title: Regulamento (CE) n° 1015/1999 da Comissão, de 12 de Maio de 1999, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

text: L 123/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1015/1999 DA COMISS(cid:212)O de 12 de Maio de 1999 que fixa os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1249/96 da Comiss(cid:209)o, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2519/98 (4), e, nomeada- mente, o n. o 1 do seu artigo 2. o, Considerando que o artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 prev(cid:136) que, na importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no artigo 1. o do mencionado regulamento, ser(cid:209)o cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n. o 2 do mesmo artigo, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) igual ao pre(cid:135)o de interven(cid:135)(cid:209)o v(cid:145)lido para esses produtos no momento da importa(cid:135)(cid:209)o, majorado de 55 % e diminu(cid:146)do do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF aplic(cid:145)vel (cid:133) remessa em causa; este direito n(cid:209)o pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1249/96 esta- beleceu as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais; Considerando que os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis at(cid:130) que entre em vigor o resultado de uma nova fixa(cid:135)(cid:209)o; que esses direitos permanecem igualmente em vigor se n(cid:209)o estiver dispon(cid:146)vel qualquer cota(cid:135)(cid:209)o na bolsa de refe- r(cid:136)ncia mencionada no anexo II do Regulamento (CE) n. o 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o peri(cid:155)dica seguinte; Considerando que, para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) conveniente utilizar para o c(cid:145)lculo destes (cid:156)ltimos as taxas representa- tivas do mercado verificadas durante um per(cid:146)odo de refe- r(cid:136)ncia no que diz respeito (cid:133)s moedas flutuantes; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) n. o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o em conformidade com o anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais referidos no n. o 2 do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 s(cid:209)o fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Considerando que, por for(cid:135)a do n. o 3 do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, os pre(cid:135)os de importa(cid:135)(cid:209)o CIF s(cid:209)o calculados com base nos pre(cid:135)os representativos para os produtos em quest(cid:209)o no mercado mundial; Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 16 de Maio de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) JO L 135 de 25. 11. 1998, p. 7. 13. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 123/47 Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10. o do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ANEXO I C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o da mercadoria 1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade de qualidade m(cid:130)dia (1) 1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclus(cid:209)o do trigo mole para sementeira (3) de qualidade m(cid:130)dia de qualidade baixa 1002 00 00 Centeio 1003 00 10 Cevada, para sementeira 1003 00 90 Cevada, com exclus(cid:209)o de cevada para sementeira (3) 1005 10 90 Milho para sementeira, com exclus(cid:209)o do h(cid:146)brido 1005 90 00 Milho, com exclus(cid:209)o do milho para sementeira (3) 1007 00 90 Sorgo de gr(cid:209)o, com exclus(cid:209)o do h(cid:146)brido destinado a sementeira Direito de importa(cid:135)(cid:209)o por via terrestre, fluvial ou mar(cid:146)tima proveniente de portos mediterr(cid:131)nicos, do mar Negro ou do mar B(cid:145)ltico (em EUR/t) Direito de importa(cid:135)(cid:209)o por via a(cid:130)rea ou por via mar(cid:146)tima proveniente de outros portos (2) em EUR/t 46,44 56,44 60,39 60,39 89,44 101,12 104,21 104,21 104,21 104,25 104,25 104,21 36,44 46,44 50,39 50,39 79,44 91,12 94,21 94,21 94,21 94,25 94,25 94,21 (1) Em rela(cid:135)(cid:209)o ao trigo duro que n(cid:209)o satisfa(cid:135)a a qualidade m(cid:146)nima para o trigo duro de qualidade m(cid:130)dia, referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, (cid:130) aplic(cid:145)vel o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade. (2) No que respeita (cid:133)s mercadorias que chegam (cid:133) Comunidade atrav(cid:130)s do oceano Atl(cid:131)ntico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2. o do Regulamento (CE) nº 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminui(cid:135)(cid:209)o dos direitos de: (cid:190) 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterr(cid:131)neo, (cid:190) 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Su(cid:130)cia, na Finl(cid:131)ndia ou na costa atl(cid:131)ntica da Pen(cid:146)nsula Ib(cid:130)rica. (3) O importador pode beneficiar de uma redu(cid:135)(cid:209)o forfet(cid:145)ria de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas no nº 5 do artigo 2. o do Regulamento (CE) nº 1249/96 estejam satisfeitas. L 123/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 1999 ANEXO II Elementos de c(cid:145)lculo dos direitos (per(cid:146)odo de 30. 04. 1999 a 11. 05. 1999) 1. M(cid:130)dias no per(cid:146)odo das duas semanas anteriores ao dia da fixa(cid:135)(cid:209)o: Cota(cid:135)(cid:210)es em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produto (% de prote(cid:146)nas a 12 % de humi- dade) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade m(cid:130)dia (*) US barley 2 Cota(cid:135)(cid:209)o (EUR/t) 108,81 95,78 88,88 80,52 134,40 (**) 124,40 (**) 76,63 (**) Pr(cid:130)mio relativo ao Golfo (EUR/t) (cid:190) Pr(cid:130)mio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) 11,64 8,21 (cid:190) 3,42 (cid:190) 8,66 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (*) Pr(cid:130)mio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [Nº 1 do artigo 4. o do Regulamento (CE) nº 1249/96]. (**) Fob Duluth. 2. Fretes/despesas: Golfo do M(cid:130)xico-Roterd(cid:209)o: 12,16 EUR/t, Grandes Lagos-Roterd(cid:209)o: 24,75 EUR/t. 3. Subven(cid:135)(cid:210)es referidas no n. o 2, terceiro par(cid:145)grafo, do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Nõukogu ja komisjoni otsus, 12. mai 1999, partnerlus- ja koostöölepingu sõlmimise kohta ühelt poolt Euroopa ühenduste ja nende liikmesriikide ning teiselt poolt Kirgiisi Vabariigi vahel

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
Kyrgyzstan
cooperation agreement (EU)
customs duties
trade agreement (EU)

formats: html pdf print

text: 84 ET Euroopa Liidu Teataja 31999D0491 28. 7. 1999 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 11/32. kd L 196/46 NÕUKOGU JA KOMISJONI OTSUS, 12. mai 1999, partnerlus- ja koostöölepingu sõlmimise kohta ühelt poolt Euroopa ühenduste ja nende liikmesriikide ning teiselt poolt Kirgiisi Vabariigi vahel (1999/491/EÜ, ESTÜ, Euratom) EUROOPA LIIDU NÕUKOGU, EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, eriti selle artikli 54 lõiget 2, artikli 57 lõike 2 viimast lauset, artiklit 66, artikli 73c lõiget 2, artiklit 75, artikli 84 lõiget 2 ning artikleid 99, 100, 113 ja 235 koos artikli 228 lõike 2 teise lausega ja lõike 3 teise lõiguga, võttes arvesse Euroopa Söe- ja Teraseühenduse asutamislepingut, eriti selle artiklit 95, võttes arvesse Euroopa Aatomienergiaühenduse asutamislepingut, eriti selle artikli 101 teist lõiku, võttes arvesse komisjoni ettepanekut, võttes arvesse Euroopa Parlamendi nõusolekut, (1) olles nõu pidanud ESTÜ nõuandekomiteega ning võttes arvesse nõukogu nõusolekut, võttes arvesse nõukogupoolset Euroopa Aatomienergiaühenduse asutamislepingu artikli 101 kohast heakskiituning arvestades, et: (1) (2) partnerlus- ja koostöölepingu sõlmimine ühelt poolt Euroopa ühenduste ja nende liikmesriikide ning teiselt poolt Kirgiisi Vabariigi vahel, millele on alla kirjutatud 9. veebruaril 1995. aastal Brüsselis, aitab kaasa Euroopa ühenduste eesmärkide saavutamisele; selle lepingu eesmärk on tugevdada suhteid, mis on loo- dud eelkõige Euroopa Majandusühenduse ja Euroopa Aato- mienergiaühenduse ning Nõukogude Sotsialistlike Vabarii- kide Liidu vahelise kaubandust ning kaubandus- ja majanduskoostööd käsitleva, 18. detsembril 1989 alla kir- jutatud ja otsusega 90/116/EMÜ (2) heaks kiidetud lepin- guga; (3) (4) (5) (6) (7) teatavad partnerlus- ja koostöölepinguga sätestatud kohus- tused, mis ei kuulu ühenduse kaubanduspoliitika regulee- rimisalasse, mõjutavad või võivad tõenäoliselt mõjutada korda, mis on ette nähtud asutamisõiguse, transpordi ja ettevõtete kohtlemisega seotud valdkondades vastuvõetud ühenduse õigusaktidega; nimetatud leping paneb Euroopa Ühendusele teatavaid kohustusi, mis on seotud kapitali liikumise ja maksetega ühenduse ja Kirgiisi Vabariigi vahel; nimetatud leping mõjutab kuivõrd nõukogu 23. juuli 1990. aasta direktiivi 90/434/EMÜ eri liikmesrii- kide äriühingute ühinemise, jaotumise, eraldumise ja osade või aktsiate asendamise puhul rakendatava ühise maksus- tamissüsteemi kohta (3) ja nõukogu 23. juuli 1990. aasta direktiivi 90/435/EMÜ eri liikmesriikide emaettevõtjate ja tütarettevõtjate suhtes kohaldatava ühise maksustamissüs- teemi kohta, (4) mis põhinevad Euroopa Ühenduse asuta- mislepingu artiklil 100, tuleks seda artiklit kasutada õigus- liku alusena; nimetatud lepingu teatavad sätted panevad ühendusele tee- nuste osutamisel piiriülesest koostööst suuremaid kohus- tusi; nimetatud lepingu teatavate sätete kohta, mida ühendus peab rakendama, ei ole Euroopa Ühenduse asutamislepin- gus selleks erivolitusi sätestatud; seetõttu tuleb kohaldada asutamislepingu artiklit 235, ON KOKKU LEPPINUD JÄRGMISES. Artikkel 1 ja Teraseühenduse ning Euroopa Ühenduse, Euroopa Söe- Euroopa Aatomienergiaühenduse nimel kiidetakse heaks partnerlus- ja koostööleping ühelt poolt Euroopa ühenduste ja (1) EÜT C 339, 18. 12. 1995, lk 52. (2) EÜT L 68, 15. 3. 1990, lk 1. (3) EÜT L 225, 20. 8. 1990, lk 1. (4) EÜT L 225, 20. 8. 1990, lk 6. 11/32. kd ET Euroopa Liidu Teataja 85 nende liikmesriikide ning teiselt poolt Kirgiisi Vabariigi vahel koos protokolli, deklaratsioonide ja kirjade vahetusega. 3. Nõukogu või komisjon otsustab iga üksikjuhtumi puhul eral- di, kas avaldada koostöönõukogu ja koostöökomitee soovitused Euroopa Ühenduste Teatajas. Nimetatud tekstid on lisatud käesolevale otsusele. Artikkel 3 Artikkel 2 1. Otsuse ühenduse seisukoha kohta koostöönõukogus, ja koos- töökomitees juhul, kui koostöökomitee tegutseb koostöönõu- kogu volitusel, teeb nõukogu komisjoni ettepanekul või vajaduse korral komisjon kooskõlas Euroopa Ühenduse asutamislepingu, Euroopa Söe- ja Teraseühenduse asutamislepingu ja Euroopa Aatomienergiaühenduse asutamislepingu vastavate sätetega. Nõukogu eesistuja edastab Euroopa Ühenduse nimel lepingu artikliga 98 ettenähtud teate. Komisjoni president edastab selle teate Euroopa Aatomienergiaühenduse nimel. ja Teraseühenduse Euroopa ning Söe- Brüssel, 12. mai 1999 2. Partnerlus- ja koostöölepingu artikli 76 kohaselt on nõukogu eesistuja koostöönõukogu eesistuja ja ta esitab ühenduse seisuko- ha. Komisjoni esindaja juhatab koostöökomiteed selle töökorras sätestatud korras ja esitab ühenduse seisukoha. Komisjoni nimel president J. SANTER Nõukogu nimel eesistuja K. -H. FUNKE


