title: Parecer do Comité Económico e Social sobre o «Relatório Económico Anual de 1999 - A Economia da União face à Chegada do Euro: Promover o Crescimento, o Emprego e a Estabilidade»

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European Union
development policy
economic policy
economic stabilisation
employment policy
monetary union

text: 22. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 209/53 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre o «Relato´ rio Econo´ mico Anual de 1999 — A Economia da Unia˜o face à Chegada do Euro: Promover o Crescimento, o Emprego e a Estabilidade» (1999/C 209/13) Em 22 de Janeiro de 1999, a Comissa˜o Europeia, em conformidade com o artigo 198. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, decidiu consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre o «Relato´ rio Econo´ mico Anual de 1999 — A Economia da Unia˜o face à Chegada do Euro: Promover o Crescimento, o Emprego e a Estabilidade». A Secça˜o da Unia˜o Econo´ mica e Moneta´ria e Coesa˜o Econo´ mica e Social, encarregada de preparar os correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 5 de Maio de 1999 (relator: Vasco Cal). Na 364. a reunia˜o plena´ria de 26 e 27 de Maio de 1999 (sessa˜o de 27 de Maio), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 86 votos a favor e 6 abstenço˜ es, o parecer seguinte. 1. Introduça˜o 1. 1. O Comité Econo´ mico e Social começa por realçar a importância do Relato´ rio Econo´ mico Anual em exame: ele é o primeiro a preparar as «Orientaço˜ es Gerais das Polı´ticas Econo´ micas dos Estados-Membros e da Comunidade» (nos termos do disposto no artigo 103. o do Tratado CE) na terceira fase da Unia˜o Econo´ mica e Moneta´ria. Praz ao Comité ver o grande nu´ mero de paı´ses que se qualificou para a Unia˜o Econo´ mica e Moneta´ria, esperando ele que a Grécia e os paı´ses que preferiram, de momento, manter-se de fora desta unia˜o possam juntar-se-lhe em breve. 1. 2. A passagem das moedas dos 11 paı´ses a uma moeda u´ nica — decidida formalmente no inı´cio do mês de Maio de 1998 e entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1999 — fez-se sem choques e abre uma era de estabilidade na zona do euro — e na˜o so´. E´ muito significativo o entusiasmo com que os mercados financeiros reagiram imediatamente ao nascimento do euro (1). Entre a publicaça˜o do Relato´ rio Econo´ mico Anual e o 1. 3. final dos trabalhos do Comité, a tendência das previso˜ es econo´ micas para 1999 e 2000 sofreu importantes alteraço˜ es, a Comissa˜o apresentou a sua recomendaça˜o relativa às Orien- taço˜ es Gerais das Polı´ticas Econo´ micas, o Banco Central Europeu tomou, em 8 de Abril de 1999, uma importante decisa˜o polı´tica moneta´ria e, por fim, a presidência alema˜ apresentou uma proposta para o Pacto Europeu para o Emprego. O presente parecer leva em conta estes diferentes elementos. 2. Situaça˜o econo´ mica e perspectivas 2. 1. O Relato´rio Econo´mico Anual de 1999 2. 1. 1. A Comissa˜o salientou que, no fim de 1998, os paı´ses da Unia˜o Europeia, mesmo os que (ainda) na˜o aderiram à Unia˜o Econo´ mica e Moneta´ria, tinham alcançado muito elevado grau de convergência: — A inflaça˜o esta´ no ponto mais baixo dos u´ ltimos trinta anos. — O défice orçamental caiu abaixo de 3 % do PIB (passando de 6,1 % em 1993 a menos de 2 % em 1998). — Globalmente, a dı´vida pu´ blica diminui significativamente, sobretudo nos paı´ses em que registava valores mais elevados, nomeadamente Bélgica e Ita´lia. — As turbulências cambiais — pelo menos entre os paı´ses participantes na UEM — pertencem ao passado graças à criaça˜o da moeda u´ nica. — Os juros a longo prazo convergem para valor pro´ ximo dos 4 %; a taxa real — à volta de 2 % — é a mais baixa de ha´ vinte anos para ca´. — Do ponto de vista macroecono´ mico, a rendibilidade das empresas ultrapassou os nı´veis registados no perı´odo de pleno emprego dos anos 60. 2. 1. 2. Se bem que em 1998 tenham sido criados 1,7 mi- lho˜ es de novos empregos, a reduça˜o do desemprego foi manifestamente insignificante (2) na Unia˜o Europeia. 2. 1. 3. Estas sa˜o, no conjunto, as condiço˜ es de base que — acolitadas pelo ambiente internacional, pelas polı´ticas econo´ micas e pela confiança dos consumidores — devera˜o permitir colocar a zona do euro numa o´ rbita de estabilidade e de crescimento capaz de, em dez anos, reduzir substancial- mente o nu´ mero de desempregados. 2. 1. 4. Ora, a crise asia´tica, que alastrou aos paı´ses do Leste europeu e atingiu a América do Sul, traz riscos para a Unia˜o Europeia. De acordo com o Relato´ rio Econo´ mico de 1999, esta situaça˜o internacional po˜ e em risco as perspectivas de crescimento da Unia˜o Europeia. A isto acresce o sentimento crescente de insegurança dos consumidores e dos agentes econo´ micos. (1) O Comité esta´ a preparar um parecer de iniciativa sobre os (2) Ainda que se possam assinalar diferenças acentuadas consoante primeiros meses de existência da moeda u´ nica europeia. os paı´ses. C 209/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 1999 2. 1. 5. Em 1998, o desenvolvimento, superior ao previsto, da procura interna compensou largamente os efeitos da crise asia´tica e a UE terminou o ano com um crescimento em torno de 3 %. Porém, a Comissa˜o prevê que, em 1999, o abrandamento das exportaço˜ es afecte também a formaça˜o de stocks e o investimento das empresas e que as perspectivas de crescimento sofram, por isso, uma reduça˜o significativa. A combinaça˜o de polı´ticas (policy-mix) distendeu-se na presença deste abrandamento da procura, mas continua muito passiva face aos choques externos. Em princı´pio, e igualmente na opinia˜o da Comissa˜o, 2. 