title: Decisão que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1997

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text: C 279/132 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 1999 Terça-feira, 4 de Maio de 1999 III. Resoluça˜o que informa o Comite´ Econo´mico e Social sobre as razo˜es do adiamento da decisa˜o de quitaça˜o relativa ao orçamento para o exercı´cio de 1997 − Secça˜o VI − Parte A: Comite´ Econo´mico e Social O Parlamento Europeu, − Tendo em conta o no 10 do artigo 272o do Tratado CE, − Tendo em conta os nos 2 e 3 do artigo 22o do Regulamento Financeiro, − Tendo em conta a conta de gesta˜o e o balanço financeiro relativos ao exercı´cio de 1997 (SEC(98)0521 − C4-0353/98), − Tendo em conta a recomendaça˜o do Conselho de 9 de Março de 1998 (C4-0168/98), − Tendo em conta o relato´rio da Comissa˜o do Controlo Orçamental (A4-0199/99), A. Considerando que a gravidade das concluso˜es do Relato´rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exercı´cio de 1996 em mate´ria de gesta˜o das dotaço˜es do CES levou o Parlamento a adiar a sua decisa˜o sobre a quitaça˜o de 1996 (1); B. Considerando que uma das principais condiço˜es fixadas pelo Parlamento para conceder quitaça˜o ao CES consistia em que a UCLAF fosse consultada «para definir toda e qualquer forma de implicaça˜o e de responsabilidade administrativa relativamente a` contabilizaça˜o, a` autorizaça˜o, a`s ordens de pagamento e a` liquidaça˜o das despesas» (2); C. Considerando que, nas suas observaço˜es de 23 de Novembro de 1998 sobre a posiça˜o do Parlamento relativamente a` quitaça˜o de 1996, o CES considerava que na˜o era oportuno consultar a UCLAF; 1. Decide adiar a decisa˜o de concessa˜o de quitaça˜o pela execuça˜o do exercı´cio de 1997 enquanto na˜o dispuser das concluso˜es do inque´rito da UCLAF, nos termos definidos na sua resoluça˜o sobre o adiamento da quitaça˜o relativa ao exercı´cio de 1996; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resoluça˜o ao Conselho, a` Comissa˜o, ao Tribunal 2. de Contas e ao Comite´ Econo´mico e Social. (1) Resoluça˜o de 7 de Outubro de 1998, JO C 328 de 26. 10. 1998, p. 115. (2) Idem, no 2. d) A4-0198/99 I. Decisa˜o que da´ quitaça˜o a` Comissa˜o pela gesta˜o financeira do Sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercı´cio de 1997 O Parlamento Europeu, − Tendo em conta o Tratado CE, − Tendo em conta a Terceira Convença˜o ACP-CEE (1), − Tendo em conta as contas de gesta˜o e os balanços financeiros dos Sexto e Se´timo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercı´cio de 1997 (COM(98)0442), − Tendo em conta o Relato´rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exercı´cio de 1997, incluindo o relato´rio de actividades dos Sexto e Se´timo Fundos Europeus de Desenvolvimento, acompanhado das respostas das Instituiço˜es (C4-0676/98) (2), (1) (2) JO L 86 de 31. 3. 1986. JO C 349 de 17. 11. 1998. 1. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 279/133 Terça-feira, 4 de Maio de 1999 − Tendo em conta o Relato´rio especial no 24/98 do Tribunal de Contas sobre as operaço˜es de capital de risco financiadas pelos recursos dos Fundos Europeus de Desenvolvimento, acompanhado das respostas da Comissa˜o (1), − Tendo em conta a Recomendaça˜o do Conselho de 25 de Fevereiro de 1999 (6321/99 − C4-0185/99), − Tendo em conta a declaraça˜o do Conselho sobre a declaraça˜o de fiabilidade do Tribunal de Contas relativa a`s actividades dos Sexto e Se´timo Fundos Europeus de Desenvolvimento (6557/99 − C4-0187/99), − Tendo em conta o relato´rio da Comissa˜o do Controlo Orçamental e o parecer da Comissa˜o para o Desenvolvimento e a Cooperaça˜o (A4-0198/99), Da´ quitaça˜o a` Comissa˜o pela gesta˜o financeira do Sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no 1. exercı´cio de 1997 pelos seguintes montantes: BALANÇO FINANCEIRO DO 6o FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 (em milhares de ecus) ACTIVO Situaça˜o em 31. 12. 1997 VALORES A LONGO PRAZO Dotaça˜o inicial Contribuiça˜o especial do BEI VALORES REALIZA´ VEIS Adiantamento de tesouraria ao 7o FED Adiantamentos Saldos banca´rios 7. 500. 000 60. 000 689. 812 17. 907 421. 547 Activo total 1. 129. 267 PASSIVO Situaça˜o em 31. 12. 1997 CAPITAL DO FUNDO Dotaça˜o inicial Contribuiça˜o especial do BEI Outros recursos DESPESAS PAGAS Despesas ja´ imputadas Despesas a regularizar CREDORES Receitas a regularizar 7. 500. 000 60. 000 361. 614 (6. 777. 641) (14. 730) 25 Passivo total 1. 129. 267 UTILIZAÇA˜ O DOS RECURSOS − 6o FED EM 31. 12. 1997 REPARTIÇA˜ O DOS FUNDOS Dotaça˜o inicial Recursos ou deduço˜es em 31. 12. 1996 Recursos ou deduço˜es em 1997 Nova posiça˜o Total ACP Total PTU 7. 400. 000. 000,00 416. 153. 821,96 1. 933. 663,16 7. 818. 087. 485,12 100. 000. 000,00 3. 526. 646,39 0. 00 103. 526. 646,39 TOTAL 7. 500. 000. 000,00 419. 680. 468,35 1. 933. 663,16 7. 921. 614. 131,51 2. Recorda as observaço˜es que formula na resoluça˜o que constitui parte integrante da presente decisa˜o; (1) JO C 389 de 14. 12. 1998. C 279/134 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 1999 Terça-feira, 4 de Maio de 1999 3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa˜o, assim como a resoluça˜o que inclui as suas observaço˜es, a` Comissa˜o, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de as fazer publicar no Jornal Oficial (Se´rie L). Decisa˜o que da´ quitaça˜o a` Comissa˜o pela gesta˜o financeira do Se´timo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercı´cio de 1997 II. O Parlamento Europeu, − Tendo em conta o Tratado CE, − Tendo em conta a Quarta Convença˜o ACP-CEE (1), − Tendo em conta as contas de gesta˜o e balanços financeiros dos Sexto e Se´timo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercı´cio de 1997 (COM(98)0442), − Tendo em conta o Relato´rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exercı´cio de 1997, incluindo o relato´rio de actividades dos Sexto e Se´timo Fundos Europeus de Desenvolvimento, acompanhado das respostas das Instituiço˜es (C4-0676/98) (2), − Tendo em conta a Recomendaça˜o do Conselho de 25 de Fevereiro de 1999 (6322/99 − C4-0186/98), − Tendo em conta a declaraça˜o do Conselho sobre a declaraça˜o de fiabilidade do Tribunal de Contas relativa a`s actividades dos Sexto e Se´timo Fundos Europeus de Desenvolvimento (6557/99 − C4-0187/99), − Tendo em conta o relato´rio da Comissa˜o do Controlo Orçamental e o parecer da Comissa˜o para o Desenvolvimento e a Cooperaça˜o (A4-0198/99), Da´ quitaça˜o a` Comissa˜o pela gesta˜o financeira do Se´timo Fundo Europeu de Desenvolvimento no 1. exercı´cio de 1997 pelos seguintes montantes: BALANÇO FINANCEIRO DO 7o FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 (em milhares de ecus) ACTIVO Situaça˜o em 31. 12. 1997 VALORES A LONGO PRAZO Dotaça˜o inicial Contribuiça˜o especial do BEI VALORES REALIZA´ VEIS Devedores Saldos banca´rios 10. 940. 000 (4. 999. 888) 0 0 Activo total 5. 940. 112 PASSIVO Situaça˜o em 31. 12. 1997 CAPITAL DO FUNDO Dotaça˜o inicial Outros recursos DESPESAS PAGAS Despesas ja´ imputadas CREDORES Adiantamentos de tesouraria do 6o FED Passivo total 10. 940. 000 885. 288 (6. 574. 988) 689. 812 5. 940. 112 (1) (2) JO L 229 de 17. 8. 1991. JO C 349 de 17. 11. 1998


title: Commerce extérieur et intra-Union européenne. Statistiques mensuelles.

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title: 1999/598/CE: Decisión de la Comisión de 4 de mayo de 1999 relativa a la ayuda estatal que Portugal pretende conceder a Cotesi - Companhia de Têxteis Sintéticos, SA [notificada con el número C(1999) 1268] (El texto en lengua portuguesa es el único auténtico) (Texto pertinente a efectos del EEE)

