title: PERGUNTA ESCRITA n. 132/99 do Deputado Klaus-Heiner LEHNE År 2000-problemet

text: 12. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 325/73 A União manifestou repetidamente a sua condenação de tais normas laxistas em matéria de Direitos do Homem, tanto publicamente nas instâncias internacionais adequadas, como junto do governo israelita,através dos canais diplomáticos. (1999/C 325/092) PERGUNTA ESCRITA E-0132/99 apresentada por Klaus-Heiner Lehne (PPE) à Comissão (2 de Fevereiro de 1999) Objecto: Problema suscitado pelo ano 2000 Nos Estados Unidos da América existe a obrigatoriedade de, em todos os produtos, referir se os mesmos estão preparados para fazer face à passagem de 1999 para o ano 2000 (problema do ano 2000). Assim, à semelhança de todos os aparelhos electrónicos, quer se trate de computadores ou de televisores, deve indicar- -se no produto se o mesmo está preparado para o ano 2000. Na Europa, não se verifica, até à data, tal obrigatoriedade. Que considerações terá levado a efeito a Comissão, com o objectivo de, à luz do imperativo da protecção dos consumidores, solucionar este problema? Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (11 de Março de 1999) A Comissão procedeu a uma primeira análise do problema informático do ano 2000 na sua Comunicação de 25 de Fevereiro de 1998 (1). No âmbito da atenção que convém dedicar às diferentes consequências do ano 2000, a Comissão segue atentamente as eventuais repercussões para os consumidores. Um grupo de trabalho ad hoc do Comité dos Consumidores 9 organismo que aconselha a Comissão em matéria de gestão da política dos consumidores 9 examinou este problema e formulou um parecer que abrange a identificação das situações com as quais o consumidor se poderá confrontar, bem como recomendações destinadas a minimizar as consequências do ano 2000 para os interesses económicos, a saúde e a segurança dos consumidores. Relativamente aos planos de rotulagem, trata-se de iniciativas voluntárias tomadas pela indústria ou pela distribuição, com a eventual colaboração das autoridades públicas. O Comité dos Consumidores considerou que estes sistemas de rotulagem podem contribuir para a protecção dos consumidores, sobretudo se estiverem associados às disposições de garantia jurídica em vigor nos Estados- -membros. Por exemplo, no âmbito do sistema dinamarquês «2000 Ready», o vendedor declara que o produto pode utilizar todas as datas derivadas de 1900 e de 2000, comprometendo-se a aceitar toda e qualquer queixa até 31 de Janeiro de 2001 (independentemente da data-limite da garantia). Não obstante, dada a ausência de uma norma universal que permita considerar que um dado produto não é afectado pelo problema do ano 2000 e a dificuldade de obter a certificação dos produtos por um organismo independente ou público (atendendo às reticências em assumir a responsabilidade jurídica que dela deriva) a rotulagem não pode ser a única resposta ao problema informático do ano 2000. Pelos mesmos motivos, a Comissão não tenciona apresentar qualquer proposta relativa a um plano de rotulagem a nível europeu. (1) COM(98) 102 final


title: PERGUNTA ESCRITA n. 120/99 do Deputado Anna KARAMANOU Förkastliga medeltida förhörsmetoder i Israel - legalisering av tortyr

eurovoc_concepts:
Amnesty International
Israel
human rights
prison system
prisoner
torture

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text: C 325/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 12. 11. 1999 (1999/C 325/090) PERGUNTA ESCRITA E-0119/99 apresentada por John Iversen (PSE) e Freddy Blak (PSE) à Comissão Objecto: Contratos que tornam escravos os jovens jogadores na Dinamarca (2 de Fevereiro de 1999) Na Dinamarca existem, infelizmente, casos de jogadores de futebol menores de 18 anos que assinam contratos com clubes de futebol, nos termos dos quais são tratados como escravos. O número de contratos celebrados com juniores e jovens aumentou nos últimos anos. Actualmente, um jogador deve ter pelo menos 16 anos, mas no Verão o limite de idade passará para 15 anos. Isto leva a crer que aumentará o número de tristes casos de jovens presos a um clube. Os jovens que rescindem o contrato antes do termo acabam por vezes por ficar extremamente endividados e impedidos de prosseguir as suas carreiras de jogadores de futebol devido aos elevados montantes necessárias para a transferência. Considera a Comissão que estes contratos, nos termos dos quais os jovens são tratados como escravos, são compatíveis com a prática jurídica europeia neste domínio na sequência do acórdão Bosmann? Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (26 de Março de 1999) A pergunta apresentada pelos Senhores Deputados parece dizer respeito, em primeiro lugar, ao direito nacional dinamarquês. O direito comunitário não parece, portanto, visado por estes contratos. Por conseguinte, incumbe às autoridades dinamarquesas examinar a compatibilidade destes contratos com a legislação nacional. Esta legislação deve ter em consideração o que determina a Directiva 94/33/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1994, relativa à protecção dos jovens no trabalho (1). As conclusões do acórdão Bosma (2) só são aplicáveis no caso de transferências entre Estados-membros. Nesse caso, os contratos não podem conter cláusulas restritivas que limitem a livre circulação, tal como aprovado pelo Tribunal de Justiça. (1) (2) JO L 216 de 20. 8. 1994. Processo C/415/93, Col. 1995, p. I 4921. (1999/C 325/091) PERGUNTA ESCRITA E-0120/99 apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão (2 de Fevereiro de 1999) Objecto: Utilização, por Israel, de métodos medievais de interrogatório inaceitáveis; «legalização» da tortura Uma recente comunicação da «Amnistia Internacional» denuncia a utilização de métodos inaceitáveis e anacrónicos de tortura em Israel. Concretamente, o Supremo Tribunal deste país está a reapreciar os inaceitáveis métodos medievais de interrogatório utilizados pelos Serviços de Segurança de Israel «Sin Beth», tais como submeter os detidos a sacudidelas violentas, a privação de sono, a «estátua» em posições dolorosas, sujeitá-los a sons estridentes, o confinamento em compartimentos do tamanho de um armário, a exposição a calor e a frio excessivos. Pergunta-se à Comissão como tenciona intervir para proteger os direitos humanos e evitar a «legalização» da tortura em Israel. Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (11 de Março de 1999) A Comissão tem conhecimento de que o Supremo Tribunal de Israel aceitou a utilização da denominada «pressão física moderada» por parte dos serviços secretos israelitas durante o interrogatório de detidos. Tais práticas são objecto de orientações e de condições na sua maioria referidas no relatório da Comissão Landau de inquérito, de que pelo menos certas partes permanecem secretas, na sequência da morte de dois milicianos que haviam sido presos com vida pelo serviço de segurança preventiva após o sequestro de um autocarro isrraelita


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 112/99 του Jose BARROS MOURA Οι θεμελιώδεις ελευθερίες στο Μακάο

eurovoc_concepts:
China
Macao
Portugal
constitution
freedom of association
freedom of religious beliefs
fundamental rights
political parties
right to strike
trade union freedom

text: C 320/128 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 6. 11. 1999 (1999/C 320/170) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0101/99 υποβολη΄: Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) προς την Επιτροπη΄ (20 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: ∆ιαρθρωτικοι΄ πο΄ροι της Ευρωπαïκη΄ς Ένωσης για την επιχει΄ρηση Boliden Μετα΄ την καταστροφη΄ που σηµειω΄θηκε στη Doñana και λαµβα΄νοντας υπο΄ψη τις ανησυχι΄ες που εξε΄φρασαν οι οικει΄ες ΜΚΟ, ερωτα΄ται η Επιτροπη΄ εα΄ν Προτι΄θεται να χορηγη΄σει εκ νε΄ου διαρθρωτικου΄ς πο΄ρους στην επιχει΄ρηση Boliden, οι οποι΄οι πα΄γωσαν µετα΄ την περιβαλλοντικη΄ καταστροφη΄ του περασµε΄νου Απριλι΄ου. Εα΄ν ναι, ποιο ει΄ναι το υ΄ψος των πο΄ρων που προορι΄ζονται για την εν λο΄γω επιχει΄ρηση, πο΄τε θα διατεθου΄ν και ποιοι περιβαλλοντικοι΄ ο΄ροι προ΄κειται να τεθου΄ν για την παροχη΄ της συγκεκριµε΄νης επιδο΄τησης; Απα΄ντηση της κας Wulf-Mathies εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (24 Φεβρουαρι΄ου 1999) Η συγχρηµατοδο΄τηση ενο΄ς ε΄ργου υπε΄ρ της επιχει΄ρησης Boliden για το ανθρακωρυχει΄ο Aznalcσllar προβλε΄πεται στο πλαι΄σιο του λειτουργικου΄ προγρα΄µµατος (ΛΠ) «Incentivos regionales» (1994-1999). Η δηµο΄σια ενι΄σχυση που χορηγει΄ται σε αυτο΄ το ε΄ργο καθορι΄στηκε σε 20,75 εκατ. ευρω΄, απο΄ τα οποι΄α 9,71 εκατ. ευρω΄ πληρω΄θηκαν κατα΄ τη δια΄ρκεια των ετω΄ν 1995 ε΄ως 1997. Όταν η Επιτροπη΄ πληροφορη΄θηκε, κατα΄ την τελευται΄α επιτροπη΄ παρακολου΄θησης αυτου΄ του προγρα΄µµατος, τον Ιου΄λιο του 1998, την κατα΄σταση της εκτε΄λεσης του ε΄ργου, ζη΄τησε αµε΄σως απο΄ τις ισπανικε΄ς αρχε΄ς να αναστει΄λουν την πληρωµη΄ του οφειλο΄µενου υπολοι΄που. Το ποσο΄ αυτο΄ εξακολουθει΄ να ει΄ναι παγωµε΄νο. Ει΄ναι σκο΄πιµο να υπογραµµιστει΄ ο΄τι η εν λο΄γω επιχει΄ρηση ενδε΄χεται να υποχρεωθει΄ να επιστρε΄ψει τις η΄δη χορηγηθει΄σες ενισχυ΄σεις, αν διαπιστωθει΄ η ευθυ΄νη της στην καταστροφη΄ που συνε΄βη. Η Επιτροπη΄ αναµε΄νει να της χορηγηθου΄ν απο΄ τις ισπανικε΄ς αρχε΄ς σχετικα΄ στοιχει΄α. (1999/C 320/171) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0112/99 υποβολη΄: José Barros Moura (PSE) προς την Επιτροπη΄ (2 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Οι θεµελιω΄δεις ελευθερι΄ες στο Μακα΄ο Έχοντας υπο΄ψη τις διεξαγο΄µενες διαπραγµατευ΄σεις στο πλαι΄σιο της Οµα΄δας Συ΄νδεσης Πορτογαλι΄ας Κι΄νας (GLC) για τη νοµικη΄ ρυ΄θµιση κατοχυρωµε΄νων ελευθεριω΄ν που αναγνωρι΄ζονται το΄σο απο΄ το συνταγµατικο΄ συ΄στηµα που ισχυ΄ει στην Επιτκρα΄τεια, ο΄σο και απο΄ την Κοινη΄ ∆η΄λωση Πορτογαλι΄ας-Κι΄νας, καθω΄ς και απο΄ τον Βασικο΄ Νο΄µο της Ειδικη΄ς ∆ιοικητικη΄ς Περιφε΄ρειας του Μακα΄ο, και θεωρω΄ντας ο΄τι η νοµοθεσι΄α αυτη΄ ει΄ναι αναγκαι΄α για να «τοποθετηθου΄ν» δηλαδη΄ για να εδραιωθουν και να ει΄ναι εγγυηµε΄να για το µε΄λλον δικαιω΄µατα και ελευθερι΄ες η΄δη κατοχυρωµε΄να στην θεσµικη΄ τα΄ξη; Λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι, στο πλαι΄σιο αυτο΄, η΄δη εγκρι΄θηκε απο΄ τη Συνε΄λευση µε προηγου΄µενη συναι΄νεση των αρχω΄ν της Κι΄νας ο Νο΄µος της Θρησκευτικη΄ς Ελευθερι΄ας, ενω΄ η ε΄γκριση α΄λλων νο΄µων εξακολουθει΄ να εµποδι΄ζεται απο΄ τους Κινε΄ζους εκπροσω΄πους στην GLC. ∆υ΄ναται η Επιτροπη΄ να δηλω΄σει πω΄ς αντιµετωπι΄ζει: 1. Το γεγονο΄ς ο΄τι δεν ε΄χει ακο΄µα εγκριθει΄ ο Νο΄µος του ∆ικαιω΄µατος του Συνεταιρι΄ζεσθαι, ο΄περ ει΄ναι ανησυχητικο΄, αν µη τι α΄λλο διο΄τι ο ισχυ΄ων νο΄µος δεν προβλε΄πει και δεν ρυθµι΄ζει τα των πολιτικω΄ν κοµµα΄των; 2. Το γεγονο΄ς ο΄τι επι΄σης δεν ε΄χει εγκριθει΄ ο Νο΄µος περι΄ Απεργι΄ας και περι΄ Συνδικαλιστικη΄ς Ελευθερι΄ας. Απα΄ντηση του Sir Leon Brittan εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (26 Φεβρουαρι΄ου 1999) Η κοινη΄ δη΄λωση της 26ης Μαρτι΄ου 1987 και οι διατα΄ξεις του Βασικου΄ Νο΄µου του Μακα΄ο, που αµφο΄τερα, αποτε΄λεσαν αντικει΄µενο διαπραγµα΄τευσης και συµφωνι΄ας µεταξυ΄ των πορτογαλικω΄ν και των κινεζικω΄ν αρχω΄ν, αναφε΄ρει σαφω΄ς ο΄τι τα δικαιω΄µατα και οι ελευθερι΄ες που ε΄χουν η΄δη κατοχυρωθει΄ στο Μακα΄ο θα εξακολουθη΄σουν να διασφαλι΄ζονται χωρι΄ς µεταβολη΄ επι΄ 50 ε΄τη µετα΄ την µεταβι΄βαση της κυριαρχι΄ας