title: Verordening (EG) nr. 1007/1999 van de Commissie van 12 mei 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: L 123/28 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 5. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1007/1999 VAN DE COMMISSIE van 12 mei 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoer- pr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 13 mei 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 12 mei 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. 13. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 123/29 b¶ de verordening van de Commissie van 12 mei 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit B(cid:246)LAGE GN-code Code derde landen (1) (in EUR/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 068 204 999 052 064 628 999 220 999 052 999 204 212 600 624 999 052 388 999 388 400 508 512 524 528 720 804 999 72,0 92,4 87,9 84,1 91,8 41,3 133,3 88,8 206,1 206,1 57,0 57,0 42,3 63,8 59,0 48,2 53,3 63,1 74,9 69,0 77,1 77,5 77,3 75,7 79,1 69,1 82,3 101,2 79,9 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: Verordnung (EG) Nr. 1005/1999 der Kommission vom 12. Mai 1999 zur Einstellung des Fangs von Tiefseegarnelen durch Schiffe unter der Flagge Schwedens

eurovoc_concepts:
Sweden
authorised catch
catch quota
crustacean
fishing area
ship's flag

text: L 123/26 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 13. 5. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1005/1999 DER KOMMISSION vom 12. Mai 1999 zur Einstellung des Fangs von Tiefseegarnelen durch Schiffe unter der Flagge Schwedens DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 des Rates vom 12. Oktober 1993 zur Einf(cid:129)hrung einer Kontrollre- gelung f(cid:129)r die Gemeinsame Fischereipolitik (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2846/98 des Rates vom 17. Dezember 1998 (2), insbesondere auf Artikel 21 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: (1) (2) (3) 1998 Mit der Verordnung (EG) Nr. 51/1999 des Rates vom 18. Dezember zur Aufteilung bestimmter Fangquoten f(cid:129)r in der ausschließlichen Wirtschaftszone Norwegens und in der Fischerei- zone um Jan Mayen fischende Fischereifahrzeuge auf die Mitgliedstaaten (1999) (3) wurden f(cid:129)r Tief- seegarnelen f(cid:129)r 1999 Quoten festgelegt. Um sicherzustellen, daß die Bestimmungen (cid:129)ber die mengenm(cid:132)ßigen Beschr(cid:132)nkungen der F(cid:132)nge aus einem Bestand, der einer Quote unterliegt, eingehalten werden, muß die Kommission den Zeitpunkt festsetzen, an dem die einem Mitglied- staat zugeteilte Quote aufgrund der F(cid:132)nge der Schiffe unter seiner Flagge als ausgesch(cid:148)pft gilt. Nach den der Kommission mitgeteilten Angaben haben die Tiefseegarnelenf(cid:132)nge in den Gew(cid:132)ssern IV (norwegische Gew(cid:132)sser des s(cid:129)dlich von 62 (cid:176)N) durch Schiffe, die die Flagge ICES-Bereichs Schwedens f(cid:129)hren oder in Schweden registriert sind, die f(cid:129)r 1999 zugeteilte Quote erreicht. Schweden hat die Befischung dieses Bestands ab 22. April 1999 untersagt. Es empfiehlt sich daher, dieses Datum zu (cid:129)bernehmen (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Aufgrund der Tiefseegarnelenf(cid:132)nge in den Gew(cid:132)ssern des ICES-Bereichs IV (norwegische Gew(cid:132)sser s(cid:129)dlich von 62 (cid:176)N) durch Schiffe, die die Flagge Schwedens f(cid:129)hren oder in Schweden registriert sind, gilt die Schweden f(cid:129)r 1999 zugeteilte Quote als ausgesch(cid:148)pft. Die Fischerei auf Tiefseegarnelen in den Gew(cid:132)ssern des ICES-Bereichs IV (norwegische Gew(cid:132)sser s(cid:129)dlich von 62 (cid:176)N) durch Schiffe, die die Flagge Schwedens f(cid:129)hren oder in Schweden registriert sind, sowie die Aufbewah- rung an Bord, das Umladen und Anlanden von F(cid:132)ngen aus diesem Bestand, die von den genannten Schiffen nach Inkrafttreten dieser Verordnung get(cid:132)tigt werden, sind verboten. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Ver(cid:148)ffentli- chung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab 22. April 1999. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 12. Mai 1999 F(cid:129)r die Kommission Emma BONINO Mitglied der Kommission (1) ABl. L 261 vom 20. 10. 1993, S. 1. (2) ABl. L 358 vom 31. 12. 1998, S. 5. (3) ABl. L 13 vom 18. 1. 1999, S. 67


title: Komission asetus (EY) N:o 1005/1999, annettu 12 päivänä toukokuuta 1999, Ruotsin lipun alla purjehtivien alusten pohjankatkaravun pyynnin lopettamisesta

text: L 123/26 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 13. 5. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1005/1999, annettu 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, Ruotsin lipun alla purjehtivien alusten pohjankatkaravun pyynnin lopettamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon yhteisen kalastuspolitiikan sovellettavasta valvontaj(cid:132)rjestelm(cid:132)st(cid:132) 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1993 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2847/93 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2846/98 (2), ja erityisesti sen 21 artiklan 3 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) (1) (2) (3) tiettyjen pyyntikiinti(cid:148)iden jakamisesta Norjan yksinomaisella talousvy(cid:148)hykkeell(cid:132) ja Jan Mayenin ymp(cid:132)rill(cid:132) olevalla kalastusvy(cid:148)hykkeell(cid:132) kalastaville j(cid:132)senvaltioiden aluksille vuodeksi 1999 neuvoston asetuksessa (EY) N:o 51/1999 (3) s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n pohjan- katkarapukiinti(cid:148)ist(cid:132) vuodeksi 1999, kiinti(cid:148)iden alaisten kantojen saaliiden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)llisist(cid:132) rajoituksista annettujen s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten noudattamisen turvaamiseksi komission on tarpeen vahvistaa p(cid:132)(cid:132)v(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), johon menness(cid:132) j(cid:132)senvaltion lipun alla purjehtivien alusten katsotaan t(cid:132)ytt(cid:132)neen kiin- ti(cid:148)ns(cid:132), ja komissiolle toimitettujen tietojen mukaan Ruotsin lipun alla purjehtivien tai Ruotsissa rekister(cid:148)ityjen alusten pohjankatkarapusaaliit ICES-alueiden IV vesill(cid:132) (Norjan vesialueet 62. pohjoisen leveyspiirin etel(cid:132)puolella) ovat t(cid:132)ytt(cid:132)neet vuodeksi 1999 my(cid:148)n- netyn kiinti(cid:148)n; Ruotsi on kielt(cid:132)nyt t(cid:132)m(cid:132)n katkara- pukannan pyynnin 22 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) huhtikuuta 1999; t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi on tarpeen noudattaa t(cid:132)t(cid:132) p(cid:132)iv(cid:132)- m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132), ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Ruotsin lipun alla purjehtivien tai Ruotsissa rekister(cid:148)i- tyjen alusten pohjankatkarapusaaliit ICES-alueiden IV vesill(cid:132) (Norjan vesialueet 62. pohjoisen leveyspiirin etel(cid:132)- puolella) ovat t(cid:132)ytt(cid:132)neet Ruotsille vuodeksi 1999 my(cid:148)n- netyn kiinti(cid:148)n. Kiellet(cid:132)(cid:132)n Ruotsin lipun alla purjehtivilta tai Ruotsissa rekister(cid:148)idyilt(cid:132) aluksilta pohjankatkaravun pyynti ICES- alueiden IV vesill(cid:132) (Norjan vesialueet 62. pohjoisen leveyspiirin etel(cid:132)puolella) sek(cid:132) edell(cid:132) mainittujen alusten t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen ensimm(cid:132)isen soveltamisp(cid:132)iv(cid:132)n j(cid:132)lkeen pyyt(cid:132)m(cid:132)n kyseisen katkarapukannan hallussa pit(cid:132)minen aluksessa sek(cid:132) sen uudelleenlastaus ja purku. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan seuraavana p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen j(cid:132)lkeen, kun se julkaistaan Euroopan yhteis(cid:148)jen viralli- sessa lehdess(cid:132). Sit(cid:132) sovelletaan 22 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) huhtikuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)sen- valtioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Komission puolesta Emma BONINO Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 261, 20. 10. 1993, s. 1. (2) EYVL L 358, 31. 12. 1998, s. 5. (3) EYVL L 13, 18. 1. 1999, s. 67


title: 1999/491/CE, CECA, Euratom: Decisione del Consiglio e della Commissione del 12 maggio 1999 relativa alla conclusione dell'accordo di partenariato e di cooperazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica del Kirghizistan, dall'altra

