title: Regulamento (CE) n° 333/1999 da Comissão de 12 de Fevereiro de 1999 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação

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text: L 40/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 333/1999 DA COMISS(cid:212)O de 12 de Fevereiro de 1999 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o do arroz e das trincas e suspende a emiss(cid:209)o dos certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado do arroz (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2072/98 (2), e, nomeadamente, o segundo par(cid:145)grafo do nº 3 e o nº 15 do seu artigo 13º, Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula- mento (CE) nº 3072/95, a diferen(cid:135)a entre as cota(cid:135)(cid:210)es ou os pre(cid:135)os no mercado mundial, dos produtos referidos no artigo 1º deste regulamento, e os pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que, por for(cid:135)a do nº 4 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, as restitui(cid:135)(cid:210)es devem ser fixadas tomando em considera(cid:135)(cid:209)o a situa(cid:135)(cid:209)o e as perspec- tivas de evolu(cid:135)(cid:209)o, para um lado, das disponibilidades em arroz e em trincas e dos seus pre(cid:135)os no mercado da Comunidade e, por outro, dos pre(cid:135)os do arroz e das trincas no mercado mundial; que, em confirmidade com o mesmo artigo, importa tamb(cid:130)m assegurar ao mercado do arroz uma situa(cid:135)(cid:209)o equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos pre(cid:135)os e das trocas comerciais e, al(cid:130)m disso, ter em conta o aspecto econ(cid:155)mico das expor- ta(cid:135)(cid:210)es encaradas e o interesse em evitar perturba(cid:135)(cid:210)es no mercado da Comunidade, assim como os limites deco- rentes dos acordos conclu(cid:146)dos em conformidade com o artigo 228º do Tratado; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1361/76 da Comiss(cid:209)o (3) fixou a quantidade m(cid:145)xima de trincas que pode conter o arroz em rela(cid:135)(cid:209)o ao qual (cid:130) fixada a resti- tui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e determinou a percentagem de dimi- nui(cid:135)(cid:209)o a aplicar a esta restitui(cid:135)(cid:209)o quando a propor(cid:135)(cid:209)o de trincas contidas no arroz exportado for superior a esta quantidade m(cid:145)xima; Considerando que existem possibilidades de exporta(cid:135)(cid:209)o para uma quantidade de 4 000 toneladas de arroz para determinados destinos; que (cid:130) adequado o recurso ao procedimento previsto no nº 4 do artigo 7º do Regula- mento (CE) nº 1162/95 da Comiss(cid:209)o (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 444/98 (5); que (cid:130) conveniente ter em conta tal facto aquando da fixa(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es; (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 154 de 15. 6. 1976, p. 11. (4) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (5) JO L 56 de 26. 2. 1998, p. 12. Considerando que o Regulamento (CE) nº 3072/95, no nº 5 do artigo 13º, definiu os crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos que se deve ter em conta para o c(cid:145)lculo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o do arroz e das trincas; Considerando que a situa(cid:135)(cid:209)o do mercado mundial ou as exig(cid:136)ncias espec(cid:146)ficas de determinados mercados podem tornar necess(cid:145)ria a diferencia(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o a determinados produtos, segundo o destino; Considerando que, para ter em conta a procura existente em arroz longo empacotado em determinados mercados, (cid:130) necess(cid:145)rio prever a fixa(cid:135)(cid:209)o de uma restitui(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)fica em rela(cid:135)(cid:209)o ao produto em causa; fixada pelo Considerando que a restitui(cid:135)(cid:209)o deve ser menos uma vez por m(cid:136)s; que pode ser alterada no inter- valo; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o destas modalidades (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual do mercado do arroz e, nomeadamente, (cid:133)s cota(cid:135)(cid:210)es do pre(cid:135)o do arroz e das trincas na Comunidade e no mercado mundial, leva a fixar a restitui(cid:135)(cid:209)o nos montantes considerados no anexo do presente regula- mento; Considerando que, no quadro da gest(cid:209)o dos limites em volume decorrentes dos compromissos OMC da Comuni- dade, h(cid:145) que limitar a emiss(cid:209)o de certificados (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o com restitui(cid:135)(cid:209)o; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, no pr(cid:155)prio estado, dos produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95, excluindo os referidos no nº 1, al(cid:146)nea c), do referido artigo, s(cid:209)o fixadas nos montantes indicados no anexo. Artigo 2º Com excep(cid:135)(cid:209)o da quantidade de 4 000 toneladas previstas no anexo, (cid:130) suspensa a emiss(cid:209)o de certificados de expor- ta(cid:135)(cid:209)o com prefixa(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve- reiro de 1999. 13. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 40/31 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 12 de Fevereiro de 1999, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o do arroz e das trincas e suspende a emiss(cid:209)o dos certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o ANEXO C(cid:155)digo do produto Destino (1) (em EUR/t) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (1) (em EUR/t) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 02 03 04 01 04 01 02 03 04 01 04 01 02 03 04 74,00 74,00 74,00 — 74,00 74,00 74,00 — 74,00 74,00 74,00 — 74,00 74,00 74,00 — 92,00 100,00 (2) 105,00 (2) — 92,00 — 92,00 100,00 (2) 105,00 (2) — 92,00 — 92,00 100,00 (2) 105,00 (2) — 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 — 01 02 03 04 01 04 — 01 02 03 04 01 04 — 01 02 03 04 01 04 — 05 — — 92,00 — 100,00 (2) — 92,00 100,00 (2) 105,00 (2) — 92,00 — — 92,00 100,00 (2) 105,00 (2) — 92,00 — — 92,00 100,00 (2) 105,00 (2) — 92,00 — — 100,00 (2) — — (1) Os destinos s(cid:209)o identificados do seguinte modo: 01 Listenstaine, Su(cid:146)(cid:135)a, as comunas de Livigno e Campione d’It(cid:145)lia; restitui(cid:135)(cid:210)es fixadas no (cid:131)mbito do procedimento previsto no nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1162/95 para uma quantidade de 2 000 toneladas de equivalente-arroz branqueado, 02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha, 03 As zonas IV, V, VII c), o Canad(cid:145) e a zona VIII com exclus(cid:209)o do Suriname, da Guiana e de Madag(cid:145)scar, 04 Destinos referidos no artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comiss(cid:209)o, alterado. 05 Ceuta e Melilha. (2) Para o arroz dos destinos 02, 03 e 05; restitui(cid:135)(cid:210)es fixadas no (cid:131)mbito do procedimento previsto no nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1162/95 para uma quantidade total de 2 000 toneladas. NB: As zonas s(cid:209)o as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comiss(cid:209)o, alterado


