title: Decisão n° 1000/1999/CECA da Comissão, de 11 de Maio de 1999, que altera a Decisão n° 2277/96/CECA relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

eurovoc_concepts:
ECSC
anti-dumping duty
import
import policy
third country

formats: html pdf print

text: 12. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 122/35 DECIS(cid:212)O N. o 1000/1999/CECA DA COMISS(cid:212)O de 11 de Maio de 1999 que altera a Decis(cid:209)o n. o 2277/96/CECA relativa (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)(cid:210)es que s(cid:209)o objecto de dumping por parte de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia do Carv(cid:209)o e do A(cid:135)o A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carv(cid:209)o e do A(cid:135)o e, nomeadamente, o seu artigo 74. o, (1) (2) (3) (4) (5) pela que, Considerando Decis(cid:209)o n. o 2277/96/CECA (1), a Comiss(cid:209)o adoptou um regime comum relativo (cid:133) defesa contra as importa- (cid:135)(cid:210)es objecto de dumping por parte de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia do Carv(cid:209)o e do A(cid:135)o; Considerando que, com o Regulamento (CE) n. o 519/94 (2), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1138/98 (3), o Conselho adoptou um regime comum relativo (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de alguns pa(cid:146)ses terceiros enumerados no anexo I desse regulamento; Considerando que o n. o 7 do artigo 2. o da Decis(cid:209)o n. o 2277/96/CECA prev(cid:136) que, no caso de importa- (cid:135)(cid:210)es provenientes de pa(cid:146)ses que n(cid:209)o t(cid:136)m uma economia de mercado, em especial daqueles a que (cid:130) aplic(cid:145)vel o Regulamento (CE) n. o 519/94, o valor normal seja determinado com base no pre(cid:135)o ou no valor calculado num pa(cid:146)s terceiro an(cid:145)logo de economia de mercado; Considerando que o processo de reforma em curso na R(cid:156)ssia e na Rep(cid:156)blica Popular da China provocou uma mudan(cid:135)a fundamental das respec- tivas economias, tendo dado origem (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o de empresas (cid:133)s quais se aplicam as condi(cid:135)(cid:210)es de uma economia de mercado; que, por conseguinte, ambos os pa(cid:146)ses se distanciaram do modelo econ(cid:155)mico que justificava o recurso ao m(cid:130)todo do pa(cid:146)s an(cid:145)logo; foi lhe dada pelo Regulamento Considerando que as pr(cid:145)ticas anti-dumping da Comunidade previstas no Regulamento (CE) n. o 384/96 do Conselho (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que (CE) n. o 905/98 (5), alteradas por este (cid:156)ltimo regula- mento a fim de ter em conta as novas condi(cid:135)(cid:210)es econ(cid:155)micas vigentes na R(cid:156)ssia e na Rep(cid:156)blica Popular da China; que o Regulamento (CE) n. o 384/96 prev(cid:136), nomeadamente, que o valor normal possa ser calculado com base no regime (6) (7) (8) aplic(cid:145)vel aos pa(cid:146)ses de economia de mercado, sempre que seja poss(cid:146)vel demonstrar a preval(cid:136)ncia das condi(cid:135)(cid:210)es de mercado para um ou mais produ- tores objecto de inqu(cid:130)rito relativamente (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o e venda do produto em quest(cid:209)o; Considerando que o n. o 10 do artigo 2. o da Decis(cid:209)o n. o 2277/96/CECA prev(cid:136) que possam ser efectu- ados alguns ajustamentos ao valor normal e ao pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o antes da sua compara(cid:135)(cid:209)o para efeitos da determina(cid:135)(cid:209)o da margem de dumping; que (cid:130) poss(cid:146)vel que diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel de custos de venda diversas das enumeradas na referida decis(cid:209)o possam, em certas circunst(cid:131)ncias, influenciar a comparabilidade dos pre(cid:135)os, pelo que (cid:130) conveni- ente eliminar a natureza exclusiva desta disposi(cid:135)(cid:209)o no que respeita aos ajustamentos; Considerando que as pr(cid:145)ticas anti-dumping da Comunidade previstas no Regulamento (CE) n. o 384/96 foram alteradas pelo Regulamento (CE) n. o 2331/96 do Conselho (6) a fim de clarificar as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para um ajustamento das diferen(cid:135)as relativas ao est(cid:145)dio comercial nos casos em que n(cid:209)o existam informa(cid:135)(cid:210)es sobre os efeitos dos pre(cid:135)os para os dois est(cid:145)dios comerciais no mercado em quest(cid:209)o, bem como para prever um ajustamento destinado a permitir uma melhor determina(cid:135)(cid:209)o da reparti(cid:135)(cid:209)o das despesas entre os diversos est(cid:145)dios comerciais no mercado interno do pa(cid:146)s exportador; Considerando, por conseguinte, que (cid:130) oportuno harmonizar com a maior urg(cid:136)ncia as disposi(cid:135)(cid:210)es pertinentes da Decis(cid:209)o n. o 2277/96/CECA pelas do Regulamento (CE) n. o 384/96, de forma a assegurar a coer(cid:136)ncia na aplica(cid:135)(cid:209)o da regulamenta(cid:135)(cid:209)o anti- -dumping de acordo, respectivamente, com o Tratado CE e o Tratado CECA, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1. o (1) JO L 308 de 29. 11. 1996, p. 1. (2) JO L 67 de 10. 3. 1994, p. 89. (3) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 1. (4) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (5) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. O artigo 2. o da Decis(cid:209)o n. o 2277/96/CECA (cid:130) alterado do seguinte modo: (6) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. L 122/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 5. 1999 1. O n. o 7 passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «7. a) No caso de importa(cid:135)(cid:210)es provenientes de pa(cid:146)ses que n(cid:209)o t(cid:136)m uma economia de mercado (*), o valor normal ser(cid:145) determinado com base no pre(cid:135)o ou no valor calculado num pa(cid:146)s terceiro de economia de mercado ou no pre(cid:135)o desse pa(cid:146)s terceiro para outros pa(cid:146)ses, incluindo pa(cid:146)ses da sempre que tal n(cid:209)o seja Comunidade, ou, poss(cid:146)vel, a partir de qualquer outra base razo(cid:145)vel, incluindo o pre(cid:135)o efectivamente pago ou a pagar na Comunidade pelo produto similar, devidamente ajustado, se necess(cid:145)rio, a fim de incluir uma margem de lucro razo(cid:145)vel. informa(cid:135)(cid:210)es devidamente Ser(cid:145) escolhido, em termos razo(cid:145)veis, um pa(cid:146)s terceiro com economia de mercado adequado, em considera(cid:135)(cid:209)o tomando-se quaisquer dispon(cid:146)veis aquando da selec(cid:135)(cid:209)o. Os prazos ser(cid:209)o igual- mente tomados em considera(cid:135)(cid:209)o e, sempre que adequado, recorrer-se-(cid:145) a um pa(cid:146)s terceiro com economia de mercado sujeito ao mesmo inqu(cid:130)- rito. fi(cid:145)veis As partes ser(cid:209)o informadas, com a brevidade poss(cid:146)vel ap(cid:155)s o in(cid:146)cio do inqu(cid:130)rito, do pa(cid:146)s terceiro com economia de mercado que se prev(cid:136) utilizar, e poder(cid:209)o apresentar observa(cid:135)(cid:210)es num prazo de 10 dias; b) No caso de inqu(cid:130)ritos anti-dumping relativos (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es provenientes da R(cid:156)ssia e da Rep(cid:156)- blica Popular da China, o valor normal ser(cid:145) determinado em conformidade com os n. os 1 a 6 se se puder demonstrar, com base em pedidos devidamente motivados por parte de um ou mais produtores objecto de inqu(cid:130)rito e em fun(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios e procedimentos previstos na al(cid:146)nea c) que, para este produtor ou produ- tores, prevalecem condi(cid:135)(cid:210)es de mercado, no que respeita (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o e (cid:133) venda do produto similar. Sempre que tal n(cid:209)o seja o caso, ser(cid:145) aplic(cid:145)vel o regime previsto na al(cid:146)nea a); c) O pedido referido na al(cid:146)nea b) dever(cid:145) ser efec- tuado por escrito e incluir elementos de prova suficientes de que o produtor opera em condi- (cid:135)(cid:210)es de economia de mercado, ou seja: e custos (cid:190) que as decis(cid:210)es das empresas em mat(cid:130)ria de factores de produ(cid:135)(cid:209)o, pre(cid:135)os, as mat(cid:130)rias- incluindo, nomeadamente, -primas, as despesas em mat(cid:130)ria de tecno- logia e m(cid:209)o-de-obra, a produ(cid:135)(cid:209)o, as vendas e os investimentos ser(cid:209)o tomadas em resposta a tend(cid:136)ncias de mercado que reflictam a oferta e a procura, sem interfer(cid:136)ncias signifi- cativas por parte do Estado, e o custo dos principais meios de produ(cid:135)(cid:209)o reflicta, de uma forma geral, os valores de mercado, (cid:190) que as empresas dispor(cid:209)o de uma s(cid:130)rie bem definida de documentos contabil(cid:146)sticos de base sujeitos a auditorias independentes em conformidade com as normas internacionais em mat(cid:130)ria de contabilidade e ser(cid:209)o de apli- ca(cid:135)(cid:209)o em todos os casos, (cid:190) que os custos de produ(cid:135)(cid:209)o e a situa(cid:135)(cid:209)o financeira das empresas n(cid:209)o estar(cid:209)o sujeitas a distor(cid:135)(cid:210)es significativas derivadas do ante- rior sistema econ(cid:155)mico, em especial no que respeita (cid:133) deprecia(cid:135)(cid:209)o dos activos, remiss(cid:210)es de d(cid:146)vidas de outro tipo, ao com(cid:130)rcio de c(cid:131)mbios e aos pagamentos efectuados medi- ante a compensa(cid:135)(cid:209)o de d(cid:146)vidas, (cid:190) que as empresas em quest(cid:209)o estar(cid:209)o sujeitas a leis em mat(cid:130)ria de fal(cid:136)ncia e de proprie- dade que garantam a certeza jur(cid:146)dica e a estabilidade necess(cid:145)rias ao seu funciona- mento, (cid:190) que as convers(cid:210)es das taxas de c(cid:131)mbio ser(cid:209)o efectuadas (cid:133)s taxas de mercado. No prazo de tr(cid:136)s meses a contar do in(cid:146)cio do inqu(cid:130)rito, determinar-se-(cid:145), ap(cid:155)s consulta espec(cid:146)- fica do Comit(cid:130) Consultivo e ap(cid:155)s ter sido dada (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria a possibilidade de apre- sentar observa(cid:135)(cid:210)es, se o produtor satisfaz os crit(cid:130)rios acima definidos. A decis(cid:209)o tomada ser(cid:145) v(cid:145)lida durante todo o inqu(cid:130)rito. (*) Incluindo a Alb(cid:131)nia, a Arm(cid:130)nia, o Azerbeij(cid:209)o, a Bielorr(cid:156)ssia, a Coreia do Norte, a Ge(cid:155)rgia, o Caza- quist(cid:209)o, o Quirguizist(cid:209)o, a Mold(cid:145)via, a Mong(cid:155)lia, o Tajiquist(cid:209)o, o Turquemenist(cid:209)o, a Ucr(cid:131)nia, o Usbe- quist(cid:209)o e o Vietname. ». 2. O n. o 10 passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: a) O texto da al(cid:146)nea d) (cid:130) substitu(cid:146)do pelo seguinte texto: «d) Est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o i) as diferen(cid:135)as no est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o, incluindo diferen(cid:135)as que resultem de vendas do fabricante do equipamento original (OEM), ser(cid:209)o ajustadas sempre que, relativa- mente aos circuitos de distribui(cid:135)(cid:209)o em ambos os mercados, se provar que o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o, incluindo um pre(cid:135)o de expor- ta(cid:135)(cid:209)o calculado, corresponde a um est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o diferente daquele do valor normal e a diferen(cid:135)a tenha afectado a comparabilidade dos pre(cid:135)os, (cid:130) demonstrado pela exist(cid:136)ncia de diferen(cid:135)as constantes e evidentes nas fun(cid:135)(cid:210)es e pre(cid:135)os do vendedor nos diferentes est(cid:145)dios comer- ciais no mercado interno do pa(cid:146)s de expor- ta(cid:135)(cid:209)o. O montante do ajustamento basear-se- -(cid:145) no valor comercial da diferen(cid:135)a, o que 12. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 122/37 ii) No entanto, em circunst(cid:131)ncias n(cid:209)o previstas na subal(cid:146)nea i) sempre que uma diferen(cid:135)a existente a n(cid:146)vel do est(cid:145)dio comercial n(cid:209)o possa ser quantificada devido (cid:133) aus(cid:136)ncia de tais est(cid:145)dios no mercado interno dos pa(cid:146)ses exportadores, ou sempre que se possa demonstrar que certas fun(cid:135)(cid:210)es se referem a est(cid:145)dios comerciais diversos do que deve ser utilizado na compara(cid:135)(cid:209)o, poder(cid:145) ser efec- tuado um ajustmaento especial. »; b) (cid:144) aditada a seguinte al(cid:146)nea k): «k) Outros factores factores n(cid:209)ao indicados nas al(cid:146)neas a) a j), sempre que se puder demonstrar que as mesmas afectam a comparabilidade dos pre(cid:135)os e, em especial, que os compradores pagam sistemati- camente pre(cid:135)os diferentes no mercado interno devido (cid:133) diferen(cid:135)a entre esses factores. ». Artigo 2. o A presente decis(cid:209)o entra em vigor na data da sua publi- ca(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Poder(cid:145) igualmente proceder-se a um ajusta- relativas a outros mento para as diferen(cid:135)as (cid:144) aplic(cid:145)vel a todos os inqu(cid:130)ritos anti-dumping iniciados ap(cid:155)s a sua entrada em vigor. A presente decis(cid:209)o (cid:130) obrigat(cid:155)ria em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Leon BRITTAN Vice-Presidente


title: Dépenses et recettes de protection sociale : Union européenne, Islande et Norvège: Données 1980-1996.

