title: Regulamento (CE) n° 1493/1999 do Conselho de 17 de Maio de 1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
viticulture
wine

text: 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/1 I (Actos cuja publica(cid:231)ªo Ø uma condi(cid:231)ªo da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 1493/1999 DO CONSELHO de 17 de Maio de 1999 que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum do mercado vitivin(cid:237)cola O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 36. o e 37. o, Tendo em conta a proposta da Comissªo (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), (4) Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (3), Tendo em conta o parecer do ComitØ das Regiıes (4), (1) (2) Considerando que o funcionamento e o desenvolvi- mento do mercado comum dos produtos agr(cid:237)colas devem ser acompanhados do estabelecimento de uma pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum e que esta deve incluir nomea- damente uma organiza(cid:231)ªo comum dos mercados agr(cid:237)co- las, que pode revestir-se de formas diversas, consoante os produtos; Considerando que a pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum tem por fim antingir os objectivos do artigo 33. o do Tratado e, nomeadamente, no sector vitivin(cid:237)cola, a estabiliza(cid:231)ªo dos mercados e a garantia de um n(cid:237)vel de vida equiva- tivo da popula(cid:231)ªo agr(cid:237)cola em causa; que esses objecti- vos podem ser alcan(cid:231)ados mediante o ajustamento dos recursos (cid:224)s necessidades, nomeadamente atravØs da prossecu(cid:231)ªo de uma pol(cid:237)tica de adapta(cid:231)ªo do potencial vit(cid:237)cola e de uma pol(cid:237)tica de qualidade; (3) Considerando que o enquadramento legislativo vigente da organiza(cid:231)ªo comum do mercado vitivin(cid:237)cola foi esta- belecido pelo Regulamento (CEE) n. o 822/87 (5), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) (1) JO C 271 de 31. 8. 1998, p. 21. (2) Parecer emitido em 6 de Maio de 1999 (ainda nªo publicado no Jornal Oficial). (3) JO C 101 de 12. 4. 1999, p. 60. (4) JO C 93 de 6. 4. 1999, p. 1. (5) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. n. o 1627/98 (6) que, (cid:224) luz da experiŒncia adquirida, Ø conveniente substitu(cid:237)-lo, a fim de responder (cid:224) actual situa(cid:231)ªo do sector, caracterizada pela ocorrŒncia limitada de excedentes estruturais, subsistindo embora a possibili- dade de se verificarem excedentes, numa base plurianual, devido, designadamente, (cid:224) voca(cid:231)ªo do sector para consi- derÆveis flutua(cid:231)ıes da produ(cid:231)ªo de uma campanha para outra; Considerando que a execu(cid:231)ªo dos acordos do «Uruguay Round» em 1995 resultou numa maior abertura do mer- cado comunitÆrio, em que as medidas de interven(cid:231)ªo tradicionais perderam muito do seu impacto potencial, e, paralelamente, na redu(cid:231)ªo das possibilidades de exporta(cid:231)ıes subvencionadas, o que obriga os produtores comunitÆrios a aumentar a sua competitividade; que a maior parte das exporta(cid:231)ıes Ø jÆ efectuada sem qualquer subven(cid:231)ªo; Considerando que o principal problema de mercado actualmente enfrentado por determinados segmentos do sector vitivin(cid:237)cola comunitÆrio consiste na sua limitada capacidade para se adaptar, com a necessÆria rapidez, (cid:224) tanto no mercado interno evolu(cid:231)ªo da concorrŒncia, como externo; que a actual organiza(cid:231)ªo comum de mer- cado nªo conseguiu encontrar solu(cid:231)ıes para as Æreas vit(cid:237)colas para cuja produ(cid:231)ªo tem sido claramente impos- s(cid:237)vel encontrar um mercado remunerador; que as Æreas com mercados em expansªo nªo tŒm beneficiado da fle- xibilidade suficiente para o seu desenvolvimento; Considerando que, em 1994, a Comissªo apresentou uma proposta de reforma da organiza(cid:231)ªo comum do mercado vitivin(cid:237)cola que nªo foi adoptada; que a situa(cid:231)ªo do mercado sofreu altera(cid:231)ıes desde a apresen- ta(cid:231)ªo dessa proposta; Considerando que, por conseguinte, se deve proceder a uma reforma da organiza(cid:231)ªo comum do mercado vitivi- n(cid:237)cola que garanta a flexibilidade necessÆria a uma fÆcil adapta(cid:231)ªo (cid:224) nova situa(cid:231)ªo e tenha por objectivos gerais: a manuten(cid:231)ªo do equil(cid:237)brio refor(cid:231)ado entre a oferta e a procura no mercado comunitÆrio, de modo a que os (5) (6) (7) (6) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8. L 179/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 produtores possam beneficiar da expansªo dos merca- dos; permitir uma maior competitividade do sector a longo prazo; a aboli(cid:231)ªo da interven(cid:231)ªo enquanto colo- ca(cid:231)ªo artificial para a produ(cid:231)ªo excedentÆria; apoio ao mercado vitivin(cid:237)cola e consequente favorecimento da continuidade do abastecimento, em produtos da desti- la(cid:231)ªo do vinho, dos segmentos do sector do Ælcool de boca que o utilizam tradicionalmente, tendo em conta a diversidade regional; oficializa(cid:231)ªo do papel potencial dos produtores e das organiza(cid:231)ıes interprofissionais; (8) Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 822/87 foi completado e executado pelos seguintes regulamentos: (CEE) n. o 346/79 (1), (CEE) n. o 351/79 (2), (CEE) n. o 460/ /79 (3), (CEE) n. o 465/80 (4), (CEE) n. o 457/80 (5), (CEE) n. o 458/80 (6), (CEE) n. o 895/ (CEE) n. o 1873/84 (7), (CEE) n. o 1442/88 (10), /85 (8), (CEE) n. o 3877/88 (11), (CEE) n. o 2046/89 (13), (CEE) n. o 2048/89 (14), (CEE) n. o 2389/ /89 (15), (CEE) n. o 2390/89 (16), (CEE) n. o 2391/89 (17), (CEE) n. o 2392/89 (18), (CEE) (CEE) n. o 4252/88 (12), (CEE) n. o 3677/89 (19), (CEE) n. o 823/87 (9), (1) JO L 54 de 5. 3. 1979, p. 72. (2) JO L 54 de 5. 3. 1979, p. 90. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1029/91(JO L 106 de 26. 4. 1991, p. 6). (3) JO L 58 de 9. 3. 1979, p. 1. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3805/85 (JO L 367 de 31. 12. 1985, p. 39). (4) JO L 57 de 29. 2. 1980, p. 16. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1597/83 (JO L 163 de 22. 6. 1983, p. 52). (5) JO L 57 de 29. 2. 1980, p. 23. (6) JO L 57 de 29. 2. 1980, p. 27. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 596/91 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 16). (7) JO L 176 de 3. 7. 1984, p. 6. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2612/97 (JO L 353 de 24. 12. 1997, p. 2). (8) JO L 97 de 4. 4. 1985, p. 2. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3768/85 (JO L 362 de 31. 12. 1985, p. 8). (9) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1426/96 (JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 1). (10) JO L 132 de 28. 5. 1988, p. 3. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 859/99 (JO L 108 de 27. 4. 1999, p. 9). (11) JO L 346 de 15. 12. 1988, p. 7. (12) JO L 373 de 31. 12. 1988, p. 59. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 629/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 11). (13) JO L 202 de 14. 7. 1989, p. 14. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2468/96 (JO L 335 de 24. 12. 1996, p. 7). (14) JO L 202 de 14. 7. 1989, p. 32. (15) JO L 232 de 9. 8. 1989, p. 1. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2088/97 (JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 3). (16) JO L 232 de 9. 8. 1989, p. 7. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2611/97 (JO L 353 de 24. 12. 1997, p. 1). (17) JO L 232 de 9. 8. 1989, p. 10. (18) JO L 232 de 9. 8. 1989, p. 13. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1427/96 (JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 3). (19) JO L 360 de 9. 12. 1989, p. 1. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2796/94 (JO L 297 de 18. 11. 1994, p. 1). (CEE) n. o 2332/92 (21), n. o 3895/91 (20), (CEE) n. o 2333/92 (22); que os referidos regulamentos foram, por vÆrias vezes, substancialmente alterados; que a necessidade de novas altera(cid:231)ıes leva, por uma questªo de clareza, (cid:224) reformula(cid:231)ªo da regulamenta(cid:231)ªo em causa e (cid:224) sua consolida(cid:231)ªo num œnico texto; e (9) (10) (11) (12) Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 822/87 prevŒ que o Conselho adopte regras gerais de execu(cid:231)ªo; que este facto gerou uma estrutura regulamentar com- plexa; que os referidos regulamentos contŒm inœmeras especifica(cid:231)ıes tØcnicas que foram alteradas frequente- mente; que, por conseguinte, o presente regulamento deve, de um modo geral, conter todas as orienta(cid:231)ıes necessÆrias (cid:224) sua aplica(cid:231)ªo; que o Conselho deve confe- rir (cid:224) Comissªo todos os poderes de execu(cid:231)ªo necessÆ- rios, nos termos do artigo 211. o do Tratado; Considerando que as regras que regulam a organiza(cid:231)ªo comum do mercado vitivin(cid:237)cola sªo extremamente com- plexas; que, em alguns casos, nªo tŒm em devida conta a diversidade regional; que, por conseguinte, Ø conveni- ente simplificÆ-las na medida do poss(cid:237)vel, e definir e exe- cutar, no (cid:226)mbito comunitÆrio, uma pol(cid:237)tica tªo pr(cid:243)xima quanto poss(cid:237)vel dos produtores; Considerando que, para aproveitar e consolidar um melhor equil(cid:237)brio do mercado e melhor adaptar a oferta (cid:224) procura de diferentes tipos de produtos, deve-se prever um quadro de medidas relativas (cid:224) gestªo do potencial vit(cid:237)cola que preveja restri(cid:231)ıes (cid:224) planta(cid:231)ªo a mØdio prazo, prØmios pelo abandono definitivo das superf(cid:237)cies vit(cid:237)colas e apoio (cid:224) reestrutura(cid:231)ªo e reconversªo da vinha; Considerando que as medidas estruturais nªo directa- mente relacionadas com a produ(cid:231)ªo de vinho se inserem no (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CE) n. o 1257/ /1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e Garantia Agr(cid:237)- cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (23); que as medidas de promo(cid:231)ªo prestam um importante contri- buto para a competitividade do sector; que Ø conveni- ente incentivar especialmente a promo(cid:231)ªo do vinho terceiros; que, comunitÆrio nos mercados de pa(cid:237)ses contudo, para garantir a coerŒncia da pol(cid:237)tica global de promo(cid:231)ªo da Comunidade, as medidas respeitantes ao sector vitivin(cid:237)cola se devem inserir no (cid:226)mbito de uma regulamenta(cid:231)ªo horizontal nesta matØria; que, para esse efeito, a Comissªo apresentou uma proposta de regula- (20) JO L 368 de 31. 12. 1991, p. 1. (21) JO L 231 de 13. 8. 1992, p. 1. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1629/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 11). (22) JO L 231 de 13. 8. 1992, p. 9. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1429/96 (JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 9). (23) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/3 (13) (14) (15) (16) (17) mento relativo a ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo e promo(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo aos produtos agr(cid:237)colas no pa(cid:237)ses terceiros (1); Considerando que, apesar de relativamente lento e dif(cid:237)- cil, se melhorou o equil(cid:237)brio do mercado; que as actuais restri(cid:231)ıes (cid:224) planta(cid:231)ªo se revelaram determinantes para os resultados obtidos; que, (cid:224) luz da experiŒncia adqui- rida, nªo parece poss(cid:237)vel recorrer a qualquer outra medida para aproveitar e consolidar a melhoria do equi- l(cid:237)brio do mercado; que, por conseguinte, e no interesse geral, parece necessÆrio limitar nesse sentido o exerc(cid:237)cio do direito de propriedade dos produtores; Considerando que, portanto, devem ser mantidas restri- (cid:231)ıes (cid:224) planta(cid:231)ªo a mØdio prazo, a fim de permitir que as medidas estruturais produzam efeitos, devendo ser proibida qualquer planta(cid:231)ªo de vinha destinada (cid:224) pro- du(cid:231)ªo de vinho, atØ 31 de Julho de 2010, excepto quando permitida pelo presente regulamento; Considerando que se verificou que a actual autoriza(cid:231)ªo de novas planta(cid:231)ıes de para vinhas-mªes de garfo, emparcelamento, expropria(cid:231)ªo e para experimenta(cid:231)ªo vit(cid:237)cola, nªo perturbaram indevidamente o mercado viti- vin(cid:237)cola, devendo, portanto, manter-se essa autoriza(cid:231)ªo, sob reserva dos controlos necessÆrios; que, por razıes semelhantes, Ø conveniente permitir igualmente a plan- ta(cid:231)ªo de vinha cuja produ(cid:231)ªo se destine ao consumo familiar do viticultor; Considerando que a actual autoriza(cid:231)ªo de novas planta- (cid:231)ıes para obten(cid:231)ªo de vinhos de qualidade produzidos em regiıes determinadas (vqprd) e de vinhos de mesa com indica(cid:231)ªo geogrÆfica se revelou um importante ele- mento de uma pol(cid:237)tica de qualidade assente numa melhor adapta(cid:231)ªo da oferta (cid:224) procura; que, todavia, um regime de reserva de direitos de planta(cid:231)ªo plenamente operacional deve permitir realizar esse objectivo; que, por conseguinte, se deve manter a actual autoriza(cid:231)ªo, sob reserva dos controlos necessÆrios, durante um per(cid:237)odo transit(cid:243)rio atØ 31 de Julho de 2003, data em que o regime de reserva deve estar plenamente operacio- nal; Considerando que a actual autoriza(cid:231)ªo de replanta(cid:231)ªo de vinhas Ø necessÆria para permitir a renova(cid:231)ªo normal das vinhas que chegam ao fim do seu ciclo produtivo; que o actual regime deve, por conseguinte, ser mantido sob reserva dos controlos necessÆrios; que, tendo em vista uma maior flexibilidade, o regime deve igualmente permitir, sob reserva dos controlos necessÆrios, a aqui- si(cid:231)ªo e o exerc(cid:237)cio de direitos de replanta(cid:231)ªo antes de se proceder aos arranques correspondentes; que os direitos de replanta(cid:231)ªo adquiridos ao abrigo de legisla(cid:231)ªo comu- nitÆria ou nacional anterior devem ser respeitados; que, alØm disso, deve ser poss(cid:237)vel proceder, sob reserva de controlos rigorosos, (cid:224) transferŒncia de direitos de replan- ta(cid:231)ªo para outra explora(cid:231)ªo, desde que essa transferŒn- (1) JO C 32 de 6. 2. 1999, p. 12. cia se insira na pol(cid:237)tica de qualidade, diga respeito a vinhas-mªes de garfos ou esteja relacionada com a trans- ferŒncia de uma parte da explora(cid:231)ªo; que para garantir o funcionamento correcto da organiza(cid:231)ªo comum de mercado, Ø conveniente manter essas transferŒncias no interior do mesmo Estado-Membro; Considerando que, para melhorar a gestªo do potencial vit(cid:237)cola, promover uma utiliza(cid:231)ªo eficaz dos direitos de planta(cid:231)ªo que contribua para atenuar os efeitos das res- tri(cid:231)ıes (cid:224) planta(cid:231)ªo, deve ser criado um regime de reser- vas nacionais e regionais; Considerando que, sob reserva dos controlos necessÆ- rios, os Estados-Membros devem dispor de amplos pode- res de aprecia(cid:231)ªo na gestªo das reservas, de modo a per- mitir uma melhor adapta(cid:231)ªo dos direitos de planta(cid:231)ªo dessas reservas (cid:224)s necessidades locais; que esse poder de aprecia(cid:231)ªo deve incluir a possibilidade de comprar direi- tos de planta(cid:231)ªo para aprovisionar as reservas e vender direitos de planta(cid:231)ªo dessas reservas; que, para esse efeito, Ø conveniente permitir aos Estados-Membros nªo aplicarem o sistema de reserva, desde que possam pro- var dispor de um sistema eficaz de gestªo dos direitos de planta(cid:231)ªo; Considerando que a concessªo de vantagens espec(cid:237)ficas aos jovens agricultores pode facilitar nªo s(cid:243) a sua insta- la(cid:231)ªo como tambØm o ajustamento estrutural das suas explora(cid:231)ıes ap(cid:243)s a primeira instala(cid:231)ªo; que, por conse- guinte, os jovens agricultores devem poder beneficiar gratuitamente de direitos das reservas; Considerando que, para assegurar uma utiliza(cid:231)ªo (cid:243)ptima dos recursos e uma melhor adapta(cid:231)ªo da oferta (cid:224) pro- cura, os direitos de planta(cid:231)ªo devem ser exercidos pelos seus titulares dentro de um prazo razoÆvel ou, caso con- trÆrio, atribu(cid:237)dos ou reatribu(cid:237)dos (cid:224)s reservas; que, pelas mesmas razıes, os direitos das reservas devem ser con- cedidos num prazo razoÆvel; Considerando que a melhoria do equil(cid:237)brio do mercado e o desenvolvimento do mercado mundial podem justifi- car um aumento dos direitos de planta(cid:231)ªo, que devem ser atribu(cid:237)dos aos Estados-Membros em causa, bem como, em parte, uma reserva comunitÆria para atri- bui(cid:231)ªo condicionada a um pedido suplementar do mer- cado; que se devem deduzir do referido aumento os novos direitos de planta(cid:231)ªo concedidos aos vqprd e aos vinhos de mesa abrangidos por uma ajuda em fun(cid:231)ªo de uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica; Considerando que algumas superf(cid:237)cies foram plantadas em infrac(cid:231)ªo (cid:224)s actuais restri(cid:231)ıes (cid:224) planta(cid:231)ªo; que as san(cid:231)ıes previstas para garantir que os produtos obtidos a partir dessas superf(cid:237)cies nªo perturbem o mercado viti- vin(cid:237)cola sªo de dif(cid:237)cil aplica(cid:231)ªo; que, por conseguinte, as superf(cid:237)cies plantadas ilegalmente devem ser arrancadas; que esta exigŒncia se deve aplicar a todas as planta(cid:231)ıes (18) (19) (20) (21) (22) (23) L 179/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 (24) (25) (26) (27) (28) ilegais, feitas ap(cid:243)s publica(cid:231)ªo da proposta relativa ao presente regulamento, a partir da qual os produtores devem ter tido conhecimento da proposta de introdu(cid:231)ªo de tal exigŒncia; Considerando que, sem preju(cid:237)zo das medidas nacionais em vigor e por razıes de seguran(cid:231)a jur(cid:237)dica, nªo Ø pos- s(cid:237)vel impor, a n(cid:237)vel comunitÆrio, o arranque das superf(cid:237)- cies plantadas ilegalmente antes da publica(cid:231)ªo da pro- posta relativa ao presente regulamento; que, por conse- guinte, e para permitir um melhor controlo do potencial vit(cid:237)cola, os Estados-Membros devem poder regularizar a situa(cid:231)ªo dessas superf(cid:237)cies, durante um per(cid:237)odo determi- nado, sob reserva dos controlos necessÆrios; que pode ser previsto um tratamento diferente quanto (cid:224) regulari- za(cid:231)ªo, em fun(cid:231)ªo das regras da planta(cid:231)ªo em causa, sobretudo se essa planta(cid:231)ªo for suscept(cid:237)vel de conduzir a um aumento da produ(cid:231)ªo; que, se se verificar esse risco, o produtor em causa pode ser sujeito (cid:224)s san(cid:231)ıes administrativas adequadas; Considerando que os Estados-Membros devem poder ter em conta as condi(cid:231)ıes locais e, por conseguinte, impor eventualmente regras mais estritas em matØria de novas planta(cid:231)ıes, replanta(cid:231)ıes e sobreenxertia; Considerando que existem Æreas vit(cid:237)colas em que a pro- du(cid:231)ªo nªo corresponde (cid:224) procura; que, para estimular a adapta(cid:231)ªo do sector no seu conjunto, Ø conveniente incentivar o abandono definitivo das superf(cid:237)cies vit(cid:237)colas nessas Æreas; que, por conseguinte, deve ser criado um prØmio para o efeito; que se deve confiar a gestªo do prØmio aos Estados-Membros, num quadro comunitÆrio e sob reserva dos controlos necessÆrios, a fim de melhor orientar o prØmio para as regiıes visadas; que, por con- seguinte, os Estados-membros devem, nomeadamente, poder designar as regiıes visadas e modular o montante do prØmio, segundo critØrios objectivos e limites mÆxi- mos gerais; Considerando que a produ(cid:231)ªo vin(cid:237)cola dos Estados- -Membros inferior a 25 000 hectolitros por ano nªo afecta o equil(cid:237)brio do mercado; que, por conseguinte, esses Estados-Membros podem, por um lado, ser dispen- sados das restri(cid:231)ıes (cid:224) planta(cid:231)ªo e, por outro, nªo devem ter acesso ao prØmio pelo abandono definitivo da viti- cultura; Considerando que existem outras Æreas vit(cid:237)colas cuja produ(cid:231)ªo nªo corresponde (cid:224) procura, mas onde, atravØs da reestrutura(cid:231)ªo da vinha mediante a reconversªo varietal, a relocaliza(cid:231)ªo das vinhas ou a melhoria das tØcnicas de gestªo das vinhas, Ø poss(cid:237)vel uma melhor adapta(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo; que, por conseguinte, deve ser previsto apoio para esse efeito, sob reserva dos contro- los necessÆrios; considera(cid:231)ªo da diversidade regional, os planos devem ser elaborados, a um n(cid:237)vel tªo pr(cid:243)ximo quanto poss(cid:237)vel dos viticultores; que, todavia, os Estados-Membros devem ser os responsÆveis œltimos por esses planos, a fim de garantir a sua conformidade com a regulamen- ta(cid:231)ªo comunitÆria; Considerando que a reestrutura(cid:231)ªo e a reconversªo tŒm duas consequŒncias financeiras principais para os produ- tores: uma perda de receitas durante o per(cid:237)odo de recon- versªo e as despesas de execu(cid:231)ªo dessas medidas; que, por conseguinte, o apoio deve cobrir esses dois aspectos; que, no processo de reestrutura(cid:231)ªo, hÆ lugar para medi- das nacionais suplementares, dentro de limites definidos; das superf(cid:237)cies plantadas Considerando que, para uma melhor gestªo do potencial vit(cid:237)cola, Ø conveniente que se estabele(cid:231)a um inventÆrio desse potencial a n(cid:237)vel regional ou de Estado-Membro; que, a fim de incentivar os Estados-Membros a estabele- cer o inventÆrio, Ø conveniente limitar o acesso (cid:224) regula- riza(cid:231)ªo ao aumento dos direitos de planta(cid:231)ªo e ao apoio (cid:224) reestru- tura(cid:231)ªo e (cid:224) reconversªo, aos Estados-Membros que tenham estabelecido o referido inventÆrio; que, no caso de inventÆrio regionais, as regiıes que os tenham elabo- rado nªo devem ser exclu(cid:237)das do benef(cid:237)cio das medidas de regulariza(cid:231)ªo, de reestrutura(cid:231)ªo e de reconversªo em virtude da nªo participa(cid:231)ªo de outras regiıes; que, no entanto, todos os inventÆrios regionais devem estar con- clu(cid:237)dos antes de 31 de Dezembro de 2001; ilegalmente, Considerando que a classifica(cid:231)ªo das castas para pro- du(cid:231)ªo de vinho deve ser efectuada a um n(cid:237)vel tªo pr(cid:243)- ximo quanto poss(cid:237)vel do produtor; que, por conse- guinte, devem ser os Estados-Membros a realizÆ-la; Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 2392/86 do Conselho, de 24 de Julho de 1986, que estabelece o cadastro vit(cid:237)cola comunitÆrio (1), deve manter-se em vigor a fim de permitir a conclusªo daquele cadastro aos Estados-Membros que ainda nªo o conclu(cid:237)ram; que, con- tudo, deve ser prevista a sua subsequente altera(cid:231)ªo ou revoga(cid:231)ªo; Considerando que, a fim de preservar o equil(cid:237)brio do mercado, deve ser prevista uma ajuda (cid:224) armazenagem privada de vinho de mesa e de determinados tipos de mosto de uvas; que as medidas devem ser tªo flex(cid:237)veis quanto poss(cid:237)vel, a fim de poderem responder (cid:224)s oscila- (cid:231)ıes do mercado; que, para esse efeito, deve ser poss(cid:237)vel, interromper rapidamente a sua apli- nomeadamente, ca(cid:231)ªo: (30) (31) (32) (33) (34) (35) Considerando que, a fim de eliminar a possibilidade de recurso (cid:224) interven(cid:231)ªo como escoamento artificial da (29) Considerando que essa reestrutura(cid:231)ªo e reconversªo devem ser planificadas para se processarem de uma forma controlada; que, a fim de garantir a tomada em (1) JO L 208 de 31. 7. 1986, p. 1. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1631/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 14). 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/5 produ(cid:231)ªo excedentÆria, se deve alterar o regime de desti- la(cid:231)ıes; que, por conseguinte, devem ser previstas as seguintes formas de destila(cid:231)ªo: destila(cid:231)ªo obrigat(cid:243)ria dos subprodutos da vinifica(cid:231)ªo; destila(cid:231)ªo obrigat(cid:243)ria do vinho produzido a partir de uvas nªo classificadas unica- mente como castas para vinho; destila(cid:231)ªo em apoio ao mercado vitivin(cid:237)cola, favorecendo a continuidade do abastecimento, em produtos de destila(cid:231)ªo de vinho, dos segmentos do sector do Ælcool de boca que o utilizam tradicionalmente e destila(cid:231)ªo de crise; que devem ser abandonadas outras formas de destila(cid:231)ªo; que estas medidas devem ser tªo flex(cid:237)veis quanto poss(cid:237)vel, a fim de responder (cid:224)s necessidades do mercado e a condi(cid:231)ıes regionais espec(cid:237)ficas; Considerando que, dada a mÆ qualidade do vinho obtido por sobreprensagem, se deve proibir esta prÆtica e, para a evitar, deve ser prevista a destila(cid:231)ªo obrigat(cid:243)ria do baga(cid:231)o e das borras; que, todavia, para ter em conta as condi(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo em certas regiıes vit(cid:237)colas, podem ser previstas derroga(cid:231)ıes dessa obriga(cid:231)ªo; que, alØm disso e dado que as estruturas de produ(cid:231)ªo e de mercado na zona vit(cid:237)cola A e na parte alemª da zona vit(cid:237)cola B podem garantir o cumprimento dos objectivos da medida, Ø conveniente, para os produtores dessas regiıes, substituir a obriga(cid:231)ªo de destila(cid:231)ªo dos subpro- dutos da vinifica(cid:231)ªo pela obriga(cid:231)ªo de proceder, sob controlo, (cid:224) retirada desses subprodutos; Considerando que a produ(cid:231)ªo de vinho obtido a partir de uvas nªo classificadas unicamente como uvas para vinho deve ser orientada, em primeira inst(cid:226)ncia, para as utiliza(cid:231)ıes tradicionais no sector das bebidas espirituosas e para outros mercados tradicionais; que devem ser adoptadas disposi(cid:231)ıes para a destila(cid:231)ªo obrigat(cid:243)ria da produ(cid:231)ªo desses vinhos que se revelar excedentÆria em rela(cid:231)ªo (cid:224)s quantidades normalmente objecto dessas utili- za(cid:231)ıes; Considerando que certos segmentos do sector do Ælcool de boca constituem um mercado tradicional importante para os produtos da destila(cid:231)ªo de vinho e dos outros produtos de origem vitivin(cid:237)cola; que, por conseguinte, deve ser concedido apoio comunitÆrio (cid:224) destila(cid:231)ªo de vinho de mesa e de vinho apto a dar vinho de mesa para o abastecimento deste mercado, sob a forma de uma ajuda principal (cid:224) destila(cid:231)ªo e de uma ajuda secun- dÆria (cid:224) armazenagem do destilado resultante; Considerando que deve ser prevista uma medida de des- tila(cid:231)ªo de crise, a aplicar em caso de perturba(cid:231)ªo excep- cional do mercado ou de graves problemas de qualidade; que, para ter em conta situa(cid:231)ıes especiais, Ø conveniente que a Comissªo fixe o montante e o tipo de ajuda, incluindo quando se verifique uma deteriora(cid:231)ªo fla- grante do pre(cid:231)o de mercado de uma categoria de vinho; que esta medida deve ter carÆcter facultativo para os produtores; que Ø conveniente prever que, em caso de recurso a esta medida, durante trŒs anos seguidos, em rela(cid:231)ªo a uma categoria espec(cid:237)fica de vinho (numa zona (36) (37) (38) (39) (40) (41) (42) (43) (44) (45) espec(cid:237)fica), a Comissªo apresentarÆ um relat(cid:243)rio ao Par- lamento Europeu e ao Conselho e eventuais propostas; Considerando que o escoamento do Ælcool obtido por destila(cid:231)ªo deve ser efectuado de forma a permitir uma maior transparŒncia, um melhor controlo e a evitar qualquer perturba(cid:231)ªo dos mercados tradicionais do Ælcool; Considerando que, actualmente, o aumento do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural nªo Ø efectuado por todos os produtores comunitÆrios nas mesmas condi- (cid:231)ıes econ(cid:243)micas, devido (cid:224)s diferentes prÆticas enol(cid:243)gi- cas admitidas pelo presente regulamento; que, a fim de eliminar esta discrimina(cid:231)ªo, Ø indicado incentivar a utili- za(cid:231)ªo dos produtos da vinha para enriquecimento, alar- gando assim a possibilidade do seu escoamento e contri- buindo com isso para evitar a cria(cid:231)ªo de excedentes de vinho; que, para esse efeito, Ø conveniente alinhar os pre(cid:231)os dos diferentes produtos utilizados para o enrique- cimento; que este resultado pode ser atingido pela cri- a(cid:231)ªo de um regime de ajuda a favor dos mostos de uvas concentrados e dos mostos de uvas concentrados rectifi- cados provenientes de determinadas regiıes e utilizados para o enriquecimento; Considerando que continua a ser necessÆrio intensificar a utiliza(cid:231)ªo dos produtos da vinha com o objectivo de atingir um equil(cid:237)brio mais estÆvel entre a produ(cid:231)ªo e as utiliza(cid:231)ıes; que a interven(cid:231)ªo se justifica para incentivar a utiliza(cid:231)ªo de mosto para fins diferentes da vinifica(cid:231)ªo, atravØs de uma ajuda destinada a garantir a manuten(cid:231)ªo dos mercados tradicionais dos produtos vit(cid:237)colas comu- nitÆrios; que a medida deve ser aplicada de forma a evi- tar distor(cid:231)ıes da concorrŒncia, tendo em conta os mØto- dos de produ(cid:231)ªo tradicionais; Considerando que os produtores que nªo cumpriram as suas obriga(cid:231)ıes em matØria de destila(cid:231)ªo nªo podem beneficiar de outras medidas de interven(cid:231)ªo; Considerando que, no caso de pre(cid:231)os elevados no mer- cado comunitÆrio, Ø conveniente prever igualmente determinadas possiblilidades de ac(cid:231)ªo; Considerando que, tendo em conta as caracter(cid:237)sticas espec(cid:237)ficas do mercado vitivin(cid:237)cola, a constitui(cid:231)ªo de agrupamentos de produtores pode contribuir para a rea- liza(cid:231)ªo dos objectivos da organiza(cid:231)ªo comum de mer- cado; que os Estados-Membros podem reconhecer esses agrupamentos; que estes se devem realizar numa base voluntÆria e œtil, e demonstrar a sua utilidade pela amplitude e eficÆcia dos servi(cid:231)os que podem prestar aos seus associados; (46) Considerando que, para melhorar o funcionamento do mercado dos vqprd e dos vinhos de mesa com uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica, os Estados-Membros devem poder L 179/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 proceder (cid:224) execu(cid:231)ªo das decisıes das organiza(cid:231)ıes inter- profissionais; que o alcance dessas decisıes deve excluir determinadas prÆticas concertadas; que Ø conveniente que a Comissªo garanta que essas decisıes cumprem o direito comunitÆrio; que as organiza(cid:231)ıes interprofissio- nais devem desempenhar determinadas fun(cid:231)ıes, tendo em conta os interesses dos consumidores; (47) (48) Considerando que, por questıes relacionadas com a saœde e para favorecer uma investiga(cid:231)ªo de qualidade, as prÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos permitidos devem ser definidos a n(cid:237)vel comunitÆrio e devem ser os œnicos consentidos na prepara(cid:231)ªo dos produtos abrangidos pelo presente regulamento; que, por razıes idŒnticas, apenas as uvas para vinho devem ser utilizadas na produ(cid:231)ªo de vinho destinado ao consumo humano; Considerando que, tendo em conta o facto de as condi- (cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo, especialmente o solo, o terreno e o clima, variarem consideravelmente na Comunidade, de uma zona vit(cid:237)cola para outra, Ø indispensÆvel que essas varia(cid:231)ıes sejam ponderadas, dado que se trata de prÆti- cas e tratamentos enol(cid:243)gicos; que, por uma questªo de simplicidade e para facilitar as modifica(cid:231)ıes baseadas na experiŒncia adquirida e no progresso tecnol(cid:243)gico, devem ser definidos certos limites e condi(cid:231)ıes tØcnicas relacio- nadas com essas prÆticas e tratamentos, no (cid:226)mbito das regras de execu(cid:231)ªo; que, todavia, Ø conveniente fixar no presente regulamento os limites relativos aos n(cid:237)veis de anidrido sulfuroso, de Æcido s(cid:243)rbico e de sorbato de potÆssio, dada a sua import(cid:226)ncia para a saœde; (52) (53) (54) (55) (49) Considerando que devem ser previstos mØtodos de anÆ- lise permitidos no sector vitivin(cid:237)cola; (56) (50) Considerando que a designa(cid:231)ªo, a denomina(cid:231)ªo e a apresenta(cid:231)ªo dos produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ter uma influŒncia significativa nas suas possibilidades de comercializa(cid:231)ªo; que, por conse- guinte; Ø conveniente que o presente regulamento esta- bele(cid:231)a normas que tenham em conta os leg(cid:237)timos inte- resses dos consumidores e dos produtores e promovam o correcto funcionamento do mercado interno e a pro- du(cid:231)ªo de produtos de qualidade; que os princ(cid:237)pios fun- damentais destas regras devem prever a utiliza(cid:231)ªo obri- gat(cid:243)ria de determinadas men(cid:231)ıes que permitam identifi- car o produto e fornecer aos consumidores algumas informa(cid:231)ıes importantes, bem como a utiliza(cid:231)ªo faculta- tiva de outras indica(cid:231)ıes com base em regras comunitÆ- rias ou sob reserva das disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) preven(cid:231)ªo de prÆticas fraudulentas; Considerando que, perante as diferen(cid:231)as entre os produ- tos abrangidos pelo presente regulamento e os respecti- vos mercados, bem como as expectativas dos consumi- dores e das utiliza(cid:231)ıes tradicionais, as regras devem ser diferenciadas consoante os produtos em questªo, espe- cialmente no que se refere ao vinho espumante, e em fun(cid:231)ªo da sua origem; Considerando que Ø conveniente que tambØm se apli- importados, quem regras (cid:224) rotulagem de produtos nomeadamente para esclarecer a sua origem e para evi- tar qualquer confusªo com produtos comunitÆrios; Considerando que o direito de utilizar indica(cid:231)ıes geo- grÆficas e outras men(cid:231)ıes tradicionais se reveste de um valor econ(cid:243)mico; que, por conseguinte, esse direito deve ser regulamentado e as men(cid:231)ıes protegidas; que, para promover uma concorrŒncia leal e nªo induzir os con- sumidores em erro, essa protec(cid:231)ªo pode ter de afectar produtos nªo abrangidos pelo presente regulamento, incluindo produtos nªo inclu(cid:237)dos no anexo I do Tra- tado; Considerando que, tendo em conta o interesse dos con- sumidores e a oportunidade de um tratamento corres- pondente dos vqprd nos pa(cid:237)ses terceiros, Ø conveniente prever, no (cid:226)mbito da reciprocidade dos compromissos, a possibilidade de os vinhos importados destinados ao consumo humano directo e designados por uma indi- ca(cid:231)ªo geogrÆfica poderem, ao serem comercializados no mercado da Comunidade, beneficiar do controlo e da protec(cid:231)ªo previstos para os vqprd; Considerando que, a fim de ter em conta as obriga(cid:231)ıes decorrentes, nomeadamente, dos artigos 23. o e 24. o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comØrcio, que Ø parte integrante do Acordo que institui a Organiza(cid:231)ªo Mun- dial do ComØrcio (OMC), aprovado pela Decisªo 94/ /800/CE (1), Ø conveniente prever que os interessados directos, possam, em determinadas condi(cid:231)ıes, evitar a utiliza(cid:231)ªo ilegal das denomina(cid:231)ıes geogrÆficas protegi- das por um pa(cid:237)s terceiro membro da OMC; (57) Considerando que o desenvolvimento de uma pol(cid:237)tica de qualidade no dom(cid:237)nio agr(cid:237)cola, especialmente no sec- tor vitivin(cid:237)cola, s(cid:243) pode contribuir para a melhoria das condi(cid:231)ıes do mercado e, nessa medida, para o acrØs- cimo do escoamento; que a adop(cid:231)ªo de normas comuns complementares respeitantes (cid:224) produ(cid:231)ªo e ao controlo dos vqprd, se enquadra no (cid:226)mbito dessa pol(cid:237)tica e pode contribuir para a realiza(cid:231)ªo dos objectivos acima referi- dos; (51) Considerando que as regras relativas, nomeadamente, (cid:224) designa(cid:231)ªo devem prever disposi(cid:231)ıes em matØria de pre- ven(cid:231)ªo de prÆticas fraudulentas, de san(cid:231)ıes comunitÆrias a aplicar em caso de rotulagem inadequada, de utili- za(cid:231)ªo de l(cid:237)nguas, sobretudo quando impliquem alfabetos diferentes, e de marcas, sobretudo quando estas possam suscitar confusªo junto dos consumidores; (58) Considerando que, a fim de manter um m(cid:237)nimo de qua- lidade dos vqprd, evitar uma expansªo incontrolÆvel da produ(cid:231)ªo destes vinhos e aproximar as disposi(cid:231)ıes dos Estados-Membros com o objectivo de estabelecer condi- (1) JO L 336 de 23. 12. 1994, p. 1. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/7 (cid:231)ıes de concorrŒncia equitativa na Comunidade, Ø con- veniente fixar um quadro de regras comunitÆrias que regule a produ(cid:231)ªo e o controlo desses vinhos, que deve ser completado pelas disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas adoptadas pelos Estados-Membros; Considerando que, tendo em conta as condi(cid:231)ıes tradi- cionais de produ(cid:231)ªo, Ø necessÆrio enumerar e definir a natureza e o alcance dos elementos que permitem carac- terizar cada um dos vqprd; que interessa, contudo, que seja realizado um esfor(cid:231)o comum de harmoniza(cid:231)ªo no que diz respeito (cid:224)s exigŒncias de qualidade; que esses elementos devem ser a delimita(cid:231)ªo da Ærea de produ(cid:231)ªo, o encepamento, as prÆticas de cultivo, os mØtodos de vinifica(cid:231)ªo, o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural m(cid:237)nimo, o rendimento por hectare e a anÆlise e apre- cia(cid:231)ªo das caracter(cid:237)sticas organolØpticas; que devem ser adoptadas normas espec(cid:237)ficas para os vinhos licorosos em regiıes determinadas de qualidade produzidos (vlqprd) e os vinhos espumantes de qualidade produzi- dos em regiıes determinadas (veqprd), dada a sua natu- reza espec(cid:237)fica; Considerando que a experiŒncia demonstra a necessi- dade de adoptar normas mais precisas para a desclassifi- ca(cid:231)ªo dos vqprd como vinhos de mesa e para identificar os casos em que o produtor tem a possibilidade de nªo solicitar que um produto constante da sua declara(cid:231)ªo de colheita ou de produ(cid:231)ªo como produto apto a dar um vqprd seja classificado como vqprd; Considerando que, a fim de manter o carÆcter qualita- tivo especial dos vqprd, Ø conveniente permitir que os Estados-Membros apliquem regras complementares ou mais rigorosas que regulem a produ(cid:231)ªo e a introdu(cid:231)ªo em circula(cid:231)ªo dos vqprd, tendo em conta os usos leais e constantes; Considerando que a realiza(cid:231)ªo de um mercado œnico implica o estabelecimento de um regime de comØrcio œnico nas fronteiras externas; que um regime comercial que inclua direitos de importa(cid:231)ªo e restitui(cid:231)ıes (cid:224) expor- ta(cid:231)ªo, para alØm de medidas aplicÆveis ao mercado interno, deve, em princ(cid:237)pio, estabilizar o mercado comu- nitÆrio; que o regime comercial se deve basear nos com- promissos assumidos no (cid:226)mbito das negocia(cid:231)ıes comer- ciais multilaterias do «Uruguay Round»; Considerando que, a fim de controlar o volume do comØrcio de vinho com pa(cid:237)ses terceiros, deve ser pre- visto um sistema de certificados de importa(cid:231)ªo e de exporta(cid:231)ªo para determinados produtos, acompanhados da constitui(cid:231)ªo de uma garantia destinada a assegurar a realiza(cid:231)ªo efectiva das transac(cid:231)ıes correspondentes aos certificados; Considerando que, a fim de evitar ou contrariar eventu- ais efeitos negativos para o mercado comunitÆrio, resul- tantes da importa(cid:231)ªo de determinados produtos agr(cid:237)co- las, a importa(cid:231)ªo de um ou mais desses produtos deve ficar sujeita ao pagamento de um direito de importa(cid:231)ªo adicional se se verificarem determinadas condi(cid:231)ıes; (59) (60) (61) (62) (63) (64) (65) (66) (67) (68) (69) (70) Considerando que, em determinadas condi(cid:231)ıes, Ø conve- niente conferir (cid:224) Comissªo poderes para abrir e gerir contingentes pautais resultantes de acordos internacio- nais conclu(cid:237)dos segundo o Tratado ou outros actos do Conselho; Considerando que a possibilidade de conceder uma resti- tui(cid:231)ªo (cid:224) exporta(cid:231)ªo para pa(cid:237)ses terceiros, igual (cid:224) dife- ren(cid:231)a entre os pre(cid:231)os na Comunidade e os pre(cid:231)os do mercado mundial, segundo o Acordo sobre a Agricul- tura (1) da OMC, pode salvaguardar a participa(cid:231)ªo da Comunidade no comØrcio internacional de vinho; que as restitui(cid:231)ıes devem ser sujeitas a limites em termos de quantidade e de valor; Considerando que a observ(cid:226)ncia dos limites em termos de valor deve ser assegurada aquando da fixa(cid:231)ªo da res- titui(cid:231)ªo, atravØs do controlo dos pagamentos de acordo com as normas do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e Garantia Agr(cid:237)cola; que o controlo pode ser facilitado pela fixa(cid:231)ªo prØvia obrigat(cid:243)ria das restitui(cid:231)ıes, com a possibilidade de, em caso de restitui(cid:231)ªo diferenciada, alterar o destino declarado, no interior da Ærea geogrÆ- fica em rela(cid:231)ªo (cid:224) qual Ø aplicÆvel uma œnica taxa de res- titui(cid:231)ªo; que, em caso de mudan(cid:231)a de destino, deve ser paga a restitui(cid:231)ªo aplicÆvel ao destino real, atØ ao limite do montante aplicÆvel ao destino fixado previamente; Considerando que o respeito dos limites quantitativos exige a introdu(cid:231)ªo de um sistema de controlo fiÆvel e eficaz; que, para o efeito, a concessªo da restitui(cid:231)ªo deve ficar subordinada (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de um certificado de exporta(cid:231)ªo; que a restitui(cid:231)ªo deve ser concedida atØ aos limites dispon(cid:237)veis, consoante a situa(cid:231)ªo dos produtos em causa; que s(cid:243) devem ser permitidas excep(cid:231)ıes a essa regra em caso de opera(cid:231)ıes de ajuda alimentar nªo sujeitas a qualquer limite; que o controlo das quantida- des exportadas com restitui(cid:231)ªo durante as campanhas vit(cid:237)colas, a que se refere o Acordo sobre a Agricultura da OMC deve ser efectuado com base nos certificados de exporta(cid:231)ªo emitidos em cada campanha vit(cid:237)cola; Considerando que, em complemento do sistema acima descrito, Ø conveniente prever, na medida do necessÆrio ao seu bom funcionamento, a possibilidade de regula- mentar o recurso ao regime de aperfei(cid:231)oamento activo e, na medida em que a situa(cid:231)ªo do mercado o exija, a proibi(cid:231)ªo total ou parcial deste recurso; Considerando que o regime de direitos aduaneiros per- mite dispensar todas as outras medidas de protec(cid:231)ªo nas fronteiras externas da Comunidade; que, todavia, o mecanismo do mercado interno e dos direitos aduanei- ros pode, em circunst(cid:226)ncias excepcionais, nªo funcionar; que nesses casos, para nªo deixar o mercado comunitÆ- rio sem defesa contra as eventuais perturba(cid:231)ıes da(cid:237) pro- venientes, a Comunidade deve poder tomar rapidamente (1) JO L 336 de 23. 