title: Regulamento (CE) n° 1004/1999 da Comissão, de 12 de Maio de 1999, relativo à suspensão da pesca do verdinho por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro

eurovoc_concepts:
EU Member State
authorised catch
catch quota
fishing area
sea fish
ship's flag

formats: html pdf print

text: 13. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 123/25 REGULAMENTO (CE) N. o 1004/1999 DA COMISS(cid:212)O de 12 de Maio de 1999 relativo (cid:133) suspens(cid:209)o da pesca do verdinho por navios arvorando pavilh(cid:209)o de um Estado-Membro A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplic(cid:145)vel (cid:133) pol(cid:146)tica comum das pescas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2846/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 21. o, que Regulamento (CE) o Considerando n. o 48/1999 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1998, que fixa os totais admiss(cid:146)veis de capturas para 1999 e certas condi(cid:135)(cid:210)es em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (3), estabelece partes de totais admiss(cid:146)veis de capturas de verdinho atribu(cid:146)das (cid:133) Comunidade para 1999; Considerando que, para assegurar o respeito das disposi(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133)s limita(cid:135)(cid:210)es quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, (cid:130) necess(cid:145)rio que a Comiss(cid:209)o fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilh(cid:209)o de um Estado-Membro esgotaram a parte do total admiss(cid:146)vel de capturas atribu(cid:146)da (cid:133) Comunidade; (1) (2) (3) efectuadas por navios arvorando pavilh(cid:209)o de um Estado-Membro ou registados num Estado-Membro atingiram a parte do total admiss(cid:146)vel de capturas atribu(cid:146)da (cid:133) Comunidade para 1999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Considera-se que as capturas de verdinho nas (cid:145)guas das divis(cid:210)es CIEM Vb (zona CE), VI, VII efectuadas por navios arvorando pavilh(cid:209)o de um Estado-Membro ou registados num Estado-Membro atingiram a parte do total admiss(cid:146)vel de capturas atribu(cid:146)da (cid:133) Comunidade para 1999. (cid:144) proibida a pesca do verdinho nas (cid:145)guas das divis(cid:210)es CIEM Vb (zona CE), VI, VII por navios arvorando pavi- lh(cid:209)o de um Estado-Membro ou registados num Estado- -Membro, assim como a manuten(cid:135)(cid:209)o a bordo, o trans- bordo e o desembarque desta unidade populacional captu- rada pelos referidos navios ap(cid:155)s a data de entrada em vigor do presente regulamento. Artigo 2. o Considerando que, de acordo com as informa(cid:135)(cid:210)es comunicadas (cid:133) Comiss(cid:209)o, as capturas de verdinho nas (cid:145)guas das divis(cid:210)es CIEM Vb (zona CE), VI, VII O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Emma BONINO Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. (2) JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 5. (3) JO L 13 de 18. 1. 1999, p. 1


title: Komission asetus (EY) N:o 1007/1999, annettu 12 päivänä toukokuuta 1999, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: L 123/28 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 13. 5. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1007/1999, annettu 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)rit- t(cid:132)miseksi EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon hedelmien ja vihannesten tuont¶(cid:132)rjes- telm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)ist(cid:132) 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 3223/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1498/98 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksessa (EY) N:o 3223/94 s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n Uruguayn kier- roksen monenv(cid:132)listen tulosten mukaisesti komission vahvistamista kolmansien maiden tuonnin kiinteiden arvojen perusteista liitteiss(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ritelt(cid:132)- vien tuotteiden ja ajanjaksojen osalta, kauppaneuvottelujen ja edell(cid:132) mainittujen perusteiden mukaisesti tuonnin kiin- te(cid:132)t arvot on vahvistettava t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) esite- tylle tasolle, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 3223/94 4 artiklassa tarkoitetut tuonnin kiinte(cid:132)t arvot vahvistetaan liitteess(cid:132) olevassa taulukossa merkityll(cid:132) tavalla. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 13 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)sen- valtioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EYVL L 198, 15. 7. 1998, s. 4. 13. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 123/29 tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi annettu 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, komission asetukseen LIITE CN-koodi Kolmannen maan koodi (1) Tuonnin kiinte(cid:132) arvo (EUR/100 kg) 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 068 204 999 052 064 628 999 220 999 052 999 204 212 600 624 999 052 388 999 388 400 508 512 524 528 720 804 999 72,0 92,4 87,9 84,1 91,8 41,3 133,3 88,8 206,1 206,1 57,0 57,0 42,3 63,8 59,0 48,2 53,3 63,1 74,9 69,0 77,1 77,5 77,3 75,7 79,1 69,1 82,3 101,2 79,9 (1) Komission asetuksessa (EY) N:o 2317/97 (EYVL L 321, 22. 11. 1997, s. 19) vahvistettu maanimikkeist(cid:148). Koodi ”999” tarkoittaa ”muuta alkuper(cid:132)(cid:132)”


title: Regulamento (CE) n° 1013/1999 da Comissão, de 12 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 411/97 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n° 2200/96 do Conselho no que respeita aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à ajuda financeira comunitária

eurovoc_concepts:
EU financing
common organisation of markets
fruit
operational programme
producer organisation
vegetable

text: L 123/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1013/1999 DA COMISS(cid:212)O de 12 de Maio de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 411/97 que estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) n. o 2200/96 do Conselho no que respeita aos programas opera- cionais, aos fundos operacionais e (cid:133) ajuda financeira comunit(cid:145)ria A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 857/1999 (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 48. o, (1) (2) Considerando que o n. o 1, segundo par(cid:145)grafo, do artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 411/97 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1647/98 (4), esta- belece um limite para o montante total dos adianta- mentos pago para um ano, destinado a cobrir as despesas previs(cid:146)veis resultantes do programa opera- cional; Considerando que, por raz(cid:210)es de coer(cid:136)ncia, esse limite deve ser aumentado para 2,5 % a partir de 1999 a fim de corresponder ao limite da ajuda financeira especificado no segundo par(cid:145)grafo do artigo 10. o, (3) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o das Frutas e dos Produtos Hort(cid:146)colas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o No n. o 1, segundo par(cid:145)grafo, do artigo 8. o, a seguir a 2 %, (cid:130) inserida a seguinte express(cid:209)o:«e, a partir de 1999, a 2,5 %. » Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no s(cid:130)timo dia seguinte da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. (2) JO L 108 de 27. 4. 1999, p. 7. (3) JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 9. (4) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 59


title: Reglamento (CE) n° 1012/1999 de la Comisión, de 12 de mayo de 1999, que establece una excepción al Reglamento (CEE) n° 3887/92 por el que se establecen las normas de aplicación del sistema integrado de gestión y control relativo a determinados regímenes de ayudas comunitarias

eurovoc_concepts:
EU aid
aid system
aid to agriculture
area of holding
regions of Portugal
regions of Spain

text: 13. 5. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 123/41 REGLAMENTO (CE) No 1012/1999 DE LA COMISI(cid:222)N de 12 de mayo de 1999 que establece una excepci(cid:155)n al Reglamento (CEE) no 3887/92 por el que se establecen las normas de aplicaci(cid:155)n del sistema integrado de gesti(cid:155)n y control relativo a determinados reg(cid:146)menes de ayudas comunitarias LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (3) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 3508/92 del Consejo, de 27 de noviembre de 1992, por el que se establece un sistema integrado de gesti(cid:155)n y control relativo a determinados reg(cid:146)menes de ayudas comunitarias (1), cuya (cid:156)ltima modifi- caci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 820/97 (2), y, en particular, su art(cid:146)culo 12, (1) (2) Considerando que la situaci(cid:155)n climatol(cid:155)gica excep- cional constatada en determinadas regiones de Espa(cid:157)a y Portugal, caracterizada por la persistencia de una importante sequ(cid:146)a durante el per(cid:146)odo comprendido entre el oto(cid:157)o de 1998 y la primavera de 1999, ya no permite a un gran n(cid:156)mero de agri- cultores de estas regiones sembrar de forma econ(cid:155)- micamente viable; que, debido a esta situaci(cid:155)n, los productores afectados se exponen a perder una parte muy importante de la renta de su explotaci(cid:155)n, en la que se incluyen los pagos compensatorios; Considerando que, para paliar la situaci(cid:155)n de los productores afectados, procede establecer que se puedan modificar las superficies declaradas como retiradas de la producci(cid:155)n con car(cid:145)cter excepcional para la campa(cid:157)a 1999/2000; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) del fondo, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 No obstante lo dispuesto en la letra a) del apartado 2 del art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CEE) no 3887/92, las solici- tudes de ayuda por superficie presentas para la campa(cid:157)a 1999/2000 en las regiones de Espa(cid:157)a distintas de Galicia, el Pa(cid:146)s Vasco, las islas Canarias, Cantabria y Asturias, y de Portugal distintas del Duero y Mi(cid:157)o, Beira Litoral, Azores y Madeira, podr(cid:145)n modificarse retirando las superficies declaradas como «cultivos herb(cid:145)ceos» y a(cid:157)adi(cid:130)ndolas a las superficies declaradas como retiradas de la producci(cid:155)n, a condici(cid:155)n de que las superficies en cuesti(cid:155)n se hayan retirado efectivamente de la producci(cid:155)n desde el 15 de enero de 1999. Las declaraciones de modificaci(cid:155)n deber(cid:145)n presentarse a m(cid:145)s tardar el 15 de junio de 1999. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el d(cid:146)a de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 12 de mayo de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 355 de 5. 12. 1992, p. 1. (2) DO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1


title: A Tanács és a Bizottság határozata (1999. május 12.) az egyrészről az Európai Közösségek és tagállamai, valamint másrészről a Kazah Köztársaság között létrejött partnerségi és együttműködési megállapodás megkötéséről

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
Kazakhstan
cooperation agreement (EU)
customs duties
trade agreement (EU)

text: 82 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/32. kötet 31999D0490 1999. 7. 28. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 196/1 A TANÁCS ÉS A BIZOTTSÁG HATÁROZATA (1999. május 12. ) az egyrészről az Európai Közösségek és tagállamai, valamint másrészről a Kazah Köztársaság között létrejött partnerségi és együttműködési megállapodás megkötéséről (1999/490/EK, ESZAK, Euratom) AZ EURÓPAI UNIÓ TANÁCSA, AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, és külö- nösen annak 54. cikke (2) bekezdésére, 57. cikke (2) bekezdésé- nek utolsó mondatára, 66. cikkére, 73c. cikke (2) bekezdésére, 75. cikkére, 84. cikke (2) bekezdésére, 99. cikkére, 100. cikkére, 113. cikkére és 235. cikkére, összefüggésben 228. cikke (2) bekez- désének második mondatával és 228. cikke (3) bekezdésének második albekezdésével, tekintettel az Európai Szén- és Acélközösséget létrehozó szerző- désre, és különösen annak 95. cikkére, tekintettel az Európai Atomenergia-közösséget létrehozó szerző- désre, és különösen annak 101. cikke második bekezdésére, tekintettel a Bizottság javaslatára, tekintettel az Európai Parlament hozzájárulására (1), (2) (3) (4) az ESZAK Tanácsadó Bizottságával folytatott konzultációt köve- tően, és a Tanács hozzájárulásával, (5) tekintettel a Tanácsnak az Európai Atomenergia-közösséget létre- hozó szerződés 101. cikkének megfelelően adott jóváhagyására, (1) mivel az 1995. január 23-án Brüsszelben aláírt, az egyrész- ről az Európai Közösségek és tagállamai, valamint másrész- ről a Kazah Köztársaság között létrejött partnerségi és együttműködési megállapodás megkötése hozzájárul az Európai Közösségek célkitűzéseinek eléréséhez; (1) HL C 115. , 1997. 4. 14. , 196. o. mivel annak a megállapodásnak a célja a különösen az Európai Gazdasági Közösség és az Európai Atomenergia- közösség, valamint a Szovjet Szocialista Köztársaságok Szövetsége között létrejött, a kereskedelemről, valamint a kereskedelmi szóló, a 90/116/EGK 1989. december 18-án aláírt, határozattal (2) jóváhagyott megállapodás által létesített kapcsolatok erősítése; együttműködésről és gazdasági és mivel a partnerségi és együttműködési megállapodásban előírt, a Közösség kereskedelempolitikájának alkalmazási körébe nem tartozó egyes kötelezettségek érintik vagy érinthetik a letelepedési jog, a közlekedés és a vállalkozá- sokkal kapcsolatos bánásmód területén a közösségi jogi aktusok által megállapított rendelkezéseket; mivel az említett megállapodás meghatározott kötelezett- ségeket ró az Európai Közösségre a Közösség és a Kazah Köztársaság közötti tőkemozgások és kifizetések tekinte- tében; mivel továbbá, amennyiben az említett megállapodás érinti a különböző tagállamok társaságainak egyesülésére, szét- válására, vagyonátruházására és részvénycseréjére alkalma- zandó adóztatás közös rendszeréről szóló, 1990. július 23-i 90/434/EGK tanács irányelvet (3), valamint a külön- böző tagállamok anya- és leányvállalatai esetében alkalma- zandó adóztatás közös rendszeréről szóló, 1990. július 23-i 90/435/EGK tanácsi irányelvet (4), amelyek az Európai Közösséget létrehozó szerződés 100. cikkén alapulnak, azt a cikket kell jogalapként alkalmazni; (2) HL L 68. , 1990. 3. 15. , 1. o. (3) HL L 225. , 1990. 8. 20. , 1. o. (4) HL L 225. , 1990. 8. 20. , 6. o. 11/32. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 83 (6) (7) mivel az említett megállapodás egyes rendelkezései a szolgáltatásnyújtás területén olyan kötelezettségeket rónak a Közösségre, amelyek túlmennek a határokon átnyúló keretrendszeren; mivel az említett megállapodás egyes rendelkezései tekin- tetében, amelyeket a Közösségnek végre kell hajtania, az Európai Közösséget létrehozó szerződés nem rendelkezik konkrét hatáskörről; mivel ezért szükséges a Szerződés 235. cikkéhez folyamodni; A KÖVETKEZŐKÉPPEN HATÁROZOTT: 1. cikk Az egyrészről az Európai Közösségek és tagállamai, valamint másrészről a Kazah Köztársaság között létrejött partnerségi és együttműködési megállapodást, valamint a jegyzőkönyvet, a nyilatkozatokat és a levélváltásokat az Európai Közösség, az Európai Európai és és Atomenergia-közösség nevében a Tanács és a Bizottság jóváhagyja. Acélközösség, Szén- az Együttműködési Bizottságban elfoglalandó álláspontot a Tanács határozza meg a Bizottság javaslatára, vagy adott esetben a Bizott- ság határozza meg azt, mindegyikük az Európai Közösséget, az Európai Szén- és Acélközösséget, és az Európai Atomenergia- közösséget létrehozó szerződések megfelelő rendelkezéseivel összhangban. (2) A partnerségi és együttműködési megállapodás 77. cikkével összhangban a Tanács elnöke elnököl az Együttműködési Tanács- ban, és ismerteti a Közösség álláspontját. A Bizottság képviselője elnököl az Együttműködési Bizottságban annak eljárási szabály- zatával összhangban, és ismerteti a Közösség álláspontját. (3) A Tanács és a Bizottság eseti alapon dönt arról, hogy az Együttműködési Tanács és az Együttműködési Bizottság ajánlásait közzétegyék-e az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában. 3. cikk A megállapodás 99. cikkében előírt értesítést a Tanács elnöke teszi meg az Európai Közösség nevében. Az Európai Szén- és Acélközösség és az Európai Atomenergia-közösség nevében ezt az értesítést a Bizottság elnöke teszi meg. A szövegeket csatolták e határozathoz. Kelt Brüsszelben, 1999. május 12-én. 2. cikk a Bizottság részéről a Tanács részéről (1) A Közösség által az Együttműködési Tanácsban, valamint – amikor az az Együttműködési Tanács felhatalmazására eljár – az J. SANTER az elnök az elnök K. -H. FUNKE


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1008/1999 af 12. maj 1999 om fastsættelse af de repræsentative priser og størrelsen af tillægsimporttolden for melasse i sektoren for sukker

