title: 1999/373/CE: Decisão do Conselho, de 31 de Maio de 1999, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

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European Committee of the Regions
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text: L 144/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 6. 1999 DECISÃO DO CONSELHO de 31 de Maio de 1999 que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões (1999/373/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263. oA, Tendo em conta a Decisão 98/110/CE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998 (1), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões, Considerando que vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Christof Zernatto, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 19 de Março de 1999; Tendo em conta a proposta do Governo austríaco, DECIDE: Jorg Haider é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões, em substituição de Christof Zernatto, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 25 de Janeiro de 2002. Artigo único Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999. Pelo Conselho O Presidente J. FISCHER (1) JO L 28 de 4. 2. 1998, p. 19