title: Regulamento (CE) n° 313/1999 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2° a 4° do Regulamento (CEE) n° 1601/92 do Conselho

eurovoc_concepts:
Canary Islands
aid system
milk
milk product
supply

text: 12. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 38/23 REGULAMENTO (CE) Nº 313/1999 DA COMISS(cid:212)O de 11 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abasteci- mento das ilhas Can(cid:145)rias em produtos l(cid:145)cteos, no (cid:131)mbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas espec(cid:146)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:146)colas a favor das ilhas Can(cid:145)rias (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2790/94 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 825/98 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de abastecimento espec(cid:146)- fico das ilhas Can(cid:145)rias em determinados produtos agr(cid:146)- colas; Considerando que o Regulamento (CE) nº 2993/94 da Comiss(cid:209)o (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2439/98 (6), fixou o n(cid:146)vel das ajudas para os produtos l(cid:145)cteos; Considerando que o Regulamento (CE) nº 312/1999 da Comiss(cid:209)o, de 11 de Fevereiro de 1999, que fixa as restitui- (cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (7) fixou as restitui(cid:135)(cid:210)es para estes produtos; que, para ter em conta estas altera(cid:135)(cid:210)es, (cid:130) necess(cid:145)rio adaptar o anexo do Regulamento (CE) nº 2993/94; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do Leite e dos Produtos L(cid:145)cteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 2993/94 (cid:130) substitu(cid:146)do pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve- reiro de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. (2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1. (3) JO L 296 de 17. 11. 1994, p. 23. (4) JO L 117 de 21. 4. 1998, p. 5. (5) JO L 316 de 9. 12. 1994, p. 11. (6) JO L 303 de 13. 11. 1998, p. 20. (7) Ver p(cid:145)gina 15 do presente Jornal Oficial. L 38/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (Em EUR por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) C(cid:155)digo de produtos Notas Montante das ajudas ANEXO 0401 Leite e nata, n(cid:209)o concentrados nem adicionados de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes: 0401 10 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 1 %: 0401 10 10 – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2 l 0401 10 10 9000 0401 10 90 – – Outros 0401 10 90 9000 0401 20 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 1 % mas n(cid:209)o superior a 6 %: – – N(cid:209)o superior a 3 %: 0401 20 11 – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2 l: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 1,5 % 0401 20 11 9100 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 1,5 % 0401 20 11 9500 0401 20 19 – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 1,5 % 0401 20 19 9100 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 1,5 % 0401 20 19 9500 – – Superior a 3 %: 0401 20 91 – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2 l: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 4 % 0401 20 91 9100 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 4 % 0401 20 91 9500 0401 20 99 – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 4 % 0401 20 99 9100 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 4 % 0401 20 99 9500 0401 30 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 6 %: – – N(cid:209)o superior a 21 %: 0401 30 11 – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2 l: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 10 % – Superior a 10 % mas n(cid:209)o superior a 17 % – Superior a 17 % 0401 30 19 – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 10 % – Superior a 10 % mas n(cid:209)o superior a 17 % – Superior a 17 % – – Superior a 21 % mas n(cid:209)o superior a 45 %: 0401 30 31 – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2 l: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 35 % – Superior a 35 % mas n(cid:209)o superior a 39 % – Superior a 39 % 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 2,327 2,327 2,327 3,597 2,327 3,597 4,551 5,302 4,551 5,302 6,803 10,50 15,77 6,803 10,50 15,77 38,32 59,85 66,00 12. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 38/25 (Em EUR por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) C(cid:155)digo de produtos Notas Montante das ajudas C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias 0401 30 39 – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 35 % – Superior a 35 % mas n(cid:209)o superior a 39 % – Superior a 39 % – – Superior a 45 %: 0401 30 91 – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o excedendo 2 l: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 68 % – Superior a 68 % mas n(cid:209)o superior a 80 % – Superior a 80 % 0401 30 99 – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 68 % – Superior a 68 % mas n(cid:209)o superior a 80 % – Superior a 80 % 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 0402 10 Leite e nata, concentrados ou adicionados de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes: – Em p(cid:155), gr(cid:131)nulos ou outras formas s(cid:155)lidas, de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas n(cid:209)o superior a 1,5 % (7): – – Sem adi(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes: 0402 10 11 – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg 0402 10 11 9000 0402 10 19 – – – Outros – – Outros: 0402 10 91 – – – Em embalagens imediatas com um conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior 0402 10 99 – – – Outros a 2,5 kg – Em p(cid:155), gr(cid:131)nulos ou outras formas s(cid:155)lidas, de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 1,5 % (7): 0402 21 – – Sem adi(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes: – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 27 %: 0402 21 11 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 11 % – Superior a 11 % mas n(cid:209)o superior a 17 % – Superior a 17 % mas n(cid:209)o superior a 25 % – Superior a 25 % – – – – Outros: 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 11 % 0402 21 17 9000 0402 21 19 – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 11 % mas n(cid:209)o superior a 27 %: – N(cid:209)o superior a 17 % – Superior a 17 % mas n(cid:209)o superior a 25 % – Superior a 25 % 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 27 %: (13) (13) (14) (14) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 90,00 0,9000 0,9000 90,00 105,89 111,56 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 L 38/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (Em EUR por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) C(cid:155)digo de produtos Notas Montante das ajudas 0402 21 91 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 28 % – Superior a 28 % mas n(cid:209)o superior a 29 % – Superior a 29 % mas n(cid:209)o superior a 41 % – Superior a 41 % mas n(cid:209)o superior a 45 % – Superior a 45 % mas n(cid:209)o superior a 59 % – Superior a 59 % mas n(cid:209)o superior a 69 % – Superior a 69 % mas n(cid:209)o superior a 79 % – Superior a 79 % 0402 21 99 – – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 28 % – Superior a 28 % mas n(cid:209)o superior a 29 % – Superior a 29 % mas n(cid:209)o superior a 41 % – Superior a 41 % mas n(cid:209)o superior a 45 % – Superior a 45 % mas n(cid:209)o superior a 59 % – Superior a 59 % mas n(cid:209)o superior a 69 % – Superior a 69 % mas n(cid:209)o superior a 79 % – Superior a 79 % ex 0402 29 – – Outros: – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 27 %: – – – – Outros: 0402 29 15 – – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 11 % – Superior a 11 % mas n(cid:209)o superior a 17 % – Superior a 17 % mas n(cid:209)o superior a 25 % – Superior a 25 % 0402 29 19 – – – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 11 % – Superior a 11 % mas n(cid:209)o superior a 17 % – Superior a 17 % mas n(cid:209)o superior a 25 % – Superior a 25 % – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 27 %: 0402 29 91 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 41 % – Superior a 41 % 0402 29 99 – – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 41 % – Superior a 41 % 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 1,2086 1,3167 1,2086 1,3167 12. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 38/27 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (Em EUR por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) C(cid:155)digo de produtos Notas Montante das ajudas – Outros: 0402 91 – – Sem adi(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes: – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 8 %: 0402 91 11 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – Com um teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda: – Inferior a 15 % e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % – Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % mas n(cid:209)o superior a 7,4 % – Superior a 7,4 % 0402 91 19 – – – – Outros: – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda: – Inferior a 15 % e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % – Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % mas n(cid:209)o superior a 7,4 % – Superior a 7,4 % – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 8 % mas n(cid:209)o superior a 10 %: 0402 91 31 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda: – Inferior a 15 %, em peso – Igual ou superior a 15 %, em peso 0402 91 39 – – – – Outros: – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda: – Inferior a 15 %, em peso – Igual ou superior a 15 %, em peso – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 10 % mas n(cid:209)o superior a 45 %: 0402 91 51 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior 0402 91 59 – – – – Outros a 2,5 kg – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 45 %: 0402 91 91 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior 0402 91 99 – – – – Outros a 2,5 kg 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) 2,327 4,551 13,30 16,29 19,81 2,327 4,551 13,30 16,29 19,81 8,991 23,42 8,991 23,42 10,50 10,50 75,22 75,22 L 38/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (Em EUR por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) C(cid:155)digo de produtos Notas Montante das ajudas 0402 99 – – Outros: – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 9,5 %: 0402 99 11 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % mas n(cid:209)o superior a 6,9 % – Superior a 6,9 % – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda igual ou inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % mas n(cid:209)o superior a 6,9 % – Superior a 6,9 % 0402 99 19 – – – – Outros: – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % mas n(cid:209)o superior a 6,9 % – Superior a 6,9 % – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda igual ou inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % mas n(cid:209)o superior a 6,9 % – Superior a 6,9 % 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 9,5 % mas n(cid:209)o superior a 45 %: 0402 99 31 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas n(cid:209)o superior a 21 %: – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda inferior a 15 %, em peso – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda igual ou superior a 15 %, em peso – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas superior a 21 % mas n(cid:209)o superior a 39 % 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas superior a 39 % 0402 99 31 9500 0402 99 39 – – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas n(cid:209)o superior a 21 %: – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda inferior a 15 %, em peso – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda igual ou superior a 15 %, em peso – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas superior a 21 % mas n(cid:209)o superior 39 % 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas superior a 39 % 0402 99 39 9500 (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) 0,0233 0,0456 0,1269 0,2689 0,3228 0,4291 0,0233 0,0456 0,1269 0,2689 0,3228 0,4291 0,0975 0,4467 0,3832 0,6600 0,0975 0,4467 0,3832 0,6600 12. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 38/29 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (Em EUR por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) C(cid:155)digo de produtos Notas Montante das ajudas – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas superior a 45 %: 0402 99 91 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior 0402 99 99 – – – – Outros a 2,5 kg 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 (14) (14) 0,7522 0,7522 ex 0405 Manteiga e outras mat(cid:130)rias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: 0405 10 – Manteiga: – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 85 %: – – – Manteiga natural: 0405 10 11 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 1 kg: – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 19 – – – – Outros: – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 30 – – – Manteiga recombinada: – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 1 kg: – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % – – – – Outros: – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 50 – – – Manteiga de soro de leite: – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 1 kg: – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % – – – – Outros: – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 90 – – Outros ex 0405 20 – Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite: 0405 20 90 – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %: – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – – – – Superior a 75 % mas inferior a 78 % – – – – Igual ou superior a 78 % 0405 90 – Outros: 0405 90 10 – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso, de (cid:145)gua, n(cid:209)o superior a 0,5 % 0405 90 90 – – Outros 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 187,10 165,09 171,69 228,00 180,50 L 38/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias ex 0406 Queijos e requeij(cid:209)o: (5): ex 0406 30 – Queijos fundidos, excepto ralados ou em p(cid:155) (6): – – Outros: – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 36 % e de teor de mat(cid:130)rias gordas, em peso de mat(cid:130)ria seca: ex 0406 30 31 – – – – N(cid:209)o superior a 48 %: – – – – – De teor, em peso de mat(cid:130)ria seca: – – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % e de teor de mat(cid:130)rias gordas, em peso de mat(cid:130)ria seca: – – – – – – – Inferior a 20 % – – – – – – – Igual ou superior a 20 % – – – – – – Igual ou superior a 43 % e de teor de mat(cid:130)rias gordas, em peso de mat(cid:130)ria seca: – – – – – – – Inferior a 20 % – – – – – – – Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 % – – – – – – – Igual ou superior a 40 % ex 0406 30 39 – – – – Superior a 48 %: – – – – – De teor, em peso da mat(cid:130)ria seca: – – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % – – – – – – Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 % – – – – – – Igual ou superior a 46 % e de teor de mat(cid:130)rias gordas, em peso de mat(cid:130)ria seca: – – – – – – – Inferior a 55 % – – – – – – – Igual ou superior a 55 % ex 0406 30 90 – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 36 % ex 0406 90 23 – – – Edam ex 0406 90 25 – – – Tilsit ex 0406 90 27 – – – Butterk(cid:132)se ex 0406 90 76 – – – – – – – Danbo, fontal, maribo, samsoe: fontina, fynbo, havarti, – – – – – – – – De teor de mat(cid:130)rias gordas, em peso da mat(cid:130)ria seca, igual ou superior a 45 % mas inferior a 55 %: – – – – – – – – – De teor, em peso de mat(cid:130)ria seca igual ou superior a 50 % mas inferior a 56 % – – – – – – – – – De teor de mat(cid:130)ria seca igual ou supe- rior a 56 % – – – – – – – – De teor de mat(cid:130)rias gordas, em peso da mat(cid:130)ria seca, igual ou superior a 55 % (Em EUR por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) Exig(cid:136)ncias suplementares para utilizar o c(cid:155)digo dos produtos Teor m(cid:145)ximo de (cid:145)gua em peso de produto (%) Teor m(cid:146)nimo de mat(cid:130)rias gordas na mat(cid:130)ria seca (%) C(cid:155)digo dos produtos Notas Montante das ajudas 60 60 57 57 57 60 57 54 54 54 47 47 52 50 46 46 0406 30 31 9710 20 0406 30 31 9730 (5) (5) 17,88 26,24 0406 30 31 9910 (5) 17,88 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) 26,24 38,17 26,24 38,17 38,17 43,16 45,28 90,36 89,77 81,30 0406 90 76 9300 (5) 84,68 0406 90 76 9400 (5) 94,85 0406 90 76 9500 (5) 90,24 20 40 48 48 48 55 79 40 45 45 45 55 55 12. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 38/31 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias ex 0406 90 78 – – – – – – – Gouda: – – – – – – – – Com um teor em mat(cid:130)rias gordas, em peso da mat(cid:130)ria seca, inferior a 48 % – – – – – – – – Com um teor em mat(cid:130)rias gordas, em peso da mat(cid:130)ria seca, igual ou superior a 48 % mas inferior a 55 % – – – – – – – – Outros ex 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, italico, kernham, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio ex 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double gloucester, blarney, colby, monterey ex 0406 90 86 – – – – – – – – Superior a 52 %: a 47 % mas n(cid:209)o superior – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro – – – – – – – – – Outros, com um teor em mat(cid:130)rias gordas, em peso da mat(cid:130)ria seca: – – – – – – – – – – Inferior a 5 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas infe- rior a 19 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas infe- rior a 39 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 39 % ex 0406 90 87 – – – – – – – – Superior a 62 %: a 52 % mas n(cid:209)o superior – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro, com exclus(cid:209)o de Manouri – – – – – – – – – Outros, com um teor em mat(cid:130)rias gordas, em peso da mat(cid:130)ria seca: – – – – – – – – – – Inferior a 5 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas infe- rior a 19 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas infe- rior a 40 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 40 %: – – – – – – – – – – – Idiazabal, manchego e roncal, a exclusivamente fabricados partir de leite de ovelha – – – – – – – – – – – Maasdam – – – – – – – – – – – Manouri – – – – – – – – – – – Hushallsost – – – – – – – – – – – Murukotoinen – – – – – – – – – – – Outros (Em EUR por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) Exig(cid:136)ncias suplementares para utilizar o c(cid:155)digo dos produtos Teor m(cid:145)ximo de (cid:145)gua em peso de produto (%) Teor m(cid:146)nimo de mat(cid:130)rias gordas na mat(cid:130)ria seca (%) C(cid:155)digo dos produtos Notas Montante das ajudas 50 45 45 56 44 52 51 47 40 60 55 53 45 45 43 46 41 47 20 48 55 40 45 5 19 39 5 19 45 45 53 45 50 40 0406 90 78 9100 (5) 87,50 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 (5) (5) 92,78 91,91 0406 90 79 9900 (5) 75,02 0406 90 81 9900 (5) 94,85 0406 90 86 9100 — 0406 90 86 9200 (5) 86,17 0406 90 86 9300 (5) 87,41 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 (5) (5) 92,87 102,43 0406 90 87 9100 — 0406 90 87 9200 (5) 71,81 0406 90 87 9300 (5) 80,27 0406 90 87 9400 (5) 82,36 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 (5) (5) (5) (5) (5) (5) 93,15 93,15 39,68 91,46 99,26 90,36 L 38/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (Em EUR por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) Exig(cid:136)ncias suplementares para utilizar o c(cid:155)digo dos produtos Teor m(cid:145)ximo de (cid:145)gua em peso de produto (%) Teor m(cid:146)nimo de mat(cid:130)rias gordas na mat(cid:130)ria seca (%) C(cid:155)digo dos produtos Notas Montante das ajudas ex 0406 90 88 – – – – – – – – Superior a 72 %: a 62 % mas n(cid:209)o superior – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 88 9100 — – – – – – – – – – Outros: – – – – – – – – – – Outros: – – – – – – – – – – – Com um teor em mat(cid:130)rias gordas, em peso da mat(cid:130)ria seca: – – – – – – – – – – – – Igual ou superior a 10 % mas inferior a 19 % 60 10 0406 90 88 9300 (5) 70,90 (5) A ajuda aplic(cid:145)vel aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente l(cid:146)quido de conserva(cid:135)(cid:209)o, nomeadamente salmoura, ser(cid:145) concedida sobre o peso l(cid:146)quido, deduzindo-se o peso deste l(cid:146)quido. (6) Quando o produto contiver mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas e/ou case(cid:146)na e/ou case(cid:146)natos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do c(cid:155)digo NC 3504 adicionados. N(cid:209)o se tomar(cid:145) em considera(cid:135)(cid:209)o, para o c(cid:145)lculo do montante da ajuda, a parte que represente as mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas e/ou a case(cid:146)na e/ou os case(cid:146)natos e/ou o soro e/ou os derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do c(cid:155)digo NC 3504 adicionados. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado (cid:130) obrigado a indicar, na declara(cid:135)(cid:209)o prevista para o efeito, se foram ou n(cid:209)o adicionadas mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas e/ou case(cid:146)na e/ou de case(cid:146)natos e/ou soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou produtos do c(cid:155)digo NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor m(cid:145)ximo, em peso, das mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas e/ou de case(cid:146)na e/ou case(cid:146)natos e/ou de soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou do c(cid:155)digo NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado. (7) O montante da ajuda para o leite condensado congelado (cid:130) a mesma que a aplic(cid:145)vel, respectivamente, (cid:133)s subposi(cid:135)(cid:210)es 0402 91 ou 0402 99. (13) Quando o produto contiver mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas, n(cid:209)o se tomar(cid:145) em considera(cid:135)(cid:209)o para o c(cid:145)lculo de montante da restitui(cid:135)(cid:209)o, a parte que represente as mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado (cid:130) obrigado a indicar, na declara(cid:135)(cid:209)o prevista para o efeito, se foram ou n(cid:209)o adicionadas mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas e, caso o tenham sido, o teor m(cid:145)ximo, em peso, das mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado. (14) Quando o produto contiver mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas sem ser a sacarose, n(cid:209)o se tomar(cid:145) em considera(cid:135)(cid:209)o, para o c(cid:145)lculo do montante a restitui(cid:135)(cid:209)o, a parte que represente as mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas sem ser a sacarose. O montante da restitui(cid:135)(cid:209)o por 100 quilogramas de produto desta subposi(cid:135)(cid:209)o (cid:130) igual (cid:133) soma dos seguintes elementos: a) O montante indicado por kg multiplicado pelo peso da parte l(cid:145)ctea contida em 100 quilogramas de produto; b) Um elemento calculado em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 1466/95 da Comiss(cid:209)o (JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22). Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado (cid:130) obrigado a indicar, na declara(cid:135)(cid:209)o prevista para o efeito, o teor m(cid:145)ximo, em peso, de sacarose e/ou de outras mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 148/99 von Joaquín SISÓ CRUELLAS Abwanderung der geistigen Elite

eurovoc_concepts:
EU national
EU programme
United States
applied research
education grant
less-favoured region
migration
scientific education
scientific research
vocational training

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title: PREGUNTA ESCRITA n. 189/99 del Angela SIERRA GONZÁLEZ Rajumyrskystä aiheutuneet huomattavat vahingot Kanariansaarilla

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU aid
agricultural holding
bad weather
degradation of the environment
financial aid
harbour installation
transport infrastructure

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text: 29. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 341/65 Sí, la Comisión considera que un acuerdo de estas características podría vulnerar los principios en los que se basa el mercado interior. Las conclusiones de la Presidencia del Consejo Europeo de Viena de 11 y 12 de diciembre de 1998 confirman que «el empleo es la prioridad principal de la Unión». Posteriormente, mediante Resolución del Consejo de 22 de febrero de 1999 se adoptaron las directrices para el empleo en 1999, en cuyo apartado 16 el Consejo insta a los interlocutores sociales a negociar, a todos los niveles adecuados, en particular a escala sectorial y en las empresas, acuerdos para modernizar la organización del trabajo, incluidas las fórmulas flexibles de trabajo, con el fin de aumentar la productividad y la competitividad de las empresas y de alcanzar el equilibrio necesario entre flexibilidad y seguridad. En el apartado 9 de las directrices para el empleo en 1999 se establece que cada Estado miembro prestará especial atención a las necesidades de las personas minusválidas, las minorías étnicas y otros grupos y personas que puedan verse desfavorecidos, y elaborará medidas preventivas y activas que faciliten la integración de todos ellos en el mercado de trabajo. Desde una perspectiva del empleo, estos aspectos del acuerdo que fomentan la creación de empleo deben, pues, acogerse favorablemente. (1999/C 341/090) PREGUNTA ESCRITA E-0189/99 de Angela Sierra González (GUE/NGL) a la Comisión (11 de febrero de 1999) Asunto: Graves daños como consecuencia del temporal en el archipiélago canario En la primera semana de enero de 1999, un gran temporal afectó al archipiélago canario causando graves daños en infraestructuras vitales para el funcionamiento de las islas. Los daños causados por el temporal han afectado especialmente a las explotaciones agrícolas de las islas y a las infraestructuras portuarias y viarias. El Gobierno de Canarias ha creado una comisión especial de registro de daños que ha evaluado las pérdidas en 16 500 millones de pesetas. ¿Tiene conocimiento la Comisión del alcance de los daños? ¿Piensa la Comisión adoptar alguna medida en forma de ayuda financiera para la rehabilitación de las infraestructuras dañadas? Respuesta de la Sra. Wulf-Mathies en nombre de la Comisión (16 de marzo de 1999) La Comisión no ha recibido por ahora ninguna comunicación de las autoridades españolas sobre los daños causados por el temporal que afectó a las islas Canarias durante la primera semana de enero de 1999. En la próxima reunión de los comités de seguimiento de las intervenciones estructurales en las islas Canarias, la Comisión propondrá a las autoridades nacionales y regionales que se examinen, en el marco de la cooperación, las posibilidades de nueva programación existentes y la posible asignación de los recursos disponibles para poner en marcha actuaciones que permitan reconstruir las infraestructuras dañadas. (1999/C 341/091) PREGUNTA ESCRITA E-0191/99 de Irene Soltwedel-Schäfer (V) a la Comisión (11 de febrero de 1999) Asunto: Fallecimientos causados por la nueva variante de la enfermedad de Creutzfeld-Jacob y casos de dicha enfermedad diagnosticados actualmente en el Reino Unido ¿Cuántos fallecimientos causó la nueva variante de la enfermedad de Creutzfeld-Jacob en 1996 en el 1. Reino Unido? ¿Cuántos fallecimientos causó la nueva variante de la enfermedad de Creutzfeld-Jacob en 1997 en el 2. Reino Unido?


title: WRITTEN QUESTION No. 166/99 by Ludivina GARCÍA ARIAS Established rights of undertakings following the amendment of rules and the introduction of liberalisation measures

eurovoc_concepts:
approximation of laws
competition law
derogation from EU law
electrical energy
energy production
energy transport
interpretation of the law
liberalisation of the market

text: C 348/28 Official Journal of the European Communities EN 3. 12. 1999 Answer given by Mr Santer on behalf of the Commission (12 April 1999) Regulations are directly applicable in the Member States and therefore do not require measures for their transposition into national law. In the case of Directives, at the beginning of March 1999 there were 64 infringement proceedings open against Greece for failure to notify measures. For further details the Honourable Member is referred to the Sixteenth annual report on monitoring the application of Community law ’ 1998, which will be presented to Parliament in the next few weeks. In the meantime, the Honourable Member is referred to the Fifteenth report ’ 1997 (1). (1) OJ C 250, 10. 8. 1998. (1999/C 348/033) WRITTEN QUESTION E-0164/99 by Ludivina García Arias (PSE) to the Commission (11 February 1999) Subject: Existence of documents interpreting Directive 96/92/EC which have not been forwarded to Parliament Can the Commission confirm that its services have already drawn up documents clarifying and interpreting Article 24 of Directive 96/92/EC (1)? Can the Commission specify which of its services have drawn up these documents and what legal status those documents have? When will the Commission forward them to Parliament or inform Parliament of their substance, given that the above directive was adopted under the codecision procedure? (1) OJ L 27, 30. 1. 1997, p. 20. (1999/C 348/034) WRITTEN QUESTION E-0165/99 by Ludivina García Arias (PSE) to the Commission (11 February 1999) Subject: Interpretation and further legislative development of Directive 96/92/EC Is it true that the Commission has drawn up documents after Directive 96/92/EC (1) was adopted making an interpretation possible whereby some transitional regimes concerning competition (Article 24) may be intended to recover the costs arising from operating commitments or guarantees existing before the entry into force of the Community text, and which would be impossible to recover under that directive? Can the Commission supply those documents? (1) OJ L 27, 30. 1. 1997, p. 20. (1999/C 348/035) WRITTEN QUESTION E-0166/99 by Ludivina García Arias (PSE) to the Commission (11 February 1999) Subject: Established rights of undertakings following the amendment of rules and the introduction of liberalisation measures Does the Commission not believe that the legal principle put forward by some European electricity undertakings according to which the costs of the transition to competition in the electricity sector are established rights which must be recognised from the point of view of compensation, to be borne by consumers, represents a serious legal precedent for all the liberalised sectors given that the principle of equal treatment, inter alia, is enshrined in the Treaties?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 168/99 del Ludivina GARCÍA ARIAS Yritysten saavutetut oikeudet, joiden menettäminen Euroopan unionin säännösten muuttamisen vuoksi on korvattava

eurovoc_concepts:
Community acquis
EU institution
administrative responsibility
drafting of EU law
indemnification
servant (EU)
single market
type of business

text: C 325/78 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 12. 11. 1999 financiera que se impone a los Estados miembros que no respeten los plazos reglamentarios fijados para el pago de las ayudas agrarias a sus beneficiarios. Grecia es uno de los Estados miembros que ha sido objeto de correcciones financieras por los retrasos. La Comisión considera que es indispensable mejorar notablemente el sistema de gestión y pago de las 3. ayudas agrarias comunitarias en Grecia. De hecho, la administración griega se halla en fase de constitución de nuevos servicios de pago, cuya eficacia está siendo evaluada por la Comisión, lo que debería permitir que la situación mejore en Grecia en breve. (1) DO L 39 de 17. 2. 1996. (1999/C 325/099) PREGUNTA ESCRITA E-0168/99 de Ludivina García Arias (PSE) a la Comisión (11 de febrero de 1999) Asunto: Derecho adquirido con efectos compensatorios e indemnizatorios de las empresas como consecuen- cia de una modificación normativa en la Unión Europea ¿Considera la Comisión que la modificación de una norma o la introducción de un nuevo marco jurídico regulatorio por parte de la Unión Europea, basado en el beneficio del Mercado Interior, puede dar lugar a derechos adquiridos desde la perspectiva de la indemnización a las empresas afectadas? Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisión (16 de marzo de 1999) El Tribunal de Primera Instancia se pronunció sobre la pregunta planteada por Su Señoría en la sentencia de 19 de enero de 1998, Dubois (T-113/96, Rec. p. II-125) (1) en la que realizó una síntesis de la jurisprudencia comunitaria aplicable. Según el párrafo segundo del artículo 215 del Tratado CE, la responsabilidad extracontractual de la Comunidad se extiende a los daños causados por las instituciones o sus agentes en el ejercicio de sus funciones. Por ello, tanto los Tratados constitutivos de las Comunidades como los convenios que los completan o modifican, al no constituir ni un acto de las instituciones ni de sus agentes, no comprometerán la responsabilidad extracontractual de la Comunidad. Cuando se trate de invocar la responsabilidad extracontractual de la Comunidad por actos de las instituciones o de sus agentes, la parte demandante deberá probar la ilegalidad del comportamiento de la institución en cuestión, la existencia del daño y del vínculo de causalidad entre el comportamiento y el perjuicio invocado. A este respecto, si la ilegalidad concierne a un acto normativo, la responsabilidad de la Comunidad estará supeditada a la comprobación de la violación de la norma superior que protege a los particulares. Por otro lado, si la institución adoptó el acto normativo en el marco de su amplio poder de apreciación, sólo podrá invocarse la responsabilidad de la Comunidad si la violación es grave y manifiesta. Estos criterios se aplican también a la omisión culpable. Al ser preguntado sobre las consecuencias derivadas de la modificación de una normativa comunitaria exigida por la entrada en vigor del Acta Única, el Tribunal de Primera Instancia recordó que en los supuestos en que las autoridades comunitarias dispongan de un amplio poder de apreciación, los agentes económicos no podrán invocar, como derecho adquirido, el mantenimiento de beneficios que resulten de la normativa comunitaria en cuestión y de la que se beneficiaron en un momento dado. Sin embargo, no se excluye que, cuando proceda, pueda imponerse una obligación de indemnización fundada en el derecho interno del Estado miembro en cuyo territorio se encuentran las empresas que resulten perjudicadas por la realización del mercado único. (1) Esta sentencia es objeto de un recurso presentado ante el Tribunal de Justicia


title: WRITTEN QUESTION No. 158/99 by José BARROS MOURA to the Commission. Refugees in Díli (East Timor)

eurovoc_concepts:
EU aid
East Timor
aid to refugees
civilian victim
emergency aid
humanitarian aid
refugee
repression

