title: Aviso aos utilizadores na Comunidade Europeia das substâncias regulamentadas autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2000, nos termos do Regulamento (CE) n° 3093/94 do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada do ozono

eurovoc_concepts:
chemical product
dangerous substance
import restriction
ozone

text: C 208/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 1999 Aviso aos utilizadores na Comunidade Europeia das substa(cid:136)ncias regulamentadas autorizadas para utiliza(cid:231)ıes essenciais na Comunidade em 2000, nos termos do Regulamento (CE) n. o 3093/94 do Conselho relativo (cid:224)s substa(cid:136)ncias que empobrecem a camada do ozono (1999/C 208/08) O presente aviso diz respeito (cid:224)s seguintes substa(cid:136)ncias: (cid:151) clorofluorocarbonetos (CFC) 11, 12, 113, 114 e 115, (cid:151) outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, (cid:151) tetracloreto de carbono, (cid:151) halons, (cid:151) 1,1,1-tricloroetano e (cid:151) hidrobromofluorocarbonetos (HBFC). Este aviso destina-se (cid:224)s empresas que: 1. pretendam utilizar as substa(cid:136)ncias acima referidas na Comu- nidade para o fabrico de inaladores de dose calibrada. 2. pretendam adquirir as substa(cid:136)ncias acima referidas directa- mente a um produtor ou importÆ-las na Comunidade para fins laboratoriais ou anal(cid:237)ticos. As substa(cid:136)ncias regulamentadas para fins essenciais podem ser obtidas de produtores na Comunidade ou, se necessÆrio, im- portadas de fontes exteriores (cid:224) Comunidade. Os utilizadores que pretendam obter da Comissªo licen(cid:231)as para utiliza(cid:231)ıes essenciais no per(cid:237)odo de 12 meses compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2000 devem solicitÆ-las (cid:224) Comissªo por meio dos formulÆrios inclu(cid:237)dos nos anexos I e II do presente aviso. A Decisªo IV/25 das partes no Protocolo de Montreal relativo (cid:224)s substa(cid:136)ncias que empobrecem a camada de ozono estabele- ceu os critØrios e o processo de determina(cid:231)ªo das «utiliza(cid:231)ıes essenciais» para as quais Ø autorizada a continua(cid:231)ªo da pro- du(cid:231)ªo e do consumo ap(cid:243)s a erradica(cid:231)ªo. Em conformidade com a Decisªo IV/25 das partes no Protocolo de Montreal, os artigos 3. o e 4. o do Regulamento (CE) n. o 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994 (1), relativo (cid:224)s substa(cid:136)ncias que empobrecem a camada do ozono prevŒem a determina(cid:231)ªo das utiliza(cid:231)ıes essenciais das substa(cid:136)ncias regula- mentadas acima referidas que sªo permitidas na Comunidade em 2000. A Decisªo X/6 das partes no Protocolo de Montreal autoriza os n(cid:237)veis de produ(cid:231)ªo e consumo necessÆrios para satisfazer as utiliza(cid:231)ıes essenciais de CFC para inaladores de dose calibrada destinados ao tratamento da asma e de doen(cid:231)as pulmonares obstrutivas cr(cid:243)nicas e de CFC 113 para o revestimento de material cirœrgico cardiovascular. No que respeita (cid:224) produ(cid:231)ªo de inaladores de dose calibrada na Comunidade Europeia em 2000, a quantidade de CFC 11, 12, 113 e 114 autorizada pelas partes Ø de 3 770,2 toneladas. Para fins laboratoriais, a Decisªo X/19 autoriza a produ(cid:231)ªo e consumo necessÆrios para satisfa- zer as utiliza(cid:231)ıes essenciais dos laborat(cid:243)rios nas condi(cid:231)ıes aplicÆveis (cid:224) isen(cid:231)ªo relativa (cid:224) utiliza(cid:231)ªo em laborat(cid:243)rio, tal como estabelecido no anexo II do relat(cid:243)rio da sexta reuniªo das partes (2). Em conformidade com a Decisªo VI/9 das partes no Protocolo de Montreal, o grau de pureza das substa(cid:136)ncias regulamentadas para fins laboratoriais deve ser de pelo menos 99,0 % para o 1,1,1-tricloroetano e de 99,5 % para os CFC e o tetracloreto de carbono. O processo de atribui(cid:231)ªo das quantidades de substa(cid:136)ncias regu- lamentadas para as utiliza(cid:231)ıes essenciais acima referidas pre- visto no Regulamento (CEE) n. o 3093/94 do Conselho Ø o seguinte: 1. Os pedidos de licen(cid:231)as para utiliza(cid:231)ıes essenciais podem ser feitos por quaisquer utilizadores interessados de inaladores de dose calibrada ou para fins laboratoriais. Os pedidos devem incluir as informa(cid:231)ıes solicitadas nos anexos I ou II do presente aviso consoante se refiram, respectivamente, aos inaladores de dose calibrada ou (cid:224)s utiliza(cid:231)ıes laborato- riais. 2. As partes interessadas devem apresentar o seu pedido no prazo de um mŒs ap(cid:243)s a publica(cid:231)ªo deste aviso a: D(cid:246)rthe Ohm Comissªo Europeia Direc(cid:231)ªo-Geral XI Ambiente, Seguran(cid:231)a Nuclear e Protec(cid:231)ªo Civil Unidade D. 3 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelas Quaisquer informa(cid:231)ıes suplementares podem ser obtidas no mesmo endere(cid:231)o, por telefone (32-2) 296 36 92 ou por fax (32-2) 296 95 54. Uma c(cid:243)pia do pedido tambØm deve ser enviado ao autoridade competente do Estado-Membro (ver anexo III). 3. Os pedidos recebidos no prazo previsto no presente aviso serªo analisados pela Comissªo em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 16. o do Regulamento (CE) n. o 3093/94 relativo (cid:224)s substa(cid:136)ncias que empobrecem a camada do ozono. 4. Com base no procedimento acima referido, a Comissªo atribuirÆ, atravØs de uma decisªo, as quantidades de subs- ta(cid:136)ncias regulamentadas aos utilizadores na Comunidade para 2000, para os quais serªo permitidas a produ(cid:231)ªo e impor- ta(cid:231)ªo adicionais dessas substa(cid:136)ncias. (2) Poderªo ser obtidas c(cid:243)pias destas condi(cid:231)ıes no endere(cid:231)o a seguir (1) JO L 333 de 22. 12. 1994. indicado. 22. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 208/13 5. A Comissªo concederÆ entªo licen(cid:231)as aos utilizadores iden- tificados e comunicar-lhes-Æ a utilizac(cid:231)ªo para que tŒm au- toriza(cid:231)ªo, a substa(cid:136)ncia que sªo autorizados a utilizar e a respectiva quantidade. 6. Os utilizadores que possu(cid:237)rem licen(cid:231)as para utiliza(cid:231)ıes es- senciais de substa(cid:136)ncias regulamentadas em 2000 poderªo apresentar o seu pedido autorizado a um produtor ou, se necessÆrio, pedir (cid:224) Comissªo uma licen(cid:231)a de importa(cid:231)ªo para satisfazer esse pedido. O produtor pode ser autorizado pela autoridade competente do Estado-Membro onde se efectua a produ(cid:231)ªo em causa a produzir a substa(cid:136)ncia regu- lamentada para satisfazer o pedido autorizado. A autoridade competente do Estado-Membro informarÆ com antecedŒncia a Comissªo dessa autoriza(cid:231)ªo. ANEXO I FormulÆrio de declara(cid:231)ªo para INALADORES DE DOSE CALIBRADA (1) para a tratamento de asma e outras doen(cid:231)as pulmonares obstructivas cr(cid:243)nicas Nome da empresa: 1. Endere(cid:231)o da empresa:. Pessoa a contactar:. Telefone:. Fax:. Endere(cid:231)o electr(cid:243)nico:. Dados relativos (cid:224) quantidade requerida para 2000: 2. Subst(cid:226)ncia F(cid:243)rmula C(cid:243)digo NC Quantidade requerida para 2000 (em kg) Triclorofluorometano Diclorodifluorometano Triclorotrifluoroetano Diclorotetrafluoroetano Outra (*) (*) Especificar. CFC 11 CFC 12 CFC 113 CFC 114 CFCl3 CF2Cl2 C2F3Cl3 C2F4Cl2 2903 41 00 2903 42 00 2903 43 00 2903 44 00 (1) Os pedidos referentes aos inaladores de dose calibrada para a tratamento de asma ou outras doen(cid:231)as pulmonares obstrutivas cr(cid:243)nicas deverªo ser acompanhados de uma c(cid:243)pia de licen(cid:231)a de comercializa(cid:231)ªo emitida pelas autoridades nacionais competentes que confirme esta utiliza(cid:231)ªo espec(cid:237)fica. C 208/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 1999 Quantidade total a importar:. (kg) Quantidade total que pode ser obtida junto de produtores da UE:. (kg) 3. Antecedentes: Indicar as quantidades das subst(cid:226)ncias utilizadas em 1996, 1997, 1998 e as estimativas para 1999. Subst(cid:226)ncia 1996 1997 1998 Estimativa 1999 (em kg) CFC 11 CFC 12 CFC 113 CFC 114 Outra (especificar) 4. Nome, endere(cid:231)o e nœmero de telefone do fabricante ou fornecedor:. 5. Indique no quadro seguinte as quantidades de CFC actualmente na posse da sua empresa: Subst(cid:226)ncia Quantidade (em kg) CFC 11 CFC 12 CFC 113 CFC 114 Outra Os abaixo assinados certificam que pretendem utilizar as subst(cid:226)ncias declaradas para os fins essenciais auto- rizados na Comunidade em 2000, como referido no presente aviso. Local:. Data:. Nome:. Assinatura:. 22. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 208/15 ANEXO II FormulÆrio de declara(cid:231)ªo para UTILIZA˙(cid:213)ES EM LABORAT(cid:211)RIO 1. Nome da empresa:. Endere(cid:231)o da empresa:. Pessoa a contactar:. Telefone:. Fax:. Endere(cid:231)o electr(cid:243)nico:. 2. Dados relativos (cid:224) quantidade requerida para 2000: Substa(cid:136)ncia F(cid:243)rmula C(cid:243)digo NC Quantidade requerida para 2000 (em kg) Triclorofluorometano Diclorodifluorometano Triclorotrifluoroetano Diclorotetrafluoroetano Cloropentafluoroetano Tetracloreto de carbono 1,1,1-Tricloroetano Outra (1) CFC 11 CFC 12 CFC 113 CFC 114 CFC 115 CFCl3 CF2Cl2 C2F3Cl3 C2F4Cl2 C2F5Cl CCl4 2903 41 00 2903 42 00 2903 43 00 2903 44 00 2903 44 90 2903 14 00 C2H3Cl3 2903 19 10 (1) Especificar (nome, f(cid:243)rmula, c(cid:243)digo NC e pureza). Quantidade total que pode ser obtida junto de produtores da UE:. (em kg) Quantidade total a importar:. (em kg) Quantidade total a ser obtida junto de fontes comunitÆrias que nªo os produtores:. (em kg) C 208/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 1999 3. Justifique o facto de ainda ser necessÆrio utilizar substa(cid:136)ncias que diminuem a camada de ozono e descreva as medidas que estªo a ser tomadas para identificar alternativas (cid:224)s referidas substa(cid:136)ncias, incluindo uma previsªo da data da sua erradica(cid:231)ªo para a utiliza(cid:231)ªo em questªo:. 4. Antecedentes: Indique as quantidades das substa(cid:136)ncias regulamentadas utilizadas com fins laboratoriais ou anal(cid:237)ticos em 1996, 1997, 1998 e as estimativas para 1999. Substa(cid:136)ncia 1996 1997 1998 Estimativa 1999 (em kg) 5. (cid:201) o utilizador final das substa(cid:136)ncias requeridas? NˆO, passe ao ponto 6. SIM, passe ao ponto 7. 6. Nome, endere(cid:231)o e nœmero de telefone do produtor ou do importador da substa(cid:136)ncia regulamentada:. 22. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 208/17 Nomes, endere(cid:231)os e nœmeros de telefone dos seus clientes (juntar referŒncias em anexo se necessÆrio). 7. As substa(cid:136)ncias regulamentadas serªo directamente compradas a um produtor/importador ou a um distribuidor? Nome, endere(cid:231)o e nœmero de telefone do produtor ou distribuidor (juntar referŒncias em anexo se necessÆrio). 8. Declara(cid:231)ªo: Os abaixo assinados certificam que pretendem utilizar as substa(cid:136)ncias declaradas para os fins essenciais autorizados na Comunidade em 2000, em conformidade com as condi(cid:231)ıes aplicÆveis (cid:224) isen(cid:231)ªo para fins laboratoriais e anal(cid:237)ticos e como referido no presente aviso. Local:. Data:. Nome:. Assinatura:. C 208/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 1999 ALLEGATO III / ANEXO III / ANEXO III / ANNEX III / ANNEXE III / ANHANG III / BIJLAGE III / BILAG III / BILAGA III / LIITE III / —`(cid:209)`(cid:209)(cid:212)˙(cid:204)` III AUSTRIA Mr Paul Krajnik Ministry of the Environment Chemical Department Stubenbastei 5 A-1010 Wien BELGIUM Mrs Lutgarde Coppens MinistŁre de la SantØ Publique et de l’Environnement DØpartement de l’Environnement 19, Boulevard Pacheco (cid:151) bte 7 B-1010 Brussels DENMARK Mr Henri Heron Miljłstyrelsen Strandgade 29 DK-1401 Copenhagen K FINLAND Mrs Eliisa Irpola Finnish Environment Institute Kes(cid:228)katu 6 FIN-00121 Helsinki FRANCE Mrs Laurence Musset MinistŁre de l’Environnement DRPR/BSPC 20, Avenue de SØgur F-75302 Paris 07 SP GERMANY Mr Heinrich W. Kraus Federal Ministry for the Environment Dept. JG 115 Bernkasteler Stra(cid:223)e 8 D-53175 Bonn GREECE Mrs Elpida Politis Ministry for the Environment, Physical Planning and Public Works International Activities and EEC Department 17 Ameliedos Street GR-11523 Athens IRELAND Ms Nuala McLoughlin Department of the Environment Environment International Custom House IRL-Dublin 1 ITALY Mrs Giuliana Gasparrini Ministry of Environment Atmospheric Pollution Department Via Ferratella in Laterano, 33 I-00184 Roma LUXEMBOURG Mr Theo Weber Administration de l’Environnement 1, Rue Bender L-1229 Luxembourg PORTUGAL Ms Cristina Vaz Nunes MinistØrio do Ambiente Instituto de Meteorologia Rua C ao Aeroporto de Lisboa P-1700 Lisboa SPAIN Mr `ngel Rasc(cid:243)n Ministerio de Medio Ambiente DG de Calidad y Evaluaci(cid:243)n Ambiental Pza. San Juan de la Cruz s/n 4a Planta (cid:151) Despacho 4. 60 E-28071 Madrid SWEDEN Ms Maria Ujfalusi Swedish Environmental Protection Agency Naturv(cid:229)rdsverket Blekholmsterassen 36 S-106 48 Stockholm NEDERLAND Dr. Joop A. van Haasteren Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer Postbus 30945 Rijnstraat 8 2500 GX Den Haag Nederland UNITED KINGDOM Mrs Maria Nolan Department of the Environment, Transport and Regions Global Atmosphere Division 3rd floor (cid:151) zone 3/C2 Ashdown House 123, Victoria Street UK-SW1E 6DE London