12. 1994, p. 22. L 179/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 (71) (72) (73) (74) (75) todas as medidas necessÆrias; que essas medidas devem ser conformes (cid:224)s obriga(cid:231)ıes decorrentes dos acordos da OMC; Considerando que Ø necessÆrio submeter os produtos importados de pa(cid:237)ses terceiros a regras que permitam garantir um certo equil(cid:237)brio com as defini(cid:231)ıes comuni- tÆrias de vinhos; que esses produtos devem igualmente obedecer a regras eventualmente aplicÆveis no seu pa(cid:237)s de origem e ser eventualmente acompanhados de um relat(cid:243)rio de anÆlise; Considerando que convØm prever que todos os produtos regulados pelo presente regulamento que circulem na Comunidade devam ser munidos de um documento de acompanhamento; Considerando que a realiza(cid:231)ªo de um mercado œnico seria comprometida pela concessªo de certas ajudas; que, por conseguinte, Ø conveniente tornar as disposi- (cid:231)ıes do Tratado que permitem apreciar as ajudas conce- didas pelos Estados-Membros aplicÆveis ao sector vitivi- n(cid:237)cola e proibir as ajudas que forem incompat(cid:237)veis com o mercado comum; que as disposi(cid:231)ıes relativas aos prØ- mios pelo abandono definitivo de superf(cid:237)cies vit(cid:237)colas nªo devem obstar (cid:224) concessªo de aux(cid:237)lios nacionais para o mesmo efeito; Considerando que, dada a necessÆria complexidade das regras do sector vitivin(cid:237)cola, devem ser designadas auto- ridades dos Estados-Membros responsÆveis pela sua apli- ca(cid:231)ªo; que a Comissªo deve poder controlar e assegurar essa aplica(cid:231)ªo por intermØdio dos seus pr(cid:243)prios inspec- tores em colabora(cid:231)ªo com as autoridades dos Estados- -Membros; Considerando que Ø necessÆrio que, (cid:224) medida que o mercado comum dos vinhos evolui, os Estados-Membros e a Comissªo procedam ao interc(cid:226)mbio das informa(cid:231)ıes necessÆrias (cid:224) aplica(cid:231)ªo do presente regulamento; que os produtores de uvas para vinho, de mosto e de vinho devem efectuar uma declara(cid:231)ªo de colheita; que os Esta- (76) (77) (78) (79) (80) dos-Membros devem poder solicitar informa(cid:231)ıes com- plementares aos produtores; que a Comissªo deve poder apreciar quaisquer dados, se necessÆrio, com assistŒncia externa; Considerando que, para facilitar a execu(cid:231)ªo das disposi- (cid:231)ıes do presente regulamento, convØm prever um pro- cedimento que crie uma estreita coopera(cid:231)ªo entre os Estados-Membros e a Comissªo no (cid:226)mbito de um ComitØ de Gestªo; Considerando que certas custeadas pelos Estados-Mem- bros na sequŒncia das obriga(cid:231)ıes decorrentes da apli- ca(cid:231)ªo do presente regulamento devem ser financiadas pela Comunidade, nos termos do Regulamento (CE) n. o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (1); Considerando que a organiza(cid:231)ªo comum de mercado vitivin(cid:237)cola deve ter devida e simultaneamente em conta os objectivos previstos nos artigos 33. o e 131. o do Tra- tado; Considerando que a organiza(cid:231)ªo comum do mercado vitivin(cid:237)cola deve igualmente respeitar os acordos celebra- dos segundo o n. o 2 do artigo 300. o do Tratado, espe- cialmente os que fazem parte do Acordo que institui a Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio, nomeadamente o Acordo sobre os obstÆculos tØcnicos ao comØrcio (2); Considerando que a transi(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes do Regula- mento (CEE) n. o 822/87 e dos outros regulamentos do sector vitivin(cid:237)cola para as do presente regulamento pode levantar dificuldades nªo previstas no presente regula- a mento; que, para obviar Comissªo deve poder adoptar as medidas de transi(cid:231)ªo necessÆrias, que a Comissªo deve igualmente poder solu- cionar problemas prÆticos espec(cid:237)ficos, eventualidade, essa a ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: T˝TULO I ´MBITO DE APLICA˙ˆO Artigo 1. o 1. A organiza(cid:231)ªo comum do mercado vitivin(cid:237)cola compreende as regras relativas ao potencial de pro- du(cid:231)ªo vit(cid:237)cola, aos mecanismos de mercado, aos agrupamentos de produtores e (cid:224)s organiza(cid:231)ıes interpro- fissionais, (cid:224)s prÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos, (cid:224) designa(cid:231)ªo, denomina(cid:231)ªo, apresenta(cid:231)ªo e protec(cid:231)ªo dos produtos, aos vinhos de qualidade produzidos em regiıes determinadas (vqprd) e ao comØrcio com pa(cid:237)ses terceiros. (1) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 103. (2) JO L 336 de 23. 12. 1994, p. 86. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/9 2. A organiza(cid:231)ªo comum de mercado vitivin(cid:237)cola abrange os seguintes produtos: C(cid:243)digo NC Designa(cid:231)ªo das mercadorias a) 2009 60 Sumo de uva (inclu(cid:237)dos os mostos de uva) 2204 30 92 2204 30 94 2204 30 96 2204 30 98 Outros mostos de uvas, exclu(cid:237)dos os parcialmente fermentados, mesmo amuados, excepto com Ælcool b) ex 2204 Vinhos de uvas frescas, inclu(cid:237)dos os vinhos aguardentados; mostos de uvas, exclu(cid:237)dos os da posi(cid:231)ªo 2009 e os das subposi(cid:231)ıes 2204 30 92, 2204 30 94, 2204 30 96 e 2204 30 98 c) 0806 10 93 0806 10 95 0806 10 97 2209 00 11 2209 00 19 Uvas frescas, exclu(cid:237)das as uvas de mesa Vinagres de vinho d) 2206 00 10 `gua-pØ 2307 00 11 2307 00 19 2308 90 11 2308 90 19 Borras de vinho Baga(cid:231)o de uvas 3. As defini(cid:231)ıes dos termos utilizados para designar os produtos no presente regulamento constam do anexo I, as defini(cid:231)ıes dos termos relativos aos t(cid:237)tulos alcoomØtricos do anexo II e as zonas vit(cid:237)colas do anexo III. As regras de execu(cid:231)ªo desses anexos podem ser adoptadas nos termos do artigo 75. o A campanha de produ(cid:231)ªo dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, a seguir designada 4. «campanha», come(cid:231)a em 1 de Agosto de cada ano e termina em 31 de Julho do ano seguinte. T˝TULO II POTENCIAL DE PRODU˙ˆO CAP˝TULO I b) Um direito de replanta(cid:231)ªo, na acep(cid:231)ªo do artigo 4. o; PLANTA˙ˆO DE VINHA Artigo 2. o c) Um direito de planta(cid:231)ªo concedido a partir de uma reserva, na acep(cid:231)ªo do artigo 5. o, ou do n. o 1 do artigo 6. o, se for aplicÆvel o n. o 8 do artigo 5. o (cid:201) igualmente proibida, atØ essa data, a sobreenxertia de castas de uva de vinho em castas que nªo sejam de uva de vinho. 1. A planta(cid:231)ªo de vinhas de castas classificadas como castas de uva de vinho nos termos do n. o 1 do artigo 19. o, Ø proibida, atØ 31 de Julho de 2010, excepto quando a planta(cid:231)ªo for efec- tuada no exerc(cid:237)cio de: 2. As uvas obtidas em superf(cid:237)cies: a) Um novo direito de planta(cid:231)ªo, na acep(cid:231)ªo do artigo 3. o; bro de 1998, e a) Onde tenham sido plantadas vinhas antes de 1 de Setem- L 179/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 b) Cuja produ(cid:231)ªo, nos termos do n. o 3 do artigo 6. o ou do n. o 4 do artigo 7. o do Regulamento (CEE) 822/87, s(cid:243) passa ser utilizada para destila(cid:231)ªo, nªo podem ser utilizadas para a produ(cid:231)ªo de vinho destinado (cid:224) comercializa(cid:231)ªo. Os produtos obtidos dessas uvas podem ser colocados no mercado unicamente para efeitos de destila(cid:231)ªo. Todavia, a partir desses produtos nªo pode ser obtido Ælcool com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido igual ou infe- riro a 80 % vol. Em derroga(cid:231)ªo do disposto no n. o 2 do presente artigo, 3. antes de 31 de Julho de 2002, os Estados-Membros que tenham realizado o inventÆrio do potencial de produ(cid:231)ªo vit(cid:237)- cola nos termos do artigo 16. o, autorizarªo a produ(cid:231)ªo de vinho destinado (cid:224) comercializa(cid:231)ªo nas superf(cid:237)cies a que se refere o n. o 2 do presente artigo. A derroga(cid:231)ªo Ø concedida nas seguintes condi(cid:231)ıes: a) Quando os produtores em causa tenham procedido previa- mente ao arranque de outras vinhas em superf(cid:237)cies equiva- lentes, em cultura estreme, a nªo ser que as superf(cid:237)cies em causa tenham recebido um prØmio ao arranque ao abrigo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria ou da legisla(cid:231)ªo nacional; e/ou b) Permitindo a utiliza(cid:231)ªo de direitos de replanta(cid:231)ªo que os produtores tenham obtido durante um per(cid:237)odo a fixar, sub- sequente (cid:224) planta(cid:231)ªo das superf(cid:237)cies em causa; os Estados- -Membros podem igualmente utilizar para o efeito os novos direitos de planta(cid:231)ªo previstos no n. o 1 do artigo 6. o; e/ou a) Sempre que obtenha os direitos a partir de uma reserva, o produtor s(cid:243) pode adquiri-los nos termos do n. o 3, al(cid:237)nea b), do artigo 5. o, e pagarÆ 150 % do pre(cid:231)o normalmente cobrado pelos Estados-Membros em aplica(cid:231)ªo dessa mesma disposi(cid:231)ªo; ou, b) Sempre que o produtor adquira direitos de replanta(cid:231)ªo, esses direitos abrangerªo as superf(cid:237)cies em causa mais 50 %, sendo esse valor transferido para a reserva ou reser- vas, nos termos do artigo 5. o, ou acrescentado ao volume dos novos direitos de planta(cid:231)ªo previstos no n. o 1 do artigo 6. o, se for aplicÆvel o n. o 8 do artigo 5. o As parcelas plantadas com castas classificadas, nos termos 7. do n. o 1 do artigo 19. o, como variedades de uva de vinho, e: a) Plantadas a partir de 1 de Setembro de 1998 e cuja pro- du(cid:231)ªo, nos termos do n. o 3 do artigo 6. o ou do n. o 4 do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87, s(cid:243) possa ser utilizada para destila(cid:231)ªo, ou b) Plantadas em viola(cid:231)ªo da proibi(cid:231)ªo prevista no n. o 1, serªo arrancadas. As despesas inerentes ao arranque serªo cus- teadas pelo produtor em questªo. Os Estados-Membros tomarªo as medidas necessÆrias para garantir a aplica(cid:231)ªo do disposto no presente nœmero. Artigo 3. o c) Quando o Estado-Membro possa provar (cid:224) Comissªo que tem direitos de replanta(cid:231)ªo nªo reclamados que seriam ainda vÆlidos em caso de ter havido candidatura para eles; esses direitos poderªo ser utilizados e reatribu(cid:237)dos a produ- tores para uma superf(cid:237)cie equivalente em cultura estreme; e/ou, Os Estados-Membros podem conceder aos produtores 1. novos direitos de planta(cid:231)ªo relativamente a Æreas: a) Destinadas a novas planta(cid:231)ıes no (cid:226)mbito de medidas de emparcelamento ou de expropria(cid:231)ªo por utilidade pœblica, adoptadas nos termos do direito nacional; d) Quando os produtores em causa se tiverem comprometido a proceder, num prazo de trŒs anos, ao arranque da vinha numa superf(cid:237)cie equivalente em cultura estreme, se essa superf(cid:237)cie se encontrar inscrita no cadastro do Estado- -Membro em questªo. b) Destinadas (cid:224) experimenta(cid:231)ªo vit(cid:237)cola; ou c) Destinadas (cid:224) cultura de vinhas-mªes de garfo. 4. Se forem aplicadas as al(cid:237)neas a) ou c), os Estados-Mem- bros aplicarªo uma san(cid:231)ªo administrativa proporcionada aos produtores em causa. Os Estados-Membros podem ainda conceder novos direitos de planta(cid:231)ªo a superf(cid:237)cies cuja produ(cid:231)ªo vitivin(cid:237)cola se destine para consumo familiar do viticultor. O disposto na al(cid:237)nea c) do n. o 3 s(cid:243) pode ser aplicado em 5. rela(cid:231)ªo a uma superf(cid:237)cie de 1,2 %, no mÆximo, da Ærea plan- tada com vinha. 6. Se for aplicÆvel a al(cid:237)nea b) do n. o 3: Os Estados-Membros podem ainda conceder novos direi- 2. tos de planta(cid:231)ªo atØ 31 de Julho de 2003 para superf(cid:237)cies des- tinadas (cid:224) produ(cid:231)ªo de vqprd ou de vinhos de mesa com direito a indica(cid:231)ªo geogrÆfica, em rela(cid:231)ªo aos quais tenha sido reco- nhecido que a produ(cid:231)ªo Ø, pela sua qualidade, largamente infe- rior (cid:224) procura. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/11 3. Os novos direitos de planta(cid:231)ªo devem ser exercidos pelos produtores a quem foram concedidos e em rela(cid:231)ªo (cid:224)s superf(cid:237)- cies e aos objectivos para que foram concedidos. Em derroga(cid:231)ªo do disposto no n. o 3, os direitos de 4. replanta(cid:231)ªo podem ser total ou parcialmente transferidos de uma explora(cid:231)ªo para outra, situada no mesmo Estado-Membro, se: Os novos direitos de planta(cid:231)ªo devem ser exercidos antes 4. do final da segunda campanha seguinte (cid:224)quela em que foram concedidos. Os novos direitos de planta(cid:231)ªo nªo abrangidos pelo n. o 1, que nªo forem utilizados, serªo integrados numa reserva, nos termos do n. o 2, al(cid:237)nea a), do artigo 5. o a) Uma parte da primeira explora(cid:231)ªo for transferida para a segunda. Nesse caso, os direitos podem ser exercidos numa superf(cid:237)cie desta œltima, nªo superior (cid:224) superf(cid:237)cie transfe- rida; ou Os novos direitos de planta(cid:231)ªo nªo abrangidos pelo n. o 1 5. s(cid:243) podem ser concedidos a produtores no limite das quantida- des previstas no n. o 1 do artigo 6. o Para o efeito: b) Existirem na segunda explora(cid:231)ªo superf(cid:237)cies destinadas: i) (cid:224) produ(cid:231)ªo de vqprd ou de vinhos de mesa com direito a indica(cid:231)ªo geogrÆfica, ou a) Antes de atribu(cid:237)rem os novos direitos de planta(cid:231)ªo previs- tos no artigo 6. o a uma ou vÆrias reservas, os Estados- -Membros devem certificar-se de que a concessªo de novos direitos de produ(cid:231)ªo nªo reduz o volume dos novos direi- tos de planta(cid:231)ªo previsto no n. o 1 do artigo 6. o a um valor inferior a zero; e b) Quando um Estado-Membro tenha atribu(cid:237)do a uma ou vÆrias reservas os novos direitos de planta(cid:231)ªo previstos no artigo 6. o, a subsequente concessªo de um novo direito de planta(cid:231)ªo implica a extin(cid:231)ªo de um direito de planta(cid:231)ªo correspondente a uma superf(cid:237)cie equivalente em cultura estreme atribu(cid:237)do (cid:224) reserva ou reservas correspondentes (cid:224) regiªo em causa. A concessªo de novos direitos de plan- ta(cid:231)ªo s(cid:243) se pode verificar se a reserva ou reservas em causa dispuserem de direitos de planta(cid:231)ªo suficientes. Artigo 4. o 1. Constituem direitos de replanta(cid:231)ªo: ii) (cid:224) cultura de vinhas-mªes de garfo. Os direitos s(cid:243) podem ser exercidos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s superf(cid:237)cies e segundo os objectivos para que foram concedidos. Os Estados-Membros certificar-se-ªo de que a aplica(cid:231)ªo destas derroga(cid:231)ıes nªo conduza a um aumento global do potencial de produ(cid:231)ªo no respectivo territ(cid:243)rio, nomeadamente quando as transferŒncias forem efectuadas de superf(cid:237)cies de sequeiro para superf(cid:237)cies de regadio. Os direitos de replanta(cid:231)ªo adquiridos ao abrigo do pre- 5. sente regulamento devem ser exercidos antes do final da quinta campanha vit(cid:237)cola seguinte ao termo da campanha em que foi efectuado o arranque em causa. Pode ser estabelecida uma der- roga(cid:231)ªo que aumente esse per(cid:237)odo para oito campanhas. Os direitos de replanta(cid:231)ªo nªo exercidos durante este per(cid:237)odo serªo integrados numa reserva, nos termos do n. o 2, al(cid:237)nea a), do artigo 5. o a) Direitos de replanta(cid:231)ªo concedidos ao abrigo do n. o 2, ou Artigo 5. o b) Direitos idŒnticos adquiridos ao abrigo de legisla(cid:231)ªo comu- nitÆria ou nacional anterior. Os Estados-Membros concederªo direitos de replanta(cid:231)ªo 2. aos produtores que tenham procedido ao arranque numa superf(cid:237)cie plantada com vinha. Os Estados-Membros podem conceder direitos de replanta(cid:231)ªo aos produtores que se com- prometam a proceder ao arranque numa superf(cid:237)cie plantada com vinha antes do final da terceira campanha subsequente (cid:224) da planta(cid:231)ªo da superf(cid:237)cie. Os direitos de replanta(cid:231)ªo dizem respeito a uma superf(cid:237)cie equivalente, em cultura estreme, (cid:224)quela a que a vinha foi ou vai ser arrancada. A fim de melhorar a gestªo do potencial de produ(cid:231)ªo, a 1. n(cid:237)vel nacional ou regional, os Estados-Membros criarªo uma reserva nacional ou, consoante o caso, reservas regionais de direitos de planta(cid:231)ªo. 2. Serªo integrados na reserva ou reservas: a) Os novos direitos de planta(cid:231)ªo, os direitos de replanta(cid:231)ªo e os direitos de planta(cid:231)ªo concedidos a partir da reserva que nªo tenham sido utilizados nos prazos previstos, respecti- vamente, no n. o 4 do artigo 3. o, no n. o 5 do artigo 4. o e no n. o 6 do presente artigo; 3. O direito de replanta(cid:231)ªo Ø exercido na explora(cid:231)ªo para que foi concedido. Os Estados-Membros podem prever que o direito de replanta(cid:231)ªo s(cid:243) possa ser exercido na superf(cid:237)cie em que tenha sido efectuado o arranque. b) Os direitos de replanta(cid:231)ªo atribu(cid:237)dos (cid:224) reserva pelos produ- tores que deles sejam titulares, eventualmente contra paga- mento de fundos nacionais, cujo montante e demais especi- L 179/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 fica(cid:231)ıes serªo determinados pelos Estados-Membros, tendo em conta os leg(cid:237)timos interesses das partes; c) Os novos direitos de planta(cid:231)ªo, previstos no artigo 6. o Os Estados-Membros podem conceder os direitos que 3. integram a reserva: a) Sem qualquer pagamento, a produtores com menos de 40 anos de idade que possuam as qualifica(cid:231)ıes e a competŒn- cia profissionais adequadas, se estabele(cid:231)am pela primeira vez numa explora(cid:231)ªo vit(cid:237)cola como chefes da explora(cid:231)ªo; ou b) Contra pagamento, para os fundos nacionais, e eventual- mente regionais, a produtores que pretendam exercer os direitos para plantar vinhas cuja produ(cid:231)ªo tenha um escoa- mento garantido. Os Estados-Membros definirªo os critØ- rios de fixa(cid:231)ªo dos montantes do pagamento, que pode variar em fun(cid:231)ªo do produto final a obter das vinhas em causa. 4. Os Estados-Membros certificar-se-ªo de que o local em que os direitos de planta(cid:231)ªo concedidos a partir de uma reserva sªo exercidos e as castas e tØcnicas de cultura utilizadas garantem a boa adapta(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo subsequente (cid:224) procura do mercado e que os rendimentos correspondentes sªo repre- sentativos da mØdia da regiªo em que os direitos sªo exercidos, especialmente quando os direitos de planta(cid:231)ªo concedidos para superf(cid:237)cies de sequeiro sejam utilizados em superf(cid:237)cies de rega- dio. rio, constituir uma derroga(cid:231)ªo do disposto no presente cap(cid:237)- tulo. Se um Estado-Membro dispuser de um sistema desse tipo, os direitos de replanta(cid:231)ªo a que se refere o n. o 5, primeiro per(cid:237)odo, do artigo 4. o serªo prorrogados por cinco campanhas. Continua a ser aplicÆvel o disposto no n. o 5, segundo per(cid:237)odo, do artigo 4. o Artigo 6. o 1. Os novos direitos de planta(cid:231)ªo, incluindo os concedidos por um Estado-Membro nos termos do n. o 2 do artigo 3. o, sªo repartidos do seguinte modo: a) Alemanha: 1 534 ha GrØcia: 1 098 ha Espanha: 17 355 ha Fran(cid:231)a: 13 565 ha ItÆlia: 12 933 ha Luxemburgo: 18 ha `ustria: 737 ha Portugal: 3 760 ha; b) Reserva comunitÆria: 17 000 ha. Os direitos de planta(cid:231)ªo atribu(cid:237)dos a uma reserva podem 5. ser concedidos, a partir desta œltima, o mais tardar atØ ao final da quinta campanha vit(cid:237)cola seguinte (cid:224)quela em que tenham sido atribu(cid:237)dos (cid:224) reserva. Os direitos de planta(cid:231)ªo que nªo forem concedidos atØ lÆ serªo suprimidos. A atribui(cid:231)ªo a uma reserva dos novos direitos de plan- 2. ta(cid:231)ªo ou a sua utiliza(cid:231)ªo ao abrigo do n. o 3, al(cid:237)nea b) do artigo 2. o, s(cid:243) se pode verificar se o Estado-Membro tiver reali- zado o inventÆrio do potencial de produ(cid:231)ªo vit(cid:237)cola nos termos do artigo 16. o 6. Os direitos de planta(cid:231)ªo concedidos a partir de uma reserva devem ser exercidos antes do final da segunda campa- nha vit(cid:237)cola seguinte (cid:224)quela em que tenham sido concedidos. Os direitos de planta(cid:231)ªo concedidos a partir de uma reserva que nªo forem exercidos durante esse per(cid:237)odo reverterªo para a reserva, nos termos da al(cid:237)nea a) do n. o 2. No caso de criarem reservas regionais, os Estados-Mem- 7. bros podem estabelecer regras que permitam a transferŒncia de direitos de planta(cid:231)ªo entre reservas regionais. Se coexistirem reservas regionais e nacionais num Estado-Membro, tambØm podem ser autorizadas transferŒncias entre essas reservas. Essas transferŒncias podem ser sujeitas a um coeficiente de redu(cid:231)ªo. Em derroga(cid:231)ªo do disposto nos n. os 1 a 7, um Estado- 8. -Membro pode optar por nªo aplicar o sistema de reservas, desde que possa provar que dispıe de um sistema eficaz de gestªo dos direitos de planta(cid:231)ªo. Esse sistema pode, se necessÆ- 3. A atribui(cid:231)ªo a uma reserva dos novos direitos de plan- ta(cid:231)ªo referidos no n. o 1 ou a sua utiliza(cid:231)ªo ao abrigo do n. o 3, al(cid:237)nea b), do artigo 2. o, s(cid:243) se podem verificar uma œnica vez. Artigo 7. o 1. Para efeitos do presente cap(cid:237)tulo, entende-se por: a) b) «Arranque»: a elimina(cid:231)ªo completa das cepas que se encon- tram num terreno plantado com videiras; «Planta(cid:231)ªo»: a coloca(cid:231)ªo em local definitivo das videiras ou partes de videira, enxertadas ou nªo, tendo em vista a pro- du(cid:231)ªo de uvas ou a constitui(cid:231)ªo de campos de vinhas-mªes de garfo; c) «Direito de planta(cid:231)ªo»: o direito de proceder (cid:224) planta(cid:231)ªo de vinhas ao abrigo de um novo direito de planta(cid:231)ªo, de um 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/13 direito de replanta(cid:231)ªo, de um direito de planta(cid:231)ªo conce- dido a partir de uma reserva, ou de um novo direito de planta(cid:231)ªo, nas condi(cid:231)ıes previstas, respectivamente, nos artigos 3. o, 4. o, 5. o e 6. o; d) «Direito de replanta(cid:231)ªo»: o direito de proceder (cid:224) planta(cid:231)ªo de vinhas numa superf(cid:237)cie equivalente, em cultura estreme, (cid:224)quela de que a vinha foi ou vai ser arrancada, nas condi- (cid:231)ıes previstas no artigo 4. o e no n. o 8 do artigo 5. o; e) «Sobreenxertia»: a enxertia de uma vinha que jÆ foi objecto de enxertia. As regras de execu(cid:231)ªo do presente cap(cid:237)tulo sªo adoptadas 2. nos termos do artigo 75. o Essas regras podem incluir: CAP˝TULO II PR(cid:201)MIOS DE ABANDONO Artigo 8. o Pode ser concedido um prØmio pelo abandono definitivo 1. da viticultura numa superf(cid:237)cie determinada. O prØmio pode ser concedido, nos termos do presente cap(cid:237)- tulo, aos produtores de superf(cid:237)cies vit(cid:237)colas cultivadas com cas- tas para vinho. As superf(cid:237)cies em causa nªo podem ser inferio- res a 10 ares. Os Estados-Membros podem designar as superf(cid:237)cies em 2. que, se for caso disso, o prØmio pode ser concedido, e podem igualmente sujeitar essa designa(cid:231)ªo a condi(cid:231)ıes, nomeada- mente para garantir o equil(cid:237)brio entre a produ(cid:231)ªo e a ecologia nas regiıes em causa. (cid:151) disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) destila(cid:231)ªo de produtos provenientes das vinhas a que se refere o n. o 7 do artigo 2. o, A concessªo do prØmio implica a perda dos direitos de 3. replanta(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo (cid:224)s superf(cid:237)cies beneficiÆrias do prØmio. (cid:151) disposi(cid:231)ıes que permitam evitar despesas administrativas excessivas com a aplica(cid:231)ªo do presente cap(cid:237)tulo, Os Estados-Membros fixarªo o montante do prØmio por 4. hectare, tendo em conta: (cid:151) o reconhecimento a que se refere o n. o 2 do artigo 3. o, a) O rendimento agr(cid:237)cola ou a capacidade de produ(cid:231)ªo da explora(cid:231)ªo; (cid:151) a coexistŒncia de vinhas nos termos do n. o 2 do artigo 4. o, b) O mØtodo de produ(cid:231)ªo; (cid:151) a aplica(cid:231)ªo do coeficiente de redu(cid:231)ªo a que se refere o n. o 7 do artigo 5. o, c) A superf(cid:237)cie em causa em compara(cid:231)ªo com a Ærea total da explora(cid:231)ªo; (cid:151) a aplica(cid:231)ªo da reserva comunitÆria prevista no n. o 1 do artigo 6. o Essas regras podem prever que, atØ 31 de Dezembro de 2003, sejam atribu(cid:237)dos aos Estados-Membros novos direitos de planta(cid:231)ªo, a partir da reserva comunitÆ- ria, para utiliza(cid:231)ªo em regiıes em que se demonstre a exis- tŒncia de necessidades adicionais que possam ser satisfeitas pela atribui(cid:231)ªo desses novos direitos de planta(cid:231)ªo, d) O tipo de vinho produzido; e) A existŒncia de culturas associadas. O montante do prØmio nªo pode ser superior aos limites 5. a fixar. (cid:151) disposi(cid:231)ıes destinadas a assegurar que os novos direitos de planta(cid:231)ªo concedidos nos termos do n. o 1 do artigo 3. o nªo prejudiquem a proibi(cid:231)ªo de novas planta(cid:231)ıes prevista no n. o 1 do artigo 2. o Artigo 9. o Nªo podem beneficiar do prØmio: AtØ 31 de Dezembro de 2003, e posteriormente de trŒs 3. em trŒs anos, a Comissªo apresentarÆ ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relat(cid:243)rio sobre a aplica(cid:231)ªo do presente cap(cid:237)- tulo. Esses relat(cid:243)rios podem, se adequado, ser acompanhados de propostas de concessªo adicional de novos direitos de plan- ta(cid:231)ªo. a) As superf(cid:237)cies vit(cid:237)colas cultivadas relativamente (cid:224)s quais tenham sido verificadas, durante um per(cid:237)odo a determinar, nªo superior a 10 campanhas vit(cid:237)colas, infrac(cid:231)ıes (cid:224)s dispo- si(cid:231)ıes comunitÆrias ou nacionais em matØria de planta(cid:231)ªo; b) As superf(cid:237)cies vit(cid:237)colas que jÆ nªo sªo cultivadas; L 179/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 c) As superf(cid:237)cies vit(cid:237)colas plantadas durante um per(cid:237)odo a determinar, nªo superior a 10 campanhas vit(cid:237)colas; e 4. O regime s(cid:243) Ø acess(cid:237)vel nas regiıes em rela(cid:231)ªo (cid:224)s quais os Estados-Membros tenham realizado o inventÆrio do poten- cial de produ(cid:231)ªo nos termos do artigo 16. o d) As superf(cid:237)cies vit(cid:237)colas que foram objecto de financiamento para reestrutura(cid:231)ªo e reconversªo durante um per(cid:237)odo a determinar, nªo superior a 10 campanhas vit(cid:237)colas. Artigo 10. o As regras de execu(cid:231)ªo do presente cap(cid:237)tulo sªo adoptadas nos termos do artigo 75. o Essas regras podem incluir nomeadamente: a) Os prazos para a apresenta(cid:231)ªo dos pedidos e para as ope- ra(cid:231)ıes de arranque; b) As condi(cid:231)ıes de pagamento; c) Os limites mÆximos do prØmio a que se refere o n. o 5 do artigo 8. o; d) Considera(cid:231)ıes de carÆcter ambiental; e Artigo 12. o Os Estados-Membros sªo responsÆveis pela elabora(cid:231)ªo dos pla- nos de reestrutura(cid:231)ªo e reconversªo e, eventualmente, pela sua aprova(cid:231)ªo. Esses planos devem respeitar as normas do presente cap(cid:237)tulo e as suas regras de execu(cid:231)ªo. Artigo 13. o A concessªo de apoio (cid:224) reestrutura(cid:231)ªo e (cid:224) reconversªo 1. depende de planos elaborados e, eventualmente, aprovados pelos Estados-Membros. Esse apoio assumirÆ as seguintes for- mas: a) Compensa(cid:231)ªo dos produtores pela perda de receitas decor- rente da execu(cid:231)ªo do plano, e e) A fixa(cid:231)ªo dos per(cid:237)odos a que se refere o artigo 9. o versªo. b) Contribui(cid:231)ªo para os custos de reestrutura(cid:231)ªo e de recon- CAP˝TULO III REESTRUTURA˙ˆO E RECONVERSˆO A compensa(cid:231)ªo dos produtores pela perda de receitas 2. pode assumir uma das seguintes formas: a) Autoriza(cid:231)ªo de coexistŒncia de vinhas novas e velhas durante um per(cid:237)odo determinado nªo superior a trŒs anos, sem preju(cid:237)zo do disposto no cap(cid:237)tulo I do presente t(cid:237)tulo; Artigo 11. o b) Compensa(cid:231)ªo financiada pela Comunidade. (cid:201) criado um regime de reestrutura(cid:231)ªo e reconversªo das 1. vinhas. O regime tem por objectivo adaptar a produ(cid:231)ªo (cid:224) pro- 2. cura do mercado. 3. O regime abrange uma ou mais das seguintes vertentes: a) A reconversªo varietal, nomeadamente mediante sobreen- xertia; 3. A contribui(cid:231)ªo da Comunidade para os custos de reestru- tura(cid:231)ªo e reconversªo nªo pode ser superior a 50 % desses cus- tos. Contudo, nas regiıes classificadas como regiıes do objec- tivo n. o 1, nos termos do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais relativas aos Fundos estruturais (1), a contribui(cid:231)ªo comu- nitÆria pode atingir 75 %. Sem preju(cid:237)zo do disposto no n. o 4 do artigo 14. o, os Estados-Membros nunca podem participar no financiamento. b) A relocaliza(cid:231)ªo de vinhas; Artigo 14. o c) A melhoria das tØcnicas de gestªo da vinha relacionadas com os objectivos do regime. A Comissªo procederÆ anualmente (cid:224) atribui(cid:231)ªo de uma 1. verba inicial aos Estados-Membros, com base em critØrios objectivos e tendo em conta situa(cid:231)ıes e necessidades espec(cid:237)fi- O regime nªo abrange a renova(cid:231)ªo normal das vinhas que che- guem ao fim do seu ciclo de vida natural. (1) JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 1. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/15 cas, bem como os esfor(cid:231)os a desenvolver no (cid:226)mbito dos objec- tivos do regime. 2. As verbas iniciais serªo adaptadas em fun(cid:231)ªo das despe- sas efectivas e com base nas previsıes revistas das despesas apresentadas pelos Estados-Membros, tendo em conta os objec- tivos do regime e os fundos dispon(cid:237)veis. 3. A reparti(cid:231)ªo das verbas pelos Estados-Membros terÆ devi- damente em conta a propor(cid:231)ªo da Ærea vitivin(cid:237)cola comunitÆ- ria no Estado-Membro em causa. 4. Se for atribu(cid:237)da uma dota(cid:231)ªo financeira para um determi- nado nœmero de hectares a um Estado-Membro, este pode uti- lizÆ-la para um nœmero de hectares superior. Nesse caso, o Estado-Membro pode completar com fundos nacionais o mon- tante por hectare assim reduzido, atØ ao n(cid:237)vel do limite mÆximo inicial, por hectare, da reparti(cid:231)ªo comunitÆria. 2. Os Estados-Membros podem prever que o inventÆrio seja elaborado numa base regional. Neste caso, todavia, todos os inventÆrios regionais devem ser elaborados atØ 31 de Dezem- bro de 2001. Nos termos do presente regulamento, o atraso de uma regiªo na elabora(cid:231)ªo do inventÆrio nªo impedirÆ a apli- ca(cid:231)ªo do presente t(cid:237)tulo nas outras regiıes desse Estado-Mem- bro. Artigo 17. o 1. A Comissªo pode avaliar: a) As produ(cid:231)ıes do sector vitivin(cid:237)cola; b) As utiliza(cid:231)ıes industriais dos mesmos produtos; Artigo 15. o c) A evolu(cid:231)ªo do consumo de vinho e de outros produtos do sector vitivin(cid:237)cola consum(cid:237)veis no seu estado inalterado; As regras de execu(cid:231)ªo do presente cap(cid:237)tulo sªo adoptadas nos termos do artigo 75. o Essas regras podem incluir nomeadamente: d) Qualquer outro elemento cujo conhecimento seja necessÆ- rio (cid:224) gestªo do mercado ou de um regime de ajustamento da oferta. a) Uma superf(cid:237)cie m(cid:237)nima para as vinhas em causa; A Comissªo pode recorrer a assistŒncia externa para esta 2. avalia(cid:231)ªo. b) Disposi(cid:231)ıes relativas ao exerc(cid:237)cio dos direitos de replan- ta(cid:231)ªo gerados na aplica(cid:231)ªo dos planos; c) Disposi(cid:231)ıes destinadas a evitar um aumento da produ(cid:231)ªo decorrente da aplica(cid:231)ªo do presente cap(cid:237)tulo; d) Montantes mÆximos de apoio por hectare. 3. A Comissªo financiarÆ um estudo independente sobre a utiliza(cid:231)ªo de castas interespec(cid:237)ficas e, com base nesse estudo, apresentarÆ ao Parlamento Europeu e ao Conselho, atØ 31 de Dezembro de 2003, um relat(cid:243)rio nesta matØria eventualmente acompanhado de propostas. Artigo 18. o CAP˝TULO IV DISPOSI˙(cid:213)ES GERAIS E RELATIVAS (cid:192) INFORMA˙ˆO Artigo 16. o 1. Os produtores de uvas destinadas (cid:224) vinifica(cid:231)ªo e os pro- dutores de mosto de vinho devem declarar, anualmente, as quantidades de produtos da œltima colheita. Os Estados-Mem- bros podem igualmente exigir aos comerciantes de uvas desti- nadas (cid:224) vinifica(cid:231)ªo que declarem anualmente as quantidades comercializadas provenientes da œltima colheita. O inventÆrio do potencial de produ(cid:231)ªo deve incluir as 1. seguintes informa(cid:231)ıes: a) As superf(cid:237)cies plantadas com vinhas classificadas como cas- tas para a produ(cid:231)ªo de vinho, na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 19. o, no territ(cid:243)rio do Estado-Membro em causa; 2. Os produtores de mosto e de vinho e os comerciantes nªo retalhistas devem declarar, anualmente, as quantidades de mosto e de vinho na sua posse, quer estas provenham da colheita do ano ou de colheitas anteriores. Os mostos e os vinhos importados de pa(cid:237)ses terceiros serªo mencionados (cid:224) parte. b) As castas plantadas; c) A totalidade dos direitos de planta(cid:231)ªo existentes; e Artigo 19. o d) Quaisquer disposi(cid:231)ıes nacionais ou regionais adoptadas em execu(cid:231)ªo do presente t(cid:237)tulo. 1. Os Estados-Membros procederªo (cid:224) classifica(cid:231)ªo das castas destinadas (cid:224) produ(cid:231)ªo de vinho. Todas as castas inclu(cid:237)das nessa classifica(cid:231)ªo devem pertencer (cid:224) espØcie «Vitis vinifera» ou pro- L 179/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 vir de um cruzamento entre esta e outra expØcie do gØnero «Vitis». Nªo podem ser inclu(cid:237)das nesta classifica(cid:231)ªo as seguintes castas: (cid:151) Noah, (cid:151) Othello, (cid:151) Isabelle, (cid:151) Jacquez, (cid:151) Clinton, (cid:151) Herbemont. Artigo 21. o Os cap(cid:237)tulos I e II do presente t(cid:237)tulo nªo sªo aplicÆveis nos Estados-Membros em que a produ(cid:231)ªo de vinho nªo exceda 25 000 hectolitros por campanha vit(cid:237)cola. Esta produ(cid:231)ªo Ø cal- culada com base na produ(cid:231)ªo mØdia das cinco campanhas vit(cid:237)- colas anteriores. Artigo 22. o Os Estados-Membros podem adoptar regulamenta(cid:231)ıes nacio- nais mais restritivas em matØria de novas planta(cid:231)ıes, de replan- ta(cid:231)ªo de vinha ou de sobreenxertia. Os Estados-Membros podem determinar que os pedidos e as informa(cid:231)ıes previstas no presente t(cid:237)tulo sejam completados por outras indica(cid:231)ıes necessÆrias ao acompanhamento da evolu(cid:231)ªo do potencial de produ(cid:231)ªo. 2. Os Estados-Membros indicarªo na classifica(cid:231)ªo as castas aptas (cid:224) produ(cid:231)ªo de cada um dos vqprd produzidos no seu ter- rit(cid:243)rio. Essas castas pertencerªo obrigatoriamente (cid:224) espØcie «Vitis vinifera». 1. As regras de execu(cid:231)ªo do presente cap(cid:237)tulo sªo adoptadas nos termos do artigo 75. o Essas regras podem incluir nomeada- mente: Artigo 23. o 3. Na Comunidade s(cid:243) podem ser plantadas, replantadas e enxertadas as castas de vinha destinadas (cid:224) produ(cid:231)ªo de vinho inclu(cid:237)das na classifica(cid:231)ªo. Esta restri(cid:231)ªo nªo Ø aplicÆvel (cid:224)s vinhas utilizadas na investiga(cid:231)ªo e em experiŒncias cient(cid:237)ficas. 4. As superf(cid:237)cies plantadas com castas destinadas (cid:224) pro- du(cid:231)ªo de vinho nªo presentes na classifica(cid:231)ªo devem ser objecto de arranque, excepto se a produ(cid:231)ªo dessas superf(cid:237)cies se destinar, exclusivamente, para consumo familiar do viticul- tor. Os Estados-Membros tomarªo as medidas necessÆrias ao controlo desta excep(cid:231)ªo. No caso das castas exclu(cid:237)das da classifica(cid:231)ªo, o arranque 5. deve ser realizado nos 15 anos seguintes (cid:224) sua exclusªo. Artigo 20. o As normas aplicÆveis ao cadastro vit(cid:237)cola comunitÆrio sªo as que constam do Regulamento (CEE) n. o 2392/86. a) O formato e o grau de pormenor das informa(cid:231)ıes necessÆ- rias para o inventÆrio previsto no artigo 16. o; b) A gestªo da classifica(cid:231)ªo das castas prevista no artigo 19. o; c) O destino dos produtos provenientes de castas nªo inclu(cid:237)- das na classifica(cid:231)ªo. Podem ser adoptadas, nos termos do artigo 75. o, disposi- 2. (cid:231)ıes relativas a um documento de acompanhamento dos mate- riais de multiplica(cid:231)ªo vegetativa da videira e as respectivas regras de execu(cid:231)ªo, nomeadamente em matØria de controlo. O Regulamento (CEE) n. o 2392/86 pode ser alterado ou 3. revogado nos termos do artigo 75. o A decisªo segundo a qual um Estado-Membro elaborou o 4. inventÆrio previsto no artigo 16. o Ø tomada nos termos do artigo 75. o, bem como a eventual revoga(cid:231)ªo dessa decisªo, nomeadamente quando o Estado-Membro nªo tenha actuali- zado o inventÆrio. T˝TULO III MECANISMOS DE MERCADO CAP˝TULO I a) Vinho de mesa; AJUDA (cid:192) ARMAZENAGEM PRIVADA b) Mosto de uvas, mosto de uvas concentrado e mosto de uvas concentrado rectificado. Artigo 24. o (cid:201) criado, em benef(cid:237)cio dos produtores, um regime de 1. ajuda (cid:224) armazenagm privada de: 2. A concessªo da ajuda depende da celebra(cid:231)ªo de um con- trato de armazenagem a longo prazo com os organismos de interven(cid:231)ªo, durante o per(cid:237)odo compreendido entre 16 de Dezembro e 15 de Fevereiro do ano seguinte e em condi(cid:231)ıes a determinar. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/17 Os contratos de armazenagem a longo prazo sªo celebra- 3. dos por um per(cid:237)odo que termina: (cid:151) que os mostos de uvas e os mostos de uvas concentrados destinados ao fabrico de sumo de uva nªo possam ser objecto de contratos de armazenagem a longo prazo, a) Em rela(cid:231)ªo aos vinhos de mesa, o mais tardar no dia 1 de Setembro seguinte (cid:224) data da celebra(cid:231)ªo do contrato e, em rela(cid:231)ªo ao mosto de uvas, ao mosto de uvas concentrado e ao mosto de uvas concentrado e ao mosto de uvas concen- trado rectificado, o mais tardar no dia 1 de Agosto seguinte (cid:224) data da celebra(cid:231)ªo do contrato; (cid:151) a dura(cid:231)ªo efectiva dos contratos. 2. Pode-se prever, nos termos do artigo 75. o: b) O mais tardar no dia 30 de Novembro seguinte (cid:224) data de celebra(cid:231)ªo do contrato. (cid:151) que o regime de ajudas (cid:224) armazenagem privada nªo seja aplicado se a situa(cid:231)ªo do mercado demonstrar que nªo se justifica, Artigo 25. o 1. A celebra(cid:231)ªo de contratos de armazenagem estÆ sujeita a condi(cid:231)ıes relacionadas sobretudo com a qualidade dos produ- tos em causa. 2. Para os vinhos de mesa, os contratos de armazenagem estipularªo que pode ser posto termo ao pagamento da ajuda e (cid:224)s obriga(cid:231)ıes correspondentes do produtor relativamente (cid:224) totalidade ou a parte das quantidades armazenadas, quando o pre(cid:231)o de mercado do tipo de vinho de mesa em causa for superior a um n(cid:237)vel a fixar. 3. O montante da ajuda (cid:224) armazenagem privada s(cid:243) pode cobrir as despesas tØcnicas de armazenagem e os juros, ambos com um montante fixo. 4. Para os mostos de uvas concentrados, este montante pode ser afectado de um coeficiente correspondente ao seu grau de concentra(cid:231)ªo. Artigo 26. o As regras de execu(cid:231)ªo do presente cap(cid:237)tulo sªo adoptadas 1. nos termos do artigo 75. o Essas regras podem prever nomeadamente: (cid:151) a fixa(cid:231)ªo do n(cid:237)vel, do montante fixo e do coeficiente pre- vistos no artigo 25. o, (cid:151) que os contratos de armazenagem a longo prazo para os vinhos de mesa s(cid:243) possam ser celebrados para determina- dos vinhos de mesa, (cid:151) que os mostos de uvas objecto de um contrato de armaze- nagem a longo prazo possam ser total ou parcialmente transformados em mostos de uvas concentrados ou em rectificados, durante o mostos de uvas concentrados per(cid:237)odo de vigŒncia do contrato, (cid:151) regras relativas (cid:224) aplica(cid:231)ªo da clÆusula relativa ao termo do pagamento da ajuda referida no n. o 2 do artigo 25. o, (cid:151) que a possibilidade de celebrar novos contratos de armaze- nagem a longo prazo seja suspensa, a qualquer momento, se a situa(cid:231)ªo do mercado, nomeadamente o ritmo de cele- bra(cid:231)ªo dos contratos, o justificar. CAP˝TULO II DESTILA˙ˆO Artigo 27. o 1. Sªo proibidas a sobreprensagem das uvas, esmagadas ou nªo, e a prensagem das borras de vinho. (cid:201) igualmente proibida a refermenta(cid:231)ªo de baga(cid:231)o de uvas para outros fins que nªo a destila(cid:231)ªo. A filtra(cid:231)ªo e a centrifuga(cid:231)ªo de borras de vinho nªo se 2. consideram prensagem se: a) A qualidade dos produtos obtidos for boa, genu(cid:237)na e comercializÆvel; b) As borras assim tratadas nªo forem reduzidas ao estado seco. 3. As pessoas singulares ou colectivas ou as organiza(cid:231)ıes de pessoas, com excep(cid:231)ªo das pessoas e organiza(cid:231)ıes a que se refere o n. o 7, que tenham procedido a uma vinifica(cid:231)ªo, devem entregar para destila(cid:231)ªo a totalidade dos subprodutos prove- nientes dessa vinifica(cid:231)ªo. Se o vinho produzido for obtido por vinifica(cid:231)ªo directa 4. de uvas, a quantidade de Ælcool contida nos subprodutos deve ser pelo menos igual a 10 % do volume de Ælcool contido no vinho produzido. Se o vinho for obtido por vinifica(cid:231)ªo de mostos de uvas, de mostos de uvas parcialemnte fermentados ou de vinho novo ainda em fermenta(cid:231)ªo, essa propor(cid:231)ªo nªo pode ser inferior a 5 %, exceptuando derroga(cid:231)ıes a prever para casos tecnicamente justificados. Se estas percentagens nªo forem atingidas, a pessoa sujeita (cid:224) obriga(cid:231)ªo de destila(cid:231)ªo deve proceder (cid:224) entrega de uma quantidade de vinho da sua pr(cid:243)pria produ(cid:231)ªo, a fim de atingir as percentagens em causa. L 179/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 Podem ser estabelecidas derroga(cid:231)ıes do n. o 3 e do primeiro parÆgrafo do presente nœmero para categorias de produtores a determinar, para certas regiıes de produ(cid:231)ªo e para os vinhos sujeitos (cid:224) obriga(cid:231)ªo de destila(cid:231)ªo prevista no artigo 28. o Os n. os 1 a 12 nªo sªo aplicÆveis ao sumo de uvas, ao 13. sumo de uvas concentrado, ao mosto de uvas e ao mosto de uvas concentrado destinados (cid:224) prepara(cid:231)ªo de sumo de uvas. A obriga(cid:231)ªo de entrega prevista no n. o 3 tambØm pode 5. ser cumprida pela entrega de vinho a um produtor de vinagre. As pessoas singulares ou colectivas ou as organiza(cid:231)ıes de 6. pessoas, com excep(cid:231)ªo das pessoas e organiza(cid:231)ıes a que se refere o n. o 7, que possuam subprodutos resultantes de qual- quer transforma(cid:231)ªo de uvas, com excep(cid:231)ªo da vinifica(cid:231)ªo, devem entregÆ-los para destila(cid:231)ªo. 7. As pessoas singulares ou colectivas ou as organiza(cid:231)ıes e pessoas que procedam (cid:224) transforma(cid:231)ªo de uvas colhidas na zona vit(cid:237)cola A, na parte alemª da zona vit(cid:237)cola B ou em superf(cid:237)cies plantadas com vinha na `ustria, devem retirar os subprodutos dessa transforma(cid:231)ªo sob controlo e em condi(cid:231)ıes a determinar. 8. As pessoas e organiza(cid:231)ıes de pessoas sujeitos (cid:224)s obriga- (cid:231)ıes previstas no n. o 3 ou no n. o 6 podem cumprir essas obri- ga(cid:231)ıes pela retirada dos subprodutos da vinifica(cid:231)ªo sob con- trolo e em condi(cid:231)ıes a determinar. 9. O pre(cid:231)o de compra do baga(cid:231)o de uvas, das borras de vinho e do vinho entregues para destila(cid:231)ªo Ø de 0,995 euro por % vol/hectolitro. O pre(cid:231)o a pagar pelo destilador nªo pode ser inferior 10. ao pre(cid:231)o de compra. 11. O destilador pode: a) Beneficar de uma ajuda para o produto a destilar, desde que o produto obtido da destila(cid:231)ªo tenha um t(cid:237)tulo alcoo- mØtrico de pelo menos 52 % vol; ou b) Entregar ao organismo de interven(cid:231)ªo o produto obtido da destila(cid:231)ªo, desde que este tenha um t(cid:237)tulo alcoomØtrico de pelo menos 92 % vol. Se o vinho tiver sido transformado em vinho aguardentado antes da entrega ao destilador, a ajuda prevista na al(cid:237)nea a) serÆ paga ao produtor do vinho aguardentado e o produto da desti- la(cid:231)ªo nªo poderÆ ser entregue ao organismo de interven(cid:231)ªo. Pode ser decidido que a entrega do Ælcool ao organismo 12. de interven(cid:231)ªo possa ser substitu(cid:237)da pela sua entrega a um operador que tenha apresentado uma proposta no (cid:226)mbito de vendas organizadas para o escoamento de produtos da desti- la(cid:231)ªo e que tenha sido escolhido nos termos do n. o 1 do artigo 31. o Artigo 28. o 1. Os vinhos provenientes de castas inclu(cid:237)das na classifi- ca(cid:231)ªo para a mesma unidade administrativa, simultaneamente como castas de uvas para vinho e como castas destinadas a outra utiliza(cid:231)ªo, que excedam as quantidades normalmente vinificadas e que nªo sejam exportados durante a campanha vit(cid:237)cola em causa, serªo destilados atØ uma data a determinar. Salvo derroga(cid:231)ªo, esses vinhos s(cid:243) podem circular com destino a uma destilaria. Para a determina(cid:231)ªo das quantidades normalmente vinifi- 2. cadas, devem ser tomadas em considera(cid:231)ªo, nomeadamente: a) As quantidades vinificadas durante um per(cid:237)odo de referŒn- cia a determinar; b) As quantidades de vinho reservadas aos destinos tradicio- nais. O pre(cid:231)o de compra do vinho entregue para destila(cid:231)ªo 3. nos termos do presente artigo Ø de 1,34 euros por % vol e por hectolitro; esse pre(cid:231)o pode sofrer varia(cid:231)ıes durante uma deter- minada campanha vit(cid:237)cola, desde que o pre(cid:231)o mØdio para essa campanha se mantenha em 1,34 euros por % vol e por hectoli- tro. O pre(cid:231)o pago pelo destilador nªo pode ser inferior ao 4. pre(cid:231)o de compra. 5. O destilador pode: a) Beneficiar de uma ajuda para o produto a destilar, desde que o produto obtido da destila(cid:231)ªo tenha um t(cid:237)tulo alcoo- mØtrico de pelo menos 52 % vol, ou b) Entregar ao organismo de interven(cid:231)ªo o produto obtido da destila(cid:231)ªo, desde que este tenha um t(cid:237)tulo alcoomØtrico de pelo menos 92 % vol. Se o vinho tiver sido transformado em vinho aguardentado antes da entrega ao destilador, a ajuda prevista na al(cid:237)nea a) serÆ paga ao produtor do vinho aguardentado e o produto da desti- la(cid:231)ªo nªo poderÆ ser entregue ao organismo de interven(cid:231)ªo. 6. Pode ser decidido que a entrega do Ælcool ao organismo de interven(cid:231)ªo possa ser substitu(cid:237)da pela sua entrega a um operador que tenha apresentado uma proposta no (cid:226)mbito de vendas organizadas para o escoamento de produtos da desti- la(cid:231)ªo e que tenha sido escolhido nos termos do n. o 1 do artigo 31. o O presente artigo Ø aplicÆvel sem preju(cid:237)zo do n. o 2 do 7. artigo 1. o 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/19 Artigo 29. o pode ser aplicada aos vqprd a pedido do Estado-Membro em causa. 1. A Comunidade pode apoiar a destila(cid:231)ªo de vinhos de mesa e de vinhos aptos a dar vinhos de mesa, a fim de apoiar o mercado vitivin(cid:237)cola e, consequentemente, facilitar a conti- nuidade dos abastecimentos de produtos da destila(cid:231)ªo do vinho aos segmentos do sector do Ælcool de boca em que esse tipo de Ælcool Ø tradicionalmente utilizado. O apoio assumirÆ a forma de uma ajuda principal e de 2. uma ajuda secundÆria pagas aos destiladores. A ajuda principal serÆ paga com base no volume desti- 3. lado de vinho de mesa e de vinho apto a dar vinho de mesa. 4. A ajuda principal serÆ concedida com base em contratos celebrados entre destiladores e produtores de vinho. SerÆ fixado um pre(cid:231)o m(cid:237)nimo a pagar pelos destiladores aos produ- tores de vinho, que pode variar durante uma determinada cam- panha vit(cid:237)cola, desde que o pre(cid:231)o mØdio para essa campanha se mantenha em 2,488 euros por % vol e por hectolitro. 5. O montante da ajuda principal reflectirÆ: 5. A introdu(cid:231)ªo desta medida pode basear-se no critØrio de uma deteriora(cid:231)ªo demonstrÆvel, ao longo do tempo, do pre(cid:231)o de mercado de uma determinada categoria de vinho ou do vinho proveniente de determinadas zonas de produ(cid:231)ªo. 6. Se a Comunidade aplicar essa medida, durante trŒs anos consecutivos, em rela(cid:231)ªo a um determinado tipo de vinho (numa determinada zona), a Comissªo apresentarÆ ao Parla- mento Europeu e ao Conselho um relat(cid:243)rio sobre a persistŒn- cia da crise, eventualmente acompanhado de propostas. Artigo 31. o O escoamento do Ælcool tomado a cargo pelo organismo 1. de interven(cid:231)ªo serÆ efectuado por venda em hasta pœblica ou por adjudica(cid:231)ªo. Ao proceder a esse escoamento, as autorida- des devem evitar, na medida do poss(cid:237)vel, perturbar o mercado do Ælcool tradicionalmente dependente da existŒncia desse mer- cado. Esse Ælcool nªo pode ser escoado no sector do Ælcool comest(cid:237)vel. a) A necessidade de o pre(cid:231)o m(cid:237)nimo mØdio a pagar pelos des- tiladores aos produtores de vinho durante uma determi- nada campanha vit(cid:237)cola respeitar o n(cid:237)vel referido no n. o 4; 2. Todavia, pode ser decidido que esse Ælcool seja escoado nesse sector, se o abastecimento da parte do sector em que a utiliza(cid:231)ªo de Ælcool v(cid:237)nico Ø obrigat(cid:243)ria nªo for assegurado no (cid:226)mbito dos artigos 27. o, 28. o e 29. o b) A necessidade de manter o abastecimento dos mercados tradicionais do sector do Ælcool de boca a pre(cid:231)os competi- tivos. Artigo 32. o A ajuda secundÆria assumirÆ a forma de um pagamento 6. que permita cobrir despesas razoÆveis de armazenagem do produto obtido e destina-se a facilitar o funcionamento do regime da ajuda primÆria. Artigo 30. o 1. Para os vinhos obtidos por produtores que tenham pro- cedido ao aumento do t(cid:237)tulo alcoomØtrico por adi(cid:231)ªo de saca- rose ou de mosto e que tenham beneficiado da ajuda prevista no artigo 34. o, o pre(cid:231)o de compra fixado para cada destila(cid:231)ªo, com excep(cid:231)ªo da referida no artigo 27. o, serÆ reduzido, no interior de cada Ærea vit(cid:237)cola, de um mesmo montante forfetÆ- rio, calculado com base no montante daquela ajuda e no aumento do t(cid:237)tulo alcoomØtrico previsto para a Ærea vit(cid:237)cola em causa. Pode ser adoptada uma medida de destila(cid:231)ªo de crise em 1. caso de perturba(cid:231)ªo excepcional do mercado provocada pela existŒncia de importantes excedentes e/ou por problemas de qualidade. A pedido do produtor, esta redu(cid:231)ªo Ø aplicÆvel apenas 2. dentro do limite das quantidades objecto do aumento do t(cid:237)tulo alcoomØtrico referido no n. o 1. 2. A medida terÆ por objectivos: Artigo 33. o a) Eliminar bolsas espec(cid:237)ficas de excedentes; As regras de execu(cid:231)ªo do presente cap(cid:237)tulo sªo adoptadas 1. nos termos do artigo 75. o b) Garantir a continuidade do abastecimento de uma colheita para outra. Essas regras podem incluir nomeadamente: 3. A medida serÆ facultativa para os produtores. a) As derroga(cid:231)ıes previstas no presente cap(cid:237)tulo; 4. A medida pode ser limitada a determinadas categorias de vinho ou a determinadas zonas de produ(cid:231)ªo. Essa medida s(cid:243) b) Quanto aos artigos 27. o e 28. o, as condi(cid:231)ıes em que a des- tila(cid:231)ªo Ø efectuada, a avalia(cid:231)ªo do volume de Ælcool con- tido no vinho produzido, as condi(cid:231)ıes em que os produtos L 179/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 podem ser entregues ao organismo de interven(cid:231)ªo e os pre(cid:231)os de compra dos produtos da destila(cid:231)ªo que podem ser tomados a cargo pelos organismos de interven(cid:231)ªo, ou os critØrios para a fixa(cid:231)ªo desses pre(cid:231)os; c) As caracter(cid:237)sticas m(cid:237)nimas que devem apresentar os baga- (cid:231)os e as borras; d) As condi(cid:231)ıes em que pode ser efectuada a retirada sob controlo referida no n. o 7 do artigo 27. o; medida, seja imposs(cid:237)vel manter as correntes de trocas dos mos- tos e dos vinhos para lote. 3. O montante da ajuda serÆ fixado em euros por % vol em potŒncia e por hectolitro de mostos de uvas concentrados ou de mostos de uvas concentrados rectificados, tendo em conta a diferen(cid:231)a entre os custos do enriquecimento obtido por esses produtos e pela sacarose. e) As quantidades de vinho normalmente vinificadas, referidas no n. o 2 do artigo 28. o; Artigo 35. o f) As regras de execu(cid:231)ªo da medida prevista no artigo 30. o, incluindo os produtos abrangidos por este artigo e o fluxo dos produtos da destila(cid:231)ªo, designadamente para evitar qualquer perturba(cid:231)ªo do mercado do Ælcool e das bebidas espirituosas; g) Disposi(cid:231)ıes que prevejam a varia(cid:231)ªo do pre(cid:231)o de compra referido no n. o 3 do artigo 28. o; h) A fixa(cid:231)ªo do pre(cid:231)o m(cid:237)nimo referido no n. o 4 do artigo 29. o O montante das ajudas referidas nos artigos 27. o e 28. o, 2. destinadas a permitir o escoamento dos produtos obtidos, o montante das ajudas referidas no artigo 29. o e as regras que definem as circunst(cid:226)ncias suscept(cid:237)veis de conduzir ao desenca- deamento da medida referida no artigo 30. o, bem como o n(cid:237)vel e a forma do apoio financeiro comunitÆrio a essa medida, serªo fixados nos termos do artigo 75. o CAP˝TULO III AJUDAS (cid:192) UTILIZA˙ˆO DE MOSTOS DE UVAS Artigo 34. o 1. (cid:201) criada uma ajuda (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de: a) Mostos de uvas concentrados; b) Mostos de uvas concentrados rectificados, produzidos na Comunidade, quando forem utilizados para aumentar t(cid:237)tulos alcoomØtricos dos produtos vin(cid:237)colas em rela(cid:231)ªo aos quais Ø autorizado esse aumento nos termos do presente regulamento. 2. A concessªo da ajuda pode ser reservada a produtos pro- venientes das zonas vit(cid:237)colas C III sempre que, na falta dessa 1. (cid:201) criada uma ajuda (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de: a) Mostos de uvas e mostos de uvas concentrados, produzidos na Comunidade, tendo em vista a elabora(cid:231)ªo de sumos de uvas de outros produtos comest(cid:237)veis a partir desses sumos de uvas; b) Mostos de uvas e mostos de uvas concentrados, produzidos nas zonas C III, destinados (cid:224) produ(cid:231)ªo, no Reino Unido e na Irlanda, de produtos da posi(cid:231)ªo 2206 00 da Nomencla- tura Combinada relativamente aos quais pode ser admitida pelos referidos Estados-Membros a utiliza(cid:231)ªo de uma deno- mina(cid:231)ªo composta que inclua a palavra «vinho», nos ter- mos do ponto C. 2 do anexo VII; c) Mostos de uvas concentrados, produzidos na Comunidade, como elemento principal de um conjunto de produtos comercializados no Reino Unido e na Irlanda, com claras instru(cid:231)ıes para a obten(cid:231)ªo, pelo consumidor, de uma bebida que imite o vinho a partir desses mostos. Em derroga(cid:231)ªo do n. o 1, al(cid:237)nea b), se as restri(cid:231)ıes geogrÆ- 2. ficas aplicÆveis (cid:224) produ(cid:231)ªo dos mostos de uvas e dos mostos de uvas concentrados referidos naquela disposi(cid:231)ªo derem ori- gem a distor(cid:231)ıes da concorrŒncia, pode ser decidido tornar a concessªo da ajuda extensiva aos mostos de uvas e aos mostos de uvas concentrados produzidos noutras regiıes da Comuni- dade para alØm das zonas C III. As ajudas previstas no n. o 1 ficam reservadas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo 3. de produtos obtidos a partir de castas classificadas exclusiva- mente como castas de uvas para vinho ou, simultaneamente, como castas de uvas para vinho e como castas destinadas a outra utiliza(cid:231)ªo; essas ajudas podem igualmente ser concedidas a uvas de origem comunitÆria obtidas a partir das mesmas cas- tas. 4. Os montantes da ajuda devem ser fixados de modo a que o custo de abastecimento em mostos de uvas e em mostos de uvas concentrados originÆrios da Comunidade se situe a um n(cid:237)vel que permita a manuten(cid:231)ªo dos seus mercados tradicio- nais. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/21 5. Uma parte a determinar da ajuda referida na al(cid:237)nea a) do n. o 1 serÆ destinada (cid:224) organiza(cid:231)ªo de campanhas de promo(cid:231)ªo a favor do consumo de sumos de uvas. Na organiza(cid:231)ªo dessas campanhas, o montante da ajuda pode ser fixado a um n(cid:237)vel superior (cid:224)quele que resulta da aplica(cid:231)ªo do n. o 4. CAP˝TULO IV DISPOSI˙(cid:213)ES GERAIS Artigo 37. o Artigo 36. o As regras de execu(cid:231)ªo do presente cap(cid:237)tulo sªo adoptadas nos termos do artigo 75. o Essas regras podem incluir, nomeadamente: Os produtores sujeitos (cid:224)s obriga(cid:231)ıes a que se referem os artigos 27. o e 28. o podem beneficiar das medidas de inter- ven(cid:231)ªo previstas no presente t(cid:237)tulo, desde que tenham cum- prido as jÆ referidas obriga(cid:231)ıes durante um per(cid:237)odo de referŒn- cia a determinar. Esse per(cid:237)odo e as regras de execu(cid:231)ªo do pre- sente artigo sªo adoptados nos termos do artigo 75. o a) As condi(cid:231)ıes de concessªo da ajuda prevista no n. o 1 do artigo 34. o; Artigo 38. o b) As medidas necessÆrias para assegurar o controlo da utili- za(cid:231)ªo dos produtos referidos no n. o 1 do artigo 35. o; c) O montante da ajuda prevista nos artigos 34. o e 35. o que serÆ fixado antes do in(cid:237)cio de cada campanha vit(cid:237)cola; d) A decisªo prevista no n. o 2, primeiro parÆgrafo, do artigo 35. o 1. Quando se verificarem no mercado da Comunidade pre- (cid:231)os excessivamente elevados para um dado tipo de vinho e essa situa(cid:231)ªo for suscept(cid:237)vel de continuar, perturbando assim o mercado, a Comissªo pode tomar as medidas necessÆrias. Na medida do necessÆrio para apoiar o mercado dos 2. vinhos de mesa, podem ser adoptadas, nos termos do artigo 75. o, medidas de interven(cid:231)ªo quanto aos produtos enu- merados no n. o 2, al(cid:237)nea b), do artigo 1. o, (cid:224) excep(cid:231)ªo do vinho de mesa. T˝TULO IV AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES E ORGANIZA˙(cid:213)ES INTERPROFISSIONAIS CAP˝TULO I iii) reduzir os custos de produ(cid:231)ªo e regularizar os pre(cid:231)os na produ(cid:231)ªo, AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES Artigo 39. o 1. Entende-se por «agrupamento de produtores», quando seja reconhecido ao abrigo do presente regulamento, qualquer pessoa colectiva: a) Constitu(cid:237)da por iniciativa dos produtores de produtos abrangidos pelo presente regulamento; b) Cuja finalidade seja, nomeadamente: iv) promover prÆticas de cultivo, tØcnicas de produ(cid:231)ªo e tØcnicas de gestªo dos res(cid:237)duos, respeitadoras do ambi- ente, nomeadamente para proteger a qualidade das Æguas, do solo e da paisagem e para preservar e/ou fomentar a biodiversidade. Os agrupamentos de produtores reconhecidos ao abrigo 2. do presente regulamento devem ter a possibilidade de aplicar san(cid:231)ıes proporcionadas aos seus membros em caso de viola(cid:231)ªo das obriga(cid:231)ıes estatutÆrias. 3. Os Estados-Membros podem reconhecer como agrupa- mentos de produtores, na acep(cid:231)ªo do presente regulamento, aqueles que o solicitarem, desde que: i) assegurar a programa(cid:231)ªo e a adapta(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo (cid:224) procura, nomeadamente em qualidade, ii) promover a concentra(cid:231)ªo da oferta e a coloca(cid:231)ªo da sua produ(cid:231)ªo no mercado, a) Satisfa(cid:231)am os requisitos enunciados nos n. os 1 e 2 e apre- sentem para esse efeito prova de que, nomeadamente, reœ- nem um nœmero m(cid:237)nimo de produtores e dispıem de um volume m(cid:237)nimo de produ(cid:231)ªo comercializÆvel; L 179/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 b) Ofere(cid:231)am garantias suficientes quanto (cid:224) realiza(cid:231)ªo, dura(cid:231)ªo e eficÆcia da sua ac(cid:231)ªo; c) Proporcionem efectivamente aos seus membros a assistŒn- cia tØcnica necessÆria para a execu(cid:231)ªo de prÆticas de cul- tivo respeitadoras do ambiente. Artigo 40. o 1. Os Estados-Membros: a) Decidirªo da concessªo do reconhecimento a um agrupa- mento de produtores no prazo de trŒs meses a contar da apresenta(cid:231)ªo do pedido acompanhado de todos os docu- mentos justificativos; b) Efectuarªo controlos regulares do respeito pelos agrupa- mentos de produtores das condi(cid:231)ıes do reconhecimento, e imporªo, em caso de incumprimento, san(cid:231)ıes aplicÆveis a esses agrupamentos e decidirªo, se necessÆrio, da retirada do respectivo reconhecimento; c) Comunicarªo (cid:224) Comissªo, no prazo de dois meses, qual- quer decisªo de concessªo ou retirada do reconhecimento. A Comissªo certificar-se-Æ do cumprimento do artigo 39. o 2. e do n. o 1, al(cid:237)nea b), do presente artigo mediante controlos, na sequŒncia dos quais pode pedir aos Estados-Membros, se for caso disso, que retirem o reconhecimento concedido. CAP˝TULO II ORGANIZA˙(cid:213)ES INTERPROFISSIONAIS Artigo 41. o 1. A fim de melhorar o funcionamento do mercado dos vqprd e dos vinhos de mesa com direito a indica(cid:231)ªo geogrÆfica, os Estados-Membros produtores podem, nomeadamente na execu(cid:231)ªo de decisıes adoptadas por organiza(cid:231)ıes interprofis- sionais, definir regras de comercializa(cid:231)ªo para regularizar a oferta na primeira coloca(cid:231)ªo no mercado, desde que essas regras digam respeito (cid:224) coloca(cid:231)ªo em reserva e/ou ao escoa- mento escalonado dos produtos, com exclusªo de qualquer outra prÆtica concertada, como: (cid:151) a recusa de emitir o ou os certificados nacionais e/ou comunitÆrios necessÆrios (cid:224) circula(cid:231)ªo e (cid:224) comercializa(cid:231)ªo dos produtos vitivin(cid:237)colas, sempre que esta œltima respeite as regras acima referidas. As regras previstas no n. o 1 devem ser comunicadas inte- 2. gralmente aos operradores atravØs de uma publica(cid:231)ªo oficial do Estado-Membro interessado. 3. Anualmente, os Estados-Membros que utilizaram as pos- sibilidades previstas no n. o 1, enviarªo (cid:224) Comissªo um relat(cid:243)rio sobre as decisıes adoptadas ao abrigo dessa disposi(cid:231)ªo no ano anterior. A Comissªo analisarÆ a sua conformidade com o direito comunitÆrio, nomeadamente com as regras aplicÆveis em matØria de livre circula(cid:231)ªo (artigos 28. o a 31. o do Tratado) e de concorrŒncia (artigos 81. o a 86. o do Tratado) e o princ(cid:237)pio da nªo discrimina(cid:231)ªo (n. o 3 do artigo 34. o do Tratado). As organiza(cid:231)ıes a que se refere o n. o 1 executarªo, em 4. uma ou mais regiıes da Comunidade, algumas das medidas seguintes, tendo em conta os interesses dos consumidores: i) Melhoria do conhecimento e da transparŒncia da pro- du(cid:231)ªo e do mercado; ii) Contribui(cid:231)ªo para uma melhor coordena(cid:231)ªo da coloca(cid:231)ªo dos produtos no mercado, designadamente atravØs de pes- quisas e estudos de mercado; iii) Elabora(cid:231)ªo de contratos-tipo compat(cid:237)veis com a regula- menta(cid:231)ªo comunitÆria; iv) Melhor aproveitamento do potencial de produ(cid:231)ªo; v) vi) Informa(cid:231)ıes e investiga(cid:231)ıes necessÆrias (cid:224) orienta(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo para produtos mais adaptados (cid:224)s necessidades do mercado e ao gosto e aspira(cid:231)ıes dos consumidores, nomeadamente em matØria de qualidade dos produtos e de protec(cid:231)ªo do ambiente; Pesquisa de mØtodos que permitam limitar a utiliza(cid:231)ªo de produtos fitossanitÆrios e de outros factores de produ(cid:231)ªo, garantindo a qualidade dos produtos e a preserva(cid:231)ªo dos solos e dos recursos h(cid:237)dricos; vii) Desenvolvimento de mØtodos e instrumentos para melho- rar a qualidade dos produtos em todos os estÆdios da pro- du(cid:231)ªo, vinifica(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo; (cid:151) a fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os, mesmo que seja a t(cid:237)tulo indicativo ou de recomenda(cid:231)ªo, viii) Valoriza(cid:231)ªo e protec(cid:231)ªo da agricultura biol(cid:243)gica e das denomina(cid:231)ıes de origem, marcas de qualidade e indica- (cid:231)ıes geogrÆficas; (cid:151) o bloqueamento de uma percentagem excessiva da colheita anual normalmente dispon(cid:237)vel e, de um modo geral, qual- quer opera(cid:231)ªo anormal de rarefac(cid:231)ªo da oferta, ix) Promo(cid:231)ªo, nomeadamente da produ(cid:231)ªo integrada ou de outros mØtodos de produ(cid:231)ªo que respeitem o ambiente. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/23 T˝TULO V PR`TICAS E TRATAMENTOS ENOL(cid:211)GICOS, DESIGNA˙ˆO, DENOMINA˙ˆO, APRESENTA˙ˆO E PROTEC˙ˆO DOS PRODUTOS CAP˝TULO I g) Vinho licoroso; PR`TICAS E TRATAMENTOS ENOL(cid:211)GICOS h) Mosto de uvas parcialmente fermentado proveniente de uvas passas; Artigo 42. o i) Vinho de uvas sobreamadurecidas. 1. Sªo permitidas prÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos comuni- tÆrios para a elabora(cid:231)ªo dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, (cid:224) excep(cid:231)ªo de sumo de uvas e sumo de uvas con- centrado, mosto de uvas e mosto de uvas concentrado, destina- dos (cid:224) prepara(cid:231)ªo de sumo de uvas. As prÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos s(cid:243) podem ser utili- 2. zados para permitir uma boa vinifica(cid:231)ªo, uma boa conserva(cid:231)ªo ou um bom apuramento dos produtos. As prÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos permitidos excluem 3. a adi(cid:231)ªo de Ægua, excepto em caso de exigŒncias tØcnicas espe- ciais, bem como a adi(cid:231)ªo de Ælcool, excepto em rela(cid:231)ªo ao mosto de uvas frescas amuado com Ælcool, ao vinho licoroso, ao vinho espumante, ao vinho aguardentado, e, em condi(cid:231)ıes a determinar, ao vinho frisante. 4. Os Estados-Membros podem, em rela(cid:231)ªo (cid:224)s prÆticas e tra- tamentos enol(cid:243)gicos, impor condi(cid:231)ıes mais estritas, a fim de assegurar a preserva(cid:231)ªo das caracter(cid:237)sticas essenciais dos vqprd e dos vinhos de mesa produzidos nos seus territ(cid:243)rios e com direito a indica(cid:231)ªo geogrÆfica, dos vinhos espumantes e dos vinhos licorosos. Essas condi(cid:231)ıes devem ser comunicadas (cid:224) Comissªo, que as transmitirÆ aos outros Estados-Membros. 5. Salvo decisªo em contrÆrio, s(cid:243) as uvas provenientes das castas inclu(cid:237)das na classifica(cid:231)ªo estabelecida nos termos do artigo 19. o como castas de uvas para vinho, bem como os pro- dutos que delas derivam, podem ser utilizados na Comunidade para elabora(cid:231)ªo de: a) Mosto de uvas amuado com Ælcool; b) Mosto de uvas concentrado; c) Mosto de uvas concentrado rectificado; d) Vinho apto a dar vinho de mesa; e) Vinho de mesa; f) Vqprd; 6. O lote de um vinho apto a dar um vinho de mesa branco, ou de um vinho de mesa branco, com um vinho apto a dar um vinho de mesa tinto, ou com um vinho de mesa tinto, nªo pode dar origem a um vinho de mesa. No entanto, esta disposi(cid:231)ªo nªo impede, em determinados casos a especificar, que sejam efectuados lotes do tipo referido no primeiro parÆgrafo, desde que o produto resultante possua as caracter(cid:237)sticas de um vinho de mesa tinto. Em derroga(cid:231)ªo do primeiro parÆgrafo, sªo permitidos lotes deste tipo, atØ 31 de Julho de 2005, em zonas onde essa prÆ- tica seja tradicional, segundo regras a fixar. Artigo 43. o As prÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos permitidos constam 1. dos anexos IV e V. 2. Mais concretamente: (cid:151) as prÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos permitidos para efeitos de enriquecimento, acidifica(cid:231)ªo desacidifica(cid:231)ªo e edulco- ra(cid:231)ªo, bem como as normas relativas ao teor de anidrido sulfuroso e ao teor mÆximo de acidez volÆtil, constam do anexo V, pontos A a G, (cid:151) as prÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos permitidos, bem como as normas aplicÆveis (cid:224) produ(cid:231)ªo de vinho espumante e de vinho espumante de qualidade, constam no anexo V, pon- tos H e I, (cid:151) as prÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos permitidos, bem como as normas aplicÆveis (cid:224) produ(cid:231)ªo de vinho licoroso, cons- tam no anexo V, ponto J. Artigo 44. o 1. Quanto aos produtos dos c(cid:243)digos NC 2204 10, 2204 21 e 2204 29, s(cid:243) podem ser oferecidos ou fornecidos para con- sumo humano directo na Comunidade os vinhos licorosos, os vinhos espumantes, os vinhos espumosos gaseificados, os vinhos frisantes, os vinhos frisantes gaseificados, os vqprd, os L 179/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 vinhos de mesa e, se for caso disso, em derroga(cid:231)ªo do artigo 45. o, os vinhos legalmente importados. 9. Se o seu fabrico for permitido pelo Estado-Membro em causa, a Ægua-pØ s(cid:243) pode ser utilizada para destila(cid:231)ªo ou para consumo pr(cid:243)prio do viticultor individual. 2. Exceptuados os vinhos engarrafados em rela(cid:231)ªo aos quais for poss(cid:237)vel provar que o engarrafamento Ø anterior a 1 de Setembro de 1971, o vinho, com excep(cid:231)ªo dos vqprd, proveni- ente das castas referidas no n. o 5 do artigo 42. o, mas que nªo corresponda (cid:224)s defini(cid:231)ıes dos pontos 12 a 18 do anexo I, s(cid:243) pode ser utilizado para consumo familiar do produtor indivi- dual, para produ(cid:231)ªo de vinagre de vinho ou para destila(cid:231)ªo. Nos anos em que as condi(cid:231)ıes climÆticas tenham sido 3. desfavorÆveis, pode ser decidido que os produtos provenientes das zonas vit(cid:237)colas A e B que nªo tenham o t(cid:237)tulo alcoomØ- trico volœmico natural m(cid:237)nimo fixado para a zona vit(cid:237)cola em causa sejam utilizados na Comunidade para a produ(cid:231)ªo de vinhos espumantes ou de vinhos espumosos gaseificados, desde que estes vinhos atinjam um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido nªo inferior a 8,5 % vol, ou para a produ(cid:231)ªo de vinhos frisantes gaseificados. Nesse caso, o enriquecimento serÆ efectuado dentro dos limites previstos no ponto D. 5 do anexo V. 4. Sem preju(cid:237)zo de disposi(cid:231)ıes mais restritivas aplicadas pelos Estados-Membros (cid:224) elabora(cid:231)ªo no seu territ(cid:243)rio de pro- dutos nªo inclu(cid:237)dos nos c(cid:243)digos NC 2204 10, 2204 21 e 2204 29, o mosto de uvas frescas amuado com Ælcool s(cid:243) pode ser utilizado para a elabora(cid:231)ªo desses produtos. O vinho aguardentado s(cid:243) pode ser utilizado para desti- 10. la(cid:231)ªo. O mosto de uvas parcialmente fermentado, proveniente 11. de uvas passas, s(cid:243) pode ser posto em circula(cid:231)ªo para efeitos de elabora(cid:231)ªo de vinhos licorosos e apenas nas regiıes vit(cid:237)colas onde essa prÆtica era tradicional em 1 de Janeiro de 1985, e de vinhos produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas. 12. As uvas frescas, o mosto de uvas, o mosto de uvas par- cialmente fermentado, o mosto de uvas concentrado, o mosto de uvas concentrado rectificado, o mosto de uvas amuado com Ælcool, o sumo de uva e o sumo de uva concentrado originÆ- rios de pa(cid:237)ses terceiros nªo podem ser vinificados nem adicio- nados ao vinho no territ(cid:243)rio da Comunidade. 13. (cid:201) proibida, no territ(cid:243)rio da Comunidade, a fermenta(cid:231)ªo alco(cid:243)lica dos produtos a que se refere o n. o 12. A presente dis- posi(cid:231)ªo nªo Ø aplicÆvel aos produtos destinados (cid:224) produ(cid:231)ªo, no Reino Unido e na Irlanda, de produtos do c(cid:243)digo NC 2206 00, relativamente aos quais os Estados-Membros pos- sam autorizar a utiliza(cid:231)ªo de uma denomina(cid:231)ªo composta que inclua a palavra «vinho», nos termos do ponto C. 2 do anexo VII. 5. O sumo de uvas e o sumo de uvas concentrado de ori- gem comunitÆria nªo podem ser vinificados nem adicionados ao vinho. Estes produtos serªo sujeitos a um controlo relativa- mente ao seu destino. (cid:201) proibida a fermenta(cid:231)ªo alco(cid:243)lica destes produtos no territ(cid:243)rio da Comunidade. 14. Sªo proibidos os lotes de vinhos originÆrios de pa(cid:237)ses terceiros com vinhos de origem comunitÆria, bem como os lotes entre vinhos originÆrios de pa(cid:237)ses terceiros efectuados no territ(cid:243)rio da Comunidade. O disposto nos n. os 4 e 5 nªo Ø aplicÆvel aos produtos 6. destinados (cid:224) produ(cid:231)ªo, no Reino Unido e na Irlanda, de produ- tos do c(cid:243)digo NC 2206 00, relativamente aos quais pode ser admitida pelos Estados-Membros a utiliza(cid:231)ªo de uma denomi- na(cid:231)ªo composta que inclua a palavra «vinho», nos termos do ponto C. 2 do anexo VII. Os vinhos aptos a dar vinho de mesa que nªo atinjam o 7. t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido m(cid:237)nimo dos vinhos de mesa s(cid:243) podem ser postos em circula(cid:231)ªo para a elabora(cid:231)ªo de vinhos espumantes ou de vinagre, para destila(cid:231)ªo ou para outros usos industriais. O enriquecimento destes vinhos e o seu lote com um vinho de mesa a fim de aumentar o seu t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido atØ ao n(cid:237)vel prescrito para um vinho de mesa s(cid:243) podem realizar-se nas instala(cid:231)ıes do vinificador ou por sua conta. O Conselho pode prever derroga(cid:231)ıes do n. o 12, do pri- 15. meiro per(cid:237)odo do n. o 13 e do n. o 14, de acordo com as obriga- (cid:231)ıes internacionais da Comunidade. Artigo 45. o Salvo derroga(cid:231)ªo, os produtos seguintes nªo podem ser 1. oferecidos ou entregues para consumo humano directo: a) Produtos, importados ou nªo, dos c(cid:243)digos NC 2204 10, 2204 21, 2204 29 e 2204 30 10, que tenham sido objecto de prÆticas enol(cid:243)gicas nªo permitidas pela regulamenta(cid:231)ªo comunitÆria ou, quando esta o permita, pelas regulamenta- (cid:231)ıes nacionais; 8. Com excep(cid:231)ªo do Ælcool, da aguardente de baga(cid:231)o ou da Ægua-pØ, nªo podem ser obtidos vinho nem outras bebidas des- tinadas ao consumo humano directo, a partir de borras de vinho e de baga(cid:231)o de uvas. b) Produtos referidos no n. o 2, al(cid:237)neas a), b) e c), do artigo 1. o cuja qualidade nªo seja boa, genu(cid:237)na e comercializÆvel; 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/25 c) Produtos referidos no n. o 2 do artigo 1. o que nªo corres- pondam (cid:224)s defini(cid:231)ıes do anexo I. As derroga(cid:231)ıes mencionadas no n. o 1 para os produtos 2. importados serªo adoptadas nos termos do artigo 133. o do Tratado. Artigo 46. o As 1. anexos IV e V sªo adoptadas nos termos do artigo 75. o regras de execu(cid:231)ªo do presente cap(cid:237)tulo e dos Essas regras podem incluir, nomeadamente: a) No que se refere ao ponto A do anexo V, medidas transit(cid:243)- rias relativas aos vinhos produzidos antes de 1 de Setem- bro de 1986 e altera(cid:231)ıes das listas de vinhos constantes do n. o 2; b) No que se refere ao anexo IV e V, os limites e determina- das condi(cid:231)ıes para a utiliza(cid:231)ªo das prÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos previstos nesses anexos, com excep(cid:231)ªo dos limi- tes e condi(cid:231)ıes neles referidos; c) As decisıes, excep(cid:231)ıes, derroga(cid:231)ıes, condi(cid:231)ıes e listas refe- ridas no presente cap(cid:237)tulo e no anexo V; d) A aplica(cid:231)ªo dos pontos C a G do anexo V aos produtos colhidos em regiıes comunitÆrias nªo inclu(cid:237)das nas zonas vit(cid:237)colas enumeradas no anexo III; e) No que se refere ao ponto J do anexo V, as listas referidas nos pontos 2, al(cid:237)nea b), e 6, as derroga(cid:231)ıes referidas na al(cid:237)nea b) do ponto 4 e o processo de declara(cid:231)ªo e de registo referido no ponto 6. 2. Sªo adoptadas, nos termos do artigo 75. o: a) As regras para a compara(cid:231)ªo de determinadas prÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos aplicados em pa(cid:237)ses terceiros com as prÆticas e tratamentos a que se referem o n. o 1 do artigo 43. o e o anexo IV; lecer que determinadas prÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos apenas sejam executados sob a supervisªo de uma pessoa, reconhecida pelo Estado-Membro e que possua os conheci- mentos suficientes para garantir a qualidade, a higiene e a salubridade do produto, e) As condi(cid:231)ıes de posse e de circula(cid:231)ªo, os destinos dos pro- dutos referidos no artigo 45. o, ou as listas de produtos isentos das exigŒncias desse artigo, e a determina(cid:231)ªo dos critØrios que permitam evitar um rigor excessivo em casos individuais, as condi(cid:231)ıes em que os Estados-Membros podem permitir a deten(cid:231)ªo, a circula(cid:231)ªo e a utiliza(cid:231)ªo de produtos nªo conformes com o presente regulamento, que nªo as do n. o 1 do artigo 45. o, ou com as disposi(cid:231)ıes adoptadas nos termos do presente regulamento, f) As condi(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo experimental de prÆticas e trata- mentos enol(cid:243)gicos nªo permitidos. Os mØtodos de anÆlise que permitam determinar a com- 3. posi(cid:231)ªo dos produtos abrangidos pelo presente regulamento e as regras que permitam determinar se estes produtos foram objecto de tratamentos em viola(cid:231)ªo das prÆticas enol(cid:243)gicas permitidas sªo adoptados nos termos do artigo 75. o Se necessÆrio, sªo adoptados, nos termos do mesmo artigo, os valores-limites das subst(cid:226)ncias presentes que caracterizam a uti- liza(cid:231)ªo de certas prÆticas enol(cid:243)gicas e quadros que permitam a compara(cid:231)ªo dos dados anal(cid:237)ticos. Todavia, quando nªo sejam previstos mØtodos comunitÆrios de anÆlise ou as regras referidas no primeiro parÆgrafo para a detec(cid:231)ªo e quantifica(cid:231)ªo de subst(cid:226)ncias pesquisadas no produto em causa, os mØtodos de anÆlise a utilizar sªo: a) Os mØtodos de anÆlise reconhecidos pela Assembleia Geral do Instituto Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), por ele publicados; ou b) Quando, entre os mØtodos de anÆlise referidos na al(cid:237)nea a), nªo existir um mØtodo de anÆlise adequado que respeite as normas recomendadas pela Organiza(cid:231)ªo Internacional de Normaliza(cid:231)ªo (ISO); ou b) As disposi(cid:231)ıes que regulam a mistura e o lote dos mostos e dos vinhos; c) Na falta de um dos mØtodos referidos nas al(cid:237)neas a) e b), e com base na sua exactidªo, repetibilidade e reprodutibili- dade: c) As especifica(cid:231)ıes de pureza e identidade das subst(cid:226)ncias utilizadas no (cid:226)mbito das prÆticas enol(cid:243)gicas, i) um mØtodo de anÆlise autorizado pelo Estado-Membro em causa, ou d) As normas administrativas de execu(cid:231)ªo das prÆticas e trata- mentos enol(cid:243)gicos permitidos; essas normas podem estabe- ii) se necessÆrio, qualquer outro mØtodo de anÆlise ade- quado. L 179/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 A utiliza(cid:231)ªo de mØtodos automÆticos de anÆlise em vez dos mØtodos comunitÆrios de anÆlise Ø considerada equivalente aos mØtodos de anÆlise comunitÆrios referidos no primeiro parÆ- grafo, desde que se verifique, nos termos do artigo 75. o, que, em termos de exactidªo, repetibilidade e reprodutibilidade, os resultados obtidos sªo, pelo menos, iguais aos obtidos atravØs do mØtodo comunitÆrio correspondente. res tenham conhecimento da natureza do produto em causa, e que este nªo seja rotulado como produto comuni- tÆrio ou como produto de um Estado-Membro. As normas previstas no n. o 1 sªo aplicÆveis (cid:224) designa(cid:231)ªo 3. de produtos a(cid:237) indicados: CAP˝TULO II DESIGNA˙ˆO, DENOMINA˙ˆO, APRESENTA˙ˆO E PROTEC˙ˆO DE DETERMINADOS PRODUTOS Artigo 47. o 1. As normas relativas (cid:224) designa(cid:231)ªo, denomina(cid:231)ªo e apre- senta(cid:231)ªo de determinados produtos abrangidos pelo presente regulamento, bem como (cid:224) protec(cid:231)ªo de determinadas indica- (cid:231)ıes, men(cid:231)ıes e termos, constam do presente cap(cid:237)tulo e dos anexos VII e VIII. Essas normas tŒm em conta, nomeadamente, os seguintes objectivos: a) Na rotulagem; b) Nos registos, nos documentos de acompanhamento e nou- tros documentos impostos por legisla(cid:231)ªo comunitÆria, a seguir designados «documentos oficiais», excepto os docu- mentos aduaneiros; c) Nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e boletins de entrega; e d) Na publicidade, sempre que o presente regulamento pre- veja disposi(cid:231)ıes especiais para esse efeito. As normas previstas no n. o 1 sªo aplicÆveis (cid:224) apresen- 4. ta(cid:231)ªo dos produtos a(cid:237) indicados, quanto: a) Ao recipiente, incluindo o dispositivo de fecho; a) Protec(cid:231)ªo dos leg(cid:237)timos interesses dos consumidores; b) Protec(cid:231)ªo dos leg(cid:237)timos interesses dos produtores; b) (cid:192) rotulagem; c) (cid:192) embalagem. c) Correcto funcionamento do mercado interno; As normas previstas no n. o 1 sªo aplicÆveis aos produtos 5. detidos para venda e colocados no mercado. d) Promo(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo de produtos de qualidade. As normas previstas no n. o 1 incluem, nomeadamente, 2. disposi(cid:231)ıes que: a) Tornem a utiliza(cid:231)ªo de determinadas men(cid:231)ıes obrigat(cid:243)ria; b) Permitam, sob certas condi(cid:231)ıes, a utiliza(cid:231)ªo de determina- das men(cid:231)ıes; c) Permitam a utiliza(cid:231)ªo de outras men(cid:231)ıes, incluindo infor- ma(cid:231)ıes que possam ser œteis para os consumidores; d) Regulem a protec(cid:231)ªo e o controlo de determinadas men- (cid:231)ıes; e) Regulem a utiliza(cid:231)ªo de indica(cid:231)ıes geogrÆficas e men(cid:231)ıes tradicionais; Artigo 48. o A designa(cid:231)ªo e a apresenta(cid:231)ªo dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, bem como toda a publicidade a eles relativa, nªo devem ser err(cid:243)neas nem suscept(cid:237)veis de dar ori- gem a confusªo ou induzir em erro as pessoas a quem se desti- nam, nomeadamente no que se refere: (cid:151) (cid:224)s indica(cid:231)ıes previstas no artigo 47. o, mesmo quando essas indica(cid:231)ıes sejam utilizadas numa tradu(cid:231)ªo, remetam para a proveniŒncia efectiva ou sejam acompanhadas de men(cid:231)ıes como «gØnero», «tipo», «mØtodo», «imita(cid:231)ªo», «marca» ou outras men(cid:231)ıes anÆlogas, (cid:151) (cid:224)s propriedades dos produtos tais como, nomeadamente, a natureza, a composi(cid:231)ªo, o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico, a c(cid:244)r, a origem ou a proveniŒncia, a qualidade, a casta de videira, o ano de colheita ou o volume nominal dos reci- pientes, f) Regulem a rotulagem dos produtos importados ou, quando tal for autorizado pelo presente regulamento, elaborados a partir desses produtos, a fim de garantir que os consumido- (cid:151) (cid:224) identidade e (cid:224) qualidade das pessoas singulares ou colec- tivas ou de uma organiza(cid:231)ªo de pessoas que participem ou tenham participado na elabora(cid:231)ªo ou na distribui(cid:231)ªo do produto, nomeadamente do engarrafador. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/27 Artigo 49. o Artigo 51. o 1. Os produtos cuja designa(cid:231)ªo ou apresenta(cid:231)ªo nªo cum- pram o disposto no presente regulamento ou as regras adopta- das em sua execu(cid:231)ªo nªo podem ser detidos para venda, colo- cados no mercado na Comunidade ou exportados. 1. Na acep(cid:231)ªo do presente regulamento, entende-se por «nome de unidade geogrÆfica mais pequena do que o Estado- -Membro», o nome de Contudo, no que se refere aos produtos destinados (cid:224) expor- ta(cid:231)ªo, certas derroga(cid:231)ıes do presente regulamento podem: (cid:151) ser autorizadas pelos Estados-Membros, quando a legisla(cid:231)ªo do pa(cid:237)s terceiro de importa(cid:231)ªo o exija, (cid:151) ser previstas nas regras de execu(cid:231)ªo nos casos nªo abrangi- dos pelo primeiro travessªo. 2. O Estado-Membro, em cujo territ(cid:243)rio se encontre o pro- duto cuja designa(cid:231)ªo ou apresenta(cid:231)ªo nªo sejam conformes (cid:224)s disposi(cid:231)ıes referidas no n. o 1, tomarÆ as medidas necessÆrias para sancionar as infrac(cid:231)ıes cometidas, consoante a sua gravi- dade. No entanto, o Estado-Membro pode autorizar a deten(cid:231)ªo do produto em questªo para venda, a sua coloca(cid:231)ªo no mercado na Comunidade ou a sua exporta(cid:231)ªo, se a designa(cid:231)ªo ou a apresenta(cid:231)ªo desse produto se tornarem conformes (cid:224)s disposi- (cid:231)ıes referidas no n. o 1. Artigo 50. o 1. Os Estados-Membros tomarªo as medidas necessÆrias para permitir que os interessados evitem, nos termos dos artigos 23. o e 24. o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comØrcio, a utili- za(cid:231)ªo na Comunidade de uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica associada aos produtos referidos no n. o 2, al(cid:237)nea b), do artigo 1. o para produtos que nªo sejam originÆrios do local mencionado na indica(cid:231)ªo geogrÆfica em causa, ainda que a verdadeira origem dos produtos seja referida ou que a indica(cid:231)ªo geogrÆfica seja utilizada na tradu(cid:231)ªo ou acompanhada de men(cid:231)ıes como «gØnero», «tipo», «estilo», «imita(cid:231)ªo» ou outras men(cid:231)ıes anÆlo- gas. 2. Na acep(cid:231)ªo do presente artigo, entende-se por «indica(cid:231)ªo geogrÆfica» uma indica(cid:231)ªo que indentifique um produto como originÆrio do territ(cid:243)rio de um pa(cid:237)s terceiro membro da Organi- za(cid:231)ªo Mundial de ComØrcio ou de uma regiªo ou localidade situada nesse territ(cid:243)rio, nos casos em que determinada quali- dade, reputa(cid:231)ªo ou outra caracter(cid:237)stica do produto possa ser atribu(cid:237)da, essencialmente, a essa origem geogrÆfica. Os n. os 1 e 2 sªo aplicÆveis, sem preju(cid:237)zo de outras dis- 3. posi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas da legisla(cid:231)ªo comunitÆria que estabele(cid:231)am normas para a denomina(cid:231)ªo e apresenta(cid:231)ªo dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. (cid:151) um lugar ou de uma unidade que os agrupe, (cid:151) um munic(cid:237)pio ou de uma parte de um munic(cid:237)pio, (cid:151) uma sub-regiªo ou de uma parte de uma sub-regiªo vit(cid:237)- cola, (cid:151) de uma regiªo que nªo seja uma regiªo determinada. 2. (cid:201) admitida a utiliza(cid:231)ªo de uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica para designar vinhos de mesa resultantes de um lote de vinhos pro- venientes de uvas colhidas em Æreas de produ(cid:231)ªo diferentes, se pelo menos 85 % do vinho de mesa desse lote for proveniente da Ærea de produ(cid:231)ªo do mesmo nome. Todavia, na designa(cid:231)ªo de vinhos de mesa brancos, s(cid:243) se admite a utiliza(cid:231)ªo de uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica pr(cid:243)pria de uma Ærea de produ(cid:231)ªo situada no interior da zona vit(cid:237)cola A ou da zona vit(cid:237)cola B, se os produtos que integram o lote sªo provenientes da zona vit(cid:237)cola em causa ou se o vinho em questªo resultar de um lote entre vinhos de mesa da zona vit(cid:237)- cola A e vinhos de mesa da zona vit(cid:237)cola B. 3. Os Estados-Membros podem sujeitar a utiliza(cid:231)ªo de uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica para designar um vinho de mesa, nomea- damente (cid:224) condi(cid:231)ªo de ter sido integralmente obtido a partir de determinadas castas expressamente designadas e de provir exclusivamente do territ(cid:243)rio, rigorosamente delimitado, cujo nome lhe Ø atribu(cid:237)do. Artigo 52. o Se um Estado-Membro atribuir o nome de uma regiªo 1. determinada a um vqprd e, eventualmente, a um vinho desti- nado a ser transformado nesse vqprd, esse nome nªo pode ser utilizado para a designa(cid:231)ªo de produtos do sector vitivin(cid:237)cola nªo provenientes dessa regiªo e/ou aos quais nªo tenha sido atribu(cid:237)do esse nome nos termos das regulamenta(cid:231)ıes comuni- tÆria e nacional aplicÆveis. O mesmo se verifica se um Estado- -Membro tiver atribu(cid:237)do o nome de um munic(cid:237)pio, de uma parte de munic(cid:237)pio ou de um lugar apenas a um vqprd bem como, eventualmente, a um vinho destinado a ser transfor- mado nesse vqprd. Sem preju(cid:237)zo das disposi(cid:231)ıes comunitÆrias espec(cid:237)ficas sobre determinados tipos de vqprd, os Estados-Membros podem L 179/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 admitir, em condi(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo a determinar por eles pr(cid:243)- prios, que o nome de uma regiªo determinada seja combinado com uma precisªo quanto ao modo de elabora(cid:231)ªo ou ao tipo de produto ou com o nome ou o sin(cid:243)nimo de uma casta. 4. O nome: (cid:151) de uma regiªo determinada, Em derroga(cid:231)ªo do primeiro parÆgrafo, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissªo, pode deci- dir, atØ 31 de Agosto de 2001, autorizar que certas denomina- (cid:231)ıes geogrÆficas tradicionalmente utilizadas para designar um vinho de mesa, que se tenham tornado nomes de uma regiªo deteminada, possam continuar a ser utilizados igualmente para a designa(cid:231)ªo de vinhos de mesa durante um mÆximo de trŒs campanhas vit(cid:237)colas. (cid:151) de uma unidade geogrÆfica mais pequena do que a regiªo determinada, desde que seja atribu(cid:237)da por um Estado-Mem- bro (cid:224) desigan(cid:231)ªo de um vinho, segundo a legisla(cid:231)ªo comu- nitÆria, s(cid:243) pode ser utilizado na designa(cid:231)ªo, apresenta(cid:231)ªo e publicidade de uma bebida diferente do vinho ou do mosto de uvas, se: 2. Os seguintes nomes e men(cid:231)ıes: (cid:151) o nome de uma casta, (cid:151) uma men(cid:231)ªo espec(cid:237)fica tradicional prevista no ponto A. 2, al(cid:237)nea c) segundo travessªo, quarto subtravessªo, do anexo VII ou no ponto D. 2, al(cid:237)nea c), segundo travessªo, do anexo VIII, ou (cid:151) uma men(cid:231)ªo tradicional complemantar prevista no ponto B. 1, al(cid:237)nea b), quinto travessªo, do anexo VII, desde que seja atribu(cid:237)da por um Estado-Membro (cid:224) designa(cid:231)ªo de um vinho, segundo legisla(cid:231)ªo comunitÆria, s(cid:243) podem ser utilizados na designa(cid:231)ªo, apresenta(cid:231)ªo e publici- dade de uma bebida diferente de vinho ou de mosto de uvas, se estiver exclu(cid:237)do qualquer risco de confusªo quanto (cid:224) natu- reza, origem, proveniŒncia ou composi(cid:231)ªo dessa bebida. A utiliza(cid:231)ªo de um nome ou de uma men(cid:231)ªo previstos 3. no n. o 2 ou dos termos «Hock», «Claret», «Liebfrauenmilch» e «Liebfraumilch», mesmo acompanhada de um termo como «gØnero», «tipo», «modo», «imita(cid:231)ªo» ou de uma expressªo anÆ- loga, Ø proibida na designa(cid:231)ªo e apresenta(cid:231)ªo: a) Em rela(cid:231)ªo aos produtos previstos nos c(cid:243)digos NC 2209, 2202, 2205, 2206, 2207, 2208, e 2209 e aos produtos elaborados a partir de uma matØria-prima vin(cid:237)cola, os nomes e men(cid:231)ıes supra citados sejam reconhecidos no Estado-Membro de origem do produto e que esse reconhe- cimento seja compat(cid:237)vel com o direito comunitÆrio; b) Em rela(cid:231)ªo a necessidades que nªo as previstas na al(cid:237)nea a), esteja exclu(cid:237)do qualquer risco de confusªo quanto (cid:224) natu- reza, origem ou proveniŒncia e composi(cid:231)ªo dessa bebida. Todavia, mesmo que nªo se verifique o reconhecimento a que se refere a al(cid:237)nea a), esses nomes podem continuar a ser utiliza- dos atØ 31 de Dezembro de 2000 sob reserva do disposto na al(cid:237)nea b). Artigo 53. o As 1. regras de execu(cid:231)ªo do presente cap(cid:237)tulo e dos anexos VII e VIII sªo adoptadas nos termos do artigo 75. o Essas regras incluem, nomeadamente, as derroga(cid:231)ıes, condi(cid:231)ıes e autoriza(cid:231)ıes previstas naqueles anexos. As seguintes disposi(cid:231)ıes sªo adoptadas nos termos do 2. artigo 75. o: (cid:151) de produtos previstos no c(cid:243)digo 2206 na Nomenclatura Combinada, excepto se essa mercadoria provier efectiva- mente do local que tem essa designa(cid:231)ªo, a) As indica(cid:231)ıes, sinais e outras marcas previstas na intro- du(cid:231)ªo do anexo VII ou no ponto A. 2 do anexo VIII; (cid:151) de produtos comercializados com instru(cid:231)ıes expressas des- tinadas a obter, no consumidor, uma bebida de imita(cid:231)ªo de vinho; todavia, pode ser utilizado o nome de uma casta, se o produto em causa for dele efectivamente proveneinte, excepto se esse nome suscitar confusªo com o nome de uma regiªo determinada ou de uma unidade geogrÆfica uti- lizada para a designa(cid:231)ªo de um vqprd. b) A lista das men(cid:231)ıes tradicionais espec(cid:237)ficas referida na introdu(cid:231)ªo no ponto A. 2, al(cid:237)nea c), segundo travessªo, quarto subtravessªo do anexo VII ou no ponto D. 2, al(cid:237)nea c) segundo travessªo, do anexo VIII; c) As condi(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo das indica(cid:231)ıes geogrÆficas refe- ridas no ponto A. 2 do anexo VII; 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/29 d) As indica(cid:231)ıes referidas ponto A. 4 do anexo VII; e) As condi(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo das indica(cid:231)ıes referidas no ponto B. 1 do anexo VII e as condi(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo referi- das no ponto B. 3 do anexo VII; f) As indica(cid:231)ıes referidas no ponto B. 2 do anexo VII e as res- pectivas condi(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo; g) A medida e as condi(cid:231)ıes em que as disposi(cid:231)ıes do anexo VII sªo aplicÆveis aos produtos abrangidos pelo pre- sente regulamento, nªo referidos no ponto A. 1 do anexo VII e no anexo VIII, nomeadamente os mostos de uvas, os mostos de uvas parcialmente fermentados, os mos- tos de uvas concentrados, os vinhos novos ainda em fer- menta(cid:231)ªo e os vinhos de uvas sobreamadurecidas, produzi- dos na Comunidade; h) As condi(cid:231)ıes de acondicionamento e de transporte dos produtos em recipientes, bem como a respectiva utiliza(cid:231)ªo e marca(cid:231)ªo, incluindo no que se refere aos recipientes de elabora(cid:231)ªo e armazenagem dos vinhos espumantes; i) Eventualmente, a atribui(cid:231)ªo dos nomes de unidades geo- grÆficas referida no ponto E. 1, segundo travessªo, do anexo VIII; j) As indica(cid:231)ıes obrigat(cid:243)rias e facultativas a incluir nos regis- tos, nos documentos oficiais e nos documentos comerciais; k) As regras referidas nos pontos G. 2 e G. 5 do anexo VIII; l) As regras e derroga(cid:231)ıes referidas no ponto I. 6 do anexo VIII. T˝TULO VI VINHOS DE QUALIDADE PRODUZIDOS EM REGI(cid:213)ES DETERMINADAS Artigo 54. o c) Mosto de uvas parcialmente fermentado; Entende-se por 1. «vinhos de qualidade produzidos em regiıes determinadas» («vqprd»), os vinhos que cumpram o dis- posto no presente t(cid:237)tulo e na legisla(cid:231)ªo comunitÆria e nacional adoptada na matØria. d) Vinhos novos ainda em fermenta(cid:231)ªo; e) Vinho. 2. Os vqprd incluem as seguintes categorias: a) Vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiıes deter- minadas («vlqprd») que correspondem (cid:224) defini(cid:231)ªo de vinho licoroso; b) Vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiıes determinadas («veqprd») que correspondem (cid:224) defini(cid:231)ªo de vinho espumante, incluindo vinhos espumantes de quali- dade do tipo aromÆtico; c) Vinhos frisantes de qualidade produzidos em regiıes deter- minadas («vfqprd») que correspondem (cid:224) defini(cid:231)ªo de vinho frisante; d) Vqprd diferentes dos referidos nas al(cid:237)neas a), b) e c). 3. Consituem produtos aptos a dar vqprd: 4. Os Estados-Membros transmitirªo (cid:224) Comissªo a lista dos vqprd por si reconhecidos, indicando, em rela(cid:231)ªo a cada um deles, as disposi(cid:231)ıes nacionais aplicÆveis (cid:224) sua produ(cid:231)ªo e ela- bora(cid:231)ªo. A Comissªo publicarÆ essa lista no Jornal Oficial das 5. Comunidades Europeias, sØrie C. Artigo 55. o 1. Para alØm de regras nacionais eventualmente adoptadas nos termos do n. o 1 do artigo 57. o, tendo em conta as condi- (cid:231)ıes tradicionais de produ(cid:231)ªo e na medida em que estas nªo prejudiquem a pol(cid:237)tica de qualidade e o bom funcionamento do mercado œnico, as disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) produ(cid:231)ªo de vqprd basear-se-ªo nos seguintes elementos: a) Uvas frescas; b) Mosto de uvas; a) Delimita(cid:231)ªo da zona de produ(cid:231)ªo; b) Encepamento; L 179/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 c) PrÆticas de cultivo; d) MØtodos de vinifica(cid:231)ªo; e) T(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico m(cid:237)nimo natural; A desclassifica(cid:231)ªo referida no n. o 2 serÆ decidida, nomea- 3. damente, se o organismo competente estabelecer que: a) Durante a armazenagem ou o transporte, o vinho sofreu uma altera(cid:231)ªo que deteriorou ou modificou as proprieda- des do vqprd em causa; f) Rendimento por hectare; b) O vinho foi submetido a tratamentos proibidos ou nªo estÆ legalmente descrito como um vqprd. g) AnÆlise e aprecia(cid:231)ªo das caracter(cid:237)sticas organolØpticas. As disposi(cid:231)ıes referidas no n. o 1 constam dos pontos A 2. a J do anexo V. 3. O disposto no ponto K do anexo VI Ø aplicÆvel apenas aos veqprd. O disposto no ponto L do anexo VI Ø aplicÆvel apenas aos vlqprd. Artigo 56. o Os Estados-Membros adoptarªo normas segundo as quais, 1. na fase de produ(cid:231)ªo: Artigo 57. o Para alØm dos elementos enumerados no artigo 55. o, os 1. Estados-Membros produtores podem, tendo em conta prÆticas leais e constantes, definir todas as condi(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo e caracter(cid:237)sticas complementares (cid:224)s quais devem corresponder os vqprd. 2. Para alØm das disposi(cid:231)ıes previstas pelo presente regula- mento, os Estados-Membros podem, tendo em conta prÆticas leais e constantes, definir as caracter(cid:237)sticas ou condi(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo, de elabora(cid:231)ªo e de circula(cid:231)ªo complementares ou mais rigorosas para os vqprd produzidos no seu territ(cid:243)rio. a) Os produtores podem: Artigo 58. o i) nªo solicitar a classifica(cid:231)ªo como vqprd de um produto referido na sua declara(cid:231)ªo de colheita ou de produ(cid:231)ªo como produto apto a dar um vqprd, As regras de execu(cid:231)ªo do presente t(cid:237)tulo e do anexo VI sªo adoptadas nos termos do artigo 75. o ii) desclassificar um vqprd, nomeadamente para vinho de mesa; Essas regras podem, nomeadamente, incluir: b) O organismo competente a designar pelos Estados-Mem- bros pode desclassificar um vqprd. A desclassifica(cid:231)ªo de um vqprd no estÆdio da comerciali- 2. za(cid:231)ªo serÆ efectuada: a) As decisıes, excep(cid:231)ıes, derroga(cid:231)ıes e listas referidas no presente t(cid:237)tulo e no anexo VI; b) A defini(cid:231)ªo de Æreas, na proximidade imediata de uma tendo em conta, nomeadamente, a regiªo determinada, situa(cid:231)ªo geogrÆfica e as estruturas administrativas; a) Pelo organismo competente do Estado-Membro em cujo territ(cid:243)rio o vinho se encontra: c) O destino dos vqprd desclassificados e as condi(cid:231)ıes dessa utiliza(cid:231)ªo; i) se o vinho for originÆrio desse Estado-Membro ou ii) se se tratar de pequenas quantidades a determinar; d) As disposi(cid:231)ıes adequadas relativas (cid:224) aplica(cid:231)ªo sistemÆtica e generalizada de exames organolØpticos ao destino dos vinhos que nªo correspondam (cid:224)s condi(cid:231)ıes requeridas pelos exames em causa e (cid:224)s condi(cid:231)ıes desse destino; b) Pelo organismo competente do Estado-Membro de origem e) A determina(cid:231)ªo das pequenas quantidades a que se refere do vinho, nos casos nªo referidos na al(cid:237)nea a). o n. o 2, al(cid:237)nea a), subal(cid:237)nea ii), do artigo 56. o 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/31 T˝TULO VII REGIME COMERCIAL COM PA˝SES TERCEIROS Artigo 59. o igual aos direitos de importa(cid:231)ªo determinados com base no valor fixo de importa(cid:231)ªo. 1. As importa(cid:231)ıes, para a Comunidade, dos produtos referi- dos no n. o 2, al(cid:237)neas a) e b), do artigo 1. o ficam sujeitas (cid:224) apre- senta(cid:231)ªo de um certificado de importa(cid:231)ªo. As importa(cid:231)ıes dos outros produtos referidos no n. o 2 do artigo 1. o ou as exporta- (cid:231)ıes dos produtos a que se refere o n. o 2 do artigo 1. o podem ser sujeitas (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de um certificado de importa(cid:231)ªo ou de exporta(cid:231)ªo. Os certificados sªo emitidos pelos Estados-Membros, a 2. independentemente do local do seu pedido do interessado, estabelecimento na Comunidade, sem preju(cid:237)zo das disposi(cid:231)ıes adoptadas em execu(cid:231)ªo dos artigos 62. o e 63. o Os certificados sªo vÆlidos em toda a Comunidade. A emissªo dos certificados fica sujeita (cid:224) constitui(cid:231)ªo de uma garantia que assegure que os produtos serªo importados ou exportados durante o prazo de validade dos certificados; salvo caso de for(cid:231)a maior, a garantia fica perdida, na totalidade ou em parte, se a importa(cid:231)ªo ou exporta(cid:231)ªo nªo for realizada nesse per(cid:237)odo ou se for apenas parcialmente. 3. Sªo adoptados nos termos do artigo 75. o: a) A lista dos produtos em rela(cid:231)ªo aos quais sªo exigidos cer- tificados de importa(cid:231)ªo ou exporta(cid:231)ªo; Na medida em que, no caso referido no segundo parÆgrafo, o pre(cid:231)o de entrada do lote em questªo nªo seja declarado, a apli- ca(cid:231)ªo dos direitos da pauta aduaneira comum depende do valor fixo de importa(cid:231)ªo ou da aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes perti- nentes da legisla(cid:231)ªo aduaneira, em condi(cid:231)ıes a determinar nos termos do n. o 3. Sempre que as derroga(cid:231)ıes previstas no n. o 15 do 3. artigo 44. o sejam aplicadas a produtos importados, os importa- dores depositarªo uma garantia junto das autoridades aduanei- ras designadas no momento da coloca(cid:231)ªo em livre prÆtica. Essa garantia serÆ equivalente a um montante a especificar e serÆ restitu(cid:237)da mediante apresenta(cid:231)ªo pelo importador de prova, aceite pelas autoridades aduaneiras do Estado-Membro em que o produto Ø colocado em livre prÆtica, de que os mostos foram transformados em sumo de uva, utilizados noutros produtos fora do sector dos vinhos, ou, no caso de terem sido vinifica- dos, de que foram devidamente rotulados. 4. As regras de execu(cid:231)ªo do presente artigo sªo adoptadas nos termos do artigo 75. o Essas regras incidirªo, nomeada- mente, na fixa(cid:231)ªo dos critØrios de determina(cid:231)ªo do regime de controlo a aplicar e nos elementos a ter em conta no cÆlculo dos valores fixos de importa(cid:231)ªo, no n(cid:237)vel da garantia prevista no n. o 3 e regras relativas (cid:224) sua restitui(cid:231)ªo. b) O prazo de validade dos certificados e as outras regras de execu(cid:231)ªo do presente artigo. Artigo 61. o Artigo 60. o 1. Salvo disposi(cid:231)ªo em contrÆrio do presetne regulamento, as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum sªo aplicÆveis aos produtos enumerados no n. o 2 do artigo 1. o 2. Em rela(cid:231)ªo aos sumos e mostos dos c(cid:243)digos NC 2009 60 e 2204 30 para os quais a aplica(cid:231)ªo dos direitos da pauta aduaneira comum depende do pre(cid:231)o de importa(cid:231)ªo do pro- duto importado, a autenticidade deste pre(cid:231)o serÆ verificada quer com base num controlo de cada lote quer recorrendo a um valor fixo de importa(cid:231)ªo, calculado pela Comissªo com base nas cota(cid:231)ıes desses mesmos produtos nos pa(cid:237)ses de ori- gem. 1. A fim de evitar ou sanar os efeitos nocivos que possam resultar para o mercado comunitÆrio das importa(cid:231)ıes de certos produtos enumerados no n. o 2 do artigo 1. o, a importa(cid:231)ªo, (cid:224) taxa do direito previsto na pauta aduaneira comum, de um ou vÆrios desses produtos fica sujeita ao pagamento de um direito de importa(cid:231)ªo adicional, se estiverem preenchidas as condi(cid:231)ıes decorrentes do artigo 5. o do Acordo sobre a Agricultura cele- brado nos termos do artigo 300. o do Tratado, no (cid:226)mbito das negocia(cid:231)ıes comerciais multilaterais do «Uruguay Round», excepto se as importa(cid:231)ıes nªo forem suscept(cid:237)veis de perturbar o mercado comunitÆrio ou se os efeitos forem desproporciona- dos em rela(cid:231)ªo ao objectivo prosseguido. 2. Os pre(cid:231)os de desencadeamento abaixo dos quais pode ser imposto um direito de importa(cid:231)ªo adicional sªo os comunica- dos pela Comunidade (cid:224) Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio. Se o pre(cid:231)o de entrada declarado do lote em questªo for supe- rior ao valor fixo de importa(cid:231)ªo, acrescido de uma margem adoptada nos termos do n. o 3 que nªo pode exceder o valor fixo em mais de 10 %, Ø exigido o dep(cid:243)sito de uma garantia Os volumes de desencadeamento que devem ser excedidos para a imposi(cid:231)ªo de um direito de importa(cid:231)ªo adicional sªo deter- minados com base, nomeadamente, nas importa(cid:231)ıes efectuadas L 179/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 para a Comunidade durante os trŒs anos anteriores (cid:224)quele em que se verifiquem ou possam verificar-se os efeitos nocivos referidos no n. o 1. Os pre(cid:231)os de importa(cid:231)ªo a ter em conta para a impo- 3. si(cid:231)ªo de um direito de importa(cid:231)ªo adicional serªo determina- dos com base nos pre(cid:231)os cif de importa(cid:231)ªo da remessa em causa. Os pre(cid:231)os cif de importa(cid:231)ªo serªo verificados, para esse efeito, com base nos pre(cid:231)os representativos para o produto em questªo no mercado mundial ou no mercado de importa(cid:231)ªo comunitÆrio para o produto. nitÆrio e de salvaguarda do seu equil(cid:237)brio, podendo simultanea- mente inspirar-se nos mØtodos aplicados no passado aos con- tingentes que correspondam aos referidos no n. o 1, sem pre- ju(cid:237)zo dos direitos decorrentes dos acordos celebrados no (cid:226)mbito das negocia(cid:231)ıes comerciais do «Uruguay Round». As regras de execu(cid:231)ªo referidas no n. o 1 devem prever a 4. abertura de contingentes numa base anual e, se necessÆrio e de acordo com o escalonamento adequado, determinar o mØtodo de gestªo a aplicar e incluir, eventualmente: a) Disposi(cid:231)ıes que garantam a natureza, a proveniŒncia e a origem do produto; 4. As regras de execu(cid:231)ªo do presente artigo sªo adoptadas pela Comissªo nos termos do artigo 75. o Essas regras especifi- carªo, nomeadamente: b) Disposi(cid:231)ıes relativas ao reconhecimento do documento que permite verificar as garantias referidas na al(cid:237)nea a); e a) Os produtos a que serªo aplicados direitos de importa(cid:231)ªo adicionais nos termos do artigo 5. o do Acordo sobre a Agricultura; c) As condi(cid:231)ıes de emissªo e o prazo de validade dos certifi- cados de importa(cid:231)ªo. b) Os outros critØrios necessÆrios para garantir a aplica(cid:231)ªo do n. o 1 nos termos do artigo 5. o do referido acordo. Artigo 63. o Artigo 62. o 1. Na medida do necessÆrio para permitir a exporta(cid:231)ªo: Os contingentes pautais aplicÆveis aos produtos abrangi- 1. dos pelo presente regulamento, que decorram de acordos cele- brados nos termos do artigo 300. o do Tratado ou de qualquer outro acto do Conselho serªo abertos e geridos pela Comissªo, termos do segundo regras de artigo 75. o execu(cid:231)ªo adoptadas nos 2. A gestªo dos contigentes serÆ efectuada mediante a apli- ca(cid:231)ªo de um dos seguintes mØtodos ou atravØs da sua combi- na(cid:231)ªo: a) MØtodo baseado na ordem cronol(cid:243)gica de apresenta(cid:231)ªo dos pedidos (segundo o princ(cid:237)pio «primeiro a chegar, pri- meiro a ser servido»); b) MØtodo de raparti(cid:231)ªo proporcional (cid:224)s quantidades solicita- das aquando da apresenta(cid:231)ªo dos pedidos (segundo o mØtodo dito de «execu(cid:231)ªo simult(cid:226)nea»); c) MØtodo baseado na tomada em considera(cid:231)ªo dos fluxos comerciais tradicionais (segundo o mØtodo dito dos «opera- dores tradicionais/novos operadores»). Podem ser estabelecidos outros mØtodos adequados. Esses mØtodos devem evitar discrimina(cid:231)ıes entre os operadores inte- ressados. a) Dos produtos referidos no n. o 2, al(cid:237)neas a), b) e c), do artigo 1. o; b) Dos a(cid:231)œcares do c(cid:243)digo NC 1701, da glicose e xarope de glicose dos c(cid:243)digos NC 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50, mesmo sob a forma de pro- dutos dos c(cid:243)digos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 incor- porados c(cid:243)digos NC 2009 60 11, em produtos dos 2009 60 71, 2009 60 79 e 2204 30 99, com base nos pre(cid:231)os desses produtos no comØrcio internacio- nal, e dentro dos limites decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300. o do Tratado, a diferen(cid:231)a entre esses pre(cid:231)os e os pre(cid:231)os vÆlidos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:231)ªo (cid:224) exporta(cid:231)ªo. No que respeita (cid:224) atribui(cid:231)ªo das quantidades que podem 2. ser exportadas com restitui(cid:231)ªo, aplicar-se-Æ o mØtodo: a) Mais adaptado (cid:224) natureza do produto e (cid:224) situa(cid:231)ªo do mer- cado em questªo e que permita a mÆxima eficÆcia de utili- za(cid:231)ªo dos recursos dispon(cid:237)veis e tenha em conta a eficÆcia e a estrutura das exporta(cid:231)ıes da Comunidade, sem, con- tudo, criar qualquer discrimina(cid:231)ªo entre pequenos e gran- des operadores; 3. O mØtodo de gestªo aplicado deve atender, sempre que adequado, (cid:224)s necessidades de abastecimento do mercado comu- b) Administrativamente menos complexo para os operadores, tendo em conta as exigŒncias de gestªo; 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/33 c) Que evite discrimina(cid:231)ıes entre os operadores interessados. 3. A restitui(cid:231)ªo Ø a mesma em toda a Comunidade. A resti- tui(cid:231)ªo pode ser diferenciada consoante o destino dos produtos, sempre que a situa(cid:231)ªo do comØrcio internacional ou as exigŒn- cias espec(cid:237)ficas de alguns mercados o imponham. As regras de execu(cid:231)ªo do presente artigo, 8. incluindo as disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) redistribui(cid:231)ªo das quantidades exportÆ- veis nªo atribu(cid:237)das ou nªo utilizadas, sªo adoptadas nos termos do artigo 75. o Artigo 64. o A restitui(cid:231)ªo referida na al(cid:237)nea a) do n. o 1 Ø fixada nos termos do artigo 75. o A restitui(cid:231)ªo Ø fixada periodicamente. O presente artigo Ø aplicÆvel (cid:224) restitui(cid:231)ªo referida no 1. n. o 1 do artigo 63. o As restitui(cid:231)ıes fixadas periodicamente podem, se necessÆrio, ser entretanto alteradas pela Comissªo, por sua pr(cid:243)pria inicia- tiva ou a pedido de um Estado-Membro. O disposto no artigo 64. o quanto aos produtos nele referidos Ø aplicÆvel subsidiariamente. A restitui(cid:231)ªo s(cid:243) serÆ concedida a pedido e mediante apre- 4. senta(cid:231)ªo do certificado de exporta(cid:231)ªo correspondente. 5. A restitui(cid:231)ªo aplicÆvel (cid:224) exporta(cid:231)ªo de produtos referidos no artigo 1. o Ø a aplicÆvel na data do pedido de certificado e, em caso de restitui(cid:231)ªo diferenciada, a aplicÆvel na mesma data: a) No destino indicado no certificado ou, se for caso disso, b) No destino real, se este for diferente do indicado no certifi- cado. Nesse caso, o montante aplicÆvel nªo pode exceder o montante aplicÆvel ao destino indicado no certificado. O montante da restitui(cid:231)ªo relativa ao produtos referidos 2. no n. o 1, al(cid:237)nea b), do artigo 63. o serÆ igual: a) Para o a(cid:231)œcar em bruto e o a(cid:231)œcar branco, ao montante da restitui(cid:231)ªo (cid:224) exporta(cid:231)ªo destes produtos nªo transforma- fixado nos termos do artigo 17. o do Regulamento dos, (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do a(cid:231)œcar, e as disposi(cid:231)ıes adoptadas em sua execu(cid:231)ªo (1); b) Para a glicose e o xarope de glicose, ao montante da resti- tui(cid:231)ªo (cid:224) exporta(cid:231)ªo destes produtos nªo transformados, fixado nos termos do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector dos cereais, e das disposi(cid:231)ıes adoptadas em sua execu(cid:231)ªo (2). Para poderem beneficiar da restitui(cid:231)ªo, os produtos transfor- mados devem, aquando da exporta(cid:231)ªo, ser acompanhados de uma declara(cid:231)ªo do requerente que indique as quantidades de a(cid:231)œcar em bruto, a(cid:231)œcar branco, glicose e xarope de glicose utilizadas na sua elabora(cid:231)ªo. A exactidªo das declara(cid:231)ıes estÆ sujeita ao controlo das autori- dades competentes do Estado-Membro em causa. Podem ser adoptadas medidas adequadas para evitar a utili- za(cid:231)ªo abusiva da flexibilidade prevista no presente nœmero. Na fixa(cid:231)ªo das restitui(cid:231)ıes, serªo tomados em conside- 3. ra(cid:231)ªo os seguintes elementos: Podem-se estabelecer derroga(cid:231)ıes dos n. os 4 e 5, nos ter- 6. mos do artigo 75. o, em rela(cid:231)ªo a produtos referidos no artigo 1. o que beneficiem de restitui(cid:231)ıes no (cid:226)mbito de ac(cid:231)ıes de ajuda alimentar. 7. O cumprimento dos limites em volume, decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300. o do Tratado, Ø assegurado com base em certificados de exporta(cid:231)ªo emitidos em rela(cid:231)ªo aos per(cid:237)odos de referŒncia neles previstos, aplicÆveis aos produtos em causa. Quanto ao cumprimento das obriga(cid:231)ıes decorrentes dos acor- dos celebrados no (cid:226)mbito das negocia(cid:231)ıes comerciais do «Uru- guay Round», a validade dos certificados de exporta(cid:231)ªo nªo Ø afectada pelo termo de um per(cid:237)odo de referŒncia. a) A situa(cid:231)ªo e perspectivas de evolu(cid:231)ªo: i) dos pre(cid:231)os e da disponibilidade dos produtos enumera- dos no n. o 1 do artigo 63. o, no mercado comunitÆrio, ii) dos pre(cid:231)os desses produtos no mercado mundial; b) Os custos de comercializa(cid:231)ªo e de transporte mais favorÆ- veis a partir dos mercados comunitÆrios para os portos ou (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 (JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. ) (2) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. ) L 179/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 outros locais de exporta(cid:231)ªo da Comunidade, bem como os custos de acesso aos pa(cid:237)ses de destino; -se derroga(cid:231)ıes a esta regra nos termos do artigo 75. o, sob reserva de condi(cid:231)ıes a determinar, que possam oferecer garantias equivalentes. c) Os objectivos da organiza(cid:231)ªo comum do mercado vitivin(cid:237)- cola, que consistem em assegurar o equil(cid:237)brio dos merca- dos e a evolu(cid:231)ªo natural dos pre(cid:231)os e do comØrcio; Podem ser adoptadas disposi(cid:231)ıes adicionais nos termos do artigo 75. o d) Os limites decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300. o do Tratado; e) A necessidade de evitar perturba(cid:231)ıes no mercado comuni- tÆrio; Sem preju(cid:237)zo da al(cid:237)nea a) do n. o 6, na falta de uma derro- 7. ga(cid:231)ªo decidida nos termos do artigo 75. o, nªo serÆ concedida qualquer restitui(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo a produtos importados de pa(cid:237)ses terceiros e reexportados para pa(cid:237)ses terceiros. f) O aspecto econ(cid:243)mico das exporta(cid:231)ıes previstas. Artigo 65. o Os pre(cid:231)os do mercado comunitÆrio referidos no n. o 1 do 4. artigo 63. o serªo determinados com base nos pre(cid:231)os mais van- tajosos para a exporta(cid:231)ªo. Os pre(cid:231)os do comØrcio internacional referidos no n. o 1 do artigo 63. o serªo determinados, tendo em conta: a) Os pre(cid:231)os registados nos mercados dos pa(cid:237)ses terceiros; b) Os pre(cid:231)os mais vantajosos para as importa(cid:231)ıes de pa(cid:237)ses terceiros praticados nos pa(cid:237)ses terceiros de destino; c) Os pre(cid:231)os no produtor registados em pa(cid:237)ses terceiros de tendo eventualmente em conta os subs(cid:237)dios exporta(cid:231)ªo, concedidos por esses pa(cid:237)ses; d) Os pre(cid:231)os de oferta franco-fronteira da Comunidade. Sem preju(cid:237)zo do n. o 3, terceiro parÆgrafo, do artigo 63. o, 5. a periodicidade da fixa(cid:231)ªo da lista de produtos para os quais Ø efectivamente concedida uma restitui(cid:231)ªo, bem como o seu montante, sªo determinados nos termos do artigo 75. o A restitui(cid:231)ªo serÆ paga logo que seja apresentada a prova 6. de que os produtos: a) Sªo de origem comunitÆria; b) Foram exportados da Comunidade; 1. Na medida do necessÆrio ao bom funcionamento da organiza(cid:231)ªo comum do mercado vitivin(cid:237)cola, o Conselho, deli- berando por maioria qualificada, sob proposta da Comissªo, pode, em casos especiais, excluir total ou parcialmente o recurso ao regime de aperfei(cid:231)oamento activo para os produtos enumerados no artigo 1. o Em derroga(cid:231)ªo do n. o 1, se a situa(cid:231)ªo nele prevista se 2. revestir de especial urgŒncia e se o mercado comunitÆrio for ou puder vir a ser perturbado pelo regime de aperfei(cid:231)oamento activo ou passivo, a Comissªo, a pedido de um Estado-Membro ou por sua pr(cid:243)pria iniciativa, decidirÆ das medidas necessÆrias; essas medidas, cujo prazo de validade nªo pode ser superior a seis meses e que serªo imediatamente aplicÆveis, serªo comuni- cadas ao Conselho e aos Estados-Membros. Se a Comissªo rece- ber um pedido de um Estado-Membro, tomarÆ uma decisªo no prazo de uma semana a contar da recep(cid:231)ªo do pedido. 3. Qualquer Estado-Membro pode submeter ao Conselho a decisªo da Comissªo, no prazo de uma semana a contar da sua comunica(cid:231)ªo. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode confirmar, alterar ou revogar a decisªo da Comissªo. Se o Conselho nªo tomar uma decisªo no prazo de trŒs meses, a decisªo da Comissªo Ø considerada revogada. Artigo 66. o 1. As regras gerais de interpreta(cid:231)ªo da Nomenclatura Com- binada e as regras especiais para a sua aplica(cid:231)ªo sªo aplicÆveis (cid:224) classifica(cid:231)ªo dos produtos abrangidos pelo presente regula- mento; a nomenclatura pautal resultante da aplica(cid:231)ªo do pre- sente regulamento serÆ integrada na pauta aduaneira comum. Salvo disposi(cid:231)ªo em contrÆrio do presente regulamento 2. ou adoptada em sua execu(cid:231)ªo, sªo proibidas: c) No caso de uma restitui(cid:231)ªo diferenciada, chegaram ao des- tino indicado no certificado ou a outro destino para o qual tenha sido fixada uma restitui(cid:231)ªo, sem preju(cid:237)zo do disposto no n. o 5, al(cid:237)nea b), do artigo 63. o Todavia. podem prever- a) A cobran(cid:231)a de qualquer encargo de efeito equivalente a um direito aduaneiro; 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/35 b) A aplica(cid:231)ªo de qualquer restri(cid:231)ªo quantitativa ou medida de efeito equivalente. recipientes, da apresenta(cid:231)ªo do certificado e do boletim de anÆlise previstos na al(cid:237)nea a) do n. o 1; Artigo 67. o 1. (cid:201) proibida a importa(cid:231)ªo de produtos abrangidos pelo presente regulamento que tenham sido objecto de adi(cid:231)ªo de Ælcool, com excep(cid:231)ªo dos correspondentes aos produtos origi- nÆrios da Comunidade para os quais esta adi(cid:231)ªo Ø permitida. 2. As regras de execu(cid:231)ªo do presente artigo, nomeadamente as condi(cid:231)ıes de correspondŒncia dos produtos, bem como as derroga(cid:231)ıes do n. o 1, sªo adoptadas nos termos do artigo 75. o Artigo 68. o Os produtos referidos no n. o 2, al(cid:237)neas a) e b), do 1. artigo 1. o s(cid:243) podem ser importados se forem preenchidas as seguintes condi(cid:231)ıes: a) Em rela(cid:231)ªo (cid:224) totalidade dos produtos: i) obedecerem (cid:224) disposi(cid:231)ıes a que estªo sujeitas a pro- du(cid:231)ªo, a comercializa(cid:231)ªo, e, se for caso disso, a distri- bui(cid:231)ªo para consumo humano directo no pa(cid:237)s terceiro de que sªo originÆrios, sendo a prova do cumprimento desta condi(cid:231)ªo fornecida por um certificado passado por um organismo do pa(cid:237)s terceiro de que o produto Ø originÆrio, que figure numa lista a estabelecer, ii) quando destinados ao consumo humano directo, serem acompanhados de um boletim de anÆlise emitido por um organismo ou servi(cid:231)o designado pelo pa(cid:237)s terceiro de que Ø originÆrio o produto; b) Em rela(cid:231)ªo aos vinhos destinados ao consumo humano directo, com excep(cid:231)ªo dos vinhos licorosos e dos vinhos espumantes: c) Dispensar certos vinhos acompanhados de um certificado de denomina(cid:231)ªo de origem ou de um certificado de ori- gem, total ou parcialmente da exigŒncia dos elementos que figuram no certificado ou no boletim de anÆlise previstos no n. o 1, al(cid:237)nea a). As regras de execu(cid:231)ªo do presente artigo sªo adoptadas 3. nos termos do artigo 75. o Artigo 69. o Se, na Comunidade, o mercado de um ou de vÆrios dos 1. produtos referidos no n. o 2 do artigo 1. o sofrer, ou correr o risco de sofrer, por causa das importa(cid:231)ıes ou exporta(cid:231)ıes, per- turba(cid:231)ıes graves suscept(cid:237)veis de p(cid:244)r em perigo a realiza(cid:231)ªo dos objectivos do artigo 33. o do Tratado, podem ser aplicadas medidas adequadas ao comØrcio com os pa(cid:237)ses terceiros atØ que a perturba(cid:231)ªo ou risco de perturba(cid:231)ªo deixe de se verifi- car. Para apreciar se a situa(cid:231)ªo justifica a aplica(cid:231)ªo destas medidas, ter-se-Æ especialmente em conta: a) As quantidades para as quais tenham sido emitidos ou pedidos certificados de importa(cid:231)ªo e a situa(cid:231)ªo do mer- cado vitivin(cid:237)cola na Comunidade; b) Se for caso disso, o grau de interven(cid:231)ªo. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissªo, adoptarÆ as regras gerais de execu(cid:231)ªo do presente nœmero e definirÆ os casos e os limites em que os Estados- -Membros podem tomar medidas cautelares. i) terem um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido nªo inferior a 9 % vol e um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total nªo superior a 15 % vol, ii) Terem um teor de acidez total expresso em Æcido tartÆ- rico nªo inferior a 3,5 gramas por litro, isto Ø, 46,6 miliequivalentes por litro. Se se verificar a situa(cid:231)ªo prevista no n. o 1, a Comissªo, a 2. pedido de um Estado-Membro ou por sua pr(cid:243)pria iniciativa, decidirÆ das medidas necessÆrias, que serªo comunicadas aos Estados-Membros e imediatamente aplicÆveis. Se a Comissªo tomarÆ uma receber um pedido de um Estado-Membro, decisªo no prazo de trŒs dias œteis a contar da recep(cid:231)ªo do pedido. 2. Pode ser decidido nos termos do artigo 75. o: a) Definir as caracter(cid:237)sticas que os vinhos licorosos e os vinhos espumantes devem apresentar, bem como derroga- (cid:231)ıes da al(cid:237)nea b) do n. o 1; 3. Qualquer Estado-Membro pode submeter ao Conselho a medida tomada pela Comissªo, no prazo de trŒs dias œteis a contar da sua comunica(cid:231)ªo. O Conselho reunir-se-Æ imediata- mente. O Conselho pode alterar ou revogar a medida em causa por maioria qualificada. b) Dispensar certos produtos referidos no n. o 1, transportados em quantidades limitadas e acondicionados em pequenos 4. O disposto no presente artigo serÆ aplicado no respeito das obriga(cid:231)ıes decorrentes dos acordos celebrados nos termos do n. o 2 do artigo 300. o do Tratado. L 179/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 T˝TULO VIII DISPOSI˙(cid:213)ES GERAIS, TRANSIT(cid:211)RIAS E FINAIS Artigo 70. o 1. Os produtos abrangidos pelo presente regulamento s(cid:243) podem circular no interior da Comunidade se forem acompa- nhados de um documento controlado pela administra(cid:231)ªo. 2. As pessoas singulares ou colectivas ou as organiza(cid:231)ıes de pessoas que estejam na posse desses produtos no exerc(cid:237)cio da sua profissªo, nomeadamente os produtores, engarrafadores, transformadores, e os negociantes a determinar, tŒm a obri- ga(cid:231)ªo de manter registos que indiquem, as entradas e as sa(cid:237)das dos produtos referidos. 3. As regras de execu(cid:231)ªo do presente artigo, nomeadamente sobre a natureza e o tipo do documento referido no n. o 1, bem como as derroga(cid:231)ıes do presente artigo, sªo adoptadas nos termos do artigo 75. o Artigo 71. o 1. Salvo disposi(cid:231)ªo em contrÆrio do presente regulamento, os artigos 87. o, 88. o e 89. o do Tratado sªo aplicÆveis (cid:224) pro- du(cid:231)ªo e ao comØrcio dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. 2. O cap(cid:237)tulo II do t(cid:237)tulo II nªo obsta (cid:224) concessªo de aux(cid:237)- lios nacionais com vista (cid:224) realiza(cid:231)ªo de objectivos idŒnticos aos desse cap(cid:237)tulo. O n. o 1 Ø, todavia, aplicÆvel a esses aux(cid:237)lios. a) Destinadas a garantir uma aplica(cid:231)ªo uniforme das disposi- (cid:231)ıes comunitÆrias do sector vitivin(cid:237)cola, designadamente em matØria de controlos; b) Relativas (cid:224)s rela(cid:231)ıes entre as autoridades designadas; c) Relativas aos procedimentos financeiros espec(cid:237)ficos destina- dos a melhorar os controlos; d) Relativas (cid:224)s san(cid:231)ıes administrativas; e) Relativas aos poderes e obriga(cid:231)ıes dos inspectores designa- dos. Artigo 73. o Os Estados-Membros e a Comissªo comunicarªo entre si os dados necessÆrios (cid:224) aplica(cid:231)ªo do presente regulamento. As regras dessas comunica(cid:231)ıes, nomeadamente a natureza e o for- mato das informa(cid:231)ıes a transmitir, os prazos para a sua comu- nica(cid:231)ªo e a distribui(cid:231)ªo das informa(cid:231)ıes recolhidas sªo adopta- das nos termos do artigo 75. o Artigo 74. o Artigo 72. o (cid:201) criado um comitØ de gestªo do vinho, a seguir designado «comitØ», composto por representantes dos Estados-Membros e presidido por um representante da Comissªo. 1. Os Estados-Membros designarªo uma ou vÆrias autorida- des responsÆveis pela observ(cid:226)ncia da regulamenta(cid:231)ªo comuni- tÆria do sector vitivin(cid:237)cola e designarªo igualmente os laborat(cid:243)- rios autorizados a efectuar anÆlises oficiais no sector do vinho. Os Estados-Membros comunicarªo (cid:224) Comissªo os nomes 2. e os endere(cid:231)os dessas autoridades e desses laborat(cid:243)rios. A Comissªo comunicarÆ essas informa(cid:231)ıes aos outros Estados- -Membros. Artigo 75. o 1. Sempre que se fa(cid:231)a referŒncia ao presente artigo, o comitØ serÆ chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, por sua pr(cid:243)pria iniciativa ou a pedido do representante de um Estado-Membro. 3. A Comissªo constituirÆ um corpo de agentes espec(cid:237)ficos encarregados de colaborar nos controlos no local com as ins- t(cid:226)ncias competentes dos Estados-Membros, com o objectivo de garantir a aplica(cid:231)ªo uniforme da regulamenta(cid:231)ªo do sector viti- vin(cid:237)cola. 4. As regras de execu(cid:231)ªo do presente artigo sªo adoptadas nos termos do artigo 75. o Essas regras podem, nomeadamente, incluir disposi(cid:231)ıes: 2. O representante da Comissªo submete ao comitØ um pro- jecto de medidas a tomar. O comitØ emitirÆ o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:231)ªo da urgŒncia da questªo. O parecer serÆ emitido por maioria, nos termos previstos no n. o 2 do artigo 205. o do Tra- tado para a adop(cid:231)ªo das decisıes que o Conselho Ø chamado a tomar sob proposta da Comissªo. Nas vota(cid:231)ıes no comitØ, os votos dos representantes dos Estados-Membros estªo sujeitos (cid:224) pondera(cid:231)ªo definida no artigo atrÆs referido. O presidente nªo participa na vota(cid:231)ªo. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/37 A Comissªo adoptarÆ medidas que sªo imediatamente aplicÆ- veis. Todavia, se nªo forem conformes ao parecer emitido pelo comitØ, essas medidas serªo imediatamente comunicadas pela Comissªo ao Conselho. Nesse caso, a Comissªo pode diferir, por um per(cid:237)odo de um mŒs, no mÆximo, a contar dessa comu- nica(cid:231)ªo, a aplica(cid:231)ªo das medidas que aprovou. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisªo diferente no prazo previsto no primeiro parÆ- grafo. Artigo 76. o O comitØ pode examinar qualquer outra questªo suscitada pelo seu presidente, por sua pr(cid:243)pria iniciativa ou a pedido do repre- sentante de um Estado-Membro. Artigo 77. o 1. O presente regulamento Ø aplicado tendo simult(cid:226)nea e devidamente em conta os objectivos previstos nos artigos 33. o e 131. o do Tratado. 2. O presente regulamento serÆ aplicado no respeito das obriga(cid:231)ıes decorrentes dos acordos celebrados nos termos do n. o 2 do artigo 300. o do Tratado. Artigo 78. o O Regulamentos (CE) n. o 1258/1999 e as disposi(cid:231)ıes 1. adoptadas em sua execu(cid:231)ªo sªo aplicÆveis aos produtos abran- gidos pelo presente regulamento. 2. O prØmio previsto no cap(cid:237)tulo II do t(cid:237)tulo II, o apoio pre- visto no cap(cid:237)tulo III do t(cid:237)tulo II, a ajuda prevista no cap(cid:237)tulo I do t(cid:237)tulo III, a compra e o apoio previstos no cap(cid:237)tulo II do t(cid:237)tulo III, as ajudas previstas no cap(cid:237)tulo III do t(cid:237)tulo III e as res- titui(cid:231)ıes previstas no t(cid:237)tulo VII sªo consideradas interven(cid:231)ıes destinadas (cid:224) estabiliza(cid:231)ªo dos mercados agr(cid:237)colas, nos termos do n. o 2 do artigo 2. o do Regulanmento (CE) n. o 1258/1999. de serem concedidas ao abrigo do t(cid:237)tulo VII s(cid:243) podem ser con- cedidos relativamente a produtos obtidos na Comunidade a partir de uvas colhidas na Comunidade. Artigo 79. o A fim de evitar excedentes de vinhos de mesa e de vinhos aptos a dar vinhos de mesa, os Estados-Membros podem fixar um limite para os rendimentos agron(cid:243)micos, expresso em hec- tolitros por hectare, cuja supera(cid:231)ªo impedirÆ o produtor de beneficiar das vantagens do presente regulamento. Artigo 80. o Nos termos do artigo 75. o, serªo adoptadas medidas destina- das: a) A facilitar a transi(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes previstas nos regula- mentos referidos no artigo 81. o para as do presente regula- mento, e b) Quando necessÆrio, a solucionar problemas espec(cid:237)ficos de ordem prÆtica. Essas medidas podem, se tal se justificar, prever derroga(cid:231)ıes de determinadas disposi(cid:231)ıes do pre- sente regulamento. Artigo 81. o (CEE) n. o 346/79, Sªo revogados os Regulamentos (CEE) n. o 351/79, (CEE) n. o 460/79, (CEE) n. o 456/80, (CEE) n. o 457/ /80, (CEE) n. o 458/80, (CEE) n. o 1873/84, (CEE) n. o 895/85, (CEE) n. o 822/87, (CEE) n. o 823/87, (CEE) n. o 1442/88, (CEE) n. o 3877/88, (CEE) n. o 2048/89, (CEE) n. o 2391/89, (CEE) n. o 3895/91, (CEE) n. o 2332/92 e (CEE) n. o 2333/92. (CEE) n. o 2046/89, (CEE) n. o 2390/89, (CEE) n. o 3677/89, (CEE) n. o 4252/88, (CEE) n. o 2389/89, (CEE) n. o 2392/89, Artigo 82. o O presente regulamento entra em vigor sete dias ap(cid:243)s a sua publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 3. Sem preju(cid:237)zo de disposi(cid:231)ıes mais restritivas, o apoio comunitÆrio previsto no t(cid:237)tulo III e as restitui(cid:231)ıes suscept(cid:237)veis (cid:201) aplicÆvel a partir de 1 de Agosto de 2000. O presente regulamento Ø obrigat(cid:243)rio em todos os seus elementos e directamente aplicÆvel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. -H. FUNKE L 179/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 ANEXO I DEFINI˙(cid:213)ES DOS PRODUTOS Sªo aplicÆveis as seguintes defini(cid:231)ıes: (cid:151) aos produtos obtidos na Comunidade a partir de uvas vindimadas na Comunidade, incluindo os vinhos referidos no sexto travessªo do ponto 15 do presente Anexo, e (cid:151) aos produtos nªo referidos nos pontos 3, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 24 desde que (cid:151) sejam originÆrios de pa(cid:237)ses terceiros, ou (cid:151) sejam obtidos na Comunidade a partir de uvas vindimadas no exterior da Comunidade, na medida em que a sua obten(cid:231)ªo seja admiss(cid:237)vel ao abrigo do presente regulamento. As defini(cid:231)ıes dos produtos vitivin(cid:237)colas aos quais nªo seja aplicÆvel o presente Anexo sªo adoptadas, na medida do necessÆrio, nos termos do artigo 75. o do presente regulamento. 1. Uvas frescas: os frutos de videira utilizados para a vinifica(cid:231)ªo, maduros ou mesmo ligeiramente passados, suscept(cid:237)- veis de serem esmagados ou espremidos com os meios normais de adega e de originarem espontaneamente uma fermenta(cid:231)ªo alco(cid:243)lica. 2. Mosto de uvas: o produto l(cid:237)quido obtido naturalmente ou por processos f(cid:237)sicos a partir de uvas frescas. (cid:201) admitido um t(cid:237)tulo alcoomØtrico adquirido do mosto de uvas que nªo exceda 1 % vol. 3. Mosto de uvas parcialmente fermentado: o produto proveniente da fermenta(cid:231)ªo de um mosto de uvas com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido superior a 1 % vol e inferior a trŒs quintos do seu t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total; contudo, certos v. q. p. r. d. , cujo t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido Ø inferior a trŒs quintos do seu t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total sem ser inferior a 4,5 % vol nªo sªo considerados como mosto parcialmente fermen- tado. 4. Mosto de uvas parcialmente fermentado proveniente de uvas passas: o produto proveniente da fermenta(cid:231)ªo parcial de um mosto de uvas obtido a partir de uvas passas, cujo teor total de a(cid:231)œcar antes de fermenta(cid:231)ªo seja, no m(cid:237)nimo, 272 g/l e cujo t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural e adquirido nªo pode ser inferior a 8 % vol. No entanto, deter- minados vinhos que correspondem a estas especifica(cid:231)ıes nªo sªo considerados mostos parcialmente fermentados, provenientes de uvas passas. 5. Mosto de uvas frescas amuado com Ælcool: o produto: (cid:151) com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido igual ou superior a 12 % vol e inferior a 15 % vol, e (cid:151) obtido por adi(cid:231)ªo a um mosto de uvas nªo fermentado com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural nªo inferior a 8,5 % vol e proveniente exclusivamente de castas referidas no n. o 5 do artigo 42. o (cid:151) de Ælcool neutro de origem v(cid:237)nica, incluindo o Ælcool proveniente da destila(cid:231)ªo de uvas secas, com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido nªo inferior a 95 % vol, ou (cid:151) de um produto nªo rectificado proveniente da destila(cid:231)ªo do vinho, com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido nªo inferior a 52 % e nªo superior a 80 % vol. 6. Mosto de uvas concentrado: o mosto de uvas nªo caramelizado: (cid:151) obtido por desidrata(cid:231)ªo parcial de mosto de uvas, efectuada por qualquer mØtodo autorizado, excluindo o fogo directo, de modo a que o valor indicado (cid:224) temperatura de 20 (cid:176)C pelo refract(cid:243)metro, utilizado segundo um mØtodo a definir, nªo seja inferior a 50,9 %, (cid:151) proveniente exclusivamente das castas referidas no n. o 5 do artigo 42. o, (cid:151) obtido a partir de mosto de uvas com, pelo menos, o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural m(cid:237)nimo fixado para a zona vit(cid:237)cola em que foram colhidas as uvas. (cid:201) autorizado um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido do mosto de uvas concentrado que nªo exceda 1 % vol. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/39 7. Mosto de uvas concentrado rectificado: o produto l(cid:237)quido nªo caramelizado: (cid:151) obtido por desidrata(cid:231)ªo parcial de mosto de uvas, efectuada por qualquer mØtodo autorizado, excluindo o fogo directo, de modo a que o valor indicado (cid:224) temperatura de 20 (cid:176)C pelo refract(cid:243)metro, utilizado segundo um mØtodo a prescrever, nªo seja inferior a 61,7 %, (cid:151) que tenha sido sujeito a tratamentos autorizados de desacidifica(cid:231)ªo e de elimina(cid:231)ªo de componentes, com excep(cid:231)ªo do a(cid:231)œcar, (cid:151) que apresente as caracter(cid:237)sticas seguintes: (cid:151) um pH nªo superior a 5 a 25. o Brix, (cid:151) uma densidade (cid:243)ptica, a 425 nm sob uma espessura de 1 cm, nªo superior a 0,100, em mosto de uvas concentrado a 25. o Brix, (cid:151) um teor de sacarose nªo detectÆvel segundo um mØtodo de anÆlise a determinar, (cid:151) um (cid:237)ndice Folin-Ciocalteau nªo superior a 6 a 25. o Brix, (cid:151) uma acidez de titula(cid:231)ªo nªo superior a 15 miliequivalentes por quilograma de a(cid:231)œcares totais, (cid:151) um teor de anidrido sulfuroso nªo superior a 25 miligramas por quilograma de a(cid:231)œcares totais, (cid:151) um teor de catiıes totais nªo superior a 8 miliequivalentes por quilograma de a(cid:231)œcares totais, (cid:151) uma condutividade a 25. o Brix e a 20 (cid:176)C nªo superior a 120 micro-Siemens por cent(cid:237)metro, (cid:151) um teor de hidroximetilfurfural nªo superior a 25 miligramas por quilograma de a(cid:231)œcares totais, (cid:151) presen(cid:231)a de mesoinositol, (cid:151) proveniente exclusivamente das castas referidas no n. o 5 do artigo 46. o, (cid:151) obtido a partir de mosto de uvas com, pelo menos, o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural m(cid:237)nimo fixado para a zona vit(cid:237)cola em que foram colhidas as uvas. (cid:201) admitido um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido de mosto de uvas concentrado rectificado igual ou inferior a 1 % vol. 8. Sumo de uvas: o produto l(cid:237)quido nªo fermentado, mas fermentesc(cid:237)vel, obtido por tratamentos adequados a fim de ser consumido tal qual e obtido: a) A partir de uvas frescas ou de mosto de uvas, b) Por reconstitui(cid:231)ªo: (cid:151) de mosto de uvas concentrado, (cid:151) de sumo de uvas concentrado. (cid:201) admitido um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido para o sumo de uvas que nªo exceda 1 % vol. 9. Sumo de uvas concentrado: o sumo de uvas nªo caramelizado obtido por desidrata(cid:231)ªo parcial de sumo de uvas, efec- tuada por qualquer mØtodo autorizado, excluindo o fogo directo, de modo a que o valor indicado (cid:224) temperatura de 20 (cid:176)C pelo refract(cid:243)metro, utilizado segundo um mØtodo a prescrever, nªo seja inferior a 50,9 %, (cid:201) admitido um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido do sumo de uvas concentrado igual ou inferior a 1 % vol. 10. Vinho: o produto obtido exclusivamente por fermenta(cid:231)ªo alco(cid:243)lica, total ou parcial, de uvas frescas, esmagadas ou nªo, ou de mostos de uvas. 11. Vinho novo ainda em fermenta(cid:231)ªo: o vinho cuja fermenta(cid:231)ªo alco(cid:243)lica ainda nªo terminou e que ainda se nªo sepa- rou das suas borras. L 179/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 12. Vinho apto a dar vinho de mesa: o vinho: (cid:151) proveniente exclusivamente das castas referidas no n. o 5 do artigo 42. o, (cid:151) produzido na Comunidade, e (cid:151) que tem, pelo menos, o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural m(cid:237)nimo fixado para a zona vit(cid:237)cola onde foi produzido. 13. Vinho de mesa: o vinho nªo classificado como v. q. p. r. d. : (cid:151) proveniente exclusivamente das castas referidas no n. o 5 do artigo 42. o, (cid:151) produzido na Comunidade, (cid:151) que tem, ap(cid:243)s as opera(cid:231)ıes eventuais mencionadas no ponto D do Anexo V, um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœ- mico adquirido igual ou superior a 8,5 % vol, desde que este vinho resulte exclusivamente de uvas colhidas nas zonas vit(cid:237)colas A e B, e igual ou superior a 9 % vol nas outras zonas vit(cid:237)colas, bem como um t(cid:237)tulo alcoo- mØtrico volœmico total igual ou inferior a 15 % vol, e, (cid:151) que tem, alØm disso e sob reserva das derroga(cid:231)ıes que venham a ser adoptadas, um teor a acidez total igual ou superior a 3,5 g/l, expresso em Æcido tartÆrico, isto Ø, 46,6 miliequivalentes por litro. Todavia, para os vinhos produzidos em certas Æreas vit(cid:237)colas a determinar, obtidos sem nenhum enriquecimento, o limite mÆximo do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total pode ser aumentado para 20 % vol. O vinho de mesa denominado «retsina» Ø o vinho de mesa produzido exclusivamente no territ(cid:243)rio grego a partir de mosto de uvas tratado com resina de pinheiro de Alepo. A utiliza(cid:231)ªo de resina de pinheiro de Alepo Ø autori- zada apenas para obter um vinho de mesa «retsina» nas condi(cid:231)ıes definidas na regulamenta(cid:231)ªo grega em vigor. 14. Vinho licoroso: o produto: A. Com: (cid:151) um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido nªo inferior a 15 % e nªo superior a 22 % vol, (cid:151) um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total igual ou superior a 17,5 % vol, (cid:224) excep(cid:231)ªo de certos vinhos licoro- sos de qualidade produzidos em regiıes determinadas (v. l. q. p. r. d. ) constantes de uma lista a aprovar. B. Obtidos: a) A partir: (cid:151) de mosto de uvas parcialmente fermentados, ou (cid:151) de vinho, ou (cid:151) da mistura desses produtos, ou, (cid:151) para certos v. l. q. p. r. d. a determinar, de mosto de uvas ou da mistura deste produtos com vinho, devendo todos os produtos acima referidos, para os vinhos licorosos e para os v. l. q. p. r. d. : (cid:151) provir de castas escolhidas entre as referidas no n. o 5 do artigo 42. o, e (cid:151) apresentar, com excep(cid:231)ªo de certos v. l. q. p. r. d. constantes de uma lista a aprovar, um t(cid:237)tulo alcoomØ- trico volœmico natural inicial nªo inferior a 12 % vol; b) E por adi(cid:231)ªo: i) isolados ou em mistura: (cid:151) de Ælcool neutro de origem vit(cid:237)cola, incluindo o Ælcool resultante da destila(cid:231)ªo de uvas secas, com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido nªo inferior a 96 % vol, 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/41 (cid:151) de destilado de vinho ou de uvas secas, com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido nªo inferior a 52 % vol e nªo superior a 86 % vol, ii) assim como, eventualmente, de um ou mais dos seguintes produtos: (cid:151) mosto de uvas concentrado, (cid:151) mistura de um dos produtos referidos na subal(cid:237)nea i) com um dos mostos de uvas referidos na al(cid:237)nea a), primeiro e quarto travessıes, iii) em rela(cid:231)ªo a determinados v. l. q. p. r. d. constantes de uma lista a aprovar: (cid:151) de produtos referidos na subal(cid:237)nea i), isolados ou em mistura, ou (cid:151) de um ou mais dos seguintes produtos: (cid:151) Ælcool de vinho ou de uvas secas, com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido nªo infe- rior a 95 % vol e nªo superior a 96 % vol, (cid:151) aguardente de vinho ou de baga(cid:231)o, com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido nªo inferior a 52 % vol e nªo superior a 86 % vol, (cid:151) aguardente de uvas secas, com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido nªo inferior a 52 % vol e inferior a 94,5 % vol, (cid:151) assim como, eventualmente, de um ou mais dos seguintes produtos: (cid:151) mosto de uvas parcialmente fermentado, proveniente de uvas passas, (cid:151) mosto de uvas concentrado obtido pelo fogo directo, que corresponda, exceptuando esta opera(cid:231)ªo, (cid:224) defini(cid:231)ªo de mosto de uvas concentrado, (cid:151) mosto de uvas concentrado, (cid:151) mistura de um dos produtos referidos no segundo travessªo com um dos mostos de uvas referidos na al(cid:237)nea a), primeiro e quarto travessıes. 15. Vinho espumante, salvo derroga(cid:231)ªo referida no n. o 3 do artigo 44. o, o produto obtido por primeira ou segunda fer- menta(cid:231)ªo alco(cid:243)lica (cid:151) de uvas frescas, (cid:151) de mosto de uvas, (cid:151) de vinho apto a dar vinho de mesa, (cid:151) de vinho de mesa, (cid:151) de v. q. p. r. d. , (cid:151) de vinhos importados, constantes de uma lista a adoptar, provenientes de castas e de regiıes vin(cid:237)colas que garantam caracter(cid:237)sticas que os diferenciem dos vinhos comunitÆrios, caracterizado, quando se procede (cid:224) abertura do recipiente, por um desprendimento de anidrido carb(cid:243)nico, prove- niente exclusivamente de fermenta(cid:231)ªo, e que, conservado (cid:224) temperatura de 20 (cid:176)C em recipientes fechados, acusa uma sobrepressªo, devida ao anidrido carb(cid:243)nico em solu(cid:231)ªo, igual ou superior a 3 bar. 16. Vinho espumoso gaseificado: o produto: (cid:151) obtido a partir de vinho de mesa, (cid:151) caracterizado, quando se procede (cid:224) abertura do recipiente, pela liberta(cid:231)ªo de anidrido carb(cid:243)nico proveniente total ou parcialmente de uma adi(cid:231)ªo desse gÆs e (cid:151) que acusa, quando conservado (cid:224) temperatura de 20 (cid:176)C em recipientes fechados, uma sobrepressªo devida ao anidrido carb(cid:243)nico em solu(cid:231)ªo igual ou superior a 3 bar. L 179/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 17. Vinho frisante: o produto: (cid:151) obtido a partir de vinho de mesa, de v. q. p. r. d. ou de produtos aptos a dar vinho de mesa ou v. q. p. r. d. , desde que esses vinhos ou produtos tenham um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total igual ou superior a 9 % vol, (cid:151) com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido nªo inferior a 7 % vol, (cid:151) que acusa, quando conservado (cid:224) temperatura de 20 (cid:176)C em recipientes fechados, uma sobrepressªo devida ao anidrido carb(cid:243)nico end(cid:243)geno em solu(cid:231)ªo, nªo inferior a 1 bar nem superior a 2,5 bar, (cid:151) apresentado em recipientes de 60 l ou menos. 18. Vinho frisante gaseificado: o produto: (cid:151) obtido a partir de vinho de mesa, de v. q. p. r. d. , de produtos aptos a dar vinho de mesa ou v. q. p. r. d. , (cid:151) com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico adquirido igual ou superior a 7 % vol e um t(cid:237)tulo alcoomØtrico total igual ou superior a 9 % vol, (cid:151) que acusa, quando conservado (cid:224) temperatura de 20 (cid:176)C em recipientes fechados, uma sobrepressªo devida ao anidrido carb(cid:243)nico em solu(cid:231)ªo, acrescentado total ou parcialmente, nªo inferior a um bar e nªo superior a 2,5 bar, (cid:151) apresentado em recipientes de 60 l ou menos. 19. Vinagre de vinho: o vinagre: (cid:151) obtido exclusivamente por fermenta(cid:231)ªo acØtica do vinho, e (cid:151) com uma acidez total nªo inferior a 60 g/l, expressa em Æcido acØtico. 20. Borra de vinho: o res(cid:237)duo que fica depositado nos recipientes que contenham vinho ap(cid:243)s fermenta(cid:231)ªo ou aquando da armazenagem ou ap(cid:243)s tratamento autorizado, bem como o res(cid:237)duo obtido pela filtra(cid:231)ªo ou pela centrifuga(cid:231)ªo deste produto. Sªo igualmente considerados borra de vinho: (cid:151) o res(cid:237)duo que fica depositado nos recipientes que contenham mosto de uvas, aquando da armazenagem ou ap(cid:243)s tratamento autorizado, (cid:151) o res(cid:237)duo obtido aquando da filtra(cid:231)ªo ou da centrifuga(cid:231)ªo deste produto. 21. Baga(cid:231)o de uvas: o res(cid:237)duo da prensagem das uvas fescas, fermentado ou nªo. 22. `gua-pØ: o produto obtido: (cid:151) pela fermenta(cid:231)ªo dos baga(cid:231)os doces de uvas macerados em Ægua, (cid:151) por esgotamento com Ægua dos baga(cid:231)os de uvas fermentadas. 23. Vinho aguardentado: o produto: (cid:151) com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido nªo inferior a 18 % vol e nªo superior a 24 % vol, (cid:151) obtido exclusivamente por adi(cid:231)ªo de um produto nªo rectificado, proveniente da destila(cid:231)ªo do vinho e com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido mÆximo de 86 %, a um vinho sem a(cid:231)œcar residual e (cid:151) com uma acidez volÆtil mÆxima de 1,5 g/l, expressa em Æcido acØtico. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/43 24. Vinho de uvas sobreamadurecidas: o produto: (cid:151) produzido na Comunidade, sem enriquecimento, a partir de uvas colhidas na Comunidade das castas referidas no n. o 5 do artigo 42. o e constantes de uma lista a aprovar, (cid:151) com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural superior a 15 % vol, (cid:151) com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total igual ou superior a 16 % vol e um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido igual ou superior a 12 % vol, Os Estados-Membros podem prever um per(cid:237)odo de envelhecimento para esse produto. L 179/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 ANEXO II T˝TULOS ALCOOM(cid:201)TRICOS 1. 2. Entende-se por t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido, o nœmero de volumes de Ælcool puro a uma temperatura de 20 (cid:176)C contidos em 100 volumes do produto considerado a essa temperatura. Entende-se por t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico em potŒncia, o nœmero de volumes de Ælcool puro a uma temperatura de 20 (cid:176)C suscept(cid:237)veis de serem produzidos por fermenta(cid:231)ªo total dos a(cid:231)œcares contidos em 100 volumes de produto considerado a essa temperatura. 3. Entende-se por t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total, a soma dos t(cid:237)tulos alcoomØtricos volœmicos adquirido e em potŒncia. 4. 5. 6. 7. Entende-se por t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural, o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total do produto considerado antes de qualquer enriquecimento. Entende-se por t(cid:237)tulo alcoomØtrico adquirido, em massa, o nœmero de quilogramas de Ælcool puro contidos em 100 kg do produto. Entende-se por t(cid:237)tulo alcoomØtrico em potŒncia, em massa, o nœmero de quilogramas de Ælcool puro suscept(cid:237)veis de serem produzidos por fermenta(cid:231)ªo total dos a(cid:231)œcares contidos em 100 kg do produto. Entende-se por t(cid:237)tulo alcoomØtrico total, em massa, a soma dos t(cid:237)tulos alcoomØtricos volœmicos adquirido e em potŒn- cia, em massa. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/45 ANEXO III ZONAS VIT˝COLAS 1. A zona vit(cid:237)cola A compreende: a) Na Alemanha: as superf(cid:237)cies de vinha, que nªo sejam as compreendidas na zona vit(cid:237)cola B; b) No Luxemburgo: a regiªo vit(cid:237)cola luxemburguesa; c) Na BØlgica, Pa(cid:237)ses Baixos, Dinamarca, Irlanda, SuØcia e Reino Unido: a Ærea vit(cid:237)cola desses pa(cid:237)ses. 2. A zona vit(cid:237)cola B compreende: a) Na Alemanha, as superf(cid:237)cies de vinha da regiªo determinada de Baden; b) Em Fran(cid:231)a, as superf(cid:237)cies de vinha dos departamentos nªo mencionados no presente Anexo, bem como dos departamentos seguintes: (cid:151) na Alsace: Bas-Rhin, Haut-Rhin, (cid:151) na Lorraine: Meurthe-et-Modelle, Meuse, Moselle, Vosges, (cid:151) na Champagne: Aisne, Aube, Marne, Haute-Marne, Seine-et-Marne, (cid:151) no Jura: Ain, Doubs, Jura, Haute-Saone, (cid:151) na Savoie: Savoie, Haute-Savoie, IsŁre (munic(cid:237)pio de Chapareillan), (cid:151) no Val de Loire: Cher, Deux-SŁvres, Indre, Indre-et-Loire, Loire-et-Cher, Loire-Atlantique, Loiret, Maine-et- -Loire, Sae, VendØe, Vienne, bem como as Æreas de vinha do «arrondissement» de Cosne-sur-Loire no depar- tamento de NiŁvre; c) Na `ustria: a Ærea vit(cid:237)cola austr(cid:237)aca. 3. A zona vit(cid:237)cola C I a) compreende: a) Em Fran(cid:231)a: as superf(cid:237)cies de vinha: (cid:151) Nos departamentos seguintes: Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Hautes-Alpes, Alpes-Maritimes, AriŁge, Aveyron, Cantal, Charente, Charente-Maritime, CorrŁze, C(cid:244)te-d’Or, Dordogne, Haute-Garonne, Gers, IsŁre (com expec(cid:231)ªo do munic(cid:237)pio de Chapareillan), Landes, Loire, Haute-Loire, Lot, Lot-et- Gironde, -Garonne, LozŁre, NiŁvre (com excep(cid:231)ªo do «arrondissement» de Cosne-sur-Loire), Puy-de-D(cid:244)me, PyrØnØes- -Atlantiques, Hautes-PyrØnØes, Rh(cid:244)ne, Sa(cid:244)ne-et-Loire, Tarn, Tarn-et-Garonne, Haute-Vienne, Yonne; (cid:151) Nos «arrondissement» de Valence e de Die, no departamento de Dr(cid:244)me (excepto os cantıes de Dieulefit, Loriol, Marsanne et Montelimar); (cid:151) No «arrondissement» de Tournon, nos cantıes de Antraigues, Buzet, Coucouron, Montpezat-sous-Bauzon, Privas, Saint-(cid:201)tienne-de-LugdarŁs, Saint-Pierreville, Valgorge e Voulte-sur-Rh(cid:244)ne do departamento de ArdŁ- che. b) Em Espanha, as superf(cid:237)cies de vinha das prov(cid:237)ncias de Asturias, Cantabria, Guipœzcoa, La Coruæa e Viscaya; c) Em Portugal, as superf(cid:237)cies de vinha na parte de regiªo Norte que corresponde (cid:224) regiªo vit(cid:237)cola determinada dos «Vinhos Verdes», bem como os concelhos de Bombarral, Lourinhª, Mafra e Torres Vedras (com excep(cid:231)ªo das freguesias da Carvoeira e Dois Portos) pertencentes (cid:224) regiªo dos vinhos da Estremadura. 4. A zona vit(cid:237)cola C I b) compreende, em ItÆlia, as superf(cid:237)cies de vinha da regiªo do Vale d’Aosta, bem como das pro- v(cid:237)ncias de Sondrio, Bolzano, Trento e Belluno. 5. A zona vit(cid:237)cola C II compreende: a) Em Fran(cid:231)a, as superf(cid:237)cies de vinha: (cid:151) nos departamentos seguintes: Aude, Bouches-du-Rh(cid:244)ne, Gard, HØrault, PyrØnØes-Orientales (com excep(cid:231)ªo dos cantıes de Olette e Arles-sur-Tech), Vaucluse, L 179/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 (cid:151) da parte do departamento de Var, delimitada a Sul pelo limite norte das comunas de Evenos, le Beausset, SolliŁs-Toucas, Cuers, Puget-Ville, CollobriŁres, la Garde-Freinet, Plan-de-la-Tour e Saint-Maxime, (cid:151) do «arrondissement» de Nyons e dos cantıes de Dieulefit, Loriol, Marsanne et MontØlimar no departamento de Dr(cid:244)me, (cid:151) nas unidades administrativas do departamento de ArdŁche nªo inclu(cid:237)das na al(cid:237)nea a) do ponto 3; b) Em ItÆlia, as superf(cid:237)cies de vinha das seguintes regiıes: Abruzzi, Campania, Emilia-Romagna, Friuli-Venezia Giulia, Lazio, Liguria, Lombardia, com excep(cid:231)ªo da prov(cid:237)ncia de Sondrio, Marche, Molise, Piemonte, Toscana, Umbria, Veneto, com excep(cid:231)ªo da prov(cid:237)ncia de Belluno, incluindo as ilhas pertencentes a estas regiıes, tais como a ilha de Elba e as outras ilhas do arquipØlago toscano, as ilhas do arquipØlago Ponziano e as ilhas de Capri e de Ischia. c) Em Espanha, as superf(cid:237)cies de vinha: (cid:151) nas seguintes prov(cid:237)ncias: (cid:151) Lugo, Orense, Pontevedra, (cid:151) `vila (com excep(cid:231)ªo dos munic(cid:237)pios correspondentes (cid:224) «comarca» vit(cid:237)cola determinada de Cebreros), Burgos, Le(cid:243)n, Palencia, Salamanca, Segovia, Soria, Valladolid, Zamora, (cid:151) La Rioja, (cid:151) `lava, (cid:151) Navarra, (cid:151) Huesca, (cid:151) Barcelona, Gerona, Lerida, (cid:151) na parte da prov(cid:237)ncia de Zaragoza situada a norte do rio Ebro, (cid:151) nos munic(cid:237)pios da prov(cid:237)ncia de Tarragona, abrangidos pela denomina(cid:231)ªo de origem «PenedØs», (cid:151) na parte das prov(cid:237)ncia de Tarragona correspondente (cid:224) «comarca» vit(cid:237)cola determinada de Conca de Bar- berÆ. 6. A zona vit(cid:237)cola C III a) compreende, na GrØcia, as superf(cid:237)cies de vinha dos seguintes «nomoi»: Florina, Imathia, Kil- kis, Grevena, Larissa, Ioannina, Levkas, Acaia, MessØnia, ArcÆdia, Cor(cid:237)ntia, Heraclion, Chania, Rethymno, Samos, Lassithi, bem como da ilha de Santorin. 7. A zona vit(cid:237)cola C III b) compreende: a) Em Fran(cid:231)a, as superf(cid:237)cies de vinha: (cid:151) dos departamentos da C(cid:243)rsega, (cid:151) da parte do departamento do Var situada entre o mar e uma linha delimitada pelas comunas (conside- rando-se estas inclu(cid:237)das) de (cid:201)venos, Le Beausset, SolliŁs-Toucas, Cuers, Puget-Ville, CollobriŁres, La Garde- -Freinet, Plan-de-la Tour e Sainte-Maxime, (cid:151) dos cantıes de Olette e de Arles-sur-Tech no departamento dos PyrØnØes Orientales; b) Em ItÆlia, as superf(cid:237)cies de vinha das seguintes regiıes: CalÆbria, Basilicata, Puglia, Sardenha e Sic(cid:237)lia, incluindo as ilhas pertencentes a estas regiıes, tais como a ilha de PantelÆria, as ilhas E(cid:243)lias, Egadi e Pelagie; c) Na GrØcia, as superf(cid:237)cies de vinha nªo compreendidas no ponto 6; d) Em Espanha, as superf(cid:237)cies de vinha nªo comporeendidas na al(cid:237)nea b) do ponto 3 ou na al(cid:237)nea c) do ponto 5; e) Em Portugal, as superf(cid:237)cies de vinha das regiıes nªo inclu(cid:237)das na zona vit(cid:237)cola C I a). 8. A delimita(cid:231)ªo dos territ(cid:243)rios abrangidos pelas unidades administrativas mencionadas no presente Anexo Ø a resul- tante das disposi(cid:231)ıes nacionais em vigor em 15 de Dezembro de 1981; em rela(cid:231)ªo a Espanha, das disposi(cid:231)ıes nacionais em vigor em 1 de Mar(cid:231)o de 1986 e, em rela(cid:231)ªo a Portugal, das disposi(cid:231)ıes nacionais em vigor em 1 de Mar(cid:231)o de 1998. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/47 ANEXO IV LISTA DAS PR`TICAS E TRATAMENTOS ENOL(cid:211)GICOS AUTORIZADOS 1. PrÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos que podem ser utilizados nas uvas frescas, no mosto de uvas, no mosto de uvas parcialmente fermentado, no mosto de uvas parcialmente fermentado proveniente de uvas passas, no mosto de uvas concentrado e no vinho novo ainda em fermenta(cid:231)ªo: a) Arejamento ou adi(cid:231)ªo de oxigØnio; b) Tratamentos tØrmicos; c) Centrifuga(cid:231)ªo e filtra(cid:231)ªo com ou sem adjuvante de filtra(cid:231)ªo inerte, desde que o seu emprego nªo deixe res(cid:237)- duos indesejÆveis no produto assim tratado; d) Utiliza(cid:231)ªo de anidrido carb(cid:243)nico, tambØm denominado di(cid:243)xido de carbono, de Ærgon ou de azoto, quer s(cid:243)s quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar; e) Emprego de leveduras de vinifica(cid:231)ªo; f) Utiliza(cid:231)ªo, para favorecer o desenvolvimento de leveduras, de uma ou mais das seguintes prÆticas: (cid:151) adi(cid:231)ªo de fosfato diam(cid:243)nico ou de sulfato de am(cid:243)nio dentro de certos limites, (cid:151) adi(cid:231)ªo de sulfito de am(cid:243)nio ou de bissulfito de am(cid:243)nio dentro de certos limites, (cid:151) adi(cid:231)ªo de dicloridrato de tiamina dentro de certos limites, g) Utiliza(cid:231)ªo de anidrido sulfuroso, tambØm chamado di(cid:243)xido de enxofre, de bissulfito de potÆssio ou de metabis- sulfito de potÆssio, tambØm chamado dissulfito de potÆssio, ou pirossulfito de potÆssio; h) Elimina(cid:231)ªo do anidrido sulfuroso por processos f(cid:237)sicos; i) Tratamento dos mostos brancos e dos vinhos brancos, novos ainda em fermenta(cid:231)ªo, por carvıes de uso enol(cid:243)- gico, dentro de certos limites; j) Clarifica(cid:231)ªo por meio de uma ou de vÆrias das subst(cid:226)ncias seguintes para uso enol(cid:243)gico: (cid:151) gelatina alimentar, (cid:151) cola de peixe, (cid:151) case(cid:237)na e caseinato de potÆssio, (cid:151) ovoalbumina e/ou lactoalbumina, (cid:151) bentonite, (cid:151) di(cid:243)xido de sil(cid:237)cio sob a forma de gel ou de solu(cid:231)ªo coloidal, (cid:151) caulino, (cid:151) tanino, (cid:151) enzimas pectol(cid:237)ticas, (cid:151) prepara(cid:231)ªo enzimÆtica de betaglucanase em condi(cid:231)ıes a determinar; k) Utiliza(cid:231)ªo de Æcido s(cid:243)rbico ou de sorbato de potÆssio; l) Utiliza(cid:231)ªo de Æcido tartÆrico para a acidifica(cid:231)ªo, nas condi(cid:231)ıes referidas nos pontos E e G do Anexo V; m) Utiliza(cid:231)ªo para a desacidifica(cid:231)ªo, nas condi(cid:231)ıes referidas pos pontos E e G do Anexo V, de uma ou vÆrias das subst(cid:226)ncias seguintes: (cid:151) tartarato neutro de potÆssio, (cid:151) bicarbonato de potÆssio, L 179/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 (cid:151) carbonato de cÆlcio, contendo eventualmente pequenas quantidades de sal duplo de cÆlcio dos Æcidos L (+) tartÆrico e L (ﬂ) mÆlico, (cid:151) tartarato de cÆlcio; (cid:151) Æcido tartÆrico, em condi(cid:231)ıes a determinar; (cid:151) prepara(cid:231)ªo homogØnea de Æcido tartÆrico e de carbonato de cÆlcio em propor(cid:231)ıes equivalentes e fina- mente pulverizada; n) Utiliza(cid:231)ªo de resina de pinheiro de Alepo em condi(cid:231)ıes a determinar; o) Utiliza(cid:231)ªo de preparados de paredes celulares de leveduras, dentro de certos limites; p) Utiliza(cid:231)ªo de polivinipolipirrolidona, dentro de certos limites, e em condi(cid:231)ıes a determinar; q) Utiliza(cid:231)ªo de bactØrias produtoras de Æcido lÆctico em suspensªo v(cid:237)nica, em condi(cid:231)ıes a determinar; r) Adi(cid:231)ªo de lisozima segundo limites e em condi(cid:231)ıes a definir. 2. PrÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos que podem ser utilizados no mosto de uvas destinado (cid:224) obten(cid:231)ªo de mosto de uvas concentrado rectificado: a) Arejamento; b) Tratamentos tØrmicos; c) Centrifuga(cid:231)ªo e filtra(cid:231)ªo com ou sem adjuvante de filtra(cid:231)ªo inerte, desde que a sua utiliza(cid:231)ªo nªo deixe res(cid:237)- duos indesejÆveis no produto assim tratado; d) Utiliza(cid:231)ªo de anidrido sulfuroso, tambØm denominado di(cid:243)xido de enxofre, de bissulfito de potÆssio ou de meta- bissulfito de potÆssio, tambØm denominado dissulfito de potÆssio, ou pirossulfito de potÆssio; e) Elimina(cid:231)ªo do anidrido sulfuroso por processos f(cid:237)sicos; f) Tratamento por carvıes de uso enol(cid:243)gico; g) Utiliza(cid:231)ªo de carbonato de cÆlcio, contendo eventualmente pequenas quantidades de sal duplo de cÆlcio dos Æcidos L (+) tartÆrico e L (ﬂ) mÆlico. h) Utiliza(cid:231)ªo de resinas permutadoras de iıes em condi(cid:231)ıes a determinar. 3. PrÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos que podem ser utilizados no mosto de uvas parcialmente fermentado destinado ao consumo humano directo em natureza, no vinho apto a dar vinho de mesa, no vinho de mesa, no vinho espu- mante, no vinho espumoso gaseificado, no vinho frisante, no vinho frisante gaseificado, nos vinhos licorosos e nos v. q. p. r. d. : a) Utiliza(cid:231)ªo, em vinhos secos e em quantidades nªo superiores a 5 %, de borras frescas, sªs e nªo dilu(cid:237)das, que contenham leveduras provenientes da vinifica(cid:231)ªo recente de vinhos secos; b) Arejamento ou borbulhagem em Ærgon ou com azoto; c) Tratamentos tØrmicos; d) e) Centrifuga(cid:231)ªo e filtra(cid:231)ªo com ou sem adjuvante de filtra(cid:231)ªo inerte, desde que a sua utiliza(cid:231)ªo nªo deixe res(cid:237)- duos indesejÆveis no produto assim tratado; Utiliza(cid:231)ªo de anidrido carb(cid:243)nico, tambØm denominado di(cid:243)xido de carbono, de Ærgon ou de azoto, quer s(cid:243)s quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar; f) Adi(cid:231)ªo de anidrido carb(cid:243)nico, dentro de certos limites; g) Utiliza(cid:231)ªo, nas condi(cid:231)ıes previstas pelo presente regulamento, de anidrido sulfuroso, tambØm denominado di(cid:243)xido de enxofre, de bissulfito de potÆssio ou de metabissulfito de potÆssio, tambØm denominado dissulfito de potÆssio, ou pirossulfito de potÆssio; 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/49 h) Adi(cid:231)ªo de Æcido s(cid:243)rbico ou de sorbato de potÆssio, desde que o teor final de Æcido s(cid:243)rbico do produto tratado, introduzido no consumo humano directo, nªo seja superior a 200 mg/l; i) j) Adi(cid:231)ªo de Æcido L-asc(cid:243)rbico dentro de certos limites; Adi(cid:231)ªo de Æcido c(cid:237)trico com vista (cid:224) estabiliza(cid:231)ªo do vinho, dentro de certos limites; k) Utiliza(cid:231)ªo, para a acidifica(cid:231)ªo, de Æcido tartÆrico, nas condi(cid:231)ıes referidas nos pontos E e G do Anexo V; l) Utiliza(cid:231)ªo para a desacidifica(cid:231)ªo, nas condi(cid:231)ıes referidas nos pontos E e G do Anexo V, de uma ou vÆrias das subst(cid:226)ncias seguintes: (cid:151) tartarato neutro de potÆssio, (cid:151) bicarbonato de potÆssio, (cid:151) carbonato de cÆlcio, contendo eventualmente pequenas quantidades de sal duplo de cÆlcio dos Æcidos L (+) tartÆrico e L (ﬂ) mÆlico, (cid:151) tartarato de cÆlcio, (cid:151) Æcido tartÆrico, em condi(cid:231)ıes a determinar; (cid:151) prepara(cid:231)ªo homogØnea de Æcido tartÆrico e de carbonato de cÆlcio em propor(cid:231)ıes equivalentes e fina- mente pulverizada; m) Clarifica(cid:231)ªo por meio de uma ou de vÆrias das seguintes subst(cid:226)ncias para uso enol(cid:243)gico: (cid:151) gelatina alimentar, (cid:151) cola de peixe, (cid:151) case(cid:237)na e caseinato de potÆssio, (cid:151) ovoalbumina e/ou lactoalbumina (cid:151) bentonite, (cid:151) di(cid:243)xido de sil(cid:237)cio sob a forma de gel ou de solu(cid:231)ªo coloidal, (cid:151) caulino, (cid:151) prepara(cid:231)ªo enzimÆtica de betaglucanase em condi(cid:231)ıes a determinar; n) Adi(cid:231)ªo de tanino; o) Tratamento dos vinhos brancos por carvıes para uso endol(cid:243)gico, dentro de certos limites; p) Tratamento, em condi(cid:231)ıes a determinar: (cid:151) de mostos de uvas em fermenta(cid:231)ªo destinados ao consumo humano directo em natureza, de vinhos bran- cos e dos vinhos rosados ou «rosØs», pelo ferrocianeto de potÆssio, (cid:151) dos vinhos tintos, pelo ferrocianeto de potÆssio ou pelo fitato de cÆlcio; q) Adi(cid:231)ªo de Æcido metatartÆrico dentro de certos limites; r) s) t) Utiliza(cid:231)ªo de goma arÆbica: Utiliza(cid:231)ªo do Æcido DL tartÆrico, tambØm designado por Æcido racØmico, em condi(cid:231)ıes a determinar, com vista a precipitar o cÆlcio em excesso; Utiliza(cid:231)ªo, para a produ(cid:231)ªo de vinhos espumantes obtidos por fermenta(cid:231)ªo em garrafa e para os quais a sepa- ra(cid:231)ªo das borras seja efectuada por dØgorgement: (cid:151) de alginato de cÆlcio, ou (cid:151) de alginato de potÆssio; L 179/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 t-a) Emprego de leveduras de vinifica(cid:231)ªo, secas ou em suspensªo v(cid:237)nica, para a elabora(cid:231)ªo de vinhos espumantes; t-b) Adi(cid:231)ªo, para a elabora(cid:231)ªo de vinhos espumantes, de tiamina e de sais de am(cid:243)nio aos vinhos de base, para favorecer o desenvolvimento das leveduras, nas seguintes condi(cid:231)ıes; (cid:151) relativamente aos sais nutritivos, fosfato diam(cid:243)nico ou sulfato de am(cid:243)nio, dentro de certos limites, (cid:151) relativamente aos factores de crescimento, tiamina sob a forma de cloridrato de tiamina, dentro de certos limites; u) Utiliza(cid:231)ªo de discos de parafina pura impregnados de isotiocianato de alilo, a fim de criar uma atmosfera estØ- ril, unicamente nos Estados-Membros onde esta prÆtica Ø tradicional e nªo proibida pela legisla(cid:231)ªo nacional e desde que seja efectuada em recipientes de capacidade superior a 20 l e nªo deixe no vinho qualquer vest(cid:237)gio de isotiocianato de alilo; v) Adi(cid:231)ªo para favorecer a precipita(cid:231)ªo do tÆrtaro: (cid:151) de bitartarato de potÆssio, (cid:151) de tartarato de cÆlcio segundo limites e em condi(cid:231)ıes a definir; w) Utiliza(cid:231)ªo de sulfato de cobre para elimina(cid:231)ªo de um defeito de gosto ou de odor do vinho, dentro de certos limites; x) Utiliza(cid:231)ªo de prepara(cid:231)ıes de paredes celulares de leveduras, dentro de certos limites; y) Utiliza(cid:231)ªo de polivinilpolipirrolidona, dentro de certos limites e em condi(cid:231)ıes a determinar; z) Utiliza(cid:231)ªo de bactØrias lÆcticas em suspensªo v(cid:237)nica em condi(cid:231)ıes a determinar; z-a) Adi(cid:231)ªo de caramelo, na acep(cid:231)ªo da Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utiliza(cid:231)ªo nos gØneros aliment(cid:237)cios (1), para refor(cid:231)ar a cor dos vinhos licorosos e dos v. l. q. p. r. d. z-b) Adi(cid:231)ªo de lisozima segundo limites e em condi(cid:231)ıes a definir. 4. PrÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos que podem ser utilizados para os produtos referidos no cabe(cid:231)alho do ponto 3, unicamente no (cid:226)mbito de condi(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo a determinar: a) Adi(cid:231)ªo de oxigØnio; b) Tratamento por electrodiÆlise para assegurar a estabiliza(cid:231)ªo tartÆrica do vinho; c) Utiliza(cid:231)ªo de urease para diminuir o teor de ureia no vinho. (1) JO L 237 de 10. 9. 1994, p. 13. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/51 ANEXO V LIMITES E CONDI˙(cid:213)ES PARA DETERMINADAS PR`TICAS ENOL(cid:211)GICAS A. Teor de anidrido sulfuroso 1. O teor total de anidrido sulfuroso dos vinhos, (cid:224) excep(cid:231)ªo dos vinhos espumantes e dos vinhos licorosos, nªo pode exceder, no momento da sua coloca(cid:231)ªo no mercado para consumo humano directo: a) 160 miligramas por litro para os vinhos tintos; b) 210 miligramas por litro para os vinhos brancos e rosados ou «rosØs». 2. Em derroga(cid:231)ªo das, al(cid:237)neas a) e b) do n. o 1, o limite mÆximo do teor de anidrido sulfuroso, no que respeita aos vinhos com um teor de a(cid:231)œcares residuais expresso em a(cid:231)œcar invertido igual ou superior a 5 gramas por litro, Ø aumentado para: a) 210 miligramas por litro para os vinhos tintos e 260 miligramas por litro para os vinhos brancos e rosa- dos ou «rosØs»; b) 300 miligramas por litro para: (cid:151) os vinhos com direito (cid:224) men(cid:231)ªo «Sp(cid:228)tlese», segundo a legisla(cid:231)ªo comunitÆria, (cid:151) os v. q. p. r. d. brancos com direito (cid:224)s denomina(cid:231)ıes de origem controladas Bordeaux supØrieur, Graves de Vayres, C(cid:244)tes de Bordeaux, Saint-Macaire, PremiŁres C(cid:244)tes de Bordeaux, Sainte-Foy Bordeaux, C(cid:244)tes de Bergerac, seguida ou nªo da denomina(cid:231)ªo «C(cid:244)tes de Saussignac», Haut-Montravel, C(cid:244)tes de Montra- vel, Rosette, (cid:151) os v. q. p. r. d. brancos com direito (cid:224)s denomina(cid:231)ıes de origem Allela, La Mancha, Navarra, PenedŁs, Rioja, Rueda, Tarragona e ValŒncia, (cid:151) os v. q. p. r. d. brancos originÆrios do Reino Unido designados e apresentados segundo a legisla(cid:231)ªo brit(cid:226)- nica pelo termo «botrytis» ou outros termos equivalentes, tais como «noble harest», «noble late harves- ted» ou «special late harvested»; c) 350 miligramas por litro para os vinhos com direito (cid:224) men(cid:231)ªo «Auslese», segundo a legisla(cid:231)ªo comunitÆ- ria, e para os vinhos brancos que beneficiam da denomina(cid:231)ªo «vinho superior de denomina(cid:231)ªo de origem» em aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo romena e com direito a usar os nomes seguintes: Murfatlar, Cotnari, Tirnave, Pietroasele, Valea Calugareasca; d) 400 miligramas por litro para os vinhos com direito (cid:224)s men(cid:231)ıes «Beerenauslese», «Ausbruch», «Ausbruch- wein», «Trockenbeerenauslese» e «Eiswein», segundo a legisla(cid:231)ªo comunitÆria, e para os v. q. p. r. d. brancos com direito (cid:224)s denomina(cid:231)ıes de origem controladas Sauternes, Barsac, Cadillac, CØrons, Loupiac, Sainte- -Croix du-Mont, Monbazillac, Bonnezeaux, Quarts de Chaume, Coteaux du Layon, Coteaux de l’Aubance, Graves SupØrieures, Juran(cid:231)on. 3. Quando as condi(cid:231)ıes climÆticas o tornarem necessÆrio, pode ser decidido que os Estados-Membros em causa possam, em certas zonas vit(cid:237)colas da Comunidade, autorizar, para os vinhos produzidos no seu territ(cid:243)rio, que os teores mÆximos totais de anidrido sulfuroso inferiores a 300 miligramas por litro, referidos no presente ponto, sejam aumentados de um mÆximo de 40 miligramas por litro. 4. Os Estados-Membros podem aplicar disposi(cid:231)ıes mais restritivas aos vinhos produzidos nos seus territ(cid:243)rios. B. Acidez volÆtil 1. O teor de acidez volÆtil nªo pode ser superior a: a) 18 miliequivalentes por litro, para os mostos de uva, parcialmente fermentados, b) 18 miliequivalentes por litro, para os vinhos brancos e rosados ou «rosØs» bem como, atØ 31 de Dezembro de 1989 o mais tardar, para os produtos resultantes do lote de vinho branco com vinho tinto, em territ(cid:243)- rio espanhol, c) 20 miliequivalentes por litro, para os vinhos tintos. L 179/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 2. Os teores referidos no n. o 1 sªo vÆlidos: (cid:151) para os produtos provenientes de uvas colhidas na Comunidade no estÆdio da produ(cid:231)ªo e em todos os estÆdios de comercializa(cid:231)ªo, (cid:151) para os mostos de uvas parcialmente fermentados e os vinhos originÆrios de pa(cid:237)ses terceiros, em todos os estÆdios, a partir da sua entrada no territ(cid:243)rio geogrÆfico da Comunidade. 3. Podem ser previstas derroga(cid:231)ıes do n. o 1 relativamente a: a) Certos vqprd e certos vinhos de mesa com direito a indica(cid:231)ªo geogrÆfica, quando estes vinhos: (cid:151) tiverem passado por um per(cid:237)odo de envelhecimento de pelo menos dois anos, ou quando (cid:151) tenham sido elaborados segundo mØtodos especiais; b) Vinhos com t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total igual ou superior a 13 % vol. C. Limites para o enriquecimento 1. Quando as condi(cid:231)ıes climÆticas o tornaram necessÆrio em certas zonas vit(cid:237)colas da Comunidade, os Estados- -Membros em causa podem autorizar o aumento do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural das uvas frescas, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado, do vinho novo ainda em fermenta(cid:231)ªo, provenien- tes de castas de videiras referidas no n. o 5 do artigo 42. o, do vinho apto a dar vinho de mesa, bem como do vinho de mesa. 2. Os produtos referidos no n. o 1 s(cid:243) podem ser objecto de um aumento do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural se o seu t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural m(cid:237)nimo for: a) Na zona vit(cid:237)cola A: 5 % vol. ; b) Na zona vit(cid:237)cola B: 6 % vol. ; c) Na zona vit(cid:237)cola C I a): 7,5 % vol. ; d) Na zona vit(cid:237)cola C I b): 8 % vol. ; e) Na zona vit(cid:237)cola C II: 8,5 % vol. ; f) Nas zonas vit(cid:237)colas C III: 9 % vol. 3. O aumento do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural, serÆ efectuado segundo as prÆticas enol(cid:243)gicas menciona- das no ponto D e nªo pode exceder os seguintes limites: a) Na zona vit(cid:237)cola A: 3,5 % vol. ; b) Na zona vit(cid:237)cola B: 2,5 % vol. ; c) Nas zonas vit(cid:237)colas C: 2 % vol. 4. Nos anos em que as condi(cid:231)ıes climÆticas tenham sido excepcionalmente desfavorÆveis, o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico referido no n. o 4 pode ser aumentado atØ aos seguintes limites: a) Na zona vit(cid:237)cola A: 4,5 % vol. ; b) Na zona vit(cid:237)cola B: 3,5 % vol. D. Opera(cid:231)ıes de enriquecimento 1. O aumento do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural referido no ponto C s(cid:243) pode ser obtido: a) No que diz respeito (cid:224)s uvas frescas, ao mosto de uvas em fermenta(cid:231)ªo ou ao vinho novo ainda em fer- menta(cid:231)ªo, pela adi(cid:231)ªo de sacarose, de mosto de uvas concentrado e de mosto de uvas concentrado rectifi- cado; b) No que diz respeito ao mosto de uvas, pela adi(cid:231)ªo de sacarose ou de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado ou por concentra(cid:231)ªo parcial, incluindo a osmose inversa; c) No que diz respeito ao vinho apto a dar vinho de mesa e ao vinho de mesa, pela concentra(cid:231)ªo parcial pelo frio. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/53 2. Cada uma das opera(cid:231)ıes referidas no n. o 1 exclui o recurso (cid:224)s outras. 3. A adi(cid:231)ªo de sacarose referida nas al(cid:237)neas a) e b) do n. o 1, s(cid:243) pode ser efectuada a seco e somente nas regiıes vit(cid:237)colas em que Ø tradicional ou excepcionalmente praticada, nos termos da legisla(cid:231)ªo em vigor em 8 de Maio de 1970: 4. A adi(cid:231)ªo de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado nªo pode ter por efeito aumentar o volume inicial das uvas frescas esmagadas, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fer- mentado ou do vinho novo ainda em fermenta(cid:231)ªo, em mais de 11 % na zona vit(cid:237)cola A, 8 % na zona vit(cid:237)cola B e 6,5 % nas zonas vit(cid:237)colas C. 5. Em caso de aplica(cid:231)ªo do n. o 4 do ponto C, os limites respeitantes aos aumentos de volume sªo estabelecidos em 15 % na zona vit(cid:237)cola A e em 11 % zona vit(cid:237)cola B. 6. A concentra(cid:231)ªo nªo pode conduzir (cid:224) redu(cid:231)ªo de mais de 20 % do volume inicial nem, em caso algum, ao aumento de mais de 2 % vol. do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural do mosto de uvas, do vinho apto a dar vinho de mesa ou do vinho de mesa que tenham sido objecto desta opera(cid:231)ªo. 7. Em caso algum podem as referidas opera(cid:231)ıes ter por efeito elevar a mais de 11,5 % vol. na zona vit(cid:237)cola A, 12 % vol. na zona vit(cid:237)cola B, 12,5 % vol. nas zonas vit(cid:237)colas C I a) e C I b), 13 % vol. na zona vit(cid:237)cola C II e 13,5 % vol. nas zonas vit(cid:237)colas C III, o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total das uvas frescas, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado, do vinho novo ainda em fermenta(cid:231)ªo, do vinho apto a dar vinho de mesa ou do vinho de mesa que tenham sido objecto destas opera(cid:231)ıes. 8. Todavia, para o vinho tinto, o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total dos produtos mencionados no n. o 7 pode ser aumentado atØ 112 % vol. na zona vit(cid:237)cola A e 12, % vol. na zona vit(cid:237)cola B. 9. O vinho apto a dar vinho de mesa e o vinho de mesa nªo podem ser concentrados quando os produtos a par- tir dos quais foram obtidos tiverem sido objecto, eles pr(cid:243)prios, de uma das opera(cid:231)ıes referidas nas al(cid:237)neas a) e b) do n. o 1. E. Acidifica(cid:231)ªo e desacidifica(cid:231)ªo 1. As uvas frescas, o mosto de uvas, o mosto de uvas parcialmente fermentado, o vinho novo ainda em fermen- ta(cid:231)ªo e o vinho podem ser objecto: a) Nas zonas vit(cid:237)colas A, B. C I a) e C I b), de uma desacidifica(cid:231)ªo parcial; b) Nas zonas vit(cid:237)colas C II e C III a), e sem preju(cid:237)zo do n. o 3, de uma acidifica(cid:231)ªo e de uma desacidifica(cid:231)ªo; c) Na zona vit(cid:237)cola C III b), de uma acidifica(cid:231)ªo. 2. A acidifica(cid:231)ªo dos produtos, com excep(cid:231)ªo do vinho, referidos no n. o 1, s(cid:243) pode ser efectuada atØ ao limite mÆximo de 1,50 gramas por litro expresso em Æcido tartÆrico, ou seja 20 miliequivalentes por litro. 3. A acidifica(cid:231)ªo dos vinhos s(cid:243) pode ser efectuada atØ ao limite mÆximo de 2,50 gramas por litro expresso em Æcido tartÆrico, ou seja 33,3 miliequivalentes por litro. 4. A acidifica(cid:231)ªo dos vinhos s(cid:243) pode ser efectuada atØ ao limite mÆximo de 1 grama por litro expresso em Æcido tartÆrico, ou seja 13,3 miliequivalentes por litro. 5. AlØm disso, o mosto de uvas destinado (cid:224) concentra(cid:231)ªo pode ser objecto de uma desacidifica(cid:231)ªo parcial. 6. Nos anos em que as condi(cid:231)ıes climÆticas tenham sido excepcionais, os Estados-Membros podem autorizar a acidifica(cid:231)ªo dos produtos referidos no n. o 1 nas zonas vit(cid:237)colas C I a) e C I b), de acordo com as condi(cid:231)ıes referidas no n. o 1, relativamente (cid:224)s zonas C II, C III a) e C III b). 7. A acidifica(cid:231)ªo e o enriquecimento, salvo derroga(cid:231)ªo a decidir caso a caso, bem como a acidifica(cid:231)ªo e a desaci- difica(cid:231)ªo de um mesmo produto, excluem-se mutuamente. L 179/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 F. Edulcora(cid:231)ªo 1. A edulcora(cid:231)ªo do vinho de mesa s(cid:243) Ø autorizada: a) Quando as uvas frescas, o mosto de uvas, o mosto de uvas parcialmente fermentado, o vinho novo ainda em fermenta(cid:231)ªo ou o pr(cid:243)prio vinho de mesa tiverem sido objecto de uma das opera(cid:231)ıes referidas no n. o 1 do ponto D, e apenas com recurso a mosto de uvas com, no mÆximo, um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total igual ao do vinho de mesa em causa; b) Quando os produtos referidos a al(cid:237)nea a) nªo tiverem sido objecto de uma das opera(cid:231)ıes referidas no n. o 1 do ponto D, apenas com recurso a mosto de uvas concentrado, mosto de uvas concentrado rectificado ou mosto de uvas, desde que o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total do vinho de mesa em causa nªo seja aumentado em mais de 2 % vol. 2. A edulcora(cid:231)ªo dos vinhos importados destinados ao consumo humano directo e designados por uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica Ø proibida no territ(cid:243)rio da Comunidade. 3. A edulcora(cid:231)ªo dos vinhos importados nªo referidos no n. o 2 fica sujeita a regras a determinar. G. Tratamentos 1. Cada uma das opera(cid:231)ıes mencionadas nos pontos D e E, com excep(cid:231)ªo da acidifica(cid:231)ªo e de desacidifica(cid:231)ªo dos vinhos, s(cid:243) Ø autorizada se for efectuada em condi(cid:231)ıes a determinar, aquando da transforma(cid:231)ªo das uvas frescas, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado ou do vinho novo ainda em fermen- ta(cid:231)ªo em vinho apto a dar vinho de mesa, em vinho de mesa ou numa outra bebida destinada ao consumo humano directo referida no n. o 2 do artigo 1. o, com excep(cid:231)ªo de um vinho espumante ou de um vinho espu- moso gaseificado, na zona vit(cid:237)cola em que as uvas frescas utilizadas tenham sido colhidas. 2. O mesmo se aplica (cid:224) concentra(cid:231)ªo, (cid:224) acidifica(cid:231)ªo e (cid:224) desacidifica(cid:231)ªo dos vinhos aptos a dar vinhos de mesa. 3. A concentra(cid:231)ªo dos vinhos de mesa deve ser efectuada na zona vit(cid:237)cola em que as uvas frescas utilizadas tenham sido colhidas. 4. A acidifica(cid:231)ªo e a desacidifica(cid:231)ªo dos vinhos s(cid:243) podem ser efectuadas na adega do produtor ou na zona vit(cid:237)- cola em que as uvas utilizadas para a produ(cid:231)ªo do vinho em causa tenham sido vindimadas. 5. Cada uma das opera(cid:231)ıes referidas nos n. os 1 a 4 deve ser declarada (cid:224)s autoridades competentes. O mesmo se aplica (cid:224)s quantidades de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado que, para o exerc(cid:237)cio da sua actividade, se encontre na posse de pessoas singulares ou colectivas ou agrupa- mentos de pessoas, nomeadamente os produtores, os engarrafadores, os transformadores, bem como os nego- ciantes a determinar, ao mesmo tempo e no mesmo local que uvas frescas, mosto de uvas, mosto de uvas par- cialmente fermentado ou vinho a granel. A declara(cid:231)ªo destas quantidades pode, no entanto, ser substitu(cid:237)da pela sua inscri(cid:231)ªo no registo de entrada e de utiliza(cid:231)ªo. 6. Cada uma das opera(cid:231)ıes mencionadas no ponto E deve ser objecto de uma inscri(cid:231)ªo no documento de acom- panhamento ao abrigo do qual circulam os produtos assim tratados. 7. Estas opera(cid:231)ıes s(cid:243) podem ser efectuadas, salvo derroga(cid:231)ıes motivadas por condi(cid:231)ıes climÆticas excepcionais: a) Antes de 1 de Janeiro, nas zonas vit(cid:237)colas C I; b) Antes de 16 de Mar(cid:231)o, nas zonas vit(cid:237)colas A e B, em rela(cid:231)ªo aos produtos provenientes da vindima imediatamente anterior a essas datas. 8. Todavia, a concentra(cid:231)ªo pelo frio bem como a acidifica(cid:231)ªo e a desacidifica(cid:231)ªo dos vinhos podem ser praticadas durante todo o ano. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/55 H. Vinho espumante 1. Para efeitos do presente ponto, do ponto I do presente anexo e do ponto K do Anexo VI, entende-se por: a) Vinho de base: (cid:151) o mosto de uvas, (cid:151) o vinho, ou (cid:151) a mistura de mostos de uvas ou vinhos com diferentes caracter(cid:237)sticas, destinados (cid:224) prepara(cid:231)ªo de um tipo determinado de vinho espumante; b) Licor de tiragem: o produto adicionado ao vinho de base para provocar fermenta(cid:231)ªo secundÆria; c) Licor de expedi(cid:231)ªo: o produto adicionado aos vinhos espumantes para lhes conferir qualidades de sabor especiais. 2. O licor de expedi(cid:231)ªo s(cid:243) pode conter: (cid:151) sacarose, (cid:151) mosto de uvas, (cid:151) mosto de uvas parcialmente fermentado, (cid:151) mosto de uvas concentrado, (cid:151) mosto de uvas concentrado rectificado, (cid:151) vinho, ou (cid:151) uma mistura destes produtos, eventualmente adicionados de destilado de vinho. 3. Sem preju(cid:237)zo do enriquecimento dos componentes do vinho de base, autorizado ao abrigo do presente regu- lamento, Ø proibido qualquer enriquecimento do vinho de base. 4. Contudo, os Estados-Membros podem, em rela(cid:231)ªo (cid:224)s regiıes e (cid:224)s castas que tecnicamente o justifiquem, e em condi(cid:231)ıes a determinar, autorizar o enriquecimento do vinho de base no local de elabora(cid:231)ªo dos vinhos espu- mantes. Este enriquecimento pode realizar-se por adi(cid:231)ªo de sacarose, de mostos de uvas concentrados ou de mostos de uvas concentrados rectificados. Pode ser efectuado por adi(cid:231)ªo de sacarose ou mostos de uvas con- centrados sempre que esse mØtodo seja tradicional ou excepcionalmente praticado no Estado-Membro em causa, nos termos da regulamenta(cid:231)ªo existente em 24 de Novembro de 1974. Os Estados-Membros poderªo, nªo obstante, excluir a utiliza(cid:231)ªo de mostos de uvas concentrados. 5. A adi(cid:231)ªo de licor de tiragem e de licor de expedi(cid:231)ªo nªo Ø considerada nem enriquecimento nem edulcora(cid:231)ªo. A adi(cid:231)ªo de licor de tiragem nªo pode provocar um aumento do t(cid:237)tulo alco(cid:243)lico volœmico total do vinho de base superior a 1,5 % vol. Este aumento serÆ medido atravØs do cÆlculo da diferen(cid:231)a entre o t(cid:237)tulo alcoomØ- trico volœmico total do vinho de base e o t(cid:237)tulo alco(cid:243)lico volœmico total do vinho espumante antes da adi(cid:231)ªo de licor de expedi(cid:231)ªo. 6. A adi(cid:231)ªo de licor de expedi(cid:231)ªo serÆ efectuada de forma a nªo aumentar o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adqui- rido do vinho espumante em mais de 0,5 % vol. 7. (cid:201) proibida a edulcora(cid:231)ªo do vinho de base e dos seus constituintes. 8. Para alØm de eventuais acidifica(cid:231)ıes ou desacidifica(cid:231)ıes praticadas segundo outras disposi(cid:231)ıes do presente anexo sobre os seus componentes, o vinho de base pode ser objecto de acidifica(cid:231)ªo e desacidifica(cid:231)ªo. A acidi- fica(cid:231)ªo e a desacidifica(cid:231)ªo do vinho de base excluem-se mutuamente. A acidifica(cid:231)ªo pode ser efectuada, uni- camente, atØ um mÆximo de 1,5 gramas por litro, expresso em Æcido tartÆrico, ou seja, 20 miliequivalentes por litro. L 179/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 9. Em anos de condi(cid:231)ıes climÆticas excepcionais, o limite mÆximo de 1,5 gramas por litro, ou seja, 20 miliequi- valentes por litro pode ser aumentado para 2,5 gramas por litro, ou seja, 34 miliequivalentes por litro, desde que a acidez natural dos produtos nªo seja inferior a 3 gramas por litro, expressa em Æcido tartÆrico, ou seja, 40 miliequivalentes por litro. 10. O anidrido carb(cid:243)nico contido nos vinhos espumantes s(cid:243) pode ser resultado da fermenta(cid:231)ªo alco(cid:243)lica do vinho de base a partir do qual o vinho espumante Ø elaborado. Essa fermenta(cid:231)ªo, a menos que se trate da destinada a transformar directamente uvas, mostos de uvas ou mostos de uvas parcialmente fermentados em vinho espumante, s(cid:243) pode provir da adi(cid:231)ªo de licor de tiragem. S(cid:243) pode efectuar-se em garrafa ou em cuba fechada. (cid:201) autorizada a utiliza(cid:231)ªo de anidrido carb(cid:243)nico no caso do processo de transvasamento por contra-pressªo, sob controlo e desde que a pressªo do anidrido carb(cid:243)nico contido nos vinhos espumantes nªo aumente. 11. Em rela(cid:231)ªo aos vinhos espumantes, (cid:224) excep(cid:231)ªo dos vinhos espumantes de qualidade e dos v. e. q. p. r. d. : a) O t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total do vinho de base destinado (cid:224) sua elabora(cid:231)ªo nªo pode ser inferior a 8,5 % vol. ; b) O licor de tiragem destinado (cid:224) sua elabora(cid:231)ªo s(cid:243) pode conter: (cid:151) mosto de uvas, (cid:151) mosto de uvas parcialmente fermentado, (cid:151) mosto de uvas concentrado, (cid:151) mosto de uvas concentrado rectificado ou (cid:151) sacarose e vinho; c) d) Sem preju(cid:237)zo do n. o 3 do artigo 44. o, o seu t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido, incluindo o Ælcool contido no licor de expedi(cid:231)ªo eventualmente adiciondo, nªo pode ser inferior a 9,5 % vol. ; Sem preju(cid:237)zo de disposi(cid:231)ıes mais restritivas eventualmente aplicadas pelos Estados-Membros aos vinhos espumantes produzidos nos seus territ(cid:243)rios, o seu teor total de anidrido sulfuroso nªo pode ser superior a 235 miligramas por litro; e) Quando as condi(cid:231)ıes climÆticas o tornarem necessÆrio em certas zonas vit(cid:237)colas da Comunidade, os Esta- dos-Membros em causa podem autorizar, para os vinhos referidos no n. o 1, produzidos no seu territ(cid:243)rio, que o teor mÆximo total de anidrido sulfuroso seja aumentado para um mÆximo de 40 miligramas por litro, sob reserva de que os vinhos que beneficiaram dessa autoriza(cid:231)ªo nªo sejam expedidos para fora dos Estados-Membros em questªo. I. Vinhos espumantes de qualidade 1. O t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total dos vinhos de base destinados (cid:224) elabora(cid:231)ªo de vinhos espumantes de qua- lidade nªo pode ser inferior a 9 % vol. 2. O licor de tiragem destinado (cid:224) elabora(cid:231)ªo de vinhos espumantes de qualidade licor de tiragem s(cid:243) pode conter: a) Sacarose, b) Mosto de uva concentrado, c) Mosto de uva concentrado rectificado, d) Mosto de uva ou mosto de uva parcialmente fermentado a partir do qual se pode obter um vinho apto a dar um vinho de mesa, e) Vinhos aptos a dar vinho de mesa, f) Vinhos de mesa, ou g) V. q. p. r. d. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/57 3. Quanto aos vinhos espumantes de qualidade de tipo aromÆtico: a) Salvo derroga(cid:231)ªo, estes s(cid:243) podem ser obtidos se se utilizarem, exclusivamente, para a constitui(cid:231)ªo do vinho de base, mostos de uvas ou mostos de uvas parcialmente fermentados, provenientes das castas cons- tantes de uma lista a elaborar. No entanto, no que respeita (cid:224) produ(cid:231)ªo de vinhos espumantes de qualidade de tipo aromÆtico, podem ser utilizados para a constitui(cid:231)ªo do vinho de base, vinhos obtidos com base em uvas das castas de vinho «Prosecco» colhidas nas regiıes de Trentino-Alto Adige, Veneto e Friuli-Venezia Giulia; b) Para tornar o vinho de base espumante, o controlo do processo de fermenta(cid:231)ªo antes e ap(cid:243)s a constitui(cid:231)ªo desse vinho de base s(cid:243) pode ser efectuado por refrigera(cid:231)ªo ou por outros processos f(cid:237)sicos; c) (cid:201) proibida a adi(cid:231)ªo de um licor de expedi(cid:231)ªo; d) Em derroga(cid:231)ªo do ponto K. 4 do Anexo VI, o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido dos vinhos espuman- tes de qualidade do tipo aromÆtico nªo pode ser inferior a 6 % vol. ; e) O t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total dos vinhos espumantes de qualidade do tipo aromÆtico nªo pode ser inferior a 10 % vol. ; f) g) Em derroga(cid:231)ªo do primeiro parÆgrafo do ponto K. 6 do Anexo VI, os vinhos espumantes de qualidade do tipo aromÆtico acusam, quando conservados (cid:224) temperatura de 20 (cid:176)C em recipientes fechados, uma sobre- pressªo nªo inferior a 3 bares; Em derroga(cid:231)ªo do ponto K. 8 do Anexo VI, a dura(cid:231)ªo do processo de elabora(cid:231)ªo dos vinhos espumantes de qualidade do tipo aromÆtico nªo pode ser inferior a um mŒs. 4. Os Estados-Membros produtores podem definir todas as caracter(cid:237)sticas ou condi(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo e de circu- la(cid:231)ªo complementares ou mais rigorosas para os vinhos espumantes de qualidade referidos no presente t(cid:237)tulo e produzidos no seu territ(cid:243)rio. 5. AlØm disso, aplicam-se tambØm (cid:224) elabora(cid:231)ªo de vinhos espumantes de qualidade as regras referidas nos pon- tos: (cid:151) H. 1 a H. 10; (cid:151) K. 4 e K. 6 a K. 9 do Anexo VI, sem preju(cid:237)zo dos pontos 3 d), f) e g) do presente ponto I. J. Vinho licoroso 1. Na elabora(cid:231)ªo dos vinhos licorosos sªo utilizados os seguintes produtos: (cid:151) mosto de uvas parcialmente fermentado, ou (cid:151) vinho, ou (cid:151) misturas dos produtos referidos nos travessıes anteriores, ou (cid:151) mosto de uvas ou a mistura deste produto com vinho, para certos v. l. q. p. r. d. constantes de uma lista a aprovar. 2. AlØm disso, serªo adicionados: a) No que se refere aos vinhos licorosos e aos v. l. q. p. r. d. , (cid:224) excep(cid:231)ªo dos referidos na al(cid:237)nea b): i) os seguintes produtos, isolados ou em mistura: (cid:151) Ælcool neutro resultante da destila(cid:231)ªo de produtos de sector vit(cid:237)cola, incluindo as uvas secas, com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico de pelo menos 96 % vol. e as caracter(cid:237)sticas previstas nas disposi(cid:231)ıes comunitÆrias; (cid:151) destilado de vinho ou de uvas secas com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico igual ou superior a 52 % vol. e igual ou inferior a 86 % vol. e com caracter(cid:237)sticas a determinar; ii) assim como, eventualmente, de um ou mais dos seguintes produtos: (cid:151) mosto de uvas concentrado, (cid:151) o produto resultante da mistura de um dos produtos referidos na subal(cid:237)nea i) com um dos mostos de uvas referidos no primeiro ou quarto travessıes do n. o 1; L 179/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 b) No que se refere a certos v. l. q. p. r. d. constantes de uma lista a aprovar: i) quer os produtos referidos na subal(cid:237)nea i) da al(cid:237)nea a), isolados ou em mistura, ii) ou um ou mais dos seguintes produtos: (cid:151) Ælcool de vinho ou de uvas secas, com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico igual ou superior a 95 % vol. e infe- rior ou igual a 96 % vol. e as caracter(cid:237)sticas previstas nas disposi(cid:231)ıes comunitÆrias ou, na falta destas, nas disposi(cid:231)ıes nacionais aplicÆveis, (cid:151) aguardente v(cid:237)nica ou de baga(cid:231)o, com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico igual ou superior a 52 % vol. e infe- rior ou igual a 86 % vol. e as caracter(cid:237)sticas previstas nas disposi(cid:231)ıes comunitÆrias ou, na falta destas, nas disposi(cid:231)ıes nacionais aplicÆveis, (cid:151) aguardente de uvas secas, com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico igual ou superior a 52 % vol. e inferior ou igual a 94,5 % vol. e as caracter(cid:237)sticas previstas nas disposi(cid:231)ıes comunitÆrias ou, na falta destas, nas disposi(cid:231)ıes nacionais aplicÆveis; iii) assim como, eventualmente, um ou mais dos seguintes produtos: (cid:151) mosto de uvas parcialmente fermentado, proveniente de uvas passas, (cid:151) mosto de uvas concentrado obtido pela ac(cid:231)ªo do fogo directo, que corresponda, exceptuando esta opera(cid:231)ªo, (cid:224) defini(cid:231)ªo de mosto de uvas concentrado, (cid:151) mosto de uvas concentrado, (cid:151) o produto resultante da mistura de um dos produtos referidos na subal(cid:237)nea ii) com um dos mos- tos de uvas referidos no primeiro ou quarto travessıes do n. o 1; 3. Os produtos referidos no n. o 1 utilizados na elabora(cid:231)ªo de vinhos licorosos e de v. l. q. p. r. d. s(cid:243) podem ter sido objecto, se necessÆrio, das prÆticas e tratamentos enol(cid:243)gicos referidos no presente regulamento. 4. Todavia: a) O aumento do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural s(cid:243) pode resultar da utiliza(cid:231)ªo dos produtos referidos no n. o 2; e b) Podem ser adoptadas derroga(cid:231)ıes relativamente a produtos espec(cid:237)ficos, quando essa for uma prÆtica tradi- cional, com vista a permitir que os Estados-Membros autorizem a utiliza(cid:231)ªo de sulfato de cÆlcio, sob reserva de o teor de sulfato do produto assim tratado nªo ser superior a 2,5 gramas por litro, expresso em sulfato de potÆssio. AlØm disso, estes produtos podem ser submetidos a uma acidifica(cid:231)ªo suplementar com Æcido tartÆrico, atØ ao limite mÆximo de 1,5 gramas por litro. 5. Sem preju(cid:237)zo das disposi(cid:231)ıes mais restritivas que os Estados-Membros possam adoptar para os vinhos licorosos e os v. l. q. p. r. d. elaborados no seu territ(cid:243)rio, sªo autorizadas nestes produtos as prÆticas e tratamentos enol(cid:243)gi- cos referidos no presente regulamento. 6. Admite-se, alØm disso: a) A edulcora(cid:231)ªo, objecto de uma declara(cid:231)ªo e da manuten(cid:231)ªo de registos, no caso de os produtos utilizados nªo terem sido enriquecidos com mosto de uvas concentrado, com: (cid:151) mosto de uvas concentrado ou mosto de uvas concentrado rectificado, desde que o aumento do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total do vinho licoroso em questªo nªo seja superior a 3 % vol. , (cid:151) mosto de uvas concentrado ou mosto de uvas concentrado rectificado ou mosto de uvas parcialmente fermentado, proveniente de uvas passas, para produtos a indicar e na condi(cid:231)ªo de o aumento do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total do vinho em questªo nªo ser superior a 8 % vol. , (cid:151) mosto de uvas concentrado ou mosto de uvas concentrado rectificado, para vinhos a indicar e na con- di(cid:231)ªo de o aumento de t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total do vinho em causa nªo ser superior a 8 % vol. ; b) A adi(cid:231)ªo de Ælcool, de destilado ou de aguardente, referidos nos n. os 1 e 2, de modo a compensar as per- das devidas (cid:224) evapora(cid:231)ªo durante o envelhecimento; c) O envelhecimento em recipientes colocados a uma temperatura nªo superior a 50 (cid:176)C, para produtos cons- tantes de uma lista a adoptar. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/59 7. Sem preju(cid:237)zo de disposi(cid:231)ıes mais restritivas que os Estados-Membros possam adoptar para os vinhos licorosos e os v. l. q. p. r. d. elaborados no seu territ(cid:243)rio, o teor total de anidrido sulfuroso dos vinhos licorosos ou de um v. l. q. p. r. d. nªo pode exceder, quando apresentados ao consumo humano directo: a) 150 miligramas por litro, se o teor de a(cid:231)œcar residual for inferior a 5 gramas por litro; b) 200 miligramas por litro, se o teor de a(cid:231)œcar residual for inferior a 5 gramas por litro. 8. As castas que dªo origem aos produtos referidos no n. o 1, utilizados no fabrico de vinhos licorosos e de v. l. q. p. r. d. , devem ser seleccionadas a partir das castas referidas no n. o 5 do artigo 42. o 9. O t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural dos produtos utilizados para o fabrico de um vinho licoroso, (cid:224) excep(cid:231)ªo dos v. l. q. p. r. d. , referidos no n. o 1, nªo pode ser inferior a 12 % vol. L 179/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 ANEXO VI VINHOS DE QUALIDADE PRODUZIDOS EM REGI(cid:213)ES DETERMINADAS A. Regiıes determinadas 1. Por «regiªo determinada» entende-se uma Ærea ou um conjunto de Æreas vit(cid:237)colas que produzam vinhos com caracter(cid:237)sticas qualitativas especiais e cujo nome Ø utilizado para designar os v. q. p. r. d. 2. Cada regiªo determinada serÆ objecto de uma delimita(cid:231)ªo precisa, tanto quanto poss(cid:237)vel com base na vinha ou parcela de vinha. Essa delimita(cid:231)ªo, que serÆ efectuada por cada um dos respectivos Estados-Membros, terÆ em conta os elementos que concorrem para a qualidade dos vinhos produzidos na regiªo em causa e, nomeada- mente, a natureza do solo e do subsolo, do clima, e da situa(cid:231)ªo das vinhas ou das parcelas de vinha. 3. A regiªo determinada Ø destinada pelo seu nome geogrÆfico. Todavia as denomina(cid:231)ıes: (cid:151) «Muscadet», (cid:151) «Blanquette», (cid:151) «Vinho verde», (cid:151) «Cava», quanto a certos v. e. q. p. r. d. , (cid:151) «Manzanilla» sªo reconhecidas como nomes das respectivas regiıes determinadas, delimitadas e regulamentadas pelos Esta- dos-Membros em questªo, antes de 1 de Mar(cid:231)o de 1986. Quanto aos vinhos tranquilos, a men(cid:231)ªo «J(cid:220)ba» e/ou «Cava» pode ser utilizada para a designa(cid:231)ªo dos vinhos de mesa gregos, a t(cid:237)tulo de informa(cid:231)ªo sobre o envelhecimento desses vinhos. 4. A denomina(cid:231)ªo geogrÆfica que designa uma regiªo determinada deve ser suficientemente precisa e estar nitida- mente ligada (cid:224) Ærea de produ(cid:231)ªo, e modo a evitar confusıes devidas (cid:224)s situa(cid:231)ıes existentes. B. Castas de videira 1. Cada Estado-Membro estabelecerÆ uma lista das castas, referidas no artigo 19. o, aptas (cid:224) produ(cid:231)ªo de cada um dos v. q. p. r. d. produzidos no seu territ(cid:243)rio, castas essas que s(cid:243) podem ser da espØcie Vitis vinifera. 2. As castas que nªo constam da lista referida no ponto 1 serªo eliminadas das vinhas ou das parcelas de vinha destinadas (cid:224) produ(cid:231)ªo dos v. q. p. r. d. 3. Contudo, em derroga(cid:231)ªo do ponto 2, a presen(cid:231)a de uma casta que nªo consta na lista pode ser admitida pelos Estados-Membros durante um per(cid:237)odo de trŒs anos a contar da data a partir da qual produz efeito a delimi- ta(cid:231)ªo de uma determinada regiªo efectuada depois de 31 de Dezembro de 1979, quando essa casta perten(cid:231)a (cid:224) espØcie Vitis vinifera e jÆ nªo represente 20 % do encepamento da vinha ou da parcela de vinha considerada. 4. O mais tardar no termo do per(cid:237)odo referido no ponto 3, qualquer vinha ou parcela de vinha destinada (cid:224) pro- du(cid:231)ªo de v. q. p. r. d. s(cid:243) deve compreender castas que constem da lista referida no ponto 1. O desrespeito desta œltima disposi(cid:231)ªo implica, para todos os vinhos obtidos a partir de uvas vindimadas nessa vinha ou parcela de vinha, a perda da qualifica(cid:231)ªo para serem designados v. q. p. r. d. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/61 C. PrÆticas de cultivo 1. As prÆticas de cultivo necessÆrias para assegurar aos v. q. p. r. d. uma qualidade (cid:243)ptima serªo objecto de disposi- (cid:231)ıes adequadas por cada um dos Estados-Membros em causa. 2. Numa zona vit(cid:237)cola, a irriga(cid:231)ªo s(cid:243) pode ser realizada na medida em que o Estado-Membro interessado a tiver autorizado. Este s(cid:243) pode conceder tal autoriza(cid:231)ªo se as condi(cid:231)ıes ecol(cid:243)gicas o justificarem. D. `reas de transforma(cid:231)ªo 1. Os v. q. p. r. d. s(cid:243) podem ser produzidos: a) A partir de uvas (cid:151) de castas constantes da lista prevista no ponto B 1 e vindimadas na regiªo determi- nada; b) AtravØs da transforma(cid:231)ªo das uvas referidas na al(cid:237)nea a) em mosto e da transforma(cid:231)ªo do mosto obtido em vinho, bem como pela produ(cid:231)ªo desse vinho ou de vinhos espumantes na regiªo determinada em que as uvas foram vindimadas. 2. Em derroga(cid:231)ªo da al(cid:237)nea a) do ponto 1, sempre que se trate de uma prÆtica tradicional regulamentada pelas disposi(cid:231)ıes especiais do Estado-Membro produtor, esse Estado-Membro pode permitir, atØ 31 de Agosto de 2003, o mais tardar, por autoriza(cid:231)ıes expressas e sob reserva de um controlo adequado, que um v. e. q. p. r. d. seja obtido pela correc(cid:231)ªo do produto de base desse vinho com a adi(cid:231)ªo de um ou vÆrios produtos vitivin(cid:237)colas nªo da regiªo determinada de que esse vinho ostenta o nome, desde que: (cid:151) esse tipo de produtos vitivin(cid:237)colas de adi(cid:231)ªo nªo seja produzido na referida regiªo determinada, com as mesmas caracter(cid:237)sticas que as dos produtos nªo originÆrios, (cid:151) essa correc(cid:231)ªo seja conforme (cid:224)s prÆticas enol(cid:243)gicas e defini(cid:231)ıes referidas nas disposi(cid:231)ıes comunitÆrias per- tinentes, (cid:151) o volume total dos produtos vitivin(cid:237)colas de adi(cid:231)ªo nªo originÆrios da regiªo determinada nªo exceda 10 % do volume total dos produtos utilizados, originÆrios da regiªo determinada. Todavia, a Comissªo pode, nos termos do artigo 75. o, autorizar o Estado-Membro a permitir em casos excepcionais, percenta- gens de adi(cid:231)ªo superiores a 10 % e nªo superiores a 15 %. A derroga(cid:231)ªo referida no primeiro parÆgrafo Ø aplicÆvel desde que, atØ 31 de Dezembro de 1995, essa dispo- si(cid:231)ªo tenha sido prevista pelas disposi(cid:231)ıes do Estado-Membro produtor em questªo. Os Estados-Membros elaboram a lista dos nomes dos v. e. q. p. r. d. referidos no presente nœmero e comunicam- -na (cid:224) Comissªo, que a publica no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, SØrie C. 3. Em derroga(cid:231)ªo da al(cid:237)nea b) do ponto 1, os v. q. p. r. d. que nªo sejam v. e. q. p. r. d. podem, em determinadas condi- (cid:231)ıes, ser produzidos numa Ærea na proximidade imediata da regiªo determinada em causa, se tal tiver sido expressamente autorizado pelo Estado-Membro em questªo. AlØm disso, os Estados-Membros podem, atravØs de autoriza(cid:231)ıes individuais e sob reserva de um controlo ade- quado, permitir a obten(cid:231)ªo de v. q. p. r. d. atravØs da transforma(cid:231)ªo de uvas em mosto e de mosto em vinho, bem como atravØs da elabora(cid:231)ªo desse vinho, mesmo fora de uma Ærea situada na proximidade imediata da regiªo determinada em causa, quando se trate de uma prÆtica tradicional, se essa prÆtica: (cid:151) jÆ existia antes de 1 de Setembro de 1970 ou, para os Estados-Membros que aderiram (cid:224) Comunidade ap(cid:243)s essa data, antes da data da sua adesªo, (cid:151) tiver sido mantida sem interrup(cid:231)ªo desde essas datas, e (cid:151) afectar quantidades que, para o transformador em causa, nªo tenham aumentado, desde essas datas, mais do que o correspondente (cid:224) tendŒncia geral do mercado. L 179/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 4. Em derroga(cid:231)ªo da al(cid:237)nea b) do ponto 1, um v. e. q. p. r. d. pode ser elaborado numa Ærea na proximidade imediata da regiªo determinada em questªo, sempre que o Estado-Membro em causa o previu mediante autoriza(cid:231)ªo expressa e sob certas condi(cid:231)ıes. AlØm disso, os Estados-Membros podem permitir, atravØs de autoriza(cid:231)ıes individuais ou autoriza(cid:231)ıes expressas de dura(cid:231)ªo inferior a cinco anos, sob reserva de um controlo adequado, que um v. e. q. p. r. d. seja elaborado mesmo fora de uma Ærea na proximidade imediata da regiªo determinada em questªo quando se trate de uma prÆtica tradicional jÆ existente desde pelo menos 24 de Novembro de 1974, ou, no que se refere aos Estados- -Membros que aderiram (cid:224) Comunidade ap(cid:243)s essa data, antes da data da sua adesªo. 5. Qualquer pessoa singular ou colectiva ou agrupamento de pessoas que disponha de uvas ou de mostos que correspondam (cid:224)s condi(cid:231)ıes exigidas para a obten(cid:231)ªo de um v. q. p. r. d. , por um lado, e de outros produtos que nªo correspondam a estas condi(cid:231)ıes, por outro, deve assegurar aos primeiros uma vinifica(cid:231)ªo e uma armaze- nagem distintas, sem o que o vinho obtido nªo pode ser considerado um v. q. p. r. d. 6. O disposto no presente ponto D, (cid:224) excep(cid:231)ªo do ponto 5, nªo Ø aplicÆvel aos v. l. q. p. r. d. E. T(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural m(cid:237)nimo 1. Cada Estado-Membro fixa o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico m(cid:237)nimo natural para cada um dos v. q. p. r. d. obtidos no seu territ(cid:243)rio. Na determina(cid:231)ªo do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico m(cid:237)nimo natural devem ser tidos em conta, nomeadamente, os t(cid:237)tulos alcoomØtricos registados nos dez anos anteriores. Apenas serªo consideradas as colheitas de qualidade satisfat(cid:243)ria correspondentes aos solos mais representativos da regiªo determinada. 2. O t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico m(cid:237)nimo natural referido no ponto 1 pode ser fixado a n(cid:237)veis diferentes para o mesmo v. q. p. r. d. , em fun(cid:231)ªo: a) Da sub-regiªo, do munic(cid:237)pio ou da parte de munic(cid:237)pio, b) Da casta ou das castas, de onde provŒm as uvas vinificadas. 3. Excepto decisªo em contrÆrio, e excluindo os v. e. q. p. r. d. e os v. l. q. p. r. d. , os t(cid:237)tulos alcoomØtricos referidos no n. o 1 nªo podem ser inferiores a: a) 6,5 % vol. na zona A, com excep(cid:231)ªo das regiıes determinadas de Mosel-Saar-Ruwer, Ahr, Mittelrhein, Sachsen, Saale-Unstrut, do Mosela luxemburguŒs, de Inglaterra e de Gales, para as quais esse t(cid:237)tulo alcoo- mØtrico Ø fixado em 6 % vol. ; b) 7,5 % vol. na zona B; c) 8,5 % vol. na zonaC I a): d) 9 % vol. na zona C I b); e) 9,5 % vol. na zona C II; f) 10 % vol. nas zonas C III. F. MØtodos de vinifica(cid:231)ªo e de prepara(cid:231)ªo 1. Os mØtodos de vinifica(cid:231)ªo e de prepara(cid:231)ªo espec(cid:237)ficos utilizados para a obten(cid:231)ªo de v. q. p. r. d. sªo definidos, para cada um destes vinhos, pelos Estados-Membros. 2. Quando as condi(cid:231)ıes climÆticas numa das zonas vit(cid:237)colas referidas no ponto E o exijam, os Estados-Membros respectivos podem autorizar o aumento do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural (adquirido ou em potŒncia) das uvas frescas, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado, do vinho novo ainda em fer- menta(cid:231)ªo e do vinho apto a dar um v. q. p. r. d. , excepto o dos produtos destinados a ser transformados em v. l. q. p. r. d. O aumento nªo pode superar os limites fixados no ponto C 3 do Anexo V. 3. Em anos de condi(cid:231)ıes climÆticas excepcionalmente desfavorÆveis, pode ser decidido que o aumento do t(cid:237)tulo alcoomØtrico previsto no n. o 2 possa atingir os limites fixados no ponto C 4 do Anexo V. Esta autoriza(cid:231)ªo nªo exclui a possibilidade de uma eventual autoriza(cid:231)ªo anÆloga para os vinhos de mesa prevista nesta disposi(cid:231)ªo. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/63 4. O aumento do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural s(cid:243) pode ser efectuado segundo os mØtodos e condi(cid:231)ıes referidos no ponto D do Anexo V, (cid:224) excep(cid:231)ªo do n. o 7. Contudo, os Estados-Membros podem excluir a utili- za(cid:231)ªo de mosto de uvas concentrado. 5. O t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total dos v. q. p. r. d. nªo pode ser inferior a 9 % vol. Contudo, para determinados v. q. p. r. d. brancos, constantes de uma lista a aprovar, que nªo tenham sofrido qualquer enriquecimento, o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico m(cid:237)nimo total Ø de 8,5 % vol. O presente nœmero Ø aplicÆvel aos v. e. q. p. r. d. e aos v. l. q. p. r. d. G. Acidifica(cid:231)ªo, desacidifica(cid:231)ªo e edulcora(cid:231)ªo 1. As condi(cid:231)ıes e os limites em que se pode proceder (cid:224) acidifica(cid:231)ªo e (cid:224) desacidifica(cid:231)ªo de uvas frescas, de mosto de uvas, de mosto de uvas parcialmente fermentado, de vinho novo ainda em fermenta(cid:231)ªo e de vinho apto a dar v. q. p. r. d. , bem como o procedimento de concessªo de autoriza(cid:231)ıes e derroga(cid:231)ıes, constam do ponto E do Anexo V. 2. A edulcora(cid:231)ªo de um v. q. p. r. d. s(cid:243) pode ser autorizada por um Estado-Membro se for efectuada: a) De acordo com as condi(cid:231)ıes e limites previstos no ponto F do Anexo V; b) No interior da regiªo determinada, ou da Ærea na proximidade imediata dessa regiªo, de onde provØm o v. q. p. r. d. , excepto em certos casos a determinar; c) Com um ou mais dos seguintes produtos: (cid:151) mosto de uvas, (cid:151) mosto de uvas concentrado, (cid:151) mosto de uvas concentrado rectificado. 3. O mosto de uvas e o mosto de uvas concentrado referido na al(cid:237)nea c) do ponto 2 devem ser originÆrios da mesma regiªo determinada que o vinho para cuja edulcora(cid:231)ªo sªo utilizados. 4. O presente ponto G nªo Ø aplicÆvel aos v. e. q. p. r. d. e aos v. l. q. p. r. d. H. Processos de enriquecimento, acidifica(cid:231)ªo e desacidifica(cid:231)ªo 1. As opera(cid:231)ıes de enriquecimento, acidifica(cid:231)ªo e desacidifica(cid:231)ªo referidas no ponto F e no ponto G1 s(cid:243) serªo autorizadas se forem efectuadas na condi(cid:231)ıes previstas no ponto G do Anexo V. 2. Sem preju(cid:237)zo do disposto no ponto D 5, essas opera(cid:231)ıes s(cid:243) podem ser efectuadas na regiªo determinada em que foram vindimadas as uvas frescas vinificadas. I. Rendimentos por hectare 1. No que respeita a cada um dos v. q. p. r. d. , serÆ fixado, pelo Estado-Membro em causa, um rendimento mÆximo por hectare expresso em quantidades de uvas, de mosto de uvas ou de vinho. 2. Na fixa(cid:231)ªo desse rendimento serªo tidos em conta, nomeadamente, os rendimentos obtidos nos dez anos ante- riores. Apenas serªo consideradas as colheitas de qualidade satisfat(cid:243)ria correspondentes aos solos mais repre- sentativos da regiªo determinada. 3. O rendimento por hectare pode ser fixado a um n(cid:237)vel diferente para o mesmo v. q. p. r. d. , em fun(cid:231)ªo: a) Da sub-regiªo, munic(cid:237)po ou parte de munic(cid:237)pio; b) Da casta ou das castas; de onde provŒm as uvas vinificadas. 4. Esse rendimento pode ser sujeito a ajustamentos pelo Estado-Membro em causa. 5. A supera(cid:231)ªo do rendimento referido no ponto 1 implica a proibi(cid:231)ªo de utilizar, para a totalidade da colheita, a denomina(cid:231)ªo reivindicada, salvo derroga(cid:231)ıes previstas, a t(cid:237)tulo geral ou especial, pelos Estados-Membros, nas condi(cid:231)ıes por eles estabelecidas, se for caso disso, de acordo com as Æreas de produ(cid:231)ªo; essas condi(cid:231)ıes inci- dem, nomeadamente, no destino dos vinhos ou dos produtos em causa. L 179/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 J. Exames anal(cid:237)ticos e organolØpticos 1. Os produtores devem submeter os vinhos suscept(cid:237)veis de beneficiar da denomina(cid:231)ªo v. q. p. r. d. a um exame anal(cid:237)tico e a um exame organolØptico: a) O exame anal(cid:237)tico deve incidir, no m(cid:237)nimo, sobre os valores dos elementos caracter(cid:237)sticos do v. q. p. r. d. em causa que constam entre os enumerados no ponto 3. Os valores-limite destes elementos serªo estabelecidos pelo Estado-Membro produtor para cada um dos v. q. p. r. d. ; b) O exame organolØptico diz respeito (cid:224) cor, (cid:224) limpidez, ao aroma e ao sabor. 2. Os exames referidos no ponto 1 podem ser efectuados por meio de sondagens pelo organismo competente designado por cada um dos Estados-Membros atØ que as disposi(cid:231)ıes adequadas relativas (cid:224) sua aplica(cid:231)ªo siste- mÆtica e generalizada sejam adoptadas. 3. Os elementos caracter(cid:237)sticos referidos na al(cid:237)nea a) do ponto 1 sªo os seguintes: A. Fixados com base nos ensaios de comportamento do vinho 1. Comportamento ao ar 2. Comportamento ao frio B. Fixados com base num exame microbiol(cid:243)gico 3. Comportamento na estufa 4. Aspecto do vinho e do dep(cid:243)sito C. Fixados com base numa anÆlise f(cid:237)sica e qu(cid:237)mica 5. Densidade 6. T(cid:237)tulo alcoomØtrico 7. Extracto seco total (obtido por densimetria) 8. A(cid:231)œcares redutores 9. Sacarose 10. Cinzas 11. Alcalinidade das cinzas 12. Acidez total 13. Acidez volÆtil 14. Acidez fixa 15. PH 16. Anidrido sulfuroso livre 17. Anidrido sulfuroso total D. Fixado com base numa anÆlise complementar 18. Anidrido carb(cid:243)nico (vinhos frisantes e vinhos espumantes sobre pressªo em bares a 20 (cid:176)). K. Vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiıes determinadas 1. O t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total dos vinhos de base destinados (cid:224) prepara(cid:231)ªo dos v. e. q. p. r. d. nªo pode ser inferior a: (cid:151) 9,5 % vol. nas zonas vit(cid:237)colas C III, (cid:151) 9 % vol. nas demais zonas vit(cid:237)colas. 2. Todavia, os vinhos de base destinados (cid:224) prepara(cid:231)ªo de certos v. e. q. p. r. d. constantes de uma lista a aprovar e obtidos a partir de uma œnica casta podem ter um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total igual ou superior a 8,5 % vol. 3. SerÆ estabelecida uma lista dos v. e. q. p. r. d. referidos no ponto 2. 4. O t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido dos v. e. q. p. r. d. , incluindo o Ælcool contido no licor de expedi(cid:231)ªo eventualmente acrescentado, nªo pode ser inferior a 10 % vol. 5. O licor de tiragem para os v. e. q. p. r. d. s(cid:243) pode conter: a) Sacarose; b) Mosto de uvas concentrado; 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/65 c) Mosto de uvas concentrado rectificado; d) Mosto de uvas; e) Mosto de uvas parcialmete fermentado; f) Vinho; g) v. q. p. r. d. , aptos a dar um v. e. q. p. r. d. idŒntico (cid:224)quele a que o licor de tiragem Ø adicionado. 6. Em derroga(cid:231)ªo do ponto 15 do Anexo I, os v. e. q. p. r. d. devem acusar, quando conservados (cid:224) temperatura de 20 (cid:176)C em recipientes fechados, uma sobrepressªo m(cid:237)nima de 3,5 bares. Todavia, para os v. e. q. p. r. d. contidos em recipientes de capacidade inferior a 25 centilitros, a sobrepressªo m(cid:237)nima Ø de 3 bares. 7. Sem preju(cid:237)zo de disposi(cid:231)ıes mais restritivas eventualmente aplicadas pelos Estados-Membros aos v. e. q. p. r. d. produzidos nos seus territ(cid:243)rios, o teor total de anidrido sulfuroso deste vinhos espumantes nªo pode ser supe- rior a 185 miligramas por litro. Quando as condi(cid:231)ıes climÆticas o tornarem necessÆrio em certas zonas vit(cid:237)- colas da Comunidade, os Estados-Membros em causa podem autorizar, para os v. e. q. p. r. d. , produzidos no seu territ(cid:243)rio, que o teor mÆximo total de anidrido sulfuroso seja aumentado para um mÆximo de 40 miligramas por litro,desde que os vinhos que tenham beneficiado dessa autoriza(cid:231)ªo nªo sejam expedidos para fora dos Estados-Membros em questªo. 8. A dura(cid:231)ªo, do processo de produ(cid:231)ªo dos v. e. q. p. r. d. , incluindo o envelhecimento na empresa de produ(cid:231)ªo, calculada a partir do in(cid:237)cio do processo de fermenta(cid:231)ªo para a produ(cid:231)ªo de vinhos espumantes, nªo pode ser inferior a: a) Seis meses, no caso de o processo de fermenta(cid:231)ªo para a produ(cid:231)ªo de vinhos espumantes se efectuar em cubas fechadas; b) Nove meses, no caso de o processo de fermenta(cid:231)ªo para a produ(cid:231)ªo de vinhos espumantes se efectuar em garrafas. 9. A dura(cid:231)ªo do processo de fermenta(cid:231)ªo com vista (cid:224) produ(cid:231)ªo dos vinhos de base espumantes e a dura(cid:231)ªo da presen(cid:231)a do vinho de base nas borras nªo pode ser inferior a: (cid:151) 90 dias, (cid:151) 30 dias, se a fermenta(cid:231)ªo for efectuada em recipientes com agitadores. 10. No que se refere aos v. e. q. p. r. d. do tipo aromÆtico: a) Salvo derroga(cid:231)ªo, estes s(cid:243) podem ser obtidos se se utilizar, exclusivamente, para a constitui(cid:231)ªo do vinho de base mostos de uvas ou mostos de uvas parcialmente fermentados, provenientes das castas constantes de uma lista a elaborar, desde que essas castas sejam reconhecidas como aptas para a produ(cid:231)ªo de v. e. q. p. r. d. na regiªo determinada que dÆ o nome a estes v. e. q. p. r. d. b) O controlo do processo de fermenta(cid:231)ªo, antes e depois da constitui(cid:231)ªo do vinho de base, s(cid:243) pode ser efec- tuado, para tornar o vinho de base espumante, por refrigera(cid:231)ªo ou por outros processos f(cid:237)sicos. c) (cid:201) proibida a adi(cid:231)ªo de um licor de expedi(cid:231)ªo. d) E derroga(cid:231)ªo do ponto K. 4, o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido dos vinhos espumantes de qualidade nªo pode ser inferior a 6 % vol. e) O t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total dos vinhos espumantes de qualidade de tipo aromÆtico nªo pode ser inferior a 10 % vol. f) Em derroga(cid:231)ªo do primeiro parÆgrafo do ponto K. 6, os vinhos espumantes de qualidade do tipo aromÆ- tico acusarªo, quando conservados (cid:224) temperatura de 20 (cid:176)C em recipientes fechados, uma sobrepressªo nªo inferior a 3 bares. g) Em derroga(cid:231)ªo do ponto K. 8, a dura(cid:231)ªo do processo de elabora(cid:231)ªo dos vinhos espumantes de qualidade do tipo aromÆtico nªo pode ser inferior a um mŒs. 11. As regras estabelecidas nos pontos H. 1 a H. 10 do Anexo V sªo tambØm aplicÆveis aos v. e. q. p. r. d. L 179/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 L. Vinho licoroso de qualidade produzido em regiıes determinadas (para alØm das disposi(cid:231)ıes inclu(cid:237)das no ponto H, e no que diz especificamente respeito aos v. l. q. p. r. d. ) 1. Sem preju(cid:237)zo de derroga(cid:231)ıes a adoptar, os produtos referidos no ponto J. 1 do Anexo V e o mosto de uvas concentrado ou o mosto de uvas parcialmente fermentado obtidos a partir de uvas passas referidos no ponto J. 2 utilizados na prepara(cid:231)ªo de um v. l. q. p. r. d. em causa. No entanto, no que se refere aos v. l. q. p. r. d. «MÆlaga» e «Jerez-XØrŁs-Sherry», o mosto de uvas concentrado e, em aplica(cid:231)ªo do n. o 11 do artigo 44. o, o mosto de uvas parcialmente fermentado, proveniente de uvas passas, referidos no ponto J. 2 do Anexo V, provenientes da casta Pedro XimØnez, podem ser oriundos da regiªo determinada «Montilla-Morilles». 2. Sem preju(cid:237)zo de derroga(cid:231)ıes a adoptar, as opera(cid:231)ıes referidas nos pontos J. 3 a J. 6 do Anexo V destinadas (cid:224) elabora(cid:231)ªo de um v. l. q. p. r. d. s(cid:243) podem ser efectuadas no interior da regiªo determinada referida no ponto 1. No entanto, no que se refere ao v. l. q. p. r. d. para o qual a designa(cid:231)ªo «Porto» estÆ reservada ao produto prepa- rado com uva obtidas na regiªo demarcada do Douro, os processos adicionais de fabrico e envelhecimento podem processar-se na referida regiªo demarcada ou em Vila Nova de Gaia (cid:151) Porto. 3. Sem preju(cid:237)zo de disposi(cid:231)ıes mais restritivas que os Estados-Membros possam adoptar em rela(cid:231)ªo aos v. l. q. p. r. d. , elaborados no seu territ(cid:243)rio: a) O t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural dos produtos utilizados para o fabrico de um v. l. q. p. r. d. referidos no ponto J. 1 do Anexo V, nªo pode ser inferior a 12 % vol. No entanto, certos v. l. q. p. r. d. , constantes de uma lista a aprovar, podem ser obtidos a partir de: i) Mosto de uvas cujo t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural seja de pelo menos 10 % vol. , se se tratar de v. l. q. p. r. d. obtidos por adi(cid:231)ªo de aguardente v(cid:237)nica ou de baga(cid:231)o com denomina(cid:231)ªo de origem e even- tualmente provenientes da mesma explora(cid:231)ªo, ou ii) Mosto de uvas em fermenta(cid:231)ªo ou, no que respeita ao segundo subtravessªo seguinte, de vinho, cujo t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico natural inicial seja de, pelo menos: (cid:151) 11 % vol. , no caso dos v. l. q. p. r. d. obtidos por adi(cid:231)ªo de Ælcool neutro, ou de um destilado de vinho com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido nªo inferior a 70 % vol. , ou de aguardente de origem vit(cid:237)cola, (cid:151) 10,5 % vol. , no caso de vinhos constantes de uma lista a estabelecer e obtidos a partir de mosto de uvas brancas, (cid:151) 9 % vol. , no caso de um v. l. q. p. r. d. cuja produ(cid:231)ªo Ø tradicional e usual de acordo com a legisla(cid:231)ªo nacional que expressamente o preveja; b) O t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido dos v. l. q. p. r. d. nªo pode ser inferior a 15 % vol. nem superior a 22 % vol. ; c) O t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total dos v. l. q. p. r. d. nªo pode ser inferior a 17,5 % vol. 4. Todavia, o t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total pode ser inferior a 17,5 % vol, mas nªo inferior a 15 % vol, para certos v. l. q. p. r. d. constantes de uma lista a aprovar, sempre que a legisla(cid:231)ªo nacional que lhes era aplicÆvel antes de 1 de Janeiro de 1985 o previsse expressamente. 5. As men(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas tradicionais «o(cid:223)moy cktj(cid:253)r utrij(cid:252)y», «vino dulce natural», «vino dolce naturale», «vinho doce natural» sªo reservadas aos v. l. q. p. r. d. : (cid:151) obtidos a partir de colheitas provenientes, em pelo menos 85 %, de castas inclu(cid:237)das numa lista a elaborar, (cid:151) provenientes de mostos com uma riqueza natural inicial em a(cid:231)œcar de, pelo menos, 212 gramas por litro, (cid:151) obtidos, sem qualquer outro enriquecimento, por adi(cid:231)ªo de Ælcool, de destilado ou de aguardente, previs- tos no ponto J. 2 do Anexo V. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/67 6. Desde que as utiliza(cid:231)ıes tradicionais de produ(cid:231)ªo o exijam, os Estados-Membros podem prever, em rela(cid:231)ªo aos v. l. q. p. r. d. elaborados no seu territ(cid:243)rio, que a men(cid:231)ªo espec(cid:237)fica tradicional «vinho doce natural» seja reservada aos v. l. q. p. r. d. : (cid:151) vinificados directamente pelos produtores, desde que provenham exclusivamente das suas colheitas de moscatØis, «grenache», «maccabØo» ou malvasia; todavia, sªo admitidas colheitas obtidas em parcelas plan- tadas, dentro de um limite de 10 % do mœmero total de pØs, com castas diferentes das quatro acima refe- ridas, (cid:151) obtidos dentro do limite de um rendimento de 40 hectolitros de mosto de uva por hectare, previsto no primeiro e quarto travessıes do ponto J. 1 do Anexo V; qualquer supera(cid:231)ªo desse limite implicarÆ a perda da denomina(cid:231)ªo «vinho doce natural» para toda a colheita, (cid:151) obtidos do mosto de uva supracitado, com uma riqueza natural inicial m(cid:237)nima de 252 gramas de a(cid:231)œcar por litro, (cid:151) obtidos, com exclusªo de qualquer outro enriquecimento, pela adi(cid:231)ªo de Ælcool de origem vit(cid:237)cola corres- pondente, em Ælcool puro, a pelo menos, 5 % do volume de mosto de uva supracitado e, no mÆximo, (cid:224) inferior das seguintes propor(cid:231)ıes: (cid:151) 10 % do volume do mosto de uva supracitado, ou (cid:151) 40 % do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico total do produto acabado, representado pela soma do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido e o equivalente do t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico em potŒncia, cal- culado na base de 1 % vol de Ælcool puro para 17,5 gramas de a(cid:231)œcar residual por litro. 7. As men(cid:231)ıes previstas nos pontos 5 e 6 nªo podem ser traduzidas. Todavia: (cid:151) podem ser acompanhadas de uma men(cid:231)ªo explicativa numa l(cid:237)ngua compreendida pelo consumidor final, (cid:151) quanto aos produtos elaborados na GrØcia, nos termos do ponto 6 e em circula(cid:231)ªo no seu territ(cid:243)rio a men(cid:231)ªo «vinho doce natural» pode ser acompanhada da men(cid:231)ªo «o(cid:223)moy cktj(cid:253)y utrij(cid:252)y». 8. A men(cid:231)ªo espec(cid:237)fica tradicional «vino generoso» Ø reservada ao v. l. q. p. r. d. seco elaborado com flor e: (cid:151) obtido a partir de uvas brancas das castas Palomino de Jerez, Palomino fino, Pedro XimØnez, Verdejo, Zalema e Garrido Fino, (cid:151) distribu(cid:237)dos para consumo depois de uma mØdia de dois anos de idade de matura(cid:231)ªo em casco de carva- lho. A elabora(cid:231)ªo com flor a que se refere o primeiro parÆgrafo constitui o processo biol(cid:243)gico que se verifica com o desenvolvimento espont(cid:226)neo de uma flor de leveduras t(cid:237)picas sobre a superf(cid:237)cie livre do vinho ap(cid:243)s fermen- ta(cid:231)ªo alco(cid:243)lica total do mosto e que confere ao produto caracter(cid:237)sticas anal(cid:237)ticas e organolØpticas espec(cid:237)ficas. 9. A men(cid:231)ªo prevista no ponto 8 nªo pode ser traduzida; pode, todavia, ser acompanhada de uma men(cid:231)ªo explicativa numa l(cid:237)ngua compreendida pelo consumidor final. 10. A men(cid:231)ªo espec(cid:237)fica tradicional «vinho generoso» e reservada aos v. l. q. p. r. d. «Porto», «Madeira», «Moscatel de Setœbal» e «Carcavelos», conjugada com a respectiva denomina(cid:231)ªo de origem. 11. A men(cid:231)ªo espec(cid:237)fica tradicional «vinho generoso de licor» Ø reservada ao v. l. q. p. r. d. : (cid:151) obtido a partir do «Vino generoso» previsto no ponto 8, ou do vinho com flor apto a dar esse «vino gene- roso», a que tenha sido adicionado mosto de uvas em fermenta(cid:231)ªo proveniente de uvas passas ou mosto de uvas concentrado, (cid:151) distribu(cid:237)do para consumo depois de uma mØdia de dois anos de idade de matura(cid:231)ªo em casco de carva- lho. 12. A men(cid:231)ªo prevista no ponto 11 nªo pode ser traduzida; pode, todavia, ser acompanhada de uma men(cid:231)ªo explicativa numa l(cid:237)ngua compreendida pelo consumidor final. L 179/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 ANEXO VII DESIGNA˙ˆO, DENOMINA˙ˆO, APRESENTA˙ˆO E PROTEC˙ˆO DE PRODUTOS DIFERENTES DOS VINHOS ESPUMANTES Na acep(cid:231)ªo do presente Anexo entende-ser por: (cid:151) «rotulagem», o conjunto das designa(cid:231)ıes e outras men(cid:231)ıes, sinais, ilustra(cid:231)ıes ou marcas que caracterizam o pro- duto, que constam do mesmo recipiente, incluindo no dispositivo de fecho, ou em etiquetas presas ao recipiente. Nªo fazem parte da rotulagem determinadas indica(cid:231)ıes, sinais e outras marcas a definir; (cid:151) «embalagem», os env(cid:243)lucros de protec(cid:231)ªo em papel, ou de qualquer outro tipo, caixas e caixotes utilizados para o transporte de um ou mais recipientes e/ou para a sua apresenta(cid:231)ªo para venda ao consumidor final. A. Indica(cid:231)ıes obrigat(cid:243)rias 1. A rotulagem de: a) Vinhos de mesa, vinhos de mesa designados por uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica e dos v. q. p. r. d. ; b) Vinhos provenientes de pa(cid:237)ses terceiros diferentes dos referidos na al(cid:237)nea c); c) Vinhos licorosos, frisantes e frisantes gaseificados, referidos no Anexo I, bem como destes vinhos prove- nientes de pa(cid:237)ses terceiros conterÆ obrigatoriamente as seguintes indica(cid:231)ıes: (cid:151) denomina(cid:231)ªo de venda do produto, (cid:151) volume nominal, (cid:151) t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido, (cid:151) nœmero de lote, nos termos da Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa (cid:224)s men(cid:231)ıes ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um gØnero aliment(cid:237)cio (1). 2. A denomina(cid:231)ªo de venda Ø constitu(cid:237)da: a) Para os vinhos de mesa pela men(cid:231)ªo «vinho de mesa» e: (cid:151) pela men(cid:231)ªo do Estado-Membro se as uvas forem produzidas e vinificadas nesse Estado, (cid:151) pela men(cid:231)ªo «mistura de vinhos de diferentes pa(cid:237)ses da Comunidade Europeia» para os vinhos resul- tantes de uma mistura de produtos originÆrios de vÆrios Estados-Membros, (cid:151) pela men(cid:231)ªo «vinho obtido em(cid:133) a partir de uvas colhidas em(cid:133)», acrescida das men(cid:231)ıes dos respecti- vos Estados-Membros, para os vinhos vinificados num Estado-Membro a partir de uvas obtidas num outro Estado-Membro, (cid:151) pelas men(cid:231)ıes «retsina» e «vino tinto de mezcla», para determinados vinhos de mesa; b) Para os vinhos de mesa com indica(cid:231)ªo geogrÆfica: (cid:151) pela men(cid:231)ªo «vinho de mesa», (cid:151) pela designa(cid:231)ªo da unidade geogrÆfica, (cid:151) por uma das seguintes men(cid:231)ıes, em condi(cid:231)ıes a determinar: «Landwein», «vin de pays», «indicazione geografica tipica», «omolar(cid:223)a jas(cid:220) paq(cid:220)doyg», «o(cid:223)moy sopij(cid:252)y», «vino de la tierra», «vinho regional» ou «regional wine»; se for utilizada uma destas men(cid:231)ıes, nªo Ø obrigat(cid:243)ria a indica(cid:231)ªo da men(cid:231)ªo «vinho de mesa», (1) JO L 186 de 30. 6. 1989, p. 21. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/69 c) Para os v. q. p. r. d. : (cid:151) pela designa(cid:231)ªo da regiªo determinada de que provŒm, (cid:151) sob reserva de excep(cid:231)ıes a determinar: (cid:151) pela men(cid:231)ªo «vinho de qualidade produzido numa regiªo determinada» ou «v. q. p. r. d. », ou (cid:151) pela men(cid:231)ªo «vinho licoroso de qualidade produzido numa regiªo determinada» ou «v. l. q. p. r. d. », ou (cid:151) pela men(cid:231)ªo «vinho frisante de qualidade produzido numa regiªo determinada» ou «v. f. q. p. r. d. » ou (cid:151) por uma men(cid:231)ªo espec(cid:237)fica tradicional constante de uma lista a aprovar, ou por vÆrias men(cid:231)ıes deste tipo sempre que as disposi(cid:231)ıes do Estado-Membro em causa o prevejam; Para os vinhos importados, pela men(cid:231)ªo «vinho» completada obrigatoriamente com a designa(cid:231)ªo do pa(cid:237)s de origem e quando sejam designados com uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica, pelo nome da unidade geogrÆfica em questªo; Para os vinhos licorosos pela men(cid:231)ªo «vinho licoroso»; Para os vinhos frisantes, pela men(cid:231)ªo «vinho espumante frisante»; d) e) f) g) Para os vinhos frisantes gaseificados, pela men(cid:231)ªo «vinho frisante gaseificado»; h) Para os vinhos a que se referem as al(cid:237)neas e), f) e g), originÆrios de pa(cid:237)ses terceiros, por men(cid:231)ıes a determi- nar. 3. A rotulagem dos: a) Vinhos de mesa, vinhos de mesa com indica(cid:231)ªo geogrÆfica e v. q. p. r. d. ; b) Vinhos originÆrios de pa(cid:237)ses terceiros, conterÆ obrigatoriamente, alØm das indica(cid:231)ıes dos pontos 1 e 2, a seguinte indica(cid:231)ªo: (cid:151) o nome ou firma, bem como a localidade e Estado-Membro, do engarrafador ou, para os recipientes com um volume nominal superior a 60 litros, do expedidor, (cid:151) para os vinhos importados, do importador ou, quando se proceda ao engarrafamento na Comunidade do engarrafador. 4. A rotulagem dos vinhos licorosos, frisantes, frisantes gaseificados, bem como desse tipo de vinhos provenientes de pa(cid:237)ses terceiros, serÆ completada por indica(cid:231)ıes a determinar correspondentes (cid:224)s referidas nos pontos 2 e 3. B. Indica(cid:231)ıes facultativas 1. A rotulagem dos produtos elaborados na Comunidade pode ser completada com as indica(cid:231)ıes seguintes, em condi(cid:231)ıes a determinar: a) Para os vinhos de mesa, vinhos de mesa com indica(cid:231)ªo geogrÆfica e v. q. p. r. d. : (cid:151) o nome, endere(cid:231)o e qualidade de uma ou de todas as pessoas que tenham participado na comerciali- za(cid:231)ªo, (cid:151) o tipo de produto, (cid:151) uma cor especial, segundo as regras previstas pelo Estado-Membro produtor; b) Para os vinhos de mesa com indica(cid:231)ªo geogrÆfica e para os v. q. p. r. d. : (cid:151) o ano de colheita, (cid:151) o nome de uma ou mais castas, (cid:151) uma distin(cid:231)ªo, medalha ou concurso, (cid:151) indica(cid:231)ıes relativas ao modo de obten(cid:231)ªo ou ao mØtodo de elabora(cid:231)ªo do produto, (cid:151) men(cid:231)ıes tradicionais complementares, consoante as modalidades previstas pelo Estado-Membro pro- dutor, (cid:151) o nome de uma empresa, L 179/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 (cid:151) uma men(cid:231)ªo que indique o engarrafamento: (cid:151) numa explora(cid:231)ªo vit(cid:237)cola, (cid:151) num agrupamento de explora(cid:231)ıes vit(cid:237)colas ou (cid:151) numa empresa da regiªo de produ(cid:231)ªo ou quanto aos v. q. p. r. d. , na sua proximidade imediata; c) Para os v. q. p. r. d. : (cid:151) a indica(cid:231)ªo de uma unidade geogrÆfica mais pequena do que a regiªo determinada, segundo regras previstas pelo Estado-Membro produtor, (cid:151) a indica(cid:231)ªo de uma unidade geogrÆfica maior do que a regiªo determinada, para precisar a localiza(cid:231)ªo de um v. q. p. r. d. , (cid:151) uma men(cid:231)ªo que indique o engarrafamento na regiªo determinada, desde que essa indica(cid:231)ªo seja tra- dicional e utilizada na regiªo determinada em questªo. 2. Determinar-se-ªo as indica(cid:231)ıes facultativas, correspondentes (cid:224)s previstas no ponto 1, para os vinhos licorosos, frisantes, frisantes gaseificados e originÆrios de pa(cid:237)ses terceiros. O presente ponto nªo interfere com a possibilidade dos Estados-Membros de adoptarem disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) designa(cid:231)ªo desses produtos atØ (cid:224) aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes comunitÆrias correspondentes. 3. Para os produtos mencionados no ponto A. 1, a rotulagem pode incluir outras indica(cid:231)ıes. 4. Os Estados-Membros produtores podem tornar obrigat(cid:243)rias determinadas indica(cid:231)ıes referidas nos pontos 1 e 2, proibi-las ou limitar a sua utiliza(cid:231)ªo, relativamente aos vinhos obtidos nos respectivos territ(cid:243)rios. C. Utiliza(cid:231)ªo de determinados termos espec(cid:237)ficos 1. A denomina(cid:231)ªo: a) «Vinho» Ø reservada aos produtos que correspondem (cid:224) defini(cid:231)ªo do ponto 10 do Anexo I; b) «Vinho de mesa» Ø reservada aos produtos que correspondem (cid:224) defini(cid:231)ªo do ponto 13 do Anexo I. 2. Sem preju(cid:237)zo das disposi(cid:231)ıes de harmoniza(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes, o disposto na al(cid:237)nea a) do ponto 1 nªo afecta, contudo, a possibilidade de os Estados-Membros permitirem: (cid:151) a utiliza(cid:231)ªo da palavra «vinho» acompanhada de um nome de fruto e sob a forma de denomina(cid:231)ıes com- postas para a designa(cid:231)ªo de produtos obtidos a partir da fermenta(cid:231)ªo de frutos que nªo as uvas, (cid:151) outras denomina(cid:231)ıes compostas, contendo a palavra «vinho». 3. A denomina(cid:231)ªo: a) b) c) d) e) «Vinho licoroso» Ø reservada aos produtos que correspondem (cid:224) defini(cid:231)ªo do ponto 14 do Anexo I, ou, sendo caso disso, uma defini(cid:231)ªo a determinar de acordo com a parte introdut(cid:243)ria desse Anexo; «Vinho licoroso de qualidade produzido numa regiªo determinada» ou «v. l. q. p. r. d. » Ø reservada aos produ- tos que correspondem (cid:224) defini(cid:231)ªo do ponto 14 do Anexo I, bem como (cid:224)s disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do pre- sente regulamento; «Vinho frisante» Ø reservada aos produtos que correspondem (cid:224) defini(cid:231)ªo do ponto 17 do Anexo I ou, sendo caso disso, a uma eventual defini(cid:231)ªo a determinar de acordo com a parte introdut(cid:243)ria desse Anexo; «Vinho frisante de qualidade produzido numa regiªo determinada» ou «v. f. q. p. r. d. » Ø reservada aos produtos que correspondem (cid:224) defini(cid:231)ªo do ponto 17 do Anexo I, bem como (cid:224)s disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do presente regulamento. «Vinho frisante gaseificado» Ø reservada aos produtos que correspondem (cid:224) defini(cid:231)ªo do ponto 18 do Anexo I ou, sendo caso disso, a uma eventual defini(cid:231)ªo a determinar de acordo com a parte introdut(cid:243)ria desse Anexo. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/71 4. Se se utilizarem as denomina(cid:231)ıes compostas referidas no ponto 2, deve ser exclu(cid:237)da qualquer confusªo com os produtos referidos no ponto 1. D. L(cid:237)nguas a utilizar na rotulagem 1. As indica(cid:231)ıes constantes da rotulagem devem ser feitas em uma ou vÆrias outras l(cid:237)nguas oficiais da Comuni- dade, por forma a que o consumidor final possa compreender facilmente cada uma dessa indica(cid:231)ıes. Contudo, a indica(cid:231)ªo (cid:151) do nome da regiªo determinada, (cid:151) do nome de uma outra unidade geogrÆfica, (cid:151) das men(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas tradicionais e men(cid:231)ıes tradicionais complementares; (cid:151) do nome das explora(cid:231)ıes vit(cid:237)colas ou das suas associa(cid:231)ıes bem como das men(cid:231)ıes que indicam o engarra- famento, Ø feita unicamente na l(cid:237)ngua oficial do Estado-Membro no territ(cid:243)rio do qual a produ(cid:231)ªo tiver sido efectuada. Para os produtos originÆrios da GrØcia, as indica(cid:231)ıes referidas no segundo parÆgrafo podem ser repetidas em uma ou vÆrias l(cid:237)nguas oficiais da Comunidade. As indica(cid:231)ıes referidas no primeiro e segundo travessıes do segundo parÆgrafo s(cid:243) podem ser feitas numa outra l(cid:237)ngua oficial da Comunidade desde que essa l(cid:237)ngua seja equiparada (cid:224) l(cid:237)ngua oficial na parte do territ(cid:243)rio do Estado-Membro de origem em que se situa a regiªo determinada indicada, se essa l(cid:237)ngua for tradicional e habi- tual no Estado-Membro em causa. Os Estados-Membros podem permitir que as indica(cid:231)ıes referidas no segundo parÆgrafo, relativas aos produtos postos em circula(cid:231)ªo no seu territ(cid:243)rio, sejam feitas, alØm disso, numa outra l(cid:237)ngua que nªo uma l(cid:237)ngua oficial da Comunidade, se essa l(cid:237)ngua for tradicional e habitual no Estado-Membro em causa ou numa parte do seu territ(cid:243)rio. AlØm disso, os Estados-Membros podem permitir que as indica(cid:231)ıes referidas no segundo parÆgrafo sejam feitas noutra l(cid:237)ngua, se o emprego dessa l(cid:237)ngua for tradicional relativamente (cid:224)s indica(cid:231)ıes em causa. 2. Podem ser previstas outras derroga(cid:231)ıes do ponto 1. E. C(cid:243)digos 1. Segundo regras a determinar, serÆ utilizado um c(cid:243)digo na rotulagem de: (cid:151) um produto abrangido pelo ponto A 1, que nªo o referido no travessªo seguinte, para indicar informa(cid:231)ıes referentes, no todo ou em parte, ao nome de uma regiªo determinada, diferente da que pode ser utilizada para o produto em questªo. Contudo, os Estados-Membros podem determinar para o seu territ(cid:243)rio outras medidas adequadas para evitar confusıes com a regiªo determinada em questªo; (cid:151) vinhos de mesa abrangidos pelo segundo e terceiro travessıes, da al(cid:237)nea a) ponto 2, para indicar a sede do engarrafador ou expedidor e, se for caso disso, o local de engarrafamento ou expedi(cid:231)ªo. Segundo regras a determinar, pode ser utilizado com c(cid:243)digo quanto (cid:224) rotulagem dos produtos referidos no presente Anexo, no que se refere (cid:224)s indica(cid:231)ıes previstas no ponto A 3, desde que seja permitido pelo Estado- -Membro onde esses produtos sªo engarrafados. Essa utiliza(cid:231)ªo depende da inscri(cid:231)ªo por extenso no r(cid:243)tulo do nome ou firma de uma pessoa ou agrupamento de pessoas que nªo o engarrafador, que participa no circuito comercial, bem como o munic(cid:237)pio ou parte do munic(cid:237)pio da sede dessa pessoa ou agrupamento. F. Marcas 1. Sempre que a designa(cid:231)ªo, apresenta(cid:231)ªo e publicidade referentes aos produtos que sªo objecto do presente regu- lamento sejam completadas por marcas, estas nªo podem conter palavras, partes de palavras, sinais ou ilustra- (cid:231)ıes: a) Suscept(cid:237)veis de dar origem a confusªo ou de induzir em erro as pessoas a que se destinam, na acep(cid:231)ªo do artigo 48. o; ou L 179/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 b) Que sejam: (cid:151) suscept(cid:237)veis de, no esp(cid:237)rito das pessoas a que se destinam, ser confundidas com a totalidade ou parte da designa(cid:231)ªo de um vinho de mesa, de um v. q. p. r. d. ou de um vinho importado cuja designa(cid:231)ªo se reja por disposi(cid:231)ıes comunitÆrias ou com a designa(cid:231)ªo de outro dos produtos abrangidos pelo pre- sente regulamento, ou (cid:151) idŒnticos (cid:224) designa(cid:231)ªo de tal produto, sem que os produtos utilizados para o fabrico dos produtos finais acima referidos tenham direito a essa designa(cid:231)ªo ou apresenta(cid:231)ªo. AlØm disso, na designa(cid:231)ªo de um vinho de mesa, de um v. q. p. r. d. ou de um vinho importado, nªo podem ser utilizadas na rotulagem marcas com palavras, partes de palavras, sinais ou ilustra(cid:231)ıes que: a) No que diz respeito: (cid:151) aos vinhos de mesa, licorosos, espumantes e espumantes gaseificados contenham o nome de um v. q. p. r. d. , (cid:151) aos v. q. p. r. d. , contenham o nome de um vinho de mesa, (cid:151) aos vinhos importados, contenham o nome de um vinho de mesa ou de um v. q. p. r. d. ; b) No que diz respeito aos vinhos de mesa designados por uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica, aos v. q. p. r. d. ou aos vinhos importados, contenham falsas indica(cid:231)ıes, relativas nomeadamente (cid:224) origem geogrÆfica, (cid:224) casta de videira ou ao ano de colheita ou uma men(cid:231)ªo indicativa de uma qualidade superior; c) No que diz respeito aos vinhos de mesa que nªo os referidos na al(cid:237)nea b), aos vinhos licorosos, espuman- tes e espumantes gaseificados contenham indica(cid:231)ıes relativas a uma origem geogrÆfica, uma casta ou um ano de colheita ou uma men(cid:231)ªo indicativa de uma qualidade superior; d) No que diz respeito aos vinhos importados, se prestem a confusªo com uma ilustra(cid:231)ªo caracter(cid:237)stica de um vinho de mesa, licoroso, espumante, espumante gaseificado, de um v. q. p. r. d. ou de um vinho impor- tado que ostente uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica. 2. Em derroga(cid:231)ªo do disposto no primeiro parÆgrafo, al(cid:237)nea b), do ponto 1, o titular de uma marca registada para um vinho ou um mosto de uvas, que seja idŒntica: (cid:151) ao nome de uma unidade geogrÆfica mais restrita do que uma regiªo determinada, utilizado para a desig- na(cid:231)ªo de um v. q. p. r. d. , ou (cid:151) ao nome de uma unidade geogrÆfica, utilizado para a designa(cid:231)ªo de um vinho de mesa designado por uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica, ou (cid:151) ao nome de um vinho importado que ostente uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica, pode, mesmo que nªo tenha direito a utilizar tal nome por for(cid:231)a do disposto no primeiro parÆgrafo do ponto 1, continuar a utilizar essa marca atØ 31 de Dezembro de 2002, na condi(cid:231)ªo de a marca em causa: a) Ter sido registada, o mais tardar atØ 31 de Dezembro de 1985, pela autoridade competente de um Estado- -Membro, em conformidade com a legisla(cid:231)ªo em vigor no momento do registo; e b) Ter sido efectiva e ininterruptamente utilizada atØ 31 de Dezembro de 1986, desde o seu registo, ou, se este tiver sido efectuado antes de 1 de Janeiro de 1984, pelo menos desde esta œltima data. AlØm disso, o titular de uma marca consagrada, registada para um vinho, um mosto de uvas ou um vinho espumante, que contenha palavras idŒnticas ao nome de uma regiªo determinada ou de uma unidade geogrÆ- fica mais restrita que uma regiªo determinada, pode, menos que nos termos do disposto no n. o 1 nªo tenha direito a esse nome, continuar a utilizar essa marca, sempre que a mesma corresponda (cid:224) identidade do seu titu- lar original ou do mandatÆrio original, desde que o registo da marca tenha sido efectuado, pelo menos 25 anos antes do reconhecimento oficial do nome geogrÆfico em questªo pelo Estado-Membro produtor de acordo com as disposi(cid:231)ıes comunitÆrias pertinentes para os v. q. p. r. d. , e que a marca tenha efectivamente sido utilizada sem interrup(cid:231)ªo. As marcas que satisfa(cid:231)am as condi(cid:231)ıes previstas no primeiro e segundo parÆgrafos nªo sªo opon(cid:237)veis (cid:224) utili- za(cid:231)ªo dos nomes das unidades geogrÆficas utilizados para a designa(cid:231)ªo de um v. q. p. r. d. ou de um vinho de mesa. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/73 3. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissªo, antes de 31 de Dezembro de 2002, decidirÆ de uma eventual prorroga(cid:231)ªo desse prazo, tal como Ø referido no primeiro parÆgrafo do n. o 2. 4. Os Estados-Membros comunicarªo (cid:224) Comissªo as marcas referidas no n. o 2, (cid:224) medida que estas forem sendo levadas ao seu conhecimento. A Comissªo informarÆ desse facto as inst(cid:226)ncias competentes dos Estados-Membros encarregadas de controlar a observ(cid:226)ncia das disposi(cid:231)ıes comunitÆrias no sector vitivin(cid:237)cola. G. Coloca(cid:231)ªo em circula(cid:231)ªo, controlo e protec(cid:231)ªo 1. A partir do momento em que o produto Ø posto em circula(cid:231)ªo num recipiente de um volume nominal de, pelo menos, sessenta litros, o recipiente deve ser rotulado. A rotulagem deve cumprir o disposto no presente regulamento, tal como os referidos recipientes de um volume nominal superior a 60 litros, quando estejam rotulados. 2. Podem ser decididas derroga(cid:231)ıes ao disposto no ponto 1. 3. Cada Estado-Membro assegurarÆ o controlo e a protec(cid:231)ªo dos v. q. p. r. d. e dos vinhos de mesa com uma indi- ca(cid:231)ªo geogrÆfica, comercializados nos termos do presente regulamento. 4. Os vinhos importados destinados ao consumo humano directo e designados por uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica podem beneficar, na sua comercializa(cid:231)ªo na Comunidade e desde que se verifique reciprocidade, do regime de controlo e protec(cid:231)ªo referido no ponto 3. O disposto no primeiro parÆgrafo serÆ aplicado atravØs de acordos com os pa(cid:237)ses terceiros interessados, a negociar e a celebrar nos termos do artigo 133. o do Tratado. L 179/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 ANEXO VIII DESIGNA˙ˆO, DENOMINA˙ˆO, APRESENTA˙ˆO E PROTEC˙ˆO DOS VINHOS ESPUMANTES A. Defini(cid:231)ıes 1. O presente anexo estabelece as regras gerais para a designa(cid:231)ªo e apresenta(cid:231)ªo: a) Dos vinhos espumantes definidos no ponto 15 do Anexo I, produzidos na Comunidade; b) Dos vinhos espumantes gaseificados definidos no ponto 16 do Anexo I, originÆrios da Comunidade; c) Dos vinhos espumantes definidos nos termos do artigo 75. o do presente regulamento, originÆrios de pa(cid:237)ses terceiros; d) Dos vinhos espumantes gaseificados definidos nos termos do artigo 75. o do presente regulamento, originÆ- rios de pa(cid:237)ses terceiros. Os vinhos espumantes referidos na al(cid:237)nea a) do primeiro parÆgrafo incluem: (cid:151) Os vinhos espumantes referidos no ponto H do Anexo V; (cid:151) Os vinhos espumantes de qualidade referidos no ponto I do Anexo V; (cid:151) Os vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiıes determinadas referidos no ponto K do Anexo VI; 2. Para efeitos do presente anexo, entende-se por: (cid:151) «rotulagem», o conjunto das men(cid:231)ıes, sinais, ilustra(cid:231)ıes ou marcas, ou qualquer outra designa(cid:231)ªo, que caracterize o produto, que constem do mesmo recipiente, incluindo no dispositivo de fecho, bem como na etiqueta presa ao recipiente e no revestimento do gargalo das garrafas; nªo fazem parte da rotulagem cer- tas indica(cid:231)ıes, sinais e outras marcas a determinar, (cid:151) «embalagem», os envelopes de protec(cid:231)ªo, tais como papØis, inv(cid:243)lucros de todas as espØcies, cartıes e caixas utilizadas para o transporte de um ou de vÆrios recipientes e/ou para a sua apresenta(cid:231)ªo tendo em vista a venda ao consumidor final, (cid:151) «produtor» de um produto referido no ponto 1, a pessoa singular ou colectiva, ou o agrupamento dessas pessoas, que efectua ou manda efectuar a produ(cid:231)ªo por sua pr(cid:243)pria conta, (cid:151) «produ(cid:231)ªo», a transforma(cid:231)ªo das uvas frescas, dos mostos de uva e dos vinhos, num produto referido no ponto 1. B. Indica(cid:231)ıes obrigat(cid:243)rias 1. Para os produtos referidos no ponto A. 1, a designa(cid:231)ªo na rotulagem incluirÆ a indica(cid:231)ªo: a) De uma men(cid:231)ªo que especifique a denomina(cid:231)ªo de venda, nos termos do ponto D. 2; b) Do volume nominal do produto; c) De uma men(cid:231)ªo relativa ao tipo de produto, nos termos do ponto D. 3; d) Do teor alcoomØtrico volœmico adquirido segundo regras de execu(cid:231)ªo a determinar. 2. Para os produtos referidos nas al(cid:237)neas a) e b), do ponto A. 1, a designa(cid:231)ªo na rotulagem incluirÆ, alØm das indi- ca(cid:231)ıes referidas no ponto 1: (cid:151) o nome ou a firma de produtor ou de um vendedor estabelecido na Comunidade e (cid:151) o nome do munic(cid:237)pio, ou parte do munic(cid:237)pio, e do Estado-Membro em que a pessoa referida tem a sua sede, nos termos dos pontos D. 4 e 5. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/75 Todavia, os Estados-Membros produtores podem tornar obrigat(cid:243)ria a indica(cid:231)ªo por extenso do nome ou da firma do produtor. Se do r(cid:243)tulo constar o nome ou a firma do produtor e quando a produ(cid:231)ªo se efectuar num munic(cid:237)pio ou parte de munic(cid:237)pio ou um Estado-Membro diferentes dos mencionados no segundo travessªo do primeiro parÆgrafo, as indica(cid:231)ıes a(cid:237) referidas sªo completadas pela indica(cid:231)ªo do nome do munic(cid:237)pio ou parte de munic(cid:237)pio onde foi efectuada a produ(cid:231)ªo e, se esta se tiver verificado num outro Estado-Membro, pela indica(cid:231)ªo deste œltimo. 3. Para os produtos referidos nas al(cid:237)neas c) e d), do ponto A. 1, a designa(cid:231)ªo na rotulagem incluirÆ, alØm das indi- ca(cid:231)ıes referidas no n. o 1, a indica(cid:231)ªo: a) Do nome ou da firma do importador, bem como do munic(cid:237)pio e do Estado-Membro em que aquele tem a sua sede; b) Do nome ou da firma do produtor, bem como do nome do munic(cid:237)pio e do pa(cid:237)s terceiro em que aquele tem a sua sede, nos termos dos pontos D. 4 e 5. 4. A designa(cid:231)ªo na rotulagem incluirÆ men(cid:231)ıes suplementares nos seguintes casos: (cid:151) para os produtos produzidos a partir de vinhos originÆrios de pa(cid:237)ses terceiros, como referidos no sexto tra- vessªo do ponto 15 do Anexo I, a designa(cid:231)ªo na rotulagem indica que o produto foi elaborado a partir de vinhos importados e especifica o pa(cid:237)s terceiro do qual Ø originÆrio o vinho de base utilizado para a consti- tui(cid:231)ªo do vinho de base, (cid:151) para os v. e. q. p. r. d. , Ø indicado na rotulagem o nome da regiªo determinada na qual foram colhidas as uvas utilizadas para a elabora(cid:231)ªo do produto, (cid:151) para os vinhos espumantes de qualidade de tipo aromÆtico referidos no ponto K 10 do Anexo VI, a desig- na(cid:231)ªo na rotulagem incluirÆ quer a indica(cid:231)ªo do nome da casta de que sªo originÆrios, quer a men(cid:231)ªo «produzido a partir de uvas de variedades aromÆticas». C. Indica(cid:231)ıes facultativas 1. Para os produtos referidos no ponto A. 1, a designa(cid:231)ªo na rotulagem pode ser completada por outras indica- (cid:231)ıes, desde que: (cid:151) nªo sejam suscept(cid:237)veis de criar confusªo no esp(cid:237)rito de pessoas (cid:224)s quais se dirigem essas informa(cid:231)ıes, nomeadamente no que diz respeito (cid:224)s indica(cid:231)ıes obrigat(cid:243)rias referidas no ponto B e (cid:224)s indica(cid:231)ıes faculta- tivas referidas no ponto E, (cid:151) se for caso disso, seja respeitado o ponto E. 2. Para a fiscaliza(cid:231)ªo e o controlo no sector do vinho espumante, as autoridades competentes na matØria podem, no respeito das regras processuais gerais adoptadas por cada Estado-Membro, exigir do produtor ou do vende- dor referidos no primeiro travessªo do primeiro parÆgrafo do ponto B. 2, a prova da exactidªo das men(cid:231)ıes uti- lizadas para a designa(cid:231)ªo e relativas (cid:224) natureza, (cid:224) identidade, (cid:224) qualidade, (cid:224) composi(cid:231)ªo, (cid:224) origem ou (cid:224) prove- niŒncia do produto em questªo ou dos produtos utilizados aquando da sua elabora(cid:231)ªo. Quando esse pedido emanar: (cid:151) da autoridade competente do Estado-Membro em que estÆ estabelecido o produtor ou o vendedor, a prova Ø exigida directamente junto deste por essa autoridade, (cid:151) da autoridade competente de um outro Estado-Membro, aquela dÆ (cid:224) autoridade competente do pa(cid:237)s de estabelecimento do produtor ou do vendedor, no (cid:226)mbito da sua colabora(cid:231)ªo directa, todos os elementos œteis que permitam a esta œltima exigir a prova em questªo; a autoridade requerente Ø informada do segui- mento que foi dado ao seu pedido. Se as autoridades competentes verificarem que tal prova nªo Ø fornecida, as men(cid:231)ıes em questªo sªo conside- radas como nªo conformes ao presente regulamento. D. Regras relativas (cid:224)s indica(cid:231)ıes obrigat(cid:243)rias 1. As indica(cid:231)ıes referidas no ponto B: (cid:151) sªo agrupadas no mesmo campo visual no recipiente, e L 179/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 (cid:151) sªo apresentadas em caracteres n(cid:237)tidos, leg(cid:237)veis, indelØveis e suficientemente grandes para que sobressaiam bem do fundo no qual foram impressos e para que se possa distingui-los nitidamente do conjunto das outras indica(cid:231)ıes escritas ou desenhos. Admite-se, todavia, que as indica(cid:231)ıes obrigat(cid:243)rias relativas ao importador possam figurar fora do campo visual do qual constam as outras indica(cid:231)ıes obrigat(cid:243)rias. 2. A indica(cid:231)ªo da denomina(cid:231)ªo de venda referida na al(cid:237)nea a) do ponto B. 1, Ø feita por uma das seguintes men- (cid:231)ıes: a) Para um vinho espumante referido no ponto H do Anexo V, por «vinho espumante»; b) Para um vinho espumante de qualidade referido no ponto I do Anexo V, que nªo seja o vinho referido na al(cid:237)nea d) do presente ponto, por «vinho espumante de qualidade» ou «Sekt»; c) Para um v. e. q. p. r. d. referido no ponto K do Anexo VI, como: (cid:151) «vinho espumante de qualidade produzido numa regiªo determinada» ou «v. e. q. p. r. d. », ou «Sekt bes- timmter Anbaugebiete» ou «Sekt bA», ou (cid:151) uma men(cid:231)ªo espec(cid:237)fica tradicional escolhida entre as referidas no quarto subtravessªo do segundo tra- vessªo da al(cid:237)nea c) do ponto A. 2 do Anexo VII, pelo Estado-Membro no qual teve lugar a produ(cid:231)ªo e constando de uma lista a adoptar, ou (cid:151) um dos nomes das regiıes determinadas de v. e. q. p. r. d. estabelecidos ao abrigo da derroga(cid:231)ªo prevista no segundo travessªo da al(cid:237)nea c) do ponto A. 2 do Anexo VII, ou (cid:151) duas destas men(cid:231)ıes utilizados conjuntamente; Todavia, os Estados-Membros podem exigir, em rela(cid:231)ªo a determinados v. e. q. p. r. d. produzidos no seu terri- t(cid:243)rio, que algumas men(cid:231)ıes previstas no primeiro parÆgrafo sejam utilizadas isoladamente ou em con- junto; d) Para um vinho espumante de qualidade do tipo aromÆtico referido no ponto I do Anexo V, por «vinho espumante aromÆtico de qualidade»; e) Para um vinho espumante originÆrio de um pa(cid:237)s terceiro, por: (cid:151) «vinho espumante» ou (cid:151) «vinho espumante de qualidade» ou «Sekt» quando as condi(cid:231)ıes fixadas para a sua produ(cid:231)ªo tiverem sido reconhecidas como equivalentes (cid:224)s referidas no ponto I do Anexo V. Para estes vinhos espumantes, a denomina(cid:231)ªo de venda estÆ associada a uma referŒncia ao pa(cid:237)s terceiro onde as uvas utilizados foram colhidas, vinificadas e transformadas em vinho espumante. Quando os pro- dutos utilizados para a produ(cid:231)ªo do vinho espumante tiverem sido obtidos num pa(cid:237)s diferente daquele onde se efectuou a produ(cid:231)ªo, a indica(cid:231)ªo do pa(cid:237)s de produ(cid:231)ªo deve, nos termos do ponto B 3, sobressair claramente do conjunto das indica(cid:231)ıes na rotulagem; f) Para um vinho espumoso gaseificado originÆrio da Comunidade ou de um pa(cid:237)s terceiro, por «vinho espu- moso gaseificado». Quando a l(cid:237)ngua utilizada para esta indica(cid:231)ªo nªo mencionar o facto de ter sido acres- centado anidrido carb(cid:243)nico, a rotulagem Ø completada pelos termos «obtido pela adi(cid:231)ªo de anidrido carb(cid:243)- nico», segundo regras a definir. 3. A indica(cid:231)ªo de uma men(cid:231)ªo relativa ao tipo de produto determinado pelo teor em a(cid:231)œcar residual referido na al(cid:237)nea c) do ponto B 1 Ø feita por meio de uma das men(cid:231)ıes seguintes compreens(cid:237)veis no Estado-Membro ou no pa(cid:237)s terceiro de destino onde o produto Ø oferecido para consumo humano directo: (cid:151) «brut nature», «naturherb», «bruto natural», «pas dosØ», «dosage zØro» ou «dosaggio zero»: se o teor em a(cid:231)œ- car for inferior a 3 gramas por litro; essas men(cid:231)ıes s(cid:243) podem ser utilizadas para produtos a que nªo tenha sido adicionado a(cid:231)œcar depois da forma(cid:231)ªo de espuma, (cid:151) «extra brut» ou «extra herb»: se o teor em a(cid:231)œcar residual estiver compreendido entre 0 e 6 gramas por litro, (cid:151) «brut» ou «herb»: se o teor em a(cid:231)œcar residual for inferior a 15 gramas por litro, (cid:151) «extra dry», «extra trocken» ou «extra seco»: se o teor em a(cid:231)œcar residual estiver compreendido entre 12 e 20 gramas por litro. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/77 (cid:151) «sec», «trocken», «secco» ou «asciutto», «dry», «toer», «(cid:238)(cid:231)æue(cid:242)», «ngq(cid:252)y» ou «seco»: se o teor em a(cid:231)œcar residual estiver compreendido entre 17 e 35 gramas por litro, (cid:151) «demi-sec», «halbtrocken», «abboccato», «medium dry», «halvtoer», «(cid:231)(cid:237)ss(cid:238)(cid:231)æ(cid:239)(cid:242)», «gl(cid:223)ngqoy», «semi-seco» ou «meio seco»: se o teor em a(cid:231)œcar residual estiver compreendido entre 33 e 50 gramas por litro, (cid:151) «doux», «mild», «dolce», «sweet», «soed», «cktj(cid:253)y», «dulce» ou «doce»: se o teor em a(cid:231)œcar residual for supe- rior a 50 gramas por litro. Se o teor em a(cid:231)œcar residual do produto permitir a indica(cid:231)ªo de duas das men(cid:231)ıes referidas no primeiro parÆ- grafo, o produtor ou o importador s(cid:243) pode utilizar uma, (cid:224) sua escolha. Em derroga(cid:231)ªo da al(cid:237)nea c) do ponto B. 1, para os vinhos espumantes de qualidade do tipo aromÆtico e referi- dos no ponto I. 3 do Anexo V os «v. e. q. p. r. d. » do tipo aromÆtico referidos no ponto K. 10 do Anexo VI, a men(cid:231)ªo que indica o tipo do produto referido no primeiro parÆgrafo pode ser substitu(cid:237)da pela indica(cid:231)ªo do teor em a(cid:231)œcar residual expresso em gramas por litro total como foi determinado pela anÆlise. Para mencionar o tipo do produto determinado pelo teor em a(cid:231)œcar residual, apenas sªo admitidas na rotula- gem as indica(cid:231)ıes referidas nos primeiros e terceiros parÆgrafos. 4. O nome ou a firma do produtor bem como o nome do munic(cid:237)pio ou parte do munic(cid:237)pio e do Estado em que se situa a sua sede devem ser indicados: (cid:151) quer por extenso, (cid:151) quer, no que diz respeito aos produtos elaborados na Comunidade, por meio de um c(cid:243)digo, desde que conste por extenso o nome ou a firma da pessoa ou do agrupamento de pessoas para alØm do produtor, que tenham participado no circuito comercial do produto, bem como o do munic(cid:237)pio ou parte de munic(cid:237)- pio e o do Estado-Membro em que essa pessoa ou agrupamento tenham a sua sede. 5. Quando o nome de um munic(cid:237)pio, ou parte de munic(cid:237)pio, constar do r(cid:243)tulo, quer para indicar a sede do pro- dutor ou de qualquer outra pessoa que tenha participado no circuito comercial do produto, quer para especifi- car o local de produ(cid:231)ªo e essa indica(cid:231)ªo incluir o nome de uma regiªo determinada, na acep(cid:231)ªo do ponto A do Anexo VI, que nªo seja a que pode ser utilizada para a designa(cid:231)ªo do produto em causa, a indica(cid:231)ªo desse nome serÆ feita mediante um c(cid:243)digo. Contudo, os Estados-Membros podem adoptar outras medidas adequadas para a designa(cid:231)ªo dos produtos ela- borados no seu territ(cid:243)rio, nomeadamente no que diz respeito (cid:224) dimensªo dos caracteres para essa indica(cid:231)ªo, de forma a evitar confusıes quanto (cid:224) origem geogrÆfica do vinho. 6. As men(cid:231)ıes utilizadas para o mØtodo de produ(cid:231)ªo podem fazer parte das regras de execu(cid:231)ªo. E. Utiliza(cid:231)ªo de certos termos espec(cid:237)ficos 1. O nome de uma unidade geogrÆfica, que nªo seja uma regiªo determinada, mais pequena do que um Estado- -Membro ou um pa(cid:237)s terceiro s(cid:243) pode ser utilizado para completar a designa(cid:231)ªo: (cid:151) de um v. e. q. p. r. d. , (cid:151) de um vinho espumante de qualidade ao qual foi atribu(cid:237)do pelas modalidades de aplica(cid:231)ªo o nome de uma tal unidade geogrÆfica, ou (cid:151) de um vinho espumante originÆrio de um pa(cid:237)s terceiro, cujas condi(cid:231)ıes fixadas para a sua produ(cid:231)ªo tenham sido consideradas como sendo equivalentes (cid:224)s de um vinho espumante de qualidade que inclua o nome de uma unidade geogrÆfica, referidas no ponto I do Anexo V. A utiliza(cid:231)ªo desta indica(cid:231)ªo s(cid:243) Ø permitida se: a) Observar as disposi(cid:231)ıes do Estado-Membro ou do pa(cid:237)s terceiro no qual teve lugar a produ(cid:231)ªo do vinho espumante; b) A unidade geogrÆfica em questªo estiver delimitida com exactidªo; L 179/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 c) Todas as uvas a partir das quais este produto foi obtido provierem desta unidade geogrÆfica, com excep(cid:231)ªo dos produtos contidos no licor de tiragem ou no licor de expedi(cid:231)ªo; d) No que diz respeito a um v. e. q. p. r. d. esta unidade geogrÆfica estiver situada no interior da regiªo determi- nada da qual este vinho tem o nome; e) No que diz respeito aos vinhos espumantes de qualidade, o nome desta unidade geogrÆfica nªo estiver previsto para a designa(cid:231)ªo de um v. e. q. p. r. d. Em derroga(cid:231)ªo do segundo parÆgrafo da al(cid:237)nea c), os Estados-Membros podem autorizar a indica(cid:231)ªo do nome de uma unidade geogrÆfica mais pequena que uma regiªo determinada para completar a designa(cid:231)ªo de um v. e. q. p. r. d. se pelo menos 85 % do produto tiver sido obtido a partir de uvas colhidas nessa unidade. 2. O nome de uma casta s(cid:243) pode ser utilizado para completar a designa(cid:231)ªo de um produto referido no ponto A. 1: (cid:151) al(cid:237)nea a) ou (cid:151) al(cid:237)nea c), cujas condi(cid:231)ıes fixadas para a sua produ(cid:231)ªo tenham sido consideradas equivalentes (cid:224)s referidas no ponto I do Anexo V ou no ponto K do Anexo VI. A indica(cid:231)ªo do nome de uma variedade de vinha ou de um sin(cid:243)nimo deste nome s(cid:243) pode ser feita se: a) A cultura desta variedade e a utiliza(cid:231)ªo dos produtos obtidos a partir dela observarem as disposi(cid:231)ıes comunitÆrias ou as disposi(cid:231)ıes do pa(cid:237)s terceiro no qual foram colhidas as uvas utilizadas; b) Esta casta constar de uma lista a adoptar pelo Estado-Membro no qual tiverem sido obtidos os produtos utilizados para a constitui(cid:231)ªo do vinho de base; no que diz respeito aos v. e. q. p. r. d. , esta lista serÆ estabele- cida nos termos do ponto B. 1 ou da al(cid:237)nea a) do ponto K. 10 do Anexo VI. c) O nome desta variedade nªo se prestar a confusªo com o nome de uma regiªo determinada ou de uma unidade geogrÆfica utilizada para a designa(cid:231)ªo de um outro vinho produzido na Comunidade ou impor- tado; d) O nome dessa casta nªo for repetido na mesma expressªo, excepto se existirem vÆrias castas com o mesmo nome e se este constar de uma lista a aprovar pelo Estado-Membro produtor. Essa lista serÆ comunicada (cid:224) Comissªo que dela informarÆ os outros Estados-Membros; e) O produto tiver sido inteiramente obtido da variedade em questªo, com excep(cid:231)ªo dos produtos contidos nos licores de tiragem e de expedi(cid:231)ªo, e se esta variedade for determinante para a natureza do produto em questªo; f) A dura(cid:231)ªo de um processo de elabora(cid:231)ªo que inclua o envelhecimento na empresa de produ(cid:231)ªo, contada a partir da fermenta(cid:231)ªo destinada a tornar espumante o vinho de base, nªo tiver sido inferior a 90 dias, e desde que a dura(cid:231)ªo da fermenta(cid:231)ªo destinada a tornar o vinho de base espumante e a dura(cid:231)ªo da pre- sen(cid:231)a do vinho de base nas borras tenha sido de: (cid:151) pelo menos 60 dias, (cid:151) pelo menos 30 dias, se a fermenta(cid:231)ªo se tiver verificado em recipientes munidos de dispositivos de agita(cid:231)ªo. Todavia, essa disposi(cid:231)ªo nªo Ø aplicÆvel aos vinhos espumantes de tipo aromÆtico referidos no ponto I. 3 do Anexo V ou no ponto K. 10 do Anexo VI. Em derroga(cid:231)ªo do segundo parÆgrafo, os Estados-Membros produtores podem: (cid:151) permitir a indica(cid:231)ªo do nome de uma variedade de vinha se pelo menos 85 % do produto tiver sido obtido de uvas provenientes da variedade em causa, com excep(cid:231)ªo dos produtos contidos no licor de tiragem ou no licor de expedi(cid:231)ªo e se esta variedade for determinante para a natureza do produto em questªo, 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/79 (cid:151) permitir a indica(cid:231)ªo dos nomes de duas variedades de vinha, se todas as uvas a partir das quais foi obtido este produto provierem dessas duas variedades, com excep(cid:231)ªo dos produtos contidos nos lico- res de tiragem e de expedi(cid:231)ªo e se a mistura dessas duas variedades for determinante para a natureza do produto em questªo, (cid:151) limitar a indica(cid:231)ªo a certos nomes de variedades de vinha referidas no segundo parÆgrafo. 3. A indica(cid:231)ªo da men(cid:231)ªo «fermenta(cid:231)ªo em garrafa» s(cid:243) pode ser utilizada para a designa(cid:231)ªo: (cid:151) de um v. e. q. p. r. d. , (cid:151) de um vinho espumante de qualidade, ou (cid:151) de um vinho espumante originÆrio de um pa(cid:237)s terceiro cujas condi(cid:231)ıes fixadas para a sua produ(cid:231)ªo tenham sido consideradas equivalentes (cid:224)s referidas no ponto I do Anexo V ou no ponto K do Anexo VI. A utiliza(cid:231)ªo da men(cid:231)ªo referida no primeiro parÆgrafo s(cid:243) Ø permitida se: a) O produto utilizado tiver sido tornado espumante pela segunda fermenta(cid:231)ªo alco(cid:243)lica em garrafa; b) A dura(cid:231)ªo do processo de produ(cid:231)ªo que inclua o envelhecimento na empresa de produ(cid:231)ªo, contada a partir da fermenta(cid:231)ªo destinada a tornar espumante o vinho de base, nªo tiver sido inferior a nove meses; c) A dura(cid:231)ªo da fermenta(cid:231)ªo destinada a tornar espumante o vinho de base e a dura(cid:231)ªo da presen(cid:231)a do vinho de base nos dep(cid:243)sitos tiver sido, no m(cid:237)nimo, de noventa dias; d) O produto utilizado tiver sido separado das borras por filtra(cid:231)ªo, de acordo com o mØtodo de transvasa- mento ou por escoamento. 4. A indica(cid:231)ªo das men(cid:231)ıes «fermenta(cid:231)ªo em garrafa segundo o mØtodo tradicional» ou «mØtodo tradicional» ou «mØtodo clÆssico» ou «mØtodo tradicional clÆssico», bem como men(cid:231)ıes resultantes de uma tradu(cid:231)ªo destes termos, apenas pode ser utilizada para a designa(cid:231)ªo: (cid:151) de um v. e. q. p. r. d. , (cid:151) de um vinho espumante de qualidade, ou (cid:151) de um vinho espumante originÆrio de um pa(cid:237)s terceiro cujas condi(cid:231)ıes fixadas para a sua produ(cid:231)ªo tenham sido consideradas equivalentes (cid:224)s referidas no ponto I do Anexo V ou no ponto K do Anexo VI. A utiliza(cid:231)ªo de uma das men(cid:231)ıes referidas no primeiro parÆgrafo s(cid:243) Ø permitida se o produto utilizado: a) Se tiver tornado espumante por segunda fermenta(cid:231)ªo alco(cid:243)lica em garrafa; b) Se tiver encontrado nas borras ininterruptamente, durante, pelo menos, nove meses na mesma empresa desde a constitui(cid:231)ªo do vinho de base; c) Tiver sido separado das borras por escoamento. 5. A indica(cid:231)ªo de uma men(cid:231)ªo relativa a um mØtodo de produ(cid:231)ªo que inclua o nome de uma regiªo determi- nada ou de uma outra unidade geogrÆfica, ou de um termo derivado de um destes nomes, s(cid:243) pode ser utili- zado para a designa(cid:231)ªo: (cid:151) de um v. e. q. p. r. d. , (cid:151) de um vinho espumante de qualidade, ou (cid:151) de um vinho espumante originÆrio de um pa(cid:237)s terceiro cujas condi(cid:231)ıes fixadas para a sua produ(cid:231)ªo tenham sido consideradas equivalentes (cid:224)s referidas no ponto I do Anexo V ou no ponto K do Anexo VI. Esta men(cid:231)ªo s(cid:243) Ø permitida para a designa(cid:231)ªo de um produto que tenha direito a uma indica(cid:231)ªo geogrÆfica referida no primeiro parÆgrafo. L 179/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 6. Sªo reservadas, no que se refere aos v. e. q. p. r. d. que preencham as condi(cid:231)ıes previstas no segundo parÆgrafo do ponto 4: a) A men(cid:231)ªo «Winzersekt» para os v. e. q. p. r. d. na Alemanha e a men(cid:231)ªo «Hauersekt» para os v. e. q. p. r. d. na `ustria, que preencham as condi(cid:231)ıes seguintes: (cid:151) obtidos a partir de uvas colhidas na mesma explora(cid:231)ªo vit(cid:237)cola em que o produtor, na acep(cid:231)ªo do ponto D. 4, tenha efectuado a vinifica(cid:231)ªo da uva destinada (cid:224) elabora(cid:231)ªo dos v. e. q. p. r. d. , (cid:151) comercializados pelo produtor referido no primeiro travessªo e apresentados com r(cid:243)tulos que incluam informa(cid:231)ıes sobre a explora(cid:231)ªo vit(cid:237)cola, a casta e o ano da colheita. Podem ser estabelecidas condi(cid:231)ıes suplementares nas regras de execu(cid:231)ªo para a utiliza(cid:231)ªo da men(cid:231)ªo «Winzersekt» e para o emprego de men(cid:231)ıes equivalentes noutras l(cid:237)nguas da Comunidade. Um Estado- -Membro pode ser, nessas regras de execu(cid:231)ªo, autorizado a prever regras especiais, nomeadamente, mais restritivas. As men(cid:231)ıes referidas nos parÆgrafos anteriores s(cid:243) podem ser utilizadas nas respectivas l(cid:237)nguas de origem; b) A men(cid:231)ªo «crØmant» para os v. e. q. p. r. d. : (cid:151) aos quais o Estado-Membro no qual teve lugar a elabora(cid:231)ªo atribui tal men(cid:231)ªo, associando-a (cid:224) da regiªo determinada, (cid:151) provenientes de mostos obtidos por prensagem de uvas, inteiras no que se refere aos v. e. q. p. r. d. bran- cos, dentro do limite de 100 litros pour 150 quilogramas de colheita, (cid:151) com um teor mÆximo em anidrido sulfuroso de 150 miligramas por litro, (cid:151) com um teor em a(cid:231)œcar inferior a 50 gramas por litro, e (cid:151) obtidos segundo as regras espec(cid:237)ficas estabelecidas para a sua elabora(cid:231)ªo pelo citado Estado-Membro. Em derroga(cid:231)ªo do primeiro travessªo e para os v. e. q. p. r. d. a que o Estado-Membro em causa nªo atribua a men(cid:231)ªo «crØmant» nos termos da presente dispos(cid:231)ªo, os produtores desses v. e. q. p. r. d. podem utilizar aquela men(cid:231)ªo desde que a tenham utilizado tradicionalmente durante pelo menos dez anos antes de 1 de Julho de 1996. Os Estado-Membro em questªo comunicarÆ (cid:224) Comissªo os casos em que recorra a esta derroga(cid:231)ªo. 7. O ano de colheita s(cid:243) pode ser mencionado para completar a designa(cid:231)ªo: (cid:151) de v. e. q. p. r. d. , (cid:151) de um vinho espumante de qualidade ou (cid:151) de um vinho espumante originÆrio de um pa(cid:237)s terceiro cujas condi(cid:231)ıes fixadas para a sua produ(cid:231)ªo tenham sido consideradas equivalentes (cid:224)s referidas no ponto I do Anexo V ou no ponto K do Anexo VI. A indica(cid:231)ªo do ano de colheita s(cid:243) Ø permitida se pelo menos 85 % do produto tiver sido obtido de uvas colhi- das durante o ano em causa, exceptuando os produtos contidos no licor de tiragem ou no licor de expedi(cid:231)ªo. Contudo, os Estados-Membros podem prescrever, para os v. e. q. p. r. d. produzidos no seu territ(cid:243)rio, que a indi- ca(cid:231)ªo do ano de colheita s(cid:243) Ø permitida se o produto tiver sido obtido inteiramente de uvas colhidas durante o ano em causa, com excep(cid:231)ªo dos produtos contidos no licor de tiragem ou no licor de expedi(cid:231)ªo. 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/81 8. A indica(cid:231)ªo de uma men(cid:231)ªo relativa a uma qualidade superior s(cid:243) Ø permitida para: (cid:151) um v. e. q. p. r. d. , (cid:151) um vinho espumante de qualidade ou (cid:151) um vinho espumante originÆrio de um pa(cid:237)s terceiro cujas condi(cid:231)ıes fixadas para a sua produ(cid:231)ªo foram consideradas equivalentes (cid:224)s referidas no ponto I do Anexo V ou no ponto K do Anexo VI. 9. O nome de um Estado-Menbro ou pa(cid:237)s terceiro, ou o adjectivo derivado deste nome, s(cid:243) pode ser usado em conjunto com a denomina(cid:231)ªo de venda referida no ponto D. 2, a menos que este produto seja exclusivamente produzido de uvas que forem colhidas e vinificadas no territ(cid:243)rio desse mesmo Estado-Membro ou pa(cid:237)s ter- ceiro, no qual se tenha efectuado produ(cid:231)ªo do produto. 10. A designa(cid:231)ªo de um produto referido no ponto A 1 s(cid:243) pode ser completada com uma men(cid:231)ªo ou um sinal que se refira a uma medalha ou a um prØmio obtido ap(cid:243)s participa(cid:231)ªo num concurso, ou a qualquer outra distin(cid:231)ªo, a menos que estes tenham sido atribu(cid:237)dos por um organismo oficial ou oficialmente reconhecido para o efeito, a uma determinada quantidade do produto em causa. 11. As men(cid:231)ıes «Premium» ou «Reserva» s(cid:243) podem ser utilizadas para completar: (cid:151) a indica(cid:231)ªo «vinho espumante de qualidade», ou (cid:151) a indica(cid:231)ªo de uma das men(cid:231)ıes referidas na al(cid:237)nea c) do ponto D. 2. A men(cid:231)ªo «Reserva» pode ser eventualmente completada por um qualificativo em condi(cid:231)ıes definidas pelo Estado-Membro produtor. 12. Quando necessÆrio, as regras de execu(cid:231)ªo podem estabelecer: a) As condi(cid:231)ıes para utiliza(cid:231)ªo: (cid:151) da men(cid:231)ªo referida no ponto 8, (cid:151) men(cid:231)ıes relativas a um modo de elabora(cid:231)ªo nªo referidas nos pontos 3 a 6, (cid:151) as men(cid:231)ıes referentes (cid:224)s caracter(cid:237)sticas espec(cid:237)ficas das castas de proveniŒncia do produto em causa; b) Uma lista das men(cid:231)ıes referidas na al(cid:237)nea a). F. L(cid:237)nguas utilizadas na rotulagem As indica(cid:231)ıes referidas: (cid:151) no ponto B sªo feitas em uma ou vÆrias l(cid:237)nguas oficiais da Comunidade, de modo a que o consumidor final possa compreender facilmente cada uma dessas indica(cid:231)ıes, (cid:151) no ponto C sªo feitas em uma ou vÆrias l(cid:237)nguas oficiais da Comunidade. Para os produtos colocados em circula(cid:231)ªo no seu territ(cid:243)rio, os Estados-Membros podem permitir que estas indica- (cid:231)ıes sejam feitas, alØm disso, numa outra l(cid:237)ngua que nªo seja uma l(cid:237)ngua oficial da Comunidade, desde que o uso desta l(cid:237)ngua seja tradicional e de uso corrente no respectivo Estado-Membro ou numa parte do seu territ(cid:243)rio. Contudo: a) A indica(cid:231)ªo: (cid:151) para os v. e. q. p. r. d. do nome da regiªo determinada referida no segundo travessªo do ponto B. 4, L 179/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 (cid:151) para os v. e. q. p. r. d. ou os vinhos espumantes de qualidade, do nome de uma outra unidade geogrÆfica refe- rida no ponto E. 1, Ø feita unicamente na l(cid:237)ngua oficial do Estado-Membro no territ(cid:243)rio do qual a produ(cid:231)ªo tenha sido efectuada; para os produtos acima mencionados produzidos na GrØcia, estas indica(cid:231)ıes podem ser repetidas em uma ou vÆrias outras l(cid:237)nguas oficiais da Comunidade; b) Para os produtos originÆrios de pa(cid:237)ses terceiros: (cid:151) a utiliza(cid:231)ªo de uma l(cid:237)ngua oficial do pa(cid:237)s terceiro no qual a produ(cid:231)ªo tenha sido efectuada Ø permitida desde que as indica(cid:231)ıes referidas no ponto B. 1 sejam feitas, alØm disso, numa l(cid:237)ngua oficial da Comuni- dade, (cid:151) a tradu(cid:231)ªo numa l(cid:237)ngua oficial da Comunidade de determinadas indica(cid:231)ıes referidas no ponto C pode ser regulada por regras de execu(cid:231)ªo; c) Para os produtos originÆrios da Comunidade e destinados (cid:224) exporta(cid:231)ªo, as indica(cid:231)ıes referidas no ponto B. 1 feitas numa l(cid:237)ngua oficial da Comunidade podem ser repetidas numa outra l(cid:237)ngua. G. Apresenta(cid:231)ªo 1. Os produtos referidos no ponto A. 1 s(cid:243) podem ser detidos, para venda ou para coloca(cid:231)ªo circula(cid:231)ªo, em garra- fas de vidro que sejam: a) Fechadas com a ajuda: (cid:151) de uma rolha de corti(cid:231)a em forma de cogumelo ou de outras matØrias permitidas para contacto com produtos alimentares, fixa por um a(cid:231)aimo, coberta, se necessÆrio, por uma placa e revestida de uma folha que cubra a totalidade de rolha e, no todo ou em parte, o gargalo da garrafa, (cid:151) de um outro dispositivo adequado desde que se trate de garrafas com um conteœdo nominal de 0,20 litro ou menos, e b) Revestidas com uma rotulagem conforme com o presente regulamento. O dispositivo de fecho referido no primeiro e segundo travessıes do primeiro parÆgrafo da al(cid:237)nea a) nªo pode ser revestido de uma cÆpsula ou de um folha fabricadas (cid:224) base de chumbo. Todavia, quanto aos produtos referidos no ponto A. 1, produzidos mediante uma segunda fermenta(cid:231)ªo em gar- rafa, prevista nos pontos E. 3 e 4, podem-se estabelecer excep(cid:231)ıes para vinhos espumantes ainda em fase de elabora(cid:231)ªo, fechados com uma rolha provis(cid:243)ria e nªo rotulados: a) Definidas pelo Estado-Membro produtor, desde que esses vinhos (cid:151) se destinem a v. e. q. p. r. d. , (cid:151) circulem apenas entre produtores, no interior da regiªo determinada em causa, (cid:151) sejam munidos de um documento de acompanhamento, e (cid:151) sejam sujeitos a controlos espec(cid:237)ficos; b) Aplicadas, atØ 31 de Dezembro de 2001, aos produtores de vinhos espumantes de qualidade, expressa- mente autorizados pelo Estado-Membro em questªo, e que preencham as condi(cid:231)ıes definidas por este œltimo, nomeadamente em matØria de controlo. Antes de 30 de Junho de 2000, os Estados-Membros em questªo transmitirªo (cid:224) Comissªo um relat(cid:243)rio sobre a aplica(cid:231)ªo destas excep(cid:231)ıes. A Comissªo apresentarÆ eventualmente as propostas necessÆrias (cid:224) con- tinua(cid:231)ªo da aplica(cid:231)ªo das excep(cid:231)ıes. 2. Segundo regras a definir, s(cid:243) podem ser acondicionados em garrafas de vinho de tipo «espumante» ou similar, munidas do dispositivo de fecho referido na al(cid:237)nea a) do n. o 1 e destinadas (cid:224) venda, circula(cid:231)ªo ou exporta(cid:231)ªo: (cid:151) os produtos referidos no ponto A. 1, 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 179/83 (cid:151) as bebidas que utilizam tradicionalmente este tipo de acondicionamento e: (cid:151) que correspondam (cid:224) defini(cid:231)ıes de vinho frisante ou de vinho frisante gaseificado referidas nos pontos 17 e 18 do Anexo I, ou (cid:151) sejam obtidas por fermenta(cid:231)ªo alco(cid:243)lica de um fruto ou de outra matØria prima agr(cid:237)cola, nomeada- mente os produtos referidos no ponto C2 do Anexo VII e os produtos regulados pelo Regulamento (CEE) no 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas (cid:224) defini(cid:231)ªo, designa(cid:231)ªo e apresenta(cid:231)ªo dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas (cid:224) base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivin(cid:237)colas (1), ou (cid:151) com um t(cid:237)tulo alcoomØtrico volœmico adquirido nªo superior a 1,2 % vol, (cid:151) os produtos que, apesar de utilizarem este tipo de acondicionamento, nªo sejam suscept(cid:237)veis de criar con- fusªo no consumidor ou de o induzir em erro quanto (cid:224) verdadeira natureza do produto. 3. Na medida em que as regras de rotulagem nªo forem reguladas pelo presente Anexo, poderªo sŒ-lo pelas regras de execu(cid:231)ªo, nomeadamente no que se refere: a) (cid:192) coloca(cid:231)ªo dos r(cid:243)tulos nos recipientes; b) (cid:192) dimensªo m(cid:237)nima dos r(cid:243)tulos; c) (cid:192) reparti(cid:231)ªo, nos r(cid:243)tulos, dos elementos de designa(cid:231)ªo; d) (cid:192) dimensªo dos caracteres que constam dos r(cid:243)tulos; e) (cid:192) utiliza(cid:231)ªo de sinais, ilustra(cid:231)ıes ou marcas. 4. Sem preju(cid:237)zo do ponto 5, quando a embalagem de um produto referido no ponto A. 1 incluir uma ou vÆrias indica(cid:231)ıes referentes ao produto embalado, estas devem observar o disposto no presente regulamento. 5. Quando os recipientes que contenham um produto referido no ponto A. 1 forem apresentados para venda ao consumidor final numa embalagem, esta deve ser revestida de uma rotulagem conforme (cid:224)s disposi(cid:231)ıes do pre- sente regulamento. Serªo definidos os critØrios tendentes a evitar um rigor excessivo no caso de embalagens espec(cid:237)ficas que conte- nham pequenas quantidades de produtos referidos no ponto A. 1, s(cid:243)s ou associados a outros produtos. H. Marcas 1. Sempre que a designa(cid:231)ªo, a apresenta(cid:231)ªo e a publicidade referente aos produtos mencionadas no ponto A. 1 sejam completadas com marcas, estas nªo podem conter palavras, partes de palavras, sinais ou ilustra(cid:231)ıes: a) Que sejam de natureza a criar confusªo ou a induzir em erro as pessoas a quem eles se dirigem, na acep(cid:231)ªo do artigo 48. o; ou b) Que sejam suscept(cid:237)veis de ser confundidas com toda ou parte da designa(cid:231)ªo de um vinho de mesa, de um vinho de qualidade produzido numa regiªo determinada, incluindo um v. e. q. p. r. d. , ou um vinho importado cuja designa(cid:231)ªo seja regulada pelas disposi(cid:231)ıes comunitÆrias, ou com a designa(cid:231)ªo de um outro produto referido no ponto A. 1, ou que sejam idŒnticas (cid:224) designa(cid:231)ªo de tal produto sem que os produtos utilizados para a constitui(cid:231)ªo do vinho de base do referido vinho espumante, tenha direito a uma tal designa(cid:231)ªo ou apresenta(cid:231)ªo. 2. Em derroga(cid:231)ªo da al(cid:237)nea b) do ponto 1, o titular de uma marca conhecida registada para um produto referido no ponto A. 1 que contenha palavras idŒnticas ao nome de uma regiªo determinada ou ao nome de uma uni- dade geogrÆfica mais restrita que um regiªo determinada pode, mesmo que nªo tenha direito a esse nome nos termos do n. o 1, continuar a utilizar essa marca sempre que a mesma corresponda (cid:224) identidade do seu titular original ou do mandatÆrio original, desde que o registo da marca tenha sido efectuado pelo menos 25 anos (1) JO L 149 de 14. 6. 1991, p. 1. L 179/84 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 antes do reconhecimento oficial do nome geogrÆfico em questªo pelo Estado-Membro produtor, nos termos do n. o 4 do artigo 54. o, no que diz respeito aos v. q. p. r. d. , e que a marca tenha efectivamente sido utilizada sem interrup(cid:231)ªo. As marcas que preencham as condi(cid:231)ıes do primeiro parÆgrafo nªo podem ser opostas ao uso dos nomes das unidades geogrÆficas utilizadas para a designa(cid:231)ªo de um v. q. p. r. d. I. Disposi(cid:231)ıes gerais 1. Sem preju(cid:237)zo do ponto F. 1, cada Estado-Membro permite a designa(cid:231)ªo e apresenta(cid:231)ªo dos produtos referidos no ponto A. 1, originÆrios de outros Estados-Membros e postos em circula(cid:231)ªo no seu territ(cid:243)rio, se cumprirem o disposto na legisla(cid:231)ªo comunitÆria e forem autorizados por for(cid:231)a do presente regulamento no Estado-Mem- bro em que o produto tenha sido elaborado. 2. A designa(cid:231)ªo, apresenta(cid:231)ªo e publicidade de produtos que nªo os referidos no ponto A. 1 nªo podem indicar, implicar ou sugerir que o produto em causa Ø um vinho espumante. 3. As denomina(cid:231)ıes de venda constantes do ponto D. 2 sªo reservadas aos produtos referidos no ponto A. 1. Contudo, os Estados-Membros podem permitir que o termo «vinho espumante» possa ser utilizado, sob forma de denomina(cid:231)ªo composta, para designa(cid:231)ªo de uma bebida constante do c(cid:243)digo NC 2206 00 91 obtida por fermenta(cid:231)ªo alco(cid:243)lica de um fruto ou de outra matØria-prima agr(cid:237)cola, desde que a utiliza(cid:231)ªo destas denomina- (cid:231)ıes compostas for de uso tradicional, segundo a legisla(cid:231)ªo existente em 29 de Novembro de 1985. 4. As denomina(cid:231)ıes compostas referidas no segundo parÆgrafo do ponto 3 sªo indicadas na rotulagem em carac- teres do mesmo tipo, da mesma cor e com uma altura que permita fazŒ-los sobressair claramente das outras indica(cid:231)ıes. 5. Os v. e. q. p. r. d. s(cid:243) podem ser postos em circula(cid:231)ªo se o nome da regiªo determinada ao qual tŒm direito estiver inscrito na rolha e se as garrafas se encontrarem rotuladas (cid:224) sa(cid:237)da do local de produ(cid:231)ªo. Todavia, no que diz respeito (cid:224) rotulagem, podem ser admitidas excep(cid:231)ıes, desde que seja assegurado um con- trolo adequado. 6. Serªo adoptadas regras de execu(cid:231)ªo do ponto 5 e disposi(cid:231)ıes derrogat(cid:243)rias relativas (cid:224) inscri(cid:231)ªo no rolha refe- rida no primeiro parÆgrafo do ponto 5, quando um vinho espumante nªo seja reconhecido como v. e. q. p. r. d. aquando do controlo da autoridade competente