title: Regulamento (CE) n° 1107/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

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rice

text: 28. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 133/39 REGULAMENTO (CE) N. o 1107/1999 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Maio de 1999 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos transformados (cid:133) base de cereais e de arroz A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) organi- za(cid:135)(cid:209)o comum do mercado do arroz (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (4), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, Considerando que, nos termos do artigo 13. o do Regula- mento (CEE) n. o 1766/92 e do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, a diferen(cid:135)a entre as cota(cid:135)(cid:210)es ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1. o destes regulamentos e os pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que, por for(cid:135)a do artigo 13. o do Regula- mento (CE) n. o 3072/95, as restitui(cid:135)(cid:210)es devem ser fixadas tomando em considera(cid:135)(cid:209)o a situa(cid:135)(cid:209)o e as perspectivas de evolu(cid:135)(cid:209)o, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu pre(cid:135)o no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os pre(cid:135)os dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial; que, por for(cid:135)a dos mesmos artigos, importa tamb(cid:130)m assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situa(cid:135)(cid:209)o equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos pre(cid:135)os e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)(cid:210)es em quest(cid:209)o e o interesse em evitar pertur- ba(cid:135)(cid:210)es no mercado da Comunidade; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1518/95 da Comiss(cid:209)o (5), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2993/ /95 (6), relativo ao regime de importa(cid:135)(cid:209)o e de exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos transformados (cid:133) base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4. o, os crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos que se devem ter em conta para o c(cid:145)lculo da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o a estes produtos; (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55. (6) JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 25. Considerando que (cid:130) conveniente graduar a restitui(cid:135)(cid:209)o a atribuir a determinados produtos transformados, conforme os produtos, em fun(cid:135)(cid:209)o do seu teor em cinzas, em celu- lose bruta, em tegumentos, em prote(cid:146)nas, em mat(cid:130)rias gordas ou em amido, sendo este teor particularmente significativo da quantidade de produto de base incorpo- rado, de facto, no produto transformado; Considerando que, no que diz respeito (cid:133)s ra(cid:146)zes de mandioca e outras ra(cid:146)zes e tub(cid:130)rculos tropicais, bem como (cid:133)s suas farinhas, o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)(cid:210)es que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natu- reza e a origem destes produtos, n(cid:209)o necessita actual- mente de fixa(cid:135)(cid:209)o de uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; que, em rela(cid:135)(cid:209)o a determinados produtos transformados (cid:133) base de cereais, a fraca import(cid:131)ncia da participa(cid:135)(cid:209)o da Comuni- dade no com(cid:130)rcio mundial n(cid:209)o torna actualmente neces- s(cid:145)ria a fixa(cid:135)(cid:209)o de uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que a situa(cid:135)(cid:209)o do mercado mundial ou as exig(cid:136)ncias espec(cid:146)ficas de determinados mercados podem tornar necess(cid:145)ria a diferencia(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o, em rela(cid:135)(cid:209)o a certos produtos, segundo o seu destino; Considerando que a restitui(cid:135)(cid:209)o deve ser fixada uma vez por m(cid:136)s; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que certos produtos transformados (cid:133) base de milho podem ser submetidos a um tratamento t(cid:130)rmico que pode dar origem (cid:133) concess(cid:209)o de uma restitui(cid:135)(cid:209)o que n(cid:209)o corresponde (cid:133) qualidade do produto; que (cid:130) conveni- ente especificar que estes produtos, que cont(cid:136)m amido pr(cid:130)-gelatinizado, n(cid:209)o podem beneficiar de restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos refe- ridos no n. o 1, al(cid:146)nea d), do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 e no n. o 1, al(cid:146)nea c), do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 e submetidos ao Regula- mento (CE) n. o 1518/95 s(cid:209)o fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento. L 133/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 1999 O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de 1999. Artigo 2. o O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 27 de Maio de 1999, que fixan as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos transformados (cid:133) base de cereais e de arroz ANEXO (Em EUR/t) (Em EUR/t) C(cid:155)digo do produto 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 81,07 69,49 69,49 77,34 52,59 83,14 83,14 104,24 81,07 69,49 69,49 54,97 79,92 41,99 52,59 77,34 92,38 73,90 41,99 92,66 75,28 77,34 77,34 103,12 82,50 73,90 78,52 C(cid:155)digo do produto 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 86,87 66,60 41,99 41,17 41,17 10,29 14,48 73,28 91,78 82,34 82,34 92,66 92,66 92,66 92,66 48,64 48,64 0,00 112,29 85,96 112,29 85,96 85,96 112,29 85,96 117,66 81,66 85,96 (1) N(cid:209)o (cid:130) concedida qualquer restitui(cid:135)(cid:209)o para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento t(cid:130)rmico que provoque uma pr(cid:130)-gelatiniza(cid:135)(cid:209)o do amido. (2) As restitui(cid:135)(cid:210)es s(cid:209)o concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado. NB: Os c(cid:155)digos dos produtos, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de-p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: Regulamento (CE) n° 1108/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

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cereal product
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text: 28. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 133/41 REGULAMENTO (CE) N. o 1108/1999 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Maio de 1999 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de alimentos para animais compostos (cid:133) base de cereais A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, Considerando que, nos termos do artigo 13. o do Regula- mento (CEE) n. o 1766/92, a diferen(cid:135)a entre as cota(cid:135)(cid:210)es ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1. o deste regulamento e os pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1517/95 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 no respeitante ao regime de importa(cid:135)(cid:209)o e de exporta(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel aos alimentos compostos (cid:133) base de cereais para animais e altera o Regulamento (CE) n. o 1162/95, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o especiais do regime dos certificados de importa(cid:135)(cid:209)o e de exporta(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2. o, os crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos que se devem ter em conta para o c(cid:145)lculo da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o a estes produtos; Considerando que esse c(cid:145)lculo deve tamb(cid:130)m ter em conta o teor de produtos cereal(cid:146)feros; que, com vista a uma simplifica(cid:135)(cid:209)o, a restitui(cid:135)(cid:209)o deve ser paga em rela(cid:135)(cid:209)o a duas categorias de «produtos cereal(cid:146)feros», nomeadamente o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos compostos exportados, e os produtos (cid:133) base de milho, e para «outros cereais», sendo estes (cid:156)ltimos os produtos cereal(cid:146)feros eleg(cid:146)veis, com exclus(cid:209)o do milho e dos produtos (cid:133) base de milho; que deve ser concedida uma restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) quantidade de produtos cereal(cid:146)- feros contidos nos alimentos compostos para animais; Considerando que, por outro lado, o montante da resti- tui(cid:135)(cid:209)o deve tamb(cid:130)m ter em conta as possibilidades e condi(cid:135)(cid:210)es de venda dos produtos em causa no mercado mundial, o interesse em evitar perturba(cid:135)(cid:210)es no mercado da Comunidade e o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)(cid:210)es; Considerando, todavia, que em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o da resti- tui(cid:135)(cid:209)o, parece apropriado no per(cid:146)odo actual basear-se na diferen(cid:135)a verificada, no mercado comunit(cid:145)rio e no mercado mundial, dos custos das mat(cid:130)rias-primas utili- zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que permite tomar em considera(cid:135)(cid:209)o de forma mais precisa a realidade referidos produtos; exporta(cid:135)(cid:210)es dos econ(cid:155)mica das Considerando que a restitui(cid:135)(cid:209)o deve ser fixada uma vez por m(cid:136)s; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos alimentos compostos para animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) n. o 1766/92 que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n. o 1517/95 s(cid:209)o fixadas em conformidade com o anexo do presente regu- lamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 51. L 133/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 1999 do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 27 de Maio de 1999, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de alimentos para animais compostos (cid:133) base de cereais ANEXO C(cid:155)digo do produto que beneficia da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Produtos cereal(cid:146)feros (2) Montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (2) (EUR/t) Milho e produtos (cid:133) base de milho C(cid:155)digos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10 Produtos cereal(cid:146)feros (2), com exclus(cid:209)o do milho e dos produtos (cid:133) base de milho 57,91 46,37 (1) Os c(cid:155)digos dos produtos s(cid:209)o definidos na sec(cid:135)(cid:209)o 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado. (2) Para efeitos da restitui(cid:135)(cid:209)o apenas se toma em conta o amido ou a f(cid:130)cula provenientes de produtos (cid:133) base de cereais. Por «produtos (cid:133) base de cereais» entende-se os produtos das subposi(cid:135)(cid:210)es 0709 90 60 e 0712 90 19, do cap(cid:146)tulo 10, das posi(cid:135)(cid:210)es 1101, 1102, 1103 e 1104 (no seu estado inalterado e sem reconstitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o da subposi(cid:135)(cid:209)o 1104 30) e o conte(cid:156)do em cereal dos produtos das subposi(cid:135)(cid:210)es 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conte(cid:156)do em cereal dos produtos pertencentes (cid:133)s subposi(cid:135)(cid:210)es 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada (cid:130) considerado igual ao peso do produto final. N(cid:209)o ser(cid:145) paga nenhuma restitui(cid:135)(cid:209)o para os cereais se a origem do amido ou f(cid:130)cula n(cid:209)o puder ser claramente estabelecida por an(cid:145)lise


title: Règlement (CE) n° 1104/1999 de la Commission, du 27 mai 1999, fixant l'abattement maximal du droit à l'importation de maïs dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 566/1999

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CCT duties
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import
maize

text: 28. 5. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 133/33 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1104/1999 DE LA COMMISSION du 27 mai 1999 fixant l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importation de ma(cid:139)s dans le cadre de l’adjudication vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 566/1999 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil du 30 juin 1992 portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 12, paragraphe 1, consid(cid:130)rant qu’une adjudication de l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importation de ma(cid:139)s en Espagne a (cid:130)t(cid:130) ouverte par le r(cid:138)glement (CE) no 566/1999 de la Commission (3), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 1006/1999 (4); consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 5 du r(cid:138)glement (CE) no 1839/95 de la Commission (5), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 1963/95 (6), la Commission peut, selon la proc(cid:130)dure pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 23 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92, d(cid:130)cider de la fixation d’un abattement maximal du droit (cid:133) l’importation; que, pour cette fixation, il doit (cid:136)tre tenu compte notamment des crit(cid:138)res pr(cid:130)vus aux articles 6 et 7 du r(cid:138)glement (CE) no 1839/95; que l’adjudi- cation est attribu(cid:130)e (cid:133) tout soumissionnaire dont l’offre se situe au niveau de l’abattement maximal du droit (cid:133) l’im- portation ou (cid:133) un niveau inf(cid:130)rieur; consid(cid:130)rant que l’application des crit(cid:138)res vis(cid:130)s ci-dessus (cid:133) la situation actuelle des march(cid:130)s de la c(cid:130)r(cid:130)ale en cause conduit (cid:133) fixer l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importa- tion au montant repris (cid:133) l’article 1er; consid(cid:130)rant que le comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales n’a pas (cid:130)mis d’avis dans le d(cid:130)lai imparti par son pr(cid:130)sident, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour les offres communiqu(cid:130)es du 21 au 27 mai 1999 dans le cadre de l’adjudication vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 566/ 1999, l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importation de ma(cid:139)s est fix(cid:130) (cid:133) 69,48 EUR/t pour une quantit(cid:130) maximale globale de 200 000 t. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 28 mai 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 27 mai 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 70 du 17. 3. 1999, p. 9. (4) JO L 123 du 13. 5. 1999, p. 27. (5) JO L 177 du 28. 7. 1995, p. 4. (6) JO L 189 du 10. 8. 1995, p. 22


