title: Regulamento (CE) n° 1252/1999 do Conselho de 17 de Maio de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata

eurovoc_concepts:
marketing
marketing year
potato
starch
tariff quota

text: 26. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 160/15 REGULAMENTO (CE) N. (cid:30) 1252/1999 DO CONSELHO de 17 de Maio de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. (cid:30) 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produc¸a˜ o de fe´cula de batata O CONSELHO DA UNIA˜ O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 36. (cid:30) e 37. (cid:30), Tendo em conta a proposta da Comissa˜ o, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), (1) Considerando que o artigo 2. (cid:30) do Regulamento (CE) n. (cid:30) 1868/94, que estabelece a organizac¸a˜ o comum de mercado no sector dos cereais (2), fixa os contingentes de fe´cula de batata atribu(cid:237)dos aos Estados-Membros produtores para as campanhas de comercializac¸a˜ o de 1998/1999, 1999/2000 e 2000/2001; (2) Considerando que o n. (cid:30) 2 do artigo 8. (cid:30) do Regulamento (CEE) n. (cid:30) 1766/92 do Conse- lho, de 30 de Junho de 1999 (3), fixa o montante do pagamento compensat(cid:243)rio aos produtores de batata destinada ao fabrico de fe´cula; que o Conselho decidiu aumen- tar esse montante, para a campanha de comercializac¸a˜ o de 2000/2001 e para as cam- panhas subsequentes, sob condic¸a˜ o de que os contingentes fixados pelo Regulamento (CE) n. (cid:30) 1868/94 sejam reduzidos em 2,81 %, para a campanha de 2000/2001, e em 5,74 %, para a campanha de 2001/2002, no caso dos Estados-Membros cujo contin- gente exceda 100 000 toneladas, e em 1,41 %, para a campanha de 2000/2001, e 2,87 %, para a campanha de 2001/2002, dos contingentes actuais dos Estados-Mem- bros cujo contingente seja inferior a 100 000 toneladas; (3) Considerando que e´ necessa´ rio alterar os contingentes estabelecidos para a campanha de comercializac¸a˜ o de 2000/2001 e fixar os contingentes para a campanha de comer- cializac¸a˜ o de 2001/2002; que os Estados-Membros produtores devem distribuir os contingentes respectivos para 2000/2001 e 2001/2002 entre todas as empresas produ- tores de fe´cula de batata com base nos contingentes fixados para a campanha de comercializac¸a˜ o de 1999/2000; que deve insistir-se no facto de que as quantidades uti- lizadas para ale´m dos contingentes distribu(cid:237)dos para a campanha de comercializac¸a˜ o de 1999/2000 devem ser deduzidas na campanha de comercializac¸a˜ o de 2000/2001 nos termos do n. (cid:30) 2 do artigo 6. (cid:30) do Regulamento (CE) n. (cid:30) 1868/94; (4) Considerando que e´ conveniente prever que, no final do per(cid:237)odo, a Comissa˜ o apre- sente ao Conselho um relat(cid:243)rio sobre a atribuic¸a˜ o dos contingentes, acompanhado, se necessa´ rio, das propostas adequadas, tendo em conta as eventuais alterac¸o˜ es dos pagamentos compensat(cid:243)rios, (1) Parecer emitido em 7 de Maio de 1999 (ainda na˜o publicado no Jornal Oficial). (2) JO L 197 de 30. 7. 1994, p. 4. Regulamento com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. (cid:30) 1284/98 (JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 3). (3) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. Regulamento com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. (cid:30) 1253/1999 (ver a pa´ gina 18 do presente Jornal Oficial). L 160/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 1999 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. (cid:30) O Regulamento (CE) n. (cid:30) 1868/94 e´ alterado do seguinte modo: 1. No artigo 2. (cid:30): a) Nos n. os 1 e 2, sa˜ o eliminadas as refereˆncias a` campanha de comercializac¸a˜ o de 2000/2001; b) Sa˜ o aditados os seguintes nu´ meros: «3. Para as campanhas de comercializac¸a˜ o de 2000/2001 e 2001/2002, sa˜ o atri- bu(cid:237)dos aos Estados-Membros produtores a seguir indicados, os seguintes contingen- tes ma´ ximos de produc¸a˜ o de fe´cula de batata: 2000/2001 2001/2002 Dinamarca Alemanha Espanha Franc¸a Pa(cid:237)ses Baixos A´ ustria Finlaˆ ndia Sue´cia 173 439 t 676 680 t 1 972 t 273 595 t 523 161 t 48 409 t 53 980 t 63 001 t 168 215 t 656 298 t 1 943 t 265 354 t 507 403 t 47 691 t 53 178 t 62 066 t TOTAL 1 814 237 t 1 762 148 t Cada Estado-Membro produtor deve repartir o contingente previsto no n. (cid:30) 3 4. pelas empresas produtoras de fe´cula de batata, para utilizac¸a˜ o durante as campa- nhas de comercializac¸a˜ o de 2000/2001 e 2001/2002, em func¸a˜ o dos subcontingentes dispon(cid:237)veis para cada empresa para a campanha de comercializac¸a˜ o de 1999/2000 antes da eventual correcc¸a˜ o ao abrigo do n. (cid:30) 2 do artigo 6. (cid:30) Os subcontingentes atribu(cid:237)dos a cada empresa para a campanha de comercializac¸a˜ o de 2000/2001 sera˜ o ajustados, em conformidade com n. (cid:30) 2 do artigo 6. (cid:30), em func¸a˜ o das quantidades eventualmente utilizadas ale´m do contingente durante a campanha de comercializac¸a˜ o de 1999/2000. ». 2. O artigo 3. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «Artigo 3. (cid:30) 1. O mais tardar ate´ 31 de Outubro de 2001 e, subsequentemente, de treˆs em treˆs anos, a Comissa˜ o apresentara´ ao Conselho um relat(cid:243)rio sobre a atribuic¸a˜ o dos contin- gentes na Comunidade, acompanhado, se necessa´ rio, das propostas adequadas. Esse relat(cid:243)rio tomara´ em considerac¸a˜ o as eventuais variac¸o˜ es dos pagamentos compensat(cid:243)- rios, bem como a evoluc¸a˜ o do mercado da fe´cula de batata e do amido. 2. O mais tardar ate´ 31 de Dezembro de 2001 e, subsequentemente, de treˆs em treˆs anos, o Conselho, deliberando nos termos do artigo 37. (cid:30) do Tratado e com base no relat(cid:243)rio referido no n. (cid:30) 1, repartira´ os contingentes pelos Estados-Membros para utili- zac¸a˜ o nas treˆs campanhas de comercializac¸a˜ o seguintes. 26. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 160/17 3. O mais tardar ate´ 31 de Janeiro de 2002 e, subsequentemente, de treˆs em treˆs anos, os Estados-Membros notificara˜ o os interessados das normas de atribuic¸a˜ o dos contingentes para as treˆs campanhas de comercializac¸a˜ o seguintes. ». Artigo 2. (cid:30) O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicac¸a˜ o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. E´ aplica´ vel a partir de 1 de Julho de 2000. O presente regulamento e´ obrigat(cid:243)rio em todos os seus elementos e directamente aplica´ vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. -H. FUNKE


title: Rådets forordning (EF) nr. 1251/1999 af 17. maj 1999 om indførelse af en støtteordning for producenter af visse markafgrøder

eurovoc_concepts:
aid per hectare
cereals
oleaginous plant
producer organisation
regional aid
seed flax

formats: html pdf print

text: 26. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 160/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) R(cid:138)DETS FORORDNING (EF) Nr. 1251/1999 af 17. maj 1999 om indførelse af en støtteordning for producenter af visse markafgrøder R(cid:138)DET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — (4) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 36 og 37, under henvisning til forslag fra Kommissionen (1), under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamen- tet (2), under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg (3), under henvisning til udtalelse fra Regionsudvalget (4), jordudtagningen under den støtteordning for pro- ducenter af visse markafgrøder, som blev indført i 1992, har sammen med en sænkning af inter- ventionsprisen medvirket til at holde produktio- nen under kontrol, samtidig med at en øget kon- kurrenceevne med hensyn til priserne har gjort det muligt at anvende betydeligt større korn- mængder p(cid:229) hjemmemarkedet, navnlig til foder; (5) støtten ifølge den i 1992 indførte ordning bør idet der dog bør tages hensyn til videreføres, markedsudviklingen og de erfaringer, der er opn(cid:229)et forbindelse med anvendelsen af den nuværende ordning; i under henvisning til udtalelse fra Revisionsretten (5), og (6) medlemsstaterne kan under visse omstændighe- der lade græsensilage være omfattet af arealbeta- lingerne under denne ordning; ud fra følgende betragtninger: (1) Sigtet med den fælles landbrugspolitik er at n(cid:229) de m(cid:229)l, der er fastsat i traktatens artikel 33, under hensyntagen til markedssituationen; (2) for at skabe større ligevægt p(cid:229) markedet blev der indført en ny støtteordning ved R(cid:229)dets forord- ning (EØF) nr. 1765/92 af 30. juni 1992 om ind- førelse af en støtteordning for producenter af visse markafgrøder (6); (7) ved ændringen af støtteordningen er det nødven- digt at tage hensyn til Fællesskabets internatio- nale forpligtelser; (8) den bedste m(cid:229)de at opn(cid:229) markedsligevægt p(cid:229) er at tilnærme Fællesskabets kornpriser til verdens- markedspriserne og at indføre ikke-afgrødespeci- fikke arealbetalinger; (3) efter 1992-reformen af den fælles landbrugspoli- tik er der indtr(cid:229)dt en betydelig forbedring med hensyn til markedsligevægten; (9) arealbetalingerne bør ændres, hvis markedsbetin- gelserne ikke svarer til dem, der i øjeblikket for- ventes; (1) EFT C 170 af 4. 6. 1998, s. 4. (2) Udtalelse afgivet den 6. maj 1999 (endnu ikke offentlig- gjort i EFT). (3) EFT C 284 af 14. 9. 1998, s. 55. (4) EFT C 93 af 6. 4. 1999, s. 1. (5) EFT C 401 af 22. 12. 1998, s. 3. (6) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 12. Forordningen er senest ændret ved forordning (EF) nr. 1624/98 (EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 3). (10) det støtteberettigede areal bør begrænses til area- ler med markafgrøder og arealer, der tidligere er udtaget af produktionen med offentlig støtte; (11) hvis det samlede areal, for hvilket der ansøges om støtte under ordningen, overstiger basisarea- L 160/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 6. 1999 let, bør der foretages en reduktion af det støtte- berettigede areal pr. bedrift for at sikre markeds- ligevægten; (18) i tilfælde af en endelig nedsættelse af interventi- onsprisen forhøjes grundbeløbet, idet der anven- des samme godtgørelsessats som for produktions- (cid:229)rene 2000/2001 og 2001/2002; (12) medlemsstaterne kan anvende et eller flere natio- nale basisarealer; det er hensigtsmæssigt, at de medlemsstater, der vælger denne mulighed, kan underopdele det enkelte nationale basisareal i delbasisarealer; hvis et nationalt basisareal over- skrides, bør medlemsstaten kunne koncentrere de foranstaltninger, der skal anvendes, helt eller del- vis p(cid:229) de delbasisarealer, for hvilke overskridel- sen er konstateret; (19) der bør fastsættes en særlig ordning for h(cid:229)rd hvede for at sikre, at produktionen af h(cid:229)rd hvede er af en s(cid:229)dan størrelse, at den kan dække forar- bejdningsindustriens behov, uden at dette dog bør medføre overdrevne udgifter for budgettet; dette m(cid:229)l kan opn(cid:229)s ved at indføre en supple- rende betaling, der for hver berørt medlemsstat begrænses til et maksimumsareal for h(cid:229)rd hvede; en overskridelse af dette areal bør medføre en justering af de indgivne ansøgninger; (13) arealbetalingerne bør afspejle de særlige struktur- elle karakteristika, der p(cid:229)virker udbyttet; det bør overlades til medlemsstaterne at udarbejde en regionaliseringsplan baseret p(cid:229) objektive krite- rier; der bør fastlægges et ensartet gennemsnitlig i planerne udbytte i regionaliseringsplanerne; tages der hensyn til gennemsnitsudbyttet i de enkelte regioner i en given periode og til eventu- elle strukturforskelle mellem de enkelte produkti- onsomr(cid:229)der; der bør fastsættes en særlig proce- dure for behandlingen af disse planer p(cid:229) fælles- skabsplan; (14) det bør forskellige tillades, at der anvendes udbytter for vandede og ikke-vandede arealer, under forudsætning af at der fastsættes et sær- skilt basisareal for vandede afgrøder, uden at det samlede basisareal derved udvides; (20) desuden foreg(cid:229)r produktionen af h(cid:229)rd hvede i nogle medlemsstater ofte i omr(cid:229)der uden for de traditionelle produktionsomr(cid:229)der; det er ønske- ligt at sikre denne produktion et vist omfang gennem ydelse af en særlig støtte; (21) for at kunne opn(cid:229) arealbetalingerne bør produ- centerne være forpligtet til at udtage en forud fastlagt andel af deres areal med markafgrøder; de udtagne arealer bør passes, s(cid:229)ledes at bestemte mindstenormer for miljøbeskyttelse overholdes; de udtagne arealer bør ogs(cid:229) kunne anvendes til nonfoodproduktion, forudsat at der kan foretages effektiv kontrol; (22) i den aktuelle markedssituation bør udtagnings- kravet nedsættes til 10 % for perioden 2000- 2006; denne procentsats bør kunne tages op til fornyet overvejelse under hensyntagen til udvik- lingen i produktionen og p(cid:229) markedet; (15) majs har et anderledes udbytte, som adskiller det fra andre kornarter og derfor kan berettige til særbehandling; (23) der bør ydes en rimelig godtgørelse for udtag- ningsforpligtelsen; godtgørelsen bør svare til are- albetalingerne for korn; (16) med henblik p(cid:229) beregningen af arealbetalingerne bør et grundbeløb pr. ton multipliceres med det »gennemsnitlige kornudbytte«, der er fastsl(cid:229)et for den p(cid:229)gældende region; n(cid:229)r der er fastsat for- skellige udbytter for majs og for andre kornarter, bør der anvendes særskilte basisarealer for majs; (17) der bør fastsættes et enkelt grundbeløb for mark- afgrøder; grundbeløbet pr. ton bør forøges under hensyntagen til den trinvise nedsættelse af inter- ventionsprisen for korn; der bør fastsættes en særlig støtte for proteinafgrøder for at bevare deres konkurrenceevne over for korn; (24) udtagningsforpligtelsen bør ikke gælde for min- dre producenter, hvis ansøgninger om arealbeta- linger ligger under et vist niveau; dette niveau bør fastsættes; (25) for frivillig udtagning kan producenterne f(cid:229) udtagningsbetaling for yderligere udtagne area- ler; medlemsstaterne bør fastsætte et maksi- mumsareal; (26) arealbetalingerne bør udbetales en gang om (cid:229)ret for et givet areal; arealer, der ikke blev dyrket umiddelbart inden ikrafttrædelsen af forordning (EØF) nr. 1765/92, bør ikke være støtteberetti- 26. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 160/3 gede; for at tage hensyn til en række særlige situationer, hvor denne bestemmelse er urimeligt restriktiv, bør der tillades visse undtagelser, som forvaltes af medlemsstaterne; (27) det er nødvendigt at fastlægge visse betingelser for ansøgning om arealbetaling og at præcisere, hvorn(cid:229)r udbetalingen til producenterne skal finde sted; (28) tidspunkterne for betalingen bør fastsættes s(cid:229)le- des, at det sikres, at afsætningen af markafgrøder fordeler sig jævnt over høst(cid:229)ret; (29) uds(cid:229)ningstidspunkterne bør tilpasses naturforhol- dene i de enkelte produktionsomr(cid:229)der; (30) det er nødvendigt at fastsætte overgangsregler for afskaffelsen af de agrødespecifikke betalinger for oliefrø fra produktions(cid:229)ret 2002/2003; nogle af de nuværende bestemmelser i denne sektor skal bevares under hensyn til Fællesskabets inter- nationale forpligtelser; (31) medlemsstaternes udgifter som følge af forpligtel- serne i forbindelse med anvendelsen af denne for- ordning bør finansieres af Fællesskabet efter artikel 1 og 2 i R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1258/ 1999 af 17. maj 1999 om finansiering af den fæl- les landbrugspolitik (1); (32) det er nødvendigt at fastsætte overgangsforan- staltninger og at give Kommissionen mulighed for i givet fald at indføre yderligere overgangsfor- anstaltninger; (33) tilpasningerne af støtteordningen for markafgrø- der bør indføres fra høst(cid:229)ret 2000/2001; (34) som følge af disse tilpasninger af den nuværende støtteordning og tidligere ændringer vil det af hensyn til klarheden være hensigtsmæssigt at lade forordning (EØF) nr. 1765/92 erstatte af en ny forordning — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Ved denne forordning indføres en ordning med 1. arealbetalinger til producenter af markafgrøder. 2. I denne forordning: — omfatter høst(cid:229)ret/produktions(cid:229)ret perioden 1. juli til 30. juni — forst(cid:229)s ved »markafgrøder« de i bilag I nævnte produkter. 3. Medlemsstater, hvor majs ikke er en traditionel afgrøde, kan lade græsensilage omfatte af arealbetalin- gen til markafgrøder p(cid:229) de samme betingelser som dem, der gælder for markafgrøder. KAPITEL I Artikel 2 1. Fællesskabets producenter af markafgrøder kan ansøge om arealbetaling p(cid:229) de i denne forordning fast- satte betingelser. 2. Arealbetalingen fastsættes pr. hektar og differen- tieres regionalt. Arealbetalingen ydes for det areal, hvor der dyrkes markafgrøder, eller som er udtaget i overensstemmelse med artikel 6, og som ikke oversti- ger et regionalt basisareal. Dette fastlægges som det gennemsnitlige antal hektarer i en region, hvor der dyrkes markafgrøder, eller, efter omstændighederne, som er udtaget af produktionen i overensstemmelse med en offentligt finansieret ordning i 1989, 1990 og 1991. En region betyder i denne forbindelse en med- lemsstat eller en region i medlemsstaten, alt efter den p(cid:229)gældende medlemsstats valg. 3. Producenter, der ansøger om arealbetaling, er for- pligtet til at udtage en del af arealet p(cid:229) deres bedrift af produktionen, og f(cid:229)r en godtgørelse for denne forplig- telse. 4. Hvis det samlede areal, for hvilket der ansøges om betaling under ordningen for markafgrøder, herun- der det under ordningen undtagne areal, overstiger basisarealet, foretages der en forholdsmæssig nedsæt- telse af den enkelte landbrugers støtteberettigede areal for alle de betalinger, der i den p(cid:229)gældende region i samme produktions(cid:229)r ydes i henhold til denne forord- ning. forordning, men som anvendes Arealer, for hvilke der ikke ansøges om betaling efter nærværende som grundlag for en ansøgning om støtte i henhold til R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1254/1999 af 17. maj 1999 om den fælles markedsordning for oksekød (2), medta- (1) Se side 103 i denne EFT. (2) Se side 21 i denne EFT. L 160/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 6. 1999 ges ogs(cid:229) ved beregningen af det samlede areal, for hvilket der er ansøgt om betaling. sættes et basisareal, som omhandlet i artikel 2, stk. 2, der omfatter en eller flere majsproduktions- regioner efter medlemsstatens eget valg. 5. Hvis en medlemsstat lader græsensilage omfatte af arealbetalingen for markafgrøder, fastlægges der et særskilt basisareal. Hvis basisarealet for markafgrøder ikke n(cid:229)s i løbet af et produktions(cid:229)r, kan de resterende hektarer for samme produktions(cid:229)r udloddes til det til- svarende basisareal. 6. Hvis en medlemsstat har valgt at fastlægge et eller flere nationale basisarealer, kan den underopdele hvert af disse i delbasisarealer p(cid:229) grundlag af objektive kriterier, der skal fastlægges af medlemsstaten. Med henblik p(cid:229) dette stykke skal basisarealerne »Secano« og »Regad(cid:237)o« betragtes som nationale basis- arealer. Hvis et nationalt basisareal overskrides, kan den p(cid:229)gældende medlemsstat efter objektive kriterier helt eller delvis koncentrere de foranstaltninger, der finder anvendelse ifølge stk. 4, p(cid:229) de delbasisarealer, for hvilke der er konstateret en overskridelse. Medlemsstater, der har valgt at anvende den mulighed, der er nævnt i dette stykke, underretter senest den 15. september producenterne og Kommissionen om deres valg og om de nærmere bestemmelser for anven- delsen. Artikel 3 1. I forbindelse med fastsættelsen af de gennem- snitsudbytter, der skal anvendes til beregning af areal- betalingen, udarbejder hver medlemsstat en regionali- seringsplan med angivelse af de relevante, objektive kriterier for afgrænsningen af de enkelte produktions- regioner, s(cid:229) der opn(cid:229)s særskilte homogene omr(cid:229)der. Med henblik herp(cid:229) udarbejder medlemsstaterne regio- naliseringsplanerne under behørig hensyntagen til eventuelle særlige forhold. De kan navnlig graduere gennemsnitsudbytterne for at tage hensyn til eventuelle strukturforskelle mellem produktionsregionerne. 2. Endvidere kan medlemsstaterne i deres regionali- seringsplaner anvende et udbyttetal for majs, der er forskelligt fra udbyttetallet for andre kornarter. Medlemsstaterne kan i de p(cid:229)gældende regioner ligeledes fastsætte særskilte basisarealer for andre markafgrøder end majs. Hvis majsbasisarealet i dette tilfælde ikke n(cid:229)s i løbet af et høst(cid:229)r, udloddes de resterende hektarer for samme høst(cid:229)r til det til- svarende basisareal for andre markafgrøder end majs. b) S(cid:229)fremt udbyttet for majs svarer til eller er lavere end udbyttet for andre kornarter, kan der ligeledes fastsættes et basisareal særskilt for majs i henhold til litra a). Vælger medlemsstaten at fastsætte et basisareal for andre markafgrøder end majs, gælder følgende: — hvis majsbasisarealet løbet af et høst(cid:229)r, kan de resterende hektarer for samme høst(cid:229)r udloddes til de tilsvarende basisarealer for andre markafgrøder ikke n(cid:229)s i — hvis basisarealet for andre markafgrøder end majs ikke n(cid:229)s i løbet af et produktions(cid:229)r, kan de resterende hektarer for samme produkti- ons(cid:229)r udloddes til det p(cid:229)gældende majsbasis- areal. Overskrides disse basisarealer, anvendes artikel 2, stk. 4. 3. Medlemsstaterne kan i deres regionaliseringspla- ner fastsætte forskellige udbytter for vandede og ikke- vandede arealer. I s(cid:229) fald skal medlemsstaten fastsætte et særskilt basisareal for arealer med vandede afgrø- der. Det vandede basisareal skal være lig med det gennem- snitlige areal, der fra 1989 til 1991 blev vandet med henblik p(cid:229) dyrkning af markafgrøder, herunder forhø- jelser i medfør af artikel 3, stk. 1, fjerde afsnit, sidste punktum, i forordning (EØF) nr. 1765/92. Det van- dede basisareal i Portugal skal dog gradvis forøges med indtil 60 000 ha for de arealer, hvor det er fast- sl(cid:229)et, at investeringen i vanding er begyndt efter den 1. august 1992. Denne forøgelse kan helt eller delvis lægges til det vandede majsareal som omhandlet i stk. 2. a) S(cid:229)fremt udbyttet for majs er højere end udbyttet for andre kornarter, skal der særskilt for majs fast- Fastsættelsen af det vandede basisareal m(cid:229) ikke føre til en forøgelse af det samlede basisareal for den p(cid:229)gæl- 26. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 160/5 dende medlemsstat. Overskrides det vandede basis- areal, finder artikel 2, stk. 4, anvendelse. Hvis det vandede areal ikke n(cid:229)s i løbet af et givet pro- duktions(cid:229)r, fordeles de resterende hektarer for samme produktions(cid:229)r p(cid:229) de tilsvarende ikke-vandede basis- arealer. 4. Regionaliseringsplanen skal under alle omstæn- digheder sikre, at det gennemsnitsudbytte for den p(cid:229)gældende medlemsstat, som er fastlagt for perioden i overensstemmelse med de i stk. 5 nævnte kriterier, overholdes. 5. For hver enkelt produktionsregion skal medlems- staten give nærmere oplysninger om arealerne med og udbyttet af de markafgrøder, der er produceret i den p(cid:229)gældende region i fem(cid:229)rsperioden 1986/1987-1990/ 1991. Der beregnes et gennemsnitligt kornudbytte for hver enkelt region, idet der ses bort fra (cid:229)ret med det største og (cid:229)ret med det mindste udbytte i den p(cid:229)gæl- dende periode. Denne forpligtelse kan dog for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r: — portugisisk korn opfyldes ved at fremlægge data, som er blevet meddelt i henhold til R(cid:229)dets forord- ning (EØF) nr. 3653/90 af 11. december 1990 om overgangsbestemmelser for den fælles markedsord- ning for korn og ris i Portugal (1) — de fem nye tyske delstater opfyldes ved at anføre det gennemsnitlige udbytte, der gælder i de andre tyske delstater — Italien og Spanien opfyldes ved at fastsætte referen- ceudbyttet til henholdsvis 3,9 t/ha og 2,9 t/ha. Hvis en medlemsstat beslutter at behandle — majs anderledes end andre kornarter, skal der anfø- res et gennemsnitsudbytte for majs og for andre kornarter, idet gennemsnitsudbyttet dog ikke m(cid:229) ændres — vandede arealer særskilt i forhold til ikke-vandede arealer, skal der anføres et gennemsnitsudbytte for hver af de to arealkategorier, idet det samlede gen- nemsnitsudbytte dog ikke m(cid:229) ændres (1) EFT L 362 af 27. 12. 1990, s. 28. Forordningen er ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1664/95 (EFT L 158 af 8. 7. 1995, s. 13). 6. Medlemsstaterne forelægger deres regionalise- ringsplan for Kommissionen senest den 1. august 1999 sammen med al nødvendig dokumentation. De kan opfylde denne forpligtelse ved at henvise til den regio- naliseringsplan, de har forelagt Kommissionen i hen- hold til forordning (EØF) nr. 1765/92. Kommissionen gennemg(cid:229)r de af medlemsstaterne fore- lagte regionaliseringsplaner og sikrer sig, at hver enkelt plan er baseret p(cid:229) relevante, objektive kriterier og er i overensstemmelse med de foreliggende oplysninger om tidligere (cid:229)r. Kommissionen kan fremsætte indsigelser mod planer, der ikke er forenelige med de ovennævnte kriterier, navnlig med medlemsstatens gennemsnitsud- bytte. I s(cid:229) fald skal planen justeres af den p(cid:229)gældende medlemsstat, efter at den har r(cid:229)dført sig med Kommis- sionen. Medlemsstaten kan efter anmodning fra Kommissio- nen eller p(cid:229) eget initiativ ændre regionaliseringsplanen efter den i denne artikel beskrevne procedure. 7. Hvis en medlemsstat i medfør af stk. 1 vælger at fastlægge produktionsregioner, hvis afgrænsning ikke svarer til afgrænsningen af de regionale basisarealer, forelægger den Kommissionen en oversigt over alle ansøgninger om betaling og de hertil svarende udbyt- ter. Fremg(cid:229)r det af disse oplysninger, at det gennem- snitsudbytte, der følger af regionaliseringsplanen for 1993, eller at det gennemsnitsudbytte, der for Østrig, Finland og Sverige følger af planen for 1995, eller at det udbytte, der er fastsat i stk. 5 for Italien og Spa- nien, er overskredet i en medlemsstat, nedsættes alle betalinger i denne medlemsstat for det følgende pro- duktions(cid:229)r i forhold til den konstaterede overskridelse. Denne bestemmelse finder dog ikke anvendelse, n(cid:229)r den mængde udtrykt i tons korn, for hvilken der er indgivet ansøgninger, ikke overstiger den mængde, der fremkommer ved at multiplicere medlemsstatens sam- lede basisareal med ovennævnte gennemsnitsudbytte. Medlemsstaterne kan vælge at kontrollere, om der har været en eventuel overskridelse af gennemsnitsudbyttet for hvert enkelt basisareal. I s(cid:229) fald finder bestemmel- serne i dette stykke anvendelse p(cid:229) betalingerne for hvert af de berørte basisarealer. Artikel 4 1. Med forbehold af artikel 10 foretages beregnin- gen af arealbetalingen ved at multiplicere grundbeløbet pr. ton med det gennemsnitlige kornudbytte, der er fastsat i regionaliseringsplanen for den p(cid:229)gældende region. L 160/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 6. 1999 2. Den i stk. 1 nævnte beregning foretages ved anvendelse af det gennemsnitlige kornudbytte. Hvis majs behandles særskilt, anvendes »majsudbyttet« dog for majs og udbyttet for »andre kornarter end majs« for korn, oliefrø og hørfrø. 3. Grundbeløbet fastsættes sl(cid:229)edes: for proteinafgrøder: — 72,50 EUR/t fra produktions(cid:229)ret 2000/2001 for korn, græsensilage og udtagning: — 58,67 EUR/t for høst(cid:229)ret/produktions(cid:229)ret 2000/ 2001 — 63,00 EUR/t fra høst(cid:229)ret/produktions(cid:229)ret 2001/ 2002 for hørfrø: — 88,26 EUR/t for produktions(cid:229)ret 2000/2001 — 75,63 EUR/t for produktions(cid:229)ret 2001/2002 — 63,00 EUR/t fra produktions(cid:229)ret 2002/2003 for oliefrø: nævnt i bilag II, op til de lofter, der er fastsat i bilag III. Hvis summen af de arealer, for hvilke der ansøges om supplement til arealbetalingen, i et produktions(cid:229)r over- stiger det loft, der er anført ovenfor, foretages der en forholdsmæssig nedsættelse af det areal pr. producent, som supplementet kan betales for. som omhandlet Medlemsstaterne kan dog under iagttagelse af de i bilag III fastsatte lofter pr. medlemsstat fordele de i nævnte bilag anførte arealer mellem de produktions- omr(cid:229)der, der er anført i bilag II, eller om nødvendigt mellem produktionsregionerne i artikel 3, efter produktionen af h(cid:229)rd hvede i perioden 1993-1997. Hvis i dette tilfælde summen af de arealer, for hvilke der i en region ansøges om supplement til arealbetalingen, i et produktions(cid:229)r overstiger det til- svarende regionale loft, foretages der en forholdsmæs- sig nedsættelse af det areal pr. producent, som supple- mentet kan betales for. Denne nedsættelse foretages efter, at der inden for en medlemsstat er sket en omfor- deling af arealer fra regioner, som ikke har n(cid:229)et deres regionale loft, til regioner, som har overskredet dette loft. I andre regioner end de i bilag II nævnte med en vel- etableret produktion af h(cid:229)rd hvede ydes der en særlig støtte p(cid:229) 138,90 EUR/ha for et areal p(cid:229) højst det antal ha, der er angivet i bilag IV. Artikel 6 — 63,00 EUR/t fra produktions(cid:229)ret 2002/2003. Beløbet 63 EUR/t kan forhøjes fra produktions(cid:229)ret 2002/2003 p(cid:229) baggrund af den endelige nedsættelse af interventionsprisen for korn, der er fastsat i artikel 3, stk. 4, i forordning (EØF) nr. 1766/92. 1. Udtagningsforpligtelsen for den enkelte produ- cent, der ansøger om arealbetaling, fastsættes som en andel af det areal med markafgrøder, for hvilket ved- kommende har indgivet ansøgning, og denne andel udtages i henhold til denne forordning. Denne forhøjelse af arealbetalingerne vil st(cid:229) i samme forhold til interventionsprisnedsættelsen som den, der gælder for 2000/2001 og 2001/2002. Grundsatsen for den obligatoriske udtagningsforplig- telse fastsættes til 10 % fra produktions(cid:229)ret 2000/2001 til produktions(cid:229)ret 2006/2007. I Finland og i Sverige nord for den 62. bredde- 4. grad og i nogle tilstødende omr(cid:229)der, hvor der gælder lignende klimatiske vilk(cid:229)r, som gør landbrugsaktivite- ter særligt vanskelige, ydes der for korn og oliefrø en supplerende arealbetaling p(cid:229) 19 EUR/t gange det udbytte, der anvendes for arealbetalingerne. Artikel 5 2. Medlemsstaterne anvender miljøforanstaltninger, som svarer til den særlige situation, der gælder for det udtagne areal. 3. Det udtagne areal kan anvendes til at tilveje- bringe materialer til fremstilling i Fællesskabet af pro- dukter, som ikke primært er bestemt til konsum eller foderbrug, under forudsætning af at der anvendes effektive kontrolordninger. Der udbetales et supplement til arealbetalingen p(cid:229) 344,50 EUR/ha for det areal, hvor der dyrkes h(cid:229)rd hvede i de traditionelle produktionsregioner, der er Medlemsstaterne bemyndiges til at udbetale national støtte p(cid:229) op til 50 % af de udgifter, der er forbundet 26. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 160/7 med overgang til fler(cid:229)rige afgrøder til biomassepro- duktion p(cid:229) udtagne arealer. 4. Hvis der er fastsat forskellige udbytter for van- dede og ikke-vandede arealer, finder betalingen for udtagning af ikke-vandede arealer anvendelse. For Por- tugals vedkommende skal der ved betalingen tages hensyn til den støtte, der er ydet i henhold til forord- ning (EØF) nr. 3653/90. Producenterne kan f(cid:229) udtagningsbetalingen for 5. frivillig udtagning af arealer, der overstiger deres for- pligtelse. Medlemsstaterne skal tillade landmændene at udtage op til mindst 10 % af det areal med markafgrø- der, for hvilket der indgives ansøgning, og som udtages i henhold til denne forordning. En medlemsstat kan fastsætte højere procentsatser, der er afpasset efter de særlige forhold og sikrer en tilstrækkelig udnyttelse af landbrugsarealerne. som den p(cid:229)gældende medlemsstat m(cid:229)tte have fastsat. Der m(cid:229) kun fastsættes en s(cid:229)dan grænse i det omfang, det er nødvendigt for at undg(cid:229), at en uforholdsmæssig stor del af det disponible fællesskabsbudget for den lille antal p(cid:229)gældende ordning koncentreres om et bedrifter. For disse arealer ydes den i artikel 4 nævnte arealbeta- ling ikke, og støtten i henhold til artikel 24, stk. 1, eller artikel 31, stk. 1, andet led, i forodning (EF) nr. 1257/1999 begrænses til et beløb, som højst er lig med arealbetalingerne for udtagning som anført i artikel 4, stk. 3. Medlemsstaterne kan beslutte ikke at lade ordningen i dette afsnit gælde for en ny ansøger i en region, hvor der er stadig risiko for en betydelig overskridelse af det regionale basisareal. Betalingen for udtagningen kan ydes over en fler- 6. (cid:229)rig periode p(cid:229) op til fem (cid:229)r. Artikel 7 7. Producenter, der ansøger om betaling for et areal, der ikke er større end det areal, der p(cid:229) grundlag af de for den p(cid:229)gældende region fastlagte udbytter er nød- vendigt til produktion af 92 tons korn, er ikke omfat- tet af udtagningsforpligtelsen. Bestemmelserne i stk. 5 og 6 finder anvendelse p(cid:229) disse producenter. 8. Uanset artikel 7 kan arealer: — der udtages med henblik p(cid:229) miljøvenligt landbrug (artikel 22, 23 og 24 i R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1257/1999 af 17. maj 1999 om støtte til udvik- ling af landdistrikterne fra Den Europæiske Udvik- lings- og Gararantifond for Landbruget (EUGFL) og om ændring og ophævelse af visse forordnin- ger) (1), og som hverken anvendes til landbrugsfor- m(cid:229)l eller med gevinst for øje til et andet form(cid:229)l end dem, der er tilladt for andre udtagne arealer i henhold til denne forordning, eller — der skovrejses med henblik p(cid:229) (artikel 31 i forordning (EF) nr. 1257/1999) skovrejsning som følge af en ansøgning, der er indgivet efter den 28. juni 1995, medregnes ved det jordudtagningskrav, der er omhandlet i stk. 1, op til den grænse pr. bedrift, Ansøgninger om betalinger kan ikke indgives for area- ler, der pr. 31. december 1991 var græsarealer uden for omdriften, anvendtes til fler(cid:229)rige afgrøder eller henl(cid:229) som skovarealer eller arealer med ikke land- brugsmæssig udnyttelse. Medlemsstaterne kan p(cid:229) betingelser, der skal fastlæg- ges nærmere, fravige disse bestemmelser for at tage hensyn til særlige forhold, navnlig hvad ang(cid:229)r arealer, der indg(cid:229)r i et omstruktureringsprogram, eller arealer med fler(cid:229)rige markafgrøder, der normalt i omdriften med de i bilag I nævnte afgrøder. I s(cid:229) fald træffer medlemsstaterne passende foranstaltninger for at undg(cid:229), at s(cid:229)danne undtagelser medfører en betyde- lig forøgelse af det samlede støtteberettigede land- brugsareal. Foranstaltningerne kan navnlig best(cid:229) i, at arealer, der tidligere var støtteberettigede, i stedet ikke længere anses som støtteberettigede. indg(cid:229)r Medlemsstaterne kan ligeledes fravige stk. 1 for at tage hensyn til særlige situationer i forbindelse med forskellige former for offentlige foranstaltninger, n(cid:229)r en landbruger p(cid:229) grund af s(cid:229)danne foranstaltninger begynder at dyrke jorder, der tidligere ikke var støtte- berettigede, for at fortsætte sin normale landbrugsvirk- somhed, og den p(cid:229)gældende foranstaltning bevirker, at jorder, der oprindeligt var støtteberettigede, ikke læn- gere er det, s(cid:229)ledes at den samlede mængde støttebe- rettigede jorder ikke forøges betydeligt. (1) Se side 80 i denne EFT. Medlemsstaterne kan desuden i visse tilfælde, der ikke er omhandlet i de to foreg(cid:229)ende afsnit, fravige første L 160/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 6. 1999 afsnit, hvis de i en plan, der skal forelægges Kommissi- onen, dokumenterer, at det samlede støtteberettigede areal forbliver uændret. Artikel 8 Udbetalingerne finder 1. fra 16. november til 31. januar efter høsten. N(cid:229)r artikel 6, stk. 3, anvendes, finder betalingerne dog sted mellem den 16. november og den 31. marts. tidsrummet sted i For at kunne opn(cid:229) arealbetalingen skal producen- 2. ten senest den 31. maj forud for høsten have s(cid:229)et frøene og senest den 15. maj have indgivet en ansøg- ning. 3. Medlemsstaterne tager de fornødne skridt for at minde ansøgerne om, at miljølovgivningen skal over- holdes. Artikel 9 Gennemførelsesbestemmelserne til dette kapitel vedta- ges efter proceduren i artikel 23 i R(cid:229)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles mar- kedsordning for korn (1), især gennemførelsesbestem- melserne vedrørende: — fastlæggelse og forvaltning af basisarealer — udarbejdelse af produktionsregionaliseringsplaner — græsensilage — ydelse af arealbetalingen — det minimumsareal, der kan ydes betaling for; i disse bestemmelser skal der især tages hensyn til kravene vedrørende overv(cid:229)gning og til den effekti- vitet, der tilstræbes med den p(cid:229)gældende ordning — h(cid:229)rd hvede; fastlæggelse af betingelserne for at opn(cid:229) det i artikel 5 omhandlede supplement til are- albetalingen og betingelserne for at opn(cid:229) den i nævnte artikel omhandlede særlige støtte, og navn- lig bestemmelserne vedrørende de regioner, der kan komme i betragtning — jordudtagning, navnlig for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r artikel 6, stk. 3; disse betingelser kan ogs(cid:229) omhandle dyrk- ning af produkter uden betaling — betingelserne for at anvende artikel 7; heri fastlæg- ges de vilk(cid:229)r, p(cid:229) hvilke undtagelser fra artikel 7 kan tillades, samt medlemsstaternes pligt til at forelægge de planlagte foranstaltninger for Kom- missionen til godkendelse — overholdelse af det aftalememorandum mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Amerikas Forenede Stater om olieafgrøder inden for rammer- ne af den almindelige overenskomst om told og udenrigshandel (GATT), der blev godkendt ved afgørelse 93/355/EØF (2). Efter samme procedure kan Kommissionen: frø, — enten gøre betalingerne betinget af, at der anvendes særlige frø af h(cid:229)rd hvede, bestemte sorter oliefrø, h(cid:229)rd hvede og hørfrø eller give medlemsstaterne mulighed for at opstille s(cid:229)danne betingelser for ydelse af betalinger certificerede — tillade, at de i artikel 8, stk. 2, nævnte datoer kan ændres for visse zoner, hvor særlige klimaforhold bevirker, at de normale datoer ikke kan anvendes — med forbehold af budgetsituationen og som en undtagelse fra artikel 8, stk. 1, lade medlemssta- terne tillade, at der i bestemte regioner inden den 16. november foretages udbetaling af indtil 50 % af arealbetalingerne og af betalingen for udtagning af arealet i (cid:229)r, hvor exceptionelle klimatiske for- hold har medført et s(cid:229) stort fald i udbyttet, at pro- ducenterne st(cid:229)r over for alvorlige finansielle van- skeligheder. KAPITEL II Artikel 10 For produktions(cid:229)rene 2000/2001 og 2001/2002 1. beregnes arealbetalingen for oliefrø ved at multiplicere følgende beløb med det gennemsnitlige kornudbytte, der er fastlagt i regionaliseringsplanen i den p(cid:229)gæl- dende region: — 81,74 EUR/t for produktions(cid:229)ret 2000/2001 (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. Forordningen er senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37). (2) EFT L 147 af 18. 6. 1993, s. 25. — 72,37 EUR/t for produktions(cid:229)ret 2001/2002. 26. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 160/9 Medlemsstaterne har dog mulighed for fortsat at fast- sætte oliefrøbetalingen p(cid:229) grundlag af tidligere regio- nale oliefrøudbytter. I s(cid:229) tilfælde multipliceres udbytte med 1,95. missionen anvende den procentsats for nedsættelse af de regionale referencebeløb, der anvendes for produk- tions(cid:229)ret 1999/2000, p(cid:229) det relevante grundbeløb for produktions(cid:229)ret 2000/2001. 2. For produktions(cid:229)rene 2000/2001 og 2001/2002 fastlægges der et maksimalt garantiareal for den afgrø- despecifikke arealbetaling for oliefrø p(cid:229) 5 482 000 hektar nedsat med den procentvise obligatoriske udtagning af arealer for det p(cid:229)gældende produktions(cid:229)r, eller med 10 %, hvis denne procentsats er mindre end 10 %. Hvis det maksimale garantiareal overskrides efter anvendelsen af artikel 2, nedsætter Kommissio- nen de beløb, der er nævnt i stk. 1, i overensstemmelse med bestemmelserne i stk. 3 og 4. 3. Hvis det areal med oliefrø, der allerede er blevet udpeget som berettiget til afgrødespecifik arealbetaling for oliefrø i et givet (cid:229)r, overstiger de maksimale garan- tiarealer, nedsætter Kommissionen grundbeløbet for dette (cid:229)r med 1 % for hvert procentpoint, hvormed det maksimale garantiareal overskrides. Der anvendes sær- lige regler, hvis det maksimale garantiareal overskrides med mere end en vis tærskelprocentsats. Op til denne tærskelprocentsats er nedsættelsen af beløbet den samme i alle medlemsstaterne. Overskrides tærskelpro- centsatsen, foretages der passende yderligere nedsættel- ser i de medlemsstater, som har overskredet det natio- nale referenceareal som fastsat i bilag V, nedsat med den i stk. 4 omhandlede procentsats. For Tysklands vedkommende kan den passende yderligere nedsættelse dog efter anmodning fra de tyske myndigheder gradue- res helt eller delvis efter det regionale basisareal; hvis denne mulighed anvendes, underretter de tyske myn- digheder omg(cid:229)ende Kommissionen om de elementer, der indg(cid:229)r i beregningen af de p(cid:229)gældende nedsættel- ser. Kommissionen fastsætter efter proceduren i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 omfanget og fordelin- gen af de nedsættelser, der skal foretages, og sikrer navnlig, at den vejede gennemsnitlige nedsættelse for Fællesskabet som helhed er lig med den procentsats, hvormed det maksimale garantiareal er blevet over- skredet. 4. Den i stk. 3 omhandlede tærskelprocentsats bør fastsættes til 0 %. 5. Hvis arealbetalingen for oliefrø nedsættes i over- ensstemmelse med stk. 3 og 4, nedsætter Kommissio- nen de tilsvarende grundbeløb for det følgende pro- duktions(cid:229)r med samme procentsats, medmindre det maksimale garantiareal ikke overskrides i dette (cid:229)r, i hvilket tilfælde Kommissionen kan beslutte, at der ikke skal foretages en s(cid:229)dan nedsættelse. 7. Uanset bestemmelserne i denne artikel kan med- lemsstater, hvor der er fare for, at det i bilag V fast- satte referenceareal overskrides væsentligt i det efter- følgende produktions(cid:229)r, begrænse det areal, for hvilket den individuelle producent kan modtage den i denne artikel omhandlede arealbetaling for oliefrø. Denne begrænsning beregnes som en procentdel af det land- brugsareal, der er fastsat i denne forordning, enten for medlemsstaten eller for det regionale basisareal, og anvendt i forhold til producentens godtgørelsesberetti- gede areal. Begrænsningen kan differentieres afhængigt af de regionale basisarealer eller delbasisarealer p(cid:229) grundlag af objektive kriterier. Medlemsstaterne skal give meddelelse om en s(cid:229)dan begrænsning senest den 1. august i det produktions(cid:229)r, der g(cid:229)r forud for det (cid:229)r, for hvilket der ansøges om arealbetaling, eller en tidli- gere dato, hvis det drejer sig om en medlemsstat eller regioner i en medlemsstat, hvor s(cid:229)ning med henblik p(cid:229) det p(cid:229)gældende produktions(cid:229)r foretages inden den 1. august. 8. Nedsættelsen som følge af overskridelse af det maksimale garantiareal, anvendt i overensstemmelse med bestemmelserne i denne artikel, kan ikke føre til et beløb p(cid:229) under: — 58,67 EUR/t for produktions(cid:229)ret 2000/2001 — 63,00 EUR/t for produktions(cid:229)ret 2001/2002. 9. Producenterne af konfekturesolsikkefrø, der er s(cid:229)et til høst, kan ikke modtage den støtte, der ydes i henhold til denne artikel. 10. Inden to (cid:229)r fra gennemførelsen af denne artikel forelægger Kommissionen en rapport for R(cid:229)det om udviklingen p(cid:229) markedet for oliefrø. Denne rapport ledsages om nødvendigt af passende forslag, hvis pro- duktionspotentialet forringes alvorligt. Artikel 11 6. Hvis det maksimale garantiareal for Fællesskabet overskrides i produktions(cid:229)ret 2000/2001, skal Kom- Størrelsen af arealbetalingerne og betalingen for jord- udtagning samt den i denne forordning fastsatte areal- procentdel, der skal udtages, kan efter proceduren i L 160/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 6. 1999 traktatens artikel 37, stk. 2, ændres p(cid:229) baggrund af produktions-, produktivitets- og markedsudviklingen. Artikel 14 Artikel 12 Forordning (EØF) nr. 1765/92 og forordning (EF) nr. 1872/94 ophæves. Skulle det blive nødvendigt at indføre særlige foran- staltninger for at lette overgangen fra den gældende ordning til den ved denne forordning indførte ordning, vedtages disse efter proceduren i artikel 23 i forord- ning (EØF) nr. 1766/92. Artikel 15 1. Denne forordning træder i kraft p(cid:229) syvendedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Artikel 13 2. Den anvendes fra produktions(cid:229)ret 2000/2001 og derefter. De i denne forordning omhandlede foranstaltninger betragtes som interventioner til stabilisering af land- brugsmarkederne, jf. artikel 1, stk. 2, litra b), i forord- ning (EØF) nr. 1258/1999. 3. Forordning (EØF) nr. 1765/92 og forordning (EØF) nr. 1872/94 anvendes fortsat for produktions- (cid:229)rene 1998/1999 og 1999/2000. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. Udfærdiget i Bruxelles, den 17 maj 1999. P(cid:229) R(cid:229)dets vegne K. -H. FUNKE Formand 26. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 160/11 BILAG I PRODUKTER KN-kode Beskrivelse I. KORN 1001 10 00 1001 90 1002 00 00 1003 00 1004 00 00 1005 1007 00 1008 0709 90 60 II. OLIEFRØ 1201 00 ex 1205 00 ex 1206 00 10 III. PROTEINAFGRØDER H(cid:229)rd hvede Anden hvede og blandsæd, undtagen h(cid:229)rd hvede Rug Byg Havre Majs Sorghum Boghvede, hirse og kanariefrø; andre kornarter Sukkermajs Sojabønner Rybsfrø og rapsfrø Solsikkefrø 0713 10 0713 50 Ærter Valksbønner og hestebønner ex 1209 29 50 Sødlupiner IV. HØR bortset fra spindhør ex 1204 00 Hørfrø (Linum usitatissimum L. ) L 160/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 6. 1999 BILAG II TRADITIONELLE PRODUKTIONSOMR(cid:138)DER FOR H(cid:138)RD HVEDE GRÆKENLAND Præfekturer Midtgrækenland Peloponnes De Joniske Øer Thessalia Makedonien De Ægæiske Øer Thraki SPANIEN Provinser Almer(cid:237)a Badajoz Burgos Ca´ diz C(cid:243)rdoba Granada Huelva Jae´n Ma´ laga Navarra Salamanca Sevilla Toledo Zamora Zaragoza ØSTRIG Pannonien FRANKRIG Regioner Midi-Pyre´ne´es Provence-Alpes-C(cid:244)te d’Azur Languedoc-Roussillon Departementer (*) Arde`che Dr(cid:244)me ITALIEN Regioner Abruzzo Basilicata Calabria Campania Lazio Marche Molise Umbria Puglia Sardegna Sicilia Toscana PORTUGAL Distrikter Santare´m Lisboa Setu´ bal Portalegre E´ vora Beja Faro (*) Hvert af disse departementer kan knyttes til et af ovennævnte omr(cid:229)der. 26. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 160/13 BILAG III MAKSIMALT GARANTIAREAL, FOR HVILKET DER KAN YDES SUPPLEMENT TIL AREALBETALINGEN FOR H(cid:138)RD HVEDE Grækenland Spanien Frankrig Italien Østrig Portugal (ha) 617 000 594 000 208 000 1 646 000 7 000 118 000 BILAG IV MAKSIMALT GARANTIAREAL, FOR HVILKET DER KAN YDES SÆRSTØTTE FOR H(cid:138)RD HVEDE Tyskland Spanien Frankrig Italien Det Forenede Kongerige (ha) 10 000 4 000 50 000 4 000 5 000 L 160/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 6. 1999 BILAG V NATIONALT REFERENCEAREAL Land For produktions(cid:229)rene 2000/2001 og 2001/2002 (1 000 ha) Belgien Danmark Tyskland Grækenland Spanien Frankrig Irland Italien Luxembourg Nederlandene Østrig Portugal Finland Sverige Det Forenede Kongerige 6 236 929 26 1 168 1 730 5 542 2 7 147 93 70 137 385


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1018/1999 av den 17 maj 1999 om fastställande av gemenskapens producent- och importpriser för nejlikor och rosor för tillämpning av importordningen för vissa blommor med ursprung i Cypern, Israel, Jordanien och Marocko samt Västbanken och Gazaremsan

eurovoc_concepts:
common price policy
floriculture
import
import price
producer price
third country

formats: pdf print

text: L 124/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 18. 5. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1018/1999 av den 17 maj 1999 om fastst(cid:132)llande av gemenskapens producent- och importpriser f(cid:148)r nejlikor och rosor f(cid:148)r till(cid:132)mpning av importordningen f(cid:148)r vissa blommor med ursprung i Cypern, Israel, Jordanien och Marocko samt V(cid:132)stbanken och Gazaremsan EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 4088/87 av den 21 december 1987 om fastst(cid:132)llande av villkoren f(cid:148)r till(cid:132)mpning av f(cid:148)rm(cid:134)nstullar p(cid:134) import av vissa blommor med ursprung i Cypern, Israel, Jordanien och Marocko i V(cid:132)stbanken och Gazaremsan (1), senast (cid:132)ndrad samt genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1300/97 (2), s(cid:132)rskilt artikel 5. 2 a i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: Enligt artikel 2. 2 och artikel 3 i ovan n(cid:132)mnda f(cid:148)rordning import- och (EEG) nr 4088/87 skall gemenskapens producentpriser fastst(cid:132)llas var fjortonde dag f(cid:148)r storblom- miga nejlikor (standard), elegancenejlikor (spray), stor- blommiga rosor och sm(cid:134)blommiga rosor och de skall till(cid:132)mpas tv(cid:134) veckor i taget. Enligt artikel 1b i kommissio- nens f(cid:148)rordning (EEG) nr 700/88 av den 17 mars 1988 om vissa till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r systemet f(cid:148)r import till vissa blomsterprodukter med ursprung i Cypern, Israel och Jordanien samt i V(cid:132)st- gemenskapen av banken och Gazaremsan (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rord- ning (EG) nr 2062/97 (4) skall dessa priser f(cid:148)r tv(cid:134)veckors- perioder fastst(cid:132)llas p(cid:134) grundval av viktade uppgifter som l(cid:132)mnas av medlemsstaterna. Det (cid:132)r viktigt att dessa fast- st(cid:132)lls utan dr(cid:148)jsm(cid:134)l f(cid:148)r att till(cid:132)mpliga tullar skall kunna fastst(cid:132)llas. Det (cid:132)r d(cid:132)rf(cid:148)r l(cid:132)mpligt att f(cid:148)reskriva att denna f(cid:148)rordning omedelbart tr(cid:132)der i kraft. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De producent- och importpriser i gemenskapen f(cid:148)r stor- (spray), blommiga nejlikor storblommiga rosor och sm(cid:134)blommiga rosor som avses i artikel 1 b i f(cid:148)rordning (EEG) nr 700/88 f(cid:148)r en tv(cid:134)veck- orsperiod fastst(cid:132)lls i bilagan. (standard), elegancenejlikor Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 18 maj 1999. Den skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n den 19 maj till den 1 juni 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 17 maj 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 382, 31. 12. 1987, s. 22. (2) EGT L 177, 5. 7. 1997, s. 1. (3) EGT L 72, 18. 3. 1988, s. 16. (4) EGT L 289, 22. 10. 1997, s. 1. 18. 5. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 124/5 BILAGA Period: 19 maj–1 juni 1999 (i EUR per 100 enheter) Gemenskapens producentpris Storblommiga nejlikor (standard) Elegancenejlikor (spray) Storblommiga rosor Sm(cid:134)blommiga rosor 16,19 9,31 33,24 16,43 Gemenskapens importpris Storblommiga nejlikor (standard) Elegancenejlikor (spray) Storblommiga rosor Sm(cid:134)blommiga rosor Israel Marocko Cypern Jordanien V(cid:132)stbanken och Gazaremsan 12,69 13,45 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 8,15 15,83 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 16,19 8,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 14,41 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: 1999 m. gegužės 17 d. Tarybos sprendimas dėl Susitarimo su Islandijos Respublika ir Norvegijos Karalyste dėl pastarųjų asociacijos įgyvendinant, taikant ir plėtojant Šengeno acquis sudarymo

eurovoc_concepts:
Iceland
Norway
Schengen Agreement
application of EU law
association agreement (EU)

text: 11/32 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 3 31999D0439 L 176/35 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1999 7 10 TARYBOS SPRENDIMAS 1999 m. gegužės 17 d. dėl Susitarimo su Islandijos Respublika ir Norvegijos Karalyste dėl pastarųjų asociacijos įgyvendinant, taikant ir plėtojant Šengeno acquis sudarymo (1999/439/EB) EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, atsižvelgdama į Protokolo dėl Šengeno acquis integravimo į Europos Sąjungos sistemą, Amsterdamo sutartimi pridėto prie Europos Sąjungos sutarties ir Europos bendrijos steigimo sutarties, 6 straipsnio 1 dalį, PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ: Vienintelis straipsnis Šiuo sprendimu patvirtinamas Susitarimas su Islandijos Respublika ir Norvegijos Karalyste dėl pastarųjų asociacijos įgyvendinant, taikant ir plėtojant Šengeno acquis, įskaitant prie jo pridedamus priedus, jo baigiamąjį aktą, pareiškimus ir pasikeitimą laiškais, Šio straipsnio pirmoje pastraipoje minėtų aktų tekstas pridedamas prie šio sprendimo. Priimta Briuselyje, 1999 m. gegužės 17 d. Tarybos vardu Pirmininkas J. FISCHER


title: Euroopan yhteisöjen ensimmäisen oikeusasteen tuomioistuin Euroopan yhteisöjen ensimmäisen oikeusasteen tuomioistuimen työjärjestyksen muutos, jonka nojalla yhteisöjen ensimmäisen oikeusasteen tuomioistuin voi antaa ratkaisuja yhden tuomarin kokoonpanossa 17. toukokuuta 1999

eurovoc_concepts:
General Court (EU)
administrative procedure
judge
jurisdiction
regulation

text: L 135/92 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 29. 5. 1999 TUOMIOISTUIN Euroopan yhteis(cid:148)jen ensimm(cid:132)isen oikeusasteen tuomioistuin EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN ENSIMM(cid:142)ISEN OIKEUSASTEEN TUOMIOIS- TUIMEN TY(cid:153)J(cid:142)RJESTYKSEN MUUTOS, JONKA NOJALLA YHTEIS(cid:153)JEN ENSIMM(cid:142)ISEN OIKEUSASTEEN TUOMIOISTUIN VOI ANTAA RATKAI- SUJA YHDEN TUOMARIN KOKOONPANOSSA 17. toukokuuta 1999 EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN ENSIMM(cid:142)ISEN OIKEUS- ASTEEN TUOMIOISTUIN, joka sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen 225 artiklan, ottaa huomioon Euroopan hiili- ja ter(cid:132)syhteis(cid:148)n perusta- missopimuksen 32 d artiklan, ottaa huomioon Euroopan atomienergiayhteis(cid:148)n perusta- missopimuksen 140 a artiklan, ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n tuomioistuimen peruss(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)st(cid:132) tehdyn p(cid:148)yt(cid:132)kirjan, ottaa huomioon Euroopan hiili- ja ter(cid:132)syhteis(cid:148)n tuomiois- tuimen peruss(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)st(cid:132) tehdyn p(cid:148)yt(cid:132)kirjan, ottaa tuomioistuimen peruss(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)st(cid:132) tehdyn p(cid:148)yt(cid:132)kirjan, atomienergiayhteis(cid:148)n huomioon Euroopan ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)jen ensimm(cid:132)isen oike- usasteen tuomioistuimen perustamisesta 24 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) loka- kuuta 1988 tehdyn neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 88/591/EHTY, ETY, Euratom (1), It(cid:132)vallan, Suomen ja Ruotsin liittymis- asiakirjan ja 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1999 tehdyn neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 1999/291/EY, EHTY, Euratom (2), ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)jen tuomioistuimen puoltavan lausunnon, ottaa huomioon 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1999 annetun neuvoston yksimielisen hyv(cid:132)ksymisen, tehdyll(cid:132) neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) 24 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1988 annetun neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 88/591/EHTY, ETY, Euratom 2 artiklan 4 kohdassa, sellaisena kuin se on muutettuna 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1999 1999/291/EY, EHTY, Euratom, s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) tietyiss(cid:132) tapauksissa, joista m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n ty(cid:148)j(cid:132)rjestyksess(cid:132), ensimm(cid:132)isen oikeusasteen tuomioistuin voi kokoontua yhden tuomarin kokoonpa- nossa, ja olisi k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) t(cid:132)t(cid:132) mahdollisuutta hyv(cid:132)ksi ja m(cid:132)(cid:132)ritelt(cid:132)v(cid:132) yhteis(cid:148)jen ensimm(cid:132)isen oikeusasteen tuomioistuimen ty(cid:148)j(cid:132)rjestyksess(cid:132) ne tapaukset, joissa asia voidaan ratkaista ja ne yksityiskohtaiset yhden tuomarin kokoonpanossa, s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t, joiden mukaisesti yksi tuomari voi ratkaista asian, ON P(cid:142)(cid:142)TT(cid:142)NYT MUUTTAA SEURAAVASTI: TY(cid:153)J(cid:142)RJESTYST(cid:142)(cid:142)N 1 artikla Muutetaan 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1991 annettua Euroopan yhteis(cid:148)jen ensimm(cid:132)isen oikeusasteen tuomioistuimen ty(cid:148)j(cid:132)rjestyst(cid:132) (3), sellaisena kuin se on muutettuna 15 syyskuuta 1994 (4), 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) 1995 (5), 6 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1995 (6) ja 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1997 (7), seuraavasti: (1) EYVL L 319, 25. 11. 1988, s. 1. P(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s sellaisena kuin se on muutettuna p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksill(cid:132) 93/350/Euratom, EHTY, ETY (EYVL L 144, 16. 6. 1993, ja 94/149/EHTY, EY (EYVL L 66, 10. 3. 1994, s. 29). s. 21) (2) EYVL L 114, 1. 5. 1999, s. 52. (3) EYVL L 136, 30. 5. 1991, s. 1. (4) EYVL L 249, 24. 9. 1994, s. 17. (5) EYVL L 44, 28. 2. 1995, s. 64. (6) EYVL L 172, 22. 7. 1995, s. 3. (7) EYVL L 103, 19. 4. 1997, s. 6, oikaistuna EYVL:ss(cid:132) L 351, 23. 12. 1997, s. 72. 29. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 135/93 1) Muutetaan 11 artikla seuraavasti: b) asioita, jotka koskevat: a) Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n 1 kohtaan alakohta seuraavasti: ”Asia voidaan ratkaista yhden tuomarin kokoonpa- nossa, jos se on siirretty yhden tuomarin ratkaista- vaksi 14 ja 51 artiklassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)tyin edellytyksin tai jos se on annettu h(cid:132)nen ratkaistavakseen 124 artiklan, 127 artiklan 1 kohdan tai 129 artiklan 2 kohdan nojalla. ” b) Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n 2 kohtaan virke seuraavasti: ”Yhden tuomarin kokoonpanossa ratkaistavaksi siir- rettyjen tai annettujen asioiden osalta ilmaisulla ’yhteis(cid:148)jen ensimm(cid:132)isen oikeusasteen tuomioistuin’ tarkoitetaan t(cid:132)ss(cid:132) ty(cid:148)j(cid:132)rjestyksess(cid:132) t(cid:132)t(cid:132) tuomaria. ” 2) Muutetaan 14 artikla seuraavasti: a) Ensimm(cid:132)isest(cid:132) kohdasta tulee 1 kohta ja toinen kohta kumotaan. b) Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n kohdat seuraavasti: ”2. 1. Esittelev(cid:132) tuomari voi kokoonpanossa ratkaista yhden tuomarin seuraavanlaiset kolmen tuomarin jaoston ratkaistavaksi annetut asiat, jos ne esille tulleiden oikeudellisten kysy- mysten tai tosiseikkoja koskevien kysymysten yksinkertaisuuden, asian v(cid:132)h(cid:132)merkityksisyyden ja muiden erityisten olosuhteiden puuttumisen huomioon ottaen voidaan ratkaista yhden tuomarin kokoonpanossa ja jos ne on siirretty 51 artiklassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ttyjen edellytysten mukai- sesti: a) EY:n perustamissopimuksen 236 artiklan ja 152 Euratomin perustamissopimuksen artiklan nojalla vireille pannut asiat; b) EY:n perustamissopimuksen 230 artiklan nelj(cid:132)nnen kohdan, 232 artiklan kolmannen kohdan ja 235 artiklan, EHTY:n perustamis- sopimuksen 33 artiklan toisen kohdan, 35 artiklan ja 40 artiklan ensimm(cid:132)isen ja toisen kohdan sek(cid:132) Euratomin perustamissopi- muksen 146 artiklan nelj(cid:132)nnen kohdan, 148 artiklan kolmannen kohdan ja 151 artiklan joihin liittyy nojalla vireille pannut asiat, jotka on jo pelk(cid:132)st(cid:132)(cid:132)n sellaisia kysymyksi(cid:132), vakiintuneessa oikeusk(cid:132)yt(cid:132)nn(cid:148)ss(cid:132) ratkaistu, tai jotka kuuluvat sis(cid:132)ll(cid:148)lt(cid:132)(cid:132)n samanlaisten asioiden sarjaan, josta yksi on jo ratkaistu lain- voimaisesti; c) EY:n perustamissopimuksen 238 artiklan, EHTY:n perustamissopimuksen 42 artiklan ja 153 perustamissopimuksen Euratomin artiklan nojalla vireille pannut asiat. Yhden tuomarin kokoonpanossa ratkaista- 2. vaksi ei voida siirt(cid:132)(cid:132) a) asioita, joihin liittyy omaavan koskevia kysymyksi(cid:132); toimenpiteen yleist(cid:132) merkityst(cid:132) lainmukaisuutta (cid:190) kilpailus(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen ja yrityskeskittymien valvontaa koskevien s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen sovelta- mista, (cid:190) valtion tukea koskevien s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen sovelta- mista, (cid:190) kauppaa suojaavia toimenpiteit(cid:132) koske- vien s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen soveltamista tai (cid:190) maatalouden yhteist(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestely(cid:132) koskevien s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen soveltamista, lukuun jotka kuuluvat sis(cid:132)ll(cid:148)l- ottamatta asioita, t(cid:132)(cid:132)n samanlaisten asioiden sarjaan, josta yksi on jo ratkaistu lainvoimaisesti; c) 130 artiklan 1 kohdassa tarkoitettuja asioita. Asiaa 3. yhden tuomarin kokoonpanossa k(cid:132)sittelev(cid:132) tuomari siirt(cid:132)(cid:132) asian takaisin jaoston jos h(cid:132)n toteaa, etteiv(cid:132)t edelly- ratkaistavaksi, tykset asian siirt(cid:132)miselle yhden tuomarin koko- onpanossa ratkaistavaksi en(cid:132)(cid:132) t(cid:132)yty. 3. Edell(cid:132) 1 ja 2 kohdassa tarkoitetut siirt(cid:132)misp(cid:132)(cid:132)- t(cid:148)kset tehd(cid:132)(cid:132)n 51 artiklassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)tyin edellytyksin. ” 3) Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n 16 artiklaan kohta seuraavasti: ”Yhden tuomarin kokoonpanossa ratkaistavaksi siirret- tyjen tai annettujen asioiden osalta presidentin teht(cid:132)vi(cid:132), lukuun ottamatta 105 ja 106 artiklassa tarkoi- tettuja, hoitaa t(cid:132)m(cid:132) tuomari. ” 4) Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n 32 artiklaan kohta seuraavasti: Yhden tuomarin, jolle asia on siirretty tai ”5. annettu ratkaistavaksi, ollessa poissa tai estyneen(cid:132) yhteis(cid:148)jen ensimm(cid:132)isen oikeusasteen tuomioistuimen presidentti nime(cid:132)(cid:132) toisen tuomarin h(cid:132)nen tilalleen. ” 5) Korvataan 51 artikla seuraavasti: ”51 artikla Edell(cid:132) 14 artiklan 1 kohdassa 1. tarkoitetuissa tapauksissa asiaa k(cid:132)sittelev(cid:132) jaosto voi miss(cid:132) tahansa asian k(cid:132)sittelyn vaiheessa (cid:148)masta aloitteestaan tai asi- anosaisen pyynn(cid:148)st(cid:132) ehdottaa yhteis(cid:148)jen ensimm(cid:132)isen oikeusasteen tuomioistuimen t(cid:132)ysistunnolle asian siir- t(cid:132)mist(cid:132) t(cid:132)ysistunnon tai sellaisen jaoston k(cid:132)sitelt(cid:132)v(cid:132)ksi, jossa on eri lukum(cid:132)(cid:132)r(cid:132) tuomareita. T(cid:132)ysistunto p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) asian siirt(cid:132)misest(cid:132) kuultuaan asianosaisia ja julkisasia- miest(cid:132). Asia on pidett(cid:132)v(cid:132) viiden tuomarin jaoston k(cid:132)sitelt(cid:132)v(cid:132)n(cid:132) tai siirrett(cid:132)v(cid:132) t(cid:132)llaisen jaoston k(cid:132)sitelt(cid:132)v(cid:132)ksi, jos k(cid:132)sitte- lyss(cid:132) asianosaisena oleva j(cid:132)senvaltio tai Euroopan yhteis(cid:148)jen toimielin sit(cid:132) pyyt(cid:132)(cid:132). 2. Kolmen tuomarin jaosto, jonka k(cid:132)sitelt(cid:132)v(cid:132)n(cid:132) asia on, voi 14 artiklan 2 kohdassa tarkoitetuissa tapauksissa yksimielisell(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) asianosaisia kuultuaan antaa asian ratkaistavaksi yhden tuomarin kokoonpanossa. Asia on pidett(cid:132)v(cid:132) sen jaoston k(cid:132)sitelt(cid:132)v(cid:132)n(cid:132), johon esit- telev(cid:132) tuomari kuuluu, tai siirrett(cid:132)v(cid:132) takaisin t(cid:132)m(cid:132)n jos k(cid:132)sittelyss(cid:132) asianosaisena jaoston k(cid:132)sitelt(cid:132)v(cid:132)ksi, oleva j(cid:132)senvaltio tai Euroopan yhteis(cid:148)jen toimielin vastustaa asian ratkaisemista yhden tuomarin kokoon- panossa. ” L 135/94 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 29. 5. 1999 6) Muutetaan 118 artikla seuraavasti: 9) Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n 129 artiklan 2 kohtaan virke seuraavasti: a) Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n kohta seuraavasti: Jos yhteis(cid:148)jen tuomioistuin kumoaa yhden ”2a. annetun tuomion tai tuomarin kokoonpanossa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)yksen, yhteis(cid:148)jen ensimm(cid:132)isen oikeusasteen tuomioistuimen presidentti antaa asian sellaisen kolmen tuomarin jaoston k(cid:132)sitelt(cid:132)v(cid:132)ksi, johon t(cid:132)m(cid:132) tuomari ei kuulu. ” b) Artiklan 3 kohdassa oleva ilmaisu ”1 ja 2 kohdassa” muutetaan ilmaisuksi ”2 ja 2a kohdassa” ja ilmaisu ”13 artiklan 2 kohtaa, 14” ilmaisuksi ”13 artiklan 2 kohtaa, 14 artiklan 1 kohtaa”. 7) Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n 124 artiklaan virke seuraavasti: ”Jos tuomio on annettu yhden tuomarin kokoonpa- nossa, t(cid:132)m(cid:132) tuomari k(cid:132)sittelee kolmannen osapuolen kantelun. ” 8) Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n 127 artiklan 1 kohtaan virke seuraavasti: ”Jos tuomio on annettu yhden tuomarin kokoonpa- nossa, t(cid:132)m(cid:132) tuomari k(cid:132)sittelee purkamishakemuksen. ” ”Jos tuomio on annettu yhden tuomarin kokoonpa- nossa, t(cid:132)m(cid:132) tuomari k(cid:132)sittelee tuomion tulkintaa koskevan hakemuksen. ” 2 artikla jotka ovat todistusvoi- N(cid:132)m(cid:132) ty(cid:148)j(cid:132)rjestyksen muutokset, maisia ty(cid:148)j(cid:132)rjestyksen 35 artiklan 1 kohdassa mainituilla julkaistaan Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa kielill(cid:132), lehdess(cid:132). Ne voimaan niiden julkaisemista seuraavan toisen kuukauden ensimm(cid:132)isen(cid:132) p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132). tulevat Tehty Luxemburgissa 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Kirjaaja H. JUNG Presidentti B. VESTERDORF


title: A Tanács 1258/1999/EK rendelete (1999. május 17.) a közös agrárpolitika finanszírozásáról

eurovoc_concepts:
EAGGF
EU financing
aid to agriculture
common agricultural policy

text: 414 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/25. kötet 31999R1258 1999. 6. 26. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 160/103 A TANÁCS 1258/1999/EK RENDELETE (1999. május 17. ) a közös agrárpolitika finanszírozásáról (3) (4) (5) (6) AZ EURÓPAI UNIÓ TANÁCSA, tekintettel az Európai Közösséget különösen annak 37. cikkére, létrehozó Szerződésre és tekintettel a Bizottság javaslatára (1), tekintettel az Európai Parlament véleményére (2), tekintettel a Gazdasági és Szociális Bizottság véleményére (3), tekintettel a Számvevőszék véleményére (4), (1) (2) mivel a közös agrárpolitika finanszírozásáról szóló 25. rendelettel (5) a Tanács létrehozta az Európai Mezőgazda- sági Orientációs és Garanciaalapot (EMOGA) (a továb- biakban: „Alap”), amely az Európai Közösség általános költségvetésének részét képezi; mivel az említett rendelet meghatározta azokat az elveket, amelyeket a közös agrárpolitika finanszírozására alkalmazni kell; elvnek megfelelően, mivel az egységes piac szakaszában, tekintettel arra, hogy az árrendszerek egységesek és az agrárpolitika közösségi politika, a pénzügyi következmények a Közös- ségre hárulnak; mivel a 25. rendelet 2. cikkének (2) bekezdésében megállapított a harmadik országokba irányuló export utáni visszatéríté- seket, a mezőgazdasági piacok stabilizálását célzó inter- venciót, a vidékfejlesztési intézkedéseket, az állat-egész- szóló, ségügyi 26-i határozatban (6) megállapított 90/424/EGK konkrét állat-egészségügyi intézkedéseket, a közös agrár- politikára vonatkozó tájékoztatást biztosító intézkedé- seket a értékelései Szerződés 33. cikke (1) bekezdésében kitűzött célok elérése érdekében az Alap Garanciarészlegének kell finanszíroznia; kiadásokról tanácsi tevékenységeket bizonyos június 1990. és (1) HL C 170. , 1998. 6. 4. , 83. o. (2) 1999. május 6-i vélemény (a Hivatalos Lapban még nem tették közzé). (3) HL C 407. , 1998. 12. 28. , 222. o. (4) HL C 401. , 1998. 12. 22. , 3. o. (5) HL L 30. , 1962. 4. 20. , 991/60. o. A legutóbb a 728/70/EGK rende- lettel (HL L 94. , 1970. 4. 28. , 9. o. ) módosított rendelet. (6) HL L 224. , 1990. 8. 18. , 19. o. A legutóbb a 94/370/EK határozattal (HL L 168. , 1994. 7. 2. , 31. o. ) módosított határozat. mivel az Alap Orientációs Részlegének kell finanszí- roznia egyes, a fejlődésben lemaradt régiókat érintő vidékfejlesztési intézkedések kiadásait, valamint a vidék- fejlesztési kapcsolódó kiadásokat; kezdeményezéshez közösségi mivel a Bizottság felel az Alap kezeléséért, és mivel a tagállamok és a Bizottság közötti szoros együttműködés valósul meg az Alaphoz rendelt bizottságban; a és szerveket; mivel mivel az Alap Garanciarészlege kiadásainak ellenőrzé- séért elsősorban a tagállamok felelősek, amelyek kijelölik az összegek kifizetésére hatáskörrel rendelkező hatósá- gokat tagállamoknak teljes egészében és hatékonyan kell végrehajtaniuk ezt a feladatot; mivel a Bizottságnak, amely felel a Közösség költségvetésének végrehajtásáért, igazolnia kell azokat a feltételeket, amelyek mellett a kifizetésekre és az ellen- őrzésekre sor kerül; mivel a Bizottság csak olyan kiadá- sokat finanszírozhat, amelyek esetében a feltételek a közösségi szabályoknak való megfelelést a szükséges mértékben garantálják; mivel a közösségi kiadások keze- lésének decentralizált rendszerében alapvető fontosságú, hogy a Bizottság mint a finanszírozásért felelős intéz- mény felhatalmazást és lehetőséget kapjon a kiadások kezelésének minden általa szükségesnek tartott ellenőrzé- sére, valamint hogy a tagállamok és a Bizottság között az átláthatóság és a kölcsönös segítségnyújtás teljes körű és tényleges legyen; mivel a számlák elszámolása során a Bizottság ésszerű időn belül csak akkor tudja meghatározni a fő számlán a Garanciarészleg terhére írandó teljes kiadást, ha kellően meggyőződik arról, hogy a nemzeti ellenőrzések helyén- valók és átláthatók, és hogy a kifizető ügynökségek igazolják az általuk teljesített kifizetések iránti kérelmek jogszerűségét és szabályszerűségét; mivel ezért rendel- kezni kell a kifizető ügynökségek tagállamok által történő akkreditálásáról; mivel a tagállamokban való akkreditáláshoz megkövetelt szabványok egységessé- gének biztosítása érdekében a Bizottság útmutatást nyújt az alkalmazandó kritériumokat illetően; mivel ebből a célból ki kell kötni, hogy csak a tagállamok által akkredi- tált kifizető ügynökségeknél felmerült kiadások finanszí- rozhatók; mivel ezenkívül a nemzeti ellenőrzés átlátható- ságának biztosítása érdekében, különösen az engedélye- zési, elszámolási és kifizetési eljárás tekintetében, adott esetben korlátozni kell – az egyes tagállamok alkotmá- nyos rendelkezéseinek figyelembevételével – azoknak a hatóságoknak és szerveknek a számát, amelyekre ezeket a feladatköröket ruházzák; 03/25. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 415 (7) (8) mivel a közösségi alapok decentralizált kezelése, külö- nösen a közös agrárpolitika reformját követően, számos kifizető ügynökség kijelöléséhez vezet; mivel ezért, amennyiben egy tagállam egynél több kifizetőt akkre- ditál, egy kapcsolattartó szervet is ki kell jelölnie, amely biztosítja az alapok kezelésének egységességét, kapcso- latot tart a Bizottság és a különböző akkreditált kifizető ügynökségek között, és gondoskodik arról, hogy a Bizottság által a számos kifizető ügynökség működésére vonatkozóan kért információ rövid időn belül rendelke- zésre álljon; elvesztett összegek behajtására; mivel meg kell határozni az ilyen szabálytalanságokért, illetve gondatlanságért való pénzügyi felelősséget; (12) mivel a közösségi kiadásokat szoros felügyelet alá kell vonni; mivel a tagállamok által saját kezdeményezésükre felügyeleten kívül, amely alapvető fontosságú ellátott rendelkezni kell a Bizottság tisztviselői által marad, végzett vizsgálatról és arról, hogy a Bizottságnak joga legyen igénybe venni a tagállamok segítségét; mivel a tagállamoknak a kifizetői ügynökségeik igényei szerint kell mobilizálniuk a pénzügyi forrásokat, a Bizottság pedig a kifizető ügynökségeknél keletkezett kiadások könyvelése alapján előleget fizet; mivel a vidék- fejlesztési intézkedések keretében rendelkezni kell a programvégrehajtásra szóló tényleges előlegek kifizeté- séről; mivel helyénvaló ezeket az előlegeket az egy adott referencia-időszakban felmerült kiadásokra vonatkozó előlegekre megállapított pénzügyi mechanizmusoknak megfelelően kezelni; (13) mivel a Bizottságnak megküldendő információ előállítá- sához a lehető legnagyobb mértékben fel kell használni az információtechnológiát; mivel az ellenőrzések végzé- sekor a Bizottságnak teljeskörűen és azonnal hozzá kell férnie a kiadásokra vonatkozóan papíron, illetve elektro- nikus adatállományban rendelkezésre álló informáci- ókhoz; (9) mivel kétfajta határozatot kell hozni, az egyiket az Alap Garanciarészlegének elszámolásáról, a másikat a követ- kezmények meghatározásáról, beleértve a pénzügyi is, amely következményeket a kiadások korrekciókat irányuló szabályoknak való megfelelésére közösségi ellenőrzések eredményeiből kell megállapítani; (10) mivel ezért a megfelelés ellenőrzése és az azon alapuló elszámolási határozatok a jövőben nem kapcsolódnak majd egy adott pénzügyi év költségvetésének végrehajtá- sához; mivel meg kell határozni azt a maximális időtar- tamot, amelyre a megfelelés ellenőrzéséből levont követ- keztetéseket alkalmazni lehet; mivel azonban a vidékfej- lesztési intézkedések többéves jellege nem teszi lehetővé ilyen maximális időtartam alkalmazását; (11) mivel intézkedéseket kell tenni a szabálytalanságok megakadályozására és azok kezelésére, valamint az ilyen illetve gondatlanság következtében szabálytalanságok, (14) mivel a közösségi finanszírozás mértéke szükségessé teszi az Európai Parlament és a Tanács számára, hogy pénzügyi beszámolók formájában rendszeres tájékozta- tást kapjon; (15) mivel a pénzügyi irányítás egyszerűsítése érdekében kívá- natos az Alap finanszírozási időszakának közelítése a Szerződés 272. cikkének (1) bekezdésében meghatáro- zott pénzügyi évhez; mivel egy ilyen művelet végrehajtá- sához szükség van arra, hogy világos legyen a szóban forgó év végéig rendelkezésre álló alapok helyzete; mivel ezért rendelkezni kell arról, hogy a Bizottságnak megle- gyen a szükséges hatásköre arra, hogy az Alap finanszí- rozási időtartamát az elegendő fennmaradó költségvetési források megléte esetében módosítsa; (16) mivel a közös agrárpolitika finanszírozásáról szóló, 1970. április 21-i 729/70/EGK tanácsi rendeletet (1) több alkalommal lényegesen módosították; mivel most, hogy az említett rendelet ismét módosítás alatt áll, a helyzet egyértelművé tétele érdekében kívánatos, hogy a kérdéses rendelkezéseket átdolgozzák, (1) HL L 94. , 1970. 4. 28. , 13. o. A legutóbb az 1287/96/EK rendelettel (HL L 125. , 1995. 6. 8. , 1. o. ) módosított rendelet. 416 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/25. kötet ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk (1) Az Európai Mezőgazdasági Orientációs és Garanciaalap (a továbbiakban: „Alap”) az Európai Közösségek általános költ- ségvetésének részét képezi. Az Alap két részlegből áll: – Garanciarészleg, – Orientációs Részleg. (2) A Garanciarészleg finanszírozza: (2) Az 1. cikk (2) bekezdésének b) pontja alapján finanszí- rozni kell a mezőgazdasági piacok stabilizálását célzó interven- ciót, amelyre a mezőgazdasági piacok közös szervezése kere- tében a közösségi szabályoknak megfelelően vállalnak kötele- zettséget. A Tanács, a Bizottság javaslata alapján, minősített több- (3) séggel eljárva, szükség szerint elfogadja az (1) és a (2) bekez- désben említett intézkedések finanszírozási eljárását. 3. cikk (1) Az 1. cikk (2) bekezdésének c) pontja alapján finanszí- rozni kell az 1. célkitűzés programjai közé nem tartozó, a szabályoknak megfelelően vállalt vidékfejlesztési közösségi intézkedéseket. a) a harmadik országba irányuló export utáni visszatérítéseket; b) a mezőgazdasági piac stabilizálását célzó intervenciót; Az 1. cikk (2) bekezdésének d) pontja alapján finanszí- (2) rozni kell a közösségi szabályoknak megfelelően vállalt állat- és növény-egészségügyi intézkedéseket. c) az 1. célkitűzés programjain kívüli vidékfejlesztési intézkedé- seket, a vidékfejlesztési közösségi kezdeményezés kivéte- lével; állat-egészségügyi d) a Közösségnek a meghatározott állat-egészségügyi intézke- désekhez, intézkedésekhez, továbbá az állatbetegségek felszámolására és monitoringjára irányuló programokhoz (állat-egészségügyi intézkedések), valamint a növény-egészségügyi intézkedésekhez nyújtott pénzügyi hozzájárulását; ellenőrző (3) Az 1. cikk (2) bekezdésének e) pontja alapján finanszí- rozni kell a közösségi szabályoknak megfelelően vállalt tájékoz- tatási intézkedéseket és értékelési tevékenységeket. E cikk alkalmazásának részletes szabályait a 13. cikkben (4) megállapított eljárásnak megfelelően kell elfogadni. e) a közös agrárpolitikára vonatkozó tájékoztatást célzó intéz- kedéseket és az Alap Garanciarészlege által finanszírozott intézkedésekre irányuló egyes értékelési tevékenységeket. 4. cikk Az Orientációs Részleg finanszírozza a (2) bekezdés c) (3) pontja alá nem tartozó vidékfejlesztési intézkedéseket. (1) Minden tagállam közli a Bizottsággal: (4) A tagállamok és az Alaptól támogatásban részesülők által viselt, az adminisztratív költségekkel és a személyzettel kapcso- latos kiadásokat az Alap nem veszi át. 2. cikk a) azoknak a hatóságoknak és szerveknek az adatait, amelyeket a 2. és a 3. cikkben említett kiadások kifizetésére akkreditál (a továbbiakban: „kifizető ügynökségek”); b) több kifizető ügynökség akkreditálása esetén annak a ható- ságnak vagy szervnek az adatait, amelyet megbíz egyrészt a Bizottságnak szolgáltatandó információ összegyűjtésével és a Bizottság részére történő megküldésével, másrészt pedig a közösségi szabályok összehangolt alkalmazásának elősegíté- sével (a továbbiakban: „koordináló szerv”). Az 1. cikk (2) bekezdésének a) pontja alapján finanszí- (1) rozni kell a harmadik országba irányuló export utáni visszatérí- téseket, amelyeket a mezőgazdasági piacok közös szervezése keretében a közösségi szabályoknak megfelelően ítélnek oda. (2) A kifizető ügynökségek a tagállamok olyan hatóságai és szervei, amelyek az illetékességi körükbe tartozó kifizetések tekintetében elegendő garanciát nyújtanak ahhoz, hogy: 03/25. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 417 a) a támogatás engedélyezése előtt az igény elfogadhatósá- gának és a közösségi szabályok betartásának ellenőrzése megtörténik; súlyának megfelelően meghatározott időn belül elvégzi a szük- séges kiigazításokat. Az érintett tagállamnak tájékoztatnia kell a Bizottságot. b) a teljesített kifizetések könyvelése szabályszerűen és teljes- körűen történik; valamint E cikk alkalmazásának részletes szabályait a 13. cikkben (8) megállapított eljárásnak megfelelően kell elfogadni. c) a szükséges dokumentumok benyújtására a közösségi szabá- lyokban megállapított határidőn belül és formában kerül sor. (3) A kifizető ügynökségeknek rendelkezniük kell a kifizetést igazoló, valamint az előírt adminisztratív és fizikai vizsgálat végrehajtására vonatkozó dokumentumokkal. Ha a vonatkozó dokumentumok a kiadás engedélyezéséért felelős szerv birto- kában vannak, a szervnek jelentésben kell tájékoztatnia a kifizető ügynökséget az elvégzett vizsgálatok számáról, tartal- máról és az eredmények függvényében megtett intézkedésekről. Csak akkreditált kifizető ügynökségnél felmerült kiadás (4) képezheti közösségi finanszírozás tárgyát. (5) Minden tagállam, alkotmányos és intézményi struktúrá- jának figyelembevételével, az akkreditált kifizető ügynökségek számát arra a szükséges minimumra korlátozza, amely szük- séges ahhoz, hogy a 2. és a 3. cikkben említett kiadások össze- geinek kifizetésére kielégítő adminisztratív és számviteli feltéte- lek mellett kerüljön sor. (6) Minden tagállam az említett kifizető ügynökségekre vonatkozóan a következő adatokat közli a Bizottsággal: 5. cikk A 2. és a 3. cikkben említett kiadások fedezésére szolgáló (1) pénzügyi forrásokat a Bizottság az adott referencia-időszakban felmerült kiadásokra vonatkozó előleg formájában bocsátja a tagállamok rendelkezésére. A 3. cikk (1) bekezdésében említett vidékfejlesztési intézkedések keretébe tartozó programvégrehajtásra a szóban forgó program jóváhagyása nyomán a Bizottság adhat előleget, és azt az odaítélő határozatot követő hónap első napján felmerült kiadásnak kell tekinteni. (2) Mielőtt a felmerült kiadásra vonatkozó előleg kifizetésére sor kerül, a kiadások fedezéséhez szükséges forrásokat, akkredi- tált kifizető ügynökségeik igényeinek megfelelően a tagállamok mobilizálják. E cikk alkalmazásának részletes szabályait a 13. cikkben (3) megállapított eljárásnak megfelelően kell elfogadni. a) a kifizető ügynökségek neve és statútuma; 6. cikk b) a közösségi szabályoknak a közös agrárpolitika keretén belül való végrehajtására vonatkozó kifizetések teljesítésének adminisztratív, számviteli és belső ellenőrzési feltételei; A tagállamok rendszeres időközönként az akkreditált (1) kifizető ügynökségekre és koordináló szervekre, valamint az Alap Garanciarészlege által finanszírozott ügyletekre vonatko- zóan a következő információkat továbbítják a Bizottság részére: c) az akkreditálási okirat. a) kiadásigazoló nyilatkozat és a pénzügyi igények becslése; A fenti adatok bármilyen változásáról a Bizottságot haladékta- lanul tájékoztatni kell. b) éves beszámolók, kiegészítve az elszámoláshoz szükséges adatokkal és az átadott számlák teljességére, pontosságára és valóságnak való megfelelésére vonatkozó tanúsítvánnyal. (7) Amennyiben egy akkreditált kifizető ügynökség az akkre- ditáció egy vagy több feltételét nem teljesíti, az akkreditálást vissza kell vonni, kivéve ha a kifizető ügynökség a probléma E cikk alkalmazásának részletes szabályait, és különösen (2) a számláknak az (1) bekezdés b) pontjában említett tanúsítvá- nyára vonatkozó szabályokat a 13. cikkben megállapított eljá- rásnak megfelelően kell elfogadni. 418 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/25. kötet 7. cikk (1) A Bizottság az Alap bizottságával folytatott konzultációt követően meghozza a (2), a (3) és a (4) bekezdésben meghatá- rozott döntéseket. A Bizottság dönt az akkreditált kifizető ügynökségeknél (2) felmerült kiadásokra nyújtandó havi előlegekről. A Bizottság a kizárásra kerülő összegeket különösen abból a szempontból vizsgálja meg, hogy mekkora a feltárt meg nem felelés jelentősége. Figyelembe veszi továbbá a jogsértés jellegét és súlyát, valamint a Közösség által elszenvedett pénzügyi vesz- teséget. A finanszírozás elutasítása nem vonatkozhat a következőkre: a) a 2. cikkben említett kiadások, amelyek több mint 24 hónappal azelőtt merültek fel, hogy a Bizottság az említett tagál- vizsgálatok eredményét lammal; írásban közölte az érintett Az októberi kiadásokat októberre kell elszámolni, ha azok október 1. és 15. között merültek fel, és novemberre kell elszá- molni, ha október 16. és 31. között merültek fel. Az előleget a tagállam részére legkésőbb a felmerült kiadás szerinti hónapot követő második hónap harmadik munkanapján kell kifizetni. b) a 3. cikkben említett olyan intézkedésre vagy tevékenységre vonatkozó kiadások, amelyre vonatkozóan az utolsó kifize- tést több mint 24 hónappal az előtt teljesítették, hogy a Bizottság az említett vizsgálatok eredményét írásban közölte az érintett tagállammal. További előlegek adhatók, amennyiben az Alap bizottságát a következő konzultáció alkalmával erről tájékoztatják. Az ötödik albekezdés azonban nem vonatkozik a következő pénzügyi következményekre: a) amelyeket a 8. cikk (2) bekezdésében említett szabályta- lanság idézett elő; A Bizottság a 6. cikk (1) bekezdésének b) pontjában (3) említett információ alapján a szóban forgó pénzügyi évet követő év április 30-a előtt elszámolja a kifizető ügynökségek számláit. b) amelyek olyan nemzeti támogatáshoz vagy jogsértéshez kapcsolódnak, amely tekintetében a Szerződés 88. és 226. cikkében említett eljárást indítottak. A számlák elszámolására vonatkozó határozatban ki kell térni a benyújtott számlák teljességére, pontosságára és a valóságnak való megfelelésére. A határozat nem sérti egy későbbi határo- zatnak a (4) bekezdés szerint történő elfogadását. (5) E cikk alkalmazásának részletes szabályait a 13. cikkben megállapított eljárásnak megfelelően kell elfogadni. A szabályok különösen az 5. cikk (1) bekezdésének második albekezdésében említett előlegeknek az e cikk (2), (3) és (4) bekezdésével össz- hangban történő kezelését, valamint az említett (2), (3) és (4) bekezdés szerinti határozatokra vonatkozó eljárásokat érintik. A Bizottság a kiadásoknak a 2. és a 3. cikkben említett (4) közösségi finanszírozásból történő kizárásáról dönt, ha úgy találja, hogy a kiadásra nem a közösségi szabályoknak megfe- lelően került sor. 8. cikk a finanszírozás elutasítására vonatkozó határozat Mielőtt megszületik, a Bizottság vizsgálatának eredményét és az érintett tagállam válaszát írásban közlik, ami után a két fél arra törek- szik, hogy megállapodásra jusson a megteendő intézkedéseket illetően. (1) A tagállamok a nemzeti törvényi, rendeleti és közigazga- tási rendelkezéseknek megfelelően megteszik azokat az intézke- déseket, amelyek szükségesek ahhoz, hogy: a) meggyőződjenek róla, hogy az Alap által és ténylegesen megvalósulnak ügyletek szabályszerű; finanszírozott végrehajtásuk Ha nem jutnak megállapodásra, a tagállam négy hónapon belül eljárás indítását kérheti az álláspontok egyeztetése érdekében, amelynek eredményét egy, a Bizottságnak megküldött és a Bizottság által a finanszírozást elutasító határozat meghozatala előtt elbírált jelentésbe kell foglalni. b) megakadályozzák és kezeljék a szabálytalanságokat; c) behajtsák a szabálytalanság, illetve gondatlanság miatt elve- szett összegeket. 03/25. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 419 A tagállamok tájékoztatják a Bizottságot az ilyen céllal tett intézkedésekről, és különösen a közigazgatási és bírósági eljá- rások állásáról. b) hogy az előírt bizonylatok megvannak-e és összhangban vannak-e az Alap által finanszírozott ügylettel; Teljes behajtás hiányában a (2) illetve gondatlanság pénzügyi következményeit a Közösség viseli, a tagállamok közigazgatási vagy más szerveinek tulajdonítható szabálytalanság, illetve gondatlanság következményeinek a kivé- telével. szabálytalanság, c) az Alap által finanszírozott ügyletek végrehajtásának és ellenőrzésének feltételeit. A Bizottság az ellenőrzés előtt időben értesíti az érintett tagál- lamot, illetve azt a tagállamot, amelynek területén az ellen- őrzésre sor kerül. Az érintett tagállam tisztviselői részt vehetnek az ellenőrzésben. A behajtott összegeket az akkreditált kifizető ügynökség részére kell folyósítani, amely levonja azt az Alap által finanszírozott kiadásokból. A behajtott vagy késedelmesen fizetett összegek utáni kamatot az Alapba kell befizetni. A Bizottság kérésére és a tagállam egyetértésével az ebben a rendeletben említett ügyletekre vonatkozó ellenőrzéseket és vizsgálatokat az adott tagállam illetékes hatóságai végzik. Ebben a Bizottság tisztviselői is részt vehetnek. (3) A Tanács, a Bizottság javaslata alapján, minősített több- séggel eljárva, megállapítja e cikk alkalmazásának általános szabályait. A vizsgálatok hatékonyabbá tétele érdekében a Bizottság az érintett tagállamok egyetértésével egyes ellenőrzésekbe, illetve vizsgálatokba a tagállamok közigazgatási szerveit bevonhatja. 9. cikk (3) A Tanács, a Bizottság javaslata alapján, minősített több- séggel eljárva, szükség szerint megállapítja e cikk alkalmazá- sának általános szabályait. (1) A tagállamok az Alap megfelelő működéséhez szükséges minden információt a Bizottság rendelkezésére bocsátanak, és megtesznek minden megfelelő intézkedést annak megkönnyíté- sére, hogy a Bizottság a közösségi finanszírozás irányítása kere- tében szükségesnek ítélt ellenőrzéseket elvégezhesse, beleértve a helyszíni ellenőrzést is. A tagállamok közlik a Bizottsággal azokat a törvényi, rendeleti és közigazgatási rendelkezéseket, amelyeket a közös agrárpoliti- jogi aktusok alkalmazására elfo- kára vonatkozó közösségi gadtak, amennyiben ezek a jogi aktusok az Alap számára pénz- ügyi következményekkel járnak. tagállami A nemzeti törvényi, rendeleti és közigazgatási rendelke- (2) zéseknek megfelelően végrehajtott ellenőrzések sérelme nélkül, a Szerződés 248. cikkének sérelme nélkül, és a Szerződés 279. cikkének c) pontja alapján szervezett bármely vizsgálat sérelme nélkül a Bizottság által helyszíni ellenőrzés lefolytatására felhatalmazott képviselők hozzáférhetnek az Alap által finanszírozott kiadásokra vonatkozó könyveléshez és minden egyéb dokumentumhoz, beleértve az elektronikus formában előállított, illetve tárolt információt is. 10. cikk Minden év július 1-jéig a Bizottság pénzügyi beszámolót küld az Európai Parlamentnek és a Tanácsnak az Alap előző pénz- ügyi év folyamán történt kezeléséről, és különösen az Alap forrásainak helyzetéről, kiadásai jellegéről, valamint a közösségi finanszírozás megvalósításának feltételeiről. 11. cikk Az Európai Mezőgazdasági Orientációs és Garanciaalap Bizott- sága (a továbbiakban: az „Alap Bizottsága”) a 12–15. cikkekben megállapítottak szerint segíti a Bizottságot az Alap kezelésében. Ellenőrizhetik különösen a következőket: a) hogy a közigazgatási gyakorlat megfelel-e a közösségi szabá- lyoknak; Az Alap Bizottsága a tagállamok és a Bizottság képviselőiből áll. Az Alap Bizottságában minden tagállamot legfeljebb öt tisztviselő képvisel. Az elnöki funkciót a Bizottság egyik képvi- selője tölti be. 12. cikk 420 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/25. kötet 13. cikk (2) Az Alap Bizottsága, az elnök által saját kezdeményezé- sére vagy egy tagállam képviselőjének a kérésére elé terjesztett bármely más ügyet is vizsgálhat. (1) Az e cikkben megállapított eljárás alkalmazása esetén az elnök, saját kezdeményezésére vagy egy tagállam képviselőjének a kérésére, az ügyet az Alap Bizottsága elé terjeszti. Az Alap Bizottsága rendszeres tájékoztatást kap az Alap tevé- kenységéről. cikkének (2) bekezdésében megállapított (2) A Bizottság képviselője a bizottság elé terjeszti a megteendő intézkedések tervezetét. A bizottság az elnök által az ügy sürgősségétől függően megállapított határidőn belül véleményt nyilvánít a tervezetről. A véleményt a Szerződés 205. többséggel alakítják ki az olyan határozatok esetében, amelyeket a Tanácsnak a Bizottság javaslata alapján kell elfogadnia. A tagál- lamok képviselőinek bizottságon belüli szavazatait az említett cikkben meghatározott módon kell súlyozni. Az elnök nem szavaz. 15. cikk Az Alap Bizottságát az elnök hívja össze. A titkársági teendőket az Alap Bizottsága számára a Bizottság látja el. Az Alap Bizottsága megállapítja saját eljárási rendjét. (3) a) A Bizottság által elfogadott intézkedéseket haladékta- lanul végre kell hajtani. b) Ha azonban az ilyen intézkedések nincsenek össz- hangban az Alap Bizottsága által kialakított vélemény- nyel, a Bizottság azokat azonnal közli a Tanáccsal. Ebben az esetben: – a Bizottság a közléstől legfeljebb egy hónapra halaszthatja el az általa elfogadott intézke- dések alkalmazását, számított 16. cikk (1) A 729/70/EGK rendelet hatályát veszti. (2) A hatályon kívül helyezett rendeletre való hivatkozásokat e rendeletre való hivatkozásnak kell tekinteni, és a mellékletben foglalt megfelelési táblázatnak megfelelően kell értelmezni. – a Tanács, az előző francia bekezdésben említett határidőn belül, minősített többséggel más döntést is hozhat. 17. cikk A 90/424/EGK határozat 15. cikkének harmadik albekezdését és 40. cikkét el kell hagyni. 14. cikk 18. cikk Az Alap Bizottságával a következő esetekben kell konzul- (1) tálni: A 729/70/EGK rendelet rendelkezéseiről e rendelet rendelkezé- seire való áttérés megkönnyítéséhez szükséges intézkedéseket a 13. cikkben megállapított eljárásnak megfelelően kell elfogadni. a) amikor a konzultációt rendelkezés írja elő; b) az Alapnak a Bizottság következő pénzügyi évi becslésébe, és ha szükséges, további becslésekbe beépítendő pénzesz- közei felméréséhez; c) az Alapról szóló és a Tanácsnak benyújtandó jelentések tervezetével kapcsolatban. A Bizottság a 13. cikkben megállapított eljárásnak megfelelően elhagyhatja a 7. cikk (2) bekezdése második albekezdésének első mondatát, amennyiben az Alap Garanciarészlege részére elkülönített költségvetési alapok, amelyek az adott pénzügyi év vége lehetővé tennék az Alap számára, hogy az adott pénzügyi évben az említett rendelkezés felé rendelkezésre állnak, 19. cikk 03/25. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 421 elhagyása következtében felmerülő többletkiadásokat finanszí- rozza. Ha a Bizottság él ezzel a hatáskörével, ugyanazon eljá- rásnak megfelelően november 1-jére halaszthatja az említett intézkedésekre vonatkozó támogatások kifizetésére rendelke- zésre álló, október 16-tól 31-ig bezárólag tartó időszakban kezdődő időtartamok kezdetét. 20. cikk Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihir- detését követő hetedik napon lép hatályba. Ezt a rendeletet a 2000. január 1-jétől felmerült kiadásokra kell alkalmazni. Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1999. május 17-én. a Tanács részéről az elnök K. -H. FUNKE 422 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/25. kötet MELLÉKLET MEGFELELÉSI TÁBLÁZAT 729/70/EGK rendelet Ez a rendelet 1. cikk (1) bekezdése 1. cikk (1) bekezdése 1. cikk (2) bekezdésének a) és b) pontja 1. cikk (2) bekezdésének a) és b) pontja 1. cikk (4) bekezdése 2. cikk (1) bekezdése 2. cikk (2) bekezdése 3. cikk (1) bekezdése 3. cikk (2) bekezdése 3. cikk (3) bekezdése 1. cikk (4) bekezdése 2. cikk (1) bekezdése 2. cikk (3) bekezdése 2. cikk (3) bekezdése 2. cikk (3) bekezdése – 4. cikk (1) bekezdése a) pontjának első albekezdése 4. cikk (1) bekezdésének a) pontja 4. cikk (1) bekezdése a) pontjának második albekezdése 4. cikk (2) bekezdése 4. cikk (1) bekezdése a) pontjának harmadik albekezdése 4. cikk (3) bekezdése 4. cikk (1) bekezdése b) pontjának első albekezdése 4. cikk (1) bekezdésének b) pontja 4. cikk (1) bekezdése b) pontjának második albekezdése 4. cikk (4) bekezdése 4. cikk (2) bekezdése 4. cikk (3) bekezdése 4. cikk (4) bekezdése 4. cikk (5) bekezdése 4. cikk (6) bekezdése 4. cikk (7) bekezdése 4. cikk (5) bekezdésének első mondata 5. cikk (1) bekezdésének első albekezdése 4. cikk (5) bekezdésének második mondata 5. cikk (2) bekezdése 4. cikk (6) bekezdése 5. cikk (1) bekezdése 5. cikk (2) bekezdésének a) pontja 5. cikk (2) bekezdésének b) pontja 5. cikk (2) bekezdésének c) pontja 4. cikk (8) bekezdése és 5. cikk (3) bekezdése 6. cikk (1) bekezdése 7. cikk (2) bekezdése 7. cikk (3) bekezdése 7. cikk (4) bekezdése 5a. cikk 6. cikk 6a. cikk 6b. cikk 6c. cikk 7. cikk 8. cikk 9. cikk 10. cikk 11. cikk – – – – – – 8. cikk 9. cikk 10. cikk 11. cikk 03/25. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 423 729/70/EGK rendelet Ez a rendelet 12. cikk (1) bekezdése 12. cikk (2) bekezdése 13. cikk 14. cikk 15. cikk 16. cikk 12. cikk – 13. cikk 14. cikk 15. cikk –


title: 1999/359/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
appointment of staff

text: L 140/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 6. 1999 CONSELHO DECIS(cid:212)O DO CONSELHO de 17 de Maio de 1999 que nomeia um membro efectivo do Comit(cid:130) das Regi(cid:210)es (1999/359/CE) O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 198. oA, Tendo em conta a Decis(cid:209)o 98/110/CE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998 (1), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comit(cid:130) das Regi(cid:210)es, Considerando que vagou um lugar de membro efectivo do Comit(cid:130) das Regi(cid:210)es, na sequ(cid:136)ncia da ren(cid:156)ncia de Jos(cid:130) Antonio Ardanza Garro, membro efectivo, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 19 de Mar(cid:135)o de 1999; Tendo em conta a proposta do Governo espanhol, DECIDE: Juan Jos(cid:130) Ibarretxe Markuartu (cid:130) nomeado membro efectivo do Comit(cid:130) das Regi(cid:210)es, em substitui- (cid:135)(cid:209)o de Jos(cid:130) Antonio Ardanza Garro, pelo per(cid:146)odo remanescente do seu mandato, que termina em 25 de Janeiro de 2002. Artigo (cid:156)nico Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1999. Pelo Conselho O Presidente J. FISCHER (1) JO L 28 de 4. 2. 1998, p. 19