title: Regolamento (CE) n. 1139/1999 della Commissione, del 31 maggio 1999, che modifica le restituzioni all'esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio come tali

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 137/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 1. 6. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1139/1999 DELLA COMMISSIONE del 31 maggio 1999 che modifica le restituzioni all’esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio come tali LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1785/81 del Consiglio, del 30 giugno 1981, relativo all’organizzazione comune dei settore dello zucchero (1), modificato da mercati nel ultimo dal regolamento (CE) n. 1148/98 della Commis- sione (2), in particolare l’articolo 19, paragrafo 4, seconda frase, considerando che le restituzioni applicabili all’esporta- zione per lo zucchero bianco e lo zucchero greggio sono state fissate dal regolamento (CE) n. 1029/1999 della Commissione (3), modificato dal regolamento (CE) n. 1077/1999 (4); considerando che l’applicazione delle modalit(cid:133) di cui al regolamento (CE) n. 1029/1999 ai dati di cui la Commis- sione ha conoscenza conduce a modificare le restituzioni all’esportazione, all’allegato al presente regolamento, attualmente vigenti, conformemente HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all’esportazione dei prodotti di cui all’arti- colo 1, paragrafo 1, lettera a), del regolamento (CEE) n. 1785/81, come tali e non denaturati, fissate nell’allegato regolamento (CE) n. 1029/1999, sono modificate del conformemente agli importi di cui in allegato al presente regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 1o giugno 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 31 maggio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 177 dell’1. 7. 1981, pag. 4. (2) GU L 159 del 3. 6. 1998, pag. 38. (3) GU L 126 del 20. 5. 1999, pag. 8. (4) GU L 131 del 27. 5. 1999, pag. 5. 1. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 137/9 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 31 maggio 1999, che modifica le restituzioni all’esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio, come tali Codice prodotto Importo della restituzione 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 (cid:190) EUR/100 kg (cid:190) 45,77 45,77 45,77 45,77 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) EUR/1 % di saccarosio (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 91 00 9000 0,4975 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) EUR/100 kg (cid:190) 49,75 49,75 49,75 (cid:190) EUR/1 % di saccarosio (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,4975 (1) Il presente importo (cid:138) applicabile allo zucchero greggio che ha un rendimento del 92 %. Se il rendimento dello zucchero greggio esportato differisce dal 92 %, l’importo della restituzione applicabile (cid:138) calcolato in conformit(cid:133) delle disposizioni dell’articolo 17 bis, paragrafo 4 del regolamento (CEE) n. 1785/81. (2) Fissazione sospesa con il regolamento (CEE) n. 2689/85 della Commissione regolamento (CEE) (GU L 255 del 26. 9. 1985, pag. 12), modificato dal n. 3251/85 (GU L 309 del 21. 11. 1985, pag. 14)


title: 1999/384/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 1999, que altera a Decisão 95/108/CE relativa a medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) [notificada com o número C(1999) 1438] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
vocational training

formats: html pdf print

text: L 146/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1999 que altera a Decisão 95/108/CE relativa a medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) [notificada com o número C(1999) 1438] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/384/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 10. o, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veteriná- rios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspec- tiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9. o, (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que, em consequência da situação da peste suína africana em Itália, a Comissão adoptou a Decisão 95/108/CE, de 28 de Março de 1995, relativa a medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) (4); Considerando que a peste suína africana deve ser considerada uma doença endémica na provínica de Nuoro, na região da Sardenha (Itália); Considerando que a situação da doença pode pôr em perigo os efectivos de outras regiões de Itália e de outros Estados-Membros, através do comércio de suínos vivos, carne fresca de suíno e certos produtos à base de carne de suíno; Considerando que a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a deter- minadas despesas no domínio veterinário (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/ /370/CE do Conselho (6), prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade na erradicação e vigilância das doenças animais; Considerando que o programa de erradicação adop- tado pela Decisão 98/703/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 1998, que aprova os programas de (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. (3) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. (4) JO L 79 de 7. 4. 1995, p. 29. (5) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (6) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. erradicação de doenças dos animais apresentados pelos Estados-Membros para 1999 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (7), tem por objectivo eliminar a peste suína africana das zonas da Sardenha ainda infectadas; Considerando que, à luz da situação zoossanitária nas provínicas de Sassari, Oristano e Cagliari e dos controlos das deslocações efectuados na região da Sardenha, os procedimentos de teste aplicáveis a certos suínos de abate podem ser alterados; Considerando que as autoridades italianas tomaram medidas legais para proibir o transporte de suínos vivos, carne fresca de suíno e certos produtos à base de carne de suíno do território da região da Sardenha e que a adopção dessas medidas legais garante a eficácia da aplicação da presente decisão; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, (6) (7) (8) ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o A Decisão 95/108/CE é alterada do seguinte modo: 1. No n. o 2, alínea b), do artigo 2. o, os quinto e sexto travessões passam a ter a seguinte redacção: « tenham sido introduzidos no efectivo suíno de uma exploração abrangida pelo programa de testes serológicos exigido pelo programa de erradicação da peste suína africana adoptado pela Comissão no âmbito das disposições da Decisão 90/424/CEE do Conselho, não tendo sido detectados anticorpos do vírus da peste suína africana nos últimos seis meses,  tenham sido abrangidos por um programa de testes serológicos realizados nos 10 dias anteriores ao transporte para o matadouro, não tendo sido detec- tados nesses testes quaisquer anticorpos do vírus da (7) JO L 333 de 9. 12. 1998, p. 29. 11. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 146/53 peste suína africana; o programa de testes que precede o transporte da remessa em questão deve ser delineado de forma a permitir detectar, com uma confiança de aproximadamente 95 %, os animais seropositivos, a um nível de prevalência de 5 %». 2. O artigo 6. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 6. o A Itália apresentará a todos os Estados-Membros e à Comissão: a) Uma lista do(s) nome(s) e localização do(s) mata- douro(s) designado(s) referido(s) no artigo 2. o, bem como o(s) nome(s) e localização do(s) estabeleci- mento(s) designado(s) referido(s) no n. o 2, alínea b), do artigo 4. o, aprovado(s) pela autoridade veterinária central; b) De seis em seis meses, um relatório com informa- ções sobre o número de suínos submetidos às medidas previstas no n. o 2, alínea b), do artigo 2. o e os resultados dos testes serológicos efectuados. » Artigo 2. o Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio de forma a torná-las conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão


title: Decizia Comisiei din 31 mai 1999 de modificare a Deciziei 94/448/CE de stabilire a condițiilor speciale care reglementează importurile de produse pescărești și de acvacultură originare din Noua Zeelandă [notificată cu numărul C (1999) 1404] (Text cu relevanță pentru SEE)

eurovoc_concepts:
New Zealand
fishery product
health certificate
health control
import
originating product

formats: pdf print xhtml

text: 03/vol. 28 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 69 31999D0402 L 151/31 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 18. 6. 1999 DECIZIA COMISIEI din 31 mai 1999 de modificare a Deciziei 94/448/CE de stabilire a condițiilor speciale care reglementează importurile de produse pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acvacultură originare din Noua Zeelandă [notificată cu numărul C (1999) 1404] (Text cu relevanță pentru SEE) (1999/402/CE) COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, (4) întrucât măsurile prevăzute de prezenta decizie sunt în conformitate cu avizul Comitetului permanent veterinar, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, ADOPTĂ PREZENTA DECIZIE: având în vedere Directiva 91/493/CEE a Consiliului din 22 iulie 1991 de stabilire a condițiilor de sănătate pentru producția ș(cid:13)i introducerea pe piață a produselor pescăreș(cid:13)ti (1), astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 97/79/CE (2), în special articolul 11, (1) (2) (3) întrucât articolul 1 din Decizia 94/448/CE a Comisiei din 20 iunie 1994 de stabilire a condițiilor speciale care regle- mentează importurile de produse pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acvacul- tură originare din Noua Zeelandă (3), astfel cum a fost modificată ultima dată prin Decizia 96/254/CE, prevede că Ministerul Agriculturii ș(cid:13)i Pescuitului (MAP) este autoritatea competentă din Noua Zeelandă responsabilă cu verificarea ș(cid:13)i certificarea conformității produselor pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acvacultură cu cerințele Directivei 91/493/CE; întrucât, în urma restructurării guvernului neozeelandez, autoritatea competentă care eliberează certificatele de sănătate pentru produsele pescăreș(cid:13)ti (MAP) a fost trecută de sub patronajul Ministerului Agriculturii ș(cid:13)i Pescuitului sub patronajul Ministerului Agriculturii ș(cid:13)i Pădurilor; ș(cid:13)i întrucât noua autoritate are capacitatea de a verifica în mod eficient aplicarea legislației în vigoare; întrucât este nece- sar, în consecință, să se modifice denumirea autorității competente menționate de Decizia 94/448/CE; întrucât este oportun să se armonizeze modul în care este formulată Decizia 94/448/CE cu modul în care sunt for- mulate cel mai recent adoptate decizii ale Comisiei de sta- bilire a condițiilor speciale care reglementează importurile de produse pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acvacultură originare din anumite țări terțe; (1) (2) (3) JO L 268, 24. 9. 1991, p. 15. JO L 24, 30. 1. 1998, p. 31. JO L 86, 4. 4. 1996, p. 75. Articolul 1 Decizia 94/448/CE se modifică după cum urmează: 1. articolul 1 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „Articolul 1 «Ministerul Agriculturii ș(cid:13)i Pădurilor (MAP)» este autoritatea competentă în Noua Zeelandă responsabilă cu verificarea ș(cid:13)i certificarea ș(cid:13)i de acvacultură cu cerințele Directivei 91/493/CEE. ”; conformității produselor pescăreș(cid:13)ti 2. articolul 2 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „Articolul 2 Produsele pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acvacultură originare din Noua Zeelandă trebuie să îndeplinească următoarele condiții: 1. fiecare lot trebuie să fie însoțit de un certificat de sănătate în original numerotat, completat corespunzător, semnat, datat ș(cid:13)i alcătuit dintr-o singură pagină în conformitate cu modelul din anexa A la prezenta decizie; 2. produsele trebuie să provină din unități desemnate, nave- uzine, antrepozite frigorifice sau nave echipate pentru con- gelare înregistrate, enumerate în anexa B la prezenta decizie; trebuie în alimente conservate, 3. cu excepția produselor pescăreș(cid:13)ti congelate în vrac ș(cid:13)i toate destinate transformării pachetele «NOUA să ZEELANDĂ» ș(cid:13)i numărul autorizației sau numărul de înre- gistrare al unității, navei-uzină, antrepozitului frigorific sau navei echipate pentru congelare de origine cu litere indelebile. ”; cuvintele conțină 3. anexa A se înlocuieș(cid:13)te cu anexa la prezenta decizie. 70 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 28 Prezenta decizie se adresează statelor membre. Articolul 2 Adoptată la Bruxelles, 31 mai 1999. Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei 03/vol. 28 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 71 ANEXĂ „ANEXA A 72 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 28


title: 99/614/CE, CECA, Euratom: Décision du Conseil et de la Commission du 31 mai 1999 relative à la conclusion de l'accord de partenariat et de coopération entre les Communautés européennes et leurs États membres, d'une part, et la République d'Azerbaïdjan, d'autre part

eurovoc_concepts:
Azerbaijan
agreement (EU)
cooperation agreement

text: 17. 9. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes L 246/1 II (Actes dont la publication n’est pas une condition de leur applicabilitØ) CONSEIL ET COMMISSION D(cid:201)CISION DU CONSEIL ET DE LA COMMISSION du 31 mai 1999 relative (cid:224) la conclusion de l’accord de partenariat et de coopØration entre les CommunautØs europØennes et leurs (cid:201)tats membres, d’une part, et la RØpublique d’Azerba(cid:239)djan, d’autre part (1999/614/CE, CECA, Euratom) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:201)ENNE, LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:201)S EUROP(cid:201)ENNES, son article 44, paragraphe 2, vu le traitØ instituant la CommunautØ europØenne, et notam- son article 47, ment paragraphe 2, derniŁre phrase, son article 55, son article 57, paragraphe 2, son article 71, son article 80, paragraphe 2, ses articles 93, 94, 133 et 308, en liaison avec son article 300, paragraphe 2, deuxiŁme phrase et paragraphe 3, deuxiŁme ali- nØa, vu le traitØ instituant la CommunautØ europØenne du charbon et de l’acier, et notamment son article 95, vu le traitØ instituant la CommunautØ europØenne de l’Ønergie atomique, et notamment son article 101, deuxiŁme alinØa, vu la proposition de la Commission, vu l’avis conforme du Parlement europØen (1), aprŁs consultation du comitØ consultatif de la CECA et avec l’avis conforme du Conseil, vu l’approbation du Conseil (cid:224) l’article 101 du traitØ instituant la CommunautØ europØenne de l’Ønergie atomique, conformØment accordØe (1) considØrant que la conclusion de l’accord de partenariat et de coopØration entre les CommunautØs europØennes et (1) JO C 115 du 14. 4. 1997, p. 193. (2) (3) (4) (5) leurs (cid:201)tats membres, d’une part, et la RØpublique d’Azer- ba(cid:239)djan, d’autre part, signØ le 22 avril 1996 (cid:224) Luxem- bourg, contribuera (cid:224) la rØalisation des objectifs des Com- munautØs europØennes; considØrant que cet accord vise (cid:224) renforcer les liens Øtablis notamment par l’accord entre la CommunautØ Øconomi- que europØenne et la CommunautØ europØenne de l’Øner- gie atomique et l’Union des rØpubliques socialistes soviØti- ques concernant le commerce et la coopØration commer- ciale et Øconomique, signØ le 18 dØcembre 1989 et approuvØ par la dØcision 90/116/CEE (2); considØrant que certaines obligations, prØvues par l’accord de partenariat et de coopØration en dehors du champ d’application de la politique commerciale de la Commu- nautØ, affectent ou sont susecptibles d’affecter le rØgime Øtabli par des actes communautaires adoptØs dans les domaines du droit d’Øtablissement, des transports et du traitement des entreprises; considØrant que ledit accord impose (cid:224) la CommunautØ europØenne certaines obligations en ce qui concerne les mouvements de capitaux et des paiements entre la Com- munautØ et la RØpublique d’Azerba(cid:239)djan; considØrant, par ailleurs, que dans la mesure oø ledit accord affecte la directive 90/434/CEE du Conseil du le rØgime fiscal commun 23 juillet 1990 concernant applicable aux fusions, scissions, apports d’actifs et Øchan- ges d’actions intØressant des sociØtØs d’(cid:201)tats membres dif- fØrents (3) et la directive 90/435/CEE du Conseil du le rØgime fiscal commun 23 juillet 1990 concernant applicable aux sociØtØs mŁres et filiales d’(cid:201)tats membres (2) JO L 68 du 15. 3. 1990, p. 1. (3) JO L 225 du 20. 8. 1990, p. 1. L 246/2 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 17. 9. 1999 diffØrents (1), qui sont fondØes sur l’article 94 du traitØ ins- tituant la CommunautØ europØenne, il y a lieu de viser ledit article comme base juridique; (6) (7) considØrant que certaines dispositions dudit accord impo- sent (cid:224) la CommunautØ des obligations dans le domaine de la prestation de services qui dØpassent le cadre transfron- talier; considØrant que, pour certaines dispositions dudit accord destinØes (cid:224) Œtre mises en (cid:156)uvre par la CommunautØ, le traitØ instituant la CommunautØ europØenne ne prØvoit pas de pouvoirs d’action spØcifiques; qu’il convient dŁs lors de recourir (cid:224) l’article 308 du traitØ, D(cid:201)CIDENT: Article premier L’accord de partenariat et de coopØration entre les Communau- tØs europØennes et leurs (cid:201)tats membres, d’une part, et la RØpu- blique d’Azerba(cid:239)djan, d’autre part, le protocole, les dØclarations et l’Øchange de lettres sont approuvØs au nom de la Commu- nautØ europØenne, de la CommunautØ europØenne du charbon et de l’acier et de la CommunautØ europØenne de l’Ønergie ato- mique. Ces textes sont joints (cid:224) la prØsente dØcision. Article 2 1. La position (cid:224) adopter par la CommunautØ et au sein du Conseil de coopØration et du comitØ de coopØration lorsqu’il agit sur habilitation du Conseil de coopØration est arrŒtØe par le cas le Conseil, sur proposition de la Commission ou, ØchØant, par la Commission, en conformitØ avec les disposi- tions pertinentes des traitØs instituant la CommunautØ euro- pØenne, la CommunautØ europØenne du charbon et de l’acier et la CommunautØ europØenne de l’Ønergie atomique. Le prØsident du Conseil prØside, (cid:224) 2. conformØment l’article 82 de l’accord de partenariat et de coopØration, le Conseil de coopØration et prØsente la position de la Commu- nautØ. Un reprØsentant de la Commission prØside le comitØ de coopØration, conformØment au rŁglement intØrieur de celui-ci, et prØsente la position de la CommunautØ. La dØcision de publier les recommandations du Conseil 3. de coopØration et du comitØ de coopØration au Journal officiel des CommunautØs europØennes est prise au cas par cas respective- ment par le Conseil et la Commission. Article 3 Le prØsident du Conseil procŁde, pour la CommunautØ euro- pØenne, (cid:224) la notification prØvue (cid:224) l’article 104 de l’accord. Le prØsident de la Commission procŁde (cid:224) la mŒme notification pour la CommunautØ europØenne du charbon et de l’acier et la CommunautØ europØenne de l’Ønergie atomique. Fait (cid:224) Bruxelles, le 31 mai 1999. Par la Commission Le prØsident J. SANTER Par le Conseil Le prØsident O. SCHILY (1) JO L 225 du 20. 8. 1990, p. 6


title: 1999/403/CE: Decisione della Commissione, del 31 maggio 1999, recante modifica della decisione 97/426/CE che stabilisce le condizioni particolari di importazione dei prodotti della pesca e dell'acquacoltura originari dell'Australia [notificata con il numero C(1999) 1405] (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
Australia
fishery product
health certificate
health control
import
originating product

text: 18. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 151/35 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 31 maggio 1999 recante modifica della decisione 97/426/CE che stabilisce le condizioni partico- importazione dei prodotti della pesca e dell’acquacoltura originari lari di dell’Australia [notificata con il numero C(1999) 1405] (Testo rilevante ai fini del SEE) (1999/403/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, (4) considerando che le misure previste dalla presente decisione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 91/493/CEE del Consiglio, del 22 luglio 1991, che stabilisce le norme sanitarie applicabili alla produzione e alla commercializzazione dei prodotti della pesca (1), modificata da ultimo dalla direttiva 97/79/CE (2), in particolare l’articolo 11, (1) (2) (3) originari considerando che l’articolo 1 della decisione 97/426/CE della Commissione, del 25 giugno 1997, che stabilisce le condizioni particolari di importazione dei prodotti della pesca e dell’acqua- il coltura «Department for Primary Industries and Energy  Australian Quarantine and Inspection Service  (AQIS)» come autorità competente in Australia per la verifica e la certificazione della conformità dei prodotti della pesca e dell’acquacoltura con le disposizioni della direttiva 91/493/CE; dell’Australia (3), designa considerando che, in seguito ad una ristrutturazione del governo australiano, la competenza in materia di certificazione sanitaria per i prodotti della pesca è passata dal «Department for Primary Industries and Energy» al «Department of Agriculture, Fishe- ries and Forestry» (ministero dell’agricoltura, della pesca e delle foreste) e che questa nuova autorità è in grado di vigilare sull’effettiva osservanza della normativa vigente; che è quindi necessario modifi- care la denominazione dell’autorità competente designata dalla decisione 97/426/CE; considerando che è opportuno armonizzare la formulazione della decisione 97/426/CE con quella delle più recenti decisioni della Commissione che stabiliscono le condizioni particolari d’importa- zione dei prodotti della pesca e dell’acquacoltura originari di taluni paesi terzi; HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 La decisione 97/426/CE è modificata come segue: 1) L’articolo 1 è sostituito dal testo seguente: «Articolo 1 Il “Department for Primary Industries and Energy  Australian Quarantine and Inspection Service  (AQIS)” è l’autorità competente in Australia per la verifica e la certificazione della conformità dei prodotti con le disposizioni della direttiva della pesca 91/493/CEE. » 2) L’articolo 2 è sostituito dal testo seguente: «Articolo 2 I prodotti della pesca e dell’acquacoltura originari dell’Australia devono rispondere alle seguenti condi- zioni: 1) ciascuna partita dev’essere scortata da un certificato sanitario originale numerato, debitamente comple- tato, datato e firmato, consistente in un unico foglio redatto secondo il modello di cui all’allegato A; 2) i prodotti devono provenire da stabilimenti, navi officina, magazzini frigoriferi riconosciuti o da navi congelatrici registrate, elencati nell’allegato B; 3) ciascun imballaggio, eccetto per i prodotti congelati alla rinfusa e destinati all’industria conserviera, deve recare a caratteri indelebili il nome “AUSTRALIA” e il numero di riconoscimento/registrazione dello stabilimento, della nave officina, del magazzino frigorifero o della nave congelatrice di provenienza. » (1) GU L 268 del 24. 9. 1991, pag. 15. (2) GU L 24 del 30. 1. 1998, pag. 31. (3) GU L 183 dell’11. 7. 1997, pag. 21. 3) L’allegato A è sostituito dall’allegato alla presente deci- sione. L 151/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 18. 6. 1999 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, il 31 maggio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione 18. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 151/37 ALLEGATO «ALLEGATO A CERTIFICATO SANITARIO relativo ai prodotti della pesca e dell’acquacoltura originari dell’Australia e destinati alla Comunità europea Paese speditore: Autorità competente: AUSTRALIA “Department of Agriculture, Fisheries and Forestry  Australian Quarantine and Inspection Service (AQIS)” N. di riferimento:. I. Identificazione dei prodotti  Descrizione del prodotto della pesca o dell’acquacoltura (1):.  specie (nome scientifico):.  stato e tipo di trattamento (2):.  Numero di codice (eventuale):.  Tipo d’imballaggio:.  Numero di colli:.  Peso netto:.  Temperatura richiesta per la conservazione e il trasporto:. II. Origine dei prodotti Nome(i) e numero(i) di riconoscimento ufficiale dello(degli) stabilimento(i), della(e) nave(i) officina o del(i) deposito(i) frigorifero(i) riconosciuto(i) o della(e) nave(i) congelatrice(i) registrata(e) dall’AQIS per l’esportazione verso la Comunità europea:. III. Destinazione dei prodotti I prodotti sono spediti. da:. (luogo di spedizione) a:. (paese e luogo di destinazione) con il seguente mezzo di trasporto:. Nome e indirizzo dello speditore:. Nome del destinatario e indirizzo del luogo di destinazione:. IV. Attestato di sanità  L’ispettore ufficiale certifica che i prodotti della pesca e dell’acquacoltura sopra designati: 1) sono stati catturati e manipolati a bordo delle navi nel rispetto delle norme igieniche stabilite dalla direttiva 92/48/CEE; (1) Depennare la menzione inutile. (2) Vivi, refrigerati, congelati, salati, affumicati, in conserva, ecc. L 151/38 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 18. 6. 1999 2) sono stati sbarcati, manipolati e, a seconda dei casi, imballati, preparati, trasformati, congelati, scongelati o immagazzinati nel rispetto delle norme igieniche di cui ai capitoli II, III e IV dell’allegato della direttiva 91/493/CEE; 3) sono stati sottoposti a controllo sanitario conformemente al capitolo V dell’allegato della direttiva 91/493/CEE; 4) sono stati imballati, identificati, immagazzinati e trasportati conformemente ai capitoli VI, VII e VIII dell’allegato della direttiva 91/493/CEE; 5) non appartengono a specie tossiche o contenenti biotossine; 6) sono stati sottoposti ai controlli organolettici, parassitologici, chimici o microbiologici stabiliti per talune categorie di prodotti della pesca dalla direttiva 91/493/CEE e dalle relative decisioni d’applicazione; 7) inoltre, nel caso dei molluschi bivalvi congelati o trasfomati, tali molluschi sono stati ottenuti in zone di produzione riconosciute ai sensi dell’allegato alla decisione 97/427/CE della Commis- sione, del 25 giugno 1997, che stabilisce le condizioni particolari d’importazione di molluschi bivalvi vivi, echinodermi, tunicati e gasteropodi marini originari dell’Australia.  Il sottoscritto ispettore ufficiale dichiara di conoscere le disposizioni previste dalla direttiva 91/493/CEE, dalla direttiva 92/48/CEE e dalla decisione 97/426/CE. Fatto a. , il. (luogo) (data) Timbro ufficiale (3). Firma dell’ispettore ufficiale (3). (nome a lettere maiuscole, titolo e qualifica del firmatario)» (3) Il timbro e la firma devono essere di colore diverso da quello usato per le altre diciture contenute nel certificato