text: 15. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 297/149 (1999/C 297/203) SKRIFTLIG FRÅGA E-0158/99 från José Barros Moura (PSE) till kommissionen (11 februari 1999) Angående: Flyktingar i Díli, Östtimor Kan kommissionen bekräfta eller dementera de pressuppgifter som påstår att det finns hundratals flyktingar i Díli som flyr undan beväpnade civila grupper som sprider skräck bland befolkningen på olika håll i Östtimor? Kan kommissionen ge stöd åt dessa flyktingar inom ramen för de beslut som nyligen fattades angående humanitärt bistånd till folken i Östtimor? Genom vilka organisationer kommer detta stöd att ges? Svar från Manuel Marín på kommissionens vägnar (8 mars 1999) Kommissionen bekräftar att olika milisgrupper nyligen angrep civilbefolkningen i Dili. Enligt uppgifter skall cirka 5000 människor ha hotats och sökt skydd i kyrkor. Dagarna efter dessa händelser var situationen dock under kontroll och spänningen har nu lättat. Kommissionen och medlemsstaterna har lovat fortsatt stöd till folket i Östtimor. Kommissionen har visat och kommer även i fortsättningen att visa att den är beredd att ingripa när det gäller händelser som påkallar omedelbart stöd. Under tiden kommer delegationen i Jakarta, i nära samråd med medlemsstaterna, att följa händelseutveck- lingen mycket noga och underrätta kommissionen om eventuella åtgärder som skulle kunna bidra till att lindra nya problem. (1999/C 297/204) SKRIFTLIG FRÅGA P-0160/99 från Riccardo Garosci (PPE) till rådet (29 januari 1999) Angående: Tilläggsavgifter på transaktioner i euro Med stöd av föreskrifter från Abi (Associazione Bancaria Italiana 9 italienska bankföreningen) tillämpar vissa italienska banker tilläggsavgifter på transaktioner med checkar i euro från ett land inom euroområdet. Betalningen betraktas därmed som en utländsk transaktion som därför skall beläggas med avgifter utöver de normala. Genom att dessa italienska banker inte följer bestämmelserna om ”god sed”, inte respekterar målsättningarna med införandet av en gemensam valuta och betraktar transaktioner med checkar i euro som utländska transaktioner, skadas kundernas/spararnas intressen. Och detta endast ett fåtal veckor efter det att euron har införts. Kommissionen har genom en förordning från 1997 om eurons användning, en förordning från 1998 om övergångsperioden och genom rekommendationen av den 23 april 1998 om bankavgifter (särskilt artikel 2), betonat att inga banktransaktioner i euro skall beläggas med växlingsavgifter eller andra avgifter utöver normala faktureringsavgifter för utlandstransaktioner. Kan rådet, mot denna bakgrund, ange vilka åtgärder det har för avsikt att vidta för att dessa orättfärdiga förhållanden skall klaras upp så snart som möjligt? Svar (26 april 1999) 1. I sin rekommendation av den 23 april 1998 om bankavgifter för omräkning till euro, som riktar sig till medlemsstaterna och till bankerna och deras organisationer, ansåg kommissionen att bankerna, för omräk- ning av inbetalningar antingen i euro eller i den nationella valutan under övergångsperioden och för omräkning av konton från den nationella valutan till euro i slutet av övergångsperioden, inte har laglig rätt att ta ut en annan avgift för tjänster i euro än den som tas ut för identiska tjänster i den nationella valutan


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Decision concluding the Agreement for scientific and technical cooperation between the European Community and the State of Israel (COM(98)0457 C4-0555/98 98/0241(CNS))(Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
EU programme
Israel
cooperation agreement (EU)
research and development
scientific cooperation
technical cooperation

text: 28. 5. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 150/437 Thursday 11 February 1999 16. EC-Israel scientific and technical cooperation Agreement * A4-0035/99 Legislative resolution embodying Parliament’s opinion on the proposal for a Council Decision concluding the Agreement for scientific and technical cooperation between the European Commun- ity and the State of Israel (COM(98)0457 − C4-0555/98 − 98/0241(CNS)) (Consultation procedure) The European Parliament, − having regard to the proposal for a Council Decision, COM(98)0457 − 98/0241(CNS) (1), − having regard to Article 130u of the EC Treaty, − having been consulted by the Council pursuant to Article 228 (3), first subparagraph, of the EC Treaty (C4-0555/98), − having regard to Rule 90(7) of its Rules of Procedure, − having regard to the report of the Committee on Research, Technological Development and Energy and the opinion of the Committee on Budgets (A4-0035/99), 1. Approves the conclusion of the Agreement; Instructs its President to forward this opinion to the Council and Commission and to the 2. governments and parliament of the Member States and the State of Israel. (1) OJ C 283, 12. 9. 1998, p. 5. 17. Situation in Kosovo B4-0170, 0171, 0172, 0214, 0215 and 0216/99 Resolution on the situation in Kosovo The European Parliament, − having regard to its previous resolutions on the situation in Kosovo and in the Federal Republic of Yugoslavia, − having regard to UN Security Council Resolutions 1160 (1998), 1199 (1998) and 1203 (1998), − having regard to the agreements signed in October 1998 between the Federal Republic of Yugoslavia and the OSCE on the one hand and the Federal Republic of Yugoslavia and the NATO on the other hand, − having regard to the decision of the Contact Group taken on 29 January 1999 to negotiate an interim political settlement between the parties to the conflict at a meeting to be held in Rambouillet on 6 February 1999, − having regard to the outcome of the meeting of the North Atlantic Council of 30 January 1999 in Brussels, − having regard to the statement by the Permanent Council of the OSCE of 1 February 1999, A. whereas there is a continuation of the violations of the most basic human rights, the process of ethnic cleansing and the brutal aggression carried out by the Yugoslav and Serbian forces against the civilian population of Kosovo, B. whereas a massacre of Kosovo Albanians in the village of Racak took place on 15 January 1999 and there have been further killings of civilians in Kosovo, which has once more resulted in several thousands people fleeing their homes,


title: WRITTEN QUESTION No. 141/99 by Ernesto CACCAVALE Repeated violations of human rights in China following acceptance of the pact on civil and political rights

eurovoc_concepts:
China
civil law
freedom of expression
human rights
imprisonment
international agreement
labour law
repression
right to justice
the EU's international role

text: C 289/138 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 11. 10. 1999 vapautta, ihmisoikeuksien kunnioittamista ja demokratiaa Kiinaan. Viranomaisten vastaus oli jyrkkä: Wang Ce tuomittiin 30. marraskuuta syytettynä laittomasta maahantulosta ja valtion turvallisuuden vaarantamisesta. Oikeudenkäynnin lopputulos ei ole tiedossa, mutta kaksi muuta toisinajattelijaa, jotka saapuivat Yhdysvalloista samoissa olosuhteissa, tuomittiin joitakin päiviä sitten kolmeksi vuodeksi ”työn avulla tapahtuvaan uudel- leenkoulutukseen”. Espanjan suurlähetystö on tehnyt useita selvityspyyntöjä Kiinan Yleisen turvallisuuden ministeriölle, mutta toistaiseksi ilman vastausta. Koska kyseessä on näin vakava asia, mihin toimiin komissio aikoo ryhtyä Wang Cen vapauttamiseksi ja saadakseen Kiinan kansantasavallan kunnioittamaan ja turvaamaan vapaudet, oikeudet ja periaatteet, jotka sisältyvät YK:n sopimukseen kansalaisoikeuksista ja poliittisista oikeuksista? (1999/C 289/181) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0141/99 esittäjä(t): Ernesto Caccavale (UPE) komissiolle (11. helmikuuta 1999) Aihe: Toistuvat ihmisoikeusloukkaukset Kiinassa välittömästi maan liityttyä ihmisoikeuksia ja poliittisia oikeuksia koskevaan yleissopimukseen Demokraattisen puolueen perustajat Xu Wenli ja Wang Youcai pidätettiin viime kuussa Kiinassa vallanku- mouksellisen toiminnan vuoksi, ja heille langetettiin 13 ja 12 vuoden pituiset vankeustuomiot, koska he ”olivat perustaneet laittoman järjestön”. Toisinajattelijat Qin Yongmin ja entinen opiskelijajohtaja Wang Youcai ovat kokeneet saman kohtalon, ja molemmat ovat saaneet 11 vuoden vankeustuomion. Lisäksi tunnettu ammattiyhdistysmies Zhang Shanghuang on tuomittu kymmenen vuoden vankeuteen sillä perus- teella, että hän oli muodostanut työttömiä tukevan painostusryhmän ja koska hän oli tukenut verotus- järjestelmää vastaan mieltään osoittaneita pienviljelijöitä. On syytä uskoa, että oikeudenkäyntien aikana on tapahtunut vakavia menettelyyn liittyviä virheitä ja että lisäksi on rikottu syytettyjen oikeutta puolueettomaan ja julkiseen oikeudenkäyntiin sekä samoihin oikeus- välineisiin kuin mitä syyttäjäpuolella on. Oikeudenkäynnit toteutettiin hyvin nopeasti suljetuin ovin ja ilman, että puolustus oli taattu. Xu Wenli päätti olla valittamatta tuomiosta, koska hän piti oikeudenkäyntiä laittomana. Kaikki tämä on tapahtunut huolimatta siitä, että Kiina on äskettäin allekirjoittanut Yhdistyneiden Kansakuntien ihmisoikeuksia ja poliittisia oikeuksia koskevan yleissopimuksen. Olen myös saanut äskettäin tietää, että tuhannet maanviljelijät, jotka protestoivat 8. tammikuuta 1999 epäoikeudenmukaisia ja mielivaltaisia veroja vastaan, ovat joutuneet väkivallan kohteeksi. Uhrien lukumäärä ei tällä hetkellä ole tiedossa. Vastauksena kansainvälisten ihmisoikeusjärjestöjen protesteihin Kiina on todennut kuivakiskoisesti, että kyse on maan sisäisistä asioista, joihin muilla mailla tai kansainvälisillä järjestöillä ei ole oikeutta puuttua. Mihin toimiin komissio aikoo ryhtyä Kiinan hallitusta vastaan, joka loukkaa hyvin räikeästi perusoikeuksia ja vapauden periaatteita, kuten esimerkiksi sananvapaus ja oikeus puolueettomaan ja tehokkaaseen oikeuden- käyntiin, jotka muodostavat jokaisen demokraattisen yhteiskunnan perustan? Aikooko komissio edellä esitetyn perusteella edelleen myöntää Kiinalle erilaisia tukia huolimatta siitä, että Kiinan hallitus syyllistyy joidenkin perustavaa laatua olevien ihmisoikeuksien loukkauksiin? Komission jäsenen Sir Leon Brittanin komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-0124/99 ja E-0141/99 (4. maaliskuuta 1999) Komissio on erittäin huolestunut useiden kiinalaisten demokratian puolustajien ja ammattiyhdistysaktivistien, joihin Wang Ce kuuluu, jokin aika sitten tapahtuneesta pidätyksestä, syyttämisestä ja tuomitsemisesta. Syytteet, joihin heidän oikeudenkäyntinsä perustui, ja oikeudenkäyntimenetelmät rikkoivat kansainvälisiä


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 149/99 af Joaquín SISÓ CRUELLAS til Kommissionen. Det internationale ældreår

eurovoc_concepts:
EU aid
EU programme
European social policy
UNO
anti-discriminatory measure
elderly person
financial aid
population ageing
public awareness campaign
social integration


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 168/99 dell'on. Ludivina GARCÍA ARIAS Diritto acquisito con effetti di compensazione e di indennizzo delle imprese in conseguenza di una modifica normativa nell'Unione europea

text: C 325/78 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 12. 11. 1999 Stati membri che non rispettano i termini regolamentari fissati per il pagamento degli aiuti agricoli ai beneficiari. La Grecia figura tra gli Stati membri che hanno subito rettifiche finanziarie a causa di siffatti ritardi. 3. La Commissione ritiene che sia indispensabile migliorare considerevolmente il sistema di gestione e pagamento degli aiuti agricoli comunitari in Grecia. A tale scopo l’amministrazione greca sta costituendo nuovi servizi pagatori, dei quali la Commissione sta valutando attualmente l’efficienza, che dovrebbero contribuire a far migliorare la situazione. (1) GU L 39 del 17. 2. 1996. (1999/C 325/099) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0168/99 di Ludivina García Arias (PSE) alla Commissione (11 febbraio 1999) Oggetto: Diritto acquisito con effetti di compensazione e di indennizzo delle imprese in conseguenza di una modifica normativa nell’Unione europea Ritiene la Commissione che la modifica di una norma o l’introduzione di un nuovo quadro giuridico regolamentare da parte dell’Unione europea, in vista dei benefici derivanti dal mercato interno, possa dar luogo a diritti acquisiti nella prospettiva dell’indennizzo delle imprese interessate? Risposta del sig. Monti a nome della Commissione (16 marzo 1999) Il Tribunale di primo grado si è pronunciato sull’interrogazione dell’onorevole parlamentare nella sentenza «Dubois» del 19 gennaio 1998 (T-113/96, Racc. p. II-125) (1), ricapitolando il diritto comunitario applicabile. La responsabilità extracontrattuale della Comunità si estende così, a norma dell’articolo 215 secondo capoverso del trattato CE, ai danni causati dalle sue istituzioni o dai suoi agenti nell’esercizio delle loro funzioni. Di conseguenza i trattati che istituiscono le Comunità nonché le convenzioni che li hanno completati o modificati, che non costituiscono un atto delle istituzioni né dei suoi agenti, non possono impegnare la responsabilità extracontrattuale della Comunità. Trattandosi di atti delle istituzioni o dei loro agenti, la Comunità può assumersi la responsabilità extra- contrattuale solo qualora il ricorrente dimostri l’illegalità del comportamento imputato all’istituzione interessata, la realtà del danno e l’esistenza d’un nesso di causalità tra il suddetto comportamento ed il pregiudizio conclamato. A tale proposito, se l’illegalità contestata riguarda un atto normativo, la responsabilità della Comunità è subordinata alla constatazione dell’avvenuta violazione di una norma superiore di diritto che tuteli i privati. Se l’istituzione ha inoltre adottato l’atto normativo nell’ambito del suo ampio potere discrezionale la Comunità può essere ritenuta responsabile solo quando la violazione sia chiara, vale a dire presenti caratteristiche di evidenza e gravità. Tali criteri si applicano anche in presenza di un’omissione inammissibile. Il Tribunale, chiamato a pronunciarsi sulle conseguenze di una modifica di una normativa comunitaria resa necessaria dall’entrata in vigore dell’Atto unico, il Tribunale ha ricordato che nei casi in cui gli organi comunitari dispongono di un ampio potere discrezionale gli operatori economici non possono invocare un diritto acquisito per conservare un vantaggio derivante dalla normativa comunitaria in questione e di cui abbiano approfittato in un dato momento. Non è tuttavia escluso che l’obbligo del risarcimento possa eventualmente imporsi in base al diritto interno dello Stato membro sul territorio del quale si trovano le imprese che hanno subito pregiudizio a causa della realizzazione del mercato unico. (1) Questa sentenza è oggetto di ricorso davanti alla Corte di giustizia


title: PREGUNTA ESCRITA n. 165/99 del Ludivina GARCÍA ARIAS Direktiivin 96/92/EY tulkinta

eurovoc_concepts:
EC Directive
approximation of laws
competition law
electrical energy
electricity supply
energy production
energy transport
interpretation of the law
liberalisation of the market
single market

text: C 348/28 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 3. 12. 1999 Respuesta del Sr. Santer en nombre de la Comisión (12 de abril de 1999) Los Reglamentos son directamente aplicables en los Estados miembros y por tanto no requieren medidas de transposición en la legislación de los Estados miembros. Por lo que se refiere a las directivas, a principios del mes de marzo de 1999 existían 64 procedimientos de infracción por no comunicación incoados contra Grecia. Para más detalles, se invita a la Su Señoría a que se remita al XVI Informe anual sobre el control de la aplicación del Derecho comunitario (1998), que se presentará al Parlamento en las próximas semanas. Mientras tanto, puede remitirse al XV Informe (1997) (1). (1) DO C 250 de 10. 8. 1998. (1999/C 348/033) PREGUNTA ESCRITA E-0164/99 de Ludivina García Arias (PSE) a la Comisión (11 de febrero de 1999) Asunto: Existencia de documentos interpretativos de la Directiva 96/92/CE que no han sido transmitidos al Parlamento Europeo ¿Puede confirmar la Comisión Europea que existen ya documentos de los servicios de la Comisión que concretan e interpretan el artículo 24 de la Directiva 96/92/CE (1)? ¿Puede concretar la Comisión qué servicios de la Comisión Europea los han realizado y el rango jurídico de dichos documentos? ¿Cuándo piensa la Comisión transmitirlos o informar al Parlamento Europeo sobre su contenido, puesto que la Directiva citada fue objeto de codecisión? (1) DO L 27 de 30. 1. 1997, p. 20. (1999/C 348/034) PREGUNTA ESCRITA E-0165/99 de Ludivina García Arias (PSE) a la Comisión (11 de febrero de 1999) Asunto: Interpretación y desarrollo reglamentario de la Directiva 96/92/CE ¿Es cierto que la Comisión Europea ha redactado documentos posteriores a la aprobación de la Directiva 96/ 92/CE (1) que permiten interpretar que determinados regímenes transitorios a la competencia (artículo 24) tengan la finalidad de recuperar costes derivados de compromisos o garantías de funcionamiento que existían antes de la entrada en vigor del texto comunitario y que la aplicación de este último impide recuperar? ¿Puede la Comisión transmitirme dichos documentos? (1) DO L 27 de 30. 1. 1997, p. 20. (1999/C 348/035) PREGUNTA ESCRITA E-0166/99 de Ludivina García Arias (PSE) a la Comisión (11 de febrero de 1999) Asunto: Derechos adquiridos de las empresas como consecuencia de la modificación de normas y la introducción de medidas de liberalización ¿No piensa la Comisión que el principio jurídico argumentado por algunas empresas eléctricas europeas de que los costes de transición a la competencia en el sector eléctrico son derechos adquiridos que deben ser reconocidos desde la perspectiva de la indemnización y a cargo de los consumidores constituye un grave precedente jurídico para el conjunto de los sectores liberalizados puesto que los Tratados consagran, entre otros, el principio de la igualdad de trato?


title: Verordening (EG) nr. 319/1999 van de Commissie van 11 februari 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van rogge in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1746/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rye

formats: pdf print

text: L 38/44 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 12. 2. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 319/1999 VAN DE COMMISSIE van 11 februari 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van rogge in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1746/98 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van enkele toepassings- bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor wat de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestituties en van bij verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen betreft (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2513/98 (4), en met name op artikel 7, Overwegende dat een openbare inschrijving voor de resti- tutie en/of de belasting bij uitvoer van rogge naar alle derde landen is opengesteld bij Verordening (EG) nr. 1746/98 van de Commissie (5); Overwegende dat in artikel 7 van Verordening (EG) nr. 1501/95 is bepaald dat de Commissie, op grond van de meegedeelde offertes, volgens de procedure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 kan besluiten een maximumrestitutie bij uitvoer vast te stellen, daarbij reke- ning houdend met de in artikel 1 van Verordening (EG) in dat geval wordt nr. 1501/95 bedoelde criteria; dat gegund aan de inschrijver(s) wiens (wier) offerte niet hoger is dan de vastgestelde maximumrestitutie, en aan de inschrijver(s) wiens (wier) offerte betrekking heeft op een uitvoerbelasting; Overwegende dat de toepassing van de bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken graansoort leidt tot de vaststelling van de maximumresti- tutie bij uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de offertes die van 5 tot en met 11 februari 1999 bedoeld in Verordening (EG) nr. 1746/98 werden meege- deeld, wordt de maximumrestitutie bij uitvoer van rogge vastgesteld op 74,75 EUR per ton. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 12 februari 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 11 februari 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 313 van 21. 11. 1998, blz. 16. (5) PB L 219 van 7. 8. 1998, blz. 3


title: WRITTEN QUESTION No. 144/99 by Brigitte LANGENHAGEN EU aid to Verden (SUPPLEMENTARY ANSWER)

eurovoc_concepts:
EU aid
European Commission
European Union
Germany
aid recipient
exchange of information

text: 21. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 370/21 (1999/C 370/026) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0144/99 esittäjä(t): Brigitte Langenhagen (PPE) komissiolle (11. helmikuuta 1999) Aihe: EU:n tuki Verdenin alueelle Mitä EU:n tukea Verdenin alue on saanut vaalikaudella 1994 1999 ja kuinka paljon sitä on myönnetty eri tukialoittain? (1999/C 370/027) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0145/99 esittäjä(t): Brigitte Langenhagen (PPE) komissiolle (11. helmikuuta 1999) Aihe: EU:n tuki Ala-Saksin Rotenburgin alueelle Mitä EU:n tukea Ala-Saksin Rotenburgin alue on saanut vaalikaudella 1994 1999 ja kuinka paljon sitä on myönnetty eri tukialoittain? (1999/C 370/028) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0146/99 esittäjä(t): Brigitte Langenhagen (PPE) komissiolle (11. helmikuuta 1999) Aihe: EU:n tuki Staden alueelle Mitä EU:n tukea Staden alue on saanut vaalikaudella 1994 1999 ja kuinka paljon sitä on myönnetty eri tukialoittain? (1999/C 370/029) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0147/99 esittäjä(t): Brigitte Langenhagen (PPE) komissiolle (11. helmikuuta 1999) Aihe: EU:n tuki Cuxhavenin alueelle Mitä EU:n tukea Cuxhavenin alue on saanut vaalikaudella 1994 1999 ja kuinka paljon sitä on myönnetty eri tukialoittain? Komission puheenjohtajan Santerin komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-0143/99, E-0144/99, E-0145/99, E-0146/99 ja E-0147/99 (8. kesäkuuta 1999) Vastauksensa pituuden vuoksi komissio lähettää sen suoraan kunnianarvoisalle jäsenelle ja parlamentin sihteeristölle


title: Commission Regulation (EC) No 317/1999 of 11 February 1999 fixing the maximum export refund on common wheat in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2004/98

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

text: L 38/42 EN Official Journal of the European Communities 12. 2. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 317/1999 of 11 February 1999 fixing the maximum export refund on common wheat in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2004/98 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 923/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/ 95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2513/98 (4), and in particular Article 7 thereof, Whereas an invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of common wheat to certain ACP States was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 2004/98 (5); Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 provides that the Commission may, on the basis of the tenders notified, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; whereas in that case a contract is awarded to any than the tenderer whose bid is equal maximum refund, as well as to any tenderer whose bid relates to an export tax; to or lower Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; Whereas the measures provided for in this Regulation are the Management in accordance with the opinion of Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 5 to 11 February 1999, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No the maximum refund on exportation of 2004/98, common wheat shall be EUR 37,94 per tonne. Article 2 This Regulation shall enter into force on 12 February 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 11 February 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 313, 21. 11. 1998, p. 16. (5) OJ L 258, 22. 9. 1998, p. 4


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 179/99 af Irene SOLTWEDEL- SCHÄFER BSE-forskning - ikke længere begrænsning til én art

eurovoc_concepts:
EU financing
animal disease
cattle
disease vector
infectious disease
research programme


title: PERGUNTA ESCRITA n. 147/99 do Deputado Brigitte LANGENHAGEN EU-bidrag till landsbygdskommunen Cuxhaven (RESPOSTA COMPLEMENTAR)

text: 21. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 370/21 (1999/C 370/026) PERGUNTA ESCRITA E-0144/99 apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Ajuda financeira da UE ao «Landkreis» de Verden Que fundos da União Europeia reverteram em benefício do «Landkreis» de Verden durante a legislatura de 1994-1999 e quais os respectivos montantes discriminados por sectores? (1999/C 370/027) PERGUNTA ESCRITA E-0145/99 apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Ajuda financeira da UE ao «Landkreis» de Rotenburg/Baixa Saxónia Que fundos da União Europeia reverteram em benefício do «Landkreis» de Rotenburg/Baixa Saxónia durante a legislatura de 1994-1999 e quais os respectivos montantes discriminados por sectores? (1999/C 370/028) PERGUNTA ESCRITA E-0146/99 apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Ajuda financeira da UE ao «Landkreis» de Stade Que fundos da União Europeia reverteram em benefício do «Landkreis» de Stade durante a legislatura de 1994-1999 e quais os respectivos montantes discriminados por sectores? (1999/C 370/029) PERGUNTA ESCRITA E-0147/99 apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Ajuda financeira da UE ao «Landkreis» de Cuxhaven Que fundos da União Europeia reverteram em benefício do «Landkreis» de Cuxhaven durante a legislatura de 1994-1999 e quais os respectivos montantes discriminados por sectores? Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0143/99, E-0144/99, E-0145/99, E-0146/99 e E-0147/99 dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (8 de Junho de 1999) Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado- -Geral do Parlamento


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 156/99 von Phillip WHITEHEAD Das neue EABA-Verfahren für die Notifizierung der gleichzeitigen Inverkehrbringung zentral zugelassener medizinischer Zubereitungen

eurovoc_concepts:
European Medicines Agency
market approval
marketing standard
medicinal product
pharmaceutical legislation
quasi-fiscal charge

text: 3. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 348/27 (1999/C 348/031) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0156/99 von Phillip Whitehead (PSE) an die Kommission (11. Februar 1999) Betrifft: Das neue EABA-Verfahren für die Notifizierung der gleichzeitigen Inverkehrbringung zentral zuge- lassener medizinischer Zubereitungen Kann die Kommission im Lichte des vor kurzem bekanntgegebenen Verfahrens für die Notifizierung der gleichzeitigen Inverkehrbringung zentral zugelassener medizinischer Zubereitungen (EMEA-H-HB-37678- 1998) die Grundlage angeben, auf welcher ein Betrag von 3. 000 ECU als Verwaltungsgebühr errechnet wurde, die bei jeder Notifizierung je Produktart zu zahlen ist? Ist der Kommission bewußt, daß eine derartige Gebühr nicht nur im Vergleich zu Gebühren überhöht ist, die im Falle einer nationalen PL(PI)-Zulassung an die nationalen Zulassungsbehörden zu zahlen sind, sondern daß dies auch als ein Hemmnis für den freien Güterverkehr angesehen werden könnte, da bei einigen Produkten keine ausreichende Gewinnspanne besteht, um für die vorgeschlagene jährliche Verwaltungsgebühr aufkommen zu können. (P. S. : Im Vereinigten Königreich beispielsweise hat ein Importeur derzeit einen Betrag von 1. 000 £ je Produkt zu entrichten, für das er eine Lizenz zur Einfuhr und zur gleichzeitigen Inverkehrbringung beantragt. Sie ist fünf Jahre und nicht, wie von der EABA vorgeschlagen, ein Jahr gültig. Die Verlängerungsgebühr beträgt 250 £ für weitere fünf Jahre). Antwort von Herrn Bangemann im Namen der Kommission (17. März 1999) Gemäß Abschnitt D der Mitteilung der Kommission über die gemeinschaftlichen Zulassungsverfahren für Arzneimittel (1) prüft die Europäische Agentur für die Beurteilung von Arzneimitteln (EMEA) bei Parallel- vertrieb gemeinschaftlich zugelassener Arzneimittel die Übereinstimmung mit den Bedingungen der gemein- schaftlichen Zulassung. Die von der EMEA für die Prüfung von Notifizierungen des Parallelvertriebs von gemeinschaftlich zuge- lassenen Arzneimitteln erhobene Gebühr in Höhe von 3000 ECU deckt sämtliche Änderungen während eines Jahres ab. Die Höhe dieser Gebühr wurde auf der Grundlage der Kostendeckung festgelegt und ist in Anbetracht des Umfangs und der Häufigkeit der erforderlichen Prüfungen (mehrsprachige Produktinforma- tionen, die durchschnittlich drei- bis viermal im Jahr geändert werden) vollkommen gerechtfertigt. Die von der EMEA bei Notifizierung von Parallelvertrieb erhobene Verwaltungsgebühr liegt weit unter dem möglichen Höchstsatz von 5000 € gemäß Artikel 8 Absatz 2 der Verordnung (EG) 2743/48 des Rates von 14. Dezember 1987 zur Änderung der Verordnung (EG) 297/95 über die Gebühren der Europäischen Agentur für die Beurteilung von Arzneimitteln (2). Die von einzelstaatlichen Behörden bei Parallelimporten erhobenen Gebühren decken lediglich Prüfungen in einer Sprache und generell nur für einen Vorgang ab. Die Höhe der von der EMEA für die Prüfung von Notifizierungen des Parallelvertriebs gemeinschaftlich zugelassener Erzeugnisse erhobenen Gebühren soll Ende 1999 unter Berücksichtigung der bei der Anwendung des Verfahrens gewonnenen praktischen Erfahrungen geprüft werden. Die Kommission ist nicht davon überzeugt, daß eine Neufestlegung der Gebühr in Höhe von 3000 € gerechtfertigt ist und hat folglich den Verwaltungsrat der EMEA aufgefordert, diese Gebühr nicht beizubehalten. (1) ABl. C 229 vom 22. 7. 1998. (2) ABl. L 345 vom 19. 12. 1998. (1999/C 348/032) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0157/99 von Nikitas Kaklamanis (UPE) an die Kommission (11. Februar 1999) Betrifft: Übernahme von Gemeinschaftsrechtsakten durch Griechenland Kann die Kommission mitteilen, wieviele und welche Verordnungen sowie wieviele und welche Richtlinien Griechenland nicht in nationales Recht umgesetzt hat?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 181/99 van Alexandros ALAVANOS Stopzetting van de financiële steun aan de berg Athos

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
Greece
heritage protection
monument
project evaluation
suspension of aid

text: 29. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 341/61 Antwoord van de heer Van Miert namens de Commissie (22 maart 1999) De Commissie kan slechts verwijzen naar de inhoud van de antwoorden die zij het geachte parlementslid reeds heeft gegeven op zijn schriftelijke vragen E-2628/97 (1) en P-3945/97 (2). De kaderregeling inzake overheidssteun voor ondernemingen in achtergestelde stadswijken (3) heeft ten doel om nader aan te geven volgens welke criteria de Commissie nagaat, of de overheidssteun ten behoeve van achtergestelde stadswijken verenigbaar is met de gemeenschappelijke markt. Dit is een nadere uitleg die aan de lidstaten wordt gegeven, en geen uitnodiging om dergelijke steun te verlenen. Het is aan de lidstaten om daartoe te besluiten. Mochten zij dat doen, dan zijn zij gehouden de Commissie de daarvoor opgezette projecten ter goedkeuring voor te leggen. (1) (2) (3) PB C 82 van 17. 3. 1998. PB C 18 van 16. 6. 1998. PB C 146 van 14. 5. 1997. (1999/C 341/086) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0176/99 van José Torres Couto (PSE) aan de Commissie (11 februari 1999) Betreft: Aantasting van de persvrijheid van Portugese journalisten in Angola De Angolese regering heeft zojuist het bevel gegeven tot uitwijzing van een Portugese journaliste en een andere journaliste verboden het land in te komen. De Angolese autoriteiten hebben dit gedaan, omdat de journalisten die beiden werkzaam zijn voor het dagblad Diário de Notícias, in genoemde krant een artikel hebben gepubliceerd dat de Angolese regering in een kwaad daglicht stelt. Welke maatregelen overweegt de Commissie in het kader van de samenwerkingsovereenkomsten met Angola te treffen om deze aanslag op de vrijheid van informatie te voorkomen? Antwoord van de heer Pinheiro namens de Commissie (23 maart 1999) De Commissie maakt zich grote zorgen over de verslechtering van de situatie in Angola, waar, ondanks internationale demarches tot op het niveau van de Veiligheidsraad van de Verenigde Naties, de oorlog is hervat met alle vreselijke gevolgen vandien op humanitair gebied en op het gebied van de eerbiediging van de mensenrechten. Aan deze bezorgdheid werd met name uiting gegeven in de op 28 december 1998 namens de Unie afgegeven verklaring van het voorzitterschap, waarin „de Angolese regering, en vooral UNITA, dringend wordt verzocht de mensenrechten te eerbiedigen. ”. Wat nu het probleem van de persvrijheid betreft, vestigt de Commissie de aandacht van het geachte parlementslid op het feit dat zij een programma ten behoeve van reporters zonder grenzen (RSF) financiert dat beoogt toezicht te houden op de op dit gebied begane schendingen. In dit kader deelt de Commissie het geachte parlementslid mee dat RSF onmiddellijk heeft gereageerd en de Angolese autoriteiten een protestbrief over deze zaak heeft toegezonden. (1999/C 341/087) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0181/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Stopzetting van de financiële steun aan de berg Athos (11 februari 1999) Ondanks het besluit van de Commissie om in het kader van het Raphaël-programma (Actie 1) monumenten met een grote uitstraling te financieren, zoals de berg Athos, de Akropolis in Athene en Santiago de Compostella, komt de berg Athos niet meer voor op de lijst van de in 1998 door DG X gefinancierde programma’s


title: Risoluzione sulla situazione in Kosovo

eurovoc_concepts:
Kosovo
Serbia
ethnic conflict
settlement of disputes

text: 28. 5. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee C 150/437 Giovedı` 11 febbraio 1999 16. Accordo di cooperazione scientifica e tecnica CE/Israele * A4-0035/99 Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di decisione del Consiglio concernente la conclusione dell’Accordo di cooperazione scientifica e tecnica tra la Comunita` europea e lo Stato di Israele (COM(98)0457 − C4-0555/98 − 98/0241(CNS)) (Procedura di consultazione) Il Parlamento europeo, − vista la proposta di decisione del Consiglio COM(98)0457 − 98/0241(CNS) (1), − visto l’articolo 130 U del trattato CE, − consultato dal Consiglio a norma dell’articolo 228, paragrafo 3, primo comma del trattato CE (C4-0555/98), − visto l’articolo 90, paragrafo 7 del suo regolamento, − visti la relazione della commissione per la ricerca, lo sviluppo tecnologico e l’energia e il parere della commissione per i bilanci (A4-0035/99), 1. approva la conclusione dell’accordo; incarica il suo Presidente di trasmettere il presente parere al Consiglio e alla Commissione, nonche´ ai 2. governi e ai parlamenti degli Stati membri e dello Stato di Israele. (1) GU C 283 del 12. 9. 1998, pag. 5. 17. Situazione in Kosovo B4-0170, 0171, 0172, 0214, 0215 e 0216/99 Risoluzione sulla situazione in Kosovo Il Parlamento europeo, − viste le sue precedenti risoluzioni sulla situazione in Kosovo e nella Repubblica federale di Iugoslavia, − viste le risoluzioni 1160 (1998), 1199(1998) e 1203(1998) del Consiglio di sicurezza delle Nazioni Unite, − visti gli accordi firmati nell’ottobre 1998 tra la Repubblica federale di Iugoslavia (RFI) e l’OSCE, da una parte, e tra la Repubblica federale di Iugoslavia e la NATO, dall’altra, − vista la decisione presa dal Gruppo di contatto in data 29 gennaio 1999 di organizzare a Rambouillet, a partire dal 6 febbraio 1999, un incontro in vista del raggiungimento di un compromesso politico provvisorio tra le parti in conflitto, − visto il risultato della riunione del Consiglio dell’Atlantico del Nord tenutasi il 30 gennaio 1999 a Bruxelles, − vista la Dichiarazione del Consiglio permanente dell’OSCE del 1o febbraio 1999, A. considerando che continuano le violazioni dei piu` fondamentali diritti dell’uomo, le operazioni di pulizia etnica e le aggressioni brutali delle forze iugoslave e serbe contro la popolazione civile del Kosovo, B. considerando che e` stato perpetrato un massacro di albanesi del Kosovo nel villaggio di Racak, il 15 gennaio 1999, e successive uccisioni di civili in Kosovo, massacri che, ancora una volta, hanno determinato l’esodo di migliaia di persone dalle loro abitazioni,


title: WRITTEN QUESTION No. 137/99 by Carlos ROBLES PIQUER Community policy on promoting energy crops

eurovoc_concepts:
EU policy
EU publication
energy policy
energy production
land use
substitute fuel


title: Komission asetus (EY) N:o 314/1999, annettu 11 päivänä helmikuuta 1999, Madeiran maitotuotteiden erityisen hankintajärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä tuen määrittämiseksi annetun asetuksen (ETY) N:o 2219/92 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
Madeira
aid system
milk
milk product
supply

text: 12. 2. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 38/33 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 314/1999, annettu 11 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999, Madeiran maitotuotteiden erityisen hankintaj(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) tuen m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi annetun asetuksen (ETY) N:o 2219/92 muuttamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon tiettyj(cid:132) maataloustuotteita koskevista erityistoimenpiteist(cid:132) Azorien ja Madeiran hyv(cid:132)ksi 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1600/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 562/98 (2), ja erityisesti sen 10 artiklan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission asetuksessa (ETY) N:o 1696/92 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (ETY) N:o 2596/93 (4), yksityiskohtaiset s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t Azorien ja Madeiran tiettyjen maataloustuotteiden erityisen hankintaj(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamisesta, vahvistetaan erityisesti Madeiran maitotuotteiden erityisen hankintaj(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) ja arvioidun hankintataseen vahvistamisesta 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1992 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 2219/92 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2440/98 (6), liitteess(cid:132) II vahvistetaan maitotuotteille my(cid:148)nnett(cid:132)v(cid:132)n tuen taso, vientitukien vahvistamisesta maito- ja maitotuotealalla 11 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 312/1999 (7) vahvistetaan n(cid:132)iden tuotteiden tuet; n(cid:132)iden muutosten huomioon ottamiseksi olisi tarkistet- tava asetuksen (ETY) N:o 2219/92 liite II, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat maidon ja maitotuotteiden hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (ETY) N:o 2219/92 liite II t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteell(cid:132). 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 11 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 173, 27. 6. 1992, s. 1 (2) EYVL L 76, 13. 3. 1998, s. 6 (3) EYVL L 179, 1. 7. 1992, s. 6 (4) EYVL L 238, 23. 9. 1993, s. 24 (5) EYVL L 218, 1. 8. 1992, s. 75 (6) EYVL L 303, 13. 11. 1998, s. 30 (7) Ks. t(cid:132)m(cid:132)n virallisen lehden sivu 15 L 38/34 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 12. 2. 1999 LIITE ”LIITE II CN-koodi 0401 Tavaran kuvaus Tuotekoodi Huomautukset Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (EUR/100 kg nettopaino, jollei toisin ilmoiteta) Maito ja kerma, tiivist(cid:132)m(cid:132)t(cid:148)n ja lis(cid:132)tty(cid:132) sokeria tai muuta makeutusainetta sis(cid:132)lt(cid:132)m(cid:132)t(cid:148)n: 0401 10 – rasvapitoisuus enint(cid:132)(cid:132)n 1 painoprosentti: 0401 10 10 – – tuotetta l(cid:132)hinn(cid:132) olevan pakkauksen nettosis(cid:132)lt(cid:148) enint(cid:132)(cid:132)n 2 litraa 0401 10 10 9000 0401 10 90 – – muu 0401 10 90 9000 0401 20 – rasvapitoisuus suurempi kuin 1 painoprosentti, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 6 painoprosenttia: – – enint(cid:132)(cid:132)n 3 painoprosenttia: 0401 20 11 – – – tuotetta l(cid:132)hinn(cid:132) olevan pakkauksen nettosis(cid:132)lt(cid:148) enint(cid:132)(cid:132)n 2 litraa: – rasvapitoisuus enint(cid:132)(cid:132)n 1,5 painoprosenttia – rasvapitoisuus suurempi kuin 1,5 painoprosenttia 0401 20 19 – – – muu: – rasvapitoisuus enint(cid:132)(cid:132)n 1,5 painoprosenttia – rasvapitoisuus suurempi kuin 1,5 painoprosenttia – – suurempi kuin 3 painoprosenttia: 0401 20 91 – – – tuotetta l(cid:132)hinn(cid:132) olevan pakkauksen nettosis(cid:132)lt(cid:148) enint(cid:132)(cid:132)n 2 litraa: – rasvapitoisuus enint(cid:132)(cid:132)n 4 painoprosenttia – rasvapitoisuus suurempi kuin 4 painoprosenttia 0401 20 99 – – – muu: – rasvapitoisuus enint(cid:132)(cid:132)n 4 painoprosenttia – rasvapitoisuus suurempi kuin 4 painoprosenttia 0401 30 – rasvapitoisuus suurempi kuin 6 painoprosenttia: – – enint(cid:132)(cid:132)n 21 painoprosenttia: 0401 30 11 – – – tuotetta l(cid:132)hinn(cid:132) olevan pakkauksen nettosis(cid:132)lt(cid:148) enint(cid:132)(cid:132)n 2 litraa: – rasvapitoisuus: – enint(cid:132)(cid:132)n 10 painoprosenttia – suurempi kuin 10 painoprosenttia, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 17 painoprosenttia – suurempi kuin 17 painoprosenttia 0401 30 19 – – – muu: – rasvapitoisuus: – enint(cid:132)(cid:132)n 10 painoprosenttia – suurempi kuin 10 painoprosenttia, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 17 painoprosenttia – suurempi kuin 17 painoprosenttia – – suurempi kuin 21 painoprosenttia, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 45 painoprosenttia: 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 2,327 2,327 2,327 3,597 2,327 3,597 4,551 5,302 4,551 5,302 6,803 10,50 15,77 6,803 10,50 15,77 12. 2. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 38/35 CN-koodi Tavaran kuvaus Tuotekoodi Huomautukset Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (EUR/100 kg nettopaino, jollei toisin ilmoiteta) 0401 30 31 – – – tuotetta l(cid:132)hinn(cid:132) olevan pakkauksen nettosis(cid:132)lt(cid:148) enint(cid:132)(cid:132)n 2 litraa: – rasvapitoisuus: – enint(cid:132)(cid:132)n 35 painoprosenttia – suurempi kuin 35 painoprosenttia, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 39 painoprosenttia – suurempi kuin 39 painoprosenttia 0401 30 39 – – – muu: – rasvapitoisuus: – enint(cid:132)(cid:132)n 35 painoprosenttia – suurempi kuin 35 painoprosenttia, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 39 painoprosenttia – suurempi kuin 39 painoprosenttia – – suurempi kuin 45 painoprosenttia: 0401 30 91 – – – tuotetta l(cid:132)hinn(cid:132) olevan pakkauksen nettosis(cid:132)lt(cid:148) enint(cid:132)(cid:132)n 2 litraa: – rasvapitoisuus: – enint(cid:132)(cid:132)n 68 painoprosenttia – suurempi kuin 68 painoprosenttia, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 80 painoprosenttia – suurempi kuin 80 painoprosenttia 0401 30 99 – – – muu: – rasvapitoisuus: – enint(cid:132)(cid:132)n 68 painoprosenttia – suurempi kuin 68 painoprosenttia, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 80 painoprosenttia – suurempi kuin 80 painoprosenttia ex 0402 Rasvaton maitojauhe, rasvapitoisuus enint(cid:132)(cid:132)n 1,5 painoprosenttia ex 0402 Kokomaitojauhe, rasvapitoisuus enint(cid:132)(cid:132)n 27 painoprosenttia 0402 21 11 – – – – tuotetta l(cid:132)hinn(cid:132) olevan pakkauksen nettopaino enint(cid:132)(cid:132)n 2,5 kg: – rasvapitoisuus: – enint(cid:132)(cid:132)n 11 painoprosenttia – suurempi kuin 11 painoprosenttia, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 17 painoprosenttia – suurempi kuin 17 painoprosenttia, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 25 painoprosenttia – suurempi kuin 25 painoprosenttia – – – – muu: 0402 21 19 – – – – – rasvapitoisuus suurempi kuin 11 painoprosenttia, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 27 painoprosenttia: – enint(cid:132)(cid:132)n 17 painoprosenttia – suurempi kuin 17 painoprosenttia, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 25 painoprosenttia – suurempi kuin 25 painoprosenttia 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 21 11 9900 0402 21 19 9900 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 105,89 111,56 120,00 L 38/36 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 12. 2. 1999 CN-koodi Tavaran kuvaus Tuotekoodi Huomautukset Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (EUR/100 kg nettopaino, jollei toisin ilmoiteta) ex 0405 Voi ja muut maitorasvat; maidosta valmistetut levitteet: 0405 10 – Voi: – – rasvapitoisuus enint(cid:132)(cid:132)n 85 painoprosenttia: – – – Luonnollinen voi: 0405 10 11 – – – – l(cid:132)hinn(cid:132) tuotetta olevan pakkauksen nettopaino enint(cid:132)(cid:132)n 1 kg: – – – – – rasvapitoisuus: – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 80 painoprosenttia, mutta pienempi kuin 82 painoprosenttia – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 82 painoprosenttia 0405 10 19 – – – – muu: – – – – – rasvapitoisuus: – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 80 painoprosenttia, mutta pienempi kuin 82 painoprosenttia – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 82 painoprosenttia 0405 10 30 – – – Uudelleen yhdistetty (recombined) voi: – – – – l(cid:132)hinn(cid:132) tuotetta olevan pakkauksen nettopaino enint(cid:132)(cid:132)n 1 kg: – – – – – rasvapitoisuus: – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 80 painoprosenttia, mutta pienempi kuin 82 painoprosenttia – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 82 painoprosenttia – – – – muu: – – – – – rasvapitoisuus: – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 80 painoprosenttia, mutta pienempi kuin 82 painoprosenttia – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 82 painoprosenttia 0405 10 50 – – – Heravoi: – – – – l(cid:132)hinn(cid:132) tuotetta olevan pakkauksen nettopaino enint(cid:132)(cid:132)n 1 kg: – – – – – rasvapitoisuus: – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 80 painoprosenttia, mutta pienempi kuin 82 painoprosenttia – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 82 painoprosenttia – – – – muu: – – – – – rasvapitoisuus: – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 80 painoprosenttia, mutta pienempi kuin 82 painoprosenttia – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 82 painoprosenttia 0405 10 90 – – muu ex 0405 20 – Maidosta valmistetut levitteet: 0405 20 90 – – rasvapitoisuus suurempi kuin 75, mutta pienempi kuin 80 painoprosenttia: – – – rasvapitoisuus: 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 – – – – suurempi kuin 75, mutta pienempi kuin 78 painoprosenttia 0405 20 90 9500 – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 78 painoprosenttia 0405 20 90 9700 0405 90 – muut: 0405 90 10 – – rasvapitoisuus v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 99,3 painoprosenttia ja vesipitoisuus enint(cid:132)(cid:132)n 0,5 painoprosenttia 0405 90 90 – – muut 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 187,10 165,09 171,69 228,00 180,50 12. 2. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 38/37 CN-koodi Tavaran kuvaus ex 0406 Juusto ja juustoaine (3): ex 0406 90 23 – – – Edam ex 0406 90 25 – – – Tilsit ex 0406 90 76 – – – – – – Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsoe: – – – – – – – rasvapitoisuus kuiva-aineesta painoprosenttia, 45 55 painoprosenttia: kuitenkin v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n alle – – – – – – – – kuiva-ainepitoisuus v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 50 paino- prosenttia, kuitenkin alle 56 painopro- senttia – – – – – – – – kuiva-ainepitoisuus v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 56 paino- prosenttia – – – – – – – rasvapitoisuus kuiva-aineesta v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 55 painoprosenttia: ex 0406 90 78 – – – – – – – Gouda: – – – – – – – – rasvapitoisuus kuiva-aineen pienempi kuin 48 prosenttia painosta – – – – – – – – rasvapitoisuus painosta v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 48 prosenttia mutta pienempi kuin 55 prosenttia kuiva-aineen – – – – – – – – muu ex 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio ex 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Colby, Double Monterey Gloucester, Blarney, ex 0406 90 86 – – – – – – – – suurempi kuin 47 painoprosenttia, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 52 painoprosenttia: – – – – – – – – – herasta valmistettu juusto – – – – – – – – – muu, rasvapitoisuus kuiva-aineen painosta: – – – – – – – – – – pienempi kuin 5 prosenttia – – – – – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 5 prosenttia, mutta pienempi kuin 19 prosenttia – – – – – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 19 prosenttia, mutta pienempi kuin 39 prosenttia – – – – – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 39 prosenttia ex 0406 90 87 – – – – – – – – suurempi kuin 52 painoprosenttia, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 62 painoprosenttia: – – – – – – – – – herasta valmistetut juustot, ei kuiten- kaan Manouri – – – – – – – – – muu, rasvapitoisuus kuiva-aineen painosta: – – – – – – – – – – pienempi kuin 5 prosenttia – – – – – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 5 prosenttia, mutta pienempi kuin 19 prosenttia – – – – – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 19 prosenttia, mutta pienempi kuin 40 prosenttia (EUR/100 kg nettopaino, jollei toisin ilmoiteta) Tuotekoodin k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:132) koskevat lis(cid:132)vaatimukset Veden enimm(cid:132)is- pitoisuus tuotteen painosta (%) Rasvan v(cid:132)him- m(cid:132)ispitoisuus tuotteen kuiva-aineen painosta (%) Tuotekoodi Huo- mau- tukset Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) 47 47 50 44 46 50 45 45 56 44 52 51 47 40 60 55 53 40 45 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 (3) (3) 90,36 89,77 45 45 55 20 48 55 40 44 5 19 39 5 19 0406 90 76 9300 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 (3) (3) (3) 84,68 94,85 90,24 0406 90 78 9100 (3) 87,50 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 (3) (3) (3) 92,78 91,91 75,02 0406 90 81 9900 (3) 94,85 0406 90 86 9100 — 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 (3) (3) (3) (3) 86,17 87,41 92,87 102,43 0406 90 87 9100 — 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 (3) (3) (3) 71,81 80,27 82,36 L 38/38 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 12. 2. 1999 CN-koodi Tavaran kuvaus ex 0406 90 87 – – – – – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 40 prosenttia: (jatkuu) – – – – – – – – – – – Idiazabal, Manchego ja Roncal, yksinomaan valmistettu lampaanmaidosta – – – – – – – – – – – Maasdam – – – – – – – – – – – Manouri – – – – – – – – – – – Hush(cid:134)llsost – – – – – – – – – – – Murukoloinen – – – – – – – – – – – muu ex 0406 90 88 – – – – – – – – suurempi kuin 62 painoprosenttia, mutta enint(cid:132)(cid:132)n 72 painoprosenttia: – – – – – – – – – herasta valmistettu juusto – – – – – – – – – muu: – – – – – – – – – – muu: – – – – – – – – – – – rasvapitoisuus kuiva-aineen painosta: – – – – – – – – – – – – v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n prosenttia, 10 mutta pienempi kuin 19 prosenttia (EUR/100 kg nettopaino, jollei toisin ilmoiteta) Tuotekoodin k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:132) koskevat lis(cid:132)vaatimukset Veden enimm(cid:132)is- pitoisuus tuotteen painosta (%) Rasvan v(cid:132)him- m(cid:132)ispitoisuus tuotteen kuiva-aineen painosta (%) Tuotekoodi Huo- mau- tukset Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) 45 45 43 46 41 47 45 45 53 45 50 40 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 (3) (3) (3) (3) (3) (3) 93,15 93,15 39,68 91,46 99,26 90,36 0406 90 88 9100 — 60 10 0406 90 88 9300 (3) 70,90 (3) Juustoihin, joiden tuotetta l(cid:132)hinn(cid:132) oleva pakkaus sis(cid:132)lt(cid:132)(cid:132) my(cid:148)s s(cid:132)il(cid:148)nt(cid:132)liuosta, erityisesti suolavett(cid:132), sovellettava tuki my(cid:148)nnet(cid:132)(cid:132)n nettopainon perusteella, eli v(cid:132)hennettyn(cid:132) kyseisen liuoksen painolla (13) Jos tuote sis(cid:132)lt(cid:132)(cid:132) muuta kuin maitoa sis(cid:132)lt(cid:132)vi(cid:132) aineita, muiden kuin maitoa sis(cid:132)lt(cid:132)vien aineiden osuutta ei saa ottaa huomioon tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) laskettaessa. Tullimuodollisuuksia t(cid:132)ytt(cid:132)ess(cid:132)(cid:132)n asianomaisen henkil(cid:148)n on merkitt(cid:132)v(cid:132) t(cid:132)h(cid:132)n tarkoitukseen varattuun ilmoitukseen, onko tuotteeseen lis(cid:132)tty muita kuin maitoa sis(cid:132)lt(cid:132)vi(cid:132) aineita, ja jos niit(cid:132) on lis(cid:132)tty, on ilmoitettava lis(cid:132)ttyjen muiden kuin maitoa sis(cid:132)lt(cid:132)vien aineiden enimm(cid:132)ispitoisuus painoprosentteina 100 kilogrammassa lopputuotetta. ”