title: Proposta alterada de Regulamento (CE) do Conselho relativo às substâncias que destroem a camada de ozono

eurovoc_concepts:
environmental protection
ozone
public health
stratospheric pollution

text: C 83/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 3. 1999 Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo a` s substaˆ ncias que destroem a camada de ozono (1) (1999/C 83/02) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1999) 67 final — 98/0228 (SYN) (Apresentada pela Comissa˜ o em conformidade com o disposto no n. (cid:30) 2 do artigo 189. (cid:30)A do Tratado CE em 11 de Fevereiro de 1999) (1) JO C 286 de 15. 9. 1998, p. 6. PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA Considerando 3 Considerando que esta´ provado que a manutenc¸a˜ o das emisso˜ es de substaˆ ncias que destroem a camada de ozono aos n(cid:237)veis actuais continua a provocar danos importantes a` camada de ozono; que e´, portanto, necessa´ rio adoptar novas acc¸o˜ es para garantir uma protecc¸a˜ o suficiente da sau´ de humana e do ambiente; Considerando que esta´ provado que a manutenc¸a˜ o das emisso˜ es de substaˆ ncias que destroem a camada de ozono aos n(cid:237)veis actuais continua a provocar danos importantes a` camada de ozono; que, em 1998, a diminuic¸a˜ o da camada de ozono atingiu n(cid:237)veis sem precedentes no hemisfe´rio sul; que em treˆs das quatro u´ ltimas Primaveras se registou uma destruic¸a˜ o grave da camada de ozono na regia˜ o a´ rctica; que o aumento das radiac¸o˜ es UV-B resultantes da diminuic¸a˜ o da camada de ozono constitui uma ameac¸a grave para a sau´ de e o ambiente; que e´, portanto, necessa´ rio adop- tar novas acc¸o˜ es para garantir uma protecc¸a˜ o sufi- ciente da sau´ de humana e do ambiente; Considerando 9 Considerando que a crescente disponibilidade de alter- nativas ao brometo de metilo se deve reflectir na elimi- nac¸a˜ o acelerada, por comparac¸a˜ o com o calenda´ rio previsto no Protocolo de Montreal, dessa substaˆ ncia; que essa eliminac¸a˜ o acelerada tambe´m esta´ prevista por outras partes no protocolo; que podem existir determinadas utilizac¸o˜ es agr(cid:237)colas cr(cid:237)ticas ou condi- c¸o˜ es em que a eliminac¸a˜ o progressiva do brometo de metilo conduza a graves dificuldades te´cnicas ou eco- n(cid:243)micas; que, nesses casos, devem ser previstas derro- gac¸o˜ es para que a produc¸a˜ o e colocac¸a˜ o no mercado de brometo de metilo possam ser permitidas ap(cid:243)s a sua eliminac¸a˜ o; Considerando que a contribuic¸a˜ o significativa do bro- meto de metilo para a destruic¸a˜ o da camada de ozono, a sua elevada toxicidade e a crescente disponibilidade de alternativas ao brometo de metilo se deve reflectir na eliminac¸a˜ o acelerada, por comparac¸a˜ o com o calen- da´ rio previsto no Protocolo de Montreal, dessa subs- taˆ ncia; que essa eliminac¸a˜ o acelerada tambe´m esta´ pre- vista por outras partes no protocolo; que podem exis- tir determinadas utilizac¸o˜ es agr(cid:237)colas cr(cid:237)ticas ou condic¸o˜ es em que a eliminac¸a˜ o progressiva do bro- meto de metilo conduza a graves dificuldades te´cnicas ou econ(cid:243)micas; que, nesses casos, devem ser previstas derrogac¸o˜ es para que a produc¸a˜ o e colocac¸a˜ o no mer- cado de brometo de metilo possam ser permitidas ap(cid:243)s a sua eliminac¸a˜ o; que, a fim de limitar a concessa˜ o de derrogac¸o˜ es a` s utilizac¸o˜ es realmente cr(cid:237)ticas, um meca- nismo devera´ garantir um controlo, a n(cid:237)vel comunita´ - rio, da utilizac¸a˜ o do brometo de metilo; 25. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 83/5 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA Novo considerando 8A Considerando que, mesmo ap(cid:243)s a eliminac¸a˜ o das subs- taˆ ncias regulamentadas, a Comissa˜ o pode, em determi- nadas circunstaˆ ncias, conceder derrogac¸o˜ es para utili- zac¸o˜ es essenciais; que conve´m assegurar que as derro- gac¸o˜ es para aplicac¸o˜ es medicinais; sejam concedidas nomeadamente Novo considerando 11A Considerando que a eliminac¸a˜ o das substaˆ ncias regula- mentadas exige converso˜ es a novas tecnologias ou pro- dutos alternativos; que isto podera´ constituir um encargo, nomeadamente para as pequenas e me´dias empresas (PME); que os Estados-membros deveriam, por conseguinte, considerar a possibilidade de propor- cionar formas de assisteˆncia adequadas, nomeada- mente para permitir a` s PME proceder a` s alterac¸o˜ es necessa´ rias; Artigo 2. (cid:30), nova definic¸a˜ o Aditar ap(cid:243)s a definic¸a˜ o de «hidroclorofluorocarbonos» e antes da definic¸a˜ o de «mate´ria-prima»: — «novas substaˆ ncias», as substaˆ ncias inclu(cid:237)das na lista do anexo I A. Esta definic¸a˜ o abrange as subs- taˆ ncias isoladas ou em mistura, virgens, recupera- das, recicladas ou valorizadas. Esta definic¸a˜ o na˜ o abrange as substaˆ ncias que se apresentem num pro- duto manufacturado que na˜ o seja o recipiente utili- zado para o seu transporte ou armazenagem, nem quantidades pouco importantes de qualquer nova substaˆ ncia provenientes, de modo involunta´ rio ou acidental, de um processo de fabrico ou de mate´- rias-primas que tenham permanecido sem reagir, Artigo 5. (cid:30), n. (cid:30) 1, al(cid:237)nea d) iii) a partir de 1 de Janeiro de 2003, na produc¸a˜ o de espumas de poliuretano para aparelhos dome´sti- cos, de espumas laminadas de poliuretano flex(cid:237)- veis e de paine´is de poliuretano em sandu(cid:237)che, excepto quando utilizados para o isolamento de meios de transporte, iv) a partir de 1 de Janeiro de 2004, para a produc¸a˜ o de todas as espumas, iii) a partir de 1 de Janeiro de 2003, para a produc¸a˜ o de todas as espumas, C 83/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 3. 1999 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 5. (cid:30), n. (cid:30) 6 A Comissa˜ o pode, a pedido da autoridade competente de um Estado-membro e nos termos do processo pre- visto no artigo 17. (cid:30), facultar uma excepc¸a˜ o tempora´ ria para permitir a utilizac¸a˜ o e colocac¸a˜ o no mercado de hidroclorofluorocarbonos em derrogac¸a˜ o ao n. (cid:30) 1 do presente artigo e ao n. (cid:30) 3 do artigo 4. (cid:30), quando se demonstre que, para uma determinada utilizac¸a˜ o, na˜ o esta˜ o dispon(cid:237)veis ou na˜ o sa˜ o utiliza´ veis substaˆ ncias ou tecnologias alternativas te´cnica e economicamente via´ - veis. A Comissa˜ o pode, a pedido da autoridade competente de um Estado-membro e nos termos do processo pre- visto no artigo 17. (cid:30), facultar uma excepc¸a˜ o de durac¸a˜ o limitada para permitir a utilizac¸a˜ o e colocac¸a˜ o no mer- cado de hidroclorofluorocarbonos em derrogac¸a˜ o ao n. (cid:30) 1 do presente artigo e ao n. (cid:30) 3 do artigo 4. (cid:30), quando se demonstre que, para uma determinada utili- zac¸a˜ o, na˜ o esta˜ o dispon(cid:237)veis ou na˜ o sa˜ o utiliza´ veis substaˆ ncias ou tecnologias alternativas te´cnica e eco- nomicamente via´ veis. Artigo 15. (cid:30) Os clorofluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbo- no, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonos e hidroclorofluorocarbonos contidos em: Os clorofluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbo- no, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonos e hidroclorofluorocarbonos contidos em: — equipamentos de refrigerac¸a˜ o e de ar condiciona- — equipamentos de refrigerac¸a˜ o e de ar condiciona- do, do, — equipamentos que utilizem solventes, — equipamentos que utilizem solventes, — sistemas de protecc¸a˜ o contra inceˆncios e extinto- — sistemas de protecc¸a˜ o contra inceˆndios e extinto- res de inceˆndios, e — espumas r(cid:237)gidas res de inceˆndios, e — espumas r(cid:237)gidas sera˜ o recuperados para destruic¸a˜ o, quando tal seja pratica´ vel, mediante tecnologias aprovadas pelas par- tes ou outras tecnologias de destruic¸a˜ o aceita´ veis em termos de ambiente ou para reciclagem ou valorizac¸a˜ o durante as operac¸o˜ es de assisteˆncia e manutenc¸a˜ o de equipamentos, bem como antes de estes serem desman- telados ou definitivamente destru(cid:237)dos. sera˜ o recuperados para destruic¸a˜ o, quando tal seja pratica´ vel, mediante tecnologias aprovadas pelas par- tes ou outras tecnologias de destruic¸a˜ o aceita´ veis em termos de ambiente ou para reciclagem ou valorizac¸a˜ o durante as operac¸o˜ es de assisteˆncia e manutenc¸a˜ o de equipamentos, bem como antes de estes serem desman- telados ou definitivamente destru(cid:237)dos. Os Estados-membros podem definir os requisitos m(cid:237)ni- mos referentes para as qualificac¸o˜ es do pessoal respon- sa´ vel pela assisteˆncia. As substaˆ ncias regulamentadas destinadas a ser utiliza- das como refrigerantes e para fins de protecc¸a˜ o contra inceˆndios na˜ o podera˜ o ser colocadas no mercado em recipientes na˜ o reutiliza´ veis. Os Estados-membros devem promover, se for caso dis- so, a criac¸a˜ o de estruturas de destruic¸a˜ o, reciclagem e valorizac¸a˜ o. Os Estados-membros definira˜ o os requisi- tos m(cid:237)nimos referentes para as qualificac¸o˜ es do pessoal responsa´ vel pela assisteˆncia. Os Estados-membros apresentara˜ o a` Comissa˜ o, ate´ 31 de Dezembro de 2001, um relat(cid:243)rio sobre os sistemas que tenham criado para a recuperac¸a˜ o de substaˆ ncias regulamentadas usadas e sobre as quantidades de subs- taˆ ncias regulamentadas usadas que tenham recupera- do, reciclado, valorizado ou destru(cid:237)do. Os Estados-membros apresentara˜ o a` Comissa˜ o, ate´ 31 de Dezembro de 2001, um relat(cid:243)rio sobre os sistemas que tenham criado para a recuperac¸a˜ o de substaˆ ncias regulamentadas usadas e sobre as quantidades de subs- taˆ ncias regulamentadas usadas que tenham recupera- do, reciclado, valorizado ou destru(cid:237)do. 25. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 83/7 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA A presente disposic¸a˜ o na˜ o afecta o disposto na Direc- tiva 75/442/CEE do Conselho (1), nem as medidas tomadas ao abrigo do n. (cid:30) 2 do artigo 2. (cid:30) da presente directiva. A presente disposic¸a˜ o na˜ o afecta o disposto na Direc- tiva 75/442/CEE do Conselho (1), nem as medidas tomadas ao abrigo do n. (cid:30) 2 do artigo 2. (cid:30), da presente directiva. Artigo 19. (cid:30), n. (cid:30) 2 Ao enviar um pedido de informac¸a˜ o a uma empresa, a Comissa˜ o enviara´ simultaneamente uma c(cid:243)pia desse pedido a` autoridade competente do Estado-membro em cujo territ(cid:243)rio esta´ situada a sede da empresa, acompanhada de uma declarac¸a˜ o explicando o motivo do pedido. Ao enviar um pedido de informac¸a˜ o a uma empresa, a Comissa˜ o enviara´ simultaneamente uma c(cid:243)pia desse pedido a` autoridade competente do Estado-membro em cujo territ(cid:243)rio esta´ situada a sede da empresa. Artigo 19. (cid:30), n. (cid:30) 3 As autoridades competentes dos Estados-membros efectuara˜ o as investigac¸o˜ es que a Comissa˜ o considerar necessa´ rias nos termos do presente regulamento. As autoridades competentes dos Estados-membros efectuara˜ o as investigac¸o˜ es que a Comissa˜ o considerar necessa´ rias nos termos do presente regulamento. Ale´m disso, os Estados-membros efectuara˜ o controlos alea- t(cid:243)rios aquando da importac¸a˜ o de substaˆ ncias regula- mentadas; os planos e os resultados dos controlos devera˜ o ser comunicados a` Comissa˜ o. Artigo 19. (cid:30), n. (cid:30) 5 A Comissa˜ o tomara´ as medidas adequadas para prote- ger a confidencialidade das informac¸o˜ es obtidas nos termos do presente artigo. A Comissa˜ o adoptara´ as medidas necessa´ rias para pro- mover um intercaˆ mbio adequado de informac¸o˜ es e a cooperac¸a˜ o entre as autoridades nacionais e entre estas e a Comissa˜ o. A Comissa˜ o tomara´ as medidas adequa- das para proteger a confidencialidade das informac¸o˜ es obtidas nos termos do presente artigo. Novo artigo 20. (cid:30)A CAP(cid:221)TULO V A NOVAS SUBSTAˆ NCIAS Artigo 20. (cid:30)A Novas substaˆ ncias A produc¸a˜ o, 1. introduc¸a˜ o em livre pra´ tica na Comunidade e o aperfeic¸oamento activo, a colocac¸a˜ o no mercado e a utilizac¸a˜ o de substaˆ ncias do anexo I A sa˜ o proibidos. (1) JO L 194 de 25. 7. 1975, p. 39. (1) JO L 194 de 25. 7. 1975, p. 39. C 83/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 3. 1999 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 2. A Comissa˜ o apresentara´ propostas, se for caso disso, no sentido de incluir no anexo I A quaisquer substaˆ ncias na˜ o regulamentadas mas que o painel de avaliac¸a˜ o cient(cid:237)fica do Protocolo de Montreal consi- dere possuidoras de um potencial significativo de des- truic¸a˜ o da camada de ozono, incluindo propostas rela- tivas a eventuais derrogac¸o˜ es do n. (cid:30) 1 supra. Novo anexo I A NOVAS SUBSTAˆ NCIAS Bromoclorometano


title: WRITTEN QUESTION No. 167/99 by Ludivina GARCÍA ARIAS Lawfulness of the medium- and long-term fixing of charges for electricity for SMEs and domestic consumers

eurovoc_concepts:
competition law
electrical energy
electrical industry
fixing of prices
liberalisation of the market
selling price
small and medium-sized enterprises

formats: html pdf print

text: 3. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 348/29 Komission jäsenen Christos Papoutsisin komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-0164/99, E-0165/99 ja E-0166/99 (12. huhtikuuta 1999) Komissio on todellakin laatinut keskusteluasiakirjan Siirtymäkausijärjestelyjen suuntaviivat (cid:20) direktiivin 96/ 92/EY 24 artikla. Asiakirjasta neuvoteltiin jäsenvaltioiden kanssa sähködirektiivin 96/92/EY täytäntöönpanon seurantaryhmän kokouksessa 13. toukokuuta 1998. Asiakirjan on laatinut energian pääosasto (DGXVII) tiiviissä yhteistyössä kilpailun pääosaston (DGIV) ja oikeudellisen yksikön kanssa. Se ei velvoita komissiota mihinkään direktiivin 24 artiklan eikä perustamissopimuksen 92 artiklan mukaisiin päätöksiin. Tämän huomioon ottaen parlamentin jäsenet voivat saada asiakirjan. Direktiivin 24 artiklassa käsitellään hukkakustannuksia eli kilpailuun siirtymisen aiheuttamia kustannuksia suhteessa niihin sitoumuksiin tai toimintatakeisiin, jotka ovat peräisin direktiivin voimaantuloa edeltäneeltä ajalta ja joita ei voida noudattaa direktiivin säännösten vuoksi; tällöin voidaan myöntää poikkeuksia direktiivin luvuissa IV, VI ja VII esitetyistä säännöksistä. Jäsenvaltiot voivat kuitenkin jättää käyttämättä oikeutensa poikkeusmenettelyyn eli olla viivyttämättä markkinoiden vapauttamista. Sen sijaan jäsenvaltiot voivat soveltaa direktiivin säännöksiä kokonaisuudessaan ja korvata menetykset sähköalan yrityksille siirtomaksuin. Komissio katsoo, että tällaiset toimenpiteet eivät ole poikkeuksia direktiivin täytäntöönpanosta vaan maksuja sähköalan yrityksille, joten ne olisi myös tutkittava valtionapusääntöjen mukaisesti. (1999/C 348/036) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0167/99 esittäjä(t): Ludivina García Arias (PSE) komissiolle (11. helmikuuta 1999) Aihe: Pk-yrityksille ja kotitalouskuluttajille tarjottavan sähkön keskipitkän ja pitkän aikajänteen hinnan kiinnittämisen laillisuus Hyväksyykö komissio tulkinnan, jonka mukaan sähköyhtiö voi määrittää keskipitkällä ja pitkällä aikajänteellä ilmenevän tulojensa alenemisen, joka aiheutuu siirtymisestä vapaan kilpailun piiriin, ja kiinnittää kuluttaja- hintansa tai -tariffinsa ottamatta huomioon niitä kustannusvaikutuksia, joita lähivuosina voi olla energia- tuotteiden hintakehityksen ja vesivoiman saatavuuden muutoksilla, valuuttakurssi- ja korkovaihteluilla sekä kysynnän ja tarjonnan kasvulla tai supistumisella? Onko tämä tulkinta perustamissopimuksissa vahvistettujen vapaiden markkinoiden periaatteiden mukainen? Komission jäsenen Karel Van Miertin komission puolesta antama vastaus (8. huhtikuuta 1999) Arvoisan parlamentinjäsenen kysymys käsittelee myyntihinnan kiinnittämistä sähköyrityksessä. Yleensä avoimilla ja kilpailuun perustuvilla markkinoilla yritys määrää myyntihinnan tuotantokulujensa mukaan, jotka muodostavat tavallisesti alarajan, ja kilpailijoiden myyntihintojen mukaan, jotka muodostavat tavallisesti ylärajan. Usein osa tuotantokuluista muodostuu varauksista, jotka on tehty sellaisten tulevien tunnistettujen tapausten varalta, joiden määrästä ei ole vielä tarkkaa tietoa tai joita ei ole vielä varmistettu. Näiden varausten valintakriteerit eivät ole yhteneviä kaikissa jäsenvaltioissa, mutta yleensä tällaisia ennustet- tuja tai vain mahdollisia, mutta määrältään epätarkkoja tapauksia ei voida ottaa lukuun. Yleisen varovaisuusperiaatteen mukaisesti yhteisön lainsäädäntö, yhtiömuodoltaan tietynlaisten yhtiöiden tilinpäätöksistä 25. kesäkuuta 1978 perustamissopimuksen 54 artiklan 3 kohdan g alakohdan nojalla annettu neljäs neuvoston direktiivi 78/660/ETY (1), kansalliset tilinpäätöksiä koskevat lait ja kansainväliset kirjanpi- toperiaatteet vaativat näiden varausten asettamista, kun taas niiden taloudellisten vaikutusten arvioiminen kuuluu yrityksen hallinnon vastuulle


title: Muutettu ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) otsonikerrosta heikentävistä aineista

