title: Resolução sobre as implicações da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (lista das propostas legislativas pendentes em 1 de Maio de 1999, com indicação da nova base jurídica e de uma eventual alteração do processo legislativo na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (C4-0134/99 + SEC(99)0581 C4-0219/99))

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EU legal system
European treaties
legal basis
legislative procedure
parliamentary procedure
revision of the Treaty (EU)

text: 1. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 279/51 Terça-feira, 4 de Maio de 1999 19. Considera tambe´m que, no aˆmbito da Unia˜o Europeia, existem barreiras geogra´ficas, como, por exemplo, as cordilheiras montanhosas, que dificultam os transportes entre regio˜es vizinhas, pelo que se deve prestar especial atença˜o a estes problemas; Entende que a polı´tica de transportes deve ter em conta as necessidades especı´ficas das regio˜es 20. fronteiriças; sau´da a promoça˜o de projectos inter-regionais e transfronteiriços; 21. Considera que a ligaça˜o dos paı´ses candidatos a` Unia˜o Europeia deve ser empreendida com a necessa´ria coereˆncia com a polı´tica comunita´ria de transportes; regozija-se com a instituiça˜o de uma ajuda estrutural de pre´-adesa˜o e com a reorientaça˜o do programa PHARE na perspectiva do pro´ximo alargamento, acentuando o valor dos investimentos em infra-estruturas nos paı´ses da Europa Central e Oriental; Esta´ convicto de que a melhoria das ligaço˜es de transportes pan-europeus entre a Unia˜o Europeia e 22. o espaço adjacente, nomeadamente os Estados da antiga Unia˜o Sovie´tica e os paı´ses do Mediterraˆneo, e´ crucial para o futuro das suas relaço˜es; lamenta que tanto o programa TACIS como o MEDA na˜o possam actualmente apoiar os grandes investimentos em infra-estruturas; solicita que a melhoria das infra- estruturas de transporte seja considerada passı´vel de financiamento na pro´xima revisa˜o dos programas TACIS e MEDA; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resoluça˜o a` Comissa˜o, ao Conselho e aos 23. governos e parlamentos dos Estados-membros. 7. Lista das propostas legislativas pendentes no Conselho A4-0255/99 Resoluça˜o sobre as implicaço˜es da entrada em vigor do Tratado de Amesterda˜o (lista das propostas legislativas pendentes em 1 de Maio de 1999, com indicaça˜o da nova base jurı´dica e de uma eventual alteraça˜o do processo legislativo na sequeˆncia da entrada em vigor do Tratado de Amesterda˜o (C4-0134/99 + SEC(99)0581 − C4-0219/99) O Parlamento Europeu, − Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, − Tendo em conta o Tratado da Unia˜o Europeia, que entrou em vigor em 1 de Maio de 1999, − Tendo em conta os documentos da Comissa˜o contendo uma lista das propostas legislativas pendentes no Conselho em 1 de Maio de 1999, com indicaça˜o da nova base jurı´dica e de uma eventual alteraça˜o do processo legislativo na sequeˆncia da entrada em vigor do Tratado de Amesterda˜o (C4-0134/99 + SEC(99)0581 − C4-0219/99), − Tendo em conta a sua Resoluça˜o de 20 de Janeiro de 1994 sobre a aplicaça˜o do Tratado da Unia˜o Europeia a`s propostas pendentes no Conselho em 31 de Outubro de 1993 relativamente a`s quais a entrada em vigor do Tratado da Unia˜o Europeia origina uma alteraça˜o da base jurı´dica e/ou de procedimento (1), − Tendo em conta as cartas do Presidente do Parlamento Europeu ao Presidente do Conselho, de 13 e 26 de Abril de 1999, sobre a aplicaça˜o do Tratado de Amesterda˜o, − Tendo em conta o relato´rio da Comissa˜o dos Assuntos Jurı´dicos e dos Direitos dos Cidada˜os e os pareceres da Comissa˜o do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissa˜o dos Orçamentos, da Comissa˜o para o Desenvolvimento e a Cooperaça˜o, da Comissa˜o das Pescas, da Comissa˜o dos Transportes e do Turismo, da Comissa˜o das Relaço˜es Econo´micas Externas, da Comissa˜o das Liberdades Pu´blicas e dos Assuntos Internos, da Comissa˜o da Investigaça˜o, do Desenvolvimento Tecnolo´gico e da Energia e da Comissa˜o do Meio Ambiente, da Sau´de Pu´blica e da Defesa do Consumidor (A4-0255/99), (1) JO C 44 de 14. 2. 1994, p. 175. C 279/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 1999 Terça-feira, 4 de Maio de 1999 A. Ciente do facto de na˜o existirem no novo Tratado disposiço˜es transito´rias para regular o destino a dar aos processos de decisa˜o pendentes, o que torna necessa´rio o preenchimento dessa lacuna pelas Instituiço˜es, recorrendo aos princı´pios gerais do direito comunita´rio e, nomeadamente: − − retirar todos os efeitos u´teis respectivos das mudanças institucionais ocorridas, conformando-se ao espı´rito e a` letra do novo Tratado, a fim de assumir integralmente os novos objectivos polı´ticos previstos no mesmo, que constituem a raza˜o de ser das alteraço˜es de base jurı´dica e/ou de processo legislativo; respeitar o princı´pio da economia processual, consagrado pela jurisprudeˆncia do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, respeito este que constitui igualmente um dever polı´tico perante os cidada˜os, B. Considerando que os novos objectivos da Unia˜o teˆm repercusso˜es no alcance e no conteu´do dos actos legislativos em curso, particularmente no que se refere a − criaça˜o progressiva de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça (novo Tı´tulo IV do Tratado CE), que implicara´ uma reorientaça˜o, de acordo com um me´todo e perspectiva comunita´rios, das propostas em mate´ria de livre circulaça˜o de pessoas, vistos, imigraça˜o, asilo e cooperaça˜o judicial em mate´ria cı´vel, ate´ aqui baseadas na cooperaça˜o intergovernamental; − medidas positivas tendo em vista a luta contra toda e qualquer forma de discriminaça˜o (novos artigos 12o e 13o do TCE), − protecça˜o dos direitos humanos e das liberdades fundamentais (artigo 6o TUE), − transpareˆncia da actividade pu´blica (novo artigo 255o TCE), − protecça˜o da vida privada (novo artigo 286o TCE), − adopça˜o de medidas contra o racismo e a xenofobia (artigo 29o TUE), − adopça˜o de medidas contra o terrorismo, o tra´fico de seres humanos e os crimes contra as crianças, o tra´fico de droga e de armas, a corrupça˜o e a fraude (artigo 29o TUE), − medidas no domı´nio da cooperaça˜o judicial em mate´ria cı´vel que tenham incideˆncia transfron- teiriça (artigo 65o TCE), − medidas contra as fraudes lesivas dos interesses financeiros da Comunidade (artigo 280o TCE), − medidas que estabelecem normas elevadas de qualidade e de segurança dos o´rga˜os e substaˆncias de origem humana e do sangue (artigo 152o, no 4, alı´nea a) TCE), − medidas nos domı´nios veterina´rio e fitossanita´rio (artigo 152o, no 4 alı´nea b) TCE), C. Consciente da necessidade de assumir plenamente as novas responsabilidades institucionais previstas no Tratado, especialmente quando: − seja aplica´vel o processo de co-decisa˜o, − participe pela primeira vez nas deciso˜es do Conselho a tı´tulo de consulta (por exemplo, artigo 65o TCE), D. Considerando que, no aˆmbito do processo de co-decisa˜o, o Parlamento e´ co-legislador e assume juntamente com o Conselho a responsabilidade (polı´tica e jurı´dica) do acto em questa˜o, e que a sua participaça˜o na formaça˜o e na conclusa˜o do acto resulta de um equilı´brio interinstitucional substancialmente diferente do previsto pelos Tratados nos outros processos legislativos, nos quais cabe exclusivamente ao Conselho a responsabilidade definitiva, E. Considerando que a entrada em vigor do Tratado de Amesterda˜o implica treˆs tipos de modificaço˜es no que respeita a`s propostas legislativas pendentes no Conselho: − alteraça˜o do enquadramento jurı´dico, devido a` fixaça˜o de novos objectivos da Unia˜o (antigo Tı´tulo IV do Tratado CE), − alteraça˜o da base jurı´dica, mas sem modificaça˜o do processo (por exemplo, proposta com base no artigo 100o-A que deve ter por base o artigo 152o por dizer respeito a` sau´de pu´blica), − alteraça˜o do processo legislativo (por exemplo, no domı´nio dos transportes, o artigo 75o (cooperaça˜o) passou a ser o artigo 71o (co-decisa˜o)), F. Considerando que, nas treˆs hipo´teses, sempre que a alteraça˜o introduzida no Tratado implique uma modificaça˜o da natureza do acto e uma participaça˜o substancialmente diferente do Parlamento no processo legislativo (por exemplo, introduça˜o de novas competeˆncias comunita´rias ou do processo de co-decisa˜o), este u´ltimo deve ter inı´cio com a entrada em vigor do Tratado, 1. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 279/53 Terça-feira, 4 de Maio de 1999 G. Considerando as circunstaˆncias polı´ticas excepcionais da entrada em vigor do Tratado, justamente no momento da demissa˜o da Comissa˜o e da u´ltima sessa˜o plena´ria do Parlamento antes das eleiço˜es europeias de 13 de Junho de 1999, H. Considerando que, num certo nu´mero de casos em que o processo de co-decisa˜o e´ aplica´vel, o Tratado preveˆ a consulta obrigato´ria do Comite´ Econo´mico e Social e do Comite´ das Regio˜es e que, ale´m das consequeˆncias jurı´dicas daı´ resultantes, esta consulta tem implicaço˜es polı´ticas importantes, uma vez que contribui para uma maior participaça˜o das partes interessadas na elaboraça˜o dos actos comunita´rios; que, a esse respeito, na qualidade de co-legislador, o Parlamento assume a sua responsabilidade de zelar pelo pleno respeito desse procedimento, I. Considerando que, no interesse dos cidada˜os, as Instituiço˜es deveriam prever, em conformidade com o princı´pio da cooperaça˜o leal, um processo ce´lere relativamente aos dossiers legislativos urgentes para os quais o processo de co-decisa˜o seja aplica´vel por força da entrada em vigor do Tratado, na medida em que tais actos tenham um interesse polı´tico particular e que sejam respeitadas as prerrogativas do Parlamento Europeu, assim como o princı´pio da segurança jurı´dica, J. Considerando que, dispondo a Unia˜o unicamente de competeˆncias de atribuiça˜o, todos os actos comunita´rios devem ter por base uma disposiça˜o dos Tratados que lhe confira competeˆncia para agir e indique o processo a seguir; que, de acordo com jurisprudeˆncia constante do Tribunal de Justiça, a escolha da base jurı´dica de um acto deve ser fundada em elementos objectivos susceptı´veis de controlo jurisdicional, K. Considerando que todos os actos comunita´rios devem ser adoptados em conformidade com o processo previsto na disposiça˜o que constitui a base jurı´dica adequada, na forma em que estiver em vigor aquando da adopça˜o definitiva do acto, Toma nota das propostas legislativas transmitidas pela Comissa˜o e defende, como crite´rio geral, que 1. todas as propostas legislativas a`s quais o processo de co-decisa˜o tenha passado a ser aplica´vel tenham como data de entrada o dia 1 de Maio de 1999; 2. Entende que, nas circunstaˆncias polı´ticas actuais, ligadas ao final dos trabalhos da quarta legislatura, e´ preferı´vel incumbir o pro´ximo parlamento da confirmaça˜o da maior parte das posiço˜es adoptadas no aˆmbito de processos legislativos aos quais o processo de co-decisa˜o tenha passado a ser aplica´vel; Considera, no entanto, que poderia ser utilizado, em especial para os dossiers legislativos em 3. co-decisa˜o mais urgentes, um processo acelerado (ainda durante o perı´odo de sesso˜es de Maio de 1999) a fim de os encerrar, desde que estejam preenchidas as seguintes condiço˜es: − transmissa˜o pela Comissa˜o ao Parlamento e ao Conselho de uma proposta legislativa, nos termos do artigo 251o TCE; − confirmaça˜o pelo Parlamento do parecer por si emitido em primeira leitura, emitido antes da entrada em vigor do Tratado; − confirmaça˜o pelo Conselho da sua posiça˜o comum ou, se for caso disso, aprovaça˜o do acto pelo Conselho, se estiver disposto a aceitar as alteraço˜es do Parlamento; − eventualmente, aprovaça˜o da posiça˜o comum pelo Parlamento (alı´nea a) do no 2 do artigo 251o), − finalmente, se for caso disso, consulta do Tribunal de Contas, do Comite´ Econo´mico e Social e do Comite´ das Regio˜es, segundo um processo excepcional; 4. Regista com agrado o facto de a Comissa˜o se ter comprometido a transmitir o mais rapidamente possı´vel as propostas alteradas, a fim de ter em conta, nomeadamente, posiço˜es ja´ expressas pelo Parlamento e pelo Conselho no aˆmbito de outros processos legislativos que tenham precedido a entrada em vigor do Tratado; Afirma a sua vontade polı´tica de cooperaça˜o leal com as outras Instituiço˜es na implementaça˜o da 5. primeira fase do processo de co-decisa˜o, tal como preveˆ o no 2 do artigo 251o do Tratado CE; 6. Recorda que, nomeadamente nos domı´nios dos assuntos sociais, da energia, do ambiente e dos transportes, o processo de co-decisa˜o preveˆ a consulta do Comite´ das Regio˜es e/ou do Comite´ Econo´mico e Social, e pede que, num espı´rito de cooperaça˜o leal, estes u´ltimos possam apresentar as suas posiço˜es o mais rapidamente possı´vel; Reserva-se o direito de se pronunciar ulteriormente, em particular a respeito dos dossiers em relaça˜o 7. aos quais a Comissa˜o deva apresentar propostas alteradas, nomeadamente pelo facto de se prever uma nova base jurı´dica (por exemplo, o artigo 152o); C 279/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 1999 Terça-feira, 4 de Maio de 1999 8. Solicita a` Comissa˜o que, no que respeita a`s propostas relacionadas com o domı´nio do espaço de liberdade, de segurança e de justiça (Tı´tulo IV do Tratado CE), tenha em conta, nas propostas que apresentar, a alteraça˜o de natureza dos actos em questa˜o; 9. Regista as orientaço˜es relativas a`s alteraço˜es de base jurı´dica e/ou de processo legislativo que constam do referido documento da Comissa˜o, sem prejuı´zo, contudo, da aplicaça˜o ulterior das disposiço˜es do seu Regimento relativas a` ana´lise da base jurı´dica a determinadas propostas; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resoluça˜o a` Comissa˜o, ao Conselho, ao Tribunal 10. de Contas, ao Comite´ das Regio˜es, ao Comite´ Econo´mico e Social e aos governos e parlamentos dos Estados-membros. 8. Plantaço˜es de a´rvores de fruto * (Processo sem relato´rio) Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 76/625/CEE, respeitante aos inque´ritos estatı´sticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista determinar o petencial de produça˜o das plantaço˜es de certas espe´cies de a´rvores de fruto (COM(99)0078 − C4-0181/99 − 99/0051(CNS)) (Processo de consulta) Esta proposta foi aprovada. 9. Resı´duos de medicamentos veterina´rios em alimentos de origem animal * (Processo sem relato´rio) Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 2377/90, que preveˆ um processo comunita´rio para o estabelecimento dos limites ma´ximos de resı´duos de medicamentos veterina´rios nos alimentos de origem animal (COM(99)0130 − C4-0167/99 − 99/0072(CNS)) (Processo de consulta) Esta proposta foi aprovada. 10. Apoio financeiro comunita´rio no domı´nio das redes transeuropeias ***I (Processo sem debate) A4-0260/99 Resoluça˜o legislativa que confirma o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2236/95, que determina as regras gerais para a concessa˜o de apoio financeiro comunita´rio no domı´nio das redes transeuropeias (COM(98)0172 − C4-0283/98 − 98/0101(COD) − antigo 98/0101(SYN)) (Processo de co-decisa˜o: confirmaça˜o da primeira leitura) O Parlamento Europeu, − Tendo em conta a lista de propostas da Comissa˜o pendentes em 1 de Maio de 1999 relativamente a`s quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterda˜o implica uma alteraça˜o de base jurı´dica e/ou de processo legislativo,


title: European University Institute : The President's Annual Report 1998.

