title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 273/99 dell'on. Manuel ESCOLÁ HERNANDO Diversione dell Ebro e Fondo di coesione

text: 29. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 341/79 (1999/C 341/108) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0272/99 di Manuel Escolá Hernando (ARE) alla Commissione (17 febbraio 1999) Oggetto: Diversioni e fondo di coesione Alla pag. 11 della pubblicazione intitolata «Valutazione idrologica Spagna/Portogallo», recentemente pub- blicata dall’Ufficio delle Pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee si segnala che le autorità spagnole, con lettera dell’8 novembre 1995, hanno formulato varie osservazioni alla relazione elaborata dall’agenzia di consulenza MWL nell’ambito della suddetta pubblicazione, facente riferimento alla «alla diversione di risorse idriche da un bacino ad un’altro, necessaria per risolvere i gravi problemi strutturali di numerose regioni spagnole». Condivide la Commissione tale approccio al problema? Ritiene che esistano formule alternative che non presuppongano la realizzazione di opere che si scontreranno con un sostanziale rifiuto politico e sociale? (1999/C 341/109) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0273/99 di Manuel Escolá Hernando (ARE) alla Commissione Oggetto: Diversione dell Ebro e Fondo di coesione (17 febbraio 1999) L’agenzia di consulenza MWL, contrattata a carico del Fondo di coesione per la realizzazione di una relazione sulla situazione idrica negli stati spagnolo e portoghese, afferma 4 secondo quanto consta alla pagina 13 della versione spagnola della pubblicazione edita dall’Ufficio delle Pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee 4 quanto segue: «è opportuno considerare che per correggere il deficit tra bacini idrici dovuti all’ irregolare distribuzione temporale e spaziale delle risorse idriche in Spagna, i trasferimenti di risorse tra bacini devono essere considerati come la soluzione più stabile e adeguata». Inoltre, alla pagina 15 si afferma che «tali ricerche mettono in luce la possibilità di sviluppare le risorse intensificando la regolarizzazione del corso dei fiumi nonché di travasare gli eccessi di acqua dalla zona settentrionale della Spagna verso quella meridionale e orientale. » Infine alla pagina 19, al capitolo « Migliorie previste», si afferma: « si propongono due tipi principali di azioni per correggere la situazione deficitaria di alcuni bacini: (. ) ridistribuire l’acqua fra i bacini mediante diversione (. ). L’unica possibilità reale di risolvere i problemi dei bacini deficitari consiste nella realizzazione di opere per la diversione di risorse. (. ) Le diversioni previste sono quelle del Norte-Duero e del’Ebro ( quest’ultimo trasferirebbe 1855 hm3). » Tenendo conto del fatto che la documentazione elaborata dall’agenzia MWL e raccolta nella pubblicazione in questione è stata commissionata dall’amministrazione del Partito socialista e che dal 1996 il governo spagnolo ha tutt’altro orientamento, Si domanda se: 4 condivide la Commissione le affermazioni dell’MWL contenute nella pubblicazione in parola, in merito alla necessità di effettuare diversioni dalla conca dell’Ebro? In caso affermativo, ritiene che il Fondo di coesione potrebbe costituire uno strumento finanziario idoneo a tal fine, e 4 se l’attuale governo spagnolo ha trasmesso alla Commissione il suo parere riguardo alle affermazioni e alle proposte raccolte nella relazione dell’MWL in merito all’opportunità di realizzare diversioni dal rio Ebro verso altri bacini ed eventuali formule di finanziamento? Risposta comune data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione alle interrogazioni scritte E-0271/99, E-0272/99 e E-0273/99 (25 marzo 1999) La relazione Montgomery-Watson, finanziata dal Fondo di coesione, presenta un’analisi e un compendio di dati sulle risorse idriche della penisola iberica e formula diversi orientamenti intesi a migliorare l’approvvi- gionamento idrico della stessa, soprattutto nelle situazioni o circostanze più estreme. È in tale contesto che sono stati menzionati i trasferimenti di bacini in alternativa o complemento agli altri metodi


title: PERGUNTA ESCRITA n. 263/99 do Deputado Graham WATSON Internationella olympiska kommittén

eurovoc_concepts:
Olympic games
administrative transparency
corruption
decision-making body (EU)
international organisation
professional ethics
sports body

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text: C 325/98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 12. 11. 1999 A mortalidade infantil na Albânia é a mais elevada da Europa, atingindo cerca de 26 em mil ou valores ainda mais elevados nas zonas rurais, sendo também elevadas as taxas de mortalidade das mulheres na sequência do parto, devido à falta de assistência durante a gravidez. Perante isto, de que modo pensa a Comissão intervir para pôr termo a todas as formas de exploração infantil na Albânia e a proteger, de forma adequada, os direitos da criança? Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão (8 de Março de 1999) A Comissão está plenamente consciente de que a Albânia possui um elevado grau de crime organizado, cujas principais vítimas são as camadas mais desfavorecidas da população, nomeadamente as crianças. Vários factores contribuíram, e ainda contribuem, para esta situação: a insegurança e a insuficiência da autoridade pública e a incerteza a nível das perspectivas económicas e dos factores culturais. Desde o final de 1997, a comunidade internacional, e nomeadamente a Comunidade Europeia (esta última com um montante superior a 150 milhões de euros), estão a apoiar a Albânia no âmbito de um programa global destinado a promover o processo de estabilização e de desenvolvimento no país, através de um apoio específico aos sectores da polícia, da justiça e da administração pública. Além disso, é igualmente concedida uma ajuda humanitária específica, nomeadamente tendo em vista a reabilitação dos centros de saúde (inclusive as salas de parto), a distribuição de medicamentos e de géneros alimentícios aos grupos mais vulneráveis da população albanesa, incluindo os órfãos e as famílias particularmente desfavorecidas. (1999/C 325/131) PERGUNTA ESCRITA P-0262/99 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão Objecto: Programa operacional grego para o Ambiente (5 de Fevereiro de 1999) Pergunta-se à Comissão qual é, até hoje, a taxa de execução e em que projectos, do sub-programa 2 do Programa operacional para o Ambiente (gestão do ambiente dos espaços criados pelo homem e controlo da poluição atmosférica em Atenas), concretamente as medidas 2. 3 (protecção da atmosfera e controlo do ruído em Atenas) e 2. 5 (gestão dos resíduos sólidos tóxicos)? Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (12 de Março de 1999) A absorção do subprograma 2 do programa operacional (PO) «Ambiente», do quadro comunitário de apoio 1994-1999 para a Grécia, eleva-se actualmente a 44,6 %. A absorção das medidas 2. 3 e 2. 5 é de, respectivamente, 60 % e 40 %, enquanto no conjunto do referido PO essa absorção se situa em 58 %. A Comissão transmite directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento a lista dos projectos incluídos, até ao presente, nas medidas 2. 3 e 2. 5 do referido PO. (1999/C 325/132) PERGUNTA ESCRITA E-0263/99 apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão (17 de Fevereiro de 1999) Objecto: Comité Olímpico Internacional Está a Comissão satisfeita com as medidas tomadas pelo Conselho Executivo do Comité Olímpico Internacional na sequência das recentes alegações de conduta imprópria de alguns membros do COI? A Comissão não concorda que seria melhor encarregar uma organização mais transparente e com maior responsabilidade perante o público de organizar os Jogos Olímpicos?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 295/99 do Deputado Dagmar ROTH-BEHRENDT à Comissão. Verbas comunitárias - Informação sobre o montante das ajudas comunitárias que reverteram em benefício de Berlim em 1998

eurovoc_concepts:
Berlin
EU financing
EU programme
European Regional Development Fund
European Social Fund

text: C 207/176 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 7. 1999 Por que razão, na resposta de 10 de Fevereiro de 1998 à pergunta escrita E-4186/97 (1), comunica o Comissário Liikanen que uma das razões invocadas pela Comissão para a não aceitação dos engenheiros técnicos espanhóis à categoria A/LA da Função Pública europeia é a de que o título de engenheiro técnico não dá acesso aos cursos de doutoramento? (1) JO C 304 de 2. 10. 1998, p. 15. Resposta dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão (3 de Março de 1999) Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta à pergunta escrita E-2786/98 da Senhora Deputada Palacio Vallelersundi (1). (1) JO C 50 de 22. 2. 1999, p. 150. (1999/C 207/247) PERGUNTA ESCRITA E-0295/99 apresentada por Dagmar Roth-Behrendt (PSE) à Comissão (17 de Fevereiro de 1999) Objecto: Verbas comunitárias < Informação sobre o montante das ajudas comunitárias que reverteram em benefício de Berlim em 1998 Poderá a Comissão informar através de que projectos e fundos foram atribuídas ajudas comunitárias a Berlim em 1998 e a quanto se elevaram as dotações, designadamente a título: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) < Secção Orientação e Garantia, do Fundo Social Europeu (FSE), dos programas comunitários de investigação, dos programas comunitários no domínio da energia, dos programas comunitários no domínio do ambiente, dos programas comunitários no domínio dos transportes, dos programas comunitários no domínio da educação e a favor da juventude, dos programas comunitários no domínio da saúde, 10. dos programas comunitários no domínio social, 11. dos programas a favor das ONG, 12. dos programas no domínio da cultura, 13. dos programas no domínio da cooperação com países terceiros (PECO, CEI), 14. dos programas de geminação de cidades, 15. de outros programas comunitários? 16. Qual foi, no entender da UE, o êxito das acções? Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (3 de Março de 1999) A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 301/99 af Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA Forenelighed mellem de supplerende bestemmelser i den franske lov 97-1051 af 18. november 1997 om retningslinjer for havfiskeri og havbrug med fællesskabsretten

eurovoc_concepts:
France
application of EU law
fishing regulations
fishing rights
form
right of establishment
sea fishing

text: 29. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 341/87 (1999/C 341/120) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0301/99 af Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) til Kommissionen (17. februar 1999) Om: Forenelighed mellem de supplerende bestemmelser i den franske lov 97-1051 af 18. november 1997 om retningslinjer for havfiskeri og havbrug med fællesskabsretten Som svar på min tidligere skriftlige forespørgsel E-4112/97 (1) erklærede Kommissionen, at den ville efterprøve, om de supplerende bestemmelser i den franske lov 97-1051, som de franske myndigheder har vedtaget, er i forenelige med fællesskabsretten, således som denne fortolkes af Domstolen. Har Kommissionen kendskab til de supplerende bestemmelser i denne franske lov, som ikke er offentliggjort i det franske Lovtidende men er fremsendt til fransk/spanske virksomheder? Har Kommissionen navnlig kendskab til cirkulæret af 26. oktober 1998, som »Direktion Interdepartementale des Affaires Maritimes pour les Landes et les Pyrenées-Atlantiques« i det franske ministerium, Ministère de l’Equipement, des Transports et du Logement, har udsendt, og til prøveeksemplaret af den formular, som nævnte virksomheder skal udfylde i henholdt til dette cirkulære? Hvis Kommissionen ikke har kendskab til disse dokumenter, har den så til hensigt at anmode om at få dem forelagt som led i dens bestræbelser for at overvåge gennemførelsesforanstaltningerne for den pågældende lovgivning, og vil den under alle omstændigheder oplyse, om den mener, at disse supplerende bestemmelser og navnlig bestemmelserne i førnævnte cirkulære om, at der skal være tale om en »stabil virksomhed« er forenelige med fællesskabsretten, således som denne fortolkes af Domstolen? (1) EFT C 187 af 16. 6. 1998, s. 125. Svar afgivet på Kommissionens vegne af Emma Bonino (26. marts 1999) Som følge af det ærede medlems spørgsmål har Kommissionen anmodet de franske myndigheder om at meddele de nævnte bestemmelser. (1999/C 341/121) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0302/99 af Carlos Robles Piquer (PPE) til Kommissionen (17. februar 1999) Om: Fremme af grænseoverskridende samarbejde mellem virksomheder inden for sektoren for vedvarende energikilder Kommissionens afholdelse af møder til fremme af aftaler om grænseoverskridende virksomhedssamarbejde har skabt interesse i mange virksomheder inden for forskellige sektorer. En sektor, som kunne være af særlig interesse, er sektoren for vedvarende energikilder (virksomheder på begge sider af en grænse mellem EU-medlemsstaterne). Kan Kommissionen ud fra de foreliggende oplysninger om allerede afholdte møder, oplyse, i hvor høj grad virksomheder inden for sektoren for vedvarende energikilder har deltaget i disse møder? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Christos Papoutsis (8. april 1999) Inden for det grænseoverskridende samarbejde deltager Kommissionen i Interprise-programmet. Programmet, der har til formål at fremme udviklingen af partnerskaber mellem Fællesskabets virksomheder, har i høj grad været medvirkende til, at der kommer møder i stand mellem virksomhedsledere, når eventuelle samarbejds- aftaler skal drøftes og forhandles. Der er tale om sektoropdelte arrangementer med deltagelse af mindst 15 virksomheder fra 3 medlemsstater