title: Kommissionens förordning (EG) nr 332/98 av den 12 februari 1999 om ändring av exportbidrag för griskött

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text: L 40/28 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 13. 2. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 332/98 av den 12 februari 1999 om (cid:132)ndring av exportbidrag f(cid:148)r grisk(cid:148)tt EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 2759/75 av den 29 oktober 1975 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden f(cid:148)r grisk(cid:148)tt (1), senast (cid:132)ndrad genom Anslutningsakten f(cid:148)r (cid:153)sterrike, Finland och Sverige och genom f(cid:148)rordning (EG) nr 3290/94 (2), s(cid:132)rskilt artikel 13. 3 tredje stycket i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: Exportbidragen f(cid:148)r grisk(cid:148)tt fastst(cid:132)lls genom kommissio- nens f(cid:148)rordning (EG) nr 2634/98 (3). Till(cid:132)mpningen av de n(cid:132)rmare best(cid:132)mmelserna i kommis- sionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2634/98 p(cid:134) den information som kommissionen har k(cid:132)nnedom om medf(cid:148)r att de nuvarande exportbidragen med h(cid:132)nsyn till marknadssitu- ationen b(cid:148)r (cid:132)ndras till de belopp som anges i bilagan till den f(cid:148)rordningen. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De i bilagan till f(cid:148)rordning (EG) nr 2634/98 fastst(cid:132)llda exportbidragen f(cid:148)r de produkter som f(cid:148)rtecknas i artikel 1. 1 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2759/75 (cid:132)ndras i enlighet med bilagan till den h(cid:132)r f(cid:148)rordningen. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 15 februari 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 12 februari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 282, 1. 11. 1975, s. 1. (2) EGT L 349, 31. 12. 1994, s. 105. (3) EGT L 333, 9. 12. 1998, s. 24. 13. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 40/29 till kommissionens f(cid:148)rordning av den 12 februari 1999 om (cid:132)ndring av exportbidrag f(cid:148)r grisk(cid:148)tt BILAGA Produktkod Destination (1) Bidragsbelopp Produktkod Destination (1) Bidragsbelopp (EUR/100 kg netto) (EUR/100 kg netto) 0203 11 10 9000 0203 12 11 9100 0203 12 19 9100 0203 19 11 9100 0203 19 13 9100 0203 19 15 9100 0203 19 55 9110 0203 19 55 9310 0203 21 10 9000 01 02 03 01 02 03 01 02 03 01 02 03 01 02 03 01 02 01 02 03 01 02 01 02 03 20,00 40,00 70,00 20,00 40,00 70,00 20,00 40,00 70,00 20,00 40,00 70,00 20,00 40,00 70,00 13,00 25,00 20,00 40,00 70,00 13,00 25,00 20,00 40,00 70,00 0203 22 11 9100 0203 22 19 9100 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 0210 11 31 9110 0210 11 31 9910 0210 12 19 9100 0210 19 81 9100 0210 19 81 9300 1601 00 91 9000 1601 00 99 9110 1602 41 10 9210 1602 42 10 9210 1602 49 19 9120 01 02 03 01 02 03 01 02 03 01 02 03 01 02 01 02 03 04 04 04 04 04 04 03 04 03 04 04 03 04 03 20,00 40,00 70,00 20,00 40,00 70,00 20,00 40,00 70,00 20,00 40,00 70,00 13,00 25,00 20,00 40,00 70,00 90,00 90,00 20,00 95,00 76,00 28,00 50,00 25,00 40,00 62,00 34,00 50,00 25,00 45,00 (1) Destinationerna (cid:132)r f(cid:148)ljande: 01 Polen, Tjeckiska republiken, Slovakien, Ungern, Rum(cid:132)nien, Bulgarien, Slovenien, Lettland, Litauen, Estland 02 Alla destinationer utom dem under 01 03 Ryssland 04 Alla destinationer. Obs. : Produktkoderna och fotnoterna fastst(cid:132)lls i kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 3846/87


title: PREGUNTA ESCRITA n. 252/99 del Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ Saviliuskejätekasat San Pedro de Tronesissa (Castilla y León, Espanja)

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Castile-Leon
application of EU law
degradation of the environment
earths and stones
environmental risk prevention
protection of animal life
protection of plant life
safety standard
storage of waste

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title: PERGUNTA ESCRITA n. 212/99 do Deputado Cristiana MUSCARDINI Harmonisering av strejkrätten inom den offentliga sektorn

eurovoc_concepts:
approximation of laws
public service
right to strike
social policy
trade union

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text: 12. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 325/87 Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (31 de Março de 1999) Houve dois projectos separados destinados a criar um centro empresarial e de inovação (CEI) em Salerno. O primeiro projecto foi proposto à Comissão em Novembro de 1988 pela sociedade Ageni/Terfin. No entanto, depois de os trabalhos preparatórios estarem normalmente completados e os pagamentos regularmente efectuados, o centro não se pôde constituir, devido à saída do associado principal (Terfin) do grupo Ageni. O segundo projecto foi apresentado pela sociedade Bic Campania Sud, em Outubro de 1996. Não se assinalam quaisquer dificuldades de momento, nem na atribuição do financiamento, nem no desenrolar dos trabalhos preparatórios, que progridem normalmente. Não houve despesa dupla a favor do mesmo beneficiário, nem do mesmo projecto, mas sim dois financiamentos distintos, sendo o segundo justificado pelo fracasso do primeiro projecto. A Comissão não tomou qualquer iniciativa para renovar o financiamento; aprovou o segundo projecto, que foi apresentado por iniciativa dos promotores locais. Os organismos promotores do primeiro projecto eram a S. A. Ageni, que agia através da sua sociedade Terfin, a Associazione Industriali de Salerno, a Câmara de Comércio de Salerno, o Consorzio ASI, a Fondazione A. Genovesi SDOA, a Universidade de Salerno e Vila Sud. O organismo promotor do segundo projecto é Bic Campania Sud, de que os principais accionistas são a Província de Salerno, a Câmara de Comércio de Salerno, a Fondazione A. Genovesi SDOA, o Consorzio ASL, três bancos e umas 25 pequenas empresas privadas. (1999/C 325/113) PERGUNTA ESCRITA E-0212/99 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (12 de Fevereiro de 1999) Objecto: Harmonização do direito à greve nos serviços públicos Está infelizmente a tornar-se cada vez maior a distância entre os sindicatos e os cidadãos que utilizam os serviços públicos, o que prejudica a imagem dos sindicatos e transtorna a vida dos ciadãos, especialmente quando se trata de serviços de saúde ou de transportes aéreos, ferroviários ou marítimos. Para melhorar este relacionamento, mais ou menos idêntico em todos os Estados-membros, não considera a Comissão oportuno apresentar propostas para a harmonização da legislação sobre o direito à greve, pelo menos nos serviços públicos essenciais? Considera a Comissão que o funcionamento do mercado interno poderá ser aperfeiçoado com uma tal harmonização? Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (12 de Março de 1999) O direito à greve foi explicitamente excluído do âmbito de aplicação do artigo 2o do Acordo relativo à Política Social (no 6 do Artigo 137o do Tratado CE quando o Tratado de Amsterdão entrar em vigor). A Comissão não pretende apresentar propostas sobre esta matéria. (1999/C 325/114) PERGUNTA ESCRITA E-0213/99 apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão (12 de Fevereiro de 1999) Objecto: Taxas aplicáveis aos controlos sanitários de carnes dos animais, nos termos da Directiva 93/118/CE E pergunta E-2988/98 As taxas fixas previstas na Directiva 93/118/CE (1) para os controlos sanitários das carnes podem, no entender da Comissão, ser ultrapassadas quando se incorrer, de facto, em encargos mais elevados (cf. resposta à minha pergunta E-2988/98 (2)). Na Alemanha, estas taxas são normalmente cobradas a nível municipal


title: Regolamento (CE) n. 330/1999 della Commissione del 12 febbraio 1999 recante modificazione dell'allegato VI, parte C, del regolamento (CEE) n. 2092/91 del Consiglio relativo al metodo di produzione biologico di prodotti agricoli e all'indicazione di tale metodo sui prodotti agricoli e sulle derrate alimentari

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organic farming
preparation for market

text: 13. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 40/23 REGOLAMENTO (CE) N. 330/1999 DELLA COMMISSIONE del 12 febbraio 1999 recante modificazione dell’allegato VI, parte C, del regolamento (CEE) n. 2092/91 del Consiglio relativo al metodo di produzione biologico di prodotti agricoli e all’indicazione di tale metodo sui prodotti agricoli e sulle derrate alimentari LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 2092/91 del Consiglio, del 24 giugno 1991, relativo al metodo di produzione biolo- gico di prodotti agricoli e all’indicazione di tale metodo sui prodotti agricoli e sulle derrate alimentari (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1900/98 della Commissione (2), in particolare l’articolo 5, paragrafo 8, e l’articolo 13, visto il regolamento (CEE) n. 207/93 della Commissione, del 29 gennaio 1993, che definisce il contenuto dell’alle- gato VI del regolamento (CEE) n. 2092/91 relativo al metodo di produzione biologico di prodotti agricoli e all’indicazione di tale metodo sui prodotti agricoli e sulle derrate alimentari e reante le norme di attuazione delle disposizioni dell’articolo 5, paragrafo 4 (3), modificato dal regolamento (CE) n. 345/97 (4), in particolare l’articolo 3, paragrafo 5, considerando che secondo l’articolo 5, paragrafo 4, del regolamento (CEE) n. 2092/91 possono essere inclusi nell’allegato VI, parte C, ingredienti di origine agricola solo se sia stato dimostrato che si tratta di ingredienti di origine agricola e che non sono prodotti in quantit(cid:133) suffi- ciente nelle Comunit(cid:133) secondo le norme di cui all’articolo 6, o che non possono essere importati da paesi terzi conformemente all’articolo 11; considerando che (cid:138) risultato che taluni ingredienti ripor- tati nell’allegato VI, parte C, sono prodotti in quantit(cid:133) sufficiente dall’agricoltura biologica e devono essere pertanto soppressi dal suddetto allegato; che per quanto riguarda in particolare lo zucchero di barbabietole biolo- gico la produzione (cid:138) aumentata ma non ha ancora raggiunto quantitativi sufficienti a soddisfare i bisogni del mercato di questo importante ingrediente e che pertanto (cid:138) prematuro in questa fase sopprimere tale prodotto dall’allegato VI, parte C; considerando che alcuni Stati membri hanno notificato agli altri Stati membri e alla Commissione, secondo la procedura prevista dall’articolo 3, paragrafo 2, del regola- mento (CEE) n. 207/93, che sono state concesse autorizza- zioni per l’uso di taluni ingredienti di origine non inclusi nell’allegato VI, parte C, del regolamento (CEE) n. 2092/ 91; che per alcuni di questi prodotti notificati (cid:138) risultato che nella Comunit(cid:133) non c’(cid:138) una produzione biologica sufficiente e che non (cid:138) possibile importarli secondo l’arti- colo 11 del regolamento (CEE) n. 2092/91; che tali prodotti devono essere pertanto inseriti nell’allegato VI, parte C; considerando che occorre consentire una dilazione per permettere l’utilizzazione delle scorte esistenti e l’adegua- mento dell’industria ai nuovi requisiti; considerando che le misure di cui al presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di cui all’arti- colo 14 del regolamento (CEE) n. 2092/91, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 La parte C dell’allegato VI del regolamento (CEE) n. 2092/91 (cid:138) sostituita dal testo di cui all’allegato del presente regolamento. Articolo 2 (Prunus albicocca concentrato di I seguenti prodotti possono essere utilizzati alle stesse condizioni dei prodotti elencati nell’allegato VI, parte C, del regolamento (CEE) n. 2092/91 fino al 31 gennaio 2000: armeniaca), concentrato di sambuco (Sambucus nigra), mango (Mangi- fera indica), fragola (Fragaria vesca), sotto forma di polvere spezie, essiccata o concentrato, polvere di composta di finocchio (Foeniculum vulgare), chiodi di garofano (Syzygium aromaticum), zenzero (Zingiber offici- nale), anice (Pimpinella anisum) e cannella (Cinna- momum zeylanicum), grasso di cocco, grasso di cacao e amidi e fecole ottenuti da cereali e tuberi, non modificati chimicamente. cinque (1) GU L 198 del 22. 7. 1991, pag. 1. (2) GU L 247 del 5. 9. 1998, pag. 6. (3) GU L 25 del 2. 2. 1993, pag. 5. (4) GU L 58 del 27. 2. 1997, pag. 38. Articolo 3 Il presente regolamento entra in vigore il 15 marzo 1999. L 40/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 13. 2. 1999 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 12 febbraio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione 13. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 40/25 ALLEGATO «PARTE C — INGREDIENTI DI ORIGINE AGRICOLA NON PRODOTTI BIOLOGICAMENTE, DI CUI ALL’ARTICOLO 5, PARAGRAFO 4, DEL REGOLAMENTO (CEE) N. 2092/91 C. 1. Prodotti vegetali non trattati e prodotti da questi ottenuti mediante processi indicati al punto 2, lettera a): C. 1. 1. Frutti e semi commestibili Lazzeruola Ghiande Noci di anacardio Noci di cola Fieno greco Uva spina Frutti della passione Papaie Pinoli Lamponi (essiccati) Ribes rosso (essiccato) C. 1. 2. Spezie ed erbe commestibili: Pimento Cardamomo Cannella Chiodi di garofano Zenzero Semi di rafano Galanga minore Crescione acquatico C. 1. 3. Prodotti vari Alghe Malpighia punicifolia Quercus spp Anacardium occidentale Cola acuminata Trigonella foenum-graecum Ribes uva-crispa Passiflora edulis Carica papaya Pinus pinea Rubus idaeus Ribes rubrum Pimenta dioica Fructus cardamomi (minoris) Elettaria cardamomum (malabariensis) Cinnamomum zeylanicum Syzygium aromaticum Zingiber officinale Armoracia rusticana Alpinia officinarum Nasturtium officinale C. 2. Prodotti vegetali trattati mediante processi indicati al punto 2, lettera b): C. 2. 1. Grassi ed oli, anche raffinati, ma non modificati chimicamente, ottenuti da piante diverse da: Cacao Cocco Olivo Girasole Theobroma cacao Cocos nucifera Olea europaea Helianthus annuus C. 2. 2. Zuccheri; fecola e amido; altri prodotti ottenuti da cereali e tuberi: Zucchero di barbabietola Fruttosio Cialde di riso Amido di riso e granturco ceroso L 40/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 13. 2. 1999 C. 2. 3. Prodotti vari Curry composto di — Coriandolo — Senape — Finocchio — Zenzero Proteina di piselli Coriandrum sativum Sinapis alba Foeniculum vulgare Zingiber officinale Pisum spp. Rum: ottenuto esclusivamente da succo di canna da zucchero C. 3. Prodotti di origine animale: Organismi acquatici, diversi dai prodotti dell’acquacoltura Latticello in polvere Gelatina Miele Lattosio Siero di latte disidratato “herasuola”»


title: PREGUNTA ESCRITA n. 238/99 del Michèle LINDEPERG Maksusuoritukset euroissa

eurovoc_concepts:
bank charges
cheque
electronic money
exchange rate
intra-EU payment
monetary union

text: C 370/26 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 12. 1999 inmovilización. Según las autoridades francesas, corresponde a la empresa perjudicada dirigir a las autoridades del departamento en cuestión una solicitud de indemnización por los perjuicios sufridos, acompañada de todos los documentos justificantes con el fin de determinar la veracidad y el alcance de los daños. (1) DO L 337 de 12. 12. 1998. (1999/C 370/034) PREGUNTA ESCRITA E-0238/99 de Michèle Lindeperg (PSE) a la Comisión (12 de febrero de 1999) Asunto: Pagos en euros Los ciudadanos europeos «pro euro» se alegraban de poder, a partir del 1 de enero de 1999, en sus desplazamientos en la Unión Europea, simplificar sus operaciones de pago utilizando el euro (cheques en euros o tarjetas bancarias). Veían en ello, en efecto, una de las ventajas concretas, que esperaban inmediatas, de la supresión de los cálculos de cambio y de los gastos correspondientes. Ahora bien, acaban de constatar que, en el caso de los pagos en euros por cheque o tarjeta bancaria, aunque los gastos de cambio han desaparecido, los gastos bancarios, por su parte, son tan elevados que privan de todo atractivo al pago en euros en un país europeo distinto del propio. ¿No considera la Comisión que hay materia que desalentar a los más ardientes partidarios del euro y que se ha perdido una ocasión para desarrollar una pedagogía activa y concreta sobre las ventajas de la moneda única? Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisión (1 de abril de 1999) La Comisión es consciente de los problemas que plantean los pagos fronterizos ya sean en euros o en unidades de cuenta nacionales. No obstante, era previsible que la introducción del euro no conllevaría automáticamente la gratuidad de los servicios bancarios ocasionados por dichos pagos. Por lo que se refiere a los cheques, hay que distinguir varios casos. En los cheques normalizados «Eurocheques», las operaciones se resuelven con relativa facilidad ya que están gestionadas por organismos de compensación centralizados. Aun con todo, el proceso de tramitación se desarrolla, en principio, de la misma manera que antes de entrar en la fase III de la unión monetaria y, como consecuencia, los gastos correspondientes siguen en el mismo nivel que antes. En los cheques no normalizados (cheques nacionales), lo que equivale a decir que estos instrumentos no se prestan a la utilización fronteriza, al menos para transacciones de cantidades pequeñas. la tramitación es más compleja. Cada cheque se tramita manualmente, En cuanto a las «tarjetas bancarias», la Comisión hace tiempo que trabaja para lograr su interoperabilidad. Así, cada vez son más los casos en los que se puede sacar dinero de cajeros automáticos en el extranjero, o incluso pagar las compras en tiendas en el extranjero, en los terminales de puntos de venta, con tarjetas emitidas en el país de residencia del portador de la tarjeta. Los gastos correspondientes a estas operaciones, que incluyen en parte solamente los gastos de cambio, también siguen siendo esencialmente los mismos que antes, según la información de que dispone la Comisión que, no obstante, sigue estudiando las posibilidades de mejorar estos servicios. Con este objetivo, está en contacto con la banca para examinar los aspectos relacionados con la interoperabilidad de los monederos electrónicos. La Comisión espera que estos instrumentos, idóneos para la utilización del euro, ayuden a desarrollar la «pedagogía activa» de la que, acertadamente, habla Su Señoría. Por último, hay que recordar que, antes de la introducción del euro, las instituciones financieras podían repercutir al menos una parte de sus gastos en los tipos de cambio variables que aplicaban a la operación. En la actualidad, están obligadas a aplicar el tipo de conversión fijo y deben indicar los gastos aparte. Se ha mejorado así la transparencia de los gastos, lo que aumenta la facultad de los clientes de elegir las mejores ofertas


title: QUESTION ECRITE no 352/99 de Eva KJER HANSEN Réglementation de la capture et de l'élevage de l'anguille commune

eurovoc_concepts:
China
authorised catch
export restriction
fish farming
fishery management
freshwater fish
information
liberalisation of trade
report


title: Kommissionens förordning (EG) nr 327/1999 av den 12 februari 1999 om fastställande av det högsta stödbeloppet för koncentrerat smör för den etthundranittiosjunde särskilda anbudsinfordran som görs inom ramen för den stående anbudsinfordran som avses i förordning (EEG) nr 429/90

eurovoc_concepts:
aid system
award of contract
butter
concentrated product

text: L 40/20 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 13. 2. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 327/1999 av den 12 februari 1999 om fastst(cid:132)llande av det h(cid:148)gsta st(cid:148)dbeloppet f(cid:148)r koncentrerat sm(cid:148)r f(cid:148)r den etthundranittiosjunde s(cid:132)rskilda anbudsinfordran som g(cid:148)rs inom ramen f(cid:148)r den st(cid:134)ende anbudsinfordran som avses i f(cid:148)rordning (EEG) nr 429/90 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 804/68 av den 27 juni 1968 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:148)r mj(cid:148)lk och mj(cid:148)lkprodukter (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1587/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 7a. 3 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I enlighet med kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 429/ 90 av den 20 februari 1990 om beviljande genom anbuds- infordran av st(cid:148)d f(cid:148)r koncentrerat sm(cid:148)r avsett f(cid:148)r direkt f(cid:148)rbrukning inom gemenskapen (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 124/1999 (4) anv(cid:132)nder interventionsor- ganen st(cid:134)ende anbudsinfordran f(cid:148)r beviljande av st(cid:148)d f(cid:148)r koncentrerat sm(cid:148)r. Artikel 6 i ovann(cid:132)mnda f(cid:148)rordning fastst(cid:132)ller att med beaktande av de anbud som inkommit i samband med en s(cid:132)rskild anbudsinfordran b(cid:148)r det best(cid:132)mmas ett h(cid:148)gsta st(cid:148)dbelopp f(cid:148)r koncentrerat sm(cid:148)r med en fetthalt av minst 96 % eller ocks(cid:134) b(cid:148)r beslut fattas om att inget kontrakt skall tilldelas. Beloppet p(cid:134) s(cid:132)kerheten f(cid:148)r i enlighet med detta. slutanv(cid:132)ndningen b(cid:148)r best(cid:132)mmas Med beaktande av de anbud som mottagits b(cid:148)r det h(cid:148)gsta st(cid:148)dbeloppet fastst(cid:132)llas till den niv(cid:134), som anges nedan, och s(cid:132)kerheten f(cid:148)r slutanv(cid:132)ndningen best(cid:132)mmas enligt detta. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r mj(cid:148)lk och mj(cid:148)lkprodukter. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)r den etthundranittiosjunde s(cid:132)rskilda anbudsinfordran som g(cid:148)rs inom ramen f(cid:148)r den st(cid:134)ende anbudsinfordran som avses i f(cid:148)rordning (EEG) nr 429/90 skall det h(cid:148)gsta st(cid:148)dbeloppet och beloppet p(cid:134) s(cid:132)kerheten f(cid:148)r slutanv(cid:132)nd- ningen fastst(cid:132)llas p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: — h(cid:148)gsta st(cid:148)dbeloppet: — s(cid:132)kerheten f(cid:148)r slutanv(cid:132)ndningen: 117 EUR/100 kg, 129 EUR/100 kg. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 13 februari 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 12 februari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 148, 28. 6. 1968, s. 13. (2) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 21. (3) EGT L 45, 21. 2. 1990, s. 8. (4) EGT L 16, 21. 1. 1999, s. 19


title: PREGUNTA ESCRITA n. 353/99 del Alexandros ALAVANOS Olympiakisojen järjestäminen pysyvästi Kreikassa

eurovoc_concepts:
Greece
Olympic games
collective activities
corruption
fraud
marketing
sport
sports body

text: 11. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 289/145 (1999/C 289/191) PREGUNTA ESCRITA E-0317/99 de John McCartin (PPE) a la Comisión (19 de febrero de 1999) Asunto: Precios recientes de la carne de cerdo ¿Puede facilitar la Comisión los datos más recientes de que disponga en materia de precios medios que se pagan en cada Estado miembro por la carne de cerdo? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisión (5 de marzo de 1999) La Comisión envía directamente a Su Señoría y a la Secretaría General del Parlamento un cuadro con la información solicitada. (1999/C 289/192) PREGUNTA ESCRITA E-0318/99 de John McCartin (PPE) a la Comisión (19 de febrero de 1999) Asunto: Precio de la carne de vacuno y de ternera ¿Puede facilitar la Comisión el precio medio que se ha pagado en cada Estado miembro a los ganaderos por la carne de vacuno y de ternera durante la última semana/el último mes de que se dispongan datos? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisión (10 de marzo de 1999) La Comisión envía directamente a Su Señoría y a la Secretaría General del Parlamento un cuadro con la información solicitada. (1999/C 289/193) PREGUNTA ESCRITA P-0353/99 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisión (12 de febrero de 1999) Asunto: Celebración permanente de los Juegos Olímpicos en Grecia Los escándalos desatados por las denuncias y revelaciones en contra de algunos miembros del Comité Olímpico Internacional y de diversas ciudades que han asumido la organización de los Juegos Olímpicos, por soborno y corrupción, han conmocionado a la opinión pública mundial y europea y confirman que los enormes intereses económicos en juego en torno a la celebración de los Juegos Olímpicos corrompen conciencias y conducen a prácticas totalmente opuestas a los ideales a los que debería servir actualmente la idea olímpica. Dado que en mayo de 1999 se celebra en Olimpia el «Simposio europeo sobre el deporte» y que los problemas antes citados se entremezclan con las actividades insertas en el marco del deporte, ¿podría incluir la Comisión en el orden del día de los debates del Simposio las cuestiones citadas, en combinación con la propuesta de celebrar de modo permanente los Juegos Olímpicos en la antigua Olimpia, cuna de los mismos, lo que evitaría que se produjeran escándalos económicos semejantes y proporcionaría un nuevo impulso al renacimiento del espíritu olímpico?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 353/99 dell'on. Alexandros ALAVANOS Celebrazione permanente delle Olimpiadi in Grecia

text: 11. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 289/145 (1999/C 289/191) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0317/99 di John McCartin (PPE) alla Commissione (19 febbraio 1999) Oggetto: Prezzi recenti delle carni suine Può la Commissione presentare delle statistiche che illustrino i prezzi medi pagati per le carni suine in ciascuno Stato membro nel periodo più recente per il quale siano disponibili informazioni? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (5 marzo 1999) La Commissione invia direttamente all’Onorevole Parlamentare ed al Segretariato generale del Parlamento una tabella contenente le informazioni richieste. (1999/C 289/192) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0318/99 di John McCartin (PPE) alla Commissione (19 febbraio 1999) Oggetto: Prezzi delle carni bovine Può la Commissione indicare il prezzo medio delle carni bovine pagato agli allevatori in ciascuno Stato membro per la settimana/il mese più recente per il quale sono disponibili delle cifre? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (10 marzo 1999) La Commissione invia direttamente all’Onorevole Parlamentare ed al Segretariato generale del Parlamento una tabella contenente le informazioni richieste. (1999/C 289/193) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0353/99 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione Oggetto: Celebrazione permanente delle Olimpiadi in Grecia (12 febbraio 1999) Denunce e rivelazioni a carico di membri del Comitato internazionale olimpico e di città che in passato hanno ospitato Giochi Olimpici, hanno suscitato scandalo e messo in luce episodi di corruzione e tangenti che hanno turbato l’opinione pubblica a livello mondiale ed europeo; questi scandali confermano purtroppo che i grossi interessi economici che ruotano attorno alla celebrazione dei Giochi Olimpici, corrompono le coscienze ed inducono a comportamenti in netta antitesi con gli ideali che l’idea olimpica dovrebbe propugnare. Considerando che nel prossimo mese di maggio si svolgerà ad Olimpia la Conferenza europea per lo sport e che gli scandali cui sopra si accennava riguardano attività connesse con lo sport, può far sapere la Commissione se intende inserire nell’agenda dei colloqui della Conferenza tutta questa problematica nonché la proposta di una permanente celebrazione dei Giochi Olimpici nell’antica Olimpia dove sono sorti, visto che ciò eviterebbe il ripetersi di altri scandali e darebbe nuovo impulso alla rinascita dello spirito olimpico?


title: Règlement (CE) n° 327/1999 de la Commission du 12 février 1999 fixant le montant maximal de l'aide au beurre concentré pour la 197e adjudication particulière effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente prévue par le règlement (CEE) n° 429/90

text: L 40/20 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 13. 2. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 327/1999 DE LA COMMISSION du 12 f(cid:130)vrier 1999 fixant le montant maximal de l’aide au beurre concentr(cid:130) pour la 197e adjudica- tion particuli(cid:138)re effectu(cid:130)e dans le cadre de l’adjudication permanente pr(cid:130)vue par le r(cid:138)glement (CEE) no 429/90 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 804/68 du Conseil du 27 juin 1968 portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du lait et des produits laitiers (1), modifi(cid:130) en (CE) no 1587/96 (2), et dernier lieu par le r(cid:138)glement notamment son article 7 bis, paragraphe 3, consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment au r(cid:138)glement (CEE) no 429/90 de la Commission du 20 f(cid:130)vrier 1990 relatif (cid:133) l’octroi par adjudication d’une aide au beurre concentr(cid:130) destin(cid:130) (cid:133) la consommation directe dans la Commu- naut(cid:130) (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 124/1999 (4), les organismes d’intervention proc(cid:138)dent (cid:133) une adjudication permanente pour l’octroi d’une aide au beurre concentr(cid:130); que l’article 6 dudit r(cid:138)glement dispose que, compte tenu des offres re(cid:135)ues pour chaque adjudica- tion particuli(cid:138)re, il est fix(cid:130) un montant maximal de l’aide le beurre concentr(cid:130) d’une teneur minimale en pour mati(cid:138)re grasse de 96 % ou d(cid:130)cid(cid:130) de ne pas donner suite (cid:133) l’adjudication; que le montant de la garantie de destina- tion doit (cid:136)tre fix(cid:130) en cons(cid:130)quence; consid(cid:130)rant qu’il convient de fixer, en raison des offres re(cid:135)ues, le montant maximal de l’aide au niveau vis(cid:130) ci- dessous et de d(cid:130)terminer en cons(cid:130)quence la garantie de destination; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion du lait et des produits laitiers, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour la 197e adjudication particuli(cid:138)re effectu(cid:130)e dans le cadre de l’adjudication permanente pr(cid:130)vue par le r(cid:138)gle- ment (CEE) no 429/90, le montant maximal de l’aide ainsi que le montant de la garantie de destination sont fix(cid:130)s comme suit: — montant maximal de l’aide: — garantie 117 EUR par 100 kilogrammes, de destination: 129 EUR par 100 kilogrammes. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 13 f(cid:130)vrier 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 12 f(cid:130)vrier 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 45 du 21. 2. 1990, p. 8. (4) JO L 16 du 21. 1. 1999, p. 19


title: Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/308/CEE relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos resultantes de operações que fazem parte do sistema de financiamento do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, bem como de direitos niveladores agrícolas e de direitos aduaneiros, e créditos relativos ao imposto sobre o valor acrescentado a certos impostos especiais de consumo (COM(98)0364 C4-0392/98 98/0206(COD))(Processo de co- decisão: primeira leitura)

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Uruguay
agricultural levy
catalogue
claim
customs duties
excise duty
tax on income
wealth tax


title: Regolamento (CE) n. 326/1999 della Commissione del 12 febbraio 1999 che fissa i prezzi minimi di vendita del burro e gli importi massimi degli aiuti per la crema, il burro e per il burro concentrato per la venticinquesima gara particolare effettuata nell'ambito della gara permanente di cui al regolamento (CE) n. 2571/97

eurovoc_concepts:
aid system
award of contract
butter
cream
minimum price
selling price

text: L 40/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 13. 2. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 326/1999 DELLA COMMISSIONE del 12 febbraio 1999 che fissa i prezzi minimi di vendita del burro e gli importi massimi degli aiuti per la crema, il burro e per il burro concentrato per la venticinquesima gara particolare effettuata nell’ambito della gara permanente di cui al regolamento (CE) n. 2571/97 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 804/68 del Consiglio, del 27 relativo all’organizzazione comune dei giugno 1968, mercati nel settore del lattiero- latte e dei prodotti caseari (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1587/96 (2), in particolare l’articolo 6, paragrafi 3 e 6, e l’articolo 12, paragrafo 3, considerando che, a norma del regolamento (CE) n. 2571/ 97 della Commissione, del 15 dicembre 1997, relativo alla vendita a prezzo ridotto di burro e alla concessione di un aiuto per la crema, il burro e il burro concentrato destinati alla fabbricazione dei prodotti della pasticceria, di gelati e di altri prodotti alimentari (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 124/1999 (4), gli organismi di inter- vento vendono mediante gara alcuni quantitativi di burro da essi detenuti ed erogano un aiuto per la crema, il burro e il burro concentrato; che, a norma dell’articolo 18 del citato regolamento, si procede alla fissazione, tenendo conto delle offerte ricevute per ogni gara particolare, di un prezzo minimo di vendita del burro e di un importo massimo dell’aiuto per la crema, il burro e il burro concentrato, che possono essere differenziati secondo la destinazione, il tenore di materia grassa del burro e il modo di utilizzazione, ovvero si pu(cid:149) decidere di non dare seguito alla gara; che conseguentemente occorre fissare l’importo o gli importi delle cauzioni di trasformazione; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per il latte e i prodotti lattiero-caseari, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per la venticinquesima gara particolare effettuata nell’am- bito della gara permanente indetta dal regolamento (CE) n. 2571/97, l’importo massimo degli aiuti, nonch(cid:130) gli importi delle cauzioni di trasformazione sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 13 febbraio 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 12 febbraio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 148 del 28. 6. 1968, pag. 13. (2) GU L 206 del 16. 8. 1996, pag. 21. (3) GU L 350 del 20. 12. 1997, pag. 3. (4) GU L 16 del 21. 1. 1999, pag. 19. 13. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 40/19 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 12 febbraio 1999, che fissa i prezzi minimi di vendita del burro e gli importi massimi degli aiuti per la crema, il burro e per il burro concentrato per la venticinquesima gara particolare effettuata nell’ambito della gara permanente di cui al regola- mento (CE) n. 2571/97 Formula A B Modo di utilizzazione Con rivelatori Senza rivelatori Con rivelatori Senza rivelatori (EUR/100 kg) Prezzo minimo di vendita Burro ‡ 82 % Cauzione di trasformazione Nello stato in cui si trova Concentrato Nello stato in cui si trova Concentrato Burro ‡ 82 % Burro : 82 % Burro concentrato Importo massimo dell’aiuto Crema Burro Cauzione di trasforma- zione Burro concentrato Crema — — — — 95 92 117 — 105 129 — — — — — 91 88 113 — — — — — — — — 95 — 117 40 105 129 44 — — — — 91 88 113 38 — — —


title: PREGUNTA ESCRITA n. 356/99 del Luigi FLORIO Yritysten vapauden loukkaus Italiassa

eurovoc_concepts:
Italy
chamber of commerce and industry
corporation tax
indirect tax
registration of a company
registration tax


title: WRITTEN QUESTION No. 210/99 by Ernesto CACCAVALE Alleged irregularities in the BIC assignment procedure in Salerno

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Campania
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aid to undertakings
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