(cid:148)ffentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Br(cid:129)ssel, den 26. Juli 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 166 vom 5. 7. 1996, S. 1. (2) ABl. L 346 vom 17. 12. 1997, S. 23. 27. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 194/5 ANHANG LOSE A, B, C 1. Maßnahmen Nr. : 180/98 (A); 181/98 (B); 182/98 (C) 2. Beg(cid:129)nstigter (2): World Food Programme (WFP), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma Tel. : (39-6) 6513 2988; Telefax: 6513 2844/3; Telex: 626675 WFP I 3. Vertreter des Beg(cid:129)nstigten: Wird vom Beg(cid:129)nstigten benannt 4. Bestimmungsland: Bangladesh 5. Bereitzustellendes Erzeugnis: Weichweizen 6. Gesamtmenge (netto) in Tonnen: 100 000 7. Anzahl der Lose: 3 (A: 30 000 Tonnen; B: 30 000 Tonnen; C: 40 000 Tonnen) 8. Merkmale und Qualit(cid:132)t des Erzeugnisses (3) (5): Siehe ABl. C 114 vom 29. 4. 1991, S. 1 (II A 1 a)) 9. Aufmachung: Lose Sch(cid:129)ttung 10. Kennzeichnung oder Markierung: — — f(cid:129)r die Kennzeichnung zu verwendende Sprache: — — Zus(cid:132)tzliche Aufschriften: — 11. Art der Bereitstellung des Erzeugnisses: Gemeinschaftsmarkt 12. Vorgesehene Lieferstufe: Frei Verschiffungshafen — fob gestaut und „trimmed“ 13. Alternative Lieferstufe: — 14. a) Verschiffungshafen: — b) Ladeanschrift — 15. L(cid:148)schhafen: — 16. Bestimmungsort: — — Transitlager oder Transithafen: — — Lieferung auf dem Landweg: — 17. Lieferzeitraum oder letzter Liefertermin auf der vorgesehenen Lieferstufe: — erste Frist: A: 23. 8. -12. 9. 1999; B: 13. 9. -3. 10. 1999; C: 4. -24. 10. 1999 — zweite Frist: A: 6. -26. 9. 1999; B: 27. 9. -17. 10. 1999; C: 18. 10. -7. 11. 1999 18. Lieferzeitraum oder letzter Liefertermin auf der alternativen Lieferstufe: — erste Frist: — — zweite Frist: — 19. Frist f(cid:129)r die Angebotsabgabe (um 12. 00 Uhr Br(cid:129)sseler Zeit): — erste Frist: 10. 8. 1999 — zweite Frist: 24. 8. 1999 20. H(cid:148)he der Bietungsgarantie: 5 EUR/Tonne 21. Anschrift f(cid:129)r die Einsendung der Angebote und der Bietungsgarantien (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles tlx: 25670 AGREC B; fax: (32(cid:246)2) 296 70 03/296 70 04 (ausschließlich) 22. Erstattung bei der Ausfuhr (4): Die am 31. 7. 1999 g(cid:129)ltige und durch die Verordnung (EG) Nr. 1383/1999 der Kommission (ABl. L 163 vom 29. 6. 1999, S. 3) festgesetzte Erstattung. L 194/6 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 27. 7. 1999 Vermerke: (1) Zus(cid:132)tzliche Erkl(cid:132)rungen: Andr(cid:130) Debongnie (Tel. : (32(cid:246)2) 295 14 65) Torben Vestergaard (Tel. : (32(cid:246)2) 299 30 50). (2) Der Auftragnehmer tritt mit dem Beg(cid:129)nstigten oder seinem Vertreter baldm(cid:148)glichst zur Bestimmung der erforderli- chen Versandbescheinigungen in Verbindung. (3) Der Auftragnehmer (cid:129)bergibt dem Beg(cid:129)nstigten eine von einer amtlichen Stelle stammende Bescheinigung, aus der hervorgeht, daß die in dem betreffenden Mitgliedstaat geltenden Normen betreffend die Kernstrahlung f(cid:129)r die zu liefernde Ware nicht (cid:129)berschritten worden sind. In der Bescheinigung (cid:129)ber die radioaktive Belastung ist der Gehalt an C(cid:132)sium 134 und 137 und an Jod 131 anzugeben. (4) Die Verordnung (EG) Nr. 259/98 der Kommission (ABl. L 25 vom 31. 1. 1998, S. 39) betrifft die Ausfuhrerstattungen. Das in Artikel 2 derselben Verordnung genannte Datum ist das unter Nummer 22 dieses Anhangs stehende Datum. Der Lieferant wird auf Artikel 4 Absatz 1 letzter Unterabsatz der genannten Verordnung verwiesen. Die Kopie der Lizenz wird (cid:129)bermittelt, sobald die Ausfuhranmeldung angenommen wurde (zu verwendende Fax(cid:246)Nummer: (32(cid:246)2) 296 20 05). (5) Der Auftragnehmer (cid:129)berreicht dem Empf(cid:132)nger oder seinem Vertreter bei der Lieferung folgendes Dokument: — pflanzengesundheitliches Zeugnis


title: 1999/566/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής της 26ης Ιουλίου 1999 για την εφαρμογή της απόφασης 1999/280/ΕΚ του Συμβουλίου όσον αφορά κοινοτική διαδικασία πληροφόρησης και διαβούλευσης σχετικά με το κόστος εφοδιασμού με αργό πετρέλαιο και τις τιμές διάθεσης των πετρελαιοειδών στην κατανάλωση [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθμό Ε(1999) 1701] - (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ)

eurovoc_concepts:
consumer price
distribution cost
import
petroleum
petroleum product
supply

