title: Regulamento (CE) n° 886/1999 da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que fixa os direitos de importação no sector do arroz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 111/43 REGULAMENTO (CE) N. o 886/1999 DA COMISS(cid:212)O de 28 de Abril de 1999 que fixa os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado do arroz (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1503/96 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2831/98 (4), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, Considerando que o artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 prev(cid:136) que, na importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no artigo 1. o do mencionado regulamento, ser(cid:209)o cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n. o 2 do mesmo artigo, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) igual ao pre(cid:135)o de interven(cid:135)(cid:209)o v(cid:145)lido para esses produtos no momento da importa(cid:135)(cid:209)o, majorado de uma determinada percentagem consoante se trate de arroz descascado ou branqueado, diminu(cid:146)do do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o, desde que esse direito n(cid:209)o seja superior (cid:133) taxa dos direitos da pauta aduaneira comum; Considerando que, por for(cid:135)a do n. o 3 do artigo 12. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, os pre(cid:135)os de importa(cid:135)(cid:209)o CIF s(cid:209)o calculados com base nos pre(cid:135)os representativos do produto em quest(cid:209)o no mercado mundial ou no mercado de importa(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)rio do produto; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1503/96 esta- beleceu as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz; Considerando que os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis at(cid:130) que entre em vigor o resultado de uma nova fixa(cid:135)(cid:209)o; que esses direitos permanecem igualmente em vigor se n(cid:209)o estiver dispon(cid:146)vel qualquer cota(cid:135)(cid:209)o para a origem de refer(cid:136)ncia prevista no artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o peri(cid:155)dica seguinte; Considerando que, para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) conveniente utilizar para o c(cid:145)lculo destes (cid:156)ltimos as taxas do mercado verificadas durante um per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) n. o 1503/96 conduz (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o em conformidade com os anexos do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz referidos nos n. os 1 e 2 do artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 s(cid:209)o fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 351 de 29. 12. 1998, p. 25. L 111/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 ANEXO I Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis ao arroz e (cid:133)s trincas C(cid:155)digo NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Pa(cid:146)ses terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 207,25 207,25 207,25 225,56 207,25 207,25 207,25 225,56 418,93 418,93 418,93 (7) 418,93 418,93 418,93 (7) 418,93 418,93 418,93 (7) 418,93 418,93 418,93 (7) (7) ACP (1) (2) (3) 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 68,20 68,20 68,20 74,61 68,20 68,20 68,20 74,61 134,23 134,23 134,23 160,51 134,23 134,23 134,23 160,51 134,23 134,23 134,23 160,51 134,23 134,23 134,23 160,51 49,58 Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o (5) Bangladesh (4) Basmati (cid:237)ndia e Paquist(cid:209)o (6) Egipto (8) (em EUR/t) 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 99,29 99,29 99,29 108,44 99,29 99,29 99,29 108,44 194,56 194,56 194,56 232,09 194,56 194,56 194,56 232,09 194,56 194,56 194,56 232,09 194,56 194,56 194,56 232,09 (7) 0,00 0,00 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 155,44 155,44 155,44 169,17 155,44 155,44 155,44 169,17 314,20 314,20 314,20 370,50 314,20 314,20 314,20 370,50 314,20 314,20 314,20 370,50 314,20 314,20 314,20 370,50 114,00 (1) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, origin(cid:145)rio dos Estados ACP, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) nº 1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12) e (CE) nº 2603/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 22), alterado. (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1706/98, os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o s(cid:209)o aplicados aos produtos origin(cid:145)rios dos Estados de (cid:214)frica, das Cara(cid:146)bas e do Pac(cid:146)fico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o. (3) O direito de importa(cid:135)(cid:209)o de arroz para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o (cid:130) definido no nº 3, do artigo 11. o, do Regulamento (CE) nº 3072/95. (4) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o das trincas de arroz (c(cid:155)digo NC 1006 40 00), origin(cid:145)rio do Bangladesh, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da Comiss(cid:209)o (JO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado. (5) A importa(cid:135)(cid:209)o de produtos origin(cid:145)rios dos pa(cid:146)ses e territ(cid:155)rios ultramarinos (PTU) est(cid:145) isenta de direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, em conformidade com o nº 1 do artigo 101. o da Decis(cid:209)o 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada. (6) Em rela(cid:135)(cid:209)o ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redu(cid:135)(cid:209)o de 250 EUR/t [artigo 4. oA do Regulamento (CE) nº 1503/96, alterado]. (7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. (8) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, origin(cid:145)rio e proveniente do Egipto, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 111/45 ANEXO II C(cid:145)lculo dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz Paddy Trincas Descascado Branqueado Descascado Branqueado Tipo Indica Tipo Jap(cid:155)nica 1. Direito de importa(cid:135)(cid:209)o (EUR/t) (1) 225,56 494,00 207,25 418,93 2. Elementos de c(cid:145)lcio: a) Pre(cid:135)o CIF ARAG (EUR/T) b) Pre(cid:135)o FOB (EUR/T) c) Fretes mar(cid:146)timos (EUR/T) d) Origem (1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 346,66 276,75 390,40 429,86 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 362,18 401,64 28,22 28,22 USDA USDA Operadores Operadores (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om «Forbindelserne mellem Den Europæiske Union, Latinamerika og Caribien: Den socioøkonomiske dialog mellem de to regioner»

eurovoc_concepts:
Caribbean Islands
EU relations
Latin America
socioeconomic conditions