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activity report
economics
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title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 934/1999, annettu 4 päivänä toukokuuta 1999, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

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agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

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text: 5. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 117/5 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 934/1999, annettu 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)rit- t(cid:132)miseksi EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon hedelmien ja vihannesten tuont¶(cid:132)rjes- telm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)ist(cid:132) 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 3223/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1498/98 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksessa (EY) N:o 3223/94 s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n Uruguayn kier- roksen monenv(cid:132)listen tulosten mukaisesti komission vahvistamista kolmansien maiden tuonnin kiinteiden arvojen perusteista liitteiss(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ritelt(cid:132)- vien tuotteiden ja ajanjaksojen osalta, kauppaneuvottelujen ja edell(cid:132) mainittujen perusteiden mukaisesti tuonnin kiin- te(cid:132)t arvot on vahvistettava t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) esite- tylle tasolle, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 3223/94 4 artiklassa tarkoitetut tuonnin kiinte(cid:132)t arvot vahvistetaan liitteess(cid:132) olevassa taulukossa merkityll(cid:132) tavalla. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 5 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)sen- valtioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EYVL L 198, 15. 7. 1998, s. 4. L 117/6 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 5. 5. 1999 tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi annettu 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, komission asetukseen LIITE CN-koodi Kolmannen maan koodi (1) Tuonnin kiinte(cid:132) arvo (EUR/100 kg) 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 999 052 628 999 052 999 052 204 212 600 624 999 388 400 508 512 528 720 804 999 77,5 77,5 71,1 130,4 100,7 51,8 51,8 32,6 40,0 63,8 53,1 54,2 48,7 94,5 68,2 70,1 65,1 67,6 82,3 103,3 78,7 (1) Komission asetuksessa (EY) N:o 2317/97 (EYVL L 321, 22. 11. 1997, s. 19) vahvistettu maanimikkeist(cid:148). Koodi ”999” tarkoittaa ”muuta alkuper(cid:132)(cid:132)”


title: Decision giving discharge to the Commission in respect of the financial management of the sixth European Development Fund for the financial year 1997

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Middle East
Panama

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text: C 279/132 FI Euroopan yhteiso¨jen virallinen lehti 1. 10. 1999 Tiistaina 4. toukokuuta 1999 III. Pa¨a¨to¨slauselma, jolla ilmoitetaan talous- ja sosiaalikomitealle varainhoitovuoden 1997 talousarvion toteuttamista koskevan vastuuvapauden myo¨nta¨mispa¨a¨to¨ksen lykka¨a¨misen syista¨ − Pa¨a¨luokka VI − Osa A: Talous- ja sosiaalikomitea Euroopan parlamentti, joka − ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 272 artiklan 10 kohdan, − ottaa huomioon varainhoitoasetuksen 22 artiklan 2 ja 3 kohdan, − ottaa huomioon varainhoitovuoden 1997 tulostilin ja taseen (SEC(98)0521 − C4-0353/98), − ottaa huomioon neuvoston 9. maaliskuuta 1998 antaman suosituksen (C4-0168/98), − ottaa huomioon talousarvion valvontavaliokunnan mietinno¨n (A4-0199/99), A. ottaa huomioon, etta¨ parlamentti pa¨a¨tti lyka¨ta¨ pa¨a¨to¨sta¨a¨n varainhoitovuotta 1996 koskevan vastuuva- pauden myo¨nta¨misesta¨ (1), koska talous- ja sosiaalikomitean ma¨a¨ra¨rahojen hallinnointia koskevat tilintarkastustuomioistuimen vuoden 1996 vuosikertomuksessaan esitta¨ma¨t loppupa¨a¨telma¨t olivat niin vakavia, B. ottaa huomioon, etta¨ yksi ta¨rkeimmista¨ parlamentin asettamista edellytyksista¨ talous- ja sosiaaliko- mitealle myo¨nnetta¨va¨lle vastuuvapaudelle oli UCLAFin ottaminen mukaan asian ka¨sittelyyn, ”jotta voitaisiin ma¨a¨ritella¨ menojen tilinpitoon, sitomiseen, hyva¨ksymiseen ja maksattamiseen liittyva¨t seuraukset ja hallinnollinen vastuu” (2), C. ottaa huomioon, etta¨ vuoden 1996 vastuuvapausmenettelya¨ koskevasta parlamentin kannasta 23. marraskuuta 1998 esitta¨missa¨a¨n kommenteissa talous- ja sosiaalikomitea katsoi, ettei UCLAFia ole syyta¨ ottaa mukaan asian ka¨sittelyyn; 1. Pa¨a¨tta¨a¨ lyka¨ta¨ pa¨a¨to¨sta¨ varainhoitovuotta 1997 koskevasta vastuuvapaudesta siihen asti, kunnes se saa UCLAFin suorittaman selvityksen johtopa¨a¨to¨kset niiden ehtojen mukaisesti, jotka se ma¨a¨ritteli pa¨a¨to¨slauselmassaan vuoden 1996 vastuuvapauden myo¨nta¨mispa¨a¨to¨ksen lykka¨a¨misesta¨; Kehottaa puhemiesta¨a¨n va¨litta¨ma¨a¨n ta¨ma¨n pa¨a¨to¨slauselman neuvostolle, komissiolle, tilintarkastus- 2. tuomioistuimelle ja talous- ja sosiaalikomitealle. (1) Pa¨a¨to¨slauselma 7. lokakuuta 1998, EYVL C 328, 26. 10. 1998, s. 115. (2) Idem, 2 kohta. d) A4-0198/99 I. Pa¨a¨to¨s vastuuvapauden myo¨nta¨misesta¨ komissiolle kuudennen Euroopan kehitysrahaston varain- hoidosta varainhoitovuonna 1997 Euroopan parlamentti, joka − ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen, − ottaa huomioon kolmannen AKT-ETY-yleissopimuksen (1), − ottaa huomioon kuudennen ja seitsema¨nnen Euroopan kehitysrahaston taseen ja tilinpa¨a¨to¨ksen varainhoitovuodelta 1997 (KOM(98)0442), − ottaa huomioon tilintarkastustuomioistuimen vuosikertomuksen varainhoitovuodelta 1997 ja toimi- elinten vastaukset − yleiseen talousarvioon seka¨ kuudenteen ja seitsema¨nteen Euroopan kehitysra- hastoon liittyvia¨ toimia koskeva kertomus (C4-0676/98) (2), (1) EYVL L 86, 31. 3. 1986. (2) EYVL C 349, 17. 11. 1998. 1. 10. 1999 FI Euroopan yhteiso¨jen virallinen lehti C 279/133 Tiistaina 4. toukokuuta 1999 − ottaa huomioon tilintarkastustuomioistuimen erityiskertomuksen 24/98 Euroopan kehitysrahastojen varoin rahoitetuista riskipa¨a¨omatoimista seka¨ komission vastaukset (1), − ottaa huomioon neuvoston 25. helmikuuta 1999 antaman suosituksen (6321/99 − C4-0185/99), − ottaa huomioon neuvoston julkilausuman tilintarkastustuomioistuimen tarkastuslausumasta kuuden- teen ja seitsema¨nteen Euroopan kehitysrahastoon liittyvista¨ toimista (6557/99 − C4-0187/99), − ottaa huomioon talousarvion valvontavaliokunnan mietinno¨n ja kehitys- ja yhteistyo¨valiokunnan lausunnon (A4-0198/99); 1. Myo¨nta¨a¨ komissiolle vastuuvapauden kuudennen Euroopan kehitysrahaston varainhoidosta varain- hoitovuonna 1997 seuraavien ma¨a¨rien perusteella: Kuudennen EKR:n tase 31. joulukuuta 1997 (tuhansina eucuina) VASTAAVAA Tilanne 31. 12. 1997 VARAT PITKA¨ LLA¨ AIKAVA¨ LILLA¨ Alkupera¨iset ma¨a¨ra¨rahat EIP:n erityinen rahoitusosuus REALISOITAVAT VARAT Seitsema¨nnen EKR:n ennakko Ennakot Pankkisaldot 7 500 000 60 000 689 812 17 907 421 547 Vastaavaa yhteensa¨ 1 129 267 VASTATTAVAA Tilanne 31. 12. 1997 RAHASTON PA¨ A¨ OMA Alkupera¨iset ma¨a¨ra¨rahat EIP:n erityinen rahoitusosuus Muut varat MAKSETUT MENOT Kirjatut menot Kirjattavat menot RAHOITTAJAT Kirjaamattomat tulot 7 500 000 60 000 361 614 (6 777 641) (14 730) 25 Vastattavaa yhteensa¨ 1 129 267 Ma¨a¨ra¨rahojen ka¨ytto¨ − kuudes EKR 31. joulukuuta 1997 Varojen jakautuminen Alkupera¨iset ma¨a¨ra¨rahat Varat tai va¨hennykset 31. 12. 1996 Varat tai va¨hennykset vuonna 1997 Uudet ma¨a¨ra¨rahat AKT YHTEENSA¨ MMA YHTEENSA¨ 7 400 000 000,00 416 153 821,96 1 933 663,16 7 818 087 485,12 100 000 000,00 3 526 646,39 0,00 103 526 646,39 YHTEENSA¨ 7 500 000 000,00 419 680 468,35 1 933 663,16 7 921 614 131,51 2. Esitta¨a¨ huomautuksensa pa¨a¨to¨slauselmassa, joka on osa ta¨ta¨ pa¨a¨to¨sta¨; (1) EYVL C 389, 14. 12. 1998. C 279/134 FI Euroopan yhteiso¨jen virallinen lehti 1. 10. 1999 Tiistaina 4. toukokuuta 1999 3. Kehottaa puhemiesta¨a¨n va¨litta¨ma¨a¨n ta¨ma¨n pa¨a¨to¨ksen ja parlamentin huomautukset sisa¨lta¨va¨n pa¨a¨to¨slauselman komissiolle, neuvostolle, tilintarkastustuomioistuimelle ja Euroopan investointipankille seka¨ julkaisemaan ne Euroopan yhteiso¨jen virallisessa lehdessa¨ (L-sarja). Pa¨a¨to¨s vastuuvapauden myo¨nta¨misesta¨ komissiolle seitsema¨nnen Euroopan kehitysrahaston varainhoidosta varainhoitovuonna 1997 II. Euroopan parlamentti, joka − ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen, − ottaa huomioon nelja¨nnen AKT-ETY-yleissopimuksen (1), − ottaa huomioon kuudennen ja seitsema¨nnen Euroopan kehitysrahaston taseen ja tilinpa¨a¨to¨ksen varainhoitovuodelta 1997 (KOM(98)0442), − ottaa huomioon tilintarkastustuomioistuimen vuosikertomuksen varainhoitovuodelta 1997 ja toimi- elinten vastaukset − yleiseen talousarvioon seka¨ kuudenteen ja seitsema¨nteen Euroopan kehitysra- hastoon liittyvia¨ toimia koskeva kertomus (C4-0676/98) (2), − ottaa huomioon neuvoston 25. helmikuuta 1999 antaman suosituksen (6322/99 − C4-0186/98), − ottaa huomioon neuvoston lausuman tilintarkastustuomioistuimen tarkastuslausumasta kuudenteen ja seitsema¨nteen Euroopan kehitysrahastoon liittyvista¨ toimista (6557/99 − C4-0187/99), − ottaa huomioon talousarvion valvontavaliokunnan mietinno¨n ja kehitys- ja yhteistyo¨valiokunnan lausunnon (A4-0198/99); 1. Myo¨nta¨a¨ komissiolle vastuuvapauden seitsema¨nnen Euroopan kehitysrahaston varainhoidosta varainhoitovuonna 1997 seuraavien ma¨a¨rien perusteella: Seitsema¨nnen EKR:n tase 31. joulukuuta 1997 (tuhansina eucuina) VASTAAVAA Tilanne 31. 12. 1997 VARAT PITKA¨ LLA¨ AIKAVA¨ LILLA¨ Alkupera¨iset ma¨a¨ra¨rahat Saadut rahoitusosuudet REALISOITAVAT VARAT Velkojat Pankkisaldot 10 940 000 (4 999 888) 0 0 Vastaavaa yhteensa¨ 5 940 112 VASTATTAVAA Tilanne 31. 12. 1997 RAHASTON PA¨ A¨ OMA Alkupera¨iset ma¨a¨ra¨rahat Muut varat MENOT Kirjatut menot RAHOITTAJAT Kuudennesta EKR:sta saadut ennakot 10 940 000 885 288 (6 574 988) 689 812 Vastattavaa yhteensa¨ 5 940 112 (1) EYVL L 229, 17. 8. 1991. (2) EYVL C 349, 17. 11. 1998