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1104/1999 av den 27 maj 1999 om fastställande av den största sänkningen av importtullar för majs inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 566/1999

text: 28. 5. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 133/33 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1104/1999 av den 27 maj 1999 om fastst(cid:132)llande av den st(cid:148)rsta s(cid:132)nkningen av importtullar f(cid:148)r majs inom ramen f(cid:148)r den anbudsinfordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 566/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING ligger p(cid:134) samma niv(cid:134) som den st(cid:148)rsta s(cid:132)nkningen av importtullar eller p(cid:134) en l(cid:132)gre niv(cid:134). med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2) s(cid:132)rskilt artikel 12. 1 i denna, och spannm(cid:134)l (1), senast med beaktande av f(cid:148)ljande: En anbudsinfordran om den st(cid:148)rsta s(cid:132)nkningen av importtullar inletts genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 566/1999 (3), (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1006/1999 (4). f(cid:148)r majs till Spanien har I enlighet med artikel 5 i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1839/95 (5), (cid:132)ndrad genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1963/95 (6), kan kommissionen, enligt f(cid:148)rfarandet som f(cid:148)reskrivs i artikel 23 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92, besluta att fastst(cid:132)lla den st(cid:148)rsta s(cid:132)nkningen av import- tullar. Vid fastst(cid:132)llande av denna m(cid:134)ste s(cid:132)rskild h(cid:132)nsyn tas till kriterierna i artiklarna 6 och 7 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1839/95. Kontrakt tilldelas alla anbudsgivare vars anbud Till(cid:132)mpningen av ovann(cid:132)mnda kriterier p(cid:134) det nuvarande marknadsl(cid:132)get f(cid:148)r ifr(cid:134)gavarande spannm(cid:134)lsslag medf(cid:148)r att den st(cid:148)rsta s(cid:132)nkningen av importtullar fastst(cid:132)lls till det belopp som anges i artikel 1. F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l har inte yttrat sig inom den tid som ordf(cid:148)randen har best(cid:132)mt. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)r de anbud som meddelats fr(cid:134)n och med den 21 till och med den 27 maj 1999 inom ramen f(cid:148)r den anbuds- infordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 566/1999 (cid:132)r den st(cid:148)rsta s(cid:132)nkningen av importtullar f(cid:148)r majs fastst(cid:132)lld till 69,48 EUR/t f(cid:148)r en maximal m(cid:132)ngd av totalt 200 000 t. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 28 maj 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 27 maj 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 70, 17. 3. 1999, s. 9. (4) EGT L 123, 13. 5. 1999, s. 27. (5) EGT L 177, 28. 7. 1995, s. 4. (6) EGT L 189, 10. 8. 1995, s. 22


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1095/1999 av den 27 maj 1999 om ändring av förordning (EEG) nr 1627/89 om uppköp av nötkött genom anbudsinfordran

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
intervention buying
product quality

text: 28. 5. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 133/17 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1095/1999 av den 27 maj 1999 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EEG) nr 1627/89 om uppk(cid:148)p av n(cid:148)tk(cid:148)tt genom anbudsinfordran EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 805/68 av den 27 juni 1968 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:148)r n(cid:148)tk(cid:148)tt (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rord- ning (EG) nr 1633/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 6. 7 i denna, och f(cid:148)rteck- priser kommissionen har k(cid:132)nnedom om, att i en ningen (cid:148)ver de medlemsstater eller medlemsstat d(cid:132)r uppk(cid:148)p genom anbudsinfordran inletts, liksom de kvalitetsgrupper som kan komma i fr(cid:134)ga f(cid:148)r intervention, b(cid:148)r (cid:132)ndras i enlighet med bilagan till denna f(cid:148)rordning. regioner De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga fr(cid:134)n f(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r n(cid:148)tk(cid:148)tt. med yttrandet av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: Genom kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 1627/89 av den 9 juni 1989 om uppk(cid:148)p av n(cid:148)tk(cid:148)tt genom anbuds- infordran (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 835/1999 (4), inleds uppk(cid:148)p av vissa kvalitetsgrupper genom anbudsinfordran i eller regioner i en medlemsstat. vissa medlemsstater Till(cid:132)mpningen av artikel 6. 2–6. 4 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 805/68 och behovet av att begr(cid:132)nsa intervention till uppk(cid:148)p av de kvantiteter som beh(cid:148)vs f(cid:148)r att garantera marknaden ett rimligt st(cid:148)d medf(cid:148)r, p(cid:134) grundval av de H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Bilagan till f(cid:148)rordning (EEG) nr 1627/89 skall ers(cid:132)ttas med bilagan till den h(cid:132)r f(cid:148)rordningen. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 7 juni 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 27 maj 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 148, 28. 6. 1968, s. 24. (2) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 17. (3) EGT L 159, 10. 6. 1989, s. 36. (4) EGT L 105, 22. 4. 1999, s. 30. L 133/18 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 5. 1999 ANEXO (cid:190) BILAG (cid:190) ANHANG (cid:190) PAQAQTGLA (cid:190) ANNEX (cid:190) ANNEXE (cid:190) ALLEGATO (cid:190) B(cid:246)LAGE (cid:190) ANEXO (cid:190) LIITE (cid:190) BILAGA Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado 1 del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1627/89 Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1627/89 Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualit(cid:132)tsgruppen Jq(cid:145)tg l(cid:146)kg (cid:147) peqiow(cid:146)r jqat(cid:150)m lek(cid:150)m jai ol(cid:145)der poi(cid:149)tgtor pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1627/89 Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of Regulation (EEC) No 1627/89 (cid:144)tats membres ou r(cid:130)gions d’(cid:144)tats membres et groupes de qualit(cid:130)s vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CEE) no 1627/89 Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualit(cid:133) di cui all’articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 1627/89 In artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of gebieden van een lidstaat en kwaliteitsgroepen Estados-membros ou regi(cid:210)es de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1627/89 J(cid:132)senvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat laaturyhm(cid:132)t Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1. 1 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1627/89 Estados miembros o regiones de Estados miembros Medlemsstat eller region Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor (cid:147) peqiow(cid:146)r jq(cid:145)tour l(cid:146)kour Member States or regions of a Member State (cid:144)tats membres ou r(cid:130)gions d’(cid:144)tats membres Stati membri o regioni di Stati membri Lidstaat of gebied van een lidstaat Estados-membros ou regi(cid:210)es de Estados-membros J(cid:132)senvaltiot tai alueet Medlemsstater eller regioner Danmark France Great Britain Ireland Northern Ireland (cid:153)sterreich Categor(cid:146)a A Kategori A Kategorie A Jatgcoq(cid:148)a A Category A Cat(cid:130)gorie A Categoria A Categorie A Categoria A Luokka A Kategori A R (cid:253) (cid:253) U Categor(cid:146)a C Kategori C Kategorie C Jatgcoq(cid:148)a C Category C Cat(cid:130)gorie C Categoria C Categorie C Categoria C Luokka C Kategori C O U R (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) O (cid:253) (cid:253) (cid:253)


title: Decisión n° 2/1999 del Comité de Cooperación Aduanera ACP-CE, de 27 de mayo de 1999, por la que se establece una excepción a la definición de «productos originarios» para tener en cuenta la situación especial de las Islas Fiyi respecto a su producción de prendas de vestir y artículos de sombrerería

eurovoc_concepts:
ACP countries
EU Member State
Fiji
clothing
customs cooperation
originating product

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text: 9. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 174/21 II (Actos cuya publicación no es una condición para su aplicabilidad) COMISIÓN DECISIÓN No 2/1999 DEL COMITÉ DE COOPERACIÓN ADUANERA ACP-CE de 27 de mayo de 1999 por la que se establece una excepción a la definición de «productos originarios» para tener en cuenta la situación especial de las Islas Fiyi respecto a su producción de prendas de vestir y artículos de sombrerería (1999/443/CE) EL COMITÉ DE COOPERACIÓN ADUANERA ACP-CE, Visto el Cuarto Convenio ACP-CEE, firmado en Lomé el 15 de diciembre de 1989, revisado por el Acuerdo firmado en Mauricio el 4 de noviembre de 1995, y, en particular, los apartados 1 a 10 del artículo 31 de su Protocolo no 1, (7) (1) (2) (3) (4) (5) (6) Considerando que el mencionado Protocolo establece que pueden concederse excepciones a las normas de origen cuando el desarrollo de industrias existentes o la implantación de otras nuevas lo justifiquen; Considerando que el 8 de febrero de 1999 los Estados de África, del Caribe y del Pacífico (Estados ACP) solici- taron, en nombre del Gobierno de las Islas Fiyi, una excepción a la norma de origen del Protocolo respecto a determinadas prendas de vestir y complementos y artí- culos de sombrerería producidos por ese país desde el 1 de enero de 1999 hasta el 29 de febrero de 2000; Considerando que esa excepción se solicita con arreglo a las disposiciones pertinentes del Protocolo no 1, en parti- cular del apartado 5 del artículo 31 en lo que se refiere a impacto económico y los Estados ACP insulares y al social que la concesión de la excepción tendrá en las Islas Fiyi; Considerando que globalmente hay un exceso de capa- cidad para los productos de que se trata y que la indus- tria comunitaria de los textiles ya está sometida a una intensa competencia; que, en especial, los costes sala- riales son fundamentales para la fijación de precios; Considerando que, en el contexto de la industria comu- nitaria de los textiles, la mayoría de los productos a los que afecta la presente Decisión se consideran especial- mente sensibles y están sometidos a restricciones cuanti- tativas o a un sistema de doble control a su importación en la Comunidad; Considerando que una excepción respecto a cantidades limitadas no causaría un grave perjuicio a una industria comunitaria establecida, teniendo en cuenta el volumen de las importaciones previstas y siempre que se cumplan determinadas condiciones de cantidades, vigilancia y duración; Considerando que, por consiguiente, conviene conceder a las Islas Fiyi, con arreglo al apartado 1 del artículo 31, una excepción con respecto a determinadas prendas de vestir y complementos y artículos de sombrerería por una cantidad limitada para el período comprendido entre el 1 de marzo de 1999 y el 29 de febrero de 2000, DECIDE: Artículo 1 1. No obstante las disposiciones especiales de la lista del anexo II del Protocolo no 1 del Cuarto Convenio ACP-CEE, se considerarán originarios de las Islas Fiyi en las condiciones que establece la presente Decisión determinadas prendas de vestir y complementos y artículos de sombrerería enumerados en el anexo de la presente Decisión, manufacturados en las Islas Fiyi a partir de materiales no originarios importados en ese país y originarios de un país perteneciente a la Asociación de (ASEAN), a la Asociación de Naciones del Asia Sudoriental Cooperación del Asia Meridional (SAARC) o al Foro del Pací- fico Sur (SPF). 2. A efectos de lo dispuesto en el apartado 1, se considerará que los productos son originarios de los países de la ASEAN (compuesta por Brunéi, Indonesia, Laos, Malasia, Filipinas, Singapur, Tailandia y Vietnam), de la SAARC (compuesta por Bangladesh, Bután, India, Islas Maldivas, Nepal, Pakistán y Sri Lanka) o del SPF (compuesto por Papúa-Nueva Guinea, Fiyi, Islas Salomón, Vanuatu, Kiribati, Tonga, Samoa, Tuvalu, Islas Marshall, Palaos, Estados Federados de Micronesia, Nauru, Niue, Islas Cook, Australia y Nueva Zelanda) cuando hayan sido obtenidos en uno de esos países con arreglo a las normas de origen previstas en los artículos 35 a 65 del Reglamento (CEE) no 2454/93 (1), modificado por los Reglamentos (CE) no 12/ 97 (2) y (CE) no 46/1999 (3). (1) DO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. (2) DO L 9 de 13. 1. 1997, p. 1. (3) DO L 10 de 15. 1. 1999, p. 1. L 174/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 9. 7. 1999 Las autoridades competentes de las Islas Fiyi tomarán 3. todas las medidas necesarias para garantizar que se cumplan las disposiciones del apartado 2. Artículo 2 La excepción establecida en el artículo 1 se aplicará a los productos y a las cantidades indicadas en el anexo de la presente Decisión e importadas en la Comunidad desde las Islas Fiyi en el período comprendido entre el 1 de marzo de 1999 y el 29 de febrero de 2000. Artículo 3 Las cantidades a que se refiere el anexo serán administradas por la Comisión, la cual adoptará las medidas administrativas que considere oportunas para llevar a cabo una gestión eficaz. Si un importador presenta en un Estado miembro una declara- ción de despacho a libre práctica y solicita acogerse al beneficio de la presente Decisión y si las autoridades aduaneras aceptan dicha declaración, dicho Estado miembro comunicará a la Comisión su deseo de utilizar una cantidad de los contingentes correspondiente a sus necesidades. Las solicitudes de utilización de una cantidad de los contin- gentes deberán ser enviadas a la Comisión sin demora, indi- cando la fecha de aceptación de las declaraciones. La Comisión concederá los contingentes en función de la fecha de aceptación de las declaraciones de despacho a libre práctica por las autoridades aduaneras del Estado miembro en cuestión en la medida en que lo permita el saldo disponible. Cuando un Estado miembro no utilice su cantidad de un contingente la devolverá lo antes posible a dicho contingente. las solicitudes fueran superiores al saldo disponible del Si contingente en cuestión, la asignación se hará con carácter proporcional. La Comisión informará a los Estados miembros sobre los contingentes utilizados. Cada Estado miembro garantizará a los importadores igualdad y continuidad de acceso a las cantidades disponibles en la medida en que el saldo de éstas lo permita. Artículo 4 Las autoridades aduaneras de las Islas Fiyi adoptarán las medidas necesarias para que se lleven a cabo verificaciones cuantitativas de las exportaciones de los productos indicados en el artículo 1. Con ese fin, todos los certificados expedidos con arreglo a la presente Decisión llevarán una referencia a la misma. Las autoridades competentes de las Islas Fiyi presen- tarán a la Comisión cada tres meses una relación de las canti- dades respecto a las cuales se hayan expedido certificados de circulación EUR. 1 de conformidad con la presente Decisión así como los números de serie de dichos certificados. Artículo 5 Los certificados EUR. 1 expedidos en aplicación de la presente Decisión deberán llevar en la casilla 7 la mención siguiente: «Excepción — Decisión no 2/1999». Artículo 6 Los Estados de África, del Caribe y del Pacífico, los Estados miembros y la Comunidad deberán adoptar, en la medida que les corresponda, las medidas necesarias para la aplicación de la presente Decisión. Artículo 7 La presente Decisión entrará en vigor el día de su adopción. La presente Decisión será aplicable a partir del 1 de marzo de 1999. Hecho en Bruselas, el 27 de mayo de 1999. Por el Comité de Cooperación Aduanera ACP-CE M. VANDEN ABEELE P. MAINGI MWANZIA Copresidentes 9. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 174/23 ANEXO ISLAS FIYI No de orden Artículo Designación de las mercancías Partida del SA Cantidades (en unidades) 09. 1681 a) Abrigos y chaquetones para hombres y niños 09. 1682 b) Trajes para hombres o niños 09. 1683 c) Chaquetas (sacos) para hombres o niños y para mujeres o niñas 09. 1684 d) Pantalones largos, y pantalones cortos de tejido para hombres o niños y para mujeres o niñas 09. 1685 e) Pantalones impermeables para bebés 09. 1686 f) Trajes, pantalones cortos y medias de fibras sintéticas para hombres o niños y para mujeres o niñas 09. 1687 g) Camisas de punto para hombres o niños 6201. 11 6201. 12 6201. 13 6201. 19 6201. 91 6201. 93 6201. 99 6203. 11 6203. 12 6203. 19 6203. 31 6203. 32 6203. 33 6203. 39 6204. 31 6204. 32 6204. 33 6204. 39 6203. 41 6203. 42 6203. 43 6203. 49 6204. 61 6204. 62 6204. 63 6204. 69 6209. 20 6209. 30 6209. 90 6103. 12 6103. 43 6104. 13 6104. 63 6105. 10 6105. 90 8 925 1 100 18 825 273 000 1 100 1 100 13 675 09. 1688 09. 1689 h) i) «T-shirts» y camisetas interiores, de punto 6109. 90 15 000 Bañadores para hombres o niños y para mujeres o niñas 10 000 6112. 31 6112. 39 6112. 41 6112. 49 6211. 11 6211. 12 L 174/24 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 9. 7. 1999 No de orden Artículo Designación de las mercancías Partida del SA Cantidades (en unidades) 09. 1690 j) Las demás prendas de vestir para hombres o niños y para mujeres o niñas 1 100 6211. 31 6211. 32 6211. 33 6211. 39 6211. 41 6211. 42 6211. 43 6211. 49 09. 1691 09. 1692 k) l) Sombreros y demás tocados, de punto (gorras de protec- ción contra el sol) 6505. 90 1 100 Los demás complementos (accesorios) de vestir; partes de prendas o de complementos (accesorios) de vestir, excepto los de la partida 6212 6217 1 100 09. 1693 m) Las demás prendas de vestir del tipo descrito en las subpar- tidas 6201. 11 a 6201. 19 y 6202. 11 a 6202. 19; las demás prendas de vestir para hombres o niños 6210. 20 6210. 30 6210. 40 12 250 09. 1694 09. 1695 09. 1696 09. 1697 n) o) p) q) Vestidos para mujeres o niñas, de algodón o de los demás textiles 6104. 42 6104. 49 Conjuntos de abrigo para entrenamiento o deporte (chan- dales), de algodón o de los demás textiles 6112. 11 6112. 19 Camisas para hombre o niños y camisas, blusas y blusas camiseras para mujeres o niñas 6205 6206 Pantalones largos y pantalones de montar de punto para hombres o niños y para mujeres o niñas 6103. 41 6103. 42 6103. 43 6103. 49 6104. 61 6104. 62 6104. 63 6104. 69 1 100 1 100 6 000 5 850


title: Draft Decision of the EEA Joint Committee amending Annex IV (Energy) to the EEA Agreement - Draft common position of the Community

eurovoc_concepts:
EFTA countries
European Economic Area
energy policy
energy resources
energy technology


title: Regolamento (CE) n. 1094/1999 della Commissione, del 27 maggio 1999, recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

text: 28. 5. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 133/15 REGOLAMENTO (CE) N. 1094/1999 DELLA COMMISSIONE del 27 maggio 1999 recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determina- zione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all’importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell’allegato del presente regolamento, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalit(cid:133) di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1498/98 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, considerando che il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell’Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all’im- portazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell’allegato; HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 28 maggio 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 maggio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. L 133/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 28. 5. 1999 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 27 maggio 1999, recante fissazione dei valori forfet- fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni tari all’importazione ai ortofrutticoli Codice NC Codice paesi terzi (1) (EUR/100 kg) Valore forfettario all’importazione 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 20 95 052 999 052 628 999 052 999 204 600 624 999 382 388 528 999 388 400 508 512 524 528 804 999 052 400 999 99,7 99,7 82,4 129,4 105,9 51,6 51,6 47,3 49,2 53,7 50,1 50,5 71,6 48,1 56,7 81,6 116,0 71,2 82,9 68,7 76,3 94,1 84,4 285,5 241,3 263,4 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2317/97 della Commissione (GU L 321 del 22. 11. 1997, pag. 19). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Dictamen del Comité Económico y Social sobre el «Informe Económico Anual de 1999 - La economía de la UE a la llegada del euro: estímulo del crecimiento, el empleo y la estabilidad»

eurovoc_concepts:
European Union
development policy
economic policy
economic stabilisation
employment policy
monetary union