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text: 31. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 230/9 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 4 de mayo de 1999 relativa a la ayuda estatal que Portugal pretende conceder a Cotesi — Companhia de Têxteis Sintéticos, SA [notificada con el número C(1999) 1268] (El texto en lengua portuguesa es el único auténtico) (Texto pertinente a efectos del EEE) (1999/598/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, y, en particular, el párrafo primero del apartado 2 de su artículo 88, Visto el Acuerdo sobre el Espacio Económico Europeo y, en particular, la letra a) del apartado 1 de su artículo 62, Vistas las Directrices sobre ayudas estatales al sector de las fibras sintéticas (1), Tras haber instado a los terceros interesados a presentarle sus observaciones en virtud de lo dispuesto en las citadas disposi- ciones (2), y habida cuenta de dichas observaciones, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) (4) I. PROCEDIMIENTO las autoridades Por carta de 19 de marzo de 1998, portuguesas notificaron a la Comisión un proyecto de concesión de ayuda en favor de Cotesi — Companhia de Têxteis Sintéticos, SA (en lo sucesivo, «Cotesi»), fabri- cante de cuerdas y redes con domicilio social en Grijó (Carvalhos). La ayuda propuesta se inscribe en el ámbito de aplicación de las Directrices aplicables a las ayudas al sector de las fibras sintéticas. Tras un análisis preliminar, la Comisión registró el caso con la referencia N 196/98 y solició información adicional por cartas de 17 de abril y 1 de julio de 1998. Las autoridades portuguesas respondieron al primero por carta de 2 de junio de 1998, y al segundo, por carta de 12 de agosto de 1998. Por carta de 29 de octubre de 1998, la Comisión informó a las autoridades portuguesas de su decisión de incoar el procedimiento previsto en el apartado 2 del artículo 88 del Tratado CE en relación con la mencio- nada ayuda. La decisión de la Comisión de incoar el procedimiento fue publicada en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas (3). La Comisión invitó a los terceros interesados a presentar sus observaciones rela- tivas a la ayuda. La Comisión recibió en diciembre de 1998 y enero de 1999 observaciones a este respecto de terceros intere- sados y las remitió a las autoridades portuguesas, ofre- la posibilidad de pronunciarse sobre las ciéndoles mismas; las observaciones respectivas se recibieron por (1) DO C 94 de 30. 3. 1996, p. 11. (2) DO C 405 de 24. 12. 1998. (3) Véase la nota 2. carta de 11 de marzo de 1999, registrado por la DG IV el 15 de marzo de 1999. II. AYUDA PREVISTA Los costes subvencionables del proyecto ascienden a 10 006 095 euros, y el importe de la ayuda financiera propuesta (incluido el elemento de cofinanciación comu- nitaria), a 2 883 864 euros. De este importe, 318 446 euros corresponden a una subvención a fondo perdido, mientras que los restantes 2 565 418 se conceden en forma de subsidio reembolsable a un tipo de interés cero, con un plazo de reembolso de cinco años y un período de carencia de dieciocho meses. La Comisión calcula que el importe total de la ayuda (incluido el equivalente de subvención del subsidio reembolsable) ascenderá a aproximadamente 899 696 euros, con una intensidad de ayuda de cerca del 9 % bruto (bruta). La ayuda propuesta se concederá en el marco del programa de modernización de la industria textil y de confección portuguesa (IMIT — Iniciativa para a Moder- nizaçao de la industria Textil) prevista por el Reglamento (CE) no 852/95 del Consejo (4), que establece que el programa será financiando conjutamente por la Repú- blica Portuguesa y la Comunidad y ejecutado de confor- midad con la normativa aplicable sobre Fondos Estructu- rales. III. EL PROYECTO Las autoridades portuguesas han declarado que el proyecto está relacionado con la modernización del poceso de producción de la empresa, mediante la susti- tución del equipo, la mejora de las zonas de almacenaje, la modificación de la distribución y la mejora de la cadena de suministro. Con ello no se pretende incre- mentar la capacidad de producción sino lograr una mayor eficiencia y reducir costes. El proyecto implicará el desmantelamiento de una serie de máquinas de extru- sión y la adquisición de una nueva línea de maquinaria relacionada con este proceso. Las autoridades portuguesas han señalado que Cotesi posee una plantilla de 1 524 empleados y que su volumen de negocios en el año anterior al lanzamiento del proyecto ha sido de aproximadamente 46 milliones de ecus, con un volumen total de activos de unos 47 milliones de ecus. (5) (6) (7) (8) (4) DO L 86 de 20. 4. 1995, p. 50. L 230/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 31. 8. 1999 (9) (10) Las autoridades portuguesas han declarado, además, que la capacidad de extrusión de fibra de polipropileno (PP) disminuirá debido al proyecto, mientras que aumentará la capacidad de producción de fibras no contempladas en las Directrices sobre ayudas estales al sector de las tales como el polietileno (PE). Más fibras sintéticas, concretamente, Cotesi su capacidad de producción de polietileno de alta densidad e iniciará la producción de polysteel, fibra compuesta por un 70 % de PP y un 30 % de PE. aumentará Según la información remitida por las autoridades portu- guesas por carta de 2 de junio de 1998, la capacidad de producción de PP pasó de 20 556 toneladas al año (antes del inicio del proyecto) a 19 962 toneladas por año (una vez concluido el proyecto), lo que corresponde a una reducción del 2,89 %. Las autoridades portuguesas señalaron asimismo, por carta de 12 de agosto de 1998, que esta reducción de capacidad formaba parte de una tendencia general de la empresa a reducir su capacidad desde 1992. Cotesi redujo su capacidad instalada en un 2,1 % entre 1992 y 1995 y prevé una nueva reducción de capacidad del 2 % entre 1999 y el año 2001. IV. FUNDAMENTOS DEL INICIO DEL PROCEDIMIENTO (11) La Comisión se vio obligada a incoar el procedimiento previsto en el apartado 2 del artículo 88 por considerar que la ayuda no implicaba una deducción significativa de la capacidad de que se trata, tal como requieren las Directrices sobre las ayudas al sector de las fibras sinté- ticas. V. OBSERVACIONES DE LOS TERCEROS INTERESADOS (12) La Comisión recibió observaciones del CIRFS (Interna- tional Rayon and Synthetic Fibres Committee). Estas observaciones no abordaban la posibilidad de que la ayuda pudiera o no dar lugar al falseamiento de la competencia en el sector de las fibras de polipropileno, sino los criteros empleados por la Comisión para apre- ciar el grado «significativo» de la reducción de capacidad. Tal como se indica a continuación, las informaciones adicionales presentadas por las autoridades portuguesas dispensan a la Comisión de adoptar un punto de vista definitivo en este caso sobre el hecho de que la reduc- ción de capacidad del 2,89 % pueda considerarse signifi- cativa. (13) La Comisión recibió asimismo observaciones de Ficcorfil (Syndicat des producteurs français de ficelles, cordages et filets) y de tres empresas francesas que fabrican cuerdas y redes. Estos terceros se oponen a la concesión de la ayuda por considerar que: — existe una intensa competencia en los productos de referencia en un mercado en disminución; — la adquisición de una nueva línea de extrusión hará posible la fabricación de redes de pesca o hilos sinté- ticos para su utilización en la agricultura, en relación con los cuales existe un exceso de capacidad en Europa; una de las consecuencias de este exceso de capacidad es la presión sobre los precios y los márgenes de los fabricantes, — los costes laborales, más bajos en Portugal que en Francia, ya constituyen en sí una ventaja competitiva que no debe incrementar a trvés de subsidios, — el desmantelamiento de capacidad es difícil de comprobar en la práctica, — algunas empresas afirman no haber recibido nunca subsidios, mientras que los productores portugueses en gran medida han sido subsidiadas. inversiones de las VI. OBSERVACIONES DE LAS AUTORIDADES PORTU- GUESAS (14) Por carta de 26 de enero de 1999, las autoridades portu- guesas presentaron sus observaciones, cuyos puntos principales son los siguientes: — Las informaciones comunicadas a la Comisión antes del inicio del procedimiento en cuanto a la capacidad instalada de extrusión de fibras contempladas en las Directrices no eran exactas. Más específicamente, la ratio de capacidad de 90 % (PP)/10 % (PE), correcto en relación con los tres años anteriores al proyecto, no debía haberse tomado como base para evaluar la variación de capacidad durante el período del proyecto. — Cotesi aumentó la capacidad de producción de polie- tileno de alta densidad (HDPE) durante el período de vida del proyecto, en detrimento del PP. El HDPE puede emplearse en la agricultura, pues ofrece mayor resistencia a los rayos UV y a los pesticidas que el PP. El HDPE es también menos nocivo para el medio ambiente y tiene un período de vida más largo que el PP. Por otra parte, la inversión permitió además la instalación de una máquina de extrusión de polysteel, fibra híbrida compuesta por un 70 % de PP y un 30 % de PE. Debido a su resistencia mecánica y a la abrasión, el polysteel se emplea cada vez más en la pesca y para amarrar grandes embarcaciones. — La legislación portuguesa en materia de tiempo de trabajo (Ley no 21/96, de 23 de julio de 1996, que entró en vigor el 1 de diciembre de 1996) dio lugar a una reducción de la capacidad viable estimada de un 8 %, dado que, en virtud de esta legislación, la semana de trabajo se redujo de 44 horas en 1995 (antes del proyecto) a 40 en 1999 (después del proyecto). Así, los días de trabajo anuales se redu- jeron de 270 en 1995 a 248 en 1999. — Entre 1993 y 1998 se desmantelaron trece líneas de extrusión de PP y se instalaron sólo tres nuevas líneas (una de PP, una de PE y de polysteel). 31. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 230/11 (15) — Los cuadros anexos a la carta, que recogen datos sobre la capacidad de todas las máquinas de extru- sión de Cotesi de 1993 a 1999, relevan que la ratio 90 % (PP)/10 % (PE) existente en 1995 (antes del inicio del proyecto) pasó a 79,5 % (PP)/20,5 % (PE) en 1999, tras concluirse el proyecto. — La capacidad actual instalada de extrucsión de PP (incluiada la capacidad de 70 % de PP de la nueva máquina de producción de polysteel) diminuyó de 20 936 toneladas en 1995 a 16 800 en 1999, lo que representa una reducción de capacidad del 19,7 %. respondieron a las autoridades Por carta de 11 de marzo de 1999, portuguesas las observaciones de terceros. Señalaron que éstos se habían basado en infor- maciones inexactas en cuanto a la reducción de la capa- cidad. Por otra parte, manifestaron que la producción de redes de pesca no aumentará a consecuencia del proyecto, pues en cualquier caso no se contemplan en las Directrices, y que el proyecto tampoco implica inver- siones para la producción de fibras destinadas a la agri- cultura. Subrayaron que existían pruebas materiales de la reducción de capacidad. Las autoridades portuguesas están de acuerdo en que el aumento de producción puede agravar la situación de exceso de oferta en el sector, por lo que prestan especial atención a los proyectos que implican reducciones de capacidad. Sin embargo, es importante garantizar la inversión de las empresas portuguesas en equipo moderno. Si bien Portugal disfruta de determinadas ventajas, como, por ejemplo, una mano de obra relativamente barata, también sufre de desventajas como la falta de materias primas y de fabricantes de equipos, de modo que éstos debe importarse de otros países de la Unión Europea, que salen así beneficiados de las inversiones de las autoridades portuguesas empresas portuguesas. Las concluyeron que la ayuda propuesta era conforme a las condiciones establecidas en las Directrices. VII. EVALUACIÓN DEL PROYECTO DE AYUDA (16) El apartado 1 del artículo 87 del Tratado CE establece que, salvo que el Tratado disponga otra cosa, serán incompatibles con el mercado común en la medida en que afecten a los intercambios entre Estados miembros las ayudas que falseen o amenacen con falsear la compe- tencia favoreciendo a determinadas empresas o produc- ciones. Asimismo, el apartado 1 del artículo 61 del Acuerdo EEE establece que, salvo que se disponga otra cosa, estas ayudas son incompatibles con el funciona- miento del Acuerdo EEE. (17) Indudablemente, la propuesta de concesión de ayuda a Cotesi constituye una ayuda en el sentido de los artí- culos mencionados anteriormente ya que permitiría a la empresa llevar a cabo la inversión en cuestión sin tener que correr con todos los costes. Dentro del EEE, existe un importante intercambio de los productos a los que se destina la inversión comercializados por la empresa (códigos NC 56 07 49 90, 63 05 32 81, 56 08 11 91 y 60 02 43 31) por un total de unas 30 000 toneladas en 1997. Por consiguiente, se puede afirmar que en prin- cipio, la ayuda propuesta podría falsear la competencia y afectar a los intercambios en el sentido del apartado 1 del artículo 87 del Tratado CE y del apartado 1 del artículo 61 del Acuerdo EEE. (18) La excepción prevista en la letra a) del apartado 3 del artículo 87 del Tratado CE y la letra a) del apartado 3 del artículo 61 del Acuerdo EEE se aplica a las ayudas destinadas a fomentar el desarollo económico en zonas en las que el nivel de vida es anormalmente bajo o donde existe una grave situación de desempleo. Al permitir a la empresa llevar a cabo la inversión señalada, la ayuda propuesta promovería el desarollo económico de Carvalhos, zona incluida en el objectivo no 1. Sin embargo, la forma en que las ayudas pueden afectar al sector de fibras sintéticas se somete a control incluso en las zonas menos desarrolladas de la Comunidad. (19) Desde 1977 existen unas Directrices que establecen las condiciones bajo las cuales los productores de fibras sintéticas pueden obtener ayudas para financiar sus acti- vidades, y cuyos requisitos o alcance se han revisado en varias ocasiones y, en último lugar, en 1996 (5). (20) Las actuales Directrices exigen la notificación de todo proyecto de concesión de ayuda, cualquiera que sea su forma e independientemente de que la Comisión haya autorizado el régimen en el que se inscribe (salvo cuando la ayuda cumpla el critero de minimis) a los productores de fibras sintéticas en apoyo de cualquiera de las siguientes actividades: — la extrusión/texturización de todos los tipos gené- ricos de fibra e hilo basados en poliéster, poliamida, acrílico o polipropileno, independientemente de su destino final, — la polimerización (incluida la policondensación) cuando se integre en la extrusión por lo que respeta a la maquinaria utlizada, — cualquier proceso secundario vinculado a la instala- ción simulánea de capacidad de extrusión/texturiza- ción por parte del posible beneficiario o de otra empresa del grupo al que pertenezca y que, en la actividad industrial específica de que se trate, se integre normalmente en dicha capacidad por lo que respecta a la maquinaria utilizada. (21) En el presente caso, la ayuda se destinaría en gran medida a apoyar la producción de fibras sintéticas que entran en el ámbito de aplicación de las Directrices, en particular la instalación de nuevas capacidades para la extrusión de fibra de filamento de polipropileno. Sin embargo, la extrusión de polietileno no se inscribe en el ámbito de aplicación de las Directrices. (5) Véase la nota 1. L 230/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 31. 8. 1999 (22) (23) La Comisión lamenta que las autoridades portuguesas no hayan notificado el proyecto mucho antes, dado que la empresa solicitó la ayuda en 1996, año en que se inició el proyecto. No obstante, la Comisión señala que la ayuda propuesta se atiene al programa específico IMIT, autorizado por ella el 5 de octubre de 1995 y que se aplica en el marco del programa PEDIP II, que la Comi- sión autorizó con arreglo a la letra a) del apartado 3 del artículo 87 del Tratado CE, por ser compatible con el mercado común (6). examinan pormenorizadamente Las Directrices los criteros que la Comisión debe aplicar al analizar las propuestas bajo su control. Señalan, entre otras cosas, que a la hora de analizar la compatibilidad de la ayuda propuesta es fundamental sopesar su repercusión sobre los mercados de productos de referencia, en particular los del hilo y la fibra, cuya fabricación contará con el apoyo de la ayuda. En todos los casos e independiente- mente de la situación en el mercado de productos de referencia y de la repercusión de la ayuda en dicho mercado, las Directrices prevén la limitación de su inten- sidad. Las empresas distintas de las PYME podrán acogerse a las ayudas a la inversión hasta un 50 % del límite máximo aplicable, sólo a condición de que la ayuda lleve consigo una reducción de la capacidad o de que el mercado se caracterice por una escasez estructural del suministro y la ayuda no provoque un crecimiento significativo de la capacidad de producción. (24) Dado que el mercado no parece caracterizarse por una escasez estructural del suministro, debe demostrarse a la Comisión que la ayuda se traduce en una importante reducción de la capacidad pertinente, que es la capacidad de extrusión de fibra filamento de polipropileno. (25) Según las nuevas informaciones facilitadas por las auto- ridades portuguesas en el marco del procedimiento sobre la reducción de capacidad que implica el proyecto, que sustituyen a las facilitadas durante la investigación preliminar de la Comisión y en que se basaron las observaciones de los terceros interesados, la Comisión puede aceptar que la reducción efectiva de capacidad del 19,7 % es significativa conforme a las Directrices sobre ayudas al sector de las fibras sintéticas. Por otra parte, la intensidad prevista del proyecto, de aproximadamente el 9 % bruto, es muy inferior al 50 % del límite máximo (el 75 % bruto) autorizado con arreglo al programa PEDIP II, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 La ayuda estatal que la República Portuguesa pretende conceder en favor de Cotesi, Companhia de Têxteis Sintéticos, SLA en forma de subsidio a fondo perdido por importe de 318 446 euros y de subsidio reembolsable por importe de 2 565 418 euros a un tipo de interés cero, amortizable en un plazo de cinco años y con período de carencia de dieciocho meses, es compatible con el mercado común. Artículo 2 El destinatario de la presente Decisión será la República Portu- guesa. Hecho en Bruselas, el 4 de mayo de 1999. Por la Comisión Karel VAN MIERT Miembro de la Comisión (6) Por nota SG (94) D/5991 de 2 de mayo de 1994


title: Entschließung mit den Bemerkungen, die integrierender Bestandteil der Beschlüsse zur Entlastung der Kommission für die finanzielle Abwicklung des sechsten und siebten Europäischen Entwicklungsfonds für das Haushaltsjahr 1997 sind