text: L 196/46 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 28. 7. 1999 DECISIONE DEL CONSIGLIO E DELLA COMMISSIONE del 12 maggio 1999 relativa alla conclusione dell’accordo di partenariato e di cooperazione tra le Comunit(cid:224) europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica del Kirghizistan, dall’altra (1999/491/CE, CECA, Euratom) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:192) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea, in partico- lare gli articoli 54, paragrafo 2, 57, paragrafo 2, ultima frase, 66, 73 C, paragrafo 2, 75, 84, paragrafo 2, 99, 100, 113 e 235 in combinato disposto con l’articolo 228, paragrafo 2, seconda frase, e paragrafo 3, secondo comma, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea del carbone e dell’acciaio, in particolare l’articolo 95, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea dell’energia atomica, in particolare l’articolo 101, secondo comma, vista la proposta della Commissione, visto il parere conforme del Parlamento europeo (1), (3) considerando che taluni obblighi previsti dall’accordo di partenariato e di cooperazione al di fuori dell’ambito di applicazione della politica commerciale della Comunit(cid:224) riguardano o possono riguardare il regime istituito da atti comunitari adottati nei settori del diritto di stabilimento, dei trasporti e del trattamento riservato alle imprese; (4) considerando che l’accordo impone alla Comunit(cid:224) europea taluni obblighi in materia di movimenti di capitali e di pagamenti tra la Comunit(cid:224) e la Repubblica del Kirghizi- stan; (5) considerando, peraltro, che il ricorso all’articolo 100 del trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea quale fonda- mento giuridico della presente decisione Ł giustificato nella misura in cui tale accordo riguarda la direttiva 90/434/CEE del Consiglio, del 23 luglio 1990, relativa al regime fiscale comune da applicare alle fusioni, alle scissioni, ai conferi- menti d’attivo ed agli scambi di azioni concernenti societ(cid:224) di Stati membri diversi (3), e la direttiva 90/435/CEE del Consiglio, del 23 luglio 1990, concernente il regime fiscale comune applicabile alle societ(cid:224) madri e figlie di Stati mem- bri diversi (4), che sono basate sull’articolo 100 del trattato; sentito il Comitato consultivo CECA e con il parere conforme del Consiglio, (6) considerando che talune diposizioni di tale accordo impon- gono alla Comunit(cid:224) obblighi nel settore della prestazione di servizi che vanno al di l(cid:224) dell’ambito transfrontaliero; vista l’approvazione del Consiglio ai sensi dell’articolo 101 del trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea dell’energia atomica, (1) considerando che la conclusione dell’accordo di partena- riato e di cooperazione tra le Comunit(cid:224) europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica del Kirghizi- stan, dall’altra, firmato a Bruxelles il 9 febbraio 1995, con- tribuir(cid:224) alla realizzazione degli obiettivi delle Comunit(cid:224) europee; (2) considerando che il suddetto accordo Ł diretto a rafforzare i legami stabiliti in particolare dall’accordo tra la Comunit(cid:224) economica europea e la Comunit(cid:224) europea dell’energia ato- mica e l’Unione delle Repubbliche socialiste sovietiche sugli scambi e sulla cooperazione commerciale ed economica, firmato il 18 dicembre 1989 e approvato con decisione 90/116/CEE (2); (7) considerando che, per quanto riguarda talune disposizioni di tale accordo destinate ad essere attuate dalla Comunit(cid:224), il trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea non prevede poteri d’azione specifici; che occorre pertanto fare ricorso all’articolo 235 del trattato, DECIDONO: Articolo 1 L’accordo di partenariato e di cooperazione tra le Comunit(cid:224) europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica del Kirghizistan, dall’altra, nonchØ il protocollo, le dichiarazioni (1) GU C 339 del 18. 12. 1995, pag. 52. (2) GU L 68 del 15. 3. 1990, pag. 1. (3) GU L 225 del 20. 8. 1990, pag. 1. (4) GU L 225 del 20. 8. 1990, pag. 6. 28. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee L 196/47 e lo scambio di lettere sono approvati a nome della Comunit(cid:224) europea, della Comunit(cid:224) europea del carbone e dell’acciaio e della Comunit(cid:224) europea dell’energia atomica. perazione conformemente al suo regolamento interno e pre- senta la posizione della Comunit(cid:224). Tali testi sono allegati alla presente decisione. 3. La decisione di pubblicare le raccomandazioni del Consi- glio di cooperazione e del comitato di cooperazione nella Gaz- zetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee Ł adottata, caso per caso, rispettivamente dal Consiglio e dalla Commissione. Articolo 2 Articolo 3 1. La posizione della Comunit(cid:224) in sede di Consiglio di coo- perazione e di comitato di cooperazione, se agisce su delega del Consiglio di cooperazione, Ł stabilita dal Consiglio in base a una proposta della Commissione oppure, se del caso, dalla Commissione, secondo le corrispondenti disposizioni dei trat- tati che istituiscono, rispettivamente, la Comunit(cid:224) europea, la Comunit(cid:224) europea del carbone e dell’acciaio e la Comunit(cid:224) europea dell’energia atomica. Il presidente del Consiglio procede alla notifica di cui all’articolo 98 dell’accordo a nome della Comunit(cid:224) europea. Il presidente della Commissione procede a detta notifica a nome della Comunit(cid:224) europea del carbone e dell’acciaio e della Comunit(cid:224) europea dell’energia atomica. Fatto a Bruxelles, add(cid:236) 12 maggio 1999. 2. A norma dell’articolo 76 dell’accordo di partenariato e di cooperazione, il presidente del Consiglio presiede il Consiglio di cooperazione e presenta la posizione della Comunit(cid:224). Un rappresentante della Commissione presiede il comitato di coo- Per la Commissione Il Presidente J. SANTER Per il Consiglio Il Presidente K. -H. FUNKE


title: 1999/490/EY, EHTY, Euratom: Neuvoston ja komission päätös, tehty 12 päivänä toukokuuta 1999, Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Kazakstanin tasavallan välisen kumppanuus- ja yhteistyösopimuksen tekemisestä

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
Kazakhstan
cooperation agreement (EU)
customs duties
trade agreement (EU)

text: 28. 7. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti L 196/1 II (S(cid:228)(cid:228)d(cid:246)kset, joita ei tarvitse julkaista) NEUVOSTO JA KOMISSIO NEUVOSTON JA KOMISSION P˜˜T(cid:214)S, tehty 12 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1999, Euroopan yhteis(cid:246)jen ja niiden j(cid:228)senvaltioiden sek(cid:228) Kazakstanin tasavallan v(cid:228)lisen kumppanuus- ja yhteisty(cid:246)sopimuksen tekemisest(cid:228) (1999/490/EY, EHTY, Euratom) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO ja EUROOPAN YHTEIS(cid:214)JEN KOMISSIO, jotka ottavat huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen ja erityisesti sen 54 artiklan 2 kohdan, 57 artiklan 2 kohdan vii- meisen virkkeen, 66 artiklan, 73 c artiklan 2 kohdan, 75 artik- lan, 84 artiklan 2 kohdan sek(cid:228) 99, 100, 113 ja 235 artiklan yhdess(cid:228) sen 228 artiklan 2 kohdan toisen virkkeen ja 228 artik- lan 3 kohdan toisen alakohdan kanssa, ottavat huomioon Euroopan hiili- ja ter(cid:228)syhteis(cid:246)n perustamis- sopimuksen ja erityisesti sen 95 artiklan, ottavat huomioon Euroopan atomienergiayhteis(cid:246)n perustamis- sopimuksen ja erityisesti sen 101 artiklan toisen kohdan, 2) 3) ottavat huomioon komission ehdotuksen, tanin tasavallan kumppanuus- ja yhteisty(cid:246)sopimus edist(cid:228)(cid:228) osaltaan uroopan yhteis(cid:246)jen tavoitteiden toteuttamista, t(cid:228)m(cid:228)n sopimuksen tarkoituksena on vahvistaa 18 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1989 allekirjoitetun ja neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228) 90/116/ETY (2) hyv(cid:228)ksytyn Euroopan talousyhteis(cid:246)n ja Euroopan atomienergiayhteis(cid:246)n sek(cid:228) Sosialististen neuvos- totasavaltojen liiton v(cid:228)lisen kauppaa sek(cid:228) kaupallista ja taloudellista yhteisty(cid:246)t(cid:228) koskevan sopimuksen avulla luo- tuja siteit(cid:228), tietyt t(cid:228)ss(cid:228) kumppanuus- ja yhteisty(cid:246)sopimuksessa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)- tyt yhteis(cid:246)n kauppapolitiikan soveltamisalaan kuulumatto- mat velvoitteet vaikuttavat tai voivat vaikuttaa sijoittautu- misoikeuden, liikenteen ja yritysten kohtelun alalla hyv(cid:228)k- sytyill(cid:228) yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksill(cid:228) luotuun j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n, ottavat huomioon Euroopan parlamentin puoltavan lausun- non (1), 4) kyseisess(cid:228) sopimuksessa asetetaan Euroopan yhteis(cid:246)lle tiet- jotka koskevat p(cid:228)(cid:228)oma- ja maksuvirtoja tyj(cid:228) velvoitteita, yhteis(cid:246)n ja Kazakstanin tasavallan v(cid:228)lill(cid:228), ovat kuulleet EHTY:n neuvoa-antavaa komiteaa, neuvoston puoltavan lausunnon, ja saatuaan 5) ottavat huomioon neuvoston Euroopan atomienergiayhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 101 artiklan mukaisesti antaman suos- tumuksen, sek(cid:228) katsovat, ett(cid:228) 1) Brysseliss(cid:228) 23 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) tammikuuta 1995 allekirjoitettu Euroopan yhteis(cid:246)jen ja niiden j(cid:228)senvaltioiden sek(cid:228) Kazaks- (1) EYVL C 115, 14. 4. 1997, s. 196. silt(cid:228) osin kuin kyseinen sopimus vaikuttaa 23 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hei- n(cid:228)kuuta 1990 annettuun neuvoston direktiiviin 90/434/ ETY eri j(cid:228)senvaltioissa olevia yhti(cid:246)it(cid:228) koskeviin sulautumi- siin, diffuusioihin, varojensiirtoihin ja osakkeidenvaihtoihin sovellettavasta yhteisest(cid:228) veroj(cid:228)rjestelm(cid:228)st(cid:228) (3) ja 23 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1990 annettuun neuvoston direktiiviin 90/435/ ETY eri j(cid:228)senvaltioissa sijaitseviin emo- ja tyt(cid:228)ryhti(cid:246)ihin sovellettavasta yhteisest(cid:228) veroj(cid:228)rjestelm(cid:228)st(cid:228) (4), jotka perus- tuvat Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 100 artik- laan, on t(cid:228)t(cid:228) artiklaa pidett(cid:228)v(cid:228) oikeudellisena perustana, (2) EYVL L 68, 15. 3. 1990, s. 1. (3) EYVL L 225, 20. 8. 1990, s. 1. (4) EYVL L 225, 20. 8. 1990, s. 6. L 196/2 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 28. 7. 1999 6) sopimuksen tietyiss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksiss(cid:228) asetetaan yhteis(cid:246)lle rajat ylitt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) yhteisty(cid:246)t(cid:228) laajempia velvoitteita palvelujen tarjo- amisten osalta, ja tarvittaessa komissio Euroopan yhteis(cid:246)n, Euroopan hiili- ja ter(cid:228)syhteis(cid:246)n sek(cid:228) Euroopan atomienergiayhteis(cid:246)n perustamis- sopimusten asiaa koskevien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten mukaisesti. 7) Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksessa ei ole m(cid:228)(cid:228)- r(cid:228)yksi(cid:228) erityisist(cid:228) valtuuksista tiettyjen sopimuksen m(cid:228)(cid:228)- r(cid:228)ysten osalta, ja n(cid:228)iss(cid:228) tapauksissa voidaan soveltaa perustamissopimuksen 235 artiklaa, jotka yhteis(cid:246)n on pantava t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n, OVAT P˜˜TT˜NEET SEURAAVAA: 1 artikla ja Kumppanuus- yhteisty(cid:246)sopimuksen 2. artiklan mukaan neuvoston puheenjohtaja toimii yhteisty(cid:246)neuvoston puheenjohtajana ja esitt(cid:228)(cid:228) yhteis(cid:246)n kannan. Yhteisty(cid:246)komitean ty(cid:246)j(cid:228)rjestyksen mukaan komission edustaja toimii yhteisty(cid:246)ko- mitean puheenjohtajana ja esitt(cid:228)(cid:228) yhteis(cid:246)n kannan. 77 3. Neuvosto tai komissio p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) tapauskohtaisesti yhteisty(cid:246)- neuvoston ja yhteisty(cid:246)komitean suositusten julkaisemisesta Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228). Hyv(cid:228)ksyt(cid:228)(cid:228)n Euroopan yhteis(cid:246)n, Euroopan hiili- ja ter(cid:228)syhtei- s(cid:246)n ja Euroopan atomienergiayhteis(cid:246)n puolesta Euroopan yhteis(cid:246)jen ja niiden j(cid:228)senvaltioiden sek(cid:228) Kazakstanin tasavallan v(cid:228)linen kumppanuus- ja yhteisty(cid:246)sopimus, p(cid:246)yt(cid:228)kirja, julistuk- set ja kirjeenvaihto. Kyseiset tekstit ovat t(cid:228)m(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen liitteen(cid:228). 3 artikla Neuvoston puheenjohtaja toimittaa sopimuksen 99 artiklassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tyn tiedoksi antamisen Euroopan yhteis(cid:246)n puolesta. Komission puheenjohtaja toimittaa vastaavan tiedoksi antami- sen Euroopan hiili- ja ter(cid:228)syhteis(cid:246)n sek(cid:228) Euroopan atomiener- giayhteis(cid:246)n puolesta. 2 artikla Tehty Brysseliss(cid:228) 12 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) tuokokuuta 1999. 1. ja P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen yhteis(cid:246)n kannasta yhteisty(cid:246)neuvostossa yhteisty(cid:246)komiteassa silloin, kun t(cid:228)m(cid:228) toimii yhteisty(cid:246)neuvos- ton valtuuttamana, tekee neuvosto komission ehdotuksesta tai Komission puolesta Neuvoston puolesta J. SANTER Puheenjohtaja K. -H. FUNKE Puheenjohtaja


title: Id-Deċiżjoni tal-Kunsill u tal-kummissjoni tat-12 ta' Mejju 1999 dwar il-Konklużjoni ta' Ftehim ta' Sħubija u Koperazzjoni bejn il-Komunitajiet Ewropej u l-Istati Membri tagħhom, minn naħa l-waħda, u r-Repubblika tal-Kirgistan, minn naħa l-oħra

text: 84 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 32 31999D0491 28. 7. 1999 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 196/46 ID-DEĊIŻJONI TAL-KUNSILL U TAL-KUMMISSJONI tat-12 ta’ Mejju 1999 dwar il-Konklużjoni ta’ Ftehim ta’ Sħubija u Koperazzjoni bejn il-Komunitajiet Ewropej u l-Istati Membri tagħhom, minn naħa l-waħda, u r-Repubblika tal-Kirgistan, minn naħa l-oħra (1999/491/KE, KEFA, Euratom) IL-KUNSILL TA’ L-UNJONI EWROPEA, IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ Wara li kkunsidraw it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunitajiet Ewro- pej, u b’ mod partikolari l-Artikolu 54(2), l-aħħar sentenza ta’ l-Artikolu 47(2), u l-Artikolu 66, 57(2), 75, 84(2), 99, 100, 113 u 235, flimkien mat-tieni sentenza ta’ l-Artikolu 228(2) u t-tieni subparagrafu ta’ l-Artikolu 228(3) tiegħu, Wara li kkunsidraw it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunitajiet Ewro- pej tal-Faħam u l-Azzar, u b’ mod partikolari l-Artikolu 95, Wara li kkunsidraw it-Trattat li jistabbilixxi il-Komunità Ewropea għall-Enerġija Atomika, u b’ mod partikolari t-tieni paragrafu ta’ l-Artikolu 101 tiegħu, Wara li kkunsidraw il-proposta mill-Kummissjoni, Wara li kkunsidraw il-kunsens tal-Parlament Ewropew (1), Wara li kkonsultaw il-Kumitat Konsultattiv tal-KEFA u bil- kunsens tal-Kunsill, Wara li kkunsidraw l-approvazzjoni tal-Kunsill mogħtija skond il-Komunità Ewropea l-Artikolu 101 tat-Trattat li għall-Enerġija Atomika, jistabbilixxi (3) (4) (5) (6) (7) (1) (2) Billi l-konklużjoni tal-Ftehim ta’ Sħubija u ta’ Koperazzjoni bejn il-Komunitajiet Ewropej u l-Istati membri tagħhom, minn naħa waħda, u r-Repubblika tal-Kirgistan, minn naħa l-oħra, iffirmat fid- 9 ta’ Frar 1995 fi Brussel, għandha tik- kontribwixxi lejn il-kisba ta’ l-għanijiet tal-Komunitajiet Ewropej; stabiliti permezz Billi l-għan ta ‘dak il-Ftehm hu li jsaħħaħ il-konnessjoni partikolarment tal-Ftehim bejn il-Komunità Ekonomika Ewropea u l-Komunità Ewropea għall-Enerġija Atomika u l-Unjoni ta’ Repubbliki Sovjetiċi Soċjalisti dwar kummerċ u koperazzjoni kummerċjali u ekonomika, iffirmat fit-18 ta’ Diċembru 1989 u approvat mid- Deċiżjoni 90/116/KEE (2); Billi ċerti obbligazzjonijiet, stipulati mill-Ftehim ta’ Sħubija u Koperazzjoni li jmorru lil hinn mill-iskop tal-politika Komunitarja dwar Kummerċ, jaffettwaw jew aktarx jistgħu jaffettwaw ukoll l-arranġamenti stipulati mill-atti Komuni- tarji adottati fl-oqsma tad-drittijiet ta’ stabiliment, trasport u t-trattament ta’ intrapriżi; Billi l-imsemmi Ftehim jimponi fuq il-Komunitajiet Ewro- pej ċerti dmirijiet li jirrigwardaw movimenti ta’ kapital u ħlasijiet bejn il-Komunità u r-Repubblika tal-Kirgistan; ta’ ishma li is-sistema komuni Billi, b’zieda ma’ dan, sa fejn l-imsemmi Ftehim jaffettwa d- Direttiva tal-Kunsill 90/434/KEE tat-23 ta’ Lulju 1990 dwar tat-taxxa applikabbli għall- inkorporazzjonijiet, diviżjonijiet, trasferimenti ta’ assi u skambji ta’ Stati Membri differenti (3), u d- Direttiva tal-Kunsill 90/435/KEE tat-23 ta’ Lulju 1990 dwar is-sistema komuni ta’ taxxa applikabbli fil-każ ta’ kumpaniji ġenituri u sissidjarji ta’ Stati membri differenti (4), li huma ibbażati fuq l-Arti- kolu 100 tat-Trattat li jistabbilixxi l-Komunitajiet Ewropej, dak l-Artikolu għandu jintuża bħala bażi legali; jirrigwardaw kumpaniji Billi ċerti dispożizzjonijiet ta’ l-imsemmi Ftehim jimponu fuq il-Komunità’ dmirijiet fil-qasam tal-proviżjoni ta’ ser- vizzi li jmorru lil hinn mill-qafas ta’ transfruntieri; Billi fir-rigward ta’ ċerti dispożizzjonijiet ta’ l-imsemmi Ftehim li għandhom jiġu implimentati mill-Komunità, it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunitajiet Ewropej ma jagħmel speċifiċi; billi huwa ebda dispożizzjoni għal poteri għalhekk meħtieġ li jsir rikors għall-Artikolu 235 tat- Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea. IDDEĊIEDEW KIF ĠEJ: Artikolu 1 Il-Ftehim ta’ Sħubija u Koperazzjoni bejn il-Komunitajiet Ewropej u l-Istati membri tagħhom, minn naħa l-waħda, u r-Repubblika flimkien mal-Protokoll, tal-Kirgistan, minn naħa Ittri, bil-preżenti mad-Dikjarazzjonijiet u ma’ l-oħra, l-Iskambju ta’ (1) ĠU C 339, tat-18. 12. 1995, p. 52. (2) ĠU L 68, tal-15. 3. 1990, p. 1. (3) ĠU L 225, ta’ l-20. 8. 1990, p. 1. (4) ĠU L 225, ta’ l-20. 8. 1990, p. 6. 11/Vol. 32 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 85 qegħdin jiġu approvati f’isem il-Komunità Ewropea, l-Komunità Ewropea Ewropea l-Azzar għall-Enerġija Atomika. tal-Faħam u l-Komunità u It-testi huma mehmuża ma’ din id- Deċiżjoni. Artikolu 2 1. Il-pożizzjoni li għandha tittieħed mill-Komunità fi ħdan il-Kunsill ta’ Koperazzjoni u fi ħdan il-Kumitat ta’ Koperazzjoni meta dan ta’ l-aħħar jingħata s-setgħa li jaġixxi mill-Kunsill ta’ Koperazzjoni għandha tiġi stabbilita mill-Kunsill, fuq proposta mill-Kummissjoni, skond id-dispożizzjonijiet relattivi tat-Trattati li jwaqqfu l-Komunità Ewropea, l-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u l-Komunità Ewropea għall-Enerġija Atomika. 2. Skond l-Artikolu 76 tal-Ftehim dwar Sħubija u Koperazzjoni, l-President tal-Kunsill għandu jippresjedi l-Kunsill ta’ Koperazzjoni u għandu jippresenta l-pożizzjoni tal-Kumitat. Rappreżentant tal- Kummissjoni għandu jippresjedi l-Kumitat ta’ Koperazzjoni skond ir-regoli ta’ proċedura tagħha u għandu jippreżenta l-pożizzjoni tal-Komunità. 3. Id-deċiżjonijiet li jiġu pubblikati r-rakkomandazzjonijiet tal- Kunsill ta’ Koperazzjoni u tal-Kumitat ta’ Koperazzjoni fil-Ġurnal Uffiċjali tal-Komunitajiet Ewropej għandhom jittieħdu skond il-merti ta’ kull każ partikolari mill-Kunsill u mill-Kummissjoni. Artikolu 3 Il-President tal-Kunsill għandu jagħti n-notifika li hemm provduta fl-Artikolu 98 tal-Ftehim f’isem il-Komunitajiet Ewropej. Il-President l-imsemmija notifikazzjoni f’isem il-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u l-Komunità Ewropea għall-Enerġija Atomika. tal-Kummissjoni għandu jagħti Magħmula fi Brussel, fit-12 ta’ Mejju 1999. Għall-Kummissjoni F’isem il-Kunsill J. SANTER Il-President Il-President K. -H. FUNKE


