title: 1999/178/CE: Decisão da Comissão de 17 de Fevereiro de 1999 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos têxteis [notificada com o número C(1999) 339] (Texto relevante para efeitos do EEE)

text: 5. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 57/21 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 17 de Fevereiro de 1999 que estabelece os crit(cid:130)rios ecol(cid:155)gicos para a atribui(cid:135)(cid:209)o do r(cid:155)tulo ecol(cid:155)gico comunit(cid:145)rio a produtos t(cid:136)xteis [notificada com o n(cid:156)mero C(1999) 339] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/178/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Artigo 1º Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Mar(cid:135)o de 1992, relativo a um sistema comunit(cid:145)rio de atribui(cid:135)(cid:209)o de r(cid:155)tulo ecol(cid:155)gico (1), e, nomeadamente, o nº 1, segundo par(cid:145)grafo, do seu artigo 5º, Considerando que o nº 1, primeiro par(cid:145)grafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condi(cid:135)(cid:210)es de atribui(cid:135)(cid:209)o do r(cid:155)tulo ecol(cid:155)gico comunit(cid:145)rio ser(cid:209)o fixadas por grupo de produtos; Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ambiental de um produto ser(cid:145) avaliado em fun(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos adoptados para o grupo de produtos; Considerando que a Comiss(cid:209)o procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, (cid:133) consulta dos principais grupos de interesse no (cid:131)mbito de uma comiss(cid:209)o consultiva; Considerando que as medidas estabelecidas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) institu(cid:146)do ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92, (1) JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1. Por grupo de produtos «produtos t(cid:136)xteis» (a seguir desig- nado «grupo de produtos») entendem-se: Vestu(cid:145)rio T(cid:136)xtil: vestu(cid:145)rio composto por um m(cid:146)nimo de 90 %, em peso, de fibras t(cid:136)xteis. T(cid:136)xteis para interiores: produtos t(cid:136)xteis destinados a serem utilizados em interiores, compostos por um m(cid:146)nimo de 90 %, em peso, de fibras t(cid:136)xteis, com exclus(cid:209)o dos revestimentos para solos. Fio e tecido: utilizados no fabrico de vestu(cid:145)rio ou em t(cid:136)xteis para interiores. Artigo 2º O comportamento ambiental e a aptid(cid:209)o ao uso do grupo de produtos, tal como definido no artigo 1º, ser(cid:209)o avalia- dos em fun(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios ecol(cid:155)gicos espec(cid:146)ficos e dos crit(cid:130)rios de aptid(cid:209)o ao uso indicados no anexo (cid:133) presente decis(cid:209)o. Artigo 3º A defini(cid:135)(cid:209)o do grupo de produtos e os crit(cid:130)rios para o grupo de produtos s(cid:209)o v(cid:145)lidos por um per(cid:146)odo de tr(cid:136)s anos a contar do primeiro dia do m(cid:136)s seguinte ao da adop(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios. L 57/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 1999 Para efeitos administrativos, o n(cid:156)mero de c(cid:155)digo atribu(cid:146)do ao presente grupo de produtos (cid:130) «016». Artigo 4º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Artigo 5º Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Ritt BJERREGAARD Membro da Comiss(cid:209)o 5. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 57/23 ANEXO Para que lhe seja atribu(cid:146)do um r(cid:155)tulo ecol(cid:155)gico, o produto, tal como definido no artigo 1º, deve satisfazer os crit(cid:130)rios estabelecidos no presente anexo, com base em ensaios efectuados segundo os m(cid:130)todos nele indicados. Sempre que tal se justifique, poder(cid:209)o ser utilizados outros m(cid:130)todos de ensaio, desde que a sua equival(cid:136)ncia seja reconhecida pelo organismo respons(cid:145)vel pela avalia(cid:135)(cid:209)o dos pedidos. Na falta de refer(cid:136)ncia a ensaios, ou se essa refer(cid:136)ncia disser respeito (cid:133) verifica(cid:135)(cid:209)o dos pedidos. Na falta de refer(cid:136)ncia a ensaios, ou se essa refer(cid:136)ncia disser respeito (cid:133) verifica(cid:135)(cid:209)o ou monitoriza(cid:135)(cid:209)o, os organismos competentes devem basear-se, conforme o caso, nas declara(cid:135)(cid:210)es e documentos fornecidos pelo requerente e/ou em verifica(cid:135)(cid:210)es independentes. Recomenda-se aos organismos competentes que, no momento da avalia(cid:135)(cid:209)o dos pedidos e da verifica(cid:135)(cid:209)o da conformidade com os crit(cid:130)rios estabelecidos no presente anexo, tenham em considera(cid:135)(cid:209)o a aplica(cid:135)(cid:209)o de sistemas reconhecidos de gest(cid:209)o ambiental, tais como o EMAS ou a norma ISO 14001. Estes crit(cid:130)rios procuram, em especial, contribuir para a diminui(cid:135)(cid:209)o da polui(cid:135)(cid:209)o das (cid:145)guas relacionada com processos-chave da cadeia de fabrico dos t(cid:136)xteis, incuindo a produ(cid:135)(cid:209)o de fibras, a fia(cid:135)(cid:209)o, a tecelagem, o fabrico de malhas, o branqueamento, o tingimento e o acabamento. Unidade funcional A unidade funcional para a qual devem ser definidas entradas e sa(cid:146)das (cid:130): 1 kg de produto t(cid:136)xtil em condi(cid:135)(cid:210)es normais (65 % HR 5 2 % e 20 (cid:190)C 5 2 (cid:190)C; estas condi(cid:135)(cid:210)es s(cid:209)o especificadas na norma ISO 139: T(cid:136)xteis — atmosferas normalizadas de acondicionamento e ensaio). A. CRIT(cid:144)RIOS ECOL(cid:222)GICOS Os crit(cid:130)rios ecol(cid:155)gicos dividem-se em duas categorias principais, relativas (cid:133)s fibras t(cid:136)xteis (A1) e aos processos e subst(cid:131)ncias qu(cid:146)micas (A2). A1. FIBRAS T(cid:219)XTEIS No presente cap(cid:146)tulo A1, s(cid:209)o estabelecidos crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos para a fibra acr(cid:146)lica, o algod(cid:209)o, o elastano, o linho e outras fibras liberianas, a l(cid:209) em bruto e outras fibras de ceratina, as fibras artificiais de celulose, e as fibras de poliamida, poli(cid:130)ster e polipropileno. S(cid:209)o igualmente autorizadas outras fibras para as quais n(cid:209)o s(cid:209)o estabelecidos crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos por fibra. N(cid:209)o podem contudo ser utilizadas fibras minerais, fibras de vidro, fibras de carbono e outras fibras inorg(cid:131)nicas. O requerente fornecer(cid:145) informa(cid:135)(cid:210)es pormenorizadas sobre a composi(cid:135)(cid:209)o do produto t(cid:136)xtil. N(cid:209)o (cid:130) exigido o cumprimento dos crit(cid:130)rios estabelecidos no presente cap(cid:146)tulo para um determinado tipo de fibra se a mesma representar menos de 5 % do peso total das fibras t(cid:136)xteis presentes no produto, ou no caso das fibras recicladas. Neste contexto, apenas s(cid:209)o consideradas fibras recicladas as provenientes de desperd(cid:146)cios de f(cid:145)bricas de t(cid:136)xteis ou vestu(cid:145)rio ou de res(cid:146)duos de consumo (t(cid:136)xteis ou outros). No entanto, pelo menos 85 %, em peso, de todas as fibras no produto devem satisfazer os respectivos crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos ou ser de origem reciclada. 1. Fibra acr(cid:146)lica a) O teor residual de acrilonitrilo nas fibras brancas em bruto (cid:133) sa(cid:146)da da instala(cid:135)(cid:209)o de produ(cid:135)(cid:209)o deve ser inferior a 1,5 mg/kg. M(cid:130)todo de ensaio: extrac(cid:135)(cid:209)o com (cid:145)gua em ebuli(cid:135)(cid:209)o e determina(cid:135)(cid:209)o por cromotografia g(cid:145)s-l(cid:146)quido em coluna capilar. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura; b) As emiss(cid:210)es de acrilonitrilo para o ar (durante a polimeriza(cid:135)(cid:209)o e at(cid:130) (cid:133) fase da solu(cid:135)(cid:209)o para fiagem) devem, em m(cid:130)dia anual, ser inferiores a 1g/kg de fibra produzida. 2. Algod(cid:209)o As fibras de algod(cid:209)o n(cid:209)o devem conter mais de 0,05 ppm (se a sensibilidade do m(cid:130)todo de ensaio assim o permitir) de cada uma das seguintes subst(cid:131)ncias: aldrina, captafol, clordano, DDT, dieldrina, endrina, heptacloro, hexaclorobenzeno, hexaclorociclo-hexano (total dos is(cid:155)meros), 2,4,5-T, clordimeforme, cloro- benzilato, dinozebe e respectivos sais e monocrotofos. L 57/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 1999 M(cid:130)todos de ensaio: em fun(cid:135)(cid:209)o dos casos, normas US EPA 8081 A [pesticidas organoclorados — extrac(cid:135)(cid:209)o por ultrassons ou pelo m(cid:130)todo de Soxhlet e solventes apolares (isooctano ou hexano)], 8151 A (herbicidas clorados — utiliza(cid:135)(cid:209)o de metanol), 8141 A (compostos organofosforados) ou 8270 C (compostos org(cid:131)nicos semivol(cid:145)teis). Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura. Este requisito n(cid:209)o se aplica aos casos em que mais de 50 % do algod(cid:209)o presente (cid:130) biol(cid:155)gico, ou seja, certificado por uma organiza(cid:135)(cid:209)o independente como produzido em conformidade com os requisitos de produ(cid:135)(cid:209)o e inspec(cid:135)(cid:209)o estabelecidos no Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho (1). Este requisito tamb(cid:130)m n(cid:209)o se aplica se forem apresentadas provas documentais que estabele(cid:135)am a identidade dos agricultores que produziram pelo menos 75 % do algod(cid:209)o utilizado no produto final, conjuntamente com uma declara(cid:135)(cid:209)o desses agricultores na qual se afirma que as subst(cid:131)ncias acima enumeradas n(cid:209)o foram aplicadas nos campos nem nas planta(cid:135)(cid:210)es de onde proveio o algod(cid:209)o em quest(cid:209)o, nem o pr(cid:155)prio algod(cid:209)o. Se mais de 95 % do algod(cid:209)o for biol(cid:155)gico, ou seja, certificado por uma organiza(cid:135)(cid:209)o independente como produzido em conformidade com os requisitos de produ(cid:135)(cid:209)o e inspec(cid:135)(cid:209)o estabelecidos no Regulamento (CEE) nº 2092/91, o requerente pode apor junto do r(cid:155)tulo ecol(cid:155)gico. a men(cid:135)(cid:209)o «algod(cid:209)o biol(cid:155)gico» 3. Elastano a) O teor de zinco n(cid:209)o deve exceder 1 000 ppm. M(cid:130)todo de ensaio: determina(cid:135)(cid:209)o directa por espectrometria de absor(cid:135)(cid:209)o at(cid:155)mica. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura; b) As emiss(cid:210)es para o ar de diisocianatos arom(cid:145)ticos durante a polimeriza(cid:135)(cid:209)o e a fia(cid:135)(cid:209)o devem, em m(cid:130)dia anual, ser inferiores a 5mg/kg de fibra produzida. 4. Linho e outras fibras liberianas (incluindo o c(cid:131)nhamo, a juta e o rami) O linho e outras fibras liberianas n(cid:209)o devem ser obtidas por macera(cid:135)(cid:209)o com (cid:145)gua, a menos que as (cid:145)guas residuais da macera(cid:135)(cid:209)o sejam tratadas de modo a reduzir os respectivos COD ou TOC em, pelo menos, 75 % para as fibras de c(cid:131)nhamo e 95 % para o linho e outras fibras liberianas. M(cid:130)todo de ensaio: norma ISO 6060 (COD). Exigido relat(cid:155)rio de ensaio na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura nos casos em que (cid:130) utilizada a macera(cid:135)(cid:209)o com (cid:145)gua. 5. L(cid:209) em bruto e outras fibras de ceratina (incluindo l(cid:209) de ovelha, camelo, alpaca e cabra) a) A soma total dos teores das seguintes subst(cid:131)ncias n(cid:209)o deve exceder 0,5 ppm: a-hexaclorociclo-hexano, aldrina, (c-hexaclorociclo-hexano), d-hexaclorociclo-hexano, lindano ß-hexaclorociclo-hexano, dieldrina, endrina, p,p’-DDT, p,p’-DDD; b) A soma total dos teores das seguintes subst(cid:131)ncias n(cid:209)o deve exceder 2 ppm: propetanfos, diazin(cid:209)o, diclofenti(cid:209)o, fenclorfos, clorfenvinfos; c) A soma total dos teores das seguintes subst(cid:131)ncias n(cid:209)o deve exceder 3 ppm: ci-halotrina, cipermetrina, deltametrina, fenvalerato. Estes requisitos [al(cid:146)neas a), b) e c), e considerados individualmente] n(cid:209)o se aplicam se forem apresen- tadas provas documentais que estabelecem a identidade dos agricultores respons(cid:145)veis pela produ(cid:135)(cid:209)o de, pelo menos, 75 % da l(cid:209) ou das fibras de ceratina em quest(cid:209)o, conjuntamente com uma declara(cid:135)(cid:209)o desses agricultores na qual afirma que as subst(cid:131)ncias acima enumeradas n(cid:209)o foram aplicadas aos campos nem animais em quest(cid:209)o. M(cid:130)todo de ensaio para as al(cid:146)neas a), b) e c): extrac(cid:135)(cid:209)o em s(cid:130)rie com solventes n(cid:209)o polares/polares, depura(cid:135)(cid:209)o de permea(cid:135)(cid:209)o em gel e determina(cid:135)(cid:209)o por cromotografia g(cid:145)s/l(cid:146)quido em coluna capilar com detec(cid:135)(cid:209)o por captura de electr(cid:210)es. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura; d) Se o efluente de lavagem for descarregado no colector, o COD respectivo n(cid:209)o deve exceder 60 g COD/kg de l(cid:209) em bruto, devendo o efluente sofrer um tratamento a jusante de modo a obter uma redu(cid:135)(cid:209)o adicional de, pelo menos, 75 % do respectivo COD. (1) JO L 198 de 22. 7. 1991, p. 1. 5. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 57/25 Se o efluente de lavagem for tratado no local e descarregado em (cid:145)guas de superf(cid:146)cie, o COD respectivo n(cid:209)o deve exceder 5 g COD/kg de l(cid:209) em bruto. O pH do efluente descarregado em (cid:145)guas de superf(cid:146)cie deve estar compreendido entre seis e nove (a menos que o pH das (cid:145)guas receptoras n(cid:209)o se situe neste intervalo) e a sua temperatura ser inferior a 40 (cid:190)C (a menos que a temperatura das (cid:145)guas receptoras seja inferior a este valor). M(cid:130)todo de ensaio para a al(cid:146)nea d): norma ISO 6060. Relat(cid:155)rio de ensaio e dados relevantes exigidos na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura. 6. Fibras artificiais de celulose (incluindo viscose, liocel, acetato, cupro, triacetato) a) O teor de AOX das fibras n(cid:209)o deve exceder 250 ppm. M(cid:130)todo de ensaio: norma ISO 11480. 97 (combust(cid:209)o controlada e microcoulombometria). Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura; b) No caso das fibras de viscose, o teor de enxofre das emiss(cid:210)es sulfurosas para o ar provenientes do tratamento durante a produ(cid:135)(cid:209)o das fibras n(cid:209)o deve, em m(cid:130)dia anual, exceder 160 g/kg de filamento de fibra produzido ou 30 g/kg de fibra descont(cid:146)nua produzida. Quando se produzem os dois tipos de fibra na mesma instala(cid:135)(cid:209)o, as emiss(cid:210)es globais n(cid:209)o devem exceder a m(cid:130)dia ponderada correspon- dente; c) No caso das fibras de viscose, o teor de zinco das (cid:145)guas residuais da instala(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o deve, em m(cid:130)dia anual, exceder 1 g/kg; d) No caso das fibras de cupro, o teor de cobre das (cid:145)guas residuais da instala(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o deve, em m(cid:130)dia anual, exceder 0,1 ppm. 7. Poliamida As emiss(cid:210)es de N 2 g/kg de fibra produzida. O para o ar durante a produ(cid:135)(cid:209)o do mon(cid:155)meros n(cid:209)o devem, em m(cid:130)dia anual, exceder 1 8. Poli(cid:130)ster a) A quantidade de antim(cid:155)nio presente nas fibras de poli(cid:130)ster n(cid:209)o deve exceder 300 ppm. M(cid:130)todo de ensaio: determina(cid:135)(cid:209)o directa por espectrometria de absor(cid:135)(cid:209)o at(cid:155)mica. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura; b) A emiss(cid:209)o de COV durante a polimeriza(cid:135)(cid:209)o do poli(cid:130)ster n(cid:209)o deve, em m(cid:130)dia anual, exceder 1,2 g/kg de resina de poli(cid:130)ster produzida. (Por COV entende-se qualquer composto org(cid:131)nico cuja press(cid:209)o de vapor a 293,15 K seja igual ou superior a 0,01 kPa ou de volatilidade equivalente nas condi(cid:135)(cid:210)es de utiliza(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)ficas). 9. Polipropileno N(cid:209)o devem ser utilizados pigmentos (cid:133) base de chumbo. A2. PROCESSOS E SUBST(cid:215)NCIAS QU(cid:237)MICAS Os crit(cid:130)rios descritos no presente cap(cid:146)tulo aplicam-se, quando adequado, a todas as fases de fabrica(cid:135)(cid:209)o do produto, incluindo a produ(cid:135)(cid:209)o das fibras. N(cid:209)o obstante, no caso das fibras recicladas , aceita-se que estas conteham alguns dos corantes ou outras subst(cid:131)ncias exclu(cid:146)das por estes crit(cid:130)rios, mas unicamente quando aplicadas no seu ciclo de vida anterior. 10. (cid:222)leos de carda(cid:135)(cid:209)o ou de fiagem, ceras, produtos de acabamento, lubrificantes e gomas apli- cados a fibras ou fios a) Em cada uma das fases do processo de fabrico nas quais s(cid:209)o aplicados (cid:155)leos de carda(cid:135)(cid:209)o ou de fia(cid:135)(cid:209)o, ceras, produtos de acabamento e lubrificantes a fibras ou fios, as subst(cid:131)ncias aplicadas individualmente ou, pelo menos, 90 % (em peso seco) das subst(cid:131)ncias que comp(cid:210)em as prepara(cid:135)(cid:210)es aplicadas devem ser suficientemente biodegrad(cid:145)veis ou elimin(cid:145)veis em esta(cid:135)(cid:210)es de tratamento de (cid:145)guas residuais. Pelo menos 95 % (em peso seco) das subst(cid:131)ncias que comp(cid:210)em uma goma aplicada a fibras ou fios deve ser suficientemente biodegrad(cid:145)vel ou elimin(cid:145)vel em esta(cid:135)(cid:210)es de tratamento de (cid:145)guas residuais, sen(cid:209)o deve ser reciclada. Neste contexto, uma subst(cid:131)ncia (cid:130) considerada suficientemente biodegrad(cid:145)vel ou elimin(cid:145)vel: — se, quando ensaiada por um dos m(cid:130)todos OCDE 301 A, OCDE 301 E, ISO 7827, OCDE 302 A, ISO 9887, OCDE 302 B ou ISO 9888, evidenciar uma percentagem de degrada(cid:135)(cid:209)o de, pelo menos, 70 % em 28 dias, L 57/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 1999 — ou se, quando ensaiada por um dos m(cid:130)todos OCDE 301 B, ISO 9439, OCDE 301 C, OCDE 302 C, OCDE 301 D, ISO 10707, OCDE 301 F, ISO 9408, ISO 10708 ou ISO 14593, evidenciar uma percentagem de degrada(cid:135)(cid:209)o de, pelo menos, 60 % em 28 dias, — ou se, quando ensaiada por um dos m(cid:130)todos OCDE 303 ou ISO 11733, evidenciar uma percen- tagem de degrada(cid:135)(cid:209)o de, pelo menos, 80 % em 28 dias, — ou se, no caso de subst(cid:131)ncias (cid:133)s quais estes m(cid:130)todos n(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis, for apresentada prova de um n(cid:146)vel equivalente de biodegradabilidade ou eliminabilidade. Este requisito n(cid:209)o se aplica a subst(cid:131)ncias inorg(cid:131)nicas nem a (cid:155)leos de silicone. M(cid:130)todos de ensaio e valores-limite de acordo com o acima indicado. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura em fun(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o (nomeadamente se a informa(cid:135)(cid:209)o dispon(cid:146)vel sobre o grau de biodegradabilidade ou eliminabilidade das subst(cid:131)ncias utilizadas for insuficiente); b) Os (cid:155)leos minerais utilizados n(cid:209)o devem conter mais de 1 ppm de compostos arom(cid:145)ticos. 11. TCP e PCP N(cid:209)o devem ser utilizados tetraclorofenol e pentaclorofenol (e respectivos sais e (cid:130)steres). M(cid:130)todo de ensaio para efeitos de verifica(cid:135)(cid:209)o em fios, tecidos ou produto acabado: extrac(cid:135)(cid:209)o por m(cid:130)todo apropriado, rea(cid:135)(cid:209)o com anidrido ac(cid:130)tico, determina(cid:135)(cid:209)o por cromotografia g(cid:145)s-l(cid:146)quido em coluna capilar com detec(cid:135)(cid:209)o por captura de electr(cid:210)es; valor-limite 0,05 ppm. 12. Descolora(cid:135)(cid:209)o ou despigmenta(cid:135)(cid:209)o Na descolora(cid:135)(cid:209)o ou despigmenta(cid:135)(cid:209)o, n(cid:209)o devem ser utilizados sais de metais pesados (com excep(cid:135)(cid:209)o de sais de ferro) nem formalde(cid:146)do. 13. Carga Na carga de fios ou tecidos, n(cid:209)o devem ser utilizados compostos de c(cid:130)rio. 14. Detergentes, amaciadores de tecidos e agentes complexantes a) O alquilfenoletoxilatos (APEO), o cloreto de bis (grupos alquilo de sebo hidrogenado) dimetilam(cid:155)nio (Dtdmac), o cloreto de diestearildimetilam(cid:155)nio (Dsdmac), o cloreto de di (sebo endurecido) dimetila- m(cid:155)nio (Dhtdmac) e os etilenodiaminotetraacetatos (EDTA) n(cid:209)o devem ser usados nem fazer parte das prepara(cid:135)(cid:210)es ou formula(cid:135)(cid:210)es utilizadas; b) Pelo menos 95 %, em peso, dos detergentes, amaciadores de tecidos e agentes complexantes utilizados em cada instala(cid:135)(cid:209)o de tratamento a h(cid:156)mido devem ser suficientemente desagrad(cid:145)veis ou elimin(cid:145)veis em esta(cid:135)(cid:210)es de tratamento de (cid:145)guas residuais (tal como acima definido nos crit(cid:130)rios aplic(cid:145)veis aos (cid:155)leos de carda(cid:135)(cid:209)o ou de fiagem, ceras, produtos de acabamento, lubrificantes e gomas). Os m(cid:130)todos de ensaio e os valores-limite s(cid:209)o os acima definidos nos crit(cid:130)rios aplic(cid:145)veis aos (cid:155)leos de carda(cid:135)(cid:209)o ou de fia(cid:135)(cid:209)o, ceras, produtos de acabamento, lubrificantes e gomas. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura em fun(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o (nomeadamente se a informa(cid:135)(cid:209)o dispon(cid:146)vel sobre o grau de biodegradabilidade ou eliminabilidade das subst(cid:131)ncias utilizadas for insuficiente). 15. Agentes de branqueamento De modo geral, a quantidade de AOX no efluente misto do branqueamento deve ser inferior a 40 mg C1/Kg. O seu valor deve ser inferior a 100 mg C1/kg, nos seguintes casos: — l(cid:209) antes de estampada, — linho e outras fibras liberianas, — algod(cid:209)o com um grau de polimeriza(cid:135)(cid:209)o inferior a 1 800 e destinado a produtos finais brancos. Este requisito n(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o de fibras artificiais celul(cid:155)sicas. M(cid:130)todo de ensaio: norma ISO 9562 ou prEN 1485. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura apenas nos casos em que s(cid:209)o utilizados agentes de branqueamento clorados. 16. Impurezas dos corantes O teor de impurezas i(cid:155)nicas dos corantes utilizados n(cid:209)o deve exceder os seguintes valores: As 50 ppm; Cd 20 ppm; Cr 100 ppm; Cu 250 ppm; Hg 4 ppm; Ni 200 ppm; Pb 100 ppm; Sb 50 ppm; Sn 250 ppm e Zn 1500 ppm. 5. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 57/27 17. Impurezas dos pigmentos O teor de impurezas i(cid:155)nicas dos pigmentos utilizados n(cid:209)o deve exceder os seguintes valores: As 50 ppm; Cd 50 ppm; Cr 100 ppm; Hg 25 ppm; Pb 100 ppm; Sb 250 ppm; Zn 1000 ppm. 18. Corantes (cid:133) base de mordente de cr(cid:155)mio Os corantes (cid:133) base de mordente de cr(cid:155)mio s(cid:155) podem ser utilizados nas l(cid:209)s e outras fibras de ceratina quando se trate de corantes de baixo teor de cr(cid:155)mio e: a) N(cid:209)o seja utilizado mais de 1,8 % de dicromato de pot(cid:145)ssio, nem mais de 1,5 % de dicromato de s(cid:155)dio (em rela(cid:135)(cid:209)o ao peso da l(cid:209)) para a cor preta, nem mais de 1 % das mesmas subst(cid:131)ncias para os outros tons de cr(cid:155)mio; b) E o banho de cr(cid:155)mio esgotado n(cid:209)o contenha mais de 5 mg/l de Cr (III) nem maisde 0,5 mg/l de Cr (VI). M(cid:130)todo de ensaio: espectrometria de absor(cid:135)(cid:209)o at(cid:155)mica. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura unicamente se forem utilizados corantes de mordente de cr(cid:155)mio. 19. Corantes de compexos met(cid:145)licos Caso sejam utilizados corantes de complexos met(cid:145)licos (cid:133) base de cobre, cr(cid:155)mio ou n(cid:146)quel: a) Se o corante de complexos met(cid:145)licos constituir mais de 20 % dos componentes corantes, s(cid:155) pode ser descarregada para a esta(cid:135)(cid:209)o de tratamento de (cid:145)guas residuais (local ou a jusante) uma quantidade inferior a 7 % da quantidade de corante aplicada (entrada do processo); b) As quantidades presentes na (cid:145)gua ap(cid:155)s tratamento n(cid:209)o devem exceder: 75 mg de Cu/kg (fibras, fio ou tecido); 50 mg de Cr/kg e 75 mg de Ni/kg. M(cid:130)todo de ensaio: norma ISO 8288 para o Cu e o Ni; ISO 9174 ou pr EN 1233 para o Cr. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura caso sejam utilizados os corantes de complexos met(cid:145)licos em quest(cid:209)o. 20. Corantes az(cid:155)icos N(cid:209)o devem ser utilizados corantes az(cid:155)icos que se possam decompor em alguma das seguintes aminas arom(cid:145)ticas: 4-aminodifenilo benzidina 4-cloro-o-toluidina 2-naftilamina o-aminoazotolueno 2-amino-4-nitrotolueno p-cloroanilina 2,4-diaminoanisol 4,4’-diaminodifenilmetano 3,3’-diclorobenzidina 3,3’-dimetoxibenzidina 3,3’-dimetilbenzidina 3,3’-dimetil-4,4’-diaminodifenilmetano p-cresidina 4,4’-metilen-bis-(2-cloranilina) 4,4’-oxidianilina 4,4’-tiodianilina o-toluidina 2,4-diaminotolueno 2,4,5-trimetilanilina 4-aminoazobenzeno o-anisidina (92-67-1) (92-87-5) (95-69-2) (91-59-8) (97-56-3) (99-55-8) (106-47-8) (615-05-4) (101-77-9) (91-94-1)4 (119-90-4) (119-93-7) (838-88-0) (120-71-8) (101-14-4) (101-80-4) (139-65-1) (95-53-4) (95-80-7) (137-17-7) (60-09-3) (90-04-0) M(cid:130)todo de ensaio se necess(cid:145)rio para verifica(cid:135)(cid:209)o: m(cid:130)todo alem(cid:209)o B-82. 02 ou m(cid:130)todo franc(cid:136)s XP G 08-014; valor-limite 30 ppm. (Nota: s(cid:209)o poss(cid:146)veis falsos positivos no que respeita (cid:133) presen(cid:135)a de 4-aminoa- zobenzeno, pelo que se recomenda a confirma(cid:135)(cid:209)o dos resultados). L 57/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 1999 21. Corantes cancer(cid:146)genos, mutag(cid:130)nicos ou t(cid:155)xicos para a reprodu(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o devem ser utilizados os seguintes corantes: a) C. I. Solvent Yellow 1, C. I. Solvent Yellow 2, C. I. Solvent Yellow 3, C. I. Basic Red 9, C. I. Disperse Blue 1, C. I. Acid Red 26; b) Nem qualquer corante ou prepara(cid:135)(cid:209)o ao qual sejam atribu(cid:146)das ou possam ser atribu(cid:146)das as frases de risco R 45 (Pode causar o cancro), R 46 (Pode causar altera(cid:135)(cid:210)es gen(cid:130)ticas heridit(cid:145)rias), R 60 (Pode comprometer a fertilidade) ou R 61 (Risco de efeitos adversos para a crian(cid:135)a durante a gravidez), tal como definidas na Directiva 67/548/CEE do Conselho (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 98/73/CE da Comiss(cid:209)o (2). 22. Corantes potencialmente sensibilizantes Os seguintes corantes potencialmente sensibilizantes s(cid:155) devem ser utilizados se a solidez ao suor ((cid:145)cido e alcalino) do fio ou tecido tingidos for igual ou superior a 4: C. I. Disperse Blue 3, C. I. Disperse Blue 35, C. I. Disperse Blue 106, C. I. Disperse Blue 124, C. I. Disperse Yellow 3, C. I. Disperse Orange 3, C. I. Disperse Orange 37/76, C. I. Disperse Red 1. M(cid:130)todo de ensaio para a solidez da cor: ISO 105-E04. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura apenas em caso de utiliza(cid:135)(cid:209)o de um ou v(cid:145)rios dos corantes em quest(cid:209)o. 23. Ve(cid:146)culos halogenados N(cid:209)o devem ser utilizados ve(cid:146)culos halogenados. 24. Estampagem a) As pastas de estampagem utilizadas n(cid:209)o devem conter mais de 5 % de compostos org(cid:131)nicos vol(cid:145)teis, (por COV entende-se qualquer composto org(cid:131)nico cuja press(cid:209)o de vapor a 293,15 K seja superior a 0,01 kPa ou de volatilidade equivalente nas condi(cid:135)(cid:210)es de utiliza(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)ficas); b) N(cid:209)o (cid:130) autorizada a estampagem com base em plastisol. 25. Formalde(cid:146)do A quantidade de formalde(cid:146)do livre e parcialmente hidrolis(cid:145)vel no tecido final n(cid:209)o deve exceder 30 ppm nos produtos destinados a crian(cid:135)as com idade inferior a dois anos, 75 ppm nos produtos que entram em contacto directo com a pele e 300 ppm em todos os outros produtos. M(cid:130)todo de ensaio: m(cid:130)todo japon(cid:136)s «Lei 112» prEN/ISO 14184-1 ou norma finlandesa SFS 4996. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura (excepto para os fios). 26. Descarga de (cid:145)guas residuais provenientes do tratamento a h(cid:156)mido a) O COD das (cid:145)guas residuais provenientes de instala(cid:135)(cid:210)es de tratamento a h(cid:156)mido (excepto instala(cid:135)(cid:210)es de lavagem de l(cid:209) em bruto) descarregadas em (cid:145)guas de superf(cid:146)cie ap(cid:155)s tratamento (local ou a jusante) deve ser inferior a 25g/kg; b) As (cid:145)guas residuais tratadas no local e descarregadas directamente nas (cid:145)guas de superf(cid:146)cie devem ter um pH compreendido entre seis e nove (a menos que o pH das (cid:145)guas receptoras n(cid:209)o se situe neste intervalo) e uma temperatura inferior a 40 (cid:190)C (a menos que a temperatura das (cid:145)guas receptoras seja superior a este valor). M(cid:130)todo de ensaio: ISO 6060. Relat(cid:155)rio de ensaio e dados relevantes exigidos na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura. (1) JO L 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (2) JO L 305 de 16. 11. 1998, p. 1. 5. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 57/29 27. Agentes ign(cid:146)fugos N(cid:209)o (cid:130) permitida a utiliza(cid:135)(cid:209)o de subst(cid:131)ncias ou prepara(cid:135)(cid:210)es ign(cid:146)fugas que contenham subst(cid:131)ncias (cid:133)s quais (cid:130) atribu(cid:146)da ou pode ser atribu(cid:146)da qualquer uma das frases de risco R 45 (Pode causar o cancro), R 46 (Pode causar altera(cid:135)(cid:210)es gen(cid:130)ticas heredit(cid:145)rias), R 50 (Muito t(cid:155)xico para os organismos aqu(cid:145)ticos), R 52 (Nocivo para os organismos aqu(cid:145)ticos), R 53 (Pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aqu(cid:145)tico), R 60 (Pode comprometer a fertilidade) ou R 61 (Risco de efeitos adversos para a crian(cid:135)a durante a gravidez, tais como definidas na Directiva 97/548/CEE. Este requisito n(cid:209)o se aplica aos agentes ign(cid:146)fugos cuja aplica(cid:135)(cid:209)o altere a sua natureza qu(cid:146)mica de forma a deixarem de ser classific(cid:145)veis por qualquer uma das frases R acima indicadas e cujo teor, na forma anterior (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o, no fio ou no tecido tratado seja inferior a 0,1 %. 28. Acabamentos resistentes ao encolhimento A aplica(cid:135)(cid:209)o de subst(cid:131)ncias ou preparados halogenados resistentes ao encolhimento s(cid:155) (cid:130) permitida no caso das fitas de l(cid:209). B. APTID(cid:212)O AO USO Os seguintes ensaios ser(cid:209)o realizados, consoante os casos, no fio tingido, no tecido final ou no produto final. 29. Altera(cid:135)(cid:210)es dimensionais na lavagem e na secagem As altera(cid:135)(cid:210)es dimensionais n(cid:209)o devem exceder 6 % (comprimento e largura) para os produtos em malha, 8 % (teia e trama) para tecido turco ou 4 % para os outros tecidos. Este crit(cid:130)rio n(cid:209)o se aplica a produtos cujo r(cid:155)tulo indique, de modo claro, que s(cid:155) podem ser limpos a seco ou equivalente (na medida em que (cid:130) pr(cid:145)tica corrente para esses produtos serem rotulados dessa forma), nem a tecidos para mobili(cid:145)rio. M(cid:130)todo de ensaio: ISO 5077 [tr(cid:136)s lavagens (cid:133) temperatura indicada no produto, e secagem em secador de roupa (cid:133) temperatura indicada no produto, a menos que sejam dadas outras indica(cid:135)(cid:210)es no produto; carga de lavagem (2 ou 4 kg) de acordo com o indicado no produto]. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura. 30. Solidez da cor (cid:133) lavagem A solidez da cor (cid:133) lavagem deve ser, pelo menos, de n(cid:146)vel 3-4 (altera(cid:135)(cid:209)o da cor e manchamento). Este crit(cid:130)rio n(cid:209)o se aplica a produtos cujo r(cid:155)tulo indique, de modo claro, que s(cid:155) podem ser limpos a seco ou equivalente (na medida em que (cid:130) pr(cid:145)tica corrente para esses produtos serem rotulados dessa forma), a produtos brancos ou a produtos que n(cid:209)o s(cid:209)o tingidos nem estampados, nem tecido para mobili(cid:145)rio. M(cid:130)todo de ensaio: ISO 105 C06 (lavagem (cid:156)nica (cid:133) temperatura indicada no produto com perborato em p(cid:155)). Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura. 31. Solidez da cor ao suor ((cid:145)cido e alcalino) A solidez da cor ao suor ((cid:145)cido e alcalino) deve ser, pelo menos, de n(cid:146)vel 3-4 (altera(cid:135)(cid:209)o da cor e manchamento). Este crit(cid:130)rio n(cid:209)o se aplica a produtos brancos, a produtos que n(cid:209)o s(cid:209)o tingidos nem estampados, a tecido para mobili(cid:145)rio, nem a cortinados ou t(cid:136)xteis similares destinados (cid:133) decora(cid:135)(cid:209)o de interiores. O n(cid:146)vel 3 (cid:130), contudo, permitido quando os tecidos s(cid:209)o de cor clara (intensidade de cor :1/12) e de seda ou de misturas com mais de 20 % de seda) M(cid:130)todo de ensaio: ISO 105 E04 ((cid:145)cido e alcalino, compara(cid:135)(cid:209)o com tecido multifibras). Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura. 32. Solidez da cor (cid:133) fric(cid:135)(cid:209)o em molhado A solidez da cor (cid:133) fric(cid:135)(cid:209)o em molhado deve ser, pelo menos, de n(cid:146)vel 2-3. Contudo, para a ganga tingida de indigo, aceita-se um n(cid:146)vel 2. Este crit(cid:130)rio n(cid:209)o se aplica a produtos brancos, a produtos que n(cid:209)o s(cid:209)o tingidos nem estampados, nem a cortinados ou a t(cid:136)xteis similares destinados (cid:133) decora(cid:135)(cid:209)o de interiores. M(cid:130)todo de ensaio: ISO 105-Xl2. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura. 33. Solidez da cor (cid:133) fric(cid:135)(cid:209)o a seco A solidez da cor (cid:133) fric(cid:135)(cid:209)o a seco deve ser, pelo menos, de n(cid:146)vel 4. Contudo, para a ganga tingida de indigo aceita-se um n(cid:146)vel 3-4. Este crit(cid:130)rio n(cid:209)o se aplica a produtos brancos, a produtos que n(cid:209)o s(cid:209)o tingidos nem estampados, nem a cortinados ou a t(cid:136)xteis similares destinados (cid:133) decora(cid:135)(cid:209)o de interiores. M(cid:130)todo de ensaio: ISO 105-X12. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura. L 57/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 1999 34. Solidez da cor (cid:133) luz No caso dos tecidos para mobili(cid:145)rio, cortinados e cortinas, a solidez da cor (cid:133) luz deve ser, pelo menos, de n(cid:146)vel 5. O n(cid:146)vel 4 (cid:130), contudo, permitido quando os tecidos s(cid:209)o de cor clara (intensidade de cor : 1/12) e de seda, de l(cid:209) ou outras fibras de ceratina ou de linho ou outras fibras liberianas, ou se trata de misturas com mais de 20 % de seda ou com mais de 20 % de linho ou de outras fibras liberianas. Nota: este requisito n(cid:209)o se aplica aos tecidos para colch(cid:210)es. M(cid:130)todo de ensaio: ISO 105 B02. Relat(cid:155)rio de ensaio exigido na apresenta(cid:135)(cid:209)o da candidatura. C. CONSUMO DE ENERGIA E DE (cid:214)GUA Pede-se ao requerente que forne(cid:135)a informa(cid:135)(cid:210)es pormenorizadas sobre o consumo de energia e de (cid:145)gua das instala(cid:135)(cid:210)es de fabrico envolvidas na fia(cid:135)(cid:209)o, fabrico de malhas, tecelagem e tratamento a h(cid:156)mido