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Structural Funds

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text: 1. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europa¨ischen Gemeinschaften C 279/135 Dienstag, 4. Mai 1999 Verwendung der Mittel − siebter EEF − zum 31. Dezember 1997 Aufteilung der Mittel Urspru¨ngl. Mittelausstattung Mittelzuflu¨sse und -abflu¨sse am 31. 12. 1997 Mittelzuflu¨sse und -abflu¨sse 1997 Neuer Stand AKP insgesamt 10. 800. 000. 000,00 809. 806. 742,19 9. 610. 289,25 11. 619. 417. 031,44 U¨ LG insgesamt Div. Einnahmen 140. 000. 000,00 14. 800. 964,10 0. 00 154. 800. 964,10 0. 00 51. 681. 247,75 – 610. 747,96 51. 070. 499,79 INSGESAMT 10. 940. 000. 000,00 876. 288. 954,04 8. 999. 541,29 11. 825. 288. 495,33 legt seine Bemerkungen in der Entschließung nieder, die integrierender Bestandteil dieses 2. Beschlusses ist; beauftragt seinen Pra¨sidenten, diesen Beschluß und die Entschließung mit seinen Bemerkungen der 3. Kommission, dem Rat, dem Rechnungshof und der Europa¨ischen Investitionsbank zu u¨bermitteln und im Amtsblatt (Reihe L) vero¨ffentlichen zu lassen. Entschließung mit den Bemerkungen, die integrierender Bestandteil der Beschlu¨ sse zur Entlastung der Kommission fu¨ r die finanzielle Abwicklung des sechsten und siebten Europa¨ischen Entwick- lungsfonds fu¨ r das Haushaltsjahr 1997 sind III. Das Europa¨ische Parlament, − gestu¨tzt auf die Artikel 189 und 276 des EG-Vertrags, − gestu¨tzt auf Artikel 73 der Finanzregelung fu¨r den sechsten und Artikel 77 der Finanzregelung fu¨r den siebten Europa¨ischen Entwicklungsfonds, wonach die Kommission alle zweckdienlichen Maßnah- men zu treffen hat, um den in den Entlastungsbeschlu¨ssen enthaltenen Bemerkungen Folge zu leisten, − in Kenntnis des Berichts des Ausschusses fu¨r Haushaltskontrolle sowie der Stellungnahme des Ausschusses fu¨r Entwicklung und Zusammenarbeit (A4-0198/99), 1. begru¨ßt die positive Zuverla¨ssigkeitserkla¨rung des Rechnungshofs; fordert den Hof und die Kommission jedoch auf, gemeinsam die Probleme in Angriff zu nehmen, die zu einer Reihe von „Besta¨tigungsvorbehalten“ in der Zuverla¨ssigkeitserkla¨rung gefu¨hrt haben. e) A4-0132/99 I. Beschluß zur Entlastung der Kommission fu¨ r die Haushaltsfu¨ hrung der EGKS fu¨ r das Haushalts- jahr 1997 Das Europa¨ische Parlament, − in Kenntnis der als Anlage beigefu¨gten Zahlen (1), die dem Jahresabschluß der EGKS zum 31. Dezember 1997 entnommen sind, und des EGKS-Jahresberichts des Rechnungshofs fu¨r das Haushaltsjahr 1997, zusammen mit der Antwort der Kommission (C4-0055/99) (2), wonach der Jahresabschluß ein den tatsa¨chlichen Verha¨ltnissen entsprechendes Bild von der Finanzlage der Europa¨ischen Gemeinschaft fu¨r Kohle und Stahl zum 31. Dezember 1997 und vom Ergebnis ihrer Ta¨tigkeit in dem an diesem Datum endenden Haushaltsjahr vermittelt, (1) ABl. C 255 vom 13. 8. 1998, S. 3. (2) ABl. C 352 vom 18. 11. 1998, S. 1


title: Decisione che concede il discarico per l'esecuzione del bilancio per l'esercizio 1997 - Sezione I - Parlamento europeo/allegato Mediatore

eurovoc_concepts:
Community budget
European Ombudsman
Middle East

text: 1. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee C 279/129 Martedı` 4 maggio 1999 c) A4-0199/99 I. Decisione che concede il discarico per l’esecuzione del bilancio per l’esercizio 1997 − Sezione I − Parlamento europeo/allegato Mediatore Il Parlamento europeo, − visto il suo regolamento e in particolare l’articolo 166, paragrafo 3, − visti l’articolo 77 del regolamento finanziario e l’articolo 13 delle norme interne relative all’esecuzione del bilancio del Parlamento europeo, − visti il conto di gestione e il bilancio finanziario relativi all’esercizio 1997 (SEC(98)0521) − C4-0353/98), − visto l’accordo di cooperazione amministrativa concluso tra il Parlamento europeo e il Mediatore europeo il 22 settembre 1995, − vista la relazione annuale della Corte dei conti relativa all’esercizio 1997 (1), − vista la relazione speciale n. 10/98 della Corte dei conti relativa alle spese e indennita` dei deputati al Parlamento europeo, accompagnata dalle risposte del Parlamento europeo (2), − vista la relazione della commissione per il controllo dei bilanci (A4-0199/99), Per quanto riguarda il Parlamento europeo stabilisce le cifre che chiudono i conti del Parlamento europeo per l’esercizio 1997 agli importi 1. seguenti: Utilizzazione degli stanziamenti in ecu Stanziamenti propri per l’esercizio 1997 Stanziamenti riportati dall’esercizio 1996 Art. 7,1b) Art. 7,1a) Stanziamenti disponibili 887 207 914,00 119 320 854,45 18 616 000,00 Impegni assunti Pagamenti effettuati Stanziamenti riportati al 1998: − Art. 7,1b) reg. fin. − Art. 7,1a) reg. fin. 867 715 417,11 − − 777 174 935,47 76 472 777,50 6 757 580,81 90 540 481,64 4 522 000,00 − − Stanziamenti da annullare 14 970 496,89 42 848 076,95 11 858 419,19 Bilancio finanziario al 31 dicembre 1997: 201 427 906 2. deplora il continuo aumento degli annullamenti degli stanziamenti relativi al 1997 e di quelli riportati dall’esercizio precedente; constata che solo una parte di questi annullamenti puo` essere attribuita ai ritardi intervenuti nella consegna degli edifici del Parlamento (D3 − Spinelli e IPE IV − Louise Weiss); 3. si aspetta che nel quadro delle rispettive attribuzioni i vari organi del Parlamento europeo tengano sufficientemente conto dei parametri finanziari e di bilancio delle loro decisioni; attende altresı` una prima relazione sull’impiego delle risorse umane legato ai loro compiti, nel senso di un «activity based budgeting»; 4. prende atto delle disposizioni adottate dal Segretario generale e volte a garantire l’utilizzazione ottimale degli stanziamenti iscritti in bilancio, in conformita` con la volonta` espressa dall’Autorita` di bilancio; attende, anteriormente alla prima lettura del bilancio 2000, una relazione tempestiva sull’impatto reale delle misure adottate per instaurare una programmazione efficace nel settore della stipulazione dei contratti del Parlamento, soprattutto in relazione ai servizi esterni; (1) GU C 349 del 17. 11. 1998. (2) GU C 243 del 3. 8. 1998. C 279/130 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 1. 10. 1999 Martedı` 4 maggio 1999 ricorda che per l’assegnazione dei posti e delle promozioni devono essere rigidamente rispettate e 5. applicate le relative disposizioni; rileva che nel 1997 il Parlamento ha perso sette cause concernenti il personale dinanzi al Tribunale di 6. primo grado e alla Corte di giustizia; chiede che la nuova politica del personale, adottata dall’Ufficio di presidenza il 20 ottobre 1997 (1), 7. per quanto concerne in particolare le misure riguardanti la mobilita` e la riorganizzazione dei servizi, sia utilizzata unicamente per migliorare l’efficacia del funzionamento dell’istituzione; 8. chiede, anteriormente alla prima lettura del bilancio 2000, ulteriori, tempestive informazioni sulle modalita` del coordinamento dei compiti della Direzione generale IV e dei collaboratori dello STOA, ivi compresa una tabella dei collaboratori e delle loro mansioni; 9. prende atto delle misure introdotte alla fine del 1996, in seguito a rifiuti di visto successivi, per migliorare la gestione del settore degli interpreti freelance (voce 1870); ritiene che l’aumento degli stanziamenti annullati renda necessario un complemento di azioni correttive; conferma l’importanza che annette all’aiuto da fornire ai parlamenti democraticamente eletti 10. dell’Europa centrale e orientale e del bacino mediterraneo; chiede, a tale proposito, che alla commissione per il controllo dei bilanci venga presentata una relazione sulle ragioni per le quali nel 1997 non e` stato possibile utilizzare circa il 30% degli stanziamenti iniziali della voce 2995; 11. richiama l’attenzione del Consiglio sulla risoluzione del Parlamento approvata in plenaria il 3 dicembre 1998 sullo statuto unico dei deputati al Parlamento europeo (2); ribadisce la sua posizione espressa nella risoluzione del 23 marzo 1999 sulle dimissioni della Commissione (paragrafo 15) (3), secondo la quale gli Stati membri sono invitati a chiudere tale dossier prima delle prossime elezioni europee; chiede anche al Consiglio di deliberare quanto prima sulla modifica dello statuto applicabile agli 12. altri agenti, affinche´ venga definito un quadro appropriato per gli assistenti parlamentari; 13. ricorda che la Corte dei conti puo` controllare, in qualsiasi momento, la conformita` dell’impiego degli stanziamenti di bilancio del Parlamento con le disposizioni in vigore, ivi compresi gli stanziamenti assegnati ai gruppi politici; 14. ricorda la sua risoluzione del 10 dicembre 1996 sulla posizione costituzionale dei partiti politici europei (4) ed in particolare il paragrafo 2 nel quale si invita l’Unione europea ad emanare un regolamento quadro sulla posizione giuridica dei partiti politici europei e un regolamento sulle condizioni finanziarie dei partiti politici europei; chiede al Consiglio e alla Commissione di svolgere appieno il loro ruolo affinche` sia avviata e completata senza indugio la procedura per la formulazione di tali atti in modo tale che il Parlamento europeo e i partiti europei possano tradurre in pratica la loro volonta` di trasparenza e di chiarezza nelle questioni finanziarie e di bilancio inerenti alle proprie attivita`; 15. concede al suo Segretario generale il discarico per l’esecuzione del bilancio per l’esercizio 1997. Per quanto riguarda l’allegato sul Mediatore deplora che nel 1997 il tasso di esecuzione degli stanziamenti (82,10%) abbia ristagnato, anzi sia 16. leggermente diminuito rispetto al 1996, pur riconoscendo che si tratta dei primi esercizi di bilancio; chiede un miglioramento della programmazione dei lavori, in collegamento con le previsioni di 17. bilancio, in modo da contribuire a un’utilizzazione ottimale degli stanziamenti. * * * 18. 19. autorizza la concessione del discarico al contabile per l’esercizio 1997; incarica il suo Presidente di trasmettere la presente decisione al Consiglio. (1) PE 262. 036/Bur. (2) GU C 398 del 21. 12. 1998, pag. 24. (3) Processo verbale della seduta in tale data, parte II, punto 2. (4) GU C 20 del 20. 1. 1997, pag. 29


eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar
white sugar

text: L 117/28 EN Official Journal of the European Communities 5. 5. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 943/1999 of 4 May 1999 amending representative prices and additional duties for the import of certain products in the sugar sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organization of the last amended by markets Commission Regulation (EC) No 1148/98 (2), in the sugar sector (1), as Whereas it follows from applying the general and detailed fixing rules contained in Regulation (EC) No 1423/95 to the information known to the Commission that the representative prices and additional duties at present in force should be altered to the amounts set out in the Annex hereto, Having regard to Commission Regulation (EC) No 1423/ 95 of 23 June 1995 laying down detailed implementing rules for the import of products in the sugar sector other than molasses (3), as last amended by Regulation (EC) No 624/98 (4), and in particular the second subparagraph of Article 1(2), and Article 3(1) thereof, Whereas the amounts of the representative prices and additional duties applicable to the import of white sugar, raw sugar and certain syrups are fixed by Commission Regulation (EC) No 1379/98 (5), as last amended by Regu- lation (EC) No 894/1999 (6); HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The representative prices and additional duties on imports of the products referred to in Article 1 of Regula- tion (EC) No 1423/95 shall be as set out in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 5 May 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 4 May 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (2) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 38. (3) OJ L 141, 24. 6. 1995, p. 16. (4) OJ L 85, 20. 3. 1998, p. 5. (5) OJ L 187, 1. 7. 1998, p. 6. (6) OJ L 113, 30. 4. 1999, p. 12. 5. 5. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 117/29 ANNEX to the Commission Regulation of 4 May 1999 amending representative prices and the amounts of additional duties applicable to imports of white sugar, raw sugar and products covered by CN code 1702 90 99 CN code 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Amount of representative prices per 100 kg net of product concerned Amount of additional duty per 100 kg net of product concerned (EUR) 13,73 13,73 13,73 13,73 14,99 14,99 14,99 0,15 10,03 16,35 9,80 15,82 20,15 14,47 14,47 0,49 (1) For the standard quality as defined in Article 1 of amended Council Regulation (EEC) No 431/68 (OJ L 89, 10. 4. 1968, p. 3). (2) For the standard quality as defined in Article 1 of Council Regulation (EEC) No 793/72 (OJ L 94, 21. 4. 1972, p. 1). (3) By 1 % sucrose content


title: 1999/428/EG: Beschluß des Europäischen Parlaments vom 4. Mai 1999 über die Entlastung für die Ausführung des Haushaltsplans für das Haushaltsjahr 1997 - Einzelpläne IV - Gerichtshof, V - Rechnungshof, VI - Teil B: Ausschuß der Regionen

eurovoc_concepts:
Court of Justice of the European Union
European Committee of the Regions
European Parliament
administrative court
budgetary discharge
implementation of the budget

text: 3. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 168/19 BESCHLUSS DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS vom 4. Mai 1999 über die Entlastung für die Ausführung des Haushaltsplans für das Haushaltsjahr 1997  Einzelpläne IV  Gerichtshof, V  Rechnungshof, VI  Teil B: Ausschuß der Regionen (1999/428/EG) DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT,  gestützt auf Artikel 272 Absatz 10 des EG-Vertrags,  gestützt auf Artikel 22 Absätze 2 und 3 der Haushalts- ordnung,  in Kenntnis der Haushaltsrechnung und der Ver- 1997 das Haushaltsjahr mögensübersicht (SEK(98)0521  C4-0353/98), für  in Kenntnis des Berichts des Ausschusses für Haus- haltskontrolle (A4-0199/99), Betreffend den Gerichtshof 1. stellt die beträchtlichen Einsparungen fest, die durch den Abschluß eines Zusatzes zum Mietkaufvertrag für die Anbauten des Justizpalastes im Anschluß an die vorzeitige Tilgung in Höhe von 50 Mio. ECU im vorangegangenen Haushaltsjahr erzielt worden sind; 2. nimmt die Verpflichtung der luxemburgischen Regierung zur Kenntnis, für die Unterbringung der im Justizpalast untergebrachten Bediensteten in einem als Ersatz dienenden Bürogebäude während der Dauer der Umbau- und Erweiterungsarbeiten im Justizpalast zu sorgen und die Kosten für den Umzug in das Ersatzgebäude  sowie für die anschließende Rückkehr in den Justizpalast nach Abschluß der Arbeiten  zu übernehmen; 3. bekräftigt seine an den Gerichtshof gerichtete Forde- rung, seine Finanzplanung (Artikel 2 7 0) sowie die Bewirtschaftung der Haushaltsmittel (Posten 1 4 1 0) zu verbessern; 4. mißbilligt, daß im Anschluß an eine Mittelübertra- gung von Artikel zu Artikel für die Informatik bestimmte Mittel für den Ankauf von Fahrzeugen verwendet wurden, was eine ineffiziente Planung bei der Aufstellung des Haushaltsplans beweist; Betreffend den Rechnungshof 5. verweist darauf, daß die Gesamtzahl der in den Jahren 1997 und 1998 bewilligten neuen Stellen auf einen stabilen Stellenplan bis zum Jahre 2001 einschließlich abzielt; 6. ist der Auffassung, daß man bei bestimmten Tätig- keiten (Kapitel 15), deren Mittelausstattung vom Rechnungshof als unzureichend beurteilt wurde, von den beträchtlichen Möglichkeiten hätte profitieren können, die sich insbesondere aus der günstigen Entwicklung des Wechselkurses ECU/LUF ergaben, so daß man auf diese Weise zur Verringerung des in Abgang gestellten Mittel hätte Umfangs der beitragen können; Betreffend den Ausschuß der Regionen 7. bekundet sein Mißfallen über die rein zufallsbedingte Planung der Tätigkeiten des AdR, die eine beträcht- liche Mittelübertragung von Artikel zu Artikel gleich zu Beginn des Haushaltsjahres 1997 erforderlich machte; 8. fordert den AdR auf, die Qualität seiner Haushaltspla- nung beträchtlich zu verbessern, damit die ihm von der Haushaltsbehörde zur Verfügung gestellten Mittel optimal verwendet werden können; 9. verweist auf seine an den Rechnungshof gerichtete Forderung, die Richtigkeit und Wirksamkeit der Gesamtheit der Maßnahmen zu prüfen, die der Ausschuß der Regionen ergriffen hat, damit sich die im Jahresbericht 1996 festgestellten Unregelmäßig- keiten nicht wiederholen; fordert den Rechnungshof auf, bis zum 30. September 1999 einen entspre- chenden Bericht vorzulegen; 10. erteilt dem Kanzler des Gerichtshofes und den Gene- ralsekretären des Rechnungshofes und des Aus- schusses der Regionen Entlastung für die Ausführung ihrer Haushaltspläne für das Haushaltsjahr 1997; 11. beauftragt seinen Präsidenten, diesen Beschluß den betroffenen Organen und der betroffenen beratenden Institution zu übermitteln und im Amtsblatt (Reihe L) veröffentlichen zu lassen. Julian PRIESTLEY José Maria GIL-ROBLES Generalsekretär Präsident


title: Resolución legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de directiva (CE) del Consejo relativa alos zumos de frutas y otros productos similares destinados a la alimentación humana (COM(95)0722 C4-0404/96 96/0115 (CNS))(Procedimiento de consulta)

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foodstuff
fruit juice
fruit product
human nutrition

text: C 279/92 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 10. 1999 Martes, 4 de mayo de 1999 Resolucio´n legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de directiva (CE) del Consejo relativa a la miel (COM(95)0722 − C4-0403/96 − 96/0114(CNS)) (Procedimiento de consulta) El Parlamento Europeo, − Vista la propuesta de la Comisio´n al Consejo (COM(95)0722 − 96/0114(CNS)) (1), − Consultado por el Consejo, de conformidad con el artı´culo 43 (actual artı´culo 37) del Tratado CE (C4-0403/96), − Visto el artı´culo 58 de su Reglamento, − Vistos el informe de la Comisio´n de Medio Ambiente, Salud Pu´blica y Proteccio´n del Consumidor y las opiniones de la Comisio´n de Agricultura y Desarrollo Rural y de la Comisio´n de Asuntos Jurı´dicos y Derechos de los Ciudadanos (A4-0401/97), 1. Aprueba la propuesta de la Comisio´n, con las modificaciones introducidas por el Parlamento; Pide a la Comisio´n que modifique en consecuencia su propuesta, de conformidad con el apartado 2 2. del artı´culo 250 del Tratado CE; Pide al Consejo que le informe, en caso de que pretenda apartarse del texto aprobado por el 3. Parlamento; Pide que se le consulte de nuevo, en caso de que el Consejo se proponga modificar sustancialmente 4. la propuesta de la Comisio´n; 5. Encarga a su Presidente que transmita el presente dictamen al Consejo y a la Comisio´n. (1) DO C 231 de 9. 8. 1996, p. 10. III. Propuesta de directiva del Consejo relativa a los zumos de frutas y otros productos similares destinados a la alimentacio´n humana (COM(95)0722 − C4-0404/96 − 96/0115(CNS)) Esta propuesta ha sido aprobada con las modificaciones introducidas en la sesio´n del 14 de enero de 1998 (1) y con las modificaciones siguientes: TEXTO DE LA COMISIO´ N (*) ENMIENDAS DEL PARLAMENTO (Enmienda de transaccio´n 77) * Considerando 8 Considerando que en determinados Estados miembros se admite la adicio´n de vitaminas a los productos definidos en la presente Directiva; que, no obstante, no puede decidirse extender esta posibilidad al conjunto de la Comunidad; que, en estas condiciones, los Estados miembros son libres para autorizar o prohibir la adicio´n de vitaminas en sus produccio- nes nacionales, pero que, en cualquier caso, debe garantizarse el principio de la libre circulacio´n de mercancı´as dentro de la Comunidad, de conformidad con las reglas y principios derivados del Tratado; Considerando que en determinados Estados miembros se admite la adicio´n de vitaminas a los productos definidos en la presente Directiva; que, no obstante, no puede decidirse extender esta posibilidad al conjunto de la Comunidad; que, en estas condiciones, los Estados miembros son libres para autorizar o prohibir la adicio´n de vitaminas en sus produccio- nes nacionales, pero que, en cualquier caso, debe garantizarse el principio de la libre circulacio´n de mercancı´as dentro de la Comunidad, de conformidad con las reglas y principios derivados del Tratado; que, en el caso de los zumos de frutas a los que se han an˜ adido vitaminas, conviene garantizar al consumidor una informacio´n correcta sobre la composicio´n del producto mediante una mencio´n complementaria en la etiqueta, adema´s de la lista de ingredientes; (1) DO C 34 de 2. 2. 1998, p. 91. (*) DO C 231 de 9. 8. 1996, p. 14. * La enmienda 34 decae


title: VERORDENING (EG) Nr. 937/1999 VAN DE COMMISSIE van 4 mei 1999 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 561/1999 inzake de verkoop, bij een permanente openbare inschrijving, van olijfolie uit de voorraden van het Spaanse interventiebureau

eurovoc_concepts:
Spain
award of contract
intervention agency
invitation to tender
olive oil
sale

text: 5. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 117/17 VERORDENING (EG) Nr. 937/1999 VAN DE COMMISSIE van 4 mei 1999 tot w¶ziging van Verordening (EG) nr. 561/1999 inzake de verkoop, b¶ een perma- nente openbare inschr¶ving, van ol¶folie uit de voorraden van het Spaanse inter- ventiebureau DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1638/98 van de Raad van 20 juli 1998 tot w¶ziging van Verordening nr. 136/ 66/EEG houdende de totstandbrenging van een gemeen- schappel¶ke ordening der markten in de sector oli(cid:137)n en vetten (1), en met name op artikel 3, lid 1, (1) Overwegende dat b¶ Verordening (EG) nr. 561/ 1999 van de Commissie van 15 maart 1999 inzake de verkoop, b¶ een permanente openbare inschr¶- ving, van ol¶folie uit de voorraden van het Spaanse interventiebureau (2), is bepaald dat in de loop van de maanden april tot en met juli 1999 ongeveer 75 000 ton ol¶folie te koop wordt aangeboden; dat in verband met de huidige ontwikkeling van de pr¶zen voor ol¶folie van eerste persing die niet onmiddell¶k geschikt is voor consumptie, het in genoemde verordening vastgestelde tempo van de verkopen dient te worden versneld; (2) Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatregelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor oli(cid:137)n en vetten, „Deze hoeveelheden worden verkocht b¶ v¶f open- bare inschr¶vingen. De hoeveelheden die t¶dens een openbare inschr¶ving onverkocht bl¶ven, worden toegevoegd aan de hoeveelheden die beschikbaar z¶n voor de volgende openbare inschr¶ving. De hoeveel- heden voor de v¶f openbare inschr¶vingen z¶n onge- veer: (cid:190) eenv¶fde van de totale hoeveelheid voor de eerste twee openbare inschr¶vingen, (cid:190) driev¶fde van de totale hoeveelheid voor de derde openbare inschr¶ving, (cid:190) in voorkomend geval, voor de vierde en v¶fde openbare inschr¶ving, de onverkochte hoeveel- heden. ”. Artikel 2 De w¶zigingen in de in artikel 2 van Verordening (EG) nr. 561/1999 bedoelde oproep om te bieden, worden bekendgemaakt op 20 mei 1999. De te koop aangeboden part¶en olie en de plaats waar ze opgeslagen liggen, worden bekendgemaakt door aanplak- king op het hoofdkantoor van het FEGA, calle Benefi- cencia, 8, E-28004 Madrid. Een afschrift van bovenbedoelde oproep om te bieden, wordt onverw¶ld aan de Commissie gezonden. HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 In artikel 1, lid 1, van Verordening (EG) nr. 561/1999 wordt de tweede alinea vervangen door: Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 3 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 4 mei 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 210 van 28. 7. 1998, blz. 32. (2) PB L 69 van 16. 3. 1999, blz. 13


title: Proposition de directive du Conseil relative à la signification et à la notification dans les Etats membres des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale

eurovoc_concepts: judicial cooperation in criminal matters in the EU

text: 31. 8. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 247 E/11 Proposition de directive du Conseil relative (cid:224) la signification et (cid:224) la notification dans les (cid:201)tats membres des actes judiciaires et extrajudiciaires en matiŁre civile ou commerciale (1999/C 247 E/02) COM(1999) 219 final (cid:151) 1999/0102(CNS) (PrØsentØe par la Commission le 26 mai 1999) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:201)ENNE, vu le traitØ instituant la CommunautØ europØenne, et notam- ment son article 61, point c), vu la proposition de la Commission, vu l’avis du Parlement europØen, vu l’avis du ComitØ Øconomique et social, (1) considØrant que l’Union europØenne s’est donnØ pour objectif de maintenir et de dØvelopper un espace de libertØ, de sØcuritØ et de justice au sein duquel est assurØe la libre circulation des personnes; que, pour mettre en place progressivement un tel espace, la Commu- nautØ adopte, entre autres, des mesures dans le domaine de la coopØration judiciaire en matiŁre civile nØcessaires au bon fonctionnement du marchØ intØrieur; (2) considØrant que le bon fonctionnement du marchØ intØ- rieur exige d’amØliorer et d’accØlØrer la transmission entre les (cid:201)tats membres des actes judiciaires et extrajudiciaires en matiŁre civile ou commerciale aux fins de signification ou de notification; et (cid:224) la notification dans les (cid:201)tats membres de l’Union europØenne des actes judiciaires et extrajudiciaires en matiŁre civile ou commerciale et en a recommandØ l’adop- tion par les (cid:201)tats membres selon leurs rŁgles constitution- nelles respectives; que cette convention n’est pas entrØe en vigueur; qu’il y a lieu d’assurer la continuitØ des rØsultats obtenus dans le cadre de la conclusion de la convention; que, par consØquent, son contenu substantiel est large- ment repris dans la prØsente directive; (6) considØrant que l’efficacitØ et la rapiditØ des procØdures judiciaires dans le domaine civil implique que la trans- mission des actes judiciaires et extrajudiciaires sera effec- tuØe directement et par des moyens rapides entre les entitØs dØsignØes par les (cid:201)tats membres; que, toutefois, les (cid:201)tats membres doivent pouvoir indiquer leur intention de conserver leurs autoritØs centrales (cid:224) titre transitoire pendant cinq ans; que ce rØgime transitoire est justifiØ en raison de la nØcessitØ d’adapter les systŁmes actuels de transmission des (cid:201)tats membres; (7) considØrant que la rapiditØ de la transmission justifie l’utilisation de tout moyen appropriØ, tout en respectant certaines conditions quant (cid:224) la lisibilitØ et (cid:224) la fidØlitØ du document re(cid:231)u; que la sØcuritØ de la transmission exige que l’acte (cid:224) transmettre soit accompagnØ d’un formulaire qui doit Œtre rempli dans la langue du lieu oø la signifi- cation ou la notification ont lieu ou dans une autre langue acceptØe par l’(cid:201)tat requis; (3) considØrant que cette matiŁre relŁve du domaine de la coopØration judiciaire civile au sens de l’article 65 du traitØ; (8) considØrant que, afin d’assurer l’efficacitØ de la directive, la possibilitØ de refuser la signification ou la notification des actes est limitØe (cid:224) des situations exceptionnelles; (4) considØrant que, conformØment au principe de subsidia- ritØ et au principe de proportionnalitØ tels qu’ØnoncØs (cid:224) l’article 5 du traitØ, les objectifs de la prØsente directive ne peuvent pas Œtre rØalisØs de maniŁre suffisante par les (cid:201)tats membres et ne peuvent donc Œtre rØalisØs qu’au niveau communautaire; que la prØsente directive se limite au minimum requis pour atteindre ces objectifs et n’excŁde pas ce qui est nØcessaire (cid:224) cette fin; (9) considØrant que la rapiditØ de la transmission justifie que la signification ou la notification de l’acte ait lieu dans les jours qui suivent la rØception de l’acte; que, toutefois, si (cid:224) l’issue d’un mois la signification ou la notification n’a pas pu avoir lieu, l’entitØ requise en informe l’entitØ d’origine; que l’expiration de ce dØlai n’implique pas que la demande doit Œtre retournØe (cid:224) l’entitØ d’origine lorsqu’il appara(cid:238)t qu’elle est possible dans un dØlai raisonnable; (5) considØrant que le Conseil, par l’acte du 26 mai 1997 (1), a Øtabli le texte d’une convention relative (cid:224) la signification (1) JO C 261 du 27. 8. 1997, p. 1. (10) considØrant que, afin de dØfendre les intØrŒts du destina- taire, la signification ou la notification doit se faire dans la langue du lieu oø elle aura lieu ou dans une langue de l’(cid:201)tat membre d’origine que le destinataire comprend; C 247 E/12 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 31. 8. 1999 l’ØvØnement dont (11) considØrant que, compte tenu des diffØrences existant entre les diffØrents (cid:201)tats membres quant (cid:224) leurs rŁgles de procØdure, la date est prise en compte en ce qui concerne la date de signification ou de notification varie d’un (cid:201)tat membre (cid:224) l’autre; que, la prØsente directive doit dans une prØvoir un systŁme de double date, dans la mesure oø c’est la loi de l’(cid:201)tat membre requis qui la dØtermine, (cid:224) moins qu’il s’agisse d’actes qui doivent Œtre signifiØs ou notifiØs dans un dØlai dØtermine; que cela vise (cid:224) la fois (cid:224) protØger les droits du destinataire et du requØrant; situation, telle (12) considØrant que la prØsente directive prØvaut sur les dispo- sitions visant la matiŁre couverte par elle et contenues dans des conventions internationales conclues par les (cid:201)tats membres, notamment le protocole annexØ (cid:224) la convention de Bruxelles de 1968 concernant la compØ- tence judiciaire et l’exØcution des dØcisions en matiŁre civile et commerciale (1) et la convention de La Haye du 15 novembre 1965 relative (cid:224) la signification et (cid:224) la noti- fication (cid:224) l’Øtranger des actes judiciaires et extrajudiciaires en matiŁre civile ou commerciale, dans les rapports entre les (cid:201)tats membres y parties; que la directive ne fait pas obstacle au maintien ou (cid:224) l’adoption par les (cid:201)tats membres de dispositions visant (cid:224) accØlØrer la transmission des actes, compatibles avec les dispositions de la directive; (13) considØrant que les donnØes transmises en application de la prØsente directive doivent bØnØficier d’un rØgime de protection; que la matiŁre tombe dans le champ d’appli- cation de la directive 95/46/CE du Parlement europØen et du Conseil du 24 octobre 1995 relative (cid:224) la protection des personnes physiques (cid:224) l’Øgard du traitement des donnØes (cid:224) caractŁre personnel et (cid:224) la libre circulation de ces donnØes (2) et de la directive 97/66/CE du Parlement euro- pØen et du Conseil du 15 dØcembre 1997 concernant le traitement des donnØes (cid:224) caractŁre personnel et la protec- tion de la vie privØe dans le secteur des tØlØcommunica- tions (3); (14) considØrant que la Commission doit Œtre habilitØe (cid:224) mettre en (cid:156)uvre les modalitØs d’application de la prØsente direc- tive; qu’elle doit Œtre assistØe (cid:224) cet effet par un comitØ (cid:224) caractŁre consultatif; (15) considØrant que, au plus tard trois ans aprŁs l’entrØe en vigueur de la prØsente directive, la Commission doit examiner l’application de la prØsente directive en vue de proposer, le cas ØchØant, les modifications nØcessaires; (16) considØrant que, en conformitØ avec les articles 1er et 2 des protocoles sur la position du Royaume-Uni et de l’Irlande et sur la position du Danemark, ces (cid:201)tats ne participent pas (cid:224) l’adoption de la prØsente directive; que, par consØquent, la prØsente directive ne lie ni le Royaume- Uni, ni l’Irlande, ni le Danemark et n’est pas applicable (cid:224) leur Øgard, (1) JO C 27 du 26. 1. 1998, p. 24. (2) JO L 281 du 23. 11. 1995, p. 31. (3) JO L 24 du 30. 1. 1998, p. 1. A ARR˚T(cid:201) LA PR(cid:201)SENTE DIRECTIVE: CHAPITRE I DISPOSITIONS G(cid:201)N(cid:201)RALES Article premier Champ d’application 1. La prØsente directive est applicable en matiŁre civile ou commerciale, lorsqu’une acte judiciaire ou extrajudiciaire doit Œtre transmis d’un (cid:201)tat membre (cid:224) un autre pour y Œtre signifiØ ou notifiØ. La directive ne s’applique pas lorsque l’adresse du desti- 2. nataire de l’acte n’est pas connue. Article 2 EntitØs d’origine et entitØs requises 1. Chaque (cid:201)tat membre dØsigne les officiers ministØriels, autoritØs ou autres personnes, ci-aprŁs dØnommØs «entitØs d’origine», compØtents pour transmettre les actes judiciaires ou extrajudiciaire aux fins de signification ou de notification dans un autre (cid:201)tat membre. 2. Chaque (cid:201)tat membre dØsigne les officiers ministØriels, autoritØs ou autres personnes, ci-aprŁs dØnommØs «entitØs requises», compØtents pour recevoir les actes judiciaires ou extrajudiciaires en provenance d’un autre (cid:201)tat membre. 3. Tout (cid:201)tat membre peut dØsigner doit une seule entitØ d’origine et une seule entitØ requise, soit une seule entitØ chargØe des deux fonctions. Les (cid:201)tats fØdØraux, les (cid:201)tats dans lesquels plusieurs systŁmes de droit sont en vigueur et les (cid:201)tats ayant des unitØs territoriales autonomes ont la facultØ d’en dØsigner plusieurs. Cette dØsignation sera valable pendant une pØriode de cinq ans et pourra Œtre renouvelØe tous les cinq ans. Chaque (cid:201)tat membre communique (cid:224) la Commission les 4. informations suivantes: a) les noms et adresses des entitØs requises visØes aux para- graphes 2 et 3; b) l’indication de leur ressort de compØtence territoriale; c) les moyens de rØception dont ces entitØs disposent; et d) les langues qui peuvent Œtre utilisØes pour complØter le formulaire modŁle figurant en annexe. Les (cid:201)tats membres notifient (cid:224) la Commission toute modifica- tion ultØrieure de ces informations. 31. 8. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 247 E/13 Article 3 EntitØ centrale Article 5 Traduction de l’acte Chaque (cid:201)tat membre dØsigne une entitØ centrale chargØe: a) de fournir des informations aux entitØs d’origine; b) de rechercher des solutions aux difficultØs qui peuvent se prØsenter (cid:224) l’occasion de la transmission des actes aux fins de signification ou de notification; c) de faire parvenir, dans des cas exceptionnels, (cid:224) la requŒte de l’entitØ d’origine, une demande de signification ou de noti- fication (cid:224) l’entitØ requise compØtente. Les (cid:201)tats fØdØraux, les (cid:201)tats dans lesquels plusieurs systŁmes juridiques sont en vigueur et les (cid:201)tats ayant des unitØs territo- riales autonomes ont la facultØ de dØsigner plusieurs entitØs centrales. CHAPITRE II ACTES JUDICIAIRES SECTION 1 TRANSMISSION ET SIGNIFICATION OU NOTIFICATION DES ACTES JUDICIAIRES Article 4 Transmission des actes 1. Les actes judiciaires sont transmis directement et dans les meilleurs dØlais entre les entitØs dØsignØes conformØment (cid:224) l’article 2. La transmission des actes, demandes, 2. confirmation, accusØs de rØception, attestations et de toute autre piŁce entre les entitØs d’origine et les entitØs requises peut Œtre effec- tuØe par tout moyen appropriØ, sous rØserve que le contenu du document re(cid:231)u soit fidŁle et conforme (cid:224) celui du document expØdiØ et que toutes les mentions qu’il comporte soient aisØ- ment lisibles. 3. L’acte (cid:224) transmettre est accompagnØ d’une demande Øtablie au moyen du formulaire modŁle figurant en annexe. Ce formulaire est complØtØ dans la langue officielle de l’(cid:201)tat membre requis ou, s’il existe plusieurs langues officielles dans cet (cid:201)tat membre, dans la langue officielle ou l’une des langues officielles du lieu oø il doit Œtre procØdØ (cid:224) la signification ou (cid:224) la notification, ou dans toute autre langue dont l’(cid:201)tat membre requis aura indiquØ qu’il peut l’accepter. Chaque (cid:201)tat membre indique la ou les langues officielles de l’Union europØenne, autres que la sienne ou les siennes, dans laquelle ou lesquelles il accepte que le formulaire soit complØtØ. Les actes ainsi que toutes les piŁces transmises sont 4. dispensØs de lØgislation et de toute formalitØ Øquivalente. 5. Lorsque l’entitØ d’origine souhaite le retour d’un exem- plaire de l’acte avec l’attestation visØe (cid:224) l’article 10, elle adresse l’acte (cid:224) signifier ou (cid:224) notifier en double exemplaire. 