title: Regulamento (CE) n° 1043/1999 da Comissão, de 20 de Maio de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n° 1078/98

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund

text: 21. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 127/23 REGULAMENTO (CE) N. o 1043/1999 DA COMISS(cid:212)O de 20 de Maio de 1999 que fixa a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de cevada no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 1078/98 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1501/95 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito (cid:133) concess(cid:209)o de restitui- (cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, bem como as medidas a tomar em caso de perturba(cid:135)(cid:209)o, no sector dos cereais (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o, Considerando que, pelo Regulamento (CE) n. o 1078/98 da Comiss(cid:209)o (5), foi aberto um concurso para a restitui(cid:135)(cid:209)o e/ou a imposi(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de cevada para todos os pa(cid:146)ses terceiros; Considerando que o artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95 prev(cid:136) que a Comiss(cid:209)o pode, com base nas propostas comunicadas, de acordo com o processo previsto no artigo 23. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, decidir sobre a fixa(cid:135)(cid:209)o duma restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o, tendo em conta os crit(cid:130)rios previstos no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95; que, neste caso, ser(cid:145) adjudicat(cid:145)rio(s) o(s) proponente(s) (ser(cid:209)o) declarado(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um n(cid:146)vel igual ou inferior ao da restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima, assim como o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposi(cid:135)(cid:209)o de exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios acima refe- ridos (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual dos mercados do cereal em quest(cid:209)o leva a fixar a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no montante referido no artigo 1. o; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o No que diz respeito (cid:133)s propostas comunicadas de 14 a 20 de Maio de 1999 no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 1078/98, a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima exporta(cid:135)(cid:209)o de cevada (cid:130) fixada em 55,85 EUR/t. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 20


title: 1999/435/CE: Decisão do Conselho, de 20 de Maio de 1999, relativa à definição do acervo de Schengen com vista a determinar, nos termos das disposições pertinentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da União Europeia, o fundamento jurídico de cada uma das disposições ou decisões que o constituem

eurovoc_concepts:
Community acquis
European treaties
Schengen Agreement
Treaty on European Union
legal basis

formats: html pdf print

text: 10. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 176/1 II (Actos cuja publica(cid:231)ªo nªo Ø uma condi(cid:231)ªo da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISˆO DO CONSELHO de 20 de Maio de 1999 relativa (cid:224) defini(cid:231)ªo do acervo de Schengen com vista a determinar, nos termos das disposi(cid:231)ıes pertinentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da Uniªo Europeia, o fundamento jur(cid:237)dico de cada uma das disposi(cid:231)ıes ou decisıes que o constituem (1999/435/CE) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Deliberando com base no n. o 1, primeiro per(cid:237)odo do segundo parÆgrafo do artigo 2. o do Protocolo anexo ao Tratado da Uniªo Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, que integra o Acervo de Schengen no a(cid:136)mbito da Uniªo Europeia (adiante designado «Protocolo de Schengen»); (1) Considerando que, Ø necessÆrio definir o acervo de Schen- gen para que o Conselho possa determinar, nos termos das disposi(cid:231)ıes pertinentes dos Tratados, os fundamentos jur(cid:237)- dicos de cada uma das disposi(cid:231)ıes do acervo de Schengen; (2) Considerando que a determina(cid:231)ªo dos fundamentos jur(cid:237)di- cos s(cid:243) Ø necessÆria para as disposi(cid:231)ıes e decisıes vincula- tivas do acervo de Schengen ainda se encontram em vigor; (3) Considerando por conseguinte, que, o Conselho deverÆ identificar as diposi(cid:231)ıes ou decisıes, do acervo de Schengen em rela(cid:231)ªo (cid:224)s quais nªo Ø necessÆrio determinar o funda- mento jur(cid:237)dico nos termos das disposi(cid:231)ıes pertinentes dos Tratados; (4) Considerando que a constata(cid:231)ªo de que nªo Ø necessÆrio ou oportuno para o Conselho determinar um fundamento ju- r(cid:237)dico nos termos das disposi(cid:231)ıes pertinentes dos Tratados para certas disposi(cid:231)ıes do acervo de Schengen pode ser justificada pelas seguintes razıes: a) A disposi(cid:231)ªo nªo Ø juridicamente vinculativa e o Conse- lho pode adoptar uma disposi(cid:231)ªo equiparÆvel unica- mente com base num instrumento que nªo remete para qualquer base jur(cid:237)dica prevista nos Tratados; d) O conteœdo da disposi(cid:231)ªo Ø abrangido por uma dispo- si(cid:231)ªo legislativa da Comunidade Europeia, da Uniªo Eu- ropeia ou de um acto jur(cid:237)dico adoptado pela totalidade dos Estados-Membros sendo, por conseguinte, supØrfluo; e) A disposi(cid:231)ªo tornou-se supØrflua por for(cid:231)a do acordo com a Repœblica da Isla(cid:136)ndia e o Reino da Noruega, a celebrar nos termos do artigo 6. o do Protocolo de Schen- gen; f) A disposi(cid:231)ªo diz respeito a um dom(cid:237)nio nªo abrangido pelo a(cid:136)mbito de ac(cid:231)ªo da Comunidade nem pelos objec- tivos da Uniªo Europeia, referindo-se, por conseguinte, a um dom(cid:237)nio para o qual os Estados-Membros reservaram a sua liberdade de ac(cid:231)ªo. Incluem-se nestas disposi(cid:231)ıes as que sªo relevantes apenas para efeitos do cÆlculo de direitos financeiros dos Estados-Membros interessados ou entre eles. (5) Considerando que, mesmo que nªo seja necessÆrio ou opor- tuno o Conselho determinar um fundamento jur(cid:237)dico para determinadas disposi(cid:231)ıes do acervo de Schengen, da(cid:237) nªo decorre a sua supressªo nem a perda da sua validade jur(cid:237)- dica; que os efeitos jur(cid:237)dicos dos actos adoptados e ainda em vigor com base nessas disposi(cid:231)ıes nªo sªo afectados; (6) Considerando que os direitos e obriga(cid:231)ıes da Dinamarca sªo regulados pelo artigo 3. o do Protocolo que integra o Acervo de Schengen no a(cid:136)mbito da Uniªo Europeia e pelos artigos 1. o e 5. o do Protocolo relativo (cid:224) posi(cid:231)ªo da Dina- marca, DECIDE: b) O tempo e/ou os acontecimentos tornaram supØrflua a disposi(cid:231)ªo; Artigo 1. o c) A disposi(cid:231)ªo diz respeito a regras institucionais que de- verªo ser consideradas extintas a atravØs de procedimen- tos da Uniªo Europeia; 1. De acordo com o Anexo ao Protocolo que integra o Acervo de Schengen no a(cid:136)mbito da Uniªo Europeia, o acervo de Schengen compreende todos os actos jur(cid:237)dicos enumerados no Anexo A (cid:224) presente decisªo. L 176/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 1999 O acervo de Schengen, na defini(cid:231)ªo dada no n. o 1, serÆ 2. publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, com excep(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes referidas no artigo 2. o, assim como das disposi(cid:231)ıes que, (cid:224) data da adop(cid:231)ªo da presente decisªo, estejam classificadas como «confidenciais» pelo ComitØ Execu- tivo de Schengen. 3. O Conselho reserva-se o direito de publicar ulteriormente no Jornal Oficial outras partes do acervo de Schengen, desig- nadamente certas disposi(cid:231)ıes cuja publica(cid:231)ªo se afigure neces- sÆria por razıes de interesse geral ou que o Conselho considere importantes para a interpreta(cid:231)ªo do acervo de Schengen. Artigo 2. o O Conselho, deliberando com base no n. o 1, segundo per(cid:237)odo do segundo parÆgrafo, do artigo 2. o do Protocolo de Schengen, nªo terÆ de determinar, nos termos das disposi(cid:231)ıes pertinentes dos Tratados, fundamento jur(cid:237)dico para as seguintes disposi(cid:231)ıes e decisıes compreendidas no acervo de Schengen: a) Disposi(cid:231)ıes da Conven(cid:231)ªo, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, entre o Reino da BØlgica, a Repœblica Fe- deral da Alemanha, a Repœblica Francesa, o Grªo-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Pa(cid:237)ses Baixos, respeitante (cid:224) apli- ca(cid:231)ªo do Acordo de Schengen, bem como da respectiva Acta Final e declara(cid:231)ıes («Conven(cid:231)ªo de Schengen»), que vªo enumeradas na Parte 1 do Anexo B; b) Disposi(cid:231)ıes dos Acordos e Protocolos de Adesªo ao Acordo de Schengen e (cid:224) Conven(cid:231)ªo de Schengen celebrados com a Repœblica Italiana (assinados em Paris, a 27 de Novembro de 1990), o Reino de Espanha e a Repœblica Portuguesa (assi- nados em Bona, a 25 de Junho de 1991), a Repœblica He- lØnica (assinados em Madrid, a 6 de Novembro de 1992) a Repœblica da `ustria (assinados em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995) e o Reino da Dinamarca, a Repœblica da Finla(cid:136)ndia e o Reino da SuØcia (assinados no Luxemburgo, a 19 de Dezembro de 1996), que vªo enumeradas na Parte 2 do Anexo B; c) Decisıes e declara(cid:231)ıes do ComitØ Executivo institu(cid:237)do pela Conven(cid:231)ªo de Schengen que vªo enumeradas na Parte 3 do Anexo B; d) Decisıes do Grupo Central para as quais este tenha sido mandatado pelo ComitØ Executivo que vªo enumeradas na Parte 3 do Anexo B. Artigo 3. o A presente decisªo Ø imediatamente aplicÆvel. A presente decisªo serÆ publicada no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1999. Pelo Conselho O Presidente E. BULMAHN 10. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 176/3 ANEXO A Artigo 1. o ACERVO DE SCHENGEN 1. O Acordo assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da Uniªo Econ(cid:243)mica Benelux, da Repœblica Federal da Alemanha e da Repœblica Francesa, relativo (cid:224) Supressªo Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns. 2. A Conven(cid:231)ªo assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990 entre o Reino da BØlgica, a Repœblica Federal da Alemanha, a Repœblica Francesa, o Grªo-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Pa(cid:237)ses Baixos, respeitante (cid:224) aplica(cid:231)ªo do Acordo assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985 relativo (cid:224) Supressªo Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, bem como a respectiva Acta Final e declara(cid:231)ıes comuns. 3. Os Protocolos e Acordos de Adesªo ao Acordo de 1985 e (cid:224) Conven(cid:231)ªo de Aplica(cid:231)ªo de 1990 celebrados com a ItÆlia (assinados em Paris a 27 de Novembro de 1990), a Espanha e Portugal (assinados em Bona a 25 de Junho de 1991), a GrØcia (assinados em Madrid a 6 de Novembro de 1992), a `ustria (assinados em Bruxelas a 28 de Abril de 1995) e a Dinamarca, a Finla(cid:136)ndia e a SuØcia (assinados no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996), com as respectivas Actas Finais e declara(cid:231)ıes. 4. As decisıes e declara(cid:231)ıes adoptadas pelo ComitØ Executivo de Schengen. 5. As decisıes do Grupo Central para as quais este foi mandatado pelo ComitØ Executivo. SCH/Com-ex (93) 3 14. 12. 1993 SCH/Com-ex (93) 9 14. 12. 1993 SCH/Com-ex (93) 10 14. 12. 1993 SCH/Com-ex (93) 11 14. 12. 1993 SCH/Com-ex (93) 14 14. 12. 1993 SCH/Com-ex (93) 16 14. 12. 1993 SCH/Com-ex (93) 21 14. 12. 1993 SCH/Com-ex (93) 22 rev. 14. 12. 1993 SCH/Com-ex (93) 24 14. 12. 1993 SCH/Com-ex (94) 1 rev. 2 26. 4. 1994 SCH/Com-ex (94) 2 26. 4. 1994 SCH/Com-ex (94) 15 rev. 21. 11. 1994 SCH/Com-ex (94) 16 rev. 21. 11. 1994 Decisıes ConvØnio Administrativo e Financeiro SECRETARIADO-GERAL Confirma(cid:231)ªo das Declara(cid:231)ıes dos Ministros e SecretÆrios de Estado rela- tivas a produtos estupefacientes e substa(cid:136)ncias psicotr(cid:243)picas ESTUPEFACIENTES (cid:151) COOPERA˙ˆO JUDICI`RIA Confirma(cid:231)ªo das Declara(cid:231)ıes dos Ministros e SecretÆrios de Estado de 19 de Junho de 1992 e 30 de Junho de 1993 relativas (cid:224) entrada em vigor de CAAS ENTRADA EM VIGOR Confirma(cid:231)ªo das Declara(cid:231)ıes dos Ministros e SecretÆrios de Estado ENTRADA EM VIGOR Melhoria da prÆtica da coopera(cid:231)ªo judiciÆria judiciÆria em matØria de luta contra o trÆfico de estupefacientes. ESTUPEFACIENTES (cid:151) COOPERA˙ˆO JUDICI`RIA Regulamento Financeiro referente (cid:224)s despesas de instala(cid:231)ªo e de funcio- namento do C. SIS Schengen SIS Prorroga(cid:231)ªo do visto uniforme VISTOS CarÆcter confidencial de determinados documentos COMIT(cid:201) EXECUTIVO Princ(cid:237)pios comuns de anula(cid:231)ªo, abroga(cid:231)ªo e redu(cid:231)ªo do per(cid:237)odo de validade do visto uniforme VISTOS Medidas de adapta(cid:231)ªo com vista (cid:224) supressªo dos obstÆculos e restri(cid:231)ıes (cid:224) circula(cid:231)ªo nos pontos de passagem rodoviÆrios situados nas fronteiras internas FRONTEIRAS INTERNAS Concessªo de vistos uniformes na fronteira VISTOS Introdu(cid:231)ªo de um processo de consulta automatizada (cid:224)s autoridades centrais previsto no n. o 2 do artigo 17. o da CAAS Aquisi(cid:231)ªo de carimbos comuns de entrada e sa(cid:237)da FRONTEIRAS EXTERNAS L 176/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 1999 SCH/Com-ex (94) 17 rev. 4 22. 12. 1994 Introdu(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo do regime Schengen nos aeroportos e aer(cid:243)dromos AEROPORTOS SCH/Com-ex (94) 25 22. 12. 1994 SCH/Com-ex (94) 27 22. 12. 1994 SCH/Com-ex (94) 28 rev. 22. 12. 1994 Interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)ıes estat(cid:237)sticas relativas (cid:224) concessªo de vistos VISTOS As contas Schengen 1993 sªo aprovadas e Ø dada quita(cid:231)ªo ao SecretÆrio- -Geral da Uniªo Econ(cid:243)mica Benelux OR˙AMENTO (cid:151) SECRETARIADO-GERAL Certificado previsto no artigo 75. o para o transporte de estupefacientes e substa(cid:136)ncias psicotr(cid:243)picas ESTUPEFACIENTES SCH/Com-ex (94) 29 rev. 2 22. 12. 1994 Entrada em vigor da Conven(cid:231)ªo de Aplica(cid:231)ªo de Schengen de 19. 6. 1990 ENTRADA EM VIGOR SCH/Com-ex (95) PV 1 rev. (ponto n. o 8) Pol(cid:237)tica comum de vistos VISTOS SCH/Com-ex (95) 7 29. 6. 1995 SCH/Com-ex (95) 20 rev. 2 20. 12. 1995 SCH/Com-ex (95) 21 20. 12. 1995 SCH/Com-ex (96) 13 rev. 27. 6. 1996 O ComitØ Executivo dÆ o seu aval (cid:224) decisªo de recorrer ao Secretariado- -Geral do Benelux para a adjudica(cid:231)ªo da Fase II da rede SIRENE SIS (cid:151) SIRENE II Aprova(cid:231)ªo do doc. SCH/I (95) 40, rev. 6 relativo ao procedimento de aplica(cid:231)ªo do n. o 2 do artigo 2. o da Conven(cid:231)ªo de Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen FRONTEIRAS INTERNAS Interca(cid:136)mbio expedito entre os Estados Schengen de estat(cid:237)sticas e indica- dores concretos de eventuais disfun(cid:231)ıes a n(cid:237)vel das fronteiras externas FRONTEIRAS EXTERNAS Concessªo de vistos Schengen na acep(cid:231)ªo na al(cid:237)nea a) do n. o 1 do artigo 30. o da Conven(cid:231)ªo de Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen VISTOS SCH/Com-ex (96) 15 corr. 2 27. 6. 1996 Altera(cid:231)ªo do ConvØnio Administrativo e Financeiro SECRETARIADO-GERAL SCH/Com-ex (96) 27 19. 12. 1996 SCH/Com-ex (97) 2 rev. 2 25. 4. 1997 SCH/Com-ex (97) 6 rev. 2 24. 6. 1997 SCH/Com-ex (97) 14 7. 10. 1997 Concessªo de vistos na fronteira a mar(cid:237)timos em tra(cid:136)nsito VISTOS Adjudica(cid:231)ªo do estudo preliminar do SIS II SIS Manual Schengen sobre a Coopera(cid:231)ªo Policial em matØria da ordem e seguran(cid:231)a pœblicas COOPERA˙ˆO POLICIAL Execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento de instala(cid:231)ªo e de funcionamento do C. SIS para 1995 OR˙AMENTO (cid:151) SIS SCH/Com-ex (97) 17 rev. 15. 12. 1997 Chave de reparti(cid:231)ªo 1998/1999 SIS SCH/Com-ex (97) 18 7. 10. 1997 SCH/Com-ex (97) 19 7. 10. 1997 SCH/Com-ex (97) 20 7. 10. 1997 Quota-parte da Noruega e da Isla(cid:136)ndia nas despesas de instala(cid:231)ªo e de funcionamento do C. SIS SIS Fixa(cid:231)ªo do or(cid:231)amento de funcionamento do C. SIS para 1998 OR˙AMENTO (cid:151) SIS Utiliza(cid:231)ªo do modelo de visto uniforme para a Noruega e para a Isla(cid:136)ndia ACORDO DE COOPERA˙ˆO SCH/Com-ex (97) 22 rev. 15. 12. 1997 Fixa(cid:231)ªo do or(cid:231)amento do Secretariado Schengen para 1998 OR˙AMENTO-SECRETARIADO 10. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 176/5 SCH/Com-ex (97) 24 7. 10. 1997 SCH/Com-ex (97) 27 rev. 4 7. 10. 1997 SCH/Com-ex (97) 28 rev. 4 7. 10. 1997 SCH/Com-ex (97) 29 rev. 2 7. 10. 1997 SCH/Com-ex (97) 32 15. 12. 1997 SCH/Com-ex (97) 33 15. 12. 1997 SCH/Com-ex (97) 34 rev. 15. 12. 1997 SCH/Com-ex (97) 35 15. 12. 1997 SCH/Com-ex (97) 38 rev. 15. 12. 1997 SCH/Com-ex (97) 39 rev. 15. 12. 1997 Desenvolvimento do SIS SIS Entrada em vigor da Conven(cid:231)ªo de Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen na ItÆlia ENTRADA EM VIGOR Entrada em vigor da Conven(cid:231)ªo de Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen na `ustria ENTRADA EM VIGOR Entrada em vigor da Conven(cid:231)ªo de Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen na GrØcia ENTRADA EM VIGOR Harmoniza(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica de vistos VISTOS Altera(cid:231)ªo do artigo 18. o do ConvØnio Administrativo e Financeiro OR˙AMENTO Execu(cid:231)ªo da Ac(cid:231)ªo Comum relativa ao modelo uniforme de autoriza(cid:231)ªo de residŒncia VISTOS Altera(cid:231)ªo do Regulamento Financeiro C. SIS SIS Regulamento financeiro da Unidade de Gestªo SIS Vade-mØcum sobre meios de prova e ind(cid:237)cios no a(cid:136)mbito dos acordos de readmissªo entre Estados Schengen READMISSˆO SCH/Com-ex (98) 1 rev. 2 21. 4. 1998 Relat(cid:243)rio de actividades da Task Force SCH/Com-ex (98) 2 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 3 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 5 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 6 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 7 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 8 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 9 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 10 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 11 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 12 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 15 23. 6. 1998 Projecto SIS 1+ OR˙AMENTO (cid:151) SIS Relat(cid:243)rio de gestªo concernente ao or(cid:231)amento do C. SIS para 1996 OR˙AMENTO (cid:151) SIS Or(cid:231)amento relativo (cid:224)s despesas de instala(cid:231)ªo do C-SIS 1998 OR˙AMENTO (cid:151) SIS Previsªo de or(cid:231)amento 1998 para a rede SIRENE Fase II OR˙AMENTO (cid:151) SIRENE II Previsªo de Or(cid:231)amento 1998 relativo (cid:224)s despesas da Unidade de Gestªo OR˙AMENTO (cid:151) SIS Previsªo de Or(cid:231)amento 1998 para o Help Desk OR˙AMENTO (cid:151) SIS Or(cid:231)amento da ACC OR˙AMENTO (cid:151) SECRETARIADO Coopera(cid:231)ªo entre as Parte Contratantes em matØria de expulsªo de ci- dadªos estrangeiros por via aØrea READMISSˆO C. SIS com 15/18 liga(cid:231)ıes SIS Interca(cid:136)mbio a n(cid:237)vel local das estat(cid:237)sticas sobre vistos VISTOS Or(cid:231)amento de instala(cid:231)ªo do SIS para 1998 OR˙AMENTO (cid:151) SIS L 176/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 1999 SCH/Com-ex (98) 17 23. 6. 1998 SCH/Com-ex (98) 18 rev. 23. 6. 1998 SCH/Com-ex (98) 19 23. 6. 1998 SCH/Com-ex (98) 21 23. 6. 1998 SCH/Com-ex (98) 24 23. 6. 1998 SCH/Com-ex (98) 26 def. 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) 27 23. 6. 1998 SCH/Com-ex (98) 29 rev. 23. 6. 1998 SCH/Com-ex (98) 30 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) 31 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) 32 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) 33 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) 34 16. 9. 1998 Confidencialidade de determinados documentos Medidas a tomar em rela(cid:231)ªo aos pa(cid:237)ses que colocam problemas em matØria de emissªo de documentos que permitem a expulsªo do territ(cid:243)- rio Schengen READMISSˆO (cid:151) VISTOS M(cid:243)naco VISTOS (cid:151) FRONTEIRAS EXTERNAS (cid:151) SIS Aposi(cid:231)ªo de um carimbo no passaporte de todos os requerentes de visto VISTOS Acordos relativos (cid:224) supressªo de vistos (artigo 20. o da CAAS) VISTOS Cria(cid:231)ªo da Comissªo Permanente da Conven(cid:231)ªo de Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen Relat(cid:243)rio anual relativo a 1997 ClÆusula «vassoura» de cobertura da totalidade do acervo tØcnico de Schengen Projecto de or(cid:231)amento relativo (cid:224) rede SIRENE Fase II para 1999 Projecto de or(cid:231)amento referente (cid:224)s despesas da Unidade de Gestªo para 1999 Aprova(cid:231)ªo das contas relativas (cid:224) rede SIRENE Fase II em 1997 Aprova(cid:231)ªo das contas relativas (cid:224) Unidade de Gestªo em 1997 Aprova(cid:231)ªo das contas relativas (cid:224) Help Desk em 1996 e 1997 SCH/Com-ex (98) 35 rev. 2 16. 9. 1998 Transmissªo do Manual Comun aos Estados candidatos (cid:224) adesªo SCH/Com-ex (98) 37 def. 2 Plano de ac(cid:231)ªo de luta contra a imigra(cid:231)ªo ilegal SCH/Com-ex (98) 43 rev. 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) 44 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) 45 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) 46 rev. 2 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) 47 rev. 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) 49 rev. 3 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) 50 16. 12. 1998 ComitØ ad-hoc «GrØcia» Previsªo de or(cid:231)amento relativo (cid:224) instala(cid:231)ªo do C. SIS para 1999 Previsªo de or(cid:231)amento relativo ao funcionamento do C. SIS para 1999 Or(cid:231)amento da Insta(cid:136)ncia Comun de Controlo para 1999 Or(cid:231)amento do Secretariado de Schengen para 1999 Entrada em vigor da CAAS para a GrØcia Gestªo or(cid:231)amental relativa (cid:224) instala(cid:231)ªo e funcionamento do C. SIS em 1997 SCH/Com-ex (98) 51 rev. 3 16. 12. 1998 Coopera(cid:231)ªo policial transfronteiri(cid:231)a, a pedido, em matØria de preven(cid:231)ªo e investiga(cid:231)ªo de infrac(cid:231)ıes penais SCH/Com-ex (98) 52 16. 12. 1998 Manual sobre a cooepra(cid:231)ªo policial transfronteiri(cid:231)a 10. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 176/7 SCH/Com-ex (98) 53 rev. 2 Harmoniza(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica de vistos (cid:151) Supressªo da lista cinzenta SCH/Com-ex (98) 56 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) 57 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) 58 rev. 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) 59 rev. 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (99) 1 rev. 2 28. 4. 1999 SCH/Com-ex (99) 3 28. 4. 1999 SCH/Com-ex (99) 4 28. 4. 1999 SCH/Com-ex (99) 5 28. 4. 1999 SCH/Com-ex (99) 6 28. 4. 1999 SCH/Com-ex (99) 7 rev. 2 28. 4. 1999 SCH/Com-ex (99) 8 rev. 2 28. 4. 1999 SCH/Com-ex (99) 9 rev. 28. 4. 1999 SCH/Com-ex (99) 10 28. 4. 1999 Manual dos documentos nos quais Ø poss(cid:237)vel apor um visto Introdu(cid:231)ªo de um documento uniforme comprovativo do convite, de um termo de responsabilidade e de um certificado de compromisso de alo- jamento Relat(cid:243)rio da Comissªo Permanente sobre a aplica(cid:231)ªo da CAAS pela Repœblica Federal da Alemanha Interven(cid:231)ªo coordenada dos consultores em matØria de documentos Acervo em matØria de estupefacientes Or(cid:231)amento do Help Desk para 1999 Despesas de instala(cid:231)ªo do C. SIS Manual SIRENE Acervo Telecom Agentes de liga(cid:231)ªo Remunera(cid:231)ªo dos informadores Limpeza do acervo de Schengen TrÆfico de armas SCH/Com-ex (99) 11 rev. 2 28. 4. 1999 Decisªo relativa ao Acordo de Coopera(cid:231)ªo em matØria de Infrac(cid:231)ıes RodoviÆrias SCH/Com-ex (99) 13 28. 4. 1999 SCH/Com-ex (99) 14 28. 4. 1999 SCH/Com-ex (99) 16 rev. 2 28. 4. 1999 SCH/Com-ex (99) 17 rev. 28. 4. 1999 Revoga(cid:231)ªo das antigas versıes do Manual Comum e da Instru(cid:231)ªo Con- sular Comum e adop(cid:231)ªo de novas versıes Manual dos documentos nos quais Ø poss(cid:237)vel apor um visto Regulamenta(cid:231)ªo das rela(cid:231)ıes Schengen-Benelux Trabalhos de liquida(cid:231)ªo ap(cid:243)s 1 de Maio de 1999 SCH/Com-ex (99) 18 28. 4. 1999 Melhoria da coopera(cid:231)ªo policial em matØria de preven(cid:231)ªo e investiga(cid:231)ªo de factos pun(cid:237)veis SCH/Com-ex (93) decl. 5 14. 12. 1993 SCH/Com-ex (93) decl. 6 14. 12. 1993 Declara(cid:231)ıes Manual SIRENE Medidas de coopera(cid:231)ªo entre servi(cid:231)os responsÆveis pelos controlos nas fronteiras L 176/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 1999 SCH/Com-ex (93) decl. 13 14. 12. 1993 SCH/Com-ex (94) decl. 8 27. 6. 1994 SCH/Com-ex (94) decl. 13 rev. 2 22. 12. 1994 Orienta(cid:231)ıes para facilitar o aux(cid:237)lio judiciÆrio mœtuo internacional na luta contra o trÆfico de estupefacientes Fronteiras externas Documenta(cid:231)ªo judicial que pode ser enviada directamente pelo correio SCH/Com-ex (94) decl. 14 rev. 22. 12. 1994 SIS SCH/Com-ex (95) decl. 2 29. 6. 1995 SCH/Com-ex (95) decl. 3 29. 6. 1995 SCH/Com-ex (95) decl. 4 20. 12. 1995 SCH/Com-ex (95) decl. 5 20. 12. 1995 SCH/Com-ex (96) decl. 1 21. 2. 1996 Coopera(cid:231)ªo policial Coopera(cid:231)ªo policial transfronteiri(cid:231)a Interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)ıes sobre vistos emitidos Harmoniza(cid:231)ªo dos emolumentos em matØria de vistos Terrorismo SCH/Com-ex (96) decl. 2 rev. 18. 4. 1996 Abordagem do problema do turismo da droga e dos fluxos il(cid:237)citos de estupefacientes SCH/Com-ex (96) decl. 4 rev. 18. 4. 1996 SCH/Com-ex (96) decl. 5 18. 4. 1996 SCH/Com-ex (96) decl. 6 rev. 2 26. 6. 1996 SCH/Com-ex (96) decl. 7 rev. 27. 6. 1996 Harmoniza(cid:231)ªo dos emolumentos em matØria de vistos Defini(cid:231)ªo da no(cid:231)ªo de «estrangeiro» Declara(cid:231)ªo sobre a extradi(cid:231)ªo Pol(cid:237)tica de transferŒncia e de readmissªo entre os Estados Schengen SCH/Com-ex (97) decl. 1 rev. 3 25. 4. 1997 Entrada em vigor da Conven(cid:231)ªo de Schengen na ItÆlia, na GrØcia e na `ustria SCH/Com-ex (97) decl. 4 24. 6. 1997 SCH/Com-ex (97) decl. 5 rev. 24. 6. 1997 SCH/Com-ex (97) decl. 6 25. 4. 1997 SCH/Com-ex (97) decl. 8 24. 6. 1997 SCH/Com-ex (97) decl. 9 24. 6. 1997 SCH/Com-ex (97) decl. 10 24. 6. 1997 SCH/Com-ex (97) decl. 11 7. 10. 1997 SCH/Com-ex (97) decl. 12 7. 10. 1997 Relat(cid:243)rio anual sobre a situa(cid:231)ªo nas fronteiras externas dos Estados onde entrou em aplica(cid:231)ªo a Conven(cid:231)ªo de Aplica(cid:231)ªo de Schengen no per(cid:237)odo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 Conclusıes do seminÆrio realizado em Lisboa em 14 e 15 de Abril de 1997 sobre as medidas comuns alternativas (cid:224)s medidas adoptadas por cada um dos Estados Schengen individualmente Problemas postos pela comprova(cid:231)ªo da identidade e a obten(cid:231)ªo de do- cumentos de viagem em substitui(cid:231)ªo de passaportes Projecto-piloto «Rotas utilizadas no trÆfico de ve(cid:237)culos roubados» Projecto-piloto «TrÆfico de Estupefacientes» e «Imigra(cid:231)ªo Ilegal» Entrada em vigor da Conven(cid:231)ªo de Schengen na ItÆlia, na GrØcia e na `ustria Lista das autoridades italianas, austr(cid:237)acas e gregas habilitadas a consultar directamente os dados do Sistema de Informa(cid:231)ªo Schengen Lista das insta(cid:136)ncias com competŒncia de autoridade central para a parte nacional do SIS SCH/Com-ex (97) decl. 13 rev. 2 21. 4. 1998 Rapto de menores 10. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 176/9 SCH/Com-ex (97) decl. 14 rev. 15. 12. 1997 Medidas relativas a Estados terceiros problemÆticos em matØria de read- missªo SCH/Com-ex (98) decl. 1 23. 6. 1998 SCH/Com-ex (98) decl. 2 rev. 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) decl. 3 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) decl. 7 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) decl. 8 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) decl. 9 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) decl. 10 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) decl. 11 rev. 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (99) decl. 2 rev. 28. 4. 1999 SCH/Com-ex (99) decl. 3 28. 4. 1999 Rede de peritos nacionais no dom(cid:237)nio da imigra(cid:231)ªo EstratØgia para o envio de agentes de liga(cid:231)ªo Interven(cid:231)ªo de consultores em matØria de documenta(cid:231)ªo Lista das entidades a que se refere o artigo 101. o da CAAS Tratamento dos nacionais de pa(cid:237)ses terceiros que nªo preencham as condi(cid:231)ıes para a entrada ou permanŒncia no territ(cid:243)rio dos Estados Schengen Resultados e conclusıes das visitas a representa(cid:231)ıes seleccionadas no estrangeiro Seguran(cid:231)a das fronteiras externas de Schengen como sistema de linhas de seguran(cid:231)a sucessivas Relat(cid:243)rio anual relativo (cid:224) situa(cid:231)ªo nas fronteiras externas de Schengen em 1997 Estrutura do SIS Relat(cid:243)rio relativo aos controlos nas fronteiras externas do espa(cid:231)o Schen- gen em matØria de estupefacientes 6. Lista de actos de aplica(cid:231)ªo da Conven(cid:231)ªo de Schengen adoptados pelos (cid:243)rgªos a que o ComitØ Executivo conferiu poderes de decisªo SCH/C (95) 122 rev. 4 31. 10. 1995 SCH/C (95) 122 rev. 5 23. 2. 1998 SCH/C (98) 117 27. 10. 1998 SCH/C (99) 25 22. 3. 1999 SCH/C (95) 47 rev. 26. 4. 1999 Decisıes do Grupo Central Adop(cid:231)ªo do regulamento administrativo e do regulamento financeiro para a Fase II da rede SIRENE Altera(cid:231)ªo do regulamento financeiro para a Fase II da rede SIRENE Plano de ac(cid:231)ªo de luta contra a imigra(cid:231)ªo ilegal Princ(cid:237)pios gerais para a remunera(cid:231)ªo dos informadores e agentes enco- bertos Aprova(cid:231)ªo das contas de 1998 L 176/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 1999 ANEXO B Artigo 2. o PARTE 1 Conven(cid:231)ªo, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, entre o Reino da BØlgica, a Repœblica Federal da Alemanha, a Repœblica Francesa, o Grªo-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Pa(cid:237)ses Baixo, respeitantes (cid:224) Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen: Artigo 2. o, n. o 4 Artigo 4. o, no tocante aos controlos de bagagens (1) Artigo 10. o, n. o 2 Artigo 19. o, n. o 2 Artigo 28. o-38. o e correspondentes defini(cid:231)ıes (2) Artigo 60. o Artigo 70. o Artigo 74. o Artigos 77. o-81. o (3) Artigos 83. o-90. o (3) Artigos 120. o-125. o Artigos 131. o-135. o Artigo 137. o Artigos 139. o-142. o Acta Final: declara(cid:231)ªo 2 Acta Final: declara(cid:231)ıes 4, 5 e 6 Protocolo Declara(cid:231)ªo comum Declara(cid:231)ªo dos Ministros e SecretÆrios de Estado. PARTE 2 1. Protocolo, assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, relativo (cid:224) Adesªo do Governo da Repœblica Italiana ao Acordo entre os Governos dos Estados da Uniªo Econ(cid:243)mica Benelux, da Repœblica Federal da Alemanha e da Repœblica Francesa, relativo (cid:224) Supressªo Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985. 2. Disposi(cid:231)ıes a seguir indicadas do Acordo, assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, relativo (cid:224) Adesªo da Repœblica Italiana (cid:224) Conven(cid:231)ªo, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, entre o Reino da BØlgica, a Repœblica Federal da Alemanha, a Repœblica Francesa, o Grªo-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Pa(cid:237)ses Baixos, respeitante (cid:224) Aplica(cid:231)ªo do Acordo relativo (cid:224) Supressªo Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, bem como da respectiva Acta Final e declara(cid:231)ıes: Artigo 1. o Artigos 5. o e 6. o Acta Final: Parte I Parte II, declara(cid:231)ıes 2 e 3 Declara(cid:231)ıes dos Ministros e SecretÆrios de Estado. (1) No tocante aos controlos de bagagens, o artigo 4. o foi anulado e substitu(cid:237)do pelo Regulamento (CEE) n. o 3925/91 do Concelho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo (cid:224) supressªo dos controlos e das formalidades aplicÆveis (cid:224)s bagagens de mªo e (cid:224)s bagagens de porªo das pessoas que efectuam um voo intracomunitÆrio, bem como (cid:224)s bagagens das pessoas que efectuam uma travessia mar(cid:237)tima intracomunitÆria (JO L 374 de 31. 12. 1991, p. 4). (2) Substitu(cid:237)da pela Conven(cid:231)ªo, assinada em Dublin em 15 de Junho de 1990, sobre a determina(cid:231)ªo do Estado responsÆvel pela anÆlise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro das Comunidades Europeias (JO C 254 de 19. 8. 1997, p. 1). (3) Artigo 77. o a 81. o e os artigos 83. o a 90. o da CAAS foram substitu(cid:237)dos pela Directiva 91/477/CEE do Conselho, relativa ao controlo da aquisi(cid:231)ªo e da deten(cid:231)ªo de armas. No que se refere (cid:224)s armas de guerra, a competŒncia cabe aos Estados-Membros, nos termos da al(cid:237)nea b), do n. o 1, do artigo 296. o do TCE. 10. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 176/11 3. Protocolo, assinado em Bona a 25 de Junho de 1991, relativo (cid:224) Adesªo do Governo do Reino de Espanha ao Acordo entre os Governos dos Estados da Uniªo Econ(cid:243)mica Benelux, da Repœblica Federal da Alemanha e da Repœblica Francesa, relativo (cid:224) Supressªo Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, na redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Protocolo relativo (cid:224) Adesªo do Governo da Repœblica Italiana, assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, e declara(cid:231)ıes que o acompanham. 4. Disposi(cid:231)ıes a seguir indicadas do Acordo, assinado em Bona a 25 de Junho de 1991, relativo (cid:224) Adesªo do Reino de Espanha (cid:224) Conven(cid:231)ªo, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, respeitante (cid:224) Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da Uniªo Econ(cid:243)mica Benelux, da Repœblica Federal da Alemanha e da Repœblica Francesa, a que a Repœblica Italiana aderiu pelo Acordo assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, bem como da respectiva Acta Final e declara(cid:231)ıes: Artigo 1. o Artigos 5. o e 6. o Acta Final: Parte I Parte II, declara(cid:231)ıes 2 e 3 Parte III, declara(cid:231)ıes 1, 3 e 4 Declara(cid:231)ªo dos Ministros e SecretÆrios de Estado. 5. Protocolo, assinado em Bona a 25 de Junho de 1991, relativo (cid:224) Adesªo do Governo da Repœblica Portuguesa ao Acordo entre os Governos dos Estados da Uniªo Econ(cid:243)mica Benelux, da Repœblica Federal da Alemanha e da Repœblica Francesa, relativo (cid:224) Supressªo Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, na redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Protocolo relativo (cid:224) Adesªo do Governo da Repœblica Italiana, assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, e declara(cid:231)ıes que o acompanham. 6. Disposi(cid:231)ıes a seguir indicadas do Acordo, assinado em Bona a 25 de Junho de 1991, relativo (cid:224) Adesªo da Repœblica Portuguesa (cid:224) Conven(cid:231)ªo, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, respeitante (cid:224) Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da Uniªo Econ(cid:243)mica Benelux, da Repœblica Federal da Alemanha e da Repœblica Francesa, a que a Repœblica Italiana aderiu pelo Acordo assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, bem como da respectiva Acta Final e declara(cid:231)ıes: Artigo 1. o Artigos 7. o e 8. o Acta Final: Parte I Parte II, declara(cid:231)ıes 2 e 3 Parte III, declara(cid:231)ıes 2, 3, 4 e 5 Declara(cid:231)ªo dos Ministros e SecretÆrios de Estado. 7. Protocolo, assinado em Madrid a 6 de Novembro de 1992, relativo (cid:224) Adesªo do Governo da Repœblica HelØnica ao Acordo entre os Governos dos Estados da Uniªo Econ(cid:243)mica Benelux, da Repœblica Federal da Alemanha e da Repœblica Francesa relativo (cid:224) Supressªo Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, na redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelos Protocolos relativos (cid:224) Adesªo do Governo da Repœblica Italiana, assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, e dos Governos do Reino de Espanha e da Repœblica Portuguesa, assinado em Bona a 25 de Junho de 1991, e declara(cid:231)ªo que o acompanha. 8. Disposi(cid:231)ıes a seguir indicadas do Acordo, assinado em Madrid a 6 de Novembro de 1992, relativo (cid:224) Adesªo da Repœblica HelØnica (cid:224) Conven(cid:231)ªo, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, respeitante (cid:224) Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da Uniªo Econ(cid:243)mica Benelux, da Repœblica Federal da Alemanha e da Repœblica Francesa, a que aderiram a Repœblica Italiana pelo Acordo assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, e o Reino de Espanha e a Repœblica Portuguesa pelos Acordos assinados em Bona a 25 de Junho de 1991, bem como da respectiva Acta Final e declara(cid:231)ıes: Artigo 1. o Artigos 6. o e 7. o Acta Final: Parte I L 176/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 1999 Parte II, declara(cid:231)ıes 2, 3, 4 e 5 Parte III, declara(cid:231)ıes 1 e 3 Declara(cid:231)ªo dos Ministros e SecretÆrios de Estado. 9. Protocolo, assinado em Bruxelas a 28 de Abril de 1995, relativo (cid:224) Adesªo do Governo da Repœblica da `ustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da Uniªo Econ(cid:243)mica Benelux, da Repœblica HelØnica, assinados em 27 de Novembro de 1990, 25 de Junho de 1991 e 6 de Novembro de 1992, respectivamente. 10. Disposi(cid:231)ıes a seguir indicadas do Acordo, assinado em Bruxelas a 28 de Abril de 1995, relativo (cid:224) Adesªo da Repœblica da `ustria (cid:224) Conven(cid:231)ªo, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, respeitante (cid:224) Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da Uniªo Econ(cid:243)mica Benelux, da Repœblica Federal da Alemanha e da Repœblica Francesa, a que aderiram a Repœblica Italiana, o Reino de Espanha e a Repœblica Portuguesa, e a Repœblica HelØnica pelos Acordos assinados em 27 de Novembro de 1990, 25 de Junho de 1991 e 6 de Novembro de 1992, respectivamente, bem como da respectiva Acta Final: Artigo 1. o Artigos 5. o e 6. o Acta Final: Parte I Parte II, declara(cid:231)ªo 2 Parte III. 11. Protocolo, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996, relativo (cid:224) Adesªo do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo relativo (cid:224) Supressªo Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, e respectiva declara(cid:231)ªo. 12. Disposi(cid:231)ıes a seguir indicadas do Acordo, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996, relativo (cid:224) Adesªo do Reino da Dinamarca (cid:224) Conven(cid:231)ªo respeitante (cid:224) Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo (cid:224) Supressªo Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, bem como da respectiva Acta Final e declara(cid:231)ªo: Artigo 1. o Artigo 5. o, n. o 1 Artigos 7. o e 8. o Acta Final: Parte I Parte II, declara(cid:231)ªo 2 Parte III Declara(cid:231)ªo dos Ministros e SecretÆrios de Estado. 13. Protocolo, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996, relativo (cid:224) Adesªo do Governo da Repœblica da Finla(cid:136)ndia ao Acordo relativo (cid:224) Supressªo Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, e respectiva declara(cid:231)ªo. 14. Disposi(cid:231)ıes a seguir indicadas do Acordo, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996, relativo (cid:224) Adesªo da Repœblica da Finla(cid:136)ndia (cid:224) Conven(cid:231)ªo respeitante (cid:224) Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo (cid:224) Supressªo Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, bem como da respectiva Acta Final e declara(cid:231)ªo: Artigo 1. o Artigos 6. o e 7. o Acta Final: Parte I Parte II, declara(cid:231)ªo 2 Parte III Declara(cid:231)ªo dos Ministros e SecretÆrios de Estado. 10. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 176/13 15. Protocolo, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996, relativo (cid:224) Adesªo do Governo do Reino da SuØcia ao Acordo relativo (cid:224) Supressªo Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, e respectiva declara(cid:231)ªo. 16. Disposi(cid:231)ıes a seguir indicadas do Acordo, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996, relativo (cid:224) Adesªo do Reino da SuØcia (cid:224) Conven(cid:231)ªo respeitante (cid:224) Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo (cid:224) Supressªo Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, bem como da respectiva Acta Final e declara(cid:231)ªo: Artigo 1. o Artigos 6. o e 7. o Acta Final: Parte I Parte II, declara(cid:231)ªo 2 Parte III Declara(cid:231)ªo dos Ministros e SecretÆrios de Estado. PARTE 3 Decisıes do ComitØ Executivo Decisªo Assunto Justifica(cid:231)ªo (1) SCH/Com-ex (93) 3 14. 12. 1993 SCH/Com-ex (93) 9 14. 12. 1993 SCH/Com-ex (93) 11 14. 12. 1993 SCH/Com-ex (94) 27 22. 12. 1994 SCH/Com-ex (95) 7 29. 6. 1995 SCH/Com-ex (96) 15 corr. 2 27. 6. 1996 ConvØnio Administrativo e Financeiro Confirma(cid:231)ªo das declara(cid:231)ıes dos Ministros e SecretÆrios de Estado sobre os estupefacientes e substa(cid:136)ncias psicotr(cid:243)picas Confirma(cid:231)ªo das declara(cid:231)ıes dos Ministros e SecretÆrios de Estado As contas Schengen de 1993 sªo aprovadas e Ø dada qui- ta(cid:231)ªo ao Secretariado-Geral da Uniªo Econ(cid:243)mica Benelux O ComitØ Executivo dÆ o seu aval (cid:224) decisªo de recorrer ao Secretariado-Geral do Benelux para a adjudica(cid:231)ªo da Fase II da rede SIRENE Altera(cid:231)ªo do ConvØnio Administrativo e Financeiro SCH/Com-ex (97) 14 7. 10. 1997 Gestªo or(cid:231)amental para a instala(cid:231)ªo e funcionamento do C. SIS em 1995 SCH/Com-ex (97) 17 rev. 15. 12. 1997 SCH/Com-ex (97) 19 7. 10. 1997 SCH/Com-ex (97) 20 7. 10. 1997 Chave de reparti(cid:231)ªo para 1998/1999 Estabelecimento do or(cid:231)amento para o funcionamento do C. SIS em 1998 Utiliza(cid:231)ªo da vinheta do visto unitÆrio, Noruega-Isla(cid:136)ndia SCH/Com-ex (97) 22 rev. 15. 12. 1997 Estabelecimento do or(cid:231)amento do Secretariado de Schengen para 1998 SCH/Com-ex (97) 27 rev. 4 7. 10. 1997 Entrada em vigor da Conven(cid:231)ªo de Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen em ItÆlia SCH/Com-ex (97) 28 rev. 4 7. 10. 1997 Entrada em vigor da Conven(cid:231)ªo de Aplica(cid:231)ªo do Acordo de Schengen na `ustria SCH/Com-ex (97) 33 15. 12. 1997 SCH/Com-ex (97) 38 rev. 15. 12. 1997 Altera(cid:231)ªo do artigo 18. o do ConvØnio Financeiro Regulamento Financeiro para a Unidade de Gestªo (f) (a) (a) (f) (f) (f) (b) (f) (b) (e) (f) (b) (b) (f) (c) L 176/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 1999 Decisªo Assunto Justifica(cid:231)ªo (1) SCH/Com-ex (98) 2 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 3 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 5 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 6 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 7 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 8 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 9 21. 4. 1998 SCH/Com-ex (98) 15 23. 6. 1998 SCH/Com-ex (98) 24 23. 6. 1998 SCH/Com-ex (98) 27 23. 6. 1998 SCH/Com-ex (98) 30 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) 31 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) 32 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) 33 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) 34 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) 44 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) 45 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) 46 rev. 2 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) 47 rev. 16. 12. 1998 Projecto SIS 1+ Gestªo or(cid:231)amento do C. SIS em 1996 Proposta de or(cid:231)amento para 1998 relativo (cid:224) instala(cid:231)ªo do C. SIS Proposta de or(cid:231)amento para 1998 relativo (cid:224) Fase II da Rede SIRENE Proposta de or(cid:231)amento para 1998 relativo (cid:224)s despesas da Unidade de Gestªo Proposta de or(cid:231)amento para 1998 relativo ao Help Desk Or(cid:231)amento da ACC Or(cid:231)amento para a instala(cid:231)ªo do SIS em 1998 OR˙AMENTO (cid:151) SIS Acordos relativos (cid:224) supressªo da obriga(cid:231)ªo de visto (artigo 20. o da CAAS) VISTOS Relat(cid:243)rio anual referente a 1997 Projecto de or(cid:231)amento para a Fase II da rede SIRENE (cid:151) 1999 Projecto de or(cid:231)amento para a Unidade de Gestªo (cid:151) 1999 Aprova(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio de despesas de 1997 para a Fase II da rede SIRENE Aprova(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio de despesas de 1997 para a Unidade de Gestªo Aprova(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio de despesas de 1996 e 1997 para o Help Desk Proposta de or(cid:231)amento para 1999 relativo (cid:224) instala(cid:231)ªo do C. SIS Proposta de or(cid:231)amento para 1999 relativo ao funciona- mento do C. SIS Or(cid:231)amento de Insta(cid:136)ncia Comum de Controlo para 1999 Or(cid:231)amento do Secretariado de Schengen para 1999 SCH/Com-ex (98) 50 16. 12. 1998 Gestªo or(cid:231)amental para a instala(cid:231)ªo e funcionamento do C. SIS em 1997 SCH/Com-ex (98) 58 rev. 16. 12. 1998 Relat(cid:243)rio da Comissªo Permanente sobre a aplica(cid:231)ªo da CAAS pela Repœblica Federal da Alemanha SCH/Com-ex (99) 1 rev. 2 28. 4. 1999 SCH/Com-ex (99) 9 rev. 28. 4. 1999 Acervo em matØria de estupefacientes Limpeza do acervo de Schengen (f) (f) (f) (f) (f) (f) (f) (f) (f) (f) (f) (f) (f) (f) (f) (f) (f) (f) (f) (f) (b) (a) (b) 10. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 176/15 Decisªo Assunto Justifica(cid:231)ªo (1) SCH/Com-ex (99) 16 rev. 2 28. 4. 1999 SCH/Com-ex (99) 17 rev. 28. 4. 1999 Regulamenta(cid:231)ªo das rela(cid:231)ıes Schengen-Benelux Trabalhos de liquida(cid:231)ªo ap(cid:243)s 1 de Maio de 1999 (f) (f) (1) Os esclarecimentos dados nesta coluna (representados por letras) correspondem aos critØrios enunciados no considerando n. o 4. Declara(cid:231)ıes do ComitØ Executivo Declara(cid:231)ªo Assunto Justifica(cid:231)ªo (1) SCH/Com-ex (93) decl. 5 14. 12. 1993 Manual SIRENE SCH/Com-ex (93) decl. 6 14. 12. 1993 Medidas de coopera(cid:231)ªo entre as autoridades de controlo das fronteiras SCH/Com-ex (93) decl. 13 14. 12. 1993 Orienta(cid:231)ıes para facilitar o aux(cid:237)lio judiciÆrio mœtuo inter- nacional na luta contra o trÆfico de estupefacientes SCH/Com-ex (94) decl. 8 27. 6. 1994 Fronteiras externas SCH/Com-ex (94) decl. 13 rev. 2 22. 12. 1994 Documenta(cid:231)ªo judicial que pode ser enviada directamente pelo correio SCH/Com-ex (94) decl. 14 rev. 22. 12. 1994 SIS SCH/Com-ex (95) decl. 2 29. 6. 1995 SCH/Com-ex (95) decl. 3 20. 12. 1995 SCH/Com-ex (95) decl. 4 20. 12. 1995 SCH/Com-ex (95) decl. 5 20. 12. 1995 SCH/Com-ex (96) decl. 1 21. 2. 1996 Coopera(cid:231)ªo policial Coopera(cid:231)ªo policial transfronteiri(cid:231)a Interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)ıes sobre vistos emitidos Harmoniza(cid:231)ªo dos emolumentos consulares Terrorismo SCH/Com-ex (96) decl. 2 rev. 18. 4. 1996 Luta contra o terrorismo da droga e os fluxos ilegais de estupefacientes SCH/Com-ex (96) decl. 4 rev. 18. 4. 1996 SCH/Com-ex (96) decl. 7 rev. 27. 6. 1996 SCH/Com-ex (97) decl. 1 rev. 3 25. 4. 1997 SCH/Com-ex (97) decl. 4 24. 6. 1997 SCH/Com-ex (97) decl. 5 rev. 24. 6. 1997 Harmoniza(cid:231)ªo dos emolumentos em matØria de vistos Pol(cid:237)tica de transferŒncia e admissªo dos Estados Schengen Relat(cid:243)rio Anual referente a 1996 Relat(cid:243)rio anual sobre a situa(cid:231)ªo nas fronteiras externas dos Estados onde entrou em vigor a Conven(cid:231)ªo de Aplica(cid:231)ªo de Schengen (cid:151) Per(cid:237)odo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 Conclusıes do seminÆrio realizado em Lisboa em 14 e 15 de Abril de 1997 sobre as medidas comuns alternativas (cid:224)s medidas adoptadas por cada um dos Estados de Schengen individualmente (b) (a) (a) (a) (a) (b) (a) (a) (a) (a) (a) (a) (a) (a) (b) (b) (b) L 176/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 1999 Declara(cid:231)ªo Assunto Justifica(cid:231)ªo (1) SCH/Com-ex (97) decl. 6 25. 4. 1997 Problemas postos pela comprova(cid:231)ªo da identidade e pela obten(cid:231)ªo de documentos de viagem em substitui(cid:231)ªo de passaportes SCH/Com-ex (97) decl. 8 24. 6. 1997 Projectos-piloto «Rotas utilizadas no trÆfico de ve(cid:237)culos rou- bados» SCH/Com-ex (97) decl. 9 24. 6. 1997 Projectos-piloto «TrÆfico de estupefacientes» e «Imigra(cid:231)ªo ilegal» SCH/Com-ex (97) decl. 10 24. 6. 1997 Entrada em vigor da Conven(cid:231)ªo de Schengen na ItÆlia, na GrØcia e na `ustria SCH/Com-ex (97) decl. 11 7. 10. 1997 Listas das autoridades italianas, austr(cid:237)acas e gregas habilita- das a fazer consultas directas SCH/Com-ex (97) decl. 12 7. 10. 1997 Listas das insta(cid:136)ncias com competŒncia de autoridade central para a parte nacional do SIS SCH/Com-ex (97) decl. 14 rev. 15. 12. 1997 Medidas a tomar em rela(cid:231)ªo aos Estados terceiros que le- vantam dificuldades em matØria de readmissªo SCH/Com-ex (98) decl. 1 23. 6. 1998 SCH/Com-ex (98) decl. 2 rev. 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) decl. 3 16. 9. 1998 SCH/Com-ex (98) decl. 7 16. 12. 1998 SCH/Com-ex (98) decl. 8 16. 12. 1998 Rede de peritos nacionais no dom(cid:237)nio da imigra(cid:231)ªo EstratØgia para o envio de agentes de liga(cid:231)ªo Interven(cid:231)ªo de peritos em matØria de documenta(cid:231)ªo Lista das entidades a que se refere o artigo 101. o da CAAS Tratamento dos nacionais de pa(cid:237)ses terceiros que nªo preen- chem as condi(cid:231)ıes de entrada ou permanŒncia no territ(cid:243)rio dos Estados Schengen SCH/Com-ex (98) decl. 9 16. 12. 1998 Resultados e conclusıes das visitas a representa(cid:231)ıes selec- cionadas no estrangeiro SCH/Com-ex (98) decl. 10 16. 12. 1998 Seguran(cid:231)a nas fronteiras externas de Schengen como sis- tema de linhas de seguran(cid:231)a sucessivas SCH/Com-ex (98) decl. 11 rev. 16. 12. 1998 Relat(cid:243)rio anual sobre a situa(cid:231)ªo nas fronteiras externas de Schengen em 1997 SCH/Com-ex (98) decl. 3 28. 4. 1999 Relat(cid:243)rio relativo aos controlos nas fronteiras externas do espa(cid:231)o Schengen em matØria de estupefacientes (a) (a) (a) (a) (a) (a) (a) (a) (a) (a) (a) (a) (a) (a) (a) (a) (1) Os esclarecimentos dados nesta coluna (representados por letras) correspondem aos critØrios enunciados no considerando n. o 4. Decisıes do Grupo Central Decisªo Assunto Justifica(cid:231)ªo (1) SCH/C (95) 122 rev. 4 31. 10. 1995 SCH/C (95) 122 rev. 5 23. 2. 1998 SCH/C (99) 47 rev. 26. 4. 1999 Adop(cid:231)ªo do Regulamento Administrativo e Financeiro para a Fase II da rede SIRENE Altera(cid:231)ªo ao Regulamento Financeiro para a Fase II da rede SIRENE Aprova(cid:231)ªo das contas para 1998 (f) (f) (f) (1) Os esclarecimentos dados nesta coluna (representados por letras) correspondem aos critØrios enunciados no considerando n. o 4


title: 1999/573/EG: Beschikking van de Commissie van 20 mei 1999 inzake een procedure op grond van artikel 81 van het EG-Verdrag (Zaak nr. IV/36.592 - Cégétel + 4) (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 1194) (Voor de EER relevante tekst) (Slechts de teksten in de Duitse, de Engelse en de Franse taal zijn authentiek)

eurovoc_concepts:
France
economic concentration
industrial restructuring
restriction on competition
shareholder
telecommunications industry

text: L 218/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 8. 1999 II (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) COMMISSIE BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 20 mei 1999 inzake een procedure op grond van artikel 81 van het EG-Verdrag (Zaak nr. IV/36. 592 — Cégétel + 4) (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 1194) (Slechts de teksten in de Duitse, de Engelse en de Franse taal zĳn authentiek) (Voor de EER relevante tekst) (1999/573/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op de Overeenkomst betreffende de Europese Economi- sche Ruimte, Gelet op Verordening nr. 17 van de Raad van 6 februari 1962, eerste verordening over de toepassing van de artikelen 85 en 86 van het Verdrag (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ de Akte van Toetreding van Oostenrĳk, Finland en Zweden, inzonderheid op de artikelen 2, 6 en 8, (2) Gezien de aanmelding en het verzoek om een negatieve verkla- ring, dan wel een vrĳstelling die op 18 juli 1997 overeenkom- stig de artikelen 2 en 4 van Verordening nr. 17 zĳn ingediend, Gezien de bekendmaking van de samenvatting van de aanmel- ding en het verzoek, overeenkomstig artikel 19, lid 3, van Verordening nr. 17 (2), Na raadpleging van het Adviescomité voor mededingingsrege- lingen en economische machtsposities, Overwegende hetgeen volgt: I. FEITEN A. INLEIDING (1) Op 18 juli 1997 ontving de Commissie overeenkomstig artikel 4 van Verordening nr. 17 van de Raad een een reeks overeenkomsten, aanmelding betreffende waarbĳ de Compagnie générale des eaux, hierna „CGE” genoemd, British Telecommunications plc, hierna „BT” genoemd, Mannesmann AG en SBC International Inc. , hierna „SBCI” genoemd, overeenstemming bereikten over hun respectieve bĳdragen, belangen en commer- ciële relaties in verband met Cégétel (Compagnie géné- rale des télécommunications). Deze aanmelding betreft de herstructurering van Cégétel, een onderneming die eind 1995 door CGE werd opge- richt en sindsdien bedrĳvig was in de voordien gelibera- liseerde telecommunicatiemarkt, inzonderheid op het gebied van de mobiele telefonie (Société française de radiotéléphonie — SFR) en de semafoondiensten (Société française de transmission de données par radio — TDR). segmenten van de Zĳ houdt ook verband met de aanmelding van de over- eenkomsten tussen de SNCF (Société nationale des chemins de fer français) en Cégétel betreffende Télécom Développement, hierna „TD” genoemd (zie de medede- ling in de zaak nr. IV/36. 581 (3)), een onder gezamenlĳk zeggenschap staande dochteronderneming waarin de SNCF haar bestaande telecommunicatienet (9 000 km optische vezelkabels) heeft ondergebracht, en die thans door de aanleg van nog eens 6 000 km optische vezel- kabels wordt ontwikkeld tot een alternatief infrastruc- tuurnet voor de lange afstand. (1) PB 13 van 21. 2. 1962, blz. 204/62. (2) PB C 238 van 29. 7. 1998, blz. 3. (3) PB C 293 van 22. 9. 1998, blz. 4. 18. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 218/15 (3) (4) (5) (6) dienstverlening in staat te De herstructurering heeft tot doel Cégétel stellen een volledig assortiment telecommunicatiedien- sten aan te bieden, met inbegrip van vaste spraaktele- fonie waardoor zĳ in Frankrĳk de tweede telecommuni- catie-exploitant met zou volledige worden. Cégétel heeft de bestaande activiteiten inzake bedrĳfstelecommunicatie overgenomen van de dochter- onderneming van BT in Frankrĳk („BT France”). In part- nerschap met de SNCF legt Cégétel thans via TD een nationaal vast langeafstandsnet aan. TD biedt diensten aan inzake vaste spraaktelefonietransmissie voor lange afstand, die door Cégétel Le 7 aan particuliere klanten en door Cégétel Entreprises aan bedrĳven worden verkocht. Deze twee ondernemingen zullen in alle telecommunica- tiebehoeften van hun respectieve klantensegmenten kunnen voorzien. In december 1997 en in maart 1998 werden TD, Cégétel Le 7 en Cégétel Entreprises overeenkomstig de artikelen L 33-1 en L 34-1 van de Franse Post en Telecommuni- catie Code de noodzakelĳke vergunningen verleend. Cégétel was één van de eerste alternatieve bedrĳven waaraan een kort „E-voorvoegsel” voor de selectie van het telecommunicatiebedrĳf werd gegeven en die lange- afstandsdiensten voor particuliere klanten kon beginnen. Cégétel is in februari 1998 met vaste telecommunicatie- diensten voor de lange afstand begonnen. B. PARTĲEN CGE, waarvan de naam thans Vivendi is, is een gediversi- fieerde onderneming die een volledig assortiment dien- sten aanbiedt op de gebieden watervoorziening, afval- stoffenbeheer, bouw en openbare werken, onroerend goed en communicatie (multimedia, kabeltelevisie, tele- communicatie). De wereldwĳde omzet van CGE bedroeg in het boekjaar 1996 25 552 miljoen ECU (165 914 miljoen FRF), waarvan 3,6 % werd behaald in de tele- communicatiesector (hoofdzakelĳk door middel van SFR en TDR). Voordien was zĳ op de vaste telecommunica- tiemarkt in Frankrĳk niet werkzaam. BT is het van oudsher bestaande telecommunicatiebedrĳf in het Verenigd Koninkrĳk en is thans over de gehele wereld actief. De wereldwĳde omzet van BT voor het boekjaar dat op 31 maart 1997 eindigde, bedroeg 14 935 miljoen GBP (18 352 miljoen ECU). BT is de meerderheidsaandeelhoudster van Concert Communica- tions die aan multinationale ondernemingen diensten met toegevoegde waarde en grotere diensten verleent. Vóór de volledige liberalisering in 1998 was BT door middel van gemeenschappelĳke ondernemingen reeds in vele andere Europese landen aanwezig in geliberaliseerde segmenten, zoals de mobiele communicatie en/of de telecommunicatiediensten voor bedrĳven. Door middel (7) (8) (9) van soortgelĳke gemeenschappelĳke ondernemingen als Cégétel betreedt zĳ thans de markt voor vaste spraaktele- fonie in verscheidene van deze landen. Door middel van haar dochteronderneming BT France was BT voordien actief op de Franse markt voor geliberaliseerde telecom- municatiediensten voor bedrĳven, met een zeer laag marktaandeel (minder dan [. ] (*)). Mannesmann AG is de moedermaatschappĳ van een gediversifieerd industrieel concern met een wereldwĳde omzet van 34 683 miljoen DEM (18 163 miljoen ECU). Mannesmann AG streeft ernaar door middel van haar gemeenschappelĳke onderneming met Deutsche Bahn de tweede telecommunicatieonderneming in Duitsland te worden. Mannesmann AG exploiteert het tweede mobiele GSM-net in Duitsland. Mannesmann was voor- dien niet bedrĳvig op de Franse telecommunicatiemarkt, afgezien van een deelneming in TDR. SBCI is een volledige dochteronderneming van SBC Communications Inc. SBC is één van de zeven regionale telecommunicatieondernemingen in de Verenigde Staten. Zĳ is één van 's werelds leidende gediversifieerde tele- communicatiemaatschappĳen, met bĳna 114 000 werk- nemers. SBCI was voordien niet bedrĳvig op de Franse telecommunicatiemarkt, afgezien van een deelneming van 10 % in SFR. C. AANGEMELDE OPERATIE De aanmelding bevat een reeks overeenkomsten betref- fende deze operaties die alle gedateerd zĳn op 14 mei 1997. De belangrĳkste overeenkomsten zĳn de aandeel- houdersovereenkomst, de raamovereenkomst inzake samenwerking voor interna- tionaal verkeer, de Concert-distributieovereenkomst en de raamovereenkomst inzake netlevering en bĳstand aan klanten in verband met Concert-diensten. de master-overeenkomst, Kapitaaldeelname (10) CGE (thans Vivendi) bezat aanvankelĳk 100 % van Cégétel. Als gevolg van de overeenkomst hebben rechtstreeks of onrechtstreeks, de volgende partĳen, deelneming in Cégétel: Vivendi: 44 %, BT: 26 %, Mannesmann: 15 % en SBCI: 15 %. Bestuur (11) Cégétel wordt bestuurd door een directiecomité dat negen directeuren telt (vĳf van Vivendi, twee van BT, één van Mannesmann en één van SBCI), waarvan er één als voorzitter wordt aangewezen. (12) Het directiecomité wordt bĳgestaan door verscheidene comités, met name een uitvoerend comité, dat een sleu- telrol moet spelen bĳ het vastleggen van de gemeen- schappelĳke standpunten van de aandeelhouders betref- fende belangrĳke strategische beslissingen, met name [. ] (*). Het uitvoerend comité bestaat uit de directeur- generaal van Cégétel, de onderdirecteuren-generaal van Cégétel en één vertegenwoordiger van elke aandeel- houder. Het uitvoerend comité wordt voorgezeten door de directeur-generaal van Cégétel of de vertegenwoor- diger van Vivendi. (*) Sommige gedeelten van deze tekst zĳn bewerkt om te voorkomen dat vertrouwelĳke gegevens bekend worden gemaakt. Deze gedeelten staan tussen vierkante haken en zĳn door een asterisk aangegeven. L 218/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 8. 1999 (18) (19) (13) Het uitvoerend comité zal bĳ eenparigheid van stemmen beslissingen nemen, doch er is een mechanisme voorzien om geschillen op te lossen. Ingeval over een aangelegen- heid geen overeenkomst wordt bereikt, wordt deze zaak uiteindelĳk met eenvoudige meerderheid beslecht door het directiecomité zetelend als hoogste comité, onver- minderd vetorechten en specifieke rechten van toestem- ming. (14) (15) Alle partĳen hebben vetorechten, met name inzake [. ] (*). BT beschikt over een speciaal vetorecht om [. ] (*). De partĳen bezitten specifieke rechten van toestemming ingevolge welke over een beperkt aantal zaken, met name [. ] (*) overeenstemming moet worden bereikt tussen ten minste één vertegenwoordiger van elke partĳ in het directiecomité zetelend als hoogste comité. Toepassingsgebied van de bedrĳfsactiviteiten Cégétel is alleen in Frankrĳk werkzaam, met inbegrip van de overzeese departementen en gebieden. Ingevolge artikel 2. 1. 1 van de aandeelhoudersovereenkomst is het Cégétel verboden in infrastructuur buiten Frankrĳk te investeren. Cégétel en de onder haar zeggenschap staande onderne- mingen bieden een volledig assortiment van binnen- landse en internationale telecommunicatieproducten en -diensten aan, inzonderheid de recent geliberaliseerde spraaktelefoniediensten en verscheidene spraak- en data- diensten voor eindgebruikers, zowel particulieren als bedrĳven, de distributie van Concert-diensten, de leve- ring van die diensten door de opbouw en exploitatie van een binnenlands net en/of interconnectie met andere exploitanten, internationale diensten, infrastructuurdien- sten, beheer van de inkoop en van voorzieningen en de levering van toegang tot in 2006 een marktaandeel van [. ] (*) te verwerven op het gebied van langeafstands- en internationale vaste spraak- telefonie. Internet. Cégétel beoogt Cégétel zal haar mobiele telecommunicatieactiviteiten in Frankrĳk, die thans door haar dochteronderneming SFR worden verricht, verder ontwikkelen. (20) (16) Telefonie langs kabelnetten maakt in dit stadium geen deel uit van Cégétels activiteiten, tenzĳ de partĳen eenstemmig anders beslissen. Concurrentiebeding (17) Alle partĳen komen in artikel 2. 4 van de aandeelhou- dersovereenkomst overeen dat Cégétel en haar dochter- ondernemingen de enige lichamen zĳn via welke zĳ in Frankrĳk telecommunicatieactiviteiten zullen opbouwen en verrichten, onverminderd de toepassing van de mede- dingingsregels betreffende passieve verkoop. Een aantal zeer specifieke internationale telecommunicatieactivi- teiten wordt van dit concurrentiebeding uitgesloten, bĳvoorbeeld [. ] (*), enz. (*) Sommige gedeelten van deze tekst zĳn bewerkt om te voorkomen dat vertrouwelĳke gegevens bekend worden gemaakt. Deze gedeelten staan tussen vierkante haken en zĳn door een asterisk aangegeven. Voorkeursleveranciersprincipe Volgens artikel 6 van de aandeelhoudersovereenkomst zullen commerciële contracten tussen Cégétel en één van de vier aandeelhouders, en tussen Cégétel en haar doch- terondernemingen worden gesloten volgens het voor- keursleveranciersprincipe. Dit betekent dat wanneer Cégétel de afnemer is, zĳ bĳ de keuze van de leverancier de voorkeur geeft aan één van de aandeelhouders boven derden, indien die aandeelhouder voorwaarden biedt die ten minste even gunstig zĳn als die welke redelĳkerwĳs van een derde zouden kunnen worden verkregen, reke- ning houdende met alle relevante factoren (prĳs, volume, kwaliteit van dienstverlening, enz. ). Omgekeerd zal een aandeelhouder Cégétel als leverancier kiezen wanneer de door Cégétel aangeboden voorwaarden ten minste even gunstig zĳn als die van derden. Principes van voorkeursleverancier en voorkeurs- klant voor het internationale verkeer tussen Cégétel en BT Cégétel en BT zullen bĳ de ontwikkeling van het interna- tionale verkeer van Cégétel samenwerken volgens de principes van „voorkeursleverancier” (zoals uiteengezet in overweging 18) en „voorkeursklant”. BT zal de voor- keursleverancier zĳn van Cégétel voor de aansluiting van producten en diensten in verband met uitgaand interna- tionaal verkeer (1). Cégétel zal de voorkeursleverancier zĳn van BT voor de aansluiting van inkomend interna- tionaal „groot” spraakverkeer (2) in Frankrĳk. „groot” Cégétel zal de voorkeursklant zĳn van BT voor uitgaand internationaal spraakverkeer: BT zal Cégétel voorwaarden aanbieden die ten minste even gunstig zĳn als de voorwaarden die BT aan andere exploitanten met een vergunning in Frankrĳk aanbiedt. BT zal de voor- keursklant zĳn van Cégétel voor de aansluiting van inko- mend internationaal spraakverkeer in Frankrĳk: Cégétel zal BT voorwaarden aanbieden die ten minste even gunstig zĳn als de voorwaarden die Cégétel andere exploitanten in het Verenigd Koninkrĳk aanbiedt. De andere aandeelhouders kunnen soortgelĳke overeenkom- sten sluiten. Concert-distributieovereenkomst Cégétel wordt aangewezen als de exclusieve distributeur van diensten met toegevoegde waarde en van grotere internationale diensten („mondiale producten”) van Concert in Frankrĳk en gaat ermee akkoord al haar behoeften inzake die producten van BT te betrekken. Wanneer een klant in Frankrĳk Cégétel uitdrukkelĳk vraagt een ander mondiaal product te leveren dan een Concert-dienst, wordt dit aan het uitvoerend comité inzake netlevering en gemeld. De raamovereenkomst klantendiensten bevat bepalingen om te verzekeren dat de netten van BT en Cégétel onderling aansluitbaar zĳn om een naadloze volledige dienstverlening aan klanten van Concert mogelĳk te maken. Het is Cégétel verboden voor andere mondiale diensten dan Concert-diensten bĳstand te verlenen. betreffende Concert-diensten (1) Uitgaand internationaal verkeer betekent hier het verkeer van Frankrĳk naar andere landen en inkomend internationaal verkeer verwĳst naar verkeer van andere landen naar Frankrĳk. (2) Internationaal „groot” spraakverkeer betekent internationale basis- spraakdiensten die de ene exploitant aan de andere levert, doch niet op basis van evenredige opbrengst noch van evenredige rekeningsta- rieven. 18. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 218/17 D. RELEVANTE MARKT Productmarkt (21) Cégétel zal alle segmenten van de Franse telecommuni- catiemarkt bestrĳken, zowel voor vaste als voor mobiele diensten. (22) Met betrekking tot vaste telecommunicatiediensten is het vaste praktĳk van de Commissie om als relevante productmarkten de markt aan te wĳzen voor binnen- landse en internationale spraak- en datatelecommunica- tiediensten, met een onderverdeling tussen de spraak- markt (zowel particulieren als bedrĳven) en de data- markt (in hoofdzaak bedrĳven), en een verdere onderver- deling in binnenlandse en internationale markten. In deze zaak is echter geen nauwkeurige afbakening van de productmarkt nodig, omdat de voorgenomen transactie zelfs volgens de engst mogelĳke definitie geen aanleiding tot mededingingsproblemen geeft. (23) Met betrekking tot de mobiele telecommunicatiediensten stellen de partĳen dat deze markt alle mobiele spraak- diensten omvat, ongeacht de gebruikte standaard (analoog, GSM, DCS 1800). In deze zaak is echter geen nauwkeurige afbakening van de productmarkt nodig, omdat de voorgenomen transactie zelfs volgens de engst mogelĳke definitie geen aanleiding tot mededingingspro- blemen geeft. Geografische markt (24) De omvang van de geografische markt voor telecommu- nicatie wordt bepaald door: i) de uitgestrektheid en de dekking van het net en door het aantal klanten dat op economische wĳze kan worden bereikt en aan de vraag waarvan kan worden voldaan, alsmede ii) de wetgeving en het recht om diensten te verlenen. Vaste telecommunicatiediensten (25) Gelet op de regels betreffende vergunningen en de wette- lĳke regeling inzake de levering van basisdiensten voor vaste telecommunicatie, moet de geografische markt voor deze diensten als nationaal worden beschouwd. (26) Anderzĳds is er op ten minste drie onderscheiden geografische markten vraag naar op de klant afgestemde pakketten telecommunicatiediensten voor bedrĳven, te weten de mondiale, de grensoverschrĳdende regionale en de nationale markt (zie Beschikking 96/546/EEG in zaak nr. IV/35. 337 — Atlas, overweging 12 (1)). Mobiele telecommunicatiediensten (27) Met betrekking tot de markt voor de levering van GSM- diensten is de Commissie in het verleden ervan uitge- gaan dat er een toenemende tendens is in de richting van een Europese markt, omdat roaming-overeenkomsten in Europa een zekere substitueerbaarheid mogelĳk maken (1) PB L 239 van 19. 9. 1996, blz. 23. tussen de verschillende abonnementen. Partĳen voeren aan dat, gelet de vergunningsregels en de wettelĳke rege- ling op grond waarvan deze diensten worden geleverd, Frankrĳk de relevante geografische markt vormt. Zĳ stellen dat het bĳzonder onwaarschĳnlĳk is dat een Franse klant zou overwegen een andere lidstaat een abonnement te nemen, met name wegens de hoge kosten voor internationale roaming. Omdat de aange- melde transactie wegens de in overweging 31 genoemde wĳzigingen van de concurrentiebedingen geen aanlei- is echter een ding tot mededingingsproblemen geeft, omschrĳving van de relevante geografische markt voor mobiele telecommunicatie onnodig. Marktaandelen van de partĳen (28) Uitgezonderd voor mobiele telecommunicatiediensten, zĳn de marktaandelen van de partĳen in de omschreven segmenten thans verwaarloosbaar (minder dan [. ] (*) in 1997). SFR, een dochteronderneming van Cégétel, bezit in Frankrĳk een marktaandeel van ongeveer 38 % op de markt voor mobiele telefonie. Belangrĳkste concurrenten op die markten (29) (30) Zoals in de meeste Europese landen heeft in Frankrĳk de traditionele telecommunicatiemaatschappĳ (in dit geval France Télécom) een machtspositie in vrĳwel alle segmenten van de vaste telecommunicatiemarkt, wegens haar vroegere wettelĳk monopolie op de infrastructuur en de diensten. Op de mobiele telecommunicatiemarkt bezit France Télécom, naar aantal abonnees gemeten, een marktaandeel van ongeveer 51 %. Verscheidene ondernemingen zĳn tot de Franse telecom- municatiemarkt toegetreden, of zĳn voornemens dit te doen, hetzĳ voor de gehele markt (9 Telecom), hetzĳ voor specifieke segmenten zoals de wederverkoop van spraaktelefoniediensten (Axis, Kertel, enz. ), telecommu- nicatienetten of -diensten voor bedrĳven (WorldCom, Siris, Colt, Omnicom, enz. ), plaatselĳke toegang (Lyon- In juli 1998 waren reeds 37 naise des Eaux), enz. vergunningen afgegeven voor de levering van telecom- municatienetten en/of -diensten, terwĳl 18 verzoeken om een vergunning door de nationale regelgevende tele- communicatie-instelling werden onderzocht. Aan zeven exploitanten werd een „kort voorvoegsel” gegeven voor de selectie van het telecommunicatiebedrĳf. Drie exploitanten bieden mobiele telecommunicatiedien- sten aan in Frankrĳk: France Télécom, SFR en Bouygues Telecom. (*) Sommige gedeelten van deze tekst zĳn bewerkt om te voorkomen dat vertrouwelĳke gegevens bekend worden gemaakt. Deze gedeelten staan tussen vierkante haken en zĳn door een asterisk aangegeven. L 218/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 8. 1999 E. WĲZIGINGEN ALS GEVOLG VAN HET OPTREDEN VAN DE COMMISSIE Toepasselĳkheid van artikel 81, herstructurering van Cégétel lid 1, op de (31) De Commissie heeft de partĳen meegedeeld dat de toepassing van het concurrentiebeding op de marketing en verkoop van GSM-diensten door de aandeelhouders (verkoop van SIM-kaarten), gelet op de mogelĳke substi- tueerbaarheid tussen de verschillende GSM-abonne- menten in Europa als gevolg van roaming-overeenkom- sten, onverenigbaar met de communautaire mededin- gingsregels was. Hierop hebben de partĳen ermee inge- stemd de originele overeenkomsten te wĳzigen, zodat het concurrentiebeding niet wordt toegepast op de leve- (behalve ring door de aandeelhouders van Cégétel Vivendi) van SIM-kaarten aan in Frankrĳk gevestigde eindgebruikers, terwĳl Cégétel en de onder haar zeggen- schap staande ondernemingen toestemming krĳgen hun GSM-diensten te verkopen. (SIM-kaarten) Frankrĳk buiten F. GEEN OPMERKINGEN VAN DERDEN (32) De Commissie heeft naar aanleiding van de bekendma- king van de mededeling overeenkomstig artikel 19, lid 3, van Verordening nr. 17 geen opmerkingen van derden ontvangen. II. JURIDISCHE BEOORDELING A. ARTIKEL 81, LID 1 (33) Cégétel combineert de activiteiten van haar moederon- dernemingen op de telecommunicatiemarkt in Frankrĳk en zal op deze markt nieuwe diensten ontwikkelen en leveren. Door deze gemeenschappelĳke onderneming wordt de structuur van de moederondernemingen gewĳ- zigd: Vivendi brengt haar dochterondernemingen in, die reeds op de markt actief waren, hoofdzakelĳk inzake mobilofoon- en semafoondiensten; Cégétel neemt de meeste activiteiten inzake bedrĳven van BT France over. (34) De oprichting van Cégétel geschiedt op duurzame basis, hetgeen onder meer blĳkt uit een belangrĳke financiële verbintenis van haar moederondernemingen. Cégétel wordt opgericht als naamloze vennootschap naar Frans recht. Na de herstructurering wordt de investering van de aandeelhouders in Cégétel geraamd op [. ] (*) FRF, terwĳl de netto liquide activa van Cégétel [. ] (*) FRF bedragen; Cégétel heeft zeggenschap over 80 % van SFR en 100 % van TDR en Cégétel Entreprises. (*) Sommige gedeelten van deze tekst zĳn bewerkt om te voorkomen dat vertrouwelĳke gegevens bekend worden gemaakt. Deze gedeelten staan tussen vierkante haken en zĳn door een asterisk aangegeven. Achtergrond (35) Deze operatie moet worden beoordeeld tegen de achter- grond van de volledige liberalisering van de Franse tele- communicatiesector. Tot 1 januari 1998 bezat France Telecom een monopolie inzake openbare spraaktele- fonie, veruit het belangrĳkste marktsegment. Voor die datum waren concurrerende spraakdiensten enkel toege- staan binnen gesloten gebruikersgroepen en over parti- lĳkt de operatie culiere bedrĳfsnetten. Op dit punt gunstig voor de mededinging. Cégétel is op de Franse telecommunicatiemarkt een nieuwe marktdeelneemster als telecommunicatiemaatschappĳ met volledige dienst- verlening. Vóór de herstructurering leverde zĳ enkel mobiele telecommunicatiediensten via SFR. Vivendi was voordien evenmin op de markt voor vaste spraaktele- fonie aanwezig en BT, SBCI noch Mannesmann waren buiten hun nationale markten als telecommunicatie exploitant met volledige dienstverlening werkzaam: hun aanwezigheid op de Franse telecommunicatiemarkt was beperkt activiteitenseg- menten. geliberaliseerde vroeger tot (36) De Franse markt voor telecommunicatiediensten is één van de grootste in Europa. Zoals andere recent gelibera- liseerde telecommunicatiemarkten wordt zĳ gekenmerkt door een aantal belemmeringen voor markttoetreding: de aanzienlĳke noodzakelĳke investeringen (Cégétel zal in zes jaar [. ] (*) in vaste telecommunicatie investeren, hoofdzakelĳk om een net uit te bouwen); het feit dat de technologie en het commerciële landschap snel evolu- eren waardoor snelheid een sleutelelement is voor een succesvolle toetreding tot de markt; de traditionele machtspositie van de gevestigde maatschappĳ, France Télécom, die een progressieve daling van haar tarieven in het vooruitzicht heeft gesteld; de noodzaak een sterk merkbeeld te vestigen om de loyauteit van de klanten tegenover France Télécom te ondervangen en de univer- sele dienstverlening waarvoor belangrĳke geldmiddelen nodig zĳn. (37) Ontbreken van concurrenten op de relevante markt BT en SBCI zĳn gevestigde telecommunicatie-exploi- tanten op andere nationale markten; in vele landen zĳn zĳ actief op het gebied van telecommunicatie, in gelibe- raliseerde marktsegmenten, of hebben zĳ belangen in telecommunicatieondernemingen; vóór de volledige libe- ralisering van 1998 waren zĳ alleen op hun nationale markt bedrĳvig als exploitante met volledige dienstverle- ning. Mannesmann is in deze sector in Duitsland een nieuwe marktdeelneemster en is via allianties reeds begonnen met uitbreiding naar telecommunicatie- markten in andere Europese landen, doch vóór de libera- lisering van 1998 had zĳ nog geen markten voor vaste spraaktelefonie betreden. In feite concurreren BT en Mannesmann door middel van gemeenschappelĳke ondernemingen op een aantal markten, zoals in Duits- land en in Italië, met elkaar. 18. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 218/19 (38) Vóór de aangemelde operatie concurreerden partĳen niet op betekenisvolle wĳze met elkaar op de Franse telecom- municatiemarkt. Hun activiteiten op deze markt waren bĳzonder beperkt (met uitzondering van de mobiele telefonie). Het enige segment waar men zou kunnen stellen dat enige partĳen thans elkaars concurrenten zĳn, is de levering van telecommunicatiediensten voor bedrĳven (in hoofdzaak datadiensten, virtuele particu- liere netten — VPN). Die concurrentie was echter zeer beperkt, gelet op hun zeer geringe marktaandelen en de machtspositie van France Télécom: Cégétel was slechts zeer beperkt op deze markt bedrĳvig (door haar vroe- gere deelneming in Siris) en het marktaandeel van BT France voor telecommunicatiediensten voor bedrĳven bedroeg in 1996 minder dan [. ] (*). Eind 1996 heeft Cégétel zich teruggetrokken uit Siris, een in 1995 met Unisource opgerichte onderneming die actief blĳft op de telecommunicatiemarkt voor bedrĳven in Frankrĳk. Mannesmann en SBCI waren op de telecommunicatie- markt in Frankrĳk niet rechtstreeks bedrĳvig. (39) Wat de levering van mobiele telecommunicatiediensten betreft, kunnen de partĳen slechts als daadwerkelĳke of potentiële concurrenten worden beschouwd, indien de relevante markt wordt geacht Europees te zĳn. BT en Mannesmann bezitten inderdaad deelnemingen in verscheidene mobiele telecommunicatiemaatschappĳen in Europa. Aan de potentiële mededinging tussen de moederondernemingen en SFR op deze markt wordt echter geen afbreuk gedaan door de Cégétel-overeen- komsten, daar deze overeenkomsten enkel op de Franse markt betrekking hebben en de verkoop van SIM- kaarten (GSM-abonnement) van het concurrentiebeding is uitgesloten. Geen vermindering van de potentiële mededinging (40) Tevens moet worden onderzocht of deze operatie de potentiële mededinging op de relevante markten beperkt. Materieel gezien beschikken de moederonderne- mingen over de noodzakelĳke financiële en technische middelen om afzonderlĳk die markten te betreden. De tot partĳen zouden wellicht nichemarkten in de Franse telecommunicatiesector toe te treden maar, gelet op de noodzakelĳke investeringen, zouden zĳ niet dezelfde wereldwĳde communicatieacti- viteiten kunnen verrichten als Cégétel en evenmin met dezelfde doelmatigheid een volledig assortiment tele- communicatiediensten kunnen aanbieden. in staat zĳn individueel (41) Ofschoon BT en SBCI op hun thuismarkt gevestigde ondernemingen zĳn, moeten zĳ met betrekking tot het recent geliberaliseerde segment van vaste spraaktelefonie, dat veruit het belangrĳkste deel van de markt vormt, in Frankrĳk en op alle andere nationale telecommunicatie- worden markten beschouwd. nieuwe marktdeelnemers als (*) Sommige gedeelten van deze tekst zĳn bewerkt om te voorkomen dat vertrouwelĳke gegevens bekend worden gemaakt. Deze gedeelten staan tussen vierkante haken en zĳn door een asterisk aangegeven. (42) De strategieën van BT, SBCI en Mannesmann op tele- communicatiegebied zĳn Europees of wereldwĳd. BT en Mannesmann ontwikkelen thans activiteiten op verschei- dene recent vrĳgemaakte telecommunicatiemarkten in Europa. Zĳ betreden die markten door allianties met plaatselĳke of internationale partners teneinde financiële middelen en complementaire posities te combineren. Partners met een mobiele vergunning en/of een geprivi- legieerde toegang tot een infrastructuur vormen bĳvoor- beeld een belangrĳk voordeel. Het is duidelĳk dat zĳ dergelĳke wereldwĳde strategieën niet zouden kunnen uitvoeren indien zĳ elke markt afzonderlĳk zouden betreden, omdat dit buitengewone financiële middelen zou vereisen. In het ondernemingsplan van Cégétel worden de gecumuleerde kapitaaluitgaven voor de vaste diensten bĳvoorbeeld geraamd op [. ] (*) over zes jaar, waarvan het merendeel zal worden uitgegeven in de eerste drie jaren, in hoofdzaak voor het totstandbrengen van het net. (43) Door de herstructurering van Cégétel, die in feite hetzelfde doel en gevolg heeft als de oprichting van een onderneming, kan de kracht van de partĳen worden gebundeld om toe te treden tot een markt die sterk door France Télécom wordt beheerst. De combinatie van hun belangrĳke financiële verbintenissen, hun uitgebreide kennis van de telecommunicatiemarkten en hun ervaring bĳ de opbouw en exploitatie van nieuwe telecommuni- catieactiviteiten, zullen Cégétel in staat stellen sneller en toegevoegde goedkoper nieuwe diensten met meer waarde aan te bieden dan de partĳen elk afzonderlĳk zouden hebben gekund. De sterke punten van de verschillende ondernemingen lĳken inderdaad comple- mentair te zĳn en zullen belangrĳke synergieën mogelĳk maken. Tezamen met haar dochterondernemingen die reeds actief waren inzake mobiele telecommunicatie heeft Vivendi in Cégétel de hoogste financiële investe- ringen ingebracht. BT voegt hieraan haar bestaande acti- viteiten voor diensten aan bedrĳven op de Franse markt toe alsmede haar ervaring op het gebied van technologie en marketing en de bĳzonder geavanceerde Concert- diensten. SBCI heeft een uitgebreide marketing- en commerciële ervaring op één van de meest concurren- tiële markten ter wereld verworven. Mannesmann heeft ervaring met de opbouw en de exploitatie van een uitge- breid grondnet, in het bĳzonder bĳ op spoorweginfra- structuur gebaseerde ondersteunende netten. (44) Daar Cégétel alle segmenten van de markt zal bestrĳken, zullen door schaalvergroting op technologisch en exploi- tatieniveau kostenbesparingen mogelĳk zĳn. De netacti- viteiten van Cégétel bĳvoorbeeld, die door haar gemeen- schappelĳke onderneming met de SNCF worden uitge- voerd, zullen profiteren van het door SFR voortge- brachte verkeer, door de plaatselĳke voor zakelĳke klanten aangelegde vezeloptische netten, en mogelĳk van het door de netten van haar moedermaatschappĳen in het Verenigd Koninkrĳk, Duitsland en in de Verenigde Staten voortgebrachte internationale verkeer. L 218/20 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 8. 1999 (45) Zelfs wat betreft de specifieke segmenten waartoe de partĳen in theorie afzonderlĳk hadden kunnen toetreden (zoals datadiensten of VPN voor bedrĳven), wordt de potentiële mededinging niet verminderd. Cégétel zal wegens de in de vorige overwegingen genoemde kosten- besparingen in deze segmenten een stevige concurrent zĳn van France Télécom, waarschĳnlĳk efficiënter dan elke partĳ afzonderlĳk had kunnen zĳn. Voorts zal Cégétel, zoals vermeld in overweging 30, in alle segmenten van de relevante markten met vele concur- renten worden geconfronteerd. BT is de enige gevestigde Europese maatschappĳ die bĳ de Cégétel-alliantie betrokken is en er bestaat potentiële mededinging van vele andere telecommunicatiemaatschappĳen. Gevolgtrekking (46) Geconcludeerd kan worden dat de gevestigde onderne- ming meer daadwerkelĳke concurrentie zal ondervinden van Cégétel dan van elk der moedermaatschappĳen afzonderlĳk. De herstructurering van Cégétel vormt geen beperking van de daadwerkelĳke of potentiële mededin- ging op de Franse markt voor vaste spraaktelefonie (daar de partĳen deze markt niet alleen zouden kunnen betreden), noch op enig ander relevant segment van de telecommunicatiemarkt (daar Cégétel in deze segmenten een sterke concurrent zal zĳn en daar er verschillende andere concurrenten bestaan), en evenmin op de poten- tiële Europese markt voor mobiele telecommunicatie- diensten. Derhalve valt de herstructurering van Cégétel buiten de werkingssfeer van artikel 81, lid 1, van het Verdrag. Toepasselĳkheid van artikel 81, Verdrag op andere contractuele bepalingen lid 1, van het (47) Onderzocht moet worden of de volgende bepalingen de mededinging beperken: — de algemene beperking van de mededinging van artikel 2. 4; — de aanwĳzing van Cégétel als exclusieve distributeur van Concert-diensten in Frankrĳk, de verplichting van Cégétel om al haar behoeften inzake mondiale producten van Concert te betrekken en de aan Cégétel opgelegde beperking inzake het verlenen van bĳstandsdiensten voor andere mondiale diensten dan Concert-diensten; — de bepalingen inzake voorkeursleveranciers en voor- keursklanten, zoals omschreven in de overwegingen 18 en 19. a) Beperking van de mededinging (48) De algemene beperking van de mededinging voor de moederondernemingen vormt de uitdrukking van de vaste verbintenis van aandeelhouders ten opzichte van Cégétel en is noodzakelĳk om de aandeelhouders van Cégétel te verzekeren dat eenieder zĳn inspanningen op de Franse markt binnen de gemeenschappelĳke onderne- ming zal concentreren. Zolang de partĳen hun huidige invloed op Cégétel blĳven uitoefenen, zoals beschreven in de overwegingen 11 tot en met 13, kan deze bepaling als een noodzakelĳke aanvulling worden beschouwd op de totstandkoming en de succesvolle werking van een nieuwe telecommunicatieonderneming met volledige dienstverlening op de Franse markt door de herstructure- ring van Cégétel, zodat hiervoor een afzonderlĳke beoor- deling op grond van artikel 81 van het Verdrag, onaf- hankelĳk van de beoordeling van de herstructurering van Cégétel zelf, onnodig is. b) Exclusieve distributie van Concert-diensten Vóór deze operatie was BT France de exclusieve distribu- teur van Concert-diensten in Frankrĳk. Voor de alge- mene exclusieve distributieregeling voor Concert-dien- sten heeft de Commissie bĳ Beschikking 94/579/EG IV. 34. 857 — BT-MCI) (1) een vrĳstelling (zaak nr. verleend. In deze beschikking concludeerde de Commissie dat de regelingen inzake de exclusieve distributie van Concert- diensten onder artikel 81, lid 1, van het Verdrag vielen. Dezelfde conclusie moet worden getrokken voor de regelingen inzake de distributie van Concert-diensten in Frankrĳk. De aanwĳzing van Cégétel als exclusieve distri- buteur van Concert-diensten in Frankrĳk valt onder de toepassing van artikel 81, lid 1, van het Verdrag, omdat deze ertoe strekt of ten gevolge heeft dat Frankrĳk van invoer van die diensten uit andere lidstaten wordt afge- schermd, waardoor de mededinging binnen de Gemeen- schap ongunstig zou kunnen worden beïnvloed. Boven- dien kan dit niet als een noodzakelĳke aanvulling op de herstructurering van de gemeenschappelĳke onderne- ming worden beschouwd. (49) (50) Invloed op de handel tussen lidstaten (51) Gelet op de internationale aard van de Concert-diensten en aangezien Cégétel ernaar streeft de tweede telecom- municatieonderneming met volledige dienstverlening in Frankrĳk te worden, zullen deze exclusieve distributiere- gelingen een aanmerkelĳke ongunstige invloed hebben op de handel tussen Frankrĳk en de andere lidstaten. c) Bepalingen inzake voorkeursleveranciers en voor- keursklanten (52) Het voorkeursleveranciersmechanisme in de raamover- eenkomst betreffende samenwerking voor internationaal verkeer verzekert een voortdurende en ononderbroken levering van internationaal verkeer tussen BT en Cégétel. Deze voorkeur van BT voor Cégétel bĳ inkomend verkeer in Frankrĳk vormt één van de bĳdragen aan de gemeenschappelĳke onderneming, die van BT worden verwacht. Anderzĳds was BT enkel bereid in Cégétel te investeren en haar bestaande activiteiten in Frankrĳk aan indien zĳ alle synergieën tussen deze over te dragen, haar werkzaamheden in Frankrĳk en haar werkzaam- heden in andere landen, met name inzake internationaal verkeer, zou kunnen behouden. (1) PB L 223 van 27. 8. 1994, blz. 36. 18. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 218/21 (53) Dit mechanisme geeft de voorkeursleverancier niet de mogelĳkheid aanbiedingen van andere leveranciers te bezien en leidt niet automatisch tot een situatie waarin de voorkeursleverancier verplicht is betere offertes te evenaren. Hieruit volgt dus geen prĳsdoorzichtigheid, waardoor derde leveranciers schade zouden kunnen lĳden. Het beperkt de prĳsconcurrentie niet, omdat Cégétel vrĳ blĳft een andere leverancier te kiezen indien deze betere voorwaarden biedt dan BT. (54) De bepalingen inzake de voorkeursklant verzekeren dat Cégétel tegen de best mogelĳke voorwaarden toegang krĳgt tot de diensten van BT voor aansluiting in het Verenigd Koninkrĳk van internationale oproepen vanuit Frankrĳk, en dat BT toegang heeft tot de diensten van Cégétel voor aansluiting in Frankrĳk van internationale oproepen vanuit het Verenigd Koninkrĳk, eveneens tegen de best mogelĳke voorwaarden. (55) Deze bepalingen maken de samenwerking tussen Cégétel en haar dochterondernemingen mogelĳk met het oog op de toekomstige ontwikkeling van de activiteiten van Cégétel, en zulks tegen lagere kosten. De Commissie concludeert dat deze bepalingen, wat de beperking van de mededinging betreft, een noodzakelĳke aanvulling op de herstructurering van Cégétel vormen en dus niet afzonderlĳk op grond van artikel 81 van het Verdrag behoeven te worden beoordeeld. (56) De Commissie komt tot dezelfde conclusie met betrek- king tot het algemene voorkeursleveranciersprincipe tussen Cégétel, haar dochterondernemingen en haar moederondernemingen, dat in artikel 6 van de aandeel- houdersovereenkomst is neergelegd. B. TOEPASSELĲKHEID VAN ARTIKEL 81, LID 3, VAN HET EXCLUSIEVE DISTRIBUTIE VAN VERDRAG OP DE CONCERT-DIENSTEN IN FRANKRĲK Technische en economische vooruitgang (57) Door één enkele distributeur aan te wĳzen voor Frank- rĳk vervalt voor BT de noodzaak met een groot aantal distributeurs in Frankrĳk zakelĳke relaties te onder- houden, zodat zĳ haar transactiekosten kan verlagen, waardoor kostenbesparingen op het gebied van de distri- butie mogelĳk worden. BT kan hierdoor ook beter het hoofd bieden aan de moeilĳkheden inzake distributie van Concert-diensten en haar intellectuele eigendoms- rechten beter beschermen. De mogelĳkheid klanten één enkel contactpunt aan te bieden voor alles wat betrek- king heeft op de geleverde diensten vormt voor dit soort diensten een concurrentievoordeel. (58) van Concert-diensten Voorts zal de aan Cégétel geboden exclusiviteit de verkoopbevordering verge- makkelĳken en tot intensieve marketing leiden, terwĳl tevens de distributie wordt gerationaliseerd. Exclusiviteit verzekert dat Cégétel als distributeur aanvullende onder- steunende diensten met kwaliteit kan leveren. De aanwĳ- zing van meer distributeurs zou daarentegen tot onder- investering in die activiteiten kunnen leiden. Door deze zal de verkoopbevordering concurrentie versterkte tussen de verschillende aanbieders van mondiale dien- sten worden gestimuleerd en dit kan als de meest effi- ciënte wĳze worden beschouwd om op de markt voor mondiale diensten daadwerkelĳk met France Télécom te concurreren. (59) (60) een volledig uitgeruste Bovendien zal Cégétel zich beter kunnen positioneren als concurrent van France Télécom (de exclusieve distributeur in Frankrĳk van „Global One”-diensten), wanneer zĳ als exclusieve distri- buteur van de Concert-diensten wordt aangewezen, één van de belangrĳkste bĳdragen van BT tot de gemeen- schappelĳke onderneming, die het sluitstuk vormt van het dienstenassortiment dat Cégétel haar klanten biedt. Ten slotte zullen de in overweging 44 vermelde schaal- voordelen die door Cégétel mogelĳk worden gemaakt, de concurrentiekracht van de Concert-diensten in Frankrĳk verbeteren. Cégétel beschikt over meer middelen en voordelen om de Concert-diensten op efficiënte wĳze te verdelen, dan die waarover BT France vóór de operatie beschikte. Voordelen voor de klanten (61) Door de aangemelde regelingen zal BT Cégétel bĳstaan bĳ de snelle en efficiënte uitbouw en verbetering van een ruim assortiment geavanceerde Concert-diensten. De klanten zullen voordeel halen uit de voornoemde kostenbesparingen bĳ de distributie, uit de passende ondersteuning van Cégétel en uit de snelle beschikbaar- heid van Concert-diensten in Frankrĳk. De gebruikers van telecommunicatie hebben ook baat bĳ een geïnten- van Concert-diensten sifieerde waardoor de concurrentie in dit segment van de Franse telecommunicatiemarkt zal toenemen. verkoopbevordering (62) Bovendien is de aan Cégétel geboden exclusiviteit niet absoluut: noch BT noch enig ander lid van de Concert- alliantie wordt verhinderd in Frankrĳk aan klanten te leveren die om dergelĳke diensten vragen. Zoals in de BT/MCI-beschikking is overwogen, zĳn de potentiële gebruikers van Concert-diensten gewoonlĳk zeer veel- eisende telecommunicatieklanten, die grensoverschrĳ- dende diensten verlangen en een grote koopkracht bezitten, zodat de winstmarges worden gedrukt en er tussen leveranciers grote concurrentie is. De neveninvoer van Concert-diensten is dus een reële mogelĳkheid. Onmisbaarheid (63) De exclusiviteit van de Concert-distributieovereenkomst is onontbeerlĳk om de hierboven beschreven concurren- tiebevorderende kostenbesparingen te verwezenlĳken. Die exclusiviteit is immers onmisbaar om de marketing- en verkoopinspanningen van Cégétel te concentreren op Concert-diensten, waardoor zĳ een ernstige concurrent kan zĳn voor de andere leveranciers van mondiale tele- communicatiediensten. (64) (65) (66) (67) L 218/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 8. 1999 Voorts is het aan Cégétel opgelegde verbod om met de Concert-diensten concurrerende diensten te verkopen of hiervoor bĳstand te verlenen, ook onontbeerlĳk om BT te verzekeren dat Cégétel haar inspanningen op de distri- butie van Concert-diensten zal concentreren. Deze bepa- lingen maken het BT en Concert ook mogelĳk nauwkeu- riger en op een langere termĳn in de verkoop van de diensten te voorzien, en te verzekeren dat aan de eisen van de distributeur op regelmatige basis wordt voldaan. De „raamnet”-overeenkomst, die tot doel heeft te verze- keren dat de netten van BT en Cégétel onderling aansluitbaar zĳn om een naadloze volledige dienst voor de klanten van Concert mogelĳk te maken, is voor de distributie van Concert-diensten in Frankrĳk noodza- kelĳk. de passieve verkoop door distributeurs van Concert- diensten in andere landen mogelĳk blĳft. Conclusie (68) De Commissie concludeert dat, wat de exclusieve rege- lingen voor de distributie van Concert-diensten in Frank- rĳk betreft, aan alle voorwaarden voor een individuele vrĳstelling op grond van artikel 81, lid 3, van het Verdrag is voldaan. C. DUUR VAN DE VRĲSTELLING Zoals de Commissie in vorige beschikkingen met betrek- king tot gemeenschappelĳke ondernemingen op de markt voor mondiale telecommunicatiediensten (zie de Atlas-beschikking, overweging 58, en Beschikking 97/ 780/EG (Unisource), overweging 93) (1) heeft erkend, vormt de exclusieve distributie een betere bescherming voor de intellectuele eigendomsrechten van de moeder- ondernemingen van Concert, dan enige andere regeling. (69) ln ieder geval is de aan Cégétel gegeven exclusiviteit niet absoluut. Aan BT en de andere leden van de Concert- alliantie wordt niet verboden in Frankrĳk klanten te hebben indien deze klanten hun bepaalde diensten vragen. Omgekeerd laat de Concert-distributieovereen- komst passieve verkoop door Cégétel toe in gebieden waar BT of een derde als distributeur van Concert-dien- sten is aangewezen. Volgens artikel 8 van Verordening nr. 17 wordt een lid 3, van het beschikking uit hoofde van artikel 85, Verdrag voor een bepaalde termĳn gegeven. Volgens artikel 6 van Verordening nr. 17 kan de datum met ingang waarvan een beschikking in werking treedt, niet vroeger zĳn dan de datum van de aanmelding. In de onderhavige zaak kan de vrĳstelling voor een lange periode worden verleend, gelet op de tĳd die het Cégétel zal kosten in Frankrĳk een aanmerkelĳk marktaandeel te verwerven voor bedrĳven en om haar investeringen in vaste telecommu- nicatiediensten terug te verdienen. De bĳ deze beschik- king verleende vrĳstelling dient daarom gedurende tien jaar vanaf de datum van de aanmelding te gelden, telecommunicatiediensten inzake Geen uitschakeling van de mededinging in en -netten Concert-diensten concurreren met andere mondiale productlĳnen, inzonderheid de Global One-diensten, die door France Télécom, de overheersende leverancier van telecommunicatiediensten Frankrĳk worden geleverd. Zoals in overweging 30 vermeld, zullen tal van ondernemingen in Frankrĳk internationale telecommunicatiediensten voor bedrĳven leveren (Siris, WorldCom, Colt, enz. ). Deze diensten zullen ten minste gedeeltelĳk concurreren met Concert-diensten. Verschei- dene exploitanten zullen hun eigen netten ontwikkelen. De partĳen verwachten ook concurrentie, tenminste wat de onderdelen van telecommunicatiediensten met toege- voegde waarde betreft, van marktdeelnemers zoals computerproducenten en dataverwerkende bedrĳven (zoals IBM) en ook van informatiedienstondernemingen (zoals GEIS). Bovendien beschikken multinationale of andere grote ondernemingen vaak over de mogelĳkheid eigen particuliere netten op te bouwen. Daarbĳ komt dat (1) PB L 318 van 20. 11. 1997, blz. 1. HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 Op grond van de gegevens waarover de Commissie beschikt, is er geen grond uit hoofde van artikel 81, lid 1, van het EG- Verdrag en artikel 53, lid 1, van de EER-Overeenkomst op te treden ten aanzien van de aangemelde overeenkomsten inzake de herstructurering van Cégétel, met inbegrip van de aanvul- lende bepalingen betreffende: i) de algemene beperking van de mededinging in de aandeelhoudersovereenkomst ten opzichte van elke partĳ, zolang de invloed van een partĳ op Cégétel ten opzichte van de in de overwegingen 11 tot en met 13 van deze beschikking beschreven situatie ongewĳzigd blĳft; ii) voor- keursleveranciers en voorkeursklanten. Artikel 2 Op grond van artikel 81, lid 3, van het EG-Verdrag en artikel lid 3, van de EER-Overeenkomst wordt het bepaalde in 53, artikel 81, lid 1, van het EG-Verdrag en artikel 53, lid 1, van de EER-Overeenkomst voor een periode van tien jaar vanaf 18 juli 1997 voor de regelingen inzake de exclusieve distributie van Concert-diensten door Cégétel in Frankrĳk buiten toepassing verklaard. 18. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 218/23 Artikel 3 Deze beschikking is gericht tot: Vivendi SA 52, rue d'Anjou F-75008 Parĳs British Telecommunication plc 81 Newgate Street Londen EC1A 7AJ Verenigd Koninkrĳk Mannesmann AG Mannesmannufer 2 D-40213 Düsseldorf SBCI Inc 2 Read's Way, Suite 117, Corporate Commons Newcastle Delaware 19720 USA. Gedaan te Brussel, 20 mei 1999. Voor de Commissie Karel VAN MIERT Lid van de Commissie