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 264/99 van Jesús CABEZÓN ALONSO Overheidssteun aan Spaanse elektriciteitsbedrijven

eurovoc_concepts:
Spain
State aid
aid to undertakings
electrical energy
free competition
liberalisation of the market
single market

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title: Verordening (EG) nr. 353/1999 van de Commissie van 17 februari 1999 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer van olijfolie

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil

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text: 18. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 44/13 VERORDENING (EG) Nr. 353/1999 VAN DE COMMISSIE van 17 februari 1999 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer van ol¶folie DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, kosten voor de uitvoer van de producten op de wereld- markt; Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening nr. 136/66/EEG van de Raad van 22 september 1966 houdende de totstandbrenging van een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector oliën en vetten (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verorde- ning (EG) nr. 1638/98 (2), en met name op artikel 3, lid 3, Overwegende dat overeenkomstig artikel 3 van Verorde- ning nr. 136/66/EEG, wanneer de pr¶s in de Gemeen- schap hoger is dan de pr¶snoteringen op de wereldmarkt, het verschil tussen deze pr¶zen kan worden overbrugd door een restitutie b¶ de uitvoer van ol¶folie naar derde landen; Overwegende dat, overeenkomstig artikel 3, lid 3, derde alinea, onder b), van Verordening nr. 136/66/EEG, kan worden beslist om de restitutie b¶ openbare inschr¶ving vast te stellen; dat de openbare inschr¶ving betrekking heeft op het bedrag van de restitutie en kan worden beperkt tot sommige landen van bestemming, bepaalde hoeveelheden, kwaliteiten en aanbiedingsvormen; Overwegende dat overeenkomstig artikel 3, lid 3, tweede alinea, van Verordening nr. 136/66/EEG de restitutie voor ol¶folie echter verschillend kan worden vastgesteld naar gelang van de bestemming, wanneer de situatie op de wereldmarkt of de b¶zondere eisen van bepaalde markten zulks noodzakel¶k maken; Overwegende dat de restitutie ten minste eenmaal per maand moet worden vastgesteld; dat z¶ indien nodig tussent¶ds kan worden gew¶zigd; Overwegende dat de regelen betreffende de vaststelling en de toekenning van de restitutie b¶ uitvoer van ol¶folie z¶n vastgesteld b¶ Verordening (EEG) nr. 616/72 van de Commissie (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EEG) nr. 2962/77 (4); Overwegende dat de toepassing van deze regelen op de huidige marktsituatie in de sector ol¶folie, en met name op de pr¶zen van dit product in de Gemeenschap, alsmede op de markten van derde landen met zich brengt dat de restitutie moet worden bepaald op de in de b¶lage genoemde bedragen; Overwegende dat de restitutie overeenkomstig artikel 3, lid 3, van Verordening nr. 136/66/EEG voor de gehele Gemeenschap gel¶k moet z¶n; Overwegende dat het Comité van beheer voor oliën en vetten geen advies heeft uitgebracht binnen de door zijn voorzitter bepaalde termijn, Overwegende dat overeenkomstig artikel 3, lid 4, van Verordening nr. 136/66/EEG de restitutie voor ol¶folie moet worden vastgesteld met inachtneming van de situ- atie en de verwachte ontwikkeling van de ol¶foliepr¶zen en de beschikbare hoeveelheden op de markt van de Gemeenschap en van de ol¶foliepr¶zen op de wereld- markt; dat, ingeval de situatie op de wereldmarkt het niet mogel¶k maakt de gunstigste noteringen voor ol¶folie te bepalen, evenwel rekening kan worden gehouden met de wereldmarktpr¶s concurrerende plantaardige oliën en met het gedurende een representa- tieve periode geconstateerde verschil tussen deze pr¶s en die van ol¶folie; dat het restitutiebedrag niet hoger mag z¶n dan het verschil tussen de pr¶s voor ol¶folie in de Gemeenschap en die op de wereldmarkt, in voorkomend teneinde rekening te houden met de geval aangepast voornaamste van de HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties b¶ de uitvoer van de in artikel 1, lid 2, onder c), van Verordening nr. 136/66/EEG bedoelde producten, worden vastgesteld op de in de b¶lage aange- geven bedragen. (1) PB 172 van 30. 9. 1966, blz. 3025/66. (2) PB L 210 van 28. 7. 1998, blz. 32. (3) PB L 78 van 31. 3. 1972, blz. 1. (4) PB L 348 van 30. 12. 1977, blz. 53. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 18 februari 1999. L 44/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 2. 1999 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 17 februari 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 17 februari 1999 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer van ol¶folie (in EUR/100 kg) Productcode Bedrag van de restitutie (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) Voor de in artikel 34 van de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 3665/87 van de Commissie (PB L 351 van 14. 12. 1987, blz. 1) bedoelde bestemmingen, alsmede voor de uitvoer naar derde landen. NB: Productcodes en voetnoten: zie de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie


title: Verordnung (EG) Nr. 359/1999 der Kommission vom 17. Februar 1999 über den Verkauf - im Rahmen einer Ausschreibung - von Rindfleisch, das bei bestimmten Interventionsstellen eingelagert und zur Ausfuhr bestimmt ist und zur Aufhebung der Verordnungen (EG) Nr. 2145/98 und (EG) Nr. 2161/98

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
export
intervention agency
sale