1. Le requØrant est avisØ par l’entitØ d’origine (cid:224) laquelle il remet l’acte aux fins de transmission que le destinataire peut refuser de l’accepter s’il n’est pas Øtabli dans l’une des langues indiquØes (cid:224) l’article 8. Le requØrant prend en charge les Øventuels frais de 2. traduction prØalables (cid:224) la transmission de l’acte, sans prØjudice d’une Øventuelle dØcision ultØrieure de la juridiction ou de l’autoritØ compØtente sur la prise en charge de ces frais. Article 6 RØception de l’acte par l’entitØ requise (cid:192) la rØception de l’acte, l’entitØ requise adresse par les 1. moyens les plus rapides un rØcØpissØ (cid:224) l’entitØ d’origine, dans les meilleurs dØlais et, en tout cas, dans les sept jours qui suivent cette rØception, en utilisant le formulaire modŁle figu- rant (cid:224) l’annexe. 2. Si la demande de signification ou de notification ne peut aboutir en l’Øtat des informations ou des piŁces transmises, l’entitØ requise se met en relation, par les moyens les plus rapides, avec l’entitØ d’origine afin d’obtenir les renseignements ou les piŁces qui font dØfaut. Si 3. la demande de signification ou de notification sort manifestement du champ d’application de la prØsente directive le non-respect des conditions de forme requises rend ou si impossible la signification ou la notification, la demande et les piŁces transmises sont retournØes, dŁs leur rØception, (cid:224) l’entitØ d’origine, accompagnØes de l’avis de retour dont le formulaire modŁle figure en annexe. 4. L’entitØ requise qui re(cid:231)oit un acte pour la signification ou la notification duquel elle n’est pas territorialement compØtente transmet cet acte, ainsi que la demande, (cid:224) l’entitØ requise terri- torialement compØtente du mŒme (cid:201)tat membre si la demande remplit les conditions visØes (cid:224) l’article 4, paragraphe 3, et elle en informe l’entitØ d’origine au moyen du formulaire dont le modŁle figure (cid:224) l’annexe. L’entitØ requise territorialement compØtente avise l’entitØ d’origine de la rØception de l’acte conformØment aux dispositions du paragraphe 1. Article 7 Signification ou notification des actes 1. L’entitØ requise procŁde ou fait procØder (cid:224) la signification ou (cid:224) la notification de l’acte, soit conformØment (cid:224) la lØgislation de l’(cid:201)tat membre requis, selon la forme particuliŁre soit demandØe l’entitØ d’origine, sauf si cette mØthode est incompa- tible avec la lØgislation de cet (cid:201)tat membre. 2. Toutes les diligences nØcessaires (cid:224) la signification ou (cid:224) la notification sont effectuØes dans les meilleurs dØlais. En tout cas, s’il n’a pas ØtØ possible de procØder (cid:224) la signification ou (cid:224) la notification dans un dØlai d’un mois (cid:224) compter de la rØcep- tion, l’entitØ requise en informe l’entitØ d’origine au moyen de C 247 E/14 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 31. 8. 1999 l’attestation contenue dans le formulaire modŁle figurant (cid:224) l’annexe, qui est complØtØe selon les rŁgles prØvues (cid:224) l’article 10, paragraphe 2. Le dØlai calculØ conformØment (cid:224) la lØgisla- tion de l’(cid:201)tat membre requis. Article 8 Refus de rØception de l’acte L’entitØ requise avise le destinataire qu’il peut refuser de 1. recevoir l’acte (cid:224) signifier ou (cid:224) notifier s’il est Øtabli dans une langue autre que l’une des langues suivantes: a) la langue officielle de l’(cid:201)tat membre requis ou, s’il existe plusieurs langues officielles dans cet (cid:201)tat membre requis, la langue officielle ou l’une des langues officielles du lieu oø il doit Œtre procØdØ (cid:224) la signification ou (cid:224) la notification, ou ou les siennes, dans laquelle ou lequelles il accepte que le formulaire soit complØtØ. Article 11 Frais de signification ou de notification 1. Les significations ou notifications d’actes judiciaires en provenance d’un (cid:201)tat membre ne peuvent donner lieu au paie- ment ou au remboursement de taxes ou de frais pour les services de l’(cid:201)tat membre requis. Le requØrant est tenu de payer ou de rembourser les frais 2. occasionnØs par: a) l’intervention d’un officier ministØriel ou d’une personne compØtente selon la loi de l’(cid:201)tat membre requis; b) une langue de l’(cid:201)tat membre d’origine comprise du destina- b) l’emploi d’une forme particuliŁre. taire. 2. Si l’entitØ requise est informØe que le destinataire refuse de recevoir l’acte conformØment au paragraphe 1, elle en informe immØdiatement l’entitØ d’origine au moyen de l’attes- tation visØe (cid:224) l’article 10 et retourne la demande ainsi que les piŁces dont la traduction est demandØe. Article 9 Date de la signification ou de la notification 1. La date de la signification ou de la notification d’un acte effectuØe en application de l’article 7 est celle (cid:224) laquelle l’acte a ØtØ signifiØ ou notifiØ conformØment (cid:224) la lØgislation de l’(cid:201)tat membre requis, sans prØjudice de l’article 8. SECTION 2 AUTRES MOYENS DE TRANSMISSION ET DE SIGNIFICATION OU DE NOTIFICATION DES ACTES JUDICIAIRES Article 12 Transmission par voie consulaire ou diplomatique Chaque (cid:201)tat membre a la facultØ, en cas de circonstances exceptionnelles, d’utiliser la voie consulaire ou diplomatique pour transmettre, aux fins de signification ou de notification, des actes judiciaires aux entitØs d’un (cid:201)tat membre dØsignØes en application de l’article 2 ou de l’article 3. Article 13 2. Lorsqu’un acte doit Œtre signifiØ ou notifiØ dans un dØlai dØterminØ dans le cadre d’une procØdure (cid:224) introduire ou en cours dans l’(cid:201)tat membre d’origine, la date (cid:224) prendre en consi- dØration (cid:224) l’Øgard du requØrant est celle fixØe par la lØgislation de cet (cid:201)tat membre. Chaque (cid:201)tat membre peut dØclarer qu’il n’appliquera pas 3. les paragraphes 1 et 2 du prØsent article. Signification ou notification des actes par les agents diplomatiques ou consulaires Chaque (cid:201)tat membre a la facultØ de faire procØder directement et sans contrainte, par les soins de ses agents diplomatiques ou consulaires, (cid:224) la signification ou (cid:224) la notification d’actes judi- ciaires aux personnes rØsidant sur le territoire d’un autre (cid:201)tat membre. Article 10 Attestation et copie de l’acte signifiØ ou notifiØ 1. Lorsque les diligences relatives (cid:224) la signification ou (cid:224) la notification de l’acte ont ØtØ accomplies, une attestation est Øtablie au moyen du formulaire modŁle figurant (cid:224) l’annexe et est adressØe (cid:224) l’entitØ d’origine. Lorsqu’il a ØtØ fait application de l’article 4, paragraphe 5, cette attestation est accompagnØe d’une copie de l’acte notifiØ ou signifiØ. 2. L’attestation est complØtØe dans la langue officielle ou l’une des langues officielles de l’(cid:201)tat membre d’origine ou dans une autre langue que l’(cid:201)tat membre d’origine aura indiquØ pouvoir accepter. Tout (cid:201)tat membre indique la ou les langues officielles de l’Union europØenne, autres que la sienne Tout (cid:201)tat membre peut dØclarer qu’il est opposØ (cid:224) l’usage de cette facultØ sur son territoire, sauf si l’acte doit Œtre signifiØ ou notifiØ (cid:224) un ressortissant de l’(cid:201)tat membre d’origine. Article 14 Signification ou notification par la poste 1. Chaque (cid:201)tat membre a la facultØ de procØder directement par la poste (cid:224) la signification ou (cid:224) la notification des actes judiciaires aux personnes rØsidant dans un autre (cid:201)tat membre. 2. Tout (cid:201)tat membre peut prØciser sous quelles conditions il acceptera la signification ou la notification des actes judiciaires par la poste. 31. 8. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 247 E/15 Article 15 Demande directe de signification ou de notification 1. La prØsente directive ne fait pas obstacle (cid:224) la facultØ, pour toute personne intØressØe (cid:224) une instance judiciaire, de faire procØder (cid:224) la signification ou (cid:224) la notification d’actes judiciaires directement par les soins des officiers ministØriels, fonction- naires ou autres personnes compØtents de l’(cid:201)tat membre requis. 2. Tout (cid:201)tat membre peut dØclarer qu’il est opposØ (cid:224) la signification ou (cid:224) la notification des actes judiciaires sur son territoire en application du paragraphe 1. CHAPITRE III ACTES EXTRAJUDICIAIRES Article 16 Transmission Les actes extrajudiciaires peuvent Œtre transmis aux fins de signification ou de notification dans un autre (cid:201)tat membre conformØment aux dispositions de la prØsente directive. CHAPITRE IV DISPOSITIONS FINALES Article 17 ModalitØs d’application La Commission arrŒte, selon la procØdure prØvue (cid:224) l’article 18, les mesures visant (cid:224): a) Øtablir et mettre (cid:224) jour annuellement un manuel contenant les (cid:201)tats membres les informations communiquØes par conformØment (cid:224) l’article 2 paragraphe 4; b) Øtablir un lexique, dans les langues officielles de l’Union europØenne, des actes susceptibles d’Œtre notifiØs ou signifiØs en application de la prØsente directive; c) apporter des modifications au formulaire modŁle figurant en annexe; d) mettre en (cid:156)uvre des modalitØs d’application aux fins d’une accØlØration de la transmission et de la signification ou la notification des actes. Article 18 ComitØ La Commission est assistØe par un comitØ (cid:224) caractŁre consul- tatif composØ de reprØsentants des (cid:201)tats membres et prØsidØ par le reprØsentant de la Commission. Le reprØsentant de la Commission soumet au comitØ un projet des mesures (cid:224) prendre. Le comitØ Ømet son avis sur ce projet dans un dØlai que le prØsident peut fixer en fonction de l’urgence de la question en cause, le cas ØchØant en procØdant (cid:224) un vote. inscrit au procŁs-verbal; en outre, chaque (cid:201)tat L’avis est membre a le droit de demander que sa position figure (cid:224) ce procŁs-verbal. La Commission tient le plus grand compte de l’avis Ømis par le comitØ. Elle informe le comitØ de la fa(cid:231)on dont elle a tenu compte de cet avis. Article 19 DØfendeur non comparant 1. Lorsqu’un acte introductif d’instance ou un acte Øquiva- lent a dß Œtre transmis dans un autre (cid:201)tat membre aux fins de signification ou de notification, selon les dispositions de la prØsente directive, et que le dØfendeur ne compara(cid:238)t pas, le juge est tenu de surseoir (cid:224) statuer aussi longtemps qu’il n’est pas Øtabli: a) ou bien que l’acte a ØtØ signifiØ ou notifiØ selon les formes prescrites par la lØgislation de l’(cid:201)tat membre requis pour la signification ou la notification des actes dressØs dans ce pays et qui sont destinØs aux personnes se trouvant sur son territoire; b) ou bien que l’acte a ØtØ effectivement remis au dØfendeur ou (cid:224) sa rØsidence selon un autre mode prØvu par la prØsente directive, et que, dans chacune de ces ØventualitØs, soit la signification ou la notification, soit la remise a eu lieu en temps utile pour que le dØfendeur ait pu se dØfendre. 2. Chaque (cid:201)tat membre a la facultØ de dØclarer que ses juges, nonobstant les dispositions du paragraphe 1, peuvent statuer si les conditions suivantes sont rØunies, bien qu’aucune attestation constatant soit la signification ou la notification, soit la remise n’ait ØtØ re(cid:231)ue: a) l’acte a ØtØ transmis selon l’un des modes prØvus par la prØsente directive; b) un dØlai, que le juge apprØciera dans chaque cas particulier et qui sera d’au moins six mois, s’est ØcoulØ depuis la date d’envoi de l’acte; c) nonobstant toutes diligences utiles auprŁs des autoritØs compØtentes de l’(cid:201)tat membre requis, aucune attestation n’a pu Œtre obtenue. Les paragraphes 1 et 2 ne font pas obstacle (cid:224) ce que, en le juge ordonne toute mesure provisoire ou 3. cas d’urgence, conservatoire. 4. Lorsqu’un acte introductif d’instance ou un acte Øquiva- lent a dß Œtre transmis dans un autre (cid:201)tat membre aux fins de signification ou de notification, selon les dispositions de la prØsente directive, et qu’une dØcision a ØtØ rendue contre un dØfendeur qui n’a pas comparu, le juge a la facultØ de relever le dØfendeur de la forclusion rØsultant de l’expiration des dØlais de recours, si les conditions suivantes sont rØunies: a) le dØfendeur, sans qu’il y ait eu faute de sa part, n’a pas eu connaissance en temps utile dudit acte pour se dØfendre et de la dØcision pour exercer un recours; b) les moyens du dØfendeur n’apparaissent pas dØnuØs de tout fondement. C 247 E/16 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 31. 8. 1999 La demande tendant au relevØ de la forclusion doit Œtre formØe dans un dØlai raisonnable (cid:224) partir du moment oø le dØfendeur a eu connaissance de la dØcision. La prØsente directive ne prØjuge pas l’application des 4. directives 95/46/CE et 97/66/CE. Chaque (cid:201)tat membre a la facultØ de dØclarer que cette demande est irrecevable si elle n’est pas formØe dans un dØlai qu’il prØcisera dans sa dØclaration, ce dØlai ne pouvant toutefois Œtre infØrieur (cid:224) un an (cid:224) compter du prononcØ de la dØcision. Le paragraphe 4 ne s’applique pas aux dØcisions concer- 5. nant l’Øtat des personnes. Article 20 Relation avec des accords ou arrangements auxquels les (cid:201)tats membres font parties 1. Pour la matiŁre couverte par son champ d’application, la prØsente directive prØvaut sur les dispositions contenues dans des conventions internationales conclues par les (cid:201)tats membres, notamment l’article IV du protocole annexØ (cid:224) la convention de Bruxelles de 1968 concernant la compØtence judiciaire et l’exØcution des dØcisions en matiŁre civile et commerciale et la convention de La Haye du 15 novembre 1965 relative (cid:224) la signification et (cid:224) la notification (cid:224) l’Øtranger des actes judiciaires et extrajudiciaires en matiŁre civile ou commerciale. La prØsente directive ne fait pas obstacle au maintien ou (cid:224) 2. l’adoption par les (cid:201)tats membres de dispositions visant (cid:224) accØ- lØrer la transmission des actes, compatibles avec les dispositions de la directive. Les (cid:201)tats membres notifient (cid:224) la Commission le projet de ces dispositions qu’ils envisagent d’adopter. Article 21 Assistance judiciaire La prØsente directive ne porte pas atteinte (cid:224) l’application de l’article 23 de la convention relative (cid:224) la procØdure civile du 17 juillet 1905, de l’article 24 de la convention relative (cid:224) la procØ- dure civile du 1er mars 1954, ni de l’article 13 de la convention tendant (cid:224) faciliter l’accŁs international (cid:224) la justice du 25 octobre 1980, dans les relations entre les (cid:201)tats membres parties (cid:224) ces conventions. Article 22 Protection des informations transmises Les informations, notamment les donnØes (cid:224) caractŁre 1. transmises dans le cadre de l’application de la personnel, prØsente directive ne peuvent Œtre utilisØes par les entitØs requises qu’aux fins pour lesquelles elles ont ØtØ transmises. Les entitØs requises assurent la confidentialitØ de ces infor- 2. mations, conformØment (cid:224) leur loi nationale. 3. Les paragraphes 1 et 2 n’affectent pas les dispositions nationales permettant aux personnes concernØes d’Œtre infor- mØes de l’usage qui a ØtØ fait des informations transmises en application de la prØsente directive. Article 23 Publication La Commission publie au Journal officiel des CommunautØs europØennes les informations visØes aux articles 2, 3, 4, 9, 10, 13, 14, 15 et 19 et qui lui sont communiquØes par les (cid:201)tats membres. Article 24 RØexamen Au plus tard trois ans aprŁs l’entrØe en vigueur de la prØsente directive, et ensuite tous les cinq ans, la Commission prØsente au Parlement europØen, au Conseil et au ComitØ Øconomique et social un rapport relatif (cid:224) l’application de la prØsente directive, en veillant notamment (cid:224) l’efficacitØ des entitØs dØsignØes en application de l’article 2 ainsi qu’(cid:224) l’application pratique de l’article 3, point c), et de l’article 9. Ce rapport est accompagnØ le cas ØchØant de propositions visant adapter la prØsente direc- tive (cid:224) l’Øvolution des systŁmes de notification. Article 25 Transposition 1. Les (cid:201)tats membres adoptent et publient au plus tard le 30 juin 2000 les dispositions lØgislatives, rØglementaires et admi- nistratives nØcessaires pour se conformer (cid:224) la prØsente direc- tive. Ils en informent immØdiatement la Commission. Ils appli- quent ces dispositions (cid:224) partir du 1er octobre 2000. Lorsque les (cid:201)tats membres adoptent ces dispositions, celles-ci contiennent une rØfØrence (cid:224) la prØsente directive ou sont accompagnØes d’une telle rØfØrence lors de leur publication officielle. Les modalitØs de cette rØfØrence sont arrŒtØes par les (cid:201)tats membres. 2. Les (cid:201)tats membres communiquent (cid:224) la Commission le texte des dispositions de droit interne qu’ils adoptent dans le domaine rØgi par la prØsente directive. Article 26 EntrØe en vigueur La prØsente directive entre en vigueur le vingtiŁme jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des CommunautØs euro- pØennes. Article 27 Destinataires Les (cid:201)tats membres sont destinataires de la prØsente directive. 31. 8. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 247 E/17 ANNEXE DEMANDE DE SIGNIFICATION OU DE NOTIFICATION D’ACTES (Article 4, paragraphe 3, de la directive) (*) Facultatif. NumØro de rØfØrence: 1. ENTIT(cid:201) D’ORIGINE 1. 1. Nom: 1. 2. Adresse: 1. 2. 1. NumØro/bo(cid:238)te postale + rue: 1. 2. 2. Code postal + lieu: 1. 2. 3. Pays: 1. 3. TØl. : 1. 4. TØlØcopieur (*): 1. 5. Courrier Ølectronique (*): 2. ENTIT(cid:201) REQUISE 2. 1. Nom: 2. 2. Adresse: 2. 2. 1. NumØro/bo(cid:238)te postale + rue: 2. 2. 2. Code postal + lieu: 2. 2. 3. Pays: 2. 3. TØl. : 2. 4. TØlØcopieur (*): 2. 5. Courrier Ølectronique (*): 3. REQU(cid:201)RANT 3. 1. Nom: 3. 2. Adresse: 3. 2. 1. NumØro/bo(cid:238)te postale + rue: 3. 2. 2. Code postal + lieu: 3. 2. 3. Pays: 3. 3. TØl. (*): 3. 4. TØlØcopieur (*): 3. 5. Courrier Ølectronique (*): 4. DESTINATAIRE 4. 1. Nom: 4. 2. Adresse: 4. 2. 1. NumØro/bo(cid:238)te postale + rue: 4. 2. 2. Code postal + lieu: 4. 2. 3. Pays: 4. 3. TØl. (*): 4. 4. TØlØcopieur (*): 4. 5. Courrier Ølectronique (*): 4. 6. NumØro d’identification/numØro de sØcuritØ sociale/numØro de sociØtØ/ou Øquivalent (*): C 247 E/18 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 31. 8. 1999 5. MODE DE SIGNIFICATION OU DE NOTIFICATION 5. 1. Selon la loi de l’(cid:201)tat membre requis 5. 2. Selon la forme particuliŁre suivante: 5. 2. 1. Si ce mode est incompatible avec la loi de l’(cid:201)tat membre requis, l’acte doit Œtre signifiØ ou notifiØ conformØment (cid:224) cette loi: 5. 2. 1. 1. Oui 5. 2. 1. 2. Non 6. ACTE (cid:192) SIGNIFIER OU (cid:192) NOTIFIER a) 6. 1. Nature de l’acte 6. 1. 1. judiciaire 6. 1. 1. 1. convocation 6. 1. 1. 2. jugement 6. 1. 1. 3. appel 6. 1. 1. 4. autre 6. 1. 2. extrajudiciaire b) 6. 2. Date ou dØlai indiquØ dans l’acte (*): c) 6. 3. Langue de l’acte: 6. 3. 1. original D EN DK ES FIN FR GR IT NL P S autres: 6. 3. 2. traduction (*) D EN DK ES FIN FR GR IT NL P S autres: d) 6. 4. Nombre de piŁces: 7. UN EXEMPLAIRE DE L’ACTE DOIT ˚TRE RETOURN(cid:201) AVEC L’ATTESTATION DE SIGNIFICATION OU DE NOTI- FICATION (article 4, paragraphe 5, de la directive) 7. 1. Oui (dans ce cas, l’acte (cid:224) signifier ou notifier doit Œtre envoyØ en double exemplaire) 7. 2. Non 1. Aux termes de l’article 7, paragraphe 2, de la directive, vous Œtes tenu d’accomplir toutes les diligences requises pour la signification ou la notification des actes dans les meilleurs dØlais. En tout Øtat de cause, s’il ne vous est pas possible de procØder (cid:224) la signification ou (cid:224) la notification dans le mois qui suit la rØception de la demande, vous devez en informer cette entitØ au moyen de l’attestation prØvue au point 13. 2. S’il n’est pas possible de faire aboutir la demande en l’Øtat des informations ou des piŁces transmises, vous Œtes tenu, aux termes de l’article 6, paragraphe 2, de la directive, de vous mettre en relation par les moyens les plus rapides avec cette entitØ afin d’obtenir les renseignements ou les piŁces qui font dØfaut. Fait (cid:224): Le: Signature et/ou cachet: 31. 8. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 247 E/19 NumØro de rØfØrence de l’entitØ requise: ACCUS(cid:201) DE R(cid:201)CEPTION (Article 6, paragraphe 1, de la directive) Cet accusØ de rØception doit Œtre envoyØ par les moyens de transmission les plus rapides, dans les meilleurs dØlais aprŁs la rØception de l’acte et, en tout cas, dans les sept jours qui suivent la rØception. 8. DATE DE R(cid:201)CEPTION: Fait (cid:224): Le: Signature et/ou cachet: AVIS DE RETOUR DE LA DEMANDE ET DE L’ACTE (Article 6, paragraphe 3, de la directive) La demande et l’acte doivent Œtre retournØs dŁs rØception. 9. MOTIF DU RETOUR: 9. 1. Est manifestement hors du champ d’application de la directive: l’acte n’est de nature ni civile ni commerciale 9. 1. 1. 9. 1. 2. la signification ou la notification n’est pas demandØe par un (cid:201)tat membre (cid:224) un autre (cid:201)tat membre 9. 2. Non-respect des conditions de forme requises rendant la signification ou la notification impossible: 9. 2. 1. l’acte est difficile (cid:224) lire 9. 2. 2. la langue utilisØe pour remplir le formulaire est incorrecte: 9. 2. 3. l’acte re(cid:231)u n’est pas une copie fidŁle et conforme 9. 2. 4. autres (priŁre de donner des prØcisions): 9. 3. Le mode de signification ou de notification est incompatible avec la lØgislation de cet (cid:201)tat membre (article 7, paragraphe 1, de la directive) Fait (cid:224): Le: Signature et/ou cachet: C 247 E/20 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 31. 8. 1999 AVIS DE RETRANSMISSION DE LA DEMANDE ET DE L’ACTE (cid:192) L’ENTIT(cid:201) REQUISE TERRITORIALEMENT COMP(cid:201)TENTE (Article 6, paragraphe 4, de la directive) La demande et l’acte ont ØtØ envoyØs (cid:224) l’entitØ requise suivante, territorialement compØtente pour la signification ou la notification: 10. 1. NOM: 10. 2. Adresse: 10. 2. 1. NumØro/bo(cid:238)te postale + rue: 10. 2. 2. Code postal + lieu: 10. 2. 3. Pays: 10. 3. TØl. : 10. 4. TØlØcopieur (*): 10. 5. Courrier Ølectronique (*): Fait (cid:224): Le: Signature et/ou cachet: NumØro de rØfØrence de l’entitØ requise compØtente: AVIS DE R(cid:201)CEPTION DE L’ENTIT(cid:201) TERRITORIALEMENT COMP(cid:201)TENTE (cid:192) L’ENTIT(cid:201) D’ORIGINE (Article 6, paragraphe 4, de la directive) Cet avis doit Œtre envoyØ par les moyens de transmission les plus rapides, dans les meilleurs dØlais aprŁs la rØception de l’acte et, en tout cas, dans les sept jours qui suivent la rØception. 11. DATE DE R(cid:201)CEPTION: Fait (cid:224): Le: Signature et/ou cachet: 31. 8. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 247 E/21 ATTESTATION D’ACCOMPLISSEMENT OU DE NON-ACCOMPLISSEMENT DE LA SIGNIFICATION OU DE LA NOTIFICATION DES ACTES (Article 10 de la directive) La signification ou la notification est effectuØe dans les meilleurs dØlais. En tout cas, s’il n’a pas ØtØ possible de l’effectuer dans le mois qui a suivi la rØception de la demande, l’entitØ requise en informe l’entitØ d’origine (conformØment (cid:224) l’article 7 paragraphe 2 de la directive). 12. ACCOMPLISSEMENT DE LA SIGNIFICATION OU DE LA NOTIFICATION a) 12. 1. Date et adresse auxquelles la signification ou la notification a ØtØ accomplie: b) 12. 2. L’acte a ØtØ: A) 12. 2. 1. signifiØ ou notifiØ selon la loi de l’(cid:201)tat membre requis, (cid:224) savoir: 12. 2. 1. 1. dØlivrØ: 12. 2. 1. 1. 1. au destinataire lui-mŒme 12. 2. 1. 1. 2. (cid:224) une autre personne 12. 2. 1. 1. 2. 1. Nom: 12. 2. 1. 1. 2. 2. Adresse: 12. 2. 1. 1. 2. 2. 1. NumØro/bo(cid:238)te postale + rue: 12. 2. 1. 1. 2. 2. 2. Code postal + lieu: 12. 2. 1. 1. 2. 2. 3. Pays: 12. 2. 1. 1. 2. 3. Lien avec le destinataire: Famille EmployØ autres 12. 2. 1. 1. 3. au domicile du destinataire 12. 2. 1. 2. notifiØ par la poste 12. 2. 1. 2. 1. sans accusØ de rØception 12. 2. 1. 2. 2. avec l’accusØ de rØception ci-joint 12. 2. 1. 2. 2. 1. du destinataire 12. 2. 1. 2. 2. 2. d’une autre personne 12. 2. 1. 2. 2. 2. 1. Nom: 12. 2. 1. 2. 2. 2. 2. Adresse: 12. 2. 1. 2. 2. 2. 2. 1. NumØro/bo(cid:238)te postale + rue: 12. 2. 1. 2. 2. 2. 2. 2. Code postal + lieu: 12. 2. 1. 2. 2. 2. 2. 3. Pays: 12. 2. 1. 2. 2. 2. 3. Lien avec le destinataire: Famille EmployØ autres 12. 2. 1. 3. autre mode (priŁre de prØciser): B) 12. 2. 2. signifiØ ou notifiØ selon le mode particulier suivant (priŁre de prØciser): c) 12. 3. Le destinataire de l’acte a ØtØ informØ [oralement] [par Øcrit] qu’il peut refuser de l’accepter s’il n’est pas rØdigØ dans une langue officielle du lieu de signification ou de notification ou dans une langue officielle de l’(cid:201)tat d’origine qu’il comprend. 13. INFORMATION DONN(cid:201)E CONFORM(cid:201)MENT (cid:192) L’ARTICLE 7, PARAGRAPHE 2 Il n’a pas ØtØ possible de procØder (cid:224) la signification ou (cid:224) la notification dans un dØlai d’un mois (cid:224) compter de la rØception. 14. REFUS DE L’ACTE Le destinataire a refusØ d’accepter l’acte en raison de la langue utilisØe. L’acte est joint (cid:224) la prØsente attestation. C 247 E/22 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 31. 8. 1999 15. MOTIF DU D(cid:201)FAUT DE SIGNIFICATION OU DE NOTIFICATION DE L’ACTE 15. 1. Adresse inconnue 15. 2. Destinataire introuvable 15. 3. L’acte n’a pu Œtre signifiØ ou notifiØ avant la date ou dans le dØlai indiquØs au point 6. 2 15. 4. Autres (priŁre de prØciser): L’acte est joint (cid:224) la prØsente attestation. Fait (cid:224): Le: Signature et/ou cachet:


title: 1999/431/ECSC: Decision of the European Parliament of 4 May 1999 giving discharge to the Commission in respect of the management of the ECSC for the financial year 1997

eurovoc_concepts:
ECSC
European Commission
European Parliament
budgetary discharge
financial management

text: 3. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 168/25 DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT of 4 May 1999 giving discharge to the Commission in respect of the management of the ECSC for the financial year 1997 (1999/431/ECSC) THE EUROPEAN PARLIAMENT,  Having regard to the amounts shown below, contained in the accounts of the ECSC as at 31 December 1997 (1), the report of the Court of Auditors for 1997 concerning the ECSC, together with the Commission’s replies (C4-0055/99) (2), confirming that the accounts present a true picture of the assets and financial situation of the European Coal and Steel Community at 31 December 1997, and the results of ECSC operations for the financial year ending on the same date, 1. Gives the Commission discharge in respect of the management of the ECSC for the figures relating to the implementation of the budget for the 1997 financial year, shown below; 2. Instructs its Parliament to forward this decision and the resolution containing its comments to the Commission, the Council, the Court of Auditors and the ECSC Consultative Committee and to have them published in the Official Journal (L series). (1) OJ C 225, 13. 8. 1998, p. 3. (2) OJ C 352, 18. 11. 1998, p. 1. L 168/26 EN Official Journal of the European Communities 3. 7. 1999 ECSC BALANCE SHEET AT 31 DECEMBER 1997 ASSETS (ECU) 31 December 1997 31 December 1996 Balance with central banks Loans/advances to credit institutions Loans/advances to customers Bonds/other fixed income securities Tangible and intangible assets Other assets Prepayments and accrued income TOTAL ASSETS Off balance sheet commitments 555 027 2 120 510 437 1 925 994 228 1 623 506 318 2 623 844 87 399 574 169 427 311 5 930 016 739 590 786 635 602 921 2 917 639 952 2 422 520 347 1 447 389 772 3 412 827 20 146 111 198 377 594 7 010 089 524 1 684 494 717 LIABILITIES (ECU) Amounts owed to credit institutions Debts evidenced by certificates Other liabilities Accruals and deferred income Provisions for liabilities and charges Commitments for ECSC operating budget 31 December 1997 31 Decembre 1996 2 277 710 073 1 359 610 749 12 788 060 121 190 289 87 376 377 853 779 193 2 542 395 630 2 134 840 697 78 273 662 159 831 193 75 213 372 1 059 928 511 Total liabilities vis-à-vis third parties 4 712 454 741 6 050 483 065 Provisions for financing operating budget Provisions for large exposures Reserves Value adjustment reserve Surplus brought forward Surplus for the financial year 441 712 926 27 000 000 745 678 210 313 119 537 606 2 320 137 207 586 988 36 000 000 712 716 452 1 060 011 132 487 2 110 521 Net total 1 217 561 998 959 606 459 TOTAL LIABILITIES Off balance sheet commitments 5 930 016 739 712 444 915 7 010 089 524 3 578 156 001 3. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 168/27 PROFIT AND LOSS ACCOUNTS FOR YEAR ENDING 31 DECEMBER 1997 CHARGES (ECU) 31 December 1997 31 December 1996 Interest payable and similar charges Commissions payable Net losses on financial operations Administrative expenditure Value adjustments (tangible assets) Other operating charges Value adjustments (loans/advances/provisions) Total operating charges Allocation to the value adjustment reserve Extraordinary charges Conversion difference Legal commitments for the financial year Allocation to provision for operating budget Allocation to the guarantee fund Total charges Surplus for the financial year TOTAL INCOME Interest received and similar income Net profit on financial operations Value adjustment (loans/advances/provisions) Other operating income Total operating income Exchange differences Withdrawal from the value adjustment reserve Income relating to operating budget Transfer from provision for operating budget Transfer from Guarantee Funds/Special reserve 331 419 509 844 743 15 931 380 5 000 000 573 251 382 650 9 190 689 363 342 222 0 580 380 746 892 180 869 553 274 000 000 31 256 356 850 795 403 2 320 137 853 115 540 580 314 585 1 264 272 7 939 476 5 000 000 777 962 382 568 61 899 378 657 578 241 1 060 011 4 593 762 0 201 176 900 73 131 189 19 000 000 956 540 103 2 110 521 958 650 624 31 December 1997 31 December 1996 (ECU) 420 240 962 13 235 896 46 198 844 22 507 685 502 183 387 0 746 892 301 054 072 49 131 189 0 699 872 042 29 031 637 22 092 016 1 544 770 752 540 465 1 060 011 0 190 427 105 14 623 043 0 TOTAL INCOME 853 115 540 958 650 624 L 168/28 EN Official Journal of the European Communities 3. 7. 1999 IMPLEMENTATION OF THE ECSC OPERATING BUDGET OUTTURN Expenditure Administrative expenditure Legal commitments Financing of future operational budgets Total Revenue Levy Fines Interest subsidies Miscellaneous Cancellations of legal commitments Surplus from previous budget Net balance for the year Total BUDGET OUTTURN 31 December 1997 31 December 1996 (ECU) 5 000 000 180 869 553 274 000 000 459 869 553 101 640 567 0 4 168 145 0 195 235 395 49 131 189 109 694 257 459 869 553 5 000 000 201 176 900 0 206 176 900 95 872 589 0 4 336 252 9 397 89 966 808 14 623 043 50 500 000 255 308 089 0 49 131 189 RESULTS FOR FINANCIAL YEAR (ECU) from non-budgetary after Result deducting the net balance allocated to the oper- ating budget Outturn of the budget operations 31 December 1997 31 December 1996 33 476 493 45 110 521 0 49 131 189 Allocation to provision for operating budget Allocation to the Guarantee Fund 0 –31 256 356 Total 33 576 493 94 241 710 –73 131 189 –19 000 000 RESULT BEFORE ALLOCATION 2 320 137 2 110 521 The Secretary-General Julian PRIESTLEY The President José María GIL-ROBLES


title: Wetgevingsresolutie houdende advies van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een richtlijn van de Raad betreffende voor menselijke voeding bestemde vruchtensappen en bepaalde soortgelijke producten (COM(95) 0722 C4-0404/96 96/0115(CNS))(Raadplegingsprocedure)

text: C 279/92 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 10. 1999 Dinsdag, 4 mei 1999 Wetgevingsresolutie houdende advies van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een richtlijn van de Raad inzake honing (COM(95)0722 − C4-0403/96 − 96/0114(CNS)) (Raadplegingsprocedure) Het Europees Parlement, − gezien het voorstel van de Commissie aan de Raad COM(95)0722 − 96/0114(CNS) (1), − geraadpleegd door de Raad overeenkomstig artikel 43 (huidig artikel 37) van het EG-Verdrag (C4-0403/96), − gelet op artikel 58 van zijn Reglement, − gezien het verslag van de Commissie milieubeheer, volksgezondheid en consumentenbescherming en de adviezen van de Commissie landbouw en plattelandsontwikkeling en de Commissie juridische zaken en rechten van de burger (A4-0401/97), 1. hecht zijn goedkeuring aan het voorstel van de Commissie zoals gewijzigd door het Parlement; verzoekt de Commissie haar voorstel krachtens artikel 250, lid 2 van het EG-Verdrag, dienovereen- 2. komstig te wijzigen; verzoekt de Raad, wanneer deze voornemens is af te wijken van de door het Parlement goedgekeurde 3. tekst, het Parlement hiervan op de hoogte te stellen; wenst opnieuw te worden geraadpleegd ingeval de Raad voornemens is ingrijpende wijzigingen aan 4. te brengen in het voorstel van de Commissie; 5. verzoekt zijn Voorzitter dit advies te doen toekomen aan de Raad en de Commissie. (1) PB C 231 van 9. 8. 1996, blz. 10. III. Voorstel voor een richtlijn van de Raad betreffende voor menselijke voeding bestemde vruchten- sappen en bepaalde soortgelijke producten (COM(95)0722 − C4-0404/96 − 96/0115(CNS)) Dit voorstel wordt goedgekeurd met de op 14 januari 1998 aangebrachte wijzigingen (1) en met de volgende wijzigingen: DOOR DE COMMISSIE VOORGESTELDE TEKST (*) DOOR HET PARLEMENT AANGEBRACHTE WIJZIGINGEN (Compromisamendement 77)* Achtste overweging overwegende dat de toevoeging van vitaminen aan de in deze richtlijn omschreven producten in bepaalde lidstaten is toege- staan, maar dat niet kan worden beslist deze mogelijkheid tot de gehele Gemeenschap uit te breiden; dat het de lidstaten in deze omstandigheden vrijstaat de toevoeging van vitaminen aan hun nationale producten toe te staan dan wel te verbieden, maar dat overeenkomstig de uit het Verdrag voortvloeiende regels en beginselen het beginsel van het vrije verkeer van goederen binnen de Gemeenschap in ieder geval moet worden verzekerd; overwegende dat de toevoeging van vitaminen aan de in deze richtlijn omschreven producten in bepaalde lidstaten is toege- staan, maar dat niet kan worden beslist deze mogelijkheid tot de gehele Gemeenschap uit te breiden; dat het de lidstaten in deze omstandigheden vrijstaat de toevoeging van vitaminen aan hun nationale producten toe te staan dan wel te verbieden, maar dat overeenkomstig de uit het Verdrag voortvloeiende regels en beginselen het beginsel van het vrije verkeer van goederen binnen de Gemeenschap in ieder geval moet worden verzekerd; dat ten aanzien van vruchtensappen waaraan vitaminen zijn toegevoegd, ervoor gezorgd moet worden dat de consument correct wordt geı¨nformeerd over de samenstelling van het product, door op het etiket nadere informatie te verstrekken in aanvulling op de vermelding van de ingredie¨nten; * Hiermee komt amendement 34 te vervallen. (1) PB C 34 van 2. 2. 1998, blz. 91. (*) PB C 231 van 9. 8. 1996, blz. 14