formats: pdf print

text: C 83/4 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 25. 3. 1999 Muutettu ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) otsonikerrosta heikent(cid:228)vist(cid:228) aineista (1) (1999/C 83/02) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) KOM(1999) 67 lopull. — 98/0228 (SYN) (Komission EY:n perustamissopimuksen 189 A artiklan 2 kohdan nojalla esitt(cid:228)m(cid:228) 11 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 1999) (1) EYVL C 286, 15. 9. 1998, s. 6. ALKUPER(cid:190)INEN EHDOTUS MUUTETTU EHDOTUS Johdanto-osan 3 kappale on todettu, ett(cid:228) jos otsonikerrosta heikent(cid:228)vien ainei- den p(cid:228)(cid:228)st(cid:246)t jatkuvat nykyisen suuruisina, ne aiheutta- vat otsonikerrokselle edelleen merkitt(cid:228)vi(cid:228) vaurioita; n(cid:228)in ollen tarvitaan lis(cid:228)toimenpiteit(cid:228) ihmisten tervey- den ja ymp(cid:228)rist(cid:246)n riitt(cid:228)v(cid:228)n suojelun varmistamiseksi, on todettu, ett(cid:228) jos otsonikerrosta heikent(cid:228)vien ainei- den p(cid:228)(cid:228)st(cid:246)t jatkuvat nykyisen suuruisina, ne aiheutta- vat otsonikerrokselle edelleen merkitt(cid:228)vi(cid:228) vaurioita; etel(cid:228)isell(cid:228) pallonpuoliskolla otsonikerros heikkeni vuonna 1998 aiempaa enemm(cid:228)n; pohjoisnavalla otso- nikerros on heikentynyt voimakkaasti nelj(cid:228)st(cid:228) edellis- kev(cid:228)(cid:228)st(cid:228) kolmena; otsonikerroksen heikentymisen seu- raksena lis(cid:228)(cid:228)ntynyt UV-B-s(cid:228)teily on vakava terveys- ja ymp(cid:228)rist(cid:246)uhka; n(cid:228)in ollen tarvitaan lis(cid:228)toimenpiteit(cid:228) ihmisten terveyden ja ymp(cid:228)rist(cid:246)n riitt(cid:228)v(cid:228)n suojelun varmistamiseksi, Johdanto-osan 9 kappale metyylibromidille vaihtoehtoisten aineiden lis(cid:228)(cid:228)ntyv(cid:228) saatavuus olisi otettava huomioon siten, ett(cid:228) metyyli- bromidista luopumista nopeutetaan Montrealin p(cid:246)yt(cid:228)- kirjan aikatauluun verrattuna; my(cid:246)s p(cid:246)yt(cid:228)kirjan muut osapuolet ovat toteuttaneet toimia luopumisen nopeut- tamiseksi; metyylibromidista luopuminen voisi tietyiss(cid:228) kriittisiss(cid:228) maatalouden k(cid:228)ytt(cid:246)tarkoituksissa ja olosuh- teissa johtaa vakaviin teknisiin ja taloudellisiin vaike- uksiin; t(cid:228)t(cid:228) varten olisi s(cid:228)(cid:228)dett(cid:228)v(cid:228) poikkeustapauksis- ta, joissa metyylibromidin tuotanto ja markkinoille saattaminen voidaan sallia luopumisen j(cid:228)lkeen, sen huomattava myrkyllisyys metyylibromidin merkitt(cid:228)v(cid:228) vaikutus otsonikerroksen heikkenemiseen, ja metyylibromidille vaihtoehtoisten aineiden lis(cid:228)(cid:228)ntyv(cid:228) saatavuus olisi otettava huomioon siten, ett(cid:228) metyyli- bromidista luopumista nopeutetaan Montrealin p(cid:246)yt(cid:228)- kirjan aikatauluun verrattuna; my(cid:246)s p(cid:246)yt(cid:228)kirjan muut osapuolet ovat toteuttaneet toimia luopumisen nopeut- tamiseksi; metyylibromidista luopuminen voisi tietyiss(cid:228) kriittisiss(cid:228) maatalouden k(cid:228)ytt(cid:246)tarkoituksissa ja olosuh- teissa johtaa vakaviin teknisiin ja taloudellisiin vaike- uksiin; t(cid:228)t(cid:228) varten olisi s(cid:228)(cid:228)dett(cid:228)v(cid:228) poikkeustapauksis- ta, joissa metyylibromidin tuotanto ja markkinoille saattaminen voidaan sallia luopumisen j(cid:228)lkeen; jottei poikkeuksia my(cid:246)nnett(cid:228)isi muihin kuin todellisiin kriit- tisiin k(cid:228)ytt(cid:246)tarkoituksiin, olisi luotava mekanismi metyylibromidin k(cid:228)yt(cid:246)n valvomiseksi koko yhteis(cid:246)n alueella 25. 3. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 83/5 ALKUPER(cid:190)INEN EHDOTUS MUUTETTU EHDOTUS Johdanto-osan 8 a kappale (uusi) valvottavista aineista luopumisen j(cid:228)lkeenkin komissio voi tietyin ehdoin my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) poikkeuksia v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)- mi(cid:228) k(cid:228)ytt(cid:246)tarkoituksia varten; on huolehdittava siit(cid:228), ett(cid:228) poikkeuksia my(cid:246)nnet(cid:228)(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)asiassa l(cid:228)(cid:228)kinn(cid:228)llisiin k(cid:228)ytt(cid:246)tarkoituksiin, Johdanto-osan 11 a kappale (uusi) valvottavista aineista luopuminen edellytt(cid:228)(cid:228) siirtymist(cid:228) uuden teknologian ja vaihtoehtoisten tuotteiden k(cid:228)yt- t(cid:246)(cid:246)n; t(cid:228)m(cid:228) voi aiheuttaa ongelmia erityisesti pienille ja keskisuurille yrityksille; j(cid:228)senvaltioiden olisikin asian- mukaisin keinoin tuettava pk-yrityksi(cid:228) toteuttamaan tarvittavat muutokset, 2 artikla, uusi m(cid:228)(cid:228)ritelm(cid:228) Lis(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n ”osittain halogenoitujen kloorifluorihiilivety- jen” ja ”raaka-aineen” m(cid:228)(cid:228)ritelmien v(cid:228)liin: — ’uusilla aineilla’ tarkoitetaan liitteessa I A lueteltuja aineita. M(cid:228)(cid:228)ritelm(cid:228) kattaa joko yksin(cid:228)(cid:228)n tai seok- sessa esiintyv(cid:228)t aineet, joko k(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)min(cid:228), tal- teenotettuina, kierr(cid:228)tettyin(cid:228) regeneroituina. M(cid:228)(cid:228)ritelm(cid:228) ei kata aineita, joita on muussa tuot- teessa kuin kyseisen aineen kuljettamiseksi tai varastoimiseksi k(cid:228)ytetyss(cid:228) astiassa, eik(cid:228) mit(cid:228)tt(cid:246)- m(cid:228)n pieni(cid:228) m(cid:228)(cid:228)ri(cid:228) uusia aineita, jotka ovat synty- neet valmistusprosessissa satunnaisesti tai sivutuot- teena, tai raaka-aineista, jotka eiv(cid:228)t ole reagoineet; tai 5 artiklan 1 kohdan d alakohta iii) 1 p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) tammikuuta 2003 alkaen eri laitteissa k(cid:228)ytett(cid:228)vien polyuretaanisolumuovien, joustavasti p(cid:228)(cid:228)llystetyn polyuretaanivaahtolaminaatin ja jat- kuvakuituisen tuotannossa, polyuretaanilevyn lukuun ottamatta tapauksia, joissa kahta viimeksi mainittua k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n eristeen(cid:228) tavarakuljetuksissa, iv) 1 p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) tammikuuta 2004 alkaen kaikkien solumuovien tuotannossa, iii) 1 p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) tammikuuta 2003 alkaen kaikkien solumuovien tuotannossa, C 83/6 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 25. 3. 1999 ALKUPER(cid:190)INEN EHDOTUS MUUTETTU EHDOTUS 5 artiklan 6 kohta Komissio voi j(cid:228)senvaltion toimivaltaisen viranomaisen pyynn(cid:246)st(cid:228) ja 17 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detyn menettelyn mukai- sesti sallia tilap(cid:228)isesti osittain halogenoitujen kloori- fluorihiilivetyjen k(cid:228)yt(cid:246)n ja markkinoille saattamisen 1 kohdasta ja 4 artiklan 3 alakohdasta poiketen niiss(cid:228) tapauksissa, joissa osoitetaan, ett(cid:228) tietty(cid:228) k(cid:228)ytt(cid:246)tarkoi- tusta varten ei ole olemassa teknisesti tai taloudellisesti toteuttamiskelpoisia vaihtoehtoisia aineita tai teknii- koita tai ett(cid:228) n(cid:228)it(cid:228) ei voida k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228). Komissio voi j(cid:228)senvaltion toimivaltaisen viranomaisen pyynn(cid:246)st(cid:228) ja 17 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detyn menettelyn mukai- sallia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaisesti osittain halogenoitujen sesti kloorifluorihiilivetyjen k(cid:228)yt(cid:246)n ja markkinoille saatta- misen 1 kohdasta ja 4 artiklan 3 alakohdasta poiketen niiss(cid:228) tapauksissa, joissa osoitetaan, ett(cid:228) tietty(cid:228) k(cid:228)yt- t(cid:246)tarkoitusta varten ei ole olemassa teknisesti tai vaihtoehtoisia taloudellisesti aineita tai tekniikoita tai ett(cid:228) n(cid:228)it(cid:228) ei voida k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228). toteuttamiskelpoisia 15 artikla T(cid:228)ysin halogenoidut kloorifluorihiilivedyt, muut t(cid:228)ysin halogenoidut kloorifluorihiilivedyt, halonit, hiilitetra- kloridi, 1,1,1-trikloorietaani, osittain halogenoidut bromifluorihiilivedyt ja osittain halogenoidut kloorif- luorihiilivedyt, joita on T(cid:228)ysin halogenoidut kloorifluorihiilivedyt, muut t(cid:228)ysin halogenoidut kloorifluorihiilivedyt, halonit, hiilitetra- kloridi, 1,1,1-trikloorietaani, osittain halogenoidut bromifluorihiilivedyt ja osittain halogenoidut kloorif- luorihiilivedyt, joita on — j(cid:228)(cid:228)hdytys- ja ilmastointilaitteissa, — j(cid:228)(cid:228)hdytys- ja ilmastointilaitteissa, — liuottimia sis(cid:228)lt(cid:228)viss(cid:228) laitteissa, — liuottimia sis(cid:228)lt(cid:228)viss(cid:228) laitteissa, — palontorjuntalaitteistoissa ja sammuttimissa, ja — palontorjuntalaitteistoissa ja sammuttimissa, ja — kovissa solumuoveissa — kovissa solumuoveissa on otettava mik(cid:228)li mahdollista talteen h(cid:228)vitett(cid:228)viksi osapuolten hyv(cid:228)ksymi(cid:228) menetelmi(cid:228) tai mit(cid:228) tahansa ymp(cid:228)rist(cid:246)n kannalta hyv(cid:228)ksytt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) h(cid:228)vitt(cid:228)mismenetel- m(cid:228)(cid:228) k(cid:228)ytt(cid:228)en tai kierr(cid:228)tett(cid:228)viksi tai regeneroitaviksi kyseisten laitteiden kunnossapito- ja huoltotoimenpi- teiden aikana tai ennen kyseisten laitteiden purkua ja k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) poistamista. on otettava mik(cid:228)li mahdollista talteen h(cid:228)vitett(cid:228)viksi osapuolten hyv(cid:228)ksymi(cid:228) menetelmi(cid:228) tai mit(cid:228) tahansa ymp(cid:228)rist(cid:246)n kannalta hyv(cid:228)ksytt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) h(cid:228)vitt(cid:228)mismenetel- m(cid:228)(cid:228) k(cid:228)ytt(cid:228)en tai kierr(cid:228)tett(cid:228)viksi tai regeneroitaviksi kyseisten laitteiden kunnossapito- ja huoltotoimenpi- teiden aikana tai ennen kyseisten laitteiden purkua ja k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) poistamista. J(cid:228)senvaltiot m(cid:228)(cid:228)rittelev(cid:228)t t(cid:228)t(cid:228) varten huoltohenkil(cid:246)- kunnan v(cid:228)himm(cid:228)isp(cid:228)tevyysvaatimukset. J(cid:228)(cid:228)hdytysaineina ja palontorjuntaan k(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228)ksi tar- koitettuja valvottuja aineita ei saa saattaa markkinoille kertak(cid:228)ytt(cid:246)isiss(cid:228) astioissa. J(cid:228)senvaltiot edist(cid:228)v(cid:228)t tarpeen mukaan h(cid:228)vitt(cid:228)mist(cid:228), kierr(cid:228)tyst(cid:228) ja regeneroimista harjoittavien laitosten t(cid:228)t(cid:228) varten J(cid:228)senvaltiot m(cid:228)(cid:228)rittelev(cid:228)t perustamista. huoltohenkil(cid:246)kunnan v(cid:228)himm(cid:228)isp(cid:228)tevyysvaatimukset. J(cid:228)senvaltioiden on ilmoitettava komissiolle viimeist(cid:228)(cid:228)n 31 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 2001, mit(cid:228) j(cid:228)rjestelmi(cid:228) on otettu k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n k(cid:228)ytettyjen valvottavien aineiden tal- teenottoa varten ja kuinka suuria m(cid:228)(cid:228)ri(cid:228) n(cid:228)it(cid:228) aineita on otettu talteen, kierr(cid:228)tetty, regeneroitu tai h(cid:228)vitetty. J(cid:228)senvaltioiden on ilmoitettava komissiolle viimeist(cid:228)(cid:228)n 31 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 2001, mit(cid:228) j(cid:228)rjestelmi(cid:228) on otettu k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n k(cid:228)ytettyjen valvottavien aineiden tal- teenottoa varten ja kuinka suuria m(cid:228)(cid:228)ri(cid:228) n(cid:228)it(cid:228) aineita on otettu talteen, kierr(cid:228)tetty, regeneroitu tai h(cid:228)vitetty. 25. 3. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 83/7 ALKUPER(cid:190)INEN EHDOTUS MUUTETTU EHDOTUS T(cid:228)m(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)s ei rajoita j(cid:228)tteist(cid:228) neuvoston direktiivin 75/442/ETY (1) soveltamista eik(cid:228) mainitun direktiivin 2 artiklan 2 kohdan mukaisesti toteutettavia toimenpi- teit(cid:228). ei s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)s T(cid:228)m(cid:228) direktiivin 75/442/ETY (1) soveltamista eik(cid:228) mainitun direktiivin 2 artiklan 2 kohdan mukaisesti toteutettavia toimenpi- teit(cid:228). neuvoston rajoita 19 artiklan 2 kohta Pyyt(cid:228)ess(cid:228)(cid:228)n yritykselt(cid:228) tietoja komissio toimittaa samalla sen j(cid:228)senvaltion toimivaltaiselle viranomaisel- le, jonka alueella yrityksen p(cid:228)(cid:228)toimipaikka sijaitsee, j(cid:228)ljenn(cid:246)ksen pyynn(cid:246)st(cid:228) sek(cid:228) ilmoituksen siit(cid:228), miksi n(cid:228)it(cid:228) tietoja tarvitaan. Pyyt(cid:228)ess(cid:228)(cid:228)n yritykselt(cid:228) tietoja komissio toimittaa samalla sen j(cid:228)senvaltion toimivaltaiselle viranomaisel- le, jonka alueella yrityksen p(cid:228)(cid:228)toimipaikka sijaitsee, j(cid:228)ljenn(cid:246)ksen pyynn(cid:246)st(cid:228). 19 artiklan 3 kohta J(cid:228)senvaltion toimivaltaiset viranomaiset tutkimukset, mukaisesti tarpeellisina. suorittavat joita komissio pit(cid:228)(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n asetuksen suorittavat J(cid:228)senvaltion toimivaltaiset viranomaiset tutkimukset, joita komissio pit(cid:228)(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n asetuksen mukaisesti tarpeellisina. Lis(cid:228)ksi j(cid:228)senvaltiot seuraavat valvottavien aineiden tuontia pistokokein ja ilmoitta- vat komissiolle kokeiden aikataulut sek(cid:228) tulokset. 19 artiklan 5 kohta Komissio toteuttaa tarpeelliset t(cid:228)m(cid:228)n artiklan nojalla saatujen tietojen luottamuksellisuuden suojelemiseksi. toimenpiteet Komissio toteuttaa tarpeelliset toimet varmistaakseen riitt(cid:228)v(cid:228)n tietojenvaihdon ja yhteisty(cid:246)n kansallisten viranomaisten kesken sek(cid:228) kansallisten viranomaisten ja komission v(cid:228)lill(cid:228). Komissio toteuttaa tarpeelliset toi- menpiteet t(cid:228)m(cid:228)n artiklan nojalla saatujen tietojen luot- tamuksellisuuden suojelemiseksi. 20 a artikla (uusi) V a LUKU UUDET AINEET 20a artikla Uudet aineet (1) EYVL L 194, 25. 7. 1975, s. 39. (1) EYVL L 194, 25. 7. 1975, s. 39. Liitteen I A aineiden tuotanto, 1. luovuttaminen vapaaseen liikkeeseen yhteis(cid:246)ss(cid:228) ja sis(cid:228)inen jalostus, markkinoille saattaminen ja k(cid:228)ytt(cid:246) ovat kiellettyj(cid:228). C 83/8 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 25. 3. 1999 ALKUPER(cid:190)INEN EHDOTUS MUUTETTU EHDOTUS 2. Komissio tekee tarpeen mukaan ehdotuksia sel- laisten aineiden sis(cid:228)llytt(cid:228)miseksi liitteeseen I A, jotka eiv(cid:228)t ole valvottavia aineita mutta jotka Montrealin p(cid:246)yt(cid:228)kirjan nojalla toimivan tieteellisen arviointilauta- kunnan mukaan voivat heikent(cid:228)(cid:228) otsonikerrosta mer- kitt(cid:228)v(cid:228)sti, sek(cid:228) ehdotuksia mahdollisista poikkeuksista 1 kohdan kieltoihin. Liite I A (uusi) UUDET AINEET Bromikloorimetaani


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 136/99 dell'on. Antoni GUTIÉRREZ DÍAZ Il franco CFA

eurovoc_concepts: West African Economic and Monetary Union

text: 12. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 325/75 Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (4 marzo 1999) In aggiunta alla risposta all’interrogazione scritta E-3429/98 dell’onorevole parlamentare sugli aspetti finanziari relativi alla riforma dell’organizzazione comune di mercato (OCM) per il vino nell’ambito dell’Agenda 2000 e in particolare per quanto si riferisce all’ultima domanda sulle eventuali misure di sostegno all’industria del whisky, la Commissione tiene a precisare all’onorevole parlamentare quanto segue: l’organizzazione comune di mercato attualmente in vigore per il vino prevede la possibilità di versare sovvenzioni che consentano il risanamento del mercato del vino da tavola tramite la distillazione delle eccedenze. Il regime in vigore non ha modificato sostanzialmente l’equilibrio tra i vari prodotti della distillazione. Infatti, per quanto riguarda il distillato di vino, si rileva un certo calo delle quote di mercato. Il progetto di riforma dell’OCM per il vino mira al mantenimento di tale situazione d’equilibrio fondamentale mediante il sostegno a uno sbocco tradizionale (quello del vino destinato all’elaborazione di alcole per usi alimentari) senza il quale tale equilibrio sarebbe compromesso. Le bevande spiritose, in quanto non previste dall’allegato II del trattato CE, non possono essere oggetto di misure dirette di sostegno agricolo. La Commissione tiene infine a rilevare che nell’ambito dell’OCM «cereali», il whisky beneficia di restituzioni all’esportazione. (1999/C 325/095) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0136/99 di Antoni Gutiérrez Díaz (GUE/NGL) alla Commissione (11 febbraio 1999) Oggetto: Il franco CFA Con l’arrivo dell’euro spariranno il franco francese e la Banca centrale di Francia. Nella 27a sessione dell’Assemblea paritetica ACP/UE, svoltasi dal 21 al 24 settembre 1998, è stata approvata in via definitiva una risoluzione sul tema dell’euro e del franco CFA in cui si chiede alla Commissione di studiare i potenziali effetti dell’inclusione del franco CFA nell’euro. Che validità avrà in futuro il franco CFA e chi controllerà tale moneta, utilizzata in tutti i paesi che sono ex colonie francesi? Chi incasserà le divise delle esportazioni africane? Risposta data dal sig. de Silguy a nome della Commissione (10 marzo 1999) La Francia ha concluso una serie di accordi sul tasso di cambio con «l’Union économique et monétaire ouest- africaine» (UEMOA), con la «Communauté économique et monétaire de l’Afrique Centrale» (CEMAC) e con la Repubblica delle Comore. Poiché a partire dal 1o gennaio 1999 la Comunità ha competenza esclusiva in materia di tasso di cambio per gli Stati membri che hanno adottato l’euro, si è resa necessaria una decisione del Consiglio volta a confermare le attuali disposizioni concernenti il franco CFA e il franco comoriano. Sulla scorta delle consultazioni con gli Stati membri, il 1o luglio 1998 la Commissione ha approvato una raccomandazione per una decisione del Consiglio volta a stabilire i futuri rapporti tra l’euro, da una parte, e il franco CFA e quello comoriano, dall’altra. A seguito della consultazione della Banca centrale europea, infine, il Consiglio ha adottato detta decisione il 23 novembre 1998. Tale decisione stabilisce che la Francia può mantenere i suoi attuali accordi con l’UEMOA, la CEMAC e le Comore e che l’applicazione di tali accordi resterà di responsabilità esclusiva della Francia stessa e degli Stati africani firmatari. Ciò implica che lo statuto giuridico del franco CFA e del franco comoriano non subirà alcuna modifica in seguito all’introduzione dell’euro e che le banche centrali dell’UEMOA, della CEMAC e delle Comore continueranno a essere obbligate a tenere una parte delle loro attività estere nei rispettivi conti operativi presso il Tesoro francese, secondo quanto disposto dagli accordi


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 166/99 af Ludivina GARCÍA ARIAS Fastslåede rettigheder for virksomhederne som følge af ændringen af bestemmelser og indførelsen af liberaliseringsordninger

eurovoc_concepts:
approximation of laws
competition law
derogation from EU law
electrical energy
energy production
energy transport
interpretation of the law
liberalisation of the market

text: C 348/28 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 3. 12. 1999 Svar afgivet på Kommissionens vegne af Jacques Santer (12. april 1999) Forordninger gælder umiddelbart i medlemsstaterne og kræver derfor ikke foranstaltninger til gennemførelse i medlemsstaternes lovgivning. Med hensyn til direktiverne var der i begyndelsen af marts 1999 indledt 64 overtrædelsesprocedurer over for Grækenland som følge af manglende meddelelser om gennemførelse. For nærmere oplysninger henvises det ærede medlem til den 16. beretning om kontrollen med gennemførelsen af fællesskabsretten (1998), der vil blive forelagt Parlamentet i de kommende uger. Indtil da henvises der til den 15. beretning (1997) (1). (1) EFT C 250 af 10. 8. 1998. (1999/C 348/033) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0164/99 af Ludivina García Arias (PSE) til Kommissionen (11. februar 1999) Om: Udarbejdelse af dokumenter, der klarlægger direktiv 96/92/EF, men som ikke er blevet tilsendt Europa- Parlamentet Kan Europa-Kommissionen bekræfte, at dens tjenestegrene har udarbejdet dokumenter om gennemførelse og fortolkning af artikel 24 i direktiv 96/92/EF (1)? Kan Kommissionen oplyse, hvilke tjenestegrene, der har udarbejdet dem, og hvilken juridisk betegnelse disse dokumenter har? Hvornår agter Kommissionen at sende dem til Europa-Parlamentet eller informere det om indholdet, i betragtning af, at ovennævnte direktiv var genstand for en fælles beslutningsprocedure? (1) EFT L 27 af 30. 1. 1997, s. 20. (1999/C 348/034) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0165/99 af Ludivina García Arias (PSE) til Kommissionen (11. februar 1999) Om: Fortolkning og videreudvikling af direktiv 96/92/EF Er det korrekt, at Europa-Kommissionen har udarbejdet dokumenter efter vedtagelsen af direktiv 96/92/EF (1), som gør det muligt at give den fortolkning, at visse overgangsordninger til den fri konkurrence (artikel 24) har til formål at genvinde omkostninger, som skyldes forpligtelser eller driftsgarantier, der fandtes inden ikrafttrædelsen af fællesskabsdirektivet, og hvis tilbagebetaling forhindres af gennemførelsen af dette? Kan Kommissionen tilsende mig de pågældende dokumenter? (1) EFT L 27 af 30. 1. 1997, s. 20. (1999/C 348/035) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0166/99 af Ludivina García Arias (PSE) til Kommissionen (11. februar 1999) Om: Fastslåede rettigheder for virksomhederne som følge af ændringen af bestemmelser og indførelsen af liberaliseringsordninger Mener Kommissionen ikke, at det retsprincip, der er fremført af visse europæiske elektricitetsvirksomheder om, at overgangsomkostningerne til fri konkurrence inden for elektricitetssektoren udgør fastslåede rettighe- der, der skal anerkendes ud fra et godtgørelsessynspunkt og på forbrugernes bekostning, udgør en alvorlig juridisk præcedens for alle de sektorer, der liberaliseres, fastslår princippet om ligebehandling? idet traktaterne bl. a


title: PREGUNTA ESCRITA n. 140/99 del André FOURÇANS Erasmus- opiskelijavaihto

eurovoc_concepts:
EU programme
administration of the Institutions
administrative procedure
education grant
educational administration
educational exchange
higher education
payment
student mobility

text: C 325/76 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 12. 11. 1999 (1999/C 325/096) PREGUNTA ESCRITA E-0140/99 de André Fourçans (PPE) a la Comisión (11 de febrero de 1999) Asunto: Programa de intercambio de estudiantes ERASMUS En el marco del programa de intercambio ERASMUS, los estudiantes obtienen becas para financiar una parte de su estancia en el extranjero. A lo que parece, estas becas se pagan con retraso, parece ser que no antes del mes de febrero del año universitario en curso. Es evidente que estos retrasos pueden dificultar la estancia de un gran número de estudiantes que se encuentran en dificultades y que se ven, por lo tanto, obligados a encontrar otro medio para financiarse los estudios. ¿Qué medidas piensa tomar la Comisión para remediar esta situación y para que las becas se abonen con mayor rapidez? Respuesta de la Sra. Cresson en nombre de la Comisión (12 de marzo de 1999) La Comisión señala a la atención de Su Señoría el hecho de que la movilidad de los estudiantes en el programa Erasmus es una acción descentralizada, gestionada por las instancias nacionales designadas a tal efecto. El pago de las becas está sometido a un procedimiento complejo en el que participan numerosas partes interesadas y, por tanto, pueden producirse imprevistos o retrasos sobre los que la Comisión tiene poca capacidad de influencia. Además, los plazos para el pago de las becas difieren en función del tipo de estudiante (procedente de un Estado miembro o de un país de la Europa Central y Oriental asociado al programa) y del tipo de beca (beca normal, beca para estudiante con discapacidad o beca para cursos intensivos de idiomas). Dado que Su Señoría no transmite información detallada sobre el caso al que hace referencia, la Comisión no puede realizar ninguna investigación ante los responsables. No obstante, habida cuenta de que los contratos entre la Comisión y las agencias nacionales para las actividades de movilidad de los estudiantes en 1998-1999 se enviaron a principios de junio de 1998 y de que se abonaron los fondos en las cuentas bancarias de las agencias entre el 15 de junio de 1998 y el 24 de julio de 1998 (en el caso de Francia, el 6 de julio de 1998 se realizó el pago de los fondos al Centre national des oeuvres universitaires et scolaires (CNOUS), y el 29 de julio de 1998 a la Agencia nacional), el retraso mencionado parece efectivamente anormal, incluso teniendo en cuenta el hecho de que las agencias deben posteriormente redistribuir el dinero a los centros de enseñanza superior, que son los que abonan directamente las becas a los estudiantes. Así pues, si se toman en consideración las vacaciones universitarias, no es imposible que en algunos casos el estudiante no reciba su beca Erasmus hasta un poco antes de su partida al extranjero, si ésta tiene lugar al inicio del curso. Su Señoría debería asimismo tener en cuenta el hecho de que algunas agencias distribuyen los fondos en dos etapas y, por tanto, realizan una redistribución a lo largo del curso, lo que permite conceder una ayuda complementaria a determinados estudiantes. La Comisión comparte la preocupación de Su Señoría por el retraso en el pago de algunas becas Erasmus y por las dificultades que ello puede provocar a los estudiantes más desfavorecidos. Por este motivo, ha decidido que, para el ejercicio de movilidad de los estudiantes de 1999-2000, acelerará sus propios procedimientos internos a fin de que las agencias puedan firmar sus contratos durante el mes de marzo y que el pago de los fondos comunitarios se produzca como muy tarde en mayo, lo que permitirá a las agencias llevar a cabo la distribución de los fondos antes de las vacaciones de verano. Por otra parte, la Comisión recomendará a las agencias, como lo hace cada año, que a la hora de conceder las becas tengan en cuenta la situación socioeconómica de los estudiantes. (1999/C 325/097) PREGUNTA ESCRITA E-0154/99 de Anita Pollack (PSE) a la Comisión (11 de febrero de 1999) Asunto: Lindano Con referencia a mis preguntas E-2417/98 (1) y E-2860/97 (2), ¿ha recibido ya la Comisión el informe de Austria sobre el lindano? En caso afirmativo, ¿cuándo piensa que podrá facilitar los resultados? En caso negativo, ¿cuándo espera recibir el informe? (1) DO C 118 de 29. 4. 1999, p. 73. (2) DO C 117 de 16. 4. 1998, p. 84


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 182/99 von Alexandros ALAVANOS Fortgesetzter Verstoß gegen die Seveso-Richtlinie und die Richtlinie 91/171 in der Thriasischen Ebene

eurovoc_concepts:
Greece
industrial pollution
industrial waste
infringement of EU law
public awareness campaign
report
urban area
waste management
wastewater
water treatment

formats: html print


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 200/99 van Gianni TAMINO Afwijkingen van de wetgeving voor slachthuizen in Italië (AANVULLEND ANTWOORD)

eurovoc_concepts:
EU control
Italy
derogation from EU law
fresh meat
health control
marketing
meat processing industry
public health
slaughter of animals
veterinary inspection

text: C 370/24 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 21. 12. 1999 (1999/C 370/032) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0200/99 van Gianni Tamino (V) aan de Commissie (11 februari 1999) Betreft: Afwijkingen van de wetgeving voor slachthuizen in Italië Artikel 48 van de „financiële wet” van 1999 verlengt voor de zoveelste keer & thans tot 31 december 1999 & de termijn voor de hygiënische en sanitaire aanpassing van de particuliere en openbare slachthuizen aan de richtlijnen 91/497/EEG (1) en 91/498/EEG (2) van 29 juli 1991 die bij Italiaans wetsbesluit nr. 286 van 18 april 1994 in de nationale wetgeving zijn opgenomen. Deze afwijking betreft ook het niet verplicht stellen van het verdoven van de dieren voor het slachten, zoals echter richtlijn 93/119/EEG (3) van 22 december 1993, opgenomen bij Italiaans wetsbesluit nr. 333 van 1 september 1998, voorschrijft. In antwoord op mijn schriftelijke vraag E-3274/97 (4) naar aanleiding van de voorgaande afwijking kondigde de Commissie aan contact te zullen opnemen met de Italiaanse autoriteiten om de situatie op te helderen. Kan de Commissie mededelen of zij hiervan op de hoogte is en wat haar mening terzake is? Of zij, gezien de duidelijke overtreding van de communautaire wetgeving, overweegt tegen Italië een overtredingsprocedure in te stellen? (1) (2) (3) (4) PB L 268 van 24. 9. 1991, blz. 69. PB L 268 van 24. 9. 1991, blz. 105. PB L 340 van 31. 12. 1993, blz. 21. PB C 158 van 25. 5. 1998, blz. 75. Aanvullend antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (6 mei 1999) De termijnen waarbinnen de slachthuizen moeten worden aangepast loopt de periode ten einde hun onderneming aan de voorschriften van de richtlijn 64/433/EEG van de Raad van 26 juni 1964 inzake gezondheidsvraagstukken op het gebied van het intracommunautaire handelsverkeer in vers vlees (1) over die betrekking hebben op de voorwaarden voor de productie en in de handel brengen van vers vlees, welke voorschriften zijn ingevoerd bij gewijzigd door richtlijn 91/497/EEG van de Raad van 29 juli 1991 om de werkingssfeer van de oorspronkelijke richtlijn 64/433/EEG uit te breiden tot de produktie en het in de handel brengen van vers vlees, zoalszijn bepaald in richtlijn 91/498/EEG van de Raad van 29 juli 1991 houdende vaststelling van de voorschriften voor het toestaan van tijdelijke en beperkte afwijkingen op deze specifieke communautaire gezondheidsvoorschriften voor de productie en het in de handel brengen van vers vlees, aan te passen. De toepassing van de nieuwe voorschriften van bovenstaande richtlijnen heeft in veel ondernemingen in de lidstaten tot problemen geleid. Toen richtlijn 64/433/EEG is gewijzigd bij door richtlijn 95/23/EG van 22 juni 1995 betreffende de gezondheidsvoorschriften voor de produktie en het in de handel brengen van vers vlees (2), de volgende bepaling werd onderhavige vorschrift ingevoerd. De bevoegde autoriteiten kunnen slachthuizen waaraan een afwijking is toegestaan overeenkomstig artikel 2 van richtlijn 91/498/ EEG en die ten genoegen van die autoriteiten kunnen aantonen dat ze begonnen zijn te voldoen aan de voorschriften van de onderhavige richtlijn, maar de aanvankelijk bepaalde termijn, om redenen die hun niet zijn aan te rekenen, niet zullen kunnen eerbiedigen, een extra termijn toestaan om de aangegane verbintenissen na te kunnen komen. Nadat de Commissie uit de parlementaireschriftelijke vraag nr. E-3274/97 (3) van het geachteeerbare parlementslid kennis had gekregen van de werkwijze in Italië, heeft zij de Italiaanse autoriteiten om opheldering verzocht, contact opgenomen. Het Italiaanse ministerie van gezondheid heeft de Commissie meegedeeldde dat ze slachthuizen die nog niet voldoen aan de voorschriften bij wet een extra termijn heeft toegestaan. Indien deze extra termijn als een algemene afwijking en niet geval per geval wordt toegestaan, lijkt dit moeilijk in overeenstemming te brengen met de bedoeling van richtlijn 95/23/EG. Een extra algemene verlenging tot 31 december 1999 zoals nu door Italië is toegestaan, kan nauwelijks verantwoord worden met een verwijzing naar „de extra termijn” die toegestaan kan worden op grond van artikel 4 bis, lida n) 2, van richtlijn 64/433/EEG, zoals gewijzigd door bij richtlijn 95/23/EG. Daarom behoudt de Commissie zich het recht voor een inbreukprocedure tegen Italië in te leiden. (1) (2) (3) PB L 121 van 29. 7. 1964. PB L 243 van 11. 10. 1995. PB C 15 van 25. 5. 1998


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 145/99 van Brigitte LANGENHAGEN EU- subsidie aan het district Rotenburg/Niedersachsen (AANVULLEND ANTWOORD)

eurovoc_concepts:
EU aid
European Commission
European Union
Lower Saxony
aid recipient
exchange of information

text: 21. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 370/21 (1999/C 370/026) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0144/99 van Brigitte Langenhagen (PPE) aan de Commissie (11 februari 1999) Betreft: EU-subsidie aan het district Verden Hoeveel subsidie is er opgesplitst naar de verschillende subsidieterreinen in de legislatuurperiode 1994- 1999 naar het district Verden gegaan? (1999/C 370/027) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0145/99 van Brigitte Langenhagen (PPE) aan de Commissie (11 februari 1999) Betreft: EU-subsidie aan het district Rotenburg/Niedersachsen Hoeveel subsidie is er opgesplitst naar de verschillende subsidieterreinen in de legislatuurperiode 1994- 1999 naar het district Rotenburg/Niedersachsen gegaan? (1999/C 370/028) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0146/99 van Brigitte Langenhagen (PPE) aan de Commissie (11 februari 1999) Betreft: EU-subsidie aan het district Stade Hoeveel subsidie is er opgesplitst naar de verschillende subsidieterreinen in de legislatuurperiode 1994- 1999 naar het district Stade gegaan? (1999/C 370/029) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0147/99 van Brigitte Langenhagen (PPE) aan de Commissie (11 februari 1999) Betreft: EU-subsidie aan het district Cuxhaven Hoeveel subsidie is er opgesplitst naar de verschillende subsidieterreinen in de legislatuurperiode 1994- 1999 naar het district Cuxhaven gegaan? Gecombineerd Aanvullend Antwoord van de heer Santer namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-0143/99, E-0144/99, E-0145/99, E-0146/99 en E-0147/99 (8 juni 1999) Gezien de omvang van het antwoord, doet de Commissie het rechtstreeks aan het geachte parlementslid en aan het Secretariaat-generaal van het Parlement toekomen


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 165/99 af Ludivina GARCÍA ARIAS Fortolkning og videreudvikling af direktiv 96/92/EF

eurovoc_concepts:
EC Directive
approximation of laws
competition law
electrical energy
electricity supply
energy production
energy transport
interpretation of the law
liberalisation of the market
single market


title: Resolution on the constitutional implications of EMU in the context of enlargement

eurovoc_concepts:
COSAC
European Central Bank
European social policy
economic and social cohesion
enlargement of the Union
fiscal policy
institutional balance (EU)
institutional reform
inter-parliamentary cooperation
joint committee on EU matters
multilateral surveillance
national parliament


title: QUESTION ECRITE no 175/99 de Amedeo AMADEO Lutte contre le dopage

eurovoc_concepts:
EU action
administrative sanction
application of EU law
performance drugs
professional sport
report
sport

text: C 325/80 Journal officiel des Communautés européennes FR 12. 11. 1999 Réponse donnée par M. Monti au nom de la Commission (18 mars 1999) Suite à l’examen de la question présentée par l’Honorable Parlementaire, la Commission est parvenue à la conclusion que les travaux dont il est question n’ont pas été exécutés en violation des dispositions communautaires en matière de marchés publics. En effet, les événements dénoncés n’ont pas porté atteinte aux principes de non-discrimination, de transparence et d’égalité de traitement qui sont à la base de la réglementation susmentionnée. Cette dernière ne prévoit d’ailleurs pas de dédommagements spécifiques en faveur des commerçants ayant été pénalisés par l’exécution de travaux publics. (1999/C 325/102) QUESTION ÉCRITE E-0174/99 posée par Roberta Angelilli (NI) à la Commission (11 février 1999) Objet: Loi qui discrimine les Italiens dans la province de Bolzano Me référant à ma question E-3040/98 (1) relative à la discrimination entre habitants de la province de Bolzano, je voudrais informer la Commission que dans l’intervalle la loi à laquelle il y était fait référence a été approuvée (loi provinciale no 13 du 17 décembre 1998 «Ordinamento Edilizia Abitativa Agevolata» : réglementation sur les aides à la construction). Cela étant, la Commission pourrait-elle donner son avis à ce sujet? (1) JO C 182 du 28. 6. 1999, p. 40. Réponse donnée par M. Monti au nom de la Commission (26 mars 1999) Après examen approfondi de la «legge provinciale n. 13 Ordinamento dell’Edilizia Abitativa Agevolata» de la province de Bolzano, du 17 décembre 1998, la Commission n’a pas constaté l’existence d’une discrimination à l’égard de citoyens de l’Union interdite par le droit communautaire. En effet, l’article 4 de la loi en question assimile, aux fins de la loi, les personnes qui veulent se rétablir dans la province de Bolzano, après y avoir résidé pendant au moins cinq ans et émigré à l’étranger, aux personnes résidant dans la province, et ceci indépendamment de leur nationalité. En outre, l’article 5, paragraphe 6, de la même loi garantit l’égalité de traitement des ressortissants des autres États membres qui résident dans la province de Bolzano et y exercent une activité économique. (1999/C 325/103) QUESTION ÉCRITE E-0175/99 posée par Amedeo Amadeo (NI) à la Commission (11 février 1999) Objet: Lutte contre le dopage Les mesures prises au niveau national pour lutter contre le dopage dans le sport ne sont plus suffisantes pour venir à bout d’un phénomène qui dépasse les frontières des États et qui a atteint des proportions alarmantes. Il est particulièrement préoccupant de constater qu’à l’heure actuelle le dopage ne touche plus seulement le sport professionnel mais également les activités sportives exercées en amateur et comme loisir. La Commission n’estime-t-elle pas qu’il faille élaborer d’urgence une directive qui harmonise les mesures existant au niveau national et qui dans le même temps: 1. définisse des critères d’application minimums en ce qui concerne les contrôles; 2. harmonise les techniques de laboratoire par la création d’une Agence européenne pour les contrôles;


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 155/99 van Caroline JACKSON Rode eekhoorns en Warfarin

eurovoc_concepts:
United Kingdom
forest conservation
pesticide
plant health product
wild mammal

text: C 341/58 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 29. 11. 1999 In dit kader wordt dit beginsel toegepast in de nationale regelgeving, waarin het beginsel van het vrije verkeer en de bescherming van het algemeen belang (zoals de volksgezondheid) die bij teraardebestelling in het geding kunnen komen, tegen elkaar moeten worden afgewogen. (1999/C 341/081) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0153/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (27 januari 1999) Betreft: Oprichting en werking van het Nationaal Bloedcentrum in Griekenland In het tweede communautair bestek voor Griekenland komt in het subprogramma „Gezondheidszorg” van het operationeel programma „Gezondheidszorg + welzijnszorg” maatregel 1. 5 voor, getiteld „Bloedgift: infra- structuur en apparatuur voor de oprichting en werking van het Nationaal Bloedcentrum”, welke maatregel onder meer gericht is op een betere controle van het bloed, zulks ter voorkoming van infecties. De totstandbrenging van dit centrum is van het grootste belang, vooral na de jongste gebeurtenissen die in de openbaarheid zijn gekomen en die betrekking hebben op de overdracht van het AIDS-virus aan een zuigeling door middel van bloedtransfusie. Kan de Commissie meedelen, overwegende dat er vanaf 1994 een tijdschema voor de desbetreffende maatregel van het subprogramma bestaat: 1. welke ontwikkelingsgang en bestedingstempo de financiering van deze maatregel kent; 2. of er sprake van vertraging is bij de besteding van de geldmiddelen en zo ja, wat daarvoor de belangrijkste oorzaken zijn; 3. welke maatregelen zij denkt te treffen voor de zo spoedig mogelijke werking van genoemd centrum, daarbij uitgaande van de resolutie van de Raad betreffende de veiligheid van transfusies en de zelfvoorziening van de Gemeenschap aan bloed? Aanvullend antwoord van mevrouw Wulf-Mathies namens de Commissie (31 maart 1999) Volgens de door de Griekse autoriteiten verstrekte gegevens betreffende het project inzake het Nationaal Bloedcentrum is de situatie als volgt: 1. Tijdens de 4de vergadering van het toezichtcomité, op 10 juli 1997, is besloten tot medefinanciering van het project in het kader van het operationele programma „Gezondheidszorg-Welzijnszorg”. Op 15 december 1997 is het bericht van inschrijving voor de werkzaamheden gepubliceerd. In januari 1999 is, na evaluatie van de ontvangen offertes, een contract ondertekend tussen het bureau dat belast is met de invoering van het project (Depanom) en de geselecteerde aannemers (de firma INSO-Verdot) voor een bedrag van 9. 590. 000 €. 2. Dat de voorbereiding van de inschrijvingsprocedure en de fase vóór de ondertekening van het contract zoveel tijd hebben gevergd, is hieraan te wijten dat het een technisch complexe aangelegenheid betrof en dat in verband met het uit technisch en wetenschappelijk oogpunt zeer specifieke karakter van het project wetenschappelijke adviseurs moesten worden ingeschakeld bij de evaluatie van de offertes. 3. Het contract voorzitet in een termijn van 24 maanden voor de voltooiing van de werkzaanmmheden voor het centrum (januari 2001). De Commissie zal erop toezien dat de vastgestelde termijn in acht wordt genomen. (1999/C 341/082) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0155/99 van Caroline Jackson (PPE) aan de Commissie (11 februari 1999) Betreft: Rode eekhoorns en Warfarin Kan de Commissie aangeven of het in haar bedoeling ligt het gebruik van de stof die als „Warfarin” op de markt wordt gebracht, te verbieden? Hierbij mag worden aangetekend dat deze stof een van de meest doeltreffende instrumenten blijkt te zijn bij het terugdringen van het aantal grijze eekhoorns in het Verenigd Koninkrijk en daarom een nuttig middel kan zijn om de afnemende populatie van rode eekhoorns te behouden. Tevens mag worden vermeld dat een verbod op dit product ernstige gevolgen zal hebben, aangezien het zeer goed mogelijk is dat er geen bevredigend gif van een soortgelijke doeltreffendheid beschikbaar is


