title: PERGUNTA ESCRITA n. 242/99 do Deputado Ulf HOLM CE-märket vilseleder konsumenterna

eurovoc_concepts:
EU control
European standard
application of EU law
consumer protection
market supervision
product safety
qualitative analysis
quality label
retail outlet

text: C 341/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 11. 1999 (1999/C 341/096) PERGUNTA ESCRITA E-0235/99 apresentada por Antonio Tajani (PPE) à Comissão (12 de Fevereiro de 1999) Objecto: Contratos no aeroporto «Leonardo da Vinci» (cid:26) Roma Em 21 de Setembro de 1998, a sociedade «Aeroporti di Roma» adjudicou os serviços de limpeza e pequenos trabalhos de manutenção do aeroporto «Leonardo da Vinci» (cid:26) Fiumicino (cid:26), divididos em três lotes distintos, às seguintes empresas: (cid:26) LINDA, srl; (cid:26) SNAM LAZIO SUD, srl; (cid:26) BONA DEA, srl. Atendendo à importância de que se reveste o aeroporto «Leonardo da Vinci» como escala internacional, poderá a Comissão informar se foi respeitada a legislação europeia em matéria de concorrência e de contratos? Resposta complementar dada por Mario Monti em nome da Comissão (27 de Abril de 1999) A título preliminar, a Comissão precisa que não foi registada qualquer reclamação relativa aos factos denunciados pelo Senhor Deputado. No entanto, entrará em contacto com as entidades italianas competentes, a fim de verificar se a regulamentação comunitária em matéria de contratos públicos foi respeitada aquando da atribuição dos serviços de limpeza e pequenos trabalhos de manutenção do aeroporto Leonardo da Vinci às empresas indicadas. (1999/C 341/097) PERGUNTA ESCRITA E-0242/99 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (12 de Fevereiro de 1999) Objecto: Marca CE induz os consumidores em erro A marca CE é aposta nomeadamente a brinquedos, a capacetes e aparelhos electrónicos e significa que o fabricante certifica que o produto cumpre as exigências de segurança em vigor na UE. O controlo de que o produto preenche de facto os requisitos de segurança não é, no entanto, feito nas fábricas, mas sim por inspectores nas lojas em que as mercadorias são vendidas. Peritos da Direcção-Geral dos Consumidores, da Suécia, calculam que cerca de 30 % dos brinquedos vendidos com a marca CE estão indevidamente marcados. Existe portanto uma vasta fraude que induz os consumidores a acreditarem numa falsa segurança. Que medidas tenciona adoptar a Comissão para que o sistema de marca CE implique verdadeiramente uma segurança para os consumidores? Resposta do Comissário M. Bangemann em nome da Comissão (25 de Março de 1999) Os produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação das directivas de harmonização técnica elaboradas com base na nova abordagem e na abordagem global (resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1985, relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização e de normalização (1)), tais como brinquedos e aparelhos electrodomésticos, só podem ser comercializados se cumprirem os requisitos essenciais, nomeadamente em matéria de segurança, das directivas pertinentes. A avaliação da conformidade dos produtos µnova abordagem’ é da responsabilidade do fabricante ou do importador, segundo os procedimentos previstos pelas directivas, os quais podem compreender a assistência de organismos notificados (partes terceiras independentes). A aposição da marca «CE» é uma confirmação em como este processo foi concluído


title: PERGUNTA ESCRITA n. 248/99 do Deputado Paul RÜBIG Vägsträckan Welser Westspange

eurovoc_concepts:
Austria
EU aid
aid system
intra-EU transport
project management
road safety
road transport
trans-European network
transport infrastructure
transport network

formats: html pdf print

text: C 348/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 12. 1999 (1999/C 348/053) PERGUNTA ESCRITA E-0248/99 apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão (12 de Fevereiro de 1999) Objecto: Ligação entre as auto-estradas A8 e A9 a oeste de Wels A ligação Norte-Sul tem por objectivo assegurar uma rede rodoviária integrada desde o Mar do Norte até à Grécia. O trajecto entre Hamburgo e Belgrado, que cobre uma distância de 1. 600 quilómetros, está inteiramente concluído à excepção de dois troços na Áustria. O troço a oeste da cidade de Wels deverá ligar a auto-estrada do Innkreis (A8) à auto-estrada do Phyrn (A9). Actualmente, o tráfego em trânsito é obrigado a fazer um desvio considerável ou a seguir pela tangente leste de Wels, uma estrada federal que atravessa uma zona construída. A ligação a oeste de Wels contribuirá de forma significativa para a segurança rodoviária: a distância percorrida anualmente é reduzida em 100 milhões de quilómetros por anos e o tempo de condução em 900. 000 horas. Em termos macro-económicos, os ganhos elevar-se-ão a quase 500 milhões de xelins austríacos. A poluição ambiental é reduzida de forma duradoura. O consumo de combustível por 5. 000 veículos automóveis baixará também em 10. 000 toneladas por ano. A ligação a oeste de Wels não passou ainda da fase do projecto. De que forma tenciona a Comissão apoiar e acelerar a sua realização? Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (13 de Abril de 1999) O projecto rodoviário «Westspange Wels» foi identificado como projecto de interesse comum na Decisão no 1692/96/CE do Parlamento e do Conselho de 23 de Julho de 1996 sobre orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (1). Essas orientações constituem um quadro de referência geral destinado a encorajar os Estados-membros envolvidos a realizarem os projectos de interesse comum que identificaram. A decisão sobre a implementação do projecto rodoviário em causa e o seu financiamento é da responsabi- lidade do Governo austríaco. De acordo com o Regulamento (CE) 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (2), a Comunidade pode apoiar esse projecto desde que estejam cumpridas certas condições e critérios. Os pedidos de financiamento ao abrigo do referido regulamento devem ser apresentados pelo Estado-membro em causa. Os critérios em que se baseia a selecção das medidas que visam a concessão de apoio financeiro comunitário incluem, por exemplo, a maturidade do projecto, a solidez do pacote financeiro ou as consequências ambientais. Até ao momento, o Governo austríaco não apresentou qualquer pedido de apoio financeiro comunitário para o projecto «Westspange Wels». O projecto não foi considerado no âmbito dos programas dos fundos estruturais na Áustria, dado que a área em causa não é elegível. (1) (2) JO L 228 de 9. 9. 1996. JO L 228 de 23. 9. 1995. (1999/C 348/054) PERGUNTA ESCRITA E-0254/99 apresentada por Riccardo Nencini (PSE) à Comissão (12 de Fevereiro de 1999) Objecto: Projecto «Spea Autostrade» e MonteBeni (Florença) A sociedade «Spea Autostrade» apresentou recentemente o projecto definitivo de uma grande obra de infra- -estruturas que atravessa MonteBeni, no município de Firenzuoli (Florença)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 233/99 von Antonio TAJANI Möglichkeit neuer Europa-Steuern in Italien

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Italy
budget deficit
budgetary equilibrium
coordination of EMU policies
economic convergence
economic stabilisation
gross domestic product
tax
tax system

text: C 325/94 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 12. 11. 1999 (1999/C 325/124) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0232/99 von Ana Miranda de Lage (PSE) an die Kommission Betrifft: Erhöhung der Zölle in den USA für europäische Erzeugnisse (12. Februar 1999) Der Handelsstreit zwischen der Europäischen Union und den Vereinigten Staaten im Zusammenhang mit dem Bananenmarkt zieht eine Vielzahl handelspolitischer Vergeltungsmaßnahmen gegen europäische Produk- tionssektoren nach sich, die mit diesem Streit nicht das geringste zu tun haben. So ist, was den konkreten Fall der spanischen Gebäckbranche betrifft, deren Marktanteil infolge der Anhebung des Zolltarifs um 100 % ernsthaft gefährdet. Welche Maßnahmen wird die Kommission treffen, um diese europäische Branche vor den willkürlichen Vergeltungsmaßnahmen zu schützen? Kann die Kommission die Gesamtzahl der betroffenen Erzeugnisse, den geschätzten Wert der Ausfuhren und der Markteinbußen sowie die etwaigen Länder, die von den Maßnahmen gegen die europäischen Erzeugnisse profitieren, nennen? Gemeinsame Antwort von Sir Leon Brittan im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen E-0231/99 und E-0232/99 (11. März 1999) Die Kommission verweist die Frau Abgeordnete darauf, daß die Kommission vor der Plenarversammlung des Europäischen Parlaments am 9. März 1999 eine Erklärung zu den durch die Bananenfrage ausgelösten handelspolitischen Unstimmigkeiten zwischen der Europäischen Union und den Vereinigten Staaten abge- geben hat. (1999/C 325/125) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0233/99 von Antonio Tajani (PPE) an die Kommission (12. Februar 1999) Betrifft: Möglichkeit neuer Europa-Steuern in Italien Hat die Kommission Kenntnis von der Erklärung von Andrea Monorchio, dem Leiter der Rechnungsführung des italienischen Staates, dem zufolge Italien zur Erreichung des Haushaltsausgleichs bis zum Jahre 2002 gemäß den Forderungen des Stabilitätspaktes Beträge in Höhe von ca. 60. 000 Milliarden Lire wird aufbringen müssen, die nur durch einen weiteren Anstieg der Steuerbelastung werden erzielt werden können? Vertritt die Kommission die Auffassung, daß eine Anhebung der Steuern und die mögliche Einführung einer neuen Europa-Steuer sich nachteilig auf die italienische Volkswirtschaft auswirken wird? Hat die italienische Regierung mit der Kommission die Einführung einer zweiten Europa-Steuer erörtert? Hat die Kommission bei der Formulierung von Vorschlägen zur Einhaltung des Stabilitätspaktes gegenüber der italienischen Regierung auch die Möglichkeit einer Anhebung der Steuerbelastung erwogen? Welche Folgen sieht die Kommission für Italien voraus, falls es der Regierung d’Alema nicht gelingen sollte, den Haushaltsausgleich herbeizuführen? Antwort von Herrn de Silguy im Namen der Kommission (29. März 1999) Die Kommission hat die italienische Haushaltsposition bei der Vorlage des italienischen Stabilitätsprogramms 1999-2001, das am 8. Februar 1999 vom Rat „Wirtschafts- und Finanzfragen“ gebilligt wurde, bewertet. Nach dem Stabilitätsprogramm belaufen sich die 1999, 2000 und 2001 erforderlichen Korrekturmaßnahmen auf 0,4 %, 0,2 % bzw. 0,1 % des Bruttoinlandsprodukts (BIP). Sollten weitere Eingriffe erforderlich sein, so hat sich die italienische Regierung verpflichtet, „gegebenenfalls solche Maßnahmen zu ergreifen“. Die Haushalts- ziele für das Jahr 2002 werden im Mai bekanntgegeben, wenn das „Documento di programmazione Economica e finanziaria“ für 2000-2002 dem Parlament vorgelegt wird


title: WRITTEN QUESTION No. 234/99 by Antonio TAJANI Protection of the Macchia Tonda wildlife sanctuary (Rome)

eurovoc_concepts:
Latium
bird
environmental protection
nature reserve
protected area
protection of animal life
protection of plant life
wildlife

text: 12. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 325/95 Italiens regering har inte underrättat kommissionen om en eventuell ny ”EU-skatt”. Kommissionen har aldrig antytt att en ökning av skattetrycket skulle vara ett lämpligt sätt att minska budgetunderskottet. Tvärtom anser kommissionen att en sund budgetpolitik bör bygga på återhållsamhet med de löpande utgifterna. De ekonomiska konsekvenserna av att inte följa bestämmelserna i stabilitets- och tillväxtpakten framgår tydligt av Europeiska rådets resolution om stabilitets- och tillväxtpakten (1) av den 17 juni 1997 och av rådets förordningar (EG) 1466/97 av den 7 juli 1997 om förstärkning av övervakningen av de offentliga finanserna samt övervakningen och samordningen av den ekonomiska politiken och nr 1467/97 av den 7 juli 1997 om påskyndande och förtydligande av tillämpningen av förfarandet vid alltför stora underskott (2). (1) (2) EGT C 236, 2. 8. 1997. EGT L 209, 2. 8. 1997. (1999/C 325/126) SKRIFTLIG FRÅGA E-0234/99 från Antonio Tajani (PPE) till kommissionen (12 februari 1999) Angående: Skydd av naturområdet Macchia Tonda i Rom Känner kommissionen till att naturområdet Macchia Tonda i provinsen Rom eventuellt kommer att förstöras på grund av den italienska regeringens planer att häva det militära servitutet i området S. Severa som garanterar områdets fortlevnad? Vilka åtgärder avser kommissionen att vidta för att skydda miljön i ett av de kustområden i regionen Latium där föroreningarna fortfarande ligger på en mycket låg nivå? svar från Ritt Bjerregaard på kommissionens vägnar (15 mars 1999) Naturområdet Macchia Tonda har av de italienska myndigheterna utsetts till särskilt skyddsområde för skydd av fåglar i enlighet med artikel 4 i direktiv 79/409/EEG av den 2 april 1979 om skydd av vilda fåglar (1). Området har dessutom föreslagits som område av gemenskapsbetydelse för skydd av vilda djur och växter i enlighet med artikel 4 i direktiv 92/43/EEG av den 21 maj 1992 om bevarande av livsmiljöer samt vilda djur och växter (2). Området omfattas därför till fullo av gemenskapens naturskyddsrätt. Området skyddas slutligen också som regionalt reservat genom den regionala lagen nr 54 av den 23 juli 1983. (1) (2) EGT L 103, 25. 4. 1979. EGT L 206, 22. 7. 1992. (1999/C 325/127) SKRIFTLIG FRÅGA E-0240/99 från Ulf Holm (V) till kommissionen (12 februari 1999) Angående: Storbritanniens EU-rabatt Av vilka orsaker har Storbritannien en rabatt på medlemsavgiften till EU? Kan kommissionen redogöra för hur stor rabatt Storbritannien fått totalt sedan rabatten infördes? Hur stor är rabatten i procent räknat per år?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 244/99 van Ulf HOLM EU-doelstelling van een duurzame ontwikkeling

eurovoc_concepts:
European Commission
European Council
action programme
aid system
development policy
environmental impact
environmental protection
impact study
project evaluation
sustainable development

text: 3. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 348/43 (1999/C 348/052) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0244/99 van Ulf Holm (V) aan de Commissie (12 februari 1999) Betreft: EU-doelstelling van een duurzame ontwikkeling Een doel dat de EU zich heeft gesteld is, zoals blijkt uit het Verdrag van Amsterdam, een „duurzame ontwikkeling”. Het nastreven van dit doel op zich moet wel leiden tot dramatische veranderingen op een groot aantal politieke terreinen waarop de EU zich beweegt. Kan de Commissie daarom de volgende vragen beantwoorden: Zal zij, met het oog op een „duurzame ontwikkeling”, een systematische studie maken van het EU-beleid om te zien in hoeverre dit met een „duurzame ontwikkeling” strookt? Wat denkt de Commissie te doen om tot een „duurzame ontwikkeling” te komen? Hoe denkt de Commissie ervoor te zorgen dat investeringen en steun uit EU-middelen aan bij voorbeeld infrastructuurprojecten niet tot meer milieubelasting leiden, maar integendeel tot een „duurzame ontwikke- ling”? Antwoord van mevrouw Bjerregaard namens de Commissie (15 april 1999) In het Verdrag van Amsterdam is erkend hoe belangrijk het is erop toe te zien dat al het communautaire beleid bijdraagt tot de bescherming van het milieu en de realisatie van duurzame ontwikkeling. Om deze verbintenis te concretiseren, heeft de Commissie in juni 1998 aan de Europese Raad van Cardiff het document „Een partnerschap met het oog op integratie” (1) voorgelegd, waarin het belang en het potentieel van deze verbintenis worden aangegeven en de staatshoofden ertoe worden opgeroepen hun steun kenbaar te maken. Zij hebben dit gedaan door een proces op te starten waarbij alle afzonderlijke Raden wordt gevraagd strategieën uit te werken om onder hun gezag het milieu in hun beleidsgebied te integreren. In de eerste plaats is aan de Energie-, Vervoer- en Landbouwraden gevraagd hiermee te starten en daarna heeft de Europese Raad van Wenen de Raden voor Ontwikkeling, voor de Interne Markt en voor Industrie gevraagd deze kwestie te onderzoeken. De Commissie werkt actief samen met de verschillende Raden om deze beraadslagingen te ondersteunen, in een aantal gevallen door middel van mededelingen en werkdocumenten. In overeenstemming met de conclusies van de Europese Raad van Wenen zal er tijdens de bijeenkomst van de Europese Raad te Helsinki een algemene evaluatie van de geboekte vooruitgang worden uitgevoerd. Naast deze algemene beoordeling bereidt de Commissie momenteel de uitvoering van het vijfde milieuactieprogramma voor. Deze gecombineerde discussie zal een belangrijke rol spelen bij het oriënteren van de volgende Commissie wat de te volgen benadering en het in te nemen standpunt bij de vaststelling van het programma voor duurzame ontwikkeling en milieu in het volgende decennium betreft. Op het niveau van de door de Gemeenschap gefinancierde plannen en programma’s wordt steeds meer de nadruk gelegd op een voorafgaande milieubeoordeling. Voor de nieuwe structuurfondsen 2000-2006 stelt de Commissie voor zowel het milieupotentieel van een regio als de directe en indirecte milieueffecten van de geplande strategieën en maatregelen te beoordelen. Het voorgestelde partnerschap tussen de Commissie en de lidstaat, dat partners op verschillende niveaus bij de voorbereiding, financiering, controle en evaluatie van de bijstand betrekt, vormt een aanvullend element voor het bevorderen van milieu-integratie en duurzame ontwikkeling in deze context. Wanneer specifieke projecten voor communautaire financiering worden voorgedragen, zijn milieueffectbe- oordelingen in overeenstemming met Richtlijn 85/337/EEG (2), zoals gewijzigd bij Richtlijn 97/11/EG (3), vereist, desgevallend vergezeld van aangepaste preventieve of compenserende maatregelen. (1) COM(98) 333 def. (2) (3) PB L 175 van 5. 7. 1985. PB L 73 van 14. 3. 1997


title: A Bizottság 331/1999/EK rendelete (1999. február 12.) a szarvasmarhafélék azonosítására és törzskönyvezésére szolgáló rendszer keretében alkalmazott marhalevelek tekintetében a 2629/97/EK rendelet módosításáról

eurovoc_concepts:
beef
cattle
database
health control
labelling
meat product

text: 400 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/24. kötet 31999R0331 1999. 2. 13. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 40/27 A BIZOTTSÁG 331/1999/EK RENDELETE (1999. február 12. ) a szarvasmarhafélék azonosítására és törzskönyvezésére szolgáló rendszer keretében alkalmazott marhalevelek tekintetében a 2629/97/EK rendelet módosításáról AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó Szerződésre, tekintettel a szarvasmarhafélék azonosítási és nyilvántartási rendszerének létrehozásáról valamint a marhahús és marhahús- készítmények címkézéséről szóló, 1997. április 21-i 820/97/EK tanácsi rendeletre (1) és különösen annak 10. cikkének b) pont- jára, mivel a legutóbb a 2194/98/EK rendelettel (2) módosított 2629/97/EK bizottsági rendelet (3) a szarvasmarhafélék azonosí- tási és nyilvántartási rendszerének részét képező füljelzők, állo- mány-nyilvántartások és marhalevelek tekintetében részletes szabályokat állapít meg; mivel helyénvaló figyelembe venni a tagállamok által jelzett ne- hézségeket az 1998. január 1-je előtt született szarvasmarhafé- léket kísérő marhalevelekre vonatkozóan előírt adatok tekinte- tében; mivel helyénvaló választhatóvá tenni egyes adatoknak az 1998. január 1-je előtt született szarvasmarhaféléket kísérő marhaleve- leken történő feltüntetését; mivel ezen eltérés nem kérdőjelez- heti meg azon kötelezettséget, hogy ezen adatokat egy tagállam területén született szarvasmarhafélék marhalevelein feltüntessék, amennyiben annak nemzeti szabályai ilyen követelményt írnak elő; mivel a 2629/97/EK rendeletet megfelelően módosítani kell; mivel az e rendeletben előírt intézkedések összhangban vannak az Európai Mezőgazdasági Orientációs és Garanciaalap Bizott- ságának véleményével, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk A 2629/97/EK rendelet 6. cikke a következő (4) bekezdéssel egészül ki: „(4) Az (1) bekezdés a) pontjától való eltéréssel a 64/432/EGK irányelv 14. cikke (3) bekezdése C. pontja 1. alpontjának második és ötödik francia bekezdésében január előírt adatokat nem kötelező feltüntetni az 1998. 1-je előtt született szarvasmarhafélék marhalevelein. Az e bekezdésben előírt eltérés azon kötelezettség sérelme nélkül lép hatályba, amely olyan tagállam területén született szar- vasmarhafélék marhaleveleire adatok feltüntetését érinti, amelynek nemzeti szabályai ilyen köve- telményt írnak elő. A tagállamok közlik egymással és a Bizottsággal az e bekezdésben említett adatokkal kapcso- latban alkalmazott szabályokat. ” vonatkozó fenti 2. cikk Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihir- detését követő harmadik napon lép hatályba. Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1999. február 12-én. a Bizottság részéről Franz FISCHLER a Bizottság tagja (1) HL L 117. , 1997. 5. 7. , 1. o. (2) HL L 276. , 1998. 10. 13. , 4. o. (3) HL L 354. , 1997. 12. 30. , 19. o


title: WRITTEN QUESTION No. 352/99 by Eva KJER HANSEN Rules on the catching and breeding of the common eel

eurovoc_concepts:
China
authorised catch
export restriction
fish farming
fishery management
freshwater fish
information
liberalisation of trade
report

formats: html print


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 327/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 12ης Φεβρουαρίου 1999 για τον καθορισμό του ανωτάτου ποσού για την ενίσχυση στο συμπυκνωμένο βούτυρο για την 197η ειδική δημοπρασία που πραγματοποιείται στο πλαίσιο της διαρκούς δημοπρασίας που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 429/90

eurovoc_concepts:
aid system
award of contract
butter
concentrated product

formats: pdf print

text: L 40/20 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 13. 2. 1999 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 327/1999 TGS EPITQOPGS tgr 12gr Vebqouaq(cid:148)ou 1999 cia tom jahoqisl(cid:149) tou amyt(cid:145)tou poso(cid:151) cia tgm em(cid:148)swusg sto sulpujmyl(cid:146)mo bo(cid:151)tuqo cia tgm 197g eidij(cid:147) dglopqas(cid:148)a pou pqaclatopoie(cid:148)tai sto pka(cid:148)sio tgr diaqjo(cid:151)r dglopqas(cid:148)ar pou pqobk(cid:146)petai stom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 429/90 G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 804/68 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 27gr Ioum(cid:148)ou 1968, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou c(cid:145)kajtor jai tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym (1) (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1587/96 (2) jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 7a paq(cid:145)cqavor 3, pq(cid:146)pei sumep(cid:150)r ma jahoqiste(cid:148) to pos(cid:149) ecc(cid:151)gsgr pqooqi- slo(cid:151)· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma jahoqiste(cid:148), b(cid:145)sei tym pqosvoq(cid:150)m pou (cid:146)woum upobkghe(cid:148), to am(cid:150)tato pos(cid:149) em(cid:148)swusgr sto ep(cid:148)pedo pou amav(cid:146)qetai jatyt(cid:146)qy jai ma jahoqiste(cid:148) jat(cid:145) sum(cid:146)peia to pos(cid:149) tgr ecc(cid:151)gsgr pqooqislo(cid:151)· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr c(cid:145)kajtor jai cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym, Ejtil(cid:150)mtar: ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:149)ti s(cid:151)lvyma le tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 429/90 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 20(cid:147)r Vebqouaq(cid:148)ou 1990, swetij(cid:145) le tg woq(cid:147)cgsg b(cid:145)sei tgr dglopqas(cid:148)ar em(cid:148)swusgr sto sulpujmy- l(cid:146)mo bo(cid:151)tuqo pou pqooq(cid:148)fetai cia (cid:145)lesg jatam(cid:145)kysg stgm Joim(cid:149)tgta (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 124/1999 (4), oi oqcamislo(cid:148) paq(cid:146)l- basgr pqoba(cid:148)moum se diaqj(cid:147) dglopqas(cid:148)a cia tg woq(cid:147)cgsg em(cid:148)swusgr sto sulpujmyl(cid:146)mo bo(cid:151)tuqo· (cid:149)ti sto (cid:145)qhqo 6 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151) pqobk(cid:146)petai (cid:149)ti kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg tir kgvhe(cid:148)ser pqosvoq(cid:146)r cia tgm j(cid:145)he eidij(cid:147) dglopqas(cid:148)a jahoq(cid:148)fetai am(cid:150)tato pos(cid:149) em(cid:148)swusgr cia to sulpujmyl(cid:146)mo bo(cid:151)tuqo ek(cid:145)wistgr peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er 96 % (cid:147) apovas(cid:148)fetai ma lg dohe(cid:148) sum(cid:146)weia stg dglopqas(cid:148)a· (cid:149)ti (cid:129)qhqo 1 Cia tgm 197g eidij(cid:147) dglopqas(cid:148)a sto pka(cid:148)sio tgr diaqjo(cid:151)r dglopqas(cid:148)ar pou pqobk(cid:146)petai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 429/90, to am(cid:150)tato pos(cid:149) em(cid:148)swusgr jah(cid:150)r jai to pos(cid:149) tgr ecc(cid:151)gsgr pqooqislo(cid:151) jahoq(cid:148)fomtai yr en(cid:147)r: — am(cid:150)tato pos(cid:149) em(cid:148)swusgr: — ecc(cid:151)gsg pqooqislo(cid:151): 117 EUR/100 kg 129 EUR/100 kg. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 13 Vebqouaq(cid:148)ou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 12 Vebqouaq(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 148 tgr 28. 6. 1968, s. 13. (2) EE L 206 tgr 16. 8. 1996, s. 21. (3) EE L 45 tgr 21. 2. 1990, s. 8. (4) EE L 16 tgr 21. 1. 1999, s. 19


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 335/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 12ης Φεβρουαρίου 1999 για καθορισμό της μέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή μακρόσπερμου λευκασμένου ρυζιού στο πλαίσιο της δημοπρασίας που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 2566/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice

text: 13. 2. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 40/33 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 335/1999 TGS EPITQOPGS tgr 12gr Vebqouaq(cid:148)ou 1999 cia jahoqisl(cid:149) tgr l(cid:146)cistgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) lajq(cid:149)speqlou keujasl(cid:146)mou qufio(cid:151) sto pka(cid:148)sio tgr dglopqas(cid:148)ar pou pqobk(cid:146)petai stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2566/98 G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3072/95 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Dejelbq(cid:148)ou 1995, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqc(cid:145)mysgr tgr acoq(cid:145)r tgr (cid:149)qufar (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2072/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 13 paq(cid:145)cqavor 3, epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) (cid:147) se j(cid:145)poio jat(cid:150)teqo ep(cid:148)- pedo· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) tym amyt(cid:146)qy jqitgq(cid:148)ym stgm paqo(cid:151)sa jat(cid:145)stasg tgr acoq(cid:145)r tou em k(cid:149)cy qufio(cid:151) odgce(cid:148) stom jahoqisl(cid:149) tgr l(cid:146)cistgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) sto pos(cid:149) pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 1· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2566/97 tgr Epitqop(cid:147)r (3), pqojgq(cid:151)whgje dglopqas(cid:148)a cia tgm epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) tou qufio(cid:151)· (cid:149)ti, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 5 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 584/75 tgr Epitqop(cid:147)r (4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 299/95 (5), b(cid:145)sei tym pqo- svoq(cid:150)m pou upobk(cid:147)hgjam g Epitqop(cid:147) d(cid:151)matai, jat(cid:145) tg diadijas(cid:148)a g opo(cid:148)a pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 22 tou jamomi- slo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95, ma apovas(cid:148)sei tom jahoqisl(cid:149) tgr l(cid:146)cistgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147)· (cid:149)ti, cia tom jaho- qisl(cid:149) aut(cid:149), pq(cid:146)pei ma kgvho(cid:151)m, juq(cid:148)yr, up(cid:149)xg ta jqit(cid:147)qia ta pqobkep(cid:149)lema sto (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95· (cid:149)ti g dglopqas(cid:148)a jatajuqo(cid:151)tai stom upob(cid:145)kko- mta pqosvoq(cid:145) g opo(cid:148)a euq(cid:148)sjetai sto ep(cid:148)pedo tgr l(cid:146)cistgr ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 G l(cid:146)cistg epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) lajq(cid:149)speqlou keujasl(cid:146)mou qufio(cid:151) tou jydijo(cid:151) SO 1006 30 67 pqooqi- slo(cid:151) oqisl(cid:146)mym tq(cid:148)tym wyq(cid:150)m, jahoq(cid:148)fetai b(cid:145)sei pqo- svoq(cid:150)m pou (cid:146)woum upobkghe(cid:148) ap(cid:149) tgm 8g (cid:146)yr tir 11 Vebqouaq(cid:148)ou 1999, se 315,00 EUR am(cid:145) t(cid:149)mo, sto pka(cid:148)sio tgr dglopqas(cid:148)ar pou pqobk(cid:146)petai stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2566/98. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 13 Vebqouaq(cid:148)ou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 12 Vebqouaq(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 329 tgr 30. 12. 1995, s. 18. (2) EE L 265 tgr 30. 9. 1998, s. 4. (3) EE L 320 tgr 28. 11. 1998, s. 49. (4) EE L 61 tgr 7. 3. 1975, s. 25. (5) EE L 35 tgr 15. 2. 1995, s. 8


title: QUESTION ECRITE no 255/99 de Hanja MAIJ-WEGGEN L'euro

eurovoc_concepts:
European Central Bank
European Monetary Institute
facilities for the disabled
paper money
physically disabled person
technical specification
water

text: 12. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 325/97 En ce qui concerne les activités qui pourraient être installées autour du port, la Commission ne pourrait intervenir que dans l’hypothèse où de telles installations seraient interdites par les termes environnementaux liés à la construction du port ou que l’installation même de ces activités serait faite en violation du droit communautaire en matière d’environnement. À l’heure actuelle, la Commission ne dispose pas des informations nécessaires pour se prononcer sur ces deux hypothèses. Elle s’adressera donc aux autorités helléniques afin de recueillir des précisions à ce sujet. (1999/C 325/129) QUESTION ÉCRITE E-0255/99 posée par Hanja Maij-Weggen (PPE) à la Commission (12 février 1999) Objet: L’euro La Commission peut-elle indiquer si les handicaps visuels ont été pris en compte lors de l’élaboration des nouvelles pièces et des nouveaux billets libellés en euros et, dans l’affirmative, de quelle manière? Dans l’hypothèse où il n’en a pas été tenu compte, la Commission est-elle encore disposée à prendre les mesures nécessaires pour que les citoyens européens malvoyants et aveugles puissent aisément reconnaître et différencier pièces et billets? Réponse donnée par M. de Silguy au nom de la Commission (15 mars 1999) La Commission attache une grande importance aux intérêts des aveugles et malvoyants et n’a cessé de les consulter à chaque étape de la définition des caractéristiques des pièces euro. L’Union européenne des aveugles a manifesté sa préférence pour la série des pièces finalement choisie. En particulier, les pièces euro se distinguent par leur taille, leur composition, leur poids, leur couleur et leur épaisseur. Leur identification plus particulièrement par les aveugles et les malvoyants sera facilitée par plusieurs caractéristiques: des tranches différentes pour chaque paire de pièces consécutives; un sillon sur la tranche des pièces de deux cents; des cannelures profondes sur la pièce de 20 cents (forme dite de la «fleur latine»). En ce qui concerne les billets, l’Institut monétaire européen, prédécesseur de la Banque centrale européenne a coopéré étroitement avec l’Union européenne des aveugles, dans la définition des caractéristiques. L’Institut monétaire européen a publié, le 16 décembre 1996, un communiqué de presse sous le titre «l’euro et les aveugles et déficients visuels», qui décrit les spécifications techniques des billets euro permettant leur reconnaissance par les aveugles et malvoyants. Les billets euro comportent: des différences de dimension, la dimension augmentant avec la valeur faciale; des différences de couleur: chaque dénomination a sa propre couleur prédominante (gris, rouge, bleu, orange, vert, jaune-brun, mauve); une bonne tactilité, avec une gravure profonde et une impression en taille douce, qui rendent les symboles reconnaissables au toucher; des chiffres facilement lisibles et placés au même endroit sur tous les billets, pour mieux les reconnaître. (1999/C 325/130) QUESTION ÉCRITE P-0259/99 posée par Anna Karamanou (PSE) à la Commission (5 février 1999) Objet: Situation dramatique des enfants en Albanie: drogue, mortalité élevée, trafic d’organes Dans le rapport qu’elle a soumis lors d’une récente session parlementaire du Conseil de l’Europe, Mme Elisa Poça Taska décrit la situation dramatique que connaissent les enfants albanais, victimes de trafics, d’abandons, de la pornographie, du sida et de la drogue: sur la base des révélations de l’Unicef, le nombre des jeunes drogués à Tirana s’élèverait en effet à 8 000. Tout aussi alarmantes sont les révélations faisant état de trafics d’organes prélevés sur des enfants, entre l’Albanie et l’Italie


title: Resolución legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la directiva 76/308/CEE del Consejo, referente a la asistencia mutua en materia de cobro de los créditos resultantes de operaciones que formen parte del sistema de financiación del Fondo Europeo de Orientación y Garantía Agrícola, así como de las exacciones reguladoras agrícolas y de los derechos de aduana, y en relación con el impuesto sobre el valor añadido y determinados impuestos especiales (COM(98) 0364 C4-0392/98 98/0206(COD))(Procedimiento de codecisión: primera lectura)

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Uruguay
agricultural levy
catalogue
claim
customs duties
excise duty
tax on income
wealth tax


title: Regolamento (CE) n. 337/1999 della Commissione del 12 febbraio 1999 che fissa la restituzione massima all'esportazione di riso lavorato a grani tondi, medi e lunghi A nell'ambito della gara indetta dal regolamento (CE) n. 2565/98

text: 13. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 40/35 REGOLAMENTO (CE) N. 337/1999 DELLA COMMISSIONE del 12 febbraio 1999 che fissa la restituzione massima all’esportazione di riso lavorato a grani tondi, medi e lunghi A nell’ambito della gara indetta dal regolamento (CE) n. 2565/98 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo all’organizzazione comune del mercato del riso (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2072/98 (2), in particolare l’articolo 13, paragrafo 3, considerando che il regolamento (CE) n. 2565/98 della Commissione (3) ha indetto una gara per la restituzione all’esportazione di riso; considerando che, a norma dell’articolo 5 del regolamento (CEE) n. 584/75 della Commissione (4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 299/95 (5), la Commis- sione pu(cid:149), in base alle offerte presentate e secondo la procedura di cui all’articolo 22 del regolamento (CE) n. 3072/95, decidere di fissare una restituzione massima all’esportazione, tenendo conto segnatamente dei criteri precisati all’articolo 13 del regolamento (CE) n. 3072/95; che la gara (cid:138) aggiudicata all’offerente la cui offerta non superi livello della restituzione massima all’esporta- zione; il considerando che l’applicazione dei criteri summenzio- nati all’attuale situazione del mercato del riso in questione comporta la fissazione di una restituzione massima all’e- sportazione pari all’importo precisato all’articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In base alle offerte presentate dall’8 all’11 febbraio 1999, (cid:138) fissata una restituzione massima pari a 117,00 EUR/t all’esportazione di riso lavorato a grani tondi, medi e lunghi A a destinazione di alcuni paesi terzi, nell’ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2565/98 dell’Eu- ropa. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 13 febbraio 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 12 febbraio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (2) GU L 265 del 30. 9. 1998, pag. 4. (3) GU L 320 del 28. 11. 1998, pag. 46. (4) GU L 61 del 7. 3. 1975, pag. 25. (5) GU L 35 del 15. 2. 1995, pag. 8


title: WRITTEN QUESTION No. 213/99 by Gerhard SCHMID Meat inspection fees pursuant to Directive 93/118/EC - my question E-2988/98

eurovoc_concepts:
food inspection
fresh meat
health control
municipality

text: 12. 11. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 325/87 Komission jäsenen Monika Wulf-Mathiesin komission puolesta antama vastaus (31. maaliskuuta 1999) Yritys- ja innovaatiokeskuksen (CEI) käynnistämiseksi Salernossa on ollut kaksi erillistä hanketta. Ensimmäisen hankkeen komissiolle ehdotti marraskuussa 1988 Ageni/Terfin-yhtiö. Valmistavien töiden tultua tavanomai- sesti valmiiksi ja maksujen tultua säännönmukaisesti maksettua keskusta ei voitu kuitenkaan perustaa Ageni- ryhmän tärkeimmän kumppanin (Terfin) perääntymisen vuoksi. Toisen hankkeen esitti lokakuussa 1996 Bic Campania sud -yhtiö. Tällä hetkellä ei ole havaittavissa minkäänlaisia vaikeuksia rahoituksen myöntämisessä eikä valmistavien töiden etenemisessä, jotka edistyvät normaalisti. Saman edunsaajan tai saman hankkeen määrärahat eivät ole kaksinkertaistuneet, mutta rahoitusta on annettu kahdesti. Toinen rahoituspäätös oli perusteltu ensimmäisen hankkeen epäonnistumisen vuoksi. Komissio ei ole tehnyt minkäänlaista aloitetta rahoituksen uudistamiseksi; se hyväksyi toisen hankkeen, jonka paikalliset aloitteentekijät esittivät. Ensimmäisen hankkeen alullepanijat olivat Ageni-yhtiö, l’Associazione Industriali de Salerno, Salernon kauppakamari, Consorzio ASI, Fondazione A. Genovesi SDOA, Salernon yliopisto ja Vila Sud. Toisen hankkeen alullepanija on ”Bic Camania Sud”, jonka tärkeimmät osakkeenomistajat ovat Salernon provinssi, Salernon kauppakamari, Fondazione A. Genovesi SDOA, Consorzio ASL, kolme pankkia ja noin 25 pientä yksityistä yritystä. joka toimi Terfin-yhtiön kautta, (1999/C 325/113) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0212/99 esittäjä(t): Cristiana Muscardini (NI) komissiolle (12. helmikuuta 1999) Aihe: Lakko-oikeuden yhdenmukaistaminen julkisen palvelun aloilla Ammattijärjestöjen ja julkisia palveluja käyttävien kansalaisten välinen kuilu kasvaa valitettavasti yhä edelleen turmellen ammattijärjestöjen mainetta ja häiriten kansalaisten elämää erityisesti silloin, kun on kyse terveyspalveluista sekä lento-, rautatie- ja meriliikenteestä. Eikö komissio pidä tarpeellisena ehdotuksia, joiden avulla julkisen palvelun alojen lakko-oikeutta voitaisiin yhdenmukaistaa, sillä tilanne on lähestulkoon sama kaikissa jäsenvaltioissa? Voisiko tällainen yhdenmukaistaminen komission mukaan parantaa sisämarkkinoiden toimivuutta? Komission jäsenen Pádraig Flynnin komission puolesta antama vastaus (12. maaliskuuta 1999) Lakko-oikeus jätettiin nimenomaisesti sosiaalipolitiikasta tehdyn sopimuksen 2artiklan soveltamisalan ulko- puolelle (Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 137artiklan 6kohta Amsterdamin sopimuksen tultua voimaan). Komissio ei suunnittele mitään asiaa koskevia ehdotuksia. (1999/C 325/114) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0213/99 esittäjä(t): Gerhard Schmid (PSE) komissiolle (12. helmikuuta 1999) Aihe: Kysymys E-2988/98 direktiivin 93/118/EY mukaisista lihan hygieenisyyden tarkastamista koskevista maksuista Direktiivissä 93/118/EY (1) vahvistetut kiinteät maksut lihan tarkastamiselle voidaan komission mukaan ylittää siinä tapauksessa, että tarkastamisesta todellakin peritään korkeampia maksuja (vrt. komission vastaus kysymykseeni E-2988/98 (2)). Saksassa näitä maksuja korotetaan yleensä kunnallisella tasolla


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 502/1999, 12. veebruar 1999, millega muudetakse määrust (EMÜ) nr 2454/93, millega kehtestatakse rakendussätted nõukogu määrusele (EMÜ) nr 2913/92, millega kehtestatakse ühenduse tolliseadustik

eurovoc_concepts:
customs territory (EU)
customs union
legal code
simplification of formalities

text: 162 ET Euroopa Liidu Teataja 31999R0502 12. 3. 1999 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 02/9. kd L 65/1 KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 502/1999, 12. veebruar 1999, millega muudetakse määrust (EMÜ) nr 2454/93, millega kehtestatakse rakendussätted nõukogu määrusele (EMÜ) nr 2913/92, millega kehtestatakse ühenduse tolliseadustik EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Majandusühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 12. oktoobri 1992. aasta määrust (EMÜ) nr 2913/92, millega kehtestatakse ühenduse tolliseadustik, (1) vii- mati muudetud Euroopa Parlamendi ja nõukogu määrusega (EÜ) nr 82/97, (2) eriti selle artiklit 249, ning arvestades, et: tunnistati Euroopa Parlamendi ja nõukogu 19. det- sembri 1996. aasta otsuses nr 210/97/EÜ, millega võeti vastu ühenduse tollitegevusega seotud tegevusprogramm (“Toll 2000”) (6); (5) arvutistamist soovitasid ka ühenduse transiidisüsteemiga tegelev Euroopa Parlamendi ajutine uurimiskomisjon ja (7) komisjon oma Euroopa transiiti käsitlevas tegevuskavas (8); komisjoni määrusega (EMÜ) nr 2454/93, (3) viimati muu- detud määrusega (EÜ) nr 46/1999, (4) kehtestatakse mää- ruse (EMÜ) nr 2913/92 rakendussätted; (6) viimastel aastatel transiidiprotseduuride kohaldamisel ilm- nenud raskused on põhjustanud ja põhjustavad ka edaspidi liikmesriikide ja ühenduse omavahendite kahjumit ning kujutavad endast püsivat ohtu Euroopa kaubavahetusele ja ettevõtjatele; seepärast on vaja transiidiprotseduure kaasajastada ning nimetatud protseduuride arvutistamine on üks olulisi kaa- sajastamise elemente; (1) (2) (3) (4) kaasaegsel infotehnoloogial ja elektroonilisel andmevahe- tusel põhinevate uute arvutistatud protseduuride kasutami- seks tuleb vastu võtta õigusnormid, mis vastaksid menet- luse, tehniliste küsimuste, turvalisuse ja õiguskindlusega seotud vajadustele; (7) tehniliste, menetluslike ja füüsilise turvalisuse meetmete rakendamine on oluline, et saavutada ja säilitada usaldus- väärset ja turvalist arvutistatud transiidisüsteemi; siseturu nõukogu võttis oma 23. novembri 1995. aasta koosolekul vastu transiidiprotseduuride arvutistamisega seotud nõukogu resolutsiooni (5); arvutistamise vajadust (8) Euroopa Parlament ja nõukogu võtsid 24. oktoobril 1995 vastu direktiivi 95/46/EÜ (9) üksikisikute kaitse kohta (1) EÜT L 302, 19. 10. 1992, lk 1. (2) EÜT L 17, 21. 1. 1997, lk 1. (3) EÜT L 253, 11. 10. 1993, lk 1. (4) EÜT L 10, 15. 1. 1999, lk 1. (5) EÜT C 327, 7. 12. 1995, lk 2. (6) EÜT C 33, 4. 2. 1997, lk 24. (7) Lõpparunanne (PE 220. 895/lõplik), 20. 2. 1997. (8) EÜT C 176, 10. 6. 1997, lk 3. (9) EÜT L 281, 23. 11. 1995, lk 31. 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 163 isikuandmete töötlemisel ja selliste andmete vaba liikumise kohta; “Artikkel 350a (9) uue arvutistatud transiidisüsteemi rakendamiseks tuleb kehtestada arengule vastav õiguslik raamistik; (10) käesoleva määrusega ettenähtud meetmed on kooskõlas tolliseadustiku komitee arvamusega, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: Artikkel 1 1. Kui transiidideklaratsiooni töödeldakse lähtetolliasutuses arvutisüsteemi abil, tuleb dokument T1 asendada artikli 350c esimese lõigus määratletud transiidi saatedokumendiga. 2. Lõikes 1 osutatud juhul säilitab lähtetolliasutus deklarat- siooni ja teatab kauba vabastamisest, esitades printsipaalile transiidi saatedokumendi. Sel juhul ei kohaldata artiklit 249 ja artikli 348 lõiget 2. Artikkel 350b 1. Kui käesoleva jaotise sätted osutavad eksemplaridele, deklaratsioonidele või dokumentidele, mille all mõeldakse dokumenti T1, mis on koos saadetisega ühenduse transiidi- protseduuril, kohaldatakse neid sätteid mutatis mutandis tran- siidi saatedokumendi suhtes. Käesolevaga muudetakse määrust (EMÜ) nr 2454/93 järgmiselt. 2. Kui osutatakse rohkem kui ühele dokumendi eksemplari- le, esitab toll vajaduse korral transiidi saatedokumendi täien- davad eksemplarid. 1) Artiklisse 341 lisatakse lõige 1a: “1a. Toll võib tema poolt kindlaks määratud tingimustel ja viisil ning tollieeskirjadega sätestatud põhimõtteid arvestades lubada deklaratsiooni või mõnede nendes sisalduvate and- mete esitamist ketastel või magnetlintidel või samalaadsete vahendite abil andmeid vahetades, võimaluse korral kodeeri- tult. ” Artikkel 350c 1. Transiidi saatedokument vastab lisas 45a esitatud näidi- sele ja andmetele. 2) Artikli 345 lõige 2 asendatakse järgmisega: “2. Lastinimekirju esitatakse tolli poolt nõutud arv eksem- plare. ” 2. Transiidi saatedokumenti ei tohi teha muudatusi, täien- dusi ega kustutusi, kui käesolevas määruses ei ole sätestatud teisiti. 3) Artikli 346 lõige 2 asendatakse järgmisega: “2. Deklaratsioon T1 esitatakse lähtetolliasutuses tolli poolt nõutud arv eksemplare. ” Artikkel 350d 4) Artikli 350 lõige 1 asendatakse järgmisega: “1. Kaupa veetakse koos dokumendiga T1, mille on välja andnud lähtetolliasutus. Dokumendi võib trükkida välja printsipaali arvutisüsteemist, kui selleks on antud luba. ” 5) Lisatakse artiklid 350a–350d: 1. Vajaduse korral lisatakse transiidi saatedokumendile kau- banimekiri, mis vastab lisas 45b esitatud näidisele ja andme- tele, või lastinimekiri. 2. Transiidi saatedokumendis osutatud lastinimekiri või kau- banimekiri on selle lahutamatu osa ja seda ei tohi dokumen- dist lahutada. ” 164 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd 6) Artikli 373 lõige 2 asendatakse järgmisega: Artikkel 388b “2. Lõikes 1 osutatud tagatise võib esitada lähtetolliasutusele sularahasissemaksena. Sel juhul tagastatakse see siis, kui ühenduse välistransiidiprotseduur on lähtetolliasutuses lõpe- tatud. ” 7) Artikkel 374 asendatakse järgmisega: “Artikkel 374 Käesoleva peatüki sätteid ei kohaldata: a) vastavalt artiklitele 413—441 raudteed pidi veetava kauba suhtes; b) vastavalt artiklile 444 õhuteed pidi veetava kauba suhtes; c) vastavalt artiklile 448 meritsi veetava kauba suhtes; ja d) torujuhtme kaudu veetava kauba suhtes. toll ei ole lähteliikmesriigi deklaratsiooni T1 Kui registreerimiskuupäevast arvestades 12 kuu jooksul teatanud ühenduse välistransiidiprotseduuri lõpetamisest, vabaneb käendaja seadustiku artikli 199 lõikega 1 ettenähtud kohustusest. nõuda toll on esimeses lõigus ettenähtud tähtaja jooksul Kui käendajale teatanud ühenduse välistransiidiprotseduuri lõpetamisest, teatatakse talle veel, et temalt nõutakse või transiitveoga võidakse seonduvate tasumist. Käendaja peab saama kõnealuse teate vähemalt kolme aasta jooksul pärast deklaratsiooni T1 registreerimiskuupäeva. Kui teadet nimetatud tähtaja jooksul ei saadeta, vabaneb käendaja samuti oma kohustustest. ” kõnesoleva tasumisele kuuluvate summade ühenduse 8) Artikli 388 järele lisatakse järgmine tekst: “PEATÜKK 6a Lisasätted, mida kohaldatakse siis, kui tolliasutused vahetavad transiidialaseid andmeid infotehnoloogia ja arvutivõrgu abil 2. j a g u Turvalisus Artikkel 388c 1. Lisaks artikli 4a lõikes 2 esitatud turvanõuetele peab toll kasutusele võtma piisava turvasüsteemi ja seda käigus hoid- ma, et kogu transiidisüsteem toimiks tõhusalt, usaldusväär- selt ja turvaliselt. 2. Eespool nimetatud turvalisuse taseme tagamiseks tuleb kõik andmete sisestused, muudatused ja kustutused registree- rida, et oleks teada sellise töötlemise eesmärk, aeg ja töötle- mise algatanud isik. Lisaks sellele säilitatakse originaaland- med või töödeldud andmed vähemalt kolm kalendriaastat selle aasta lõpust arvestades, millele andmed viitavad, või kauem, kui see on mujal kindlaks määratud. selliselt 3. Toll kontrollib turvalisust regulaarselt. 4. Asjaomased tolliasutused teavitavad üksteist kõigist tur- valisuse rikkumise kahtlustest. 1. j a g u Reguleerimisala Artikkel 388a 1. Ilma et see piiraks erakordsete asjaoludega arvestamist ning ühenduse transiidiprotseduuri käsitlevate ja vajaduse korral mutatis mutandis kohaldatavate käesoleva jaotise sätete kohaldamist, toimub käesolevas peatükis kirjeldatud teabe vahetamine tolliasutuste vahel infotehnoloogia ja arvuti- võrgu abil. 3. j a g u Transiidideklaratsioon Artikkel 338d 2. Käesoleva peatüki sätteid kohaldatakse üksnes ühenduse välis- ja sisetransiidiprotseduuri suhtes. 1. Erandina artikli 222 lõikest 1 vastab artikli 4a lõike 1 punktis a määratletud automaatse andmetöötlussüsteemi abil 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 165 koostatud transiidideklaratsioon lisades 37a ja 37b esitatud näidisele ja andmetele. Artikkel 388i 2. Ilma et see piiraks lõike 1 kohaldamist, kohaldatakse vas- tavalt artiklile 388f koostatud transiidideklaratsiooni puhul artikleid 222—224. Artikkel 388e Toll võib tema poolt kindlaks määratud tingimustel ja viisil ning tollieeskirjadega sätestatud põhimõtteid arvestades lubada automaatse andmetöötlussüsteemi abil koostatud transiidideklaratsiooni kasutada lastinimekirju. kirjeldava osana 4. j a g u Volitatud kaubasaatjad Artikkel 388f 1. Erandina artiklist 398 esitab volitatud kaubasaatja transii- dideklaratsiooni lähtetolliasutusele enne kauba kavandatud vabastamist. 2. Loa võib anda üksnes isikule, kes lisaks artiklis 399 sätes- tatud tingimuste täitmisele kasutab transiidideklaratsiooni esitamisel ja tolliga suhtlemisel automaatset andmetöötlus- süsteemi. 1. Erandina artikli 356 lõikest 2 säilitab sihttolliasutus tran- siidi saatedokumendi ja teatab kauba saabumisest viivitamata lähtetolliasutusele, kasutades lisades 37a ja 37b määratletud sõnumit, ning edastab lähtetolliasutusele kontrolli tulemused niipea, kui need on selgunud, kasutades kõnealustes lisades määratletud sõnumit. 2. Lähtetolliasutusele edastatud teavet kauba saabumise kohta ei tohi kasutada tõendusmaterjalina transiitveo regu- laarsuse kohta. Artikkel 388j lähtetolliasutus vahetavad Kui transiidialaseid andmeid infotehnoloogia ja arvutivõrgu abil, kontrollitakse kaupa lähtetolliasutusest saadud sõnumi alusel. ” sihttolliasutus ja 9) Lisatakse käesoleva määruse I lisas esitatud lisa 37a. 10) Lisatakse käesoleva määruse II lisas esitatud lisa 37b. 11) Lisatakse käesoleva määruse III lisas esitatud lisa 38a. 12) Lisatakse käesoleva määruse IV lisas esitatud lisa 45a. Artikkel 388g 13) Lisatakse käesoleva määruse V lisas esitatud lisa 45b. artikli 400 punktist b täpsustatakse Erandina loas ajavahemik, mille jooksul volitatud kaubasaatja peab deklaratsiooni esitama, et toll saaks teha vajalikke kontrolle enne kauba kavandatud vabastamist. Artikkel 2 5. j a g u Protseduuri läbiviimine Artikkel 388h Lähtetolliasutus sihttolliasutusele transiiditoimingust hiljemalt kauba vabastamisel, kasutades lisades 37a ja 37b määratletud sõnumit. deklareeritud teatab Käesolev määrus avaldamist Euroopa Ühenduste Teatajas. jõustub seitsmendal päeval pärast selle Käesolevat määrust kohaldatakse alates 31. märtsist 1999. Komisjoni määruse (EMÜ) nr 2454/93 artikli 350a esimest lõiku kohaldatakse lähtetolliasutuses siiski hiljemalt alates arvutistatud transiidisüsteemi kasutuselevõtust selles asutuses. Vastavalt artiklile 398 antud load, mis kehtivad käesoleva määruse jõustumise ajal, peavad vastama artiklite 388f ja 388g nõuetele hiljemalt 31. märtsil 2004. 166 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 12. veebruar 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige Mario MONTI 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 167 I LISA “LISA 37a LISAS 37b ESITATUD SÕNUMEID KÄSITLEV SELGITAV MÄRKUS NING SÕNUMI ANDMETE SUHTES KOHALDATAVAD EESKIRJAD JA TINGIMUSED I JAOTIS Sissejuhatus Käesolevas jaotises esitatakse teabevahetuse (IE — information exchange) struktuur, st mudel, mille abil kirjeldatakse pädevate asutuste ning ettevõtjate ja pädevate asutuste vahel infotehnoloogia ja arvutivõrgu abil vahetatava teabe sisu. Käesolevas mudelis on teabevahetus jaotatud andmerühmadesse (atribuudid). Andmed (atribuudid) rühmitatakse kokku nii, et nad moodustavad ühtsed loogilised plokid iga teabevahetuse raames. Mudeli abil on võimalik kindlaks teha: — teabevahetuse alla kuuluvate andmerühmade omadused: järjekord, korduste arv, staatusväärtus, mis näitab, kas andmerühm on kohustuslik, vabatahtlik või tingimuslik, — andmerühma kuuluvate andmete omadused: järjekord, korduste arv, liik, pikkus ja väärtus, mis näitab, kas andmed on kohustuslikud, vabatahtlikud või tingimuslikud, — andmerühma taanded näitavad, kas andmerühm sisaldab peale andmete ka muid andmerühmi, — andmete või andmerühmade puhul kohaldatavad tingimused sama teabevahetuse muude andmete või andmerühmade suhtes, — andmete või andmerühmade puhul kohaldatavad struktuurieeskirjad, mis selgitavad, kuidas kõnealuseid andmeid või andmerühmi teabevahetuses kasutatakse. Teabevahetuse (IE — information exchange) struktuur 168 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd Selgitus 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 169 II JAOTIS Teabevahetuse (IE) eeskirjad r5: “Kaubaartikli nr” (lahter 32) kasutatakse alati, isegi kui “Kaubanimetused” (lahter 5) = “1”, on “Kauba nr” (lahter 32) samuti “1”. r7: Iga “Kauba nr” (lahter 32) on kogu deklaratsiooni ulatuses kordumatu. r10: Kui deklareeritud on ainult üks kaubasaatja, kasutatakse TRANSIITVEO tasemel andmerühma “ETTEVÕTJA kaubasaatja (lahter 2)”. KAUBANIMETUSE tasemel andmerühma “ETTEVÕTJA kaubasaatja (ex lahter 2)” kasutada ei tohi. r11: Kui deklareeritud on ainult üks kaubasaaja, kasutatakse TRANSIITVEO tasemel andmerühma “ETTEVÕTJA kaubasaaja (lahter 8)”. KAUBANIMETUSE tasemel andmerühma “ETTEVÕTJA kaubasaaja (ex lahter 8)” kasutada ei tohi. 170 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd r15: Andmerühma “ETTEVÕTJA volitatud kaubasaaja (lahter 53)” võib kasutada näitamaks, et sihtkohas kasutatakse lihtsustatud protseduuri. r20: Kui deklaratsiooni liik (lahter 1 või ex lahter 1) = “T2” ja vedu algab ühendusevälisest riigist (identifitseeritud lähtetolliasutuse poolt), peab printsipaal deklareerima vähemalt ühe “Eelneva dokumendi liigi” (lahter 40) = “T2”, “T2L”, “T2F”, “T2CIM”, “T2LF”, “T2TIR” või “T2ATA”, millele järgneb viide lahtris “Eelneva dokumendi viide”. r26: Nõutav on üks atribuut, kui kasutatakse lahtrit “ESITATUD DOKUMENDID/SERTIFIKAADID” (lahter 44). r27: “ERITEAVE” kasutamise korral on nõutav kas andmerühma “ERITEAVE” (lahter 44) osa “Lisateabe identifitseerimine” või “Tekst”. r35: Tingimusi “C5” ja “C6” ei saa kontrollida, kui ei kasutata lahtrit 26. r36: Tingimust “C10” ei saa kontrollida, kui ei kasutata lahtrit 25. r41: Samaaegselt ei tohi kasutada järgmisi: “Kauba kokkulepitud asukoht”/“Kokkulepitud asukoha kood”, “Kauba heakskiidetud asukoht” ja “Tolli allasutus” (lahter 30). r60: Kui ettevõtja kasutab kauba koode, peab ta deklareerima vähemalt neli kuni kaheksa kohta nimetatud koodist. r75: Lahtreid “Eksport EÜ-st” ja “Eksport riigist” ei tohi samaaegselt kasutada. r79: abil IE01 DOKUMENDIDID/SERTIFIKAADID, mille kohta on viiteandmetes “DOKUMENDI LIIK” märgitud “Üldine”. EELNEVAD HALDUSDOKUMENDID ja saadetakse sihtkohta ESITATUD üksnes r80: IE01 abil saadetakse sihtkohta üksnes ERITEAVE, mille kohta on viiteandmetes märgitud “Üldine”. r95: Kui lahtrit 3 ei kasutata ja deklareeritud on rohkem kui üks kaubanimetus, on nõutav “Lastinimekirjade arv” (lahter 4). Seda atribuuti tuleb kasutada siis, kui lastinimekiri on paberkandjal. Paberkandjal lastinimekirjade puhul kohaldatakse järgmisi eeskirju: — andmerühma TRANSIITVEDU nõutav atribuut “Lähetusriik” (lahter 15a) täidetakse “—”, — andmerühma KAUBANIMETUS, ja vajaduse korral alamandmete rühmi EELMISED HALDUSVIITED, ESITATUD DOKUMENDID/SERTIFIKAADID ja ERITEAVE, esineb ainult üks kord. Kõiki teisi lahtri KAUBANIMETUS alamandmete rühmi ei tohi kasutada, — atribuut (lahter “Tekstiline_kirjeldus_LNG” sisaldab nende viidete puhul kasutatavaid keelekoode. “Tekstiline kirjeldus” sisaldab viiteid 31) lisatud lastinimekirjadele, Viidete sisu võib olla järgmine: “Deklaratsiooni liik” (lahter 1) = “T1”: “Vt lastinimekirja(d)”, “Deklaratsiooni liik” (lahter 1) = “T2”: “Vt lastinimekirja(d)”, “Deklaratsiooni liik” (lahter 1) = “T-”: “Vt lastinimekirja(d)… kuni…”, “T2: Vt lastinimekirja(d)… kuni…”, — atribuut “Kauba nr” (lahter 32) täidetakse “—”, — kõiki teisi andmerühma KAUBANIMETUS atribuute ei tohi kasutada. 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 171 r100: Atribuuti kasutatakse baaskeelena, mida tuleb kasutada lähtekoha ettevõtja ja tollisüsteemi vahelistes edasistes teatistes. Kui ettevõtja ei kasuta seda atribuuti, kasutab tollisüsteem lähtetolliasutuse vaikimisi valitud keelt. r105: Pakkeüksuste üldarv on võrdne kõikide “Pakkeüksuste arv” + kõikide “Esemete arv” + väärtus “1” iga deklareeritud “lahtise lasti” kohta. Käesolev kontroll ei ole võimalik, kui kasutatakse lahtrit “Lastinimekirjade arv” (lahter 4). r143: Teabevahetuse andmed vastavad alati lahtri TRANSIITVEDU andmete praegusele (viimasele) variandile. See tähendab, et see sisaldab muudetud deklaratsioonikuupäeva (kui see on olemas) ja/või parandatud deklaratsiooni pärast kontrollimist (kui see toimus) ning see täidetakse lähtekoha kontrolli tulemustega. r150: Andmerühma “KONTROLLI TULEMUSED” atribuut “Parandatud väärtus” on seotud iga üksiku atribuudiga, mida võib kontrollida, ja seepärast peab see väljendama originaalsõnumi atribuudiga samasid omadusi. r155: Andmerühm SGI KOODID peab olema olemas, kui deklaratsioon sisaldab riskikaupu. r156: “Riskikogus” on alati vajalik, kui saadetis sisaldab riskikaupu (vt ka eeskirja 155). “Riskikauba kood” ei ole alati vajalik, kui saadetis sisaldab riskikaupu. Kui HS6 kauba koodist (lahter 33) piisab riskikauba üheseks identifitseerimiseks, ei ole “Riskikauba kood” vajalik. Kui HS6 kauba koodist (lahter 33) ei piisa kauba üheseks identifitseerimiseks, on “Rsikikauba kood” vajalik. r160: Andmerühm KONTROLLI TULEMUSED peab olema olemas, kui deklaratsioon esitatakse lihtsustatud protseduuri alusel. r165: Andmerühm TEAVE TOLLITÕKENDI KOHTA peab olema olemas, kui deklaratsioon esitatakse lihtsustatud protseduuri alusel, mille jaoks antud luba näeb ette tollitõkendite kasutamise. r190: “ÜMBERLAADIMISE” korral peab kasutama kas lahtreid “Uue transpordivahendi tunnused” ja “Uue transpordivahendi riikkondsus” või “Uue konteineri number” või mõlemat. r210: Teabevahetuse abil saadetakse lähtetolliasutusse asjakohane lähtetolliasutuselt saadud AAR-teave, sidudes iga üksiku atribuudiga andmerühma “KONTROLLI TULEMUSED”, kui selline olukord esineb. r217: Kõik esinenud “Vahejuhtumid” edastatakse lähtetolliasutusele. Lähtetolliasutusele saadetakse üksnes need “Ümberlaadimised”, kuhu on märgitud “saatmata” (st saabumissõnumis on lipp “Süsteemis” või selleks loodud uus lahter TRANSIIDI SAATEDOKUMENDIS). r230: Atribuuti kasutatakse lipuna ning selle väärtus võib olla kas “0” (“ei”) või “1” (“jah”). r231: Käesolev atribuut peab olema üks 22st transiitriigist, v. a 15 Euroopa Ühenduse riiki. r325: Kui AAR-sõnumis ja/või saabumissõnumis on identifitseeritud tollitõkendid, on vajalik “Tollitõkendi riik”. r355: Lähtetolliasutusele saadetakse tagasi üksnes esitatud andmetest erinevad “KAUBANIMETUSED”. r470: IE15 võimaldab kasutada kuni kaheksakohalisi kauba koode (siseriiklikud), kuid sihtkohta saadetakse AAR-sõnumiga siiski ainult esimesed kuus numbrit (rahvusvahelised). r700: Käesolev teave ei ole vajalik, kui sama deklaratsiooniga hõlmatud eri liiki kaubad on pakitud selliselt, et iga kaubaliigi brutomassi ei ole võimalik kindlaks määrata. 172 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd III JAOTIS Teabevahetuse (IE) tingimused C1: Kui transiitveo taseme “Sihtriik” (lahter 17a) sisaldab ühise transiidisüsteemi konventsioonis määratletud lahtrit “riik”, siis ETTEVÕTJA kaubasaaja (lahter 8) = “R”, muidu ETTEVÕTJA kaubasaaja (lahter 8) = “O”. C2: Kui KAUBANIMETUSE taseme “Sihtriik” (ex lahter 17a) sisaldab C1 kirjeldatud lahtrit “riik”, siis ETTEVÕTJA kaubasaaja (ex lahter 8) = “R”, muidu ETTEVÕTJA kaubasaaja (ex lahter 8) = “O”. C5: Kui esimene number lahtris “Veoliik riigis” (lahter 26) = “5” või “7”, siis ei tohi kasutada lahtrit “Lähetamisel kasutatava transpordivahendi identifitseerimisandmed” (lahter 18). C6: Kui esimene number lahtris “Veoliik riigis” (lahter 26) = “2”, “5” või “7”, siis ei tohi kasutada lahtrit “Lähetamisel kasutatava transpordivahendi riikkondsus” (lahter 18). C10: Kui esimene number lahtris “Veoliik piiril” (lahter 25) = “2”, “5” või “7”, siis “Piiri ületamisel kasutatava transpordivahendi riikkondsus” (lahter 21) = “O”, muidu “Piiri ületamisel kasutatava transpordivahendi riikkondsus” (lahter 21) = “R”. C15: Kui kasutatakse lahtrit SGI KOODID, siis “Kauba kood” (lahter 33) = “R”, muidu “Kauba kood” (lahter 33) = “O”. C30: Kui saatmise (identifitseerib lähtetolliasutus, lahter C) ja saabumise (identifitseerib sihttolliasutus, lahter 53) puhul on deklareeritud eri lepinguosalised, siis vähemalt üks “Transiidiasutus” (lahter 51) = “R”, muidu “Transiidiasutus” (lahter 51) = “O”. C35: Kui “Deklaratsiooni liik” (lahter 1) või “Deklaratsiooni liik” (ex lahter 1) = “T2” või “Lähetusriik”, mille tunnuseks on lahtri “LÄHTETOLLIASUTUSE viitenumber” (lahter C) kaks esimest numbrit = EFTA riik, siis “VIITED EELNEVALE HALDUSTOIMINGULE” = “R”, muidu “VIITED EELNEVALE HALDUSTOIMINGULE” = “O”. C45: Kui “Deklaratsiooni liik” (lahter 1) = “T-”, siis “Deklaratsiooni liik” (ex lahter 1) = “R”, muidu ei tohi lahtrit “Deklaratsiooni liik” (ex lahter 1) kasutada. C50: Kui kasutatakse lahtrit “TIN” (lahter 50), siis kõik nime- ja aadressiatribuudid (NAD) (lahter 50) = “O”, kui need on juba süsteemis, muidu kõik nime- ja aadressiatribuudid (NAD) (lahter 50) = “R”. C55: Kui “Konteiner” (lahter 19) = “1”, siis “KONTEINERID (lahter 31)” = “R”, muidu “KONTEINERID (lahter 31)” = “O”. 