formats: html pdf print

text: 16. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 169/49 Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Forbindelserne mellem Den Europæiske Union, Latinamerika og Caribien: Den socioøkonomiske dialog mellem de to regioner« (1999/C 169/16) Det Økonomiske og Sociale Udvalg besluttede den 3. december 1998 under henvisning til forretningsorde- nens artikel 23, stk. 3, at afgive en udtalelse om det ovennævnte emne. ØSU besluttede på sin plenarforsamling den 24. -25. februar 1999 under henvisning til forretningsorde- nens artikel 23, stk. 3, på eget initiativ at afgive en udtalelse. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Eksterne Forbindelser, som udpegede José Zufiaur Narvaiza til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 14. april 1999. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 363. plenarforsamling af 28. -29. april 1999, mødet den 28. april 1999, enstemmigt følgende udtalelse. 1. Indledning ØSU har i de sidste ti år været aktivt involveret 1. 1. i udbygningen af relationerne mellem EU og landene og subregioner i Latinamerika og Caribien. Via udarbejdelse af en række informationsrapporter og udtalelser har ØSU givet udtryk for sit syn på de vigtigste initiativer, der er taget af regionerne. Samtidig har ØSU gennem regelmæssige kontakter med sine latinamerikanske samtalepartnere, først og fremmest Det Rådgivende Økonomiske og Sociale Forum (FCES) og Det Sydamerikanske Fællesmarked (Mercosur) bidraget til en markant styrkelse af båndene mellem de to regioner i denne periode. Nærværende udtalelse skal ses i forlængelse af denne række af initiativer. 1. 2. Det kommende europæisk-latinamerikanske topmøde mellem stats- og regeringscheferne i EU-landene, Latinamerika og Caribien, der afholdes den 28. -29. juni 1999 i Rio de Janeiro, vil være en milepæl i den proces, der i 1990’erne har bragt de to regioner stadig nærmere hinanden. I dette tiår er den institutionaliserede dialog og samarbejdet blevet udvidet, og der er på det seneste indledt forhandlinger med Mexico om gensidig liberalisering af samhandelen; Kommissionen har henstillet, at lignende forhandlinger indledes med Mercosur og Chile. Topmødet afholdes på et tidspunkt af særlig betydning for de fremtidige forbindelser mellem EU og Caribien, idet forhandlingerne om den næste Lomé-konvention begyndte den 30. september 1998. På topmødet — og forberedelsen af emnerne, der skal 1. 3. drøftes — vil der ikke blot blive gjort status over de opnåede fremskridt i relationerne mellem regionerne. De politiske erklæringer og de retningslinjer for samarbejdet, som topmø- det resulterer i, vil nemlig også i vidt omfang definere de områder, som vil dominere dialogen og samarbejdet mellem EU, Latinamerika og Caribien i de første år af det næste århundrede. værdier og internationalt samarbejde, århundreders fælles historie og stærke kulturelle, politiske, økonomiske og menne- skelige bånd, vil denne udtalelse vurdere den nuværende situation og perspektiverne for de interregionale relationer, med særlig vægt på perspektiverne for dialog mellem repræsen- tanterne for det civile samfund og socioøkonomiske spørgsmål i særdeleshed. De emner, der tages op i nærværende udtalelse, er behandlet mere udtømmende i informationsrapporten »For- bindelserne mellem Den Europæiske Union, Latinamerika og Caribien: den socioøkonomiske dialog mellem de to regioner«, der blev vedtaget den 14. april 1999. 2. Situationen og perspektiverne for relationerne mellem EU og Latinamerika og Caribien 2. 1. Med Ministerrådets vedtagelse den 31. oktober 1994 af basisdokumentet om EU’s forbindelser med Latinamerika og Caribien og deklarationerne på Det Europæiske Råds møde i Madrid den 15. -16. december 1995 udtrykte EU et ønske om tættere politiske bånd med Latinamerika og intensivering af den institutionaliserede dialog med sine partnere i regionen. Målet var styrkelse af demokratiet, øget handelsliberalisering, støtte til regionale integrationsprocesser og et mere målrettet samarbejde. Siden da er båndene mellem regionerne blevet meget stærkere, hvilket afspejles i oprettelsen af en række organer for institutionaliseret, politisk dialog og samarbejds- mekanismer på forskellige niveauer. De nye »fjerde genera- tions«-rammeaftaler, der er indgået med Mercosur, Chile og Mexico, har udvidet og diversificeret samarbejdsområderne og har inkorporeret målet om gensidig og gradvis liberalisering af samhandelen. Endvidere har nye medlemsstaters EU-tiltrædelse øget antallet af europæiske lande, som medvirker til at styrke båndene mellem Europa og Latinamerika. 1. 4. På baggrund af denne gradvise tilnærmelse mellem de to regioner, der bygger på fælles bekendelse til de demokratiske 2. 2. På det politiske plan er der lanceret regelmæssige ministermøder med Mercosur, som også Bolivia og Chile C 169/50 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 6. 1999 deltager i. EU har igangsat en institutionaliseret politisk dialog om bilaterale og internationale spørgsmål af fælles interesse med Det Andinske Fællesskab, samt en regelmæssig dialog med Chile og Mexico om sådanne spørgsmål på møder på forskellige niveauer, helt op til topniveau. Disse nye dialog-fora styrker de institutionaliserede møder mellem EU’s udenrigsmi- nistre og Rio-Gruppen, der afholdes hvert år på basis af Rom-Deklarationen fra 1990 og San José-dialogen mellem EU og de centralamerikanske lande, der blev påbegyndt i 1984. 2. 3. Bekendelse til de demokratiske principper og respekt for menneskerettighederne er hjørnestenen i den politiske dialog mellem EU og Latinamerika. Fundamentet for denne holdning, som er blevet konkretiseret i et bredt samarbejde og praktiske resultater, adskiller sig markant fra det, der gælder for enhver anden permanent dialog, som de to regioner fører med andre regioner eller lande i verden. Efterhånden som demokratiet er blevet styrket i Latinamerika, har dette engage- ment ændret sig i visse henseender, idet der nu lægges mere vægt på at få skabt et klima, som kan garantere en effektiv forvaltning og demokratiets endelige konsolidering på lang sigt. Ud over at tillægge »god offentlig forvaltning« og styrkelse af retsstatens institutioner stor betydning erkender man den afgørende rolle, de civile samfund spiller i den langsigtede konsolidering af demokratiet. Spørgsmål som beskyttelse af de indfødte folkeslags rettigheder, de vedvarende krænkelser af grundlæggende menneskerettigheder og arbejdsnormer i nogle lande, herunder forfølgelse af fagforeninger og disses repræsen- tanter, er forhold, som lægger hindringer i vejen for den endelige konsolidering af demokratiet og af retsstaten. 2. 4. I henseende til forbindelserne med de lande i Caribien, der er omfattet af Lomé-konventionen, styrkede den reviderede Lomé-IV-konvention, som blev underskrevet den 4. november 1995, den politiske dialog mellem EU og landene i Afrika, Caribien og Stillehavet (AVS) om emner som demokratisering og konsolidering af retsstaten. Dette har også betydet. at der er blevet lagt mere vægt på udviklingen af AVS-landenes udenrigshandel og deres internationale konkurrenceevne samt større fleksibilitet i fordelingen af samarbejdsressourcerne. De synspunkter, der fremføres i forbindelse med den nye Lomé-konvention, som træder i kraft i år 2000, afspejler et ønske om at styrke den politiske dimension i forbindelserne mellem EU og AVS-landene, udvide og diversificere den politiske dialog mellem parterne, fremme »god forvaltning« samt udvikle institutioner og sikre civilsamfundet politisk medindflydelse. 2. 5. Videreførelsen og konsolidering af den politiske dialog mellem EU og Latinamerika og Caribien imødekommer en række strategiske interesser, de to regioner deler. I det omfang, hvor samarbejdet mellem dem og sammenfaldende syns- punkter om de vigtigste spørgsmål på den internationale dagsorden bidrager til at styrke de to regioners globale position og øge deres profil og indflydelse i internationale fora, vil dette være afgørende for målet om at sikre fred og stabilitet i en multipolar verden. De mange udfordringer, globaliseringen frembyder, gør det særligt vigtigt, at de to regioner vedtager politikker og strategier, som bygger på gensidige interesser og et fælles ansvar. Med den fremadskridende integrering af markederne og begrænsningen i de nationale myndigheders regulerende beføjelser øges behovet for at styrke internationalt og multilateralt samarbejde, hvis man ønsker at fremme en politisk, demokratisk kontrol med globaliseringen. I de tilfælde hvor skævheder, som globaliseringen forårsager, afslører en mangel på internationalt samarbejde, må de to regioner bidrage til at styrke forvaltningen regionalt, interregionalt og internationalt. 2. 6. Udvidelsen og styrkelsen af de handelsmæssige forbin- delser og gensidige investeringer er et fælles mål for EU, Latinamerika og Caribien. Generelt set har udviklingen i samhandelen mellem de to regioner i 1990’erne været præget af stor dynamik. Samhandelen mellem de to regioner er vokset med over 75% i faste priser, og EU’s eksport til Latinamerika er steget med 150%. Stigningen i EU’s import fra Latinamerika har været mere beskeden, nemlig omkring 25%. For Latiname- rika som helhed er EU den næststørste handelspartner efter USA, og EU tegnede sig i 1997 for 15% af regionens handel med resten af verden. For Mercosur’s og Chiles vedkommende har EU længe været den vigtigste handelspartner. EU’s direkte udenlandske investeringer (DUI) i Latinamerika og Caribien er vokset kraftigt i de seneste år og tegner sig for over 30% af regionens samlede DUI i 90’erne. 2. 7. Selv om udviklingen i samhandelen mellem EU og Latinamerika generelt har været tilfredsstillende, gør der sig nogle strukturelle problemer gældende. Skønt EU’s eksport til Latinamerika er vokset, har der været en nedgang i EU’s relative andel af Latinamerikas udenrigshandel, fordi der har været en større stigningstakt i regionens handel med de andre store handelspartnere, USA og Japan, ligesom handelen mellem de latinamerikanske lande indbyrdes fordobledes fra 1990 til 1997. For Latinamerikas vedkommende er det især det voksen- de handelsunderskud over for EU siden 1993, som giver anledning til bekymring. Dette har udløst krav om bedre adgang til de europæiske markeder, især for landbrugspro- dukter. Dynamiske og afbalancerede økonomiske forbindelser 2. 8. mellem EU og Latinamerika udgør den påkrævede ramme for udvikling af dialogen og samarbejdet på andre områder. Ud over den fundamentale betydning, som handels- og investeringsrelationerne med Europa har for væksten og diversificeringen i Latinamerikas og Caribiens økonomier, bør EU’s mål på dette område være koncentreret om stabilisering af markederne og de internationale finansielle strømme samt fremme af direkte investeringer som en stabil kilde til finansie- ring af teknologisk innovation og udvikling af produktionen. Indførelsen af euroen som fælles mønt i 11 af de 15 EU-medlemsstater har åbnet nye perspektiver i den henseende. 16. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 169/51 Indledningen af forhandlinger om gensidig handelsliberalise- ring med Mexico, den planlagte lancering af lignende forhand- linger med Mercosur og Chile og indledningen af forhandlinger om handel med landbrugsvarer i Verdenshandelsorganisatio- nen, WTO, sidst i 1999 giver mulighed for at komme videre med den gensidige åbning af markeder. Ved ethvert fremskridt i liberaliseringen af handelen mellem EU og Latinamerika må der tages hensyn til visse produkters følsomme karakter og generelt til de legitime interesser, de forskellige produktions- sektorer i de to regioner har. 2. 9. Mens samhandelen mellem Caribien og EU i værdi er begrænset, er eksport til det europæiske marked yderst vigtig for adskillige af de små økonomier i Caribien, især for produkter som bananer og sukker. I lyset af fornyelsen af Lomé-konventionen og mulige ændringer i nogle af præferen- cehandelsordningerne i de kommende år, bør forhandlingerne mellem EU og AVS-landene gøre øget handelsliberalisering forenelig med hensyntagen til de caribiske økonomiers særlige sårbarhed og, i mange tilfælde, afhængighed af eksport af et eneste produkt. 2. 10. I de sidste ti år har EU og dets medlemsstater været Latinamerikas vigtigste finansielle kilde i regionens samarbejde med omverdenen. I perioden 1990-1997 tegnede de 15 EU- medlemsstater og Kommissionen sig for næsten 55% af Latinamerikas bilaterale samarbejdsressourcer. Desuden stod væksten i EU’s finansielle bistand til Latinamerika frem til 1996 i skarp kontrast til det drastiske fald i USA’s bistand til regionen i samme periode. EU-bistanden til Latinamerika voksede kraftigt mellem 1991 og 1996, og trods en mindre indskrænkning i Kommissionens forpligtelser i Latinamerika siden 1996 har EU-samarbejdet i finansiel henseende konsoli- deret sig på et betydeligt højere niveau end i tiårets begyndelse. 2. 11. Med afsæt i en strategi, hvor samarbejdet afstemmes efter de forskellige niveauer for relativ udvikling, der er nået, er Mellemamerika, Caribien og Andeslandene hovedmodtager- ne af udviklingsbistand, mens andre partnere — Mexico, Mercosur og Chile — hovedsagelig nyder godt af økonomisk og handelsmæssigt samarbejde. En yderst foruroligende tendens er nedskæringen i 2. 12. den officielle udviklingsbistand, de industrialiserede lande yder — i 1997 satte landene i OECD (Organisationen for Økonomisk Samarbejde og Udvikling) deres bilaterale bistand til udviklingslandene ned med 5,8%, mens den samlede officielle udviklingsbistand faldt med 16%. Selv i betragtning af begrænsningerne i EU’s budget og de nationale budgetter i EU, lader de reelle behov forstå, at strømmene af finansielle ressourcer til Latinamerika og Caribien bør opretholdes på 1997-niveauet eller sågar øges. Under alle omstændigheder udfoldes der omfattende bestræbelser for at gøre det europæi- ske samarbejde med Latinamerika så effektivt som muligt. Ud over at forbedre koordineringen mellem bistandsdonorer er en koncentrering af samarbejdet om gensidigt prioriterede områder og fremme af globale og flerårige programmer i nøglesektorer en yderst vigtig mekanisme for en forbedring af samarbejdets effektivitet og forvaltning. Det civile samfunds inddragelse i udformningen og gennemførelsen af samarbejdet bør ikke blot betragtes som et middel til at bringe samarbejdet nærmere græsrodsniveau, men også som et middel til at øge og maksimere fordelene ved samarbejdet samt til at styrke den demokratiske proces. I de seneste år har de forskellige horisontale EU-samarbejdsprogrammer spillet en stadig større rolle i etableringen af et direkte samarbejde mellem de forskellige aktører i samfunds- og erhvervslivet og i det civile samfund generelt. 3. Den sociale dimension i den europæiske og latinameri- kanske integration 3. 1. I den regionale integrationsmodel, som EU udgør, og i de vigtigste skitser til subregional integration i Latinamerika og Caribien - Mercosur, Andespagten, det centralamerikanske integrationssystem (SICA) og Det Caribiske Fællesskab (CARI- COM) — opfattes integration som en fuldstændig proces, hvis målsætninger omfatter andet og mere end handel og økonomi. Denne model adskiller sig fra initiativer såsom det latinameri- kanske frihandelsområde (LAFTA) — selv om den indgår i den handlingsplan, som blev lanceret på det første interamerikan- ske topmøde, der omfatter målsætninger og initiativer til styrkelse af demokrati og bæredygtig udvikling — og den nordamerikanske frihandelsaftale (NAFTA) mellem Canada, USA og Mexico, som stort set er begrænset til etablering af et frihandelsområde, og som ikke omfatter målsætninger eller instrumenter på det politiske område eller med hensyn til samarbejde. Snævert knyttet til denne opfattelse af integration er det synspunkt, at en af de grundlæggende forudsætninger for politisk demokrati er eksistensen af et dynamisk og nuanceret civilsamfund. Etablering af mekanismer til repræsen- tation af de forskellige socioøkonomiske gruppers interesser og til forhandling og mægling mellem disse er derfor af altafgørende betydning for demokratiets konsolidering. På baggrund af produktionens stigende globalisering og den skærpede konkurrence på verdensplan er modellen for arbejds- markedsforhold, forbindelserne mellem arbejdsmarkedets par- ter og omfanget af deres inddragelse i den økonomiske beslutningstagning på nationalt plan alt sammen af afgørende betydning for fremme af økonomisk vækst og udvikling. Følgelig er integrationsprocessernes sociale dimension og aktiv medvirken af arbejdsmarkedsparterne i disse processer en forudsætning for at kunne nå de mål, som integrationsproces- serne i begge regioner tager sigte på. 3. 2. I EU’s medlemsstater er der en stærk tradition for social dialog, både mellem arbejdsgivernes organisationer og fagforeningerne direkte og i form af trepartsaftaler. I nogle lande findes der en mangeårig tradition for institutionaliserede C 169/52 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 6. 1999 forbindelser mellem arbejdsmarkedsparterne samt mekanismer vedrørende en social dialog og bilæggelse af arbejdsmarkeds- stridigheder, mens der i andre lande siden 1970’erne er gjort gode forsøg med at få en social dialog i gang. Tilsvarende har den sociale dimension været et led i den europæiske integrationsproces siden dens indførelse. Inden for EU’s social- politik skal særligt fremhæves initiativer som Den Europæiske Socialfonds oprettelse i 1960; udformningen i 1985 af den europæiske sociale dialog; vedtagelsen i 1989 af Fællesskabs- pagten om Arbejdstagernes Grundlæggende Arbejdsmarkeds- mæssige og Sociale Rettigheder, som efterfølgende blev ind- lemmet i Amsterdam-traktaten fra 1997; og den aftale om socialpolitik, som de europæiske arbejdsmarkedsparter un- dertegnede i oktober 1991, der indgik som et tillæg til den sociale protokol i Maastricht-traktaten (1992), og som i sidste instans er medtaget i Amsterdam-traktaten. 3. 3. Med hensyn til inddragelsen af organisationer, som repræsenterer erhvervs- og samfundsgrupperne, spiller Det Økonomiske og Sociale Udvalg (ØSU), som blev oprettet i medfør af Rom-traktaten, en afgørende rolle i den europæiske integration. ØSU, der består af repræsentanter for de forskellige erhvervs- og samfundsgrupper, er et rådgivende organ for Rådet, Kommissionen og siden Amsterdam-traktatens vedta- gelse ligeledes for Europa-Parlamentet. ØSU kan også afgive udtalelser på eget initiativ. Desuden er der gennem årene blevet oprettet andre, mere specifikke, rådgivende organer på forskellige felter. 3. 4. I Latinamerika har forbindelserne mellem aktørerne på det sociale og arbejdsmarkedsmæssige område i vid udstræk- ning været hæmmet af konflikter og manglen på en ordentlig institutionaliseret dialog eller samordning. I de seneste årtier har demokratiseringsprocessen og økonomiernes større åben- hed over for konkurrencen på verdensplan dog resulteret i større bestræbelser på at fremme dialogen mellem arbejdsmar- kedsparterne og mellem disse og staten. I nogle tilfælde har dialogens formål været at modvirke økonomisk tilbagegang, mens hovedsigtet i andre tilfælde har været at tilvejebringe en ramme for samfundsmæssig og politisk stabilitet i forbindelse med overgangen til demokrati. 3. 5. I de seneste år er der ligeledes gjort betydelige frem- skridt med hensyn til at indlemme den sociale dimension i de forskellige skitser til regional integration i Latinamerika og Caribien. Som markante eksempler på sådanne fremskridt kan nævnes vedtagelsen af Mercosur’s multilaterale aftale om social sikring i 1997 og ikke mindst vedtagelsen i 1998 af Mercosur’s arbejdsmarkedserklæring, som knæsætter en række individuel- le og kollektive rettigheder på arbejdspladsen. Af andre subregionale gruppers initiativer kan nævnes Andespagtens beslutning om at vedtage en fælles ramme for socialpolitikker med det sigte at fremme beskæftigelsen, at nedbringe fattig- dommen og at sætte skub i uddannelse, sundhedsvæsen og menneskerettigheder. Den hensigtserklæring, som blev udarbejdet af repræsentanter for de forskellige samfundssekto- rer på Andespagtens andet sociale topmøde i dagene 24. - 26. februar 1999, udgør et andet skridt fremad i retning af fælles fremme af socialpolitikker. Med hensyn til SICA har integrationens sociale dimension i første række udmøntet sig i 1995-traktaten om centralamerikansk social integration. I det caribiske område har CARICOM vedtaget en aftale om social sikring, som har været i kraft siden 1997, og i februar 1997 vedtog de caribiske landes stats- og regeringschefer charteret for det civile samfund i CARICOM, som indeholder tilsagn om at sikre grundlæggende rettigheder og friheder på arbejds- pladsen. 3. 6. Der er også gjort betydelige fremskridt med hensyn til at inddrage samfundsaktørerne og arbejdsmarkedsparterne i den regionale integrationsproces. I Mercosur repræsenteres de fire medlemslandes arbejdsgiversammenslutningers og fagfor- eningers interesser og synspunkter i Det Rådgivende Økonomi- ske og Sociale Forum (FCES), som siden 1994 har været et led i gruppens institutionelle struktur i form af et rådgivende organ. Ligeledes spiller det andinske rådgivende arbejdsgiver- råd og det andinske rådgivende arbejdstagerråd rådgivende og vejledende roller i Andeslandenes integrationsproces. I kølvandet på beslutningen om at sætte nyt skub i begge råds arbejde har Andespagten opstillet et mål om at sikre effektiv inddragelse af arbejdsgivere og arbejdstagere i integrationspro- cessen, ligesom disse har udtrykt ønske om at oprette et forum for en permanent dialog. I Centralamerika bistår SICA’s rådgivende udvalg, som blev oprettet i 1991, SICA’s general- sekretariat. 3. 7. Den tiltagende regionale integration i Latinamerika og udsigten til større integration mellem de eksisterende grupperinger — i særdeleshed mellem Mercosur og Andespag- ten — gør det nødvendigt, at der lægges mere vægt på udviklingen af en social dimension som et led i integrationen, ligesom det er nødvendigt, at de sociale aktører i højere grad inddrages i denne proces. Opretholdelse af balance mellem områder og sociale grupper i løbet af integrationsprocessen kan anses for en forudsætning for en harmonisk ekspansion af de udvidede markeder. Fremskridt med hensyn til gensidig åbning af markederne må derfor nødvendigvis ledsages af mekanismer til bevarelse af den økonomiske og sociale samhørighed, idet der bør ydes støtte til mindre udviklede ligesom man bør udglatte forskellene mellem de områder, regionale blokke, og endelig bør der sørges for samråd med arbejdsmarkedsparterne. 3. 8. Betydningen af at styrke den sociale dimension inden for den latinamerikanske integrationsproces understreges af Latinamerikas økonomiske og sociale situation, hvis hoved- træk er en vedvarende og udbredt fattigdom. De politiske fremskridt og den økonomiske genrejsning, som mange lande opnåede i 1990’erne, står i kontrast til den begrænsede fattigdomsniveauerne. Som grundlæggende nedbringelse af forudsætninger for opnåelse af stabil, økonomisk vækst udgør social samhørighed, endelig konsolidering af demokratiet og politisk stabilitet, nedbringelse af fattigdommen og opfyldelse af de grundlæggende behov formentlig de største udfordringer, som de latinamerikanske lande står overfor på tærsklen til det 21. århundrede. Den internationale finansielle krise, som har hærget Latinamerika siden anden halvdel af 1998, og som 16. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 169/53 atter har ødelagt de umiddelbare udsigter til økonomisk vækst, sætter fokus på det nødvendige i at iværksætte strukturpolitik- ker, som formår at nedbringe fattigdommen. I denne forbindel- se beror fattigdommens og dertil knyttede problemers fortsatte eksistens i særdeleshed på den ulige fordeling af indkomster, i høj grad på arbejdsmarkedsparternes svage position, de særlige problemer, som knytter sig til regionens arbejdsmarkeder, utilstrækkelig jobskabelse, den uformelle sektors ekspansion og manglen på faglært arbejdskraft. Styrkelse af interesseorga- nisationerne og af arbejdsmarkedsparternes gennemslagskraft samt dialog og koordinering mellem disse er afgørende for at kunne finde en løsning på disse problemer. 4. Den sociale dimension og de fremtidige forbindelser mellem de to regioner Det første topmøde mellem EU, Latinamerika og 4. 1. Caribien markerer indledningen til en ny etape i konsoliderin- gen og udbygningen af forbindelserne mellem de to regioner. I denne nye etape bevirker fastholdelsen af dynamiske forbin- delser mellem de to regioner, som kan bistå begge regioner med at overvinde de udfordringer, som knytter sig til det kommende århundrede, at dialogen og samarbejdet må baseres på principperne i en samfundsmodel, der bygger på et snævert indbyrdes samspil mellem politisk demokrati, et aktivt og struktureret civilsamfund, overholdelse af menneskerettighe- der, fri markedsøkonomi med social retfærdighed, bæredygtig udvikling og regional integration. På baggrund af den grundlæggende rolle, som det civile 4. 2. samfunds organisationer spiller med hensyn til styrkelse af demokratiet, overholdelse af menneskerettigheder samt på det økonomiske og arbejdsmarkedsmæssige område, må disse organisationers deltagelse i dialogen mellem de to regioner anses for at være af væsentlig betydning. ØSU støtter derfor en aktiv medinddragelse af civilsamfundene i de forskellige organer, hvor der foregår en politisk dialog og et politisk samarbejde. Etablering af permanente kontakter og institutio- naliserede forbindelser mellem bl. a. arbejdsgiverorganisationer, fagforeninger, forbrugerorganisationer og brancheorganisatio- ner vil kunne medvirke til at nå de mål, som fastlægges af politiske organer i begge regioner, og til at opbygge tværregio- nale forbindelser med udgangspunkt i solide bånd mellem de civile samfund. 4. 3. I denne henseende finder ØSU det nødvendigt at udforme passende mekanismer, som kan sikre, at interesseor- ganisationerne deltager i de forskellige tværregionale dialog- fora, både i forholdet mellem EU og Rio-gruppen og i kontakterne mellem EU og de forskellige subregionale integra- tionsstrukturer samt enkeltlande. Det er vigtigt, at man i forhandlingerne om nye mellemregionale aftaler med Mexico, Chile og Mercosur søger at finde frem til metoder til inddragelse af repræsentanter for fagforeninger, arbejdsgivere og andre sektorer i de forskellige mellemregionale organer. ØSU mener, at en af metoderne til at fremme inddragelsen af det civile samfunds repræsentanter i den mellemregionale dialog bør bestå i at nedsætte rådgivende udvalg inden for rammerne af samarbejdsaftalerne med subregioner og lande i Latinamerika og Caribien svarende til dem, der er nedsat i henhold til aftalerne med Maghreb-landene, de central- og østeuropæiske lande og inden for det Europæiske Økonomiske Samarbejd- sområde (EØS). Andre metoder kunne bestå i at inddrage disse sektorer i de forskellige sektorudvalg og -kommissioner, og bl. a. lade dem foretage evalueringer, samt give dem mulighed for at deltage i ministermøder som observatører. 4. 4. Styrkelse af samfunds- og erhvervsorganisationerne i Latinamerika og Caribien bør være et kernemål for EU’s dialog og samarbejde med regionen. EU kan herved medvirke til at sætte skub i arbejdsmarkedsparternes aktive deltagelse i de økonomiske og sociale politikers udformning og gennemfø- relse, hvilket er nøglen til effektiv bekæmpelse af fattigdom og social udstødelse; hovedvægten bør lægges på fremme af beskæftigelsen. Alle former for bistand, herunder også teknisk og finansiel bistand, til de mest repræsentative organisationer ville kunne hjælpe disse med at varetage sådanne opgaver. Som led i EU’s støtte til den subregionale og regionale integration bør udvekslingen af information og erfaringer med hensyn til inddragelse af organisationer, som repræsenterer de forskellige økonomiske og sociale grupperinger, ligeledes udgøre et prioriteret samarbejdsområde. 4. 5. ØSU mener, at styrkelse af båndene mellem det civile samfunds aktører i EU, Latinamerika og Caribien skulle kunne gøre det lettere at udvikle den sociale dimension inden for den regionale integration i Latinamerika, idet Europa har en mangeårig tradition på dette felt. Ud over at sørge for en mere generel erfaringsudveksling kunne EU’s samfunds- og erhvervsrepræsentanter yde et værdifuldt bidrag til debatten i Latinamerika og Caribien om fordele og ulemper ved integrationens forskellige aspekter. Europas erfaringer med at udforme mekanismer til styrkelse af den økonomiske og sociale samhørighed, både generelt set og i tilknytning til omstrukturering af specifikke produktionssektorer, kan også være af betydning for Latinamerika og Caribien, ikke mindst da den regionale integration også breder sig til andre områder end det rent handelsmæssige. Endelig kunne etableringen af kontakter og permanente samarbejdsorganer med inddragelse af aktørerne fra samfunds- og erhvervskredsene medvirke til at finde en løsning på specifikke problemer på andre af det mellemregionale samarbejdes områder, eksempelvis på sam- handelsområdet i forbindelse med social dumping, som kan være en følge af manglende iagttagelse af grundlæggende menneskerettigheder og fundamentale internationale arbejds- normer, som er fastlagt i Den Internationale Arbejdsorganisa- tion (ILO). 4. 6. Arbejdsmarkedsparternes hovedrolle i de mellemregio- nale forbindelser bør bevirke, at de socioøkonomiske organisa- tioner og andre organisationer, som repræsenterer samfundsin- teresser, kommer til at spille en betydelig rolle ved iværksættel- sen af de forskellige samarbejdsprogrammer og -tiltag. Med dette sigte anbefaler ØSU, at man finder metoder til at inddrage organisationer, som repræsenterer det civile samfund, i udvik- lingsprogrammer og i økonomiske samarbejdsprogrammer, og at de tildeles en mere aktiv rolle i programmernes videre formidling. Det er værd at bemærke, at flere samarbejdsaftaler, C 169/54 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 6. 1999 som EU har indgået med lande i Latinamerika og Caribien i de seneste år, omfatter foranstaltninger på områder såsom erhvervsuddannelse, jobskabelse og forvaltning af sociale tjene- steydelser, hvor de socioøkonomiske aktørers aktiviteter er af ganske særlig relevans. På baggrund af de positive resultater, som er opnået med programmer som ECIP, AL-INVEST, ALFA og URB-AL, bør man overveje at gøre mere brug af decentraliserede samarbejdsprogrammer for at fremme målet om at øge samarbejdets effektivitet. Ud over støtten til 4. 7. iværksættelse af politikker til fremme af produktiv økonomisk vækst, investering og jobska- belse, viser de europæiske erfaringer, at den »tredje sektor« eller den såkaldte »social economy«, som består af nogle former for kooperativer, gensidige selskaber og non-profit organisationer, rummer et betragteligt potentiale for jobskabelse. Inddragelse af repræsentanter for disse sektorer i de biregionale samar- bejdsforanstaltninger kan derfor puste nyt liv i jobskabelsestil- tagene i Latinamerika og Caribien. Som led i bekæmpelsen af fattigdom og social udstødelse bør samarbejdet på jobskabelse- sområdet desuden primært omfatte tiltag, som specifikt tager sigte på støtte til små og mellemstore virksomheder (SMV’er) og mikrovirksomheder. Da uddannelse har afgørende betyd- ning for udvikling, bør styrkelse af samarbejdet på dette område, herunder også samarbejde mellem universiteter i de to regioner, indtage en fremtrædende plads på de to regioners dagsorden. ØSU anser desuden initiativer i forbindelse med støtte- 4. 8. foranstaltninger for økonomisk stabilitet og bæredygtig udvik- ling i landene i Latinamerika og det caribiske område for nyttige og nødvendige, når de bidrager positivt til afviklingen af udlandsgælden. ØSU anser det 4. 9. for en prioritet, at der som led i samarbejdet tilvejebringes juridiske, programbaserede og finansielle instrumenter, som resulterer i et direkte samarbejde mellem det civile samfunds repræsentanter, og som derigen- nem kan lette gensidig forståelse og direkte kontakter. Et horisontalt samarbejde, som indebærer foranstaltninger til fremme af initiativer, der gennemføres direkte af de Da uddannelse har afgørende betydning for udvikling, bør styrkel- se af samarbejdet på dette område, herunder også samarbejde mellem universiteter i de to regioner, indtage en fremtrædende plads på de to regioners dagsorden. , har vist sig at være et værdifuldt supplement til det traditionelle samarbejde mellem landene. Tilskyndelse til sådanne initiativer er et middel til at fremme et mere direkte samarbejde, som ikke hæmmes af administrative strukturer, mellem græsrodsorganisationer i EU, Latinamerika og det caribiske område. Bruxelles, den 28. april 1999. Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg


title: Regulamento (CE) n° 876/1999 da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

formats: pdf print

text: L 111/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 876/1999 DA COMISS(cid:212)O de 28 de Abril de 1999 que altera as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o do a(cid:135)(cid:156)car branco e do a(cid:135)(cid:156)car em bruto tal qual A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do a(cid:135)(cid:156)car (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o n. o 4, segundo par(cid:145)grafo, do seu artigo 19. o, Considerando que as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para o a(cid:135)(cid:156)car branco e para o a(cid:135)(cid:156)car em bruto foram 825/1999 da fixadas pelo Regulamento Comiss(cid:209)o (3); Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o das modalidades estabele- cidas no Regulamento (CE) n. o 825/1999, dados de que a Comiss(cid:209)o tem conhecimento, conduz (cid:133) altera(cid:135)(cid:209)o das resti- (CE) n. o tui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, actualmente em vigor, em conformi- dade com o anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos na al(cid:146)nea a) do n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81, tal qual e n(cid:209)o desnaturados, fixadas no anexo do s(cid:209)o modificadas de Regulamento (CE) n. o 825/1999, acordo com os montantes referidos no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 105 de 22. 4. 1999, p. 4. 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 111/7 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 28 de Abril de 1999, que altera as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o do a(cid:135)(cid:156)car branco e do a(cid:135)(cid:156)car em bruto puro C(cid:155)digo do produto Montante da restitui(cid:135)(cid:209)o 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 (cid:190) EUR/100 kg (cid:190) 47,78 46,90 47,78 46,90 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) EUR/1 % de sacarose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 91 00 9000 0,5194 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) EUR/100 kg (cid:190) 51,94 51,94 51,94 (cid:190) EUR/1 % de sacarose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,5194 (1) O presente montante (cid:130) aplic(cid:145)vel ao a(cid:135)(cid:156)car em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do a(cid:135)(cid:156)car em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel ser(cid:145) calculado em conformidade com as disposi(cid:135)(cid:210)es do nº 4 do artigo 17. o A do Regulamento (CEE) nº 1785/81. (2) Fixa(cid:135)(cid:209)o suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da Comiss(cid:209)o (JO L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14)


title: Dictamen del Comité Económico y Social sobre la «Propuesta de Decisión del Consejo por la que se crea un programa de acción comunitaria en favor de la protección civil»

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
civil defence
environmental risk prevention
natural disaster
natural hazard