text: 18. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 44/27 VERORDNUNG (EG) Nr. 359/1999 DER KOMMISSION vom 17. Februar 1999 (cid:129)ber den Verkauf — im Rahmen einer Ausschreibung — von Rindfleisch, das bei bestimmten Interventionsstellen eingelagert und zur Ausfuhr bestimmt ist und zur Aufhebung der Verordnungen (EG) Nr. 2145/98 und (EG) Nr. 2161/98 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) 79 in den betreffenden Mitgliedstaaten empfiehlt es sich, eine Ausnahmeregelung vorzusehen. gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 805/68 des Rates vom 27. Juni 1968 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Rindfleisch (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1633/98 (2), insbesondere auf Artikel 7 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Anwendung der Interventionsmaßnahmen im Rind- fleischsektor hat in mehreren Mitgliedstaaten zur Bildung von Lagerbest(cid:132)nden gef(cid:129)hrt. In bestimmten Drittl(cid:132)ndern bestehen Absatzm(cid:132)rkte f(cid:129)r diese Erzeugnisse. Um (cid:129)ber- m(cid:132)ßig lange Einlagerungen zu vermeiden, empfiehlt es sich, im Wege einer Ausschreibung einen Teil dieser Lagerbest(cid:132)nde zwecks Ausfuhr in die betreffenden Dritt- l(cid:132)nder zum Verkauf anzubieten. des ist es die Vorbehaltlich bestimmter Ausnahmeregelungen, der aufgrund besonderen Verwendungszwecks Erzeugnisse erforderlich sind, angezeigt, den Verkauf an die Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 der Kommission vom 4. Oktober 1979 (cid:129)ber Durchf(cid:129)hrungsbestimmungen betreffend den Absatz des von den Interventionsstellen gekauften Rindfleisches (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2417/ 95 (4), insbesondere Titel II und III, sowie der Verordnung (EWG) Nr. 3002/92 der Kommission vom 16. Oktober 1992 (cid:129)ber gemeinsame Durchf(cid:129)hrungsbestimmungen f(cid:129)r die (cid:154)berwachung der Verwendung und/oder Bestimmung von Erzeugnissen aus den Best(cid:132)nden der Interventions- stellen (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EWG) Nr. 770/96 (6), zu binden. Um die Ordnungsm(cid:132)ßigkeit und Einheitlichkeit des Ausschreibungsverfahrens sollten zu Maßnahmen getroffen werden, die (cid:129)ber die Maßnahmen gem(cid:132)ß Artikel 8 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 hinausgehen. gew(cid:132)hrleisten, Angesichts der verwaltungstechnischen Schwierigkeiten bei der Durchf(cid:129)hrung der Bestimmungen des Artikels 8 Absatz 2 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 2173/ (1) ABl. L 148 vom 28. 6. 1968, S. 24. (2) ABl. L 210 vom 28. 7. 1998, S. 17. (3) ABl. L 251 vom 5. 10. 1979, S. 12. (4) ABl. L 248 vom 14. 10. 1995, S. 39. (5) ABl. L 301 vom 17. 10. 1992, S. 17. (6) ABl. L 104 vom 27. 4. 1996, S. 13. Aus praktischen Gr(cid:129)nden wird f(cid:129)r Fleisch, das in Anwen- dung dieser Verordnung verkauft wird, keine Ausfuhrer- stattung gew(cid:132)hrt. Gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1445/ 95 der Kommission vom 26. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)h- rungsvorschriften f(cid:129)r Einfuhr- und Ausfuhrlizenzen f(cid:129)r Rindfleisch (7), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2648/98 (8), sind die Bieter jedoch verpflichtet, f(cid:129)r die zugeschlagene Menge Ausfuhrlizenzen zu bean- tragen. Um sicherzustellen, daß das verkaufte Fleisch effektiv in die in Frage kommenden Drittl(cid:132)nder ausgef(cid:129)hrt wird, empfiehlt es sich, die (cid:154)bernahme von der Leistung einer Sicherheit abh(cid:132)ngig zu machen und die entsprechenden Hauptpflichten festzulegen. aus Erzeugnisse Interventionsbest(cid:132)nden k(cid:148)nnen in bestimmten F(cid:132)llen mehrfach gehandhabt worden sein. Im Interesse einer ordentlichen Aufmachung und zufrie- denstellenden Vermarktung sollte unter genau festge- legten Bedingungen eine Umverpackung dieser Erzeug- nisse genehmigt werden. Die Verordnungen (EG) Nr. 2145/98 (9) und (EG) Nr. 2161/98 (10) der Kommission sind aufzuheben. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Rindfleisch — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Es werden ann(cid:132)hernd die nachfolgenden Mengen an Interventionsrindfleisch zum Verkauf gebracht, das gem(cid:132)ß Artikel 6 der Verordnung (EWG) Nr. 805/68 ange- kauft wurde: — 5 000 Tonnen Rindfleisch mit Knochen, eingelagert bei der deutschen Interventionsstelle, — 5 000 Tonnen Rindfleisch mit Knochen, eingelagert bei der franz(cid:148)sischen Interventionsstelle, (7) ABl. L 143 vom 27. 6. 1995, S. 35. (8) ABl. L 335 vom 10. 12. 1998, S. 39. (9) ABl. L 270 vom 7. 10. 1998, S. 39. (10) ABl. L 271 vom 8. 10. 1998, S. 24. L 44/28 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 2. 1999 — 5 000 Tonnen Rindfleisch mit Knochen, eingelagert bei der spanischen Interventionsstelle, — 4 000 Tonnen Rindfleisch ohne Knochen, eingelagert bei der irischen Interventionsstelle. (2) Das Fleisch ist dazu bestimmt, an in Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 2697/98 der Kommission (1) genannte Bestimmungsorte in die Zonen „08“ bis „09“ exportiert zu werden. (3) Vorbehaltlich der Bestimmungen dieser Verordnung erfolgt dieser Verkauf gem(cid:132)ß den Bestimmungen der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79, insbesondere Titel II und III, und der Verordnung (EWG) Nr. 3002/92. Artikel 2 (1) Abweichend von den Artikeln 6 und 7 der Verord- nung (EWG) Nr. 2173/79 treten die Bestimmungen und die Anh(cid:132)nge dieser Verordnung an die Stelle einer allge- meinen Ausschreibungsbekanntmachung. Die betreffenden Interventionsstellen erstellen eine Ausschreibungsbekanntmachung, unter Angabe insbeson- dere — der zum Verkauf angebotenen Rindfleischmengen und — der Frist und des Ortes f(cid:129)r die Einreichung der Ange- bote. (2) Einzelheiten zu den Mengen und den Orten, an denen die Erzeugnisse eingelagert sind, k(cid:148)nnen von den Interessenten bei den im Anhang II dieser Verordnung genannten Anschriften angefordert werden. Dar(cid:129)ber hinaus h(cid:132)ngen die Interventionsstellen die Ausschrei- bungsbekanntmachungen gem(cid:132)ß Absatz 1 an ihrem Sitz aus Ver(cid:148)ffentlichungen zus(cid:132)tzliche vornehmen. k(cid:148)nnen und (3) Die betreffenden Interventionsstellen verkaufen zun(cid:132)chst das am l(cid:132)ngsten eingelagerte Fleisch. (4) Ber(cid:129)cksichtigt werden nur Angebote, die bis sp(cid:132)te- stens 22. Februar 1999 um 12 Uhr bei den betreffenden Interventionsstellen eingehen. (5) Es werden nur Kaufangebote f(cid:129)r eine Mindestmenge von 15 Tonnen ber(cid:129)cksichtigt. (6) Abweichend von Artikel 8 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 sind die Angebote in verschlossenem Umschlag, auf dem die einschl(cid:132)gige Verordnung ange- geben ist, bei der betreffenden Interventionsstelle einzu- reichen. Der Umschlag darf von der Interventionsstelle nicht vor Ablauf der in Absatz 4 genannten Frist f(cid:129)r die Einreichung der Angebote ge(cid:148)ffnet werden. (7) Abweichend von Artikel 8 Absatz 2 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 werden im Angebot nicht das K(cid:129)hlhaus bzw. die K(cid:129)hlh(cid:132)user genannt, in dem bzw. denen die Erzeugnisse eingelagert sind. (8) Abweichend von Artikel 15 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 wird die Sicherheit auf 12 EUR je 100 kg festgesetzt. (cid:154)ber die Hauptpflichten gem(cid:132)ß Artikel 15 Absatz 3 der genannten Verordnung hinaus stellt auch der Antrag auf Erteilung einer Ausfuhrlizenz gem(cid:132)ß Artikel 4 Absatz 2 eine Hauptpflicht dar. Artikel 3 (1) Die Mitgliedstaaten (cid:129)bermitteln der Kommission die Einzelheiten zu den eingereichten Angeboten sp(cid:132)testens am Tag nach Ablauf der Frist f(cid:129)r die Einreichung dieser Angebote. (2) Nach Pr(cid:129)fung der eingereichten Angebote wird entweder f(cid:129)r jedes Erzeugnis ein Mindestverkaufspreis festgesetzt, oder es wird kein Zuschlag erteilt. Artikel 4 (1) Die Bieter werden gem(cid:132)ß Artikel 11 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 von der zust(cid:132)ndigen Interventions- stelle per Telefax (cid:129)ber das Ergebnis ihrer Teilnahme an der Ausschreibung unterrichtet. (2) Die Zuschlagsempf(cid:132)nger beantragen innerhalb von f(cid:129)nf Arbeitstagen nach der Unterrichtung gem(cid:132)ß Absatz 1 f(cid:129)r die zugeschlagene Menge eine oder mehrere Ausfuhr- lizenzen im Sinne des Artikels 8 Absatz 2 erster Gedan- kenstrich der Verordnung (EG) Nr. 1445/95. Auf dem Lizenzantrag, dem das Telefax gem(cid:132)ß Absatz 1 beiliegen muß, in Feld 7 eines der in Artikel 1 Absatz 2 genannten L(cid:132)nder der Zonen „02“ bis „09“ angegeben. Dar(cid:129)ber hinaus enth(cid:132)lt der Antrag in Feld 20 die folgende Angabe: ist — Productos de intervenci(cid:155)n sin restituci(cid:155)n [Reglamento (CE) no 359/1999] — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) nr. 359/1999] — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 359/1999] — Pqo(cid:152)(cid:149)mta paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r epistqov(cid:147) [jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 359/1999] — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 359/1999] — Produits d’intervention sans restitution [r(cid:138)glement (CE) no 359/1999] — Prodotti d’intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 359/1999] — Producten uit interventievoorraden zonder restitutie [Verordening (EG) nr. 359/1999] — Produtos de interven(cid:135)(cid:209)o sem restitui(cid:135)(cid:209)o [Regulamento (CE) nº 359/1999] — Interventiotuotteita – ei vientitukea [Asetus (EY) N:o 359/1999] — Interventionsprodukt utan exportbidrag [F(cid:148)rordning (1) ABl. L 338 vom 15. 12. 1998, S. 20. (EG) nr 359/1999]. 18. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 44/29 Artikel 5 Artikel 8 (1) Abweichend von Artikel 18 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 betr(cid:132)gt die (cid:154)bernahmefrist drei Monate ab dem Zeitpunkt der Unterrichtung gem(cid:132)ß Artikel 4 Absatz 1. (2) Abweichend von Artikel 8 Absatz 2 erster Gedan- kenstrich der Verordnung (EG) Nr. 1445/95 betr(cid:132)gt die G(cid:129)ltigkeitsdauer der gem(cid:132)ß Artikel 4 Absatz 2 bean- tragten Ausfuhrlizenzen neunzig Tage. F(cid:129)r Fleisch, das verkauft wird, wird keine Ausfuhrerstattung gew(cid:132)hrt. in Anwendung dieser Verordnung Der Abholschein gem(cid:132)ß Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 3002/92, die Ausfuhranmel- dung und gegebenenfalls das Kontrollexemplar T5 werden um folgenden Vermerk erg(cid:132)nzt: — Productos de intervenci(cid:155)n sin restituci(cid:155)n [Reglamento (CE) no 359/1999] — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) Artikel 6 nr. 359/1999] (1) Vor der (cid:154)bernahme leistet der K(cid:132)ufer zur Gew(cid:132)hr der Ausfuhr in die L(cid:132)nder gem(cid:132)ß Artikel 1 Absatz 2 eine Sicherheit. Die Einfuhr in eines dieser L(cid:132)nder ist eine Hauptpflicht im Sinne des Artikels 20 der Verordnung (EWG) Nr. 2220/85 der Kommission (1). (2) Die Sicherheit gem(cid:132)ß Absatz 1 wird je Tonne festge- setzt: — f(cid:129)r Hinterviertel mit Knochen: auf die Differenz zwischen dem Angebotspreis je Tonne und 2 000 EUR; — f(cid:129)r Vorderviertel mit Knochen: auf die Differenz zwischen dem Angebotspreis je Tonne und 1 300 EUR; — f(cid:129)r Fleisch ohne Knochen des Kodes INT 12 bis INT INT 19: auf die Differenz 16 sowie des Kodes zwischen dem Angebotspreis und 3 200 EUR; — f(cid:129)r anderes Fleisch ohne Knochen auf die Differenz zwischen dem Angebotspreis und 1 800 EUR. Artikel 7 Die zust(cid:132)ndigen Beh(cid:148)rden k(cid:148)nnen genehmigen, daß Interventionserzeugnisse oder verschmutzter Verpackung unter beh(cid:148)rdlicher Aufsicht und vor ihrer Gestellung zum Versand bei der Abgangs- zollstelle mit einer neuen Verpackung gleichen Typs versehen werden. zerrissener mit — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 359/1999] — Pqo(cid:152)(cid:149)mta paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r epistqov(cid:147) [jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 359/1999] — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 359/1999] — Produits d’intervention sans restitution [r(cid:138)glement (CE) no 359/1999] — Prodotti d’intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 359/1999] — Producten uit interventievoorraden zonder restitutie [Verordening (EG) nr. 359/1999] — Produtos de interven(cid:135)(cid:209)o sem restitui(cid:135)(cid:209)o [Regulamento (CE) nº 359/1999] — Interventiotuotteita – ei vientitukea [Asetus (EY) N:o 359/1999] — Interventionsprodukt utan exportbidrag [F(cid:148)rordning (EG) nr 359/1999]. Artikel 9 Die Verordnungen (EG) Nr. 2145/98 und (EG) Nr. 2161/ 98 werden aufgehoben. Artikel 10 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Ver(cid:148)ffentli- chung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 17. Februar 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 205 vom 3. 8. 1985, S. 5. L 44/30 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 2. 1999 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — B(cid:246)LAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqo(cid:152)(cid:149)mta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Jq(cid:146)ata le j(cid:149)jaka — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — K(cid:148)tt med ben DEUTSCHLAND — Vorderviertel — Hinterviertel ESPA(cid:158)A — Cuartos delanteros — Cuartos traseros FRANCE — Quartiers avant — Quartiers arri(cid:138)re 2 500 2 500 2 500 2 500 2 500 2 500 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka — Boneless beef — Viande d(cid:130)soss(cid:130)e — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt k(cid:148)tt IRELAND — shank (code INT 11) — thick flank (code INT 12) — topside (code INT 13) — silverside (code INT 14) — rump (code INT 16) — flank (code INT 18) — fore rib (code INT 19) — shin (code INT 21) — shoulder (code INT 22) — brisket (code INT 23) — forequarter (code INT 24) 500 200 200 200 200 500 500 500 500 500 500 18. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 44/31 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2453/93 (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2368/96 (DO L 323 de 13. 12. 1996, p. 6). (1) Se bilag V og VII til forordning (EØF) nr. 2453/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2368/96 (EFT L 323 af 13. 12. 1996, s. 6). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2453/93 (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2368/96 (ABl. L 323 vom 13. 12. 1996, S. 6). (1) Bk(cid:146)pe paqaqt(cid:147)lata V jai VII tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2453/93 (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, s. 4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2368/96 (EE L 323 tgr 13. 12. 1996, s. 6). (1) See Annexes V and VII to Regulation (EEC) No 2453/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2368/96 (OJ L 323, 13. 12. 1996, p. 6). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2453/93 (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2368/96 (JO L 323 du 13 12. 1996, p. 6). (1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2453/93 (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2368/96 (GU L 323 del 13 12. 1996, pag. 6). (1) Zie de b¶lagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2453/93 (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2368/96 (PB L 323 van 13. 12. 1996, blz. 6). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2453/93 (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2368/96 (JO L 323 de 13. 12. 1996, p. 6). (1) Katso asetuksen (ETY) N:o 2453/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2368/96 (EYVL L 323, 13. 12. 1996, s. 6) liitteet V ja VII. (1) Se bilaga V och VII i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2453/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2368/96 (EGT L 323, 13. 12. 1996, s. 6). L 44/32 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 2. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAPAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh(cid:151)mseir tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 ESPA(cid:158)A FEGA (Fondo Espa(cid:157)ol de Garant(cid:146)a Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel. : (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; t(cid:130)lex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 522 43 87 FRANCE Ofival 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 T(cid:130)l(cid:130)phone: (33 1) 44 68 50 00; t(cid:130)lex: 215330; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel. Telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806 (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 359/1999 της Επιτροπής της 17ης Φεβρουαρίου 1999 για την πώληση, με διαγωνισμό, βοείου κρέατος που κατέχεται από ορισμένους οργανισμούς παρέμβασης και προορίζεται για εξαγωγή και για την κατάργηση των κανονισμών (ΕΚ) αριθ. 2145/98 και (ΕΚ) αριθ. 2161/98

