title: Kompendium : Vorbildliche Verfahren für die Beschäftigung von Menschen mit Behinderungen.

eurovoc_concepts:
European social policy
designated employment
reintegration into working life


title: Regolamento (CE) n. 1033/1999 della Commissione, del 19 maggio 1999, che fissa le restituzioni all'esportazione nel settore del pollame

eurovoc_concepts:
export refund
poultrymeat

formats: pdf print

text: 20. 5. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 126/15 REGOLAMENTO (CE) N. 1033/1999 DELLA COMMISSIONE del 19 maggio 1999 che fissa le restituzioni all’esportazione nel settore del pollame LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 2777/75 del Consiglio, del 29 ottobre 1975, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore del pollame (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2916/95 della Commissione (2), in particolare l’articolo 8, paragrafo 3, considerando che, a norma dell’articolo 8 del regolamento (CEE) n. 2777/75, la differenza fra i prezzi sul mercato mondiale e nella Comunit(cid:133) dei prodotti di cui all’articolo suddetto regolamento pu(cid:149) essere 1, paragrafo 1 del compensata da una restituzione all’esportazione; considerando che l’applicazione di tali norme e criteri all’attuale situazione dei mercati nel settore del pollame induce a fissare la restituzione a un importo che consenta la partecipazione della Comunit(cid:133) al commercio interna- zionale e tenga conto altres(cid:141) del carattere delle esporta- zioni di tali prodotti, nonch(cid:130) dell’importanza che essi hanno attualmente; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per le uova e il pollame, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 L’elenco dei codici dei prodotti per la cui esportazione (cid:138) concessa la restituzione di cui all’articolo 8 del regola- mento (CEE) n. 2777/75 e gli importi della restituzione sono fissati nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 20 maggio 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 19 maggio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 282 dell’1. 11. 1975, pag. 77. (2) GU L 305 del 19. 12. 1995, pag. 49. L 126/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 20. 5. 1999 al regolamento della Commissione, del 19 maggio 1999, che fissa le restituzioni all’esportazione nel settore del pollame ALLEGATO Codice prodotto Destinazione delle restituzioni (1) 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0207 12 10 9900 0207 12 90 9190 0207 12 90 9990 01 01 01 01 02 02 02 Ammontare delle restituzioni EUR/100 unit(cid:133) 1,40 1,40 1,40 1,40 EUR/100 kg 25,00 25,00 25,00 (1) Per le destinazioni seguenti: 01 tutte le destinazioni, ad eccezione degli Stati Uniti d’America, 02 Angola, Arabia Saudita, Kuwait, Bahrein, Qatar, Oman, Emirati Arabi Uniti, Giordania, Yemen, Libano, Irak e Iran. NB: I codici prodotti e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione, modificato


title: Livro branco sobre o comércio.

eurovoc_concepts:
common commercial policy
competitiveness
distribution business
domestic market
trade regulations