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 158/99 af José BARROS MOURA til Kommissionen. Flygtninge i Dili - Østtimor

eurovoc_concepts:
EU aid
East Timor
aid to refugees
civilian victim
emergency aid
humanitarian aid
refugee
repression

text: 15. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 297/149 (1999/C 297/203) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0158/99 af José Barros Moura (PSE) til Kommissionen (11. februar 1999) Om: Flygtninge i Dili (cid:20) Østtimor Er Kommissionen i stand til at be- eller afkræfte forlydender i pressen om, at der skal være hundreder af flygtninge i Dili, der er på flugt for grupper af bevæbnede civile, som spreder panik blandt befolkningen flere steder på Østtimor? Kan Kommissionen træffe foranstaltninger til støtte for disse flygtninge inden for rammerne af de afgørelser, der tidligere er truffet vedrørende humanitær bistand til befolkningen på Østtimor? Gennem hvilke organisationer vil en sådan bistand blive kanaliseret? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Manuel Marín (8. marts 1999) Kommissionen kan bekræfte, at forskellige militsgrupper for nylig angreb civilbefolkningen i Dili. Det blev rapporteret, at ca. 5000 mennesker var blevet truet og havde søgt tilflugt i kirker. I dagene efter disse hændelser løb situationen imidlertid ikke løbsk, og spændingen har nu fortaget sig. Kommissionen og medlemsstaterne har bekræftet deres tilsagn om, at de løbende vil støtte befolkningen på Østtimor. Kommissionen har vist og vil fortsat vise, at den er redde til at gribe ind i situationer, hvor der er brug for nødhjælp. I mellemtiden vil delegationen i Djakarta i tæt samråd med medlemsstaterne følge situationens udvikling meget nøje og anbefale Kommissionen, hvilke foranstaltninger der eventuelt kan træffes med henblik på at imødegå nye problemer. (1999/C 297/204) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-0160/99 af Riccardo Garosci (PPE) til Rådet (29. januar 1999) Om: Anvendelse af ekstragebyrer ved euroomregninger Visse italienske banker opkræver (cid:20) i overensstemmelse med bestemmelser fastlagt af ABI (den italienske banksammenslutning) (cid:20) ekstragebyrer ved omvekslinger af checks, som kommer fra et land i euro-området og er udstedt i euro, og betragter således sådanne overførsler som udenlandske transaktioner og pålægger dem ekstra gebyrer ud over de normale bankgebyrer. Ved ikke at følge »standarden for god praksis«, ved at lade hånt om de målsætninger, der søges nået med indførelsen af en fælles valuta og ved at betragte overførsler af checks udstedt i euro som udenlandske transaktioner skader visse italienske banker blot få uger efter euroens indførelse kundernes og sparernes interesser. Vil Rådet (cid:20) eftersom Kommissionen lige siden 1997-forordningen om euroens indførelse og derefter i 1998- forordningen om overgangsfasen og i henstillingen af 23. 4. 1998 om bankgebyrer (særlig artikel 2) hele tiden har understreget, at der i forbindelse med alle banktransaktioner i euro ikke må opkræves omregningsgebyr eller ekstragebyrer ud over de normale gebyrer for udenlandske transaktioner, oplyse, hvad det agter at gøre for at sikre, at der så hurtigt som muligt findes en løsning på dette uretfærdige forhold? Svar (26. april 1999) I en henstilling af 23. april 1998 om bankgebyrer for omregning til euroen, som blev rettet til 1. medlemsstaterne og til bankerne og disses sammenslutninger, var Kommissionen af den opfattelse, at bankerne ikke er retligt berettiget til at beregne gebyrer for omregning af indgående betalinger i euro eller i den nationale valuta i overgangsperioden, at beregne gebyrer for omregning af konti fra den nationale valuta til euro ved overgangsperiodens udløb eller at beregne et andet gebyr for en tjenesteydelse i euro end for samme tjenesteydelse i den nationale valuta


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 141/99 του Ernesto CACCAVALE Επανειλλημμένες παραβιάσεις των δικαιωμάτων του ανθρώπου στην Κίνα, την επομένη της προσχώρησης στο σύμφωνο περί ατομικών και πολιτικών δικαιωμάτων

eurovoc_concepts:
China
civil law
freedom of expression
human rights
imprisonment
international agreement
labour law
repression
right to justice
the EU's international role

text: C 289/138 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 11. 10. 1999 οποι΄ο ζητου΄νται περισσο΄τερες ελευθερι΄ες, σεβασµο΄ς των ανθρωπι΄νων δικαιωµα΄των και, εν τε΄λει, εγκαθι΄δρυση της δηµοκρατι΄ας στη χω΄ρα του. Η αντι΄δραση των κινεζικω΄ν αρχω΄ν υπη΄ρξε κεραυνοβο΄λα: Ο Γουα΄νγκ Τσε δικα΄στηκε στις 30 Νοεµβρι΄ου, κατηγορου΄µενος ο΄τι ειση΄λθε παρανο΄µως στη χω΄ρα και ο΄τι απειλει΄ την ασφα΄λεια του κρα΄τους. Η ετυµηγορι΄α του δικαστηρι΄ου δεν ει΄ναι γνωστη΄, ο΄µως δυ΄ο α΄λλοι αντιφρονου΄ντες που ε΄φθασαν απο΄ τις Ηνωµε΄νες Πολιτει΄ες υπο΄ τις αυτε΄ς συνθη΄κες, καταδικα΄στηκαν προ ηµερω΄ν σε τρι΄α χρο΄νια «αναµο΄ρφωση δια της εργασι΄ας». Η Ισπανικη΄ Πρεσβει΄α προε΄βη σε δια΄φορες ενε΄ργειες προς το Υπουργει΄ο ∆ηµο΄σιας Ασφα΄λειας οι οποι΄ες, µε΄χρι του΄δε, παρε΄µειναν αναπα΄ντητες. ∆εδοµε΄νης της σοβαρο΄τητος των γεγονο΄των αυτω΄ν, τι µε΄τρα σκοπευ΄ει να λα΄βει η Επιτροπη΄ προκειµε΄νου να επιτυ΄χει την απελευθε΄ρωση του κ. Γουα΄νγκ Τσε, και να υποχρεω΄σει γενικω΄ς την Κινεζικη΄ ∆ηµοκρατι΄α να σεβαστει΄ και να εγγυηθει΄ τις ελευθερι΄ες, τα δικαιω΄µατα και τις αρχε΄ς που περιλαµβα΄νονται στο Συ΄µφωνο Αστικω΄ν και Πολιτικω΄ν ∆ικαιωµα΄των του ΟΗΕ; (1999/C 289/181) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0141/99 υποβολη΄: Ernesto Caccavale (UPE) προς την Επιτροπη΄ (11 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Επανειλληµµε΄νες παραβια΄σεις των δικαιωµα΄των του ανθρω΄που στην Κι΄να, την εποµε΄νη της προσχω΄ρησης στο συ΄µφωνο περι΄ ατοµικω΄ν και πολιτικω΄ν δικαιωµα΄των Τον περασµε΄νο µη΄να συνελη΄φθησαν στην Κι΄να µε την κατηγορι΄α της ανατρεπτικη΄ς δρα΄σης οι δυ΄ο ιδρυτε΄ς του ∆ηµοκρατικου΄ Κο΄µµατος / Xu Wenli και Wang Youcai (cid:21), οι οποι΄οι στη συνε΄χεια καταδικα΄στηκαν σε κα΄θειρξη 13 και 12 ετω΄ν αντι΄στοιχα µε την κατηγορι΄α της «συ΄στασης παρα΄νοµης οργα΄νωσης». Την ι΄δια τυ΄χη ει΄χαν και ο αντικαθεστωτικο΄ς Qin Yongmin και ο πρω΄ην ηγε΄της των φοιτητω΄ν Wang Youcai, οι οποι΄οι καταδικα΄στηκαν σε κα΄θειρξη 11 ετω΄ν ο καθε΄νας, ενω΄ ο γνωστο΄ς συνδικαλιστη΄ς Zhang Shanguang καταδικα΄στηκε σε κα΄θειρξη 10 ετω΄ν, µε την κατηγορι΄α ο΄τι οργα΄νωσε οµα΄δα πι΄εσης υπε΄ρ των ανε΄ργων και στη΄ριξε διαδη΄λωση διαµαρτυρι΄ας των µικροκαλλιεργητω΄ν κατα΄ της φορολογι΄ας. ∆ικαιολογηµε΄να µπορει΄ να πιστε΄ψει κανει΄ς ο΄τι κατα΄ τη διεξαγωγη΄ των δικω΄ν που οδη΄γησαν σε αυτε΄ς τις αποφα΄σεις σηµειω΄θηκαν σοβαρε΄ς δικονοµικε΄ς παρατυπι΄ες και παραβια΄στηκε το δικαι΄ωµα των κατηγορουµε΄νων σε δι΄καιη και δηµο΄σια δι΄κη, ενω΄ επι΄σης δεν τους επιτρα΄πηκε να χρησιµοποιη΄σουν παρο΄µοια µε΄σα µε αυτα΄ που χρησιµοποι΄ησε η κατηγορου΄σα αρχη΄. Οι δι΄κες αυτε΄ς η΄ταν στην πραγµατικο΄τητα συνοπτικε΄ς και διεξη΄χθησαν κεκλεισµε΄νων των θυρω΄ν, χωρι΄ς να παρε΄χουν καµι΄α εγγυ΄ηση στην υπερα΄σπιση, σε σηµει΄ο που ο Xu Wenli αποφα΄σισε να µην ασκη΄σει ε΄φεση κατα΄ της απο΄φασης, καθω΄ς δεν αναγνω΄ρισε τη νοµιµο΄τητα της δι΄κης: ο΄λα αυτα΄ συνε΄βησαν παρα΄ την προ΄σφατη προσχω΄ρηση της Κι΄νας στο Συ΄µφωνο περι΄ ατοµικω΄ν και πολιτικω΄ν δικαιωµα΄των στο πλαι΄σιο των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν. Εξα΄λλου, ο΄πως µαθευ΄τηκε τις τελευται΄ες µε΄ρες, στις 8 Ιανουαρι΄ου πνι΄γηκε στο αι΄µα η διαµαρτυρι΄α χιλια΄δων αγροτω΄ν που συνθλι΄βονται απο΄ την α΄δικη και αυθαι΄ρετη φορολογι΄α, και ακο΄µα δεν ε΄χει γι΄νει γνωστο΄ς ο αριθµο΄ς των θυµα΄των. Απε΄ναντι στις διαµαρτυρι΄ες διαφο΄ρων διεθνω΄ν οργανω΄σεων για τα δικαιω΄µατα του ανθρω΄που, η κινεζικη΄ κυβε΄ρνηση απα΄ντησε λακωνικα΄ ο΄τι προ΄κειται για εσωτερικε΄ς υποθε΄σεις, στις οποι΄ες καµι΄α α΄λλη χω΄ρα η΄ διεθνη΄ς οργα΄νωση δεν ε΄χει το δικαι΄ωµα να παρε΄µβει. Θα µπορου΄σε να αναφε΄ρει η Επιτροπη΄: / τι µε΄τρα προτι΄θεται να λα΄βει ε΄ναντι της κινεζικη΄ς κυβε΄ρνησης, ε΄πειτα απο΄ αυτε΄ς τις σοβαρε΄ς παραβια΄σεις ορισµε΄νων θεµελιωδω΄ν δικαιωµα΄των και αρχω΄ν της ελευθερι΄ας που αποτελου΄ν το θεµε΄λιο κα΄θε δηµοκρατικη΄ς κοινωνι΄ας, ο΄πως ει΄ναι για παρα΄δειγµα το δικαι΄ωµα ε΄κφρασης και το δικαι΄ωµα σε δι΄καιη και ουσιαστικη΄ δι΄κη; / Θεωρει΄ ση΄µερα σκο΄πιµο, λαµβα΄νοντας υπο΄ψη τα παραπα΄νω γεγονο΄τα, να συνεχι΄σει να παρε΄χει βοη΄θεια, υπο΄ οποιαδη΄ποτε µορφη΄, στην Λαι¨κη΄ ∆ηµοκρατι΄α της Κι΄νας, τη στιγµη΄ που η κυβε΄ρνηση της εν λο΄γω χω΄ρας παραβια΄ζει κατα΄φωρα και αδια΄κοπα ορισµε΄να θεµελιω΄δη δικαιω΄µατα του ανθρω΄που; Κοινη΄ απα΄ντηση του Sir Leon Brittan εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς στις γραπτε΄ς ερωτη΄σεις E-0124/99 και E-0141/99 (4 Μαρτι΄ου 1999) Η Επιτροπη΄ ανησυχει΄ σοβαρα΄ για την προ΄σφατη συ΄λληψη, τη δι΄ωξη και την καταδι΄κη πολλω΄ν κινε΄ζων συνδικαλι- στικω΄ν στελεχω΄ν και υπερασπιστω΄ν της δηµοκρατι΄ας, συµπεριλαµβανοµε΄νου του Γουα΄νγκ Τσε. Οι κατηγορι΄ες οι οποι΄ες τους απαγγε΄λθηκαν και η µεθο΄δευση της δι΄ωξης ε΄γιναν κατα΄ παρα΄βαση των διεθνω΄ν κανο΄νων και ιδι΄ως του


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 170/99 van Jaime VALDIVIELSO DE CUÉ Milieu

eurovoc_concepts:
EU programme
applied research
electricity storage device
energy policy
mercury
non-polluting vehicle
scientific research
sustainable development
waste disposal
waste management

text: 21. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 370/23 deskundigheid uit te bouwen, heeft de Commissie bovendien als onderdeel van het vijfde kaderprogramma voor OTO een programma voor ontwikkelingsbeurzen voor minder ontwikkelde regio’s opgezet. IPTS-verslag nr. 29, november1998. (1) (2) COM(98) 275 def. (1999/C 370/031) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0170/99 van Jaime Valdivielso de Cué (PPE) aan de Commissie (11 februari 1999) Betreft: Milieu De Europese Commissie heeft maatregelen genomen om het voorkomen van kwik in batterijen en accu’s in de lidstaten met ingang van 1 januari 1999 te verminderen. Kan de Commissie mededelen wat wordt gedaan ter bevordering van het gebruik van milieuvriendelijker, oplaadbare batterijen en accu’s en het wetenschappelijk onderzoek om tot een definitieve oplossing voor dit probleem te komen? Antwoord van mevrouw Bjerregaard namens de Commissie (12 april 1999) De maatregelen die bij Richtlijn 98/101/EG van de Commissie van 22 december 1998 houdende aanpas- sing aan de technische vooruitgang van Richtlijn 91/157/EEG van de Raad inzake batterijen en accu’s die gevaarlijke stoffen bevatten (1), ingevoerd zijn, hebben de reductie van de aanwezigheid van kwik in batterijen tot doel en zullen op 1 januari 2000 in werking treden. Uit hoofde van artikel 6 van Richtlijn 91/157/EEG van de Raad van 18 maart 1991 inzake batterijen en accu’s die gevaarlijke stoffen bevatten (2), hebben lidstaten de verplichting om programma’s op te zetten ter bevordering van het in de handel brengen van batterijen die een geringere hoeveelheid gevaarlijke stoffen en/of minder verontreinigende stoffen bevatten en ter bevordering van onderzoek naar milieuvriendelijkere batterijen. Tevens dienen de lidstaten uit hoofde van artikel 3 van Richtlijn 75/442/EEG van de Raad van 15 juli 1975 betreffende afvalstoffen (3) de ontwikkeling van milieuvriendelijkere technologie en producten aan te moedigen. Oplaadbare batterijen dragen bij tot het bereiken van de algemene doelstelling op het terrein van afvalbeheerbeleid en bescherming van het milieu. Momenteel bestaat er echter geen specifiek communautair programma of richtlijn voor de bevordering van het gebruik van deze technologieën. Daar oplaadbare batterijen een zeer korte terugverdientijd hebben, vertrouwt de Commissie erop dat deze door marktwerking in grotere hoeveelheden op de markt gebracht worden. De Commissie heeft onderzoek en technologische ontwikkeling (OTO) gestimuleerd ten aanzien van secundaire (oplaadbare) hoge energie batterijen voor de voortstuwing van elektrische voertuigen. Dit onderzoek is gericht op prestatieverbetering en een reductie van de kosten. Onder het vierde kader- programma werd ongeveer 20 miljoen € van de programma’s voor niet-nucleaire energiebronnen (JOULE) en industriële en materiaaltechnologie besteed aan onderzoek en technologische ontwikkeling naar en van geavanceerde batterijen. In het bijzonder is grote vooruitgang geboekt op het terrein van energiedichtheid en verbeterde proces- techniek van lithium-accumulatoren. Alhoewel deze technologie in eerste instantie gericht is op toepassing in hybride en elektrische voertuigen, kan veel van deze technologie worden aangepast (en wordt aangepast) voor kleine draagbare toepassingen. Men gaat ervan uit dat het onderzoek op dit terrein onder het vijfde kaderprogramma (thema 4 „Energie, milieu en duurzame ontwikkeling”, kernactiviteit 6 „Economische en efficiënte energie voor een concurrerend Europa”) zal worden voortgezet, dat expliciet onderzoek naar micro-opslag met hoge capaciteit, inclusief geavanceerde energie-efficiënte secundaire batterijen, vermeld. (1) (2) (3) PB L 1 van 5. 1. 1999. PB L 78 van 26. 3. 1991. PB L 194 van 25. 7. 1975


title: PERGUNTA ESCRITA n. 156/99 do Deputado Phillip WHITEHEAD Europeiska läkemedelsmyndighetens nya förfarande för anmälan om parallelldistribution av centralt godkända läkemedel

eurovoc_concepts:
European Medicines Agency
market approval
marketing standard
medicinal product
pharmaceutical legislation
quasi-fiscal charge

text: 3. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 348/27 (1999/C 348/031) PERGUNTA ESCRITA E-0156/99 apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Novo procedimento de notificação de distribuição paralela de medicamentos autorizados da EMEA (Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos) Tendo em conta o novo procedimento de notificação de distribuição paralela de medicamentos autorizados, recentemente publicado (EMEA-H-HB-37678-1998), poderá a Comissão explicar o critério com base no qual foi calculado o montante de 3 000 ecus correspondente à taxa administrativa a pagar em cada notificação por tipo de produto? Será do conhecimento da Comissão de que o montante da referida taxa se afigura não só excessivo quando comparado com a escala das taxas pagáveis às autoridades regulamentadoras nacionais pela emissão de uma licença nacional PL (PI), como representa também um entrave à livre circulação de produtos farmacêuticos, na medida em que alguns produtos não proporcionam ainda uma margem de lucro suficiente para fazer face à taxa administrativa anual proposta. A este propósito, importa assinalar que no Reino Unido, por exemplo, um importador paga actualmente o montante de 1 000 libras esterlinas por cada produto relativamente ao qual solicita uma licença de importação e distribuição paralela. O período de validade é de cinco anos, e não de um ano como propõe a EMEA. A taxa de renovação eleva-se a 250 libras esterlinas por um período de mais cinco anos. Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Março de 1999) Nos termos do ponto D da comunicação da Comissão relativa aos procedimentos comunitários de autorização de introdução no mercado dos medicamentos (1), a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (AEAM) deve, nos casos de distribuição paralela de medicamentos autorizados na Comunidade, verificar a conformi- dade com os termos da autorização comunitária de introdução no mercado. A taxa de 3 000 euros cobrada pela AEAM para essa verificação abrange também todas as alterações apresentadas durante um período de um ano. O montante dessa taxa foi definido com base na recuperação dos respectivos custos, sendo perfeitamente justificado em função da extensão e frequência das verificações necessárias (informação multilíngue relativa ao produto, alterada em média 3 a 4 vezes por ano). A taxa por encargos administrativos cobrada pela AEAM nos casos de distribuição paralela é substancialmente inferior ao valor máximo de 5 000 euros previsto no no 2 do artigo 8o do Regulamento (CE) 2743/98 do Conselho de 14 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) 297/95 relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (2). As taxas cobradas pelas autoridades nacionais nos casos de distribuição paralela apenas abrangem verificações numa única língua e respeitam geralmente a uma única operação de distribuição. O nível da taxa cobrada pela AEAM para a verificação das notificações de distribuição paralela de medicamentos autorizados na Comunidade será revisto no final de 1999, tendo em conta a experiência prática adquirida com o procedimento. A Comissão não vê justificação para a manutenção de uma taxa de renovação de 3 000 euros, pelo que solicitou ao Conselho de Administração da AEAM que essa taxa fosse suprimida. (1) (2) JO C 229 de 22. 7. 1998. JO L 345 de 19. 12. 1998. (1999/C 348/032) PERGUNTA ESCRITA E-0157/99 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Transposição da legislação comunitária pela Grécia Pergunta-se à Comissão quantos e que regulamentos assim como quantas e que directivas a Grécia não transpôs para a legislação nacional?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 164/99 von Ludivina GARCÍA ARIAS Existenz von Dokumenten, die die Richtlinie 96/92/EG erläutern und die nicht an das Europäische Parlament weitergeleitet wurden

eurovoc_concepts:
EC Directive
State aid
approximation of laws
electrical energy
electricity supply
energy production
energy transport
interpretation of the law
single market

text: C 348/28 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 3. 12. 1999 Antwort von Herrn Santer im Namen der Commission (12. April 1999) Verordnungen sind unmittelbar geltendes Recht in den Mitgliedstaaten und bedürfen daher nicht der Umsetzung in innerstaatliches Recht. Was die Umsetzung der Richtlinien betrifft, waren Anfang März 1999 gegen Griechenland 64 Vertragsver- letzungsverfahren wegen ausstehender Mitteilung einzelstaatlicher Durchführungsmaßnahmen anhängig. Genaueres ist dem Sechzehnten Jahresbericht über die Kontrolle der Anwendung des Gemeinschaftsrechts (Stand 1998) zu entnehmen, der dem Parlament in den nächsten Wochen vorgelegt werden wird. Bis dahin kann der Fünfzehnte Jahresbericht als Quelle herangezogen werden, der den Stand des Jahres 1997 wiedergibt (1). (1) ABl. C 250 vom 10. 8. 1998. (1999/C 348/033) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0164/99 von Ludivina García Arias (PSE) an die Kommission (11. Februar 1999) Betrifft: Existenz von Dokumenten, die die Richtlinie 96/92/EG erläutern und die nicht an das Europäische Parlament weitergeleitet wurden Kann die Europäische Kommission bestätigen, daß es bereits Dokumente der Dienststellen der Kommission gibt, die Artikel 24 der Richtlinie 96/92/EG (1) konkretisieren und auslegen? Kann die Kommission genauer darlegen, welche ihrer Dienststellen die Dokumente angefertigt haben und welchen Rechtsrang diese besitzen? Wann gedenkt die Kommission, diese an das Europäische Parlament weiterzuleiten oder es über ihren Inhalt zu unterrichten, zumal die genannte Richtlinie bereits Gegenstand des Mitentscheidungsverfahrens war? (1) ABl. L 27 vom 30. 1. 1997, S. 20. (1999/C 348/034) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0165/99 von Ludivina García Arias (PSE) an die Kommission (11. Februar 1999) Betrifft: Auslegung und Weiterentwicklung der Vorschriften der Richtlinie 96/92/EG Trifft es zu, daß die Europäische Kommission nach der Annahme der Richtlinie 96/92/EG (1) später Dokumente verfaßt hat, die die Auslegung erlauben, daß bestimmte Übergangsregelungen für den Wettbewerb (Artikel 24) den Zweck haben, Kosten aufgrund von vor Inkrafttreten des Gemeinschaftstextes bestehenden Verpflichtungen oder Betriebsgarantien wieder hereinzubekommen, was die Anwendung der Richtlinie verhindern würde? Kann die Kommission mir diese Dokumente zukommen lassen? (1) ABl. L 27 vom 30. 1. 1997, S. 20. (1999/C 348/035) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0166/99 von Ludivina García Arias (PSE) an die Kommission (11. Februar 1999) Betrifft: Erworbene Rechte der Unternehmen infolge der Änderung von Vorschriften und der Einführung von Liberalisierungsmaßnahmen Ist die Kommission nicht der Auffassung, daß das von einigen europäischen Elektrizitätsunternehmen geltend gemachte Rechtsprinzip, dem zufolge die Kosten des Übergangs zum Wettbewerb im Stromsektor erworbene Rechte sind, die im Hinblick auf die Entschädigung und zu Lasten der Verbraucher anerkannt werden müssen, einen schwerwiegenden juristischen Präzedenzfall für sämtliche liberalisierte Sektoren darstellt, da in den Verträgen u. a. der Grundsatz der Gleichbehandlung verankert ist?


