title: 1999/350/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 1999, que exclui do financiamento Comunitário determinadas despesas efectuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia [notificada com o número C(1999) 1076] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

text: L 133/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 1999 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 4 de Maio de 1999 que exclui do financiamento comunit(cid:145)rio determinadas despesas efectuadas pelo Reino Unido a t(cid:146)tulo do Fundo Europeu de Orienta(cid:135)(cid:209)o e de Garantia Agr(cid:146)cola (FEOGA), sec(cid:135)(cid:209)o Garantia [notificada com o n(cid:156)mero C(1999) 1076] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua inglesa) (1999/350/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia- mento da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (2), e, nomeadamente, o n. o 2, al(cid:146)nea c), do seu artigo 5. o, Ap(cid:155)s consulta ao comit(cid:130) do fundo, (1) (2) Considerando que, segundo o n. o 2, al(cid:146)nea c), do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70, a Comiss(cid:209)o, depois de consultar o comit(cid:130) do fundo, decide das despesas a excluir do financiamento comunit(cid:145)rio quando concluir que n(cid:209)o foram efec- tuadas nos termos das regras comunit(cid:145)rias; Considerando que, por for(cid:135)a do n. o 2, al(cid:146)nea c), do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70 e dos n. os 1 e 2 do artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 1663/95 da Comiss(cid:209)o, que estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) n. o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas sec(cid:135)(cid:209)o Garantia (3), com a (cid:156)ltima do FEOGA, redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 896/97 (4), a Comiss(cid:209)o procedeu (cid:133)s verifica(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias, comunicou ao Reino Unido os resul- tados das mesmas, tomou conhecimento das obser- va(cid:135)(cid:210)es por eles emitidas, convocou debates bilate- rais para chegar a um acordo com o Reino Unido e comunicou-lhe formalmente as conclus(cid:210)es, fazendo refer(cid:136)ncia (cid:133) Decis(cid:209)o 94/442/CE da Comiss(cid:209)o (5), relativa (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o de um processo de concilia(cid:135)(cid:209)o no quadro do apuramento das contas do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o Garantia; (3) Considerando que o Estado-Membro teve a possibi- lidade de pedir a abertura de um processo de conci- lia(cid:135)(cid:209)o; que, conclu(cid:146)do o processo, o relat(cid:155)rio emitido foi examinado pela Comiss(cid:209)o; (1) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. (2) JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1. (3) JO L 158 de 8. 7. 1995, p. 6. (4) JO L 128 de 21. 5. 1997, p. 8. (5) JO L 182 de 16. 7. 1994, p. 45. (5) (6) (7) (8) (9) Considerando que, de acordo com os artigos 2. o e 3. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70, apenas podem ser financiadas as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para pa(cid:146)ses terceiros e as interven(cid:135)(cid:210)es destinadas (cid:133) regulariza(cid:135)(cid:209)o dos mercados agr(cid:146)colas, respectiva- mente concedidas ou levadas a cabo em conformi- dade com as regras comunit(cid:145)rias no (cid:131)mbito da organiza(cid:135)(cid:209)o comum dos mercados agr(cid:146)colas; Considerando que, segundo as verifica(cid:135)(cid:210)es efec- tuadas, os resultados dos debates bilaterais e os processos de concilia(cid:135)(cid:209)o, uma parte das despesas declaradas pelo Estado-Membro n(cid:209)o preenche aquelas condi(cid:135)(cid:210)es, pelo que n(cid:209)o pode ser finan- ciada pelo FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o Garantia; Considerando que os montantes n(cid:209)o reconhecidos a cargo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o Garantia s(cid:209)o indicados na presente decis(cid:209)o; que esses montantes n(cid:209)o dizem respeito (cid:133)s despesas efectuadas antes dos 24 meses que precederam a comunica(cid:135)(cid:209)o escrita dos resultados das verifica(cid:135)(cid:210)es aos Estados-Membros, pela Comiss(cid:209)o; Considerando que, em rela(cid:135)(cid:209)o aos casos abrangidos pela presente decis(cid:209)o, o c(cid:145)lculo dos montantes a excluir por n(cid:209)o conformidade com as regras comu- nit(cid:145)rias foi comunicado pela Comiss(cid:209)o aos Estados- -Membros no (cid:131)mbito dos relat(cid:155)rios de s(cid:146)ntese no que respeita ao inqu(cid:130)rito relativo (cid:133) ajuda ao abate de bovinos com mais de 30 meses no Reino Unido; Considerando que a presente decis(cid:209)o n(cid:209)o prejudica as consequ(cid:136)ncias financeiras que venham ser apli- cadas posteriormente (cid:133)s despesas declaradas relati- vamente (cid:133) ajuda ao abate de bovinos com mais de 30 meses, a considerar posteriormente, tendo em conta o referido relat(cid:155)rio de s(cid:146)ntese e o prazo de destrui(cid:135)(cid:209)o desses materiais; Considerando que a presente decis(cid:209)o n(cid:209)o prejudica as consequ(cid:136)ncias financeiras que a Comiss(cid:209)o possa tirar de ac(cid:155)rd(cid:209)os do Tribunal de Justi(cid:135)a relativos aos processos pendentes (cid:133) data da presente decis(cid:209)o e respeitantes a mat(cid:130)rias por esta abrangidas, 28. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 133/61 ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 2. o Artigo 1. o As despesas declaradas pelo Reino Unido a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o Garantia, no montante de 22 807 424 libras esterlinas, s(cid:209)o exclu(cid:146)das do financiamento comuni- t(cid:145)rio pela presente decis(cid:209)o por n(cid:209)o estarem em conformi- dade com as regras comunit(cid:145)rias. O Reino Unido (cid:130) o destinat(cid:145)rio da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o


title: Πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου περί του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου (COM(98) 0131 C4-0287/98 98/0115(COD)) - πρώην 98/0115 (SYN) (Διαδικασία συναπόφασης: επικύρωση της πρώτης ανάγνωσης)