text: 22. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 209/53 Dictamen del Comité Econo´ mico y Social sobre el «Informe Econo´ mico Anual de 1999 — La economı´a de la UE a la llegada del euro: estı´mulo del crecimiento, el empleo y la estabilidad» (1999/C 209/13) El 22 de enero de 1999, de conformidad con el artı´culo 198 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, la Comisio´ n decidio´ consultar al Comité Econo´ mico y Social sobre «el Informe Econo´ mico Anual de 1999 — La economı´a de la UE a la llegada del euro: estı´mulo del crecimiento, el empleo y la estabilidad». La Seccio´ n de Unio´ n Econo´ mica y Monetaria y Cohesio´ n Econo´ mica y Social, encargada de preparar los trabajos en este asunto, aprobo´ su dictamen el 5 de mayo de 1999 (ponente: Sr. Vasco Cal). En su 364o Pleno de los dı´as 26 y 27 de mayo de 1999 (sesio´ n del 27 de mayo) el Comité Econo´ mico y Social ha aprobado por 86 votos a favor y 6 abstenciones el presente Dictamen. 1. Introduccio´ n 1. 1. El Comité Econo´ mico y Social destaca en primer lugar Informe Econo´ mico Anual objeto de la importancia del ana´lisis: es el primero destinado a elaborar las «orientaciones generales de las polı´ticas econo´ micas de los Estados miembros y de la Comunidad» (previstas en el artı´culo 103 del Trata- do CE) en la tercera fase de la unio´ n econo´ mica y monetaria. El Comité se felicita por el gran nu´ mero de Estados miembros que participan en la unio´ n monetaria y espera que Grecia y los paı´ses que han preferido permanecer, por el momento, fuera de esta unio´ n puedan incorporarse ra´pidamente. 1. 2. El paso de las monedas de los 11 Estados miembros a una moneda u´ nica —decidido formalmente a principios del mes de mayo de 1998 y que entro´ en vigor el 1 de enero de 1999— se produjo sin tropiezos e inaugura una era de estabilidad dentro de la zona euro y fuera de ella. El entusiasmo con el que los mercados financieros recibieron el nacimiento del euro desde el primer momento es muy significativo (1). Entre la publicacio´ n del Informe Econo´ mico Anual y 1. 3. la culminacio´ n de los trabajos del Comité se han producido importantes modificaciones de la tendencia en las previsiones econo´ micas para 1999 y el 2000; asimismo, la Comisio´ n presento´ su Recomendacio´ n relativa a las Orientaciones gene- rales de las polı´ticas econo´ micas; el Banco Central Europeo adopto´ el 8 de abril de 1999 una importante decisio´ n de polı´tica monetaria; por u´ ltimo, la presidencia alemana ha presentado una propuesta referida al Pacto europeo para el empleo. Se trata de elementos que se han tenido en cuenta a la hora de elaborar el presente dictamen. 2. Situacio´ n econo´ mica y perspectivas 2. 1. Informe Econo´mico Anual de 1999 2. 1. 1. La Comisio´ n expone en dicho Informe que, a finales de 1998, los Estados miembros de la Unio´ n Europea, incluidos los que (au´ n) no participan en la unio´ n econo´ mica y monetaria, alcanzaron un elevado grado de convergencia: — la inflacio´ n esta´ en el nivel ma´s bajo de los u´ ltimos treinta an˜ os; — el déficit presupuestario se situ´ a por debajo del 3 % del PIB (paso´ del 6,1 % en 1993 a menos del 2 % en 1998); — en conjunto, la deuda pu´ blica disminuye de forma signifi- cativa, sobre todo en los paı´ses que presentan el porcentaje ma´s alto como Bélgica e Italia; — gracias a la creacio´ n de la moneda u´ nica, las turbulencias en los tipos de cambio —al menos entre los paı´ses que participan en la UEM— son cosa del pasado; — los intereses a largo plazo convergen hacia una cifra cercana al 4 %; el tipo de interés real —en torno al 2 %— es el ma´s bajo de los u´ ltimos veinte an˜ os; — desde un punto de vista macroecono´ mico, la rentabilidad de las empresas ha superado el nivel del perı´odo de pleno empleo de los an˜ os sesenta. 2. 1. 2. Aunque se crearon 1,7 millones de puestos de trabajo nuevos en 1998, la reduccio´ n del desempleo sigue siendo claramente insuficiente (2) en la Unio´ n Europea. 2. 1. 3. En general, estas son las condiciones ba´sicas que —con la ayuda del contexto internacional, las polı´ticas econo´ - micas y la confianza de los consumidores— deberı´an permitir avanzar hacia una situacio´ n de estabilidad y crecimiento, capaz de reducir el nivel de desempleo de forma considerable en unos diez an˜ os. 2. 1. 4. Ahora bien, la crisis asia´tica, que se extendio´ a los paı´ses de Europa del Este y ahora afecta a Sudamérica, conlleva riesgos para la Unio´ n Europea. De acuerdo con el Informe Econo´ mico de 1999, la situacio´ n internacional compromete las perspectivas de crecimiento de la Unio´ n Europea. A ello hay que an˜ adir el aumento del sentimiento de inseguridad de los consumidores y agentes econo´ micos. (1) El Comité esta´ elaborando un dictamen de iniciativa sobre los (2) Independientemente de que existan diferencias importantes entre primeros meses de existencia de la moneda u´ nica europea. los Estados miembros y las regiones. C 209/54 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 7. 1999 2. 1. 5. En 1998, el desarrollo de la demanda interna, que supero´ las previsiones, compenso´ con creces los efectos de la crisis asia´tica, por lo que la UE acabo´ el an˜ o con un crecimiento de aproximadamente el 3 %. No obstante, la Comisio´ n prevé que en 1999 el descenso de las exportaciones también afectara´ a la formacio´ n de existencias y a la inversio´ n empresarial, y que se reducira´n considerablemente las estimaciones de crecimiento. Aunque es cierto que la combinacio´ n de polı´ticas es menos rigurosa debido a la ralentizacio´ n de la demanda, sigue siendo demasiado pasiva frente a las crisis exteriores. En principio, de acuerdo con la Comisio´ n, la UE debe 2. 1. 6. reaccionar ante posibles amenazas mediante la aplicacio´ n de una combinacio´ n de polı´ticas adecuada. Ello afecta sobre todo a la polı´tica macroecono´ mica. Es necesario proseguir los esfuerzos en materia de polı´tica laboral y polı´ticas estructurales en los mercados de mercancı´as y servicios, ası´ como en el a´mbito de la innovacio´ n de las empresas. 2. 2. Previsiones de primavera de 1999 para 1999-2000 (1) El cuadro que figura a continuacio´ n ilustra clara- 2. 2. 1. mente el empeoramiento de las perspectivas econo´ micas desde las previsiones de oton˜ o de 1998, si bien es cierto que el deterioro es bastante limitado y en gran medida previsible. Tras una reduccio´ n de las perspectivas de crecimiento 2. 2. 2. para 1999 del 2,7 al 2,4 % en las previsiones de oton˜ o de 1998 (incluidas en el las previsiones de primavera de 1999 recortan au´ n ma´s estas perspectivas hasta el 2,1 %. No obstante, en las u´ ltimas previsiones referidas al an˜ o 2000 se mantiene un aumento del crecimiento del 2,7 %. Informe Econo´ mico de 1999), (1) L’économie européenne — Supplément A — Tendances économi- ques — no 4 — Abril de 1999. Caracterı´sticas de las previsiones de primavera de 1999 — EU-15 (a) PIB Inversio´ n en bienes de equipo Empleo Desempleo (c) Inflacio´ n (d) Déficit pu´ blico (% PIB) Deuda pu´ blica (% PIB) Balanza corriente (% PIB) p. m. PIB EUR-11 Primavera 1999 Diferencia con Oton˜ o 1998 (b) 1996 1997 1998 1999 2000 1999 2000 1,8 3,9 0,3 10,9 2,7 − 4,1 72,8 0,9 1,6 2,7 5,0 0,5 10,6 2,1 − 2,3 71,7 1,5 2,5 2,9 8,4 1,1 10,0 1,5 − 1,5 69,7 1,2 3,0 2,1 3,8 0,8 9,6 1,3 − 1,5 68,6 0,9 2,2 2,7 5,3 0,8 9,2 1,6 − 1,3 67,0 0,9 2,7 − 0,3 − 1,4 − 0,1 0,1 − 0,4 0,1 − 0,3 − 0,5 − 0,4 − 0,1 − 0,8 − 0,1 0,2 − 0,2 0,1 − 0,2 − 0,5 − 0,2 (a) Variacio´ n anual en % salvo indicacio´ n de lo contrario. (b) El signo «+» («-») corresponde a una cifra positiva superior (inferior) o a una cifra negativa inferior (superior) a la de oton˜ o de 1998. (c) En porcentaje de la poblacio´ n activa. (d) Deflactor del consumo privado. Fuente: Comisio´ n Europea. 2. 2. 3. Por lo que se refiere a la situacio´ n internacional, la Comisio´ n se muestra un poco menos pesimista que en el la crisis financiera brasilen˜ a no parece extenderse pasado: como una mancha de aceite por la regio´ n; los paı´ses del Sudeste asia´tico atisban el final de su pesadilla econo´ mica y la moneda nacional de algunos de ellos se recupera; en Japo´ n se perfila una recuperacio´ n a partir del segundo trimestre de este an˜ o y, sobre todo,. el crecimiento en Estados Unidos au´ n no ha iniciado su «soft landing» y continu´ a adelante (véase asimismo el punto 3. 4). 2. 3. La Recomendacio´n de la Comisio´n, de 30 de marzo de 1999, relativa a las Orientaciones generales de las polı´ticas econo´micas (2) 2. 3. 1. La Comisio´ n, inspira´ndose en el Informe Econo´ mico Anual de 1999 y en las Previsiones Coyunturales de la (2) COM(1999) 143 final. Primavera de 1999, con cuyas tendencias se contaba ya desde hace algunos meses, pide: — a los Estados miembros: que sigan manteniendo una polı´tica presupuestaria de saneamiento de conformidad con el Pacto de Estabilidad y Crecimiento, — a los interlocutores sociales: que negocien aumentos salariales no demasiado elevados con el fin de no poner en peligro ni la estabilidad de precios ni la rentabilidad de las empresas, pero, a la vez, suficientemente elevados como para llevar a cabo los aumentos de salario real necesarios para fomentar la demanda privada, todo ello siempre en el marco del aumento de la productividad, con el fin de que el Banco Central Europeo pueda contribuir, en virtud del artı´culo 105 del Tratado CE, al crecimiento y a la creacio´ n de empleo sin poner en peligro la estabilidad de los precios. 22. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 209/55 Ası´ pues, 2. 3. 2. la Comisio´ n pide a todos los agentes, incluidos los interlocutores sociales, que entablen un amplio dia´logo, a todos los niveles, con el fin de hacer todo lo posible para crear puestos de trabajo y reducir el desempleo. 2. 3. 3. La coordinacio´ n de las polı´ticas macroecono´ micas debe llevarse a cabo paralelamente a medidas estructurales en los mercados de bienes y servicios, de capital y de trabajo, de conformidad con el Pacto europeo para el empleo puesto en marcha en Viena. La Comisio´ n aboga por un aumento de las inversio- 2. 3. 4. nes, incluso a nivel comunitario (redes transeuropeas) y a través de colaboraciones entre gobiernos y empresas privadas, tal como las preconiza el Comité Econo´ mico y Social. 2. 3. 5. Por primera vez, la Comisio´ n formula recomendacio- nes particulares para todos los Estados miembros. A los que pertenecen a la zona euro se les solicita que mantengan sus esfuerzos de saneamiento en el espı´ritu del Pacto de Estabilidad y Crecimiento, y a los dema´s, que perseveren para lograr la convergencia con el fin de que se puedan adherir cuanto antes a la unio´ n econo´ mica y monetaria. Todos deben continuar aplicando —en funcio´ n de su situacio´ n de partida— las medidas de reestructuracio´ n de su economı´a en el sentido que se solicito´ en los procesos de Luxemburgo y de Cardiff. 2. 4. Intervencio´n del BCE el 8 de abril de 1999 2. 4. 1. El 8 de abril, el Banco Central Europeo redujo en medio punto su tipo de interés de base, que paso´ del 3 al 2,5 %. El Comité Econo´ mico y Social lo venı´a anunciando desde hacı´a varios meses, y celebra la decisio´ n del BCE. El BCE no ha dado ninguna razo´ n de polı´tica monetaria, pero ha asumido decididamente su responsabilidad en el marco del artı´culo 105 del Tratado CE, al referirse a las perspectivas actuales de crecimiento y de creacio´ n de empleo en la Comunidad. Es evidente que el BCE ha tomado su decisio´ n con absoluta independencia. 3. Observaciones del Comité Econo´ mico y Social El desempleo, que sigue estando pro´ ximo al 10% de la 3. 1. poblacio´ n activa y afectando ma´s a ciertos grupos, especial- mente las mujeres y los jo´ venes, y regiones, sobre todo las que llevan a cabo una reestructuracio´ n agraria o industrial, se mantiene en un nivel inaceptable (1) a pesar de las declaraciones de principio sobre la prioridad concedida al empleo. (1) Independientemente de que existan diferencias importantes entre los Estados miembros y las regiones. 3. 2. El Comité comparte en gran medida la opinio´ n de la Comisio´ n sobre la responsabilidad de la polı´tica econo´ mica en la Unio´ n Europea. El CES considera que los protagonistas de las polı´ticas presupuestaria, salarial y monetaria deben realizar un esfuerzo conjunto para poner en pra´ctica una estrategia dina´mica tendente al crecimiento y la creacio´ n de empleo. — La polı´tica presupuestaria, llevada a cabo por los Estados miembros y supervisada mediante los procedimientos previstos en los artı´culos 104, 104 A, 104 B y 104 C, todavı´a no ha alcanzado —a pesar de un gran avance de consolidacio´ n— la velocidad de crucero exigida en el Pacto de Estabilidad y Crecimiento. Por lo tanto, los gobiernos podra´n dejar que funcionen los estabilizadores automa´ticos en los paı´ses que han alcanzado (o casi) el equilibrio presupuestario, pero en los dema´s (los tres Estados miem- bros ma´s grandes) disponen de un margen de maniobra ma´s reducido. — La polı´tica salarial, esencialmente competencia de los interlocutores sociales (aunque los Estados miembros siguen siendo agentes importantes primero como emplea- dores y, a continuacio´ n, como corresponsables del mer- cado laboral), ha aportado una contribucio´ n constructiva importante a la combinacio´ n de polı´ticas, ayudando al BCE en su esfuerzo de estabilidad monetaria y a los Estados miembros a contener mejor sus presupuestos. Esta polı´tica ha permitido que la rentabilidad de las empresas supere el nivel alcanzado en el perı´odo de 1961 a 1973, aunque las diferencias a nivel regional y sectorial son considerables. En la medida en que el aumento de la productividad la evolucio´ n de los salarios deberı´a seguir lo permita, contribuyendo a apoyar el consumo privado y reforzar la confianza de los consumidores. — La polı´tica monetaria que aplica el Banco Central Europeo (BCE) tiene como primer objetivo la estabilidad de precios. Ahora bien, mientras esto sea posible sin poner en peligro la estabilidad monetaria, el BCE podra´ favorecer de forma permanente y simulta´nea el crecimiento y la creacio´ n de empleo, de acuerdo con el artı´culo 105, que remite al artı´culo 2 del Tratado CE. De los tres protagonistas de la polı´tica macroecono´ - 3. 3. mica de la Comunidad —el BCE para la polı´tica monetaria, los Estados miembros para la polı´tica presupuestaria y los interlocutores sociales para la polı´tica salarial—, so´ lo el BCE puede reaccionar de forma ra´pida ante una amenaza procedente del exterior. Su decisio´ n , adoptada el 8 de abril, de tipo de interés medio punto tiene un efecto reducir el inmediato sobre el coste del dinero, pero no repercutira´ plenamente en el crecimiento (un 0,2 o 0,3 %) hasta finales de an˜ o. Aunque las turbulencias en el contexto internacional se amortiguaron con relativa facilidad en 1998, su efecto negativo para el crecimiento y el empleo se esta´ manifestando en 1999, y tampoco debe excluirse que surjan nuevas amenazas, dado que la Comisio´ n no tuvo en cuenta en las previsiones econo´ micas publicadas el 30 de marzo los efectos de la situacio´ n de guerra que se vive en Kosovo. 3. 3. 1. El Comité Econo´ mico y Social valora positivamente el esfuerzo de la Comisio´ n por definir una combinacio´ n de polı´ticas adecuada a la situacio´ n actual, pero lamenta que no estudie con ma´s detalle los riesgos que pueden surgir y las formas de hacerles frente. C 209/56 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 7. 1999 3. 4. Esta situacio´ n es tanto ma´s grave cuanto que las previsiones econo´ micas para 1999 se han corregido varias veces a la baja en los u´ ltimos meses. El Comité estima que el pesimismo de determinados institutos de investigacio´ n, ampliamente difundido y comentado por los medios de comunicacio´ n, impide que los empresarios y los consumidores sean proclives a aumentar la inversio´ n y el consumo. Por lo dema´s, el diagno´ stico que presenta la Comisio´ n en su Informe Econo´ mico Anual de 1999, en cuanto a los riesgos para las perspectivas de crecimiento y creacio´ n de empleo en la UE, esta´ demasiado condicionado por sus temores respecto del contexto internacional. La Recomendacio´ n de la Comisio´ n de 30 de marzo de 1999 es ma´s matizada, dado que, aunque admite que subsisten los problemas en Rusia y América Latina, reconoce que existen sen˜ ales de recuperacio´ n en Japo´ n y el Sudeste asia´tico y que se mantiene el crecimiento en Estados Unidos, que sigue siendo el principal mercado para las exportaciones de la Unio´ n Europea. No obstante, Estados Unidos, merced a una demanda interna dina´mica, ha resistido a la coyuntura internacional, pero ahora pide que Europa también contribuya a estimular la economı´a internacional. En efecto, 3. 4. 1. los intercambios con terceros paı´ses representan menos del 10 % del PIB de la UE. Si la UE pudo compensar con creces en 1998 los problemas derivados de las relaciones con los paı´ses asia´ticos, especialmente mediante el aumento de la demanda interna, habrı´a que emplearse a fondo para estimular también este an˜ o la demanda interna y la inversio´ n (1). La creacio´ n del euro y la instauracio´ n de una estrategia de crecimiento y empleo obligan a la UE a adoptar todas las medidas necesarias para, sin poner en peligro la estabilidad, garantizar un funcionamiento eficaz del mercado de capitales que convierta en inversiones productivas la entrada de capitales. 3. 4. 2. La fuga de capitales de terceros paı´ses con problemas se convierte en flujos de capitales hacia Estados Unidos y la Unio´ n Europea en busca de mayor seguridad y pueden estimular la inversio´ n. La dimensio´ n econo´ mica de Europa, reforzada con la introduccio´ n del euro, ya no permite utilizar excusas exteriores para justificar malos resultados internos. Europa como entidad econo´ mica tiene un gran potencial de crecimiento y las orientaciones generales de las polı´ticas econo´ micas deberı´an incluir las medidas necesarias para materializar este potencial. 3. 5. En materia de polı´tica presupuestaria, el Comité entiende que la reduccio´ n de los déficit estructurales de los Estados miembros todavı´a no se ajusta totalmente a las exigencias del Pacto de Estabilidad y Crecimiento, lo que reduce el margen de maniobra de la polı´tica presupuestaria. Adema´s, conviene reestructurar au´ n ma´s el gasto pu´ blico hacia los gastos de inversio´ n (también en capital humano para el desarrollo de la sociedad del conocimiento) con el fin de mejorar las condiciones favorables al crecimiento y la creacio´ n (1) Véase el Dictamen del Comité Econo´ mico y Social de 2 de julio de 1998 sobre «Europa como entidad econo´ mica: un desafı´o polı´tico», DO C 284 de 14. 9. 1998. de empleo. Por lo que se refiere a la Comunidad, una aceleracio´ n de la financiacio´ n de los programas sobre redes transeuropeas podrı´a contribuir en gran medida a este proceso. 3. 5. 1. Esta polı´tica presupuestaria responsable, completada con el mantenimiento de la evolucio´ n salarial adecuada que se describe en el punto 3. 2, creara´ las condiciones necesarias con el fin de que la polı´tica monetaria del BCE aproveche todo el margen de maniobra disponible para apoyar, en ausencia de tensiones inflacionistas, el crecimiento y el empleo, tal como se establece en los artı´culos 2 y 105 del Tratado CE. El BCE, mediante su decisio´ n del 8 de abril de reducir el tipo de interés, avanzo´ en la direccio´ n correcta, pero cabe preguntarse si no deberı´a adelantarse ma´s a la evolucio´ n de la coyuntura para ofrecer a los mercados indicios que refuercen la confianza. 3. 5. 2. En 1998, el ı´ndice de precios industriales evoluciono´ de forma negativa: −2,2 % en el conjunto de la UE. En algunos paı´ses, la evolucio´ n del ı´ndice de precios al consumo hace temer que surjan tendencias deflacionistas. En consecuencia, hay quien reclama en dichos paı´ses una polı´tica menos rı´gida para estimular la demanda y evitar una recesio´ n. 3. 5. 3. Por el contrario, en los paı´ses que presentan tenden- cias inflacionistas ma´s pronunciadas se exige una polı´tica ma´s rı´gida. Huelga decir que el BCE debe aplicar una polı´tica monetaria que tenga en cuenta los intereses de todos los Estados miembros de la UEM. 3. 6. El Comité pide a la Comisio´ n que presente en su informe anual hipo´ tesis a medio plazo destinadas a favorecer el procedimiento de toma de decisiones macroecono´ micas. 3. 7. A juicio del Comité, la Unio´ n debe fijarse un objetivo de crecimiento a medio plazo del 3,5 % como mı´nimo para poder crear un nu´ mero suficiente de puestos de trabajo que permita reducir la tasa de desempleo actual en un plazo de diez an˜ os al 3 o 4 % y aumentar la tasa de empleo hasta cerca del 70 %, tal como propuso la Comisio´ n en oton˜ o de 1997 en el primer proyecto de «orientaciones para las polı´ticas de empleo». 3. 7. 1. Este desarrollo debe basarse en un crecimiento constante de la inversio´ n (un 7 % anual de forma que se pase del 19 % actual al 22-23 % del PIB) para crear los puestos de trabajo necesarios y evitar que aparezcan tensiones inflacionis- tas debido a la falta de capacidad de produccio´ n. En la actualidad, el nivel de los tipos de interés a largo plazo y la rentabilidad de las empresas constituyen condiciones favora- bles. Falta por elaborar una polı´tica macroecono´ mica que permita un crecimiento duradero y desarrollo adecuado de la demanda. Esta polı´tica debe verse respaldada por reformas econo´ micas conformes a las que se han iniciado con el procedimiento de Cardiff. Estas reformas aspiran a mejorar la competitividad y el funcionamiento de los mercados de mercancı´as, servicios y capitales. 22. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 209/57 3. 7. 2. En varios Estados miembros, la inversio´ n pu´ blica ha sido la vı´ctima de los esfuerzos de dichos paı´ses para cumplir los criterios de convergencia y participar en la tercera fase de la UEM. Por lo tanto, el Comité insiste en que la polı´tica presupuestaria debe favorecer ma´s la inversio´ n. En especial, los gobiernos deberı´an fomentar una colaboracio´ n en materia de inversio´ n entre los sectores pu´ blico y privado. 3. 7. 3. El Comité opina que debe hacerse todo lo posible para apoyar la demanda interna. En este contexto, habida cuenta de las restricciones presupuestarias y de la funcio´ n redistributiva del presupuesto, una reduccio´ n de la carga fiscal tanto de las empresas como de las economı´as domésticas podrı´a fomentar a la vez la inversio´ n y la confianza de los empresarios y consumidores. El Comité lleva varios an˜ os reclamando que se autorice en los Estados miembros que lo deseen, bajo ciertas condiciones, una reduccio´ n de los tipos impositivos del IVA aplicado a productos y servicios que requieren abundante mano de obra. El Comité manifiesta su satisfaccio´ n por la propuesta de directiva presentada por la Comisio´ n en ese sentido y sobre la cual emitio´ un dictamen ampliamente favorable (1). 3. 7. 3. 1. El Comité espera que, tras el aumento de la presio´ n fiscal [impuestos y cotizaciones sociales en porcentaje del PIB (2)] en los an˜ os setenta (aproximadamente del 36 al 46 % del PIB, debido, sobre todo, a la disminucio´ n del nu´ mero de afiliados al sistema de seguridad social y al aumento de los gastos sociales) y tras el estancamiento de la presio´ n fiscal hasta mediados de los an˜ os noventa, en la actualidad se produzca una inversio´ n de la tendencia. De acuerdo con las previsiones de la Comisio´ n, la presio´ n fiscal en el conjunto de la Unio´ n, que ascendı´a al 46,7% en 1996, se redujo hasta el 46,3 % en 1998 y pasara´ al 45,7 % del PIB en el 2000, aun cuando todavı´a no ha empezado a bajar en determinados Estados miembros. El Comité espera que la reduccio´ n de las cotizaciones no se traduzca en una disminucio´ n de las prestaciones sociales, que constituyen un elemento fundamen- tal del modelo social europeo (3). 3. 8. El Comité Econo´ mico y Social sigue opinando que el crecimiento econo´ mico es esencial para crear un nu´ mero suficiente de puestos de trabajo, pero también considera que las medidas estructurales y del mercado laboral son un complemento importante y necesario para mejorar de forma significativa la situacio´ n del empleo. Por lo tanto, es necesario aplicar un enfoque integrado entre las Orientaciones generales de las polı´ticas econo´ micas y las lı´neas directrices para las polı´ticas de empleo (4). El Comité manifiesta su satisfaccio´ n por el hecho de que las polı´ticas estructurales, que hasta ahora eran competencia exclusiva de los Estados miembros, se conviertan cada vez ma´s en una preocupacio´ n comu´ n que requiere una coordinacio´ n manifiesta. (1) Dictamen del 26 de mayo de 1999 sobre la «Propuesta de Directiva del Consejo por la que se modifica la Directiva 77/388/CEE, por lo que se refiere a la posibilidad de aplicar, con cara´cter experimental, un tipo reducido del IVA sobre los servicios de gran intensidad de mano de obra». (2) Véase el anexo I. (3) El Comité abordara´ los aspectos fiscales en otro dictamen. (4) El Comité emite, en la misma sesio´ n, un dictamen sobre «Aplica- cio´ n de las directrices para el empleo en 1999». 3. 8. 1. El Comité considera que los planes de accio´ n nacio- nales en materia de empleo deberı´an basarse en el proceso iniciado en Luxemburgo en 1997, que preveı´a la mejora de la capacidad de insercio´ n profesional (formacio´ n, etc. ), desarrollo del espı´ritu empresarial, fomento de la capacidad de adaptacio´ n de las empresas y sus trabajadores, ası´ como el refuerzo de la polı´tica de igualdad de oportunidades. Este proceso se com- pleto´ en Viena, en diciembre de 1998, incluyendo un nuevo ana´lisis de los sistemas de incentivos fiscales y subsidios para animar a las personas inactivas a aceptar un empleo y a los empresarios a crearlos, incitacio´ n a los trabajadores mayores para que participen ma´s en la vida profesional, ası´ como fomento de la insercio´ n social y de la igualdad de oportunida- des para los grupos desfavorecidos. 3. 8. 2. Por lo dema´s, las polı´ticas estructurales deben procu- rar que el crecimiento también tenga en cuenta imperativos ecolo´ gicos. 3. 8. 3. En determinadas circunstancias, la flexibilizacio´ n de las condiciones laborares puede contribuir a la empleabilidad de las personas. El Comité considera que una mayor diferencia- cio´ n en la escala de costes salariales podrı´a aumentar la intensidad en empleos del crecimiento. Con el fin de no reducir los salarios ma´s bajos y de evitar el feno´ meno de los «working poor» (trabajadores con ingresos inferiores al mı´nimo de subsistencia), pero también de fomentar la demanda y asi- mismo el crecimiento, el Comité defiende la aplicacio´ n de una medida ya preconizada en el Libro Blanco de Delors, que consiste en reducir los costes salariales indirectos en la parte baja de la escala salarial para fomentar la contratacio´ n por parte de las empresas de trabajadores jo´ venes y trabajadores con poca formacio´ n. El Comité constata que la Comisio´ n aborda esta cuestio´ n en su recomendacio´ n de 30 de marzo de 1999 relativa a las Orientaciones generales de las polı´ticas econo´ micas. 3. 8. 4. No obstante, la educacio´ n, la formacio´ n profesional y la formacio´ n continua son elementos fundamentales en la lucha contra el desempleo: aunque un 20 % tiene un cara´cter la mitad del 80 % restante fundamentalmente coyuntural, puede eliminarse dado que corresponde a una mano de obra disponible y (con una formacio´ n de corta duracio´ n) preparada para ocupar un puesto de trabajo; para la otra mitad, consti- tuida por parados de larga duracio´ n, la formacio´ n es muy importante. Sin embargo, sigue siendo imprescindible, para la parte no coyuntural del desempleo que puede absorberse a corto y medio plazo, la creacio´ n de puestos de trabajo que, a su vez, requiere un crecimiento mayor (5). La Comisio´ n destaca, de forma acertada, el peligro que 3. 9. representa para los paı´ses recientemente industrializados una liberalizacio´ n demasiado ra´pida de sus mercados financieros (carencia de condiciones cautelares adecuadas). En efecto, suele ocurrir que las infraestructuras bancarias y de control son insuficientes para mantener las exportaciones y las importacio- nes de capital en el extremadamente globalizado mundo de las finanzas. Sin que se pretenda poner en duda los avances en materia de liberalizacio´ n de los movimientos de capitales, el Comité considera que la Comisio´ n deberı´a examinar si (5) Del 11 % de desempleo, la Comisio´ n considera que un 4,5 % es de cara´cter estructural y requiere medidas de formacio´ n profesio- nal, etc. Los dema´s desempleados reu´ nen las condiciones para aceptar un puesto de trabajo si se creara: un pequen˜ o porcentaje (2 %) de forma inmediata y el resto tras un corto perı´odo de formacio´ n. C 209/58 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 7. 1999 determinadas deficiencias detectadas en los terceros paı´ses no existen también en la Unio´ n Europea. Por u´ ltimo, también serı´a necesario considerar el marco internacional y la coordina- cio´ n de las instituciones financieras. 3. 9. 1. El reciente informe elaborado a peticio´ n de los ministros de Hacienda y de los gobernadores de los bancos centrales del G7 (1) propone la creacio´ n de un Foro para la estabilidad financiera en el a´mbito del G7 y de determinadas instituciones internacionales. El Comité espera que la Unio´ n Europea y la UEM desempen˜ ara´n un papel activo al respecto. 3. 10. Los informes de la Comisio´ n sobre las reformas econo´ micas y estructurales («Cardiff I» y «Cardiff II»)(2), sobre los que el Comité se pronuncia en otra parte (3), analizan los avances en la realizacio´ n del mercado interior y el efecto de la creacio´ n del euro. En ellos se destaca la importancia de un reforma fiscal que reduzca los impuestos sobre el trabajo, sin olvidar la necesidad de continuar el saneamiento presupues- tario. 4. Conclusiones 4. 1. El Comité es partidario de que estas Orientaciones generales de las polı´ticas econo´ micas (4) sirvan de instrumento para la aplicacio´ n del Pacto para el empleo. El Comité muestra su satisfaccio´ n por el hecho de que la Comisio´ n, en su recomendacio´ n relativa a las Orientaciones generales, com- parta este punto de vista. En efecto, el Pacto para el empleo, concebido como un proceso de cooperacio´ n entre los distintos agentes econo´ micos y sociales, deberı´a basarse en la coordina- cio´ n de las polı´ticas econo´ micas a nivel macroecono´ mico y a nivel estructural. Las medidas de polı´tica laboral defendidas en Luxemburgo, completadas con el programa estructural que se puso en marcha en Cardiff, deberı´an an˜ adirse a la combinacio´ n de polı´ticas macroecono´ micas adecuada —que engloba la polı´tica presupuestaria, la polı´tica monetaria y la polı´tica salarial— para crear un clima de confianza que fomente el consumo y la inversio´ n y, en consecuencia, para reactivar el empleo de manera duradera. 4. 2. El Comité, al igual que la Comisio´ n en la Recomenda- cio´ n mencionada, espera que todos los responsables de la polı´tica macroecono´ mica —Gobiernos, Banco Central Euro- peo e interlocutores sociales— puedan trabajar juntos en favor de un Pacto para el empleo dina´mico y sostenible a medio plazo. El Comité hace suyas las preocupaciones expresadas por la Comisio´ n en esta recomendacio´ n, pero sen˜ ala que dependera´ sobre todo de los responsables antes mencionados el hecho de que la coordinacio´ n de las polı´ticas econo´ micas y el Pacto europeo para el empleo tengan un éxito concreto. Las recomendaciones por paı´s relativas a la polı´tica 4. 2. 1. presupuestaria recogen, en gran medida, las disposiciones establecidas en los programas de estabilidad y de convergencia, que no tienen en cuenta el deterioro de la coyuntura econo´ mica y la situacio´ n de guerra en los Balcanes. El papel que puede desempen˜ ar la polı´tica presupuestaria a través de las inversiones pu´ blicas no figura en las orientaciones por paı´s. Para los mercados de productos y de capitales, la 4. 2. 2. Comisio´ n recoge los resultados del Informe Cardiff II y el examen de las situaciones por paı´s. Sus recomendaciones no tienen en cuenta, por lo tanto, las medidas complementarias necesarias para que el mercado interior contribuya a lograr una mayor cohesio´ n social y a la creacio´ n de empleo en todas las regiones. Para el mercado de trabajo, las recomendaciones 4. 2. 3. dirigidas a determinados paı´ses se refieren a cuestiones delica- das, como el saneamiento de la seguridad social y la flexibilidad del mercado de trabajo. Ahora bien, estas cuestiones tienen cabida, en todos los Estados miembros, dentro de las compe- tencias de los interlocutores sociales o del dia´logo entre estos u´ ltimos y el Gobierno, y en este momento son objeto de negociaciones colectivas o de disposiciones legales en la mayor parte de los Estados miembros. 4. 3. La correccio´ n a la baja de las previsiones de creci- miento, debido a la situacio´ n internacional, puede gravar de forma demasiado negativa el clima de confianza de las empresas. No obstante, debe reconocerse que los intercambios con el exterior so´ lo suponen un escaso 10 % del PIB de la Unio´ n Europea. El Comité extrae la conclusio´ n de que hay que emplearse a fondo un an˜ o ma´s para fomentar la demanda interna y la inversio´ n. (1) «International cooperation and coordination in the area of finan- Informe de Hans cial market supervision and surveillance», Tietmeyer, Presidente del Banco Central alema´n. (2) «Reforma econo´ mica: Informe sobre el funcionamiento de los mercados comunitarios de productos y de capitales» (COM(1999) 10 final de 20. 1. 1999) e «Informe de la Comisio´ n sobre la reforma econo´ mica y estructural en la UE (Cardiff II)» (COM(1999) 61 final de 17. 2. 1999). (3) Dictamen del 26 de mayo de 1999. (4) Cabe sen˜ alar que el Parlamento Europeo aprobo´ una Resolucio´ n el 11 de febrero de 1999 en la que se defiende la idea —auspiciada en anteriores dicta´menes del CES— de que la Comisio´ n presente propuestas con vistas a la elaboracio´ n de las orientaciones generales de las polı´ticas econo´ micas que el Consejo debera´ aprobar por mayorı´a cualificada previo dictamen conforme del Parlamento y dictamen del Comité Econo´ mico y Social. 4. 4. El Comité considera que, en este perı´odo de perturba- ciones financieras, la Comisio´ n deberı´a hacer todo lo posible para que las instancias comunitarias y de la UEM puedan participar en los foros internacionales existentes o que se vayan a crear. 4. 5. El Comité Econo´ mico y Social celebra la decisio´ n del BCE del 8 de abril de reducir los tipos de interés. Tras los progresos logrados por los Gobiernos en la reduccio´ n y el control de los déficits presupuestarios, por un lado, y la evolucio´ n salarial decidida por los interlocutores sociales, por otro, el Banco Central Europeo contribuye de esta manera activamente a lograr un crecimiento sostenible orientado hacia 22. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 209/59 la estabilidad de los precios y la creacio´ n de empleo. En efecto, la reduccio´ n sustancial llevada a cabo por el BCE facilitara´ las inversiones y alentara´ la demanda privada. 4. 6. Es necesaria una reordenacio´ n institucional para lograr un dia´logo macroecono´ mico que mejore la coordinacio´ n entre la evolucio´ n de los salarios, la polı´tica presupuestaria y la polı´tica monetaria, con el fin de fomentar el crecimiento y la creacio´ n de empleo. En este dia´logo macroecono´ mico deberı´an la participar, dos veces al an˜ o como mı´nimo, el Consejo, Comisio´ n, el Banco Central Europeo y los interlocutores sociales tanto a nivel técnico como a nivel polı´tico. Bruselas, el 27 de mayo de 1999. La Presidenta del Comité Econo´mico y Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI ANEXO al Dictamen del Comité Economico y Social Caracterı´sticas macroestructurales: similitudes y diferencias 1998 B D E F IRL I L NL A P FIN Porcentaje del PIB a) Apertura b) Interdependencia d) FBCF e) — del sector pu´ blico f) Salarios por persona ocupada g) Productividad h) Costes unitarios de mano de obra i) Presio´ n fiscal j) Tasa de paro k) Tasa de empleo l) Equivalente de jornada completa m) 3,9 25,6 c) 39,3 c) 18,2 1,5 123 116 105 48,3 8,3 57,3 53,0 33,0 12,6 10,2 19,5 1,8 109 111 98 42,2 9,7 61,8 55,7 8,6 8,7 11,5 21,1 3,0 74 71 104 36,9 18,9 48,6 46,3 22,2 10,2 10,9 17,1 2,8 110 112 99 47,6 11,7 60,1 55,4 1,3 38,7 19,6 19,3 2,5 94 106 90 32,3 8,7 57,8 53,7 18,1 10,3 9,2 16,8 2,3 90 93 98 42,9 12,0 51,3 49,8 0,3 5,9 — 24,2 — 29,9 20,0 2,5 112 116 97 44,5 4,0 66,7 53,0 22,7 5,0 127 125 102 42,5 2,4 60,6 58,1 3,3 11,4 19,0 24,1 2,0 103 110 94 46,5 4,4 69,9 65,0 1,7 9,6 19,0 25,7 4,1 43 41 105 36,5 5,7 67,5 64,6 1,9 20,5 9,9 17,5 2,7 100 106 95 46,5 11,6 63,9 60,7 Zona euro 100 12,9 13,1 18,8 2,3 100 100 100 43,4 11,0 58,0 53,6 a) PIB nominal para 1998, en ecus. b) Media de las importaciones y exportaciones de mercancı´as fuera de la zona euro, en % del PIB. c) Bélgica y Luxemburgo. d) Media de las importaciones y exportaciones de mercancı´as en la zona euro, en % del PIB. e) Formacio´ n bruta de capital fijo a precios corrientes, en % del PIB. f) Administraciones pu´ blicas, en % del PIB. g) Remuneracio´ n por persona ocupada, en ecus corrientes, Euro-11 = 100. h) PIB nominal por persona ocupada, en ecus corrientes, Euro-11 = 100. i) Relacio´ n entre las dos cifras anteriores. j) Suma de los impuestos directos e indirectos y las cotizaciones a la seguridad social, administraciones pu´ blicas, en % del PIB. k) Definicio´ n de Eurostat; en % de la poblacio´ n activa civil. l) Tasa de empleo en % de la poblacio´ n en edad de trabajar; tasa de referencia: cifras de 1997. m) Tasa de empleo en equivalente de jornada completa, cifras de 1997. Fuente: Servicios de la Comisio´ n. Tasa de empleo equivalente de jornada completa, 1997 Dinamarca Grecia Reino Unido Suecia 68,5 55,4 60,2 51,6 Nota: El Comité desea que, en el futuro, la Comisio´ n incluya en este cuadro a todos los Estado miembros y no so´ lo a los once de la zona euro


title: Cominicazione della Commissione - Elenco, in ordine alfabetico, degli scienziati che la Commissione, il 27 maggio 1999, ha nominato membri dei comitati scientifici istituiti dalla decisione 97/579/CE del 23 luglio 1997

eurovoc_concepts:
appointment of staff
scientific committee (EU)

text: C 152/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 1. 6. 1999 Elenco, in ordine alfabetico, degli scienziati che la Commissione, il 27 maggio 1999, ha nominato membri dei comitati scientifici istituiti dalla decisione 97/579/CE del 23 luglio 1997 (1999/C 152/04) Comitato scientifico dell’alimentazione umana (1) Prof. Dr. Heinz NAU, Tier(cid:228)rztliche Hochschule Hannover, Deutschland Prof. Ronald WALKER, University of Surrey, School of biological sciences Guildford, United Kingdom Comitato scientifico delle misure veterinarie collegate con la sanit(cid:224) pubblica (1) Dr. Pierre COLLIN, Centre national d’Øtudes vØtØrinaires et alimentaires, Ploufragan, France Comitato scientifico delle piante (1) Dr. Gerrit J. A. SPEIJERS, Rijksinstituut voor Volksgezondheit en Milieu, Bilthoven, Nederland Comitato scientifico dei medicinali e dei dispositivi medici (1) Prof. Marcello GIOVANNINI, Universit(cid:224) degli Studi di Milano, Italia Comitato scientifico della tossicit(cid:224), ecotossicit(cid:224) e dell’ambiente (1) Prof. Mark J. COSTELLO, Ecological Consultancy Services Limited, Dublin, Ireland Prof. J. Utne SKAARE, Katarina VICTORIN, National Veterinary Institute Oslo, Norge Karolinska Instituet, Stockholm, Sverige (1) Cfr. decisione 97/579/CE (GU L 237 del 28. 8. 1997, pag. 18)


title: Komission asetus (EY) N:o 1104/1999, annettu 27 päivänä toukokuuta 1999, maissin tuontitullin enimmäisalennuksen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 566/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

text: 28. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 133/33 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1104/1999, annettu 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, maissin tuontitullin enimm(cid:132)isalennuksen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 566/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 12 artiklan 1 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission asetuksella (EY) N:o 566/1999 (3) on avattu tarjouskilpailu, sellaisena kuin se on muutettuna asetuk- sella (EY) N:o 1006/1999 (4), joka koskee enimm(cid:132)isalen- nusta maissin tuontitullista Espanjaan, komission asetuksen (EY) N:o 1839/95 5 artiklan mukai- sesti (5), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 1963/95 (6), komissio voi asetuksen (ETY) N:o 1766/ 92 23 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detty(cid:132) menettely(cid:132) noudattaen p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) t(cid:132)ss(cid:132) tuontitullin enimm(cid:132)isalennuksen vahvistamisesta; vahvistamisessa erityisesti otettava asetuksen (EY) N:o 1839/95 6 ja 7 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detyt tarjouskilpailun voittaa se tarjouksen tekij(cid:132), perusteet; huomioon on jonka suuruinen tai sit(cid:132) alhaisempi, tarjous tuontitullin on enimm(cid:132)isalennuksen edell(cid:132) tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisen viljan t(cid:132)m(cid:132)nhetkiseen markkinatilanteeseen seuraa, ett(cid:132) tuontitullin enimm(cid:132)isalennukseksi olisi vahvistettava 1 ja artiklassa mainittu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), viljan hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheen- johtajansa asettamassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajassa, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 566/1999 tarkoittaman tarjouskil- pailun rajoissa 21. –27. toukokuuta 1999 v(cid:132)lisen(cid:132) aikana j(cid:132)tettyjen tarjousten osalta maissin tuontitullin enimm(cid:132)is- alennukseksi vahvistetaan 69,48 EUR/t 200 000 tonnin kokonaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132)n asti. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)sen- valtioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EYVL L 70, 17. 3. 1999, s. 9. (4) EYVL L 123, 13. 5. 1999, s. 27. (5) EYVL L 177, 28. 7. 1995, s. 4. (6) EYVL L 189, 10. 8. 1995, s. 22


title: Verordening (EG) nr. 1096/1999 van de Commissie van 27 mei 1999 betreffende de verkoop bij openbare inschrijving van rundvlees uit de voorraden van bepaalde interventiebureaus

eurovoc_concepts:
Denmark
France
Ireland
United Kingdom
award of contract
beef
intervention agency
invitation to tender
sale

text: 28. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 133/19 VERORDENING (EG) Nr. 1096/1999 VAN DE COMMISSIE van 27 mei 1999 betreffende de verkoop b¶ openbare inschr¶ving van rundvlees uit de voorraden van bepaalde interventiebureaus DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 805/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector rundvlees (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1633/98 (2), en met name op artikel 7, lid 3, (cid:190) ongeveer 3 355 ton vlees zonder been, in het bezit van het interventiebureau van het Verenigd Koninkr¶k; (cid:190) ongeveer 6 ton vlees zonder been, in het bezit van het Deense interventiebureau, (cid:190) ongeveer 200 ton rundvlees zonder been, in het bezit van het Franse interventiebureau. Nadere informatie over de hoeveelheden is opgenomen in b¶lage I. (1) (2) (3) (4) (5) Overwegende dat in verscheidene lidstaten voor- raden z¶n ontstaan door de toepassing van de inter- ventiemaatregelen in de sector rundvlees; dat, om te voorkomen dat producten te lang moeten worden opgeslagen, een deel van deze voorraden b¶ openbare inschr¶ving moet worden verkocht; Overwegende dat deze verkoop, op enige b¶zon- dere, noodzakel¶ke uitzonderingen na, dient plaats te vinden met inachtneming van de voorschriften van Verordening (EEG) nr. 2173/79 van de Commissie (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2417/95 (4); Overwegende dat, met het oog op een regelmatige en uniforme inschr¶vingsprocedure, maatregelen moeten worden getroffen ter aanvulling van die welke z¶n bepaald in artikel 8, lid 1, van Verorde- ning (EEG) nr. 2173/79; Overwegende dat moet worden afgeweken van het bepaalde in artikel 8, lid 2, onder b), van Verorde- ning (EEG) nr. 2173/79 wegens de administratieve moeil¶kheden b¶ de toepassing van dit punt in de betrokken lidstaten; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatregelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor rundvlees, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Behoudens het bepaalde 2. verordening worden de in lid 1 bedoelde producten verkocht overeen- komstig Verordening (EEG) nr. 2173/79, in het b¶zonder titel II en titel III daarvan. in deze Artikel 2 1. De bepalingen en de b¶lagen b¶ deze verordening gelden als bericht van openbare aanbesteding, in afw¶- king van de artikelen 6 en 7 van Verordening (EEG) nr. 2173/79. De betrokken interventiebureaus stellen een bericht van aanbesteding op waarin met name worden vermeld: a) de te koop aangeboden hoeveelheden rundvlees en b) de term¶n waarbinnen en de plaats waar de offertes moeten worden ingediend. 2. Gegevens over de hoeveelheden en de plaatsen waar de producten z¶n opgeslagen, z¶n voor de betrokken part¶en te verkr¶gen op de in b¶lage II vermelde adressen. Verder kunnen de interventiebureaus het in lid 1 bedoelde bericht bekendmaken door aanplakking te hunnen kantore en kunnen z¶ tot verdere bekendmaking in een andere vorm overgaan. 1. Er wordt overgegaan tot de verkoop van: (cid:190) ongeveer 320 ton rundvlees zonder been, in het bezit van het Ierse interventiebureau; 3. Voor ieder in b¶lage I genoemd product geldt dat de interventiebureaus eerst het vlees verkopen dat het langst ligt opgeslagen. (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 24. (2) PB L 210 van 28. 7. 1998, blz. 17. (3) PB L 251 van 5. 10. 1979, blz. 12. (4) PB L 248 van 14. 10. 1995, blz. 39. 4. Alleen offertes die uiterl¶k op 4 juni 1999 om 12. 00 uur in het bezit z¶n van de betrokken interventiebureaus, worden in aanmerking genomen. L 133/20 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 5. 1999 In afw¶king van artikel 8, lid 1, van Verordening 5. (EEG) nr. 2173/79 moet de offerte b¶ het betrokken inter- ventiebureau worden ingediend in een gesloten envelop, waarop de betrokken verordening is vermeld. Deze envelop mag door het interventiebureau pas na afloop van de inschr¶vingsterm¶n worden geopend. in lid 4 vermelde 6. In afw¶king van artikel 8, lid 2, onder b), van Veror- dening (EEG) nr. 2173/79 mag/mogen het koelhuis/de koelhuizen waar de producten liggen opgeslagen, niet in de offertes worden vermeld. 2. Na onderzoek van de ontvangen offertes wordt een minimumverkooppr¶s vastgesteld voor elk product of wordt besloten dat de verkoop geen doorgang vindt. Artikel 4 De in artikel 15, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79 bedoelde zekerheid wordt vastgesteld op 120 EUR per ton. Artikel 3 Artikel 5 1. De lidstaten delen de gegevens over de ontvangen offertes aan de Commissie mee uiterl¶k op de werkdag na afloop van de term¶n voor de indiening van de offertes. Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 27 mei 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie 28. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 133/21 ANEXO I (cid:190) BILAG I (cid:190) ANHANG I (cid:190) PAQAQTGLA I (cid:190) ANNEX I (cid:190) ANNEXE I (cid:190) ALLEGATO I (cid:190) B(cid:246)LAGE I (cid:190) ANEXO I (cid:190) LIITE I (cid:190) BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqo(cid:152)(cid:149)mta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid b¶ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) Carne deshuesada (cid:190) Udbenet kød (cid:190) Fleisch ohne Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka (cid:190) Boneless beef (cid:190) Viande d(cid:130)soss(cid:130)e (cid:190) Carni senza osso (cid:190) Vlees zonder been (cid:190) Carne desossada (cid:190) Luuton naudanliha (cid:190) Benfritt k(cid:148)tt FRANCE DANMARK IRELAND Flanchet d’intervention (INT 18) Interventionsbryst (INT 23) Silverside (INT 14) Rump (INT 16) UNITED KINGDOM Thick flank (INT 12) Topside (INT 13) Silverside (INT 14) Rump (INT 16) Striploin (INT 17) Forerib (INT 19) 200 6 265 55 390 1 000 25 300 1 140 500 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisi(cid:155)n (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2602/97 (DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2602/97 (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 20). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2602/97 (ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 20). (1) Bk(cid:146)pe paqaqt(cid:147)lata V jai VII tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2456/93 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, s. 4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2602/97 (EE L 351 tgr 23. 12. 1997, s. 20). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2602/97 (OJ L 351, 23. 12. 1997, p. 20). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2602/97 (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 20). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2602/97 (GU L 351 del 23. 12. 1997, pag. 20). (1) Zie de b¶lagen V en VII b¶ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2602/97 (PB L 351 van 23. 12. 1997, blz. 20). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comiss(cid:209)o (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2602/97 (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2602/97 (EYVL L 351, 23. 12. 1997, s. 20) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2602/97 (EGT L 351, 23. 12. 1997, s. 20). L 133/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 5. 1999 ANEXO II (cid:190) BILAG II (cid:190) ANHANG II (cid:190) PAQAQTGLA II (cid:190) ANNEX II (cid:190) ANNEXE II (cid:190) ALLEGATO II (cid:190) BIJLAGE II (cid:190) ANEXO II (cid:190) LIITE II (cid:190) BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n (cid:190) Interventionsorganernes adresser (cid:190) Anschriften der Interventionsstellen (cid:190) Dieuh(cid:151)mseir tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr (cid:190) Addresses of the intervention agencies (cid:190) Adresses des organismes d’intervention (cid:190) Indirizzi degli organismi d’intervento (cid:190) Adressen van de interventiebureaus (cid:190) Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o (cid:190) Interventio- elinten osoitteet (cid:190) Interventionsorganens adresser DANMARK Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780København V Tlf. (45) 33 92 70 00;telex 15 13 17;DK: fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607Paris Cedex 12 T(cid:130)l(cid:130)phone: (33 1) 44 68 50 00;t(cid:130)lex: 21 53 30;t(cid:130)l(cid:130)copieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND Department of Agriculture and Food Johnstown Castle Estate County Wexford Ireland Tel. (353 53) 634 00 Fax (353 53) 428 42 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33, Kings Road ReadingRG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. Fax (44 189) 56 67 50 (441 189) 58 36 26