title: WRITTEN QUESTION No. 104/99 by Graham MATHER Joint Relex Service

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
administrative formalities
award of contract
commitment of expenditure
contract
financial control
financial regulation
management audit

text: 3. 12. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 348/21 (1999/C 348/025) WRITTEN QUESTION E-0086/99 by Manuel Escolá Hernando (ARE) to the Commission (27 January 1999) Subject: Private sector funding for the Madrid-Saragossa-Barcelona stretch of the high-speed railway In its communication on public-private partnerships in trans-European transport network projects, the Commission identifies the stretch of the high-speed railway linking Madrid, Saragossa and Barcelona as a candidate for funding through a PPP (public-private partnership), whereby funding for the project would be opened up to the private sector. In practical terms, such an arrangement could mean completing construction work ahead of schedule and opening the stretch earlier than originally planned, insofar as the implementation of the project would not be dependent solely on the availability of funding from state budgets. Has the Commission taken any action in this regard? Has the Spanish Government signalled to the Commission any interest in implementing such an arrangement, involving cooperation on the project between the public and private sectors? Has the Commission examined the possibility of extending arrangements of this kind to projects linking the transport networks in the various Member States other than the fourteen which have been given priority, such as road or rail projects to ease travel through the Pyrenees? Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (19 April 1999) In the Commission’s communication to the Council and Parliament on public-private partnerships (PPP) in trans-European transport network (TETN) projects (1) a number of projects were identified as potential PPPs. They included projects which were not on the list of fourteen that were given priority for development under the TETNs framework. The Commission continues to discuss these projects with Member States, as it undertook to do, and to encourage government to consider the application of a PPP approach to infrastructure projects wherever possible and suitable. There has, so far, been no request submitted by the Spanish authorities for co-financing from the TEN’s budget or other city funds of a project involving a public-private partnership. (1) COM(97) 453 final. (1999/C 348/026) WRITTEN QUESTION E-0104/99 by Graham Mather (PPE) to the Commission (2 February 1999) Subject: Joint Relex Service In reply to my earlier Written Question (E-3236/98) (1) about late payments by the Commission, particularly for work carried out under PHARE and TACIS contracts, the Commission stated that, ‘the new Joint Relex Service. has undertaken to review the financial structure of and payment plans for technical assistance contracts and to align procedures and methods for drawing up technical assistance programmes. ’ 1. What progress has been made in this area since 1 September 1998 and what timetable is envisaged for the implementation of the improvements identified by the review? 2. Will the review examine blockages which delay payments throughout the payment process?


title: Komission asetus (EY) N:o 254/1999, annettu 2 päivänä helmikuuta 1999, tiettyjen herkästi pilaantuvien tavaroiden tullausarvon määrittämiseksi tarkoitettujen yksikköarvojen vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
customs valuation
fresh fruit
fresh vegetable
perishable goods

text: L 30/6 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 4. 2. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 254/1999, annettu 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999, tiettyjen herk(cid:132)sti pilaantuvien tavaroiden tullausarvon m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi tarkoitet- tujen yksikk(cid:148)arvojen vahvistamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon yhteis(cid:148)jen tullikoodeksista 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2913/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 82/97 (2), ottaa huomioon tiettyjen yhteis(cid:148)jen tullikoodeksista annetun asetuksen (ETY) N:o 2913/92 soveltamista koske- vien s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten vahvistamisesta 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1993 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 2454/93 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 46/1999 (4), ja erityisesti sen 173 artiklan 1 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) taiset yksikk(cid:148)arvot mainitun asetuksen liitteess(cid:132) 26 esitetyn luokittelun mukaisesti kuvatuille tuotteille, ja edell(cid:132) mainituissa artikloissa vahvistettujen s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen ja perusteiden soveltaminen komissiolle asetuksen (ETY) N:o 2454/93 173 artiklan 2 kohdan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukai- sesti toimitettuihin tek¶(cid:148)ihin johtaa yksikk(cid:148)arvon vahvis- tamiseen kyseisille tuotteille, siten kuin t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 2454/93 173 artiklan 1 kohdassa tarkoitetut yksikk(cid:148)arvot vahvistetaan, kuten liitteess(cid:132) olevassa taulukossa esitet(cid:132)(cid:132)n. asetuksen (ETY) N:o 2454/93 173–177 artiklassa s(cid:132)(cid:132)de- t(cid:132)(cid:132)n perusteet, joiden nojalla komissio vahvistaa jaksoit- 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 5 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999. Komission puolesta Martin BANGEMANN Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 302, 19. 10. 1992, s. 1 (2) EYVL L 17, 21. 1. 1997, s. 1 (3) EYVL L 253, 11. 10. 1993, s. 1 (4) EYVL L 10, 15. 1. 1999, s. 1 4. 2. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 30/7 LIITE Tavaran kuvaus Yksikk(cid:148)arvojen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) 100:aa nettokilogrammaa kohti Koodi Laji, lajike, CN-koodi 1. 10 Uudet perunat 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Kepasipuli (ei kuitenkaan istukassipulit) 0703 10 19 1. 40 Valkosipuli 0703 20 00 1. 50 Purjosipuli ex 0703 90 00 1. 60 Kukkakaali ex 0704 10 10 ex 0704 10 05 ex 0704 10 80 1. 70 Ruusukaali 0704 20 00 1. 80 Valko- ja punakaali 0704 90 10 1. 90 Parsakaali (Brassica oleracea L. convar. bo- trytis (L. ) Alef var. italica Plenck) ex 0704 90 90 1. 100 Kiinankaali ex 0704 90 90 1. 110 Ker(cid:132)salaatti 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Endiivit ex 0705 29 00 1. 130 Porkkanat ex 0706 10 00 1. 140 Retiisit ja retikat ex 0706 90 90 1. 160 Herneet (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 50,08 297,76 444,71 16,29 96,86 144,66 166,87 992,16 1 481,81 46,76 278,02 415,23 75,84 450,92 673,46 59,69 354,90 530,05 41,60 247,34 369,41 105,95 629,95 940,84 101,91 605,93 904,96 152,67 907,73 1 355,71 21,82 129,74 193,76 48,40 287,77 429,79 116,57 693,09 1 035,14 689,12 328,50 2 020,22 224,16 106,86 657,14 2 296,18 1 094,60 6 731,52 643,43 306,73 1 886,29 1 043,58 497,48 3 059,38 821,35 391,54 2 407,89 572,43 272,88 1 678,14 1 457,90 694,99 4 274,01 1 402,31 668,49 4 111,04 2 100,79 1 001,45 6 158,69 300,25 143,13 880,22 666,00 317,48 1 952,45 1 604,04 764,65 4 702,42 301,92 1 795,13 2 681,05 4 154,51 1 980,47 12 179,42 97,95 39,44 34,61 31,86 12,83 11,26 326,37 131,42 115,31 91,45 36,83 32,31 148,33 59,73 52,41 116,74 47,01 41,25 81,36 32,76 28,75 207,22 83,44 73,21 199,32 80,26 70,42 298,60 120,24 105,49 42,68 17,18 15,08 94,66 38,12 33,44 227,99 91,81 80,55 590,50 237,78 208,63 372,39 96 968,40 16 074,68 110,36 8 332,61 10 040,14 121,13 31 541,84 5 228,76 35,90 2 710,43 3 265,85 1 240,83 323 105,37 53 561,93 367,73 27 764,83 33 454,43 347,70 90 539,99 15 009,02 103,05 7 780,21 9 374,54 563,94 146 846,72 24 343,12 167,13 12 618,71 15 204,55 443,85 115 575,96 19 159,30 131,54 9 931,58 11 966,77 309,33 80 548,83 13 352,77 91,67 6 921,66 8 340,05 787,83 205 147,81 34 007,83 233,48 17 628,60 21 241,07 757,79 197 325,28 32 711,07 224,58 16 956,40 20 431,12 1 135,24 295 610,34 49 004,02 336,44 25 402,15 30 607,59 162,25 42 249,41 7 003,78 48,08 3 630,54 4 374,52 359,90 93 715,47 15 535,43 106,66 8 053,08 9 703,33 866,80 225 710,99 37 416,64 256,89 19 395,62 23 370,19 2 245,05 584 598,64 96 910,28 665,34 50 235,26 60 529,53 L 30/8 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 4. 2. 1999 Tavaran kuvaus Yksikk(cid:148)arvojen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) 100:aa nettokilogrammaa kohti Koodi Laji, lajike, CN-koodi 1. 170 Pavut: 1. 170. 1 Pavut (Vigna- ja Phaseolus-suvun lajit) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 (Phaseolus-suvun lajit, vulgaris var. Pavut Compressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 H(cid:132)rk(cid:132)pavut ex 0708 90 00 1. 190 Latva-artisokat 0709 10 00 1. 200 Parsa: 1. 200. 1 — vihre(cid:132) ex 0709 20 00 1. 200. 2 — muu ex 0709 20 00 1. 210 Munakoisot 0709 30 00 1. 220 Ruotiselleri eli lens L. , var. dulce (Mill. ) Pers. ) lehtiselleri (Apium graveo- ex 0709 40 00 1. 230 Kanttarellit 0709 51 30 1. 240 Makeat ja miedot paprikat 0709 60 10 1. 250 Fenkoli 0709 90 50 1. 270 Bataatit, noksi tarkoitettuina tuoreina, kokonaisina, ihmisravin- 0714 20 10 2. 10 Tuoreet kastanjat (Castanea-suvun lajit) ex 0802 40 00 2. 30 Tuoreet ananakset ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 114,96 683,52 1 020,84 1 581,88 754,09 4 637,47 224,84 90,54 79,44 854,83 222 593,60 36 899,86 253,34 19 127,73 23 047,41 125,44 745,83 1 113,91 1 726,09 822,83 5 060,24 157,74 937,88 1 400,73 2 170,55 1 034,71 6 363,22 — — — — — — 419,49 2 494,17 3 725,07 341,06 2 027,85 3 028,61 5 772,31 2 751,67 16 922,18 4 693,09 2 237,21 13 758,33 165,66 984,97 1 471,06 2 279,53 1 086,66 6 682,71 90,20 536,30 800,98 1 241,18 591,67 3 638,66 245,34 98,79 86,68 308,51 124,23 109,00 — — — 820,45 330,38 289,87 667,06 268,61 235,67 324,00 130,47 114,47 176,42 71,04 62,33 932,76 242 885,71 40 263,73 276,43 20 871,46 25 148,46 1 172,94 305 427,23 50 631,39 347,61 26 245,73 31 624,03 — — — — — — 3 119,29 134 647,90 924,43 812 245,90 69 797,26 84 100,19 2 536,09 109 473,44 751,60 660 384,25 56 747,61 68 376,39 1 231,83 320 762,49 53 173,55 365,07 27 563,50 33 211,85 670,72 174 651,55 28 952,40 198,77 15 008,02 18 083,48 1 893,73 11 259,61 16 816,32 26 058,29 12 422,05 76 392,88 3 703,81 1 491,43 1 308,57 14 081,59 607 849,46 315 090,16 4 173,23 379 658,78 3 666 772,59 129,34 769,02 1 148,54 1 779,76 848,41 5 217,56 73,55 437,31 653,12 1 012,07 482,46 2 967,00 47,50 282,42 421,80 653,61 311,58 1 916,15 176,48 1 049,30 1 567,14 2 428,42 1 157,63 7 119,19 65,56 389,80 582,17 902,13 430,05 2 644,68 252,97 101,86 89,37 143,85 57,93 50,82 92,90 37,41 32,82 345,16 138,99 121,95 128,22 51,63 45,30 961,76 250 437,16 41 515,55 285,03 21 520,37 25 930,34 546,91 142 412,66 23 608,08 162,08 12 237,69 14 745,45 353,21 91 972,82 15 246,55 104,68 7 903,34 9 522,90 1 312,29 341 712,93 56 646,55 388,91 29 363,80 35 381,06 487,50 126 941,86 21 043,45 144,48 10 908,27 13 143,60 4. 2. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 30/9 Tavaran kuvaus Yksikk(cid:148)arvojen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) 100:aa nettokilogrammaa kohti Koodi 2. 40 Laji, lajike, CN-koodi Tuoreet avokadot ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 ex 0804 40 95 2. 50 Tuoreet guavat ja mangot ex 0804 50 00 2. 60 Makeat appelsiinit, tuoreet: 2. 60. 1 — veri- ja puoliveriappelsiinit 0805 10 10 2. 60. 2 — Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia lates, Maltese, Shamou- tis, Ovalis, Trovita ja Hamlins 0805 10 30 2. 60. 3 — muut 0805 10 50 2. 70 Tuoreet mandariinit (my(cid:148)s tangeriinit ja sat- sumat); ja muut niiden kaltaiset sitrushedelm(cid:132)hybridit: tuoreet klementiinit, wilkingit 2. 70. 1 — klementiinit 0805 20 10 2. 70. 2 — monrealit (monreales) ja satsumat 0805 20 30 2. 70. 3 — mandariinit ja wilkingit 0805 20 50 2. 70. 4 — tangeriinit ja muut ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Tuoreet limetit (Citrus aurantifolia) ex 0805 30 90 2. 90 Greipit, tuoreet: 2. 90. 1 — valkoinen ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 — vaaleanpunainen ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Sy(cid:148)t(cid:132)viksi tarkoitetut viiniryp(cid:132)leet ex 0806 10 10 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 133,28 792,45 1 183,53 1 833,97 874,26 5 376,50 260,67 104,97 92,10 991,06 258 066,07 42 780,21 293,71 22 175,93 26 720,24 82,25 489,04 730,38 1 131,78 539,52 3 317,96 160,87 64,78 56,83 611,60 159 258,21 26 400,61 181,26 13 685,25 16 489,64 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 153,78 914,33 1 365,57 2 116,06 1 008,73 6 203,47 300,77 121,11 106,26 1 143,49 297 759,60 49 360,30 338,89 25 586,84 30 830,12 46,06 273,86 409,01 633,80 302,13 1 858,06 45,56 270,89 404,57 626,92 298,85 1 837,89 90,09 36,28 31,83 89,11 35,88 31,48 342,50 89 184,60 14 784,34 101,50 7 663,74 9 234,20 338,78 88 216,46 14 623,85 100,40 7 580,55 9 133,96 152,73 908,09 1 356,24 2 101,61 1 001,84 6 161,11 298,71 120,28 105,54 1 135,69 295 726,52 49 023,28 336,57 25 412,13 30 619,62 L 30/10 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 4. 2. 1999 Tavaran kuvaus Yksikk(cid:148)arvojen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) 100:aa nettokilogrammaa kohti Koodi Laji, lajike, CN-koodi 2. 110 Vesimelonit 0807 11 00 2. 120 Melonit (muut kuin vesimeloni): 2. 120. 1 — Amarillo, Cuper, Honey Dew (my(cid:148)s Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (my(cid:148)s Verde Liso), Rochet, Tendral, Fu- turo ex 0807 19 00 2. 120. 2 — muut ex 0807 19 00 2. 140 P(cid:132)(cid:132)ryn(cid:132)t: 2. 140. 1 Nipponinp(cid:132)(cid:132)ryn(cid:132)t eli ”nashit” (Pyrus pyrifo- lia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 Muut ex 0808 20 50 2. 150 Aprikoosit ex 0809 10 00 2. 160 Kirsikat 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 Persikat 0809 30 90 2. 180 Nektariinit ex 0809 30 10 2. 190 Luumut 0809 40 05 2. 200 Mansikat 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Vadelmat 0810 20 10 2. 210 Mustikat (Vaccinium myrtillus -lajin hedel- m(cid:132)t) 0810 40 30 2. 220 Kiivit (Actinidia chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 57,64 342,71 511,84 793,14 378,09 2 325,19 112,73 45,40 39,83 428,61 111 606,60 18 501,29 127,02 9 590,49 11 555,78 40,95 243,48 363,64 169,77 1 009,41 1 507,56 563,48 268,61 1 651,92 2 336,09 1 113,62 6 848,50 80,09 32,25 28,30 332,04 133,70 117,31 304,50 79 290,26 13 144,13 90,24 6 813,51 8 209,74 1 262,39 328 720,56 54 492,77 374,12 28 247,35 34 035,83 — — — — — — — — — — — — 110,91 659,44 984,88 1 526,15 727,52 4 474,10 472,23 2 807,75 4 193,40 6 498,03 3 097,63 19 049,71 83,68 497,54 743,08 124,48 740,12 1 105,38 115,98 689,59 1 029,90 1 151,46 548,90 3 375,64 1 712,88 816,54 5 021,51 1 595,92 760,78 4 678,62 455,28 2 706,97 4 042,89 6 264,79 2 986,44 18 365,95 — — — — — — 216,92 87,35 76,64 923,60 371,91 326,31 163,66 65,90 57,82 243,46 98,04 86,02 226,84 91,34 80,14 890,45 358,56 314,60 — — — — — — — — — — — — 824,72 214 751,71 35 599,89 244,41 18 453,87 22 235,46 3 511,46 151 576,39 1 040,66 914 364,78 78 572,46 94 673,61 622,24 162 027,07 26 859,61 184,41 13 923,18 16 776,33 925,62 241 026,89 39 955,59 274,32 20 711,73 24 956,00 862,42 224 568,59 37 227,26 255,59 19 297,45 23 251,90 3 385,42 146 135,77 1 003,31 881 545,01 75 752,22 91 275,44 1 573,36 9 354,77 13 971,44 21 649,91 10 320,57 63 469,19 3 077,22 1 239,12 1 087,19 11 699,35 505 017,09 261 785,08 3 467,23 315 430,36 3 046 449,77 892,08 5 304,07 7 921,67 12 275,29 5 851,66 35 986,42 1 744,76 702,57 616,43 163,15 970,05 1 448,77 2 244,99 1 070,19 6 581,45 319,09 128,49 112,74 6 633,42 286 339,84 148 429,62 1 965,89 178 845,98 1 727 307,74 1 213,17 315 902,45 52 367,89 359,54 27 145,88 32 708,64 4. 2. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 30/11 Tavaran kuvaus Yksikk(cid:148)arvojen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) 100:aa nettokilogrammaa kohti Koodi Laji, lajike, CN-koodi 2. 230 Granaattiomenat ex 0810 90 85 2. 240 Kakiluumut eli persimonit delm(cid:132)t) (my(cid:148)s saronhe- ex 0810 90 85 2. 250 Litsit ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 131,69 782,99 1 169,41 1 812,09 863,83 5 312,36 144,27 857,79 1 281,12 142,19 845,42 1 262,65 1 985,20 946,35 5 819,84 1 956,58 932,71 5 735,93 257,56 103,71 91,00 282,17 113,62 99,69 278,10 111,98 98,25 979,23 254 987,40 42 269,86 290,21 21 911,37 26 401,47 1 072,78 279 345,67 46 307,78 317,93 24 004,51 28 923,54 1 057,31 275 318,23 45 640,15 313,35 23 658,43 28 506,54