title: Regulamento (CE) n° 358/1999 da Comissão de 17 de Fevereiro de 1999 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção, com vista à sua exportação para certos países terceiros

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
export
intervention agency
sale
third country

formats: html pdf print

text: L 44/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 358/1999 DA COMISS(cid:212)O de 17 de Fevereiro de 1999 relativo (cid:133) venda, por concurso, de carne de bovino na posse de determinados organismos de interven(cid:135)(cid:209)o, com vista (cid:133) sua exporta(cid:135)(cid:209)o para certos pa(cid:146)ses terceiros A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o de medidas de interven(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de bovino levou (cid:133) constitui(cid:135)(cid:209)o de exist(cid:136)ncias em v(cid:145)rios Estados-membros; que, relativa- mente aos produtos em quest(cid:209)o, existem possibilidades de escoamento para certos pa(cid:146)ses terceiros; que, para evitar o importa prolongamento excessivo da colocar uma parte dessas exist(cid:136)ncias (cid:133) venda, por concurso, com vista (cid:133) sua exporta(cid:135)(cid:209)o para esses pa(cid:146)ses; armazenagem, Considerando que, sob reserva de certas derroga(cid:135)(cid:210)es decorrentes da utiliza(cid:135)(cid:209)o especial a que os produtos em quest(cid:209)o est(cid:209)o sujeitos, (cid:130) conveniente que a venda se reja pelas normas do Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comiss(cid:209)o, de 4 de Outubro de 1979, relativo (cid:133)s modali- dades de aplica(cid:135)(cid:209)o respeitantes ao escoamento da carne de bovino comprada pelos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (4), nomeadamente, nos seus t(cid:146)tulos II e III, e do Regulamento (CEE) nº 3002/92 da Comiss(cid:209)o, de 16 de Outubro de 1992, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o comuns relativas ao controlo da utiliza(cid:135)(cid:209)o e/ou do destino de produtos de interven(cid:135)(cid:209)o (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 770/96 (6); Considerando que, para garantir um processo de concurso regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para al(cid:130)m das estatu(cid:146)das no nº 1 do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79; Considerando que (cid:130) conveniente prever derroga(cid:135)(cid:210)es (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es do nº 2, al(cid:146)nea b), do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79, atendendo (cid:133)s dificuldades administrativas que a aplica(cid:135)(cid:209)o desta al(cid:146)nea suscita nos Estados-membros em causa; (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (4) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. (5) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. (6) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13. Considerando que, por raz(cid:210)es de ordem pr(cid:145)tica, n(cid:209)o devem ser concedidas restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para a carne vendida no (cid:131)mbito do presente regulamento; que, no entanto, os adjudicat(cid:145)rios devem requerer certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o para a quantidade atribu(cid:146)da, nos termos do disposto no Regulamento (CE) nº 1445/95 da Comiss(cid:209)o, de 26 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do regime dos certificados de importa(cid:135)(cid:209)o e de exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de bovino (7), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2648/98 (8); Considerando que, para garantir a exporta(cid:135)(cid:209)o da carne vendida para os pa(cid:146)ses terceiros eleg(cid:146)veis, h(cid:145) que prever a constitui(cid:135)(cid:209)o de uma garantia antes da tomada a cargo e definir as respectivas exig(cid:136)ncias principais; Considerando que os produtos provenientes das exist(cid:136)n- cias de interven(cid:135)(cid:209)o podem, em determinados casos, ter sido sujeitos a v(cid:145)rias manipula(cid:135)(cid:210)es; que, com vista (cid:133) sua boa apresenta(cid:135)(cid:209)o e comercializa(cid:135)(cid:209)o, se afigura oportuno autorizar a reembalagem desses produtos em condi(cid:135)(cid:210)es bem estabelecidas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º S(cid:209)o postos (cid:133) venda os seguintes produtos de inter- 1. ven(cid:135)(cid:209)o comprados nos termos do artigo 6º do Regula- mento (CEE) nº 805/68: — aproximadamente 10 000 toneladas de carne de bovino n(cid:209)o desossada, na posse do organismo de inter- ven(cid:135)(cid:209)o alem(cid:209)o; — aproximadamente 10 000 toneladas de carne de bovino n(cid:209)o desossada, na posse do organismo de inter- ven(cid:135)(cid:209)o franc(cid:136)s; 2. A carne deve ser exportada para destinos da zona «08» referida no anexo II do Regulamento (CE) nº 2697/ /98 da Comiss(cid:209)o (9). (7) JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 35. (8) JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 39. (9) JO L 338 de 15. 12. 1998, p. 20. 18. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/23 Sob reserva do disposto no presente regulamento, a 3. venda deve realizar-se em conformidade com os Regula- mentos (CEE) nº 2173/79, nomeadamente, os seus t(cid:146)tulos II e III, e (CEE) nº 3002/92, ambos da Comiss(cid:209)o. Artigo 2º 1. Em derroga(cid:135)(cid:209)o dos artigos 6º e 7º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, as disposi(cid:135)(cid:210)es do presente regula- mento constituem um an(cid:156)ncio geral de concurso. Os organismos de interven(cid:135)(cid:209)o em causa devem estabe- lecer um an(cid:156)ncio que inclua as seguinte indica(cid:135)(cid:210)es: — quantidades de carne de bovino postas (cid:133) venda, — prazo e local de apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas. 2. Os interessados podem obter informa(cid:135)(cid:210)es acerca das quantidades e dos locais em que os produtos est(cid:209)o arma- zenados nos endere(cid:135)os constantes do anexo II do presente regulamento. Os organismos de interven(cid:135)(cid:209)o devem, al(cid:130)m disso, afixar nas suas sedes os an(cid:156)ncios referidos no nº 1, podendo proceder a publica(cid:135)(cid:210)es complementares. 3. Os organismos de interven(cid:135)(cid:209)o em causa devem vender em primeiro lugar a carne armazenada h(cid:145) mais tempo. 4. S(cid:155) s(cid:209)o tomadas em considera(cid:135)(cid:209)o as propostas chegadas aos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o em causa o mais tardar (cid:133)s 12 horas do dia 23 de Fevereiro de 1999. 5. As propostas de compra s(cid:155) s(cid:209)o v(cid:145)lidas se tiverem por objecto, pelo menos, 15 toneladas. Em derroga(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 8º do Regula- 6. mento (CEE) nº 2173/79, as propostas devem ser apre- sentadas ao organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa em sobrescrito fechado com a refer(cid:136)ncia do presente regula- mento. O sobrescrito fechado n(cid:209)o deve ser aberto pelo organismo de interven(cid:135)(cid:209)o antes do termo do prazo para a apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas referido no nº 4. 7. Em derroga(cid:135)(cid:209)o do nº 2, al(cid:146)nea b), do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, as propostas n(cid:209)o devem indicar em que entreposto ou entrepostos os produtos est(cid:209)o armazenados. Em derroga(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 15º do Regula- 8. mento (CEE) nº 2173/79, o montante da garantia (cid:130) fixado em 12 euros por 100 quilogramas. Al(cid:130)m das exig(cid:136)ncias principais previstas no nº 3 do artigo 15º do mesmo regulamento, o pedido de certifi- cado de exporta(cid:135)(cid:209)o referido no nº 2 do artigo 4º cons- titui igualmente uma exig(cid:136)ncia principal. Artigo 3º 1. Os Estados-membros devem comunicar (cid:133) Comiss(cid:209)o informa(cid:135)(cid:210)es sobre as propostas recebidas, at(cid:130) ao dia seguinte ap(cid:155)s o termo do prazo fixado para a apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas. 2. Ap(cid:155)s o exame das propostas recebidas, ser(cid:145) fixado um pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de venda para cada produto ou n(cid:209)o ser(cid:145) dado seguimento ao concurso. Artigo 4º 1. A informa(cid:135)(cid:209)o a prestar pelo organismo de inter- ven(cid:135)(cid:209)o referido no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 deve ser enviada por telefax a cada propo- nente. 2. O adjudicat(cid:145)rio deve requerer, no prazo de cinco dias (cid:156)teis a contar do dia da transmiss(cid:209)o da informa(cid:135)(cid:209)o prevista no nº 1, um ou mais certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o, referidos no nº 2, primeiro travess(cid:209)o, do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1445/95, que abranjam a quanti- dade atribu(cid:146)da. O pedido deve ser acompanhado do telefax referido no nº 1 e incluir na casa 7 a men(cid:135)(cid:209)o de um dos pa(cid:146)ses da zona 08, referida no nº 2 do artigo 1º Al(cid:130)m disso, o pedido deve conter na casa 20 a seguinte men(cid:135)(cid:209)o: — Productos de intervenci(cid:155)n sin restituci(cid:155)n [Reglamento (CE) no 358/1999] — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) nr. 358/1999] — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 358/1999] — Pqo(cid:152)(cid:149)mta paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r epistqov(cid:147) [jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 358/1999] — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 358/1999] — Produits d’intervention sans restitution [r(cid:138)glement (CE) no 358/1999] — Prodotti d’intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 358/1999] — Producten uit interventievoorraden zonder restitutie [Verordening (EG) nr. 358/1999] — Produtos de interven(cid:135)(cid:209)o sem restitui(cid:135)(cid:209)o [Regulamento (CE) nº 358/1999] — Interventiotuotteita – ei vientitukea [Asetus (EY) N:o 358/1999] — Interventionsprodukt utan exportbidrag [F(cid:148)rordning (EG) nr 358/1999]. L 44/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 Artigo 5º 1. Em derroga(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 18º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79, o prazo para tomada a cargo passa a ser de tr(cid:136)s meses a contar da data da transmiss(cid:209)o da informa(cid:135)(cid:209)o a que se refere o nº 1 do artigo 4º 2. Em derroga(cid:135)(cid:209)o do nº 2, primeiro travess(cid:209)o, do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1445/95, o per(cid:146)odo de efic(cid:145)cia para os certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o requeridos nos termos do nº 2 do artigo 4º (cid:130) de 90 dias. Artigo 6º 1. Antes da tomada a cargo, o comprador deve consti- tuir uma garantia para assegurar a exporta(cid:135)(cid:209)o para os pa(cid:146)ses referidos no nº 2 do artigo 1º A importa(cid:135)(cid:209)o para um desses pa(cid:146)ses constitui uma exig(cid:136)ncia principal, na acep(cid:135)(cid:209)o do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 da Comiss(cid:209)o (1). 2. O montante da garantia referida no nº 1 (cid:130) igual: — para os quartos traseiros n(cid:209)o desossados, (cid:133) diferen(cid:135)a entre o pre(cid:135)o proposto por tonelada (cid:130) de 2 000 euros, — para os quartos dianteiros n(cid:209)o desossados, (cid:133) diferen(cid:135)a entre o pre(cid:135)o proposto por tonelada (cid:130) de 1 300 euros. Artigo 7º As autoridades competentes podem permitir que os produtos de interven(cid:135)(cid:209)o cuja embalagem esteja rasgada ou suja sejam dotados, sob seu controlo e antes da respectiva apresenta(cid:135)(cid:209)o na est(cid:131)ncia aduaneira de partida, de uma nova embalagem do mesmo tipo. A ordem de retirada referida no nº 1, al(cid:146)nea b), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3002/92, a declara(cid:135)(cid:209)o de exporta(cid:135)(cid:209)o, e, se for caso disso, o exemplar de controlo T5 devem ser completados pela seguinte men(cid:135)(cid:209)o: — Productos de intervenci(cid:155)n sin restituci(cid:155)n [Reglamento (CE) no 358/1999] — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) nr. 358/1999] — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 358/1999] — Pqo(cid:152)(cid:149)mta paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r epistqov(cid:147) [jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 358/1999] — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 358/1999] — Produits d’intervention sans restitution [r(cid:138)glement (CE) no 358/1999] — Prodotti d’intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 358/1999] — Producten uit interventievoorraden zonder restitutie [Verordening (EG) nr. 358/1999] — Produtos de interven(cid:135)(cid:209)o sem restitui(cid:135)(cid:209)o [Regulamento (CE) nº 358/1999] — Interventiotuotteita – ei vientitukea [Asetus (EY) N:o 358/1999] — Interventionsprodukt utan exportbidrag [F(cid:148)rordning (EG) nr 358/1999]. Artigo 9º Artigo 8º N(cid:209)o s(cid:209)o concedidas restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para a carne vendida ao abrigo do presente regulamento. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5. 18. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/25 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — B(cid:246)LAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqo(cid:152)(cid:149)mta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Jq(cid:146)ata le j(cid:149)jaka — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — K(cid:148)tt med ben DEUTSCHLAND — Vorderviertel FRANCE — Hinterviertel — Quartiers avant — Quartiers arri(cid:138)re 5 000 5 000 5 000 5 000 (1) V(cid:130)ase el anexo V del Reglamento (CEE) no 2456/93 (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V til forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhang V der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Bk(cid:146)pe paq(cid:145)qtgla V tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2456/93 (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, s. 4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2812/98 (EE L 349 tgr 24. 12. 1998, s. 47). (1) See Annex V to Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexe V du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegato V del regolamento (CEE) n. 2456/93 (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie b¶lage V van Verordening (EEG) nr. 2456/93 (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexo V do Regulamento (CEE) nº 2456/93 (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liite V. (1) Se bilaga V i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). L 44/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAPAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh(cid:151)mseir tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 FRANCE Ofival 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 T(cid:130)l(cid:130)phone: (33 1) 44 68 50 00; t(cid:130)lex: 215330; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (33 1) 44 68 52 33


title: WRITTEN QUESTION No. 272/99 by Manuel ESCOLÁ HERNANDO Transfer of resources and the Cohesion Fund

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU initiative
Portugal
Spain
drought
hydrology
project evaluation
report
supply
water resources
water supply

text: 29. 11. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 341/79 (1999/C 341/108) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0272/99 esittäjä(t): Manuel Escolá Hernando (ARE) komissiolle Aihe: Valuma-alueiden yhdistäminen ja koheesiorahasto (17. helmikuuta 1999) Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimiston äskettäin julkaiseman ”Evaluación Hidrológica España/ Portugal” -nimisen selvityksen sivulla 11 on mainittu, että Espanjan viranomaiset välittivät 8. marraskuuta 1995 päivätyllä kirjeellä useita huomautuksia, jotka koskivat mainitussa julkaisussa olevaa MWL:n selvitystä vesivarojen siirtämisestä valuma-alueelta toiselle, mikä on MWL:n mukaan välttämätöntä monien Espanjan alueiden vakavien rakenteellisten ongelmien ratkaisemiseksi. Onko komissio samaa mieltä tästä suunnitelmasta? Katsooko se, että on olemassa muita vaihtoehtoja, jotta vältyttäisiin toteuttamasta tällaisia hankkeita, jotka tulevat kohtamaan huomattavaa poliittista ja yhteiskun- nallista vastustusta? (1999/C 341/109) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0273/99 esittäjä(t): Manuel Escolá Hernando (ARE) komissiolle Aihe: Veden juoksutus Ebron valuma-alueelta ja koheesiorahasto (17. helmikuuta 1999) Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimiston julkaiseman koheesiorahaston MWL- konsultointiyri- tyksellä teettämän Espanjan ja Portugalin vesivaroja koskevan selvityksen espanjankielisen version sivulla 13 sanotaan, että ilmastollisista ja maantieteellisistä eroista johtuva vesivarojen epätasaisen jakautuminen ja ajoittainen vedenpuute eri valuma-alueilla Espanjassa voitaisiin korjata juoksuttamalla vettä valuma-alueelta toiselle. Tämä olisi MWL:n mukaan kestävin ja tarkoituksenmukaisin ratkaisu. Sivulla 15 mainitaan tärkeimpänä johtopäätöksenä, että nämä tutkimukset viittaavat mahdollisuuteen kehittää vesivaroja lisäämällä jokien juoksun säätelyä sekä juoksuttamalla Pohjois-Espanjassa olevan ylimääräisen veden Espanjan etelä- ja itäosiin. Mainittakoon vielä esimerkiksi, että sivulla 19 osassa, joka koskee mahdollisia parannuksia, ehdotetaan kahta tärkeintä toimenpidettä joidenkin valuma-alueiden vedenpuutteen korjaamiseksi. Näistä yksi koskee veden jakamista valuma-alueiden kesken, ja siinä sanotaan vielä, että ainoa todellinen vaihtoehto valuma-alueiden vedenpuutetta koskevan ongelman ratkaisemiseksi on toteuttaa vedenjuoksuttamishankkeita. Nämä hankkeet koskisivat Duero-joen pohjoisosaa ja Ebro-jokea (josta siirrettäisiin 1 855 kuutiohehtometriä vettä) MWL:n käyttämä ja edellä mainittuun julkaisuun sisältyvä aineisto on tuotettu silloisen sosialistihallituksen toimesta. Vuodesta 1996 lähtien Espanjan hallituspuolueena on kuitenkin ollut toinen puolue. Edellä olevan huomioon ottaen, 9 yhtyykö komissio edellä mainitussa julkaisussa esitettyihin MWL:n näkemyksiin, joiden mukaan veden juoksuttaminen Ebron valuma-alueelta olisi välttämätöntä ja katsooko komissio, että koheesiorahasto olisi tätä tarkoitusta varten sopiva rahoitusväline, 9 onko Espanjan nykyinen hallitus ilmoittanut komissiolle, mitä mieltä se on MWL:n selvityksessä ehdotetuista hankkeista juoksuttaa vettä Ebron valuma-alueelta muille valuma-alueille sekä tällaisia hankkeita koskevista mahdollisista rahoitusjärjestelyistä? Komission jäsenen Monika Wulf-Mathiesin komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-0271/99, E-0272/99 ja E-0273/99 (25. maaliskuuta 1999) Koheesiorahastosta rahoitetussa Montgomery9Watson-selvityksessä esitetään ja analysoidaan tietoja Pyre- neiden niemimaan vesivaroista ja ehdotetaan erilaisia tapoja parantaa tämän alueen vedenhankintaa erityisesti äärimmäisissä olosuhteissa. Tässä yhteydessä on myös esitetty valuma-alueiden siirtämistä vaihtoehtona tai täydennyksenä muille lähestymistavoille


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 301/99 dell'on. Daniel VARELA SUANZES-CARPEGNA Adeguamento al diritto comunitario delle disposizioni complementari della legge francese 97- I 051, del 18 novembre 1997, in materia di orientamento sulla pesca marittima e sugli allevamenti dell'acquacoltura

eurovoc_concepts:
France
application of EU law
fishing regulations
fishing rights
form
right of establishment
sea fishing

text: 29. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 341/87 (1999/C 341/120) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0301/99 di Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) alla Commissione (17 febbraio 1999) Oggetto: Adeguamento al diritto comunitario delle disposizioni complementari della legge francese 97- I 051, del 18 novembre 1997, in materia di orientamento sulla pesca marittima e sugli allevamenti dell’acquacoltura Nella sua risposta alla mia precedente interrogazione scritta E-4112/97, (1)la Commissione ha affermato che avrebbe vigilato affinché le disposizioni complementari della legge francese 97- I 051, adottate dalle autorità francesi, fossero conformi al diritto comunitario nell’interpretazione data dalla Corte di giustizia. È a conoscenza la Commissione delle disposizioni complementari di detta legge, non pubblicate nella Gazzetta ufficiale della Repubblica francese, ma comunicate alle imprese franco-spagnole? In particolare, è a conoscenza la Commissione della circolare pubblicata in data 26 ottobre 1998 dalla Direzione interdipartimentale degli Affari marittimi per le Landes et Pyrenées-Atlantiques del Ministero dei lavori pubblici, dei trasporti e dell’edilizia abitativa, così come del modello prestampato che queste imprese debbono compilare ai sensi di detta circolare? Qualora la Commissione non conoscesse tali documenti, potrebbe essa richiederli nella sua funzione di vigilanza delle misure di applicazione di detta legislazione e comunicare, in qualunque caso, se ritiene che le disposizioni complementari in parola, e in particolare il contenuto della citata circolare sullo stabilimento stabile, siano conformi al diritto comunitario, così come interpretato dalla Corte di giustizia? (1) GU C 187 del 16. 6. 1998, pag. 125. Risposta data dalla sig. ra Bonino in nome della Commissione (26 marzo 1999) A seguito dell’interrogazione presentata dall’onorevole parlamentare, la Commissione ha chiesto alle autorità nazionali francesi di trasmetterle le disposizioni citate. (1999/C 341/121) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0302/99 di Carlos Robles Piquer (PPE) alla Commissione (17 febbraio 1999) Oggetto: Incentivi alla cooperazione transfrontaliera tra imprese operanti nel settore delle energie rinnovabili La convocazione da parte della Commissione di riunioni allo scopo di promuovere accordi di cooperazione transfrontaliere tra imprese ha destato l’interesse di numerose imprese in diversi settori. Uno dei settori che potrebbe richiamare una maggiore attenzione è quello delle energie rinnovabili (imprese ubicate in entrambe le parti di una frontiera tra Stati membri dell’UE). Può comunicare la Commissione quale è stata la partecipazione delle imprese operanti nel settore delle energie rinnovabili, conformemente ai dati disponibili relativi alle riunioni convocate? Risposta data dal sig. Papoutsis a nome della Commissione (8 aprile 1999) In materia di cooperazione transfrontaliera la Commissione interviene nel quadro del programma Interprise. Detto programma, che mira ad incentivare lo sviluppo del partenariato tra imprese della Comunità, contribuisce concretamente all’organizzazione di incontri tra imprenditori per discutere e negoziare eventuali accordi di cooperazione. Si tratta di manifestazioni settoriali che riuniscono almeno 15 imprese di tre Stati membri. Nessuna manifestazione Interprise riguardava precisamente il settore delle energie rinnovabili


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 277/99 van Riccardo NENCINI Duits instituut voor kunstgeschiedenis in Florence

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 325/100 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 12. 11. 1999 Artikel 4 voorziet eveneens in de bescherming van de betrokken werknemers tegen een eventueel door de cedent of de verwerver aangekondigd ontslag, maar verzet zich niet tegen ontslagen die plaats kunnen vinden om economische, technische of organisatorische redenen die wijzigingen op het gebied van de werk- gelegenheid ten gevolge hebben. De Commissie neemt geen maatregelen ten aanzien van individuele gevallen, zoals de geachte afgevaardigde verzoekt, en zij is niet op de hoogte van het door hem genoemde geval. Indien de nationale bepalingen ter omzetting van het Gemeenschapsrecht niet worden nageleefd, is het in eerste instantie aan de nationale gerechtelijke en administratieve overheid om van elke daaruit voortvloeiende geschilkwestie op de hoogte te zijn. (1) PB L 61 van 5. 3. 1977. (1999/C 325/135) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0277/99 van Riccardo Nencini (PSE) aan de Commissie (17 februari 1999) Betreft: Duits instituut voor kunstgeschiedenis in Florence Het Duits instituut voor kunstgeschiedenis in Florence, dat afhangt van het Duitse Ministerie van Onderzoek en Technologie, heeft momenteel 33 vaste medewerkers in dienst, waarvan 15 Duitsers en 18 niet-Duitsers. Voor hetzelfde werk worden de verschillende nationaliteiten verschillend beloond: de Duitsers beuren een veel hoger salaris dan de overige medewerkers omdat voor eerstgenoemden de loonschaal voor het openbare ambt en voor laatstgenoemden die van de Duitse ambassade in Rome wordt toegepast. Dit leidt tot een onaanvaardbare feitelijke discriminatie op grond van nationaliteit. Is de Commissie bereid op te treden om aan deze flagrante discriminatie een eind te maken? Antwoord van de heer Flynn namens de Commissie (6 april 1999) De Commissie is van mening dat alle werknemers die door de Duitse autoriteiten bij het Kunsthistorisch Instituut te Florence zijn aangesteld, vallen onder het beginsel van non-discriminatie wegens nationaliteit. De verschillen in salariëring die tussen de werknemerrs zouden kunnen bestaan, moeten derhalve gebaseerd zijn op objectieve redenen die met de nationaliteit van deze werknemers niets te maken hebben. Het vaststellen van de arbeidsvoorwaarden, met inbegrip van de salariëring, is een kwestie die onder de bevoegdheid van de werkgever valt, afhankelijk van de taken en de verantwoordelijkheden van de werknemers. Er zij echter op gewezen dat de lidstaten voor de ambtenaren speciale voorwaarden kunnen vaststellen voorzover deze voorwaarden door de aard van de juridische betrekking tussen de administratie en de werknemer of ambtenaar worden gerechtvaardigd. De voorwaarden voor de toegang tot de categorie „ambtenaar” dienen echter toegankelijk te zijn voor alle Europese werknemers zonder discriminatie wegens hun nationaliteit. De Commissie is van mening dat het aan de werkgever is deze algemene beginselen van het communautaire recht op de verschillende speciale gevallen toe te passen


title: PREGUNTA ESCRITA n. 298/99 del Kenneth COATES Yksityisvankilat

eurovoc_concepts:
human rights
penal institution
prison system
prisoner
private sector
suicide
violence

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 306/99 by David BOWE Radioactive waste

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
European Union
European official
Russia
customs
financial aid
illicit trade
radiation protection
radioactive pollution
vocational training

text: C 341/88 Official Journal of the European Communities EN 29. 11. 1999 However, the following events focusing on the environment covered renewable energy to some extent: (cid:25) Interprise Helsinki Region, organised in Helsinki on 6 March 1997 by the Finnish Foreign Trade Association, brought together about 108 enterprises from Finland, Sweden, Germany and the United Kingdom; (cid:25) Interprise Ecobusiness, organised in Toledo on 17 April by the Chamber of Commerce and Industry of Toledo, brought together about 65 enterprises from Spain, Italy and Finland; (cid:25) Interprise Ecobusiness, organised in Graz on 25 May 1998 by International Consulting Executives, brought together about 180 enterprises from Austria, Germany, Spain, France, Italy, Greece, Finland and Sweden. (1999/C 341/122) WRITTEN QUESTION E-0306/99 by David Bowe (PSE) to the Commission (17 February 1999) Subject: Radioactive waste Since the break up of the former Soviet Union, there has been an alarming increase in the number of discoveries of orphan radioactive sources in the EU. These discoveries have often been made by accident. Does the Commission agree that, in order to tackle this problem, efforts should be increased to train border staff and equip borders with detection equipment in order to improve the detection rate? (1999/C 341/123) WRITTEN QUESTION E-0307/99 by David Bowe (PSE) to the Commission (17 February 1999) Subject: Radioactive waste What action does the Commission plan to take in order to improve coordination between Member States on the issue of orphan radioactive waste? Does it agree that efforts should be made to coordinate and share technical information in a way similar to the US Technical Cooperation Project which dealt with the recent discovery of radioactive waste in Georgia? (1999/C 341/124) WRITTEN QUESTION E-0308/99 by David Bowe (PSE) to the Commission (17 February 1999) Subject: Radioactive waste Does the Commission envisage a programme to determine the location of licenced sources of radiation in order to prevent lost or stolen sources from entering the recycling stream? (1999/C 341/125) WRITTEN QUESTION E-0309/99 by David Bowe (PSE) to the Commission (17 February 1999) Subject: Radioactive waste Does the Commission agree that the Member States should agree on uniform measurements and methods of reporting discoveries of orphan radioactive waste in order to achieve a clearer understanding of the extent of the problem?


title: WRITTEN QUESTION No. 275/99 by Riccardo NENCINI Situation of women with children in Italian prisons

eurovoc_concepts:
Italy
child
child protection
human rights
prison system
prisoner
woman

text: C 341/80 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 29. 11. 1999 Kommissionen anser att det i samband med rapporten företogs en relevant undersökning och att rapportens talrika förslag har lett diskussionen vidare. Rapporten är en expertstudie och ger inte uttryck för kommis- sionens ståndpunkt, eftersom frågan faller under medlemsstaternas behörighetsområde. Hitintills har kommissionen inte beställt några andra studier. Kommissionen har inte heller mottagit någon ansökan från de spanska myndigheterna om stöd från Sammanhållningsfonden för att leda vatten från avrinningsområdet i Ebro. Om en sådan ansökan lämnas in, kommer kommissionen att bland sina olika möjligheter till stödåtgärder välja ut den som bäst lämpar sig för detta ändamål. Ett förhandsvillkor för finansiering från gemenskapen av varje projekt med hjälp av finansiella stödåtgärder är att projektet är förenligt med gemenskapens lagstiftning och politik på området i fråga, inbegripet miljöfrågor. Kommissionen kommer, i enlighet med riktlinjerna i sitt förslag till ramdirektiv om vatten (1), att stödja alla ansträngningar för en mer rationell användning av vattenresurserna som beaktar samhällsekonomiska aspekter och prioriterar befintliga resurser (underhåll och förbättring av distributionsnäten och förhindrande av distributionsförluster) innan ny infrastruktur planeras vars kostnader inte skulle kunna motiveras eller löna sig. Genom att 1998 inom ramen för gemenskapsinitiativet Interreg II C godkänna de portugisiska och spanska operativa programmen för bekämpning av torka, har kommissionen tillhandahållit medel för att forska om och genomföra de bästa lösningarna när det gäller avrinningsområdena i fråga. (1) KOM(97) 49 slutlig, ändrat genom KOM(98) 76 slutlig. (1999/C 341/110) SKRIFTLIG FRÅGA E-0275/99 från Riccardo Nencini (PSE) till kommissionen (17 februari 1999) Angående: Situationen för kvinnor med barn i de italienska fängelserna I de italienska fängelserna bor ännu idag sammanlagt 52 barn som är yngre än tre år, medan deras mammor avtjänar olika långa straff. Att dessa barn hålls inlåsta i fängelse kommer att få omfattande negativa konsekvenser för deras uppväxt och uppfostran. Med tanke på att det är så få barn som berörs borde det vara möjligt att ordna så att deras mammor kan avtjäna sina straff på något annat sätt. Att hålla små barn inlåsta i fängelse strider helt klart mot de riktlinjer för skydd av de mänskliga och medborgerliga rättigheterna som antagits av Europaparlamentet. Kan kommissionen så snart som möjligt ingripa så att den italienska regeringen låter dessa mammor ta hand om och uppfostra sina barn i en miljö utanför fängelset, i enlighet med de mest grundläggande principer som grundar sig på de europeiska riktlinjerna om frihet och respekt för de mänskliga och medborgerliga rättigheterna? Svar från Anita Gradin på kommissionens vägnar (31 mars 1999) Kommissionen vill understryka vikten av att mänskliga rättigheter respekteras. Kommissionen stödjer i synnerhet att förhållandena i fängelserna förbättras i enlighet med 1950 års Europarådskonvention om skydd för de mänskliga rättigheterna och grundläggande friheterna och Europarådets normer för behandling av fängelseinterner från 1973. Det är emellertid medlemsstaternas myndigheter som ansvarar för förhållandena i fängelser. Detta kan i viss mån komma att ändras när Amsterdamfördraget träder i kraft. Den nya artikel 31 i Fördraget om Europeiska unionen omfattar, förutom tillnärmning av brottsrekvisit, även påföljder och samarbete mellan medlems- staternas myndigheter när det gäller rättsliga förfaranden och verkställighet av beslut. Sådana åtgärder är viktiga för att skapa ett område där frihet, säkerhet och rättvisa råder och de bör leda till en hög skyddsnivå genom att brott kan förebyggas och bekämpas


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 371/99 von Konstantinos HATZIDAKIS Verzögerungen beim Bau der Athener Metro

eurovoc_concepts:
Community support framework
EU financing
European Regional Development Fund
Greece
contract
geology
public works
underground railway