1. 6. a UE deve reagir a eventuais ameaças aplicando o policy-mix mais apropriado, designadamente com medidas de polı´tica macroecono´ mica. Ha´ que redobrar de esforços em matéria de mercado de trabalho e de polı´ticas estruturais, nos mercados de bens e de serviços, mas também no domı´nio da inovaça˜o das empresas. 2. 2. As previso˜es da Primavera de 1999 para 1999-2000 (1) O quadro infra-reproduzido ilustra com clareza a 2. 2. 1. deterioraça˜o das perspectivas econo´ micas desde as previso˜ es do Outono de 1998, conquanto essa deterioraça˜o, tudo bem pesado, seja bastante limitada e ja´ amplamente esperada. Depois de as previso˜ es do Outono de 1998 (transcri- 2. 2. 2. tas no Relato´ rio Econo´ mico de 1999) terem apontado para uma reduça˜o de 2,7 para 2,4 % da perspectiva de crescimento para 1999, esta tendência acentua-se nas previso˜ es da Prima- vera de 1999, ja´ que ha´ uma descida para 2,1 %. No entanto, as u´ ltimas previso˜ es para 2000 mantêm um aumento do crescimento de 2,7 %. (1) A Economia Europeia — Suplemento A — Tendências Econo´ mi- cas n. o 4 — Abril 1999. Caracterı´sticas das previso˜ es da Primavera de 1999 — EU-15 (a) PIB Investimento em equipamento Emprego Desemprego (c) Inflaça˜o (d) Défice pu´ blico (% PIB) Dı´vida pu´ blica (% PIB) Balança de Transacço˜ es Correntes (% PIB) p. m. PIB EUR-11 Primavera 1999 Diferença para o Outono de 1998 (b) 1996 1997 1998 1999 2000 1999 2000 1,8 3,9 0,3 10,9 2,7 − 4,1 72,8 0,9 1,6 2,7 5,0 0,5 10,6 2,1 − 2,3 71,7 1,5 2,5 2,9 8,4 1,1 10,0 1,5 − 1,5 69,7 1,2 3,0 2,1 3,8 0,8 9,6 1,3 − 1,5 68,6 0,9 2,2 2,7 5,3 0,8 9,2 1,6 − 1,3 67,0 0,9 2,7 − 0,3 − 1,4 − 0,1 0,1 − 0,4 0,1 − 0,3 − 0,5 − 0,4 − 0,1 − 0,8 − 0,1 0,2 − 0,2 0,1 − 0,2 − 0,5 − 0,2 (a) Variaça˜o anual em % salvo indicaça˜o contra´ria. (b) Um sinal «+» («−») corresponde a um nu´ mero positivo superior (inferior) ou a um nu´ mero negativo inferior (superior) ao do Outono de 1998. (c) Em percentagem da populaça˜o activa. (d) Deflator do consumo privado. Fonte: Comissa˜o Europeia. 2. 2. 3. Quanto à situaça˜o internacional, a Comissa˜o é um pouco menos pessimista do que no passado: a crise financeira brasileira na˜o da´ mostras de alastrar pela regia˜o, os paı´ses do Sudeste Asia´tico enxergam o fim do seu pesadelo econo´ mico, e a moeda nacional de alguns deles restabelece-se, no Japa˜o desenha-se uma recuperaça˜o a partir do segundo trimestre deste ano, e, sobretudo,. o crescimento, nos Estados Unidos, ainda na˜o iniciou a sua «soft landing», continuando de vento em popa (ver ponto 3. 4 infra). 2. 3. A recomendaça˜o da Comissa˜o, de 30 de Março de 1999, relativa às Orientaço˜es Gerais das Polı´ticas Econo´micas (2) 2. 3. 1. A Comissa˜o — inspirando-se no Relato´ rio Econo´ - mico Anual de 1999 e nas Previso˜ es Conjunturais da Primavera (2) COM(1999) 143 final. O Comité esta´ a preparar um parecer de iniciativa sobre os primeiros meses de existência da moeda u´ nica europeia. de 1999, cujas tendências eram, em grande medida, esperadas ha´ alguns meses — convida: — os Estados-Membros a prosseguirem uma polı´tica de saneamento orçamental conforme com o Pacto de Estabili- dade e Crescimento; — os parceiros sociais a negociarem aumentos salariais na˜o ta˜o elevados que comprometam a estabilidade dos preços e a rentabilidade das empresas, mas suficientemente elevados para realizarem os aumentos de sala´rio real necessa´rios para estimular a procura privada, mas sempre acatando os limites estabelecidos pelo aumento de produtividade, permitindo, assim, que o Banco Central Europeu contribua, por força do artigo 105. o do Tratado CE, para o cresci- mento e a criaça˜o de emprego, sem comprometer a estabilidade dos preços. 22. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 209/55 2. 3. 2. A Comissa˜o convida, portanto, todos os agentes, neles incluı´dos os parceiros sociais, a levarem a cabo um amplo dia´logo, a todos os nı´veis, fazendo tudo o que for possı´vel para criar emprego e reduzir o desemprego. 2. 3. 3. A coordenaça˜o das polı´ticas macroecono´ micas deve ir a par de medidas estruturais nos mercados de bens e serviços, de capital e de trabalho, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento lançado em Viena. 2. 3. 4. A Comissa˜o preconiza aumentar o investimento, inclusive ao nı´vel comunita´rio (redes transeuropeias) e através de parcerias entre governos e empresas privadas, nos termos preconizados pelo Comité Econo´ mico e Social. 2. 3. 5. A Comissa˜o dirige, pela primeira vez, recomendaço˜ es especı´ficas a todos os Estados-Membros. Os que pertencem à zona euro sa˜o convidados a prosseguirem os seus esforços de saneamento, no espı´rito do Pacto de Estabilidade e Cresci- mento, os demais a perseverarem num rumo de convergência, em vista de uma ra´pida adesa˜o à Unia˜o Econo´ mica e Moneta´ria. Todos devem continuar — em funça˜o da respectiva situaça˜o de partida — a dar aplicaça˜o a medidas de reestruturaça˜o das suas economias no sentido solicitado nos processos de Luxemburgo e de Cardiff. 2. 4. Intervença˜o do BCE de 8 de Abril de 1999 Em 8 de Abril, o Banco Central Europeu baixou meio 2. 4. 1. por cento a sua taxa de juro ba´sica (de 3 para 2,5 %). O Comité Econo´ mico e Social ha´ va´rios meses emitira sinais nesse sentido, aprazendo-lhe a decisa˜o do BCE. O BCE na˜o invocou nenhuma raza˜o de polı´tica moneta´ria, antes assumindo resolu- tamente as suas responsabilidades ao abrigo do artigo 105. o do Tratado CE, ao reportar-se às actuais perspectivas de crescimento e criaça˜o de emprego na Comunidade. Na˜o sofre du´ vida que o BCE tomou a sua decisa˜o com inteira independência. 3. Observaço˜ es do Comité Econo´ mico e Social 3. 1. O desemprego — rondando sempre 10 % da popu- laça˜o activa e continuando a atingir sobretudo determinadas categorias, tais como as mulheres e os jovens, e algumas regio˜ es, designadamente as atingidas por processos de reestru- turaça˜o agrı´cola ou industrial — mantém-se em nı´vel inaceita´- vel (1), na˜o obstante as declaraço˜ es de princı´pio sobre a prioridade ao emprego. 3. 2. O Comité perfilha, em larga medida, o parecer da Comissa˜o quanto às responsabilidades pela conduça˜o da polı´tica econo´ mica na Unia˜o Europeia. O CES considera que os protagonistas das polı´ticas orçamental, salarial e moneta´ria devem envidar esforços conjuntos no sentido de uma estratégia dinâmica de crescimento e de criaça˜o de emprego: — A polı´tica orçamental, levada a cabo pelos Estados- Membros e supervisada pelos procedimentos constantes dos artigos 104. o-A, 104. o-B e 104. o-C, a despeito de grandes progressos na consolidaça˜o, ainda na˜o permitiu alcançar o regime de cruzeiro preconizado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por isso, os governos podem deixar funcionar os estabilizadores automa´ticos nos paı´ses que atingiram (ou quase) o equilı´brio orçamental, mas nos outros (os três maiores paı´ses) têm uma margem de manobra mais reduzida. — A polı´tica salarial, essencialmente da alçada dos parceiros sociais (ainda que os Estados-Membros na˜o deixem de ser actores importantes, ja´, primeiramente, enquanto empre- gadores, ja´ enquanto responsa´veis do mercado de trabalho), deu uma contribuiça˜o construtiva importante para o policy-mix, assim ajudando o BCE no seu esforço de estabilizaça˜o moneta´ria e os Estados-Membros a melhor conterem os seus orçamentos. Ela permitiu o restabeleci- mento da rendibilidade das empresas num nı´vel mais elevado que o dos anos 61-73, ainda que as diferenças entre regio˜ es e entre sectores continuem a ser considera´- veis. Desde que o crescimento da produtividade o permita, a evoluça˜o dos sala´rios deveria continuar a contribuir para apoiar o consumo privado e reforçar a confiança dos consumidores. — A polı´tica moneta´ria seguida pelo Banco Central Europeu (BCE) visa, em primeiro lugar, a estabilidade dos preços. Desde que tal seja possı´vel sem pôr em risco o valor moneta´rio, o BCE pode, no entanto, contribuir, sempre e simultaneamente, para o crescimento e a criaça˜o de emprego, em virtude do artigo 105. o que remete para o artigo 2. o do Tratado. 3. 3. Dos três protagonistas da polı´tica macroecono´ mica da Comunidade — o BCE para a polı´tica moneta´ria, os Estados- -Membros para a polı´tica orçamental ou os parceiros sociais para a polı´tica salarial — so´ o BCE pode reagir prontamente a uma ameaça vinda do exterior. A sua decisa˜o de reduzir a taxa de juro (0,5 % em 8 de Abril) surte efeitos imediatos no custo do dinheiro, mas so´ por volta do fim do ano tera´ repercusso˜ es sobre o crescimento (0,2 a 0,3 %). Se é certo que as turbulências do ambiente internacional foram amortecidas com relativa facilidade em 1998, nem por isso deixou de se sentir o efeito negativo no crescimento e no emprego nem ta˜o-pouco se podem excluir novas ameaças, visto que as consequências da guerra no Kosovo na˜o puderam ser consideradas pela Comis- sa˜o nas previso˜ es econo´ micas publicadas em 30 de Março. (1) O Comité esta´ a preparar um parecer de iniciativa sobre os primeiros meses de existência da moeda u´ nica europeia. O Comité preza o esforço da Comissa˜o em definir o 3. 3. 1. lamentando, policy-mix mais apropriado à situaça˜o actual, todavia, que na˜o aponte riscos concretos nem medidas para os debelar. C 209/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 1999 3. 4. Esta situaça˜o é tanto mais grave quanto as previso˜ es econo´ micas para 1999 foram amiu´ de ajustadas a nı´veis mais baixos. O Comité opina que o pessimismo de certos institutos de investigaça˜o, amplamente relatado e comentado pelos meios de comunicaça˜o social, na˜o é de ı´ndole a encorajar empresa´rios e consumidores a mais investimento e consumo. De resto, o diagno´ stico da Comissa˜o no Relato´ rio Econo´ mico Anual de 1999, quanto aos riscos para as perspectivas de crescimento e de criaça˜o de emprego na UE, é assaz determi- nado pelos receios que o ambiente internacional lhe inspira. A recomendaça˜o da Comissa˜o de 30 de Março de 1999 apresenta mais gradaço˜ es, na medida em que reconhece que os problemas se mantêm na Ru´ ssia e na América Latina mas, ao mesmo tempo, vê sinais de retoma no Japa˜o e no Sudeste Asia´tico e continuidade do crescimento nos Estados Unidos, continuando este paı´s a ser o mercado de exportaça˜o mais importante para a Unia˜o Europeia. Mercê de uma procura interna dinâmica, os Estados Unidos na˜o so´ resistiram à conjuntura internacional como também pedem um contributo europeu para estimular a economia internacional. 3. 4. 1. Com efeito, o PIB da UE depende menos de 10 % das trocas comerciais com os paı´ses terceiros. Tendo a UE sido capaz de limar em 1998 as dificuldades consequentes das relaço˜ es com os paı´ses asia´ticos, nomeadamente graças ao aumento da procura interna, seria necessa´rio que também este ano promovesse todos os esforços para incentivar a procura interna e o investimento (1). O nascimento do euro e a criaça˜o de uma estratégia para o crescimento e o emprego compelem a UE a adoptar todas as medidas que, sem porem em causa a estabilidade, asseguram um funcionamento eficaz do mercado de capitais susceptı´vel de traduzir a entrada de capitais em investimento produtivo. A` fuga de capitais de paı´ses terceiros em dificuldade 3. 4. 2. correspondem fluxos de capitais em direcça˜o aos Estados Unidos e à Unia˜o Europeia — à procura de mais segurança — que podem motivar o investimento. A dimensa˜o econo´ mica da Europa, reforçada pela chegada do euro, ja´ na˜o se compa- dece com desculpas alheias para justificar as suas pro´ prias insignificantes prestaço˜ es. A Europa como entidade econo´ mica tem um potencial de crescimento muito forte e as Grandes Orientaço˜ es das Polı´ticas Econo´ micas deveriam propor as medidas necessa´rias para realizar esse potencial. 3. 5. O Comité constata que, em matéria de polı´tica orça- mental, a reduça˜o dos défices estruturais dos Estados-Membros na˜o corresponde ainda inteiramente às exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o que reduz a margem de manobra da polı´tica orçamental. Ademais, convém reorientar as despe- sas pu´ blicas para despesas de investimento (incluindo o capital humano, tendo em vista desenvolver a sociedade do (1) Ver a propo´ sito o parecer do Comité Econo´ mico e Social de 2 de Julho de 1998 sobre «A Europa como entidade econo´ mica — Um desafio polı´tico» (JO C 284 de 14. 9. 1998, p. 66). conhecimento) a fim de melhorar as condiço˜ es de crescimento e criaça˜o de emprego. Na Comunidade, uma aceleraça˜o do financiamento dos programas no domı´nio das redes transeuropeias poderia contribuir decisivamente para tal pro- cesso. Esta polı´tica orçamental responsa´vel, completada 3. 5. 1. pela procura de uma evoluça˜o dos sala´rios apropriada, descrita no ponto 3. 2, cria as condiço˜ es necessa´rias para que a polı´tica moneta´ria do BCE possa utilizar todas as margens de manobra ao seu dispor para escorar — (na ausência de tenso˜ es inflacionistas) — o crescimento e o emprego, como rezam os artigos 2. o e 105. o do Tratado. Ao decidir baixar as suas taxas de juro, em 8 de Abril, o BCE tomou a direcça˜o correcta, mas cabe perguntar se na˜o deveria prever com mais antecedência a evoluça˜o da conjuntura para enviar aos mercados o sinal que lhes permita aumentar a confiança. Em 1998, os preços na produça˜o industrial regista- 3. 5. 2. ram uma evoluça˜o negativa - 2,2 % em toda a UE. Em certos paı´ses, a evoluça˜o dos preços no consumidor leva a recear tendências deflacionistas. Por isso, nesses paı´ses, ha´ ja´ quem defenda uma polı´tica menos rı´gida para incentivar a procura e evitar a recessa˜o. 3. 5. 3. Nos paı´ses em que as tendências inflacionistas sa˜o mais fortes, ha´ quem preconize polı´ticas mais rı´gidas. E´ o´ bvio que a polı´tica do BCE dever ter em conta os interesses de todos os Estados-Membros da UEM. 3. 6. O Comité convida a Comissa˜o a apresentar, no seu relato´ rio anual, cena´rios de meio prazo capazes de impulsionar o processo de decisa˜o macro-econo´ mico. 3. 7. O Comité é de parecer que a Unia˜o Europeia deveria fixar um objectivo de crescimento a médio prazo de pelo menos 3,5 %, para poder criar empregos em nu´ mero suficiente de reduzir, num espaço de uma dezena de anos, a taxa de desemprego actual a 3 ou 4 % e aumentar a taxa de emprego para se aproximar dos 70 %, tal como a Comissa˜o propusera no Outono de 1997 no seu primeiro projecto das Orientaço˜ es para as Polı´ticas de Emprego. 3. 7. 1. Este tipo de desenvolvimento deve ser escorado por um nı´vel de investimento significativo (aproximadamente 7 % por ano para passar dos 19 % actuais para 22 a 23 % do PIB ) para criar os empregos necessa´rios e para evitar que possam surgir tenso˜ es inflacionistas na sequência de falta de capacidade de produça˜o. As taxas de juro reais a longo prazo e a rendibilidade das empresas sa˜o actualmente factores favora´veis. E´ preciso agora uma polı´tica macroecono´ mica que permita um crescimento duradouro e um desenvolvimento apropriado da procura. Esta polı´tica deve ser escorada por reformas econo´ micas, semelhantes às encetadas na sequência do Con- selho Europeu de Cardiff, que visem melhorar a competitivi- dade e o funcionamento dos mercados de bens, de serviços e de capitais. 22. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 209/57 3. 7. 2. Os esforços desenvolvidos por alguns governos nacionais para satisfazer os critérios de convergência e, assim, entrar na terceira fase da UEM foram realizados em detrimento dos investimentos pu´ blicos. Por isso, o Comité insiste em que a polı´tica orçamental contemple com uma maior fatia os investimentos, devendo os governos incentivar, designada- mente, as parcerias entre os sectores pu´ blico e privado em matéria de investimento. 3. 7. 3. O Comité opina que tudo o que é possı´vel devera´ ser feito para apoiar a procura interna. Nesse contexto, e atentos os condicionalismos orçamentais e o papel redistributivo do orçamento, uma reduça˜o da carga fiscal, a favor das empresas e dos agregados familiares, poderia incentivar, à uma, o investimento e a confiança de empresa´rios e consumidores. O Comité tem vindo a preconizar, ha´ va´rios anos, que se autorize, sob determinadas condiço˜ es, nos Estados-Membros interessados, uma diminuiça˜o das taxas do IVA sobre os produtos e serviços ricos em ma˜o-de-obra. O Comité congra- tula-se com o facto de a Comissa˜o ter apresentado uma proposta de directiva neste sentido, sobre a qual emitiu parecer (1) amplamente favora´vel. 3. 7. 3. 1. O Comité deseja que, depois do aumento da pressa˜o fiscal [impostos e contribuiço˜ es para a segurança social em % do PIB (2)] nos anos 70 (cerca de 36 a 46 % do PIB devido sobretudo à diminuiça˜o do nu´ mero de contribuintes para o sistema de segurança social e ao aumento das despesas sociais) e apo´ s a sua estagnaça˜o até meados dos anos 90, ocorra agora uma inversa˜o da tendência. De acordo com as previso˜ es da Comissa˜o, a pressa˜o fiscal para o conjunto da Unia˜o, que era de 46,7 % em 1996 e de 46,3 % em 1998, seria de 45,7 % do PIB em 2000, apesar de ainda na˜o ter começado a baixar nalguns Estados-Membros. O Comité espera que esta reduça˜o na˜o se traduza numa diminuiça˜o das prestaço˜ es sociais, que sa˜o um elemento fundamental do modelo social europeu (3). 3. 8. O Comité Econo´ mico e Social mantém a opinia˜o de que o crescimento econo´ mico é essencial para criar emprego em quantidade suficiente, mas reputa igualmente que medidas estruturais e de mercado de trabalho sa˜o um complemento importante e necessa´rio para chegar a melhorar significativa- mente a situaça˜o do emprego. Carece-se, por conseguinte, de um tratamento integrado entre «orientaço˜ es gerais» e «directri- zes para as polı´ticas de emprego» (4). O Comité congratula-se com o facto de as polı´ticas estruturais que até à data eram da competência exclusiva dos Estados-Membros se tornarem mais e mais uma preocupaça˜o comum, reclamando uma coordenaça˜o evidente. (1) Parecer de 26 de Maio de 1999 sobre a «Proposta de directiva do Conselho que altera, no que diz respeito à possibilidade de aplicar, a tı´tulo experimental, uma taxa de IVA reduzida sobre os serviços com uma elevada componente de ma˜o-de-obra, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum de taxa sobre valor acrescentado». (2) Ver anexo. (3) O Comité voltara´ a tratar a questa˜o fiscal em parecer separado. (4) Na mesma reunia˜o, o Comité emite um parecer sobre «As linhas directizes para o emprego 1999». 3. 8. 1. O Comité entende que os planos de acça˜o nacionais para o emprego deveriam basear-se no processo encetado no Luxemburgo, em 1997, que prevê: a melhoria da capacidade de inserça˜o profissional (formaça˜o, etc. ), o desenvolvimento do espı´rito empresarial, o apoio à capacidade de adaptaça˜o das empresas e dos trabalhadores, e o reforço das polı´ticas de igualdade de oportunidades; completado em Viena, em Dezembro de 1998, por medidas, tais como: a revisa˜o dos sistemas de benefı´cios fiscais e de abonos para incentivar os desempregados a aceitar um emprego e os empregadores a criar empregos, o incentivo aos trabalhadores mais velhos a participar mais activamente na vida profissional, o incentivo à inserça˜o social e a igualdade de oportunidades para os grupos desfavorecidos. Ademais, as polı´ticas estruturais devem velar por que 3. 8. 2. o crescimento corresponda também a imperativos ecolo´ gicos. Em certas circunstâncias, uma flexibilidade maior das 3. 8. 3. condiço˜ es de trabalho pode fomentar a empregabilidade das pessoas. Reputa o Comité que uma maior diferenciaça˜o na hierarquia dos custos salariais poderia aumentar o conteu´ do em emprego do crescimento. No intuito de na˜o reduzir os rendimentos mais baixos e evitar o feno´ meno dos working poor, como ainda de incentivar a procura e, por conseguinte, o crescimento, o Comité advoga a aplicaça˜o de uma medida, ja´ preconizada no livro branco de J. Delors, que consiste em reduzir os custos salariais indirectos nos degraus inferiores da escala salarial, para incentivar as empresas a recrutarem jovens trabalhadores e trabalhadores com pouca formaça˜o. O Comité verifica que a Comissa˜o volta a pegar nesta questa˜o na sua recomendaça˜o de 30 de Março de 1999 relativa às Orientaço˜ es Gerais das Polı´ticas Econo´ micas. 3. 8. 4. No entanto, a educaça˜o, a formaça˜o profissional e a formaça˜o permanente continuam a ser os trunfos mais importantes na luta contra o desemprego: se 20 % do desem- prego têm cara´cter essencialmente conjuntural, os restantes 80 % podem ser satisfeitos, no que se refere a metade, por uma ma˜o-de-obra disponı´vel e (com alguma formaça˜o de curta duraça˜o) pronta a ocupar um emprego; para a outra metade, que compreende os desempregados de longa data, a formaça˜o é muito importante. E´ preciso ainda criar emprego, para a parte na˜o-conjuntural do desemprego que podera´ ser neutralizada a curto e a médio prazo, e para tanto é necessa´rio mais crescimento (5). 3. 9. A Comissa˜o realça, e bem, o perigo que para os paı´ses recém-industrializados representa uma liberalizaça˜o demasiado ra´pida dos respectivos mercados financeiros (falta de condiço˜ es de ordem prudencial adequadas). Sucede amiu´ de (5) Dos 11% de desemprego, a Comissa˜o considera que 4,5 % sa˜o de ordem estrutural e requerem medidas de formaça˜o profissional, etc. Os demais desempregados estariam em condiço˜ es de aceitar um posto de trabalho, se se lho criasse, uns (2 %) imediatamente e outros depois de um curto perı´odo de formaça˜o. C 209/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 1999 as infra-estruturas banca´rias e de fiscalizaça˜o serem, com efeito, insuficientes para apoiar as exportaço˜ es e importaço˜ es de capitais no extremamente globalizado mundo das finanças. Sem pretender pôr em causa avanços adquiridos em matéria de liberalizaça˜o dos movimentos de capitais, o Comité reputa que a Comissa˜o devia examinar em que medida certas insuficiências verificadas nos paı´ses terceiros na˜o existira˜o também na Unia˜o Europeia. Enfim, seria igualmente preciso interpelar o enquadramento internacional das instituiço˜ es financeiras. 4. 