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 173 C60: Kui “Pakkeüksuste liik” (lahter 31) on “LAHTINE LAST” (UNECE soovitus 21: “VQ”, “VG”, “VL”, “VY”, “VR” või “VO”), siis “Pakkeüksuste markeeringud ja numbrid” (lahter 31) = “O”, lahtrit “Pakkeüksuste arv” (lahter 31) ei tohi kasutada, lahtrit “Esemete arv” (lahter 31) ei tohi kasutada, muidu kui “Pakkeüksuste liik” (lahter 31) on “PAKKIMATA” (UNECE soovitus 21: “NE”), siis “Pakkeüksuste markeeringud ja numbrid” (lahter 31) = “O”, lahtrit “Pakkeüksuste arv” ei tohi kasutada, “Esemete arv” (lahter 31) = “R”, muidu “Pakkeüksuste markeeringud ja numbrid” (lahter 31) = “R”, “Pakkeüksuste arv” (lahter 31) = “R”, lahtrit “Esemete arv” (lahter 31) ei tohi kasutada. C75: Kui “Lisateabe id” (lahter 44) = “DG0” või “DG1”, siis “Eksport EÜ-st” või “Eksport riigist” (lahter 44) = “R”, muidu ei tohi lahtrit “Eksport EÜ-st” või “Eksport riigist” (lahter 44) kasutada. C85: Kui “Tagatise liik” = “0”, “1”, “4” või “9”, siis “TAGATISE VIIDE” = “R”, muidu “TAGATISE VIIDE” = “O”. C86: Kui “Tagatise liik” = “0”, “1”, “4” või “9”, siis “Juurdepääsukood” = “R”, muidu “Juurdepääsukood” = “O”. C90: Kui lahtri “Kontrolli tulemuse kood” esimene märk = “B”, siis “Oodatakse otsust erinevuste kohta” = “R”, muidu “Oodatakse otsust erinevuste kohta” = “O”. C95: Kui kasutatakse lahtrit “Lastinimekirjade arv” (lahter 4), siis “Pakkeüksuste üldarv” (lahter 6) = “R”, muidu “Pakkeüksuste üldarv” (lahter 6) = “O”. C99: Kui kasutatakse vastavat vaba tekstivälja, siis “_LNG” = “R”, muidu “_LNG” = “O”. (Aadressiatribuudi keel märgitakse NAD_LNG abil) C100: Kui kasutatakse lahtrit “KONTROLLI TULEMUS” (lahter D), siis “Kauba heakskiidetud asukoht” = “O”, lahtrit “Tolli allasutus” ei tohi kasutada, lahtrit “Kauba kokkulepitud asukoha kood” ei tohi kasutada, lahtrit “Kauba kokkulepitud asukoht” ei tohi kasutada, muidu lahtrit “Kauba heakskiidetud asukoht” ei tohi kasutada, “Kauba kokkulepitud asukoha kood”= “O”, “Kauba kokkulepitud asukoht” = “O”,“Tolli allasutus” = “O”. C110: Kui kasutatakse lahtrit “KONTROLLI TULEMUS” (lihtsustatud protseduur), 174 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd siis “TIN” = “R”, muidu “TIN”= “O”. C125: Kui lahtrit “Muud tagatise viited” EI kasutata, siis “GRN” = “R”, muidu ei tohi lahtrit “GRN” kasutada. C130: Kui lahtrit “GRN” EI kasutata, siis “Muud tagatise viited” = “R”, muidu lahtrit “Muud tagatise viited” ei tohi kasutada. C135: Kui deklareeritud on ainult üks lähetusriik, siis taseme TRANSIITVEDU “Lähetusriik (lahter 15a)” = “R”, taseme KAUBANIMETUS lahtrit “Lähetusriik (ex lahter 15a)” ei tohi kasutada, muidu taseme TRANSIITVEDU lahtrit “Lähetusriik (lahter 15a)” ei tohi kasutada,taseme KAUBANIMETUS “Lähetusriik (ex lahter 15a)” = “R”. C140: Kui deklareeritud on ainult üks sihtriik, siis taseme TRANSIITVEDU “Sihtriik (lahter 17a)” = “R”, taseme KAUBANIMETUS lahtrit “Sihtriik (ex lahter 17a)” ei tohi kasutada, muidu taseme TRANSIITVEDU lahtrit “Sihtriik (lahter 17a)” ei tohi kasutada,taseme KAUBANIMETUS “Sihtriik (ex lahter 17a)” = “R”. C185: Kui lahtri “Kontrolli tulemuse kood” esimene märk = “A” ja lahtri “Kontrolli tulemuse kood” teine märk = “1” või “2” (“Rahuldav” või “Käsitletakse rahuldavana”), siis ei tohi kasutada ühtki andmerühma või atribuuti, mille juures on märge “Tingimus 185”, muidu kõik andmerühmad ja atribuudid, mille juures on märge “Tingimus 185” = “R”. ” 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 175 II LISA “LISA 37b STRUKTUREERITUD SÕNUMID JA ANDMETE SISU TEABEVAHETUSE (IE — INFORMATION EXCHANGE) JAOKS I JAOTIS EDI-transiidideklaratsiooni struktuur ja sisu I peatükk E D I - t r a n s i i d i d e k l a r a t s i o o n i s t r u k t u u r IE15. Deklaratsiooni andmed E_DEC_DAT TRANSIITVEDU ETTEVÕTJA kaubasaatja (lahter 2) ETTEVÕTJA kaubasaaja (lahter 8) KAUBANIMETUS ETTEVÕTJA kaubasaatja (ex lahter 2) ETTEVÕTJA kaubasaaja (ex lahter 8) KONTEINERID (lahter 31) PAKKEÜKSUSED (lahter 31) SGI KOODID (lahter 31) VIITED EELNEVALE HALDUSTOIMINGULE (lahter 40) ESITATUD DOKUMENDID/SERTIFIKAADID (lahter 44) ERITEAVE (lahter 44) LÄHTETOLLIASUTUS (lahter C) ETTEVÕTJA printsipaal (lahter 50) ESINDAJA (lahter 50) TRANSIIDIASUTUS (lahter 51) SIHTTOLLIASUTUS (lahter 53) ETTEVÕTJA volitatud kaubasaaja (lahter 53) KONTROLLI TULEMUS (lahter D) TEAVE TOLLITÕKENDI KOHTA (lahter D) TOLLITÕKENDI TÄHIS (lahter D) TAGATIS TAGATISE VIIDE KEHTIVUSPIIRANG EÜ KEHTIVUSPIIRANG EÜ-väline 1 × 1 × 1 × 99999 × 1 × 1 × 99 × 99 × 9 × 9 × 99 × 99 × 1 × 1 × 1 × 9 × 1 × 1 × 1 × 1 × 99 × 9 × 99 × 1 × 99 × R O C R O C C R O C O O R R O C R O O O R R C O O Eeskiri 10 Eeskiri 11 Tingimus 1 Eeskiri 95 Eeskiri 10 Eeskiri 11 Tingimus 2 Tingimus 55 Eeskiri 155 Tingimus 35 Tingimus 30 Eeskiri 15 Eeskiri 160 Eeskiri 165 Tingimus 85 176 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd TRANSIITVEDU LRN Deklaratsiooni liik (lahter 1) Lastinimekirjade arv (lahter 4) Kaubanimetuste üldarv (lahter 5) Pakkeüksuste üldarv (lahter 6) Lähetusriik (lahter 15a) Sihtriik (lahter 17a) Lähetamisel kasutatava transpordivahendi identifitseerimis- andmed (lahter 18) Lähetamisel kasutatava transpordivahendi identifitseerimis- andmed LNG Lähetamisel (lahter 18) kasutatava transpordivahendiriikkondsus Konteiner (lahter 19) Piiri ületamisel kasutatava transpordivahendi riikkondsus (lahter 21) kasutatava Piiri identifitseerimisandmed (lahter 21) ületamisel transpordivahendi Piiri ületamisel identifitseerimisandmed LNG kasutatava transpordivahendi Piiri ületamisel kasutatava transpordivahendi liik (lahter 21) Veoliik piiril (lahter 25) Veoliik riigis (lahter 26) Laadimiskoht (lahter 27) Kokkulepitud asukoha kood (lahter 30) Kauba kokkulepitud asukoht (lahter 30) Kauba kokkulepitud asukoht LNG Kauba heakskiidetud asukoht (lahter 30) Tolli allasutus (lahter 30) Brutomass (lahter 35) NCTS saatedokumendi keelekood Suhtlemiskeele näitaja lähtekohas Deklareerimise kuupäev (lahter 50) Deklareerimise koht (lahter 50) Deklareerimise koht LNG ETTEVÕTJA kaubasaaja Nimi (lahter 2) Tänav ja number (lahter 2) Riik (lahter 2) Postiindeks (lahter 2) Linn (lahter 2) NAD LNG TIN (lahter 2) Eeskiri 95 Tingimus 95 Eeskiri 105 Tingimus 135 Tingimus 140 Tingimus 5 Eeskiri 35 Tingimus 99 Tingimus 6 Eeskiri 35 Eeskiri 230 Tingimus 10 Eeskiri 36 Tingimus 99 Tingimus 100 Eeskiri 41 Tingimus 100 Eeskiri 41 Tingimus 99 Tingimus 100 Eeskiri 41 Tingimus 100 Eeskiri 41 Eeskiri 100 R R O R C C C C C C R C O C O O O O C C C C C R R O R R R R R R R R R O an. 22 an. 5 n. 5 n. 5 n. 7 a2 a2 an. 27 a2 a2 n1 a2 an. 31 a2 n. 2 n. 2 n. 2 an. 17 an. 17 an. 35 a2 an. 17 an. 17 n. 11,3 a2 a2 n8 an. 35 a2 an. 35 an. 35 a2 an. 9 an. 35 a2 an. 17 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 177 ETTEVÕTJA kaubasaaja Nimi (lahter 8) Tänav ja number (lahter 8) Riik (lahter 8) Postiindeks (lahter 8) Linn (lahter 8) NAD LNG TIN (lahter 8) KAUBANIMETUS Deklaratsiooni liik (ex lahter 1) Lähetusriik (ex lahter 15a) Sihtriik (ex lahter 17a) Tekstiline kirjeldus (lahter 31) Tekstiline kirjeldus LNG Kaubanimetuse number (lahter 32) Kauba kood (lahter 33) Brutomass (lahter 35) Netomass (lahter 38) ETTEVÕTJA kaubasaatja Nimi (ex lahter 2) Tänav ja number (ex lahter 2) Riik (ex lahter 2) Postiindeks (ex lahter 2) Linn (ex lahter 2) NAD LNG TIN (ex lahter 2) ETTEVÕTJA kaubasaaja Nimi (ex lahter 8) Tänav ja number (ex lahter 8) Riik (ex lahter 8) Postiindeks (ex lahter 8) Linn (ex lahter 8) NAD LNG TIN (ex lahter 8) KONTEINERID Konteineri numbrid (lahter 31) SGI KOODID Riskikauba kood (lahter 31) Riskikogus (lahter 31) PAKKEÜKSUSED Pakkeüksuste markeeringud ja numbrid (lahter 31) Pakkeüksuste markeeringud ja numbrid LNG Pakkeüksuste liik (lahter 31) Pakkeüksuste arv (lahter 31) Esemete arv (lahter 31) R R R R R R O C C C R R R C O O R R R R R R O R R R R R R O R O R C C R C C an. 35 an. 35 a2 an. 9 an. 35 a2 an. 17 an. 5 a2 a2 an. 140 a2 n. 5 n. 8 n. 11,3 n. 11,3 an. 35 an. 35 a2 an. 9 an. 35 a2 an. 17 an. 35 an. 35 a2 an. 9 an. 35 a2 an. 17 an. 11 n. 2 n. 11,3 Tingimus 45 Tingimus 135 Tingimus 140 Eeskiri 5 Eeskiri 7 Tingimus 15 Eeskiri 60 Eeskiri 470 Eeskiri 700 Eeskiri 156 an. 42 Tingimus 60 a2 a2 n. 5 n. 5 Tingimus 99 Tingimus 60 Tingimus 60 178 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd VIITED EELNEVALE HALDUSTOIMINGULE Eelneva dokumendi liik (lahter 40) Eelneva dokumendi viide (lahter 40) Eelneva dokumendi viide LNG Täiendav teave (lahter 40) Täiendav teave LNG ESITATUD DOKUMENDID/SERTIFIKAADID Dokumendi liik (lahter 44) Dokumendi viide (lahter 44) Dokumendi viide LNG Täiendav teave (lahter 44) Täiendav teave LNG ERITEAVE Lisateabe identifitseerimine (lahter 44) Eksport EÜst (lahter 44) Eksport riigist (lahter 44) Tekst (lahter 44) Tekst LNG LÄHTETOLLIASUTUS Viitenumber (lahter C) ETTEVÕTJA printsipaal TIN (lahter 50) Nimi (lahter 50) Tänav ja number (lahter 50) Riik (lahter 50) Postiindeks (lahter 50) Linn (lahter 50) NAD LNG ESINDAJA Nimi (lahter 50) Esindaja pädevus (lahter 50) Esindaja pädevus LNG TRANSIIDIASUTUS Viitenumber (lahter 51) SIHTTOLLIASUTUS Viitenumber (lahter 53) ETTEVÕTJA volitatud kaubasaaja TIN volitatud kaubasaaja (lahter 53) KONTROLLI TULEMUS Kontrolli tulemuse kood (lahter D) Tähtaeg (lahter D) TEAVE TOLLITÕKENDI KOHTA Tollitõkendi number (lahter D) Eeskiri 20 Tingimus 99 Eeskiri 26 Tingimus 99 Tingimus 99 Eeskiri 27 Tingimus 75 Eeskiri 75 Tingimus 75 Eeskiri 75 Tingimus 99 Tingimus 110 Tingimus 50 Tingimus 50 Tingimus 50 Tingimus 50 Tingimus 50 Tingimus 99 Tingimus 99 R R R O C O O C O C O C C O C R C C C C C C C R O C R R R R R R an. 6 an. 20 a2 an. 26 a2 an. 3 an. 20 a2 an. 26 a2 an. 3 a1 a2 an. 70 a2 an8 an. 17 an. 35 an. 35 a2 an. 9 an. 35 a2 an. 35 a. 35 a2 an8 an8 an. 17 an2 n8 n. 4 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 179 TOLLITÕKENDI TÄHIS Tollitõkendi identifitseerimisandmed (lahter D) Tollitõkendi identifitseerimisandmed LNG TAGATIS Tagatise liik (lahter 52) TAGATISE VIIDE GRN (lahter 52) Muud tagatise viited (lahter 52) Juurdepääsukood KEHTIVUSE PIIRANG EÜ Ei kehti EÜ puhul (lahter 52) KEHTIVUSE PIIRANG MITTE-EÜ Ei kehti teiste lepinguosaliste puhul (lahter 52) R R R C C C R R an. 20 a2 n1 an. 24 an. 35 an4 n1 a2 Tingimus 125 Tingimus 130 Tingimus 86 Eeskiri 230 Eeskiri 231 II peatükk E D I - t r a n s i i d i d e k l a r a t s i o o n i s i s u ( a n d m e d ) andmetöötlussüsteemi ühtse Automaatse haldusdokumendi (SAD) eri lahtritesse kantud ning lisades 37 ja 38 määratletud andmeid, mida saab vastavalt vajadusele täiendada või asendada koodidega. EDI-transiidideklaratsioonides koostatavates kasutatakse abil Samuti kohaldatakse lisas 38a esitatud lisakoode. Lahtris 15 “Lähetus-ekspordiriik” ja lahtris 17 “Sihtriik” asendatakse tekst asjakohase koodiga. Täiendavad andmed on järgmised: — LRN (local reference number) — kohalik viitenumber, mis määratletakse riiklikult ja mille annab kasutaja kokkuleppel tolliga iga üksiku deklaratsiooni identifitseerimiseks, — kauba heakskiidetud/kokkulepitud asukoht või tolli allasutus — täpsed ja vajaduse korral koodina esitatud andmed koha kohta, kus kaupa saab kontrollida, — LNG — selle keele kood, mida kasutatakse kõnealuse kodeerimata teabe esitamiseks, — riskikogus — deklareeritud riskikauba kogus vastavalt lisale 52, mis on vajalik tagatise kontrolliks ja registreerimiseks, — riskikauba kood — märkida vajaduse korral kood, mis on seotud lisas 52 loetletud riskikaupade vastava HS6 kauba koodiga, — vastavalt artiklile 388f koostatud transiidideklaratsioon peab sisaldama järgmist teavet: a) märkust “lihtsustatud protseduur” koos asjakohase koodiga; b) kohaldatavaid identifitseerimismeetmeid; c) tähtaega, mille jooksul tuleb kaup esitada sihttolliasutusele. 180 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd Lähtetolliasutuselt sihttolliasutusele saadetava, eeldatava saabumise sõnumi (AAR) struktuur ja sisu II JAOTIS I peatükk A A R - s õ n u m i s t r u k t u u r IE01. AAR C_AAR_SND TRANSIITVEDU ETTEVÕTJA kaubasaatja (lahter 2) ETTEVÕTJA kaubasaaja (lahter 8) KAUBANIMETUS ETTEVÕTJA kaubasaatja (ex lahter 2) ETTEVÕTJA kaubasaaja (ex lahter 8) KONTEINERID (lahter 31) PAKKEÜKSUSED (lahter 31) SGI KOODID (lahter 31) VIITED EELNEVALE HALDUSTOIMINGULE (lahter 40) ESITATUD DOKUMENDID/SERTIFIKAADID (lahter 44) ERITEAVE (lahter 44) LÄHTETOLLIASUTUS (lahter C) ETTEVÕTJA printsipaal (lahter 50) SIHTTOLLIASUTUS (lahter 53) ETTEVÕTJA volitatud kaubasaaja (lahter 53) KONTROLLI TULEMUS (lahter D) TEAVE TOLLITÕKENDI KOHTA (lahter D) TOLLITÕKENDI TÄHIS (lahter D) TRANSIITVEDU MRN Deklaratsiooni liik (lahter 1) Lastinimekirjade arv (lahter 4) Kaubanimetuste koguarv (lahter 5) Pakkeüksuste üldarv (lahter 6) Lähetusriik (lahter 15a) Sihtriik (lahter 17a) Lähetamisel kasutatava transpordivahendi identifitseerimis- andmed (lahter 18) Lähetamisel kasutatava transpordivahendi identifitseerimis- andmed LNG Lähetamisel kasutatava transpordivahend riikkondsus (lahter 18) Konteiner (lahter 19) Kõrvalesuunamine keelatud Deklaratsiooni aktsepteerimise kuupäev 1 × 1 × 1 × 99999 × 1 × 1 × 99 × 99 × 9 × 9 × 99 × 99 × 1 × 1 × 1 × 1 × 1 × 1 × 99 × R R O R C C C C C C R R R R O C R O C C R O C O O R R R O R O R an18 an. 5 n. 5 n. 5 n. 7 a2 a2 an. 27 a2 a2 n1 n1 n8 Eeskiri 143 Eeskiri 10 Eeskiri 11 Tingimus 1 Eeskiri 95 Eeskiri 10 Eeskiri 11 Tingimus 2 Tingimus 55 Eeskiri 155 Tingimus 35 Eeskiri 15 Eeskiri 95 Tingimus 95 Tingimus 135 Tingimus 140 Tingimus 5 Eeskiri 35 Tingimus 99 Tingimus 6 Eeskiri 35 Eeskiri 230 Eeskiri 230 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 181 Väljaandmise kuupäev Brutomass NCTS saatedokumendi keelekood ETTEVÕTJA kaubasaatja Nimi (lahter 2) Tänav ja number (lahter 2) Riik (lahter 2) Postiindeks (lahter 2) Linn (lahter 2) NAD LNG TIN (lahter 2) ETTEVÕTJA kaubasaaja Nimi (lahter 8) Tänav ja number (lahter 8) Riik (lahter 8) Postiindeks (lahter 8) Linn (lahter 8) NAD LNG TIN (lahter 8) KAUBANIMETUS Deklaratsiooni liik (ex lahter 1) Lähetusriik (ex lahter 15a) Sihtriik (ex lahter 17a) Tekstiline kirjeldus (lahter 31) Tekstiline kirjeldus LNG Kauba number (lahter 32) Kauba kood (lahter 33) Brutomass (lahter 35) Netomass (lahter 38) ETTEVÕTJA kaubasaatja Nimi (ex lahter 2) Tänav ja number (ex lahter 2) Riik (ex lahter 2) Postiindeks (ex lahter 2) Linn (ex lahter 2) NAD LNG TIN (ex lahter 2) ETTEVÕTJA kaubasaaja Nimi (ex lahter 8) Tänav ja number (ex lahter 8) Riik (ex lahter 8) Postiindeks (ex lahter 8) Linn (ex lahter 8) NAD LNG TIN (ex lahter 8) KONTEINERID Konteineri numbrid (lahter 31) R R R R R R R R R O R R R R R R O C C C R R R C O O R R R R R R O R R R R R R O R n8 n. 11,3 a2 an. 35 an. 35 a2 an. 9 an. 35 a2 an. 17 an. 35 an. 35 a2 an. 9 an. 35 a2 an. 17 an. 5 a2 a2 an. 140 a2 n. 5 n. 6 n. 11,3 n. 11,3 an. 35 an. 35 a2 an. 9 an. 35 a2 an. 17 an. 35 an. 35 a2 an. 9 an. 35 a2 an. 17 an. 11 Tingimus 45 Tingimus 135 Tingimus 140 Eeskiri 5 Eeskiri 7 Tingimus 15 Eeskiri 470 182 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd SGI KOODID Riskikauba kood (lahter 31) Riskikogus (lahter 31) PAKKEÜKSUSED Pakkeüksuste markeeringud ja numbrid (lahter 31) Pakkeüksuste markeeringud ja numbrid LNG Pakkeüksuste liik (lahter 31) Pakkeüksuste arv (lahter 31) Esemete arv (lahter 31) VIITED EELNEVALE HALDUSTOIMINGULE Eelneva dokumendi liik (lahter 40) Eelneva dokumendi viide (lahter 40) Eelneva dokumendi viide LNG Täiendav teave (lahter 40) Täiendav teave LNG ESITATUD DOKUMENDID/SERTIFIKAADID Dokumendi liik (lahter 44) Dokumendi viide (lahter 44) Dokumendi viide LNG Täiendav teave (lahter 44) Täiendav teave LNG ERITEAVE Lisateabe identifitseerimine (lahter 44) Eksport EÜ-st (lahter 44) Eksport riigist (lahter 44) LÄHTETOLLIASUTUS Viitenumber (lahter C) ETTEVÕTJA printsipaal TIN (lahter 50) Nimi (lahter 50) Tänav ja number (lahter 50) Riik (lahter 50) Postiindeks (lahter 50) Linn (lahter 50) NAD LNG SIHTTOLLIASUTUS Viitenumber (lahter 53) ETTEVÕTJA volitatud kaubasaaja TIN volitatud kaubasaaja (lahter 53) KONTROLLI TULEMUS Kontrolli tulemuse kood (lahter D) Tähtaeg (lahter D) TEAVE TOLLITÕKENDI KOHTA Tollitõkendi number (lahter D) TOLLITÕKENDI TÄHIS Tollitõkendi identifitseerimisandmed (lahter D) Tollitõkendi identifitseerimisandmed LNG O R C C R C C R R R O C O O C O C R C C R O R R R R R R R R R R R R R n. 2 n. 11,3 an. 42 a2 a2 n. 5 n. 5 an. 6 an. 20 a2 an. 26 a2 an. 3 an. 20 a2 an. 26 a2 Eeskiri 156 Tingimus 60 Tingimus 99 Tingimus 60 Tingimus 60 Eeskiri 20 Eeskiri 79 Tingimus 99 Eeskiri 26 Eeskiri 79 Tingimus 99 Tingimus 99 an. 3 Eeskiri 80 Tingimus 75 Eeskiri 75 Tingimus 75 Eeskiri 75 a1 a2 an8 an. 17 an. 35 an. 35 a2 an. 9 an. 35 a2 an8 an. 17 an2 n8 n. 4 an. 20 a2 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 183 II peatükk A A R - s õ n u m i s i s u ( a n d m e d ) AAR-sõnumi aluseks on I peatükis esitatud transiidideklaratsiooni andmed (ettevõtja poolt muudetud ja/või pädevate asutuste poolt kontrollitud) ning see täidetakse järgmist lisainformatsiooni kasutades: — kõrvalesuunamine keelatud — käesolevat atribuuti tuleb kasutada lipuna ja selle väärtus võib olla kas “0” (“ei”) või “1” (“jah”), — deklaratsiooni aktsepteerimise kuupäev — märkida kuupäev, millal transiidideklaratsioon lähtetolliasutuses aktsepteeriti, — väljaandmise kuupäev — märkida kuupäev, millal eeldatava saabumise sõnum (AAR) lähtetolliasutuses välja anti, — liikumise viitenumber (MRN). Väli Sisu Välja liik Näited 1 2 3 4 Transiitveo ametliku aktsepteerimise aasta kaks viimast numbrit Numbriline 2 Selle riigi tunnus, kus vedu algas (ISO kahetähe- line riigi kood) Tähestikuline 2 97 IT Kordumatu transiitveo tunnus aasta ja riigi kohta Tähtnumbriline 13 9876AB8890123 Kontrollarv Tähtnumbriline 1 5 Väljad 1 ja 2 täidetakse vastavalt eespool mainitule. Väli 3 tuleb täita transiiditoimingu tunnusega. Selle välja täitmise eest vastutavad riiklikud haldusasutused, kuid igal nimetatud riigis teostatud transiiditoimingul peab olema kordumatu number. Need riiklikud haldusasutused, kes tahavad, et tolliasutuse viitenumber sisalduks MRN-numbris, võivad selle asutuse riikliku numbri lisamiseks kasutada kuni kuut esimest numbrit. Väli 4 tuleb täita arvuga, mis on kogu MRN-numbri kontrollarv. See väli võimaldab leida vigu kogu MRN-numbri osas. 184 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd Sihttolliasutuselt lähtetolliasutusele saadetava saabumissõnumi struktuur ja sisu III JAOTIS I peatükk S a a b u m i s s õ n u m i s t r u k t u u r IE06. Saabumine C_ARR_ADV TRANSIITVEDU TOLLIASUTUS esitamisasutus LÄHTETOLLIASUTUS TRANSIITVEDU MRN Saabumise kuupäev TOLLIASUTUS esitamisasutus Viitenumber LÄHTETOLLIASUTUS Viitenumber 1 × 1 × 1 × R R R R R R R an18 n8 an8 an8 II peatükk S a a b u m i s s õ n u m i s i s u ( a n d m e d ) — MRN (movement reference number) — liikumise viitenumber vastavalt lisa 37b II jaotises esitatud struktuurile, — saabumise kuupäev — märkida kuupäev, millal saadetis saabus sihttolliasutusse, — tolliasutuse viitenumber vastavalt lisas 38a esitatud struktuurile. 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 185 Sihttolliasutuselt lähtetolliasutusele saadetava kontrolli tulemuste sõnumi struktuur ja sisu IV JAOTIS I peatükk K o n t r o l l i t u l e m u s t e s õ n u m i s t r u k t u u r IE18. Sihtkoha kontrolli tulemused (liik A või B) C_DES_CON TRANSIITVEDU KONTROLLI TULEMUS KAUBANIMETUS KONTEINERID (lahter 31) PAKKEÜKSUSED (lahter 31) SGI KOODID (lahter 31) ESITATUD DOKUMENDID/SERTIFIKAADID (lahter 44) KONTROLLI TULEMUSED VEO JOOKSUL TOIMUNUD VAHEJUHTUM VAHEJUHTUM ÜMBERLAADIMINE UUED KONTEINERID TEAVE UUE TOLLITÕKENDI KOHTA (lahter F) UUE TOLLITÕKENDI IDENTIFITSEERIMISANDMED (lahter F) TOLLIASUTUS esitamisasutus LÄHTETOLLIASUTUS TRANSIITVEDU MRN Sihtkohas alustatud järelepärimine Kaubanimetuste üldarv (lahter 5) Pakkeüksuste üldarv (lahter 6) Lähetamisel kasutatava transpordivahendi identifitseerimis- andmed (lahter 18) Lähetamisel kasutatava transpordivahendi identifitseerimis- andmed LNG Lähetamisel kasutatava transpordivahendi (lahter 18) riikkondsus Brutomass (lahter 35) KONTROLLI TULEMUS Kontrolli kuupäev (lahter I) Kontrolli tulemuse kood (lahter I) Tollitõkendid rikkumata Oodatakse otsust erinevuste kohta 1 × 1 × 99999 × 99 × 99 × 9 × 99 × 1 × 9 × 1 × 1 × 99 × 1 × 99 × 1 × 1 × R C C C C C C C R R O C Tingimus 185 Eeskiri 355 Tingimus 185 Tingimus 185 Tingimus 185 Tingimus 185 Tingimus 185 Eeskiri 210 Eeskiri 217 R R C C C C C C O O O O O R R R an18 n1 n. 5 n. 7 Tingimus 185 Eeskiri 230 Tingimus 185 Tingimus 185 an. 27 Tingimus 185 a2 a2 Tingimus 99 Tingimus 185 n. 11,3 Tingimus 185 n8 an2 n1 n1 Eeskiri 230 Eeskiri 325 Tingimus 90 Eeskiri 230 186 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd KAUBANIMETUS Tekstiline kirjeldus (lahter 31) Tekstiline kirjeldus LNG Kauba number (lahter 32) Kauba kood (lahter 33) Brutomass (lahter 35) Netomass (lahter 38) KONTEINERID Konteineri numbrid (lahter 31) SGI KOODID Riskikauba kood (lahter 31) Riskikogus (lahter 31) PAKKEÜKSUSED Pakkeüksuste markeeringud ja numbrid (lahter 31) Pakkeüksuste markeeringud ja numbrid LNG Pakkeüksuste liik (lahter 31) Pakkeüksuste arv (lahter 31) Esemete arv (lahter 31) ESITATUD DOKUMENDID/SERTIFIKAADID Dokumendi liik (lahter 44) Dokumendi viide (lahter 44) Dokumendi viide LNG Täiendav teave (lahter 44) Täiendav teave LNG VEO JOOKSUL TOIMUNUD VAHEJUHTUM Koht Koht LNG Riik VAHEJUHTUM Vahejuhtumi lipp Teave vahejuhtumi kohta (lahter 56) Teave vahejuhtumi kohta LNG Kinnitamise kuupäev (lahter G) Kinnitav asutus (lahter G) Kinnitav asutus LNG Kinnitamise koht (lahter G) Kinnitamise koht LNG Kinnitav riik (lahter G) ÜMBERLAADIMINE Uue transpordivahendi identifitseerimisandmed (lahter 55) Uue transpordivahendi identifitseerimisandmed LNG Uue transpordivahendi riikkondsus (lahter 55) Kinnitamise kuupäev (lahter F) Kinnitav asutus (lahter F) Kinnitav asutus LNG O C R C O O R O R C C R C C O O C O C R R R R O C O O C O C O O C O O O C Tingimus 99 Tingimus 15 an. 140 a2 n. 5 n. 6 n. 11,3 n. 11,3 an. 11 n. 2 n. 11,3 an. 42 Tingimus 60 a2 a2 n. 5 n. 5 an. 3 an. 20 a2 an. 26 a2 an. 35 a2 a2 n1 an. 350 a2 n8 an. 35 a2 an. 35 a2 a2 Tingimus 99 Tingimus 60 Tingimus 60 Tingimus 99 Tingimus 99 Eeskiri 230 Tingimus 99 Tingimus 99 Tingimus 99 an. 27 Eeskiri 190 a2 a2 n8 an. 35 a2 Tingimus 99 Eeskiri 190 Tingimus 99 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 187 Kinnitamise koht (lahter F) Kinnitamise koht LNG Kinnitav riik (lahter F) UUED KONTEINERID Uue konteineri number (lahter 55) TEAVE UUE TOLLITÕKENDI KOHTA Uue tollitõkendi number (lahter F) UUE TOLLITÕKENDI IDENTIFITSEERIMISANDMED Uue tollitõkendi identifitseerimisandmed (lahter F) Uue tollitõkendi identifitseerimisandmed LNG KONTROLLI TULEMUSED Kontrolli tunnus Kirjeldus Kirjeldus LNG Parandatud väärtus TOLLIASUTUS esitamisasutus Viitenumber LÄHTETOLLIASUTUS Viitenumber O C O O R R R R O C O R R an. 35 a2 a2 Tingimus 99 an. 11 Eeskiri 190 n. 4 an. 20 a2 an2 an. 140 a2 ××× an8 an8 Tingimus 99 Eeskiri 150 II peatükk K o n t r o l l i t u l e m u s t e s õ n u m i s i s u ( a n d m e d ) Kontrolli tulemuste sõnumi aluseks on II jaotise II peatükis esitatud eeldatava saabumise sõnumi (AAR-sõnum) andmed. Lisatavad andmed on järgmised: — sihtkohas alustatud järelepärimine, — oodatakse otsust erinevuste kohta, — kontrolli tulemuste kood vastavalt lisas 38a esitatule, — kontrolli andmed (lahter I), — tollitõkendite seisukord, — veo jooksul toimunud vahejuhtum: märkida vahejuhtumi toimumise koht ja riik, — vahejuhtumi lipp, — teave vahejuhtumi kohta (lahter 56), — teave vahejuhtumi kohta LNG, — kinnitamise kuupäev (lahter G), — kinnitav asutus (lahter G), — kinnitav asutus LNG, — kinnitamise koht (lahter G), — kinnitamise koht LNG, 188 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd — kinnitav riik (lahter G), — uue transpordivahendi identifitseerimisandmed (lahter 55), — uue transpordivahendi identifitseerimisandmed LNG, — uue transpordivahendi riikkondsus (lahter 55), — uute tollitõkendite arv (lahter F), — uute tollitõkendite identifitseerimisandmed (lahter F), — uute tollitõkendite identifitseerimisandmed LNG, — kinnitamise kuupäev (lahter F), — kinnitav asutus (lahter F), — kinnitav asutus LNG, — kinnitamise koht (lahter F), — kinnitamise koht LNG, — kinnitav riik (lahter F), — uue konteineri number (lahter 55), — kontrolli tunnus, — kirjeldus, — kirjeldus LNG, — parandatud väärtus. ” 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 189 III LISA “LISA 37c ARVUTISTATUD TRANSIIDISÜSTEEMI LISAKOODID RIIGIKOODID (CNT) Väli 1 Sisu ISO kahetäheline riigikood Välja liik Tähestikuline 2 Näited IT Kohaldatakse ISO kahetähelist riigikoodi — vt lisa 38. TOLLIASUTUSE VIITENUMBER (COR) Väli 1 2 Sisu Selle riigi tunnus, kuhu tolliasutus kuulub (vt CNT) Välja liik Tähestikuline 2 Näited IT Tolliasutuse riiklik number Tähtnumbriline 6 0830AB Väli 1 täidetakse vastavalt eespool määratletule. Väli 2 tuleb täita vabalt kuuekohalise tähtnumbrilise koodiga. Kuuekohaline kood võimaldab riigi haldusasutustel vajaduse korral määratleda tolliasutuste omavaheline hierarhia. KAUBA KOOD (COM) Väli 1 HS6 Sisu Välja liik Numbriline 6 (vasa- kult reastatud) Näited 010290 Harmoneeritud süsteem on esimest kuut kohta käsitlev ülemaailmne standard (HS6). Kauba kood võib siseriiklikus kasutuses olla kaheksakohaline, kuid riikide vahel kasutatakse ainult HS6 koodi. RISKIKAUBA KOOD Väli 1 Sisu Riskikauba lisatunnus Välja liik Numbriline 2 Näited 12 Käesolevat koodi kasutatakse HS6 lisana, kui riskikaupa ei saa HS6 abil piisavalt täpselt identifitseerida. Sellisel juhul identifitseeritakse kõik HS6 koodi alla kuuluvad riskikaubad progresseeruva nummerdamise teel. 190 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd KONTROLLI TULEMUSTE KOOD Väli 1 2 Sisu Kontrolli tulemuste liik Välja liik Tähestikuline 1 Näited A või B Kontrolli tulemuste kood Numbriline 1 vt allpool Lähtekohas Rahuldav Käsitletakse rahuldavana Lihtsustatud protseduur Rahuldav Käsitletakse rahuldavana Väikese eiramise suhtes ei ole meetmeid võetud Tasud sisse nõutud Mitterahuldav Sihtkohas Kontrolli tulemused Liigid Koodid A A A A A A A B 1 2 3 1 2 4 5 1 KONTROLLI TUNNUSE KOOD Väli 1 Sisu Välja liik Näited Kontrolli tunnus Tähtnumbriline 2 2B “Kontrolli tunnus” näitab sihtkohas avastatud erinevusi. Dokumenti/sertifikaati ei ole esitatud Erinevused (atribuut vale) Uus kanne Muu NP DI NE OT LISATEAVE/ERIMÄÄRANGU KOOD DG0 DG1 DG2 Eksport “1 EFTA riigist”, mille suhtes kehtivad piirangud, või eksport “EÜst”, mille suhtes kehtivad piiran- gud. Eksport “1 EFTA riigist”, mille suhtes kehtivad tollimaksud. Eksport. Siseriiklikul tasandil võib määratleda ka täiendavaid erimääranguid. KEELEKOOD Kohaldatakse ISO kahetähelist kodeerimist vastavalt ISO — 639:1988 standardile. 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 191 TAGATISE KOODI LIIK Lisaks lisas 38 esitatud tagatise koodidele kohaldatakse ka järgmist tagatise koodi: 9 Üksiktagatis, mida võib kasutada korduvalt. DOKUMENDI/SÕNUMI NIMI, KOOD (numberkoodid on võetud ÜRO teatmikust haldusalal, kaubanduses ja transpordis kasutatava elektroonilise andmevahetuse kohta 1997b: andmeelementide koodide loetelu 1001, dokumendi/sõnumi kodeeritud nimi) 2 3 18 235 271 325 380 703 704 705 714 722 730 740 741 750 760 785 787 820 821 822 823 825 830 851 852 853 861 862 864 865 911 933 941 951 952 954 955 Vastavustunnistus Kvaliteedisertifikaat Kaupade liikumissertifikaat A. TR. 1 Konteinerileht Pakkeleht Esialgne kaubaarve Faktuurarve Ettevõttesisene saateleht Koondveokiri Veokiri Ettevõttesisene veokiri Veokiri SMGS Maanteeveokiri Lennuveokiri Koondlennuveokiri Lähetusteatis (postipakid) Mitmeliigiline/kombineeritud veodokument (üldine) Lastimanifest Saateleht Lähetusteatis mudel T Lähetusteatis mudel T1 Lähetusteatis mudel T2 Kontrolldokument T5 Lähetusteatis mudel T2L Ekspordi kaubadeklaratsioon Fütosanistaasertifikaat Sanitaarsertifikaat Veterinaarsertifikaat Päritolusertifikaat Päritoludeklaratsioon Sooduspäritolusertifikaat Päritolusertifikaat vorm GSP Impordilitsents Veosedeklaratsioon (saabumine) Embargoluba TIF-vorm TIR-märkmik EUR. 1 päritolusertifikaat ATA-märkmik + zzz muud 192 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd PAKKEÜKSUSE KOOD (UNECE soovitus nr 21/rev. 1 — august 1994) Aerosool Ampull, kaitsmata Ampull, kaitstud Pihusti Kott Pallpakend, kokku pressitud Pallpakend, kokku pressimata Balloon, kaitsmata Balloon, kaitstud Varb Vaat Varvad kimbus/kobaras/puntras Korv Õllekast Kast Laud Lauad, kimbus/kobaras/puntras Pool Rull Pudel, kaitsmata, silindriline Pudel, kaitsmata, sibulakujuline Pudel, kaitstud, silindriline Pudel, kaitstud, sibulakujuline Pudelikast, pudeliraamistik Karp Ämber Veeldatud gaas (anormaalsel temperatuuril/rõhul) lahtise lastina Gaas (1 031 millibaari ja 15 °C) lahtise lastina Vedelik lahtise lastina Tahked peenosakesed (“pulbrid”) lahtise lastina Tahked, teralised osakesed (“terad”) lahtise lastina Tahked, suured osakesed (“tombukesed”) lahtise lastina Kobar Kimp Suur vaat AE AM AP AT BG BL BN BF BP BR BA BZ BK CB BI BD BY BB BT BO BS BQ BV BC BX BJ VQ VG VL VY VR VO BH BE BU 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 193 Puur Metallanum, ristkülikukujuline Metallanum, silindriline Kanister Puldan Balloonpudel, kaitsmata Balloonpudel, kaitstud Pappkast Toos Tünn Suur kast Kirn Laegas Kirst Pool Kokkupandav toru Kate Lattkast Kalakorv Karikas Silinder Korvpudel, kaitsmata Korvpudel, kaitstud Trummel Ümbrik Filmipakk Väike vaat Kitsakaelaline korvpudel Väike kast Raam Raamistatud lattkast Puuviljakast Gaasipudel Kandetala Kandetalad, kimbus/kobaras/puntras CC CA CX CI CZ CO CP CT CS CK CH CC CF CJ CL TD CV CR CE CU CY DJ DP DR EN FP FI FL FO FR FD FC GB GI GZ 194 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd Pakkimiskorv Aam Metallkangid Metallkangid, kimbus/kobaras/puntras Purk Kanister, ristkülikukujuline Kanister, silindriline Kann Džuutkott Ankur Palk Palgid, kimbus/kobaras/puntras Piimakast Paberkott Vaheseintega kott Matt Tikutoos Pesa Võrk Pakk Pakett Pang Postipakk Torujuhe Torujuhtmed, kimbus/kobaras/puntras Kann Plank Plangud, kimbus/kobaras/puntras Plaat Plaadid, kimbus/kobaras/puntras Pott Paun HR HG IN IZ JR JC JY JG JT KG LG LZ MC MB MS MT MX NS NT PK PA PL PC PI PZ PH PN PZ PG PY PT PO 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 195 Võrkkott Haspel Rõngas Ritv Ridvad, kimbus/kobaras/puntras Rull Kotike Suur riidest kott Meremehekast Madal lattkast Leht Lehtmetall Lehed, kimbus/kobaras/puntras Polüetüleenkiles Karkasskast Vaheleht Võll Kohver Paak, ristkülikukujuline Paak, silindriline Teekast Plekktoos Kandik Kandekast Reisikohver Kimp Pütt Toru Toru, kokkupandav Torud, kimbus/kobaras/puntras Suur tünn Pakkimata või pakendita Vaakumpakendis Tõrs Väike klaaspudel Korvpudel RT RL RG RD RZ RO SH SA SE SC ST SM SZ SW SK SL SD SU TK TY TC TN PU PU TR TS TB TU TD TZ TO NE VP VA VI WB” 196 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd IV LISA “LISA 45a TRANSIIDI SAATEDOKUMENT I peatükk T r a n s i i d i s a a t e d o k u m e n d i n ä i d i s 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 199 II peatükk T r a n s i i d i s a a t e d o k u m e n d i s e l g i t a v a d m ä r k u s e d j a ü k s i k a s j a l i k u d a n d m e d Transiidi saatedokument trükitakse transiidideklaratsiooni lõppvariandi andmete põhjal (ettevõtja poolt muudetud ja/või pädevate asutuste poolt kontrollitud) ning see täidetakse järgmist teavet kasutades: — MRN (liikumise viitenumber) vastavalt lisa 37b II jaotisele, — lahter 3: — esimene jaotis: kõnealuse trükitud lehe järjekorranumber, — teine jaotis: trükitud lehtede üldarv (sealhulgas kaubanimekiri), — ei kasutata ainult ühe kaubanimetuse korral, — lahtri 8 paremal pool asuv osa: tolliasutuse nimi ja aadress, kellele transiidi saatedokumendi tagastatava eksemplari peab saatma, — lahter 53: märk (tärn), mis näitab, et saadetist ei suunata teise sihtkohta, — lahter C: — lähtetolliasutuse nimi, — lähtetolliasutuse viitenumber, — transiidideklaratsiooni aktsepteerimise kuupäev, — võimaliku volitatud kaubasaatja nimi ja loa number, — lahter D: — kontrolli tulemused, — vajaduse korral märge “Kõrvalesuunamine keelatud”, — vajaduse korral märge “Kohustuslik veose teekond”. Transiidi saatedokumendi võib trükkida järgmisel viisil: 1. Deklareeritud sihttolliasutus on ühendatud arvutistatud transiidisüsteemiga ja lastinimekirju ei kasutata: — trükkida ainult eksemplar A (saatedokument); 2. deklareeritud sihttolliasutus on ühendatud arvutistatud transiidisüsteemiga ja kasutatakse lastinimekirju: — trükkida eksemplar A (saatedokument), ja — trükkida eksemplar B (tagastatav eksemplar); 3. deklareeritud sihttolliasutus ei ole ühendatud arvutistatud transiidisüsteemiga (olenemata sellest, kas lastinimekirju kasutatakse või mitte): — trükkida eksemplar A (saatedokument), ja — trükkida eksemplar B (tagastatav eksemplar). Kontrolli tulemusi võib sihtkohast tagastada järgmisel viisil: 1. Deklareeritud sihttolliasutus on tegelik sihttolliasutus ja see on ühendatud arvutistatud transiidisüsteemiga: 200 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd — kui lastinimekirju ei kasutata, saadetakse kontrolli tulemused lähtetolliasutusele elektroonilisel teel (IE 18), — kui lastinimekirju kasutatakse, saadetakse kontrolli tulemused lähtetolliasutusele, kasutades transiidi saatedokumendi tagastatavat eksemplari B (sealhulgas lastinimekirjad); 2. deklareeritud sihttolliasutus on tegelik sihttolliasutus ja see ei ole ühendatud arvutistatud transiidisüsteemiga: — kontrolli tulemused saadetakse lähtetolliasutusele, kasutades transiidi saatedokumendi tagastatavat eksemplari B (sealhulgas lastinimekirjad või kaubanimekirjad), olenemata sellest, kas lastinimekirju kasutatakse või mitte; 3. deklareeritud sihttolliasutus on ühendatud arvutistatud transiidisüsteemiga, kuid tegelik sihttolliasutus ei ole arvutistatud transiidisüsteemiga ühendatud (kõrvalesuunamine): — kui lastinimekirju ei kasutata, saadetakse kontrolli tulemused lähtetolliasutusele, kasutades transiidi saatedokumendi eksemplari A fotokoopiat (sealhulgas võimalik kaubanimekiri), — kui lastinimekirju kasutatakse, saadetakse kontrolli tulemused lähtetolliasutusele, kasutades transiidi saatedokumendi tagastatavat eksemplari B (sealhulgas kaubanimekiri); 4. deklareeritud sihttolliasutus ei ole ühendatud arvutistatud transiidisüsteemiga, kuid tegelik sihttolliasutus on ühendatud arvutistatud transiidisüsteemiga (kõrvalesuunamine): — kui lastinimekirju ei kasutata, saadetakse kontrolli tulemused lähtetolliasustusele elektroonilisel teel (IE 18), — kui lastinimekirju kasutatakse, saadetakse kontrolli tulemused lähtetolliasutusele, kasutades transiidi saatedokumendi tagastatavat eksemplari B (sealhulgas lastinimekirjad). Kui kasutatakse paberkandjal arvutisüsteemi abil. Sel juhul lisatakse järgmised andmed: lastinimekirju, trükitakse transiidi saatedokumendi eksemplarid A ja B välja — kaubanimekirjade üldarvu (lahter 3) asemel märgitakse lastinimekirjade üldarv (lahter 4), — lahter “Kauba kirjeldus” (lahter 31) sisaldab ainult järgmisi andmeid: — T1 või T2 kaupade puhul: “Vaata lastinimekirju” — T1 ja T2 kaupade puhul: — “T1 kaubad: vaata lastinimekirju nr… kuni nr…” — “T2 kaubad: vaata lastinimekirju nr… kuni nr…”, — trükitakse ka lahter “Lisateave”. Kogu muu kaubanimetuse tasemel kaupadega seotud teave peab olema vastavates lastinimekirjades, mis lisatakse transiidi saatedokumendile. ” 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 201 V LISA “LISA 45b KAUBANIMEKIRI I peatükk K a u b a n i m e k i r j a n ä i d i s 204 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd K a u b a n i m e k i r j a s e l g i t a v a d m ä r k u s e d j a ü k s i k a s j a l i k u d a n d m e d II peatükk Kui saadetis koosneb rohkem kui ühest kaubanimetusest, tuleb kaubanimekirja leht A alati arvutisüsteemi abil välja trükkida ja see lisatakse transiidi saatedokumendi eksemplarile A. Kui transiidi saatedokument trükitakse kahes eksemplaris (eksemplarid A ja B), tuleb välja trükkida ka kaubanimekirja leht B ja lisada see transiidi saatedokumendi eksemplarile B. Üksikasjalikud andmed trükitakse järgmiselt: — identifitseerimislahter (ülemises vasakus nurgas), — kaubanimekiri, — leht A/B, — kõnealuse lehe järjekorranumber ja lehtede üldarv (sealhulgas transiidi saatedokument), — lähtetolliasutus — lähtetolliasutuse nimi, — kuupäev — transiidideklaratsiooni aktsepteerimise kuupäev, — MRN — liikumise viitenumber vastavalt lisa 37b II jaotisele, — kaubanimetuste taseme eri lahtrite üksikasjalikud andmed trükitakse järgmiselt: — kauba nr — kõnealuse kaubanimetuse järjekorranumber, — protseduur — lahtrit ei kasutata, kui kogu deklaratsiooni kaupade staatus on sama, — segasaadetise korral trükitakse tegelik staatus, T1 või T2, — ülejäänud lahtrid täidetakse vastavalt lisale 37 ja võimaluse korral kodeeritult. ”