title: Regulamento (CE) n° 1484/1999 da Comissão, de 7 de Julho de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: L 172/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1484/1999 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1999 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 da Comissão (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n. o 785/68 (3), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 1. o e o n. o 1 do seu artigo 3. o, (1) (2) (3) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir designado «preço representativo», é estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 785/68 da Comissão (4); que este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1. o do citado regula- mento; Considerando que o preço representativo do melaço é calculado relativamente a um local de passagem da fron- teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das eventuais diferenças de qualidade relativa- mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) n. o 785/68; Considerando que, para a determinação das possibili- dades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços regis- tados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio internacional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7. o do Regu- lamento (CEE) n. o 785/68, uma média de vários preços, desde que essa média possa ser considerada representa- tiva da tendência efectiva do mercado; (4) Considerando que aquelas informações não são tidas em conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas se referir a uma pequena quantidade não repre- (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (4) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. sentativa do mercado; que os preços de oferta que possam ser da tendência efectiva do mercado devem igualmente ser excluídos; considerados não representativos Considerando que, a fim de se obterem dados compará- veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou diminuir os preços em função dos resul- tados obtidos mediante aplicação do artigo 6. o do Regu- lamento (CEE) n. o 785/68; Considerando que um preço representativo pode ser excepcionalmente mantido a um nível constante durante um período limitado se o preço de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do preço represen- tativo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insufi- cientemente representativos da tendência efectiva do mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço representativo; Considerando que, quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de impor- tação adicionais nas condições referidas no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95; que, no caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos; Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais de em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento; importação dos produtos Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, (5) (6) (7) (8) (9) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1. o do Regula- mento (CE) n. o 1422/95 são fixados conforme indicado no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de 1999. 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 172/15 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na impor- tação dos melaços no sector do açúcar ANEXO Código NC Montante do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa Montante do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa (em EUR) Montante do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,42 7,53 0,21 0,00 — — (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: 1999/497/CE: Decisione della Commissione del 7 luglio 1999 su una regolamentazione tecnica comune relativa alle apparecchiature terminali DECT (sistema digitale potenziato di telecomunicazioni senza filo) che operano in modalità duale DECT/GSM [notificata con il numero C(1999) 2026] (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
Community certification
harmonisation of standards
satellite communications
technical standard
telecommunications
telecommunications equipment

formats: html pdf print

text: L 192/58 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 24. 7. 1999 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 7 luglio 1999 su una regolamentazione tecnica comune relativa alle apparecchiature terminali DECT (sistema digitale potenziato di telecomunicazioni senza filo) che operano in modalit(cid:133) duale DECT/GSM [notificata con il numero C(1999) 2026] (Testo rilevante ai fini del SEE) (1999/497/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, 2. La presente decisione istituisce una regolamentazione tecnica comune relativa ai requisiti di connessione delle appa- recchiature DECT utilizzate per accedere alle reti GSM. vista la direttiva 98/13/CE del Parlamento europeo e del Consi- glio, del 12 febbraio 1998, relativa alle apparecchiature termi- nali di telecomunicazione e alle apparecchiature di stazioni incluso il reciproco terrestri di comunicazione via satellite, riconoscimento della loro conformit(cid:133) (1), in particolare l’arti- colo 7, paragrafo 2, secondo trattino, (1) (2) (3) (4) (5) considerando che la Commissione ha adottato la misura che stabilisce il tipo di apparecchiature terminali di tele- comunicazione per il quale (cid:138) richiesta una regolamenta- zione tecnica comune, nonch(cid:130) la relativa dichiarazione sulla portata di tale regolamentazione di cui all’articolo 7, paragrafo 2, primo trattino; considerando che (cid:138) opportuno adottare le corrispon- denti norme armonizzate, o parti di norme armonizzate, in attuazione dei requisiti essenziali, da trasformare nelle regolamentazioni tecniche comuni; considerando che per garantire continuit(cid:133) di accesso ai mercati ai fabbricanti (cid:138) necessario prevedere disposizioni transitorie relative ad apparecchiature omologate confor- memente alle disposizioni nazionali di omologazione; considerando che la proposta (cid:138) stata presentata al comi- tato di approvazione delle apparecchiature terminali (ACTE) ai sensi dell’articolo 29, paragrafo 2; considerando che la regolamentazione tecnica comune adottata nella presente decisione (cid:138) conforme al parere del comitato di approvazione delle apparecchiature terminali (ACTE), HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 2 1. La regolamentazione tecnica comune comprende la norma armonizzata, elaborata dall’ente di normazione compe- tente, che attua nella misura applicabile i requisiti essenziali di cui all’articolo 5, lettere da c) a g), della direttiva 98/13/CE. Il riferimento a questa norma figura nell’allegato. 2. Le apparecchiature terminali oggetto della presente deci- sione sono conformi alla regolamentazione tecnica comune di cui al paragrafo 1 oppure, in alternativa, soddisfano le regola- mentazioni tecniche comuni pertinenti definite dalle decisioni 97/523/CE (2), 97/524/CE (3), 97/525/CE (4), 98/574/CE (5), 98/ 542/CE (6), 98/575/CE (7), 98/543/CE (8) o 1999/310/CE (9) della Commissione. Inoltre soddisfano i requisiti essenziali di cui all’articolo 5, lettere a) e b), della direttiva 98/13/CE e i requisiti delle altre direttive pertinenti, in particolare le direttive 73/23/CEE (10) e 89/336/CEE (11) del Consiglio. Articolo 3 Dall’entrata in vigore della presente decisione, gli organismi notificati designati per l’esecuzione delle procedure di cui all’ar- ticolo 10 della direttiva 98/13/CE riguardo alle apparecchiature terminali di cui all’articolo 1, paragrafo 1, della presente deci- sione, utilizzano o garantiscono l’impiego della norma armo- nizzata di cui all’allegato I oppure, in alternativa, delle norme armonizzate di cui agli allegati delle decisioni 97/523/CE, 97/ 524/CE, 97/525/CE, 98/574/CE, 98/542/CE, 98/575/CE, 98/ 543/CE o 1999/310/CE. Articolo 1 La presente decisione si applica alle apparecchiature 1. terminali destinate ad essere collegate ad una rete pubblica di telecomunicazione e che rientrano nel campo di applicazione della norma armonizzata di cui all’articolo 2, paragrafo 1. (1) GU L 74 del 12. 3. 1998, pag. 1. (2) GU L 215 del 7. 8. 1997, pag. 48. (3) GU L 215 del 7. 8. 1997, pag. 51. (4) GU L 215 del 7. 8. 1997, pag. 54. (5) GU L 278 del 15. 10. 1998, pag. 30. (6) GU L 254 del 16. 9. 1998, pag. 28. (7) GU L 278 del 15. 10. 1998, pag. 35. (8) GU L 254 del 16. 9. 1998, pag. 32. (9) GU L 119 del 7. 5. 1999, pag. 57. (10) GU L 77 del 26. 3. 1973, pag. 29. (11) GU L 139 del 23. 5. 1989, pag. 19. 24. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 192/59 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 4 Fatto a Bruxelles, il 7 luglio 1999. Per la Commissione Karel VAN MIERT Membro della Commissione ALLEGATO Riferimento alla norma armonizzata applicabile La norma armonizzata di cui all’articolo 2 della presente decisione (cid:138) la seguente: Digital Enhanced Cordless Telecommunications (DECT); Global System for Mobile communications (GSM); Attachment requirements for DECT/GSM dual-mode terminal equipment [DECT (sistema digitale potenziato di telecomunicazioni senza filo); sistema globale di comunicazioni mobili (GSM); requisiti di connessione delle apparecchiature terminali che operano in modalit(cid:133) duale DECT/GSM] ETSI Istituto europeo per le norme di telecomunicazione Segretariato dell’ETSI EN 301 439 V1. 1. 1 — gennaio 1999 (esclusa la premessa) Informazioni complementari L’Istituto europeo per le norme di telecomunicazione (cid:138) riconosciuto conformemente alla direttiva 98/34/CE del Parla- mento europeo e del Consiglio. La norma armonizzata di cui sopra (cid:138) stata elaborata in virt(cid:151) di un mandato concesso conformemente alle procedure previste in materia dalla direttiva 98/34/CE. Il testo integrale della norma armonizzata di cui sopra pu(cid:149) essere richiesto a: Istituto europeo per le norme di telecomunicazione 650, route des Lucioles F-06291 Sophia Antipolis Cedex o Commissione europea DGXIII/A. 2 (BU 31, 1/7) Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles o a qualsiasi altro organismo incaricato di mettere a disposizione le norme ETSI (un elenco di tali organismi (cid:138) disponibile su Internet, all’indirizzo www. ispo. cec. be)


title: Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Proposta di regolamento (CE) del Consiglio relativo a misure volte a promuovere la conservazione e la gestione sostenibile delle foreste tropicali e delle altre foreste dei paesi in via di sviluppo"

eurovoc_concepts:
conservation of resources
developing countries
forest conservation
management of resources
sustainable development
tropical forest

text: 10. 9. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 258/13 Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Proposta di regolamento (CE) del Consiglio relativo a misure volte a promuovere la conservazione e la gestione sostenibile delle foreste tropicali e delle altre foreste dei paesi in via di sviluppo» (1999/C 258/04) Il Consiglio, in data 5 marzo 1999, ha deciso, conformemente al disposto dell’articolo 198 del Trattato che instituisce la Comunità europea, di consultare il Comitato economico e sociale in merito alla proposta di cui sopra. La Sezione «Relazioni esterne», incaricata di preparare i lavori in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo del relatore Kallio in data 9 giugno 1999. Il Comitato economico e sociale ha adottato all’unanimità il 7 luglio 1999, nel corso della 365a sessione plenaria, il seguente parere. 1. Introduzione 2. Osservazioni generali Le foreste tropicali costituiscono una risorsa naturale 1. 1. rinnovabile importante per i paesi in via di sviluppo e rappresentano un elemento fondamentale della diversità biolo- gica del pianeta. L’equilibrio ambientale di quest’ultimo dipen- de sostanzialmente dall’esistenza, dalla crescita e dalla gestione sostenibile delle foreste. Le foreste tropicali costituiscono un patrimonio importante per le popolazioni dei paesi in via di sviluppo e per lo sviluppo regionale. La comunità internaziona- le deve intensificare gli sforzi per garantire che i principi della gestione sostenibile delle foreste vengano applicati nel contesto degli accordi conclusi a livello regionale e mondiale. 1. 2. L’Unione europea deve contribuire a migliorare l’effica- cia delle misure intese a impedire lo sfruttamento eccessivo e la distruzione delle foreste tropicali nei paesi in via di sviluppo. I programmi di aiuti allo sviluppo dell’UE devono promuovere questi obiettivi di tutela, rigenerazione e gestione delle foreste tropicali. 1. 3. La crescente domanda di legname tropicale nei paesi industrializzati è stata una delle cause dello sfruttamento eccessivo delle foreste tropicali ed ha determinato il deteriora- mento delle condizioni di vita della popolazione locale. Nel suo parere del 1993 il Comitato aveva già richiamato l’attenzione su questi problemi (1). La Commissione con la nuova proposta di regolamento 1. 4. del Consiglio in esame ha lo scopo di concentrare e ridistribuire gli aiuti comunitari allo sviluppo destinati alle foreste tropicali. I presupposti sono buoni, ma la proposta non è sufficientemen- te innovativa per quanto riguarda le disposizioni relative alla rigenerazione e alla piantagione delle foreste e l’informazione. 1. 5. Essa si basa sulla voce di bilancio B7-6201. Tali fondi vengono stanziati per finanziare misure comunitarie volte a promuovere la conservazione delle foreste tropicali, lo svilup- po sostenibile e la diversità biologica e al fine di migliorare la qualità della vita delle popolazioni che vivono nelle foreste. (1) GU C 249 del 13. 9. 1993, pagg. 3-5. Il Comitato esprime seria preoccupazione per la situa- 2. 1. zione delle foreste tropicali. Nonostante gli accordi internazio- nali ne prescrivano la gestione sostenibile, in molti paesi in via di sviluppo continuano ad essere devastate. 2. 2. La nuova proposta di regolamento del Consiglio sulle foreste tropicali presentata dalla Commissione il 3 febbraio 1999 è un’iniziativa apprezzabile. Essa dà un seguito logico agli importanti progressi conseguiti a livello comunitario, ad esempio con il documento relativo alla valutazione della componente «foreste» dei programmi comunitari nei paesi in via di sviluppo (luglio 1998). Precedentemente era stato pubblicato un altro documento che rappresenta una pietra miliare in questo ambito, ossia il «Manuale della politica forestale» (orientamenti per la cooperazione allo sviluppo nel settore forestale) che illustra gli orientamenti della politica di cooperazione allo sviluppo nel settore forestale. Il primo volume è stato pubblicato nell’ottobre 1996. Un altro docu- mento importante è la raccolta del 1998 che riassume tutte le azioni concernenti lanciate dalle varie le foreste tropicali istituzioni comunitarie e dagli Stati membri («The EU tropical Forestry Sourcebook»). Uno degli aspetti più positivi della proposta della 2. 3. Commissione è costituito dal fatto che essa riconosce i progressi ottenuti a livello mondiale nel settore della politica forestale, in seguito alla Conferenza delle Nazioni Unite sull’ambiente e lo sviluppo (UNCED) svoltasi a Rio de Janeiro nel 1992, coordinati dal 1994 al 1997 dal Gruppo intergover- nativo sulle foreste e attualmente dal Forum intergovernativo sulle foreste, attuale organo di coordinamento delle Nazioni Unite. I programmi comunitari a favore della politica forestale 2. 4. nei paesi in via di sviluppo sono stati valutati nel documento citato al punto 2. 2 nel quale vengono fornite raccomandazioni dettagliate e concrete per le azioni future. Nelle conclusioni si segnalava la necessità di una politica comunitaria a favore delle foreste tropicali globale e coerente. La valutazione avvalora chiaramente l’obiettivo generale presentato nel «Manuale della politica forestale» del 1996 il quale fornisce un quadro entro C 258/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 10. 9. 1999 cui inserire tutte le azioni comunitarie collegate alla gestione delle foreste tropicali. Esso include tutte le regioni e si dimostra utile per il finanziamento degli strumenti e di tutte le unità (Evaluation of the Forestry Component, Synthetic Report, p. 23), dando basi più solide alla nuova politica rispetto al regolamen- to del Consiglio del 1995 che verrà sostituito dalla proposta in esame. 2. 5. Come già menzionato nell’introduzione, la proposta di regolamento fornisce orientamenti per la gestione della voce di bilancio B7-6201. Per questo motivo i risultati della valutazione relativa a tale voce dovrebbero essere tenuti presenti. Probabilmente una delle lacune più gravi è la mancanza di priorità nella scelta dei progetti. Tuttavia, in generale l’azione si concentra sulla conservazione delle foreste tropicali oltre che sulla promozione della gestione sostenibile di queste ultime, sullo sviluppo delle competenze e sulla ricerca. Si segnala inoltre la particolare importanza del fatto che gli stanziamenti previsti alla voce B7-6201 e le altre risorse messe a disposizione dall’UE vengano utilizzate per sostenere le azioni, le organizzazioni e le popolazioni a livello locale e regionale. 2. 6. Nella valutazione si sottolinea inoltre che il regolamen- to del Consiglio del 1995 si concentrava più sulla conservazio- ne delle foreste che sul loro potenziale produttivo. Essa raccomanda l’approccio del «Manuale della politica forestale» che considera gli aspetti ecologico, economico e socioculturale in maniera più equilibrata. 3. Osservazioni particolari 3. 1. Il Comitato ritiene che la proposta della Commissione non rifletta pienamente l’impostazione del «Manuale della politica forestale», secondo la quale esiste un’ampia varietà di temi gerarchicamente interconnessi in materia di cooperazione alla gestione delle foreste. Il primo tema fondamentale è quello istituzionale, ovvero legato alla politica e alle istituzioni. Il secondo livello comprende le risorse forestali ed il loro impiego che puo` essere suddiviso in conservazione, gestione sostenibile, impianto di nuove foreste, sfruttamento e regolamentazione (ad esempio, certificazione della gestione e dei prodotti). Il terzo livello include le competenze e il know-how, in particolare la formazione in materia di silvicoltura, la ricerca e l’informa- zione. Il Comitato ritiene che i provvedimenti adottati dall’UE in materia di gestione delle foreste tropicali debbano tenere conto di tutti gli aspetti (ambientale, economico e sociale) di tale attività in maniera equilibrata. 3. 2. Al fine di tenere conto in maniera più efficace di tutti gli elementi della gestione sostenibile delle foreste, il Comitato propone di riformulare come indicato le definizioni riportate all’articolo 2: «. per “foreste tropicali e altre foreste dei paesi in via di sviluppo”, gli ecosistemi forestali naturali, seminaturali o impiantati, primari o secondari, le formazioni forestali chiuse o aperte, tanto in climi secchi quanto in climi umidi, le piante e gli arbusti che danno origine a prodotti forestali su terreni coltivabili e in altri ecosistemi non forestali. » 3. 3. Il Comitato è dell’opinione che una politica delle foreste tropicali globale non possa ignorare l’importanza dei sistemi agroforestali tradizionali e di quelli moderni, degli alberi isolati e dei boschi che costituiscono parte integrante dei sistemi di coltivazione e occupano spesso una posizione dominante nell’offerta di prodotti forestali dei paesi in via di sviluppo. Analogamente, bisognerebbe riconoscere che i cespugli, che non rientrano nella definizione di foresta, ma che vengono utilizzati come combustibile in molti paesi tropicali poveri che hanno grande bisogno di ricevere il sostegno dell’UE, possono costituire un’importante fonte di prodotti forestali. La trasformazione di questa vegetazione tipica delle zone aride in foresta produttiva rappresenta una forma molto importante di cooperazione allo sviluppo delle foreste. 3. 4. Sebbene la foresta artificiale costituisca attualmente meno del 2 % delle foreste tropicali, essa sta assumendo un’importanza sempre maggiore non soltanto in termini di approvvigionamento di legname per le comunità rurali e per la produzione di materie prime industriali ma anche per l’isolamento del carbonio. Una politica comunitaria globale della gestione delle foreste tropicali dovrebbe decisamente prestare attenzione agli effetti ambientali e socioeconomici delle foreste tropicali artificiali sia a livello locale che mondiale. Una simile posizione sarebbe coerente con altri documenti approvati dall’UE, come i «Principi di politica forestale» non vincolanti stabiliti dall’UNCED e la relazione definitiva del Gruppo intergovernativo sulle foreste del 1997. Gli Stati membri dell’UE hanno avuto un ruolo centrale nell’elaborazio- ne di questa relazione. 3. 4. 1. Il Comitato propone di modificare il secondo para- grafo dell’articolo 2 in modo da sottolineare con ancora maggiore enfasi la necessità di risanare le foreste, utilizzando sia la rigenerazione naturale che l’impianto di alberi su terreni disboscati e altrimenti di scarso valore. 3. 5. Il Comitato desidera richiamare l’attenzione in modo particolare sull’articolo 4. L’UE dovrebbe sottolineare in maniera più energica l’obiettivo degli aiuti comunitari di ridurre gli effetti negativi delle foreste tropicali artificiali. L’UE dovrebbe investire soprattutto nel lancio e nell’attuazione di piani e politiche forestali nazionali nei paesi in via di sviluppo. Occorre dare maggiore rilievo alle foreste e includerle tra le priorità economiche. Nei paesi in via di sviluppo le piantagioni forestali devono essere incrementate e rese più efficienti. Analogamente, è necessario ampliare l’impiego di essenze locali e intraprendere la ricerca in merito a varie forme di sviluppo e pratiche sostenibili a favore delle zone forestali naturali. Il Comitato tiene ad evidenziale gli obiettivi dell’accor- do internazionale sul legname tropicale. 4. Conclusioni 4. 1. Il Comitato riconosce la validità dell’impostazione generale del documento della Commissione e la sottoscrive. Sarebbe tuttavia opportuno che la proposta si ricollegasse in maniera più esplicita alla politica delle Nazioni Unite in materia forestale. Le decisioni prese a livello comunitario dovrebbero inoltre essere maggiormente compatibili con gli accordi inter- nazionali. 10. 9. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 258/15 4. 2. Ribadisce la necessità di definire con più precisione il concetto di gestione sostenibile delle foreste. Cio` vale anche per gli obiettivi e i programmi di politica forestale dei paesi in via di sviluppo. 4. 5. Auspica che una quota maggiore delle risorse comuni- tarie a favore dello sviluppo venga destinata alla ricerca, alla formazione e all’informazione, i cui principali beneficiari dovrebbero essere le popolazioni locali. 4. 3. Nelle fasi di progettazione e applicazione dei program- mi comunitari occorre tenere conto delle esigenze della forza lavoro e della popolazione locali. 4. 4. Il Comitato raccomanda che i programmi di sviluppo della Comunità a favore delle foreste tropicali siano in linea con gli impegni assunti nel quadro degli accordi multilaterali internazionali, quali la dichiarazione di Rio, l’Agenda 21 e con gli accordi conclusi nell’ambito dell’Organizzazione mondiale del commercio (OMC). 4. 6. Raccomanda che vengano investiti fondi supplementa- ri in progetti volti a creare e a potenziare programmi nazionali di politica forestale sostenibile nei paesi in via di sviluppo. Tali provvedimenti dovrebbero puntare alla creazione di nuovi posti di lavoro in questi paesi e al miglioramento della qualità dell’istruzione, della politica sociale e della sicurezza del lavoro. Infine, il Comitato condivide la posizione dell’UE 4. 7. concernente la conclusione di un ampio accordo internaziona- le nel settore forestale che creerebbe i presupposti per la gestione e l’utilizzazione sostenibile delle foreste tropicali e stabilirebbe criteri di cooperazione allo sviluppo comuni. Bruxelles, 7 luglio 1999. La Presidente del Comitato economico e sociale Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1492/1999 av den 7 juli 1999 om ändring av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av vissa sockerprodukter

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar

formats: pdf print

text: L 172/36 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 8. 7. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1492/1999 av den 7 juli 1999 om ändring av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av vissa sockerprodukter EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, 2. med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1785/81 av den 30 juni 1981 om den gemensamma organisationen av mark- naden för socker (1), senast ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 1148/98 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1423/95 av den 23 juni 1995 om tillämpningsföreskrifter för import av produkter inom sockersektorn med undantag av melass (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 624/98 (4), särskilt andra stycket i artikel 1. 2 och artikel 3. 1 i denna, och med beaktande av följande: fastställs genom kommissionens 1441/1999 (5). förordning (EG) nr I enlighet med de regler och villkor för fastställande som anges i förordning (EG) nr 1423/95 medför de uppgifter som kommissionen har kännedom om att de belopp som nu är i kraft bör ändras enligt bilagan till den här förordningen. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av de produkter som avses i artikel 1 i förordning (EG) nr 1423/ 95 skall vara de som anges i bilagan. 1. De representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av vitsocker, råsocker och vissa sockerlösningar Denna förordning träder i kraft den 8 juli 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 7 juli 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (2) EGT L 159, 3. 6. 1998, s. 38. (3) EGT L 141, 24. 6. 1995, s. 16. (4) EGT L 85, 20. 3. 1998, s. 5. (5) EGT L 166, 1. 7. 1999, s. 77. 8. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 172/37 till kommissionens förordning av den 7 juli 1999 om ändring av de representativa priser och de tilläggsbelopp som skall tillämpas för import av vitsocker, råsocker och produkter enligt KN-nummer 1702 90 99 BILAGA KN-nummer 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Representativt pris per 100 kg nettovikt av produkten i fråga Tilläggsbelopp per 100 kg nettovikt av produkten i fråga (EUR) 13,56 13,56 13,56 13,56 17,61 17,61 17,61 0,18 10,15 16,51 9,92 15,94 18,08 12,63 12,63 0,46 (1) Fastställande för den standardkvalitet som definieras i artikel 1 i rådets förordning (EEG) nr 431/68 (EGT L 89, 10. 4. 1968, s. 3), såsom den ändrats. (2) Fastställande för den standardkvalitet som definieras i artikel 1 i rådets förordning (EEG) nr 793/72 (EGT L 94, 21. 4. 1972, s. 1). (3) Fastställande per 1 % sackarosinnehåll


title: Regulamento (CE) n° 1490/1999 da Comissão, de 7 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n° 2179/92 que estabelece as normas de execução relativas às medidas específicas de importação a favor das ilhas Canárias no respeitante ao tabaco

eurovoc_concepts:
Canary Islands
customs duties
import
tariff exemption
tobacco

text: L 172/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1490/1999 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n. o 2179/92 que estabelece as normas de execução relativas às medidas específicas de importação a favor das ilhas Canárias no respeitante ao tabaco A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (3) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 6. o, (1) (2) Considerando que o artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 1601/92 prevê um regime de isenção dos direitos adua- neiros aplicáveis à importação directa para as ilhas Caná- rias de uma quantidade máxima de 20 000 toneladas de tabaco em rama e semimanufacturado destinado ao fabrico local de produtos de trabaco; Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 2179/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece as normas de execução relativas às medidas específicas de importação a favor das ilhas Canárias no respeitante ao tabaco (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1492/98 (4), prevê as normas de execução relativas a esta medida, Considerando que, para permitir a maior flexibilidade das importações de produtos à base de tabaco para as ilhas Canárias, a quantidade global de 20 000 toneladas de tabaco em rama destalado pode ser utilizada para a importação de outros produtos, atendendo ao coefici- ente de equvalência, em função das necessidades da indústria local; que, por conseguinte, é conveniente ajustar o anexo do Regulamento (CEE) n. o 2179/92; (4) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O anexo do Regulamento (CEE) n. o 2179/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80. (3) JO L 217 de 31. 7. 1992, p. 79. (4) JO L 196 de 14. 7. 1998, p. 13. 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 172/33 ANEXO «ANEXO Produtos que beneficiam da isenção de direito aduaneiro aplicável às importações directas para as ilhas Canárias, no período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho 2000 Código NC Designação das mercadorias Coeficiente de equivalência Quantidade máxima (em toneladas) 2401 10 Tabaco em rama não destalado 2401 20 Tabaco em rama destalado ex 2401 20 Capas exteriores para charutos apresentados em suportes, em bobinas, destinadas ao fabrico de tabacos (2) 2401 30 Desperdícios de tabaco ex 2402 10 00 Charutos inacabados desprovidos de invólucro ex 2403 10 00 Tabacos cortados (misturas definitivas de tabacos utilizados no fabrico de cigarros, cigarillhas e charutos) ex 2403 91 00 Tabaco homogeneizado ou reconstituído, mesmo em folhas ou em lâminas ex 2403 99 90 Tabaco expandido 0,72 1,00 1,05 0,28 1,05 1,05 1,05 1,05 20 000 (1) (1) Quantidade máxima de equivalente de tabaco em rama destalado. As quantidades efectivamente disponíveis dos diferentes produtos serão convertidos, dentro dos limites da quantidade de equivalente de tabaco em rama destalado, com o auxílio dos coeficientes de equivalência, em aplicação do n. o 2 do artigo 3. o (2) O controlo da utilização para este destino especial é efectuado através da aplicação das disposições comunitárias pertinentes em vigor na matéria. »


title: "Förslag till Europaparlamentets och rådets förordning om fastställande av bestämmelser för förebyggande och kontroll av viss transmissibel spongiform encefalopati", och "Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om ändring av rådets direktiv 91/68/EEG i fråga om skrapie"

eurovoc_concepts:
animal disease
cattle
disease prevention
goat
health control
sheep

text: 10. 9. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 258/19 Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om: — ”Förslag till Europaparlamentets och rådets förordning om fastställande av bestämmelser för förebyggande och kontroll av viss transmissibel spongiform encefalopati”, och — ”Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om ändring av rådets direktiv 91/68/EEG i fråga om skrapie” (1999/C 258/06) Den 22 juni 1999 beslutade rådet i enlighet med artikel 262 i EG-fördraget att rådfråga Ekonomiska och sociala kommittén om ovannämnda förslagen. Sektionen för jordbruk, landsbygdsutveckling och miljö, som ansvarat för kommitténs beredning av ärendet, antog sitt yttrande den 1 juni 1999. Föredragande var Manuel Ataı´de Ferreira. Vid sin 365:e plenarsession den 7–8 juli 1999 (sammanträdet den 7 juli 1999) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande (82 röster för, 13 mot och 14 nedlagda röster). 1. Inledning 1. 1. Med artikel 95 som rättslig grund föreslår kommissio- nen att Europaparlamentet och rådet antar följande rättsakter: 1. 1. 1. Förordning om fastställande av bestämmelser för förebyggande och kontroll av viss transmissibel spongiform encefalopati (TSE). 1. 1. 2. fråga om skrapie. Direktiv om ändring av rådets direktiv 91/68/EEG i De föreslagna åtgärderna ligger i linje med åtagandena 1. 2. i kommissionens slutrapport till Europaparlamentets tillfälliga utskott för uppföljning av rekommendationerna beträffande BSE. 1. 2. 1. De förebyggande åtgärderna för att förhindra att varianten av sjukdomen utvecklas hos människan har varit otillräckliga, eftersom unionen inte lyckats bli fullvärdig med- lem i Internationella byrån för smittsamma sjukdomar (OIE) och då rådet dess värre inte visat för medborgarnas intressen och hälsa när det gäller att dra tillbaka specificerat riskmaterial från livsmedels- och djurfoderkedjan. tillräcklig respekt åtgärder omgående. Förslaget till förordning är därför mycket välkommet. Förordningen kan garantera enhetliga insatser i hela EU och i tredje land samt en samordnad insats för skydd av folkhälsan utan att skapa konkurrenssnedvridningar. Den kan också snabbt uppdateras och förbättras mot bakgrund av de förväntade framstegen inom forskningen. Undersökningar har visat att möjligheten att BSE (1) 1. 4. även kan förekomma hos får och getter inte längre är ett rent teoretiskt antagande. Formen av BSE hos dessa idisslare liknar i mycket hög grad skrapie och det går inte att utesluta vare sig vertikal eller horisontell överföring (2) mellan dessa djurarter. 1. 4. 1. Risken för överföring verkar inte bara utgå från produkter av nötkreatur, utan också via produkter av andra idisslare. Därför bör ytterligare åtgärder övervägas. 1. 5. En övergripande lagstiftning om TSE, med artikel 95 i EG-fördraget som rättslig grund, är utan tvivel både motiverad och korrekt. Det är dock beklagligt att förslagen inte lagts fram i ett tidigare skede. Kommittén beklagar också att kommissionens handläggning av BSE-problematiken varit rela- tivt släpphänt. Kommissionen har tagit alltför lång tid på sig när det gäller att utarbeta ovannämnda rekommendation och har inte reagerat särskilt snabbt på rådets vägran att anta rekommendationen. I fråga om förebyggande åtgärder är det alltid bättre att förekomma än att förekommas. 1. 3. Vetenskapliga styrkommittén yttrade sig i januari 1998 om de specifika geografiska riskerna och kommissionen antog i juli samma år en rekommendation i frågan, enligt vilken vissa medlemsstater inte agerat tillräckligt skyndsamt. 1. 5. 1. Kommittén ifrågasätter också vissa åtgärder, med hänsyn till behovet av att förebygga sjukdomen maximalt och eftersom de förebyggande åtgärderna och folkhälsan måste sättas före eventuella särintressen. 1. 3. 1. För närvarande bedrivs forskning på olika nivåer. Forskningsprojektens karaktär och komplexitet innebär dock att det ännu inte finns några resultat tillgängliga; behovet av att förebygga sjukdomen bör dock föranleda genomgripande (1) Se ”The Lancet”, volym 353, 13. 2. 1999. (2) Se ”Den andra halvårsrapporten om uppföljningen av BSE” — KOM(1998) 598 slutlig, s. 30. C 258/20 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 10. 9. 1999 1. 6. Förslaget till förordning utgör ett försök till kodifiering och lämnar samtidigt utrymme för fortsatta förbättringar under lagstiftningsperioden och för en framtida anpassning genom ett enklare förfarande. De föreslagna åtgärderna gäller förebyggande, kontroll och utrotning av de vanligaste former- na av TSE avseende livsmedel och djurfoder. Industriprodukter, kosmetika, läkemedel och medicintekniska produkter omfattas inte av bestämmelserna. 1. 7. Djuravfall (vars undanröjande utgör ett allvarligt pro- blem), gelatin och talg kommer att regleras i särskild lagstift- ning. 1. 7. 1. Det råder viss tveksamhet kring vid vilken temperatur prion utrotas (1). Det krävs också forskning kring miljöproble- men med anledning av otillräckliga lagermöjligheter och på grund av att avfallsmaterialet inte förstörs helt under riskhanteringen. Kommittén hoppas att kommissionen kom- mer att utarbeta ett förslag till förordning såsom rättslig ram, för att man på ett effektivt sätt skall kunna garantera människors och djurs hälsa samt ett fullgott miljöskydd. Kommittén efterlyser också en uppdatering och 1. 7. 2. kodifiering av den rättsliga ramen för gelatin och talg samt ett ökat folkhälsoskydd i detta avseende. 1. 8. Samma bestämmelser gäller för import från och export till tredje land, vilket kommittén anser vara rättvist och korrekt. Redan i juli 1996 ställde sig kommittén positiv till att 1. 9. förbjuda produktion av och handel med alla former av kött- och benmjöl avsedda för idisslare, vilket framhölls i kommitténs yttrande ”De många konsekvenserna av krisen med bovin spongiform encefalopati (BSE) inom EU” (2). Kom- mittén ansåg också att man borde undersöka möjligheterna att utvidga förbudet till att även omfatta andra djur än idisslare. Detta skulle åtföljas av tillförlitliga system för produktion av djurfoder avsett för husdjur och djur i fångenskap. Kommittén efterlyste också ett förbud mot spridning och saluföring av högriskprodukter enligt WHO:s klassificering. 1. 10. Genom att anta förslaget till förordning kommer EU officiellt att förfoga över medel som möjliggör snabba åtgärder. 1. 11. Förslaget till förordning består av åtta kapitel samt tio bilagor och kommer att träda i kraft den 1 juli 2000 (på grund av skillnaderna i de olika språkversionerna enligt muntlig information från kommissionen), dvs. tjugo dagar efter publi- cering. Det vore önskvärt om gemenskapens institutioner kunde enas om ett tidigare datum för när förordningen skall träda i kraft. 1. 11. 1. Eftersom lagstiftningsproceduren kommit igång så sent, återstår det mycket kort tid — det måste sägas — för gemenskapens och medlemsstaternas institutioner att genomföra och kontrollera samtliga förfaranden och arbetsme- toder, i syfte att se till att förordningen kan tillämpas på ett korrekt sätt. 1. 11. 2. Allt detta förutsätter en stark politisk vilja hos samtliga berörda parter och ett beslutsamt agerande på samtliga myndighetsnivåer, eftersom det finns stora organisa- toriska brister inom EU i fråga om såväl kontroll och utvärdering som bestraffning av oegentligheter. 1. 12. Kommittén som nyligen ställde sig positiv till ”ett totalförbud mot kött från däggdjur och benmjöl i djurfoder” (3) förespråkar att det görs en översyn av förslaget till förordning på grundval av nedanstående kommentarer. 2. Särskilda kommentarer till förslaget till förordning 2. 1. Artikel 3 och bilaga I innehåller en rad definitioner och förklaringar som syftar till att underlätta tolkningen av förordningen. Vissa definitioner måste kompletteras. Alterna- tivt måste de olika språkversionerna ses över mer noggrant. En del begrepp måste definieras närmare och dubbelkontrolleras mot varandra (till exempel begreppen ”geografiskt område” och ”geografiskt område för strukturåtgärder”). 2. 2. Artikel 4 ger kommissionen befogenheter att vidta skyddsåtgärder, om risken för överföring av transmissibel spongiform encefalopati hotar människors eller djurs liv eller hälsa och om den behöriga nationella myndigheten underskattat eller ignorerat denna risk. Kommissionen kan agera på eget initiativ eller på begäran av en annan medlems- stat. 2. 2. 1. Detta är ett viktigt instrument för skyddet av folkhäl- san och för den inre marknadens funktion. Därför är frågan om denna föreskrifts verkan motiverad, för att inte tala om de problem som verkar komma sig av ett otillräckligt samarbete mellan kommissionens generaldirektorat å ena sidan och kommissionen och medlemsstaterna å andra sidan. Kloka bestämmelser är meningslösa, om de inte tillämpas snabbt och korrekt. Utan att glömma ständiga veterinärkommitténs ansvar vill kommittén uttrycka sin oro över att de mekanismer som reglerar ansvarsfördelningen inte fungerar i tillräcklig grad. Kapitel II handlar om fastställandet av BSE-status och 2. 3. utgör kärnan i det system som skall införas. (1) ”Symposium on prion and lentiviral diseases”, augusti 1998, Reykjavik, Island. (2) EGT C 295, 7. 10. 1996, s. 55. (3) EGT C 101, 12. 4. 1999, s. 89. 10. 9. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 258/21 2. 3. 1. Gemenskapens medlemsstater och berörda länder utanför EU skall lämna in en ansökan om riskklassificering för hela eller delar av det egna territoriet på grundval av de uppgifter som fastställs i förordningen (bilaga II, kapitel A). Om de inte gör detta kommer kommissionen att göra en inofficiell klassificering på grundval av de uppgifter som finns tillgängliga, efter att ha rådfrågat den behöriga kommittén. Beträffande de uppgifter som skall lämnas in av medlemsstater- na framhåller kommittén följande: 2. 5. 1. 1. Indelningen bör i konsekvens med kapitlet om BSE i de internationella djurhälsobestämmelserna göras i följande länder- eller regionkategorier: — BSE-fritt land eller BSE-fri zon, — provisoriskt BSE-fritt land eller provisoriskt BSE-fri zon, Begreppet ”geografiskt område” (bilaga II, kapi- 2. 3. 1. 1. tel A, punkt 2 b) definieras inte i bilagan och bör förtydligas (jfr punkt 7 d). Man bör hålla i minnet att begreppet ”område för sanitära åtgärder” också används på detta område (ADNS Animal Disease Notification System) i samband med nätverket för datautbyte mellan veterinärmyndigheter (Animo). O¨ ver- lappningar uppmuntrar bedrägerier och skapar onödiga svårig- heter för lantbrukare. 2. 3. 1. 2. Punkt 6 g behandlar ”stammar av smittämnena för BSE och skrapie”. Eftersom det finns flera olika former av skrapie, och lagstiftningen är tvingande, bör kommissionen ange den vetenskapliga grunden för detta krav. 2. 3. 2. Kommittén anser att förfarandena för det föreslagna systemet tycks vara korrekta. Ständiga veterinärkommittén ges rätt att yttra sig och man skall tillämpa principen att båda parter skall höras, vilket garanterar att de olika parternas ståndpunkter vägs samman. Kommissionen föreslår att krite- rier för bedömningen av risken att BSE sprids till människan skall läggas fram under lagstiftningsprocessen. 2. 4. I bilaga II (kapitel B) definieras fyra kategorier när det gäller att fastställa vilken BSE-status som råder i medlemsstater- na eller i regioner inom medlemsstaterna samt i tredje land. Kategori 1 motsvarar en situation eller en zon där risken för BSE är helt utesluten. 2. 5. Eftersom Internationella byrån för smittsamma sjukdo- mar (OIE) snart kommer att anta regler som Europeiska unionens medlemsstater har ett medansvar för, rekommende- rar kommittén att EU övertar OIE:s kategoriindelning av länder eller regioner vid fastställande av BSE-status i enlighet med kapitel II, artikel 5, i anslutning till bilaga II, kapitel B. 2. 5. 1. Kommissionen och även OIE gör en differentiering av specifika riskmaterial alltefter geografisk riskbild, vilket kommittén ställer sig positiv till. Detta tar hänsyn till den olika höga BSE-risken i medlemsstaterna och de geografiska områdena. — land eller zon med ringa förekomst av BSE, — land eller zon med hög förekomst av BSE. I EG-fördraget (artikel 95. 3) heter det att ”Kommis- 2. 5. 2. sionen skall i sina förslag. om hälsa,. miljö och konsument- skydd utgå från en hög skyddsnivå. ”. Kommissionens förslag bygger på information om 2. 5. 3. ett antal BSE-fall under en sjuårsperiod. Det finns all anledning att tro att denna information inte kommer att finnas tillgänglig. Det bör tilläggas att sjuårsperioden utgör ett genomsnitt och att vissa forskare anser detta vara en alltför kort period, med tanke på de uppgifter som finns tillgängliga. Detta är något som bör beaktas av lagstiftaren. I förordningen avser man att skydda idisslarnas hälsa 2. 5. 4. genom att förbjuda användningen av kött- och benmjöl i djurfoder avsedda för dessa djur. Kommittén anser att det är viktigare att slå vakt om människors hälsa än om idisslarnas hälsa. All handel med produkter som misstänks kunna överföra BSE till människor måste därför förbjudas i hela gemenskapen, eller i samtliga områden i bilagan, om detta är att föredra. Kraven från WHO, som gjort en mer korrekt och oberoende riskbedömning, bör följas på detta område. 2. 5. 5. All konsumtion av potentiellt riskabla livsmedel måste förbjudas, så länge som EU (samt EES och Schweiz) inte kommit till rätta med de fruktansvärda effekterna av ett blint sökande efter profit, vilket redan lett till flera medborgares död (1), enorma svårigheter för lantbrukarna samt en mycket tung finansiell börda (som ännu inte går att kvantifiera) för gemenskapen och medlemsstaterna. ESK rekommenderade ett dylikt förbud redan 1996. 2. 5. 6. Trots de ansträngningar som gjorts när det gäller EU-normer för slakteriernas arbete, tillämpas dessa i mycket liten utsträckning. Vi vet alltför väl att kontrollerna inom gemenskapen är ineffektiva. Ansvaret för att vidta åtgärder vilar främst på medlemsstaterna. Det sätt på vilket levande djur, köttprodukter och produkter av animaliskt ursprung saluförs ger anledning till oro, eftersom det inte finns några garantier för att dagens kontrollsystem är effektiva. Gränskont- roller eller systematiska kontroller av produkter med ursprung i andra medlemsstater är inte heller tillåtna. (1) Se ”The Lancet”, volym 353, 20. 3. 1999. s. 979. C 258/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 10. 9. 1999 2. 6. I förordningen (artikel 6) fastställs att medlemsstaterna skall upprätta utbildningsprogram för all personal som är verksam på detta område, vilket till viss del kan råda bot på ovannämnda brister. Det räcker dock inte med dylika åtgärder om medlemsstaterna, och gemenskapen, bortser från de strukturella aspekterna. Detta är något som bör beaktas i samband med utvärderingen av de årsrapporter som medlems- staterna måste utarbeta (bilaga III, kapitel B). Enhetliga infor- mationskampanjer i länder inom och utom unionen är av stor betydelse. 2. 7. I bilaga IV beskrivs det specificerade riskmaterial som skall avlägsnas och förstöras. Riskmaterialet får inte saluföras för att användas i produktionen av livsmedel, djurfoder eller gödningsmedel. Vid sidan om kommitténs kommentarer i punkt 2. 5 bör även följande noteras: 2. 7. 1. Det tycks inte vara realistiskt, utan snarare riskabelt, att avlägsna krumtarmen och mjälten på får och getter (kategorierna 2b, 3b och 4c), oavsett hur välutbildad slakteri- personalen än är. Kommittén anser det vara säkrare att avlägsna hela tunntarmen. 2. 7. 2. Testens tillförlitlighet är fortfarande en öppen fråga, vilket är av oerhört stor betydelse. Man vet ännu inte när dessa tester kommer att finnas tillgängliga och ännu mindre när de kommer att kunna utföras i EU samt i tredje land, även om färska uppgifter (1) verkar mycket lovande. 2. 7. 3. Endast postmortala test (histopatologiska, immuncy- tokemiska och vissa immun-enzymatiska) har visat sig vara säkra. 2. 7. 4. Kommissionen bör ta större hänsyn till arbetet inom de europeiska forskningsnätverken för BSE, så att lagförslagen blir bättre underbyggda. På så sätt skulle man komma till rätta med vissa brister, som endast tycks vara motiverade av branschpolitiska skäl eller av att man velat gynna vissa kommersiella särintressen. 2. 8. Förordningen är relativt otydlig i fråga om provtag- ningen av misstänkta djur (bilaga III, kapitel A), de vetenskapli- ga hänvisningarna, detaljbeskrivningarna av testen, testens tillförlitlighet, analysmetoderna och tolkningen av resultaten. I de medlemsstater eller regioner inom medlemsstater 2. 9. som inte ingår i kategori 1 är vissa slaktmetoder förbjudna (artikel 8. 3). De tillåtna metoderna borde anges noga i förord- ningen, så att man kan undvika all verksamhet som kan få oönskade effekter, nämligen att delar av djurens hjärna saluförs. 2. 10. utfodra idisslare med däggdjursprotein. I artikel 9 (djurfoder) fastställs att det är förbjudet att I artikel 9 stipuleras att det i medlemsstater eller regioner inom medlemsstater som är placerade i kategori 4 skall vara förbjudet — att utfodra uppfödningsdjur med däggdjursprotein, och — att utfordra däggdjur med protein från idisslare (med undantag för hundar, se bilaga V). 2. 10. 1. vänds av kommissionen, som att det omfattar boskap. ESK tolkar begreppet ”uppfödningsdjur”, som an- 2. 10. 2. Undantaget för hundar måste motiveras ytterligare, eftersom det inte finns några garantier för att hundfoder på marknaden inte skulle kunna användas för andra ändamål. 2. 10. 3. pälsdjur inte undantas. Kommissionen bör även motivera varför köttätande 2. 10. 4. I förslaget till förordning omnämns inte att det inte finns något tillförlitligt sätt att analysera protein från idisslare i allt foder. Detta protein kan lätt blandas samman med protein från andra däggdjur. Man drar inte samtliga konsekvenser av detta i förslaget till förordning. Det finns också skäl att på nytt framhålla de önskemål som kommittén framförde i sitt yttrande av den 28 januari 1999 (2). 2. 11. I artikel 12 stipuleras att alla djur som misstänks vara smittade med TSE skall omfattas av restriktioner och eventuellt avlivas (punkt 2). — Det bör införas en hänvisning i denna bestämmelse till bilaga III, som dessutom bör förtydligas och stå i överensstämmelse med den modell för att förebygga TSE som beskrivs i artikel 12. Bilagans nuvarande formulering innehåller motstridigheter i fråga om provtagningen av- seende delpopulationer. 2. 12. I artikel 13. 4 fastställs att ägaren skall kompenseras enligt gällande marknadsvärde för djur som har avlivats och för produkter (till exempel sperma) som har förstörts. — Detta är en grundläggande rättviseprincip och det är därför viktigt att kompensationen betalas ut omgående samt med ränta vid eventuellt dröjsmål. (1) Pressmeddelande från kommissionenpresstjänst, 25. 6. 1999 — IP/99/42. (2) EGT C 101, 12. 4. 1999, s. 89. 10. 9. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 258/23 2. 12. 1. Det bör klart och tydligt stipuleras i förordningen, åtminstone i dess motivering, att det är EU och respektive medlemsstat som delar ansvaret för utbetalningen av kompen- sation och eventuell ränta. 2. 13. Djur importerade från länder och regioner som ingår i kategorierna 2, 3 eller 4 (om 4 finns som alternativ) skall identifieras med ett permanent identifieringssystem som gör det möjligt att spåra dem tillbaka till deras moderdjur och ursprungsbesättning. Det bör påpekas att de gemenskapsnor- mer som finns på området ännu inte tillämpas inom hela unionen. Kommittén vill åter framhålla (se punkt 2. 6) att förslaget om att skilja mellan kategori 3 och 4 endast kan motiveras av kommersiella intressen och innebär att misstänk- ta fall inte anmäls, med alla de konsekvenser som detta får för människors hälsa. 3. Särskilda kommentarer till förslaget till direktiv Förslaget till ny förordning föranleder även en ändring 3. 1. av direktiv 91/68/EEG. lagstiftning på ett sådant sätt att de träder i kraft samtidigt som förordningen i fråga. 4. Slutsatser ESK stöder kommissionens förslag med reservation för 4. 1. följande: Kapitel II och III 4. 1. 1. i förslaget till förordning samt motsvarande bilagor bör ses över med hänsyn till de tydliga bestämmelserna i artikel 95. 3 i EG-fördraget, vilka kommissio- nen med beaktande av artikel 211 inte kan bortse ifrån. Kommissionen bör även ta hänsyn till Europaparlamentets resolution om kommissionens halvårsrapport (1). 4. 1. 2. Kommissionen bör förbättra förslaget till förordning genom att ta hänsyn till kommitténs kommentarer i detta yttrande. 4. 1. 3. Tidsgränsen för att genomföra direktivet i fråga bör fastställas med hänsyn till tidpunkten för när förordningen träder i kraft. 3. 2. ESK stöder förslaget till direktiv och betonar att de föreslagna ändringarna skall genomföras i medlemsstaternas (1) Resolution A4-0083/99 som antogs av Europaparlamentets jord- bruks- och miljöutskott i mars 1999. Bryssel den 7 juli 1999. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Beatrice RANGONI MACHIAVELLI BILAGA till Ekonomiska och sociala kommittén yttrandes A¨ ndringsförslag som avslogs Följande ändringsförslag avslogs under loppet av debatten: Punkt 2. 10. 3 Stryk punkten. Resultat av omröstning För: 29, emot: 45, nedlagda: 26


title: Odločba Komisije z dne 7. julija 1999 o skupnem tehničnem predpisu za zahteve glede priključkov za večkanalske mobilne postaje s hitrim vodovno komutiranim prenosom podatkov (HSCSD) (notificirano pod dokumentarno številko K(1999) 2029)Besedilo velja za EGP.

text: 13/Zv. 24 SL Uradni list Evropske unije 97 31999D0511 L 195/34 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 28. 7. 1999 ODLOČBA KOMISIJE z dne 7. julija 1999 o skupnem tehničnem predpisu za zahteve glede priključkov za večkanalske mobilne postaje s hitrim vodovno komutiranim prenosom podatkov (HSCSD) (notificirano pod dokumentarno številko K(1999) 2029) (Besedilo velja za EGP) (1999/511/ES) KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE SPREJELA NASLEDNJO ODLOČBO: ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, Člen 1 ob upoštevanju Direktive 98/13/ES Evropskega parlamenta in Sveta z dne 12. februarja 1998 o opremi za telekomunikacijske terminale in opremi satelitskih zemeljskih postaj, vključno z med- sebojnim priznavanjem njune skladnosti (1), in zlasti druge alinee člena 7(2) Direktive, (1) (2) (3) (4) (5) ker je Komisija v skladu s prvo alineo člena 7(2) Direktive 98/13/ES sprejela ukrep za opredelitev tipa terminalske opreme, za katero je potreben skupni tehnični predpis, in z njim povezano izjavo o področju uporabe; ker bi bilo treba sprejeti ustrezne harmonizirane standarde ali njihove dele za izvajanje bistvenih zahtev, ki jih je treba preoblikovati v skupne tehnične predpise; ker je treba proizvajalcem za zagotovitev neprekinjenega dostopa do trgov dovoliti prehodne ureditve glede opreme, odobrene v skladu z nacionalnimi predpisi o odobritvi tipa; ker je bil predlog v skladu s členom 29(2) predložen Odboru za odobritev telekomunikacijske opreme (ACTE); ker je skupni tehnični predpis, sprejet s to odločbo, v skladu z mnenjem odbora ACTE, (1) UL L 74, 12. 3. 1998, str. 1. 1. Ta odločba se uporablja za terminalsko opremo, ki je name- njena za priključevanje na javno telekomunikacijsko omrežje in sodi v sklop harmoniziranega standarda iz člena 2(1). 2. Ta odločba uvaja skupni tehnični predpis, ki zajema zahteve glede priključkov za večkanalske mobilne postaje s hitrim vodovno komutiranim prenosom podatkov (HSCSD). Člen 2 1. Skupni tehnični predpis vključuje harmonizirani standard, ki ga je pripravil ustrezni organ za standarde, da se v mogočem obsegu izvajajo bistvene zahteve iz člena 5(c) do (f) Direktive 98/13/ES. Sklicevanje na standard je določeno v Prilogi. 2. Terminalska oprema, vključena v to odločbo, mora ustrezati skupnim tehničnim predpisom iz odstavka 1 in v mogočem obsegu tehničnim predpisom, navedenim v odločbah Komisije 98/574/ES (2) in 98/575/ES (3). Poleg tega mora izpolnjevati bis- tvene zahteve iz člena 5(a) in (b) Direktive 98/13/ES ter zahteve vseh drugih veljavnih direktiv, zlasti direktiv Sveta 73/23/EGS (4) in 89/336/EGS (5). (2) UL L 278, 15. 10. 1998, str. 30. (3) UL L 278, 15. 10. 1998, str. 35. (4) UL L 77, 26. 3. 1973, str. 29. (5) UL L 139, 23. 5. 1989, str. 19. 98 SL Uradni list Evropske unije 13/Zv. 24 Priglašeni organi, imenovani za izvajanje postopkov iz člena 10 Direktive 98/13/ES, z začetkom veljavnosti te odločbe uporabijo glede terminalske opreme, vključene v člen 1(1) te odločbe, harmonizirani standard iz Priloge ali zagotovijo njegovo uporabo. Člen 3 Ta odločba je naslovljena na države članice. V Bruslju, 7. julija 1999 Člen 4 Za Komisijo Karel VAN MIERT Član Komisije 13/Zv. 24 SL Uradni list Evropske unije 99 PRILOGA SKLICEVANJE NA VELJAVNI HARMONIZIRANI STANDARD Harmonizirani standard iz člena 2 te odločbe je: Digital cellular telecommunications system (Phase 2 +); attachment requirements for global system for mobile com- munications (GSM); high speed circuit switched data (HSCSD) multislot mobile stations; access (GSM 13. 34 version 5. 0. 2) (Digitalni celični telekomunikacijski sistem (faza 2 +); zahteve za priključke za globalni sistem za mobilne komuni- kacije (GSM); večkanalske mobilne postaje s hitrim vodovno komutiranim prenosom podatkov (HSCSD); dostop (GSM 13. 34, različica 5. 0. 2)) ETSI Inštitut za evropske telekomunikacijske standarde Sekretariat ETSI EN 301 419– 2: april 1998 (brez predgovora) DODATNE INFORMACIJE Inštitut za evropske telekomunikacijske standarde je priznan v skladu z Direktivo Sveta in Evropskega parlamenta 98/34/ES. Zgoraj navedeni harmonizirani standard je izdelan na podlagi mandata, izdanega v skladu z ustreznimi postopki Direktive Sveta in Evropskega parlamenta 98/34/ES. Celotno besedilo zgoraj navedenega harmoniziranega standarda je na voljo pri: Evropskem inštitutu za telekomunikacijske standarde 650, route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex ali Evropski komisiji DG XIII/A. 2 - (BU 31, 1/7), Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruselj ali pri katerikoli drugi organizaciji, odgovorni za zagotavljanje standardov ETSI, katerih seznam je na spletni strani www. ispo. cec. be


title: Règlement (CE) n° 1486/1999 de la Commission, du 7 juillet 1999, fixant le montant maximal de la restitution à l'exportation de sucre blanc pour la quarante-sixième adjudication partielle effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente visée au règlement (CE) n° 1574/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: L 172/18 FR Journal officiel des Communautés européennes 8. 7. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1486/1999 DE LA COMMISSION du 7 juillet 1999 fixant le montant maximal de la restitution à l'exportation de sucre blanc pour la quarante-sixième adjudication partielle effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente visée au règlement (CE) no 1574/98 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des marchés dans le secteur du sucre (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1148/ 98 de la Commission (2), et notamment son article 17 para- graphe 5 deuxième alinéa point b), (1) (2) considérant que, en vertu du règlement (CE) no 1574/98 de la Commission, du 22 juillet 1998, concernant une adjudication permanente pour la détermination de prélè- vement et/ou de restitutions à l'exportation de sucre il est procédé à des adjudications partielles blanc (3), pour l'exportation de ce sucre; considérant que, selon les dispositions de l'article 9 para- graphe 1 du règlement (CE) no 1574/98, un montant maximal de la restitution à l'exportation est fixé, le cas échéant, pour l'adjudication partielle en cause en tenant compte notamment de la situation et de l'évolution prévisible du marché du sucre dans la Communauté et sur le marché mondial; (3) (4) considérant que, après examen des offres, il convient d'arrêter pour la quarante-sixième adjudication partielle les dispositions visées à l'article 1er; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion du sucre, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour la quarante-sixième adjudication partielle de sucre blanc, effectuée en vertu du règlement (CE) no 1574/98, le montant maximal de à 50,100 EUR/100 kg. l'exportation est restitution à fixé la Le présent règlement entre en vigueur le 8 juillet 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 7 juillet 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 206 du 23. 7. 1998, p. 7


title: Verordening (EG) nr. 1484/1999 van de Commissie van 7 juli 1999 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve prijzen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse

text: L 172/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 8. 7. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1484/1999 VAN DE COMMISSIE van 7 juli 1999 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve pr¶zen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector suiker (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verorde- ning (EG) nr. 1148/98 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1422/95 van de Commissie van 23 juni 1995 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de uitvoeringsbepalingen voor de invoer van melasse en tot wĳzi- ging van Verordening (EEG) nr. 785/68 (3), en met name op artikel 1, lid 2, en artikel 3, lid 1, (1) (2) (3) Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 1422/95 is bepaald dat de cif-invoerprĳs voor melasse, hierna „representatieve prĳs” genoemd, wordt vastgesteld over- eenkomstig Verordening (EEG) nr. 785/68 van de Commissie (4); dat deze prĳs geldt voor de standaard- kwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 785/68; Overwegende dat de representatieve prĳs voor melasse wordt berekend voor een plaats van grensoverschrĳding van de Gemeenschap, namelĳk Amsterdam; dat bĳ de berekening van deze prĳs moet worden uitgegaan van de gunstigste aankoopmogelĳkheden op de wereldmarkt, die worden vastgesteld op grond van de noteringen of prĳzen op deze markt, aangepast op basis van de even- tuele kwaliteitsverschillen ten opzichte van de standaard- kwaliteit; dat de standaardkwaliteit van melasse is vastge- steld bĳ Verordening (EEG) nr. 785/68; in het Overwegende dat voor de constatering van de gunstigste aankoopmogelĳkheden op de wereldmarkt rekening moet worden gehouden met alle gegevens betreffende de op de wereldmarkt gedane aanbiedingen, de op belang- rĳke markten in derde landen geconstateerde prĳzen en de stand internationale handelsverkeer gekomen verkooptransacties, waarvan de Commissie door de lidstaten of op eigen initiatief kennis heeft genomen; dat krachtens artikel 7 van Verordening (EEG) nr. 785/68 bĳ die constatering kan worden uitgegaan van een gemiddelde van verschillende prĳzen wanneer dat gemiddelde beschouwd kan worden als representatief voor de werkelĳke marktontwikkeling; tot evenmin rekening moet worden gehouden met die aanbiedingsprĳzen waarvan mag worden aangenomen dat ze niet representatief zĳn voor de werkelĳke markt- ontwikkeling; Overwegende dat, om gegevens te verkrĳgen die verge- lĳkbaar zĳn met die voor melasse van de standaardkwa- liteit, de prĳzen, naargelang van de kwaliteit van de aangeboden melasse, moeten worden verhoogd of verlaagd op basis van de resultaten die bĳ toepassing van artikel 6 van Verordening (EEG) nr. 785/68 worden verkregen; Overwegende dat een representatieve prĳs bĳ uitzonde- ring voor een beperkte tĳd ongewĳzigd gehandhaafd kan worden wanneer de Commissie geen kennis meer heeft kunnen nemen van de aanbiedingsprĳs waarvan is uitge- gaan voor de vorige vaststelling van de representatieve prĳs, en wanneer de beschikbare aanbiedingsprĳzen die niet voldoende representatief lĳken te zĳn voor de wer- kelĳke markttendens, plotselinge en aanzienlĳke wĳzi- gingen van de representatieve prĳs teweeg zouden brengen; indien er een verschil Overwegende dat, is tussen de reactieprĳs voor het betrokken product en de representa- tieve prĳs, aanvullende invoerrechten moeten worden vastgesteld overeenkomstig artikel 3 van Verordening (EG) nr. 1422/95; dat als de invoerrechten worden geschorst overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, specifieke bedragen ter vervanging van die rechten moeten worden vastgesteld; Overwegende dat toepassing van deze bepalingen leidt tot de representatieve prĳzen en de aanvullende invoer- rechten voor de betrokken producten zoals die worden vastgesteld in de bĳlage bĳ deze verordening; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor suiker, (5) (6) (7) (8) (9) HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 (4) Overwegende dat geen rekening met die gegevens wordt gehouden wanneer de goederen niet van gezonde handelskwaliteit zĳn of wanneer de in de aanbieding vermelde prĳs slechts betrekking heeft op een geringe en niet voor de markt representatieve hoeveelheid; dat De representatieve prĳzen en de aanvullende invoerrechten voor de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1422/95 bedoelde producten worden vastgesteld zoals aangegeven in de bĳlage. (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 159 van 3. 6. 1998, blz. 38. (3) PB L 141 van 24. 6. 1995, blz. 12. (4) PB L 145 van 27. 6. 1968, blz. 12. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 8 juli 1999. 8. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 172/15 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 7 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie b¶ de verordening tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve pr¶zen en de aanvullende invoerrechten voor melasse BĲLAGE GN-code Representatieve prĳs per 100 kg netto van het betrokken product Aanvullend recht per 100 kg netto van het betrokken product (in EUR) Toe te passen recht bĳ invoer als gevolg van schorsing van de invoerrechten, als bedoeld in artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, per 100 kg netto van het betrokken product (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,42 7,53 0,21 0,00 — — (1) Vaststelling voor de standaardkwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 785/68. (2) Dit bedrag vervangt, overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, het voor deze producten vastgestelde bedrag van het recht van het gemeenschappelĳk douanetarief


title: Kirjeenvaihtona tehty sopimus Euroopan talousyhteisön ja Seychellien tasavallan hallituksen välisessä Seychellien rannikon edustalla harjoitettavasta kalastuksesta tehdyssä sopimuksessa määrättyjen kalastusmahdollisuuksien ja taloudellisen korvauksen vahvistamisesta 18 päivän tammikuuta 1999 ja 17 päivän tammikuuta 2002 väliseksi ajaksi koskevan pöytäkirjan väliaikaisesta soveltamisesta

eurovoc_concepts:
Seychelles
agreement (EU)
deep-sea fishing
financial compensation of an agreement
fishing agreement
protocol to an agreement

text: L 131/52 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 27. 5. 1999 Kirjeenvaihtona tehty SOPIMUS Euroopan talousyhteis(cid:148)n ja Seychellien tasavallan hallituksen v(cid:132)lisess(cid:132) Seychellien rannikon edustalla harjoitettavasta kalastuksesta tehdyss(cid:132) sopimuksessa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ttyjen kalastusmahdollisuuksien ja taloudellisen korvauksen vahvistamisesta 18 p(cid:132)iv(cid:132)n tammikuuta 1999 ja 17 p(cid:132)iv(cid:132)n tammikuuta 2002 v(cid:132)liseksi ajaksi koskevan p(cid:148)yt(cid:132)kirjan v(cid:132)liaikaisesta soveltamisesta A. Seychellien tasavallan kirje Arvoisa Herra, Viitaten 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1998 parafoituun kalastusmahdollisuuksien ja taloudellisen korvauksen vahvistamisesta 18 p(cid:132)iv(cid:132)n tammikuuta 1999 ja 17 p(cid:132)iv(cid:132)n tammikuuta 2002 v(cid:132)liseksi ajaksi tehtyyn p(cid:148)yt(cid:132)kirjaan minulla on kunnia ilmoittaa Teille, ett(cid:132) Seychellien tasavalta on valmis soveltamaan t(cid:132)t(cid:132) p(cid:148)yt(cid:132)kirjaa v(cid:132)liaikaisesti 18 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) tammikuuta 1999 sen 6 artiklan mukaiseen voimaantuloon saakka edellytt(cid:132)en, ett(cid:132) Euroopan yhteis(cid:148) on valmis tekem(cid:132)(cid:132)n samoin. T(cid:132)ss(cid:132) tapauksessa p(cid:148)yt(cid:132)kirjan 2 artiklassa vahvistetun taloudellisen korvauksen ensimm(cid:132)inen er(cid:132) on maksettava ennen 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) lokakuuta 1999. Pyyd(cid:132)n teit(cid:132) yst(cid:132)v(cid:132)llisesti vahvistamaan, ett(cid:132) Euroopan yhteis(cid:148) hyv(cid:132)ksyy t(cid:132)llaisen v(cid:132)liaikaisen soveltamisen. Vastaanottakaa, Arvoisa Herra, korkeimman kunnioitukseni vakuutus. Seychellien tasavallan puolesta B. Yhteis(cid:148)n kirje Arvoisa Herra, Minulla on kunnia ilmoittaa saaneeni seuraavan t(cid:132)n(cid:132) p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) p(cid:132)iv(cid:132)tyn kirjeenne: ”Viitaten 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1998 parafoituun kalastusmahdollisuuksien ja taloudellisen korvauksen vahvistamisesta 18 p(cid:132)iv(cid:132)n tammikuuta 1999 ja 17 p(cid:132)iv(cid:132)n tammikuuta 2002 v(cid:132)liseksi ajaksi tehtyyn p(cid:148)yt(cid:132)kirjaan minulla on kunnia ilmoittaa Teille, ett(cid:132) Seychellien tasavalta on valmis soveltamaan t(cid:132)t(cid:132) p(cid:148)yt(cid:132)kirjaa v(cid:132)liaikaisesti 18 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) tammikuuta 1999 sen 6 artiklan mukaiseen voimaantuloon saakka edellytt(cid:132)en, ett(cid:132) Euroopan yhteis(cid:148) on valmis tekem(cid:132)(cid:132)n samoin. T(cid:132)ss(cid:132) tapauksessa p(cid:148)yt(cid:132)kirjan 2 artiklassa vahvistetun taloudellisen korvauksen ensimm(cid:132)inen er(cid:132) on maksettava ennen 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) lokakuuta 1999. Pyyd(cid:132)n teit(cid:132) yst(cid:132)v(cid:132)llisesti vahvistamaan, ett(cid:132) Euroopan yhteis(cid:148) hyv(cid:132)ksyy t(cid:132)llaisen v(cid:132)liaikaisen soveltamisen. ” Minulla on kunnia vahvistaa, ett(cid:132) Euroopan yhteis(cid:148) hyv(cid:132)ksyy t(cid:132)llaisen v(cid:132)liaikaisen soveltamisen. Vastaanottakaa, Arvoisa Herra, korkeimman kunnioitukseni vakuutus. Euroopan unionin neuvoston puolesta


title: Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta "Ehdotus neuvoston direktiiviksi työntekijöille tiedottamista ja heidän kuulemistaan koskevista yleisistä puitteista Euroopan yhteisössä"

eurovoc_concepts:
EU employment policy
worker consultation
worker information
worker participation

text: C 258/24 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 10. 9. 1999 Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta ”Ehdotus neuvoston direktiiviksi työntekijöille tiedottamista ja heidän kuulemistaan koskevista yleisistä puitteista Euroopan yhteisössä” (1999/C 258/07) Neuvosto päätti 18. joulukuuta 1998 sosiaalipolitiikkaa koskevan sopimuksen 2 artiklan 2 kohdan mukaisesti pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon edellä mainitusta ehdotuksesta. Asian valmistelusta vastannut ”työllisyys, sosiaaliasiat, kansalaisuus” -jaosto antoi lausuntonsa 15. kesä- kuuta 1999. Esittelijä oli Ursula Engelen-Kefer. Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 7. ja 8. heinäkuuta 1999 pitämässään 365. täysistunnossa (heinäkuun 7. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon. A¨ änestyksessä annettiin 99 ääntä puolesta ja 1 vastaan 10:n pidättyessä äänestämästä. 1. Yleistä Talous- ja sosiaalikomitean jäsenten kannat poikkeavat toisis- taan siinä, kuinka tulisi suhtautua komission ehdotukseen neuvoston direktiiviksi työntekijöille tiedottamista ja heidän kuulemistaan koskevista yleisistä puitteista Euroopan yh- teisössä. Eräiden jäsenten mielestä ehdotus ei sovi yhteen läheisyysperi- aatteen kanssa ja rikkoo suhteellisuusperiaatetta, koska siinä puututaan liikaa kansallisiin järjestelyihin. Toisten jäsenten mielestä direktiiviehdotuksen avulla – ehdotuksen parantamis- tarpeista huolimatta, erityisesti mitä tulee vähimmäismäärän alentamiseen ja laajentamiseen julkiselle sektorille – korjataan jäsenvaltioiden lainsäädännössä olevia puutteita luomalla yh- teisössä yhtenäiset puitteet, joilla paikataan tiedottamista ja kuulemista koskevassa yhteisön oikeudessa olevia aukkoja ja luodaan siten edellytykset muutosprosessien tuloksekkaalle hallinnalle. Näistä mielipide-eroavaisuuksista riippumatta talous- 1. 1. ja sosiaalikomitea toteaa seuraavaa: 1. 2. Euroopan sosiaalisessa peruskirjassa ja työntekijöiden sosiaalisia perusoikeuksia koskevassa yhteisön peruskirjassa vuodelta 1989 työntekijöiden ja heidän edustajiensa sosiaali- nen perusoikeus saada tietoa ja tulla kuulluksi sellaisissa päätöksissä, joilla voi olla heille tärkeitä seurauksia, tunnuste- taan olennaiseksi osaksi eurooppalaista yhteiskuntamallia, huomioiden EU:n jäsenvaltioiden erilaiset käytännöt (1). Tämä perustuu ajatukseen, jonka mukaan työntekijöillä ja heidän edustajillaan on aktiivinen rooli yrityksen hallinnossa. Pienyri- tysten erityisasema on tässä yhteydessä otettava huomioon. 1. 3. Työntekijöiden ja heidän edustajiensa sosiaalisten oi- keuksien tunnustaminen ja edistäminen on ratkaisevan tärkeä osa sosiaalisen ulottuvuuden vahvistamista ja vaikuttaa osal- taan siihen, etteivät jäsenvaltioiden erilaiset käytänteet vääristä niin vahvasti kilpailua. Tämä sosiaalinen osatekijä on tae sisämarkkinoiden paremmalle toiminnalle. (1) Vrt. TSK:n lausunto aiheesta ”Euroopan yhteisön sosiaaliset perus- oikeudet”, EYVL C 126, 23. 5. 1989, s. 4. Sekä Davignon-kertomuksessa (2), vihreässä kirjassa 1. 4. ”Yhteistyössä työn uudelleenorganisointiin” (3) että Gyllenham- marin kertomuksessa (4) todetaan, että työntekijöille tiedotta- minen ja heidän kuulemisensa voi vaikuttaa hyvin myönteisesti työntekijöiden ja heidän edustajiensa valmiuteen talouden rakennemuutoksissa. Komitea tukee täysin tätä käsitystä. Työn- tekijöiden ammattitaito ja motivaatio ovat tulevaisuudessa talouden kilpailukyvyn varmistamisen perusedellytyksiä. Lu- xemburgissa käyn- nistämässä työllisyysstrategiassa korostetaan oikeutetusti työ- markkinaosapuolten tärkeää roolia työn organisoinnin uuden- aikaistamisessa ja niiden tärkeää tehtävää yritysten mukautu- miskyvyssä. Eurooppa-neuvoston kokoontuneen 1. 5. Talouden rakennemuutoksen ongelmia voidaan käsi- tellä kilpailukyvyn varmistamisen kannalta vain, jos yrityksillä on aito ja tehokas ennakoiva työvoimapolitiikka. Sitä voidaan kuitenkin kehittää vain yhdessä työntekijöiden ja heidän edustajiensa kanssa. Työntekijöille tiedottamista ja heidän kuulemistaan – sellaisena kuin siitä määrätään kesäkuun 24 päivänä 1992 annetussa neuvoston direktiivissä 92/56/ETY työntekijöiden joukkoirtisanomisia koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä 17. helmikuuta 1975 annetun neuvoston direktiivin N:o 75/129/ETY muuttamisesta, 29. ke- säkuuta 1998 annetussa neuvoston direktiivissä 98/50/EY työntekijöiden oikeuksien turvaamista yrityksen tai liikkeen taikka liiketoiminnan osan luovutuksen yhteydessä koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä annetun direktii- vin 77/187/ETY muuttamisesta sekä 22. syyskuuta 1994 anne- tussa neuvoston direktiivissä 94/45/EY eurooppalaisen yritys- neuvoston perustamisesta – pidetään tärkeänä osatekijänä sille, että työntekijät ja heidän edustajansa voivat hyväksyä muutosprosessin hallintakeinot. Näin lisätään työntekijöiden innovaatiovalmiutta ja parannetaan yrityksen kilpailukykyä. 1. 6. Tiedotus- ja kuulemismenettely voi auttaa saavutta- maan Euroopan yhteisön ja jäsenvaltioiden asettamat tavoit- (2) ”European Systems of Worker Involvement” -asiantuntijaryhmän loppukertomus, s. 5. (3) KOM(97) 128 lopull. , s. 3. (4) Teollisuuden muutosten taloudellisia ja yhteiskunnallisia vaiku- tuksia käsittelevän korkean tason työryhmän loppukertomus, s. 9 ja s. 23. 10. 9. 1999 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 258/25 teet, jotka Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 136 ar- tiklassa määritellään seuraavasti: – – – – – – työllisyyden edistäminen elin- ja työolojen kohentaminen siten, että olojen yhtenäis- täminen olisi mahdollista niitä kohennettaessa riittävä sosiaalinen suojeleminen työmarkkinaosapuolten välinen vuoropuhelu inhimillisten voimavarojen kehittäminen tarkoituksena saavuttaa korkea ja kestävä työllisyystaso syrjäytymisen torjuminen. 2. Erityistä Edellä mainittuihin lähtökohtiin nojautuen talous- ja sosiaali- komitea katsoo, että seuraavassa mainitut periaatteet luovat pohjan työntekijöille ja heidän edustajilleen tiedottamista ja heidän kuulemistaan koskeville tehokkaille menettelyille. 2. 1. Työmarkkinaosapuolten välisen vuoropuhelun ja mui- den kuulemismenettelyjen vahvistaminen edellyttää, että työn- tekijöitä ja heidän edustajiaan pidetään kumppaneina ja myös kohdellaan sen mukaisesti. Tämä edellyttää kattavaa tiedotus- ja kuulemispolitiikkaa ja sitä, että työntekijöiden edustajat ovat kyllin riippumattomia yrityksen johdosta ja saavat riittävästi tukea yrityksen ulkopuolisilta asiantuntijoilta. 2. 2. Asianomaisen yrityksen johtotason on annettava tietoa hyvissä ajoin, jatkuvasti ja monipuolisesti. Tietoa on annettava erityisesti kaikista työn kehitystä, työn organisointia ja yrityk- jotka vaikuttavat sen toimintaa yleensä koskevista asioista, Bryssel 7. heinäkuuta 1999. merkittävästi työntekijöihin. Tiedotuksen tulee koskea niin ikään yritysjohdon suunnittelemien toimenpiteiden vaikutuk- sia työntekijöihin ja heidän edustajiinsa. Tiedottaminen ja kuuleminen olisi lisäksi ulotettava muillekin aloille, jotka ovat suoraan yhteydessä työntekijöiden oikeuksiin ja tulevaisuu- teen, kuten yhtäläisiin mahdollisuuksiin liittyvät toimet sekä työterveys ja -turvallisuus. 2. 3. Tehokas tiedotus ja kuuleminen edellyttää, että työnte- kijöiden edustajia kuullaan jo ennen kuin yrityksen johto tekee lopulliset päätökset ja että heidän mielipiteensä voidaan näin ottaa huomioon ratkaisua tehtäessä. 2. 4. Kumppanuuteen perustuvan lähestymistavan ja hyväk- synnän turvaamiseksi tiedotuksen on koskettava myös yrityk- sen toiminnan tulevaa kehittämistä sekä yrityksen taloudellista ja rahallista tilannetta. Tähän kuuluu myös tiedottaminen investoinneista, joilla on perustavanlaatuinen merkitys yrityk- sen tulevaisuudelle ja tuleville työpaikoille. 2. 5. Koska tiedottamisen ja kuulemisen on määrä olla olennaisen tärkeä väline yrityksen tehokkaassa organisoin- nissa, on välttämätöntä antaa työntekijöille ja heidän edustajil- leen mahdollisuus ehdotusten tekemiseen erityisesti työpaikko- jen turvaamista, työllisyysrakennetta ja ennustettavaa työllisyy- den kehitystä koskevissa asioissa. Myös näissä tapauksessa tulee pyrkiä sopimukseen ennen kuin yritys tekee päätöksiä. 2. 6. Tällainen kumppanuuteen perustuva lähestymistapa on lisäksi edellytys päätösten mahdollisimman sopuisalle toteuttamiselle. Vain varmistamalla tällä tavoin työntekijöiden hyväksyntä voidaan taata asianmukaisen painoarvon suomi- nen ammatillisen koulutuksen ja täydennyskoulutuksen tärkeille aloille. 2. 7. Talous- ja sosiaalikomitea toteaa, että tehokas tiedotus- ja kuulemismenettely on ratkaisevan tärkeä tekijä muutoksen hallinnassa. Sitä toteutetaan EU:n jäsenmaissa eri tavoin. Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Verordening (EG) nr. 1491/1999 van de Commissie van 7 juli 1999 houdende rectificatie van de Verordeningen (EG) nr. 2706/98, (EG) nr. 2711/98, (EG) nr. 2725/98, (EG) nr. 2745/98, (EG) nr. 2766/98, (EG) nr. 2781/98 en (EG) nr. 2803/98 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
fruit
import price
vegetable

text: L 172/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 8. 7. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1491/1999 VAN DE COMMISSIE van 7 juli 1999 houdende rectificatie van de Verordeningen (EG) nr. 2706/98, (EG) nr. 2711/98, (EG) nr. 2725/98, (EG) nr. 2745/98, (EG) nr. 2766/98, (EG) nr. 2781/98 en (EG) nr. 2803/98 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (4) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Gelet op Verordening (EG) nr. 2799/98 van de Raad van 15 december 1998 tot vaststelling van het agromonetaire stelsel voor de euro (3), en met name op artikel 2, lid 3, (1) (2) (3) Overwegende dat bĳ de Verordeningen (EG) nr. 2706/ 98 (4), (EG) nr. 2711/98 (5), (EG) nr. 2725/98 (6), (EG) nr. 2745/98 (7), (EG) nr. 2766/98 (8), (EG) nr. 2781/98 (9) en (EG) nr. 2803/98 (10) van de Commissie forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprĳs van tomaten van oorsprong uit sommige derde landen zĳn vastgesteld; Overwegende dat bĳ verificatie een fout in de bĳlage bĳ deze verordeningen aan het licht is gekomen; dat de betrokken verordeningen bĳgevolg dienen te worden gerectificeerd; Overwegende dat bĳ artikel 4, lid 3, van Verordening (EG) nr. 3223/94 is bepaald dat, indien voor een bepaalde oorsprong van een product geen forfaitaire is, het gemiddelde van de invoerwaarde van kracht geldende forfaitaire invoerwaarden wordt genomen; dat dit gemiddelde opnieuw moet worden berekend indien een van de samenstellende forfaitaire invoerwaarden wordt gerectificeerd; Overwegende dat de toepassing van de gerectificeerde forfaitaire invoerwaarde moet worden aangevraagd door belanghebbenden die geen nadelige gevolgen willen ondervinden, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De voor tomaten van oorsprong uit sommige derde landen geldende forfaitare invoerwaarden die vermeld zĳn in de bĳlage bĳ de Verordeningen (EG) nr. 2706/98, (EG) nr. 2711/98, (EG) nr. 2725/98, (EG) nr. 2781/98 en (EG) nr. 2803/98, worden vervangen door de forfaitaire invoerwaarden die in de tabel van de bĳlage bĳ deze verordening naast de codes van de betreffende derde landen zĳn vermeld. (EG) nr. 2766/98, (EG) nr. 2745/98, Artikel 2 Aan belanghebbenden die daartoe een aanvraag indienen, betaalt het douanekantoor waar de inklaring heeft plaatsge- vonden, de douanerechten voor tomaten van oorsprong uit de betrokken derde landen die in het vrĳe verkeer zĳn gebracht in de periode dat de gerectificeerde verordeningen van toepassing waren, gedeeltelĳk terug. De aanvragen tot terugbetaling moeten uiterlĳk drie maanden na de inwerkingtreding van deze verordening worden ingediend, samen met de aangifte voor het vrĳe verkeer van de betrokken ingevoerde hoeveelheid. Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 7 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. (3) PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 1. (4) PB L 340 van 16. 12. 1998, blz. 19. (5) PB L 342 van 17. 12. 1998, blz. 1. (6) PB L 343 van 18. 12. 1998, blz. 1. (7) PB L 345 van 19. 12. 1998, blz. 11. (8) PB L 346 van 22. 12. 1998, blz. 11. (9) PB L 347 van 23. 12. 1998, blz. 13. (10) PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 15. 8. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 172/35 BĲLAGE Verordening GN-code Code derde land (in ecu per 100 kg) Forfaitaire invoerwaarde (EG) nr. 2706/98 0702 00 00 (EG) nr. 2711/98 0702 00 00 (EG) nr. 2725/98 0702 00 00 (EG) nr. 2745/98 0702 00 00 (EG) nr. 2766/98 0702 00 00 (EG) nr. 2781/98 0702 00 00 (EG) nr. 2803/98 0702 00 00 624 999 624 999 624 999 624 999 624 999 624 999 624 999 128,0 105,8 128,0 114,5 64,7 132,3 64,7 133,0 64,7 128,6 64,7 136,4 64,7 130,7


title: 1999/444/EG: Beschikking van de Commissie van 7 juli 1999 inzake de vrijgave, respectievelijk de gedeeltelijke vrijgave, van de minimumvoorraad, respectievelijk de overgedragen eindvoorraad van de in Spanje gevestigde suikerproducerende ondernemingen, ten behoeve van de voorziening van het zuiden van Spanje in de periode van 1 juli tot en met 30 november 1999 (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 2049)

eurovoc_concepts:
minimum stock
regions of Spain
sugar industry
supply
white sugar

text: 9. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 174/25 BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 7 juli 1999 inzake de vr¶gave, respectievel¶k de gedeeltel¶ke vr¶gave, van de minimumvoorraad, respectie- vel¶k de overgedragen eindvoorraad van de in Spanje gevestigde suikerproducerende onderne- mingen, ten behoeve van de voorziening van het zuiden van Spanje in de periode van 1 juli tot en met 30 november 1999 (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 2049) (Slechts de tekst in de Spaanse taal is authentiek. ) (1999/444/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, (5) Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector suiker (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verorde- ning nr. 1148/98 (2), en met name op artikel 12, lid 3, artikel 27, lid 2 bis, en artikel 39, (1) (2) (3) Overwegende dat, om de normale voorziening van de Gemeenschap of van een van de gebieden van de Gemeenschap te waarborgen, een permanente verplich- ting is opgelegd om, op het Europese grondgebied van de Gemeenschap, voor iedere suikerproducerende onder- neming of suikerraffinaderĳ een minimumvoorraad aan te houden; Overwegende dat in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 1789/81 van de Raad van 30 juni 1981 tot vaststelling van de algemene bepalingen betreffende de regeling inzake een minimumvoorraad in de sector suiker (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 725/97 (4), is bepaald dat een voorraad moet worden aangehouden van minstens, naar gelang van het geval, 5 % van de productie binnen het A-quotum of 5 % van de hoeveel- heid suiker die is geraffineerd in de twaalf maanden vóór de betrokken maand; Overwegende dat dit percentage op grond van artikel 12, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1785/81 kan worden verlaagd; dat in artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 1789/81 is bepaald dat, wanneer de normale voorzie- ning van de Gemeenschap in gevaar komt, kan worden bepaald dat de betrokkene geheel of gedeeltelĳk wordt ontslagen van de verplichting om de betrokken suiker- voorraad aan te houden; dat het bedoelde percentage bĳ Verordening (EG) nr. 1436/96 van de Commissie (5) is verlaagd tot 3 %; (4) Overwegende dat het zuiden van Spanje door sterke droogte is getroffen, waardoor ongeveer 14 000 hectare verloren is gegaan; dat er daardoor in de overbruggings- tot en met oktober 1999 in deze periode van juli (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 159 van 3. 6. 1998, blz. 38. (3) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 39. (4) PB L 108 van 25. 4. 1997, blz. 13. (5) PB L 184 van 24. 7. 1996, blz. 27. periode een conjunctureel tekort van ongeveer 95 000 ton suiker zal zĳn; Overwegende dat het, om de normale voorziening te waarborgen en met het oog op de urgentie van de situatie, dienstig is de minimumvoorraad van de in Spanje gevestigde suikerproducerende ondernemingen, te weten 29 000 ton, vrĳ te geven; dat deze maatregel niet voldoende is om het bovengenoemde conjuncturele tekort aan te vullen en dat, gezien de oorzaken van dit tekort, artikel 27, lid 2 bis, van Verordening (EEG) nr. 1785/81 dient te worden toegepast en de benodige hoeveelheid uit de overgedragen eindvoorraad van de in Spanje gevestigde suikerproducerende ondernemingen vrĳgegeven moet worden; (6) Overwegende dat het Comité van beheer voor suiker geen advies heeft uitgebracht binnen de door zĳn voor- zitter bepaalde termĳn, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 In afwĳking van artikel 1, lid 2, van Verordening (EG) nr. 1. 1436/96 worden, voor het tĳdvak van 1 juli tot en met 30 november 1999, de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1436/96 vermelde percentages tot 0 % verlaagd voor de in Spanje gevestigde suikerproducerende ondernemingen. 2. Met ingang van 1 december 1999 worden de in artikel 1, onder a) en b), van Verordening (EEG) nr. 1789/81 vermelde percentages tot 3 % verlaagd voor de in Spanje gevestigde suikerproducerende ondernemingen. Artikel 2 De in artikel 27, 1. lid 2, tweede alinea, onder a), van Verordening (EEG) nr. 1785/81 bedoelde verplichte opslag- periode loopt voor de in Spanje gevestigde suikerproducerende ondernemingen op 1 juli 1999 af voor een totale hoeveelheid van 66 000 ton suiker, uitgedrukt in witsuikerwaarde. 2. Spanje verdeelt de in lid 1 bedoelde hoeveelheid onder de verschillende suikerproducerende ondernemingen die overge- dragen hoeveelheden suiker in voorraad hebben, naar rato van de overgedragen hoeveelheden waarover zĳ beschikken. L 174/26 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 7. 1999 Spanje deelt de Commissie onverwĳld mee welke overgedragen hoeveelheden suiker per 3. onderneming zĳn vrĳgegeven. Deze beschikking is gericht tot het Koninkrĳk Spanje. Artikel 3 Gedaan te Brussel, 7 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie