title: Regulamento (CE) n° 397/1999 do Conselho de 22 de Fevereiro de 1999 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias de Taiwan e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório

eurovoc_concepts:
Taiwan
anti-dumping duty
import
originating product
two-wheeled vehicle

text: 25. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 49/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 397/1999 DO CONSELHO de 22 de Fevereiro de 1999 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de bicicletas origin(cid:145)rias de Taiwan e que estabelece a cobran(cid:135)a definitiva do direito provis(cid:155)rio O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, — Bikeurope BV, Utreque, Pa(cid:146)ses Baixos. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (5) (6) (7) (8) Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1) e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comiss(cid:209)o ap(cid:155)s consulta ao Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) A. MEDIDAS PROVIS(cid:222)RIAS Atrav(cid:130)s do Regulamento (CE) nº 1833/98 da Comiss(cid:209)o (2) (a seguir designado «regulamento rela- tivo ao direito provis(cid:155)rio») que instituiu direitos anti-dumping provis(cid:155)rios sobre as importa(cid:135)(cid:210)es na Comunidade de bicicletas classificadas nos c(cid:155)digos NC 8712 00 10, 8712 00 30 e 8712 00 80 origin(cid:145)- rias de Taiwan. B. PROCESSO POSTERIOR Na sequ(cid:136)ncia da institui(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti- -dumping provis(cid:155)rios, v(cid:145)rias partes interessadas apresentaram observa(cid:135)(cid:210)es por escrito. A Comiss(cid:209)o concedeu uma audi(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s partes que o solicitaram. A Comiss(cid:209)o reuniu e verificou todas as informa(cid:135)(cid:210)es que considerou necess(cid:145)rias para efeitos das suas conclus(cid:210)es preliminares. Foi efectuada uma visita de verifica(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s instala(cid:135)(cid:210)es situadas na Comuni- dade do seguinte importador, independente de qualquer produtor exportador de Taiwan: (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). (2) JO L 238 de 26. 8. 1998, p. 10. Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e considera(cid:135)(cid:210)es com base nos quais se pretendia recomendar a institui(cid:135)(cid:209)o de direitos anti-dumping definitivos e a cobran(cid:135)a defi- nitiva dos montantes garantes do direito provis(cid:155)rio. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apre- sentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es ap(cid:155)s a divulga(cid:135)(cid:209)o dessas informa(cid:135)(cid:210)es. As observa(cid:135)(cid:210)es formuladas pelas partes, oralmente e por escrito, foram tidas em conta e, sempre que adequado, tomadas em considera(cid:135)(cid:209)o para efeitos das conclus(cid:210)es definitivas. C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR Na medida em que n(cid:209)o foram apresentadas obser- va(cid:135)(cid:210)es no que respeita (cid:133) defini(cid:135)(cid:209)o do produto considerado e do produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 13 a 19 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio. D. NOVOS PRODUTORES/EXPORTADORES DE TAIWAN Tal como foi referido no regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, dado o elevado n(cid:156)mero de produtores exportadores/existentes em Taiwan, a Comiss(cid:209)o decidiu aplicar t(cid:130)cnicas de amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). N(cid:209)o foram formuladas quaisquer observa(cid:135)(cid:210)es no que respeita (cid:133) selec(cid:135)(cid:209)o da amostra dos produtores/exportadores, a qual foi efectuada com o consentimento da respectiva asso- cia(cid:135)(cid:209)o representativa. Um m(cid:136)s antes da adop(cid:135)(cid:209)o das medidas provis(cid:155)rias, v(cid:145)rios produtores/exportadores de Taiwan deram-se a conhecer, tendo solicitado a concess(cid:209)o do estatuto de novos produtores/exportadores. Ap(cid:155)s a adop(cid:135)(cid:209)o das medidas provis(cid:155)rias, a Comiss(cid:209)o analisou, se essas atrav(cid:130)s de um question(cid:145)rio especial, L 49/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 1999 empresas n(cid:209)o haviam exportado o produto em causa para a Comunidade durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, se o haviam come(cid:135)ado a exportar para a Comunidade ap(cid:155)s o termo deste per(cid:146)odo ou se haviam assumido uma obriga(cid:135)(cid:209)o contratual irrevo- g(cid:145)vel de exportarem uma quantidade significativa do produto para a Comunidade, bem como se n(cid:209)o se encontravam ligados a qualquer produtor/expor- tador de Taiwan sujeito a medidas anti-dumping no que respeita ao produto em causa. Os produ- tores/exportadores demonstraram que cumpriam os crit(cid:130)rios acima referidos foram consi- derados novos produtores/exportadores, benefi- ciando, no que respeita (cid:133)s medidas definitivas, do mesmo tratamento que os produtores/exportadores que colaboraram no inqu(cid:130)rito e que n(cid:209)o foram inclu(cid:146)dos na amostra, ou seja, a aplica(cid:135)(cid:209)o de um direito anti-dumping calculado com base no nº 6 do artigo 9º do regulamento de base. que (9) novos O mesmo tratamento dever(cid:145) ser concedido a todos os na produtores/exportadores sequ(cid:136)ncia da adop(cid:135)(cid:209)o das medidas definitivas, provarem (cid:133) Comiss(cid:209)o que cumprem os crit(cid:130)rios supramencionados. que, E. DUMPING 1. Valor normal 1. 1. M(cid:130)todo de c(cid:145)lculo do valor normal (10) Dado n(cid:209)o terem sido apresentados, ap(cid:155)s a adop(cid:135)(cid:209)o das medidas provis(cid:155)rias, quaisquer argumentos contra o m(cid:130)todo utilizado para determinar o valor normal calculado, confirmam-se as conclus(cid:210)es enunciadas nos considerandos 27 a 31 do regula- mento relativo ao direito provis(cid:155)rio. 1. 2. Custo de produ(cid:135)(cid:209)o (11) Na sequ(cid:136)ncia da adop(cid:135)(cid:209)o das medidas provis(cid:155)rias, uma empresa contestou a utiliza(cid:135)(cid:209)o do custo de fabrico que constava da sua contabilidade para a determina(cid:135)(cid:209)o do valor normal calculado. Essa empresa alegou que deveria ser utilizado o custo de produ(cid:135)(cid:209)o indicado na sua resposta ao question(cid:145)rio, na medida em que este era mais preciso. Alegou ainda que, na sua contabilidade, havia tido em conta determinados direitos aduaneiros resultantes da venda do produto no mercado interno junta- mente com os custos gerais de produ(cid:135)(cid:209)o, pelo que deveria ser efectuada uma reparti(cid:135)(cid:209)o diferente para efeitos de c(cid:145)lculo do dumping. (12) Durante o inqu(cid:130)rito no local, constatou-se que a contabilidade da empresa indicava um custo de produ(cid:135)(cid:209)o muito mais circunstanciado do que o que havia sido solicitado no question(cid:145)rio. O inqu(cid:130)rito revelou igualmente a exist(cid:136)ncia de uma discre- p(cid:131)ncia significativa entre o custo de produ(cid:135)(cid:209)o indi- cado na resposta ao question(cid:145)rio e o custo registado na contabilidade da empresa. De um modo geral, na resposta ao question(cid:145)rio a companhia havia subestimado o custo de produ(cid:135)(cid:209)o dos modelos exportados para a Comunidade e sobreavaliado o custo de produ(cid:135)(cid:209)o dos modelos para consumo interno. A companhia n(cid:209)o esclareceu por que motivo o custo indicado na resposta ao question(cid:145)rio poderia reflectir melhor o custo associado ao fabrico do produto do que o custo indicado na sua contabili- dade. No que respeita (cid:133) contabiliza(cid:135)(cid:209)o de determi- nados direitos aduaneiros juntamente com os custos gerais de fabrico, a companhia n(cid:209)o explicou, com base nas informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis na resposta ao question(cid:145)rio da Comiss(cid:209)o e nas resultantes do inqu(cid:130)rito no local, por que motivo esses direitos aduaneiros foram inclu(cid:146)dos na sua contabilidade e por que motivo haviam sido atribu(cid:146)dos a diferentes modelos. Por conseguinte, concluiu-se que o custo de produ(cid:135)(cid:209)o por modelo obtido a partir da contabi- lidade da empresa deveria ser o custo utilizado para efeitos do c(cid:145)lculo do valor normal. (13) Uma outra empresa alegou que para o c(cid:145)lculo do valor normal a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o deveria ter recusado a reparti(cid:135)(cid:209)o entre m(cid:209)o-de-obra directa e custos gerais de fabrico efectuada na resposta ao question(cid:145)rio. A empresa alegou que, n(cid:209)o dispondo de um m(cid:130)todo de reparti(cid:135)(cid:209)o preciso para esses custos, era obrigada a criar tal m(cid:130)todo de reparti(cid:135)(cid:209)o para efeitos do inqu(cid:130)rito de dumping. O inqu(cid:130)rito revelou, todavia, que essa empresa havia tradicionalmente utilizado um m(cid:130)todo de reparti(cid:135)(cid:209)o para a m(cid:209)o-de-obra directa e para os custos gerais de fabrico. Cons- tatou-se igualmente que a reparti(cid:135)(cid:209)o ad hoc utili- zada na resposta ao question(cid:145)rio elevava sistemati- camente o custo dos modelos com custos de produ(cid:135)(cid:209)o elevados e reduzia os custos dos modelos com custos de produ(cid:135)(cid:209)o mais baixos, comparativa- mente com a reparti(cid:135)(cid:209)o de custos historicamente utilizada na contabilidade. Segundo este m(cid:130)todo de reparti(cid:135)(cid:209)o ad hoc, a m(cid:209)o-de-obra directa e os custos gerais de fabrico eram repartidos com base a dimens(cid:209)o ou o tipo de partes utilizadas. Todavia, a empresa n(cid:209)o demonstrou que estes factores de reparti(cid:135)(cid:209)o ad hoc proporcionassem uma reparti(cid:135)(cid:209)o mais adequada dos custos da m(cid:209)o-de-obra directa e dos custos gerais de fabrico, em compara(cid:135)(cid:209)o com a reparti(cid:135)(cid:209)o utilizada tradicionalmente. Considerou- -se, por conseguinte, n(cid:209)o existir qualquer motivo para n(cid:209)o se aplicar o m(cid:130)todo de reparti(cid:135)(cid:209)o tradicio- nalmente utilizado pela empresa e que esse m(cid:130)todo deveria ser utilizado para calcular os custos de produ(cid:135)(cid:209)o para efeitos do c(cid:145)lculo do valor normal. factores, nomeadamente, em diversos sua 25. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 49/3 2. Pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o (14) Na medida em que, na sequ(cid:136)ncia da adop(cid:135)(cid:209)o das medidas provis(cid:155)rias, a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o foi contestada, confirmam-se as conclus(cid:210)es enunciadas no regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio. 3. Compara(cid:135)(cid:209)o (15) Um produtor exportador alegou que determinados pagamentos efectuados a uma empresa ligada, a fim de evitar a sua fal(cid:136)ncia, haviam sido erroneamente considerados comiss(cid:210)es e deduzidos do pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o. (16) A investiga(cid:135)(cid:209)o no local revelou que o produtor/ /exportador em quest(cid:209)o havia efectivamente pago algumas comiss(cid:210)es directamente relacionadas com vendas para a exporta(cid:135)(cid:209)o para a Comunidade que n(cid:209)o haviam sido indicadas na resposta ao questio- n(cid:145)rio. Al(cid:130)m disso, esse produtor/exportador n(cid:209)o indicou na resposta ao question(cid:145)rio a exist(cid:136)ncia dessa empresa ligada que recebeu as comiss(cid:210)es e que estava envolvida nas vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o para a Comunidade, apesar de essas informa(cid:135)(cid:210)es serem explicitamente solicitadas no question(cid:145)rio. Por conseguinte, o pedido foi recusado e as comiss(cid:210)es deduzidas do pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o em quest(cid:209)o. (17) Dado n(cid:209)o terem sido contestados os ajustamentos efectuados a fim de garantir uma compara(cid:135)(cid:209)o equi- tativa, como previsto no regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, confirmam-se as conclus(cid:210)es enunciadas no regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio. s(cid:209)o vari(cid:145)veis, pelo que a Comiss(cid:209)o calculou uma margem de dumping m(cid:130)dia ponderada para cada produtor/exportador. Tendo em conta as diferen(cid:135)as significativas dos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o dos diversos modelos, a pondera(cid:135)(cid:209)o foi efectuada com base nas quantidades exportadas. As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF fronteira comunit(cid:145)ria, antes do desalfandegamento, s(cid:209)o as seguintes: — Fritz Jou Manufacturing Co. Ltd: 10,2 % — Giant Manufacturing Co. Ltd: — Merida Industry Co. Ltd: — Ming Cycle Ind. Co. Ltd: — Overlord Industries Corp. : 2,4 % 2,5 % 2,5 % 18,2 % 4. 3. Margem de dumping para as empresas que cooperaram no inqu(cid:130)rito mas que n(cid:209)o foram inclu(cid:146)das na amostra (20) (cid:211)s empresas que cooperaram no inqu(cid:130)rito e n(cid:209)o foram seleccionadas para a amostra, em conformi- dade com o disposto no nº 6 do artigo 9º do regulamento de base, foi atribu(cid:146)da a margem de dumping m(cid:130)dia das empresas que constituem a amostra, ponderada pelo seu volume de exporta(cid:135)(cid:210)es para a Comunidade. Expressa em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF fronteira comunit(cid:145)ria, antes do desalfandegamento, essa margem de dumping (cid:130) de 5,4 %. 4. Margens de dumping 4. 1. M(cid:130)todo (21) (18) Tal como foi referido no regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, o valor normal m(cid:130)dio ponderado calculado por modelo foi comparado numa base (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica com o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dio ponderado por modelo. Dado n(cid:209)o terem sido efec- tuadas quaisquer de altera(cid:135)(cid:210)es dumping, confirmam-se as margens de dumping provis(cid:155)rias c(cid:145)lculos aos 4. 2. Margens de dumping para as empresas que constituem a amostra (19) A compara(cid:135)(cid:209)o do valor normal e do pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o devidamente ajustado revelou a exis- t(cid:136)ncia de dumping relativamente a as empresas inclu(cid:146)das na amostra. As margens de dumping estabelecidas para os diversos modelos todas 4. 4. Margem de dumping para as empresas que n(cid:209)o cooperaram no inqu(cid:130)rito adequado estabelecer Para as empresas que n(cid:209)o cooperaram no inqu(cid:130)rito foi determinada uma margem de dumping com base nos factos dispon(cid:146)veis, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base. Dado o n(cid:146)vel de coopera(cid:135)(cid:209)o ter sido elevado, consi- derou-se a margem de dumping para as empresas que n(cid:209)o cooperaram no inqu(cid:130)rito ao n(cid:146)vel da margem de dumping mais elevada estabelecida para as empresas inclu(cid:146)das na amostra. Com efeito, se se permitisse que a margem de dumping imput(cid:145)vel aos produtores/exportadores que n(cid:209)o cooperaram no inqu(cid:130)rito fosse inferior (cid:133) determinada para um produtor/exportador que tenha cooperado no inqu(cid:130)rito, estar-se-ia a recom- pensar a n(cid:209)o coopera(cid:135)(cid:209)o e a incentivar a evas(cid:209)o dos direitos. Essa margem de dumping definitiva, expressa em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF fronteira comunit(cid:145)ria, antes do desalfandegamento, (cid:130), pois, de 18,2 %. L 49/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 1999 F. DEFINIÇ(cid:212)O DA IND(cid:230)STRIA COMUNIT(cid:214)RIA, AMOSTRAGEM (22) A Associa(cid:135)(cid:209)o dos Exportadores de Bicicletas de Taiwan (a seguir designada «TBEA») e a Associa(cid:135)(cid:209)o Europeia dos Importadores de Bicicletas (a seguir designada «EBIA») indicaram que apenas nove produtores europeus haviam sido inclu(cid:146)dos na amostra e que seis dessas empresas eram membros de grupos mais amplos de produtores de bicicletas. Todavia, apenas quatro dessas empresas haviam cooperado satisfatoriamente no inqu(cid:130)rito. Alegaram ainda que os pequenos produtores independentes de bicicletas n(cid:209)o se haviam associado ao inqu(cid:130)rito ou haviam prestado pouca coopera(cid:135)(cid:209)o. Tendo em conta estes factos, a TBEA e a EBIA alegaram que as empresas inclu(cid:146)das na amostra para determi- na(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo n(cid:209)o eram representativas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, representando apenas os interesses de grandes grupos. (23) No que respeita (cid:133) representatividade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria ou ao apoio prestado pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 4º e do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base, ficou estabelecido, na fase provis(cid:155)ria, como foi referido no considerando 43 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, que os produtores comunit(cid:145)rios que representavam cerca de 60 % da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria secun- daram expressamente a den(cid:156)ncia, sendo, por conse- guinte, favor(cid:145)veis ao in(cid:146)cio do presente inqu(cid:130)rito. (24) (25) Nenhum produtor, grande ou pequeno, manifestou qualquer oposi(cid:135)(cid:209)o ao inqu(cid:130)rito. Por conseguinte, n(cid:209)o existem d(cid:156)vidas sobre a posi(cid:135)(cid:209)o do conjunto dos produtores comunit(cid:145)rios no que respeita ao in(cid:146)cio do inqu(cid:130)rito. Em conformidade com o disposto no artigo 17º do regulamento de base e tal como referido nos consi- derandos 46 e 47 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, a amostra dos produtores comunit(cid:145)rios foi representativa para todos os efeitos, abrangendo um conjunto representativo de empresas de diversas dimens(cid:210)es, integra(cid:135)(cid:209)o da produ(cid:135)(cid:209)o e gama de produto, bem como um elevado volume de produ(cid:135)(cid:209)o. Nas suas afirma(cid:135)(cid:210)es supramencionadas, a EBIA e a TBEA n(cid:209)o demonstraram que a amostra seleccionada atrav(cid:130)s deste m(cid:130)todo fosse inade- quada. Por (cid:156)ltimo, importa referir que todos os produtores comunit(cid:145)rios inclu(cid:146)dos na amostra responderam ao question(cid:145)rio da Comiss(cid:209)o e (cid:133)s cartas de reclama(cid:135)(cid:209)o por esta enviadas. Al(cid:130)m disso, cooperaram plena- mente durante o inqu(cid:130)rito no local. Por conse- guinte, a alega(cid:135)(cid:209)o de que alguns produtores comu- nit(cid:145)rios n(cid:209)o cooperaram satisfatoriamente no inqu(cid:130)rito n(cid:209)o tem qualquer fundamento. (26) Com base nos factos e considera(cid:135)(cid:210)es acima refe- ridos, o Conselho confirma o teor do considerando 45 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio no que respeita ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. O Conselho confirma igualmente que a amostra, constitu(cid:146)da por nove empresas represen- tando 40 % do volume total de opera(cid:135)(cid:210)es da ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria, (cid:130) representativa da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. representatividade da (cid:133) G. PREJU(cid:237)ZO 1. M(cid:130)todo de determina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo (27) Como foi referido no considerando 48 do regula- mento relativo ao direito provis(cid:155)rio, o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria foi avaliado com base em duas categorias de informa(cid:135)(cid:210)es. A primeira diz respeito aos indicadores de preju(cid:146)zo globais relativos (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, nomeadamente, a produ(cid:135)(cid:209)o, a capacidade e a sua taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o, as exist(cid:136)ncias, as vendas, a parte de mercado, os inves- timentos e o emprego. A segunda categoria de informa(cid:135)(cid:210)es baseia-se em determinados indicadores de preju(cid:146)zo da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, nomeada- mente, a rentabilidade, os pre(cid:135)os, a sua evolu(cid:135)(cid:209)o e subcota(cid:135)(cid:209)o, dados esses que foram recolhidos junto dos produtores comunit(cid:145)rios que constitu(cid:146)am a amostra. 1. 1. Indicadores globais de preju(cid:146)zo os (28) Com base numa s(cid:130)rie de documentos, tais como os comunicados de extractos das imprensa, respostas n(cid:209)o confidenciais ao question(cid:145)rio da Comiss(cid:209)o e os relat(cid:155)rios anuais de determinados grupos europeus, nomeadamente a Monark, a Atag e a Derby, a que pertencem alguns dos produtores inclu(cid:146)dos na amostra, a TBEA e a EBIA alegaram que estes grandes grupos haviam registado melho- rias significativas em termos de volume de neg(cid:155)- cios, volume de produ(cid:135)(cid:209)o e rentabilidade, o que contrastaria com as conclus(cid:210)es relativas ao preju(cid:146)zo estabelecidas na fase provis(cid:155)ria do processo. (29) A este respeito, importa salientar que, para susten- tarem os alegados aumentos em termos de volume de produ(cid:135)(cid:209)o, volume de neg(cid:155)cios e rentabilidade, a TBEA e a EBIA forneceram informa(cid:135)(cid:210)es relativas sobretudo aos grupos de produtores e n(cid:209)o especifi- camente para o produto em quest(cid:209)o. Considera-se que estes dados n(cid:209)o invalidam as conclus(cid:210)es provi- s(cid:155)rias relativas aos indicadores globais de preju(cid:146)zo para toda a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, as quais se baseiam na situa(cid:135)(cid:209)o do produto em quest(cid:209)o e reflectem a situa(cid:135)(cid:209)o de todas as empresas inclu(cid:146)das nos grupos. 25. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 49/5 Com efeito, os referidos grupos exercem igual- mente outras actividades comerciais distintas da produ(cid:135)(cid:209)o de bicicletas. A percentagem global das suas actividades relativas ao sector das bicicletas varia entre 27 % e 70 % consoante o grupo. Importa igualmente recordar que a parte total destes tr(cid:136)s grupos no mercado de bicicletas europeu foi fixada em cerca de 28 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Al(cid:130)m disso, embora as aquisi(cid:135)(cid:210)es possam determinar um aumento global da produ(cid:135)(cid:209)o e do volume de vendas, bem como um aumento do volume de neg(cid:155)cios de um determinado grupo, em especial quando se consideram os indicadores econ(cid:155)micos independentemente da inclus(cid:209)o de uma nova empresa no grupo, essas aquisi(cid:135)(cid:210)es s(cid:209)o compensadas pela diminui(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de empresas independentes. Essa hip(cid:155)tese n(cid:209)o (cid:130) contradit(cid:155)ria com o facto de as empresas indivi- duais inclu(cid:146)das num grupo e de o pr(cid:155)prio grupo poderem ter da produ(cid:135)(cid:209)o, do volume de vendas, do volume de neg(cid:155)cios ou dos lucros durante todo o per(cid:146)odo do inqu(cid:130)rito. diminui(cid:135)(cid:209)o registado uma Com base nestes factos, n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel aceitar as conclus(cid:210)es da TBEA e da EBIA no sentido de que os resultados globais destes grupos haviam melho- rado em termos de opera(cid:135)(cid:210)es relativas ao produto em quest(cid:209)o. (30) Na medida em que as informa(cid:135)(cid:210)es prestadas pela TBEA e pela EBIA n(cid:209)o s(cid:209)o coerentes nem consti- tuem prova adequada para invalidar ou colocar em causa a an(cid:145)lise circunstanciada efectuada pela Comiss(cid:209)o nos considerandos 58 a 73 do regula- mento relativo ao direito provis(cid:155)rio, confirmam-se a t(cid:146)tulo definitivo as conclus(cid:210)es enunciadas nos referidos considerandos. 1. 2. Indicadores de preju(cid:146)zo relativos (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria as (31) A TBEA e a EBIA alegaram que a Comiss(cid:209)o deveria ter avaliado a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria com base numa an(cid:145)lise completa dos grupos a que pertencem respectivamente empresas inclu(cid:146)das na amostra, em vez de recolher informa- (cid:135)(cid:210)es das empresas individuais dos referidos grupos. Alegaram ainda que a selec(cid:135)(cid:209)o de uma ou duas empresas de um grupo n(cid:209)o permite uma an(cid:145)lise global desse grupo e impede que seja tido em considera(cid:135)(cid:209)o o impacto das vendas no interior desse grupo, nomeadamente as vendas entre as partes ligadas. Segundo a TBEA e a EBIA, a deter- mina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo seria, por conseguinte, incor- recta. (32) O considerando 5 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio refere que, dado o grande n(cid:156)mero de produtores secundaram expressamente a den(cid:156)ncia, havia sido utilizado o comunit(cid:145)rios que m(cid:130)todo de amostragem, tendo sido analisada, tal como previsto nos considerandos 46 e 47 do regu- lamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, uma amostra representativa dos produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia. Todavia, a an(cid:145)lise de grupos inteiros em vez de uma an(cid:145)lise das empresas individuais que os comp(cid:210)em, como sugerido pela TBEA e pela EBIA, teria exigido a an(cid:145)lise de um n(cid:156)mero muito maior de empresas do que as nove efectivamente anali- sadas, sendo, por conseguinte, contr(cid:145)ria aos motivos amostragem no que presente com o disposto no artigo 17º do regulamento de base. levaram (cid:133) utiliza(cid:135)(cid:209)o da em conformidade inqu(cid:130)rito, (33) De qualquer modo, o presente inqu(cid:130)rito foi efec- tuado de forma a assegurar que todos os custos extraordin(cid:145)rios, n(cid:209)o operacionais ou financeiros, bem como as actividades conexas n(cid:209)o directamente relacionadas com o produto em quest(cid:209)o, n(cid:209)o fossem tidas em conta na avalia(cid:135)(cid:209)o dos factores individuais que levaram (cid:133)s conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias relativas ao preju(cid:146)zo. Uma tal abordagem exclui a possibilidade de transferir as receitas de uma empresa para outra no (cid:131)mbito de um mesmo grupo ou de imputar custos gerais excessivos (cid:133)s activi- dades de produ(cid:135)(cid:209)o de bicicletas. (34) Al(cid:130)m disso, foi assegurado que apenas os indica- dores que reflectiam condi(cid:135)(cid:210)es normais de concor- r(cid:136)ncia entre empresas pertencentes ao mesmo grupo foram utilizados para estabelecer os indica- dores de preju(cid:146)zo relativos aos resultados da ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria. (35) Por conseguinte, n(cid:209)o existe fundamento para que a TBEA e a EBIA concluam que a determina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo seja incorrecta. Confirmam-se por conse- guinte as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias relativas a todos os indicadores de preju(cid:146)zo relacionados com os resul- tados da ind(cid:156)stria. 2. Determina(cid:135)(cid:209)o da subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os (36) A TBEA e a EBIA contestaram o m(cid:130)todo utilizado pela Comiss(cid:209)o para determinar as margens provis(cid:155)- rias de subcota(cid:135)(cid:209)o (considerandos 54 a 57 do regu- lamento relativo ao direito provis(cid:155)rio). A TBEA e a EBIA alegaram que estas margens haviam sido inflacionadas, na medida em que a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o havia compensado um montante negativo pelo montante positivo pelo qual os pre(cid:135)os dos exporta- dores taiwaneses subcotavam os da ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria. Segundo estas organiza(cid:135)(cid:210)es, a margem efec- tiva de subcota(cid:135)(cid:209)o e o n(cid:146)vel de concorr(cid:136)ncia apenas podia ser avaliado se tivesse sido inclu(cid:146)do nos c(cid:145)lculos o montante pelo qual os pre(cid:135)os da ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria subcotavam os pre(cid:135)os dos exporta- dores taiwaneses. L 49/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 1999 (37) Segundo o m(cid:130)todo utilizado pela Comiss(cid:209)o, a m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os de venda l(cid:146)quidos das bicicletas objecto de dumping importadas de Taiwan foi comparada, modelo a modelo, com a m(cid:130)dia dos pre(cid:135)os de venda l(cid:146)quidos das bicicletas fabricadas e vendidas pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no mercado da Comunidade. Por conseguinte, contra- riamente (cid:133)s afirma(cid:135)(cid:210)es da TBEA e da EBIA, este m(cid:130)todo permitiu ter em conta, com base nas tran- sac(cid:135)(cid:210)es, o montante pelo qual o pre(cid:135)o taiwan(cid:136)s de um determinado modelo superava o pre(cid:135)o prati- cado pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. 3. Rentabilidade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (38) A TBEA e a EBIA consideraram que as conclus(cid:210)es expostas pela Comiss(cid:209)o no considerando 70 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, no sentido de que apesar dos esfor(cid:135)os envidados pelos produtores que constitu(cid:146)am a amostra comunit(cid:145)ria para reestruturar e reduzir os custos a rentabilidade era negativa desde 1995, n(cid:209)o s(cid:209)o coerentes com as suas conclus(cid:210)es quanto (cid:133) evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os, os quais revelam uma tend(cid:136)ncia claramente positiva. (39) Como foi indicado no considerando 83 do regula- mento relativo ao direito provis(cid:155)rio, importa referir que nem todos os pre(cid:135)os dos diferentes modelos produzidos e vendidos pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria registaram uma tend(cid:136)ncia positiva ou aumentaram durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Pelo contr(cid:145)rio, como foi referido no considerando 83 do regula- mento relativo ao direito provis(cid:155)rio, os pre(cid:135)os das bicicletas de montanha (MTB) diminu(cid:146)ram cerca de 12 % nos Estados-membros principais destinat(cid:145)rios das bicicletas origin(cid:145)rias de Taiwan, nomeadamente o Reino Unido, a Fran(cid:135)a e a Alemanha. Al(cid:130)m disso, n(cid:209)o se pode concluir que a tend(cid:136)ncia geral demonstrada pelos pre(cid:135)os e pelos custos deva ser automaticamente aplic(cid:145)vel (cid:133) rentabilidade. Para chegar a essa conclus(cid:209)o, (cid:130) necess(cid:145)ria uma an(cid:145)lise que tenha em conta igualmente outros factores econ(cid:155)micos para al(cid:130)m da evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os, nomeadamente, no caso em apre(cid:135)o, as economias de escala, o custo de produ(cid:135)(cid:209)o unit(cid:145)rio e a combi- na(cid:135)(cid:209)o de produtos. (40) Com efeito, como foi indicado nos considerandos 65 e 66 do regulamento relativo ao direito provi- s(cid:155)rio, de 1994 at(cid:130) ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito o volume de vendas efectuado pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no mercado da Comunidade a clientes independentes diminuiu 22 % (cerca de 1,8 milh(cid:210)es de unidades), tendo o valor das vendas diminu(cid:146)do 14 %, o que provocou uma redu(cid:135)(cid:209)o significativa das economias de escala e um aumento dos custos de produ(cid:135)(cid:209)o unit(cid:145)rios. Por outro lado, embora determinados custos pudessem ter sido reduzidos em virtude de uma as duas tend(cid:136)ncias acima referidas, verificou-se no caso em apre(cid:135)o um aumento dos custos de produ(cid:135)(cid:209)o unit(cid:145)- rios para a maior parte dos modelos de bicicletas. Esta tend(cid:136)ncia foi refor(cid:135)ada pelo facto de, tal como tendo em conta reestrutura(cid:135)(cid:209)o, mencionado no considerando 67 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, a ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria ter produzido bicicletas da gama superior, o que implica custos de produ(cid:135)(cid:209)o mais elevados e pre(cid:135)os de venda superiores. De um modo geral, a referida situa(cid:135)(cid:209)o teve um impacto negativo em termos de rentabilidade. (41) Tendo em conta a dif(cid:146)cil situa(cid:135)(cid:209)o do mercado da Comunidade e a press(cid:209)o exercida sobre os pre(cid:135)os de venda, a redu(cid:135)(cid:209)o dos custos indirectos e o aumento dos pre(cid:135)os de venda n(cid:209)o foram suficientes para compensar o aumento dos custos directos e dos custos de produ(cid:135)(cid:209)o unit(cid:145)rios. (42) A evolu(cid:135)(cid:209)o dos factores econ(cid:155)micos acima referidos explica por que motivo a rentabilidade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria se manteve negativa durante todo o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, n(cid:209)o obstante o aumento dos pre(cid:135)os de venda e algumas redu(cid:135)(cid:210)es nos custos. Confirma-se, por conseguinte, o teor do conside- rando 70 do regulamento relativo ao direito provi- s(cid:155)rio. 4. Conclus(cid:210)es relativas ao preju(cid:146)zo (43) As constata(cid:135)(cid:210)es que levaram (cid:133) conclus(cid:209)o provis(cid:155)ria de que a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria se havia agravado durante todo o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito foram reexaminados em fun(cid:135)(cid:209)o de cada uma das alega(cid:135)(cid:210)es aduzidas pela TBEA e pela EBIA. Esse reexame confirmou que todos os indicadores de preju(cid:146)zo da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, nomeadamente a produ(cid:135)(cid:209)o (–20 %), a capacidade (–18 %), a utiliza(cid:135)(cid:209)o da capacidade (–3 %), as vendas em termos de volume (–22 %) e de valor (–14 %), a parte de mercado em termos de volume (–7 %) e de valor (–4 %), a rentabilidade negativa e o emprego (–15 %), estabelecidos na fase provis(cid:155)ria eram correctos. Essas conclus(cid:210)es foram por conseguinte confirmadas, bem como a conclus(cid:209)o segundo a qual a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria havia sofrido um preju(cid:146)zo material na acep(cid:135)(cid:209)o do artigo 3º do regu- lamento de base. factos e considera(cid:135)(cid:210)es Com base nos acima expostos, confirmam-se as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias, bem como as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias relativas ao preju(cid:146)zo enunciadas nos considerandos 74 a 77 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio. H. NEXO DE CAUSALIDADE 1. Impacto das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping na ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria 1. 1. Volume das Taiwan importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de (44) A TBEA e a EBIA alegaram que um n(cid:156)mero signi- ficativo de bicicletas importadas de Taiwan n(cid:209)o concorriam directamente com as bicicletas produ- zidas pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, na medida em que 25. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 49/7 nem todas as bicicletas importadas de Taiwan haviam sido comparadas com as produzidas na Comunidade, para efeitos da avalia(cid:135)(cid:209)o da subco- ta(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os e, por conseguinte, n(cid:209)o poderiam ter afectado negativamente a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (45) Al(cid:130)m disso, segundo a TBEA e a EBIA, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o sofreu um preju(cid:146)zo causado pelas bicicletas importadas de Taiwan. Embora o volume das importa(cid:135)(cid:210)es de bicicletas taiwanesas tivesse aumentado durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, esse aumento foi muito moderado e, com efeito, nem importa(cid:135)(cid:210)es sequer compensou o decl(cid:146)nio das totais resultante da institui(cid:135)(cid:209)o de medidas anti- -dumping sobre as importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China, da Mal(cid:145)sia, da Indo- n(cid:130)sia e da Tail(cid:131)ndia. Entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, as importa(cid:135)(cid:210)es de outros pa(cid:146)ses, com excep(cid:135)(cid:209)o de Taiwan, diminu(cid:146)ram em cerca de um milh(cid:209)o de unidades, enquanto durante o mesmo per(cid:146)odo, as importa(cid:135)(cid:210)es de Taiwan apenas aumen- taram em 550 000 unidades. A TBEA e a EBIA conclu(cid:146)ram assim que a press(cid:209)o exercida pelas importa(cid:135)(cid:210)es na Comunidade havia sido significati- vamente reduzida durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (46) No que respeita ao primeiro argumento, o facto de nem todos os modelos do produto em causa terem sido comparados no (cid:131)mbito da an(cid:145)lise da subco- ta(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os n(cid:209)o pode levar a concluir que esses modelos n(cid:209)o s(cid:209)o compar(cid:145)veis ou n(cid:209)o se encontravam em condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia no mercado da Comunidade. Com efeito, o inqu(cid:130)rito demonstrou que, apesar de o elevado n(cid:156)mero de poss(cid:146)veis varia(cid:135)(cid:210)es das bicicletas dispon(cid:146)veis tanto no mercado taiwan(cid:136)s como no mercado comuni- t(cid:145)rio, todas possu(cid:146)am as mesmas caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e t(cid:130)cnicas de base e as mesmas utiliza(cid:135)(cid:210)es, devendo por conseguinte ser consideradas como um (cid:156)nico produto. resultados (47) No que respeita ao segundo argumento, relativo ao impacto do aumento do volume das importa(cid:135)(cid:210)es de Taiwan, constatou-se no considerando 79 do regu- lamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, que Taiwan era, destacadamente, o principal exportador de bici- cletas para a Comunidade, com uma quota de 55 % importa(cid:135)(cid:210)es efectuadas durante o de todas as foram inqu(cid:130)rito. Estes per(cid:146)odo de obtidos apesar de o mercado comunit(cid:145)rio ter vindo a diminuir desde 1994: medida em unidades, a dimens(cid:209)o do mercado diminuiu 16 %. Enquanto a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, tal como os outros opera- dores no mercado comunit(cid:145)rio, registou uma redu(cid:135)(cid:209)o do volume de vendas (–22 %), apenas os exportadores taiwaneses continuaram a aumentar o seu volume de importa(cid:135)(cid:210)es (+25 %), enquanto os seus pre(cid:135)os de venda diminu(cid:146)ram consideravel- mente (–19 %) entre 1995 e 1996. Enquanto a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria perdeu cerca de 1,4 milh(cid:210)es de unidades em volume de vendas, as importa(cid:135)(cid:210)es de Taiwan aumentaram em 300 000 unidades, o que representa 55 % do aumento global registado durante todo o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Face a estas circunst(cid:131)ncias e tendo em conta as conclus(cid:210)es enunciadas no considerando 81 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, as importa(cid:135)(cid:210)es a baixo pre(cid:135)o objecto de dumping de bicicletas taiwanesas tiveram um efeito negativo na ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria. (48) 1. 2. Evolu(cid:135)(cid:209)o da parte de mercado Segundo a TBEA e a EBIA, a evolu(cid:135)(cid:209)o da parte de mercado dos produtores comunit(cid:145)rios, autores da den(cid:156)ncia ou n(cid:209)o, evidencia a inexist(cid:136)ncia de preju(cid:146)zos causados pelas importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de Taiwan. Em 1994, os produtores comunit(cid:145)rios deti- nham uma quota de 70,4 % do mercado da Comu- nidade. Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, esta parte ligeiramente reduzida em 2 %, era de mercado, ainda de 68 %. Alegadamente, esta redu(cid:135)(cid:209)o escon- deria, todavia, o facto de a parte de mercado detida pelos produtores ter comunit(cid:145)rios aumentado. Tal como foi referido no considerando 58 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, v(cid:145)rias empresas faliram ou encerraram durante o per(cid:146)odo em causa, o que reduziu o n(cid:156)mero de produtores comunit(cid:145)rios. Dado que os produtores restantes det(cid:136)m uma parte de mercado compar(cid:145)vel (cid:133) detida em 1994 por um n(cid:156)mero maior de produ- tores, a TBEA e a EBIA conclu(cid:146)ram que esses produtores haviam aumentado a sua pr(cid:155)pria parte de mercado em detrimento dos outros produtores europeus. individuais (49) No caso em apre(cid:135)o, a aten(cid:135)(cid:209)o concedida (cid:133) parte de mercado preconizada pela TBEA e pela EBIA, deturpa os resultados de uma an(cid:145)lise adequada. No que respeita aos produtores comunit(cid:145)rios, cons- tatou-se no considerando 71 do regulamento rela- tivo ao direito provis(cid:155)rio que, entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria havia perdido 7 % da parte de mercado em termos de volume e 4 % em termos de valor. Durante esse per(cid:146)odo, a perda em volume de vendas elevou-se a cerca de 1,8 milh(cid:210)es de unidades. A parte de mercado detida pelos outros produtores comunit(cid:145)- rios, nomeadamente os n(cid:209)o inclu(cid:146)dos na defini(cid:135)(cid:209)o de ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, aumentou tanto em termos de volume (+2 %) como em termos de valor (+5 %). Todavia, esses produtores registaram simultaneamente uma diminui(cid:135)(cid:209)o consider(cid:145)vel do volume de vendas (–600 000 unidades). taiwaneses Durante o mesmo per(cid:146)odo, a parte de mercado dos aumentou 50 % em exportadores termos de volume (5,8 %), ou seja tr(cid:136)s vezes mais do que os outros produtores comunit(cid:145)rios. Al(cid:130)m taiwaneses conseguiram disso, os exportadores L 49/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 1999 as aumentar o seu volume de vendas em 550 000 unidades. Consequentemente, constata(cid:135)(cid:210)es enunciadas supra contradizem claramente as hip(cid:155)- teses formuladas pela TBEA e pela EBIA no que respeita (cid:133) parte de mercado. Com efeito, a an(cid:145)lise efectuada supra permite concluir que o aumento espectacular da parte de mercado detida pelos exportadores taiwaneses foi conseguida em detri- mento dos produtores comunit(cid:145)rios, autores da den(cid:156)ncia ou n(cid:209)o. (53) 1. 3. Evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria ind(cid:156)stria vendidas pela (50) A TBEA e a EBIA referiram que os pre(cid:135)os das bicicletas comunit(cid:145)ria haviam registado uma evolu(cid:135)(cid:209)o positiva durante todo o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, tendo aumentado 6 % entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Entre 1995 e 1996, esse aumento atingiu 11 %, tendo aumen- tado ainda mais 2 % entre 1996 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (51) A evolu(cid:135)(cid:209)o global dos pre(cid:135)os praticados pela ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria foi claramente positiva entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Todavia, como foi referido no considerando 59 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, essa tend(cid:136)ncia teve origem no facto de a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria ter alterado a sua tendo-se direccionado combina(cid:135)(cid:209)o de produtos, para produtos de gama superior. O inqu(cid:130)rito demonstrou igualmente que, na medida em que o aumento dos pre(cid:135)os n(cid:209)o permitiu (cid:133) ind(cid:156)stria cobrir os seus custos de fabrico, a rentabilidade continuou a ser negativa desde 1995. O inqu(cid:130)rito estabeleceu ainda, no considerando 83 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, que a evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os havia igualmente registado tend(cid:136)ncias negativas, vari(cid:145)veis em fun(cid:135)(cid:209)o dos modelos e da press(cid:209)o da concorr(cid:136)ncia desleal exercida pelas importa(cid:135)(cid:210)es a baixo pre(cid:135)o objecto de dumping origin(cid:145)rias de Taiwan. O pre(cid:135)o m(cid:130)dio dos modelos homog(cid:130)neos de MTB, ou seja, as MTB cujos componentes n(cid:209)o apresentavam grandes altera(cid:135)(cid:210)es, revelou uma dimi- nui(cid:135)(cid:209)o que nalguns casos poderia atingir os 12 %, entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, em fun(cid:135)(cid:209)o do mercado comunit(cid:145)rio. (52) Dado que 60 % das importa(cid:135)(cid:210)es taiwanesas diziam essencialmente respeito a produtos de gama baixa do segmento MTB, cujos pre(cid:135)os comunit(cid:145)rios foram particularmente reduzidos, considera-se que a pol(cid:146)tica em mat(cid:130)ria de pre(cid:135)os adoptada pelos exportadores taiwaneses teve um efeito negativo sobre a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. 2. Evolu(cid:135)(cid:209)o do consumo Segundo a TBEA e a EBIA, a diminui(cid:135)(cid:209)o do consumo constitui um dos factores que provocou preju(cid:146)zo (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Foi alegado que entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a procura de bicicletas no mercado comunit(cid:145)rio diminuiu em cerca de 3 milh(cid:210)es de unidades. Simultaneamente, as vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria diminu(cid:146)ram em 1,8 milh(cid:210)es de unidades. Foi precisamente quando o consumo se encontrava no seu n(cid:146)vel mais baixo, em 1996, que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria registou os seus piores resultados financeiros, ou seja uma diminui(cid:135)(cid:209)o de 2,3 %. Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito, quando o consumo aumentou, a situa(cid:135)(cid:209)o financeira da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria melhorou ligei- ramente, na medida em que registou uma rentabili- dade negativa das vendas de apenas –1,3 %. A TBEA e a EBIA alegaram que esta constatac(cid:209)o demonstrava claramente uma correlac(cid:209)o entre a evoluc(cid:209)o do consumo na Comunidade e os resul- tados da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (54) No considerando 100 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, a Comiss(cid:209)o constatou que n(cid:209)o se poderia excluir a hip(cid:155)tese de a diminui(cid:135)(cid:209)o do consumo ter contribu(cid:146)do para dif(cid:141)cultar a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Todavia, concluiu-se que o seu impacto n(cid:209)o era de modo a poder atenuar o nexo de causalidade entre as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping origin(cid:145)rias de Taiwan e o preju(cid:146)zo grave sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. De qual- quer modo, embora admitindo a exist(cid:136)ncia de uma correla(cid:135)(cid:209)o entre a evolu(cid:135)(cid:209)o do consumo e os resul- tados da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, este facto, por si s(cid:155), n(cid:209)o (cid:130) suficiente para explicar os maus resultados da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria durante os per(cid:146)odos em que o consumo registou um aumento positivo. 3. Subcota(cid:135)(cid:209)o por parte dos outros produ- tores comunit(cid:145)rios (55) Segundo a TBEA e a EBIA, uma parte do preju(cid:146)zo causado (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria era imput(cid:145)vel (cid:133) subcota(cid:135)(cid:209)o importante praticada pelos produtores comunit(cid:145)rios n(cid:209)o associados (cid:133) den(cid:156)ncia e estabele- cidos em It(cid:145)lia. Esses produtores teriam efectuado vendas particularmente importantes nos mercados mais representativos da Comunidade a pre(cid:135)os extremamente reduzidos e inferiores aos das impor- ta(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de Taiwan. Para sustentar essa alega(cid:135)(cid:209)o relativa ao comportamento prejudicial por parte desses produtores, a TBEA e a EBIA referiram as estat(cid:146)sticas do Eurostat para 1996 e 1997, tendo comparado os pre(cid:135)os taiwaneses em nove Estados- -membros com os pre(cid:135)os dos produtos prove- nientes de It(cid:145)lia. Constatou-se que apenas no Reino 25. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 49/9 (56) Unido o pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dio taiwan(cid:136)s era inferior ao dos produtores italianos. A TBEA e a EBIA explicaram que os baixos pre(cid:135)os praticados pelos exportadores taiwaneses se deviam ao facto de taiwanesas no Reino as principais Unido dizerem respeito a bicicletas para crian(cid:135)as, as quais s(cid:209)o mais baratas do que as outras bicicletas. importa(cid:135)(cid:210)es Importa referir que, contrariamente ao que foi efec- tuado aquando da compara(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os descrita nos considerandos 54 a 57 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, a TBEA e a EBIA n(cid:209)o efec- tuaram qualquer distin(cid:135)(cid:209)o de base na sua compa- ra(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os entre as diferentes categorias de bicicletas definidas no considerando 14 do regula- mento relativo ao direito provis(cid:155)rio. A TBEA e a EBIA n(cid:209)o tiveram sequer em conta o facto das estat(cid:146)sticas do Eurostat fornecerem informa(cid:135)(cid:210)es distintas para os tr(cid:136)s c(cid:155)digos NC em causa no presente inqu(cid:130)rito e que um desses c(cid:155)digos abrangia informa(cid:135)(cid:210)es relativas a bicicletas muito simples sem rolamentos. A t(cid:146)tulo de exemplo, embora as bicicletas de crian(cid:135)a sejam produtos menos sofisticados, a TBEA e a EBIA n(cid:209)o tiveram em conta combina(cid:135)(cid:209)o de produtos e nas categorias homog(cid:130)neas de bicicletas vendidas no mercado da Comunidade pelos opera- dores taiwaneses e italianos. Al(cid:130)m disso, n(cid:209)o foi efectuada qualquer distin(cid:135)(cid:209)o entre os produtores italianos autores da den(cid:156)ncia e os produtores a que ela n(cid:209)o se associaram. Tamb(cid:130)m n(cid:209)o foi tido em conta o facto de as estat(cid:146)sticas do Eurostat inclu(cid:146)rem informa(cid:135)(cid:210)es sobre as bicicletas de todas as origens. Por (cid:156)ltimo a TBEA e a EBIA ignoraram o facto de os produtores italianos venderem as suas bicicletas em condi(cid:135)(cid:210)es de venda diferentes das dos produtores taiwaneses, o que diminui o significado do exerc(cid:146)cio de compara(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os. De um ponto de vista metodol(cid:155)gico, as suas conclus(cid:210)es s(cid:209)o portanto altamente question(cid:145)veis. essa diferen(cid:135)a na (57) Confirmam-se por conseguinte as constata(cid:135)(cid:210)es enunciadas nos considerandos 91 a 95 do regula- mento relativo ao direito provis(cid:155)rio, no que respeita aos produtores comunit(cid:145)rios n(cid:209)o associados (cid:133) den(cid:156)ncia. 4. Reestrutura(cid:135)(cid:209)o (58) Segundo a TBEA e a EBIA, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria teve de reestruturar consideravelmente as suas acti- vidades, atrav(cid:130)s de fus(cid:210)es e de aquisi(cid:135)(cid:210)es, o que provocou de produ(cid:135)(cid:209)o, bem como um aumento do desemprego e dos custos. capacidades redu(cid:135)(cid:209)o uma das comunit(cid:145)rios inclu(cid:146)dos na n(cid:209)o suscitou necessariamente um aumento dos custos. O inqu(cid:130)rito demonstrou que determinados produtores amostra puderam reduzir os seus custos atrav(cid:130)s da venda de equipamentos ou de instala(cid:135)(cid:210)es. Isto permitiu a alguns grandes grupos europeus melhorar ligeira- mente a sua situa(cid:135)(cid:209)o financeira geral e proceder a algumas redu(cid:135)(cid:210)es nos custos, nomeadamente a n(cid:146)vel das despesas gerais, amortiza(cid:135)(cid:210)es, alugueres, custos financeiros, etc. europeus procederam efectivamente (60) No (cid:131)mbito da tend(cid:136)ncia de globaliza(cid:135)(cid:209)o, alguns a grupos opera(cid:135)(cid:210)es importantes, nomeadamente fus(cid:210)es e aquisi(cid:135)(cid:210)es. Essas fus(cid:210)es e aquisi(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o podem ser consideradas como a causa da situa(cid:135)(cid:209)o prec(cid:145)ria das empresas em causa mas sim como uma sua conse- qu(cid:136)ncia. No que respeita aos indicadores globais de preju(cid:146)zo, nomeadamente a produ(cid:135)(cid:209)o, a capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o e o desemprego, foi tida em conta a evolu(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o das empresas objecto de fus(cid:209)o ou de aquisi(cid:135)(cid:209)o durante o per(cid:146)odo em causa, na medida em que estas constituem a ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria. Todavia, n(cid:209)o foram tidas em conta as consequ(cid:136)n- cias provocadas pelo custo das fus(cid:210)es e aquisi(cid:135)(cid:210)es na situa(cid:135)(cid:209)o financeira das empresas que constituem a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e, por maioria de raz(cid:209)o, dos produtores comunit(cid:145)rios que constituem a amostra. Daqui decorre que os custos decorrentes das fus(cid:210)es, das aquisi(cid:135)(cid:210)es ou da reestrutura(cid:135)(cid:209)o dos grupos, n(cid:209)o foram tidas em conta nas constata(cid:135)(cid:210)es que levaram (cid:133)s conclus(cid:210)es mencionadas supra que estabelecem a exist(cid:136)ncia de um preju(cid:146)zo importante sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (61) Por conseguinte, a reestrutura(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o pode ser considerada respons(cid:145)vel pelo preju(cid:146)zo importante por esta sofrido. 5. Conclus(cid:209)o relativa ao nexo de causalidade (62) Com base nos factos e considera(cid:135)(cid:210)es acima mencionados, confirma-se a an(cid:145)lise provis(cid:155)ria e as conclus(cid:210)es que a acompanham no que respeita ao nexo de causalidade. I. INTERESSE DA COMUNIDADE (63) Contrariamente (cid:133)s conclus(cid:210)es estabelecidas no regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, a EBIA alegou que existiam raz(cid:210)es imperiosas para consi- derar que a adop(cid:135)(cid:209)o das medidas anti-dumping n(cid:209)o seria do interesse da Comunidade. (59) Como foi indicado no considerando 103 do regula- mento relativo ao direito provis(cid:155)rio, a ind(cid:156)stria europeia de fabricantes de bicicletas envidou esfor(cid:135)os (que ainda se encontram em curso) no sentido da sua racionaliza(cid:135)(cid:209)o e reestrutura(cid:135)(cid:209)o, o que demonstra a adaptabilidade dessa ind(cid:156)stria a novas condi(cid:135)(cid:210)es de mercado. Todavia, contrariamente ao que sugerem a TBEA e a EBIA, a reestrutura(cid:135)(cid:209)o 1. Interesse da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (64) No considerando 103 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, constatou-se que o preju(cid:146)zo material sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria em virtude da concorr(cid:136)ncia desleal exercida pelas importa(cid:135)(cid:210)es a baixo pre(cid:135)o objecto de dumping L 49/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 1999 tornou esta ind(cid:156)stria muito vulner(cid:145)vel. Com efeito, essa situa(cid:135)(cid:209)o exigiu esfor(cid:135)os suplementares de racionaliza(cid:135)(cid:209)o e de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, nomeadamente por parte dos pequenos fabricantes. V(cid:145)rias empresas europeias tiveram de encerrar ou de orientar-se para as opera(cid:135)(cid:210)es de montagem, em detrimento do fabrico de bicicletas. A n(cid:209)o institui(cid:135)(cid:209)o de direitos anti-dumping sobre as importa(cid:135)(cid:210)es a baixo pre(cid:135)o objecto de dumping origin(cid:145)rias de Taiwan compro- meteria assim todos os esfor(cid:135)os envidados pelos fabricantes europeus durante os (cid:156)ltimos anos a fim de sobreviver e de manter a sua competitividade no mercado. respostas (68) Como foi referido no considerando 108 do regula- mento relativo ao direito provis(cid:155)rio, foram rece- bidas muito poucas significativas por parte dos importadores membros da EBIA. Ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti-dumping provis(cid:155)rios, a Comiss(cid:209)o pretendia efectuar inqu(cid:130)ritos no local a fim de estudar circunstanciadamente a situa(cid:135)(cid:209)o dos importadores no mercado da Comunidade e de verificar acima mencionados. Na medida em que nenhum dos membros da EBIA aceitou colaborar com a Comiss(cid:209)o, os argumentos acima mencionados rela- tivos aos importadores n(cid:209)o podem ser tidos em considera(cid:135)(cid:209)o. a pertin(cid:136)ncia dos argumentos (65) Na medida em que n(cid:209)o foram recebidas quaisquer observa(cid:135)(cid:210)es no que respeita ao interesse da ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria, confirmam-se as constata(cid:135)(cid:210)es expostas nos considerandos 103 a 105 do regula- mento relativo ao direito provis(cid:155)rio. (69) Nestas circunst(cid:131)ncias, e na falta de informa(cid:135)(cid:210)es que sugiram o contr(cid:145)rio, confirmam-se as conclus(cid:210)es estabelecidas na fase provis(cid:155)ria no que respeita (cid:133)s consequ(cid:136)ncias da institui(cid:135)(cid:209)o de medidas anti- -dumping para os importadores, os negociantes e os retalhistas. 2. Interesses dos importadores, dos distribui- dores e dos retalhistas 3. Interesse dos consumidores (66) A EBIA alegou que v(cid:145)rios importadores, distribui- dores e retalhistas da Comunidade haviam inves- tido muito tempo, esfor(cid:135)os e capitais na promo(cid:135)(cid:209)o de determinadas marcas na Comunidade. Esses investimentos seriam prejudicados pela institui(cid:135)(cid:209)o das medidas anti-dumping. Al(cid:130)m disso, alegou ainda que a sobreviv(cid:136)ncia dos retalhistas depende da diversidade e da qualidade das bicicletas, que apenas podem ser proporcionadas pelos fabricantes taiwaneses. A institui(cid:135)(cid:209)o das medidas anti- -dumping colocaria em risco diversos postos de trabalho em toda a Europa. (67) Sem ignorar estes argumentos, importa igualmente n(cid:209)o negligenciar o facto de os distribuidores e reta- lhistas que trabalham com a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria terem igualmente investido tempo e capitais nas respectivas empresas. Por conseguinte, considera-se que os efeitos negativos das medidas anti-dumping para os retalhistas devem ser considerados tendo em conta o disposto no considerando 110 do regu- lamento relativo ao direito provis(cid:155)rio. De qualquer modo, a institui(cid:135)(cid:209)o das medidas n(cid:209)o colocar(cid:145) em desvantagem os negociantes e retalhistas que compram e vendem bicicletas taiwanesas relativa- mente aos outros retalhistas do mercado da Comu- nidade. As medidas propostas apenas corrigir(cid:209)o a distor(cid:135)(cid:209)o provocada pelo dumping prejudicial e restaurar(cid:209)o condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia leal entre todos os operadores da Comunidade. Al(cid:130)m disso, os aumentos dos pre(cid:135)os n(cid:209)o ser(cid:209)o autom(cid:145)ticos. Embora se possam registar aumentos ap(cid:155)s a insti- tui(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti-dumping, como indicado no considerando 111 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, esses aumentos dever(cid:209)o ser muito limitados. (70) A EBIA alegou ainda que a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping sobre as bicicletas teria muito prova- velmente consequ(cid:136)ncias negativas para os consumi- dores. O pre(cid:135)o no consumidor das bicicletas aumentaria, o pre(cid:135)o de diversos modelos deixaria de ser suport(cid:145)vel e os consumidores seriam obri- gados a adquirir bicicletas de gama inferior. O mercado da Comunidade passaria a estar nas m(cid:209)os de um pequeno n(cid:156)mero de fabricantes europeus, aumentando a disponibilidade de bicicletas a baixo pre(cid:135)o e de baixa qualidade importadas de outros pa(cid:146)ses, nomeadamente os pa(cid:146)ses da Europa Oriental e da (cid:237)ndia. A restri(cid:135)(cid:209)o da escolha e das novidades no que respeita (cid:133)s bicicletas teria consequ(cid:136)ncias negativas para diversos ciclistas, em especial os dos Estados-membros onde as bicicletas taiwanesas det(cid:136)m uma parte de mercado muito importante. A EBIA defende, por conseguinte, que a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping n(cid:209)o seria do interesse dos consumidores comunit(cid:145)rios. (71) Com excep(cid:135)(cid:209)o do efeito das medidas anti- -dumping sobre o pre(cid:135)o das bicicletas no consumo, estas quest(cid:210)es j(cid:145) foram abordadas anteriormente. Em consequ(cid:136)ncia, a qualidade das bicicletas vendidas no mercado da Comunidade, a concor- r(cid:136)ncia e a escolha proporcionada aos consumidores deste mercado n(cid:209)o s(cid:209)o afectadas pela institui(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping. (72) No que respeita aos pre(cid:135)os no consumo, a EBIA n(cid:209)o forneceu qualquer an(cid:145)lise econ(cid:155)mica que indique o seu eventual aumento em caso de insti- tui(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping. Dada a margem da cadeia de distribui(cid:135)(cid:209)o na Comunidade, o impacto 25. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 49/11 m(cid:145)ximo do direito anti-dumping sobre os pre(cid:135)os no consumo dever(cid:145) ser limitado a 2,6 %. Todavia, tendo em conta o grande n(cid:156)mero de concorrentes no mercado, n(cid:209)o (cid:130) certo que a adop(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping determine um aumento dos pre(cid:135)os no consumidor. 4. Consequ(cid:136)ncias em mat(cid:130)ria de concor- r(cid:136)ncia no mercado comunit(cid:145)rio (73) A EBIA considera que a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping contribuir(cid:145) para a cria(cid:135)(cid:209)o de um oligop(cid:155)lio constitu(cid:146)do pela Atag, pela Monark e pela Derby, grupos a que pertencem algumas das empresas que constituem a amostra. Com a entrada em vigor das medidas anti-dumping, estes grupos poderiam dominar o mercado e controlar o comportamento dos pequenos fabricantes indepen- dentes. (74) A EBIA alegou ainda que a institui(cid:135)(cid:209)o de um direito anti-dumping, que viria acrescer ao direito aduaneiro j(cid:145) elevado (15,4 %), contribuiria para reduzir a concorr(cid:136)ncia no mercado da Comuni- dade. A EBIA recordou igualmente que as medidas adoptadas contra Taiwan v(cid:136)m concluir uma s(cid:130)rie de medidas anti-dumping adoptadas contra a China, a Indon(cid:130)sia, a Mal(cid:145)sia e a Tail(cid:131)ndia. (75) Como foi referido no considerando 117 do regula- mento relativo ao direito provis(cid:155)rio, existe um grande n(cid:156)mero de operadores no mercado da Comunidade e n(cid:209)o existe qualquer risco de se desenvolver uma situa(cid:135)(cid:209)o de monop(cid:155)lio ou de oligop(cid:155)lio. Pelo contr(cid:145)r(cid:141)o, o inqu(cid:130)rito demonstrou a exist(cid:136)ncia de uma forte concorr(cid:136)ncia entre todos os fabricantes e importadores europeus no mercado da Comunidade. (76) Como foi referido no considerando 62 do regula- mento relativo ao direito provis(cid:155)rio, a parte de mercado total detida pelos tr(cid:136)s principais grupos europeus no mercado da Comunidade eleva-se a cerca de 28 %. No total, a Comunidade conta com cerca de 70 produtores, na sua maior parte pequenas e m(cid:130)dias empresas, que possuem uma grande experi(cid:136)ncia do mercado de bicicletas. Al(cid:130)m disso, existem centenas de importadores de bici- cletas fabricadas nos Estados Unidos da Am(cid:130)rica, na Rep(cid:156)blica Checa, na Pol(cid:155)nia, na (cid:237)ndia, no Viet- name, na Indon(cid:130)sia, na Coreia, na Mal(cid:145)sia, etc. Considera-se por conseguinte que n(cid:209)o existe qual- quer risco de se desenvolver uma situa(cid:135)(cid:209)o de monop(cid:155)lio na Comunidade. (77) Al(cid:130)m disso, o facto de os pequenos fabricantes terem manifestado vontade de apoiar o inqu(cid:130)rito e de nele terem participado, bem como o facto de n(cid:209)o terem contestado as conclus(cid:210)es estabelecidas no regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio, sugere claramente que n(cid:209)o existe qualquer risco de se fabricantes verem amea(cid:135)ados. Pelo estes contr(cid:145)rio, o seu comportamento indica antes que est(cid:209)o convencidos de que a sua situa(cid:135)(cid:209)o se agravaria ainda mais se n(cid:209)o fosse institu(cid:146)da qualquer medida importa(cid:135)(cid:210)es a baixos anti-dumping contra as pre(cid:135)os objecto de dumping origin(cid:145)rias de Taiwan. (78) Em consequ(cid:136)ncia, com base nos factos e considera- (cid:135)(cid:210)es acima enunciados, confirma-se o teor dos considerandos 116 a 118 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio. 5. Diminui(cid:135)(cid:209)o da inova(cid:135)(cid:209)o na Comunidade (79) A EBIA alegou que, dada a import(cid:131)ncia dos fabri- cantes de bicicletas taiwaneses no mercado da Comunidade, em virtude de proporem uma grande diversidade de produtos de elevada qualidade, n(cid:209)o ser do interesse da Comunidade adoptar medidas anti-dumping. A EBIA alegou que os principais desenvolvimentos t(cid:130)cnicos neste sector s(cid:209)o atribu(cid:146)- veis aos produtores taiwaneses, desde a introdu(cid:135)(cid:209)o das MTB (cid:133)s bicicletas com suspens(cid:209)o integral e de outro tipo. Os taiwaneses s(cid:209)o igualmente reconhe- cidos pelas suas actividades de investiga(cid:135)(cid:209)o e de desenvolvimento, fabricantes mais sendo dos evolu(cid:146)dos no dom(cid:146)nio da produ(cid:135)(cid:209)o de bicicletas motorizadas/el(cid:130)ctricas, um sector crescente no mercado, sendo Taiwan o principal produtor mundial de bicicletas dobr(cid:145)veis. A EBIA alegou que 2,2 % do volume de neg(cid:155)cios dos fabricantes taiwaneses era investido a longo prazo no dom(cid:146)nio da investiga(cid:135)(cid:209)o e do desenvolvimento. (80) Contrariamente ao sugerido pela EBIA, as bicicletas taiwanesas importadas na Comunidade s(cid:209)o sobre- tudo modelos de gama inferior, enquanto apenas 7 % dessas importa(cid:135)(cid:210)es podem ser consideradas como de gama superior. As informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis indicam igualmente que durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito os produtores/exportadores taiwaneses que faziam parte da amostra n(cid:209)o investiram 2,2 % mas apenas 1 % do seu volume de neg(cid:155)cios em investiga(cid:135)(cid:209)o e desenvolvimento, ou seja, menos ainda do que os investimentos da ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria neste dom(cid:146)nio. (81) Por (cid:156)ltimo, considerando que o n(cid:146)vel das medidas propostas n(cid:209)o impedir(cid:145) a venda de bicicletas taiwa- nesas no mercado da Comunidade, a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping n(cid:209)o afectar(cid:145) o ritmo da inova(cid:135)(cid:209)o determinado pelas importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de Taiwan. 6. Conclus(cid:209)o (82) Na medida em que n(cid:209)o foram recebidos quaisquer novos argumentos ou provas conclusivas no que respeita (cid:133) determina(cid:135)(cid:209)o do interesse da Comuni- dade, confirmam-se as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias. L 49/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 1999 J. DIREITO ANTl-DUMPING DEFINITIVO (83) Na medida em que as partes interessadas n(cid:209)o apre- sentaram qualquer argumento suscept(cid:146)vel de inva- lidar as constata(cid:135)(cid:210)es que levaram (cid:133) institui(cid:135)(cid:209)o do direito anti-dumping provis(cid:155)rio, confirmam-se as constata(cid:135)(cid:210)es expostas nos considerandos 121 a 125 do regulamento relativo ao direito provis(cid:155)rio. (84) Com base nos dados acima enunciados, tendo em conta a grande diversidade de bicicletas exportadas de Taiwan, considera-se mais adequada a institui(cid:135)(cid:209)o de um direito ad valorem. K. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVIS(cid:222)RIOS (85) Tendo em conta o elevado n(cid:146)vel das margens de dumping constatadas para os produtores/exporta- dores e, dada a gravidade do preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria considera-se necess(cid:145)rio proceder (cid:133) cobran(cid:135)a definitiva, ao n(cid:146)vel dos direitos definitivos, dos montantes garantes dos direitos anti-dumping provis(cid:155)rios relativamente (cid:133)s transac- (cid:135)(cid:210)es do produto em causa. comunit(cid:145)ria, 3. Os produtos fabricados pelas empresas enumeradas no anexo ficam sujeitos a uma taxa de direito anti- -dumping definitivo de 5,4 % (c(cid:155)digo adicional Taric 8548). 4. Os produtos fabricados pelas empresas a seguir enumeradas ficam sujeitos (cid:133)s seguintes taxas do direito anti-dumping: Empresa Fritz Jou Manufacturing Co. , Ltd Giant Manufacturing Co. , Ltd Merida Industry Co. , Ltd Ming Cycle Industrial Co. , Ltd Taxa do direito 10,2 % 2,4 % 2,5 % 2,5 % C(cid:155)digo adicional Taric 8698 8699 8551 8552 5. Salvo disposi(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio, ser(cid:209)o aplic(cid:145)veis as disposi(cid:135)(cid:210)es em vigor em mat(cid:130)ria de direitos aduaneiros. Artigo 2º L. FUTUROS PEDIDOS DE CONCESS(cid:212)O DO TRATAMENTO «NOVOS EXPORTADORES» Se um novo produtor/exportador de Taiwan fornecer (cid:133) Comiss(cid:209)o elementos de prova suficientes de que: (86) Dado que no presente inqu(cid:130)rito se procedeu por amostragem, n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel, no (cid:131)mbito do presente processo, proceder a um reexame «novo expor- tador», em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, a fim de determinar margens de dumping individuais. No entanto, tal como foi referido nos considerandos 8 e 9 supra, de modo a assegurar a igualdade de tratamento entre os eventuais novos produtores/ /exportadores e as empresas que colaboraram no inqu(cid:130)rito e que n(cid:209)o foram inclu(cid:146)das na amostra, considera-se conveniente prever a aplica(cid:135)(cid:209)o do direito m(cid:130)dio ponderado a que estas (cid:156)ltimas se encontram sujeitas a quaisquer novos produtores/ /exportadores, que, de outro modo, teriam direito a beneficiar de um reexame nos termos do nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, — n(cid:209)o exportou para a Comunidade os produtos descritos no nº 1 do artigo 1º durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (de 1 de Novembro de 1996 a 31 de Outubro de 1997), — n(cid:209)o est(cid:145) ligado a qualquer exportador ou produtor de Taiwan sujeito (cid:133)s medidas anti-dumping institu(cid:146)das pelo presente regulamento, — exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa ap(cid:155)s o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito no qual se baseiam as medidas ou contraiu uma obriga(cid:135)(cid:209)o contratual irrevog(cid:145)vel de exportar para a Comunidade uma quantidade significativa do produto em causa, sob o Conselho, deliberando por maioria proposta da Comiss(cid:209)o e ap(cid:155)s consulta ao Comit(cid:130) Consul- tivo, pode alterar o nº 3 do artigo 1º do presente regula- mento, acrescentando esse produtor/exportador (cid:133) lista constante do anexo mencionado nesse artigo. simples, APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 3º Artigo 1º (cid:144) institu(cid:146)do um direito anti-dumping definitivo 1. sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor, com ou sem rola- mentos c(cid:155)digos NC 8712 00 10, 8712 00 30 e 8712 00 80 origin(cid:145)rias de Taiwan. classificadas esferas, nos de S(cid:209)o definitivamente cobrados, (cid:133) taxa dos direitos defini- tivos, os montantes garantes do direito anti-dumping provis(cid:155)rio institu(cid:146)do pelo Regulamento (CE) nº 1833/98. S(cid:209)o liberados os montantes garantes do direito anti- -dumping provis(cid:155)rio que excederem a taxa do direito anti-dumping definitivo. Artigo 4º Sob reserva do disposto nos n(cid:16) 3 e 4, a taxa do 2. direito anti-dumping definitivo aplic(cid:145)vel ao pre(cid:135)o l(cid:146)quido franco-fronteira comunit(cid:145)ria do produto n(cid:209)o desalfande- gado (cid:130) de 18,2 % (c(cid:155)digo adicional Taric 8900). O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 25. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 49/13 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 22 de Fevereiro de 1999. Pelo Conselho O Presidente H. -F. von PLOETZ L 49/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 1999 ANEXO Acetrikes Industrial Co. , Ltd, Changhua Asahi Enterprises Corporation, Tainan Axman Enterprise Co. , Ltd, Taichung Century Manufacturing Co. , Ltd, Taichung Dahon Inc. , Taipei Dodsun Bicycle & Machinery Manufacturers, Tao Yuan Fairly Bike Manufacturing Co. , Ltd, Taipei Formosan I Shin Enterprise Ltd, Tainan Golden Cycle Corp. , Taipei Hsieh Chan Bicycle Co. , Ltd, Changhua Ideal Bike Corporation, Taichung Kenstone Metal Co. , Ltd, Taichung Liyang Industrial Co. , Ltd, Taipei MT Racing Inc. , Taichung Pretty Wheel Industrial Co. , Ltd, Taichung Rockman Taiwan Bicycle Mfg. Inc. , Taichung San Ground Co. , Ltd, Taichung Sanfa Bicycle Industrial Co. , Ltd, Taichung Sheng Fa Industries Co. , Ltd, Taipei Southern Cross International Co. , Ltd, Nantou Speedstar Industries Co. , Ltd, Kaohsiung Taioku Manufacturing Co. , Ltd, Nantou Taiwan Hodaka Industrial Co. , Ltd, Taipei United Engineering Corp. , Taoyuan Wai I Industry Co. , Ltd, Chia-Yi Wheeler Industrial Co. , Ltd, Taichung Willing Industry Co. , Ltd, Taichung Yuh Jiun Industrial Co. , Ltd, Tainan


title: Beslut nr 1/1999 av associeringsrådet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Republiken Slovenien, å andra sidan, av den 22 februari 1999 om att anta dess arbetsordning - Associeringskommitténs arbetsordning

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Association Council (EU)
Slovenia
association agreement (EU)
committee (EU)
operation of the Institutions
rules of procedure

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text: 10. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 96/13 II (R(cid:132)ttsakter vilkas publicering inte (cid:132)r obligatorisk) R(cid:143)DET BESLUT nr 1/1999 AV ASSOCIERINGSR(cid:143)DET mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, (cid:134) ena sidan, och Republiken Slovenien, (cid:134) andra sidan, av den 22 februari 1999 om att anta dess arbetsordning (1999/247/EG) ASSOCIERINGSR(cid:143)DET HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Europaavtalet om uppr(cid:132)ttande av en associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, (cid:134) ena sidan, och Republiken Slovenien, (cid:134) andra sidan, s(cid:132)rskilt artiklarna 110, 111, 112, 113, 114 och 115, och med beaktande av att detta avtal 1 februari 1999. tr(cid:132)dde i kraft den Om inte parterna (cid:148)verenskommer om annat skall associ- eringsr(cid:134)dets alla sessioner h(cid:134)llas p(cid:134) den plats d(cid:132)r Euro- peiska unionens r(cid:134)d vanligtvis sammantr(cid:132)der och p(cid:134) den dag som parterna kommer (cid:148)verens om. Kallelse till associeringsr(cid:134)dets m(cid:148)ten skall g(cid:148)ras gemen- samt av associeringsr(cid:134)dets sekreterare, i samf(cid:148)rst(cid:134)nd med ordf(cid:148)randen. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Ordf(cid:148)randeskap Ordf(cid:148)randeskapet i associeringsr(cid:134)det skall ut(cid:148)vas i turord- ning i tolv m(cid:134)nader (cid:134)t g(cid:134)ngen av en f(cid:148)retr(cid:132)dare f(cid:148)r Euro- peiska unionens f(cid:148)r gemenskapens och dess medlemsstaters r(cid:132)kning och av en f(cid:148)retr(cid:132)dare f(cid:148)r Repu- bliken Sloveniens regering. Den f(cid:148)rsta perioden skall inledas den dag det f(cid:148)rsta associeringsr(cid:134)det h(cid:134)lls och avslutas den 31 december 1999. r(cid:134)d, Artikel 2 Sammantr(cid:132)den skall regelbundet p(cid:134) Associeringsr(cid:134)det ministerniv(cid:134) en g(cid:134)ng per (cid:134)r. Om parterna (cid:132)r (cid:148)verens om det kan associeringsr(cid:134)det h(cid:134)lla s(cid:132)rskilda sessioner p(cid:134) beg(cid:132)ran av n(cid:134)gon av parterna. sammantr(cid:132)da Artikel 3 F(cid:148)retr(cid:132)dare Medlemmar av associeringsr(cid:134)det som (cid:132)r f(cid:148)rhindrade kan l(cid:134)ta sig f(cid:148)retr(cid:132)das. Om en medlem (cid:148)nskar l(cid:134)ta sig f(cid:148)re- tr(cid:132)das, skall han f(cid:148)re sammantr(cid:132)det i fr(cid:134)ga meddela ordf(cid:148)- randen namnet p(cid:134) sin f(cid:148)retr(cid:132)dare. Den som f(cid:148)retr(cid:132)der en medlem av associeringsr(cid:134)det f(cid:134)r ut(cid:148)va den ordinarie medlemmens alla r(cid:132)ttigheter. Artikel 4 Delegationer Associeringsr(cid:134)dets medlemmar f(cid:134)r (cid:134)tf(cid:148)ljas av tj(cid:132)nstem(cid:132)n. F(cid:148)re varje sammantr(cid:132)de skall ordf(cid:148)randen underr(cid:132)ttas om den planerade sammans(cid:132)ttningen av varje parts delega- tion. En f(cid:148)retr(cid:132)dare f(cid:148)r Europeiska investeringsbanken skall n(cid:132)rvara som observat(cid:148)r vid associeringsr(cid:134)dets m(cid:148)ten n(cid:132)r fr(cid:134)gor som r(cid:148)r banken st(cid:134)r p(cid:134) dagordningen. L 96/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 10. 4. 1999 Associeringsr(cid:134)det kan bjuda in utomst(cid:134)ende personer att n(cid:132)rvara vid dess sammantr(cid:132)den f(cid:148)r att informera om s(cid:132)rskilda (cid:132)mnen. Artikel 5 Sekretariat En tj(cid:132)nsteman fr(cid:134)n generalsekretariatet vid Europeiska unionens r(cid:134)d och en tj(cid:132)nsteman fr(cid:134)n Republiken Slove- niens beskickning i Bryssel skall gemensamt fungera som associeringsr(cid:134)dets sekreterare. Artikel 6 Korrespondens Korrespondens till associeringsr(cid:134)det skall s(cid:132)ndas till asso- cieringsr(cid:134)dets ordf(cid:148)rande under adress Generalsekretari- atet vid Europeiska unionens r(cid:134)d. De b(cid:134)da sekreterarna skall se till att korrespondensen vidarebefordras till associeringsr(cid:134)dets ordf(cid:148)rande och, vid till associeringsr(cid:134)dets (cid:148)vriga medlemmar. Den behov, korrespondens till kommissionens generalsekretariat, till medlemsstaternas st(cid:132)ndiga representationer och till Republiken Sloveniens beskickning i Bryssel. som vidarebefordras s(cid:132)ndas skall Meddelanden fr(cid:134)n associeringsr(cid:134)dets ordf(cid:148)rande skall s(cid:132)ndas till mottagarna av de b(cid:134)da sekreterarna och vid behov till associeringsr(cid:134)dets (cid:148)vriga medlemmar, under de adresser som anges i f(cid:148)reg(cid:134)ende stycke. Artikel 7 Offentlighet Om inte parterna beslutar om annat (cid:132)r associeringsr(cid:134)dets m(cid:148)ten inte offentliga. Artikel 8 Dagordning f(cid:148)r sammantr(cid:132)dena 1. Ordf(cid:148)randen skall uppr(cid:132)tta en prelimin(cid:132)r dagord- ning f(cid:148)r varje sammantr(cid:132)de. Associeringsr(cid:134)dets sekreterare skall vidarebefordra dagordningen till de mottagare som anges i artikel 6 senast 15 dagar f(cid:148)re m(cid:148)tets b(cid:148)rjan. Den prelimin(cid:132)ra dagordningen skall inneh(cid:134)lla de punkter f(cid:148)r vilka en beg(cid:132)ran om upptagande p(cid:134) dagordningen kommit ordf(cid:148)randen tillhanda senast 21 dagar f(cid:148)re sammantr(cid:132)dets b(cid:148)rjan f(cid:148)rutom att punkter inte f(cid:134)r f(cid:148)ras upp p(cid:134) den prelimin(cid:132)ra dagordningen om tillh(cid:148)rande handlingar vidarebefordrats till sekreterarna senast den dag dagordningen skall avs(cid:132)ndas. Dagordningen skall antas av associeringsr(cid:134)det i b(cid:148)rjan av varje sammantr(cid:132)de. Andra punkter (cid:132)n de som finns upptagna p(cid:134) den prelimin(cid:132)ra dagordningen kan inf(cid:148)ras om b(cid:134)da parter (cid:132)r (cid:148)verens om detta. 2. Ordf(cid:148)randen kan, efter (cid:148)verenskommelse med parterna, f(cid:148)rkorta de tidsfrister som anges i punkt 1 f(cid:148)r att ta h(cid:132)nsyn till omst(cid:132)ndigheterna i ett s(cid:132)rskilt fall. Artikel 9 Protokoll De b(cid:134)da sekreterarna skall uppr(cid:132)tta ett utkast till proto- koll fr(cid:134)n varje m(cid:148)te. Protokollet skall i regel f(cid:148)r varje punkt p(cid:134) dagordningen ange (cid:190) de dokument som lagts fram f(cid:148)r associeringsr(cid:134)det, (cid:190) de yttranden som n(cid:134)gon medlem av associeringsr(cid:134)det beg(cid:132)rt skall tas in i protokollet, (cid:190) de beslut som fattats, de rekommendationer som utf(cid:132)rdats, de yttranden om vilka (cid:148)verenskommelse n(cid:134)tts samt de slutsatser som antagits. Utkastet till protokoll skall f(cid:148)rel(cid:132)ggas associeringsr(cid:134)det f(cid:148)r godk(cid:132)nnande. Efter godk(cid:132)nnande skall protokollet under- tecknas av ordf(cid:148)randen och de b(cid:134)da sekreterarna. Proto- kollet skall arkiveras i generalsekretariatet vid Europeiska unionens r(cid:134)d som skall fungera som depositarie f(cid:148)r asso- cieringshandlingarna; en bestyrkt kopia skall vidarebe- fordras till var och en av de mottagare som anges i artikel 6. Artikel 10 Beslut och rekommendationer Associeringsr(cid:134)det 1. rekommendationer parterna. skall efter fatta beslut och utf(cid:132)rda (cid:148)verenskommelse mellan Under perioden mellan sessionerna kan associeringsr(cid:134)det, om b(cid:134)da parter (cid:132)r (cid:148)verens, fatta beslut eller utf(cid:132)rda rekommendationer genom skriftligt f(cid:148)rfarande. 2. Associeringsr(cid:134)dets beslut och rekommendationer, i den mening som avses i artikel 112 i Europaavtalet, skall ben(cid:132)mnas respektive ”rekommendation”, och (cid:134)tf(cid:148)ljas av serienummer, datum f(cid:148)r antagande samt angi- vande av (cid:132)mne. ”beslut” Associeringsr(cid:134)dets beslut och rekommendationer skall undertecknas av ordf(cid:148)randen och bestyrkas av b(cid:134)da sekre- terarna. Besluten och rekommendationerna skall vidarebefordras till var och en av de mottagare som anges i artikel 6. Varje part kan besluta att offentligg(cid:148)ra associeringsr(cid:134)dets beslut och rekommendationer i sin officiella tidning (Europeiska gemenskapernas officiella tidning respektive Uradni List Republike Slovenije). 10. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 96/15 Artikel 11 Spr(cid:134)k Associeringsr(cid:134)dets parternas officiella spr(cid:134)k. officiella spr(cid:134)k skall vara b(cid:134)da Om parterna inte beslutar om annat skall associerings- r(cid:134)det (cid:148)verl(cid:132)gga p(cid:134) grundval av handlingar uppr(cid:132)ttade p(cid:134) dessa spr(cid:134)k. Artikel 12 Kostnader Gemenskapen och Republiken Slovenien skall st(cid:134) f(cid:148)r de kostnader som uppkommer till f(cid:148)ljd av deras deltagande i associeringsr(cid:134)dets f(cid:148)r personal, resor och uppeh(cid:132)lle som porto- och teleutgifter. sammantr(cid:132)den, utgifter s(cid:134)v(cid:132)l Utgifter f(cid:148)r tolkning under sammantr(cid:132)dena samt f(cid:148)r (cid:148)ver- s(cid:132)ttning och m(cid:134)ngfaldigande av handlingar skall gemen- skapen st(cid:134) f(cid:148)r, med undantag f(cid:148)r utgifter f(cid:148)r tolkning eller (cid:148)vers(cid:132)ttning till eller fr(cid:134)n slovenska, vilka Repu- bliken Slovenien skall st(cid:134) f(cid:148)r. Andra utgifter arrangemangen av sammantr(cid:132)dena skall den part som (cid:132)r v(cid:132)rd f(cid:148)r m(cid:148)tena st(cid:134) f(cid:148)r. f(cid:148)r de praktiska Artikel 13 Associeringskommitt(cid:130) En associeringskommitt(cid:130) 1. inr(cid:132)ttas h(cid:132)rmed, med uppgift att bitr(cid:132)da associeringsr(cid:134)det n(cid:132)r det fullg(cid:148)r sina uppgifter. Den skall vara sammansatt av f(cid:148)retr(cid:132)dare f(cid:148)r Europeiska unionens r(cid:134)d och f(cid:148)r Europeiska gemen- skapernas kommission, (cid:134) ena sidan, och av f(cid:148)retr(cid:132)dare f(cid:148)r Republiken Sloveniens regering, (cid:134) andra sidan, vanligen p(cid:134) h(cid:148)gre tj(cid:132)nstemannaniv(cid:134). Associeringskommitt(cid:130)n skall f(cid:148)rbereda associerings- 2. r(cid:134)dets sammantr(cid:132)den och (cid:148)verl(cid:132)ggningar och skall vid behov och i relationerna allm(cid:132)nhet s(cid:132)kerst(cid:132)lla att kontinuiteten i associeringsr(cid:134)dets genomf(cid:148)ra beslut mellan de associerade parterna bibeh(cid:134)lls och att Europa- avtalet fungerar v(cid:132)l. Kommitt(cid:130)n skall granska alla fr(cid:134)gor som associeringsr(cid:134)det tillst(cid:132)ller den samt varje annan fr(cid:134)ga som kan komma upp inom ramen f(cid:148)r det dagliga l(cid:132)gga fram genomf(cid:148)randet av Europaavtalet. Den skall f(cid:148)rslag eller utkast till beslut/rekommendationer f(cid:148)r asso- cieringsr(cid:134)det f(cid:148)r antagande. 3. Om Europaavtalet anger att det f(cid:148)religger en f(cid:148)rplik- telse eller m(cid:148)jlighet till samr(cid:134)d kan detta samr(cid:134)d (cid:132)ga rum inom associeringskommitt(cid:130)n. Detta samr(cid:134)d kan forts(cid:132)tta inom associeringsr(cid:134)det, om b(cid:134)da parterna (cid:132)r (cid:148)verens om det. Associeringskommitt(cid:130)ns arbetsordning bifogas detta 4. beslut. Artikel 14 Underkommitt(cid:130)er och s(cid:132)rskilda grupper De underkommitt(cid:130)er som avses i artikel 115 i Europaav- talet (cid:132)r f(cid:148)rtecknade i bilaga II till detta beslut. Underkom- mitt(cid:130)erna skall arbeta under tillsyn av associeringskom- mitt(cid:130)n, till vilken de skall rapportera efter vart och ett av deras sammantr(cid:132)den. Associeringskommitt(cid:130)n kan besluta att uppl(cid:148)sa befintliga underkommitt(cid:130)er eller grupper, (cid:132)ndra deras uppdrag eller inr(cid:132)tta andra underkommitt(cid:130)er eller grupper med uppgift att bitr(cid:132)da associeringskommitt(cid:130)n n(cid:132)r denna fullg(cid:148)r sina uppgifter. Dessa underkommitt(cid:130)er och grupper har ingen beslutan- der(cid:132)tt. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 22 februari 1999. P(cid:134) associeringsr(cid:134)dets v(cid:132)gnar J. FISCHER Ordf(cid:148)rande L 96/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 10. 4. 1999 BILAGA I ASSOCIERINGSKOMMITT(cid:144)NS ARBETSORDNING Artikel 1 Ordf(cid:148)randeskap Artikel 6 Dagordning f(cid:148)r sammantr(cid:132)dena Ordf(cid:148)randeskapet i associeringskommitt(cid:130)n skall ut(cid:148)vas i turordning i tolv m(cid:134)nader (cid:134)t g(cid:134)ngen av en f(cid:148)retr(cid:132)dare f(cid:148)r kommissionen f(cid:148)r gemenskapens och dess medlemssta- ters r(cid:132)kning och av en f(cid:148)retr(cid:132)dare f(cid:148)r Republiken Slove- niens regering. Den f(cid:148)rsta perioden skall inledas den dag det associeringsr(cid:134)det h(cid:134)lls och avslutas den 31 december 1999. f(cid:148)rsta Artikel 2 Sammantr(cid:132)den 1. Ordf(cid:148)randen skall uppr(cid:132)tta en prelimin(cid:132)r dagord- ning f(cid:148)r varje sammantr(cid:132)de. Associeringskommitt(cid:130)ns sekreterare skall vidarebefordra den till de mottagare som anges i artikel 4 senast 15 dagar f(cid:148)re m(cid:148)tets b(cid:148)rjan. Den prelimin(cid:132)ra dagordningen skall inneh(cid:134)lla de punkter f(cid:148)r vilka beg(cid:132)ran om upptagande p(cid:134) dagordningen f(cid:148)re kommit ordf(cid:148)randen tillhanda senast 21 dagar sammantr(cid:132)dets b(cid:148)rjan. F(cid:148)rutom att punkterna inte f(cid:134)r f(cid:148)ras upp p(cid:134) den prelimin(cid:132)ra dagordningen om tillh(cid:148)- rande handlingar vidarebefordrats till sekreterarna senast den dag dagordningen skall avs(cid:132)ndas. Associeringskommitt(cid:130)n skall sammantr(cid:132)da n(cid:132)r omst(cid:132)n- digheterna s(cid:134) kr(cid:132)ver och med b(cid:134)da parternas samtycke. Associeringskommitt(cid:130)n kan be experter delta i kommit- t(cid:130)ns sammantr(cid:132)den f(cid:148)r att informera om s(cid:132)rskilda (cid:132)mnen. Varje associeringskommitt(cid:130)sammantr(cid:132)de skall h(cid:134)llas vid en tidpunkt och p(cid:134) en plats som b(cid:134)da parterna kommit (cid:148)verens om. Associeringskommitt(cid:130)ns sammantr(cid:132)den skall samman- kallas av ordf(cid:148)randen. Dagordningen skall antas av associeringskommitt(cid:130)n vid b(cid:148)rjan av varje sammantr(cid:132)de. Andra punkter (cid:132)n de som finns upptagna p(cid:134) den prelimin(cid:132)ra dagordningen kan inf(cid:148)ras om b(cid:134)da parter (cid:132)r (cid:148)verens om detta. efter (cid:148)verenskommelse med 2. Ordf(cid:148)randen kan, parterna, f(cid:148)rkorta de tidsfrister som anges i punkt 1 f(cid:148)r att ta h(cid:132)nsyn till omst(cid:132)ndigheterna i ett s(cid:132)rskilt fall. Artikel 3 Delegationer F(cid:148)re varje sammantr(cid:132)de skall ordf(cid:148)randen underr(cid:132)ttas om den planerade sammans(cid:132)ttningen av varje parts delega- tion. Artikel 4 Sekretariat En tj(cid:132)nsteman fr(cid:134)n kommissionen och en tj(cid:132)nsteman fr(cid:134)n den slovenska regeringen skall gemensamt fungera som sekreterare f(cid:148)r associeringskommitt(cid:130)n. Alla meddelanden till och fr(cid:134)n associeringskommitt(cid:130)ns ordf(cid:148)rande inom ramen f(cid:148)r vad som avses i detta beslut skall skickas till sekreterarna f(cid:148)r associeringskommitt(cid:130)n och till sekreterarna och ordf(cid:148)randen i associeringsr(cid:134)det. Artikel 5 Offentlighet Om inte annat beslut fattas skall associeringskommitt(cid:130)ns sammantr(cid:132)den inte vara offentliga. Artikel 7 Protokoll Protokoll skall f(cid:148)ras vid varje m(cid:148)te och detta skall grunda sig p(cid:134) ordf(cid:148)randens sammanfattning av de slutsatser asso- cieringskommitt(cid:130)n kommit fram till. Efter att ha godk(cid:132)nts av associeringskommitt(cid:130)n skall protokollet undertecknas av ordf(cid:148)randen och av sekrete- rarna och ett exemplar arkiveras av vardera parten. En kopia av protokollet skall skickas till de mottagare som anges i artikel 4. Artikel 8 (cid:153)verl(cid:132)ggningar I de s(cid:132)rskilda fall d(cid:132)r associeringskommitt(cid:130)n har associer- ingsr(cid:134)dets bemyndigande att fatta beslut/utf(cid:132)rda rekom- mendationer i enlighet med artikel 114. 2 i Europaavtalet, skall dessa akter ben(cid:132)mnas ”beslut” respektive ”rekom- mendation” och (cid:134)tf(cid:148)ljas av serienummer, datum f(cid:148)r anta- gande samt angivande av (cid:132)mne. Parterna skall fatta besluten och utf(cid:132)rda rekommendationerna genom (cid:148)mse- sidig (cid:148)verenskommelse. 10. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 96/17 Associeringskommitt(cid:130)ns beslut och rekommendationer skall undertecknas av ordf(cid:148)randen och bestyrkas av de b(cid:134)da sekreterarna och vidarebefordras till de mottagare som anges i artikel 4 i denna bilaga. Varje part kan besluta att offentligg(cid:148)ra associeringskommitt(cid:130)ns beslut och rekom- mendationer i sin officiella tidning (dvs. Europeiska gemenskapernas officiella tidning respek- tive Uradni List Republike Slovenije). Artikel 9 Kostnader Gemenskapen och Slovenien skall st(cid:134) f(cid:148)r de kostnader som uppkommer till f(cid:148)ljd av deras deltagande i associeringskommitt(cid:130)ns m(cid:148)ten, s(cid:134)v(cid:132)l utgifter f(cid:148)r personal, resor och uppeh(cid:132)lle som porto- och teleutgifter. Utgifter f(cid:148)r tolkning under m(cid:148)tena samt f(cid:148)r (cid:148)vers(cid:132)ttning och m(cid:134)ngfaldigande av dokumenten skall gemenskapen st(cid:134) f(cid:148)r, med undantag f(cid:148)r tolkning och (cid:148)vers(cid:132)ttning till eller fr(cid:134)n slovenska, vilka Republiken Slovenien skall st(cid:134) f(cid:148)r. Andra utgifter f(cid:148)r de praktiska arrangemangen av m(cid:148)tena skall den part som (cid:132)r v(cid:132)rd f(cid:148)r m(cid:148)tena st(cid:134) f(cid:148)r. L 96/18 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 10. 4. 1999 BILAGA II EUROPAAVTALET EG–SLOVENIEN F(cid:153)RSLAG TILL STRUKTUR F(cid:153)R TV(cid:142)RVETENSKAPLIGA UNDERKOMMITT(cid:144)ER Namn Fr(cid:134)gor Artikel i Europaavtalet 19–22, 79 23–24 Protokoll nr 3 70–72 65–67 68 69 106 26–37 74 76 90 91 93 Protokoll nr 2 73, 96 86 78 77 89 99 92 83 84 82 80 81 88 1) Jordbruk och fiske 2) Tilln(cid:132)rmning av lagstiftning, konkur- rens och (cid:148)ppnande av gemenskaps- program Jordbruk Fiske F(cid:148)r(cid:132)dlade jordbruksprodukter Tilln(cid:132)rmning av lagstiftning (alla omr(cid:134)den) Vitbok om integrering med den inre marknaden Konkurrens Immateriella och industriella r(cid:132)ttigheter Offentlig upphandling Offentlig f(cid:148)rvaltning Gemenskapsprogram 3) Handel, industri, EKSG-produkter och Handelsfr(cid:134)gor konsumentskydd Industriellt samarbete Standarder och bed(cid:148)mning av (cid:148)verrensst(cid:132)mmelse Turism Sm(cid:134) och medelstora f(cid:148)retag Konsumentskydd Kol och st(cid:134)l 4) Ekonomiska fr(cid:134)gor Ekonomiska fr(cid:134)gor Monet(cid:132)r politik 5) M(cid:132)nskliga resurser, forskning, teknisk Utbildning och yrkesutbildning utveckling och socialpolitik 6) Transportkommitt(cid:130) 7) Milj(cid:148), energi och regional utveckling 8) Samarbete i tullfr(cid:134)gor, statistik, narko- tika och brottsf(cid:148)rebyggande verksamhet 9) Finansiella tj(cid:132)nster, etablering och kapitalr(cid:148)relser Vetenskap och teknik Socialt samarbete industriella relationer osv. ) Kulturellt samarbete Information och kommunikation (syssels(cid:132)ttning, arbetsmarknad, lagstiftning, Transport Maritim transport Infrastruktur och transeuropeiska n(cid:132)t Post och telekommunikation Milj(cid:148) och skydd mot naturkatastrofer Energi K(cid:132)rns(cid:132)kerhet Regional utveckling Tull Beskattning Statistiskt samarbete Narkotika och penningtv(cid:132)tt F(cid:148)rhindrande av olaglig verksamhet Protokoll om ursprung och (cid:148)msesidigt bist(cid:134)nd 94–35 27 95 87, 97 98 Protokoll nr 4, 5 Bank- och f(cid:148)rs(cid:132)kringsv(cid:132)sen och andra finansiella tj(cid:132)nster Fr(cid:132)mjande och skydd av investeringar Arbetstagares r(cid:148)rlighet Etableringsr(cid:132)tt och tj(cid:132)nster Kapitalr(cid:148)relser och betalningar 85 75 38–44 45–55 62–64


title: Tarybos reglamentas (EB) Nr. 423/1999 1999 m. vasario 22 d. iš dalies keičiantis Reglamentą (EB) Nr. 975/98 dėl apyvartai skirtų euro monetų nominalų ir techninių duomenų

eurovoc_concepts:
euro
issue of securities
monetary union
money
technical specification

text: 10/1 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 167 31999R0423 L 52/2 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1999 2 27 TARYBOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 423/1999 1999 m. vasario 22 d. iš dalies keičiantis Reglamentą (EB) Nr. 975/98 dėl apyvartai skirtų euro monetų nominalų ir techninių duomenų EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 105a straipsnio 2 dalį, atsižvelgdama į Komisijos pasiūlymą (1), atsižvelgdama į Europos centrinio banko nuomonę (2), patenkinti smulkių prekių automatų gamintojų prašymus, 50 centų monetos svorį reikia padidinti nuo 7 iki 7,8 gramų; kadangi, siekiant patenkinti Europos aklųjų sąjungos prašymus ir ateityje išvengti klaidingo aiškinimo rizikos, 50 centų ir 10 centų monetų briaunų duomenis „stambiai rantyta“ reikia pakeisti į „figūrinė su smulkiais rantais“, nes jie geriau atspindi briaunos formą, dėl kurios šių dviejų monetų atžvilgiu buvo iš pat pradžių susitarta su Europos aklųjų sąjunga; kadangi, siekiant užtikrinti kaldinimo grafiko laikymąsi ir euro monetų įvedimą nuo 2002 m. sausio 1 d. , svarbu, kad techni- nių duomenų pakeitimai apsiribotų 50 centų monetos svoriu ir 10 bei 50 centų monetų briaunomis, laikydamasi Sutarties 189c straipsnyje nustatytos tvarkos (3), PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: kadangi Reglamento (EB) Nr. 975/98 (4) 1 straipsnis nustato techninius aštuonių nominalų, įtrauktų į pirmąją euro monetų seriją, duomenis; kadangi monetų kalyklos direktoriai, vadovau- damiesi šiuo reglamentu, parengė išsamesnius duomenis, reika- lingus monetų kaldinimui; apgaudinėjimo riziką; kadangi Europos kadangi smulkių prekių automatų gamintojai, išanalizavę šiuos išsamesnius duomenis, paprašė padidinti 50 centų monetos svorį, su tikslu užtikrinti lengvesnį šios monetos atskyrimą ir sumažinti aklųjų sąjunga, patikrinusi pirmosios kaldinimo serijos pavyzdžius, turėjo priekaištų dėl 50 ir 10 centų monetų briaunų rantų, neatitinkančių pavyzdžių, dėl kurių buvo susitarta konsultacijų procese, vykusiame prieš priimant Reglamentą (EB) Nr. 975/ 88; kadangi, siekiant užtikrinti naujos sistemos pripažinimą tarp vartotojų, reikėtų pritarti smulkių prekių automatų gamin- tojų ir Europos aklųjų sąjungos prašymams; kadangi, siekiant (1) OL C 296, 1998 9 24, p. 1. (2) Nuomonė pareikšta 1998 m. lapkričio 16 d. (dar nepaskelbta Ofi- cialiajame leidinyje). (3) 1998 m. lapkričio 18 d. Europos Parlamento nuomonė (OL C 379, 1998 12 7), 1998 m. gruodžio 21 d. Tarybos bendroji pozicija (dar nepaskelbta Oficialiajame leidinyje) ir 1999 m. vasario 9 d. Europos Parlamento sprendimas (dar nepaskelbtas Oficialiajame leidinyje). (4) OL L 139, 1998 5 11, p. 6. 1 straipsnis Reglamento (EB) Nr. 975/98 1 straipsnyje pateikta lentelė iš dalies keičiama taip: 1) ketvirtoji eilutė, skirta 50 centų monetai, iš dalies keičiama taip: a) trečiame stulpelyje skaičius „1,69“ pakeičiamas į „1,88“; b) ketvirtame stulpelyje skaičius „7“ pakeičiamas į „7,8“; c) aštuntame stulpelyje žodžiai „stambiai rantyta“ pakei- čiami į „figūrinė su smulkiais rantais“; 2) šeštos eilutės, skirtos 10 centų monetai, aštuntame stulpe- į „figūrinė su lyje žodžiai „stambiai rantyta“ pakeičiami smulkiais rantais“. 168 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 10/1 t. Šis reglamentas įsigalioja 1999 m. sausio 1 d. 2 straipsnis Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse pagal Sutartį, atsižvelgiant į jos 109k straipsnio 1 dalį ir į Protokolus Nr. 11 bei Nr. 12. Priimta Liuksemburge, 1999 m. vasario 22 d. Tarybos vardu Pirmininkas H. -F. von PLOETZ