title: Afgørelse om decharge for gennemførelsen af budgettet for regnskabsåret 1997 - Sektion IV - Domstolen - V - Revisionsretten - VI - Del B: Regionsudvalget

eurovoc_concepts:
Community budget
European Ombudsman
Middle East

text: 1. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 279/131 II. Tirsdag, den 4. maj 1999 Afgørelse om decharge for gennemførelsen af budgettet for regnskabsåret 1997 − Sektion IV − Domstolen − V − Revisionsretten − VI − Del B: Regionsudvalget Europa-Parlamentet, − der henviser til EF-traktatens artikel 272, stk. 10, − der henviser til finansforordningens artikel 22, stk. 2 og 3, − der henviser til forvaltningsregnskabet og balancen for regnskabsåret 1997 (SEK(98)0521 − C4-0353/98), − der henviser til betænkning fra Budgetkontroludvalget (A-0199/99), Domstolen 1. konstaterer, at der blev opnået betydelige besparelser gennem indgåelsen af en tillægsaftale til leje/købsaftalen for annekset til Domstolens Palæ efter den fremskyndede betaling på 50 mio. ecu i det foregående regnskabsår; tager til efterretning, at den luxembourgske regering har givet tilsagn om at afholde udgifterne til 2. midlertidig placering af medarbejderne i Domstolens bygning i en anden kontorbygning under arbejdet med at renovere og udvide bygningen og udgifterne til at flytte til den anden bygning samt udgifterne til den efterfølgende tilbageflytning efter afslutningen af arbejdet; gentager sit krav til Domstolen om at forbedre sine økonomiske overslag (artikel 270) og 3. forvaltningen af budgetbevillingerne (konto 1410); 4. misbilliger anvendelsen gennem en bevillingsoverførsel fra artikel til artikel af edb-bevillinger til indkøb af køretøjer, hvilket viser en ineffektiv planlægning i forbindelse med opstillingen af budgettet; Revisionsretten henviser til, at formålet med det samlede antal nye stillinger, der blev godkendt for 1997 og 1998, var 5. en stabil stillingsfortegnelse indtil udgangen af 2001; 6. er af den opfattelse, at visse aktiviteter (kapital 15), hvor Revisionsretten mente, at bevillingerne var utilstrækkelige, kunne have draget nytte af de betydelige beløb, der blev frigjort, især på grund af en positiv udvikling i kursforholdet mellem ecuen og den luxembourgske franc, hvilket også ville have mindsket antallet af de bortfaldne bevillinger; Regionsudvalget er utilfreds med den tilfældige planlægning af Regionsudvalgets arbejde, som nødvendiggjorde en 7. betydelige bevillingsoverførsel fra artikel til artikel allerede i begyndelsen af regnskabsåret 1997; opfordrer Regionsudvalget til at forbedre sine budgetplanlægning væsentligt, så de bevillinger, der 8. stilles til rådighed af budgetmyndigheden, kan udnyttes optimalt; 9. henviser til sin anmodning til Revisionsretten om at undersøge, hvorvidt de foranstaltninger, som Regionsudvalget har truffet, er hensigtsmæssige og effektive, således at de uregelmæssigheder, der er konstateret i årsberetningen for 1996 ikke gentager sig; opfordrer Revisionsretten til at forelægge en beretning herom inden den 30. september 1999; * * * giver Domstolens justitssekretær og Revisionsrettens og Regionsudvalgets generalsekretærer 10. decharge for gennemførelsen af deres respektive institutioners budgetter for regnskabsåret 1997; pålægger sin formand at sende denne afgørelse til de berørte institutioner og rådgivende organer og 11. sørge for, at den offentliggøres i De Europæiske Fællesskabers Tidende (L-udgaven)


title: Travelling in Europe.

eurovoc_concepts:
EU Member State
abolition of customs duties
atlas
freedom of movement
single market
tourism
user guide


title: Wetgevingsresolutie houdende bevestiging van het advies van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad betreffende het in rekening brengen van het gebruik van bepaalde infrastructuurvoorzieningen aan zware vrachtvoertuigen (COM(96)0331 C4-0027/97 96/0182(COD)) - oud 96/0182(SYN) (Medebeslissingsprocedure: bevestiging van de eerste lezing)

eurovoc_concepts:
right of establishment
tax system

text: 1. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 279/57 Dinsdag, 4 mei 1999 13. EFRO ***I (procedure zonder debat) A4-0256/99 Wetgevingsresolutie houdende bevestiging van het advies van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een verordening van het Europees Parlement en de Raad met betrekking tot het Europees Fonds voor Regionale Ontwikkeling (COM(98)0131 − C4-0286/98 − 98/0114(COD) − oud 98/0114(SYN)) (Medebeslissingsprocedure: bevestiging van de eerste lezing) Het Europees Parlement, − gezien de lijst van de per 1 mei 1999 hangende Commissievoorstellen waarvoor de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam een wijziging van de rechtsgrondslag en/of procedure tot gevolg heeft, − onder verwijzing naar zijn resolutie van 4 mei 1999 over de gevolgen van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam (overzicht van de op 1 mei 1999 bij de Raad aanhangige wetgevingsvoor- stellen met opgave van de nieuwe rechtsgrondslag en een eventuele wijziging van de wetgevings- procedure naar aanleiding van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam) (1), − gezien het voorstel voor een verordening van het Europees Parlement en de Raad met betrekking tot het Europees Fonds voor Regionale Ontwikkeling (COM(98)0131 − C4-0286/98 − 98/0114(COD)), door de Commissie bevestigd op 3 mei 1999, − gelet op de artikelen 251, lid 2, en 162 van het EG-Verdrag, − gelet op artikel 58 van zijn Reglement, − gelet op het verslag van de Commissie regionaal beleid (A4-0256/99), 1. bevestigt, in eerste lezing in het kader van de medebeslissingsprocedure, de stemming van 19 november 1998 (2) over het voorstel voor een verordening van het Europees Parlement en de Raad met betrekking tot het Europees Fonds voor Regionale Ontwikkeling (COM(98)0131), 2. 3. verzoekt de Commissie haar voorstel dienovereenkomstig te wijzigen; verzoekt zijn Voorzitter deze resolutie te doen toekomen aan de Raad en de Commissie. (1) Deel II, punt 7 van de notulen van die datum. (2) PB C 379 van 7. 12. 1998, blz. 178. 14. Heffingen zware vrachtvoertuigen ***I (procedure zonder debat) A4-0259/99 Wetgevingsresolutie houdende bevestiging van het advies van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad betreffende het in rekening brengen van het gebruik van bepaalde infrastructuurvoorzieningen aan zware vrachtvoertuigen (COM(96)0331 − C4-0027/97 − 96/0182(COD)) − oud 96/0182(SYN) (Medebeslissingsprocedure: bevestiging van de eerste lezing) Het Europees Parlement, − gezien de lijst van de per 1 mei 1999 hangende Commissievoorstellen waarvoor de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam een wijziging van de rechtsgrondslag en/of procedure tot gevolg heeft,


title: Legislative resolution confirming Parliament's opinion on the proposal for a European Parliament and Council Regulation on the European Regional Development Fund (COM(98)0131 C4-0286/98 98/0114(COD) formerly 98/0114/SYN) (Codecision procedure: confirmation of first reading)

eurovoc_concepts:
EU initiative
EU regional policy
European Regional Development Fund
exchange parity
less-favoured region
project evaluation
regional aid
regional planning

text: 1. 10. 1999 FI Euroopan yhteiso¨jen virallinen lehti C 279/57 Tiistaina 4. toukokuuta 1999 13. EAKR ***I (menettely ilman keskustelua) A4-0256/99 Lainsa¨a¨da¨nto¨pa¨a¨to¨slauselma, jolla vahvistetaan Euroopan parlamentin lausunto ehdotuksesta Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi Euroopan aluekehitysrahastosta (KOM(98)0131 − C4-0286/98 − 98/0114(COD) − entinen 98/0114(SYN)) (Yhteispa¨a¨to¨smenettely: ensimma¨isen ka¨sittelyn vahvistaminen) Euroopan parlamentti, joka − ottaa huomioon luettelon 1. toukokuuta 1999 vireilla¨ olevista komission ehdotuksista, joiden osalta Amsterdamin sopimuksen voimaantulo merkitsee oikeusperustan ja/tai menettelyn muuttumista, − ottaa huomioon 4. toukokuuta 1999 antamansa pa¨a¨to¨slauselman (1) Amsterdamin sopimuksen voimaantulon vaikutuksista (neuvostossa 1. toukokuuta 1999 vireilla¨ olevien lainsa¨a¨da¨nto¨ehdotusten luettelo, jossa mainitaan uusi oikeusperusta ja mahdollinen lainsa¨a¨da¨nto¨menettelyn muuttuminen Amsterdamin sopimuksen voimaantulon vuoksi), − ottaa huomioon ehdotuksen Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi Euroopan aluekehitys- rahastosta (KOM(98)0131 − C4-0286/98 − 98/0114(COD)), jonka komissio vahvisti 3. toukokuuta 1999, − ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 251 artiklan 2 kohdan ja 162 artiklan, − ottaa huomioon tyo¨ja¨rjestyksensa¨ 58 artiklan, − ottaa huomioon aluepoliittisen valiokunnan mietinno¨n (A4-0256/99); Vahvistaa yhteispa¨a¨to¨smenettelyn ensimma¨isena¨ ka¨sittelyna¨ 19. marraskuuta 1998 toimitetun aluekehitysrahastosta (EY) Euroopan ehdotuksesta asetukseksi neuvoston 1. a¨a¨nestyksen (2) (KOM(98)0131); 2. 3. Pyyta¨a¨ komissiota muuttamaan ehdotustaan vastaavasti; Pyyta¨a¨ puhemiesta¨a¨n va¨litta¨ma¨a¨n ta¨ma¨n pa¨a¨to¨slauselman neuvostolle ja komissiolle. (1) Kyseisen istunnon po¨yta¨kirja, osa II, kohta 7. (2) EYVL C 379, 7. 12. 1998, s. 178. 14. Tavaraliikenteeseen tarkoitettujen ajoneuvojen verotus ***I (menettely ilman keskustelua) A4-0259/99 Lainsa¨a¨da¨nto¨pa¨a¨to¨slauselma, jolla vahvistetaan Euroopan parlamentin lausunto ehdotuksesta Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiiviksi tiettyjen maanteiden tavaraliikenteeseen tarkoi- tettujen ajoneuvojen verotuksen seka¨ tiettyjen infrastruktuurien ka¨yto¨sta¨ peritta¨vien tie- ja ka¨ytto¨maksujen soveltamisesta ja¨senvaltioissa (KOM(96)0331 − C4-0027/97 − 96/0182(COD) − entinen 96/0182(SYN)) (Yhteispa¨a¨to¨smenettely: ensimma¨isen ka¨sittelyn vahvistaminen) Euroopan parlamentti, joka − ottaa huomioon luettelon 1. toukokuuta 1999 vireilla¨ olevista komission ehdotuksista, joiden osalta Amsterdamin sopimuksen voimaantulo merkitsee oikeusperustan ja/tai menettelyn muuttumista,


title: Decisione che concede il discarico alla Commissione per la gestione finanziaria del sesto Fondo europeo di sviluppo per l'esercizio 1997

text: C 279/132 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 1. 10. 1999 Martedı` 4 maggio 1999 III. Risoluzione intesa a informare il Comitato economico e sociale delle ragioni del rinvio della decisione di discarico sul bilancio generale dell’Unione europea (Sezione VI − Parte A: Comitato economico e sociale) per l’esercizio 1997 Il Parlamento europeo, − visto l’articolo 272, paragrafo 10 del trattato CE, − visto l’articolo 22, paragrafi 2 e 3 del regolamento finanziario, − visti il conto di gestione del bilancio e il bilancio finanziario relativi all’esercizio 1997 (SEC(98)0521 − C4-0353/98), − vista la raccomandazione del Consiglio del 9 marzo 1998 (C4-0168/98), − vista la relazione della commissione per il controllo dei bilanci (A4-0199/99), A. considerando che la gravita` delle conclusioni della relazione annuale della Corte dei conti per l’esercizio 1996 relative alla gestione degli stanziamenti del CES ha indotto il Parlamento a rinviare la sua decisione sul discarico 1996 (1); B. considerando che una delle condizioni principali stabilite dal Parlamento per accordare il discarico al CES consisteva nel deferimento all’UCLAF «per definire qualsiasi forma di implicazione e di responsabilita` amministrativa riguardanti la contabilizzazione, l’impegno, l’ordinazione e la liquida- zione delle spese» (2); C. considerando che nei suoi commenti del 23 novembre 1998 sulla posizione del Parlamento concernente il discarico 1996 il CES ritiene che non appaia opportuno un deferimento all’UCLAF; 1. decide di rinviare la decisione del discarico a titolo dell’esercizio 1997 fintantoche´ non disporra` delle conclusioni dell’indagine dell’UCLAF alle condizioni definite nella sua risoluzione sul rinvio della decisione di discarico per il 1996; incarica il suo Presidente di trasmettere la presente risoluzione al Consiglio, alla Commissione, alla 2. Corte dei conti e al Comitato economico e sociale. (1) Risoluzione del 7 ottobre 1998, GU C 328 del 26. 10. 1998, pag. 115. (2) Idem, paragrafo 2. d) A4-0198/99 I. Decisione che concede il discarico alla Commissione per la gestione finanziaria del sesto Fondo europeo di sviluppo per l’esercizio 1997 Il Parlamento europeo, − visto il trattato CE, − vista la terza Convenzione ACP-CEE (1), − visti i bilanci finanziari e i conti di gestione del sesto e settimo Fondo europeo di sviluppo per l’esercizio 1997(COM(98)0442), − viste la relazione annuale della Corte dei conti sull’esercizio finanziario 1997, corredata delle risposte delle istituzioni e le relazioni sulle attivita` di pertinenza del bilancio generale e sulle attivita` del sesto e settimo Fondo europeo di sviluppo (C4-0676/98) (2), (1) GU L 86 del 31. 3. 1986. (2) GU C 349 del 17. 11. 1998. 1. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee C 279/133 Martedı` 4 maggio 1999 − vista la relazione speciale n. 24/98 della Corte dei conti sulle operazioni su capitali di rischio finanziate con le risorse dei Fondi europei di sviluppo, corredata delle risposte della Commissione (1), − vista la raccomandazione del Consiglio del 25 febbraio 1999 (6321/99 − C4-0185/99), − viste la dichiarazione del Consiglio e la dichiarazione di affidabilita` della Corte dei conti sulle attivita` del sesto e settimo Fondo europeo di sviluppo (6557/99 − C4-0187/99), − visti la relazione della commissione per il controllo dei bilanci e il parere della commissione per lo sviluppo e la cooperazione (A4-0198/99), concede il discarico alla Commissione per la gestione finanziaria del sesto Fondo europeo di 1. sviluppo per l’esercizio 1997 sulla base dei seguenti importi: Bilancio finanziario del sesto FES al 31 dicembre 1997 (in migliaia di Ecu) ATTIVO Situazione al 31. 12. 1997 LUNGO TERMINE Dotazione iniziale Contributo speciale BEI CORRENTI Anticipo della tesoreria al 7o FES Anticipi Liquido in banca 7 500 000 60 000 689 812 17 907 421 547 Attivo totale 1 129 267 PASSIVO Situazione al 31. 12. 1997 CAPITALE DEL FONDO Stanziamento iniziale Contributo speciale BEI Altre risorse SPESE PAGATE Spese gia` impegnate Spese da regolarizzare CREDITORI Entrate da regolarizzare 7 500 000 60 000 361 614 (6 777 641) (14 730) 25 Passivo totale 1 129 267 Impiego delle risorse − sesto FES al 31 dicembre 1997 Ripartizione dei fondi Assegnazione Iniziale Risorse o riduzioni al 31. 12. 1996 Risorse o riduzioni nel 1997 Nuova situazione Totale ACP 7 400 000 000,00 416 153 821,96 1 933 663,16 7 818 087 485,12 Totale PTOM 100 000 000,00 3 526 646,39 0,00 103 526 646,39 TOTALE 7 500 000 000,00 419 680 468,35 1 933 633,16 7 921 614 131,51 esprime le proprie osservazioni nella risoluzione che costituisce parte integrante della presente 2. decisione; (1) GU C 389 del 14. 12. 1998. C 279/134 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 1. 10. 1999 Martedı` 4 maggio 1999 3. incarica il suo Presidente di trasmettere la presente decisione e la risoluzione recante le sue osservazioni alla Commissione, al Consiglio, alla Corte dei conti e alla Banca europea per gli investimenti e di provvedere alla loro pubblicazione nella Gazzetta ufficiale (serie L). Decisione che concede il discarico alla Commissione per la gestione finanziaria del settimo Fondo europeo di sviluppo per l’esercizio 1997 II. Il Parlamento europeo, − visto il trattato CE, − vista la quarta Convenzione ACP-CEE (1), − visti i bilanci finanziari e i conti di gestione del sesto e settimo Fondo europeo di sviluppo per l’esercizio 1997 (COM(98)0442), − viste la relazione annuale della Corte dei conti sull’esercizio finanziario 1997, corredata delle risposte delle istituzioni e le relazioni sulle attivita` di pertinenza del bilancio generale e sulle attivita` del sesto e settimo Fondo europeo di sviluppo, corredate delle risposte delle istituzioni (C4-0676/98) (2), − vista la raccomandazione del Consiglio del 25 febbraio 1999 (6322/99 − C4-0186/98), − viste la dichiarazione del Consiglio e la dichiarazione di affidabilita` della Corte dei conti sulle attivita` del sesto e settimo Fondo europeo di sviluppo (6557/99 − C4-0187/99), − visti la relazione della commissione per il controllo dei bilanci e il parere della commissione per lo sviluppo e la cooperazione (A4-0198/99), concede il discarico alla Commissione per la gestione finanziaria del settimo Fondo europeo di 1. sviluppo per l’esercizio 1997 sulla base dei seguenti importi: Bilancio finanziario del settimo FES al 31 dicembre 1997 (in migliaia di Ecu) ATTIVO Situazione al 31. 12. 1997 LUNGO TERMINE Dotazione iniziale Contributi ricevuti ATTUALE Debitori Liquido in banca 10 940 000 (4 999 888) 0 0 Attivo totale 5 940 112 PASSIVO Situazione al 31. 12. 1997 CAPITALE DEL FONDO Dotazione iniziale Altre risorse SPESE Spese gia` impegnate CREDITORI Anticipo della tesoreria dal 6o FES 10 940 000 885 288 (6 574 988) 689 812 Passivo totale 5 940 112 (1) GU L 229 del 17. 8. 1991. (2) GU C 349 del 17. 11. 1998


title: 1999/430/CE: Decisione del Parlamento europeo, del 4 maggio 1999, che concede il discarico alla Commissione per la gestione finanziaria del settimo Fondo europeo di sviluppo per l'esercizio 1997

eurovoc_concepts:
EDF
European Commission
European Parliament
budgetary discharge
financial management

text: L 168/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 3. 7. 1999 DECISIONE DEL PARLAMENTO EUROPEO del 4 maggio 1999 che concede il discarico alla Commissione per la gestione finanziaria del settimo Fondo europeo di sviluppo per l’esercizio 1997 (1999/430/CE) IL PARLAMENTO EUROPEO,  visto il trattato CE,  vista la quarta convenzione ACP-CEE (1),  visti i bilanci finanziari e i conti di gestione del sesto e settimo Fondo europeo di sviluppo per l’esercizio 1997 [COM(98)0442],  vista la relazione annuale della Corte dei conti sull’esercizio finanziario 1997, corredata delle risposte delle istitituzioni, e le relazioni sulle attività di pertinenza del bilancio generale e sulle attività del sesto e settimo Fondo europeo di sviluppo, corredate delle risposte delle istituzioni (C4-0676/98) (2),  vista la raccomandazione del Consiglio del 25 febbraio 1999 (6322/99  C4-0186/98),  viste la dichiarazione del Consiglio e la dichiarazione di affidabilità della Corte dei conti sulle attività del sesto e settimo Fondo europeo di sviluppo (6557/99  C4-0187/99),  visti la relazione della commissione per il controllo dei bilanci e il parere della commissione per lo sviluppo e la cooperazione (A4-0198/99), 1. concede il discarico alla Commissione per la gestione finanziaria del settimo Fondo europeo di sviluppo per l’esercizio 1997 sulla base dei seguenti importi: BILANCIO FINANZIARIO DEL SETTIMO FES AL 31 DICEMBRE 1997 Attivo Situazione al 31. 12. 1997 (in 1 000 ECU) 10 940 000 (4 999 888) 0 0 Attivo totale 5 940 112 Lungo termine Dotazione iniziale Contributi ricevuti Attuale Debitori Liquido in banca (1) GU L 229 del 17. 8. 1991. (2) GU C 349 del 17. 11. 1998. 3. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 168/23 Passivo Capitale del fondo Dotazione iniziale Altre risorse Spese Spese già impegnate Creditori Anticipo della tesoreria dal 6°FES Passivo totale IMPIEGO DELLE RISORSE  SETTIMO FES AL 31. 12. 1997 Ripartizione dei fondi 10 940 000 885 288 (6 574 988) 689 812 5 940 112 (in ecu) Assegnazione iniziale Risorse o riduzione al 31. 12. 1996 Risorse o riduzione nel 1996 Nuova situazione Totale ACP 10 800 000 000,00 809 806 742,19 9 610 289,25 11 619 417 031,44 Totale PTOM 140 000 000,00 14 800 964,10 0,00 154 800 964,10 Entrate varie 0,00 51 681 247,75 – 610 747,96 51 070 499,79 Totale 10 940 000 000,00 876 288 954,04 8 999 541,29 11 825 288 495,33 2. esprime le proprie osservazioni nella risoluzione che costituisce parte integrante della presente decisione; 3. incarica il suo presidente di trasmettere la presente decisione e la risoluzione recante le sue osservazioni alla Commissione, al Consiglio, alla Corte dei conti e alla Banca europea per gli investimenti e di provvedere alla loro pubblicazione nella Gazzetta ufficiale (serie L). Segretario generale Julien PRIESTLEY Presidente José María GIL-ROBLES


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di direttiva del Consiglio relativa al miele (COM(95)0722 C4-0403/96 96/0114 (CNS))(Procedura di consultazione)

text: 1. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee C 279/91 Martedı` 4 maggio 1999 − visto l’articolo 58 del suo regolamento, − visti la relazione della commissione per la protezione dell’ambiente, la sanita` pubblica e la tutela dei consumatori e il parere della commissione giuridica e per i diritti dei cittadini (A4-0401/97), 1. approva la proposta della Commissione, fatte salve le modifiche apportatevi; invita la Commissione a modificare di conseguenza la sua proposta, in conformita` dell’articolo 250, 2. paragrafo 2, del trattato CE; 3. invita il Consiglio a informarlo qualora intenda discostarsi dal testo approvato dal Parlamento, chiede di essere nuovamente consultato qualora il Consiglio intenda apportare modifiche sostanziali 4. alla proposta della Commissione; 5. incarica il suo Presidente di trasmettere il presente parere al Consiglio e alla Commissione. Proposta di direttiva del Consiglio relativa al miele (COM(95)0722 − C4-0403/96 − 96/0114 (CNS)) II. La proposta e` stata approvata con le modifiche apportate nella seduta del 14 gennaio 1998 (1) e con le modifiche di cui sotto: TESTO DELLA COMMISSIONE (*) MODIFICHE DEL PARLAMENTO (Emendamento di compromesso 75) * Settimo considerando considerando che, come segnalato nella comunicazione del 24 giugno 1994 al Parlamento europeo e al Consiglio sulla situazione dell’apicoltura europea, la Commissione incoraggia l’elaborazione di metodi di analisi armonizzati che permettano di verificare il rispetto dei requisiti di qualita` dei vari tipi di miele, a seconda della loro origine botanica o geografica, allo scopo di prevenire e reprimere le frodi, e che lavori al riguardo sono condotti dal Centro comune di ricerca di Ispra e dai settori professionali interessati; considerando che, come segnalato nella comunicazione del 24 giugno 1994 al Parlamento e al Consiglio sulla situazione dell’apicoltura europea, la Commissione deve assicurare la messa a punto a breve termine di metodi di analisi armonizzati che consentano di garantire il rispetto delle caratteristiche di composizione e la veridicita` di qualsiasi indicazione specifica supplementare per qualsiasi tipo di miele commercializzato nell’Unione europea; * (L’emendamento 15 decade) (Emendamento di compromesso 76) * Articolo 2, paragrafo 2 Per il miele non originario della Comunita`, gli Stati 2. membri possono prevedere la menzione dell’indicazione del paese d’origine. Fatte salve le disposizioni di cui al paragrafo 1, il 2. paese d’origine deve figurare obbligatoriamente sull’eti- chetta per il miele originario di un paese terzo. * (L’emendamento 19 decade) (1) GU C 34 del 2. 2. 1998, pag. 86. JO C 231 del 9. 8. 1996, pag. 10. (*)


title: Resolution on the implications of the entry into force of the Treaty of Amsterdam (list of legislative proposals pending as at 1 May 1999, indicating new legal bases and any changes in legislative procedure following the entry into force of the Treaty of Amsterdam) (C4-0134/99 SEC(99) 0581 C4-0219/99)

text: 1. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 279/51 Tuesday 4 May 1999 19. Points out also that there are geographical barriers within the European Union, such as mountain ranges, which make transport between neighbouring regions difficult, and that special attention should therefore be paid to these problems; Considers that transport policy should take into account the special needs of border regions; 20. Welcomes the promotion of interregional and cross-border projects; 21. Considers that the linking of the applicant countries to the European Union must be coherent with the Community’s transport policy; welcomes the introduction of pre-accession structural aid and the reorientation of the Phare programme with a view to the forthcoming enlargement, with greater emphasis being placed on infrastructure investment in the Central and Eastern European countries; 22. Is convinced that improving pan-European transport links between the European Union and the neighbouring areas, including the former Soviet states and the Mediterranean countries, is of utmost importance for the future relations; regrets that neither TACIS nor the MEDA programmes are at present allowed to support major infrastructure investment; calls for transport infrastructure improvements to be regarded as eligible funding when consideration is given, in the future, to the revision of TACIS and MEDA; Instructs its President to forward this resolution to the Commission, the Council and the 23. governments and parliaments of the Member States. 7. Legislative proposals pending A4-0255/99 Resolution on the implications of the entry into force of the Treaty of Amsterdam (list of legislative proposals pending as at 1 May 1999, indicating new legal bases and any changes in legislative procedure following the entry into force of the Treaty of Amsterdam) (C4-0134/99 − SEC(99)0581 − C4-0219/99) The European Parliament, − having regard to the Treaty establishing the European Community, − having regard to the Treaty on European Union which entered into force on 1 May 1999, − having regard to the Commission documents containing a list of legislative proposals pending as at 1 May 1999, indicating new legal bases and any changes in legislative procedure following the entry into force of the Treaty of Amsterdam (C4-0134/99 − SEC(99)0581 − C4-0219/99)), − having regard to its resolution of 20 January 1994 on the application of the Treaty on European Union to proposals pending before the Council on 31 October 1993 for which its entry into force will require a change in the legal basis and/or a change in procedure (1), − having regard to the letters of 13 and 26 April 1999 from the President of Parliament to the President of the Council concerning implementation of the Treaty of Amsterdam, − having regard to the report of the Committee on Legal Affairs and Citizens’ Rights and the opinions of the committees concerned, namely the Committee on Employment and Social Affairs, the Committee on Budgets, the Committee on Development and Cooperation, the Committee on Fisheries, the Committee on Transport and Tourism, the Committee on External Economic Relations, the Committee on Civil Liberties and Internal Affairs, the Committee on Research, Technological Development and Energy and the Committee on the Environment, Public Health and Consumer Protection (A4-0255/99), (1) OJ C 44, 14. 2. 1994, p. 175. C 279/52 EN Official Journal of the European Communities 1. 10. 1999 Tuesday 4 May 1999 A. whereas the new Treaty contains no transitional provisions governing the action to be taken on current legislative procedures and whereas the institutions must therefore fill this gap by referring to the general principles of Community law and must in particular: − give full effect to the institutional changes by complying with the spirit and letter of the new Treaty, so as to ensure that the new political objectives laid down therein, which are reflected in the changes in legal basis and/or procedure, are fully taken on board, − comply with the principle of economy of procedure enshrined in the case law of the Court of Justice of the European Communities, since such compliance also constitutes a political duty to citizens, B. whereas the new objectives set for the Union have implications for the scope and substance of current legislative acts concerning in particular: − the progressive establishment of an area of freedom, security and justice (new Title IV of the EC Treaty), which will require proposals on the free movement of persons, visas, immigration, asylum and judicial cooperation in civil matters, which to date have been based on intergovern- mental cooperation, to be dealt with on the basis of the Community method and a Community perspective, − proactive measures to combat all forms of discrimination (new Articles 12 and 13 EC Treaty), − − − − − the protection of human rights and fundamental freedoms (Article 6 EC Treaty), the transparency of public activities (new Article 255 EC Treaty), the protection of privacy (new Article 286 EC Treaty), the adoption of measures to combat racism and xenophobia (Article 29 EC Treaty), the adoption of measures to combat terrorism, trafficking in persons and offences against children, drug trafficking, arms trafficking, corruption and fraud (Article 29 EC Treaty), − measures in the field of judicial cooperation in civil matters having cross-border implications (Article 65 EC Treaty), − measures to combat fraud affecting the financial interests of the Community (Article 280 EC Treaty), − measures setting high standards of quality and safety of organs and substances of human origin, blood and blood derivatives (Article 152(4)(a) EC Treaty), − measures in the veterinary and phytosanitary fields (Article 152(4)(b) EC Treaty), C. whereas Parliament has a duty to accept fully the new institutional responsibilities laid down in the Treaty, in particular where: − the codecision procedure applies, − it is involved for the first time in Council decisions under a consultation procedure (e. g. Article 65 of the EC Treaty), D. whereas under the codecision procedure Parliament is co-legislator and, with the Council, has joint and legal political responsibility for acts coming under that procedure; whereas its participation in the formulation and conclusion of such acts is based on an interinstitutional balance substantially different from that laid down by the Treaties for other legislative procedures, under which the Council alone bears final responsibility, E. whereas the entry into force of the Treaty of Amsterdam will require three types of changes to be made to legislative proposals pending: − a change of legal framework following the setting of new objectives for the Union (e. g. Title IV of the EC Treaty), − a change of legal basis, with no change in procedure (e. g. proposals based on Article 100a which are to be based on Article 152 since they relate to public health), − a change of legislative procedure (e. g. in the transport field, Article 75 (cooperation) has become Article 71 (codecision)), F. whereas, in the three instances referred to above, wherever the relevant Treaty change entails a change in the nature of the act concerned and a substantially different role for Parliament in the legislative procedure (e. g. the introduction of new Community powers or of the codecision procedure), the latter must begin when the Treaty comes into force, 1. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 279/53 Tuesday 4 May 1999 G. whereas the Treaty has entered into force in exceptional political circumstances, at a time when the Commission has resigned and Parliament is holding its last part-session prior to the European elections on 13 June 1999, H. whereas, in certain instances in which the codecision procedure applies, the Treaty provides for compulsory consultation of the Economic and Social Committee and the Committee of the Regions; whereas, in addition to the legal implications deriving therefrom, such consultation has major political implications in that it fosters greater participation by interested parties in the drafting of Community acts; whereas, in this connection, Parliament accepts its responsibility as co-legislator to ensure that this procedure is fully implemented, I. whereas, in the public interest, the institutions should, in accordance with the principle of wholehearted cooperation, provide for an accelerated procedure for urgent legislative proposals to which the codecision procedure applies following the Treaty’s entry into force, on condition that such proposals are of major political importance and due respect is shown for Parliament’s prerogatives and the principle of legal certainty, J. whereas, given that the Union’s powers are exclusively sector-based, all Community acts must be based on a Treaty provision conferring on the Union the power to act and indicating the procedure to be followed; whereas the Court of Justice has consistently found that the choice of legal basis for any act must be based on objective factors which may be subjected to judicial scrutiny, K. whereas each Community act must be adopted under the procedure laid down in the provision which constitutes the appropriate legal basis for that act, in the form in which it applies at the time of the act’s final adoption, Notes the legislative proposals forwarded by the Commission and, as regards all those which have 1. evolved towards the codecision procedure, considers, as a general rule, that the procedure began on 1 May 1999; 2. Considers that, given the current political circumstances linked to the completion of the work of the fourth parliament, it would be more appropriate for the next parliament to confirm most of the proposals adopted under legislative procedures which have evolved towards the codecision procedure; 3. Considers nonetheless that, in particular for urgent legislative proposals coming under the codecision procedure, an accelerated procedure could be implemented (during the part-session in May 1999) with a view to taking a final decision thereon, provided that the following conditions are fulfilled: − the Commission has forwarded a legislative proposal to Parliament and the Council, pursuant to Article 251 of the EC Treaty, − Parliament has confirmed its opinion at first reading, delivered prior to the entry into force of the Treaty, − the Council has confirmed its common position or, where appropriate, adopted the relevant act if it accepts Parliament’s amendments, − where appropriate, Parliament has adopted the common position (Article 251(2)(a)), − lastly, where appropriate, the Court of Auditors, the Economic and Social Committee and the Committee of the Regions have been consulted under an extraordinary procedure; 4. Welcomes the Commission’s undertaking to forward amended proposals at the earliest opportunity, with a view to taking due account inter alia of the views already expressed by Parliament and the Council within the context of other legislative procedures which took place prior to the Treaty’s entry into force; Affirms its political will to cooperate wholeheartedly with the other institutions in implementing the 5. first stage of the codecision procedure, as laid down in Article 251(2) of the EC Treaty; Recalls that, inter alia in the fields of social affairs, energy, the environment and transport, the 6. codecision procedure provides for consultation of the Committee of the Regions and/or the Economic and Social Committee and calls, in a spirit of wholehearted cooperation, for those two bodies to be able to express their views as rapidly as possible; 7. Reserves the right to express its opinion at a later date, particularly on matters in respect of which the Commission is to submit amended proposals, inter alia because a new legal basis (e. g. Article 152) is to apply; C 279/54 EN Official Journal of the European Communities 1. 10. 1999 Tuesday 4 May 1999 8. Urges the Commission, in connection with the proposals relating to the area of freedom, security and justice (Title IV of the EC Treaty), to submit legislative proposals taking due account of the change in the nature of the acts concerned; 9. Notes the guidelines on changes in legal basis and/or procedure set out in the aforementioned Commission document, without prejudice however to the subsequent application to given proposals of the provisions on the verification of legal bases laid down in its Rules of Procedure; Instructs its President to forward this resolution to the Commission, the Council, the Court of 10. Auditors, the Committee of the Regions, the Economic and Social Committee, the governments and parliaments of the Member States. 8. Plantations of fruit trees * (procedure without report) Proposal for a Council Directive amending Directive 76/625/EEC concerning the statistical surveys to be carried out by the Member States in order to determine the production potential of plantations of certain species of fruit trees (COM(99)0078 − C4-0181/99 − 99/0051(CNS)) (Consultation procedure) The proposal was approved. 9. Residue of veterinary medicinal products in foodstuffs of animal origin * (procedure without report) Proposal for a Council Regulation amending Regulation (EEC) No 2377/90 laying down a Community procedure for the establishment of maximum residue limits of veterinary medicinal products in foodstuffs of animal origin (COM(99)0130 − C4-0167/99 − 99/0072(CNS)) (Consultation procedure) The proposal was approved. 10. Community financial aid in the field of trans-European networks ***I (procedure without debate) A4-0260/99 Legislative resolution confirming Parliament’s opinion on the proposal for a European Parliament and Council Regulation amending Regulation (EC) No 2236/95 laying down general rules for the granting of Community financial aid in the field of trans-European networks (COM(98)0172 − C4-0283/98 − 98/0101(COD) − former 98/0101 (SYN)) (Codecision procedure: confirmation of first reading) The European Parliament, − having regard to the list of Commission proposals pending as at 1 May 1999 for which the entry into force of the Amsterdam Treaty entails a change of legal basis and/or procedure,