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text: C 279/56 EL Τρι´τη, 4 Μαιου 1999 Επι´σηµη Εφηµερι´δα των Ευρωπαι¨κω´ ν Κοινοτη´των 1. 10. 1999 επιβεβαιω´ νει, ως πρω´ τη ανα´γνωση στο πλαι´σιο της διαδικασι´ας συναπο´φασης, την ψη´φο της 20η´ς 1. Ιουνι´ου 1996 (1) για την προ´ταση της Επιτροπη´ς περι´ οδηγι´ας ο´σον αφορα´ τις ελα´χιστες προδιαγραφε´ς για τη βελτι´ωση της προστασι´ας της υγει´ας και της ασφα´λειας των εργαζοµε´νων, οι οποι´οι ει´ναι δυνατο´ν να απειληθου´ν απο´ εκρηκτικε´ς ατµο´σφαιρες (COM(95)0310)· 2. 3. καλει´ την Επιτροπη´ να τροποποιη´σει αναλο´γως την προ´ταση´ της· αναθε´τει στον Προ´εδρο´ του να διαβιβα´σει το παρο´ν ψη´φισµα στο Συµβου´λιο και στην Επιτροπη´. (1) ΕΕ C 198 της 8. 7. 1996, σελ. 177. 12. ΕΚΤ ***Ι (∆ιαδικασι´α χωρι´ς συζη´τηση) A4-0257/99 Νοµοθετικο´ ψη´ φισµα που περιε´χει τη γνω´ µη του Ευρωπαι¨κου´ Κοινοβουλι´ου επι´ της προ´τασης κανονισµου´ του Ευρωπαι¨κου´ Κοινοβουλι´ου και του Συµβουλι´ου περι´ του Ευρωπαι¨κου´ Κοινωνι- κου´ Ταµει´ου (COM(98)0131 − C4-0287/98 − 98/0115(COD)) − πρω´ ην 98/0115(SYN) (∆ιαδικασι´α συναπο´φασης: επικυ´ρωση της πρω´ της ανα´γνωσης) Το Ευρωπαι¨κο´ Κοινοβου´λιο, − ε´χοντας υπο´ψη τον κατα´ λογο των εκκρεµουσω´ ν την 1η Μαιου 1999 προτα´σεων της Επιτροπη´ς για τις οποι´ες η ε´ναρξη ισχυ´ος της Συνθη´κης του #µστερνταµ επιφε´ρει αλλαγη´ της νοµικη´ς βα´σης και/η´ της διαδικασι´ας, − ε´χοντας υπο´ψη το ψη´φισµα´ του της 4ης Μαιου 1999 σχετικα´ µε την κατα´σταση των νοµοθετικω´ ν προτα´σεων που εκκρεµου´σαν στο Συµβου´λιο την 1η Μαιου 1999, µε ε´νδειξη της νε´ας νοµικη´ς βα´σης και ενδεχο´µενη τροποποι´ηση της νοµοθετικη´ς διαδικασι´ας, µετα´ την ε´ναρξη ισχυ´ος της Συνθη´κης του #µστερνταµ (1), − ε´χοντας υπο´ψη την προ´ταση κανονισµου´ του Ευρωπαι¨κου´ Κοινοβουλι´ου και του Συµβουλι´ου περι´ του Ευρωπαι¨κου´ Κοινωνικου´ Ταµει´ου (COM(98)0131 − C4-0287/98 − 98/0115(COD)), η οποι´α επικυρω´ θηκε απο´ την Επιτροπη´ στις 3 Μαι¨ου 1999, − ε´χοντας υπο´ψη τα α´ρθρα 251, παρα´ γραφος 2, και 148 της Συνθη´κης ΕΚ, − ε´χοντας υπο´ψη το α´ρθρο 58 του Κανονισµου´ του, − ε´χοντας υπο´ψη την ε´κθεση της Επιτροπη´ς Απασχο´λησης και Κοινωνικω´ ν Υποθε´σεων (Α4-0257/99), επικυρω´ νει, ως πρω´ τη ανα´γνωση στο πλαι´σιο της διαδικασι´ας συναπο´φασης, την ψηφοφορι´α της 1. 19ης Νοεµβρι´ου 1998 (2) επι´ της προ´τασης κανονισµου´ του Συµβουλι´ου περι´ του Ευρωπαι¨κου´ Κοινωνικου´ Ταµει´ου (COM(98)0131)· 2. 3. καλει´ την Επιτροπη´ να επανατροποποιη´σει αναλο´γως την προ´ταση´ της· αναθε´τει στον Προ´εδρο´ του να διαβιβα´σει το παρο´ν ψη´φισµα στο Συµβου´λιο και την Επιτροπη´. (1) ΣΠ της ηµεροµηνι´ας αυτη´ς, Με´ρος ΙΙ, σηµει´ο 7. (2) ΕΕ C 379 της 7. 12. 1998, σελ. 123


title: Decisión por la que se aprueba la gestión financiera de la Comisión en lo referente al 6° Fondo Europeo de Desarrollo para el ejercicio 1997

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text: C 279/132 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 10. 1999 Martes, 4 de mayo de 1999 Resolucio´n por la que se informa al Comite´ Econo´mico y Social de las razones del aplazamiento de la decisio´n de aprobacio´n de la gestio´n del presupuesto para el ejercicio 1997, Seccio´n VI − Parte A: Comite´ Econo´mico y Social III. El Parlamento Europeo, − Visto el apartado 10 del artı´culo 272 del Tratado CE, − Vistos los apartados 2 y 3 del artı´culo 22 del Reglamento financiero, − Vistos la cuenta de gestio´n y el balance financiero relativos al ejercicio 1997 (SEC(98)0521 − C4-0353/98), − Vista la recomendacio´n del Consejo de 9 de marzo de 1998 (C4-0168/98), − Visto el informe de la Comisio´n de Control Presupuestario (A4-0199/99), A. Considerando que la gravedad de las conclusiones del informe anual del Tribunal de Cuentas para 1996 relativas a la gestio´n de los cre´ditos del CES ha hecho que el Parlamento aplace su decisio´n sobre la aprobacio´n de la gestio´n para 1996 (1), B. Considerando que una de las condiciones principales establecidas por el Parlamento para conceder la aprobacio´n de la gestio´n al CES consistı´a en que se recurriera a la UCLAF para definir toda forma de implicacio´n y de responsabilidad administrativa en lo relativo a la contabilizacio´n, el compromiso, la autorizacio´n y la liquidacio´n de los gastos (2), C. Considerando que, en sus comentarios del 23 de noviembre de 1998 sobre la posicio´n del Parlamento en relacio´n con la aprobacio´n de la gestio´n para 1996, el CES estima que no parece oportuno solicitar la intervencio´n de la UCLAF, 1. Decide aplazar la decisio´n relativa a la aprobacio´n de la gestio´n para el ejercicio 1997 mientras no disponga de las conclusiones de la investigacio´n de la UCLAF, en los te´rminos establecidos en su resolucio´n sobre el aplazamiento de la aprobacio´n de la gestio´n para 1996; Encarga a su Presidente que transmita la presente resolucio´n al Consejo, a la Comisio´n, al Tribunal 2. de Cuentas y al Comite´ Econo´mico y Social. (1) Resolucio´n de 7 de octubre de 1998, DO C 328 de 26. 10. 1998, p. 115. (2) Resolucio´n de 7 de octubre de 1998, DO C 328 de 26. 10. 1998, p. 115, apartado 2. d) A4-0198/99 I. Decisio´n por la que se aprueba la gestio´n financiera de la Comisio´n en lo referente al 6o Fondo Europeo de Desarrollo para el ejercicio 1997 El Parlamento Europeo,, − Visto el Tratado CE, − Visto el tercer Convenio ACP-CEE (1), − Vistos el balance financiero y las cuentas de gestio´n del 6o y el 7o Fondo Europeo de Desarrollo correspondientes al ejercicio 1997 (COM(98)0442), − Vistos el Informe del Tribunal de Cuentas relativo al ejercicio 1997, acompan˜ado de las respuestas de las instituciones al informe sobre las actividades del 6o y 7o Fondos Europeos de Desarrollo (C4-0676/98) (2), (1) DO L 86 de 31. 3. 1986. (2) DO C 349 de 17. 11. 1998. 1. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 279/133 Martes, 4 de mayo de 1999 − Visto el Informe especial no 24/98 del Tribunal de Cuentas relativo a las operaciones de capital riesgo financiadas con los recursos del Fondo Europeo de Desarrollo acompan˜ado de las respuestas de la Comisio´n (1), − Vista la Recomendacio´n del Consejo de 25 de febrero de 1999 (6321/99 − C4-0185/99), − Vista la Declaracio´n del Consejo sobre la declaracio´n de fiabilidad del Tribunal de Cuentas relativa a las actividades del 6o y 7o Fondos Europeos de Desarrollo (6557/99 − C4-0187/99), − Visto el informe de la Comisio´n de Control Presupuestario y la opinio´n de la Comisio´n de Desarrollo y Cooperacio´n (A4-0198/99), Aprueba la gestio´n financiera de la Comisio´n en lo que respecta al 6o Fondo Europeo de Desarrollo 1. durante el ejercicio 1997, sobre la base de los siguientes importes: Balance del 6o FED aprobado el 31 de diciembre de 1997 (en miles de ecus) ACTIVO Situacio´n a 31. 12. 1997 VALORES A LARGO PLAZO Dotacio´n inicial Contribucio´n especial BEI VALORES REALIZABLES Anticipo de Tesorerı´a al 7o FED Anticipos Saldos bancarios 7 500 000 60 000 689 812 17 907 421 547 Activo total 1 129 267 PASIVO Situacio´n a 31. 12. 1997 CAPITAL DEL FONDO Dotacio´n inicial Contribucio´n especial BEI Recursos varios GASTOS PAGADOS Gastos imputados Gastos por regularizar ACREEDORES Ingresos por regularizar 7 500 000 60 000 361 614 (6 777 641) (14 730) 25 Pasivo total 1 129 267 Utilizacio´n de los recursos − 6o FED a 31 de diciembre de 1997 Distribucio´n de los fondos Dotacio´n inicial Recursos o reducciones a 31. 12. 1996 Recursos o reducciones en 1997 Nueva dotacio´n Total ACP Total PTU 7 400 000 000,00 416 153 821,96 1 933 663,16 7 818 087 485,12 100 000 000,00 3 526 646,39 0,00 103 526 646,39 TOTAL 7 500 000 000,00 419 680 468,35 1 933 663,16 7 921 614 131,51 2. Hace constar sus observaciones en la resolucio´n que forma parte integrante de la presente decisio´n; (1) DO C 389 de 14. 12. 1998. C 279/134 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 10. 1999 Martes, 4 de mayo de 1999 3. Encarga a su Presidente que transmita la presente decisio´n, ası´ como la resolucio´n que contiene sus observaciones, a la Comisio´n, al Consejo, al Tribunal de Cuentas y al Banco Europeo de Inversiones, y que disponga su publicacio´n en el Diario Oficial (serie L). Decisio´n por la que se aprueba la gestio´n financiera de la Comisio´n en lo referente al 7o Fondo Europeo de Desarrollo para el ejercicio 1997 II. El Parlamento Europeo,, − Visto el Tratado CE, − Visto el cuarto Convenio ACP-CEE (1), − Vistos el balance financiero y las cuentas de gestio´n del 6o y el 7o Fondo Europeo de Desarrollo correspondientes al ejercicio 1997 (COM(98)0442), − Vistos el Informe del Tribunal de Cuentas relativo al ejercicio 1997, acompan˜ado de las respuestas de las instituciones al informe sobre las actividades del 6o y 7o Fondos Europeos de Desarrollo (C4-0676/98) (2), − Vista la Recomendacio´n del Consejo de 25 de febrero de 1999 (6322/99 − C4-0186/98), − Vista la Declaracio´n del Consejo sobre la declaracio´n de fiabilidad del Tribunal de Cuentas relativa a las actividades del 6o y 7o Fondos Europeos de Desarrollo (6557/99 − C4-0187/99), − Visto el informe de la Comisio´n de Control Presupuestario y la opinio´n de la Comisio´n de Desarrollo y Cooperacio´n (A4-0198/99), Aprueba la gestio´n financiera de la Comisio´n en lo que respecta al 7o Fondo Europeo de Desarrollo 1. durante el ejercicio 1997, sobre la base de los siguientes importes: Balance del 7o FED aprobado el 31 de diciembre de 1997 (en miles de ecus) ACTIVO Situacio´n a 31. 12. 1997 VALORES A LARGO PLAZO Dotacio´n inicial Contribuciones percibidas VALORES REALIZABLES Deudores Saldos bancarios 10 940 000 (4 999 888) 0 0 Activo total 5 940 112 PASIVO Situacio´n a 31. 12. 1997 CAPITAL DEL FONDO Dotacio´n inicial Recursos varios GASTOS Gastos ya imputados ACREEDORES Anticipo Tesorerı´a recibido del 6o FED 10 940 000 885 288 (6 574 988) 689 812 Pasivo total 5 940 112 (1) DO L 229 de 17. 8. 1991. (2) DO C 349 de 17. 11. 1998


title: Beschluß zur Entlastung der Kommission für die finanzielle Abwicklung des siebten Europäischen Entwicklungsfonds für das Haushaltsjahr 1997

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Community budget
European Regional Development Fund
Middle East
Structural Funds

text: C 279/134 DE Amtsblatt der Europa¨ischen Gemeinschaften 1. 10. 1999 Dienstag, 4. Mai 1999 3. beauftragt seinen Pra¨sidenten, diesen Beschluß und die Entschließung mit seinen Bemerkungen der Kommission, dem Rat, dem Rechnungshof und der Europa¨ischen Investitionsbank zu u¨bermitteln und im Amtsblatt (Reihe L) vero¨ffentlichen zu lassen. Beschluß zur Entlastung der Kommission fu¨ r die finanzielle Abwicklung des siebten Europa¨ischen Entwicklungsfonds fu¨ r das Haushaltsjahr 1997 II. Das Europa¨ische Parlament, − gestu¨tzt auf den EG-Vertrag, − gestu¨tzt auf das vierte AKP-EWG-Abkommen (1), − − in Kenntnis der Vermo¨gensu¨bersichten und der Haushaltsrechnung des sechsten und siebten Europa¨ischen Entwicklungsfonds fu¨r das Haushaltsjahr 1997 (KOM(98)0442), in Kenntnis des Jahresberichts des Rechnungshofs zum Haushaltsjahr 1997 mit den Antworten der Organe − Bericht u¨ber die Ta¨tigkeiten im Rahmen des Gesamthaushaltsplans sowie des sechsten und siebten Europa¨ischen Entwicklungsfonds (C4-0676/98) (2), − in Kenntnis der Empfehlung des Rates vom 25. Februar 1999 (6322/99 − C4-0186/98), − in Kenntnis der Erkla¨rung des Rates zur Zuverla¨ssigkeitserkla¨rung des Rechnungshofs zu den Ta¨tigkeiten im Rahmen des sechsten und siebten Europa¨ischen Entwicklungsfonds (6557/99 − C4-0187/99), − in Kenntnis des Berichts des Ausschusses fu¨r Haushaltskontrolle sowie der Stellungnahme des Ausschusses fu¨r Entwicklung und Zusammenarbeit (A4-0198/99), erteilt der Kommission Entlastung fu¨r die finanzielle Abwicklung des siebten Europa¨ischen 1. Entwicklungsfonds fu¨r das Haushaltsjahr 1997 auf der Grundlage der folgenden Betra¨ge: Vermo¨gensu¨ bersicht des siebten EEF zum 31. Dezember 1997 (in tausend Euro) AKTIVA Stand 31. 12. 1997 LANGFRISTIG Urspru¨ngliche Mittelausstattung Eingezahlte Beitra¨ge REALISIERBAR Schuldner Bankguthaben 10. 940. 000 (4. 999. 888) 0 0 Insgesamt 5. 940. 112 PASSIVA Stand 31. 12. 1997 FONDSKAPITAL Urspru¨ngliche Mittelausstattung Sonstige Einnahmen AUSGABEN Bereits verbuchte Ausgaben GLA¨ UBIGER Kassenvorschuß aus dem 6. EEF 10. 940. 000 885. 288 (6. 574. 988) 689. 812 5. 940. 112 Insgesamt (1) ABl. L 229 vom 17. 8. 1991. (2) ABl. C 349 vom 17. 11. 1998. 1. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europa¨ischen Gemeinschaften C 279/135 Dienstag, 4. Mai 1999 Verwendung der Mittel − siebter EEF − zum 31. Dezember 1997 Aufteilung der Mittel Urspru¨ngl. Mittelausstattung Mittelzuflu¨sse und -abflu¨sse am 31. 12. 1997 Mittelzuflu¨sse und -abflu¨sse 1997 Neuer Stand AKP insgesamt 10. 800. 000. 000,00 809. 806. 742,19 9. 610. 289,25 11. 619. 417. 031,44 U¨ LG insgesamt Div. Einnahmen 140. 000. 000,00 14. 800. 964,10 0. 00 154. 800. 964,10 0. 00 51. 681. 247,75 – 610. 747,96 51. 070. 499,79 INSGESAMT 10. 940. 000. 000,00 876. 288. 954,04 8. 999. 541,29 11. 825. 288. 495,33 legt seine Bemerkungen in der Entschließung nieder, die integrierender Bestandteil dieses 2. Beschlusses ist; beauftragt seinen Pra¨sidenten, diesen Beschluß und die Entschließung mit seinen Bemerkungen der 3. Kommission, dem Rat, dem Rechnungshof und der Europa¨ischen Investitionsbank zu u¨bermitteln und im Amtsblatt (Reihe L) vero¨ffentlichen zu lassen. Entschließung mit den Bemerkungen, die integrierender Bestandteil der Beschlu¨ sse zur Entlastung der Kommission fu¨ r die finanzielle Abwicklung des sechsten und siebten Europa¨ischen Entwick- lungsfonds fu¨ r das Haushaltsjahr 1997 sind III. Das Europa¨ische Parlament, − gestu¨tzt auf die Artikel 189 und 276 des EG-Vertrags, − gestu¨tzt auf Artikel 73 der Finanzregelung fu¨r den sechsten und Artikel 77 der Finanzregelung fu¨r den siebten Europa¨ischen Entwicklungsfonds, wonach die Kommission alle zweckdienlichen Maßnah- men zu treffen hat, um den in den Entlastungsbeschlu¨ssen enthaltenen Bemerkungen Folge zu leisten, − in Kenntnis des Berichts des Ausschusses fu¨r Haushaltskontrolle sowie der Stellungnahme des Ausschusses fu¨r Entwicklung und Zusammenarbeit (A4-0198/99), 1. begru¨ßt die positive Zuverla¨ssigkeitserkla¨rung des Rechnungshofs; fordert den Hof und die Kommission jedoch auf, gemeinsam die Probleme in Angriff zu nehmen, die zu einer Reihe von „Besta¨tigungsvorbehalten“ in der Zuverla¨ssigkeitserkla¨rung gefu¨hrt haben. e) A4-0132/99 I. Beschluß zur Entlastung der Kommission fu¨ r die Haushaltsfu¨ hrung der EGKS fu¨ r das Haushalts- jahr 1997 Das Europa¨ische Parlament, − in Kenntnis der als Anlage beigefu¨gten Zahlen (1), die dem Jahresabschluß der EGKS zum 31. Dezember 1997 entnommen sind, und des EGKS-Jahresberichts des Rechnungshofs fu¨r das Haushaltsjahr 1997, zusammen mit der Antwort der Kommission (C4-0055/99) (2), wonach der Jahresabschluß ein den tatsa¨chlichen Verha¨ltnissen entsprechendes Bild von der Finanzlage der Europa¨ischen Gemeinschaft fu¨r Kohle und Stahl zum 31. Dezember 1997 und vom Ergebnis ihrer Ta¨tigkeit in dem an diesem Datum endenden Haushaltsjahr vermittelt, (1) ABl. C 255 vom 13. 8. 1998, S. 3. (2) ABl. C 352 vom 18. 11. 1998, S. 1


title: Resolution on the Commission working document on Perspectives and Priorities for the ASEM Process (SEC(97) 1239 C4-0667/97)

eurovoc_concepts:
Asia
EU relations
Europe
North-South relations
cultural cooperation
dismissal
international cooperation
political cooperation
summit meeting

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title: Résolution contenant les observations qui font partie intégrante des décisions donnant décharge à la Commission sur la gestion financière des sixième et septième Fonds européens de développement pour l'exercice 1997

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text: 1. 10. 1999 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 279/135 Mardi, 4 mai 1999 7e FED: Utilisation des ressources au 31 de´cembre 1997 Re´partition des Fonds Dotation initiale Ressources ou re´ductions au 31. 12. 1996 Ressources ou re´ductions en 1997 Situation nouvelle Total ACP Total PTOM 10 800 000 000,00 809 806 742,19 9 610 289,25 11 619 417 031,44 140 000 000,00 14 800 964,10 0,00 154 800 964,10 Recettes diverses 0,00 51 681 247,75 – 610 747,96 51 070 499,79 TOTAL 10 940 000 000,00 876 288 954,04 8 999 541,29 11 825 288 495,33 2. consigne ses observations dans la re´solution qui fait partie inte´grante de la pre´sente de´cision; 3. charge son Pre´sident de transmettre la pre´sente de´cision et la re´solution contenant ses observations a` la Commission, au Conseil, a` la Cour des comptes et a` la Banque europe´enne d’investissement et d’en assurer la publication au Journal officiel (se´rie L). Re´solution contenant les observations qui font partie inte´grante des de´cisions donnant de´charge a` la Commission sur la gestion financie`re des sixie`me et septie`me Fonds europe´ens de de´veloppement pour l’exercice 1997 III. Le Parlement europe´en, − vu les articles 189 et 276 du traite´ CE, − vu les articles 73 et 77 des re`glements financiers applicables respectivement aux sixie`me et septie`me FED, aux termes desquels la Commission doit adopter toutes mesures utiles pour donner suite aux observations figurant dans les de´cisions de de´charge, − vu le rapport de la commission du controˆle budge´taire et l’avis de la commission du de´veloppement et de la coope´ration (A4-0198/99); 1. se fe´licite de la de´claration d’assurance positive fournie par la Cour des comptes; demande toutefois a` la Cour et a` la Commission de s’attaquer conjointement aux proble`mes qui, dans la de´claration d’assurance, donnent lieu a` un certain nombre de «non-avis». e) A4-0132/99 I. De´cision donnant de´charge a` la Commission sur la gestion de la CECA pour l’exercice 1997 Le Parlement europe´en, − vu les montants suivants figurant aux e´tats financiers de la Communaute´ europe´enne du charbon et de l’acier au 31 de´cembre 1997 (1), le rapport annuel relatif a` la CECA pour l’exercice 1997 de la Cour des comptes, accompagne´ de la re´ponse de la Commission (C4-0055/99) (2), par lequel elle atteste que ces e´tats financiers pre´sentent une image fide`le du patrimoine et de la situation financie`re de la Communaute´ europe´enne du charbon et de l’acier au 31 de´cembre 1997, ainsi que le re´sultat des ope´rations de la CECA pour l’exercice cloˆture´ a` la meˆme date, (1) (2) JO C 255 du 13. 8. 1998, p. 3. JO C 352 du 18. 11. 1998, p. 1


title: Resolution on the Commission's recommendation for the broad guidelines of the economic policies of the Member States and the Community (drawn up pursuant to Article 103(2) of the Treaty establishing the European Community) (COM(99) 0143 C4-0208/99)

eurovoc_concepts:
economic analysis
economic convergence
economic policy
economic priority


title: Lovgivningsmæssig beslutning med Europa-Parlamentets udtalelse om forslag til Rådets direktiv om visse former for konserveret helt eller delvis inddampet mælk bestemt til konsum (KOM(95)0722 C4-0405/96 96/0116 (CNS)) (Høringsprocedure)

eurovoc_concepts:
concentrated milk
foodstuff
human nutrition
powdered milk
skimmed milk


title: Viaggiare in Europa.

eurovoc_concepts:
EU Member State
abolition of customs duties
atlas
freedom of movement
single market
tourism
user guide


title: Resolution on the European Parliament's contribution on the European Employment Pact and on the Commission's communication on Community policies in support of employment (under Article 150 (former Article 127) (COM(99) 0167)

eurovoc_concepts:
EU action
EU employment policy
employment policy
hiring
mechanisation of agriculture


title: Résolution législative confirmant l'avis du Parlement européen sur la proposition de règlement du Parlement Européen et du Conseil relatif au Fonds social européen (COM(98)0131 C4-0287/98 98/0115(COD) ancien 98/0115(SYN)) (Procédure de codécision: confirmation de la première lecture)

text: C 279/56 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 1. 10. 1999 Mardi, 4 mai 1999 1. confirme en tant que premie`re lecture dans le cadre de la proce´dure de code´cision son vote du 20 juin 1996 (1) sur la proposition de directive concernant les prescriptions minimales visant a` ame´liorer la protection en matie`re de se´curite´ et de sante´ des travailleurs susceptibles d’eˆtre expose´s au risque d’atmosphe`res explosives (COM(95)0310); 2. 3. invite la Commission a` modifier en conse´quence sa proposition; charge son Pre´sident de transmettre la pre´sente re´solution au Conseil et a` la Commission. (1) JO C 198 du 8. 7. 1996, p. 177. 12. FSE ***I (proce´dure sans de´bat) A4-0257/99 Re´solution le´gislative confirmant l’avis du Parlement europe´en sur la proposition de re`glement du Parlement europe´en et du Conseil relatif au Fonds social europe´en (COM(98)0131 − C4-0287/98 − 98/0115(COD) − ancien 98/0115(SYN)) (Proce´dure de code´cision: confirmation de la premie`re lecture) Le Parlement europe´en, − vu la liste de propositions de la Commission pendantes au 1er mai 1999 pour lesquelles l’entre´e en vigueur du Traite´ d’Amsterdam entraıˆne un changement de base juridique et/ou de proce´dure, − vu sa re´solution du 4 mai 1999 sur les implications de l’entre´e en vigueur du traite´ d’Amsterdam (releve´ des propositions le´gislatives pendantes au Conseil au 1er mai 1999 avec indication de la nouvelle base juridique et une e´ventuelle modification de la proce´dure le´gislative suite a` l’entre´e en vigueur du Traite´ d’Amsterdam (1), − vu la proposition de re`glement du Parlement Europe´en et du Conseil relatif au Fonds social europe´en (COM(98)0131 − C4-0287/98 − 98/0115(COD)), confirme´e par la Commission le 3 mai 1999, − vu les articles 251, paragraphe 2, et 148 du traite´ CE, − vu l’article 58 de son re`glement, − vu le rapport de la commission de l’emploi et des affaires sociales (A4-0257/99); 1. confirme en tant que premie`re lecture dans le cadre de la proce´dure de code´cision, son vote du 19 novembre 1998 (2) sur la proposition de re`glement du Conseil relatif au Fonds social europe´en (COM(98)0131); 2. 3. invite la Commission a` modifier en conse´quence sa proposition; charge son Pre´sident de transmettre la pre´sente re´solution au Conseil et a` la Commission. (1) PV de cette date, partie II, point 7. (2) JO C 379, du 7. 12. 1998, p. 123


title: Decisione che concede il discarico alla Commissione per la gestione della CECA per l'esercizio 1997

eurovoc_concepts:
Community budget
ECSC
Middle East

text: 1. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee C 279/135 Martedı` 4 maggio 1999 Impiego delle risorse − settimo FES al 31 dicembre 1997 Ripartizione dei fondi Assegnazione iniziale Risorse o riduzioni al 31. 12. 1996 Risorse o riduzioni nel 1997 Nuova situazione Totale ACP 10 800 000 000,00 809 806 742,19 9 610 289,25 11 619 417 031,44 Totale PTOM 140 000 000,00 14 800 964,10 0,00 154 800 964,10 Entrate varie 0,00 51 681 247,75 -610 747,96 51 070 499,79 TOTALE 10 940 000 000,00 876 288 954,04 8 999 541,29 11 825 288 495,33 esprime le proprie osservazioni nella risoluzione che costituisce parte integrante della presente 2. decisione; incarica il suo Presidente di trasmettere la presente decisione e la risoluzione recante le sue 3. osservazioni alla Commissione, al Consiglio, alla Corte dei conti e alla Banca europea per gli investimenti e di provvedere alla loro pubblicazione nella Gazzetta ufficiale (serie L). Risoluzione recante le osservazioni che constituiscono parte integrante delle decisioni che concedono il discarico alla Commissione per la gestione finanziaria del sesto e settimo Fondo europeo di sviluppo per l’esercizio 1997 III. Il Parlamento europeo, − visti gli articoli 189 e 276 del trattato CE, − visti gli articoli 73 e 77 dei regolamenti finanziari applicabili rispettivamente al sesto e al settimo FES, a norma dei quali la Commissione deve adottare tutte le misure opportune per dare seguito alle osservazioni che figurano nelle decisioni di discarico, − visti la relazione della commissione per il controllo dei bilanci e il parere della commissione per lo sviluppo e la cooperazione (A4-0198/99), 1. si compiace della positiva dichiarazione di affidabilita` fornita dalla Corte dei conti; chiede comunque alla Corte dei conti e alla Commissione di affrontare congiuntamente i problemi che, in taluni casi, impediscono alla Corte di esprimere un parere nella dichiarazione di affidabilita`. e) A4-0132/99 I. Decisione che concede il discarico alla Commissione per la gestione della CECA per l’esercizio 1997 Il Parlamento europeo, − visti gli importi in appresso, desunti dal rendiconto finanziario della Comunita` europea del carbone e dell’acciaio al 31 dicembre 1997 (1), e la relazione annuale sulla CECA (esercizio 1997) della Corte dei conti, corredata della risposta della Commissione (C4-0055/99) (2) che attesta che tale rendiconto finanziario presenta fedelmente il patrimonio e la situazione finanziaria della Comunita` europea del carbone e dell’acciaio al 31 dicembre 1997, nonche´ il risultato delle operazioni della CECA per l’esercizio chiuso alla stessa data, (1) GU C 255 del 13. 8. 1998, pag. 3. (2) GU C 352 del 18. 11. 1998, pag. 1. C 279/136 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 1. 10. 1999 Martedı` 4 maggio 1999 concede il discarico alla Commissione per la gestione della CECA sulla base dei seguenti importi 1. relativi all’esecuzione del bilancio per l’esercizio 1997; incarica il suo Presidente di trasmettere la presente decisione e la risoluzione recante le sue 2. osservazioni alla Commissione, al Consiglio, alla Corte dei conti e al Comitato consultivo della CECA e di provvedere alla loro pubblicazione nella Gazzetta ufficiale (serie L). Situazione patrimoniale della ceca al 31 dicembre 1997 ATTIVO (Importi espressi in ECU) 31. 12. 1997 31. 12. 1996 Disponibilita` presso banche centrali Crediti verso banche Crediti verso clienti Obbligazioni/altri titoli a reddito fisso Attivita` materiali e immateriali Altre attivita` Conti di regolarizzazione Impegni fuori bilancio PASSIVO 555 027 2 120 510 437 1 925 994 228 1 623 506 318 2 623 844 87 399 574 169 427 311 TOTALE ATTIVO 5 930 016 739 590 786 635 602 921 2 917 639 952 2 422 520 347 1 447 389 772 3 412 827 20 146 111 198 377 594 7 010 089 524 1 684 494 717 (Importi espressi in ECU) 31. 12. 1997 31. 12. 1996 Debiti verso banche Debiti rappresentati da titoli Altre passivita` Conti di regolarizzazione Accantonamenti per rischi e oneri Impegni per il bilancio operativo CECA Totale degli impegni verso terzi Accantonamenti per il finanziamento del bilancio operativo Accantonamenti per grandi rischi Riserve Riserva di rivalutazione Utili riportati Utili dell’esercizio Totale della situazione netta TOTALE PASSIVO 2 277 710 073 1 359 610 749 12 788 060 121 190 289 87 376 377 853 779 193 4 712 454 741 441 712 926 27 000 000 745 678 210 313 119 537 606 2 320 137 1 217 561 998 5 930 016 739 2 542 395 630 2 134 840 697 78 273 662 159 831 193 75 213 372 1 059 928 511 6 050 483 065 207 586 988 36 000 000 712 716 452 1 060 011 132 487 2 110 521 959 606 459 7 010 089 524 Impegni fuori bilancio 712 444 915 3 578 156 001 1. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee C 279/137 Martedı` 4 maggio 1999 Conto profitti e perdite per l’esercizio chiuso al 31 dicembre 1997 COSTI (Importi espressi in ECU) 31. 12. 1997 31. 12. 1996 Interessi e oneri assimilati Oneri per commissioni Perdite su operazioni finanziarie Spese amministrative Rettifiche di valore su attivita` materiali Altri oneri di gestione Rettifiche di valore su crediti, accantonamenti Totale dei costi operativi Dotazione della riserva di rivalutazione Oneri straordinari Differenze di conversione Impegni giuridici dell’esercizio Dotazione degli accantonamenti per il finanziamento del bilancio operativo Dotazione del fondo di garanzia Totale dei costi Utile dell’esercizio RICAVI TOTALE 331 419 509 844 743 15 931 380 5 000 000 573 251 382 650 9 190 689 363 342 222 0 580 380 746 892 180 869 553 274 000 000 31 256 356 850 795 403 2 320 137 853 115 540 580 314 585 1 264 272 7 939 476 5 000 000 777 962 382 568 61 899 378 657 578 241 1 060 011 4 593 762 0 201 176 900 73 131 189 19 000 000 956 540 103 2 110 521 958 650 624 (Importi espressi in ECU) 31. 12. 1997 31. 12. 1996 Interessi e ricavi assimilati Proventi di operazioni finanziarie Recupero di rettifiche di valore su crediti e accantonamenti Altri proventi gestione Totale dei ricavi operativi Differenze di conversione Recupero riserva di rivalutazione Proventi connessi al bilancio operativo Recupero su accantonamenti per il finanziamento del bilancio operativo Recupero su Fondo di garanzia/Riserva straordinaria TOTALE DEI RICAVI 420 240 962 13 235 896 46 198 844 22 507 685 502 183 387 0 746 892 301 054 072 49 131 189 0 853 115 540 699 872 042 29 031 637 22 092 016 1 544 770 752 540 465 1 060 011 0 190 427 105 14 623 043 0 958 650 624 C 279/138 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 1. 10. 1999 Martedı` 4 maggio 1999 ESECUZIONE DEL BILANCIO Esecuzione del bilancio operativo CECA (Importi espressi in ECU) 31. 12. 1997 31. 12. 1996 USCITE Spese amministrative Impegni giuridici Finanziamento dei bilanci operativi futuri Totale ENTRATE Prelievo Ammende Bonifici Varie Annullamenti di impegni giuridici Ricupero eccedenza del bilancio precedente Saldo netto dell’esercizio Totale RISULTATO ESECUZIONE DEL BILANCIO 5 000 000 180 869 553 274 000 000 459 869 553 101 640 567 0 4 168 145 0 195 235 395 49 131 189 109 694 257 459 869 553 0 5 000 000 201 176 900 0 206 176 900 95 872 589 0 4 336 252 9 397 89 966 808 14 623 043 50 500 000 255 308 089 49 131 189 DETERMINAZIONE DEL RISULTATO DELL’ESERCIZIO (Importi espressi in ECU) 31. 12. 1997 31. 12. 1996 Risultato delle operazioni non di bilancio dopo detrazione del saldo netto destinato al bilancio operativo Risultato dell’esecuzione del bilancio Totale Dotazione accantonamenti per il bilancio operativo Dotazione fondo di garanzia RISULTATO PRIMA DELLA DESTINAZIONE 33 476 493 0 33 576 493 0 – 31 256 356 2 320 137 45 110 521 49 131 189 94 241 710 – 73 131 189 – 19 000 000 2 110 521 II. Risoluzione sul rendiconto finanziario della Comunita` europea del carbone e dell’acciaio al 31 dicembre 1997 e sulla relazione annuale della Corte dei conti sulla CECA per l’esercizio 1997, corredata della risposta della Commissione Il Parlamento europeo, − visto il rendiconto finanziario della Comunita` europea del carbone e dell’acciaio al 31 dicembre 1997 (1), presentato dalla Commissione, in particolare visti la situazione patrimoniale e il conto profitti e perdite chiuso al 31 dicembre 1997, − visti la relazione della Corte dei conti europea sul rendiconto finanziario della Comunita` europea del carbone e dell’acciaio al 31 dicembre 1997 (2) e la relazione annuale della CECA (esercizio 1997) corredata della risposta della Commissione (C4-0055/99) (3), − vista la relazione della commissione per il controllo dei bilanci (A4-0132/99), (1) GU C 255 del 13. 8. 1998, pag. 3. (2) GU C 255 del 13. 8. 1998, pag. 28. (3) GU C 352 del 18. 11. 1998, pag. 1