text: C 169/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 16. 6. 1999 3. 6. El Comité suscribe la propuesta de la Comisio´ n de que se elaboren informes sobre la aplicacio´ n de la Recomendacio´ n dos an˜ os después de su entrada en vigor. En su caso, convendrı´a examinar a continuacio´ n la conveniencia de adoptar una directiva marco. Bruselas, el 28 de abril de 1999. La Presidenta del Comité Econo´mico y Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Dictamen del Comité Econo´ mico y Social sobre la «Propuesta de Decisio´ n del Consejo por la que se crea un programa de accio´ n comunitaria en favor de la proteccio´ n civil» (1) (1999/C 169/06) El 9 de febrero de 1999, de conformidad con el artı´culo 235 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, el Consejo decidio´ consultar al Comité Econo´ mico y Social sobre la propuesta mencionada. La Seccio´ n de Agricultura, Desarrollo Rural y Medio Ambiente, encargada de preparar los trabajos en este asunto, aprobo´ su dictamen el 9 de abril de 1999 (ponente: Sra. zu Eulenburg; coponentes: Sres. Liverani y Wilkinson). En su 363o Pleno de los dı´as 28 y 29 de abril de 1999 (sesio´ n del 28 de abril), el Comité Econo´ mico y Social ha aprobado por 87 votos a favor, ningu´ n voto en contra y 3 abstenciones el presente Dictamen. 1. La propuesta de la Comisio´ n 1. 1. Las medidas en el a´mbito de la proteccio´ n civil, previstas en el Tratado CE (letra t) del artı´culo 3), son necesarias porque la Unio´ n Europea sufre de manera reiterada importantes cata´strofes naturales, entre ellas inundaciones, terremotos, corrimientos de tierras e incendios forestales. Por ello, desde 1985, y basa´ndose en el principio de subsidiariedad, la UE ha creado mecanismos eficaces para reforzar la coopera- cio´ n de los responsables de la proteccio´ n civil de la UE. 1. 2. En 1998, tras la aprobacio´ n por el Consejo de un Programa de accio´ n bienal en el a´mbito de la proteccio´ n civil (1998-1999), la Comisio´ n adopto´ varios proyectos importan- tes en estrecha cooperacio´ n con las autoridades responsables de la proteccio´ n civil de los Estados miembros. Todos estos proyectos tienen por objetivo fijar normas y orientaciones comunes, ası´ como la creacio´ n de una red de expertos en los a´mbitos respectivos. 1. 3. El nuevo Programa de accio´ n propuesto en el a´mbito de la proteccio´ n civil abarcara´ el perı´odo comprendido entre los an˜ os 2000 y 2004 y ayudara´ a consolidar y reforzar los resultados obtenidos a través de los principales proyectos antes mencionados. Asimismo, ayudara´ a lanzar nuevos proyectos importantes en los a´mbitos de la prevencio´ n, preparacio´ n, respuesta a emergencias y reconstruccio´ n, y contribuira´ a la continuidad de las buenas pra´cticas existentes (establecimiento de normas y orientaciones comunes, formacio´ n, proyectos (1) DO C 28 de 3. 2. 1999, p. 29. piloto, acciones de apoyo, etc. ) La Comisio´ n propone que se asigne un presupuesto anual de dos millones de euros para este programa. 2. Observaciones generales 2. 1. Introduccio´n 2. 1. 1. Independientemente de las causas de una cata´strofe, esta´ comprobado que sus repercusiones y la amenaza que representan para la poblacio´ n y la naturaleza adquieren proporciones cada vez mayores y, debido a su complejidad, son cada vez ma´s difı´ciles de evaluar y controlar. 2. 1. 2. La respuesta a las cata´strofes so´ lo puede ser plena- mente eficaz si las intervenciones han sido planificadas con antelacio´ n sobre la base de un ana´lisis global de riesgos y si las organizaciones, las instituciones y los centros pu´ blicos interesados han coordinado acciones concretas y han efectuado simulacros de intervencio´ n. 2. 1. 3. Obviamente, las cata´strofes no conocen fronteras. Para poder proteger de manera eficaz a los ciudadanos de la Unio´ n, expuestos a una amplia gama de riesgos, y evitar, o al menos minimizar, amenazas generales para el medio ambiente, debe impedirse que las acciones de apoyo fracasen por falta de coordinacio´ n o por divergencias en los métodos de interven- cio´ n entre los diferentes Estados miembros. 16. 6. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 169/15 2. 2. Objetivos del programa de accio´n El Comité suscribe plenamente los objetivos del 2. 2. 1. programa que se enumeran en el punto 7 de la exposicio´ n de motivos de la propuesta de la Comisio´ n, que coinciden con los criterios establecidos en el apartado 2 del artı´culo 3. En unos momentos en que los recursos son cada vez 2. 2. 2. ma´s escasos, resulta imprescindible aprovechar los efectos de sinergia y, para que el apoyo sea ma´s eficaz, recurrir al concurso de otras organizaciones e instituciones. Es preciso apoyar los esfuerzos de la UE en este sentido. 2. 3. Medidas del programa de accio´n 2. 3. 1. los resultados de la investigacio´ n y el desarrollo tecnolo´ gico. El Comité considera acertado que se tengan en cuenta 2. 3. 2. Ya que un ana´lisis global de los riesgos, fundado sobre bases so´ lidas, constituye el fundamento para una inter- vencio´ n coherente y eficaz, deberı´a instarse a los Estados miembros a que apoyen proyectos de investigacio´ n, sobre todo los que se centran en las repercusiones transnacionales de las cata´strofes naturales y los desastres tecnolo´ gicos. 2. 3. 3. Para seguir perfeccionando la proteccio´ n civil en la UE es conveniente llevar a cabo un ana´lisis global de los riesgos como fundamento para decidir las medidas de prevencio´ n adecuadas. 2. 3. 4. Este ana´lisis deberı´a ser supervisado por un grupo de evaluacio´ n externo compuesto por representantes de los sectores pertinentes de la ciencia, instituciones pu´ blicas y organizaciones no gubernamentales. En el programa de accio´ n deberı´a incluirse una referencia explı´cita en tal sentido. 2. 3. 5. Dado que la capacidad de autoproteccio´ n de los ciudadanos de los Estados miembros contribuye de manera esencial a mejorar la situacio´ n después de una cata´strofe, el Comité acoge con satisfaccio´ n la propuesta de contribuir a la informacio´ n, educacio´ n y sensibilizacio´ n de la opinio´ n pu´ blica sobre este asunto. Sin embargo, también deberı´a velarse por reforzar la 2. 3. 6. integracio´ n de la poblacio´ n en las estructuras organizativas estables, ya que so´ lo de este modo puede sacarse partido de un potencial que, en caso contrario, quedarı´a desaprovechado. 2. 4. Fundamentos jurı´dicos 2. 4. 1. Convendrı´a examinar también los fundamentos jurı´- dicos en el a´mbito de la proteccio´ n civil, sobre todo teniendo en cuenta la ampliacio´ n de la Comunidad, ya que en el futuro el recurso al artı´culo 235 del Tratado CE podrı´a revelarse insuficiente. Bruselas, el 28 de abril de 1999. 2. 4. 2. No obstante, la fijacio´ n de un fundamento jurı´dico va´lido a largo plazo para las actividades de la Comunidad en el a´mbito de la proteccio´ n civil no puede traducirse en una renuncia al principio de subsidiariedad, aun cuando, en lo que se refiere a los aspectos técnicos y de intervencio´ n, serı´a conveniente en principio contar con directrices comunes, al menos en caso de cata´strofes o intervenciones de cara´cter transfronterizo. 2. 4. 3. Adema´s, deberı´a insistirse también en que la coopera- cio´ n comunitaria sirve para fomentar y reforzar los planes y las acciones individuales de cada Estado miembro. 2. 4. 4. Con vistas al futuro, deben examinarse conjunta- mente los fundamentos jurı´dicos existentes para un programa de accio´ n y, en su caso, estudiar la necesidad de fijar otros. 2. 5. Perspectivas de futuro 2. 5. 1. A juicio del Comité, tras una fase de evaluacio´ n, es oportuno iniciar la reflexio´ n sobre las perspectivas de futuro de las actividades de proteccio´ n civil. 2. 5. 2. Convendrı´a prestar atencio´ n a que los conocimientos y experiencias adquiridos durante el programa de accio´ n se apliquen una vez concluido éste. 3. Resumen del Dictamen 3. 1. Las experiencias de los u´ ltimos an˜ os revelan claramente que también en Europa las cata´strofes naturales y sus repercu- siones tienen consecuencias cada vez ma´s graves para la vida de los ciudadanos de la UE. 3. 2. Muy rara vez se llevan a cabo ana´lisis globales de riesgos, que, por lo tanto, tampoco pueden utilizarse como base para una planificacio´ n coherente de la prevencio´ n de cata´strofes. Es conveniente, pues, considerar que tanto la preven- 3. 3. cio´ n de los peligros como el ana´lisis interdisciplinario de los riesgos constituyen aspectos fundamentales de la investigacio´ n en materia de cata´strofes. Conviene, por otra parte, aprovechar todos los efectos 3. 4. de sinergia, es decir, aprovechar en beneficio de la proteccio´ n civil otros a´mbitos y acciones de la Comunidad. En caso de emergencia, la prestacio´ n de ayuda empieza 3. 5. en el lugar donde se ha producido la cata´strofe, lo que implica la necesidad de reforzar la capacidad de autoproteccio´ n de los ciudadanos de la UE y contribuir a la sensibilizacio´ n de los individuos hacia las tareas de la proteccio´ n civil. 3. 6. La cooperacio´ n entre los Estados miembros en materia de proteccio´ n civil debera´ fomentarse ma´s alla´ también del perı´odo de aplicacio´ n del previsto programa de accio´ n. La Presidenta del Comité Econo´mico y Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de recommandation du Conseil prévoyant des critères minimaux applicables aux inspections environnementales dans les États membres»

eurovoc_concepts:
EC recommendation
environmental monitoring
environmental standard
proposal (EU)

text: C 169/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 16. 6. 1999 Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de recommandation du Conseil prévoyant des critères minimaux applicables aux inspections environnementales dans les E´ tats membres» (1999/C 169/05) Le 9 février 1999, le Conseil, conformément à l’article 130 S du Traité instituant la Communauté européenne, a décidé de consulter le Comité économique et social sur la proposition susmentionnée. La section «Agriculture, développement rural, environnement», chargée d’élaborer les travaux du Comité en la matière, a adopté son avis le 8 avril 1999 (rapporteur: Mme Sa´nchez Miguel, corapporteurs: M. Pezzini et Mme Santiago). Lors de sa 363e session plénière des 28 et 29 avril 1999 (séance du 28 avril), le Comité économique et social a adopté par 84 voix pour, 3 voix contre et 2 abstentions l’avis suivant. 1. Introduction L’application et le contrôle du respect des normes 1. 1. environnementales de nature communautaire incombent aux E´ tats membres, sur la base du principe de subsidiarité. Toutefois, face aux agressions de plus en plus fréquentes dont l’environnement il convient de réfléchir à la nécessité, pour les autorités communautaires, d’intensifier non seulement la promulgation de normes visant à harmoniser les différents modèles législatifs nationaux, mais également la création de systèmes communautaires d’information et de contrôle du respect des normes environnementales commu- nautaires par les E´ tats membres. l’objet, fait 1. 2. Il convient de faire remarquer que la communication de la Commission relative à la mise en œuvre du droit communautaire de l’environnement (1) annonçait déjà des mesures d’harmonisation des systèmes de contrôle existant au sein des E´ tats membres, basées sur la fixation de critères minimaux pour les inspections environnementales, qui seraient définis par le réseau IMPEL (2). Dans son avis sur la communica- tion en question (3), le CES se prononçait en faveur de l’attribution de cette tâche à l’Agence européenne de l’environ- nement, étant donné que celle-ci dispose d’informations détail- lées sur la situation dans les E´ tats membres. 1. 3. La nécessité de cette harmonisation ressort clairement des mesures envisagées par la présente proposition de la Commission. L’objectif de cette proposition est de définir des critères minimaux pour les inspections environnementales menées au sein des E´ tats membres, dans les différents domaines que recouvre la compétence en cette matière. Ces critères — qui ont été proposés par le réseau IMPEL — ont trait à la périodicité, à l’information requise, à la publicité des données, etc. En outre, la proposition entend établir des règles minimales de divulgation des résultats, destinées avant tout aux citoyens en général et aux organisations environnementales en particu- lier. 1. 4. Il convient toutefois de faire remarquer que, pour cette première phase, le champ d’application de la proposition est limité en ce qui concerne la pollution de l’air, de l’eau et du sol provenant de sources concrètes réglementées par la législation communautaire (ce que l’on appelle les «installations réglemen- tées»), sans que soient incluses les sources de pollution diffuses. L’inspection de ces installations consistera à vérifier 1. 5. leur conformité à la législation environnementale communau- taire ainsi qu’aux dispositions dictées à cet effet par les autorités nationales dans leur domaine respectif. L’on entend également par «inspection environnementale» le contrôle des incidences des installations réglementées sur l’environnement, en vue d’émettre des recommandations quant aux éventuelles mesures à prendre à l’égard de leur non-conformité. Il convient de souligner l’établissement de deux catégo- 1. 6. ries d’inspections: les premières, régulières, conformes aux dispositions prises, et les secondes, ponctuelles, qui devront être menées à la suite d’une réclamation ou d’un accident. 1. 7. La proposition de la Commission se fonde sur les articles 130 R et 130 S du Traité, qui font référence à la mise en œuvre de la politique communautaire de l’environnement, bien que les articles 155, 169 et 171 eussent également pu être d’application, car ils assignent à la Commission la compétence de contrôle de la transposition des normes communautaires dans les ordonnances internes des E´ tats membres. 1. 8. Il importe de souligner que l’inspection en elle-même est uniquement du ressort des E´ tats membres. Pour cette raison, la Commission a choisi de recourir à la recommandation, qui définit les normes minimales applicables aux inspections existantes (ou à mettre en place) au sein des E´ tats membres, de façon à ne pas porter atteinte à leur souveraineté en la matière. 2. Observations relatives aux mesures proposées (1) COM(96) 500 final du 22 octobre 1996. (2) Implementation and enforcement of Environmental Law (Mise en œuvre du droit communautaire de l’environnement). (3) JO C 206 du 7. 7. 1997. 2. 1. En ce qui concerne l’information du public (articles IV. 1 et surtout VI. 2), qui entre dans le cadre de la Directive 90/313/CEE concernant la liberté d’accès à l’information en le CES est d’avis qu’il y a lieu matière d’environnement, 16. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 169/13 d’insister davantage sur la diffusion publique des activités d’inspection et, surtout, de définir clairement le droit d’accès à de telles informations, étant donné que dans la pratique ce droit est fréquemment refusé. pas de frontières. Dans ce contexte, le CES souligne l’impor- tance d’élargir cette collaboration aux pays candidats afin de faciliter l’adaptation nécessaire de l’ensemble de leur droit de l’environnement à l’acquis communautaire. Quant aux critères d’inspections proposés par la Com- 2. 2. mission (article V), le Comité suggère d’ajouter que les autorités d’inspections devraient appliquer aux entreprises participant volontairement au système de management environnemental et d’audit (1) (EMAS) les mêmes méthodes d’inspection que celles déjà utilisées dans le cadre du système EMAS. Cela faciliterait la participation d’un plus grand nombre d’entrepri- ses à ce système auquel le recours reste jusqu’à présent très limité dans certains pays de l’UE. Dans ce même contexte, 2. 7. le Comité est d’avis qu’il conviendrait de définir des critères minimaux pour l’harmoni- sation de la formation des inspecteurs. 3. Conclusions 2. 3. Le Comité approuve la recommandation VIII relative aux rapports d’activités dans le domaine général de l’inspection environnementale, dont le contenu lui paraît positif, en ce qu’il permet de vérifier le degré de conformité aux normes. Il approuve également les mesures proposées en cas de non- conformité à ces normes. 3. 1. Le CES considère que la recommandation à l’examen est positive pour une mise en œuvre efficace du droit de l’environnement. Il estime néanmoins que la Commission doit développer les étapes postérieures prévues, en particulier les inspections des sources de pollution diffuses. 2. 4. En ce qui concerne les visites sur le terrain menées de manière ponctuelle (article V. 3), il faut tenir compte du fait qu’elles peuvent jouer un rôle préventif fondamental, étant donné que la collaboration entre les organisations environne- mentales et les citoyens permettra un meilleur contrôle du respect des normes. Il faudra également tenir compte du rôle que peuvent jouer les organes représentatifs des travailleurs en la matière, puisque ces derniers subissent directement les effets de la non-conformité aux normes environnementales et sont mieux informés sur cette question que le reste des citoyens. C’est pourquoi il conviendrait d’ajouter au point V. 3 de la recommandation à l’examen un nouveau paragraphe qui reconnaîtrait aux organes représentatifs des travailleurs des entreprises et installations concernées par les inspections le droit de porter plainte. 3. 2. Si l’on souhaite réduire les disparités existantes entre les E´ tats membres pour ce qui est des inspections, il importe également de garantir un certain nombre de critères d’homogé- néité relatifs aux inspecteurs environnementaux, en particulier leur niveau d’études et leur formation, comme le prévoit actuellement le réseau IMPEL. En ce qui concerne le point VII sur les enquêtes 3. 3. relatives aux accidents et aux incidents graves, il serait utile que la Commission puisse intervenir, dans le respect du principe de subsidiarité, afin de corriger les éventuelles défi- ciences des inspections dans certains E´ tats membres, en se basant sur les articles du Traité qui l’autorisent à vérifier la transposition et l’application de la législation communautaire. 2. 5. La communication au public des comptes rendus et conclusions des visites sur le terrain (article VI. 2) pourrait être améliorée en les intégrant dans un registre européen, comme l’a demandé le CES dans son avis sur la mise en œuvre du droit communautaire de l’environnement. (2) L’Agence européenne de l’environnement pourrait se charger de cette tâche. Le CES souhaite insister sur l’harmonisation entre les 3. 4. critères du processus EMAS et ceux de ce type d’inspection, de manière à ne pas entraîner la répétition de procédures bureaucratiques et, par dessus tout, parce que cela créerait une dynamique de mise en œuvre volontaire parmi les PME, qui pourraient s’adapter plus facilement aux critères volontaires. En outre, de cette manière, l’uniformisation des informations provenant des deux types d’inspection serait renforcée. Le Comité se réjouit de l’inclusion d’une recommanda- 2. 6. tion relative à la collaboration entre les E´ tats membres (article III. 2), car l’échange d’informations ainsi que la réalisation d’inspections conjointes auront une incidence plus importante sur l’environnement, si l’on considère que de nombreuses ressources naturelles telles que l’eau, l’air, etc. , ne connaissent (1) Règlement (CEE) no 1836/93 du Conseil: JO L 168 du 10. 7. 1993. (2) JO C 206 du 7. 7. 1997. 3. 5. Dans le prolongement de la position antérieure qu’il a adoptée dans son avis sur la mise en œuvre du droit communautaire de l’environnement, le Comité considère ici qu’il convient d’insister sur la centralisation des informations issues des inspections environnementales dans un registre européen qui pourrait être tenu par l’Agence européenne de l’environnement. Ce registre se tiendrait indépendamment des registres nationaux prévus au point VI. 2 de la proposition de recommandation, de façon à améliorer l’information de l’ensemble des organisations actives dans le domaine de l’environnement. C 169/14 FR Journal officiel des Communautés européennes 16. 6. 1999 3. 6. Le Comité souscrit à la proposition de la Commission de faire un bilan intermédiaire concernant la mise en œuvre de la recommandation au terme de deux ans. Le cas échéant, il conviendrait d’étudier l’opportunité d’une directive-cadre. Bruxelles, le 28 avril 1999. La Présidente du Comité économique et social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de décision du Conseil instituant un programme d’action communautaire en faveur de la protection civile» (1) (1999/C 169/06) Le 9 février 1999, européenne, a décidé de consulter le Comité économique et social sur la proposition susmentionnée. le Conseil, conformément à l’article 235 du Traité instituant la Communauté La section «Agriculture, développement rural, environnement», chargée d’élaborer les travaux du Comité en la matière, a adopté son avis le 9 avril 1999 (rapporteur: Mme zu Eulenburg, corapporteurs: MM. Liverani et Wilkinson). Lors de sa 363e session plénière des 28 et 29 avril 1999 (séance du 28 avril), le Comité économique et social a adopté par 87 voix pour et 3 abstentions l’avis suivant. 1. Proposition de la Commission 1. 1. Les mesures dans le domaine de la protection civile, qui sont prévues par le traité CE (article 3, point t) sont nécessaires, compte tenu du fait que l’Union européenne est régulièrement victime de catastrophes naturelles majeures: inondations, séismes, glissements de terrains et incendies de forêts. Depuis 1985 et sur la base du principe de subsidiarité, l’Union a mis en place des mécanismes opérationnels afin de renforcer la coopération des acteurs de la protection civile en Europe. 1. 2. En 1998, après l’adoption par le Conseil d’un pro- gramme d’action biennal en faveur de la protection civile (1998/1999), la Commission, en coopération étroite avec les autorités de protection civile des E´ tats membres, a lancé plusieurs projets importants. Tous visent à l’application de règles et de lignes directrices communes, ainsi qu’à une mise en réseau des experts dans les différents domaines concernés. 1. 3. Le programme d’action proposé par la Commission dans le domaine de la protection civile couvrira la période 2000-2004 et contribuera à consolider les résultats obtenus grâce aux projets importants mentionnés ci-dessus. Il permet- tra également de lancer de nouveaux grands projets en matière de prévention, de préparation, d’intervention d’urgence et de reconstruction, et contribuera à maintenir les bonnes pratiques (1) JO C 28 du 3. 2. 1999, p. 29. actuelles (application de règles et de lignes directrices commu- nes, formation, projets pilotes, actions de soutien, etc. ). La Commission propose de consacrer un budget annuel de 2 millions d’euros à ce programme. 2. Observations générales 2. 1. Introduction 2. 1. 1. Quelles que soient les causes d’une catastrophe, on constate que ses répercussions et par conséquent les menaces qu’elle fait peser sur la nature et la population prennent aujourd’hui des proportions considérables, et il devient de plus en plus difficile de les évaluer et de les contrôler en raison de leur complexité. 2. 1. 2. Il n’est possible d’intervenir efficacement lors d’une catastrophe que si les interventions sont planifiées à l’avance sur la base d’une évaluation globale des risques, en convenant et en préparant des mesures déterminées de la part des organisations, institutions et pouvoirs publics concernés. Il est bien évident que les catastrophes ne connaissent 2. 1. 3. pas de frontières. Si l’on veut protéger efficacement les citoyens de l’Union, qui sont soumis à un ensemble de risques très variés, et éviter ou tout au moins limiter les menaces d’une portée considérable qui pèsent sur l’environnement, les mesu- res d’assistance ne doivent pas être contrecarrées par un manque de concertation ou une divergence des concepts d’intervention dans les divers E´ tats membres


title: Sklep Izvršnega Odbora z dne 28. aprila 1999 o dopolnitvi priročnika Sirene (SCH/Com-ex (99)5)

eurovoc_concepts:
Iceland
financial legislation
financial regulation
information system

text: 19/Zv. 2 SL Uradni list Evropske unije 415 41999D0005 L 239/457 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 22. 9. 2000 SKLEP IZVRŠNEGA ODBORA z dne 28. aprila 1999 o dopolnitvi priročnika Sirene (SCH/Com-ex (99)5) IZVRŠNI ODBOR JE ob upoštevanju člena 132 Konvencije o izvajanju Schengenskega sporazuma, ob upoštevanju člena 108 zgoraj navedene konvencije, SKLENIL: Priročnik Sirene je bil dopolnjen; nova različica (SCH/OR. SIS-SIRENE (99)64) je priložena temu sklepu (*). Luxembourg, 28. aprila 1999 Predsednik C. H. SCHAPPER (*) Glej SCH/Com-ex (98)17


title: Schengen-reglerne - Eksekutivkomitéens afgørelse af 28. april 1999 om reglerne for telekommunikation (SCH/Com-ex (99) 6)

eurovoc_concepts:
civil servant
cross-border cooperation
police cooperation

formats: html print


title: Règlement (CE) n° 882/1999 de la Commission du 28 avril 1999 fixant le prix minimal à l'importation applicable à certains produits transformés à base de cerises au cours de la campagne de commercialisation 1999/2000

eurovoc_concepts:
fruit product
import price
marketing year
minimum price
stone fruit

text: 29. 4. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 111/35 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 882/1999 DE LA COMMISSION du 28 avril 1999 fixant le prix minimal (cid:133) l’importation applicable (cid:133) certains produits transform(cid:130)s (cid:133) base de cerises au cours de la campagne de commercialisation 1999/2000 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, (CE) no 2201/96 du Conseil, du 28 vu le r(cid:138)glement octobre 1996, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des produits transform(cid:130)s (cid:133) base de fruits et l(cid:130)gumes (1), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 2199/97 (2), et notamment son article 1er paragraphe 3 et son article 13 paragraphe 8, (1) consid(cid:130)rant que, en application de l’article 13 para- graphe 1 du r(cid:138)glement (CE) no 2201/96 le prix minimal (cid:133) l’importation est (cid:130)tabli compte tenu notamment: (cid:190) du prix franco fronti(cid:138)re (cid:133) l’importation dans la Communaut(cid:130), (cid:190) des prix pratiqu(cid:130)s sur les march(cid:130)s mondiaux, (cid:190) de la situation sur le march(cid:130) int(cid:130)rieur de la Communaut(cid:130), (cid:190) de l’(cid:130)volution des (cid:130)changes avec les pays tiers; (2) consid(cid:130)rant que, sur la base des crit(cid:138)res rappel(cid:130)s ci-dessus, il est n(cid:130)cessaire de fixer un prix minimal (cid:133) l’importation, pour la campagne 1999/2000 pour les cerises transform(cid:130)es reprises (cid:133) l’annexe II du r(cid:138)glement (CE) no 2201/96; (3) consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des produits transform(cid:130)s (cid:133) base de fruits et l(cid:130)gumes, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier 1. Pour chacun des produits repris (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement s’applique, pendant la campagne de commercialisation 1999/2000, le prix minimal (cid:133) l’impor- tation qui figure (cid:133) cette annexe. La campagne de 2. les produits vis(cid:130)s au paragraphe 1 s’(cid:130)tend du 10 mai 1999 au 9 mai 2000. commercialisation pour Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 10 mai 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 28 avril 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 297 du 21. 11. 1996, p. 29. (2) JO L 303 du 6. 11. 1997, p. 1. L 111/36 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 29. 4. 1999 ANNEXE Code NC D(cid:130)signation des marchandises (en EUR par 100 kg poids net) Prix minimal d’importation ex 0811 Fruits, non cuits ou cuits (cid:133) l’eau ou (cid:133) la vapeur, congel(cid:130)s, m(cid:136)me additionn(cid:130)s de sucre ou d’autres (cid:130)dulcorants: ex 0811 90 – autres: – – additionn(cid:130)s de sucre ou d’autres (cid:130)dulcorants: – – – d’une teneur en sucres sup(cid:130)rieure (cid:133) 13 % en poids: ex 0811 90 19 – – – – autres: – – – – – Cerises acides (Prunus cerasus): – – – – – – non d(cid:130)noyaut(cid:130)es – – – – – – autres – – – – – autres cerises: – – – – – – non d(cid:130)noyaut(cid:130)es – – – – – – autres – – – autres: ex 0811 90 39 – – – – autres: – – – – – Cerises acides (Prunus cerasus): – – – – – – non d(cid:130)noyaut(cid:130)es – – – – – – autres – – – – – autres cerises: – – – – – – non d(cid:130)noyaut(cid:130)es – – – – – – autres – – autres: – – – Cerises: 0811 90 75 – – – – Cerises acides (Prunus cerasus): – – – – – non d(cid:130)noyaut(cid:130)es – – – – – autres 0811 90 80 – – – – autres: – – – – – non d(cid:130)noyaut(cid:130)es – – – – – autres ex 0812 Fruits conserv(cid:130)s provisoirement (au moyen de gaz sulfureux ou dans l’eau sal(cid:130)e, soufr(cid:130)e ou additionn(cid:130)e d’autres substances servant (cid:133) assurer provisoirement leur conservation, par exemple), mais impropres (cid:133) l’ali- mentation en l’(cid:130)tat: 0812 10 00 – Cerises: ex 0812 10 00 – – Cerises acides (Prunus cerasus) ex 0812 10 00 – – autres 2008 Fruits et autres parties comestibles de plantes autrement pr(cid:130)par(cid:130)s ou conserv(cid:130)s, avec ou sans addition de sucre ou d’autres (cid:130)dulcorants ou d’alcool, non d(cid:130)nomm(cid:130)s ni compris ailleurs: 2008 60 – Cerises: – – sans addition d’alcool: – – – avec addition de sucre, en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu 2008 60 51 2008 60 59 net exc(cid:130)dant 1 kg: – – – – Cerises acides (Prunus cerasus) – – – – autres – – – avec addition de sucre, en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 1 kg: 2008 60 61 – – – – Cerises acides (Prunus cerasus) 58,20 65,81 58,20 65,81 58,20 65,81 58,20 65,81 58,20 65,81 58,20 65,81 58,20 58,20 73,42 73,42 81,02 29. 4. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 111/37 Code NC D(cid:130)signation des marchandises (en EUR par 100 kg poids net) Prix minimal d’importation 2008 60 69 – – – – autres – – – sans addition de sucre, en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net: 2008 60 71 2008 60 79 2008 60 91 2008 60 99 – – – – de 4,5 kg ou plus: – – – – – Cerises acides (Prunus cerasus) – – – – – autres – – – – de moins de 4,5 kg: – – – – – Cerises acides (Prunus cerasus) – – – – – autres 81,02 64,84 64,84 70,88 70,88


title: Rozhodnutie výkonného výboru z 28. apríla 1999 o rozpočte help desk-u na rok 1999 (SCH/Com-ex (99)3)

eurovoc_concepts:
Iceland
budget
financial legislation
information system

text: 19/zv. 2 SK Úradný vestník Európskej únie 411 41999D0003 L 239/453 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 22. 9. 2000 ROZHODNUTIE VÝKONNÉHO VÝBORU z 28. apríla 1999 o rozpočte help desk-u na rok 1999 (SCH/Com-ex (99)3) VÝKONNÝ VÝBOR, so zreteľom na článok 132 Dohovoru, ktorým sa vykonáva Schengenská dohoda, ďalej iba „Schengenský dohovor“, so zreteľom na článok 119 vyššie uvedeného dohovoru, ROZHODOL TAKTO: 1. Návrh rozpočtu na rok 1999 pre help desk bude stanovený na 1 880 000 BEF pre rok 1999. 2. Príspevky od zmluvných strán sa vypočítajú podľa rozdeľovacieho kľúča stanoveného v článku 119 Schengenského dohovoru a podľa rozhodnutia výkonného výboru zo 7. októbra 1997 [dokument SCH/Com-ex (97) 18]. 3. Toto rozhodnutie zakladá mandát pre hospodársku úniu Beneluxu, ktorá je zmluvnou stranou tejto zmluvy, na vydanie výzvy na príspevky od zmluvných strán. V Luxemburgu 28. apríla 1999 Predseda C. H. SCHAPPER


title: Acquis di Schengen - Decisione del Comitato esecutivo del 28 aprile 1999 riguardante il traffico illecito di armi (SCH/Com-ex (99) 10)

eurovoc_concepts:
arms trade
border control
cooperation policy


title: The Schengen acquis - Declaration of the Executive Committee of 28 April 1999 on the structure of SIS (SCH/Com-ex (99) decl. 2 rev.)

eurovoc_concepts:
narcotic
parliamentary debate
psychotropic substance
therapeutics