eurovoc_concepts:
EU Member State
Iceland
Norway
health expenditure
social budget
social cost
social security
statistics


title: Komission asetus (EY) N:o 997/1999, annettu 11 päivänä toukokuuta 1999, yhteisön menettelystä eläinlääkejäämien enimmäismäärien vahvistamiseksi eläinperäisissä elintarvikkeissa annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2377/90 liitteen I, II ja III muuttamisesta (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
animal product
foodstuff
veterinary drug
waste

text: L 122/24 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 12. 5. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 997/1999, annettu 11 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, yhteis(cid:148)n menettelyst(cid:132) el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kej(cid:132)(cid:132)mien enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)rien vahvistamiseksi el(cid:132)inper(cid:132)isiss(cid:132) elintarvikkeissa annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2377/90 liitteen I, II ja III muuttamisesta (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon yhteis(cid:148)n menettelyst(cid:132) el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kej(cid:132)(cid:132)mien enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)rien vahvistamiseksi el(cid:132)inper(cid:132)isiss(cid:132) elintar- vikkeissa 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1990 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2377/90 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 954/ 1999 (2), ja erityisesti sen 6, 7 ja 8 artiklan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksen (ETY) N:o 2377/90 mukaisesti, j(cid:132)(cid:132)mien enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t on vahvistettava asteittain kaikille farmakologisesti vaikuttaville aineille, joita k(cid:132)yte- t(cid:132)(cid:132)n yhteis(cid:148)ss(cid:132) elintarvikkeita tuottaville el(cid:132)imille annettaviksi tarkoitetuissa el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kkeiss(cid:132), j(cid:132)(cid:132)mien enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t voidaan vahvistaa vasta, kun el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kekomitea on tutkinut kaikki asianmu- kaiset tiedot kyseisen aineen j(cid:132)(cid:132)mien turvallisuu- desta el(cid:132)inper(cid:132)isten elintarvikkeiden kuluttajalle ja niiden vaikutuksesta elintarvikkeiden teolliseen jalostukseen, vahvistettaessa enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)ri(cid:132) el(cid:132)inper(cid:132)isiss(cid:132) elin- tarvikkeissa oleville el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kej(cid:132)(cid:132)mille on tarpeen joissa j(cid:132)(cid:132)mi(cid:132) voi esiinty(cid:132), m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132) ne el(cid:132)inlajit, sallitut pitoisuudet jokaiselle hoidetusta el(cid:132)imest(cid:132) ja j(cid:132)(cid:132)m(cid:132)n saadulle lihakudokselle (kohdekudos) luonne, j(cid:132)(cid:132)mien valvonnan kannalta (merkkij(cid:132)(cid:132)m(cid:132)), on merkityksellinen joka (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) selle; maksa ja munuaiset poistetaan kuitenkin usein ruhoista kansainv(cid:132)lisess(cid:132) kaupassa, ja sen vuoksi enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t on vahvistettava my(cid:148)s lihas- ja rasvakudoksille, munivalle siipikarjalle, maitoa tuottaville el(cid:132)imille tarkoitettujen el(cid:132)in- tai mehil(cid:132)isille annettavaksi l(cid:132)(cid:132)kkeiden osalta enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t olisi vahvistet- tava my(cid:148)s munille, maidolle ja hunajalle, Nitroksiniili olisi 2377/90 liitteeseen I, lis(cid:132)tt(cid:132)v(cid:132) asetuksen (ETY) N:o pyranteli- embonaatti, bromiheksiini, merkapta- miini-hydrokloridi, biotiini, Pratsikvanteli, E-vita- B1-vitamiinit, miini, B5-vitamiinit, B2-vitamiinit, B6-vitamiinit lis(cid:132)tt(cid:132)v(cid:132) olisi asetuksen (ETY) N:o 2377/90 liitteeseen II, natriumglyserofosfaatti, B3-vitamiinit, ja B12-vitamiinit tutkimusten tieteellisten loppuunsaattamiseksi moranteli, halofuginoni, diflubentsuroni, difloksa- lis(cid:132)tt(cid:132)v(cid:132) asetuksen ja Oksiklotsanidi olisi siini (ETY) N:o 2377/90 liitteeseen III, asetuksen olisi s(cid:132)(cid:132)dett(cid:132)v(cid:132) t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen voimaantuloa edel- jotta j(cid:132)senvaltiot t(cid:132)v(cid:132)st(cid:132) 60 p(cid:132)iv(cid:132)n m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajasta, voisivat s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten t(cid:132)m(cid:132)n tehd(cid:132) huomioon ottamiseksi tarvittavat mukautukset kyseisten el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kkeiden markkinoille saattamista koskeviin lupiin, jotka on my(cid:148)nnetty neuvoston direktiivin 81/851/ETY (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivill(cid:132) 93/40/ETY (4), mukaisesti, ja valvomiseksi j(cid:132)(cid:132)mien lains(cid:132)(cid:132)d(cid:132)nn(cid:148)n mukaisesti on j(cid:132)(cid:132)mien enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t yleens(cid:132) vahvistettava maksan tai munuaisten kohdekudok- yhteis(cid:148)n (10) t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat pysyv(cid:132)n el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kekomitean lausunnon mukaiset, (1) EYVL L 224, 18. 8. 1990, s. 1. (2) EYVL L 118, 6. 5. 1999, s. 28. (3) EYVL L 317, 6. 11. 1981, s. 1. (4) EYVL L 214, 24. 8. 1993, s. 31. 12. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 122/25 ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 2 artikla 1 artikla Muutetaan asetuksen (ETY) N:o 2377/90 liitteet I, II ja III t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteen mukaisesti. T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan kuudentenakymmenenten(cid:132) p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhtei- s(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)sen- valtioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 11 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Komission puolesta Martin BANGEMANN Komission j(cid:132)sen Asetuksen (ETY) N:o 2377/90 liite I muutetaan seuraavasti: 2. Antiparasiittiset aineet 2. 1 Sis(cid:132)loisl(cid:132)(cid:132)kkeet 2. 1. 4 Fenoliderivatiivit mukaan lukien salisylianilidit LIITE Farmakologisesti vaikuttava/t aine/aineet Merkkij(cid:132)(cid:132)m(cid:132) El(cid:132)inlajit JEM Kohdekudos Muut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset ”Nitroksiniili Nitroksiniili Nauta, lammas Lihas 400 lg/kg 200 lg/kg Rasva 20 lg/kg Maksa 400 lg/kg Munuaiset” Asetuksen (ETY) N:o 2377/90 liite II muutetaan seuraavasti: 1. Ep(cid:132)orgaaniset kemialliset yhdisteet Farmakologisesti vaikuttava/t aine/aineet El(cid:132)inlajit Muut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset ”Natriumglyserofosfaatti Kaikki elintarvikkeita tuottavat lajit” 2. Orgaaniset kemialliset yhdisteet Farmakologisesti vaikuttava/t aine/aineet El(cid:132)inlajit Muut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset ”Biotiini Bromiheksiini Kaikki elintarvikkeita tuottavat lajit Nauta Ei el(cid:132)imille, jotka tuottavat maitoa elintarvikkeeksi Sika Siipikarja Ei el(cid:132)imille, jotka tuottavat munia elintarvikkeeksi L 1 2 2 / 2 6 F I E u r o o p a n y h t e i s (cid:148) j e n v i r a l l i n e n l e h t i 1 2. 5. 1 9 9 9 Farmakologisesti vaikuttava/t aine/aineet El(cid:132)inlajit Muut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset Merkaptamiini-hydrokloridi Kaikki elintarvikkeita tuottavat nis(cid:132)k(cid:132)slajit Pratsikvanteli Pyranteli-embonaatti B1-vitamiinit B12-vitamiinit B2-vitamiinit B3-vitamiinit B5-vitamiinit B6-vitamiinit E-vitamiini Lammas Hevosel(cid:132)imet Kaikki elintarvikkeita tuottavat lajit Kaikki elintarvikkeita tuottavat lajit Kaikki elintarvikkeita tuottavat lajit Kaikki elintarvikkeita tuottavat lajit Kaikki elintarvikkeita tuottavat lajit Kaikki elintarvikkeita tuottavat lajit Kaikki elintarvikkeita tuottavat lajit” Asetuksen (ETY) N:o 2377/90 liite III muutetaan seuraavasti: 1. 1. 2 Anti-infektiiviset aineet Antibiootit 1. 2. 6 Kinolonit Farmakologisesti vaikuttava/t aine/aineet Merkkij(cid:132)(cid:132)m(cid:132) El(cid:132)inlajit JEM Kohdekudos Muut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset ”Difloksasiini difloksasiini Nauta Ei el(cid:132)imille, jotka tuottavat maitoa elintarvikkeeksi Sika 400 lg/kg Lihas 100 lg/kg Rasva 1 400 lg/kg Maksa 800 lg/kg Munuaiset Lihas 400 lg/kg 100 lg/kg Nahka + rasva 800 lg/kg Maksa 800 lg/kg Munuaiset V(cid:132)liaikainen j(cid:132)(cid:132)m(cid:132)n enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) voimassa 1. 1. 2001” 1 2. 5. 1 9 9 9 F I E u r o o p a n y h t e i s (cid:148) j e n v i r a l l i n e n l e h t i L 1 2 2 / 2 7 2. 2. 1 Antiparasiittiset aineet Endoparasiitteihin vaikuttavat aineet 2. 1. 1 Salisyylianilidit Farmakologisesti vaikuttava/t aine/aineet Merkkij(cid:132)(cid:132)m(cid:132) El(cid:132)inlajit JEM Kohdekudos Muut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset ”Oksiklotsanidi Oksiklotsanidi Nauta Lammas Lihas 20 lg/kg 20 lg/kg Rasva 500 lg/kg Maksa 100 lg/kg Munuaiset 10 lg/kg Maito Lihas 20 lg/kg 20 lg/kg Rasva 500 lg/kg Maksa 100 lg/kg Munuaiset V(cid:132)liaikainen j(cid:132)(cid:132)m(cid:132)n enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) voimassa 1. 7. 2000” 2. 1. 3 Tetrahydropyrimidinit Farmakologisesti vaikuttava/t aine/aineet ”Moranteli 2. 2 Ulkoloisl(cid:132)(cid:132)kkeet 2. 2. 5 Asyyliurean johdannaiset Farmakologisesti vaikuttava/t aine/aineet Merkkij(cid:132)(cid:132)m(cid:132) El(cid:132)inlajit JEM Kohdekudos Muut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset Niiden j(cid:132)(cid:132)mien summa, jotka voidaan hydroly- soida N-metyyli-1,3- propaanidiamiiniksi ja ilmaista moranteliekviva- lentteina Nauta, lammas Sika 100 lg/kg 100 lg/kg 800 lg/kg 200 lg/kg 100 lg/kg 100 lg/kg 100 lg/kg 800 lg/kg 200 lg/kg Lihas Rasva Maksa Munuaiset Maito Lihas Nahka + rasva Maksa Munuaiset V(cid:132)liaikainen j(cid:132)(cid:132)m(cid:132)n enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) voimassa 1. 7. 2001” Merkkij(cid:132)(cid:132)m(cid:132) El(cid:132)inlajit JEM Kohdekudos Muut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset ”Diflubentsuroni Diflubentsuroni Lohikalat 1 000 lg/kg Lihas ja iho luonnollisissa suhteissa V(cid:132)liaikainen j(cid:132)(cid:132)m(cid:132)n enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) voimassa 1. 7. 2001” L 1 2 2 / 2 8 F I E u r o o p a n y h t e i s (cid:148) j e n v i r a l l i n e n l e h t i 1 2. 5. 1 9 9 9 2. 4 Alkuel(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kkeet 2. 4. 2 Kinatseloni-derivaatti Farmakologisesti vaikuttava/t aine/aineet Merkkij(cid:132)(cid:132)m(cid:132) El(cid:132)inlajit JEM Kohdekudos Muut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset ”Halofuginoni Halofuginoni Nauta V(cid:132)liaikainen j(cid:132)(cid:132)m(cid:132)n enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) voimassa 1. 1. 2001” Lihas 10 lg/kg Rasva 25 lg/kg 30 lg/kg Maksa 30 lg/kg Munuaiset 1 2. 5. 1 9 9 9 F I E u r o o p a n y h t e i s (cid:148) j e n v i r a l l i n e n l e h t i L 1 2 2 / 2 9


title: Le Nord-Pas-de-Calais dans l'Union européenne.

eurovoc_concepts:
EU initiative
EU programme
EU regional policy
Structural Funds
aid to undertakings
declining industrial region
economic and social cohesion
economic conversion
new technology
regional aid
research and development
structural policy
user guide
vocational training


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 997/1999 af 11. maj 1999 om ændring af bilag I, II og III til Rådets forordning (EØF) nr. 2377/90 om en fælles fremgangsmåde for fastsættelse af maksimalgrænseværdier for restkoncentrationer af veterinærlægemidler i animalske levnedsmidler (EØS-relevant tekst)

