title: Regulamento (CE) n° 1110/1999 do Conselho de 10 de Maio de 1999 que prevê a isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma denominação comum internacional (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados

text: 29. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 135/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 1110/1999 DO CONSELHO de 10 de Maio de 1999 que prev(cid:136) a isen(cid:135)(cid:209)o de direitos para determinados princ(cid:146)pios activos farmac(cid:136)u- (DCI) da Organiza(cid:135)(cid:209)o ticos com uma denomina(cid:135)(cid:209)o comum internacional Mundial de Sa(cid:156)de e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmac(cid:136)uticos acabados O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113. o, (5) Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o, (1) (2) (3) (4) Considerando que, durante as negocia(cid:135)(cid:210)es do «Uruguay Round», a Comunidade e diversos pa(cid:146)ses examinaram a quest(cid:209)o da isen(cid:135)(cid:209)o de direitos dos produtos farmac(cid:136)uticos; Considerando que os participantes nesses debates conclu(cid:146)ram que, para al(cid:130)m dos produtos do cap(cid:146)- tulo 30 do Sistema Harmonizado (SH) e das posi- (cid:135)(cid:210)es SH 2936, 2937, 2939 e 2941, se deveria conceder a isen(cid:135)(cid:209)o de direitos a determinados prin- c(cid:146)pios activos farmac(cid:136)uticos, que ostentam uma denomina(cid:135)(cid:209)o comum internacional (DCI) da Orga- niza(cid:135)(cid:209)o Mundial de Sa(cid:156)de, bem como a determi- nados sais, (cid:130)steres e hidratos desses produtos e a determinados produtos utilizados na produ(cid:135)(cid:209)o e no fabrico de produtos farmac(cid:136)uticos acabados; Considerando as conclus(cid:210)es desses debates, tal como constam da Acta de discuss(cid:210)es, foram inte- grados nas pautas aduaneiras dos participantes anexas ao Protocolo de Marraquexe do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Com(cid:130)rcio (GATT) de 1994; Considerando que os participantes conclu(cid:146)ram igualmente que os representantes dos membros da Organiza(cid:135)(cid:209)o Mundial de Com(cid:130)rcio (OMC), partes na Acta de discuss(cid:210)es, se reuniram sob os ausp(cid:146)cios do Conselho para o Com(cid:130)rcio de Mercadorias da OMC, em princ(cid:146)pio, pelo menos, de tr(cid:136)s em tr(cid:136)s anos para reexaminarem a lista de produtos a fim de incluir, por consenso, outros produtos farmac(cid:136)u- ticos que deveriam beneficiar da direitos; isen(cid:135)(cid:209)o de Considerando que, na sequ(cid:136)ncia da segunda destas revis(cid:210)es, se concluiu que os produtos adicionais DCI e os produtos utilizados na produ(cid:135)(cid:209)o e no fabrico de produtos farmac(cid:136)uticos acabados deve- riam beneficiar da isen(cid:135)(cid:209)o de direitos e que a lista dos prefixos e sufixos que designam os sais e (cid:130)steres das DCI deveria ser alargada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A partir de 1 de Julho de 1999, a Comunidade conceder(cid:145) isen(cid:135)(cid:209)o de direitos aos produtos DCI enumerados no Anexo I, bem como aos sais, (cid:130)steres e hidratos desses produtos. Artigo 2. o A partir de 1 de Julho de 1999, a Comunidade conceder(cid:145) isen(cid:135)(cid:209)o de direitos aos produtos utilizados na produ(cid:135)(cid:209)o e no fabrico dos produtos farmac(cid:136)uticos acabados enume- rados no anexo II. Artigo 3. o A partir de 1 de Julho de 1999, a lista dos prefixos e sufixos das DCI que podem beneficiar da isen(cid:135)(cid:209)o de incluir(cid:145) os prefixos e sufixos enumerados no direitos, anexo III. Artigo 4. o O presente regulamento entra em vigor no s(cid:130)timo dia ap(cid:155)s a sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. L 135/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1999. Pelo Conselho O Presidente H. EICHEL 29. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 135/3 ANEXO I Produtos adicionais DCI que beneficiam de isen(cid:135)(cid:209)o de direitos C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o 2844 40 30 74855-17-7 (cid:145)cido iocanl(cid:146)dico (123 I) 2930 90 16 13189-98-5 fudosteina 155798-07-5 ioflupano (123 I) 136794-86-0 iometopano (123 I) 94153-50-1 mespiperona (11 C) 154427-83-5 sum(cid:145)rio (153 Sm) lexi- dronam 178959-14-3 tecn(cid:130)cio (99m Tc) apcitida 165942-79-0 157476-76-1 tecn(cid:130)cio (99 m Tc) nofetu- momab merpentano tecn(cid:130)cio (99m Tc) pintu- momab 2906 19 00 131918-61-1 paricalcitol 134404-52-7 seocalcitol 2914 40 90 38398-32-2 ganaxolona 2918 30 00 69956-77-0 pelubiprofeno 2922 19 90 82186-77-4 lumefantrina 129612-87-9 miproxifeno 173324-94-2 temiverina 2922 49 70 148553-50-8 pregabalina 2922 50 00 141993-70-6 eldacimiba 34391-04-3 levosalbutamol 134865-33-1 meluadrina 2924 10 00 146919-78-0 iodeto de oprat(cid:155)nio 138531-07-4 sinapultida 2924 21 90 159910-86-8 droxinavir 2924 29 90 138112-76-2 agomelatina 891-60-1 declopramida 175385-62-3 lasinavir 105816-04-4 nateglinida 78281-72-8 nepafenaco 172820-23-4 pexiganano 150812-12-7 retigabina 123441-03-2 rivastigmina 2925 19 80 162706-37-8 elinafida 129688-50-2 minalrestat 2925 20 00 146978-48-5 moxilubant 17035-90-4 targinina 160677-67-8 tresperimus 149820-74-6 xemilofibano 2926 90 99 123548-56-1 acreozast 2928 00 90 141184-34-1 filaminast 95268-62-5 upenazima 2930 90 70 159138-80-4 cariporida 129453-61-8 fulvestrant 137109-78-5 orazipona 2932 19 00 142996-66-5 furomina 2932 29 80 107724-20-9 eplerenon 2932 99 70 61136-12-7 almurtida 135038-57-2 fasidotril 2932 99 80 169758-66-1 robalzotano 2933 19 90 142155-43-9 cizolirtina 2933 29 90 40077-57-4 aviptadil 177563-40-5 carafibano 173997-05-2 nepicastat 2933 39 95 154229-19-3 abiraterona 154541-72-7 alinastina 125602-71-3 bepotastina 155418-06-7 besilato de nolpitantio 159997-94-1 biricodar 171655-91-7 brasofensina 156137-99-4 brometo de rapacur(cid:155)nio 145599-86-6 cerivastatina 166432-28-6 clevidipino 120958-90-9 dalcotidina 120014-06-4 donepezilo 83799-24-0 fexofenadina 145216-43-9 forasartano 170566-84-4 lanepitant 159776-68-8 linetastina 145414-12-6 lirexaprida 171049-14-2 lotrafibano 141725-10-2 milacainida 139886-32-1 milamelina 160492-56-8 osanetant 157716-52-4 perifosina 103922-33-4 pibutidina 149926-91-0 revatropato 162401-32-3 roflumilast 158876-82-5 rupatadina 159912-53-5 sabcomelina 142001-63-6 saredutant 172927-65-0 sibrafibano 140944-31-6 silperisona 149979-74-8 terbogrel 154413-61-3 ticolubant 135354-02-8 xaliprodeno L 135/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o 2933 40 10 151096-09-2 moxifloxacino 154612-39-2 palinavir 127254-12-0 sitafloxacino 2933 40 90 143664-11-3 elacridar 159989-64-7 nelfinavir 139314-01-5 quilostigmina 2933 59 70 136470-78-5 abacavir 135637-46-6 atizoram 156862-51-0 belaperidona 132810-10-7 blonanserina 59989-18-3 eniluracilo 164150-99-6 fandofloxacino 167933-07-5 flibanserina 160738-57-8 gatifloxacino 150378-17-9 indinavir 141549-75-9 indisetron 130018-77-8 levocetirizina 130636-43-0 nifekalant 147149-76-6 nolatrexed 152939-42-9 opanixilo 133432-71-0 peldesina 137281-23-3 pemetrexed 130800-90-7 sipatrigina 148408-65-5 sunepitron 103300-74-9 taltirelina 175865-60-8 valganciclovir 116308-55-5 vatanidipina 2933 79 00 129722-12-9 aripiprazole 164656-23-9 dutasterida 156001-18-2 embusartano 129300-27-2 fabesetron 110958-19-5 fasoracetam 134143-28-5 glaspimod 155974-00-8 ivabradina 149503-79-7 lefradafibano 163250-90-6 orbofibano 133737-32-3 pagoclona 135729-56-5 palonosetron 2933 90 60 150408-73-4 pranazepida 137332-54-8 tivirapina 2933 90 95 157182-32-6 alatrofloxacina 153205-46-0 asimadolina 123018-47-3 atiprimod 135779-82-7 bamaquimast 121104-96-9 celgosivir 159776-69-9 cemadotina 153438-49-4 dapitant 140661-97-8 deltibant 162301-05-5 ecenofloxacino 143322-58-1 eletriptano 158747-02-5 frovatriptano 153436-22-7 gavestinel 157476-77-2 lagatida 153504-81-5 licostinel 159776-70-2 melagatrano 127657-42-5 (cid:145)cido minodr(cid:155)nico 145375-43-5 mitiglinida 122332-18-7 mivobulina 156601-79-5 nepaprazole 114856-44-9 oberadilol 158364-59-1 pumaprazole 144034-80-0 rizatriptano 169312-27-0 talviralina 94948-59-1 tasonermina 2934 10 00 153242-02-5 aseripida 2934 30 90 2934 90 96 136468-36-5 foropafant 136381-85-6 155213-67-5 lintitript ritonavir 122320-73-4 rosiglitazona 135003-30-4 apadolina 135459-90-4 (cid:145)cido ranelico 122384-88-7 amlintina 108912-17-0 atliprofeno 154355-76-7 atreleutona 135928-30-2 beloxepina 153507-46-1 bibapcitida 107233-08-9 cevimelina 163252-36-6 clevudina 118976-38-8 dabelotina 143249-88-1 dexefaroxano 154598-52-4 efavirenz 155773-59-4 ensaculina 165800-04-4 eperezolida 148031-34-9 eptifibatida 136087-85-9 fidarestat 144245-52-3 fomivirseno 68134-81-6 gaciclidina 145508-78-7 icopezilo 117279-73-9 israpafant 133242-30-5 landiolol 113457-05-9 ledoxantrona 165800-03-3 linezolida 110143-10-7 lodenosina 164178-54-5 mazokalim 148564-47-0 milfasartano 121032-29-9 nelzarabina 29. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 135/5 C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o 183747-35-5 nepadutant 167305-00-2 omapatrilato 176894-09-0 omiloxetino 153168-05-9 pleconarilo 151126-32-8 pramlintida 179474-81-8 prucaloprida 111974-69-7 quetiapina 112887-68-0 raltitrexed 129791-92-0 rifalazilo 170902-47-3 roxifibano 145574-90-9 scopinast 143248-63-9 sinitrodil 130403-08-6 soretolida 131987-54-7 tazomelina 110221-53-9 temocaprilato 147650-57-5 tererstigmina 159098-79-0 tilnoprofeno arbamel 131094-16-1 trafermina 148998-94-1 trecovirseno 141575-50-0 vedaclidina 107452-89-1 ziconotida 139264-17-8 zolmitriptano 2935 00 90 154323-57-6 almotriptano 151140-96-4 avitriptano 138890-62-7 brinzolamida 30236-32-9 dexsotalol 141626-36-0 dronedarona 159634-47-6 ibutamoreno 138384-68-6 metesind 140695-21-2 osutidina 129981-36-8 sampatrilato 139755-83-2 sildenafilo 127373-66-4 sivelestat 2937 10 00 177073-44-8 coriogonadotropina alfa 150490-84-9 folitropina beta 2937 22 00 123013-22-9 amelometasona 2937 29 00 76675-97-3 resocortol 2937 99 00 183552-38-7 abarelix 140703-49-7 avorelina 182212-66-4 avotermina 165101-51-9 becaplermina 157238-32-9 cetermina 116094-23-6 insulina asparta 160337-95-1 insulina glargina 170851-70-4 ipamorelina 158861-67-7 pralmorelina 146706-68-5 rismorelina 2938 90 90 150332-35-7 pamaquesida 2939 50 00 136145-07-8 arofilina 2939 90 90 149882-10-0 lurtotecano 162652-95-1 vinflunina 2940 00 90 132682-98-5 glufosfamida 2941 10 90 151287-22-8 tobicilina 2941 90 00 129639-79-8 abafungina 135821-54-4 ceftizoxima alapivoxilo 101312-92-9 valnemulina 121584-18-7 valspodar 3002 10 118390-30-0 interferon alfacon-1 3002 10 91 154361-48-5 arcitumomab 179045-86-4 basiliximab 158318-63-9 bectumomab 156586-90-2 cedelizumab 182912-58-9 clenoliximab 156586-89-9 edrecolomab 169802-84-0 enlimomab pegole 167816-91-3 faralimomab 167747-20-8 felvizumab 171656-50-1 igovomab 170277-31-3 infliximab 174722-30-6 keliximab 166089-32-3 lintuzumab 162774-06-3 nerelimomab 174722-31-7 rituximab 167747-19-5 sulesomab 180288-69-1 trastuzumab 3002 10 95 161753-30-6 daniplestim 142298-00-8 emoctakin 142261-03-8 hemoglobina crosfumarilo 154248-96-1 iroplact 137463-76-4 milodistim 166089-33-4 nagrestipen 113478-33-4 nonacog alfa 145941-26-0 oprelvekina 112721-39-8 pifonakina 148883-56-1 tifacogina 3003 20 00 123760-07-6 zinostatina estimalamero 3507 90 90 151912-42-4 pamiteplase 99821-47-3 urokinase alfa 3907 20 99 186638-10-8 pegmusirudina 3911 90 99 182815-43-6 colesevelam 52757-95-6 sevelamero 3913 90 80 83513-48-8 danaparoide s(cid:155)dico L 135/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 ANEXO II Produtos farmac(cid:136)uticos interm(cid:130)dios adicionais, ou seja, compostos utilizados no fabrico de produtos farmac(cid:136)uticos acabados, que beneficiam de isen(cid:135)(cid:209)o de direitos C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o 2844 40 30 82407-94-1 1-[4-(2-dimetilaminoetoxi)[14C]fenil)]-1,2-difenilbutano-1-ol 2903 59 90 7051-34-5 bromometilciclopropano 2904 90 85 4714-32-3 1-nitro-4-(1,2,2,2-tetracloroetil)benzeno 2905 22 90 1113-21-9 (6E,10E,14E)-3,7,11,15-tetrametilhexadeca-1,6,10,14-tetraeno-3-ol 7212-44-4 3,7,11-trimetildodeca-1,6,10-trieno-3-ol 2905 29 90 2914-69-4 (S)-but-3-ino-2-ol 2905 49 10 1947-62-2 (2R,3R)-1,4-bis(mesiloxi)butano-2,3-diol 2905 50 20 148043-73-6 4,4,5,5,5-pentafluoropentan-1-ol 75-89-8 2,2,2-trifluoroetanol 2905 50 99 57090-45-6 (R)-3-cloropropano-1,2-diol 2907 19 00 27673-48-9 5,8-dihidro-1-naftol 2909 30 90 3383-72-0 (cid:130)ter 2-chloroetilo 4-nitrofenilo 2910 30 00 51594-55-9 (R)-1-cloro-2,3-epoxipropano 2910 90 00 129940-50-7 (S)-[(tritiloxi)metil]oxirano 2912 49 00 1620-98-0 3,5-di-terc-butil-4-hidroxibenzalde(cid:146)do 2144-08-3 2,3,4-trihidroxibenzalde(cid:146)do 2914 50 00 28315-93-7 5-hidroxi-1,2,3,4-tetrahidro-1-naftona 104-20-1 4-(4-metoxifenil)butano-2-ona 1078-19-9 6-metoxi-1,2,3,4-tetrahidro-1-naftona 2914 70 90 150587-07-8 21-benziloxi-9-alfa-fluoro-11-beta,17-alfa-dihidroxi-16-alfa-metilpregna-1,4-dieno-3,20-diona 151265-34-8 21-cloro-16-alfa-metilpregna-1,4,9(11)-trieno-3,20-diona 534-07-6 1,3-dicloroacetona 153977-22-1 trans-2-cloro-3-[4-(4. clorofenil)ciclohexil]-1,4-naftoquinona 2915 39 90 37413-91-5 acetato de 3,20-dioxopregna-1,4,9(11),16-tetraeno-21-ilo 7753-60-8 acetato de 17-alfa-hidroxi-3,20-dioxopregna-4,9(11)-dieno-21-ilo 24085-06-1 acetato de 2-acetoxi-5-acetilbenzilo 2915 90 80 18997-19-8 pivalato de clorometilo 2916 20 00 3721-95-7 (cid:145)cido ciclobutanocarbox(cid:146)lico 2916 31 00 132294-17-8 (1S,2S,3S)-2,3-bis(benzoiloximetil)ciclobutanol 132294-16-7 (2S,3S)-2,3-bis(benzoiloximetil)ciclobutanona 2916 39 00 141109-25-3 (cid:145)cido 2-bromo-2-(2-clorofenil)ac(cid:130)tico 119916-27-7 (cid:145)cido 4,6-dibromo-3-fluoro-o-toluico 55332-37-1 (cid:145)cido (S)-2-(4-fluorofenil)-3-metilbut(cid:146)rico 4276-85-1 (cid:145)cido 2-(2,4,6-triisopropilfenil) ac(cid:130)tico 2417-72-3 4-(bromometil)benzoato de metilo 2917 19 90 28868-76-0 cloromalonato de dimetilo 6065-63-0 dipropilmalonato de dietilo 2918 19 99 36394-75-9 acetato de (S)-alfa-cloroformiletilo 90315-82-5 (R)-4-fenil-2-hidroxibutirato de etilo 157604-22-3 (2S,3R)-2-hidroxi-3-isobutilsuccinato de dis(cid:155)dio 29. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 135/7 C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o 2918 29 90 168899-58-9 (cid:145)cido 3-acetoxi-o-toluico 3943-89-3 3,4-dihidroxibenzoato de etilo 2918 30 00 302-97-6 (cid:145)cido 3-oxoandrost-4-eno-17-beta-carbox(cid:146)lico 2918 90 90 70264-94-7 4-(bromometil)-m-asinato de metilo 33924-48-0 5-cloro-o-anisato de metilo 157283-68-6 (Z)-7-[(1R,2R,3R,5S)-3,5-dihidroxi-2-{(E)-(3R)-3-hidroxi-4-[3-(trifluorometil)fenoxi]but- 1-enil}ciclopentil]hept-5-enoato de isopropilo 2920 90 10 35180-01-9 carbonato de clorometilo e isopropilo 16606-55-6 carbonato de (R)-propileno 208338-09-4 2,2-di(cid:155)xido de (4R,5R)-4,5-bis(mesiloximetil)-1,3,2-dioxatiolano 2920 90 85 31618-90-3 (tosiloxi)metilfosfonato de dietilo 2921 19 80 5407-04-5 cloreto de 3-cloropropildimetilam(cid:155)nio 2921 29 00 100-36-7 2-aminoetildietilamina 156886-85-0 N,NY-bis[3-(etilamino)propil]propano-1,3-diamina tetracloridrato 2921 30 10 167944-94-7 1-[(S)-2-(terc-butoxicarbonil)-3-(2- metoxietoxi)propil]ciclopentanocarboxilato de ciclohexilam(cid:155)nio 2921 43 00 393-11-3 alfa,alfa,alfa-trifluoro-4-nitro-m-tolu(cid:146)dina 2921 49 10 328-93-8 alfa,alfa,alfa,alfaY,alfaY,alfaY-hexafluoro-2,5-xilidina 2921 49 90 132173-07-0 (Z)-N-[3-(4-ciclohexil-3-clorofenil)prop-2-enil]-N-etilciclohexilamina cloridrato 69385-30-4 2,6-difluorobenzilamina 129140-12-1 1-etil-1,4-difenilbut-3-enilamina 166943-39-1 metil(4Y-nitrofenetil)amina, cloridrato 81972-27-2 3-(trichlorovinil)anilina, cloridrato 33881-72-0 trietilanilina 2922 19 90 54527-65-0 acetoacetato de 2-[benzil(metil)amino]etilo 154598-58-0 (S)-2-(2-amino-5-clorofenil)-4-ciclopropil-1,1,1-trifluorobut-3-ino-2-ol 151851-75-1 (R)-2-amino-2-etilhexano-1-ol 534-03-2 2-aminopropano-1,3-diol 151807-53-3 (1RS,2RS,3SR)2,3-bis(benzoiloximetil)ciclobutilamina 83647-29-4 3-{(Z)-1-[4-(2-dimetilaminoetoxi)fenil]-2-fenilbut-1-enil}fenol 1159-03-1 5-(3-dimetilaminopropil)-10,11-dihidrodibenzo[a,d]ciclohepteno-5-ol 2922 30 00 2958-36-3 2-amino-2Y,5-diclorobenzofenona 2922 49 70 128013-69-4 (cid:145)cido 3-(aminometil)-5-metilhexan(cid:155)ico 35453-19-1 (cid:145)cido 5-amino-2,4,6-triiodoisoft(cid:145)lico 119916-05-1 3-amino-4,6-dibromo-o-toluato de metilo 154772-45-9 (S)-3-aminopent-4-inoato de etilo, cloridrato 961-69-3 (R)-N-(3-etoxil-1-metil-3-oxoprop-1-enil)-2-fenilglicina de pot(cid:145)ssio 1118-89-4 L-glutamato de dietilo, cloridrato 67299-45-0 tosilato de cis-4-(betiloxicarbonil)ciclohexilam(cid:155)nio 2922 50 00 59338-84-0 4-amino-5-nitro-o-anisato de metilo 35205-50-6 4Y-benziloxi-2-[-[(1-metil-2-fenoxietil)camino]pr(cid:155)piofenona, cloridrato 121524-09-2 ((7S)-7-{[2R)-2-(3-clorofenil)-2-hidroxietil]amino}-5,6,7,8-tetrahidro-2-naftiloxi)acetato de etilo, cloridrato 16589-24-5 4-[1-hidroxi-2-(metilamino)etil]fenol--(cid:145)cido L-tart(cid:145)rico (2:1) 2924 10 00 90303-36-9 N-[N-(terc-butoxicarbonil)-L-alanil]-L-alanina hidrato 116833-20-6 2-(etilmetilamino)acetamida L 135/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o 2924 29 90 112522-64-2 4-acetamido-2Y-aminobenzanilida 4093-29-2 4-acetamido-O-anisato de metilo 27313-65-1 N-acetil-3-(3,4-dimetoxifenil)-DL-alanina 40187-51-7 5-acetilsalicilamida 24201-13-6 (cid:145)cido 4-acetamido-5-cloro-o-an(cid:146)sico 50978-11-5 (cid:145)cido 3,5-diacetamido-2,4,6-triiodobenz(cid:155)ico, dihidrato 148051-08-5 5-amino-N,NY-bis[2-acetoxi-1-(acetoximetil)etil]-2,4,6-triiodoisoftalamida 76801-93-9 5-amino-N,NY-bis(2,3-dihidroxipropil)-2,4,6-triiodoisoftalamida 176972-62-6 (1S,2S)-1-benzil-3-cloro-2-hidroxipropilcarbamato de metilo 41526-21-0 2Y-benzoil-2-bromo-4Y-cloroacetanilida 1584-62-9 2-bromo-4Y-cloro-2Y-(2-fluorobenzoil)acetanilida 91558-42-8 (1-carbamo(cid:146)l-2-hidroxipropil)carbamato de benzilo 166518-60-1 N-[(2,6-diisopropilfenoxi)sulfonil]-2-(2,4,6-triisopropilfenil)acetamida 137246-21-0 N-(1-etil-1,4-difenilbut-3-enil)ciclopropanocarboxamida 153441-77-1 N-(fenoxicarbonil)-L-valinato de metilo 168960-18-7 (1R-4S)-4-(hidroximetil)ciclopent-2-enilcarbamato de terc-butilo 52806-53-8 2-hidroxi-2-metil-4Y-nitro-3Y-(trifluorometil)propionanilida 41844-71-7 N-(metoxicarbonil)-L-fenilalaninato de metilo 2925 19 80 1075-89-4 8-azæspiro[4. 