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: L 123/30 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 13. 5. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1008/1999 af 12. maj 1999 om fastsættelse af de repræsentative priser og størrelsen af tillægsimporttolden for melasse i sektoren for sukker KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1785/81 af 30. juni 1981 om den fælles markedsordning for sukker (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1148/98 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1422/95 af 23. juni 1995 om gennemførelsesbestem- melser for import af melasse inden for sektoren for sukker og om ændring af forordning (EØF) nr. 785/68 (3), særlig artikel 1, stk. 2 og artikel 3, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: I forordning (EF) nr. 1422/95 fastsættes, at cif-prisen ved import af melasse, i det følgende benævnt »den repræsen- tative pris«, fastsættes i overensstemmelse med Kommis- sionens forordning (EØF) nr. 785/68 (4); denne pris fast- sættes for den standardkvalitet, der er defineret i artikel 1 i nævnte forordning; den repræsentative pris for melasse beregnes for et EF- grænseovergangssted, som er Amsterdam; denne pris skal beregnes p(cid:134) grundlag af de gunstigste købsmuligheder p(cid:134) verdensmarkedet, som konstateres p(cid:134) grundlag af note- ringer eller priser p(cid:134) dette marked, der er justeret under hensyntagen til eventuelle kvalitetsforskelle i forhold til standardkvaliteten; standardkvaliteten for melasse blev defineret ved forordning (EØF) nr. 785/68; ved konstateringen af de gunstigste købsmuligheder p(cid:134) verdensmarkedet skal der tages hensyn til samtlige oplys- ninger om tilbud p(cid:134) verdensmarkedet, om konstaterede priser p(cid:134) vigtige markeder i tredjelande samt om købe- kontrakter indg(cid:134)et i den internationale samhandel, som Kommissionen har f(cid:134)et kendskab til enten gennem medlemsstaterne eller p(cid:134) eget initiativ; ved denne konsta- tering kan et gennemsnit af flere priser lægges til grund i henhold til artikel 7 i forordning (EØF) nr. 785/68 p(cid:134) betingelse af, at dette gennemsnit kan anses som repræ- sentativt for markedets faktiske tendens; der skal ikke tages hensyn til oplysningerne, n(cid:134)r det ikke drejer sig om produkter af sund og sædvanlig handelskva- litet, eller n(cid:134)r den i tilbuddet nævnte pris kun vedrører en ringe mængde, der ikke er repræsentativ for markedet; der skal heller ikke tages hensyn til tilbudspriser, som ikke kan anses for repræsentative for markedets faktiske udvik- ling; for at opn(cid:134) sammenlignelige oplysninger vedrørende melasse af standardkvalitet skal priserne alt efter kvali- teten af den tilbudte melasse forhøjes eller nedsættes i det omfang, der følger af anvendelsen af artikel 6 i forordning (EØF) nr. 785/68; undtagelsesvis kan en repræsentativ pris i et begrænset tidsrum opretholdes p(cid:134) uændret niveau, n(cid:134)r den tilbuds- pris, der har tjent som grundlag for den foreg(cid:134)ende konstatering af den repræsentative pris, ikke er kommet til Kommissionens kendskab, og de foreliggende tilbuds- priser, som ikke synes at være tilstrækkeligt repræsenta- tive for markedets faktiske tendens, ville føre til pludse- lige og væsentlige ændringer i den repræsentative pris; n(cid:134)r der eksisterer en forskel mellem udløsningsprisen for det p(cid:134)gældende produkt og den repræsentative pris, bør der fastsættes tillægsimporttold p(cid:134) betingelserne i artikel 3 i forordning (EF) nr. 1422/95; s(cid:134)fremt importtolden suspenderes i medfør af artikel 5 i forordning (EF) nr. 1422/95, bør der fastsættes særlige beløb for denne told; anvendelse af disse bestemmelser giver anledning til at fastsætte de repræsentative priser og tillægsimporttolden for de p(cid:134)gældende produkter som anført til nærværende forordning; i bilaget de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Sukker (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De repræsentative priser og tillægstolden ved import af de i artikel 1 i forordning (EF) nr. 1422/95 omhandlede produkter fastsættes som angivet i bilaget. (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 159 af 3. 6. 1998, s. 38. (3) EFT L 141 af 24. 6. 1995, s. 12. (4) EFT L 145 af 27. 6. 1968, s. 12. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 13. maj 1999. 13. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 123/31 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 12. maj 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen til forordning om fastsættelse af de repræsentative priser og størrelsen af tillægsimporttolden for melasse i sektoren for sukker BILAG KN-kode Repræsentativ pris pr. 100 kg netto af det p(cid:134)gældende produkt Tillægstold pr. 100 kg netto af det p(cid:134)gældende produkt (EUR) Told, der skal opkræves ved import som følge af suspension, jf. artikel 5 i forordning (EF) nr. 1422/95, pr. 100 kg netto af det p(cid:134)gældende produkt (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 5,96 7,22 0,35 0,05 (cid:190) (cid:190) (1) Fastsættelse for standardkvaliteten som defineret i artikel 1 i forordning (EØF) nr. 785/68, som ændret. (2) Dette beløb erstatter i overensstemmelse med artikel 5 i forordning (EF) nr. 1422/95 toldsatsen i den fælles toldtarif fastsat for disse produkter


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1005/1999 av den 12 maj 1999 om upphörande av fiske efter nordhavsräkor med fartyg under svensk flagg

eurovoc_concepts:
Sweden
authorised catch
catch quota
crustacean
fishing area
ship's flag

text: L 123/26 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 13. 5. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1005/1999 av den 12 maj 1999 om upph(cid:148)rande av fiske efter nordhavsr(cid:132)kor med fartyg under svensk flagg EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 2847/93 av den 12 oktober 1993 om inf(cid:148)rande av ett kontrollsystem f(cid:148)r den gemensamma fiskeripolitiken (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2846/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 21. 3 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: (1) (2) (3) Kvoter f(cid:148)r nordhavsr(cid:132)kor fastst(cid:132)lls f(cid:148)r 1999 i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 51/1999 (3) om f(cid:148)rdelning f(cid:148)r (cid:134)r 1999 av vissa f(cid:134)ngstkvoter mellan medlemsstaterna f(cid:148)r fartyg som bedriver fiske i Norges exklusiva ekonomiska zon och i fiskezonen omkring Jan Mayen. F(cid:148)r att s(cid:132)kerst(cid:132)lla att best(cid:132)mmelserna f(cid:148)ljs betr(cid:132)f- fande de kvantitativa begr(cid:132)nsningarna f(cid:148)r f(cid:134)ngster av best(cid:134)nd som omfattas av kvoter, m(cid:134)ste kommis- sionen fastst(cid:132)lla datum f(cid:148)r n(cid:132)r fartyg som f(cid:148)r en medlemsstats flagg skall anses ha utt(cid:148)mt den tillde- lade kvoten. Enligt uppgifter som kommissionen mottagit har i vattnen i ICES- f(cid:134)ngsterna av nordhavsr(cid:132)kor omr(cid:134)de IV (norska fiskevatten s(cid:148)der om 62(cid:176) N), gjorda av fartyg under svensk flagg eller som (cid:132)r registrerade i Sverige, utt(cid:148)mt den kvot som tillde- lats f(cid:148)r (cid:134)r 1999. Sverige har f(cid:148)rbjudit fiske av dessa best(cid:134)nd fr(cid:134)n och med den 22 april 1999. Det (cid:132)r d(cid:132)rf(cid:148)r l(cid:132)mpligt att utg(cid:134) fr(cid:134)n detta datum. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:134)ngsterna av nordhavsr(cid:132)kor i vattnen i ICES-omr(cid:134)de IV (norska fiskevatten s(cid:148)der om 62(cid:176) N), gjorda av fartyg under svensk flagg eller som (cid:132)r registrerade i Sverige, skall anses ha utt(cid:148)mt den kvot som tilldelats Sverige f(cid:148)r (cid:134)r 1999. Fiske efter nordhavsr(cid:132)kor i vattnen i ICES-omr(cid:134)de IV (norska fiskevatten s(cid:148)der om 62(cid:176) N) av fartyg under svensk flagg eller som (cid:132)r registrerade i Sverige skall vara f(cid:148)rbjudet, liksom beh(cid:134)llande ombord, omlastning och landning av s(cid:134)dant best(cid:134)nd som f(cid:134)ngats av dessa fartyg efter denna f(cid:148)rordnings till(cid:132)mpningsdatum. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 22 april 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 12 maj 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Emma BONINO Ledamot av kommissionen (1) EGT L 261, 20. 10. 1993, s. 1. (2) EGT L 358, 31. 12. 1998, s. 5. (3) EGT L 13, 18. 1. 1999, s. 67


title: Commission Regulation (EC) No 1013/1999 of 12 May 1999 amending Regulation (EC) No 411/97 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 2200/96 as regards operational programmes, operational funds and Community financial assistance

text: L 123/42 EN Official Journal of the European Communities 13. 5. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1013/1999 of 12 May 1999 amending Regulation (EC) No 411/97 laying down detailed rules for the applica- tion of Council Regulation (EC) No 2200/96 as regards operational programmes, operational funds and Community financial assistance THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to the Council Regulation (EC) No 2200/ 96 of 28 October 1996 on the common organisation of the market in fruit and vegetables (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 857/1999 (2), and in particular Article 48 thereof, (1) Whereas Article 8(1) second subparagraph of Commission Regulation (EC) No 411/97 (3), as last amended by Regulation (EC) No 1647/98 (4), sets a ceiling for the total advance payments to cover foreseeable expenditure in a given year arising from operational programmes; (2) Whereas, on grounds of consistency, this ceiling should be increased to 2,5 % from 1999 in order to correspond to the ceiling on financial assistance specified in Article 10 second subparagraph; (3) Whereas the measures provided for in this Regula- tion are in accordance with the opinion of the Management Committee for Fresh Fruit and Veget- ables, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 ‘and, from 1999, 2,5 %', shall be inserted into the third sentence of Article 8(1) second subparagraph of Regula- tion (EC) No 411/97, after ‘2 %'. Article 2 This Regulation shall enter into force on the seventh day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 12 May 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 297, 21. 11. 1996, p. 1. (2) OJ L 108, 27. 4. 1999, p. 7. (3) OJ L 62, 4. 3. 1997, p. 9. (4) OJ L 210, 28. 7. 1998, p. 59


title: 1999/490/CE, CECA, Euratom: Décision du Conseil et de la Commission du 12 mai 1999 relative à la conclusion de l'accord de partenariat et de coopération entre les Communautés européennes et leurs États membres, d'une part, et la République du Kazakhstan, d'autre part

text: 28. 7. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes L 196/1 II (Actes dont la publication n’est pas une condition de leur applicabilitØ) CONSEIL ET COMMISSION D(cid:201)CISION DU CONSEIL ET DE LA COMMISSION du 12 mai 1999 relative (cid:224) la conclusion de l’accord de partenariat et de coopØration entre les CommunautØs europØennes et leurs (cid:201)tats membres, d’une part, et la RØpublique du Kazakhstan, d’autre part (1999/490/CE, CECA, Euratom) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:201)ENNE, LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:201)S EUROP(cid:201)ENNES, leurs (cid:201)tats membres, d’une part, et la RØpublique du Kazakhstan, d’autre part, signØ le 23 janvier 1995 (cid:224) Bruxel- les, contribuera (cid:224) la rØalisation des objectifs des Commu- nautØs europØennes; son article 54, paragraphe 2, vu le traitØ instituant la CommunautØ europØenne, et notam- ment son article 57, paragraphe 2, derniŁre phrase, son article 66, son article 73 C, paragraphe 2, son article 75, son article 84, paragraphe 2, ses articles 99, 100, 113 et 235, en liaison avec son article 228, paragraphe 2, deuxiŁme phrase, et paragraphe 3, deuxiŁme ali- nØa, (2) considØrant que cet accord vise (cid:224) renforcer les liens Øtablis notamment par l’accord entre la CommunautØ Øconomique europØenne et la CommunautØ europØenne de l’Ønergie ato- mique et l’Union des rØpubliques socialistes soviØtiques concernant le commerce et la coopØration commerciale et Øconomique, signØ le 18 dØcembre 1989 et approuvØ par la dØcision 90/116/CEE (2); vu le traitØ instituant la CommunautØ europØenne du charbon et de l’acier, et notamment son article 95, vu le traitØ instituant la CommunautØ europØenne de l’Ønergie atomique, et notamment son article 101, deuxiŁme alinØa, (3) considØrant que certaines obligations, prØvues par l’accord de partenariat et de coopØration en dehors du champ d’application de la politique commerciale de la Commu- nautØ, affectent ou sont susceptibles d’affecter le rØgime Øtabli par des actes communautaires adoptØs dans les domaines du droit d’Øtablissement, des transports et du traitement des entreprises; vu la proposition de la Commission, vu l’avis conforme du Parlement europØen (1), aprŁs consultation du ComitØ consultatif CECA et avec l’avis conforme du Conseil, vu l’approbation du Conseil (cid:224) l’article 101 du traitØ instituant la CommunautØ europØenne de l’Ønergie atomique, conformØment accordØe (1) considØrant que la conclusion de l’accord de partenariat et de coopØration entre les CommunautØs europØennes et (1) JO C 115 du 14. 4. 1997, p. 196. (4) considØrant que ledit accord impose (cid:224) la CommunautØ europØenne certaines obligations en ce qui concerne les mouvements de la CommunautØ et la RØpublique du Kazakhstan; capitaux et des paiements entre (5) considØrant, par ailleurs, que, dans la mesure oø ledit accord affecte la directive 90/434/CEE du Conseil du 23 juillet 1990 concernant le rØgime fiscal commun appli- cable aux fusions, scissions, apports d’actifs et Øchanges d’actions intØressant des sociØtØs d’(cid:201)tats membres diffØ- rents (3) et la directive 90/435/CEE du Conseil du 23 juillet 1990 concernant le rØgime fiscal commun applicable aux sociØtØs mŁres et filiales d’(cid:201)tats membres diffØrents (4), qui (2) JO L 68 du 15. 3. 1990, p. 1. (3) JO L 225 du 20. 8. 1990, p. 1. (4) JO L 225 du 20. 8. 1990, p. 6. L 196/2 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 28. 7. 1999 sur fondØes sont la CommunautØ europØenne, il y a lieu de viser ledit article comme base juridique; l’article 100 du traitØ instituant (6) considØrant que certaines dispositions dudit accord impo- sent (cid:224) la CommunautØ des obligations dans le domaine de la prestation de services qui dØpassent le cadre transfronta- lier; (7) considØrant que, pour certaines dispositions dudit accord destinØes (cid:224) Œtre mises en (cid:156)uvre par la CommunautØ, le traitØ instituant la CommunautØ europØenne ne prØvoit pas de pouvoirs d’action spØcifiques; qu’il convient, dŁs lors, de recourir (cid:224) l’article 235 du traitØ, D(cid:201)CIDENT: Article premier L’accord de partenariat et de coopØration entre les Communau- tØs europØennes et leurs (cid:201)tats membres, d’une part, et la RØpu- blique du Kazakhstan, d’autre part, les dØclara- tions et l’Øchange de lettres sont approuvØs au nom de la CommunautØ europØenne, la CommunautØ europØenne du charbon et de l’acier et la CommunautØ europØenne de l’Øner- gie atomique. le protocole, Ces textes sont joints (cid:224) la prØsente dØcision. agit sur habilitation du Conseil de coopØration, est arrŒtØe par le cas le Conseil, sur proposition de la Commission ou, ØchØant, par la Commission, en conformitØ avec les disposi- tions pertinentes des traitØs instituant la CommunautØ euro- pØenne, la CommunautØ europØenne du charbon et de l’acier et la CommunautØ europØenne de l’Ønergie atomique. Le prØsident du Conseil prØside, (cid:224) 2. conformØment l’article 77 de l’accord de partenariat et de coopØration, le Conseil de coopØration et prØsente la position de la Commu- nautØ. Un reprØsentant de la Commission prØside le comitØ de coopØration, conformØment au rŁglement intØrieur de celui-ci, et prØsente la position de la CommunautØ. 3. La dØcision de publier les recommandations du Conseil de coopØration et du comitØ de coopØration au Journal officiel des CommunautØs europØennes est prise cas par cas respective- ment par le Conseil et la Commission. Article 3 Le prØsident du Conseil procŁde, pour la CommunautØ euro- pØenne, (cid:224) la notification prØvue (cid:224) l’article 99 de l’accord. Le prØsident de la Commission procŁde (cid:224) la mŒme notification pour la CommunautØ europØenne du charbon et de l’acier et la CommunautØ europØenne de l’Ønergie atomique. Article 2 1. La position (cid:224) adopter par la CommunautØ au sein du Conseil de coopØration et du comitØ de coopØration lorsqu’il Fait (cid:224) Bruxelles, le 12 mai 1999. Par la Commission Le prØsident J. SANTER Par le Conseil Le prØsident K. -H. FUNKE


title: Regolamento (CE) n. 1013/1999 della Commissione, del 12 maggio 1999, che modifica il regolamento (CE) n. 411/97 della Commissione recante modalità di applicazione del regolamento (CE) n. 2200/96 del Consiglio, riguardo ai programmi operativi, i fondi d'esercizio e l'aiuto finanziario comunitario

text: L 123/42 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 13. 5. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1013/1999 DELLA COMMISSIONE del 12 maggio 1999 che modifica il regolamento (CE) n. 411/97 della Commissione recante modalit(cid:133) di applicazione del regolamento (CE) n. 2200/96 del Consiglio, riguardo ai programmi operativi, i fondi d’esercizio e l’aiuto finanziario comunitario LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 2200/96 del Consiglio, del 28 relativo all’organizzazione comune dei ottobre 1996, mercati nel settore degli ortofrutticoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 857/1999 della Commis- sione (2), in particolare l’articolo 48, considerando che l’articolo 8, paragrafo 1, secondo comma, del regolamento (CE) n. 411/97 (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1647/98 (4) fissa un massimale per l’importo totale degli anti- cipi destinati a coprire le spese prevedibili di un anno determinato, derivanti da programmi opera- tivi; (1) (2) per l’assistenza finanziaria di cui all’articolo 10, secondo comma; (3) considerando che le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per gli ortofrutticoli freschi, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 All’articolo 8, paragrafo 1, secondo comma, dopo 2 % (cid:138) inserito il testo seguente: «. e, a decorrere dal 1999, il 2,5 %. » Articolo 2 considerando che per una questione di coerenza detto massimale andrebbe portato al 2,5 % a decor- rere dal 1999 per allinearlo sul massimale previsto Il presente regolamento entra in vigore il settimo giorno successivo alla sua pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 12 maggio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 297 del 21. 11. 1996, pag. 1. (2) GU L 108 del 27. 4. 1999, pag. 7. (3) GU L 62 del 4. 3. 1997, pag. 9. (4) GU L 210 del 28. 7. 1998, pag. 59


title: Regolamento (CE) n. 1012/1999 della Commissione, del 12 maggio 1999, che prevede una deroga al regolamento (CEE) n. 3887/92 recante modalità di applicazione del sistema integrato di gestione e di controllo relativo a taluni regimi di aiuti comunitari

text: 13. 5. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 123/41 REGOLAMENTO (CE) N. 1012/1999 DELLA COMMISSIONE del 12 maggio 1999 che prevede una deroga al regolamento (CEE) n. 3887/92 recante modalit(cid:133) di applicazione del sistema integrato di gestione e di controllo relativo a taluni regimi di aiuti comunitari LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, (3) visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 3508/92 del Consiglio, del 27 novembre 1992, che istituisce un sistema integrato di gestione e di controllo di taluni regimi di aiuti comuni- tari (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 820/ 97 (2), in particolare l’articolo 12, (1) (2) considerando che la situazione climatica eccezio- nale verificatasi in talune regioni della Spagna e del Portogallo, caratterizzata da una grave siccit(cid:133) che si (cid:138) protratta dall’autunno 1998 alla primavera 1999, non consente pi(cid:151) ad un gran numero di produttori in tali regioni di effettuare una semina economica- mente redditizia; che a causa di tale situazione i in questione redditi rischiano di ridursi drasticamente, anche a livello dei pagamenti compensativi; aziendali dei produttori considerando che, per alleviare la situazione dei produttori in causa, occorre prevedere la possibilit(cid:133) di modificare per la campagna 1999/2000, in via eccezionale, le superfici dichiarate come messe a riposo; considerando che le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato del Fondo, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In deroga al disposto dell’articolo 4, paragrafo 2, lettera a), del regolamento (CEE) n. 3887/92, le domande d’aiuto per superficie presentate per la campagna 1999/2000 nelle regioni della Spagna, ad eccezione di Galizia, Province Basche, Canarie, Cantabria e Asturie, e del Portogallo, ad eccezione di Douro e Minho, Beira Litoral, Azzorre e Madera, possono essere modificate con il ritiro di superfici dichiarate come «seminativi» e la loro inclu- sione nelle superfici dichiarate come messe a riposo, a condizione che dette superfici siano state effettivamente ritirate dalla produzione a partire dal 15 gennaio 1999. Le dichiarazioni relative a tale modifica devono essere presentate entro il 15 giugno 1999. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 12 maggio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 355 del 5. 12. 1992, pag. 1. (2) GU L 117 del 7. 5. 1997, pag. 1


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1015/1999 της Επιτροπής, της 12ης Μαΐου 1999, για τον καθορισμό των δασμών κατά την εισαγωγή στον τομέα των σιτηρών

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

text: L 123/46 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 13. 5. 1999 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1015/1999 TGS EPITQOPGS tgr 12gr La(cid:155)ou 1999 cia tom jahoqisl(cid:149) tym dasl(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 923/96 tgr Epitqop(cid:147)r (2), tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1249/96 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 28gr Ioum(cid:148)ou 1996, peq(cid:148) keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou (cid:149)som avoq(cid:145) tour daslo(cid:151)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2519/98 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 1, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 10 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92 pqo- bk(cid:146)pei (cid:149)ti jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou amav(cid:146)- qomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151), eispq(cid:145)ttomtai oi daslo(cid:148) tou joimo(cid:151) daslokoc(cid:148)ou· (cid:149)ti, emto(cid:151)toir, cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai stgm paq(cid:145)cqavo 2 tou (cid:145)qhqou auto(cid:151), o dasl(cid:149)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) iso(cid:151)tai le tgm til(cid:147) paqelb(cid:145)seyr pou isw(cid:151)ei cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta aut(cid:145) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pqosaungl(cid:146)mg jat(cid:145) 55 % jai leiyl(cid:146)mg jat(cid:145) tgm til(cid:147) cif jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou evaql(cid:149)fetai stgm em k(cid:149)cy apostok(cid:147)· emto(cid:151)toir, o dasl(cid:149)r aut(cid:149)r dem e(cid:148)mai dumat(cid:149)m ma upeqba(cid:148)mei to dasl(cid:149) tou joimo(cid:151) daslokoc(cid:148)ou· (cid:149)ti, dum(cid:145)lei tou (cid:145)qhqou 10 paq(cid:145)cqavor 3 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92, oi til(cid:146)r cif jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) upoko- c(cid:148)fomtai le b(cid:145)sg tir amtipqosypeutij(cid:146)r til(cid:146)r cia to em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)m stg diehm(cid:147) acoq(cid:145)· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1249/96 (cid:146)wei jahoq(cid:148)sei tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/ 92 (cid:149)som avoq(cid:145) tour daslo(cid:151)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m· (cid:149)ti oi daslo(cid:148) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) evaql(cid:149)fomtai (cid:146)yr (cid:149)tou isw(cid:151)ei m(cid:146)or jahoqisl(cid:149)r· (cid:149)ti enajokouho(cid:151)m ep(cid:148)sgr ma isw(cid:151)oum, e(cid:145)m dem diat(cid:148)hetai jal(cid:148)a til(cid:147) cia to wqglatist(cid:147)- qio amavoq(cid:145)r pou amav(cid:146)qetai sto paq(cid:145)qtgla II tou jamo- mislo(cid:151) (EJ) aqih. 1249/96 jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tym d(cid:151)o ebdo- l(cid:145)dym pou pqogco(cid:151)mtai tou pqosewo(cid:151)r jahoqislo(cid:151)· (cid:149)ti, cia ma jataste(cid:148) dumat(cid:147) g jamomij(cid:147) keitouqc(cid:148)a tou jahest(cid:150)tor tym dasl(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147), pq(cid:146)pei, cia tom upokocisl(cid:149) aut(cid:149), ma kgvho(cid:151)m up(cid:149)xg oi amtipqosypeu- tij(cid:146)r til(cid:146)r tgr acoq(cid:145)r pou diapist(cid:150)hgjam jat(cid:145) tg di(cid:145)q- jeia liar peqi(cid:149)dou amavoq(cid:145)r· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1249/96 odgce(cid:148) stom jahoqisl(cid:149) tym dasl(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147), s(cid:151)lvyma le to paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi daslo(cid:148) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 10 paq(cid:145)cqavor 2 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92 jahoq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla I tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151), le b(cid:145)sg ta stoiwe(cid:148)a pou peqikalb(cid:145)- momtai sto paq(cid:145)qtgla II. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 16 La(cid:155)ou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 12 La(cid:155)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 126 tgr 24. 5. 1996, s. 37. (3) EE L 161 tgr 29. 6. 1996, s. 125. (4) EE L 135 tgr 25. 11. 1998, s. 7. 13. 5. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 123/47 PAQAQTGLA I Daslo(cid:148) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 10 paq(cid:145)cqavor 2 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92 Jydij(cid:149)r SO Peqicqav(cid:147) tym elpoqeul(cid:145)tym 1001 10 00 Sit(cid:145)qi sjkgq(cid:149) uxgk(cid:147)r poi(cid:149)tgtar l(cid:146)sgr poi(cid:149)tgtar (1) 1001 90 91 Sit(cid:145)qi lakaj(cid:149) pou pqooq(cid:148)fetai cia spoq(cid:145): 1001 90 99 Sit(cid:145)qi lakaj(cid:149), ejkejt(cid:147)r poi(cid:149)tgtar ejt(cid:149)r ap(cid:149) eje(cid:148)mo pou pqooq(cid:148)fetai cia spoq(cid:145) (3) l(cid:146)sgr poi(cid:149)tgtar basij(cid:147)r poi(cid:149)tgtar 1002 00 00 S(cid:148)jakg 1003 00 10 Jqih(cid:145)qi pou pqooq(cid:148)fetai cia spoq(cid:145) 1003 00 90 Jqih(cid:145)qi ejt(cid:149)r ap(cid:149) aut(cid:149) pou pqooq(cid:148)fetai cia spoq(cid:145) (3) 1005 10 90 Jakalp(cid:149)ji cia spoq(cid:145) ejt(cid:149)r ap(cid:149) to ubq(cid:148)dio 1005 90 00 Jakalp(cid:149)ji spoq(cid:145) (3) ejt(cid:149)r ap(cid:149) aut(cid:149) pou pqooq(cid:148)fetai cia 1007 00 90 S(cid:149)qco se j(cid:149)jjour ejt(cid:149)r ap(cid:149) to ubq(cid:148)dio pou pqooq(cid:148)fe- tai cia spoq(cid:145) Dasl(cid:149)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou dien(cid:145)cetai dia ngq(cid:145)r, potalo(cid:151) (cid:147) hak(cid:145)ssgr jai pqo(cid:146)qwetai ap(cid:149) kil(cid:145)mia tgr Lesoce(cid:148)ou, tgr La(cid:151)qgr H(cid:145)kassar (cid:147) tgr Baktij(cid:147)r H(cid:145)kassar (se EUR/t(cid:149)mo) Dasl(cid:149)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou dien(cid:145)cetai aeqopoqij(cid:150)r (cid:147) dia hak(cid:145)ssgr pqoeqw(cid:149)lemg ap(cid:149) (cid:145)kka kil(cid:145)mia (2) (se EUR/t(cid:149)mo) 46,44 56,44 60,39 60,39 89,44 101,12 104,21 104,21 104,21 104,25 104,25 104,21 36,44 46,44 50,39 50,39 79,44 91,12 94,21 94,21 94,21 94,25 94,25 94,21 (1) Cia to sjkgq(cid:149) sit(cid:145)qi pou dem pkgqo(cid:148) tir ek(cid:145)wister poiotij(cid:146)r pqodiacqav(cid:146)r cia to sjkgq(cid:149) s(cid:148)to l(cid:146)sgr poi(cid:149)tgtar pou amav(cid:146)qomtai sto paq(cid:145)qtgla I tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1249/96, o evaqlof(cid:149)lemor dasl(cid:149)r e(cid:148)mai eje(cid:148)mor pou jahoq(cid:148)fetai cia to lakaj(cid:149) sit(cid:145)qi walgk(cid:147)r poi(cid:149)tgtar. (2) Cia ta elpoqe(cid:151)lata pou vh(cid:145)moum stgm Joim(cid:149)tgta ap(cid:149) tom Atkamtij(cid:149) Yjeam(cid:149) (cid:147) l(cid:146)sy tgr di(cid:150)qucar tou Sou(cid:146)f [(cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1249/96] o eisacyc(cid:146)ar lpoqe(cid:148) ma epyvekghe(cid:148) lei(cid:150)seyr tym dasl(cid:150)m jat(cid:145): (cid:190) 3 EUR am(cid:145) t(cid:149)mo e(cid:145)m to kil(cid:145)mi bq(cid:148)sjetai stgm Les(cid:149)ceio h(cid:145)kassa (cid:147), (cid:190) 2 EUR am(cid:145) t(cid:149)mo e(cid:145)m to kil(cid:145)mi ejv(cid:149)qtysgr bq(cid:148)sjetai stgm Iqkamd(cid:148)a, sto Gmyl(cid:146)mo Bas(cid:148)keio, stg Dam(cid:148)a, stg Sougd(cid:148)a, stg Vimkamd(cid:148)a (cid:147) ap(cid:149) tgm pkeuq(cid:145) tou Atkamtijo(cid:151) tgr Ibgqij(cid:147)r weqsom(cid:147)sou. (3) O eisacyc(cid:146)ar lpoqe(cid:148) ma epyvekghe(cid:148) jat’ apojop(cid:147) lei(cid:150)seyr 14 (cid:147) 8 EUR am(cid:145) t(cid:149)mo (cid:149)tam pkgqo(cid:151)mtai oi pqo(cid:153)poh(cid:146)seir pou jahoq(cid:148)fomtai sto (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 5 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1249/96. L 123/48 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 13. 5. 1999 PAQAQTGLA II Stoiwe(cid:148)a upokocislo(cid:151) tym dasl(cid:150)m (peq(cid:148)odor ap(cid:149) tir 30. 4. 1999 (cid:146)yr tir 11. 5. 1999) 1. L(cid:146)soi (cid:149)qoi tgr peqi(cid:149)dou tym d(cid:151)o ebdol(cid:145)dym pou pqogco(cid:151)mtai tgr gl(cid:146)qar tou jahoqislo(cid:151): Wqglatistgqiaj(cid:146)r til(cid:146)r Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Pqo(cid:152)(cid:149)m (% pqyte(cid:155)mer (cid:146)yr 12 % ucqas(cid:148)a) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 l(cid:146)sgr poi(cid:149)tgtar (*) US barley 2 Til(cid:147) (EUR/t(cid:149)mo) 108,81 95,78 88,88 80,52 134,40 (**) 124,40 (**) 76,63 (**) Pqilod(cid:149)tgsg cia tom J(cid:149)kpo tou Lenijo(cid:151) (EUR/t(cid:149)mo) (cid:190) 8,21 3,42 8,66 Pqilod(cid:149)tgsg cia tir lec(cid:145)ker k(cid:148)lmer (EUR/ t(cid:149)mo) 11,64 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (*) Aqmgtij(cid:147) pqilod(cid:149)tgsg 10 EUR am(cid:145) t(cid:149)mo [(cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1249/96]. (**) Fob Duluth. (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 2. Ma(cid:151)kor/j(cid:149)stor: J(cid:149)kpor tou Lenijo(cid:151)-Rotterdam: 12,16 EUR/t(cid:149)mo. Lec(cid:145)ker K(cid:148)lmer-Rotterdam: 24,75 EUR/t(cid:149)mo. 3. Epidot(cid:147)seir pou pqobk(cid:146)pomtai sto (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 2 tq(cid:148)to ed(cid:145)vio tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1249/96: 0,00 EUR/t(cid:149)mo (HRW2) 0,00 EUR/t(cid:149)mo (SRW2)


title: 1999 m. gegužės 12 d. Tarybos ir Komisijos sprendimas dėl Partnerystės ir bendradarbiavimo susitarimo tarp Europos Bendrijų bei jų valstybių narių ir Kirgizijos Respublikos sudarymo

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
Kyrgyzstan
cooperation agreement (EU)
customs duties
trade agreement (EU)

text: 84 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 11/32 t. 31999D0491 1999 7 28 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 196/46 TARYBOS IR KOMISIJOS SPRENDIMAS 1999 m. gegužės 12 d. dėl Partnerystės ir bendradarbiavimo susitarimo tarp Europos Bendrijų bei jų valstybių narių ir Kirgizijos Respublikos sudarymo (1999/491/EB, EAPB, Euratomas) EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdamos į Europos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 54 straipsnio 2 dalį, 57 straipsnio 2 dalies paskutinį sakinį ir 66 straipsnį, 73c straipsnio 2 dalį, 75 straipsnį, 84 straipsnio 2 dalį, 99, 100, 113 ir 235 straipsnius, siejant su 228 straipsnio 2 dalies antru sakiniu ir 228 straipsnio 3 dalies antra pastraipa, atsižvelgdamos į Europos anglių ir plieno bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 95 straipsnį, atsižvelgdamos į Europos atominės energijos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 101 straipsnio antrąją pastraipą, atsižvelgdamos į Komisijos pasiūlymą, atsižvelgdamos į Europos Parlamento pritarimą (1), pasikonsultavusios su EAPB konsultaciniu komitetu ir gavusios Tarybos pritarimą, atsižvelgdamos į pagal Europos atominės energijos bendrijos stei- gimo sutarties 101 straipsnį pareikštą Tarybos patvirtinimą, (1) (2) kadangi 1995 m. vasario 9 d. Briuselyje pasirašyto Partne- rystės ir bendradarbiavimo susitarimo tarp Europos Bend- rijų bei jų valstybių narių ir Kirgizijos Respublikos sudary- mas padės pasiekti Europos bendrijos tikslus; kadangi to Susitarimo tikslas yra sustiprinti ryšius, sukur- tus, pirmiausia, Susitarimu tarp Europos ekonominės bendrijos bei Europos atominės energijos bendrijos ir Tarybų Socialistinių Respublikų Sąjungos dėl prekybos ir komercinio bei ekonominio bendradarbiavimo, kuris buvo pasirašytas 1989 m. gruodžio 18 d. ir patvirtintas Spren- dimu 90/116/EEB (2); (3) (4) (5) (6) (7) kadangi tam tikri įsipareigojimai, numatyti Partnerystės ir bendradarbiavimo susitarime ir nepatenkantys į Bendrijos prekybos politikos taikymo sritį, daro ar gali daryti poveikį priimtų Bendrijos aktų nustatytoms priemonėms įsistei- gimo teisės, transporto ir režimo taikymo įmonėms srity- se; kadangi minėtas Susitarimas nustato Europos bendrijai tam tikras prievoles, susijusias su kapitalo judėjimu ir mokėjimais tarp Bendrijos ir Kirgizijos Respublikos; kadangi, be to, minėtas Susitarimas daro poveikį 1990 m. liepos 23 d. Tarybos direktyvai 90/434/EEB dėl bendros mokesčių sistemos, taikomos įvairių valstybių narių įmo- nių jungimui, skaidymui, turto perleidimui ir keitimuisi akcijomis (3), ir 1990 m. liepos 23 d. Tarybos direktyvai 90/435/EEB dėl bendrosios mokesčių sistemos, taikomos skirtingų valstybių narių patronuojančioms ir dukterinėms bendrovėms (4), kurios remiasi Europos Bendrijos steigimo sutarties 100 straipsniu, todėl šis straipsnis turėtų būti nau- dojamas kaip teisinis pagrindas; kadangi tam tikros minėto Susitarimo nuostatos nustato Bendrijai prievoles paslaugų, peržengiančių tarpvalstybines sistemos ribas, teikimo srityje; kadangi tam tikrų minėto Susitarimo nuostatų, kurias Bendrija turi įgyvendinti, atžvilgiu Europos bendrijos stei- gimo sutartis nenumato jokių specialių galių; kadangi dėl to yra būtina taikyti Europos bendrijos steigimo sutarties 235 straipsnį, NUSPRENDĖ: 1 straipsnis Partnerystės ir bendradarbiavimo susitarimas tarp Europos Bendrijų bei jų valstybių narių ir Kirgizijos Respublikos, kartu su Protokolu, Deklaracijomis ir pasikeitimu raštais, yra tvirtinami (1) OL C 339, 1995 12 18, p. 52. (2) OL L 68, 1990 3 15, p. 1. (3) OL L 225, 1990 8 20, p. 1. (4) OL L 225, 1990 8 20, p. 6. 11/32 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 85 Europos bendrijos, Europos anglių ir plieno bendrijos ir Europos atominės energetikos bendrijos vardu. 3. Sprendimą paskelbti Bendradarbiavimo tarybos ir Bendradar- biavimo komiteto rekomendacijas Europos Bendrijų oficialiajame lei- dinyje kiekvienu konkrečiu atveju priima Taryba ir Komisija. Tekstai pridedami prie šio sprendimo. 2 straipsnis 1. Poziciją, kurios Bendrija turi laikytis Bendradarbiavimo tary- boje ir Bendradarbiavimo komitete, kai pastarąjį Bendradarbia- vimo taryba įgalioja veikti, nustato Taryba, gavusi Komisijos pasiūlymą, arba, tam tikrais atvejais, Komisija, vadovaudamosi ati- tinkamomis Europos bendrijos, Europos anglių ir plieno bendri- jos ir Europos atominės energijos bendrijos steigimo sutarčių nuostatomis. ir bendradarbiavimo susitarimo 2. Remiantis Partnerystės 76 straipsniu, Tarybos pirmininkas pirmininkauja Bendradarbia- vimo tarybai ir pristato Bendrijos poziciją. Komisijos atstovas pir- mininkauja Bendradarbiavimo komitetui pagal jos darbo tvarkos taisykles ir pristato Bendrijos poziciją. 3 straipsnis Tarybos pirmininkas Europos bendrijos vardu pateikia Susitarimo 98 straipsnyje nurodytą pranešimą. Komisijos primininkas pateikia tokį pranešimą Europos anglių ir plieno bendrijos ir Europos atominės energijos bendrijos vardu. Priimta Briuselyje, 1999 m. gegužės 12 d. Komisijos vardu Pirmininkas J. SANTER Tarybos vardu Pirmininkas K. -H. FUNKE


title: 1999/491/EG, EKSG, Euratom: Rådets och kommissionens beslut av den 12 maj 1999 om ingående av ett partnerskaps- och samarbetsavtal mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Republiken Kirgizistan, å andra sidan

text: L 196/46 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 7. 1999 R¯DETS OCH KOMMISSIONENS BESLUT av den 12 maj 1999 om ing(cid:229)ende av ett partnerskaps- och samarbetsavtal mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, (cid:229) ena sidan, och Republiken Kirgizistan, (cid:229) andra sidan (1999/491/EG, EKSG, Euratom) EUROPEISKA UNIONENS R¯D, EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen, s(cid:228)rskilt artikel 54. 2, artikel 57. 2 sista meningen, artikel 66, artikel 73c. 2, artikel 75, artikel 84. 2, artiklarna 99, 100, 113 och 235 j(cid:228)mf(cid:246)rda med artikel 228. 2 andra meningen och 228. 3 andra stycket i detta, med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska kol- och st(cid:229)lgemenskapen, s(cid:228)rskilt artikel 95 i detta, med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska atomenergigemenskapen, s(cid:228)rskilt artikel 101 andra stycket i detta, med beaktande av kommissionens f(cid:246)rslag, med beaktande av Europaparlamentets samtycke (1), efter samr(cid:229)d med EKSG:s r(cid:229)dgivande kommittØ och med r(cid:229)dets samtycke, med beaktande enlighet med av r(cid:229)dets godk(cid:228)nnande artikel 101 i F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska atom- energigemenskapen, och i av f(cid:246)ljande sk(cid:228)l: 3. Vissa skyldigheter, som f(cid:246)reskrivs i partnerskaps- och sam- arbetsavtalet vid sidan av till(cid:228)mpningsomr(cid:229)det f(cid:246)r gemen- skapens handelspolitik, p(cid:229)verkar eller kan p(cid:229)verka den ord- ning som inr(cid:228)ttats genom gemenskapsr(cid:228)ttsakter, som anta- transport och gits behandling av f(cid:246)retag. inom omr(cid:229)den f(cid:246)r etableringsr(cid:228)tt, 4. N(cid:228)mnda avtal (cid:229)l(cid:228)gger Europeiska gemenskapen vissa skyl- digheter med avseende p(cid:229) kapitalr(cid:246)relser och betalningar mellan gemenskapen och Republiken Kirgizistan. 5. I den m(cid:229)n n(cid:228)mnda avtal f(cid:246)r (cid:246)vrigt p(cid:229)verkar r(cid:229)dets direktiv 90/434/EEG av den 23 juli 1990 om ett gemensamt beskattningssystem f(cid:246)r fusion, fission, (cid:246)verf(cid:246)ring av till- g(cid:229)ngar och utbyte av aktier eller andelar som ber(cid:246)r bolag i olika medlemsstater (3) och r(cid:229)dets direktiv 90/435/EEG av den 23 juli 1990 om ett gemensamt beskattningssystem f(cid:246)r moderbolag och dotterbolag hemmah(cid:246)rande i olika medlemsstater (4), som grundar sig p(cid:229) artikel 100 i F(cid:246)r- draget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen, b(cid:246)r n(cid:228)mnda artikel g(cid:228)lla som r(cid:228)ttslig grund. 6. Vissa best(cid:228)mmelser i n(cid:228)mnda avtal (cid:229)l(cid:228)gger gemenskapen skyldigheter med avseende p(cid:229) tillhandah(cid:229)llande av tj(cid:228)nster som g(cid:229)r ut(cid:246)ver den gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande strukturen. 7. F(cid:246)r vissa best(cid:228)mmelser i n(cid:228)mnda avtal som (cid:228)r avsedda att genomf(cid:246)ras av gemenskapen f(cid:246)reskriver inte F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen n(cid:229)gra s(cid:228)rskilda befogenheter. Best(cid:228)mmelserna i artikel 235 i f(cid:246)rdraget b(cid:246)r f(cid:246)ljaktligen anv(cid:228)ndas. 1. Ing(cid:229)endet av partnerskaps- och samarbetsavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, (cid:229) ena sidan, och Republiken Kirgizistan, (cid:229) andra sidan, vilket undertecknades den 9 februari 1995 i Bryssel, kommer att bidra till att f(cid:246)rverkliga Europeiska gemenskapernas m(cid:229)l. H˜RIGENOM F(cid:214)RESKRIVS F(cid:214)LJANDE. Artikel 1 2. Detta avtal syftar till att st(cid:228)rka de band som kn(cid:246)ts s(cid:228)rskilt genom avtalet mellan EEG och Euratom och Sovjetunionen om handel och kommersiellt och ekonomiskt samarbete, vilket undertecknades den 18 december 1989 och godk(cid:228)n- des genom r(cid:229)dets beslut 90/116/EEG (2). Partnerskaps- och samarbetsavtalet mellan Europeiska gemen- skaperna och deras medlemsstater, (cid:229) ena sidan, och Republiken f(cid:246)rklaringarna och Kirgizistan, (cid:229) andra sidan, protokollet, skriftv(cid:228)xlingen godk(cid:228)nns p(cid:229) Europeiska gemenskapens, Euro- (1) EGT C 339, 18. 12. 1995, s. 52. (2) EGT L 68, 15. 3. 1990, s. 1. (3) EGT L 225, 20. 8. 1990, s. 1. (4) EGT L 225, 20. 8. 1990, s. 6. 28. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 196/47 peiska kol- och st(cid:229)lgemenskapens och Europeiska atom- energigemenskapens v(cid:228)gnar. kommittØn i enlighet med dess arbetsordning och framf(cid:246)ra gemenskapens st(cid:229)ndpunkt. Dessa texter bifogas detta beslut. Artikel 2 1. Den st(cid:229)ndpunkt som gemenskapen intar i samarbetsr(cid:229)det och i samarbetskommittØn n(cid:228)r den senare av samarbetsr(cid:229)det har befullm(cid:228)ktigats att handla, skall best(cid:228)mmas av r(cid:229)det, p(cid:229) f(cid:246)rekommande fall, av f(cid:246)rslag av kommissionen, eller, kommissionen och st(cid:229) i (cid:246)verensst(cid:228)mmelse med motsvarande best(cid:228)mmelser i F(cid:246)rdragen om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen, Europeiska kol- och st(cid:229)lgemenskapen och Euro- peiska atomenergigemenskapen. i 3. Beslut om offentligg(cid:246)rande av samarbetsr(cid:229)dets och sam- arbetskommittØns rekommendationer i Europeiska gemenskaper- nas officiella tidning skall fattas fr(cid:229)n fall till fall av r(cid:229)det respek- tive kommissionen. Artikel 3 R(cid:229)dets ordf(cid:246)rande skall p(cid:229) Europeiska gemenskapens v(cid:228)gnar g(cid:246)ra den anm(cid:228)lan som avses i artikel 98 i avtalet. Kommissio- nens ordf(cid:246)rande skall g(cid:246)ra samma anm(cid:228)lan p(cid:229) Europeiska kol- och st(cid:229)lgemenskapens och Europeiska atomenergigemenska- pens v(cid:228)gnar. Utf(cid:228)rdat i Bryssel den 12 maj 1999. 2. R(cid:229)dets ordf(cid:246)rande skall, i enlighet med artikel 76 i part- nerskaps- och samarbetsavtalet, vara ordf(cid:246)rande i samarbets- r(cid:229)det och skall framf(cid:246)ra gemenskapens st(cid:229)ndpunkt. En f(cid:246)re- tr(cid:228)dare f(cid:246)r kommissionen skall vara ordf(cid:246)rande i samarbets- P(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar P(cid:229) r(cid:229)dets v(cid:228)gnar J. SANTER Ordf(cid:246)rande K. -H. FUNKE Ordf(cid:246)rande


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1014/1999 af 12. maj 1999 om fastsættelse af importtold for ris

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: 13. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 123/43 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1014/1999 af 12. maj 1999 om fastsættelse af importtold for ris KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1503/96 af 29. juli 1996 om gennemførelsesbestemmelser til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3072/95 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r importtold for ris (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2831/98 (4), særlig artikel 4, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: I artikel 11 i forordning (EF) nr. 3072/95 er det fastsat, at ved indførsel af de i nævnte forordnings artikel 1 omhandlede produkter opkræves toldsatserne i den fælles toldtarif; for de produkter, der er omhandlet i stk. 2 i denne artikel, er importtolden dog lig med interventions- prisen for disse produkter, p(cid:134) importtidspunktet, forhøjet med en vis procent, alt efter om det drejer sig om afskallet eller sleben ris og med fradrag af importprisen, for s(cid:134) vidt denne sats ikke overstiger satserne i den fælles toldtarif; i henhold til artikel 12, stk. 3, i forordning (EF) nr. 3072/ 95 beregnes cif-importpriserne p(cid:134) grundlag af de repræ- sentative priser for det p(cid:134)gældende produkt p(cid:134) verdens- markedet eller p(cid:134) Fællesskabets importmarked for dette produkt; i forordning (EF) nr. 1503/96 er der fastsat gennemførel- sesbestemmelser til forordning (EF) nr. 3072/95, for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r importtold for ris; importtolden gælder, indtil en ny fastsættelse træder i kraft; den forbliver ligeledes i kraft, hvis der ikke fore- ligger nogen notering fra den referencekilde, der er fastsat i artikel 5 til forordning (EF) nr. 1503/96 i de to uger forud for den næste periodiske fastsættelse; for at sikre en korrekt gennemførelse af ordningen for importtold bør de markedskurser, der konstateres i en referenceperiode, anvendes ved beregningen af import- tolden; anvendelsen af forordning (EF) nr. 1503/96 fører til fast- sættelsen af importtolden efter bilagene til nærværende forordning (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Importtolden for ris som omhandlet i artikel 11, stk. 1 og 2, i forordning (EF) nr. 3072/95 er fastsat i bilag I til nærværende forordning p(cid:134) grundlag af de elementer, der er fastsat i bilag II. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 13. maj 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 12. maj 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (2) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (3) EFT L 189 af 30. 7. 1996, s. 71. (4) EFT L 351 af 29. 12. 1998, s. 25. L 123/44 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 13. 5. 1999 BILAG I Fastsættelse af importtolden for ris og brudris Tredjelande (undtagen AVS-stater og Bangladesh) (3) (7) AVS-stater (1) (2) (3) Importtold (5) Bangladesh (4) Basmati Indien og Pakistan (6) Egypten (8) (EUR/t) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 212,91 212,91 212,91 231,13 212,91 212,91 212,91 231,13 433,92 433,92 433,92 (7) 433,92 433,92 433,92 (7) 433,92 433,92 433,92 (7) 433,92 433,92 433,92 (7) (7) 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 70,18 70,18 70,18 76,56 70,18 70,18 70,18 76,56 139,48 139,48 139,48 160,51 139,48 139,48 139,48 160,51 139,48 139,48 139,48 160,51 139,48 139,48 139,48 160,51 49,58 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 102,12 102,12 102,12 111,23 102,12 102,12 102,12 111,23 202,05 202,05 202,05 232,09 202,05 202,05 202,05 232,09 202,05 202,05 202,05 232,09 202,05 202,05 202,05 232,09 (7) 0,00 0,00 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 159,68 159,68 159,68 173,35 159,68 159,68 159,68 173,35 325,44 325,44 325,44 370,50 325,44 325,44 325,44 370,50 325,44 325,44 325,44 370,50 325,44 325,44 325,44 370,50 114,00 KN-kode 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Importtolden for ris med oprindelse i AVS-staterne anvendes i forbindelse med den ordning, der er fastsat ved R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1706/98 (EFT L 215 af 1. 8. 1998, s. 12) og Kommissionens forordning (EF) nr. 2603/97 (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 22), som ændret. (2) I henhold til forordning (EØF) nr. 1706/98 opkræves ingen importtold ved direkte indførsel af varer med oprindelse i staterne i Afrika, Vestindien og Stillehavet i det oversøiske franske departement Re(cid:156)nion. (3) Importtolden for indførsel af ris i det oversøiske franske departement R(cid:130)union er fastlagt i artikel 11, stk. 3, i forordning (EF) nr. 3072/95. (4) Importtolden for ris, med undtagelse af brudris (KN-kode 1006 40 00), med oprindelse i Bangladesh anvendes i forbindelse med den ordning, der er fastsat ved R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3491/90 (EFT L 337 af 4. 12. 1990, s. 1) og Kommissionens forordning (EØF) nr. 862/91 (EFT L 88 af 9. 4. 1991, s. 7), som ændret. (5) Indførsel af produkter med oprindelse i de oversøiske lande og territorier (OLT) er fritaget for importtold i henhold til artikel 101, stk. 1, i R(cid:134)dets afgørelse 91/482/EØF (EFT L 263 af 19. 9. 1991, s. 1), som ændret. (6) Importtolden for afskallet ris af sorten Basmati med oprindelse i Indien og Pakistan nedsættes med 250 EUR/ton (artikel 4a i forordning (EF) nr. 1503/96, som ændret). (7) Told ifølge den fælles toldtarif. (8) Importtolden for ris med oprindelse i og hidrørende fra Egypten anvendes i forbindelse med den ordning, der er fastsat ved R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 2184/96 (EFT L 292 af 15. 11. 1996, s. 1) og Kommissionens forordning (EF) nr. 196/97 (EFT L 31 af 1. 2. 1997, s. 53). 13. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 123/45 BILAG II Beregning af importtolden for ris Uafskallet Indica-arter Japonica-arter Afskallet Sleben Afskallet Sleben Brudris 1. Importtold (EUR/ton) (1) 231,13 494,00 212,91 433,92 2. Beregningselementer a) Pris cif ARAG (EUR/ton) b) Pris fob (EUR/ton) c) Skibsfragt (EUR/ton) d) Kilde (1) Told ifølge den fælles toldtarif. (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 344,69 271,17 388,50 420,21 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 360,42 392,13 28,08 28,08 USDA USDA Operators Operators (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: Règlement (CE) n° 1007/1999 de la Commission, du 12 mai 1999, établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

text: L 123/28 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 13. 5. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1007/1999 DE LA COMMISSION du 12 mai 1999 (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, consid(cid:130)rant que, en application des crit(cid:138)res susvis(cid:130)s, les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation doivent (cid:136)tre fix(cid:130)es aux niveaux repris (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, vu le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 de la Commission, du 21 d(cid:130)cembre 1994, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime (cid:133) l’importation des fruits et l(cid:130)gumes (1), modifi(cid:130) en (CE) no 1498/98 (2), et dernier lieu par le r(cid:138)glement notamment son article 4 paragraphe 1, consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 pr(cid:130)voit, en application des r(cid:130)sultats des n(cid:130)gociations commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay, les crit(cid:138)res pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires (cid:133) l’im- portation des pays tiers, pour les produits et les p(cid:130)riodes qu’il pr(cid:130)cise dans son annexe; A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation vis(cid:130)es (cid:133) l’article 4 du r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 sont fix(cid:130)es comme indiqu(cid:130) dans le tableau figurant en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 13 mai 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 12 mai 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 du 15. 7. 1998, p. 4. 13. 5. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 123/29 du r(cid:138)glement de la Commission, du 12 mai 1999, (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes ANNEXE Code NC Code des pays tiers (1) (EUR/100 kg) Valeur forfaitaire (cid:133) l’importation 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 068 204 999 052 064 628 999 220 999 052 999 204 212 600 624 999 052 388 999 388 400 508 512 524 528 720 804 999 72,0 92,4 87,9 84,1 91,8 41,3 133,3 88,8 206,1 206,1 57,0 57,0 42,3 63,8 59,0 48,2 53,3 63,1 74,9 69,0 77,1 77,5 77,3 75,7 79,1 69,1 82,3 101,2 79,9 (1) Nomenclature des pays fix(cid:130)e par le r(cid:138)glement (CE) no 2317/97 de la Commission (JO L 321 du 22. 11. 1997, p. 19). Le code «999» repr(cid:130)sente «autres origines»