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 290/99 van Paul RÜBIG aan dee Raad. Bescherming voor de Europese granietindustrie

eurovoc_concepts:
China
India
anti-dumping legislation
earths and stones
import
international competition
market protection
mining operation
price reduction
restriction on competition


title: Verordening (EG) nr. 346/1999 van de Commissie van 17 februari 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: 18. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 44/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 346/1999 VAN DE COMMISSIE van 17 februari 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoer- pr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 18 februari 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 17 februari 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. L 44/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 2. 1999 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 17 februari 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit GN-code Code derde landen (1) (in EUR/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 212 624 999 068 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 600 624 999 204 999 052 204 464 600 624 999 052 600 999 039 060 400 404 528 706 720 728 999 052 388 400 512 528 624 999 141,6 43,0 117,1 198,1 125,0 119,0 119,0 132,9 132,9 128,1 127,5 127,8 73,5 36,7 42,6 27,2 48,7 55,3 47,3 71,6 71,6 51,1 71,0 61,8 90,6 68,3 68,6 47,0 71,6 59,3 76,4 38,6 72,3 62,4 145,2 107,2 81,7 66,6 81,3 132,7 89,8 82,1 64,7 82,0 56,3 84,6 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: WRITTEN QUESTION No. 373/99 by Olivier DUPUIS to the Council. Worrying state of health of Mr Ukshin Hoti and disappearances and arrests without charge in the Federal Republic of Yugoslavia

eurovoc_concepts:
Red Cross
UNHCR
Yugoslavia
forced disappearance
health service
opposition
political prisoner
political violence
prison system
teacher

text: C 297/156 Official Journal of the European Communities EN 15. 10. 1999 (1999/C 297/213) WRITTEN QUESTION P-0373/99 by Olivier Dupuis (TDI) to the Council (17 February 1999) Subject: Worrying state of health of Mr Ukshin Hoti and disappearances and arrests without charge in the Federal Republic of Yugoslavia In an urgent resolution adopted on 14 May 1998 (1) Parliament called on the Council to do everything in its power to persuade the Belgrade authorities to release Mr Ukshin Hoti, a Kosovan university professor imprisoned by the authorities of the Federal Republic of Yugoslavia for crimes of conscience in 1995. Since then, the state of health of Mr Hoti, who is still in prison, has deteriorated very seriously as a result of the very harsh conditions in which he is being held. Can the Council Presidency, through its ambassador in Belgrade or by any other means, check on the spot the conditions under which Mr Hoti is being held and the medical treatment available to him and take every possible step to ensure that Mr Hoti is released not at the end of his sentence, in May 1999, but immediately? More generally, can the Council Presidency give the number of prisoners of conscience and an estimate of the number of persons who have been arrested without charge or have disappeared (desaparecidos) in the Federal Republic of Yugoslavia since the beginning of 1998? (1) OJ C 167, 1. 6. 1998, p. 197. Reply (26 April 1999) The Council fully shares the Honourable Member’s worries about the health state of Mr. Ukshin Hoti. Consequently, the Presidency has instructed its Ambassador in Belgrade to enter into contact with the local representatives of the International Committee of the Red Cross (ICRC) in order to verify the medical and detention conditions of Mr. Hoti and to assess the possibilities for an early release. Representatives of the ICRC have been able to meet with Mr. Hoti on 1st March 1999. The Presidency endeavours to keep Parliament informed of any information that the representatives of the ICRC will make available to its Ambassador in Belgrade. The Council does however want to caution the Honourable Member against undue optimism as the relations between Belgrade and the European Union are seriously strained notably due to the current crisis in Kosovo and the demands the Council has addressed to the Belgrade authorities in that respect. The Council is not in a position to give an accurate account of the number of persons currently incarcerated for their beliefs, that have been arrested without inculpation or that have disappeared. According to figures released by the ICRC in August 1998, the organisation was investigating the cases of 138 Serbs and Montenegrins reportedly abducted by the Kosovo Liberation Army, and over 400 Albanians reportedly detained by Serbian forces. The United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) gave a total of 400 gathered during its registration of those reported as unaccounted for. The UNHCR believes that around 200 of these are currently in police detention. (1999/C 297/214) WRITTEN QUESTION P-0384/99 by Ursula Stenzel (PPE) to the Commission (19 February 1999) Subject: Selection procedure Further to its answer to my question E-3079/98 (1) concerning the competition held on 14 September 1998 and the cheating that occurred during it, can the Commission answer the following questions: 1. What security measures were taken or what checks were made in connection with the competition held on 6 February 1999? 2. Can the possibility of cheating be ruled out in this case?


title: Règlement (CE) nº 350/1999 de la Commission du 17 février 1999 modifiant le règlement (CEE) nº 2750/86 établissant des modalités d'application des mesures pour l'écoulement des sucres produits dans les départements français d'outre-mer

eurovoc_concepts:
French overseas department and region
freight rate
maritime transport
sales aid
sugar
transport price

text: L 44/8 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 18. 2. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 350/1999 DE LA COMMISSION du 17 f(cid:130)vrier 1999 modifiant le r(cid:138)glement (CEE) no 2750/86 (cid:130)tablissant des modalit(cid:130)s d’application des mesures pour l’(cid:130)coulement des sucres produits dans les d(cid:130)partements fran- (cid:135)ais d’outre-mer LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 du Conseil du 30 juin 1981 portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du sucre (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1148/98 (2), et notamment son article 9, paragraphe 6, et son article 39, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, (CEE) no 2225/86 du consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Conseil du 15 juillet 1986 arr(cid:136)tant des mesures pour l’(cid:130)coulement des sucres produits dans les d(cid:130)partements fran(cid:135)ais d’outre-mer et pour l’(cid:130)galisation des conditions de prix avec le sucre brut pr(cid:130)f(cid:130)rentiel (3), pr(cid:130)voit notam- ment l’octroi d’une aide communautaire forfaitaire (cid:133) l’(cid:130)coulement aux producteurs des sucres produits dans les d(cid:130)partements fran(cid:135)ais d’outre-mer (ci-apr(cid:138)s d(cid:130)nomm(cid:130)s «DOM») et rendus ports europ(cid:130)ens de la Communaut(cid:130); que cette aide est compos(cid:130)e de deux montants forfaitaires, l’un repr(cid:130)sentant les frais de transport du stade d(cid:130)part usine au stade fob port du DOM et l’autre repr(cid:130)sentant les frais de transport maritime du stade fob port du DOM au stade caf ports europ(cid:130)ens de la Communaut(cid:130) (cid:130)gal (cid:133) l’(cid:130)l(cid:130)- ment fret Cara(cid:139)bes — Royaume-Uni; d’outre-mer et portant quatri(cid:138)me modification du r(cid:138)gle- ment (CEE) no 3016/78 (4), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CEE) no 1730/92 (5); consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion du sucre, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier L’article 2 du r(cid:138)glement (CEE) no 2750/86 est modifi(cid:130) comme suit: 1) le texte actuel devient le paragraphe 1; 2) le paragraphe 2 suivant est ajout(cid:130): «2. Les autorit(cid:130)s comp(cid:130)tentes de la R(cid:130)publique fran- (cid:135)aise peuvent ajuster de mani(cid:138)re forfaitaire le montant vis(cid:130) au dernier alin(cid:130)a du paragraphe 1, lorsque, en vertu de l’utilisation de navires de dimension inf(cid:130)rieure (cid:133) 20 000 tonnes de jauge nette, les co(cid:150)ts r(cid:130)els de transport support(cid:130)s par le producteur d(cid:130)passent ce montant. consid(cid:130)rant que les frais de transport maritime d(cid:130)pendent notamment de la dimension des navires, elle-m(cid:136)me d(cid:130)ter- min(cid:130)e par le tirant d’eau r(cid:130)alis(cid:130) notamment dans les ports d’embarquement des DOM; que l’exp(cid:130)rience a montr(cid:130) que justement (cid:133) cause des caract(cid:130)ristiques des ports, les sucres sont souvent transport(cid:130)s (cid:133) partir de certains DOM vers la Communaut(cid:130) par des navires de dimension inf(cid:130)- rieure (cid:133) 20 000 tonnes de jauge nette, alors que des navires de dimension de 25 000 (cid:133) 30 000 tonnes de jauge nette sont pris comme base pour l’(cid:130)tablissement du fret Cara(cid:139)bes — Royaume-Uni; que les frets support(cid:130)s par les op(cid:130)rateurs peuvent ainsi (cid:136)tre disproportionn(cid:130)s par rapport (cid:133) l’(cid:130)l(cid:130)ment fret forfaitairement (cid:130)tabli; que, pour atteindre les finalit(cid:130)s pr(cid:130)vues par l’article 9 du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81, il y a lieu d’int(cid:130)grer dans les modalit(cid:130)s d’ap- plication du forfait la possibilit(cid:130) d’ajuster l’(cid:130)l(cid:130)ment fret Cara(cid:139)bes — Royaume-Uni, lorsque les dimensions des navires utilis(cid:130)s le justifient; que, partant, il y a lieu de modifier l’article 2 du r(cid:138)glement (CEE) no 2750/86 de la Commission du 3 septembre 1986 (cid:130)tablissant des moda- lit(cid:130)s d’application des mesures pour l’(cid:130)coulement des fran(cid:135)ais les sucres d(cid:130)partements produits dans (Antilles/R(cid:130)union), zone g(cid:130)ographique Cet ajustement est (cid:130)gal, pour chaque mois et pour chaque au maximum, (cid:133) la moyenne, diminu(cid:130)e d’un forfait de 2 euros par tonne, des diff(cid:130)rences constat(cid:130)es pour les transports en vrac, pendant les douze mois pr(cid:130)c(cid:130)dant le mois du d(cid:130)part des sucres des ports des DOM, entre le co(cid:150)t r(cid:130)el de l’affr(cid:138)tement pour des navires de dimension inf(cid:130)rieure (cid:133) 20 000 tonnes de jauge nette, (cid:130)tabli (cid:133) partir des connaissements d’embarquement, et l’(cid:130)l(cid:130)ment de fret Cara(cid:139)bes — Royaume-Uni vis(cid:130) (cid:133) l’ar- ticle 2, point b), du r(cid:138)glement (CEE) no 2225/86. Les autorit(cid:130)s comp(cid:130)tentes de la R(cid:130)publique fran(cid:135)aise communiquent sans d(cid:130)lai (cid:133) la Commission les ajuste- ments effectu(cid:130)s, en pr(cid:130)cisant notamment le nombre de navires et les montants concern(cid:130)s, et transmettent les documents justificatifs pertinents. » Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour de sa publi- cation au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 194 du 17. 7. 1986, p. 7. (4) JO L 253 du 5. 9. 1986, p. 8. (5) JO L 179 du 1. 7. 1992, p. 112. 18. 2. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 44/9 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 17 f(cid:130)vrier 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 280/99 af Riccardo NENCINI Ponte Vecchio (Firenze)

eurovoc_concepts:
Tuscany
Unesco
competence of the Member States
cultural heritage
heritage protection
principle of subsidiarity

text: C 341/82 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 29. 11. 1999 (1999/C 341/112) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0279/99 af Riccardo Nencini (PSE) til Kommissionen (17. februar 1999) Om: Administrative sanktioner på skatteområdet Lovdekret nr. 472/97 indeholder bestemmelser om administrative sanktioner på skatteområdet. I henhold til disse bestemmelser påhviler ansvaret for betalingen af den bøde, der idømmes for overtrædelser af skattereglerne begået af en juridisk person, den involverede fysiske person. I kraft af denne nye sanktionsordning, der har været gældende siden den 1. 4. 1998, er det den fysiske person, der har medvirket ved overtrædelsen af skattereglerne, der idømmes skattebøden, uanset om vedkommende person har handlet i sin egenskab af administrator eller ansat i en virksomhed. Princippet om, at ansvaret påhviler administratorer og/eller ansatte, synes ikke at være indført i nogen anden EU-medlemsstat. Agter Kommissionen på baggrund af gældende EU-retsakter at undersøge korrektheden af den ovenfor beskrevne fremgangsmåde? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Mario Monti (1. april 1999) Da der ikke findes nogen EF-harmonisering af sanktioner på skatteområdet, står det medlemsstaterne frit for at fastsætte de skattemæssige sanktioner, skatteyderne kan idømmes, dog under forbehold af, at EF-traktatens almindelige principper, bl. a. princippet om, at der ikke må udøves forskelsbehandling, overholdes. Eftersom artikel5 og11 i lovdekret nr. 472/97 af 18. december 1997 ikke synes at indeholde foranstaltninger, der giver anledning til forskelsbehandling, er EF-retten således ikke til hinder for, at disse artikler giver mulighed for at idømme juridiske personers ledere eller ansatte skattebøder som følge af deres handlinger som led i den juridiske persons virke. I øvrigt agter Kommissionen ikke at fremsætte forslag om harmonisering af skattesanktioner i EF. (1999/C 341/113) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0280/99 af Riccardo Nencini (PSE) til Kommissionen (17. februar 1999) Om: Ponte Vecchio (Firenze) Ponte Vecchio og de tilstødende kvarterer i Firenzes historiske centrum figurerer på Unescos liste over verdens mest værdifulde kulturarv. I årenes løb har de forskellige tilsynsførende i Ministeriet for Kultur- og Miljøværdier henledt de lokale og nationale myndigheders opmærksomhed på behovet for at valorisere og bevare denne arv ved ikke at udsætte den for den risiko, der er forbundet med alt for store turiststrømme, og for forarmelse som følge af tilstedeværelsen af uautoriserede gadehandlere og stigende mikrokriminalitet. De hidtil trufne foranstaltninger har vist sig utilstrækkelige til at kunne begrænse vandalismen og sikre beskyttelsen af kunstarven og af håndværkerværkstederne og butikkerne i nævnte bydel, og Ponte Vecchio og de tilstødende kvarterer er derfor dagligt udsat for risiko. Agter Kommissionen på baggrund af ovenstående at henvende sig til myndighederne i Firenze og til de nationale italienske myndigheder for at få disse til at sikre bevarelsen og valoriseringen af en meget værdifuld kunstnerisk og historisk arv, som figurerer på Unescos liste over verdens mest værdifulde kulturarv?


title: WRITTEN QUESTION No. 263/99 by Graham WATSON International Olympic Committee

eurovoc_concepts:
Olympic games
administrative transparency
corruption
decision-making body (EU)
international organisation
professional ethics
sports body

text: C 325/98 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 12. 11. 1999 Det skall understrykas att barndödligheten i Albanien är den högsta i Europa, 26 per 1000 födslar, och ännu högre i jordbruksområdena. Även kvinnodödligheten i samband med graviditet är hög, på grund av att ingen hälsokontroll sker under graviditeten. På vilket sätt avser kommissionen att ingripa för att få stopp på utnyttjandet av barn i Albanien och för att på ett effektivt sätt skydda barnens mänskliga rättigheter? Svar från Hans Van den Broek på kommissionens vägnar (8 mars 1999) Kommissionen är mycket väl medveten om att den organiserade brottsligheten i Albanien är mycket omfattande och att den främst drabbar de svagaste befolkningsgrupperna, särskilt barnen. Det är flera faktorer som har bidragit och som fortsätter att bidra till att det är på det sättet, bl. a. statsmaktens svaga ställning och dess tillkortakommanden, de osäkra ekonomiska utsikterna och kulturella faktorer. Sedan slutet av 1997 har det internationella samfundet med gemenskapen i spetsen givit Albanien stöd (varav enbart gemenskapen bidragit med mer än 150 miljoner euro) genom ett övergripande hjälpprogram i syfte att främja stabiliser- ingsprocessen och utvecklingen i landet, bl. a. i form av ett särskilt stöd till polisen, rättsväsendet och den offentliga förvaltningen. Dessutom tillhandahålls ett särskilt humanitärt stöd, bl. a. för renovering av läkar- mottagningar (inbegripet förlossningsavdelningar) och utdelning av läkemedel och livsmedel till de mest utsatta grupperna inom den albanska befolkningen, bl. a. föräldralösa barn och särskilt fattiga familjer. (1999/C 325/131) SKRIFTLIG FRÅGA P-0262/99 från Mihail Papayannakis (GUE/NGL) till kommissionen Angående: Grekiskt operativt program för miljön (5 februari 1999) Jag ber kommissionen upplysa mig om utnyttjandegraden för delprogram 2 inom det operativa programmet för miljön (Förvaltning av den mänskliga miljön och kontroll av den förorenade atmosfären i Athen), samt om exakt vilka projekt som berörs. Jag skulle också vilja ha konkreta uppgifter om åtgärderna 2. 3 (Skydd av luftmiljön i landet och i huvudstaden samt bullerkontroll) och 2. 5 (Hantering av fast och giftigt avfall). Svar från Monika Wulf-Mathies på kommissionens vägnar (12 mars 1999) Utnyttjandegraden för delprogram 2 i det operativa programmet för miljön inom gemenskapens stödramar för 1994-1999 för Grekland uppgår för närvarande till 44,6 %. Utnyttjandegranden för åtgärderna 2. 3 och 2. 5 uppgår till 60 % respektive 40 % och för hela det operativa programmet för miljön till 58 %. Kommissionen översänder en förteckning över de projekt som hittills omfattas av åtgärderna 2. 3 och 2. 5 i nämnda operativa program direkt till parlamentsledamoten och till parlamentets generalsekretariat. (1999/C 325/132) SKRIFTLIG FRÅGA E-0263/99 från Graham Watson (ELDR) till kommissionen (17 februari 1999) Angående: Internationella olympiska kommittén Är kommissionen nöjd med de åtgärder som vidtagits av Internationella olympiska kommittén efter det att det nyligen gjorts gällandet att medlemmar av IOK handlat olämpligt? Håller kommissionen med mig om att organiserandet av de olympiska spelen med större fördel skulle kunna skötas av en organisation som medger bättre insyn och är mera ansvarig utåt?


title: 1999/164/EG: Beschikking van de Commissie van 17 februari 1999 betreffende het niet opnemen van DNOC als werkzame stof in bijlage I bij Richtlijn 91/414/EEG van de Raad en tot intrekking van de toelating van gewasbeschermingsmiddelen die deze werkzame stof bevatten (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 332) (Voor de EER relevante tekst)

eurovoc_concepts:
dangerous substance
pharmaceutical product
plant health product
withdrawal from the market

text: 2. 3. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 54/21 BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 17 februari 1999 betreffende het niet opnemen van DNOC als werkzame stof in b¶lage I b¶ Richtl¶n 91/414/EEG van de Raad en tot intrekking van de toelating van gewas- beschermingsmiddelen die deze werkzame stof bevatten (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 332) (Voor de EER relevante tekst) (1999/164/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, lid 3 van Verordening (EEG) nr. 3600/92 heeft geraad- pleegd; Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Richtl¶n 91/414/EEG van de Raad van 15 juli 1991 betreffende het op de markt brengen van gewasbe- schermingsmiddelen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Richtl¶n 97/73/EG van de Commssie (2), Overwegende dat het ingediende evaluatieverslag door de lidstaten en de Commissie opnieuw is bezien in het kader van het Permanent Plantenziektekundig Comit(cid:130); dat dit op 1 december 1998 overeenkomstig het bepaalde in artikel 7, lid 6, van Verordening (EEG) nr. 3600/92 heeft geresulteerd in het b¶gewerkte evaluatieverslag inzake DNOC van de Commissie; Gelet op Verordening (EEG) nr. 3600/92 van de Commissie van 11 december 1992 houdende bepalingen voor de uitvoering van de eerste fase van het werkpro- gramma als bedoeld in artikel 8, lid 2, van Richtl¶n 91/414/EEG van de Raad betreffende het op de markt brengen van gewasbeschermingsmiddelen (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1199/97 (4), en met name op artikel 7, lid 3 bis, onder b), Overwegende dat b¶ Verordening (EG) nr. 933/94 van de Commissie (5), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2230/95 (6), de l¶st van werkzame stoffen van gewasbe- schermingsmiddelen is vastgesteld, de voor de uitvoering van Verordening (EEG) nr. 3600/92 als rapporteur optre- dende lidstaten z¶n aangewezen, alsmede van iedere werkzame stof de kennisgevers z¶n bekendgemaakt; Overwegende dat DNOC een van de 90 in de eerste fase van het in artikel 8, lid 2, van Richtl¶n 91/414/EEG van de Raad bedoelde werkprogramma te behandelen werk- zame stoffen is; Overwegende dat Frankr¶k, de als rapporteur aangewezen lidstaat, overeenkomstig artikel 7, lid 1, onder c), van Verordening (EEG) nr. 3600/92 z¶n verslag van de evaluatie van de door de kennisgevers overeenkomstig artikel 6, lid 1, van die verordening verstrekte gegevens, op 30 september 1996 b¶ de Commissie heeft ingediend; Overwegende dat de Commissie na ontvangst van het verslag van de als rapporteur optredende lidstaat zowel de deskundigen van de lidstaten als de voornaamste kennis- gever (Elf Atochem Agri SA) overeenkomstig artikel 7, (1) PB L 230 van 19. 8. 1991, blz. 1. (2) PB L 353 van 24. 12. 1997, blz. 26. (3) PB L 366 van 15. 12. 1992, blz. 10. (4) PB L 170 van 28. 6. 1997, blz. 19. (5) PB L 107 van 28. 4. 1994, blz. 8. (6) PB L 225 van 22. 9. 1995, blz. 1. Overwegende dat uit de evaluatie is gebleken dat met de verstrekte gegevens niet is aangetoond dat gewasbescher- mingsmiddelen die de betrokken werkzame stof bevatten aan de eisen van artikel 5, lid 1, onder a) en b), en lid 2, onder b) van Richtl¶n 91/414/EEG voldoen, met name wat betreft de aanvaardbare blootstelling van degenen die met de stof omgaan en van niet-doelsoorten; Overwegende dat deze werkzame stof derhalve niet in b¶lage I b¶ Richtl¶n 91/414/EEG kan worden opge- nomen; Overwegende dat overeenkomstig het bepaalde in artikel 4, lid 6, van Richtl¶n 91/414/EG een term¶n moet worden gesteld voor de verw¶dering, de opslag, het op de markt brengen of het gebruik van de bestaande voorraden; Overwegende dat deze beschikking geen beletsel vormt voor welke actie dan ook die de Commissie eventueel in een later stadium in het kader van Richtl¶n 79/117/EEG van de Raad (7) met betrekking tot deze werkzame stof wil ondernemen; Overwegende dat de in deze beschikking vervatte maatre- gelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Permanent Plantenziektekundig Comit(cid:130), HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 DNOC wordt niet als werkzame stof in b¶lage I b¶ Richtl¶n 91/414/EEG opgenomen. (7) PB L 33 van 8. 2. 1979, blz. 36. L 54/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 2. 3. 1999 Artikel 2 De lidstaten moeten ervoor zorgen dat: 1. de toelating van DNOC bevattende gewasbescher- mingsmiddelen uiterl¶k zes maanden na de bekend- making van deze beschikking wordt ingetrokken; 2. met ingang van de datum van kennisgeving van deze beschikking geen DNOC bevattende gewasbescher- mingsmiddelen meer worden toegelaten of de toela- ting voor dergel¶ke gewasbeschermingsmiddelen niet meer wordt vernieuwd op grond van de in artikel 8, lid 2, van Richtl¶n 91/414/EEG vastgestelde afw¶kende maatregelen. Artikel 3 De lidstaten moeten overeenkomstig het bepaalde in artikel 4, lid 6, van Richtl¶n 91/414/EG een zo kort mogel¶ke term¶n (tot uiterl¶k 15 maanden na de bekendmaking van deze beschikking) stellen voor de verw¶dering, de opslag, het verder op de markt brengen of het gebruik van de bestaande voorraden. Artikel 4 Deze beschikking is gericht tot de lidstaten. Gedaan te Brussel, 17 februari 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie