title: 99/596/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que altera a Decisão 1999/187/CE relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros relativas às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», exercício financeiro de 1995 [notificada com o número C(1999) 2476]

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
agricultural expenditure
budgetary control
closing of accounts
financial year

text: L 226/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 8. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1999 que altera a Decisão 1999/187/CE relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros relativas às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», exercício financeiro de 1995 [notificada com o número C(1999) 2476] (1999/596/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 5. o, Após consulta ao Comité do Fundo, (1) (2) Considerando que, antes que a Comissão determine, no âmbito da decisão de apuramento das contas, uma correcção financeira elegível ao procedimento de concili- ação estabelecido pela Decisão 94/442/CE (3) da Comissão, é necessário que o Estado-Membro possa, se o desejar, recorrer àquele procedimento e que, nesse caso, é conveniente que a Comissão, antes da sua decisão, examine o relatório elaborado pelo Orgão de Concili- ação; que, na data de adopção da Decisão 1999/187/CE, da Comissão (4), ainda não tinham decorrido os prazos previstos para aquele procedimento, relativamente a todas as correcções elegíveis; que esta última decisão não incidiu sobre os montantes das despesas declaradas pelos Estados-Membros em causa a título do exercício de 1995; que o procedimento de conciliação terminou para a maior parte das correcções financeiras em questão; que, por conseguinte, é conveni- ente apurar as despesas que lhe dizem respeito, através da presente decisão; que as despesas em relação às quais o procedimento de conciliação ainda não terminou serão apuradas ulteriormente; correspondentes Considerando que as despesas declaradas pela Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido, relativas ao apoio aos produtores de determi- nadas culturas arvenses, que ascendem, respectivamente, a 45 316 257,00 francos belgas, 224 526 603,99 coroas dinamarquesas, 240 025 381,10 marcos alemães, 978 809 128,00 dracmas gregas, 32 880 545 592,00 pesetas espanholas, 2 895 278 255,52 francos franceses, 639 231,75 libras irlandesas, 299 570 865 085 liras luxemburgueses, italianas, 789 273,12 3 388 841 516 escudos portugueses e 84 710 673,60 libras esterlinas, não são objecto da presente decisão, dado que os paga- 14 402 947,00 florins francos neerlandeses, (1) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. (2) JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1. (3) JO L 182 de 16. 7. 1994, p. 45. (4) JO L 61 de 10. 3. 1999, p. 37. mentos finais respeitantes às oleaginosas só foram efec- tuados durante o exercício de 1996 e que as conclusões dos inquéritos do FEOGA incidiram sobre as despesas globais da colheita de 1995 e não apenas sobre os adiantamentos efectuados durante o exercício de 1995; que estes montantes foram, por conseguinte, acrescen- tados às despesas declaradas por estes Estados-Membros para efeitos do exercício de apuramento de 1995 e serão apuradas presentemente; Considerando que as despesas declaradas pela Alemanha, relativas à aplicação de imposições destinadas a financiar a gestão do regime das culturas arvenses no Schleswig- Holstein, no montante de 271 964,00 marcos alemães, e pela Grécia, relativas à dedução de 3,6 % da ajuda às medidas florestais, no montante de 93 542 717 dracmas gregas, não são objecto da presente decisão, dado ser necessário efectuar um exame complementar; que estes montantes foram, por conseguinte, acrescentados às despesas declaradas por estes Estados-Membros para efeitos do exercício de apuramento de 1995 e serão apuradas presentemente; Considerando que o artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70 dispõe que as consequências financeiras das irre- gularidades ou das negligências não são suportadas pela Comunidade se resultarem de irregularidades ou de negligências atribuíveis às administrações ou outros organismos dos Estados-Membros; que é conveniente incluir no âmbito de aplicação da presente decisão algumas dessas financeiras que não podem ser suportadas pelo orçamento comunitário; consequências Considerando que a presente decisão não prejudica as consequências financeiras a tirar em apuramentos de contas ulteriores, no que se refere a auxílios nacionais ou a infracções em relação aos quais estejam actualmente em curso, ou tenham sido encerrados depois de 31 de Maio de 1999, procedimentos iniciados ao abrigo dos artigos 88. o e 226. o do Tratado; Considerando que a presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão tirará, no âmbito de um apuramento de contas ulterior, de inqué- ritos em curso à data da presente decisão, de irregulari- dades na acepção do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70 ou de acórdãos do Tribunal de Justiça relativos a processos pendentes em 31 de Maio de 1999, sobre matérias objecto da presente decisão, (3) (4) (5) (6) 27. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/27 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: As partes do anexo da decisão são substituídas pelo anexo da presente decisão. Artigo 1. o Artigo 2. o Os montantes suplementares de 31 687 323,61 DEM, 11 707 199 802 GRD, 5 792 163 779 PTE, – 358 317,98 IEP, 67 653 347 160 ITL, 24 764,50 NLG, e de 416 388 719 PTE que resultam dos pontos 3 do anexo e imputados pela presente decisão devem ser contabilizados nas despesas referidas no n. o 1 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 296/96 (1) da Comissão a título do mês de Setembro 1999. Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 3. o Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 39 de 17. 2. 1996, p. 5. L 226/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 8. 1999 ANEXO BÉLGICA Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Francos belgas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 63 014 113 747 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 44 488 205 mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento d) Despesas declaradas, que já foram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas 0 0 63 058 601 952 – 26 566 907 63 032 035 045 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 62 964 705 972 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 44 488 205 mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já foram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0 0 0 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 63 009 194 177 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- – 22 840 868 mento das contas (2f – 1g) 27. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/29 DINAMARCA Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Coroas dinamarqueses 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 10 339 564 582,82 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 217 632 480,18 mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00 0,00 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 10 557 197 063,00 f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas – 1 699 735,48 10 555 497 327,52 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 10 339 456 956,37 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 217 632 480,18 mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00 0,00 0,00 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 10 557 089 436,55 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- 1 592 109,03 mento das contas (2f – 1g) L 226/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 8. 1999 ALEMANHA Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Marcos alemães 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 10 424 357 455,08 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 625 852 168,80 mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00 0,00 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 11 050 209 623,88 f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas – 43 107 126,89 11 007 102 496,99 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 10 420 913 174,43 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 625 852 168,80 mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00 0,00 0,00 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 11 046 765 343,23 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- 39 662 846,24 mento das contas (2f – 1g) 27. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/31 GRÉCIA Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Dracmas gregas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 760 186 802 122 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 14 056 031 234 mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0 0 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 774 242 833 356 f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas – 24 254 521 357 749 988 311 999 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 758 830 725 324 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 14 056 031 234 mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0 0 0 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 772 886 756 558 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- 22 898 444 559 mento das contas (2f – 1g) L 226/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 8. 1999 ESPANHA Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Pesetas espanholas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 796 712 097 136 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 102 176 374 897 mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0 0 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 898 888 472 033 f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas – 30 727 280 399 868 161 191 634 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 794 958 633 673 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 102 176 374 897 mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0 0 0 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 897 135 008 570 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- 28 973 816 936 mento das contas (2f – 1g) 27. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/33 FRANÇA Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Francos franceses 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 54 783 913 042,92 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 3 070 415 234,71 mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00 0,00 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 57 854 328 277,63 f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas – 647 861 561,87 57 206 466 715,76 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 54 784 117 533,05 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 3 070 415 234,71 mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00 0,00 0,00 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 57 854 532 767,76 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- 648 066 052,00 mento das contas (2f – 1g) L 226/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 8. 1999 IRLANDA Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Libras irlandesas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 1 156 831 177,57 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 3 344 334,65 mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas 0,00 0,00 1 160 175 512,22 – 4 671 374,87 1 155 504 137,35 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 1 154 682 107,12 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 3 344 334,65 mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00 0,00 0,00 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 1 158 026 441,77 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- 2 522 304,42 mento das contas (2f – 1g) 27. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/35 ITÁLIA Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Liras italianas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 8 244 825 976 202 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 449 078 987 827 mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento – 78 000 933 120 d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 8 615 904 030 909 f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas – 160 102 476 054 8 455 801 554 855 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 8 204 701 239 447 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 449 078 987 827 mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- – 78 000 933 120 mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0 0 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 8 575 779 294 154 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- 119 977 739 299 mento das contas (2f – 1g) L 226/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 8. 1999 LUXEMBURGO Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Francos luxemburgueses 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 549 333 438 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 13 226 892 mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0 0 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 562 560 330 f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas 0 562 560 330 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 549 333 438 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 13 226 892 mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0 0 0 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 562 560 330 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- 0 mento das contas (2f – 1g) 27. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/37 PAÍSES BAIXOS Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Florins neerlandeses 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 4 061 961 873,55 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 585 742,36 mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas 0,00 0,00 4 062 547 615,91 – 41 774 201,32 4 020 773 414,59 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 4 063 560 064,79 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 585 742,36 mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00 0,00 0,00 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 4 064 145 807,15 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- 43 372 392,56 mento das contas (2f – 1g) L 226/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 8. 1999 ÁUSTRIA Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Xelins austríacos 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 1 133 290 562,58 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00 0,00 0,00 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 1 133 290 562,58 f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas 0,00 1 133 290 562,58 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 1 133 681 679,96 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00 0,00 0,00 0,00 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 1 133 681 679,96 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- 391 117,38 mento das contas (2f – 1g) 27. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/39 PORTUGAL Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Escudos portugueses 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 137 094 083 127 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 7 014 592 645 mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0 0 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 144 108 675 772 f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas – 3 417 228 768 140 691 447 004 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 138 534 488 428 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 7 014 592 645 mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0 0 0 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 145 549 081 073 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- 4 857 634 069 mento das contas (2f – 1g) L 226/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 8. 1999 FINLÂNDIA Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Marcas finlandesas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 351 662 740,66 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00 0,00 0,00 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 351 662 740,66 f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas 0,00 351 662 740,66 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 351 432 090,58 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00 0,00 0,00 0,00 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 351 432 090,58 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- – 230 650,08 mento das contas (2f – 1g) 27. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/41 SUÉCIA Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Coroas suecas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 695 552 975,80 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00 0,00 0,00 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 695 552 975,80 f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas 0,00 695 552 975,80 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 700 679 368,99 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00 0,00 0,00 e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior – 5 126 393,19 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 695 552 975,80 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- 0,00 mento das contas (2f – 1g) L 226/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 8. 1999 REINO UNIDO Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia» Exercício: 1995 Libras esterlinas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 2 392 925 303,57 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 90 772 775,92 mento c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) f) Despesas não reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas 0,00 0,00 2 483 698 079,49 – 33 099 652,54 2 450 598 426,95 a) Despesas imputadas a título do presente exercício 2 386 464 923,14 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apura- 90 772 775,92 mento c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apura- mento d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00 0,00 0,00 f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 2 477 237 699,06 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apura- 26 639 272,11 mento das contas (2f – 1g)


title: 1999/603/EY: Komission päätös, tehty 28 päivänä heinäkuuta 1999, Euroopan maatalouden ohjaus- ja tukirahaston (EMOTR) tukiosastosta maksettavien jäsenvaltioiden tiettyjen menojen jättämisestä yhteisörahoituksen ulkopuolelle (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2472)

