title: Verordening (EG) nr. 1639/1999 van de Commissie van 26 juli 1999 tot vaststelling van het maximumbedrag van de compenserende steun die voortvloeit uit de koersen voor de omrekening van de euro in een nationale munteenheid of uit de op 1 juli 1999 geldende wisselkoersen

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
euro
exchange rate
monetary compensatory amount
representative rate

text: 27. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 194/33 VERORDENING (EG) Nr. 1639/1999 VAN DE COMMISSIE van 26 juli 1999 tot vaststelling van het maximumbedrag van de compenserende steun die voortvloeit uit de koersen voor de omrekening van de euro in een nationale munteenheid of uit de op 1 juli 1999 geldende wisselkoersen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 2799/98 van de Raad van 15 december 1998 tot vaststelling van het agromonetaire stelsel voor de euro (1), en met name op artikel 5, Gelet op Verordening (EG) nr. 2800/98 van de Raad van 15 december 1998 houdende overgangsmaatregelen voor de invoering van de euro in het gemeenschappelijk landbouwbe- leid (2), en met name op artikel 3, (1) (2) (3) Overwegende dat in artikel 3, lid 1, van Verordening (EG) nr. 2800/98 is bepaald dat compenserende steun wordt toegekend wanneer de koers voor de omrekening van de euro in de nationale munteenheid of de op de dag van het ontstaansfeit geldende wisselkoers lager is dan de tevoren toegepaste koers; dat deze bepaling evenwel niet geldt voor de bedragen waarvoor een lagere dan de nieuwe koers is toegepast in de 24 maanden vóór het ingaan van deze nieuwe koers; Overwegende dat voor België, Luxemburg, Frankrijk, Finland, Ierland en Italië de met ingang van 1 januari 1999 geldende koers voor de omrekening van de euro in de nationale munteenheid lager is dan de tevoren toegepaste koers; dat voor de Deense kroon, de Zweedse kroon en het pond sterling de op de ontstaansfeitdatum 1 juli 1999 geldende wisselkoers lager is dan de tevoren toegepaste koers; Overwegende dat de compenserende steun moet worden toegekend overeenkomstig het bepaalde in Verordening (EG) nr. 2799/98, Verordening (EG) nr. 2808/98 van de Commissie van 22 december 1998 houdende bepa- lingen voor de toepassing van het agromonetaire stelsel voor de euro in de landbouwsector (3), laatstelijk gewij- zigd bij Verordening (EG) nr. 1410/1999 (4), en Verorde- ning (EG) nr. 2813/98 van de Commissie van 22 december 1998 houdende bepalingen voor de toepas- sing van de overgangsmaatregelen voor de invoering van de euro in het gemeenschappelijk landbouwbeleid (5); Overwegende dat de bedragen van de compenserende steun worden bepaald overeenkomstig de artikelen 5 en 9 van Verordening (EG) nr. 2799/98, artikel 10 van Verordening (EG) nr. 2808/98 en artikel 4 van Verorde- ning (EG) nr. 2813/98; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zijn met het advies van de betrokken comités van beheer, (4) (5) HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De maximumbedragen van de eerste tranche van de compense- rende steun die moet worden toegekend als gevolg van de op de ontstaansfeitdatum 1 juli 1999 geconstateerde daling van de met ingang van 1 januari 1999 in België, Luxemburg, Frank- rijk, Finland, Ierland en Italië geldende omrekeningskoers van de euro en de op 1 juli 1999 geldende wisselkoers van de Deense kroon, de Zweedse kroon en het pond sterling ten opzichte van de tevoren toegepaste landbouwomrekenings- koers, zijn vermeld in de bĳlage van deze verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de zevende dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 26 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 1. (2) PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 8. (3) PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 36. (4) PB L 164 van 30. 6. 1999, blz. 53. (5) PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 48. L 194/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 27. 7. 1999 d g i n e r e V k ĳ r k n n o K i 0 1 1 3 1 , 0 0 0 4 3 1 , 0 4 8 5 , 2 0 0 , 4 0 0 , 0 2 0 0 , 0 6 8 0 , 1 0 0 , 0 0 6 8 3 1 0 0 0 , , 3 4 6 6 1 6 7 5 2 , 0 6 1 , 0 3 0 4 , 7 5 6 1 , 9 6 0 1 , 0 9 7 9 1 , 0 7 3 0 , 6 3 2 , 5 7 1 , 0 0 8 0 , 9 8 5 , 0 0 2 2 0 , 2 0 0 , 1 0 0 , 0 2 4 0 , 0 0 0 5 0 0 , 0 0 0 0 5 0 0 , 1 0 0 , 9 5 7 , 5 0 4 1 , 5 2 0 , 4 2 0 , 0 1 3 4 1 , 6 6 8 , 1 6 8 1 , 4 2 2 1 0 0 0 , 5 2 0 , 0 0 0 0 6 9 8 4 0 0 0 , 0 3 8 2 , 6 8 4 2 , 0 9 1 0 , 0 1 0 , 8 5 1 , 1 0 0 , 1 0 0 , 0 6 0 0 , 9 2 3 , 5 1 0 , 2 1 0 , 0 0 1 0 , 4 8 0 , 0 0 7 7 0 , 1 4 8 , 6 0 0 , 4 0 0 , 0 4 8 3 , 0 8 0 3 , 0 0 0 0 1 3 0 , 9 5 0 , 0 2 9 / 5 6 7 1. r n ) G E E ( s ï a m r o o v l a a e r a s i s a b n e e n a v r e d a k t e h n i s ï a m r o o v n u e t S ) n e t n e c u d o r p e n i e l k ( 2 9 / 5 6 7 1. r n ) G E E ( - s i s a b n e e n a v r e d a k t e h n i n a d n e n a r g r o o v n u e t s e r e d n A ) n e t n e c u d o r p e n i e l k ( s ï a m r o o v l a a e r a 2 9 / 5 6 7 1. r n ) G E E ( - a j o s n e n e t t i p m e o b e n n o z l , d a a z p a a r n e - l o o k r o o v n u e t S ) n e t n e c u d o r p e n i e l k ( n e n o b 4 2 2 1 0 0 0 , 2 9 / 5 6 7 1. r n ) G E E ( e n i e k ( n e n p u i l e r e t t i b - t e i n n e n e n o b d l e v , n e t w r e r o o v n u e t S ) n e t n e c u d o r p 0 5 0 0 , 2 9 / 5 6 7 1. r n ) G E E ( ) n e t n e c u d o r p e n i e l k ( d a a z n ĳ l r o o v n u e t S 2 9 / 5 6 7 1. r n ) G E E ( s ï a m r o o v l a a e r a s i s a b n e e n a v r e d a k t e h n i s ï a m r o o v n u e t S ) n e t n e c u d o r p s p e o r e b ( 2 4 1 5 , 8 0 7 1 , 1 7 0 , 2 9 / 5 6 7 1. r n ) G E E ( - s i s a b n e e n a v r e d a k t e h n i n a d n e n a r g r o o v n u e t s e r e d n A 9 7 6 1 , 1 5 6 , 8 0 0 , 6 4 1 , 4 1 7 , 2 0 0 , 1 0 0 , 0 9 1 , 4 8 1 , 3 1 0 , 0 6 3 2 , 0 0 3 0 0 , 2 0 0 , 0 0 7 0 , 0 4 2 2 1 0 0 0 , 1 7 / 6 9 6 1. r n ) G E E ( p o h r o o v e r a t c e h 6 9 / 7 7 5 1. r n ) G E ( i n e s o n m u g e l e d n e g a r d d a a z r o o v e r a t c e h 2 9 / 5 6 7 1. r n ) G E E ( - a j o s n e n e t t i p m e o b e n n o z l , d a a z p a a r n e - l o o k r o o v n u e t S ) n e t n e c u d o r p s p e o r e b ( n e n o b 2 9 / 5 6 7 1. r n ) G E E ( n e n p u i l e r e t t i b - t e i n n e n e n o b d l e v , n e t w r e r o o v n u e t S ) n e t n e c u d o r p s p e o r e b ( 2 9 / 5 6 7 1. r n ) G E E ( 2 9 / 5 6 7 1. r n ) G E E ( ) n e t n e c u d o r p s p e o r e b ( e w r a t m u r u d r o o v g a l s e o T ) n e t n e c u d o r p s p e o r e b ( d a a z n ĳ l r o o v n u e t S 2 9 / 5 6 7 1. r n ) G E E ( - e l r e v n u e t s t e m g n a h n e m a s n i g n i g g e l k a a r b r o o v e i t a s n e p m o C ) n e t n e c u d o r p s p e o r e b ( s ï a m r o o v l a a e r a e r a t c e h r e p g n n i r e p r e p n u e t S n u e t S n e d e w Z d n a l n i F g r u b m e x u L ë i l a t I d n a l r e I k ĳ r k n a r F n e k r a m e n e D ë i g l e B i g n n e d r o r e V e p y T l e g e r t a a M E G A L Ĳ B o r u e n e o j l i m n i , n u e t s e d n e r e s n e p m o c e d n a v e h c n a r t e t s r e e e d r o o v n e g a r d e b m u m i x a M


title: Banque européenne d'investissement : L'institution financière de l'Union européenne 1999.

eurovoc_concepts:
European Investment Bank
European integration
activity report
economic policy


title: 1999/539/CE: Decisão da Comissão de 26 de Julho de 1999 que altera a Decisão 98/372/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes de determinados países europeus para tomar em consideração alguns aspectos relativos à Bulgária e à República Checa [notificada com o número C(1999) 2437] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Czechia
cattle
health certificate
import
swine

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text: L 207/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1999 que altera a Decisão 98/372/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes de determinados países europeus para tomar em consideração alguns aspectos relativos à Bulgária e à República Checa [notificada com o número C(1999) 2437] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/539/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6. o e 7. o, (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que, dadas as medidas tomadas pelas autoridades búlgaras para impedir a disseminação de um surto de febre aftosa, esse país foi regionalizado, através da Decisão 96/730/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, relativa a medidas de protecção respeitantes às importações de determinados animais e produtos de origem animal da Bulgária, devido a um foco de febre aftosa, e que revoga a Decisão 96/643/CE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/373/ /CE (4); Considerando que a importação de carne fresca de bovinos a partir de seis províncias da Bulgária é proibida pela Decisão 98/372/CE da Comissão, de 29 de Maio de 1998, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes de determinados países europeus (5) alterada pela Decisão 98/505/CE (6); Considerando a melhoria da situação na Bulgária em termos de sanidade animal e o facto de esse país ter estado isento de febre aftosa durante os dois últimos anos; Considerando que, na sequência de uma missão veteri- nária recente da Comissão, se afigura que os serviços veterinários búlgaros controlam satisfatoriamente o país inteiro e que é, portanto, possível levantar a proibição nas seis restantes províncias da Bulgária; Considerando que se afigura necessário manter a proi- bição em relação ao território búlgaro que abrange o corredor de 20 quilómetros de largura ao longo da fronteira com a Turquia; (6) (7) (8) (9) Considerando que, como garantia suplementar, se consi- dera ainda necessário sujeitar a importação de bovinos a uma quarentena imediatamente anterior à exportação, tal como estabelecido no anexo IV da Decisão 98/ /372/CE; Considerando que a peste suína clássica ainda existe na população de suínos selvagens da República Checa; Considerando que esta situação poderá ameaçar os efec- tivos da Comunidade Europeia; Considerando que é, portanto, necessário alterar as condições relativas à importação de animais da espécie suína provenientes de algumas áreas da República Checa para atender à evolução da situação epidemiológica em relação à peste suína clássica; (10) Considerando que a presente decisão está em conformi- dade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o A Decisão 98/372/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão. 2. O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente decisão. Artigo 2. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (3) JO L 331 de 20. 12. 1996, p. 49. (4) JO L 170 de 16. 6. 1998, p. 62. (5) JO L 170 de 16. 6. 1998, p. 34. (6) JO L 226 de 13. 8. 1998, p. 50. 6. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 207/27 Descrição dos territórios de determinados países europeus para que está estabelecida a certificação de sanidade animal ANEXO I País Código do território Versão Descrição do território Albânia Bósnia-Herzegovina Bulgária AL BA BG 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país BG-1 1/1998 Províncias de Varna, Dobrich, Solistra, Choumen, Targovichte, Razgrad, Rousse, V. Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch, Plovdiv, Smolian, Pasardijk, distrito de Sofia, cidade de Sofia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Vratza, Montana e Vidin BG-2 1/1999 Províncias de Bourgas, Jambol, Sliven, Starazagora, Hasskovo e Kardjali, excepto o corredor de 20 quilómetros de largura na fronteira com a Turquia BG-3 1/1999 Corredor de 20 quilómetros de largura na fronteira com a Turquia Bielorrússia República Checa BY CZ 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país CZ-1 2/1999 Todo o país, excepto as províncias de Kroměříž, Vyškov, Hodonín, Uherské Hradiště, Zlín e Vsetín CZ-2 2/1999 Províncias de Kroměříž, Vyškov, Hodonín, Uherské Hradiště, Zlín e Vsetín Estónia República Federativa da Jugos- lávia Croácia Hungria Lituânia Letónia Antiga República Jugoslava da Macedónia Polónia Roménia Rússia Eslovénia República Eslovaca EE YU YU-1 YU-2 HR HU LI LV 807 PL RO RU SI SK 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 A República Federativa da Jugoslávia, excepto a região do Kosovo e Metohija 1/1998 A região do Kosovo e Metohija 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país 1/1998 Todo o país L 207/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 1999 ANEXO II GARANTIAS SANITÁRIAS REQUERIDAS AQUANDO DA CERTIFICAÇÃO ANIMAIS VIVOS Bovinos Suínos País Código Criação/produção Abate Criação/produção Abate MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) Albânia (3) Bósnia-Herzegovina (3) Bulgária Bielorrússia (3) República Checa Estónia (3) República Federativa da Jugoslávia Croácia Hungria Lituânia (3) Letónia (3) AL BA BG BG-1 BG-2 BG-3 BY CZ CZ-1 CZ-2 EE YU YU-1 YU-2 HR HU LT LV c — — — A A — — A A A c — — — B B — — B B B A (3) B (3) — — — A A A (3) A (3) d — — — B B B (3) B (3) — — — — — — — — — C — — — — — — C — — — — — — — — — — — D — — — — — — D — — — Antiga República Jugoslava da Macedónia 807 — 6. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 207/29 Bovinos Suínos País Código Criação/produção Abate Criação/produção Abate MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) Polónia Roménia Rússia (3) Eslovénia República Eslovaca PL RO RU SI SK A A — A A B B — B B — — — — — — — — — — (1) MC: modelo do certificado a preencher. As letras (A, B, C, D, etc. ) constantes dos quadros correspondem aos modelos de garantias sanitárias descritos no anexo III da Decisão 98/372/CE, a aplicar a cada animal e origem, em conformidade com o artigo 2. o desta decisão. O «—» significa que as importações não são autorizadas. (2) GS: garantias suplementares. As letras (A, B, C, D, etc. ) constantes dos quadros correspondem às garantias suplementares a fornecer pelo país exportador em conformidade com o anexo IV. Essas garantias suplementares devem ser inscritas pelo país exportador na secção VI dos modelos de certificado estabelecidos no anexo III. (3) A importação de animais domésticos das espécies bovina e porcina não é autorizada enquanto a Comissão Europeia não tiver aprovado um programa de controlo de resíduos no país terceiro de exportação


title: 1999/538/CE: Decisione della Commissione del 26 luglio 1999 che modifica la decisione 98/371/CE della Commissione relativa alle condizioni di polizia sanitaria ed alla certificazione veterinaria cui è subordinata l'importazione di carni fresche provenienti da alcuni paesi europei, in considerazione di alcuni aspetti riguardanti la Bulgaria e la Repubblica ceca [notificata con il numero C(1999) 2436] (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Czechia
fresh meat
health certificate
import
veterinary inspection

text: 6. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 207/21 II (Atti per i quali la pubblicazione non è una condizione di applicabilità) COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 26 luglio 1999 che modifica la decisione 98/371/CE della Commissione relativa alle condizioni di polizia sanitaria ed alla certificazione veterinaria cui è subordinata l'importazione di carni fresche provenienti da alcuni paesi europei, in considerazione di alcuni aspetti riguardanti la Bulgaria e la Repubblica ceca [notificata con il numero C(1999) 2436] (Testo rilevante ai fini del SEE) (1999/538/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, (4) visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 72/462/CEE del Consiglio, del 12 dicembre 1972, relativa a problemi sanitari e di polizia sanitaria all'im- portazione di animali delle specie bovina, suina, ovina e in caprina, di carni fresche o di prodotti a base di carne, provenienza dai paesi terzi (1), modificata da ultimo dalla diret- tiva 97/79/CE (2), in particolare gli articoli 14, 15 e 16, (1) (2) considerando che, a seguito delle misure adottate dalle autorità di Bulgaria per impedire la diffusione dell'afta epizootica, tale paese è stato regionalizzato con la deci- sione 96/730/CE della Commissione (3), modificata da ultimo dalla decisione 98/373/CE (4); considerando che, a norma della decisione 98/371/CE, del 29 maggio 1998, relativa alle condizioni di polizia sanitaria ed alla certificazione veterinaria cui è subordi- nata l'importazione di carni fresche provenienti da alcuni paesi europei (5), modificata dalla decisione 98/ 546/CE (6), è vietata l'importazione di carni fresche di bovini, ovini e caprini da sei province della Bulgaria; (3) considerando che la situazione zoosanitaria in Bulgaria è migliorata e che da due anni il paese è indenne dall'afta epizootica; (1) GU L 302 del 31. 12. 1972, pag. 28. (2) GU L 24 del 30. 1. 1998, pag. 31. (3) GU L 331 del 20. 12. 1996, pag. 49. (4) GU L 170 del 16. 6. 1998, pag. 62. (5) GU L 170 del 16. 6. 1998, pag. 16. (6) GU L 260 del 23. 9. 1998, pag. 15. considerando che una recente missione veterinaria della Commissione ha appurato che i servizi veterinari della Bulgaria controllano efficacemente l'intero territorio e che è pertanto possibile abolire il divieto di importa- fresche delle specie bovina, ovina e zione di carni caprina per le restanti sei province della Bulgaria; (5) (6) (7) (8) (9) considerando che si ritiene necessario mantenere la restrizione per il territorio bulgaro che comprende il corridoio di venti chilometri lungo il confine con la Turchia; considerando che la peste suina classica è tuttora presente nella popolazione di suini selvatici di alcune zone della Repubblica ceca; considerando che tale situazione potrebbe mettere in pericolo gli allevamenti della Comunità europea; considerando che occorre pertanto modificare le condi- zioni d'importazione di carni fresche della specie suina da alcune zone della Repubblica ceca, per tener conto dell'evoluzione della situazione epidemiologica relativa alla peste suina classica; considerando che le misure previste dalla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, L 207/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 6. 8. 1999 HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 La decisione 98/371/CE è modificata come segue: 1) l'allegato I è sostituito dall'allegato I della presente decisione; 2) l'allegato II è sostituito dall'allegato II della presente decisione. Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, il 26 luglio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione 6. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 207/23 ALLEGATO I Delimitazione dei territori di alcuni paesi europei ai fini della certificazione veterinaria di polizia sanitaria Paese Codice Versione Delimitazione del territorio Albania Bosnia-Erzegovina Bulgaria AL BA BG BG-1 1/98 1/98 1/98 1/98 Tutto il paese Tutto il paese Tutto il paese Province di Varna, Dobrich, Silistra, Choumen, Targovichte, Razgrad, Rousse, V. Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch, Plovdiv, Smolian, Pasardijk, distretto di Sofia, centro urbano di Sofia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Vratza, Montana e Vidin BG-2 1/99 Province di Bourgas, Jambol, Sliven, Starazagora, Hasskovo e Kardjali, escluso il corridoio della larghezza di 20 km lungo il confine con la Turchia Bielorussia Repubblica ceca Estonia Repubblica federale di Iugoslavia Croazia Ungheria Lituania Lettonia Ex Repubblica Iugoslava di Mace- donia Polonia Romania Russia Slovenia Repubblica slovacca BG-3 BY CZ CZ-1 CZ-2 EE YU YU-1 YU-2 HR HU LT LV 807 PL RO RU SI SK 1/99 1/98 1/98 1/99 1/99 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 Il corridoio della larghezza di 20 km lunto il confine con la Turchia Tutto il paese Tutto il paese Tutto il paese escluse le province di Kroměříž, Vyškov, Hodonín, Uherské Hradiště, Zlin e Vsetín Province di Kroměříž, Vyškov, Hodonín, Uherské Hradiště, Zlin e Vsetín Tutto il paese Tutto il paese La Repubblica federale di Iugoslavia esclusa la regione del Kosovo-Metohija La regione del Kosovo-Metohija Tutto il paese Tutto il paese Tutto il paese Tutto il paese Tutto il paese Tutto il paese Tutto il paese Tutto il paese Tutto il paese Tutto il paese L 207/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 6. 8. 1999 ALLEGATO II MODELLI DI CERTIFICATI SANITARI RICHIESTI CARNI FRESCHE Carni fresche destinate al consumo umano Paese Codice Bovini Suini Ovini/caprini Solipedi Carni fresche per scopi diversi dal consumo umano MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) Albania (3) Bosnia-Erzegovina (3) Bulgaria Bielorussia Repubblica Ceca Estonia (3) Repubblica federale di Iugoslavia Croazia Ungheria Lituania (3) Lettonia (3) Ex Repubblica Iugoslava di Macedonia AL BA BG BG-1 BG-2 BG-3 BY CZ CZ-1 CZ-2 EE YU YU-1 YU-2 HR HU LT LV 807 — — — A A — — A A A — — A — A A — — — — — — — — — — B B B — — — — — B — — — — — — C C — — C C C — — C — C C — — — — — D D D D — D D D — D D D D D — — D — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — E E E E E E E E E E E E E E E E E 6. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 207/25 Carni fresche destinate al consumo umano Paese Codice Bovini Suini Ovini/caprini Solipedi Carni fresche per scopi diversi dal consumo umano MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) Polonia Romania Russia (3) Slovenia Repubblica Slovacca PL RO RU SI SK A A — A A — — — — — C C — C C D D — D D — — — — — E E E E E (1) MC: Modello di certificato da compilare. Le lettere (A, B, C, D. ) che figurano nella tabella corrispondono ai modelli di certificati sanitari specifici di cui all'allegato III della decisione 98/371/CE, da utilizzare per ciascun prodotto e origine conformemente al disposto dell'articolo 2 della presente decisione. Il trattino «—» indica che non sono consentite importazioni. (2) GS: Garanzie supplementari. Le lettere (a, b, c, d. ) che figurano nella tabella corrispondono alle garanzie supplementari che deve fornire il paese esportatore conformemente all'allegato IV. Tali garanzie supplementari devono essere inserite dal paese esportatore nella sezione V dei modelli certificato riportati nell'allegato III. (3) Le importazioni di carni fresche destinate al consumo umano non sono consentite se non è stato approvato dalla Commissione europea un programma di controllo dei residui nel paese terzo esportatore


title: 99/506/EC, Euratom: Commission Decision of 26 July 1999 amending Decision 98/610/EC, Euratom, setting up expert groups to assist the Commission on the content and orientation of the key actions in the field of research and technological development (notified under document number C(1999) 2359) (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
European Commission
appointment of staff
research and development
self-employed person
technological change

text: 27. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 194/65 COMMISSION DECISION of 26 July 1999 amending Decision 98/610/EC, Euratom, setting up expert groups to assist the Commission on the content and orientation of the key actions in the field of research and technological development (notified under document number C(1999) 2359) (Text with EEA relevance) (1999/506/EC, Euratom) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard the Treaty establishing the European Atomic Energy Community. (1) Whereas by its Decision 98/610/EC, Euratom (1), the Commission set up expert groups to assist it on the content and orientation of the key actions in the field of research and technological development; (2) Whereas in this connection, the members of the expert groups were appointed by the Commission in a personal capacity for a period of two years; whereas new appointments aimed at extending the range of geographical origins, achieving a better balance of scientific and technical qualifications and replacing members no longer able to participate may have to be made during that period; (3) Whereas it is necessary to ensure the homogeneity of the expert groups as a general principle, facilitate their administration by the Commission departments and provide the required degree of transparency; (4) Whereas, in this connection, the mandate of the new members should come to an end at the same time as that of the other members appointed previously, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 In Article 4(1) of Decision 98/610/EC, Euratom, the first subparagraph is replaced by the following: ‘The members of the expert groups shall be appointed by the Commission in a personal capacity for a maximum of two years. This appointment may be renewed once only, for a maximum of two years. ' This Decision shall take effect on the date of its adoption. Article 2 Done at Brussels, 26 July 1999. For the Commission (cid:144)dith CRESSON Member of the Commission (1) OJ L 290, 29. 10. 1998, p. 57


title: 1999 m. liepos 26 d. Komisijos sprendimas, iš dalies keičiantis Sprendimą 98/610/EB, Euratomas dėl ekspertų grupių, skirtų padėti Komisijai nustatyti pagrindinių veiksmų mokslinių tyrimų ir technologijų plėtros srityje turinį bei juos orientuoti, sudarymo (pranešta dokumentu Nr. C(1999) 2359)tekstas svarbus EEE.

text: 132 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 01/3 t. 31999D0506 1999 7 27 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 194/65 KOMISIJOS SPRENDIMAS 1999 m. liepos 26 d. iš dalies keičiantis Sprendimą 98/610/EB, Euratomas dėl ekspertų grupių, skirtų padėti Komisijai nustatyti pagrindinių veiksmų mokslinių tyrimų ir technologijų plėtros srityje turinį bei juos orientuoti, sudarymo (pranešta dokumentu Nr. C(1999) 2359) (tekstas svarbus EEE) (1999/506/EB, Euratomas) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į Europos atominės energijos bendrijos steigimo sutartį, (1) (2) (3) kadangi Komisija savo Sprendimu 98/610/EB, Euratomas (1) sudarė ekspertų grupes, kurios padėtų jai nustatyti pagrindinių veiksmų mokslinių tyrimų ir technologijų plėtros srityje turinį bei juos orientuoti; kadangi Komisija šių ekspertų grupių narius, kaip individualius asmenis, paskyrė dvejų metų laikotarpiui; kadangi per šį laiką turėtų būti paskirti nauji asmenys, taip išsiplečiant geografine prasme, siekiant geresnės kvalifikacijų pusiausvyros mokslo ir technikos srityse bei pakeičiant tuos narius, kurie nebesugeba jose dalyvauti; kadangi apskritai būtina užtikrinti šių ekspertų grupių vienarūšiškumą, kad Komisijos departamentams jas būtų lengviau administruoti, ir kad skaidrumas būtų reikalaujamo lygio; (4) kadangi naujų narių įgaliojimų laikas turėtų baigtis tuo pat metu kaip kitų pirmiau paskirtų narių, NUSPRENDĖ: Sprendimo 98/610/EB, Euratomas 4 straipsnio 1 dalies pirma pastraipa pakeičiama taip: „Komisija ekspertų grupių narius, kaip individualius asmenis, skiria ne ilgesniam kaip dvejų metų laikotarpiui. Šis paskyrimas gali būti atnaujinamas tik vieną kartą ne ilgesniam kaip dvejų metų laikotarpiui. “ 1 straipsnis 2 straipsnis Šis sprendimas įsigalioja jo priėmimo dieną. Priimta Briuselyje, 1999 m. liepos 26 d. Komisijos vardu Édith CRESSON Komisijos narė (1) OL L 290,1998 10 29, p. 57


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1636/1999 av den 26 juli 1999 om godkännande av nya fodertillsatser och nya användningsområden för fodertillsatser

eurovoc_concepts:
animal health
animal nutrition
consumer protection
food additive
occupational health
occupational safety

text: 27. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 194/17 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1636/1999 av den 26 juli 1999 om godkännande av nya fodertillsatser och nya användningsområden för fodertillsatser EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets direktiv 70/524/EEG av den 23 november 1970 om fodertillsatser (1), senast ändrat genom särskilt kommissionens artiklarna 9j och 3 i detta, och förordning (EG) nr 1411/1999 (2), av följande skäl: 1. 2. 3. 4. Enligt bestämmelserna i direktiv 70/524/EEG får nya fodertillsatser och nya användningsområden för fodertill- satser godkännas om detta verkar rimligt mot bakgrund av den vetenskapliga och tekniska utvecklingen. Genom undantag från direktiv 70/524/EEG tillåts medlemsstaterna genom rådets direktiv 93/113/EG av den 14 december 1993 om användning och saluföring av enzymer och mikroorganismer och preparat av dessa i djurfoder (3), senast ändrat genom rådets direktiv 97/ 40/EG (4), att tillfälligt tillåta användning och saluföring av enzymer, mikroorganismer och preparat av dessa i foder. Nya fodertillsatser eller nya användningsområden för fodertillsatser får ges ett provisoriskt godkännande om de vid den halt som tillåts i foder inte negativt påverkar människors eller djurs hälsa eller miljön, och inte heller skadar konsumenten genom att de förändrar animalie- produktens egenskaper, om deras förekomst i fodret kan kontrolleras, och om det är rimligt att anta – med hänsyn till tillgängliga resultat – att de har en positiv effekt på fodrets eller aminalieproduktionens egenskaper om de används i sådant foder. Bestämmelserna i rådets direktiv 89/391/EEG av den 12 juni 1989 (5) om åtgärder för att främja förbättringar av arbetstagarnas säkerhet och hälsa i arbetet och andra risker vid exponering för biologiska agenser enskilda direktiv, särskilt rådets direktiv 90/679/EEG av den 26 november 1990 (6) om skydd för arbetstagare mot i arbetet, senast ändrat genom direktiv 97/65/EG (7), kan till fullo tillämpas när det gäller arbetstagare som handlar fodertillsatser. En granskning av de akter som medlemsstaterna har överlämnat i enlighet med artikel 3 i direktiv 93/113/EG ger vid handen att vissa preparat av typen enzymer och mikroorganismer kan godkännas tills vidare. Vetenskapliga foderkommittén har i ett yttrande fastställt att dessa preparat är ofarliga. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Ständiga foderkommittén. 5. 6. 7. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De preparat av typen enzymer som förtecknas i bilaga I till denna förordning får godkännas som fodertillsatser i enlighet med direktiv 70/524/EEG på de villkor som anges i nämnda bilaga. Artikel 2 Det preparat av typen enzymer som förtecknas i bilaga II till denna förordning får godkännas som fodertillsats i enlighet med direktiv 70/524/EEG på de villkor som anges i nämnda bilaga. Artikel 3 Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentlig- görs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 26 juli 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 270, 14. 12. 1970, s. 1. (2) EGT L 164, 30. 6. 1999, s. 56. (3) EGT L 334, 31. 12. 1993, s. 17. (4) EGT L 180, 9. 7. 1997, s. 21. (5) EGT L 183, 29. 6. 1989, s. 1. (6) EGT L 374, 31. 12. 1990, s. 1. (7) EGT L 335, 6. 12. 1997, s. 17. L 194/18 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 27. 7. 1999 d o i r e p e d n a n n ä k d o G r e s l e m m ä t s e b a g i r v Ö i t l a h m i x a M t l a h a t s g ä L r e d o f l e h g k / t e t i v i t k A r e d l å i m i x a M r e l l e t r a r u D j i r o g e t a k r u d j i g n n v i r k s e b , l e m r o f k s i m e K s t a s l l i T I A G A L I B 9 9 9 1 9 0 3. d i t s t e h r a b l l å h , r u t a r e p m e t s g n i r g a l : i n e g n n d n a l b r ö f h c o n e s t a s l l i t r ö f i n e g n n s i v n a s k u r b i e g n A. 1 — : r e d o f l e h g k / s o d d a r e d n e m m o k e R. 2. g n i r e t e l l e p d i v t e t i l i b a t s h c o. U 5 6 1 : s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( , - a k c a s y l o p - e s l e k r ä t s - e k c i h c o - e s l e k r ä t s v a r e t l a h - a t e b h c o r e n a l y x o n b a r a i t l l a r ö f m a r f ( r e d i r a g ö h d e m i r a g n n d n a l b r e d o f i i g n n d n ä v n a r ö F. 3. U 0 4 2 : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E ,. U 0 6 8 1 : s a l y m a - a f l A n ä r e m r e l l å h e n n i m o s a n a d å s. x e. t ) r e n a k u l g. s j a m % 0 1 r e l l e e t e v % 0 1 h c o n r o k % 5 4 — — - ) 4 ( , 3 1 , - o d n E - a t e b : s a n a k u l g U 5 6 1 , - 4 1 - o d n E : s a n a l y x U 0 4 2 - a t e b U 0 6 8 1 : s a l y m a - a f l A r e d a n å m 4 r a s i r g å m S - a t e b - ) 4 ( , , 3 1 - o d n e v a , - a t e b - 4 1 - o d n e h c o t a r a p e r P s a n a k u l g s u l l i g r e p s A v a t a r e c u d o r p s a n a l y x - a f l a v a h c o ) 1 4 5 5 2 L R R N ( r e g i n s u l l i g r e p s A v a d a r e c u d o r p s a l y m a s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( ,. 6 1 2 3. C E a t s n M i. ) 2 2 2 6 6 C C T A ( e a z y r o : t e t i v i t k a s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E , : s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( , : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E , ) 1 ( g / U 5 7 2 ) 3 ( g / U 0 0 1 3 : s a l y m a - a f l A ) 2 ( g / U 0 0 4. 1 1 2 3. C E s a l y m a - a f l A. 8 1 2 3. C E 9 9 9 1 9 0 3. r ö f m a r f ( r e d i r a k c a s y l o p - e s l e k r ä t s - e k c i v a r e t l a h a n a d å s. x e. t ) r e n a k u l g - a t e b h c o r e n a l y x o n b a r a i t l l a a g ö h d e m i r a g n n d n a l b r e d o f i i g n n d n ä v n a r ö F. 3. n r o k % 0 6 n ä r e m r e l l å h e n n i m o s. U 0 8 1 : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E , — , - 4 1 - o d n E s a n a l y x U 0 8 1 - a t e b. U 0 8 : s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( , d i t s t e h r a b l l å h , r u t a r e p m e t s g n i r g a l : i n e g n n d n a l b r ö f : r e d o f l e h g k / s o d d a r e d n e m m o k e R. 2. g n i r e t e l l e p d i v t e t i l i b a t s h c o - a t e b - ) 4 3 1 ( , : s a n a k u l g U 0 8 h c o n e s t a s l l i t r ö f i n e g n n s i v n a s k u r b i e g n A. 1 — - o d n E — s n ö h p r ä V ( - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e , v a - o h c i r T C C T A ( v a t a r e c u d o r p m u t a i h c a r b i g n o l s a n a l y x a t e b - 4 1 - o d n e , h c o a m r e d ) 6 0 1 2 t a r a p e r P s a n a k u l g s a n a k u l g - a t e b , ( - ) 4 3 1 - o d n E. 6 1 2 3. C E - b i g n o l a m r e d o h c i r T v a t a r e c u d o r p a t s n M i. ) 5 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r : t e t i v i t k a s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E , : s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( , : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E , ) 5 ( g / U 0 8 1 ) 4 ( g / U 0 8. 8 1 2 3 C E. r N 4 3 5 3 27. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 194/19 9 9 9 1 9 0 3. r ö f m a r f ( r e d i r a k c a s y l o p - e s l e k r ä t s - e k c i v a r e t l a h a n a d å s. x e. t ) r e n a l y x o n b a r a i h c o r e n a k u l g - a t e b t l l a a g ö h d e m i r a g n n d n a l b r e d o f i i g n n d n ä v n a r ö F. 3. n r o k % 5 3 n ä r e m r e l l å h e n n i m o s. U 0 0 3 : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E , — , - 4 1 - o d n E : s a n a l y x U 0 0 3 - a t e b. U 0 0 3 : s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( , d i t s t e h r a b l l å h , r u t a r e p m e t s g n i r g a l : i n e g n n d n a l b r ö f : r e d o f l e h g k / s o d d a r e d n e m m o k e R. 2. g n i r e t e l l e p d i v t e t i l i b a t s h c o - a t e b - ) 4 3 1 ( , : s a n a k u l g U 0 0 3 h c o n e s t a s l l i t r ö f i n e g n n s i v n a s k u r b i e g n A. 1 — - o d n E s n ö h p r ä V ) 7 ( g / U 0 0 3 d o i r e p e d n a n n ä k d o G r e s l e m m ä t s e b a g i r v Ö i t l a h m i x a M t l a h a t s g ä L r e d o f l e h g k / t e t i v i t k A r e d l å i m i x a M r e l l e t r a r u D j i r o g e t a k r u d j i g n n v i r k s e b , l e m r o f k s i m e K s t a s l l i T 9 9 9 1 9 0 3. h c o n e s t a s l l i t r ö f i n e g n n s i v n a s k u r b i e g n A. 1 — - o d n E — - k c y k t k a l S ( - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e , v a r a g n i l - o h c i r T v a t a r e c u d o r p t a r a p e r P s a n a k u l g s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( ,. 6 1 2 3. C E. U 0 0 3 : s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( , d i t s t e h r a b l l å h , r u t a r e p m e t s g n i r g a l : i n e g n n d n a l b r ö f : r e d o f l e h g k / s o d d a r e d n e m m o k e R. 2. g n i r e t e l l e p d i v t e t i l i b a t s h c o - a t e b - ) 4 3 1 ( , s a n a k u l g U 0 0 3 r ö f m a r f ( r e d i r a k c a s y l o p - e s l e k r ä t s - e k c i v a r e t l a h a n a d å s. x e. t ) r e n a l y x o n b a r a i h c o r e n a k u l g - a t e b t l l a a g ö h d e m i r a g n n d n a l b r e d o f i i g n n d n ä v n a r ö F. 3. n r o k % 0 4 n ä r e m r e l l å h e n n i m o s. U 0 0 3 : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E , — , - 4 1 - o d n E : s a n a l y x U 0 0 3 - a t e b — ) 5 3 1 C C T A ( m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d - u d o r p s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , h c o - a r b i g n o l a m r e d o h c i r T v a t a r e c - i t k a a t s n M i. ) 5 3 1 D S I M I ( m u t a i h c : t e t i v : s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , ) 6 ( g / U 0 0 3 s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E ,. 8 1 2 3. C E r N 6 3 L 194/20 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 27. 7. 1999 d o i r e p e d n a n n ä k d o G r e s l e m m ä t s e b a g i r v Ö i t l a h m i x a M t l a h a t s g ä L r e d o f l e h g k / t e t i v i t k A r e d l å i m i x a M r e l l e t r a r u D j i r o g e t a k r u d j i g n n v i r k s e b , l e m r o f k s i m e K s t a s l l i T r N 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. - e n n i m o s i r a g n n d n a l b r e d o f i i g n n d n ä v n a r ö F. 3. e t e v % 5 4 n ä r e m r e l l å h U 0 0 5 2 – 5 2 8 : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , U 0 0 8 – 5 6 2 : n i s i l i t b u s — : n i s i l i t b u S U 5 6 2 d i t s t e h r a b l l å h , r u t a r e p m e t s g n i r g a l : i n e g n n d n a l b r ö f h c o n e s t a s l l i t r ö f i n e g n n s i v n a s k u r b i e g n A. 1 — : r e d o f l e h g k / s o d d a r e d n e m m o k e R. 2. g n i r e t e l l e p d i v t e t i l i b a t s h c o , - 4 1 - o d n E : s a n a l y x U 5 2 8 - a t e b — r e n o k l a K d i t s t e h r a b l l å h , r u t a r e p m e t s g n i r g a l : i n e g n n d n a l b r ö f h c o n e s t a s l l i t r ö f i n e g n n s i v n a s k u r b i e g n A. 1 — : r e d o f l e h g k / s o d d a r e d n e m m o k e R. 2. g n i r e t e l l e p d i v t e t i l i b a t s h c o , - 4 1 - o d n E : s a n a l y x U 0 0 5 - a t e b - e n n i m o s i r a g n n d n a l b r e d o f i i g n n d n ä v n a r ö F. 3. e t e v % 5 6 n ä r e m r e l l å h U 0 0 5 2 – 0 0 5 : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , U 0 0 8 – 0 6 1 : n i s i l i t b u s — : n i s i l i t b u S U 0 6 1 — - k c y k t k a l S s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , t a r a p e r P C E s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E , 7 3 r a g n i l - b i g n o l a m r e d o h c i r T v a t a r e c u d o r p - i t b u s h c o ) 5 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r s i l i t b u s s u l l i c a B v a t a r e c u d o r p n i s i l / U 0 0 5 2 : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E , : t e t i v i t k a a t s n M i. ) 7 0 1 2 C C T A ( ) 9 ( g / U 0 0 8 : n i s i l i t b u S ) 8 ( g. 8 1 2 3. 2 6 1 2 4 3. C E n i s i l i t b u S 27. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 194/21 d o i r e p e d n a n n ä k d o G r e s l e m m ä t s e b a g i r v Ö i t l a h m i x a M t l a h a t s g ä L r e d o f l e h g k / t e t i v i t k A r e d l å i m i x a M r e l l e t r a r u D j i r o g e t a k r u d j i g n n v i r k s e b , l e m r o f k s i m e K s t a s l l i T r N 9 9 9 1 9 0 3. d i t s t e h r a b l l å h , r u t a r e p m e t s g n i r g a l : i n e g n n d n a l b r ö f. g n i r e t e l l e p d i v t e t i l i b a t s h c o : r e d o f l e h g k / s o d d a r e d n e m m o k e R. 2 : s a n a l y x U 0 0 0 5 - a t e b - e n n i m o s i r a g n n d n a l b r e d o f i i g n n d n ä v n a r ö F. 3. e t e v % 0 4 n ä r e m r e l l å h U 0 0 0 5 : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , U 0 0 5 : n i s i l i t b u s — : n i s i l i t b u S U 0 0 5 - b i g n o l a m r e d o h c i r T v a t a r e c u d o r p - i t b u s h c o ) 5 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r s i l i t b u s s u l l i c a B v a t a r e c u d o r p n i s i l : t e t i v i t k a a t s n M i. ) 7 0 1 2 C C T A ( ) 1 1 ( g / U 0 0 5 : n i s i l i t b u S : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E ,. ) 0 1 ( g / U 0 0 0 5. 2 6 1 2 4 3. C E n i s i l i t b u S. 8 1 2 3. C E h c o n e s t a s l l i t r ö f i n e g n n s i v n a s k u r b i e g n A. 1 — , - 4 1 - o d n E r e d a n å m 4 r a s i r g å m S s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , v a t a r a p e r P s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E , 8 3 9 9 9 1 9 0 3. h c o n e s t a s l l i t r ö f i n e g n n s i v n a s k u r b i e g n A. 1 — - o d n E — n i v s t k a l S ( - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e , v a U 0 0 4 : s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , d i t s t e h r a b l l å h , r u t a r e p m e t s g n i r g a l : i n e g n n d n a l b r ö f. g n i r e t e l l e p d i v t e t i l i b a t s h c o : r e d o f l e h g k / s o d d a r e d n e m m o k e R. 2 - a t e b - ) 4 3 1 ( , : s a n a k u l g U 0 0 4 r ö f m a r f ( r e d i r a k c a s y l o p - e s l e k r ä t s - e k c i v a r e t l a h a n a d å s. x e. t ) r e n a l y x o n b a r a i h c o r e n a k u l g - a t e b t l l a a g ö h d e m i r a g n n d n a l b r e d o f i i g n n d n ä v n a r ö F. 3. n r o k % 5 6 n ä r e m r e l l å h e n n i m o s U 0 0 4 : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , — , - 4 1 - o d n E : s a n a l y x U 0 0 4 - a t e b - b i g n o l a m r e d o h c i r T v a t a r e c u d o r p a t s n M i. ) 5 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r : t e t i v i t k a s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E , : s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , ) 3 1 ( g / U 0 0 4 ) 2 1 ( g / U 0 0 4. 8 1 2 3. C E - o h c i r T C C T A ( v a t a r e c u d o r p m u t a i h c a r b i g n o l s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , h c o a m r e d ) 6 0 1 2 t a r a p e r P s a n a k u l g s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( , 9 3. 6 1 2 3. C E L 194/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 27. 7. 1999 d o i r e p e d n a n n ä k d o G r e s l e m m ä t s e b a g i r v Ö i t l a h m i x a M t l a h a t s g ä L r e d o f l e h g k / t e t i v i t k A r e d l å i m i x a M r e l l e t r a r u D j i r o g e t a k r u d j i g n n v i r k s e b , l e m r o f k s i m e K s t a s l l i T 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. d i t s t e h r a b l l å h , r u t a r e p m e t s g n i r g a l : i n e g n n d n a l b r ö f. g n i r e t e l l e p d i v t e t i l i b a t s h c o : r e d o f l e h g k / s o d d a r e d n e m m o k e R. 2 U 0 0 1 – 0 3 : s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , - e n n i m o s i r a g n n d n a l b r e d o f i i g n n d n ä v n a r ö F. 3. n r o k % 0 6 n ä r e m r e l l å h U 0 0 3 – 0 9 : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , U 0 0 8 – 0 4 2 : n i s i l i t b u s — — : s a n a k u l g U 0 3 - a t e b , - 4 1 - o d n E : s a n a l y x U 0 9 - a t e b : n i s i l i t b u S U 0 4 2 ( - ) 4 3 1 , h c o n e s t a s l l i t r ö f i n e g n n s i v n a s k u r b i e g n A. 1 — - o d n E — d i t s t e h r a b l l å h , r u t a r e p m e t s g n i r g a l : i n e g n n d n a l b r ö f. g n i r e t e l l e p d i v t e t i l i b a t s h c o : r e d o f l e h g k / s o d d a r e d n e m m o k e R. 2 U 0 0 1 – 5 2 : s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , - e n n i m o s i r a g n n d n a l b r e d o f i i g n n d n ä v n a r ö F. 3. n r o k % 0 1 h c o e t e v % 0 3 n ä r e m r e l l å h U 0 0 5 2 – 5 2 6 : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , U 0 0 8 – 0 0 2 : n i s i l i t b u s — — : s a n a k u l g U 5 2 - a t e b , - 4 1 - o d n E : s a n a l y x U 5 2 6 - a t e b : n i s i l i t b u S U 0 0 2 ( - ) 4 3 1 , h c o n e s t a s l l i t r ö f i n e g n n s i v n a s k u r b i e g n A. 1 — - o d n E — - k c y k t k a l S r a g n i l - k c y k t k a l S r a g n i l ( - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e , v a s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , - o h c i r T C C T A ( v a t a r e c u d o r p m u t a i h c a r b i g n o l t a r a p e r P s a n a k u l g , ) 6 0 1 2 a m r e d - b i g n o l a m r e d o h c i r T v a t a r e c u d o r p - i t b u s h c o ) 5 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r s i l i t b u s s u l l i c a B v a t a r e c u d o r p n i s i l : t e t i v i t k a a t s n M i. ) 7 0 1 2 C C T A ( : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , ) 5 1 ( g / U 0 0 3 ) 6 1 ( g / U 0 0 8 : n i s i l i t b u s ) 4 1 ( g / U 0 0 1 ( - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e , v a s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , - o h c i r T C C T A ( v a t a r e c u d o r p m u t a i h c a r b i g n o l t a r a p e r P s a n a k u l g , ) 6 0 1 2 a m r e d - b i g n o l a m r e d o h c i r T v a t a r e c u d o r p - i t b u s h c o ) 5 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r s i l i t b u s s u l l i c a B v a t a r e c u d o r p n i s i l : t e t i v i t k a a t s n M i. ) 7 0 1 2 C C T A ( : s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , ) 8 1 ( g / U 0 0 5 2 ) 9 1 ( g / U 0 0 8 : n i s i l i t b u S ) 7 1 ( g / U 0 0 1 : s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( ,. 6 1 2 3. C E s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E ,. 8 1 2 3. C E. 2 6 1 2 4 3. C E n i s i l i t b u S s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n E ( ,. 6 1 2 3. C E s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E ,. 8 1 2 3. C E. 2 6 1 2 4 3. C E n i s i l i t b u S r N 0 4 1 4 27. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 194/23 d o i r e p e d n a n n ä k d o G r e s l e m m ä t s e b a g i r v Ö i t l a h m i x a M t l a h a t s g ä L r e d o f l e h g k / t e t i v i t k A r e d l å i m i x a M r e l l e t r a r u D j i r o g e t a k r u d j i g n n v i r k s e b , l e m r o f k s i m e K s t a s l l i T r N 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. d i t s t e h r a b l l å h , r u t a r e p m e t s g n i r g a l : i n e g n n d n a l b r ö f. g n i r e t e l l e p d i v t e t i l i b a t s h c o : r e d o f l e h g k / s o d d a r e d n e m m o k e R. 2 U 0 0 1 : s a n a k u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , - e n n i m o s i r a g n n d n a l b r e d o f i i g n n d n ä v n a r ö F. 3. n r o k % 5 2 h c o e t e v % 0 5 n ä r e m r e l l å h U 0 0 5 2 : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , U 0 0 8 : n i s i l i t b u s — : s a n a k u l g U 0 0 1 - a t e b , - 4 1 - o d n E : s a n a l y x U 0 0 5 2 - a t e b ( - ) 4 3 1 , h c o n e s t a s l l i t r ö f i n e g n n s i v n a s k u r b i e g n A. 1 — - o d n E — s n ö h p r ä V — : n i s i l i t b u S U 0 0 8 h c o n e s t a s l l i t r ö f i n e g n n s i v n a s k u r b i e g n A. 1 — U 0 0 0 4 r e d a n å m 4 r a s i r g å m S s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , v a t a r a p e r P s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n E , 2 4 d i t s t e h r a b l l å h , r u t a r e p m e t s g n i r g a l : i n e g n n d n a l b r ö f. g n i r e t e l l e p d i v t e t i l i b a t s h c o r ö f m a r f ( r e d i r a k c a s y l o p - e s l e k r ä t s - e k c i v a r e t l a h r e l l å h e n n i m o s a n a d å s. x e. t ) r e n a l y x o n b a r a i t l l a a g ö h d e m i r a g n n d n a l b r e d o f i i g n n d n ä v n a r ö F. 3. e t e v % 0 6 n ä r e m : r e d o f l e h g k / s o d d a r e d n e m m o k e R. 2 U 0 0 0 4 - b i g n o l a t s n M i a m r e d o h c i r T v a t a r e c u d o r p. ) 5 3 1 D S I M I ( m u t a i h c a r ) 0 2 ( g / U 0 0 0 4 : m r o f t s a F : t e t i v i t k a - n e g e s t e t a r a p e r p a d n ä k d o g t e D : r e p a k s % 9 9 1 , : s a n a l y x - a t e b - 4 1 - o d n e , % 3 0 , i : t a n o p o r p m u i c l a k % 1 0 0 , : n i t i c e l % 7 7 9 , : e t e v. 8 1 2 3. C E L 194/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 27. 7. 1999. C ° 0 3 å p r u t a r e p m e t n e h c o 0 4 , å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p e r v a h v a n a k u l g - a t e b. C ° 0 3 å p r u t a r e p m e t n e h c o 0 5 , å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p n r o k v a n a k u l g - a t e b. C ° 0 3 å p r u t a r e p m e t n e h c o 0 4 , å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p e s l e k r ä t s e t e v. C ° 0 3 å p r u t a r e p m e t n e h c o , 0 4 å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p n a l y x e r v a h n å r f n å r f n å r f n å r f ) r e t n e l a v i v k e s o k u l g ( ) r e t n e l a v i v k e s o k u l g ( ) r e t n e l a v i v k e s o k u l g ( ) r e t n e l a v i v k e s o k u l g (. C ° 0 3 å p r u t a r e p m e t n e h c o 0 5 , å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p n r o k v a n a k u l g - a t e b n å r f ) r e t n e l a v i v k e s o k u l g (. C ° 0 5 å p r u t a r e p m e t n e h c o , 3 5 å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p n a l y x t l e p s e r v a h n å r f ) r e t n e l a v i v k e s o l y x (. C ° 0 5 å p r u t a r e p m e t n e h c o , 3 5 å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p n a l y x t l e p s e r v a h n å r f ) r e t n e l a v i v k e s o l y x ( r e k c o s r e k c o s r e k c o s r e k c o s r e k c o s r e k c o s r e k c o s e d n a r e c u d e r l o m o r k i m e d n a r e c u d e r l o m o r k i m e d n a r e c u d e r l o m o r k i m e d n a r e c u d e r l o m o r k i m e d n a r e c u d e r l o m o r k i m e d n a r e c u d e r l o m o r k i m e d n a r e c u d e r l o m o r k i m 1 1 1 1 1 1 1 r ö g i r f r ö g i r f r ö g i r f r ö g i r f r ö g i r f r ö g i r f r ö g i r f m o s m o s m o s m o s m o s m o s m o s m y z n e m y z n e m y z n e m y z n e m y z n e m y z n e m y z n e d g n ä m d g n ä m d g n ä m d g n ä m d g n ä m d g n ä m d g n ä m n e d n e d n e d n e d n e d n e d n e d r ä r ä r ä r ä r ä r ä r ä. C ° 0 5 å p r u t a r e p m e t n e h c o , 3 5 å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p n a l y x t l e p s e r v a h n å r f ) r e t n e l a v i v k e s o l y x ( r e k c o s e d n a r e c u d e r l o m o r k i m 1 r ö g i r f m o s m y z n e d g n ä m n e d r ä. C ° 0 4 å p r u t a r e p m e t n e h c o , 5 7 å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p t a r t s b u s n i e s a k n å r f ) r e t n e l a v i v k e n i s o r y t ( i g n n e r ö f l o n e f m a r g o r k i m 1 r ö g i r f m o s m y z n e d g n ä m n e d r ä U U U U U U U U U 1 1 1 1 1 1 1 1 1 d i v r e p d i v r e p. C ° 0 3 å p r u t a r e p m e t n e h c o 0 5 , å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i n r o k v a n a k u l g - a t e b n å r f ) r e t n e l a v i v k e s o k u l g (. C ° 0 3 å p r u t a r e p m e t n e h c o 0 5 , å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p n r o k v a n a k u l g - a t e b n å r f ) r e t n e l a v i v k e s o k u l g (. C ° 0 5 å p r u t a r e p m e t n e h c o 3 5 , å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p n a l y x t l e p s e r v a h n å r f ) r e t n e l a v i v k e s o l y x (. C ° 0 3 å p r u t a r e p m e t n e h c o 0 5 , å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i n r o k v a n a k u l g - a t e b n å r f ) r e t n e l a v i v k e s o k u l g (. C ° 0 5 å p r u t a r e p m e t n e h c o. C ° 0 4 å p r u t a r e p m e t n e 3 5 , h c o C ° 0 5 å p r u t a r e p m e t n e h c o. C ° 0 4 å p r u t a r e p m e t n e. C ° 0 5 å p r u t a r e p m e t n e h c o 3 5 , h c o 3 5 , å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p n a l y x t l e p s e r v a h n å r f ) r e t n e l a v i v k e s o l y x ( 5 7 , å p e d r ä v - H p t t e t u n m i r e p t a r t s b u s n i e s a k n å r f ) r e t n e l a v i v k e n i s o r y t ( i g n n e r ö f l o n e f m a r g o r k i m å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p n a l y x t l e p s e r v a h n å r f ) r e t n e l a v i v k e s o l y x ( 5 7 , å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p t a r t s b u s n i e s a k n å r f ) r e t n e l a v i v k e n i s o r y t ( i g n n e r ö f l o n e f m a r g o r k i m å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p n a l y x t l e p s e r v a h n å r f ) r e t n e l a v i v k e s o l y x ( r e k c o s e d n a r e c u d e r l o m o r k i m r e k c o s r e k c o s r e k c o s r e k c o s e d n a r e c u d e r l o m o r k i m e d n a r e c u d e r l o m o r k i m e d n a r e c u d e r l o m o r k i m e d n a r e c u d e r l o m o r k i m r e k c o s r e k c o s e d n a r e c u d e r l o m o r k i m e d n a r e c u d e r l o m o r k i m. C ° 0 5 å p r u t a r e p m e t n e h c o. C ° 0 4 å p r u t a r e p m e t n e 3 5 , h c o å p e d r ä v - H p t t e d i v t u n m i r e p n a l y x t l e p s e r v a h n å r f ) r e t n e l a v i v k e s o l y x ( r e k c o s e d n a r e c u d e r l o m o r k i m 5 7 , å p e d r ä v - H p t t e t u n m i r e p t a r t s b u s n i e s a k n å r f ) r e t n e l a v i v k e n i s o r y t ( i g n n e r ö f l o n e f m a r g o r k i m 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 r ö g i r f r ö g i r f r ö g i r f r ö g i r f r ö g i r f r ö g i r f r ö g i r f r ö g i r f r ö g i r f r ö g i r f r ö g i r f m o s m o s m o s m o s m o s m o s m o s m o s m o s m o s m o s m y z n e m y z n e m y z n e m y z n e m y z n e m y z n e m y z n e m y z n e m y z n e m y z n e m y z n e d g n ä m d g n ä m d g n ä m d g n ä m d g n ä m d g n ä m d g n ä m d g n ä m d g n ä m d g n ä m d g n ä m n e d n e d n e d n e d n e d n e d n e d n e d n e d n e d n e d r ä r ä r ä r ä r ä r ä r ä r ä r ä r ä r ä U U U U U U U U U U U 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 5 ( ) 6 ( ) 7 ( ) 8 ( ) 9 ( ) 0 1 ( ) 1 1 ( ) 2 1 ( ) 3 1 ( ) 4 1 ( ) 5 1 ( ) 6 1 ( ) 7 1 ( ) 8 1 ( ) 9 1 ( ) 0 2 ( 27. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 194/25 t l a h a t s g ö H t l a h a t s g ä L I I A G A L I B e d n a n n ä k d o G d o i r e p r e d o f l e h g k / U F C r e s l e m m ä t s e b a g i r v Ö r e d l å i m i x a M i r o g e t a k - r e l l e t r a r u D j i g n n v i r k s e b , l e m r o f k s i m e K s t a s l l i T r N 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. d i c o l a s a L , e n o n i g u f o l a H , i m u n o m m a n i c i m a r u d a M , i d m o t l , i m u d o s - r a c i N , n i s a r a N , i m u d o s n i s n e n o M , e t a u q o z n e b l y t e M i / l o d n p r o l c i t e M n i c y m o n i l a S i i , e n d n e b o R , n i z a b. i m u d o s - e p m e t s g n i r g a l : i n e g n n d n a l b r ö f h c o d i v t e t i l i b a t s h c o d i t s t e h r a b l l å h , r u t a r. g n i r e t e l l e p - o r p m A : a k i t a t s o d i c c o k i a n t å l l i t e d - i r p r A , t a b a p o t t E - m u i l o r p m A , m u i l - i n D i , l i r u z a l c i D i , e t a n u q o c e D , d i c o n d e m i r a g n n d n a l b r e d o f i s a d n ä v n a r å F. 2 , r u t a r e p m e t s g n i r g a l : i n e g n n d n a l b r ö f h c o - e l l e p d i v t e t i l i b a t s h c o d i t s t e h r a b l l å h. g n i r e t n e s t a s l l i t r ö f i n e g n n s i v n a s k u r b i e g n A. 1 0 1 0 1 × 1 9 0 1 × 1 — r a g n i l k c y k t k a l S : t a l u n a r g h c o m r o f r e v l u P s t a s l l i t g / U F C 0 1 0 1 × 5 3 , : t s n m i r e l l å h e n n i m o s s t a s l l i t g / U F C 0 1 0 1 × 0 2 , s t a s l l i t l / m U F C : m r o f e d n a t y l F 0 1 0 1 × 1 : m r o f l e s p a K 5 1 4 0 1 B M C N I 3 6 6 0 1 M S D n e s t a s l l i t r ö f i n e g n n s i v n a s k u r b i e g n A 0 1 0 1 × 1 9 0 1 × 1 r e d a n å m 6 r a v l a K m u i c e a f s u c o c c o r e t n E v a t a r a p e r P m u i c e a f s u c c o c o r e t n E 3 1


title: Id-Deċiżjoni tal-Kummissjoni tas-26 ta' Lulju 1999 li temenda d-Deċiżjoni tal-Kunsill 79/542/KEE u d-Deċiżjonijiet tal-Kummissjoni 92/160/KEE u 93/195/KEE fir-rigward ta' żwiemel reġistrati mill-Ekwador (notifikata permezz tad-dokument numru C(1999) 2438)Test b'relevanza ŻEE

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Ecuador
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text: 266 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 26 31999D0558 11. 8. 1999 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 211/53 ID-DEĊIŻJONI TAL-KUMMISSJONI tas-26 ta' Lulju 1999 li temenda d-Deċiżjoni tal-Kunsill 79/542/KEE u d-Deċiżjonijiet tal-Kummissjoni 92/160/KEE u 93/195/KEE fir-rigward ta' żwiemel reġistrati mill-Ekwador (notifikata permezz tad-dokument numru C(1999) 2438) (Test b'relevanza ŻEE) (1999/558/KE) IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, li kkunsidrat Wara Ewropea, it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Wara li kkunsidrat id-Direttiva tal-Kunsill 90/426/KEE tas-26 ta' Ġunju 1990 dwar il-kondizzjonijiet tas-saħħa ta' l-annimali li jirregolaw il-moviment u l-importazzjoni minn pajjiżi terzi ta' l-annimali tar-razza taż-żwiemel (1), kif l-aħħar emendata bl- Att ta' l-Adeżjoni ta' l-Awstrija, il-Fillandja u l-Isvezja, u b'mod partikolari l-Artikolu 17, it-tieni paragrafu tagħha, (5) (6) (1) (2) (3) (4) Billi d-Deċiżjoni tal-Kunsill 79/542/KEE (2), kif l-aħħar bid-Deċiżjoni emendata tal-Kummissjoni lista ta' pajjiżi terzi ġiet stabbilita li 1999/301/KE (3), minnhom l-Istati Membri jawtorizzaw l-importazzjoni ta' l-annimali tal-fart, il-majjali, tar-razza taż-żwiemel, in- nagħaġ u l-mogħoż, tal-laħam frisk u tal-prodotti tal- laħam; billi l-Ekwador huwa inkluż fil-Parti 2, il-kolonna speċjali għaż-żwiemel reġistrati, fl-Anness ta' dik id- Deċiżjoni; Billi, bid-Deċiżjoni 92/160/KEE (4), il-Kummissjoni kienet stabbilit ir-reġjonalizzazzjoni ta' ċerti pajjiżi terzi għall- importazzjoni ta' l-annimali tar-razza taż-żwiemel, kif l- aħħar emendata bid-Deċiżjoni 1999/236/KE (5); billi b'din id-Deċiżjoni l-Ekwador huwa reġjonalizzat biex jirrestrinġi d-dħul lura wara l-esportazzjoni temporanja ta' żwiemel reġistrati għaż-żona metropolitana ta' Quito biss; emendata bid-Deċiżjoni 1999/228/KE (7), Billi, bid-Deċiżjoni tal-Kummissjoni 93/195/KEE (6), kif l- aħħar il- kondizzjonijiet tas-saħħa u ċ-ċertifikazzjoni veterinarja kienu ġew stabbiliti għad-dħul lura ta' żwiemel reġistrati wara l-esportazzjoni temporanja lejn l-Ekwador; iż-żjara ta' Billi, matul l-ispezzjoni tal-Kummissjoni fl- Ekwador, ġew fid-dawl nuqqasijiet serji fil-monitoraġġ tas-saħħa taż-żwiemel, tar- rapportaġġ tal-mard u tal-proċeduri għall-importazzjoni u l-esportazzjonijiet ta' l-annimali tar-razza taż-żwiemel; billi b'dana kollu minn mindu ġiet adottata d-Deċiżjoni 92/160/KEE l-ebda żiemel ma ġie esportat mill-ġdid mill-Ekwador lejn il-Komunità; tas-sorveljanza veterinarja, (1) ĠU L 224, tat-18. 8. 1990, pġ. 42. (2) ĠU L 146, ta’ l-14. 6. 1979, pġ. 15. (3) ĠU L 117, tal-5. 5. 1999, pġ. 52. (4) ĠU L 71, tat-18. 3. 1992, pġ. 27. (5) ĠU L 87, tal-31. 3. 1999, pġ. 13. (6) ĠU L 86, tas-6. 4. 1993, pġ. 1. (7) ĠU L 83, tas-27. 3. 1999, pġ. 77. Billi, b'mod partikolari u minħabba l-kontrolli u n- notifikazzjoni fir- rigward ta' l-enċifalomelitis tal-Venezwela taż-żwiemel u dourine fl-Ekwador mhix ċara; insuffiċjenti is-sitwazzjoni ta' mard, Billi d-dħul lura ta' żwiemel reġistrati wara l-esportaz- zjoni temporanja lejn iż-żona metropolitana ta' Quito fl- Ekwador għandha tkun ipprojbita; billi għalhekk l- Ekwador għandu jitħassar mill-lista ta' pajjiżi terzi fl- Anness li jinsab mad-Deċiżjoni tal-Kunsill 790/542/KEE id-Deċiżjonijiet 92/160/KEE u u konsegwentement 93/195/KEE għandhom jiġu hekk emendati; (7) Il-miżuri li tipprovdi dwarhom din id-Deċiżjoni huma bi qbil ma' l-opinjoni tal-Kumitat Permanenti Veterinarju, ADOTTAT DIN ID-DEĊIŻJONI: Artikolu 1 Fil-Parti 2 ta' l-Anness tad-Deċiżjoni tal-Kunsill 79/542/KEE, il- kolonna speċjali għal żwiemel il-linja li ġejja li tirrigwardja l-Ekwador hija mħassra: reġistrati, KE l-Ekwador x (1) Artikolu 2 Fl-Anness tad-Deċiżjoni tal-Kummissjoni 92/160/KEE, il-kliem li ġejjin li jirrigwardaw l-Ekwador huma mħassra: “L-Equador (1) Iż-żona metropolitana ta' Quito. ” Artikolu 3 Id-Deċiżjoni ġej: tal-Kummissjoni 93/195/EEC hija emendata kif 1. Fil-Grupp D fl-Anness mħassra; 2. Fil-Grupp D fl-Anness mħassra; I il-kliem “L-Equador (1)” huma II il-kliem “L-Equador (1)” huma 03/Vol. 26 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 267 Din id-Deċiżjoni hija indirizzata lill-Istati Membri. Artikolu 4 Magħmula fi Brussel, is-26 ta' Lulju 1999. Għall-Kummissjoni Franz FISCHLER Membru tal-Kummissjoni


title: Πρόταση κανονισμού (ΕΚ) του Συμβουλίου σχετικά με το άνοιγμα δασμολογικής ποσόστωσης για την εισαγωγή αποξηραμένου βοείου κρέατος χωρίς κόκαλα

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text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες , 26. 07. 1999 τελικό COM(1999) 387 99/0155 (ACC) Πρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ ΕΚ ) ( ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ σχετικά µε το άνοιγµα δασµολογικής ποσόστωσης για την εισαγωγή αποξηραµένου βοείου κρέατος χωρίς κόκαλα υποβληθείσα από την Επιτροπή ( ) ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ Το η Κοινότητα παρείχε στην Ελβετία προτιµησιακό καθεστώς υπό µορφή 1972, απαλλαγής από τις µεταβλητές εισφορές κατά την εισαγωγή αποξηραµένου κρέατος ως αντάλλαγµα των βοοειδών γεωργικών προτιµήσεων που είχαν παρασχεθεί στην ΕΚ από την Ελβετία. καταγωγής Ελβετίας , (“viande des Grisons”) Ως αποτέλεσµα της θέσης σε εφαρµογή του Γύρου της Ουρουγουάης και εν αναµονή της σύναψης νέας συµφωνίας µε την Ελβετία το ισχύον προτιµησιακό καθεστώς ως , προς την Ελβετία είχε διατηρηθεί µέσω ενός µεταβατικού µέτρου το οποίο προέβλεπε την απαλλαγή από τα ειδικά ποσά των δασµών που είχαν καθοριστεί στο κοινό δασµολόγιο ,. Οι διαπραγµατεύσεις για τη σύναψη νέας συµφωνίας µεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Ελβετικής Συνοµοσπονδίας σχετικά µε τις συναλλαγές γεωργικών προϊόντων ολοκληρώθηκαν τον ∆εκέµβριο του και η συµφωνία υπεγράφη στις η Κοινότητα είχε αναλάβει τη δέσµευση να Ιουνίου 21 1999. ανοίξει από την αυτόνοµη δασµολογική ποσόστωση για καθαρή 1 Η εν ποσότητα λόγω ποσόστωση θα έπρεπε να ανοιχθεί επί πολυετούς βάσεως για µία µεταβατική περίοδο η οποία θα έπρεπε να λήξει ένα έτος µετά την έναρξη της ισχύος της προαναφερθείσας συµφωνίας το ισχύον καθεστώς θα. καταργηθεί τόνων κατ΄έτος αποξηραµένου βοείου κρέατος χωρίς κόκαλα. Σ΄αυτό το πλαίσιο η Ιουλίου Με αυτή τη δέσµευση 1999 1998 700 , ,. Κατά το τέλος της µεταβατικής περιόδου που λήγει ένα έτος µετά την έναρξη της ισχύος της προαναφερθείσας συµφωνίας οι όροι των προτιµησιακών εισαγωγών , αποξηραµένου βοείου κρέατος χωρίς κόκαλα από την Ελβετία θα διέπονται από τις διατάξεις της εν λόγω συµφωνίας. Η Επιτροπή συνιστά στο Συµβούλιο να εγκρίνει τη συνηµµένη πρόταση κανονισµού. 2 Πρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ ΕΚ ) ( ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ σχετικά µε το άνοιγµα δασµολογικής ποσόστωσης για την εισαγωγή αποξηραµένου βοείου κρέατος χωρίς κόκαλα ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ , Έχοντας υπόψη : τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και ιδίως το άρθρο , 133, την πρόταση της Επιτροπής , Εκτιµώντας : (1) (2) (3) (4) (5) ότι η Κοινότητα ανέλαβε τη δέσµευση στο πλαίσιο των διαπραγµατεύσεων , σχετικά µε την σύναψη συµφωνίας µεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Ελβετικής Συνοµοσπονδίας περί των συναλλαγών γεωργικών προϊόντων , αυτόνοµη δασµολογική ποσόστωση για το να ανοίξει , ότι η συµφωνία υπεγράφη στις αποξηραµένο βόειο κρέας χωρίς κόκαλα Ιουνίου ης Ιουλίου 1999, από 1 · 1999· ωστόσο προκειµένου να τηρηθούν οι όροι 21 της ότι , Κοινότητας πρέπει να προβλεφθεί ότι η εν λόγω προτιµησιακή µεταχείριση θα λήξει δώδεκα µήνες µετά την έναρξη της ισχύος της προαναφερθείσας συµφωνίας της δέσµευσης , , · η ποσόστωση αυτή πρέπει να ανοιχθεί επί ότι για λόγους απλούστευσης , η τελευταία πολυετούς βάσεως για περιόδους δώδεκα µηνών ότι , περίοδος ποσόστωσης θα πρέπει να είναι µικρότερη των δώδεκα µηνών λαµβανοµένης υπόψη της παρούσας ηµεροµηνίας έναρξης της ισχύος της συµφωνίας πρέπει να εξουσιοδοτηθεί η Επιτροπή ότι στην περίπτωση αυτή , · ώστε να προσαρµόσει ανάλογα τη διαθέσιµη ποσότητα που εντάσσεται στην δασµολογική ποσόστωση · ωστόσο , ισχύος ότι κατά το τέλος της µεταβατικής περιόδου που λήγει ένα έτος µετά την έναρξη της των προτιµησιακών εισαγωγών αποξηραµένου βοείου κρέατος χωρίς κόκαλα από την Ελβετία θα διέπονται από τις διατάξεις της εν λόγω συµφωνίας · της προαναφερθείσας συµφωνίας , οι όροι ότι πρέπει να θεσπιστούν οι λεπτοµέρειες εφαρµογής κανονισµού και , ποσόστωσης διατάξεις ειδικότερα , οι απαραίτητες σύµφωνα µε τη διαδικασία που ορίζεται στο άρθρο του παρόντος για τη διαχείριση της , 27 3 του κανονισµού. 805/68 περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα του βοείου κρέατος 1, του Συµβουλίου ΕΟΚ ) αριθ της 27 ( , ης Ιουνίου 1968, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ : 1. 2. Άρθρο 1 1 Ανοίγεται κοινοτική δασµολογική ποσόστωση επί πολυετούς βάσεως για τις Ιουνίου περιόδους από 30 του εποµένου έτους για την εισαγωγή καθαρής ποσότητας τόνων ανά προαναφερθείσα περίοδο αποξηραµένου βοείου κρέατος χωρίς κόκαλα που υπάγεται στον κωδικό ΣΟ ης Ιουλίου ενός συγκεκριµένου έτους µέχρι τις ex 0210 20 90. Στο πλαίσιο της ποσόστωσης που αναφέρεται στην παράγραφο δεν εφαρµόζονται τα ειδικά ποσά των δασµών που καθορίζονται στο κοινό δασµολόγιο. 700 1, Άρθρο 2 ή κατ΄αναλογία µείωση της ετήσιας ποσότητας εφόσον παρίσταται Οι λεπτοµέρειες εφαρµογής του παρόντος κανονισµού και ανάγκη στην περίπτωση που η , τελική περίοδος της δασµολογικής ποσόστωσης θα ήταν µικρότερη των δώδεκα του θεσπίζονται σύµφωνα µε τη διαδικασία που ορίζεται στο άρθρο µηνών , κανονισµού αριθ 27 , , ΕΟΚ ( ). 805/68. Άρθρο 3 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την τρίτη ηµέρα από τη δηµοσίευσή του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Ο παρών κανονισµός εφαρµόζεται από µέχρι την τελευταία ηµέρα του δωδέκατου µήνα που έπεται αυτού της έναρξης της ισχύος της συµφωνίας µεταξύ των της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και συναλλαγών γεωργικών προϊόντων. 1 της Ελβετικής Συνοµοσπονδίας περί ης Ιουλίου 1999 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες , 1 ΕΕ L 148 κανονισµό της ΕΚ ) ( σ 28. 6. 1968, αριθ. 24. ΕΕ. 1633/98 ( L 210 Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος Κανονισµός όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον της 28. 7. 1998, σ. 17). 4 1. 2. 3. 4. 5. 5. 0 5. 1 ∆ΗΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΟ ∆ΕΛΤΙΟ ΠΙΣΤΩΣΕΙΣ : εκατ. EUR 1 054,5 Πρόταση κανονισµού του Συµβουλίου σχετικά µε το άνοιγµα κοινοτικής δασµολογικής ποσόστωσης για την εισαγωγή αποξηραµένου βοείου κρέατος χωρίς κόκαλα. ΚΟΝ∆ΥΛΙ Κεφάλαιο : 10 – Γεωργικοί δασµοί ΟΝΟΜΑΣΙΑ ΤΟΥ ΜΕΤΡΟΥ : ΝΟΜΙΚΗ ΒΑΣΗ Άρθρο της Συνθήκης ΣΤΟΧΟΙ ΤΟΥ ΜΕΤΡΟΥ : 133 : Άνοιγµα ετήσιας αυτόνοµης δασµολογικής ποσόστωσης κόκαλα. ∆ΗΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΕΣ ΕΠΙΠΤΩΣΕΙΣ τόνων αποξηραµένου βοείου κρέατος χωρίς 700 ΠΕΡΙΟ∆ΟΣ ΜΗΝΩΝ 12 εκατ ΤΡΕΧΟΝ ΕΠΟΜΕΝΟ ΕΤΟΣ ΟΙΚΟΝ. [1999] εκατ ΕΤΟΣ ΟΙΚΟΝ. [2000] εκατ ∆ΑΠΑΝΕΣ ΠΟΥ ΒΑΡΥΝΟΥΝ (. EUR) (. EUR) (. EUR) ΠΑΡΕΜΒΑΣΕΙΣ ΤΟΝ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟ ΤΩΝ ΕΚ - ΕΠΙΣΤΡΟΦΕΣ ( ΤΟΥΣ ΕΘΝΙΚΟΥΣ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥΣ - ΤΟΥΣ ΑΛΛΟΥΣ ΤΟΜΕΙΣ - ΕΣΟ∆Α ) / Ι∆ΙΟΙ ΠΟΡΟΙ ΤΩΝ ΕΚ ΕΙΣΦΟΡΕΣ / ΣΤΟ ΕΘΝΙΚΟ ΕΠΙΠΕ∆Ο ∆ΑΣΜΟΙ ) - ( - 5. 0. 1 5. 1. 1 ΠΡΟΒΛΕΨΕΙΣ ∆ΑΠΑΝΩΝ ΠΡΟΒΛΕΨΕΙΣ ΕΣΟ∆ΩΝ ΡΟΠΟΣ ΥΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ 5. 2 T : - - - - - - - - - - - - - - - 2001 2002 2003 2004 - - - - - - - - 6. 0 6. 1 6. 2 6. 3 ∆ΥΝΑΤΗ ΧΡΗΜΑΤΟ∆ΟΤΗΣΗ ΜΕ ΠΙΣΤΩΣΕΙΣ ΕΓΓΕΓΡΑΜΜΕΝΕΣ ΣΤΟ ΣΧΕΤΙΚΟ ΚΕΦΑΛΑΙΟ ΤΟΥ ΥΠΟ ΕΚΤΕΛΕΣΗ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ ∆ΥΝΑΤΗ ΧΡΗΜΑΤΟ∆ΟΤΗΣΗ ΜΕ ΜΕΤΑΦΟΡΑ ΜΕΤΑΞΥ ΚΕΦΑΛΑΙΩΝ ΤΟΥ ΥΠΟ ΕΚΤΕΛΕΣΗ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ ΑΝΑΓΚΗ ΣΥΜΠΛΗΡΩΜΑΤΙΚΟΥ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ ΠΙΣΤΩΣΕΙΣ ΠΟΥ ΠΡΕΠΕΙ ΝΑ ΕΓΓΡΑΦΟΥΝ ΣΤΟΥΣ ΜΕΛΛΟΝΤΙΚΟΥΣ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥΣ ΝΑΙ ΟΧΙ / / / / ΟΧΙ ΟΧΙ ΟΧΙ ΝΑΙ ΝΑΙ ΝΑΙ ΠΑΡΑΤΗΡΗΣΕΙΣ : Η δασµολογική ποσόστωση που ανοίγεται µε αυτόν τον κανονισµό αντιστοιχεί στις ποσότητες που εισάγονται παραδοσιακά από την Ελβετία µε το ήδη ισχύον προτιµησιακό καθεστώς. επιπτώσεις για τον κοινοτικό προϋπολογισµό. ∆εν υπάρχουν άλλες οικονοµικές 5


title: Reglamento (CE) nº 1638/1999 de la Comisión, de 26 de julio de 1999, por el que se establecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CE) nº 1269/1999 del Consejo y se prevé el reembolso parcial de los derechos de importación percibidos al amparo de un contingente de cebada para cerveza

eurovoc_concepts:
CCT duties
barley
beverage industry
import
import licence
tariff quota

text: L 194/28 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 7. 1999 REGLAMENTO (CE) No 1638/1999 DE LA COMISIÓN de 26 de julio de 1999 por el que se establecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CE) no 1269/1999 del Consejo y se prevé el reembolso parcial de los derechos de importación percibidos al amparo de un contingente de cebada para cerveza LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 1269/1999 del Consejo, de 14 de junio de 1999, relativo a la apertura de un contingente arance- lario comunitario para cebada para cerveza del código NC 1003 00 (1) y, en particular, su artículo 2, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (2), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1523/1999 (3), y, en particular, el apartado 4 de su artículo 10, (1) (2) Considerando que el Reglamento (CE) no 1249/96 de la Comisión, de 28 de junio de 1996, por el que se esta- blecen disposiciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo que concierne a los dere- chos de importación en el sector de los cereales (4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2519/98 (5), desarrolla las normas aplicables a las impor- taciones de cereales en la Comunidad; que en el apartado 5 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96 se establece, en determinadas condiciones, la aplicación de una reducción global del derecho de importación de un importe de 8 EUR por tonelada en lo que respecta, en particular, a la cebada para cerveza; Considerando que, en aplicación de lo dispuesto en el artículo 1 del Reglamento (CE) no 1269/1999, se abrió para 1999 y 2000 un contingente arancelario de 50 000 toneladas de cebada de calidad del código NC 1003 00, destinada a la producción de malta para la fabricación de cerveza envejecida en barriles que contengan madera de haya; que el tipo del derecho aplicable a esas importa- ciones es el 50 % del derecho completo vigente el día de la importación sin la reducción global del derecho de importación de 8 EUR por tonelada prevista por el Reglamento (CE) no 1249/96; que, por consiguiente, conviene efectuar un ajuste de los derechos aplicados en virtud del Reglamento (CE) no 1249/96 por una cantidad máxima de 50 000 toneladas de cebada para cerveza por la que se hayan presentado solicitudes de certificado de importación entre el 1 de enero de 1999 y la fecha de entrada en vigor del presente Reglamento, procediendo a una disminución del 50 % del tipo de derecho vigente el día del despacho a libre práctica del producto impor- tado, y debiendo añadir al importe resultante 8 EUR por tonelada para tener en cuenta la reducción global del derecho de importación que haya podido aplicarse en el momento del despacho a libre práctica; que, en lo que respecta a las cantidades por las que se presenten solici- tudes de certificado de importación desde la entrada en vigor del presente Reglamento hasta el 31 de diciembre (1) DO L 151 de 18. 6. 1999, p. 1. (2) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (3) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (4) DO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (5) DO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7. (3) (4) de 1999, dentro del límite del saldo, todavía no utili- zado, del contingente anual de 50 000 toneladas, el tipo de derecho de importación debe disminuirse un 50 %; Considerando que el contingente arancelario abierto con arreglo al Reglamento (CE) no 1269/1999 cubre los períodos que van del 1 de enero al 31 de diciembre de 1999 y de 2000, respectivamente; que, no obstante lo dispuesto en el artículo 2 de ese Reglamento, no puede establecerse ninguna disposición de carácter retroactivo para garantizar la calidad de la cebada ya importada ni para reconocer los documentos que garanticen esa natu- raleza; Considerando que, para garantizar el cumplimiento de este compromiso internacional, conviene prever que los agentes económicos que hayan efectuado importaciones de cebada para cerveza de una calidad determinada durante el período citado puedan beneficiarse, previa petición, de una disminución del derecho de importa- ción, una vez deducidas las reducciones globales que en su caso se hayan aplicado; que, por consiguiente, es necesario autorizar a los Estados miembros para reem- bolsar los derechos percibidos en exceso a los agentes económicos que demuestren haberse beneficiado de la reducción de 8 EUR por tonelada del derecho de impor- tación, prevista para la cebada para cerveza destinada a la producción de malta entre el 1 de enero de 1999 y la fecha de entrada en vigor del presente Reglamento; que, teniendo en cuenta que el plazo previsto por el Regla- mento (CE) no 1249/96 para la transformación de la cebada en malta es de seis meses a partir de la fecha de despacho a libre práctica y que, para la fabricación del tipo de cerveza previsto para este contingente, un plazo de cien días es ampliamente suficiente, es oportuno, en aras de la simplificación, mantener estos plazos en las disposiciones que regulan este contingente; (5) Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 1. En aplicación de lo dispuesto en el artículo 1 del Regla- mento (CE) no 1269/1999, se reembolsará un importe igual al 50 % del derecho de importación vigente por cada envío el día de su despacho a libre práctica, con una reducción de 8 EUR por tonelada, por las cantidades de cebada para cerveza desti- nadas a la fabricación de cerveza envejecida en barriles que contengan madera de haya que se hayan beneficiado, en el momento de su despacho a libre práctica, de una reducción global del derecho de importación de un importe de 8 EUR por 27. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 194/29 tonelada, en virtud de lo dispuesto en el apartado 5 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96, y por las que se hayan presentado solicitudes de certificado de importación entre el 1 de enero de 1999 y la fecha de entrada en vigor del presente Reglamento, con un límite de 50 000 toneladas y a petición del importador o de su representante. El reembolso del derecho se concederá a condición de que: — la cebada importada haya sido transformada en malta en un plazo de seis meses a partir de la fecha de su despacho a libre práctica y que — la malta así obtenida haya sido transformada en cerveza envejecida en barriles que contengan madera de haya en un plazo máximo de cien días a partir de la fecha de transfor- mación de la cebada en malta. 2. Por lo que respecta a las cantidades contempladas en el apartado 1, los interesados dispondrán de un plazo máximo de quince días laborales a partir de la fecha de entrada en vigor del presente Reglamento para presentar, ante la autoridad compe- tente del Estado miembro que haya expedido el certificado de importación, una solicitud de concesión de derecho reducido que se ajuste al modelo que figura en el anexo II, en la que se indique la cantidad que puede obtener el reembolso parcial del derecho contemplado en el apartado 1. La solicitud deberá ir acompañada de lo siguiente: — del certificado de importación o del extracto del certificado de importación que demuestre que se ha llevado a cabo el despacho a libre práctica de esa cantidad, — la prueba de que el solicitante ha depositado una garantía de «buena fe» por un importe de 5 EUR por tonelada ante el organismo que ha expedido el certificado de importación y — una solicitud de certificación para el reembolso del derecho que se ajuste al modelo que figura en el anexo I. Los Estados miembros comunicarán a la Comisión, 3. mediante télex, fax o telegrama, en un plazo de cinco días laborables a partir del vencimiento del plazo previsto en el párrafo primero del apartado 2, las cantidades a las que se refieren las solicitudes de concesión de derecho reducido presentadas del 1 de enero de 1999 hasta la fecha de entrada en vigor del presente Reglamento. 4. En función de la información enviada por los Estados miembros, si la cantidad total por la que se hayan presentado solicitudes de concesión de derecho reducido rebasa, con respecto al período contemplado, la cantidad de 50 000 tone- ladas, la Comisión comunicará a los Estados miembros, en un plazo de tres días laborables a partir del vencimiento del plazo previsto en el apartado 3, el porcentaje de reducción que deberá aplicarse a las cantidades por las que se hayan presen- tado solicitudes de certificación. La autoridad competente del Estado miembro que haya 5. extendido el certificado de importación expedirá una certifica- ción que se ajuste al modelo que figura en el anexo I, teniendo en cuenta, en caso necesario, el porcentaje de reducción previsto en el apartado 4, en la que se indique la cantidad por la que se puede obtener el reembolso parcial del derecho. las cantidades por Únicamente por interesado presente las pruebas que figuran a continuación, podrá expe- dirse dicha certificación y podrá devolverse la garantía de «buena fe», contemplada en el apartado 2: las que el — la prueba de transformación en malta mencionada en la letra c) del apartado 5 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96, y — una certificación suplementaria que demuestre la transfor- mación de la malta en cerveza envejecida en barriles que contenían madera de haya en el plazo previsto en el apar- tado 1. Esta certificación será expedida: — por una autoridad administrativa, que demuestre que la fábrica donde la malta en cuestión ha sido utilizada para la fabricación de cerveza contaba con recipientes de maduración que contienen madera de haya, si la transformación en cerveza tuvo lugar antes de la publi- cación del presente Reglamento, — por el servicio aduanero encargado del control de la transformación de la cebada en malta por las cantidades de cebada por las que se solicitaron los certificados de importación antes de la publicación del presente Regla- mento pero cuya transformación en cerveza todavía no se haya realizado. Se devolverá la garantía de «buena fe» contemplada en el apar- tado 2, correspondiente a las cantidades realmente transfor- madas pero que no se hayan asignado. 6. Los interesados presentarán las solicitudes de reembolso en la aduana de contracción. Estas solicitudes irán acompa- ñadas de lo siguiente: a) el certificado de importación o su copia compulsada, b) la certificación contemplada en el apartado 5, y c) la declaración de despacho a libre práctica de la importación en cuestión. Artículo 2 1. En aplicación de lo dispuesto en el artículo 1 del Regla- mento (CE) no 1269/1999, se reducirá un 50 % por lote el derecho del arancel aduanero común vigente el día de su despacho a libre práctica, previa solicitud del importador o de su representante, en el caso de las cantidades de cebada del código NC 1003 00 para la fabricación de malta (número de orden del contingente: 09. 4061), destinada a la fabricación de cerveza envejecida en barriles que contengan madera de haya, por las que se hayan presentado solicitudes de certificado de importación a lo largo del año 2000 y entre la fecha de entrada en vigor del presente Reglamento y el 31 de diciembre de 1999. En este caso, no se aplicará la reducción del derecho de 8 EUR por tonelada, prevista en el apartado 5 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96. No obstante, en lo que respecta al período comprendido entre la fecha de entrada en vigor del presente Reglamento y el 31 de la disminución del derecho de diciembre de 1999 incluido, importación del 50 % sólo se aplicará a una cantidad igual al contingente de 50 000 toneladas para el año 1999, menos el volumen de las solicitudes de reembolso del derecho presen- tadas con respecto al período comprendido entre el 1 de enero de 1999 y la fecha de entrada en vigor del presente Regla- mento, de conformidad con lo dispuesto en el artículo 1. En caso de necesidad, la concesión de esta reducción del derecho se aplicará únicamente a las solicitudes que cubran la cantidad así calculada por orden cronológico de presentación a partir de la fecha de entrada en vigor del presente Reglamento. L 194/30 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 7. 1999 Esta disminución del derecho se concederá a condición de que: — la cebada importada se transforme en malta en un plazo de seis meses a partir de la fecha de su despacho a libre práctica, y que — la malta así obtenida sea transformada en cerveza enveje- cida en barriles que contengan madera de haya en un plazo máximo de cien días a partir de la fecha de transformación de la cebada en malta. 2. La solicitud de certificado de importación y el certificado de importación establecido de conformidad con lo dispuesto en el apartado 5 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96 incluirá, en la casilla no 24, una de las indicaciones siguientes: — Derecho 50 % solicitado. Reglamento (CE) no 1638/1999. Contingente arancelario no 09. 4061 — Anmodning om 50 % toldsats. Forordning (EF) nr. 1638/ 1999. Toldkontingent nr. 09. 4061 — 50 %-Satz beantragt. Verordnung (EG) Nr. 1638/1999. Zollkontingent Nr. 09. 4061 — Ζητούµενος δασµός 50 %. Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1638/1999. ∆ασµολογικές ποσοστώσεις υπ' αριθ. 09. 4061, — 50 % duty requested. Regulation (EC) No. 1638/1999. Tariff quota No 09. 4061 — Droit 50 % demandé. Règlement Contingent tarifaire no 09. 4061 (CE) no 1638/1999. — Dazio 50 % richiesto. Regolamento (CE) n. 1638/1999. Contingente tariffario n. 09. 4061 — Gevraagt recht 50 %. Verordnung (EG) nr 1638/1999. Tariefcontingent nr. 09. 4061 — Direito 50 % pedido. Regulamento (CE) n. o 1638/1999. Contingente pautal n. o 09. 4061 — Pyydetty tullinalennus 50 %. Asetus (EY) N:o 1638/1999. Tariffikiintiö N:o 09. 4061 — Begärd tullsats 50 %. Förordning (EG) nr 1638/1999. Tullkvot nr 09. 4061. En el momento del despacho a libre práctica del envío corres- pondiente, la oficina aduanera sólo realizará la imputación del certificado si los siguientes criterios de calidad de la cebada importada: — peso específico: un mínimo de 60,5 kg/hl, — granos dañados: hasta un máximo de 1 %, — contenido en humedad: hasta un máximo de 13,5 %, — granos de cebada sana, cabal y comercial: un mínimo de 98 %, se demuestran por medio de: — un certificado de análisis realizado, a petición del importador, por la aduana de despacho a libre práctica, o — un certificado de calidad de la cebada importada expe- dido por un organismo gubernamental del país de origen y reconocido por la Comisión con arreglo a lo dispuesto por el artículo 6 del Reglamento (CE) no 1249/96. 3. El interesado presentará ante las autoridades competentes del Estado miembro de despacho a libre práctica una solicitud de concesión de derecho reducido, que se ajuste al modelo que figura en el anexo II, antes de que finalice el péríodo anual de que se trate. La solicitud de concesión de derecho reducido sólo será válida si va acompañada de lo siguiente: — la prueba de que el solicitante es una persona física o jurídica que ha ejercido una actividad comercial en el sector de los cereales al menos durante los doce meses anteriores y que está registrada en el Estado miembro en el que se presente la solicitud, — la prueba de que el solicitante ha depositado una garantía de 10 EUR por tonelada ante el organismo competente del Estado miembro de despacho a libre práctica, — el compromiso escrito del solicitante de que, en un plazo de seis meses a partir de la fecha de aceptación del despacho a libre práctica, la totalidad de la mercancía que se va a importar será transformada en malta para la fabrica- ción de cerveza envejecida en barriles que contengan madera de haya en un plazo de cien días a partir del vencimiento del plazo para su transformación en malta. Se aplicarán las disposiciones 4. relativas al envío de mercancías para su transformación en malta previstas en el apartado 5 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96. Además, la transformación de la malta en cerveza envejecida en barriles que contengan madera de haya en un plazo de cien días deberá estar sujeta al control de la autoridad competente. Artículo 3 El primer lunes laborable de cada mes hasta el 4 de 1. diciembre de 2000 inclusive, los Estados miembros comuni- carán a la Comisión, mediante télex, fax o telegrama, según el modelo que figura en el anexo III, las cantidades a las que se refieren las solicitudes de concesión de derecho reducido presentadas durante el mes anterior, de conformidad con lo dispuesto en el apartado 3 del artículo 2. Por último, los Estados miembros comunicarán a la Comisión, mediante télex, fax o telegrama, a más tardar el 11 de enero de 2001, las cantidades a las que se refieren las solicitudes de concesión de derecho reducido presentadas hasta el 31 de diciembre de 2000. A partir de la información notificada por los Estados 2. miembros, si la cantidad total por la que se han presentado las solicitudes de concesión supera la cantidad prevista en el apar- tado 1 del artículo 2, la Comisión comunicará a los Estados miembros, en un plazo de tres días laborables a partir del vencimiento de los plazos previstos en el apartado 1, el período de presentación de solicitudes de concesión de derecho redu- cido durante el que estas solicitudes pueden aceptarse y, en caso necesario, la cantidad que puede beneficiarse del derecho reducido del 50 % para la solicitud o solicitudes presentadas el último día de ese período. 27. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 194/31 El organismo competente del Estado miembro donde se 3. presente la solicitud de concesión de derecho reducido expedirá una certificación en la que se indicará la cantidad que puede recibir un reembolso parcial del derecho, en el respeto de lo dispuesto en el artículo 880 del Reglamento (CEE) no 2454/93 de la Comisión (1). Esta certificación, redactada de conformidad con el modelo que figura en el anexo I, únicamente se conce- derá para las solicitudes que puedan ser admitidas dentro del límite previsto en el apartado 2 y con respecto a las cuales el interesado presente las pruebas siguientes: — la prueba de transformación en malta prevista en la letra c) del apartado 5 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/ 96, — el certificado de importación previsto en el apartado 2 del artículo 2, debidamente imputado por la oficina aduanera de despacho a libre práctica y — una certificación suplementaria, expedida por el servicio aduanero y redactada con arreglo al modelo incluido en el anexo I, que demuestre la transformación de la malta en cerveza envejecida en barriles que contengan madera de haya en los plazos previstos en el apartado 1 del artículo 2. 4. Los interesados presentarán las solicitudes de reembolso parcial del derecho de importación ante la aduana de con- tracción. Estas solicitudes deberán ir acompañadas de lo siguiente: a) el certificado de importación o de su copia compulsada. b) la certificación contemplada en el apartado 3; y c) la declaración de despacho a libre práctica de la importación en cuestión. El importe por tonelada que deberá reembolsarse será igual al 50 % del derecho completo vigente el día del despacho a libre práctica, con una reducción de 8 EUR por tonelada cuando se haya aplicado la reducción del derecho previsto en el apartado 5 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96. Artículo 4 La garantía de 10 EUR por tonelada, contemplada en el segundo guión del apartado 3 del artículo 2, se devolverá en los siguientes casos: a) por las cantidades solicitadas, realmente transformadas, pero que no se hayan asignado; y b) por las cantidades asignadas en cada solicitud de concesión de derecho reducido siempre que: — la calidad de la cebada, establecida a partir del certifi- cado de calidad o del análisis, cumpla los requisitos a que se refiere el párrafo segundo del apartado 2 del artículo 2, — el solicitante del certificado presente la prueba de la utilización final específica contemplada en el apartado 4 del artículo 2, demostrando que esta utilización tuvo lugar en el plazo previsto en el compromiso escrito al que se hace referencia en el tercer guión del apartado 3 del artículo 2. Artículo 5 A efectos de aplicación del presente Reglamento se entenderá por: a) «granos dañados»: los granos de cebada, de otros cereales o de avena loca, que presenten daños, incluidos los deterioros debidos a las plagas, el hielo, el calor, los insectos o los las inclemencias y cualquier otro daño material; mohos, b) «granos de cebada sana, cabal y comercial»: los granos de cebada o los trozos de granos de cebada que no sean granos dañados, tal como se definen en la letra a), excepto aquellos dañados por el hielo o los mohos. Artículo 6 El presente Reglamento entrará en vigor el tercer día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 26 de julio de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. L 194/32 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 7. 1999 ANEXO I Modelo de solicitud de certificación y de certificación para la obtención del reembolso del derecho a que se refieren los apartados 2 y 5 del artículo 1 y en el apartado 3 del artículo 3 del Reglamento (CE) no 1638/1999 Certificado de importación de referencia no: Titular (nombre, dirección completa y Estado miembro): Organismo expedidor del extracto de certificado (nombre y dirección): Derechos transmitidos a (nombre, dirección completa y Estado miembro): Cantidad por la que puede solicitarse el reembolso, de acuerdo con lo dispuesto en el Reglamento (CE) no 1638/1999 (cantidad en kilogramos):. (fecha y firma) ANEXO II Modelo de solicitud de concesión del derecho reducido a que se refiere el apartado 2 del artículo 1 y en el apartado 3 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1638/1999 Certificado de importación de referencia no: Titular (nombre, dirección completa y Estado miembro): Organismo expedidor del extracto de certificado (nombre y dirección): Derechos transmitidos a (nombre, dirección completa y Estado miembro): Candidad por la que se solocita el derecho reducido, de acuerdo con lo dispuesto en el Reglamento (CE) no 1638/1999 (cantidad en kilogramos):. (fecha y firma) ANEXO III Modelo de comunicación de las solicitudes de concesión del derecho reducido a que se refiere el apartado 1 del artículo 3 del Reglamento (CE) no 1638/1999 Certificado de importación de referencia no: Titular (nombre, dirección completa y Estado miembro): Organismo expedidor del extracto de certificado (nombre y dirección): Derechos transmitidos a (nombre, dirección completa y Estado miembro): Cantidad por la que se solicita el derecho reducido, de acuerdo con lo dispuesto en el Reglamento (CE) no 1638/1999 (cantidad en kilogramos): Fecha de presentación de la solicitud de asignación del derecho reducido: (día, mes, año):. (fecha y firma)


title: 1999/507/EG: Entscheidung der Kommission vom 26. Juli 1999 über Schutzmaßnahmen gegenüber Flughunden, Hunden und Katzen mit Herkunft aus Malaysia (Halbinsel) und Australien (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 2467) (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
Australia
Malaysia
animal disease
domestic animal
health control
import

text: L 194/66 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 27. 7. 1999 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 26. Juli 1999 (cid:129)ber Schutzmaßnahmen gegen(cid:129)ber Flughunden, Hunden und Katzen mit Herkunft aus Malaysia (Halbinsel) und Australien (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 2467) (Text von Bedeutung f(cid:129)r den EWR) (1999/507/EG) DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, (8) gest(cid:129)tzt auf die Richtlinie EWG 91/496/EWG des Rates vom 15. Juli 1991 zur Festlegung von Grundregeln f(cid:129)r die Veteri- n(cid:132)rkontrollen von aus Drittl(cid:132)ndern in die Gemeinschaft einge- f(cid:129)hrten Tieren und zur (cid:142)nderung der Richtlinien 89/662/EWG, 90/425/EWG und 90/675/EWG (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Richtlinie 96/43/EG (2), insbesondere auf Artikel 18 Absatz 1, Schutzmaßnahmen auf Gemeinschaftsebene werden. erlassen Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des St(cid:132)ndigen Veterin(cid:132)r- ausschusses — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Artikel 1 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Mit der Richtlinie 92/65/EWG des Rates (3) wurden die wichtigsten tierseuchenrechtlichen Bedingungen festge- legt, die von den Mitgliedstaaten bei der Einfuhr von Hunden, Katzen und anderen tollwutgef(cid:132)hrdeten Tieren aus Drittl(cid:132)ndern einzuhalten sind. Die Veterin(cid:132)rbeschei- nigungen wurden jedoch noch nicht vereinheitlicht. In Australien wurden t(cid:148)dliche F(cid:132)lle der Hendra-Krank- heit und in Malaysia t(cid:148)dliche F(cid:132)lle der Nipah-Krankheit beim Menschen gemeldet. Flughunde der Gattung Pteropus gelten als die nat(cid:129)rli- chen Wirte der Hendra-Erreger und werden auch als Reservoirwirte der Nipah-Erreger vermutet. Diese S(cid:132)uge- tiere weisen jedoch keine klinischen Symptome auf und k(cid:148)nnen den Virus und neutralisierende Antik(cid:148)rper gleichzeitig in sich tragen. Flughunde werden gelegentlich aus Drittl(cid:132)ndern einge- f(cid:129)hrt. Bis zur Festlegung tierseuchenrechtlicher Bedin- gungen f(cid:129)r die Einfuhr von Flughunden aus Drittl(cid:132)ndern erscheint es erforderlich, Maßnahmen zum Schutz gegen die Hendra- und die Nipah-Krankheit zu erlassen. Die Hendra-Krankheit kann durch Katzen (cid:129)bertragen werden, und von der Nipah-Krankheit werden sowohl Katzen als auch Hunde befallen. Die Ber(cid:129)hrung mit den entsprechenden Viren f(cid:148)rdert bei kranken und rekonva- leszenten Tieren die Serokonversion, die mit Labortests festgestellt werden kann. Das Auftreten dieser Krankheit in den oben genannten L(cid:132)ndern k(cid:148)nnte die Gesundheit von Mensch und Tier in der Gemeinschaft gef(cid:132)hrden. Hinsichtlich der Einfuhr von Flughunden, Hunden und Katzen aus Malaysia (Halbinsel) und Australien m(cid:129)ssen (1) ABl. L 268 vom 24. 9. 1991, S. 56. (2) ABl. L 162 vom 1. 7. 1996, S. 1. (3) ABl. L 268 vom 14. 9. 1992, S. 54. Die Einfuhr von Flughunden der Gattung Pteropus aus (1) Malaysia (Halbinsel) und Australien ist verboten. (2) Abweichend von Absatz 1 und unbeschadet der Bestim- mungen der Richtlinie 92/65/EWG d(cid:129)rfen Flughunde der Gattung Pteropus unter folgenden Bedingungen eingef(cid:129)hrt werden: — Die Tiere stammen aus Best(cid:132)nden, die in Gefangenschaft gehalten wurden, und — die Tiere sind mindestens 60 Tage lang in Quarant(cid:132)nesta- tionen gehalten worden, und — die Tiere wurden mit Negativbefund einem Serumneutrali- sationstest oder einem zugelassenen ELISA-Test auf Anti- k(cid:148)rper gegen die Viren der Hendra- und Nipah-Krankheit unterzogen; die Tests wurden in einem Laboratorium, das zu diesem Zweck von den zust(cid:132)ndigen Beh(cid:148)rden zuge- lassen wurde, anhand von Blutproben vorgenommen, die zweimal mit einem Abstand von 21 bis 30 Tagen entnommen wurden, wobei die zweite Blutprobe h(cid:148)chstens zehn Tage vor der Ausfuhr erfolgte. Artikel 2 Die Einfuhr von Hunden und Katzen aus Malaysia (Halb- (1) insel) ist verboten. Abweichend von Absatz 1 d(cid:129)rfen Hunde und Katzen (2) unter folgenden Bedingungen eingef(cid:129)hrt werden: — Die Tiere sind in den letzten 60 Tagen vor der Ausfuhr nicht mit Schweinen in Ber(cid:129)hrung gekommen, und — die Tiere wurden nicht in Betrieben gehalten, in denen in den letzen 60 Tagen F(cid:132)lle der Nipah-Krankheit nachge- wiesen wurden, und — die Tiere wurden mit Negativbefund einem IgM- und IgG- ELISA-Test unterzogen, der in einem von den zust(cid:132)ndigen Veterin(cid:132)rbeh(cid:148)rden f(cid:129)r Nipah-Antik(cid:148)rper-Tests zugelassenen Laboratorium anhand einer Blutprobe erfolgte, die h(cid:148)ch- stens zehn Tage vor der Ausfuhr entnommen worden war. 27. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 194/67 Artikel 3 Artikel 4 (1) Die Einfuhr von Katzen aus Australien ist verboten. Abweichend von Absatz 1 d(cid:129)rfen Katzen unter (2) folgenden Bedingungen eingef(cid:129)hrt werden: — Die Tiere wurden nicht in Betrieben gehalten, in denen in den letzten 60 Tagen F(cid:132)lle der Hendra-Krankheit nachge- wiesen wurden, und — die Tiere wurden mit Negativbefund einem IgM- und IgG- ELISA-Test unterzogen, der in einem von den zust(cid:132)ndigen Veterin(cid:132)rbeh(cid:148)rden f(cid:129)r Hendra-Antik(cid:148)rper-Tests zugelas- senen Laboratorium anhand einer Blutprobe erfolgte, die h(cid:148)chstens zehn Tage vor der Ausfuhr entnommen worden war. Die Mitgliedstaaten (cid:132)ndern ihre Einfuhrvorschriften bez(cid:129)glich Malaysia (Halbinsel) und Australien, um sie mit dieser Entschei- dung in Einklang zu bringen. Sie setzen die Kommission davon in Kenntnis. Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Artikel 5 Br(cid:129)ssel, den 26. Juli 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission