title: Directiva 1999/52/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 96/96/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEE)

text: L 142/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 1999 DIRECTIVA 1999/52/CE DA COMISSÃO de 26 de Maio de 1999 que adapta ao progresso técnico a Directiva 96/96/CE do Conselho relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/96/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (1), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 7. o, (1) (2) (3) (4) (5) (6) Considerando que o primeiro programa Auto/Oil (2) identificou a qualidade da manutenção dos veículos a motor como um constituinte-chave do efeito do tráfego na qualidade do ar; Considerando que o ponto 8. 2 do anexo II da Directiva 96/96/CE especifica os pontos a controlar numa inspecção periódica para verificar que os veículos são mantidos de modo correcto; Considerando que o ponto 8. 2. 2 do anexo II da Directiva 92/55/CEE do Conselho (3) especifica que, a partir de 1 de Janeiro de 1996, os veículos com motores diesel têm de ser sujeitos a um controlo da opacidade dos gases de escape produzidos durante um ensaio transiente do motor em «aceleração livre», em que o motor é acelerado contra a sua própria inércia; Considerando que a presente directiva estabelece uma adaptação técnica que melhorará o comportamento funcional do controlo das emissões dos veículos com motores diesel; Considerando que são necessários mais trabalhos no domínio do desenvolvimento de processos de controlo alternativos para verificar as condições de manutenção dos veículos com motores diesel, especialmente no que diz respeito às partículas e aos óxidos de azoto (NOx); Considerando que as disposições da presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico da directiva relativa ao controlo técnico dos veículos a motor, instituído pelo artigo 8. o da Directiva 96/96/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: A Directiva 96/96/CE é alterada do seguinte modo: A secção 8. 2. 2 do anexo II passa a ter a seguinte redacção: Artigo 1. o «8. 2. 2. Veículos a motor equipados com motores de ignição por compressão (motores diesel ). a) Medição da opacidade dos gases de escape em aceleração livre (sem carga desde a velocidade de marcha lenta até à velocidade de corte) com a alavanca de velocidades em ponto morto e a embraiagem metida; b) Pré-condicionamento do veículo: 1. Os veículos podem ser controlados sem pré-condicionamento embora, por razões de segurança, se deva verificar que o motor está quente e num estado mecânico satisfatório. (1) JO L 46 de 17. 2. 1997, p. 1. (2) Programa tripartido entre as indústrias petrolífera e automóvel e os serviços da Comissão Europeia desti- nado a desenvolver normas para as emissões e a qualidade dos combustíveis dos veículos para o ano 2000. (3) JO L 225 de 10. 8. 1992, p. 68. 5. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 142/27 2. Excepto como especificado no ponto 5, alínea d), a seguir, não pode ser atribuída uma não aprovação a um veículo a não ser que este tenha sido pré-condicionado de acordo com os requisitos a seguir. 3. O motor deve estar quente, por exemplo, a temperatura do óleo do motor medida com uma sonda introduzida no tubo da haste de medição do nível de óleo deve ser de pelo menos 80 °C, ou a temperatura normal de funcionamento caso seja inferior, ou a temperatura do bloco do motor medida pelo nível da radiação infravermelha deve ser pelo menos uma temperatura equivalente. Se, devido à configuração do veículo, essa medição não puder ser efectuada, o estabelecimento da temperatura normal de funcionamento do motor pode ser feita por outros meios, por exemplo através do funcionamento da ventoinha de arrefecimento do motor. 4. O sistema de escape deve ser purgado pelo menos durante três ciclos de aceleração livre ou por um método equivalente; c) Método de ensaio: 1. Inspecção visual das partes relevantes do sistema de escape do veículo a motor para verificar que não há fugas. 2. O motor e qualquer dispositivo de sobrealimentação instalado devem estar em marcha lenta sem carga antes do início de cada ciclo de aceleração livre. No que diz respeito aos motores diesel pesados, isso significa esperar pelo menos 10 segundos depois da libertação do acelerador. 3. Para dar início a cada ciclo de aceleração livre, o pedal do acelerador deve ser premido até ao fim rápida e continuamente (em menos de 1 segundo) mas não de modo violento, de modo a obter o débito máximo da bomba de injecção. 4. Durante cada ciclo de aceleração livre, o motor deve atingir a velocidade de corte ou, no que diz respeito aos veículos com transmissões automáticas, a velocidade especificada pelo fabricante ou, se tal dado não estiver disponível, 2/3 da veloci- dade de corte, antes de libertar o acelerador. Isto pode ser verificado, por exemplo, por monitorização da velocidade do motor ou deixando que passe um intervalo de tempo suficiente entre a depressão inicial e a libertação do acele- rador, que, no caso dos veículos das categorias 1 e 2 do anexo I, deve ser de 2 segundos pelo menos. d) Valores-limite: 1. O nível de concentração não deve exceder o nível indicado na chapa, nos termos da Directiva 72/306/CEE do Conselho (2). 2. Na ausência desta informação, ou se as autoridades competentes dos Estados- -Membros decidirem não o utilizar como referência, os valores-limite do coefici- ente de absorção são os seguintes:  motores diesel normalmente aspirados = 2,5 m-1,  motores sobrealimentados diesel = 3,0 m-1, ou valores equivalentes, caso seja utilizado um equipamento diferente do que é utilizado para a recepção CE. 3. Estão isentos do cumprimento destes requisitos os veículos matriculados ou postos pela primeira vez em circulação antes de 1 de Janeiro de 1980. 4. Os veículos apenas devem ser sujeitos a não aprovação se a média aritmética de pelo menos os três últimos ciclos de aceleração livre for superior ao valor-limite. Este pode ser calculado ignorando quaisquer medições que se afastem significati- vamente da média medida ou pode ser o resultado de qualquer cálculo estatístico que tome em consideração a dispersão das medições. Os Estados-Membros podem limitar o número máximo de ciclos de controlo. L 142/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 1999 5. Para evitar controlos desnecessários, os Estados-Membros podem, por derrogação das disposições da secção 8. 2. 2, ponto 4, alínea d), não aprovar veículos que tenham valores medidos significativamente superiores aos valores-limite depois de menos de três ciclos de aceleração livre ou depois dos ciclos de purga (ou equivalente) especificados no ponto 3, alínea b), acima. Também para evitar controlos desnecessários, os Estados-Membros podem, por derrogação das dispo- sições da secção 8. 2. 2, ponto 4, alínea d), aprovar veículos que tenham valores medidos significativamente inferiores aos valores-limite depois de menos de três ciclos de aceleração livre ou depois dos ciclos de purga (ou equivalente) especifi- cados no ponto 3, alínea b), acima. ». Artigo 2. o 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e adminis- trativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Novembro de 2000. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os textos das principais disposições de Direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Artigo 4. o Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999. Pela Comissão Neil KINNOCK Membro da Comissão


title: Commission Regulation (EC) No 1092/1999 of 26 May 1999 amending the rates of the refunds applicable to certain products from the sugar sector exported in the form of goods not covered by Annex I to the Treaty

eurovoc_concepts:
export refund
white sugar

formats: pdf print

text: L 131/48 EN Official Journal of the European Communities 27. 5. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1092/1999 of 26 May 1999 amending the rates of the refunds applicable to certain products from the sugar sector exported in the form of goods not covered by Annex I to the Treaty THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organisation of the markets in the sugar sector (1), as last amended by Regula- tion (EC) No 1148/98 (2), and in particular Article 17(5) thereof, Whereas the rates of the refunds applicable from 1 May 1999 to the products listed in the Annex, exported in the form of goods not covered by Annex I to the Treaty, were fixed by Commission Regulation (EC) No 924/1999 (3); Whereas it follows from applying the rules and criteria contained in Regulation (EC) No 924/1999 to the in- formation at present available to the Commission that the export refunds at present applicable should be altered as shown in the Annex hereto, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The rates of refund fixed by Regulation (EC) No 924/ 1999 are hereby altered as shown in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 27 May 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 26 May 1999. For the Commission Martin BANGEMANN Member of the Commission (1) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (2) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 38. (3) OJ L 114, 1. 5. 1999, p. 50. 27. 5. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 131/49 ANNEX to the Commission Regulation of 26 May 1999 amending the rates of the refunds applicable to certain products in the sugar sector exported in the form of goods not covered by Annex I to the Treaty Product White sugar: (cid:190) pursuant to Article 4(5)(b) of Regulation (EC) No 1222/94 (cid:190) in all other cases Rate of refund in EUR/100 kg In case of advance fixing of refunds 6,19 49,75 Other 6,19 49,75


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Förslag till rådets direktiv om ändring av direktiv 77/388/EEG beträffande möjlighet att på försök tillämpa en reducerad mervärdesskattesats på arbetsintensiva tjänster"

eurovoc_concepts:
VAT
VAT rate
fight against unemployment
labour force
moonlighting

formats: html pdf print

text: C 209/20 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 7. 1999 Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Förslag till rådets direktiv om ändring av direktiv 77/388/EEG beträffande möjlighet att på försök tillämpa en reducerad mervärdesskatte- sats på arbetsintensiva tjänster” (1) (1999/C 209/06) Den 31 mars 1999 beslutade rådet i enlighet med artikel 99 i EG-fördraget att rådfråga Ekonomiska och sociala kommittén om ovannämnda förslag. Sektionen för Ekonomiska och monetära unionen, ekonomisk och social sammanhållning, som svarat för det i ärendet, antog sitt yttrande den 5 maj 1999. Föredragande var Colin Lustenhouwer. förberedande arbetet Vid sin 364:e plenarsession den 26-27 maj 1999 (sammanträdet den 26 maj) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 108 röster för, 2 emot och 4 nedlagda röster. 1. Allmänna kommentarer 1. 4. Vidare meddelar kommissionen att förslaget bygger på antagandet att en reducerad mervärdesskattesats kommer att leda till lägre konsumentpriser och därigenom stimulera efterfrågan på mycket arbetsintensiva tjänster. 1. 1. Kommittén välkomnar kommissionens förslag och gläder sig åt att kommissionen så snabbt reagerat på rådets begäran av den 11-12 december 1998 om ett sådant förslag. 2. Särskilda kommentarer 1. 2. Med detta förslag uppfyller kommissionen även kom- mitténs önskemål i dess yttrande om ”Europeiska rådet om sysselsättning” (2). Som kommittén redan då påpekade är sysselsättningsklimatet anledningen till att vissa medlemsstater vill kunna använda en reducerad mervärdesskattesats som ett verktyg för att skapa arbetstillfällen. Vidare har kommissionen meddelat att man med förslaget även vill uppnå en bättre balans mellan beskattning av arbete och beskattning av andra (produktions-) faktorer. 2. 1. Kommissionen har valt ett system som bygger på att en medlemsstat kan be rådet om lov att under vissa strikta villkor tillämpa en reducerad mervärdesskattesats på arbetsin- tensiva tjänster som för närvarande inte ingår i bilaga H till direktiv 77/388/EEG. För att rådet skall kunna ge sitt godkännande måste beslutet ha fattats med enhällighet. Dess- utom begränsas åtgärden till en bestämd tidsperiod, mellan den 1 januari 2000 och den 31 december 2002. 1. 3. En viktig effekt som en minskning av mervärdesskatte- satsen enligt kommissionen kommer att få är att färre kommer att ägna sig åt svartarbete, eftersom prisskillnaden mellan deklarerat och odeklarerat arbete kommer minska avsevärt. ESK, som nyligen manade till förstärkta åtgärder både på nationell nivå och gemenskapsnivå i kampen mot svartarbe- te (3), anser att förslaget bör stödjas även ur detta perspektiv. A¨ ven om man härigenom förmodligen enbart vinner ett fåtal nya arbetstillfällen, är en förskjutning från odeklarerat till deklarerat arbete en tillräckligt viktig anledning för att man skall stödja förslaget. (1) EGT C 102, 13. 4. 1999, s. 10. (2) EGT C 355, 21. 11. 1997. (3) ”Kommissionens meddelande om odeklarerat arbete”, EGT C 101, 12. 4. 1999. 2. 2. Kommittén stöder detta system. På så sätt kan med- lemsstaterna nämligen utnyttja denna möjlighet om sysselsätt- ningsklimatet och det särskilda läget inom i de relevanta sektorerna är sådant att man skulle kunna tillämpa instrumen- tet på ett effektivt sätt. Naturligtvis måste man i varje enskilt fall noga väga alla potentiellt positiva effekter mot såväl de ökade administrations- och kontrollkostnaderna som mot eventuell snedvridning av konkurrensen. Man får heller inte glömma att det uppkomna skattebortfallet måste ”finansieras”, antingen genom skattehöjningar på annat håll eller genom motsvarande utgiftsnedskärningar. Innan man fattar beslut om vilka tjänster som skall komma i fråga för tillämpning av en reducerad mervärdesskattesats, anser kommittén därför att medlemsstaterna bör samråda med företrädare för arbetsgivare och arbetstagare från de berörda sektorerna och höra vilka följder de tror att en sådan åtgärd kommer att få. Genom att erbjuda denna möjlighet, under strikta villkor (se nedan), snarare än att införa systemet över hela linjen, kan man göra genomförandet mer flexibelt och målinriktat, vilket i sin tur, genom kravet på enhällighet, kan förhindra att begäran om reducerad mervärdesskatt godkänns i olämpliga fall. 22. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 209/21 2. 2. 1. Vad gäller typen av tjänster som skulle kunna komma i fråga för reducerad mervärdesskattesats, föreslår kommissionen att strikta villkor tillämpas. Kommittén anser att dessa villkor är rimliga. Skapandet av nya arbetstillfällen kommer nämligen främst att ge resultat om tjänsterna i fråga är arbetsintensiva och om mervärdesskattesatsen har stort inflytande på slutpriset för konsumenten. Genom att begränsa lokala tjänster, skulle man till stor del dessa tjänster till kunna förhindra en snedvridning av konkurrensen (även om substitutionseffekter inte kan uteslutas helt och gränsöverskri- dande effekter i viss mån skulle kunna förekomma i gränsregio- ner). Man skulle dessutom kunna förhindra att inre mark- nadens effektivitet påverkas. Vad gäller snedvridning av kon- kurrensen uppmanar kommittén medlemsstaterna att se till att de skattemässiga skillnaderna mellan verksamheter inom marknadssektorn och verksamheter inom föreningssektorn, som finns i vissa medlemsstater, inte ökar ytterligare genom en minskning av mervärdesskatten. snedvridning av konkurrensen uppstår. Efter att ha vägt för- och nackdelarna mot varandra har kommittén ändå kommit fram till att kommissionens förslag om denna korrigeringsme- kanism är välmotiverat. En viss kontroll av de åtgärder som vidtas för att förhindra eller eliminera konkurrenssnedvridning är lämplig i detta sammanhang, bland annat eftersom man inte kan förutse alla effekter. Kommittén undrar om det inte skulle vara önskvärt att, med hänsyn till rättssäkerheten för de företag och föreningar som från den 1 januari 2000 har rätt att tillämpa en reducerad mervärdesskattesats, införa en korrigeringsmöjlighet, både för beviljande (tillägg på listan över verksamheter för vilka en reducerad mervärdesskatt kan tillämpas) och upphävande av rätten till en reducerad mervärdesskattesats (strykning av vissa verksamheter) vid en bestämd tidpunkt, den 1 januari 2001. Ett år efter det att bestämmelserna om tillämpning av en reducerad mervärdess- kattesats trätt i kraft kommer eventuella snedvridningar av konkurrensen, både i det egna landet och i gränsområdena, nämligen att vara märkbara. 2. 2. 2. Kommittén är medveten om att det alltid kommer att råda vissa tvivel kring vad som egentligen räknas som en arbetsintensiv tjänst och hur detta begrepp skall definieras. Enhetliga kriterier existerar nämligen inte, även om det uppen- bart handlar om tjänster för vilka lönekostnader utgör den största komponenten av det slutliga konsumentpriset. Kom- mittén anser att man även inom tjänster av social karaktär eller tjänster som fyller en viktig samhällelig funktion bör kunna tillämpa en reducerad mervärdesskattesats. A¨ ven inom tjänste- sektorn (såsom äldreomsorg, vård av handikappade och barn), som dessutom kan ha vissa miljövänliga inslag, bör man få möjlighet att tillämpa detta instrument. Att det krävs enhällig- het i rådet kommer även i detta sammanhang att vara en garanti för att instrumentet enbart tillämpas där det anses realistiskt och godtagbart för samhället. Kommittén samtycker till att man i artikel 1 b i 2. 3. förslaget ställer vissa krav på den medlemsstat som önskar vidta en sådan åtgärd. Medlemsstaten måste vid ansökan kunna ange vilka effekter de tror att åtgärden kommer att ha på sysselsättningen och vilka åtgärder de skulle kunna vidta för att förhindra en snedvridning av konkurrensen. 2. 4. Kommittén har vissa reservationer när det gäller arti- kel 1 c, i vilken en korrigeringsmekanism införs. Genom en sådan mekanism skulle rådet, med kvalificerad majoritet och på förslag av kommissionen, kunna dra tillbaka sitt godkännande av en reducerad mervärdesskattesats om en snedvridning av konkurrensen skulle uppstå. Det är osäkert om en sådan mekanism verkligen är nödvändig. Tillämpningen av en reducerad mervärdesskattesats införs nämligen enbart på försök och då inledningsvis på högst tre år. Under en så begränsad tidsperiod är det osannolikt att en omfattande 2. 5. I artikel 1 d åläggs de medlemsstater som tillåtits tillämpa en reducerad mervärdesskattesats att före oktober 2002 lägga fram en detaljerad rapport. Bortsett från att juni 2002 skulle vara ett lämpligare datum, på grund av den tid som krävs för att formulera den slutgiltiga redogörelsen, anser kommittén att man i denna rapport bör redogöra för effekterna på budgeten i den berörda medlemsstaten. Genom att beskriva de budgetmässiga följderna kan man nämligen få en inblick i åtgärdens effektivitet vad gäller kostnaderna för varje skapat arbetstillfälle. Kommittén vill vidare i framtiden informeras om utvärderingar som skall genomföras av medlemsstaterna och bli rådfrågad innan kommissionen och rådet drar sina slutsatser. 3. Slutsatser Kommittén stöder i stort kommissionens förslag. Härigenom uppfyller kommissionen kommitténs starka önskemål om att mervärdesskattesatsen skall kunna utnyttjas som ett verktyg för att bekämpa arbetslösheten. Med detta förslag uppfyller kommissionen även önskemål från många organisationer inom hantverkssektorn och små och medelstora företag, om ett vapen i kampen mot den svarta ekonomin. Man kan naturligtvis framföra diverse invändningar mot förslaget. Som nämnts ovan är det osäkert vad som menas med ”arbetsinten- siv”, det är ibland inte helt entydigt vilka tjänster som huvudsakligen är av lokalt slag, det kan finnas anledning till oro vad gäller effekterna i gränsregionerna, det är osäkert vilka effekter åtgärden kommer att få på sysselsättningen och så vidare. Dessa kritiska synpunkter framfördes redan under den diskussion som hölls före presentationen av förslaget. Kommittén delar dock Europeiska rådets åsikt att främjandet av sysselsättningen är av så stor betydelse att man måste pröva alla möjligheter. Den föreslagna åtgärden förtjänar en chans. Sedan får man ta ställning till om den verkligen ger det resultat man hoppats på. C 209/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 7. 1999 Kommittén uppmanar således rådet att anta föreliggande förslag snarast möjligt för att förslaget skall kunna träda i kraft enligt planerna den 1 januari 2000 (se art. 2. 1). Bryssel den 26 maj 1999. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om: — ”Förslag till rådets direktiv om ändring av direktiv 91/440 EEG om utvecklingen av gemenskapens järnvägar”, — ”Förslag till rådets direktiv om ändring av direktiv 95/18/EG om tillstånd för järnvägsföretag”, och — ”Förslag till rådets direktiv om tilldelning av järnvägsinfrastrukturkapacitet och uttag av infrastrukturavgifter och utfärdande av säkerhetsintyg” (1) (1999/C 209/07) Den 19 oktober 1998 beslutade rådet i enlighet med artikel 198 i EG-fördraget att rådfråga Ekonomiska och sociala kommittén om ovannämnda förslagen. Sektionen för transporter, energi, infrastruktur och informationssamhället, som ansvarat för kommitténs beredning av ärendet, antog sitt yttrande den 19 maj 1999. Föredragande var Joël Décaillon. Vid sin 364:e plenarsession den 26-27 maj 1999 (sammanträdet den 26 maj) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 80 röster för, 15 emot och 14 nedlagda röster. 1. Inledande kommentarer Helheten av dessa förslag utgör ett både lagstiftande 1. 1. och begreppsmässigt ”paket” om villkoren för utnyttjande av järnvägsinfrastrukturen. 1. 2. Samtliga förslag faller: — inom den bredare ram som Europeiska unionens riktlinjer utgör både för ”tillväxt, konkurrenskraft och sysselsättning” och ”hållbar utveckling” liksom för utvidgningsprocessen, med hänsyn tagen till transporternas särskilda roll för samtliga dessa processer. Tillsammans utgör dessa förslag ”ett steg framåt”, en takten för omstruktureringen av de europeiska 1. 3. ökning i järnvägarna. — inom ramen för de olika texter och förslag som berör järnvägstransporter, 1. 4. Helheten av dessa förslag grundar sig på en fördjupning av inre marknaden och utvecklingen av konkurrensmekanis- merna. — inom ramen för olika texter och förslag avseende den övergripande transportpolitiken, — inom ramen för de olika texter och förslag som avser allmännyttiga tjänster, 2. Kort sammanfattning av kommissionens förslag 2. 1. A¨ ndring av direktiv 91/440/EEG (1) EGT C 321, 20. 10. 1999, s. 6, 8, 10. 2. 1. 1. I förslaget kräver man en total och obligatorisk åtskillnad mellan de konton som avser infrastrukturförvaltning


title: Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de règlement du Conseil modifiant pour la troisième fois le règlement (CE) nº 850/98 du 30 mars 1998 visant à la conservation des ressources de pêche par le biais de mesures techniques de protection des juvéniles d'organismes marins»

eurovoc_concepts:
conservation of fish stocks
fishery resources
fishing area
fishing net
fishing regulations
protection of animal life

text: 22. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 209/27 Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de règlement du Conseil modifiant pour la troisième fois le règlement (CE) n° 850/98 du 30 mars 1998 visant à la conservation des ressources de pêche par le biais de mesures techniques de protection des juvéniles d’organismes marins» (1999/C 209/08) Le 28 avril 1999, le Conseil de l’Union européenne, en vertu des articles 43 et 198 du Traité instituant la Communauté européenne, a décidé de consulter le Comité économique et social sur la proposition susmentionnée. Le Comité économique et social a décidé de charger M. Eduardo Chagas, rapporteur général, de préparer les travaux du Comité en la matière. Lors de sa session plénière des 26 et 27 mai 1999 (séance du 26 mai), le Comité économique et social a adopté à l’unanimité l’avis suivant. 1. Introduction 2. Observations générales Par le règlement (CE) no 850/98 (1), le Conseil a adopté 1. 1. des mesures techniques de protection des juvéniles d’organis- mes marins. Le CES approuve la proposition de règlement à 2. 1. l’examen. 1. 2. Après l’adoption et la publication du règlement, il a été constaté que ce texte juridique ne tenait pas compte de certains éléments sur lesquels l’attention de la Commission avait été attirée. 2. 2. La proposition de règlement à l’examen vise à combler certaines insuffisances et à prendre en compte certaines évolutions qui n’avaient pas été retenues lors de la rédaction du règlement (CE) n° 850/98. La proposition de règlement à l’examen modifie sur 1. 3. ces points précis le règlement (CE) n° 850/98. (1) JO L 125 du 27. 4. 1998. Bruxelles, le 26 mai 1999. Il s’agit d’une adaptation normale qui résulte de la 2. 3. nécessité, s’agissant de mesures techniques, de parvenir au meilleur compromis possible entre la mesure technique idéale et la réalité de l’activité de pêche. La Présidente du Comité économique et social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Directiva 1999/54/CE a Comisiei din 26 mai 1999 de modificare a Directivei 66/402/CEE a Consiliului privind comercializarea semințelor de cereale

eurovoc_concepts:
application of EU law
cereals
marketing
plant health control
seed

formats: fmx4 pdf print xhtml

text: 58 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 28 31999L0054 5. 6. 1999 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 142/30 DIRECTIVA 1999/54/CE A COMISIEI din 26 mai 1999 de modificare a Directivei 66/402/CEE a Consiliului privind comercializarea semințelor de cereale COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, ADOPTĂ PREZENTA DIRECTIVĂ: având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, Directiva 66/402/CEE se modifică după cum urmează: Articolul 1 având în vedere Directiva 66/402/CEE a Consiliului din 14 iunie 1966 privind comercializarea semințelor de cereale (1), astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 1999/8/CE (2), în spe- cial articolul 2 alineatul (1b) ș(cid:13)i articolul 21b, (1) (2) Întrucât directiva menționată prevede includerea hibrizilor de triticală autogamă în sfera sa de aplicare ș(cid:13)i abilitează Comisia să adopte modificările necesare ale definițiilor de la articolul 2 alineatul (1) din această directivă; întrucât, ținând cont de importanța sporită în Comunitate a hibrizilor de triticală autogamă, se impune includerea aces- tora în sfera de aplicare a directivei ș(cid:13)i, în consecință, adop- tarea modificărilor necesare ale definițiilor „semințelor de bază” ș(cid:13)i „semințelor certificate”. Întrucât directiva menționată anterior nu stabileș(cid:13)te condițiile pe care trebuie să le îndeplinească cultura ș(cid:13)i semințele de hibrizi de Avena sativa, Hordeum vulgare, Oryza sativa, Triticum aestivum, Triticum durum, Triticum speltaș(cid:13)i Triticosecale autogame; întrucât se pot stabili aceste condiții, iar anexele I ș(cid:13)i II la Directiva 66/402/CEE pot fi modificate în consecință; întrucât, ținând seama de importanța sporită în Comunitate a acestor hibrizi, se impune stabilirea con- dițiilor pe care trebuie să le îndeplinească cultura ș(cid:13)i semințele, în special în cazul în care semințele sunt pro- duse prin intermediul unui agent chimic de hibridare. (3) Întrucât măsurile prevăzute în prezenta directivă sunt în conformitate cu avizul Comitetului permanent pentru semințe ș(cid:13)i material săditor pentru agricultură, horticultură ș(cid:13)i silvicultură, (1) (2) JO 125, 11. 7. 1966, p. 2309/66. JO L 50, 26. 2. 1999, p. 26. 1. La articolul 2 alineatul (1) litera Ca, teza introductivă se înlo- cuieș(cid:13)te cu următorul text: „Semințe de bază (hibrizi de ovăz, de orz, de orez, de secară, de grâu, de grâu dur, de grâu spelt ș(cid:13)i de triticală autogamă)”. 2. La articolul 2 alineatul (1) litera E, teza introductivă se înlocu- ieș(cid:13)te cu textul următor: „Semințe certificate (iarba-cănăraș(cid:13)ului, alta decât hibrizii săi, secară, sorg, iarbă de Sudan, porumb ș(cid:13)i hibrizi de ovăz, de orz, de grâu, de grâu dur, de grâu spelt ș(cid:13)i de triticală autogamă): semințe”. 3. La punctul 3 din anexa I, prima ș(cid:13)i a doua teză se înlocuiesc cu textul următor: „Cultura prezintă o identitate ș(cid:13)i o puritate a soiului suficiente sau, în cazul unei culturi a unei linii consangvinizate, o iden- titate ș(cid:13)i o puritate suficiente din punctul de vedere al caracte- risticilor sale. În ceea ce priveș(cid:13)te producția de semințe din soiuri hibride, dispozițiile menționate anterior se aplică, de asemenea, caracteristicilor componentelor, inclusiv sterilitatea bărbătească ș(cid:13)i restaurarea fertilității”. 4. La anexa 1, se inserează următorul punct 3b: „ „3b. Culturi destinate producției de semințe certificate de hibrizi de ovăz, de orz, de orez, de grâu, de grâu dur, de grâu spelt ș(cid:13)i de triticală autogamă. (a) Cultura respectă următoarele standarde în ceea ce priveș(cid:13)te distanțele față de sursele învecinate de polen care ar putea să provoace o polenizare străină nedorită: — distanța minimă dintre componenta femeiască ș(cid:13)i orice alt soi din aceeaș(cid:13)i specie este de 25 m, mai puțin față de o cultură a componentei bărbăteș(cid:13)ti; — această distanță poate să nu fie luată în conside- rare dacă există o protecție suficientă împotriva oricărei polenizări străine nedorită. 03/vol. 28 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 59 (b) Cultura prezintă o identitate ș(cid:13)i o puritate suficiente în ceea ce priveș(cid:13)te caracteristicile componentelor sale. Puritatea minimă a soiului pentru semințele din categoria «semințe certificate» este de 90 %. Aceasta se examinează în cadrul testelor oficiale postcontrol, efectuate pe o pro- porție adecvată de eș(cid:13)antioane. ” Dacă semințele sunt produse prin intermediul unui agent respectă cultura chimic de hibridare, standardele ș(cid:13)i celelalte condiții de mai jos: (i) puritatea minimă a soiului pentru fiecare com- ponentă este după cum urmează: — ovăz, orz, orez, grâu, grâu dur ș(cid:13)i grâu spelt: 99,7 %; — triticală autogamă: 99,0 %; (ii) hibriditatea minimă trebuie să fie de 95 %. Rata de hibridare se evaluează conform metodelor internaționale în vigoare, în măsura în care există astfel de metode. Dacă hibriditatea se determină în cursul controlului semințelor prealabil certifi- cării, nu este necesară evaluarea ratei de hibriditate în cursul inspecțiilor în câmp. ” 5. La punctul 1 din anexa II, prima ș(cid:13)i a doua teză se înlocuiesc cu următorul text: „Semințele prezintă o identitate ș(cid:13)i o puritate a soiului sufici- ente sau, în cazul semințelor unei linii consangvinizate, o iden- titate ș(cid:13)i o puritate suficiente în ceea ce priveș(cid:13)te caracteristicile sale. În ceea ce priveș(cid:13)te semințele din soiuri hibride, dispozițiile menționate anterior se aplică, de asemenea, caracteristicilor componentelor. ” Articolul 2 (1) Statele membre pun în aplicare actele cu putere de lege ș(cid:13)i actele administrative necesare aducerii la îndeplinire a prezentei directive până la 1 iulie 2000 cel târziu. Statele membre infor- mează imediat Comisia cu privire la aceasta. (2) Când statele membre adoptă aceste dispoziții, ele conțin o trimitere la prezenta directivă sau sunt însoțite de o asemenea trimitere în momentul publicării lor oficiale. Statele membre sta- bilesc modalitatea de efectuare a acestei trimiteri. (3) Statele membre comunică Comisiei textul dispozițiilor de drept intern pe care le adoptă în domeniul reglementat de pre- zenta directivă. Articolul 3 Prezenta directivă intră în vigoare în a douăzecea zi de la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. 6. În subtitlul punctului 1A. (a) din anexa II, după „Triticală” se inserează cuvintele „altele decât hibrizii”. Adoptată la Bruxelles, 26 mai 1999. 7. La punctul 1A. (a) din anexa II se adaugă partea următoare: „Ab. Hibrizi de ovăz, de orz, de orez, de grâu, de grâu dur, de grâu spelt ș(cid:13)i de triticală autogamă. Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei


title: Directiva 1999/52/CE a Comisiei din 26 mai 1999 de adaptare la progresul tehnic a Directivei 96/96/CE a Consiliului privind apropierea legislațiilor statelor membre referitoare la controlul tehnic al autovehiculelor și al remorcilor acestora (Text cu relevanță pentru SEE)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
commercial vehicle
diesel fuel
motor vehicle
roadworthiness tests
transport regulations

formats: pdf print xhtml

text: 07/vol. 7 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 83 31999L0052 L 142/26 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 5. 6. 1999 DIRECTIVA 1999/52/CE A COMISIEI din 26 mai 1999 de adaptare la progresul tehnic a Directivei 96/96/CE a Consiliului privind apropierea legislațiilor statelor membre referitoare la controlul tehnic al autovehiculelor ș(cid:13)i al remorcilor acestora (Text cu relevanță pentru SEE) COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Directiva 96/96/CE a Consiliului din 20 decembrie 1996 privind apropierea legislațiilor statelor membre referitoare la controlul tehnic al autovehiculelor ș(cid:13)i a remorcilor acestora (1), în special articolul 7 alineatul (2), (1) (2) (3) (4) (5) (6) întrucât primul program Auto-Oil (2) a recunoscut că nivelul de întreținere a autovehiculelor constituie un factor esențial care determină efectele circulației asupra calității aerului; întrucât testările care trebuie efectuate în timpul controalelor periodice pentru a se verifica dacă vehiculele sunt întreținute în mod corespunzător sunt indicate la punctul 8. 2 din anexa II la Directiva 96/96/CE; întrucât, la punctul 8. 2. 2 din anexa II la Directiva 92/55/CEE (3) se precizează că, de la 1 ianuarie 1996, pentru vehiculele diesel, controlul se efectuează măsurându-se densitatea fumului de eș(cid:13)apament produs în accelerare liberă (motor debreiat); întrucât prezenta directivă constă într-o adaptare tehnică care trebuie să amelioreze calitatea controlului tehnic al emisiilor produse de vehiculele cu motor diesel; întrucât trebuie să se execute lucrări pentru a se pune la punct ș(cid:13)i alte proceduri de testare care să permită controlarea stării de întreținere a vehiculelor cu motor diesel, mai ales în ceea ce priveș(cid:13)te emisiile de particule ș(cid:13)i de NOx; întrucât măsurile prevăzute în prezenta directivă sun conforme cu avizul comitetului pentru adaptarea la progresul tehnic a directivei referitoare la controlul tehnic al autovehiculelor ș(cid:13)i a remorcilor acestora, instituit de articolul 8 din Directiva 96/96/CE, ADOPTĂ PREZENTA DIRECTIVĂ: Articolul 1 Directiva 96/96/CE se modifică după cum urmează: În anexa II, punctul 8. 2. 2 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „8. 2. 2. Vehiculele echipate cu motor cu aprindere prin compresiune (diesel) (a) Măsurarea densității fumului în accelerare liberă (motor debreiat, de la viteza de ralanti la viteza de întrerupere a alimentării), viteze la punctul mort ș(cid:13)i pedala de ambreiaj apăsată. (b) Pregătirea vehiculului: 1. vehiculele pot fi controlate fără a fi pregătite în prealabil, dar nu fără a se asigura, din motive de securitate, că motorul este cald ș(cid:13)i într-o stare mecanică satisfăcătoare; JO L 46, 17. 2. 1997, p. 1. (1) (2) Program tripartit între industria petrolului, industria automobilelorș(cid:13)i serviciile Comisiei Europene vizând stabilirea normelor anului 2000 pentru emisiile autovehiculelor ș(cid:13)i pentru calitatea carburanților. JO L 225, 10. 8. 1992, p. 68. (3) 84 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 07/vol. 7 2. sub rezerva dispozițiilor de la litera (d) punctul 5, nici un vehicul nu poate să fie respins fără a fi pus în următoarele condiții; 3. motorul trebuie să fie cald: adică, temperatura uleiului motorului măsurată printr-o sondă în tubul jojei trebuie să fie cel puțin egală cu 80 °C sau să corespundă cu temperatura de funcționare normală dacă aceasta este mai mică sau cu temperatura blocului motor, măsurată după nivelul de radiere infraroș(cid:13)ie trebuie să atingă o valoare echivalentă. Dacă, din cauza configurației vehiculului, nu este posibil să se procedeze în acest fel, temperatura normală de funcționare a motorului va putea fi stabilită altfel, de exemplu, pe baza funcționării ventilatorului de răcire; 4. sistemul de eș(cid:13)apament trebuie să fie purjat prin trei accelerări în vid sau printr-un mijloc echivalent. (c) Procedura de testare 1. Control vizual al sistemului de eș(cid:13)apament al autovehiculului pentru a se verifica dacă nu prezintă pierderi de gaze. 2. Motorul ș(cid:13)i, dacă este cazul, turbocompresorul trebuie să ruleze la ralanti înainte de lansarea fiecărui ciclu de accelerare liberă. Pentru motoarele vehiculelor grele, aceasta înseamnă că trebuie să se aș(cid:13)tepte cel puțin zece secunde după revenirea pedalei de accelerație. 3. La pornirea fiecărui ciclu de accelerare liberă, pedala de accelerație trebuie să fie apăsată rapid ș(cid:13)i treptat (în mai puțin de o secundă), dar nu brutal, în aș(cid:13)a fel încât să se obțină un debit maxim al pompei de injecție. 4. La fiecare ciclu de accelerație liberă, motorul trebuie să atingă viteza de întrerupere a alimentării, sau, pentru maș(cid:13)inile cu transmisie automată, viteza indicată de constructor sau, dacă aceasta nu se cunoaș(cid:13)te, cele două treimi ale vitezei de întrerupere a alimentării înainte de eliberarea comenzii de accelerație. Putem să ne asigurăm, de exemplu, de aceasta supraveghind regimul motorului sau lăsând să treacă un interval de timp suficient între momentul în care apăsăm pedala de accelerație ș(cid:13)i momentul în care o eliberăm, adică cel puțin două secunde pentru vehiculele din categoriile 1 ș(cid:13)i 2 din anexa I. (d) Valori limită 1. Nivelul de concentrație nu trebuie să depăș(cid:13)ească nivelul înregistrat pe placă, în conformitate cu Directiva 72/306/CEE a Consiliului (2). 2. Când această informație nu este încă disponibilă sau când autoritățile competente ale statelor membre decid să nu se refere la aceasta, valorile limită ale coeficientului de absorbție sunt următoarele: — motoare diesel cu aspirație naturală = 2,5 m-1, — motoare diesel cu turbocompresie = 3,0 m-1 sau valori echivalente dacă se utilizează un alt tip de aparat decât cel utilizat pentru recepția CE. 3. Aceste dispoziții nu sunt aplicabile vehiculelor înmatriculate sau puse în circulație pentru prima dată înainte de 1 ianuarie 1980. 4. Vehiculele nu trebuie să fie respinse decât dacă media aritmetică a valorilor observate cel puțin în ultimele trei cicluri de accelerare liberă depăș(cid:13)eș(cid:13)te valoarea limită. Această medie poate să fie calculată fără a se ține seama de valorile observate care se depărtează foarte mult de media măsurată, sau să fie obținută printr-un alt mod de calcul statistic, care să țină seama de dispersia valorilor măsurate. Statele membre pot să limiteze numărul maxim de cicluri de testare care trebuie efectuate. 07/vol. 7 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 85 5. Pentru a se evita testările inutile, statele membre pot, prin derogare de la dispozițiile de la punctul 8. 2. 2 litera (d) punctul 4, să respingă vehiculele pentru care valorile observate în mai puțin de trei cicluri de accelerație liberă sau după ciclurile de purjare vizate la litera (b) punctul 3 (sau aplicarea unui procedeu echivalent) depăș(cid:13)esc cu mult valorile limită. În acelaș(cid:13)i fel, pentru a se evita încercările inutile, statele membre pot, prin derogare de la dispozițiile punctului 8. 2. 2. litera (d) punctul 4, să accepte vehiculele pentru care valorile observate în mai puțin de trei cicluri de accelerare liberă sau după ciclurile de purjare vizate la litera (b) punctul 3 (sau aplicarea unui procedeu echivalent) sunt cu mult sub valorile limită. ” Articolul 2 (1) Statele membre pun în aplicare actele cu putere de lege ș(cid:13)i actele administrative necesare pentru a se conforma prezentei directive înainte de 1 octombrie 2000. Statele membre informează imediat Comisia cu privire la aceasta. La adoptarea de către statele membre a acestor dispoziții, acestea includ o trimitere la prezenta directivă sau sunt însoțite de o asemenea trimitere în momentul publicării lor oficiale. Statele membre stabilesc modalitatea de efectuare a acestei trimiteri. (2) Statele membre transmit Comisiei textele dispozițiilor de drept intern pe care le adoptă în domeniul reglementat de prezenta directivă. Prezenta directivă intră în vigoare în ziua următoare datei publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Articolul 3 Prezenta directivă se adresează statelor membre. Articolul 4 Adoptată la Bruxelles, 26 mai 1999. Pentru Comisie Neil KINNOCK Membru al Comisiei


title: Komisjoni otsus, 26. mai 1999, Hiinat (välja arvatud Hongkong) puudutavate Anoplophora glabripennis (Motschulsky) levikut 2004/06/001 takistavate erakorraliste meetmete kohta (avaldatud numbri K(1999) 1346 all)

eurovoc_concepts:
China
import
originating product
plant disease
plant health control
wood product

text: 03/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 285 31999D0355 1. 6. 1999 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 137/45 KOMISJONI OTSUS, 26. mai 1999, Hiinat (välja arvatud Hongkong) puudutavate Anoplophora glabripennis (Motschulsky) levikut 2004/06/001 takistavate erakorraliste meetmete kohta (avaldatud numbri K(1999) 1346 all) (1999/355/EÜ) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 21. detsembri 1976. aasta direktiivi 77/93/EMÜ taimedele või taimsetele saadustele kahjulike orga- nismide ühendusse sissetoomise ja ühenduses levimise vastu võetavate kaitsemeetmete kohta, (1) viimati muudetud komis- joni direktiiviga 98/2/EÜ, (2) eriti selle artikli 15 lõiget 3, ning arvestades, et: (1) (2) (3) (4) kui mõni liikmesriik leiab, et on olemas ilmne Anoplop- hora glabripennis (Motschulsky) kolmandast riigist tema territooriumile kandumise oht, võib ta võtta ajutiselt mis tahes lisameetmeid, mis on vajalikud selle ohu eest hoidumiseks; Anoplophora glabripennis (Motschulsky) avastamise tule- musena mõnelt Hiina alalt pärit lehtpuidust valmistatud pakkematerjalil võttis Ühendkuningriik 14. detsembril 1998 ametlikud meetmed oma territooriumi kaitsmiseks nimetatud organismi riiki kandumise ohu vastu ning kehtestas täiendavad erikorraldused kõnealuse organismi leviku seireks nimetatud materjalil; Ühendkuningriigilt ja rahvusvahelisest teaduskirjandusest saadud teabe põhjal on Hongkong teadaolevalt Anoplop- hora glabripennis (Motschulsky)’st vaba; glabripennis (Motschulsky) kõnealuste Anoplophora juhtude avastamise põhjal tuleks võtta terve ühenduse suhtes kohaldatavad erakorralised meetmed, et tagada (Motschulsky) tõhusam kaitse Anoplophora glabripennis ühendusse kandumise vastu kõnealusest riigist, välja arvatud Hongkongist; need meetmed peaksid hõlmama Hiinast (välja arvatud Hongkongist) pärit puidu, välja arvatud okaspuude (Coniferales) puidu rekvireerimist; — kastid, karbid, salved, vaadid ja muud sarnased pakendid; puitalused, äärtega puitalused ja muud kaubaalused ning kaubaaluste puidust ääred, mida tegelikult kasutatakse mitmesuguste objektide veoks, ning (1) EÜT L 26, 31. 1. 1977, lk 20. (2) EÜT L 15, 21. 1. 1998, lk 34. — lasti eraldav või toestav puit, kaasa arvatud puit, millel pole säilinud looduslik kumer pind, peab olema kooritud ja vaba suurematest kui 3 mm läbimõõduga tõuguaukudest või kuivatatud kuivatis, nii et selle niiskusesisaldus on väiksem kui 20 % (asjakohase kuivatusaja ja -temperatuuriga töötlemisel saadud kuiv- ainest); kui ilmneb, et käesoleva otsuse artiklis 1 osutatud erakorralistest meetmetest ei piisa Anoplophora glabri- pennis (Motschulsky) ühendusse kandumise takistamiseks või kui kõnealuseid meetmeid ei ole järgitud, tuleks kavandada karmimaid või alternatiivseid meetmed; erakorraliste meetmete tõhusust jälgitakse ja hinnatakse pidevalt kogu 1999. aasta vältel ning selle jälgimise ja hindamise arvestades kaalutakse hiljemalt 31. detsembriks 1999 võimalike hilisemate meetmete võtmist; tulemusi (5) (6) (7) käesoleva otsusega ettenähtud meetmed on kooskõlas alalise taimetervise komitee arvamusega, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA OTSUSE: Artikkel 1 Käesoleva otsuse lisas määratletud Hiinast pärit puitu, välja arvatud Hongkongist pärit puit, võib ühenduse territooriumile tuua üksnes käesoleva otsuse lisas sätestatud erakorralisi meet- meid järgides. Lisas loetletud erakorralisi meetmeid kohalda- takse üksnes sellise puidu suhtes, mis veetakse Hiinast välja 10. juunil 1999 või pärast seda. Artikkel 2 Ilma et see piiraks komisjoni direktiivi 94/3/EÜ (3) sätete kohal- damist, esitavad importivad liikmesriigid komisjonile ja teistele liikmesriikidele enne 31. oktoobrit 1999. aastat üksikasjaliku tehnilise aruande lisa punktis 2 osutatud ametliku seireprog- rammi kohta. (3) EÜT L 32, 5. 2. 1994, lk 37 ja parandus: EÜT L 59, 3. 3. 1995, lk 30. 286 ET Euroopa Liidu Teataja 03/25. kd Artikkel 3 Artikkel 5 Liikmesriigid kohandavad meetmeid, mis nad on võtnud kait- (Motschulsky) sissetoomise ja seks Anoplophora glabripennis leviku vastu, nii et kõnealused meetmed vastaksid artiklile 1. Artikkel 4 Käesolev otsus vaadatakse uuesti läbi hiljemalt 31. detsembriks 2003. Käesolev otsus on adresseeritud liikmesriikidele. Brüssel, 26. mai 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige Franz FISCHLER LISA Artikli 1 sätete kohaldamisel tuleb järgida järgmiseid erakorralisi meetmeid: 1. Hiinast pärit puit (välja arvatud Hongkongist pärit puit ja okaspuude (Coniferales) puit) järgmisel kujul: — kastid, karbid, salved, vaadid ja muud sarnased pakendid, puitalused, äärtega puitalused ja muud kaubaalused, kaubaluste puidust ääred, mida tegelikult kasutatakse mitmesuguste objektide veol, või — lasti eraldamiseks või toestamiseks kasutatav puit, kaasa arvatud puit, millel pole säilinud looduslik kumer pind, peab olema kooritud ja vaba tõuguaukudest, mis on suurema läbimõõduga kui 3 mm, või kuivatatud kuivatis, nii et selle niiskusesisaldus oleks alla 20 % (asjakohase kuivatusaja ja -temperatuuriga töötlemisel saadud kuivainest). 2. Lõikes 1 loetletud sätete järgimist kontrollivad direktiivis 77/93/EMÜ osutatud vastutavad ametiasutused


title: Afgørelse nr. 4/1999 truffet af Associeringsrådet associeringen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Litauen på den anden side af 26. maj 1999 om vedtagelse af de nødvendige gennemførelsesbestemmelser til artikel 64, stk. 1, nr. i) og ii), og stk. 2, i Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Litauen på den anden side

eurovoc_concepts:
Lithuania
association agreement (EU)
competition policy
control of restrictive practices

text: 23. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 156/33 AFGØRELSE Nr. 4/1999 TRUFFET AF ASSOCIERINGSRÅDET associeringen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Litauen på den anden side af 26. maj 1999 om vedtagelse af de nødvendige gennemførelsesbestemmelser til artikel 64, stk. 1, nr. i) og ii), og stk. 2, i Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Litauen på den anden side (1999/411/EF, EKSF, Euratom) ASSOCIERINGSRÅDET HAR  under henvisning til Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Litauen på den anden side (1), undertegnet den 12. juni 1995, særlig artikel 64, stk. 3, og ud fra følgende betragtning: Artikel 64, stk. 3, i Europaaftalen fastsætter, at Associeringsrådet skal vedtage de nødvendige gennemførelsesbestemmelser til artikel 64, stk. 1 og 2  TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 De nødvendige gennemførelsesbestemmelser til artikel 64, stk. 1, nr. i) og ii), og stk. 2, i Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Litauen på den anden side vedtages hermed. Denne afgørelse offentliggøres i De Europæiske Fællesskabers Tidende og i Valstybes Zynios (den litauiske statstidende). Artikel 2 Denne afgørelse træder i kraft på dagen for vedtagelsen. Artikel 3 Udfærdiget i Bruxelles, den 26. maj 1999. På Associeringsrådets vegne A. SAUDARGAS Formand (1) EFT L 51 af 20. 2. 1998, s. 3. L 156/34 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 6. 1999 BILAG GENNEMFØRELSESBESTEMMELSER TIL KONKURRENCEREGLERNE VEDRØRENDE VIRKSOMHEDER Gennemførelsesbestemmelser til konkurrencereglerne vedrørende virksomheder som omhandlet i artikel 64, stk. 1, nr. i) og ii), og stk. 2, i Europaaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Litauen på den anden side: Artikel 1 2. 1. Anmeldelse Almindeligt princip Sager, der vedrører aftaler mellem virksomheder, vedta- gelser inden for sammenslutninger af virksomheder og samordnet praksis, som har til formål eller følge at hindre, begrænse eller fordreje konkurrencen, samt misbrug af dominerende stilling i Fællesskabets eller Litauens territo- rier i deres helhed eller i en væsentlig del heraf, som kan påvirke samhandelen mellem Fællesskabet og Litauen, afgøres i henhold til principperne i artikel 64, stk. 1 og 2, i Europaaftalen. herpå henblik behandles Med af Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber (GD IV) for Fællesskabets vedkommende og af Statens Konkur- rence- og Forbrugerbeskyttelseskontor (SCO) for Litauens vedkommende. sager disse Kommissionens og Statens Konkurrence- og Forbruger- beskyttelseskontors kompetence til at behandle disse sager udledes af de eksisterende regler i Fællesskabets, henholdsvis Litauens lovgivning, herunder også de tilfælde, hvor disse regler finder anvendelse på virksom- heder, der er beliggende uden for deres respektive territo- rier. Begge myndigheder skal træffe afgørelse i overensstem- melse med deres egne materielle regler og under hensyn- tagen til nedenstående bestemmelser. De relevante mate- rielle regler er konkurrencereglerne i traktaten om opret- telse af Det Europæiske Fællesskab og traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab samt den konkurrencerelaterede afledte ret, for så vidt angår Kommissionen, og den relevante lovgivning, for så vidt angår Statens Konkurrence- og Forbrugerbeskyttelses- kontor. 2. 1. 1. Konkurrencemyndighederne underrette hinanden om de sager, de behandler, og som i overensstemmelse med det i artikel 1 fastsatte almindelige princip synes at falde ind under den anden myndigheds kompetence. skal 2. 1. 2. Denne situation kan især opstå i sager, som:  indebærer konkurrencebegrænsende aktiviteter på den anden myndigheds territorium  berører den anden myndigheds retshåndhæ- velse  indebærer indgreb i form af påbud og forbud i den anden myndigheds territorium. 2. 1. 3. Anmeldelser i henhold til denne artikel skal inde- holde tilstrækkelige oplysninger til, at modtageren kan foretage en foreløbig vurdering af eventuelle virkninger for sine interesser. Der indgives regel- mæssigt kopier af anmeldelserne til Associerings- rådet. 2. 1. 4. Anmeldelserne skal udarbejdes på forhånd, så hurtigt som muligt og senest i undersøgelsesfasen, og så betids inden der indgås en aftale eller træffes en beslutning, at der gives mulighed for at frem- sætte kommentarer eller afholdes konsultationer, og at den myndighed, der behandler sagen, kan tage hensyn til den anden myndigheds syns- punkter, samt træffe sådanne forholdsregler, den måtte finde rimelige i henhold til sin egen lovgiv- ning med henblik på behandling af den pågæl- dende sag. ØKONOMISKE AKTIVITETER UNDER EF-TRAKTATEN 2. 2. Konsultation og Comitas Nationum Artikel 2 Begge konkurrencemyndigheders kompetence Sager henhørende under artikel 64 i Europaaftalen, der kan påvirke både Fællesskabets og det litauiske marked, og som kan henhøre under begge konkurrencemyndighe- ders kompetence, behandles af Kommissionen og Statens Konkurrence- efter bestemmelserne i denne artikel. Forbrugerbeskyttelseskontor og Hvis Kommissionen eller Statens Konkurrence- og Forbrugerbeskyttelseskontor finder, at konkurren- cebegrænsende aktiviteter på den anden myndig- territorium mærkbart påvirker væsentlige heds interesser hos den pågældende part, kan denne anmode anden myndighed eller anmode den anden parts konkur- rencemyndighed om at indlede passende proce- durer med henblik på at træffe forholdsregler i henhold til dens lovgivning om konkurrencebe- grænsende aktiviteter. Dette hverken foregriber indgreb i henhold til lovgivningen hos den part, om konsultation med den 23. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 156/35 der anmoder om konsultationer, eller begrænser den myndigheds frihed, der rettes henvendelse til, til at træffe sin endelige beslutning. Artikel 5 Tavshedspligt og behandling af fortrolige oplys- ninger 2. 3. Indgåelse af en aftale 5. 1. Den myndighed, der rettes henvendelse til, tager de synspunkter og den dokumentation, den anmo- dende myndighed fremlægger, op til indgående og velvillig overvejelse, og især de pågældende konkurrencebegrænsende aktiviteters art, de berørte virksomheder og de påståede skadelige virkninger for den anden parts væsentlige interesser. Uden at det i øvrigt berører deres rettigheder og forpligtelser skal konkurrencemyndigheder, der er involveret i konsultationer i henhold til denne artikel, bestræbe sig på at finde frem til en gensidig acceptabel løsning under hensyntagen til deres respektive væsentlige interesser. ligger I henhold til artikel 64, stk. 7, i Europaaftalen har ingen konkurrencemyndigheder pligt til at udle- vere oplysninger til den anden myndighed, hvis det i henhold til lovgivningen i den myndigheds land, der forbudt denne myndighed at give oplysningerne videre til den myndighed, der anmoder herom, eller hvis dette ville være uforeneligt med væsentlige inte- resser hos den part, hvis myndighed er i besiddelse af oplysningerne. inde med oplysningerne, er 5. 2. Begge myndigheder forpligter sig til i videst mulig udstrækning at påse, at fortrolige oplysninger, som de modtager fra den anden myndighed, ikke vide- regives. Artikel 3 Artikel 6 Gruppefritagelser Den ene konkurrencemyndigheds kompetence 3. 1. 3. 2. Sager, der i overensstemmelse med det i artikel 1 fastlagte princip henhører under én konkurrence- myndigheds enekompetence, og som kan påvirke den anden parts væsentlige interesser, behandles under hensyntagen til bestemmelserne i artikel 2 og følgende principper. Såfremt en konkurrencemyndighed indleder en undersøgelse eller en procedure i en sag, som viser sig at påvirke den anden parts væsentlige interesser, skal den myndighed, der behandler sagen, anmelde sagen til den anden myndighed, uden at der skal foreligge formel anmodning herom fra sidstnævnte. Ved anvendelsen af artikel 64 i Europaaftalen som fastsat i artikel 2 og 3 ovenfor skal konkurrencemyndighederne sikre, at principperne i de i Fællesskabet gældende forord- ninger om gruppefritagelser anvendes fuldt ud. Statens Konkurrence- og Forbrugerbeskyttelseskontor skal under- rettes om enhver procedure vedrørende vedtagelse, ophæ- velse eller ændring af Fællesskabets gruppefritagelser. Hvis der fra litauisk side rejses kraftig indsigelse mod sådanne gruppefritagelsesforordninger, bør der under henvisning til den tilnærmelse af lovgivningen, der er fastsat i Europaaftalen, indledes konsultationer i Associe- ringsrådet i overensstemmelse med artikel 9. De samme principper gælder, for så vidt angår væsentlige ændringer i Fællesskabets og Litauens konkurrenceregler. Artikel 4 Anmodning om oplysninger Hvis en parts konkurrencemyndighed bliver opmærksom på, at en sag, der enten også falder ind under eller kun falder ind under den anden myndigheds kompetence, synes at påvirke førstnævnte parts væsentlige interesser, kan den anmode om oplysninger om sagen hos den myndighed, der behandler sagen. Den myndighed, der behandler sagen, skal så vidt muligt og så betids, inden den træffer beslutning eller indgår et forlig, give tilstrækkelige oplysninger, at den oplysnings- søgende myndigheds synspunkter kan tages i betragtning. Artikel 7 Fusionskontrol Hvad angår fusioner, der henhører under Rådets forord- ning (EØF) nr. 4064/89 af 21. december 1989 om kontrol med virksomhedssammenslutninger (1), og som har en væsentlig indvirkning på den litauiske økonomi, skal Statens Konkurrence- og Forbrugerbeskyttelseskontor have ret til at fremsætte sine synspunkter under proce- duren under hensyntagen til de i ovennævnte forordning fastsatte tidsfrister. Kommissionen skal tage behørigt hensyn til disse synspunkter, uden at dette dog berører noget indgreb i henhold til parternes respektive konkur- rencelovgivning. (1) EFT L 395 af 30. 12. 1989, s. 1. Forordningen er senest ændret ved forordning (EF) nr. 1310/97 (EFT L 180 af 9. 7. 1997, s. 1). L 156/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 6. 1999 Artikel 8 Aktiviteter af ringe betydning 8. 1. Konkurrencebegrænsende aktiviteter, hvis virk- ninger på samhandelen mellem parterne eller konkurrenceforholdene er ubetydelig, falder ikke ind under artikel 64, stk. 1, i Europaaftalen og er derfor ikke omfattet af artikel 2 til 6 i disse gennemførelsesbestemmelser. 8. 2. Der er tale om ubetydelige virkninger som omhandlet i stk. 8. 1, når  de deltagende virksomheders samlede omsæt- ning i et regnskabsår ikke overstiger 200 mio. ECU  de varer og tjenesteydelser, aftalen omfatter, og de af de deltagende virksomheders andre varer og tjenesteydelser, der på grund af deres egen- skaber, pris og anvendelse af forbrugeren anses som værende af samme art, ikke på den del af det fælles marked, og på det litauiske marked, som berøres af aftalen, udgør mere end 5 % af markedet for disse varer eller tjenesteydelser. Artikel 9 Associeringsrådet Såfremt de i artikel 2 og 3 fastsatte procedurer ikke i fører til en gensidig acceptabel andre i nærværende gennemførelsesbestemmelser udtrykkeligt nævnte tilfælde, skal der på begæring af en part afholdes drøftelser i Associeringsrådet inden for en frist på tre måneder efter begæringens fremsættelse. løsning, samt På baggrund af disse drøftelser eller efter udløbet af den ovennævnte frist kan Associeringsrådet med forbehold af Europaaftalens artikel 64, stk. 6, rette passende henstillinger med henblik på afslutning af de pågældende sager. I disse henstillinger kan Associeringsrådet den myndighed, der er blevet anmodet om drøftelser, hensyn tage til, at 9. 1. 9. 2. ikke har kunnet fremsætte sine syns- eventuelt punkter over for den myndighed, der har anmodet om drøftelserne, inden for den i artikel 9, stk. 1, fastsatte frist. 9. 3. Disse procedurer i Associeringsrådet berører ikke foranstaltninger, der træffes i medfør af gældende konkurrenceregler inden for parternes territorier. Artikel 10 Negativ kompetencekonflikt Hvis såvel Kommissionen som Statens Konkurrence- og Forbrugerbeskyttelseskontor mener, at ingen af dem er kompetent til at behandle sagen på grundlag af deres respektive lovgivninger, skal der begæres drøftelser i Asso- cieringsrådet. Fællesskabet og Litauen har pligt til med bistand fra Associeringsrådet, som kan fremsætte passende løsning i henstillinger, at søge en gensidig acceptabel lyset af deres berørte væsentlige interesser, uden at dette i øvrigt berører artikel 64, stk. 6, i Europaaftalen og de enkelte af De Europæiske Fællesskabers medlemsstaters rettigheder i medfør af deres egne konkurrenceregler. ØKONOMISKE AKTIVITETER UNDER EKSF-TRAKTATEN Artikel 11 Traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab (EKSF) Bestemmelserne i artikel 1 til 6 og 8 til 10 finder også anvendelse på kul- og stålsektoren. Artikel 12 Administrativ bistand (sprog) Kommissionen og Statens Konkurrence- og Forbrugerbe- skyttelseskontor drager omsorg for den praktiske tilrette- læggelse af den gensidige bistand og finder i øvrigt passende løsninger, især hvad angår oversættelse