title: Regulamento (CE) n° 1134/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, relativo ao fornecimento à Rússia de trigo mole e de centeio panificáveis

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Russia
award of contract
cereals of bread-making quality
common wheat
freight rate
rye

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text: 29. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 135/75 REGULAMENTO (CE) N. o 1134/1999 DA COMISS(cid:212)O de 28 de Maio de 1999 relativo ao fornecimento (cid:133) R(cid:156)ssia de trigo mole e de centeio panific(cid:145)veis A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2802/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de abastecimento da Federa(cid:135)(cid:209)o da R(cid:156)ssia em produtos agr(cid:146)colas (1), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 4. o, (1) (2) (3) (4) que Regulamento (CE) o Considerando n. o 111/1999 da Comiss(cid:209)o (2), alterado pelo Regula- mento (CE) n. o 1125/1999 (3), adoptou as normas gerais, (CE) de n. o 2802/98; do Regulamento execu(cid:135)(cid:209)o decididos Considerando que, com vista (cid:133) execu(cid:135)(cid:209)o dos forne- cimentos (CE) n. o 2802/98, (cid:130) conveniente abrir um terceiro concurso para a adjudica(cid:135)(cid:209)o do fornecimento de diversos lotes de trigo mole e de centeio panific(cid:145)- veis das exist(cid:136)ncias de interven(cid:135)(cid:209)o; pelo Regulamento Considerando que (cid:130) conveniente definir as condi- (cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas aplic(cid:145)veis a esse fornecimento complementarmente (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es adoptadas pelo Regulamento (CE) n. o 111/1999 e prever a sua imediata entrada em vigor; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o (cid:144) aberto um concurso para a determina(cid:135)(cid:209)o das despesas do fornecimento do transporte, a partir de exist(cid:136)ncias de interven(cid:135)(cid:209)o, de 160 000 toneladas (peso l(cid:146)quido) de trigo mole panific(cid:145)vel e de 100 000 toneladas (peso l(cid:146)quido) de centeio panific(cid:145)vel, a entregar nos locais de destino indi- cados para cada lote no anexo I, a t(cid:146)tulo de um forneci- mento referido no n. o 1 al(cid:146)nea a); do artigo 2. o do Regula- mento (CE) n. o 111/1999. O fornecimento ser(cid:145) efectuado de acordo com as normas desse mesmo regulamento e com o disposto no presente regulamento. (1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12. (2) JO L 14 de 19. 1. 1999, p. 3. (3) JO L 46 de 20. 2. 1999, p. 48. O concurso tem por objecto o fornecimento de quatro lotes de trigo mole panific(cid:145)vel e tr(cid:136)s lotes de centeio panific(cid:145)vel que satisfa(cid:135)am os requisitos de qualidade m(cid:146)nima interven(cid:135)(cid:209)o no momento da publica(cid:135)(cid:209)o do presente regulamento. compras de aplic(cid:145)veis (cid:133)s Artigo 2. o Em rela(cid:135)(cid:209)o a um lote, o fornecimento compreende: a) A tomada a cargo da mercadoria no meio de trans- porte, (cid:133) partida de armaz(cid:130)ns dos organismos de inter- ven(cid:135)(cid:209)o indicados no anexo II; e b) O transporte, por meios adequados, at(cid:130) aos locais de destino e a entrega, conforme o caso, durante o per(cid:146)odo ou at(cid:130) (cid:133) data fixados no anexo I. No caso de transporte mar(cid:146)timo, deve o mesmo ser efectuado por um (cid:156)nico navio em rela(cid:135)(cid:209)o a uma mercadoria a entregar num porto mar(cid:146)timo de destino ou de trans- bordo determinado e, conforme o caso, durante um per(cid:146)odo ou at(cid:130) uma data determinados. Artigo 3. o Cada proposta deve ter por objecto a totalidade de 1. um lote definido no anexo I. 2. As propostas s(cid:209)o apresentadas ao organismo de interven(cid:135)(cid:209)o detentor do produto a entregar, cujo endere(cid:135)o consta no anexo II. 3. O per(cid:146)odo de apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas termina em 8 de Junho de 1999 (cid:133)s 12 horas (hora de Bruxelas). Em caso de n(cid:209)o adjudicado do fornecimento de um lote no termo do primeiro per(cid:146)odo de apresenta(cid:135)(cid:209)o, correr(cid:145) um segundo per(cid:146)odo para apresenta(cid:135)(cid:209)o de propostas com termo em 22 de Junho de 1999 (cid:133)s 12 horas (hora de Bruxelas). Nesse caso, todas as datas fixadas no anexo I ser(cid:209)o dife- ridas de 14 dias. Artigo 4. o A garantia de concurso (cid:130) fixada em 25 euros por 1. tonelada. A garantia de fornecimento (cid:130) fixada em 150 euros 2. por tonelada. A garantia deve ser constitu(cid:146)da em confor- midade com o n. o 1 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 111/1999. L 135/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 Artigo 5. o Artigo 7. o O certicado de tomada a cargo, estabelecido em conformi- dade com o anexo I do Regulamento (CE) n. o 111/1999, (cid:130) emitido nos locais de destino pela sociedade de vigil(cid:131)ncia designada pela Comiss(cid:209)o e visado pelas autoridades indi- cadas no anexo III. Artigo 6. o Para efeitos do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 111/1999, o adiantamento (cid:130) pago mediante apresen- ta(cid:135)(cid:209)o de um certificado de retirada da totalidade da quan- tidade a entregar num destino e numa data determinados. O adjudicat(cid:145)rio deve apor nos documentos de transporte o selo especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n. o 385/1999 (1). Artigo 8. o Sempre que o fornecimento compreenda a entrega no local de destino durante um per(cid:146)odo fixado no anexo I, a entrega antes do in(cid:146)cio desse per(cid:146)odo d(cid:145) origem (cid:133) apli- ca(cid:135)(cid:209)o de penaliza(cid:135)(cid:210)es di(cid:145)rias. A garantia de fornecimento fica perdida em rela(cid:135)(cid:209)o a uma entrega efectuada antes do in(cid:146)cio do per(cid:146)odo de entrega fixado; nesse caso, s(cid:209)o igual- mente aplic(cid:145)veis as disposi(cid:135)(cid:210)es do n. o 3 do artigo 12. o do Regulamento (CE) n. o 111/1999. Artigo 9. o O pagamento (cid:130) efectuado no prazo de 15 dias a contar da apresenta(cid:135)(cid:209)o do pedido de adiantamento, acompanhado dos documentos eomprovativos exigidos. O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 46 de 20. 2. 1999, p. 48. 29. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 135/77 ANEXO Lote n. o 1 a) 25 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a S(cid:209)o Petersburgo Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada Per(cid:146)odo de entrega no porto de S(cid:209)o Petersburgo: 14 a 23 de Julho de 1999 b) 20 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a S(cid:209)o Petersburgo Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregadaPer(cid:146)odo de entrega no porto de S(cid:209)o Petersburgo: 14 a 23 de Julho de 1999 Lote n. o 2 (cid:190) 20 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a Arkhangelsk, em dois navios de 10 000 toneladas Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada Per(cid:146)odo de entrega no porto de Arkhangelsk: (cid:190) Primeiro navio: 14 a 23 de Julho de 1999 (cid:190) Segundo navio: 23 de Julho a 1 de Agosto de 1999 Lote n. o 3 a) 25 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a S(cid:209)o Petersburgo Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada. Per(cid:146)odo de entrega no porto de S(cid:209)o Petersburgo: 23 de Julho a 1 de Agosto de 1999 b) 20 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a S(cid:209)o Petersburgo Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada Per(cid:146)odo de entrega no porto de S(cid:209)o Petersburgo: 1 a 10 de Agosto de 1999 Lote n. o 4 a) 25 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a S(cid:209)o Petersburgo Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada Per(cid:146)odo de entrega no porto de S(cid:209)o Petersburgo: 1 a 10 de Agosto de 1999 b) 25 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a S(cid:209)o PetersburgoEst(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada Per(cid:146)odo de entrega no porto de S(cid:209)o Petersburgo: 23 de Julho a 1 de Agosto de 1999 Lote n. o 5 (cid:190) 25 000 toneladas de centeio de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a Arkhangelsk, em dois navios de 12 500 toneladas Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada Per(cid:146)odo de entrega no porto de Arkhangelsk: (cid:190) Primeiro navio: 14 a 23 de Julho de 1999 (cid:190) Segundo navio: 23 de Julho a 1 de Agosto de 1999 L 135/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 Lote n. o 6 a) 30 000 toneladas de centeio de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a Murmansk, em tr(cid:136)s navios de 10 000 toneladas Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada Per(cid:146)odo de entrega no porto de Murmansk: (cid:190) Primeiro navio: 14 a 23 de Julho de 1999 (cid:190) Segundo navio: 23 de Julho a 1 de Agosto de 1999 (cid:190) Terceiro navio: 1 a 10 de Agosto de 1999 b) 20 000 toneladas de centeio de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a S(cid:209)o Petersburgo Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada Per(cid:146)odo de entrega no porto de S(cid:209)o Petersburgo: 23 de Julho a 1 de Agosto de 1999 Lote n. o 7 (cid:190) 25 000 toneladas de centeio de interven(cid:135)(cid:209)o com destino ao porto de Novorossisk ou ao ponto de fronteira russo Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada Data-limite de entrega no porto de Novorossisk ou ao ponto de fronteira: 25 de Julho de 1999. 29. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 135/79 ANEXO II TRIGO MOLE Estado-Membro N(cid:156)mero do lote Local de armazenagem Quantidades Taxa m(cid:146)nima de carregamento Armaz(cid:130)ns/N(cid:156)mero contrato Dinamarca Lote nº 1(a): 25 000 t (cid:190) S(cid:209)o Petersburgo Lote nº 1(b): 20 000 t (cid:190) S(cid:209)o Petersburgo Ydernaes Industrivej 14 4700 Næstved Lager III 1978 Lundbyg(cid:134)rdvej 100 4750 Lundby Frederikseg Frederiksegvej 1 4160 Herlufmagle Juellund Gods Stendanden 2 Slinamingevej 30 4100 Ringsted Lager Syd Gammesøvej 14 4760 Vordingborg Majballegard (cid:190) Hal II Majbalkle Byvej 74 4862 Guldborg Rade Lade 1995 Højrebylundvej 5 4920 Søllested Hal D Østervej 6B 4532 Gislinge Billesborg Hovedg(cid:134)rd Billesborgvej 59 4600 Køge Adamsgave Adamsgavevej 90 4900 Nakskov Lindeg(cid:134)rd Lindeg(cid:134)rdsvej 16 4780 Stege Rade Lade 1995 Højrebylundvej 5 4920 Søllested Ny Leningeg(cid:134)rd Markledet 22 4600 Køge 3 303 800 222/65 DLG (cid:190) 5017/97 3 802 800 222/21 DLG (cid:190) 5018/97 3 572 800 222/96 DLG (cid:190) 5004/98 3 807 800 222/8 DGL (cid:190) 5802/97 2 385 800 222/219 DLG (cid:190) 5019/97 6 350 800 269/94 DLG (cid:190) 5020/97 1 781 800 222/264 DLG (cid:190) 5023/98 5 507 800 222/77 DLG (cid:190) 5010/97 4 336 800 222/12 DLG (cid:190) 5012/97 2 508 800 222/227 DLG (cid:190) 5009/98 2 515 800 222/92 DLG (cid:190) 5014/98 3 586 800 222/264 DLG (cid:190) 5023/98 1 548 800 222/2 DLG (cid:190) 5005/98 L 135/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 Estado-Membro N(cid:156)mero do lote Local de armazenagem Quantidades Taxa m(cid:146)nima de carregamento Armaz(cid:130)ns/N(cid:156)mero contrato Belg(cid:146)ca Lote nº 2: 20 000 t (cid:190) Arkhangelsk Lote nº 3(a): 25 000 t (cid:190) S(cid:209)o Petersburgo Lote nº 3(b): 20 000 t (cid:190) S(cid:209)o Petersburgo SMEG Scheepzaterstraat B-Gent Ghent Grain Terminal Pleistraat z/n B-9042 Gent Ghent Grain Terminal Pleistraat z/n B-9042 Gent 20 000 2 500 P 96005 25 000 2 600 P 96002 20 000 2 600 P 96002 Lote nº 4(a): 25 000 t (cid:190) S(cid:209)o Petersburgo Stukwerkershavenbedr¶f NV B-Gent 25 000 2 400 P 96004 Lote nº 4(b): 25 000 t (cid:190) S(cid:209)o Petersburgo Manuport Handling B-Anvers 25 000 8 000 P 96007 CENTEIO Estado-Membro N(cid:156)mero do Lote Local de armazenagem Quantidades Taxa m(cid:146)nima carrega- mento/dia Armaz(cid:130)ns/N(cid:156)mero contrato Alemanha Lote nº 5: 25 000 t (cid:190) Arkhangelsk M(cid:132)rka M(cid:132)rkische Kraftfutter GmbH Postfach 100534 D-16205 Eberswalde M(cid:132)rka M(cid:132)rkische Kraftfutter GmbH Postfach 100534 D-16205 Eberswalde 3 591 750 Brandenburg 505 196 3 925 750 Postdam 500 613 RHG-Agrarz. F(cid:129)rstenwalder Futtermittel - Gøtreide Landhandel GmbH Postfach 1148 D-15501 F(cid:129)rstenwalde 3 362 1 000 F(cid:129)rstenwalde 506 074 5006 282 Landhandel GmbH Gransee Postfach 1161 D-16771 Gransee Geva Agrarhandel GmbH Postfach 21 D-02892 Reichenbach Getreidehandel Leipzig GmbH Delitzscher Str. 3 D-04509 Krostitz Braun Lagerei GmbH Hauptstr. 100 D-39345 B(cid:129)lstringen 6 747 2 200 Karst(cid:132)dt 277 943 506 334 506 335 2 723 750 Reichenbach 506 755 3 003 1 000 Krostitz 506 615 1 649 2 000 B(cid:129)lstringen 277 915 29. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 135/81 Estado-Membro N(cid:156)mero do Lote Local de armazenagem Quantidades Taxa m(cid:146)nima carrega- mento/dia Armaz(cid:130)ns/N(cid:156)mero contrato Alemanha Lote nº 6(a): 30 000 t (cid:190) Murmansk M(cid:132)rka M(cid:132)rkische Krattfutter GmbH Postfach 100534 D-16205 Eberswalde Deuka Deutsche Kraftfutterwerke GmbH & Co Postfach 101945 D-40010 D(cid:129)sseldorf Landhandel GmbH Gransee Postfach 1161 D-16771 Gransee Mecklenburger Agrarhandel GmbH Schweriner Str. 30 D-19061 Schwerin Mecklenburger Agrarhandel GmbH Schweriner Str. 30 D-19061 Schwerin Pommerscher Landhandel GmbH Wolgast Postfach 1163 D-17431 Wolgast 6 063 1 000 Eberswalde 506 448 507 940 6 539 1 400 1 924 750 670 2 500 3 358 1 120 1 476 750 Herzberg 508 159 509 490 510 290 507 019 Gransee 277 944 506 333 Schwerin 508 984 Wismar 569 204 Wolgast 509 146 Bergen 503 941 Hoya 500 540 500 543 Stralsunder Getreide- u. Handels GmbH Postfach 1353 D-18403 Stralsund 4 970 1 050 4 000 500 Weser Lagerhaus GmbH Rossweg 20 D-20457 Hamburg Lagerhaus Beverungen K. Frehse GmbH & Co KG Postfach 1155 D-37675 Beverungen 1 000 1 000 Beverungen 506 626 Lote nº 6(b): 20 000 t (cid:190) S(cid:209)o Petersburgo Weser Lagerhaus GmbH Rossweg 20 D-20457 Hamburg 2 874 500 L(cid:129)hring Nachf. GmbH & Co KG Nienburger Str. 51 D-31629 Estorf 2 308 1 200 Raiffeisen-Warengenossenschaft Neuenkirchen eG Delmser Dofstr. 5 D-29643 Neuenkirchen 3 686 750 Hoya 500 540 500 543 Estorf 508 163 Oerbke 509 381 L 135/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 Estado-Membro N(cid:156)mero do Lote Local de armazenagem Quantidades Taxa m(cid:146)nima carrega- mento/dia Armaz(cid:130)ns/N(cid:156)mero contrato (cid:214)ustria Lote nº 7: 25 000 t (cid:190) Novorossiysk ou ponto de fronteira M(cid:129)ller Terminals GmbH & Co NL Bremen Postfach 150103 D-28091 Bremen Lagerhaus Beverungen K. Frehse GmbH & Co KG Postfach 1155 D-37675 Beverungen Lippe Agrar Handels GmbH Postfach 620 D-32636 Lemgo 1 764 2 400 Bremen 507 804 5 946 1 000 Beverungen 506 626 2 243 1 000 Minden 505 176 Iruso GmbH Agrarhandel Postfach 1829 D-95309 Kulmbach 1 179 800 Weissensee 277 913 503 147 Friedrich Glatz GmbH Bahnstraße 32 A-2284 Untersiebenbrunn (43 22) 86 24 06 RWA Linz B(cid:132)ckerm(cid:129)hlweg 74 A-4030 Linz-Wegscheid (43 1) 605 15 459 37 22 Friedrich Glatz GmbH Wiener Straße 253 A-4023 Linz (43) 732 33 37 Agrarspeicher GmbH Donaul(cid:132)nde 18 A-2100 Korneuburg (43 22) 62 736 16 Mierka GmbH & Co KG Karl Mierka-Str. 7-9 A-3500 Krems (43 27) 32 7 35 71-17 Agrarspeicher GmbH Waschenbergerstraße 4 A-4651 Stadt-Paura (43 22) 62 736 16 3 229 400 552 7 749 500 1616/437/2032 1 882 400 1322 1 914 400 1651 4 444 600 1866/1613 5 782 400 1 723 Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o: Alemanha BLE Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung Adickesallee 40 Postfach 180203 D[hyphen]60322 Frankfurt am Main Tel. : Fax: (46 69) 156 47 04 (49 69) 156 47 90 29. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 135/83 (cid:214)ustria Agrarmarkt Austria Dredsnerstrasse 70 A[hyphen]1200 Wien Tel. : Fax: (43 1 33) 15 12 20 (43 1 33) 15 12 97 Dinamarca EU[hyphen]Direktoratet Kampmannsgade 3 DK[hyphen]1780 Copenhagen V Tel. : Fax: (43 33) 92 70 00 (45 33) 92 69 48 Fran(cid:135)a ONIC 21, avenue Bosquet F[hyphen]75341 Paris Cedex 07 Tel. : Fax: (33 1) 44 18 20 00 (33 1) 44 51 90 99 L 135/84 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 ANEXO III TRIGO MOLE E CENTEIO 1. Local de tomada a cargo: Murmansk. Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: Direc(cid:135)(cid:209)o de Rosgoskhlebinspekcija para a regi(cid:209)o de Murmansk, Sra. Kosodapova Larisa Dmitrievna. 2. Local de tomada a cargo: Arkhangelsk. Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: Direc(cid:135)(cid:209)o de Rosgoskhlebinspekcija para a regi(cid:209)o de Arkhangelsk Sra. Bojarinceva Irina Viktorovna, Sra. Sitnikova Ekaterina Grigor’evna, Sra. Trembach Lidija Vladimiovna. 3. Local de tomada a cargo: Novorossisk. Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: Direc(cid:135)(cid:209)o de Rosgoskhlebinspekcija para a cidade de Novorossisk Sra. Maslova Raisa Aleksandrovna Sra. Razorenova Lidiia Ivanovna. 4. Local de tomada a cargo: S(cid:209)o Petersburgo. Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: Posto portu(cid:145)rio da Direc(cid:135)(cid:209)o Rosgoskhlebinspekcija Sra. Poltarakova Tatiana Fedorovna Sra. Tchelpanova Svetlana Ivanovna


title: Id-Deċiżjoni tal-Kumitat Konġunt taż-ŻEE Nru 74/1999 tat-28 ta' Mejju 1999 li temenda l-Protokoll 37 u l-Anness II (ir-regolamenti tekniċi, l-istandards, l-ittestjar u ċ-ċertifikazzjoni) tal-Ftehim taż-ŻEE

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approximation of laws
marketing standard
medicinal product
pharmaceutical legislation
pharmacology
public health

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text: 316 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 4 22000D1109(29) 9. 11. 2000 IL-GURNAL UFFICJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 284/65 ID-DECIŻJONI TAL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE Nru 74/1999 tat-28 ta' Mejju 1999 li temenda l-Protokoll 37 u l-Anness II (ir-regolamenti teknici, l-istandards, l-ittestjar u c-certifikazzjoni) tal-Ftehim taż-ŻEE IL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE, Wara li kkunsidra l-Ftehim fuq iż-Żona Ekonomika Ewropea, kif irrangata mill-Protokoll li jaggusta l-Fte- him fuq iż-Żona Ekonomika Ewropea, hawnhekk iżjed 'il quddiem msejjah “il-Ftehim”, u partikolarment l- Artikoli 98 sa 101 tieghu, Billi: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Il-Protokoll 37 tal-Ftehim kien emendat mid-Deciżjoni Nru 38/1999 tal-Kumitat Kongunt taż-ŻEE tat-30 ta' Marzu 1999 (1). L-Anness II tal-Ftehim kien emendat mid-Deciżjoni Nru 49/1999 tal-Kumitat Kongunt taż-ŻEE tat- 30 t' April 1999 (2). Fil-każ tal-prodotti medicinali ghall-użu mill-bnedmin, il-kriterji tal-kwalità, sigurtà u effikacja gew armonizzati b'mod estensiv mid-Direttiva tal-Kunsill 65/65/KEE (3), mid-Direttiva tal-Kunsill 75/318/KEE (4) u mit-tieni Direttiva tal-Kunsill 75/319/KEE (5), kif successivament emendati. Fil-każ tal-prodotti veterinarji medicinali, riżultati simili gew miksuba mid-Direttiva tal-Kunsill 81/851/KEE (6) u mid-Direttiva tal-Kunsill 81/852/KEE (7), kid emendati. Id-Direttiva tal-Kunsill 87/22/KEE (8) stabbilit il-mekkaniżmu ghall-ftiehem, qabel xi deciżjoni naz- zjonali dwar il-prodott medicinali tat-teknologija avvanzata, bil-ghan li tasal ghal deciżjonijiet uni- formi. L-Esperjenza fil-Komunità wara d-dhul fis-sehh tad-Direttiva 87/22/KEE uriet li kien necessarju li tigi stabbilita l-procedura centralizzata tal-Komunità ghall-prodotti medicinali tat-teknologija avvan- zata. Din il-procedura hija disponibbli ghall-persuni li jqeghdu fis-suq prodotti medicinali li jikkont- jenu sostanzi godda u attivi mahsuba ghall-użu mill-bnedmin jew mill-annimali li jipproducu l-ikel. Ghal din ir-raguni, l-Agenzija Ewropea ghall-Evalwazzjoni tal-Prodotti Medicinali, hawnhekk iżjed 'il quddiem msejha “l-Agenzija” kienet stabbilita mir-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 2309/93 (9). Kien necessarju li tigi żgurata kooperazzjoni vicina bejn l-Agenżija u x-xjentisti li jahdmu fl-Istati (1) GU L 266, tad-19. 10. 2000. (2) GU L 284, tad-9. 11. 2000, p. 6. (3) GU L 22, tad-9. 2. 1965, p. 369/65. (4) GU L 147, tad-9. 6. 1975, p. 1. (5) GU L 147, tad-9. 6. 1975, p. 13. (6) GU L 317, tat-6. 11. 1981, p. 1. (7) GU L 317, tas-6. 11. 1981, p. 16. (8) GU L 15, tas-17. 1. 1987, p. 38. (9) GU L 214, ta' l-24. 8. 1993, p. 1. 11/Vol. 4 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 317 Membri. Ghalhekk, ir-responsabbiltà esklussiva biex jigu ppreparati l-opinjonijiet ta' l-Agenzija fuq il-kwistjonijiet kollha dwar il-prodotti medicinali ghall-użu mill-bnedmin kienet fdata lill-Kumitat ghall-Prodotti l-Ispecjalità Medicinali mahluq mit-tieni Direttiva tal-Kunsill 75/319/KEE. Fir- rigward tal-prodotti veterinarji medicinali din ir-responsabbiltà kienet fdata lill-Kumitat ghall-Pro- dotti Veterinarji Medicinali mahluq mid-Direttiva 81/851/KEE. ta' L-Agenzija hija wkoll responsabbli biex tikkoordina l-attivitajiet ta' l-Istati Membri fil-qasam tal-kon- troll tar-reazzjoni avversa ghall-prodotti medicinali (vigilanza farmakologika). Kien ukoll necessarju li jipprovdi ghas-superviżżjoni tal-prodotti medicinali awtorizzati mill-Komunità. Ghal dan il-ghan, l-Agenzija tikkoordina il-verifikzzjoni tal-konformità mal-principji tal-prattika gusta tal-manifattura, tal-prattika gusta tal-laboratorju u tal-prattika gusta tal-klinika. Fl-interess tas-sahha pubblika huwa necessarju li d-deciżjonijiet fuq l-awtorizzazzjoni ta' dawn il- prodotti medicinali ghandhom ikunu bbażati fuq il-kriterji oggettivi xjentifici tal-kwalità, tas-sigurtà u ta' l-effikacja tal-prodotti medicinali koncernati bl-esklużjoni ta' konsiderazzjonijiet ekonomici u ohrajn. Madankollu, l-Istati membri tal-Komunità jistghu esklussivament jipprojbixxu l-użu fit-terri- torju taghhom tal-prodotti medicinali ghall-użu mill-bnedmin li jiksru il-kuncetti definiti oggettiva- ment ta' l-ordni pubblika u tal-moralità pubblika. Minbarra dan, il-prodott veterinarju medicinali ma jistax jigi awtorizzat mill-Komunità jekk l-użu tieghu jikser il-miżuri legali stabbiliti mill-Komu- nità fil-qafas tal-politika agrikola komuni. l-14 ta' Gunju 1993 li Id-Direttiva tal-Kunsill 93/39/KEE ta' temenda d-Direttivi 65/65/KEE, 75/318/KEE u 75/319/KEE fir-rigward tal-prodotti medicinali (1) tistabblixxi li fil-każ ta' disgwid bejn l-Istati Membri tal-Komunità dwar il-kwalità, is-sigurtà u l-effikacja tal-prodott medicinali li hu sug- il-kwistjoni ghandha tigi l-awtorizzazzjoni decentralizzata tal-Komunità, gett ghall-procedura ta' riżolta b'Deciżjoni tal-Komunità vinkolanti wara l-evalwazzjoni xjentifika tal-kwistjonijiet involuti. Dispożizzjonijiet simili gew stabbiliti fir-rigward ta' prodotti veterinarji medicinali mid-Direttiva tal- Kunsill 93/40/KEE ta' l-14 ta' Gunju 1993 li temenda d-Direttivi 81/851/KEE u 81/852/KEE (2). (8) (9) (10) (11) Huwa ta' l-akbar importanza li tigi żgurata l-protezzjoni uniformi tas-sahha tal-bniedem u ta' l-anni- mali u li jigu protetti l-konsumaturi tal-prodotti medicinali fiż-Żona Ekonomika Ewropea. (12) Huwa necessarju li jigi assigurat il-funzjonament xieraq tal-Ftehim bl-adozzjoni tad-deciżjonijiet regolatorji uniformi bbażati primarjament fuq il-kriterji oggettivi xjentifici dwar it-tqeghid fis-suq u l-użu tal-prodotti medicinali. (13) Ghalhekk, il-legislazzjoni relevanti tal-Komunità u l-principji fuq il-procedura centralizzata ghall- prodotti medicinali tat-teknologija avvanzata u l-prodotti medicinali li jikkontjenu sustanzi godda u attivi li huma mahsuba ghall-użu mill-bnedmin jew mill-annimali li jipproducu l-ikel, kif ukoll il- legislazzjoni fuq il-procedura decentralizzata li tistabbilixxi li fil-każ ta' disgwid bejn il-Partijiet Kon- traenti dwar il-kwalità, sigurtà u l-effikacja tal-prodott medicinali l-kwistjoni ghandha tigi riżolta b'deciżjoni vinkolanti wara l-evalwazzjoni xjentifika tal-kwistjonijiet involuti, ghandha tigi inkorpo- rata fil-Ftehim bl-emenda ta' l-Anness II taghha. (14) Peress li hija mitluba mill-funzjonament xieraq tal-Ftehim, ir-rappreżentanti mill-awtoritajiet kompe- tenti ta' l-Istati ta' l-EFTA ikkoncernati ghandhom jigi assocjati mall-hidma tal-Kumitat ghall-Prodotti ta' l-Ispecjalità Medicinali mahluq mit-tieni Direttiva tal-Kunsill 75/319/KEE u l-Kumitat ghall-Pro- dotti Veterinarji Medicinali mahluq mid-Direttiva 81/851/KEE. (15) Huwa ghalhekk necessarju li jigi emendat il-Protokoll 37 li jniżżel il-kumitati li l-esperti mill-Istati ta' l-EFTA ser ikunu assocjati mal-hidma taghhom meta' huwa mitlub mill-funzjonament xieraq tal- Ftehim. (1) GU L 214, ta' l-24. 8. 1993, p. 22. (2) GU L 214, ta' l-24. 8. 1993, p. 31. 318 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 4 (16) Huwa necessarju li jigi emendat l-Anness II tal-Ftehim in konnessjoni ma' l-emenda tal-Protokoll 37 biex jigu specifikat l-arrangamenti ddettaljati ta' l-assocjazzjoni, IDDECIEDA DAN LI GEJ: Artikolu 1 Il-Protokoll 37 tal-Ftehim ghandhu jigi emendat kif specifikat fl-Anness I ta' din id-Deciżjoni. L-Anness II tal-Ftehim ghandhu jigi emendat kif specifikat fl-Anness II ta' din id-Deciżjoni. Artikolu 2 Artikolu 3 It-testi tad-Direttivi 93/39/KEE, 93/40/KEE u 93/41/KEE, ir-Regolamenti (KEE) Nru 2309/93 u (KE) Nru 297/95 u r-Regolamenti (KE) Nru 540/95, (KE) Nru 541/95, (KE) Nru 542/95 u (KE) Nru 2141/96 fil-lin- gwa Iżlandiża u Norvegiża, li huma annessi mal-versjonijiet rispettivi tal-lingwi ta' din id-Deciżjoni, huma awtentici. Artikolu 4 Id-Dati dwar id-dhul fis-sehh jew l-implimentazzjoni ta' l-atti msemmija fl-Anness II ta' din id-Deciżjoni ghandhom ghar-ragunijiet tal-Ftehim, jaqraw kif gej: – – fejn id-data tad-dhul fis-sehh jew ta' l-implimentazzjoni ta' l-att tipprecedi d-data tad-dhul fis-sehh ta' din id-Deciżjoni, id-data tad-dhul fis-sehh ta' din id-Deciżjoni ghandha tghodd, fejn id-data tad-dhul jew ta' l-implimentazzjoni ta' l-atti hija wara d-data tad-dhul fis-sehh ta' din id- Deciżjoni, id-data tad-dhul fis-sehh jew ta' l-implimentazzjoni ta' l-att ghandha tghodd. Artikolu 5 Din id-Deciżjoni ghandha tidhol fis-sehh fid-29 ta' Mejju 1999 iżda n-notifikazzjonijiet kollha taht l- Artikolu 103(1) tal-Ftehim ghandhom ikunu maghmula lill-Kumitat Kongunt taż-ŻEE. Din id-Deciżjoni ghandha tigi ppubblikata fit-taqsima taż-ŻEE, u fis-Suppliment taż-ŻEE tal-Gurnal Ufficjali tal-Komunitajiet Ewropej. Artikolu 6 Maghmula fi Brussel, fit-28 ta' Mejju 1999. Ghall-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Il-President F. BARBASO 11/Vol. 4 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 319 L-ANNESS I tad-Deciżjoni Nru 74/1999 tal-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Il-Protokoll 37 (li tinsab fih il-lista prevista fl-Artikolu 101) tal-Ftehim ghandhu jigi emendat kif specifikat hawn taht. Dan li gej ghandu jigi miżjud fil-Protokoll 37 tal-Ftehim: “10. Il-Kumitat ghall-Prodotti ta' l-Ispecjalità Medicinali (it-tieni Direttiva tal-Kunsill 75/319/KEE). 11. Il-Kumitat ghall-Prodotti Veterinarji Medicinali (id-Direttiva tal-Kunsill 81/851/KEE). ” L-ANNESS II tad-Deciżjoni Nru 74/1999 tal-Kumitat Kongunt taż-ŻEE L-Anness II (ir-regolament teknici, l-istandards, l-ittestjar u c-certifikazzjoni), il-Kapitolu XIII (prodotti medicinali) tal-Ftehim ghandu jigi emendat kif specifikat hawn taht. 1) Fit-test tal-Kapitolu XIII ta' l-Anness II tal-Ftehim dan li gejjin ghandu jigi inkluż wara t-tielet paragrafu: “Meta' d-deciżjonijiet fuq l-approvazzjoni tal-prodotti medicinali huma mehuda skond il-proceduri tal-Komunità stabbiliti fir-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 2309/93, it-tieni Direttiva tal-Kunsill 75/319/KEE, kif emendati mid- Direttiva 93/39/KEE, u d-Direttiva tal-Kunsill 81/852/KEE, kif emendata mid-Direttiva 93/40/KEE, l-Istati ta' l-EFTA ghandhom simultanjament jiehdu d-deciżjonijiet korrispondenti fuq il-bażi ta' l-atti relevanti. Il-Kumitat Kongunt ta' l-EEŻ ghandu jigi nfurmat u ghandu jippubblika b'mod perjodiku il-listi ta' dawn id-deciżjonijiet fis-Suppliment taż- ŻEE fil-Gurnal Ufficjali. L-Awtorità tas-Sorveljanza tal-EFTA ghandha tikkontrolla l-applikazzjoni tad-deciżjonijiet mehuda mill-Istati ta' l-EFTA kif previsti fl-Artikolu 109 tal-Ftehim. Fejn xi wiehed mill-atti relevanti jipprovdi ghall-proceduri tal-Komunità fuq l-ghoti, is-sospensjoni u l-irtirar ta' l-awtorizzazzjoni tal-marketing kif ukoll ghas-sorveljanza, inkluża s-sorveljanza farmakologika, u l-ispezzjonijiet u s-sanzjonijiet, dawn u kompiti simili ghandhom jigu maghmula mill-awtoritajiet kompetenti fl-Istati ta' l-EFTA, fuq il-bażi ta' l-istess obbligazzjonijiet bhal dawk ta' l-awtoritajiet kompetenti ta' l-Istati Membri tal-Komunità. Jekk iqum xi disgwid bejn il-Partijiet Kontraenti fuq l-amministrazzjoni ta' dawn id-dispożizzjonijiet, il-Parti VII tal- Ftehim ghandha tghodd mutatis mutandis. L-Istati ta' l-EFTA, li huma il-Partijiet Kontraenti ta' dan il-Ftehim, ghandhom jippartecipaw fil-hidma ta' l-Agenżija Ewropea ghall-Evalwazzjoni tal-Prodotti Medicinali (EMEA), hawnhekk iżjed 'il quddiem msejha bhala ‘l-Agenzija' kif stabbilita mir-Regolament (KEE) Nru 2309/93. Il-Liechtenstein jista' jippartecipa fill-, u jikkontribwixx ghall-, hidma ta' l-Agenżija meta' l-awtorita' tal-kontroll medicinali tiddisponi mil-mezzi necessarji teknici. Id-dispożizzjonijiet finanzjarji tat-Titolu IV, Kapitolu 2, tar-Regolament (KEE) Nru 2309/93 ghandhom jghoddu ghall-partecipazzjoni ta' l-Istati ta' l-EFTA ikkoncernati fill-hidma ta' l-Agenżija. L-Istati ta' l-EFTA kkoncernati ghandhom ghalhekk, mid-dhul fis-sehh ta' din id-Deciżjoni jippartecipaw fil-kontri- buzzjoni tal-Komunità msemmija fl-Artikolu 57(1) tar-Regolament (KEE) Nru 2309/93. Ghal din ir-raguni l-proceduri stabbiliti fl-Artikolu 82(1)(a) u l-Protokoll 32 tal-Ftehim ghandhom jghoddu mutatis mutandis fir-rigward tal-kontribuzzjoni finanzjarja ta' l-Istati ta' l-EFTA kkoncernati fir-rigward tal-kontribuzzjoni tal-Komunità msemmija hawn fuq. L-Istati ta' l-EFTA kkoncernati jistghu jibghatu l-osservaturi ghal-laqghat tal-Bord Amministrattiv ta' l-Agenżija. 320 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 4 L-Istati ta' l-EFTA kkoncernati ghandhom jigu assocjati bis-shih mal-hidma tal-Kumitat ghall-Prodotti ta' l-Ispecjalità Medicinali (CPMP) u l-Kumitat ta' l-Ispecjalità tal-Prodotti Veterinarji (CVMP). L-arrangamenti ddettaljati tal-parteci- pazzjoni ghar-rappreżentanti tat-Titolu IV, Kapitolu 1 tar-Regolament (KEE) Nru 2309/93. Dawn ir-rappreżentanti m'ghandhomx, madankollu, jippartecipaw fil-votazzjoni u l-posizzjonijiet tal-President ghandha tigi riżervata ghall-membru nnominat minn Stat Membru tal-Komunità. It-regoli interni tal-procedura ta' dawn il-kumitati ghandhom jigu emendati biex jinghata effett shih lill-partecipazzjoni ta' l-Istati ta' l-EFTA. l-EFTA ghanhdom ikunu skond id-dispożizzjonijiet taghhom ghandhom jigu rrekordjati separatament. Il-pożizzjoni l-Istati ta' ta' L-Istati ta' l-EFTA kkoncernati ghandhom jippartecipaw bis-shih fl-iskambju telematiku ta' l-informazzjoni fuq il- programm tal-prodotti medicinali (IMP). L-Istati ta' l-EFTA kkoncernati ghandhom jipprovdu lill-awtoritajiet nazzjonali kompetenti taghhom u lid-detenturi ta' l-awtorizzazzjoni tal-marketing il-verżjoni ligwistika ta' l-awtorizzazzjonijiet tal-marketing li hemm bżonn biex jaccessaw is-suq taghhom. l-EMEA kompetenti skond l-Artikolu 9 jew l-Artikolu 31 tar-Regolament L-awtorizzazzjoni tal-marketing moghtija ghall-prodott medicinali wara l-opinjoni adottata mill-Kumitat xjentifiku (KEE) Nru 2309/93 m'ghandix ta' tkun suggetta ghal xi miżati barra dawk imsemmija fl-Artikolu 57(1) u l-Artikolu 58 tar-Regolament (KEE) Nru 2309/93. L-Istati ta' l-EFTA kkoncernati ghandhom, f'limitu ta' żmien li ghandu jigi stabbilit mill-Kumitat Kongunt taż-ŻEE, jinformaw l-Agenzija bl-awtoritajiet nazzjonali kompetenti responsabbli mill-hidma tat-tip maghmula mill-Agenzija u jinnominaw persuni xierqa biex jirrapreżentaw dawk l-awtoritajiet fil-kumitati xjentifici msemmija hawn fuq. L-Agenzija li ghandha l-personalità legali ghandha tgawdi fl-istati kollha tal-Partijiet Kontraenti legali estensiva moghtija lill-persuni legali taht il-ligijiet taghhom. l-aktar kapacità L-Istati ta' l-EFTA kkoncernati ghandhom japplikaw lill-Agenzija l-Protokoll tal-Privileggi u l-Immunitajiet tal-Komu- nitajiet Ewropej. B'mod ta' deroga mill-Artikolu 12(2)(a) tal-Kondizzjonijiet ta' l-impieg ta' l-impjegati l-ohra tal-Komunitajiet Ewro- pej, ic-cittadini ta' l-istati ta' l-EFTA li jgawdu d-drittijiet shah taghhom bhala cittadini jistghu jigu mqabbda biex jahdmu b'kuntratt mid-Direttur Eżekuttiv ta' l-Agenzija. ” 2) L-inciż li gej ghandu jigi miżjud fil-punt 1 (id-Direttiva tal-Kunsill 65/65/KEE): “– 393 L 0039: Id-Direttiva tal-Kunsill 93/39/KEE ta' l-14 ta' Gunju 1993 (GU L 214, ta' l-24. 8. 1993, p. 22). ” 3) L-inciż li gej ghandu jigi miżjud fil-punt 2 (id-Direttiva tal-Kunsill 75/318/KEE): “– 393 L 0039: Id-Direttiva tal-Kunsill 93/39/KEE ta' l-14 ta' Gunju 1993 (GU L 214, ta' l-24. 8. 1993, p. 22). ” 4) L-inciż li gej ghandu jigi miżjud fil-punt 3 (it-tieni Direttiva tal-Kunsill 73/319/KEE): “– 393 L 0039: Id-Direttiva tal-Kunsill 93/39/KEE ta' l-14 ta' Gunju 1993 (GU L 214, ta' l-24. 8. 1993, p. 22). ” 5) L-inciż li gej ghandu jigi miżjud fil-punt 5 (id-Direttiva tal-Kunsill 81/851/KEE): “– 393 L 0040: Id-Direttiva tal-Kunsill 93/40/KEE ta' l-14 ta' Gunju 1993 (GU L 214, ta' l-24. 8. 1993, p. 31). ” 6) L-inciż li gej ghandu jigi miżjud fil-punt 6 (id-Direttiva tal-Kunsill 81/852/KEE): “– 393 L 0040: Id-Direttiva tal-Kunsill 93/40/KEE ta' l-14 ta' Gunju 1993 (GU L 214, ta' l-24. 8. 1993, p. 31). ” 7) I-test tal-punt 8 (id-Direttiva tal-Kunsill 87/22/KEE) ghandu jigi mibdul mid-: “– 393 L 0041: Direttiva tal-Kunsill 93/41/KEE ta' l-14 ta' Gunju 1993 li thassar id-Direttiva 87/22/KEE fuq l-approssimazzjoni tal-miżuri nazzjonali dwar it-tqeghid fis-suq tal-prodotti medicinali tat-teknologija avvan- zata, partikolarment dawk miksuba mill-bijoteknologija (GU L 214, ta' l-24. 8. 1993, p. 40). ” 11/Vol. 4 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 321 8) Il-punti l-godda li gejjin ghandhom jigu inklużi wara l-punt 15f (id-Direttiva tal-Kunsill 92/109/KEE): “15g. 393 R 2309: Ir-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 2309/93 tat-22 ta' Lulju 1993 li jisstabbilixxi l-proceduri ghall-awtorizzazzjoni u s-superviżjoni tal-prodotti medicinali ghall-użu tal-bniedem u mill-veterinarji u li jis- tabbilixxi l-Agenzija Ewropea ghall-Evalwazzjoni tal-Prodotti Medicinali (GU L 214, ta' l-24. 8. 1993, p. 1). 15h. 15i. 15j. 15k. 15l. 395 R 0297: Ir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 297/95 ta' l-10 ta' Frar 1995 fuq il-miżati pagabbli lill- Agenzija Ewropea ghall-Evalwazzjoni tal-Prodotti Medicinali (GU L 35, tal-15. 2. 1995, p. 1). 395 R 0540: Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 540/95 ta' l-10 ta' Marzu 1995 li jistabbilixxi l-arran- gamenti ghar-rappurtagg tar-reazzjonijiet suspettużi li mhux mistennija u avversi li mhumiex serji, kemm jekk fil-Komunità jew f'pajjiż terz, ghall-prodotti medicinali ghall-użu mill-bnedmin jew ghall-użu veteri- narju awtorizzati skond id-dispożizzjonijiet tar-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 2309/93 (GU L 55, tal- 11. 3. 1995, p. 5). 395 R 0541: Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 541/95 ta' l-10 ta' Marzu 1995 dwar l-eżaminazzjoni l-awtorizzazzjoni tal-marketing moghtija mill-awtorità kompetenti ta' ta' varjazzjonijiet ghat-termini ta' l-Istat Membru (GU L 55, tal-11. 3. 1995, p. 7). 395 R 0542: Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 542/95 ta' l-10 ta' Marzu 1995 dwar l-ezaminazzjoni ta' varjazzjonijiet ghat-termini ta' l-awtorizzazzjoni tal-marketing li taqa' fl-ambitu tar-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 2309/93 (GU L 55, tal-11. 3. 1995, p. 15). 396 R 2141: Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 2141/96 tas-7 ta' Novembru 1996 dwar l-eżaminaz- zjoni ta' l-applikazzjoni ghat-trasferiment ta' l-awtorizzazzjoni tal-marketing ghall-prodotti medicinali li jaqa' fl-ambitu tar-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 2309/93 (GU L 286, tat-8. 11. 1996, p. 6). ”


title: Règlement (CE) n° 1125/1999 de la Commission du 28 mai 1999 modifiant le règlement (CE) n° 111/1999 portant modalités générales d'application du règlement (CE) n° 2802/98 du Conseil relatif à un programme d'approvisionnement en produits agricoles de la Fédération de Russie

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Russia
agricultural product
award of contract
food aid
interest
intervention stock
meat processing industry
rice
supplies contract
supply

text: 29. 5. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 135/41 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1125/1999 DE LA COMMISSION du 28 mai 1999 modifiant le r(cid:138)glement (CE) no 111/1999 portant modalit(cid:130)s g(cid:130)n(cid:130)rales d’applica- tion du r(cid:138)glement (CE) no 2802/98 du Conseil relatif (cid:133) un programme d’approvi- sionnement en produits agricoles de la F(cid:130)d(cid:130)ration de Russie LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, (6) consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes aux avis de tous les comit(cid:130)s de gestion concern(cid:130)s, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, (CE) no 2802/98 du Conseil du 17 vu le r(cid:138)glement d(cid:130)cembre 1998 relatif (cid:133) un programme d’approvisionne- ment en produits agricoles de la F(cid:130)d(cid:130)ration de Russie (1), et notamment son article 4, paragraphe 2, (1) (2) (3) (4) (5) consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 111/1999 de la Commission (2) a arr(cid:136)t(cid:130) les modalit(cid:130)s g(cid:130)n(cid:130)rales d’application pour l’ex(cid:130)cution des fournitures dans le cadre du r(cid:130)gime institu(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 2802/98; consid(cid:130)rant qu’il y a lieu d’apporter un certain nombre de modifications (cid:133) ces modalit(cid:130)s g(cid:130)n(cid:130)rales d’application afin de tenir compte des arrange- ments techniques intervenus entre les autorit(cid:130)s de la F(cid:130)d(cid:130)ration de Russie et la Commission, post(cid:130)- rieurement (cid:133) son entr(cid:130)e en vigueur, relatifs en particulier aux modalit(cid:130)s de prise en charge des produits par le pays b(cid:130)n(cid:130)ficiaire ainsi que des proc(cid:130)dures de contr(cid:147)le mises en œuvre par la Commission pour suivre l’ex(cid:130)cution des fourni- tures; consid(cid:130)rant qu’il convient d’adapter les dispositions relatives (cid:133) l’attestation de conformit(cid:130) des produits transform(cid:130)s (cid:133) partir de produits provenant de stocks d’intervention ou mobilis(cid:130)s sur le march(cid:130) communautaire, en fonction de l’organisation des contr(cid:147)les et de pr(cid:130)ciser les modalit(cid:130)s de prise en charge du produit par l’op(cid:130)rateur attributaire de la fourniture du transport hors de la Communaut(cid:130); consid(cid:130)rant qu’il para(cid:140)t avis(cid:130), afin de faciliter la participation des op(cid:130)rateurs aux adjudications, d’al- l(cid:130)ger certaines conditions pos(cid:130)es initialement pour la pr(cid:130)sentation des offres, et de pr(cid:130)ciser certaines modalit(cid:130)s d’ex(cid:130)cution des fournitures; consid(cid:130)rant qu’il convient de pr(cid:130)voir l’application imm(cid:130)diate des modifications r(cid:130)sultant des arrange- ments techniques conclus avec les autorit(cid:130)s russes en mati(cid:138)re de prise en charge des produits, ainsi qu’en ce qui concerne certaines dispositions de contr(cid:147)le lors de l’enl(cid:138)vement des produits ou rela- tives (cid:133) la lib(cid:130)ration de garanties en faveur des op(cid:130)rateurs; (1) JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 12. (2) JO L 14 du 19. 1. 1999, p. 3. A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Le r(cid:138)glement (CE) no 111/1999 est modif(cid:130) comme suit: 1) (cid:211) l’article 4, le paragraphe 3 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «3. Les organismes d’intervention s’assurent que les soumissionnaires et les sous-traitants ainsi que les entreprises productrices de riz blanchi et les abattoirs qui interviennent dans la mobilisation de viande porcine, mentionn(cid:130)s dans les offres, disposent des capacit(cid:130)s techniques et financi(cid:138)res pour assumer les obligations des fournitures en cause. » 2) (cid:211) l’article 5, paragraphe 1, point e), le point 4 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «4) pr(cid:130)cisez le parcours suivi, y compris les points de passage des fronti(cid:138)res en indiquant les points de transbordement d’un moyen de transport (cid:133) un autre, en dehors du territoire douanier de la Communaut(cid:130); le soumissionnaire s’engage, par (cid:130)crit, (cid:133) communiquer les dates des transborde- ments ainsi que les dates probables des princi- pales op(cid:130)rations, notamment de chargement et d’arriv(cid:130)e (cid:133) destination, au moins trois jours (cid:133) l’avance aux autorit(cid:130)s et aux organismes qui lui seront indiqu(cid:130)s par la Commission;» 3) (cid:211) l’article 5, paragraphe 1, point e), le point 6 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «6) l’engagement du soumissionnaire de pr(cid:130)senter, s’il devient adjudicataire, l’original de la police d’assurance souscrite pour couvrir tous les risques aff(cid:130)rents au transport;» 4) (cid:211) l’article 5, paragraphe 1, point f), le point 3 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «3) les noms et adresses des entreprises qui produi- sent le riz blanchi ainsi que de tous les sous-trai- tants et transitaires utilis(cid:130)s pour la fourniture;» 5) (cid:211) l’article 5, paragraphe 1, point f), le texte du point 4 est supprim(cid:130). L 135/42 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 29. 5. 1999 6) (cid:211) l’article 5, paragraphe 1, point g), le point 1 est remplac(cid:130) par le texte suivant: d’intervention ou aux organismes d’intervention qui ont re(cid:135)u les offres. » «1) le montant offert par tonne (nette), compte tenu des frais de transformation, de conditionnement, de transport et de stockage jusqu’au stade de livraison pr(cid:130)vu pour la fourniture;» 7) (cid:211) l’article 5, paragraphe 1, point g), le point 3 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «3) les noms et adresses des abattoirs qui intervien- nent dans la mobilisation des produits, ainsi que de tous les sous-traitants et transitaires utilis(cid:130)s pour la fourniture;» 8) (cid:211) l’article 5, paragraphe 1, point g), le point 4) est supprim(cid:130). 9) (cid:211) l’article 5, paragraphe 1, point i) les termes «confor- m(cid:130)ment (cid:133) l’annexe III» sont remplac(cid:130)s par les termes «conform(cid:130)ment (cid:133) l’annexe IV». 14) (cid:211) l’article 6, le paragraphe 5 est supprim(cid:130). 15) (cid:211) l’article 7, le paragraphe 1 est remplac(cid:130) par le texte suivant: Pour une fourniture vis(cid:130)e (cid:133) l’article 2, para- «1. graphe 1, points a) et b), l’adjudicataire constitue une garantie de fourniture dans les cinq jours ouvrables qui suivent la notification de l’attribution de la four- niture. Cette garantie est d’un montant (cid:130)gal aux quantit(cid:130)s (cid:133) enlever, pour chaque bateau ou pour chaque destination, multipli(cid:130)es par le montant unitaire fix(cid:130) dans l’avis d’adjudication. L’enl(cid:138)vement de la marchandise peut intervenir d(cid:138)s que l’organisme d’intervention obtient la preuve que la garantie de fourniture a (cid:130)t(cid:130) constitu(cid:130)e, conform(cid:130)- ment au paragraphe 4. » 10) (cid:211) l’article 5, paragraphe 1, le dernier alin(cid:130)a est remplac(cid:130) par le texte suivant: 16) L’article 7bis suivant est ins(cid:130)r(cid:130): «Les garanties pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement doivent (cid:136)tre constitu(cid:130)es par les (cid:130)tablissements de cr(cid:130)dit agr(cid:130)(cid:130)s par les (cid:144)tats membres, qui figurent sur la liste (cid:130)tablie par la Commission (1), conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 3, paragraphe 7, et (cid:133) l’article 10, paragraphe 2, de la directive 77/780/CEE du Conseil (2). Une garantie constitu(cid:130)e par un (cid:130)tablissement agr(cid:130)(cid:130) et non repris l’(cid:130)tablissement de dans cette liste est recevable si cr(cid:130)dit mentionne dans son acte de garantie la r(cid:130)f(cid:130)- rence de la d(cid:130)cision nationale qui lui conf(cid:138)re cet agr(cid:130)ment. Les garanties doivent (cid:136)tre accompagn(cid:130)es de l’indication de la personne ou des personnes habili- financiers, avec la t(cid:130)es (cid:133) signer ces documents mention de leur fonction et le sp(cid:130)cimen de leur signature. » 11) (cid:211) l’article 5, le paragraphe 3 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «3. Les offres ont une dur(cid:130)e de validit(cid:130) de quinze jours (cid:133) partir du dernier jour de la p(cid:130)riode de pr(cid:130)sen- tation des offres. » 12) (cid:211) l’article 6, paragraphe 1, l’alin(cid:130)a suivant est ajout(cid:130): «Dans le d(cid:130)lai indiqu(cid:130) (cid:133) l’alin(cid:130)a pr(cid:130)c(cid:130)dent, l’orga- nisme ou les organismes d’intervention concern(cid:130)s transmettent (cid:133) la Commission, pour chaque lot, la copie int(cid:130)grale des deux meilleures offres re(cid:135)ues, accompagn(cid:130)e d’une copie de la garantie et de l’enga- gement financier mentionn(cid:130)s (cid:133) l’article 5, paragraphe 1, points h) et i) ainsi que les sp(cid:130)cimens de signatures des personnes habilit(cid:130)es (cid:133) (cid:130)mettre ces documents. » 13) (cid:211) l’article 6, le paragraphe 3 est remplac(cid:130) par le texte suivant: La Commission notifie dans «3. les meilleurs d(cid:130)lais l’attribution de la fourniture (cid:133) l’adjudicataire et adresse une copie de cette d(cid:130)cision (cid:133) l’organisme «Article 7bis Pour les fournitures relatives (cid:133) la fabrication de 1. riz blanchi et (cid:133) la mobilisation de viande de porc sur le march(cid:130) communautaire, l’adjudicataire obtient le paiement d’un montant forfaitaire de 0,45 euro par tonne (nette) et par jour pour le riz, de 0,90 euro par tonne (nette) et par jour pour la viande porcine, pour la couverture de tous les frais (stationnement, assu- rance, gardiennage, garanties, etc. ) dans le cas o(cid:151) la prise en charge par le transporteur ne peut pas inter- venir dans les d(cid:130)lais pr(cid:130)vus, pour des raisons qui ne lui sont pas imputables. Pour une fourniture vis(cid:130)e (cid:133) l’article 2, para- 2. graphe 1, point a), le certificat d’enl(cid:138)vement est d(cid:130)livr(cid:130) par l’organisme d’intervention dans un d(cid:130)lai de trois jours ouvrables (cid:133) partir de la fin des op(cid:130)ra- tions d’enl(cid:138)vement de la totalit(cid:130) des quantit(cid:130)s stoc- k(cid:130)es dans un magasin indiqu(cid:130) dans le r(cid:138)glement relatif (cid:133) la fourniture particuli(cid:138)re. L’organisme d’in- tervention supporte les frais cons(cid:130)cutifs (cid:133) une d(cid:130)li- vrance tardive du certificat, d(cid:130)termin(cid:130)s par applica- tion d’un taux d’int(cid:130)r(cid:136)t (cid:130)gal au taux de r(cid:130)f(cid:130)rence mentionn(cid:130) (cid:133) l’annexe VII, applicable dans l’(cid:144)tat membre concern(cid:130) le dernier jour de pr(cid:130)sentation des offres, major(cid:130) d’un 1,5 point. » 17) (cid:211) l’article 9, paragraphe 1, le dernier alin(cid:130)a est remplac(cid:130) par le texte suivant: «Pour une fourniture relative (cid:133) la fabrication de riz blanchi et (cid:133) la mobilisation de viande de porc sur le march(cid:130) communautaire, le certificat d’enl(cid:138)vement (cid:130)tabli conform(cid:130)ment (cid:133) l’annexe V et sign(cid:130) par l’orga- nisme charg(cid:130) du contr(cid:147)le (cid:133) l’issue de ce dernier atteste de la conformit(cid:130) du produit aux prescriptions fix(cid:130)es pour la fourniture. » 29. 5. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 135/43 18) (cid:211) l’article 9, le paragraphe 5 est remplac(cid:130) par le texte suivant: les Pour «5. fournitures de viande bovine et l’organisme d’intervention d(cid:130)tenteur du porcine, produit et l’adjudicataire, ou s’il y a lieu le stockeur pour le compte de l’adjudicataire, se soumettent aux contr(cid:147)les demand(cid:130)s et effectu(cid:130)s par les agents d(cid:130)si- gn(cid:130)s par le pays b(cid:130)n(cid:130)ficiaire, sur le territoire douanier de la Communaut(cid:130). » 19) (cid:211) l’article 9, le paragraphe 6 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «6. L’organisme charg(cid:130) du contr(cid:147)le fait proc(cid:130)der au plombage des moyens de transport qui quittent le territoire douanier de la Communaut(cid:130), au moment du chargement. En cas de transbordement en dehors du territoire douanier de la Communaut(cid:130), l’organisme d(cid:130)sign(cid:130) par la Commission proc(cid:138)de (cid:133) la v(cid:130)rification de l’int(cid:130)grit(cid:130) des plombages des moyens de transport arriv(cid:130)s au point de transbordement et proc(cid:138)de au plombage des nouveaux moyens de transport utilis(cid:130)s apr(cid:138)s transbordement. » 20) L’article 10 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «Article 10 1. La demande de paiement de la fourniture est pr(cid:130)sent(cid:130)e (cid:133) l’organisme d’intervention mentionn(cid:130) (cid:133) l’article 4, dans les deux mois qui suivent la fin de la p(cid:130)riode fix(cid:130)e pour la fourniture dans l’avis d’adjudica- tion. Sauf cas de force majeure, en cas de non-respect de cette disposition, le montant du paiement est r(cid:130)duit de 10 % pour le premier mois de retard. Une r(cid:130)duction de 5 % pour chaque mois de retard suppl(cid:130)mentaire est appliqu(cid:130)e. La demande de paiement est accompagn(cid:130)e des 2. pi(cid:138)ces justificatives suivantes: a) en cas d’application de l’article 2, paragraphe 1, point b): (cid:190) d’une copie des documents de transport, (cid:190) de l’original du certificat de prise en charge, (cid:130)mis par l’organisme de contr(cid:147)le d(cid:130)sign(cid:130) par la Commission et sign(cid:130) par le repr(cid:130)sentant du pays b(cid:130)n(cid:130)ficiaire indiqu(cid:130) (cid:133) l’annexe du r(cid:138)gle- ment portant ouverture de l’adjudication pour la fourniture. Ce document est (cid:130)tabli confor- m(cid:130)ment (cid:133) l’annexe I, (cid:190) de l’attestation de conformit(cid:130) au stade de livraison, mentionn(cid:130)e (cid:133) l’article 9, paragraphe 7, (cid:190) selon le cas, d’une copie du certificat d’expor- tation ou de la d(cid:130)claration d’exportation, lors- qu’un certificat d’exportation n’est pas requis en application de la r(cid:130)glementation de l’orga- nisation commune de march(cid:130). b) en cas d’application de l’article 2, paragraphe 1, point a), en plus des documents indiqu(cid:130)s au point a), la demande est accompagn(cid:130)e du document de contr(cid:147)le mentionn(cid:130) (cid:133) l’article 14 paragraphe 2. 3. Pour une fourniture vis(cid:130)e (cid:133) l’article 2, paragraphe 1, points a) ou b), le paiement de l’offre est effectu(cid:130) (cid:133) concurrence de la quantit(cid:130) figurant dans le certificat de prise en charge (cid:130)mis par l’organisme de contr(cid:147)le d(cid:130)sign(cid:130) par la Commission et sign(cid:130) par le repr(cid:130)sen- tant du pays b(cid:130)n(cid:130)ficiaire indiqu(cid:130) (cid:133) l’annexe du r(cid:138)gle- ment portant ouverture de l’adjudication pour la four- niture. Ce document est (cid:130)tabli conform(cid:130)ment (cid:133) l’an- nexe I. Pour une fourniture vis(cid:130)e (cid:133) l’article 2, paragraphe 4. 2, la quantit(cid:130) du produit d’intervention adjug(cid:130)e est mise (cid:133) la disposition de l’adjudicataire sur pr(cid:130)senta- tion de la preuve de la constitution de la garantie effectu(cid:130)e en application de l’article 7, paragraphe 2. 5. Pour une fourniture vis(cid:130)e (cid:133) l’article 2, paragraphe 3, le paiement de l’offre de l’adjudicataire de la mobi- lisation du produit est effectu(cid:130) sur pr(cid:130)sentation du certificat d’enl(cid:138)vement, (cid:130)tabli conform(cid:130)ment (cid:133) l’an- nexe V, (cid:130)mis par le transporteur et sign(cid:130) par l’orga- nisme charg(cid:130) du contr(cid:147)le vis(cid:130) (cid:133) l’article 9, paragraphe 1, apr(cid:138)s le chargement total du lot. Si la prise en charge du stade de livraison par le 6. repr(cid:130)sentant du pays b(cid:130)n(cid:130)ficiaire est retard(cid:130)e, en raison de circonstances non imputables (cid:133) l’adjudica- support(cid:130)s par ce taire, dernier sont rembours(cid:130)s par le pays b(cid:130)n(cid:130)ficiaire apr(cid:138)s examen des pi(cid:138)ces justificatives. suppl(cid:130)mentaires frais les Pour les transports par camions effectu(cid:130)s sur le 7. territoire de la F(cid:130)d(cid:130)ration de Russie, en application de l’engagement r(cid:130)sultant de son offre, l’adjudicataire adresse aux autorit(cid:130)s russes les factures des frais d(cid:130)ter- min(cid:130)s conform(cid:130)ment (cid:133) l’appendix technique du Memorandum of Understanding vis(cid:130) (cid:133) l’article 15. » 21) (cid:211) l’article 12, paragraphe 2, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, le point b) est remplac(cid:130) par le texte suivant: «b) pour les fournitures vis(cid:130)es (cid:133) l’article 2, paragra- phes 2 et 3, par la production du certificat d’enl(cid:138)- vement, (cid:130)tabli conform(cid:130)ment (cid:133) l’annexe V, (cid:130)mis par l’organisme charg(cid:130) du contr(cid:147)le mentionn(cid:130) (cid:133) l’article 9, para- graphe 1. » le transporteur et sign(cid:130) par L 135/44 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 29. 5. 1999 22) (cid:211) l’article 12, le paragraphe 3 est remplac(cid:130) par le texte suivant: Lorsque des retards sont constat(cid:130)s au stade fix(cid:130) «3. pour la fourniture, la garantie de fourniture reste acquise pour la partie correspondant aux quantit(cid:130)s non prises en charge ou livr(cid:130)es hors d(cid:130)lais, (cid:133) concur- rence de 0,75 euro par tonne et par jour de retard. (cid:211) partir du onzi(cid:138)me jour de retard, le montant (cid:133) retenir est port(cid:130) (cid:133) un euro par tonne et par jour suppl(cid:130)men- taire. Ces dispositions s’appliquent lorsque l’origine du retard dans la prise en charge ou dans la livraison est imputable (cid:133) l’adjudicataire. » 23) (cid:211) l’article 12, le paragraphe 4 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «4. Pour une fourniture vis(cid:130)e (cid:133) l’article 2, para- graphe 1, points a) et b), la garantie de fourniture est lib(cid:130)r(cid:130)e dans les conditions pr(cid:130)vues ci-dessus ou par tranches de 20 %, au fur et (cid:133) mesure de la pr(cid:130)senta- tion de la preuve que 20 % des quantit(cid:130)s d’un lot ont (cid:130)t(cid:130) livr(cid:130)es. » 24) (cid:211) l’article 13, l’alin(cid:130)a suivant est ajout(cid:130): «La garantie d’acompte est lib(cid:130)r(cid:130)e lorsque les condi- tions fix(cid:130)es pour le paiement du solde de la fourni- ture, en application de l’article 10, sont r(cid:130)unies. » 25) L’article 14 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «Article 14 1. Les certificats d’exportation demand(cid:130)s et d(cid:130)li- vr(cid:130)s pour l’ex(cid:130)cution des fournitures, en application lorsqu’il y a lieu de la r(cid:130)glementation de l’organisa- tion commune de march(cid:130), comportent dans la case no 20, la mention suivante: “R(cid:138)glement (CE) no 2802/98 du Conseil. Non-appli- cation des restitutions (cid:133) l’exportation. ” 2. La d(cid:130)claration d’exportation et le document de contr(cid:147)le d(cid:130)livr(cid:130) en application de l’article 3 du r(cid:138)gle- ment (CEE) no 3002/92 portent les mentions: “R(cid:138)glement (CE) no 111/1999 de la Commission portant modalit(cid:130)s g(cid:130)n(cid:130)rales d’application du r(cid:138)gle- relatif (cid:133) un ment (CE) no 2802/98 du Conseil programme d’approvisionnement en produits agri- coles de la F(cid:130)d(cid:130)ration de Russie. Non-application des restitutions (cid:133) l’exportation. ” Lorsque l’exportation du produit est 3. subor- donn(cid:130)e (cid:133) la pr(cid:130)sentation d’une demande de certificat d’exportation, cette derni(cid:138)re est accompagn(cid:130)e de la preuve que le demandeur est adjudicataire d’une four- niture en application du r(cid:138)glement (CE) no 2802/98. Cette preuve est constitu(cid:130)e par une copie de la d(cid:130)ci- sion d’attribution de la fourniture vis(cid:130)e (cid:133) l’article 6, paragraphe 3. Le certificat d’exportation n’est d(cid:130)livr(cid:130) que si la preuve est apport(cid:130)e que la garantie de fourniture a (cid:130)t(cid:130) constitu(cid:130)e conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 7. La constitution de cette garantie vaut constitution de la garantie rela- tive au certificat d’exportation. Par d(cid:130)rogation au titre III, section 4, du r(cid:138)glement (CEE) no 3719/88, cette garantie est lib(cid:130)r(cid:130)e dans les conditions d(cid:130)finies (cid:133) l’article 12, paragraphe 2. » 26) L’annexe II est remplac(cid:130)e par l’annexe A du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. 27) (cid:211) l’annexe IV, le dernier alin(cid:130)a est remplac(cid:130) par le texte suivant: «Notre garantie sera (cid:130)mise conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 7 et (cid:133) l’annexe III du r(cid:138)glement (CE) no 111/1999. » 28) L’annexe B du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est ins(cid:130)r(cid:130)e comme annexe VII. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Commu- naut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Il est applicable aux adjudications ouvertes post(cid:130)rieure- ment (cid:133) son entr(cid:130)e en vigueur, (cid:133) l’exception des disposi- tions reprises (cid:133) l’article 1er, points 17, 20, 21, 23 et 24 qui s’appliquent (cid:133) toutes les adjudications. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 28 mai 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission 29. 5. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 135/45 ANNEXE A «ANNEXE II D(cid:130)composition de l’offre en euros par tonne (1) 1) Frais de manutention et chargement 2) Frais d’approche 3) Frais de mise (cid:133) fob 4) Fret maritime 5) Frais de d(cid:130)chargement sur wagons 6) Frais de traction ferroviaire avant transbordement 7) Frais de transbordement sur wagons 8) Frais de traction ferroviaire apr(cid:138)s transbordement jusqu’(cid:133) la fronti(cid:138)re russe 9) Frais de transport terrestre par camion avant la fronti(cid:138)re russe 10) Frais d’assurance pour couvrir tous les risques aff(cid:130)rents au transport 11) Frais pour garanties bancaires 12) Frais administratifs (certificats, documents douaniers, etc. ) 13) Frais divers Total en euros par tonne. (1) Sous peine d’irrecevabilit(cid:130), en application de l’article 5, paragraphe 1, point e) 5, l’offre doit indiquer un montant pour les rubriques pertinentes de la pr(cid:130)sente annexe, compte tenu du type de fourniture. » L 135/46 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 29. 5. 1999 ANNEXE B «ANNEXE VII Taux d’int(cid:130)r(cid:136)t de r(cid:130)f(cid:130)rence vis(cid:130) (cid:133) l’article 7 bis, paragraphe 2 (cid:190) Belgique: taux d’int(cid:130)r(cid:136)t des certificats du Tr(cid:130)sor (cid:133) trois mois (Banque centrale europ(cid:130)enne) (cid:190) Danemark: taux d’int(cid:130)r(cid:136)t interbank (cid:133) trois mois (Banque centrale du Danemark) (cid:190) Allemagne: taux d’int(cid:130)r(cid:136)t (cid:133) trois mois (Banque centrale europ(cid:130)enne) (cid:190) Gr(cid:138)ce: Athibor (cid:133) trois mois (Reuters) (cid:190) Espagne: taux d’int(cid:130)r(cid:136)t interbank (cid:133) trois mois (Banque centrale d’Espagne) (cid:190) Finlande: Helibor (cid:133) trois mois (Banque centrale europ(cid:130)enne) (cid:190) France: Pibor (cid:133) trois mois (Banque centrale europ(cid:130)enne) (cid:190) Irlande: taux d’int(cid:130)r(cid:136)t interbank fix(cid:130) (cid:133) trois mois (Banque centrale europ(cid:130)enne) (cid:190) Italie: taux d’int(cid:130)r(cid:136)t interbank (cid:133) trois mois (FT) (cid:190) Luxembourg: taux d’int(cid:130)r(cid:136)t des certificats du Tr(cid:130)sor (cid:133) trois mois (Banque centrale europ(cid:130)enne) (cid:190) Autriche: Vibor (cid:133) trois mois (Banque centrale europ(cid:130)enne) (cid:190) Pays-Bas: taux d’int(cid:130)r(cid:136)t interbank (cid:133) trois mois (Banque centrale europ(cid:130)enne) (cid:190) Portugal: taux d’int(cid:130)r(cid:136)t interbank (cid:133) trois mois (Banque centrale du Portugal) (cid:190) Su(cid:138)de: Stibor (cid:133) trois mois (Banque centrale europ(cid:130)enne) (cid:190) Royaume-Uni: taux d’int(cid:130)r(cid:136)t interbank (cid:133) trois mois. »