text: 18. 2. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 44/27 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 359/1999 TGS EPITQOPGS tgr 17gr Vebqouaq(cid:148)ou 1999 cia tgm p(cid:150)kgsg, le diacymisl(cid:149), boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator pou jat(cid:146)wetai ap(cid:149) oqisl(cid:146)mour oqcamislo(cid:151)r paq(cid:146)lbasgr jai pqooq(cid:148)fetai cia enacyc(cid:147) jai cia tgm jat(cid:145)qcgsg tym jamomisl(cid:150)m (EJ) aqih. 2145/98 jai (EJ) aqih. 2161/98 G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 805/68 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 27gr Ioum(cid:148)ou 1968, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1633/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) tym l(cid:146)tqym paq(cid:146)lbasgr stom tol(cid:146)a tou boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator od(cid:147)cgse stg dgliouqc(cid:148)a apohel(cid:145)tym se pokk(cid:145) jq(cid:145)tg l(cid:146)kg· (cid:149)ti up(cid:145)qwoum acoq(cid:146)r se oqisl(cid:146)mer tq(cid:148)ter w(cid:150)qer cia ta em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mta· (cid:149)ti, cia ma apoveuwhe(cid:148) g upeqbokij(cid:147) paq(cid:145)tasg tgr apohelatopo(cid:148)gsgr, pq(cid:146)pei ma poukghe(cid:148) (cid:146)ma tl(cid:147)la tym apohel(cid:145)tym aut(cid:150)m le diacymisl(cid:149) cia enacyc(cid:147) pqor tir em k(cid:149)cy w(cid:150)qer· (cid:149)ti, le tgm epiv(cid:151)kang oqisl(cid:146)mym eidij(cid:150)m enaiq(cid:146)seym k(cid:149)cy tgr eidij(cid:147)r wq(cid:147)sgr stgm opo(cid:148)a up(cid:149)jeimtai ta em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mta, pq(cid:146)pei g em k(cid:149)cy p(cid:150)kgsg ma pqaclatopoighe(cid:148) b(cid:145)sei tym jam(cid:149)mym pou jahoq(cid:148)fomtai ap(cid:149) tour jamomi- slo(cid:151)r tgr Epitqop(cid:147)r (EOJ) aqih. 2173/79, tgr 4gr Ojty- bq(cid:148)ou 1979, peq(cid:148) tym keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r pou avoqo(cid:151)m tgm di(cid:145)hesg tym boe(cid:148)ym jqe(cid:145)tym pou acoq(cid:145)fomtai ap(cid:149) tour oqcamislo(cid:151)r paqelb(cid:145)seyr (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2417/95 (4), jai id(cid:148)yr tour t(cid:148)tkour II jai III, jai (EOJ) aqih. 3002/92, tgr 16gr Ojtybq(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) hesp(cid:148)seyr joim(cid:150)m keptoleq(cid:150)m jam(cid:149)mym cia tom (cid:146)kecwo tgr wqgsilopo(cid:148)gsgr tou pqooqi- slo(cid:151) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou pqo(cid:146)qwomtai ap(cid:149) tgm paq(cid:146)l- basg (5), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 770/96 (6)· (cid:149)ti, cia ma enasvakiste(cid:148) g oqh(cid:147) jai oloi(cid:149)loqvg dienacyc(cid:147) tou diacymislo(cid:151), pq(cid:146)pei ma kgvho(cid:151)m l(cid:146)tqa epipk(cid:146)om eje(cid:148)mym pou oq(cid:148)fomtai sto (cid:145)qhqo 8 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2173/79· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma pqobkevho(cid:151)m paqejjk(cid:148)seir ap(cid:149) tir diat(cid:145)neir tou (cid:145)qhqou 8 paq(cid:145)cqavor 2 stoiwe(cid:148)o b) tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2173/79, kalbamol(cid:146)mym up(cid:149)xg tym dioijg- (1) EE L 148 tgr 28. 6. 1968, s. 24. (2) EE L 210 tgr 28. 7. 1998, s. 17. (3) EE L 251 tgr 5. 10. 1979, s. 12. (4) EE L 248 tgr 14. 10. 1995, s. 39. (5) EE L 301 tgr 17. 10. 1992, s. 17. (6) EE L 104 tgr 27. 4. 1996, s. 13. tij(cid:150)m dusjoki(cid:150)m pou pqoj(cid:151)ptoum ap(cid:149) tgm evaqloc(cid:147) tou em k(cid:149)cy sgle(cid:148)ou sta swetij(cid:145) jq(cid:145)tg l(cid:146)kg· (cid:149)ti, cia pqajtijo(cid:151)r k(cid:149)cour, dem woqgce(cid:148)tai jal(cid:148)a epi- stqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) cia to jq(cid:146)ar pou pyke(cid:148)tai sto pka(cid:148)sio tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151)· (cid:149)ti, yst(cid:149)so, oi am(cid:145)do- woi upowqeo(cid:151)mtai ma fgt(cid:147)soum pistopoigtij(cid:145) enacyc(cid:147)r cia tgm pos(cid:149)tgta pou woqgce(cid:148)tai s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1445/95 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 26gr Ioum(cid:148)ou 1995, cia tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)- tor tym pistopoigtij(cid:150)m eisacyc(cid:147)r jai enacyc(cid:147)r stom tol(cid:146)a tou boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator (7), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2648/98 (8)· (cid:149)ti, cia ma enasvakiste(cid:148) g enacyc(cid:147) tym jqe(cid:145)tym pou (cid:146)woum pykghe(cid:148) pqor tir epik(cid:146)niler tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, pq(cid:146)pei ma pqobke- vhe(cid:148) g s(cid:151)stasg ecc(cid:151)gsgr pqim ap(cid:149) tgm am(cid:145)kgxg tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym jai ma jahoqisto(cid:151)m oi basij(cid:146)r swetij(cid:146)r apait(cid:147)- seir· (cid:149)ti ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou pqo(cid:146)qwomtai ap(cid:149) to ap(cid:149)hela tgr paq(cid:146)lbasgr lpoqe(cid:148) ma (cid:146)woum uposte(cid:148) se oqisl(cid:146)mer peqipt(cid:150)- seir pokko(cid:151)r weiqislo(cid:151)r· (cid:149)ti cia tgm enasv(cid:145)kisg tgr jak(cid:147)r paqous(cid:148)asgr jai elpoq(cid:148)ar pq(cid:146)pei ma epitqape(cid:148), up(cid:149) sucje- jqil(cid:146)mour (cid:149)qour, g ej m(cid:146)ou susjeuas(cid:148)a tym em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtym· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma jataqcgho(cid:151)m oi jamomislo(cid:148) (EJ) aqih. 2145/ 98 (9) jai (EJ) aqih. 2161/98 (10)· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 1. Pqaclatopoie(cid:148)tai p(cid:150)kgsg pqo(cid:152)(cid:149)mtym paq(cid:146)lbasgr pou (cid:146)woum acoqaste(cid:148) s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 6 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 805/68, peq(cid:148)pou: — 5 000 t(cid:149)mym boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator le j(cid:149)jaka pou jat(cid:146)womtai ap(cid:149) to ceqlamij(cid:149) oqcamisl(cid:149) paq(cid:146)lbasgr, — 5 000 t(cid:149)mym boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator le j(cid:149)jaka pou jat(cid:146)womtai ap(cid:149) to cakkij(cid:149) oqcamisl(cid:149) paq(cid:146)lbasgr, (7) EE L 143 tgr 27. 6. 1995, s. 35. (8) EE L 335 tgr 10. 12. 1998, s. 39. (9) EE L 270 tgr 7. 10. 1998, s. 39. (10) EE L 271 tgr 8. 10. 1998, s. 24. L 44/28 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 18. 2. 1999 — 5 000 t(cid:149)mym boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator le j(cid:149)jaka pou jat(cid:146)womtai ap(cid:149) tom ispamij(cid:149) oqcamisl(cid:149) paq(cid:146)lbasgr, — 4 000 t(cid:149)mym boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka pou jat(cid:146)wo- mtai ap(cid:149) tom iqkamdij(cid:149) oqcamisl(cid:149) paq(cid:146)lbasgr. 2. Ta em k(cid:149)cy jq(cid:146)ata pqooq(cid:148)fomtai ma enawho(cid:151)m pqor tour pqooqislo(cid:151)r tym fym(cid:150)m «02» l(cid:146)wqi «09» pou amav(cid:146)qo- mtai sto paq(cid:145)qtgla II tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2697/98 tgr Epitqop(cid:147)r (1). 3. Le tgm epiv(cid:151)kang tym diat(cid:145)neym tou paq(cid:149)mtor jamo- mislo(cid:151), g em k(cid:149)cy p(cid:150)kgsg pqaclatopoie(cid:148)tai s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2173/79, jai id(cid:148)yr tour t(cid:148)tkour II jai III, jai tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3002/92. (cid:129)qhqo 2 1. Jat(cid:145) paq(cid:146)jjkisg ap(cid:149) ta (cid:145)qhqa 6 jai 7 tou jamomi- slo(cid:151) (EOJ) aqih. 2173/79, oi diat(cid:145)neir tou paq(cid:149)mtor jamo- mislo(cid:151) kalb(cid:145)momtai yr g pqoj(cid:147)qung tou diacymislo(cid:151). Oi swetijo(cid:148) oqcamislo(cid:148) paq(cid:146)lbasgr jataqt(cid:148)foum tgm pqoj(cid:147)qung tou diacymislo(cid:151) amav(cid:146)qomtar id(cid:148)yr: — tir pos(cid:149)tgter tou boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator pou pyko(cid:151)mtai jai — tgm pqohesl(cid:148)a jai tom t(cid:149)po upobok(cid:147)r tym pqosvoq(cid:150)m. 2. Oi emdiaveq(cid:149)lemoi lpoqo(cid:151)m ma k(cid:145)boum ta stoiwe(cid:148)a pou avoqo(cid:151)m tir pos(cid:149)tgter jah(cid:150)r jai tom t(cid:149)po pou apohg- je(cid:151)omtai ta pqo(cid:152)(cid:149)mta stir dieuh(cid:151)mseir pou amav(cid:146)qomtai sto paq(cid:145)qtgla II tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151). Epipk(cid:146)om, oi oqcamislo(cid:148) paq(cid:146)lbasgr toiwojokko(cid:151)m tir pqojgq(cid:151)neir pou amav(cid:146)qomtai stgm paq(cid:145)cqavo 1 stir (cid:146)dqer tour jai lpo- qo(cid:151)m ma pqaclatopoi(cid:147)soum sulpkgqylatij(cid:146)r dglosie(cid:151)seir. 3. Oi swetijo(cid:148) oqcamislo(cid:148) paq(cid:146)lbasgr pyko(cid:151)m jat(cid:145) pqo- teqai(cid:149)tgta ta jq(cid:146)ata tym opo(cid:148)ym g di(cid:145)qjeia apoh(cid:147)jeusgr e(cid:148)mai g lecak(cid:151)teqg. 4. Kalb(cid:145)momtai up(cid:149)xg l(cid:149)mom oi pqosvoq(cid:146)r pou upob(cid:145)k- komtai to aqc(cid:149)teqo l(cid:146)wqi tir 12. 00 stir 22 Vebqouaq(cid:148)ou 1999 stour swetijo(cid:151)r oqcamislo(cid:151)r paq(cid:146)lbasgr. 5. G pqosvoq(cid:145) e(cid:148)mai (cid:146)cjuqg l(cid:149)mom e(cid:145)m avoq(cid:145) ek(cid:145)wistg pos(cid:149)tgta 15 t(cid:149)mym. 6. Jat(cid:145) paq(cid:146)jjkisg ap(cid:149) to (cid:145)qhqo 8 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2173/79, g pqosvoq(cid:145) pq(cid:146)pei ma upob(cid:145)kketai sto swetij(cid:149) oqcamisl(cid:149) paq(cid:146)lbasgr se jkei- st(cid:149) v(cid:145)jeko jai ma peqikalb(cid:145)mei amavoq(cid:145) stom swetij(cid:149) jamomisl(cid:149). O jkeist(cid:149)r v(cid:145)jekor dem pq(cid:146)pei ma amoiwhe(cid:148) ap(cid:149) tom oqcamisl(cid:149) paq(cid:146)lbasgr pqim ap(cid:149) tg k(cid:147)ng tgr pqohe- sl(cid:148)ar tou diacymislo(cid:151) pou amav(cid:146)qetai stgm paq(cid:145)cqavo 4. 7. Jat(cid:145) paq(cid:146)jjkisg ap(cid:149) to (cid:145)qhqo 8 paq(cid:145)cqavor 2 stoi- we(cid:148)o b) tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2173/79, stir pqosvo- q(cid:146)r dem peqikalb(cid:145)metai (cid:146)mdeing tgr apoh(cid:147)jgr (cid:147) tym apohgj(cid:150)m (cid:149)pou e(cid:148)mai apohgjeul(cid:146)ma ta pqo(cid:152)(cid:149)mta. 8. Jat(cid:145) paq(cid:146)jjkisg ap(cid:149) to (cid:145)qhqo 15 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2173/79, to pos(cid:149) tgr ecc(cid:151)gsgr jahoq(cid:148)fetai se 12 euq(cid:150) am(cid:145) 100 wiki(cid:149)cqalla. Epipk(cid:146)om tym pqytocem(cid:150)m apait(cid:147)seym pou pqobk(cid:146)pomtai sto (cid:145)qhqo 15 paq(cid:145)cqavor 3 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151), g a(cid:148)tgsg pistopoigtijo(cid:151) enacyc(cid:147)r pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor ep(cid:148)sgr pqytocem(cid:147) apa(cid:148)tgsg. 2 apoteke(cid:148) (cid:129)qhqo 3 1. Cia j(cid:145)he diacymisl(cid:149), ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg diabib(cid:145)foum stgm Epitqop(cid:147) tir pkgqovoq(cid:148)er pou avoqo(cid:151)m tir pqosvoq(cid:146)r pou (cid:146)woum upobkghe(cid:148) to aqc(cid:149)teqo tg de(cid:151)teqg gl(cid:146)qa let(cid:145) tgm pqohesl(cid:148)a upobok(cid:147)r tym em k(cid:149)cy pqosvoq(cid:150)m. 2. Let(cid:145) ap(cid:149) en(cid:146)tasg tym pqosvoq(cid:150)m pou (cid:146)woum upo- bkghe(cid:148), jahoq(cid:148)fetai ek(cid:145)wistg til(cid:147) ap(cid:149) pqo(cid:152)(cid:149)mta p(cid:150)kgsgr (cid:147) diavoqetij(cid:145) dem pqaclatopoie(cid:148)tai o diacymisl(cid:149)r. (cid:129)qhqo 4 1. O oqcamisl(cid:149)r paq(cid:146)lbasgr apost(cid:146)kei tg cmysto- po(cid:148)gsg pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 11 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2173/79 le tgkeoloiotup(cid:148)a se j(cid:145)he diacymif(cid:149)- lemo. 2. O am(cid:145)dowor fgt(cid:145), emt(cid:149)r p(cid:146)mte eqc(cid:145)silym gleq(cid:150)m let(cid:145) tgm gl(cid:146)qa tgr cmystopo(cid:148)gsgr pou amav(cid:146)qetai stgm paq(cid:145)- cqavo 1, (cid:146)ma (cid:147) peqiss(cid:149)teqa pistopoigtij(cid:145) enacyc(cid:147)r pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 8 paq(cid:145)cqavor 2 pq(cid:150)tg peq(cid:148)ptysg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1445/95 cia tgm j(cid:145)kuxg tgr pos(cid:149)tgtar pou woqgce(cid:148)tai. G a(cid:148)tgsg pq(cid:146)pei ma sumode(cid:151)etai ap(cid:149) tgm tgkeoloiotup(cid:148)a pou amav(cid:146)qetai stgm paq(cid:145)cqavo 1 jai pq(cid:146)pei ma peqikalb(cid:145)mei sto tetqacym(cid:148)dio 7 (cid:146)mdeing l(cid:148)ar ap(cid:149) tir w(cid:150)qer tym fym(cid:150)m pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 2. Epipk(cid:146)om, g a(cid:148)tgsg peqikalb(cid:145)mei sto tetqacym(cid:148)dio 20 tgm aj(cid:149)kouhg (cid:146)mdeing: — Productos de intervenci(cid:155)n sin restituci(cid:155)n [Reglamento (CE) no 359/1999] — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) nr. 359/1999] — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 359/1999] — Pqo(cid:152)(cid:149)mta paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r epistqov(cid:147) [jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 359/1999] — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 359/1999] — Produits d’intervention sans restitution [r(cid:138)glement (CE) no 359/1999] — Prodotti d’intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 359/1999] — Producten uit interventievoorraden zonder restitutie [Verordening (EG) nr. 359/1999] — Produtos de interven(cid:135)(cid:209)o sem restitui(cid:135)(cid:209)o [Regulamento (CE) nº 359/1999] — Interventiotuotteita – ei vientitukea [Asetus (EY) N:o 359/1999] — Interventionsprodukt utan exportbidrag [F(cid:148)rordning (1) EE L 338 tgr 15. 12. 1998, s. 20. (EG) nr 359/1999]. 18. 2. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 44/29 (cid:129)qhqo 5 (cid:129)qhqo 8 1. Jat(cid:145) paq(cid:146)jjkisg ap(cid:149) to (cid:145)qhqo 18 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2173/79, g pqohesl(cid:148)a am(cid:145)kgxgr tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym e(cid:148)mai tqeir l(cid:147)mer ap(cid:149) tgm gleqolgm(cid:148)a tgr diab(cid:148)basgr tym stoiwe(cid:148)ym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1. 2. Jat(cid:145) paq(cid:146)jjkisg ap(cid:149) to (cid:145)qhqo 8 paq(cid:145)cqavor 2 pq(cid:150)tg peq(cid:148)ptysg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1445/95, g peq(cid:148)odor isw(cid:151)or tym pistopoigtij(cid:150)m enacyc(cid:147)r pou (cid:146)woum fgtghe(cid:148) s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 2 jahoq(cid:148)fetai se 90 gl(cid:146)qer. (cid:129)qhqo 6 1. Pq(cid:146)pei ma sustahe(cid:148) ecc(cid:151)gsg ap(cid:149) tom acoqast(cid:147) cia ma enasvakiste(cid:148) g enacyc(cid:147) pqor tir w(cid:150)qer pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 2 pqim ap(cid:149) tgm am(cid:145)kgxg tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym. G eisacyc(cid:147) se lia ap(cid:149) tir w(cid:150)qer aut(cid:146)r apote- ke(cid:148) pqytocem(cid:147) apa(cid:148)tgsg jat(cid:145) tgm (cid:146)mmoia tou (cid:145)qhqou 20 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2220/85 tgr Epitqop(cid:147)r (1). 2. G ecc(cid:151)gsg pou amav(cid:146)qetai stgm paq(cid:145)cqavo 1 oq(cid:148)fe- tai am(cid:145) t(cid:149)mo: (cid:133)som avoq(cid:145) ta jq(cid:146)ata pou pyko(cid:151)mtai b(cid:145)sei tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151), dem woqgce(cid:148)tai epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147). G emtok(cid:147) ap(cid:149)suqsgr pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)- cqavor 1 stoiwe(cid:148)o b) tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3002/92, g dias(cid:145)vgsg enacyc(cid:147)r jai, emdewol(cid:146)myr, to amt(cid:148)tupo ek(cid:146)c- wou T 5 peqikalb(cid:145)moum tgm aj(cid:149)kouhg (cid:146)mdeing: — Productos de intervenci(cid:155)n sin restituci(cid:155)n [Reglamento (CE) no 359/1999] — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) nr. 359/1999] — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 359/1999] — Pqo(cid:152)(cid:149)mta paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r epistqov(cid:147) [jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 359/1999] — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 359/1999] — Produits d’intervention sans restitution [r(cid:138)glement (CE) no 359/1999] — Prodotti d’intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 359/1999] — cia ta op(cid:148)shia tetaqtgl(cid:149)qia le j(cid:149)jaka, yr g diavoq(cid:145) letan(cid:151) tgr pqosveq(cid:149)lemgr til(cid:147)r cia j(cid:145)he t(cid:149)mo jai 2 000 euq(cid:150), — Producten uit interventievoorraden zonder restitutie [Verordening (EG) nr. 359/1999] — Produtos de interven(cid:135)(cid:209)o sem restitui(cid:135)(cid:209)o [Regulamento — cia ta elp(cid:149)shia tetaqtgl(cid:149)qia le j(cid:149)jaka, yr g dia- voq(cid:145) letan(cid:151) tgr pqosvq(cid:149)lemgr til(cid:147)r cia j(cid:145)he t(cid:149)mo jai 1 300 eu(cid:150), — cia ta jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka tym jydij(cid:150)m INT 12 (cid:146)yr INT 16 jai INT 19, yr g diavoq(cid:145) letan(cid:151) tgr pqosve- q(cid:149)lemgr til(cid:147)r jai 3 200 euq(cid:150), — cia ta (cid:145)kka jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka yr g diavoq(cid:145) letan(cid:151) tgr pqosveq(cid:149)lemgr til(cid:147)r jai 1 800 euq(cid:150). (cid:129)qhqo 7 Oi aql(cid:149)dier aqw(cid:146)r lpoqo(cid:151)m ma epitq(cid:146)xoum cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta paq(cid:146)lbasgr tym opo(cid:148)ym g susjeuas(cid:148)a (cid:146)wei swishe(cid:148) (cid:147) ke- qyhe(cid:148) ma dohe(cid:148) m(cid:146)a susjeuas(cid:148)a tou id(cid:148)ou t(cid:151)pou, up(cid:149) tom (cid:146)kecw(cid:149) tour jai pqim ap(cid:149) tgm paqous(cid:148)asg tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym cia tgm apostok(cid:147) sto tekyme(cid:148)o (cid:145)vingr. (CE) nº 359/1999] — Interventiotuotteita – ei vientitukea [Asetus (EY) N:o 359/1999] — Interventionsprodukt utan exportbidrag [F(cid:148)rordning (EG) nr 359/1999]. (cid:129)qhqo 9 Oi jamomislo(cid:148) (EJ) aqih. 2145/98 jai (EJ) aqih. 2161/98 jataqco(cid:151)mtai. (cid:129)qhqo 10 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm ep(cid:149)lemg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 17 Vebqouaq(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 205 tgr 3. 8. 1985, s. 5. L 44/30 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 18. 2. 1999 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — B(cid:246)LAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqo(cid:152)(cid:149)mta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Jq(cid:146)ata le j(cid:149)jaka — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — K(cid:148)tt med ben DEUTSCHLAND — Vorderviertel — Hinterviertel ESPA(cid:158)A — Cuartos delanteros — Cuartos traseros FRANCE — Quartiers avant — Quartiers arri(cid:138)re 2 500 2 500 2 500 2 500 2 500 2 500 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka — Boneless beef — Viande d(cid:130)soss(cid:130)e — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt k(cid:148)tt IRELAND — shank (code INT 11) — thick flank (code INT 12) — topside (code INT 13) — silverside (code INT 14) — rump (code INT 16) — flank (code INT 18) — fore rib (code INT 19) — shin (code INT 21) — shoulder (code INT 22) — brisket (code INT 23) — forequarter (code INT 24) 500 200 200 200 200 500 500 500 500 500 500 18. 2. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 44/31 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2453/93 (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2368/96 (DO L 323 de 13. 12. 1996, p. 6). (1) Se bilag V og VII til forordning (EØF) nr. 2453/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2368/96 (EFT L 323 af 13. 12. 1996, s. 6). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2453/93 (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2368/96 (ABl. L 323 vom 13. 12. 1996, S. 6). (1) Bk(cid:146)pe paqaqt(cid:147)lata V jai VII tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2453/93 (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, s. 4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2368/96 (EE L 323 tgr 13. 12. 1996, s. 6). (1) See Annexes V and VII to Regulation (EEC) No 2453/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2368/96 (OJ L 323, 13. 12. 1996, p. 6). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2453/93 (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2368/96 (JO L 323 du 13 12. 1996, p. 6). (1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2453/93 (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2368/96 (GU L 323 del 13 12. 1996, pag. 6). (1) Zie de b¶lagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2453/93 (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2368/96 (PB L 323 van 13. 12. 1996, blz. 6). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2453/93 (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2368/96 (JO L 323 de 13. 12. 1996, p. 6). (1) Katso asetuksen (ETY) N:o 2453/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2368/96 (EYVL L 323, 13. 12. 1996, s. 6) liitteet V ja VII. (1) Se bilaga V och VII i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2453/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2368/96 (EGT L 323, 13. 12. 1996, s. 6). L 44/32 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 18. 2. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAPAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh(cid:151)mseir tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 ESPA(cid:158)A FEGA (Fondo Espa(cid:157)ol de Garant(cid:146)a Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel. : (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; t(cid:130)lex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 522 43 87 FRANCE Ofival 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 T(cid:130)l(cid:130)phone: (33 1) 44 68 50 00; t(cid:130)lex: 215330; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel. Telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806 (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 300/99 van Cristiana MUSCARDINI Subsidies aan varkenstelers

eurovoc_concepts:
France
Spain
State aid
aid to agriculture
domestic market
livestock farming
restriction on competition
swine

text: C 341/86 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 29. 11. 1999 De Commissie heeft nog geen officiële reactie van de Argentijnse autoriteiten op dit document ontvangen. Tijdens de informele bijeenkomst op 2 maart 1999 hebben de Argentijnse autoriteiten de Commissie medegedeeld dat zij dit antwoord voor medio 1999 gereed denken te hebben. (1) PB C 207 van 21. 7. 1999, blz. 74. (1999/C 341/119) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0300/99 van Cristiana Muscardini (NI) aan de Commissie (17 februari 1999) Betreft: Subsidies aan varkenstelers Is het waar dat de Franse en Spaanse regering hebben besloten aan de varkenstelers „voordelige financieringen” te verlenen om hen in staat te stellen de crisis in deze sector gemakkelijker te boven te komen? Indien ja, vindt de Commissie niet dat deze steun de oneerlijke concurrentie in de hand werkt, aangezien andere landen, waar de varkensteelt met soortgelijke problemen te kampen heeft, hun telers niet met speciale financieringen bijstaan? Kan de Commissie mededelen of deze uiteenlopende behandeling strookt met de huidige regelgeving gelet op de goede werking van de interne markt? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (22 maart 1999) De Commissie kan bevestigen dat de Franse regering een aantal steunmaatregelen heeft vastgesteld ten behoeve van de varkenshouders. De Commissie heeft een formeel onderzoek ingesteld naar deze maatregelen volgens de procedure van artikel 93, lid 2, van het EG-Verdrag. De brief van de Commissie aan de Franse autoriteiten is bekendgemaakt in het Publicatieblad (1) om de belanghebbenden de mogelijkheid te bieden opmerkingen te maken. In Spanje zouden de centrale regering en sommige gewestelijke autoriteiten een aantal steunmaatregelen hebben genomen ten behoeve van de varkenshouderij. De Commissie heeft met de Spaanse autoriteiten contact opgenomen om duidelijkheid te krijgen over de aard van de betrokken maatregelen. In artikel 92, lid 1, van het EG-Verdrag is bepaald dat steunmaatregelen van de staten of in welke vorm ook met staatsmiddelen bekostigde steunmaatregelen, die de mededinging door begunstiging van bepaalde onder- nemingen of bepaalde producties vervalsen of dreigen te vervalsen, onverenigbaar zijn met de gemeenschap- pelijke markt, voor zover deze steun het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig beïnvloedt. Het gaat hier evenwel niet om een absoluut verbod. In artikel 92, lid 3, sub c), is in het bijzonder bepaald dat steunmaatregelen om de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid te vergemakke- lijken als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt kunnen worden beschouwd, mits de voorwaarden waaronder het handelsverkeer plaatsvindt daardoor niet zodanig worden veranderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad. Wanneer steun wordt toegekend aan producenten in financiële moeilijkheden, zal de Commissie dergelijke steun uitsluitend toestaan indien de steun wordt verleend overeenkomstig de criteria die zijn vastgelegd in de communautaire richtsnoeren voor reddings- en herstructureringssteun aan ondernemingen in moeilijk- heden (2). (1) (2) PB C 61 van 3. 3. 1999. PB C 283 van 19. 9. 1997


title: Regolamento (CE) n. 347/1999 della Commissione del 17 febbraio 1999 che fissa l'importo massimo della restituzione all'esportazione di zucchero bianco per la ventisettesima gara parziale effettuata nell'ambito della gara permanente di cui al regolamento (CE) n. 1574/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: 18. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 44/3 REGOLAMENTO (CE) N. 347/1999 DELLA COMMISSIONE del 17 febbraio 1999 che fissa l’importo massimo della restituzione all’esportazione di zucchero bianco per la ventisettesima gara parziale effettuata nell’ambito della gara permanente di cui al regolamento (CE) n. 1574/98 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1785/81 del Consiglio, del 30 giugno 1981, relativo all’organizzazione comune dei settore dello zucchero (1), modificato da mercati nel ultimo dal regolamento (CE) n. 1148/98 della Commis- sione (2), in particolare l’articolo 17, paragrafo 5, secondo capoverso, lettera b), considerando che in conformit(cid:133) al regolamento (CE) n. 1574/98 della Commissione, del 22 luglio 1998, rela- tivo ad una gara permanente per la determinazione di prelievi e/o di restituzioni all’esportazione di zucchero bianco (3), si procede a gare parziali per l’esportazione di tale zucchero; considerando che, in base alle disposizioni dell’articolo 9, paragrafo 1 del regolamento (CE) n. 1574/98 un importo massimo della restituzione all’esportazione (cid:138) fissato, se del caso, per la gara parziale in causa, tenuto conto in partico- lare della situazione e della prevedibile evoluzione del mercato dello zucchero nella Comunit(cid:133) e sul mercato mondiale; considerando che dopo l’esame delle offerte (cid:138) opportuno adottare, per la ventisettesima gara parziale, le disposizioni di cui all’articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per lo zucchero, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per la ventisettesima gara parziale di zucchero bianco, effettuata a norma del regolamento (CE) n. 1574/98, l’im- porto massimo della restituzione all’esportazione (cid:138) pari a 50,230 EUR/100 kg. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 18 febbraio 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 17 febbraio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 177 dell’1. 7. 1981, pag. 4. (2) GU L 159 del 3. 6. 1998, pag. 38. (3) GU L 206 del 23. 7. 1998, pag. 7


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 308/99 von David BOWE Radioaktiver Abfall

eurovoc_concepts:
EU programme
export monitoring
illicit trade
radiation protection
radioactive pollution
radioactive waste
waste recycling

text: C 341/88 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 29. 11. 1999 Allerdings wurde auf nachstehenden Interprise-Veranstaltungen zum Thema Umwelt teilweise auch der Sektor der erneuerbaren Energien angesprochen: (cid:31) Interprise Helsinki Region, von der finnischen Außenhandelsvereinigung am 6. März 1997 in Helsinki ausgerichtete Veranstaltung, auf der rund 108 Unternehmen aus Deutschland, Finnland, dem Vereinigten Königreich und Schweden zusammenkamen. (cid:31) Interprise Ecobusiness, veranstaltet von der dortigen Industrie- und Handelskammer am 17. April 1997 in Toledo, auf der sich rund 65 Unternehmen aus Italien, Finnland und Spanien trafen. (cid:31) Interprise Ecobusiness, am 25. Mai 1998 von der International Consulting Executives in Graz organisierte Veranstaltung, an der sich rund 180 Unternehmen aus Deutschland, Griechenland, Spanien, Frankreich, Italien, Finnland, Österreich und Schweden betwiligten. (1999/C 341/122) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0306/99 von David Bowe (PSE) an die Kommission (17. Februar 1999) Betrifft: Radioaktiver Abfall Nach dem Zusammenbruch der ehemaligen Sowjetunion kam es zu einem alarmierenden Anstieg der Zahl radioaktiver Strahlenquellen von wilden Abfallagern, die in der EU entdeckt wurden. Diese Entdeckungen wurden oft zufällig gemacht. Stimmt die Kommission dem zu, daß zur Angehung dieses Problems die Bemühungen zur Schulung des Grenzpersonals und zur Ausstattung der Grenzen mit Überwachungsgeräten verstärkt werden sollten, um die Auffindung zu erleichtern? (1999/C 341/123) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0307/99 von David Bowe (PSE) an die Kommission (17. Februar 1999) Betrifft: Radioaktiver Abfall Welche Maßnahmen plant die Kommission, um die Koordinierung unter den Mitgliedstaaten in der Frage wilder radioaktiver Abfallager zu verbessern? Stimmt die Kommission dem zu, daß Bemühungen zur Koordinierung und zum Austausch von technischen Informationen unternommen werden sollten, ähnlich wie jene im Rahmen des Technical Cooperation Project der USA, das kürzlich mit dem Fund von radioaktivem Abfall in Georgien befaßt war? (1999/C 341/124) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0308/99 von David Bowe (PSE) an die Kommission (17. Februar 1999) Betrifft: Radioaktiver Abfall Plant die Kommission ein Programm zur Bestimmung des Standorts von genehmigten radioaktiven Strah- lenquellen, um zu verhindern, daß gestohlene oder verschwundene Strahlenquellen in den Wiederaufberei- tungskreislauf gelangen? (1999/C 341/125) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0309/99 von David Bowe (PSE) an die Kommission (17. Februar 1999) Betrifft: Radioaktiver Abfall Stimmt die Kommission dem zu, daß sich die Mitgliedstaaten auf einheitliche Maßnahmen und Methoden für die Bekanntgabe von Entdeckungen von wilden radioaktiven Abfallagern einigen sollten, um klarere Vorstellungen vom Ausmaß dieses Problems zu gewinnen?


