title: Relatório da Comissão - Relatório anual sobre a ajuda humanitária 1998

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 26. 07. 1999 COM( 1999)367 final RELATÓRIO DA COMISSÃO Relatório Anual sobre a Ajuda Humanitária 1998 Resumo 1. Quadro geral Í N D I CE. 1. 1 Iniciativas políticas 1. 2 Controlo e acompanhamento da ajuda humanitária. 1. 3 Elementos financeiros. •. \ " 2. Quadro operacional. 2. 1 Revisão do contrato-quadro de parceria. 2. 2 Coordenação - Cóm os Estados-membros - Com outros doadores - Com os parceiros - Com as Nações Unidas 2. 3 Prevenção das catástrofes naturais (DIPECHO) 3. Operações de ajuda humanitária 3. 1 Países de Africa, das Caraíbas e do Pacífico 3. 2 Países da Europa Central e Oriental e da CEI 3. 3 Países da Ásia, da América Latina, do Médio Oriente e do Extremo Oriente '. ; 4. Actividades horizontais. 4. 1 Impacto e avaliação da ajuda 4. 2 Coordenação inter-serviços. 4. 3 Informação 4. 4 Bases de dados e sistemas de gestão : 4. 5 Educação e formação ; '. 5. Perspectivas Anexos IA i 1 1. 2 3 3 3 4 6 6 6 :. 10 13 17 17 18. 19 20 20 20 21 Anexos Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 Anexo 5 Anexo 6 Decisões de financiamento da ajuda comunitária por região Assistência humanitária - contratos por exercício Decisões de financiamento da ajuda humanitária da CE por origem dos fundos 1993-1998 ' Montante dos contratos assinados em 1997 e 1998 Decisões de financiamento da ajuda humanitária por região em 1997 e 1998 Contratos de assistência humanitária da CE em 1993-94-95-96-98 (exercícios) \ $ Resumo Ressurgência dos combates em numerosos Estados africanos onde se esperava que as iniciativas de paz produziriam os seus frutos, provocação da fome como arma de guerra, ciclone devastador MITCH na América Central, novos conflitos no coração da Europa. Em 1998 o ECHO teve de dár resposta a novas emergências humanitárias, assegurando simultaneamente a gestão das suas intervenções em mais de 70 países, através de cerca de 1200 contratos no montante de 471 milhões de ecus, relativos a operações a executar com os seus parceiros. * '• Em numerosas regiões afectadas pelos conflitos, o acesso das organizações humanitárias às vítimas é restringido voluntariamente pelos beligerantes que, além de prosseguirem objectivos militares, cometem sistematicamente violações dos direitos do homem, por vezes'por motivos de limpeza étnica. Assim, o ECHO confrontou-se este ano com dificuldades crescentes na sua tentativa de preservação de um espaço humanitário, no Sudão, na África Central ou no Afeganistão, adoptando sempre uma abordagem baseada na denúncia das violações dos direitos humanos e do direito humanitário. Numerosos esforços empreendidos, nomeadamente, com vista ao estabelecimento da interligação entre as operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento foram reduzidos a zero, principalmente em Angola, na República do Congo, na Serra Leoa, na República Democrática do Congo. ' Contudo, nalguns países que saíram de situações difíceis, o ECHO acelerou o seu processo de retirada, para apoiar mais rapidamente a ajuda ao desenvolvimento. O ECHO reafirmou igualmente a sua intenção de reforçar à. sua participação na prevenção das crises e na preparação em caso de risco de catástrofes, nomeadamente através da execução do programa DIPECHO (Disaster Preparedness ECHO), concretizada em 1998 através da decisão de financiamento de um Plano de Acção para cada uma das regiões seleccionadas inicialmente para o programa, a saber, o Sudeste Asiático é o Bangladesh, a América Central e as Caraíbas. Assim, em 1998, o ECHO não poupou esforços para ser mais rápido, mais eficaz, mais cooperativo e mais transparente: simplificação das regras de gestão, através da revisão do contrato-quadro de parceria, multiplicação das avaliações tanto das actividades presentes e passadas, como das modalidades de funcionamento (avaliação das actividades de 1992 a 1996, revisão do artigo 20° do , regulamento), reforço da cooperação com os Estados-membros (missões conjuntas), as organizações, das Nações Unidas, as organizações internacionais e as ONG. Finalmente, o ano foi também assinalado pelo resultado dos inquéritos da UCLAF às irregularidades administrativas e a alegados desvios de fundos na gestão de 4 contratos celebrados pelo ECHO entre 1993 e 1994. Os contratos em causa diziam respeito a despesas de apoio, a saber, de acompanhamento, avaliação e assistência técnica destinados a assegurar a preparação e o acompanhamento de acções de ajuda humanitária na ex-Jugoslávia e na região dos Grandes Lagos. O caso foi submetido pela Comissão às autoridades judiciárias luxemburguesas a 10 de Julho de 1998, tendo sido tomadas também medidas disciplinares. t9* 1. Quadro geral 1. 1 Iniciativas políticas Para além do terrível balanço das numerosas catástrofes humanitárias e da execução de projectos de assistência eficazes e rápidos, o ECHO lançou também em 1998 várias iniciativas destinadas a integrar na acção humanitária certos princípios e valores fundamentais. O conceito dos direitos humanos é invocado com uma frequência crescente no contexto da ajuda humanitária. O ECHO tenta utilizar a promoção dos direitos humanos, que abrange a promoção de todas as actividades e princípios postos em prática pelos protagonistas da acção humanitária, como instrumento de defesa dos direitos humanos e de sensibilização para esses direitos. Neste contexto, o ECHO organizou a 2 de Dezembro de 1998 um workshop dirigido ao meio universitário e a representantes das organizações humanitárias e de defesa dos direitos humanos. Foram colocadas numerosas questões relacionadas com a relação entre as convenções do Direito Humanitário Internacional e a legislação sobre direitos humanos, e com os processos de promoção ou mesmo de protecção dos direitos humanos em situações específicas. Assim, a campanha "Uma flor para as mulheres de Cabul", que assinalou o dia 8 de Março de 1998, foi a principal campanha de promoção dos direitos humanos do ano, integrando aspectos relacionados com a igualdade entre os sexos e estratégias de sensibilização para a situação das mulheres do Afeganistão. Uma outra questão ligada às actividades humanitárias e à promoção dos direitos humanos é a da segurança dos trabalhadores humanitários, que o ECHO tem levado muito a sério. Foi assim adoptado, após consultas aos principais parceiros do ECHO, um documento de trabalho da Comissão sobre a segurança dos trabalhadores humanitários e o espaço humanitário (SEC (98) 797), em que o problema é analisado em profundidade e em que são sugeridas acções concretas de melhoria da segurança dos trabalhadores. Foram também iniciados vários projectos, tais como uma rede de segurança das ONG, com uma base de dados e capacidade analítica (projecto HSPN - VOICE), um estudo sobre a acção no terreno e as melhores práticas (King's College, Londres), e um projecto de formação (Bioforce). No que se refere especificamente à questão da protecção dos trabalhadores humanitários, o Conselho de Ministros da UEO (União da Europa Ocidental), reunido em Roma a 16-17 de Novembro de 1998, sublinhou a necessidade de coordenação com a Comissão, no quadro das intervenções militares com objectivos humanitários. Em Novembro de 1998, o ECHO participou activamente no exercício CRISEX 98, que consiste na simulação de uma missão de Petersberg efectuada pela UEO com base no artigo J. 4 do Tratado da UE. O ECHO teve uma intervenção construtiva, sugerindo formas práticas de colaboração no planeamento e na execução de acções de resposta a crises humanitárias. i'S> 1. 2 Controlo e acompanhamento da ajuda humanitária O ECHO, fundado em 1992, é hoje o principal doador de ajuda humanitária do mundo, ocupando "um lugar de primeiro plano entre as organizações internacionais responsáveis pelas questões humanitárias", como o declarou o Tribunal de Contas no seu relatório especial N° 2/97 relativo às ajudas humanitárias da União. Europeia (JOCE C 143 de 12 de Maio de 1997). A eficácia da ajuda humanitária não pode ser avaliada unicamente do ponto de vista financeiro (custos administrativos muito reduzidos, prazos muito curtos de execução dos projectos, impacto nas crises e nos países beneficiários), pois deve também ser considerada do ponto de vista humano (milhões de beneficiários e milhares de vidas humanas salvas todos os anos) e político (uma das imagens mais positivas da acção externa da Comunidade). Foram adoptadas sucessivamente, várias medidas destinadas a assegurar uma gestão financeira sã e eficaz das ajudas geridas pelo Serviço Humanitário (ECHO): * Adopção do Regulamento (CE) n° 1257/96 do Conselho de 20 de Junho de 1996 relativo à ajuda humanitária. Este regulamento constitui a base jurídica da ajuda humanitária comunitária, criando um Comité da Ajuda Humanitária onde estão representados os 15 Estados-membros e que reúne mensalmente. O ECHO baseia-se assim num texto jurídico que estabelece os objectivos e as modalidades de gestão da acção humanitária^ Assinatura de um contrato-quadro de parceria com perto de 200 parceiros (o CQP é um * acordo). A Comissão adoptou a 13 de Março de 1998 um novo contrato-quadro de parceria que confere mais flexibilidade às modalidades de concessão dos financiamentos ECHO e que estabelece processos de gestão que promovem a responsabilização. * Adopção em Fevereiro de 1996 de um novo organigrama do ECHO, com a criação de três novas unidades. O ECHO está agora estruturado de acordo com as orientações da comunicação SEM2000, com uma separação entre as funções de gestão dos recursos, de avaliação das necessidades humanitárias e de elaboração dos contratos com os parceiros. * A criação da unidade de avaliação, em 1996, permitiu reforçar o controlo e a eficácia das operações humanitárias. De 1996 a 1998, está unidade elaborou 116 relatórios de avaliação, com custos muito reduzidos: Relatórios de avaliação operacional da ajuda humanitária comunitária Ano 1996 1997 1998 Totais Número de relatórios 54 37. 25. 116 Montante avaliado 86 878 329 152 879 335 19 260 000 259 017 664 Está a ser efectuada actualmente uma avaliação da totalidade da ajuda gerida pelo ECHO entre 1992, ano de criação do serviço, e Junho de 1996, data do regulamento sobre a ajuda humanitária. Realização de auditorias financeiras aos principais parceiros do Serviço Humanitário. * Entre Dezembro de 1995 e 1998, os funcionários responsáveis pelas auditorias financeiras ao EÇHO efectuaram um total de 72 auditorias financeiras aos parceiros do ECHO (organismos humanitários das Nações Unidas, Cruz Vermelha e ONG). Estas auditorias incidiram em parceiros do ECHO que, no total, recebem cerca de 80% dos montantes atribuídos pelo ECHO. As auditorias financeiras realizadas abrangeram um total de 15% dos fundos ECHO. * Reforço da coordenação com os Estados-membros e outros agentes humanitários. O Comité da Ajuda Humanitária, que reuniu 18 vezes desde que foi criado, em Setembro de 1996, deve emitir um parecer favorável sobre as propostas de decisão apresentadas pela Comissão que envolvam montantes superiores a 2 milhões de ecus (ou 10 milhões de ecus, nas intervenções de emergência). Por outro lado, para reforçar a coordenação e o acompanhamento permanente das acções em curso, o ECHO consolidou a sua presença no terreno, tendo sido abertos novos escritórios, nomeadamente nas regiões afectadas pelo fenómeno de EL Nino e no âmbito da execução das acções DIPECHO. Atendendo à complexidade das crises e para maximizar o impacto da acção humanitária, o ECHO investiu na formação de peritos no terreno. Foi organizado para este efeito em Bruxelas, em Junho, um seminário de formação a que se associaram os outros serviços RELEX. Foi também reforçada a coordenação com o Serviço Comum Relex. 1. 3 Elementos financeiros Em 1998 o orçamento de ajuda humanitária gerido pelo ECHO ascendeu a 517,6 milhões de ecus. Embora este orçamento fosse superior ao de 1997 (437,8 milhões de ecus), foi inferior ao dos dois anos anteriores a 1997 (656 milhões de ecus em 1996 e 692 milhões de ecus em 1995). O orçamento de 1998 foi fixado inicialmente em 325,1 milhões de ecus, mas as necessidades crescentes que se fizeram sentir na Bósnia, na Albânia, no Kosovo e na África Oriental e Central, assim como as necessidades derivadas dos efeitos de El Nino, estiveram na origem de um reforço de 150 milhões de ecus do orçamento dò ECHO, em Setembro de 1998. Uma parte deste reforço seria dedicada posteriormente à ajuda às vítimas do furacão Mitch. 