2. O Comité espera, tal como a Comissa˜o na referida recomendaça˜o, que todos os actores da polı´tica macroecono´ - mica — governos, Banco Central Europeu e parceiros sociais — possam cooperar com os demais para um fim comum — um Pacto para o Emprego dinâmico e sustenta´vel a médio prazo. O Comité faz suas, em grande parte, as preocupaço˜ es expressas pela Comissa˜o nesta recomendaça˜o, mas argu´ i que dependera´ principalmente dos agentes atra´s mencionados a coordenaça˜o das polı´ticas econo´ micas e o Pacto Europeu para o Emprego serem concretamente coroados de êxito. O recente relato´ rio elaborado a pedido dos ministros 3. 9. 1. das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G7 (1) propo˜ e a criaça˜o de um fo´ rum para a estabilidade financeira ao nı´vel do G7 e de determinadas instituiço˜ es internacionais. O Comité espera que a Unia˜o Europeia e a UEM ira˜o ter um papel activo neste contexto. 3. 10. Os relato´ rios da Comissa˜o sobre as reformas econo´ - micas e estruturais (Cardiff I e Cardiff II) (2) sobre as quais se pronunciara´ o Comité (3), analisam os progressos obtidos na realizaça˜o do mercado interno e o efeito da introduça˜o do euro. Salientam a importância de uma reforma fiscal que vise reduzir a pressa˜o fiscal sobre o trabalho, sem pôr em causa a necessidade de prosseguir o saneamento das finanças pu´ blicas. 4. Concluso˜ es 4. 1. O Comité opina que estas Grandes Orientaço˜ es das Polı´ticas Econo´ micas (4) deveriam ser utilizadas como instru- mento para a execuça˜o do Pacto para o Emprego. Apraz ao Comité verificar que a Comissa˜o, na sua recomendaça˜o relativa às Orientaço˜ es Gerais, partilha desta opinia˜o. Com efeito, o Pacto para o Emprego, concebido como um processo de cooperaça˜o entre os diversos actores da vida econo´ mica e social, deveria escorar-se na coordenaça˜o das polı´ticas econo´ micas a nı´vel macroecono´ mico e estrutural. As medidas de polı´tica de mercado do trabalho preconizadas no Luxem- lançado em burgo, completadas pelo programa estrutural Cardiff, deveriam acompanhar o policy-mix macroecono´ mico apropriado — abarcando a polı´tica orçamental, a polı´tica moneta´ria e a polı´tica dos rendimentos — para criar um clima de confiança capaz de incentivar o consumo e o investimento e, portanto, de relançar o emprego de modo duradouro. 4. 2. 1. As recomendaço˜ es por paı´s em matéria de polı´tica orçamental retomam, em larga medida, as disposiço˜ es con- signadas nos programas de estabilidade e de convergência, que na˜o levam em conta a deterioraça˜o da conjuntura econo´ mica e a situaça˜o de guerra nos Balca˜s. O papel que a polı´tica orçamental pode desempenhar através do investimento pu´ blico na˜o figura nas orientaço˜ es por paı´s. 4. 2. 2. Quanto aos mercados de produtos e capitais, a Comissa˜o prevalece-se dos resultados do relato´ rio Cardiff II e do exame das situaço˜ es por paı´s, pelo que as suas recomen- daço˜ es na˜o tomam em consideraça˜o as medidas de acompa- nhamento necessa´rias para que o mercado interno contribua para aumentar a coesa˜o social e para a criaça˜o de emprego em todas as regio˜ es. 4. 2. 3. Quanto ao mercado de trabalho, as recomendaço˜ es dirigidas a determinados paı´ses dizem respeito a matérias melindrosas, como o saneamento da segurança social e a flexibilidade do mercado de trabalho. Ora, tais questo˜ es sa˜o, em todos os Estados-Membros, do foro dos parceiros sociais e/ou do dia´logo social entre os parceiros sociais e o governo, sendo actualmente objecto de negociaço˜ es colectivas ou de disposiço˜ es legislativas na maioria dos Estados-Membros. 4. 3. O ajustamento a nı´veis mais baixos das previso˜ es de crescimento devido à situaça˜o internacional corre o risco de toldar bastante o clima de confiança as empresas. Ha´ que reconhecer, porém, que o comércio externo apenas corres- ponde a uma pequena parcela (10 %) do PIB da Unia˜o Europeia. O Comité infere, portanto, que ha´ que envidar todos os esfoços para, ainda este ano, estimular a procura interna e o investimento. (1) «International cooperation and coordination in the area of finan- cial market supervision and surveillance», relato´ rio de Hans Tietmeyer, presidente do banco central alema˜o. (2) «Reforma econo´ mica: Relato´ rio sobre o funcionamento dos mercados de produtos e de capitais da Comunidade» (COM(1999) 10 final de 20. 1. 1999) e «As reformas econo´ micas e estruturais na Unia˜o Europeia» (COM(1999) 61 final de 17. 2. 1999). (3) Parecer de 26 de Maio de 1999. (4) Note-se que o Parlamento Europeu, numa resoluça˜o adoptada em 11 de Fevereiro de 1999, defende a ideia — preconizada em anteriores pareceres do Comité — de que a Comissa˜o deveria apresentar propostas para as GOPE que seriam adoptadas por maioria qualificada pelo Conselho, precedendo parecer conforme do Parlamento e parecer do Comité Econo´ mico e Social. 4. 4. O Comité é do parecer de que, neste perı´odo de perturbaço˜ es financeiras, a Comissa˜o devia fazer tudo para que as instâncias comunita´rias e da UEM pudessem assumir protagonismo nas arenas internacionais existentes e a criar. O Comité Econo´ mico e Social preza a decisa˜o do BCE, 4. 5. de 8 de Abril, de reduzir as taxas de juro. Deste modo, depois dos progressos conseguidos pelos governos em matéria de reduça˜o e domı´nio dos défices orçamentais, por um lado, e da evoluça˜o salarial decidida pelos parceiros sociais, por outro, o Banco Central Europeu contribui activamente para demandar um crescimento comporta´vel, pautado pela estabilidade dos 22. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 209/59 preços e pela criaça˜o de emprego. A substancial reduça˜o operada pelo BCE facilitara´, com efeito, o investimento e estimulara´ a procura privada. 4. 6. Um dia´logo macroecono´ mico que leve a uma melhor coordenaça˜o entre a evoluça˜o dos sala´rios, a polı´tica orçamen- tal e a polı´tica moneta´ria com vista a incentivar o crescimento e a criaça˜o de emprego carece de ajustamento institucional. Este dia´logo macroecono´ mico deveria reunir, pelo menos duas vezes por ano, o Conselho, a Comissa˜o, o Banco Central Europeu e os parceiros sociais, tanto a nı´vel técnico como a nı´vel polı´tico. Bruxelas, 27 de Maio de 1999. A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI ANEXO ao parecer do Comité Economico e Social Caracterı´sticas macroestruturais: semelhanças e diferenças 1998 B D E F IRL I L NL A P FIN Percentagem do PIB a) Abertura b) Interdependência d) FBCF e) — do sector pu´ blico f) Sala´rios por pessoa activa g) Produtividade h) Custos unita´rios de ma˜o-de-obra i) Pressa˜o fiscal j) Taxa de desemprego k) Taxa de emprego l) Equivalente a tempo inteiro m) 3,9 25,6 c) 39,3 c) 18,2 1,5 123 116 105 48,3 8,3 57,3 53,0 33,0 12,6 10,2 19,5 1,8 109 111 98 42,2 9,7 61,8 55,7 8,6 8,7 11,5 21,1 3,0 74 71 104 36,9 18,9 48,6 46,3 22,2 10,2 10,9 17,1 2,8 110 112 99 47,6 11,7 60,1 55,4 1,3 38,7 19,6 19,3 2,5 94 106 90 32,3 8,7 57,8 53,7 18,1 10,3 9,2 16,8 2,3 90 93 98 42,9 12,0 51,3 49,8 0,3 5,9 — 24,2 — 29,9 20,0 2,5 112 116 97 44,5 4,0 66,7 53,0 22,7 5,0 127 125 102 42,5 2,4 60,6 58,1 3,3 11,4 19,0 24,1 2,0 103 110 94 46,5 4,4 69,9 65,0 1,7 9,6 19,0 25,7 4,1 43 41 105 36,5 5,7 67,5 64,6 1,9 20,5 9,9 17,5 2,7 100 106 95 46,5 11,6 63,9 60,7 Zona do euro 100 12,9 13,1 18,8 2,3 100 100 100 43,4 11,0 58,0 53,6 a) PIB nominal para 1998, em ecus. b) Média das importaço˜ es e exportaço˜ es de mercadorias fora da zona do euro, em % do PIB. c) Bélgica e Luxemburgo. d) Média das importaço˜ es e exportaço˜ es de mercadorias na zona do euro, em % do PIB. e) Formaça˜o bruta de capital fixo a preços correntes, em % do PIB. f) Administraço˜ es pu´ blicas, em % do PIB. g) Remuneraça˜o por pessoa activa, em ecus correntes, Euro-11 = 100. h) PIB nominal por pessoa activa, em ecus correntes, Euro-11 = 100. i) Relaça˜o dos dois nu´ meros anteriores. j) Soma dos impostos directos e indirectos e das quotizaço˜ es de segurança social, administraço˜ es pu´ blicas, em % do PIB. k) Definiça˜o do Eurostat; em % da populaça˜o activa civil. l) Taxa de emprego em % da populaça˜o em idade de trabalhar; taxa de referência: nu´ meros de 1997. m) Taxa de emprego em equivalente a tempo inteiro, nu´ meros de 1997. Fonte: Serviços da Comissa˜o. Taxa de emprego equivalente a tempo inteiro, 1997 Dinamarca Grécia Reino Unido Suécia 68,5 55,4 60,2 51,6 NB: Comité deseja que, doravante, a Comissa˜o elabore este quadro para todos os Estados-Membros e na˜o so´ para os Onze


title: Comunicación de la Comisión - Lista alfabética de los científicos designados por la Comisión el 27 de mayo de 1999 como miembros de los Comités científicos creados mediante la Decisión 97/579/CE de 23 de julio de 1997

eurovoc_concepts:
appointment of staff
scientific committee (EU)

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text: C 152/4 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 6. 1999 Lista alfabØtica de los cient(cid:237)ficos designados por la Comisi(cid:243)n el 27 de mayo de 1999 como miem- bros de los ComitØs cient(cid:237)ficos creados mediante la Decisi(cid:243)n 97/579/CE de 23 de julio de 1997 (1999/C 152/04) ComitØ cient(cid:237)fico de la alimentaci(cid:243)n humana (1) Prof. Dr. Heinz NAU, Tier(cid:228)rztliche Hochschule Hannover, Deutschland Prof. Ronald WALKER, University of Surrey, School of biological sciences Guildford, United Kingdom ComitØ cient(cid:237)fico de las medidas veterinarias relacionadas con la salud pœblica (1) Dr. Pierre COLLIN, Centre national d’Øtudes vØtØrinaires et alimentaires, Ploufragan, France ComitØ cient(cid:237)fico de las plantas (1) Dr. Gerrit J. A. SPEIJERS, Rijksinstituut voor Volksgezondheit en Milieu, Bilthoven, Nederland ComitØ cient(cid:237)fico de los medicamentos y de los dispositivos mØdicos (1) Prof. Marcello GIOVANNINI, Universit(cid:224) degli Studi di Milano, Italia ComitØ cient(cid:237)fico de la toxicidad, la ecotoxicidad y el medio ambiente (1) Prof. Mark J. COSTELLO, Ecological Consultancy Services Limited, Dublin, Ireland Prof. J. Utne SKAARE, National Veterinary Institute Oslo, Norge Katarina VICTORIN, Karolinska Instituet, Stockholm, Sverige (1) VØase la Decisi(cid:243)n 97/579/CE (DO L 237 de 28. 8. 1997, p. 18)


title: Mitteilung der Kommission - Alphabetisches Verzeichnis der Wissenschaftler, die von der Kommission am 27. Mai 1999 als Mitglieder der mit Beschluß 97/579/EG vom 23. Juli 1997 eingesetzten wissenschaftlichen Ausschüsse benannt wurden

text: C 152/4 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 1. 6. 1999 Alphabetisches Verzeichnis der Wissenschaftler, die von der Kommission am 27. Mai 1999 als Mitglieder der mit Beschlu(cid:223) 97/579/EG vom 23. Juli 1997 eingesetzten wissenschaftlichen Aus- sch(cid:252)sse benannt wurden (1999/C 152/04) Wissenschaftlicher Ausschu(cid:223) (cid:132)Lebensmittel(cid:147) (1) Prof. Dr. Heinz NAU, Tier(cid:228)rztliche Hochschule Hannover, Deutschland Prof. Ronald WALKER, University of Surrey, School of biological sciences Guildford, United Kingdom Wissenschaftlicher Ausschu(cid:223) (cid:132)Veterin(cid:228)rmedizinische Ma(cid:223)nahmen im Zusammenhang mit der (cid:246)ffentlichen Gesundheit(cid:147) (1) Dr. Pierre COLLIN, Centre national d’Øtudes vØtØrinaires et alimentaires, Ploufragan, France Wissenschaftlicher Ausschu(cid:223) (cid:132)Pflanzen(cid:147) (1) Dr. Gerrit J. A. SPEIJERS, Rijksinstituut voor Volksgezondheit en Milieu, Bilthoven, Nederland Wissenschaftlicher Ausschu(cid:223) (cid:132)Arzneimittel und Medizinprodukte(cid:147) (1) Prof. Marcello GIOVANNINI, Universit(cid:224) degli Studi di Milano, Italia Wissenschaftlicher Ausschu(cid:223) (cid:132)Toxizit(cid:228)t, (cid:214)kotoxizit(cid:228)t und Umwelt(cid:147) (1) Prof. Mark J. COSTELLO, Ecological Consultancy Services Limited, Dublin, Ireland Prof. J. Utne SKAARE, Katarina VICTORIN, National Veterinary Institute Oslo, Norge Karolinska Instituet, Stockholm, Sverige (1) Siehe Beschlu(cid:223) 97/579/EG (ABl. L 237 vom 28. 8. 1997, S. 18)


title: Komission asetus (EY) N:o 1097/1999, annettu 27 päivänä toukokuuta 1999, kukkakaalien, persikoiden, nektariinien ja syötäväksi tarkoitettujen viinirypäleiden interventiokynnysten vahvistamisesta markkinointivuodeksi 1999/2000

eurovoc_concepts:
grape
guarantee threshold
leaf vegetable
market intervention
marketing year
stone fruit

text: 28. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 133/23 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1097/1999, annettu 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, kukkakaalien, persikoiden, nektariinien ja sy(cid:148)t(cid:132)v(cid:132)ksi tarkoitettujen viiniryp(cid:132)- leiden interventiokynnysten vahvistamisesta markkinointivuodeksi 1999/2000 EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka prosenttiosuuteen rajoittuva suhteessa ylityksen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132)n, ja tuen v(cid:132)hennys ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, (5) asetuksessa t(cid:132)ss(cid:132) ovat s(cid:132)(cid:132)detyt tuoreiden hedelmien ja vihannesten hallintokomi- tean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ottaa huomioon hedelm(cid:132)- ja vihannesalan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2200/96 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 857/ 1999 (2), ja erityisesti sen 27 artiklan 1 ja 2 kohdan, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) 1 artikla (1) (2) (3) (4) asetuksen (EY) N:o 2200/96 27 artiklan 1 kohdassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n interventiokynnyksen vahvistamisesta, jos jonkin sen liitteess(cid:132) II mainitun tuotteen markki- noilla esiintyy tai uhkaa esiinty(cid:132) ep(cid:132)tasapainoa siten, ett(cid:132) se aiheuttaa tai voi aiheuttaa liian suuria markkinoilta poistettavia tuotem(cid:132)(cid:132)ri(cid:132); t(cid:132)llaisesta tilanteesta saattaa aiheutua talousarviota koskevia vaikeuksia yhteis(cid:148)lle, (EY) N:o asetuksessa interventiokynnys 1068/98 (3) komission vahvistetaan kukkakaaleille, persikoille, nektariineille ja sy(cid:148)t(cid:132)v(cid:132)ksi tarkoitetuille 1998/1999; viiniryp(cid:132)leille markkinointivuodeksi mainitun 27 artiklan edellytykset t(cid:132)yttyv(cid:132)t n(cid:132)iden tuotteiden osalta, ja sen vuoksi on tarpeen vahvistaa kukkakaalien, persikoiden, nektariinien ja sy(cid:148)t(cid:132)- v(cid:132)ksi tarkoitettujen viiniryp(cid:132)leiden interventiokyn- nykset, interventiokynnys olisi vahvistettava kullekin kysei- selle tuotteelle tuoreena kulutukseen tarkoitetun tuotteen viimeksi kuluneiden viiden markkinoin- tivuoden, joilta tietoja on k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132), keskim(cid:132)(cid:132)- r(cid:132)isen tuotannon perusteella; kunkin kyseisen tuot- teen osalta olisi my(cid:148)s m(cid:132)(cid:132)ritett(cid:132)v(cid:132) interventiokyn- nyksen ylityksen arvioimisessa huomioon otettava ajanjakso, mainitun 27 artiklan mukaisesti interventiokyn- nyksen ylityksen seurauksena yhteis(cid:148)n markkin- oilta poistamisesta maksettavaa korvausta v(cid:132)henne- t(cid:132)(cid:132)n ylityst(cid:132) seuraavan markkinointivuoden aikana; olisi m(cid:132)(cid:132)ritett(cid:132)v(cid:132) ylityksen seuraukset kullekin tiettyyn ja kyseiselle vahvistettava tuotteelle Vahvistetaan seuraavat interventiokynnykset markkinoin- tivuodeksi 1999/2000: (cid:190) Kukkakaalit: 112 300 tonnia (cid:190) Persikat: 254 700 tonnia (cid:190) Nektariinit: 83 700 tonnia (cid:190) Sy(cid:148)t(cid:132)v(cid:132)ksi tarkoitetut viiniryp(cid:132)leet: 165 300 tonnia. 2 artikla Edell(cid:132) 1 artiklassa lueteltujen tuotteiden interventiokyn- nyksen ylitys arvioidaan 1 p(cid:132)iv(cid:132)n maaliskuuta 1999 ja 28 p(cid:132)iv(cid:132)n helmikuuta 2000 v(cid:132)lisen(cid:132) aikana toteutettujen tuotteiden markkinoilta poistamisen perusteella. 3 artikla Jos jonkin 1 artiklassa luetellun tuotteen markkinoilta interventioon poistettu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) ylitt(cid:132)(cid:132) 2 artiklassa m(cid:132)(cid:132)ri- tellyn jakson aikana 1 artiklassa vahvistetun kynnyksen, asetuksen (EY) N:o 2200/96 26 artiklan mukaisesti vahvis- tettu yhteis(cid:148)n markkinoiltapoistamiskorvaus v(cid:132)henee suhteutettuna seuraavan markkinointivuoden siihen, kuinka suuri ylitys on kyseisen kynnyksen lasken- taperusteena olevaan tuotantoon n(cid:132)hden. aikana Yhteis(cid:148)n markkinoiltapoistamiskorvauksen v(cid:132)hennys saa olla kuitenkin enint(cid:132)(cid:132)n 30 prosenttia. 4 artikla (1) EYVL L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) EYVL L 108, 27. 4. 1999, s. 7. (3) EYVL L 153, 27. 5. 1998, s. 9. T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). jona se julkaistaan L 133/24 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 28. 5. 1999 T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)sen- valtioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen