title: Regulamento (CE) n° 1804/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que completa, no que diz respeito à produção animal, o Regulamento (CE) n° 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

eurovoc_concepts:
agricultural product
animal production
foodstuff
livestock farming
organic farming
regulation of agricultural production

text: 24. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 222/1 I (Actos cuja publica(cid:231)ªo Ø uma condi(cid:231)ªo da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 1804/1999 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1999 que completa, no que diz respeito (cid:224) produ(cid:231)ªo animal, o Regulamento (CE) n. o 2092/91 relativo ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico de produtos agr(cid:237)colas e (cid:224) sua indica(cid:231)ªo nos produtos agr(cid:237)colas e nos gØneros aliment(cid:237)cios O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, e, nomeadamente o seu artigo 37. o, Tendo em conta a proposta da Comissªo (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (3), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n. o 2092/91 (4) dispıe que a Comissªo deve apresentar antes de 30 de Junho de 1995 uma proposta relativa aos princ(cid:237)pios e (cid:224)s medidas de controlo espec(cid:237)fico que regem o modo de produ(cid:231)ªo bio- l(cid:243)gico dos animais, dos produtos animais nªo transfor- mados e dos produtos destinados (cid:224) alimenta(cid:231)ªo humana que contenham ingredientes de origem animal; (2) A procura de produtos agr(cid:237)colas resultantes da agricul- tura biol(cid:243)gica tem aumentado e os consumidores mani- festam um interesse crescente por estes produtos; (3) A produ(cid:231)ªo animal permite ampliar esta gama de pro- dutos e possibilita, nas explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas que prati- cam a agricultura biol(cid:243)gica, o desenvolvimento de acti- vidades complementares responsÆveis por uma parte importante do rendimento dessas explora(cid:231)ıes; (4) O presente regulamento harmoniza as regras de pro- du(cid:231)ªo, rotulagem e controlo para as principais espØcies animais. No que diz respeito (cid:224)s espØcies diferentes das espØcies aquÆticas em rela(cid:231)ªo (cid:224)s quais o presente regula- mento nªo contØm regras de produ(cid:231)ªo, e tendo em vista (1) JO C 293 de 5. 10. 1996, p. 23. (2) JO C 133 de 28. 4. 1997, p. 29. (3) JO C 167 de 2. 6. 1997, p. 55. (4) JO L 198 de 22. 7. 1991, p. 1. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 330/1999 da Comissªo (JO L 40 de 13. 2. 1999, p. 23). a defesa do consumidor, Ø necessÆrio harmonizar pelo menos os requisitos de rotulagem e o sistema de con- trolo. Tais regras devem ser desenvolvidas o mais rapi- damente poss(cid:237)vel para os produtos da aquicultura; (5) AlØm disso, a actividade pecuÆria Ø fundamental para a organiza(cid:231)ªo das explora(cid:231)ıes que praticam a agricultura biol(cid:243)gica, na medida em que permite satisfazer as neces- sidades em matØria org(cid:226)nica e elementos nutritivos das terras cultivadas, contribuindo assim para o melhora- mento dos solos e o desenvolvimento de uma agricul- tura sustentÆvel; (6) (7) Para evitar preju(cid:237)zos ambientais, nomeadamente no que se refere aos recursos naturais tais como o solo e a Ægua, a produ(cid:231)ªo pecuÆria segundo o modo de produ(cid:231)ªo bio- l(cid:243)gico deve, em princ(cid:237)pio, prever uma estreita rela(cid:231)ªo entre essa produ(cid:231)ªo e a terra, a prÆtica de rota(cid:231)ıes plu- rianuais apropriadas e a alimenta(cid:231)ªo dos animais com produtos vegetais obtidos pelo modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)- gico e produzidos na pr(cid:243)pria explora(cid:231)ªo; Para evitar a polui(cid:231)ªo das Æguas pelos compostos azota- dos, as explora(cid:231)ıes pecuÆrias que praticam a agricultura biol(cid:243)gica devem dispor de uma adequada capacidade de armazenagem e de planos de espalhamento dos efluen- tes pecuÆrios s(cid:243)lidos e l(cid:237)quidos; (8) A pastor(cid:237)cia conduzida segundo as regras da agricultura biol(cid:243)gica Ø uma actividade particularmente adaptada para manter e valorizar as zonas abandonadas; (9) Deve ser encorajada uma grande diversidade biol(cid:243)gica e a escolha das ra(cid:231)as deve ter em conta a respectiva capa- cidade de adapta(cid:231)ªo (cid:224)s condi(cid:231)ıes locais; (10) Os organismos geneticamente modificados (OGM) e os produtos deles derivados nªo sªo conformes com o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico. Para conservar a confian(cid:231)a dos consumidores no modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico, os organismos geneticamente modificados, partes destes organismos ou os produtos deles derivados nªo podem ser utilizados em produtos rotulados como provenientes do modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico; L 222/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 1999 (11) Devem ser dadas aos consumidores garantias de que os produtos foram produzidos em conformidade com o presente regulamento. Tanto quanto tecnicamente poss(cid:237)- vel, tal deve ser feito com base na rastreabilidade dos produtos animais; (12) Os animais devem ser alimentados com pastagens, forra- gens e alimentos obtidos de acordo com as regras da agricultura biol(cid:243)gica; (20) Devem ser reduzidas ao m(cid:237)nimo as opera(cid:231)ıes que impli- quem sistematicamente estados de stress, danos f(cid:237)sicos, doen(cid:231)as ou sofrimentos dos animais durante as fases de produ(cid:231)ªo, transporte ou abate. Todavia, podem ser permitidas interven(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas essenciais a certos tipos de produ(cid:231)ªo. A utiliza(cid:231)ªo de determinadas subst(cid:226)ncias destinadas a estimular o crescimento ou a alterar o ciclo reprodutivo nªo Ø compat(cid:237)vel com os princ(cid:237)pios da agricultura biol(cid:243)gica; tratamento, (13) Nas condi(cid:231)ıes actuais, os criadores podem encontrar dificuldades no abastecimento em alimentos para ani- mais criados segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico, pelo que deve ser autorizada provisoriamente a utili- za(cid:231)ªo de um nœmero limitado de alimentos nªo produ- zidos segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico em quan- tidades restritas; (14) AlØm disso, para satisfazer as necessidades nutricionais essenciais dos animais, pode ser necessÆrio recorrer a determinados sais minerais, oligoelementos e vitaminas em condi(cid:231)ıes bem definidas; (15) A assistŒncia sanitÆria aos animais deve basear-se princi- palmente numa ac(cid:231)ªo preventiva, atravØs de medidas tais como a selec(cid:231)ªo adequada das ra(cid:231)as e estirpes, de uma alimenta(cid:231)ªo equilibrada e de boa qualidade e de um ambiente favorÆvel, nomeadamente no que se refere (cid:224) densidade populacional, ao alojamento e aos mØtodos de maneio; (16) No modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico, nªo Ø permitida a uti- liza(cid:231)ªo preventiva de medicamentos alopÆticos de s(cid:237)n- tese qu(cid:237)mica; (17) Todavia, quando os animais adoecem ou se ferem, devem ser tratados imediatamente dando-se preferŒncia aos medicamentos fitoterapŒuticos ou homeopÆticos e limitando-se ao m(cid:237)nimo necessÆrio a utiliza(cid:231)ªo de medi- camentos alopÆticos de s(cid:237)ntese qu(cid:237)mica. Para assegurar aos consumidores a integridade do modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico, deve ser poss(cid:237)vel tomar medidas restritivas tais como a duplica(cid:231)ªo do intervalo de seguran(cid:231)a ap(cid:243)s a utiliza(cid:231)ªo de medicamentos alopÆticos de s(cid:237)ntese qu(cid:237)- mica; (18) Na maioria dos casos, os animais devem ter acesso a Æreas de exerc(cid:237)cio ou a pastagens naturais, assim que as condi(cid:231)ıes climÆticas o permitam, devendo tais Æreas ser, em princ(cid:237)pio, submetidas a um programa de rota(cid:231)ªo adequado; (19) Para cada espØcie, o alojamento deve corresponder (cid:224)s necessidades dos animais quanto a arejamento, ilumi- na(cid:231)ªo, espa(cid:231)o e conforto, devendo portanto existir Æreas dispon(cid:237)veis de dimensıes suficientes para permitir a liberdade de movimentos necessÆria a cada animal e possibilitar o comportamento social natural dos animais; (21) As particularidades da apicultura exigem disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas, nomeadamente a fim de garantir a disponibi- lidade, em qualidade e quantidade, de p(cid:243)len e nØctar suficientes; (22) Todos os operadores que comercializam produtos obti- dos de animais criados segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico devem ser submetidos a um regime de con- trolo regular e harmonizado. Deve ser feita a inscri(cid:231)ªo sistemÆtica de informa(cid:231)ıes relativas (cid:224)s entradas e sa(cid:237)das de animais na explora(cid:231)ªo, assim como aos tratamentos efectuados, num registo que possa ser consultado na sede da explora(cid:231)ªo; (23) As diferen(cid:231)as regionais na agricultura e nas condi(cid:231)ıes climÆticas tornam necessÆrios determinados per(cid:237)odos transit(cid:243)rios para certas prÆticas e para as caracter(cid:237)sticas dos locais e instala(cid:231)ıes de pecuÆria; (24) A actual diversidade das prÆticas estabelecidas da pro- du(cid:231)ªo pecuÆria segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico entre os Estados-Membros implica que estes disponham da possibilidade de aplicarem regras mais restritivas aos animais e produtos animais produzidos no seu territ(cid:243)- rio; (25) O Regulamento (CEE) n. o 2092/91 reserva para os pro- dutos produzidos em conformidade com esse regula- mento as indica(cid:231)ıes constantes dos r(cid:243)tulos, do material publicitÆrio ou dos documentos comerciais que sªo con- siderados pelo consumidor como uma referŒncia ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico; (26) Certas indica(cid:231)ıes sªo em geral vistas pelo consumidor como uma referŒncia ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico; (27) No entanto, Ø necessÆrio fixar um per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo destinado a permitir que os titulares de marcas comer- ciais adaptem a respectiva produ(cid:231)ªo aos requisitos da produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gica, desde que tal per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo se aplique exclusivamente (cid:224)s marcas comerciais osten- tando as referidas indica(cid:231)ıes cujo registo tenha sido soli- citado antes da publica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2092/91 e o consumidor seja adequadamente infor- mado de que os produtos nªo foram produzidos em conformidade com o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico, 24. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 222/3 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O Regulamento (CEE) n. o 2092/91 Ø alterado do seguinte modo: 1. O artigo 1. o passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «Artigo 1. o 1. O presente regulamento aplica-se aos produtos seguintes, na medida em que ostentem ou sejam destina- dos a ostentar indica(cid:231)ıes referentes ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico: a) Produtos agr(cid:237)colas vegetais nªo transformados; alØm disso, os animais e os produtos animais nªo transfor- mados, na medida em que os princ(cid:237)pios de produ(cid:231)ªo e as respectivas regras espec(cid:237)ficas de controlo tenham sido introduzidos nos anexos I e III; b) Produtos agr(cid:237)colas vegetais e animais transformados destinados (cid:224) alimenta(cid:231)ªo humana, compostos essen- cialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal e/ou animal; c) Alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matØrias-primas para alimenta(cid:231)ªo animal nªo abrangidos pela al(cid:237)nea a) a partir da entrada em vigor do regulamento referido no n. o 3. Em derroga(cid:231)ªo do n. o 1, sempre que nªo constem 2. do anexo I regras de produ(cid:231)ªo pormenorizadas para certas espØcies animais, serªo aplicÆveis a essas espØcies e aos produtos delas provenientes, com excep(cid:231)ªo da aquicultura e dos produtos da aquicultura, as regras previstas para a rotulagem no artigo 5. o e, para os controlos, nos artigos 8. o e 9. o Na pendŒncia da inclusªo dessas regras de produ(cid:231)ªo pormenorizadas, serªo aplicÆveis as regras na- cionais ou, na sua ausŒncia, normas privadas aceites ou reconhecidas pelos Estados-Membros. 3. AtØ 24 de Agosto de 2001, e nos termos do artigo 14. o, a Comissªo deve propor um regulamento que estabele(cid:231)a requisitos em matØria de rotulagem e de con- trolo, bem como medidas de precau(cid:231)ªo no que se refere aos produtos referidos na al(cid:237)nea c) do n. o 1, na medida em que tais requisitos estejam relacionados com o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico. Na pendŒncia da aprova(cid:231)ªo do regulamento referido no primeiro parÆgrafo, serªo aplicÆveis aos produtos referidos na al(cid:237)nea c) do n. o 1 as regras nacionais em conformidade com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria ou, na sua ausŒncia, normas privadas aceites ou reconhecidas pelos Estados-Membros. ». 2. O artigo 2. o passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «Artigo 2. o Para efeitos do presente regulamento, considera-se que um produto ostenta indica(cid:231)ıes referentes ao modo de pro- du(cid:231)ªo biol(cid:243)gico quando na rotulagem, na publicidade ou nos documentos comerciais o produto, os seus ingredien- tes ou as matØrias-primas para alimenta(cid:231)ªo animal venham caracterizados pelas indica(cid:231)ıes utilizadas em cada Estado-Membro que sugiram ao comprador que o pro- duto, os seus ingredientes ou as matØrias-primas para ali- menta(cid:231)ªo animal foram obtidos em conformidade com as regras de produ(cid:231)ªo previstas no artigo 6. o e, em especial, pelos seguintes termos, ou seus derivados vulgarmente uti- lizados (tais como bio, eco, etc. ) ou diminutivos, sozinhos ou em combina(cid:231)ªo, a menos que estes nªo se apliquem aos produtos agr(cid:237)colas contidos em gØneros aliment(cid:237)cios ou em alimentos para animais ou nªo tenham de forma evidente qualquer rela(cid:231)ªo com o modo de produ(cid:231)ªo: (cid:151) em espanhol: ecol(cid:243)gico, (cid:151) em dinamarquŒs: łkologisk, (cid:151) em alemªo: (cid:246)kologisch, biologisch, (cid:151) em grego: biokocij(cid:252), (cid:151) em inglŒs: organic, (cid:151) em francŒs: biologique, (cid:151) em italiano: biologico, (cid:151) em holandŒs: biologisch, (cid:151) em portuguŒs: biol(cid:243)gico, (cid:151) em finlandŒs: luonnonmukainen, (cid:151) em sueco: ekologisk. (cid:148). 3. O artigo 3. o passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «Artigo 3. o O presente regulamento aplica-se sem preju(cid:237)zo das outras disposi(cid:231)ıes comunitÆrias ou de disposi(cid:231)ıes nacionais, con- formes com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria, relativas aos produ- tos referidos no artigo 1. o, tais como as disposi(cid:231)ıes que regem a produ(cid:231)ªo, a prepara(cid:231)ªo, a comercializa(cid:231)ªo, a rotulagem e o controlo, incluindo a legisla(cid:231)ªo relativa aos gØneros aliment(cid:237)cios e (cid:224) alimenta(cid:231)ªo animal. ». 4. O ponto 3 do artigo 4. o passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «3. Prepara(cid:231)ªo: as opera(cid:231)ıes de conserva(cid:231)ªo e/ou trans- forma(cid:231)ªo de produtos agr(cid:237)colas (incluindo o abate e o corte de produtos animais) assim como o acondicio- namento e/ou as altera(cid:231)ıes relativas (cid:224) apresenta(cid:231)ªo do modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico introduzidas na rotu- lagem dos produtos frescos, conservados e/ou trans- formados;». 5. Ao artigo 4. o sªo aditados os seguintes pontos: «11. (cid:147)Produ(cid:231)ªo animal(cid:148): a produ(cid:231)ªo de animais terrestres domØsticos ou domesticados (incluindo insectos) e a cultura de espØcies aquÆticas em Ægua doce, salgada ou salobra. Os produtos da ca(cid:231)a e da pesca de espØ- L 222/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 1999 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. cies selvagens nªo estªo inclu(cid:237)dos no (cid:226)mbito do modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico; (cid:147)Organismo geneticamente modificado (OGM)(cid:148): qual- quer organismo definido no artigo 2. o da Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa (cid:224) liberta(cid:231)ªo deliberada no ambiente de orga- nismos geneticamente modificados (*); (cid:147)Derivado de OGM(cid:148): qualquer subst(cid:226)ncia produzida a partir de OGM ou que seja por eles produzida, mas que nªo contenha esses organismos; (cid:147)Utiliza(cid:231)ªo de OGM e de derivados de OGM(cid:148): a sua utiliza(cid:231)ªo como gØneros aliment(cid:237)cios, ingredientes alimentares (incluindo aditivos e aromas), auxiliares tecnol(cid:243)gicos (incluindo solventes de extrac(cid:231)ªo), ali- mentos para animais, alimentos compostos para ani- mais, matØrias-primas para alimenta(cid:231)ªo animal, aditi- vos para a alimenta(cid:231)ªo animal, auxiliares tecnol(cid:243)gi- cos utilizados no fabrico de alimentos para animais, certos produtos utilizados na alimenta(cid:231)ªo dos ani- mais [abrangidos pela Directiva 82/471/CEE (**)], produtos fitossanitÆrios, medicamentos veterinÆrios, fertilizantes, correctivos dos solos, sementes, material para reprodu(cid:231)ªo vegetativa e animais de rendimento; (cid:147)Medicamento veterinÆrio(cid:148): qualquer produto abran- gido pela defini(cid:231)ªo constante do ponto 2 do artigo 1. o da Directiva 65/65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrati- vas respeitantes (cid:224)s especialidades farmacŒuticas (***); (cid:147)Medicamento homeopÆtico veterinÆrio(cid:148): qualquer produto abrangido pela defini(cid:231)ªo constante do n. o 1 do artigo 1. o da Directiva 92/74/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, que alarga o (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo da Directiva 81/851/CEE, relativa (cid:224) aproxi- ma(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes aos medicamentos e que estabelece disposi(cid:231)ıes complementares para os medi- camentos homeopÆticos veterinÆrios (****); (cid:147)Alimentos para animais(cid:148): qualquer produto abran- gido pela defini(cid:231)ªo constante da al(cid:237)nea a) do artigo 2. o da Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa (cid:224) comercializa(cid:231)ªo de ali- mentos compostos para animais (*****); (cid:147)MatØrias-primas para alimenta(cid:231)ªo animal(cid:148): qualquer produto abrangido pela defini(cid:231)ªo constante da al(cid:237)nea a) do artigo 2. o da Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa (cid:224) circula(cid:231)ªo de matØrias-prima para alimenta(cid:231)ªo animal, que altera as Directivas 70/524/CEE, 74/63/CEE, 82/471/CEE e 93/74/CEE e revoga a Directiva 77/101/CEE (******); (cid:147)Alimentos compostos para animais(cid:148): qualquer pro- duto abrangido pela defini(cid:231)ªo constante da al(cid:237)nea b) do artigo 2. o da Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979; (cid:147)Aditivos para a alimenta(cid:231)ªo animal(cid:148): qualquer pro- duto abrangido pela defini(cid:231)ªo constante da al(cid:237)nea a) do artigo 2. o da Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimenta(cid:231)ªo para animais (*******); 21. 22. 23. 24. 25. (cid:147)Certos produtos utilizados na alimenta(cid:231)ªo dos ani- mais(cid:148): os produtos nutritivos abrangidos pelo (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo da Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimenta(cid:231)ªo dos animais; (cid:147)Unidade/explora(cid:231)ªo/actividade pecuÆria, que pratica a agricultura biol(cid:243)gica(cid:148): qualquer unidade, explora(cid:231)ªo ou actividade pecuÆria que cumpra as regras do pre- sente regulamento; (cid:147)Alimentos para animais/matØrias-primas para ali- menta(cid:231)ªo animal, produzidos segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico(cid:148): os alimentos para animais/as matØrias-primas para alimenta(cid:231)ªo animal produzidos de acordo com as regras de produ(cid:231)ªo do artigo 6. o; (cid:147)Alimentos para animais/matØrias-primas para ali- menta(cid:231)ªo animal, em conversªo(cid:148): os alimentos para animais/as matØrias-primas para alimenta(cid:231)ªo animal que cumpram as regras de produ(cid:231)ªo do artigo 6. o, excepto no que diz respeito ao per(cid:237)odo de conversªo em que estas regras se aplicam durante pelo menos um ano antes da colheita; (cid:147)Alimentos para animais/matØrias-primas para ali- menta(cid:231)ªo animal, convencionais(cid:148): os alimentos para animais/as matØrias-primas para alimenta(cid:231)ªo animal nªo referidas nos pontos 23 e 24. abrangidos pelas categorias (*) JO L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 97/35/CE (JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 72). (**) JO L 213 de 21. 7. 1982, p. 8. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 1999/20/CE (JO L 80 de 25. 3. 1999, p. 20). JO 22 de 9. 2. 1965, p. 369/65. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 93/39/CEE (JO L 214 de 24. 8. 1993, p. 22). (***) (******) (****) JO L 297 de 13. 10. 1992, p. 12. (*****) JO L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 98/87/CE (JO L 318 de 27. 11. 1998, p. 43). JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 98/67/CE (JO L 261 de 24. 9. 1998, p. 10). (*******) JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 45/1999 da Comissªo (JO L 6 de 21. 1. 1999, p. 3). ». 6. Ao n. o 3 do artigo 5. o, Ø aditada a seguinte al(cid:237)nea: «h) O produto tenha sido produzido sem utiliza(cid:231)ªo de geneticamente modificados nem de organismos quaisquer produtos derivados desses organismos. ». 7. No artigo 5. o, Ø inserido o seguinte nœmero: «3A. Em derroga(cid:231)ªo dos n. os 1 a 3, as marcas comerciais que ostentem uma indica(cid:231)ªo referida no artigo 2. o podem continuar a ser utilizadas atØ 1 de Julho de 2006 na rotu- 24. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 222/5 lagem e publicidade de produtos que nªo cumpram o dis- posto no presente regulamento desde que: (cid:151) o registo da marca comercial tenha sido solicitado antes de 22 de Julho de 1991 (cid:151) na Finl(cid:226)ndia, na `ustria e na SuØcia, antes de 1 de Janeiro de 1995 (cid:151) e a marca comercial esteja conforme com a Pri- meira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legisla(cid:231)ıes dos Estados-Membros em matØria de marcas (*), e (cid:151) a marca comercial seja sempre reproduzida com uma indica(cid:231)ªo clara, destacada e facilmente leg(cid:237)vel de que os produtos nªo foram produzidos em conformidade com o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico estabelecido no presente regulamento. (*) JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 1. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 92/10/CEE (JO L 6 de 11. 1. 1992, p. 35). ». 8. No n. o 5 do artigo 5. o, o proØmio passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «5. Os produtos vegetais rotulados ou publicitados em conformidade com o disposto nos n. os 1 ou 3 podem ostentar indica(cid:231)ıes que se refiram (cid:224) conversªo para o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico, desde que:». 9. No n. o 5 do artigo 5. o, a al(cid:237)nea d) passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: a) Devem ser respeitadas, pelo menos, as disposi(cid:231)ıes que figuram no anexo I e, se for caso disso, as respectivas regras de execu(cid:231)ªo; dos animais (abrangidas b) S(cid:243) podem ser utilizados como produtos fitossanitÆrios, fertilizantes, correctivos dos solos, alimentos para ani- mais, matØrias-primas para alimenta(cid:231)ªo animal, ali- mentos compostos para animais, aditivos para a ali- menta(cid:231)ªo animal, subst(cid:226)ncias utilizadas na alimen- ta(cid:231)ªo pela Directiva 82/471/CEE), produtos para limpeza e desinfec(cid:231)ªo dos locais e instala(cid:231)ıes pecuÆrios, produtos para combater pragas ou doen(cid:231)as nos locais e instala(cid:231)ıes pecuÆrios, ou para quaisquer outros fins que estejam referidos no anexo II para determinados produtos, os produtos constitu(cid:237)dos por subst(cid:226)ncias referidas no anexo I ou enumeradas no anexo II; tais produtos s(cid:243) poderªo ser utilizados se respeitarem as condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas defi- nidas nos anexos I e II e na medida em que a utili- za(cid:231)ªo correspondente for autorizada na agricultura em geral nos Estados-Membros em causa, de acordo com as correspondentes disposi(cid:231)ıes comunitÆrias ou nacio- nais nos termos do direito comunitÆrio; c) S(cid:243) podem ser utilizados sementes ou material de pro- paga(cid:231)ªo vegetativa produzidos atravØs do modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico referido no n. o 2; d) Nªo podem ser utilizados organismos geneticamente modificados nem produtos derivados desses organis- mos, com excep(cid:231)ªo de medicamentos veterinÆrios. ». «d) O produto contenha apenas um ingrediente vegetal de 14. O n. o 2 do artigo 6. o passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: origem agr(cid:237)cola;». 10. Ao n. o 5 do artigo 5. o, Ø aditada a seguinte al(cid:237)nea: «f) O produto tenha sido produzido sem utiliza(cid:231)ªo de organismos geneticamente modificados nem de quais- quer produtos derivados desses organismos. ». 11. Ao n. o 5A do artigo 5. o, Ø aditada a seguinte al(cid:237)nea: «i) O produto tenha sido produzido sem utiliza(cid:231)ªo de organismos geneticamente modificados nem de quais- quer produtos derivados desses organismos. ». 12. O n. o 10 do artigo 5. o passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «10. Um ingrediente obtido de acordo com as regras do artigo 6. o nªo pode estar presente na composi(cid:231)ªo de um produto referido no n. o 1, al(cid:237)neas a) e b), do artigo 1. o juntamente com o mesmo ingrediente nªo obtido de acordo com essas regras. ». 13. O n. o 1 do artigo 6. o passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «1. O modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico implica que, na pro- du(cid:231)ªo dos produtos referidos no n. o 1, al(cid:237)nea a), do artigo 1. o, que nªo sejam sementes nem material de pro- paga(cid:231)ªo vegetativa: «2. O modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico implica que, no que se refere (cid:224)s sementes e ao material de propaga(cid:231)ªo vegeta- tiva, as respectivas plantas-mªe, quer no caso das sementes quer no caso do material de propaga(cid:231)ªo vegetativa, tenham sido produzidas: a) Sem utiliza(cid:231)ªo de organismos geneticamente modifica- dos nem de quaisquer produtos derivados desses orga- nismos; b) Em conformidade com o disposto nas al(cid:237)neas a) e b) do n. o 1 durante pelo menos uma gera(cid:231)ªo ou, no caso de culturas perenes, dois ciclos vegetativos. ». 15. No n. o 3, al(cid:237)neas a) e b), do artigo 6. o, a data de «31 de Dezembro de 2000» Ø substitu(cid:237)da por «31 de Dezembro de 2003». 16. No n. o 4 do artigo 6. o, a data de «31 de Dezembro de 1999» Ø substitu(cid:237)da por «31 de Dezembro de 2002». 17. No n. o 1 do artigo 7. o, o proØmio e a al(cid:237)nea a) passam a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «1. Os produtos nªo autorizados (cid:224) data da adop(cid:231)ªo do presente regulamento para os fins especificados no n. o 1, L 222/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 1999 al(cid:237)nea b), do artigo 6. o podem ser inclu(cid:237)dos no anexo II, na medida em que se encontrem preenchidas as seguintes condi(cid:231)ıes: a) Se forem utilizados na luta contra pragas doen(cid:231)as dos vegetais ou na limpeza e desinfec(cid:231)ªo dos locais e ins- tala(cid:231)ıes de pecuÆria: (cid:151) serem essenciais para a luta contra uma praga ou doen(cid:231)a particular para que nªo existam outras alternativas biol(cid:243)gicas, culturais, f(cid:237)sicas ou repro- dutivas, e (cid:151) as condi(cid:231)ıes da sua utiliza(cid:231)ªo exclu(cid:237)rem qualquer contacto directo com as sementes, vegetais, produ- tos vegetais ou animais e produtos animais; toda- via, no caso de tratamento de culturas perenes, pode existir um contacto directo, mas apenas fora da Øpoca de crescimento das partes comest(cid:237)veis (frutos), na medida em que da referida aplica(cid:231)ªo nªo resulte indirectamente a presen(cid:231)a de res(cid:237)duos do produto nas partes comest(cid:237)veis, e (cid:151) a sua utiliza(cid:231)ªo nªo provocar efeitos inaceitÆveis no ambiente nem contribuir para uma contami- na(cid:231)ªo deste;». b) Relativamente a outros produtos animais que nªo a carne, sªo estabelecidas no anexo III outras dis- posi(cid:231)ıes destinadas a garantir a rastreabilidade, na medida do que for tecnicamente poss(cid:237)vel; c) Em qualquer caso, as medidas tomadas ao abrigo do artigo 9. o devem assegurar que sejam dadas aos consumidores garantias de que o produto foi produzido em conformidade com o presente regulamento. ». 21. No n. o 6, al(cid:237)nea a), do artigo 11. o, a data de «31 de Dezembro de 2002» Ø substitu(cid:237)da por «31 de Dezembro de 2005». 22. Ao artigo 12. o, Ø aditado o seguinte parÆgrafo: «No entanto, no tocante (cid:224)s regras a que se refere a parte B do anexo I, relativamente (cid:224) produ(cid:231)ªo animal, os Estados- -Membros podem aplicar regras mais rigorosas para os ani- mais e produtos animais produzidos no seu territ(cid:243)rio, desde que tais regras sejam conformes com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria e nªo pro(cid:237)bam ou restrinjam a comerciali- za(cid:231)ªo de outros animais ou produtos animais que cum- pram os requisitos do presente regulamento. ». 23. O artigo 13. o passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: 18. No artigo 7. o, Ø inserido o seguinte nœmero: «Artigo 13. o «1B. No que se refere aos sais minerais e oligoelementos utilizados na alimenta(cid:231)ªo animal, podem ser inclu(cid:237)das no fontes adicionais destes produtos, desde que anexo II sejam de origem natural ou, se tal nªo for poss(cid:237)vel, de s(cid:237)n- tese, sob a mesma forma que os produtos naturais. ». 19. No n. o 11 do artigo 9. o, Ø suprimida a expressªo «de 26 de Junho de 1989». 20. Ao artigo 9. o, Ø aditado o seguinte nœmero: «12. a) Relativamente (cid:224) produ(cid:231)ªo de carne, e sem pre- ju(cid:237)zo do disposto no anexo III, os Estados-Mem- bros devem garantir que os controlos incidam sobre todas as fases de produ(cid:231)ªo, abate, corte e qualquer outra forma de prepara(cid:231)ªo, atØ (cid:224) venda ao consumidor, a fim de assegurar, na medida do que for tecnicamente poss(cid:237)vel, a rastreabilidade dos produtos animais ao longo da cadeia de pro- du(cid:231)ªo, transforma(cid:231)ªo e qualquer outra prepa- ra(cid:231)ªo, da unidade de produ(cid:231)ªo do animal atØ (cid:224) unidade de acondicionamento e/ou rotulagem finais. Os Estados-Membros devem informar a Comissªo, concomitantemente com o relat(cid:243)rio de supervisªo referido no artigo 15. o, das medidas tomadas e do seguimento que lhes for dado; Podem ser aprovadas nos termos do artigo 14. o: (cid:151) as regras de execu(cid:231)ªo do presente regulamento, (cid:151) as altera(cid:231)ıes a introduzir nos anexos I a IV, VI, VII e VIII, (cid:151) as altera(cid:231)ıes a introduzir no anexo V para definir um s(cid:237)mbolo comunitÆrio a utilizar em liga(cid:231)ªo com a indi- ca(cid:231)ªo de que os produtos estªo abrangidos pelo sis- tema de controlo ou em substitui(cid:231)ªo dessa indica(cid:231)ªo, (cid:151) as restri(cid:231)ıes e medidas de aplica(cid:231)ªo da derroga(cid:231)ªo para os medicamentos veterinÆrios referida no n. o 1, al(cid:237)nea d), do artigo 6. o, (cid:151) as medidas de aplica(cid:231)ªo de acordo com os conheci- mentos cient(cid:237)ficos ou o progresso tØcnico relativas (cid:224) proibi(cid:231)ªo de utiliza(cid:231)ªo de OGM e derivados de OGM, nomeadamente em rela(cid:231)ªo a um limite de contami- na(cid:231)ªo inevitÆvel que nªo deve ser excedido. ». 24. (cid:201) inserido o seguinte artigo: «Artigo 15. oA As dota(cid:231)ıes necessÆrias para as medidas previstas no pre- sente regulamento, em especial as que deverªo ser aplica- 24. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 222/7 das pela Comissªo tendo em vista cumprir os objectivos fixados nos artigos 9. o e 11. o e nos anexos tØcnicos, serªo atribu(cid:237)das anualmente no quadro do processo or(cid:231)amen- tal. ». de acordo com as regras nacionais em vigor ou, na sua ausŒn- cia, com normas privadas aceites ou reconhecidas pelos Esta- dos-Membros. 25. Em conformidade com o anexo do presente regulamento, sªo alterado os anexos I, II, III e VI e sªo aditados os anexos VII e VIII. Artigo 2. o A fim de respeitar os per(cid:237)odos de conversªo referidos nas partes B e C do anexo I, o per(cid:237)odo decorrido antes de 24 de Agosto de 2000 deve ser tomado em considera(cid:231)ªo desde que o operador possa fazer prova suficiente junto da autoridade ou organismo de controlo de que produzia durante este per(cid:237)odo Artigo 3. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- ca(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (cid:201) aplicÆvel a partir de 24 de Agosto de 2000. Contudo, as proibi(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo de organismos geneticamente modifi- cados e seus derivados estabelecidas no presente regulamento, nomeadamente as disposi(cid:231)ıes relativas ao n. o 3, al(cid:237)nea h), ao n. o 5, al(cid:237)nea f), e ao n. o 5A, al(cid:237)nea i), do artigo 5. o, ao n. o 1, al(cid:237)nea d), e ao n. o 2, al(cid:237)nea a) do artigo 6. o e (cid:224) parte B, ponto 4. 18, do anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2092/91, sªo imediatamente aplicÆveis. O presente regulamento Ø obrigat(cid:243)rio em todos os seus elementos e directamente aplicÆvel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. HEMIL˜ L 222/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 1999 I. O anexo I Ø alterado como se segue: ANEXO 1. Na parte intitulada «Vegetais e produtos vegetais», Ø suprimido o parÆgrafo relativo aos animais e produtos ani- mais. 2. O t(cid:237)tulo «Vegetais e produtos vegetais» Ø substitu(cid:237)do por «A. Vegetais e produtos vegetais». 3. Sªo aditadas as seguintes partes: «B. ANIMAIS E PRODUTOS ANIMAIS DAS SEGUINTES ESP(cid:201)CIES: BOVINOS (INCLUINDO AS ESP(cid:201)CIES BUBALUS E BISON), SU˝NOS, OVINOS, CAPRINOS, EQU˝DEOS E AVES DE CAPOEIRA. 1. Princ(cid:237)pios gerais 1. 1. 1. 2. 1. 3. 1. 4. 1. 5. 1. 6. 1. 7. A produ(cid:231)ªo animal representa uma parte integrante da actividade de numerosas explora(cid:231)ıes agr(cid:237)- colas que praticam a agricultura biol(cid:243)gica. A produ(cid:231)ªo animal deve contribuir para o equil(cid:237)brio dos sistemas de produ(cid:231)ªo agr(cid:237)cola, satisfa- zendo as exigŒncias das plantas em matØria de nutrientes e enriquecendo o solo em matØria org(cid:226)- nica. Esta produ(cid:231)ªo pode assim ajudar a estabelecer e manter a interdependŒncia solo-planta, planta-animal e animal-solo. De acordo com este conceito, a produ(cid:231)ªo sem terra ((cid:147)production hors sol(cid:148)) nªo satisfaz as regras do presente regulamento. AtravØs da utiliza(cid:231)ªo de recursos naturais renovÆveis (estrume animal, culturas de leguminosas e culturas forrageiras), o sistema de culturas vegetais/produ(cid:231)ªo animal e os sistemas de pastoreio garantem a conserva(cid:231)ªo e o melhoramento da fertilidade dos solos a longo prazo, contribuindo para o desenvolvimento de uma agricultura sustentÆvel. O modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico de animais constitui uma actividade ligada (cid:224) terra. Salvo nos casos autorizados, a t(cid:237)tulo de excep(cid:231)ªo, no presente anexo, os animais devem dispor de uma Ærea de movimenta(cid:231)ªo livre, devendo o nœmero de animais por unidade de superf(cid:237)cie ser limitado de forma a garantir uma gestªo integrada da produ(cid:231)ªo animal e vegetal na unidade de produ(cid:231)ªo, minimi- zando-se assim todas as formas de polui(cid:231)ªo, nomeadamente do solo, das Æguas superficiais e dos len(cid:231)(cid:243)is freÆticos. A import(cid:226)ncia do efectivo deve estar estreitamente relacionada com as Æreas dis- pon(cid:237)veis, de modo a evitar problemas de erosªo e desgaste excessivo da vegeta(cid:231)ªo e a permitir o espalhamento do estrume animal, a fim de evitar preju(cid:237)zos ambientais. As regras pormenorizadas em matØria de utiliza(cid:231)ªo do estrume animal constam do ponto 7. No (cid:226)mbito da produ(cid:231)ªo animal, todos os animais de uma mesma unidade de produ(cid:231)ªo devem ser criados de acordo com as regras constantes do presente regulamento. (cid:201) no entanto aceite a presen(cid:231)a na explora(cid:231)ªo de animais que nªo sejam criados em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do presente regulamento, desde que sejam criados numa unidade cujos edif(cid:237)cios e parcelas estejam claramente separados da unidade que produz segundo as regras do presente regulamento e desde que perten(cid:231)am a uma espØcie diferente. Em derroga(cid:231)ªo deste princ(cid:237)pio, os animais que nªo sejam criados em conformidade com as disposi- (cid:231)ıes do presente regulamento poderªo utilizar anualmente, por um per(cid:237)odo limitado, as pastagens das unidades que satisfazem os requisitos do presente regulamento, desde que sejam criados em regime de produ(cid:231)ªo extensiva [tal como definida no n. o 5 do artigo 6. o do Regulamento (CE) n. o 950/97 (*) ou, para as espØcies nªo mencionadas nesse regulamento, o nœmero de animais por hectare corresponda a 170 kg de azoto/ano/hectare, de acordo com a defini(cid:231)ªo do anexo VII do presente regulamento] e que nªo estejam simultaneamente presentes na mesma pastagem quaisquer animais sujeitos aos requisitos do presente regulamento. Esta derroga(cid:231)ªo carece de autoriza(cid:231)ªo prØ- via do organismo ou autoridade de controlo. 1. 8. A t(cid:237)tulo de segunda derroga(cid:231)ªo deste princ(cid:237)pio, os animais criados em conformidade com as dispo- si(cid:231)ıes do presente regulamento podem ser apascentados em Æreas comuns desde que: a) A Ærea nªo tenha sido tratada, durante um per(cid:237)odo m(cid:237)nimo de trŒs anos com outros produtos alØm dos autorizados no anexo II do presente regulamento; b) Todos os animais que, nªo estando sujeitos aos requisitos do presente regulamento, utilizam a Ærea em questªo sejam criados em regime de produ(cid:231)ªo extensiva, tal como definida no n. o 5 do artigo 6. o do Regulamento (CE) n. o 950/97; ou, para outras espØcies nªo mencionadas no presente regulamento, o nœmero de animais por hectare corresponda a 170 kg de azoto/ano/ /hectare, de acordo com a defini(cid:231)ªo do anexo VII do presente regulamento; 24. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 222/9 c) Os produtos animais derivados de animais criados em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do presente regulamento e que utilizem essa mesma Ærea nªo sejam considerados produtos da agricultura biol(cid:243)gica, a menos que se possa provar ao organismo ou autoridade de controlo que foram devidamente segregados de quaisquer outros animais que nªo cumpram os requisi- tos do presente regulamento. 2. Conversªo 2. 1. Conversªo de terras associadas ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico de animais 2. 1. 1. Para a conversªo de uma unidade de produ(cid:231)ªo, toda a superf(cid:237)cie da unidade utilizada para a ali- menta(cid:231)ªo animal deve cumprir as regras do modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico, respeitando os per(cid:237)odos de conversªo fixados na parte A relativa aos vegetais e produtos vegetais. 2. 1. 2. A t(cid:237)tulo de derroga(cid:231)ªo deste princ(cid:237)pio, o per(cid:237)odo de conver(cid:231)ªo pode ser reduzido a um ano para as pastagens, Æreas de exerc(cid:237)cio e Æreas de movimenta(cid:231)ªo ao ar livre utilizadas por espØcies nªo herb(cid:237)voras. Este per(cid:237)odo pode ser reduzido a seis meses nos casos em que as terras em causa nªo tenham sido tratadas, no passado recente, com outros produtos alØm dos enumerados no anexo II. Esta derroga(cid:231)ªo carece de autoriza(cid:231)ªo prØvia do organismo ou autoridade de controlo. 2. 2. Conversªo dos animais e produtos animais 2. 2. 1. A venda dos produtos animais sob a designa(cid:231)ªo de produtos da agricultura biol(cid:243)gica estÆ subordi- nada ao cumprimento, na produ(cid:231)ªo animal, das regras definidas no presente regulamento, durante um per(cid:237)odo de, pelo menos: (cid:151) 12 meses para os equ(cid:237)deos e bovinos (incluindo as espØcies Bubalus e Bison) destinados (cid:224) pro- du(cid:231)ªo de carne e, em qualquer caso, pelo menos trŒs quartos do seu tempo de vida, (cid:151) seis meses para os pequenos ruminantes e os su(cid:237)nos; no entanto, durante um per(cid:237)odo de tran- si(cid:231)ªo de trŒs anos que caduca em 24 de Agosto de 2003 o per(cid:237)odo para os su(cid:237)nos serÆ de qua- tro meses, (cid:151) seis meses para os animais destinados (cid:224) produ(cid:231)ªo de leite; no entanto, durante um per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo de trŒs anos que caduca em 24 de Agosto de 2003, o per(cid:237)odo para estes animais serÆ de trŒs meses, (cid:151) 10 semanas para as aves de capoeira destinadas (cid:224) produ(cid:231)ªo de carne, introduzidas na explo- ra(cid:231)ªo antes dos trŒs dias de idade, (cid:151) seis semanas para as aves de capoeira destinadas (cid:224) produ(cid:231)ªo de ovos. 2. 2. 2. A t(cid:237)tulo de derroga(cid:231)ªo ao disposto no ponto 2. 2. 1, e para a constitui(cid:231)ªo de uma manada ou reba- nho, podem ser vendidos vitelos e pequenos ruminantes destinados (cid:224) produ(cid:231)ªo de carne como tendo sido criados segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico, durante um per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo que caduca em 31 de Dezembro de 2003, desde que: (cid:151) tenham sido criados em regime de produ(cid:231)ªo extensiva, (cid:151) sejam criados na unidade que pratica a agricultura biol(cid:243)gica atØ ao momento da venda ou do abate, durante um per(cid:237)odo m(cid:237)nimo de seis meses para os vitelos e dois meses para os peque- nos ruminantes, (cid:151) a origem dos animais satisfa(cid:231)a as condi(cid:231)ıes expressas no quarto e quinto travessıes do ponto 3. 4. 2. 3. Conversªo simult(cid:226)nea 2. 3. 1. A t(cid:237)tulo de derroga(cid:231)ªo dos pontos 2. 2. 1, 4. 2 e 4. 4, se a conversªo for feita simultaneamente para toda a unidade de produ(cid:231)ªo, incluindo animais, pastagens e/ou quaisquer terras utilizadas para a alimenta(cid:231)ªo animal, o total do per(cid:237)odo combinado de conversªo tanto para os animais como para as pastagens e/ou quaisquer terras utilizadas para a alimenta(cid:231)ªo animal serÆ reduzido a 24 meses, nas seguintes condi(cid:231)ıes: a) A derroga(cid:231)ªo s(cid:243) se aplica aos animais existentes e respectiva progenitura e, concomitante- mente, (cid:224)s terras utilizadas para a alimenta(cid:231)ªo animal/pastagens antes do in(cid:237)cio da conversªo; b) Os animais devem ser alimentados principalmente com produtos da unidade de produ(cid:231)ªo. 3. Origem dos animais 3. 1. Na escolha das ra(cid:231)as ou estirpes, deve ter-se em conta a capacidade de adapta(cid:231)ªo dos animais (cid:224)s condi(cid:231)ıes locais, a sua vitalidade e a sua resistŒncia (cid:224)s doen(cid:231)as. As ra(cid:231)as ou estirpes de animais devem, alØm disso, ser seleccionadas de modo a evitar doen(cid:231)as ou problemas de saœde espec(cid:237)ficos associados a determinadas ra(cid:231)as ou estirpes utilizadas na produ(cid:231)ªo intensiva [por exemplo, s(cid:237)n- droma do stress dos su(cid:237)nos, s(cid:237)ndroma da carne exsudativa (PSE), morte sœbita, aborto espont(cid:226)neo, partos dif(cid:237)ceis exigindo cesarianas, etc. ]. Deve dar-se preferŒncia (cid:224)s ra(cid:231)as e estirpes aut(cid:243)ctones. L 222/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 1999 3. 2. 3. 3. 3. 4. 3. 5. 3. 6. 3. 7. 3. 8. Os animais devem ser provientes de unidades de produ(cid:231)ªo que respeitem as regras relativas aos diversos tipos de produ(cid:231)ªo animal fixadas no artigo 6. o e no presente anexo, devendo permanecer toda a vida nesse sistema de produ(cid:231)ªo. A t(cid:237)tulo de primeira derroga(cid:231)ªo, e sob reserva de aprova(cid:231)ªo prØvia pelo organismo ou autoridade de controlo, poderªo ser convertidos os animais existentes na unidade de produ(cid:231)ªo animal que nªo satisfa(cid:231)am as regras do presente regulamento. A t(cid:237)tulo de segunda derroga(cid:231)ªo, quando a manada, rebanho ou bando for constitu(cid:237)do pela primeira vez, e caso nªo exista uma quantidade suficiente de animais criados segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico, poderªo ser introduzidos numa unidade pecuÆria que pratica a agricultura biol(cid:243)gica ani- mais nªo criados segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico, nas seguintes condi(cid:231)ıes: (cid:151) frangas destinadas (cid:224) produ(cid:231)ªo de ovos, desde que nªo tenham mais de 18 semanas, (cid:151) pintos destinados (cid:224) produ(cid:231)ªo de carne, desde que tenham menos de trŒs dias de idade na data de sa(cid:237)da da unidade de produ(cid:231)ªo em que nasceram, (cid:151) bœfalos, desde que tenham menos de seis meses, (cid:151) vitelos e cavalos, desde que sejam criados, a partir do desmame, em conformidade com as regras do presente regulamento e, em qualquer caso, com menos de seis meses, (cid:151) cordeiros e cabritos, desde que sejam criados, a partir do desmame, em conformidade com as regras do presente regulamento e, em qualquer caso, com menos de 45 dias, (cid:151) leitıes, desde que sejam criados, a partir do desmame, em conformidade com as regras do pre- sente regulamento e tenham um peso inferior a 25 kg. Esta derroga(cid:231)ªo carece de autoriza(cid:231)ªo prØvia do organismo ou autoridade de controlo e Ø aplicÆvel durante um per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo que expira em 31 de Dezembro de 2003. A t(cid:237)tulo de terceira derroga(cid:231)ªo, a renova(cid:231)ªo ou a reconstitui(cid:231)ªo da manada, rebanho ou bando serÆ autorizada pelo organismo ou autoridade de controlo quando nªo existirem animais criados segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico, nas seguintes circunst(cid:226)ncias: a) b) c) Elevada mortalidade dos animais por doen(cid:231)a ou outras calamidades; Frangas destinadas (cid:224) produ(cid:231)ªo de ovos, desde que nªo tenham mais de 18 semanas; Pintos destinados (cid:224) produ(cid:231)ªo de carne, desde que tenham menos de trŒs dias de idade, e leitıes imediatamente ap(cid:243)s o desmame, desde que tenham um peso inferior a 25 kg. Os casos previstos nas al(cid:237)neas b) e c) serªo autorizados durante um per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo que caduca em 31 de Dezembro de 2003. No caso dos su(cid:237)nos, frangas e pintos destinados (cid:224) produ(cid:231)ªo de carne, esta derroga(cid:231)ªo transit(cid:243)ria serÆ objecto de nova anÆlise, antes do final do per(cid:237)odo, tendo em vista determinar se existem razıes para prorrogar o prazo previsto. A t(cid:237)tulo de quarta derroga(cid:231)ªo, quando nªo existirem animais criados segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico e exclusivamente nos casos autorizados pelo organismo ou autoridade de controlo, a fim de completar o crescimento natural e garantir a renova(cid:231)ªo da manada, rebanho ou bando, Ø admi- tida, atØ ao limite mÆximo anual de 10 % do efectivo equ(cid:237)deo ou bovino adulto (incluindo as espØ- cies Bubalus e Bison) e de 20 % do efectivo su(cid:237)no, ovino e caprino adulto, a introdu(cid:231)ªo de fŒmeas (nul(cid:237)paras), provenientes de explora(cid:231)ıes que nªo praticam a agricultura biol(cid:243)gica. 3. 9. As percentagens fixadas na derroga(cid:231)ªo anterior nªo serªo aplicÆveis (cid:224)s unidades de produ(cid:231)ªo com menos de 10 equ(cid:237)deos ou bovinos, ou com menos de cinco su(cid:237)nos, ovinos ou caprinos. Para estas unidades, a referida renova(cid:231)ªo serÆ limitada a um mÆximo de um animal por ano. 3. 10. Estas percentagens podem ser aumentadas atØ 40 %, mediante parecer e consentimento do orga- nismo ou autoridade de controlo, nos seguintes casos particulares: (cid:151) aumento importante da actividade pecuÆria, (cid:151) mudan(cid:231)a de ra(cid:231)a, (cid:151) desenvolvimento de uma nova especializa(cid:231)ªo pecuÆria. 3. 11. A t(cid:237)tulo de quinta derroga(cid:231)ªo, Ø autorizada a introdu(cid:231)ªo de machos destinados (cid:224) reprodu(cid:231)ªo, pro- venientes de explora(cid:231)ıes que nªo praticam a agricultura biol(cid:243)gica, desde que sejam posteriormente criados e alimentados permanentemente de acordo com as regras previstas no presente regula- mento. 24. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 222/11 3. 12. Caso sejam introduzidos animais provenientes de unidades que nªo obede(cid:231)am (cid:224)s regras do presente regulamento, no respeito das condi(cid:231)ıes e restri(cid:231)ıes definidas nos pontos 3. 3 a 3. 11, a venda dos respectivos produtos sob a designa(cid:231)ªo de produtos da agricultura biol(cid:243)gica estÆ subordinada ao respeito dos prazos indicados no ponto 2. 2. 1 e, durante esses prazos, devem ser respeitadas todas as regras definidas no presente regulamento. 3. 13. No que diz respeito aos animais provenientes de unidades que nªo obede(cid:231)am ao disposto no pre- sente regulamento, deve ser dada especial aten(cid:231)ªo (cid:224)s normas de sanidade animal, estando o orga- nismo ou autoridade de controlo autorizado a aplicar, em fun(cid:231)ªo das circunst(cid:226)ncias locais, medidas especiais, como testes de rastreio e per(cid:237)odos de quarentena. 3. 14. A Comissªo apresentarÆ, atØ 31 de Dezembro de 2003, um relat(cid:243)rio sobre a disponibilidade de animais criados segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico e, se for caso disso, submeterÆ ao comitØ permanente com base no mesmo, uma proposta destinada a garantir que toda a produ(cid:231)ªo de carne destinada a ostentar indica(cid:231)ıes referentes ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico tenha origem em ani- mais nascidos e criados em explora(cid:231)ıes que praticam a agricultura biol(cid:243)gica. 4. Alimenta(cid:231)ªo 4. 1. 4. 2. 4. 3. 4. 4. 4. 5. 4. 6. 4. 7. 4. 8. 4. 9. A alimenta(cid:231)ªo destina-se a assegurar uma produ(cid:231)ªo de qualidade e nªo a maximizar a produ(cid:231)ªo, e deve respeitar as exigŒncias nutricionais dos animais nas diferentes fases do seu desenvolvimento. Serªo autorizadas as prÆticas tradicionais de engorda, desde que sejam revers(cid:237)veis em qualquer fase do processo de cria(cid:231)ªo. (cid:201) proibida a alimenta(cid:231)ªo for(cid:231)ada. Os animais devem ser alimentados com alimentos produzidos segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)- gico. AlØm disso, os animais devem ser criados de acordo com as regras fixadas no presente anexo, utili- zando-se de preferŒncia alimentos provenientes da unidade ou, quando tal nªo for poss(cid:237)vel, de outras unidades ou empresas sujeitas (cid:224)s disposi(cid:231)ıes do presente regulamento. (cid:201) autorizada a incorpora(cid:231)ªo de alimentos em conversªo na ra(cid:231)ªo alimentar, em mØdia, atØ um mÆximo de 30 % da f(cid:243)rmula alimentar. Quando tais alimentos forem provenientes de uma unidade dentro da pr(cid:243)pria explora(cid:231)ªo, esta percentagem pode aumentar para 60 %. A alimenta(cid:231)ªo dos man(cid:237)feros jovens deve ser baseada no leite natural, de preferŒncia materno. Todos os mam(cid:237)feros devem ser alimentados com leite natural durante um per(cid:237)odo m(cid:237)nimo, con- soante as espØcies em causa. Este per(cid:237)odo serÆ de trŒs meses para os bovinos (incluindo as espØcies Bubalus e Bison) e os equ(cid:237)deos, 45 dias para os ovinos e os caprinos e 40 dias para os su(cid:237)nos. Sempre que for adequado, os Estados-Membros designarªo as Æreas ou regiıes onde Ø praticÆvel a transum(cid:226)ncia (incluindo a desloca(cid:231)ªo de animais para pastagens de montanha), sem preju(cid:237)zo das disposi(cid:231)ıes sobre a alimenta(cid:231)ªo dos animais estabelecidas no presente anexo. No que diz respeito aos herb(cid:237)voros, os sistemas de cria(cid:231)ªo basear-se-ªo na utiliza(cid:231)ªo mÆxima de pastagens, de acordo com a disponibilidade em pastagens nos diferentes per(cid:237)odos do ano. As forra- gens grosseiras, frescas, secas ou ensiladas, devem constituir pelo menos 60 % da matØria seca que compıe a ra(cid:231)ªo diÆria. Contudo, o organismo ou autoridade de controlo pode permitir a redu(cid:231)ªo dessa percentagem para 50 % no que diz respeito aos animais em produ(cid:231)ªo leiteira, durante um per(cid:237)odo mÆximo de trŒs meses, no in(cid:237)cio da lacta(cid:231)ªo. Em derroga(cid:231)ªo do ponto 4. 2, durante um per(cid:237)odo transit(cid:243)rio que caduca em 24 de Agosto de 2005, Ø autorizada a utiliza(cid:231)ªo de uma propor(cid:231)ªo limitada de alimentos convencionais, caso o criador se encontre impossibilitado de obter alimentos produzidos exclusivamente segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico. A percentagem mÆxima autorizada, por ano, de alimentos convencionais Ø de 10 % para os herb(cid:237)voros e de 20 % para as outras espØcies. Estas percentagens serªo calculadas anualmente como percentagem da matØria seca dos alimentos de origem agr(cid:237)cola. A percentagem mÆxima de alimentos convencionais autorizada na ra(cid:231)ªo diÆria, excepto durante o per(cid:237)odo de tran- sum(cid:226)ncia, deve ser de 25 %, calculada como percentagem da matØria seca. A t(cid:237)tulo de derroga(cid:231)ªo do ponto 4. 8, em caso de perda da produ(cid:231)ªo forrageira causada, nomeada- mente, por condi(cid:231)ıes climÆticas excepcionais, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, por um per(cid:237)odo limitado e para uma Ærea espec(cid:237)fica, uma percentagem superior de alimentos convencionais, desde que essa derroga(cid:231)ªo seja justificada. Depois de aprovada pela autoridade competente, esta derroga(cid:231)ªo serÆ aplicada aos operadores individuais pelo organismo ou autoridade de controlo. 4. 10. No caso das aves de capoeira, a ra(cid:231)ªo alimentar utilizada na fase de engorda deve conter, pelo menos, 65 % de cereais. 4. 11. Devem ser adicionadas (cid:224) ra(cid:231)ªo diÆria dos su(cid:237)nos e aves de capoeira forragens grosseiras, frescas, secas ou ensiladas. 4. 12. S(cid:243) podem ser utilizados como aditivos e auxiliares tecnol(cid:243)gicos para ensilagem os produtos enu- merados, respectivamente, na parte D, pontos 1. 5 e 3. 1, do anexo II. L 222/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 1999 4. 13. As matØrias-primas convencionais, de origem agr(cid:237)cola, para alimenta(cid:231)ªo animal s(cid:243) podem ser utili- zadas se estiverem enumeradas na parte C, ponto 1, do anexo II (matØrias-primas para alimenta(cid:231)ªo animal de origem vegetal) sob reserva das restri(cid:231)ıes quantitativas impostas no presente anexo e se tiverem sido produzidas ou preparadas sem a utiliza(cid:231)ªo de solventes qu(cid:237)micos. 4. 14. As matØrias-primas de origem animal (convencionais ou produzidas segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico), para alimenta(cid:231)ªo animal, s(cid:243) podem ser utilizadas se estiverem enumeradas na parte C, ponto 2, do anexo II e sob reserva das restri(cid:231)ıes quantitativas impostas no presente anexo. 4. 15. A parte C, pontos 1, 2 e 3, e a parte D do anexo II serªo revistas atØ 24 de Agosto de 2003, com o objectivo de serem retiradas, nomeadamente, as matØrias-primas convencionais, de origem agr(cid:237)- cola, para alimenta(cid:231)ªo animal produzidas segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico em quantidade suficiente na Comunidade. 4. 16. A fim de satisfazer os requisitos nutricionais dos animais, s(cid:243) podem ser utilizados na alimenta(cid:231)ªo animal os produtos enumerados na parte C, ponto 3 (matØrias-primas para alimenta(cid:231)ªo animal de origem mineral), e na parte D, pontos 1. 1 (oligoelementos) e 1. 2 (vitaminas, pr(cid:243)-vitaminas e subs- t(cid:226)ncias com efeito anÆlogo quimicamente bem definidas), do anexo II. 4. 17. S(cid:243) podem ser utilizados na alimenta(cid:231)ªo animal para os fins indicados relativamente (cid:224)s categorias acima referidas, os produtos enumerados na parte D, pontos 1. 3 (enzimas), 1. 4 (microrganismos), 1. 6 (agentes aglutinantes, anticoagulantes e coagulantes), 2 (certos produtos utilizados na alimen- ta(cid:231)ªo dos animais) e 3 (auxiliares tecnol(cid:243)gicos utilizados nos alimentos para animais), do anexo II. Os antibi(cid:243)ticos, coccidiostÆticos, produtos medicinais, promotores do crescimento ou outras subs- t(cid:226)ncias destinadas a estimular o crescimento ou a produ(cid:231)ªo nªo serªo utilizados na alimenta(cid:231)ªo animal. 4. 18. (cid:201) proibida a utiliza(cid:231)ªo de organismos geneticamente modificados ou de produtos deles derivados na produ(cid:231)ªo de alimentos para animais, matØrias-primas para alimenta(cid:231)ªo animal, alimentos com- postos para animais, aditivos e auxiliares tecnol(cid:243)gicos para a alimenta(cid:231)ªo animal, e certos produtos utilizados na alimenta(cid:231)ªo dos animais. 5. Profilaxia e assistŒncia veterinÆria 5. 1. No modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico de animais, a preven(cid:231)ªo de doen(cid:231)as basear-se-Æ nos seguintes princ(cid:237)pios: a) Selec(cid:231)ªo das ra(cid:231)as ou estirpes de animais adequadas como definido no ponto 3; b) Aplica(cid:231)ªo de prÆticas de produ(cid:231)ªo animal adequadas (cid:224)s exigŒncias de cada espØcie, fomen- tando uma elevada resistŒncia (cid:224)s doen(cid:231)as e preven(cid:231)ªo de infec(cid:231)ıes; c) Utiliza(cid:231)ªo de alimentos de boa qualidade, juntamente com o exerc(cid:237)cio regular e o acesso (cid:224) pas- tagem, com o objectivo de incentivar as defesas imunol(cid:243)gicas naturais do animal; d) Garantia de um encabe(cid:231)amento adequado, evitando desse modo a sobrepopula(cid:231)ªo e os proble- mas que da(cid:237) podem decorrer para a saœde dos animais. 