title: Verordening (EG) nr. 250/1999 van de Commissie van 2 februari 1999 houdende wijziging van Verordening (EG) nr. 2473/98 tot schorsing van het binnenbrengen in de Gemeenschap van specimens van bepaalde in het wild levende dier- en plantensoorten

eurovoc_concepts:
import restriction
protected species
protection of animal life
protection of plant life
third country
wildlife

text: 3. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 29/5 VERORDENING (EG) Nr. 250/1999 VAN DE COMMISSIE van 2 februari 1999 houdende w¶ziging van Verordening (EG) nr. 2473/98 tot schorsing van het binnenbrengen in de Gemeenschap van specimens van bepaalde in het wild levende dier- en plantensoorten DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 338/97 van de Raad van 9 december 1996 inzake de bescherming van in het wild levende dier- en plantensoorten door controle op het desbetreffende handelsverkeer (1), laatstel¶k gewijzigd b¶ Verordening (EG) nr. 2214/98 van de Commissie (2), inzonderheid op artikel 19, punt 2, Na raadpleging van de wetenschappel¶ke studiegroep, Overwegende dat in artikel 4, lid 6, van Verordening (EG) nr. 338/97 is bepaald dat de Commissie algemene of bepaalde landen van herkomst betreffende beperkingen kan opleggen ten aanzien van het binnenbrengen in de Gemeenschap van specimens van de in de b¶lagen A en B van die verordening genoemde soorten, en de criteria met betrekking tot die beperkingen vastlegt; Overwegende dat de l¶st van die beperkingen is bekend- gemaakt b¶ Verordening (EG) nr. 2473/98 van de Commissie (3); dat die l¶st thans moet worden gew¶zigd; 1. De regel: Overwegende dat in artikel 4, lid 6, onder c), van Verorde- ning (EG) nr. 338/97 is bepaald dat de Commissie beper- kingen kan opleggen ten aanzien van het binnenbrengen in de Gemeenschap van levende specimens van in b¶lage B van die verordening genoemde soorten waarvan vast- staat dat z¶ in gevangenschap een drastisch verlaagde levensverwachting hebben; Overwegende dat artikel 41 van Verordening (EG) nr. 939/97 van de Commissie (4), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1006/98 (5), voorschriften bevat voor de tenuitvoerlegging door de lidstaten van de b¶ deze verordening vastgestelde beperkingen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) voor de handel in wilde dieren en planten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De b¶lage van Verordening (EG) 2473/98 wordt als volgt gew¶zigd: „Geochelone chilensis Wild Alle Argentini(cid:137) wordt vervangen door: „Geochelone chilensis 2. De regel: Wild Wild Alle Argentini(cid:137) Levende Alle „Geochelone denticulata Wild Alle Bolivia, Ecuador wordt vervangen door: „Geochelone denticulata Wild Wild Alle Bolivia, Ecuador Levende Alle (1) PB L 61 van 3. 3. 1997, blz. 1. (2) PB L 279 van 16. 10. 1998, blz. 3. (3) PB L 308 van 18. 11. 1998, blz. 18. (4) PB L 140 van 30. 5. 1997, blz. 9. (5) PB L 145 van 15. 5. 1998, blz. 3. b” b c” b” b c” L 29/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 2. 1999 3. De regel: „Geochelone elegans Wild Alle Bangladesh, Pakistan wordt vervangen door: „Geochelone elegans 4. De regel: Wild Wild Alle Bangladesh, Pakistan Levende Alle „Homopus signatus Wild Alle Namibi(cid:137) wordt vervangen door: „Homopus signatus 5. De regel: Wild Wild Alle Namibi(cid:137) Levende Alle „Kinixys belliana Wild Alle wordt vervangen door: „Kinixys belliana Wild Alle Centraal-Afrikaanse Boeroendi, Republiek, Ivoorkust, Djibouti, Liberia, Madagaskar, Mauritani(cid:137), Mozambique Centraal-Afrikaanse Boeroendi, Republiek, Ivoorkust, Djibouti, Liberia, Madagaskar, Mauritani(cid:137), Mozambique Wild Levende Alle 6. De regel: b” b c” b” b c” b” b c” „Kinixys erosa Wild Alle Benin, Guinee-Bissau, Togo b” wordt vervangen door: „Kinixys erosa Wild Wild Alle Benin, Guinee-Bissau, Togo Levende Alle b c” 3. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 29/7 7. De regel: „Kinixys homeana wordt vervangen door: „Kinixys homeana 8. De regel: Op ranches/in gevangenschap gefokt Alle Benin Op ranches/in gevangenschap gefokt Alle Benin Wild Levende Alle b” b c” „Kinixys natalensis Wild Alle Mozambique, Zuid-Afrika, Swazi- land b” wordt vervangen door: „Kinixys natalensis 9. De regel: Wild Wild Alle Mozambique, Zuid-Afrika, Swazi- land Levende Alle „Manouria emys Wild Alle Alle wordt vervangen door: „Manouria emys 10. De regel: Wild Wild Alle Levende Alle Alle „Manouria impressa Wild Alle Alle wordt vervangen door: „Manouria impressa Wild Wild Alle Levende Alle Alle b c” b” b c” b” b c” L 29/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 2. 1999 11. De regel: „Pyxis arachnoides Wild Alle Alle wordt vervangen door: „Pyxis arachnoides 12. De regel: Wild Wild Alle Levende Alle Alle „Testudo horsfieldii Wild Alle China, Pakistan wordt vervangen door: „Testudo horsfieldii Wild Wild Alle China, Pakistan Levende Alle 13. Na de regel voor Gopherus polyphemus worden de volgende regels ingelast: „Homopus areolatus Homopus boulengeri Homopus femoralis Wild Wild Wild Levende Levende Levende Alle Alle Alle 14. Na de regel voor Manouria impressa wordt de volgende regel ingelast: „Psammobates spp. Wild Levende Alle b” b c” b” b c” c c c” c” Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendma- king in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 2 februari 1999. Voor de Commissie Ritt BJERREGAARD Lid van de Commissie


title: Concurrence fiscale dans l'Union européenne : conclusions.

eurovoc_concepts:
competition
tax
tax system

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title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 122/99 von Patricia McKENNA Verringerter Einsatz von Pestiziden und Bioziden in der Europäischen Union

eurovoc_concepts:
European Commission
European Union
approximation of laws
chemical product
environmental protection
health policy
marketing
pesticide
plant health product
proposal (EU)

text: 29. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 341/55 Ziel die Vereinfachung und Beschleunigung von Verwaltungsverfahren ist, um den Erwerb von Ansprüchen sowie die Gewährung und die Zahlung von Leistungen der sozialen Sicherheit zu verbessern. Für dieses Ziel fördert die Kommission weiterhin die Verwendung von Telematikdiensten für den Austausch von Infor- mationen zwischen den Trägern der Sozialen Sicherheit. (1) KOM(97) 586 endg. Vergleiche Mitteilung der Kommission an das Europäische Parlament und den Rat über die Folgemaßnahmen zu den Empfehlungen der hochrangigen Sachverständigengruppe zu Fragen der Freizügigkeit (KOM(98) 403). (2) KOM(98) 259 endg. (3) Eine aktualisierte Fassung wurde im ABl. L 28 vom 30. 1. 1997 veröffentlicht. (4) KOM(98) 779 endg. (5) ABl. C 5 vom 9. 1. 1998. (6) ABl. L 209 vom 25. 7. 1998. (1999/C 341/077) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0121/99 von Patricia McKenna (V) an die Kommission (2. Februar 1999) Betrifft: Bekämpfung des Abfallproblems Ist sich die Kommission nicht dessen bewußt, daß in der Europäischen Union dringend Maßnahmen zur Bekämpfung des wachsenden Problems der Abfallentsorgung getroffen werden müssen? Warum hat die Kommission hierzu noch keinen Vorschlag für eine Richtlinie insbesondere im Hinblick auf Kompostierung, Biomethangaserzeugung, elektrischen und elektronischen Schrott sowie PVC vorgelegt? Sollten nicht die „Grundsätze der Vorsorge und Vorbeugung“ sowie das Verursacherprinzip, die in Artikel 130 r des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft niedergelegt sind, so umfassend wie möglich angewandt werden? Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (25. März 1999) Die Kommission teilt die Auffassung der Frau Abgeordneten, daß die Müllvermeidung für jedes Abfallwirt- schaftssystem ebenso wie für die Abfallgesetzgebung außerordentlich wichtig ist. Die Kommission versucht, den Grundsatz der Herstellerverantwortung im Zusammenhang mit der Abfallbewirtschaftung zu fördern, um auf diese Weise das Verursacherprinzip konkret zu unterstützen. Die Kommission zieht eine Initiative im Bereich der Kompostierung in Betracht, was eine logische Folge der auf Gemeinschaftsebene geführten Diskussion über Abfalldeponien wäre, in deren Rahmen der einschlägige Vorschlag für eine Richtlinie (1) darauf abzielt, die Deponierung biologisch abbaubarer Siedlungsabfälle künftig in nennenswertem Umfang zu reduzieren. Diese Abfälle könnten äußerst nutzbringend für die Kompostierung oder für die Biomethangaserzeugung verwendet werden. Die Kommission kündigte in ihrem Vorschlag für eine Richtlinie über Altfahrzeuge (2) eine allgemeine Prüfung des PVC-(Polyvinylchlorid-)Problems an; die Prüfung erfolgt zur Zeit. Im Programm der Kommission für 1998 war ein Vorschlag für eine Richtlinie über Elektro- und Elektronik- abfälle angekündigt. Die diesbezüglichen Arbeiten haben sich geringfügig verzögert. (1) KOM(98) 189 endg. (2) ABl. C 337 vom 7. 1. 1997. (1999/C 341/078) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0122/99 von Patricia McKenna (V) an die Kommission (2. Februar 1999) Betrifft: Verringerter Einsatz von Pestiziden und Bioziden in der Europäischen Union Wann gedenkt die Kommission, wie von ihr im Fünften Aktionsprogramm für die Umwelt von 1992 zugesagt, Vorschläge für den verringerten Einsatz von Pestiziden und Bioziden vorzulegen?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 110/99 van Florus WIJSENBEEK Discriminatie van vervoerders van andere nationaliteit in Frankrijk

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: 29. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 341/53 (1999/C 341/074) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0110/99 van Florus Wijsenbeek (ELDR) aan de Commissie (2 februari 1999) Betreft: Discriminatie van vervoerders van andere nationaliteit in Frankrijk 1. Kan de Commissie mededelen wanneer het onderzoek, zoals aangekondigd in antwoord E-2607/97 en E-2930/97 van 17 oktober 1997 (1) naar discriminatoire bepalingen in nationale wetgeving als het gaat om controle op buitenlandse vervoersondernemingen, wordt afgerond en bekend gemaakt? Is het de Commissie bekend dat in Frankrijk bij controles van beroepschauffeurs bedragen van FF 20. 000 2. tot 24. 000 ter plekke moeten worden betaald en dat bij weigering voertuigen worden afgesleept? 3. Is de Commissie ook van mening dat artikel 26 van de Franse Code de la Route, op basis waarvan deze bedragen worden opgelegd, exact overeenstemt met de Belgische bepaling die door het Europese Hof discriminatoir werd geacht? Verdient het daarom aanbeveling om los van het onderzoek Frankrijk in overweging te geven de regelgeving aan te passen? (1) PB C 117 van 16. 4. 1998, blz. 28. Antwoord van de heer Kinnock namens de Commissie (25 maart 1999) 1. De Commissie werkt aan een rapport voor de Raad over doeltreffende en uniforme controles door lidstaten betreffende de tenuitvoerlegging van Richtlijn 88/599 EEG van de Raad van 23 november 1988. Deze richtlijn heeft betrekking op standaardprocedures voor de controle op de toepassing van Verordening (EEG) 3820/85 tot harmonisatie van bepaalde voorschriften van sociale aard voor het wegvervoer en Verordening (EEG) 3821/85 betreffende het controleapparaat in het wegvervoer (1). Een onderdeel van bovengenoemd rapport is aan sancties gewijd. Een aantal lidstaten dat vooralsnog geen gegevens voor dit rapport beschikbaar heeft gesteld, is daar door de Commissie nog eens op geattendeerd. Ondertussen heeft de Commissie de reeds ontvangen gegevens bestudeerd als voorbereiding op het rapport over 1995-1996 inzake de toepassing van Verordening (EEG) 3820/85 (2) met betrekking tot de constatering van eventueel discriminatoire handelingen. De Commissie heeft begrepen dat in geval van ernstige schendingen, zoals bijvoorbeeld vervalsing van 2. documenten of oneerlijk gebruik van de tachograaf, krachtens de Franse wet geldboetes tot 200. 000 FF opgelegd mogen worden. Wanbetaling kan zelfs resulteren in beslagname van het voertuig. Daar deze boetes betrekking hebben op zeer ernstige delicten zouden zij in overeenstemming dienen te zijn met het gemeenschappelijk beleid dat bepaalt dat de straffen doeltreffend, evenredig en afschrikwekkend dienen te zijn. 3. Artikel 26 van de Franse wet nr. 95-96 van februari 1995 komt in het geheel niet overeen met de door het geachte parlementslid genoemde Belgische bepaling in het Koninklijk Besluit van 12 juli 1989 die via een systeem van borgsommen probeert om bepaalde overtredingen op het terrein van het wegvervoer te voorkomen. De Franse bepaling heeft betrekking op de verplichting voor chauffeurs om een zogenaamde „document de suivi” bij zich te hebben. Deze verplichting wordt momenteel echter niet door de Franse autoriteiten dwingend opgelegd. (1) (2) PB L 325 van 29. 11. 1988. PB L 370 van 31. 12. 1985. (1999/C 341/075) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0114/99 van Gerhard Schmid (PSE) aan de Commissie (2 februari 1999) Betreft: Cijfers over de behoefte aan ziekenhuisbedden voor de klinische verzorging van kinderen In alle lidstaten van de EU bestaan formules voor het vaststellen van de behoefte aan ziekenhuisbedden. In Duitsland bestaan echter geen cijfers over het vereiste aantal ziekenhuisbedden voor de klinische verzorging van kinderen


title: PERGUNTA ESCRITA n. 123/99 do Deputado Patricia McKENNA Förorening från flygplan

eurovoc_concepts:
air quality
aircraft
civil aviation
engine
international organisation
international standard
pollution control measures

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title: WRITTEN QUESTION No. 106/99 by Sirkka-Liisa ANTTILA Extension of EU animal welfare requirements to imports from third countries

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
exchange of information
fattening
import
intensive livestock farming
international negotiations
livestock farming
protection of animals
third country


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 104/99 von Graham MATHER Gemeinsame Dienststelle für Außenbeziehungen

text: 3. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 348/21 (1999/C 348/025) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0086/99 von Manuel Escolá Hernando (ARE) an die Kommission (27. Januar 1999) Betrifft: Private Finanzierung des Streckenabschnitts Madrid-Saragossa-Barcelona des TAV Die Kommission weist in ihrer Mitteilung über die öffentlich-privaten Partnerschaften zur Finanzierung von Projekten des transeuropäischen Verkehrsnetzes darauf hin, daß der Streckenabschnitt des Hochgeschwindig- keitszuges TAV zwischen Madrid, Saragossa und Barcelona durch eine öffentlich-private Partnerschaft (ÖPP) finanziert werden könnte, d. h. private Unternehmen können an der Finanzierung des Projekts beteiligt werden. In der Praxis könnten dadurch die Arbeiten beschleunigt fertiggestellt und der Streckenabschnitt vorzeitig in Betrieb genommen werden, da die Durchführung des Projektes nicht einzig und allein von einer Finanzierung durch öffentlich bereitgestellte Mittel abhängig sei. Hat die Kommission in dieser Richtung bereits Schritte unternommen? Hat sie von der spanischen Regierung irgendeinen Hinweis erhalten, worin diese ihr Interesse an einer Umsetzung dieser Art der Zusammenarbeit zwischen öffentlichem und privatem Sektor bei der Durchführung des Projektes äußert? Hat die Kommission die Möglichkeit geprüft, diese Art von Abkommen auf andere Projekte des Verkehrs- netzes zur Verbindung verschiedener Mitgliedstaaten der Union auszuweiten, die nicht unter die 14 vorrangigen Projekte fallen, wie es beispielsweise Straßenbau- oder Eisenbahnbauprojekte zur Durchquerung der Pyrenäen sein könnten? Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (19. April 1999) In der Mitteilung der Kommission an den Rat und das Europäische Parlament über öffentlich-private Partnerschaften (ÖPP) bei transeuropäischen Verkehrsprojekten (1) wurde eine Reihe von Vorhaben als potentielle Projekte für öffentlich-private Partnerschaften ausgewiesen. Hierzu gehörten Vorhaben, die nicht auf der Liste der 14 Vorhaben aufgeführt sind, welche im Rahmen des Ausbaus der transeuropäischen Verkehrsnetze (TEVN) als vorrangig eingestuft wurden. Die Kommission setzt entsprechend ihrer Zusage die Beratungen über diese Vorhaben mit den Mitgliedstaaten fort und unterstützt die Regierungen darin, eine öffentlich-private Partnerschaft für bestimmte Infrastrukturvorhaben in Betracht zu ziehen, wenn dies möglich und angemessen ist. Die spanische Regierung hat bisher noch keinen Antrag auf Kofinanzierung eines Vorhabens im Rahmen einer öffentlich-privaten Partnerschaft aus TEN-Mitteln oder anderen Gemeinschaftsmitteln vorgelegt. (1) KOM(97) 453 endg. (1999/C 348/026) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0104/99 von Graham Mather (PPE) an die Kommission (2. Februar 1999) Betrifft: Gemeinsame Dienststelle für Außenbeziehungen In Beantwortung meiner schriftlichen Anfrage (E-3236/98) (1) über verzögerte Zahlungen der Kommission insbesondere für die im Rahmen von PHARE- und TACIS-Verträgen ausgeführten Arbeiten, erklärte die Kommission, daß sich die neue Dienststelle für Außenbeziehungen dazu verpflichtet habe, die Finanzierungs- struktur und die Zahlungspläne der Verträge über technische Hilfse zu prüfen sowie die Verfahren und Methoden zur Ausarbeitung von technischen Hilfsprogrammen anzugleichen. 1. Welche Fortschritte sind in diesem Bereich seit dem 1. September 1998 gemacht worden und welcher Zeitplan ist für die Umsetzung der Verbesserungen vorgesehen, die bei der Prüfung für notwendig befunden wurden? 2. Wird die Prüfung auch eine Untersuchung der Blockierungen beinhalten, welche die Zahlungen während des gesamten Zahlungsprozesses verzögern?


title: Proposition modifiée de décision du Conseil relative à l'adoption de la troisième phase du programme transeuropéen de coopération pour l'enseignement supérieur (Tempus III) (2000-2006)

eurovoc_concepts:
EU programme
European cooperation
economic reform
higher education
student mobility

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text: C 87/102 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 29. 3. 1999 Proposition modifie´e de de´cision du Conseil relative a` l’adoption de la troisie`me phase du programme transeurope´en de coope´ration pour l’enseignement supe´rieur (Tempus III) (2000-2006) (1) (1999/C 87/04) (Texte pre´sentant de l’inte´reˆt pour l’EEE) COM(1999) 52 final — 98/0246 (CNS) (Pre´sente´e par la Commission conforme´ment a` l’article 189 A, paragraphe 2, du traite´ CE le 3 fe´vrier 1999) (1) JO C 270 du 29. 8. 1998, p. 9. PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E LE CONSEIL DE L’UNION EUROPE´ ENNE, vu le traite´ instituant la Communaute´ europe´enne, et notamment son article 235, vu la proposition de la Commission, vu l’avis du Parlement europe´en, vu l’avis du Comite´ e´conomique et social, vu l’avis du Comite´ des re´gions, N o u v e a u c o n s i d e´ r a n t c o n s i d e´ r a n t a v a n t l e p r e m i e r conside´rant que le Conseil europe´en re´uni a` Strasbourg les 8 et 9 de´cembre 1989 a demande´ au Conseil, sur la base d’une proposition de la Commission, d’adopter des mesures visant a` permettre la participation des pays d’Europe centrale et orientale a` des programmes a` caracte`re e´ducatif et/ou formatif analogues aux pro- grammes communautaires existants; (1) conside´rant a que le Conseil le re`glement lequel pre´voit le arreˆte´, (CEE) no 18 de´cembre 1989, 3906/89 relatif a` l’aide e´conomique en faveur de la Re´publique de Hongrie et de la Re´publique populaire Pologne (2), l’octroi d’une aide dans les domaines incluant la forma- tion afin de soutenir le processus de re´forme e´co- nomique et sociale dans les pays d’Europe cen- trale et orientale, et, le 25 juin 1996, le re`gle- la ment fourniture d’une assistance aux nouveaux E´ tats inde´pendants et a` la Mongolie dans l’effort d’as- sainissement et de redressement de leur e´cono- mie (3); (CE, Euratom) no 1279/96 relatif a` (2) conside´rant que le Conseil a e´tabli, le 29 avril 1993, la deuxie`me phase du programme euro- (2) JO L 375 du 23. 12. 1989, p. 11. Re`glement modifie´ en dernier lieu par le re`glement (CE) no 753/96 (JO L 103 du 26. 4. 1996, p. 5). (3) JO L 165 du 4. 7. 1996, p. 1. Re`glement modifie´ par le re`glement (CE) no 2240/97 du 10. 11. 1997 (JO L 307 du 12. 11. 1997). 29. 3. 1999 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 87/103 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E pe´en de coope´ration pour l’enseignement supe´r- ieur (Tempus II) a` partir du 1er juillet 1994 pour une pe´riode de quatre ans (1) et qu’il a modifie´ sa de´cision le 21 novembre 1996 pour porter a` six ans la dure´e de ce programme (1994-2000) (96/663/CE) (2); (3) conside´rant que les pays d’Europe centrale et les nouveaux E´ tats inde´pendants de orientale, l’ancienne Union sovie´tique et la Mongolie, be´ne´- ficiaires des programmes PHARE et TACIS, conside`rent la formation et notamment l’ensei- gnement supe´rieur, comme un des domaines cle´s permettant de conduire le processus de re´forme e´conomique et sociale; C o n s i d e´ r a n t 3 b i s ( n o u v e a u ) conside´rant que la coope´ration dans l’enseignement supe´rieur renforce et approfondit l’ensemble des rela- tions tisse´es entre les diffe´rents peuples d’Europe, fait ressortir les valeurs culturelles communes, permet des e´changes de vues utiles et facilite les activite´s multina- tionales dans les domaines scientifique, culturel, artis- tique, socio-e´conomique et commercial; (4) conside´rant que la mise en place re´cente de Tem- pus dans les pays non associe´s d’Europe centrale et orientale, dans les nouveaux E´ tats inde´pen- dants de l’ancienne Union sovie´tique et en Mon- golie, dont les besoins sont plus importants et les domaines plus vastes, justifie pleinement la pour- suite des actions engage´es; C o n s i d e´ r a n t 5 (5) conside´rant que Tempus peut contribuer efficace- ment au de´veloppement structurel de l’enseigne- l’ame´lioration des ment supe´rieur ne´cessaire a` qualifications professionnelles adapte´es a` la re´forme e´conomique et qu’il n’existe pas d’autre instrument pour atteindre cet objectif; (5) conside´rant que Tempus peut contribuer efficace- ment a` la re´forme des syste`mes d’enseignement supe´rieur ne´cessaire a` l’ame´lioration des qualifi- cations professionnelles tenant compte des re´- s’imposent et qu’il formes e´conomiques qui n’existe pas d’autre instrument pour atteindre cet objectif; C o n s i d e´ r a n t 5 b i s ( n o u v e a u ) conside´rant que Tempus peut encore contribuer effica- cement, par l’interme´diaire des universite´s et du per- (1) JO L 112 du 6. 5. 1993, p. 34. (2) JO L 306 du 28. 11. 1996, p. 36. C 87/104 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 29. 3. 1999 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E sonnel universitaire, au de´veloppement des struc- tures de gestion publique et en matie`re d’e´duca- tion dans les pays d’Europe centrale et orientale, les nouveaux E´ tats inde´pendants et en Mongolie; (6) conside´rant que Tempus peut contribuer a` re´ta- blir la coope´ration, interrompue par l’histoire re´cente, entre re´gions voisines de la Communaute´ et que cette coope´ration repre´sente un facteur de paix et de stabilite´ en Europe; C o n s i d e´ r a n t 7 (7) conside´rant que les pays associe´s en phase de pre´adhe´sion qui ont participe´ aux programmes Tempus I et II pourraient a` pre´sent utilement coope´rer aux c(cid:244)te´s des E´ tats membres pour assis- ter les pays e´ligibles plus tardivement be´ne´fi- ciaires du programme a` restructurer les syste`mes d’e´ducation supe´rieure; (7) conside´rant que les pays associe´s en phase de pre´adhe´sion qui ont participe´ aux programmes Tempus I et II pourraient a` pre´sent utilement, graˆ ce a` l’expe´rience acquise, coope´rer aux c(cid:244)te´s des E´ tats membres pour assister les pays e´ligibles plus tardivement be´ne´ficiaires du programme a` restructurer syste`mes d’e´ducation supe´- rieure; leurs 21 novembre du Conseil (8) conside´rant que l’article 11, introduit par la de´ci- sion 1996 du (96/663/CE), stipule que la Commission proce´- dera a` une e´valuation de la mise en œuvre du programme Tempus et soumettra avant le 30 avril 1998 une proposition relative au prolongement ou a` l’adaptation du programme pour la pe´riode commenc¸ant le 1er juillet 2000; C o n s i d e´ r a n t 9 (9) conside´rant que les autorite´s compe´tentes des pays d’Europe centrale et orientale, des nou- veaux E´ tats inde´pendants et de la Mongolie, les usagers du programme, les structures en charge de son animation dans les pays e´ligibles et dans la Communaute´ europe´enne ainsi que les experts et repre´sentants qualifie´s refle´tant les vues de la communaute´ universitaire europe´enne partagent les conclusions du rapport d’e´valuation de´mon- trant la capacite´ de Tempus a` contribuer efficace- ment, dans les pays e´ligibles, a` la diversification de l’offre d’enseignement et a` la coope´ration interuniversite´s, cre´ant ainsi des conditions favo- rables au de´veloppement de la coope´ration scien- tifique, culturelle et e´conomique; (9) conside´rant que les autorite´s compe´tentes des pays d’Europe centrale et orientale, des nou- veaux E´ tats inde´pendants et de la Mongolie, les usagers du programme, les structures en charge de son animation dans les pays e´ligibles et dans la Communaute´ europe´enne ainsi que les experts et repre´sentants qualifie´s refle´tant les vues de la communaute´ universitaire europe´enne partagent les conclusions du rapport d’e´valuation de´mon- trant la capacite´ de Tempus a` contribuer efficace- ment, dans les pays e´ligibles, a` la diversification de l’offre d’enseignement et a` la coope´ration interuniversite´s, cre´ant ainsi des conditions favo- rables au de´veloppement de la coope´ration scien- tifique, culturelle, e´conomique et sociale; 29. 3. 1999 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 87/105 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E C o n s i d e´ r a n t 9 b i s ( n o u v e a u ) conside´rant qu’il y a lieu de pre´voir la possibilite´ de mener des activite´s conjointes entre le programme Tempus III et d’autres programmes communautaires ayant une dimension e´ducative et/ou formative, stimu- lant ainsi les interactions et renforc¸ant la valeur ajou- te´e de l’action communautaire de part et d’autre; (10) conside´rant que le traite´ ne pre´voit pas, pour l’action en question, d’autres pouvoirs d’action que ceux de l’article 235; que les conditions du recours audit article ont e´te´ remplies, DE´ CIDE: Article premier Dure´e de Tempus III La troisie`me phase du programme transeurope´en de coope´ration pour les e´tudes universitaires, ci-apre`s de´nomme´ «Tempus III», est adopte´e pour une pe´riode de 6 ans a` partir du 1er juillet 2000. Article 2 Pays e´ligibles le re`glement Tempus III concerne les pays d’Europe centrale et orientale non associe´s e´ligibles a` l’aide e´conomique (CEE) no 3906/89 (programme par Phare) (1), ainsi que les nouveaux E´ tats inde´pendants et la Mongolie vise´s par le re`glement (CE, Euratom) no 1279/96 (programme TACIS), et ce, pour autant que ces programmes d’assistance soient prolonge´s pour ladite pe´riode. Ces pays sont ci-apre`s de´nomme´s «pays e´ligibles». Sur la base d’une e´valuation de la situation propre a` chaque pays, la Commission, conforme´ment aux pro- ce´dures pre´vues dans les re`glements pre´cite´s, de´ter- mine, en accord avec les pays e´ligibles concerne´s, s’ils participent a` Tempus III, ainsi que la nature et les conditions de leur participation dans le cadre de la planification nationale de l’aide communautaire aux re´formes sociales et e´conomiques. (1) Actuellement Albanie, Bosnie-Herze´govine, ARYM. C 87/106 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 29. 3. 1999 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E Article 3 De´finitions Dans le cadre de Tempus III: a) b) le terme «universite´» couvre tous les types d’e´ta- blissements d’enseignement et de formation post- secondaires qui confe`rent, dans le cadre d’une e´du- cation et d’une formation supe´rieures, des qualifi- cations ou des titres de ce niveau, quelle que soit l’appellation de ces e´tablissements; les termes «industrie» et «entreprise» couvrent tous les types d’activite´ e´conomique, quel que soit leur statut juridique, les collectivite´s locales et les orga- nismes de droit public, les organisations e´cono- miques autonomes, les chambres de commerce et d’industrie et/ou leurs e´quivalents, les associations professionnelles, les organisations repre´sentant les employeurs ou les travailleurs ainsi que les orga- nismes de formation des institutions et organisa- tions mentionne´es ci-dessus. Chaque E´ tat membre ou pays e´ligible peut de´terminer quels types d’e´tablissement vise´s au point a) peuvent participer a` Tempus III. Article 4 Objectifs Les objectifs de Tempus III consistent a` promouvoir, dans le cadre des orientations et objectifs ge´ne´raux des programmes PHARE et TACIS en vue de la re´forme e´conomique et sociale, le de´veloppement des syste`mes d’enseignement supe´rieur dans les pays e´ligibles par une coope´ration aussi e´quilibre´e que possible avec des partenaires de tous les E´ tats membres de la Commu- naute´. A` ces actions pourront se joindre les pays associe´s d’Europe centrale et orientale afin de faire partager aux pays voisins les be´ne´fices de leurs acquis a` travers Tempus et de´velopper la coope´ration re´gionale trans- frontalie`re. A r t i c l e 4 , p a r a g r a p h e 3 Plus pre´cise´ment, Tempus III est destine´ a` aider les sys- te`mes d’enseignement supe´rieur des pays e´ligibles a` aborder: Plus pre´cise´ment, Tempus III est destine´ a` faciliter l’adaptation de l’enseignement supe´rieur aux nouveaux impe´ratifs socio-e´conomiques et culturels dans les pays e´ligibles, tout en abordant: 29. 3. 1999 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 87/107 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E a) les questions relatives au de´veloppement et au remaniement des programmes d’enseignement dans les domaines prioritaires; b) la re´forme des structures et e´tablissements d’ensei- gnement supe´rieur et de leur gestion; c) le de´veloppement de la formation qualifiante en vue de pallier l’insuffisance des compe´tences de niveau supe´rieur adapte´es a` la pe´riode de re´forme e´conomique, en particulier par une ame´lioration et un accroissement des liens avec l’industrie. Dans la re´alisation des objectifs du programme Tempus III, la Commission veillera au respect de la politique ge´ne´rale de la Communaute´ au regard de l’e´galite´ des chances entre hommes et femmes. Il en sera de meˆme pour les groupes de´favorise´s, tels que ceux qui souffrent de handicaps. Dans la re´alisation des objectifs du programme Tempus III, la Commission veillera au respect de la politique ge´ne´rale de la Communaute´ au regard de l’e´galite´ des chances entre hommes et femmes. La Commission s’efforcera aussi d’assurer qu’aucun groupe de citoyens ne sera exclu ou de´favorise´ et ce pour aucune raison. Article 5 Dialogue avec les pays e´ligibles La Commission de´finit, en accord avec les autorite´s compe´tentes de chaque pays e´ligible, des priorite´s et objectifs de´taille´s pour le r(cid:244)le de Tempus III dans la strate´gie nationale de re´forme e´conomique et sociale, sur la base des objectifs du programme et des disposi- tions de l’annexe et en conformite´ notamment avec: a) i) les objectifs ge´ne´raux du programme PHARE; ii) les objectifs ge´ne´raux du programme TACIS, avec une re´fe´rence particulie`re a` ses aspects sec- toriels; b) la politique de chaque pays e´ligible en matie`re de re´forme e´conomique, sociale et de l’e´ducation; c) la ne´cessite´ de trouver un e´quilibre approprie´ entre les domaines prioritaires se´lectionne´s et les res- sources alloue´es a` Tempus III. C 87/108 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 29. 3. 1999 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E Article 6 Comite´ 1. La Commission met en œuvre le programme Tempus III conforme´ment aux dispositions de l’an- nexe, selon les orientations de´taille´es qui seront adop- te´es chaque anne´e en fonction des objectifs et priorite´s de´finis en accord avec les autorite´s compe´tentes de chaque pays e´ligible comme le pre´voit l’article 5. 2. Dans l’exe´cution de cette taˆ che, la Commission est assiste´e par un comite´ consultatif compose´ d’un repre´sentant de chaque E´ tat membre et pre´side´ par le repre´sentant de la Commission. Le repre´sentant de la Commission soumet au 3. comite´ des projets de mesures concernant: a) les orientations ge´ne´rales re´gissant Tempus III; b) les proce´dures de se´lection et les orientations ge´ne´- rales concernant le concours financier de la Com- et be´ne´ficiaire du munaute´ concours); (montants, dure´e c) les questions ayant trait a` l’e´quilibre ge´ne´ral de Tempus III, y compris la ventilation entre les diffe´- rentes actions; d) les priorite´s et objectifs de´taille´s a` de´finir avec les autorite´s compe´tentes de chaque pays e´ligible; e) les modalite´s de contr(cid:244)le et d’e´valuation de Tem- pus. Le comite´ e´met son avis sur ces projets de mesu- 4. res dans un de´lai que le pre´sident peut fixer en fonc- tion de l’urgence de la question en cause, le cas e´che´ant en proce´dant a` un vote. L’avis est inscrit au proce`s-verbal; en outre, chaque E´ tat membre a le droit de demander que sa position figure a` ce proce`s-verbal. 29. 3. 1999 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 87/109 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E 5. La Commission tient le plus grand compte de l’avis e´mis par le comite´. Elle informe le comite´ de la fac¸on dont elle a tenu compte de cet avis. Article 7 Coope´ration avec les institutions compe´tentes 1. La Commission coope`re avec les institutions de chacun des pays e´ligibles, de´signe´es ou mises en place pour coordonner les relations et les structures ne´ces- la mise en œuvre effective de Tempus III, y saires a` compris l’octroi de fonds affecte´s par les pays e´ligibles eux-meˆmes. 2. En outre, pour la mise en œuvre de Tempus III, la Commission coope`re e´troitement avec les institu- tions nationales compe´tentes de´signe´es par les E´ tats membres. Elle tient compte, autant que possible, des mesures bilate´rales prises en la matie`re par les E´ tats membres. Article 8 Liens avec d’autres actions communautaires A r t i c l e 8 suivant La Commission, la proce´dure de´finie a` l’article 6, paragraphe 3, de la pre´sente de´cision et, le l’article 9 cas e´che´ant, suivant la proce´dure de´finie a` du re`glement (CEE) no 3906/89 et a` l’article 8 du re`glement (CE) no 1279/96, assure la cohe´rence et, au besoin, la comple´mentarite´ entre Tempus III et d’autres actions au niveau communautaire entreprises tant dans la Communaute´ que dans le cadre de l’assistance aux pays e´ligibles, eu e´gard en particulier aux activite´s de la Fondation europe´enne pour la formation. suivant La Commission, la proce´dure de´finie a` l’article 6, paragraphe 3, de la pre´sente de´cision et, le l’article 9 cas e´che´ant, suivant la proce´dure de´finie a` du re`glement (CEE) no 3906/89 et a` l’article 8 du re`glement (CE) no 1279/96, dans les limites fixe´es par les de´cisions budge´taires annuelles, assure la cohe´rence et, au besoin, la comple´mentarite´ entre Tempus III et d’autres actions au niveau communautaire entreprises tant dans la Communaute´ que dans le cadre de l’assis- tance aux pays e´ligibles, eu e´gard en particulier aux activite´s de la Fondation europe´enne pour la forma- tion. Article 9 Coordination avec les actions entreprises par les pays tiers 1. La Commission assure la coordination appro- prie´e avec les actions engage´es par des pays qui ne C 87/110 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 29. 3. 1999 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E sont pas membres de la Communaute´ (1) ou par des universite´s et des entreprises de ces pays dans le meˆme domaine que Tempus III, y compris, le cas e´che´ant, la participation a` des projets Tempus III. Cette participation peut prendre des formes di- 2. verses, y compris une ou plusieurs des formes suivan- tes: — participation a` des projets Tempus III par le cofi- nancement; — utilisation des possibilite´s offertes par Tempus III pour re´orienter les actions d’e´change be´ne´ficiant d’un financement bilate´ral; — coordination entre Tempus III et les initiatives de niveau national qui ont les meˆmes objectifs mais qui sont finance´es et ge´re´es se´pare´ment; — e´change re´ciproque d’informations sur toutes les initiatives pertinentes dans ce domaine. Article 10 Rapport annuel Un rapport annuel sur le fonctionnement de Tempus III est transmis par la Commission au Parlement euro- pe´en, au Conseil, au Comite´ e´conomique et social et au Comite´ des re´gions. Elle le transmet pour informa- tion aux pays e´ligibles. Article 11 Modalite´s de contr(cid:244)le et d’e´valuation — rapports La Commission, conforme´ment a` la proce´dure de´finie a` l’article 6, paragraphe 3, met au point des modalite´s de contr(cid:244)le re´gulier et d’e´valuation externe de l’expe´- rience acquise dans le cadre de la mise en œuvre de (1) Ces pays sont les membres du Groupe des vingt-quatre, autres que les E´ tats membres de la Communaute´, la Re´publique de Chypre et Malte ainsi que les pays associe´s d’Europe centrale et orientale, et la participation concerne des projets avec les pays d’Europe centrale et orientale non associe´s e´ligibles au titre du programme PHARE. 29. 3. 1999 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 87/111 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E Tempus III, en tenant compte des objectifs particuliers l’article 4 et des objectifs nationaux arreˆte´s vise´s a` conforme´ment a` l’article 5. Elle pre´sente, avant le 30 avril 2004, un rapport inter- re´sultats de l’e´valuation, me´diaire comprenant assorti d’une e´ventuelle proposition de prolongation ou d’adaptation de Tempus pour la pe´riode commen- c¸ant le 1er juillet 2006. les La Commission pre´sente un rapport final le 30 juin 2009 au plus tard. ANNEXE Projets europe´ens communs 1. La Communaute´ europe´enne apportera son concours a` des projets europe´ens communs. Les projets europe´ens communs associeront au moins une universite´ d’un pays e´ligible, une universite´ d’un E´ tat membre et un e´tablissement d’un E´ tat membre et un e´ta- blissement partenaire (universite´ ou entreprise) d’un autre E´ tat membre. 2. Les aides aux projets europe´ens communs peuvent eˆtre accorde´es pour des activite´s selon les besoins spe´cifiques des e´tablissements concerne´s et selon les priorite´s e´tablies, y compris pour: i) ii) des actions conjointes d’enseignement et de forma- tion, visant notamment la cre´ation de nouveaux cur- riculum, le de´veloppement et le remaniement des programmes d’enseignement existants, le de´veloppe- ment des capacite´s des universite´s en matie`re de for- mation continue et de recyclage, la mise en place de cours intensifs de courte dure´e, et le de´veloppement de syste`mes d’enseignement a` distance; des mesures en faveur de la re´forme et du de´velop- pement de l’enseignement supe´rieur et de ses capaci- te´s, notamment pour la restructuration de la gestion des e´tablissements et des syste`mes d’enseignement supe´rieur, par la modernisation des infrastructures en place, par l’acquisition de l’e´quipement ne´cessaire a` la mise en œuvre d’un projet europe´en commun et, le cas e´che´ant, par la mise a` disposition d’une assistance technique et financie`re aux autorite´s res- ponsables; C 87/112 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 29. 3. 1999 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E iii) la promotion de la coope´ration de l’universite´ avec les acteurs socio-e´conomiques, dont l’industrie, par des actions conjointes; iv) le de´veloppement de la mobilite´ des enseignants, du personnel administratif des universite´s et des e´tu- diants dans le cadre de projets europe´ens communs: a) un soutien financier sera octroye´ au personnel enseignant/administratif des universite´s ou aux formations des entreprises des E´ tats membres pour effectuer des missions d’enseignement/de formation d’une dure´e d’une semaine a` un an dans les pays e´ligibles et vice versa; a) un soutien financier sera octroye´ au personnel enseignant/administratif des universite´s ou aux formations des entreprises des E´ tats membres pour effectuer des missions d’enseignement/de formation d’une dure´e allant jusqu’a` un an dans les pays e´ligibles et vice versa; b) un soutien financier sera octroye´ au personnel enseignant/administratif des universite´s des pays e´ligibles pour effectuer des pe´riodes de recyclage et de remise a` niveau dans la Communaute´ europe´enne; c) un soutien financier sera octroye´ aux e´tudiants, jusqu’au doctorat inclus, et sera destine´ tant aux effectuant une e´tudiants des pays pe´riode d’e´tude dans la Communaute´ euro- pe´enne qu’aux e´tudiants de la Communaute´ accomplissant une pe´riode d’e´tude dans les pays e´ligibles. Ces aides seront normalement accor- de´es pour une dure´e de trois mois a` un an; e´ligibles d) pour les e´tudiants participant a` des projets euro- pe´ens communs dont l’objectif spe´cifique est de promouvoir la mobilite´, la priorite´ sera donne´e aux e´tudiants qui participent a` des projets pour lesquels leur universite´ d’origine accordera une reconnaissance acade´mique comple`te a` la pe´- riode d’e´tude passe´e a` l’e´tranger; e) un soutien sera donne´ aux stages pratiques ou dans l’industrie, allant d’un mois a` un an, pour les enseignants, les formateurs, les e´tudiants et les dipl(cid:244)me´s des pays e´ligibles, entre la fin de leurs e´tudes et leur premier emploi, pour suivre une pe´riode de formation pratique dans des entreprises de la Communaute´ et vice versa; v) les activite´s concourant au succe`s du projet europe´en commun impliquant deux ou plusieurs pays e´ligi- bles. 29. 3. 1999 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 87/113 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E Mesures a` caracte`re structurel et/ou comple´mentaire Un soutien financier sera octroye´ a` un certain nombre de mesures a` but structurel et/ou comple´mentaire (notamment assistance technique, se´minaire, e´tudes, publications, activite´s d’information). Ces mesures sont destine´es a` soutenir les objectifs du programme, notamment la contribution au de´ve- loppement et a` la restructuration des syste`mes d’enseignement supe´rieur dans les pays e´ligibles. Dans le cadre de ces mesures a` but structurel, une aide finan- cie`re sera, entre autres, octroye´e en vue: — de de´velopper et de renforcer les capacite´s et la re´alisa- tion d’une planification strate´gique et du de´veloppement institutionnel des e´tablissements d’enseignement supe´rieur au niveau de l’universite´ ou de la faculte´; — d’e´tablir un plan de de´veloppement des universite´s sous forme de contrats structurels les aidant a` de´velopper leurs relations internationales; — de soutenir la disse´mination des actions de coope´ration visant les objectifs de Tempus et d’en assurer la dure´e; — d’e´laborer une strate´gie nationale dans un pays e´ligible particulier pour le de´veloppement d’un aspect spe´cifique de l’enseignement supe´rieur. Bourses individuelles La Communaute´ europe´enne soutiendra e´galement, outre les projets europe´ens communs et les mesures structurelles et/ou comple´mentaires, l’octroi de bourses individuelles aux ensei- gnants, formateurs, administrateurs d’universite´, hauts fonc- tionnaires des ministe`res, gestionnaires des syste`mes e´ducatifs et autres experts en formation, en provenance de pays e´ligi- bles ou de la Communaute´, pour des visites destine´es a` la promotion de la qualite´, du de´veloppement et de la restruc- turation de l’enseignement et de la formation supe´rieurs dans les pays e´ligibles. Ces visites pourront notamment couvrir les domaines sui- vants: — le de´veloppement de cours et de mate´riel didactique; — le de´veloppement de personnel, notamment par des pe´rio- des de recyclage et de stages dans l’industrie; — des missions d’enseignement; — les activite´s visant a` soutenir le de´veloppement de l’ensei- gnement supe´rieur. C 87/114 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 29. 3. 1999 PROPOSITION INITIALE Actions de soutien 1. L’assistance technique ne´cessaire sera fournie a` la Com- mission pour e´tayer les actions mene´es conforme´ment a` la de´cision et assurer la surveillance ne´cessaire de la mise en œuvre du programme. 2. Une aide sera fournie pour une e´valuation externe appro- prie´e de Tempus III. PROPOSITION MODIFIE´ E


title: Recopilación de la jurisprudencia del Tribunal de Justicia : selección : 1954-1960.

eurovoc_concepts:
Court of Justice of the European Union
case-law
directory


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 120/99 dell'on. Anna KARAMANOU Intollerabili metodi inquisitori medievali in Israele - "Istituzionalizzazione" delle torture

text: C 325/72 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 12. 11. 1999 (1999/C 325/090) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0119/99 di John Iversen (PSE) e Freddy Blak (PSE) alla Commissione Oggetto: Contratti schiavistici per i calciatori juniores in Danimarca (2 febbraio 1999) Purtroppo, in Danimarca si sono registrati esempi di calciatori minorenni che hanno concluso contratti schiavistici con alcune società calcistiche. Negli ultimi anni, il numero di contratti stipulati con adolescenti e minorenni è andato aumentando; attualmente, i giocatori devono aver compiuto i 16 anni di età, ma tale limite verrà ridotto a 15 anni nel corso dell’estate. Pertanto, tutto sembra presagire un aumento del numero di giovani condannati ad una condizione di schiavitù. In alcuni casi, i giovani che rescindono prematuramente il contratto finiscono con il dover sopportare onerosi debiti personali, una situazione aggravata dal fatto che l’entità degli importi dovuti in caso di trasferimento ad altra società calcistica impedisce ai giocatori di sviluppare adeguatamente la loro carriera agonistica. Può la Commissione comunicare se ritiene che tali contratti schiavistici ai danni di minori siano conformi alla giurisprudenza europea sviluppata in occasione della sentenza Bosmann? Riposta data dal sig. Oreja a nome della Commissione (26 marzo 1999) Il quesito sollevato dai due onorevoli parlamentari sembra riguardare piuttosto il diritto nazionale danese e i contratti in parola sembrano esulare dalla sfera del diritto comunitario. Spetta perciò alle autorità danesi esaminare la compatibilità di detti contratti con la legislazione nazionale. Quest’ultima deve tener conto, infatti, del disposto della direttiva 94/33/CE del Consiglio, del 22 giugno 1994, relativa alla protezione dei giovani sul lavoro (1) Le implicazioni della sentenza Bosma (2), infatti, sono di applicazione soltanto nei casi di trasferimento dei calciatori da uno Stato membro ad un altro. Per tali casi, infatti, la Corte di giustizia ha statuito che i contratti non possono contenere clausole restrittive di limitazione della libera circolazione. (1) GU L 216 del 20. 8. 1994. (2) Causa C/415/93, Racc. 1995, p. I 4921. (1999/C 325/091) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0120/99 di Anna Karamanou (PSE) alla Commissione (2 febbraio 1999) Oggetto: Intollerabili metodi inquisitori medievali in Israele 9 «Istituzionalizzazione» delle torture Amnesty International ha recentemente denunciato il ricorso in Israele a metodi di tortura inaccettabili e anacronistici. L’Alta Corte del paese sta infatti esaminando il lungo campionario dei metodi inquisitori medievali che il Servizio di sicurezza israeliano «Sin Bet» impiega nei confronti dei detenuti: scosse violente, privazione del sonno per intere giornate, costrizione ad assumere per ore posizioni scomode e ad ascoltare ininterrottamente suoni stridenti, segregazione in abitacoli grandi quanto un armadio e brusche esposizioni a calore e freddo eccessivi. Come intende la Commissione europea intervenire affinché in Israele siano tutelati i diritti dell’uomo e la tortura cessi di essere un fatto «istituzionale»? Risposta data dal sig. Marín a nome della Commissione (11 marzo 1999) La Commissione è a conoscenza del fatto che la Corte suprema ha accettato l’uso della cosiddetta «moderata pressione fisica» da parte dei servizi di sicurezza israeliani durante gli interrogatori dei detenuti politici. Questo tipo di pratiche è soggetto a direttive e condizioni prevalentemente esposte nella relazione, ancora in gran parte segreta, della commissione d’inchiesta Landau, istituita a seguito della morte di due uomini appartenenti alla milizia palestinese, arrestati dai servizi di sicurezza preventiva per aver sequestrato un bus israeliano


title: PREGUNTA ESCRITA n. 120/99 del Anna KARAMANOU Tuomittavien keskiaikaisten kuulustelumenetelmien käyttäminen Israelissa - kidutuksen "laillistaminen"

text: C 325/72 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 12. 11. 1999 (1999/C 325/090) PREGUNTA ESCRITA E-0119/99 de John Iversen (PSE) y Freddy Blak (PSE) a la Comisión (2 de febrero de 1999) Asunto: Contratos esclavizantes impuestos a los jugadores juveniles en Dinamarca Lamentablemente, en Dinamarca, existen casos de futbolistas juveniles menores de 18 años que han firmado verdaderos contratos esclavizantes con los clubes de fútbol. El número de contratos de juniors y juveniles ha aumentado estos últimos años. En la actualidad, el jugador debe haber cumplido los 16 años, pero está previsto reducir este verano el límite de edad a 15 años. Todo parece indicar que vamos a ser testigos de tristes casos de servidumbre. Los jóvenes que interrumpen sus contratos antes de tiempo acaban en algunos casos fuertemente endeudados, a la vez que los enormes importes que supone su transferencia les impide seguir su carrera de futbolistas. ¿Considera la Comisión que los contratos esclavizantes de los jugadores juveniles son conforme con la jurisprudencia europea después de la sentencia Bosmann? Respuesta del Sr. Oreja en nombre de la Comisión (26 de marzo de 1999) La cuestión formulada por dos Sus Señorías parece estar más relacionada con el Derecho nacional danés: en efecto, no parece que estos contratos afecten al Derecho comunitario. Por lo tanto, incumbe a las autoridades danesas examinar la compatibilidad de estos contratos con la legislación nacional. Esta legislación debe tener en cuenta lo estipulado en la Directiva 94/33/CE del Consejo, del 22 de junio de 1994, relativa a la protección de los jóvenes en el trabajo (1). Los efectos de la sentencia Bosma (2) se aplican solamente en el caso de transferencias entre Estados miembros. En tal supuesto, los contratos no podrán contener cláusulas restrictivas por las que se limite la libre circulación, como así lo ha declarado el Tribunal de Justicia. (1) DO L 216 de 20. 8. 1994. (2) Affaire C/415/93, Rec. 1995, p I 4921. (1999/C 325/091) PREGUNTA ESCRITA E-0120/99 de Anna Karamanou (PSE) a la Comisión (2 de febrero de 1999) Asunto: Empleo de inaceptables métodos medievales de interrogatorio en Israel = «legalización» de la tortura Según un reciente comunicado de Amnistía Internacional, se denuncia el empleo de inaceptables y anacrónicos métodos de interrogatorio en Israel. En concreto, el Tribunal Supremo del país estudia de nuevo los inaceptables métodos medievales de interrogatorio que emplean los servicios de información militares israelíes, Shin Beth, como zarandear violentamente a los detenidos, privarles de sueño durante días, obligarles a permanecer durante horas en posturas dolorosas y a escuchar sin interrupción sonidos estridentes, encerrarlos en habitaciones del tamaño de un armario y exponerlos sucesivamente a calor y frío excesivos. ¿De qué modo piensa intervenir la Comisión Europea con el fin de que se protejan los derechos humanos y se acabe con la «legalización» de la tortura en Israel? Respuesta del Sr. Marín en nombre de la Comisión (11 de marzo de 1999) La Comisión es consciente de que el Tribunal Supremo israelí ha aceptado el uso de la denominada «presión física moderada» por parte de los servicios israelíes de seguridad en el transcurso de los interrogatorios a detenidos. Tales prácticas están sujetas a las directrices y condiciones establecidas, principalmente, en el informe de la Comisión Landau, del cual algunas partes se mantienen en secreto, encargada de investigar la muerte de dos milicianos palestinos a los que el servicio de seguridad preventiva había arrestado tras el secuestro de un autobús israelí


title: PERGUNTA ESCRITA n. 134/99 do Deputado Alexandros ALAVANOS Ersättning till fiskare för utbyte av fiskeredskap

eurovoc_concepts:
Greece
conservation of fish stocks
economic consequence
financial loss
fishery resources
fishing net
fishing regulations
investment

text: C 325/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 12. 11. 1999 (1999/C 325/093) PERGUNTA ESCRITA E-0134/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (2 de Fevereiro de 1999) Objecto: Indemnização dos pescadores para a substituição das artes de pesca Com base no Regulamento 1626/94 (1), os pescadores da Grécia são obrigados, a partir de 1. 1. 1999, a substituírem as suas artes de pesca, nomeadamente as suas redes por outras que não permitirão a captura de peixes pequenos. O custo da substituição é elevado e conduzirá a um agravamento da situação económica dos pescadores e a um aumento do desemprego neste sector. Recentemente, a Comissão adoptou medidas especiais para os pescadores que são obrigados a pôr fim à utilização das redes derivantes. Pergunta-se à Comissão: 1. Se instituiu medidas semelhantes de indemnização para a substituição das artes de pesca imposta pelo Regulamento 1626/94; 2. Como tenciona apoiar os pescadores para que estes possam fazer face ao elevado custo associado à aplicação do Regulamento 1626/94; (1) JO L 171 de 6. 7. 1994, p. 1. Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (23 de Março de 1999) O Regulamento (CE) 1626/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo (1), estabeleceu, aquando da sua adopção, que as derrogações que permitem aos pescadores continuar certas actividades caducariam em 31 de Dezembro de 1998. O objectivo das derrogações era permitir uma adaptação progressiva, num período de mais de quatro anos, a fim de minimizar as perdas económicas ligadas à transição no sentido de uma aplicação das regras gerais. Dado que as circunstâncias da transição eram totalmente diferentes das associadas à questão das redes de emalhar de deriva, a Comissão não considera que o tratamento das eventuais consequências no plano económico deva necessariamente ser equivalente. Não obstante, a Comissão examina a possibilidade de prorrogar as condições derrogatórias aplicáveis às pescarias em causa à luz das melhores informações científicas disponíveis quanto ao impacte destes pescarias nos recursos. (1) JO L 171 de 6. 7. 1994. (1999/C 325/094) PERGUNTA ESCRITA E-0135/99 apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Subsídios à indústria vinícola Relativamente à resposta dada pelo Comissário Fischler (E-3429/98) (1) a propósito dos subsídios comple- mentares à indústria vinícola, para além dos previstos no âmbito da Agenda 2000. Tendo em conta as precárias condições económicas com que se defronta a indústria do uísque escocês, poderá a Comissão delinear um plano tendente a minorar as dificuldades que esta indústria local actualmente enfrenta? (1) JO C 182 de 28. 6. 1999, p. 84