title: Regulamento (CE) n° 1610/1999 da Comissão de 22 de Julho de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 1685/95 que instaura um regime de emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
viticulture

formats: html pdf print

text: L 190/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1610/1999 DA COMISS(cid:212)O de 22 de Julho de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 1685/95 que instaura um regime de emiss(cid:209)o de certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o no sector vitivin(cid:146)cola A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Mar(cid:135)o de 1987, que estabelece a orgnaiza(cid:135)(cid:209)o comum do mercado vitivin(cid:146)cola (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1627/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 52. o e o n. o 8 do seu artigo 55. o, (1) Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio dar in(cid:146)cio a uma ava- lia(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o do mercado vitivin(cid:146)cola no in(cid:146)cio da campanha de 1999-2000, assim como uma avalia(cid:135)(cid:209)o pormenorizada do regime das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e do sistema de pedido e emiss(cid:209)o dos certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o neste sector, a fim de se poder proceder a uma reavalia(cid:135)(cid:209)o do regime das restitui(cid:135)(cid:210)es e a uma revis(cid:209)o do regime de gest(cid:209)o dos certificados de expor- ta(cid:135)(cid:209)o; que, por conseguinte, (cid:130) oportuno prever um per(cid:146)odo de reflex(cid:209)o suficientemente longo antes de permitir a introdu(cid:135)(cid:209)o de pedidos de certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o para evitar que a citada campanha comece antes que as adapta(cid:135)(cid:210)es ao regime em causa tenham podido ser efectuadas; que, assim, esses novos pedidos s(cid:155) devem poder ser efectuados a partir de 8 de Outubro de 1999; que, por consequ(cid:136)ncia, (cid:130) conveniente alterar em conformidade o Regulamento (CE) n. o 1685/95 da Comiss(cid:209)o, de 11 de Julho de 1995, que instaura um reigme de emiss(cid:209)o de certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o no sector vitivin(cid:146)cola (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1354/97 (4); (2) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Ao n. o 3 do artigo 1. oA do Regulamento (CE) n. o 1685/95, (cid:130) acrescentada a seguinte frase: «Para a campanha de 1999/2000, esta data (cid:130) substitu(cid:146)da pela de 8 de Outubro de (1999). ». Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8. (3) JO L 161 de 12. 7. 1995, p. 2. (4) JO L 186 de 16. 7. 1997, p. 9


title: Směrnice Komise 1999/75/ES ze dne 22. července 1999, kterou se mění směrnice Komise 95/45/ES, kterou se stanoví specifická kritéria pro čistotu týkající se barviv pro použití v potravináchText s významem pro EHP

eurovoc_concepts:
food colouring
foodstuffs legislation
human nutrition

text: 190 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 24 31999L0075 5. 8. 1999 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 206/19 SMĚRNICE KOMISE 1999/75/ES ze dne 22. července 1999, kterou se mění směrnice Komise 95/45/ES, kterou se stanoví specifická kritéria pro čistotu týkající se barviv pro použití v potravinách (Text s významem pro EHP) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, PŘIJALA TUTO SMĚRNICI: Článek 1 Směrnice 95/45/ES se mění takto: V příloze v části B se oddíl týkající se barviva „E 160a (i) Směs karotenů“ nahrazuje zněním přílohy této směrnice. Článek 2 Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení do 1. července 2000. Neprodleně o nich uvědomí Komisi. touto směrnicí souladu s Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy. Článek 3 Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Článek 4 1. Tato směrnice je určena členským státům. V Bruselu dne 22. července 1999. Za Komisi Karel VAN MIERT člen Komise s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na směrnici Rady 89/107/EHS ze dne 21. pro- since 1988 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se potravinářských přídatných látek povolených pro použití v potravinách určených k lidské spotřebě (1), ve znění směrnice Evropského parlamentu a Rady 94/34/ES (2), a zejména na čl. 3 odst. 3 písm. a) uvedené směrnice, po konzultaci s Vědeckým výborem pro potraviny, (1) (2) (3) (4) vzhledem k tomu, že směrnice Evropského parlamentu a Rady 94/36/ES ze dne 30. června 1994 o barvivech pro použití v potravinách (3) uvádí seznam látek, které mohou být použity jako barviva v potravinách; vzhledem k tomu, že směrnice Komise 95/45/ES ze dne 26. července 1995, kterou se stanoví specifická kritéria pro čistotu týkající se barviv pro použití v potravinách (4), sta- noví kritéria pro čistotu barviv uvedených ve směrnici 94/36/ES; vzhledem k tomu, že s ohledem na technický pokrok je nezbytné změnit kritéria pro čistotu stanovená ve směrnici 95/45/ES pro směs karotenů (E 160a (i)); že je proto nezbytné uvedenou směrnici změnit; vzhledem k tomu, že je nezbytné vzít v úvahu specifikace a analytické techniky pro barviva, která jsou stanovena v kodexu Codex Alimentarius, která určil společný výbor odborníků FAO/WHO pro potravinářské přídatné látky (JECFA); (5) vzhledem k tomu, že opatření této směrnice jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potraviny, (1) Úř. věst. L 40, 11. 2. 1989, s. 27. (2) Úř. věst. L 237, 10. 9. 1994, s. 1. (3) Úř. věst. L 237, 10. 9. 1994, s. 13. (4) Úř. věst. L 226, 22. 9. 1995, s. 1. 13/sv. 24 CS Úřední věstník Evropské unie 191 PŘÍLOHA „E 160a (i) Směs karotenů 1. ROSTLINNÉ KAROTENY Synonyma Definice CI potravinářská oranž 5 Směs karotenů se získává extrakcí rozpouštědlem z přírodních druhů jed- lých rostlin, mrkve, rostlinných olejů, trávy, vojtěšky (tolice vojtěšky) a kopřivy. Hlavní barevná látka sestává z karotenoidů, z nichž převážnou část tvoří β-karoten. Mohou být přítomny α-, γ-karoteny a ostatní pigmenty. Kromě barevných pigmentů může tato látka obsahovat oleje, tuky a vosky přirozeně se vyskytující ve výchozím materiálu. Pro extrakci se mohou použít pouze tato rozpouštědla: aceton, ethyl(methyl- )keton, methanol, ethanol, propan-2-ol, hexan, dichlormethan a oxid uhli- čitý. Třída Číslo C. I EINECS Karotenoid 75130 230–636–6 Chemický vzorec β–karoten: C40H56 Molekulová hmotnost β–karoten: 536,88 Obsah Identifikace Obsah karotenů (vypočteno jako β-karoten) ne méně než 5 %. Pro výrobky získané extrakcí rostlinných olejů: ne méně než 0,2 % v jedlých tucích. 1% 2 500 při přibližně 440–457 nm v cyklohexanu E1cm A. Spektrometrie Maximum v cyklohexanu při 440–457 nm a 470–486 nm Čistota Zbytky rozpouštědel Aceton Ethyl(methyl)keton Methanol Propan-2-ol Hexan Ethanol      Ne více než 50 mg/kg, nebo v kombinaci jednotlivě Dichlormethan Ne více než 10 mg/kg Arzen Olovo Rtuť Ne více než 3 mg/kg Ne více než 10 mg/kg Ne více než 1 mg/kg Kadmium Ne více než 1 mg/kg Těžké kovy (jako Pb) Ne více než 40 mg/kg 192 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 24 2. KAROTENY Z ŘAS Definice Třída Číslo C. I. Obsah Identifikace Směs karotenů může být rovněž získána z přírodních kmenů řas Dunaliella salina pěstovaných ve velkých slaných jezerech ve Whyalla v jižní Austrálii. β–karoten se extrahuje etherickými oleji. Přípravkem je dvaceti- až třicetiprocentní suspense v sójovém oleji obsahující přírodní tokoferoly (do 0,3 %). Poměr trans a cis isomerů je v rozpětí od 50/50 do 71/29. Hlavní barevná látka sestává z karotenoidů, z nichž převážnou část tvoří β-karoten. Mohou být přítomny α-karoten, lutein, zeaxanthin a β-kryptoxan- thin. Kromě barevných pigmentů může tato látka obsahovat oleje, tuky a vosky přirozeně se vyskytující ve výchozím materiálu. Karotenoid 75130 Obsah karotenů (vypočteno jako β-karoten) ne méně než 20 %. A. Spektrometrie Maximum v cyklohexanu při 448–457 nm a 474–486 nm Čistota Arzen Olovo Rtuť Ne více než 3 mg/kg Ne více než 10 mg/kg Ne více než 1 mg/kg Kadmium Ne více než 1 mg/kg Těžké kovy (jako Pb) Ne více než 40 mg/kg“


title: Règlement (CE) n° 1613/1999 de la Commission, du 22 juillet 1999, fixant les droits à l'importation dans le secteur du riz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
import price
rice

formats: pdf print

text: 23. 7. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 190/29 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1613/1999 DE LA COMMISSION du 22 juillet 1999 fixant les droits (cid:133) l’importation dans le secteur du riz LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 3072/95 du Conseil, du 22 d(cid:130)cembre 1995, portant organisation commune du march(cid:130) du riz (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2072/98 (2), vu le r(cid:138)glement (CE) no 1503/96 de la Commission, du 29 juillet 1996, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95 du Conseil en ce qui concerne les droits (cid:133) l’impor- tation dans le secteur du riz (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2831/98 (4), et notamment son article 4, paragraphe 1, (1) (2) consid(cid:130)rant que l’article 11 du r(cid:138)glement (CE) no 3072/ 95 pr(cid:130)voit que, lors de l’importation des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er dudit r(cid:138)glement, les taux des droits du tarif douanier commun sont per(cid:135)us; que, toutefois, pour les produits vis(cid:130)s au paragraphe 2 de cet article, le droit (cid:133) l’importation est (cid:130)gal au prix d’intervention valable pour ces produits lors de l’importation et major(cid:130) d’un certain pourcentage selon qu’il s’agit du riz d(cid:130)cortiqu(cid:130) ou blanchi, diminu(cid:130) du prix (cid:133) l’importation, pour autant que ce droit ne d(cid:130)passe pas le taux des droits du tarif douanier commun; consid(cid:130)rant que, en vertu de l’article 12, paragraphe 3, du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95, les prix (cid:133) l’importation caf sont calcul(cid:130)s sur la base des prix repr(cid:130)sentatifs pour le produit en question sur le march(cid:130) mondial ou sur le march(cid:130) d’importation communautaire du produit; (4) (5) (6) en ce qui concerne les droits (cid:133) l’importation dans le secteur du riz; consid(cid:130)rant que les droits (cid:133) l’importation sont appli- cables jusqu’(cid:133) ce qu’une nouvelle fixation entre en vigueur; qu’ils restent (cid:130)galement en vigueur si aucune cotation n’est disponible dans la source de r(cid:130)f(cid:130)rence pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 5 du r(cid:138)glement (CE) no 1503/96 au cours des deux semaines pr(cid:130)c(cid:130)dant la prochaine fixation p(cid:130)riodique; consid(cid:130)rant que, afin de permettre le fonctionnement normal du r(cid:130)gime des droits (cid:133) l’importation, il convient de retenir pour le calcul de ces derniers les taux de march(cid:130) constat(cid:130)s au cours d’une p(cid:130)riode de r(cid:130)f(cid:130)rence; consid(cid:130)rant que l’application du r(cid:138)glement (CE) no 1503/ 96 conduit (cid:133) fixer les droits (cid:133) l’importation conform(cid:130)- ment aux annexes du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les droits (cid:133) l’importation dans le secteur du riz vis(cid:130)s (cid:133) l’article 11, paragraphes 1 et 2, du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95, sont fix(cid:130)s (cid:133) l’annexe I du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sur la base des (cid:130)l(cid:130)ments repris (cid:133) l’annexe II. Article 2 (3) consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 1503/96 a fix(cid:130) des modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 23 juillet 1999. Il est applicable (cid:133) partir du 8 juillet 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 22 juillet 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 329 du 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 du 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 189 du 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 351 du 29. 12. 1998, p. 25. L 190/30 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 23. 7. 1999 ANNEXE I Droits (cid:133) l’importation applicables au riz et aux brisures Code NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Pays tiers (sauf ACP et Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 212,26 212,26 212,26 243,40 212,26 212,26 212,26 243,40 435,76 435,76 435,76 (7) 435,76 435,76 435,76 (7) 435,76 435,76 435,76 (7) 435,76 435,76 435,76 (7) (7) ACP (1) (2) (3) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 69,95 69,95 69,95 80,85 69,95 69,95 69,95 80,85 140,12 140,12 140,12 146,86 140,12 140,12 140,12 146,86 140,12 140,12 140,12 146,86 140,12 140,12 140,12 146,86 45,38 Droit (cid:133) l’importation (5) Bangladesh (4) Basmati Inde et Pakistan (6) (cid:144)gypte (8) (en EUR/t) 0,00 0,00 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 101,79 101,79 101,79 117,36 101,79 101,79 101,79 117,36 202,97 202,97 202,97 212,59 202,97 202,97 202,97 212,59 202,97 202,97 202,97 212,59 202,97 202,97 202,97 212,59 (7) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 159,20 159,20 159,20 182,55 159,20 159,20 159,20 182,55 326,82 326,82 326,82 341,25 326,82 326,82 326,82 341,25 326,82 326,82 326,82 341,25 326,82 326,82 326,82 341,25 105,00 (1) Pour les importations de riz originaire des (cid:144)tats ACP, le droit (cid:133) l’importation est applicable dans le cadre du r(cid:130)gime d(cid:130)fini par les r(cid:138)glements (CE) no 1706/98 du Conseil (JO L 215 du 1. 8. 1998, p. 12) et (CE) no 2603/97 de la Commission (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 22), modifi(cid:130). (2) Conform(cid:130)ment au r(cid:138)glement (CE) no 1706/98, les droits (cid:133) l’importation ne sont pas appliqu(cid:130)s aux produits originaires des (cid:144)tats d’Afrique, des Cara(cid:139)bes et du Pacifique et import(cid:130)s directement dans le d(cid:130)partement d’outre-mer de la R(cid:130)union. (3) Le droit (cid:133) l’importation de riz dans le d(cid:130)partement d’outre-mer de la R(cid:130)union est d(cid:130)fini (cid:133) l’article 11, paragraphe 3, du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95. (4) Pour les importations de riz, except(cid:130) les brisures de riz (code NC 1006 40 00), originaires du Bangladesh, le droit (cid:133) l’importation est applicable dans le cadre du r(cid:130)gime d(cid:130)fini par les r(cid:138)glements (CEE) no 3491/90 du Conseil (JO L 337 du 4. 12. 1990, p. 1) et (CEE) no 862/91 de la Commission (JO L 88 du 9. 4. 1991, p. 7), modifi(cid:130). (5) L’importation de produits originaires des PTOM est exempt(cid:130)e de droit (cid:133) l’importation, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 101 paragraphe 1 de la d(cid:130)cision 91/482/CEE du Conseil (JO L 263 du 19. 9. 1991, p. 1), modifi(cid:130)e. (6) Pour le riz d(cid:130)cortiqu(cid:130) de la vari(cid:130)t(cid:130) Basmati originaire d’Inde et du Pakistan, r(cid:130)duction de 250 EUR par tonne [article 4 bis du r(cid:138)glement (CE) no 1503/96, modifi(cid:130)]. (7) Droit de douane fix(cid:130) dans le tarif douanier commun. (8) Pour les importations de riz originaire et en provenance d’(cid:144)gypte, le droit (cid:133) l’importation est applicable dans le cadre du r(cid:130)gime d(cid:130)fini par les r(cid:138)glements (CE) no 2184/96 du Conseil (JO L 292 du 15. 11. 1996, p. 1) et (CE) no 196/97 de la Commission (JO L 31 du 1. 2. 1997, p. 53). 23. 7. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 190/31 ANNEXE II Calcul des droits (cid:133) l’importation dans le secteur du riz 1. Droit (cid:133) l’importation (EUR/t) (1) 243,40 455,00 212,26 435,76 (1) Paddy Brisures d(cid:130)cortiqu(cid:130) blanchi d(cid:130)cortiqu(cid:130) blanchi Type Indica Type Japonica 2. (cid:144)l(cid:130)ments de calcul: a) Prix caf Arag (EUR/t) b) Prix fob (EUR/t) c) Frets maritimes (EUR/t) d) Source (1) Droit de douane fix(cid:130) dans le tarif douanier commun. — — — — 339,62 295,16 396,67 429,05 — — — — 367,99 400,37 28,68 28,68 USDA USDA Op(cid:130)rateurs Op(cid:130)rateurs — — — —


title: Communication de la Commission - Avis aux entreprises qui importent dans l'Union européenne des substances réglementées appauvrissant la couche d'ozone, concernant le règlement (CE) n° 3093/94

text: 22. 7. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 208/5 Avis aux entreprises qui importent dans l’Union europØenne des substances rØglementØes appau- vrissant la couche d’ozone, concernant le rŁglement (CE) no 3093/94 (1999/C 208/07) Le prØsent avis s’adresse aux entreprises qui envisagent d’importer en 2000 dans l’Union europØenne les substances suivantes en provenance de pays tiers: 2) importateurs qui ne produisent pas d’hydrochlorofluorocar- bures et qui en vendent aux producteurs de l’Union euro- pØenne; Groupe I CFC 11, 12, 113, 114 ou 115, Groupe II autres CFC entiŁrement halogØnØs, Groupe III halons 1211, 1301 ou 2402, Groupe IV tØtrachlorure de carbone, Groupe V trichloro-1,1,1-Øthane, Groupe VI bromure de mØthyle, Groupe VII hydrobromofluorocarbures ou Groupe VIII hydrochlorofluorocarbures. L’article 7 du rŁglement (CE) no 3093/94 du Conseil du 15 dØcembre 1994 relatif (cid:224) des substances qui appauvrissent la couche d’ozone (1) prØvoit l’imposition de limites quantitatives pour les importations des substances des groupes I (cid:224) VIII qui sont ØnumØrØes (cid:224) l’annexe I du prØsent avis (2). L’annexe I du rŁglement (CE) no 3093/94 spØcifie les substances qui doivent Œtre contr(cid:244)lØes et l’annexe II indique les limites quantitatives imposØes (cid:224) l’importation pour les groupes I (cid:224) VII. La quantitØ de bromure de mØthyle, groupe VI, est dØterminØe par 75 % des quantitØs importateurs primaires (3) et produites en 1991, annØe de rØfØrence, dans l’Union europØenne. importØes par des La quantitØ d’hydrochlorofluorocarbures, c’est-(cid:224)-dire de subs- tances rØglementØes du groupe VIII, que les producteurs et les importateurs peuvent commercialiser et/ou utiliser pour leur propre compte dans l’Union europØenne est calculØe conformØment (cid:224) l’article 4, paragraphe 8, du rŁglement (CE) no 3093/94. En application de cet article, la Commission attribue, selon la procØdure prØvue (cid:224) l’article 16, un quota (cid:224) chaque producteur ou importateur lorsque la quantitØ totale commercialisØe ou utilisØe pour leur propre compte par les producteurs ou importateurs atteint 80 % du quota global pour l’Union europØenne, ou, au plus tard, le 1er janvier 2000. Les entreprises qui importent des hydrochlorofluorocarbures se rØpartissent en trois catØgories: 1) importateurs qui souhaitent commercialiser des hydrochlo- rofluorocarbures dans l’Union europØenne, mais qui ne produisent pas ces substances et n’ont pas l’intention d’en vendre (cid:224) des producteurs de l’Union europØenne. (1) JO L 333 du 22. 12. 1994, p. 1. (2) Les substances ou mØlanges faisant l’objet d’une limitation, qui sont importØs dans un produit manufacturØ autre qu’un conteneur utilisØ pour leur transport ou leur stockage sont exclus du champ d’appli- cation du prØsent avis. (3) Les importateurs «primaires» de bromure de mØthyle sont les impor- tateurs qui, en 1991, ont achetØ le bromure de mØthyle directement (cid:224) des producteurs Øtablis en dehors de l’Union europØenne. 3) producteurs de l’Union europØenne qui importent pour leur propre compte des quantitØs supplØmentaires d’hydrochlo- rofluorocarbures pour les commercialiser dans l’Union euro- pØenne. Les entreprises de la catØgorie 1 sont invitØes (cid:224) demander l’attribution de quotas d’importation. Les entreprises entrant (cid:224) la fois dans la catØgorie 1 et dans la catØgorie 2 doivent clai- rement indiquer les quantitØs qui ne sont pas destinØes aux producteurs communautaires. La Commission attribuera, par voie de dØcision, aux entreprises qui produisent des hydrochlo- rofluorocarbures dans l’Union europØenne des quotas de commercialisation pour l’annØe 2000. Les quantitØs importØes par les entreprises des catØgories 2 et 3 entreront dans les quotas de commercialisation des producteurs. Les quantitØs importØes par les entreprises des catØgories 2 et 3 font toujours l’objet de licences d’importation qui devront Œtre demandØes dans le courant de l’annØe 2000. Ces quantitØs seront prises en compte dans les quotas de commercialisation que la Commission attribuera aux producteurs pour 2000. La quantitØ Œtre commercialisØe dans l’Union europØenne, calculØe selon la procØdure dØfinie (cid:224) l’article 4, paragraphe 8, du rŁglement, est de 8 079 tonnes PACO, dont 4 % pour les importateurs de la catØgorie 1. d’hydrochlorofluorocarbures pouvant totale Aux fins du rŁglement susmentionnØ, les quantitØs sont expri- mØes en tonnes PACO (potentiel d’appauvrissement de la couche d’ozone), ce qui reflŁte le potentiel de destruction de l’ozone des substances (4). Les quantitØs de chaque groupe de substances rØglementØes qui peuvent Œtre importØes en 2000, isolØment ou sous forme de mØlanges, figurent ci-dessous. Groupe I (CFC 11, 12, 113, 114 et 115) 0 tonne PACO Groupe II (autres CFC entiŁrement halogØnØs) 0 tonne PACO Groupe III (halon 1211, 1301 et 2402) 0 tonne PACO Groupe IV (tØtrachlorure de carbone) 0 tonne PACO Groupe V (trichloro-1,1,1-Øthane) 0 tonne PACO Groupe VII (hydrobromofluorocarbures) 0 tonne PACO le mØlange doit Œtre incluse dans (4) Pour les mØlanges: seule la quantitØ de substances rØglementØes la quantitØ contenue dans PACO. Le trichloro-1,1,1-Øthane est toujours mis sur le marchØ avec des stabilisants. Les importateurs doivent donc se renseigner auprŁs de leur fournisseur afin de conna(cid:238)tre le pourcentage de stabilisant (cid:224) dØduire avant de calculer le tonnage/PACO. C 208/6 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 22. 7. 1999 Groupe VI (bromure de mØthyle): la quantitØ de bromure de mØthyle pouvant Œtre importØe en 2000, isolØment ou sous forme de mØlanges est de 5 870 tonnes PACO. Groupe VIII (HCFC): la quantitØ totale d’hydrochlorofluorocar- bures, purs ou sous forme de mØlanges, pouvant Œtre commer- cialisØe dans l’Union europØenne par les producteurs et impor- tateurs en 2000 est de 8 079 tonnes PACO. Sous rØserve d’une dØcision de la Commission en application susmentionnØ, des quantitØs de l’article 16 du rŁglement supplØmentaires peuvent Œtre autorisØes pour les catØgories d’importation suivantes: a) Substances utilisØes comme «matiŁre premiŁre»: transformation d’une substance rØglementØe par un procØdØ dans le cadre duquel elle est entiŁrement convertie (cid:224) partir de sa compo- sition originale. b) Stubstances utilisØes comme «agent de fabrication»: substances rØglementØes utilisØes comme agent chimique dans les instal- lations existantes et dont les Ømissions sont nØgligeables. c) Substances «rØcupØrØes»: substances rØglementØes utilisØes dans des machines ou des Øquipements, qui ont ØtØ rØcupØrØes et qui doivent Œtre rØgØnØrØes ou ØliminØes dans l’Union euro- pØenne. d) Substances «recyclØes»: substances rØglementØes qui ont ØtØ rØcupØrØes et soumise (cid:224) une opØration de nettoyage de base telle que le filtrage ou le sØchage. e) Substances «rØgØnØrØes»: substances rØglementØes, rØcupØrØes dans des machines ou des Øquipements et qui ont ØtØ rØgØ- nØrØes par des procØdØs comme le filtrage, la distillation et le traitement chimique afin de retrouver une qualitØ spØcifiØe. le sØchage, f) Substances «(cid:224) dØtruire»: substances rØglementØes, destinØes (cid:224) Œtre dØtruites par une technologie approuvØe par les parties au protocole de MontrØal, qui aboutit (cid:224) leur transformation dØfinitive ou (cid:224) leur dØcomposition totale ou partielle. g) Substances utilisØes aux fins de la «quarantaine»: substances rØglementØes destinØes (cid:224) Œtre utilisØes pour la quarantaine selon les dØfinitions des parties au protocole de MontrØal. h) Substances utilisØes aux fins du «traitement avant expØdition»: substances rØglementØes destinØes (cid:224) Œtre utilisØes avant l’expØdition selon les dØfinitions des parties au protocole de MontrØal. i) Substances faisant l’objet de «transferts entre producteurs»: subs- tances rØglementØes qui ont ØtØ produites dans un pays non communautaire pour le compte d’un producteur commu- nautaire conformØment (cid:224) l’article 3, paragraphe 12, du rŁglement (CE) no 3093/94. Seuls les producteurs commu- nautaires peuvent importeur cette catØgorie de substances. j) Substances destinØes (cid:224) des «utilisations essentielles»: substances rØglementØes destinØes (cid:224) des fins considØrØes comme essen- tielles conformØment aux critŁres Øtablis dans la dØcision IV/25 des parties au protocole de MontrØal et approuvØs par la Commission conformØment (cid:224) l’article 16 du rŁgle- ment. Un avis sØparØ concernant les utilisations essentielles a ØtØ publiØ. Les entreprises qui souhaitent importer des substances le cadre d’une utilisation essentielle doivent en faire la demande en remplissant le formulaire annexØ (cid:224) cet avis. rØglementØes dans Les entreprises qui souhaitent obtenir des quotas d’importation pour la pØriode de douze mois du 1er au 31 dØcembre 2000 doivent prØsenter une demande (cid:224) la Commission sur une copie formulaire prØvu (cid:224) l’annexe II du prØsent avis. La Commission signale aux entreprises qu’elles disposent d’un mois (cid:224) compter de la date de publication du prØsent avis pour faire parvenir leur dØclaration (cid:224) l’adresse suivante: D(cid:246)rthe Ohm Commission europØenne Direction gØnØrale XI Environnement, sØcuritØ nuclØaire et protection civile UnitØ D. 3 Rue de la Loi 200 B-1049 Bruxelles. Il est possible d’obtenir des renseignements (cid:224) l’adresse ci-dessus, ou bien par tØlØphone: (32-2) 296 36 92 ou tØlØcopieur: (32-2) 296 95 54. Une copie de la demande est (cid:224) envoyer Øgalement (cid:224) l’auto- ritØ compØtente de l’(cid:201)tat membre (voir annexe III). Lorsque la Commission europØenne aura re(cid:231)u les demandes, elles les examinera et fixera des quotas pour chaque importa- teur, en concertation avec le comitØ de gestion instituØ par l’article 16. Tous les demandeurs seront informØs par courrier du quota qui leur est attribuØ. ConformØment (cid:224) l’article 6 du rŁglement, les entreprises ne sont autorisØes (cid:224) importer des substances rØglementØes que si elles sont en possession de la licence d’importation dØlivrØe par la Commission. les Au cours de l’annØe 2000, les entreprises auxquelles on aura octroyØ un quota devront demander (cid:224) la Commission une licence d’importation pour chaque expØdition de substances rØglementØes, en utilisant formulaires de demande de licence d’importation qui leur seront envoyØs au moment de la notification de leur quota. Lorsque les services de la Commission auront constatØ que la demande est conforme au quota autorisØ, ils dØlivreront une licence d’importation. La Commission se rØserve le droit de ne pas Ømettre de licence d’importation si elle n’a pas pu vØrifier que les subs- tances qui doivent Œtre importØes correspondent (cid:224) la descrip- tion ou sont destinØes (cid:224) l’utilisation autorisØe. importateurs de substances rØcupØrØes ou rØgØnØrØes Les doivent Øgalement soumettre, au moment oø ils demandent la licence d’importation, des supplØmentaires concernant la destination des substances ainsi que le procØdØ auquel elles seront soumises. Un certificat d’analyse peut Øgalement Œtre exigØ. la source et informations 22. 7. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 208/7 ANNEXE I Substances concernØes Groupe Substances Potentiel d’appauvrissement de la couche d’ozone (1) Groupe I Groupe II Groupe III Groupe IV Groupe V Groupe VI Groupe VII CFCl3 CF2Cl2 C2F3Cl3 C2F4Cl2 C2F5Cl CF3Cl C2FCl5 C2F2Cl4 C3FCl7 C3F2Cl6 C3F3Cl5 C3F4Cl4 C3F5Cl3 C3F6Cl2 C3F7Cl CF2BrCl CF3Br C2F4Br2 CCl4 (CFC 11) (CFC 12) (CFC 113) (CFC 114) (CFC 115) (CFC 13) (CFC 111) (CFC 112) (CFC 211) (CFC 212) (CFC 213) (CFC 214) (CFC 215) (CFC 216) (CFC 217) (halon 1211) (halon 1301) (halon 2402) (tØtrachlorure de carbone) C2H3Cl3 (2) (trichloro-1,1,1-Øthane) (bromure de mØthyle) CH3Br CHFBr2 CHF2Br CH2FBr C2HFBr4 C2HF2Br3 C2HF3Br2 C2HF4Br C2H2FBr3 C2H2F2Br2 C2H2F3Br C2H3FBr2 C2H3F2Br C2H4FBr C3HFBr6 C3HF2Br5 C3HF3Br4 C3HF4Br3 C3HF5Br2 C3HF6Br C3H2FBr5 C3H2F2Br4 C3H2F3Br3 C3H2F4Br2 C3H2F5Br C3H3FBr4 C3H3F2Br3 C3H3F3Br2 1,0 1,0 0,8 1,0 0,6 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 3,0 10,0 6,0 1,1 0,1 0,6 1,00 0,74 0,73 0,8 1,8 1,6 1,2 1,1 1,5 1,6 1,7 1,1 0,1 1,5 1,9 1,8 2,2 2,0 3,3 1,9 2,1 5,6 7,5 1,4 1,9 3,1 2,5 C 208/8 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 22. 7. 1999 Groupe Substances Potentiel d’appauvrissement de la couche d’ozone (1) Groupe VII (suite) Groupe VIII C3H3F4Br C3H4FBr3 C3H4F2Br2 C3H4F3Br C3H5FBr2 C3H5F2Br C3H6FBr CHFCl2 CHF2Cl CH2FCl C2HFCl4 C2HF2Cl3 C2HF3Cl2 C2HF4Cl C2H2FCl3 C2H2F2Cl2 C2H2F3Cl C2H3FCl2 CH3CFCl2 C2H3F2Cl CH3CF2Cl C2H4FCl C3HFCl6 C3HF2Cl5 C3HF3Cl4 C3HF4Cl3 C3HF5Cl2 CF3CF2CHCl2 CF2ClCF2CHClF C3HF6Cl C3H2FCl5 C3H2F2Cl4 C3H2F3Cl3 C3H2F4Cl2 C3H2F5Cl C3H3FCl4 C3H3F2Cl3 C3H3F3Cl2 C3H3F4Cl C3H4FCl3 C3H4F2Cl2 C3H4F3Cl C3H5FCl2 C3H5F2Cl C3H6FCl (HCFC 21) (3) (HCFC 22) (3) (HCFC 31) (HCFC 121) (HCFC 122) (HCFC 123) (3) (HCFC 124) (3) (HCFC 131) (HCFC 132) (HCFC 133) (HCFC 141) (HCFC 141b) (3) (HCFC 142) (HCFC 142b) (3) (HCFC 151) (HCFC 221) (HCFC 222) (HCFC 223) (HCFC 224) (HCFC 225) (HCFC 225ca) (3) (HCFC 225cb) (3) (HCFC 226) (HCFC 231) (HCFC 232) (HCFC 233) (HCFC 234) (HCFC 235) (HCFC 241) (HCFC 242) (HCFC 243) (HCFC 244) (HCFC 251) (HCFC 252) (HCFC 253) (HCFC 261) (HCFC 262) (HCFC 271) 4,4 0,3 1,0 0,8 0,4 0,8 0,7 0,040 0,055 0,020 0,040 0,080 0,020 0,022 0,050 0,050 0,060 0,070 0,110 0,070 0,065 0,005 0,070 0,090 0,080 0,090 0,070 0,025 0,033 0,100 0,090 0,100 0,230 0,280 0,520 0,090 0,130 0,120 0,140 0,010 0,040 0,030 0,020 0,020 0,030 (1) Les valeurs du potentiel d’appauvrissement de la couche d’ozone sont des estimations fondØes sur les connaissances actuelles et seront rØexaminØes et rØvisØes pØriodiquement (cid:224) la lumiŁre des dØcisions prises par les parties au protocole de MontrØal relatif (cid:224) des substances qui appauvrissent la couche d’ozone. (2) Cette formule ne vise pas le trichloro-1,1,2-Øthane. (3) Identifie la substance commercialement la plus viable, comme le prescrit le protocole. 22. 7. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 208/9 ANNEXE II Formulaire (cid:224) utiliser pour la(les) dØclaration(s) (1) 1. Nom de l’entreprise:. Adresse de l’entreprise:. Personne (cid:224) contacter:. NumØro de tØlØphone:. NumØro de tØlØcopieur:. E-mail:. 2. DonnØes concernant la substance (cid:224) importer en 2000: (cid:151) dØnomination(s) chimique(s) (dØfinition douaniŁre) et formule(s):. (cid:151) code(s) NC:. (cid:151) quantitØ en tonnes pondØrØes en fonction du PACO (2):. 3. Nature et destination de la substance (pour les dØfinitions des termes utilisØs, se reporter (cid:224) la page prØcØdente; ne cocher qu’une seule rubrique) substances vierges destinØes (cid:224) Œtre utilisØes comme «produits de dØpart» substances vierges destinØes (cid:224) Œtre utilisØes comme «agent de fabrication» substances vierges destinØes (cid:224) Œtre dØtruites par une technologie approuvØe substances vierges faisant l’objet de «transferts entre producteurs» substances vierges destinØes (cid:224) Œre utilisØes aux fins de la «quarantaine» (3) substances vierges destinØes (cid:224) Œtre utilisØes aux fins du «traitement avant expØdition» (3) substances vierges destinØes (cid:224) d’autres utilisations (4) substances rØcupØrØes en vue de leur rØgØnØration substances rØcupØrØes en vue de leur destruction par une technologie approuvØe substances rØgØnØrØes destinØes (cid:224) Œtre utilisØes comme «produits de dØpart» substances rØgØnØrØes destinØes (cid:224) Œtre utilisØes comme «agent de fabrication» substances rØgØnØrØes destinØes (cid:224) Œtre dØtruites par une technologie approuvØe substances rØgØnØrØes destinØes (cid:224) d’autres utilisations (1) PriŁre d’utiliser des formulaires distincts si la demande porte sur diffØrents groupes de substances ou si des substances d’un mŒme groupe sont destinØes (cid:224) diffØrentes fins ou sont de nature diffØrente (c’est-(cid:224)-dire vierges, rØcupØrØes ou rØgØnØrØes). (2) QuantitØs importØes en tonnes multipliØes par le potentiel de destruction de la couche d’ozone (PACO) de la substance considØrØe. (3) Uniquement pour les substances du groupe VI. (4) Uniquement pour les substances du groupe VI et du groupe VIII. C 208/10 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 22. 7. 1999 4. Description de l’utilisation aux fins de la «quarantaine» ou du «traitement avant expØdition»:. 5. Pays d’exportation:. 6. Nom et adresse du fabricant ou de l’entreprise productrice:. 7. Nom et adresse de l’entreprise oø la substance sera utilisØe (cid:224) des fins de «quarantaine» ou de «traitement avant expØdition», utilisØe comme «produit de dØpart», ou rØgØnØrØe ou dØtruite:. 8. Lieu et date prØvue du dØdouanement communautaire:. Nous certifions, par la prØsente, avoir l’intention d’importer les substances dØclarØes sur ce formulaire. Lieu:. Date:. Nom:. Signature:. 22. 7. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 208/11 ALLEGATO III / ANEXO III / ANEXO III / ANNEX III / ANNEXE III / ANHANG III / BIJLAGE III / BILAG III / BILAGA III / LIITE III / —`(cid:209)`(cid:209)(cid:212)˙(cid:204)` III AUSTRIA Mr Paul Krajnik Ministry of the Environment Chemical Department Stubenbastei 5 A-1010 Wien BELGIUM Mrs Lutgarde Coppens MinistŁre de la SantØ Publique et de l’Environnement DØpartement de l’Environnement 19, Boulevard Pacheco (cid:151) bte 7 B-1010 Brussels DENMARK Mr Henri Heron Miljłstyrelsen Strandgade 29 DK-1401 Copenhagen K FINLAND Mrs Eliisa Irpola Finnish Environment Institute Kes(cid:228)katu 6 FIN-00121 Helsinki FRANCE Mrs Laurence Musset MinistŁre de l’Environnement DRPR/BSPC 20, Avenue de SØgur F-75302 Paris 07 SP GERMANY Mr Heinrich W. Kraus Federal Ministry for the Environment Dept. JG 115 Bernkasteler Stra(cid:223)e 8 D-53175 Bonn GREECE Mrs Elpida Politis Ministry for the Environment, Physical Planning and Public Works International Activities and EEC Department 17 Ameliedos Street GR-11523 Athens IRELAND Ms Nuala McLoughlin Department of the Environment Environment International Custom House IRL-Dublin 1 ITALY Mrs Giuliana Gasparrini Ministry of Environment Atmospheric Pollution Department Via Ferratella in Laterano, 33 I-00184 Roma LUXEMBOURG Mr Theo Weber Administration de l’Environnement 1, Rue Bender L-1229 Luxembourg PORTUGAL Ms Cristina Vaz Nunes MinistØrio do Ambiente Instituto de Meteorologia Rua C ao Aeroporto de Lisboa P-1700 Lisboa SPAIN Mr `ngel Rasc(cid:243)n Ministerio de Medio Ambiente DG de Calidad y Evaluaci(cid:243)n Ambiental Pza. San Juan de la Cruz s/n 4a Planta (cid:151) Despacho 4. 60 E-28071 Madrid SWEDEN Ms Maria Ujfalusi Swedish Environmental Protection Agency Naturv(cid:229)rdsverket Blekholmsterassen 36 S-106 48 Stockholm NEDERLAND Dr. Joop A. van Haasteren Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer Postbus 30945 Rijnstraat 8 2500 GX Den Haag Nederland UNITED KINGDOM Mrs Maria Nolan Department of the Environment, Transport and Regions Global Atmosphere Division 3rd floor (cid:151) zone 3/C2 Ashdown House 123, Victoria Street UK-SW1E 6DE London


title: Regulamento (CE) n° 1607/1999 da Comissão de 22 de Julho de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 504/97 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n° 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
agro-industry
aid system
fruit product
production aid
vegetable product

text: 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 190/11 REGULAMENTO (CE) N. o 1607/1999 DA COMISS(cid:212)O de 22 de Julho de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 504/97 que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) n. o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o no sector dos produtos transformados (cid:133) base de frutas e produtos hort(cid:146)colas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos produtos transformados (cid:133) base de frutas e produtos hort(cid:146)colas (1), alterado pelo Regula- mento (CE) n. o 2199/97 (2), e, nomeadamente, o n. o 9 do seu artigo 4. o, Considerando que o Regulamento (CE) n. o 504/97 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 702/1999 (4), definiu os per(cid:146)odos de entrega no n. o 2 do seu artigo 2. o e estabe- leceu disposi(cid:135)(cid:210)es em mat(cid:130)ria de aditamentos aos contratos no n. o 3 do seu artigo 7. o; que, relativamente aos per(cid:146)odos de entrega, (cid:130) conveniente prolongar o das ameixas secas e fazer coincidir o dos figos secos com o in(cid:146)cio da campanha de comercializa(cid:135)(cid:209)o; que, relativa- mente aos aditamentos, (cid:130) conveniente prever alguma flexibilidade, a t(cid:146)tulo transit(cid:155)rio, no caso dos figos desti- nados (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o de pastas; transformado num Estado-Membro Considerando que, para os casos em que um produto seja diferente daquele em que foi cultivado, (cid:130) necess(cid:145)rio prever que as autoridades deste (cid:156)ltimo Estado-Membro forne(cid:135)am ao Estado-Membro pagador da ajuda uma prova do paga- mento do pre(cid:135)o m(cid:146)nimo; (1) (2) (3) Artigo 1. o O Regulamento (CE) n. o 504/97 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. No n. o 2 do artigo 2. o: — na al(cid:146)nea d), a data «31 de Dezembro» (cid:130) substitu(cid:146)da por «15 de Janeiro», — na al(cid:146)nea e), a data «15 de Julho» (cid:130) substitu(cid:146)da por «1 de Agosto». 2. Ao n. o 3 do artigo 7. o, (cid:130) aditada uma frase com a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Todavia, at(cid:130) (cid:133) campanha de 2003/2004 e para os contratos relativos a figos secos n(cid:209)o transformados destinados (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o de pastas de figo, os aditamentos podem ser celebrados at(cid:130) ao dia 31 de Maio, inclusive, e incidir, no m(cid:145)ximo, inicialmente previstas nos contratos. ». sobre 100 % das quantidades 3. Ao artigo 11. o, (cid:130) aditado um n. o 6 com a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «6. Se a transforma(cid:135)(cid:209)o for efectuada fora do Estado- -Membro no qual o produto foi cultivado, esse Estado- -Membro fornecer(cid:145) ao Estado-Membro pagador da ajuda (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o uma prova do pagamento do pre(cid:135)o m(cid:146)nimo no produtor. ». Considerando que as medidas previstas no presente regulamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Produtos Transformados (cid:133) Base de Frutas e Produtos Hort(cid:146)colas, Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29. (2) JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 1. (3) JO L 78 de 20. 3. 1997, p. 14. (4) JO L 89 de 1. 4. 1999, p. 26


title: Meddelande från kommissionen - Meddelande angående rådets förordning (EG) nr 3093/94 riktat till företag inom gemenskapen som importerar kontrollerade ämnen som bryter ned ozonskiktet

text: 22. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 208/5 Meddelande ang(cid:229)ende r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 3093/94 riktat till f(cid:246)retag inom gemenskapen som importerar kontrollerade (cid:228)mnen som bryter ned ozonskiktet (1999/C 208/07) Detta meddelande riktar sig till f(cid:246)retag som har f(cid:246)r avsikt att importera f(cid:246)ljande (cid:228)mnen till Europeiska unionen fr(cid:229)n k(cid:228)llor utanf(cid:246)r Europeiska gemenskapen under (cid:229)r 2000: eller (cid:246)nskar s(cid:228)lja klorfluorkolv(cid:228)ten till producenter inom Europeiska gemenskapen. Grupp I: Grupp II: Klorfluorkarboner (CFC) 11, 12, 113, 114 eller 115, Andra fullst(cid:228)ndigt halogenerade klorfluorkarbo- ner. Grupp III: Halon 1211, 1301 eller 2402. 2) Import(cid:246)rer som inte producerar men s(cid:228)ljer klorfluorkolv(cid:228)- ten till producenter inom Europeiska gemenskapen. 3) Producenter inom Europeiska gemenskapen som sj(cid:228)lva im- porterar ytterligare kvantiteter klorfluorkolv(cid:228)ten f(cid:246)r utsl(cid:228)p- pande p(cid:229) Europeiska gemenskapens marknad. Grupp IV: Koltetraklorid. Grupp V: 1,1,1-trikloretan. Grupp VI: Metylbromid. Grupp VII: Bromfluorkolv(cid:228)ten. Grupp VIII: Klorfluorkolv(cid:228)ten. I artikel 7 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 3093/94 av den 15 december 1994 om (cid:228)mnen som bryter ned ozonskiktet (1) f(cid:246)- reskrivs att kvantitativa begr(cid:228)nsningar skall inf(cid:246)ras f(cid:246)r import av de (cid:228)mnen som ing(cid:229)r i grupperna I till VIII i bilaga I till detta meddelande (2). Bilaga I till f(cid:246)rordning (EG) nr 3093/94 inne- h(cid:229)ller en f(cid:246)rteckning (cid:246)ver de (cid:228)mnen som skall kontrolleras, och i bilaga II anges de kvantiteter som f(cid:229)r importeras i grupperna I(cid:150)VII. Den kvantitativa begr(cid:228)nsningen f(cid:246)r metylbromid, grupp VI, grundar sig p(cid:229) de totala kvantiteter som importerades av pri- m(cid:228)rimport(cid:246)rer (3) och som producerades inom Europeiska ge- menskapen bas(cid:229)ret 1991. Den kvantitet som (cid:228)r tillg(cid:228)nglig f(cid:246)r 2000 motsvarar 75 % av bas(cid:229)rets. De kvantiteter av klorfluorkolv(cid:228)ten, dvs. de kontrollerade (cid:228)m- nena i grupp VIII, som producenter och import(cid:246)rer f(cid:229)r sl(cid:228)ppa ut p(cid:229) marknaden eller anv(cid:228)nda sj(cid:228)lva inom Europeiska gemen- skapen ber(cid:228)knas enligt artikel 4. 8 i f(cid:246)rordning (EG) nr 3093/94. Enligt denna artikel skall kommissionen i enlighet med det f(cid:246)rfarande som f(cid:246)reskrivs i artikel 16 tilldela varje producent eller import(cid:246)r en kvot, n(cid:228)r den totala kvantitet som producenter och import(cid:246)rer sl(cid:228)pper ut p(cid:229) marknaden eller sj(cid:228)lva anv(cid:228)nder motsvarar 80 % av den totala EU-kvoten, eller senast den 1 januari 2000, beroende p(cid:229) vilket som intr(cid:228)ffar f(cid:246)rst. F(cid:246)retag som importerar klorfluorkolv(cid:228)ten kan delas in i f(cid:246)l- jande tre kategorier: 1) Import(cid:246)rer som (cid:246)nskar sl(cid:228)ppa ut klorfluorkolv(cid:228)ten p(cid:229) Euro- peiska gemenskapens marknad och som varken producerar (1) EGT L 333, 22. 12. 1994, s. 9. (2) Kontrollerade (cid:228)mnen eller blandningar inneh(cid:229)llande s(cid:229)dana (cid:228)mnen, vilka importeras i andra tillverkade produkter (cid:228)n beh(cid:229)llare som anv(cid:228)nds f(cid:246)r transport eller f(cid:246)rvaring av (cid:228)mnet, undantas fr(cid:229)n be- st(cid:228)mmelserna i detta meddelande. (3) Prim(cid:228)rimport(cid:246)rer av metylbromid (cid:228)r s(cid:229)dana import(cid:246)rer som under (cid:229)r 1991 inhandlade metylbromid direkt fr(cid:229)n producenter utanf(cid:246)r Europeiska unionen. F(cid:246)retag i kategori 1 anmodas ans(cid:246)ka om tilldelning av import- kvoter. Om en import(cid:246)r tillh(cid:246)r b(cid:229)de kategori 1 och 2, skall han tydligt ange de kvantiteter som inte (cid:228)r avsedda f(cid:246)r pro- ducenter inom Europeiska gemenskapen. Kommissionen kom- mer att tilldela klorfluorkolv(cid:228)teproducenter inom gemenskapen kvoter f(cid:246)r utsl(cid:228)ppande p(cid:229) marknaden 2000 genom ett s(cid:228)rskilt beslut. De kvantiteter som importeras av f(cid:246)retag i kategorierna 2 och 3 kommer att omfattas av producenternas kvoter f(cid:246)r utsl(cid:228)ppande p(cid:229) marknaden. De kvantiteter som importeras av f(cid:246)retag i kategorierna 2 och 3 omfattas fortfarande av importlicenser, f(cid:246)r vilka ans(cid:246)kan m(cid:229)ste g(cid:246)ras under 2000. Dessa kvantiteter skall st(cid:228)llas mot de individuella kvoter f(cid:246)r utsl(cid:228)ppande p(cid:229) marknaden som kommissionen kommer att tilldela producenter f(cid:246)r 2000. Den totala kvantitet klorfluorkolv(cid:228)ten som f(cid:229)r sl(cid:228)ppas ut p(cid:229) mark- naden inom Europeiska gemenskapen, enligt den ber(cid:228)kning som f(cid:246)reskrivs i artikel 4. 8 i f(cid:246)rordningen, (cid:228)r 8 079 ODP-ton, varav ca 4 % (cid:228)r tillg(cid:228)ngligt f(cid:246)r import(cid:246)rer i kategori 1. I f(cid:246)rordningen uttrycks kvantiteterna i ton med ozonnedbry- tande potential (ODP) (4). Nedan anges de kvantiteter av kontrollerade (cid:228)mnen som f(cid:229)r importeras under 2000 f(cid:246)r varje grupp, s(cid:229)v(cid:228)l i ren form som i blandningar. Grupp I (CFC 11, 12, 113, 114 och 115) 0 ODP-ton Grupp II (andra fullst(cid:228)ndigt halogenerade klorfluorkarboner) 0 ODP-ton Grupp III (halon 1211, 1301 och 2402) 0 ODP-ton Grupp IV (koltetraklorid) Grupp V (1,1,1-trikloretan) Grupp VII (bromfluorkolv(cid:228)ten) 0 ODP-ton 0 ODP-ton 0 ODP-ton (4) F(cid:246)r blandningar skall endast den ing(cid:229)ende kvantiteten kontrollerade (cid:228)mnen medr(cid:228)knas i ODP-kvantiteten. 1,1,1-trikloretan sl(cid:228)pps alltid ut p(cid:229) marknaden i kombination med stabilisatorer. Import(cid:246)rer b(cid:246)r v(cid:228)nda sig till sina leverant(cid:246)rer f(cid:246)r att f(cid:229) information om hur m(cid:229)nga procent stabilisatorer som skall dras av vid ber(cid:228)kningen av den viktade ODP-kvantiteten. C 208/6 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 7. 1999 Grupp VI (metylbromid): Kvantiteten metylbromid som f(cid:229)r im- porteras under 2000, b(cid:229)de i ren form och i blandningar (cid:228)r 5 870 ODP-ton. Grupp VIII (klorfluorkolv(cid:228)ten): Den totala kvantitet klorfluor- kolv(cid:228)ten, b(cid:229)de i ren form och i blandningar, som f(cid:229)r sl(cid:228)ppas ut p(cid:229) Europeiska gemenskapens marknad av producenter och im- port(cid:246)rer under 2000 (cid:228)r 8 079 ODP-ton. I enlighet med artikel 16 i f(cid:246)rordningen kan kommissionen besluta att till(cid:229)ta ytterligare kvantiteter n(cid:228)r det g(cid:228)ller f(cid:246)ljande typer av import: a) Anv(cid:228)ndning som r(cid:229)material: ett kontrollerat (cid:228)mne som bear- betas i en process d(cid:228)r (cid:228)mnets ursprungliga sammans(cid:228)ttning helt f(cid:246)r(cid:228)ndras. b) Anv(cid:228)ndning som process(cid:228)mne: kontrollerade (cid:228)mnen som ke- miska process(cid:228)mnen i befintliga anl(cid:228)ggningar d(cid:228)r utsl(cid:228)ppen (cid:228)r obetydliga. c) ¯tervunna (cid:228)mnen: Kontrollerade (cid:228)mnen som anv(cid:228)nts i ma- skiner eller utrustningar och (cid:229)tervunnits ur dessa och som skall regenereras eller destrueras inom Europeiska unionen. d) ¯teranv(cid:228)nda (cid:228)mnen: Kontrollerade (cid:228)mnen som har (cid:229)tervun- nits och sedan genomg(cid:229)tt en grundl(cid:228)ggande reningsprocess s(cid:229)som filtrering och torkning. e) Regenererade (cid:228)mnen: Kontrollerade (cid:228)mnen som har (cid:229)tervun- nits fr(cid:229)n maskiner eller utrustningar och som har genomg(cid:229)tt beredning och uppgradering med hj(cid:228)lp av s(cid:229)dana f(cid:246)rfaran- den som filtrering, torkning, destillering och kemisk behand- ling f(cid:246)r att (cid:229)terst(cid:228)lla (cid:228)mnet till en best(cid:228)md kvalitetsniv(cid:229). f) Destruktion: Kontrollerade (cid:228)mnen som skall brytas ned med hj(cid:228)lp av teknik som har godk(cid:228)nts av parterna i Montreal- protokollet och som leder till slutgiltig omvandling eller nedbrytning av hela (cid:228)mnet eller av betydande delar d(cid:228)rav. g) Karant(cid:228)n: Kontrollerade (cid:228)mnen avsedda f(cid:246)r karant(cid:228)ns(cid:228)nda- m(cid:229)l i enlighet med den definition som l(cid:228)mnats av partner i Montrealprotokollet. h) F(cid:246)re leverans: Kontrollerade (cid:228)mnen avsedda att anv(cid:228)ndas f(cid:246)re leverans i enlighet med den definition som l(cid:228)mnats av par- terna i Montrealprotokollet. i) (cid:214)verf(cid:246)ring mellan producenter: Kontrollerade (cid:228)mnen som framst(cid:228)llts utanf(cid:246)r Europeiska unionen f(cid:246)r en producent inom Europeiska unionen i enlighet med artikel 3. 12 i f(cid:246)r- ordning (EG) nr 3093/94. Endast producenter inom Euro- peiska unionen kan importera denna kategori av (cid:228)mnen. j) Viktiga anv(cid:228)ndningsomr(cid:229)den: Kontrollerade (cid:228)mnen som skall anv(cid:228)ndas f(cid:246)r (cid:228)ndam(cid:229)l som anses viktiga i enlighet med kriterierna i beslut IV/25 av parterna i Montrealprotokollet och som antagits av kommissionen i enlighet med artikel 16 i f(cid:246)rordningen. Ett separat meddelande om viktiga anv(cid:228)nd- ningsomr(cid:229)den har givits ut. F(cid:246)retag som (cid:246)nskar importera kontrollerade (cid:228)mnen f(cid:246)r anv(cid:228)ndning f(cid:246)r viktiga (cid:228)ndam(cid:229)l skall fylla i ett formul(cid:228)r som bifogas det meddelandet. F(cid:246)retag som (cid:246)nskar erh(cid:229)lla importkvoter av kommissionen f(cid:246)r tolvm(cid:229)nadersperioden 1 januari 2000(cid:150)31 december 2000 b(cid:246)r st(cid:228)lla en ans(cid:246)kan om importkvot till kommissionen p(cid:229) en ko- pia av formul(cid:228)ret i bilaga II till detta meddelande. De f(cid:246)retag som (cid:246)nskar ans(cid:246)ka om kvoter skall fylla i deklara- tionen i bilaga II inom en m(cid:229)nad efter offentligg(cid:246)randet av detta meddelande och s(cid:228)nda den till f(cid:246)ljande adress: D(cid:246)rthe Ohm Europeiska kommissionen Generaldirektorat XI Milj(cid:246), k(cid:228)rns(cid:228)kerhet och civilskydd Enhet D. 3 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bryssel Ytterligare information kan erh(cid:229)llas p(cid:229) ovanst(cid:229)ende adress eller per telefon (32-2) 296 36 92 eller fax (32-2) 296 95 54. En kopia av ans(cid:246)kan skall ocks(cid:229) skickas till medlemslan- dets kompetenta myndighet (se bilaga III). Inkomna ans(cid:246)kningar kommer att granskas av Europeiska kommissionen, och kvoter kommer att fastst(cid:228)llas f(cid:246)r varje im- port(cid:246)r i samr(cid:229)d med den f(cid:246)rvaltningskommittØ som anges i artikel 16. De s(cid:246)kande kommer skriftligen att informeras om sin kvot. I enlighet med artikel 6 i f(cid:246)rordningen f(cid:229)r f(cid:246)retag endast importera de kontrollerade (cid:228)mnena om de erh(cid:229)llit en importlicens utf(cid:228)rdad av kommissionen. Under 2000 m(cid:229)ste de f(cid:246)retag som tilldelats en kvot ans(cid:246)ka hos kommissionen om importlicens f(cid:246)r varje leverans av kontrol- lerade (cid:228)mnen. Ans(cid:246)kan skall g(cid:246)ras p(cid:229) det ans(cid:246)kningsformul(cid:228)r f(cid:246)r importlicenser som kommer att skickas till f(cid:246)retagen n(cid:228)r de erh(cid:229)ller sin kvot. Om kommissionen anser att ans(cid:246)kan (cid:246)ver- ensst(cid:228)mmer med den beviljade kvoten, utf(cid:228)rdas d(cid:228)refter en importlicens. Kommissionen f(cid:246)rbeh(cid:229)ller sig r(cid:228)tten att neka en importlicens om det r(cid:229)der tvivel om att de (cid:228)mnen som skall importeras (cid:246)verensst(cid:228)mmer med beskrivningarna, eller att de skall anv(cid:228)ndas f(cid:246)r de (cid:228)ndam(cid:229)l, f(cid:246)r vilka licens beg(cid:228)rts. Import(cid:246)rer av (cid:229)tervunna eller regenererade (cid:228)mnen m(cid:229)ste des- sutom i varje licensans(cid:246)kan deklarera (cid:228)mnets h(cid:228)rkomst och destination, samt vilken behandling som kommer att f(cid:246)retas. I vissa fall kan ett analysintyg kr(cid:228)vas. 22. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 208/7 BILAGA I ˜mnen som omfattas av f(cid:246)rordningen Grupp ˜mnen Ozonnedbrytande potential (1) Grupp I Grupp II Grupp III Grupp IV Grupp V Grupp VI Grupp VII CFCl3 CF2Cl2 C2F3Cl3 C2F4Cl2 C2F5Cl CF3Cl C2FCl5 C2F2Cl4 C3FCl7 C3F2Cl6 C3F3Cl5 C3F4Cl4 C3F5Cl3 C3F6Cl2 C3F7Cl CF2BrCl CF3Br C2F4Br2 CCl4 (CFC 11) (CFC 12) (CFC 113) (CFC 114) (CFC 115) (CFC 13) (CFC 111) (CFC 112) (CFC 211) (CFC 212) (CFC 213) (CFC 214) (CFC 215) (CFC 216) (CFC 217) (halon 1211) (halon 1301) (halon 2402) (koltetraklorid) C2H3Cl3 (2) (1,1,1-trikloretan) (metylbromid) CH3Br CHFBr2 CHF2Br CH2FBr C2HFBr4 C2HF3Br2 C2HF3Br2 C2HF4Br C2H2FBr3 C2H2F2Br2 C2H2F3Br C2H3FBr2 C2H3F2Br C2H4FBr C3HFBr6 C3HF2Br5 C3HF3Br4 C3HF4Br3 C3HF5Br2 C3HF6Br C3H2FBr5 C3H2F2Br4 C3H2F3Br3 C3H2F4Br2 C3H2F5Br C3H3FBr4 C3H3F2Br3 C3H3F3Br2 1,0 1,0 0,8 1,0 0,6 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 3,0 10,0 6,0 1,1 0,1 0,6 1,00 0,74 0,73 0,8 1,8 1,6 1,2 1,1 1,5 1,6 1,7 1,1 0,1 1,5 1,9 1,8 2,2 2,0 3,3 1,9 2,1 5,6 7,5 1,4 1,9 3,1 2,5 C 208/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 7. 1999 Grupp ˜mnen Ozonnedbrytande potential (1) Grupp VII (forts. ) Grupp VIII C3H3F4Br C3H4FBr3 C3H4F2Br2 C3H4F3Br C3H5FBr2 C3H5F2Br C3H6FBr CHFCl2 CHF2Cl CH2FCl C2HFCl4 C2HF2Cl3 C2HF3Cl2 C2HF4Cl C2H2FCl3 C2H2F2Cl2 C2H2F3Cl C2H3FCl2 CH3CFCl2 C2H3F2Cl CH3CF2Cl C2H4FCl C3HFCl6 C3HF2Cl5 C3HF3Cl4 C3HF4Cl3 C3HF5Cl2 CF3CF2CHCl2 CF2ClCF2CHClF C3HF6Cl C3H2FCl5 C3H2F2Cl4 C3H2F3Cl3 C3H2F4Cl2 C3H2F5Cl C3H3FCl4 C3H3F2Cl3 C3H3F3Cl2 C3H3F4Cl C3H4FCl3 C3H4F2Cl2 C3H4F3Cl C3H5FCl2 C3H5F2Cl C3H6FCl (HCFC 21) (3) (HCFC 22) (3) (HCFC 31) (HCFC 121) (HCFC 122) (HCFC 123) (3) (HCFC 124) (3) (HCFC 131) (HCFC 132) (HCFC 133) (HCFC 141) (HCFC 141b) (3) (HCFC 142) (HCFC 142b) (3) (HCFC 151) (HCFC 221) (HCFC 222) (HCFC 223) (HCFC 224) (HCFC 225) (HCFC 225ca) (3) (HCFC 225cb) (3) (HCFC 226) (HCFC 231) (HCFC 232) (HCFC 233) (HCFC 234) (HCFC 235) (HCFC 241) (HCFC 242) (HCFC 243) (HCFC 244) (HCFC 251) (HCFC 252) (HCFC 253) (HCFC 261) (HCFC 262) (HCFC 271) 4,4 0,3 1,0 0,8 0,4 0,8 0,7 0,040 0,055 0,020 0,040 0,080 0,020 0,022 0,050 0,050 0,060 0,070 0,110 0,070 0,065 0,005 0,070 0,090 0,080 0,090 0,070 0,025 0,033 0,100 0,090 0,100 0,230 0,280 0,520 0,090 0,130 0,120 0,140 0,010 0,040 0,030 0,020 0,020 0,030 (1) Dessa ozonnedbrytande potentialer (cid:228)r uppskattningar baserade p(cid:229) det aktuella kunskapsl(cid:228)get och kommer att granskas och revideras periodiskt med utg(cid:229)ngspunkt i de beslut som faatas av parterna i Montrealprotokollet om (cid:228)mnen som bryter ned ozonskiktet. (2) Denna formel avser inte 1,1,2-trikloretan. (3) Det kommersiellt mest b(cid:228)rkraftiga (cid:228)mnet enligt vad som anges i protokollet. 22. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 208/9 BILAGA II Deklarationsformul(cid:228)r (1) 1. F(cid:246)retagets namn:. F(cid:246)retagets adress:. Kontaktperson:. Telefonnummer:. Faxnummer:. E-postadress:. 2. Uppgifter om det (cid:228)mne som skall importeras under 2000: (cid:151) kemisk ben(cid:228)mning (tulldefinition) och formel:. (cid:151) KN-nummer:. (cid:151) ODP-viktad importerad kvantitet i ton (2):. 3. ˜mnets art och anv(cid:228)ndning (se f(cid:246)reg(cid:229)ende sida f(cid:246)r definitioner): Kryssa endast f(cid:246)r ett alternativ. oanv(cid:228)nda (cid:228)mnen f(cid:246)r (cid:148)anv(cid:228)ndning som r(cid:229)material(cid:148) oanv(cid:228)nda (cid:228)mnen f(cid:246)r (cid:148)anv(cid:228)ndning som process(cid:228)mne(cid:148) oanv(cid:228)nda (cid:228)mnen f(cid:246)r destruktion med hj(cid:228)lp av godk(cid:228)nd teknik oanv(cid:228)nda (cid:228)mnen som erh(cid:229)llits vid (cid:148)(cid:246)verf(cid:246)ring mellan producenter(cid:148) oanv(cid:228)nda (cid:228)mnen f(cid:246)r (cid:148)karant(cid:228)ns(cid:228)ndam(cid:229)l(cid:148) (3) oanv(cid:228)nda (cid:228)mnen f(cid:246)r anv(cid:228)ndning (cid:148)f(cid:246)re leverans(cid:148) (3) oanv(cid:228)nda (cid:228)mnen f(cid:246)r andra (cid:228)ndam(cid:229)l (4) (cid:229)tervunna (cid:228)mnen f(cid:246)r regenerering (cid:229)tervunna (cid:228)mnen f(cid:246)r destruktion med hj(cid:228)lp av godk(cid:228)nd teknik regenererade (cid:228)mnen f(cid:246)r (cid:148)anv(cid:228)ndning som r(cid:229)material(cid:148) regenererade (cid:228)mnen f(cid:246)r (cid:148)anv(cid:228)ndning som process(cid:228)mne(cid:148) regenererade (cid:228)mnen f(cid:246)r destruktion med hj(cid:228)lp av godk(cid:228)nd teknik regenererade (cid:228)mnen f(cid:246)r andra (cid:228)ndam(cid:229)l (1) Anv(cid:228)nd separata formul(cid:228)r f(cid:246)r varje (cid:228)mnesgrupp, eller om (cid:228)mnen eller samma (cid:228)mnesgrupp anv(cid:228)nds f(cid:246)r olika (cid:228)ndam(cid:229)l eller (cid:228)r av olika art (t. ex. oanv(cid:228)nda, (cid:229)tervunna eller regenererade). (2) Importerad kvantitet i ton multiplicerad med (cid:228)mnets ozonnedbrytande potential (ODP). (3) Endast f(cid:246)r (cid:228)mnena i grupp VI. (4) Endast f(cid:246)r (cid:228)mnena i grupperna VI och VIII. C 208/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 7. 1999 4. Beskrivning av anv(cid:228)ndningen f(cid:246)r (cid:148)karant(cid:228)ns(cid:228)ndam(cid:229)l(cid:148) eller (cid:148)f(cid:246)re leverans(cid:148):. 5. Exportland:. 6. Tillverkarens eller ursprungsf(cid:246)retagets namn och adress:. 7. Namn- och adressuppgift f(cid:246)r det f(cid:246)retag d(cid:228)r (cid:228)mnet skall anv(cid:228)ndas f(cid:246)r (cid:148)karant(cid:228)ns(cid:228)ndam(cid:229)l(cid:148), (cid:148)f(cid:246)re leverans(cid:148), som (cid:148)r(cid:229)material(cid:148) eller d(cid:228)r det skall regenereras eller destrueras:. 8. Plats och datum f(cid:246)r planerad gemenskapstullklarering:. H(cid:228)rmed intygas att de (cid:228)mnen som importeras motsvarar uppgifterna i detta formul(cid:228)r. Ort:. Datum:. Namn:. Namnteckning:. 22. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 208/11 ALLEGATO III / ANEXO III / ANEXO III / ANNEX III / ANNEXE III / ANHANG III / BIJLAGE III / BILAG III / BILAGA III / LIITE III / —`(cid:209)`(cid:209)(cid:212)˙(cid:204)` III AUSTRIA Mr Paul Krajnik Ministry of the Environment Chemical Department Stubenbastei 5 A-1010 Wien BELGIUM Mrs Lutgarde Coppens MinistŁre de la SantØ Publique et de l’Environnement DØpartement de l’Environnement 19, Boulevard Pacheco (cid:151) bte 7 B-1010 Brussels DENMARK Mr Henri Heron Miljłstyrelsen Strandgade 29 DK-1401 Copenhagen K FINLAND Mrs Eliisa Irpola Finnish Environment Institute Kes(cid:228)katu 6 FIN-00121 Helsinki FRANCE Mrs Laurence Musset MinistŁre de l’Environnement DRPR/BSPC 20, Avenue de SØgur F-75302 Paris 07 SP GERMANY Mr Heinrich W. Kraus Federal Ministry for the Environment Dept. JG 115 Bernkasteler Stra(cid:223)e 8 D-53175 Bonn GREECE Mrs Elpida Politis Ministry for the Environment, Physical Planning and Public Works International Activities and EEC Department 17 Ameliedos Street GR-11523 Athens IRELAND Ms Nuala McLoughlin Department of the Environment Environment International Custom House IRL-Dublin 1 ITALY Mrs Giuliana Gasparrini Ministry of Environment Atmospheric Pollution Department Via Ferratella in Laterano, 33 I-00184 Roma LUXEMBOURG Mr Theo Weber Administration de l’Environnement 1, Rue Bender L-1229 Luxembourg PORTUGAL Ms Cristina Vaz Nunes MinistØrio do Ambiente Instituto de Meteorologia Rua C ao Aeroporto de Lisboa P-1700 Lisboa SPAIN Mr `ngel Rasc(cid:243)n Ministerio de Medio Ambiente DG de Calidad y Evaluaci(cid:243)n Ambiental Pza. San Juan de la Cruz s/n 4a Planta (cid:151) Despacho 4. 60 E-28071 Madrid SWEDEN Ms Maria Ujfalusi Swedish Environmental Protection Agency Naturv(cid:229)rdsverket Blekholmsterassen 36 S-106 48 Stockholm NEDERLAND Dr. Joop A. van Haasteren Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer Postbus 30945 Rijnstraat 8 2500 GX Den Haag Nederland UNITED KINGDOM Mrs Maria Nolan Department of the Environment, Transport and Regions Global Atmosphere Division 3rd floor (cid:151) zone 3/C2 Ashdown House 123, Victoria Street UK-SW1E 6DE London


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1609/1999 της Επιτροπής της 22ας Ιουλίου 1999 που καθορίζει τις λεπτομέρειες εφαρμογής του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 856/1999 του Συμβουλίου για τη θέσπιση ειδικού πλαισίου συνδρομής σε παραδοσιακούς προμηθευτές μπανανών ΑΚΕ

eurovoc_concepts:
ACP countries
competitiveness
financial aid
technical cooperation
tropical fruit

text: L 190/14 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 23. 7. 1999 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1609/1999 TGS EPITQOPGS tgr 22ar Iouk(cid:148)ou 1999 pou jahoq(cid:148)fei tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 856/1999 tou Sulbouk(cid:148)ou cia tg h(cid:146)spisg eidijo(cid:151) pkais(cid:148)ou sumdqol(cid:147)r se paqadosiajo(cid:151)r pqolgheut(cid:146)r lpamam(cid:150)m AJE G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 856/1999 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Apqik(cid:148)ou 1999, cia tg h(cid:146)spisg eidijo(cid:151) pkais(cid:148)ou sumdqol(cid:147)r cia paqadosiajo(cid:151)r pqolgheut(cid:146)r lpamam(cid:150)m AJE (1), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 8, Ejtil(cid:150)mtar: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 856/1999 hesp(cid:148)fei, cia wqomij(cid:149) di(cid:145)stgla pou dem upeqba(cid:148)mei ta d(cid:146)ja (cid:146)tg, eidij(cid:149) pka(cid:148)sio tewmij(cid:147)r jai wqglatodotij(cid:147)r sumdqol(cid:147)r pqojeil(cid:146)mou ma boghgho(cid:151)m oi paqadosiajo(cid:148) pqolgheut(cid:146)r lpamam(cid:150)m AJE ma pqosaqlosto(cid:151)m stir m(cid:146)er sumh(cid:147)jer acoq(cid:145)r se sum(cid:146)weia tym tqopopoi(cid:147)seym pou ep(cid:147)kham stgm joim(cid:147) oqc(cid:145)mysg acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tgr lpam(cid:145)mar· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 856/1999 oq(cid:148)fei (cid:149)ti woqgce(cid:148)tai tewmij(cid:147) jai wqglatodotij(cid:147) sumdqol(cid:147) pqojeil(cid:146)mou ma jataste(cid:148) dumat(cid:147) g ukopo(cid:148)gsg pqocqall(cid:145)tym pou aposjo- po(cid:151)m stg bekt(cid:148)ysg tgr amtacymistij(cid:149)tgtar tou tol(cid:146)a tgr diavoqopo(cid:148)gsgr se lpam(cid:145)mar peq(cid:148)ptysg pou dem e(cid:148)mai dumat(cid:149)m ma enasvakiste(cid:148) g biysi- l(cid:149)tgta tgr amtacymistij(cid:149)tgtar tou em k(cid:149)cy tol(cid:146)a· jai g pqo(cid:150)hgsg tgr (cid:149)ti ta pqocq(cid:145)llata pou upob(cid:145)kkomtai cia wqglatod(cid:149)tgsg pq(cid:146)pei ma e(cid:148)mai sumep(cid:147) le tour cemijo(cid:151)r amaptuniajo(cid:151)r st(cid:149)wour tou emdiaveq(cid:149)lemou pqolgheut(cid:147) AJE· (cid:149)ti pqojeil(cid:146)mou ma enasvakiste(cid:148) g sumow(cid:147) jai g sum(cid:145)veia tym em k(cid:149)cy pqocqall(cid:145)tym se sw(cid:146)sg le tour sucjejqil(cid:146)- mour st(cid:149)wour pou jahoq(cid:148)fomtai stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 856/1999, e(cid:148)mai amacja(cid:148)o ta pqocq(cid:145)llata aut(cid:145) ma bas(cid:148)- fomtai se sumejtij(cid:147) lajqopq(cid:149)heslg stqatgcij(cid:147)· (cid:149)ti g stqatgcij(cid:147) aut(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoqiste(cid:148) ap(cid:149) tom emdia- veq(cid:149)lemo pqolgheut(cid:147) AJE, let(cid:145) ap(cid:149) diabo(cid:151)keusg le tour voqe(cid:148)r tou sucjejqil(cid:146)mou tol(cid:146)a jai ma ecjqihe(cid:148) ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147)· (cid:149)ti, pqojeil(cid:146)mou ma enasvakiste(cid:148) lia okojkgqyl(cid:146)mg pqo- s(cid:146)ccisg, ta pqocq(cid:145)llata pou upob(cid:145)kkomtai cia wqglato- d(cid:149)tgsg pq(cid:146)pei ma (cid:146)woum tg loqv(cid:147) et(cid:147)siym pqocqall(cid:145)tym dq(cid:145)sgr basisl(cid:146)mym stgm ecjqihe(cid:148)sa stqatgcij(cid:147)· (cid:149)ti sto (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 856/1999 pqobk(cid:146)petai (cid:149)ti, sto pka(cid:148)sio tou sumokijo(cid:151) poso(cid:151) pou diat(cid:148)hetai cia (cid:146)ma sucjejqil(cid:146)mo (cid:146)tor, to l(cid:146)cisto pos(cid:149) pou paq(cid:146)wetai se (cid:146)jasto paqadosiaj(cid:149) pqolgheut(cid:147) AJE cia tg wqglatod(cid:149)tgsg pqocqall(cid:145)tym pou aposjo- po(cid:151)m stgm a(cid:151)ngsg tgr amtacymistij(cid:149)tgtar tou tol(cid:146)a tgr lpam(cid:145)mar jahoq(cid:148)fetai b(cid:145)sei tgr paqatgqo(cid:151)lemgr diavoq(cid:145)r amtacymistij(cid:149)tgtar jai kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg tg sglas(cid:148)a (8) (9) (10) tgr paqacyc(cid:147)r lpamam(cid:150)m tgr emdiaveq(cid:149)lemgr w(cid:150)qar· (cid:149)ti, ep(cid:148)sgr pqobk(cid:146)petai (cid:149)ti, se peq(cid:148)ptysg pou ukopoio(cid:151)mtai l(cid:149)mo pqocq(cid:145)llata pou aposjopo(cid:151)m stg diavoqopo(cid:148)gsg, woqgce(cid:148)tai pos(cid:149) amt(cid:148)stoiwo le aut(cid:149) pou paq(cid:146)wetai se (cid:145)kkour paqadosiajo(cid:151)r pqolgheut(cid:146)r· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m keptoleqe(cid:148)r jam(cid:149)mer swetijo(cid:148) le tg l(cid:146)hodo upokocislo(cid:151) tym lelomyl(cid:146)mym woqgc(cid:147)seym am(cid:145) w(cid:150)qa· (cid:149)ti g diavoq(cid:145) amtacymistij(cid:149)tgtar pq(cid:146)pei ma jahoqiste(cid:148) cia j(cid:145)he lelomyl(cid:146)mo paqadosiaj(cid:149) pqolgheut(cid:147) AJE b(cid:145)sei tym diavoq(cid:150)m stir til(cid:146)r pou diapist(cid:150)hgjam jat(cid:145) tgm e(cid:148)sodo stgm joimotij(cid:147) acoq(cid:145), kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg tir pos(cid:149)tgter pou en(cid:147)whgsam stgm Joim(cid:149)tgta· (cid:149)ti, pqojeil(cid:146)mou ma apo- veuwho(cid:151)m oi epipt(cid:150)seir tym bqawupq(cid:149)heslym diajul(cid:145)mseym tym til(cid:150)m, g diavoq(cid:145) yr pqor tir til(cid:146)r pou ha kgvhe(cid:148) up(cid:149)xg pq(cid:146)pei ma upokociste(cid:148) b(cid:145)sei epaqj(cid:150)r ejtetal(cid:146)mgr peqi(cid:149)dou amavoq(cid:145)r al(cid:146)syr pqim ap(cid:149) to (cid:146)tor evaqloc(cid:147)r· (cid:149)ti, pqojeil(cid:146)mou ma paqaswehe(cid:148) paqelveq(cid:147)r letawe(cid:148)qisg se (cid:149)kour tour paqadosiajo(cid:151)r pqolgheut(cid:146)r AJE, asw(cid:146)tyr tou sucjejqil(cid:146)mou st(cid:149)wou pou epidi(cid:150)joum, g l(cid:146)sg diapi- styhe(cid:148)sa diavoq(cid:145) til(cid:150)m AJE pq(cid:146)pei ma wqgsilopoighe(cid:148) se peqipt(cid:150)seir jat(cid:145) tir opo(cid:148)er oi enacyc(cid:146)r diej(cid:149)pgsam yr sum(cid:146)peia tgr diavoqopo(cid:148)gsgr· (cid:149)ti, em(cid:149)xei tou oijomolijo(cid:151) st(cid:149)wou tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 856/1999, pqojeil(cid:146)mou ma jataste(cid:148) dumat(cid:149) cia tour paqadosiajo(cid:151)r pqolgheut(cid:146)r AJE ma diatgq(cid:147)soum en(cid:148)sou eumo(cid:152)j(cid:147) h(cid:146)sg stgm joimotij(cid:147) acoq(cid:145) le aut(cid:147) pou ap(cid:147)kauom pqim ap(cid:149) tgm (cid:146)maqng isw(cid:151)or tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1637/98 tou Sulbouk(cid:148)ou (2), oi pos(cid:149)tgter pou ha kgvho(cid:151)m up(cid:149)xg cia tom jahoqisl(cid:149) tgr diavoq(cid:145)r amtacymistij(cid:149)tgtar pq(cid:146)pei ma e(cid:148)mai aut(cid:146)r pou epite(cid:151)whgjam jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tym tqi(cid:150)m et(cid:150)m pqim ap(cid:149) to (cid:146)tor evaqloc(cid:147)r tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151)· de(cid:148)jtgr tgr sglas(cid:148)ar (cid:149)ti o pk(cid:146)om ani(cid:149)pistor tgr paqacyc(cid:147)r lpamam(cid:150)m stgm oijomol(cid:148)a tou emdiaveq(cid:149)lemou paqadosiajo(cid:151) pqolgheut(cid:147) AJE e(cid:148)mai g sulletow(cid:147) tou tol(cid:146)a tgr lpam(cid:145)mar sto AEP· (cid:149)ti ta pk(cid:146)om ajqib(cid:147) swetij(cid:145) statistij(cid:145) stoiwe(cid:148)a paq(cid:146)womtai ap(cid:149) to Diehm(cid:146)r Molislatij(cid:149) Tale(cid:148)o, (cid:147), ekke(cid:148)xei aut(cid:150)m, ap(cid:149) tgm UNCTAD jai (cid:149)ti e(cid:148)mai, sumep(cid:150)r, sj(cid:149)pilo ma wqgsilopoigho(cid:151)m· (cid:149)ti, (cid:149)som avoq(cid:145) tir enac(cid:149)lemer pos(cid:149)tgter, o oijomolij(cid:149)r st(cid:149)wor tou jamomi- slou (EJ) aqih. 856/1999 apaite(cid:148) tg wqgsilopo(cid:148)gsg stati- stij(cid:150)m stoiwe(cid:148)ym swetij(cid:150)m le ta tq(cid:148)a (cid:146)tg pqim ap(cid:149) to (cid:146)tor evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1637/98 cia ta opo(cid:148)a up(cid:145)qwoum statistij(cid:145) stoiwe(cid:148)a· (11) (cid:149)ti, kalbamol(cid:146)mou up(cid:149)xg (cid:149)ti oi basijo(cid:148) oijomolijo(cid:148) sumte- kest(cid:146)r tym sumakkac(cid:150)m stom tol(cid:146)a tgr lpam(cid:145)mar poij(cid:148)k- koum sglamtij(cid:145) letan(cid:151) tym paqadosiaj(cid:150)m pqolgheut(cid:150)m AJE, to pk(cid:146)om d(cid:148)jaio apot(cid:146)kesla ha epiteuwhe(cid:148) am stahli- sto(cid:151)m en(cid:148)sou jai ta d(cid:151)o jqit(cid:147)qia pou avoqo(cid:151)m tom upoko- cisl(cid:149) tym woqgc(cid:147)seym tym lelomyl(cid:146)mym wyq(cid:150)m· (1) EE L 108 tgr 27. 4. 1999, s. 2. (2) EE L 210 tgr 28. 7. 1998, s. 28. 23. 7. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 190/15 (12) (13) (14) (15) (cid:149)ti pqojeil(cid:146)mou ma enasvakiste(cid:148) g dumat(cid:149)tgta evaqloc(cid:147)r tym pqor wqglatod(cid:149)tgsg pqocqall(cid:145)tym, pq(cid:146)pei ma jaho- qiste(cid:148) (cid:146)ma ek(cid:145)wisto pos(cid:149) woq(cid:147)cgsgr· (cid:149)ti ha pq(cid:146)pei ma kgvhe(cid:148) idiait(cid:146)qyr up(cid:149)xg g am(cid:145)cjg eidij(cid:150)m k(cid:151)seym cia tg Solak(cid:148)a· (cid:149)ti sto (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 2 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 856/1999 oq(cid:148)fetai (cid:149)ti, ap(cid:149) to (cid:146)tor 2004 jai cia j(cid:145)he ep(cid:149)lemo (cid:146)tor, evaql(cid:149)fetai l(cid:146)cistor sumtekest(cid:147)r le(cid:148)ysgr 15 % sto ep(cid:148)pedo tgr sumdqol(cid:147)r pou diat(cid:148)hetai se lelomy- l(cid:146)mour paqadosiajo(cid:151)r pqolgheut(cid:146)r AJE· (cid:149)ti pqobk(cid:146)petai, ep(cid:148)sgr, (cid:149)ti (cid:149)tam ukopoio(cid:151)mtai pqocq(cid:145)llata pou aposjo- po(cid:151)m stgm a(cid:151)ngsg tgr amtacymistij(cid:149)tgtar o sumtekest(cid:147)r aut(cid:149)r le(cid:148)ysgr lei(cid:150)metai stom (cid:148)dio bahl(cid:149) le tgm a(cid:151)ngsg tgr amtacymistij(cid:149)tgtar pou diapist(cid:150)hgje se sw(cid:146)sg le to pqogco(cid:151)lemo (cid:146)tor· (cid:149)ti, pqojeil(cid:146)mou ma enasvakishe(cid:148) o l(cid:146)cistor bahl(cid:149)r anio- po(cid:148)gsgr tym dumatot(cid:147)tym pou paq(cid:146)womtai ap(cid:149) tom jamo- misl(cid:149) (EJ) aqih. 856/1999 cia tgm paqow(cid:147) bo(cid:147)heiar stour paqadosiajo(cid:151)r pqolgheut(cid:146)r lpamam(cid:150)m o(cid:151)tyr (cid:150)ste ma pqo- saqlosto(cid:151)m stir m(cid:146)er sumh(cid:147)jer acoq(cid:145)r, e(cid:148)mai sj(cid:149)pilo ma epamajatamelgho(cid:151)m