title: Proposition modifiée de règlement (CE) du Conseil relatif à des substances qui appauvrissent la couche d'ozone

eurovoc_concepts:
environmental protection
ozone
public health
stratospheric pollution

text: C 83/4 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 25. 3. 1999 Proposition modifie´e de re`glement (CE) du Conseil relatif a` des substances qui appauvrissent la couche d’ozone (1) (1999/C 83/02) (Texte pre´sentant de l’inte´reˆt pour l’EEE) COM(1999) 67 final — 98/0228 (SYN) (Pre´sente´e par la Commission conforme´ment a` l’article 189 A, paragraphe 2, du traite´ CE le 11 fe´vrier 1999) (1) JO C 286 du 15. 9. 1998, p. 6. PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E Conside´rant 3 conside´rant qu’il est e´tabli que des e´missions perma- nentes, aux niveaux actuels, de substances appauvris- sant la couche d’ozone continuent de causer des dom- mages importants a` celle-ci; qu’il est par conse´quent ne´cessaire de prendre de nouvelles mesures afin d’assu- rer une protection suffisante de la sante´ humaine et de l’environnement; conside´rant qu’il est e´tabli que des e´missions perma- nentes, aux niveaux actuels, de substances appauvris- sant la couche d’ozone continuent de causer des dom- mages importants a` celle-ci; que l’apauvrissement de la couche d’ozone a atteint des niveaux sans pre´ce´dents dans l’he´misphe`re Sud en 1998; que lors de trois des quatre derniers printemps, on a constate´ un grave appauvrissement de la couche d’ozone au-dessus de la re´gion Arctique; que l’accroissement du rayonnement UV-B re´sultant de cet appauvrissement repre´sente une menace re´elle pour la sante´ et l’environnement; qu’il est par conse´quent ne´cessaire de prendre de nouvelles mesures afin d’assurer une protection suffisante de la sante´ humaine et de l’environnement; Conside´rant 9 conside´rant qu’il convient de tenir compte du fait qu’il existe de plus en plus de substituts du bromure de me´thyle en acce´le´rant l’e´limination progressive de cette substance par rapport a` ce qui est pre´vu dans le proto- cole de Montre´al; que cette acce´le´ration est e´galement pre´vue par les autres parties a` ce protocole; que pour certaines utilisations et situations agricoles critiques, l’e´limination du bromure de me´thyle entra(cid:238)nerait de graves difficulte´s techniques et e´conomiques; qu’il convient de pre´voir pour ces cas, a` l’issue du processus d’e´limination progressive, des de´rogations a` l’interdic- tion de la production et de la mise sur le marche´ du bromure de me´thyle; conside´rant qu’il convient de tenir compte de la contri- bution du bromure de me´thyle a` l’appauvrissement de la couche d’ozone, de sa toxicite´ e´leve´e et du fait qu’il existe de plus en plus de substituts du bromure de me´thyle en acce´le´rant l’e´limination progressive de cette substance par rapport a` ce qui est pre´vu dans le proto- cole de Montre´al; que cette acce´le´ration est e´galement pre´vue par les autres parties a` ce protocole; que pour certaines utilisations et situations agricoles critiques, l’e´limination du bromure de me´thyle entra(cid:238)nerait de techniques et e´conomiques; qu’il graves difficulte´s convient de pre´voir pour ces cas, a` l’issue du processus d’e´limination progressive, des de´rogations a` l’interdic- tion de la production et de la mise sur le marche´ du bromure de me´thyle; que, afin de limiter l’octroi de de´rogations aux applications re´ellement critiques, il convient de pre´voir un me´canisme permettant de contr(cid:244)ler l’utilisation du bromure de me´thyle dans l’ensemble de la Communaute´; 25. 3. 1999 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 83/5 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E Conside´rant 8 bis (nouveau) conside´rant que meˆme apre`s l’e´limination des subs- tances re´glemente´es, la Commission peut, sous cer- taines conditions, accorder des de´rogations pour utili- sation essentielle; qu’il faut veiller a` ce que ces de´roga- tions accorde´es pour des utilisations me´dicales; soient principalement Conside´rant 11 bis (nouveau) conside´rant que l’e´limination des substances re´glemen- te´es ne´cessite des conversions a` de nouvelles technolo- gies ou a` des produits de substitution, que cela pour- rait entra(cid:238)ner une charge, en particulier pour les petites et moyennes entreprises (PME); que les E´ tats membres devraient donc envisager de fournir une assistance aux PME, sous des formes approprie´es, pour leur per- mettre de re´aliser les changements ne´cessaires; Article 2 (nouvelle de´finition) Ajouter apre`s la de´finition d’«hydrochlorofluorocar- bures» et avant la de´finition de «matie`re premie`re»: — «nouvelles substances»: les substances e´nume´re´es a` l’annexe IA; la pre´sente de´finition englobe les subs- tances seules ou en me´lange, qu’elles soient vierges, re´cupe´re´es, recycle´es ou re´ge´ne´re´es; la pre´sente de´finition ne recouvre pas les substances pre´sentes dans un produit manufacture´ autre qu’un conte- neur utilise´ pour le transport ou le stockage de ces substances, ni les quantite´s ne´gligeables d’une quel- conque nouvelle substance re´sultant d’une produc- tion fortuite ou accidentelle au cours du processus de fabrication, ou de matie`res premie`res qui n’ont pas re´agi; Article 5, paragraphe 1, point d) iii) a` partir du 1er janvier 2003 pour la production de mousses en polyure´thanne destine´es a` des appa- reils, de mousses en polyure´thanne a` parement souple et pour la production continue de panneaux en polyure´thanne, sauf pour des applications d’iso- lation dans les transports, iv) a` partir du 1er janvier 2004, pour la production de toutes les mousses; iii) a` partir du 1er janvier 2003, pour la production de toutes les mousses; C 83/6 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 25. 3. 1999 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E Article 5, paragraphe 6 la demande d’une autorite´ La Commission peut, a` compe´tente d’un E´ tat membre et conforme´ment a` la proce´dure pre´vue a` l’article 17, accorder a` titre tempo- raire une de´rogation au premier paragraphe et a` l’article 4, paragraphe 3, afin de permettre la mise sur le marche´ et l’utilisation d’hydrochlorofluorocarbures, lorsqu’il est de´montre´ que pour une application parti- culie`re il n’existe pas de substance ou de technologie de remplacement techniquement et e´conomiquement possibles, ou qu’elles ne peuvent pas eˆtre utilise´es. la demande d’une autorite´ La Commission peut, a` compe´tente d’un E´ tat membre et conforme´ment a` la proce´dure pre´vue a` l’article 17, accorder une de´roga- tion limite´e dans le temps au premier paragraphe et a` l’article 4, paragraphe 3, afin de permettre la mise sur le marche´ et l’utilisation d’hydrochlorofluorocarbures, lorsqu’il est de´montre´ que pour une application parti- culie`re il n’existe pas de substance ou de technologie de remplacement techniquement et e´conomiquement possibles, ou qu’elles ne peuvent pas eˆtre utilise´es. Article 15 les autres chlorofluorocar- Les chlorofluorocarbures, bures entie`rement haloge´ne´s, les halons, le te´trachlo- rure de carbone, le trichloro-1,1,1-e´thane, les hydro- bromofluorocarbures et les hydrochlorofluorocarbures contenus dans: les autres chlorofluorocar- Les chlorofluorocarbures, bures entie`rement haloge´ne´s, les halons, le te´trachlo- rure de carbone, le trichloro-1,1,1-e´thane, les hydro- bromofluorocarbures et les hydrochlorofluorocarbures contenus dans: — les e´quipements de re´frige´ration et de climatisation, — les e´quipements de re´frige´ration et de climatisation, — les e´quipements contenant des solvants, — les e´quipements contenant des solvants, — les syste`mes de protection contre le feu et les — les syste`mes de protection contre le feu et les extincteurs, — les mousses rigides extincteurs, — les mousses rigides sont re´cupe´re´s si possible afin d’eˆtre de´truits au moyen de techniques approuve´es par les parties ou de toute autre technique de destruction e´cologiquement accep- table, ou d’eˆtre recycle´s ou re´ge´ne´re´s, au cours des ope´rations de maintenance et d’entretien des e´quipe- ments et avant le de´montage ou l’e´limination de ces e´quipements. A` cette fin, les E´ tats membres peuvent de´finir le niveau de qualification minimal requis du personnel d’entretien. sont re´cupe´re´s si possible afin d’eˆtre de´truits au moyen de techniques approuve´es par les parties ou de toute autre technique de destruction e´cologiquement accep- table, ou d’eˆtre recycle´s ou re´ge´ne´re´s, au cours des ope´rations de maintenance et d’entretien des e´quipe- ments et avant le de´montage ou l’e´limination de ces e´quipements. Les substances re´glemente´es destine´es a` eˆtre utilise´es comme agents re´frige´rants ou a` des fins de protection contre le feu ne peuvent eˆtre mises sur le marche´ dans des conteneurs jetables. Les E´ tats membres promeuvent, en fonction des besoins, la mise en place d’installations de destruction, de recyclage et de re´ge´ne´ration. Les E´ tats membres de´finissent le niveau de qualification minimal requis du personnel d’entretien. Les E´ tats membres promeuvent, en fonction des besoins, la mise en place d’installations de destruction, de recyclage et de re´ge´ne´ration. Les E´ tats membres de´finissent le niveau de qualification minimal requis du personnel d’entretien. Les E´ tats membres font rapport a` la Commission avant le 31 de´cembre 2001 sur les syste`mes mis en place aux fins de la re´cupe´ration des substances re´gle- mente´es usage´es, y compris les installations disponibles et les quantite´s de substances re´glemente´es re´cupe´re´es, recycle´es, re´ge´ne´re´es ou de´truites. Les E´ tats membres font rapport a` la Commission avant le 31 de´cembre 2001 sur les syste`mes mis en place aux fins de la promotion de la re´cupe´ration des substances re´glemente´es usage´es, y compris les installa- tions disponibles et les quantite´s de substances re´gle- mente´es re´cupe´re´es, recycle´es, re´ge´ne´re´es ou de´truites. 25. 3. 1999 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 83/7 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E Cette disposition ne pre´juge pas l’application de la directive 75/442/CEE du Conseil du 15 juillet 1975 relative aux de´chets (1), ni les mesures prises en appli- cation de l’article 2, paragraphe 2, de cette directive. Cette disposition ne pre´juge pas l’application de la directive 75/442/CEE du Conseil du 15 juillet 1975 relative aux de´chets (1), ni les mesures prises en appli- cation de l’article 2, paragraphe 2, de cette directive. Article 19, paragraphe 2 Lorsqu’elle envoie une demande d’information a` une entreprise, la Commission adresse en meˆme temps une copie de la demande a` l’autorite´ compe´tente de l’E´ tat membre sur le territoire duquel se trouve le sie`ge de l’entreprise, accompagne´e d’une de´claration indiquant les raisons pour lesquelles cette information est deman- de´e. Lorsqu’elle envoie une demande d’information a` une entreprise, la Commission adresse en meˆme temps une copie de la demande a` l’autorite´ compe´tente de l’E´ tat membre sur le territoire duquel se trouve le sie`ge de l’entreprise. Article 19, paragraphe 3 Les autorite´s compe´tentes des E´ tats membres entre- prennent les recherches que la Commission estime ne´cessaires aux fins du pre´sent re`glement. Les autorite´s compe´tentes des E´ tats membres entre- prennent les recherches que la Commission estime ne´cessaires aux fins du pre´sent re`glement. En outre, les E´ tats membres effectuent des contr(cid:244)les par e´chantil- lonnage lors de l’importation de substances re´glemen- la Commission les plans te´es; d’e´chantillonnage ainsi que les re´sultats des contr(cid:244)les. ils communiquent a` Article 19, paragraphe 5 La Commission prend les mesures approprie´es pour prote´ger le caracte`re confidentiel des informations obtenues en vertu du pre´sent article. La Commission prend les mesures approprie´es pour promouvoir des e´changes d’informations ade´quats et une coope´ration entre les autorite´s nationales ainsi qu’entre celles-ci et la Commission. La Commission prend les mesures approprie´es pour prote´ger le carac- te`re confidentiel des informations obtenues en vertu du pre´sent article. Article 20 bis (nouveau) CHAPITRE V bis NOUVELLES SUBSTANCES Article 20 bis Nouvelles substances 1. La production, la mise en libre pratique dans la Communaute´, le perfectionnement actif, la mise sur le figurant a` marche´ l’annexe IA sont interdits. l’utilisation des substances et (1) JO L 194 du 25. 7. 1975, p. 39. (1) JO L 194 du 25. 7. 1975, p. 39. C 83/8 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 25. 3. 1999 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFIE´ E 2. La Commission pre´sente, le cas e´che´ant, des pro- positions concernant l’inclusion dans l’annexe IA de toutes substances qui ne sont pas re´glemente´es mais dont le groupe d’e´valuation scientifique du protocole de Montre´al a constate´ le potentiel important d’appau- vrissement de la couche d’ozone, y compris des propo- au sitions paragraphe 1. d’e´ventuelles de´rogations concernant Annexe IA (nouvelle) NOUVELLES SUBSTANCES Bromochlorome´thane


title: Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a veículos em fim de vida útil (COM(97)0358 C4-0639/97 97/ 0194(SYN))(Processo de cooperação: primeira leitura)

eurovoc_concepts:
motor car
motor vehicle
motor vehicle industry
single market
waste management
waste recycling