5]decano-7,9-diona 88784-33-2 hidrogeno-(S)-4-ftalimodoglutarato de 1-benzilo 2925 20 00 149177-92-4 (cid:145)cido 4Y-amidinossuccinan(cid:146)lico, cloridrato 2926 90 99 39186-58-8 4-bromo-2,2-difenilbutanonitrilo 186038-82-4 (1-ciano-3-metilbutil)malonato de dietilo 15760-35-7 3-metilenociclobutanecarbonitrilo 2928 00 90 84080-70-6 (cid:145)cido 4-cloro-2-[(Z)-(metoxicarbonil)metoxiimino]-3-oxobut(cid:146)rico 192802-28-1 (S)-O-benzillactalde(cid:146)do-N-(terc-butoxicarbonil)hidrazona 53016-31-2 13-etil-17-alfa-hidroxi-18,19-dinorpregn-4-eno-20-ino-3-ona oxima 130580-02-8 trans-2Y-fluoro-4-hidroxicalcona O-[(Z)-2-(dimetilamino)etil]oxima--(cid:145)cido fum(cid:145)rico (cid:145)cido (2:1) 55819-71-1 (RS)-serinohidrazida cloridrato 2929 90 00 139976-34-4 NY-alfa-(terc-butoxicarbonil)-N-metil-N-metoxi-NY-(cid:155)mega-nitro-L-argininamida 2188-18-3 NY-alfa-(terc-butoxicarbonil)-NY-(cid:155)mega-nitro-L-arginina 92050-02-7 sulfamato de 2,6-diisopropilfenilo 2930 90 16 105996-54-1 N,NY-bis(trifluoroacetil)-DL-homocistina 2930 90 70 157521-26-1 (cid:145)cido (S)-2-(acetiltio)-3-fenilpropi(cid:155)nico--diciclohexilamina (1:1) 162515-68-6 (cid:145)cido 2-[1-(mercaptometil)ciclopropil]ac(cid:130)tico 4274-38-8 cloreto de 2-mercapto-5-(trifluorometil)anil(cid:146)nio 6320-03-2 o-clorotiofenol 182149-25-3 N,NY-[ditiobis(o-fenilenocarbonil)]bis-L-isoleucina 33174-74-2 2,2Y-ditiodibenzonitrilo 62140-67-4 5-(etilsulfonil)-o-anisato de metilo 1134-94-7 2-(feniltio)anilina 87483-29-2 4-fluorobenzil-4-(metiltio)fenilcetona 148757-89-5 sulfureto de 9-bromononilo e 4,4,5,5,5-pentafluoropentilo 29. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 135/9 C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o 2931 00 95 17814-85-6 brometo de (4-carboxibutil)trifenilfosf(cid:155)nio 1660-95-3 metilenodifosfonato de tetraisopropilo 2932 19 00 86087-23-2 (S)-tetrahidrofurano-3-ol 2932 29 80 23363-33-9 4Y-(benziloxicarbonil)-4Y-demetilepipodofilotoxina 192704-56-6 11-alfa-hidroxi-7-alfa-(metoxicarbonil)-3-oxopregn-4-eno-21,17-alfa-carbolactona 73726-56-4 11-alfa-hidroxi-3-oxopregna-4,6-dieno-21,17-alfa-carbolactona 2932 99 70 170242-34-9 (cid:145)cido (S)-2-amino-5-(1,3-dioxolano-4-il)val(cid:130)rico 157158-70-2 (cid:145)cido (2R)-2-[(S)-2,2-dimetil-5-oxo-1,3-dioxolano-4-il]-4-metilval(cid:130)rico 57999-49-2 2-(3-bromofenoxi)tetrahidropirano 114870-03-0 O-2-deoxi-6-O-sulfo-2-(sulfoamino)-alfa-D-glucopiranosil-(1,4)-O-beta-D- glucopiranouronosil-(1,4)-O-2-deoxi-3,6-di-O-sulfo-2-(sulfoamino)-alfa-D-glucopiranosil- (1,4)-O-2-O-sulfo-alfa-L-idopiranuronosil-(1,4)-2-deoxi-2-(sulfoamino)-6-(hidrog(cid:130)nossulfato)- alfa-D-glucopiranos(cid:146)do de metilo, sal de decas(cid:155)dio 88128-61-4 (3aS,9aS,9bR)-3a-metil-6-[2-(2,5,5-trimetil-1,3-dioxano-2-il)etil]-1,2,4,5,8,9,9a,9b-octahidro- 3aH-ciclopenta[a]naftaleno-3,7-diona 2932 99 80 107188-37-4 acetato de 2-(4-aminofenoximetil)-2,5,7,8-tetrametil-4-oxocromano-6-ilo 107188-34-1 acetato de 2,5,7,8-tetrametil-2-(4-nitrofenoximetil)-4--oxocromano-6-ilo 69999-16-2 (cid:145)cido (2,3-dihidrobenzofurano-5-il)ac(cid:130)tico 130525-62-1 (cid:145)cido (4S,5R,6R)-5-acetamido-4-amino-6-[1R,2R)-1,2,3-trihidroxipropil]-5,6-dihidropirano-2-carbox(cid:146)lico 2933 19 90 139756-01-7 1-metil-4-nitro-3-propilpirazole-5-carboxamida 59194-35-3 NY1-metil-1H-pirazole-1-carboxamidina cloridrato 4023-02-3 pirazole-1-carboxamidina cloridrato 2933 29 90 152146-59-3 (cid:145)cido 4-(2-butil-5-formilimidazole-1-ilmetil)benz(cid:155)ico 151012-31-6 3-(4-bromobenzil)-2-butil-4-cloro-1H-imidazole-5-ilmetanol 151257-01-1 2-butil-1,3-diazaespiro[4. 4]non-1-eno-4-ona,cloridrato 68282-49-5 2-butilimidazole-5-carbalde(cid:146)do 138401-24-8 4Y-[(2-butil-4-oxo-1,3-diazaespiro[4. 4]non-1-eno-3-il)metil]bifenil-2-carbonitrilo 2933 39 95 176381-97-8 (S)-N-[4-(4-acetamido-4-fenil-1-piperidil)-2-(3,4-diclorofenil)butil]-N-metilbenzamida- -(cid:145)cido fum(cid:145)rico(1:1) 157688-46-5 (cid:145)cido 2-[1-(terc-butoxicarbonil)-4-piperidil]ac(cid:130)tico 5326-23-8 (cid:145)cido 6-cloronicot(cid:146)nico 5006-66-6 (cid:145)cido 6-hidrox(cid:146)nicot(cid:146)nico 6622-91-9 (cid:145)cido 4-piridilac(cid:130)tico, cloridrato 192329-80-9 (cid:145)cido 4-(4-piridiloxi)benzenossulf(cid:155)nico 171764-07-1 (S)-2-amino-3,3-dimetil-N-2-piridilbutiramida 180250-77-5 (2S,3S)-3-amino-2-etoxi-N-nitropiperidina-1-carboxamidina, cloridrato 65326-33-2 2-amino-3-piridilmetilcetona 142034-92-2 (1S,3S,4S)-1-azabiciclo[2. 2. 1]heptano-3-ol 21472-89-9 (+-)-1-azabiciclo[2. 2. 1]heptano-3-ona 142034-97-7 (1R,4S)-1-azabiciclo[2. 2. 1]heptano-3-ona L 135/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o 180050-34-4 (1S,4R)-1-azabiciclo[2. 2. 1]heptano-3-ona-O-[(Z)-(3-metoxifenil)etinil]oxima--(cid:145)cido maleico (1:1) 188591-61-9 1-(4-benziloxifenil)-2-(4-fenil-4-hidroxi-1-piperidil)propano-1-ona 22065-85-6 1-benzilpiperidina-4-carbalde(cid:146)do 173050-51-6 (R)-N-(1-{3-[1-benzoil-3-(3,4-diclorofenil)-3-piperidil]propil}-4-fenil-4-piperidil)-N-metilacetamida, cloridrato 160588-45-4 10, 10-bis [(2-fluoro-4-piridil)metil]antrona 56488-00-7 3-(cianoimino)-3-piperidinopropiononitrilo 2008-75-5 cloreto de 1-(2-cloroetil)piperid(cid:146)nio 153050-21-6 cloreto de (S)-1-{2-[3-(3,4-diclorofenil)-1-(3-isopropoxifenacil)-3-piperidil]etil}-4-fenil-1-az(cid:155)niabiciclo[2. 2. 2]octano 192330-49-7 cloreto de 4-(4-piridiloxi)benzenossulfonilo, cloridrato 168273-06-1 5-(4-clorofenil)-1-(2,4-diclorofenil)-4-metil-N-piperidino-1H-pirazole-3-carboxamida 5382-23-0 4-cloro-1-metilpiperidina, cloridrato 1452-94-4 2-cloronicotinato de etilo 49608-01-7 6-cloronicotinato de etilo 77145-61-0 1-(6-cloro-2-piridil)-4-piperidilamina, cloridrato 7379-35-3 4-cloropiridina, cloridrato 193275-84-2 4-{4-[(11R)-3,10-dibromo-8-cloro-5,6-dihidro-11H- benzo[5,6]ciclohepta[1,2-b]piridina-11-il]piperidinocarbonilmetil}piperidina-1-carboxamida 193275-85-3 4-{4-[(11S)-3,10-dibromo-8-cloro-5,6-dihidro-11H- benzo[5,6]ciclohepta[1,2-b]piridina-11-il]piperidinocarbonilmetil}piperidina-1-carboxamida 875-35-4 2,6-dicloro-4-metilnicotinonitrilo 35794-11-7 3,5-dimetilpiperidina 5223-06-3 2-(5-etil-2-piridil)etanol 189894-57-3 4-fenil-1-[1S,2S)-2-hidroxi-2-(4-hidroxifenil)-1-metiletil]piperidina-4-ol, metanossulfonato trihidrato 179024-48-7 N-[(R)-1-fenil-9-metil-4-oxo-3,4,6,7-tetrahidro[1,4]diazepino[6,7,1-hi]indole-3-il]isonicotinamida 40807-61-2 4-fenilpiperidina-4-ol 5005-36-7 2-fenil-2-piridilacetonitrilo 4783-86-2 4-fenoxipiridina 118175-10-3 [3-metil-4-(3-metoxipropoxi)-2-piridil]metanol 103577-66-8 3-metil-4-(2,2,2-trifluoroetoxi)-2-piridilmetanol 5435-54-1 3-nitro-4-piridona 2933 40 10 119916-34-6 (cid:145)cido 7-bromo-1-ciclopropil-6-fluoro-5-metil-4-oxo-1,4-dihidroquinolina-3-carbox(cid:146)lico 170143-39-2 hidrogeno-7-cloro-1,4-dihidro-4-oxoquinolina-2,3-dicarboxilato de 3-metilo 136465-98-0 N-(quinolilcarbonil)-L-asparagina 2933 40 90 146362-70-1 (cid:145)cido 2-{[1-(7-cloro-4- -quinolil)-5-(2,6-dimetoxifenil)1H-pirazole-3-il]carbonilamino}adamantano-2-carbox(cid:146)lico 74163-81-8 (cid:145)cido (S)-1,2,3,4-tetrahidroisoquinolina-3-carbox(cid:146)lico 136522-17-3 (3S,4aS,8aS)-2-[2R,3S)-3-amino-4-fenil-2-hidroxibutil]-N-terc-butildecahidroisoquinolina-3-carboxamida 178680-13-2 {(1S,2R)-1-benzil-3-[(3S,4aS,8aS)-3-(terc-butilcarbamo(cid:146)l)decahidro-2-isoquinolil]-2-hidroxipropil}carbamato de metilo 149057-17-0 (S)-N-terc-butil-1,2,3-tetrahidroisoquinolina-3-carboxamida, cloridrato 186537-30-4 (S)-N-terc-butil-1,2,3,4-tetrahidroisoquinolina-3-carboxamida, sulfato 181139-72-0 2-[(S)-3-{(E)-3-[2-(7-cloro-2-quinolil)vinil]fenil}-3-hidroxipropil]benzoato de metilo 149968-11-6 2-(3-{(E)-3-[2-(7-cloro-2-quinolil)vinil]fenil}-3-oxopropil)benzoato de metilo 29. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 135/11 C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o 2933 59 70 13889-98-0 1-acetilpiperazina 147127-20-6 (cid:145)cido (R)-[2-(6-amino-9H-purina-9-il)-1-metiletoxi]metilfosf(cid:155)nico 153537-73-6 (cid:145)cido (S)-2-(4-{[2,7-dimetil-4-oxo-1,4-dihidroquinazolina-6-il)metil](prop-2-inil)amino} -2-fluorobenzamido)-4-(1H-tetrazole-5-il)but(cid:146)rico 156126-53-3 (1R,2R, 3S)-2-amino-9-[2,3-bis(benzoiloximetil)ciclobutil]-9H-purina-6-ona 147149-89-1 2-amino-5-bromo-6-metilquinazolina(1H)-ona 172015-79-1 [(1S,4R)-4-(2-amino-6-cloro-9H-purina-9-il)ciclopent-2-enil]metanol, cloridrato 171887-03-9 N-(2-amino-4,6-dicloropirimidina-5-il)formamida 707-99-3 6-amino-9H-purina-9-iletanol 14047-28-0 (R)-2-(6-amino-9H-purina-9-il)-1-metiletanol 202138-50-9 [(R)-2-(6-amino-9H-purina-9-il)-1-metiletoxi]metilfosfonato de bis[(isopropiloxicarboniloxi)metilo--(cid:145)cido fum(cid:145)rico (1:1) 149950-60-7 6-benzil-1-(etoximetil)-5-isopropilpirimidina-2,4(1H,3H)-diona 156126-83-9 (1R,2R,3S)-9-[2,3-bis(benzoiloximetil)ciclobutil]-6-iodo-9H-purina-2-ilamina 179688-29-0 6,7-bis(2-metoxietoxi)quinazolina-4-(1H)-ona 112733-28-5 [3-(4-bromo-2-fluorobenzil)-7-cloro-2,4-dioxo-1,2,3,4-tetrahidroquinazolina-1-il]acetato de etilo 56-06-4 2,6-diaminopirimidina-4-ol 150728-13-5 4,6-dicloro-5-(2-metoxifenoxil)-2,2Y-bipirimidinil 188416-34-4 (2RS, 3SR)-2-(2,4-difluorofenil)-3-(5-fluoropirimidina-4-il)-1-(1H-1,2,4-triazole-1-il) butano-2-ol--(cid:145)cido(1R,4S)-2-oxobornano-10-sulf(cid:155)nico(1:1) 171228-49-2 4-[4-(4-{4-[3R,5R)-5-(2-4-difluorofenil)-5-(1H-1,2,4-triazole-1-ilmetil) tetrahidrofurano-3-ilmetiloxi]fenil}piperazina-1-il)fenil]-1-[(1S,2S)-1-etil-2-hidroxipropil] -1,2,4-triazole-5(4H)-ona 7280-37-7 estropipato 137234-87-8 6-etil-5-fluoropirimidina-4(1H)-ona 183319-69-9 (3-etinilfenil)[6,7-bis(2-metoxietoxi)quinazolina-4-il]amina, cloridrato 184177-81-9 {4-[4-(4-hidroxifenil)piperazina-1-il]fenil}carbamato de fenilo 156126-48-6 (6-iodo-1H-purina-2-il)amida de tetrabutilam(cid:155)nio 19690-23-4 6-iodo-1H-purina-2-ilamina 696-07-1 5-iodouracil 65-71-4 5-metiluracil 20535-83-5 6-metoxi-1H-purina-2-ilamina 20980-22-7 2-(piperazina-1-il)pirimidina 66-22-8 uracil 2933 79 00 175873-08-2 4-[(S)-3-amino-2-oxopirrolidina-1-il)benzonitrilo, cloridrato 61865-48-3 (+-)-2-azabiciclo[2. 2. 1]hept-5-eno-3-ona 79200-56-9 (1R-4S)-2-azabiciclo[2. 2. 1]hept-5-eno-3-ona 118289-55-7 6-cloro-5-(2-cloroetil)indole-2(3H)-ona 56341-37-8 6-cloroindole-2(3H)-ona 90776-59-3 (4R,5R,6S)-3-(difenoxifosforiloxi)-6-[(R)-1hidroxietil]-4-metil-7-oxo-1-azabiciclo [3. 2. 0]hept-2-eno-2- -carboxilato de 4-nitrobenzilo 139122-76-2 4-(2-fenil-2-metilhidrazino)-5,6-dihidro-2-piridona 175873-10-6 3-(3-{(S)-1-[4-(NY2-hidroxiamidino)fenil]-2-oxopirrolidina-3-il}ure(cid:146)do)propionato de etilo 159593-17-6 2-{(2R,3S)-3-[(R)-1-(terc-butildimetilsililoxi)etil]-2-[(1R-3S)-3-metoxi-2-oxociclohexil] -4-oxoazetidina-1-il}-2-oxoacetato de 4-terc-butilbenzilo L 135/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o 2933 90 50 179528-39-3 N-(bifenil-2-il)-4-[(2-metil-4,5-dihidro-1H-imidazo[4,5-d] [1]benzazepina-6-il)carbonil]benzamida 139592-99-7 (Z)-1-[3-(4-ciclohexil-3-clorofenil)pro-2-enil]hexahidro-1H-azepina cloridrato 2933 90 60 70890-50-5 3-amino-5-fenil-7-metil-1H-1,4-benzoadiazepina-2(3H)-ona 188978-02-1 (4R,5S,6S,7R)-1-[(3-amino-1H-indazole-5-il)metil]-4,7-dibenzil-3-butil-5,6- dihidroxihexahidro-2H-1,3-diazepina-2-ona 2886-65-9 7-cloro-5-(2-fluorofenil)-1H-1,4-benzodiazepina-2(3H)-ona 106928-72-7 (1S,9S)-9-ftalimido-6,10-dioxooctahidropiridazol[1,2-a] [1,2]diazepina-1-carboxilato de terc-butilo 2933 90 95 65632-62-4 (cid:145)cido (S)-1-(benziloxicarbonil)hexahidropiriadazina-3-carbox(cid:146)lico 132026-12-1 (cid:145)cido 4-(2-metil-1H-imidazo[4,5-c]piridina-1-il)benz(cid:155)ico 143722-25-2 (cid:145)cido 2-(2-tritil-2H-tetrazole-5-il)fenilbor(cid:155)nico 127105-49-1 (S)-2-amino-4-(1H-tatrazole-5-il)butirato de metilo 151860-16-1 meso-3-benzil-6-nitro-3-azabiciclo[3. 1. 0]hexano 64137-52-6 [3-(1H-benzimidazole-2-il)propil]metilamina 120851-71-0 trans-1-benzoil-4-fenil-L-prolina 143322-57-0 5-bromo-3-[(R)-1-metilpirrolidina-2-ilmetil]indole 71208-55-4 (6-cloro-9H-carbazole-2-il)metilmalonato de dietilo 31251-41-9 8-cloro-5,6-dihidro-11H-benzol[5,6]ciclohepta[1,2-b]piridina-11-ona 7250-67-1 N-(2-cloroetil)pirrolidina, cloridrato 170142-29-7 7-cloro-2-2-(2-metil-4-metoxifenil)-2,3-dihidro-5H-piridazino[4,5-b)quinolina-1,4,10-triona, sal de s(cid:155)dio 100643-71-8 8-cloro-11-(4-piperidilideno)-5,6-dihidro-11H-benzo[5,6]ciclohepta[1,2-b]piridina 176161-55-0 (5,6-dicloro-1H-benzimidazole-2-il)isopropilamina 178619-89-1 6,7-dicloro-2,3-dimetoxiquinoxalina-5-ilamina 153435-96-2 4,6-dicloro-3-formilindole-2-carboxilato de etilo 137733-33-6 NY, NY-dietil-N-(6-fenil-5-propilpiridazina-3-il)-2-metilpropano-1,2-diamina--(cid:145)cido fum(cid:145)rico (2:3) 194602-27-2 difenil [(S(-pirrolidina-3-il]acetonitrilo, bromidrato 185453-89-8 7-etil-3-[2-(trimetilsililoxi)etil]indole 190791-29-8 (5R,6S)-6-fenil-5-[4-(2-pirrolidinoetoxi)fenil]-5,6,7,8-tetrahidro-2-naftol--(cid:145)cido (–)-tart(cid:145)rico(1:1) 194602-25-0 fosfato de dibenzilo e 1-(2,4-difluorofenil)-2-(1H-1,2,4-triazole-1-il)-1-(1H-1,2,4-triazole-1-ilmetil)etilo 2380-94-1 4-hidroxiindole 155322-92-2 (3R)-3-[(S)-1-(metilamino)etil]pirrolidina 85440-79-5 2-metil-1-nitrosoindolina 122852-75-9 5-metil-2,3,4,5-tetrahidro-1H-piridol[4,3-b]indole-1-ona 182073-77-4 NY-[N-metoxicarbonil-L-vali]-N-[(S)-3,3,3-trifluoro-1-isopropil-2-oxopropil]-L-prolinamida 59032-27-8 1,2,3-triazole-5-tiolato de s(cid:155)dio 2934 10 00 180144-61-0 (cid:145)cido 3-{[4-(4-amidinofenil)tiazole-2-il] [1-(carboximetil)-4-piperidil]amino}propi(cid:155)nico 174761-17-2 7-{(Z)-2-[2-terc-butoxicarbonilamino)tiazole-4-il]-4-(3-metilbut-2-eniloxicarbonil)but- 2-enamido}-3-cefem-4-carboxilato de benzidrilo 105889-80-3 7-{(Z)-2-[2-(terc-butoxicarbonilamino)tiazole-4-il]pent-2-enamido}-3-(carbamo(cid:146)loximetil) -3-cefem-4-carboxilato de pivaloiloximetilo 190841-79-3 3-({4-[4-(N-etoxicarbonilamidino)fenil]tiazole-2-il}[1-(etoxicarbonilmetil)-4-piperidil]amino)propionato de etilo 556-90-1 2-imino-1,3-tiazole-4-ona 2295-31-0 tiazolidina-2,4-diona 29. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 135/13 C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o 2934 20 80 177785-47-6 (cid:145)cido (2S,3S)-3-metil-2-(3-oxo-2,3-dihidro-1,2-benzisotiazole-2-il)val(cid:130)rico 89604-92-2 2-{[1-(2-aminotiazole-4-il)-2-(benzisotiazole-2-iltio)-2-oxoetilideno]aminooxi}-2-metilpropionato de terc- -butilo 2934 90 96 186521-40-4 5-[(3S)-3-(acetiltio)-4-(terc-butoxicarbonilamino)butil]tiofeno-2-carboxilato de etilo 80370-59-8 (cid:145)cido 7-amino-3-(2-furoiltiometil)3-cefem-4-carbox(cid:146)lico 177575-17-6 (cid:145)cido (S)-N-{5-[2-amino-4-oxo-4,6,7,8-tetrahidro-1H-pirimidol[5,4-b] [1,4]tiazina-6-il)etil} -2-teno(cid:146)l]-L-glut(cid:131)mico 186521-45-9 (cid:145)cido (6S)-5-[2-(2-amino-4-oxo-4,6,7,8-tetrahidro-3H-pirimido[5,4-b] [1,4]tiazina-6-il)etil] tiofeno-2-carbox(cid:146)lico 116833-110-4 (cid:145)cido (Z)-2-(5-amino-1,2,4-tiadiazole-3-il)-2-[(fluorometoxi)imino]ac(cid:130)tico 84915-43-5 (cid:145)cido (3S)-2,2-dimetil-1,4-tiazinano-3-carbox(cid:146)lico 112984-60-8 (cid:145)cido (+-)-6-fluoro-1-metil-4-oxo-7-(piperazina-1-il)-4H-[1,3]tiazetol[3,2-a]quinolina-3-carbox(cid:146)lico 160115-08-2 {(E)-3-[6R,7R)-7-amino-2-carboxilato-8-oxo-5-tia-1-azabiciclo[4. 2. 0]oct-2-eno-3-il]ali} (carbamo(cid:146)lmetil)(etil)metilam(cid:155)nio 143491-57-0 (2R-5S)-4-amino-5-fluoro-1-[2-(hidroximetil)-1,3-oxatiolano-5-il]pirimidina-2(1H)-ona 208337-84-2 5-[(3R)-4-amino-3-hidroxibutil]tiofeno-2-carboxilato de etilo 167304-98-5 (4S,7S,1oaS)-4-amino-5-oxooctahidro-7H-pirido[2,1-b] [1,3]tiazepina-7-carboxilato de metilo 177575-19-8 M-{5-[2- -((6S)-2-amino-4-oxo-4,6,7,8-tetrahidro-3H-pirimido[5,4-b] [1,4]tiazina-6-il)etil]-2-teno(cid:146)l}-L-glutamato de dietilo 186521-44-8 (6S)-5-[2-(2-amino-4-oxo-4,6,7,8-tetrahidro-3H-pirimido[5,4-b] [1,4]tiazina-6-il)etil]tiofeno-2-carboxilato de etilo 38313-48-3 3Y,5Y-anidrotimidina 3083-77-0 1-(beta-D-arabinofuranosil)pirimidina-2,4(1H,3H)-diona 108895-45-0 3Y-azido-2Y,3Y-dideoxi-5-metilcitidina, cloridrato 158512-24-4 (3aS,8aR)-3-[(2R-4S)-2-benzil,4,5-epoxivaleril]-2,2-dimetil-3,3a,8,8a-tetrahidro-2H-indeno[1,2-d]oxazole 157341-41-8 (2S)-N-[(R)-1-(1,3-benzodioxole-5-il)butil]-3,3-dietil-2-{4-[(4-metilpiperazina-1-il)carbonil]fenoxi}-4- oxoazetidina-1-carbixamida 122567-97-9 5Y-benzoil-2Y,3Y-dideidro-3Y-deoxitimidina 14282-76-9 2-bromo-3-metiltiofeno 208337-82-0 5-(but-3-enil)tiofeno-2-carboxilato de etilo 186521-38-0 5-[(3R)-4-(terc-butoxicarbonilamino)-3-hidroxibutil]tiofeno-2-carboxilato de etilo 186521-39-1 5-[(3R)-4-(terc-butoxicarbonilamino)-3-(mesiloxi)butil]tiofeno-2-carboxilato de etilo 186521-41-5 2-[(S-1-(terc-butoxicarbonilaminometil)-2-(5-etoxicarbonil-2-tienil)propiltio]malonato de dimetilo 63-37-6 citidina 5Y-(dihidrog(cid:130)nofosfato) 130209-90-4 2-(2-clorofenil)-2-(4,5,6,7-tetrahidrotienol[3,2-c]piridina-5-il)acetato de metilo, cloridrato 184475-35-2 (3-cloro-4-fluorofenil)[7-metoxi-6(3-morfolinopropoxi)quinazolina-4-il]amina 145514-04-1 (2R,4R)-4-(2,6-diamino-9H-purina-9-il)-1,3-dioxolano-2-ilmetanol 177932-89-7 (4R-5S-6S-7R)-4,7-dibenzil-1,3-bis(3-aminobenzil)-5,6-dihidroxihexazolr-5-ol 181696-73-1 3,4-difenil-5-metil-4,5-dihidroisoxazole-5-ol 208337-83-1 5-[(3R)-3,4-dihidroxibutil]tiofeno-2-carboxilato de etilo L 135/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o 178357-37-4 (5aR,11bS)-9-10-dimetoxi-2-propil-4,5,5a,6,7,11b-hexahidrobenzol[f]tieno[2,3-c]quinolina, cloridrato 59804-25-0 1,1-di(cid:155)xido do 4-hidroxi-2-metil-2H-tieno[2,3-e] [1,2]tiazina-3-carboxilato de metilo 3206-73-3 DL-5-(1,2-ditiolano-3-il)valeramida 186521-42-6 (S)-6-{2-[5-etoxicarbonil)-2-tienil]etil}-3-oxo-1,4-tiazinano-2-carboxilato de metilo 63877-96-3 2-(4-fluorobenzil)tiofeno 168828-81-7 (3-fluoro-4-morfolinofenil)carbamato de benzilo 143468-96-6 hidrogeno(2-tienilmetil)malonato de etilo 4691-65-0 inosina 5Y-fosfato de dis(cid:155)dio 147086-83-7 N-[(4S,6S)-6-metil-7,7-dioxo-5,6-dihidro-4H-tieno[2,3-b]tiopirano-4-il]acetamida 1463-10-1 5-metiluridina 25954-21-6 5-metiluridina, hemihidrato 77887-68-4 4-(cid:155)xido do 6-(4-metilbentamido)penicilanato de benzidrilo 28783-41-7 4,5,6,7-tetrahidrotienol[3,2-c]piridina, cloridrato 50-89-5 timidina 39925-10-5 1-(2,3,5-tri-O-acetil-beta-D-ribofuranosil)-1H-1,2,4-triazole-3-carboxilato de metilo 175712-02-4 4-clorobenzenossulfonato de [(3S,5S)-5-(2,4-difluorofenil)-5-(1H-1,2. 4-triazole-1-ilmetil)tetrahidrofurano-3-il]metilo 78850-37-0 (3aR,4R,7aR)-2-metil-4-[1S-2R)-1,2,3-triacetoxipropil]-3a,7a-dihidro-4H-pirano[3,4-d]oxazole-6- carboxilato de metilo 2935 00 90 192329-83-2 (cid:145)cido (3S)-2,2-dimetil-4-[4-(4-piridiloxi)fenilsulfonil]-1,4-tiazinano-3-carbox(cid:146)lico 194602-23-8 (cid:145)cido 2-etoxi-5-[(4-metilpiperazina-1-il)sulfonil]benz(cid:155)ico 100632-57-3 (cid:145)cido 4-[(4-mesilamino) fenil]-4-oxobut(cid:146)rico 66644-80-2 (cid:145)cido 3-metoxi-5-sulfamoil-o-an(cid:146)sico 161814-49-9 (1S,2R)-3-[(4-aminofenilsulfonil)(isobutil)amino]-1-benzil-2-hidroxipropilcarbamato de (3S)-tetrahidrofurano-3-ilo 183556-68-5 (S)-N-{(1S,2R)-1-benzil-3-[(1,3-benzodioxole-5-ilsulfonil)(isobutil)amino]-2-hidroxipropil}-3,3-dimetil-2- (sarcosilamino)butiramida 6292-59-7 4-terc-butilbenzenossulfonamida 180200-68-4 4-(4-ciclohexil-2-metiloxazole-5-il)-2-fluorobenzenossulfonamida 150375-75-0 NY-{(2R-3S)-5-cloro-3-(2-clorofenil)-1-[3,4-dimetoxifenil)sulfonil]-3-hidroxi-2,3 -dihidro-1H-indole-2-ilcarbonil}-L-prolinamida 181695-72-7 4-(3-fenil-5-metilsoxazole--il)benzenossulfonamida 198470-85-8 N-[4-(3-fenil-5-metilisoxazole-4-il)fenilsulfonil]propionamida, sal de s(cid:155)dio 179524-67-5 (S)-2-{3-[(2-fluorobenzil)sulfonilamino]-2-oxo-2,3-dihidro-1-piridil}-N-(1-formil-4-guanidinobutil)acetamida 17852-52-7 4-hidrazonobenzenossulfonamida, cloridrato 192329-42-3 (S)-N-hidroxi-2,2-dimetil-4-[4-(4-piridiloxi)fenilsulfonil]-1,4-tiazinamo-3-carboxamida 147200-03-1 N-[(4S-6S)-6-metil-7,7-dioxo-2-sulfamoil-5,6-dihidro-4H-tieno[2,3-b]tiopirano-4-il]acetamida 33288-71-0 5-metil-N-[4-(sulfamoil)fenetil]pirazina-2-carboxamida 106820-63-7 3-[(metoxicarbonilmetil)sulfamoil]tiofeno-2-carboxilato de metilo 33045-52-2 5-sulfamoil-o-anisato de metilo 169590-42-5 4-[5-p-tolil)-3-(triflurometil)-1H-pirazol-1-il]benzenossulfonamida 29. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 135/15 C(cid:155)digo NC CAS RN Denomina(cid:135)(cid:209)o 2938 90 90 104443-62-1 1-O-[O-(N-acetil-alfa-neuraminosil)-(2,3)-O-[O-beta-D-galactopiranosil-(1,3)-2-acetamido-2- deoxi-beta-D-galactopiranosil-(1,4)]-O-beta-D-galactopiranosil-(1,4)-beta-D-glucopiranosil]ceramida 104443-57-4 1-O-[O-2-acetamido-2-deoxi-beta-D-galactopiranosil-(1,4)-O-(N-acetil-alfa-neurami- nosil)-(2,3)-O-beta-D-galactopiranosil-(1,4)-beta-D-glucopiranosil]ceramida 196085-62-8 N-{[(1R,2R)-1-[O-(N-aceti-alfa-neuraminosil)-(2,3)-O-2-acetamido-2-deoxi-beta-D-galactopiranosil- (1,4)-O-beta-D-galactopiranosil-(1,4)-beta-D-glucopiranosiloximetil]-2-hidroxi-3- formilpropil}estearamida 2939 10 00 41444-62-6 fosfato de codeina, hemihidrato 54417-53-7 (R)-1,2,3,4-tetrahidropapaverina, cloridrato 2939 90 90 51-55-8 92-13-7 atropina pilocarpina 2940 00 90 182410-00-0 (cid:130)teres sulfobut(cid:146)licos do beta-ciclodextrina, sais de s(cid:155)dio 24259-59-4 L-ribose 4132-28-9 2,3,4,6-tetra-O-benzil-D-glucose 80312-55-6 2,3,4,6-tetra-O-benzil-1-O-(trimetilsilil)-beta-D-glucose 3002 10 95 116638-33-6 SC-59735 193700-51-5 SC-70935 3003 90 195993-11-4 hemocianinas, megathura crenulata, produtos de reac(cid:135)(cid:209)o com 1-O-[0-2-acetamido-2-deoxi-beta-D-galac- topiranosil-(1,4)-O-(N-acetil-alfa-neuraminosil)-(2,3)-O-beta-D-galactopiranosil- (1,4)-beta-D-glucopiranose 141256-04-04 (cid:145)cido 1-(28-{O-D-apio-beta-D-furanosil-(1,3)-O-beta-D-xilopiranosil-(1,4)-O-6-deoxi-alfa-L- mannopiranosil)-(1,2)-4-O-[5-(5-alfa-L-arabinofuranosiloxi-3-hidroxi-6-metiloctanoiloxi)- 3-hidroxi-6-metilottanoil]-6-deoxi-beta-D-galactopiranosiloxi}-16-alfa-hidroxi-23-beta,28- dioxoolean-12-en-3-beta-il)-O-beta-D-galactopiranosil-(1,2)-O-beta-D-xilopiranosil-(1,3)-beta-D- glucopiranosidur(cid:155)nico 3006 30 00 155773-56-1 ferristeno 3507 90 90 9002-12-4 urato de oxidase ANEXO III Aditamento (cid:133) lista de prefixos e sufixos que, em conjun(cid:135)(cid:209)o com as DCI, designam sais, (cid:130)steres ou hidratos das DCI Benzoato Difumarato Dipivoxilo Monobenzoato Tetraisopropil


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 991/1999 af 10. maj 1999 om levering af flækærter som fødevarehjælp

eurovoc_concepts:
Angola
food aid
leguminous vegetable

formats: pdf print

text: L 121/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 11. 5. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 991/1999 af 10. maj 1999 om levering af flækærter som fødevarehjælp KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1292/96 af 27. juni 1996 om fødevarehjælpspolitik og fødevare- hjælpsforvaltning og om særlige aktioner til støtte for fødevaresikkerheden (1), særlig artikel 24, stk. 1, litra b), og ud fra følgende betragtninger: Den nævnte forordning indeholder en liste over de lande og organer, der kan modtage fællesskabsbistand, og fast- sætter de generelle kriterier for transport af fødevare- hjælpen ud over fob-stadiet; som følge af flere afgørelser vedrørende tildeling af føde- varehjælp har Kommissionen tildelt visse modtagere flækærter; disse leveringer bør foretages i overensstemmelse med de regler, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2519/97 af 16. december 1997 om almindelige bestem- melser for tilvejebringelse af produkter, der i henhold til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1292/96 skal leveres som led i fødevarehjælp (2); det andet Fællesskabets nødvendigt at præcisere frister og leveringsbetingelser ved bestemmelsen af de heraf følgende omkostninger (cid:190) er blandt UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Med henblik p(cid:134) levering som fødevarehjælp til de i bila- gene anførte modtagere skal der i Fællesskabet tilveje- bringes flækærter efter bestemmelserne i forordning (EF) nr. 2519/97 og p(cid:134) de i bilaget anførte betingelser. Tilde- ling af leveringerne sker ved licitation. Den bydende anses for at være bekendt med de generelle og særlige betingelser og for at have accepteret dem. Enhver anden betingelse eller ethvert forbehold i hans bud anses for ikke at være skrevet. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 10. maj 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 166 af 5. 7. 1996, s. 1. (2) EFT L 346 af 17. 12. 1997, s. 23. 11. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 121/7 BILAG PARTI A 1. Aktion nr. : 145/98 (parti A1); 146/98 (parti A2); 147/98 (parti A3). 2. Modtager (2): Angola 3. Modtagerens repræsentant: UTA/ACP/UE, rua Rainha Jinga 6, Luanda, Angola (tlf. : (244-2) 39 13 39, telex: 0991/3397 DELCEE AN; fax: 39 25 31) 4. Bestemmelsesland: Angola. 5. Produkt, der skal tilvejebringes (7): flækærter. 6. Samlet mængde (tons netto): 1 500. 7. Antal partier: 1 i 3 delmængder (parti A1: 1 000 tons; parti A2: 300 tons; parti A3: 200 tons). 8. Produktets karakteristika og kvalitet (3) (4): (cid:190) 9. Emballering (5): se EFT C 267 af 13. 9. 1996, s. 1 (4. 0 A 1. c, 2. c og B. 1). eller (2. 1 A 1. a, 2. a og B. 1). 10. Etikettering eller mærkning (6): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 (IV. A. 3). (cid:190) sprog, der skal benyttes ved mærkningen: portugisisk. (cid:190) Yderligere angivelser: (cid:190) 11. Den m(cid:134)de, produktet tilvejebringes p(cid:134): Fællesskabets marked Produktet skal stamme fra Fællesskabet. 12. Forudset leveringsstadium: frit bestemmelsessted (8) (9). 13. Alternativt leveringsstadium: frit afskibningshavn, fob stuvet. 14. a) Afskibningshavn: (cid:190) b) Lasteadresse: (cid:190) 15. Lossehavn: (cid:190) 16. Bestemmelsessted: parti A1: Somatrading (off port of Luanda); parti A2: A. M. I. (off port of Lobito) parti A3: SOCOSUL (cid:190) Lubango (180 km from Namibe). (cid:190) transithavn eller -lager: (cid:190) (cid:190) transportvej over land: (cid:190) 17. Periodste eller sidste dato for levering p(cid:134) det forudsete stadium: (cid:190) første frist: 15. 8. 1999 (cid:190) anden frist: 29. 8. 1999. 18. Periode eller sidste dato for levering p(cid:134) det alternative stadium: (cid:190) første frist: 21. 6. (cid:190)4. 7. 1999 (cid:190) anden frist: 5. (cid:190)18. 7. 1999. 19. Frist for indgivelse af bud (klokken 12, Bruxelles-tid): (cid:190) første frist: 25. 5. 1999 (cid:190) anden frist: 8. 6. 1999. 20. Budsikkerhedens størrelse: 5 EUR/t. 21. Adresse for indsendelse af bud og budsikkerheder (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (udelukkende). 22. Eksportrestitution: (cid:190) L 121/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 11. 5. 1999 Noter: (1) Yderligere oplysninger: Andr(cid:130) Debongnie (tlf. (32-2) 295 14 65) Torben Vestergaard (tlf. (32-2) 299 30 50). (2) Leverandøren retter s(cid:134) hurtigt som muligt henvendelse til modtageren eller hans repræsentant for at aftale, hvilke forsendelsesdokumenter der er nødvendige. (3) Leverandøren overdrager modtageren en attest fra en officiel instans, hvori det for det leverede produkts vedkommende attesteres, at de gældende normer vedrørende nuklear stgr(cid:134)ling i den p(cid:134)gældende medlems- stat ikke er blevet overtr(cid:134)dt. Radioaktivitetsattesten skal indeholde oplysning om indholdet af cæsium 134 og 137 og af jod 131. (4) Leverandøren leverer ved varens levering til modtageren eller hans stedfortræder følgende dokumenter: (cid:190) phytosanitært certifikat. (5) Med henblik p(cid:134) eventuel omladning i andre sække skal leverandøren levere 2 % tomme ekstra sække af samme kvalitget som de sække, hvori varen er emballeret, med et stort »R« p(cid:134)ført efter p(cid:134)skriften. (6) Uanset EFT C 114, punkt IV A 3 c), affattes p(cid:134)skriften s(cid:134)ledes: »Det Europæiske Fællesskab«, og punkt IV A 3b), affattes p(cid:134)skriften s(cid:134)ledes: »pois cass(cid:130)s«. (7) Gule ærter (Pisum sativum) bestemt til konsum, nyhøstede. Ærterne m(cid:134) ikke være kunstigt farvede. Flækærterne skal være dampbehandlede i mindst to minutter eller være gasbehandlede (*),og de skal opfylde følgende krav: (cid:190) vandindhold: højst 15 % (cid:190) fremmedlegemer: højst 0,1 % (cid:190) brudsærter: højst 10 % (ved brudærter forst(cid:134)s de dele af ærter, der falder gennem en rundthulssigte p(cid:134) 5 mm) (cid:190) procentdel med anden eller afvigende farve: højst 1,5 % (cid:190) tilberedningstid: højst 45 min. efter opblødning (12 timer) eller højst 60 min. uden opblødning. (8) Ud over bestemmelserne i artikel 14, stk. 3, i forordning (EF) nr. 2519/97 m(cid:134) chartrede fartøjer ikke være opført p(cid:134) nogen af de seneste fire kvartalslister over tilbageholdte fartøjer, der offentliggøres i henhold til Paris-memorandummet om havnestatskontrol (R(cid:134)dets direktiv 95/21/EF (EFT L 157 af 7. 7. 1995, s. 1)). (9) Omkostninger og havneafgifter (navnlig EP-14, EP-15 og EP-17) afholdes af tilslagsmodtageren. Som i forordning (EF) nr. 2519/97 afholdes omkostninger og afgifter i undtagelse fra artikel 15, stk. 3, forbindelse med toldformaliteterne af tilslagsmodtageren og anses for at være inkluderet i buddet. (*) Tilslagsmodtageren leverer ved varens levering til modtageren eller hans stedfortræder fumigeringscertifikat


title: 1999/319/YUTP: Neuvoston päätös, tehty 10 päivänä toukokuuta 1999, Jugoslavian liittotasavaltaa koskevista rajoittavista lisätoimenpiteistä hyväksytyn yhteisen kannan 1999/318/YUTP täytäntöönpanosta

eurovoc_concepts:
EU visa policy
Serbia
Yugoslavia
international sanctions
international security
restriction of liberty

formats: html pdf print

text: 13. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 123/3 NEUVOSTON P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 10 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, Jugoslavian liittotasavaltaa koskevista rajoittavista lis(cid:132)toimenpiteist(cid:132) hyv(cid:132)ksytyn yhteisen kannan 1999/318/YUTP t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanosta (1999/319/YUTP) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon neuvoston 10 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999 hyv(cid:132)ksym(cid:132)n yhteisen kannan 1999/318/ YUTP Jugoslavian liittotasavaltaa koskevista rajoittavista lis(cid:132)toimenpiteist(cid:132), sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) yhteisen kannan 1999/318/YUTP (1) 1 artiklan 1 ja 2 kohdan t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanemiseksi tarvitaan t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanoa koskeva neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s, ON TEHNYT SEURAAVAN P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla Henkil(cid:148)t, sovelletaan, ovat: joihin yhteisen kannan 1999/318/YUTP 1 artiklassa tarkoitettua maahantulokieltoa Milosevic Slobodan Jugoslavian liitotasavallan presidentti Milosevicin perhe Gajic-Milosevic Milica Markovic Mirjana Milosevic Borislav Milosevic Marija Milosevic Marko mini(cid:132) vaimo veli tyt(cid:132)r poika Jugoslavian liittotasavallan hallitus Antic Bozidar Beric Velizar Bogdanovic Radmilo Bozovic Srdja Bulatovic Momir Bulatovic Pavle Dazivoda Bozidar Dragas Mirjana Drobnjakovic Dejan Etinski Rodoljub varaministeri, ulkomaankauppaministeri(cid:148) urheiluministeri liittoparlamentin turvallisuuskomitean johtaja tasavaltojen liittokamarin puhemies p(cid:132)(cid:132)ministeri puolustusministeri valtiovarainministeri varaministeri, ty(cid:148)-, terveys- ja sosiaaliturvaministeri(cid:148) liikenneministeri lainopillinen p(cid:132)(cid:132)neuvonantaja, ulkoasiainministeri(cid:148) (1) Ks. t(cid:132)m(cid:132)n virallisen lehden sivu 1. L 123/4 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 13. 5. 1999 Filipovic Rade talousministeri Ivanisevic Miroslav ty(cid:148)-, terveys- ja sosiaaliturvaministeri Jevtic Milan, kenraalimajuri hallintop(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148), puolustusministeri(cid:148) Jovanovic Zivadin ulkoasiainministeri Kikic Zoran Knezevic Zoran Korac Maksim Ksotic Jugoslav Kutlesic Vladan Latinovic Dusan Lilic Zoran Eurooppa-asioiden osaston johtaja, ulkoasiainministeri(cid:148) oikeusministeri apulaisministeri, ty(cid:148)-, terveys- ja sosiaaliturvaministeri(cid:148) salkuton ministeri varap(cid:132)(cid:132)minsteri varaministeri, oikeusministeri(cid:148) varap(cid:132)(cid:132)ministeri Markicevic Slavenko varaministeri, televiestint(cid:132)ministeri(cid:148) Markovic Dragan Markovic Milisav Matic Goran Minic Miomir Minic Radonja Novakovic Zoran Radojevic Dojcilo Sainovic Nikola Sipovac Nedeljko Sokolovic Zoran Stevanovic Aco salkuton ministeri varaministeri, sis(cid:132)asiainministeri(cid:148) salkuton ministeri kansallisen liittokamarin puhemies varaministeri varaministeri, ulkoasiainministeri(cid:148) televiestint(cid:132)ministeri varap(cid:132)(cid:132)minsteri maatalousministeri sis(cid:132)asiainministeri varaministeri, televiestint(cid:132)ministeri(cid:148) Velickovic Ljubisa, kenraali- eversti varapuolustusministeri varaministeri, valtiovarainministeri(cid:148) ulkoasiainministeri(cid:148)n puhemies ulkomaankauppaministeri varap(cid:132)(cid:132)minsteri varap(cid:132)(cid:132)minsteri kehitys-, tiede- ja ymp(cid:132)rist(cid:148)ministeri Vucinic Drago Vujovic Nebojsa Vukovic Borislav Vuksanovic Danilo Zebic Jovan Zelenovic Jagos Serbian hallitus Andjelkovic Zoran Kosovon v(cid:132)liaikaisen toimeenpanevan neuvoston puheenjohtaja Babic Slobodan Babovic Jovan Blazic Branislav Bojic Milovan Cerovic Slobodan Cosic Zivota Curcic Nikola varapresidentti maatalousministeri ymp(cid:132)rist(cid:148)ministeri varap(cid:132)(cid:132)minsteri matkailuministeri kaivosministeri varaministeri, sis(cid:132)asiainministeri(cid:148) Djogo-Antonovic Dusanka apulaistiedotusministeri Djordjevic Vlastimir, kenraa- lieversti varaministeri, sis(cid:132)asiainministeri(cid:148) 13. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 123/5 Drobnjak Bosko Kosovon v(cid:132)liaikaisen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Gojkovic Maja Haliti Bajram salkuton ministeri Kosovon v(cid:132)liaikaisen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Ivkovic Branislav tiede- ja teknologiaministeri Jankovic Dragoljub oikeusministeri Karic Bogoljub Karlicic Miljkan salkuton ministeri apulaistiedotusministeri Kocovic Dragoljub nuoriso- ja urheiluministeri Kovacevic Dejan rakennusministeri Krasic Zoran Lazic Djura kauppaministeri salkuton ministeri Marjanovic Mirko p(cid:132)(cid:132)ministeri Markovic Radomir varaministeri, sis(cid:132)asiainministeri(cid:148) Markovic Ratko Milacic Borislav varap(cid:132)(cid:132)ministeri valtiovarainministeri Milenkovic Tomislav ty(cid:148)ministeri Milicevic Leposava terveysministeri Milutinovic Milan presidentti Mircic Miroslav ulkomailla asuvat serbit Misic Stojan, kenraalimajuri varaministeri, sis(cid:132)asiainministeri(cid:148) Mitrovic Luka Momcilov Paja teollisuusministeri salkuton ministeri Nedeljkovic Miroslav perheasiainministeri Nikolic Tomislav varap(cid:132)(cid:132)ministeri Perosevic Bosko Vojvodinan toimeenpanevan neuvoston puheenjohtaja Poplazic Gordana paikallishallintoministeri Popovic Miodrag apulaistiedotusministeri Radovanovic Milovan uskontoministeri Ristivojevic Dragisa yleisest(cid:132) turvallisuudesta vastaavan yksik(cid:148)n apulaisp(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148) Sabovic Gulbehar Kosovon v(cid:132)liaikaisen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Sedlak Ivan Seselj Vojislav salkuton ministeri varap(cid:132)(cid:132)ministeri Simatovic Frenki valtion turvallisuudesta vastaavien erikoisjoukkojen p(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148) Simic Zeljko kulttuuriministeri Smiljanovic Zivorad Vojvodinan parlamentin puhemies Stanisic Jovica apulaissis(cid:132)ministeri: Serbian valtion turvallisuuspalvelun johtaja Stevanovic Obrad varaministeri, sis(cid:132)asiainministeri(cid:148) Stojiljkovic Vlajko sis(cid:132)asiainministeri Tabakovic Jorgovanka yksityist(cid:132)misministeri Todorovic Drago Todorovic Jovo liikenne- ja tietoliikenneministeri opetusministeri L 123/6 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 13. 5. 1999 Tomic Dragan Tomic Dragomir varap(cid:132)(cid:132)ministeri varap(cid:132)(cid:132)ministeri Tomovic Slobodan salkuton ministeri Vajt Ibro Kosovon v(cid:132)liaikaisen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Vasiljevic Cedomir salkuton ministeri Veljko Odalovic Vucic Aleksandar Kosovon hallinnollisen alueen (okrug) apulaisp(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148) tiedotusministeri Zekovic Petar, kenraalimajuri varaministeri, sis(cid:132)asiainministeri(cid:148) Zivkovic Vojislav Kosovon v(cid:132)liaikaisen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Sotilashenkil(cid:148)t Antanasijevic, majuri 3. armeijan 57. taisteluryhm(cid:132)pataljoonan komentaja Antonic, eversti 3. armeijan 52. Pristinan armeijakunnan varakomentaja Arsenovic Konstantin, kenraa- lieverstiluutnantti yleisesikunta (Jugoslavian armeija), logistiikkap(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148) Cirkovic Mladen, eversti 3. armeijan 15. panssariprikaatin komentaja Cvetic Lubinko Delic, eversti Kosovon apulaisturvallisuusp(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148) 3. armeijan 549. moottoroidun prikaatin komentaja Dimcevski Dragutin, majuri 3. armeijan upseeri Djakovic Milan, eversti 3. armeijan upseeri Djakovic Milorad, eversti 3. armeijan 52. Pristinan armeijakunta Djokic Dejan, kapteeni 3. armeijan upseeri Djosan, eversti Djudic, eversti 3. armeijan 52. kevyen ilmanpuolustusprikaatin komentaja 3. armeijan 354. jalkav(cid:132)kiprikaatin komentaja Djurkovic Ljubinko, eversti- luutnantti Ojdanic Dragoljub, kenraali- eversti Farkas Geza, kenraalieversti- luutnantti 3. armeijan upseeri yleisesikuntap(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148) (Jugoslavian armeija) tiedustelu- ja turvallisuusosaston p(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148), yleisesikunta Filic Bozidar, everstiluutnantti MUP, Kosovon asioiden puhemies Gajic, eversti strategisen tiedustelu- ja turvallisuusosaston p(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148), yleisesi- kunta Gajic David Kosovon turvallisuusp(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148) Gregar Mihajlo, eversti 3. armeijan upseeri Grjkovic Milos, kenraalimajuri sotilasylioikeuden presidentti Gusic Miroljub Jovic, majuri 3. armeijan sotilastuomioistuimen tuomari 3. armeijan 55. taisteluryhm(cid:132)pataljoonan komentaja Krga, kenraalimajuri tiedusteluosaston yksik(cid:148)n p(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148), yleisesikunta Lazarevic Vladimir, kenraali- majuri Loncar, kenraalimajuri 3. armeijan 52. Pristinan armeijakunnan komentaja Jugoslavian liittotasavallan Etyj-suhteista vastaavan komission puheenjohtaja Lukic, eversti 72. erikoisjoukkoprikaatin komentaja 13. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 123/7 Manic, eversti 3. armeijan 125. moottoroidun prikaatin esikuntap(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148) Marjanovic, kenraalieversti varayleisesikuntap(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148) Mihaijlovic Bratislav, kapteeni 3. armeijan upseeri Miladinovic Radenko 3. armeijan sotilastuomioistuimen tuomari Milojevic Vukatin, eversti 3. armeijan sotilastuomioistuimen tuomari Milosavljevic Milivoje, kapteeni I lk Prizrenin paikalliskomentaja Novakovic Milivoje, eversti tiedotusyksik(cid:148)n p(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148), yleisesikunta Obradovic, kenraalieverstiluut- nantti 2. armeijan komentaja Obrencevic, kenraalimajuri sotilassyytt(cid:132)j(cid:132)viraston p(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148) Panic, kenraalimajuri maavoimien virkaa tekev(cid:132) apulaisyleisesikuntap(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148), yleisesi- kunta Pavkovic Nebojsa, kenraali 3. armeijan komentaja Radjenovic Stevan, kapteeni Lipljanen poliisip(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148) Radosavljevic Stanimir, eversti sotilassyytt(cid:132)j(cid:132), Nisˇ Ristic Miroljub MUP Kosovska Mitrovica Samardzic, kenraalieversti sotilaallisen valmiuden tarkastusosaston p(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148), yleisesikunta Simic Miodrag, kenraalieversti- luutnantti Susic Slavoljub, kenraalieversti 3. armeijan esikuntap(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148)/Nisˇ Slivcanin Dusko, kapteeni I lk 3. armeijan upseeri Smiljanic, kenraalieverstiluut- nantti ilma- ja ilmapuolustusvoimien komentaja Sorak, majuri 3. armeijan 53. taisteluryhm(cid:132)pataljoonan komentaja Stankovic Ivica, kapteeni I lk 3. armeijan upseeri Stefanovic, eversti 3. armeijan 52. tykist(cid:148)prikaatin komentaja Stefanovic Radojko, eversti Gnjilanen paikalliskomentaja Stojanovic Momir, everstiluut- nantti valtion turvallisuuspalvelun p(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148), Pristina Stojimirovic, kenraalimajuri 3. armeijan esikuntap(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148) Stojinovic Ljubisa, kenraalima- juri erikoisyksik(cid:148)iden komentaja Todorov, everstiluutnantti 63. laskuvarjoprikaatin komentaja Tomic, everstiluutnantti 3. armeijan 211. panssariprikaatin komentaja Trajkovic Sinisa, eversti 3. armeijan 15. panssariprikaatin esikuntap(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148) Trkulja, eversti erikoisyksik(cid:148)iden komentaja Velickovic, kenraalieverstiluut- nantti ilma- ja ilmapuolustusvoimien virkaa tekev(cid:132) yleisesikuntap(cid:132)(cid:132)l- likk(cid:148), yleisesikunta Yelic, eversti 3. armeijan 243. mekanisoidun prikaatin komentaja Zdravkovic Srba, eversti 3. armeijan 243. moottoroidun prikaatin komentaja Zec, vara-amiraali laivaston komentaja Zirojevic Zeljko, kapteeni I lk 3. armeijan Pristinan armeijakunnan lehdist(cid:148)upseeri Zivanovic, eversti 3. armeijan 125. moottoroidun prikaatin komentaja L 123/8 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 13. 5. 1999 Hallitusta l(cid:132)hell(cid:132) olevia henkil(cid:148)it(cid:132), joiden toiminta tukee presidentti Milosevicia Acimovic Slobodan apulaisjohtaja, Beogradska Bank Andjelkovic Stanislav Suva Rekan kaupunginjohtaja Antic Dragan Beko Milan p(cid:132)(cid:132)johtaja, ”Politika A. D. ” johtaja, ”Zastava” Bogdanovic Aleksandar Metropol-lehdist(cid:148)keskuksen johtaja Bozic Ljubinko Lipljanen kaupunginjohtaja Buba-Morina Bratislava Jugoslavian vasemmistopuolueiden liitto, Serbian pakolaisvaltuu- tettu, Jugoslavian naisten liiton johtaja, oikeudenk(cid:132)ynnin kantaja 7. marraskuuta 1998 Budimirovic Dobrivoje p(cid:132)(cid:132)johtaja ”Srbijasuma” Cekovic Jova SPDR:n virkailija Dabisljevic Sveta Klinan kaupunginjohtaja Dacic Ivica Serbian sosialistipuolue, tiedottaja Damjanovic Jevrem p(cid:132)(cid:132)toimittaja ”Illustrovana Politika” Danilovic Blagoje Serbian ylioikeuden tuomari Djedovic Gavrilo Jugoslavian keskuspankin ulkoasian ylijohtaja Djonovic Ivko p(cid:132)(cid:132)johtaja ”Takovo” Djordjevic Ljubisa johtaja, Commercial Bank Djordjevic Zivorad Jugoslavian vasemmistopuolueiden liitto, p(cid:132)(cid:132)toimittaja, p(cid:132)iv(cid:132)- lehti ”Borba” Djurkovic Milivoje Decanin kaupunginjohtaja Dobic Alexander virkailija, Beogradska Bank Doknic Slobodan Vucitrnin kaupunginjohtaja Dragas Branko Dragisic Stevo Drakulic Zoran Fodor Oskar Gajevic Gorica p(cid:132)(cid:132)toimitusjohtaja Beogradska Bank Serbian radikaalipuolue p(cid:132)(cid:132)johtaja, East Point Holdings Serbian sosialistipuolueen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Serbian sosialistipuolue, p(cid:132)(cid:132)sihteeri Govedarica Balsa Serbian ylioikeuden presidentti Ivancevic Sladjana markkinointijohtaja, Serbian radio- ja televisioyhti(cid:148) (PGP RTS) Ivic Zivorad Ivkovic Zoran Serbian sosialistipuolueen varapuheenjohtaja johtaja, East Point Holdings Jablanovic Dragan Leposavicin kaupunginjohtaja Jakovlevic Dusica luottojohtaja, Beogradska Bank Jaksic Milorad p(cid:132)(cid:132)johtaja ”PTT Srbije” Jovanovic Natasa Serbian radikaalipuolue, Sˇumadijan aluejohtaja Jovanovic Zivotije Jovanovic Zoran Jugoslavian vasemmistopuolueiden liiton Jagodinon osaston johtaja Libanoniin sijoittuneiden serbialaisten yhti(cid:148)iden Nana Sal Menta Sal omistaja ja 13. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 123/9 Kalicanin Selimir Serbian sosialistipuolueen Kosovska Mitrovican osaston johtaja Karic Dragomir Karic Milenka Karic Sreten Karic Zoran Kertes Mihail Karicin perheen j(cid:132)sen (pankkiireja ym. ) liikenainen, Bogoljub Karicin vaimo Karicin perheen j(cid:132)sen (pankkiireja ym. ) Karicin perheen j(cid:132)sen (pankkiireja ym. ) liittovaltion tullilaitoksen johtaja Krgovic Ljubisa Jugoslavian keskuspankin varap(cid:132)(cid:132)johtaja Krsmanovic Dragisa Serbian valtionsyytt(cid:132)j(cid:132) Krstajic Marija Lazarevic Ivan Lenard Tatjana johtaja, ”Galenika” virkailija, Beogradska Bank Jugoslavian vasemmistopuolueiden liiton johtajiston j(cid:132)sen, RTS:n uutisohjelmap(cid:132)(cid:132)llikk(cid:148) Lijesevic Dragan ulkomaanvaluutta, Jugoslavian keskuspankki Lincevski Vladimir virkailija Beogradska Bank Ljubicic Vladimir p(cid:132)(cid:132)johtaja, ”Geneks Hotels” Ljujic Radomir p(cid:132)(cid:132)johtaja, ”Sloboda”, Cacak Maljkovic Nebojsa Jugoslavian vasemmistopuolueiden liiton johtajiston j(cid:132)sen Maljkovic Nebojsa p(cid:132)(cid:132)johtaja ”Dunav”-vakuutusyhti(cid:148) Markovic Ivan Markovic Zoran Martinov Suzana Matic Olivera Matkovic Dusan Jugoslavian vasemmistopuolueiden liitto, tiedottaja toimitusjohtaja, Beogradska Bank virkailija Beogradska Bank virkailija Beogradska Bank Smedereron rautatehtaan johtaja, Serbian sosialistipuolueen vara- puheenjohtaja Mihajlovic Ljubomir apulaispuheenjohtaja, Commercial Bank Mihajlovic Radoslav johtaja, ”EPS” Mihaljevic Nena Milekovic Dejan Miletic Milivoje johtaja, ”Pekabeta” p(cid:132)(cid:132)toimittaja ”TV BK Telekom” Serbian sosialistipuolueen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Milojevic Mihajlo Jugoslavian liittotasavallan kauppakamarin puheenjohtaja Milosevic Zoran Obilicin kaupunginjohtaja Milovanovic Dragoljub-Minja Serbian sosialistipuolueen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Minic Milomir Serbian sosialistipuolueen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Miskovic Miroslav johtaja, Delta Bank Mitrovic Zeljko Mrkovic Milutin omistaja, ”TV Pink” johtaja, ”CIP” Nikacevic Aleksandar johtaja, ”B92” Nojic Vojislav Kosovska Mitrovican kaupunginjohtaja Pankov Radovan Serbian sosialistipuolueen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Pejcic Bogoljub p(cid:132)(cid:132)toimittaja ”Srpska Rec” L 123/10 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 13. 5. 1999 Percevic Goran Peric Bogdan Perucic Zlatan Serbian sosialistipuolueen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Gnjilanen kaupunginjohtaja p(cid:132)(cid:132)johtaja, Beogradska Bank Popovic Gordana virkailija, Beogradska Bank Popovic Jovo Puric Sanja Radevic Milorad Pecin aluejohtaja p(cid:132)(cid:132)kuuluttaja ”TV Politika” Is(cid:132)nmaallisen Belgrad-federaation johtaja, johtaja, oikeudenk(cid:132)ynnin kantaja 23. lokakuuta 1998 Serbian arkiston Radenkovic Dejan Serbian sosialistipuolueen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Radulovic Slobodan p(cid:132)(cid:132)johtaja, ”C Market” Raicevic Tomica Serbian sosialistipuolueen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Raicevic Aleksandar Serbian sosialistipuolueen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Ristic Ljubisa Rodic Radoslav Rodic Milan Jugoslavian vasemmistopuolueiden liiton puheenjohtaja omistaja, ”Rodic MB” Jugoslavian vasemmistopuolueiden liiton johtajiston j(cid:132)sen Roza-Despotovic Gordana Serbian sosialistipuolueen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Rugova Hajrije Serbian sosialistipuolueen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Simic Dusan Simic Sima Pristinan kaupunginjohtaja Srbican kaupunginjohtaja Sokolovacki Zivko Jugoslavian vasemmistopuolueiden liiton j(cid:132)sen Stambuk Vladimir Jugoslavian vasemmistopuolueiden liiton j(cid:132)sen Stanic Nikola Jugoslavian keskuspankin varap(cid:132)(cid:132)johtaja Stankovic Srboljub Jugoslavian vasemmistopuolueiden liiton johtajiston j(cid:132)sen Stajonevic Momcilo Djakovican kaupunginjohtaja Stevovic Vesna virkailija Beogradska Bank Todorovic Tihomir johtaja, ”C Market” Tomasevic Ljiljana toimitusjohtaja, Beogradska Bank Tomic Milova Podujevon kaupunginjohtaja Trajkovic Zdravko Kosovska Mitrovican aluejohtaja Trbojevic Zarko Uncanin Rajko Veselinovic Slavko Jugoslavian keskuspankin enisimm(cid:132)inen varap(cid:132)(cid:132)johtaja p(cid:132)(cid:132)johtaja, ”Grmec” Serbian sosialistipuolue, Serbian sosialistipuolueen hallituksen tiedotus- ja propagandaneuvoston johtaja Vlatkovic Dusan Jugoslavian keskuspankin p(cid:132)(cid:132)johtaja Vucic Borka Zecevic Milija Zecevic Miodrag Zivanovic Milan Zivkovic Zivota johtaja, Beogradska Bank pankkiiri pankkiiri p(cid:132)(cid:132)johtaja, ”GSB” Serbian sosialistipuolueen toimeenpanevan neuvoston j(cid:132)sen Zvetkovic Zivota Serbian sosialistipuolue 13. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 123/11 T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s tulee voimaan samana p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kuin yhteinen kanta 1999/318/YUTP. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s julkaistaan virallisessa lehdess(cid:132). 3 artikla Tehty Brysseliss(cid:132) 10 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Neuvoston puolesta H. EICHEL Puheenjohtaja


title: Rozporządzenie (WE) NR 1182/1999 Parlamentu Europejskiego i Rady z dnia 10 maja 1999 r. zmieniające rozporządzenie Rady (EWG) nr 3330/91 w sprawie danych statystycznych odnoszących się do handlu towarami między Państwami Członkowskimi w celu zmniejszenia zakresu dostarczanych danych

eurovoc_concepts:
EU statistics
exchange of information
intra-EU trade
statistics
trading operation

text: 02/t. 9 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 259 31999R1182 L 144/1 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 9. 6. 1999 ROZPORZĄDZENIE (WE) NR 1182/1999 PARLAMENTU EUROPEJSKIEGO I RADY z dnia 10 maja 1999 r. zmieniające rozporządzenie Rady (EWG) nr 3330/91 w sprawie danych statystycznych odnoszących się do handlu towarami między Państwami Członkowskimi w celu zmniejszenia zakresu dostarczanych danych PARLAMENT EUROPEJSKI I RADA UNII EUROPEJSKIEJ, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, w szczególności jego art. 95, uwzględniając wniosek Komisji (1), uwzględniając opinię Komitetu Ekonomiczno-Społecznego (2), stanowiąc zgodnie z procedurą określoną w art. 251 Traktatu (3), w świetle wspólnego tekstu zatwierdzonego przez komitet pojed- nawczy w dniu 13 kwietnia 1999 r. , a także mając na uwadze, co następuje: (1) Zgodnie z rozporządzeniem (EWG) nr 3330/91 (4), Wspólnota i Państwa Członkowskie sporządzały statystyki dotyczące wymiany towarowej między Państwami Człon- (Intrastat) podczas okresu przejściowego kowskimi rozpoczynającego się w dniu 1 stycznia 1993 r. i kończą- cego się w dniu przejścia na ujednolicony system opodat- kowania w Państwie Członkowskim pochodzenia. (2) Uproszczenie prawodawstwa dla rynku wewnętrznego, jak określono w inicjatywie SLIM, ma na celu zwiększenie (1) Dz. U. C 203 z 3. 7. 1997, str. 10, zmienione Dz. U. C 171 z 5. 6. 1998, str. 12. (2) Dz. U. C 19 z 21. 1. 1998, str. 49. (3) Opinia Parlamentu Europejskiego z dnia 1 kwietnia 1998 r. (Dz. U. C 138 z 4. 5. 1998, str. 89). Wspólne stanowisko Rady z dnia 20 lipca 1998 r. (Dz. U. C 285 z 14. 9. 1998, str. 1). Decyzja Parlamentu Euro- pejskiego z dnia 16 grudnia 1998 r. (Dz. U. C 98 z 9. 4. 1999, str. 153). Decyzja Rady z dnia 22 kwietnia 1999 r. Decyzja Parlamentu Euro- pejskiego z dnia 7 maja 1999 r. (4) Dz. U. L 316 z 16. 11. 1991, str. 1. Rozporządzenie zmienione roz- (EWG) nr 3046/92 (Dz. U. L 307 z porządzeniem Komisji 23. 10. 1992, str. 27). (3) (4) (5) konkurencyjności przedsiębiorstw i możliwości w zakre- sie tworzenia nowych miejsc pracy. Uproszczenie systemu Intrastat, wybrane jako projekt pilo- tażowy SLIM oraz konkretne wnioski przedstawione przez Grupę Roboczą SLIM–Intrastat w celu zmniejszenia obcią- żenia dostawców informacji statystycznych, określone w komunikacie do Parlamentu Europejskiego i Rady, zostały uznane przez te instytucje. Ograniczanie informacji w sprawie deklaracji, przy równo- czesnym utrzymaniu akceptowalnego poziomu informa- cji dla użytkowników, stanowi główny środek mający zmniejszyć obciążenie dostawców informacji statystycz- nych. Skreślenie środka transportu i warunków dostawy stanowi jeden z takich środków upraszczających; jednakże zgłasza- nie kraju pochodzenia, regionu pochodzenia i/lub regionu przeznaczenia jest szczególnie korzystne dla wielu użyt- kowników i dlatego powinno być utrzymane. (6) Ważne jest uproszczenie Nomenklatury Scalonej, aby była ona stosowana na jednolitych zasadach zarówno w odnie- sieniu do handlu wewnątrzwspólnotowego, jak i handlu zagranicznego, aby ułatwić stosowanie systemu w szcze- gólności w odniesieniu do małych i średnich przedsię- biorstw; w tym kontekście wyniki dyskusji prowadzonych przez Komisję z udziałem Państw Członkowskich oraz organizacji do spraw przemysłu i handlu europejskiego w ramach inicjatywy SLIM powinny być uwzględnione, przy zachowaniu zasady jednolitej nomenklatury. (7) Konieczne jest, aby niektóre Państwa Członkowskie wyma- gały zgłaszania warunków dostawy, planowanego środka transportu oraz procedury statystycznej; niektóre Państwa Członkowskie mogą życzyć sobie sprawozdań innych niż te, które są konieczne do informacji składających się na wspólnotowy system statystyczny; jednakże za pożądane 260 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 02/t. 9 uważa się określenie progów, poniżej których Państwa Członkowskie nie mogą nakazywać, aby takie dane statys- tyczne były określone zgodnie z art. 30 rozporządzenia (EWG) nr 3330/91 w celu uniknięcia nierównomiernego obciążenia małych i średnich przedsiębiorstw. b) w Państwie Członkowskim wysyłki, region pochodze- nia; w Państwie Członkowskim odbioru, regionu prze- znaczenia. ”; c) ust. 3 otrzymuje oznaczenie ust. 4 i dodaje się nowy ust. 3 w brzmieniu: (8) W celu spełnienia oczekiwań dostawców informacji statys- tycznych oraz uwzględniając odmienne struktury admini- stracyjne Państw Członkowskich, krajowe organy admini- elastyczność stracyjne w ustanawianiu terminów przesyłania deklaracji, uzyskać większą powinny PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: Artykuł 1 W rozporządzeniu (EWG) nr 3330/91 wprowadza się następu- jące zmiany: 1. W art. 13 ust. 1 otrzymuje brzmienie: „1. Informacje statystyczne wymagane przez system Intrastat mają być zawarte w okresowych deklaracjach, które mają być przesyłane stronie odpowiedzialnej za dostarczanie informa- cji do właściwych urzędów krajowych, na warunkach, które Komisja ustanowi zgodnie z art. 30. ” 2. W art. 23 wprowadza się następujące zmiany: a) w ust. 1 skreśla się lit. f) i g); b) ustęp 2 otrzymuje brzmienie: „3. W przypadku dostawców informacji statystycznych, u których roczna wartość odbieranych lub wysłanych infor- macji jest niższa, niż progi określone przez Komisję zgod- nie z procedurą ustanowioną na mocy art. 30, nie przewi- duje się nakazu dostarczania danych innych niż dane wymienione w ust. 1 i 2, które mają być dostarczone za pomocą środka służącego do przekazywania danych sta- tystycznych. Oprócz danych przewidzianych w ust. 1 i 2, Państwa Członkowskie mogą, wyłącznie w odniesieniu do dostaw- ców informacji statystycznych, w przypadku, których roczna wartość wysłanych lub odebranych informacji była wyższa niż wyżej określone progi, nakazać dostarczenie następujących danych dodatkowych za pomocą środka służącego do przekazywania danych statystycznych: a) warunków dostawy; b) domniemanego środka transportu; c) procedury statystycznej. ”; d) dodaje się ust. 5 w brzmieniu: „5. Komisja zapewni publikację w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich wykazu danych wymaganych przez Państwa Członkowskie od dostawców informacji statys- tycznych, jak również progów określonych w ust. 3. ” „2. Państwa Członkowskie mogą nakazać zamieszczanie następujących informacji dodatkowych w środku służą- cym do przekazywania danych statystycznych: a) w Państwach Członkowskich odbioru, kraj pochodze- nia; niemniej jednak ta informacja może być wyma- gana tylko w granicach prawa wspólnotowego; Artykuł 2 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie dwudziestego dnia po jego opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Niniejsze rozporządzenie stosuje się od dnia 1 stycznia 2001 r. Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 10 maja 1999 r. W imieniu Parlamentu Europejskiego J. M. GIL-ROBLES Przewodniczący W imieniu Rady H. EICHEL Przewodniczący