title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o  96/1999, de 16 de Julho de 1999, que altera o anexo XVI (contratos públicos) do Acordo EEE

text: L 296/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 2000 DECISA˜ O DO COMITE´ MISTO DO EEE n. o 96/1999 de 16 de Julho de 1999 que altera o anexo XVI (contratos pu´ blicos) do Acordo EEE O COMITE´ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Econo´ mico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Econo´ mico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o artigo 98. o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XVI do Acordo foi alterado pela Decisa˜o n. o 7/94 do Comité Misto do EEE, de 21 de Março de 1994 (1). (2) (3) (4) As adaptaço˜ es de determinadas directivas do Conselho sobre contratos pu´ blicos devem ser tidas em conta no Acordo EEE. A Directiva 97/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que altera as Directivas 92/50/CEE, 93/36/CEE e 93/37/CEE, relativas à coordenaça˜o dos processos de adjudicaça˜o, respectivamente, de serviços pu´ blicos e de empreitadas de obras pu´ blicas (2), deve ser incorporada no acordo. A Directiva 98/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, que altera as Directivas 93/38/CEE, relativa à coordenaça˜o dos processos de celebraça˜o de contratos nos sectores da a´gua, da energia, dos transportes e das telecomunicaço˜ es (3), deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1. o O anexo XVI do acordo, incluindo os seus apêndices 1 a 14, sa˜o alterados nos termos do anexo da presente decisa˜o. Os textos Artigo 2. o — das adaptaço˜ es da Directiva 93/36/CEE do Conselho, da Directiva 93/37/CEE do Conselho, da Directiva 93/38/CEE do Conselho, da Directiva 92/13/CEE do Conselho e da Directiva 92/50/CEE do Conselho, efectuadas nos pontos 1, 2, 3, 4 e 5 do capı´tulo XI, E (concursos) do anexo I do Acto relativo às condiço˜ es de adesa˜o da Repu´ blica da A´ ustria, da Repu´ blica da Finlândia e do Reino da Suécia e as adaptaço˜ es em que se funda a Unia˜o Europeia, — da Directiva 97/52/CE que altera as Directivas 92/50/CEE, 93/36/CEE e 93/37/CEE, — da Directiva 98/4/CE que altera a Directiva 93/38/CEE, nas lı´nguas islandesa e norueguesa, anexos às respectivas verso˜ es linguı´sticas da presente decisa˜o, fazem igualmente fé. (1) JO L 160 de 28. 6. 1994, p. 1. (2) JO L 328 de 28. 11. 1997, p. 1. (3) JO L 101 de 1. 4. 1998, p. 1. 23. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 296/63 Artigo 3. o A presente decisa˜o entra em vigor em 17 de Julho de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificaço˜ es, em conformidade com o n. o 1 do artigo 103. o do acordo. A presente decisa˜o sera´ publicada na secça˜o EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4. o Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1999. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente N. v. LIECHTENSTEIN ANEXO Decisa˜o n. o 96/1999 do Comité Misto do EEE O anexo XVI (contratos pu´ blicos) do Acordo EEE, incluindo os seus apêndices 1 a 14, sa˜o alterados do modo seguinte. O ponto 2 (Directiva 93/37/CEE) passa a ter a seguinte redacça˜o: Artigo 1. o «2. 393 L 0037: Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenaça˜o de processos de adjudicaça˜o de empreitadas de obras pu´ blicas (JO L 199 de 9. 8. 1993, p. 54), com as alteraço˜ es que lhe foram introduzidas por: — 194 N: Acto relativo às condiço˜ es de adesa˜o da Repu´ blica da A´ ustria, da Repu´ blica da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptaço˜ es dos Tratados em que se funda a Unia˜ o Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1), — 397 L 0052: Directiva 97/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997 (JO L 328 de 28. 11. 1997, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposiço˜ es da directiva sa˜o adaptadas da seguinte forma: a) Na alı´nea a) do artigo 5. o, a expressa˜o “nos termos do Tratado” é substituı´da por “nos termos do Acordo EEE”; b) Ao artigo 25. o é aditado o seguinte texto: “— na Islândia, Firmaskra´, — no Listenstaine, Handelsregister, Gewerberegister, — na Noruega, Foretaksregisteret”; O anexo I é completado pelo apêndice 1 do presente anexo; No que respeita ao Listenstaine, as medidas necessa´rias para dar cumprimento à presente directiva entram em vigor em 1 de Janeiro de 1996. Durante o perı´odo de transiça˜o, a aplicaça˜o da directiva ficara´ suspensa, reciprocamente, entre o Listenstaine e as outras partes contratantes. ». c) d) L 296/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 2000 O apêndice 1 passa a ter a seguinte redacça˜o: Artigo 2. o «Apêndice 1 LISTAS DE ORGANISMOS E DE CATEGORIAS DE ORGANISMOS DE DIREITO PU´ BLICO I. Na ISLAˆ NDIA: entidades compradoras centrais sem cara´cter industrial ou comercial regidas por “lög um skipan opinberra framkvœmda nr. 52/1970” e “lög um opinber innkaup nr. 52/1997, með sı´ðari breytingum e reglugerð nr. 302/1996” Organismos: Rı´kiskaup (central de compras do Estado) Framkvæmdasÿslan (contratos de empreitadas de obras pu´ blicas) Vegagerð rı´kisins (Administraça˜o Pu´ blica das Estradas) Siglingastofnun (Administraça˜o Marı´tima da Islândia) I´slandspo´ stur hf (Serviços dos Correios Islandeses, Lda) Innkaupastofnun Reykjavı´kurborgar (centro de aquisiço˜ es de Reiquiavique) Categorias: Sveitafélög (municı´pios) II. No LISTENSTAINE: “die öffentlich-rechtlichen Verwaltungseinrichtungen auf Landes- und Gemeindeebene” (entidades, estabeleci- mentos e fundaço˜ es de direito pu´ blico e instituı´dos a nı´veis nacional e municipal) III. Na NORUEGA: “offentlige eller offentlig kontrollerte organer eller virksomheter som ikke har en industriell eller kommersiell karakter” (entidades ou empresas pu´ blicas ou sob controlo pu´ blico sem ca´racter industrial ou comercial) Organismos: — Norsk Rikskringkasting (Radiodifusa˜o Norueguesa) — Norges Bank (Banco da Noruega) — Statens lånekasse for utdanning (Fundo Nacional de Empréstimos à Educaça˜o) — Statistisk sentralbyrå (Instituto Central de Estatı´sticas) — Den norske stats Husbank (Banco Estatal Norueguês de Crédito Hipoteca´rio) — Statens Innvandrar- og Flyktningeboliger — Medisinsk Innovasjon Rikshospitalet — Norges teknisk-naturvitenskapelige forskningsråd (Conselho Real Norueguês de Investigaça˜o Cientı´fica e Técnica) — Statens Pensjonskasse (Caixa Nacional de Penso˜ es da Noruega) Categorias: — Statsbedrifter i h. h. t lov om statsbedrifter av 25. juni 1965 nr. 3 (empresas estatais) — Statsbanker (bancos estatais) — Universiteter og høyskoler etter lov av 16. juni 1989 nr. 77 (universidades)». 23. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 296/65 O ponto 3 (Directiva 93/36/CEE) passa a ter a seguinte redacça˜o: Artigo 3. o «3. 393 L 0036: Directiva 93/36/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenaça˜o dos processos de adjudicaça˜o dos contratos pu´ blicos de fornecimento (JO L 199 de 9. 8. 1993, p. 1), com as alteraço˜ es que lhe foram introduzidas por: — 194 N: Acto relativo às condiço˜ es de adesa˜o da Repu´ blica da A´ ustria, da Repu´ blica da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptaço˜ es dos Tratados em que se funda a Unia˜ o Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1), — 397 L 0052: Directiva 97/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997 (JO L 328 de 28. 11. 1997, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposiço˜ es da directiva sa˜o adaptadas da seguinte forma: a) No artigo 3. o, a referência ao “n. o 1, alı´nea b), do artigo 223. o do Tratado” é substituı´da pela referência ao “artigo 123. o do Acordo EEE”; b) Ao n. o 2 do artigo 21. o é aditado o seguinte texto: “— na Islândia, hlutafélagaskra´, samvinnufélagaskra´, firmaskra´, — no Listenstaine, Handelsregister, Gewerberegister, — na Noruega, Foretaksregisteret”; c) d) O anexo I da presente directiva é completado pelo apêndice 2 do presente anexo. O anexo referido na alı´nea b) do artigo 1. o da presente directiva é completado pelo apêndice 1 do presente anexo; No que respeita ao Listenstaine, as medidas necessa´rias para dar cumprimento à presente directiva entram em vigor em 1 de Janeiro de 1996. Durante o perı´odo de transiça˜o, a aplicaça˜o da directiva ficara´ suspensa, reciprocamente, entre o Listenstaine e as outras partes contratantes. ». O apêndice 2 passa a ter a seguinte redacça˜o: Artigo 4. o «Apêndice 2 LISTA DAS AUTORIDADES ADJUDICANTES ABRANGIDAS PELO ACORDO EM CONFORMIDADE COM O SEU ANEXO I (AUTORIDADES DO GOVERNO CENTRAL) ISLAˆ NDIA LISTA DAS AUTORIDADES ADJUDICANTES EQUIVALENTES A` S ABRANGIDAS PELO ACORDO EM CONFORMI- DADE COM O SEU ANEXO I Entidades compradoras centrais sem cara´cter industrial ou comercial regidas por “lög um opinber innkaup nr. 52/1987, með siðari breytingum” e “reglugerð nr. 302/1996” Rı´kiskaup (central de compras do Estado) Framkvæmdasÿslan (contratos de empreitadas de obras pu´ blicas) Vegagerð rı´kisins (Administraça˜o Pu´ blica das Estradas) I´slandspo´ stur hf (Serviços dos Correios Islandeses, Lda) LISTENSTAINE 1. 2. Regierung des Fürstentums Liechtenstein Liechtensteinische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT) L 296/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 2000 NORUEGA Statsministerens kontor Gabinete do Primeiro-Ministro Arbeids-og administrasjonsdepartementet Ministério do Trabalho e da Administraça˜o Arbeidsdirektoratet Arbeidsforskningsinstituttet Arbeidstilsynet Statsbygg Konkurransetilsynet Statens forvaltningstjeneste Statens informasjonstjeneste Statskonsult Direcça˜o do Trabalho Instituto de Investigaça˜o do Trabalho Direcça˜o de Inspecça˜o do Trabalho Direcça˜o das Obras Pu´ blicas e da Propriedade Autoridade Norueguesa da Concorrência Serviços da Administraça˜o Pu´ blica Serviço Central de Informaço˜ es Norueguês Direcça˜o da Gesta˜o Pu´ blica Barne- og familiedepartementet Ministério das Crianças e dos Assuntos Familiares Barneombudet Forbrukerombudet Forbrukerrådet Likestillingsombudet Likestillingsrådet Statens adopsjonskontor Comissa´rio para as Crianças Ombudsman para o Consumo Conselho do Consumo Ombudsman para a Igualdade do Estatuto Conselho da Igualdade do Estatuto Gabinete Pu´ blico de Adopço˜ es Statens institutt for forbruksforskning Instituto Nacional de Investigaça˜o do Consumo Finans- og tolldepartementet Ministério das Finanças Kredittilsynet Skattedirektoratet Oljeskattekontoret Toll- og avgiftsdirektoratet Fiskeridepartementet Fiskeridirektoratet Havforskningsinstituttet Kystdirektoratet Forsvarsdepartementet Forsvarets bygningstjeneste Forsvarets tele- og datatjeneste Forsvarets forskningsinstitutt Forsvarets overkommando Hærens forsyningskommando Luftforsvarets forsyningskommando Sjøforsvarets forsyningskommando Forsvarets sanitet Comissa˜o da Noruega de Bancos, Seguros e de Valores Mobilia´rios Direcça˜o dos Impostos Gabinete dos Impostos sobre o Petro´ leo Direcça˜o das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Ministério das Pescas Direcça˜o das Pescas Instituto de Investigaça˜o Marinha Direcça˜o da Zona Costeira Ministério da Defesa Serviço Norueguês da Construça˜o da Defesa Administraça˜o Norueguesa dos Serviços de Comuni- caço˜ es e Dados da Defesa Instituto Norueguês de Investigaça˜o na a´rea da Defesa Quartel-General da Defesa da Noruega Serviço de Material do Exército Serviço de Material da Força Aérea Serviço de Material da Marinha Centro Médico do Ministério da Defesa 23. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 296/67 Justis- og politidepartementet Brønnøysundregistrene Datatilsynet Direktoratet for sivilt beredskap Riksadvokaten Statsadvokatembetene Politiet Domstolene Fengselsvesenet Ministério da Justiça (e dos Serviços de Polı´cia) Centro de Registo “Brønnøysund” Inspecça˜o de Dados Direcça˜o da Defesa Civil e do Planeamento de Emergência Director-Geral da Procuradoria Gabinete do Procurador Distrital Pu´ blico Serviços de Polı´cia Tribunais de Justiça Administraça˜o dos Serviços Prisionais Kirke-, utdannings- og forskningsdepartementet Ministério da Educaça˜o, da Investigaça˜o e da Igreja Det norske meteorologiske institutt Kiekerådet Lærerutdanningsrådet Bispedømmerådet Instituto Norueguês de Meteorologia Conselho Nacional da Igreja da Noruega Conselho de Formaça˜o de Docentes Conselho Episcopal Norsk Utenrikspolitisk Institutt Instituto Norueguês da Polı´tica Externa Norsk voksenpedagogisk forskningsinstitutt Instituto Norueguês da Educaça˜o para Adultos Riksbibliotektjenesten Samisk utdanningsråd Gabinete Nacional de Investigaça˜o e das Bibliotecas Especiais Conselho Sami da Educaça˜o Kommunal- og Regionaldepartementet Gabinete dos Municı´pios e das Regio˜ es Direktoratet for brann og eksplosjonsvern Direcça˜o da Prevença˜o de Incêndios e de Exploso˜ es Produktregisteret Statens bygningstekniske etat Utlendingsdirektoratet Produkt- og elektrisitetstilsynet Registo de Produtos Gabinete Nacional da Tecnologia e da Administraça˜o Direcça˜o da Imigraça˜o Direcça˜o Norueguesa da Segurança dos Produtos e da Electricidade Fylkesmannsembedene Governadores de Distrito Kulturdepartementet Norsk filminstitutt Norsk kulturråd Norsk språkråd Riksarkivet Statsarkivene Rikskonsertene Statens bibliotektilsyn Statens filmtilsyn Statens filmsentral Landbruksdepartementet Norsk institutt for skogforskning Reindriftsadministrasjonen Statens dyrehelsetilsyn Statens næringsmiddeltilsyn Statens landbrukstilsyn Veterinærinstituttet Ministério da Cultura Instituto Nacional do Cinema Conselho Norueguês da Cultura Conselho Norueguês da Lı´ngua Arquivo Nacional da Noruega Arquivos Nacionais, Diviso˜ es Regionais Fundaça˜o Estatal para a Promoça˜o Nacional da Mu´ sica Direcça˜o Norueguesa das Bibliotecas Pu´ blicas e das Bibliotecas dos Estabelecimentos de Ensino Administraça˜o Nacional da Censura Cinematogra´fica Administraça˜o Nacional de Cinema Ministério da Agricultura Instituto Norueguês de Investigaça˜o das Florestas Direcça˜o da Economia Rural Reindeer Autoridade Norueguesa Zoossanita´ria Autoridade Norueguesa de Controlo dos Produtos Alimentares Serviços Nacionais de Inspecça˜o Agrı´cola Instituto Nacional de Veterina´ria L 296/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 2000 Miljøverndepartementet Direktoratet for naturforvaltning Norsk polarinstitutt Riksantikvaren Statens forurensningstilsyn Statens kartverk Ministério do Ambiente Direcça˜o de Gesta˜o dos Recursos Naturais Instituto Norueguês de Investigaça˜o Polar Direcça˜o do Patrimo´ nio Cultural Autoridade Nacional de Controlo da Poluiça˜o Autoridade Norueguesa da Cartografia Nærings- og handelsdepartementet Ministério do Comércio e da Indu´ stria Justervesenet Serviço Norueguês da Metrologia e da Acreditaça˜o Norges geologiske undersøkelse Inspecça˜o de Geologia da Noruega Statens veiledningskontor for oppfinnere Gabinete Nacional Consultivo para os Inventores Patentstyret (Styret for det industrielle rettsvern) Gabinete Norueguês de Patentes Bergvesenet Sjøfartsdirektoratet Skipsregistrene Serviço das Minas Direcça˜o Marı´tima da Noruega Registo Internacional de Navios da Noruega Olje- og energidepartementet Ministério do Petro´ leo e da Energia Norges vassdrags- og energidirektorat Oljedirektoratet Administraça˜o dos Recursos Hı´dricos e Energéticos da Noruega Direcça˜o do Petro´ leo da Noruega Samferdselsdepartementet Ministério dos Transportes e das Comunicaço˜ es Statens vegvesen Statens teleforvaltning Administraça˜o Pu´ blica das Estradas Autoridade Norueguesa das Telecomunicaço˜ es Sosial- og helsedepartementet Ministério da Sau´ de e dos Assuntos Sociais Statens institutt for forbruksforskning Instituto Nacional da Sau´ de Pu´ blica Statens helsetilsyn Rikshospitalet Radiumhospitalet Rikstrygdeverket Rusmiddeldirektoratet Statens helseundersøkelser Statens institutt for alkohol- og narkotikaforskning Statens legemiddelkontroll Statens strålevern Statens tobakksskaderåd Administraça˜o Norueguesa da Sau´ de Hospital Nacional Hospital de Radiologia da Noruega Administraça˜o Nacional de Seguros Direcça˜o da Prevença˜o do Alcoolismo e da Toxicode- pendência Serviço Nacional de Rastreio Instituto Nacional de Investigaça˜o do A´ lcool e das Drogas Autoridade Norueguesa para o Controlo dos Medica- mentos Autoridade Norueguesa para a Protecça˜o contra Radiaço˜ es Conselho Nacional para o Tabaquismo e a Sau´ de Utenriksdepartementet Ministério dos Nego´ cios Estrangeiros Stortinget Stortinget (Parlamento) Sivilombudsmannen — Stortingets ombudsmann for forvaltningen Administraça˜o do Ombudsman do Parlamento para o Pu´ blico Riksrevisjonen Høyesterett Gabinete do Auditor Geral Tribunal Supremo» 23. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 296/69 E´ suprimido o apêndice 3. Artigo 5. o Artigo 6. o No ponto 4 (Directiva 93/38/CEE do Conselho): — é inserido o seguinte texto: «, com as alteraço˜ es que lhe foram introduzidas por: — 194 N: Acto relativo às condiço˜ es de adesa˜o da Repu´ blica da A´ ustria, da Repu´ blica da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptaço˜ es dos Tratados em que se funda a Unia˜ o Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1), — 398 L 0004: Directiva 98/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998 (JO L 101 de 1. 4. 1994, p. 1). », — é suprimido o texto da adaptaça˜o e), — o texto da adaptaça˜o q) passa a ter a seguinte redacça˜o: «Os anexos I a X sa˜o completados, respectivamente, pelos apêndices 3 a 12 do presente anexo», — é suprimido o texto da adaptaça˜o p), — a seguir à adaptaça˜o q) é aditada a seguinte adaptaça˜o: «r) no artigo 1. o da Directiva 98/4/CE, o termo “Comunidade” é substituı´do pela expressa˜o “Comunidade e os Estados da EFTA signata´rios do Acordo”. ». 1. O apêndice 4 passa a ter a seguinte redacça˜o: Artigo 7. o «Apêndice 3 PRODUÇA˜ O, TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇA˜ O DE A´ GUA POTA´ VEL ISLAˆ NDIA Entidades produtoras ou distribuidoras de a´gua, nos termos de “lög nr. 81/1991, um vatnsveitur sveitarfélaga” LISTENSTAINE Gruppenwasserversorgung Liechtensteiner Oberland Wasserversorgung Liechtensteiner Unterland NORUEGA Entidades produtoras ou distribuidoras de a´gua, nos termos de “Forskrift om drikkevann og vannforsyning (FOR 1995-01-01 Nr. 68)”». L 296/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 2000 2. O apêndice 5 passa a ter a seguinte redacça˜o: «Apêndice 4 PRODUÇA˜ O, TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇA˜ O DE ELECTRICIDADE ISLAˆ NDIA Landsvirkjun (Companhia Nacional de Energia), “lög nr. 42/1983” Rafmagnsveitur rı´kisins (Centro Nacional de Distribuiça˜o de Electricidade),“orknlög nr. 58/1967” Rafmagnsveita Reykjavı´kur (Centro Municipal de Electricidade) Hitaveita Reykjavı´kur (Central Térmica Municipal de Reiquiavique) “lög nr. 38/1940” Hitaveita Suðurnesja (Central Térmica Regional de Sudurnes), “lög nr. 100/1974” Orkubu´ Vestfjarða (Companhia de Electricidade de Vestfjord), “lög nr. 66/1976” Outras entidades produtoras, transportadoras ou distribuidoras de electricidade, nos termos de “orkulög nr. 58/1967” LISTENSTAINE Liechtensteinische Kraftwerke NORUEGA Entidades produtoras, transportadoras ou distribuidoras de electricidade, nos termos de “to lov om bygging og drift av elektriske anlegg (LOV 1969-06-19 65), Lov om erverv av vannfall, bergverk og annen fast eiendom m. v. , kap. I, jf, kap. V (LOV 1917-12-14 16, kap. I)”, ou “Vassdragsreguleringsloven (LOV 1917-12-14 17)” ou “Energiloven (LOV 1990-06-29 50)”». 3. O apêndice 6 passa a ter a seguinte redacça˜o: «Apêndice 5 TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇA˜ O DE GA´ S OU DE AQUECIMENTO ISLAˆ NDIA Hitaveita Reykjavı´kur, “lög nr. 38/1940” Hitaveita Suðurnesja (Central Térmica Regional de Sudurnes), “lög nr. 100/1974” Outras entidades transportadoras ou distribuidoras de aquecimento, nos termos de “orkulög nr. 58/1967” LISTENSTAINE Liechtensteinische Gasversorgung NORUEGA Entidades transportadoras ou distribuidoras de aquecimento, nos termos de “to lov om produksjon, omforming, overføring, omsetning og fordeling av energi m. m. (LOV 1990-06-29 50), (Energiloven )”». 4. O apêndice 7 passa a ter a seguinte redacça˜o: «Apêndice 6 EXPLORAÇA˜ O E EXTRACÇA˜ O DE PETRO´ LEO E DE GA´ S ISLAˆ NDIA — LISTENSTAINE — 23. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 296/71 NORUEGA Entidades adjudicantes abrangidas pelo “Lov om petroleumsvirksomhet (LOV 1996-11-29)” (lei do petro´ leo) e por regulamentos em conformidade com a lei do petro´ leo ou por “Lov om undersøkelse etter og utvinning av petroleum i grunnen under norsk landområde (LOV 1973-05-04 21)”». 5. O apêndice 8 passa a ter a seguinte redacça˜o: EXPLORAÇA˜ O E EXTRACÇA˜ O DE CARVA˜ O OU DE OUTROS COMBUSTI´VEIS SO´ LIDOS «Apêndice 7 ISLAˆ NDIA — LISTENSTAINE — NORUEGA —». 6. O apêndice 9 passa a ter a seguinte redacça˜o: ENTIDADES ADJUDICANTES NA A´ REA DOS SERVIÇOS FERROVIA´ RIOS «Apêndice 8 ISLAˆ NDIA — LISTENSTAINE — NORUEGA Norges Statsbaner (NSB) e entidades que exercem a sua acitividade nos termos de “Lov om anlegg og drift av jernbane, herunder sporvei, tunnelbane og forstadsbane m. m. (LOV 1993-06-11 100) (Jernbaneloven)”». 7. O apêndice 10 passa a ter a seguinte redacça˜o: ENTIDADES ADJUDICANTES NA A´ REA DOS SERVIÇOS URBANOS DE COMBOIOS, CARROS ELE´ CTRICOS E TRO´ LEIS OU AUTOCARROS «Apêndice 9 ISLAˆ NDIA Strætisvagnar Reykjavı´kur (Serviço Municipal de Transportes Pu´ blicos de Reiquiavique) Almenningsvagnar bs Outros serviços municipais de transportes pu´ blicos Entidades dos transportes terrestres que exercem a sua actividade nos termos do n. o 1 do artigo 2. o do “lög nr. 58/1987, um skipulag a´ fo´ lksfutningum með langferðarbifreiðum” L 296/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 2000 LISTENSTAINE Liechtensteinische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT) NORUEGA NSB BA e entidades de transporte terrestre que exercem a sua actividade nos termos de “Lov om anlegg og drift av jernbane, herunder sporvei, tunnelbane og forstadsbane m. m. (LOV 1993-06-11 100) (Jernbaneloven)”». 8. O apêndice 11 passa a ter a seguinte redacça˜o: ENTIDADES ADJUDICANTES NA A´ REA DA EXPLORAÇA˜ O DOS AEROPORTOS «Apêndice 10 ISLAˆ NDIA Flugma´lastjo´ rn (Direcça˜o da Aviaça˜o Civil) LISTENSTAINE — NORUEGA Entidades que prestam serviços de aeroporto, nos termos de “Luftfartsloven (LOV 1995-06-11 101)”». 9. O apêndice 12 passa a ter a seguinte redacça˜o: ENTIDADES ADJUDICANTES NA A´ REA DOS SERVIÇOS PORTUA´ RIOS MARI´TIMOS OU FLUVIAIS OU DE OUTROS TERMINAIS «Apêndice 11 ISLAˆ NDIA Siglingastofnun (Administraça˜o Marı´tima da Islândia) Outras entidades que exercem a sua actividade nos termos de “Hafnalög n. o 23/1994 23/1994” LISTENSTAINE — NORUEGA Norges Statsbaner (NSB) (terminais ferrovia´rios) Entidades que exercem a sua actividade, nos termos de “Havneloven (LOV 1984-06-08 51)”». 23. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 296/73 10. O apêndice 13 passa a ter a seguinte redacça˜o: EXPLORAÇAO DAS REDES DE TELECOMUNICAÇO˜ ES OU PRESTAÇA˜ O DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇO˜ ES «Apêndice 12 ISLAˆ NDIA Landssı´mi I´slands hf (Telecom Islandesa, Lda) LISTENSTAINE Liechtensteinsche Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT) NORUEGA Entidades que exercem a sua actividade, nos termos de “Lov om telekommunikasjon (LOV 1995-06-23 39)”». Artigo 8. o No ponto 5a (Directiva 92/13/CEE do Conselho): — é inserido o seguinte texto: «, com as alteraço˜ es que lhe foram introduzidas por: — 194 N: Acto relativo às condiço˜ es de adesa˜o da Repu´ blica da A´ ustria, da Repu´ blica da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptaço˜ es dos Tratados em que se funda a Unia˜ o Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1)», — o texto da adaptaça˜o d) passa a ter a seguinte redacça˜o: «O anexo da presente directiva é completado pelo apêndice 13 do presente anexo». O apêndice 14 passa a ter a seguinte redacça˜o: Artigo 9. o «Apêndice 13 AUTORIDADES NACIONAIS A QUEM PODEM SER DIRIGIDOS OS PEDIDOS PARA A APLICAÇA˜ O DO PROCESSO DE CONCILIAÇA˜ O PREVISTO NO ARTIGO 9. o DA DIRECTIVA 92/13/CEE DO CONSELHO ISLAˆ NDIA Fja´rma´lara´ðuneytið (Ministério das Finanças) LISTENSTAINE Amt für Volkswirtschaft (Gabinete da Economia Nacional) NORUEGA Nærings- og handelsdepartementet (Ministério do Comércio e da Indu´ stria)». L 296/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 2000 Artigo 10. o No ponto 5b (Directiva 92/50/CEE do Conselho): — é inserido o seguinte texto: «, com as alteraço˜ es que lhe foram introduzidas por: — 194 N: Acto relativo às condiço˜ es de adesa˜o da Repu´ blica da A´ ustria, da Repu´ blica da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptaço˜ es dos Tratados em que se funda a Unia˜ o Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1), — 397 L 0052: Directiva 97/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997 (JO L 328 de 28. 11. 1997, p. 1). », — o texto da adaptaça˜o b) passa a ter a seguinte redacça˜o: «Ao n. o 3 do artigo 30. o é aditado o seguinte texto: “— na Islândia, Firmaskra´, Hlutafélagaskra´, — no Listenstaine, Handelsregister, Gewerberegister, — na Noruega, Foretaksregisteret”», — a seguir à adaptaça˜o c) é aditada a seguinte adaptaça˜o: «d) no artigo 1. o da Directiva 97/52/CE o termo “Comunidade” é substituı´do pela expressa˜o “Comunidade e os Estados da EFTA signata´rios do Acordo”. »


title: Az EGT-Vegyesbizottság 96/1999 határozata (1999. július 16.) az EGT-megállapodás XVI. mellékletének (közbeszerzés) módosításáról

eurovoc_concepts:
energy distribution
energy production
provision of services
public contract
telecommunications
works contract

formats: html pdf print

text: 64 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/5. kötet 22000D1123(21) L 296/64 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 2000. 11. 23. AZ EGT-VEGYESBIZOTTSÁG 96/1999 HATÁROZATA (1999. július 16. ) az EGT-megállapodás XVI. mellékletének (közbeszerzés) módosításáról AZ EGT-VEGYESBIZOTTSÁG, tekintettel az Európai Gazdasági Térségről szóló, az Európai Gazdasági Térségről szóló megállapodás kiigazításáról szóló jegyzőkönyvvel módosított megállapodásra (a továbbiakban: a Megállapodás), és különösen annak 98. cikkére, mivel: (1) (2) (3) (4) A Megállapodás XVI. mellékletét a 1994. március 21-i 7/94 EGT-vegyesbizottsági határozat (1) módosította. A Megállapodásban figyelembe kell venni egyes, a közbeszerzésekkel kapcsolatos tanácsi irányelvek kiigazításait. A szolgáltatás nyújtására irányuló, illetőleg az árubeszerzésre irányuló, illetőleg az építési beruhá- zásra irányuló közbeszerzési szerződések odaítélési eljárásainak összehangolásáról szóló 92/50/EGK, illetőleg 93/36/EGK, illetőleg 93/37/EGK irányelv módosításáról szóló, 1997. október 13-i 97/52/EK európai parlamenti és tanácsi irányelvet (2) be kell építeni a Megállapodásba. A vízügyi, energiaipari, szállítási és távközlési ágazatokban működő vállalkozások beszerzési eljárá- sainak összehangolásáról szóló 93/38/EGK irányelv módosításáról szóló, 1998. február 16-i 98/4/EK európai parlamenti és tanácsi irányelvet (3) be kell építeni a Megállapodásba, A KÖVETKEZŐKÉPPEN HATÁROZOTT: 1. cikk A Megállapodás XVI. melléklete, ideértve e melléklet 1-14. függelékét, az e határozat mellékletében megha- tározottak szerint módosul. 2. cikk – Az Osztrák Köztársaság, a Finn Köztársaság és a Svéd Királyság csatlakozásának feltételeiről, valamint az Európai Unió alapját képező szerződések kiigazításáról szóló okmány I. melléklete XI. fejezete E. pontja (közbeszerzés) III. részének 1. pontja által a 93/36/EGK tanácsi irányelv, a 93/37/EGK tanácsi irányelv, a 93/38/EGK tanácsi irányelv, a 92/13/EGK tanácsi irányelv és a 92/50/EGK tanácsi irányelv vonatkozásában megállapított kiigazítások, – – a 92/50/EGK, a 93/36/EGK és a 93/37/EGK irányelvet módosító 97/52/EK irányelv, a 93/38/EGK irányelvet módosító 98/4/EK irányelv izlandi és norvég nyelvű szövegei, melyek e határozat megfelelő nyelvi változatának mellékletét képezik, hitelesek. (1) HL L 160. , 1994. 6. 28. , 1. o. (2) HL L 328. , 1997. 11. 28. , 1. o. (3) HL L 101. , 1998. 4. 1. , 1. o. 11/5. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 65 Ez a határozat 1999. július 17-én lép hatályba, amennyiben a Megállapodás 103. cikkének (1) bekezdése szerint előírt összes értesítést eljuttatták az EGT-Vegyesbizottsághoz. 3. cikk Ezt a határozatot az Európai Közösségek Hivatalos Lapjának EGT-re vonatkozó részében, kiegészítésében közzé kell tenni. illetve EGT- 4. cikk Kelt Brüsszelben, 1999. július 16-án. Az EGT-Vegyesbizottság részéről az elnök N. v. LIECHTENSTEIN MELLÉKLET az EGT-Vegyesbizottság 96/1999 határozatához Az EGT-megállapodás XVI. melléklete (közbeszerzés), ideértve e melléklet 1-14. függelékét, az e határozat mellékletében meghatározottak szerint módosul. A 2. pont (93/37/EGK tanácsi irányelv) helyébe a következő szöveg lép: 1. cikk „2. 393 L 0037: A Tanács 1993. június 14-i 93/37/EGK irányelve az építési beruházásra irányuló közbeszerzési szerző- dések odaítélési eljárásainak összehangolásáról (HL L 199. , 1993. 8. 9. , 54. o. ), az alábbi módosításokkal: – – 194 N: Az Osztrák Köztársaság, a Finn Köztársaság és a Svéd Királyság csatlakozásának feltételeiről, valamint az Európai Unió alapját képező szerződések kiigazításáról szóló okmány (HL C 241. , 1994. 8. 29. , 21. o. , amely- nek kiigazított szövegváltozatát a HL L 1. , 1995. 1. 1. , 1. o. tartalmazza). 397 L 0052: Az Európai Parlament és a Tanács 1997. október 13-i 97/52/EK irányelve (HL L 328. , 1997. 11. 28. , 1. o. ). Az irányelv rendelkezéseit e megállapodás alkalmazásában a következő kiigazításokkal kell alkalmazni: a) Az 5. cikk (1) bekezdésében »a Szerződéssel összhangban« fordulat helyébe »az EGT-megállapodással összhang- ban« fordulat lép; b) A 25. cikk a következőkkel egészül ki: Izlandon, Firmaskrá, Liechtensteinben, Handelsregister, Gewerberegister »– – – Norvégiában, Foretaksregisteret«; c) Az I. melléklet az e melléklet 1. függelékével egészül ki; d) Liechtenstein tekintetében az ezen irányelv hatálybalépéséhez szükséges intézkedések 1996. január 1-jétől lép- nek hatályba. Ez alatt az átmeneti időszak alatt az irányelv alkalmazását kölcsönösen felfüggesztik Liechtenstein és a többi Szerződő Fél között. ” 66 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/5. kötet A 1. függelék helyébe a következő szöveg lép: 2. cikk „1. függelék A KÖZJOGI INTÉZMÉNYEK ÉS INTÉZMÉNYCSOPORTOK LISTÁJA I. IZLAND: Valamennyi olyan, ipari vagy kereskedelmi jelleggel nem bíró központi beszerző intézmény, mely a »lög um skipan opinberra framkvæmda nr. 52/1970« a »lög um opinber innkaup nr. 52/1997, með síðari breytingum« a »reglugerð nr. 302/1996« Intézmények Ríkiskaup (Állami Kereskedelmi Központ) Framkvæmdasýslan (Kormányzati Építési Szerződések) Vegagerð ríkisins (Állami Útfelügyelet) Siglingastofnun (Izlandi Tengerészeti Igazgatóság) Íslandspóstur hf (Izlandi Posta Rt. ) Innkaupastofnun Reykjavíkurborgar (Reykjavík Beszerzési Közponz) Intézménycsoportok Sveitarfélög (Önkormányzatok) II. LIECHTENSTEIN Die öffentlich-rechtlichen Verwaltungseinrichtungen auf Landes- und Gemeindeebene. (Országos és önkormányzati szintű közjogi hatóságok, intézmények és alapítványok. ) III. NORVÉGIA »Offentlige eller offentlig kontrollerte organer eller virksomheter som ikke har en industriell eller kommersiell karak- ter« (Állami vagy államilag ellenőrzött intézmények vagy vállalkozások ipari vagy kereskedelmi jelleg nélkül. ) Intézmények Statens lånekasse for utdanning (Állami Oktatásihitel-alap) Statistisk sentralbyrå (Központi Statisztikai Hivatal) – Norsk Rikskringkasting (Norvég Rádiótársaság) – Norges Bank (Központi Bank) – – – Den norske stats Husbank (Norvég Állami Lakásépítési Bank) – – Medisinsk Innovasjon Rikshospitalet – Norges Teknisk-naturvitenskapelige forskningsråd (Norvég Királyi Tudományos és Ipari Kutatási Tanács) – Statens Pensjonskasse (Norvég Állami Nyugdíjalap) Statens Innvandrar- og Flyktningeboliger Intézménycsoportok Statsbedrifter i h. h. t lov om statsbedrifter av 25. juni 1965 nr. 3 (állami vállalatok), Statsbanker (állami bankok) – – – Universiteter og høyskoler etter lov av 16. juni 1989 nr. 77 (egyetemek). ” 11/5. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 67 A 3. pont (93/36/EGK tanácsi irányelv) helyébe a következő szöveg lép: 3. cikk „3. 393 L 0036: A Tanács 1993. június 14-i 93/36/EGK irányelve az árubeszerzésre irányuló közbeszerzési szerződések odaítélési eljárásainak összehangolásáról (HL L 199. , 1993. 8. 9. , 1. o. ), az alábbi módosításokkal: – – 194 N: Az Osztrák Köztársaság, a Finn Köztársaság és a Svéd Királyság csatlakozásának feltételeiről, valamint az Európai Unió alapját képező szerződések kiigazításáról szóló okmány (HL C 241. , 1994. 8. 29. , 21. o. , amely- nek kiigazított szövegváltozatát a HL L 1. , 1995. 1. 1. , 1. o. tartalmazza). 397 L 0052: Az Európai Parlament és a Tanács 1997. október 13-i 97/52/EK irányelve (HL L 328. , 1997. 11. 28. , 1. o. ). Az irányelv rendelkezéseit e megállapodás alkalmazásában a következő kiigazításokkal kell alkalmazni: a) A 3. cikkben az »EGK-Szerződés 223. cikke (1) bekezdésének b) pontja« hivatkozás helyébe az »EGT-megállapo- dás 123. cikke« hivatkozás lép;. b) A 21. cikk (2) bekezdése a következőkkel egészül ki: »– Izlandon a hlutafélagaskrá, samvinnufélagaskrá, firmaskrá, – Liechtensteinben a Handelsregister, Gewerberegister – Norvégiában a Foretaksregisteret«; c) Az irányelv I. melléklete e melléklet 2. függelékével egészül ki. Az irányelv 1. cikkének b) pontjában említett melléklet e melléklet 1. függelékével egészül ki; d) Liechtenstein tekintetében az ezen irányelv hatálybalépéséhez szükséges intézkedések 1996. január 1-jétől lép- nek hatályba. Ez alatt az átmeneti időszak alatt az irányelv alkalmazását kölcsönösen felfüggesztik Liechtenstein és a többi Szerződő Fél között. ” A 2. függelék helyébe a következő szöveg lép: 4. cikk „2. függelék A MEGÁLLAPODÁS HATÁLYA ALÁ TARTOZÓ AJÁNLATKÉRŐK JEGYZÉKE AZ I. MELLÉKLETTEL ÖSSZHANGBAN (KÖZPONTI KORMÁNYZATI SZERVEK) IZLAND A MEGÁLLAPODÁS HATÁLYA ALÁ TARTOZÓ AJÁNLATKÉRŐK JEGYZÉKE AZ I. MELLÉKLETTEL ÖSSZHANGBAN Valamennyi olyan, ipari vagy kereskedelmi jelleggel nem bíró központi beszerző intézmény, mely a »lög um opinber innkaup nr. 52/1987, með síðari breytingum és a reglugerð nr. 302/1996« hatálya alá tartozik Ríkiskaup (Állami Kereskedelmi Központ) Framkvæmdasýslan (Kormányzati Építési Szerződések) Vegagerð ríkisins (Állami Útfelügyelet) Íslandspóstur hf (Izlandi Posta Rt. ) LIECHTENSTEIN 1. Regierung des Fürstentums Liechtenstein 2. Liechtensteinische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT) 68 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/5. kötet NORVÉGIA Statsministerens kontor Miniszterelnöki Hivatal Arbeids- og administrasjonsdepartementet Munkaügyi és Közigazgatási Minisztérium Arbeidsdirektoratet Arbeidsforskningsinstituttet Arbeidstilsynet Statsbygg Konkurransetilsynet Statens forvaltningstjeneste Statens informasjonstjeneste Statskonsult Munkaügyi Főosztály Munkaügyi Kutatóintézet Munkaügyi Ellenőrzési Főosztály Középítésügyi és Köztulajdoni Főosztály Norvég Versenyhatóság Kormányzati Közigazgatási Szolgálat Norvég Központi Információs Szolgálat Közigazgatási Főosztály Barne- og familiedepartementet Gyermek- és Családügyi Minisztérium Barneombudet Forbrukerombudet Forbrukerrådet Likestillingsombudet Likestillingsrådet Gyermekügyi Biztos Fogyasztói Ombudsman Fogyasztói Tanács Esélyegyenlőségi Biztos Esélyegyenlőségi Tanács Statens adopsjonskontor Kormányzati Örökbefogadási Hivatal Statens institutt for forbruksforskning Nemzeti Fogyasztói Kutatóintézet Finans- og tolldepartementet Pénzügyminisztérium Kredittilsynet Skattedirektoratet Oljeskattekontoret Norvég Bank-, Biztosítás- és Értékpapírügyi Bizottság Adóügyi Főosztály Kőolaj-adó Hivatal Toll- og avgiftsdirektoratet Vám- és Jövedéki Adóügyi Főosztály Fiskeridepartementet Fiskeridirektoratet Havforskningsinstituttet Kystdirektoratet Forsvarsdepartementet Forsvarets bygningstjeneste Forsvarets tele- og datatjeneste Forsvarets forskningsinstitutt Forsvarets overkommando Hærens forsyningskommando Luftforsvarets forsyningskommando Sjøforsvarets forsyningskommando Forsvarets sanitet Halászati Minisztérium Halászati Főosztály Tengerkutató Intézet Parti Főosztály Védelmi Minisztérium Norvég Védelmi Létesítmények Szolgálata Norvég Védelmi Kommunikációs és Adatközvetítő Szolgálat Igazgatása Norvég Védelmi Kutatóintézet Norvég Védelmi Főparancsnokság Hadsereg Ellátási Parancsnoksága Légierő Ellátási Parancsnoksága Tengerészet Ellátási Parancsnoksága Norvég Védelmi Egészségügyi Szolgálat 11/5. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 69 Justis- og politidepartementet Igazságügyi (és a Rendőrségért felelős) Minisztérium Brønnøysundregistrene Datatilsynet Brønnøysund Nyilvántartási Központ Adatfelügyelőség Direktoratet for sivilt beredskap Polgári Védelmi és Vészhelyzeti Tervező Főosztály Riksadvokaten Statsadvokatembetene Politiet Domstolene Fengselsvesenet Legfőbb Ügyész Körzeti Főügyész Hivatala Rendőrség Bíróságok Börtönigazgatás Kirke-, utdannings- og forskningsdepartementet Oktatási, Kutatási és Egyházügyi Minisztérium Det norske meteorologiske institutt Norvég Meteorológiai Intézet Kirkerådet Lærerutdanningsrådet Bispedømmerådet Norvég Egyházi Tanács Tanárképzési Tanács Püspöki Tanács Norsk Utenrikspolitisk Institutt Nemzetközi Ügyek Norvég Intézete Norsk voksenpedagogisk forskningsinstitutt Norvég Felnőttképzési Intézet Riksbibliothektjenesten Samisk utdanningsråd Nemzeti Kutatási és Különleges Könyvtárak Hivatala Sami Oktatási Tanács Kommunal- og Regionaldepartementet Önkormányzatok és Régiók Minisztériuma Direktoratet for brann og eksplosjonsvern Tűz- és Robbanásvédelmi Főosztály Produktregisteret Statens bygningstekniske etat Utlendingsdirektoratet Produkt- og elektrisitetstilsynet Fylkesmannsembedene Terméknyilvántartás Nemzeti Építési Technológiai és Igazgatási Hivatal Bevándorlási Főosztály Norvég Termék- és Elektromos biztonsági Hivatal Megyei Kormányzók Kulturdepartementet Norsk filminstitutt Norsk kulturråd Norsk språkråd Riksarkivet Statsarkivene Rikskonsertene Statens bibliotektilsyn Statens filmtilsyn Statens filmsentral Kulturális Minisztérium Norvég Filmintézet Norvég Kulturális Tanács Norvég Nyelvi Tanács Norvég Nemzeti Archívum Nemzeti Archívum, Regionális Részlegek Norvég Állami Alapítvány A Zene Nemzeti Támogatására Iskolai és Közkönyvtárak Főosztálya Filmcenzorok Nemzeti Tanácsa Nemzeti Filmtanács Landbruksdepartementet Norsk institutt for skogforskning Reindriftsadministrasjonen Statens dyrehelsetilsyn Statens næringsmiddeltilsyn Statens landbrukstilsyn Veterinærinstituttet Mezőgazdasági Minisztérium Norvég Erdőkutatási Intézet Rénszarvas-tenyésztési Főosztály Norvég Állat-egészségügyi Hatóság Norvég Élelmiszerellenőrzési Hatóság Nemzeti Mezőgazdasági Felügyelő Szolgálat Nemzeti Állatorvosi Intézet 70 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/5. kötet Miljøverndepartementet Direktoratet for naturforvaltning Norsk polarinstitutt Riksantikvaren Statens forurensningstilsyn Statens kartverk Környezetvédelmi Minisztérium Környezetigazgatási Főosztály Norvég Sarkkutatási Intézet Kulturális Örökség Főosztály Állami Szennyezés-ellenőrzési Hivatal Norvég Térképészeti Hivatal Nærings- og handelsdepartementet Kereskedelmi és Ipari Minisztérium Justervesenet Norvég Mérésügyi és Hitelesítő Szolgálat Norges geologiske undersøkelse Norvég Geológiai Intézet Statens veiledningskontor for oppfinnere Feltalálók Kormányzati Tanácsadó Hivatala Patentstyret (Styret for det industrielle rettsvern) Norvég Szabadalmi Hivatal Bergvesenet Sjøfartsdirektoratet Skipsregistrene Bányaszolgálat Norvég Tengerészeti Főosztály Norvég Nemzetközi Hajónyilvántartás Olje- og energidepartementet Kőolaj és Energia Minisztérium Norges vassdrags- og energidirektorat Norvég Vízkészletek és Energia Főosztály Oljedirektoratet Norvég Kőolaj Főosztály Samferdselsdepartementet Közlekedési és Hírközlési Minisztérium Statens vegvesen Statens teleforvaltning Közúti Igazgatóság Norvég Távközlési Hatóság Sosial- og helsedepartementet Statens institutt for folkehelse Statens helsetilsyn Rikshospitalet Radiumhospitalet Rikstrygdeverket Rusmiddeldirektoratet Statens helseundersøkelser Egészségügyi és Szociális Minisztérium Norvég Közegészségügyi Intézet Norvég Egészségügyi Tanács Nemzeti Korház Norvég Rádium Korház Nemzeti Biztosítási Igazgatóság Alkohol- és Kábítószerprevernciós Főosztály Nemzeti Egészségügyi Megfigyelő Szolgálat Statens institutt for alkohol- og narkotikaforskning Nemzeti Alkohol- és Kábítószer-kutatási Intézet Statens legemiddelkontroll Statens strålevern Statens tobakksskaderåd Norvég Gyógyszer-felügyeleti Hivatal Norvég Sugárvédelmi Hivatal Dohányzás és Egészség Nemzeti Tanácsa Utenriksdepartementet Külügyminisztérium Stortinget Stortinget (Parlament) Sivilombudsmannen – Stortingets ombudsmann for forvaltningen Stortinget Közigazgatási Ombudsman Riksrevisjonen A Főszámvevő Hivatala Høyesterett Legfelsőbb Bíróság” 11/5. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 71 5. cikk 6. cikk A 3. függeléket el kell hagyni. A 4. pont (93/38/EGK tanácsi irányelv): – a következő francia bekezdésekkel egészül ki: „, az alábbi módosításokkal: – – 194 N: Az Osztrák Köztársaság, a Finn Köztársaság és a Svéd Királyság csatlakozásának feltételeiről, valamint az Európai Unió alapját képező szerződések kiigazításáról szóló okmány (HL C 241. , 1994. 8. 29. , 21. o. , amely- nek kiigazított szövegváltozatát a HL L 1. , 1995. 1. 1. , 1. o. tartalmazza). 398 L 0004: Az Európai Parlament és a Tanács 1998. február 16-i 98/4/EK irányelve (HL L 101. , 1998. 4. 1. , 1. o. ). ”, – – – – e) kiigazításának szövegét el kell hagyni. q) kiigazításának szövege helyébe a következő szöveg lép: Az I-X. mellékletek megfelelően e melléklet 3-12. függelékével egészülnek ki, p) kiigazításának szövegét el kell hagyni. q) kiigazítását követően a következő kiigazítással egészül ki: „r) a 98/4/EK irányelv 1. cikkben »Közösség« fordulat helyébe »Közösség és a megállapodást aláíró Szerződő Felek« fordulat lép. ” 1. A 4. függelék helyébe a következő szöveg lép: 7. cikk „3. függelék IVÓVÍZ ELŐÁLLÍTÁSA, SZÁLLÍTÁSA VAGY ELOSZTÁSA IZLAND A »lög nr. 81/1991, um vatnsveitur sveitarfélaga« alapján ivóvizet előállító vagy elosztó szervezetek. LIECHTENSTEIN Gruppenwasserversorgung Liechtensteiner Oberland. Wasserversorgung Liechtensteiner Unterland. NORVÉGIA A »Forskrift om drikkevann og vannforsyning (FOR 1995-01-01 Nr. 68)« alapján ivóvizet előállító vagy elosztó szer- vezetek. ” 72 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/5. kötet 2. Az 5. függelék helyébe a következő szöveg lép: „4. függelék VILLAMOS ENERGIA ELŐÁLLÍTÁSA, SZÁLLÍTÁSA VAGY ELOSZTÁSA IZLAND Landsvirkjun (Nemzeti Áramszolgáltató Vállalat), »lög nr. 42/1983« Rafmagnsveitur ríkisins (Állami Áramszolgáltató Művek), »orkulög nr. 58/1967« Rafmagnsveita Reykjavíkur (Reykjaviki Elektromos Művek) Hitaveita Reykjavíkur (Reykjavík Regionális Hőszolgáltató Társaság), »lög nr. 38/1940« Hitaveita Suðurnesja (Suðurnes Regionális Hőszolgáltató Társaság), »lög nr. 100/1974« Orkubú Vestfjarða (Vestfjord Áramszolgáltató Társaság), »lög nr. 66/1976« Az »orkulög nr. 58/1967« alapján villamos áramot előállító, szállító vagy elosztó szervezetek. LIECHTENSTEIN Liechtensteinische Kraftwerke NORVÉGIA A »lov om bygging og drift av elektriske anlegg (LOV 1969-06-19) Lov om erverv av vannfall, bergverk og annen fast eiendom m. v. , Kap. I), vagy a Vassdragsreguleringsloven jf. kap. V (LOV 1917-12-14 16, kap. (LOV 1917-12-14 17) vagy az Energiloven (LOV 1990-06-29 50)« alapján villamos áramot előállító, szállító vagy elosztó szervezetek. ” I, 3. A 6. függelék helyébe a következő szöveg lép: „5. függelék GÁZ VAGY HŐ SZÁLLÍTÁSA VAGY ELOSZTÁSA IZLAND Hitaveita Reykjavíkur (Reykjaviki Hőszolgáltató), »lög nr. 38/1940« Hitaveita Suðurnesja (Sudurneské regionální vytápění), »lög nr. 100/1974« Az »orkulög nr. 58/1967« szerinti hőt szállító vagy elosztó más szervezetek LIECHTENSTEIN Liechtensteinische Gasversorgung NORVÉGIA A »Lov om bygging og drift av fjernvarmeanlegg (LOV 1986-04-18 10) vagy Energiloven (LOV 1990-06-29 50)« alapján hőt szállító vagy elosztó szervezetek. ” 4. A 7. függelék helyébe a következő szöveg lép: „6. függelék OLAJ VAGY GÁZ FELTÁRÁSA ÉS BÁNYÁSZATA IZLAND – LIECHTENSTEIN – 11/5. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 73 NORVÉGIA A »Lov om petroleumsvirksomhet (LOV 1996-11-29 72)« (kőolaj-törvény) és a kőolaj-törvény szerinti rendeletek, vagy a »Lov om undersřkelse etter og utvinning av petroleum i grunnen under norsk landomrĺde (LOV 1973-05- 04 21)« alapján szerződő szervezetek. ” 5. A 8. függelék helyébe a következő szöveg lép: „7. függelék SZÉN VAGY MÁS SZILÁRD TÜZELŐANYAGOK FELTÁRÁSA ÉS BÁNYÁSZATA IZLAND – LIECHTENSTEIN – NORVÉGIA –”. 6. A 9. függelék helyébe a következő szöveg lép: „8. függelék AJÁNLATKÉRŐK A VASÚTI SZOLGÁLTATÁSOK TERÜLETÉN IZLAND – LIECHTENSTEIN – NORVÉGIA Norges Statsbaner (NSB) és olyan szervezetek, amelyek a »Lov om anlegg og drift av jernbane, herunder sporvei, tunnelbane og forstadsbane m. m (LOV 1993-06-11 100) (Jernbaneloven)« alapján működnek. ” 7. A 10. függelék helyébe a következő szöveg lép: „9. függelék AJÁNLATKÉRŐK A VÁROSI VASÚTI, VILLAMOS-, TROLIBUSZ- VAGY AUTÓBUSZ-SZOLGÁLTATÁSOK TERÜLETÉN IZLAND Strætisvagnar Reykjavíkur (Reykjaviki Városi Buszszolgálat) Almenningsvagnar bs. Más városi buszszolgálatok A »lög nr. 58/1987, um skipulag à fólksfutningum með langferðarbifreiðum« 2. cikkének (1) bekezdése alapján szárazföldi szállítással foglalkozó szervezetek 74 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/5. kötet LIECHTENSTEIN Liechtensteinische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT) NORVÉGIA Norges Statsbaner (NSB) és olyan szárazföldi szállítással foglalkozó szervezetek, amelyek a »Lov om anlegg og drift av jernbane, herunder sporvei, tunnelbane og forstadsbane m. m (LOV 1993-06-11 100) (Jernbaneloven)« alapján működnek. ” 8. A 11. függelék helyébe a következő szöveg lép: „10. függelék AJÁNLATKÉRŐK A REPÜLŐTÉRI LÉTESÍTMÉNYEK TERÜLETÉN IZLAND Flugmálastjórn (Polgári Repülési Igazgatóság. ) LIECHTENSTEIN – NORVÉGIA A »Luftfartsloven (LOV 1995-06-11 101)« alapján repülőtéri szolgáltatásokat nyújtó szervezetek. ” 9. A 12. függelék helyébe a következő szöveg lép: „11. függelék AJÁNLATKÉRŐK A TENGERI VAGY BELVÍZI KIKÖTŐI VAGY EGYÉB TERMINÁL LÉTESÍTMÉNYEK TERÜLETÉN IZLAND Siglingastofnun (Izlandi Tengerészeti Igazgatóság) A »Hafnalög nr. 23/1994« alapján működő más szervezetek LIECHTENSTEIN – NORVÉGIA Norges Statsbaner (NSB) (Vasúti terminálok) A Havneloven (LOV 1984-06-08 51) alapján működő szervezetek. ”. 11/5. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 75 10. A 13. függelék helyébe a következő szöveg lép: „12. függelék TÁVKÖZLÉSI HÁLÓZATOK ÜZEMELTETÉSE VAGY TÁVKÖZLÉSI SZOLGÁLTATÁSOK NYÚJTÁSA IZLAND Landssími Íslands hf (Izlandi Telecom Rt) LIECHTENSTEIN Liechtensteinische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT) NORVÉGIA A Lov om telekommunikasjon (LOV 1995-06-23 39) alapján működő szervezetek. ” 8. cikk Az 5a. pont (92/13/EGK tanácsi irányelv): – a következőkkel egészül ki: „, az alábbi módosításokkal: – 194 N: Az Osztrák Köztársaság, a Finn Köztársaság és a Svéd Királyság csatlakozásának feltételeiről, valamint az Európai Unió alapját képező szerződések kiigazításáról szóló okmány (HL C 241. , 1994. 8. 29. , 21. o. , amely- nek kiigazított szövegváltozatát a HL L 1. , 1995. 1. 1. , 1. o. tartalmazza). ” – d) kiigazításának szövege helyébe a következő szöveg lép: „az irányelv melléklete e melléklet 13. függelékével egészül ki. ” A 14. függelék helyébe a következő szöveg lép: 9. cikk „13. függelék NEMZETI HATÓSÁGOK, AMELYEKHEZ A 92/13/EGK TANÁCSI IRÁNYELV 9. CIKKÉBEN EMLÍTETT EGYEZTETŐ ELJÁRÁS ALKALMAZÁSA IRÁNTI KÉRELMET CÍMEZNI LEHET IZLAND Fjármálaráðuneytið (Pénzügyminisztérium) LIECHTENSTEIN Amt für Volkswirtschaft (Nemzetgazdasági Hivatal) NORVÉGIA Nærings- og handelsdepartementet (Kereskedelmi és Ipari Minisztérium)” 76 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/5. kötet 10. cikk Az 5b. pont (92/50/EGK tanácsi irányelv): – a következőkkel egészül ki: „, az alábbi módosításokkal: – – 194 N: Az Osztrák Köztársaság, a Finn Köztársaság és a Svéd Királyság csatlakozásának feltételeiről, valamint az Európai Unió alapját képező szerződések kiigazításáról szóló okmány (HL C 241. , 1994. 8. 29. , 21. o. , amely- nek kiigazított szövegváltozatát a HL L 1. , 1995. 1. 1. , 1. o. tartalmazza), 397 L 0052: Az Európai Parlament és a Tanács 1997. október 13-i 97/52/EK irányelve (HL L 328. , 1997. 11. 28. , 1. o. ). ”; – b) kiigazításának szövegének helyébe a következő szöveg lép: „A 30. cikk (3) bekezdése a következőkkel egészül ki: – – Izlandon a Firmaskrá, Hlutafélagaskrá Liechtensteinben a Handelsregister, Gewerberegister – Norvégiában a Foretaksregisteret” – c) kiigazítását követően a következő kiigazítással egészül ki: „d) a 97/52/EK irányelv 1. cikkben a »Közösség« fordulat helyébe »Közösség és a megállapodást aláíró Szerződő Felek« fordulat lép. ”


title: Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-udvalg nr. 92/1999 af 16. juli 1999 om ændring af bilag II (tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen

eurovoc_concepts:
animal product
cereals
food inspection
fruit
pesticide residue
vegetable

text: L 296/56 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 11. 2000 AFGØRELSE TRUFFET AF DET BLANDEDE EØS-UDVALG nr. 92/1999 af 16. juli 1999 om ændring af bilag II (tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR — under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som tilpasset ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og ud fra følgende betragtninger: (1) Bilag II til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 62/1999 truffet af Det blandede EØS-udvalg den 28. maj 1999 (1). (2) Kommissionens direktiv 98/82/EF af 27. oktober 1998 om ændring af bilagene til Rådets direktiv 86/362/EØF, 86/363/EØF og 90/642/EØF om fastsættelse af maksimalgrænseværdier for indholdet af pesticidrester i og på korn, i og på levnedsmidler af animalsk oprindelse og på og i visse produkter af vegetabilsk oprindelse, herunder frugt og grøntsager (2) bør indarbejdes i aftalen — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 1. Følgende led indsættes i punkt 38 (Rådets direktiv 86/362/EØF) i kapitel XII i bilag II til aftalen: »— 398 L 0082: Kommissionens direktiv 98/82/EF af 27. oktober 1998 (EFT L 290 af 29. 10. 1998, s. 25). « 2. Følgende led indsættes i punkt 39 (Rådets direktiv 86/363/EØF) i kapitel XII i bilag II til aftalen: »— 398 L 0082: Kommissionens direktiv 98/82/EF af 27. oktober 1998 (EFT L 290 af 29. 10. 1998, s. 25). « 3. Følgende led indsættes i punkt 54 (Rådets direktiv 90/642/EØF) i kapitel XII i bilag II til aftalen: »— 398 L 0082: Kommissionens direktiv 98/82/EF af 27. oktober 1998 (EFT L 290 af 29. 10. 1998, s. 25). « (1) EFT L 284 af 9. 11. 2000. (2) EFT L 290 af 29. 10. 1998, s. 25. 23. 11. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 296/57 Teksterne til direktiv 98/82/EF på islandsk og norsk, som er knyttet til de respektive sproglige udgaver af denne afgørelse, er autentiske. Artikel 2 Denne afgørelse træder i kraft den 17. juli 1999, forudsat at Det Blandede EØS-udvalg har modtaget alle fornødne meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1. Artikel 3 Denne afgørelse offentliggøres i EØS-afsnittet i og EØS-tillægget til De Europæiske Fællesskabers Tidende. Artikel 4 Udfærdiget i Bruxelles, den 16. juli 1999. På Det Blandede EØS-udvalgs vegne N. v. LIECHTENSTEIN Formand


title: Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 96/1999 vom 16. Juli 1999 zur Änderung des Anhangs XVI (Öffentliches Auftragswesen) des EWR-Abkommens

text: L 296/62 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 11. 2000 BESCHLUSS DES GEMEINSAMEN EWR-AUSSCHUSSES Nr. 96/1999 vom 16. Juli 1999 zur A¨ nderung des Anhangs XVI (O¨ ffentliches Auftragswesen) des EWR-Abkommens DER GEMEINSAME EWR-AUSSCHUSS — gestützt auf das Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, geändert durch das Anpassungspro- tokoll zum Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, nachstehend „Abkommen“ genannt, insbesondere auf Artikel 98, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Anhang XVI des Abkommens wurde durch den Beschluss Nr. 7/94 des Gemeinsamen EWR- Ausschusses vom 21. März 1994 (1) geändert. (2) Die Anpassungen bestimmter Richtlinien über die Auftragsvergabe sind in dem Abkommen zu berücksichtigen. (3) Die Richtlinie 97/52/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Oktober 1997 zur A¨ nderung der Richtlinien 92/50/EWG, 93/36/EWG und 93/37/EWG über die Koordinierung der Verfahren zur Vergabe öffentlicher Dienstleistungs-, Liefer- und Bauaufträge (2) ist in das Abkommen aufzunehmen. (4) Die Richtlinie 98/4/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 16. Februar 1998 zur A¨ nderung der Richtlinie 93/38/EWG zur Koordinierung der Auftragsvergabe durch Auftraggeber im Bereich der Wasser-, Energie- und Verkehrsversorgung sowie im Telekommunikationssektor (3) ist in das Abkommen aufzunehmen — BESCHLIESST: Artikel 1 Anhang XVI des Abkommens wird einschließlich der Anlagen 1 bis 14 gemäß dem Anhang dieses Beschlusses geändert. Der Wortlaut Artikel 2 — der Anpassungen der Richtlinien 93/36/EWG, 93/37/EWG, 93/38/EWG, 92/13/EWG und 92/50/EWG des Rates, die durch Kapitel XI Abschnitt E (O¨ ffentliches Auftragswesen) Nummern 1, 2, 3, 4 und 5 des Anhangs I der Akte über die Bedingungen des Beitritts der Republik O¨ sterreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden und durch die Anpassungen der die Europäische Union begründenden Verträge vorgenommen wurden, — der Richtlinie 97/52/EG zur A¨ nderung der Richtlinien 92/50/EWG, 93/36/EWG und 93/37/EWG, — der Richtlinie 98/4/EG zur A¨ nderung der Richtlinie 93/38/EWG in isländischer und norwegischer Sprache, der den jeweiligen Sprachfassungen dieses Beschlusses beigefügt ist, ist verbindlich. (1) ABl. L 160 vom 28. 6. 1994, S. 1. (2) ABl. L 328 vom 28. 11. 1997, S. 1. (3) ABl. L 101 vom 1. 4. 1998, S. 1. 23. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 296/63 Dieser Beschluss tritt am 17. Juli 1999 in Kraft, sofern dem Gemeinsamen EWR-Ausschuss alle Mitteilungen nach Artikel 103 Absatz 1 des Abkommens vorliegen. Artikel 3 Dieser Beschluss wird im EWR-Abschnitt und in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Gemeinschaften veröffentlicht. Artikel 4 Brüssel, den 16. Juli 1999 Für den Gemeinsamen EWR-Ausschluss Der Vorsitzende N. v. LIECHTENSTEIN ANHANG zum Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 96/1999 Anhang XVI nachstehenden Artikeln festgelegt geändert. (Auftragswesen) des EWR-Abkommens wird einschließlich der Anlagen 1 bis 14 wie in den Nummer 2 (Richtlinie 93/37/EWG des Rates) erhält folgende Fassung: Artikel 1 „2. 393 L 0037: Richtlinie 93/37/EWG des Rates vom 14. Juni 1993 zur Koordinierung der Verfahren zur Vergabe öffentlicher Bauaufträge (ABl. L 199 vom 9. 8. 1993, S. 54), geändert durch: — 194 N: Akte über die Bedingungen des Beitritts der Republik O¨ sterreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden und die Anpassungen der die Europäische Union begründenden Verträge (ABl. C 241 vom 29. 8. 1994, S. 21, angepasst durch ABl. L 1 vom 1. 1. 1995, S. 1); — 397 L 0052: Richtlinie 97/52/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Oktober 1997 (ABl. L 328 vom 28. 11. 1997, S. 1). Die Richtlinie gilt für die Zwecke dieses Abkommens mit folgenden Anpassungen: a) In Artikel 5 Buchstabe a) wird die Angabe ‘gemäß dem Vertrag’ durch die Angabe ‘gemäß dem EWR- Abkommen’ ersetzt. b) Artikel 25 wird wie folgt ergänzt: ‘— für Island das Firmaskra´; — für Liechtenstein das Handelsregister und das Gewerberegister; — für Norwegen das Foretaksregisteret. ’ Anhang I wird durch die Anlage 1 zu diesem Anhang ergänzt. Die in Liechtenstein erforderlichen Maßnahmen, um dieser Richtlinie nachzukommen, treten spätestens am 1. Januar 1996 in Kraft. Während dieser U¨ bergangszeit wird die Anwendung der Richtlinie im Verhältnis zwischen Liechtenstein und den anderen Vertragsparteien gegenseitig ausgesetzt. “ c) d) L 296/64 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 11. 2000 Anlage 1 erhält folgende Fassung: Artikel 2 „Anlage 1 LISTE DER KO¨ RPERSCHAFTEN UND KATEGORIEN VON KO¨ RPERSCHAFTEN DES O¨ FFENTLICHEN RECHTS I. In ISLAND: zentrale Beschaffungsstellen ohne gewerblichen oder kommerziellen Charakter, die unter das ‘lög um skipan opinberra framkvæmda nr. 52/1970 und das lög um opinber innkaup nr. 52/1997, með sı´ðari breytingum und reglugerð nr. 302/1996’ fallen. Körperschaften Rı´kiskaup (Staatliches Handelszentrum) Framkvæmdasÿslan (Staatliche Bauaufträge) Vegagerð rı´kisins (Straßenverwaltung) Siglingastofnun (Isländische Seeverkehrsbehörde) I´slandspo´ stur hf (Isländische Post GmbH) Innkaupastofnun Reykjavı´kurborgar (Beschaffungsstelle Reykjavı´k) Kategorien Sveitarfélög (Stadtverwaltungen) II. In LIECHTENSTEIN: Die öffentlich-rechtlichen Verwaltungseinrichtungen auf Landes- und Gemeindeebene III. In NORWEGEN: ‘Offentlige eller offentlig kontrollerte organer eller virksomheter som ikke har en industriell eller kommersiell (O¨ ffentliche oder öffentlich kontrollierte Stellen oder Unternehmen ohne gewerblichen oder karakter. ’ kommerziellen Charakter) Körperschaften — Norsk Rikskringkasting (Norwegische Reichsrundfunkgesellschaft) — Norges Bank (Zentralbank) — Statens lånekasse for utdanning (Staatlicher Fonds für Erziehungsdarlehen) — Statistisk sentralbyrå (Zentrales Statistikbüro) — Den norske stats Husbank (Staatliche Norwegische Wohnungsbaubank) — Statens Innvandrar- og Flyktningeboliger (Staatliche Einwanderungs- und Flüchtlingswohnungen) — Medisinsk Innovasjon Rikshospitalet (Reichskrankenhaus für medizinische Innovation) — Norges teknisk-naturvitenskapelige forskningsråd (Norwegischer Rat für naturwissenschaftliche und technische Forschung) — Statens Pensjonskasse (Staatliche Pensionskasse) Kategorien — Statsbedrifter i h. h. t lov om statsbedrifter av 25. juni 1965 nr. 3 (Staatsunternehmen) — Statsbanker (Staatliche Banken) — Universiteter og høyskoler etter lov av 16. juni 1989 nr. 77 (Universitäten und Hochschulen)“ 23. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 296/65 Nummer 3 (Richtlinie 93/36/EWG des Rates) erhält folgende Fassung: Artikel 3 „3. 393 L 0036: Richtlinie 93/36/EWG des Rates vom 14. Juni 1993 über die Koordinierung der Verfahren zur Vergabe öffentlicher Lieferaufträge (ABl. L 199 vom 9. 8. 1993, S. 1), geändert durch: — 194 N: Akte über die Bedingungen des Beitritts der Republik O¨ sterreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden und die Anpassungen der die Europäische Union begründenden Verträge (ABl. C 241 vom 29. 8. 1994, S. 21, angepasst durch ABl. L 1 vom 1. 1. 1995, S. 1); — 397 L 0052: Richtlinie 97/52/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Oktober 1997 (ABl. L 328 vom 28. 11. 1997, S. 1). Die Richtlinie gilt für die Zwecke dieses Abkommens mit folgenden Anpassungen: a) In Artikel 3 wird die Angabe ‘Artikel 223 Absatz 1 Buchstabe b) des Vertrages’ durch die Angabe ‘Artikel 123 des EWR-Abkommens’ ersetzt. b) Artikel 21 Absatz 2 wird wie folgt ergänzt: ‘— für Island: ‘Hlutafélagaskra´’, ‘Samvinnufélagaskra´’ und ‘Firmaskra´’; — für Liechtenstein: ‘Handelsregister’ und ‘Gewerberegister’; — für Norwegen: ‘Foretaksregisteret’. ’ c) d) Anhang I dieser Richtlinie wird durch die Anlage 2 zu diesem Anhang ergänzt. Der in Artikel 1 Buchstabe b) dieser Richtlinie genannte Anhang wird durch die Anlage 1 zu diesem Anhang ergänzt. Die in Liechtenstein erforderlichen Maßnahmen, um dieser Richtlinie nachzukommen, treten spätestens am 1. Januar 1996 in Kraft. Während dieser U¨ bergangszeit wird die Anwendung der Richtlinie im Verhältnis zwischen Liechtenstein und den anderen Vertragsparteien gegenseitig ausgesetzt. “ Anlage 2 erhält folgende Fassung: Artikel 4 „Anlage 2 LISTE DER O¨ FFENTLICHEN AUFTRAGGEBER, DIE GEMA¨ SS ANHANG I DES ABKOMMENS UNTER DAS ABKOMMEN FALLEN (STAATLICHE STELLEN) ISLAND LISTE DER AUFTRAGGEBER, DIE DENEN ENTSPRECHEN, DIE GEMA¨ SS ANHANG I DES ABKOMMENS UNTER DAS ABKOMMEN FALLEN Zentrale Beschaffungsstellen ohne gewerblichen oder kommerziellen Charakter, die unter das ‘lög um opinber innkaup nr. 52/1987, með sı´ðari breytingum und reglugerð nr. 302/1996’ fallen Rı´kiskaup (Staatliches Handelszentrum) Framkvæmdasÿslan (Staatliche Bauaufträge) Vegagerð rı´kisins (Straßenverwaltung) I´slandspo´ stur hf (Isländische Post GmbH) LIECHTENSTEIN 1. 2. Regierung des Fürstentums Liechtenstein Liechtensteinische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT) L 296/66 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 11. 2000 NORWEGEN Statsministerens kontor Amt des Ministerpräsidenten Arbeids- og administrasjonsdepartementet Ministerium für Arbeit und Staatsverwaltung Arbeidsdirektoratet Arbeidsforskningsinstituttet Arbeidstilsynet Statsbygg Konkurransetilsynet Statens forvaltningstjeneste Statens informasjonstjeneste Statskonsult Direktion Arbeit Arbeitsforschungsinstitut Direktion Arbeitsaufsicht Direktion Bau und Grundbesitz Norwegische Wettbewerbsbehörde Staatliche Verwaltungsdienste Norwegischer Nachrichtendienst Direktion Staatsverwaltung Barne- og familiedepartementet Ministerium für Kinder- und Familienangelegen- heiten Barneombudet Forbrukerombudet Forbrukerrådet Likestillingsombudet Likestillingsrådet Statens adopsjonskontor Kinderbeauftragter Verbraucherbeauftragter Verbraucherrat Gleichstellungsbeauftragter Gleichstellungsrat Adoptionsstelle Statens institutt for forbruksforskning Institut für Verbraucherforschung Finans- og tolldepartementet Finanzministerium Kredittilsynet Skattedirektoratet Oljeskattekontoret Norwegische Banken-, Versicherungs- und Börsen- aufsicht Direktion Steuern Erdölsteuerstelle Toll- og avgiftsdirektoratet Direktion Zoll und Verbrauchsteuer Fiskeridepartementet Fiskeridirektoratet Havforskningsinstituttet Kystdirektoratet Forsvarsdepartementet Forsvarets bygningstjeneste Forsvarets tele- og datatjeneste Forsvarets forskningsinstitutt Forsvarets overkommando Hærens forsyningskommando Fischereiministerium Direktion Fischerei Meeresforschungsinstitut Küstendirektion Verteidigungsministerium Bauabteilung des Verteidigungsministeriums Abteilung Telekommunikation und Datenübermitt- lung des Verteidigungsministeriums Verteidigungsforschungsinstitut Oberkommando der norwegischen Streitkräfte Beschaffungskommando Heer Luftforsvarets forsyningskommando Beschaffungskommando Luftwaffe Sjøforsvarets forsyningskommando Forsvarets sanitet Beschaffungskommando Marine Sanitätsdienst der Verteidigung 23. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 296/67 Justis- og politidepartementet Brønnøysundregistrene Datatilsynet Justiz- und Polizeiministerium Zentralregister Brønnøysund Datenaufsicht Direktoratet for sivilt beredskap Direktion Katastrophenschutz Riksadvokaten Statsadvokatembetene Politiet Domstolene Fengselsvesenet Der Oberstaatsanwalt Staatsanwaltschaft Polizei Justizverwaltung Strafvollzugsverwaltung Kirke-, utdannings- og forskningsdepartementet Ministerium für Kirche, Bildung und Forschung Det norske meteorologiske institutt Norwegisches Meteorologisches Institut Kirekerådet Lærerutdanningsrådet Bispedømmerådet Norwegischer Kirchenrat Lehrerausbildungsrat Bistumsrat Norsk Utenrikspolitisk Institutt Norwegisches Außenpolitisches Institut Norsk voksenpedagogisk forskningsinstitutt Norwegisches Forschungsinstitut für Erwachsenenbil- dung Riksbibliotektjenesten Samisk utdanningsråd Reichsbibliotheksamt Sami-Bildungsrat Kommunal- og Regionaldepartementet Ministerium für Kommunalwesen und Regionen Direktoratet for brann og eksplosjonsvern Direktion Brand- und Explosionsverhütung Produktregisteret Statens bygningstekniske etat Utlendingsdirektoratet Produkt- og elektrisitetstilsynet Fylkesmannsembedene Produktregister Staatliches Amt für Bautechnik Direktion Einwanderung Waren- und Elektrizitätsaufsicht Regierungsbezirksverwaltung Kulturdepartementet Norsk filminstitutt Norsk kulturråd Norsk språkråd Riksarkivet Statsarkivene Rikskonsertene Statens bibliotektilsyn Statens filmtilsyn Statens filmsentral Ministerium für Kulturelle Angelegenheiten Norwegisches Filminstitut Norwegischer Kulturrat Norwegischer Sprachrat Staatliches Zentralarchiv Staatliche Regionale Archive Norwegische staatliche Stiftung für Musikförderung Norwegische Bibliotheksaufsicht Norwegische Filmaufsicht Norwegischer Filmrat Landbruksdepartementet Norsk institutt for skogforskning Reindriftsadministrasjonen Statens dyrehelsetilsyn Statens næringsmiddeltilsyn Statens landbrukstilsyn Veterinærinstituttet Landwirtschaftsministerium Norwegisches Forstforschungsinstitut Direktion Rentierhaltung Norwegische Tiergesundheitsaufsicht Norwegische Lebensmittelüberwachung Norwegische Landwirtschaftsaufsicht Norwegisches Veterinärinstitut L 296/68 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 11. 2000 Miljøverndepartementet Ministerium für Umwelt und Naturschutz Direktoratet for naturforvaltning Direktion Naturschutz Norsk polarinstitutt Riksantikvaren Statens forurensningstilsyn Statens kartverk Norwegisches Polarforschungsinstitut Direktion Kulturerbe Norwegische Umweltaufsicht Norwegischer Kartographischer Dienst Nærings- og handelsdepartementet Ministerium für Handel und Industrie Justervesenet Metrologie- und Zulassungsstelle Norges geologiske undersøkelse Geologisches Vermessungsamt Norwegens Statens veiledningskontor for oppfinnere Staatlicher Beratungsdienst für Erfinder Patentstyret (Styret for det industrielle rettsvern) Norwegisches Patentamt Bergvesenet Sjøfartsdirektoratet Skipsregistrene Bergbauamt Seeverkehrsdirektion Norwegisches Schiffsregister Olje- og energidepartementet Norges vassdrags- og energidirektorat Ministerium für O¨ l und Energie Direktion für Wasserressourcen und Energie Oljedirektoratet Mineralöldirektion Samferdselsdepartementet Ministerium für Verkehr und Kommunikation Statens vegvesen Statens teleforvaltning Straßenverwaltung Amt für Telekommunikation Sosial- og helsedepartementet Statens institutt for folkehelse Statens helsetilsyn Rikshospitalet Radiumhospitalet Rikstrygdeverket Rusmiddeldirektoratet Statens helseundersøkelser Ministerium für Soziales und Gesundheit Norwegisches Institut für O¨ ffentliche Gesundheit Norwegische Gesundheitsaufsicht Reichskrankenhaus Norwegisches Krankenhaus für Radiologie Norwegische Versicherungsanstalt Direktion Betäubungsmittel und Alkohol Norwegisches Gesundheitsamt Statens institutt for alkohol- og narkotikaforskning Norwegisches Institut bungsmittelforschung für Alkohol- und Betäu- Statens legemiddelkontroll Statens strålevern Statens tobakksskaderåd Norwegische Arzneimittelaufsicht Norwegisches Strahlenschutzamt Norwegischer Rat heitsschäden für tabakbedingte Gesund- Utenriksdepartementet Ministerium für Auswärtige Angelegenheiten Stortinget Storting (Parlament) Sivilombudsmannen — Stortingets ombudsmann for forvaltningen Bürgerbeauftragter des Storting — Beauftragter des Storting für den öffentlichen Dienst Riksrevisjonen Rechnungshof Høyesterett Oberster Gerichtshof. “ 23. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 296/69 Artikel 5 Artikel 6 Anlage 3 wird gestrichen. Unter Nummer 4 (Richtlinie 93/38/EWG des Rates) — wird folgendes angefügt: „geändert durch: — 194 N: Akte über die Bedingungen des Beitritts der Republik O¨ sterreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden und die Anpassungen der die Europäische Union begründenden Verträge (ABl. C 241 vom 29. 8. 1994, S. 21, angepasst durch ABl. L 1 vom 1. 1. 1995, S. 1); — 398 L 0004: Richtlinie 98/4/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 16. Februar 1998 (ABl. L 101 vom 1. 4. 1998, S. 1). “, — wird Anpassung e) gestrichen, — erhält Anpassung q) folgende Fassung: „Die Anhänge I bis X werden durch die Anlagen 3 bis 12 zu diesem Anhang ergänzt. “, — wird Anpassung p) gestrichen, — wird nach Anpassung q) folgende Anpassung angefügt: „r) in Artikel 1 der Richtlinie 98/4/EG wird die Angabe ‘Gemeinschaft’ durch folgende Angabe ersetzt: ‘Gemeinschaft und der EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben’. “ 1. Anlage 4 erhält folgende Fassung: Artikel 7 „Anlage 3 GEWINNUNG, WEITERLEITUNG ODER VERTEILUNG VON TRINKWASSER ISLAND Stellen, die gemäß ‘lög nr. 81/1991, um vatnsveitur sveitarfélaga’ Trinkwasser gewinnen oder verteilen LIECHTENSTEIN Gruppenwasserversorgung Liechtensteiner Oberland Wasserversorgung Liechtensteiner Unterland NORWEGEN Stellen, die gemäß ‘Forskrift om drikkevann og vannforsyning (FOR 1995-01-01 nr. 68)’ Trinkwasser gewinnen oder verteilen“ L 296/70 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 11. 2000 2. Anlage 5 erhält folgende Fassung: ERZEUGUNG, WEITERLEITUNG ODER VERTEILUNG VON STROM „Anlage 4 ISLAND Landsvirkjun, Die nationale Elektrizitätsgesellschaft gemäß ‘lög nr. 42/1983’ Rafmagnsveitur rı´kisins, Die staatlichen Elektrizitätswerke gemäß dem ‘orkulög nr. 58/1967’ Rafmagnsveita Reykjavı´kur (Städtische Reykjaviker Elektrizitätswerke) Hitaveita Reykjavı´kur (Städtische Reykjaviker Bezirksheizungsgesellschaft) gemäß dem ‘lög nr. 38/1940’ Hitaveita Suðurnesja (Regionale Heizungsgesellschaft Suðurnes) gemäß dem ‘lög nr. 100/1974’ Orkubu´ Vestfjarða (Elektrizitätsgesellschaft Vestfjord) gemäß dem ‘lög nr. 66/1976’ Weitere Einrichtungen zur Erzeugung, Weiterleitung oder Verteilung von Strom gemäß dem ‘orkulög nr. 58/1967’ LIECHTENSTEIN Liechtensteinische Kraftwerke. NORWEGEN Einrichtungen zur Erzeugung, Weiterleitung oder Verteilung von Strom gemäß folgenden Rechtsvorschriften: ‘Lov om bygging og drift av elektriske anlegg (LOV 1969-06-19 65), Lov om erverv av vannfall, bergverk og annen fast eiendom m. v. , kap. I, jf. kap. V (LOV 1917-12-14 16, kap. I), Vassdragsreguleringsloven (LOV 1917- 12-14 17) Energiloven (LOV 1990-06-29 50)’“ 3. Anlage 6 erhält folgende Fassung: „Anlage 5 WEITERLEITUNG ODER VERTEILUNG VON GAS UND WA¨ RME ISLAND Hitaveita Reykjavı´kur (Städtische Reykjaviker Bezirksheizungsgesellschaft) gemäß dem ‘lög nr. 38/1940’ Hitaveita Suðurnesja (Regionale Heizungsgesellschaft Suðurnes) gemäß dem ‘lög nr. 100/1974’ Weitere Einrichtungen zur Weiterleitung oder Verteilung von Wärme gemäß dem ‘orkulög nr. 58/1967’ LIECHTENSTEIN Liechtensteinische Gasversorgung NORWEGEN Einrichtungen zur Weiterleitung oder Verteilung von Wärme gemäß dem ‘Lov om produksjon, omforming, overføring, omsetning og fordeling av energi m. m (LOV 1990-06-29 50) (Energiloven)’“ 4. Anlage 7 erhält folgende Fassung: „Anlage 6 SCHU¨ RFEN NACH UND GEWINNEN VON O¨ L ODER GAS ISLAND — LIECHTENSTEIN — 23. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 296/71 NORWEGEN Vertraglich ermächtigte Stellen gemäß dem ‘Lov om petroleumsvirksomhet (LOV 1996-11-29 72)’ (Petroleum- gesetz) und Verordnungen aufgrund des Petroleumgesetzes oder gemäß dem ‘Lov om undersøkelse etter og utvinning av petroleum i grunnen under norks landområde (LOV 1973-05-04 21)’“ 5. Anlage 8 erhält folgende Fassung: SCHU¨ RFEN NACH UND GEWINNEN VON KOHLE UND ANDEREN FESTEN BRENNSTOFFEN „Anlage 7 ISLAND — LIECHTENSTEIN — NORWEGEN —“ 6. Anlage 9 erhält folgende Fassung: VERTRAGLICH ERMA¨ CHTIGTE STELLEN IM BEREICH DER EISENBAHNDIENSTE „Anlage 8 ISLAND — LIECHTENSTEIN — NORWEGEN Norges Statsbaner (NSB) und Stellen, deren Tätigkeit unter das ‘Lov om anlegg og drift av jernbane, herunder sporvei, tunnelbane og forstadsbane m. m (LOV 1993-06-11 100) Jernbaneloven)’ fällt“ 7. Anlage 10 erhält folgende Fassung: VERTRAGLICH ERMA¨ CHTIGTE STELLEN IM BEREICH DER STA¨ DTISCHEN EISENBAHN-, OBERLEITUNGSBUS- ODER BUSDIENSTE „Anlage 9 ISLAND Strætisvagnar Reykjavı´kur (Reykjaviker Städtische Busdienste) Almenningsvagnar bs weitere städtische Busdienste Stellen für Landtransport, betrieben gemäß Unterabschnitt 1, Artikel 2 des ‘lög nr. 58/1987, um skipulag à fo´ lksfutningum með langferðarbifreiðum’ L 296/72 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 11. 2000 LIECHTENSTEIN Liechtensteinische Post-, Telefon- und Telegrafenbetreibe (PTT) NORWEGEN NSB BA und Stellen für Landtransport, betrieben gemäß dem ‘Lov om anlegg og drift av jernbane, herunder sporvei, tunnelbane og forstadsbane m. m (LOV 1993-06-11 100) (Jernbaneloven)’“ 8. Anlage 11 erhält folgende Fassung: VERTRAGLICH ERMA¨ CHTIGTE STELLEN IM BEREICH DER FLUGHAFENDIENSTE „Anlage 10 ISLAND Flugma´lastjo´ rn (Direktion Zivilluftfahrt) LIECHTENSTEIN — NORWEGEN Stellen, die Flughafendienste anbieten, gemäß dem ‘Luftfartsloven (LOV 1993-06-11 101)’“ 9. Anlage 12 erhält folgende Fassung: VERTRAGLICH ERMA¨ CHTIGTE STELLEN IM BEREICH DER SEEHAFEN- ODER INLANDSHAFEN- ODER ANDERER TERMINALDIENSTE „Anlage 11 ISLAND Siglingastofnun (Isländische Seeverkehrsbehörde) Weitere Stellen, betrieben gemäß ‘Hafnalög nr. 23/1994’ LIECHTENSTEIN — NORWEGEN Norges Statsbaner (NSB) (Eisenbahnterminals) Stellen, die gemäß dem ‘Havneloven (LOV 1984-06-08 51)’ betrieben werden“ 23. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 296/73 10. Anlage 13 erhält folgende Fassung: „Anlage 12 BETRIEB VON TELEKOMMUNIKATIONSNETZEN UND ANBIETEN VON TELEKOMMUNIKATIONSDIENSTEN ISLAND Landssı´mi I´slands hf (Isländische Telekommunikationsgesellschaft mbH) LIECHTENSTEIN Liechtensteinische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT) NORWEGEN Stellen, die gemäß dem ‘Lov om telekommunikasjon (LOV 1995-06-23 39)’ betrieben werden“. Artikel 8 Unter Nummer 5a (Richtlinie 92/13/EWG des Rates) — wird folgendes eingefügt: „geändert durch: — 194 N: Akte über die Bedingungen des Beitritts der Republik O¨ sterreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden und die Anpassungen der die Europäische Union begründenden Verträge (ABl. C 241 vom 29. 8. 1994, S. 21, angepasst durch ABl. L 1 vom 1. 1. 1995, S. 1). “; — erhält Anpassung d) folgende Fassung: „Der Anhang der Richtlinie wird durch die Anlage 13 zu diesem Anhang ergänzt. “ Anlage 14 erhält folgende Fassung: Artikel 9 „Anlage 13 EINZELSTAATLICHE BEHO¨ RDEN, AN DIE ANTRA¨ GE AUF SCHLICHTUNGSVERFAHREN NACH ARTIKEL 9 DER RICHTLINIE 92/13/EWG DES RATES GERICHTET WERDEN KO¨ NNEN ISLAND Fja´rma´lara´ðuneytið (Finanzministerium) LIECHTENSTEIN Amt für Volkswirtschaft NORWEGEN Nærings- og handelsdepartementet (Handels- und Industrieministerium)“ L 296/74 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 11. 2000 Artikel 10 Unter Nummer 5b (Richtlinie 92/50/EWG des Rates) — wird folgendes eingefügt: „geändert durch: — 194 N: Akte über die Bedingungen des Beitritts der Republik O¨ sterreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden und die Anpassungen der die Europäische Union begründenden Verträge (ABl. C 241 vom 29. 8. 1994, S. 21, angepasst durch ABl. L 1 vom 1. 1. 1995, S. 1); — 397 L 0052: Richtlinie 97/52/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Oktober 1997 (ABl. L 328 vom 28. 11. 1997, S. 1). “; — erhält Anpassung b) folgende Fassung: „Artikel 30 Absatz 3 wird wie folgt ergänzt: — ‘für Island das Firmaskra´ und das Hlutazfélagaskra´; — für Liechtenstein das Handelsregister und das Gewerberegister; — für Norwegen das Foretaksregisteret;“. ’ — wird nach Anpassung c) folgende Anpassung d) angefügt: „d) in Artikel 1 der Richtlinie 97/52/EG wird die Angabe ‘Gemeinschaft’ durch folgende Angabe ersetzt: ‘Gemeinschaft und der EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben’. “


title: Regolamento (CE) n. 1565/1999 della Commissione del 16 luglio 1999 che fissa, per la campagna 1999/2000, il prezzo d'acquisto da parte degli organismi ammassatori per le uve secche non trasformate

eurovoc_concepts:
dried product
grape
intervention stock
marketing year
purchase price

text: L 184/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 17. 7. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1565/1999 DELLA COMMISSIONE del 16 luglio 1999 che fissa, per la campagna 1999/2000, il prezzo d’acquisto da parte degli organismi ammassatori per le uve secche non trasformate LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, (2) considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i prodotti trasformati a base di ortofrutticoli, visto il regolamento (CE) n. 2201/96 del Consiglio, del 28 ottobre 1996, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei prodotti trasformati a base di ortofrutticoli (1), modificato dal regolamento (CE) n. 2199/97 (2), in particolare l’articolo 9, paragrafo 8, (1) considerando che i criteri per la fissazione del prezzo al quale gli organismi ammassatori acquistano le uve secche sono definiti dall’articolo 9, paragrafo 2, lettera b) del regolamento (CE) n. 2201/96; che per le uve secche non trasformate della campagna di commercializzazione 1999/2000 (cid:138) opportuno fissare il prezzo d’acquisto ad un livello pari al prezzo d’acquisto applicato nella campagna 1998/1999 tenuto conto della stabilit(cid:133) del prezzo minimo all’importazione; HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per la campagna di commercializzazione 1999/2000, il prezzo d’acquisto di cui all’articolo 9, paragrafo 2 del regolamento (CE) n. 2201/96, per le uve secche non trasformate, (cid:138) pari a 46,91 EUR/100 kg netti. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Esso si applica a decorrere dal 1o settembre 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 16 luglio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 297 del 21. 11. 1996, pag. 29. (2) GU L 303 del 6. 11. 1997, pag. 1


title: ETA:n sekakomitean päätös N:o 97/1999, tehty 16  päivänä heinäkuuta 1999, ETA-sopimuksen liitteen XVIII (Työterveys ja -turvallisuus, työoikeus sekä miesten ja naisten tasa-arvoinen kohtelu) muuttamisesta

eurovoc_concepts:
asbestos
chemical product
dangerous substance
health risk
occupational health
occupational safety

text: 23. 11. 2000 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti L 296/75 ETA:N SEKAKOMITEAN PA¨ A¨ TO¨ S N:o 97/1999, tehty 16 päivänä heinäkuuta 1999, ETA-sopimuksen liitteen XVIII (Työterveys ja -turvallisuus, työoikeus sekä miesten ja naisten tasa-arvoinen kohtelu) muuttamisesta ETA:N SEKAKOMITEA, joka ottaa huomioon Euroopan talousalueesta tehdyn sopimuksen, sellaisena kuin se on mukautettuna Euroopan talousaluetta koskevan sopimuksen mukauttamisesta tehdyllä pöytäkirjalla, jäljempänä ’sopi- mus’, ja erityisesti sen 98 artiklan, sekä katsoo seuraavaa: (1) Sopimuksen liite XVIII muutettiin 30 päivänä huhtikuuta 1999 tehdyllä ETA:n sekakomitean päätöksellä N:o 57/1999 (1). (2) Työntekijöiden terveyden ja turvallisuuden suojelemisesta työpaikalla esiintyviin kemiallisiin tekijöihin liittyviltä riskeiltä (neljästoista direktiivin 89/391/ETY 16 artiklan 1 kohdassa tarkoitettu erityisdirektiivi) 7 päivänä huhtikuuta 1998 annettu neuvoston direktiivi 98/24/EY (2) olisi otettava osaksi sopimusta. (3) Direktiivillä 98/24/EY muutettiin 19 päivänä syyskuuta 1983 annettua neuvoston direktiiviä 83/477/ETY työntekijöiden suojelemisesta vaaroilta, jotka liittyvät asbestialtistukseen työssä (toinen direktiivin 80/1107/ETY 8 artiklassa tarkoitettu erityisdirektiivi) (3) ja 12 päivänä toukokuuta 1986 annettua neuvoston direktiiviä 86/188/ETY työntekijöiden suojelemisesta vaaroilta, jotka liittyvät melualtistukseen työssä (4) (4) Direktiivillä 98/24/EY kumottiin 5 päivästä toukokuuta 2001 alkaen 27 päivänä marraskuuta 1980 annettu neuvoston direktiivi 80/1107/ETY työntekijöiden suojelemisesta vaaroilta, jotka liittyvät altistumiseen kemiallisille, fysikaalisille ja biologisille tekijöille työssä(5), 28 päivänä heinäkuuta 1982 annettu neuvoston direktiivi 82/605/ETY työntekijöiden suojelemisesta vaaroilta, jotka liittyvät lyijymetallille ja sen ioniyhdisteille altistumiseen työssä (ensimmäinen direktiivin 80/1107/ETY 8 artiklassa tarkoitettu erityisdirektiivi) (6) ja 9 päivänä kesäkuuta 1988 annettu neuvoston direktiivi 88/364/ETY työntekijöiden suojelemisesta kieltämällä tietyt tekijät ja tietyt työtehtävät (neljäs direktiivin 80/1107/ETY 8 artiklassa tarkoitettu erityisdirektiivi) (7), jotka on otettu osaksi sopimusta ja jotka on sen vuoksi poistettava sopimuksesta samasta päivästä alkaen, (1) EYVL L 284, 9. 11. 2000. (2) EYVL L 131, 5. 5. 1998, s. 11. (3) EYVL L 263, 24. 9. 1983, s. 25. (4) EYVL L 137, 24. 5. 1986, s. 28. (5) EYVL L 327, 3. 12. 1980, s. 8. (6) EYVL L 247, 23. 8. 1982, s. 12. (7) EYVL L 179, 9. 7. 1988, s. 44. L 296/76 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 23. 11. 2000 ON PA¨ A¨ TTA¨ NYT SEURAAVAA: Muutetaan sopimuksen liite XVIII seuraavasti: 1 artikla 1. Lisätään 16 g kohdan (neuvoston direktiivi 93/103/EY) jälkeen kohta seuraavasti: ”16h. 398 L 0024: Neuvoston direktiivi 98/24/EY, annettu 7 päivänä huhtikuuta 1998 työntekijöi- den terveyden ja turvallisuuden suojelemisesta työpaikalla esiintyviin kemiallisiin tekijöihin liittyviltä riskeiltä (neljästoista direktiivin 89/391/ETY 16 artiklan 1 kohdassa tarkoitettu erityisdirektiivi) (EYVL L 131, 5. 5. 1998, s. 11). ”. 2. Lisätään 5 kohtaan (neuvoston direktiivi 83/477/ETY) luetelmakohta seuraavasti: ”— 398 L 0024: Neuvoston direktiivi 98/24/EY, annettu 7 päivänä huhtikuuta 1998 (EYVL L 131, 5. 5. 1998, s. 11). ” 3. Lisätään 6 kohtaan (neuvoston direktiivi 86/188/ETY) seuraavasti: ”, sellaisena kuin se on muutettuna seuraavalla: – 398 L 0024: Neuvoston direktiivi 98/24/EY, annettu 7 päivänä huhtikuuta 1998 (EYVL L 131, 5. 5. 1998, s. 11). ” 2 artikla Poistetaan sopimuksen liitteessä XVIII oleva 3 kohta (neuvoston direktiivi 80/1107/ETY), 4 kohta (neuvoston direktiivi 82/605/ETY) ja 7 kohta (neuvoston direktiivi 88/364/ETY) 5 päivästä toukokuuta 2001 alkaen. 3 artikla Direktiivin 98/24/EY islanniksi ja norjaksi laaditut tekstit, jotka on liitetty tämän päätöksen asianomaisiin kielitoisintoihin, ovat todistusvoimaisia. Tämä päätös tulee voimaan 17 päivänä heinäkuuta 1999, mukaiset ilmoitukset on tehty ETA:n sekakomitealle. jos sopimuksen 103 artiklan 1 kohdan 4 artikla Tämä päätös julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisen lehden ETA-osastossa ja ETA-täydennysosassa. 5 artikla Tehty Brysselissä 16 päivänä heinäkuuta 1999. ETA:n sekakomitean puolesta N. v. LIECHTENSTEIN Puheenjohtaja


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 95/1999 zo 16. júla 1999, ktorým sa mení a dopĺňa príloha II (Finančné služby) Dohody o EHP

eurovoc_concepts:
EU control
exchange of information
financial solvency
holding company
insurance company
investment company

text: 11/zv. 5 SK Úradný vestník Európskej únie 63 22000D1123(20) 23. 11. 2000 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 296/61 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 95/1999 zo 16. júla 1999, ktorým sa mení a dopĺňa príloha II (Finančné služby) Dohody o EHP SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, v znení protokolu, ktorým sa prispôsobuje Dohoda o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“, najmä na jej článok 98, keďže: (1) (2) príloha IX dohody bola zmenená a doplnená rozhodnutím spoločného výboru EHP č. 53/1999 z 30. apríla 1999 (1); smernica Európskeho parlamentu a Rady 98/78/ES z 27. októbra 1998 o doplnkovom dozore poisťovacích spoločností v skupine poisťovní (2) bude začlenená do dohody, ROZHODOL TAKTO: Článok 1 Po bode 12b (smernica Rady 91/674/EHS) v prílohe IX dohody sa vkladá nasledujúci bod takto: „12c. 398 L 0078: smernica Európskeho parlamentu a Rady 98/78/ES z 27. októbra 1998 o doplnkovom dozore poisťovacích spoločností v skupine poisťovní (Ú. v. ES L 330, 5. 12. 1998, s. 1). “ Článok 2 Texty smernice 98/78/ES v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sú pripojené k príslušným jazykovým verziám tohto rozhodnutia, sú autentické. Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 17. júla 1999, po všetkých oznámeniach podľa článku 103 ods. 1 dohody, ktoré boli poskytnuté Spoločnému výboru EHP. Článok 3 Toto rozhodnutie bude uverejnené v časti EHP a v dodatku EHP k Úradnému vestníku Európskych spoločenstiev. Článok 4 V Bruseli 16. júla 1999 Za Spoločný výbor EHP predseda N. v. LIECHTENSTEIN (1) Ú. v. ES L 284, 9. 11. 2000. (2) Ú. v. ES L 330, 5. 12. 1998, s. 1


title: Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-udvalg nr. 91/1999 af 16. juli 1999 om ændring af bilag II (tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen

eurovoc_concepts:
air quality
combustion gases
diesel fuel
motor vehicle
tax incentive
technical standard

text: 23. 11. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 296/55 AFGØRELSE TRUFFET AF DET BLANDEDE EØS-UDVALG nr. 91/1999 af 16. juli 1999 om ændring af bilag II (tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR — under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som tilpasset ved i det protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiskeke Økonomiske Samarbejdsområde, følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) Bilag II til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 77/1999 truffet af Det Blandede EØS-udvalg den 25. juni 1999 (1). Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 98/69/EF af 13. oktober 1998 om foranstaltninger mod luftforurening forårsaget af emissioner fra motorkøretøjer og om ændring af Rådets direktiv 70/220/EØF (2) bør indarbejdes i aftalen — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Følgende led indsættes i punkt 3 (Rådets direktiv 70/220/EØF) i kapitel I i bilag II til aftalen: »— 398 L 0069: Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 98/69/EF af 13. oktober 1998 (EFT L 350 af 28. 12. 1998, s. 1). « Teksterne til direktiv 98/69/EF på islandsk og norsk, som er knyttet til de respektive sproglige udgaver af denne afgørelse, er autentiske. Artikel 2 Denne afgørelse træder i kraft den 17. juli 1999, forudsat at Det Blandede EØS-udvalg har modtaget alle fornødne meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1. Artikel 3 Denne afgørelse offentliggøres i EØS-afsnittet i og EØS-tillægget til De Europæiske Fællesskabers Tidende. Artikel 4 Udfærdiget i Bruxelles, den 16. juli 1999. På Det Blandede EØS-udvalgs vegne N. v. LIECHTENSTEIN Formand (1) Se side 29 i denne EFT. (2) EFT L 350 af 28. 12. 1998, s. 1


title: Décision du Comité mixte de l'EEE nº 93/1999 du 16 juillet 1999 modifiant l'annexe II (Réglementations techniques, normes, essais et certification) de l'accord EEE

eurovoc_concepts:
food inspection
foodstuff
foodstuffs legislation
human nutrition
toxic substance

text: L 296/58 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 11. 2000 DE´ CISION DU COMITE´ MIXTE DE L’EEE no 93/1999 du 16 juillet 1999 modifiant l’annexe II (Réglementations techniques, normes, essais et certification) de l’accord EEE LE COMITE´ MIXTE DE L’EEE, vu l’accord sur l’Espace économique européen, modifié par le protocole portant adaptation de cet accord, ci-après dénommé «l’accord», et notamment son article 98, considérant ce qui suit: (1) (2) (3) L’annexe II de l’accord a été modifiée par la décision no 62/1999 du Comité mixte de l’EEE du 28 mai l999 (1). Le règlement (CE) no 1525/98 de la Commission du 16 juillet 1998 modifiant le règlement (CE) no 194/97 portant fixation de teneurs maximales pour certains contaminants dans les denrées alimentaires (2) doit être intégré à l’accord. La directive 98/53/CE de la Commission du 16 juillet 1998 portant fixation de modes de prélèvement d’échantillons et de méthodes d’analyse pour le contrôle officiel des teneurs maximales pour certains contaminants dans les denrées alimentaires (3) doit être intégrée à l’accord, DE´ CIDE: Article premier Le point 54r [règlement (CE) no 194/97 de la Commission] du chapitre XII de l’annexe II de l’accord est complété par le texte suivant: «, modifié par: — 399 R 1525: règlement (CE) no 1525/98 de la Commission du 16 juillet 1998 (JO L 201 du 17. 7. 1998, p. 43). » Article 2 Le point suivant est ajouté après le point 54r [règlement (CE) no 194/97 de la Commission)] du chapitre XII de l’annexe II de l’accord: «54s. 398 L 0053: directive 98/53/CE de la Commission du 16 juillet 1998 portant fixation de modes de prélèvement d’échantillons et de méthodes d’analyse pour le contrôle officiel des teneurs maximales pour certains contaminants dans les denrées alimentaires (JO L 201 du 17. 7. 1998, p. 93). » (1) JO L 284 du 9. 11. 2000. (2) JO L 201 du 17. 7. 1998, p. 43. (3) JO L 201 du 17. 7. 1998, p. 93. 23. 11. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 296/59 Les textes du règlement (CE) no 1525/98 et de la directive 98/53/CE en langues islandaise et norvégienne, annexés aux versions linguistiques respectives de la présente décision, font foi. Article 3 Article 4 La présente décision entre en vigueur le 17 juillet 1999, pour autant que toutes les notifications prévues à l’article 103, paragraphe 1, de l’accord aient été faites au Comité mixte de l’EEE. La présente décision est publiée dans la section EEE et au supplément EEE du Journal officiel des Communautés européennes. Article 5 Fait à Bruxelles, le 16 juillet 1999. Par le Comité mixte de l’EEE Le président N. v. LIECHTENSTEIN