title: QUESTION ECRITE no 113/99 de José BARROS MOURA Lutte contre la contrefaçon dans le secteur de la chaussure

eurovoc_concepts:
economic consequence
footwear industry
industrial counterfeiting
industrial property
job security
trademark

text: C 325/70 Journal officiel des Communautés européennes FR 12. 11. 1999 (1999/C 325/087) QUESTION ÉCRITE E-0107/99 posée par Marjo Matikainen-Kallström (PPE), Raimo Ilaskivi (PPE), Jyrki Otila (PPE) et Kirsi Piha (PPE) à la Commission (2 février 1999) Objet: Mise en circulation un an plus tôt que prévu des billets et des pièces libellés en euros Certains États membres ont proposé, non sans raison, d’avancer d’un an la mise en circulation des billets et des pièces libellés en euros. Afin que ces billets et pièces puissent être fabriqués à temps dans les quantités nécessaires, il y a lieu de réexaminer rapidement la question du calendrier. La Commission entend-elle abréger d’un an la période de transition vers l’euro et remanier l’agenda de telle sorte que les décisions requises puissent être prises avant le début de la présidence finlandaise? Réponse donnée par M. de Silguy au nom de la Commission (16 mars 1999) Le Conseil a stipulé, aux articles 10 et 11 du règlement (CE) 974/98 du Conseil du 3 mai 1998 (1), que les billets et pièces libellés en euros seront mis en circulation à partir du 1er janvier 2002. La date de mise en circulation des billets et des pièces libellés en euros a été fixée après des consultations très poussées entre toutes les parties concernées. Suite à la suggestion de plusieurs États membres, cette question a été réexaminée lors de la réunion du Conseil Ecofin du 18 janvier 1999. La discussion au sein du Conseil, à laquelle la Banque centrale européenne a été associée, a mis en évidence que les États membres étaient peu enclins à avancer la mise en circulation des billets et des pièces libellés en euros, considérant que cette opération n’était ni techniquement faisable, ni souhaitable, étant donné que les pays concernés ont défini leur stratégie de basculement en fonction du calendrier établi par le Conseil. La Commission a reçu pour mission d’approfondir la question et en rendra compte en temps utile. (1) JO L 139 du 11. 5. 1998. (1999/C 325/088) QUESTION ÉCRITE E-0113/99 posée par José Barros Moura (PSE) à la Commission Objet: Lutte contre la contrefaçon dans le secteur de la chaussure (2 février 1999) La mise en place du marché unique européen et la libéralisation du commerce à l’échelle mondiale ont facilité le commerce des produits de contrefaçon. Une des ripostes des titulaires de la marque contre les contrefacteurs consiste à mettre fin aux contrats passés avec les entreprises fabriquant le produit original, de manière à isoler les fabriquants qui se livrent à la contrefaçon dans le même pays ou la même région. Dans certaines situations, dans le secteur de la chaussure par exemple, et dans la municipalité de Felgueiras en particulier, de telles décisions auraient forcément des répercussions négatives sur l’emploi. La presse portugaise s’est fait récemment l’écho d’un problème de ce type qui s’est posé avec la marque de renommée internationale Kickers, qui occupe pas moins de 16 entreprises et de 2 500 travailleurs à Felgueiras, et qui réalise un chiffre d’affaires de près de 15 milliards d’escudos. En réalité, ce sont donc les innocents qui risquent de payer pour les coupables. Les actions de prévention et de répression des activités de contrefaçon menées par les autorités nationales s’étant révélées insuffisantes, quelles mesures la Commission et l’Union européenne pourraient-elles prendre pour défendre les activités légales et l’emploi?


title: WRITTEN QUESTION No. 109/99 by Ernesto CACCAVALE Unjustified banking charges levied by Italian banks following the introduction of the euro

eurovoc_concepts:
Italy
application of EU law
bank
bank charges
euro
exchange rate
exchange transaction
free service
monetary union
national currency


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 124/99 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL Diritti civili

eurovoc_concepts:
China
civil law
freedom of expression
human rights
imprisonment
international agreement
labour law
repression
right to justice
the EU's international role

text: 11. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 289/137 (1999/C 289/179) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0091/99 di Gerardo Fernández-Albor (PPE) alla Commissione (27 gennaio 1999) Oggetto: Collaborazione comunitaria con centri culturali dell’America latina di origine ispanica Nei paesi dell’area iberoamericana esistono numerosi centri culturali o d’altro genere in cui si riuniscono cittadini originari di paesi membri dell’Unione europea, in particolare provenienti dalla Spagna e più specificamente dalla Galizia. In tali centri culturali e associativi di ogni tipo si sta seguendo con speciale interesse il fenomeno dell’integrazione dei rispettivi paesi d’origine nell’ambito del processo di costruzione dell’UE. Un significativo riflesso di tale interesse è rappresentato dall’attenzione dedicata ad ogni personalità europeista che visiti uno di tali centri, cui vengono rivolte richieste d’informazioni di ogni genere sulla realtà e sui mutamenti di cui l’Europa è protagonista in questo momento storico. Dato l’interesse che i centri in questione manifestano per le tematiche comunitarie, non ritiene la Commissione di dover promuovere la nascita di una rete informativa, il più possibile vicina alle rispettive associazioni nazionali di riferimento, in modo che si formi un autentico tessuto di comunicazione fra la nostra realtà comunitaria e le associazioni composte da parsone nate nei nostri paesi membri o comunque di essi originari? Risposta data dal sig. M. Marín in nome della Commissione (10 marzo 1999) Le delegazioni della Commissione sono presenti in quasi tutti i paesi latino-americani. Esse hanno, tra gli altri compiti, quello di diffondere le informazioni relative alla Comunità e a tal fine dispongono di centri di documentazione in grado di fornire un’informazione completa. Parallelamente, tramite le sue delegazioni, la Commissione realizza nei paesi dell’America latina azioni volte a far conoscere l’evoluzione della Comunità. Essa opera per lo più in collaborazione con le ambasciate degli Stati membri o in risposta a iniziative di associazioni locali o regionali. Inoltre, la Commissione ha creato una rete di «centri di documentazione» presso le istituzioni latino-americane, in particolare presso le università. (1999/C 289/180) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0124/99 di José García-Margallo y Marfil (PPE) alla Commissione (2 febbraio 1999) Oggetto: Diritti civili Nell’ottobre 1998 la Cina ha firmato all’ONU il Patto sui diritti civili e politici, che garantisce la libertà di espressione, il diritto a un giudizio equo e la protezione contro la tortura o la detenzione arbitraria. Il Patto garantisce inoltre la libertà di coscienza, la libertà di movimento, la parità davanti alla legge e la presunzione di innocenza. Gli avvenimenti successivi alla suddetta data dimostrano che la Cina non ha la benché minima intenzione di tener fede agli impegni assunti: continua ad essere in vigore il divieto di «riunione» di più di due cittadini in luoghi pubblici, continuano gli incarceramenti di sindacalisti ed editori di libri «menzogneri». Continuano le torture di monaci buddisti, come denunciato dal Centro tibetano per i diritti umani e la democrazia. Negli ultimi mesi la repressione si è accentuata: secondo le informazioni delle organizzazioni di opposizione aventi sede a Hong Kong almeno 11 persone sono state arrestate nelle proprie case e il leader sindacale cinese Zhang Sanguang è stato condannato a 10 anni di carcere. A ciò si debbono aggiungere le nuove misure approvate dal mese di ottobre dal partito comunista per limitare la creazione di ONG, associazioni o gruppi di qualsivoglia tipo. Tra le vittime di questa nuova ondata di repressione figura Wang Ce, di 49 anni, che fino al novembre dell’anno scorso risiedeva, con due sue sorelle di nazionalità spagnola, a Valencia. Wang Ce è stato arrestato il 2 novembre scorso quando si è recato in Cina per presentare alle autorità un manifesto che


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 107/99 van de leden Marjo MATIKAINEN-KALLSTRÖM , Raimo ILASKIVI , Jyrki OTILA , Kirsi PIHA Versnelling van de ingebruikneming van eurobiljetten en - munten met een jaar

eurovoc_concepts:
European Monetary System
issuing of currency
monetary union
paper money
production planning

text: C 325/70 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 12. 11. 1999 (1999/C 325/087) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0107/99 van Marjo Matikainen-Kallström (PPE), Raimo Ilaskivi (PPE), Jyrki Otila (PPE) en Kirsi Piha (PPE) aan de Commissie (2 februari 1999) Betreft: Versnelling van de ingebruikneming van eurobiljetten en -munten met een jaar Enkele lidstaten hebben met reden voorgesteld de ingebruikneming van eurobiljetten en -munten met een jaar te versnellen. Om de hiervoor vereiste biljetten en munten op tijd te kunnen drukken en slaan, moet de planning op dat gebied op korte termijn worden herzien. Is de Commissie voornemens maatregelen te nemen om de overgangsperiode voor de euro met een jaar te verkorten en is zij voornemens de nodige besluiten hierover te nemen nog voor het begin van het Finse voorzitterschap? Antwoord van de heer de Silguy namens de Commissie (16 maart 1999) De Raad heeft in artikelen 10. en 1. van Verordening (EG) 974/98 van 3 mei 1998 (1) bepaald dat in euro of in cent luidende bankbiljetten en muntstukken in omloop zullen worden gebracht vanaf 1 januari 2002. De datum van de invoering van eurobankbiljetten en -muntstukken werd vastgelegd na grondige beraadslaging tussen alle betrokken partijen. Om in te spelen op de suggesties van sommige lidstaten heeft de Raad Ecofin tijdens zijn vergadering op 18 januari 1999 deze kwestie nogmaals onderzocht. Tijdens de besprekingen in de Raad, waarbij ook de Europese Centrale Bank was betrokken, werd het idee van de vervroegde invoering van eurobankbiljetten en -muntstukken bijzonder negatief ontvangen daar dit zowel technisch moeilijk haalbaar als niet wenselijk werd geacht aangezien alle betrokken partijen hun overgangsstrategie hebben uitgestippeld op basis van het door de Raad vastgelegde tijdsschema. De Commissie kreeg de opdracht het onderwerp verder te bestuderen en zal er t. z. t. verslag over uitbrengen. (1) PB L 139 van 11. 5. 1998. (1999/C 325/088) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0113/99 van José Barros Moura (PSE) aan de Commissie (2 februari 1999) Betreft: Maatregelen tegen namaak in de sector schoeisel Door de inwerkingtreding van de Europese interne markt en de liberalisering van de wereldhandel wordt het op de markt brengen van namaakproducten in de hand gewerkt. De eigenaren van een merk kunnen, als hen dit overkomt, besluiten de contracten met de fabrikanten die het echte product vervaardigen op te zeggen teneinde de fabrikanten die in hetzelfde land of in dezelfde regio hun product namaken, te isoleren. Dergelijke besluiten, zoals die reeds in de schoensector zijn gevallen, en met name het district Felgueiras, zullen de werkgelegenheid ongetwijfeld negatief beïnvloeden. In de Portugese pers is dit probleem onlangs onder de aandacht gebracht met het geval van het wereldmerk „Kickers” (met ongeveer 16 ondernemingen en 2. 500 werknemers in Felgueiras, en een omzet van ca. 15 miljard escudos). Het risico hierbij is dat „de eerlijke voor de zondaar moet betalen”. Wat kunnen de Commissie en de EU ondernemen om met name de legale productie en werkgelegenheid te beschermen aangezien de nationale autoriteiten geen toereikende maatregelen hebben getroffen om deze namaakpraktijken te voorkomen en te bestraffen?