title: Regulamento (CE) n° 1667/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1760/98 e eleva a 2 538 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês

eurovoc_concepts:
France
award of contract
barley
export
intervention agency

formats: html pdf print

text: L 197/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1667/1999 DA COMISS(cid:212)O de 28 de Julho de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 1760/98 e eleva a 2 538 000 toneladas o concurso permanente para a exporta(cid:135)(cid:209)o de cevada detido pelo organismo de interven(cid:135)(cid:209)o franc(cid:136)s A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- za(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5. o, (1) (2) Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 2131/93 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 39/1999 (4), fixa os processos e as condi(cid:135)(cid:210)es de coloca(cid:135)(cid:209)o (cid:133) venda dos cereais detidos pelos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1760/98 da Comiss(cid:209)o (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1397/1999 (6) abriu um concurso permanente para a exporta(cid:135)(cid:209)o de 2 338 000 toneladas de cevada detido pelo organismo de inter- ven(cid:135)(cid:209)o franc(cid:136)s; que a Fran(cid:135)a informou a Comiss(cid:209)o da inten(cid:135)(cid:209)o do seu organismo de interven(cid:135)(cid:209)o de proceder a um aumento de 200 000 toneladas da quantidade posta a concurso com vista (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; que (cid:130) conveniente elevar a 2 538 000 toneladas a quantidade global posta em concurso permanente para a exporta(cid:135)(cid:209)o de cevada detido pelo organismo de interven(cid:135)(cid:209)o franc(cid:136)s; stock; que (cid:130) conveniente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n. o 1760/98; (4) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O Regulamento (CE) n. o 1760/98 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2. o passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 2. o O concurso refere-se a uma quantidade m(cid:145)xima de 1. 2 538 000 toneladas de cevada a exportar para todos os pa(cid:146)ses terceiros, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica, do Canad(cid:145) e do M(cid:130)xico. As regi(cid:210)es nas quais as 2 538 000 toneladas de cevada 2. est(cid:209)o armazenadas s(cid:209)o as mencionadas no anexo I». 2. O anexo I (cid:130) substitu(cid:146)do pelo anexo do presente regula- mento. (3) Considerando que, tendo em conta o aumento das quan- tidades postas em concurso, se tornou necess(cid:145)rio fazer modifica(cid:135)(cid:210)es na lista das regi(cid:210)es e das quantidades em Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- ca(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64. (5) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 13. (6) JO L 163 de 29. 6. 1999, p. 37. 29. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 197/37 ANEXO «ANEXO I Local de armazenagem Quantidades (em toneladas) Amiens Ch(cid:131)lons Dijon Lille Nantes Nancy Orl(cid:130)ans Paris Poitiers Rouen Toulouse 102 500 244 000 137 000 443 554 37 000 89 000 523 000 140 000 205 000 615 546 1 400»