title: Regulamento (CE) n.° 1579/1999 da Comissão, de 20 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

formats: pdf print

text: L 188/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 7. 1999 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 1579/1999 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, (1) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité- rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo; (2) Considerando que, em aplicação dos supracitados crité- rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. 21. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 188/5 do Regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas ANEXO Código NC 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 Código países terceiros (1) Valor forfetário de importação (EUR/100 kg) 052 999 382 388 524 528 999 388 400 508 512 524 528 804 999 388 512 528 804 999 052 064 091 999 052 400 616 999 052 064 624 999 47,6 47,6 54,7 55,2 62,7 55,1 56,9 82,2 58,1 81,4 74,5 55,7 71,8 99,8 74,8 89,9 78,6 69,0 72,3 77,5 152,4 75,6 51,0 93,0 179,4 198,3 204,1 193,9 76,0 84,4 219,1 126,5 (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O código «999» representa «outras origens»


title: 1999/550/CE: Decisão da Comissão de 20 de Julho de 1999 que altera a Decisão 95/125/CE relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1999) 2156] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
France
animal disease
approval
aquaculture
coastal region
health control

formats: html pdf print

text: 7. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/39 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 20 de Julho de 1999 que altera a Decis(cid:209)o 95/125/CE relativa ao estatuto da Fran(cid:135)a no que diz respeito (cid:133) necrose hematopoi(cid:130)tica infecciosa e (cid:133) septicemia hemorr(cid:145)gica viral [notificada com o n(cid:156)mero C(1999) 2156] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/550/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es de pol(cid:146)cia sanit(cid:145)ria que regem a introdu(cid:135)(cid:209)o no mercado de animais e produtos de aquicultura (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 5. o, (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que os Estados-Membros podem obter, para uma ou mais regi(cid:210)es, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoi(cid:130)tica infecciosa (NHI) e de septicemia hemorr(cid:145)gica viral (SHV); Considerando que a lista das zonas aprovadas de Fran(cid:135)a foi fixada pela Decis(cid:209)o 95/125/CE da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Decis(cid:209)o 95/ /481/CE (4); Considerando que Fran(cid:135)a apresentou (cid:133) Comiss(cid:209)o as justifica(cid:135)(cid:210)es adequadas para a concess(cid:209)o, a outras zonas, do estatuto de zona aprovada, no que diz respeito (cid:133) necrose hematopoi(cid:130)tica infecciosa (NHI) e (cid:133) septicemia hemorr(cid:145)gica viral (SHV), bem como as disposi(cid:135)(cid:210)es nacionais que garantem o respeito das normas relativas (cid:133) manuten(cid:135)(cid:209)o da aprova(cid:135)(cid:209)o; Considerando que a Comiss(cid:209)o e os Estados-Membros examinaram as justifica(cid:135)(cid:210)es apresentadas por Fran(cid:135)a relativamente a essas zonas; Considerando que, do exame da fundamenta(cid:135)(cid:209)o apre- sentada, se conclui que as zonas em quest(cid:209)o respondem (cid:133)s exig(cid:136)ncias previstas no artigo 5. o da Directiva 91/ /67/CEE; (6) (7) (8) (9) Considerando que a aprova(cid:135)(cid:209)o apenas diz respeito a uma parte de uma bacia hidrogr(cid:145)fica e que, por conse- guinte, s(cid:209)o efectuados controlos refor(cid:135)ados numa zona de seguran(cid:135)a adjacente (cid:133) parte da bacia hidrogr(cid:145)fica objecto da aprova(cid:135)(cid:209)o; Considerando, pois, que as zonas em quest(cid:209)o podem beneficiar do estatuto de zona aprovada relativamente (cid:133) NHI e (cid:133) SHV; Considerando que (cid:130) conveniente acrescentar essas zonas (cid:133) lista das zonas j(cid:145) aprovadas; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Veterin(cid:145)rio Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1. o O anexo da Decis(cid:209)o 95/125/CE (cid:130) substitu(cid:146)do pelo anexo da presente decis(cid:209)o. Os Estados-Membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (2) JO L 189 de 3. 7. 1998, p. 12. (3) JO L 84 de 14. 4. 1995, p. 8. (4) JO L 275 de 18. 11. 1995, p. 26. L 209/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 1999 ANEXO Lista das zonas aprovadas, relativamente (cid:133) NHI e (cid:133) SHV, em Fran(cid:135)a 1. ADOUR-GARONNE Bacias hidrogr(cid:145)ficas: — Charente, — Seudre, — bacias dos rios litorais do estu(cid:145)rio do Gironde do departamento de Charente Maritime, — Nive e Nivelles (departamento de Pyren(cid:130)es-Atlantiques), — Forges (departamento de Landes), — Dronne, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem de Eglisottes, em Monfourat (departamento de Dordogne), — Beauronne, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem de Faye (departamento de Dordogne), — Valouse, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem de (cid:144)tang des Roches Noires (departamento de Dordogne), — Paillasse, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem de Grand Forge (departamento de Dordogne), — Ciron, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem de Moulin de Castaing (departamentos de Gironde e Lot-et-Garonne), — Petite Leyre, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem de Pont de l’Espine, em Argelouse (departamento de Landes), — Pave, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem do Pave (departamento de Landes), — Escource, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem de Moulin de Barbe (departamento de Landes), — Geloux, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem da D38, em Saint Martin d’Oney (departamento de Landes), — Estrigon, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem de Campet-et-Lamol(cid:138)re (departamento de Landes), — Estampon, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem da Ancienne Minoterie, em Roquefort (departamento de Landes), — G(cid:130)lise, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem situada a jusante do ponto de conflu(cid:136)ncia G(cid:130)lise-L’Osse (departamentos de Landes e Lot-et-Garonne), — Magescq, das nascentes at(cid:130) (cid:133) foz (departamento de Landes), — Luys, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem de Moulin d’Oro (departamentos de Pyren(cid:130)es-Atlantiques e Landes), — Neez, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem de Juran(cid:135)on (departamento de Pyren(cid:130)es-Atlantiques), — Beez, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem de Nay (departamento de Pyren(cid:130)es-Atlantiques), — Gave de Cauterets, das nascentes at(cid:130) (cid:133) barragem Calypso, da central de Soulom (departamento de Hautes-Pyren(cid:130)es). Zonas costeiras: O conjunto da costa atl(cid:131)ntica situada entre o limite norte do litoral do departamento de Vend(cid:130)e e o limite sul do litoral do departamento de Charente-Maritime. 2. LOIRE-BRETAGNE Bacias hidrogr(cid:145)ficas: — Todas as bacias hidrogr(cid:145)ficas situadas na regi(cid:209)o bret(cid:209), com excep(cid:135)(cid:209)o das seguintes: — Vilaine, — Aven, — Ster-Goz, — bacia inferior do (cid:144)lorn; — S(cid:138)vre Niortaise, 7. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/41 — Lay, — parte a montante da bacia do Vienne at(cid:130) (cid:133) barragem de Nou(cid:131)tre (departamento de Indre), — bacias dos rios litorais atl(cid:131)nticos do departamento de Vend(cid:130)e, — a parte da bacia do Loire constitu(cid:146)da pela parte a montante da bacia hidrogr(cid:145)fica do Huisne, desde a nascente dos cursos de (cid:145)gua at(cid:130) (cid:133) barragem de Fert(cid:130)-Bernard. Zonas costeiras: Toda a costa bret(cid:209), com excep(cid:135)(cid:209)o das seguintes zonas: — Rade de Brest, — Anse de Camaret, — zona litoral entre a ponta de Tr(cid:130)vignon e a foz do rio La(cid:139)ta, — zona litoral entre a foz do rio Tohon e o limite do departamento