sta awqgsilopo(cid:148)gta pos(cid:145) emt(cid:149)r tou oijomolijo(cid:151) (cid:146)tour· (16) (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 8 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1637/98, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 1. Oi ait(cid:147)seir cia tgm paqow(cid:147) tewmij(cid:147)r jai wqglatodotij(cid:147)r sumdqol(cid:147)r s(cid:151)lvyma le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 856/1999 upo- b(cid:145)kkomtai ap(cid:149) tom emdiaveq(cid:149)lemo paqadosiaj(cid:149) pqolgheut(cid:147) AJE stgm Epitqop(cid:147) stgm aqw(cid:147) j(cid:145)he gleqokociajo(cid:151) (cid:146)tour jai to aqc(cid:149)- teqo emt(cid:149)r 60 gleq(cid:150)m let(cid:145) tg cmystopo(cid:148)gsg tym wqglatodotij(cid:150)m emisw(cid:151)seym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 2. Ha kgvhei up(cid:149)xg g idia(cid:148)teqg jat(cid:145)stasg tgr Solak(cid:148)ar. 2. Oi ait(cid:147)seir aut(cid:146)r pq(cid:146)pei ma bas(cid:148)fomtai se sumejtij(cid:147) lajqo- pq(cid:149)heslg stqatgcij(cid:147) cia tom tol(cid:146)a tgr lpam(cid:145)mar, g opo(cid:148)a waq(cid:145)s- setai ap(cid:149) tgm emdiaveq(cid:149)lemg w(cid:150)qa AJE, let(cid:145) ap(cid:149) diabo(cid:151)keusg le tour diav(cid:149)qour voqe(cid:148)r tou tol(cid:146)a, jai ecjq(cid:148)metai ap(cid:149) tgm Epi- tqop(cid:147). G stqatgcij(cid:147) aut(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoq(cid:148)fei to sucjejqil(cid:146)mo st(cid:149)wo tgr sumdqol(cid:147)r s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 2 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 856/1999, ma aniokoce(cid:148) tg biysil(cid:149)tgt(cid:145) tou jai ma waq(cid:145)ssei tgm pqos(cid:146)ccisg cia tgm ep(cid:148)teun(cid:147) tou. Ha pq(cid:146)pei ep(cid:148)sgr ma paq(cid:146)wei tir amacja(cid:148)er pkgqovoq(cid:148)er cia tgm ejt(cid:148)lgsg tgr sumow(cid:147)r tou le tour cemijo(cid:151)r amaptuniajo(cid:151)r st(cid:149)- wour tou emdiaveq(cid:149)lemou paqadosiajo(cid:151) pqolgheut(cid:147) AJE. Idia(cid:148)- teqg pqosow(cid:147) d(cid:148)metai stg dumat(cid:149)tgta ejt(cid:146)kesgr (cid:146)qcym se peqive- qeiaj(cid:149) ep(cid:148)pedo. 3. Ta pqocq(cid:145)llata pou upob(cid:145)kkomtai cia wqglatod(cid:149)tgsg pq(cid:146)- pei ma jataqt(cid:148)fomtai b(cid:145)sei tgr ecjqihe(cid:148)sar stqatgcij(cid:147)r jai ma kalb(cid:145)moum tg loqv(cid:147) etgs(cid:148)ym pqocqall(cid:145)tym dq(cid:145)sgr. (cid:129)qhqo 2 To l(cid:146)cisto pos(cid:149) pou diat(cid:148)hetai cia tg wqglatod(cid:149)tgsg tym pqo- cqall(cid:145)tym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 3 amyt(cid:146)qy jahoq(cid:148)fetai se et(cid:147)sia b(cid:145)sg. Le tgm epiv(cid:151)kang tou (cid:145)qhqou 6 pou ajokouhe(cid:148), to pos(cid:149) aut(cid:149) upokoc(cid:148)fetai newyqist(cid:145) cia (cid:146)jasto paqa- dosiaj(cid:149) pqolgheut(cid:147) AJE b(cid:145)sei tgr paqatgqo(cid:151)lemgr diavoq(cid:145)r amtacymistij(cid:149)tgtar jai tgr sglas(cid:148)ar tgr paqacyc(cid:147)r lpamam(cid:150)m cia tgm oijomol(cid:148)a tgr emdiaveq(cid:149)lemgr w(cid:150)qar. Jai ta d(cid:151)o aut(cid:145) jqit(cid:147)qia ha stahlisto(cid:151)m en(cid:148)sou. (cid:129)qhqo 3 1. tym G diavoq(cid:145) amtacymistij(cid:149)tgtar upokoc(cid:148)fetai b(cid:145)sei posot(cid:147)tym amavoq(cid:145)r jai tgr diavoq(cid:145)r letan(cid:151) tgr til(cid:147)r amavoq(cid:145)r tgr tq(cid:148)tgr w(cid:150)qar jai tgr til(cid:147)r amavoq(cid:145)r AJE. G pos(cid:149)tgta amavoq(cid:145)r e(cid:148)mai g l(cid:146)sg pos(cid:149)tgta tym enaco- 2. l(cid:146)mym lpamam(cid:150)m ap(cid:149) (cid:146)jasto paqadosiaj(cid:149) pqolgheut(cid:147) AJE stgm Joim(cid:149)tgta jat(cid:145) ta tq(cid:148)a tekeuta(cid:148)a wq(cid:149)mia pqim ap(cid:149) tgm (cid:146)maqng isw(cid:151)or tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1637/1998. Jat(cid:145) paq(cid:146)jjkisg jai kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg tir idia(cid:148)teqer sumh(cid:147)jer tgr Solak(cid:148)ar, g pos(cid:149)tgta amavoq(cid:145)r cia tgm em k(cid:149)cy w(cid:150)qa jahoq(cid:148)fetai se 60 000 t(cid:149)mour. Oi pos(cid:149)tgter amavoq(cid:145)r pou pq(cid:149)jeitai ma evaqlosto(cid:151)m paqat(cid:148)hemtai sto paq(cid:145)qtgla I. 3. G til(cid:147) amavoq(cid:145)r tq(cid:148)tym wyq(cid:150)m e(cid:148)mai g jat(cid:150)teqg l(cid:146)sg til(cid:147) am(cid:145) t(cid:149)mo lpamam(cid:150)m pou paq(cid:145)comtai se opoiod(cid:147)pote pqolgheut(cid:147) tq(cid:148)tgr w(cid:150)qar ejt(cid:149)r tym wyq(cid:150)m AJE jai en(cid:145)comtai stgm Joim(cid:149)tgta jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tym tqi(cid:150)m tekeuta(cid:148)ym et(cid:150)m pqim ap(cid:149) to (cid:146)tor evaqloc(cid:147)r, cia to opo(cid:148)o fgte(cid:148)tai g bo(cid:147)heia jai cia to opo(cid:148)o up(cid:145)qwoum statistij(cid:145) stoiwe(cid:148)a. 4. G til(cid:147) amavoq(cid:145)r AJE e(cid:148)mai g l(cid:146)sg til(cid:147) am(cid:145) t(cid:149)mo lpamam(cid:150)m pou paq(cid:145)comtai stom emdiaveq(cid:149)lemo paqadosiaj(cid:149) pqolgheut(cid:147) AJE jai en(cid:145)comtai stgm Joim(cid:149)tgta jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tgr (cid:148)diar peqi(cid:149)dou. Se peqipt(cid:150)seir jat(cid:145) tir opo(cid:148)er oi enacyc(cid:146)r lpam(cid:145)mar diej(cid:149)pgsam yr apot(cid:146)kesla tgr diavoqopo(cid:148)gsgr, evaql(cid:149)fetai g l(cid:146)sg til(cid:147) amavoq(cid:145)r AJE. 5. Oi til(cid:146)r amavoq(cid:145)r pou pqobk(cid:146)pomtai stir paqacq(cid:145)vour 3 jai 4 amyt(cid:146)qy sum(cid:148)stamtai se til(cid:146)r cif. Ta statistij(cid:145) stoiwe(cid:148)a pou apaito(cid:151)mtai cia tom upokocisl(cid:149) tgr diavoq(cid:145)r amtacymistij(cid:149)tgtar e(cid:148)mai aut(cid:145) pou jataqt(cid:148)fomtai jai dglosie(cid:151)omtai cia tir joimotij(cid:146)r eisacyc(cid:146)r ap(cid:149) tg Statistij(cid:147) Upgqes(cid:148)a tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joi- mot(cid:147)tym. (cid:129)qhqo 4 G sglas(cid:148)a tgr paqacyc(cid:147)r lpamam(cid:150)m cia tgm oijomol(cid:148)a tou emdia- veq(cid:149)lemou paqadosiajo(cid:151) pqolgheut(cid:147) AJE apodeijm(cid:151)etai le b(cid:145)sg tg sulletow(cid:147) tgr pqostih(cid:146)lemgr an(cid:148)ar tou tol(cid:146)a tgr lpam(cid:145)mar sto sumokij(cid:149) AEP tou em k(cid:149)cy pqolgheut(cid:147) AJE jat(cid:145) ta tq(cid:148)a tekeuta(cid:148)a (cid:146)tg pqim ap(cid:149) tgm (cid:146)maqng isw(cid:151)or tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1637/98 cia ta opo(cid:148)a up(cid:145)qwoum diah(cid:146)sila statistij(cid:145) stoi- we(cid:148)a. Ta statistij(cid:145) stoiwe(cid:148)a pou apaito(cid:151)mtai cia tgm ap(cid:149)deing tgr sglas(cid:148)ar tgr paqacyc(cid:147)r lpamam(cid:150)m e(cid:148)mai aut(cid:145) pou jataqt(cid:148)fomtai ap(cid:149) to Diehm(cid:146)r Molislatij(cid:149) Tale(cid:148)o (cid:147), ekke(cid:148)xei aut(cid:150)m, ap(cid:149) tgm UNCTAD. Jat(cid:145) paq(cid:146)jjkisg jai kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg tir idia(cid:148)teqer sumh(cid:147)jer tgr Solak(cid:148)ar, o sumtekest(cid:147)r upokocislo(cid:151) cia tgm em k(cid:149)cy w(cid:150)qa jahoq(cid:148)fetai se 1,0. Oi sumtekest(cid:146)r upokocislo(cid:151) pou pqoj(cid:151)ptoum ap(cid:149) ta statistij(cid:145) aut(cid:145) stoiwe(cid:148)a paqat(cid:148)hemtai sto paq(cid:145)qtgla II. (cid:129)qhqo 5 Le tgm epiv(cid:151)kang tym (cid:145)qhqym 2 jai 4 amyt(cid:146)qy, ap(cid:149) to (cid:146)tor 2004 jai cia j(cid:145)he ep(cid:149)lemo (cid:146)tor evaql(cid:149)fetai autol(cid:145)tyr sumtekest(cid:147)r le(cid:148)ysgr sto ep(cid:148)pedo tgr diatih(cid:146)lemgr oijomolij(cid:147)r sumdqol(cid:147)r. O jat(cid:145)kkgko sumtekest(cid:147)r le(cid:148)ysgr posost(cid:149), pqojeil(cid:146)mou ma enasvakiste(cid:148) posost(cid:149) le(cid:148)ysgr (cid:146)yr jai 15 % tou epip(cid:146)dou sumdqol(cid:147)r pou diat(cid:148)hetai se (cid:146)jasto lelomy- l(cid:146)mo paqadosiaj(cid:149) pqolgheut(cid:147) AJE, jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tou (cid:146)tour evaqloc(cid:147)r se sw(cid:146)sg le to ep(cid:148)pedo tym jomduk(cid:148)ym pou diat(cid:146)hgjam jat(cid:145) to pqogco(cid:151)lemo (cid:146)tor. newyqist(cid:145), se jahoq(cid:148)fetai L 190/16 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 23. 7. 1999 (cid:129)qhqo 6 Ev(cid:149)som oi upokocislo(cid:148) pou pqaclatopoio(cid:151)mtai s(cid:151)lvyma le ta (cid:145)qhqa 2 (cid:146)yr 5 amyt(cid:146)qy, odgco(cid:151)m se pos(cid:149) jat(cid:150)teqo tym 0,5 ejatolluq(cid:148)ym euq(cid:150) etgs(cid:148)yr, woqgce(cid:148)tai ek(cid:145)wisto pos(cid:149) 0,5 eja- tolluq(cid:148)ym euq(cid:150). (cid:129)qhqo 7 Se peq(cid:148)ptysg pou j(cid:145)poior paqadosiaj(cid:149)r pqolgheut(cid:147)r AJE dem (cid:146)wei upob(cid:145)kei a(cid:148)tgsg emt(cid:149)r tgr pqohesl(cid:148)ar pou jahoq(cid:148)fetai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1, (cid:147) am ta upobkgh(cid:146)mta pqocq(cid:145)llata dem e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg lajqopq(cid:149)heslg stqatgcij(cid:147) pou oq(cid:148)fetai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 2, g Epitqop(cid:147) ha epamajatame(cid:148)lei ta aqwij(cid:150)r diatih(cid:146)lema pos(cid:145) stour up(cid:149)koipour pqolgheut(cid:146)r AJE, b(cid:145)sei tym upobkgh(cid:146)mtym pqocqall(cid:145)tym jai s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)- neir tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 856/1999. Ha kgvhe(cid:148) up(cid:149)xg g idia(cid:148)teqg jat(cid:145)stasg tgr Solak(cid:148)ar (cid:129)qhqo 8 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm epol(cid:146)mg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joi- mot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 22 Iouk(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r 23. 7. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 190/17 PAQAQTGLA I Jat(cid:145)kocor pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 2 W(cid:150)qa Lpek(cid:148)f Jaleqo(cid:151)m Pq(cid:145)simo Ajqyt(cid:147)qio Ajt(cid:147) tou Ekevamtosto(cid:151) Dol(cid:148)mija Cqem(cid:145)da Tfal(cid:145)ija Ladacasj(cid:145)qg Solak(cid:148)a Ac(cid:148)a Kouj(cid:148)a (cid:129)cior Bij(cid:146)mtior jai Cqemad(cid:148)mer Souqim(cid:145)l T(cid:149)moi 49 762 163 016 20 169 272 36 173 2 222 83 432 0 60 000 92 951 40 611 28 469 PAQAQTGLA II Jat(cid:145)kocor pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 4 W(cid:150)qa Sumtekest(cid:147)r upokocislo(cid:151) Lpek(cid:148)f Jaleqo(cid:151)m Pq(cid:145)simo Ajqyt(cid:147)qio Ajt(cid:147) tou Ekevamtosto(cid:151) Dol(cid:148)mija Cqem(cid:145)da Tfal(cid:145)ija Ladacasj(cid:145)qg Solak(cid:148)a Ac(cid:148)a Kouj(cid:148)a (cid:129)cior Bij(cid:146)mtior jai Cqemad(cid:148)mer Souqim(cid:145)l 4,16 1,16 0,60 0,95 8,02 0,31 0,93 0 1,0 8,17 7,27 1,99