5. 2. 5. 3. Os princ(cid:237)pios acima definidos devem permitir limitar os problemas sanitÆrios, de modo a que pos- sam ser controlados, essencialmente, por meio de ac(cid:231)ıes preventivas. Se, apesar de todas as medidas preventivas acima enumeradas, um animal ficar doente ou ferido, deve ser tratado sem demora, se necessÆrio em condi(cid:231)ıes de isolamento e em instala(cid:231)ıes adequa- das. 5. 4. A utiliza(cid:231)ªo de medicamentos veterinÆrios no modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico deve obedecer aos seguintes princ(cid:237)pios: a) Os produtos fitoterapŒuticos [por exemplo, extractos (com exclusªo dos antibi(cid:243)ticos) e essŒn- cias de plantas] e homeopÆticos (por exemplo, subst(cid:226)ncias vegetais, animais ou minerais), os oligoelementos e os produtos constantes da parte C, ponto 3, do anexo II deverªo ser utiliza- dos de preferŒncia aos medicamentos veterinÆrios alopÆticos de s(cid:237)ntese qu(cid:237)mica ou antibi(cid:243)ticos, desde que os seus efeitos terapŒuticos sejam eficazes para a espØcie animal e para o problema a que o tratamento se destina; b) Se a utiliza(cid:231)ªo dos produtos acima referidos nªo se revelar eficaz, ou se for provÆvel que o nªo seja, para curar a doen(cid:231)a ou a lesªo, e se for essencial um tratamento para evitar o sofri- mento ou a afli(cid:231)ªo do animal, poderªo ser utilizados medicamentos veterinÆrios alopÆticos de s(cid:237)ntese qu(cid:237)mica ou antibi(cid:243)ticos sob a responsabilidade de um veterinÆrio; c) (cid:201) proibida a utiliza(cid:231)ªo de medicamentos veterinÆrios alopÆticos de s(cid:237)ntese qu(cid:237)mica e de anti- bi(cid:243)ticos nos tratamentos preventivos. 24. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 222/13 5. 5. Para alØm dos princ(cid:237)pios acima enumerados, aplicar-se-ªo as seguintes regras: a) b) (cid:201) proibida a utiliza(cid:231)ªo de subst(cid:226)ncias para estimular o crescimento ou a produ(cid:231)ªo (incluindo antibi(cid:243)ticos, coccidiostÆticos e outras subst(cid:226)ncias artificiais indutoras de crescimento) e de hor- monas ou subst(cid:226)ncias similares para controlar a ovula(cid:231)ªo (por exemplo, indu(cid:231)ªo ou sincroni- za(cid:231)ªo do cio) ou para outras finalidades. No entanto, Ø autorizada a administra(cid:231)ªo de hormo- nas como tratamento veterinÆrio terapŒutico a um animal determinado; Sªo autorizados os tratamentos veterinÆrios dos animais, bem como as desinfec(cid:231)ıes dos edif(cid:237)- cios, do equipamento e das instala(cid:231)ıes, obrigat(cid:243)rios ao abrigo da legisla(cid:231)ªo nacional ou comu- nitÆria, incluindo a utiliza(cid:231)ªo de medicamentos veterinÆrios imunol(cid:243)gicos caso seja reconhe- cida a presen(cid:231)a de uma doen(cid:231)a numa zona espec(cid:237)fica em que se situa a unidade de produ(cid:231)ªo. Sempre que forem utilizados medicamentos veterinÆrios, deve ficar claramente registado o tipo de produto (incluindo a indica(cid:231)ªo das subst(cid:226)ncias activas), juntamente com a indica(cid:231)ªo do diagn(cid:243)s- tico, a posologia, do mØtodo de administra(cid:231)ªo, da dura(cid:231)ªo do tratamento e do intervalo legal de seguran(cid:231)a. Essas informa(cid:231)ıes devem ser comunicadas (cid:224) autoridade ou organismo de controlo antes de os animais ou produtos animais serem comercializados como provenientes do modo de pro- du(cid:231)ªo biol(cid:243)gico. Os animais tratados devem ser claramente identificados, individualmente, no caso dos animais de grande porte, individualmente ou por lotes, no caso das aves de capoeira e dos ani- mais de pequeno porte. O intervalo de seguran(cid:231)a entre a œltima administra(cid:231)ªo de um medicamento veterinÆrio alopÆtico a um animal em condi(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo normais e a produ(cid:231)ªo de alimentos provenientes do modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico derivados desse animal deve ser o dobro do intervalo legal de seguran(cid:231)a ou, se esse per(cid:237)odo nªo estiver especificado, de 48 horas. Com excep(cid:231)ªo das vacinas e dos antiparasitÆrios, assim como de quaisquer planos de erradica(cid:231)ªo obrigat(cid:243)rios implementados pelos Estados-Membros, se forem administrados a um animal ou grupo de animais mais de dois ou um mÆximo de trŒs tratamentos com medicamentos veterinÆrios alopÆ- ticos de s(cid:237)ntese qu(cid:237)mica ou antibi(cid:243)ticos no prazo de um ano (ou mais de um tratamento se o seu ciclo de vida produtivo for inferior a um ano), os animais em questªo, ou os produtos deles deriva- dos, nªo poderªo ser vendidos sob a designa(cid:231)ªo de produtos produzidos em conformidade com o presente regulamento, devendo os animais ser submetidos aos per(cid:237)odos de conversªo estabelecidos no ponto 2, sob reserva do acordo prØvio da autoridade ou organismo de controlo. 5. 6. 5. 7. 5. 8. 6. PrÆticas de gestªo da produ(cid:231)ªo, transporte e identifica(cid:231)ªo dos produtos animais 6. 1. PrÆticas de produ(cid:231)ªo 6. 1. 1. A reprodu(cid:231)ªo de animais criados segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico deve, em princ(cid:237)pio, basear-se em mØtodos naturais. Todavia, Ø autorizada a insemina(cid:231)ªo artificial. Sªo proibidas as res- tantes formas de reprodu(cid:231)ªo artificial ou assistida (por exemplo, a transferŒncia de embriıes). 6. 1. 2. As interven(cid:231)ıes em animais, tais como a coloca(cid:231)ªo de elÆsticos nas caudas dos ovinos, o corte da cauda ou de dentes, o corte de bicos e o corte de chifres, nªo podem ser efectuadas sistematica- mente na agricultura biol(cid:243)gica. Algumas destas opera(cid:231)ıes podem, no entanto, ser autorizadas pelo organismo ou autoridade de controlo por razıes de seguran(cid:231)a (por exemplo, corte de chifres de animais jovens) ou caso se destinem a melhorar o estado sanitÆrio, a higiene ou o bem-estar dos animais. Essas opera(cid:231)ıes devem ser efectuadas na idade mais indicada por pessoal qualificado e deve ser reduzido ao m(cid:237)nimo o sofrimento dos animais. 6. 1. 3. A fim de manter a qualidade dos produtos e as prÆticas tradicionais de produ(cid:231)ªo (su(cid:237)nos para carne, novilhos, capıes, etc. ) Ø permitida a castra(cid:231)ªo f(cid:237)sica, mas apenas nas condi(cid:231)ıes definidas no œltimo per(cid:237)odo do ponto 6. 1. 2. 6. 1. 4. (cid:201) proibido conservar os animais amarrados. No entanto, em derroga(cid:231)ªo deste princ(cid:237)pio, o orga- nismo ou autoridade de controlo pode autorizar esta prÆtica em rela(cid:231)ªo a determinados animais se o operador provar que Ø necessÆria por motivos de seguran(cid:231)a ou de bem-estar dos animais, e uni- camente por um per(cid:237)odo limitado. 6. 1. 5. A t(cid:237)tulo de derroga(cid:231)ªo do ponto 6. 1. 4, o gado pode ser amarrado em edif(cid:237)cios jÆ existentes antes de 24 de Agosto de 2000, desde que lhes seja facultado exerc(cid:237)cio regular e que a sua cria(cid:231)ªo esteja em conformidade com os requisitos em matØria de bem-estar dos animais, com camas confortÆveis e tratamento individual. Esta derroga(cid:231)ªo carece de autoriza(cid:231)ªo pelo organismo ou autoridade de controlo e Ø aplicÆvel durante um per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo que caduca em 31 de Dezembro de 2010. 6. 1. 6. A t(cid:237)tulo de derroga(cid:231)ªo complementar, o gado existente em pequenas explora(cid:231)ıes pode ser amar- rado se nªo for poss(cid:237)vel mantŒ-lo em grupos adequados (cid:224)s suas necessidades etol(cid:243)gicas, desde que L 222/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 1999 tenha acesso a pastagens ou Æreas de exerc(cid:237)cio ou de movimenta(cid:231)ªo ao ar livre pelo menos duas vezes por semana. Esta derroga(cid:231)ªo carece de autoriza(cid:231)ªo pelo organismo ou autoridade de controlo e Ø aplicÆvel (cid:224)s explora(cid:231)ıes que cumpram os requisitos das regras nacionais relativas ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico de animais, em vigor atØ 24 de Agosto de 2000, ou, na ausŒncia destas, de normas privadas aceites ou reconhecidas pelos Estados-Membros. 6. 1. 7. A Comissªo deverÆ apresentar, atØ 31 de Dezembro de 2006, um relat(cid:243)rio sobre a execu(cid:231)ªo do disposto no ponto 6. 1. 5. 6. 1. 8. Quando os animais forem criados em grupo, a dimensªo dos grupos deve ser fun(cid:231)ªo das fases de desenvolvimento dos animais e das necessidades etol(cid:243)gicas das espØcies em questªo. (cid:201) proibido manter os animais em condi(cid:231)ıes ou com um regime alimentar que possa provocar anemia. 6. 1. 9. A idade m(cid:237)nima de abate das aves de capoeira serÆ de: 81 dias para os frangos, 150 dias para os capıes, 49 dias para os patos de Pequim, 70 dias para as patas Barbary, 84 dias para os patos Barbary, 92 dias para os patos Mallard, 94 dias para as pintadas, 140 dias para os perus e os gansos para cozinhar. Sempre que os produtores nªo aplicarem estas idades m(cid:237)nimas de abate, devem utilizar ra(cid:231)as de crescimento lento. 6. 2. Transporte 6. 2. 1. O transporte dos animais deve ser efectuado de forma a limitar o stress sofrido pelos animais, de acordo com a regulamenta(cid:231)ªo nacional ou comunitÆria em vigor. O embarque e o desembarque devem realizar-se com precau(cid:231)ªo e sem o recurso a qualquer tipo de estimula(cid:231)ªo elØctrica para coagir os animais. (cid:201) proibida a utiliza(cid:231)ªo de calmantes alopÆticos antes e durante o trajecto. 6. 2. 2. Na fase que antecede o abate e no momento do abate, os animais devem ser tratados de modo a reduzir o stress ao m(cid:237)nimo. 6. 3. Identifica(cid:231)ªo dos produtos animais 6. 3. 1. A identifica(cid:231)ªo dos animais e respectivos produtos serÆ assegurada em todas as fases da produ(cid:231)ªo, prepara(cid:231)ªo, transporte e comercializa(cid:231)ªo. 7. Estrume animal 7. 1. 7. 2. 7. 3. A quantidade total de estrume animal, tal como definido na Directiva 91/676/CEE (**), aplicada na explora(cid:231)ªo nªo pode exceder 170 kg de azoto/ano/hectare de superf(cid:237)cie agr(cid:237)cola utilizada, valor previsto no anexo III da mesma directiva. Se necessÆrio, o encabe(cid:231)amento total serÆ diminu(cid:237)do de forma a nªo exceder esse limite. Para determinar o encabe(cid:231)amento adequado a que se refere o ponto anterior, as unidades de ani- mais equivalentes a 170 kg de azoto/ano/hectare de superf(cid:237)cie agr(cid:237)cola utilizada, para as diferentes categorias de animais, serªo fixadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, orien- tando-se pelos valores que constam do anexo VII. Os Estados-Membros comunicarªo (cid:224) Comissªo e aos outros Estados-Membros os desvios em rela(cid:231)ªo a esses valores e as razıes que justificam essas altera(cid:231)ıes. Esta disposi(cid:231)ªo aplica-se apenas ao cÆlculo do nœmero mÆximo de animais para assegurar que nªo Ø excedido o limite de 170 kg de azoto/ano/hectare proveniente de estrume animal e nªo obsta ao encabe(cid:231)amento para efeitos de saœde e bem-estar dos animais, como previsto no ponto 8 e no anexo VIII. 24. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 222/15 7. 4. 7. 5. 7. 6. 7. 7. As explora(cid:231)ıes que praticam a agricultura biol(cid:243)gica podem cooperar com outras explora(cid:231)ıes e empresas que cumprem o disposto no presente regulamento com vista ao espalhamento do exce- dente de estrume animal proveniente do modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico. O limite mÆximo de 170 kg de azoto/ano/hectare de superf(cid:237)cie agr(cid:237)cola utilizada proveniente de estrume animal serÆ calculado com base no total de unidades que praticam a agricultura biol(cid:243)gica abrangidas por essa co- opera(cid:231)ªo. Os Estados-Membros poderªo estabelecer limites inferiores aos fixados nos pontos anteriores, aten- dendo (cid:224)s caracter(cid:237)sticas da zona considerada, (cid:224) aplica(cid:231)ªo de outros fertilizantes azotados nas terras e (cid:224) quantidade de azoto fornecida (cid:224)s plantas a partir do solo. O equipamento destinado (cid:224) armazenagem de estrume animal deve ter uma capacidade que permita impedir a polui(cid:231)ªo das Æguas por descarga directa ou por escorrimento superf(cid:237)cial e infiltra(cid:231)ªo no solo. A fim de garantir a boa gestªo da fertiliza(cid:231)ªo, a capacidade desse equipamento destinado ao estrume animal deve exceder a capacidade necessÆria para armazenagem no per(cid:237)odo mais longo do ano durante o qual qualquer aplica(cid:231)ªo de fertilizante nas terras Ø inadequada (de acordo com as boas prÆticas agr(cid:237)colas aceites nos Estados-Membros em questªo) ou proibida, nos casos em que a unidade de produ(cid:231)ªo se situe dentro de uma zona designada como vulnerÆvel aos nitratos. 8. `reas de movimenta(cid:231)ªo livre e alojamento 8. 1. Princ(cid:237)pios gerais 8. 1. 1. As condi(cid:231)ıes de alojamento dos animais devem satisfazer as suas necessidades biol(cid:243)gicas e etol(cid:243)gi- cas (por exemplo, necessidades comportamentais no que se refere (cid:224) liberdade de movimentos ade- quada e ao conforto). Os animais devem ter acesso fÆcil aos pontos de alimenta(cid:231)ªo e abebera- mento. O isolamento, o aquecimento e a ventila(cid:231)ªo do edif(cid:237)cio devem assegurar que a circula(cid:231)ªo do ar, o n(cid:237)vel de poeiras, a temperatura, a humidade relativa do ar e a concentra(cid:231)ªo em gases se situem dentro de limites que nªo sejam prejudiciais para os animais. Os edif(cid:237)cios devem permitir uma entrada de luz e uma ventila(cid:231)ªo naturais suficientes. 8. 1. 2. As Æreas de produ(cid:231)ªo ao ar livre e de exerc(cid:237)cio ou de movimenta(cid:231)ªo ao ar livre devem, se necessÆ- rio, proporcionar protec(cid:231)ªo suficiente contra a chuva, o vento, o sol e temperaturas excessivas, segundo as condi(cid:231)ıes climÆticas locais e a ra(cid:231)a em questªo. 8. 2. Encabe(cid:231)amento e preven(cid:231)ªo do desgaste excessivo da vegeta(cid:231)ªo 8. 2. 1. Nªo serÆ obrigat(cid:243)rio prever alojamento para os animais em zonas com condi(cid:231)ıes climÆticas ade- quadas que lhes permitam viver ao ar livre. 8. 2. 2. O encabe(cid:231)amento dentro dos edif(cid:237)cios deve proporcionar conforto e bem-estar aos animais, o que depende nomeadamente da espØcie, da ra(cid:231)a e da idade destes. Este encabe(cid:231)amento terÆ tambØm em conta as necessidades comportamentais dos animais, que dependem designadamente da dimensªo do grupo e do sexo. O encabe(cid:231)amento (cid:243)ptimo serÆ definido com vista a assegurar o bem-estar dos animais, de forma a que disponham de espa(cid:231)o suficiente para poderem estar de pØ naturalmente, deitar-se com facilidade, virar-se, limpar-se, praticar todas as posi(cid:231)ıes e fazer todos os movimentos naturais como, por exemplo, esticar-se e bater as asas. 8. 2. 3. As superf(cid:237)cies m(cid:237)nimas dos edif(cid:237)cios e das Æreas de exerc(cid:237)cio ao ar livre, bem como outras caracte- r(cid:237)sticas do alojamento para as diferentes espØcies e categorias de animais, sªo estabelecidas no anexo VIII. 8. 2. 4. O encabe(cid:231)amento em rela(cid:231)ªo aos animais mantidos em pastagens, outros prados, charnecas, zonas hœmidas ou de urze e outros habitats naturais ou semi-naturais deve ser suficientemente reduzido para impedir o espezinhamento do solo e o desgaste excessivo da vegeta(cid:231)ªo. 8. 2. 5. Os edif(cid:237)cios, os compartimentos, o equipamento e os utens(cid:237)lios devem ser limpos e desinfectados adequadamente para evitar infec(cid:231)ıes cruzadas e o desenvolvimento de organismos patogØnicos. S(cid:243) podem ser utilizados para essa limpeza e desinfec(cid:231)ªo dos locais e instala(cid:231)ıes pecuÆrias os produtos enumerados na parte E do anexo II. As fezes, a urina e os alimentos nªo consumidos ou desperdi- (cid:231)ados devem ser eliminados com a frequŒncia necessÆria para minimizar os maus cheiros e evitar atrair insectos ou roedores. Nos edif(cid:237)cios e outras instala(cid:231)ıes em que os animais sªo mantidos s(cid:243) podem ser utilizados para a elimina(cid:231)ªo de insectos e outros organismos prejudiciais os produtos enumerados na parte B, ponto 2, do anexo II. L 222/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 1999 8. 3. Mam(cid:237)feros 8. 3. 1. Sob reserva do disposto no ponto 5. 3, todos os mam(cid:237)feros devem ter acesso a pastagens ou a Æreas de exerc(cid:237)cio ou de movimenta(cid:231)ªo ao ar livre que poderªo ser parcialmente cobertas, e devem poder usar essas Æreas sempre que a condi(cid:231)ªo fisiol(cid:243)gica do animal, as condi(cid:231)ıes meteorol(cid:243)gicas e o estado do solo o permitam, a nªo ser que existam requisitos comunitÆrios ou nacionais respeitantes a problemas de saœde animal espec(cid:237)ficos que o impe(cid:231)am. Os herb(cid:237)voros devem ter acesso a pasta- gens sempre que as condi(cid:231)ıes o permitam. 8. 3. 2. Nos casos em que os herb(cid:237)voros tenham acesso (cid:224)s pastagens durante a Øpoca de pasto e que o sis- tema de abrigo durante o Inverno permita a liberdade de movimentos dos animais, Ø poss(cid:237)vel der- rogar a obriga(cid:231)ªo de facultar Æreas de exerc(cid:237)cio ou de movimenta(cid:231)ªo ao ar livre durante os meses de Inverno. 8. 3. 3. Sem preju(cid:237)zo do œltimo per(cid:237)odo do ponto 8. 3. 1, os touros de mais de um ano devem ter acesso a pastagens ou a Æreas de exerc(cid:237)cio ou de movimenta(cid:231)ªo ao ar livre. 8. 3. 4. A t(cid:237)tulo de derroga(cid:231)ªo do ponto 8. 3. 1, a fase final de engorda dos bovinos, su(cid:237)nos e ovinos para produ(cid:231)ªo de carne pode ser feita em estabula(cid:231)ªo, desde que esse per(cid:237)odo nªo exceda um quinto do tempo de vida do animal e, de qualquer forma, o prazo de trŒs meses. 8. 3. 5. Os pavimentos dos edif(cid:237)cios devem ser lisos mas nªo derrapantes. Pelo menos metade da superf(cid:237)cie total dos pavimentos deve ser s(cid:243)lida, isto Ø, nªo ser ripada nem engradada. 8. 3. 6. Os edif(cid:237)cios devem dispor de uma Ærea de repouso/cama confortÆvel, limpa e seca de dimensªo suficiente, consistindo numa constru(cid:231)ªo s(cid:243)lida, sem paredes engradadas. As Æreas de dormida devem dispor de camas amplas e secas. As camas devem ser constitu(cid:237)das por palha ou outros mate- riais naturais adaptados. As camas podem ser saneadas e enriquecidas com todos os produtos minerais autorizados como fertilizantes em agricultura biol(cid:243)gica, nos termos da parte A do anexo II. 8. 3. 7. Relativamente (cid:224) cria(cid:231)ªo de vitelos, a partir de 24 de Agosto de 2000, todas as explora(cid:231)ıes, sem excep(cid:231)ªo, devem obedecer ao disposto na Directiva 91/629/CEE (***) do Conselho relativa (cid:224)s nor- mas m(cid:237)nimas de protec(cid:231)ªo dos vitelos. (cid:201) proibido o alojamento em compartimentos individuais de vitelos com mais de uma semana de idade. 8. 3. 8. No caso da cria(cid:231)ªo de su(cid:237)nos, a partir de 24 de Agosto de 2000, todas as explora(cid:231)ıes devem obe- decer ao disposto na Directiva 91/630/CEE (****) do Conselho relativa (cid:224)s normas m(cid:237)nimas de pro- tec(cid:231)ªo de su(cid:237)nos. No entanto, as porcas devem ser mantidas em grupo, excepto nas œltimas fases da gesta(cid:231)ªo e durante o per(cid:237)odo de aleitamento. Os leitıes nªo podem ser mantidos em platafor- mas nem em gaiolas. As Æreas de exerc(cid:237)cio devem permitir o dep(cid:243)sito de estrume e a fossagem pelos animais. Para esse efeito, podem ser utilizados diversos substratos. 8. 4. Aves de capoeira 8. 4. 1. As aves de capoeira devem ser criadas em condi(cid:231)ıes de liberdade de movimentos e nªo podem ser mantidas em gaiolas. 8. 4. 2. As aves aquÆticas devem ter acesso a um rego, charco ou lago sempre que as condi(cid:231)ıes meteorol(cid:243)- gicas o permitam, para se obedecer aos requisitos em matØria de bem-estar dos animais ou de higiene. 8. 4. 3. Os edif(cid:237)cios para aves de capoeira devem satisfazer as seguintes condi(cid:231)ıes m(cid:237)nimas: (cid:151) pelo menos um ter(cid:231)o da superf(cid:237)cie do solo deve ser uma constru(cid:231)ªo s(cid:243)lida, isto Ø, nªo ser ripada nem engradada, e ser coberta de um material de cama do tipo palha, aparas de madeira, areia ou turfa, (cid:151) nos galinheiros para galinhas poedeiras, uma parte suficientemente grande da superf(cid:237)cie do solo acess(cid:237)vel (cid:224)s galinhas deve ser utilizada para a recolha dos excrementos, (cid:151) devem possuir poleiros adaptados, em quantidade e dimensıes, (cid:224) import(cid:226)ncia do grupo e ao tamanho dos animais como previsto no anexo VIII, (cid:151) as instala(cid:231)ıes devem dispor de aberturas de entrada/sa(cid:237)da com uma dimensªo adequada (cid:224)s aves, devendo essas aberturas ter um comprimento total de pelo menos 4 m por 100 m2 de superf(cid:237)cie das instala(cid:231)ıes de que as aves dispıem, 24. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 222/17 (cid:151) Cada uma das instala(cid:231)ıes para aves de capoeira nªo deve conter mais de: 4 800 frangos, 3 000 galinhas poedeiras, 5 200 pintadas, 4 000 patas Barbary ou patas de Pequim ou 3 200 patos Barbary ou patos de Pequim ou outros patos, 2 500 capıes, gansos ou perus, (cid:151) a Ærea total utilizÆvel das instala(cid:231)ıes destinadas (cid:224)s aves de capoeira numa œnica unidade de produ(cid:231)ªo nªo deve exceder 1 600 m2. 8. 4. 4. No caso das galinhas poedeiras, a luz natural pode ser complementada artificialmente para garantir um mÆximo de 16 horas diÆrias de luminosidade, com um per(cid:237)odo de repouso nocturno cont(cid:237)nuo sem luz artificial de pelo menos 8 horas. 8. 4. 5. As aves de capoeira devem ter acesso a parques ao ar livre quando as condi(cid:231)ıes meteorol(cid:243)gicas o permitam e, sempre que poss(cid:237)vel, devem ter acesso a essas Æreas durante pelo menos uma ter(cid:231)a parte da sua vida. Estes parques devem estar maioritariamente cobertos de vegeta(cid:231)ªo e dispor de equipamentos de protec(cid:231)ªo e permitir aos animais o fÆcil acesso a bebedouros e comedouros em nœmero suficiente. 8. 4. 6. Por razıes sanitÆrias, as instala(cid:231)ıes devem ser esvaziadas de animais entre dois per(cid:237)odos de cria(cid:231)ªo de aves de capoeira. Neste intervalo de tempo deve ser feita a desinfec(cid:231)ªo do edif(cid:237)cio e dos respecti- vos acess(cid:243)rios. AlØm disso, no final do per(cid:237)odo de cria(cid:231)ªo de cada grupo de aves de capoeira, os parques devem ser desocupados para permitir que a vegeta(cid:231)ªo torne a crescer e por razıes sanitÆ- rias. Os Estados-Membros fixarªo o per(cid:237)odo de desocupa(cid:231)ªo dos parques e comunicarªo a corres- pondente decisªo (cid:224) Comissªo e aos outros Estados-Membros. Estes requisitos nªo se aplicarªo a pequenos nœmeros de aves de capoeira que nªo sejam mantidas em parques e possam andar (cid:224) solta ao longo do dia. 8. 5. Derroga(cid:231)ªo geral ao alojamento da produ(cid:231)ªo animal 8. 5. 1. A t(cid:237)tulo de derroga(cid:231)ªo dos requisitos definidos nos pontos 8. 3. 1, 8. 4. 2, 8. 4. 3 e 8. 4. 5 e das densida- des estipuladas no anexo VIII, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar derroga(cid:231)ıes aos requisitos desses pontos e do anexo VIII durante um per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo que expira em 31 de Dezembro de 2010. Esta derroga(cid:231)ªo s(cid:243) pode ser aplicada a explora(cid:231)ıes de pro- du(cid:231)ªo animal com edif(cid:237)cios jÆ constru(cid:237)dos antes de 24 de Agosto de 1999 e na medida em que tais edif(cid:237)cios cumpram as regras nacionais relativas ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico de animais em vigor antes dessa data ou, na sua ausŒncia, normas privadas aceites ou reconhecidas pelos Estados- -Membros. 8. 5. 2. Os operadores que beneficiem desta derroga(cid:231)ªo devem apresentar um plano ao organismo ou autoridade de controlo, incluindo as medidas que garantam, aquando da caducidade da derroga(cid:231)ªo, o cumprimento das disposi(cid:231)ıes do presente regulamento. 8. 5. 3. A Comissªo deverÆ apresentar, atØ 31 de Dezembro de 2006, um relat(cid:243)rio sobre a execu(cid:231)ªo do disposto no ponto 8. 5. 2. C. APICULTURA E PRODUTOS DA APICULTURA 1. Princ(cid:237)pios gerais 1. 1. 1. 2. 1. 3. A apicultura Ø uma importante actividade que contribui para a protec(cid:231)ªo ambiental e a produ(cid:231)ªo agr(cid:237)cola e florestal, atravØs da ac(cid:231)ªo polinizadora das abelhas. A qualifica(cid:231)ªo dos produtos da apicultura como resultantes do modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico estÆ estreitamente ligada tanto (cid:224)s caracter(cid:237)sticas dos tratamentos das colmeias como (cid:224) qualidade do ambiente. A qualifica(cid:231)ªo tambØm depende das condi(cid:231)ıes de extrac(cid:231)ªo, tratamento e armazenagem dos produtos da apicultura. Sempre que um operador explore vÆrias unidades ap(cid:237)colas na mesma zona, todas elas devem satis- fazer as disposi(cid:231)ıes do presente regulamento. Em derroga(cid:231)ªo deste princ(cid:237)pio, um operador pode explorar unidades que nªo obede(cid:231)am ao presente regulamento desde que todas as suas disposi(cid:231)ıes sejam cumpridas, com excep(cid:231)ªo das previstas no ponto 4. 2 relativamente (cid:224) localiza(cid:231)ªo dos apiÆ- rios. Nesse caso, o produto nªo pode ser vendido com referŒncia ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico. L 222/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 1999 2. Per(cid:237)odo de conversªo 2. 1. S(cid:243) serÆ poss(cid:237)vel vender produtos da apicultura com referŒncia ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico se as disposi(cid:231)ıes previstas no presente regulamento estiverem a ser cumpridas hÆ pelo menos um ano. Durante o per(cid:237)odo de conversªo, a cera tem de ser substitu(cid:237)da de acordo com os requisitos do ponto 8. 3. 3. Origem das abelhas 3. 1. 3. 2. 3. 3. 3. 4. 3. 5. 3. 6. Na escolha das ra(cid:231)as dever-se-Æ ter em conta a capacidade de os animais se adaptarem (cid:224)s condi(cid:231)ıes locais, a sua vitalidade e a sua resistŒncia (cid:224)s doen(cid:231)as. SerÆ dada preferŒncia (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de ra(cid:231)as europeias de Apis mellifera e aos seus ecotipos locais. Os apiÆrios devem ser constitu(cid:237)dos por divisªo de col(cid:243)nias ou aquisi(cid:231)ªo de enxames ou de col- meias provenientes de unidades que satisfa(cid:231)am o disposto no presente regulamento. A t(cid:237)tulo de primeira derroga(cid:231)ªo, sob reserva de aprova(cid:231)ªo prØvia pelo organismo ou autoridade de controlo, os apiÆrios existentes na unidade de produ(cid:231)ªo que nªo cumpram as regras do presente regulamento podem ser convertidos. A t(cid:237)tulo de segunda derroga(cid:231)ªo, a aquisi(cid:231)ªo de enxames nus provenientes de explora(cid:231)ıes que nªo produzam em conformidade com o presente regulamento Ø autorizada por um per(cid:237)odo transit(cid:243)rio que caduca em 24 de Agosto de 2002, desde que se cumpra o per(cid:237)odo de conversªo. A t(cid:237)tulo de terceira derroga(cid:231)ªo, a reconstitui(cid:231)ªo dos apiÆrios serÆ autorizada pelo organismo ou autoridade de controlo, sempre que nªo estejam dispon(cid:237)veis apiÆrios que satisfa(cid:231)am o disposto no presente regulamento, em caso de elevada mortalidade dos animais causada por motivos sanitÆrios ou por catÆstrofes, desde que se cumpra o per(cid:237)odo de conversªo. A t(cid:237)tulo de quarta derroga(cid:231)ªo, para a renova(cid:231)ªo dos apiÆrios, 10 %, por ano, das abelhas-mestras e dos enxames a incorporar na unidade que pratica a agricultura biol(cid:243)gica poderªo nªo satisfazer as regras estabelecidas no presente regulamento, desde que sejam colocados em colmeias com favos ou folhas de cera provenientes de unidades que praticam a agricultura biol(cid:243)gica. Nesse caso, nªo se aplica o per(cid:237)odo de conversªo. 4. Localiza(cid:231)ªo dos apiÆrios 4. 1. Os Estados-Membros podem designar regiıes ou zonas em que a apicultura que satisfaz o disposto no presente regulamento nªo pode ser praticada. O apicultor deve fornecer ao organismo ou auto- ridade de controlo um inventÆrio cartogrÆfico, (cid:224) escala adequada, dos locais de implanta(cid:231)ªo das colmeias, tal como previsto na parte A1, ponto 2, primeiro travessªo, do anexo III. Na ausŒncia dessa identifica(cid:231)ªo, competente ao apicultor facultar ao organismo ou autoridade de controlo a documenta(cid:231)ªo e as provas adequadas, incluindo, se necessÆrio, anÆlises apropriadas, comprovativas de que as zonas acess(cid:237)veis (cid:224)s suas col(cid:243)nias satisfazem as condi(cid:231)ıes exigidas no presente regula- mento. 4. 2. A localiza(cid:231)ªo dos apiÆrios deve: a) Assegurar fontes de nØctar, melada e p(cid:243)len naturais em quantidade suficiente para as abelhas, bem como acesso a Ægua; b) c) Ser tal que, num raio de 3 km em redor da localiza(cid:231)ªo do apiÆrio, as fontes de nØctar e de p(cid:243)len sejam constitu(cid:237)das essencialmente por culturas que respeitam o modo de produ(cid:231)ªo bio- l(cid:243)gico e/ou vegeta(cid:231)ªo espont(cid:226)nea, de acordo com os requisitos do artigo 6. o e do anexo I do presente regulamento, e culturas nªo sujeitas (cid:224)s disposi(cid:231)ıes do presente regulamento, mas sub- metidas a tratamentos de baixo impacto ambiental, tais como, por exemplo, as descritas nos programas desenvolvidos ao abrigo do Regulamento (CEE) n. o 2078/92 (*****), que nªo possam afectar significativamente a qualifica(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo ap(cid:237)cola como resultante do modo de pro- du(cid:231)ªo biol(cid:243)gico; Estar a suficiente dist(cid:226)ncia de quaisquer fontes de produ(cid:231)ªo nªo agr(cid:237)cola suscept(cid:237)veis de causar contamina(cid:231)ªo, como, por exemplo: centros urbanos, auto-estradas, zonas industriais, aterros, incineradores de lixos, etc. Os organismos ou autoridades de controlo estipularªo as medidas que garantam o cumprimento deste requisito. O disposto no presente ponto nªo se aplica a zonas onde nªo se verifica flora(cid:231)ªo ou quando as colmeias estejam em per(cid:237)odo de hiberna(cid:231)ªo. 5. Alimenta(cid:231)ªo 5. 1. No termo da esta(cid:231)ªo produtiva, devem ser deixadas nas colmeias reservas de mel e de p(cid:243)len sufi- cientemente abundantes para passar o Inverno. 24. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 222/19 5. 2. 5. 3. 5. 4. 5. 5. 5. 6. 5. 7. (cid:201) autorizada a alimenta(cid:231)ªo artificial das col(cid:243)nias quando a sobrevivŒncia das colmeias esteja em risco devido a condi(cid:231)ıes climÆticas extremas. A alimenta(cid:231)ªo artificial deve ser feita com mel produ- zido segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico, de preferŒncia da mesma unidade que pratica a agri- cultura biol(cid:243)gica. A t(cid:237)tulo de primeira derroga(cid:231)ªo do ponto 5. 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, na alimenta(cid:231)ªo artificial, o uso de xarope de a(cid:231)œcar ou mela(cid:231)os de a(cid:231)œcar produ- zidos segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico em vez de mel produzido segundo o modo de pro- du(cid:231)ªo biol(cid:243)gico, especialmente quando tal for necessÆrio devido a condi(cid:231)ıes climÆticas que provo- quem a cristaliza(cid:231)ªo do mel. A t(cid:237)tulo de segunda derroga(cid:231)ªo, o xarope de a(cid:231)œcar, os mela(cid:231)os de a(cid:231)œcar e o mel nªo abrangidos pelo presente regulamento podem ser autorizados pelo organismo ou autoridade de controlo para a alimenta(cid:231)ªo artificial, durante um per(cid:237)odo transit(cid:243)rio que caduca em 24 de Agosto de 2002. No registo dos apiÆrios deverªo ser inclu(cid:237)das as seguintes informa(cid:231)ıes sobre a utiliza(cid:231)ªo de alimen- ta(cid:231)ªo artificial: tipo de produto, datas, quantidades e colmeias em que foi utilizada. Nªo poderªo ser utilizados na apicultura que satisfaz o disposto no presente regulamento produtos nªo referidos nos pontos 5. 1 a 5. 4. A alimenta(cid:231)ªo artificial s(cid:243) pode ter lugar ap(cid:243)s a œltima colheita de mel e atØ 15 dias antes do in(cid:237)- cio do per(cid:237)odo subsequente de produ(cid:231)ªo de nØctar ou de melada. 6. Profilaxia e assistŒncia veterinÆria 6. 1. A profilaxia em apicultura deve basear-se nos seguintes princ(cid:237)pios: a) Selec(cid:231)ªo de ra(cid:231)as resistentes adequadas; b) Aplica(cid:231)ªo de prÆticas que desenvolvam uma forte resistŒncia (cid:224)s doen(cid:231)as e a preven(cid:231)ªo de infec(cid:231)ıes, tais como: renova(cid:231)ªo peri(cid:243)dica das abelhas-mestras, inspec(cid:231)ªo sistemÆtica das col- meias para identificar quaisquer anomalias sanitÆrias, controlo dos machos nas colmeias, desin- fec(cid:231)ªo peri(cid:243)dica dos materiais e do equipamento, destrui(cid:231)ªo do material ou fontes contamina- dos, renova(cid:231)ªo peri(cid:243)dica da cera e reservas suficientes de p(cid:243)len e de mel nas colmeias. 6. 2. Se, apesar de todas as medidas de preven(cid:231)ªo acima referidas, as col(cid:243)nias aparecerem doentes ou infestadas, devem ser imediatamente tratadas; se necessÆrio, podem ser colocadas em apiÆrios isola- dos. 6. 3. A utiliza(cid:231)ªo de medicamentos veterinÆrios na apicultura que satisfaz o disposto no presente regula- mento deve respeitar os seguintes princ(cid:237)pios: a) Podem ser utilizados na medida em que tal utiliza(cid:231)ªo seja autorizada pelo Estado-Membro de acordo com as disposi(cid:231)ıes comunitÆrias pertinentes ou com as disposi(cid:231)ıes nacionais confor- mes com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria; b) Devem ser preferidos os produtos fitoterapŒuticos e homeopÆticos aos produtos alopÆticos de s(cid:237)ntese qu(cid:237)mica, desde que o seu efeito terapŒutico seja eficiente para combater a afec(cid:231)ªo a que se destina o tratamento; c) d) e) Se se verificar que o uso dos produtos acima mencionados Ø ou parece ser ineficiente para erradicar uma doen(cid:231)a ou infesta(cid:231)ªo que amea(cid:231)a destruir as col(cid:243)nias, poderªo ser utilizados medicamentos alopÆticos de s(cid:237)ntese qu(cid:237)mica, sob a responsabilidade de um veterinÆrio, ou de outras pessoas autorizadas pelo Estado-Membro, sem preju(cid:237)zo dos princ(cid:237)pios enunciados nas al(cid:237)neas a) e b); (cid:201) proibida a utiliza(cid:231)ªo de medicamentos alopÆticos de s(cid:237)ntese qu(cid:237)mica para tratamentos pre- ventivos; Sem preju(cid:237)zo do princ(cid:237)pio constante da al(cid:237)nea a), podem ser usados em caso de infesta(cid:231)ªo por Varroa jacobsoni os Æcidos f(cid:243)rmico, lÆctico, acØtico e oxÆlico e as seguintes subst(cid:226)ncias: mentol, timol, eucaliptol e c(cid:226)nfora. 6. 4. 6. 5. Para alØm dos princ(cid:237)pios acima enunciados, serªo autorizados os tratamentos veterinÆrios ou os tratamentos das colmeias, favos, etc. , que sejam obrigat(cid:243)rios ao abrigo da legisla(cid:231)ªo nacional ou comunitÆria. Se for aplicado um tratamento com produtos alopÆticos de s(cid:237)ntese qu(cid:237)mica, as col(cid:243)nias tratadas deverªo ser colocadas, durante esse per(cid:237)odo, em apiÆrios de isolamento, e toda a cera deve ser subs- titu(cid:237)da por cera que satisfa(cid:231)a as disposi(cid:231)ıes do presente regulamento. Subsequentemente, aplicar- -se-Æ a essas col(cid:243)nias o per(cid:237)odo de conversªo de um ano. L 222/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 1999 6. 6. Os requisitos do ponto anterior nªo sªo aplicÆveis aos produtos referidos na al(cid:237)nea e) do ponto 6. 3. 6. 7. Sempre que sejam utilizados medicamentos veterinÆrios, deverªo ser claramente registados e decla- rados ao organismo ou autoridade de controlo, antes da comercializa(cid:231)ªo dos produtos fazendo referŒncia ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico, o tipo de medicamento (incluindo a indica(cid:231)ªo da subs- t(cid:226)ncia farmacol(cid:243)gica activa) juntamente com a indica(cid:231)ªo do diagn(cid:243)stico, da posologia, da forma de administra(cid:231)ªo, da dura(cid:231)ªo do tratamento e do intervalo legal de seguran(cid:231)a. 7. PrÆticas de gestªo da produ(cid:231)ªo e identifica(cid:231)ªo 7. 1. (cid:201) proibida a destrui(cid:231)ªo das abelhas nos favos como mØtodo associado (cid:224) colheita dos produtos da apicultura. 7. 2. Sªo proibidas as mutila(cid:231)ıes, como o corte das asas das abelhas-mestras. 7. 3. (cid:201) permitida a substitui(cid:231)ªo da abelha-mestra com supressªo da antiga. 7. 4. A prÆtica da supressªo dos machos s(cid:243) Ø autorizada como meio de conten(cid:231)ªo da infesta(cid:231)ªo por Var- roa jacobsoni. 7. 5. (cid:201) proibido o uso de repelentes qu(cid:237)micos de s(cid:237)ntese durante as opera(cid:231)ıes de extrac(cid:231)ªo de mel. 7. 6. 7. 7. A zona onde estÆ situado o apiÆrio deve ser registada juntamente com a identifica(cid:231)ªo das colmeias. O organismo ou autoridade de controlo deve ser informado da desloca(cid:231)ªo dos apiÆrios num prazo acordado com esse organismo ou autoridade. Deve ser tomado especial cuidado para assegurar a adequada extrac(cid:231)ªo, tratamento e armazenagem dos produtos da apicultura. Todas as medidas tomadas para cumprir estes requisitos deverªo ser registadas. 7. 8. As opera(cid:231)ıes de remo(cid:231)ªo das al(cid:231)as e de extrac(cid:231)ªo do mel devem constar do registo do apiÆrio. 8. Caracter(cid:237)sticas das colmeias e dos materiais utilizados em apicultura 8. 1. 8. 2. 8. 3. As colmeias devem basicamente ser feitas de materiais naturais que nªo apresentem qualquer risco de contamina(cid:231)ªo para o ambiente ou para os produtos da apicultura. Com excep(cid:231)ªo dos produtos referidos na al(cid:237)nea e) do ponto 6. 3, no interior das colmeias s(cid:243) poderªo ser utilizados produtos naturais, tais como pr(cid:243)pole, cera e (cid:243)leos vegetais. As ceras necessÆrias para o fabrico de novas folhas de cera devem ser provenientes de unidades de produ(cid:231)ªo que praticam a agricultura biol(cid:243)gica. A t(cid:237)tulo de derroga(cid:231)ªo, nomeadamente no caso de novas instala(cid:231)ıes ou durante o per(cid:237)odo de conversªo, a utiliza(cid:231)ªo de ceras que nªo provenham daquelas unidades pode ser autorizada pelo organismo ou autoridade de controlo em circunst(cid:226)ncias excepcionais, desde que nªo estejam dispon(cid:237)veis no mercado ceras produzidas segundo o modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico e na condi(cid:231)ªo de provirem dos opØrculos. 8. 4. (cid:201) proibida a extrac(cid:231)ªo de mel a partir de favos que contenham ovos ou larvas. 8. 5. Para efeitos de protec(cid:231)ªo dos materiais (quadros, colmeias, favos), nomeadamente contra organis- mos prejudiciais, s(cid:243) sªo permitidos os produtos adequados enumerados na parte B, ponto 2, do anexo II. 8. 6. Sªo permitidos os tratamentos f(cid:237)sicos, como o vapor de Ægua e a chama directa. 8. 7. Para efeitos de limpeza e desinfec(cid:231)ªo dos materiais, edif(cid:237)cios, equipamento, utens(cid:237)lios ou produtos usados na apicultura, s(cid:243) sªo permitidas as subst(cid:226)ncias apropriadas enumeradas na parte E do anexo II. (*) (**) (***) (****) (*****) JO L 142 de 2. 6. 1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2331/98 (JO L 291 de 30. 10. 1998, p. 10). JO L 375 de 31. 12. 1991, p. 1. JO L 340 de 11. 12. 1991, p. 28. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 97/2/CE (JO L 25 de 28. 1. 1997, p. 24). JO L 340 de 11. 12. 1991, p. 33. JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 85. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 2772/95 (JO L 288 de 1. 12. 1995, p. 35). » 24. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 222/21 II. O anexo II Ø alterado como se segue: 1. O t(cid:237)tulo da parte B Ø substitu(cid:237)do pelo seguinte texto: «B. PESTICIDAS 1. Produtos fitossanitÆrios». 2. Na parte B, Ø aditado o seguinte ponto: «2. Produtos para combater pestes ou doen(cid:231)as nos locais e instala(cid:231)ıes pecuÆrios: Produtos enumerados no ponto 1 Rodenticidas». 3. A parte C («Outros produtos») Ø substitu(cid:237)da pelo seguinte texto: «C. MAT(cid:201)RIAS-PRIMAS PARA ALIMENTA˙ˆO ANIMAL 1. MatØrias-prima para alimenta(cid:231)ªo animal de origem vegetal 1. 1. Grªos de cereais, respectivos produtos e subprodutos. Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguintes subst(cid:226)ncias: Aveia em grªo, flocos, sŒmea, cascas e sŒmea grosseira; cevada em grªo, prote(cid:237)na e sŒmea; arroz em grªo, trincas, sŒmea grosseira e baga(cid:231)o de gØrmen; milho pain(cid:231)o em grªo; centeio em grªo, sŒmea, farinha forrageira e sŒmea grosseira; sorgo em grªo; trigo em grªo, sŒmea, sŒmea grosseira, farinha forrageira com glœten, glœten e gØrmen; espelta em grªo; triticale em grªo; milho em grªo, faxinha forrageira, sŒmea grosseira, baga(cid:231)o de gØrmen obtido por pressªo e glœten; rad(cid:237)culas de malte; (cid:147)drŁches(cid:148) de cerveja. 1. 2. Sementes ou frutos oleaginosos, respectivos produtos e subprodutos. Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguintes subst(cid:226)ncias: Sementes de colza, baga(cid:231)o obtido por pressªo e cascas; sementes de soja, torrada, baga(cid:231)o obtido por pressªo e cascas; sementes de girassol; sementes de algodªo e baga(cid:231)o obtido por pressªo; sementes de linho e baga(cid:231)o obtido por pressªo; sementes de sØsamo e baga(cid:231)o obtido por pressªo; baga(cid:231)o de palmista obtido por pressªo; baga(cid:231)o de nabo silvestre obtido por pressªo e cascas; baga(cid:231)o de sementes de ab(cid:243)bora obtido por pressªo; polpa de azeitona (obtida por extrac(cid:231)ªo f(cid:237)sica a partir de azeitonas). 1. 3. Sementes de leguminosas, respectivos produtos e subprodutos. Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguintes subst(cid:226)ncias: Sementes de grªo-de-bico; sementes de ervilha-de-pomba; sementes de ch(cid:237)charo comum submetidas a um tratamento tØrmico adequado; sementes de ervilha, farinha forrageira e sŒmea grosseira; sementes de feijªo, farinha forrageira e sŒmea grosseira; sementes de fava forrageira; sementes de ervilhaca e sementes de tremo(cid:231)o. 1. 4. TubØrculos e ra(cid:237)zes, respectivos produtos e subprodutos. Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguin- tes subst(cid:226)ncias: Polpa de beterraba sacarina, beterraba seca, batata, tubØrculos de batata doce, ra(cid:237)zes de mandioca, polpa de batata (subproduto da extrac(cid:231)ªo da fØcula de batata), amido de batata, prote(cid:237)na de batata e tapioca. 1. 5. Outras sementes e frutos, respectivos produtos e subprodutos. Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguintes subst(cid:226)ncias: Triturado de alfarroba, polpa de citrinos, polpa de ma(cid:231)ª, polpa de tomate e polpa de uva. 1. 6. Forragens e outros alimentos grosseiros. Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguintes subst(cid:226)ncias: Luzerna, farinha de luzerna, trevo, farinha de trevo, erva (de plantas forrageiras), farinha de erva, feno, ensilagem, palha de cereais e ra(cid:237)zes leguminosas para forragem. L 222/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 1999 1. 7. Outras plantas, respectivos produtos e subprodutos. Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguintes subst(cid:226)ncias: Mela(cid:231)o utilizado como aglutinante nos alimentos compostos, farinha de algas marinhas (obtida por secagem e tritura(cid:231)ªo de algas, lavadas a fim de reduzir o teor de iodo), p(cid:243)s e extractos de plantas, extractos proteicos vegetais (unicamente para animais jovens), especiarias e condimentos. 2. MatØrias-primas para alimenta(cid:231)ªo animal de origem animal 2. 1. Leite e produtos lÆcteos. Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguintes subst(cid:226)ncias: Leite cru conforme definido no artigo 2. o da Directiva 92/46/CEE (*), leite em p(cid:243), leite desnatado, leite desnatado em p(cid:243), leitelho, leitelho em p(cid:243), soro de leite, soro de leite em p(cid:243) (lacto-soro), soro de leite em p(cid:243) com baixo teor de a(cid:231)œcar, prote(cid:237)na de soro de leite em p(cid:243) (extra(cid:237)da atravØs de trata- mento f(cid:237)sico), case(cid:237)na em p(cid:243) e lactose em p(cid:243). 2. 2. Peixes, outros animais marinhos, respectivos produtos e subprodutos. Estªo inclu(cid:237)das nesta catego- ria as seguintes subst(cid:226)ncias: Peixe, (cid:243)leo de peixe e (cid:243)leo de f(cid:237)gado de bacalhau nªo refinados; autolisatos, hidrolisatos e proteoli- satos de peixe, moluscos ou crustÆceos obtidos por via enzimÆtica, sob forma solœvel ou nªo (uni- camente para animais jovens); farinha de peixe 3. MatØrias-primas para alimenta(cid:231)ªo animal de origem mineral Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguintes subst(cid:226)ncias: S(cid:243)dio: sal marinho nªo refinado, sal-gema de mina, sulfato de s(cid:243)dio, carbonato de s(cid:243)dio, bicarbonato de s(cid:243)dio, cloreto de s(cid:243)dio; CÆlcio: lithotamnion e (cid:147)maºrl(cid:148), conchas de animais aquÆticos (incluindo ossos de chocos), carbonato de cÆlcio, lactato de cÆlcio, gluconato de cÆlcio; F(cid:243)sforo: fosfatos bicÆlcicos de osso precipitados, fosfato bicÆlcico desfluorado, fosfato monocÆlcico desfluorado; MagnØsio: magnØsio anidro, sulfato de magnØsio, cloreto de magnØsio, carbonato de magnØsio; Enxofre: Sulfato de s(cid:243)dio». 24. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 222/23 4. Sªo aditadas as seguintes partes: «D. ADITIVOS PARA A ALIMENTA˙ˆO ANIMAL, CERTAS SUBST´NCIAS UTILIZADAS NA ALIMEN- TA˙ˆO DOS ANIMAIS (DIRECTIVA 82/471/CEE E AUXILIARES TECNOL(cid:211)GICOS UTILIZADOS NOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS 1. Aditivos para a alimenta(cid:231)ªo animal 1. 1. Oligoelementos. Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguintes subst(cid:226)ncias: E1 E2 E3 E4 E5 E6 E7 E8 Ferro: carbonato ferroso (II) sulfato ferroso (II) mono-hidratado (cid:243)xido fØrrico (III) Iodo: iodato de cÆlcio anidro iodato de cÆlcio hexa-hidratado iodeto de potÆssio Cobalto: sulfato de cobalto (II) mono-hidratado e/ou hepta-hidratado carbonato bÆsico de cobalto (II) mono-hidratado Cobre: (cid:243)xido cœprico (II) carbonato bÆsico de cobre (II) mono-hidratado sulfato de cobre (II) penta-hidratado ManganŒs: carbonato manganoso (II) (cid:243)xido manganoso e (cid:243)xido mang(cid:226)nico sulfato manganoso (II) mono e/ou tetra-hidratado Zinco: carbonato de zinco (cid:243)xido de zinco sulfato de zinco mono e/ou hepta-hidratado MolibdØnio: molibdato de am(cid:243)nio, molibdato de s(cid:243)dio SelØnio: selenato de s(cid:243)dio selenito de s(cid:243)dio 1. 2. Vitaminas, pr(cid:243)-vitaminas e subst(cid:226)ncias com efeito anÆlogo quimicamente bem definidas. Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguintes subst(cid:226)ncias: As vitaminas autorizadas nos termos da Directiva 70/524/CEE (**). (cid:151) de preferŒncia derivadas de matØrias-primas existentes naturalmente nos alimentos para ani- mais, ou (cid:151) vitaminas de s(cid:237)ntese idŒnticas (cid:224)s vitaminas naturais apenas para os animais monogÆstricos. 1. 3. Enzimas. Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguintes subst(cid:226)ncias: Enzimas autorizadas nos termos da Directiva 70/524/CEE. 1. 4. Microrganismos. Estªo inclu(cid:237)dos nesta categoria os seguintes microrganismos: Microrganismos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE. L 222/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 1999 1. 5. Conservantes. Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguintes subst(cid:226)ncias: E 236 `cido f(cid:243)rmico, apenas para ensilagem E 260 `cido acØtico, apenas para ensilagem E 270 `cido lÆctico, apenas para ensilagem E 280 `cido propi(cid:243)nico, apenas para ensilagem 1. 6. Agentes aglutinantes, antiaglomerantes e coagulantes. Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguintes subst(cid:226)ncias: E 551b S(cid:237)lica coloidal E 551c Diatomite E 553 Sepiolite E 558 Bentonite E 559 Argilas caolin(cid:237)ticas E 561 Vermiculite E 599 Perlite 2. Certos produtos utilizados na alimenta(cid:231)ªo dos animais Estªo inclu(cid:237)dos nesta categoria os seguintes produtos: (cid:151) 3. Auxiliares tecnol(cid:243)gicos utilizados nos alimentos para animais 3. 1. Auxiliares tecnol(cid:243)gicos para ensilagem. Estªo inclu(cid:237)das nesta categoria as seguintes subst(cid:226)ncias: Sal marinho, sal-gema, enzimas, leveduras, soro do leite, a(cid:231)œcar, polpa de beterraba sacarina, fabi- nhas de cereais, mela(cid:231)os e bactØrias lÆcticas, acØticas, f(cid:243)rmicas e propi(cid:243)nicas. Quando as condi(cid:231)ıes climÆticas nªo permitirem uma fermenta(cid:231)ªo adequada, o organismo ou auto- ridade de controlo pode autorizar o uso de Æcidos lÆctico, f(cid:243)rmico, propi(cid:243)nico e acØtico na pro- du(cid:231)ªo de ensilagem. E. PRODUTOS AUTORIZADOS PARA LIMPEZA E DESINFEC˙ˆO DOS LOCAIS E INSTALA˙(cid:213)ES DE PECU`RIA (POR EXEMPLO, EQUIPAMENTOS E UTENS˝LIOS) Sabªo de potÆssio e de s(cid:243)dio `gua e vapor Leite de cal Cal Cal viva Hipoclorito de s(cid:243)dio (por exemplo, como lix(cid:237)via l(cid:237)quida) Soda cÆustica Potassa cÆustica Per(cid:243)xido de hidrogØnio EssŒncias naturais de plantas `cidos c(cid:237)trico, peracØtico, f(cid:243)rmico, lÆctico, oxÆlico e acØtico `lcool `cido n(cid:237)trico (equipamento de leitaria) `cido fosf(cid:243)rico (equipamento de leitaria) Formalde(cid:237)do Produtos de limpeza e desinfec(cid:231)ªo das tetas e das instala(cid:231)ıes de ordenha Carbonato de s(cid:243)dio 24. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 222/25 F. OUTROS PRODUTOS (*) (**) JO L 268 de 19. 10. 1994, p. 15. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 94/71/CE (JO L 368 de 31. 12. 1994, p. 33). JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 98/19/CE (JO 96 de 28. 3. 1998, p. 39). ». III. O anexo III Ø alterado como se segue: 1. O t(cid:237)tulo da parte A passa a ser «A. 1 Vegetais e produtos vegetais produzidos em explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas ou que crescem naturalmente». 2. (cid:201) aditada a seguinte parte: «A. 2. Animais e produtos de origem animal provenientes da produ(cid:231)ªo agr(cid:237)cola 1. No in(cid:237)cio da aplica(cid:231)ªo do regime de controlo espec(cid:237)fico da produ(cid:231)ªo animal, o produtor e o orga- nismo de controlo devem estabelecer: (cid:151) uma descri(cid:231)ªo completa dos edif(cid:237)cios pecuÆrios, das pastagens, das Æreas de exerc(cid:237)cio e de acesso ao ar livre, etc. e, eventualmente, dos locais de armazenagem, embalagem e transfor- ma(cid:231)ªo dos animais, produtos animais, matØrias-primas e outros factores de produ(cid:231)ªo, (cid:151) uma descri(cid:231)ªo completa das instala(cid:231)ıes de armazenagem do estrume animal, (cid:151) um plano de espalhamento desse estrume animal, acordado com o organismo ou autoridade de controlo, e uma descri(cid:231)ªo completa das superf(cid:237)cies dedicadas (cid:224) produ(cid:231)ªo vegetal, (cid:151) caso existam, as disposi(cid:231)ıes contratuais estabelecidas com outras explora(cid:231)ıes para espalha- mento do estrume animal, (cid:151) um plano de gestªo da unidade pecuÆria que pratica a agricultura biol(cid:243)gica (por exemplo, gestªo da alimenta(cid:231)ªo, reprodu(cid:231)ªo, saœde, etc), (cid:151) todas as medidas concretas a tomar a n(cid:237)vel da explora(cid:231)ªo pecuÆria para garantir o cumpri- mento do disposto no presente regulamento. As referidas descri(cid:231)ıes e medidas serªo indicadas num relat(cid:243)rio de controlo assinado pelo produtor em causa. AlØm disso, o relat(cid:243)rio deve especificar o compromisso do produtor de efectuar as opera(cid:231)ıes de acordo com o disposto nos artigos 5. o e 6. o de aceitar, em caso de infrac(cid:231)ªo, a aplica(cid:231)ªo das medi- das referidas no n. o 9 do artigo 9. o e, se for caso disso, no n. o 3 do artigo 10. o. 2. As exigŒncias gerais em matØria de controlo previstas nos pontos 1 e 4 a 8 da parte A1, para os vegetais e produtos vegetais sªo aplicÆveis aos animais e produtos animais. Em derroga(cid:231)ªo a estas regras, Ø permitida a armazenagem de medicamentos veterinÆrios alopÆticos na explora(cid:231)ªo desde que tenham sido receitados por um veterinÆrio no (cid:226)mbito dos tratamentos pre- vistos no anexo I, estejam armazenados num local vigiado e sejam inclu(cid:237)dos no registo da explo- ra(cid:231)ªo. 3. Os animais devem ser identificados de forma permanente com tØcnicas adequadas a cada espØcie, individualmente para os mam(cid:237)feros de grande porte e individualmente ou por lote para as aves de capoeira e os mam(cid:237)feros de pequeno porte. 4. Os dados relativos aos animais devem ser compilados sob a forma de um registo e estar permanen- temente acess(cid:237)veis aos organismos ou autoridades de controlo na sede da explora(cid:231)ªo. Estes registos, que se destinam a fornecer uma descri(cid:231)ªo completa do sistema de gestªo do efectivo, devem incluir as seguintes informa(cid:231)ıes: (cid:151) por espØcie, entradas de animais: origem e data de entrada, per(cid:237)odo de conversªo, marca de identifica(cid:231)ªo, antecedentes veterinÆrios, (cid:151) sa(cid:237)das de animais: idade, nœmero, peso no caso de sa(cid:237)da para abate, marca de identifica(cid:231)ªo e destino, L 222/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 1999 (cid:151) eventuais perdas de animais e respectiva justifica(cid:231)ªo, (cid:151) alimenta(cid:231)ªo: tipo de alimentos, incluindo os complementos alimentares, propor(cid:231)ªo dos diversos constituintes da ra(cid:231)ªo, per(cid:237)odos de acesso aos parques ao ar livre, per(cid:237)odos de transum(cid:226)ncia, caso existam restri(cid:231)ıes neste dom(cid:237)nio, (cid:151) profilaxia, interven(cid:231)ıes terapŒuticas e assistŒncia veterinÆria: data do tratamento, diagn(cid:243)stico, natureza do produto utilizado no tratamento, modalidades de tratamento, receitas do mØdico veterinÆrio para a assistŒncia veterinÆria, com indica(cid:231)ªo da respectiva justifica(cid:231)ªo e dos interva- los de seguran(cid:231)a impostos antes da comercializa(cid:231)ªo dos produtos animais. 5. Quando um produtor explorar vÆrias unidades de produ(cid:231)ªo animal na mesma regiªo, as unidades que produzirem animais ou produtos de origem animal nªo referidos no artigo 1. o estarªo igual- mente sujeitas ao regime de controlo no que se refere ao ponto 1, primeiro, segundo e terceiro tra- vessıes, da presente sec(cid:231)ªo relativa aos animais e produtos de origem animal, bem como (cid:224)s disposi- (cid:231)ıes relativas ao plano de gestªo, ao registo dos animais e aos princ(cid:237)pios de armazenagem dos pro- dutos utilizados na cria(cid:231)ªo dos animais. » 3. O t(cid:237)tulo da parte B Ø substitu(cid:237)do pelo seguinte: «B. Unidades de prepara(cid:231)ªo de produtos vegetais e animais e de gØneros aliment(cid:237)cios compostos por produtos vegetais ou animais». 4. O t(cid:237)tulo da parte C Ø substitu(cid:237)do pelo seguinte: «C. Importadores de produtos vegetais, produtos animais e gØneros aliment(cid:237)cios compostos por produtos vege- tais e/ou animais provenientes de pa(cid:237)ses terceiros». IV. No anexo VI, a seguir ao primeiro parÆgrafo, intitulado «Princ(cid:237)pios gerais», Ø inserido o seguinte parÆgrafo: «Na pendŒncia da adop(cid:231)ªo de regras para as partes A e B do presente anexo e a fim de abranger especificamente a prepara(cid:231)ªo de gØneros aliment(cid:237)cios compostos por um ou mais produtos animais, aplicar-se-ªo as regras nacio- nais. ». V. Sªo aditados os seguintes anexos: «ANEXO VII Nœmero mÆximo de animais por hectare Classe ou espØcie Nœmero mÆximo de animais por hectare equivalente a 170 kg N/ha/ano Equ(cid:237)deos de mais de seis meses de idade Vitelos para engorda Outros bovinos de menos de um ano de idade Bovinos de um a dois anos, machos Bovinos de um a dois anos, fŒmeas Bovinos de dois anos ou mais, machos Novilhas para cria(cid:231)ªo Novilhas para engorda Vacas leiteiras Vacas leiteiras de reforma Outras vacas Coelhas reprodutoras Ovelhas Cabras Leitıes Porcas reprodutoras Su(cid:237)nos para engorda Outros su(cid:237)nos Frangos de carne Galinhas poedeiras 2 5 5 3,3 3,3 2 2,5 2,5 2 2 2,5 100 13,3 13,3 74 6,5 14 14 580 230 24. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 222/27 ANEXO VIII Superf(cid:237)cies m(cid:237)nimas interiores e exteriores e outras caracter(cid:237)sticas do alojamento para as diferentes espØcies e tipos de produ(cid:231)ªo 1. BOVINOS, OVINOS E SU˝NOS `rea interior (superf(cid:237)cie l(cid:237)quida dispon(cid:237)vel para os animais) `rea exterior (superf(cid:237)cie de movimen- ta(cid:231)ªo, excepto de pasto) Peso vivo m(cid:237)nimo (kg) m2/cabe(cid:231)a (m2/cabe(cid:231)a) Bovinos e equ(cid:237)deos de cria(cid:231)ªo e engorda atØ 100 atØ 200 atØ 350 1,5 2,5 4,0 1,1 1,9 3 acima de 350 5 com um m(cid:237)nimo de 1 m2/100 kg 3,7 com um m(cid:237)nimo de 0,75 m2/100 kg Vacas leiteiras Touros reprodutores 6 10 4,5 30 Ovelhas e cabras 1,5 por ovelha/cabra 2,5 0,35 por cordeiro/ /cabrito 2,5 com 0,5 m2 por cordeiro/cabrito Porcas reprodutoras com leitıes atØ 40 dias 7,5 por proca 2,5 Porcos de engorda atØ 50 atØ 85 atØ 110 Leitıes acima de 40 dias e atØ 30 kg 0,8 1,1 1,3 0,6 Porcos de cria(cid:231)ªo 2,5 por fŒmea 6,0 por macho 0,6 0,8 1 0,4 1,9 8,0 L 222/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 1999 2. AVES DE CAPOEIRA `rea interior (superf(cid:237)cie l(cid:237)quida dispon(cid:237)vel para os animais) nœmero de animais/m2 cm de poleiro/animal ninho `rea exterior (m2 de superf(cid:237)cie dispon(cid:237)vel em rota(cid:231)ªo/cabe(cid:231)a) Galinhas poedeiras 6 18 8 galinhas poe- deiras por ninho ou, no caso de ninho comum, 120 cm2/ave 4, desde que nªo seja excedido o limite de 170 kg de N/ha/ano Aves de engorda (em alojamento fixo) 10, com um- mÆximo de 21 kg de peso vivo/m2 20 (apenas para as pintadas) Aves de engorda em alojamento m(cid:243)vel 16 (*), em capoeiras m(cid:243)veis com um mÆximo de 30 kg de peso vivo/m2 4 por frango de engorda e pintada 4,5 por pato 10 por peru 15 por ganso Todas as espØcies supra: nªo pode ser excedido o limite de 170 kg de N/ha/ /ano 2,5, desde que nªo seja excedido o limite de 170 kg de N/ha/ano (*) S(cid:243) no caso de alojamentos m(cid:243)veis com uma superf(cid:237)cie nªo superior a 150 m2 que permane(cid:231)am abertos durante a noite. »