text: L 122/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 12. 5. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 997/1999 af 11. maj 1999 om ændring af bilag I, II og III til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2377/90 om en fælles fremgangsm(cid:134)de for fastsættelse af maksimalgrænseværdier for restkoncen- trationer af veterinærlægemidler i animalske levnedsmidler (EØS-relevant tekst) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2377/90 af 26. juni 1990 om en fælles fremgangsm(cid:134)de for fastsæt- telse af maksimalgrænseværdier for restkoncentrationer af veterinærmedicinske præparater i animalske levneds- midler (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 954/1999 (2), særlig artikel 6, 7 og 8, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) I overensstemmelse med forordning (EØF) nr. 2377/90 skal der gradvis fastsættes maksimalgræn- seværdier for restkoncentrationer af alle farmakolo- gisk virksomme stoffer, som inden for Fællesskabet anvendes i veterinærlægemidler til behandling af dyr bestemt til levnedsmiddelproduktion; maksimalgrænseværdier for restkoncentrationer bør kun fastsættes, efter at udvalget for veterinærlæge- midler har gennemg(cid:134)et alle relevante oplysninger vedrørende sikkerheden af rester af det p(cid:134)gældende stof for forbrugere af animalske levnedsmidler samt s(cid:134)danne resters indflydelse p(cid:134) industriel forarbejd- ning af levnedsmidler; ved fastsættelse af maksimalgrænseværdier for rest- koncentrationer af veterinærlægemidler i animalske levnedsmidler er det nødvendigt at specificere de dyrearter, hvori s(cid:134)danne rester vil kunne være til stede, de koncentrationer, der m(cid:134) være til stede i hvert af de relevante væv fra det behandlede dyr (m(cid:134)lvæv), og arten af den rest, som er relevant for overv(cid:134)gningen af rester (restmarkør); maksimalgrænseværdier for restkoncentrationer i lever og nyrer lever eller nyrer; hyppigt international handel, og der bør derfor ogs(cid:134) altid fastsættes maksimalgrænseværdier for restkoncentrationer i muskelvæv eller fedtvæv; imidlertid er fra dyrekroppe i fjernet (5) (6) (7) (8) (9) for veterinærlægemidler til behandling af æglæg- gende fugle, malkedyr eller honningbier skal der ogs(cid:134) fastsættes maksimalgrænseværdier for restkon- centrationer i æg, mælk eller honning; Nitroxinil bør indsættes i bilag I til forordning (EØF) nr. 2377/90; bromhexin, mercaptamin- pyrantel-embonat, vitamin E, hydrochlorid, biotin, Praziquantel, natriumglycerophosphat, vitamin B1, vitamin B2, vitamin B3, vitamin B5, vitamin B6 og vitamin B12 bør medtages i bilag II til forordning (EØF) nr. 2377/90; for at gøre det muligt at fuldføre videnskabelige undersøgelser bør morantel, halofuginon, difluben- zuron, difloxacin og oxyclozanid medtages i bilag III til forordning (EØF) nr. 2377/90; der bør fastsættes en tidsfrist p(cid:134) 60 dage inden ikrafttrædelsen af denne forordning for at give medlemsstaterne mulighed for at foretage de tilpas- ninger, som m(cid:134)tte være nødvendige i de tilladelser til at markedsføre de p(cid:134)gældende veterinærlæge- midler, der er givet i medfør af R(cid:134)dets direktiv 81/851/EØF (3), senest ændret ved direktiv 93/ 40/EØF (4) for at tage hensyn til bestemmelserne i denne forordning; (4) for at lette den rutinemæssige overv(cid:134)gning af læge- middelrester, som fastsat i den relevante fælles- skabslovgivning, bør der i almindelighed fastsættes (10) foranstaltningerne i denne forordning er i overens- stemmelse med udtalelse fra Det St(cid:134)ende Udvalg for Veterinærmedicinske Præparater (cid:190) (1) EFT L 224 af 18. 8. 1990, s. 1. (2) EFT L 118 af 6. 5. 1999, s. 28. (3) EFT L 317 af 6. 11. 1981, s. 1. (4) EFT L 214 af 24. 8. 1993, s. 31. 12. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 122/25 UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 2 Artikel 1 Bilag I, II og III til forordning (EØF) nr. 2377/90 ændres som angivet i bilaget til nærværende forordning. Denne forordning træder i kraft 60 dage efter offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 11. maj 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Martin BANGEMANN Medlem af Kommissionen Bilag I til forordning (EØF) nr. 2377/90 ændres s(cid:134)ledes: 2. Antiparasitære lægemidler 2. 1. Midler mod endoparasitter 2. 1. 4. Phenolderivater inklusive salicylanilider BILAG Farmakologisk virksomme stoffer Restmarkør Dyreart MRL M(cid:134)lvæv Andre bestemmelser »Nitroxinil Nitroxinil Kvæg, f(cid:134)r 400 lg/kg Muskel Fedt 200 lg/kg 20 lg/kg Lever 400 lg/kg Nyre« Bilag II til forordning (EØF) nr. 2377/90 ændres s(cid:134)ledes: 1. Uorganiske forbindelser Farmakologisk virksomme stoffer Dyreart Andre bestemmelser »Natriumglycerophosphat Alle arter bestemt til konsum« 2. Organiske forbindelser Farmakologisk virksomme stoffer Dyreart Andre bestemmelser »Biotin Bromhexin Alle arter bestemt til konsum Kvæg Ikke til brug i dyr, hvis mælk anvendes til menneske- føde Svin Fjerkræ M(cid:134) ikke anvendes til dyr, hvis æg anvendes til konsum L 1 2 2 / 2 6 D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s T i d e n d e 1 2. 5. 1 9 9 9 Farmakologisk virksomme stoffer Dyreart Andre bestemmelser Mercaptamin-hydrochlorid Alle arter pattedyr bestemt til konsum Praziquantel Pyrantel-embonat Vitamin B1 Vitamin B12 Vitamin B2 Vitamin B3 Vitamin B5 Vitamin B6 Vitamin E F(cid:134)r Heste Alle arter bestemt til konsum Alle arter bestemt til konsum Alle arter bestemt til konsum Alle arter bestemt til konsum Alle arter bestemt til konsum Alle arter bestemt til konsum Alle arter bestemt til konsum« Bilag III til forordning (EØF) nr. 2377/90 ændres s(cid:134)ledes: 1. Antimikrobielle lægemidler 1. 2. Antibiotica 1. 2. 6. Quinoloner Farmakologisk virksomme stoffer Restmarkør Dyreart MRL M(cid:134)lvæv Andre bestemmelser »Difloxacin Difloxacin Kvæg Ikke til brug i dyr, hvis mælk anvendes til menne- skeføde Svin 400 lg/kg Muskel 100 lg/kg 1 400 lg/kg Fedt Lever 800 lg/kg Nyre 400 lg/kg Muskel Skind og fedt 100 lg/kg 800 lg/kg Lever 800 lg/kg Nyre Midlertidige MRL-grænseværdier udløber 1. januar 2001« 1 2. 5. 1 9 9 9 D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s T i d e n d e L 1 2 2 / 2 7 2. Antiparasitære lægemidler 2. 1. Midler mod endoparasitter 2. 1. 1. Salicylanilider Farmakologisk virksomme stoffer Restmarkør Dyreart MRL M(cid:134)lvæv Andre bestemmelser »Oxyclozanid Oxyclozanid Kvæg F(cid:134)r 20 lg/kg Muskel Fedt 20 lg/kg 500 lg/kg Lever 100 lg/kg Nyre 10 lg/kg Mælk 20 lg/kg Muskel Fedt 20 lg/kg 500 lg/kg Lever 100 lg/kg Nyre Midlertidige MRL-grænseværdier udløber 1. juli 2000« 2. 1. 3. Tetrahydropyrimidiner Farmakologisk virksomme stoffer »Morantel 2. 2. Midler mod ektoparasitter 2. 2. 5. Acyl ureaderivater Farmakologisk virksomme stoffer Restmarkør Dyreart MRL M(cid:134)lvæv Andre bestemmelser Sum af reststoffer, som kan hydrolyseres til N- methyl-1,3-propan- diamin og udtrykkes som morantelækviva- lenter Kvæg, f(cid:134)r Svin 100 lg/kg 100 lg/kg 800 lg/kg 200 lg/kg 100 lg/kg 100 lg/kg 100 lg/kg 800 lg/kg 200 lg/kg Muskel Fedt Lever Nyre Mælk Muskel Skind og fedt Lever Nyre Midlertidige MRL-grænseværdier udløber 1. juli 2001« Restmarkør Dyreart MRL M(cid:134)lvæv Andre bestemmelser »Diflubenzuron Diflubenzuron Laksearter 1 000 lg/kg Muskel og skind i naturligt forhold Midlertidige MRL-grænseværdier udløber 1. juli 2000« L 1 2 2 / 2 8 D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s T i d e n d e 1 2. 5. 1 9 9 9 2. 4. Midler mod protozer 2. 4. 2. Quinazolon-derivater Farmakologisk virksomme stoffer Restmarkør Dyreart MRL M(cid:134)lvæv Andre bestemmelser »Halofuginon Halofuginon Kvæg Midlertidige MRL/grænseværdier udløber 1. 2001« januar 10 lg/kg Muskel Fedt 25 lg/kg 30 lg/kg Lever 30 lg/kg Nyre 1 2. 5. 1 9 9 9 D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s T i d e n d e L 1 2 2 / 2 9


title: Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 1999/33/EF af 10. maj 1999 om ændring af Rådets direktiv 67/548/EØF for så vidt angår etikettering af visse farlige stoffer i Østrig og Sverige

eurovoc_concepts:
Austria
Sweden
dangerous substance
labelling

text: 30. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 199/57 EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS DIREKTIV 1999/33/EF af 10. maj 1999 om ændring af Rådets direktiv 67/548/EØF for så vidt angår etikettering af visse farlige stoffer i Østrig og Sverige EUROPA-PARLAMENTET OG RÅDET FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 95, under henvisning til forslag fra Kommissionen (1), under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg (2), i henhold til fremgangsmåden i traktatens artikel 251 (3), og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) Efter artikel 30 i Rådets direktiv 67/548/EØF af 27. juni 1967 om tilnærmelse af lovgivning om klassificering, farlige stoffer (4), kan emballering og etikettering af medlemsstaterne ikke forbyde, begrænse eller hindre markedsføring af stoffer, når disse er i overensstemmelse med direktivet; ifølge artikel 23, stk. 2, litra c), i direktiv 67/548/EØF skal alle emballager, der indeholder et stof, være forsynet med faresymboler i overensstemmelse med direktivets bilag II; ifølge artikel 23, stk. 2, litra e), i samme direktiv skal alle emballager, der indeholder et stof, være forsynet med bestemte S-sætninger, der angiver ësikkerhedsfor- skrifterne vedrørende anvendelsen af stoffet, og som er affattet i overensstemmelse med direktivets bilag IV; i artikel 69 i og bilag VIII til tiltrædelsesakten af 1994 er det fastsat, at artikel 30 i direktiv 67/548/EØF sammen- holdt med artikel 23, stk. 2, i samme direktiv ikke finder anvendelse i Østrig før 1. januar 1999, således at Østrig kan kræve anvendelse af etiketter med supplerende symboler, der ikke er vist i direktivets bilag II, og S- sætninger, der ikke er anført i direktivets bilag IV, med hensyn til modforholdsregler i tilfælde af ulykker, samt at bestemmelserne skal tages op til revision i overens- stemmelse med EF-procedurerne inden 31. december 1998; (4) efter artikel 23, stk. 2, litra d), i direktiv 67/548/EØF skal alle emballager, der indeholder et stof, være forsynet med bestemte R-sætninger, der angiver de særlige risici (5) (6) (7) som følge af farerne i forbindelse med anvendelsen af stoffet, og som er affattet i overensstemmelse med direk- tivets bilag III; i artikel 112 i og bilag XII til tiltrædelsestraktaten af 1994 er det fastsat, at artikel 30 i direktiv 67/548/EØF sammenholdt med artikel 23, stk. 2, litra d), i samme direktiv ikke finder anvendelse i Sverige før 1. januar 1999, således at Sverige kan kræve anvendelse af de supplerende R-sætninger »R-322« og »R-340«, der ikke er anført i direktivets bilag III, samt at bestemmelserne skal tages op til revision efter EF-procedurerne inden 31. december 1998; Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 1999/45/EF af 31. maj 1999 om indbyrdes tilnærmelse af medlemssta- ternes love og administrative bestemmelser om klassifi- cering, emballering og etikettering af farlige præpa- rater (5), rummer særlige bestemmelser om anvendelse af i Østrig og Sverige, bl. a. med hensyn til direktivet supplerende symboler, R-sætninger og S-sætninger, således at der tages højde for disse medlemsstaters niveau for beskyttelse af sundhed og miljø; de særlige bestemmelser gælder kun i den toårige periode fra 1. januar 1999 til 31. december 2000; i løbet af denne periode bør det tilstræbes at skabe ensartede vilkår for markedsføring af farlige stoffer og præparater; i for så vidt angår »R-322« forventes der videnskabelige og forbindelse med internationale tekniske fremskridt forhandlinger om harmonisering af klassificering af farlige stoffer; på baggrund af de igangværende internati- onale forhandlinger om mærkning af farlige stoffer, og idet der tages hensyn til Kommissionens undersøgelse vedrørende mærkning, er eksperter fra medlemsstaterne blevet enige om at give en gennemgribende revision af Fællesskabets lovgivning med hensyn til »R-340« høj prioritet; (1) EFT C 374 af 3. 12. 1998, s. 15. (2) EFT C 40 af 15. 2. 1999, s. 43. (3) Europa-Parlamentets udtalelse af 16. december 1998 (EFT C 98 af 9. 4. 1999, s. 151), Rådets fælles holdning af 8. februar 1999 (EFT C 58 af 1. 3. 1999, s. 26) og Europa-Parlamentets afgørelse af 10. marts 1999 (EFT C 175 af 21. 6. 1999). Rådets afgørelse af 29. april 1999. (8) det er nødvendigt at revidere Fællesskabets lovgivning på baggrund af resultatet af forhandlingerne om internati- onal harmonisering af klassificering og etikettering af farlige stoffer; resultatet ventes at føre til en gensidig tilnærmelse af normerne herfor i hele Fællesskabet; (4) EFT 196 af 16. 8. 1967, senest ændret ved Kommissionens direktiv 98/98/EF (EFT L 355 af 30. 12. 1998, s. 1). s. 1. Direktivet er (5) EFT L 200 af 30. 7. 1999, s. 1. L 199/58 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 30. 7. 1999 (9) (10) (11) (12) (13) i resolution vedtaget af Rådet og repræsentanterne for medlemsstaternes regeringer, forsamlet i Rådet, den 3. december 1990 om forbedret forebyggelse og behand- ling af akutte forgiftninger hos mennesker (1), opfordres der til en harmonisering af indsamlingerne af klinisk- toksikologiske data for samtlige forgiftningscentraler i Fællesskabet for at lette udformningen af en politik til forebyggelse af toksiske farer; med dette for øje vil de berørte kompetente myndigheder i samarbejde med Kommissionen indføre et fællesskabssystem for informa- tion og samarbejde mellem forgiftningscentralerne eller i givet vedrørende modgiftenes disponibilitet; fald andre kompetente tjenester et symbol, der viser, at rester af visse farlige stoffer bør indsamles adskilt fra andet affald, vil kunne mindske mulighederne for udledning af farlige stoffer i miljøet ved at øge offentlighedens brug af særlige affaldsindsam- lingssystemer; da alle nødvendige oplysninger endnu ikke er til rådighed, er der fortsat brug for en vis tid til at undersøge, om det er nødvendigt med et sådant symbol inden for Fællesskabet; revisionen af fællesskabslovgivningen om farlige stoffer på baggrund af bestemmelserne i tiltrædelsesakten af 1994 vedrørende Østrig og Sverige har ikke kunnet afsluttes inden 31. december 1998; de bestemmelser, der er omfattet af nærværende direktiv, bør fortsat tages op til revision efter EF-procedurerne i vil undtagelsesperioden undtagelsesperioden; gældende fællesskabsret finde anvendelse i Østrig og Sverige på samme vilkår som i de øvrige medlemsstater, uden at dette i øvrigt berører resultatet af revisionen; efter fællesskabslovgivningen giver mulighed for, at der kan enkelte indrømmes tidsbegrænsede undtagelser medlemsstaters vedkommende af deres særlige situation — som følge for — det supplerende symbol »affaldsspand med kryds over« vedrørende bortskaffelse af affald, som ikke er anført i bilag II — den supplerende S-sætning »Modgift findes — lægeper- kontakte Giftinformationscentralen« sonale vedrørende modforholdsregler i tilfælde af ulykker, som ikke er anført i bilag IV. bedes Sverige kan fra 1. januar 1999 til 31. december 2000 følgende supplerende R-sætninger, 6. kræve anvendelse af som ikke er anført i bilag III: — »R-322« for stoffer, der har akutte toksiske virkninger, der ikke er omfattet af klassificeringskriterierne i bilag VI (den svenske kategori »moderat skadeligt«) — »R-340« for stoffer, der er klassificeret som kræftfrem- i stedet for R-sætning R-40. « kaldende i kategori 3, Artikel 2 Republikken Østrig og Kongeriget Sverige vedtager og offent- liggør de nødvendige love og administrative bestemmelser for juli 2000. De at efterkomme dette direktiv senest den 30. underretter straks Kommissionen herom. Disse love og bestemmelser skal ved vedtagelsen indeholde en henvisning til dette direktiv eller skal ved offentliggørelsen ledsages af en sådan henvisning. De nærmere regler for henvis- ningen fastsættes af medlemsstaterne. Artikel 3 Dette direktiv er rettet til medlemsstaterne. UDSTEDT FØLGENDE DIREKTIV: Udfærdiget i Bruxelles, den 10. maj 1999. Artikel 1 I artikel 23 i direktiv 67/548/EØF tilføjes følgende stykker: Østrig kan fra 1. januar 1999 til 31. december 2000 »5. kræve anvendelse af: På Europa-Parlamentets vegne På Rådets vegne J. M. GIL-ROBLES Formand H. EICHEL Formand (1) EFT C 329 af 31. 12. 1990, s. 6


title: Uredba Vijeća (EZ, Euratom) br. 1026/1999 od 10. svibnja 1999. o utvrđivanju ovlasti i obveza agenata ovlaštenih od strane Komisije za obavljanje kontrola i inspekcija vlastitih sredstava Zajednica

eurovoc_concepts:
EU control
European Community
own resources
professional ethics
servant (EU)

text: L_1999126HR. 01000101. xml 01/Sv. 004 HR Službeni list Europske unije 18 31999R1026 L 126/1 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 10. 05. 1999. UREDBA VIJEĆA (EZ, EURATOM) br. 1026/1999 od 10. svibnja 1999. o utvrđivanju ovlasti i obveza agenata ovlaštenih od strane Komisije za obavljanje kontrola i inspekcija vlastitih sredstava Zajednica VIJEĆE EUROPSKE UNIJE, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, a posebno njegov članak 209. , uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice za atomsku energiju, a posebno njegov članak 183. , uzimajući u obzir Odluku Vijeća 94/728/EZ, Euratom od 31. listopada 1994. o sustavu vlastitih sredstava Zajednice (1), a posebno njezin članak 8. stavak 2. , uzimajući u obzir prijedlog Komisije (2), uzimajući u obzir mišljenje Europskog parlamenta (3), uzimajući u obzir mišljenje Revizorskog suda (4), (1) budući da su Uredbom Vijeća EEZ, Euratom, EZUČ (5), br. 165/74 utvrđene ovlasti i obveze dužnosnika koje je Komisija ovlastila u vezi s obavljanjem inspekcija potrebnih za utvrđivanje i stavljanje na raspolaganje vlastitih sredstava, osim sredstava koja potječu od PDV-a, a s kojima je Komisija povezana; (2) budući da prema članku 18. stavku 1. Uredbe (EEZ, Euratom) br. 1552/89 od 29. svibnja 1989. o provedbi Odluke 88/376/EEZ, Euratom o sustavu vlastitih sredstava Zajednica (6) države članice obavljaju provjere i istraživanja o utvrđivanju i stavljanju na raspolaganje vlastitih sredstava iz članka 2. stavka 1. točaka (a) i (b) Odluke 94/728/EZ, Euratom; budući da se prema članku 18. stavku 2. Uredbe (EEZ, Euratom) br. 1552/89 od država članica zahtijeva obavljanje dodatnih inspekcija na opravdani zahtjev Komisije te uključivanje Komisije u sve inspekcije koje obavljaju; budući da, prema članku 18. stavku 3. Uredbe (EEZ, Euratom) br. 1552/89 Komisija može sama provoditi neposredne inspekcijske mjere s agentima predmetne države članice koji sudjeluju u takvim mjerama; (3) budući da je člankom 11. stavkom 2. Uredbe Vijeća (EEZ, Euratom) br. 1553/89 od 29. svibnja 1989. o konačnom jedinstvenom režimu ubiranja vlastitih sredstava koja proizlaze iz poreza na dodanu vrijednost (7), proširena primjena Uredbe (EEZ, Euratom, EZUČ) br. 165/74 na kontrole vlastitih sredstava koja proizlaze iz PDV-a; (4) budući da se člankom 19. Uredbe (EEZ, Euratom) br. 1552/89 utvrđuje da Komisija zajedno s predmetnom državom članicom obavlja inspekcije vlastitih sredstava koja se temelje na BNP-u; (5) budući da bi radi jasnoće Uredbu (EEZ, Euratom, EZUČ) br. 165/74 i članak 11. stavak 2. Uredbe (EEZ, Euratom) br. 1553/89 trebalo staviti izvan snage, te bi trebalo utvrditi odredbe koje bi se odnosile na ovlasti i obveze ovlaštenih agenata koje bi se primjenjivale na sva vlastita sredstva, uzimajući u obzir posebnu prirodu vlastitih sredstava koja proizlaze iz PDV-a i onih koja se temelje na BNP-u; (6) budući da bi se trebali odrediti uvjeti prema kojima ovlašteni agenti obavljaju svoje zadaće, a posebno bi trebalo utvrditi pravila koja trebaju poštovati svi dužnosnici i službenici u Zajednici, kao i nacionalni upućeni stručnjaci, u pogledu čuvanja poslovne tajne i zaštite osobnih podataka; (7) budući da se mora utvrditi da upućeni nacionalni stručnjaci djeluju u okviru nadležnosti Komisije prema istim uvjetima kao i njezini agenti, te da predmetna država članica može uložiti obrazloženi prigovor na prisutnost upućenog nacionalnog stručnjaka pri inspekciji ili kontroli, DONIJELO JE OVU UREDBU: Članak 1. Komisija: (a) je povezana s inspekcijskim mjerama koje provode države članice u odnosu na vlastita sredstva, kako je navedeno u članku 18. stavku 2. drugoj alineji Uredbe (EEZ, Euratom) br. 1552/89; (b) obavlja inspekcije vlastitih sredstava na licu mjesta, kako je navedeno u članku 18. stavku 3. Uredbe (EEZ, Euratom) br. 1552/89; (c) obavlja kontrole vlastitih sredstava koja proizlaze iz PDV-a, kako je navedeno u članku 11. Uredbe (EEZ, Euratom) br. 1553/89; (d) obavlja inspekcije vlastitih sredstava koja se temelje na BNP-u na temelju članka 19. Uredbe (EEZ, Euratom) br. 1552/89, putem svojih dužnosnika i službenika koje je izričito imenovala u tu svrhu, dalje u tekstu „ovlašteni agenti”. Pri takvim provjerama i inspekcijama mogu biti prisutne i osobe u svojstvu upućenih nacionalnih stručnjaka koje države članice stave na raspolaganje Komisiji. S izričitim prethodnim odobrenjem predmetne države članice Komisija može zatražiti pomoć službenika iz drugih država članica kao promatrača. Komisija osigurava da navedeni službenici daju jamstva u pogledu stručne sposobnosti, neovisnosti i čuvanja poslovne tajne. Članak 2. 1. Države članice i Komisija moraju održavati redovne kontakte koji su potrebni za obavljanje kontrola i inspekcija iz članka 1. 2. Svakoj izravnoj kontroli ili inspekciji prethodi pravodobni kontakt između predmetne države članice i Komisije s ciljem utvrđivanja detaljnih postupaka. 3. Za svaku inspekciju ovlašteni agenti moraju od Komisije dobiti pisano ovlaštenje koje navodi njihovo ime i službenu dužnost. Za inspekcije na licu mjesta iz članka 1. točke (b) uz ovlaštenje se prilaže dokument u kojem su navedeni cilj i svrha inspekcije. Članak 3. 1. Ovlašteni agenti: (a) za vrijeme izravnih kontrola i inspekcija, ponašaju se u skladu s pravilima i postupcima propisanim za službenike predmetne države članice; (b) vezani su poslovnom tajnom pod uvjetima iz članka 5. ; (c) imaju pravo prema potrebi biti u kontaktu s dužnicima isključivo u okviru inspekcija iz članka 1. točaka (a) i (b) i samo preko nadležnih tijela država članica u kojima se obavljaju inspekcije na licu mjesta. 2. Priprema i vođenje: (a) inspekcija iz članka 1. točke (a) u vezi s organizacijom rada i općenitije odnosima sa službama uključenima u mjere obavlja služba koju odredi država članica u skladu s člankom 4. stavkom 1. ; (b) inspekcija na licu mjesta iz članka 1. točke (b) obavljaju ovlašteni agenti; što se tiče organizacije rada i odnosa sa službama i prema potrebi dužnicima uključenima u inspekciju, ti agenti prije inspekcije na licu mjesta uspostavljaju potrebne kontakte sa službenicima koje odredi predmetna država članica u skladu s člankom 4. stavkom 2. ; (c) kontrolâ i inspekcija iz članka 1. stavka 1. točaka (c) i (d) koje obavljaju ovlašteni agenti koji s obzirom na organizaciju rada uspostavljaju potrebne kontakte s nadležnim upravama u državama članicama. Članak 4. 1. Države članice osiguravaju da službe ili tijela odgovorna za utvrđivanje, prikupljanje i stavljanje na raspolaganje vlastitih sredstava, te tijela zadužena za obavljanje kontrola i inspekcija tih službi ili tijela, pruže ovlaštenim agentima pomoć potrebnu za obavljanje njihovih dužnosti. 2. U odnosu na inspekcije na licu mjesta iz članka 1. točke (b) predmetna država članica pravodobno obavješćuje Komisiju o imenima i dužnostima dužnosnika koje je imenovala za sudjelovanje u tim inspekcijama te pruža ovlaštenim agentima pomoć potrebnu za obavljanje njihovih dužnosti. Članak 5. 1. Informacije koje se saznaju ili pribave na temelju ove Uredbe bez obzira na njihov oblik podliježu obvezi čuvanja poslovne tajne te dobivaju zaštitu kakvu imaju slične informacije prema nacionalnom pravu države članice u kojoj su prikupljeni i prema odgovarajućim odredbama koje se primjenjuju na institucije Zajednice. Te se informacije smiju priopćiti samo osobama u tijelima Zajednice ili država članica čija je dužnost da budu upoznate s njima, a smiju se upotrebljavati samo u svrhe utvrđene u uredbama (EEZ, Euratom) br. 1552/89 i (EEZ, Euratom) br. 1553/89 uz prethodno odobrenje države članice u kojoj su prikupljene. 2. Ovaj se članak primjenjuje na sve dužnosnike i službenike Zajednice, kao i na nacionalne stručnjake. 3. Komisija osigurava da se ovlašteni agenti i druge osobe koje djeluju na temelju njezinog ovlaštenja pridržavaju propisa Zajednice i nacionalnih propisa koji se odnose na zaštitu osobnih podataka, posebno onih utvrđenih Direktivom 95/46/EZ Europskog parlamenta i Vijeća od 24. listopada 1995. o zaštiti pojedinaca u vezi s obradom osobnih podataka i o slobodnom protoku takvih podataka (8). Članak 6. 1. Rezultati obavljenih kontrola na licu mjesta i inspekcija dostavljaju se na znanje predmetnoj državi članici odgovarajućim putem u roku od tri mjeseca, a država članica dostavlja primjedbe u roku od tri mjeseca od primitka obavijesti. Međutim, iz opravdanih razloga Komisija može od predmetne države članice tražiti dostavu primjedbi o određenim pitanjima u roku od mjesec dana od dana primitka rezultata kontrole ili inspekcije. Država članica može uskratiti svoje očitovanje putem obavijesti u kojoj navodi razloge koji je sprečavaju da udovolji zahtjevu Komisije. 2. Nakon postupka iz stavka 1. ti se rezultati i primjedbe zajedno sa sažetim izvješćem izrađenim u vezi s kontrolama vlastitih sredstava koja proizlaze iz PDV-a dostavljaju ostalim državama članicama u okviru Savjetodavnog odbora za vlastita sredstva. Međutim, rezultati inspekcijâ vlastitih sredstava koje se temelje na BNP-u dostavljaju se ostalim državama članicama u okviru Odbora za BNP koji je predviđen člankom 6. Direktive Vijeća 89/130/EEZ, Euratom, od 13. veljače 1989. o usklađivanju načina obračunavanja bruto nacionalnog proizvoda po tržišnim cijenama (9). Članak 7. 1. Uredba (EEZ, Euratom, EZUČ) br. 165/74 stavlja se izvan snage. Upućivanja na uredbu stavljenu izvan snage smatraju se upućivanjima na ovu Uredbu. 2. Članak 11. stavak 2. Uredbe (EEZ, Euratom) br. 1553/89 stavlja se izvan snage. Članak 8. Ova Uredba stupa na snagu sljedećeg dana od dana objave u Službenom listu Europskih zajednica. Ova je Uredba u cijelosti obvezujuća i izravno se primjenjuje u svim državama članicama. Sastavljeno u Bruxellesu 10. svibnja 1999. Za Vijeće Predsjednik H. EICHEL (1)  SL L 293, 12. 11. 1994. , str. 9. (2)  SL C 95, 24. 3. 1997. , str. 33. i SL C 4, 8. siječnja 1998. , str. 5. (3)  SL C 304, 6. 10. 1997. , str. 36. (4)  SL C 175, 9. 6. 1997. , str. 1. (5)  SL L 20, 24. 1. 1974. , str. 1. (6)  SL L 155, 7. 6. 1989. , str. 1. Uredba kako je zadnje izmijenjena Uredbom Vijeća (Euratom, EZ) br. 1355/96 (SL L 175, 13. srpnja 1996. , str. 3. ). (7)  SL L 155, 7. 6. 1989. , str. 9. (8)  SL L 281, 23. 11. 1995. , str. 31. (9)  SL L 49, 21. 2. 1989. , str. 26


title: 1999/319/GASP: Beschluß des Rates vom 10. Mai 1999 zur Durchführung des Gemeinsamen Standpunkts 1999/318/GASP betreffend zusätzliche restriktive Maßnahmen gegen die Bundesrepublik Jugoslawien

eurovoc_concepts:
EU visa policy
Serbia
Yugoslavia
international sanctions
international security
restriction of liberty

text: 13. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 123/3 BESCHLUSS DES RATES vom 10. Mai 1999 zur Durchf(cid:129)hrung des Gemeinsamen Standpunkts 1999/318/GASP betreffend zus(cid:132)tz- liche restriktive Maßnahmen gegen die Bundesrepublik Jugoslawien (1999/319/GASP) DER RAT DER EUROP(cid:142)ISCHEN UNION (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den vom Rat am 10. Mai 1999 angenommenen Gemeinsamen Standpunkt 1999/318/ GASP betreffend zus(cid:132)tzliche Maßnahmen gegen die Bundesrepublik Jugoslawien, in der Erw(cid:132)gung, daß zur Durchf(cid:129)hrung des Artikels 1 Abs(cid:132)tze 1 und 2 des Gemeinsamen Standpunkts 1999/318/GASP (1) ein Durchf(cid:129)hrungsbeschluß des Rates erforderlich ist (cid:190) BESCHLIESST: Artikel 1 Das in Artikel 1 des Gemeinsamen Standpunkts 1999/318/GASP genannte Einreiseverbot findet auf folgende Personen Anwendung: Milosevic Slobodan Pr(cid:132)sident der BRJ Familie von Pr(cid:132)sident Milosevic Gajic-Milosevic Milica Markovic Mirjana Milosevic Borislav Milosevic Marija Milosevic Marko Schwiegertochter Ehefrau Bruder Tochter Sohn Regierung der BRJ Antic Bozidar Beric Velizar Bogdanovic Radmilo Bozovic Srdja Bulatovic Momir Bulatovic Pavle Dazivoda Bozidar Dragas Mirjana Drobnjakovic Dejan Etinski Rodoljub (1) Siehe Seite 1 dieses Amtsblatts. f(cid:129)r Sicherheit des Bundes- Stellvertretender Minister, Handelsministerium (Außenhandel) Minister f(cid:129)r Sport Vorsitzender des Ausschusses parlaments Sprecher, Bundesrat der Republiken Ministerpr(cid:132)sident Minister f(cid:129)r Verteidigung Minister der Finanzen Stellvertretende Ministerin, Ministerium f(cid:129)r Arbeit, Gesundheit und Soziale Sicherheit Minister f(cid:129)r Verkehr Leiter der Rechtsabteilung im Ministerium f(cid:129)r Ausw(cid:132)rtige Ange- legenheiten L 123/4 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 13. 5. 1999 Filipovic Rade Minister f(cid:129)r Wirtschaft Ivanisevic Miroslav Minister f(cid:129)r Arbeit, Gesundheit und Soziale Sicherheit Jevtiv Milan, Generalmajor Leiter der Verwaltung, Verteidigungsministerium Jovanovic Zivadin Minister f(cid:129)r Ausw(cid:132)rtige Angelegenheiten Kikic Zoran Knezevic Zoran Korac Maksim Ksotic Jugoslav Kutlesic Vladan Latinovic Dusan Lilic Zoran Direktor der Europa-Abteilung, Ministerium f(cid:129)r ausw(cid:132)rtige Angelegenheiten Minister der Justiz Beigeordneter Minister, Ministerium f(cid:129)r Arbeit, Gesundheit und Soziale Sicherheit ohne Gesch(cid:132)ftsbereich Stellvertretender Ministerpr(cid:132)sident Stellvertretender Minister, Ministerium der Justiz Stellvertretender Ministerpr(cid:132)sident Markicevic Slavenko Stellvertretender Minister, Ministerium f(cid:129)r Telekommunikation Markovic Dragan Markovic Milisav Matic Goran Minic Miomir Minic Radonja Novakovic Zoran Radojevic Dojcilo Sainovic Nikola Sipovac Nedeljko Sokolovic Zoran Stevanovic Aco ohne Gesch(cid:132)ftsbereich Stellvertretender Minister, Ministerium des Innern ohne Gesch(cid:132)ftsbereich Sprecher, Bundesrat der B(cid:129)rger Stellvertretender Minister Stellvertretender Minister, Ministerium f(cid:129)r ausw(cid:132)rtige Angelegen- heiten Minister f(cid:129)r Telekommunikation Stellvertretender Ministerpr(cid:132)sident Minister f(cid:129)r Landwirtschaft Minister des Inneren Stellvertretender Minister, Ministerium f(cid:129)r Telekommunikation Velickovic Ljubisa, General- oberst Stellvertretender Minister f(cid:129)r Verteidigung Vucinic Drago Vujovic Nebojsa Vukovic Borislav Stellvertretender Minister, Ministerium f(cid:129)r Finanzen Sprecher des Ministeriums f(cid:129)r ausw(cid:132)rtige Angelegenheiten Minister f(cid:129)r Handel (Außenhandel) Vuksanovic Danilo Stellvertretender Ministerpr(cid:132)sident Zebic Jovan Zelenovic Jagos Stellvertretender Ministerpr(cid:132)sident Minister f(cid:129)r Entwicklung, Wissenschaft und Umwelt Serbische Regierung Andjelkovic Zoran Babic Slobodan Babovic Jovan Blazic Branislav Bojic Milovan Pr(cid:132)sident des Provisorischen Exekutivrates f(cid:129)r das Kosovo Vizepr(cid:132)sident Landwirtschaftsminister Umweltminister Stellvertretender Ministerpr(cid:132)sident Cerovic Slobodan Minister f(cid:129)r Fremdenverkehr Cosic Zivota Curcic Nikola Minister f(cid:129)r Bergbau Stellvertretender Minister, Ministerium des Innern Djogo-Antonovic Dusanka Assistentin des Ministers f(cid:129)r Information Djordjevic Vlastimir, General- oberst Stellvertretender Minister, Innenministerium 13. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 123/5 Drobnjak Bosko Mitglied des Provisorischen Exekutivrates f(cid:129)r das Kosovo Gojkovic Maja Haliti Bajram Ministerin ohne Gesch(cid:132)ftsbereich Mitglied des Provisorischen Exekutivrates f(cid:129)r das Kosovo Ivkovic Branislav Minister f(cid:129)r Wissenschaft und Technologie Jankovic Dragoljub Minister der Justiz Karic Bogoljub Karlicic Milijkan Minister ohne Gesch(cid:132)ftsbereich Assistent des Ministers f(cid:129)r Information Kocovic Dragoljub Minister f(cid:129)r Jugend und Sport Kovacevic Dejan Minister f(cid:129)r Bauwesen Krasic Zoran Lazic Djura Minister f(cid:129)r Handel Minister ohne Gesch(cid:132)ftsbereich Marjanovic Mirko Ministerpr(cid:132)sident Markovic Radomir Stellvertretender Minister, Innenministerium Markovic Ratko Milacic Borislav Stellvertretender Ministerpr(cid:132)sident Minister der Finanzen Milenkovic Tomislav Minister f(cid:129)r Arbeit Milicevic Leposava Ministerin f(cid:129)r das Gesundheitswesen Milutinovic Milan Pr(cid:132)sident Mircic Miroslav Serben in der Diaspora Misic Stojan, Generalmajor Stellvertretender Minister, Innenministerium Mitrovic Luka Momcilov Paja Minister f(cid:129)r Industrie Ministerin ohne Gesch(cid:132)ftsbereich Nedeljkovic Miroslav Minister f(cid:129)r Familie Nikolic Tomislav Perosevic Bosko Poplazic Gordana Popovic Miodrag Stellvertretender Ministerpr(cid:132)sident Pr(cid:132)sident des Exekutivrates der Vojvodina Ministerin f(cid:129)r (cid:148)rtliche Selbstverwaltung Assistent des Ministers f(cid:129)r Information Radovanovic Milovan Religionsminister Ristivojevic Dragisa Stellvertretender Leiter der Abteilung f(cid:129)r (cid:148)ffentliche Sicherheit Sabovic Gulbehar Mitglied des Provisorischen Exekutivrates f(cid:129)r das Kosovo Sedlak Ivan Seselj Vojislav Minister ohne Gesch(cid:132)ftsbereich Stellvertretender Ministerpr(cid:132)sident Simatovic Frenki Chef der Sondertruppen des Staatssicherheitsdienstes Simic Zeljko Kulturminister Smiljanovic Zivorad Pr(cid:132)sident des Parlaments der Vojvodina Stanisic Jovica Beigeordneter Minister des Innern; Leiter des serbischen Statssi- cherheitsdienstes Stevanovic Obrad Stellvertretender Minister, Innenministerium Stojiljkovic Vlajko Minister des Innern Tabakovic Jorgovanka Ministerin f(cid:129)r die Privatisierung Todorovic Drago Todorovic Jovo Minister f(cid:129)r Verkehr/Kommunikation Minister f(cid:129)r das Bildungswesen L 123/6 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 13. 5. 1999 Tomic Dragan Stellvertretender Ministerpr(cid:132)sident Tomic Dragomir Stellvertretender Ministerpr(cid:132)sident Tomovic Slobodan Minister ohne Gesch(cid:132)ftsbereich Vajt Ibro Mitglied des Provisorischen Exekutivrates f(cid:129)r das Kosovo Vasiljevic Cedomir Minister ohne Gesch(cid:132)ftsbereich Vucic Aleksandar Minister f(cid:129)r Information Zekovic Petar, Generalmajor Stellvertretender Minister, Innenministerium Zivkovic Vojislav Mitglied des Provisorischen Exekutivrats f(cid:129)r das Kosovo Milit(cid:132)rangeh(cid:148)rige Antanasijevic, Major Kommandeur 57. Kampfbataillon, 3. Armee Antonic, Oberst Stellvertretender Befehlshaber 52. Korps (Pristina), 3. Armee Arsenovic Konstantin, Gene- ralmajor Generalstab (VJ), Leiter der Logistik Cirkovic Mladen, Oberst Kommandeur 15. Panzerbrigade, 3. Armee Cvetic Lubinko Delic, Oberst Stellvertretender Leiter des Sicherheitsdienstes in Kosovo Kommandeur 549. Motorisierte Brigade, 3. Armee Dimcevski Dragutin, Major, 3. Armee Djakovic Milan, Oberst 3. Armee Djakovic Milorad, Oberst 52. Korps (Pristina), 3. Armee Djokic Dejan, Hauptmann 3. Armee Djosan, Oberst Djudic, Oberst Kommandeur 52. Leichte Luftabwehrbrigade, 3. Armee Kommandeur 354. Infanteriebrigade, 3. Armee Djurkovic Ljubinko, Oberst- leutnant 3. Armee Ojdanic Dragoljub, General- leutnant Genralstabschef (VJ) Farkas Geza, Generalmajor Leiter des Direktorats Aufkl(cid:132)rung und Sicherheit im Generalstab Filic Bozidar, Oberstleutnant Sprecher des Innenministeriums in Kosovofragen Gajic, Oberst Gajic David Leiter des Direktorats Aufkl(cid:132)rung und Sicherheit im Generalstab Leiter des Sicherheitsdienstes in Kosovo Gregar Mihajlo, Oberst 3. Armee Grjkovic Milos, Brigadegeneral Pr(cid:132)sident des Obersten Milit(cid:132)rgerichts Gusic Miroljub Jovic, Major Richter am Milit(cid:132)rgericht der 3. Armee Kommandeur 55. Kampfbataillon, 3. Armee Krga, Brigadegeneral Leiter der Abteilung II (Aufkl(cid:132)rung), Generalstab Lazarevic Vladimir, Brigadege- neral Kommandeur 52. Korps (Pristina), 3. Armee Loncar, Brigadegeneral Pr(cid:132)sident der BRJ-Kommission f(cid:129)r die Beziehungen zur OSZE Lukic, Oberst Kommandeur 72, Sondertruppenbrigade 13. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 123/7 Manic, Oberst Chef des Stabes 125. Motorisierte Brigade, 3. Armee Marjanovic, Generalleutnant Stellvertretender Generalstabschef Jihaijlovic Bratislav, Haupt- mann 3. Armee Miladinovic Radenko Richter am Milit(cid:132)rgericht der 3. Armee Milojevic Vukatin, Oberst Richter am Milit(cid:132)rgericht der 3. Armee Milosavljevic Milivoje, Haupt- mann 1. Klasse Standortkommandant Prizren Novakovic Milivoje, Oberst Leiter der Informationsabteilung im Generalstab Obradovic, Generalmajor Kommandeur 2. Armee Obrencevic, Brigadegeneral Leiter der Milit(cid:132)rischen Staatsanwaltschaft Panic, Brigadegeneral Stellvertretender Chef des Generalstabs der Landstreitkr(cid:132)fte, Generalstab Pavkovic Nebojsa, General Kommandeur 3. Armee Radjenovic mann Stevan, Haupt- Leiter der Polizei in Lipljane Radosavljevic Stanimir, Oberst Milit(cid:132)rstaatsanwalt, Nis Ristic Miroljub Innenministerium Kosovska Mitrovica Samardzic, Generalleutnant Inspekteur der milit(cid:132)rischen Bereitschaft, Generalstab Simic Miodrag, Generalmajor Chef des Stabes 3. Armee/Nis Susic Slavoljub, Generalleut- nant Leiter der Milit(cid:132)rabteilung im Pr(cid:132)sidialamt Slivcanin Dusko Hauptmann 1. Klasse, 3. Armee Smiljanic, Generalmajor Befehlshaber der Luft- und Luftabwehrstreitkr(cid:132)fte Sorak, Major Stankovic Ivica Kommandeur 53. Kampfbataillon, 3. Armee Hauptmann 1. Klasse, 3. Armee Stefanovic, Oberst Kommandeur 52. Artilleriebrigade, 3. Armee Stefanovic Radojko, Oberst Standortkommandant, Gnjilane Stojanovic Momir, Oberstleut- nant Leiter des Staatssicherheitsdientes in Pristina Stojimirovic, Brigadegeneral Chef des Stabes, Hauptquartier 3. Armee Stojinovic Ljubisa, Brigadege- nerald Kommandeur Sondertruppen-Korps Todorov, Oberstleutnant Kommandeur 63. Fallschirmj(cid:132)gerbrigade Tomic, Oberstleutnant Kommandeur 211. Panzerbrigade, 3. Armee Trajkovic Sinisa, Oberst Chef des Stabes 15. Panzerbrigade, 3. Armee Trkulja, Oberst Kommandeur Sondertruppen-Korps Velickovic, Generalmajor Stellvertr. Chef des Generalstabs der Luft- und Luftabwehrstreit- kr(cid:132)fte, Generalstab Yelic, Oberst Kommandeur 243. Mechanisierte Brigade, 3. Armee Zdravkovic Srba, Oberst Kommandeur 243. Motorisierte Brigade, 3. Armee Zec. Vizeadmiral Befehlshaber der Marine Zirojevic Zeljko, Hauptmann 1. Klasse Presseoffizier, Korps (Pristina), 3. Armee Zivanovic, Oberst Kommandeur 125, Motorisierte Brigade, 3. Armee L 123/8 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 13. 5. 1999 Regimenahe Personen, die mit ihren Aktivit(cid:132)ten Pr(cid:132)sident Milosevic unterst(cid:129)tzen Acimovic Slobodan Stellvertretender Direktor der Beogradska Bank Andjelkovic Stanislav B(cid:129)rgermeister von Suva Reka Antic Dragan Beko Milan Generaldirektor „Politika A. D. “ Direktor von „Zastava“ Bogdanovic Aleksandar Direktor des „Metropol“-Pressezentrums Bozic Ljubinko B(cid:129)rgermeister von Lipljane Buba-Morina Bratislava JUL, serbische Fl(cid:129)chtlingskommissarin, Leiterin der jugoslawi- schen Frauenliga, Klage vom 7. November 1998 Budimirovic Dobrivoje Pr(cid:132)sident von „Srbijasuma“ Cekovic Jova SPDR-Funktion(cid:132)r Dabisljevic Sveta B(cid:129)rgermeisterin von Klina Dacic Ivica SPS, Sprecherin Damjanovic Jevrem Herausgeber von „Illustrovana Politika“ Danilovic Blagoje Richter am serbischen Obersten Gericht Djedovic Gavrilo Generaldirektor f(cid:129)r ausw(cid:132)rtige Angelegenheiten, Nationale Bank von Jugoslawien (NBY) Djonovic Ivko Gereraldirektor von „Takovo“ Djordjevic Ljubisa Direktorin, Handelsbank Djordjevic Zivorad JUL, Herausgeber der Tageszeitung „Borba“ Djurkovic Milivoje B(cid:129)rgermeister von Decani Dobic Alexander Angestellter der Beogradska Bank Doknic Slobodan B(cid:129)rgermeister von Vucitrn Dragas Branko Dragisic Stevo Leitender Angestellter der Beogradska Bank SRS Drakulic Zoran Leiter von „East Point Holdings“ Fodor Oskar Gajevic Gorica Mitglied des SPS-Exekutivrates SPS, Generalsekret(cid:132)r Govedarica Balsa Pr(cid:132)sidentin des serbischen Obersten Gerichts Ivancevic Sladjana Marketingdirektor bei PGP RTS Ivic Zivorad Ivkovic Zoran SPS-Vizepr(cid:132)sident Direktor „East Point Holdings“ Jablanovic Dragan B(cid:129)rgermeister von Leposavic Jakovlevic Dusica Direktor f(cid:129)r Kreditvergabe, Beogradska Bank Jaksic Milorad Generaldirektor von „PTT Srbije“ Jovanovic Natasa SRS-Vorsitzende in der Region Sumadija Jovanovic Zivotije Leiter der JUL-Abteilung Jagodino Jovanovic Zoran Besitzer der serbischen Firmen Nana Sal und Menta Sal mit Sitz in Libanon 13. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 123/9 Kalicanin Selimir Leiter der SPS-Abteilung Kosovska Mitrovica Karic Dragomir Karic Milenka Karic Sreten Karic Zoran Kertes Mihail Mitglied der Karic-Familie (Bankiers usw. ) Gesch(cid:132)ftsfrau, Ehefrau von Bogoljub Karic Mitglied der Karic-Familie (Bankiers usw. ) Mitglied der Karic-Familie (Bankiers usw. ) Direktor, Bundeszoll Krgovic Ljubisa Vizegouverneur der NBY Krsmanovic Dragisa Bundesstaatsanw(cid:132)ltin Serbiens Krstajic Marija Lazarevic Ivan Lenard Tatjana Direktorin von „Galenika“ Angestellter der Beogradska Bank Mitglied des JUL-Vorstands, Leiterin des RTS-Informationspro- gramms Lijesevic Dragan Devisenhandel, NBY Lincevski Vladimir Angestellter der Beogradska Bank Ljubicic Vladimir Generaldirektor des „Geneks Hotels“ Ljujic Radomir Generaldirektor von „Sloboda“, Cacak Maljkovic Nebojsa Mitglied des JUL-Direktoriums Maljkovic Nebojsa Pr(cid:132)sidentin der Versicherungsgesellschaft „Dunav“ Markovic Ivan Markovic Zoran Martinov Suzana Matic Olivera JUL, Sprecher Leitender Direktor der Beogradska Bank Angestellte der Beogradska Bank Angestellte der Beogradska Bank Matkovic Dusan Direktor der Eisenwerke Smederero, SPS-Vizepr(cid:132)sident Mihajlovic Ljubomir Leitender Angestellter, Handelsbank Mihajlovic Radoslav Manager bei „EPS“ Mihaljevic Nena Milekovic Dejan Miletic Milivoje Direktor von „Pekabeta“ Herausgeber von „TV BK Telekom“ Mitglied des SPS-Exekutivrates Milojevic Mihajlo Pr(cid:132)sident, BRJ-Handelskammer Milosevic Zoran B(cid:129)rgermeister von Obilic Milovanovic Dragoljub-Minja Mitglied des SPS-Exekutivrates Minic Milomir Mitglied des SPS-Exekutivrates Miskovic Miroslav Direktor, Delta Bank Mitrovic Zeljko Mrkovic Milutin Eigent(cid:129)mer von „TV Pink“ Direktor „CIP“ Nikacevic Aleksandar Direktor „B92“ Nojic Vojislav B(cid:129)rgermeister von Kosovska Mitrovica Pankov Radovan Mitglied des SPS-Exekutivrates Pejcic Bogoljub Herausgeber „Srpska Rec“ L 123/10 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 13. 5. 1999 Percevic Goran Peric Bogdan Perucic Zlatan Mitglied des SPS-Exekutivrates B(cid:129)rgermeister von Gnjilane Pr(cid:132)sident, Beogradska Bank Popovic Gordana Angestellte der Beogradska Bank Popovic Jovo Puric Sanja Radevic Milorad Leiter des Bezirks Pec Hauptsprecherin „TV Politika“ Vorsitzender der „Patriotischen Vereinigung Belgrad“, Leiter des serbischen Archivs, Klage vom 23. Oktober 1998 Radenkovic Dejan Mitglied des SPS-Exekutivrates Radulovic Slobodan Generaldirektor von „C Market“ Raicevic Tomica Mitglied des SPS-Exekutivrates Raicevic Aleksandar Mitglied des SPS-Exekutivrates Ristic Ljubisa Rodic Radoslav Rodic Milan JUL-Pr(cid:132)sidentin Eigent(cid:129)mer von „Rodic MB“ Mitglied des JUL-Vorstandes Roza-Despotovic Gordana Mitglied des SPS-Exekutivrates Rugova Hajrije Mitglied des SPS-Exekutivrates Simic Dusan Simic Sima B(cid:129)rgermeister von Pristina B(cid:129)rgermeisterin von Srbica Sokolovacki Zivko Mitglied des JUL-Vorstandes Stambuk Vladimir Mitglied des JUL-Vorstandes Stanic Nikola Vizegouverneurin der NBY Stankovic Srboljub Mitglied des JUL-Vorstandes Stanojevic Momcilo B(cid:129)rgermeister von Djakovica Stevovic Vesna Angestellter der Beogradska Bank Todorovic Tihomir Direktor von „C Market“ Tomasevic Ljiljana Verwaltungsdirektor in der Beogradska Bank Tomic Milova B(cid:129)rgermeisterin von Podujevo Trajkovic Zdravko Leiter des Bezirks Kosovska Mitrovica Trbojevic Zarko Uncanin Rajko Veselinovic Slavko Erster Vizegouverneur der NBY Generaldirektor, „Grmec“ SPS, Leiter des Informations- und Propagandarates im SPS- Vorstand Vlatkovic Dusan Gouverneur der Nationalbank Jugoslawiens Vucic Borka Zecevic Milija Zecevic Miodrag Zivanovic Milan Zivkovic Zivota Direktor der Beogradska Bank Bankier Bankier Generaldirektor, „GSB“ Mitglied der SPS-Exekutivrates Zvetkovic Zivota SPS 13. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 123/11 Dieser Beschluß wird zu demselben Zeitpunkt wirksam wie der Gemeinsame Standpunkt 1999/ 318/GASP. Artikel 2 Dieser Beschluß wird im Amtsblatt ver(cid:148)ffentlicht. Artikel 3 Geschehen zu Br(cid:129)ssel am 10. Mai 1999. Im Namen des Rates Der Pr(cid:132)sident H. EICHEL


title: Euroopa Parlamendi ja nõukogu direktiiv 1999/34/EÜ, 10. mai 1999, millega muudetakse nõukogu direktiivi 85/374/EMÜ liikmesriikide tootevastutust käsitlevate õigus- ja haldusnormide ühtlustamise kohta

eurovoc_concepts:
defective product
electrical energy
indemnification
personal property
producer's liability

text: 15/4. kd ET Euroopa Liidu Teataja 147 31999L0034 L 141/20 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 4. 6. 1999 EUROOPA PARLAMENDI JA NÕUKOGU DIREKTIIV 1999/34/EÜ, 10. mai 1999, millega muudetakse nõukogu direktiivi 85/374/EMÜ liikmesriikide tootevastutust käsitlevate õigus- ja haldusnormide ühtlustamise kohta EUROOPA PARLAMENT JA EUROOPA LIIDU NÕUKOGU, (4) võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, eelkõige selle artiklit 95, võttes arvesse komisjoni ettepanekut, (1) komisjon jälgib direktiivi 85/374/EMÜ rakendamist ja mõju ning eriti selle tarbijakaitse ning siseturu toimimisega seostu aspekte, mida on juba käsitletud esimeses aruandes; sellega seoses nõuab nimetatud direktiivi artikkel 21, et komisjon esitaks selle kohaldamise kohta teise aruande; võttes arvesse majandus- ja sotsiaalkomitee arvamust, (2) (5) tehes otsuse asutamislepingu artiklis 251 ettenähtud menetluse kohaselt (3) põllumajandussaaduste hõlmamine direktiivi 85/374/EMÜ reguleerimisalasse aitaks taastada tarbijate usaldust põllu- majandustoodete ohutuse vastu; selline meede vastaks kõr- getasemelise tarbijakaitse nõuetele; ning arvestades, et: (1) (2) tooteohutus ja puudusega toodete põhjustatud kahju hüvi- tamine on ühiskondlikud nõuded, mida siseturul tuleb täi- ta; ühendus on neile nõuetele vastanud direktiiviga 85/374/EMÜ (4) ja nõukogu 29. juuni 1992. aasta direk- tiiviga 92/59/EMÜ üldise tooteohutuse kohta; (5) direktiiv 85/374/EMÜ kehtestas kõrge tehnilisusemääraga nüüdisühiskonnale omaste riskide õiglase jaotamise; see- tõttu lõi see direktiiv mõistliku tasakaalu hõlmatud huvi- de, eriti tarbijate tervise kaitse, uuenduste ning teadusliku ja tehnilise arengu edendamise, moonutamata konkurentsi tagamise ja kaubandust tsiviilvastutuse harmoneeritud süs- teemi alusel toimuva kaubanduse hõlbustamise vahel; seega on kõnealune aidanud tõsta kaubandusringkondade teadlikkust tooteohutuse ja sellele omistatava tähtsuse küsimuses; (3) direktiiviga 85/374/EMÜ saavutatud liikmesriikide õigus- aktide ühtlustamiseaste ei ole täielik, pidades silmas sätes- tatud erandeid, eriti pidades silmas direktiivi reguleerimis- ala, mis ei hõlma töötlemata põllumajandustooteid; (1) EÜT C 337, 7. 11. 1997, lk 54. (2) EÜT C 95, 30. 3. 1998, lk 69. (3) Euroopa Parlamendi 5. novembri 1998. aasta arvamus (EÜT C 359, 23. 11. 1998, lk 25), nõukogu 17. detsembri 1998. aasta ühine seisu- koht ja Euroopa Parlamendi 23. märtsi 1999. aasta otsus (Euroopa Ühenduste Teatajas seni aval- damata). Nõukogu 29. aprilli 1999. aasta otsus. (EÜT C 49, 22. 2. 1999, lk 1) (4) EÜT L 210, 7. 8. 1985, lk 29. Direktiivi on muudetud 1994. aasta ühi- nemisaktiga. (5) EÜT L 228, 11. 8. 1992, lk 24. (6) olukord nõuab direktiivi 85/374/EMÜ muutmist, et hõl- bustada tarbijatele puudulike põllumajandustoodetega põhjustatud kahju õiguspärast hüvitamist; (7) käesolev direktiiv mõjutab siseturu toimimist, kuivõrd põl- lumajandustoodetega kauplemist ei mõjuta enam erinevu- sed tootja vastutuse eeskirjades; (8) (9) direktiivis 85/374/EMÜ sätestatud tahtlusest sõltumatu vastutuse põhimõtet tuleks laiendada kõigile tooteliikide- le, kaasa arvatud asutamislepingu artikli 32 lõikes 1 mää- ratletud ja nimetatud lepingu I lisas loetletud põllumajan- dustooted; vastavalt proportsionaalsuse põhimõttele on kõigi tarbijate tõhusama kaitse ja siseturu nõuetekohase toimimise põhieesmärkide saavutamiseks vajalik ja sobiv arvata põl- lumajandustooted direktiivi 85/374/EMÜ reguleerimis- alasse; käesolevas direktiivis piirdutakse sellega, mis on vajalik asutamislepingu artikli 5 kolmandas lõigus sätesta- tud eesmärkide saavutamiseks, 148 ET Euroopa Liidu Teataja 15/4. kd ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA DIREKTIIVI: Artikkel 1 Käesolevaga muudetakse direktiivi 85/374/EMÜ järgmiselt. 1. Artikkel 2 asendatakse järgmisega: “Artikkel 2 Käesolevas direktiivis tähendab “toode” kõiki vallasasju isegi juhul, kui need on ühendatud teise vallasasja või kinnisasjaga. “Toode” hõlmab elektrienergiat. ” 2. Artikli 15 lõike 1 punkt a jäetakse välja. Kui liikmesriigid need meetmed vastu võtavad, lisavad nad nen- desse meetmetesse või nende meetmete ametliku avaldamise kor- ral nende juurde viite käesolevale direktiivile. Viitamise viisi näe- vad ette liikmesriigid. 2. Liikmesriigid edastavad komisjonile siseriiklike õigusnormide teksti, mille nad pärastpoole käesoleva direktiiviga reguleeritavas valdkonnas vastu võtavad. Artikkel 3 Direktiiv jõustub Euroopa Ühenduste Teatajas avaldamise päeval. Artikkel 4 Käesolev direktiiv on adresseeritud liikmesriikidele. Artikkel 2 Brüssel, 10. mai 1999 1. Liikmesriigid võtavad vastu ja avaldavad käesoleva direktiivi täitmiseks vajalikud õigus- ja haldusnormid. Liikmesriigid teata- vad sellest viivitamata komisjonile. Nad rakendavad neid meetmeid alates 4. detsembrist 2000. J. M. GIL-ROBLES Euroopa Parlamendi nimel Nõukogu nimel president eesistuja H. EICHEL


title: 1999 m. gegužės 10 d. Tarybos reglamentas (EB, Euratomas) Nr. 1026/1999, nustatantis teises ir pareigas atstovų, Komisijos įgaliotų Bendrijų nuosaviems ištekliams tikrinti ir kontroliuoti

text: 88 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 31999R1026 1999 5 20 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 01/3 t. L 126/1 TARYBOS REGLAMENTAS (EB, Euratomas) Nr. 1026/1999 1999 m. gegužės 10 d. nustatantis teises ir pareigas atstovų, Komisijos įgaliotų Bendrijų nuosaviems ištekliams tikrinti ir kontroliuoti EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 209 straipsnį, atsižvelgdama į Europos atominės energijos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 183 straipsnį, atsižvelgdama į 1994 m. spalio 31 d. Tarybos sprendimą 94/728/EB, Euratomas, dėl Bendrijų nuosavų išteklių sistemos (1), ypač į jo 8 straipsnio 2 dalį, atsižvelgdama į Komisijos pasiūlymą (2), atsižvelgdama į Europos Parlamento nuomonę (3), atsižvelgdama į Audito Rūmų nuomonę (4), (1) (2) kadangi Tarybos reglamentas (EEB, Euratomas, EAPB) Nr. 165/74 (5) nustatė teises ir pareigas pareigūnų, Komi- sijos įgaliotų atlikti patikrinimus, reikalingus nuosaviems ištekliams, gaunamiems ne iš PVM, su kuriais Komisija yra susijusi, nustatyti ir padaryti juos prieinamais; kadangi, pagal 1989 m. gegužės 29 d. Reglamento (EEB, Euratomas) Nr. 1552/89 dėl Sprendimo 88/376/EEB, Eura- tomas, dėl Bendrijų nuosavų išteklių sistemos įgyvendini- mo (6) 18 straipsnio 1 dalį valstybės narės atlieka (1) OL L 293, 1994 11 12, p. 9. (2) OL C 95, 1997 3 24, p. 33 ir OL C 4, 1998 1 8, p. 5. (3) OL C 304, 1997 10 6, p. 36. (4) OL C 175, 1997 6 9, p. 1. (5) OL L 20, 1974 1 24, p. 1. (6) OL L 155, 1989 6 7, p. 1. Reglamentas su paskutiniais pakeitimais, padarytais Tarybos reglamentu (Euratomas, EB) Nr. 1355/96 (OL L 175, 1996 7 13, p. 3). pagal Reglamento patikrinimus ir tyrimus, susijusius su nuosavų išteklių, nurodytų Sprendimo 94/728/EB, Euratomas, 2 straipsnio 1 dalies a ir b punktuose, nustatymu ir jų prieinamumu; kadangi Euratomas) Nr. 1552/89 18 straipsnio 2 dalį valstybės narės esant motyvuotam Komisijos reikalavimui privalo atlikti papil- domus patikrinimus ir bendradarbiauti su Komisija visuose patikrinimuose, kuriuos jos atlieka; kadangi pagal Regla- mento (EEB, Euratomas) Nr. 1552/89 18 straipsnio 3 dalį Komisija, kartu su suinteresuotos valstybės narės atstovais, pati gali atlikti patikrinimus vietoje; (EEB, (3) (4) (5) (6) kadangi 1989 m. gegužės 29 d. Tarybos reglamento (EEB, Euratomas) Nr. 1553/89 dėl galutinių vienodų nuosavų lėšų, kaupiamų iš pridėtinės vertės mokesčio, surinkimo priemonių (7) 11 straipsnio 2 dalis praplėtė Reglamento (EEB, Euratomas, EAPB) Nr. 165/74 taikymą nuosaviems iš PVM gaunamiems ištekliams kontroliuoti; Reglamento kadangi Euratomas) Nr. 1552/89 19 straipsnis nustato, kad Komisija, kartu su atitinkama valstybe nare, atlieka nuosavų išteklių, kurių pagrindas yra BNP, patikrinimus; (EEB, kadangi, siekiant aiškumo, Reglamentas (EEB, Euratomas, EAPB) Nr. 165/74 ir Reglamento (EEB, Euratomas) Nr. 1553/89 11 straipsnio 2 dalis turi būti atšaukti ir turi būti nustatytos nuostatos, taikomos įgaliotųjų atstovų teisėms bei pareigoms ir galiojančios visoms nuosaviems ištekliams, atsižvelgiant į nuosavų išteklių, gaunamų iš PVM ir tų, kurių pagrindas yra BNP, specifinį pobūdį; kadangi turi būti nustatytos įgaliotųjų atstovų užduočių vykdymo sąlygos, o ypač taisyklės, kurių privalo laikytis visi Bendrijų pareigūnai ir tarnautojai, taip pat nacionali- niai komandiruotieji ekspertai, siekdami užtikrinti profe- sinę paslaptį ir asmeninių duomenų apsaugą; (7) OL L 155, 1989 6 7, p. 9. 01/3 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 89 (7) kadangi turi būti nustatyta, kad Komisija yra atsakinga už komandiruotųjų nacionalinių ekspertų, kuriems suteikia- mos tokios pat sąlygos, kaip jos įgaliotiniams, veiklą, ir kad atitinkama valstybė narė gali pateikti tinkamai pagrįstą prieštaravimą, kad patikrinime ar kontrolėje dalyvautų komandiruotasis nacionalinis ekspertas, asmens tapatybę ir tarnybinę kompetenciją. Prie techninės užduo- ties 1 straipsnio b punkte nurodytų patikrinimų vietoje atveju turi būti pridėtas dokumentas, nurodantis patikrinimo tikslą ir užda- vinius. PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 1 straipsnis Komisija: a) yra susijusi su patikrinimo priemonėmis, kurias valstybės narės vykdo nuosavų išteklių atžvilgiu, kaip nurodyta Regla- mento (EEB, Euratomas) Nr. 1552/89 18 straipsnio 2 dalies antrojoje įtraukoje; b) atlieka nuosavų išteklių patikrinimus vietoje, kaip nurodyta Reglamento (EB, Euratomas) Nr. 1552/89 18 straipsnio 3 dalyje; c) atlieka nuosavų išteklių, gaunamų iš PVM, kontrolę, Euratomas) Reglamento (EEB, kaip nurodyta Nr. 1553/89 11 straipsnyje; d) tikrina nuosavus išteklius, kurių pagrindas yra BNP pagal Reglamento (EEB, Euratomas) Nr. 1552/89 19 straipsnį, pasitelkdama tuos savo pareigūnus ir tarnautojus, kuriuos ji paskyrė būtent šiam tikslui (toliau – įgaliotieji atstovai). Asmenys, valstybių narių priskirti Komisijos žinion kaip koman- diruotieji nacionaliniai ekspertai, gali dalyvauti tokioje kontrolėje ir patikrinimuose. Suinteresuotoms valstybėms narėms iš anksto sutikus, Komisija gali siekti, kad kitų valstybių narių pareigūnai dalyvautų kaip stebėtojai. Komisija užtikrina, kad minėtieji pareigūnai turi rei- kiamą techninę kompetenciją, yra nepriklausomi ir saugo profe- sinę paslaptį. 3 straipsnis 1. Įgaliotieji atstovai: a) atlikdami kontrolę ir patikrinimą vietoje, elgiasi laikydamiesi taisyklių ir nuorodų, taikomų atitinkamos valstybės narės pareigūnams; b) privalo saugoti profesinę paslaptį pagal 5 straipsnyje nurody- tas sąlygas; c) turi teisę, jei tai yra būtina, susisiekti su skolininkais tik vyk- dydami 1 straipsnio a ir b punktuose nurodytus patikrinimus ir tik per kompetentingas valdžios institucijas tų valstybių narių, kuriose vyksta patikrinimas vietoje. 2. Paruošimą ir vadovavimą: a) patikrinimams, nurodytiems 1 straipsnio a dalyje, kiek tai yra susiję su darbo organizavimu ir, bendrai, su ryšiais su žinybo- mis, susijusiomis su numatytomis priemonėmis, vykdo valstybės narės pagal 4 straipsnio 1 dalį paskirta žinyba; b) patikrinimams vietoje, nurodytiems 1 straipsnio b punkte, vykdo įgaliotieji atstovai; organizuodami darbą ir palaikydami ryšius tarp žinybų ir, tam tikrais atvejais, su į patikrinimą įtrauktais skolininkais, šie atstovai prieš kiekvieną patikrinimą vietoje užmezga reikiamus kontaktus su atitinkamos valstybės narės pareigūnais, paskirtais pagal 4 straipsnio 2 dalį; c) kontrolei ir patikrinimams, nurodytiems atitinkamai 1 straips- nio 1 dalies c ir d punktuose, vykdo įgaliotieji atstovai, kurie, organizuodami darbą, užmezga reikiamus kontaktus su kom- petentingomis valstybių narių administracijomis. 2 straipsnis 4 straipsnis 1. Valstybės narės ir Komisija nuolatos palaiko ryšį, reikalingą 1 straipsnyje numatytai kontrolei ir patikrinimams atlikti. 2. Prieš kiekvieną kontrolę ar patikrinimą vietoje, suinteresuotoji valstybė narė ir Komisija susisiekia iš anksto, kad būtų nustatyta detali darbo tvarka. 3. Kiekvienam apsilankymui įgaliotiesiems atstovams Komisija turi pateikti rašytinę techninę užduotį, kurioje turi būti nurodyta 1. Valstybės narės užtikrina, kad žinybos ar įstaigos, atsakingos už nuosavų išteklių nustatymą, surinkimą ir jų prieinamumą, o taip pat valdžios institucijos, kurioms jos pavedė tai kontroliuoti ir tikrinti, teiktų įgaliotiesiems atstovams visą pagalbą, reikalingą jų tarnybinėms pareigoms atlikti. 2. Dėl patikrinimų vietoje, minėtų 1 straipsnio b dalyje, suinte- resuotoji valstybė narė tinkamu laiku informuoja Komisiją apie savo paskirtų dalyvauti šiuose patikrinimuose pareigūnų asmens tapatybę ir kompetenciją bei teikia įgaliotiesiems atstovams visą pagalbą, reikalingą jų tarnybinėms pareigoms atlikti. 90 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 01/3 t. 5 straipsnis 1. Vadovaujantis šiuo Reglamentu visais būdais pranešama ar gaunama informacija yra profesinės paslapties objektas ir yra sau- goma pagal tos valstybės narės, kurioje ji buvo surinkta, naciona- linę teisę, taikomą tokio pobūdžio informacijai, ir atitinkamas nuostatas, taikomas Bendrijos institucijoms. Be išankstinio valstybės narės, kurioje ji buvo surinkta, sutikimo šios informacijos negalima perduoti asmenims, nepriklausantiems Bendrijos ar valstybės narės institucijoms, kurių pareiga yra ją žinoti, nei ją panaudoti kitiems, nei nustatyta Reglamentuose (EEB, Euratomas) Nr. 1552/89 ir (EEB, Euratomas) Nr. 1553/89, tikslams. 2. Šis straipsnis taikomas visiems Bendrijos pareigūnams ir tar- nautojams, taip pat nacionaliniams ekspertams. 3. Komisija užtikrina, kad įgaliotieji atstovai ir kiti asmenys, vei- kiantys pagal jos įgaliojimus, laikosi Bendrijos ir nacionalinių nuostatų dėl asmens duomenų apsaugos, pirmiausia tų, kurios numatytos 1995 m. spalio 24 d. Europos Parlamento ir Tarybos direktyvoje 95/46/EB dėl asmenų apsaugos tvarkant asmens duo- menis ir dėl laisvo tokių duomenų judėjimo (1). 6 straipsnis 1. Kontrolės ir patikrinimų vietoje rezultatai tinkamais kanalais per tris mėnesius perduodami atitinkamai valstybei narei, o vals- tybė narė per tris mėnesius nuo jų gavimo dienos pateikia savo pastabas. Tačiau dėl tinkamai pagrįstų priežasčių, Komisija gali paprašyti suinteresuotosios valstybės narės pateikti savo pastabas dėl kon- krečių klausimų per vieną mėnesį nuo kontrolės ar patikrinimo rezultatų gavimo dienos. Valstybė narė gali atsisakyti pateikti pastabas, išdėstydama priežastis, kurios neleidžia jai patenkinti Komisijos prašymą. 2. Laikantis darbo tvarkos, numatytos šio straipsnio 1 dalyje, šie rezultatai ir pastabos, kartu su trumpa ataskaita, paruošta remian- tis nuosavų išteklių, gaunamų iš PVM, kontrole, pateikiama kitoms valstybėms narėms Nuosavų išteklių patariamajame komi- tete. Tačiau BNP pagrįstų nuosavų išteklių patikrinimo rezultatai pateikiami kitoms valstybėms narėms, esančioms BNP komitete, kaip numatyta 1989 m. vasario 13 d. Tarybos direktyvos 89/130/EEB, Euratomas, dėl bendrojo nacionalinio produkto rin- kos kainomis įvertinimo suderinimo (2) 6 straipsnyje. 7 straipsnis 1. Reglamentas (EEB, Euratomas, EAPB) Nr. 165/74 panaikina- mas. Nuorodos į panaikintą Reglamentą yra laikomos nuorodomis į šį reglamentą. 2. Reglamento (EEB, Euratomas) Nr. 1553/89 11 straipsnio 2 dalis panaikinama. 8 straipsnis reglamentas Šis oficialiajame leidinyje dieną. įsigalioja jo paskelbimo Europos Bendrijų Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1999 m. gegužės 10 d. Tarybos vardu Pirmininkas H. EICHEL (1) OL L 281, 1995 11 23, p. 31. (2) OL L 49, 1989 2 21, p. 26


title: 1999/318/PESC: Posizione comune, del 10 maggio 1999, adottata dal Consiglio sulla base dell'articolo 15 del trattato sull'Unione europea concernente ulteriori misure restrittive nei confronti della Repubblica federale di Jugoslavia (FRJ)

eurovoc_concepts:
EU visa policy
Serbia
Yugoslavia
economic resources
economic sanctions
export restriction
international sanctions
restriction of liberty

text: 13. 5. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 123/1 (Atti adottati a norma del titolo V del trattato sull’Unione europea) POSIZIONE COMUNE del 10 maggio 1999 adottata dal Consiglio sulla base dell’articolo 15 del trattato sull’Unione europea concernente ulteriori misure restrittive nei confronti della Repubblica federale di Jugoslavia (FRJ) (1999/318/PESC) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato sull’Unione europea, in particolare l’arti- colo 15, considerando che l’8 aprile 1999 il Consiglio ha concluso che politiche estreme e scelleratamente irresponsabili e ripetute violazioni delle risoluzioni del Consiglio di sicurezza delle Nazioni Unite da parte della Repubblica federale di Jugoslavia (RFJ) hanno reso necessaria e giustificata l’adozione di gravissime misure, compreso l’intervento militare; (5) (6) considerando che l’Unione europea ritiene che l’al- lineamento dei paesi associati dell’Europa centrale e orientale e di Cipro, nonch(cid:130) dei paesi dell’EFTA sia importante al fine di massimizzare l’impatto della presente posizione comune; considerando che l’azione della Comunit(cid:133) (cid:138) neces- saria al fine di attuare alcune delle misure citate in appresso, HA DEFINITO LA SEGUENTE POSIZIONE COMUNE: Articolo 1 considerando che il 26 aprile il Consiglio ha espresso il suo fermo e continuo appoggio alla massima pressione sulle autorit(cid:133) jugoslave perch(cid:130) accettino le cinque condizioni chieste dalla comu- nit(cid:133) internazionale; 1. Non sar(cid:133) rilasciato alcun visto al presidente Milo- sevic, alla sua famiglia, a tutti i ministri e gli alti funzio- nari della RFJ e dei governi serbi, nonch(cid:130) alle persone vicine al regime le cui attivit(cid:133) sostengono il presidente Milosevic. considerando che il Consiglio ha deciso di mettere in atto un divieto di vendita e fornitura di petrolio e di prodotti petroliferi entro il 30 aprile e di estendere il regime di sanzioni dell’Unione europea attraverso i seguenti provvedimenti: estensione dei divieti di viaggio; estensione dell’ambito di applica- zione del congelamento dei capitali; divieto di finanziamenti alle esportazioni da erogazione di parte del settore privato, oltre alla esistente mora- toria sulle misure di sostegno ai crediti all’esporta- zione finanziati dal governo; estensione del divieto ai nuovi investimenti; ampliamento dell’ambito di applicazione del divieto di esportare attrezzature destinate alla repressione interna e sua estensione a merci, servizi, tecnologia e attrezzature atte a ripri- stinare o riparare beni danneggiati nel corso degli attacchi aerei; dissuasione dalla partecipazione della RFJ internazionali; divieto assoluto dei voli tra la RFJ e la Comunit(cid:133) europea; a manifestazioni sportive (4) considerando che l’Unione valuter(cid:133) ogni opportuna intesa ad aiutare il Montenegro a sostenere gli oneri derivanti dal conflitto in Kosovo; 2. Sono confermati i divieti di rilascio di visti stabiliti nelle posizioni comuni 98/240/PESC (1) e a 98/725/ PESC (2). 3. Le persone elencate nella decisione di attuazione del Consiglio sono state identificate in quanto rientrano nell’ambito di applicazione dei divieti definiti ai paragrafi 1 e 2 e sono segnalate ai fini della loro non ammissione nel territorio degli Stati membri. Ogni aggiornamento dell’elenco deve essere oggetto di una decisione di attua- zione del Consiglio. 4. In casi eccezionali possono essere consentite ecce- zioni qualora ci(cid:149) favorisca gli obiettivi vitali dell’Unione e contribuisca a una soluzione politica. Articolo 2 La misura concernente il congelamento dei capitali dete- nuti all’estero dai governi della RFJ e della Serbia sar(cid:133) estesa, includendo persone collegate al presidente Milo- sevic e societ(cid:133) controllate o che agiscono in nome dei governi della Serbia e della RFJ. (1) GU L 95 del 27. 3. 1998, pag. 1. (2) GU L 345 del 19. 12. 1998, pag. 1. (1) (2) (3) L 123/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 13. 5. 1999 Articolo 3 (cid:221) vietata l’erogazione di finanziamenti alle esportazioni da parte del settore privato al Governo della RFJ, al Governo della Repubblica serba, a societ(cid:133), istituti, imprese o enti di propriet(cid:133) o controllati da tali Governi o a persone che agiscono in nome di questi. nearsi alla presente posizione comune al fine di massi- mizzare l’impatto delle summenzionate misure. Articolo 7 La presente posizione comune sar(cid:133) oggetto di costante riesame. Articolo 4 Articolo 8 Sono vietati i voli operati per uso commerciale o privato tra la RFJ e la Comunit(cid:133) europea. La presente posizione comune ha effetto a decorrere dalla data di adozione. Articolo 5 Articolo 9 (cid:221) vietata l’esportazione nella RFJ di merci, servizi, tecno- logia o attrezzature atti a riparare i danni causati dagli attacchi aerei a beni, infrastrutture o attrezzature, che consentano al Governo della RFJ di proseguire la sua politica di repressione interna. Articolo 6 La Presidenza invita i paesi associati dell’Europa centrale e orientale, Cipro e i paesi membri dell’EFTA ad alli- La presente posizione comune (cid:138) pubblicata nella Gazzetta ufficiale. Fatto a Bruxelles, add(cid:141) 10 maggio 1999. Per il Consiglio Il presidente H. EICHEL


title: Kommissionens förordning (EG) nr 992/1999 av den 10 maj 1999 om leverans av spannmål som livsmedelsbistånd

eurovoc_concepts:
Angola
food aid
maize

formats: pdf print

text: 11. 5. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 121/9 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 992/1999 av den 10 maj 1999 om leverans av spannm(cid:134)l som livsmedelsbist(cid:134)nd EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 1292/96 av den 27 juni 1996 om principerna f(cid:148)r f(cid:148)rvaltning av livs- medelsbist(cid:134)nd samt om s(cid:132)rskilda st(cid:148)d(cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r livsme- delsf(cid:148)rs(cid:148)rjningen (1), s(cid:132)rskilt artikel 24. 1 b i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I den n(cid:132)mnda f(cid:148)rordningen fastst(cid:132)lls f(cid:148)rteckningen (cid:148)ver l(cid:132)nder och organ som har r(cid:132)tt att motta gemenskapsbi- st(cid:134)nd och anges de allm(cid:132)nna kriterierna f(cid:148)r transport av livsmedelsbist(cid:134)ndet efter fob-stadiet. Som en f(cid:148)ljd av flera beslut om tilldelning av livsmedels- vissa mottagare bist(cid:134)nd har kommissionen tilldelat spannm(cid:134)l. Dessa leveranser b(cid:148)r ske i enlighet med best(cid:132)mmelserna i f(cid:148)rordning (EG) nr 2519/97 av den kommissionens f(cid:148)r 16 december 1997 om allm(cid:132)nna best(cid:132)mmelser anskaffning av varor som skall levereras som livsmedelsbi- st(cid:134)nd fr(cid:134)n gemenskapen i enlighet med r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 1292/96 (2). Det (cid:132)r n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att ange tidsfrister och leveransvillkor f(cid:148)r att best(cid:132)mma de d(cid:132)rav f(cid:148)ljande kostnaderna. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Spannm(cid:134)l skall framskaffas inom gemenskapen som livs- medelsbist(cid:134)nd f(cid:148)r leverans till de mottagare som (cid:132)r f(cid:148)rtecknade i bilagan i enlighet med f(cid:148)rordning (EG) nr 2519/97 och enligt de villkor som anges i bilagan. Anbudsgivare skall anses ha k(cid:132)nnedom om och ha accep- terat alla till(cid:132)mpliga allm(cid:132)nna och s(cid:132)rskilda villkor. Alla andra villkor eller f(cid:148)rbeh(cid:134)ll i hans anbud skall anses som oskrivna. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 10 maj 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 166, 5. 7. 1996, s. 1. (2) EGT L 346, 17. 12. 1997, s. 23. L 121/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 11. 5. 1999 BILAGA PARTI A 1. Aktion nr: 139/98 (A1); 140/98 (A2); 141/98 (A3) 2. Mottagare (2): Angola 3. Mottagarens representant: UTA/ACP/UE, rua Rainha Jinga 6, Luanda, Angola Tel. : (244-2) 39 13 39, fax: 39 25 31, tlx: 0991/3397 DELCEE AN 4. Best(cid:132)mmelseland: Angola 5. Vara som skall framskaffas: majs 6. Total kvantitet (ton netto): 3 000 7. Antal partier: 1, i 3 delar (A1: 2 500 t; A2: 300 t; A3: 200 t) 8. Varans egenskaper och kvalitet (3) (5): Se EGT C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (II. A. 1 d) 9. Emballage (7): Se EGT C 267, 13. 9. 1996, s. 1 (1. 0 A 1. a, 2. a och B. 2) 10. Etikettering eller m(cid:132)rkning (6): Se EGT C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (II. A. 3) (cid:190) spr(cid:134)k att anv(cid:132)nda vid m(cid:132)rkning: portugisiska (cid:190) till(cid:132)ggsm(cid:132)rkning: (cid:190) 11. Framskaffningsmetod: Gemenskapens marknad 12. Fastst(cid:132)llt leveransstadium: Fritt best(cid:132)mmelseorten. (8) (9) 13. Alternativt leveransstadium: Fritt utskeppningshammen – fob stuvat 14. a) Utskeppningshamn: (cid:190) b) Lastningsadress: (cid:190) 15. Lossningshamn: (cid:190) 16. Best(cid:132)mmelseort: A1: Somatrading (off port of Luanda); A2: A. M. I. (off port of Lobito) A3: Socosul – (180 km from Namibe) (cid:190) hamn eller transitlager: (cid:190) (cid:190) transportv(cid:132)g (cid:148)ver land: (cid:190) 17. Leveranstid (intervall eller sista dag) f(cid:148)r det fastst(cid:132)llda leveransstadiet: (cid:190) f(cid:148)rsta leveranstid: 8. 8. 1999 (cid:190) andra leveranstid: 22. 8. 1999 18. Leveranstid (intervall eller sista dag) f(cid:148)r det alternativa leveransstadiet: (cid:190) f(cid:148)rsta leveranstid: 14–27. 6. 1999 (cid:190) andra leveranstid: 28. 6–11. 7. 1999 19. Frist f(cid:148)r ingivande av anbud (kl. 12. 00 lokal tid i Bryssel): (cid:190) f(cid:148)rsta leveranstid: 25. 5. 1999 (cid:190) andra leveranstid: 8. 6. 1999 20. Anbudsgarantins belopp: 5 EUR/t 21. Address f(cid:148)r inl(cid:132)mnande av anbud och anbudsgaranti (1): Bureau de l’aide alimentaire Attn. Mr T. Vestergaard B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46 Rue de la Loi/Wetsraat 200, B-1049 Bryssel telex: 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03/296 70 04 (enbart) 22. Exportbidrag: (4) Bidrag som (cid:132)r till(cid:132)mpligt den 21. 5. 1999 fastst(cid:132)llt genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 909/1999 (EGT L 114, 1. 5. 1999, s. 29). 11. 5. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 121/11 Fotnoter: (1) Ytterligare upplysningar: Andr(cid:130) Debongnie (tfn (32-2) 295 14 65), Torben Vestergaard (tfn (32-2) 299 30 50). (2) Leverant(cid:148)ren som tilldelats kontrakt skall s(cid:134) snart som m(cid:148)jligt v(cid:132)nda sig till mottagaren eller hans representant f(cid:148)r att fastst(cid:132)lla vilka fraktdokument som kr(cid:132)vs. (3) Leverant(cid:148)ren som tilldelats kontrakt skall till mottagaren (cid:148)verl(cid:132)mna ett intyg fr(cid:134)n ett officiellt organ som visar att de till(cid:132)mpliga normerna f(cid:148)r radioaktiv str(cid:134)lning i den ber(cid:148)rda medlemsstaten inte har (cid:148)verskridits f(cid:148)r den produkt som skall levereras. Radioaktivitetsintyget skall inneh(cid:134)lla uppgift om halterna cesium-134 och cesium-137 samt halten jod-131. (4) Kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 259/98 (EGT L 25, 31. 1. 1998, s. 39) (cid:132)r till(cid:132)mplig vad avser export- bidrag. Den dag som avses i artikel 2 i den f(cid:148)rordningen (cid:132)r den som avses i punkt 22 i denna bilaga. (5) Leverant(cid:148)ren som tilldeltas kontrakt skall till mottagaren eller dennes representant (cid:148)verl(cid:132)mna f(cid:148)jande dokument vid leveransen: (cid:190) Sundhetscertifikat f(cid:148)r v(cid:132)xter. (6) Trots punkt II. A. 3 c i EGT C 114 skall p(cid:134)skriften lyda ”Europeiska gemenskapen”. (7) Med h(cid:132)nsyn till eventuell omlastning i andra s(cid:132)ckar skall den anbudsgivare som tilldelats kontrakt leverera 2 % tomma extras(cid:132)ckar av samma kvalitet som de s(cid:132)ckar som inneh(cid:134)llar varorna, med ett stort R tillagt efter p(cid:134)skriften. (8) Hamnkostnader och -avgifter (s(cid:132)rskilt EP-14, EP-15 och EP-17) skall b(cid:132)ras av den anbudsgivare som tilldelats kontraktet. Genom undantag fr(cid:134)n artikel 15. 3 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2519/97 skall kostnader och avgifter i samband med tullformaliteterna b(cid:132)ras av den som tilldelats kontraktet och de skall anses ing(cid:134) i anbudet. (9) Ut(cid:148)ver vas som f(cid:148)reskrivs i artikel 14. 3 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2519/97 f(cid:134)r hyrda fartyg inte finnas angivna p(cid:134) n(cid:134)gon av de senaste fyra kvartalsf(cid:148)rteckningarna (cid:148)ver kvarh(cid:134)llna fartyg som offentliggjorts genom Parisav- talet (the Paris Memorandum of Understanding on Port State Control) (r(cid:134)dets direktiv 95/21/EG (EGT L 157, 7. 7. 1995, s. 1))