title: Regulamento (CE) n° 1029/1999 da Comissão, de 19 de Maio de 1999, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 126/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 5. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1029/1999 DA COMISS(cid:212)O de 19 de Maio de 1999 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o do a(cid:135)(cid:156)car branco e do a(cid:135)(cid:156)car em bruto tal qual A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 1 de Junho de 1981, que estabelece a orga- niza(cid:135)(cid:209)o comum dos mercados no sector do a(cid:135)(cid:156)car (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o n. o 4, primeiro par(cid:145)grafo, al(cid:146)nea a), do seu artigo 19. o, Considerando que, por for(cid:135)a do artigo 19. o do Regula- mento (CEE) n. o 1785/81, a diferen(cid:135)a entre as cota(cid:135)(cid:210)es ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no n. o 1, al(cid:146)nea a), do artigo 1. o do referido regulamento e os pre(cid:135)os desses produtos na Comunidade pode ser abran- gida por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n. o 1785/81, as restitui(cid:135)(cid:210)es para os a(cid:135)(cid:156)cares branco e em bruto n(cid:209)o desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em conta a situa(cid:135)(cid:209)o no mercado comuni- t(cid:145)rio e no mercado mundial do a(cid:135)(cid:156)car e, nomeadamente, dos elementos de pre(cid:135)o e dos custos mencionados no artigo 17. oA do referido regulamento; que, de acordo com o mesmo artigo, (cid:130) conveniente ter em conta igualmente o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)(cid:210)es projectadas; Considerando que, para o a(cid:135)(cid:156)car em bruto, a restitui(cid:135)(cid:209)o deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta (cid:130) definida no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 431/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali- dade-tipo para o a(cid:135)(cid:156)car em bruto e o local de passagem na fronteira da Comunidade para o c(cid:145)lculo dos pre(cid:135)os CIF no sector do a(cid:135)(cid:156)car (3), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 3290/94 (4); que esta restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:130), al(cid:130)m do mais, fixada em conformidade com o n. o 4 do artigo 17. oA do Regulamento (CEE) n. o 1785/81; que o a(cid:135)(cid:156)car candi foi definido no Regulamento (CE) n. o 2135/95 da Comiss(cid:209)o, de 7 de Setembro de 1995, relativo (cid:133)s normas de execu(cid:135)(cid:209)o (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 89 de 10. 4. 1968, p. 3. (4) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. da concess(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do a(cid:135)(cid:156)car (5); que o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o assim calculado, no que diz respeito aos a(cid:135)(cid:156)cares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor; Considerando que a situa(cid:135)(cid:209)o do mercado mundial ou as exig(cid:136)ncias espec(cid:146)ficas de certos mercados podem tornar necess(cid:145)ria a diferencia(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o para o a(cid:135)(cid:156)car conforme o seu destino; Considerando que, em casos especiais, o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o pode ser fixado por actos de natureza diferente; Considerando que a restitui(cid:135)(cid:209)o deve ser fixada de duas em duas semanas; que pode ser modificada no intervalo; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o destas modalidades, na situa(cid:135)(cid:209)o actual dos mercados, no sector do a(cid:135)(cid:156)car e, nomeadamente, as cota(cid:135)(cid:210)es ou pre(cid:135)os do a(cid:135)(cid:156)car na Comunidade e no mercado mundial, conduz (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o nos montantes indicados no anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do A(cid:135)(cid:156)car, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no n. o 1, al(cid:146)nea a), do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/ /81, s(cid:209)o fixadas nos montantes referidos no anexo. tal qual e n(cid:209)o desnaturados, Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de 1999. (5) JO L 214 de 8. 9. 1995, p. 16. 20. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 126/9 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 19 de Maio de 1999, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o do a(cid:135)(cid:156)car branco e do a(cid:135)(cid:156)car em bruto puro C(cid:155)digo do produto Montante da restitui(cid:135)(cid:209)o 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 (cid:190) EUR/100 kg (cid:190) 47,78 46,60 47,78 46,60 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) EUR/1 % de sacarose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 91 00 9000 0,5194 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) EUR/100 kg (cid:190) 51,94 50,66 50,66 (cid:190) EUR/1 % de sacarose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,5194 (1) O presente montante (cid:130) aplic(cid:145)vel ao a(cid:135)(cid:156)car em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do a(cid:135)(cid:156)car em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel ser(cid:145) calculado em conformidade com as disposi(cid:135)(cid:210)es do nº 4 do artigo 17. o A do Regulamento (CEE) nº 1785/81. (2) Fixa(cid:135)(cid:209)o suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da Comiss(cid:209)o (JO L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14)


title: Komission asetus (EY) N:o 1031/1999, annettu 19 päivänä toukokuuta 1999, tiettyjen ohjeellisten määrien ja toimijakohtaisten enimmäismäärien vahvistamisesta banaanien tuontia yhteisöön koskevien todistusten antamiseksi tariffikiintiöiden ja perinteisten AKT-banaanien määrien osana vuoden 1999 kolmantena vuosineljänneksenä

eurovoc_concepts:
import
import licence
import policy
quantitative restriction
tariff quota
tropical fruit

formats: html pdf print

text: 20. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 126/11 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1031/1999, annettu 19 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, tiettyjen ohjeellisten m(cid:132)(cid:132)rien ja toimijakohtaisten enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)rien vahvistami- sesta banaanien tuontia yhteis(cid:148)(cid:148)n koskevien todistusten antamiseksi tariffikiin- ti(cid:148)iden ja perinteisten AKT-banaanien m(cid:132)(cid:132)rien osana vuoden 1999 kolmantena vuosinelj(cid:132)nneksen(cid:132) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon banaanialan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjeste- lyst(cid:132) 13 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1993 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 404/93 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1637/98 (2), ja erityisesti sen 20 artiklan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) (1) (2) (3) 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 404/93 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) banaanien tuontia yhteis(cid:148)(cid:148)n koskevan j(cid:132)rjestelm(cid:132)n osalta annetun komission asetuksen (EY) N:o 2362/98 (3), sellai- sena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 756/1999 (4), 14 artiklan 1 kohdassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n mahdollisuudesta vahvistaa tuontitodistusten anta- mista varten kolmeksi ensimm(cid:132)iseksi vuosinelj(cid:132)n- joka ilmaistaan yhte- nekseksi ohjeellinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), olevista n(cid:132)isen(cid:132) prosenttim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n(cid:132) k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) m(cid:132)(cid:132)rist(cid:132) kunkin asetuksen liitteess(cid:132) I mainitun alkuper(cid:132)n osalta, toisaalta yhteis(cid:148)ss(cid:132) vuonna 1998 kaupan pidetyjen banaanien m(cid:132)(cid:132)riin ja erityisesti kolmannen vuosi- nelj(cid:132)nneksen aikaiseen todelliseen tuontiin sek(cid:132) toisaalta yhteis(cid:148)n markkinoiden hankintaan ja kulutukseen vuoden 1999 saman kolmannen vuosi- nelj(cid:132)nneksen aikana liittyvien tietojen analyysin perusteella on syyt(cid:132) vahvistaa koko yhteis(cid:148)n tyydyt- t(cid:132)v(cid:132)n hankinnan varmistamiseksi kunkin asetuksen (EY) N:o 2362/98 liitteess(cid:132) I mainitun alkuper(cid:132)n jonka suuruus on 25 osalta ohjeellinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), prosenttia sille my(cid:148)nnetyst(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)st(cid:132), vahvistettava samojen tietojen perusteella olisi jonka rajoissa kukin toimija voi enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132), esitt(cid:132)(cid:132) 1999 kolmannen vuosinelj(cid:132)nneksen aikana asetuksen (EY) N:o 2362/98 14 artiklan 2 kohdan mukaisesti, todistushakemuksia vuoden (1) EYVL L 47, 25. 2. 1993, s. 1. (2) EYVL L 210, 28. 7. 1998, s. 28. (3) EYVL L 293, 31. 10. 1998, s. 32. (4) EYVL L 98, 13. 4. 1999, s. 10. (4) (5) (6) t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten on tultava voimaan viipym(cid:132)tt(cid:132) ennen kuin vuoden 1999 kolmatta vuosinelj(cid:132)nnest(cid:132) koskeva todistushakemusten j(cid:132)tt(cid:132)- misaika alkaa, hankinnan jatkuvuuden t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)kset annetaan markki- noiden takaamiseksi vuoden 1999 kolmannen vuosinelj(cid:132)nneksen aikana sek(cid:132) toimittajamaiden kanssa k(cid:132)yt(cid:132)v(cid:132)n kaupan jatkamiseksi, mutta ne eiv(cid:132)t rajoita mahdollisesti my(cid:148)hemmin toteutettavia toimenpiteit(cid:132) erityisesti niiden sitoumusten noudattamiseksi, jotka yhteis(cid:148) on maailman kauppaj(cid:132)rjest(cid:148)n (WTO) yhteydess(cid:132) antanut, eiv(cid:132)tk(cid:132) toimijat voi perustaa oikeutettuja vaatimuksia n(cid:132)ihin s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksiin tuontij(cid:132)rjestelyn jatkamiseksi, ja asetuksessa ovat s(cid:132)(cid:132)detyt t(cid:132)ss(cid:132) banaanin hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Vahvistetaan asetuksen (EY) N:o 2362/98 14 artiklan 1 kohdassa tarkoitettu ohjeellinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) banaanien tuomi- seksi asetuksen (ETY) N:o 404/93 18 ja 19 artiklassa tarkoitettujen tariffikiinti(cid:148)iden ja perinteisten AKT- banaanien m(cid:132)(cid:132)rien osana vuoden 1999 kolmanneksi vuosinelj(cid:132)nnekseksi 25 prosentiksi niist(cid:132) m(cid:132)(cid:132)rist(cid:132), jotka on vahvistettu kunkin asetuksen (EY) N:o 2362/98 liit- teess(cid:132) I mainitun alkuper(cid:132)n osalta. 2 artikla Vahvistetaan asetuksen (EY) N:o 2362/98 14 artiklan 2 kohdassa tarkoitettu kullekin perinteiselle ja uudelle toimijalle sallittu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) vuoden 1999 kolmanneksi vuosi- nelj(cid:132)nneksekseksi 27 prosentiksi kyseiselle toimijalle mainitun asetuksen 6 artiklan 4 kohdan ja 9 artiklan 4 kohdan mukaisesti my(cid:148)nnetyst(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)st(cid:132). 3 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). jona se julkaistaan L 126/12 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 20. 5. 1999 T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)sen- valtioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 19 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen


title: A cross country analysis of curricular reform in vocational education and training in Central and Eastern Europe.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
case study
continuing education
education policy
educational system
labour market
professional qualifications
vocational training


title: Regulamento (CE) n° 1027/1999 da Comissão, de 19 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: L 126/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 5. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1027/1999 DA COMISS(cid:212)O de 19 de Maio de 1999 que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3223/94 da Comiss(cid:209)o, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de importa(cid:135)(cid:209)o dos frutos e dos produtos hort(cid:146)colas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1498/98 (2), e, nomea- damente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, Considerando que o Regulamento (CE) n. o 3223/94 prev(cid:136), em aplica(cid:135)(cid:209)o dos resultados das negocia(cid:135)(cid:210)es comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crit(cid:130)rios para a fixa(cid:135)(cid:209)o pela Comiss(cid:209)o dos valores forfet(cid:145)rios de impor- ta(cid:135)(cid:209)o dos pa(cid:146)ses terceiros, relativamente aos produtos e per(cid:146)odos que especifica no seu anexo; Considerando que, em aplica(cid:135)(cid:209)o dos supracitados crit(cid:130)- forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o devem ser rios, os valores fixados nos n(cid:146)veis constantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o referidos no artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 3223/94 s(cid:209)o fixados como indi- cado no quadro constante do anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. 20. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 126/5 do Regulamento da Comiss(cid:209)o, de 19 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas ANEXO C(cid:155)digo NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 C(cid:155)digo pa(cid:146)ses terceiros (1) Valor forfet(cid:145)rio de importa(cid:135)(cid:209)o (EUR/100 kg) 052 068 999 052 064 628 999 052 999 204 212 600 624 999 388 999 388 400 508 512 524 528 804 999 105,2 72,3 88,8 85,7 41,3 129,4 85,5 52,0 52,0 45,2 63,8 46,0 47,3 50,6 113,6 113,6 79,4 103,3 69,1 81,0 77,7 67,7 102,2 82,9 (1) Nomenclatura dos pa(cid:146)ses fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2317/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O c(cid:155)digo «999» representa «outras origens»


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1033/1999 της Επιτροπής, της 19ης Μαΐου 1999, για καθορισμό των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τομέα του κρέατος πουλερικών

text: 20. 5. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 126/15 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1033/1999 TGS EPITQOPGS tgr 19gr La(cid:155)ou 1999 cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou jq(cid:146)ator poukeqij(cid:150)m G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2777/75 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 29gr Ojtybq(cid:148)ou 1975, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou jq(cid:146)ator poukeqij(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi- (cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2916/95 tgr Epitqop(cid:147)r (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 8 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 8 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2777/75, g diavoq(cid:145) letan(cid:151) tym til(cid:150)m tgr diehmo(cid:151)r acoq(cid:145)r jai eje(cid:148)mym tgr Joim(cid:149)tgtar cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qo- mtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151) d(cid:151)matai ma jakuvhe(cid:148) le epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147)· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) aut(cid:150)m tym jam(cid:149)mym jai tym jqitgq(cid:148)ym stgm paqo(cid:151)sa jat(cid:145)stasg tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou jq(cid:146)a- tor poukeqij(cid:150)m odgce(cid:148) stom jahoqisl(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r se (cid:146)ma pos(cid:149) to opo(cid:148)o epitq(cid:146)pei tg sulletow(cid:147) tgr Joim(cid:149)tgtar sto diehm(cid:146)r elp(cid:149)qio jai ep(cid:148)sgr kalb(cid:145)mei up(cid:149)xg tom idia(cid:148)- teqo waqajt(cid:147)qa tym enacyc(cid:150)m aut(cid:150)m tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym jah(cid:150)r jai tgr sglas(cid:148)ar tour jat(cid:145) tgm paqo(cid:151)sa sticl(cid:147)· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr pou- keqij(cid:150)m jai auc(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 O jat(cid:145)kocor tym jydij(cid:150)m tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym cia enacyc(cid:147), cia ta opo(cid:148)a woqgce(cid:148)tai g epistqov(cid:147) pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 8 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2777/75, jai ta pos(cid:145) tgr epistqov(cid:147)r aut(cid:147)r jahoq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 20 La(cid:155)ou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 19 La(cid:155)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 282 tgr 1. 11. 1975, s. 77. (2) EE L 305 tgr 19. 12. 1995, s. 49. L 126/16 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 20. 5. 1999 tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 19gr La(cid:155)ou 1999, cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou jq(cid:146)ator poukeqij(cid:150)m PAQAQTGLA Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor Pqooqisl(cid:149)r tym epistqov(cid:150)m (1) 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0207 12 10 9900 0207 12 90 9190 0207 12 90 9990 01 01 01 01 02 02 02 Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m EUR/100(cid:145)da 1,40 1,40 1,40 1,40 EUR/100 kg 25,00 25,00 25,00 (1) Pqooqislo(cid:148): 01 (cid:149)koi oi pqooqislo(cid:148), ejt(cid:149)r ap(cid:149) tir Gmyl(cid:146)mer Pokite(cid:148)er tgr Aleqij(cid:147)r, 02 Acj(cid:149)ka, Saoudij(cid:147) Aqab(cid:148)a, Joub(cid:146)it, Lpawq(cid:146)im, Jat(cid:145)q, Ol(cid:145)m, Emyl(cid:146)ma Aqabij(cid:145) Eliq(cid:145)ta, Ioqdam(cid:148)a, Uel(cid:146)mg, K(cid:148)bamor, Iq(cid:145)j jai Iq(cid:145)m. NB: Oi jydijo(cid:148) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym, sulpeqikalbamol(cid:146)mym tym uposglei(cid:150)seym, jahoq(cid:148)fomtai stom tqopo- poigl(cid:146)mo jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3846/87 tgr Epitqop(cid:147)r


title: Verordnung (EG) Nr. 1033/1999 der Kommission vom 19. Mai 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen auf dem Geflügelfleischsektor

text: 20. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 126/15 VERORDNUNG (EG) Nr. 1033/1999 DER KOMMISSION vom 19. Mai 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen auf dem Gefl(cid:129)gelfleischsektor DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2777/75 des Rates vom 29. Oktober 1975 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Gefl(cid:129)gelfleisch (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2916/95 der Kommission (2), insbe- sondere auf Artikel 8 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß Artikel 8 der Verordnung (EWG) Nr. 2777/75 kann der Unterschied zwischen den Weltmarktpreisen und den Preisen in der Gemeinschaft f(cid:129)r die in Artikel 1 Absatz 1 der genannten Verordnung aufgef(cid:129)hrten Erzeug- nisse durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden. Die Anwendung dieser Modalit(cid:132)ten auf die gegenw(cid:132)rtige Marktsituation bei Gefl(cid:129)gelfleisch f(cid:129)hrt dazu, die Erstat- tung auf einen Betrag festzusetzen, der der Gemeinschaft die Teilnahme am internationalen Handel erm(cid:148)glicht und dem Charakter der Ausfuhren dieser Erzeugnisse sowie ihrer Bedeutung zum gegenw(cid:132)rtigen Zeitpunkt Rechnung tr(cid:132)gt. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Eier und Gefl(cid:129)gel (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 F(cid:129)r die Ausfuhren f(cid:129)r die die in Artikel 8 der Verordnung (EWG) Nr. 2777/75 genannte Erstattung gew(cid:132)hrt wird, und die H(cid:148)he dieser Erstattung sind im Anhang festge- setzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 20. Mai 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 19. Mai 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 282 vom 1. 11. 1975, S. 77. (2) ABl. L 305 vom 19. 12. 1995, S. 49. L 126/16 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 20. 5. 1999 zur Verordnung der Kommission vom 19. Mai 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen auf dem Gefl(cid:129)gelfleischsektor ANHANG Erzeugniscode Bestimmung der Erstattungen (1) 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0207 12 10 9900 0207 12 90 9190 0207 12 90 9990 01 01 01 01 02 02 02 Erstattungsbetrag EUR/100 St(cid:129)ck 1,40 1,40 1,40 1,40 EUR/100 kg 25,00 25,00 25,00 (1) Folgende Bestimmungen sind vorgesehen: 01 alle Bestimmungen, mit Ausnahme der Vereinigten Staaten von Amerika; 02 Angola, Saudi-Arabien, Kuwait, Bahrein, Katar, Oman, den Vereinigten Arabischen Emiraten, Jordanien, dem Jemen, dem Libanon, dem Irak und dem Iran. NB: Die die Erzeugnisse betreffenden Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch die ge(cid:132)nderte Verordnung (EWG) Nr. 3846/87 der Kommission bestimmt


title: Entscheidung der Kommission vom 19. Mai 1999 über die Einfuhrlizenzen für aus Botsuana, Kenia, Madagaskar, Swasiland, Simbabwe und Namibia stammende Erzeugnisse des Rindfleischsektors (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 1322)

eurovoc_concepts:
ACP countries
beef
boned meat
import licence
originating product

text: L 141/22 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 4. 6. 1999 II (Nicht veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) KOMMISSION ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 19. Mai 1999 über die Einfuhrlizenzen für aus Botsuana, Kenia, Madagaskar, Swasiland, Simbabwe und Namibia stammende Erzeugnisse des Rindfleischsektors (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 1322) (1999/362/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN  gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1706/98 des Rates vom 20. Juli 1998 über die Regelung für landwirtschaft- liche Erzeugnisse und daraus hergestellte Waren mit Ursprung in den Staaten in Afrika, im karibischen Raum und im Pazifischen Ozean (AKP) und zur Aufhebung der Verordnung (EWG) Nr. 715/90 (1), insbesondere auf Artikel 30, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1918/98 der Kommission vom 9. September 1998 zur Festlegung der Durchführungsbestimmungen im Sektor Rindfleisch zu der Verordnung (EG) Nr. 1706/98 des Rates über die Regelung für landwirtschaftliche Erzeugnisse und daraus hergestellte Waren mit Ursprung in den Staaten in Afrika, im karibischen Raum und im Pazifischen Ozean (AKP) und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 589/96 (2), insbesondere auf Artikel 4, in Erwägung nachstehender Gründe: Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1918/98 sieht die Möglichkeit vor, Einfuhrlizenzen für Erzeugnisse des Rindfleischsektors zu erteilen. Allerdings müssen die Einfuhren im Rahmen der für jedes Ausfuhrdrittland vorgesehenen Mengen erfolgen. Die vom 1. bis 10. Mai 1999 eingereichten, in Fleisch ohne Knochen ausgedrückten Anträge auf Erteilung einer Lizenz im Sinne der Verordnung (EG) Nr. 1918/98 für aus Botsuana, Kenia, Madagaskar, Swasiland, Simbabwe und Namibia stammende Erzeugnisse übersteigen nicht die für diese Staaten verfügbaren Mengen. Es ist daher möglich, Einfuhrlizenzen für die beantragten Mengen auszustellen. Es sind die Mengen festzusetzen, für welche ab dem 1. Juni 1999 Lizenzen im Rahmen der Gesamtmenge von 52 100 Tonnen beantragt werden können. Es wird in diesem Zusammenhang daran erinnert, daß mit dieser Entscheidung nicht die Richtlinie 72/ 462/EWG des Rates vom 12. Dezember 1972 zur Rege- lung tierseuchenrechtlicher und gesundheitlicher Fragen bei der Einfuhr von Rindern, Schweinen, Schafen und Ziegen, von frischem Fleisch oder von Fleischerzeug- nissen aus Drittländern (3), zuletzt geändert durch die Richtlinie 97/79/EG (4), beeinträchtigt wird  HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die nachstehenden Mitgliedstaaten stellen am 21. Mai 1999 für Erzeugnisse des Sektors Rindfleisch mit Ursprung in bestimmten Staaten in Afrika, im karibi- schen Raum und im Pazifischen Ozean Einfuhrlizenzen für und die Ursprungsländer in Fleisch ohne Knochen: angegebenen Mengen nachstehend ausgedrückt aus, (1) ABl. L 215 vom 1. 8. 1998, S. 12. (2) ABl. L 250 vom 10. 9. 1998, S. 16. (3) ABl. L 302 vom 31. 12. 1972, S. 28. (4) ABl. L 24 vom 30. 1. 1998, S. 31. 4. 6. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 141/23 Deutschland  600,000 Tonnen mit Ursprung in Botsuana,  125,000 Tonnen mit Ursprung in Namibia; Vereinigtes Königreich  650,000 Tonnen mit Ursprung in Botsuana,  450,000 Tonnen mit Ursprung in Simbabwe,  1 500,000 Tonnen mit Ursprung in Namibia,  40,000 Tonnen mit Ursprung in Swasiland.  Botsuana:  Kenia:  Madagaskar:  Swasiland:  Simbabwe:  Namibia: 14 431,000 Tonnen, 142,000 Tonnen, 7 579,000 Tonnen, 3 213,000 Tonnen, 6 413,000 Tonnen, 8 870,000 Tonnen. Artikel 3 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Artikel 2 Brüssel, den 19. Mai 1999 Die Lizenzen können gemäß Artikel 3 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1918/98 in den ersten zehn Tagen des Monats Juni 1999 für folgende Mengen beantragt werden (ausgedrückt in Fleisch ohne Knochen): Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: Regulamento (CE) n° 1031/1999 da Comissão, de 19 de Maio de 1999, que fixa determinadas quantidades indicativas e limites máximos individuais para a emissão de certificados de importação de bananas na Comunidade para o terceiro trimestre de 1999, no âmbito dos contingentes pautais e da quantidade de bananas tradicionais ACP

text: 20. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 126/11 REGULAMENTO (CE) N. o 1031/1999 DA COMISS(cid:212)O de 19 de Maio de 1999 que fixa determinadas quantidades indicativas e limites m(cid:145)ximos individuais para a emiss(cid:209)o de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o de bananas na Comunidade para o terceiro trimestre de 1999, no (cid:131)mbito dos contingentes pautais e da quantidade de bananas tradicionais ACP A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, pedidos de certificado a t(cid:146)tulo do terceiro trimestre de 1999; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (5) Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector das bananas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1637/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20. o, (1) (2) (3) (4) que Regulamento (CE) o Considerando n. o 2362/98 da Comiss(cid:209)o, de 28 de Outubro de 1998, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regu- lamento (CEE) n. o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importa(cid:135)(cid:209)o de bananas na Comunidade (3), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 756/1999 (4), prev(cid:136), no n. o 1, do seu artigo 14. o, a possibilidade de, para a emiss(cid:209)o dos certificados de importa(cid:135)(cid:209)o relativos aos tr(cid:136)s primeiros trimes- tres, se proceder (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o de uma quantidade indi- cativa, expressa numa percentagem uniforme das quantidades dispon(cid:146)veis para cada uma das origens referidas no seu anexo I; Considerando que a an(cid:145)lise dos dados relativos, por um lado, (cid:133)s quantidades de bananas comerciali- zadas na Comunidade em 1998 e, em especial, (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es efectivas, nomeadamente durante o terceiro trimestre, e, por outro, (cid:133)s perspectivas de abastecimento e de consumo do mercado comuni- t(cid:145)rio durante o mesmo trimestre de 1999, conduz (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o, para um abastecimento satisfat(cid:155)rio da Comunidade, de uma quantidade indicativa, para cada origem referida no anexo I do Regulamento (CE) n. o 2362/98, de 25 % da quantidade atribu(cid:146)da; Considerando que, com base nos mesmos dados, (cid:130) conveniente fixar a quantidade m(cid:145)xima em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) qual, para aplica(cid:135)(cid:209)o do n. o 2, do artigo 14. o do Regulamento (CE) n. o 2362/98, cada operador pode apresentar pedidos de certificado a t(cid:146)tulo do terceiro trimestre de 1999; Considerando que as disposi(cid:135)(cid:210)es do presente regu- lamento devem entrar em vigor imediatamente, antes do in(cid:146)cio do per(cid:146)odo de apresenta(cid:135)(cid:209)o dos Considerando que as disposi(cid:135)(cid:210)es do presente regu- lamento s(cid:209)o adoptadas a fim de assegurar a conti- nuidade do abastecimento do mercado no terceiro trimestre de 1999, bem como a prossecu(cid:135)(cid:209)o do com(cid:130)rcio com os pa(cid:146)ses fornecedores, mas n(cid:209)o prejudicam as eventuais medidas a adoptar poste- riormente, designadamente com vista a respeitar os compromissos pela Comunidade no (cid:131)mbito da Organiza(cid:135)(cid:209)o Mundial do Com(cid:130)rcio (OMC), e n(cid:209)o podem ser invocadas pelos operadores como fundamento de expectativas leg(cid:146)timas quanto ao prolongamento do regime de importa(cid:135)(cid:209)o; internacionais subscritos (6) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o das Bananas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A quantidade indicativa referida no n. o 1, do artigo 14. o do Regulamento (CE) n. o 2362/98 para a importa(cid:135)(cid:209)o de bananas no (cid:131)mbito dos contingentes pautais e da quanti- dade de bananas tradicionais ACP, previstos nos artigos 18. o e 19. o do Regulamento (CEE) n. o 404/93, (cid:130) fixada, em rela(cid:135)(cid:209)o ao terceiro trimestre de 1999, em 25 % das quan- tidades estabelecidas para cada uma das origens referidas no anexo I do Regulamento (CE) n. o 2362/98. Artigo 2. o A quantidade autorizada para cada operador tradicional e novo operador, prevista no n. o 2, do artigo 14. o do Regula- mento (CE) n. o 2362/98, (cid:130) fixada, para o terceiro trimestre de 1999, em 27 % da quantidade que lhe tiver sido atri- bu(cid:146)da em aplica(cid:135)(cid:209)o do n. o 4, do artigo 6. o e do n. o 4, do artigo 9. o do mesmo regulamento. Artigo 3. o (1) JO L 47 de 25. 2. 1993, p. 1. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 28. (3) JO L 293 de 31. 10. 1998, p. 32. (4) JO L 98 de 13. 4. 1999, p. 10. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. L 126/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 5. 1999 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o


title: Agenda 2000 : Enlargement: Regular Report 1998 from the Commission on Slovenia's progress towards accession.

eurovoc_concepts:
Slovenia
accession to the European Union
economic situation
enlargement of the Union
political situation


title: Komission asetus (EY) N:o 1034/1999, annettu 19 päivänä toukokuuta 1999, edustavien hintojen vahvistamisesta siipikarjanliha-, muna- ja muna-albumiinialalla sekä asetuksen (EY) N:o 1484/95 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
egg
egg product
import
poultrymeat
representative price

text: 20. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 126/17 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1034/1999, annettu 19 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, edustavien hintojen vahvistamisesta siipikarjanliha-, muna- ja muna-albumiini- alalla sek(cid:132) asetuksen (EY) N:o 1484/95 muuttamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon muna-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjeste- lyst(cid:132) 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1975 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2771/75 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1516/96 (2), ja erityisesti sen 5 artiklan 4 kohdan, 29 ottaa huomioon siipikarjanliha-alan yhteisest(cid:132) markkina- annetun j(cid:132)rjestelyst(cid:132) neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2777/75 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 2916/95 (4), ja erityisesti sen 5 artiklan 4 kohdan, lokakuuta p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) 1975 ottaa huomioon muna-albumiinin ja maitoalbumiinin yhteisest(cid:132) kauppaj(cid:132)rjestelm(cid:132)st(cid:132) 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1975 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2783/75 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 2916/95, ja erityisesti sen 3 artiklan 4 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission asetuksessa (EY) N:o 1484/95 (6), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 820/ 1999 (7), vahvistetaan lis(cid:132)tullien j(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevat yksityiskohtaiset s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t sek(cid:132) siipikarjanliha-, ja muna-albumiinialalla sovellettavat edustavat muna- hinnat, tarkastamiselle, siipikarjanliha-, muna- ja muna-albumiinialan tuotteiden tuontihintojen tarkistaminen perustuu tietojen s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)lli- vuoksi on v(cid:132)ltt(cid:132)m(cid:132)t(cid:148)nt(cid:132) selle muuttaa tiettyjen tuotteiden edustavia hintoja ottaen huomioon hintojen vaihtelu alkuper(cid:132)n mukaan; t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi olisi julkaistava vastaavat edustavat hinnat, jonka markkinoiden tilanteen huomioon ottaen t(cid:132)t(cid:132) muutosta on tarpeen soveltaa mahdollisimman nopeasti, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat munien ja siipikarjanlihan hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 1484/95, asetuksen liitteell(cid:132). liite I t(cid:132)m(cid:132)n 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 20 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)sen- valtioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 19 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 282, 1. 11. 1975, s. 49. (2) EYVL L 189, 30. 7. 1996, s. 99. (3) EYVL L 282, 1. 11. 1975, s. 77. (4) EYVL L 305, 19. 12. 1995, s. 49. (5) EYVL L 282, 1. 11. 1975, s. 104. (6) EYVL L 145, 29. 6. 1995, s. 47. (7) EYVL L 104, 21. 4. 1999, s. 5. L 126/18 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 20. 5. 1999 LIITE ”LIITE I CN-koodi Tavaran kuvaus 0207 14 10 Luuttomat palat, kukkoa tai kanaa, j(cid:132)(cid:132)dytetyt 1602 32 11 Kypsent(cid:132)m(cid:132)tt(cid:148)m(cid:132)t valmisteet, kukkoa tai kanaa Edustava hinta EUR/100 kg 3 artiklan 3 kohdassa tarkoitettu vakuus EUR/100 kg Alkuper(cid:132) (1) 209,8 209,8 295,9 295,9 217,4 214,0 27 27 1 1 21 22 01 02 03 04 01 02 (1) Tuonnin alkuper(cid:132): 01 Brasilia 02 Thaimaa 03 Chile 04 Argentiina”


title: Eisen und Stahl : supplément 1/1999.,Iron and steel : supplément 1/1999.,Sidérurgie : supplément 1/1999.

eurovoc_concepts:
EU Member State
industrial statistics
iron and steel industry
third country