title: Regolamento (CE) n. 1114/1999 della Commissione, del 28 maggio 1999, che modifica il regolamento (CEE) n. 1833/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria alle Azzorre ed a Madera

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Azores
EU aid
EU production
Madeira
cereals
supply

text: L 135/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 29. 5. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1114/1999 DELLA COMMISSIONE del 28 maggio 1999 che modifica il regolamento (CEE) n. 1833/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria alle Azzorre ed a Madera LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1600/92 del Consiglio, del 15 giugno 1992, recante misure specifiche a favore delle Azzorre e di Madera per quanto riguarda taluni prodotti agricoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 562/98 (2), in particolare l’articolo 10, considerando che gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali alle Azzorre ed a Madera sono stati fissati dal regolamento (CEE) n. 1833/92 della Commis- sione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 908/1999 (4); che, a seguito delle evoluzioni dei corsi e dei prezzi di tali prodotti nella parte europea della Comunit(cid:133) e sul mercato mondiale, occorre fissare di nuovo gli aiuti l’approvvigionamento delle Azzorre e di Madera per conformemente agli importi riportati nell’allegato; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 L’allegato del regolamento (CEE) n. 1833/92 modificato (cid:138) sostituito dall’allegato del presente regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 1o giugno 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 28 maggio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 173 del 27. 6. 1992, pag. 1. (2) GU L 76 del 13. 3. 1998, pag. 6. (3) GU L 185 del 4. 7. 1992, pag. 28. (4) GU L 114 dell’1. 5. 1999, pag. 27. 29. 5. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 135/23 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 28 maggio 1999, che modifica il regolamento (CEE) n. 1833/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria alle Azzorre ed a Madera Prodotto (codice NC) Frumento tenero (1001 90 99) Orzo Granturco (1003 00 90) (1005 90 00) Frumento duro (1001 10 00) (EUR/t) Importo dell’aiuto Destinazione Azzorre Madera 45,00 56,00 53,00 8,00 45,00 56,00 53,00 8,00


title: Πρόταση απόφασης του Συμβουλίου περί εξουσιοδοτήσεως της Πορτογαλικής Δημοκρατίας να ανανεώσει, μέχρι τις 9 Απριλίου 2000, τη συμφωνία αμοιβαίων αλιευτικών σχέσεων με τη Δημοκρατία της Νοτίου Αφρικής

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Portugal
South Africa
fishing agreement
fishing licence
third country

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text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες , 28. 05. 1999 τελικό COM(1999) 258 Πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛ ΟΥ I περί εξουσιοδοτήσεως της Πορτογαλικής ∆ηµοκρατίας να ανανεώσει , τη συµφωνία αµοιβαίων αλιευτικών σχέσεων µε τη ∆ηµοκρατία της Νοτίου Αφρικής Απριλίου 2000, 9 µέχρι τις υποβληθείσα από την Επιτροπή ( ) 1. 2. 3. ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ µία συµφωνία Η Πορτογαλική ∆ηµοκρατία υπέγραψε στις Απριλίου η οποία άρχισε να για σχέσεις αλιείας µε τη Νοτιοαφρικανική ∆ηµοκρατία ισχύει την ίδια µέρα για µία αρχική περίοδο προβλέπεται επίσης ότι στο τέλος αυτής της περιόδου η συµφωνία συνεχίζει να ισχύει στη συνέχεια για µια περίοδο απροσδιορίστου διαρκείας εκτός αν κοινοποιηθεί καταγγελία Η συµφωνία αυτή προβλέπει ότι οι ετήσιες άδειες δίδονται στα 1979 , ετών · 10 9 µηνών. 12 πλοία µε ισπανική σηµαία αυτή ήταν η περίπτωση από το · 1989. 2 354 παράγραφος Το άρθρο της Πράξης Προσχώρησης της Ισπανίας και της Πορτογαλίας προβλέπει ότι τα δικαιώµατα και οι υποχρεώσεις της Πορτογαλικής ∆ηµοκρατίας που απορρέουν από τις συµφωνίες αλιείας που έχουν συνάψει µε τις τρίτες χώρες δεν επηρεάζονται κατά την περίοδο που εξακολουθούν να ισχύουν προσωρινά οι διατάξεις των συµφωνιών αυτών. Σύµφωνα µε την παράγραφο της Πράξης Προσχώρησης του άρθρου , 354 το Συµβούλιο αποφασίζοντας µε ειδική πλειοψηφία µετά από πρόταση της εκδίδει τις αναγκαίες αποφάσεις για τη συνέχιση των αλιευτικών Επιτροπής αυτές από δραστηριοτήτων , συµπεριλαµβανοµένης και της δυνατότητας παράτασής για την περιόδους ενός έτους κατ΄ανώτατο όριο απορρέουν συµφωνίες που τις 3 , ,. Η παρούσα πρόταση απόφασης Πορτογαλίας να παρατείνει έως τις αλιείας. 9 εξουσιοδοτεί Απριλίου τη ∆ηµοκρατία της την εν λόγω συµφωνία 2000 2 Πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛ ΟΥ I περί εξουσιοδοτήσεως της Πορτογαλικής ∆ηµοκρατίας να ανανεώσει , τη συµφωνία αµοιβαίων αλιευτικών σχέσεων µε τη ∆ηµοκρατία της Νοτίου Αφρικής Απριλίου 2000, 9 µέχρι τις ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ , Έχοντας υπόψη : τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας , την πράξη προσχώρησης της Ισπανίας και της Πορτογαλίας παράγραφος , και ιδίως το άρθρο 354 3, την πρόταση της Επιτροπής , Εκτιµώντας : 1) 2) 3) 4) ότι η συµφωνία αµοιβαίων αλιευτικών σχέσεων µεταξύ της κυβέρνησης της Πορτογαλικής ∆ηµοκρατίας και της κυβέρνησης της ∆ηµοκρατίας της Νοτίου άρχισε να ισχύει την ίδια ηµέρα που υπογράφηκε στις Αφρικής , παραµένει σε εν συνεχεία για αρχική περίοδο δέκα ετών ισχύ για αόριστο χρονικό διάστηµα αν δεν καταγγελθεί µε προειδοποίηση , δώδεκα µηνών · 9 ότι αυτή η συµφωνία Απριλίου 1979, , , · 354 παράγραφος ότι το άρθρο της πράξης προσχώρησης προβλέπει ότι τα δικαιώµατα και οι υποχρεώσεις που απορρέουν από συµφωνίες αλιείας που έχει συνάψει η Πορτογαλική ∆ηµοκρατία µε τρίτες χώρες δεν επηρεάζονται κατά το χρονικό διάστηµα κατά το οποίο οι διατάξεις των συµφωνιών αυτών διατηρούνται προσωρινά σε ισχύ · 2 παράγραφος δυνάµει του άρθρου της αυτής πράξης προσχώρησης το ότι , 354 πριν από τη λήξη των αλιευτικών συµφωνιών που έχει Συµβούλιο λαµβάνει συνάψει η Πορτογαλική ∆ηµοκρατία µε τρίτες χώρες τις κατάλληλες αποφάσεις , για τη διατήρηση των αλιευτικών δραστηριοτήτων που προκύπτουν από τις συµπεριλαµβανοµένης της δυνατότητας παράτασής τους για συµφωνίες αυτές , χρονικό διάστηµα ενός έτους κατ ότι η προαναφερθείσα συµφωνία παρετάθη µέχρι τις ανώτατο όριο · Μαρτίου 3 , , 7 ' 1999·1 ότι θα πρέπει να επιτραπεί στην Πορτογαλική ∆ηµοκρατία να ανανεώσει , Απριλίου έως τις 9 2000, την εν λόγω συµφωνία , ΕΕ 1 L 267 της 2. 10. 1998, σ. 40. 3 ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ : Άρθρο 1 Η Πορτογαλική ∆ηµοκρατία Απριλίου 2000, 9 Νοτίου Αφρικής , τις τη συµφωνία αµοιβαίων αλιευτικών σχέσεων µε τη ∆ηµοκρατία της η οποία άρχισε να ισχύει στις ανανεώσει , εξουσιοδοτείται Απριλίου µέχρι να 9 1979. Άρθρο 2 Η παρούσα απόφαση απευθύνεται στην Πορτογαλική ∆ηµοκρατία. Έγινε στις Βρυξέλλες , στις Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος 4


title: Verordening (EG) nr. 1119/1999 van de Commissie van 28 mei 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van rondkorrelige, halflangkorrelige en langkorrelige A volwitte rijst in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2565/98

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Europe
award of contract
export refund
rice
third country

text: L 135/30 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 5. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1119/1999 VAN DE COMMISSIE van 28 mei 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie b¶ uitvoer van rondkorrelige, halflang- korrelige en langkorrelige A volwitte r¶st in het kader van de inschr¶ving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2565/98 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappel¶ke ordening van de r¶stmarkt (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), en met name op artikel 13, lid 3, Overwegende dat b¶ Verordening (EG) nr. 2565/98 van de Commissie (3) een inschr¶ving voor de vaststelling van de restitutie b¶ uitvoer van r¶st is opengesteld; Overwegende dat, overeenkomstig artikel 5 van Verorde- ning (EEG) nr. 584/75 van de Commissie (4), laatstel¶k (EG) nr. 299/95 (5), de gew¶zigd b¶ Verordening Commissie volgens de procedure van artikel 22 van Verordening (EG) nr. 3072/95 op grond van de inge- diende offertes kan besluiten een maximumrestitutie b¶ uitvoer vast te stellen; dat b¶ deze vaststelling met name rekening moet worden gehouden met de in artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 genoemde criteria; dat wordt toegewezen aan de inschr¶ver(s) wiens (wier) offerte ten hoogste gel¶k is aan de maximumrestitutie b¶ uitvoer; Overwegende dat de toepassing van bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken r¶st leidt tot vaststelling van de maximumrestitutie b¶ uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De maximumrestitutie b¶ uitvoer van rondkorrelige, half- langkorrelige en langkorrelige A volwitte r¶st naar bepaalde derde landen van Europa in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2565/98 bedoelde inschr¶ving wordt op grond van de van 24 tot en met 27 mei 1999 ingediende offertes vastgesteld op 174,00 EUR/t. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 29 mei 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 28 mei 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 320 van 28. 11. 1998, blz. 46. (4) PB L 61 van 7. 3. 1975, blz. 25. (5) PB L 35 van 15. 2. 1995, blz. 8


title: Commission Regulation (EC) No 1133/1999 of 28 May 1999 on the supply of beef to Russia

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Russia
award of contract
beef
freight rate
intervention agency

text: L 135/64 EN Official Journal of the European Communities 29. 5. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1133/1999 of 28 May 1999 on the supply of beef to Russia THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, laid down for applicable at the time this Regulation is published. intervention storage of such products Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 2802/98 of 17 December 1998 on a programme to supply agricultural products to the Russian Federation (1), and in particular Article 4(2) thereof, (1) Whereas Commission Regulation (EC) No 111/ 1999 (2), as amended by Regulation (EC) No 1125/ 1999 (3), lays down general rules for the application of Regulation (EC) No 2802/98; (2) Whereas, for the supply operations decided by Regulation (EC) No 2802/98, an invitation to tender should be opened to allocate the supply of various lots of beef held in intervention storage; (3) Whereras the specific conditions applying to this supply operation should be laid down, in addition to the provisions adopted in Regulation (EC) No 111/1999, and provision should be made for their immediate entry into force; (4) Whereas the measures provided for in this Regula- tion are in accordance with the opinion of the Management Committee for Beef and Veal, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 An invitation to tender is hereby opened to establish the costs of supplying transport, from intervention stocks, of 30 000 tonnes (net weight) of beef carcases and 10 000 tonnes (net weight) of boned beef for delivery to the places of destination listed in Annex I, as a supply opera- tion covered by Article 2(1)(a) of Regulation (EC) No 111/1999. Supply shall be carried out in accordance with the provi- sions of both that Regulation and this Regulation. The invitation to tender relates to the supply of eight lots of beef, as defined in Annex I, meeting the requirements (1) OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 12. (2) OJ L 14, 19. 1. 1999, p. 3. (3) See page 41 of this Official Journal Article 2 Supply shall comprise: (a) the taking over of the goods from the warehouses of the intervention agencies listed in Annex II, at the loading bay; and (b) transport, by appropriate means, to the places of desti- nation and at the latest by the dates mentioned in Annex I. Sea transport must be undertaken by a single vessel in the case of goods to be delivered by a given date to a given port of destination or transhipment. Article 3 Each tender must cover an entire lot as defined in 1. Annex I. Tenders shall be submitted to the intervention 2. agency holding the product to be delivered, whose address appears in Annex II. The time limit for lodging tenders shall expire on 8 3. June 1999 at 12 noon (Brussels time). Should a lot not be successfully tendered for by the end of this period, tenders may be submitted for a second period expiring on 22 June 1999 at 12 noon (Brussels time). In that event all dates fixed in Annex I shall be postponed by two weeks. Article 4 1. The tendering security shall be EUR 25/tonne. The supply security shall be EUR 2 780/tonne net 2. for beef carcases and EUR 4 100/tonne net for boned beef. It must be lodged in accordance with Article 7 or Regulation (EC) No 111/1999. Article 5 The take-over certificate, drawn up in accordance with Annex I to Regulation (EC) No 111/1999, shall be issued by the control body designated by the Commission and countersigned by the representative of the beneficiary at the places of destination indicated in Annex III. 29. 5. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 135/65 Article 6 Article 7 For the purposes of Article 13 of Regulation (EC) No 111/1999, the payment on account shall be made on presentation of a certificate of removal relating to the entire quantity to be delivered to a given destination on a given date. The successful tenderer shall have the special stamp illu- strated in the Annex to Commission Regulation (EC) No 385/1999 (1) inserted in the transport documents. Article 8 Payment shall be made within two weeks of presenting the application for a payment on account together with the requisite supporting documents. This Regulation shall enter into force on the third day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 28 May 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 46, 20. 2. 1999, p. 48. L 135/66 EN Official Journal of the European Communities 29. 5. 1999 ANNEX I BONE-IN BEEF Final destinations Lot No 1 Lot No 2 Lot No 3 Lot No 4 Lot No 5 Lot No 6 Republic of Karelia Republic of Komi Region of Arkhangel’sk Region of Bryansk Region of Kaluga Region of Kostroma Region of Smolensk Region of Tver Region of Tula Region of Yaroslavl’ 300 800 600 300 400 300 300 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 300 800 600 300 400 300 300 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 300 500 400 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 300 400 500 Region of Nizhniy-Novgorod 900 (cid:190) 900 (cid:190) Republic of Dagestan Republic of Ingushetia Republic of Ossetia Republic of Chechnya Region of Perm’ (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 300 200 200 200 300 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 300 200 200 200 300 180 800 500 180 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 680 340 (cid:190) 180 (cid:190) 380 480 300 180 340 180 300 (cid:190) (cid:190) 460 280 280 340 (cid:190) (cid:190) (cid:190) Region of Sverdlovsk 400 2 100 400 2 100 800 1 620 Region of Kemerovo 700 500 700 500 620 580 Total 5 000 5 000 5 000 5 000 5 000 5 000 Delivery stage: product not unloaded either at Krasnoye frontier points or at the port of St Petersburg. Transport: Each lot must be transported in its entirety either in a single boat or by land. 29. 5. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 135/67 In the case of land transport, where certain final destination regions are served by rail and others by road, tenders must be accompanied by two break-downs prepared in accordance with Annex II to Regulation (EC) No 111/1999 and the amount must be equivalent to the weighted average of the cost per tonne. Final dates for arrival at Krasnoye frontier points or at the port of St. Petersburg: (cid:190) Lot No 1: (cid:190) Lot No 2: (cid:190) Lot No 3: (cid:190) Lot No 4: (cid:190) Lot No 5: (cid:190) Lot No 6: (cid:190) Lot No 7: (cid:190) Lot No 8: 25 August 1999 5 September 1999 3 September 1999 6 August 1999 5 August 1999 10 August 1999 31 July 1999 (a) 16 August 1999 (b) 1 September 1999. L 135/68 EN Official Journal of the European Communities 29. 5. 1999 Lot No 1: 5 000 tonnes of beef carcases (cid:190) France ANNEX II Storage location Minimum daily loading rate Quantities (tonnes net) Forequarters Quantities (tonnes net) Hindquarters Total (tonnes net) Entrep(cid:147)t frigorifique du Poherzac de Kervoasdou(cid:130) BP 145 F-29270 Carhaix-Plouguer Entrep(cid:147)t frigorifique Route de Pontivy F-22600 Saint-Cadarec Entrep(cid:147)t frigorifique Poher-Pellan-Vihan F-56320 Priziac Frigoscandia SA ZI (cid:190) rue du Lieutenant-Colonel-Dubois F-35000 Rennes Frigoscandia SA Boulevard Victor-Schoelcher Zone Atout-Sud F-44412 Reze Cedex Nantes Carquefou-CEFO Boulevard de l’(cid:144)pinay BP 412 F-44474 Carquefou Cedex SGN Quai du Commerce F-44600 Saint-Nazaire Sofrino 180, rue de Bas-des-Bois F-53004 Laval SGN Boulevard du Doyenn(cid:130) F-49000 Angers Frigoscandia SA ZI Sud (cid:190) Boulevard Pierre-Lefaucheux F-72025 Le Mans Cedex 20 40 20 20 20 40 40 20 40 40 46 31 77 419 549 968 220 297 517 8 30 13 23 21 53 562 456 1 018 475 435 910 374 58 40 54 414 112 500 410 910 Total 2 692 2 308 5 000 Lot No 2: 5 000 tonnes of beef carcases (cid:190) France Storage location Minimum daily loading rate Quantities (tonnes net) Forequarters Quantities (tonnes net) Hindquarters Total (tonnes net) STEF (cid:190) Port (cid:144)dward-Herriot 12, rue de Dijon F-69367 Lyon-Gerland Cedex 07 GAST 1, chemin Saint-L(cid:130)onard F-69270 Couzon-au-Mont-D’or 40 40 302 254 556 247 387 634 29. 5. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 135/69 Storage location Minimum daily loading rate Quantities (tonnes net) Forequarters Quantities (tonnes net) Hindquarters Total (tonnes net) STEF 14, rue Marcel-M(cid:130)rieux ZI Corbas Montmatin F-69960 Corbas STEF 12, rue du Vercors F-69960 Corbas STEF-TFE ZI de Bissy 1042, avenue de la Houille-Blanche F-73000 Chamberry STEF-TFE (cid:190) Zone industrielle Rue de l’Industrie F-38120 Le Fontanil STEF Rue Chantecouriol F-26000 Valence GEFA 4, rue de Pap(cid:130)terie BP 129 F-63403 Chamali(cid:138)res Cedex 40 40 40 40 40 20 560 714 1 274 106 220 326 208 214 422 346 423 769 0 258 258 410 351 761 Total 2 179 2 821 5 000 Address of intervention agency: OFIVAL Office national interprofessionnel des viandes de l’(cid:130)levage et de l’aviculture 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Tel. : Fax: (33) 1 44 68 50 00 (33) 1 44 68 52 33 Lot No 3: 5 000 beef carcases (cid:190) Austria Storage location Minimum daily loading rate Quantities (tonnes net) Forequarters Quantities (tonnes net) Hindquarters Total (tonnes net) Frigoscandia GmbH Franzosengraben 20 A-1030 Wien IMT Fleischhandels GmbH Industriesiedlung 3 D-84140 Gangkhofen Bayerwald K(cid:129)hlhaus Passauer Straße 26a D-94161 Ruderting 80 80 40 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 3 001 3 001 905 905 393 393 L 135/70 EN Official Journal of the European Communities 29. 5. 1999 Storage location Minimum daily loading rate Quantities (tonnes net) Forequarters Quantities (tonnes net) Hindquarters Total (tonnes net) Inntalk(cid:129)hlhaus Petr Huber GmbH Industriestraße 17 D-84359 Simbach/Inn Schwabenfrost Tiefk(cid:129)hlhaus Schlachthofstraße 35 D-87700 Memmingen 80 40 279 279 422 422 Total 5 000 5 000 Address of intervention agency: Agrarmarkt Austria Dresdnerstraße 70 A-1200 Wien Tel. : Fax: (43. 1. 33) 15 12 20 (43. 1. 33) 15 12 97 Lot No 4: 5 000 tonnes beef carcases (cid:190) Spain Storage location Minimum daily loading rate Quantities (tonnes net) Forequarters Quantities (tonnes net) Hindquarters Frioburgos Alcade Mart(cid:146)n Cobos s/n E-09007 Burgos Interfrisa Muelle de San Beltran s/n E-08039 Barcelona Fruicarn Crta. N 11 Km 469,5 E-25080 L(cid:130)rida Leridanos Cami de Picos s/n E-25001 L(cid:130)rida Urgel Crta. De Tarragona Km 90 E-25001 L(cid:130)rida C(cid:146)a Leridana Miralbo s/n E-25660 Alcoletge Nufri Sat 1596 Crta. Palau Km 1 E-25230 Mollerusa Frig. Tarragona Polig. Ind. Francol(cid:146), Parcela 4Y5 E-43006 Tarragona Fimsa Crta. Burgos Km 32,3 E-28750 San Agust(cid:146)n de Guadalix 100 748 50 50 50 288 487 458 100 572 100 643 50 50 440 277 100 500 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) Total (tonnes net) 748 288 487 458 572 643 440 277 500 29. 5. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 135/71 Storage location Minimum daily loading rate Quantities (tonnes net) Forequarters Quantities (tonnes net) Hindquarters Sumin Medina Severo Ochao 25 (cid:190) Polig. Ind. Legan(cid:130)s E-28914 Legan(cid:130)s Longrafer Polig. Ind. Parcela 29 E-28400 Collado Villalva 50 50 226 361 (cid:190) (cid:190) Total (tonnes net) 226 361 Total 5 000 (cid:190) 5 000 Address of intervention agency: FEGA (cid:190) Fondo Espa(cid:157)ol de Garant(cid:146)a Agraria Beneficencia 8 E-28001 Madrid Tel. : Fax: (34) 913 47 65 00 (34) 915 21 98 32 Lot No 5: 5 000 tonnes beef carcases (cid:190) Germany Storage location K(cid:129)hlhaus D(cid:129)sseldorf ZNL der Sch(cid:129)tten & Lemmenholz GmbH & Co. KG Mainstraße 111 D-41469 Neuss Minimum daily loading rate Quantities (tonnes net) Forequarters Quantities (tonnes net) Hindquarters Total (tonnes net) 60 500 500 1 000 MUK Logistik GmbH K(cid:129)hlhaus M(cid:129)lheim/Ruhr Weseler Straße 91-101 D-45478 M(cid:129)lheim/Ruhr MUK Logistik GmbH K(cid:129)hlhaus Troisdorf Br(cid:129)sseler Straße 5 D-53842 Troisdorf Frigoscandia GmbH Beckerfelder Straße 96 D-47269 Duisburg Klein GmbH & Co. KG Tiefk(cid:129)hllagerung/Gefl(cid:129)gelkost Schmiedestraße 3 D-48317 Drenstein Furt 100 750 750 1 500 60 500 500 1 000 60 500 500 1 000 40 250 250 500 Total 5 000 L 135/72 EN Official Journal of the European Communities 29. 5. 1999 Lot No 6: 5 000 tonnes beef carcases (cid:190) Germany Storage location Nordfrost K(cid:129)hl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG Nordfrost Zerbst Roßlauer Straße 51 D-39261 Zerbst Nordfrost Kaltenkirchen-Werk 1 Boschstraße 5 D-24568 Kaltenkirchen ALLI Logistik GmbH & Co Brachwitzerstraße 38 D-06118 Halle (Saale) R. Thomson EG Tiefk(cid:129)hl- und Lagerhaus GmbH & Co B(cid:148)sterredder 23 D-24601 Wankendorf Minimum daily loading rate Quantities (tonnes net) Forequarters Quantities (tonnes net) Hindquarters Total (tonnes net) 100 1 000 1 000 2 000 80 500 500 1 000 60 80 250 250 500 750 750 1 500 Total 5 000 Address of intervention agency: BLE Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung Adickesallee 40 D-60322 FRANKFURT AM MAIN Postfach 18 0203 Tel. : Fax: (49 69) 15 64 704 (49 69) 15 64 790 Lot No 7: 3 500 tonnes boned beef (cid:190) Ireland Storage location Minimum daily loading rate Total (tonnes net) Bralca Coldstors Newbridge Industrial Estate County Kildare Lyonora Coldstore Clonminam Industrial Estate Portlaoise County Laois QK Naas Mauldings Naas County Kildare VF Cold Store Unidare Industrial Estate Jamestown Road Finglas, Dublin 11 QK Grannagh Grannagh County Waterford QK Carroll’s Cross Carroll’s Cross County Waterford 80 80 100 80 100 100 Total 542 559 1 128 400 312 559 3 500 29. 5. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 135/73 Lot No 8: a) 3 500 tonnes boned beef (cid:190) Ireland Storage location Minimum daily loading rate Total (tonnes net) OC Clondalkin Crag Avenue Clondalkin Industrial Estate Estate Dublin 22 Lyonora Coldstore Clonminam Industrial Estate Portlaoise County Laois QK Naas Mauldings Naas County Kildare VF Cold Store Unidare Industrial Estate Jamestown Road Finglas, Dublin 11 QK Grannagh Grannagh County Waterford QK Carroll’s Cross Carroll’s Cross County Waterford Autozero Waterford Christendom Ferrybank County Waterford 20 80 100 80 100 100 250 82 559 1 128 401 415 559 356 Total 3 500 b) 3 000 tonnes boned beef (cid:190) Ireland Storage location Minimum daily loading rate Lyonora Coldstore Clonminam Industrial Estate Portlaoise County Laois QK Naas Mauldings Naas County Kildare VF Cold Store Unidare Industrial Estate Jamestown Road Finglas, Dublin 11 QK Grannagh Grannagh County Waterford QK Carroll’s Cross Carroll’s Cross County Waterford 80 100 80 100 100 Total (tonnes net) 559 1 131 400 208 368 L 135/74 EN Official Journal of the European Communities 29. 5. 1999 Storage location Minimum daily loading rate Norefreeze Kilkenny Balliconra North Ballyragget County Kilkenny Autozero Waterford Christendom Ferrybank County Waterford 150 150 Total Total (tonnes net) 34 300 3 000 Address of intervention agency: Department of Agriculture and Food Beef Sales Section Johnstourn Castle Estate Wexford Ireland Tel. : Fax: (353) 53 634 31 (353) 53 428 42 Principle applying to removal from store The intervention agencies must organise removal of products from their stores so as to comply with the first-in-first-out principle for each cut and store as far as possible. ANNEX III Place of take-over: St Petersburg Authority empowered to sign the take-over certificate: vo ‘prodintorg' 103084 Moscow Mjasnitskays nl. 47 Mr Zykov Places of take-over: Sousemka, Krasnoye, Bryansk (cid:190) for customs formalities for road transport: vo ‘prodintorg' 103084 Moscow Mjasnitskaya nl. 47 Mr Belokopytov Place of take-over: Smolensk (cid:190) for customs formalities for road transport: vo ‘prodintorg' 103084 Moscow Mjasnitskaya nl. 47 Mr Perekatov


title: Regolamento (CE) n. 1130/1999 della Commissione del 28 maggio 1999 che diminuisce, per la campagna 1999/2000, gli importi dell'aiuto per i limoni consegnati per la trasformazione a causa del superamento del limite di trasformazione

eurovoc_concepts:
agro-industry
aid system
citrus fruit
guarantee threshold
production aid

text: 29. 5. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 135/59 REGOLAMENTO (CE) N. 1130/1999 DELLA COMMISSIONE del 28 maggio 1999 che diminuisce, per la campagna 1999/2000, gli importi dell’aiuto per i limoni limite di consegnati per la trasformazione a causa del superamento del trasformazione LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 2202/96 del Consiglio, del 28 ottobre 1996, che istituisce un regime di aiuti ai produt- tori di taluni agrumi (1), modificato dal regolamento (CE) n. 858/1999 (2), in particolare l’articolo 6, (1) (2) considerando che l’articolo 5, paragrafo 1, del rego- lamento (CE) n. 2202/96 stabilisce per i limoni un limite di trasformazione di 444 000 tonnellate; che il paragrafo 2 del medesimo articolo prevede che per ciascuna campagna di commercializzazione il superamento del limite di trasformazione sia valu- tato in base alla media dei quantitativi trasformati nel quadro dei regimi di aiuto nelle tre campagne precedenti la campagna in corso o durante un periodo equivalente; che, qualora si constati un superamento, l’aiuto per la campagna in corso fissato all’allegato del regolamento suddetto (cid:138) dimi- nuito dell’1 % per fascia di superamento di 4 440 tonnellate; considerando che gli Stati membri, a norma dell’ar- ticolo 22, paragrafo 1, lettera b), del regolamento (CE) n. 1169/97 della Commissione (3), recante modalit(cid:133) d’applicazione del regolamento (CE) n. 2202/96 del Consiglio che istituisce un regime di aiuti ai produttori di taluni agrumi, modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1082/1999 (4), hanno comunicato i quantitativi di limoni trasfor- mati nel quadro dei regimi di aiuto; che, sulla base di tali dati, (cid:138) stato constatato un superamento del limite di trasformazione di 171 987 tonnellate; che, di conseguenza, per la campagna 1999/2000 gli importi dell’aiuto per i limoni fissati all’allegato del regolamento (CE) n. 2202/96 devono essere dimi- nuiti del 38 %; (3) considerando che le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per gli ortofrutticoli, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In base all’articolo 5, paragrafo 2, del regolamento (CE) n. 2202/96, per importi dell’aiuto per i limoni consegnati per la trasformazione sono fissati come segue: la campagna 1999/2000 gli (cid:190) contratti pluriennali: (cid:190) contratti di campagna: (cid:190) produttori individuali: 6,60 EUR/100 kg, 5,74 EUR/100 kg, 5,16 EUR/ 100 kg. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 28 maggio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 297 del 21. 11. 1996, pag. 49. (2) GU L 108 del 27. 4. 1999, pag. 8. (3) GU L 169 del 27. 6. 1997, pag. 15. (4) GU L 131 del 27. 5. 1999, pag. 24


title: 1999/353/EHTY: Komission päätös, tehty 28 päivänä toukokuuta 1999, tiettyjen Sloveniasta ja Etelä-Afrikasta peräisin olevien ruostumattomasta teräksestä valmistettujen karkealevyvalmisteiden tuontia koskevan polkumyynnin vastaisen menettelyn päättämisestä (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 1383)

eurovoc_concepts:
Slovenia
South Africa
anti-dumping legislation
import
originating product
sheet

text: 29. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 135/95 II (S(cid:132)(cid:132)d(cid:148)kset, joita ei tarvitse julkaista) KOMISSIO KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S tehty 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, tiettyjen Sloveniasta ja Etel(cid:132)-Afrikasta per(cid:132)isin olevien ruostumattomasta ter(cid:132)k- sest(cid:132) valmistettujen karkealevyvalmisteiden tuontia koskevan polkumyynnin vastaisen menettelyn p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)misest(cid:132) (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 1383) (1999/353/EHTY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan hiili- ja ter(cid:132)syhteis(cid:148)n perusta- missopimuksen, ottaa huomioon polkumyynnill(cid:132) muista kuin Euroopan hiili- ja ter(cid:132)syhteis(cid:148)n j(cid:132)senvaltioista tapahtuvalta tuonnilta suojautumisesta 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1996 tehdyn komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen N:o 2277/96/EHTY (1) ja erityisesti sen 9 artiklan, kuultuaan neuvoa-antavaa komiteaa, katsoo seuraavaa: (1) (2) A. MENETTELY Komissio vastaanotti 3 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) elokuuta 1998 vali- tuksen, jossa v(cid:132)itettiin tiettyjen Sloveniasta ja Etel(cid:132)- Afrikasta per(cid:132)isin olevien ruostumattomasta ter(cid:132)k- sest(cid:132) valmistettujen karkealevyvalmisteiden tuonnin tapahtuvan vahingollisella polkumyynnill(cid:132). Valituksen j(cid:132)tti Euroopan rauta- ja ter(cid:132)steollisuuden liitto (Eurofer) niiden yhteis(cid:148)n tuottajien puolesta, joiden tuotanto muodostaa p(cid:132)(cid:132)osan kyseisen tuot- komission teen p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen N:o j(cid:132)ljemp(cid:132)n(cid:132) ’perusp(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s’, 4 artiklan 1 kohdan ja 5 artiklan 4 kohdan mukaisesti. tuotannosta 2277/96/EHTY, yhteis(cid:148)n koko (3) Valituksen tukena oli todisteita polkumyynnist(cid:132) ja siit(cid:132) aiheutuneesta vahingosta, mit(cid:132) pidettiin riitt(cid:132)- (4) (5) (6) (7) v(cid:132)n(cid:132) perusteena polkumyynnin vastaisen menet- telyn aloittamiseksi. olevien komiteaa ruostumattomasta tiettyjen Sloveniasta komissio Kuultuaan neuvoa-antavaa ja Etel(cid:132)-Afrikasta aloitti per(cid:132)isin ter(cid:132)ksest(cid:132) valmistettujen karkealevyvalmisteiden, jotka luoki- tellaan nykyisin CN-koodeihin 7219 21 10 ja 7219 22 10, yhteis(cid:148)(cid:148)n tuontia koskevan polku- myynnin vastaisen menettelyn julkaisemalla sit(cid:132) koskevan ilmoituksen Euroopan yhteis(cid:148)jen viralli- sessa lehdess(cid:132) (2). etuj(cid:132)rjest(cid:148)ille, Komissio ilmoitti virallisesti asiasta kaikille niille vienti(cid:132) harjoittaville tuottajille, maahantuojille ja n(cid:132)iden tiedettiin koskevan, viej(cid:132)maiden edustajille ja valituksen tehneille yhteis(cid:148)n tuottajille. Asianosaisille annet- ja tiin tilaisuus pyyt(cid:132)(cid:132) tulla kuulluksi ilmoituksessa mainitussa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajassa. ilmoittaa kantansa kirjallisesti asian joita B. VALITUKSEN PERUUTTAMINEN MENETTELYN P(cid:142)(cid:142)TT(cid:142)MINEN JA Eurofer peruutti virallisesti kyseisen valituksen komissiolle 4. maaliskuuta 1999 l(cid:132)hett(cid:132)m(cid:132)ll(cid:132)(cid:132)n kirjeell(cid:132). Perusp(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 9 artiklan 1 kohdan mukaisesti valituksensa menettely valittajan voidaan p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132), ellei se ole yhteis(cid:148)n edun vastaista. peruutettua (1) EYVL L 308, 29. 11. 1996, s. 11. (2) EYVL C 289, 17. 9. 1998, s. 12. L 135/96 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 29. 5. 1999 (8) (9) Komissio katsoi, ett(cid:132) kyseinen menettely olisi p(cid:132)(cid:132)tett(cid:132)v(cid:132), koska tutkimuksessa ei ole ilmennyt mit(cid:132)(cid:132)n sellaista, joka osoittaisi, ett(cid:132) menettelyn p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)minen ei olisi yhteis(cid:148)n edun mukaista. joille annettiin Asiasta ilmoitettiin asianosaisille, mahdollisuus esitt(cid:132)(cid:132) huomionsa. Komissio ei vastaanottanut mit(cid:132)(cid:132)n huomioita, jotka osoittaisivat, ett(cid:132) menettelyn p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)minen ei olisi yhteis(cid:148)n edun mukaista. Komissio p(cid:132)(cid:132)ttelee n(cid:132)in ollen, ett(cid:132) tiettyjen Slove- niasta ja Etel(cid:132)-Afrikasta per(cid:132)isin olevien ruostumat- tomasta ter(cid:132)ksest(cid:132) valmistettujen karkealevyvalmis- teiden yhteis(cid:148)(cid:148)n tuontia koskeva polkumyynnin vastainen menettely olisi p(cid:132)(cid:132)tett(cid:132)v(cid:132) ottamatta k(cid:132)yt- t(cid:148)(cid:148)n suojatoimenpiteit(cid:132), ON P(cid:142)(cid:142)TT(cid:142)NYT SEURAAVAA: Ainoa artikla P(cid:132)(cid:132)tet(cid:132)(cid:132)n t(cid:132)ten tiettyjen Sloveniasta ja Etel(cid:132)-Afrikasta per(cid:132)isin olevien ruostumattomasta ter(cid:132)ksest(cid:132) valmistet- tujen karkealevyvalmisteiden, jotka luokitellaan nykyisin CN-koodeihin 7219 21 10 yhteis(cid:148)(cid:148)n tuontia koskeva polkumyynnin vastainen menettely. 7219 22 10, ja Tehty Brysseliss(cid:132) 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Komission puolesta Leon BRITTAN Varapuheenjohtaja


title: Décision du Comité mixte de l'EEE nº 68/1999 du 28 mai 1999 modifiant l'annexe XIII (Transports) de l'accord EEE

eurovoc_concepts:
International Maritime Organisation
harbour installation
maritime transport
pollution from ships
transport of dangerous goods

text: L 284/54 FR Journal officiel des Communautés européennes 9. 11. 2000 DE´ CISION DU COMITE´ MIXTE DE L’EEE no 68/1999 du 28 mai 1999 modifiant l’annexe XIII (Transports) de l’accord EEE LE COMITE´ MIXTE DE L’EEE, vu l’accord sur l’Espace économique européen, modifié par le protocole portant adaptation de cet accord, ci-après dénommé «l’accord», et notamment son article 98, considérant ce qui suit: (1) (2) L’annexe XIII de l’accord a été modifiée par la décision no 55/1999 du Comité mixte de l’EEE du 30 avril 1999 (1). La directive 98/74/CE de la Commission du 1er octobre 1998 modifiant la directive 93/75/CEE du Conseil relative aux conditions minimales exigées pour les navires à destination des ports maritimes de la Communauté ou en sortant et transportant des marchandises dangereuses ou polluantes (2) doit être intégrée à l’accord, DE´ CIDE: Article premier Le tiret suivant est ajouté au point 55a (directive 93/75/CEE du Conseil) de l’annexe XIII de l’accord: «— 398 L 0074: directive 98/74/CE de la Commission du 1er octobre 1998 (JO L 276 du 13. 10. 1998, p. 7). » Article 2 Les textes de la directive 98/74/CE en langues islandaise et norvégienne, annexés aux versions linguistiques respectives de la présente décision, font foi. La présente décision entre en vigueur le 29 mai 1999, pour autant que toutes les notifications prévues à l’article 103, paragraphe 1, de l’accord aient été faites au Comité mixte de l’EEE. Article 3 La présente décision est publiée dans la section EEE et au supplément EEE du Journal officiel des Communautés européennes. Article 4 Fait à Bruxelles, le 28 mai 1999. Par le Comité mixte de l’EEE Le président F. BARBASO (1) Voir page 15 du présent Journal officiel. (2) JO L 276 du 13. 10. 1998, p. 7