title: Komission asetus (EY) N:o 350/1999, annettu 17 päivänä helmikuuta 1999, Ranskan merentakaisissa departementeissa tuotettujen sokerien myymiseksi tarkoitettujen toimenpiteiden soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä annetun asetuksen (ETY) N:o 2750/86 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
French overseas department and region
freight rate
maritime transport
sales aid
sugar
transport price

text: L 44/8 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 18. 2. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 350/1999, annettu 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999, Ranskan merentakaisissa departementeissa tuotettujen sokerien myymiseksi tarkoitettujen toimenpiteiden soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)ist(cid:132) annetun asetuksen (ETY) N:o 2750/86 muuttamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon sokerialan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjeste- lyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1981 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1785/81 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1148/98 (2), ja erityisesti sen 9 artiklan 6 kohdan ja 39 artiklan toisen kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) toimenpiteist(cid:132) Ranskan merentakaisissa departementeissa tuotettujen sokerien myymiseksi ja hintaedellytysten yhte- n(cid:132)ist(cid:132)miseksi etuuskohtelun alaisen raakasokerin kanssa 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1986 annetussa neuvoston asetuk- sessa (ETY) N:o 2225/86 (3) s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n erityisesti yhteis(cid:148)n kiinte(cid:132)st(cid:132) tuesta Ranskan merentakaisissa departemen- teissa tuotettujen ja yhteis(cid:148)n eurooppalaisiin satamiin tuotujen sokerien myymiseksi; kyseinen tuki muodostuu kiinte(cid:132)st(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)st(cid:132), toinen vastaa kahdesta kuljetuskustannuksia -vaiheesta vapaasti fob-vaiheeseen ja toinen merikuljetuskustannuksia fob- vaiheesta Ranskan merentakaisista departementeista cif–ruumassa-vaiheeseen yhteis(cid:148)n eurooppalaisissa sata- missa sek(cid:132) t(cid:132)h(cid:132)n kuljetukseen liittyvi(cid:132) vakuutuskustan- nuksia; t(cid:132)m(cid:132) kiinte(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) on sama kuin Kari- bian–Yhdistyneen kuningaskunnan rahtimaksuosuus, joista tehtaalla on alle tonnia, erityisesti kuningaskunnan alusten riippuvat merikuljetuskustannukset koosta, joka m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n erityisesti Ranskan merenta- kaisten departementtien lastaussatamissa toteutettavalla syv(cid:132)yksell(cid:132); kokemukset ovat osoittaneet, ett(cid:132) ominaispiir- teiden vuoksi sokereita tuodaan er(cid:132)ist(cid:132) Ranskan merenta- kaisista departementeista yhteis(cid:148)(cid:148)n aluksilla, joiden netto- kun Kari- vetoisuus 20 000 bian–Yhdistyneen rahtimaksuosuus tonnia nettovetoisuudeltaan m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n 25–30 000 toimijoiden rahtimaksuo- olevien alusten perusteella; suudet voivat n(cid:132)in ollen olla v(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ss(cid:132) suhteessa kiinte(cid:132)(cid:132)n rahtimaksuosuuteen; (ETY) N:o 1785/81 asetuksessa s(cid:132)(cid:132)dettyjen tavoitteiden saavuttamiseksi on syyt(cid:132) sis(cid:132)l- lytt(cid:132)(cid:132) maksun soveltamista koskeviin yksityiskohtaisiin Kari- s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)ihin bian–Yhdistyneen kuningaskunnan rahtimaksuosuutta silloin kun se on alusten koon vuoksi perusteltua; n(cid:132)in ollen on syyt(cid:132) muuttaa Ranskan merentakaisissa departe- menteissa tuotettujen sokerien myymiseksi tarkoitettujen mahdollisuus mukauttaa toimenpiteiden soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) ja asetuksen (ETY) N:o 3016/78 muuttamisesta nelj(cid:132)nnen kerran 3 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) syyskuuta 1986 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 2750/86 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (ETY) N:o 1730/92 (5), 2 artikla, ja asetuksessa t(cid:132)ss(cid:132) hallintokomitean lausunnon mukaiset, s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat sokerin ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan asetuksen (ETY) N:o 2750/86 2 artikla seuraa- vasti: 1. nykyisest(cid:132) tekstist(cid:132) tulee 1 kohta; 2. lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n 2 kohta seuraavasti: Ranskan viranomaiset toimivaltaiset ”2. voivat mukauttaa kiinte(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)isesti 1 kohdan viimeisess(cid:132) alakohdassa tarkoitettua m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132), jos alle 20 000 tonnia nettovetoisuudeltaan olevien alusten k(cid:132)yt(cid:148)n vuoksi tuottajalle aiheutuvat tosiasialliset kuljetuskustannukset ylitt(cid:132)v(cid:132)t kyseisen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n. T(cid:132)m(cid:132) mukautus vastaa kunkin kuukauden ja kunkin maantieteellisen alueen (Antillit/R(cid:130)union) kohden keskim(cid:132)(cid:132)rin irtotavaratoimitusten osalta kahdentoista kuukauden, jotka edelt(cid:132)v(cid:132)t sokerien l(cid:132)ht(cid:148)kuukautta Ranskan merentakaisten departementtien satamista, aikana todettua suurinta erotusta, joka on lastauskonos- sementtien perusteella m(cid:132)(cid:132)riteltyjen alle 20 000 tonnia nettovetoisuudeltaan olevien alusten tosiasiallisten rahtauskustannusten ja asetuksen (ETY) N:o 2225/86 tarkoitetun Kari- 2 artiklan bian–Yhdistyneen rahtimaksuo- suuden v(cid:132)lill(cid:132) ja josta v(cid:132)hennet(cid:132)(cid:132)n kiinte(cid:132)sti 2 euroa tonnilta. kuningaskunnan alakohdassa b Ranskan toimivaltaisten viranomaisten on annettava v(cid:132)litt(cid:148)m(cid:132)sti komissiolle tiedoksi tehdyt mukautukset ja ilmoitettava erityisesti alusten lukum(cid:132)(cid:132)r(cid:132) ja kyseiset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t sek(cid:132) toimitettava asianmukaiset todisteet. ” 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). jona se julkaistaan (1) EYVL L 177, 1. 7. 1981, s. 4 (2) EYVL L 159, 3. 6. 1998, s. 38 (3) EYVL L 194, 17. 7. 1986, s. 7 (4) EYVL L 253, 5. 9. 1986, s. 8 (5) EYVL L 179, 1. 7. 1992, s. 112 18. 2. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 44/9 T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen


title: Verordnung (EG) Nr. 356/1999 der Kommission vom 17. Februar 1999 zur Festsetzung der im Sektor Reis geltenden Einfuhrzölle

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: L 44/18 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 2. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 356/1999 DER KOMMISSION vom 17. Februar 1999 zur Festsetzung der im Sektor Reis geltenden Einfuhrz(cid:148)lle DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 (cid:129)ber die gemeinsame Markt- organisation f(cid:129)r Reis (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2072/98 (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1503/96 der Kommission vom 29. Juli 1996 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zu der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates betreffend die Erhebung von Einfuhrz(cid:148)llen im Reissektor (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2831/98 (4), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß Artikel 11 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 werden bei der Einfuhr der in Artikel 1 derselben Verord- nung genannten Erzeugnisse die Z(cid:148)lle des Gemeinsamen Zolltarifs erhoben. Bei den Erzeugnissen von Absatz 2 desselben Artikels entsprechen die Z(cid:148)lle jedoch dem bei ihrer Einfuhr geltenden Interventionspreis, erh(cid:148)ht bei der Einfuhr von gesch(cid:132)ltem oder vollst(cid:132)ndig geschliffenem Reis um einen bestimmten Prozentsatz und vermindert um den Einfuhrpreis. Dieser Zoll darf jedoch den Satz des Gemeinsamen Zolltarifs nicht (cid:129)berschreiten. Gem(cid:132)ß Artikel 12 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 wird der cif-Einfuhrpreis unter Zugrundelegung der repr(cid:132)sentativen Preise des betreffenden Erzeugnisses auf dem Weltmarkt oder auf dem gemeinschaftlichen Einfuhrmarkt berechnet. Mit der Verordnung (EG) Nr. 1503/96 wurden die Durch- f(cid:129)hrungsbestimmungen erlassen, die sich auf die Verord- nung (EG) Nr. 3072/95 beziehen und die im Sektor Reis geltenden Z(cid:148)lle betreffen. Die Einfuhrz(cid:148)lle gelten, bis eine Neufestsetzung in Kraft tritt, außer wenn in den zwei Wochen vor der folgenden Festsetzung keine Notierung in der Referenzquelle gem(cid:132)ß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1503/96 vorliegt. Damit sich die Einfuhrz(cid:148)lle reibungslos anwenden lassen, sollten zu ihrer Berechnung die in einem Bezugszeitraum festgestellten Marktkurse zugrunde gelegt werden. Die Anwendung der Verordnung (EG) Nr. 1503/96 hat die Festsetzung der Z(cid:148)lle gem(cid:132)ß den Anh(cid:132)ngen der vorliegenden Verordnung zur Folge — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die im Sektor Reis gem(cid:132)ß Artikel 11 Abs(cid:132)tze 1 und 2 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 anwendbaren Einfuhrz(cid:148)lle werden in Anhang I unter Zugrundelegung der im Anhang II angegebenen Bestandteile festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 18. Februar 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 17. Februar 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (2) ABl. L 265 vom 30. 9. 1998, S. 4. (3) ABl. L 189 vom 30. 7. 1996, S. 71. (4) ABl. L 351 vom 29. 12. 1998, S. 25. 18. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 44/19 ANHANG I Festsetzung der Einfuhrz(cid:148)lle f(cid:129)r Reis und Bruchreis Drittl(cid:132)nder (außer AKP-Staaten und Bangladesch) (3) (7) AKP-Staaten (1) (2) (3) Zoll (5) Bangladesch (4) Basmati Indien und Pakistan (6) (cid:142)gypten (8) (in EUR/Tonne) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 222,56 222,56 222,56 218,50 222,56 222,56 222,56 218,50 427,38 427,38 427,38 (7) 427,38 427,38 427,38 (7) 427,38 427,38 427,38 (7) 427,38 427,38 427,38 (7) (7) 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 73,56 73,56 73,56 72,14 73,56 73,56 73,56 72,14 137,19 137,19 137,19 160,51 137,19 137,19 137,19 160,51 137,19 137,19 137,19 160,51 137,19 137,19 137,19 160,51 49,58 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 106,94 106,94 106,94 104,91 106,94 106,94 106,94 104,91 198,78 198,78 198,78 232,09 198,78 198,78 198,78 232,09 198,78 198,78 198,78 232,09 198,78 198,78 198,78 232,09 (7) 0,00 0,00 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 166,92 166,92 166,92 163,88 166,92 166,92 166,92 163,88 320,54 320,54 320,54 370,50 320,54 320,54 320,54 370,50 320,54 320,54 320,54 370,50 320,54 320,54 320,54 370,50 114,00 KN-Code 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Bei der Einfuhr von Reis mit Ursprung in den AKP-Staaten gilt der im Rahmen der Verordnung (EG) Nr. 1706/98 des Rates (ABl. L 215 vom 1. 8. 1998, S. 12) und der ge(cid:132)nderten Verordnung (EG) Nr. 2603/97 der Kommission (ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 22) festgelegte Zoll. (2) Gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1706/98 wird bei der unmittelbaren Einfuhr von Erzeugnissen mit Ursprung in den Staaten in Afrika, im karibischen Raum und im Pazifischen Ozean in das (cid:129)berseeische Departement R(cid:130)union kein Zoll erhoben. (3) Der bei der Einfuhr von Reis in das (cid:129)berseeische Departement R(cid:130)union zu erhebende Zoll ist in Artikel 11 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 festgesetzt. (4) Bei der Einfuhr von Reis, ausgenommen Bruchreis (KN-Code 1006 40 00), mit Ursprung in Bangladesch gilt der im Rahmen der Verordnung (EWG) Nr. 3491/90 des Rates (ABl. L 337 vom 4. 12. 1990, S. 1) und der ge(cid:132)nderten Verordnung (EWG) Nr. 862/91 der Kommission (ABl. L 88 vom 9. 4. 1991, S. 7) festgelegte Zoll. (5) Gem(cid:132)ß Artikel 101 Absatz 1 des ge(cid:132)nderten Beschlusses 91/482/EWG des Rates (ABl. L 263 vom 19. 9. 1991, S. 1) werden Erzeugnisse mit Ursprung in (cid:129)berseeischen L(cid:132)ndern und Gebieten zollfrei eingef(cid:129)hrt. (6) F(cid:129)r gesch(cid:132)lten Reis der Sorte Basmati, der seinen Ursprung in Indien und Pakistan hat, wird eine Erm(cid:132)ßigung um 250 EUR/t ber(cid:129)cksichtigt (Artikel 4a der ge(cid:132)nderten Verordnung (EG) Nr. 1503/96). (7) Zollsatz des Gemeinsamen Zolltarifs. (8) Bei der Einfuhr von Reis mit Ursprung in und Herkunft aus (cid:142)gypten gilt der im Rahmen der Verordnungen (EG) Nr. 2184/96 des Rates (ABl. L 292 vom 15. 11. 1996, S. 1) und (EG) Nr. 196/97 der Kommission (ABl. L 31 vom 1. 2. 1997, S. 53) festgelegte Zoll. L 44/20 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 2. 1999 ANHANG II Berechnung des im Sektor Reis zu erhebenden Einfuhrzolls Paddy Reisbruch Gesch(cid:132)lt Geschliffen Gesch(cid:132)lt Geschliffen Indica Japonica 1. Einfuhrzoll (EUR/t) (1) 218,50 494,00 222,56 427,38 2. Berechnungsbestandteile a) cif-Preis Arag (EUR/t) b) fob-Preis (EUR/t) c) Frachtkosten (EUR/t) d) Quelle (1) Zollsatz des Gemeinsamen Zolltarifs. — — — — 350,12 314,62 371,33 416,07 — — — — 344,49 389,23 26,84 26,84 USDA USDA Operator Operator (1) — — — —


