title: 1999/563/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1999, relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Espanha [notificada com o número C(1999) 2459] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

eurovoc_concepts:
Spain
State aid
olive
production aid
terms for aid

text: 13. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 213/21 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1999 relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Espanha [notificada com o número C(1999) 2459] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (1999/563/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n. o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966 (1), que estabelece uma organi- zação comum de mercado no sector das matérias gordas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1638/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 5. o, (1) (2) (3) (4) Considerando que o n. o 4 do artigo 5. o do Regulamento n. o 136/66/CEE prevê a possibilidade de os Estados- -Membros atribuírem ao apoio das azeitonas de mesa uma parte da sua quantidade nacional garantida e da ajuda à sua produção de azeite, em condições a aprovar pela Comissão nos termos do processo previsto no artigo 38. o do mesmo regulamento; Considerando que Espanha apresentou um pedido para as campanhas de 1999/2000 e 2000/2001 e que é conveniente estabelecer as regras de concessão da ajuda; Considerando que é necessário prever que a ajuda seja concedida aos produtores de azeitonas de mesa transfor- madas provenientes de olivais em Espanha e especificar as condições em que a ajuda pode ser concedida; Considerando que o período de transformação deve ser definido como o período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Agosto; que devem ser consideradas como transformadas as azeitonas que tenham sido objecto de um primeiro tratamento em salmoura de, no mínimo, 15 dias e definitivamente retiradas da referida salmoura ou, na falta de tal tratamento, de um trata- mento adequado que as torne aptas para consumo humano; (1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32. (5) (6) (7) (8) (9) Considerando que é necessário determinar o peso das azeitonas de mesa transformadas que tenham direito à ajuda e a equivalência entre as azeitonas de mesa trans- formadas e o azeite, para calcular a ajuda unitária às azeitonas de mesa e gerir as quantidades nacionais garantidas; Considerando que as empresas de transformação das azeitonas de mesa devem ser aprovadas de acordo com condições a determinar; Considerando que é necessário prever disposições para o controlo da ajuda às azeitonas de mesa; que essas dispo- sições devem, nomeadamente, prever a declaração de cultura do produtor para as azeitonas de mesa, comuni- cações dos transformadores sobre as quantidades de azeitonas entregues pelos produtores e saídas da cadeia de transformação, bem como as obrigações em matéria de controlo dos organismos pagadores; que há que prever sanções para os produtores de azeitonas de mesa em caso de declaração discordante com os elementos verificados aquando de um controlo; Considerando que é necessário determinar os elementos para o cálculo da ajuda a conceder aos produtores de azeitonas de mesa transformadas; que, mediante certas condições, pode ser concedido um adiantamento da ajuda; Considerando que Espanha deve comunicar à Comissão as medidas nacionais adoptadas para aplicar a presente decisão, bem como os elementos utilizados para o cálculo do adiantamento da ajuda e da ajuda definitiva; (10) Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, L 213/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 1999 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o Para as campanhas de comercialização de azeite de 1999/2000 e 2000/2001, Espanha é autorizada a conceder uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa nas condições estabelecidas na presente decisão. Artigo 2. o 1. A ajuda para a produção de azeitonas de mesa será concedida aos produtores de azeitonas provenientes de olivais de Espanha entradas, para serem transformadas em azeitonas de mesa, numa empresa aprovada para esse efeito. 2. Para cada campanha de comercialização de azeite, a ajuda será concedida para azeitonas de mesa transformadas entre 1 de Setembro da campanha anterior e 31 de Agosto da campanha em causa. Na acepção da presente decisão, entende-se por azeitonas 3. de mesa transformadas as azeitonas que tenham sido objecto de um primeiro tratamento em salmoura durante, no mínimo, 15 dias e retiradas definitivamente dessa salmoura ou, na falta de tal tratamento, de um tratamento adequado que as torne aptas para consumo humano. Artigo 3. o Para o cálculo da ajuda unitária às azeitonas de mesa e 1. para a gestão das quantidades nacionais garantidas de azeite, 100 quilogramas de azeitonas de mesa transformadas são considerados equivalentes a 11,5 quilogramas de azeite, com direito à ajuda para a produção prevista no artigo 5. o do Regulamento n. o 136/66/CEE. 2. O peso das azeitonas de mesa transformadas a tomar em consideração é o peso líquido escorrido das azeitonas inteiras, após transformação, se for caso disso estaladas mas não desca- roçadas. Artigo 4. o Será concedido um número de aprovação às empresas 1. que: — apresentem um pedido de aprovação até 30 de Setembro anterior à primeira campanha de azeite em causa, acompa- nhado das informações referidas no n. o 2 e dos compro- missos referidos no n. o 3, — comercializem azeitonas de mesa transformadas que, se for caso disso, tenham sido objecto de outras preparações, — disponham de instalações que permitam a transformação de, pelo menos, 30 toneladas de azeitonas por ano nas ilhas e 50 toneladas de azeitonas por ano nas outras zonas. O pedido de aprovação incluirá, no mínimo: 2. — uma descrição das instalações técnicas de transformação e armazenagem, com indicação das respectivas capacidades, — uma descrição das formas de preparação de azeitonas de mesa comercializadas, indicando, para cada forma, o peso médio das azeitonas de mesa transformadas por quilograma de produto preparado, — a situação pormenorizada das existências de azeitonas de mesa nas diversas etapas da preparação, por forma de preparação, em 1 de Setembro anterior à campanha de azeite em causa. 3. Para efeitos de aprovação, a empresa comprometer-se-á a: — receber, tratar e armazenar separadamente, por um lado, as azeitonas de mesa para as quais será concedida a ajuda e, por outro, as azeitonas de mesa provenientes dos países terceiros e as que não beneficiarão da ajuda, — manter uma contabilidade de existências para a actividade relativa às azeitonas de mesa, ligada à contabilidade finan- ceira, que mencione, para cada dia: a) as quantidades de azeitonas entregues, lote por lote, com indicação do produtor de cada lote, b) as quantidades de azeitonas colocadas em transformação e as quantidades de azeitonas de mesa transformadas, na acepção do n. o 3 do artigo 2. o, c) as quantidades de azeitonas de mesa cuja preparação esteja concluída, d) as quantidades de azeitonas de mesa saídas da empresa, por forma de preparação, com indicação dos destinatá- rios; — fornecer ao produtor referido no n. o 1 do artigo 2. o e ao organismo competente os documentos e informações refe- ridos no artigo 6. o, nas condições nele estabelecidas, — submeter-se a todos os controlos previstos no âmbito do regime referido na presente decisão. A aprovação será recusada ou imediatamente retirada à 4. empresa que: — não satisfaça ou tenha deixado de satisfazer as condições de aprovação, ou — seja objecto, por parte das autoridades competentes, de acções por irregularidades em relação ao regime previsto no Regulamento n. o 136/66/CEE, ou — tenha sido sancionada por infracções ao referido regula- mento nos 24 meses anteriores. Artigo 5. o Para efeitos da concessão da ajuda para a produção de azei- tonas de mesa, os produtores apresentarão, até 1 de Dezembro da campanha em causa, uma declaração complementar da declaração de cultura prevista para a ajuda para a produção de azeite ou, se for caso disso, uma declaração nova, que forneça, no que se refere às azeitonas de mesa, todas as informações previstas na referida declaração de cultura para o azeite. Caso as informações em causa já tenham sido fornecidas e não tenham sido alteradas, a declaração complementar indicará apenas as referências da declaração de cultura pertinente e as parcelas em causa. As declarações relativas às azeitonas de mesa serão integradas na base de dados alfanumérica prevista para o regime de ajuda à produção de azeite. 13. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 213/23 Artigo 6. o de apresentação atempada. Em caso de atraso superior a 25 dias, o pedido não será admissível. 1. A empresa aprovada dará ao produtor referido no n. o 1 do artigo 2. o, após a entrega do seu último lote e até 30 de Junho, um certificado de entrega que indique o peso líquido das azeitonas entradas na empresa. Esse certificado será acompanhado de todos os documentos relativos ao peso dos lotes de azeitona entregues. A empresa aprovada comunicará ao organismo compe- 2. tente e à agência de controlo: a) Antes do dia 10 de cada mês: — as quantidades de azeitonas entradas, colocadas em transformação e transformadas na acepção do n. o 3 do artigo 2. o durante o mês anterior, — as quantidades de azeitonas preparadas e saídas da empresa durante o mês anterior, por forma de prepa- ração, — a soma das quantidades referidas nos dois primeiros travessões e a situação das existências no final do mês anterior; b) Antes de 1 de Julho, a lista dos produtores referidos no n. o 1 do artigo 2. o, a título do período de transformação refe- rido no n. o 2 do artigo 2. o, e as quantidades para as quais tenha sido entregue o certificado referido no n. o 1; c) Antes de 1 de Junho da campanha seguinte, o total das quantidades entregues a título do período de transformação referido no n. o 2 do artigo 2. o e o total das quantidades transformadas correspondentes. Artigo 7. o 1. Antes de 1 de Julho da campanha em curso, os produ- tores de azeitonas de mesa apresentarão ao organismo compe- tente, directa ou indirectamente, um pedido de ajuda que indique, no mínimo: — o seu nome e endereço, — a situação das explorações e das parcelas em que foram colhidas as azeitonas, com referência à declaração de cultura em causa, — a empresa aprovada à qual tenham sido entregues as azei- tonas. O pedido será acompanhado do certificado de entrega referido no n. o 1 do artigo 6. o Se for caso disso, o pedido será acompanhado de um pedido de adiantamento da ajuda. 2. Qualquer atraso verificado na apresentação do pedido de ajuda dará lugar a uma redução, por dia útil de atraso, de 1 % do montante da ajuda à qual o produtor teria direito em caso Artigo 8. o 1. Antes do pagamento definitivo da ajuda, o organismo competente efectuará os controlos necessários para verificar: — as quantidades de azeitonas para as quais foram emitidos certificados de entrega, — as quantidades de azeitonas de mesa transformadas e a sua repartição por produtor. O controlo incluirá: — várias inspecções físicas das mercadorias armazenadas e uma verificação da contabilidade das empresas aprovadas, — um exame mais aprofundado dos pedidos de ajuda dos oleicultores que solicitem, simultaneamente, a ajuda para as azeitonas de mesa e para o azeite. Espanha adoptará todas as medidas necessárias para asse- 2. gurar o controlo: — do respeito do direito à ajuda para a produção de azeitonas de mesa, — da exclusão do direito à ajuda para a produção de azeite das azeitonas entradas numa empresa aprovada a título da presente decisão, — da inexistência de vários pedidos de ajuda a título das mesmas azeitonas. 3. Sem prejuízo das sanções previstas por Espanha, não será concedida qualquer ajuda aos produtores referidos no n. o 1 do artigo 2. o cuja declaração referida no artigo 5. o ou cujo pedido de ajuda referido no artigo 7. o se revele discordante dos elementos verificados durante um controlo. Todavia as disposi- ções do artigo 15. o do Regulamento (CE) n. o 2366/98 da Comissão (1) são aplicáveis mutatis mutandis. Artigo 9. o 1. Cada produtor referido no n. o 1 do artigo 2. o pode receber um adiantamento da ajuda solicitada. O adiantamento da ajuda será igual ao montante unitário referido no n. o 1 do artigo 17. oA do Regulamento (CEE) n. o 2261/84 do Conselho (2), multiplicado pela quantidade de azeite equiva- lente, em aplicação do n. o 1 do artigo 3. o, à quantidade de azeitonas de mesa transformadas. Em relação ao adiantamento ao produtor, a quantidade de azeitonas de mesa transformadas será determinada aplicando à quantidade constante do certificado de entrega, confirmada pelas outras informações recebidas pelo organismo compe- tente, um coeficiente de transformação provisório. Esse coefici- ente será estabelecido pelo organismo competente, em função dos dados disponíveis para a empresa aprovada em causa. No entanto, a quantidade de azeitonas de mesa tomada em consi- deração não pode exceder 90 % da quantidade de azeitonas de mesa entregues. 2. O adiantamento da ajuda será pago a partir de 16 de Outubro da campanha em curso aos produtores que tenham apresentado os pedidos em causa em conformidade com o n. o 1 do artigo 7. o (1) JO L 293 de 31. 10. 1998, p. 50. (2) JO L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. L 213/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 1999 Artigo 10. o referidos no artigo 8. o, no período de 90 dias que se segue à fixação pela Comissão do seu montante unitário. 1. Sem prejuízo das reduções previstas no artigo 20. oD do Regulamento n. o 136/66/CEE, a ajuda será igual ao produto da multiplicação do montante unitário referido no n. o 2 do artigo 17. oA do Regulamento (CEE) n. o 2261/84 pela quantidade de azeite equivalente, em aplicação do n. o 1 do artigo 3. o, à quantidade de azeitonas de mesa transformadas. Em relação à ajuda ao produtor referido no n. o 1 do artigo 2. o, a quantidade de azeitonas de mesa transformadas será determi- nada aplicando à quantidade constante do certificado de entrega, confirmada pelas outras informações recebidas pelo organismo competente, um coeficiente de transformação rela- tivo à empresa em causa. Esse coeficiente será igual à razão entre a quantidade total das azeitonas de mesa transformadas e a quantidade total das azeitonas de mesa para as quais tenham sido emitidos certificados de entrega a título da campanha de comercialização de azeite em causa. No caso de não poder ser determinada a quantidade de azei- tonas transformadas correspondente à ajuda constante do certi- ficado de entrega, as quantidades de azeitonas de mesa trans- formadas para os produtores em causa serão calculadas através do coeficiente médio para as outras empresas. Todavia, sem prejuízo dos direitos que os oleicultores em questão possam invocar contra a empresa, essa quantidade de azeitonas trans- formadas não pode exceder 75 % da quantidade constante do certificado de entrega. 2. A ajuda ou, se for caso disso, o saldo da ajuda, será paga integralmente ao produtor, depois de efectuados os controlos Artigo 11. o Espanha comunicará à Comissão: — imediatamente, as medidas nacionais adoptadas em apli- cação da presente decisão, — antes de 1 de Agosto de cada campanha, as quantidades de azeite equivalentes à produção estimada de azeitonas de mesa transformadas e os coeficientes de transformação provisórios utilizados para essa estimativa, — antes de 16 de Junho de cada campanha seguinte, as quan- tidades de azeite equivalentes à produção efectiva de azei- tonas de mesa transformadas e os coeficientes de transfor- mação definitivos. Artigo 12. o A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1999. Artigo 13. o O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão


title: 2000/291/EG: Beschikking van de Commissie van 28 juli 1999 houdende oplegging van geldboetes wegens het verstrekken van onjuiste gegevens bij een aanmelding uit hoofde van artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 4064/89 van de Raad (Zaak nr. IV/M.1543 - Sanofi/Synthélabo) (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 2290) (Voor de EER relevante tekst) (Slechts de tekst in de Franse taal is authentiek)

eurovoc_concepts:
economic concentration
fine
infringement of EU law
national implementing measure
public limited company

formats: html pdf print

text: L 95/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 4. 2000 II (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) COMMISSIE BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 28 juli 1999 houdende oplegging van geldboetes wegens het verstrekken van onjuiste gegevens bĳ een aanmel- ding uit hoofde van artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 4064/89 van de Raad (Zaak nr. IV/M. 1543 — Sanofi/Synthélabo) (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 2290) (Slechts de tekst in de Franse taal is authentiek) (Voor de EER relevante tekst) (2000/291/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (2) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op de Overeenkomst betreffende de Europese Economi- sche Ruimte, en met name op artikel 57, Gelet op Verordening (EEG) nr. 4064/89 van de Raad van 21 december 1989 betreffende de controle op concentraties van ondernemingen (1), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1310/ 97 (2), en met name op artikel 14, lid 1, onder b), (3) Na de betrokken ondernemingen in de gelegenheid te hebben gesteld hun opmerkingen kenbaar te maken over de bezwaren van de Commissie, Gezien het advies van het Adviescomité voor concentraties, Overwegende hetgeen volgt: (1) Sanofi is een naamloze vennootschap naar Frans recht, waarvan 53,61 % van de aandelen direct of indirect in handen is van Elf-Aquitaine en waarvan de overige aandelen in het bezit zĳn van particuliere beleggers. Sanofi is werkzaam in drie bedrĳfstakken: de sector geneeskunde, hoofdzakelĳk farmaceutica maar ook diag- nostiek en diergeneeskunde; de sector chemie en de sector schoonheidsproducten, waarin zĳ parfums en cosmetica produceert en op de markt brengt. (1) PB L 395 van 30. 12. 1989, blz. 1. Verordening gerectificeerd in PB (2) PB L 180 van 9. 7. 1997, blz. 1. Verordening gerectificeerd in PB L 257 van 21. 9. 1990, blz. 13. L 40 van 13. 2. 1998, blz. 17. Synthélabo is een naamloze vennootschap naar Frans recht, waarvan 56,64 % van de aandelen in handen is van L'Oréal en waarvan de overige aandelen in het bezit zĳn van particuliere beleggers. Synthélabo is actief in twee bedrĳfstakken: de sector geneeskunde, voorna- melĳk farmaceutica en biomedische producten, en de sector chemie. Op 18 januari 1999 hebben de ondernemingen Sanofi en Synthélabo een door hen voorgenomen concentratie aangemeld uit hoofde van artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 4064/89 van de Raad, hierna „concentratiever- ordening” genoemd. De aanmelding werd op 3 februari 1999 onvolledig verklaard omdat uit de antwoorden op de door de Commissie uit hoofde van artikel 11 verzonden vragenlĳsten aan concurrenten en afnemers was gebleken dat geen informatie was verstrekt over één van de relevante deelmarkten (namelĳk antithrombo- tica). Nadat partĳen de door de Commissie verlangde aanvullende informatie hadden verstrekt, werd de aanmelding in behandeling genomen op 12 februari 1999 en toegestaan op 15 maart 1999 bĳ een beschik- king uit hoofde van artikel 6, lid 1, onder b), van de concentratieverordening, hierna „toestemmingsbeschik- king van 15 maart 1999” genoemd. (4) Aangezien in de aanmelding werd verklaard dat er geen overlappende activiteiten noch verticale banden van partĳen op het gebied van werkzame bestanddelen waren, had het bĳ concurrenten en afnemers uitgevoerde onderzoek bĳgevolg geen betrekking op de effecten van de operatie voor de markten van morfine en werkzame 15. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 95/35 (5) (6) (7) (8) bestanddelen en bevatte de toestemmingsbeschikking van 15 maart 1999 geen enkele analyse van de effecten van de operatie te dien aanzien. De Commissie heeft echter vĳf klachten van derden ontvangen, op achtereen- volgens 15 maart, 17 maart en 6 april 1999, betreffende de gevolgen voor de mededinging van de bundeling van Sanofi en Synthélabo, via hun respectieve dochteronder- nemingen Francopia en Sochibo, op het gebied van werkzame bestanddelen voor verdovende middelen (morfine en afgeleide werkzame bestanddelen). Dit heeft ten gevolge gehad dat de Commissie op 21 april 1999 heeft besloten haar op onjuiste informatie berustende toestemmingsbeschikking van 15 maart 1999 in te trekken. Partĳen hebben bevestigd, in hun aanmelding van 12 februari 1999 niet te hebben vermeld beide een mono- polie voor werkzame bestanddelen voor verdovende middelen te hebben, en hebben voor deze producten op 20 april 1999 de volgens het CO-formulier vereiste informatie verstrekt, welk formulier integrerend onder- deel uitmaakt van Verordening (EG) nr. 447/98 van de Commissie (3), die de uitvoeringsbepalingen van de concentratieverordening bevat. De Commissie heeft vervolgens op 17 mei 1999 een beschikking gegeven waarbĳ de operatie verenigbaar wordt verklaard mits partĳen enkele verbintenissen nakomen. Deze door partĳen jegens de Commissie aangegane verbintenissen betreffen de afstoting van de activiteiten van Synthélabo op het gebied van werkzame bestanddelen voor verdo- vende middelen, waardoor een einde wordt gemaakt aan elke overlapping van activiteiten die het gevolg was van de concentratie op dit gebied. I. INBREUK OP DE CONCENTRATIEVERORDENING De ondernemingen Sanofi en Synthélabo hebben elk in het kader van de procedure die heeft geleid tot de toestemmingsbeschikking van 15 maart 1999, onjuiste gegevens verstrekt over werkzame bestanddelen voor verdovende middelen. De activiteiten met betrekking tot de productie en het op de markt brengen van de werkzame bestanddelen voor verdovende middelen vallen onder een verordening die is vastgesteld in het kader van het Verdrag van de Verenigde Naties inzake verdovende middelen van 21 maart 1961. De autoriteiten hebben Sanofi (Francopia) op grond van het Franse wetboek betreffende de volks- gezondheid het monopolie toegekend op de productie en het op de markt brengen van morfine (grondstof vervaardigd op basis van papaver en opium) en de daarvan afgeleide werkzame bestanddelen, morfinesul- faat, morfinechloorhydraat en codeïne. Evenzo werd Synthélabo (Sochibo) het monopolie op de productie en het op de markt brengen van pholcodinum (een werk- zaam bestanddeel dat eveneens wordt afgeleid van morfine) toegekend. (9) Deze werkzame bestanddelen worden gebruikt bĳ de productie van farmaceutische producten in drie ATC krachtige pĳnstillende middelen (N2A), 3-klassen: pĳnstillende middelen (N2B) en hoeststillende middelen (R5D). Zowel pholcodinum als codeïne wordt gebruikt (3) PB L 61 van 2. 3. 1998, blz. 1. Verordening gerectificeerd in PB L 66 van 6. 3. 1998, blz. 25. (10) bĳ het vervaardigen van hoeststillende middelen (R5D). Wegens de bestaande wetgevingen en bĳ wĳze van uitzondering op het principe dat de geografische markten voor werkzame bestanddelen ten minste een communautaire dimensie hebben, zĳn de relevante markten voor de werkzame bestanddelen voor verdo- vende middelen nationaal van aard. Vóór de operatie bestonden er tussen partĳen verticale banden. Francopia, dochteronderneming van Sanofi, was de enige morfineleverancier van Sochibo, dochteronder- neming van Synthélabo, en Sanofi kocht voorts bĳ Sochibo pholcodinum voor het vervaardigen van hoest- stillende middelen. De hoeststillende middelen van Sanofi, op basis van pholcodinum, concurreren tenslotte lager in de bedrĳfskolom met de hoeststillende middelen op basis van codeïne, het werkzame bestanddeel waarvan Sanofi zelf exclusief leverancier is aan haar eigen concurrenten op de markt voor hoeststillende medicĳnen. (11) Met betrekking tot de werkzame bestanddelen werd in de aanmelding van 12 februari 1999 niet alleen geen enkele analyse van de mededingingssituatie op de markten voor de betrokken verdovende stoffen opge- nomen, maar werd ook verklaard dat er geen overlap- pende activiteiten of verticale banden tussen partĳen waren met betrekking tot deze bestanddelen en de onderhavige operatie geen gevolgen had voor welke markt van dergelĳke werkzame bestanddelen dan ook. (12) Door het aldus weglaten van essentiële informatie ener- zĳds, en het verstrekken van onmiskenbaar onjuiste informatie anderzĳds, hebben partĳen inbreuk gemaakt op het bepaalde in de afdelingen 6, 7 en 8 van het CO-formulier. (13) De concentratieverordening voorziet voor de toepassing ervan, niet in een de minimis-uitzondering en derhalve kan de eventueel beperkte omvang van de op de betrokken markt gemaakte omzet geen rechtvaardiging vormen voor het niet opnemen van deze activiteiten in het aanmeldingsformulier. Derhalve hadden Sanofi en Synthélabo, in overeenstemming met Verordening (EG) nr. 447/98, melding moeten maken van het bestaan van voornoemde betrokken markten en de afdelingen 6, 7 en 8 van het CO-formulier moeten invullen. II. GELDBOETES (14) Artikel 14, lid 1, onder b), van de concentratieverorde- ning bepaalt dat de Commissie bĳ beschikking aan de in artikel 3, lid 1, bedoelde personen, aan ondernemingen of ondernemersverenigingen geldboetes van ten minste 1 000 en ten hoogste 50 000 EUR kan opleggen wanneer zĳ opzettelĳk of uit onachtzaamheid bĳ een aanmelding als bedoeld in artikel 4 onjuiste of verdraaide gegevens verstrekken. (15) Artikel 14, lid 3, van de concentratieverordening bepaalt dat bĳ de vaststelling van het bedrag van de geldboete met de aard en de zwaarte van de inbreuk rekening moet worden gehouden. Tevens zal de Commissie in een dergelĳk geval rekening houden met alle verzwarende of verzachtende omstandigheden. L 95/36 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 4. 2000 Aard van de inbreuk (16) De inbreuk op de concentratieverordening door respec- tievelĳk Sanofi en Synthélabo bestond uit het niet vermelden van informatie over de hiervoor beschreven werkzame bestanddelen en markten en de verstrekking van onmiskenbaar onjuiste informatie met betrekking tot de bepaling van de relevante markten. Derhalve zĳn de door respectievelĳk Sanofi en Synthé- labo bĳ hun aanmelding van 12 februari 1999 verstrekte inlichtingen onjuist in de zin van artikel 14, lid 1, onder b), van de concentratieverordening. Deze onjuistheden moeten, op zĳn minst, worden beschouwd als een zeer ernstige nalatigheid. Zwaarte van de inbreuk (17) In hun opmerkingen naar aanleiding van de mededeling van punten van bezwaar van de Commissie hebben partĳen aangevoerd dat bĳ de beoordeling van de zwaarte van de inbreuk het marginale karakter van de producten van Synthélabo op het gebied van werkzame bestanddelen voor verdovende middelen (een omzet van ongeveer [. ] (*) in aanmerking moet worden genomen, alsmede de specifieke aard van de betrokken activiteiten die, binnen de ondernemingen zelf, uiterste vertrouwe- lĳkheid vereisen. (20) De door Sanofi en Synthélabo respectievelĳk gepleegde inbreuk op de concentratieverordening (bestaande in de verstrekking van onjuiste gegevens) moet bovendien worden beschouwd als een zeer ernstige inbreuk. De redenen hiervoor zĳn de volgende. (21) Teneinde de respectieve gedragingen van Sanofi en Synthélabo te beoordelen, moet eraan worden herinnerd dat het gaat om grote Europese ondernemingen met omvangrĳke activiteiten in Europa. De concentratiever- ordening is van toepassing op transacties van onderne- mingen van een zekere omvang, die worden geacht rechtstreeks bekend te zĳn met de Europese mededin- gingswetgeving of over de middelen beschikken om zich terzake op deskundige wĳze te laten bĳstaan. De onder- nemingen Sanofi en Synthélabo beschikken elk over gedetailleerde kennis van hun respectieve activiteiten zoals blĳkt uit de bĳ de Commissie ingediende aanmel- ding, vergezeld van bĳlagen waarin de door de onderne- mingen Francopia en Sochibo vervaardigde werkzame bestanddelen worden opgesomd, zonder dat deze overi- gens nader worden beschreven of geanalyseerd met betrekking tot de positie van deze ondernemingen op de dienovereenkomstige markten. De partĳen kenden dus onmiskenbaar de bepalingen waarop zĳ inbreuk hebben gemaakt en waren in staat deze toe te passen op de hierna beschreven werkzame bestanddelen. de door alsmede betrekking heeft, (18) Met betrekking tot het marginale karakter van de bĳ de operatie betrokken producten zĳ verwezen naar de opmerkingen in overweging 13. Daarbĳ komt dat de markten voor werkzame bestanddelen waarop deze operatie de Commissie verrichte analyse in het kader van de proce- dure van het onderzoek naar de verenigbaarheid met de gemeenschappelĳke markt van de operatie, niet beperkt zĳn tot pholcodinum, maar het geheel van de ter zake doende werkzame bestanddelen (pholcodinum, codeïne, morfine) betreffen, die tezamen goed zĳn voor een omzet van ongeveer [. ] (*). Bovendien heeft de concen- tratie op dit gebied ook uitwerkingen voor de markt lager in de bedrĳfskolom voor hoeststillende middelen op basis van werkzame bestanddelen voor verdovende middelen, die goed zĳn voor een omzet van ongeveer 64 miljoen FRF. uit omdat verklaard onvolledig (22) De aanmelding werd op 3 februari 1999 door de Commissie de antwoorden die werden ontvangen in reactie op de vragenlĳsten die de Commissie overeenkomstig artikel 11 aan concurrenten en afnemers had verzonden, gebleken was dat geen informatie was verstrekt over één van de betrokken markten. Zodra de vereiste informatie was ontvangen is de aanmelding 5 op 12 februari 1999 in behandeling genomen. De partĳen hebben aldus kunnen beschikken over een aanvullende termĳn van acht dagen om nogmaals na te gaan of hun aanmelding in overeenstemming met de vereisten van Verordening (EG) nr. 447/98 was. Dat de oorspronkelĳke aanmelding onvolledig werd verklaard heeft de aandacht van partĳen en hun vertegenwoordigers onmiskenbaar op de lacunes in hun voorbereidende werk moeten vestigen. (19) Met betrekking tot de specifieke aard van de betrokken activiteiten, welke uiterste vertrouwelĳkheid vereisen, zĳ er ten eerste op gewezen dat de partĳen op de hoogte moeten zĳn geweest van het bestaan van hun respectieve monopolies en ten tweede dat de werkzame bestand- delen voor verdovende middelen van Sanofi en Synthé- labo niet „buiten de markt” geproduceerd worden, maar daarentegen ook worden verkocht aan derde onderne- mingen en het voorwerp uitmaakten van transacties tussen partĳen. Derhalve hadden Sanofi en Synthélabo overeenkomstig Verordening (EG) nr. 447/98 het bestaan van voornoemde betrokken markten bekend moeten maken en de afdelingen 6, 7 en 8 van het CO-formulier moeten invullen. (*) Sommige gedeelten van deze beschikking zĳn bewerkt, om ervoor te zorgen dat geen vertrouwelĳke gegevens worden prĳsgegeven; deze gedeelten worden omsloten door vierkante haken en zĳn voor- zien van een asterisk. (23) Voor de respectieve activiteiten van Sanofi en Synthé- labo op het gebied van de voornoemde werkzame bestanddelen heeft de Franse staat hun een monopolie toegekend. De fusie van twee monopolies kan, a priori, negatieve gevolgen voor de mededinging hebben wanneer er, zoals hier het geval is, horizontale en verti- cale banden zĳn tussen ten eerste de twee monopolies en, ten tweede, de twee monopolies enerzĳds en de markten lager in de bedrĳfskolom anderzĳds. Dit kan partĳen niet ontgaan zĳn die tevens ervan op de hoogte moeten zĳn geweest dat de fusie van hun monopolies, gelet op de horizontale en verticale banden die tussen hen bestonden, kon leiden tot het ontstaan of het versterken van een machtspositie. Door geen melding te maken van de omstandigheden die als een bĳzondere marktstructuur kunnen worden beschouwd, hebben partĳen een ernstige fout begaan. 15. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 95/37 (24) Onmiddellĳk na het bekend worden van het bestaan van de betrokken markt van werkzame bestanddelen hebben partĳen de volgens het CO-formulier vereiste informatie verstrekt en zĳ hebben het bestaan van deze relevante markten niet betwist. (25) In hun reactie op de mededeling van punten van bezwaar van de Commissie hebben partĳen tevens aangevoerd dat als verzachtende omstandigheid rekening moet worden gehouden met het uiterst specifieke en marginale karakter, voor Synthélabo, van het betrokken product — pholcodinum — hetgeen zou verklaren dat het weglaten van de informatie en het verstrekken van onjuiste informatie niet opzettelĳk zou zĳn geschied. (26) Om de reeds in de overwegingen 14 en 15 uiteengezette redenen vormt dit gegeven geen verzachtende omstan- digheid. (27) De door partĳen verstrekte informatie was voor de Commissie aanleiding haar toestemmingsbeschikking van 15 maart 1999 te geven. Slechts op basis van aanvullende informatie, medegedeeld door de klagers, was de Commissie in staat vast te stellen dat de operatie aanleiding gaf tot ernstige twĳfel ten aanzien van de verenigbaarheid ervan met de gemeenschappelĳke markt, aangezien deze zou hebben geleid tot de totstandkoming of de versterking van een machtspositie op de betrokken markt(en). Aangezien het gaat om de fusie van twee monopolies konden partĳen niet onwe- tend zĳn van deze feitelĳke situatie en moet het hun bekend zĳn geweest dat indien de Commissie eerder in het bezit van deze informatie was geweest, dit voor haar aanleiding had kunnen zĳn een negatieve beslissing te nemen ten aanzien van de verenigbaarheid van de operatie, daar deze gegevens door partĳen hadden moeten worden medegedeeld op het moment van de aanmelding en niet door latere klachten van derden. Deze vaststelling heeft overigens tot de intrekking van haar toestemmingsbeschikking van 15 maart 1999 geleid alsmede tot het geven van een beschikking houdende verenigbaarverklaring onder voorbehoud van de naleving van bepaalde verbintenissen op 17 mei 1999. Conclusie (28) In het kader van de procedures uit hoofde van de concentratieverordening is het zeer belangrĳk, gelet in het bĳzonder op de voor de Commissie geldende dwin- gende termĳnen welke moeten voorkomen dat economi- sche processen worden gehinderd, dat de partĳen bĳ een concentratie in hun aanmelding volledige informatie verstrekken. De keerzĳde van de beperkingen ten gevolge van de korte termĳnen is dat de ondernemingen bĳ de uiteenzetting van de door hen voorgenomen operatie aan de Commissie zeer oplettend moeten zĳn. In het kader van deze zaak hebben de partĳen tot twee- maal toe onmiskenbaar onjuiste informatie verstrekt en derhalve op zĳn minst blĳk gegeven van ernstige nalatig- heid. (29) Het voorgaande toont aan dat de ondernemingen Sanofi en Synthélabo de Commissie bĳ de aanmelding van hun voorgenomen concentratie van 19 februari 1999 onjuiste informatie hebben verstrekt. (30) De Commissie is voornemens elk van de ondernemingen die partĳ is bĳ dœ operatie een geldboete op te leggen. In het geval van onjuiste informatieverstrekking is immers elke onderneming verantwoordelĳk voor de informatie die zĳ verstrekt, ongeacht of één enkele verte- genwoordiger is benoemd. In het onderhavige geval zĳn de ondernemingen beide actief op de voornoemde rele- vante markten waarvan zĳ het bestaan hebben verzwegen en moet elk van hen dus verantwoordelĳk worden gehouden voor het niet mededelen van deze essentiële informatie over hun activiteiten. (31) Het is de plicht van de Commissie het voor de vervulling van haar taak inzake de controle op concentraties met te een communautaire dimensie essentiële beginsel verdedigen dat de aanmeldende partĳen bĳ een concen- tratie te verstrekken. gegevens volledige verplicht juiste en Derhalve acht de Commissie het noodzakelĳk Sanofi en Synthélabo op grond van artikel 14, lid 1, onder b), van de concentratieverordening elk een geldboete op te leggen. III. BEDRAG VAN DE GELDBOETEN (32) Op grond van het voorgaande en gelet op de omstandig- heden van deze zaak acht de Commissie het wenselĳk een geldboete op te leggen van: 50 000 EUR aan elk van de ondernemingen die de inbreuk hebben begaan, uit hoofde van artikel 14, lid 1, onder b), van de concen- tratieverordening, zĳnde in totaal 100 000 EUR, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 1. Aan de onderneming Sanofi wordt een geldboete van 50 000 EUR opgelegd overeenkomstig artikel 14, lid 1, onder b), van Verordening (EEG) nr. 4064/89 wegens het verstrekken van onjuiste gegevens in de overeenkomstig genoemde veror- dening verrichte aanmelding bĳ de Commissie van 18 januari 1999. Aan de onderneming Synthélabo wordt een geldboete 2. van 50 000 EUR opgelegd overeenkomstig artikel 14, lid 1, onder b), van Verordening (EEG) nr. 4064/89 wegens het verstrekken van onjuiste gegevens in de overeenkomstig genoemde verordening verrichte aanmelding bĳ de Commissie van 18 januari 1999. Artikel 2 De in artikel 1 genoemde geldboetes dienen binnen drie maanden na de datum van kennisgeving van de onderhavige beschikking te worden betaald aan de Commissie door overma- king op bankrekeningnummer 310-0933000-43 ten name van de Europese Commissie bĳ de Bank Brussel Lambert, Europees kantoor, R. Schumanplein 5, B-1040 Brussel. L 95/38 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 4. 2000 Na het verstrĳken van deze termĳn is automatisch rente verschuldigd tegen het percentage dat door de Europese Centrale Bank wordt toegepast voor repo-transacties op de eerste werkdag van de maand waarin de onderhavige beschikking is gegeven, vermeerderd met 3,5 %. Deze beschikking is gericht tot de ondernemingen: Artikel 3 Sanofi 174, avenue de France F-75013 Paris Synthélabo 22, avenue de Galilée, BP 82 F-92355 Le Plessis Robinson. Gedaan te Brussel, 28 juli 1999. Voor de Commissie Karel VAN MIERT Lid van de Commissie


title: 99/518/CE: Komission päätös, tehty 28 päivänä heinäkuuta 1999, tiettyjen kolmansista maista tuotavien tuote-erien fyysisten tarkastusten harventamisesta direktiivin 90/675/ETY mukaisesti tehdyn komission päätöksen 94/360/EY muuttamisesta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2517) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
animal product
health control
hormone
import
third country
waste

text: L 197/50 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 29. 7. 1999 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999, tiettyjen kolmansista maista tuotavien tuote-erien fyysisten tarkastusten harventamisesta direk- tiivin 90/675/ETY mukaisesti tehdyn komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 94/360/EY muuttamisesta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2517) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (1999/518/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimuksen, ottaa huomioon kolmansista maista yhteis(cid:148)(cid:148)n tuotavien tuot- teiden el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kinn(cid:132)llisten tarkastusten j(cid:132)rjest(cid:132)mist(cid:132) koskevista periaatteista 18 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1997 annetun neuvoston direktiivin 97/78/EY (1) ja erityisesti sen 22 artiklan 6 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) 1) 2) 3) 4) 5) viranomaiset Sveitsin toimivaltaiset ilmoittivat 16 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999 komission yksik(cid:148)ille, ett(cid:132) Amerikan laitoksesta tuodussa naudanlihassa on todettu kaksi kertaa dietyylis- tilbestrolia (DES), yhdysvalloissa sijaitsevasta DES:n k(cid:132)ytt(cid:148) on toksisten ominaisuuksiensa vuoksi kiel- letty tiettyjen hormonaalista tai tyrostaattista vaikutusta omavien aineiden beta-agonistien k(cid:132)yt(cid:148)n kielt(cid:132)misest(cid:132) kotiel(cid:132)intuotannossa annetun neuvoston direktiivin 96/ 22/EY (2) 2 artiklan a alakohdan ja 3 artiklan a alakohdan nojalla, samoista syist(cid:132) DES:n k(cid:132)ytt(cid:148) on kielletty(cid:132) my(cid:148)s Yhdys- valloissa, komission yksik(cid:148)t eiv(cid:132)t ole saaneet Yhdysvaltain viran- omaisilta virallista selvityst(cid:132) t(cid:132)st(cid:132) kysymyksest(cid:132) tai tilan- teen hallitsemiseksi toteutetuista toimenpiteist(cid:132), yhteis(cid:148)n rajatarkastusasemilla sovellettaviin tarkastustoi- menpiteisiin olisi kuuluttava erityinen testi stilbeenien osalta, ja 6) t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) s(cid:132)(cid:132)detyt el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)komitean lausunnon mukaiset toimenpiteet ovat pysyv(cid:132)n ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla Korvataan komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 94/360/EY (3) 1 a artiklan 1 kohdan toinen luetelmakohta seuraavasti: ”— kustakin er(cid:132)st(cid:132) otetaan kaksi virallista n(cid:132)ytett(cid:132) ja ne tutkitaan ksenobioottisten hormonien melengestrolia- setaatin, trenbolonin, zeranolin ja stilbeenien, dietyylis- tilbestroli mukaan luettuna, j(cid:132)(cid:132)mien sek(cid:132) luonnonhor- monien 17-beeta-estradiolin, progesteronin ja testoste- ronin ep(cid:132)tavallista korkeampien j(cid:132)(cid:132)mien m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)mi- seksi”. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s osoitettu kaikille j(cid:132)senvaltioille. Tehty Brysseliss(cid:132) 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 24, 30. 1. 1998, s. 9. (2) EYVL L 125, 23. 5. 1996, s. 3. (3) EYVL L 158, 25. 6. 1994, s. 41


title: 1999/563/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής, της 28ης Ιουλίου 1999, σχετικά με τη χορήγηση ενίσχυσης στην παραγωγή ελαιολάδου στην Ισπανία [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθμό Ε(1999) 2459] (Το κείμενο στην ισπανική γλώσσα είναι το μόνο αυθεντικό)

text: 13. 8. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 213/21 II (Πράξεις για την ισχύ των οποίων δεν απαιτείται δηµοσίευση) ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 28ης Ιουλίου 1999 σχετικά µε τη χορήγηση ενίσχυσης στην παραγωγή ελαιολάδου στην Ισπανία [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθµό Ε(1999) 2459] (Το κείµενο στην ισπανική γλώσσα είναι το µόνο αυθεντικό) (1999/563/ΕΚ) Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό αριθ. 136/66/ΕΟΚ του Συµβουλίου, της 22ας Σεπτεµβρίου 1966 (1), περί κοινής οργάνωσης της αγοράς στον τοµέα των λιπαρών ουσιών, όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1638/98 (2), και ιδίως το άρθρο 5 παράγρα- φος 4, Εκτιµώντας: (1) (2) (3) (4) ότι το άρθρο 5 παράγραφος 4 του κανονισµού αριθ. 136/ 66/ΕΟΚ προβλέπει τη δυνατότητα για τα κράτη µέλη να διαθέτουν µέρος των εθνικών εγγυηµένων ποσοτήτων τους και της ενίσχυσης στο παραγόµενο απ’ αυτά ελαιόλαδο για τη στήριξη των επιτραπέζιων ελιών υπό τους όρους που πρόκειται να εγκριθούν από την Επιτροπή σύµφωνα µε τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 38· ότι η Ισπανία υπέβαλε αίτηση για τις περιόδους 1999/2000 και 2000/2001 και ότι θα πρέπει να καθοριστούν οι λεπτο- µέρειες χορήγησης της ενίσχυσης· ότι πρέπει να υπάρξει πρόβλεψη ώστε η ενίσχυση να χορη- γείται στους παραγωγούς µεταποιηµένων επιτραπέζιων ελιών που προέρχονται από ελαιώνα της Ισπανίας και να καθορι- στούν οι όροι υπό τους οποίους µπορεί να χορηγείται η ενίσχυση· ότι πρέπει να οριστεί από 1ης Σεπτεµβρίου έως 31 Αυγού- στου η περίοδος µεταποίησης· ότι πρέπει να θεωρηθούν ως µεταποιηµένες οι ελιές που έχουν υποστεί πρώτη επεξεργα- σία µε άλµη διάρκειας τουλάχιστον 15 ηµερών και οι οποίες εξήλθαν οριστικά από την εν λόγω άλµη, ή, ελλείψει της εν λόγω επεξεργασίας, µια επαρκή επεξεργασία που τις καθιστά κατάλληλες για κατανάλωση από τον άνθρωπο· (1) EE 172 της 30. 9. 1966, σ. 3025/66. (2) ΕΕ L 210 της 28. 7. 1998, σ. 32. (5) (6) (7) (8) (9) ότι πρέπει να καθοριστεί το βάρος των µεταποιηµένων επι- τραπέζιων ελιών που δικαιούνται ενίσχυσης καθώς και η ισοδυναµία µεταξύ των µεταποιηµένων επιτραπέζιων ελιών και του ελαιολάδου προκειµένου να υπολογιστεί η κατά µονάδα ενίσχυση των επιτραπέζιων ελιών και να καταστεί δυνατή η διαχείριση των εθνικών εγγυηµένων ποσοτήτων· ότι οι επιχειρήσεις µεταποίησης επιτραπέζιων ελιών πρέπει να είναι εγκεκριµένες σύµφωνα µε όρους που πρόκειται να καθοριστούν· ότι πρέπει να προβλεφθούν διατάξεις για τον έλεγχο της ενίσχυσης των επιτραπέζιων ελιών· ότι οι διατάξεις αυτές πρέπει να προβλέπουν ιδίως την δήλωση καλλιέργειας του παραγωγού για τις επιτραπέζιες ελιές, ανακοινώσεις των επιχειρήσεων µεταποίησης όσον αφορά τις ποσότητες ελιών που παραδίδονται από τους παραγωγούς και εξέρχονται από την αλυσίδα µεταποίησης καθώς και τις υποχρεώσεις όσον αφορά τον έλεγχο των οργανισµών πληρωµής· ότι πρέπει να προβλεφθούν κυρώσεις για τους παραγωγούς επιτραπέζιων ελιών σε περίπτωση δήλωσης που δεν είναι σύµφωνη µε τα στοιχεία που διαπιστώθηκαν κατά τη διάρκεια του ελέγχου· ότι πρέπει να καθοριστούν τα στοιχεία για τον υπολογισµό της ενίσχυσης που χορηγείται στους παραγωγούς µεταποιη- µένων επιτραπέζιων ελιών· ότι µπορεί να χορηγείται προκα- ταβολή της ενίσχυσης υπό ορισµένους όρους· ότι η Ισπανία πρέπει να ανακοινώσει στην Επιτροπή τα εθνικά µέτρα που λήφθηκαν για την εφαρµογή της παρού- σας απόφασης καθώς και τα στοιχεία που χρησιµεύουν για τον υπολογισµό της προκαταβολής της ενίσχυσης και της οριστικής ενίσχυσης· (10) ότι τα µέτρα που προβλέπονται στην παρούσα απόφαση είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης λιπαρών ουσιών, L 213/22 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 13. 8. 1999 ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ: Άρθρο 1 Για τις περιόδους εµπορίας ελαιολάδου 1999/2000 και 2000/ 2001, η Ισπανία εξουσιοδοτείται να χορηγήσει ενίσχυση στην παραγωγή επιτραπέζιων ελιών υπό τους όρους που προβλέπονται στην παρούσα απόφαση. Άρθρο 2 1. Η ενίσχυση στην παραγωγή επιτραπέζιων ελιών χορηγείται στον παραγωγό ελιών που προέρχονται από ελαιώνα της Ισπανίας, οι οποίες έχουν εισαχθεί προκειµένου να µεταποιηθούν σε επιτραπέ- ζιες ελιές σε εγκεκριµένη για το σκοπό αυτό επιχείρηση. 2. Για κάθε περίοδο εµπορίας ελαιολάδου, η ενίσχυση χορηγεί- ται για τις επιτραπέζιες ελιές που έχουν υποστεί µεταποίηση µεταξύ της 1ης Σεπτεµβρίου της προηγούµενης περιόδου εµπορίας και της 31ης Αυγούστου της υπόψη περιόδου. 3. Κατά την έννοια της παρούσας απόφασης, µεταποιηµένες επιτραπέζιες ελιές θεωρούνται οι ελιές που έχουν υποστεί, επί δεκαπέντε τουλάχιστον ηµέρες, πρώτη επεξεργασία µε άλµη, ελά- χιστης διάρκειας 15 ηµερών, και οι οποίες έχουν εξαχθεί οριστικά από την εν λόγω άλµη, ή, ελλείψει της εν λόγω επεξεργασίας, µια επαρκή επεξεργασία που τις καθιστά κατάλληλες για κατανάλωση από τον άνθρωπο. Άρθρο 3 Για τον υπολογισµό της ποσότητας κατά µονάδα ενίσχυσης 1. στις επιτραπέζιες ελιές και τη διαχείριση των εγγυηµένων εθνικών ποσοτήτων ελαιολάδου, 100 κιλά µεταποιηµένων επιτραπέζιων ελιών θεωρούνται ως ισοδύναµες προς 11,5 κιλά ελαιολάδου που δικαιούται ενίσχυσης στην παραγωγή που προβλέπεται από το άρθρο 5 του κανονισµού αριθ. 136/66/ΕΟΚ. 2. Το βάρος των µεταποιηµένων επιτραπέζιων ελιών που πρέπει να λαµβάνεται υπόψη είναι το καθαρό στραγγισµένο βάρος των ολόκληρων ελιών, µετά τη µεταποίηση, ενδεχοµένως θραυσµένων αλλά χωρίς να έχει αφαιρεθεί ο πυρήνας τους. Άρθρο 4 Ένας αριθµός έγκρισης χορηγείται στις επιχειρήσεις, οι 1. οποίες: — καταθέτουν αίτηση έγκρισης, το αργότερο στις 30 του µηνός Σεπτεµβρίου που προηγείται της σχετικής περιόδου εµπορίας ελαιολάδου, συνοδευόµενη από τα στοιχεία που αναφέρονται στην παράγραφο 2 και τις δεσµεύσεις που αναφέρονται στην παράγραφο 3, — εµπορεύονται µεταποιηµένες επιτραπέζιες ελιές, οι οποίες έχουν, ενδεχοµένως, υποστεί άλλες επεξεργασίες, — διαθέτουν εγκαταστάσεις που επιτρέπουν τη µεταποίηση τουλά- χιστον 30 τόνων ελιών ετησίως στα νησιά και 50 τόνων ελιών ετησίως στις άλλες περιοχές. Η αίτηση έγκρισης περιλαµβάνει τουλάχιστον: 2. — περιγραφή των τεχνικών εγκαταστάσεων µεταποίησης και µέσου βάρους των επιτραπέζιων ελιών που υφίστανται µετα- ποίηση ανά κιλό επεξεργασµένου προϊόντος, — τη λεπτοµερή κατάσταση των αποθεµάτων επιτραπέζιων ελιών στα διάφορα στάδια επεξεργασίας και ανά τύπο επεξεργασίας, κατά την 1η Σεπτεµβρίου που προηγείται της σχετικής περιό- δου εµπορίας ελαιολάδου. 3. Για τους σκοπούς έγκρισης, η επιχείρηση αναλαµβάνει: — να παραλαµβάνει, επεξεργάζεται και αποθηκεύει χωριστά, αφε- νός τις επιτραπέζιες ελιές που προορίζονται να λάβουν ενίσχυση, και, αφετέρου, εκείνες που προέρχονται από τρίτες χώρες και εκείνες που δεν δικαιούνται ενίσχυσης, — να τηρεί λογιστική κατάσταση υλών για τις δραστηριότητες που αφορούν τις επιτραπέζιες ελιές, η οποία να έχει σχέση µε τη χρηµατοοικονοµική λογιστική, που να αναφέρει για κάθε µέρα: α) τις ποσότητες εισερχοµένων ελιών, ανά παρτίδα, µε ανα- φορά του παραγωγού κάθε παρτίδας· β) τις ποσότητες ελιών που τέθηκαν σε άλµη και τις ποσότητες µεταποιηµένων επιτραπέζιων ελιών κατά την έννοια του άρθρου 2 παράγραφος 3· γ) τις ποσότητες επιτραπέζιων ελιών, των οποίων περατώθηκε η επεξεργασία· δ) τις ποσότητες επιτραπέζιων ελιών που εξήλθαν από την επιχείρηση ανά τύπο επεξεργασίας και µε ένδειξη των παραληπτών, — να παράσχει στον παραγωγό που αφορά το άρθρο 2 παράγρα- φος 1, και στον αρµόδιο οργανισµό, τα έγγραφα και τα στοι- χεία του άρθρου 6 υπό τους όρους που αναφέρονται στο άρθρο αυτό, — να υποστεί οποιοδήποτε έλεγχο, ο οποίος προβλέπεται στο πλαίσιο του καθεστώτος που αναφέρεται στην παρούσα από- φαση. Η έγκριση απορρίπτεται ή ανακαλείται αµέσως από την επι- 4. χείρηση, η οποία: — δεν πληροί ή δεν πληροί πλέον τους όρους της έγκρισης, ή — αποτελεί αντικείµενο διώξεων εκ µέρους των αρµόδιων αρχών για παρατυπίες όσον αφορά το καθεστώς που προβλέπεται από τον κανονισµό αριθ. 136/66/ΕΟΚ, ή — έχει καταδικαστεί για παράβαση του εν λόγω κανονισµού κατά τη διάρκεια των 24 τελευταίων µηνών. Άρθρο 5 Για τους σκοπούς της χορήγησης ενίσχυσης στην παραγωγή επι- τραπέζιων ελιών, ο παραγωγός καταθέτει, το αργότερο την 1η ∆εκεµβρίου της τρέχουσας περιόδου, συµπληρωµατική δήλωση προς τη δήλωση καλλιέργειας που προβλέπεται για την ενίσχυση στην παραγωγή ελαιολάδου, ή, ενδεχοµένως, νέα δήλωση, παρέχο- ντας, όσον αφορά τις επιτραπέζιες ελιές, όλες τις πληροφορίες που προβλέπονται από την εν λόγω δήλωση καλλιέργειας. Εφόσον τα σχετικά στοιχεία έχουν ήδη παρασχεθεί και δεν έχουν υποστεί αλλαγές, η συµπληρωµατική δήλωση περιορίζεται στην ένδειξη των στοιχείων αναφοράς της οικείας δήλωσης καλλιέργειας και των σχετικών εκτάσεων. αποθήκευσης, µε ένδειξη των ικανοτήτων τους, — περιγραφή των µορφών επεξεργασίας επιτραπέζιων ελιών που διατίθενται στο εµπόριο, µε ένδειξη για κάθε µία από αυτές του Οι δηλώσεις σχετικά µε τις επιτραπέζιες ελιές καταχωρούνται στην αλφαριθµητική βάση δεδοµένων που προβλέπεται για το καθεστώς ενισχύσεων στην παραγωγή ελαιολάδου. 13. 8. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 213/23 Άρθρο 6 γός σε περίπτωση έγκαιρης κατάθεσης. Σε περίπτωση καθυστέρησης άνω των 25 ηµερών, η αίτηση δεν γίνεται δεκτή. 1. Η εγκεκριµένη επιχείρηση παραδίδει στον παραγωγό που αφορά το άρθρο 2 παράγραφος 1, µετά την παράδοση από αυτόν της τελευταίας παρτίδας, το αργότερο στις 30 Ιουνίου, βεβαίωση παράδοσης η οποία αναφέρει το καθαρό βάρος των ελιών που εισάχθηκαν στην επιχείρηση. Η βεβαίωση αυτή συνοδεύεται από τα πάσης φύσεως δικαιολογη- τικά έγγραφα σχετικά µε το βάρος των παρτίδων ελιών που παρα- δόθηκαν. Η εγκεκριµένη επιχείρηση ανακοινώνει στον αρµόδιο οργα- 2. νισµό και οργανισµό ελέγχου: α) πριν από την δέκατη ηµέρα εκάστου µηνός: — τις ποσότητες ελιών που εισάχθηκαν, τέθηκαν σε άλµη και υπέστησαν µεταποίηση, κατά την έννοια του άρθρου 2 παράγραφος 3, στη διάρκεια του προηγούµενου µήνα, — τις ποσότητες επεξεργασία και ελιών που υπέστησαν εξήλθαν, ανά µορφή επεξεργασίας, κατά τη διάρκεια του προηγούµενου µήνα, — τη σώρευση των ποσοτήτων που αναφέρονται στις δύο πρώτες περιπτώσεις και την κατάσταση των αποθεµάτων στο τέλος του προηγούµενου µήνα· β) πριν από την 1η Ιουλίου, την ονοµαστική κατάσταση των παραγωγών που αφορά το άρθρο 2 παράγραφος 1, για την προβλεπόµενη στο άρθρο 2 παράγραφος 2 περίοδο µετα- ποίησης, και τις ποσότητες για τις οποίες τους χορηγήθηκε η βεβαίωση που αναφέρεται στην παράγραφο 1· γ) πριν από την 1η Ιουνίου της επόµενης περιόδου, το σύνολο των ποσοτήτων που παραδόθηκαν για την προβλεπόµενη στο άρθρο 2 παράγραφος 2 περίοδο µεταποίησης, και το σύνολο των αντίστοιχων ποσοτήτων που υπέστησαν µεταποίηση. Άρθρο 7 1. Ο παραγωγός επιτραπέζιων ελιών καταθέτει απευθείας ή έµµεσα στον αρµόδιο οργανισµό, πριν από την 1η Ιουλίου της τρέχουσας περιόδου, αίτηση ενίσχυσης στην οποία αναφέρονται τουλάχιστον: — το όνοµα και η διεύθυνσή του, — ο τόπος των εκµεταλλεύσεων και των αγροτεµαχίων όπου συγκοµίστηκαν οι ελιές, µε αναφορά της σχετικής δήλωσης καλλιέργειας, — η εγκεκριµένη επιχείρηση στην οποία παραδόθηκαν οι ελιές. Η αίτηση συνοδεύεται από τη βεβαίωση παράδοσης που αναφέρε- ται στο άρθρο 6 παράγραφος 1. Η αίτηση συνοδεύεται, ενδεχοµένως, από αίτηση προκαταβολής επί της ενίσχυσης. 2. Οποιαδήποτε καθυστερηµένη κατάθεση αίτησης ενίσχυσης δίνει δικαίωµα µείωσης 1 %, ανά εργάσιµη ηµέρα καθυστέρησης, του ποσού της ενίσχυσης του οποίου θα είχε δικαίωµα ο παραγω- Άρθρο 8 Πριν από την οριστική πληρωµή της ενίσχυσης, ο αρµόδιος 1. οργανισµός πραγµατοποιεί τους αναγκαίους ελέγχους, προκειµένου να επαληθεύσει: — τις ποσότητες επιτραπέζιων ελιών για τις οποίες χορηγήθηκαν βεβαιώσεις παράδοσης, — τις ποσότητες επιτραπέζιων ελιών που υπέστησαν µεταποίηση και την κατανοµή τους ανά παραγωγό. Ο έλεγχος περιλαµβάνει: — διάφορους φυσικούς ελέγχους των αποθηκευθέντων εµπορευ- µάτων καθώς επίσης και έλεγχο των λογιστικών βιβλίων των εγκεκριµένων επιχειρήσεων, — ένταση των ελέγχων των αιτήσεων ενίσχυσης, όσον αφορά τους ελαιοκαλλιεργητές που ζητούν ενίσχυση τόσο για επιτραπέζιες ελιές όσο και για ελαιόλαδο. Η Ισπανία λαµβάνει όλα τα αναγκαία µέτρα προκειµένου να 2. εξασφαλίσει τον έλεγχο: — της τήρησης του δικαιώµατος ενίσχυσης στην παραγωγή επι- τραπέζιων ελιών, — του αποκλεισµού από το δικαίωµα ενίσχυσης στην παραγωγή ελαιολάδου για τις ελιές που εισάγονται σε µία εγκεκριµένη επιχείρηση στο πλαίσιο της παρούσας απόφασης, — της απουσίας περισσοτέρων της µιας αιτήσεων ενίσχυσης για τις ίδιες ελιές. 3. Υπό την επιφύλαξη των κυρώσεων που προβλέπονται από την Ισπανία, δεν χορηγείται καµία ενίσχυση στον παραγωγό που αφορά το άρθρο 2 παράγραφος 1, του οποίου η δήλωση που αναφέρεται στο άρθρο 5, ή η αίτηση ενίσχυσης που αναφέρεται στο άρθρο 7, δεν είναι σύµφωνη µε τα στοιχεία που διαπιστώθηκαν κατά τη διάρκεια ελέγχου. Ωστόσο, οι διατάξεις του άρθρου 15 του κανο- νισµού (ΕΚ) αριθ. 2366/98 της Επιτροπής (1) εφαρµόζονται τηρου- µένων των αναλογιών. Άρθρο 9 1. Έκαστος παραγωγός που αφορά το άρθρο 2 παράγραφος 1 δύναται να εισπράξει προκαταβολή επί της αιτούµενης ενίσχυσης. Η προκαταβολή της ενίσχυσης θα πρέπει να είναι ίση προς το ποσό της κατά µονάδα ενίσχυσης που αναφέρεται στο άρθρο 17α παρά- γραφος 1 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2261/84 του Συµβου- λίου (2), επί την ποσότητα ελαιολάδου, που είναι ισοδύναµη δυνά- µει του άρθρου 3 παράγραφος 1 προς την αντίστοιχη ποσότητα επιτραπέζιων ελιών που έχουν υποστεί µεταποίηση. Για τους σκοπούς της χορήγησης προκαταβολής στον παραγωγό, η ποσότητα επιτραπέζιων ελιών που έχουν υποστεί µεταποίηση καθο- ρίζεται µε την εφαρµογή ενός προσωρινού συντελεστή µεταποίησης στην ποσότητα που εµφανίζεται στην βεβαίωση παράδοσης, η οποία επιβεβαιώνεται από περαιτέρω στοιχεία που λαµβάνονται από τον αρµόδιο οργανισµό. Ο εν λόγω συντελεστής καθορίζεται από τον αρµόδιο οργανισµό σύµφωνα µε τα στοιχεία που διατίθενται για την σχετική εγκεκριµένη επιχείρηση. Ωστόσο, η ποσότητα επι- τραπέζιων ελιών που λαµβάνεται υπόψη, δεν µπορεί να υπερβεί το 90 % της ποσότητας επιτραπέζιων ελιών που έχουν παραδοθεί. 2. Η προκαταβολή της ενίσχυσης καταβάλλεται στον παραγωγό που έχει υποβάλει σχετική αίτηση σύµφωνα µε το άρθρο 7 παρά- γραφος 1, από τις 16 Οκτωβρίου της τρέχουσας περιόδου και µετά. (1) ΕΕ L 293 της 31. 10. 1998, σ. 50. (2) ΕΕ L 208 της 3. 8. 1984, σ. 3. L 213/24 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 13. 8. 1999 Άρθρο 10 1. Υπό την επιφύλαξη των µειώσεων που προβλέπονται στο άρθρο 20δ του κανονισµού αριθ. 136/66/ΕΟΚ, η ενίσχυση είναι ίση προς το ποσό της κατά µονάδα ενίσχυσης που αναφέρεται στο άρθρο 17α παράγραφος 2 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2261/84, επί την ποσότητα ελαιολάδου που είναι ισοδύναµη, δυνάµει του άρθρου 3 παράγραφος 1, προς την ποσότητα επιτραπέζιων ελιών που έχουν υποστεί µεταποίηση. Για την χορήγηση ενίσχυσης στον παραγωγό που αφορά το άρθρο 2 παράγραφος 1, η ποσότητα επιτραπέζιων ελιών που έχουν υπο- στεί µεταποίηση καθορίζεται µε την εφαρµογή συντελεστή µετα- ποίησης για την σχετική επιχείρηση, στην ποσότητα που εµφαίνεται στη βεβαίωση παράδοσης, η οποία επιβεβαιώνεται από τα περαι- τέρω στοιχεία που ανακοινώνονται στον αρµόδιο οργανισµό. Ο συντελεστής αυτός είναι ίσος προς τη σχέση µεταξύ της συνολικής ποσότητας επιτραπέζιων ελιών που έχουν υποστεί µεταποίηση, αφε- νός, και της συνολικής ποσότητας επιτραπέζιων ελιών για τις οποίες έχει χορηγηθεί η βεβαίωση παράδοσης, αφετέρου, για την υπόψη περίοδο εµπορίας ελαιολάδου. Στην περίπτωση κατά την οποία η ποσότητα µεταποιηµένων ελιών, η οποία αντιστοιχεί στην ενίσχυση που εµφαίνεται στη βεβαίωση παράδοσης, δεν µπορεί να καθοριστεί, οι ποσότητες µεταποιηµένων ελιών για τους εν λόγω παραγωγούς υπολογίζονται µε τον µέσο συντελεστή για τις άλλες επιχειρήσεις. Εντούτοις, υπό την επιφύ- λαξη των δικαιωµάτων που θα µπορούσαν να προβάλουν οι εν λόγω ελαιοκαλλιεργητές έναντι της επιχείρησης, η εν λόγω ποσότητα µεταποιηµένων ελιών δεν µπορεί να υπερβεί το 75 % της ποσότητας που εµφαίνεται στην βεβαίωση παράδοσης. 2. Η ενίσχυση, ή, ενδεχοµένως, το υπόλοιπο της ενίσχυσης, καταβάλλεται πλήρως στον παραγωγό µετά τους ελέγχους που αναφέρονται στο άρθρο 8, εντός 90 ηµερών µετά τον καθορισµό από την Επιτροπή του ποσού της κατά µονάδα ενίσχυσης. Άρθρο 11 Η Ισπανία ανακοινώνει στην Επιτροπή: — χωρίς καθυστέρηση, τα εθνικά µέτρα που λαµβάνονται κατ’ εφαρµογή της παρούσας απόφασης, — πριν από την 1η Αυγούστου εκάστης περιόδου, τις ποσότητες ελαιολάδου που είναι ισοδύναµες µε την εκτιµώµενη παραγωγή επιτραπέζιων ελιών που έχουν υποστεί µεταποίηση καθώς και τους προσωρινούς συντελεστές µεταποίησης για την εκτίµηση αυτή, — πριν από τις 16 Ιουνίου εκάστης των επόµενων περιόδων, τις ποσότητες ελαιολάδου που ισοδυναµούν προς την πραγµατική παραγωγή ελαιόλαδου που έχουν υποστεί µεταποίηση, καθώς και τους συντελεστές µεταποίησης που λήφθηκαν υπόψη. Η παρούσα απόφαση εφαρµόζεται από την 1η Σεπτεµβρίου 1999. Άρθρο 12 Η παρούσα απόφαση απευθύνεται στην Ισπανία. Άρθρο 13 Βρυξέλλες, 28 Ιουλίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής


title: Regulamento (CE) n° 1665/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados- Membros durante a campanha de 1999/2000

eurovoc_concepts:
cereals
market intervention
marketing
product quality

text: L 197/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1665/1999 DA COMISS(cid:212)O de 28 de Julho de 1999 que fixa o teor m(cid:145)ximo de humidade dos cereais propostos (cid:133) interven(cid:135)(cid:209)o em determinados Estados-Membros durante a campanha de 1999/2000 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- za(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5. o, (1) Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as quali- dades-tipo de trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999, fixou em 14 % o teor m(cid:145)ximo de humidade dos cereais, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o do trigo duro; que, no (cid:131)mbito do Regulamento (CEE) n. o 689/92 da Comiss(cid:209)o, de 19 de Mar(cid:135)o de 1992, que fixa os procedimentos e condi(cid:135)(cid:210)es da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1664/1999 (5), o teor m(cid:145)ximo de humidade foi fixado em 14,5 %; que o refe- rido regulamento previu igualmente, no n. o 4 do seu artigo 2. o, que os Estados-Membros possam ser autori- zados a aplicar, a seu pedido e em determinadas condi- (cid:135)(cid:210)es, um teor de humidade de 15 % para todos os cereais propostos (cid:133) interven(cid:135)(cid:209)o, excluindo o trigo duro, o milho e o sorgo; (2) (3) Considerando que determinados Estados-Membros apre- sentaram pedidos nesse sentido; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os Estados-Membros que constam do anexo do presente regu- lamento ficam autorizados a fixar em 15 % o teor m(cid:145)ximo de referidos no mesmo anexo e humidade para os cereais propostos (cid:133) interven(cid:135)(cid:209)o durante a campanha de 1999/2000. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- ca(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (cid:144) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Julho de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. (4) JO L 79 de 20. 3. 1992, p. 18. (5) Ver p(cid:145)gina 28 do presente Jornal Oficial. 29. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 197/31 ANEXO Teor m(cid:145)ximo de humidade para os cereais propostos (cid:133) interven(cid:135)(cid:209)o durante a campanha de 1999/200 Estado-Membro Cereais (cid:214)ustria B(cid:130)lgica Dinamarca Irlanda Fran(cid:135)a Pa(cid:146)ses Baixos Alemanha Luxemburgo Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo Todos os cereais, excepto trigo duro, o milho, o sorgo e o centeio Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo


title: Proposal for a Council Regulation (EC) amending Regulation (EEC) No 2717/93 imposing a definitive anti- dumping duty on imports of ferro-chrome with a carbon content by weight of maximum 0,5 % (low carbon ferro- chrome), originating in Kazakhstan, Russia and Ukraine

eurovoc_concepts:
CIS countries
anti-dumping duty
chromium
dumping
import

formats: html pdf

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 28. 07. 1999 COM(1999)406 final Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) amending Regulation (EEC) No 2717/93 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of ferro-chrome with a carbon content by weight of maximum 0,5% (low carbon ferro-chrome), originating in Kazakhstan, Russia and Ukraine (presented by the Commission) EXPLANATORY MEMORANDUM The purpose of the proposal is to clarify the product coverage of the existing anti- dumping measures on imports of ferro-chrome with a carbon content by weight of maximum 0,5% (low carbon ferro-chrome) originating in Kazakhstan, Russia and Ukraine. 1. 2. 3. 4. 5. On 2 October 1998, the Commission initiated on its own initiative an interim review investigation limited to the clarification of the product coverage of the measures. In the course of the present investigation, it was established that low carbon ferro-chrome obtained from alloy steel scrap with a chromium content up to 30% differs significantly from the product subject to measures under Council Regulation (EEC) No 2717/93 and should therefore be excluded from the scope of such measures. In this respect, it is concluded that imports of ferro-chrome with a carbon content by weight of maximum 0,5% with a chromium content lower than 30% should not be included in the product covered by the measures. In these circumstances, investigation from the date of the entry into force of the definitive Regulation. is appropriate to apply the findings of it this The consultation of the Member States in the Advisory Committee has shown that no Member State is opposed to the proposed amendment of the definitive Regulation. 6. It is therefore proposed that the Council adopts the attached Regulation. 2 Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) amending Regulation (EEC) No 2717/93 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of ferro-chrome with a carbon content by weight of maximum 0,5% (low carbon ferro-chrome), originating in Kazakhstan, Russia and Ukraine THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 384/96 of 22 December 1995 on protection against dumped imports from countries not members of the European Community1, and in particular Article 11(3) thereof, Having regard to the proposal submitted by the Commission after consulting the Advisory Committee, Whereas : I. PREVIOUS PROCEDURE (1) By Regulation (EEC) No 2717/932 (hereafter ‘the definitive Regulation’), the Council imposed a definitive anti-dumping duty on imports of ferro-chrome with a carbon content of maximum 0,5% falling within CN codes 7202 49 10 and 7202 49 50, originating in Kazakhstan, Russia and Ukraine. The measures consist of a specific duty of 0,31 ECU per kilogram net of low carbon ferro- chrome. II. REVIEW (2) On 2 October 1998, by a notice published in the Official Journal of the European Communities3, the Commission, after consulting the Advisory Committee, initiated on its own initiative a review pursuant to Article 11(3) of Council Regulation (EC) No 384/96 (hereafter ‘the Basic Regulation’) together with an expiry review following a request of the Community industry and 1 2 3 OJ L 56, 6. 3. 1996, p. 1 (as last amended by Regulation (EC) No 905/98 (OJ L 128, 30. 4. 1998, p. 18)). OJ L 246, 2. 10. 1993, p. 1. OJ C 303, 2. 10. 1998, p. 4. 3 commenced an investigation. This clarification of the product coverage of the measures. interim review was limited to the (3) The Commission gave the parties known to be concerned the opportunity to make their views known in writing and to request a hearing. (4) The Community producer made its views known in writing. In addition, information was received from Thyssen Aktiengesellschaft, Germany, an unrelated importer of the product covered by the measures in the Community. (5) The Commission sought and verified all information it deemed necessary for its investigation concerning the product coverage of the measures and carried out on-spot verifications at the premises of the following companies : -- -- Elektrowerk Weisweiler GmbH, Weisweiler, Germany ; Zimbabwe Alloys Limited, Gweru, Zimbabwe. III. DETERMINATION OF THE PRODUCT SCOPE OF COUNCIL REGULATION (EEC) N° 2717/93 (6) In accordance with Article 1 of the definitive Regulation, the product concerned is defined as ‘ferro-chrome with a carbon content by weight of maximum 0,5% falling within CN codes 7202 49 10 and 7202 49 50’(hereafter the ‘product investigated’). (7) The measures imposed by the definitive Regulation did not specify the minimum chromium content of the product investigated. (8) the Combined In application of notes 1(c) and 1(g) of chapter 72 of Nomenclature (Annex I to Council Regulation (EEC) N° 2658/87 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff) certain products having a chromium content of more than 10% are also classifiable in CN codes 7202 49 10 and 7202 49 50 and are, hence, subject to the above mentioned anti-dumping duty. (9) However, in the course of the interim review investigation, it was established that low carbon ferro-chrome obtained from alloy steel scrap with a chromium content up to 30% (hereafter ‘low chromium product’) differs significantly from the product investigated in several respects. These differences are, in particular, that the low chromium product is obtained from different ingredients, that its chromium content as well as its price is considerably lower than that of the product investigated, and that it can only be used in the first stage of stainless steel production, i. e. for the preparation of a primary crude alloy steel melt. 4 (10) In the light of the above differences between the low chromium product and the product investigated, it is concluded that imports of ferro-chrome with a carbon content by weight of maximum 0,5% with a chromium content lower than 30% should not be included in the product covered by the measures. (11) Given the fact that the present review investigation is limited to the clarification of the product that was intended to be covered by the original measures, to prevent any consequent prejudice to importers of the product, it is appropriate that the findings are applied from the date of the entry into force of the definitive Regulation. (12) The interested parties were informed of the facts and considerations on the basis of which it was intended to amend the definitive Regulation, were given an opportunity to comment, and did not express any objection. (13) Given the above, the Council concludes that the definitive Regulation should be amended as to the product coverage of the measures. (14) This review does not affect the date on which Regulation (EEC) No 2717/93 will expire, pursuant to Article 11(2) of the Basic Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Article 1(1) of Regulation (EEC) No 2717/93 is hereby replaced by the following: « A definitive anti-dumping duty is hereby imposed on imports of ferro-chrome with a carbon content of maximum 0,5% and a chromium content by weight of 30% and more falling within CN codes 7202 49 10 and 7202 49 50 [Taric Codes: 7202 49 10 11, 7202 49 10 19, 7202 49 50 11 and 7202 49 50 19], originating in Kazakhstan, Russia and Ukraine. » 5 Article 2 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities and shall apply to all imports of ferro- chrome with a carbon content by weight of maximum 0,5% originating in Kazakhstan, Russia and Ukraine entered into free circulation in the Community as from 2 October 1993. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, For the Council The President 6


title: 1999/563/EY: Komission päätös, tehty 28 päivänä heinäkuuta 1999, syötäväksi tarkoitettujen oliivien tuotannolle Espanjassa myönnettävästä tuesta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2459) (Ainoastaan espanjankielinen teksti on todistusvoimainen)

text: 13. 8. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 213/21 II (Säädökset, joita ei tarvitse julkaista) KOMISSIO KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 28 päivänä heinäkuuta 1999, syötäväksi tarkoitettujen oliivien tuotannolle Espanjassa myönnettävästä tuesta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2459) (Ainoastaan espanjankielinen teksti on todistusvoimainen) (1999/563/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon rasva-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä syyskuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen 136/ 66/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuk- sella (EY) N:o 1638/98 (2), ja erityisesti sen 5 artiklan 4 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) 3) 4) asetuksen N:o 136/66/ETY 5 artiklan 4 kohdassa anne- taan jäsenvaltioille mahdollisuus myöntää osa taatusta kansallisesta määrästään ja oliiviöljyn tuotantotuesta syötäväksi tarkoitettujen oliivien tukemiseen edellytyk- sillä, jotka komissio vahvistaa 38 artiklassa säädettyä menettelyä noudattaen, Espanja on esittänyt markkinointivuosia 1999/2000 ja 2000/2001 koskevan pyynnön, ja olisi vahvistettava yksityiskohtaiset säännöt tuen myöntämisestä, olisi säädettävä, että tuki myönnetään Espanjassa sijaitse- vasta oliivitarhasta tulevien, syötäväksi jalostettavien olii- vien tuottajille, ja täsmennettävä tuen myöntämisedel- lykset, olisi määriteltävä jalostuskaudeksi aika 1 päivästä syys- kuuta 31 päivään elokuuta; jalostettuina olisi pidettävä oliiveja, joille on tehty joko ensimmäinen, vähintään viisitoista päivää kestävä suolavesikäsittely ja jotka on poistettu lopullisesti suolavedestä, jokin muu kä- sittely, jonka jälkeen ne soveltuvat elintarvikkeeksi, tai 5) 6) 7) 8) 9) olisi määriteltävä tukeen oikeutettujen jalostettujen syötäväksi tarkoitettujen oliivien paino sekä jalostettujen syötäväksi tarkoitettujen oliivien ja oliiviöljyn välinen vastaavuus, joiden avulla lasketaan syötäväksi tarkoitet- tujen oliivien yksikkötuki ja hallinnoidaan taattuja kansallisia määriä, syötäväksi hyväksyttävä erikseen määritellyillä edellytyksillä, tarkoitettujen oliivien jalostusyritykset on viljelyilmoituksesta, olisi annettava säännöksiä syötäväksi tarkoitettuja olii- veja koskevan tuen valvonnasta; näissä säännöksissä olisi tarkoitettujen oliivien säädettävä erityisesti syötäväksi tuottajan tuottajien tekemästä toimittamien oliivien määrä koskevista, jalostajien anta- mista tiedoista, jalostusketjusta poistuvista oliiveista ja maksajavirastojen valvontavelvollisuuksista; olisi säädet- tävä syötäväksi tarkoitettujen oliivien tuottajiin sovellet- tavista rangaistuksista siinä tapauksessa, että ilmoitus ei vastaa tarkastuksessa todettuja tietoja, olisi määriteltävä tekijät, joiden perusteella lasketaan jalostettujen syötäväksi tarkoitettujen oliivien tuottajille myönnettävän tuen määrä, tuesta voidaan tietyillä edelly- tyksillä myöntää ennakkoa, Espanjan on annettava komissiolle tämän päätöksen soveltamiseksi toteutetut kansalliset toimenpi- teet sekä tuen ennakon ja lopullisen tuen laskemisessa käytettävät tekijät, tiedoksi ja (1) EYVL 172, 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EYVL L 210, 28. 7. 1998, s. 32. 10) tässä päätöksessä säädetyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat rasvojen L 213/22 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 13. 8. 1999 ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla — kuvaus kaupan pidettävistä, syöväksi tarkoitetuista olii- veista; kunkin kaupan pitämisen muodon osalta on ilmoi- tettava jalostettujen syötäväksi tarkoitettujen oliivien keski- paino yhtä kilogrammaa valmistettua tuotetta kohden, Espanja saa oliiviöljyn markkinointivuosina 1999/2000 ja 2000/2001 myöntää syötäväksi tarkoitettujen oliivien tuotan- totukea tässä päätöksessä säädetyillä edellytyksillä. 2 artikla 1. Syötäväksi tarkoitettujen oliivien tuotantotuki myönne- tään Espanjassa sijaitsevalta oliivitarhalta tulevien sellaisten olii- jotka on toimitettu jalostettaviksi syötäväksi vien tuottajille, tarkoitetuiksi oliiveiksi tätä tarkoitusta varten hyväksytyssä yrityksessä. Tuki myönnetään jalostetuille syötäväksi tarkoitetuille 2. oliiveille kunakin oliiviöljyn markkinointivuonna edeltävän markkinointivuoden 1 päivästä syyskuuta kyseisen markkinoin- tivuoden 31 päivään elokuuta. Tässä päätöksessä 'jalostetuilla syötäväksi tarkoitetuilla 3. oliiveilla' tarkoitetaan oliiveja, joille on tehty vähintään viisi- toista päivää kestänyt ensimmäinen käsittely suolavedellä ja jotka on poistettu lopullisesti suolavedestä, tai jokin muu kä- sittely, jonka jälkeen ne soveltuvat elintarvikkeeksi. 3 artikla tarkoitettujen oliivien yksikkötuen laskemi- Syötäväksi 1. seksi ja taattujen kansallisten määrien hallinnoimiseksi 100 kilogramman jalostettuja syötäväksi tarkoitettuja oliiveja katso- taan vastaavan 11,5 kilogrammaa oliiviöljyä, jonka on oikeu- tettu asetuksen N:o 136/66/ETY 5 artiklassa säädettyyn tuotan- totukeen. 2. Huomioon otettava jalostettujen syötäväksi tarkoitettujen oliivien paino on kokonaisten tai tarvittaessa rikottujen mutta valutettujen oliivien, joista ei ole poistettu kiviä, nettopaino jalostuksen jälkeen. 4 artikla Jalostusyrityksille, jotka täyttävät seuraavat edellytykset, 1. myönnetään hyväksymisnumero: — yritys on jättänyt hyväksyntää koskevan hakemuksen viimeistään kyseessä olevaa oliiviöljyn markkinointivuotta edeltävän syyskuun 30 päivänä, ja liittänyt hakemukseen 2 kohdassa tarkoitetut tiedot ja 3 kohdassa tarkoitetut sitou- mukset, — se pitää kaupan syötäväksi tarkoitettuja oliiveja, jotka on jalostettu ja joita on voitu tarvittaessa käsitellä myös muulla tavoin, — sillä on tarvittavat tilat ja laitteet, joilla on mahdollista jalostaa saarilla vähintään 30 tonnia ja muilla alueilla vähin- tään 50 tonnia oliiveja vuodessa. Hyväksyntää koskevassa hakemuksessa on oltava vähin- 2. tään seuraavat tiedot: — kuvaus teknisistä jalostuslaitteista ja varastointitilosta ja niiden ilmoitettu kapasiteetti, — yksityiskohtaiset tiedot syötäväksi tarkoitettujen oliivien varastojen määristä ensimmäistä kyseessä olevaa oliiviöljyn markkinointivuotta edeltävänä päivänä syyskuuta valmis- tuksen eri vaiheissa ja eri valmistusmuotojen mukaan. 3. Hyväksyntää varten yrityksen on sitouduttava: — ottamaan vastaan, käsittelemään ja varastoimaan erillään tukeen oikeutetut syötäväksi tarkoitetut oliivit, kolmansista joista ei myönnetä tukea, maista tulevat oliivit ja oliivit, — pitämään kaikista syötäväksi tarkoitettuja oliiveja koskevista toimista rahoituskirjanpitoon liitettyä varastointikirjanpitoa, jossa mainitaan kunkin päivän osalta: a) yritykseen tulleet oliivit eräkohtaisesti sekä kunkin erän tuottaja, b) jalostettavien oliivien ja 2 artilan 3 kohdan mukaisesti tarkoitettujen oliivien määrät, jalostettujen syötäväksi c) syötäväksi tarkoitetut oliivit, joiden käsittely on päät- tynyt ja d) yrityksessä lähteneet syötäväksi tarkoitettujen oliivien määrät valmistusmuodon mukaan ja niiden vastaanot- tajat. — toimittamaan 2 artiklan 1 kohdassa tarkoitetulle tuottajalle ja toimivaltaiselle yksikölle 6 artiklassa tarkoitetut asiakirjat ja tiedot samassa artiklassa säädetyillä edellytyksillä, — suostumaan kaikkiin tässä päätöksessä tarkoitetun järjes- telmän mukaisiin tarkastuksiin. Hyväksyntää ei myönnetä tai se peruutetaan viipymättä 4. yritykseltä: — joka ei täytä tai ei täytä enää hyväksynnän edellytyksiä tai — jota vastaan toimivaltaiset viranomaiset ovat nostaneet syyt- teen asetuksessa N:o 136/66/ETY säädettyä järjestelmää koskevista sääntöjen vastaisuuksista tai — joka on viimeksi kuluneiden 24 kuukauden aikana saanut rangaistuksen mainitun asetuksen rikkomisesta. 5 artikla Syötäväksi tarkoitettuja oliiveja koskevan tuotantotuen myön- tämistä varten tuottajan on jätettävä viimeistään kuluvan mark- kinointivuoden 1 päivänä joulukuuta oliiviöljyn tuotantotukea varten säädettyä viljelyilmoitusta täydentävä ilmoitus tai tarvit- taessa uusi jossa annetaan syötäväksi tarkoitettujen oliivien osalta kaikki mainitussa oliiviöljyä koskevassa viljelyil- moituksessa olevat tiedot. ilmoitus, Jos kyseiset tiedot on jo annettu, eivätkä ne ole sen jälkeen muuttuneet, täydentävään ilmoitukseen merkitään ainoastaan viittaus asianomaiseen viljelyilmoitukseen ja ilmoitettuihin lohkoihin. Syötäväksi tarkoitettuja oliiveja koskevat ilmoitukset tallenne- taan oliiviöljyn tuotantojärjestelmässä säädettyyn aakkosnu- meeriseen tietokantaan. 13. 8. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 213/23 6 artikla työpäivää kohti, myöhästyy yli 25 työpäivää, sitä ei hyväksytä. jonka hakemus on myöhässä. Jos hakemus 1. Hyväksytty yritys antaa 2 artiklan 1 kohdassa tarkoite- tulle tuottajalle viimeisen erän toimituksen jälkeen ja viimeis- jossa ilmoitetaan tään 30 päivänä kesäkuuta todistuksen, yritykseen tulleiden oliivien nettopaino. Tähän todistukseen on liitettävä kaikki toimitettuja oliivieriä ja niiden painoa koskevat asiakirjat. Hyväksytty yritys ilmoittaa toimivaltaiselle yksikölle ja 2. tarkastusvirastolle: a) ennen kunkin kuukauden 10 päivää: — niiden yritykseen tulleiden oliivien määrän, joiden jalostus on aloitettu, sekä edeltävän kuukauden aikana 2 artiklan 3 kohdan mukaisesti jalostettujen oliivien määrät, 8 artikla Ennen tuen lopullisen määrän maksamista toimivaltainen 1. yksikkö tekee tarvittavat tarkastukset todentaakseen: — syötäväksi tarkoitettujen oliivien määrät, annettu toimitusta koskeva todistus joiden osalta on — jalostettujen syötäväksi tarkoitettujen oliivien määrät ja niiden jakautuminen tuottajakohtaisesti. Tarkastukseen sisältyy: — varastoituja tavaroita koskevia useita fyysisiä tarkastuksia sekä hyväksyttyjen yritysten kirjanpidon tarkastus — tukihakemusten tehostetut tarkastukset niiden oliivinviljeli- jöiden osalta, jotka hakevat samanaikaisesti sekä syötäväksi tarkoitettuja oliiveja että oliiviöljyä koskevaa tukea. — edeltävän kuukauden aikana valmistettujen ja yrityksestä lähteneiden oliivien määrät valmistusmuodon mukaan, Espanjan on toteutettava kaikki tarvittavat toimenpiteet 2. varmistaakseen, että seuraavia seikkoja valvotaan: — kahdessa ensimmäisessä luetelmakohdassa tarkoitetut edeltävän sekä varastojen määrä määrät yhteensä kuukauden lopussa; b) ennen 1 päivää heinäkuuta 2 artiklan 2 kohdassa säädettynä jalostuskautena 2 artiklan 1 kohdassa tarkoitettujen tuotta- jien nimet ja määrät, joista näille on annettu 1 kohdassa tarkoitettu todistus; c) ennen seuraavan markkinointivuoden 1 päivää kesäkuuta kaikki edeltävän 2 artiklan 2 kohdassa säädetyn jalostus- kauden aikana toimitetut määrät ja kaikki niitä vastaavat jalostetut määrät. 7 artikla Syötäväksi 1. tarkoitettujen oliivien tuottajan on ennen kuluvan markkinointivuoden 1 päivää heinäkuuta jätettävä suoraan tai välillisesti toimivaltaiselle yksikölle tukihakemus, jossa on oltava vähintään seuraavat tiedot: — tuottajan nimi ja osoite — niiden tilojen ja lohkojen sijainti, joilta oliivit on korjattu, sekä viittaus asianomaiseen viljelyilmoitukseen — hyväksytty yritys, johon oliivit on toimitettu. Hakemukseen on liittävä 6 artiklan 1 kohdassa tarkoitettu toimitusta koskeva todistus. Hakemukseen voi tarvittaessa liittää tuen ennakkoa koskevan hakemuksen. 2. määrästä, perusteella Kaikkien tukihakemusten myöhästymisten osalta tuen johon tuottajalla olisi ajoissa jätetyn hakemuksen jokaista vähennetään prosentti oikeus, yksi — syötäväksi tarkoitettujen oliivien tuotantotukea koskevan tukioikeuden noudattaminen — oliiviöljyn tuotantotuen kieltäminen oliiveilta, jotka on tuotu tämän päätöksen mukaisesti hyväksyttyyn yritykseen — samoista oliiveista ei jätetä enempää kuin yksi hakemus. 3. Tukea ei myönnetä niille 2 artiklan 1 kohdassa tarkoite- tuille tuottajille, joiden tekemä 5 artiklan mukainen ilmoitus tai 7 artiklassa tarkoitettu tukihakemus on ristiriidassa tarkastuk- sissa todettujen seikkojen kanssa, sanotun kuitenkaan rajoitta- matta Espanjan säätämien seuraamusten soveltamista. Komis- sion asetuksen (EY) N:o 2366/98 (1) 15 artiklan säännöksiä sovelletaan kuitenkin soveltuvin osin. 9 artikla 1. Kaikki 2 artiklan 1 kohdassa tarkoitetut tuottajat voivat pyynnöstä saada tuen ennakkoa. Tuen ennakon määrä on neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2261/84 (2) 17 a artiklan 1 kohdassa tarkoitettu yksikkömäärä kerrottuna 3 artiklan 1 kohdan mukaisesti jalostettuja syötäväksi tarkoitettuja oliiveja vastaavalla oliiviöljyn määrällä. Tuottajalle maksettavaa ennakkoa varten jalostettujen syötä- väksi tarkoitettujen oliivien määrä lasketaan soveltamalla tila- päistä jalostuskerrointa toimitusta koskevassa todistuksessa ilmoitettuun määrään, jonka toimivaltaiselta yksiköltä saadut tiedot vahvistavat. Toimivaltainen yksikkö vahvistaa tämän kertoimen kyseisen hyväksytyn yrityksen osalta käytettävissä olevien tietojen perusteella. Huomioon otettava syötäväksi tarkoitettujen oliivien määrä ei kuitenkaan saa olla enemmän kuin 90 prosenttia toimitetuista syötäväksi tarkoitetuista olii- veista. Tuesta maksetaan ennakkoa tuottajalle, joka on kuluvan 2. markkinointivuoden 16 päivänä lokakuuta tai sen jälkeen tehnyt hakemuksen 7 artiklan 1 kohdan mukaisesti. (1) EYVL L 293, 31. 10. 1998, s. 50. (2) EYVL L 208, 3. 8. 1984, s. 3. L 213/24 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 13. 8. 1999 10 artikla 90 päivän kuluessa siitä, kun komissio on vahvistanut tuen yksikkömäärän. 1. Tuen määrä on asetuksen (ETY) N:o 2261/84 17 a artiklan 2 kohdassa tarkoitettu yksikkömäärä kerrottuna 3 artiklan 1 kohdan mukaisesti jalostettuja syötäväksi tarkoitet- tuja oliiveja vastaavalla oliiviöljyn määrällä, sanotun kuitenkaan rajoittamatta asetuksen N:o 136/66/ETY 20 d artiklassa säädet- tyjen vähennysten soveltamista. Edellä 2 artiklan 1 kohdassa tarkoitetulle tuottajalle myönnet- tävää tukea varten jalostettujen syötäväksi tarkoitettujen olii- vien määrä lasketaan soveltamalla kyseistä yritystä koskevaa jalostuskerrointa toimitusta koskevassa todistuksessa ilmoitet- tuun määrään, tiedot vahvistavat. Mainitun kerroin on samansuuruinen kuin kaik- kien jalostettujen syötäväksi tarkoitettujen oliivien ja kaikkien syötäväksi joiden toimituksista on annettu kyseisenä oliiviöljyn markkinointivuonna todistus, välinen suhde. jonka toimvaltaiselta yksiköltä saadut tarkoitettujen oliivien, Jos tukea toimitusta koskevassa todistuksessa ilmoitettua, vastaavaa jalostettujen oliivien määrää ei voida vahvistaa, jalos- tettujen syötäväksi tarkoitettujen oliivien määrä lasketaan kyseisten tuottajien osalta muiden yritysten keskimääräisen kertoimen perusteella. Tämä jalostettujen oliivien määrä saa olla enintään 75 prosenttia toimituksen yhteydessä annetussa todistuksessa mainitusta määrästä, sanotun kuitenkaan rajoitta- matta oliivinviljelijöiden oikeutta esittää kyseistä yritystä koskevia vaatimuksia. 2. Kun 8 artiklassa tarkoitetut tarkastukset on tehty, tuki tai sen jäljellä oleva määrä maksetaan kokonaisuudessan tuottajalle 11 artikla Espanjan on ilmoitettava komissiolle — viipymättä tämän päätöksen soveltamiseksi toteutetut kansalliset toimenpiteet, — ennen kunkin markkinointivuoden 1 päivää elokuuta jalos- tarkoitettujen oliivien arvioitua tuo- tettujen syötäväksi tantoa vastaavat oliiviöljyn määrät sekä tässä arvioinnissa käytetyt tilapäiset jalostuskertoimet, — ennen seuraavien markkinointivuosien 16 päivää kesäkuuta jalostettujen syötäväksi tarkoitettujen oliivien todellista tuotantoa vastaavat oliiviöljyn määrät sekä käytetyt jalos- tuskertoimet. Tätä päätöstä sovelletaan 1 päivästä syyskuuta 1999. 12 artikla Tämä päätös on osoitettu Espanjan kuningaskunnalle. 13 artikla Tehty Brysselissä 28 päivänä heinäkuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen


title: 1999 m. liepos 28 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 1666/1999, nustatantis išsamias Tarybos reglamento (EB) Nr. 2201/96 taikymo taisykles dėl minimalių tam tikrų veislių džiovintų vynuogių prekinių charakteristikų

eurovoc_concepts:
dried product
grape
marketing
product quality

text: 204 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/26 t. 31999R1666 L 197/32 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1999 7 29 KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 1666/1999 1999 m. liepos 28 d. nustatantis išsamias Tarybos reglamento (EB) Nr. 2201/96 taikymo taisykles dėl minimalių tam tikrų veislių džiovintų vynuogių prekinių charakteristikų EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, (5) kadangi Vaisių ir daržovių produktų vadybos komitetas nepateikė savo nuomonės per pirmininko nustatytą laiką, atsižvelgdama į 1996 m. spalio 28 d. Tarybos reglamentą (EB) Nr. 2201/96 dėl bendro perdirbtų vaisių ir daržovių produktų rinkų organizavimo (1) su pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 2199/97 (2), ypač į jo 8 straipsnį, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 1 straipsnis (1) (2) (3) kadangi Reglamento (EB) Nr. 2201/96 8 straipsnyje yra numatyta galimybė nustatyti bendruosius to reglamento išvardytų veislių džiovintų 7 straipsnio 1 dalyje vynuogių, skirtų vartoti Bendrijoje arba eksportuoti į trečiąsias šalis, standartus; kadangi atsižvelgiant į šių produktų klasifikavimo pasaulinės prekybos praktiką skirtų vartoti pakaktų nustatyti džiovintų vynuogių, Bendrijoje arba eksportuoti, minimalias charakteristikas ir leistinus nukrypimus; kadangi supaprastinimo labui turėtų būti patvirtintos UN/ECE standarte nustatytos minimalios charakteristikos bei leistini nukrypimai, reko- ekonomikos Jungtinių Tautų Europos menduojami komisijos greitai gendančių produktų standartizavimo bei kokybės gerinimo darbo grupės; kadangi siekiant užtikrinti, kad šis tiekiamų į rinką džio- vintų vynuogių kokybės reikalavimas būtų taikomas vienodai, neužkraunant per didelės naštos tikrinimo institucijoms, turėtų būti tiksliai nustatyta, kuriame etape bus tikrinama, ar Bendrijoje pagaminti ir iš trečiųjų šalių importuoti produktai atitinka minimalius kokybės reika- lavimus, kartu leidžiant valstybėms narėms atlikti patikri- nimus kituose minėtų produktų tiekimo į rinką etapuose; kadangi tam, kad būtų lengviau kontroliuoti iš trečiųjų šalių importuojamus produktus, tik didelėse pakuotėse supakuotų iš trečiųjų šalių importuo- jamų džiovintų vynuogių atitiktį pagal minimalias charakteristikas, atsižvelgiant tai, kad reikalavimus neatitinkančių produktų importo rizika paprastai kyla tik tada, kai įvežami šie produktai; reikėtų tikrinti į Sultana ir Muskatel veislių džiovintos vynuogės ir razinos, klasi- fikuojamos pagal 0806 20 KN kodą, skirtos vartoti Bendrijoje arba eksportuoti į trečiąsias šalis, turi atitikti priede nurodytas minimalias charakteristikas ir leistinus nukrypimus. Trečiųjų šalių kilmės produktams šis reikalavimas taikomas tada, kai jie išleidžiami į laisvą apyvartą, o Bendrijos produk- tams – surenkant juos nuo perdirbimo įrenginių. 2 straipsnis Bendrijoje gautų džiovintų vynuogių, skirtų vidaus rinkai arba eksportui, atitiktis pagal 1 straipsnyje minėtas minimalias charakteristikas ir leistinus nukrypimus tikrinama perdirbimo patalpose prieš pakraunant ir išsiunčiant. importuojamų tiesiogiai Džiovintų vynuogių, supakuotose pakuotėse, kurių grynasis svoris didesnis kaip 2 kg, atitiktis pagal minėtą reikalavimą tikrinama atrankos būdu prieš išlei- džiant į laisvą apyvartą Bendrijoje. Valstybės narės gali tikrinti šiuos produktus visuose jų tiekimo į rinką etapuose. Valstybės narės gali nuspręsti pripažinti trečiųjų šalių, kurios išduotą atitikties pagal yra džiovintų vynuogių kilmės šalys, Jungtinių Tautų Europos ekonomikos komisijos (UN/ECE) stan- darto II klasės minimalias charakteristikas ir leistinus nukr- ypimus sertifikatą, šio reglamento atitikties įrodymu. 3 straipsnis Valstybės narės nustato patikrinimų atlikimo tvarką. (4) kadangi tam, kad būtų atsižvelgta į nacionalinių kont- rolės sistemų skirtumus, valstybėms narėms turėtų būti leidžiama pačioms nustatyti išsamias tikrinimo taisykles; 4 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja septintą dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. (1) OL L 297, 1996 11 21, p. 29. (2) OL L 303, 1997 11 6, p. 1. Jis taikomas nuo 2000 m. rugsėjo 1 d. 03/26 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 205 Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1999 m. liepos 28 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys 206 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/26 t. PRIEDAS DŽIOVINTŲ VYNUOGIŲ MINIMALIOS CHARAKTERISTIKOS 1. Apibrėžimas Džiovintos vynuogės turi būti Sultana ar Muskatel veislių arba razinos (Currants), išaugintos iš Vitis vinifera L. 2. Minimalūs reikalavimai 2. 1. Džiovintos vynuogės turi būti: — sveikos (vientisos), — nesugedusios; apipuvusi arba sugedusi, todėl maistui netinkama produkcija pašalinama, — be gyvų bet kokios vystymosi stadijos vabzdžių arba erkių, — be nenatūralios išorinės drėgmės pėdsakų, — neturinčios pašalinio kvapo ir skonio (vos jaučiamas SO2 kvapas, taip pat vos jaučiamas aliejaus skonis bei kvapas nelaikomi nenatūraliais), — atitinkančios leistinus nukrypimus, — švarios, beveik be jokių matomų pašalinių medžiagų, — be matomų vabzdžių, erkių ar kitų parazitų padarytų pakenkimų, — be pelėsių, — be nesubrendusių ir (arba) neišsivysčiusių uogų, — be stiebelio dalių, — be žiedkočių, išskyrus Muskatel veislės vynuoges, — be pakenktų uogų (jei besėklės, įprastinis mechaninis pažeidimas, atsiradęs išimant sėklas, nelaikomas „pakenkimu“), — be matomų cukraus kristalėlių, — be pašalinių augalinės kilmės medžiagų. 2. 2. Be to, džiovintos vynuogės turi būti: — panašių veislės charakteristikų, — gana gero, joms būdingo skonio, tekstūros ir spalvos, — paruoštos iš gerai sunokusių vynuogių, — atrinktos arba išrūšiuotos pagal dydį, — jos gali turėti defektų, atitinkančių nuostatose nurodytus leistinus nukrypimus, jeigu džiovintos vynuogės išlaiko savo esmines charakteristikas, susijusias su bendra išvaizda, kokybe, gebėjimu išsilaikyti ir patei- kimu. 2. 3. Džiovintų vynuogių būklė turi būti tokia, kad: — jos atlaikytų gabenimą bei tvarkymą ir — į paskirties vietą būtų atgabentos patenkinamos būklės. 3. Drėgmės kiekis Drėgmės kiekis Malaga (Muskatel) tipo džiovintuose vynuogėse turi būti ne mažesnis kaip 13 % ir ne didesnis kaip 31 %, veislių su sėklomis – 23 %, o besėklių veislių bei razinų (Currants) – 18 %. 4. Leistini nukrypimai Toliau nurodomi leistini kokybės nukrypimai, taikomi kiekvienoje pakuotėje esančiai produkcijai, neatitinkančiai nurodytos klasės reikalavimų: 03/26 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 207 BESĖKLĖS DŽIOVINTOS VYNUOGĖS Leistini defektai Stiebelių dalys/kg Žiedkočiai (%) Nesubrendusios ir (arba) neišsivysčiusios uogos Uogos su sėklomis tarp besėklių vynuogių (%) Su pelėsiais Pakenktos vabzdžių Pažeistos Cukruotos Pašalinės augalinės kilmės medžiagos Mineralinės kilmės priemaišos Defektuotiems vaisiams taikomi leistini nukrypimai Masės procentai Kiekis skaičiais — — 4,00 4,00 1,00 5,00 15,00 0,03 0,01 2,00 5,00 1,00 — — — — — — DŽIOVINTOS VYNUOGĖS SU SĖKLOMIS Leistini defektai Stiebelių dalys/kg Žiedkočiai (%) Nesubrendusios ir (arba) neišsivysčiusios uogos Su pelėsiais Pakenktos vabzdžių Pažeistos Cukruotos Pašalinės augalinės kilmės medžiagos Mineralinės kilmės priemaišos Defektuotiems vaisiams taikomi leistini nukrypimai Masės procentai Kiekis skaičiais — — 2,00 4,00 1,00 5,00 15,00 0,03 0,01 2,00 5,00 — — — — — — — RAZINOS (CURRANTS) Leistini defektai Defektuotiems vaisiams taikomi leistini nukrypimai Masės procentai Kiekis skaičiais Stiebelių dalys/kg Žiedkočiai (%) Nesubrendusios ir (arba) neišsivysčiusios uogos Su pelėsiais Pakenktos vabzdžių Pažeistos Cukruotos Pašalinės augalinės kilmės medžiagos Mineralinės kilmės priemaišos — — 1,50 4,00 1,00 3,00 15,00 0,03 0,01 1,00 3,00 — — — — — — —


title: 1999/569/EF: Kommissionens beslutning af 28. juli 1999 om grundparametrene for delsystemet "styringskontrol og signaler" til det transeuropæiske jernbanesystem for højhastighedstog (meddelt under nummer K(1999) 2475) - (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
harmonisation of standards
high-speed transport
rail transport
technical regulations
trans-European network
transport safety

text: 14. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 216/23 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 28. juli 1999 om grundparametrene for delsystemet »styringskontrol og signaler« til det transeuropæiske jernba- nesystem for højhastighedstog (meddelt under nummer K(1999) 2475) (EØS-relevant tekst) (1999/569/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til R(cid:134)dets direktiv 96/48/EF af 23. juli 1996 om interoperabilitet i det transeuropæiske jernbanesystem for højhastighedstog (1), særlig artikel 21, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) (5) (6) P(cid:134) mødet den 10. juli 1997 i det udvalg, der er nedsat ved artikel 21 i direktiv 96/48/EF, rejste Sverige problemet med frekvenser og energiudstr(cid:134)lingen i trans- missionsgrænsefladen mellem punktbalise og tog, benævnt Eurobalise; p(cid:134) mødet den 16. oktober 1997 bekræftede AEIF (euro- jernbane- pæisk sammenslutning for interoperabilitet i nettet), at grænsefladen Eurobalise er en grundparameter i delsystemet »styringskontrol og signaler«; AEIF fremlagde en analyse p(cid:134) mødet i udvalget den 19. februar 1998, og adskillige medlemsstater anmodede om at f(cid:134) klarlagt situationen omkring alle de radiofre- kvenser, der er nødvendige for delsystemet »styringskon- trol og signaler«; det er nødvendigt at undg(cid:134) enhver interferens med frekvensb(cid:134)ndet for det radioelektriske udstyr CEPT PR 27 (jf. CER’s beslutning af 7. marts 1996), samtidig med at det samme niveau for energitilførsel fastholdes; sagen er hastende, og det er nødvendigt at f(cid:134) fastsat de eksakte data for den punktbalisebaserede transmissions- grænseflade Eurobalise og for GSM-R-radioen jord-tog, s(cid:134)ledes at planlægningen af tests under ERTMS-projektet ikke bringes i fare, hvilket kunne føre til uheldige forsin- kelser for ibrugtagningen af adskillige strækninger i det transeuropæiske højhastighedsnet; denne beslutning har ingen indvirkning p(cid:134) de signale- ringssystemer, der allerede er taget i brug, s(cid:134) længe der ikke sker en ny ibrugtagning efter en omlægning af systemet, og AEIF m(cid:134) tage hensyn til det eksisterende (7) (8) system, n(cid:134)r den udformer den tekniske specifikation for interoperabilitet (TSI) for »styringskontrol og signaler«; der bør tages hensyn til rekommandation T/R 25-09 E (Chester, revideret i Budapest 1995) om de frekvens- b(cid:134)nd, der er forbeholdt jernbanerne inden for 900 MHz- b(cid:134)ndet, til den afgørelse, der er truffet af CEPT-arbejds- gruppen vedrørende FM i forbindelse med Eurobalise (Tallinn 1998) samt til ajourføringen af rekommanda- tion 70-03 som følge heraf; de i denne beslutning fastsatte bestemmelser er i over- ensstemmelse med udtalelse fra det ved direktiv 96/48/ EF nedsatte udvalg — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Den frekvens, der anvendes for energitilførsel (fra tog til balise) typen Eurobalise, skal være 27 095 MHz, og af baliser af energiudstr(cid:134)lingen p(cid:134) 10 meters afstand skal være mindre end 42 dBlA/m. Artikel 2 Det frekvensb(cid:134)nd, der anvendes til radioforbindelsen af typen GSM-R, skal være fra 876 til 880 MHz for forbindelsen tog- jord og fra 921 til 925 MHz for forbindelsen jord-tog. Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Artikel 3 Udfærdiget i Bruxelles, den 28. juli 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Neil KINNOCK Medlem af Kommissionen (1) EFT L 235 af 17. 9. 1996, s. 6