formats: html pdf print

text: L 216/8 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 14. 8. 1999 II (Pq(cid:145)neir cia tgm isw(cid:151) tym opo(cid:148)ym dem apaite(cid:148)tai dglos(cid:148)eusg) EPITQOPG APOVASG TGS EPITQOPGS tgr 26gr Iouk(cid:148)ou 1999 cia tgm evaqloc(cid:147) tgr ap(cid:149)vasgr 1999/280/EJ tou Sulbouk(cid:148)ou (cid:149)som avoq(cid:145) joimotij(cid:147) diadijas(cid:148)a pkgqov(cid:149)qgsgr jai diabo(cid:151)keusgr swetij(cid:145) le to j(cid:149)stor evodiaslo(cid:151) le aqc(cid:149) petq(cid:146)kaio jai tir til(cid:146)r di(cid:145)hesgr tym petqekaioeid(cid:150)m stgm jatam(cid:145)kysg [joimopoighe(cid:148)sa up(cid:149) tom aqihl(cid:149) E(1999) 1701] (Je(cid:148)lemo pou paqousi(cid:145)fei emdiav(cid:146)qom cia tom EOW) (1999/566/EJ) G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tgm ap(cid:149)vasg 1999/280/EJ tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Apqik(cid:148)ou 1999, (cid:149)som avoq(cid:145) joimotij(cid:147) diadijas(cid:148)a pkgqov(cid:149)qgsgr jai dia- bo(cid:151)keusgr swetij(cid:145) le to j(cid:149)stor evodiaslo(cid:151) le aqc(cid:149) petq(cid:146)kaio jai tir til(cid:146)r di(cid:145)hesgr tym petqekaioeid(cid:150)m stgm jatam(cid:145)kysg (1), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 8, Ejtil(cid:150)mtar: (1) (2) (3) (4) (5) (cid:149)ti ha pq(cid:146)pei ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg ma paq(cid:146)woum tir pkgqovoq(cid:148)er pou amav(cid:146)qomtai stgm ap(cid:149)vasg 1999/280/EJ jat(cid:145) tq(cid:149)po (cid:150)ste ma d(cid:148)moum tir pk(cid:146)om amtipqosypeutij(cid:146)r emde(cid:148)neir tgr petqekaiacoq(cid:145)r ej(cid:145)stou tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m· (cid:149)ti oi em k(cid:149)cy pkgqovoq(cid:148)er ha pq(cid:146)pei ma dglosie(cid:151)omtai up(cid:149) tgm emdedeicl(cid:146)mg loqv(cid:147)· (cid:149)ti ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg jai g Epitqop(cid:147) ha pq(cid:146)pei ma dia- bouke(cid:151)omtai letan(cid:151) tour swetij(cid:145) le tir sukkec(cid:149)lemer pkgqovoq(cid:148)er· (cid:149)ti e(cid:148)mai sj(cid:149)pilo ma emopoighe(cid:148) ap(cid:149) tewmij(cid:147) (cid:145)poxg to s(cid:151)stgla pkgqov(cid:149)qgsgr jai (cid:149)ti, cia tom sjop(cid:149) aut(cid:149), e(cid:148)mai amacja(cid:148)o ma pqosdioqisho(cid:151)m oi pkgqovoq(cid:148)er pou pq(cid:146)pei ma diabib(cid:145)fomtai· (cid:149)ti g ap(cid:149)vasg 77/190/EOJ tgr Epitqop(cid:147)r (2), (cid:149)pyr tqopo- poi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tgm pq(cid:145)ng pqosw(cid:150)qgsgr tgr Au- stq(cid:148)ar, tgr Vimkamd(cid:148)ar jai tgr Sougd(cid:148)ar, jahi(cid:146)qyse upo- de(cid:148)clata eqytglatokoc(cid:148)ym s(cid:151)lvyma le ta opo(cid:148)a ta jq(cid:145)tg (1) EE L 110 tgr 28. 4. 1999, s. 8. (2) EE L 61 tgr 5. 3. 1977, s. 34. l(cid:146)kg pq(cid:146)pei ma amajoim(cid:150)moum stgm Epitqop(cid:147) pkgqovoq(cid:148)er cia tir til(cid:146)r aqco(cid:151) petqeka(cid:148)ou jai tym petqekaioeid(cid:150)m stgm Joim(cid:149)tgta· (cid:149)ti ta em k(cid:149)cy upode(cid:148)clata eqytglatokoc(cid:148)ym amtijah(cid:148)stamtai ap(cid:149) m(cid:146)a paqous(cid:148)asg s(cid:151)lvyma le tour oqislo(cid:151)r tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)vasgr· (cid:149)ti, yr ej to(cid:151)tou, ha pq(cid:146)pei ma jataqcghe(cid:148) g ap(cid:149)vasg 77/190/EJ, ENEDYSE TGM PAQOUSA APOVASG: (cid:129)qhqo 1 Oi pkgqovoq(cid:148)er pou pq(cid:146)pei ma diabib(cid:145)fomtai ap(cid:149) ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg stgm Epitqop(cid:147), s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 1 tgr ap(cid:149)vasgr 1999/ 280/EJ, jahoq(cid:148)fomtai b(cid:145)sei tym oqisl(cid:150)m pou paqat(cid:148)hemtai sto paq(cid:145)qtgla tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)vasgr. (cid:129)qhqo 2 G Epitqop(cid:147) dglosie(cid:151)ei, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 4 tgr ap(cid:149)vasgr 1999/280/EJ, tir ebdoladia(cid:148)er jai lgmia(cid:148)er pkgqovoq(cid:148)er pou diabib(cid:145)fomtai ap(cid:149) ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg, se lia dglos(cid:148)eusg pou omol(cid:145)fe- tai «petqeka(cid:152)j(cid:149) dekt(cid:148)o». (cid:129)qhqo 3 Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg jai g Epitqop(cid:147) diabouke(cid:151)omtai letan(cid:151) tour sto pka(cid:148)sio liar ol(cid:145)dar pou apaqt(cid:148)fetai ap(cid:149) amtipqos(cid:150)pour tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m, pqojeil(cid:146)mou ma pqoba(cid:148)moum se tajt(cid:145) wqomij(cid:145) diast(cid:147)lata se amtakkac(cid:146)r ap(cid:149)xeym swetij(cid:145) le tir pkgqovoq(cid:148)er pou sukk(cid:146)comtai jai dglosie(cid:151)omtai dum(cid:145)lei tgr ap(cid:149)vasgr 1999/ 280/EJ. 14. 8. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 216/9 G ap(cid:149)vasg 77/190/EOJ jataqce(cid:148)tai. (cid:129)qhqo 4 (cid:129)qhqo 5 G paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg apeuh(cid:151)metai sta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg. Bqun(cid:146)kker, 26 Iouk(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Wq(cid:147)stor PAPOUTSGS L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r L 216/10 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 14. 8. 1999 PAQAQTGLA Pqosdioqisl(cid:149)r tym pkgqovoqi(cid:150)m pou pq(cid:146)pei ma diabib(cid:145)fomtai ap(cid:149) ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg stgm Epitqop(cid:147) tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym: 1. To lgmia(cid:148)o j(cid:149)stor evodiaslo(cid:151) le aqc(cid:149) petq(cid:146)kaio (se til(cid:146)r cif). 2. Oi til(cid:146)r di(cid:145)hesgr petqekaioeid(cid:150)m stgm jatam(cid:145)kysg, sulpeqikalbamol(cid:146)mym tek(cid:150)m jai v(cid:149)qym jah(cid:150)r jai (cid:145)meu tek(cid:150)m jai v(cid:149)qym, pou isw(cid:151)oum stir 15 ej(cid:145)stou lgm(cid:149)r. 3. Oi til(cid:146)r petqekaioeid(cid:150)m, (cid:145)meu tek(cid:150)m jai v(cid:149)qym, pou isw(cid:151)oum ej(cid:145)stg Deut(cid:146)qa. Pqosdioqisl(cid:149)r tou lgmia(cid:148)ou j(cid:149)stour evodiaslo(cid:151) le aqc(cid:149) petq(cid:146)kaio (cif) Oi cqall(cid:146)r 1 jai 2 avoqo(cid:151)m to s(cid:151)moko tou sumokijo(cid:151) evodiaslo(cid:151) cia tom up(cid:149)xg l(cid:147)ma. Yr j(cid:149)stor evodiaslo(cid:151) moe(cid:148)tai to j(cid:149)stor tym eisacyc(cid:150)m eisawh(cid:146)mtor aqco(cid:151) petqeka(cid:148)ou jai tym paqakab(cid:150)m pou pqo(cid:146)qwomtai ap(cid:149) (cid:145)kko jq(cid:145)tor l(cid:146)kor, jah(cid:150)r jai to aqc(cid:149) petq(cid:146)kaio pou paq(cid:145)cetai sto jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Yr eisacyc(cid:147) moe(cid:148)tai j(cid:145)he pos(cid:149)tgta aqco(cid:151) petqeka(cid:148)ou pou eis(cid:146)qwetai stgm Joim(cid:149)tgta, cia sjopo(cid:151)r (cid:145)kkour ap(cid:149) tg dialetaj(cid:149)- lisg, jai pou pqooq(cid:148)fetai ma jak(cid:151)xei tir am(cid:145)cjer em(cid:149)r jq(cid:145)tour l(cid:146)kour. Yr paqakab(cid:147) moe(cid:148)tai j(cid:145)he pos(cid:149)tgta aqco(cid:151) petqeka(cid:148)ou pou eis(cid:146)qwetai sto (cid:146)davor jq(cid:145)tour l(cid:146)kour ap(cid:149) (cid:145)kko jq(cid:145)tor l(cid:146)kor, cia sjopo(cid:151)r (cid:145)kkour ap(cid:149) tg dialetaj(cid:149)lisg, jai pou pqooq(cid:148)fetai ma jak(cid:151)xei tir am(cid:145)cjer tou jq(cid:145)tour l(cid:146)kour. Yr aqc(cid:149) petq(cid:146)kaio paqac(cid:149)lemo se (cid:146)ma jq(cid:145)tor l(cid:146)kor moe(cid:148)tai to petq(cid:146)kaio pou paq(cid:145)cetai jai diuk(cid:148)fetai sto sucjejqil(cid:146)mo jq(cid:145)tor l(cid:146)kor jai tou opo(cid:148)ou g paqacyc(cid:147) upeqba(cid:148)mei to 15 % tou et(cid:147)siou evodiaslo(cid:151) tou se aqc(cid:149) petq(cid:146)kaio. Yr l(cid:146)so j(cid:149)stor cif moe(cid:148)tai to l(cid:146)so lgmia(cid:148)o j(cid:149)stor stahlisl(cid:146)mo le tir pos(cid:149)tgter tou sum(cid:149)kou tou evodiaslo(cid:151) le aqc(cid:149) petq(cid:146)kaio. G til(cid:147) cif peqikalb(cid:145)mei tgm til(cid:147) fob (pq(cid:145)clati tilokocghe(cid:148)sa til(cid:147) stom kil(cid:146)ma v(cid:149)qtysgr), to j(cid:149)stor letavoq(cid:145)r, to pos(cid:149) asv(cid:145)kisgr jai oqisl(cid:146)mer epibaq(cid:151)mseir pou swet(cid:148)fomtai le tir eqcas(cid:148)er letavoq(cid:145)r tou aqco(cid:151) petqeka(cid:148)ou. G an(cid:148)a eisacyc(cid:147)r tou aqco(cid:151) petqeka(cid:148)ou pou paq(cid:145)cetai se (cid:146)ma jq(cid:145)tor l(cid:146)kor upokoc(cid:148)fetai «franco» stom kil(cid:146)ma ejv(cid:149)qtysgr (cid:147) «franco» sta s(cid:151)moqa, (cid:147)toi ap(cid:149) tg sticl(cid:147) pou to aqc(cid:149) petq(cid:146)kaio up(cid:149)jeitai stg dijaiodos(cid:148)a tou tekyme(cid:148)ou tgr w(cid:150)qar eisacyc(cid:147)r. To l(cid:146)so j(cid:149)stor cif, diabib(cid:145)fetai se dok(cid:145)qia ap(cid:149) ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg. Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg amajoim(cid:150)moum tom p(cid:148)maja 1 stgm Epitqop(cid:147) emt(cid:149)r tou lgm(cid:149)r pou ajokouhe(cid:148) to t(cid:146)kor tou up(cid:149)xg lgm(cid:149)r. Oi diabibashe(cid:148)ser pkgqovoq(cid:148)er dglosie(cid:151)omtai ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) sto petqeka(cid:152)j(cid:149) dekt(cid:148)o se dok(cid:145)qia jai se euq(cid:150). G lgmia(cid:148)a isotil(cid:148)a tou euq(cid:150) (cid:146)mamti tou dokaq(cid:148)ou jahoq(cid:148)fetai s(cid:151)lvyma le tgm ep(cid:148)sglg isotil(cid:148)a sumakk(cid:145)clator tgr acoq(cid:145)r (1). Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor: JOSTOS EVODIASLOU LE AQCO PETQEKAIO 1 Peq(cid:148)odor: Sumokij(cid:149)r (cid:149)cjor (se wiki(cid:145)der baq(cid:146)kia jai se wiki(cid:145)der letqijo(cid:151)r t(cid:149)mour) J(cid:149)stor cif L(cid:146)so j(cid:149)stor cif (am(cid:145) baq(cid:146)ki jai am(cid:145) letqij(cid:149) t(cid:149)mo) Paqatgq(cid:147)seir $ a/a cqall(cid:147)r 1 2 Sumokij(cid:149)r evodiasl(cid:149)r se wiki(cid:145)der baq(cid:146)kia jai se dok(cid:145)qia am(cid:145) baq(cid:146)ki Sumokij(cid:149)r evodiasl(cid:149)r se wiki(cid:145)der letqijo(cid:151)r t(cid:149)mour jai se dok(cid:145)qia am(cid:145) letqij(cid:149) t(cid:149)mo Pqosdioqisl(cid:149)r tym til(cid:150)m di(cid:145)hesgr petqekaioeid(cid:150)m stgm jatam(cid:145)kysg pou isw(cid:151)oum stir 15 ej(cid:145)stou lgm(cid:149)r Jahel(cid:148)a ap(cid:149) tir cqall(cid:146)r 1 l(cid:146)wqi jai 7 avoq(cid:145) tir pkgqovoq(cid:148)er swetij(cid:145) le tir til(cid:146)r di(cid:145)hesgr petqekaioeid(cid:150)m stgm jatam(cid:145)kysg cia oqisl(cid:146)mer jatgcoq(cid:148)er jatamakyt(cid:150)m jai se jahoqisl(cid:146)mg gleqolgm(cid:148)a. Yr til(cid:146)r cia oqisl(cid:146)mer jatgcoq(cid:148)er jatamakyt(cid:150)m moo(cid:151)mtai: — cia ta ja(cid:151)sila odij(cid:150)m letavoq(cid:150)m, oi til(cid:146)r sto pqat(cid:147)qio, (1) (cid:133)pyr dglosie(cid:151)etai stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym, seiq(cid:145) C. 14. 8. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 216/11 — cia to ja(cid:151)silo tou tol(cid:146)a oijiaj(cid:147)r wq(cid:147)sgr (petq(cid:146)kaio h(cid:146)qlamsgr), oi til(cid:146)r «franco» stom jatamakyt(cid:147) cia tour lijqo(cid:151)r jatamakyt(cid:146)r, (cid:147)toi cia tir paqad(cid:149)seir ap(cid:149) 2 000 k(cid:148)tqa l(cid:146)wqi 5 000 k(cid:148)tqa· (cid:149)tam oi pos(cid:149)tgter e(cid:148)mai jat(cid:150)teqer tym 2 000 k(cid:148)tqym, lpoqe(cid:148) ma kgvhe(cid:148) up(cid:149)xg o biolgwamij(cid:149)r tol(cid:146)ar, — cia ta ja(cid:151)sila biolgwam(cid:148)ar, oi til(cid:146)r «franco» stom jatamakyt(cid:147) cia paqad(cid:149)seir jat(cid:150)teqer tym 2 000 t(cid:149)mym lgmia(cid:148)yr, (cid:147) jat(cid:150)teqer tym 24 000 t(cid:149)mym etgs(cid:148)yr, am(cid:145)koca le tgm peq(cid:148)ptysg. Oi isw(cid:151)ouser til(cid:146)r e(cid:148)mai oi pqaclatij(cid:146)r til(cid:146)r di(cid:145)hesgr stgm jatam(cid:145)kysg pou isw(cid:151)oum stir 15 ej(cid:145)stou lgm(cid:149)r: — yr l(cid:146)sg isw(cid:151)ousa til(cid:147) cia jah(cid:146)ma ap(cid:149) ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou paqat(cid:148)hemtai stir cqall(cid:146)r 1 l(cid:146)wqi jai 7, moe(cid:148)tai g til(cid:147) pou (cid:148)swue suwm(cid:149)teqa, (cid:147)toi o stahlisl(cid:146)mor l(cid:146)sor (cid:149)qor tgr seiq(cid:145)r tym til(cid:150)m, sulpeqikalbamol(cid:146)mym tek(cid:150)m jai v(cid:149)qym, jah(cid:150)r jai (cid:145)meu tek(cid:150)m jai v(cid:149)qym. Oi diabibashe(cid:148)ser pkgqovoq(cid:148)er dglosie(cid:151)omtai sto petqeka(cid:152)j(cid:149) dekt(cid:148)o se ehmij(cid:149) m(cid:149)lisla jai se euq(cid:150). Oi isotil(cid:148)er tou euq(cid:150) pou kalb(cid:145)momtai up(cid:149)xg e(cid:148)mai eje(cid:148)mer pou jahoq(cid:148)stgjam stir 31 Dejelbq(cid:148)ou 1998 cia tir w(cid:150)qer tgr f(cid:150)mgr tou euq(cid:150)· cia ta (cid:145)kka jq(cid:145)tg, oi isotil(cid:148)er pou epik(cid:146)comtai e(cid:148)mai eje(cid:148)mer pou dglosie(cid:151)omtai stir 15 tou lgm(cid:149)r ap(cid:149) tgm Euqypa(cid:152)j(cid:147) Jemtqij(cid:147) Tq(cid:145)pefa. Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor: TILES DIAHESGS PETQEKAIOEIDYM STGM JATAMAKYSG 2 Peq(cid:148)odor: se ehmij(cid:149) m(cid:149)lisla a/a cqall(cid:147)r E(cid:148)dor tym petqekaioeid(cid:150)m Lom(cid:145)da Isw(cid:151)ouser til(cid:146)r Sulpeqikalbamol(cid:146)mym tek(cid:150)m jai v(cid:149)qym T(cid:146)kg jai v(cid:149)qoi (cid:129)meu tek(cid:150)m jai v(cid:149)qym Ja(cid:151)sila j(cid:148)mgsgr Bemf(cid:148)mg so(cid:151)peq le l(cid:149)kubdo 1 000 k(cid:148)tqa Eurosuper 95 Petq(cid:146)kaio j(cid:148)mgsgr Ucqa(cid:146)qio 1 000 k(cid:148)tqa 1 000 k(cid:148)tqa 1 000 k(cid:148)tqa 1 2 3 4 Ja(cid:151)silo oijiaj(cid:147)r wq(cid:147)sgr 5 Petq(cid:146)kaio h(cid:146)qlamsgr 1 000 k(cid:148)tqa Ja(cid:151)sila biolgwam(cid:148)ar 6 7 Lafo(cid:151)t peqiejtij(cid:149)tgta se he(cid:148)o ;1 % Lafo(cid:151)t peqiejtij(cid:149)tgta se he(cid:148)o ;1 % t(cid:149)mor t(cid:149)mor L 216/12 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 14. 8. 1999 Pqosdioqisl(cid:149)r tym til(cid:150)m, (cid:145)meu tek(cid:150)m jai v(cid:149)qym, pou isw(cid:151)oum ej(cid:145)stg Deut(cid:146)qa Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg amajoim(cid:150)moum stgm Epitqop(cid:147), to aqc(cid:149)teqo tgm Tq(cid:148)tg to lesgl(cid:146)qi, tir pkgqovoq(cid:148)er swetij(cid:145) le tir til(cid:146)r petqekaioeid(cid:150)m, (cid:145)meu tek(cid:150)m jai v(cid:149)qym, pou isw(cid:151)oum ej(cid:145)stg Deut(cid:146)qa. Yr petqekaioeid(cid:147) moo(cid:151)mtai: Ja(cid:151)sila j(cid:148)mgsgr: — bemf(cid:148)mg so(cid:151)peq le l(cid:149)kubdo — Euro-super 95 — petq(cid:146)kaio j(cid:148)mgsgr — ucqa(cid:146)qio Ja(cid:151)silo oijiaj(cid:147)r wq(cid:147)sgr: — petq(cid:146)kaio h(cid:146)qlamsgr Ja(cid:151)sila biolgwam(cid:148)ar: — lafo(cid:151)t, peqiejtij(cid:149)tgtar se he(cid:148)o (cid:145)my tou 1 % — lafo(cid:151)t, peqiejtij(cid:149)tgtar se he(cid:148)o to pok(cid:151) 1 %. Yr til(cid:146)r cia oqisl(cid:146)mer jatgcoq(cid:148)er jatamakyt(cid:150)m moo(cid:151)mtai: — cia ta ja(cid:151)sila odij(cid:150)m letavoq(cid:150)m, oi til(cid:146)r am(cid:145) 1 000 k(cid:148)tqa sto pqat(cid:147)qio, — cia to ja(cid:151)silo tou tol(cid:146)a oijiaj(cid:147)r wq(cid:147)sgr (petq(cid:146)kaio h(cid:146)qlamsgr), oi til(cid:146)r am(cid:145) 1 000 k(cid:148)tqa «franco» stom jatamakyt(cid:147), (cid:147)toi cia tir paqad(cid:149)seir ap(cid:149) 2 000 k(cid:148)tqa l(cid:146)wqi 5 000 k(cid:148)tqa· e(cid:145)m oi pos(cid:149)tgter e(cid:148)mai jat(cid:150)teqer tym 2 000 k(cid:148)tqym, lpoqe(cid:148) ma kgvhe(cid:148) up(cid:149)xg o biolgwamij(cid:149)r tol(cid:146)ar, — cia ta ja(cid:151)sila biolgwam(cid:148)ar, oi til(cid:146)r am(cid:145) t(cid:149)mo «franco» stom jatamakyt(cid:147) cia paqad(cid:149)seir jat(cid:150)teqer tym 2 000 t(cid:149)mym lgmia(cid:148)yr (cid:147) jat(cid:150)teqer tym 24 000 t(cid:149)mym etgs(cid:148)yr. Oi til(cid:146)r (cid:145)meu tek(cid:150)m jai v(cid:149)qym, pou joimopoio(cid:151)mtai ap(cid:149) ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg, e(cid:148)mai oi til(cid:146)r pou (cid:148)swuam suwm(cid:149)teqa jai sum(cid:145)comtai ap(cid:149) stahlisl(cid:146)mo l(cid:146)so (cid:149)qo. Sta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg (cid:149)pou ta lec(cid:145)ka jatast(cid:147)lata jak(cid:151)ptoum peqiss(cid:149)teqo ap(cid:149) 20 % tgr esyteqij(cid:147)r jatam(cid:145)kysgr, kalb(cid:145)momtai up(cid:149)xg oi til(cid:146)r pou isw(cid:151)oum se aut(cid:145). Oi pkgqovoq(cid:148)er aut(cid:146)r dglosie(cid:151)omtai ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) ebdoladia(cid:148)yr sto petqeka(cid:152)j(cid:149) dekt(cid:148)o se ehmij(cid:149) m(cid:149)lisla jai se euq(cid:150). Oi isotil(cid:148)er tou euq(cid:150) pou kalb(cid:145)momtai up(cid:149)xg e(cid:148)mai eje(cid:148)mer pou jahoq(cid:148)stgjam stir 31 Dejelbq(cid:148)ou 1998 cia tir w(cid:150)qer tgr f(cid:150)mgr tou euq(cid:150)· cia ta (cid:145)kka jq(cid:145)tg, oi isotil(cid:148)er pou epik(cid:146)comtai e(cid:148)mai eje(cid:148)mer pou dglosie(cid:151)omtai ej(cid:145)stg Deut(cid:146)qa stir 14:15 ap(cid:149) tgm Euqypa(cid:152)j(cid:147) Jemtqij(cid:147) Tq(cid:145)pefa. Oi pkgqovoq(cid:148)er swetij(cid:145) le tir ebdoladia(cid:148)er til(cid:146)r (cid:145)meu tek(cid:150)m jai v(cid:149)qym dem dglosie(cid:151)omtai (cid:149)tam e(cid:148)mai jkeist(cid:146)r oi upgqes(cid:148)er tgr Epitqop(cid:147)r. (cid:133)tam g Deut(cid:146)qa e(cid:148)mai aqc(cid:148)a se (cid:146)ma jq(cid:145)tor l(cid:146)kor jai ev(cid:149)som to fgt(cid:147)sei to jq(cid:145)tor l(cid:146)kor, g dglos(cid:148)eusg d(cid:151)matai ma amabkghe(cid:148) cia tgm Tet(cid:145)qtg


title: Verordnung (EG) Nr. 1637/1999 der Kommission vom 26. Juli 1999 zur Festsetzung des den Erzeugern für unverarbeitete Trockenfeigen zu zahlenden Mindestpreises, des Ankaufspreises der Einlagerungsstellen und der Produktionsbeihilfe für Trockenfeigen für das Wirtschaftsjahr 1999/2000

eurovoc_concepts:
dried product
minimum price
pip fruit
production aid
purchase price
storage

text: L 194/26 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 27. 7. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1637/1999 DER KOMMISSION vom 26. Juli 1999 zur Festsetzung des den Erzeugern f(cid:129)r unverarbeitete Trockenfeigen zu zahlenden Mindestpreises, des Ankaufspreises der Einlagerungsstellen und der Produktionsbeihilfe f(cid:129)r Trockenfeigen f(cid:129)r das Wirtschaftsjahr 1999/2000 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 2201/96 des Rates vom 28. Oktober 1996 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorganisation f(cid:129)r Verarbeitungserzeugnisse aus Obst und Gem(cid:129)se (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2199/97 (2), insbeson- dere auf Artikel 3 Absatz 3, Artikel 4 Absatz 9 und Artikel 9 Absatz 8, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: (1) (2) In Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 504/97 der Kommission vom 19. M(cid:132)rz 1997 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 2201/96 des Rates (cid:129)ber die Produktionsbeihilferegelung f(cid:129)r Verarbei- tungserzeugnisse aus Obst und Gem(cid:129)se (3), zuletzt ge(cid:132)n- dert durch die Verordnung (EG) Nr. 1607/1999 (4), sind die Daten der Wirtschaftsjahre festgesetzt. Die Kriterien f(cid:129)r die Bestimmung des Mindestpreises und der Produktionsbeihilfe sind in Artikel 3 bzw. 4 der Verordnung (EG) Nr. 2201/96 festgelegt. Die Erzeug- nisse, f(cid:129)r die der Mindestpreis und die Produktionsbei- hilfe festgesetzt werden, sind aufgef(cid:129)hrt in Artikel 1 bzw. 2 der Verordnung (EG) Nr. 1573/1999 der Kommission vom 19. Juli 1999 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 2201/96 des Rates hinsichtlich der Merkmale von getrockneten Feigen, f(cid:129)r die eine Produktionsbeihilfe gew(cid:132)hrt wird (5). Es sind jetzt der Mindestpreis und die Produktionsbei- hilfe festzusetzen, die im Wirtschaftsjahr 1999/2000 angewendet werden. Absatz 2 Buchstabe a) der Verordnung (EG) Nr. 2201/96 definiert. Die Bedingungen f(cid:129)r den Ankauf und die Lage- rung der Erzeugnisse durch die Einlagerungsstellen sind in der Verordnung (EG) Nr. 1622/1999 der Kommission vom 23. Juli 1999 mit Durchf(cid:129)hrungsbestimmungen zu der Verordnung (EG) Nr. 2201/96 des Rates zur Einlage- rungsregelung und getrocknete Feigen (6) festgelegt. Es ist nun f(cid:129)r das Wirt- schaftsjahr 1999/2000 der Ankaufspreis f(cid:129)r Feigen der untersten G(cid:129)teklasse festzulegen, die in Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 1573/1999 aufgef(cid:129)hrt ist. getrocknete Weintrauben f(cid:129)r (4) Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Verarbeitungserzeugnisse aus Obst und Gem(cid:129)se — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 F(cid:129)r das Wirtschaftsjahr 1999/2000 gilt folgendes: a) Der Mindestpreis gem(cid:132)ß Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. unverarbeitete Trockenfeigen auf 2201/96 wird 87,886 EUR je 100 kg netto, ab Erzeuger, festgesetzt. f(cid:129)r b) Die Produktionsbeihilfe gem(cid:132)ß Artikel 4 der genannten Verordnung wird f(cid:129)r Trockenfeigen auf 29,335 EUR je 100 kg netto festgesetzt. c) Der Ankaufspreis gem(cid:132)ß Artikel 9 Absatz 2 der genannten Verordnung wird f(cid:129)r unverarbeitete Trockenfeigen auf 58,444 EUR je 100 kg netto festgesetzt. (3) Die Kriterien, die bei der Festsetzung des Preises zu ber(cid:129)cksichtigen sind, zu dem die Einlagerungsstellen unverarbeitete Trockenfeigen kaufen, sind in Artikel 9 Artikel 2 (1) ABl. L 297 vom 21. 11. 1996, S. 29. (2) ABl. L 303 vom 6. 11. 1997, S. 1. (3) ABl. L 78 vom 20. 3. 1997, S. 14. (4) ABl. L 190 vom 23. 7. 1999, S. 11. (5) ABl. L 187 vom 20. 7. 1999, S. 27. Diese Verordnung tritt am 1. August 1999 in Kraft. (6) ABl. L 192 vom 24. 7. 1999, S. 33. 27. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 194/27 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Br(cid:129)ssel, den 26. Juli 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: Förslag till rådets beslut om fullföljande av tvistlösningsförfarandet rörande Ukrainas lag om främjande av biltillverkning och därmed sammanhängande förordningar om marknaden för begagnade bilar, om utnämnande av en förlikningsman samt med ett förslag till samarbetsrådet om en tredje förlikningsman enligt artikel 96.3 i partnerskaps- och samarbetsavtalet, och om antagande av utkastet till mandat för förlikningsmännens arbete för att lösa tvisten

eurovoc_concepts:
State aid
Ukraine
cooperation agreement (EU)
import restriction
motor vehicle industry

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 26. 07. 1999 KOM(1999)390 slutlig 99/0171 (ACC) Förslag till RÅDETS BESLUT om fullföljande av tvistlösningsförfarandet rörande Ukrainas lag om främjande av biltillverkning och därmed sammanhängande förordningar om marknaden för begagnade bilar, om utnämnande av en förlikningsman samt med ett förslag till samarbetsrådet om en tredje förlikningsman enligt artikel 96. 3 i partnerskaps- och samarbetsavtalet, och om antagande av utkastet till mandat för förlikningsmännens arbete för att lösa tvisten (framlagt av kommissionen) MOTIVERING 1. I september 1997 antog Ukrainas regering en uppsättning lagar enligt vilka skattelättnader beviljas utländska företag som åtar sig att investera minst 150 miljoner US-dollar i Ukraina och öka det lokala innehållet i enlighet med den plan som godkänts av Ukrainas regering. Endast ett utländskt företag som för närvarande investerar i Ukrainas bilsektor åtnjuter i realiteten dessa skattelättnader. Dessa mycket betydande fördelar inbegriper total tullfrihet för företagets insatsvaror, momsfrihet för insatsvaror och bilförsäljning på den ukrainska marknaden, befrielse från fastighetsskatt och statlig innovationsfondskatt samt ett minskat underlag för företagets vinstskatt. Detta är förenat med en annan särskild lag om skuldavskrivning för aktiebolaget AvtoZAZ, inbegripet olika skatteskulder och krediter som staten ställt garantier för. - Lagen om främjande av biltillverkning i Ukraina (nr 535/97-VR), som antogs av Ukrainas parlament den 19 september 1997 och trädde i kraft den 23 oktober 1997. - Lagen om skuldavskrivning för aktiebolaget AvtoZAZ (nr 482/97 VR) av den 18 juli 1998. - Lagen om accissatser och importtull för vissa fordon och däck till dessa (nr 217/96 VR från maj 1996). Dessutom har Ukraina infört importförbud för begagnade bilar som är äldre än fem år och ett minimitullvärde på 5000 USD för alla begagnade bilar. Dessa tilläggsåtgärder har lett till att importen till Ukraina av begagnade bilar i praktiken har upphört. - Regeringsresolutionerna om ändringar av och tillägg till vissa av den ukrainska regeringens resolutioner om import till Ukraina av begagnade bilar (146/98 från februari 1998). 2. När det gäller dessa ukrainska lagar och bestämmelser med anknytning till bilsektorn i Ukraina har kommissionen konstaterat ett antal överträdelser av partnerskaps- och samarbetsavtalet och inslag som inte är förenliga med Världshandelsorganisationens (WTO) regler. Dessa lagar strider särskilt mot artikel 10 om mest gynnad nation, artikel 15 om icke-diskriminering och artikel 49 om statligt stöd i partnerskaps- och samarbetsavtalet, samt mot de relevanta bestämmelserna i artiklarna I och III i GATT (som det hänvisas till i eller som införlivats med artiklarna 10 och 15 i partnerskaps- och samarbetsavtalet). Förordningarna om marknaden för begagnade bilar strider mot artikel 14 i partnerskaps- och samarbetsavtalet. Lagen om främjande av biltillverkningen i Ukraina är oförenlig inte bara med artiklarna I och III i GATT utan också med WTO- avtalet om handelsrelaterade investeringsåtgärder (TRIMS), i synnerhet som den gäller en åtgärd som avses i punkt 1 a i den illustrativa förteckningen i bilagan till TRIMS-avtalet, och därmed är förbjuden. Importförbudet för begagnade bilar är också oförenligt med WTO-reglerna, särskilt artikel XI i GATT (allmänt undanröjande av kvantitativa begränsningar). 2 Minimitullvärdet på 5000 US-dollar för alla begagnade bilar bryter mot artikel VII och WTO-avtalet om genomförandet av artikel VII (Tullvärderingsavtalet). 3. Det partnerskaps- och samarbetsavtalet ansågs inte ha varit framgångsrikt. tvistlösningsförfarande som inletts i enlighet med artikel 96 i Eftersom de formella samråden (enligt artikel 97 i partnerskaps- och samarbetsavtalet) under mars 1998 inte gav tillfredsställande resultat hänsköt gemenskapen den 23 december 1998 tvisten till samarbetsrådet i enlighet med artikel 96. 1 i partnerskaps- och samarbetsavtalet, enligt överenskommelsen från samarbetsrådets möte den 9 juni 1998, och bifogade ett utkast till den rekommendation som samarbetsrådet enligt artikel 96. 2 i partnerskaps- och samarbetsavtalet skulle anta. Ukraina tog i sitt svar av den 29 januari 1999 upp vissa av de frågor som kommissionen begärt under de tidigare samråden, bl. a. lokalt innehåll och befrielse från moms och accis vid försäljning. Ukraina åtar sig att ändra sin lagstiftning på dessa punkter före utgången av år 2000, och kommer att ta bort bestämmelsen om lokalt innehåll och att utsträcka moms- och accisfriheten vid försäljning till att gälla alla bilar. Dessutom har det deklarerats (i skrivelsen från Ukraina av den 20 april om marknadstillträde inför samarbetsrådet) att man var i färd med att utarbeta ett utkast om att tull- och ta bort minimitullvärdet. Andra frågor togs inte upp, bl. a. momsfrihet för importerade insatsvaror, förbudet mot import av begagnade bilar och statliga fastighetsskatt, skattebefrielser andra innovationsfondskatten) vinstskatt (från och den Läget beträffande den huvudsakliga tvistefrågan - Lokalt innehåll, momsfrihet vid försäljning: Ukrainas åtagande att ändra lagen i december 2000 har bekräftats (under samråden den 19 mars); EU:s begäran att det skulle ske tidigare vann inte gehör (åtagandet måste dock sättas i verket så snart som möjligt om inte Ukrainas WTO-ansökan skall sinkas). När det gäller Ukrainas förslag att utsträcka momsfriheten vid försäljning till att gälla linje med de alla bilar hade kommissionen betonat att det skulle vara mera i internationella givarnas krav beträffande omstruktureringen av Ukrainas skattesystem och samtidigt vara förenligt med partnerskaps- och samarbetsavtalet om man införde en rimlig, icke-diskriminerande momsnivå för importerade och lokalt monterade fordon. Förslaget att utsträcka momsfriheten vid försäljning till att gälla alla bilar kan till och med vara emot rekommendationer om budgetbalansen. Det tycks inte heller återspeglas i regeringens utkast till skattelag. IMF:s och kommissionens - Subventioner: Med hänvisning till att bestämmelsen om lokalt innehåll har tagits bort (i själva verket finns den fortfarande kvar, men den kommer förhoppningsvis enligt åtagandet från den 1 februari 1999 att tas bort före december 2000) hävdar Ukraina att subventioner inte längre är förbjudna utan bara är olagliga om några "skadliga verkningar" kan iakttas. Frågan uppges vara utan betydelse eftersom inga bilar exporteras till EU. Kommissionen håller inte med eftersom försäljningen på den ukrainska marknaden av bilar som tillverkats i gemenskapen i praktiken skadas som den huvudfrågan. genom diskriminerande Subventionerna i partnerskaps- och samarbetsavtalet. är därför oförenliga med artikel 49 fördelar, och det är detta 3 - Mest gynnad nationsbehandling (tullfrihet) för importerade insatsvaror och reservdelar: Ukraina hävdar att dessa fördelar inte är särskiljande, eftersom inget särskilt ursprungsland utpekas, och att GATT:s Indonesienpanels slutsatser inte är giltiga. I Ukrainas svar hävdas att landet medger tullfrihet för import av reservdelar från vilket ursprungsland som helst. Kommissionen vidhåller sin åsikt att Ukraina i själva verket bryter mot artikel 1 i GATT 1994, vilket också bekräftas av Indonesienpanelens avgörande enligt vilket skatte- och tullfördelar strider mot artikel I. 1 eftersom de inte gäller ovillkorligen för alla likadana produkter. Enligt den ukrainska lagen gäller tullfriheten import av varor som används i tillverkning hos det företag som tillverkar bilar och reservelar med en investering på minst 150 miljoner US-dollar (artikel 2). Detta går emot Indonesienpanelens slutsatser (se ovan). - Förbudet mot import av begagnade bilar: Inga framsteg gjordes i denna fråga. Kommissionen anser inte att Ukrainas förslag om att tillsätta en grupp bestående av tekniska experter för att granska miljö- och säkerhetsriskerna förknippade med import av mer än fem år gamla bilar är lämpligt, eftersom frågan inte gäller miljö och säkerhet utan en handelspolitisk åtgärd. Eventuella miljö- och säkerhetsaspekter är inte avgörande. Frågan har också ältats under tidigare samråd. Förslaget skulle alltså bara ytterligare försena en lösning i frågan. (från vinstskatt fastighetsskatt, skattebefrielser - Andra statlig innovationsfondskatt): Ukraina anser att dessa inte bryter mot GATT/WTO-reglerna. Kommissionen betonar att dessa lättnader strider mot artikel 49 i partnerskaps- och samarbetsavtalet, enligt vilken Ukraina måste avstå från att bevilja statligt stöd som snedvrider eller hotar att snedvrida konkurrensen i den utsträckning som detta påverkar handeln mellan gemenskapen och Ukraina. Enligt artikel 87 i EG-fördraget (tidigare artikel 92) är dessa lättnader statligt stöd eftersom de gynnar ett visst företag och utgörs av förmåner som beviljats av staten och inkomstbortfall för staten. och 4. Kommissionens ståndpunkt: Den senaste verbalnoten från Ukraina (av den 24 april 1999), som följde på nya samråd som hölls den 19 mars 1999, tillför inte något i sak som skulle kunna föra tvisten närmare en lösning. Den lämnar flera frågor olösta, bl. a. tull- och momsfrihet import av begagnade bilar och andra för importerade insatsvaror, förbudet mot skattebefrielser statliga fastighetsskatt, (från innovationsfondskatten). Inte heller beaktades de senaste kompromissförslagen från kommissionens enheter. vinstskatt och den Det bör understrykas att Ukraina hittills inte har vidtagit några konkreta åtgärder för att tillmötesgå EU:s rekommendationer av den 8 december 1998, utan alla förslag är bara åtaganden att vidta åtgärder före år 2000. 5. Eftersom inga vidare framsteg har gjorts föreslår kommissionen, såsom deklarerades vid samarbetsrådets möte den 26 april, att tvistlösningsförfarandet fullföljs och en sådan förlikningsman som avses i artikel 96. 3 i partnerskaps- och samarbetsavtalet utnämns. 6. Kommissionen föreslår därför tre personer av vilka en bör utses till EG:s förlikningsman. EG bör för samarbetsrådet föreslå de båda övriga som tredje förlikningsman. Förslag till förlikningsman: 4 - Dr M Schuette, Cabinet Bruckhaus-Westrick-Heller-Löber (Bryssel) - Me Jack Bussy, Cabinet BDLT (Paris) - Me M Merolla, Cabinet Bonelli-Erede-Pappalardo (Bryssel) - Rådet föreslås därför - anta det föreslagna beslutet om fullföljande av tvistlösningsförfarandet rörande lag om främjande av biltillverkning och därmed sammanhängande Ukrainas förordningar om marknaden för begagnade bilar, såsom deklarerades vid samarbetsrådets möte den 26 april, och utnämna en sådan förlikningsman som avses i artikel 96. 3 i partnerskaps- och samarbetsavtalet - anta utkastet till mandat för förlikningsmännens arbete för att lösa tvisten, - på gemenskapens vägnar underteckna det utkast till brev till samarbetsrådets ordförande som bifogas som bilaga I och som innehåller underrättelsen om att EG:s förlikningsman har utsetts. 5 Förslag till RÅDETS BESLUT om fullföljande av tvistlösningsförfarandet rörande Ukrainas lag om främjande av biltillverkning och därmed sammanhängande förordningar om marknaden för begagnade bilar, om utnämnande av en förlikningsman samt med ett förslag till samarbetsrådet om en tredje förlikningsman enligt artikel 96. 3 i partnerskaps- och samarbetsavtalet, och om antagande av utkastet till mandat för förlikningsmännens arbete för att lösa tvisten EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av fördraget, särskilt artikel 133. 4 jämförd med artikel 300. 2 första meningen och artikel 300. 3 första meningen i detta, med beaktande av rådets och kommissionens beslut av den 26 januari 1998 om ingående av ett partnerskaps- och samarbetsavtal mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Ukraina, å andra sidan (EGT L 49, 19. 2. 1998), särskilt artikel 2. 1 i detta , med beaktande av kommissionens förslag, och av följande skäl: (1) (2) Artikel 96 i partnerskaps- och samarbetsavtalet innehåller bestämmelser om tvistlösning. Berörda lagar kan också komma att undersökas av arbetsgruppen för Ukrainas inträde i WTO, där Europeiska gemenskaperna är medlem, men eftersom de båda förfarandena är av helt olika natur bör en eventuell lösning av tvisten enligt artikel 96 i partnerskaps- och samarbetsavtalet inte betraktas som kommissionens ståndpunkt under dessa förhandlingar. (3) Följande ukrainska lagar strider mot partnerskaps- och samarbetsavtalet: - Lag om främjande av biltillverkning i Ukraina (nr 535/97-VR), som antogs av Ukrainas parlament den 19 september 1997 och trädde i kraft den 23 oktober 1997. - Lagen om skuldavskrivning för aktiebolaget AvtoZAZ (nr 482/97 VR) av den 18 juli 1998. - Lagen om accissatser och importtull för vissa fordon och däck till dessa (nr 217/96 VR från maj 1996). 6 - Regeringsresolutionerna om ändringar av och tillägg till vissa av den ukrainska regeringens resolutioner om import till Ukraina av begagnade bilar (146/98 från februari 1998). (4) De samråd som hållits i enlighet med artikel 97 i partnerskaps- och samarbetsavtalet har inte varit framgångsrika och tvistlösningsförfarandet bör därför nu fullföljas och en förlikningsman utnämnas. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Enda artikel 1. Gemenskapen skall i enlighet med artikel 96. 3 i partnerskaps- och samarbetsavtalet fullfölja tvistlösningsförfarandet rörande Ukrainas lag om främjande av biltillverkning och därmed sammanhängande förordningar om marknaden för begagnade bilar. 2. I detta syfte skall. utnämnas till EG:s förlikningsman med uppgift att arbeta för en lösning av tvisten med ledning av bifogade mandat. Utnämningen meddelas genom det i bilaga I bifogade brevet, undertecknat av kommissionen och rådet och ställt till ordföranden för samarbetsrådet. 3. Gemenskapen skall vid lämpligt tillfälle föreslå för samarbetsrådet att. eller. utnämns till tredje förlikningsman. 4. Det i bilaga II bifogade mandatet för förlikningsmännen skall antas. Utnämningen meddelas genom det i bilaga I bifogade brevet, undertecknat av kommissionen och rådet och ställt till ordföranden för samarbetsrådet. Utfärdat i Bryssel. På rådets vägnar Ordförande 7 BILAGA I Utkast till brev från gemenskapen till ordföranden för samarbetsrådet EG -- Ukraina. Herr ordförande I enlighet med artikel 96. 1 i partnerskaps- och samarbetsavtalet och enligt överenskommelsen från samarbetsrådets möte den 9 juni 1998 hänsköt gemenskapen den 23 december 1998 tvisten om Ukrainas lag från oktober 1997 om främjande av biltillverkning i Ukraina (nr 535/97-VR), förordningarna om marknaden för begagnade bilar (regeringsresolution 146/98 från februari 1998) samt anknytande till lagstiftning (lag 482/97 VR från juli 1997, samarbetsrådet, och bifogade ett utkast till den rekommendation som samarbetsrådet enligt artikel 96. 2 i partnerskaps- och samarbetsavtalet skulle anta. lag 217/96 VR från maj 96) samt mot de stöd i partnerskaps- och samarbetsavtalet, Kommissionen har vid upprepade tillfällen betonat att dessa lagar strider mot artikel 10 om mest gynnad nation, artikel 15 om icke-diskriminering och artikel 49 om statligt relevanta bestämmelserna i artiklarna I och III i GATT (som det hänvisas till i eller som införlivats med artiklarna 10 och 15 i partnerskaps- och samarbetsavtalet). Förordningarna om marknaden för begagnade bilar strider mot artikel 14 i partnerskaps- och samarbetsavtalet. Lagen om främjande av biltillverkningen i Ukraina är oförenlig inte bara med artiklarna I och III i GATT utan också med WTO- avtalet om handelsrelaterade investeringsåtgärder (TRIMS), i synnerhet som den gäller en åtgärd som avses i punkt 1 a i den illustrativa förteckningen i bilagan till TRIMS-avtalet, och därmed är förbjuden. Importförbudet för begagnade bilar är också oförenligt med WTO-reglerna, särskilt artikel XI i GATT (allmänt undanröjande av kvantitativa begränsningar). Minimitullvärdet på 5000 US-dollar för alla begagnade bilar bryter mot artikel VII och WTO-avtalet om tillämpning av artikel VII (Tullvärdesavtalet). Ukraina tog i sitt svar av den 29 januari 1999 upp vissa av de frågor som kommissionen begärt under de tidigare samråden, bl. a. lokalt innehåll och moms- och för accisfrihet vid försäljning. Däremot berördes importerade insatsvaror, förbudet mot import av begagnade bilar eller vissa andra skattebefrielser (från fastighetsskatt, vinstskatt och statlig innovationsfondskatt). inte tull- och momsfrihet Verbalnoten från Ukraina (av den 24 april 1999), som följde på nya samråd som hölls den 19 mars 1999, tillför inte något i sak som skulle kunna föra tvisten närmare en lösning. Eftersom inga vidare framsteg gjorts har gemenskapen beslutat att, såsom deklarerades vid samarbetsrådets möte den 26 april, fullfölja tvistlösningsförfarandet i enlighet med artikel 96 i partnerskaps- och samarbetsavtalet och utnämna en sådan förlikningsman som avses i artikel 96. 3 i det avtalet. Jag får därför i enlighet med ovan nämnda beslut meddela att gemenskapen har utnämnt. som EG:s förlikningsman, med uppgift att arbeta för en lösning av tvisten. EU förväntar sig att Ukraina i enlighet med artikel 96. 3 i partnerskaps- och samarbetsavtalet utnämner en förlikningsman inom två månader. 8 Jag vore tacksam om Ni kunde överlämna detta brev och det bifogade mandatet för förlikningsmännen till ett mottagningsbevis från Ukraina till gemenskapen. samarbetsrådet och vidarebefordra ledamöterna i På Europeiska unionens råds vägnar På kommissionens vägnar 9 BILAGA II Utkast till mandat för förlikningsmännen i tvistlösningsförfarandet rörande Ukrainas lag om främjande av biltillverkning och därmed sammanhägande förordningar om den ukrainska marknaden för begagnade bilar • Mål och uppgifter 1. Att ge parterna en rådgivande bedömning av följande lagstiftning och dess förenlighet med partnerskaps- och samarbetsavtalet och WTO: - Lagen om främjande av biltillverkning i Ukraina (nr 535/97-VR), som antogs av Ukrainas parlament den 19 september 1997 och trädde i kraft den 23 oktober 1997. - Lagen om skuldavskrivning för aktiebolaget AvtoZAZ (nr 482/97 VR) av den 18 juli 1998. - Lagen om accissatser och importtull för vissa fordon och däck till dessa (nr 217/96 VR från maj 1996). - Importförbudet för begagnade bilar som är äldre än fem år och minimitullvärdet på 5000 USD för alla begagnade bilar. - Regeringsresolutionerna om ändringar av och tillägg till vissa av den ukrainska regeringens resolutioner om import till Ukraina av begagnade bilar (146/98 från februari 1998). Det skall särskilt kontrolleras om denna lagstiftning är förenlig med: - I partnerskaps- och samarbetsavtalet: artikel 10 om mest gynnad nation, artikel 15 om icke-diskriminering och artikel 49 om statligt stöd. - I GATT : artiklarna I och III (som det hänvisas till i eller som införlivats med artiklarna 10 och 15 i partnerskaps- och samarbetsavtalet), artikel VII punkterna 1-3, 4 a, 4 b, 4 d och 5 (som det hänvisas till i eller som införlivats med artikel 16 i partnerskaps- och samarbetsavtalet) samt artikel XI (allmänt undanröjande av kvantitativa begränsningar). - I WTO: TRIMS-avtalet och avtalet om tillämpning av artikel VII (Tullvärdesavtalet). i GATT 2. Att utarbeta normerande förslag om hur den pågående handelstvisten mellan Ukraina och EG skall lösas. 3. Att i samarbete med de båda övriga förlikningsmännen bidra till att lösa tvisten. • Denna process bör inte ta längre tid än två månader. 10


title: 1999/539/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής της 26ης Ιουλίου 1999 για τροποποίηση της απόφασης 98/372/ΕΚ της Επιτροπής σχετικά με τους υγειονομικούς όρους και την κτηνιατρική πιστοποίηση για τις εισαγωγές ζώντων βοοειδών και χοιροειδών από ορισμένες ευρωπαϊκές χώρες ώστε να ληφθούν υπόψη ορισμένα θέματα σχετικά με τη Βουλγαρία και την Τσεχική Δημοκρατία [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθμό Ε(1999) 2437] (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ)

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Czechia
cattle
health certificate
import
swine

text: L 207/26 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 6. 8. 1999 ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 26ης Ιουλίου 1999 για τροποποίηση της απόφασης 98/372/ΕΚ της Επιτροπής σχετικά µε τους υγειονοµικούς όρους και την κτηνιατρική πιστοποίηση για τις εισαγωγές ζώντων βοοειδών και χοιροειδών από ορισµένες ευρωπαϊκές χώρες ώστε να ληφθούν υπόψη ορισµένα θέµατα σχετικά µε τη Βουλγαρία και την Τσεχική ∆ηµοκρατία [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθµό Ε(1999) 2437] (Κείµενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ) (1999/539/ΕΚ) Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, την οδηγία 72/462/ΕΟΚ του Συµβουλίου, της 12ης ∆εκεµβρίου 1972, για τα υγειονοµικά προβλήµατα και τα υγειονοµικά µέτρα κατά την εισαγωγή ζώων του βοείου, χοιρείου, προβείου και αιγείου είδους νωπών κρεάτων ή προϊόντων µε βάση το κρέας προέλευσης τρίτων χωρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από την οδηγία 97/79/ΕΚ (2), και ιδίως τα άρθρα 6 και 7, Εκτιµώντας: (1) (2) (3) (4) ότι, συνεπεία των ενεργειών των βουλγαρικών αρχών για την πρόληψη της διάδοσης του αφθώδους πυρετού, η χώρα αυτή διαιρέθηκε σε περιφέρειες µε την απόφαση 96/730/ΕΚ της Επιτροπής, για προστατευτικά µέτρα που αφορούν τις εισαγωγές ορισµένων ζώων και των προϊόντων τους από τη Βουλγαρία λόγω της εκδήλωσης κρουσµάτων αφθώδους πυρετού και για την κατάργηση της απόφασης 96/ 643/ΕΚ (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από την από- φαση 98/373/ΕΚ (4)· ότι µε την απόφαση 98/372/ΕΚ της Επιτροπής, της 29ης Μαΐου 1998, σχετικά µε τους υγειονοµικούς όρους και την κτηνιατρική πιστοποίηση για τις εισαγωγές ζώντων βοοειδών και χοιροειδών από ορισµένες ευρωπαϊκές χώρες (5), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από την απόφαση 98/505/ΕΚ (6), απαγορεύθηκε η εισαγωγή βοοειδών από έξι επαρχίες της Βουλγαρίας· ότι πρέπει να ληφθεί υπόψη η βελτίωση της υγειονοµικής κατάστασης στη Βουλγαρία και ότι η χώρα είναι απαλλαγ- µένη από τον αφθώδη πυρετό κατά την διάρκεια των δύο τελευταίων ετών· ότι, κατόπιν πρόσφατης κτηνιατρικής αποστολής της Επι- τροπής, φαίνεται ότι οι κτηνιατρικές αρχές της Βουλγαρίας ελέγχουν ικανοποιητικά όλη τη χώρα και ότι συνεπώς είναι δυνατό να αρθεί η απαγόρευση για τις υπόλοιπες έξι επαρ- χίες της Βουλγαρίας· (5) ότι κρίνεται αναγκαίο να διατηρηθεί ο περιορισµός για το τµήµα της επικράτειας της Βουλγαρίας που περιλαµβάνεται (6) (7) (8) (9) σε παραµεθόρια ζώνη πλάτους είκοσι χιλιοµέτρων κατά µήκος των συνόρων µε την Τουρκία· ότι εξακολουθεί να κρίνεται αναγκαία η προϋπόθεση της αποµόνωσης για την εισαγωγή βοοειδών, ως συµπληρωµα- τική εγγύηση, όπως καθορίζεται στο παράρτηµα IV της απόφασης 98/372/ΕΚ· ότι η κλασική πανώλη των χοίρων εξακολουθεί να εµφανίζε- ται στον πληθυσµό των αγρίων χοίρων σε ορισµένες περιο- χές της Τσεχικής ∆ηµοκρατίας· ότι η κατάσταση αυτή ενδηµονεί κινδύνους για τις αγέλες της Ευρωπαϊκής Κοινότητας· ότι είναι συνεπώς αναγκαίο να τροποποιηθούν οι óρoι για την εισαγωγή ζώντων χοιροειδών από ορισµένες περιοχές της Τσεχικής ∆ηµοκρατίας, ώστε να ληφθεί υπόψη η εξέλιξη της επιδηµιολογικής κατάστασης όσον αφορά την κλασική πανώλη των χοίρων· (10) ότι η παρούσα απόφαση είναι σύµφωνη µε τη γνώµη της µόνιµης κτηνιατρικής επιτροπής, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ: Άρθρο 1 Η απόφαση 98/372/ΕΚ τροποποιείται ως ακολούθως: 1. Το παράρτηµα Ι αντικαθίσταται από το παράρτηµα Ι της παρού- σας απόφασης. 2. Το παράρτηµα ΙΙ αντικαθίσταται από το παράρτηµα ΙΙ της παρούσας απόφασης. Η παρούσα απόφαση απευθύνεται στα κράτη µέλη. Άρθρο 2 Βρυξέλλες, 26 Ιουλίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 302 της 31. 12. 1972, σ. 28. (2) ΕΕ L 24 της 30. 1. 1998, σ. 31. (3) ΕΕ L 331 της 20. 12. 1996, σ. 49. (4) ΕΕ L 170 της 16. 6. 1998, σ. 62. (5) ΕΕ L 170 της 16. 6. 1998, σ. 34. (6) ΕΕ L 226 της 13. 8. 1998, σ. 50. 6. 8. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 207/27 Περιγραφή περιοχών ορισµένων ευρωπαϊκών χωρών που έχουν καθορισθεί για τους σκοπούς της πιστοποίησης της υγείας των ζώων ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I Χώρα Κωδικός χώρας Ηµεροµηνία απόφασης Περιγραφή περιοχής Αλβανία Βοσνία-Ερζεγοβίνη Βουλγαρία AL BA BG BG-1 1/98 1/98 1/98 1/98 Όλη η χώρα Όλη η χώρα Όλη η χώρα Οι επαρχίες Varna, Dobrich, Silistra, Choumen, Targovichte, Razgrad, Rousse, V. Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch, Plovdiv, Smolian, Pasardjik, η περιοχή Σόφιας, η πόλη της Σόφιας, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Vratza, Montana και Vidin BG-2 1/99 Οι επαρχίες Bourgas, Jambol, Slinen, Starazagora, Hasskovo και Kardjali, εξαιρου- µένης παραµεθόριας ζώνης πλάτους 20 km κατά µήκος των συνόρων µε την Τουρ- κία Λευκορωσία Τσεχική ∆ηµοκρατία Εσθονία Οµοσπονδιακή ∆ηµοκρατία της Γιουγκοσλαβίας Κροατία Ουγγαρία Λιθουανία Λετονία Πρώην Γιουγκοσλαβική ∆ηµοκρα- τία της Μακεδονίας Πολωνία Ρουµανία Ρωσία Σλοβενία Σλοβακία BG-3 BY CZ CZ-1 CZ-2 EE YU YU-1 YU-2 HR HU LT LV 807 PL RO RU SI SK 1/99 1/98 1/99 1/99 1/99 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 Παραµεθόρια ζώνη πλάτους 20 km κατά µήκος των συνόρων µε την Τουρκία Όλη η χώρα Όλη η χώρα Όλη η χώρα εκτός από τις επαρχίες Kromeríž, Vyškov, Hodonin, Uherské Hradište, Zlin και Vsetín Οι επαρχίες Kromeríž, Vyškov, Hodonin, Uherské Hradište, Zlin et Vsetín Όλη η χώρα Όλη η χώρα Η Οµοσπονδιακή ∆ηµοκρατία της Γιουγκοσλαβίας εκτός από τις επαρχίες Κοσσυφο- πεδίου και Μετόχειας Η περιοχή Κοσσυφοπεδίου και Μετόχειας Όλη η χώρα Όλη η χώρα Όλη η χώρα Όλη η χώρα Όλη η χώρα Όλη η χώρα Όλη η χώρα Όλη η χώρα Όλη η χώρα Όλη η χώρα L 207/28 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 6. 8. 1999 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II ΕΓΓΥΗΣΕΙΣ ΩΣ ΠΡΟΣ ΤΗΝ ΥΓΕΙΑ ΤΩΝ ΖΩΩΝ ΠΟΥ ΑΠΑΙΤΟΥΝΤΑΙ ΓΙΑ ΤΗΝ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΣΗ ΖΩΝΤΩΝ ΖΩΩΝ ΖΩΝΤΑ ΖΩΑ Βοοειδή Χοιροειδή Χώρα Κωδικός Αναπαραγωγής/Απόδοσης Για σφαγή Αναπαραγωγής/Απόδοσης Για σφαγή ΥΠ (1) ΣΕ (2) ΥΠ (1) ΣΕ (2) ΥΠ (1) ΣΕ (2) ΥΠ (1) ΣΕ (2) Αλβανία (3) Βοσνία-Ερζεγοβίνη (3) Βουλγαρία Λευκορωσία (3) Τσεχική ∆ηµοκρατία Εσθονία (3) Οµοσπονδιακή της Γιουγκοσλαβίας ∆ηµοκρατία Κροατία Ουγγαρία Λιθουανία (3) Λετονία (3) AL BA BG BG-1 BG-2 BG-3 BY CZ CZ-1 CZ-2 EE YU YU-1 YU-2 HR HU LT LV — — — A A — — A A A Γ Γ — — — B B — — B B B A (3) B (3) — — — A A A (3) A (3) ∆ — — — B B B (3) B (3) — — — — — — — — — Γ — — — — — — Γ — — — — — — — — — — — ∆ — — — — — — ∆ — — — Πρώην Γιουγκοσλαβική ∆ηµοκρατία της Μακεδονίας 807 — 6. 8. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 207/29 Βοοειδή Χοιροειδή Χώρα Κωδικός Αναπαραγωγής/Απόδοσης Για σφαγή Αναπαραγωγής/Απόδοσης Για σφαγή ΥΠ (1) ΣΕ (2) ΥΠ (1) ΣΕ (2) ΥΠ (1) ΣΕ (2) ΥΠ (1) ΣΕ (2) Πολωνία Ρουµανία Ρωσία (3) Σλοβενία Σλοβακία PL RO RU SI SK A A — A A B B — B B — — — — — — — — — — (1) ΥΠ: Υπόδειγµα πιστοποιητικού που πρέπει να συµπληρώνεται: Τα γράµµατα (Α, Β, Γ, ∆,. ) που εµφαίνονται στους πίνακες αναφέρονται στα υποδείγµατα ζωοϋγειονοµικών εγγυήσεων που περιγράφονται στο παράρτηµα ΙΙΙ της απόφασης 98/372/ΕΚ, και που πρέπει να προσκοµίζονται για κάθε προϊόν και τόπο προέλευσης, σύµφωνα µε το άρθρο 2 της παρούσας απόφασης. Η παύλα, «—» σηµαίνει ότι δεν επιτρέπονται οι εισαγωγές. (2) ΣΕ: Συµπληρωµατικές εγγυήσεις. Τα γράµµατα (Α, Β, Γ, ∆. ) που αναγράφονται στους πίνακες αναφέρονται στις συµπληρωµατικές εγγυήσεις που πρέπει να παρέχει η χώρα εξαγωγής, όπως περιγράφονται στο παράρτηµα IV. Οι εν λόγω συµπληρωµατικές εγγυήσεις πρέπει να αναφέρονται από τη χώρα εξαγωγής στο κεφάλαιο V των πιστοποιητικών κάθε τύπου, που καθορίζονται στο παράρτηµα ΙΙΙ. (3) Οι εισαγωγές νωπού κρέατος για κατανάλωση από τον άνθρωπο δεν επιτρέπονται στις περιπτώσεις που η Ευρωπαϊκή Ένωση δεν έχει εγκρίνει πρόγραµµα ελέγχου υπολειµµάτων στην τρίτη χώρα εξαγωγής


title: Voorstel voor een Richtlijn van de Raad tot wijziging van Richtlijn 70/524/EEG betreffende toevoegingsmiddelen in de diervoeding

eurovoc_concepts:
animal health
animal nutrition
food additive
foodstuffs legislation

text: C 307 E/38 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 26. 10. 1999 Voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van Richtlijn 70/524/EEG betreffende toe- voegingsmiddelen in de diervoeding (1999/C 307 E/08) COM(1999) 388 def. (cid:151) 1999/0168(CNS) (Door de Commissie ingediend op 27 juli 1999) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, inzonderheid op artikel 37, Gezien het voorstel van de Commissie, Gezien het advies van het Europees Parlement, Gezien het advies van het Economisch en Sociaal ComitØ gewijzigd diervoeding (1), (1) Overwegende dat bij Richtlijn 70/524/EEG van de Raad van 23 november 1970 betreffende toevoegingsmiddelen bij Richtlijn zoals in de 96/51/EG (2), voor met behulp van hoogwaardige technie- ken bereide toevoegingsmiddelen met een zeer specifieke samenstelling (antibiotica, coccidiostatica en andere genees- krachtige stoffen en groeibevorderende stoffen) een regeling is ingevoerd waarbij de vergunning gebonden zal zijn aan in verkeer de persoon die verantwoordelijk is voor het brengen van het teneinde de weten- schappelijke gegevens of informatie die kostbare investerin- gen hebben gevergd, te beschermen gedurende tien jaar; toevoegingsmiddel, (2) Overwegende dat daarom in Richtlijn 70/524/EEG is be- paald dat de Commissie bij verordening de bestaande ver- gunningen vervangt door vergunningen die gebonden zijn aan de persoon die verantwoordelijk is voor het in het verkeer brengen van het toevoegingsmiddel; dat voor toe- voegingsmiddelen die na 31 december 1987 in bijlage I bij Richtlijn 70/524/EEG zijn opgenomen en voor toevoegings- middelen die v(cid:243)(cid:243)r april 1998 in bijlage II bij voornoemde richtlijn zijn opgenomen, in artikel 9 H, respectievelijk artikel 9 I, is bepaald dat de bedoelde verordeningen uiter- lijk op 1 oktober 1999 van kracht worden; (3) Overwegende dat daarentegen voor toevoegingsmiddelen die v(cid:243)(cid:243)r 1 januari 1988 in bijlage I bij Richtlijn 70/524/EEG zijn opgenomen, krachtens artikel 9 G van voornoemde richtlijn de vergunningen uiterlijk op 1 okto- ber 2003 moeten worden gebonden aan de persoon die verantwoordelijk is voor het in verkeer brengen van het toevoegingsmiddel, teneinde ze te kunnen evalueren over- eenkomstig het bepaalde in artikel 4 van de richtlijn; worden gebracht, terwijl imitaties van andere stoffen die na 1 januari 1988 zijn toegelaten, niet meer in het verkeer mogen worden gebracht na 1 oktober 1999; dat het op grond van de bestaande bepalingen mogelijk is dat in vele gevallen een imitatie van een stof verder in het verkeer mag worden gebracht omdat een bepaald gebruik van de stof is toegelaten v(cid:243)(cid:243)r 1988, terwijl de vergunning voor dezelfde stof die later voor een bepaald gebruik is toegela- ten, gebonden zou zijn aan de persoon die verantwoorde- lijk is voor het in het verkeer brengen van het toevoegings- middel; dat het noodzakelijk is coherente voorwaarden op dit gebied vast te stellen voor alle toevoegingsmiddelen die behoren tot de groepen antibiotica, coccidiostatica en an- dere geneeskrachtige stoffen, en groeibevorderende stoffen; (5) Overwegende dat de desbetreffende bepalingen in Richtlijn 70/524/EEG dienovereenkomstig moeten worden gewijzigd, HEEFT DE VOLGENDE RICHTLIJN VASTGESTELD: Artikel 1 De leden 4, 5 en 6 van artikel 9 G van Richtlijn 70/524/EEG worden vervangen door: (cid:132)4. Voorlopige vergunningen voor de in lid 1 bedoelde toe- voegingsmiddelen worden volgens de procedure van artikel 23 door middel van een verordening die uiterlijk op 1 oktober van kracht wordt, vervangen door voorlopige ver- gunningen die gebonden zijn aan de persoon die verant- woordelijk is voor het in verkeer brengen, en de toevoe- gingsmiddelen worden opgenomen in hoofdstuk II van de in artikel 9 T, punt b) vermelde lijst. 5. De lidstaten zien erop toe dat de persoon die verantwoor- delijk is voor het in verkeer brengen van een in lid 1 bedoeld toevoegingsmiddel uiterlijk op 30 september 2000, overeenkomstig artikel 4, het in artikel 4 bedoelde dossier indient met het oog op een nieuwe evaluatie. Wan- neer geen dossier wordt ingediend, wordt de voorlopige vergunning die is gebonden aan de persoon die verant- woordelijk is voor het in het verkeer brengen van het betrokken toevoegingsmiddel, als bedoeld in lid 4, bij ver- ordening ingetrokken, overeenkomstig de procedure van artikel 23. (4) Overwegende dat het feit dat een nieuwe evaluatie van de v(cid:243)(cid:243)r 1 januari 1988 toegelaten stoffen noodzakelijk wordt geacht, geen reden is om toe te staan dat imitaties van deze stoffen ook na 1 oktober 1999 verder in het verkeer mogen 6. De Commissie doet al het nodige om ervoor te zorgen dat de nieuwe evaluatie van de in lid 5 bedoelde dossiers uiterlijk drie jaar na de datum waarop het dossier is inge- diend, is voltooid. (1) PB L 270 van 14. 12. 1970, blz. 1. Richtlijn laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1411/99 van de Commissie (PB L 164 van 30. 6. 1999, blz. 56). Volgens de procedure van artikel 23 worden de vergun- ningen voor de in lid 1 bedoelde toevoegingsmiddelen: (2) PB L 235 van 17. 9. 1996, blz. 39. a) bij verordening ingetrokken, of 26. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 307 E/39 b) bij een verordening die uiterlijk op 1 oktober 2003 van kracht wordt, vervangen door vergunningen die gebon- den zijn aan de persoon die verantwoordelijk is voor het in verkeer brengen van de producten, en die worden afgegeven voor een periode van tien jaar, inclusief de periode van de voorlopige vergunning als bedoeld in lid 4, en worden de toevoegingsmiddelen opgenomen in hoofdstuk I van de in artikel 9 T, punt b) bedoelde lijst. havige richtlijn verwezen of wordt hiernaar verwezen bij de officiºle bekendmaking van die bepalingen. De regels voor deze verwijzing worden vastgesteld door de lidstaten. De lidstaten delen de Commissie de tekst van de bepalin- 2. gen van intern recht mee, die zij op het onder deze richtlijn vallende gebied vaststellen. 7. De bepalingen van artikel 9 B, lid 3, zijn van overeenkom- stige toepassing. (cid:148). Artikel 3 Artikel 2 De lidstaten doen de nodige wettelijke en bestuursrechte- 1. lijke bepalingen in werking treden om uiterlijk op 30 septem- ber 1999 aan deze richtlijn te voldoen. Zij stellen de Commis- sie daarvan onverwijld in kennis. Wanneer de lidstaten deze bepalingen aannemen, wordt in die bepalingen naar de onder- Deze richtlijn treedt in werking op de twintigste dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Euro- pese Gemeenschappen. Artikel 4 Deze richtlijn is gericht tot de lidstaten