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 306/99 af David BOWE Radioaktivt affald

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
European Union
European official
Russia
customs
financial aid
illicit trade
radiation protection
radioactive pollution
vocational training

text: C 341/88 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 29. 11. 1999 Ingen af Interprise-arrangementerne har specifikt beskæftiget sig med sektoren vedvarende energikilder, men følgende miljøorienterede Interprise-arrangementer har delvist berørt sektoren for vedvarende energikilder: (cid:27) Interprise-arrangement for Helsingforsregionen, som blev afholdt i Helsingfors den 6. marts 1997 af The Finnish Foreign Trade Association (den finske udenrigshandelsforening). Der deltog ca. 108 virksomheder fra Tyskland, Finland, Det Forenede Kongerige og Sverige. (cid:27) Interprise-arrangementet Ecobusiness, som blev afholdt i Toledo den 17. april 1997 af handels- og industrikammeret i Toledo. Der deltog ca. 65 virksomheder fra Italien, Finland og Spanien. (cid:27) Interprise-arrangementet Ecobusiness, som blev afholdt i Graz den 25. maj 1998 af International Consulting Executives. Der deltog ca. 180 virksomheder fra Tyskland, Grækenland, Spanien, Frankrig, Italien, Finland, Østrig og Sverige. (1999/C 341/122) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0306/99 af David Bowe (PSE) til Kommissionen (17. februar 1999) Om: Radioaktivt affald Siden opløsningen af det tidligere Sovjetunionen har man i en foruroligende grad opdaget et stigende antal tilfælde af herreløse radioaktive kilder i EU. De opdages ofte rent tilfældigt. Mener Kommissionen ikke, at der med henblik på at løse dette problem bør gøres en indsats for at uddanne grænsebetjente og udstyre grænserne med detektionsudstyr, således at opklaringsprocenten øges? (1999/C 341/123) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0307/99 af David Bowe (PSE) til Kommissionen (17. februar 1999) Om: Radioaktivt affald Hvilke foranstaltninger agter Kommissionen at træffe for at forbedre koordineringen mellem medlemsstaterne af herreløst radioaktivt affald? Mener den ikke, at der burde gøres en indsats for at koordinere og dele tekniske informationer i lighed med det amerikanske tekniske samarbejdsprojekt, der stod bag det nylige fund af radioaktivt affald i Georgia? (1999/C 341/124) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0308/99 af David Bowe (PSE) til Kommissionen (17. februar 1999) Om: Radioaktivt affald Har Kommissionen planer om et program til fastslåelse af autoriserede strålingskilders placering for at forhindre bortkomne eller stjålne kilder i at indgå i genbrugskredsløbet? (1999/C 341/125) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0309/99 af David Bowe (PSE) til Kommissionen (17. februar 1999) Om: Radioaktivt affald Mener Kommissionen ikke, at medlemsstaterne burde blive enige om ensartede målinger og metoder til indberetning af herreløst radioaktivt affald for at få en bedre forståelse for problemets omfang?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 276/99 del Riccardo NENCINI Borri Elettronica Industriale, omistaja General Signal (USA)

eurovoc_concepts:
Italy
United States
foreign enterprise
job preservation
right to work
transfer of businesses

text: 12. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 325/99 Respuesta del Sr. Oreja en nombre de la Comisión (25 de marzo de 1999) No entra dentro de las competencias comunitarias formular juicios sobre las actuaciones de los miembros del Comité Olímpico Internacional. La Comisión, que ha reiterado siempre su respeto por la autonomía del movimiento asociativo, se siente pues en la obligación de abstenerse de toda posible intervención. (1999/C 325/133) PREGUNTA ESCRITA E-0266/99 de Joan Colom i Naval (PSE) a la Comisión (17 de febrero de 1999) Asunto: Ayudas sociales europeas en Cataluña ¿Puede informar la Comisión de las ayudas percibidas por el Departamento de Bienestar Social de la Generalidad de Cataluña (España) en los años 1995, 1996, 1997 y 1998? Respuesta del Sr. Flynn en nombre de la Comisión (30 de marzo de 1999) La Comisión envía la información solicitada directamente a Su Señoría y a la Secretaría General del Parlamento. (1999/C 325/134) PREGUNTA ESCRITA E-0276/99 de Riccardo Nencini (PSE) a la Comisión (17 de febrero de 1999) Asunto: Borri Elettronica Industriale, propiedad de General Signal (EE. UU) Borri Elettronica Industriale (Bibbiena-Arezzo-Italia), propiedad de General Signal (EE. UU), cuenta con una positiva tradición de empleo y se ha convertido en una de las empresas más importantes del sector (emplea a 118 trabajadores, de los que el 60 % tienen un título universitario o un diploma). En pocos días, la propiedad de dicha empresa pasará a la SPX (EE. UU), empresa activa en el sector de recambios y servicios para vehículos. No existen garantías en cuanto al mantenimiento de los puestos de trabajo y la valorización in situ del potencial específico de la empresa. ¿Piensa tomar la Comisión las medidas necesarias con objeto de proteger tanto los puestos de trabajo como la profesionalidad de la que la Borri Elettronica Industriale ha dado prueba en sus largos años de actividad? Respuesta del Sr. Flynn en nombre de la Comisión (10 de marzo de 1999) Una de las prioridades de la política social es garantizar la protección de los trabajadores en caso de traspasos de empresas. La Directiva 77/187/CEE del Consejo, de 14 de febrero de 1977, sobre la aproximación de las legislaciones de los Estados Miembros relativas al mantenimiento de los derechos de los trabajadores en caso de traspasos de empresas, de centros de actividad o de partes de centros de actividad (1) tiene por objeto proteger a los trabajadores cuando se produzca un cambio de empresario, en especial a fin de garantizar el mantenimiento de sus derechos. Con este fin, en el artículo 3 de esta Directiva se prevé que los derechos y obligaciones que resulten para el cedente de un contrato de trabajo o de una relación serán transferidos al cesionario como consecuencia de tal traspaso


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 302/99 von Carlos ROBLES PIQUER Anreize für die grenzüberschreitende Zusammenarbeit zwischen im Bereich erneuerbare Energien tätigen Unternehmen

eurovoc_concepts:
EU programme
cooperation agreement
cross-border cooperation
inter-company cooperation
renewable energy

text: 29. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 341/87 (1999/C 341/120) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0301/99 von Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) an die Kommission (17. Februar 1999) Betrifft: Übereinstimung der zusätzlichen Bestimmungen zum französischen Gesetz 97- 1051 über Leitlinien für die Hochseefischerei und die marine Aquakultur vom 18. November 1997 mit dem Gemein- schaftsrecht In ihrer Anwort auf meine frühere schriftliche Anfrage Nr. E-4112/97 (1) bekräftigte die Kommission, daß sie dafür Sorge tragen werde, daß die von den französischen Behörden angenommenen zusätzlichen Bestim- mungen zum französischen Gesetz Nr. 97-1051 mit der Auslegung der gemeinschaftlichen Rechtsvor- schriften durch den Gerichtshof im Einklang stehen. Sind der Kommission die zusätzlichen Bestimmungen zum genannten Gesetz bekannt, die nicht im Amtsblatt der Französischen Republik veröffentlicht wurden, über die aber französisch-spanische Unternehmen unter- richtet wurden? Kennt die Kommission insbesondere das von der Direction Interdépartementale des Affaires Maritimes pour les Landes et les Pyrenées-Atlantiques des französischen Ministeriums für Infrastruktur, Verkehr und Wohnungsbau herausgegebene Rundschreiben vom 26. Oktober 1998 und das Formular, das die genannten Unternehmen gemäß diesem Rundschreiben ausfüllen müssen? Sollte die Kommission diese Dokumente nicht kennen, kann sie diese in Ausübung ihrer Kontrollfunktion für die Umsetzungsmaßnahmen des genannten Gesetzes anzufordern und auf jeden Fall mitteilen, ob sie der Auffassung ist, daß diese zusätzlichen Bestimmungen, und insbesondere jene des Rundschreibens über niedergelassene Betriebe, mit der Auslegung der gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften seitens des Gerichts- hofs im Einklang stehen? (1) ABl. C 187 vom 16. 6. 1998, S. 125. Antwort von Frau Bonino im Namen der Kommission (26. März 1999) Auf die Anfrage des Herrn Abgeordneten hin hat die Kommission die französischen Behörden aufgefordert, ihr die in der Anfrage erwähnten Bestimmungen mitzuteilen. (1999/C 341/121) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0302/99 von Carlos Robles Piquer (PPE) an die Kommission (17. Februar 1999) Betrifft: Anreize für die grenzüberschreitende Zusammenarbeit zwischen im Bereich erneuerbare Energien tätigen Unternehmen Die Abhaltung von Treffen zur Förderung von Abkommen zur grenzüberschreitenden Zusammenarbeit von Unternehmen durch die Kommission ist von vielen Unternehmen aus den verschiedensten Bereichen mit Interesse aufgenommen worden. Einer jener Bereiche, in denen größtes Interesse geweckt werden könnte, sind erneuerbare Energien (Unter- nehmen, die auf beiden Seiten einer Grenze zwischen den Mitgliedstaaten der EU angesiedelt sind). Kann die Kommission aufgrund der Daten, über die sie bezüglich der abgehaltenen Treffen verfügt, mitteilen, wie groß die Teilnahme von im Bereich erneuerbare Energien tätigen Unternehmen war? Antwort von Herrn Papoutsis im Namen der Kommission (8. April 1999) Im Bereich der grenzübergreifenden Zusammenarbeit wird die Kommission im Rahmen des Programms Interprise tätig. Mit diesem Programm soll die Entwicklung der Partnerschaften zwischen Unternehmen der Gemeinschaft gefördert und konkret zur Veranstaltung von Treffen zwischen Unternehmern beigetragen werden, bei denen eventuelle Zusammenarbeitsverträge erörtert und verhandelt werden können. Es handelt sich um sektorspezifische Veranstaltungen mit mindestens 15 Unternehmen aus drei Mitgliedstaaten. Für die erneuerbaren Energien gab es bisher noch keine Interprise-Veranstaltung