title: 1999/534/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 1999, relativa a medidas de protecção aplicáveis ao tratamento de determinados resíduos animais no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e que altera a Decisão 97/735/CE da Comissão

eurovoc_concepts:
agricultural waste
animal protein
exchange of information
intra-EU trade
waste recycling

text: 4. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/37 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) CONSELHO DECIS(cid:212)O DO CONSELHO de 19 de Julho de 1999 relativa a medidas de protec(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis ao tratamento de determinados res(cid:146)duos animais no que respeita (cid:133)s encefalopatias espongiformes transmiss(cid:146)veis e que altera a Decis(cid:209)o 97/735/CE da Comiss(cid:209)o (1999/534/CE) O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterin(cid:145)rios e zoot(cid:130)c- nicos aplic(cid:145)veis ao com(cid:130)rcio intracomunit(cid:145)rio de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza(cid:135)(cid:209)o do mercado interno (1), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 10. o, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) A Directiva 90/667/CEE do Conselho (2), estabelece as normas sanit(cid:145)rias para a elimina(cid:135)(cid:209)o e a transforma(cid:135)(cid:209)o de res(cid:146)duos animais, para a sua coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado e para a preven(cid:135)(cid:209)o da presen(cid:135)a de agentes patog(cid:130)nicos nos alimentos para animais de origem animal ou (cid:133) base de peixe; A Decis(cid:209)o 92/562/CEE da Comiss(cid:209)o (3), estabeleceu sistemas alternativos de tratamento t(cid:130)rmico nos termos do n. o 6, al(cid:146)nea c), do cap(cid:146)tulo II do anexo II da Directiva 90/667/CEE; Em 1994, a fase 1 de um trabalho cient(cid:146)fico sobre os par(cid:131)metros f(cid:146)sicos que h(cid:145) que aplicar com vista (cid:133) inacti- va(cid:135)(cid:209)o dos agentes da encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE) e do tremor eipoz(cid:155)tico dos ovinos identi- ficou os par(cid:131)metros m(cid:146)nimos necess(cid:145)rios para a inacti- va(cid:135)(cid:209)o do agente da BSE; este trabalho identificou igual- mente determinados processos ineficazes; (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). (2) JO L 363 de 27. 12. 1990, p. 51. Directiva com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Acto de Ades(cid:209)o de 1994. (3) JO L 359 de 9. 12. 1992, p. 23. Decis(cid:209)o com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Acto de Ades(cid:209)o de 1994. (4) (5) (6) (7) Os resultados da fase 2 desse trabalho demonstraram que apenas um dos sistemas testados era capaz de ianc- tivar totalmente o agente do tremor epizo(cid:155)tico dos ovinos nas farinhas de carne e de ossos; (cid:144), portanto, necess(cid:145)rio assegurar que sistemas compro- vadamente ineficazes n(cid:209)o sejam utilizados na transfor- ma(cid:135)(cid:209)o de res(cid:146)duos de mam(cid:146)feros, a fim de proteger os animais em rela(cid:135)(cid:209)o ao risco da exist(cid:136)ncia de agentes das encefalopatias espongiformes nos respectivos alimentos, a menos que o processo passe a incluir uma fase de esteriliza(cid:135)(cid:209)o eficaz; Na sua reuni(cid:209)o de 1 a 3 de Abril de 1996, o Conselho concluiu que deve ser adoptada uma decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o obrigando a que todos os res(cid:146)duos de mam(cid:146)- feros da Comunidade sejam tratados atrav(cid:130)s de um m(cid:130)todo comprovadamente eficaz no que respeita (cid:133) inac- tiva(cid:135)(cid:209)o dos agentes da BSE e do tremor epizo(cid:155)tico dos ovinos; o (cid:156)nico m(cid:130)todo actualmente existente que observa este requisito (cid:130) a aplica(cid:135)(cid:209)o de calor num sistema de tratamento que atinja pelo menos 133 (cid:176)C a 3 bar durante um per(cid:146)odo m(cid:146)nimo de 20 minutos; tal m(cid:130)todo pode ser utilizado quer isoladamente, quer numa fase de esteriliza(cid:135)(cid:209)o anterior ou posterior ao processo; Em 26 e 27 de Mar(cid:135)o de 1998, o Comit(cid:130) Cient(cid:146)fico Director adoptou um parecer sobre a seguran(cid:135)a das farinhas de carne e de ossos provenientes de mam(cid:146)feros natural ou experimentalmente vulner(cid:145)veis (cid:133)s encefalopa- tias espongiformes transmiss(cid:146)veis (TSE); o parecer foi actualizado por um relat(cid:155)rio cient(cid:146)fico sobre a seguran(cid:135)a da alimenta(cid:135)(cid:209)o de animais de cria(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o ruminantes destinados (cid:133) alimenta(cid:135)(cid:209)o humana com farinhas de carne e de ossos provenientes de mam(cid:146)feros, adoptado pelo Comit(cid:130) Cient(cid:146)fico Director em 24 e 25 de Setembro de 1998; L 204/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 (8) (cid:144) necess(cid:145)rio definir a dimens(cid:209)o m(cid:145)xima das part(cid:146)culas e a dura(cid:135)(cid:209)o e a temperatura m(cid:146)nimas a utilizar nos sistemas aprovados, por forma a assegurar que tais sistemas funcionem de acordo com procedimentos comprovadamente eficazes; (9) H(cid:145) que criar regras espec(cid:146)ficas no que respeita ao controlo dos estabelecimentos; (10) Em 12 de Dezembro de 1994, o Comit(cid:130) Cient(cid:146)fico Veterin(cid:145)rio recomendou procedimentos pormenorizados para a valida(cid:135)(cid:209)o dos processos de tratamento; na pend(cid:136)ncia de uma revis(cid:209)o cient(cid:146)fica desses procedi- mentos, importa estabelecer ruma lista de indicadores, baseados, sempre que necess(cid:145)rio, na recomenda(cid:135)(cid:209)o cien- t(cid:146)fica, destinados a serem utilizados na valida(cid:135)(cid:209)o dos processos de tratamento, por forma a assegurar que os par(cid:131)metros estabelecidos na presente decis(cid:209)o s(cid:209)o obser- vados em todos os estabelecimentos; (11) A Decis(cid:209)o 96/449/CE da Comiss(cid:209)o, de 18 de Julho de 1996, que aprova sistemas alternativos de tratamento t(cid:130)rmico para a transforma(cid:135)(cid:209)o de res(cid:146)duos animais com vista (cid:133) inactiva(cid:135)(cid:209)o dos agentes da encefalopatia espongi- forme (1), determina que, desde 1 de Abril de 1997, determinados res(cid:146)duos de mam(cid:146)feros que n(cid:209)o tenham sido tratados em conformidade com as normas a(cid:146) esta- belecidas n(cid:209)o podem ser utilizados nos alimentos para animais; recentemente efec- tuadas, revelaram problemas de aplica(cid:135)(cid:209)o dessa decis(cid:209)o, em virtude de dificuldades de interpreta(cid:135)(cid:209)o jur(cid:146)dica; inspec(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias (12) (13) Em 26 e 27 de Mar(cid:135)o de 1998, o Comit(cid:130) Cient(cid:146)fico Director adoptou um parecer sobre a seguran(cid:135)a do sebo derivado de tecidos de ruminantes; para atender a este parecer cient(cid:146)fico, (cid:130) necess(cid:145)rio estabelecer requisitos no que respeita (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o de gorduras fundidas derivadas de tecidos de ruminantes; (cid:130) necess(cid:145)rio prever um certo per(cid:146)odo de tempo para a aplica(cid:135)(cid:209)o destes requisitos; Em 29 de Maio de 1998, foi adoptada, na assembleia geral do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE), em Paris, uma revis(cid:209)o do c(cid:155)digo zoossanit(cid:145)rio do Gabinete sobre a BSE; o artigo Internacional de Epizootias 3. 2. 13. 3 desse c(cid:155)digo recomenda que se o sebo isento de prote(cid:146)nas (n(cid:146)vel m(cid:145)ximo de impurezas de 0,15 %, em peso) for proveniente de animais saud(cid:145)veis, as adminis- tra(cid:135)(cid:210)es veterin(cid:145)rias podem permitir, independentemente do estatuto do pa(cid:146)s exportador, a importa(cid:135)(cid:209)o e o tr(cid:131)n- sito de tal sebo nos respectivos territ(cid:155)rios; o artigo 3. 12. 13. 16 desse mesmo c(cid:155)digo recomenda que as condi(cid:135)(cid:210)es de abastecimento e transforma(cid:135)(cid:209)o do sebo (1) JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 43. (que n(cid:209)o o sebo isento de prote(cid:146)nas) e os derivados do sebo (que n(cid:209)o os derivados do sebo isento de prote(cid:146)nas) devem observar para poderem ser comercializados; (14) Determinadas utiliza(cid:135)(cid:210)es especiais dos res(cid:146)duos de animais podem ser exclu(cid:146)das dos preceitos da referida decis(cid:209)o; por outro lado, os produtos a utilizar para fins industriais e que se possa garantir que n(cid:209)o ser(cid:209)o utili- zados nem na cadeia alimentar animal nem como fertili- zantes podem tamb(cid:130)m ser exclu(cid:146)dos dos preceitos da referida decis(cid:209)o; (15) O que precede implica uma reformula(cid:135)(cid:209)o fundamental da Decis(cid:209)o 96/449/CE; que, por raz(cid:210)es de clareza, tal decis(cid:209)o deve ser revogada; (16) A Decis(cid:209)o 97/735/CE da Comiss(cid:209)o, de 21 de Outubro de 1997, relativa a determinadas medidas de protec(cid:135)(cid:209)o respeitantes ao com(cid:130)rcio de certos tipos de res(cid:146)duos de mam(cid:146)feros (2), necessita de ser alterada tendo em conta o disposto na presente decis(cid:209)o; (17) A presente decis(cid:209)o se deve aplicar sem preju(cid:146)zo da Decis(cid:209)o 98/256/CE do Conselho (3), e da Decis(cid:209)o 98/ /633/CE da Comiss(cid:209)o (4), que estabeleceram normas espec(cid:146)ficas no que respeita (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o no Reino Unido e em Portugal de amino(cid:145)cidos, p(cid:130)ptidos, sebo e produtos derivados do sebo; (18) A presente decis(cid:209)o n(cid:209)o prejudica a adop(cid:135)(cid:209)o de regras para a organiza(cid:135)(cid:209)o da preven(cid:135)(cid:209)o e da luta contra as encefalopatias espongiformes transmiss(cid:146)veis; (19) A Comiss(cid:209)o, pela Decis(cid:209)o 97/534/CE (5), proibiu a utili- za(cid:135)(cid:209)o de mat(cid:130)rias de risco no que diz respeito (cid:133)s encefa- lopatias espongiformes transmiss(cid:146)veis; (20) A Comiss(cid:209)o, pela Decis(cid:209)o 98/272/CE (6) estabeleceu medidas a aplicar em caso de suspeita de encefalopatias espongiformes transmiss(cid:146)veis em animais; (21) O Comit(cid:130) Veterin(cid:145)rio Permanente n(cid:209)o emitiu um parecer favor(cid:145)vel, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1. o 1. A presente decis(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel (cid:133) transforma(cid:135)(cid:209)o de res(cid:146)- duos de mam(cid:146)feros de alto e baixo risco abrangidos pela Direc- tiva 90/667/CEE, incluindo os subprodutos de mam(cid:146)feros n(cid:209)o destinados ao consumo humano provenientes da produ(cid:135)(cid:209)o de produtos para consumo humano. 2. Os Estados-membros devem assegurar que todos os res(cid:146)- duos a que a presente decis(cid:209)o se aplica sejam transformados em conformidade com o estatu(cid:146)do no anexo I. 3. O n. o 2 n(cid:209)o se aplica (cid:133) transforma(cid:135)(cid:209)o de: a) Mat(cid:130)rias de baixo risco, nos termos da Directiva 90/ /667/CEE, com vista (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o de alimentos para animais de companhia; (2) JO L 294 de 28. 10. 1997, p. 7. (3) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 32. Decis(cid:209)o com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Decis(cid:209)o 98/692/CE (JO L 328 de 4. 12. 1998, p. 28). (4) JO L 311 de 20. 11. 1998, p. 23. (5) JO L 216 de 8. 8. 1997, p. 95. Decis(cid:209)o com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Decis(cid:209)o 98/745/CE do Conselho (JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 113). (6) JO L 122 de 24. 4. 1998, p. 59. 4. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/39 b) Res(cid:146)duos animais referidos na al(cid:146)nea ii) do artigo 7. o da Directiva 90/667/CEE destinados (cid:133) alimenta(cid:135)(cid:209)o de animais de jardins zool(cid:155)gicos, circos, animais de pele com p(cid:136)lo, matilhas reconhecidas e culturas de larvas para isco; c) Ossos sem gordura para a produ(cid:135)(cid:209)o de gelatina; d) Couros e peles para a produ(cid:135)(cid:209)o de gelatina, colag(cid:130)nio e prote(cid:146)nas hidrolisadas, cascos, chifres e p(cid:136)los; e) Gl(cid:131)ndulas, tecidos e (cid:155)rg(cid:209)os para fins farmac(cid:136)uticos; f) Sangue e produtos dele derivados; g) Leite e produtos l(cid:145)cteos; h) Res(cid:146)duos n(cid:209)o provenientes de ruminantes para a produ(cid:135)(cid:209)o de gorduras fundidas, excepto os torresmos derivados desta produ(cid:135)(cid:209)o; i) Res(cid:146)duos provenientes de ruminantes de baixo risco para a produ(cid:135)(cid:209)o de gorduras fundidas, excepto os torresmos deri- vados desta produ(cid:135)(cid:209)o; j) Res(cid:146)duos animais para a elabora(cid:135)(cid:209)o de produtos que em nenhum comprovadamente n(cid:209)o sejam inclu(cid:146)dos alimento nem na cadeia alimentar e que n(cid:209)o sejam utili- zados como fertilizantes; e, at(cid:130) 1 de Julho de 2000: k) Res(cid:146)duos provenientes de ruminantes de alto risco para a produ(cid:135)(cid:209)o de gorduras fundidas, excepto os torresmos deri- vados desta produ(cid:135)(cid:209)o; l) Ossos adequados para consumo humano. 4. Os Estados-Membros que j(cid:145) estabeleceram preceitos no que respeita (cid:133) transforma(cid:135)(cid:209)o de res(cid:146)duos objecto da presente decis(cid:209)o mais estritos do que os previstos no anexo I podem continuar a aplicar os preceitos existentes. Artigo 2. o 1. Os Estados-Membros devem assegurar que todas as gorduras fundidas derivadas de res(cid:146)duos de ruminantes sejam purificadas, por forma a que os n(cid:146)veis m(cid:145)ximos totais de impurezas insol(cid:156)veis n(cid:209)o excedam 0,15 %, em peso. O n. o 2 do artigo 1. o e o n. o 1 do presente artigo, n(cid:209)o se 2. aplicam (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o de gorduras fundidas derivadas de res(cid:146)duos de ruminantes, caso se destinem a ser transformadas atrav(cid:130)s de um m(cid:130)todo que observe as exig(cid:136)ncias de pelo menos um dos processos descritos no anexo II ou se possa assegurar que n(cid:209)o entram na cadeia alimentar humana ou animal. por enterramento, por incinera(cid:135)(cid:209)o, sob a forma de combus- t(cid:146)vel ou por outro m(cid:130)todo equivalente que garanta a sua destrui(cid:135)(cid:209)o segura; b) A produ(cid:135)(cid:209)o de gordura animal fundida derivada de res(cid:146)duos de ruminantes de alto risco atrav(cid:130)s de um m(cid:130)todo que n(cid:209)o satisfa(cid:135)a o preceituado nos anexos I e II, se essa transfor- ma(cid:135)(cid:209)o for precedida ou seguida por um processo que satis- fa(cid:135)a os referidos preceitos ou se a gordura fundida resul- tante for destru(cid:146)da por enterramento, por incinera(cid:135)(cid:209)o, sob a forma de combust(cid:146)vel ou por outro m(cid:130)todo equivalente que garanta a sua destrui(cid:135)(cid:209)o segura. Os Estados-Membros que permitam um dos m(cid:130)todos previstos no primeiro par(cid:145)grafo devem criar um sistema de controlo que assegure que os res(cid:146)duos objecto da presente decis(cid:209)o que n(cid:209)o tenham sido tratados em confromidade com o preceituado nos anexos I e II n(cid:209)o possam entrar na cadeia alimentar, nem ser utilizados como fertilizantes. Artigo 4. o 1. Os Estados-Membros devem assegurar que os estabeleci- mentos de transforma(cid:135)(cid:209)o de res(cid:146)duos referidos no n. o 2 do artigo 1. o, aprovados nos termos da Directiva 90/667/CEE, e que n(cid:209)o sejam estabelecimentos de transforma(cid:135)(cid:209)o de res(cid:146)duos na acep(cid:135)(cid:209)o do n. o 3 do artigo 1. o e da al(cid:146)nea a) do artigo 3. o, funcionem de acordo com os requisitos constantes do anexo I e sejam validados de acordo com os procedimentos previstos no anexo III. Os Estados-Membros devem proceder a controlos peri(cid:155)dicos oficiais do funcionamento dos referidos estabelecimentos. Devem ser mantidos registos da temperatura, da press(cid:209)o e da dimens(cid:209)o das part(cid:146)culas dos estabelecimentos aprovados. Nos termos do artigo 11. o da Directiva 90/667/CEE, os 2. Estados-Membros devem assegurar que a lista das instala(cid:135)(cid:210)es de transforma(cid:135)(cid:209)o de res(cid:146)duos animais aprovadas indique os estabelecimentos que funcionem de acordo com o disposto na presente decis(cid:209)o. Artigo 5. o No anexo II da Decis(cid:209)o 97/735/CE, os termos «definidos pelo Comit(cid:130) Veterin(cid:145)rio Cient(cid:146)fico» s(cid:209)o substitu(cid:146)dos por «estabele- cidos no anexo III da Decis(cid:209)o 1999/534/CE». Artigo 3. o 1. (cid:144) revogada a Decis(cid:209)o 96/449/CE. Artigo 6. o Em derroga(cid:135)(cid:209)o do n. o 2 do artigo 1. o e do artigo 2. o, os Estados-Membros podem permitir: a) A transforma(cid:135)(cid:209)o de res(cid:146)duos abrangidos pela presente decis(cid:209)o atrav(cid:130)s de um m(cid:130)todo que n(cid:209)o satisfa(cid:135)a os requi- sitos do anexo I, se essa transforma(cid:135)(cid:209)o for precedida ou seguida por um processo que satisfa(cid:135)a os referidos requi- sitos ou se as mat(cid:130)rias proteicas resultantes forem destru(cid:146)das 2. Todas as remiss(cid:210)es para a Decis(cid:209)o 96/449/CE, devem entender-se como sendo feitas para a presente decis(cid:209)o. Nomea- damente, as remiss(cid:210)es para o n. o 2 do artigo 1. o da decis(cid:209)o revogada devem entender-se como sendo feitas para o n. o 3 do artigo 1. o da presente decis(cid:209)o e as remiss(cid:210)es para o anexo da mesma decis(cid:209)o devem entender-se como sendo feitas para o anexo I da presente decis(cid:209)o. L 204/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 A presente decis(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Julho de 1999. Todavia, o n. o 1 do artigo 2. o (cid:130) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Janeiro de 2001. Artigo 7. o Os Estados-Membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Artigo 8. o Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. HEMIL(cid:142) 4. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/41 REQUISITOS DE TRANSFORMAÇ(cid:212)O REFERIDOS NO N. o 2 DO ARTIGO 1. o ANEXO I Requisitos m(cid:146)nimos para a transforma(cid:135)(cid:209)o de res(cid:146)duos de mam(cid:146)feros: a) Dimens(cid:209)o m(cid:145)xima das part(cid:146)culas b) Temperatura c) Dura(cid:135)(cid:209)o Press(cid:209)o (absoluta) de vapor saturado (1): 50 mm ; 133 (cid:176)C 20 minutos ininterruptos A3 bar A transforma(cid:135)(cid:209)o pode ser efectuada num sistema cont(cid:146)nuo ou descont(cid:146)nuo. ANEXO II REGRAS REFERIDAS NO N. o 2 DO ARTIGO 2. o 1. Transesterifica(cid:135)(cid:209)o ou hidr(cid:155)lise a pelo menos 200 (cid:176)C e (cid:133) press(cid:209)o correspondente adequada durante 20 minutos (glicerol, (cid:145)cidos gordos e (cid:130)steres); 2. Saponifica(cid:135)(cid:209)o com NaOH 12M (produ(cid:135)(cid:209)o de glicerol e sab(cid:209)o): — processo descont(cid:146)nuo: a uma temperatura de pelo menos 95 (cid:176)C durante 3 horas, ou — processo cont(cid:146)nuo: a temperatura de 140 (cid:176)C e uma press(cid:209)o de 2 bar (2 000 hPa) durante 8 minutos, ou condi(cid:135)(cid:210)es equivalentes. (1) Entende-se por «vapor saturado» todo o artigo evacuado e substitu(cid:146)do por vapor em toda a c(cid:131)mara de esteriliza(cid:135)(cid:209)o. L 204/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 ANEXO III PROCEDIMENTOS DE VALIDAÇ(cid:212)O DOS ESTABELECIMENTOS DE TRANSFORMAÇ(cid:212)O DOS RES(cid:237)DUOS PROVENIENTES DE MAM(cid:237)FEROS Os procedimentos de valida(cid:135)(cid:209)o devem atender a pelo menos os seguintes indicadores: 1. Descri(cid:135)(cid:209)o do processo (atrav(cid:130)s de um fluxograma do processo). 2. Identifica(cid:135)(cid:209)o dos pontos cr(cid:146)ticos de controlo (CCP — Critical Control Points), incluindo a velocidade de processamento do material, no que respeita aos sistemas cont(cid:146)nuos. 3. Observ(cid:131)ncia dos requisitos em rela(cid:135)(cid:209)o ao processo que se seguem: a) Dimens(cid:209)o m(cid:145)xima das part(cid:146)culas: b) Temperatura: c) Dura(cid:135)(cid:209)o: d) Press(cid:209)o (absoluta) do vapor saturado: 4. Observ(cid:131)ncia dos requisitos estabelecidos no anexo I: at(cid:130) 50 mm ; 133 (cid:176)C 20 minutos ininterruptos pelo menos 3 bar a) Dimens(cid:209)o das part(cid:146)culas no que respeita aos processos cont(cid:146)nuos e descont(cid:146)nuos: a dimens(cid:209)o das part(cid:146)culas (cid:130) definida pela dimens(cid:209)o do orif(cid:146)cio do picador ou dos interst(cid:146)cios; b) Temperatura, press(cid:209)o, dura(cid:135)(cid:209)o do processo e taxa de transforma(cid:135)(cid:209)o das mat(cid:130)rias (apenas no que respeita ao sistema cont(cid:146)nuo); i) Sistema de press(cid:209)o descont(cid:146)nuo: — a temperatura deve ser monitorizada com um termopar permanente e deve ser registada em fun(cid:135)(cid:209)o do tempo real, — o n(cid:146)vel de press(cid:209)o deve ser monitorizado com um man(cid:155)metro permanente. A press(cid:209)o deve ser registada em fun(cid:135)(cid:209)o do tempo real, — a dura(cid:135)(cid:209)o do processo deve ser indicada atrav(cid:130)s de diagramas tempo/temperatura e tempo/press(cid:209)o. O termopar e o man(cid:155)metro devem ser calibrados pelo menos uma vez por ano. ii) Sistema de press(cid:209)o cont(cid:146)nuo: — a temperatura e a press(cid:209)o devem ser monitorizadas com termopares, ou com uma pistola de infravermelhos, e com man(cid:155)metros usados em pontos bem definidos do sistema, por forma a que a temperatura e a press(cid:209)o observem as condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas no anexo I em todo o sistema cont(cid:146)nuo ou numa sua parte. A temperatura e a press(cid:209)o devem ser registadas em fun(cid:135)(cid:209)o do tempo real, — o valor do per(cid:146)odo m(cid:146)nimo de tr(cid:131)nsito em toda a parte relevante do sistema cont(cid:146)nuo em que a temperatura e a press(cid:209)o observam as condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas no anexo I deve ser comunicado (cid:133)s autoridades compe- tentes, usando-se para o efeito marcadores insol(cid:156)veis (como o di(cid:155)xido de mangan(cid:136)s) ou m(cid:130)todos equiva- lentes. (cid:144) essencial a medi(cid:135)(cid:209)o exacta e o controlo da taxa de transforma(cid:135)(cid:209)o das mat(cid:130)rias, que devem ser efectuados no teste de valida(cid:135)(cid:209)o relativo a um CCP suscept(cid:146)vel de ser monitorizado continuamente, como: — n(cid:156)mero de rota(cid:135)(cid:210)es por minuto (rot/min) do parafuso sem fim de alimenta(cid:135)(cid:209)o, — energia el(cid:130)ctrica (amperes a uma dada voltagem), — taxa de evapora(cid:135)(cid:209)o/condensa(cid:135)(cid:209)o, — n(cid:156)mero de cursos da bomba por unidade de tempo. Todo o equipamento de medi(cid:135)(cid:209)o e monitoriza(cid:135)(cid:209)o deve ser calibrado pelo menos uma vez por ano. Os procedimentos de valida(cid:135)(cid:209)o devem ser repetidos periodicamente, ou sempre que as autoridades competentes o considerem necess(cid:145)rio, bem como sempre que haja altera(cid:135)(cid:210)es significativas do processo (como altera(cid:135)(cid:210)es do equipa- mento ou mudan(cid:135)a de mat(cid:130)rias-primas)


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 1677/1999, annettu 19 päivänä heinäkuuta 1999, viinikaupan yhteisestä järjestämisestä annetun asetuksen (ETY) N:o 822/87 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
viticulture

formats: html pdf print

text: L 199/8 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 30. 7. 1999 NEUVOSTON ASETUS (EY) N:o 1677/1999, annettu 19 päivänä heinäkuuta 1999, viinikaupan yhteisestä järjestämisestä annetun asetuksen (ETY) N:o 822/87 muuttamisesta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 37 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen (1), ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon (2), ottaa huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausunnon (3), sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) 4) 5) 6) viinikaupan yhteisestä järjestämisestä 17 päivänä touko- kuuta 1999 annetussa neuvoston asetuksessa (EY) N:o 1493/1999 (4), säädetty tuotantokykyä koskeva järjestely käsittää uusien istutusoikeuksien myöntämisen tietyn rajan puitteissa. Järjestelmä tulee voimaan 1 päivänä elokuuta 2000. Tietyillä viinialueilla on lisäoikeuksien tarpeen vuoksi perusteltua myöntää näitä oikeuksia ennakkoon, ja näin ollen on suotavaa sallia uusien viini- köynnösviljelmien istuttaminen 1 päivästä tammikuuta 2000. Tätä mahdollisuutta voidaan käyttää ainoastaan asetuksen (EY) N:o 1493/1999 asiaa koskevia sään- nöksiä noudattaen, pöytäviinien tuotanto-olosuhteet Espanjan huomioon ottaen on tarkoituksenmukaista säätää tila- päisistä poikkeuksista, jotka koskevat viinien sekoitta- mista kyseisessä jäsenvaltiossa, erityiset on aiheellista vahvistaa tilapäisellä poikkeuksella pöytä- viinien kokonaishappopitoisuus alhaisemmalle tasolle tietyillä viininviljelyvyöhykkeillä, ja siihen asti, kunnes viinialan uudistusta sovelletaan, jotta vältetään oikeudellisesti sääntelemättömän tilanteen syntyminen, neuvoston jatkettava asetuksen (ETY) N:o 822/87 (5) 39 artiklassa tarkoitet- tujen säännösten soveltamista yhdellä viinivuodella, tiettyjen olisi asetuksen (ETY) N:o 822/87 46 artiklan 4 kohdassa säädetään, että rypäletäysmehun kulutuksen lisäämiseksi tarkoitettuja myynninedistämiskampanjoita saa järjestää asti. Näiden ainoastaan kampanjoiden tehokkuuden arvioimiseksi olisi niiden järjestämistä jatkettava yhden viinivuoden ajan, viinivuoteen 1998/1999 asetuksen (ETY) N:o 822/87 65 artiklan 5 kohdassa säädetään, että komissio esittää viinivuoden 1998/1999 aikana neuvostolle kertomuksen viinien rikkidioksidin enimmäispitoisuuksista sekä mahdollisista asiaa koske- vista ehdotuksista. Ottaen huomioon rikkidioksidipitoi- (1) EYVL C 59, 1. 3. 1999, s. 13. (2) EYVL C 219, 30. 7. 1999. (3) EYVL C 169, 16. 6. 1999. (4) EYVL L 179, 14. 7. 1999, s. 1. (5) EYVL L 84, 27. 3. 1987, s. 1, asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1627/98 (EYVL L 210, 28. 7. 1998, s. 8). laatia suuden muodostaman ongelman merkityksen viinialalla on välttämätöntä joissa otetaan huomioon erityisesti Kansainvälisen viiniviraston (Office International de la Vigne et du Vin, OIV) työ, minkä vuoksi on aiheellista jatkaa määräaikaa yhdellä viinivuo- della, ehdotuksia, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan asetus (ETY) N:o 822/87 seuraavasti: 1) Lisätään 6 artiklaan kohta seuraavasti: Jäsenvaltiot voivat ”1 a lisäksi sallia uusien viljelmien istuttamisen 1 päivästä tammikuuta 2000 markkinoin- tivuoden 1999/2000 päättymiseen asti käyttäen 20 prosent- tiin asti niille asetuksen (EY) N:o 1493/1999 6 artiklan 1 kohdan mukaisesti myönnettyjä uusia istutusoikeuksia. Näitä oikeuksia voidaan käyttää ainoastaan mainitun asetuksen osastossa II olevan I luvun säännöksiä noudat- taen. Näin myönnetyt oikeudet vähennetään niistä kyseisten jäsenvaltioiden osalta käytettävissä olevista oikeuksista, jotka on vahvistettu saman asetuksen 6 artiklan 1 kohdan mukaisesti. ” 2) Korvataan 16 artiklan 5 kohdan kolmannessa alakohdassa ilmaisu ”1 päivän syyskuuta 1998 ja 31 päivän elokuuta 1999 välisenä aikana” ilmaisulla ”1 päivän syyskuuta 1999 ja 31 päivän elokuuta 2000 välisenä aikana”. 3) Korvataan 39 artiklan: — 10 kohdan ensimmäisessä ja toisessa alakohdassa vuodet ”1998/1999” vuosilla ”1999/2000”, — 11 kohdassa vuodet ”1998/1999” vuosilla ”1999/2000”. 4) Korvataan 46 artiklan 4 kohdassa vuodet ”1998/1999” vuosilla ”1999/2000”. 5) Korvataan 65 artiklan 5 kohdassa päivämäärä ”1 päivää huhtikuuta 1999” päivämäärällä ”1 päivää huhtikuuta 2000” ja päivämäärä ”1 päivää syyskuuta 1999” päivämää- rällä ”1 päivää syyskuuta 2000”. 6) Korvataan liitteessä I olevan 13 kohdan kolmas alakohta seuraavasti: ”Viinivuosina 1997/1998, 1998/1999 ja 1999/2000 Krei- kassa, Ranskassa, Italiassa ja Portugalissa sekä C-viininvilje- lyvyöhykkeen espanjalaisilla alueilla, muilla kuin Asturiasin, Baléaresin, Cantabrian, Galician alueilla sekä Guipúzcoan ja Vizcayan provinsseissa, tuotettujen pöytäviinien viinihap- pona ilmaistun kokonaishappopitoisuuden on oltava vähin- tään 3,5 grammaa litraa kohti. ” 30. 7. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 199/9 Tämä asetus tulee voimaan päivänä, jona se julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Sitä sovelletaan 1 päivästä syyskuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 19 päivänä heinäkuuta 1999. Neuvoston puolesta K. HEMILÄ Puheenjohtaja


title: Direktiva Vijeća 1999/74/EZ od 19. srpnja 1999. o minimalnim uvjetima za zaštitu kokoši nesilica

eurovoc_concepts:
agricultural holding
animal welfare
intensive livestock farming
laying poultry
protection of animals

text: L_1999203HR. 01005301. xml 03/Sv. 018 HR Službeni list Europske unije 84 31999L0074 L 203/53 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 19. 07. 1999. DIREKTIVA VIJEĆA 1999/74/EZ od 19. srpnja 1999. o minimalnim uvjetima za zaštitu kokoši nesilica VIJEĆE EUROPSKE UNIJE, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, a posebno njegov članak 37. , uzimajući u obzir prijedlog Komisije (1), uzimajući u obzir mišljenje Europskog parlamenta (2), uzimajući u obzir mišljenje Gospodarskog i socijalnog odbora (3), budući da: (1) Vijeće je 7. ožujka 1988. donijelo Direktivu 88/166/EEZ (4), poštujući presudu Suda EZ-a u slučaju 131/86 (poništenje Direktive Vijeća 86/113/EEZ od 25. ožujka 1986. o utvrđivanju minimalnih uvjeta za zaštitu kokoši nesilica koje se drže u neobogaćenim kavezima). (2) Članak 9. Direktive 88/166/EEZ zahtijeva od Komisije da do 1. siječnja 1993. podnese izvješće o znanstvenom razvoju vezanom uz dobrobit kokoši u raznim sustavima držanja i o odredbama Priloga Direktivi, zajedno s mogućim prikladnim prijedlozima prilagodbe. (3) Direktiva Vijeća 98/58/EZ od 20. srpnja 1998. o zaštiti životinja koje se drže u svrhu proizvodnje (5), sastavljena na temelju Europske konvencije za zaštitu životinja koje se drže u svrhu proizvodnje, utvrđuje odredbe Zajednice sa svrhom ostvarivanja načela predviđenih Konvencijom, koja uključuju odredbe o nastambi, hrani, vodi i njezi odgovarajućoj fiziološkim i etološkim potrebama životinja. (4) Godine 1995. Stalni odbor Europske konvencije za zaštitu životinja koje se drže u svrhu proizvodnje usvojio je iscrpnu preporuku koja uključuje kokoši nesilice. (5) Zaštita kokoši nesilica predmet je nadležnosti Zajednice. (6) Razlike koje mogu narušiti uvjete tržišnog natjecanja utječu na nesmetano djelovanje organizacije tržišta životinja i životinjskih proizvoda. (7) Komisija je u izvješću navedenom u uvodnoj izjavi 2. , temeljenom na mišljenju Znanstvenog veterinarskog odbora, zaključila da su uvjeti za dobrobit kokoši držanih u postojećim neobogaćenim kavezima i u ostalim sustavima držanja neprimjereni, te da u takvom načinu držanja njihove određene potrebe ne mogu biti zadovoljene; zato treba uvesti najviše moguće standarde, u svjetlu različitih parametara koje treba uzeti u obzir da bi se poboljšali ovi uvjeti. (8) Međutim, za razdoblje koje treba utvrditi, upotreba neobogaćenih kaveza može se nastaviti pod određenim uvjetima, uključujući poboljšane strukturne i prostorne zahtjeve. (9) Mora se održati ravnoteža između različitih aspekata koje treba uzeti u obzir, kako u vezi s dobrobiti i zdravljem, gospodarskim i socijalnim aspektima, tako i s utjecajem na okoliš. (10) Primjereno je, dok se izvode studije o dobrobiti kokoši nesilica u različitim sustavima držanja, prihvatiti odredbe koje omogućavaju državama članicama da odaberu najdjelotvorniji sustav ili sustave. (11) Komisija mora podnijeti novo izvješće zajedno s odgovarajućim prijedlozima koji uzimaju u obzir to izvješće. (12) Direktivu 88/166/EEZ treba stoga staviti izvan snage i zamijeniti, DONIJELO JE OVU DIREKTIVU: Članak 1. 1. Ova Direktiva propisuje minimalne uvjete za zaštitu kokoši nesilica. 2. Ova Direktiva se ne primjenjuje na: — objekte s manje od 350 kokoši nesilica, — objekte za uzgoj matičnog jata nesilica. Za takve objekte i dalje vrijede važeći zahtjevi Direktive 98/58/EZ. Članak 2. 1. Kad je potrebno, primjenjuju se definicije iz članka 2. Direktive 98/58/EZ. 2. Nadalje, dodatno se za potrebe ove Direktive primjenjuju sljedeće definicije: (a) „kokoši nesilice” znači kokoši vrste Gallus gallus koje su dosegle zrelost za nesenje i drže se za proizvodnju jaja koja nisu namijenjena valenju; (b) „gnijezdo” znači odvojen prostor za nesenje jaja, čiji pod s kojim kokoši dolaze u dodir ne smije biti od žičane mreže, za svaku kokoš pojedinačno ili za skupinu kokoši (zajedničko gnijezdo); (c) „stelja” znači bilo koji rahli materijal koji udovoljava etološkim potrebama kokoši nesilica; (d) „korisna površina” znači površina široka najmanje 30 cm, ne smije biti strmija od 14 %, visine najmanje 45 cm. Površina za gnijezda ne uračunava se u korisnu površinu. Članak 3. Sukladno sustavu ili sustavima koje su prihvatile države članice, one će osigurati da posjednici i zakupnici kokoši nesilica primjenjuju ne samo nadležne odredbe Direktive 98/58/EZ, zatim Priloga toj Direktivi, već i zahtjeve specifične za svaki dolje spomenuti sustav, i to: (a) ili odredbe utvrđene u poglavlju I. u vezi s alternativnim sustavima; (b) ili odredbe utvrđene u poglavlju II. u vezi sa sustavom neobogaćenih kaveza; (c) ili odredbe poglavlja III. o obogaćenim kavezima. POGLAVLJE I. Odredbe primjenjive na alternativne sustave Članak 4. 1. Države članice osigurat će da s 1. siječnja 2002. svi novosagrađeni ili obnovljeni proizvodni sustavi iz ovog poglavlja i svi takvi proizvodni sustavi koji se prvi put stavljaju u uporabu ispunjavaju dolje navedene minimalne zahtjeve: 1. Svi sustavi moraju biti opremljeni tako da sve kokoši nesilice imaju: (a) najmanje 10 cm prostora za hranjenje po jednoj kokoši kod ravnih hranilica, odnosno najmanje 4 cm prostora za hranjenje po jednoj kokoši kod okruglih hranilica; (b) najmanje 2,5 cm prostora za piće po jednoj kokoši kod ravnih pojilica, odnosno najmanje 1 cm prostora za piće po jednoj kokoši kod okruglih pojilica. Kod napajanja kapljičnim pojilicama i šalicama za napajanje mora biti najmanje jedna pojilica na 10 kokoši. Ako su mjesta za napajanje opskrbljena fiksno postavljenim pojilicama, tada se u dometu svake kokoši moraju nalaziti barem po dvije šalice za napajanje ili dvije kapljične pojilice; (c) najmanje po jedno gnijezdo na sedam kokoši. U slučaju zajedničkih gnijezda, mora biti osiguran najmanje 1 m2 gnijezda za najviše 120 kokoši; (d) najmanje 15 cm dužine odgovarajuće prečke (bez oštrih rubova) po jednoj kokoši. Prečke ne smiju biti postavljene iznad stelje. Vodoravna udaljenost među pojedinim prečkama mora biti najmanje 30 cm. Vodoravna udaljenost između prečke i zida mora biti najmanje 20 cm; (e) najmanje 250 cm2 površine sa steljom po kokoši, koja mora pokrivati najmanje jednu trećinu podne površine. 2. Podovi moraju biti oblikovani tako da odgovarajuće podupru svaki naprijed okrenuti prst na obje noge. 3. Osim odredaba predviđenih u točkama 1. i 2. : (a) ako se koriste sustavi držanja pri kojima se kokoši nesilice mogu slobodno kretati među pojedinačnim etažama: i. ne smije biti više od četiri etaže; ii. među pojedinim etažama mora biti najmanje 45 cm prostora; iii. pojilice i hranilice moraju biti raspoređene tako da su jednako dostupne svim kokošima; iv. etaže moraju biti uređene tako da izmet ne pada na donje etaže; (b) Kod sustava držanja pri kojem kokoši nesilice imaju uređen ispust: i. mora biti osigurano više otvora za neposredni izlazak u slobodni prostor, visokih najmanje 35 cm i širokih najmanje 40 cm te razmještenih po cijeloj dužini objekta. U svakom slučaju, na skupinu od 1 000 kokoši zajednički otvor mora iznositi 2 m; ii. otvoreni ispusti moraju: — imati površinu primjerenu gustoći naseljenosti i prirodi terena da bi se spriječila bilo kakva zaraza, — biti opremljeni zaklonom od nepovoljnih vremenskih uvjeta i grabežljivaca te imati odgovarajuće pojilice ako je to potrebno; 4. Gustoća naseljenosti ne smije biti veća od devet kokoši nesilica na m2 korisne površine. Međutim, gdje je korisna površina jednaka raspoloživoj zemljanoj površini, države članice mogu do 31. prosinca 2011. odobriti gustoću naseljenosti od 12 kokoši na m2 korisne površine na onim objektima koji primjenjuju ovaj sustav na dan 3. kolovoza 1999. 2. Države članice osigurat će da se minimalni zahtjevi određeni u stavku 1. primijene na svim alternativnim sustavima od 1. siječnja 2007. POGLAVLJE II. Odredbe primjenjive na držanje u sustavima s neobogaćenim kavezima Članak 5. 1. Države članice osigurat će da s 1. siječnja 2003. svi sustavi s kavezima iz ovog poglavlja ispunjavaju dolje navedene minimalne zahtjeve: 1. za svaku kokoš nesilicu na raspolaganju mora biti najmanje 550 cm2 površine, mjereno u vodoravnoj ravnini, što se može primjenjivati bez ograničenja, posebno ne uključujući žljebove za hranjenje koji bi mogli znatno smanjiti raspoloživu površinu; 2. na raspolaganju mora biti žlijeb za hranjenje bez prepreka i dužine najmanje 10 cm po jednoj kokoši u kavezu; 3. ako nisu na raspolaganju kapljične pojilice ili šalice za napajanje, svaki kavez mora imati pojilicu u obliku žlijeba za neprekidno napajanje vodom jednake duljine kao i žlijeb za hranjenje, spomenute u točki 2. Ako su mjesta za napajanje opskrbljena fiksno postavljenim pojilicama, tada se u dometu svakog kaveza moraju nalaziti barem po dvije šalice za napajanje ili dvije kapljične pojilice; 4. kavezi moraju biti visoki najmanje 40 cm na najmanje 65 % površine kaveza i ne niži od 35 cm na bilo kojoj točki; 5. podovi kaveza moraju biti oblikovani tako da odgovarajuće podupiru svaki od naprijed okrenutih prstiju na svakoj nozi. Nagib poda ne smije biti veći od 14 % ili 8 %. Ako podovi nisu napravljeni od pravokutne žičane mreže, države članice mogu dopustiti veći nagib poda; 6. kavezi moraju biti opremljeni odgovarajućim materijalom za trošenje kandži. 2. Države članice osiguravaju da se držanje u kavezima iz ovog poglavlja zabranjuje od 1. siječnja 2012. Osim toga, od 1. siječnja 2003. kavezi iz ovog poglavlja ne smiju se proizvoditi niti kupovati niti stavljati u uporabu prvi put. POGLAVLJE III. Odredbe primjenjive na držanje u sustavima s obogaćenim kavezima Članak 6. Države članice osigurat će da s 1. siječnja 2002. svi kavezi iz ovog poglavlja ispunjavaju dolje navedene minimalne zahtjeve: 1. sve kokoši nesilice moraju imati: (a) najmanje 750 cm2 površine kaveza po kokoši, od čega 600 cm2 korisne površine; visina kaveza, osim visine nad korisnom površinom, mora iznositi najmanje 20 cm na svakoj točki, a ukupna površina ni kod jednog kaveza ne smije biti manja od 2 000 cm2; (b) gnijezdo; (c) stelju koja omogućava kljucanje i čeprkanje; (d) odgovarajuće prečke dužine najmanje 15 cm po jednoj kokoši; 2. na raspolaganju mora biti žlijeb za hranjenje bez prepreka i dužine najmanje 12 cm po jednoj kokoši u kavezu; 3. svaki kavez mora imati na raspolaganju sustav za napajanje dostatan broju kokoši; ako se koriste kapljične pojilice ili šalice za napajanje, najmanje dvije moraju biti dostupne svakoj kokoši; 4. u svrhu olakšavanja inspekcije, naseljavanja ili vađenja kokoši, prolaz među pojedinim redovima kaveza mora biti širok najmanje 90 cm, a udaljenost od poda objekta do prvog reda kaveza mora iznositi najmanje 35 cm; 5. kavezi moraju biti opremljeni odgovarajućim materijalom za trošenje kandži. POGLAVLJE IV. Završne odredbe Članak 7. Države članice osiguravaju da gospodarstva za koja vrijedi ova Direktiva registriraju nadležna tijela te da dobiju jedinstveni registracijski broj gospodarstva koji omogućava sljedivost jaja danih na tržište za prehranu ljudi. Dogovori za provedbu ovog članka utvrdit će se do 1. siječnja 2002. u skladu s postupkom predviđenim u članku 11. Članak 8. 1. Države članice poduzet će potrebne mjere da bi osigurale da nadležno tijelo provodi inspekcije nadzora pridržavanja odredaba ove Direktive. Ove se inspekcije mogu provoditi prilikom pregleda provedenih u neke druge svrhe. 2. Od datuma koji se utvrdi u skladu s postupkom predviđenim u članku 11. države članice izvještaju Komisiju o nadzorima provedenim u skladu sa stavkom 1. Komisija podnosi sažetke ovih izvještaja Stalnom veterinarskom odboru. 3. Od 1. siječnja 2002. Komisija će u skladu s postupkom predviđenim u članku 11. podnijeti prijedloge o usklađivanju sljedećeg: (a) inspekcije iz stavka 1. ; (b) oblika i sadržaja izvješća iz stavka 2. i učestalosti kojom se moraju podnositi. Članak 9. 1. Kada god ujednačena primjena zahtjeva ove Direktive pokaže to potrebnim, veterinarski stručnjaci Komisije mogu, zajedno s nadležnim tijelima: (a) provjeriti da države članice ispunjavaju navedene zahtjeve; (b) izvesti preglede na licu mjesta da bi se osiguralo da su inspekcije izvršene u skladu s Direktivom. 2. Država članica na čijem se državnom području vrši inspekcija daje veterinarskim stručnjacima Komisije svu pomoć koja je potrebna za izvršenje njihovog naloga. O rezultatu pregleda mora se raspraviti s nadležnim tijelom države članice prije nego se sastavi i objavi konačni nalaz. 3. Nadležno tijelo dotične države članice poduzima sve potrebne mjere da bi se uzeli u obzir rezultati pregleda. 4. Detaljna pravila za primjenu ovog članka donose se, ako je potrebno, sukladno postupku predviđenom člankom 11. Članak 10. Najkasnije 1. siječnja 2005. Komisija podnosi Vijeću izvješće, sastavljeno na temelju mišljenja Znanstvenog veterinarskog odbora, o različitim sustavima držanja kokoši nesilica, a posebno onima na koje se odnosi ova Direktiva, uzimajući u obzir patološke, zootehničke, fiziološke i etološke aspekte različitih sustava, kao i utjecaj na zdravlje i okoliš. To izvješće također se sastavlja i na temelju studije o društveno-gospodarskim implikacijama i njihovom djelovanju na gospodarske partnere Zajednice. Nadalje, prilažu se odgovarajući prijedlozi, uzimajući u obzir zaključke izvješća i ishod pregovora Svjetske trgovinske organizacije (WTO). Vijeće o tim prijedlozima djeluje kvalificiranom većinom u 12 mjeseci od dana podnošenja. Članak 11. 1. Kada treba slijediti postupak predviđen u ovom članku, predmet se šalje Stalnom veterinarskom odboru ustanovljenom Odlukom 68/361/EEZ (6), dalje u tekstu „odbor”, čiji predsjedavajući djeluje na svoju inicijativu ili na zahtjev države članice. 2. Predstavnik Komisije podnosi odboru nacrt mjera koje treba poduzeti. Odbor dostavlja svoje mišljenje o tom nacrtu mjera u roku koji utvrđuje predsjedavajući u skladu s hitnošću predmeta. Mišljenje se donosi na temelju većine predviđene člankom 205. stavkom 2. Ugovora, u slučaju odluka koje Vijeće mora prihvatiti na prijedlog Komisije. Glasovi predstavnika država članica u okviru odbora ponderiraju se sukladno navedenom članku. Predsjednik ne glasuje. 3. (a) Komisija usvaja predviđene mjere ako su u skladu s mišljenjem odbora. (b) Ako predviđene mjere nisu u skladu s mišljenjem odbora, ili ako mišljenje nije doneseno, Komisija će bez odgode podnijeti Vijeću prijedlog koji se odnosi na mjere koje treba poduzeti. Vijeće djeluje kvalificiranom većinom. Ako po isteku roka od tri mjeseca od dana upućivanja Vijeću Vijeće nije djelovalo, Komisija prihvaća predložene mjere i provodi ih odmah, osim kada je Vijeće odlučilo protiv izrečenih mjera običnom većinom. Članak 12. Direktiva 88/166/EEZ ovime se stavlja izvan snage s učinkom od 1. siječnja 2003. Članak 13. 1. Države članice donose zakone i druge propise, uključujući kaznene odredbe, potrebne za usklađivanje s ovom Direktivom najkasnije do 1. siječnja 2002. One o tome odmah obavješćuju Komisiju. Kad države članice donose ove mjere, te mjere prilikom njihove službene objave sadržavaju uputu na ovu Direktivu ili se uz njih navodi takva uputa. Načine tog upućivanja određuju države članice. 2. Države članice mogu, poštujući opća pravila predviđena Ugovorom, na svojem državnom području zadržati ili primijeniti odredbe o zaštiti kokoši nesilica, koje su strože od predviđenih odredbi Direktive. One obavješćuju Komisiju o svim mjerama poduzetim u tom smislu. 3. Države članice Komisiji dostavljaju tekst glavnih odredaba nacionalnog prava koje donesu u području na koje se odnosi ova Direktiva. Članak 14. Ova Direktiva stupa na snagu na dan objave u Službenom listu Europskih zajednica. Članak 15. Ova je Direktiva upućena državama članicama. Sastavljeno u Bruxellesu 19. srpnja 1999. Za Komisiju Predsjednik K. HEMILÄ (1)  SL C 157, 4. 6. 1999. , str. 8. (2)  SL C 128, 7. 5. 1999. , str. 78. (3)  SL C 101, 12. 4. 1999. (4)  SL L 74, 19. 3. 1988. , str. 83. (5)  SL L 221, 8. 8. 1998. , str. 23. (6)  SL L 255, 18. 10. 1968. , str. 23. PRILOG Osim relevantnih odredaba Priloga Direktivi 98/58/EZ, primjenjuju se sljedeći zahtjevi: 1. Posjednik ili skrbnik mora osigurati pregled kokoši najmanje jednom dnevno. 2. Jačina buke mora biti minimalna. Treba izbjegavati stalnu i iznenadnu buku. Ventilatori, oprema za hranjenje i druga oprema konstruira se, smješta, radi i održava tako da uzrokuje najmanju moguću buku. 3. Svi objekti moraju biti primjereno osvijetljeni tako da sve kokoši mogu vidjeti jedna drugu i da su jasno vidljive te da mogu percipirati svoju okolinu i pokazivati uobičajeni stupanj aktivnosti. Ako se raspolaže prirodnim osvjetljenjem, otvori za svjetlo moraju biti izgrađeni tako da se svjetlost jednakomjerno raspodijeli u prostoru. U prvim danima nakon naseljavanja, režim osvjetljenja mora biti takav da spriječi zdravstvene smetnje i smetnje ponašanja. Shodno tome, mora se pratiti 24-satni ritam osvjetljenja i uključiti prikladno neprekinuto razdoblje mraka, u trajanju ovisnom o indikacijama, oko jedne trećine dana, tako da se kokoši mogu odmoriti i izbjeći probleme imunodepresije ili očnih anomalija. Zadovoljavajuće razdoblje zamračenja treba omogućiti kada je svjetlo slabo tako da se kokoši mogu smjestiti bez nemira ili ozljeđivanja. 4. Dijelovi objekata, opreme i instrumenata koji dolaze u dodir s kokošima moraju biti redovno detaljno čišćeni i dezinficirani, a posebno u slučaju pražnjenja objekta i prije ponovnog naseljavanja. Tijekom boravka kokoši u objektu, sve površine i sva oprema moraju biti održavane primjereno čistima. Feces se treba odstranjivati koliko je potrebno često, a uginule kokoši treba uklanjati svaki dan. 5. Kavezi moraju biti adekvatno opremljeni tako da kokoši ne mogu pobjeći. 6. Kod kaveza s dvije ili više etaža mora biti osigurana mogućnost nesmetane kontrole svih kaveza kao i pristup do svake kokoši. 7. Vrata kaveza moraju biti takvog oblika i veličine da se iz kaveza može izvaditi ili u njega staviti odrasla kokoš a da joj se tim postupkom ne prouzroče patnje niti ozljede. 8. Ne dovodeći u pitanje odredbe točke 19. Priloga Direktivi 98/58/EZ, svako se osakaćivanje zabranjuje. Da bi se spriječilo kljucanje perja i kanibalizam, države članice mogu dopustiti skraćivanje kljunova, ali pod uvjetom da to izvede osposobljena osoba i to samo na pilićima mlađim od 10 dana koji su namijenjeni za proizvodnju jaja


title: 1999/549/CE: Decisão da Comissão de 19 de Julho de 1999 relativa a certas medidas de protecção respeitantes à doença de Newcastle na Austrália [notificada com o número C(1999) 2150] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Australia
animal disease
egg
health certificate
import
poultry

text: L 209/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 1999 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 19 de Julho de 1999 relativa a certas medidas de protec(cid:135)(cid:209)o respeitantes (cid:133) doen(cid:135)a de Newcastle na Austr(cid:145)lia [notificada com o n(cid:156)mero C(1999) 2150] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/549/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princ(cid:146)pios relativos (cid:133) organi- za(cid:135)(cid:209)o dos controlos veterin(cid:145)rios dos produtos provenientes de pa(cid:146)ses terceiros introduzidos na Comunidade (1), e, nomeada- mente, o seu artigo 22. o, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princ(cid:146)pios relativos (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o dos controlos veterin(cid:145)rios dos animais provenientes de pa(cid:146)ses terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (3), e, nomeadamente, o seu artigo 18. o, (1) (2) (3) (4) (5) (6) Considerando que, em conformidade com o disposto nas Directivas 97/78/CE e 91/496/CEE, devem ser tomadas medidas se, no territ(cid:155)rio de um pa(cid:146)s terceiro, se manifestar ou se desenvolver uma doen(cid:135)a prevista na Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa (cid:133) notifica(cid:135)(cid:209)o de doen(cid:135)as dos animais na Comunidade (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Decis(cid:209)o 98/12/CE (5), ou outra doen(cid:135)a, fen(cid:155)- meno ou circunst(cid:131)ncia suscept(cid:146)vel de constituir perigo grave para os animais ou a sa(cid:156)de humana; Considerando que a Directiva 82/894/CEE faz refer(cid:136)ncia (cid:133) doen(cid:135)a de Newcastle; Considerando que um surto de doen(cid:135)a de Newcastle pode rapidamente evoluir para uma epizootia, com elevada taxa de mortalidade, e que pode, portanto, cons- tituir um perigo grave para a sa(cid:156)de das aves; Considerando que a doen(cid:135)a de Newcastle foi confirmada em efectivos de aves de capoeira de certas regi(cid:210)es da Austr(cid:145)lia; Considerando que a Austr(cid:145)lia forneceu garantias satisfa- t(cid:155)rias que permitem assegurar que a doen(cid:135)a n(cid:209)o ir(cid:145) ser disseminada da zona infectada para outras regi(cid:210)es do territ(cid:155)rio australiano; Considerando que as importa(cid:135)(cid:210)es de aves vivas, de ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o e de carne fresca de aves de capoeira, de carne de ca(cid:135)a de cria(cid:135)(cid:209)o com penas e de carne de ca(cid:135)a selvagem com penas provenientes da zona de risco devem ser temporariamente suspensas; (1) JO L 24 de 31. 1. 1998, p. 9. (2) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (3) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1. (4) JO L 378 de 31. 12. 1998, p. 58. (5) JO L 4 de 8. 1. 1998, p. 63. (7) (8) Considerando que os certificados sanit(cid:145)rios utilizados em rela(cid:135)(cid:209)o a estes animais e a produtos de outras regi(cid:210)es da Austr(cid:145)lia devem ser alterados em conformi- dade; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Veterin(cid:145)rio Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1. o No que respeita (cid:133) Austr(cid:145)lia, os Estados-Membros apenas autori- zar(cid:209)o a importa(cid:135)(cid:209)o de aves vivas, de ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o e de carne fresca de aves de capoeira, de carne de ca(cid:135)a de cria(cid:135)(cid:209)o com penas e de carne de ca(cid:135)a selvagem com penas se provierem da regi(cid:209)o referida no anexo (cid:133) presente decis(cid:209)o. Artigo 2. o No certificado sanit(cid:145)rio previsto na Decis(cid:209)o 96/482/CE da Comiss(cid:209)o (6), que (cid:130) utilizado para as aves de capoeira e os ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o origin(cid:145)rios da Austr(cid:145)lia, (cid:130) inserido o seguinte termo: «Aves de capoeira vivas ou ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o, em conformidade com a Decis(cid:209)o 1999/549/CE». Artigo 3. o No certificado sanit(cid:145)rio previsto na Decis(cid:209)o 94/984/CE da Comiss(cid:209)o (7), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Decis(cid:209)o 96/456/CE (8), que (cid:130) utilizado para a carne fresca de aves de capoeira origin(cid:145)ria da Austr(cid:145)lia, (cid:130) inserido o seguinte termo: «Carne fresca de aves de capoeira em conformidade com a Decis(cid:209)o 1999/549/CE». Artigo 4. o No certificado sanit(cid:145)rio utilizado pelos Estados-Membros para a importa(cid:135)(cid:209)o de aves e dos respectivos ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o ou carne fresca, que n(cid:209)o os j(cid:145) mencionados nos artigos 2. o e 3. o, origin(cid:145)rios da Austr(cid:145)lia (cid:130) inserido o seguinte termo: «Aves*/ovos para incuba(cid:135)(cid:209)o*/carne fresca* em conformi- dade com o artigo 4. o da Decis(cid:209)o 1999/549/CE (*: riscar o que n(cid:209)o interessa)». (6) JO L 196 de 7. 8. 1996, p. 13. (7) JO L 378 de 31. 12. 1994, p. 11. (8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 52. 7. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/37 A presente decis(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel at(cid:130) 1 de Dezembro de 1999. Artigo 5. o Os Estados-Membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Artigo 6. o Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o L 209/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 1999 O territ(cid:155)rio da Austr(cid:145)lia, com excep(cid:135)(cid:209)o do Estado de New South Gales. ANEXO


title: Règlement (CE) nº 1673/1999 du Conseil, du 19 juillet 1999, fixant, pour la campagne de commercialisation 1999/2000, les majorations mensuelles du prix d'intervention du riz paddy

eurovoc_concepts:
intervention price
marketing
price increase
rice

text: L 199/4 FR Journal officiel des Communautés européennes 30. 7. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1673/1999 DU CONSEIL du 19 juillet 1999 fixant, pour la campagne de commercialisation 1999/2000, les majorations mensuelles du prix d'intervention du riz paddy LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 3072/95 du Conseil du 22 décembre 1995 portant organisation commune du marché du riz (1), et notamment son article 3, paragraphe 2, vu la proposition de la Commission (2), vu l'avis du Parlement européen (3), vu l'avis du Comité économique et social (4), considérant que, lors de la fixation du montant des majorations mensuelles, il y a lieu de tenir compte, d'une part, des frais de magasinage et de financement pour le stockage du riz dans la Communauté et, d'autre part, de la nécessité d'un écoulement des stocks de riz conforme aux besoins du marché, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour la campagne de commercialisation 1999/2000, le montant de chacune des majorations mensuelles prévues à l'article 3, paragraphe 2, du règlement (CE) no 3072/95 est égal à 2 euros par tonne pour le prix d'intervention. Le présent règlement entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Il est applicable à partir du 1er septembre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 19 juillet 1999. Par le Conseil Le président K. HEMILÄ (1) JO L 329 du 30. 12. 1995, p. 18. Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2072/98 (JO L 265 du 30. 9. 1998, p. 4). (2) JO C 59 du 1. 3. 1999, p. 4. (3) JO C 219 du 30. 7. 1999. (4) JO C 169 du 16. 6. 1999


title: Council Regulation (EC) No 1675/1999 of 19 July 1999 fixing the amount of aid in respect of silkworks for the 1999/2000 rearing year

eurovoc_concepts:
marketing year
production aid
sericulture

text: L 199/6 EN Official Journal of the European Communities 30. 7. 1999 COUNCIL REGULATION (EC) No 1675/1999 of 19 July 1999 fixing the amount of aid in respect of silkworks for the 1999/2000 rearing year THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 845/72 of 24 April 1972 laying down special measures to encourage silkworm rearing (1), and in particular Article 2(3) thereof, Having regard to the proposal from the Commission (2), Having regard to the opinion of the European Parliament (3), Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee (4), Whereas: (1) (2) Article 2 of Regulation (EEC) No 845/72 provides that the amount of aid for silkworms reared within the Community must be fixed each year in such a way as to help ensure a fair income for silkworm rearers, taking into account the state of the market in cocoons and raw silk, of foreseeable trends on the market and of import policy; application of the abovementioned criteria entails fixing the amount of aid at the level mentioned below, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For the 1999/2000 rearing year, the amount of aid in respect of silkworms as referred to in Article 2 of Regulation (EEC) No 845/77 shall be fixed at EUR 133,26 per box of silkworm eggs used. This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. It shall apply from 1 April 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 19 July 1999. For the Council The President K. HEMILÄ (1) OJ L 100, 27. 4. 1972, p. 1. Regulation as last amended by Regulation (EEC) No 2059/92 (OJ L 215, 30. 7. 1992, p. 19). (2) OJ C 59, 1. 3. 1999, p. 11. (3) OJ C 219, 30. 7. 1999. (4) OJ C 169, 16. 6. 1999


title: Dohoda o spolupráci mezi Evropským společenstvím pro atomovou energii a Kazašskou republikou v oblasti jaderné bezpečnosti

eurovoc_concepts:
EAEC
Kazakhstan
cooperation agreement (EU)
nuclear safety
scientific cooperation

text: 42 CS Úřední věstník Evropské unie 22004A0326(01) 26. 3. 2004 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÉ UNIE DOHODA O SPOLUPRÁCI 11/sv. 51 L 89/37 mezi Evropským společenstvím pro atomovou energii a Kazašskou republikou v oblasti jaderné bezpečnosti EVROPSKÉ SPOLEČENSTVÍ PRO ATOMOVOU ENERGII (dále jen „Společenství“) a KAZAŠSKÁ REPUBLIKA (dále jen „Kazachstán“), (obě dále jen „smluvní strana“ nebo „smluvní strany“), PŘIPOMÍNAJÍCE, že dne 23. ledna 1995 byla podepsána Dohoda o partnerství a spolupráci mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Kazašskou republikou na straně druhé; PŘIPOMÍNAJÍCE, že Kazachstán a členské státy jsou stranami Smlouvy o nešíření jaderných zbraní a členy Mezinárodní agentury pro atomovou energii; PŘIPOMÍNAJÍCE, že Komise Evropských společenství (dále jen „Komise“) má mimo jiné odpovědnost za stanovení základních norem pro radiační ochranu a pro zajištění jejich provádění a za shromažďování a sledování údajů o radiaci na úrovni Společenství; PŘIPOMÍNAJÍCE význam ochrany životního prostředí a spolupráce se třetími stranami na úrovni Společenství; VZHLEDEM K TOMU, že Komise provádí výzkumný program Společenství v oblasti jaderné bezpečnosti, včetně bezpečnosti jaderných reaktorů, radiační ochrany, nakládání s odpady a vyřazování jaderných zařízení z provozu a jejich demontáže, jakož i v oblasti bezpečnosti jaderných materiálů, a zamýšlí rozvíjet vědeckou a technickou spolupráci se třetími zeměmi v těchto oblastech s cílem přispět k mezinárodně přijatým zásadám a předpisům v oblasti jaderné bezpečnosti, VZHLEDEM K TOMU, že Kazachstán provozuje jadernou elektrárnu a tři výzkumné reaktory, které by mohly být součástí výzkumného a rozvojového programu ke zvýšení bezpečnosti jaderných elektráren; PŘIPOMÍNAJÍCE, že regulativní činnost Kazachstánu v oblasti jaderné energetiky je zaměřena na zajištění ochrany životního prostředí a obyvatelstva obecně, jakož i na ochranu pracovníků proti radiaci na základě mezinárodně přijatých předpisů a zásad; UZNÁVAJÍCE, že budoucí přínos jaderné energie k pokrytí energetických potřeb Kazachstánu i Společenství, s náležitým přihlédnutím k potřebám diverzifikace, hospodářství, životního prostředí i obyvatelstva obecně, závisí také na uspokojivém vyřešení výše uvedených bezpečnostních otázek. PŘIHLÍŽEJÍCE k různým formám koordinovaných akcí, které jsou navrhovány v oblasti jaderné bezpečnosti Společenstvím i Kazachstánem, SE DOHODLY NA TOMTO: Článek 1 b) Radiační ochrana Spolupráce prováděná podle této dohody slouží výhradně pro mírové účely a přispívá, na základě vzájemného prospěchu, ke jaderné bezpečnosti, včetně stanovení a používání zvýšení vědecky ověřených a mezinárodně přijatých předpisů pro jadernou bezpečnost. Výzkum, regulativní hlediska, vývoj bezpečnostních stan- dardů, informování veřejnosti, odborné školení a vzdělá- vání. Zvláštní pozornost je třeba věnovat studiu účinků nízkých dávek záření, asanaci kontaminovaných prostorů, vystavení účinkům záření ve výrobě a zdravotnictví a opa- třením po případné havárii. Článek 2 c) Nakládání s jaderným odpadem Strany usilují o podporu spolupráce v těchto oblastech: a) Výzkum v oblasti bezpečnosti reaktorů Zhodnocení a optimalizace uložení odpadu z geologického hlediska, odborné aspekty nakládání s odpadem dlouhodo- bého charakteru a strategie obnovy místa úložiště. d) Vyřazování z provozu, dekontaminace a demon- táž jaderných zařízení Kontrola a analýza otázek bezpečnosti; stanovení vhodných technologických postupů ke zvýšení bezpečnosti reaktorů, prostřednictvím výzkumu, vývoje a zhodnocení studií jader- ných reaktorů, které jsou již v provozu nebo se plánují. Strategické postupy pro vyřazení z provozu, dekontaminaci a demontáž jaderných zařízení, zejména jejich radiologických aspektů. 11/sv. 51 CS Úřední věstník Evropské unie 43 e) Výzkum a vývoj kontroly jaderných materiálů Vývoj a hodnocení jaderných materiálů technik měření a určení referenčních materiálů pro bezpečnostní činnosti a rozvoj systémů evidence a kontroly jaderných materiálů. f) Prevence nedovoleného obchodování s jadernými materiály 2. Spolupráce na základě této dohody probíhá v souladu s plat- nými právními předpisy, jakož i s mezinárodními dohodami, které strany uzavřely. 3. V rámci platných právních a správních předpisů usiluje každá strana o to, aby co nejvíce usnadnila vyřizování formalit spoje- ných s pohybem osob, s dopravou materiálů a zařízení a s pře- vody měn, které jsou nutné pro uskutečňování spolupráce. Spolupráce se týká podpory metod a způsobu kontroly jader- ných materiálů. 4. Náhrada škody vzniklé při provádění této dohody se řídí plat- nými právními předpisy. Článek 3 Článek 6 1. Spolupráce se uskutečňuje zejména prostřednictvím: — výměny technických informací formou zpráv, návštěv, semi- nářů, odborných konferencí atd. , — výměny pracovníků, zejména za účelem odborného školení, mezi laboratořemi a/nebo zúčastněnými subjekty na obou stranách; tato spolupráce se může uskutečňovat také mezi osobami a podniky se sídlem na území stran, — výměny vzorků, materiálů, nástrojů a přístrojů pro pokusné účely, — vyvážené účasti na společných výzkumech a činnostech. 2. Smluvní strany a/nebo orgány, které může každá ze smluvních stran případně pověřit výše uvedenými činnostmi, mohou v potřebném rozsahu zahájit jednání o prováděcích opatřeních s cílem vymezit rozsah a smluvní podmínky pro určité činnosti spolupráce. Tato prováděcí opatření se mohou mimo jiné týkat finančních ustanovení, určení úkolů vedení a podrobných ustanovení o šíření informací a práv k duševnímu vlastnictví. 3. Aby se co nejvíce omezilo dvojí úsilí, koordinují smluvní strany svou činnost podle této dohody s dalšími mezinárodními činnostmi, které se týkají jaderné bezpečnosti a kterých se smluvní strany účastní. Článek 4 1. Povinnosti každé strany podle této dohody závisejí na dostup- nosti příslušných finančních prostředků. 2. Veškeré náklady spojené se spoluprací nese strana, které tyto náklady vznikly. Využívání a šíření informací a práv k duševnímu vlastnictví, včetně průmyslového vlastnictví, patentů a autorských práv, které vzniknou při spolupráci podle této dohody, se řídí přílohami, které tvoří nedílnou součást této dohody. Článek 7 Prostřednictvím vzájemných konzultací usilují smluvní strany v souladu se svými platnými právními předpisy o vyřešení všech otázek spojených s touto dohodou. Článek 8 1. K dohledu nad prováděním této dohody se zřizuje koordinační výbor složený z členů jmenovaných oběma stranami ve stejném počtu. 2. Koordinační výbor se schází podle potřeby, střídavě na území Společenství a Kazachstánu, na řádných zasedáních, jejichž cílem je: — posoudit a vyhodnotit stav spolupráce podle této dohody a připravit výroční zprávu o spolupráci, — vzájemnou dohodou stanovit jednotlivé úkoly, které se mají podle této dohody splnit, aniž by bylo dotčeno přijímání samostatných rozhodnutí stran v rámci jejich příslušných pro- gramů. 3. Po vzájemné dohodě stran se mohou konat mimořádná zase- dání k projednání zvláštních otázek nebo z důvodu zvláštních okolností. 3. Tato dohoda se nevztahuje na financování průmyslových čin- ností. Článek 9 Článek 5 1. Tato dohoda vstupuje v platnost dnem, který strany určí výmě- nou diplomatických nót a zůstává v platnosti po počáteční období deseti let (1). 1. Pokud jde o Společenství, tato dohoda se vztahuje na území, na které se vztahuje Smlouva o založení Evropského společenství pro atomovou energii. (1) Tato dohoda vstupuje v platnost dnem 1. června 2003. 44 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 51 2. Potom bude tato dohoda automaticky prodloužena o dobu dalších pěti let, pokud jedna ze stran nepožádá písemně o její ukončení nebo opětovné projednání, a to nejpozději šest měsíců přede dnem skončení platnosti této dohody. 3. V případě, že dojde k ukončení nebo k novému projednání, zůstává tato dohoda v platnosti v její původní podobě, pokud jde o spolupráci, která byla zahájena před podáním žádosti o ukon- čení nebo opětovné projednání, a to do skončení těchto činností a související prováděcí opatření nebo po dobu jednoho kalendář- ního roku po skončení platnosti této dohody v její původní podobě podle toho, která z těchto situací nastane dříve. 4. Ukončením této dohody nejsou dotčena práva a povinnosti smluvních stran podle článku 6. Článek 10 Tato dohoda je sepsána ve dvou vyhotoveních v jazyce dánském, nizozemském, anglickém, finském, francouzském, německém, řeckém, italském, portugalském, španělském, švédském, ruském a kazašském, přičemž všechna znění mají stejnou platnost. Hecho en Bruselas, el diecinueve de julio de mil novecientos noventa y nueve. Udfærdiget i Bruxelles, den nittende juli nitten hundrede og nioghalvfems. Geschehen zu Brüssel am neunzehnten Juli neunzehnhundertneunundneunzig. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δεκαεννέα Ιουλίου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα. Done at Brussels on the nineteenth day of July in the year one thousand nine hundred and ninety-nine. Fait à Bruxelles, le dix-neuf juillet mil neuf cent quatre-vingt-dix-neuf. Fatto a Bruxelles, addì diciannove luglio millenovecentonovantanove. Gedaan te Brussel, de negentiende juli negentienhonderdnegenennegentig. Feito em Bruxelas, em dezanove de Julho de mil novecentos e noventa e nove. Tehty deksänkymmentäyhdeksän. Brysselissä yhdeksäntenätoista päivänä heinäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayh- Utfärdat i Bryssel den nittonde juli nittonhundranittionio. 11/sv. 51 CS Úřední věstník Evropské unie 45 Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica For Det Europæiske Atomenergifællesskab Für die Europäische Atomgemeinschaft Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής Ενέργειας For the European Atomic Energy Community Pour la Communauté européenne de l’Énergie atomique Per la Comunità europea dell’energia atomica Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica Euroopan atomienergiayhteisön puolesta På Europeiska atomenergigemenskapens vägnar Por la República de Kazajistán For Republikken Kasakhstan Für die Republik Kasachstan Για τη Δημοκρατία του Καζακστάν For the Republic of Kazakhstan Pour la République du Kazakhstan Per la Repubblica del Kazakistan Voor de Republiek Kazachstan Pela República do Cazaquistão Kazakstanin tasavallan puolesta På Republiken Kazakstans vägnar 46 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 51 PŘÍLOHA I ZÁSADY PRO PŘIZNÁVÁNÍ PRÁV K DUŠEVNÍMU VLASTNICTVÍ (*), KTERÁ VZNIKLA NA ZÁKLADĚ SPOLEČNÝCH VÝZKUMNÝCH ČINNOSTÍ PODLE DOHODY O SPOLUPRÁCI V OBLASTI JADERNÉ BEZPEČNOSTI I. VLASTNICTVÍ, PŘIZNÁVÁNÍ A VÝKON PRÁV 1. Veškerý výzkum prováděný v rámci této dohody je „společný výzkum“. Jeho účastníci společně vypracují plán zavádění výsledků technického rozvoje (TMP) (**), který se týká vlastnictví a používání informací a práv duševního vlastnictví, včetně jejich zveřejnění, které mohou být vytvořeny během společného výzkumu. Plány zavádění výsledků technického rozvoje schvalují dotčené smluvní strany před uzavřením jednotlivých smluv o spolupráci při výzkumu a vývoji, jichž se plány týkají. Plány TMP se vypracují s ohledem na cíle společného výzkumu, poměrné příspěvky účastníků, výhody a nevýhody udělování licencí podle území nebo oblasti použití, na požadavky platných právních předpisů a další činitele, které účastníci považují za vhodné. Plány TMP musí zahrnovat i práva a povinnosti týkající se výzkumu prováděného hostujícími vědeckými pracovníky v oblasti duševního vlastnictví. 2. Informace nebo duševní vlastnictví vytvořené během společného výzkumu a nezahrnuté v plánu zaváděcího technického rozvoje budou, se souhlasem smluvních stran, přiznány podle zásad uvedených v plánu zavádění technického rozvoje. V případě sporu se informace nebo duševní vlastnictví stane společným vlastnictvím všech účastníků společného výzkumu, z něhož tyto informace vzešly nebo toto duševní vlastnictví pochází. Každý účastník, na kterého se toto ustanovení vztahuje, je oprávněn použít tyto informace nebo duševní vlastnictví pro své obchodní využití bez zeměpisného omezení. 3. Každá smluvní strana zajistí, aby druhé smluvní straně a jejím účastníkům mohla být přiznána práva na duševní vlastnictví v souladu s těmito zásadami. 4. Při zachování podmínek hospodářské soutěže v oblastech, jichž se tato dohoda týká, každá strana usiluje, aby práva získaná podle této dohody byla vykonávána způsobem, který podporuje: i) šíření a využívání informací, které byly vytvořeny, zveřejněny nebo jinak zpřístupněny podle této dohody, ii) přijetí a provádění mezinárodních technických norem. II. DÍLA CHRÁNĚNÁ AUTORSKÝM PRÁVEM Autorská práva smluvních stran nebo jejich účastníků požívají zacházení v souladu s Bernskou úmluvou (Pařížský akt, 1971). III. LITERÁRNÍ DÍLA VĚDECKÉHO CHARAKTERU Aniž je dotčen oddíl IV a nestanoví-li plány zavádění technického rozvoje jinak, zveřejňují smluvní strany a účastníci dotčeného společného výzkumu jeho výsledky společně. S výhradou tohoto výše uvedeného obecného pravidla platí tyto postupy: 1. zveřejní-li jedna strana nebo její subjekty vědecké a technické časopisy, články, zprávy, knihy, včetně videa a softwarových produktů, které jsou výsledkem společného výzkumu provedeného na základě této dohody, má druhá smluvní strana právo na celosvětovou, nevýlučnou, neodvolatelnou a bezplatnou licenci na překlad, reprodukci, úpravu, předávání a veřejné šíření těchto děl. 2. Smluvní strany zajistí, aby literární díla vědecké povahy, která jsou výsledkem společného výzkumu provedeného na základě této dohody a vydaná nezávislými vydavateli, byla šířena v co největším rozsahu. 3. Ve všech kopiích díla chráněného autorskými právy, které má být veřejně šířeno a připraveno podle tohoto ustanovení, musí být uvedeno jméno autora nebo autorů, ledaže autor nebo autoři uvedení svého jména výslovně odmítnou. Kopie musí obsahovat rovněž zřetelnou zmínku uznání společné podpory stran. (*) Definice pojmů uvedených v těchto zásadách jsou stanoveny v příloze II. (**) Orientační charakteristiky těchto zásad jsou stanoveny v příloze III. 11/sv. 51 CS Úřední věstník Evropské unie 47 IV. NEZVEŘEJŇOVANÉ INFORMACE A. Nezveřejňované dokumentární informace 1. Každá strana a její účastníci určí co nejdříve a nejlépe v plánu zavádění výsledků technického rozvoje informace týkající se této dohody, které nemají být zveřejněny, zejména s ohledem na tato kritéria: — Důvěrnost informací, které jako celek nebo ve svém konkrétním uspořádání nejsou obecně známy odborníkům v daném oboru ani jim nejsou snadno zákonně dostupné, — skutečná nebo potenciální obchodní hodnota informací vzhledem k jejich důvěrné povaze, — dřívější ochrana informací, pokud osoba příslušná ze zákona přijala s ohledem na okolnosti odůvodněná opatřením pro zachování jejich důvěrnosti. V určitých případech se smluvní strany nebo jejich účastníci mohou dohodnout, že neurčí-li jinak, nemohou být informace sdělované, vyměňované nebo vytvořené v průběhu společného výzkumu podle této dohody zcela nebo částečně zveřejněny. 2. Každá smluvní strana zajistí, aby ona sama nebo její účastníci jasně označovali nezveřejňované informace, například vhodným označením nebo omezující poznámkou. Toto ustanovení se rovněž uplatní pro všechny celkové nebo částečné reprodukce zmíněných informací. Strana, která obdrží nezveřejňované informace podle této dohody respektuje jejich privilegovanou povahu. Tato omezení automaticky zaniknou, pokud je vlastník těchto informací sdělí bez omezení odborníkům v daném oboru. 3. Nezveřejňované informace sdělované na základě této dohody mohou být přijímající smluvní stranou dále šířeny osobám, které ji tvoří nebo které zaměstnává, jakož i jejím ostatním dotčeným subjektům nebo orgánům oprávněným pro konkrétní účely probíhajícího společného výzkumu za podmínky, že šíření veškerých nezveřejňovaných informací bude předmětem dohody o zachování důvěrnosti informací a že jejich důvěrná povaha bude snadno rozpoznatelná v souladu s výše zmíněnými ustanoveními. 4. Přijímající smluvní strana může za podmínky, že předem získá písemný souhlas smluvní strany, která poskytuje nezveřejňované informace, tyto informace šířit ve větší míře, než to dovoluje odstavec 3. Smluvní strany spolupracují při vývoji postupů pro podávání žádostí a pro získávání předběžného písemného povolení nezbytného pro rozsáhlejší šíření informací a každá smluvní strana udělí toto povolení v rozsahu, který jí umožňují její politiky a právní předpisy. B. Nezveřejňované nepísemné informace S nepísemnými nezveřejňovanými informacemi nebo jinými důvěrnými nebo chráněnými informacemi poskytnutými na seminářích a jiných jednáních pořádaných podle této dohody, nebo s informacemi vznikajícími v rámci přidělení personálu, při využití zařízení nebo při společných projektech, zacházejí smluvní strany nebo jejich účastníci podle zásad pro dokumentární informace uvedených touto dohodou za podmínky, že příjemce těchto nezveřejněných nebo jiných důvěrných nebo chráněných informací upozorněn na důvěrnou povahu sdělované informace při jejím sdělení. C. Kontrola Každá smluvní strana učiní vše, aby zaručila, že nezveřejněné informace, které získala na základě této dohody, budou chráněny podle této dohody. Zjistí-li jedna ze smluvních stran, že není nebo nebude schopna dodržet ustanovení o nešíření informací dle odstavců A a B dodržet, uvědomí o tom neprodleně druhou smluvní stranu. Strany následně jednají o určení vhodného postupu. 48 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 51 PŘÍLOHA II DEFINICE 1. DUŠEVNÍ VLASTNICTVÍ: pojem vymezený v článku 2 Úmluvy o založení Světové organizace pro duševní vlastnictví, podepsané ve Stockholmu dne 14. července 1967. 2. ÚČASTNÍK: jakákoli fyzická nebo právnická osoba, včetně smluvních stran,, která se účastní projektu na základě této dohody. 3. 4. SPOLEČNÝ VÝZKUM: výzkum prováděný a/nebo financovaný společnými příspěvky stran a případně zahrnující spolupráci účastníků obou stran. INFORMACE: vědecké a technické údaje, výsledky nebo metody výzkumu a vývoje vyplývající ze SPOLEČNÉHO VÝZKUMU, jakož i další informace, které smluvní strany a/nebo účastníci společného výzkumu považují za nezbytné pro poskytnutí nebo výměnu na základě této dohody nebo výzkumu provedeného v jejím rámci. 11/sv. 51 CS Úřední věstník Evropské unie 49 PŘÍLOHA III URČUJÍCÍ CHARAKTERISTIKY PLÁNU ZAVÁDĚCÍHO TECHNICKÉHO ROZVOJE Plán zaváděcího technického rozvoje je zvláštní dohoda, která má být uzavřena mezi účastníky a která se týká provádění společného výzkumu a příslušných práv a povinností účastníků. Pokud jde o duševní vlastnictví, upravuje tento plán mimo jiné vlastnictví, ochranu, práva užívání pro účely výzkumu a vývoje, využití a šířením, včetně ustanovení týkajících se společného zveřejňování, práv a povinností hostujících vědeckých pracovníků a postupy řešení sporů. Plán může zahrnovat rovněž výchozí a obecné informace, udělování licencí a konečné výsledky


title: Rådets direktiv 1999/74/EF af 19. juli 1999 om mindstekrav til beskyttelse af æglæggende høner

text: 3. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 203/53 R(cid:143)DETS DIREKTIV 1999/74/EF af 19. juli 1999 om mindstekrav til beskyttelse af æglæggende høner R(cid:143)DET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 37, under henvisning til forslag fra Kommissionen (1), under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamentet (2), under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg (3), og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) R(cid:134)det vedtog den 7. marts 1988 direktiv 88/166/EØF (4) om eksekution af Domstolens dom i sag 131/86 (annul- lering af R(cid:134)dets direktiv 86/113/EØF af 25. marts 1986 om fastlæggelse af mindstekrav vedrørende beskyttelse af burhøns); artikel 9 i nævnte direktiv kræver, at Kommissionen inden den 1. januar 1993 forelægger en rapport om den videnskabelige udvikling for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r høners velfærd under forskellige opdrætningsformer samt om bestem- melserne i bilaget til direktivet, i givet fald ledsaget af passende tilpasningsforslag; direktiv 98/58/EF af 20. juli 1998 om beskyttelse af dyr, der holdes til landbrugsform(cid:134)l (5), der er udarbejdet p(cid:134) grundlag af den europæiske konvention om beskyttelse af dyr, der holdes til landbrugsform(cid:134)l, indeholder fælles- skabsbestemmelser, der tager sigte p(cid:134) at gennemføre de principper, der er fastlagt i konventionen, og som inde- bærer, at dyrene skal huses, fodres, vandes og passes p(cid:134) en m(cid:134)de, som er passende for deres fysiologiske og etologiske behov; konventionens st(cid:134)ende udvalg vedtog i 1995 en detal- jeret anbefaling, der omfatter æglæggende høner; beskyttelse af æglæggende høner hører under Fælles- skabets kompetence; forskelle, der kan fordreje konkurrencevilk(cid:134)rene, er en hindring for, at markedet for dyr og produkter heraf kan fungere p(cid:134) tilfredsstillende vis; Kommissionens rapport, jf. betragtning 2, bygger p(cid:134) en udtalelse fra Den Videnskabelige Veterinærkomit(cid:130) og konkluderer, at de nuværende krav til høners velfærd s(cid:134)vel i gængse æglægningsbure som i andre produktions- systemer er utilstrækkelige, og visse behov hos høner (1) EFT C 157 af 4. 6. 1999, s. 8. (2) EFT C 128 af 7. 5. 1999, s. 78. (3) EFT C 101 af 12. 4. 1999. (4) EFT L 74 af 19. 3. 1988, s. 83. (5) EFT L 221 af 8. 8. 1998, s. 23. ikke kan imødekommes i s(cid:134)danne bure; under hensyn til de forskellige parametre bør der anvendes de strengest mulige normer for at forbedre disse vilk(cid:134)r; (8) (9) (10) (11) (12) der kan dog fortsat i en periode, der skal fastlægges nærmere, anvendes ikke-stimulusberigede bure p(cid:134) visse betingelser, pladskravene forbedres; struktur- bl. a. hvis og det er nødvendigt at opretholde en ligevægt mellem dyrenes velfærd og de forskellige aspekter, der skal tages i betragtning, herunder sundhedsmæssige, økonomiske og sociale aspekter og de miljømæssige følger; det er hensigtsmæssigt, mens der foretages undersøgelse af æglæggende høners velfærd i de forskellige produk- tionssystemer, at fastsætte bestemmelser, der gør det muligt for medlemsstaterne at vælge det eller de mest velegnede systemer; Kommissionen bør derfor forelægge en ny rapport med passende forslag, der tager hensyn til denne rapport; der bør derfor vedtages bestemmelser, der ophæver og træder i stedet for direktiv 88/166/EØF — UDSTEDT FØLGENDE DIREKTIV: Artikel 1 I dette direktiv fastsættes mindstekrav for beskyttelse af 1. æglæggende høner. 2. Direktivet finder ikke anvendelse p(cid:134) — virksomheder med mindre end 350 æglæggende høner — virksomheder med rugeægsproducerende høner. Disse virksomheder er dog stadig omfattet af de relevante krav i direktiv 98/58/EF. Artikel 2 Definitionerne i artikel 2 i direktiv 98/58/EF finder 1. anvendelse i det omfang, der er behov herfor. 2. I dette direktiv forst(cid:134)s endvidere ved: a) »æglæggende høner«: høner af arten Gallus gallus, som har opn(cid:134)et en alder, hvor de lægger æg, og som holdes med henblik p(cid:134) produktion af æg, der ikke er beregnet til udrug- ning L 203/54 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 3. 8. 1999 b) »rede«: et særskilt rum, i hvis gulvkomponenter der ikke m(cid:134) indg(cid:134) tr(cid:134)dnet, som kan komme i kontakt med dyr, og som anvendes til æglægning af en enkelt høne eller en gruppe af høner (fællesrede) c) »strøelse«: løst og smuldrende materiale, som er egnet til, at hønerne kan tilfredsstille deres etologiske behov d) »nytteareal«: et areal med en bredde p(cid:134) mindst 30 cm, en hældning p(cid:134) højst 14 % og med fri højde p(cid:134) mindst 45 cm. Redearealer indg(cid:134)r ikke i nyttearealet. Artikel 3 I henhold til det system eller de systemer, der bestemmes anvendt i medlemsstaterne, skal medlemsstaterne sikre, at ejere af eller driftsansvarlige for æglæggende høner foruden de rele- vante bestemmelser i direktiv 98/58/EF samt i bilaget i nærvæ- rende direktiv opfylder de krav, der er specifikke for hvert af følgende systemer: a) enten bestemmelserne i kapitel I vedrørende »alternative systemer« b) eller bestemmelserne i kapitel II vedrørende »ikke-stimulus- berigede bure« c) eller bestemmelserne i kapitel III vedrørende »stimulusberi- gede bure«. KAPITEL I Bestemmelser for alternative systemer Artikel 4 1. Medlemsstaterne sikrer, at alle i dette kapitel omhandlede nybyggede eller ombyggede produktionssystemer samt alle produktionssystemer, der tages i brug for første gang, fra den 1. januar 2002 mindst opfylder følgende krav: 1) Alle systemer skal være udstyret p(cid:134) en s(cid:134)dan m(cid:134)de, at alle de æglæggende høner har adgang til: a) aflange fodertrug med 10 cm trugplads pr. høne eller runde fodertrug med 4 cm trugplads pr. høne b) drikkerender med 2,5 cm trugplads pr. høne eller runde drikketrug med 1 cm trugplads pr. høne. Hvis der anvendes vandnipler eller drikkekopper, skal der være mindst en drikkekop eller vandnippel pr. ti høner. Hvis der anvendes rørdrikkeanlæg, skal hver høne have adgang til mindst to drikkekopper eller vandnipler c) mindst en rede for hver syv æglæggende høner. Hvis der anvendes fællesreder, skal der være mindst 1 m2 rede- plads pr. højst 120 høner d) passende siddepinde uden skarpe kanter, hvor der er beregnet mindst 15 cm til hver høne. Siddepindene m(cid:134) ikke være strøelsesomr(cid:134)det, og den vandrette afstand mellem siddepindene skal være mindst anbragt over 30 cm og mellem siddepinden og væggen mindst 20 cm e) et areal med strøelse p(cid:134) mindst 250 cm2 pr. høne, og strøelse p(cid:134) mindst en tredjedel af gulvarealet. 2) Gulvet i burene skal være s(cid:134)ledes udformet, at det giver tilstrækkelig støtte for alle de fremadrettede kløer p(cid:134) hver fod. 3) Udover bestemmelserne i nr. 1 og 2 gælder følgende: a) I produktionssystemer, hvor de æglæggende høner kan bevæge sig frit mellem forskellige etager: i) m(cid:134) der højst være fire etager over hinanden ii) skal frihøjden mellem etagerne være mindst 45 cm iii) skal drikke- og fodringsanlæggene være s(cid:134)ledes fordelt, at alle hønerne har lige adgang iv) skal etagerne indrettes s(cid:134)ledes, at det forhindres, at igennem til underliggende falder ekskrementer etager. b) Hvis æglæggende høner har adgang til det fri, skal: i) der være flere udgangs(cid:134)bninger, der giver direkte adgang til udendørsarealet, og som er mindst 35 cm høje og 40 cm brede samt er fordelt over hele bygningens længde; der skal mindst være ialt 2 m (cid:134)bning pr. 1 000 høner ii) friarealerne — for at forebygge enhver kontaminering afpasses efter belægningsgraden og jordens karakter — være forsynet med ly for vejr og vind og beskyt- telse mod rovdyr og om nødvendigt have passende drikketrug. 4) Belægningsgraden m(cid:134) ikke overstige ni æglæggende høner pr. m2 nytteareal. Medlemsstaterne kan imidlertid, hvis nyttearealet svarer til det gulvareal, der er til r(cid:134)dighed, indtil den 31. december 2011 tillade en belægningsgrad p(cid:134) 12 høner pr. m2 areal, der er til r(cid:134)dighed, i de virksomheder, der anvender dette system den 3. august 1999. 2. Medlemsstaterne sikrer, at mindstekravene i stk. 1 fra den 1. januar 2007 finder anvendelse p(cid:134) alle alternative systemer. KAPITEL II Bestemmelser for produktion i bure, der ikke er stimulusberigede Artikel 5 1. Medlemsstaterne sikrer, at alle bure, der er omhandlet i dette kapitel, fra den 1. januar 2003 mindst opfylder følgende krav: 1) der skal for de æglæggende høner være mindst 550 cm2 burareal pr. høne m(cid:134)lt i vandret plan; burarealet skal kunne benyttes uden forhindringer; der kan dog anbringes prelplader for at undg(cid:134) spild, som kan indskrænke det areal, der er til r(cid:134)dighed 3. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 203/55 2) der skal være et fodertrug, som kan benyttes uden forhin- dringer. Dets længde skal være mindst 10 cm multipliceret med antallet af høner i buret 3) medmindre der forefindes vandnipler eller drikkekopper, skal hvert bur have en drikkerende af samme længde som det i nr. 2 nævnte fodertrug. Hvis der anvendes rørdrikke- anlæg, skal der i hvert bur være adgang til mindst to vand- nipler eller drikkekopper 4) burene skal være mindst 40 cm høje over 65 % af bur- arealet og m(cid:134) ingen steder være lavere end 35 cm; 5) gulvet i burene skal være s(cid:134)ledes udformet, at det giver tilstrækkeligt støtte for alle de fremadrettede kløer p(cid:134) hver fod. Gulvets hældning m(cid:134) højst være 14 % eller 8o. Medlemsstaterne kan dog tillade større hældning, hvis der benyttes gulve, som ikke best(cid:134)r af tr(cid:134)dnet med rektangulære masker 6) burene skal være forsynet med passende kloslidningsanord- ninger. 2. Medlemsstaterne sikrer, at produktionen i bure som januar 2012. omhandlet i dette kapitel forbydes fra den 1. Endvidere forbydes bygning og ibrugtagning for første gang af bure som omhandlet i dette kapitel fra den 1. januar 2003. KAPITEL III Bestemmelser for produktion i stimulusberigede bure Artikel 6 Medlemsstaterne sikrer, at alle bure omhandlet i dette kapitel januar 2002 mindst opfylder nedennævnte krav: fra den 1. 1) æglæggende høner skal have: a) mindst 750 cm2 burareal pr. høne, hvoraf 600 cm2 er nytteareal, idet burets højde, bortset fra højden over nyttearealet, overalt bør være mindst 20 cm, og det samlede areal under ingen omstændigheder m(cid:134) være mindre end 2 000 cm2 b) en rede c) strøelse, der gør det muligt at hakke og skrabe d) passende siddepinde, hvor der er beregnet mindst 15 cm til hver høne 2) et fodertrug, som kan benyttes uden forhindringer. Dets længde skal være mindst 12 cm multipliceret med antallet af høner i buret 3) hvert bur skal have et passende drikkesystem svarende til gruppens størrelse; hvis der anvendes nipler eller drikke- kopper, skal hver høne have adgang til mindst to vandnipler eller drikkekopper 4) for at lette inspektion, indsætning og udtagning af dyr skal der være en gang p(cid:134) mindst 90 cm mellem burene, og der skal være mindst 35 cm mellem bygningens gulv og burene i de nederste etager 5) burene skal være forsynet med passende kloslidningsanord- ninger. KAPITEL IV Afsluttende bestemmelser Artikel 7 Medlemsstaterne sikrer, at den kompetente myndighed regi- strerer de virksomheder, der er omfattet af dette direktivs anvendelsesomr(cid:134)de, under et kodenummer, som skal bidrage til at spore oprindelsen af de æg, der markedsføres til konsum. Gennemførelsesbestemmelserne til denne artikel inden den 1. januar 2002 efter proceduren i artikel 11. fastlægges Artikel 8 1. Medlemsstaterne træffer de nødvendige foranstaltninger til, at den kompetente myndighed foretager inspektion for at sikre, at bestemmelserne i dette direktiv overholdes. Denne inspektion kan finde sted samtidig med kontrol i anden forbin- delse. 2. Medlemsstaterne forelægger efter en dato, der fastsættes efter proceduren i artikel 11, Kommissionen en rapport om den inspektion, der er omhandlet i stk. 1. Kommissionen fore- lægger et sammendrag af disse rapporter for Den St(cid:134)ende Veterinærkomit(cid:130). 3. Inden den 1. januar 2002 forelægger Kommissionen efter proceduren i artikel 11 bestemmelser med henblik p(cid:134) at harmonisere: a) gennemførelsen af den inspektion, der kræves i stk. 1 b) struktur, indhold og hyppighed af de rapporter, der er nævnt i stk. 2. Artikel 9 1. I det omfang, det er nødvendigt for en ensartet anven- delse af kravene i dette direktiv, kan veterinæreksperter fra Kommissionen sammen med de kompetente myndigheder a) kontrollere, at medlemsstaterne overholder nævnte krav b) ved kontrol p(cid:134) stedet sikre sig, at myndighedernes inspek- tion foretages i overensstemmelse med dette direktiv. Den medlemsstat, p(cid:134) hvis omr(cid:134)de inspektionen foretages, 2. yder Kommissionens veterinæreksperter form for bistand, som de m(cid:134)tte have behov for under udførelsen af deres opgaver. Resultatet af kontrollen konfereres med den kompe- tente myndighed i den p(cid:134)gældende medlemsstat, inden der udarbejdes og udsendes en endelig rapport. enhver Den p(cid:134)gældende medlemsstats kompetente myndighed 3. træffer de foranstaltninger, der m(cid:134)tte vise sig nødvendige for at tage hensyn til resultaterne af kontrollen. Der vedtages om nødvendigt gennemførelsesbestem- 4. melser til denne artikel efter proceduren i artikel 11. L 203/56 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 3. 8. 1999 Har R(cid:134)det inden en frist p(cid:134) tre m(cid:134)neder regnet fra forslagets forelæggelse ikke truffet nogen foranstaltninger, vedtager Kommissionen de foresl(cid:134)ede foranstaltninger og iværksætter dem straks, medmindre R(cid:134)det med simpelt flertal har udtalt sig imod disse foranstaltninger. Artikel 12 Direktiv 88/l66/EØF ophæves med virkning fra den 1. januar 2003. Artikel 13 1. Medlemsstaterne sætter de nødvendige love og admini- strative bestemmelser, herunder eventuelle sanktioner, i kraft for at efterkomme dette direktiv senest den 1. januar 2002. De underretter straks Kommissionen herom. N(cid:134)r medlemsstaterne vedtager disse bestemmelser, henvises der deri til dette direktiv, eller de ledsages ved offentliggørelsen af en s(cid:134)dan henvisning. De nærmere regler for denne henvisning fastsættes af medlemsstaterne. 2. Medlemsstaterne kan under overholdelse af traktatens almindelige bestemmelser p(cid:134) deres omr(cid:134)de opretholde eller anvende bestemmelser for beskyttelse af æglæggende høner, der er strengere end bestemmelserne i dette direktiv. De under- retter Kommissionen om enhver foranstaltning, der træffes i s(cid:134) henseende. 3. Medlemsstaterne meddeler Kommissionen teksten til de vigtigste nationale retsforskrifter, som de udsteder p(cid:134) det omr(cid:134)de, der er omfattet af dette direktiv. Artikel 14 Dette direktiv træder i kraft p(cid:134) dagen for offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Dette direktiv er rettet til medlemsstaterne. Artikel 15 Udfærdiget i Bruxelles, den 19. juli 1999. P(cid:134) R(cid:134)dets vegne K. HEMIL(cid:142) Formand Artikel 10 Kommissionen forelægger senest den 1. januar 2005 R(cid:134)det en rapport, der er udarbejdet p(cid:134) grundlag af en udtalelse fra Den Videnskabelige Veterinærkomit(cid:130) om de forskellige produktions- systemer for æglæggende høner og især om de systemer, der er omhandlet i dette direktiv, idet der tages hensyn dels til de patologiske, zootekniske, fysiologiske og etologiske aspekter dels til de sundhedsmæssige og miljømæssige indvirkninger. Denne rapport udarbejdes ligeledes p(cid:134) grundlag af en under- søgelse af de socioøkonomiske følger af de forskellige systemer samt indvirkningerne med hensyn til Fællesskabets økonomiske partnere. Rapporten ledsages endvidere af passende forslag, som tager hensyn til konklusionerne heri og til resultaterne af forhandlin- gerne i WTO. træffer med kvalificeret R(cid:134)det forslag senest 12 m(cid:134)neder efter deres forelæggelse. flertal afgørelse om s(cid:134)danne Artikel 11 N(cid:134)r der henvises til proceduren i denne artikel, forelægger 1. formanden straks forslaget for Den St(cid:134)ende Veterinærkomit(cid:130), nedsat ved afgørelse 68/361/EØF (1), i det følgende benævnt »komit(cid:130)en«, p(cid:134) eget initiativ eller efter anmodning fra en medlemsstat. repræsentant Kommissionens 2. forelægger komit(cid:130)en et udkast til de foranstaltninger, der skal træffes. Komit(cid:130)en afgiver udtalelse om dette udkast inden for en frist, som formanden kan fastsætte under hensyn til, hvor meget det p(cid:134)gældende spørgsm(cid:134)l haster. Det udtaler sig med det flertal, der er fastsat i traktatens artikel 205, stk. 2, for vedtagelse af de afgørelser, som R(cid:134)det skal træffe p(cid:134) forslag af Kommissionen. Ved afstem- ninger i komit(cid:130)en tillægges de stemmer, der afgives af repræ- sentanterne for medlemsstaterne, den vægt, der er fastlagt i nævnte artikel. Formanden deltager ikke i afstemningen. 3. a) Kommissionen vedtager de p(cid:134)tænkte foranstaltninger, n(cid:134)r de er i overensstemmelse med komit(cid:130)ens udtalelse. b) Er de p(cid:134)tænkte foranstaltninger ikke i overensstemmelse med komit(cid:130)ens udtalelse, eller er der ikke afgivet nogen udtalelse, forelægger Kommissionen straks R(cid:134)det et forslag til de foranstaltninger, der skal træffes. R(cid:134)det træffer afgørelse med kvalificeret flertal. (1) EFT L 255 af 18. 10. 1968, s. 23. 3. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 203/57 BILAG Ud over de relevante bestemmelser i bilaget til direktiv 98/58/EF skal følgende krav overholdes: 1) Alle høner skal inspiceres af ejeren eller den, der er ansvarlig for dem, mindst (cid:130)n gang om dagen. 2) Støjniveauet skal holdes s(cid:134) lavt som muligt. Vedvarende eller pludselig støj skal undg(cid:134)s. Ventilatorer, fodermaskiner og andre maskiner skal konstrueres, monteres, vedligeholdes og drives p(cid:134) en s(cid:134)dan m(cid:134)de, at der opst(cid:134)r mindst mulig støj. 3) Alle bygninger skal være oplyst p(cid:134) en s(cid:134)dan m(cid:134)de, at hønerne tydeligt kan se hinanden, selv er klart synlige, kan f(cid:134) et visuelt overblik over deres omgivelser og udfolde sig p(cid:134) normal vis. Hvis der er naturligt lys, skal vindues(cid:134)bningerne være anbragt s(cid:134)ledes, at lyset fordeles jævnt i rummene. Efter de første tilpasningsdage skal ordningen fungere p(cid:134) en s(cid:134)dan m(cid:134)de, at sundhedsproblemer og adfærdsforstyrrelser undg(cid:134)s. Den skal derfor følge en døgnrytme p(cid:134) 24 timer og indeholde en tilstrækkelig og uafbrudt mørkeperiode p(cid:134) cirka en tredjedel af dagen for at tillade hønerne at hvile sig og for at undg(cid:134) problemer som svækkelse af immunsystemet og øjenmisdannelser. En periode med tusmørke af tilstrækkelig varighed bør overholdes, n(cid:134)r lyset dæmpes, s(cid:134) hønerne kan sætte sig uden forstyrrelse og skader. 4) Samtlige rum, alt inventar og alle redskaber, som hønerne er i berøring med, skal rengøres grundigt og desinficeres regelmæssigt, og under alle omstændigheder hver gang burene tømmes, og inden der indsættes et nyt hold høner. S(cid:134) længe et anlæg er i brug, skal samtlige overflader og alt udstyr rengøres p(cid:134) tilfredsstillende vis. Ekskrementer skal fjernes s(cid:134) ofte, det er nødvendigt, og døde høner skal fjernes hver dag. 5) Produktionssystemerne skal være indrettet s(cid:134)ledes, at hønerne ikke kan undslippe. 6) Anlæg med flere etager bør forsynes med passende anordninger eller foranstaltninger, der giver mulighed for direkte og uhindret inspektion af alle etager og letter udtagningen af høner. 7) Burenes (cid:134)bning skal have en s(cid:134)dan udformning og s(cid:134)danne dimensioner, at en voksen høne kan tages ud, uden at den lider unødig overlast eller bliver beskadiget. 8) Med forbehold af bestemmelserne i punkt 19 i bilaget til direktiv 98/58/EF, er enhver form for fysisk beskadigelse af hønerne forbudt. Imidlertid kan medlemsstaterne for at undg(cid:134) fjerpilning og kannibalisme lade kvalificeret personale trimme næbbet p(cid:134) kyllinger p(cid:134) under 10 dage, hvis de skal anvendes til æglægning