title: Decisão n° 2/1999 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, de 12 de Maio de 1999, que altera o Protocolo n° 4 ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro

eurovoc_concepts:
Slovakia
administrative cooperation
association agreement (EU)
originating product

text: L 143/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 6. 1999 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO Decisão n. o 2/1999 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro de 12 de Maio de 1999 que altera o Protocolo n. o 4 ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (1999/369/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma asso- ciação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- -Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (1), assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993 e, nomeadamente, o artigo 38. o do seu Protocolo n. o 4 (2), (1) (2) (3) Considerando que, no âmbito do bom funciona- mento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comuni- dade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente deno- minado «EEE»), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na defi- nição da noção de «produtos originários» constante do Protocolo n. o 4; Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31 de Dezembro de 2000 o sistema de taxas fixas previsto no artigo 15. o do Protocolo n. o 4, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar (4) (5) o sistema de produtos industriais originários deste país; cumulação acima referido aos Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3. o, 4. o e 12. o do Protocolo n. o 4; é indispensável Considerando que introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta a evolução das técnicas de transfor- mação e determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo 1. o O Protocolo n. o 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação admi- nistrativa é alterado do seguinte modo: 1. A alínea i) do artigo 1. o passa a ter a seguinte redacção: (1) JO L 359 de 31. 12. 1994, p. 2. (2) O Protocolo n. o 4 foi substituído pela Decisão n. o 2/97 do Conselho de Associação (JO L 212 de 5. 8. 1997, p. 1). «i) “Valor acrescentado”, o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as maté- rias utilizadas originárias dos outors países referidos 8. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/5 nos artigos 3. o e 4. o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Eslováquia;». Artigo 4. o Cumulação na Eslováquia 2. Os artigos 3. o e 4. o passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 3. o Cumulação na Comunidade Sem prejuízo do disposto no n. o 1 do artigo 2. o, os 1. produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtido mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da República Eslovaca, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça, [incluindo o Listenstaine (*)] ou da Turquia (**), de acordo com as disposições do protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comu- nidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comu- nidade, a operações mais extensas que as referidas no artigo 7. o do presente protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação sufi- cientes. 2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7. o, o produto obtido só é considerado origi- nário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n. o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante o fabrico na Comunidade. 3. Os produtos originários de um país mencionado no n. o 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. 4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicará à Eslováquia, por inter- médio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n. o 1. A Comissão das Comunidades Europeias publicará na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser apli- cada pelos países mencionados no n. o 1 que tenham preenchido as condições necessárias. Sem prejuízo do disposto no n. o 2 do artigo 2. o, os 1. produtos são considerados originários da Eslováquia se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da República Eslovaca, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça [incluindo o Listenstaine (*)] ou da Turquia (**), de acordo com as disposições do protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Eslová- quia e cada um desses países, na condição dessas maté- rias terem sido submetidas, no interior da Eslováquia, a operações mais extensas que as referidas no artigo 7. o do presente protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de comple- mento de fabrico ou de transformação suficientes. 2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Eslováquia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7. o, o produto obtido só é considerado origi- nário da Eslováquia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n. o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante o fabrico na Eslováquia. 3. Os produtos originários de um país mencionado no n. o 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Eslováquia conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. 4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Eslováquia comunicará à Comunidade, por inter- médio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n. o 1. A Comissão das Comunidades Europeias publicará na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser apli- cada pelos países mencionados no n. o 1 que tenham preenchido as condições necessárias. (*) O Principado do Listenstaine tem uma união adua- neira com a Suíça e é parte contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. (**) A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do anexo V do presente protocolo. ». L 143/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 6. 1999 3. O artigo 12. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 12. o Princípio da territorialidade 1. As condições constantes do título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Eslováquia, excepto nos casos previstos no n. o 1, alínea c), do artigo 2. o, nos artigos 3. o e 4. o e no n. o 3 do presente artigo. 2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Eslováquia para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3. o e 4. o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: a) As mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; e b) As mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua expor- tação. 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições constantes do título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de trans- formação efectuada no exterior da Comunidade ou da Eslováquia das matérias exportadas da referida Comu- nidade ou da Eslováquia e posteriormente reimpor- tadas, desde que: a) As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Eslováquia ou aí tenham sido objecto de uma operação de comple- mento de fabrico ou de transformação mais extensa que as operações insuficientes enumeradas no artigo 7. o, antes da respectiva exportação; e b) Seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas, e ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Eslováquia ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto originário. Para efeitos da aplicação do n. o 3, as condições 4. estabelecidas no título II relativas à aquisição da quali- dade de produto originário não se aplicam às operações de complemento de fabrio ou de transformação efec- tuadas no exterior da Comunidade ou da Eslováquia. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Eslováquia ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a percentagem indicada. Para efeitos de aplicação dos n. os 3 e 4, entende-se 5. por “valor acrescentado total”, o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da Eslová- quia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. 6. Os n. os 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições enunciadas na lista do anexo II e que só possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n. o 2 do artigo 6. o 7. Os n. os 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. 8. As operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas no exterior da Comunidade ou da Eslováquia, tal como previsto no presente artigo, serão realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoa- mento passivo ou de um sistema similar. ». 4. Nos artigos 13. o, 14. o, 15. o, 17. o, 21. o, 27. o, 30. o e 32. o, a expressão «referidos no artigo 4. o» é substituída por «referidos nos artigos 3. o e 4. o». 5. No último parágrafo do n. o 6 do artigo 15. o, a data de «31 de Dezembro de 1998» é substituída por «31 de Dezembro de 2000». 6. No artigo 26. o, a menção «C2/CP3» é substituída por «CN22/CN23». 7. No anexo I, nota 5. 2: a) Entre a menção «filamentos artificiais» e a menção «fibras de polipropileno sintéticas descontínuas», é inserida a menção «filamentos condutores eléc- tricos»; b) É suprimido o quinto exemplo [«Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso»]. 8. O anexo II, é alterado do seguinte modo: a) Entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte: 8. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/7 «Posição SH Designação das mercadorias Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 2207 Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico Fabricação a partir de:  matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208» b) No anexo II, a regra relativa ao capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: «Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis:  de feltros agulhados Fabrico a partir de (1):  fibras naturais ou  matérias químicas ou pastas têxteis No entanto, podem ser utilizados:  fios de filamentos de polipropi- leno da posição 5402  fibras descontínuas de polipro- pileno das posições 5503 ou 5506  cabos de filamentos de polipro- pileno da posição 5501, cujo título de cada fibra ou fila- mento que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.  Pode ser utilizado tecido de juta como suporte Fabrico a partir de (1):  fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou  matérias químicas ou pastas têxteis Fabrico a partir de (1):  fios de cairo ou de juta (a)  fios de filamentos sintéticos ou  de outros feltros  de outras matérias têxteis artificiais,  fibras naturais, ou  fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.  No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte. (1) Para as condições especiais relativas aos produtos fabricados com uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5. (a) A utilização dos fios de juta é autorizada a partir de 1 de Julho de 2000. »; L 143/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 6. 1999 c) A regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: «7006 Vidros das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldu- rado nem associado a outras maté- rias:  placas de vidro (substratos), reco- bertas por uma camada de metal dieléctrico, semi-condutoras segundo as normas do SEMI (1)  outros Fabricação a partir das matérias (substratos) da posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 (1) SEMI  Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated. »; d) A regra relativa à posição SH 7601 passa ter a seguinte redacção: «7601 Alumínio em formas brutas Fabricação na qual:  todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição dife- rente da do produto e  valor de todas as matérias utili- zadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica ou Fabricação através de tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdí- cios, resíduos e sucata de alumínio». 9. É aditado o seguinte anexo: «ANEXO V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3. o e 4. o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) Capítulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3 de 0401 a 0402 ex 0403 0404 a 0410 0504 0511 Capítulo 6 0701 a 0709 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 8. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/9 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0710 40 00 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a asse- gurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 0711 90 30 ex 0710 ex 0711 0712 a 0714 Capítulo 8 ex Capítulo 9 Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 ex 1302 Matérias pécticas, pectinatos e pectatos 1501 a 1514 ex 1515 ex 1516 ex 1517 e ex 1518 ex 1522 Capítulo 16 1701 ex 1702 1703 1801 e 1802 ex 1902 ex 2001 2002 e 2003 ex 2004 ex 2005 2006 e 2007 ex 2008 2009 Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaindinizados, mesmo refi- nados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimica- mente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, prepa- rados ou conservados em vinagre ou em ácido acético. Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição nº 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição nº 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5 %, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas L 143/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 6. 1999 ex 2106 Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionadas de corantes Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80 %, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista». 2204 2206 ex 2207 ex 2208 2209 Capítulo 23 2401 4501 5301 e 5302 A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1999. Pelo Conselho de Associação O Presidente J. FISCHER


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1013/1999 av den 12 maj 1999 om ändring av förordning (EG) nr 411/97 om tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EG) nr 2200/96 med avseende på verksamhetsprogram, driftsfonder och ekonomiskt stöd från gemenskapen

eurovoc_concepts:
EU financing
common organisation of markets
fruit
operational programme
producer organisation
vegetable

text: L 123/42 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 13. 5. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1013/1999 av den 12 maj 1999 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EG) nr 411/97 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 2200/96 med avseende p(cid:134) verksamhetsprogram, driftsfonder och ekonomiskt st(cid:148)d fr(cid:134)n gemenskapen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med det artikel 10 andra stycket. tak f(cid:148)r ekonomiskt st(cid:148)d som anges i med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, (3) De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskom- mitt(cid:130)n f(cid:148)r f(cid:132)rsk frukt och f(cid:132)rska gr(cid:148)nsaker. med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 2200/96 av den 28 oktober 1996 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker (1), senast (cid:132)ndrad genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 857/ 1999 (2), s(cid:132)rskilt artikel 48 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: (1) I artikel 8. 1 andra stycket i kommissionens f(cid:148)rord- ning (EG) nr 411/97 (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1647/98 (4), s(cid:132)tts ett tak f(cid:148)r det totala f(cid:148)rskottsbelopp som skall t(cid:132)cka utgifter som ett visst (cid:134)rs verksamhetsprogram kan f(cid:148)rutses ge upphov till. (2) F(cid:148)r att uppn(cid:134) enhetlighet b(cid:148)r detta tak fr(cid:134)n och med 1999 h(cid:148)jas till 2,5 % f(cid:148)r att (cid:148)verensst(cid:132)mma H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 P(cid:134) tredje raden i artikel 8. 1 andra stycket i kommissio- nens f(cid:148)rordning (EG) nr 411/97 skall efter 2 % f(cid:148)ljande l(cid:132)ggas till: ”. och, fr(cid:134)n och med 1999, 2,5 %. ” Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den sjunde dagen efter i Europeiska gemen- det att den har offentliggjorts skapernas officiella tidning. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 12 maj 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) EGT L 108, 27. 4. 1999, s. 7. (3) EGT L 62, 4. 3. 1997, s. 9. (4) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 59


title: Verordening (EG) nr. 1014/1999 van de Commissie van 12 mei 1999 tot vaststelling van de invoerrechten in de sector rijst

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: 13. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 123/43 VERORDENING (EG) Nr. 1014/1999 VAN DE COMMISSIE van 12 mei 1999 tot vaststelling van de invoerrechten in de sector r¶st DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappel¶ke ordening van de r¶stmarkt (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1503/96 van de Commissie van 29 juli 1996 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad met betrek- king tot de invoerrechten in de r¶stsector (3) (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2831/98 (4), en met name op artikel 4, lid 1, Overwegende dat in artikel 11 van Verordening (EG) nr. 3072/95 is bepaald dat b¶ de invoer van de in artikel 1 van die verordening bedoelde producten de rechten van het gemeenschappel¶k douanetarief worden geheven; dat voor de producten als bedoeld in lid 2 van dat artikel het invoerrecht echter gel¶k is aan de interventiepr¶s voor deze producten b¶ de invoer, verhoogd met een bepaald percentage naargelang het om gedopte of volwitte r¶st gaat, en verminderd met de invoerpr¶s, voorzover dit recht niet hoger is dan dat van het gemeenschappel¶k douanetarief; Overwegende dat in artikel 12, lid 3, van Verordening (EG) nr. 3072/95 is bepaald dat de cif-invoerpr¶zen worden berekend op basis van de representatieve pr¶zen voor het betrokken product op de wereldmarkt of op de invoermarkt voor het product in de Gemeenschap; Overwegende dat b¶ Verordening (EG) nr. 1503/96 bepa- lingen z¶n vastgesteld voor de uitvoering van Verordening (EG) nr. 3072/95 ten aanzien van de invoerrechten in de sector r¶st; Overwegende dat de vastgestelde invoerrechten van toepassing z¶n totdat een nieuwe vaststelling in werking treedt; dat de invoerrechten ook van kracht bl¶ven als in de twee weken die aan de volgende periodieke vaststelling voorafgaan geen enkele notering beschikbaar is voor de in artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1503/96 bedoelde refe- rentiebron; Overwegende dat, voor het normaal functioneren van het stelsel van invoerrechten, deze rechten moeten worden berekend aan de hand van de in een referentieperiode geconstateerde marktkoersen; Overwegende dat de toepassing van Verordening (EG) nr. 1503/96 ertoe leidt de invoerrechten vast te stellen zoals vermeld in de b¶lagen b¶ deze verordening, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 11, leden 1 en 2, van Verordening (EG) nr. 3072/95 bedoelde invoerrechten in de sector r¶st worden vastgesteld in b¶lage I b¶ deze verordening en z¶n bepaald aan de hand van de in b¶lage II vermelde elementen. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 13 mei 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 12 mei 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 189 van 30. 7. 1996, blz. 71. (4) PB L 351 van 29. 12. 1998, blz. 25. L 123/44 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 5. 1999 B(cid:246)LAGE I Invoerrechten voor r¶st en breukr¶st GN-code 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Derde landen (behalve ACS en Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 212,91 212,91 212,91 231,13 212,91 212,91 212,91 231,13 433,92 433,92 433,92 (7) 433,92 433,92 433,92 (7) 433,92 433,92 433,92 (7) 433,92 433,92 433,92 (7) (7) ACS (1) (2) (3) 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 70,18 70,18 70,18 76,56 70,18 70,18 70,18 76,56 139,48 139,48 139,48 160,51 139,48 139,48 139,48 160,51 139,48 139,48 139,48 160,51 139,48 139,48 139,48 160,51 49,58 (in EUR/t) Invoerrechten (5) Bangladesh (4) Basmati India en Pakistan (6) Egypte (8) 0,00 0,00 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 102,12 102,12 102,12 111,23 102,12 102,12 102,12 111,23 202,05 202,05 202,05 232,09 202,05 202,05 202,05 232,09 202,05 202,05 202,05 232,09 202,05 202,05 202,05 232,09 (7) 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 159,68 159,68 159,68 173,35 159,68 159,68 159,68 173,35 325,44 325,44 325,44 370,50 325,44 325,44 325,44 370,50 325,44 325,44 325,44 370,50 325,44 325,44 325,44 370,50 114,00 (1) Het invoerrecht op r¶st van oorsprong uit de ACS-staten wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EG) nr. 1706/98 van de Raad (PB L 215 van 1. 8. 1998, blz. 12) en Verordening (EG) nr. 2603/97 van de Commissie (PB L 351 van 23. 12. 1997, blz. 22) vastgestelde regelingen. (2) Overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 1706/98 worden de invoerrechten niet toegepast op producten van oorsprong uit de staten in Afrika, het Caribische gebied en de Stille Oceaan die rechtstreeks in het overzeese departement R(cid:130)union worden ingevoerd. (3) Het recht b¶ invoer van r¶st in het overzeese departement R(cid:130)union is vastgesteld in artikel 11, lid 3, van Verordening (EG) nr. 3072/95. (4) Het invoerrecht op r¶st, met uitzondering van breukr¶st (GN-code 1006 40 00), van oorsprong uit Bangladesh, wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EEG) nr. 3491/90 van de Raad (PB L 337 van 4. 12. 1990, blz. 1) en de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 862/91 van de Commissie (PB L 88 van 9. 4. 1991, blz. 7) vastgestelde regelingen. (5) De invoer van producten van oorsprong uit de LGO is vr¶gesteld van invoerrechten overeenkomstig artikel 101, lid 1, van het gew¶zigde Besluit 91/482/EEG van de Raad (PB L 263 van 19. 9. 1991, blz. 1). (6) Voor gedopte Basmati-r¶st, van oorsprong uit India en Pakistan, wordt een vermindering van 250 EUR/ton toegepast (artikel 4 bis van de gew¶zigde Verordening (EG) nr. 1503/96). (7) Recht van het gemeenschappel¶k douanetarief. (8) Het invoerrecht op r¶st van oorsprong en herkomst uit Egypte wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EG) nr. 2184/96 van de Raad (PB L 292 van 15. 11. 1996, blz. 1) en Verordening (EG) nr. 196/97 van de Commissie (PB L 31 van 1. 2. 1997, blz. 53) vastgestelde regelingen. 13. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 123/45 B(cid:246)LAGE II Berekening van de invoerrechten in de sector r¶st 1. Invoerrecht (EUR/ton) 2. Berekeningselementen: a) Cif-pr¶s Arag (EUR/ton) b) Fob-pr¶s (EUR/ton) c) Kosten van zeevervoer (EUR/ton) d) Bron (1) Recht van het gemeenschappel¶k douanetarief. Padie (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) Indica-r¶st Japonica-r¶st Gedopt 231,13 Volwit 494,00 Gedopt 212,91 Volwit 433,92 344,69 271,17 388,50 420,21 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 360,42 392,13 28,08 28,08 USDA USDA Operateurs Operateurs Breukr¶st (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: Muutettu ehdotus neuvoston direktiiviksi eri tuotantojärjestelmissä pidettävien munivien kanojen suojelun vähimmäisvaatimuksista

eurovoc_concepts:
animal welfare
intensive livestock farming
laying poultry
protection of animals
veterinary legislation

text: C 184/4 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 30. 6. 1999 II (Valmistavat s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)kset) KOMISSIO Muutettu ehdotus neuvoston direktiiviksi eri tuotantoj(cid:228)rjestelmiss(cid:228) pidett(cid:228)vien munivien kanojen suojelun v(cid:228)himm(cid:228)isvaatimuksista (1) (1999/C 184/03) KOM(1999) 223 lopull. (cid:151) 98/0092(CNS) (Komission esitt(cid:228)m(cid:228) EY:n perustamissopimuksen 250 (2) artiklan nojalla 12 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1999) Komissio esitteli edell(cid:228) mainitun ehdotuksen neuvostolle 11 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) maaliskuuta 1998. Euroopan parlamentin 28 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) tammikuuta 1999 pit(cid:228)m(cid:228)s- s(cid:228)(cid:228)n istunnossa antaman lausunnon perusteella alkuper(cid:228)ist(cid:228) ehdotusta muutetaan seuraavasti: (cid:151) Lis(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n johdanto-osaan kappale seuraavasti: (cid:148)On my(cid:246)s olennaisen t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228) saavuttaa tasapaino kaikkien asiaan liittyvien tekij(cid:246)iden kesken, mukaan lukien patolo- gian n(cid:228)k(cid:246)kohdat ja sosioekonomiset ja ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228) koskevat vaikutukset,(cid:148) (cid:151) Lis(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n 2 artiklaan uusi kohta seuraavasti: (cid:148)6. (cid:146)Nokan typist(cid:228)misell(cid:228)(cid:146) nokan yl(cid:228)- ja alaosan k(cid:228)rjen leik- kaamista. (cid:148) (cid:151) Korvataan 3 artiklan 1 kohdan ensimm(cid:228)inen alakohta seu- raavasti: J(cid:228)senvaltioiden on varmistettava, ett(cid:228) kaikki (cid:228)skett(cid:228)in (cid:148)1. rakennetut tai uudestaan rakennetut kasvatusj(cid:228)rjestelm(cid:228)t sek(cid:228) kaikki t(cid:228)llaiset ensimm(cid:228)ist(cid:228) kertaa k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n otettavat kasvatusj(cid:228)rjestelm(cid:228)t, direktiivin 88/166/ETY soveltamisalaan kuuluvia kasvatusj(cid:228)rjestelmi(cid:228), t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t 1 p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) tammikuuta 2001 v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n seuraavat vaatimukset:(cid:148) ottamatta lukuun (cid:151) Korvataan 3 artiklan 1 kohdan b alakohta seuraavasti: (cid:148)b) kaikilla kanoilla on oltava asainmukaiset orret, jotka on kiinnitetty v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 10 senttimetrin korkeudelle kana- lan tai h(cid:228)kkikerroksen lattiatasosta, joissa ei ole ter(cid:228)vi(cid:228) reunoja jo joissa kullekin linnulle on v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 15 sent- timetri(cid:228) tilaa. Orsien v(cid:228)linen et(cid:228)isyys vaakatasossa ei saa ylitt(cid:228)(cid:228) yht(cid:228) metri(cid:228);(cid:148) (cid:151) Korvataan 3 artiklan 1 kohdan e alakohta seuraavasti: (cid:148)e) juomakouruja k(cid:228)ytett(cid:228)ess(cid:228) kullakin linnulla on oltava tilaa v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 3 senttimetri(cid:228) kourusta ja py(cid:246)r(cid:246)juo- malaitteita k(cid:228)ytett(cid:228)ess(cid:228) tilaa on varattava v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 1,5 senttimetri(cid:228) kutakin lintua kohden. Jos k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n juomakuppeja tai -nippoja, kutakin 10:t(cid:228) lintua kohden on oltava v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n yksi Jos ryhm(cid:228)n koko on alle 10 lintua, ryhm(cid:228)n ulottuvilla on oltava v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n kaksi juoma- kuppia;(cid:148) juomakuppi tai -nippa. juomanippaa tai kaksi (1) EYVL C 157, 4. 6. 1999, s. 8. (cid:151) Korvataan 3 artiklan 2 kohta seuraavasti: K(cid:228)ytett(cid:228)ess(cid:228) j(cid:228)rjestelmi(cid:228), (cid:148)2. joissa linnut voivat liikkua vapaasti eri tasojen v(cid:228)lill(cid:228), 1 kohdan vaatimusten lis(cid:228)ksi seuraavien lis(cid:228)vaatimusten on t(cid:228)ytytt(cid:228)v(cid:228): a) el(cid:228)intiheys ei saa olla suurempi kuin 20 kanaa yht(cid:228) lattiapinta-alaneli(cid:246)t(cid:228) kohden; pes(cid:228)alueiden ei katsota kuuluvan lattiapinta-alaan; b) tasojen v(cid:228)lisen korkeuden on oltava v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 50 sent- timetri(cid:228); c) juotto- ja ruokintalaitteet on sijoitettava tasaisesti; d) toimivaltainen viranomainen voi sallia nokan typist(cid:228)mi- sen, mutta ainoastaan alle 10 p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228) vanhoille kananpo- jille; e) v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n yksi kolmasosa kanalan pohjapinta-alasta on peitett(cid:228)v(cid:228) pehkulla. (cid:148) (cid:151) Korvataan 3 artiklan 3 kohta seuraavasti: K(cid:228)ytett(cid:228)ess(cid:228) varusteltuja h(cid:228)kkej(cid:228) 1 kohdan vaatimus- (cid:148)3. ten lis(cid:228)ksi seuraavien lis(cid:228)vaatimusten on t(cid:228)ytytt(cid:228)v(cid:228): a) h(cid:228)kkien korkeuden on oltava joka kohdasta mitattuna v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 50 senttimetri(cid:228); b) h(cid:228)kkien etuosan on avauduttava kokonaan tai h(cid:228)kin muussa osassa on oltava vastaavanlainen oviaukko, jotta lintujen vahingoittuminen v(cid:228)ltett(cid:228)isiin; c) h(cid:228)kkikerrosten v(cid:228)lill(cid:228) on oltava k(cid:228)yt(cid:228)v(cid:228), jonka leveys on v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n yksi metri, jotta lintujen tarkastaminen, h(cid:228)k- kiin sijoittaminen ja siirt(cid:228)minen olisi helpompaa; d) lintujen nokkaa ei saa typist(cid:228)(cid:228). (cid:148) (cid:151) Korvataan 4 artiklan 3 kohta seuraavasti: (cid:148)3. T(cid:228)m(cid:228)n artiklan 1 kohdan a alakohdassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) pinta-alaa lis(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n kuitenkin siten, ett(cid:228) sen on 1 p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) tammikuuta 2006 oltava v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 550 neli(cid:246)senttimetri(cid:228) yht(cid:228) kanaa kohden. (cid:148) 30. 6. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 184/5 (cid:151) Korvataan 6 artiklan 3 kohta seuraavasti: (cid:148)3. Joka toinen vuosi ennen huhtikuun viimeist(cid:228) ty(cid:246)p(cid:228)i- v(cid:228)(cid:228) ja ensimm(cid:228)isen kerran ennen 30 p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228) huhtikuuta 2003 j(cid:228)senvaltioiden on ilmoitettava komissiolle kahden edellisen vuoden aikana t(cid:228)m(cid:228)n artiklan mukaisesti tehtyjen tarkastusten tulokset, mukaan lukien tehtyjen tarkastusten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) suhteessa j(cid:228)senvaltion alueella olevien tilojen m(cid:228)(cid:228)- r(cid:228)(cid:228)n. T(cid:228)m(cid:228)n kertomuksen on oltava yleisesti saatavilla. (cid:148) (cid:151) Korvataan 9 artiklan ensimm(cid:228)inen kohta seuraavasti: Komissio antaa neuvostolle ja parlamentille viimeis- (cid:148)1. t(cid:228)(cid:228)n 1 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) tammikuuta 2008 el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)alan tiedeko- mitean lausunnon perusteella laaditun kertomuksen niist(cid:228) munivien kanojen kasvatusj(cid:228)rjestelmist(cid:228), joissa noudatetaan munivien kanojen hyvinvointia koskevia vaatimuksia pato- logian, kotiel(cid:228)injalostuksen, fysiologian, k(cid:228)ytt(cid:228)ytymistieteen ja sosioekonomisten tekij(cid:246)iden kannalta, ja tekee asianmu- kaiset sellaisten j(cid:228)rjestelmien poistamiseksi, jotka eiv(cid:228)t t(cid:228)yt(cid:228) n(cid:228)it(cid:228) vaatimuksia. (cid:148) ehdotukset (cid:151) Korvataan 10 artikla seuraavasti: (cid:148)10 artikla Kumotaan neuvoston direktiivi 88/166/ETY 1 p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) tam- mikuuta 2001. (cid:148) (cid:151) Korvataan 11 artiklan 1 kohdan ensimm(cid:228)inen alakohta seu- raavasti: (cid:148)1. J(cid:228)senvaltioiden on ennen 1 p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228) tammikuuta 2001 saatettava voimaan t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten noudatta- misen edellytt(cid:228)m(cid:228)t lait, asetukset ja hallinnolliset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yk- set. Niiden on ilmoitettava t(cid:228)st(cid:228) komissiolle viipym(cid:228)tt(cid:228). (cid:148)


title: Komission asetus (EY) N:o 1006/1999, annettu 12 päivänä toukokuuta 1999, asetuksen (EY) N:o 566/1999 muuttamisesta kolmansista maista Espanjaan tuotavan maissin tuontitullin alentamisesta koskevien tarjouskilpailujen avaamisesta

eurovoc_concepts:
CCT duties
Spain
award of contract
import
third country

text: 13. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 123/27 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1006/1999, annettu 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, asetuksen (EY) N:o 566/1999 muuttamisesta kolmansista maista Espanjaan tuotavan maissin tuontitullin alentamisesta koskevien tarjouskilpailujen avaami- sesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 12 artiklan 1 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) (3) markkinoilla koskevan velvoitteen, noudattamisen takaamiseksi, asetuksella (EY) N:o komission 566/1999 (5) kolmansista maista Espanjaan tuotavan maissin tuontitullin alentamista koskevien tarjouskilpai- lujen avaamisesta; on tarpeen vahvistaa my(cid:148)h(cid:132)i- sempi p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) asetuksella (EY) N:o 566/1999 s(cid:132)(cid:132)detylle viimeiselle osittaiselle tarjouskilpailulle, ja (1) (2) Uruguayn kierroksen monenv(cid:132)listen kauppaneu- vottelujen osana tehdyss(cid:132) maataloussopimuksessa yhteis(cid:148) sitoutuu tuomaan tietyn m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n maissia Espanjaan, yksityiskohtaisten tullikiinti(cid:148)iden soveltamisesta maissin ja durran tuontia Portugaliin koskevien erityisj(cid:132)rjestelmien osalta 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1995 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o sellaisena kuin se on muutettuna 1839/95 (3), asetuksella 1963/95 (4), (EY) N:o vahvistetaan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t koskien hallintoa n(cid:132)ist(cid:132) erityistoimenpi- teist(cid:132); t(cid:132)ll(cid:132) asetuksella vahvistetaan tarjouskilpai- lujen t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanoa varten tarvittavat t(cid:132)ydent(cid:132)v(cid:132)t erityisesti erityiss(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t yksityiskohtaiset s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t, jotka koskevat sellaisen vakuuden anta- mista ja vapauttamista, joka toimijoiden on annet- tava heit(cid:132) erityisesti koskevien velvoitteiden, tuodun tuotteen jalostusta ja k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:132) Espanjan ja (4) t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat viljan hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 566/1999 1 artiklan 2 kohta seuraavasti: ”2. Tarjouskilpailu on avoinna 24 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n kes(cid:132)- kuuta 1999. Sen aikana toteutetaan viikoittaisia tarjo- uskilpailuja, ja tarjousten j(cid:132)tt(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)t joiden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t m(cid:132)(cid:132)ritet(cid:132)(cid:132)n tarjouskilpailuilmoituksessa. ” 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). jona se julkaistaan T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)sen- valtioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EYVL L 177, 28. 7. 1995, s. 4. (4) EYVL L 189, 10. 8. 1995, s. 22. (5) EYVL L 70, 17. 3. 1999, s. 9


title: Raising employment levels of people with disabilities : The common challenge.

eurovoc_concepts:
education
employment policy
equal treatment
job access
job creation
labour market
organisation of work
social security


title: Verordnung (EG) Nr. 1007/1999 der Kommission vom 12. Mai 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

text: L 123/28 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 13. 5. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1007/1999 DER KOMMISSION vom 12. Mai 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte f(cid:129)r die Bestimmung der im Sektor Obst und Gem(cid:129)se geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durch- f(cid:129)hrungsbestimmungen zur Einfuhrregelung f(cid:129)r Obst und Gem(cid:129)se (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen von der Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde der Kommission festzulegenden, pauschalen Einfuhrwerte zu ber(cid:129)cksichtigenden Kriterien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 f(cid:129)r die in ihrem zur Bestimmung Anhang angef(cid:129)hrten Erzeugnisse und Zeitr(cid:132)ume festge- legt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu ber(cid:129)cksichtigen (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 13. Mai 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 12. Mai 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. 13. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 123/29 ANHANG zu der Verordnung der Kommission vom 12. Mai 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhr- werte f(cid:129)r die Bestimmung der im Sektor Obst und Gem(cid:129)se geltenden Einfuhrpreise KN-Code Drittland-Code (1) (EUR/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 068 204 999 052 064 628 999 220 999 052 999 204 212 600 624 999 052 388 999 388 400 508 512 524 528 720 804 999 72,0 92,4 87,9 84,1 91,8 41,3 133,3 88,8 206,1 206,1 57,0 57,0 42,3 63,8 59,0 48,2 53,3 63,1 74,9 69,0 77,1 77,5 77,3 75,7 79,1 69,1 82,3 101,2 79,9 (1) Nomenklatur der L(cid:132)nder gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2317/97 der Kommission (ABl. L 321 vom 22. 11. 1997, S. 19). Der Code „999“ steht f(cid:129)r „Verschiedenes“


title: Regolamento (CE) n. 1006/1999 della Commissione, del 12 maggio 1999, che modifica il regolamento (CE) n. 566/1999 recante apertura di una gara relativa alla riduzione del dazio all'importazione in Spagna di granturco proveniente dai paesi terzi

text: 13. 5. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 123/27 REGOLAMENTO (CE) N. 1006/1999 DELLA COMMISSIONE del 12 maggio 1999 che modifica il regolamento (CE) n. 566/1999 recante apertura di una gara relativa alla riduzione del dazio all’importazione in Spagna di granturco proveniente dai paesi terzi LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, (3) visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 12, paragrafo 1, (1) (2) considerando che, in virt(cid:151) dell’accordo sull’agricol- tura concluso nel quadro dei negoziati commerciali multilaterali dell’Uruguay Round, la Comunit(cid:133) si (cid:138) impegnata ad importare in Spagna un determinato quantitativo di granturco; considerando che il regolamento (CE) n. 1839/95 della Commissione, del 26 luglio 1995, recante modalit(cid:133) d’applicazione dei contingenti per l’im- portazione di granturco e sorgo in Spagna e di granturco in Portogallo (3), modificato dal regola- mento (CE) n. 1963/95 della Commissione (4), reca le norme sulla gestione dei suddetti regimi partico- lari d’importazione; che questo regolamento ha stabilito le modalit(cid:133) complementari specifiche necessarie per l’attuazione della gara, relative, tra l’altro, alla costituzione e allo svincolo della cauzione che gli operatori sono tenuti a costituire per garantire il rispetto dei loro obblighi, in parti- colare l’obbligo di trasformazione o di utilizzazione sul mercato spagnolo dei prodotti importati; considerando che il regolamento (CE) n. 566/1999 della Commissione (5) ha indetto una gara relativa alla riduzione del dazio all’importazione dai paesi terzi; che (cid:138) necessario rinviare la scadenza dell’ul- tima gara parziale prevista dal regolamento (CE) n. 566/1999; (4) considerando che le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il paragrafo 2 dell’articolo 1 del regolamento (CE) n. 566/1999 (cid:138) sostituito dal seguente testo: La gara (cid:138) aperta fino al 24 giugno 1999. Nel suo «2. periodo di validit(cid:133) si procede a gare settimanali per le quali i quantitativi e i termini tra la presentazione delle offerte sono indicati nel relativo bando. » Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 12 maggio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 177 del 28. 7. 1995, pag. 4. (4) GU L 189 del 10. 8. 1995, pag. 22. (5) GU L 70 del 17. 3. 1999, pag. 9


title: Id-Deċiżjoni tal-Kunsill u tal-Kummissjoni tat-12 ta' Mejju 1999 dwar il-konklużjoni tal-Ftehim ta' Sħubija u ta' Koperazzjoni bejn il-Komunitajiet Ewropej u l-Istati Membri tagħhom, min-naħa waħda, u r-Repubblika ta' Kazakhstan, min-naħa l-oħra

text: 82 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 32 31999D0490 28. 7. 1999 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 196/1 ID-DEĊIŻJONI TAL-KUNSILL U TAL-KUMMISSJONI tat-12 ta’ Mejju 1999 dwar il-konklużjoni tal-Ftehim ta’ Sħubija u ta’ Koperazzjoni bejn il-Komunitajiet Ewropej u l-Istati Membri tagħhom, min-naħa waħda, u r-Repubblika ta’ Kazakhstan, min-naħa l-oħra (1999/490/KE, KEFA, Euratom) IL-KUNSILL TA’ L-UNJONI EWROPEA, IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, Wara li kkonsidraw it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea, u partikolarment l-Artikolu 54(2), l-aħħar sentenza ta’ l-Arti- kolu 57(2), u l-Artikoli 66, 73ċ(2), 75, 84(2), 99, 100, 113 u 235, f’għaqda mat-tieni sentenza ta’ l-Artikolu 228(2) u t-tieni sotto- paragrafu ta’ l-Artikolu 228(3) tiegħu, Wara li kkonsidraw it-Trattat li jistabbilixxi il-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar, u partikolarment l-Artikolu 95 tiegħu, Wara li kkonsidraw it-Trattat li jistabbilixxi il-Komunità Ewropea dwar l-Enerġija Atomika, u partikolarment it-tieni paragrafu ta’ l-Artikolu 101 tiegħu, Wara li kkonsidraw il-proposta mill-Kummissjoni, Wara li kkonsidraw l-approvazzjoni tal-Parlament Ewropew (1), Wara li kkonsultaw mal-Kumitat Konsultattiv tal-KEFA u bl-approvazzjoni tal-Kunsill, Wara li kkonsidraw l-approvazzjoni tal-Kunsill mogħtija bi qbil ma’ l-Artikolu 101 tat-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea dwar l-Enerġija Atomika, (1) Billi l-konklużjoni tal-Ftehim ta’ Sħubija u ta’ Koperazzjoni bejn il-Komunitajiet Ewropej u l-Istati Membri tagħhom, mill-banda waħda, u r-Repubblika ta’ Kazakhstan, mill- banda l-oħra, iffirmata fit-23 ta’ Jannar 1995 fi Brussell, se tikkontribbwixxi għall-ksib ta’ l-għanijiet tal-Komunitajiet Ewropej; (1) ĠU C 115, ta’ l-14. 4. 1997, p. 196. (2) (3) (4) (5) Billi l-għan ta’ dak il-Ftehim huwa li jissaħħu r-rabtiet stab- biliti partikolarment mill-Ftehim bejn il-Komunità Ekono- mika Ewropea u l-Komunità Ewropea dwar l-Enerġija Ato- mika u l-Unjoni tar-Repubbliki Soċjalisti Sovjetiċi dwar kummerċ u koperazzjoni kummerċjali u ekonomika, iffirmat fit-18 ta’ Diċembru 1989 u approvat mid- Deċiżjoni 90/116/KEE (2); Billi ċerti obbligazzjonijiet, provvduti mill-Ftehim ta’ Sħu- bija u ta’ Koperazzjoni barra mill-iskop tal-politika Komu- nitarja ta’ kummerċ, jaffettwaw jew x’aktarx jaffettwaw tal-Komunità l-arranġamenti preskritti mill-azzjonijiet adottati trasport u tad-dritt fl-erji t-trattament ta’ impriżi; stabbiliment, ta’ Billi l-Ftehim imsemmi jimponi fuq il-Komunità Ewropea ċerti obbligazzjonijiet rigward movimenti ta’ kapital u pagamenti bejn il-Komunità u r-Repubblika ta’ Kazakhstan; ta’ is-sistema komuni Billi, b’żieda ma’ dan, sakemm u safejn il-Ftehim imsemmi jafffettwa d-Direttiva tal-Kunsill 90/434/KEE tat-23 ta’ Lulju 1990 dwar tassazzjoni applikabbli għal għaqdiet, diviżjonijiet, trasferimenti ta’ assi u skambji ta’ ishma rigward kumpaniji ta’ Stati Membri differenti (3), u d-Direttiva tal-Kunsill 90/435/KEE tat-23 ta’ Lulju 1990 dwar tassazzjoni applikabbli fil-każ ta’ kumpaniji ewliena u sussidjarji ta’ Stati Membri differenti (4), fuq l-Arti- kolu 100 tat-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea, dak l-Artikolu għandu jintuża bħala bażi legali; is-sistema komuni li huma bażati ta’ (2) ĠU L 68, tal-15. 3. 1990, p. 1. (3) ĠU L 225, ta’ l-20. 8. 1990, p. 1. (4) ĠU L 225, ta’ l-20. 8. 1990, p. 6 11/Vol. 32 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 83 (6) (7) il-Komunità Billi ċerti dispożizzjonijiet tal-Ftehim imsemmi jimponu fuq fil-qasam tad- obbligazzjonijiet dispożizzjoni ta’ servizzi li jmorru lil hinn mill-qafas tal- qsim tal-fruntiera; Billi għal ċerti dispożizzjonijiet tal-Ftehim imsemmi li jridu jiġu mplimentati mill-Komunità, it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea ma jagħmel l-ebda dispożizzjoni għal poteri speċifiċi, billi huwa għalhekk meħtieġ li wieħed idur għall-Artikolu 235 tat-Trattat, preskritta mill-Kunsill, fuq proposta mill-Kummissjoni, jew, fejn xieraq, mill-Kummissjoni, it-tnejn bi qbil mad-dispożizzjonijiet korrespondenti tat-Trattati li jistabbilixxu l-Komunità Ewropea, il-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u l-Komunità Ewropea dwar l-Enerġija Atomika. il-President tal-Kunsill għandu jippresiedi 2. Bi qbil ma’ l-Artikolu 77 tal-Ftehim tas-Sħubija u Koperaz- zjoni, l-Kunsill Koperattiv u għandu jippreżenta l-pożizzjoni tal-Komunità. Rap- l-Kumitat preżentant Koperattiv bi qbil mar-regoli tiegħu ta’ proċedura u għandu jip- preżenta l-pożizzjoni tal-Komunità. għandu jippresiedi tal-Kummissjoni IDDEĊIDEW KIF ĠEJ: 3. Id-deċiżjoni biex jiġu pubblikati r-rakkomandazzjonijiet tal- Kunsill Koperattiv u l-Kumitat Koperattiv fil-Ġurnal Uffiċjali tal- Komunitajiet Ewropej għandha tittieħed fuq bażi ta’ każ b’każ mill- Kunsill u l-Kummissjoni. Artikolu 1 Il-Ftehim ta’ Sħubija u Koperazzjoni bejn il-Komunitajiet Ewropej u l-Istati Membri tagħhom, mill-banda waħda, u r-Repubblika ta’ flimkien mal-Protokoll, l-oħra, Kazakhstan, mill-banda Ittri, huma hawnhekk id-Dikjarazzjonijiet u l-Iskambju ta’ approvati f’isem il-Komunità Ewropea, il-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u l-Komunità Ewropea dwar l-Enerġija Atomika. It-testi huma mwaħħla ma’ din id-Deċiżjoni. Artikolu 3 tal-Kunsill għandu jibgħat in-notifika provvduta Il-President fl-Artikolu 99 tal-Ftehim f’isem il-Komunità Ewropea. Il-President tal-Kummissjoni f’isem jibgħat il-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u l-Komunità Ewropea dwar l-Enerġija Atomika. in-notifika għandu din Artikolu 2 1. Il-pożizzjoni li trid tittieħed mill-Komunità fi ħdan il-Kunsill Koperattiv u fi ħdan il-Kumitat Koperattiv fejn dan ta’ l-aħħar jiġi jaġixxi mill-Kunsill Koperattiv għandha tiġi mogħti l-poter li Għall-Kummissjoni J. SANTER Il-President Għall-Kunsill Il-President K. -H. FUNKE Magħmula fi Brussell, nhar it-12 ta’ Mejju 1999