2. Quadro operacional 2. 1 Revisão do contrato-quadro de parceria A 13 de Março de 1998, a Comissão Europeia adoptou formalmente o novo contrato-quadro de parceria que, após a finalização dos respectivos anexos, entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1999. Os objectivos dessa revisão foram atingidos: o novo instrumento é mais simples, mais claro e mais flexível, preservando simultaneamente um nível adequado de controlo da utilização dos fundos comunitários. Esta revisão foi efectuada em consulta com os agentes humanitários que colaboram com o ECHO, o que reforçou e desenvolveu consideravelmente as relações de parceria já existentes. No que se refere aos organismos humanitários das Nações Unidas, ao Comité Internacional da Cruz Vermelha e à Federação Internacional da Cruz Vermelha, atendendo à especificidade dos respectivos mandatos, a Comissão habilitou o Comissário responsável pela ajuda humanitária a introduzir no texto do contrato-quadro de parceria as alterações que se imponham, para ter em conta as particularidades dessas organizações. 3 Por outro lado o ECHO, em estreita cooperação com os Estados-membros, iniciou um processo de revisão dos critérios e elementos citados nos n° s 1 e 2 do artigo 7o do regulamento relativo à ajuda humanitária, que determinam se uma organização não governamental pode ter acesso ao financiamento comunitário. 2. 2 Coordenação Com os Estados-membros O Comité da Ajuda Humanitária, criado em 1996, após a entrada em vigor do Regulamento (CE) n° 1257/96 do Conselho de 20 de Junho de 1996 relativo à ajuda humanitária, continuou o seu trabalho ao longo do ano de 1998, emitindo pareceres sobre as propostas do ECHO e contribuindo assim para assegurar a adopção de uma abordagem mais eficazmente coordenada das crises humanitárias. Na sua primeira reunião, em Janeiro de 1998; e nos termos das disposições relevantes do referido regulamento, o comité, com a participação da comissária Bonino, discutiu as directrizes e orientações para o ano que se iniciava. Esta discussão foi muito frutuosa, lançando as bases de futuros debates semelhantes. O comité reuniu sete vezes. Todas as propostas da Comissão que foram submetidas à apreciação do comité, pelo procedimento escrito ou oral, receberam pareceres favoráveis, à excepção de uma proposta relativa à região dos Grandes Lagos, apresentada na 15a reunião do comité. Porém, uma outra proposta apresentada na 17a reunião foi objecto de um parecer favorável. O Comité reuniu também mais informalmente em 1998, para trocar impressões com o Sr. Sérgio Vieira de Mello, Coordenador da Ajuda Humanitária de Emergência das Nações Unidas, tendo sido discutida nessa reunião a evolução de situação no domínio da ajuda humanitária, em consequência da criação desse novo organismo. Foram também convidadas a reunir com o comité outras figuras de relevo da cena humanitária, tais como a Sra. Ogata, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, e a Sra. Bertini, Directora Executiva do Programa Alimentar Mundial. Estas experiências foram bem sucedidas e o ECHO tenciona prosseguir nessa via no próximo ano. O comité fez pela primeira vez em 1998 uma visita no terreno, à Bósnia-Herzegovina e à Croácia. Esta visita foi muito positiva, permitindo que os -membros do comité se familiarizassem no terreno com as condições de execução da. ajuda humanitária comunitária e com a situação humanitária ha região. O ECHO tenciona continuar estas visitas anuais no terreno, que permitem obter pontos de referência comuns e trocar impressões. Alguns Estadosrmembros participaram em missões de avaliação do ECHO, para conhecerem melhor os processos de trabalho do ECHO no terreno e para avaliarem directamente as complexidades da prestação de assistência humanitária. Foram organizadas missões conjuntas à região dós Grandes Lagos, ao Afeganistão, ao Sudão, à Coreia do Norte e à Serra Leoa (Guiné). O comité abordou também as questões horizontais do domínio da ajuda humanitária, contribuindo assim para promover o diálogo com os Estados-membros sobre questões de interesse comum. As principais questões analisadas relacionavam-se çom a revisão do contrato-quadro de parceria (ver ponto 2. 1), a protecção e a segurança dos trabalhadores humanitários e a avaliação da ajuda humanitária. Com outros doadores O ECHO, na sua qualidade de um dos principais doadores de ajuda humanitária do mundo, atribui a maior importância à coordenação comos outros grandes doadores (além dos Estados-membros). Num momento em que o montante das ajudas está a diminuir, ao mesmo tempo que as necessidades são cada vez maiores, é essencial criar sinergias e economias de escala entre doadores. Os Estados Unidos, um dos grandes protagonistas da cena humanitária, são há muito um dos principais parceiros de diálogo do ECHO. Actualmente existem já contactos regulares, a nível das várias unidades e da direcção dos serviços, que incluem o intercâmbio de dados sobre financiamentos, a realização de missões conjuntas e o intercâmbio de informação, assim como a adopção de uma abordagem comum em relação às regiões em crise (por exemplo, a tentativa de definir regras de intervenção, relativamente à região oriental da República Democrática do Congo e à crise da Serra Leoa). - Além disso, èm 1998 o ECHO e a USAID/OFDA iniciaram uma série de sessões de diálogo em profundidade, em que foram abordados aspectos regionais ou específicos das crises humanitárias, com vista a definir uma abordagem coordenada a nível da programação política. Na primeira dessas sessões foi discutida a situação na Serra Leoa. O ECHO prosseguiu também o diálogo com outros países terceiros que são grandes doadores, tais como a Noruega, o Canadá e o Japão. Com os parceiros i Ao longo do ano, o ECHO tentou em todas as ocasiões encontrar-se com os seus parceiros e discutir as questões gerais de interesse comum. Nomeadamente, a 27-28 de Março de 1998 foi organizado em Lisboa pelo Serviço Humanitário, em cooperação com o CICR, um seminário destinado a discutir o tema "a acção humanitária, visibilidade e segurança". No mês de Dezembro foi organizada no Centro Borschette uma reunião com todos os parceiros do ECHO, para discutir os assuntos que estão actualmente a ser objecto de reflexão no seio do ECHO, nomeadamente a segurança do pessoal humanitário, a integração dos direitos humanos na ajuda humanitária e o futuro da ajuda humanitária europeia. Com as Nações Unidas Em 1998, tal como nos anos anteriores, os organismos e programas das Nações Unidas continuaram a incluir-se entre os principais parceiros do ECHO, tanto ao nível operacional, como ao da coordenação. A maioria destas organizações da ONU, tais como o ACNUR, a UNICEF e o PAM, são também parceiros importantes do ECHO do ponto de vista do debate político e estratégico, eno ano passado foi atribuído novo relevo a esse diálogo. Realizaram-se reuniões regulares com o ACNUR, nomeadamente, para analisar os cenários das crises em curso. '. Tanto a Sra. Ogata (Alto Comissário para os Refugiados), como a Sra. Bertini (Directora Executiva do PAM) compareceram a sessões do Comité da Ajuda Humanitária, e continua em curso o, trabalho de elaboração de um Memorando de Entendimento, no âmbito do novo AQP (acordo-quadro de parceria), que tem em conta os mandatos específicos dos organismos da ONU. No ano de 1998 registou-se também uma consolidação do processo de reforma da ONU, no âmbito do qual foi criado o UNOCHA (Departamento de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações 5 Unidas). O ECHO tem mantido uma boa cooperação com este organismo, designadamente no contexto da concepção de quadros estratégicos para países em crise, de que o caso dò Afeganistão constitui o principal exemplo. A partir de 1999, o ECHO e o UNOCHA cooperarão,numa série de ' projectos de promoção dos direitos humanos. ,. 2. 3 Prevenção das catástrofes naturais (DIPECHO) Em 1998, o ECHO confirmou de várias formas a sua intenção de participar mais intensamente na prevenção e na preparação para as catástrofes naturais ou provocadas pelo homem (à exclusão dos conflitos armados), nomeadamente através da aplicação de uma abordagem inovadora a nível regional. O programa DIPECHO (Disaster Preparedness ECHO) concretizou-se através de uma decisão de financiamento no montante global de 6,9 milhões de ecus, aprovada em Julho de 1998, relativa a um Plano de Acção para cada uma das regiões seleccionadas: o Sudeste Asiático e o Bangladesh, a América Central e as Caraíbas. Esses planos foram elaborados com base ém diagnósticos e consultas regionais, a última das quais, relativa ao Sudeste Asiático e ao Bangladesh, se realizou em Março de 1998, em Banguecoque. A fim de abranger outras regiões particularmente expostas às catástrofes, o ECHO alargou o programa DIPECHO à Comunidade Andina, à Ásia do Sul, à Ásia Central e à África Subsariana (luta contra as epidemias). O processo de selecção por concurso das empresas responsáveis pelos diagnósticos relativos à Comunidade Andina e à Ásia do Sul foi iniciado em fins de 1998. Duas outras decisões de financiamento no montante total de 780 000 euros, aprovadas em Janeiro e em Dezembro de 1998, relacionavam-se com cinco projectos, quatro dos quais se situavam em países de regiões que ainda não tinham sido objecto de um Plano de Acção DIPECHO. O objectivo dos planos de acção já existentes ou em curso de elaboração consiste em colmatar as lacunas dos sistemas de prevenção e de preparação para as catástrofes e em contribuir para a coerência desses sistemas. -As actividades incidem no desenvolvimento dos recursos humanos, no reforço da capacidade de resposta e na execução de microprojectos de demonstração. O ECHO participou em várias conferências internacionais sobre este tema e desenvolveu às suas relações com outros intervenientes internacionais e com os Estados-membros, para promover a cooperação e reforçar a coordenação das actividades. Estas actividades DIPECHO têm em conta as recomendações do plano de acção de Yokohama (1994), adoptado no. âmbito da Década Internacional de Redução das Catástrofes Naturais (IDNDR) das Nações Unidas. , 3. Operações de ajuda humanitária 3. 1 Países de África, das Caraíbas e do Pacífico Em Angola, quatro anos depois da assinatura do "Protocolo de Lusaca", reina a convicção generalizada de que os. acordos de paz foram um fracasso total, pois os confrontos militares recomeçaram em várias províncias, criando mais de 500 000 novos deslocados desde Janeiro de 1998. A insegurança obrigou os operadores humanitários a evacuar o seu pessoal e a interromper os seus programas nas zonas afectadas pelos combates e pela colocação de novas minas. Em 1998, a Comissão concedeu ajudas humanitárias no montante de 19 milhões de ecus a favor da população angolana, financiando 41 operações, executadas por 26 ONG e organizações internacionais, destinadas a dar resposta às necessidades básicas das populações vulneráveis, nos sectores da saúde, da água e do saneamento básico, da logística e da distribuição de bens de primeira necessidade. O Plano Global para 1998 foi concebido de modo a abranger um período de 12 meses (todo o ano de 1998) e a beneficiar uma população estimada em 2 300 000 de almas, mas a execução do plano foi afectada a partir de Abril de 1998 pelo agravamento da situação política e militar. África Central/Crise da região dos Grandes Lagos O ECHO elaborouxem 1998 dois Planos Globais no montante total de 76,7 milhões de ecus, para a região dos Grandes Lagos e da África Central. República Democrática do Congo Pouco mais de um ano depois de a ditadura de Mobutu ter sido derrubada por Kabila, estalou uma nova revolta nas províncias orientais da RDC, em princípios de Agosto de 1998. A insurreição, apoiada principalmente pelo Ruanda e pelo Uganda, alastrou rapidamente ao Baixo Congo e aos arredores de Kinshasa, onde foi contida graças ao apoio militar prestado a Kabila sobretudo por Angola, pelo Zimbabwe e pela Namíbia (e mais tarde também pelo Chade). Desde 1996 que não é dada resposta às necessidades humanitárias de muitas das comunidades deslocadas. A região oriental da RDC, grande parte da qual não é controlada nem pelo Governo de Kinshasa, nem pelas forças rebeldes, continua a ser o principal teatro da guerra. Com vista a obter acesso e a prestar ajuda humanitária à região oriental da RDC, no fim de 1998 o ECHO começou a incentivar as organizações humanitárias e o UNOCHA a conceberem uma estratégia coerente e uniforme e a definirem regras de intervenção. A guerra provocou a deslocação interna de dezenas de milhares de pessoas e o êxodo de cerca de 18 000 refugiados congoleses para a Tanzânia, de 6 000 para o Uganda e de mais ou menos o. mesmo número para a República do Congo. , Em 1998 a Comissão aprovou decisões de financiamento no montante de 12,13 milhões de ecus para concessão de ajuda humanitária à RDC. Estas verbas foram utilizadas na distribuição de géneros alimentícios e de outros artigos aos refugiados e deslocados, no apoio à saúde e à nutrição em regiões importantes do país, assim como na luta contra as epidemias e, após o início do novo conflito, em Agosto, pára dar resposta às necessidades mais urgentes, no Baixo Congo e em Kinshasa. Ruanda Na segunda metade de 1997, considerou-se que a ajuda humanitária em geral devia ser reduzida e que as autoridades do Ruanda deviam avançar para uma política de desenvolvimento. Porém, o acesso à região do Noroeste era limitado, devido à situação de insegurança criada pela guerra civil (havia o perigo não só de confrontos militares, como também de as organizações humanitárias serem alvos vulneráveis). O número de refugiados e deslocados foi estimado em mais de 600 000 no fim de 1998, mas não foi possível efectuar uma avaliação adequada das necessidades, devido a problemas de acesso e de segurança. Em 1998, a Comissão afectou o montante total de 19 milhões de ecus à prestação de ajuda humanitária ao Ruanda. Essa verba foi utilizada para tentar dar resposta a necessidades básicas no domínio do alojamento, da saúde e da nutrição dos grupos mais vulneráveis da população, que incluíam cerca de 31 000 refugiados da RDC e 3 400 refugiados do Burundi, alojados em campos de refugiados, uma parte dos 131 000 prisioneiros, 6 393 menores desacompanhados e 85 000 famílias cujos chefes eram crianças. Tanzânia O principal desafio humanitário que. se coloca na Tanzânia é a situação dos refugiados, constituídos essencialmente por 270 000 naturais do Burundi e por 70 000 congoleses que estão a cargo do ACNUR, com o apoio operacional da FIGR, do PAM, da UNICEF e de várias ONG. A Tanzânia foi também atingida por chuvas fortes, relacionadas com o fenómeno de El Nino, que estiveram na origem de graves problemas de segurança alimentar e da recrudescência das doenças associadas à água. O ECHO prestou apoio às distribuições do PAM e aos programas de parceiros como a UNICEF, a OXFAM e os MSF, para fazer face a essa crise. A assistência humanitária financiado pelo ECHO na Tanzânia ascendeu em 1998 a cerca de 19,5 milhões de ecus. O ECHO é o principal doador que financia essas acções. Burundi Confrontos esporádicos entre o exército e as várias facções rebeldes continuaram a desestabilizar as províncias do Leste do país, principalmente, onde o número de deslocados internos é ainda importante (entre 500 000 e 600 000). Face às consequências sociais do embargo regional decretado contra1 este país, o ECHO apoiou os esforços de vários parceiros, destinados a reforçar a capacidade do Ministério da Saúde nos hospitais e nos centros de saúde. O apoio financeiro global do ECHO ao Burundi foi em 1998 da ordem dos 17 milhões de ecus, destinando-se a prestar assistência no domínio da nutrição, do saneamento básico e da saúde em geral, nos locais de concentração dos deslocados. República do Congo Os combates entre as milícias Ninja e Cobra travados no fim do ano a sul da capital causaram estragos importantes, assim como a deslocação de 150 000 pessoas e vários milhares de mortos (estimativas). O programa ECHO ascendeu a 1,6 milhões de ecus. No Sudão, o ano de 1998 foi de extrema gravidade para a população do Sul do país. Uma ofensiva do SPLA contra bastiões governamentais de Balir el Ghazal provocou a deslocação de mais de 700 000 pessoas, em zonas que tinham sido já atingidas por várias secas. As interdições do espaço aéreo impostas pelo Governo em Fevereiro e em Março contribuíram em grande medida para essa situação catastrófica (120 mortos por dia, no mês de Julho). levadas a cabo pelo Programa Alimentar Mundial (PAM), As distribuições de alimentos principalmente por avião, aumentaram de 2 000 para mais de 15 000 toneladas por mês, em Setembro, Outubro e Novembro. A Comissão Europeia afectou cerca de 75 milhões de ecus para dar resposta a esta crise do Sudão. O ECHO contribuiu com 33 960 milhões de ecus, através do PAM, da UNICEF e de várias ONG, além da contribuição directa prestada através do serviço ECHO-Flight, que pode ser avaliada em cerca de 3 milhões de ecus, para o ano todo. 8 Em Maio-Junho de 1998 existiu durante um breve período de tempo uma situação de conflito aberto entre a Etiópia e a Eritreia. Embora os confrontos ostensivos não tenham recomeçado até ao fim de 1998, a mobilização crescente dos efectivos militares e da opinião pública dos dois países parecia anunciar que as perspectivas de uma solução pacífica da disputa eram reduzidas. De qualquer modo, foram afectadas entre 400 00Ò e 500 000 pessoas Em 1998, a Comissão aprovou decisões de financiamento no montante de 3,98 milhões de ecus, para ajuda humanitária. Este montante foi dividido em partes mais ou menos iguais pelos dois países e utilizado na distribuição de géneros alimentícios e outros artigos aos deslocados e no abastecimento de água potável. Uma parte desses fundos foi afectada ao Comité Internacional da Cruz Vermelha, para actividades de protecção a favor de pessoas deportadas ou presas em consequência do conflito. Durante todo o ano de 1998, grande parte da região central e meridional da Somália continuou a ser caracterizada por uma situação instável e insegura, em que não há guerra, mas também não há paz. Embora se tenham registado alguns progressos políticos, por exemplo, a instalação gradual de uma administração única na cidade de Mogadíscio, que esteve dividida durante muito tempo, por enquanto esses progressos ainda se não traduziram numa melhoria das condições de vida e segurança das populações mais vulneráveis. Por consequência, foi necessário continuar a prestar ao longo do ano assistência comunitária financiada pela Comissão às zonas mais inseguras e mais instáveis do Centro e do Sul do país, tal como fora já o caso em 1997. Nas zonas mais seguras e mais estáveis do país, a Comissão pôde iniciar programas mais ambiciosos de reabilitação e desenvolvimento Em 1998 foi afectado o montante total de 4 milhões de ecus à assistência humanitária à Somália. Essa verba foi utilizada para procurar dar resposta às necessidades básicas dos sectores mais vulneráveis da população, nomeadamente as mulheres, as crianças, os pobres e os deslocados, no domínio da saúde, da nutrição e do abastecimento de água. Em 1998 o serviço ECHO-Flight, criado em 1994, continuou a ser assegurado no Corno de África e na África Ocidental por seis aparelhos sediados em Nairobi, Djibúti, Mandera e Lokichoggio, utilizados na execução de acções humanitárias na Somália, no Quénia e no Sul do Sudão. Um desses aparelhos voa de Bamako até ao Mali, efectuando transportes humanitários para o Mali, o Níger, o Senegal e a Guiné-Bissau. Em Angola estão a ser utilizados "ad hoc" dois aviões de transporte de pequena capacidade e um avião Hércules. De Maio de 1994 até ao fim do ano, o ECHO-Flight transportou mais de 135 000 profissionais dos serviços humanitários, assim como 40 000 toneladas de mercadorias de carácter humanitário, em aviões de transporte de pequena capacidade, tendo efectuado sem incidentes ou acidentes de maior mais de 46 000 horas de voo, em condições de guerra, para destinos que não são servidos por companhias aéreas comerciais. Em 1998 foram afectados no total 11 milhões de ecus para permitir a continuação das operações ECHO-Flight. Em 1998, o ECHO prosseguiu as suas intervenções no Norte do Mali e no Norte do Níger, para dar resposta ao desafio da consolidação da paz e da reinstalação das populações, após vários anos de uma rebelião tuaregue. Os projectos financiados pelo ECHO destinam-se a consolidar a integração económica e social das populações repatriadas (refugiados e deslocados), a relançar actividades que permitam obter rendimentos e a proporcionar o acesso à água, que continua a ser a prioridade n° 1, nesse meio semidesértico. A acção do ECHO inscreve-se decididamente na lógica da transição para condições de desenvolvimento sustentável, pelo que foi atribuída grande importância à coordenação com os principais doadores que financiam o desenvolvimento, antes de mais nada a DG VIII, mas também os Estados-membros, outros doadores internacionais e as autoridades locais do Mali e do Níger. Atendendo a que os contextos e as necessidades são parcialmente diferentes, o ECHO reservou em 1998 5 milhões de ecus para o Mali (programa de um ano, que termina em Julho de 1999), e 2 milhões de ecus para o Níger (programa de 9 meses, que termina em Maio de 1999). A Guiné-Bissau foi em 1998 um país em guerra. Na sequência de uma longa crise política latente, o exército da Guiné-Bissau, dirigido pelo General Mané, revoltou-se em Junho de 1998 contra a autoridade do Presidente Vieira. Após um conflito de cinco meses, que consagrou a superioridade militar e territorial da Junta autoproclamada, o Presidente Vieira, apesar do apoio das forças armadas do Senegal e da Guiné-Conacri, teve de se resolver a assinar um acordo de paz, a 1 de Novembro de 1998. 0 conflito provocou a deslocação de 250 000 pessoas, ou seja, um quarto da população total. O acesso às vítimas e a entrega da ajuda humanitária foram dificultados por entraves e bloqueios quase sistemáticos por parte das forças senegalesas, a nível da fronteira entre os dois países, assim como na cidade de Bissau. O ECHO foi a primeira organização a efectuar a partir de 9 de Novembro, graças ao seu serviço aéreo EÇHO-Flight, voos humanitários para o aeroporto de Bissau, que esteve encerrado durante toda à duração do conflito. O ECHO despendeu em 1998 o montante total de 2,85 milhões de ecus a favor da população da Guiné-Bissau. A Serra Leoa afundou-se ainda mais em 1998 na guerra e no terror. A Amnistia Internacional denunciou as campanhas de violência e os massacres sistemáticos designados pelo nome de "operation no living thing", que considerou serem os piores de África. Fugiram mais cerca de 200 000 refugiados para a Guiné-Conacri (150 000) e a Libéria (50 000), que se juntaram aos que já se encontravam nesses países, elevando para 400 000 o número total de refugiados. As dificuldades de acesso que se colocaram ao pessoal humanitário não permitiram efectuar uma avaliação exacta do número de deslocados internos, estimado em 200 000. O ECHO, juntamente com os seus parceiros, continuou a concentrar as acções nos sectores médico e da nutrição, em que a situação se degradou muito, contribuindo simultaneamente para o reforço da coordenação no seio da comunidade humanitária internacional (doadores e operadores), a nível dos grupos técnicos sectoriais, no domínio da actualização do código de conduta da acção humanitária (para evitar os riscos de manipulação da ajuda), assim como no da promoção dos direitos humanos, em resposta aos massacres perpetrados. Foram despendidos no total em 1998 9,9 milhões de ecus no âmbito da crise da Serra Leoa: 6,5 milhões de ecus para a Serra Leoa, 2,7 milhões de ecus para os refugiados da Serra Leoa que se encontram na Guiné e 0,7 milhões de ecus para os que estão na Libéria. 3. 2 Países da Europa Central e Oriental e da CEI Ex-Jugoslávia Em 1998, a ex-Jugoslávia continuou a ser uma das principais zonas de intervenção ECHO, devido ao agravamento da crise do Kosovo, que se veio acrescentar às consequências dos conflitos da Croácia e da Bósnia-Herzegovina. 10 Na Bósnia-Herzegovina (88 milhões de ecus), alguns segmentos da população, nomeadamente os idosos mais isolados, continuam a depender da assistência humanitária, na ausência de sistemas abrangentes e funcionais de segurança social. O sector da saúde continua também a depender do apoio externo para o abastecimento em material médico e para a reabilitação de emergência e o fornecimento de equipamento às instalações de saúde destruídas. O principal programa executado na Bósnia-Herzegovina destinava-se a prestar apoio ao regresso e à reintegração dos numerosos refugiados e deslocados, na sequência dos conflitos de 1992-1995. Mais de 800 000 pessoas continuam deslocadas no interior da Bósnia-Herzegovina, e muitas outras aguardam no estrangeiro o regresso aos seus locais de origem ou a reinstalação permanente, na República Federal da Jugoslávia ou em países de acolhimento da UE. Com vista a promover o processo de repatriamento e a complementar as actividades da CE no âmbito do programa OBNOVA, o ECHO financiou programas integrados de repatriamento de pequena escala e impacto rápido, executados principalmente pelas ONG, de apoio ao regresso das chamadas minorias, nomeadamente, em que as famílias e os indivíduos que regressam às suas casas fazem parte de uma minoria étnica local. Q baixo nível de regresso dessas minorias étnicas aos seus locais de origem após a assinatura do Acordo de Dayton reforça a segregação étnica e coloca um desafio importante à comunidade internacional, nos seus esforços de reintegração e reconciliação na Bósnia-Herzegovina. O ECHO apoiou também o ACNUR e o International Management Group, uma organização internacional de apoio técnico que em 1998 foi financiada em mais de 50% pela Comissão. Na Croácia (6,95 milhões de ecus), o ECHO continuou a prestar ajuda alimentar e higiénica básica a 100 000 refugiados e deslocados, através da FICR e em cooperação com a Cruz Vermelha croata. Além disso, foi atribuído mais relevo à prestação de assistência aos sérvios croatas que regressaram aos seus locais de origem ou que tinham permanecido no país, sob a forma de ajuda alimentar, artigos domésticos e pequenas obras de reabilitação. As perspectivas de regresso futuro de outros refugiados melhoraram, pois o Parlamento croata aprovou em Junho um plano de grande âmbito de regresso dos refugiados sérvios dá Croácia que se encontram na República Federal da Jugoslávia e na Bósnia- Herzegovina. Na República Federal da Jugoslávia (8,1 milhões de ecus), o ECHO continuou a prestar assistência aos 125 000 refugiados da Croácia e da Bósnia-Herzegovina que se encontram em situação mais vulnerável, através da FICR e em cooperação com a Cruz Vermelha jugoslava. Paralelamente, o ECHO continuou a cooperar com o ACNUR no apoio aos refugiados que se encontram em centros colectivos, ao mesmo tempo que. intensificava as actividades de informação e aconselhamento destinadas a promover o regresso desses refugiados à Croácia e à Bósnia-Herzegovina. Porém, a prioridade máxima foi a escalada da crise do Kosovo (20,1 milhões de ecus), onde a tensão se começou a agravar a partir de Março e a situação se deteriorou gradualmente, até degenerar num conflito, armado declarado entre as forças de segurança do Estado e o Exército de Libertação do Kosovo (UCK). O conflito levou à intervenção do ECHO, com programas de ajuda de emergência (ACNUR, FICR, ONG) nos domínios dos cuidados de saúde, do fornecimento de artigos domésticos, da ajuda alimentar e da reabilitação de emergência, assim como de distribuição de emergência de géneros alimentícios e outros artigos na Croácia, na Bósnia-Herzegovina, no Montenegro e no Norte da Albânia. O acordo Holbrook-Milosevic de Outubro permitiu que os deslocados que estavam acampados ao ar livre regressassem às suas aldeias ou se alojassem em casa de famílias de acolhimento ou de parentes residentes nas cidades. Um. programa de emergência de alojamento de Inverno, adoptado em Novembro, permitiu que os refugiados fossem alojados em condições mínimas de protecção contra os rigores do Inverno. 11 Outros Em 1998, o ECHO contribuiu para prestar ajuda humanitária, na sequência de várias catástrofes naturais, registadas principalmente na Europa Central e Oriental. Na Polónia e na República Checa, continuaram a ser executados programas de reabilitação, na sequência das cheias catastróficas que devastaram a Europa Central no Verão de 1997. Na Roménia, foi afectado o montante de 1 milhão de ecus à reparação e reconstrução das residências particulares danificadas ou destruídas pelas cheias de 1997 e 1998, estando também prevista a substituição dos artigos domésticos e do mobiliário escolar. Em Julho de 1997, a República Eslovaca foi devastada repentinamente pelas cheias. O ECHO interveio com uma dotação de 500 000 euros, destinada a disponibilizar aquecimento e géneros alimentícios essenciais e a substituir os artigos domésticos. Em Junho de 1997 a região de Antália, no Sul da Turquia, foi atingida por um grande terramoto. O ECHO respondeu através da afectação de 500 000 euros à FICR, para o fornecimento de artigos essenciais como tendas, cobertores e cozinhas de campanha. Além dos fundos relacionados com catástrofes naturais na região, o ECHO iniciou também um programa de assistência social, na Bulgária, que constitui uma continuação do programa de 1997 e a que foi afectada uma dotação de 1,5 milhões de ecus. Na sequência das graves cheias da Transcarpátia/Ucrânia (Novembro de 1998), foi aprovado um programa de assistência no,montante de 850 000 euros. A ajuda humanitária concedida em 1998 a favor da Albânia ascendeu a 11 milhões de ecus. Além da assistência aos refugiados do Kosovo (1,5 milhões de ecus), essa ajuda permitiu que a Comissão continuasse a apoiar o sistema de saúde, nomeadamente através da reabilitação dos serviços prioritários dos hospitais e policlínicas, assim como da assistência humanitária a instituições especializadas ou a grupos sociais particularmente vulneráveis. Finalmente, permitiu melhorar as redes de distribuição de água potável dos bairros suburbanos desfavorecidos de Tirana. Na Federação Russa, a assistência humanitária à região do Norte do Cáucaso foi interrompida. A deterioração constante da situação de segurança na zona obrigou à retirada de todos os parceiros do ECHO, em princípios de 1998. Porém, as operações do ECHO noutras regiões da Federação Russa continuaram ao longo do ano, nomeadamente no domínio da saúde pública. O alastramento alarmante da tuberculose foi considerado como uma questão prioritária. Além dos 1,5 milhões de ecus afectados no princípio dó ano, à data em o presente documento foi redigido o ECHO estava a preparar uma nova decisão de financiamento no montante de 5,435 milhões de ecus. Embora se tenha continuado a registar crescimento económico nos três países da região do Sul do Cáucaso, é evidente que alguns grupos da sociedade não beneficiam desses progressos e continuam a ser muito vulneráveis. O ECHO prestou assistência aos grupos mais vulneráveis da população, tais como os idosos sozinhos e acamados. Além disso, o ECHO continuou a prestar assistência às vítimas dos vários conflitos armados da região, tais como os deslocados internos e os refugiados de Nagorno-Karabakh e da Abcásia, que continuaram a estar dependentes da ajuda externa, na ausência de uma solução política definitiva. Em Maio recomeçaram os combates no distrito de Gali, na Abcásia, obrigando 30 000 pessoas a fugir das suas casas, e o ECHO aprovou assistência suplementar no montante de 1,15 milhões de ecus a favor desses deslocados. Em Julho, o distrito meridional de Lerik e Yardimli, no Azerbaijão, foi abalado por um tremor de terra. O ECHO libertou uma dotação suplementar de 0,5 milhões de ecus para prestar assistência às famílias mais duramente atingidas e mais vulneráveis, disponibilizando-lhes alojamento temporário e reconstruindo as suas casas. Na Ásia Central, o ECHO está mais activo no Tajiquistão que, após ter acedido à independência, em 1991, tevê de fazer face a uma crise económica extremamente grave, cujas consequências foram 12 agravadas por uma guerra civil. Apesar dos acordos de paz de Junho de 1997, a situação económica continua a ser desastrosa e a situação política é extremamente tensa. De resto, o Tajiquistão inclui-se agora no grupo dos países mais pobres do planeta, sendo muito deficitário a nível alimentar e caracterizando-se pela existência de necessidades humanitárias em todos os sectores. Deveriam beneficiar de ajuda alimentar cerca de 1 milhão de pessoas, mas o ECHO só presta assistência a 350 000. O sistema de saúde entrou em colapso total e só funciona parcialmente graças à ajuda internacional, nomeadamente à do ECHO, que financia também programas de água e saneamento, de reabilitação e de prevenção das catástrofes. No Quirguizistão, atendendo à melhoria geral da situação no país, o ECHO continuou a reduzir a sua ajuda em 1998; no entanto, foram mantidos dois. programas médicos de apoio à reforma do sistema de saúde actualmente em curso e dois programas alimentares dirigidos a um segmento bem definido da população. 3. 3 Países da Ásia, da América Latina, do Médio Oriente e do Extremo Oriente América Central Na Guatemala, as acções do ECHO dirigiram-se a grupos específicos. Foi aprovada uma decisão de financiamento no montante de. 1 4. 10 000 euros, para continuar a prestar ajuda de emergência aos repatriados e aos deslocados, no âmbito de quatro projectos. De resto, uma vez que as necessidade de prestação de ajuda humanitária de emergência directamente ligada ao conflito deve desaparecer nos próximos meses, a tarefa específica do ECHO terminará no ano 2000. Após essa data, só poderão ser iniciadas acções pontuais, em caso de catástrofes naturais, de fenómenos climáticos, etc. Na Nicarágua, a intervenção do ECHO baseou-se na continuação de certas acções do Plano Global de 1997, que apoiam a estratégia do Governo: reforço dos centros de saúde locais (SILAIS), formação sanitária, assistência e prevenção a favor da população afectada pelas epidemias. A ajuda ascendeu ao montante total de 1 560 000 euros. Nas Honduras a ajuda, no montante de 1 405 000 euros e também no domínio da saúde, dirigiu-se principalmente às camadas mais vulneráveis da população: mulheres e crianças e minorias indígenas. A nível regional, deve ser chamada a atenção para a execução do primeiro Plano de Acção DIPECHO para a América Central no domínio da prevenção das catástrofes, no montante de 2 100 000 euros. A partir do princípio de Novembro, as actividades ECHO na região dirigiram-se às vítimas do Mitch. Foi aprovada a 4 de Novembro de 1998, pelo processo de urgência, ajuda humanitária de emergência à América Central (Honduras, Nicarágua, Salvador è Guatemala) no montante de 6,8 milhões de ecus. Além disso, todos os recursos financeiros colocados à disposição das ONG para as operações humanitárias a executar na região foram mobilizados e reafectados para socorrer as populações sinistradas. A 21 de Dezembro de 1998, a Comissão aprovou uma segunda intervenção de emergência na América Central no montante de 9,5 milhões de ecus (processo de urgência). Os domínios prioritários desta intervenção são os seguintes: água, saneamento básico, saúde e alojamentos temporários. Cuba beneficiou de assistência no montante de 9 milhões de ecus, sob a forma de ajuda alimentar, medicamentos e material médico, assim como produtos de higiene para os hospitais. Foi ainda concedida ajuda de emergência no montante de 500 000 euros, para fazer face às necessidades criadas pelo furacão Georges, em Novembro. No México, foi desbloqueado um montante de 2 250 000 euros, a favor da população deslocada no estado de Chiapas, com vista a garàntir-lhe condições mínimas de sobrevivência. 13 Países andinos Foi dada resposta às necessidades humanitárias às populações mais vulneráveis do Equador, do Peru e da Bolívia afectadas pelo fenómeno El Nino. A ajuda incluía ajuda alimentar de emergência, componentes de água e saneamento básico e reabilitação agrícola. O montante total da ajuda canalizada para esses países em consequência do fenómeno El Nino ascendeu a 5,95 milhões de ecus. O Peru beneficiou também de um pacote de ajuda humanitária (1 950 milhões de ecus) a favor das pessoas afectadas pela violência no departamento de Ayacucho. O objectivo foi a consolidação do processo de regresso. Na Colômbia há um conflito interno que provoca grandes movimentos de deslocação interna da população. Em 1998, a Comissão Europeia aprovou um Segundo Plano Global de Ajuda Humanitária (6,5 milhões de ecus) a favor das pessoas deslocadas. Médio Oriente / Norte de África No Norte de Africa, no ano de 1998 devia ter tido lugar o repatriamento dos refugiados sarauis da região de Tindouf. Nesta perspectiva, o ECHO promoveu a adopção de uma decisão de financiamento de ajuda humanitária no montante de 7,2 milhões de ecus, a 20 de Março de 1998. Este programa, essencialmente alimentar, devia contribuir para dar resposta às necessidades até ao mês de Setembro-Outubro, período previsto para o início das operações de repatriamento. Porém, as perspectivas de repatriamento foram novamente adiadas por três meses, de acordo com o calendário oficial, mas o atraso pode ser muito maior (fins de 1999). Para assegurar o necessário abastecimento dos campos de refugiados em produtos alimentares de base até ao primeiro semestre de 1999 e para manter as condições de vida a um nível aceitável, o Serviço Humanitário elaborou um segundo plano global no montante de 10 milhões de ecus, que foi adoptado pela Comissão a 20 de Outubro. No Médio Oriente, devido às incertezas do processo de paz entre israelitas e palestinianos, foi adoptado em Setembro um Plano Global de Assistência Humanitária no montante de 10,9 milhões de ecus. O plano é constituído por quatro componentes: ajuda à população palestiniana residente na Faixa de Gaza e na Cisjordânia (5,0 milhões de ecus); assistência aos refugiados palestinianos do Líbano e aos grupos vulneráveis da população libanesa (2,5 e 1,8 milhões de ecus, respectivamente); ajuda aos refugiados palestinianos que se encontram na Jordânia (1,0 milhões de ecus); assistência aos refugiados palestinianos que residem em campos de refugiados da Síria (0,6 milhões de ecus). Este programa completa duas decisões de financiamento anteriores, relativas a projectos em curso a favor da população palestiniana de Gaza e da Cisjordânia e das camadas mais carenciadas da população jordana. No Egipto, o ECHO disponibilizou assistência farmacêutica aos refugiados mais vulneráveis, nomeadamente os palestinianos, os sudaneses, os etíopes, os somalianos e os iemenitas, que não tinham acesso aos serviços de saúde (330 000 euros, em medicamentos e material médico e paramédico). Globalmente o ECHO ajudou os refugiados somalianos, eritreus e iemenitas com uma ajuda no montante de 1 750 000 euros em ajuda médica e sanitária de emergência, abastecimento de água potável, formação do pessoal de saúde e de instituições especializadas. No Iraque, o ECHO afectou 14 milhões de ecus à assistência humaniiária. O programa actual do ECHO foi concebido como complemento da ajuda humanitária autorizada no âmbito do acordo de "petróleo a troco de alimentos", centrando-se nos sectores específicos em que poderá ser útil e eficaz 14. ' , em termos de custos. O programa do ECHO prestou assistência às crianças desnutridas e às vítimas das minas, apoiou a renovação dos recursos hídricos e a reabilitação de hospitais e de redes de água e de esgotos. Foi também prestado um apoio significativo a crianças internadas em instituições especiais para deficientes e órfãos. Ásia No Bangladesh, as cheias de Julho a Setembro foram as piores da história do Bangladesh, inundando três quartos da superfície do país, afectando 30,9 milhões de pessoas, deixando sem abrigo 1,1 milhão de pessoas e destruindo perto de um milhão de casas. Dando resposta imediata a esta crise, o ECHO obteve em Setembro a aprovação de um pacote no montante de 1 milhão de ecus, completado por outras duas decisões de financiamento, em Outubro e em Dezembro. O montante total da ajuda foi de 8,45 milhões de ecus, e a assistência prestada inclui projectos de saneamento e de fornecimento de sementes e de outros factores de produção agrícola, assim como de outros artigos destinados a reduzir a dependência em relação à ajuda de emergência. Na índia, na sequência de chuvas excepcionalmente abundantes registadas a partir do mês de Agosto, que afectaram mais de trinta milhões de habitantes, deixando mais de 8 milhões sem abrigo, o ECHO atribuiu um montante de 1,907 milhões de ecus para ajuda humanitária. Estas acções, que consistiram em ajuda alimentar e em projectos de purificação de água, foram executadas pela Federação da Cruz Vermelha e pelas organizações Deutsche Welthungerhilfe, Dan ChurchAid, the Lutherian World Federation e Caritas NL, nos estados de Uttar-Pradesh, Bihar e Bengala Ocidental. Em Ceilão, o ECHO obteve a aprovação de uma decisão de financiamento no montante de 1 milhão de ecus, para disponibilizar à população de deslocados e repatriados da região de Wanni (situada no Norte do país, na zona dos conflitos) alojamento, saneamento básico, artigos humanitários essenciais e serviços médicos de controlo da malária. No Afeganistão, a violação constante dos princípios humanitários mais básicos obrigou o ECHO a interromper a sua ajuda a Cabul e, após o ataque americano e as possíveis consequências perigosas deste ataque para os expatriados, a reduzir as suas actividades em todo o país. Foi elaborado um Plano Global (Janeiro/Junho de 1998) no montante de 17 milhões de ecus, centrado principalmente em Cabul. Os projectos consistiam em purificação de água e saneamento básico, acções de desminagem e acções no domínio dos cuidados primários de saúde. As dificuldades constantes de acesso aos beneficiários, nomeadamente às mulheres, obstaram ao bom andamento dos projectos, nomeadamente em Cabul. Estava previsto um segundo Plano no montante de 10 milhões de ecus (Julho 97/Março de 98). No entanto, devido às condições de trabalho em Cabul e às condições aleatórias de segurança em todo o país, após o ataque americano, o plano foi anulado. O ECHO optou por se reorientar para as zonas rurais, nomeadamente a região de Hazarajat, onde os problemas de segurança alimentar causados pelo bloco taliban justificam uma operação de apoio alimentar, devido à aproximação do Inverno. Por outro lado, foram aprovadas em Fevereiro de 98 e em Junho de 98 duas decisões de financiamento no montante de 1,77 milhões de ecus e de 1 milhão de ecus, respectivamente, para assistência às vítimas de dois terramotos. Estas operações de reconstrução foram terminadas com êxito antes do princípio do Inverno. Na China, foi prestada assistência às vítimas das inundações, no âmbito de decisões de financiamento no montante total de 1 655 000 euros, aprovadas em Agosto e em Setembro de 1998, com vista a dar resposta às necessidades mais urgentes em matéria de ajuda alimentar e de distribuição de pastilhas de 15 purificação de água, para evitar a propagação das epidemias. A última decisão de financiamento, no montante de 2 milhões de ecus, aprovada em Outubro de 1998, destina-se a financiar mais especificamente projectos de reabilitação de instituições médicas e sociais que acolhem deficientes, órfãos e idosos. Foi também aprovada uma decisão de financiamento no montante de 525 000 eçus, para ajudar as vítimas do tremor de terra da província de Hebei. O Tibete beneficiou também este ano de ajuda humanitária (550 000 euros) destinada a ajudar a suportar os rigores do Inverno: alojamento, ajuda alimentar e assistência médica. Na Coreia do Norte, as condições existentes no país - resultantes de factores políticos e militares - dificultam atarefa das organizações humanitárias, no que se refere ao acesso à informação, ao acesso a certas zonas (embora as zonas acessíveis tenham aumentado sensivelmente) e à capacidade de supervisionamento das operações, nomeadamente de distribuição. • , < Além de um sistema de saúde pública muito degradado, a Coreia do Norte sofre de outros problemas inquérito médico-nutricional efectuado graves como a desnutrição crónica evidenciada pelo conjuntamente pela UNICEF, pelo PAM e pelo ECHO, em colaboração com as autoridades norte-coreanas. Mas além de todos estes problemas crónicos, os norte-coreanos têm ainda de enfrentar os rigores do Inverno, e foi por isso que o ECHO decidiu aprovar uma operação de preparação para o Inverno no montante de 2 milhões de ecus, no âmbito da qual será distribuído vestuário, cobertores e carvão para os hospitais, creches e jardins de infância, para ajudar os grupos mais vulneráveis da população. Tendo em conta as dificuldades em termos de acesso e de acompanhamento registadas no sector dos cuidados de saúde, o ECHO decidiu reduzir as suas operações na Coreia do Norte: em 1997 fora atribuído a este país o montante total de 20 milhões dé ecus e, em 1998, 2,5 milhões de ecus. No Sudeste Asiático, o ECHO executou o seu primeiro Plano Global para o Camboja, no montante total de 6,5 milhões de ecus. Foi também reservada uma dotação suplementar de 3,5 milhões de ecus para dar resposta às necessidades até Março de 1999. Dado que, de acordo com as estimativas, 50% da população não tem acesso a cuidados primários de saúde, um dos objectivos dos parceiros do ECHO consistiu em melhorar a situação médica dramática da população, nomeadamente nas zonas isoladas e carenciadas. Outras prioridades foram õ apoio aos refugiados, repatriados e deslocados, o abastecimento de água potável e a prestação de assistência às vítimas das minas, assim como a reinstalação das populações nas zonas desminadas. O fenómeno La Nina causou algumas dificuldades nas Filipinas em 1998. As alterações climáticas provocaram uma grave seca no Verão e cheias e deslizamentos de terras no Outono. Foi afectado 1 milhão de ecus para distribuir alimentos e medicamentos às vítimas da seca e 0,7 milhões de ecus para ajuda de emergência às pessoas atingidas pelo tufão BabSj que flagelou o país em Outubro. O Laos foi também afectado pela seca em 1998, o que esteve na origem de uma redução de 50% da produção de arroz, redução essa que nalgumas zonas foi ainda maior. O ECHO, através dos seus parceiros, forneceu ajuda alimentar e água, no montante de 0,89 milhões de ecus. Os principais beneficiários desta ajuda foram as aldeias carenciadas de regiões periféricas, habitadas por minorias étnicas. > No fim de 1997, o Vietname foi varrido pelos dois tufões consecutivos Linda e Fritz. Na primeira parte do ano de 1998,. os parceiros do ECHO prestaram às vítimas assistência humanitária e à reabilitação no montante total de 1,655 milhões de ecus. 16 Entre Outubro e Novembro, as províncias centrais foram atingidas por uma série de inundações e tempestades, entre elas quatro tufões, que afectaram cerca de 2,5 milhões de pessoas, fazendo muitas vítimas e causando grandes estragos nas infra-estruturas. O ECHO contribuiu com cerca de 1,085 milhões de ecus para as operações de ajuda de emergência. O número de pessoas afectadas pelo dengue (febre hemorrágica) atingiu em 1998 dimensões epidémicas em vários países do Sudeste Asiático. Embora se não tratasse um dos seus domínios de intervenção tradicionais, na sequência de numerosos pedidos o ECHO resolveu intervir, prestando ajuda no montante total de 1 milhão de ecus às vitimas da epidemia no Camboja, nas Filipinas, no Laos e no Vietname. A ajuda assumiu a forma de assistência médica, campanhas de saneamento, formação e reabilitação no sector da água. No que se refere à Tailândia, foram aprovadas 4 decisões de financiamento, no montante1 de 4 644 000 euros, a favor dos refugiados birmaneses distribuídos ao longo da fronteira entre a Birmânia e a Tailândia. Os programas de ajuda humanitária em causa consistiam em assistência médica e distribuição de alimentos e substitutos do carvão de lenha aos refugiados. Na Birmânia-Myahmar, foram assinadas duas decisões de financiamento no montante de 1 195 000 euros, a favor de um programa de ajuda às vítimas das inundações, um programa de água e esgotos a favor da população do estado de Kachin e ajuda médica às populações deslocadas dos bairros periféricos de Rangum. Na Indonésia, foram aprovadas duas decisões de financiamento no montante de 2 500 000 euros, relativas a programas de ajuda alimentar e médica e de abastecimento de água potável a favor das populações mais carenciadas, nomeadamente de Kalimantan, Irian Jaya, Nussa Tenggara e Timor, afectadas pelas consequências da seca. 4. Actividades horizontais 4. 1 Impacto e avaliação da ajuda O ECHO está sensibilizado para o facto de que a assistência humanitária tem quase sempre implicações sociais, políticas, económicas e em matéria de segurança que vão muito além do impacto humanitário previsto. Algumas dessas implicações podem ser positivas, mas outras são negativas e constituem factores de perturbação. Só a identificação e a análise das implicações mais latas da assistência humanitária poderão permitir que o ECHO minimize essas implicações negativas e assuma uma posição activa/ou preventiva. Foi por isso que o ECHO empreendeu um estudo sobre o tema "Política e operações humanitárias: consequências para além da assistência". O objectivo do estudo consiste na análise do impacto político, social e económico mais lato da ajuda humanitária financiada pelo ECHO, com vista a chamar a atenção do próprio ECHO e dos seus parceiros para as implicações mais latas da assistência humanitária. Um conhecimento mais aprofundado da interacção entre a assistência humanitária e os factores locais permitirá que o ECHO adapte mais facilmente as suas políticas às condições vigentes. O tema do primeiro estudo, que' está a ser efectuado com a colaboração da CPN1, é a crise no Sudão. •. • • Em 1998, tal como nos anos anteriores, a avaliação dos programas e operações financiados pelo ECHO foi coordenada pela unidade de avaliação do ECHO. No decurso de 1998, o Controlo 1 Conflict Prevention Network (Rede de prevenção dos conflitos), que reúne instituições universitárias, ONG e peritos independentes. 17 Financeiro da Comissão realizou uma auditoria à função de avaliação que demonstrou que o trabalho da unidade de avaliação do ECHO não só prestava um apoio significativo ao trabalho das unidades operacionais, como também se caracterizava por padrões de grande qualidade no domínio da avaliação. Em 1998, a unidade de avaliação do ECHO dedicou-se principalmente à organização de duas avaliações globais complementares das operações de ajuda humanitária. A primeira destas avaliações foi pedida pelo Conselho de Ministros de Desenvolvimento, abrangendo todas as operações de ajuda humanitária financiadas pela Comissão Europeia de Janeiro de 1992 a Julho de 1996. A segunda está prevista nos termos do artigo 20° do Regulamento do Conselho relativo à ajuda humanitária e abrange todas as operações de ajuda humanitária financiadas no âmbito do regulamento a partir de Julho de 1996. As duas avaliações serão terminadas na primeira metade de 1999, e os respectivos relatórios de avaliação global e, integrada terão certamente um impacto importante a nível político e operacional em geral, pois analisam em profundidade a resposta da Comissão às diferentes crises, através de assistência financiada por essa instituição. Além da organização destas duas avaliações globais, a unidade de avaliação do ECHO iniciou em 1998 três estudos metodológicos. O primeiro destes estudos consiste na revisão do "Manual operacional ECHO de avaliação da ajuda humanitária", publicado pela primeira vez em 1996. Entretanto o Conselho Europeu adoptou o regulamento relativo à ajuda humanitária e a Comissão Europeia adoptou várias decisões e elaborou várias comunicações relacionadas com a ajuda humanitária, pelo que a unidade de avaliação entendeu que essa evolução, juntamente com a experiência prática crescente do ECHO no domínio da,avaliação, se deveriam traduzir numa nova versão do manual, que está agora pronta para publicação. Os outros dois estudos metodológicos consistem em dois estudos complementares sobre a aplicabilidade dos indicadores económicos e não económicos à avaliação das operações de ajuda de emergência. Neste momento, o estudo sobre a aplicabilidade dos indicadores não económicos é o que está mais adiantado: foi já elaborado e experimentado um manual sobre a utilização dos indicadores não económicos, que será publicado no ano que vem. Por último, a unidade de avaliação do ECHO organizou no decurso de 1998 quatro avaliações de programas de ajuda humanitária em países específicos. Estas avaliações abrangeram as operações de ajuda humanitária financiadas pelo ECHO em quatro países específicos: Colômbia, Peru, Albânia e Laos. A avaliação é também um trabalho constante dos peritos do ECHO no terreno, por vezes em condições extremamente difíceis e perigosas. É uma tarefa que se reveste de importância vital para o ECHO, quer esteja em causa a programação, quer a avaliação do impacto. 4. 2 Coordenação interserviços Em 1998 o ECHO continuou a participar activamente nos órgãos relevantes de coordenação interserviços da Comissão, nomeadamente no domínio dos direitos humanos (Comité de Coordenação para os Direitos Humanos), no Grupo interserviços Permanente para os Refugiados (PISG) e em toda a área de coordenação do RELEX. Ao mesmo tempo, o ECHO intensificou significativamente as suas actividades no âmbito da Rede de Prevenção dos Conflitos (CPN), financiada principalmente pela Comissão Europeia, nomeadamente no que respeita aos projectos pertinentes em matéria de "avaliação do impacto da ajuda humanitária no Sudão". 18 , 4. 3 Informação Em 1998, a estratégia de informação do ECHO combinou cinco instrumentos: comunicação social, publicações, produções audiovisuais, actividades organizadas conjuntamente com organizações internacionais e ONG e actividades organizadas conjuntamente com os Estados-membros. Foram divulgados comunicados de imprensa, em estreita cooperação com o Serviço do Porta-Voz, para anunciar decisões de financiamento importantes e outras actividades. Outras decisões foram apresentadas sob a forma de anúncios de "Factos relevantes", quando necessário. O sítio do ECHO na Web foi remodelado e apresentado em 1998 numa versão interactiva melhorada. O ECHO cooperou também de perto com o serviço Alertnet da Reuters, o que lhe permitiu dar mais publicidade à informação produzida pelo serviço, aó mesmo tempo que obtinha acesso às notícias da Reuters, às notícias das ONG e a material de referência. Foram organizadas visitas de jornalistas no terreno às operações financiadas pelo ECHO na Bósnia e ao Sul do Sudão, entre outras. Em estreita colaboração com o Serviço do Porta-Voz, foram também elaborados e publicados na imprensa internacional (por exemplo, no International Herald Tribune e no Financial Times), artigos de opinião e cartas aos editores. ' A informação ECHO contribuiu para promover uma campanha de sensibilização intitulada "Uma flor para as mulheres de Cabul", em cooperação com as ONG e outros parceiros, que coincidiu com o Dia Internacional da Mulher, 8 de Março. Foram financiadas produções audiovisuais destinadas a promover a visibilidade das acções de ajuda humanitária, e os prémios ECHO da TV e da Rádio foram atribuídos pelo terceiro ano consecutivo, durante a Presidência austríaca. Uma exposição patrocinada pelo ECHO e apresentada durante cinco meses na EXPO 98 de Lisboa proporcionava aos visitantes a experiência virtual de atravessar a pé um campo de minas. Entre as várias conferências e seminários co-financiados pelo ECHO, citemos os seguintes, organizados em cooperação corri as Presidências austríaca e britânica: "Dispatches from Disaster Zones", "Principled Aid in an Unprincipled World", "Humanitarian Aid and the Media" ("Telegramas das zonas de catástrofe", "Os princípios da ajuda num imundo sem princípios" e "A ajuda humanitária e a comunicação social", respectivamente). Em Barcelona, o ECHO apoio um Festival de Solidariedade. No Reino Unido foi organizada uma segunda exposição "Artistas e armas", com quadros doados pôr artistas e celebridades para angariar fundos para campanhas de sensibilização para o problema das minas. Também durante a Presidência britânica, foi organizada em Birmingham uma acção de informação "Children in War", destinada a chamar a atenção para estas questões. Todas as ONG foram convidadas a incluir nos seus programas uma componente de visibilidade apropriada. As actividades de informação do ECHO contribuíram significativamente para sensibilizar a opinião pública para a organização e os seus parceiros, tanto nos Estados-membros, como a nível internacional, principalmente por intermédio de publicações2. 2 Publicações: XAnnual Review: descrição resumida e acessível das actividades do ECHO ao longo do ano, ilustrada com fotografias e gráficos de qualidade e publicada em inglês, francês, alemão, italiano e espanhol. 2. ECHO News, uma newsletter trimestral publicada em inglês e em francês. 3. Humanitarian Aid Review, um jornal de debate trimestral, publicado em cooperação com o Fórum Europe. 4. Informação geral, em Echo at a Glance; e brochuras sobre aspectos específicos do trabalho do ECHO, tais como prevenção das catástrofes e minas terrestres. Foram ainda publicados vários folhetos, revistas e panfletos, em cooperação 19 4. 4 Bases de dados e sistemas de gestão A assistência humanitária abrange uma grande variedade de cenários, condições, intervenientes e exigências, nos mais variados pontos do planeta, e é indispensável dispor de um sistema de comunicações eficiente para que seja possível mobilizar todos esses diferentes factores de uma forma coesa, com vista a prestar uma ajuda eficaz às vítimas e a utilizar o melhor possível os recursos disponíveis. Por essa razão, o recurso a bases de dados electrónicas modernas e a sistemas informáticos de comunicação e gestão é cada vez mais importante. Em 1998, a base de dados ECHO relacionada com a gestão financeira, designada pelo nome de HOPE {Humanitarian Office Programme Environment), que presta informação sobre os contratos e informação financeira, foi completamente revista e adaptada ao novo AQP. Está prevista a elaboração de novos módulos destinados a facilitar a avaliação da eficiência das operações de ajuda humanitária e o acompanhamento das acções operacionais, que não puderam ser integrados na base em 1998. Em 1998 foi criado um novo sítio do ECHO no servidor EUROPA da Comissão. Foi também integrado no HOPE em 1998 o sistema de fax de 14 pontos que permitirá elaborar estatísticas agregadas e comparativas. O endereço da página do ECHO no servidor Web da Comissão (EUROPA) é o seguinte: http://europa. eu. int/comm/echo. 4. 5 Educação e formação O ECHO continuou a apoiar em 1998 a pós-graduação NOHA (Network On Humanitarian Assistance), um programa do tipo do SÓCRATES criado em 1994 em colaboração com a DG XXII, com a finalidade de promover o profissionalismo do pessoal humanitário. O programa já deu as suas provas e continua a suscitar o maior interesse por parte de numerosas universidades, essencialmente europeias. No âmbito de uma política global de reforço da qualidade dos recursos humanos dos seus parceiros, o ECHO continuará a financiar outros tipos de formação que dêem resposta à procura neste domínio, através da intervenção de organismos de ajuda humanitária, universidades ou centros de formação. 5. Perspectivas Nos termos do artigo 16° do Regulamento (CE) n° 1257/96 do Conselho relativo à ajuda humanitária, no início de 1999 a Comissão discutirá com os Estados-membros, no âmbito do Comité da Ajuda Humanitária, as orientações gerais da acção humanitária. Essas orientações serão facultadas pelo ECHO mediante pedido. com os parceiros do ECHO, entre eles um número especial da Crosslines, "50 years of Humanitarian Aid", ilustrado com fotografias da Magnum. 20 Anexos Dados estatísticos: As operações do exercício de 1998 foram mais importantes do que em 1997, com um montante global de 517 657 milhões de ecus, para 441 661 milhões de ecus em 1997 (ver anexo 3). A repartição geográfica dos fundos é semelhante à de 1997, embora tenha havido um aumento das dotações "globais" (de 2,7% para 11%), devido às decisões de financiamento importantes aprovadas na sequência dos furacões Georges e. Mitch, assim como ao recomeço das operações ECHO-Flight. A percentagem da ajuda dedicada aos países da Europa Central e Oriental reduziu-se proporcionalmente (de 7,3% para 2,7%), devido ao facto de terem sido concedidos em 1997 financiamento excepcionais para a Polónia (inundações), a Bulgária e a República Checa, que não foram renovados este ano (anexo O anexo 2 indica a evolução da repartição anual dos fundos entre os parceiros do ECHO desde 1993. No anexo 3 é apresentada a repartição por origem dos fundos desde 1993. O 8o FED continua a ser uma fonte importante de fundos de ajuda humanitária. O anexo 4 ilustra a diferença entre as decisões de financiamento aprovadas durante um exercício (517,6 milhões de ecus em 1998) e o montante financeiro contratado com base nas decisões de financiamento do exercício em curso e do exercício anterior (567 milhões de ecus para as decisões aprovadas em 1998 e 139 milhões de ecus para as que foram aprovadas em 1997). O anexo 5 indica as decisões de financiamento aprovadas em 1998 por região, e no anexo 6 é apresentada a repartição por parceiro. O ECHO publica um conjunto de estatísticas trimestrais detalhadas, que são facultadas a pedido. Estão , também disponíveis na página Web do ECHO estatísticas resumidas e listas de contratos. 21 ANEXO 1 DECISÕES DE FINANCIAMENTO RELATIVAS A AJUDA HUMANITÁRIA POR REGIÃO 1 9 97 AMÉRICA LATINA 8. 6% NORTE DE AFRICA/MÉDIO ORIENTE 4. 1% TOTAL : 441,6 milhões de ecus As per: 31/12/98 ANTIGA JUGOSLÁVIA 30. m EUROPA DE LESTE 7. 3% ASIA 11. 7% GLOBAL 2. 7% 1 9 98 NORTE DE AFRICA/MÉDIO ORIENTE 6. 2% AMÉRICA LATINA (1) 2% TOTAL : 517,7 milhões de ecus EUROPA DELESTE 2. 7% ANTIGA JUGOSLÁVIA 23. 8% ( I) GLOBAL 111 tu? inclui, nomeadamente, 19,1 milhões de ecus para os furacões "Georges" (2,8 milhões) e "Mltch" (16,3 milhões) e 9,5 milhões de ecus para o ECHOFLIGHT (países ACP). O^ C5 O). X"~ O T— ^~ cc LU CL W < CM O X LU z < V) O im #w <u u s (0 c SE V) O u u &• V X <y • NN •. ba o a o f« »• -M s o u 1. 2 ** — m s 3 £ f0 s «y HM to •mm Vi - * NO 0> Hl tf> o> m « •» CNO> 0 N 0> ^ ^ no MN 0 > 0N 0 > 0N •D ^ B7-216 B7-517 B7-217 ANEXO 3 SÍNTESE DAS DECISÕES FINANCEIRAS PARA A AJUDA HUMANITÁRIA DA CE POR FONTE DE FINANCIAMENTO 1993-f 998 Fonte de financiamento/ rubrica orçamental Designação DECISÕES (em ecus) DECISÕES ' (em ecus) DECISÕES (em ecus) DECISÕES (em ecus) DECISÕES (em ecus) DECISÕES (em ecus) - 1993 1994 1995 1996 1997 1998 Aspen 31/12/98 LOMÉ III PROGRAMA INDICATIVO NACIONAL (PIN) (1) 6,500,000 - -. - - - LOMÉ III ARTIGO 203° 1,296,000 LOMÉ IV ARTIGO 164' E ARTIGO 254° (2) 82,185,000 263,268,603 46,456,000 3,487,000 7,420,000 37,387,000 B7-510 AJUDA A CATÁSTROFES EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 70,033,195 109,522,247 B7-210 B7-511 AJUDA ALIMENTAR DE EMERGÊNCIA B7-211 B7-514 B7-214 AJUDA HUMANITÁRIA A EUROPA CENTRAL E ORIENTAL B7-515 AJUDA HUMANITÁRIA A ANTIGA UNIÁO SOVIÉTICA B7-215 B7-516 ACÇÃO HUMANITÁRIA EM PAlSES TERCEIROS (3) (3) (3) (3) (3) 238,339,500 386,550,000 212,162,954 283,089,060 17,425,000 46,000,000 -. - - - - 33,710,000 385,000,000 271,380,000 30,000,000 50,000,000 236,670,000 187,150,000 158,985,000 135,097,000 8,713,000 3,998,574 - • - - - 93,350,000 49,750,000 36,050,000 37,040,000 AJUDA DE EMERGÊNCIA A REFUGIADOS E DESLOCADOS EM PAlSES EM DESENVOLVIMENTO 3,662,000 20,000,000 (3) 38,540,000 21,420,000 19,960,000 17,044,000 B7-219 APOIO OPERACIONAL, PREVENÇÃO DE CATÁSTROFES 5,027,012 6,298,500 7,034,000 8,000,000 B7-644 AJUDA HUMANITÁRIA A POPULAÇÃO DO SARA OCIDENTAL 2,000,000 TOTAL NOTAS DE PÉ DE PAGINA: (1) PROGRAMA INDICATIVO NACIONAL PARA A SOMÁLIA. 604,814,195 764,169,424 692,092,512 656,655,500 441,611,954 517,657,060 (2) A PRIMEIRA AFECTAÇÃO DE 5 ANOS DE LOMÉ IV (1991-95) FOI DE 250 000 000 ECUS; A SEGUNDA (1996-2000) FOI DE 143 000 000 ECUS. (3) EM 1995. O CAPITULO ORÇAMENTAL CORRESPONDENTE AO ECHO PASSOU PARA B7-200 EM VEZ DE B7-500. (4) EM 1995, FOI ANULADA UMA DECISÃO DE AUTORIZAÇÃO NO VALOR DE 5 MILHÕES DE ECUS BASEADA NA RUBRICA ORÇAMENTAL B7-214. CONSEQUENTEMENTE. AS DECISÕES LIQUIDAS EM 1995 PARA A ANTIGA JUGOSLÁVIA ASCENDERAM A 229,6 MILHÕES DE ECUS. Decisões de financiamento relativas à ajuda humanitária da CE em 1993-1998 800,000,000^ 700,000,000- 600,000,000- / A-i / / ••:•-£ / A / - / / jf í /~ / Xív _764 ,169,4 'Jf 5i ,814,1 95 • ' 1- *V / / / 24 í 692 ,092,5 6S6 ,655,5 '•íVi 441 , Í 1 1 ,9 54 y 517 ,657,C • íj 500,000,000- X LU {2 400,000,000- z 1 O 300,000,000- X 200,000,000- / / 6 04 | 100,000,000- // // // // 1993 1994 1995 1996 1997 1998 ^ ' i • ' • ". tf - * r 60 :: , vi * S Montante dos contratos assinados em 1997 e 1998 CONTRATOS ASSINADOS EM MILHÕES OE ECUS ANEXO 4 As per: 11/01/99 MECU 700 MECU 700 1997 1998 Anos de assinatura CONTRATOS ASSINADOS EM MILHÕES DE ECUS (REPARTIDOS POR EXFRCÍCIOS FINANCEIROS) — Exercícios financeiros 01998 D1997 G31996 1997 1998 Anos de assinatura Os 567 milhões de ecus assinados em 1998 incluem 139 milhões de ecus relativos a decisões tomadas no exercício financeiro de 1997 e 428 milhões de ecus no exercício de 1998. <x?r DECISÕES FINANCEIRAS RELATIVAS A A1UDA HUMANITÁRIA POR REGIÃO EM 1997 E 1998 PAÍS/REGIÃO DECISÕES EM ECUS PAIS/REGIÃO 1 9 97 , 1 9 98 At n. r ;S I / l ? / 9« DECISÕES EM ECUS ANEXO 5 ANTIGA JUGOSLÁVIA ACP ANGOLA ANTÍGUA E BARBUDA BURKINAFASO CHADE REGIÃO DÒ CHADE (INFESTAÇÃO DE INSECTOS) COMORES D]IBUTI AFRICA CENTRAL E DE LESTE ETIÓPIA GAMBIA GANA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS CUINÊ-BISSAU HAITI CORNO DE ÁFRICA (Transportes aéreos) ' QUÉNIA LIBÉRIA MADAGÁSCAR MALI MOÇAMBIQUE NlGER PAPUA -NOVA GUINÉ ' ' SERRA LEOA SOMÁLIA SUDÃO TOGO UGANDA C. E. I. ARMÉNIA AZERBAIJÃO BIELORRÚSSIA GEÓRGIA QUIRGUIZISTÃO FEDERAÇÃO RUSSA TAUQUISTÃO Desastre de CHERNOBIL UCRÂNIA E U R O PA DE LESTE ALBÂNIA BULGÁRIA REPÚBLICA CHECA HUNGRIA POLÓNIA ESLOVÁQUIA IRAQUE (2| ÁSIA AFEGANISTÃO BANGLADESH CAMBOJA CHINA IRÃO ÍNDIA INDONÉSIA LAOS BIRMÁNIA. MYANMAR • COREIA DO NORTE FILIPINAS SRI LANÇA TAILÂNDIA VIETNAME NORTE DE ÁFRICA/MÉDIO ORIENTE ARGÉLIA JORDÃO LÍBANO PALESTINA/ISRAEL AMÉRICA LATINA BOLÍVIA BRASIL COLÔMBIA CUBA EQUADOR GUATEMALA HONDURAS MÉXICO NICARÁGUA PARAGUAI PERU Estudos de caracter geral Avaliação Informação Prevenção de catástrofes Diversos NOTA DE PEDE PAGINA ( I )' C O M U N I D A DE DE ESTADOS INDEPENDENTES ( 2 )' EXCLUINDO O I R A Q UE E A A N T I GA U N l AO SOVIÉTICA ANTIGA JUGOSLÁVIA ACP COMORES REPÚBLICA. DEMOCRÁTICA DO CONGO ERITREIA ETIÓPIA POLINÉSIA FRANCESA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS GUINÉ-BISSAU GUINÉ GUIANA QUÉNIA LIBÉRIA MAU NlGER PAPUA -NOVA GUINÉ SENEGAL SERRA LEOA SOMÁLIA SUDÃO. " C. E. I. ARMÉNIA AZERBAIJÃO BIELORRÚSSIA GEÓRGIA QUIRGUIZISTÃO ' FEDERAÇÃO RUSSA TAJIQUISTÂO UCRÂNIA E U R O PA DE LESTE ALBÂNIA BULGÁRIA 33,000,000 700,000 «0,000 875,000 2,900,000. 450,000 70,000 4,000,000 4,620,000 395,000 456,940 13,Ò0Õ,Ò0O 240,000 2,000,000 2,000,000 4,715,000 1,070,000 1,650,000 7,600,000 700,000 2,900,000. 250,000 3,700,000 6,900,000 20,954,000 310,000 2,131,000 36,050,000 2,100,000 6,100,000 117,000 5,sqp,ooo 2,750,000 2,747,000 14,900,000 1,000,000 536,000 32,201,514 16,295,000 1,800,000 4,150,000 12,500 9,931,5Í4 12,500 ROMÉNIA ESLOVÁQUIA 51,615,000 8,120,000 350,000 5,535,000 300,000 3,000,000 ' 490,000 2,055,000 2,020,000 675,000 20,215,000 980,000 3,000,000 3,250,000 1,625,000 18,150,000 7,600,000 6001000 3,500,000 '6,450,000 IRAQUE ÁSIA AFEGANISTÃO BANGLADESH CAMBOJA CHINA ÍNDIA INDONÉSIA LAOS BIRMÂNIA-MYANMAR NEPAL COREIA DO NORTE FILIPINAS SRI LANÇA TAILÂNDIA VIETNAME. ,. NORTE DE ÁFRICA/MÉDIO ORIENTE ARGÉLIA EGIPTO JORDÃO LÍBANO PALESTINA/ISRAEL REPÚBLICA ÁRABE DA SlRIA TURQUIA IEMÉN '. 38,085,000 3,600,000 200,000' 4,SOO,000 10,350,000 3,075,000 6,050,000 900,000 1,200,000' 2,800,000 210,000 5,200,000 AMÉRICA LATINA ARGENTINA BOLlVIA BRASIL COLÔMBIA CUBA EQUADOR GUATEMALA HONDURAS MÉXICO NICARÁGUA PARAGUAI PERU URUGUAI 494,500 1,400,000 2,635,000 7,034,000 150,000 441. 611,954 Estudos de carácter geral Coordenação e controlo ECHOFLIGHT (Transportes aéreos) Avaliação Epidemias Informação Infestação de insectos Prevenção de catástrofes Furacão "Georges" Furado "MltctT Diversos TOTAl ' ãb 123,097,000 143,317,000 400,000. 942,000 1,790,000 2,190,000 105,000 76,695,000 2,850,000 2,290,000 300,000 75,000 950,000 5,000,000 2,000,000 1,000,000 660,000 6,660,000 4,000,000 33,960,000 39,490,000 1,600,000 4,600,000 118,000 6,410,000 1,800,000 6,451,000 16,800,000 1,711,000 14,000,000 11,000,000 1,500,000 1,000,000 500,000 62,536,000. 19,770,000 8,450,000 10,000,000 4,730,000 1,732,000 2,500,000 890,000 1,195,000 175,000 4,665,000 1,700,000 1,000,000 4,644,000 1,085,000 32,000,000 17,200,000 330,000 1,'500,Õ00 4,300,000 6,000,000 600,000 500,000 1,570,000 32,325,000 500,000 1,950,000 1,000,000 6,500,000 9,000,000 2,000,000 1,410,000 1,405,000 2,250,000 1,560,000 500,000 3,950,000 300,000 426,000 11,000,000 9,500,000 1,000,000 2,500,000 3,920,000 1,100,000 8,000,000 2,800,000 16,300,000 346,060 517,657,060 ANEXO 6 AS PER : 11/01/99 1998 ECUS EM%DO TOTAL 1 8 , 9 4 3 , 5 67 2 8 2 , 5 00 1 , 1 5 1 , 4 75 2 0 , 3 7 7 , 5 42 4. 4%. 0. 1 %: 0. 3% 4. 8% 5. 7% 1. 7% 0. 7% 8. 0% 0. 5% 0. 0% 0. 0% 2. 1% 0. 0% 0. 0% 0. 1% 0. 0% 2. 7% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0 0 0 2 , 2 5 0 , 0 00 Ò 0 1 3 5 , 0 00 3 0 0 , 0 00 2 , 6 8 5 , 0 00 0 0 0 0 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 5% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 1% 0. 6% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 7% 6. 2% 1. 3% 0. 2% 6. 1% 0. 3% 0. 7% 8. 8% 0. 0% 4. 3% 0. 2% 9. 3% 0. 3% 9. 5% CONTRATOS DA CE RELATIVOS A ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA EM 1993 - 9 4 - 9 5 - 9 6 - 9 7 - 98 (exercícios financeiros) TIPO DE CONTRATO 1993 1994 1995 199S ECUS ECUS ECUS ECUS EM « DO TOTAL 1997 ECUS E M % DO TOTAL COMISSÃO CE-DIRECTO C O M I S S Ã O / E C HO C O M I S S Ã O / A EC DELEGAÇÕES SUBTOTAL 45,324,321 8,318,645 1,552,000 55,194,966 1 0 4 , 3 8 1 , 8 38 1 1 , 5 8 1 , 5 77 8 7 , 2 8 9 , 3 68 1 1 , 4 8 8 , 9 19 2 6 2 , 0 00 7 4 0 , 0 00 1 1 6 , 2 2 5 , 4 15 9 9 , 5 1 8 , 2 87 5 0 , 3 6 6 , 7 96 8 , 7 2 9 , 4 71 6 8 6 , 0 50 5 9 , 7 8 2 , 3 17 7. 9% 1. 4% 0. 1% 9. 3% 2 4 , 7 7 4 , 5 40 7 , 3 6 6 , 9 60 3 , 0 2 3 , 6 00 3 5 , 1 6 5 , 1 0 0. AGENCIAS ESPECIALIZADAS DOS ESTADOS-MEMBROS B É L G I CA D I N A M A R CA F R A N ÇA A L E M A N HA PAÍSES B A I X OS E S P A N HA S Í I E C IA R E I NO U N I DO SUBTOTAL OUTROS GOVERNOS F I L I P I N AS FIJI C R O Á C I A / M A C E D Ó N IA SUBTOTAL ONG CE ( 1) ÁUSTRIA B É L G I CA D I N A M A R CA F I N L Â N D IA F R A N ÇA A L E M A N HA G R É C IA I R L A N DA I T Á L IA L U X E M B U R GO PAlSES B A I X OS P O R T U G AL E S P A N HA S U É C IA R E I NO U N I DO SUBTOTAL l OUTRAS ONG ( 1) N O R U E GA A U S T R Á L IA F R A N ÇA S U Í ÇA E UA SUBTOTAL ONG LOCAIS ( 1) B O L Í V IA I R A Q U E - M I S C- 1 9 90 H A I TI J A M A I CA L Í B A NO T E R R I T Ó R I OS O C U P A D OS ( I S R A E L) SUBTOTAL NAÇÕES UNIDAS C N U EH P AM F AO O MS A C N UR U N I C EF P N UD U N E S CO U N R WA U N O C HA U N D HA O PS O P E R A Ç Õ ES ESPECIAIS ( O I M) SUBTOTAL 2 5 , 0 00 0 0 1,700,000 Ò 0 0 3,521,195 5,246,195 4 , 6 4 8 , 0 00 6 , 0 0 , 0 00 0 0. 0% 2 , 0 5 0 , 0 00 1 0 0 , 0 00 5 0 0 , 0 00 0 0 5 , 6 0 0 , 0 00 1 5 , 4 7 0 , 0 00 0 1 2 9 , 0 00 0 0 0 0 7 9 6 , 0 00 1 , 3 2 0 , 0 00 0 9 7 5 0 , 0 00 0 0 2 , 4 7 0 , 0 00 5 0 0 , 0 00 1 1 , 7 7 3 , 0 00 2 3 , 3 9 0 , 0 00 3 , 7 2 0 , 0 00 0. 0% b. o% 0. 1% 0. 0% 0. 0%. 0. 4% 0. 1% 0. 6% 0 0 9 , 2 1 8 , 0 00 4 0 , 0 00 0 5 8 5 , 0 00 0 1 1 , 8 9 3 , 0 00 0 400,000 10,000,000 10,400,000 0 0 1 , 8 0 0 , 0 00 1 , 8 0 0 , 0 00 1 1 9 , 5 78 0 0 1 1 9 , 5 78 0 0 0 0 0. 0% • 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0 0 0 0 NA " 25,098,353 48,724,057 NA 88,634,711 23,069,700 886,500 1,026,000 16,406,961 0 15,212,795 862,990 19,021,832 NA 23,606,851 262,550,750 6 2 5 , 0 00 1 , 6 8 0 , 0 00 3 5 , 2 5 6 , 8 10 3 4 , 7 4 0 , 0 00 2 7 , 1 2 8 , 0 00 1 1 , 3 4 3 , 0 00 0 2 8 0 , 0 00 1 1 0 , 9 4 2 , 7 99 1 1 0 , 1 0 2 , 0 14 2 3 , 7 5 7 , 3 80 2 2 , 5 7 9 , 0 00 9 8 0 , 0 00 9 1 5 , 7 50 2 , 3 3 5 , 2 50 3 , 4 1 3 , 0 00 2 , 2 3 3 , 0 00 3 0 , 3 7 0 , 9 28 7 , 2 5 2 , 5 17 1 , 2 5 5 , 0 00 1 0 0 , 1 9 4 , 0 21 1 8 , 0 5 0 , 0 81 1 , 1 5 0 , 0 00 3 , 2 0 3 , 3 91 1 8 , 9 0 1 , 2 37 2 8 , 1 3 7 , 5 56 2 2 , 5 7 3 , 0 00 4 4 5 , 2 66 1 , 0 8 5 , 7 2 1; 2 4 , 6 9 1 , 9 93 2 8 , 5 0 7 , 9 10 0 2 0 , 7 9 0 , 0 00 1 , 9 4 5 , 0 00 3 , 3 8 0 , 7 20 1 , 3 9 6 , 0 00 2 1 , 5 1 6 , 3 75 2 2 , 0 1 2 , 5 00 3 5 0 , 0 00 1 , 4 5 0 , 0 00 2 4 , 3 2 5 , 1 51 4 , 9 0 5 , 0 00 3 4 , 0 5 4 , 6 23 4 2. 4 9 7 , 7 55 4 2 , 7 7 8 , 6 44 3 0 2 , 9 2 9 , 7 33 3 1 2 , 1 2 4 , 9 26 2 8 0 , 4 7 6 , 7 33 0 0 0 744,692 1,679,565 2,424,257 175,000 2,520,000 0 0 800,000 1,245,000 4,740,000 - 4 , 1 7 0 , 0 00 1 , 5 4 2 , 9 44 3 , 4 2 1 , 0 00 2 5 0 , 0 00 9 1 , 2 3 7 , 1 40 1 , 3 2 5 , 0 00 6 , 9 8 2 , 1 40 0 0 3 , 2 1 1 , 5 00 1 , 5 2 5 , 0 00 6 , 2 7 9 , 4 44 2 5 0 , 0 00 1 , 2 0 0 , 0 00 3 , 0 8 8 , 0 00 3 , 7 7 6 , 8 30 1 1 , 7 3 5 , 8 30 0 0 0 0 0 6 0 0 , 0 00 6 0 0 , 0 00 0 0 0 1 3 , 4 44 0 1 , 5 0 0 , 0 00 1 , 5 1 3 , 4 44 0 0 0 Ò 0 0 0 0 71,318,781 868,000 9,250,000 87,955,354 13,631,598 0 0 6,000,000 0 0 0 700,000 189,723,733 0 0 4 7 , 3 5 5 , 7 1 6- 3 2 , 6 7 5 , 0 00 0 5 0 0 , 0 00 4 9 3 , 5 00 5 0 0 , 0 00 7 0 0 , 0 00 7 5 , 3 9 0 , 9 96 0 3 , 1 3 5 , 0 00 1 7 7 , 3 3 6 , 4 29 1 1 5 , 5 9 5 , 5 00 1 2 9 , 3 7 1 , 0 00 1 1 , 9 0 8 , 1 35 7 , 9 3 9 , 0 00 8 , 5 2 0 , 0 00 0 0 5 7 5 , 0 00 0 0 0 4 5 0 , 0 00 2 4 0 , 0 00 1 , 5 6 0 , 0 00 0 4 0 2 , 1 75 2 , 1 4 9 , 4 50 5 7 0 , 8 00 0 5 4 8 , 1 66 9 1 0 , 0 00 5 5 0 , 0 00 0 0 1 3 0 , 0 00 0 2 4 0 , 6 7 2 , 7 05 1 6 0 , 0 2 6 , 1 66 2 1 8 , 8 0 6 , 9 96 0. 3% 4. 7% 1. 1% 0. 2% 15. 7% 2. 8% 0. 2% 0. 5% 3. 5% 0. 0% 3. 2% 0. 2% 3. 8% 0. 8% 6. 7% 4 3. 8% 0. 5% 0. 0% 0. 2% 0. 5% 0. 6% 1. 8%. 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 1% 11. 8% 0. 0% 0. 5% 2 0. 2% 1. 3% 0. 0% 0. 0% 0. 2% 0. 0% 0. 0% 0. 0% ' 0. 0% 34. 2% 6 , 1 5 9 , 0 00 2 4 , 2 2 7 , 3 70 6 , 9 7 8 , 5 74 2 , 2 4 5 , 0 00 1. 4% 5. 5% 1. 6% 0. 5% 2 , 8 0 5 , 6 72 2 6 , 4 9 5 , 5 69 5 , 7 6 3 , 8 00 9 3 2 , 0 00 7 1 , 8 3 4 , 2 69 1 6. 4% 5 1 , 4 0 7 , 5 07 1 2. 0% 2 4 , 7 4 0 , 8 40 1 , 5 5 5 , 0 00 1 , 4 1 0 , 9 00 5. 7% 0. 4% 0. 3% 2 6 , 1 8 3 , 8 00 1 , 2 7 0 , 0 00 3 , 0 7 0 , 0 00 4 6 , 7 0 6 , 2 24 1 0. 7% 3 7 , 6 2 1 , 0 08 2 6 1 , 5 29 1 7 , 7 6 8 , 4 66 0. 1% 4. 1% 1 4 5 , 0 00 1 8 , 4 4 3 , 0 00 3 , 0 7 6 , 1 08 " 0. 7% 8 0 0 , 0 00 3 6 , 2 3 7 , 8 00 2 , 4 6 1 , 2 94 3 0 , 8 9 6 , 9 40 2 7 6 , 5 5 9 , 3 14 2 , 1 5 5 , 0 00 0 0 2 , 2 3 5 , 0 00 5 , 0 2 4 , 0 00 9 , 4 1 4 , 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 2 4 , 4 5 0 , 5 67 8 0 0 , 0 00 3 8 0 , 0 00 3 1 , 0 6 5 , 0 00 6 , 8 1 1 , 7 03 0 0 6 0 0 , 0 00 0 1 0 0 , 0 00 1 7 6 , 0 00 0 8. 3% 0. 6% 7. 1% 3 9 , 7 2 4 , 5 73 1 , 4 5 5 , 1 00 4 0 , 5 0 1 , 4 13 6 3. 2% 2 5 6 , 6 1 8 , 4 42 6 0. 0% 0. 5% 0. 0% 0. 0% 0. 5% 1. 1% 2. 2% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 5. 6% 0. 2% 0. 1% 7. 1% 1. 6% 0. 0% 0. 0% 0. 1% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 1 , 0 8 5 , 0 00 0 0 3 , 4 9 5 , 0 00 1 0 , 1 5 5 , 0 00 1 4 , 7 3 5 , 0 00 0 0 5 0 0 , 0 00 0 0 0 5 0 0 , 0 00 0 1 7 , 9 5 0 , 0 00 0. 1 , 0 3 0 , 0 00 5 1 , 3 2 9 , 0 00. 1 3 , 4 4 5 , 0 00 1 , 0 2 0 , 0 00 3 , 0 00 0 3 2 , 0 00 0 1 , 5 3 0 , 0 00 0 0. 3% 0. 0% 0. 0% 0. 8% 2. 4% 3. 4% 0. 0% 0. 0% 0. 1% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 1% 0. 0% 4. 2% 0. 0% 0. 2% 1 2. 0% 3. 1% 0. 2% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 4% 0. 0% 6 4 , 3 8 3 , 2 70 1 4. 7% 8 6 , 3 3 9 , 0 00 2 0. 2% OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIO C I CV F I CV 1AIS 3 8 , 0 0 6 , 8 20 3 2 , 3 2 7 , 0 00 5 3 , 2 6 5 , 0 00 4 0 , 3 4 8 , 0 00 2 6 , 0 0 1 , 1 35 3 7 , 1 6 3 , 6 03 2 2 , 2 8 5 , 0 66 1 9 , 3 0 8 , 4 00 C A R I T AS I N T E R N A C I O N AL G R U PO DE G E S T ÃO I N T E R N A C I O N AL 4 9 1 , 5 60 0 0 0 0 0 F E D E R A Ç ÃO L U T E R A NA M U N D I AL 3 , 1 6 0 , 4 40 2 , 8 5 2 , 1 0 5. 1 , 0 6 9 , 2 86 O R G A N I Z A Ç ÃO D OS E S T A D OS A M E R I C A N O! 0 C O N S E L HO M U N D I AL DAS IGREJAS 1 , 0 0 0 , 0 00 1 0 7 , 7 30 9 2 , 1 04 0 0 6 3 6 , 6 76 0 0 0 Õ d 6 8 , 6 5 9 , 9 55 ( 9 8 5 , 6 8 8) 7 2 , 5 4 2 , 5 42 7 7 , 2 5 6 , 0 28 6 5 , 6 2 5 , 5 91 1 0. 3% 4 0 , 4 3 7 , 9 00 6. 3% 3. 0% 0. 0% 0. 7% 0. 2% 0. 0% 2 0 , 2 1 0 , 0 00 1 3 , 3 6 3 , 0 00 0 5 , 5 1 0 , 0 00 9 8 6 , 0 00 3 6 4 , 9 00 0 4 , 7 3 7 , 4 00 1 , 0 0 9 , 7 70 2 2 1 , 8 00 0 0 2 21. °-°> 0. 0% 0. 0% o 4 , 0 00 Ó 4. 6% 3. 1% 0. 0% 1. 3% 0. 2% 0. 1% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 9. 2% 1 4 , 2 1 7 , 8 50 2 4 , 2 8 2 , 1 00 0 7 , 3 0 7 , 0 00 7 5 0 , 0 00 0 Ò 0 0 3. 3% 5. 7% 0. 0% 1. 7% 0. 2% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 0. 0% 4 6 , 5 5 6 , 9 50 1 0. 9% U EÒ O IM SUBTOTAL Anuirdes de compromissos Diversos TOTAL 597,954, í 68 753,525,535 680,227. 873 640,147,467 100% 437,852,584 100% 427,811,934 100% INCLUINDO ÁS ASSOCIAÇÕES NACIONAIS DA CRUZ VERMELI (1) (2) É POSSÍVEL ENCONTRAR NAS ESTATÍSTICAS TRIMESTRAIS DO ECHO UMA DISCRIMINAÇÃO COMPLETA DOS SEUS SÓCIOS. -i> ISSN 0257-9553 COM(1999) 367 final DOCUMENTOS PT 11 16 01 10 N. ° de catálogo : CB-CO-99-371-PT-C Serviço das Publicações oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo £Í


title: 1999/539/CE: Decisión de la Comisión de 26 de julio de 1999 que modifica, en lo que respecta a Bulgaria y la República Checa, la Decisión 98/372/CE referente a las condiciones y los certificados zoosanitarios para la importación de animales vivos de la especie bovina y porcina procedentes de determinados países europeos [notificada con el número C(1999) 2437] (Texto pertinente a efectos del EEE)

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Bulgaria
Czechia
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import
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text: L 207/26 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 6. 8. 1999 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 26 de julio de 1999 que modifica, en lo que respecta a Bulgaria y la República Checa, la Decisión 98/372/CE referente a las condiciones y los certificados zoosanitarios para la importación de animales vivos de la especie bovina y porcina procedentes de determinados países europeos [notificada con el número C(1999) 2437] (Texto pertinente a efectos del EEE) (1999/539/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 72/462/CEE del Consejo, de 12 de diciembre de 1972, relativa a problemas sanitarios y de policía sanitaria en las importaciones de animales de las especies bovina y porcina y de carnes frescas procedentes de terceros países (1), cuya última modificación la constituye la Directiva 97/ 79/CE (2), y, en particular, sus artículos 6 y 7, (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que, a consecuencia de las medidas adop- tadas por las autoridades de Bulgaria destinadas a evitar la propagación de fiebre aftosa, este país quedó regiona- lizado mediante la Decisión 96/730/CE de la Comisión, de 17 de diciembre de 1996, por la que se aplican medidas de protección en relación con las importaciones de determinados animales y sus productos procedentes de Bulgaria y por la que se deroga la Decisión 96/643/ CE (3), cuya última modificación la constituye la Deci- sión 98/373/CE (4); Considerando que la Decisión de la Comisión 98/ 372/CE, de 29 de mayo de 1998, referente a las condi- ciones y los certificados zoosanitarios para la importa- ción de animales vivos de las especies bovina y porcina procedentes de determinados países europeos (5), modifi- cada por la Decisión 98/505/CE (6), prohíbe las importa- ciones de animales vivos de la especie bovina proce- dentes de seis provincias de Bulgaria; Considerando la mejora de la sanidad animal en Bulgaria y que este país ha permanecido libre de fiebre aftosa en los dos últimos años; Considerando que una reciente misión veterinaria de la Comisión puso de relieve que los servicios de inspección veterinaria de Bulgaria controlan satisfactoriamente todo el país y, en consecuencia, es posible levantar la prohibi- ción que afecta a las seis provincias restantes de Bulgaria; Considerando que resulta necesario mantener la restric- ción en lo que se refiere al territorio de Bulgaria que comprende una franja de 20 kilómetros de amplitud a lo largo de la frontera con Turquía; (6) (7) (8) (9) Considerando que sigue siendo necesario someter la importación de animales de la especie bovina a una cuarentena previa a la importación, en tanto que garantía suplementaria, como se establece en el anexo IV de la Decisión 98/372/CE; Considerando que la fiebre porcina clásica todavía persiste en la población de porcino salvaje en algunas zonas de la República Checa; Considerando que esta situación puede poner en peligro la cabaña de la Comunidad Europea; Considerando que es preciso modificar las condiciones de las importaciones de animales vivos de la especie porcina de algunas zonas de la República Checa para tener en cuenta la evolución de la situación epidemioló- gica respecto a la fiebre porcina clásica; (10) Considerando que las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité veterinario permanente, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 La Decisión 98/372/CE quedará modificada como sigue: 1) El anexo I se sustituirá por el anexo I de la presente Deci- sión; 2) EI anexo II se sustituirá por el anexo II de la presente Decisión. Artículo 2 Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 26 de julio de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) DO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (3) DO L 331 de 20. 12. 1996, p. 49. (4) DO L 170 de 16. 6. 1998, p. 62. (5) DO L 170 de 16. 6. 1998, p. 34. (6) DO L 226 de 13. 8. 1998, p. 50. 6. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 207/27 Descripción de los territorios de determinados países europeos a efectos de la certificación de sanidad animal ANEXO I País Código del territorio Versión Descripción del territorio Albania Bosnia y Herzegovina Bulgaria AL BA BG BG-1 1/98 1/98 1/98 1/98 Todo el país Todo el país Todo el país Provincias de Varna, Dobrich, Silistra, Choumen, Targovichte, Razgrad, Rousse, V. Tavorno, Gabrovo, Pleven, Lovetch Plovdiv, Smolian, Pasardijk, distrito de Sofía, ciudad de Sofía, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Vratza, Montana y Vidin BG-2 1/99 Provincias de Bourgas, Jambol, Sliven, Starazagora, Hasskovo and Kardjali, excepto una franja de 20 km de amplitud a lo largo de la frontera con Turquía Bielorrusia República Checa Estonia República Federativa de Yugos- lavia Croacia Hungría Lituania Letonia Antigua República Yugoslava de Macedonia Polonia Rumania Rusia Eslovenia República Eslovaca BG-3 BY CZ CZ-1 CZ-2 EE YU YU-1 YU-2 HR HU LT LV 807 PL RO RU SI SK 1/99 1/98 1/98 1/99 1/99 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 1/98 Una franja de 20 km a lo largo de la frontera con Turquía Todo el país Todo el país Totalidad del país, excepto las provincias de Kroměřiž, Vyškov, Hodonín, Uherské Hradiště, Zlin y Vsetín Provincias de Kroměřiž, Vyškov, Hodonín, Uherské Hradiště, Zlin y Vsetín Todo el país Todo el país República Federativa de Yugoslavia, excluida la región de Kosovo y Metohija La región de Kosovo y Metohija Todo el país Todo el país Todo el país Todo el país Todo el país Todo el país Todo el país Todo el país Todo el país Todo el país L 207/28 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 6. 8. 1999 ANEXO II GARANTÍAS ZOOSANITARIAS REQUERIDAS EN LOS CERTIFICADOS ANIMALES VIVOS Bovino Porcino País Código Cría producción Sacrificio Cría producción Sacrificio MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) Albania (3) Bosnia y Herzegovina (3) Bulgaria Bielorrusia (3) República Checa Estonia (3) República Yugoslavia Federativa de Croacia Hungría Lituania (3) Letonia (3) AL BA BG BG-1 BG-2 BG-3 BY CZ CZ-1 CZ-2 EE YU YU-1 YU-2 HR HU LT LV c — — — A A — — A A A c — — — B B — — B B B A (3) B (3) — — — A A A (3) A (3) d — — — B B B (3) B (3) — — — — — — — — — C — — — — — — C — — — — — — — — — — — D — — — — — — D — — — Antigua República Yugos- lava de Macedonia 807 — 6. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 207/29 Bovino Porcino País Código Cría producción Sacrificio Cría producción Sacrificio MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) Polonia Rumania Rusia (3) Eslovenia República Eslovaca PL RO RU SI SK A A — A A B B — B B — — — — — — — — — — (1) MC: modelo de certificado que debe rellenarse: las letras (A, B, C, D, etc. ) que figuran en los cuadros corresponden a los modelos de garantías zoosanitarias que se describen en el anexo III de la Decisión 98/372/CE, aplicables a cada producto y origen de conformidad con lo dispuesto en el artículo 2 de la mencionada Decisión. El guión «—» significa que la importación no está autorizada. (2) GS: garantías suplementarias. Las letras a, b, c, d, etc. ) que figuran en los cuadros corresponden a las garantías suplementarias que debe proporcionar el país exportador y que se describen en el anexo IV. El país exportador debe incluir estas garantías suplementarias en la sección V de cada uno de los modelos de certificado establecidos en el anexo III. (3) Las importaciones de carne fresca para consumo humano no están autorizadas en tanto en cuanto la Comisión Europea no haya aprobado un programa de control de residuos en el tercer país exportador