eurovoc_concepts: conciliation procedure (part of ordinary legislative procedure)

formats: html pdf print

text: L 234/6 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 4. 9. 1999 II (Säädökset, joita ei tarvitse julkaista) KOMISSIO KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 28 päivänä heinäkuuta 1999, Euroopan maatalouden ohjaus- ja tukirahaston (EMOTR) tukiosastosta maksettavien jäsenvaltioiden tiettyjen menojen jättämisestä yhteisörahoituksen ulkopuolelle (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2472) (1999/603/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon yhteisen maatalouspolitiikan rahoituksesta 21 päivänä huhtikuuta 1970 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 729/70 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1287/95 (2), ja erityisesti sen 5 artiklan 2 kohdan c alakohdan, on kuullut rahastokomiteaa, sekä katsoo, että 1) 2) asetuksen (ETY) N:o 729/70 5 artiklan 2 kohdan c alakohdan mukaisesti komissio päättää rahastokomiteaa jotka jätetään yhteisörahoituksen kuultuaan menoista, ulkopuolelle todettuaan, ettei kyseisiä menoja ole suori- tettu yhteisön sääntöjen mukaisesti, asetuksen (ETY) N:o 729/70 5 artiklan 2 kohdan c alakohdan ja neuvoston asetuksen (ETY) N:o 729/70 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä EMOTR:n tukiosaston tilien tarkastamisen ja hyväksy- misen osalta 7 päivänä heinäkuuta 1995 annetun komis- sion asetuksen (EY) N:o 1663/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 896/97 (4), 8 artiklan 1 ja 2 kohdan säännösten nojalla komissio on suorittanut tiedoksi jäsenvaltioille näiden tarkistusten tulokset, saanut jäsen- valtioiden esittämät huomautukset, aloittanut kahden- tarkistukset, tarvittavat antanut (1) EYVL L 94, 28. 4. 1970, s. 13. (2) EYVL L 125, 8. 6. 1995, s. 1. (3) EYVL L 158, 8. 7. 1995, s. 6. (4) EYVL L 128, 21. 5. 1997, s. 8. keskiset neuvottelut kyseisten jäsenvaltioiden kanssa ja antanut näille virallisen sopimukseen pääsemiseksi tiedon päätelmistään viitaten sovittelumenettelyn perus- tamisesta osaksi Euroopan maatalouden ohjaus- ja tuki- rahaston (EMOTR) tukiosaston tilien tarkastamista ja hyväksymistä 1 päivänä heinäkuuta 1994 annettuun komission päätökseen 94/442/EY (5), jäsenvaltioilla on ollut mahdollisuus pyytää sovittelume- tätä mahdollisuutta on käytetty nettelyn aloittamista; joissakin tapauksissa, ja komissio on tarkastellut menet- telyn osana laadittua kertomusta, asetuksen (ETY) N:o 729/70 2 ja 3 artiklan mukaisesti voidaan rahoittaa ainoastaan yhteisön sääntöjen mukai- sesti maatalouden yhteisen markkinajärjestelyn yhtey- viennille kolmansiin vientitukia dessä myönnettyjä maihin sekä yhteisön sääntöjen mukaisesti yhteisen maatalouden markkinajärjestelyn yhteydessä aloitettuja maatalousmarkkinoiden säätelemiseen tähtääviä inter- ventioita, suoritettujen tarkistusten, kahdenkeskisten neuvottelujen ja sovittelumenettelyjen tulosten perusteella osa jäsenval- tioiden ilmoittamista menoista ei täytä näitä ehtoja, eikä niitä voida näin ollen maksaa EMOTR:n tukiosastosta, tämän päätöksen liitteessä mainitaan ne määrät, joita ei ole hyväksytty maksettaviksi EMOTR:n tukiosastosta, eivätkä kyseiset määrät liity sellaisiin menoihin, jotka on 3) 4) 5) 6) (5) EYVL L 182, 16. 7. 1994, s. 45. 4. 9. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 234/7 suoritettu komission jäsenvaltioille tarkistusten tuloksista toimittaman kirjallisen tiedonannon antamista edeltävän 24 kuukauden aikana, ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla 7) 8) jäsenvaltioille varainhoitovuosia komissio on antanut 1994 ja 1995 koskeneissa yhteenvetokertomuksissa ja raportissa, joka koskee edellisten vuosien tiettyjä menoja, tiedoksi tässä päätöksessä tarkoitettujen tapausten osalta arvion niistä määristä, jotka suljetaan yhteisörahoituksen ulkopuolelle, koska ne eivät ole yhteisön sääntöjen mukaisia, ja tämä päätös ei estä sellaisten taloudellisten seurausten soveltamista, joista komissio voi päättää tuomioistuimen tämän päätöksen soveltamisalaan kuuluvien seikkojen osalta tämän päätöksen tekopäivänä edelleen käynnissä olevissa asioissa antamien tuomioiden perusteella, Liitteessä olevat jäsenvaltioiden valtuuttamien maksajaviras- tojen EMOTR:n tukiosastolle ilmoittamat menot suljetaan tällä päätöksellä yhteisörahoituksen ulkopuolelle, koska ne eivät ole yhteisön sääntöjen mukaisia. Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. 2 artikla Tehty Brysselissä 28 päivänä heinäkuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen L 234/8 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 4. 9. 1999 E T I I L , 6 4 4 1 0 8 2 5 2 – , 9 0 0 9 6 9 6 2 2 – , 5 5 4 0 7 7 9 7 4 – ä s n e e t h y 6 9 9 1 , 0 0 1 2 6 4 1 1 – 6 9 9 1 , 7 2 9 4 2 0 4 7 – , 3 9 4 8 6 8 5 4 – , 3 0 6 8 1 5 1 4 2 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 3 9 4 8 6 8 5 4 – , 3 0 6 8 1 5 1 4 2 – , 0 0 1 2 6 4 1 1 – , 7 2 9 4 2 0 4 7 – u t a a l n ö t ä m ä t t i i r i n e d o r a v a T 1 1 0 1 i i t n o t s a r a v n e n i k l u J a l l a v l a h n a i i l y t y y m t a r a v a T 3 1 0 1 i i t n o t s a r a v n e n i k l u J a s s o t s a r i v o r e v s u t s a k r a T 0 0 5 3 i i t n o t s a r a v n e n i k l u J 0 1 1 1 a m u s u a l - S A D 0 0 0 , , 0 0 3 5 9 9 6 5 7 – , 0 0 3 5 9 9 6 5 7 – ä s n e e t h y i s o u v o t i o h n i a r a V t e s k u t u k i a v t e s i l l e s k u t - i o h a r n e s k ö t ä ä p n ä m ä T ) a t t u u l a v n e n i l l a s n a k ( t e s k y n n e h ä v t y d h e t o J ) a t t u u l a v n e n i l l a s n a k ( - o u p o k l u n e s k u t i o h a R t o n e m t y t e t ä j e l l e l ) a t t u u l a v n e n i l l a s n a k ( y y S a t h o k i t t e j d u B a l A o i t l a v n e s ä J 7 9 9 1 / 6 9 9 1 0 0 0 , , 0 0 3 5 9 9 6 5 7 – , 0 0 3 5 9 9 6 5 7 – t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a i t h o k i r E t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a i g l e B 7 9 9 1 / 6 9 9 1 , 7 7 6 2 7 0 0 2 1 , 9 0 0 9 6 9 6 2 2 – , 2 3 3 6 9 8 6 0 1 – t e s k y n n e h ä v t u u m ä k e s t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a i t h o k i r E t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a k s n a T 7 9 9 1 / 6 9 9 1 , 5 3 2 0 6 2 1 3 , 1 5 5 2 5 5 3 5 – , 6 1 3 2 9 2 2 2 – t e s k y n n e h ä v t u u m ä k e s t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a i t h o k i r E t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a s k a S , 9 8 8 6 5 3 2 9 7 1 – , 1 5 5 2 5 5 3 5 – , 0 4 4 9 0 9 5 4 8 1 – ä s n e e t h y 6 9 9 1 , 1 3 4 5 6 8 9 4 – 6 9 9 1 , 5 4 4 4 8 9 2 – 6 9 9 1 , 6 6 1 4 3 6 – 6 9 9 1 , 8 1 5 4 4 2 3 7 6 – 7 9 9 1 , 8 5 6 3 2 0 6 7 1 – 7 9 9 1 , 6 6 1 6 5 0 8 1 – 7 9 9 1 , 7 3 5 5 0 3 7 2 7 9 9 1 , 1 3 6 5 3 9 8 7 6 – 7 9 9 1 , 0 0 9 6 0 2 1 5 2 – 6 9 9 1 , 4 5 2 8 2 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 1 3 4 5 6 8 9 4 – , 5 4 4 4 8 9 2 – , 6 6 1 4 3 6 – , 8 1 5 4 4 2 3 7 6 – , 8 5 6 3 2 0 6 7 1 – , 6 6 1 6 5 0 8 1 – , 7 3 5 5 0 3 7 2 a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T 1 1 1 2 i i t n o t s a r a v n e n i k l u J a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T 2 1 1 2 i i t n o t s a r a v n e n i k l u J a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T 3 1 1 2 i i t n o t s a r a v n e n i k l u J a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T 4 1 1 2 i i t n o t s a r a v n e n i k l u J a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T 1 1 1 2 i i t n o t s a r a v n e n i k l u J a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T 2 1 1 2 i i t n o t s a r a v n e n i k l u J a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T 3 1 1 2 i i t n o t s a r a v n e n i k l u J , 1 3 6 5 3 9 8 7 6 – a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T 4 1 1 2 i i t n o t s a r a v n e n i k l u J , 0 0 9 6 0 2 1 5 2 – o t a s 6 9 9 1 n e d o u v — a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P 0 1 7 1 a k k a p u T , 4 5 2 8 2 5 2 1 2 a m u s u a l - S A D 4. 9. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 234/9 , 0 0 6 5 2 1 9 1 9 2 2 8 , 0 0 8 5 3 4 3 7 5 8 7 0 1 – , 0 0 2 0 1 3 4 5 6 5 5 2 – ä s n e e t h y 6 9 9 1 , 0 0 9 6 1 6 1 8 6 1 – 0 0 0 , , 0 0 9 6 1 6 1 8 6 1 – 1 1 5 1 a m u s u a l - S A D 6 9 9 1 , 0 0 7 8 0 2 1 1 3 9 3 – 0 0 0 , , 0 0 7 8 0 2 1 1 3 9 3 – - a a s i n a g r o a j a t t o u t e t u u p n e d u u s i a k u m n e j ö t n ä ä S 1 0 5 1 t e s k e n n a h i v a j t ä m l e d e H a t l a s o n e d o i t i 6 9 9 1 , 0 0 2 1 5 9 1 1 9 3 6 8 , 0 0 8 8 1 4 2 5 4 8 9 8 – , 0 0 6 7 6 4 0 4 5 4 3 – - l e k i k u t n e i j a a s n e u t a j t e e t t u u p n ä m l e t s e j r ä j a t n o v l a V 1 0 5 1 t e s k e n n a h i v a j t ä m l e d e H s u u m o t t o v i s o u v o t i o h n i a r a V t e s k u t u k i a v t e s i l l e s k u t - i o h a r n e s k ö t ä ä p n ä m ä T ) a t t u u l a v n e n i l l a s n a k ( t e s k y n n e h ä v t y d h e t o J ) a t t u u l a v n e n i l l a s n a k ( - o u p o k l u n e s k u t i o h a R t o n e m t y t e t ä j e l l e l ) a t t u u l a v n e n i l l a s n a k ( y y S a t h o k i t t e j d u B a l A o i t l a v n e s ä J 7 9 9 1 / 6 9 9 1 0 0 0 , , 0 0 0 7 1 0 1 2 1 0 8 1 – , 0 0 0 7 1 0 1 2 1 0 8 1 – t e s k y n n e h ä v t u u m ä k e s t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a i t h o k i r E t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a k k i e r K 7 9 9 1 / 6 9 9 1 , 0 0 5 0 2 1 6 1 4 1 , 0 0 1 4 1 6 8 9 6 5 3 2 – , 0 0 6 3 9 4 2 8 2 4 3 2 – t e s k y n n e h ä v t u u m ä k e s t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a i t h o k i r E t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a j n a p s E 6 9 9 1 , 0 0 1 1 7 0 1 5 5 – 6 9 9 1 , 0 0 7 4 6 6 4 3 – 6 9 9 1 , 0 0 7 7 5 5 4 7 8 7 – 6 9 9 1 , 0 0 8 8 3 6 3 1 – 6 9 9 1 , 0 0 7 0 9 5 1 – 6 9 9 1 , 0 0 4 8 3 8 7 0 2 – 7 9 9 1 , 0 0 3 3 7 1 5 6 0 2 – 7 9 9 1 , 0 0 6 4 9 3 3 6 1 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 0 0 1 1 7 0 1 5 5 – , 0 0 7 4 6 6 4 3 – a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T , 0 0 7 7 5 5 4 7 8 7 – a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T , 0 0 8 8 3 6 3 1 – , 0 0 7 0 9 5 1 – , 0 0 4 8 3 8 7 0 2 – , 0 0 3 3 7 1 5 6 0 2 – , 0 0 6 4 9 3 3 6 1 – u l e t t i k o u l n e n i l l e e h r i V : s u m i k t u T u l e t t i k o u l n e n i l l e e h r i V : s u m i k t u T u l e t t i k o u l n e n i l l e e h r i V : s u m i k t u T a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T 7 9 9 1 , 0 0 8 2 3 6 3 8 3 2 1 – 0 0 0 , , 0 0 8 2 3 6 3 8 3 2 1 – a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T 7 9 9 1 , 0 0 3 5 4 0 8 8 – 7 9 9 1 , 0 0 9 5 9 5 7 – 7 9 9 1 , 0 0 1 2 3 9 8 1 5 – 6 9 9 1 , 0 0 1 9 2 9 9 9 2 – 6 9 9 1 , 0 0 0 0 0 4 7 9 5 – 6 9 9 1 , 0 0 0 0 0 2 0 6 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 0 0 3 5 4 0 8 8 – , 0 0 9 5 9 5 7 – , 0 0 1 2 3 9 8 1 5 – , 0 0 1 9 2 9 9 9 2 – , 0 0 0 0 0 4 7 9 5 – , 0 0 0 0 0 2 0 6 – , 0 0 0 4 4 5 1 5 4 3 2 – , 0 0 1 4 1 6 8 9 6 5 3 2 – , 0 0 1 8 5 1 0 5 1 9 5 2 – ä s n e e t h y u l e t t i k o u l n e n i l l e e h r i V : s u m i k t u T u l e t t i k o u l n e n i l l e e h r i V : s u m i k t u T u l e t t i k o u l n e n i l l e e h r i V : s u m i k t u T o s a t n ö t ä m ä t t i i r n e s k u t s a k r a t a l i T o s a t n ö t ä m ä t t i i r n e s k u t s a k r a t a l i T 1 1 1 2 2 1 1 2 3 1 1 2 1 1 1 2 1 1 1 2 3 1 1 2 1 1 1 2 2 1 1 2 3 1 1 2 1 1 1 2 2 1 1 2 3 1 1 2 0 1 3 1 0 2 2 2 5 0 8 3 i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J a m u s u a l - S A D a h i L a h i L L 234/10 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 4. 9. 1999 i s o u v o t i o h n i a r a V t e s k u t u k i a v t e s i l l e s k u t - i o h a r n e s k ö t ä ä p n ä m ä T ) a t t u u l a v n e n i l l a s n a k ( t e s k y n n e h ä v t y d h e t o J ) a t t u u l a v n e n i l l a s n a k ( - o u p o k l u n e s k u t i o h a R t o n e m t y t e t ä j e l l e l ) a t t u u l a v n e n i l l a s n a k ( y y S a t h o k i t t e j d u B a l A o i t l a v n e s ä J , 4 5 4 5 5 4 – , 0 0 0 2 7 9 5 4 1 – , 4 5 4 7 2 4 6 4 1 – ä s n e e t h y , 2 7 7 5 5 2 2 2 6 , 5 2 0 3 0 3 0 6 8 – , 3 5 2 7 4 0 8 3 2 – ä s n e e t h y 6 9 9 1 , 6 9 3 9 1 7 5 6 – 0 0 0 , , 6 9 3 9 1 7 5 6 – 0 0 3 1 a m u s u a l - S A D 7 9 9 1 / 6 9 9 1 , 8 6 1 5 7 9 7 8 6 , 5 2 0 3 0 3 0 6 8 – , 7 5 8 7 2 3 2 7 1 – t e s k y n n e h ä v t u u m ä k e s t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a i t h o k i r E t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a k s n a R 6 9 9 1 , 4 5 4 5 5 4 – 0 0 0 , , 4 5 4 5 5 4 – 2 1 0 5 a m u s u a l - S A D 7 9 9 1 / 6 9 9 1 0 0 0 , , 0 0 0 2 7 9 5 4 1 – , 0 0 0 2 7 9 5 4 1 – t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a i t h o k i r E t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M i t n a l r I , 0 0 9 1 5 9 1 7 1 3 5 2 – 0 0 0 , , 0 0 9 1 5 9 1 7 1 3 5 2 – i - i t n o n n a s e k n e e s i t o u v i s i i v s u u m o t t a m u t l e v o s n a a M 2 6 0 1 t i v s a k o t l e P 7 9 9 1 / 6 9 9 1 , 0 0 1 4 2 4 6 6 4 3 0 1 , 0 0 4 9 4 2 8 4 5 6 9 7 6 – , 0 0 3 5 2 8 1 8 0 3 9 6 6 – t e s k y n n e h ä v t u u m ä k e s t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a i t h o k i r E t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a i l a t I 6 9 9 1 , 0 0 0 7 8 0 9 5 7 – 6 9 9 1 , 0 0 0 0 0 0 3 8 0 4 – 6 9 9 1 , 0 0 0 0 0 9 2 7 4 1 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 0 0 0 7 8 0 9 5 7 – , 0 0 0 0 0 0 3 8 0 4 – , 0 0 0 0 0 9 2 7 4 1 – t y l e t t e n e m a t n o v l a v t e s i l l e e t t u u P t y l e t t e n e m a t n o v l a v t e s i l l e e t t u u P n ä ä m l e t s e j r ä j 6 9 9 1 , 0 0 0 0 0 3 1 2 8 3 3 – 0 0 0 , , 0 0 0 0 0 3 1 2 8 3 3 – t y l e t t e n e m a t n o v l a v t e s i l l e e t t u u P 6 9 9 1 , 0 0 0 0 0 6 3 5 7 3 2 – 0 0 0 , , 0 0 0 0 0 6 3 5 7 3 2 – t y l e t t e n e m a t n o v l a v t e s i l l e e t t u u P 6 9 9 1 , 0 0 0 0 0 3 7 1 1 9 1 – 0 0 0 , , 0 0 0 0 0 3 7 1 1 9 1 – t y l e t t e n e m a t n o v l a v t e s i l l e e t t u u P , 0 0 2 1 2 6 4 4 6 5 1 5 1 , 0 0 4 9 4 2 8 4 5 6 9 7 6 – , 0 0 2 8 2 6 3 0 9 0 8 2 5 – ä s n e e t h y , 0 0 0 8 5 9 0 2 0 1 3 3 0 0 0 , , 0 0 0 8 5 9 0 2 0 1 3 3 u t a a l n y j l ö i v i l O : s u t s a k r a T , 0 0 0 2 0 7 7 8 1 3 6 0 0 0 , , 0 0 0 2 0 7 7 8 1 3 6 u t a a l n y j l ö i v i l O : s u t s a k r a T , 0 0 0 6 7 6 8 4 1 4 5 3 1 0 0 0 , , 0 0 0 6 7 6 8 4 1 4 5 3 1 u t a a l n y j l ö i v i l O : s u t s a k r a T 1 4 0 1 0 2 1 2 1 2 1 2 2 2 1 2 5 2 1 2 4 0 8 3 1 3 2 1 2 3 2 1 3 3 2 1 a m u s u a l - S A D a h i L a h i L a h i L a h i L a h i L t a v s a r a j t y j l Ö t a v s a r a j t y j l Ö t a v s a r a j t y j l Ö , 7 7 5 7 4 2 7 2 – , 2 8 5 8 0 8 5 2 – , 9 5 1 6 5 0 3 5 – ä s n e e t h y 6 9 9 1 , 2 1 0 3 1 8 1 1 – 7 9 9 1 , 0 0 0 0 0 5 2 1 – 6 9 9 1 , 5 6 5 4 3 9 2 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 2 1 0 3 1 8 1 1 – , 0 0 0 0 0 5 2 1 – , 5 6 5 4 3 9 2 – u t a a l n e d i e t t o u t n e j u t t e t s i o p a t l i o n i k k r a M 1 0 5 1 t e s k e n n a h i v a j t ä m l e d e H i a i t n o r u t a n e d n a l a k o i t n e v r e t n i i E i a i t n o r u t a n e d n a l a k o i t n e v r e t n i i E 0 1 6 2 0 1 6 2 a h i L a h i L 7 9 9 1 0 0 0 , , 2 8 5 8 0 8 5 2 – , 2 8 5 8 0 8 5 2 – t e s k y n n e h ä v t u u m ä k e s t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a i t h o k i r E t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M t a a m o k n a l A 4. 9. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 234/11 i s o u v o t i o h n i a r a V t e s k u t u k i a v t e s i l l e s k u t - i o h a r n e s k ö t ä ä p n ä m ä T ) a t t u u l a v n e n i l l a s n a k ( t e s k y n n e h ä v t y d h e t o J ) a t t u u l a v n e n i l l a s n a k ( - o u p o k l u n e s k u t i o h a R t o n e m t y t e t ä j e l l e l ) a t t u u l a v n e n i l l a s n a k ( y y S a t h o k i t t e j d u B a l A o i t l a v n e s ä J 7 9 9 1 / 6 9 9 1 0 0 0 , , 0 0 4 9 7 8 7 3 2 3 9 1 – , 0 0 4 9 7 8 7 3 2 3 9 1 – t e s k y n n e h ä v t u u m ä k e s t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a i t h o k i r E t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M i l a g u t r o P 6 9 9 1 6 9 9 1 7 9 9 1 7 9 9 1 6 9 9 1 6 9 9 1 7 9 9 1 7 9 9 1 7 9 9 1 , 0 0 5 0 4 7 7 – , 0 0 9 2 8 0 2 – , 0 0 1 9 4 8 3 5 – , 0 0 0 8 0 1 5 2 2 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 0 0 5 0 4 7 7 – , 0 0 9 2 8 0 2 – , 0 0 1 9 4 8 3 5 – , 0 0 0 8 0 1 5 2 2 – , 0 0 7 4 0 3 0 4 6 2 2 – 0 0 0 , , 0 0 7 4 0 3 0 4 6 2 2 – , 0 0 2 7 5 5 9 3 – , 0 0 2 4 2 7 6 – , 0 0 4 3 6 7 8 4 2 3 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 0 0 2 7 5 5 9 3 – , 0 0 2 4 2 7 6 – , 0 0 4 3 6 7 8 4 2 3 – , 0 0 0 0 3 1 4 2 2 6 2 – , 0 0 4 9 7 8 7 3 2 3 9 1 – , 0 0 4 9 0 0 2 6 4 9 1 2 – ä s n e e t h y. 4 9 v m —. 4 9 v m —. 4 9 v m —. 4 9 v m —. 5 9 v m —. 5 9 v m —. 5 9 v m —. 5 9 v m — a s s a n n o v l a v t e e t t u u p t a v a k a V a s s a n n o v l a v t e e t t u u p t a v a k a V a s s a n n o v l a v t e e t t u u p t a v a k a V a s s a n n o v l a v t e e t t u u p t a v a k a V a s s a n n o v l a v t e e t t u u p t a v a k a V a s s a n n o v l a v t e e t t u u p t a v a k a V a s s a n n o v l a v t e e t t u u p t a v a k a V a s s a n n o v l a v t e e t t u u p t a v a k a V 0 2 2 2 5 0 8 3 0 2 2 2 0 3 2 2 0 2 2 2 5 0 8 3 0 2 2 2 0 3 2 2 a h i L a h i L a h i L a h i L a h i L a h i L a h i L a h i L , 0 0 2 4 7 4 9 2 2 – 0 0 0 , , 0 0 2 4 7 4 9 2 2 – ä s n e e t h y 0 0 0 , 0 0 0 , , 7 7 2 4 9 4 7 1 – , 7 7 2 4 9 4 7 1 – ä s n e e t h y , 7 7 2 4 9 4 7 1 – , 7 7 2 4 9 4 7 1 – t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a i t h o k i r E t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a t l a v ä t I , 0 0 3 7 9 0 6 0 1 – 0 0 0 , , 0 0 3 7 9 0 6 0 1 – - t u u p n ä m l e t s e j r ä j a t n o v l a v a j - o t n i l l a h n y t e n n e d h Y 0 6 0 1 t i v s a k o t l e P t e e t , 0 0 9 6 7 3 3 2 1 – 0 0 0 , , 0 0 9 6 7 3 3 2 1 – - t u u p n ä m l e t s e j r ä j a t n o v l a v a j - o t n i l l a h n y t e n n e d h Y 3 5 0 1 t i v s a k o t l e P i s t o u R t e e t 7 9 9 1 / 6 9 9 1 , 9 0 4 6 0 5 4 0 1 , 3 2 8 2 9 8 0 7 6 – , 4 1 4 6 8 3 6 6 5 – t e s k y n n e h ä v t u u m ä k e s t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M a i t h o k i r E t u s k a m t a v e l o ä s s ä h ö y M 6 9 9 1 6 9 9 1 6 9 9 1 7 9 9 1 7 9 9 1 7 9 9 1 , 0 7 5 5 1 – , 0 0 7 5 8 6 – , 3 8 3 2 9 4 5 – , 6 8 4 7 3 1 1 – , 4 5 0 2 6 1 – , 0 2 9 5 8 1 5 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 0 7 5 5 1 – , 0 0 7 5 8 6 – , 3 8 3 2 9 4 5 – , 6 8 4 7 3 1 1 – , 4 5 0 2 6 1 – , 0 2 9 5 8 1 5 – , 6 9 2 7 2 8 1 9 , 3 2 8 2 9 8 0 7 6 – , 7 2 5 5 6 0 9 7 5 – ä s n e e t h y a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T a t n o v l a v n e n i l l e e t t u u P : s u m i k t u T 1 1 1 2 2 1 1 2 3 1 1 2 1 1 1 2 2 1 1 2 3 1 1 2 i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J i i t n o t s a r a v n e n i k l u J a t n u k s a g n n u k i t y n y t s i d h Y


title: 1999/766/EG: Beschikking van de Commissie van 28 juli 1999 betreffende bepaalde beschermende maatregelen met betrekking tot infectieuze anemie bij zalm in Noorwegen (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 2444) (Voor de EER relevante tekst)

eurovoc_concepts:
EU Member State
Norway
fish
health certificate
import restriction
infectious disease

text: 25. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 302/23 II (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) COMMISSIE BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 28 juli 1999 betreffende bepaalde beschermende maatregelen met betrekking tot infectieuze anemie bĳ zalm in Noorwegen (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 2444) (Voor de EER relevante tekst) (1999/766/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (3) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Richtlĳn 91/496/EEG van de Raad van 15 juli 1991 tot vaststelling van de beginselen voor de organisatie van de veterinaire controles voor dieren uit derde landen die in de Gemeenschap worden binnengebracht en tot wĳziging van de Richtlĳnen 89/662/EEG, 90/425/EEG en 90/675/EEG (1), laat- stelĳk gewĳzigd bĳ Richtlĳn 96/43/EG (2), en met name op artikel 18, lid 7, Gelet op Richtlĳn 90/675/EEG van de Raad van 10 december 1990 tot vaststelling van de beginselen voor de organisatie van de veterinaire controles voor producten uit derde landen die in de Gemeenschap worden binnengebracht (3), laatstelĳk gewĳ- zigd bĳ Richtlĳn 96/43/EG, en met name op artikel 19, lid 7, (1) (2) Overwegende dat de Commissie naar aanleiding van een uitbraak van infectieuze anemie bĳ zalm in Noorwegen bĳ Beschikking 97/586/EG (4) beschermende maatre- gelen heeft genomen om te voorkomen dat deze ziekte in de Gemeenschap wordt binnengebracht; dat deze maatregelen een verbod op invoer van levende zalm in de Gemeenschap en strenge voorwaarden voor de invoer van voor menselĳke consumptie bestemde zalmpro- ducten omvatten; dat deze maatregelen op 30 juni 1999 zĳn afgelopen; Overwegende dat de Noorse autoriteiten het aantal uitbraken hebben kunnen beperken doordat zĳ de ziek- tebestrĳdingsmaatregelen langere tĳd hebben toegepast; dat de bĳ Beschikking 97/586/EG vastgestelde voor- waarden derhalve kunnen worden herzien teneinde ze aan te passen aan het bestaand risico; (1) PB L 268 van 24. 9. 1991, blz. 56. (2) PB L 162 van 1. 7. 1996, blz. 1. (3) PB L 373 van 31. 12. 1990, blz. 1. (4) PB L 238 van 29. 8. 1997, blz. 41. Overwegende dat, wat voor menselĳke consumptie bestemde zalmproducten betreft, de maatregelen kunnen worden beperkt tot de gebieden in Noorwegen waarvoor de bevoegde Noorse autoriteiten beperkingen hebben opgelegd; dat handhaving van het verbod op handel in levende zalm niettemin noodzakelĳk wordt geacht; (4) (5) Overwegende dat deze maatregelen opnieuw moeten worden bezien in het licht van de ontwikkeling van de ziekte; Overwegende dat de in deze beschikking vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Permanent Veterinair Comité, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 1. De lidstaten staan invoer van geslachte, niet-gestripte zalm (Salmo salar), zeeforel en regenboogforel, van oorsprong uit Noorwegen, uitsluitend toe tegen overlegging van het certi- ficaat waarvan het model is opgenomen in de bĳlage. De lidstaten verbieden invoer van levende zalmachtigen 2. en eieren en gameten daarvan. Artikel 2 In afwĳking van het bepaalde in artikel 1 mogen de lidstaten het binnenbrengen van monsters voor wetenschappelĳke doel- einden toestaan. Artikel 3 De lidstaten brengen hun handelsbepalingen met deze beschik- king in overeenstemming. Zĳ stellen de Commissie daarvan onmiddellĳk in kennis. L 302/24 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 25. 11. 1999 Deze beschikking is van toepassing tot 1 juli 2000. De bĳ artikel 1, lid 2, vastgestelde eis dient evenwel vóór 31 december 1999 te worden herzien. Artikel 4 Deze beschikking is gericht tot de lidstaten. Artikel 5 Gedaan te Brussel, 28 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie 25. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 302/25 BĲLAGE voor de invoer in de Gemeenschap van niet-gestripte zalmachtigen van oorsprong uit Noorwegen MODEL GEZONDHEIDSCERTIFICAAT Codenummer (1):. Identificatie van de zending Viskwekerij van oorsprong (codenummer en naam):. Slacht- en verpakkingsinrichting van oorsprong (codenummer en naam):. Totaal gewicht:. Aantal kisten:. Vervoermiddel Aard en identificatie van het vervoermiddel:. Bestemming Lidstaat van bestemming:. Geadresseerde (naam en adres):. Gezondheidsverklaring Ondergetekende, gemachtigde van de officiële dienst, verklaart hierbij dat de producten die deel uitmaken van deze zending, afkomstig zijn van een bedrijf en een inrichting in een gebied in Noorwegen waarvoor geen veterinaire beperkende maatregelen in verband met een vermoeden of een uitbraak van infectieuze anemie bij zalm gelden. Gedaan te. , op. Benaming van de officiële dienst:. Naam van de gemachtigde van de officiële dienst (in hoofdletters):. Handtekening (2):. Stempel van de officiële dienst (2): (1) Toegekend door de bevoegde autoriteit. (2) De kleur van de handtekening en het zegel moet verschillen van die van de gedrukte tekst


title: 1999/564/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1999, relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Portugal [notificada com o número C(1999) 2462] (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

eurovoc_concepts:
Portugal
State aid
olive
production aid
terms for aid

text: 13. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 213/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1999 relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Portugal [notificada com o número C(1999) 2462] (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) (1999/564/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n. o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966 (1), que estabelece uma organi- zação comum de mercado no sector das matérias gordas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1638/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 5. o, (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Considerando que o n. o 4 do artigo 5. o do Regulamento n. o 136/66/CEE prevê a possibilidade de os Estados- -Membros atribuírem ao apoio das azeitonas de mesa uma parte da sua quantidade nacional garantida e da ajuda à sua produção de azeite, em condições a aprovar pela Comissão nos termos do processo previsto no artigo 38. o do mesmo regulamento; Considerando que Portugal apresentou um pedido para as campanhas de 1999/2000 e 2000/2001; Considerando que é necessário prever que a ajuda seja concedida aos produtores de azeitonas de mesa transfor- madas provenientes de olivais em Portugal e especificar as condições em que a ajuda pode ser concedida; Considerando que o período de transformação deve ser definido como o período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Agosto; que devem ser consideradas como transformadas as azeitonas que tenham sido objecto de um primeiro tratamento em salmoura de, no mínimo, 15 dias e definitivamente retiradas da referida salmoura ou, na falta de tal tratamento, de um trata- mento adequado que as torne aptas para consumo humano; Considerando que é necessário determinar o peso das azeitonas de mesa transformadas que tenham direito à ajuda e a equivalência entre as azeitonas de mesa trans- formadas e o azeite, para calcular a ajuda unitária às azeitonas de mesa e gerir as quantidades nacionais garantidas; Considerando que as empresas de transformação das azeitonas de mesa devem ser aprovadas de acordo com condições a determinar; Considerando que é necessário prever disposições para o controlo da ajuda às azeitonas de mesa; que essas dispo- sições devem, nomeadamente, prever a declaração de cultura do produtor para as azeitonas de mesa, comuni- (1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32. cações dos transformadores sobre as quantidades de azeitonas entregues pelos produtores e saídas da cadeia de transformação, bem como as obrigações em matéria de controlo dos organismos pagadores; que há que prever sanções para os produtores de azeitonas de mesa em caso de declaração discordante com os elementos verificados aquando de um controlo; (8) (9) Considerando que é necessário determinar os elementos para o cálculo da ajuda a conceder aos produtores de azeitonas de mesa transformadas; que, mediante certas condições, pode ser concedido um adiantamento da ajuda; Considerando que Portugal deve comunicar à Comissão as medidas nacionais adoptadas para aplicar a presente decisão, bem como os elementos utilizados para o cálculo do adiantamento da ajuda e da ajuda definitiva; (10) Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o Para as campanhas de comercialização de azeite de 1999/2000 e 2000/2001, Portugal é autorizado a conceder uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa nas condições estabelecidas na presente decisão. Artigo 2. o 1. A ajuda para a produção de azeitonas de mesa será concedida aos produtores de azeitonas provenientes de olivais de Portugal entradas, para serem transformadas em azeitonas de mesa, numa empresa aprovada para esse efeito. Para cada campanha de comercialização de azeite, a ajuda 2. será concedida para azeitonas de mesa transformadas entre 1 de Setembro da campanha anterior e 31 de Agosto da campanha em causa. Na acepção da presente decisão, entende-se por azeitonas 3. de mesa transformadas as azeitonas que tenham sido objecto de um primeiro tratamento em salmoura durante, no mínimo, 15 dias e retiradas definitivamente dessa salmoura ou, na falta de tal tratamento, de um tratamento adequado que as torne aptas para consumo humano. L 213/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 1999 Artigo 3. o 1. Para o cálculo da ajuda unitária às azeitonas de mesa e para a gestão das quantidades nacionais garantidas de azeite, 100 quilogramas de azeitonas de mesa transformadas são considerados equivalentes a 11,5 quilogramas de azeite, com direito à ajuda para a produção prevista no artigo 5. o do Regulamento n. o 136/66/CEE. O peso das azeitonas de mesa transformadas a tomar em 2. consideração é o peso líquido escorrido das azeitonas inteiras, após transformação, se for caso disso estaladas mas não desca- roçadas. — submeter-se a todos os controlos previstos no âmbito do regime referido na presente decisão. A aprovação será recusada ou imediatamente retirada à 4. empresa que: — não satisfaça ou tenha deixado de satisfazer as condições de aprovação, ou — seja objecto, por parte das autoridades competentes, de acções por irregularidades em relação ao regime previsto no Regulamento n. o 136/66/CEE, ou — tenha sido sancionada por infracções ao referido regula- mento nos 24 meses anteriores. Artigo 4. o Artigo 5. o Será concedido um número de aprovação às empresas 1. que: — apresentem um pedido de aprovação até 30 de Setembro anterior à primeira campanha de azeite em causa, acompa- nhado das informações referidas no n. o 2 e dos compro- missos referidos no n. o 3, — comercializem azeitonas de mesa transformadas que, se for caso disso, tenham sido objecto de outras preparações, — disponham de instalações que permitam a transformação de, pelo menos, 30 toneladas de azeitonas por ano. O pedido de aprovação incluirá, no mínimo: 2. — uma descrição das instalações técnicas de transformação e armazenagem, com indicação das respectivas capacidades, — uma descrição das formas de preparação de azeitonas de mesa comercializadas, indicando, para cada forma, o peso médio das azeitonas de mesa transformadas por quilograma de produto preparado, — a situação pormenorizada das existências de azeitonas de mesa nas diversas etapas da preparação, por forma de preparação, em 1 de Setembro anterior à campanha de azeite em causa. Para efeitos de aprovação, a empresa comprometer-se-á a: 3. — receber, tratar e armazenar separadamente, por um lado, as azeitonas de mesa para as quais será concedida a ajuda e, por outro, as azeitonas de mesa provenientes dos países terceiros e as que não beneficiarão da ajuda, — manter uma contabilidade de existências para a actividade relativa às azeitonas de mesa, ligada à contabilidade finan- ceira, que mencione, para cada dia: a) as quantidades de azeitonas entregues, lote por lote, com indicação do produtor de cada lote, b) as quantidades de azeitonas colocadas em transformação e as quantidades de azeitonas de mesa transformadas, na acepção do n. o 3 do artigo 2. o, c) as quantidades de azeitonas de mesa cuja preparação esteja concluída, d) as quantidades de azeitonas de mesa saídas da empresa, por forma de preparação, com indicação dos destinatá- rios; — fornecer ao produtor referido no n. o 1 do artigo 2. o e ao organismo competente os documentos e informações refe- ridos no artigo 6. o, nas condições nele estabelecidas, Para efeitos da concessão da ajuda para a produção de azei- tonas de mesa, os produtores apresentarão, até 1 de Dezembro da campanha em causa, uma declaração complementar da declaração de cultura prevista para a ajuda para a produção de azeite ou, se for caso disso, uma declaração nova, que forneça, no que se refere às azeitonas de mesa, todas as informações previstas na referida declaração de cultura para o azeite. Caso as informações em causa já tenham sido fornecidas e não tenham sido alteradas, a declaração complementar indicará apenas as referências da declaração de cultura pertinente e as parcelas em causa. As declarações relativas às azeitonas de mesa serão integradas na base de dados alfanumérica prevista para o regime de ajuda à produção de azeite. Artigo 6. o 1. A empresa aprovada dará ao produtor referido no n. o 1 do artigo 2. o, após a entrega do seu último lote e até 30 de Junho, um certificado de entrega que indique o peso líquido das azeitonas entradas na empresa. Esse certificado será acompanhado de todos os documentos relativos ao peso dos lotes de azeitona entregues. A empresa aprovada comunicará ao organismo compe- 2. tente e à agência de controlo: a) Antes do dia 10 de cada mês: — as quantidades de azeitonas entradas, colocadas em transformação e transformadas na acepção do n. o 3 do artigo 2. o durante o mês anterior, — as quantidades de azeitonas preparadas e saídas da empresa durante o mês anterior, por forma de prepa- ração, — a soma das quantidades referidas nos dois primeiros travessões e a situação das existências no final do mês anterior; b) Antes de 1 de Julho, a lista dos produtores referidos no n. o 1 do artigo 2. o, a título do período de transformação refe- rido no n. o 2 do artigo 2. o, e as quantidades para as quais tenha sido entregue o certificado referido no n. o 1; c) Antes de 1 de Junho da campanha seguinte, o total das quantidades entregues a título do período de transformação referido no n. o 2 do artigo 2. o e o total das quantidades transformadas correspondentes. 13. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 213/27 Artigo 7. o 1. Antes de 1 de Julho da campanha em curso, os produ- tores de azeitonas de mesa apresentarão ao organismo compe- tente, directa ou indirectamente, um pedido de ajuda que indique, no mínimo: — o seu nome e endereço, — a situação das explorações e das parcelas em que foram colhidas as azeitonas, com referência à declaração de cultura em causa, — a empresa aprovada à qual tenham sido entregues as azei- tonas. O pedido será acompanhado do certificado de entrega referido no n. o 1 do artigo 6. o Se for caso disso, o pedido será acompanhado de um pedido de adiantamento da ajuda. Qualquer atraso verificado na apresentação do pedido de 2. ajuda dará lugar a uma redução, por dia útil de atraso, de 1 % do montante da ajuda à qual o produtor teria direito em caso de apresentação atempada. Em caso de atraso superior a 25 dias, o pedido não será admissível. Artigo 8. o 1. Antes do pagamento definitivo da ajuda, o organismo competente efectuará os controlos necessários para verificar: — as quantidades de azeitonas para as quais foram emitidos certificados de entrega, — as quantidades de azeitonas de mesa transformadas e a sua repartição por produtor. O controlo incluirá: — várias inspecções físicas das mercadorias armazenadas e uma verificação da contabilidade das empresas aprovadas, — um exame mais aprofundado dos pedidos de ajuda dos oleicultores que solicitem, simultaneamente, a ajuda para as azeitonas de mesa e para o azeite. Portugal adoptará todas as medidas necessárias para asse- 2. gurar o controlo: — do respeito do direito à ajuda para a produção de azeitonas de mesa, — da exclusão do direito à ajuda para a produção de azeite das azeitonas entradas numa empresa aprovada a título da presente decisão, — da inexistência de vários pedidos de ajuda a título das mesmas azeitonas. 3. Sem prejuízo das sanções previstas por Portugal, não será concedida qualquer ajuda aos produtores referidos no n. o 1 do artigo 2. o cuja declaração referida no artigo 5. o ou cujo pedido de ajuda referido no artigo 7. o se revele discordante dos elementos verificados durante um controlo. Todavia as disposi- ções do artigo 15. o do Regulamento (CE) n. o 2366/98 da Comissão (1) são aplicáveis mutatis mutandis. Artigo 9. o 1. Cada produtor referido no n. o 1 do artigo 2. o pode receber um adiantamento da ajuda solicitada. O adiantamento da ajuda será igual ao montante unitário referido no n. o 1 do artigo 17. oA do Regulamento (CEE) n. o 2261/84 do Conselho (2), multiplicado pela quantidade de azeite equiva- lente, em aplicação do n. o 1 do artigo 3. o, à quantidade de azeitonas de mesa transformadas. Em relação ao adiantamento ao produtor, a quantidade de azeitonas de mesa transformadas será determinada aplicando à quantidade constante do certificado de entrega, confirmada pelas outras informações recebidas pelo organismo compe- tente, um coeficiente de transformação provisório. Esse coefici- ente será estabelecido pelo organismo competente, em função dos dados disponíveis para a empresa aprovada em causa. No entanto, a quantidade de azeitonas de mesa tomada em consi- deração não pode exceder 90 % da quantidade de azeitonas de mesa entregues. O adiantamento da ajuda será pago a partir de 16 de 2. Outubro da campanha em curso aos produtores que tenham apresentado os pedidos em causa em conformidade com o n. o 1 do artigo 7. o Artigo 10. o 1. Sem prejuízo das reduções previstas no artigo 20. oD do Regulamento n. o 136/66/CEE, a ajuda será igual ao produto da multiplicação do montante unitário referido no n. o 2 do artigo 17. oA do Regulamento (CEE) n. o 2261/84 pela quantidade de azeite equivalente, em aplicação do n. o 1 do artigo 3. o, à quantidade de azeitonas de mesa transformadas. Em relação à ajuda ao produtor referido no n. o 1 do artigo 2. o, a quantidade de azeitonas de mesa transformadas será determi- nada aplicando à quantidade constante do certificado de entrega, confirmada pelas outras informações recebidas pelo organismo competente, um coeficiente de transformação rela- tivo à empresa em causa. Esse coeficiente será igual à razão entre a quantidade total das azeitonas de mesa transformadas e a quantidade total das azeitonas de mesa para as quais tenham sido emitidos certificados de entrega a título da campanha de comercialização de azeite em causa. No caso de não poder ser determinada a quantidade de azei- tonas transformadas correspondente à ajuda constante do certi- ficado de entrega, as quantidades de azeitonas de mesa trans- formadas para os produtores em causa serão calculadas através do coeficiente médio para as outras empresas. Todavia, sem prejuízo dos direitos que os oleicultores em questão possam invocar contra a empresa, essa quantidade de azeitonas trans- formadas não pode exceder 75 % da quantidade constante do certificado de entrega. (1) JO L 293 de 31. 10. 1998, p. 50. (2) JO L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. L 213/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 1999 A ajuda ou, se for caso disso, o saldo da ajuda, será paga 2. integralmente ao produtor, depois de efectuados os controlos referidos no artigo 8. o, no período de 90 dias que se segue à fixação pela Comissão do seu montante unitário. Artigo 11. o Portugal comunicará à Comissão: — imediatamente, as medidas nacionais adoptadas em apli- cação da presente decisão, — antes de 1 de Agosto de cada campanha, as quantidades de azeite equivalentes à produção estimada de azeitonas de mesa transformadas e os coeficientes de transformação provisórios utilizados para essa estimativa, — antes de 16 de Junho de cada campanha seguinte, as quan- tidades de azeite equivalentes à produção efectiva de azei- tonas de mesa transformadas e os coeficientes de transfor- mação definitivos. Artigo 12. o A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1999. Artigo 13. o A República Portuguesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão


title: 99/565/EF: Kommissionens beslutning af 28. juli 1999 om ydelse af produktionsstøtte for spiseoliven i Grækenland (meddelt under nummer K(1999) 2465) (Kun den græske tekst er autentisk)

eurovoc_concepts:
Greece
State aid
olive
production aid
terms for aid

text: 13. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 213/29 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 28. juli 1999 om ydelse af produktionsstøtte for spiseoliven i Grækenland (meddelt under nummer K(1999) 2465) (Kun den græske tekst er autentisk) (1999/565/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning nr. 136/66/EØF af 22. september 1966 om oprettelse af en fælles markedsordning for fedtstoffer (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1638/ 98 (2), særlig artikel 5, stk. 4, og ud fra følgende betragtninger: i forordning nr. 136/66/EØF giver Artikel 5, stk. 4, medlemsstaterne mulighed for at tildele spiseoliven en del af deres nationale garantimængder og en del af olivenolieproduktionsstøtten på betingelser, som Kom- missionen skal godkende efter proceduren i artikel 38; Grækenland har indgivet en ansøgning for produktions- årene 1999/2000 og 2000/01, og betingelserne for ydelse af støtten bør fastsættes; det bør fastsættes, at støtten ydes til producenterne af spiseoliven, der er forarbejdet af oliven fra en olivenplan- tage i Grækenland, og anføres, på hvilke betingelser støtten kan ydes; fastsættes den 1. forarbejdningsperioden bør september til den 31. august; oliven, der har undergået en første behandling i saltlage i mindst femten dage, og som er definitivt fjernet fra saltlagen, eller af mangel på denne behandling en passende behandling, der gør dem egnet til konsum, bør anses for forarbejdet; fra spiseoliven, og at forarbejdningsvirksomhederne med- deler de olivenmængder, der er leveret af producenterne, og som har forladt forarbejdningskæden, samt fastsættes forpligtelser for de udbetalende organers kontrol; der bør fastsættes bøder for producenterne af spiseoliven i tilfælde af erklæringer, der afviger fra de forhold, der blev konstateret under en kontrol; dataene til beregning af den støtte, der skal ydes produ- centerne af forarbejdede spiseoliven, bør fastlægges; der kan ydes et forskud på støtten på visse betingelser; Grækenland bør meddele Kommissionen de nationale foranstaltninger, der træffes for at anvende nærværende beslutning, samt de data, der anvendes til beregning af forskuddet på støtten og den endelige støtte; (8) (9) (10) de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Fedtstoffer — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 For produktionsårene 1999/2000 og 2000/01 for olivenolie bemyndiges Grækenland til at yde en produktionsstøtte for spiseoliven på de i nærværende beslutning fastsatte betingelser. vægten af de forarbejdede spiseoliven, der har ret til støtte, samt ækvivalensen mellem forarbejdede spise- oliven og olivenolie bør bestemmes for at beregne enhedsstøtten for spiseoliven og forvalte de nationale garantimængder; Produktionsstøtten for spiseoliven ydes til en producent 1. af oliven, der stammer fra en olivenplantage i Grækenland, og som er indgået til møllen for at blive forarbejdet til spiseoliven i en virksomhed, der er godkendt med henblik herpå. Artikel 2 de forarbejdningsvirksomheder, der forarbejder spise- oliven, bør godkendes på betingelser, der nærmere skal fastsættes; For hvert produktionsår for olivenolie ydes støtten for 2. spiseoliven, der er forarbejdet fra den 1. september i det fore- gående produktionsår til den 31. august i det pågældende produktionsår. der bør fastsættes bestemmelser for kontrol af støtten til spiseoliven og i disse bestemmelser skal der bl. a. stilles krav om, at producenten afgiver dyrkningserklæring om (1) EFT 172 af 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 32. 3. I nærværende beslutning forstås ved forarbejdede spise- oliven oliven, der i mindst 15 dage har undergået en første behandling i saltlage, og som er definitivt fjernet fra saltlagen, eller af mangel på denne behandling en passende behandling, der gør dem egnet til konsum. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) L 213/30 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 13. 8. 1999 Artikel 3 1. Ved beregning af enhedsstøtten for spiseoliven og forvalt- ning af de nationale garantimængder for olivenolie anses 100 kg forabejdede spiseoliven for ækvivalent med 13 kg olivenolie, der har ret forordning nr. 136/66/EØF fastsatte produktionsstøtte. til den i artikel 5 i 2. Den vægt af forarbejdede spiseoliven, der skal tages i betragtning, er de hele olivens drænet nettovægt efter forarbejd- ning, eventuelt knuste, men ikke udstenede. Artikel 4 Der tildeles et godkendelsesnummer til de virksomheder, 1. der: — indgiver en anmodning om godkendelse senest den 30. september forud for det pågældende produktionsår for olivenolie, ledsaget af de i stk. 2 omhandlede oplysninger og af de i stk. 3 omhandlede forpligtelser — markedsfører forarbejdede spiseoliven, der eventuelt har undergået andre tilberedninger — råder over anlæg, der mindst kan forarbejde 20 t oliven om året på øerne og 50 t oliven om året i de andre zoner. 2. Godkendelsesansøgningen omfatter mindst: — en beskrivelse af de tekniske forarbejdnings- og lageranlæg med angivelse af deres kapaciteter — en beskrivelse af tilberedningsmåderne for spiseoliven, der markedsføres, med angivelse af forarbejdningskoefficienten for hver af dem — en detaljeret oversigt over lagrene af spiseoliven på de forskellige tilberedningsfaser og pr. tilberedningsmåde pr. 1. september forud for det pågældende produktionsår for olivenolie. 3. Med henblik på godkendelse forpligter virksomheden sig til at: — modtage, behandle og oplagre særskilt dels spiseoliven, der er beregnet til at modtage støtte, og dels spiseoliven, der stammer ikke vil fra tredjelande, og spiseoliven, der modtage støtte — føre et lagerregnskab over spiseoliven, der er forbundet med finansregnskabet, med angivelse for hver dag af: a) de indgåede mængder oliven for de enkelte partier med angivelse af producenten af hvert parti b) de mængder oliven, der er under forarbejdning, og de jf. artikel 2, stk. 3 forarbejdede mængder spiseoliven, c) de mængder spiseoliven, hvis tilberedning er afsluttet d) de mængder spiseoliven, der er udgået fra virksomheden pr. tilberedningsmåde med angivelse af modtagerne. — levere den i artikel 2, stk. 1, omhandlede producent og det ansvarlige organ de i artikel 6 omhandlede dokumenter og oplysninger på de dér angivne betingelser — underkaste sig enhver kontrol, der er fastsat i forbindelse med ordningen i nærværende beslutning. Godkendelsen afvises eller trækkes straks tilbage for den 4. virksomhed, der: — ikke opfylder eller ikke længere opfylder godkendelsesbetin- gelserne, eller — forfølges af myndighederne for uregelmæssigheder med forordning nr. hensyn til den ordning, der er fastsat 136/66/EØF, eller i — blev straffet for en overtrædelse af nævnte forordning i løbet af de sidste 24 måneder. Artikel 5 Med henblik på ydelse af produktionsstøtte for spiseoliven indgiver producenten senest den 1. december i det igangvæ- rende produktionsår en supplerende erklæring ud over dyrk- ningserklæringen for produktionsstøtten for olivenolie eller eventuelt en ny erklæring, der for spiseoliven giver alle de oplysninger, der i nævnte dyrkningserklæring er fastsat for olivenolie. Er de pågældende oplysninger allerede fremlagt og ikke ændret, begrænses den supplerende erklæring til referencer til den pågældende dyrkningserklæring og de pågældende marker. Erklæringerne om spiseoliven indlæses i den alfanumeriske database, der er fastsat for ordningen for produktionsstøtte for olivenolie. Artikel 6 1. Den godkendte virksomhed udsteder den i artikel 2, stk. 1, omhandlede producent efter leveringen af hans sidste parti, men senest den 30. juni en leveringsattest med angivelse af nettovægten af de oliven, der er indgået til virksomheden. Attesten underbygges med alle dokumenter om vægten af de leverede olivenpartier. Den godkendte virksomhed meddeler det ansvarlige 2. organ og kontrolkontoret: a) inden den 10. i hver måned: — de mængder oliven, der indgik, var under forarbejdning og blev forarbejdet som defineret i artikel 2, stk. 3, i den foregående måned — de mængder oliven, der blev tilberedt og udgik fra virk- i den foregående tilberedningsmåde somheden pr. måned — summen af de i de to første led omhandlede mængder og lageroversigten ved udgangen af den foregående måned. b) inden den 1. juli navnelisten over de i artikel 2, stk. 1, omhandlede producenter for den i artikel 2, stk. 2, fastsatte forarbejdningsperiode, og de mængder, som den i stk. 1 omhandlede attest blev udstedt til dem for. c) inden den 1. juni i det følgende produktionsår den samlede mængde, der blev leveret i den i artikel 2, stk. 2, fastsatte forarbejdningsperiode, og den samlede tilsvarende forarbej- dede mængde. 13. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 213/31 Artikel 7 1. Producenten af spiseoliven indgiver direkte eller indirekte til det ansvarlige organ inden den 1. juli i det igangværende produktionsår en støtteansøgning med angivelse af mindst: — sit navn og sin adresse — beliggenheden af de bedrifter og marker, hvor oliven blev høstet, med reference til den pågældende dyrkningserklæ- ring — den godkendte virksomhed, hvor oliven blev leveret. Ansøgningen ledsages af den i artikel 6, stk. 1, omhandlede leveringsattest. For oliven, der er leveret mellem den 1. juli og den 31. august, leveringsattesten senest den 1. september. indgives Ansøgningen ledsages eventuelt af en ansøgning om forskud på støtten. 2. For sen indgivelse af en støtteansøgning medfører en nedsættelse på 1 % pr. forsinket arbejdsdag af den støtte, som producenten ville have haft ret til, hvis ansøgningen var blevet indgivet rettidigt. Ved en forsinkelse på over 25 dage afvises ansøgningen. Artikel 8 Inden den definitive udbetaling af støtten foretager det 1. ansvarlige organ den nødvendige kontrol for at efterprøve: — de mængder udstedt for spiseoliven, som leveringsattesterne blev — de forarbejdede mængder spiseoliven og deres fordeling pr. producent. Kontrollen omfatter: — flere fysiske inspektioner af de oplagrede varer samt en efterprøvning af de godkendte virksomheders regnskab — en forøgelse af efterprøvningerne af støtteansøgningerne med hensyn til de olivendyrkere, der ansøger om støtte både for spiseoliven og olivenolie. Grækenland træffer alle de nødvendige foranstaltninger 2. for at kontrollere, om: — retten til produktionsstøtte for spiseoliven overholdes — oliven, der er indgået til en virksomhed, der er godkendt i forbindelse med nærværende beslutning, udelukkes fra retten til produktionsstøtte for olivenolie — der indgives flere støtteansøgninger for de samme oliven. 3. Uden at dette berører de sanktioner, som Grækenland har fastsat, ydes der ingen støtte til den i artikel 2, stk. 1, omhand- lede producent, hvis erklæring som omhandlet i artikel 5 eller støtteansøgning som omhandlet i artikel 7 viser sig at være i modstrid med de forhold, der blev konstateret under en kontrol. Artikel 15 i forordning (EF) nr. 2366/98 (1) anvendes dog mutatis mutandis. Artikel 9 1. Hver producent som omhandlet i artikel 2, stk. 1, kan modtage et forskud på den støtte, der er ansøgt om. Forskuddet på støtten er lig med det i artikel 17a, stk. 1, i Rådets forord- ning (EØF) nr. 2261/84 (2) omhandlede enhedsbeløb, multipli- ceret med den mængde olivenolie, der efter artikel 3, stk. 1, svarer til mængden af forarbejdede spiseoliven. forbindelse med forskuddet I til producenten fastlægges mængden af forarbejdede spiseoliven ved at multiplicere den mængde, der er anført i leveringsattesten, og som er bekræftet af andre oplysninger, som det ansvarlige organ har modtaget, med en foreløbig forarbejdningskoefficient. Det ansvarlige organ fastsætter nævnte koefficient ud fra de disponible data for den pågældende godkendte virksomhed. Den mængde spiseoliven, der tages i betragtning, kan dog ikke overstige 90 % af mængden af leverede spiseoliven. Forskuddet på støtten udbetales den producent, der har 2. ansøgt herom efter artikel 7, stk. 1, fra den 16. oktober i det igangværende produktionsår. Artikel 10 Uden at dette berører de nedsættelser, der er fastsat i 1. artikel 20d i forordning nr. 136/66/EØF, er støtten lig det i artikel 17a, stk. 2, i forordning (EF) nr. 2261/84 omhandlede enhedsbeløb, multipliceret med den mængde olivenolie, der i henhold til artikel 3, stk. 1, svarer til mængden af forarbejdede spiseoliven. I forbindelse med støtten til den i artikel 2, stk. 1, omhandlede producent fastlægges mængden af forarbejdede spiseoliven ved at multiplicere den mængde, der er anført i leveringsattesten, og som er bekræftet af andre oplysninger, som det ansvarlige organ har modtaget, med en forarbejdningskoefficient for den pågældende virksomhed. Nævnte koefficient lig med forholdet mellem summen af de forarbejdede spiseoliven og summen af de spiseoliven, som der blev udstedt leveringsattest for, for det pågældende produktionsår for olivenolie. er Kan den mængde forarbejdede oliven, der svarer til støtten i leveringsattesten, ikke fastslås, beregnes mængderne af forarbej- dede spiseoliven for de pågældende producenter med gennem- snitskoefficienten for de andre virksomheder. Uden at dette berører de rettigheder, som de pågældende olivendyrkere kan gøre gældende over for virksomheden, kan nævnte mængde forarbejdede oliven ikke overstige 75 % af mængden i leve- ringsattesten. (1) EFT L 293 af 31. 10. 1998, s. 50. (2) EFT L 208 af 3. 8. 1984, s. 3. L 213/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 13. 8. 1999 Kursen for omregning af støttebeløbet til drakmer er den 2. landbrugsomregningskurs, der gælder den første dag i måneden for den pågældende producents første levering af oliven. 3. Støtten eller eventuelt støttens restbeløb betales helt til producenten efter den i artikel 8 omhandlede kontrol inden 90 dage efter Kommissionens fastsættelse af beløbet for enheds- støtten. Artikel 11 Grækenland meddeler Kommissionen: — straks de nationale foranstaltninger, der er truffet efter nærværende beslutning — inden den 1. august i hvert produktionsår de mængder olivenolie, der svarer til den skønnede produktion af forar- bejdede spiseoliven, samt de foreløbige forarbejdningskoef- ficienter for dette skøn — inden den 16. juni i hvert af de følgende produktionsår de mængder olivenolie, der svarer til den faktiske produktion af forarbejdede spiseoliven, samt de endelige forarbejd- ningskoefficienter. Artikel 12 Denne beslutning anvendes fra den 1. september 1999. Denne beslutning er rettet til Den Hellenske Republik. Artikel 13 Udfærdiget i Bruxelles, den 28. juli 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: 1999/563/EG: Kommissionens beslut av den 28 juli 1999 om beviljande av stöd till produktion av bordsoliver i Spanien [delgivet med nr K(1999) 2459] (Endast den spanska texten är giltig)

eurovoc_concepts:
Spain
State aid
olive
production aid
terms for aid

text: 13. 8. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 213/21 II (Rättsakter vilkas publicering inte är obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUT av den 28 juli 1999 om beviljande av stöd till produktion av bordsoliver i Spanien [delgivet med nr K(1999) 2459] (Endast den spanska texten är giltig) (1999/563/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning nr 136/66/EEG av den 22 september 1966 om den gemensamma organisationen av marknaden för oljor och fetter (1), senast ändrad genom förord- ning nr (EG) 1638/98 (2), särskilt artikel 5. 4 i denna, och av följande skäl: 1. 2. 3. 4. Enligt artikel 5. 4 i förordning nr 136/66/EEG får medlemsstaterna använda en del av sin garanterade nationella kvantitet och en del av sitt stöd till produk- tion av olivolja för att stödja produktionen av bords- oliver, enligt villkor som kommissionen skall godkänna i enlighet med förfarandet i artikel 38 i samma förord- ning. Spanien har lagt fram en sådan begäran för reglerings- åren 1999/2000 och 2000/2001, och tillämpningsföre- skrifter för beviljandet av sådant stöd bör fastställas. Det bör fastställas att stödet skall beviljas till produ- center av bearbetade bordsoliver från olivodlingar i Spanien och de villkor bör fastställas som skall gälla för att detta stöd skall beviljas. Bearbetningsperioden bör fastställas till tiden mellan den 1 september och den 31 augusti. Som bearbetade oliver räknas oliver som har genomgått en första behandling i saltlake under åtminstone 15 dagar och som slutgiltigt har flyttats från saltlaken eller oliver som genomgått en behandling som gjort dem lämpliga som livsmedel. (1) EGT 172, 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 32. 5. 6. 7. 8. 9. Vikten av de bearbetade bordsoliver som berättigar till stöd och den motsvarande vikten av olivolja skall fast- ställas för beräkning av enhetsstödet till bordsoliver och för förvaltningen av de garanterade nationella kvantite- terna. De företag som bearbetar bordsoliver måste godkännas i enlighet med villkor som skall fastställas. fastställas bestämmelser Det bör för kontroller av produktionsstöd för bordsoliver. Dessa bestämmelser måste särskilt omfatta de skördedeklarationer som lämnas av producenter av bordsoliver, bearbetningsföre- tagens uppgifter angående de kvantiteter oliver som leve- reras av odlarna och de kvantiteter som lämnar bear- betningskedjan, liksom de kontrollkrav som åligger betalningsförmedlarna. Sanktioner bör fastställas för de producenter av bordsoliver som lämnat uppgifter i sina deklarationer som inte överensstämmer med resultaten av genomförda kontroller. Det bör fastställas vilka uppgifter som skall lämnas för beräkningen av stöd till producenter av bearbetade bordsoliver. Under vissa förhållanden kan ett förskott på stödet beviljas. Spanien måste underrätta kommissionen om de natio- nella åtgärder som vidtagits för att tillämpa detta beslut och de uppgifter som används vid beräkningen av förskottet på stödet och vid beräkningen av det slutliga stödet. 10. De åtgärder som föreskrivs i detta beslut är förenliga med yttrandet från Förvaltningskommittén för oljor och fetter. L 213/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 13. 8. 1999 HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Spanien tillåts härmed att för regleringsåren 1999/2000 och 2000/2001 bevilja stöd för produktion av bordsoliver i enlighet med detta beslut. Artikel 2 1. Stöd till produktion av bordsoliver skall beviljas till producenter av oliver som härrör från olivodlingar i Spanien och som levereras till godkända bearbetningsföretag för bear- betning till bordsoliver. 2. För varje regleringsår för olivolja skall stödet beviljas för bordsoliver som har bearbetats från den 1 september före- gående regleringsår till den 31 augusti det berörda reglerings- året. I detta beslut avses med ”bearbetade bordsoliver” oliver 3. som har genomgått en första behandling i saltlake under minst 15 dagar och som slutgiltigt har flyttats från saltlaken eller oliver som genomgått en behandling som gjort dem lämpliga som livsmedel. Artikel 3 För beräkning av enhetsstödet för bordsoliver och för 1. administrationen av de garanterade nationella kvantiteterna av olivolja, skall 100 kilogram bearbetade bordsoliver motsvara 11,5 kilogram olivolja som berättigar till produktionsstöd i enlighet med artikel 5 i förordning 136/66/EEG. 2. Den vikt av de bearbetade bordsoliver som skall beaktas skall vara den avrunna nettovikten av hela oliver efter bearbet- ning, eventuellt krossade men inte urkärnade. Artikel 4 1. Godkännandenummer skall ges till företag som — senast den 30 september som föregår det berörda regle- ringsåret för olivolja lämnar en ansökan om godkännande tillsammans med de uppgifter som avses i punkt 2 och de förbindelser som avses i punkt 3, — saluför bearbetade och i vissa fall ytterligare beredda bords- oliver, och — hur en anläggning som, om den är belägen i övärlden, har kapacitet för att bearbeta åtminstone 30 ton oliver per år och, om den är belägen i en annan region, 50 ton oliver per år. 2. Ansökningar om godkännande skall minst innehålla — en beskrivning av bearbetningsanläggningen och lagerloka- lerna, med angivande av kapacitet, — en beskrivning av de olika formerna av beredningar av de bordsoliver som saluförs, med uppgift om den medelvikt av bearbetade bordsoliver som krävs för ett kilogram av varje typ av beredd produkt, och — uppgifter om lagret av oliver i olika beredningstillstånd och som föregår det per beredningssätt den 1 september berörda regleringsåret för olivolja. För att godkännas skall ett bearbetningsföretag förbinda 3. sig att — vid leveransen till företaget, under bearbetningen och lagringen hålla bordsoliver som berättigar till stöd skilda från bordsoliver med ursprung i tredje länder och de oliver för vilka stöd inte utbetalas, — föra lagerbokföring över bordsoliver kopplat till den ekono- miska redovisningen och för varje dag ange a) de kvantiteter oliver som anländer till företaget med uppgift om varje enskild sändning och respektive produ- cent, b) de kvantiteter oliver som genomgår bearbetning samt de kvantiteter bordsoliver som bearbetats i den mening som avses i artikel 2. 3, c) kvantiteter färdigberedda oliver, d) de kvantiteter bordsoliver som har lämnat företaget, uppdelade efter beredningssätt och med uppgift om mottagaren. — till den producent som avses i artikel 2. 1 och den behöriga myndigheten lämna de dokument och de uppgifter som avses i artikel 6 i enlighet med de villkor som fastställs i den artikeln, — genomgå alla kontroller enligt detta beslut. Ett godkännande skall inte ges eller omedelbart dras till- 4. baka om företaget — inte eller inte längre uppfyller villkoren för godkännande, eller — anklagas av de behöriga myndigheterna för att ha begått oegentligheter i samband med ordningen enligt förordning nr 136/66/EEG, eller — har straffats för en överträdelse av bestämmelserna i den förordningen under de senaste 24 månaderna. Artikel 5 För beviljandet av stöd till produktion av bordsoliver skall lämnas producenten, förutom skördedeklarationen som skall för stöd till olivoljeproduktion, senast den 1 december inneva- rande regleringsår lämna en tilläggsdeklaration, eller i tillämp- liga fall en ny deklaration som innehåller samma uppgifter som skördedeklarationen för olivolja, men med avseende på bords- oliver. Om uppgifterna i fråga redan har lämnats i en skördedeklara- tion för olivolja och sedan inte har ändrats, skall tilläggsdekla- rationen endast ange referenser till skördedeklarationen i fråga och de berörda skiftena. Deklarationerna för bordoliver skall ingå i den alfanumeriska databasen enligt stödsystemet för olivoljeproduktion. 13. 8. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 213/23 Artikel 6 arbetsdag som den är försenad. Ansökningar som lämnas mer än 25 dagar för sent kommer att avslås. 1. Godkända företag skall efter leverans av det sista partiet oliver till de producenter som avses i artikel 2. 1 senast den 30 juni utfärda ett intyg med uppgift om de levererade olivernas nettovikt. Detta intyg skall stödja sig på alla verifikationsdokument avse- ende de levererade olivpartiernas vikt. Godkända företag skall underrätta den behöriga myndig- 2. heten och kontrollorganet. a) före den 10 varje månad om — de kvantiteter oliver som under den föregående månaden levererats till företaget, börjat bearbetats och som färdigbearbetats i den mening som avses i artikel 2. 3, — de kvantiteter oliver som under den föregående månaden beretts och levererats från företaget, uppdelade efter beredningssätt, och — summan av de kvantiteter som avses i de första två strecksatserna och lagersituationen i slutet av föregående månad. b) före den 1 juli om namnen på de producenter som avses i artikel 2. 1 för den bearbetningsperiod som avses i artikel 2. 2 och de kvantiteter som omfattas av intyg som utfärdats i enlighet med punkt 1, och c) före den 1 juni följande regleringsår om de totala kvantiteter som levererats för den bearbetningsperiod som avses i artikel 2. 2 och de totala motsvarande bearbetade kvantite- terna. Artikel 8 1. Före den slutliga utbetalningen av stöd, skall det behöriga organet genomföra de kontroller som krävs för att kontrollera — kvantiteterna av bordsoliver som omfattas av utfärdade leveransintyg, och — kvantiteterna av bearbetade bordsoliver, uppdelade per producent. Kontrollerna skall omfatta — flera fysiska inspektioner av varor i lager och kontroll av de godkända företagens räkenskaper, — noggranna kontroller av stödansökningar från olivprodu- center som ansöker om stöd för både bordsoliver och olivolja. Spanien skall se till att alla nödvändiga kontroller genom- 2. förs för att det skall kunna garanteras att — berättigandet till stöd för produktion av bordsoliver iakttas — de oliver som levereras till ett företag som godkänts i enlighet med detta beslut, inte kan erhålla stöd för produk- tion av olivolja, och — att det inte lämnas in fler än en ansökan för samma oliver. 3. Utan att det påverkar tillämpningen av de sanktioner som fastställts av Spanien, skall inte något stöd ges till de produ- center som avses i artikel 2. 1 vars deklarationer enligt artikel 5 eller vars stödansökningar enligt artikel 7 inte överensstämmer med resultaten av genomförda kontroller. Bestämmelserna i artikel 15 i kommissionens förordning (EG) nr 2366/98 (1) skall gälla i tillämpliga delar. Artikel 7 Artikel 9 1. Producenter av bordsoliver skall före den 1 juli inneva- rande regleringsår direkt eller indirekt till den behöriga myndig- som innehåller åtminstone heten lämna stödansökningar, följande uppgifter: — Producentens namn och adress. — Företagets och skiftenas läge där oliverna har skördats, med hänvisning till den relevanta skördedeklarationen. — Det godkända företag till vilket oliverna levererats. Dessa ansökningar skall åtföljas av de leveransintyg som avses i artikel 6. 1. I tillämpliga fall får en ansökning åtföljas av en ansökan om förskott på stödet. Om en ansökan lämnas in efter sista inlämningsdatum, 2. skall det belopp som producenten skulle haft rätt till om ansökan hade lämnats in i tid, minskas med 1 % för varje 1. Var och en av de producenter som avses i artikel 2. 1 kan få ett förskott på det sökta stödet. Förskottet på stödet skall motsvara det enhetsbelopp som avses i artikel 17a. 1 i rådets förordning (EEG) nr 2261/84 (2), multiplicerat med den kvan- titet olivolja som enligt artikel 3. 1 i detta beslut motsvarar den relevanta kvantiteten bearbetade bordsoliver. För att bevilja förskott till producenter, skall kvantiteten bear- betade bordsoliver fastställas genom att en preliminär bear- betningskoefficient tillämpas på den kvantitet som anges i leve- ransintyget och som bekräftats genom ytterligare uppgifter som lämnats till det behöriga organet. Koefficienten skall fastställas av det behöriga organet på grundval av tillgängliga uppgifter om det godkända företaget i fråga. Kvantiteten bordsoliver som skall beaktas får emellertid inte överskrida 90 % av kvantiteten levererade bordsoliver. Förskott på stöd skall betalas från den 16 oktober inneva- 2. rande regleringsår till producenter som ansökt om detta i enlighet med artikel 7. 1. (1) EGT L 293, 31. 10. 1998, s. 50. (2) EGT L 208, 3. 8. 1984, s. 3. L 213/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 13. 8. 1999 Artikel 10 Artikel 11 1. Utan att det påverkar tillämpningen av de nedsättningar som föreskrivs i artikel 20d i förordning nr 136/66/EEG skall stödet motsvara det enhetsbelopp som avses i artikel 17a. 2 i förordning (EEG) nr 2261/84, multiplicerat med den kvantitet olivolja som enligt artikel 3. 1 i detta beslut motsvarar den relevanta kvantiteten bearbetade bordsoliver. För att bevilja förskott till de producenter som avses i artikel 2. 1, skall kvantiteten bearbetade bordsoliver fastställas genom att en preliminär bearbetningskoefficient tillämpas på den kvantitet som anges i leveransintyget och som bekräftats genom ytterligare uppgifter som lämnats till det behöriga organet. Koefficienten skall motsvara förhållandet mellan den totala kvantiteten bordsoliver å ena sidan och den totala kvanti- teten bordsoliver för vilka leveransintyg utfärdats för reglerings- året för olivolja å andra sidan. Om den kvantitet bearbetade oliver motsvarande stödet som angivits i intyget inte kan fastställas, skall kvantiteterna bearbe- tade bordsoliver fråga beräknas på grundval av medelkoefficienten för de andra företagen. Utan att det påverkar de krav som olivproducenterna i fråga kan ställa på företaget, får emellertid inte kvantiteten bearbetade oliver överskrida 75 % av den kvantitet som angivits i leveransintyget. för producenterna i 2. Efter det att kontrollerna enligt artikel 8 har genomförts och inom 90 dagar efter kommissionens fastställande av enhetsbeloppet, skall stödet eller i tillämpliga fall den återstå- ende delen av stödet betalas ut till producenten. Spanien skall underrätta kommissionen: — utan dröjsmål, om de nationella åtgärder som vidtagits i enlighet med detta beslut, — före den 1 augusti varje regleringsår, om de kvantiteter olivolja som motsvarar den beräknade mängden bearbetade bordsoliver och om de preliminära bearbetningskoefficien- terna som använts för denna beräkning, och — före den 16 juni varje följande regleringsår, om de kvanti- teter olivolja som motsvarar den faktiskt bearbetade mängden bordsoliver och om de bearbetningskoefficienter som använts. Artikel 12 Detta beslut skall tillämpas från och med den 1 september 1999. Detta beslut riktar sig till Konungariket Spanien. Artikel 13 Utfärdat i Bryssel den 28 juli 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen