title: WRITTEN QUESTION No. 471/99 by Gaetano CARROZZO EU footwear imports and infringement of Community directives

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Asia
customs fraud
customs inspection
customs regulations
footwear industry
import
originating product
trade agreement (EU)

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text: 12. 11. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 325/117 Voiko komissio vastata seuraaviin kysymyksiin: 1. Miksi Agios Dimitriosiin Pilion alueelle suunnitellun täydennyskoulutuskeskuksen rakentaminen keskey- tettiin? Pitääkö komissio mahdollisena sitä, että rakennustöitä vielä jatketaan? 2. Kuinka suuri määrä arvioidusta 600 000 000 Kreikan drakmasta on maksettu? Mistä budjettikohdasta nämä varat ovat peräisin? 3. Minkä tahon valvonnan alaisuudessa hankkeen työnjohdosta vastaava yritys Ergodynamiki oy on? 4. Aikooko komissio nostaa takautumiskanteen vastuussa olevia vastaan? Komission jäsenen Padraig Flynnin komission puolesta antama vastaus (20. huhtikuuta 1999) Komissio kerää parhaillaan tietoja, joita se tarvitsee vastatakseen kysymykseen. Se ilmoittaa tuloksistaan mahdollisimman pian. (1999/C 325/163) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0471/99 esittäjä(t): Gaetano Carrozzo (PSE) komissiolle (24. helmikuuta 1999) Aihe: Jalkineiden tuontia EU:n alueelle koskevien direktiivien rikkominen Mihin toimiin komissio aikoo ryhtyä tutkiakseen tullimääräysten rikkomisia ja väärinkäytöksiä, joita esiintyy jalkineiden tuonnissa idästä EU:n alueelle? Laiton vienti aiheuttaa vakavia tuotantohäiriöitä monilla teollisuusalueilla Italiassa, mikä vaikuttaa kielteisesti alan työllisyyteen. Onko komissio tietoinen näistä rikkomuksista? Mihin toimiin se aikoo ryhtyä tullivalvonnan parantamiseksi ja eurooppalaisen tuotannon suojelemiseksi asianmukaisesti? Komission jäsenen Sir Leon Brittanin komission puolesta antama vastaus (19. maaliskuuta 1999) Komissio toteuttaa aktiivisesti asianmukaisia toimenpiteitä Aasiasta peräisin olevien jalkineiden tuonnissa esiintyvien petosten torjumiseksi. On erityisesti huomattava, että neuvosto on äskettäin valtuuttanut komission tekemään sopimuksen kaksinkertaista tarkkailua koskevasta järjestelmästä, joka koskee Vietnamista tuotavia tiettyjä jalkineita. Järjestelmä on suunniteltu varmistamaan kyseisten tuotteiden todellinen vietnami- lainen alkuperä ja siten poistamaan vääriä alkuperäselvityksiä tai muiden Aasian maiden kautta tapahtuneita kuljetuksia koskevat petolliset käytännöt. Järjestelmä edellyttää Vietnamin kanssa tehtävää kansainvälista sopimusta. Komissio neuvottelee parhaillaan tällaisen sopimuksen ehdoista Vietnamin viranomaisten kanssa ja toivoo tekevänsä sopimuksen huhtikuuhun 1999 mennessä. (1999/C 325/164) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0490/99 esittäjä(t): Joaquín Sisó Cruellas (PPE) komissiolle (5. maaliskuuta 1999) Aihe: Ennaltaehkäisevät toimenpiteet työelämässä Kaikki tietävät, kuinka tärkeää ennaltaehkäisevien periaatteiden soveltaminen on työterveyden ja -turvalli- suuden parantamiselle. Se todetaan myös komission laatimassa neljännessä työterveyttä, työhygieniaa ja työturvallisuutta koskevassa ohjelmassa


title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicação das medidas específicas de importação de suco e mostos de uva originários de Chipre

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Cyprus
fruit product
grape
tariff preference
trade policy

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 24. 02. 1999 COM(1999)85 final 99/0057 (ACC) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à aplicação das medidas específicas de importação de suco e mostos de uva originários de Chipre (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O Regulamento (CE) no 3290/94 do Conselho, relativo às adaptações e medidas transitórias necessárias no sector da agricultura para a execução dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round não será prorrogado. Com o objectivo de manter as preferências pautais já concedidas a Chipre para a importação dos sucos e mostos de uva para a Comunidade, é conveniente, por conseguinte, apresentar ao Conselho uma proposta de regulamento específica. Esse projecto de regulamento visa prorrogar a isenção do pagamento do direito específico de importação para os produtos supracitados peovenientes de Chipre. Além disso, essa medida é necessária, até à conclusão do novo acordo entre a Comunidade Europeia e Chipre. 2 Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à aplicação das medidas específicas de importação de suco e mostos de uva originários de Chipre O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre prevê a abertura de um contingente pautal comunitário anual para certos sumos ou mostos de uva concentrados originários de Chipre; que o direito de importação, no âmbito desse contingente pautal, é de 0%; Considerando que, a partir de 1 de Setembro de 1995, o antigo regime dos preços de referência aplicável às importações para a Comunidade de sumos e mostos de uva foi substituído por um novo regime de importação resultante das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round; que o acordo de associação com Chipre deve ser aplicado tendo em conta esse novo regime de importação; Considerando que é necessário manter as preferências pautais já concedidas e de permitir a Chipre continuar a exportar os seus produtos para a Comunidade no âmbito do contingente pautal; que, para tanto e até à conclusão de um novo acordo entre a Comunidade Europeia e Chipre, é conveniente tomar as medidas específicas necessárias, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O direito específico que figura na terceira parte, secção I, anexo 2, do Anexo 1 da pauta aduaneira das Comunidades Europeias para a importação dos produtos dos códigos NC 2009 60 51, 2009 60 71, ex 2009 60 90 e ex 2204 30 92, não é cobrado para os produtos em causa originários de Chipre, importados no âmbito do contingente pautal número 09. 1421, referido no Anexo V do Regulamento (CE) n° 1981/94 do Conselho1. 1 JO L 199 de 2. 8. 1994, p 1. 3 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 4 1. 2. 3. 4. 5. 5. 0 5. 1 FICHA FINANCEIRA RUBRICA ORÇAMENTAL: 16 DOTAÇÕES: 661 milhões EUR DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO: Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicação das medidas específicas de importação de sumos e mostos de uva originários de Chipre. BASE JURÍDICA: Artigo 113o do Tratado OBJECTIVOS DA ACÇÃO: Prorrogar a isenção do pagamento do direito específico de importação para os sumos e mostos de uva originários de Chipre. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DAS C. E. (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS DE OUTROS SECTORES RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DAS C. E. (DIREITOS NIVELADORES/ DIREITOS ADUANEIROS) NO PLANO NACIONAL - - - 5. 0. 1 PREVISÕES DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÕES DAS RECEITAS 5. 2 MÉTODO DE CÁLCULO: PERÍODO DE 12 MESES EXERCÍCIO EM CURSO (1999) (milhões EUR) (milhões EUR) EXERCÍCIO SEGUINTE (2000) (milhões EUR) * 0,2 - - * 0,2 2001 (milh. EUR) 2002 (milh. EUR) 2003 (milh. EUR) 2004 (milh. EUR) * 0,2 * 0,2 * 0,2 * 0,2 O contingente de 4 950 t só é realmente executado, segundo o historial, em relação a cerca de 10%. 495 t x 7,9 (coef. transf. ) x 138 EUR/hl (valor médio 1997/98) x 25,2% (direito fixo) = 495 t x 7,9 x 11 EUR/hl (direito convencional médio) Perda teórica = = 135 992 EUR 43 016 EUR 179 008 EUR 6. 0 6. 1 6. 2 6. 3 FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO? FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO? NECESSIADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR? DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS? SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO OBSERVAÇÕES: A medida não comporta variações relativamente à situação actual. * As consequências financeiras eventuais para as despesas são insignificantes e, na fase actual, inquantificáveis. 5


title: Avis du Comité économique et social sur le «Livre vert - La lutte contre la contrefaçon et la piraterie dans le marché intérieur»

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ESC opinion
application of EU law
customs regulations
industrial counterfeiting
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text: 28. 4. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 116/35 Avis du Comité économique et social sur le «Livre vert — La lutte contre la contrefaçon et la piraterie dans le marché intérieur» (1999/C 116/09) Le 16 octobre 1998, la Commission a décidé, conformément à l’article 198 du Traité instituant la Communauté européenne, de consulter le Comité économique et social sur le «Livre vert — La lutte contre la contrefaçon et la piraterie dans le marché intérieur». La section «Marché unique, production et consommation», chargée de préparer les travaux du Comité en la matière, a émis son avis le 11 février 1999 (rapporteur : M. Malosse). Lors de sa 361e session plénière des 24 et 25 février 1999 (séance du 24 février), le Comité économique et social a adopté à l’unanimité l’avis suivant. 1. Introduction 2. Observations générales 1. 1. Le Comité économique et social se réjouit de l’initiative de la Commission européenne de lancer un vaste débat sur le thème de la contrefaçon et de la piraterie dans le marché unique. Ce thème a fait l’objet des préoccupations du Comité à maintes reprises, comme par exemple à l’occasion d’un avis sur la compétitivité de l’industrie textile(1) ainsi qu’à l’occasion d’un avis sur la proposition de règlement du Conseil modifiant le règlement (CE) no 3295/94 fixant des mesures en vue d’interdire la mise en pratique, l’exportation, la réexportation et le placement sous un régime suspensif des marchandises de contrefaçon et des marchandises pirates(2). Le règlement (CE) no 3295/94 ne concerne en fait que 1. 2. la lutte contre les contrefaçons et marchandises pirates en provenance de pays tiers. Or, comme l’a fait remarquer le Comité dans son avis, ce dernier ne porte que sur les interventions effectuées aux frontières extérieures de la Com- munauté dans le cadre d’échanges avec des pays tiers. Le Comité avait ainsi souhaité que le Livre vert aborde le sujet de la coordination des réglementations nationales à l’intérieur des frontières du marché unique, tant pour les marchandises en provenance de pays tiers que pour les marchandises produites frauduleusement dans l’Union elle-même. Le Comité félicite la Commission pour son initiative de 1. 3. lancer un vaste débat sur ce sujet, étant donné le grave préjudice que font subir à la compétitivité de l’industrie et des services européens ces pratiques frauduleuses. En effet, dans de nombreux secteurs, l’essentiel de la valeur ajoutée des produits et services européens est le fruit de la créativité, de l’imagination et du talent des entrepreneurs, créateurs, artisans et travailleurs européens. Il faut relever aussi que ces fraudes touchent de manière croissante les activités liées aux nouvelles technologies de l’information et constituent, ainsi, un handicap au dévelop- pement de l’industrie européenne dans ces secteurs à très forte croissance. Il n’est pas souhaitable de dissocier les instruments de 2. 1. politique interne et de politique extérieure en matière de contrefaçon et de piraterie. Le Comité avait déjà fait des suggestions relatives aux contrôles extérieures(3). Elles doivent être rappelées et renforcées, car elles peuvent concerner aussi bien les actions à l’intérieur de l’Union et notamment : 2. 1. 1. Améliorer l’information et la coopération entre les services de contrôle (douanes, répression des fraudes. ) et les détenteurs de droits de propriété. 2. 1. 2. Maintenir et promouvoir un corps de contrôle quali- fié et bien formé. 2. 1. 3. Développer la sensibilisation de l’opinion publique. 2. 1. 4. de répression. Harmoniser les dispositions nationales de contrôle et 2. 1. 5. poursuivre les délinquants. Assurer des procédures simples et allégées pour 2. 1. 6. Assurer une procédure de saisie d’une durée d’au moins un an et valide sur l’ensemble du territoire de l’Union européenne. 2. 1. 7. Faire supporter au seul contrevenant, et non au détenteur du droit de propriété les frais de destruction des marchandises piratées ou contrefaites. Réduire les délais et les coûts des procédures de 2. 1. 8. manière à ne pas les rendre dissuasives pour les petites entreprises lésées, et mettre en place des procédures nouvelles spécialisées auprès de juridictions spécialisées et bien informées de la réalité et des effets de la contrefaçon et de la piraterie. (1) JO C 214 du 10. 7. 1998. (2) JO C 284 du 14. 9. 1998. (3) JO C 284 du 14. 9. 1998. C 116/36 FR Journal officiel des Communautés européennes 28. 4. 1999 3. Observations particulières (les interrogations du Livre vert) an le préjudice subi du fait des contrefaçons et marchandises pirates. 3. 1. Nature et caractéristiques du phénomène Le Comité approuve la Commission dans sa tentative de définition au sens large des notions de contrefaçon et de piratage comme une «violation d’un droit de propriété intellec- tuelle, (c’est-à-dire d’un droit de propriété industrielle, marque de fabrique ou de commerce, dessin ou modèle industriel, brevet d’invention, modèle d’utilité, indication géographique) ou d’un droit d’auteur ou droit voisin (droit des artistes interprètes ou exécutants, droit des producteurs de pho- nogrammes, droit des producteurs des premières fixations de films, droit des organismes de radiodiffusion), ou encore du droit sui generis du fabricant de bases de données». 3. 2. Bien que le Comité comprenne le souci de la Commis- sion de définir strictement le champs du débat à tout ce qui porte atteinte aux droits de propriété, il n’en reste pas moins que d’autres formes d’activités parasitaires (imitations flagrantes, «look alike») constituent des tromperies du consom- mateur. Si on ne peut les combattre avec les mêmes armes pénales que la contrefaçon ou la piraterie, il faut encourager la lutte contre des pratiques vers lesquelles les contrefacteurs se tournent de plus en plus systématiquement, notamment à l’intérieur de l’Union, pour échapper à toute poursuite. Lorsque ces activités configurent des pratiques de commerce déloyal et des tromperies des consommateurs, elles doivent être poursuivies. Le Comité estime donc que le débat ouvert par la Commission doit prendre en compte aussi toutes les activités parasitaires de cette sorte, en particulier au plan de l’informa- tion nécessaire du consommateur et de la protection de ses droits. 3. 3. On est malheureusement forcé de constater que les consommateurs ne peuvent pas toujours être rangés dans le camp des victimes, car il leur arrive souvent d’être à la racine du mal, lorsqu’ils achètent des articles dont le faible prix laisse bien deviner qu’il ne s’agit pas de produits de marque mais de contrefaçons. De ce fait, leurs organisations ont également un rôle extrêmement important à jouer dans la lutte menée contre ce phénomène. les consommateurs et 4. Ampleur et conséquence du phénomène Le Comité prend acte des estimations fournies par la 4. 1. Commission. Elles sont le fruit d’études menées par des cabinets de consultants. Le Comité s’étonne du fait que les services de douanes des États membres et les associations professionnelles des secteurs concernés ne disposent pas ou ne mettent pas à la disposition de la Commission des données plus facilement vérifiables. Le Comité se demande, à ce sujet, si 4. 2. l’ordre de grandeur des emplois perdus chaque année (100 000 selon la Commission) est correctement évalué. En effet, rien que pour le secteur textile/habillement, la Commission elle-même, dans sa communication sur la compétitivité du secteur(1) évalue à 100 000 emplois perdus dans l’industrie communautaire par (1) COM(97) 454 final. Vu l’ampleur du phénomène et le très grand intérêt de 4. 3. disposer des données les plus fiables possibles, le Comité propose un mécanisme communautaire d’observation, sous la forme d’un réseau s’appuyant sur des postes d’observation nationaux ou sectoriels. Cet «observatoire européen» pourrait fonctionner avec l’aide d’organismes économiques de terrain. 4. 4. Les marchandises de contrefaçon et piratées, illégales par nature, sont souvent réalisées dans des entreprises clandes- tines, au mépris des lois sociales, d’hygiène, et de sécurité du travail. Il est clair aussi que ces activités se font au mépris des obligations fiscales et que, de plus en plus souvent, elles sont liées à des réseaux de criminalité organisée. Le Comité insiste donc sur la nécessité d’une approche globale, notamment au niveau de l’activité de surveillance et de contrôle, pour appréhender toutes les facettes de ces activités frauduleuses : enquêtes sociales, contrôle fiscal, lutte contre la contrefaçon, répression du banditisme et blanchiment d’argent. Les services de contrôle et de justice spécialisés dans la lutte contre ces fléaux devraient être amenés à coopérer plus étroitement. 5. Les activités de surveillance du secteur privé 5. 1. Le Comité estime que le rôle des organisations profes- sionnelles, organisations syndicales et des mouvements de consommateurs, notamment au niveau européen, est fonda- mental pour assurer une évaluation du phénomène et organiser la lutte contre les pratiques illicites. Le Comité appuie le principe de leur donner la capacité juridique d’ester en justice au nom de la défense des intérêts collectifs pour lesquels elles sont mandatées. 5. 2. De l’avis du Comité, cette activité de surveillance doit concerner également le secteur de la distribution, qui devrait être encouragé, en association avec les fabricants, à développer des labels de qualité et des codes de déontologie pour faire la chasse aux produits et services douteux. Le Comité suggère ainsi que la Commission européenne prenne des initiatives dans ce secteur en partenariat avec les associations représentati- ves du commerce, afin de sensibiliser et former leurs membres. Quand on évoque ce secteur, il faut préciser qu’il s’agit aussi bien des circuits de distribution de gros que de détail, qu’il s’agit aussi bien de la grande distribution que du petit commerce traditionnel de détail ou que des activités de service à destination des professionnels ou des particuliers. Le développement, avec l’appui des associations profes- 5. 3. sionnelles, de bases de données sur les dessins et modèles pourrait être un moyen approprié pour lutter contre les produits contrefaits. D’une manière générale, le rôle des organisations professionnelles et associations concernées pour surveiller le marché, alerter et coopérer avec les Autorités, informer et former l’appareil judiciaire et informer le public est essentiel. L’exemple du réseau REACT, dans le secteur du 28. 4. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 116/37 textile/habillement, est à saluer dans ce contexte. Le Comité appelle de ses vœux le lancement, par la Commission euro- péenne, de projets pilotes destinés à favoriser ces activités, en réseau à l’échelle européenne. 6. L’utilisation des dispositifs techniques 6. 1. Le Comité juge utile la recherche de procédés techni- ques permettant l’identification et le «suivi» des marchandises frauduleuses. A` cet égard, le Comité estime que des actions- pilotes de transfert de technologies seraient bienvenues, de préférence à des projets lourds de RDT, pour transférer des techniques déjà utilisées dans d’autres domaines. Ces projets devraient pouvoir bénéficier, en premier lieu, à des associations professionnelles ou groupements de PME et d’artisans. Le Comité estime que ces dispositifs, s’ils visent effecti- 6. 2. vement à lutter contre les contrefaçons et le piratage, ne peuvent avoir d’effets pervers sur la liberté de circulation des marchandises à l’intérieur du marché unique. 6. 3. La formation des corps de contrôle à l’identification de ces procédures est essentielle. Dans ce contexte, la coopération entre producteurs et administration est fondamentale pour mettre en place des réseaux d’alerte et de contrôle. 7. Les sanctions et les moyens de faire respecter les droits de propriété intellectuelle De l’avis quasi unanime des organisations profession- 7. 1. nelles et syndicales concernées par le phénomène, la répression est, avec la prévention, le moyen privilégié pour lutter efficacement contre la contrefaçon et le piratage. A` cet égard, elles mettent en cause, plus que les lois en vigueur, leur application, trop inégale pour constituer une véritable menace à l’encontre des fraudeurs. D’autre part, l’existence d’un marché unique sans frontières d’un côté et l’absence d’un véritable espace judiciaire européen de l’autre, favorisent naturellement les fraudeurs. 7. 2. L’existence de grandes différences dans les modalités d’application des dispositions contentieuses et pénales est un frein évident à une lutte efficace contre les contrefaçons et les l’Union européenne, par les piratages. Dans ce domaine, compétences nouvelles qui lui sont conférées au titre du Troisième pilier, devrait entreprendre une action en profondeur visant à établir des procédures simples et peu coûteuses, reconnues dans tous les États membres, sur le modèle de ce que la Commission a proposé en matière de lutte contre les retards de paiement. A` moyen terme et dans la perspective d’un renforcement significatif de la Convention de Bruxelles, il conviendraitqu’une entreprise lésée puisse s’adresser directe- ment dans le pays de son établissement afin d’obtenir un titre exécutoire dans un autre État membre, y compris dans des États membres où transiteraient les marchandises incriminées. 7. 3. Le CES est d’avis que les travaux relatifs à l’élaboration de la convention dite Rome II (convention relative à la loi applicable aux obligations extracontractuelles) sont primor- diaux. L’adoption de cette convention aura, notamment, un impact significatif pour lutter contre certains actes de contrefaçon et de piratage commis grâce à Internet. De même, la ratification par tous les États membres de la Convention de la Haye du 18 mars 1970 sur la coopération entre autorités judiciaires pour l’obtention de preuves en matière civile et commerciale, contribuera à rendre plus efficace la lutte contre toutes les formes de parasitisme et de commerce déloyal. 7. 4. Le Livre vert parle de défense des droits en oubliant que dans la plupart des pays cette défense repose sur l’obtention préalable d’une protection de ces droits. Une grande campagne d’information devrait être faite en ce sens à destination des entreprises, notamment des PME. Cette campagne devrait comprendre une information précise sur les procédures juridic- tionnelles (compétences, localisation,. ). 7. 5. Il est essentiel de veiller à l’application des textes existants même s’ils sont disparates; essayons d’obtenir une recherche de rapidité et de simplification des procédures judiciaires. Une meilleure formation des juges et l’existence implantés sur tout le territoire, des tribunaux spécialisés, permettraient d’éviter un certain laxisme et de trop grandes disparités dans les jugements, notamment là où subsistent encore des attitudes de complaisance à l’encontre de telle ou telle forme de contrefaçon ou de piratage. On doit citer ainsi, en exemple, le règlement sur la marque communautaire [(CE) no 40/94 du 20 décembre 1993] qui institue des «tribunaux des marques communautaires», désignés par les États membres en tant que juridictions nationales de première et de deuxième instance et qui ont compétence en matière de contrefaçon et de validité des marques communautaires. On pourrait ainsi imaginer le développement de Tribunaux compétents et quali- fiés, organisés en réseau au plan communautaire pour traiter toutes les affaires de contrefaçon et de piratage (marques, brevets, dessins et modèles, droits d’auteurs et droits dérivés. ). 7. 6. Le CES est extrêmement favorable à une politique de publication systématique dans la presse des jugements aux frais des contrevenants. Il en est de même pour l’obligation d’information faite au contrevenant. Les mesures pénales doivent aussi pouvoir toucher les distributeurs qui se rendent coupables, en connaissance de cause, de pratiques qui encoura- gent la contrefaçon et le piratage, comme par exemple, pour des grandes surfaces, de remplacer des produits de marque, par des marchandises contrefaites non référencées. En cas de récidives multiples, il faudrait ne pas hésiter à faire fermer les magasins ou établissements qui diffusent des produits contrefaits, car souvent les amendes sont très symboliques en comparaison des énormes profits ainsi réalisés. La qualification des faits de contrefaçon en délit douanier à l’instar de la France permet aussi de renforcer les moyens de lutte en y associant les services de douane. C 116/38 FR Journal officiel des Communautés européennes 28. 4. 1999 8. La coopération administrative entre les administra- tions compétentes et mettant en valeur les meilleures pratiques préventives et répressives. Les médias, les organisations de consommateurs, de producteurs, de travailleurs et de commerçants, notamment les PME, et le monde éducatif devraient y être associés. Le Comité considère cet aspect comme crucial. 8. 1. Il s’étonne que le Livre vert ne fasse pas état de grandes différences d’approches et de comportements dans l’attitude des différentes administrations nationales. Il s’agit notamment de pays qui font preuve de tolérance vis-à-vis de la contrefaçon et du piratage à grande échelle qu’ils ne considèrent pas comme une criminalité à combattre prioritairement. Dans l’avis sur les mesures de contrôle extérieur(1), le Comité a mis en exergue l’existence de très grandes disparités et cité le cas d’un pays qui n’applique pas de mesures adéquates de répression, ce qui en fait une «brèche potentielle». Le Comité estime que cette coopération doit être absolument renforcée par une harmoni- sation des pratiques et règles, des actions de formation de grande ampleur et le soutien aux «maillons faibles» du dispositif communautaire. La publication des chiffres réels des procédures engagées par pays, des exemples de fraudes notoires et une publicité à l’échelle politique sur ces «faiblesses» paraissent davantage de nature à faire évoluer la situation. Le Comité s’inquiète à ce sujet du risque de démobilisa- 8. 2. tion et de réduction des corps de douaniers et d’enquêteurs dont il faudrait, au contraire, renforcer le nombre, la qualité et la mobilisation, dans un cadre commun de coopération. A` cet égard, le Comité se félicite des différentes initiatives mises en place par l’Union pour assurer la coopération et la formation des fonctionnaires nationaux chargés de la mise en œuvre de la législation, notamment le programme Karolus. D’autres programmes concernent les douanes (Mathaeus) ou la lutte contre la criminalité organisée (Falcone). Le Comité suggère qu’un programme horizontal, associant toutes les administra- tions concernées (douane, police, fisc, contrôle social) ainsi que des magistrats soit lancé pour favoriser un réseau de lutte à l’échelle européenne contre les filières clandestines organisées à l’échelle du marché unique. Le Comité estime, en effet, qu’il serait temps de 8. 2. 1. préparer des actions communes dans le domaine de la lutte contre les trafiquants internationaux : bases de données et fichiers communs, équipes communes d’enquêteurs, échange de bonnes pratiques, etc. Tandis que les services de répression évoluent avec des moyens limités, dans des territoires exigus et avec des procédures lourdes, lentes et technocratiques, les trafiquants utilisent Internet pour commercialiser des produits frauduleux. 8. 3. Une lutte efficace contre la contrefaçon et la piraterie passe avant tout par une véritable prise de conscience politique. Le Comité propose l’organisation de grandes conférences, dans chacun des États membres, mettant en exergue les effets négatifs sur l’emploi, la santé et la sécurité des consommateurs (1) JO C 284 du 14. 9. 1998. 9. Autres questions à soulever 9. 1. Au-delà des points soulevés par le Livre vert, il faut dénoncer les retards apportés dans l’Union européenne à la mise en place d’un véritable arsenal juridique européen pour la protection intellectuelle, y compris sous la forme de droits unitaires au niveau communautaire (absence de véritable brevet communautaire, retard dans la mise en œuvre du dessin ou modèle communautaire et de modèles d’utilité harmonisés, introduction trop récente de la directive sur les dessins et modèles pour en mesurer l’efficacité, absence de législation communautaire sur les droits d’auteur et droits voisins). Le non-achèvement du marché intérieur en matière de 9. 2. taxes indirectes (non-harmonisation des taux de TVA, maintien de la détaxe TVA aux produits circulant d’un État membre à l’autre, accises et droits dérivés, etc. ) est une source connue de fraudes et de détournements. Il constitue aussi un obstacle à des efficaces contrôles de la fraude car, souvent, les contrefaçons et piratages sont systématiquement orientés sur les marchés voisins. Des campagnes de communication sensibilisant les 9. 3. consommateurs («le grand public») sur les dangers de la contrefaçon pour leur santé et/ou leur sécurité sont indispensa- bles. En effet, les cas de préjudices graves supportés par des consommateurs se multiplient : médicaments de contrefaçon avec des dangers, souvent mortels, pour la santé, équipements médicaux défectueux pouvant provoquer des accidents fatals, pièces de rechange de voiture qui n’assurent pas la protection nécessaire en cas de choc, textiles inflammables ou allergènes pour enfants, utilisation de colorants azoïques, jouets dange- reux, etc. Il serait nécessaire d’aborder plus en détail ce sujet lors du débat sur le Livre vert et de mettre en place un mécanisme d’alerte au niveau européen sur ces sujets avec l’appui des organisations de consommateurs. 10. Recommandations Considérant les graves préjudices que toutes les 10. 1. 1. formes de contrefaçon, piratage et autres parasitismes, font subir aux entreprises et aux créateurs européens; Considérant qu’il s’agit là d’une tromperie du client 10. 1. 2. et du consommateur qui peut comporter un risque grave pour sa sécurité et sa santé; 10. 1. 3. création en Europe; Considérant les effets négatifs sur l’emploi et sur la 10. 1. 4. Considérant que, très souvent, les activités illicites de contrefaçon et de piratage se confondent avec le travail au noir, l’évasion fiscale, la violation de la législation sociale et du droit du travail et le crime organisé. 28. 4. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 116/39 10. 2. 1. Le Comité recommande à l’Union européenne une approche globale du phénomène qui prenne en compte ses aspects de politique extérieure et de politique interne à l’Union et qui mette en place des mesures de prévention et de répression appropriées contre toutes les formes de contrefaçon, piratage et autres parasitismes. Prenant en compte l’importance de la prévention, 10. 2. 2. le Comité note l’importance d’un droit unitaire comportant une protection uniforme, à un coût raisonnable, pour toutes les formes de propriété intellectuelle, une bonne information des créateurs et entrepreneurs sur leurs droits, ainsi que des campagnes destinées à mettre en garde les consommateurs et à faire appel à leur civisme. 10. 2. 3. Le Comité insiste sur la nécessité de lancer des campagnes d’information vers le grand public, coordonnées au plan européen, et d’y associer les organisations de consom- mateurs, les organisations syndicales ainsi que les organisations professionnelles concernées, y compris du secteur de la distribution. 10. 2. 5. Le Comité insiste sur l’urgence d’une coopération judiciaire et policière renforcée, en liaison avec les organisa- tions et associations concernées. Il considère qu’une grande rigueur dans l’application de la loi, doublée d’une coopération effective au plan européen, est le véritable moyen, avec la prévention, d’une lutte efficace contre la contrefaçon et le piratage organisés à grande échelle. 10. 2. 6. Le Comité estime judicieux de donner aux organisa- tions et associations concernées la possibilité d’ester en justice au nom des entreprises, créateurs ou consommateurs lésés. Le Comité estime que la justice doit être encouragée 10. 2. 7. à appliquer les lois avec rigueur notamment en cas de récidives et de criminalité organisée et à ne pas faire supporter aux plaignants le coût de la destruction des marchandises fabriquées de manière illicite. Une formation spécifique des juges et la mise en place de Tribunaux spécialisés, en élargissant aux autres domaines de la propriété intellectuelle et industrielle les dispositions déjà prévues en matière de marque communau- taire, sont des moyens appropriés à cette fin. 10. 2. 4. Le Comité recommande la création d’un «Observa- toire européen de lutte contre la contrefaçon, le piratage et autres formes de parasitisme», fonctionnant en réseau avec toutes les organisations et associations concernées; il suggère des initiatives pilotes pour encourager des projets, à l’échelle européenne, ayant notamment une fonction d’alerte, d’infor- mation du public et de formation des Autorités concernées. 10. 2. 8. Le Comité recommande que la lutte contre la contrefaçon, le piratage et les autres formes de parasitisme soit étroitement liée à la lutte contre le travail clandestin, l’évasion fiscale et la criminalité organisée. La coopération entre adminis- trations devrait être élargie et renforcée par des programmes européens de formation associant et mobilisant toutes les catégories d’Autorités concernées. Bruxelles, le 24 février 1999. La Présidente du Comité économique et social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Opinion of the Economic and Social Committee on the 'Action Plan for the Single Market - Scoreboard No 3'

eurovoc_concepts:
ESC opinion
European Economic and Social Committee
report
single market

text: C 116/6 EN Official Journal of the European Communities 28. 4. 1999 Opinion of the Economic and Social Committee on the ‘Action Plan for the Single Market — Scoreboard No 3’ (1999/ C 116/02) On 9 December 1997 the Economic and Social Committee, acting under the second paragraph of Rule 23 of its Rules of Procedure, decided to draw up an opinion on the ‘Action Plan for the Single Market — Scoreboard No 3’. This decision was confirmed by the new Bureau on 15 October 1998. The Section for the Single Market, Production and Consumption, which was responsible for preparing the Committee’s work on the subject, adopted its opinion on 11 February 1999. The rapporteur was Mr Little. At its 361st plenary session (meeting of 24 February 1999) the Economic and Social Committee adopted the following opinion by 70 votes to two with two abstentions. 1. Introduction The third issue of the Commission’s Single Market 1. 1. Scoreboard was published in November 1998 and constitutes the third progress report on The Action Plan for the Single Market published in June 1997 and due to be implemented by 31 December 1998. 1. 2. The report provides updated information in the same format as the second issue with some additional statistics, a changed emphasis in the reporting of feedback and a presen- tation of the results of a business survey undertaken in September, 1998. 1. 3. In addition to the opinions given regularly on specific aspects of the single market, the Committee has provided opinions on the Commission’s ‘Draft Action Plan for the Single Market’ and on the first two Scoreboards. As in the previous opinion(1), it is the intention to 1. 4. focus in this opinion on what seem to be the most important issues within the Commission’s report and not to reproduce or comment on every item. However, the opportunity is being taken also to express views as to how the momentum generated by the Action Plan should be maintained. 2. General Comments 2. 1. Scoreboard No 3 2. 1. 1. The Committee commends the form of presentation maintained in the third issue. It welcomes the categories of information again provided and the continuing analysis of progress made in different areas and by individual Member States. In identifying achievements and shortcomings, the report achieves a reasonable balance even though it reaches a more favourable overall conclusion as to the outcome from that of the Committee. (1) OJ C 407, 28. 12. 1998, pp. 60-66. 2. 1. 2. The Scoreboard’s straightforward and factual presen- tation has been particularly well-targeted in posing a challenge to the political will to complete the transposition of legislation into national law. The analysis of non-transposed directives for each Member State by the length of delay and by sector is particularly instructive. The Committee considers it to be essential that a political commitment to complete the process be guaranteed. The Committee feels that the least persuasive section 2. 1. 3. of the report is Part D in which statistics relating to Foreign Direct Investment and State Aids are provided under the heading of Single Market Economic Integration. Whilst it might be implied by the title that there has been movement towards economic integration, the text of the report does not directly link the information given under the two sub-headings with any such movement nor does it provide other pointers which would indicate that economic integration is taking place. The Committee would have preferred to see indicators which show more specifically the economic benefits and social developments attributable to the single market. looks forward to receiving a separate report on economic integration which, it is advised, will be published by the Commission in 1999. It 2. 2. Action Plan 2. 2. 1. The Committee recognizes that the Action Plan has served a very worthwhile purpose in that it has both driven and facilitated progress towards completion of the legislative framework and that a stronger single market is emerging in which citizens and business will be better able to take advantage of the opportunities available. 28. 4. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 116/7 2. 2. 2. However, the Committee does not subscribe to the view expressed by the Commission that the Action Plan ‘can already be counted as a success’. Consider that, as of 15 Octo- ber, 1998: — one third of the commitments of the Commission, Council and European Parliament under the June, 1997 Action Plan have not been met; — almost 15 % of Directives (203) have not yet been applied in all Member States(1); — over half of the Directives dealing with telecommuni- cations, public procurement and transport have not been transposed in all Member States; — Member States with a poor record on implementing Directives also tend to be the poorest in applying the rules; — trade barriers are considered to be broadly similar to those a year ago. Notwithstanding what has been achieved, the Action Plan failed to realize its objectives. No independent business would survive if it failed consistently to meet one-third of its targets! The Commission acknowledges that much remains 2. 2. 3. to be done and states its intention to issue further editions of the Scoreboard. The Committee agrees that the Action Plan deadline should not be extended and does not advocate the setting of another target date. However, concentrated attention on the implementation and enforcement of single market rules must be maintained by one means or another. 3. Specific Comments 3. 1. Infringements (Part B 2 of Scoreboard No 3) 3. 1. 1. Interesting sectoral information is given regarding the numbers of cases dealt with under the formal infringement procedure which can lead to references to the Court of Justice. The continuing high number of infringement proceedings gives cause for concern, even if many cases are halted after constructive dialogue between the Commission and the Member State in question. The Committee feels that it would have been useful for the Commission to explain reasons for the continuing breaches of Community law. Further developments should be carefully monitored and analysed by the Commission. (1) Subsequently reported by the Commission to be 13,2 % (181) at 2. 12. 1998. 3. 2. Enforcement and problem solving (Part C 1) 3. 2. 1. Reports on the operation of Coordination Centres and Contacts are given for only five Member States and, on the evidence available, minimal use is being made of these facilities so far. 3. 2. 2. The Committee is disappointed that Contact Points do not yet appear to have been utilized at all by citizens facing cross-border labour market difficulties (other than holiday jobs). 3. 2. 3. Clearly, there remains much to be done by both the Commission and Member States to promote and expand the use of the framework now in place if it is to be an effective conduit for individual citizens and businesses. 3. 2. 4. Better use of the Internet could also facilitate better understanding and the new ‘Internet Shop’ recently introduced by the Commission may help in this regard. 3. 2. 5. Other communication channels not linked solely to the single market, e. g. EURES, are available to all citizens and their continuing use should be encouraged also. 3. 3. Regulatory simplification (Part C 3) 3. 3. 1. The Commission refrains from passing any judge- ment whatsoever on the measures for simplifying legal pro- visions. It does not repeat the critical comments which it made in the previous report on the inadequate results of the SLIM initiatives. Instead it provides, and sets out clearly, more detailed information than in the past on the transposition to date of the recommendations made by the Phase I and Phase II SLIM teams. Figures 19 and 20 show that it now considers the progress made as satisfactory. The Committee is pleased to note the continuing 3. 3. 2. focus by both the European Council and the Commission on the desire for regulatory simplification at all levels and the wide-ranging tasks being undertaken through the SLIM initiative. The process is accepted as being one which should bring major benefits in the longer term although it is essential to ensure that the legitimate interests of all parties concerned are not prejudiced by it. The Committee feels that the effectiveness of the action taken has generally still to be seen by users and views the delay in tackling construction products legislation as a matter of concern. 3. 3. 3. The Committee also welcomes the fact that the Commission, in keeping with the recommendations of the SLIM team, has now presented proposals for simplifying VAT. It once again calls on the Commission and the Member States C 116/8 EN Official Journal of the European Communities 28. 4. 1999 to ensure that when European legislation is drawn up in future, more attention is paid from the outset to the objective of keeping the legislation as simple as possible. 3. 3. 4. It is noted that the VAT proposal has been the subject of the first pilot-stage consultation with the new Business Test Panel. The Commission provides brief information about this initiative although, strictly speaking, it does not concern the simplification of legislation but rather the assessment of the implications of a proposed law in terms of costs. It will report in detail in summer 1999 on the first two pilot projects and the Committee eagerly awaits this appraisal. It assumes that this new channel of communication will be used only as an additional check in the case of certain draft laws where it would appear necessary to assess the prospective cost of the proposal, to SMEs in particular. Furthermore, such consul- tation of firms would only make sense if conducted in the preparatory phase of new legislation in order that, if necessary, an alternative way of solving the problem could be found and provided that such consultation takes place through representative interest groups. 3. 4. Action Plan Implementation (Annex) It is felt by the Committee, taking due account of the 3. 4. 1. fact that progress is measured against the Action Plan targets and not against full completion, that the Commission has been over-optimistic to a degree in its assessment of achievements under the Plan, e. g. with regard to mutual recognition and to the European company statute. regard to those topics covered in the Business Survey published in the Scoreboard, the conclusions which emerged relate closely to the Survey’s results. It is clear that prime concerns of economic players remain the need for the elimination of barriers to trade by even enforcement of legislation and rules and the elimination of protectionism. The suspicion voiced in the ‘Member States may be implementing single market legislation selectively in such a way that serves national interests’ has not been dispelled. second Scoreboard that 4. 3. The Hearing also concluded that a successful and efficient single market is essential to ensure competitiveness, employment and cohesion within the EU on the launch of the euro and with the real prospect of further major enlargement. In its Opinion(1) on ‘Preventing new barriers to trade 4. 4. from arising in the Single Market’, the Committee encouraged both the EFTA countries and the states which have applied for membership to take similar measures as the EU countries. To this end, the EFTA Surveillance Unit has now published two single market scoreboards but the Committee continues to be concerned with the importance of the enlargement candidates adopting, as far as possible, single market rules before joining the EU. 4. 5. A majority of respondents to the questionnaire associ- ated with the above Hearing were not satisfied with the way the single market was operating and it was felt that the benefits derived from it were not sufficiently clear to citizens and consumers. 4. Considerations for the future One of 4. 1. the most striking statements in the 3rd Scoreboard was that the Business Survey showed that two- thirds of companies had not taken action to overcome barriers faced when doing business in the single market. This situation is not surprising but it is very useful that it has been quantified. However, it cannot be satisfactory that such issues are not being addressed and that, in consequence, full single market benefits are not being realized. Use of the Contact Points set up under the Action Plan might help in this regard but, in addition, there is an opportunity here for the ESC, through the Single Market Observatory, to provide a facility for businesses to expose such problems outwith the formal complaints procedure and to help to have them overcome. It is a major objective of the SMO to so do but clearly consideration will have to be given as to how it can be undertaken more effectively. 4. 6. Whilst the Committee concurs with the Commission’s view that the introduction of the euro will bring a new dimension to the single market, it is by no means the final piece of the jigsaw. Rather, it will serve to expose uncompleted areas by making differing prices and costs more transparent. After a period when energies and vision have been focused on launching the euro and reaching the next phase of EMU, there should now be scope to redirect resources and efforts at the single market. The Scoreboard tabulates and describes many areas of 4. 7. ongoing action required to be taken by Member States, Council, European Parliament and the Commission. The Committee would like to see a continuing concerted effort made to achieve further progress and welcomes, in principle, the Commission’s intention to produce further reports on progress. 4. 2. The ESC held a Hearing with a wide range of socio- economic representatives on 15 September 1998 and, with (1) OJ C 157, 25. 5. 1998, p. 36. 28. 4. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 116/9 4. 7. 1. However, it is understood that consideration is now being given to the issue of reports on a more frequent but more limited basis. The Committee is concerned that such a change would detract from the necessary longer-term perspec- tive and, indeed, it feels that as far as economic indicators are concerned, it would be better for these to be provided on a less frequent, say annual, basis. It would prefer to see the continuation of consolidated reports and reiterates the wish expressed in its previous opinions that these reports be further developed so as to reinforce their impact. The Committee proposes that they should include performance indicators that reflect the experience of employees as well as that of business. Such reports should become a main source of information for all participants in the single market. 4. 7. 2. The Committee acknowledges that the ‘Scoreboard’ title has provided a very succinct and eye-catching banner under which to report progress under the Action Plan. Notwithstanding, the Committee doubts whether it is appro- priate to present future comprehensive reports as ‘Score- boards’. The title would continue to be associated with an Action Plan the termination date of which has now passed and which set another unfulfilled target date for completion of the Single Market; to continue to use the Scoreboard heading could suggest complacency by implying infinite extension of the Action Plan deadline and would be much less appropriate when the stated intention is to focus more on qualitative data. The Committee suggests that further comprehensive reports be produced under a heading such as ‘Progress and Backlog’ which would be, deliberately, less neutral than ‘Scoreboard’ and could be equally media-friendly. 4. 8. The Committee notes with considerable interest that, in addition to reports such as discussed above, the Commission intends to publish a number of strategic reports on the single market(1) in the near future culminating with a presentation to the June Summit in Cologne of the status of the single market and the perspective for the following three years. On its own initiative, the Committee itself will continue to monitor, investigate and report on the general progress of the single market and on both specific and horizontal facets. (1) The first of these reports ‘Economic Reform: Report on the Functioning of Community product and capital markets’ (COM(99) 10) was published on 20 January 1999. Brussels, 24 February 1999. The President of the Economic and Social Committee Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Règlement (CE) n° 400/1999 de la Commission du 24 février 1999 modifiant les restitutions à l'exportation du sucre blanc et du sucre brut en l'état

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

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text: L 49/18 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 25. 2. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 400/1999 DE LA COMMISSION du 24 f(cid:130)vrier 1999 modifiant les restitutions (cid:133) l’exportation du sucre blanc et du sucre brut en l’(cid:130)tat LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du sucre (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1148/98 de la Commission (2), et notam- ment son article 19 paragraphe 4 deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, consid(cid:130)rant que les restitutions applicables (cid:133) l’exportation pour le sucre blanc et le sucre brut ont (cid:130)t(cid:130) fix(cid:130)es par le r(cid:138)glement (CE) no 349/1999 de la Commission (3); consid(cid:130)rant que l’application des modalit(cid:130)s rappel(cid:130)es dans le r(cid:138)glement (CE) no 349/1999 aux donn(cid:130)es dont la Commission a connaissance conduit (cid:133) modifier les resti- tutions (cid:133) l’exportation actuellement en vigueur, conform(cid:130)- ment (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les restitutions (cid:133) l’exportation des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 point a) du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81, en l’(cid:130)tat et non d(cid:130)natur(cid:130)s, fix(cid:130)es (cid:133) l’annexe du r(cid:138)glement (CE) no 349/1999, sont modifi(cid:130)es conform(cid:130)ment aux montants repris en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 25 f(cid:130)vrier 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 24 f(cid:130)vrier 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 44 du 18. 2. 1999, p. 6. 25. 2. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 49/19 du r(cid:138)glement de la Commission, du 24 f(cid:130)vrier 1999, modifiant les restitutions (cid:133) l’exportation du sucre blanc et du sucre brut en l’(cid:130)tat ANNEXE Code produit Montant de la restitution 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 — EUR/100 kg — 43,13 43,04 43,13 43,04 (1) (1) (2) (1) (1) (2) — EUR/1 % de saccharose (cid:253) 100 kg — 1701 91 00 9000 0,4689 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 46,89 47,17 47,17 — EUR/1 % de saccharose (cid:253) 100 kg — 1701 99 90 9100 0,4689 (1) Le pr(cid:130)sent montant est applicable au sucre brut d’un rendement de 92 %. Si le rendement du sucre brut export(cid:130) s’(cid:130)carte de 92 %, le montant de la restitution applicable est calcul(cid:130) conform(cid:130)ment aux dispositions de l’article 17 bis paragraphe 4 du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81. (2) Fixation suspendue par le r(cid:138)glement (CEE) no 2689/85 de la Commission (JO L 255 du 26. 9. 1985, p. 12), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CEE) no 3251/85 (JO L 309 du 21. 11. 1985, p. 14)


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 401/1999 af 24. februar 1999 om fastsættelse af de repræsentative priser og størrelsen af tillægsimporttolden for melasse i sektoren for sukker

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: L 49/20 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 25. 2. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 401/1999 af 24. februar 1999 om fastsættelse af de repræsentative priser og størrelsen af tillægsimporttolden for melasse i sektoren for sukker KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1785/81 af 30. juni 1981 om den fælles markedsordning for sukker (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1148/ 98 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1422/95 af 23. juni 1995 om gennemførelsesbestem- melser for import af melasse inden for sektoren for sukker og om ændring af forordning (EØF) nr. 785/68 (3), særlig artikel 1, stk. 2 og artikel 3, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: I forordning (EF) nr. 1422/95 fastsættes, at cif-prisen ved import af melasse, i det følgende benævnt »den repræsen- tative pris«, fastsættes i overensstemmelse med Kommis- sionens forordning (EØF) nr. 785/68 (4); denne pris fast- sættes for den standardkvalitet, der er defineret i artikel 1 i nævnte forordning; den repræsentative pris for melasse beregnes for et EF- grænseovergangssted, som er Amsterdam; denne pris skal beregnes på grundlag af de gunstigste købsmuligheder på verdensmarkedet, som konstateres på grundlag af note- ringer eller priser på dette marked, der er justeret under hensyntagen til eventuelle kvalitetsforskelle i forhold til standardkvaliteten; standardkvaliteten for melasse blev defineret ved forordning (EØF) nr. 785/68; ved konstateringen af de gunstigste købsmuligheder på verdensmarkedet skal der tages hensyn til samtlige oplys- ninger om tilbud på verdensmarkedet, om konstaterede priser på vigtige markeder i tredjelande samt om købe- kontrakter indgået i den internationale samhandel, som Kommissionen har fået kendskab til enten gennem medlemsstaterne eller på eget initiativ; ved denne konsta- tering kan et gennemsnit af flere priser lægges til grund i henhold til artikel 7 i forordning (EØF) nr. 785/68 på betingelse af, at dette gennemsnit kan anses som repræ- sentativt for markedets faktiske tendens; der skal ikke tages hensyn til oplysningerne, når det ikke drejer sig om produkter af sund og sædvanlig handelskva- litet, eller når den i tilbuddet nævnte pris kun vedrører en ringe mængde, der ikke er repræsentativ for markedet; der skal heller ikke tages hensyn til tilbudspriser, som ikke kan anses for repræsentative for markedets faktiske ud- vikling; for at opnå sammenlignelige oplysninger vedrørende melasse af standardkvalitet skal priserne alt efter kvali- teten af den tilbudte melasse forhøjes eller nedsættes i det omfang, der følger af anvendelsen af artikel 6 i forordning (EØF) nr. 785/68; undtagelsesvis kan en repræsentativ pris i et begrænset tidsrum opretholdes på uændret niveau, når den tilbuds- pris, der har tjent som grundlag for den foregående konstatering af den repræsentative pris, ikke er kommet til Kommissionens kendskab, og de foreliggende tilbuds- priser, som ikke synes at være tilstrækkeligt repræsenta- tive for markedets faktiske tendens, ville føre til pludse- lige og væsentlige ændringer i den repræsentative pris; når der eksisterer en forskel mellem udløsningsprisen for det pågældende produkt og den repræsentative pris, bør der fastsættes tillægsimporttold på betingelserne i artikel 3 i forordning (EF) nr. 1422/95; såfremt importtolden suspenderes i medfør af artikel 5 i forordning (EF) nr. 1422/95, bør der fastsættes særlige beløb for denne told; anvendelse af disse bestemmelser giver anledning til at fastsætte de repræsentative priser og tillægsimporttolden for de pågældende produkter som anført til nærværende forordning; i bilaget de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Sukker — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De repræsentative priser og tillægstolden ved import af de i artikel 1 i forordning (EF) nr. 1422/95 omhandlede produkter fastsættes som angivet i bilaget. (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 159 af 3. 6. 1998, s. 38. (3) EFT L 141 af 24. 6. 1995, s. 12. (4) EFT L 145 af 27. 6. 1968, s. 12. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 25. februar 1999. 25. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 49/21 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 24. februar 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen BILAG til forordning om fastsættelse af de repræsentative priser og størrelsen af tillægsimporttolden for melasse i sektoren for sukker KN-kode Repræsentativ pris i EUR pr. 100 kg netto af det pågældende produkt Tillægstold pr. 100 kg netto af det pågældende produkt Told, i EUR der skal opkræves ved import som følge af suspension, jf. artikel 5 i forordning (EF) nr. 1422/95, pr. 100 kg netto af det pågældende produkt (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,23 7,94 0,26 — — 0,27 (1) Fastsættelse for standardkvaliteten som defineret i artikel 1 i forordning (EØF) nr. 785/68, som ændret. (2) Dette beløb erstatter i overensstemmelse med artikel 5 i forordning (EF) nr. 1422/95 toldsatsen i den fælles toldtarif fastsat for disse produkter


title: Reglamento (CE) n° 401/1999 de la Comisión de 24 de febrero de 1999 por el que se fijan los precios representativos y los importes de los derechos adicionales por importación de melaza en el sector del azúcar

text: L 49/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 25. 2. 1999 REGLAMENTO (CE) No 401/1999 DE LA COMISIÓN de 24 de febrero de 1999 por el que se fijan los precios representativos y los importes de los derechos adicionales por importación de melaza en el sector del azúcar LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1785/81 del Consejo, de 30 de junio de 1981, por el que se establece la organización común de mercados en el sector del azúcar (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1148/ 98 (2), Visto el Reglamento (CE) no 1422/95 de la Comisión, de 23 de junio de 1995, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicación para la importación de melaza en el sector del azúcar y se modifica el Reglamento (CEE) no 785/68 (3) y, en particular, el apartado 2 de su artículo 1 y el apartado 1 de su artículo 3, Considerando que el Reglamento (CE) no 1422/95 esta- blece que el precio de importación cif de melaza, en lo sucesivo denominado «precio representativo», se fijará de acuerdo con el Reglamento (CEE) no 785/68 de la Comi- sión (4); que este precio se considerará fijado para la calidad tipo mencionada en el artículo 1 del citado Regla- mento; Considerando que el precio representativo de la melaza se calcula para un punto de paso de frontera de la Comu- nidad, que es Amsterdam; que dicho precio debe calcu- larse a partir de las posibilidades de compra más favora- bles en el mercado mundial, establecidas sobre la base de las cotizaciones o precios de este mercado, ajustados en función de las posibles diferencias de calidad en relación con la calidad tipo; que la calidad tipo de la melaza quedó establecida en el Reglamento (CEE) no 785/68; Considerando que, para la observación de las posibili- dades de compra más favorables en el mercado mundial, debe tenerse en cuenta toda la información relativa a las ofertas realizadas en el mercado mundial, los precios registrados en mercados importantes de los terceros países y las operaciones de venta celebradas en el marco de intercambios internacionales de las que tenga conoci- miento la Comisión, ya sea a través de los Estados miem- bros o por sus propios medios; que, al realizar dicha comprobación, la Comisión puede, en virtud de lo dispuesto en el artículo 7 del Reglamento (CEE) no 785/ 68, basarse en una media de varios precios, siempre que dicha media pueda considerarse representativa de la tendencia efectiva del mercado; Considerando que la Comisión no debe tener en cuenta la citada información cuando la mercancía no sea de calidad sana, cabal y comercial, o cuando el precio indi- cado en la oferta únicamente se refiera a una pequeña (1) DO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) DO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) DO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (4) DO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. cantidad no representativa del mercado; que, asimismo, deben excluirse los precios de oferta que no puedan considerarse representativos de la tendencia efectiva del mercado; Considerando que, con objeto de obtener datos compara- bles relativos a la melaza de calidad tipo, es conveniente, según la calidad de la melaza ofrecida, aumentar o dismi- nuir los precios en función de los resultados obtenidos mediante la aplicación del artículo 6 del Reglamento (CEE) no 785/68; Considerando que, con carácter excepcional, un precio representativo puede mantenerse al mismo nivel durante un período limitado cuando el precio de oferta que haya servido de base para la fijación precedente del precio representativo no sea conocido por la Comisión y los precios de oferta disponibles que no parezcan suficiente- mente representativos de la tendencia efectiva del mercado impliquen modificaciones bruscas y considera- bles del precio representativo; Considerando que, cuando exista una diferencia entre el precio desencadenante del producto de que se trate y el precio representativo, deberán fijarse derechos de impor- tación adicionales en las condiciones mencionadas en el artículo 3 del Reglamento (CE) no 1422/95; que, en caso de suspensión de los derechos de importación según lo dispuesto en el artículo 5 del Reglamento (CE) no 1422/ 95, es preciso fijar importes específicos para estos dere- chos; Considerando que la aplicación de las presentes disposi- ciones conduce a fijar los precios representativos y los derechos adicionales de importación de los productos de que se trate, tal como se indica en el Anexo del presente Reglamento; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión del azúcar, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los precios representativos y los derechos adicionales aplicables en la importación de los productos mencio- nados en el artículo 1 del Reglamento (CE) no 1422/95 quedan fijados tal como se indica en el Anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 25 de febrero de 1999. 25. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 49/21 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 24 de febrero de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión ANEXO al Reglamento por el que se fijan los precios representativos y los importes de los derechos adicionales aplicables a la importación de melaza en el sector del azúcar Código NC Importe en EUR del precio representativo por 100 kg netos de producto Importe en EUR del derecho adicional por 100 kg netos de producto Importe en EUR del derecho aplicable a la importación por el hecho de la suspensión contemplada en el artículo 5 del Reglamento (CE) no 1422/95 por 100 kg netos de productos (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,23 7,94 0,26 — — 0,27 (1) Fijación por la calidad tipo establecida en el artículo 1 del Reglamento (CEE) no 785/68, modificado. (2) Este importe sustituye, de conformidad con el artículo 5 del Reglamento (CE) no 1422/95, el tipo de los derechos del arancel aduanero común fijado para estos productos


title: WRITTEN QUESTION No. 464/99 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA EU-Argentina fisheries agreement

eurovoc_concepts:
Argentina
agreement (EU)
fisheries policy
fishing agreement
fishing regulations
fishing rights
national law
settlement of disputes

text: C 348/76 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 3. 12. 1999 tehtävänä olisi ollut valvoa yrityksiä (. ). Nautakarjaa tuotiin Italiaan soveltamatta laissa määrättyjä tarkas- tuksia hullun lehmän tapauksesta huolimatta. Sen jälkeen kun puutuimme asiaan, suuri määrä eläimiä tuhottiin, mutta monet niistä olivat jo päätyneet kuluttajien lautasille. ” Ovatko Italian viranomaiset tiedottaneet komissiolle tästä asiasta, joka koskee myös muita unionin maita? Mitä toimia komissio aikoo toteuttaa asiaan liittyen? (1) EYVL C 21, 22. 1. 1998, s. 31. Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (20. huhtikuuta 1999) Arvoisan parlamentin jäsenen toimittamien tietojen mukaan kyseessä ovat useista jäsenvaltiosta lähtöisin olevien elävien eläinten laittomat kuljetukset Italiaan (Sisiliaan). Komissio ei ole saanut asiaa koskevia tietoja Italian viranomaisilta. Calabrian ja Sisilian eläinlääkintäpalvelujen jolla rakenteita koskevat ongelmat havaittiin äskettäin kyseisille alueille suuntautuneella virkamatkalla, valvottiin pienten märehtijöiden luomistautia. Italian viranomaisilta vaaditaankin tilanteen ratkaisemiseksi tarvittavien toimenpiteiden toteuttamista. Pysyvän eläinlääkintäkomitean lähiaikojen kokouksessa työjärjes- tykseen otetaan kohta selvitysten saamiseksi kyseisten jäsenvaltioiden edustajilta. (1999/C 348/095) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0464/99 esittäjä(t): Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) komissiolle (24. helmikuuta 1999) Aihe: Euroopan unionin ja Argentiinan tasavallan välinen kalastussopimus Euroopan unionin ja Argentiinan kalastussuhteet ovat vakavasti heikentyneet, koska Argentiina on muuttanut kalastussäännöksiään siten, että ne selvästi loukkaavat voimassa olevan EU:n ja Argentiinan välisen kalastus- sopimuksen määräyksiä, niin kuin Euroopan komissiokin on todennut. Maaliskuun 4. ja 5. päivänä aiotaan pitää EU:n ja Argentiinan sekakomission kokous. Mitä toimenpiteitä komissio aikoo toteuttaa puolustaakseen yhteisön kalastusetuja, jotka ovat vakavasti uhattuina Argentiinan lainsäädäntöön tehtyjen muutosten takia? Muutokset ovat tärkeiden kansainvälisten säädösten, kuten voimassa olevan EU:n ja Argentiinan välisen kalastussopimuksen vastaisia. Komission jäsenen Emma Boninon komission puolesta antama vastaus (30. maaliskuuta 1999) Saatuaan tietää arvoisan parlamentin jäsenen mainitsemista muutoksista Argentiinan lainsäädännössä komissio lähetti heti kalastusasioista vastaavalle Argentiinan alivaltiosihteerille kirjeen, jossa se ilmoitti eriävän mielipiteensä sekä näihin toimenpiteisiin liittyvistä menettelyistä että niiden sisällöstä. Komissio kutsui myös koolle EY6Argentiina-sekakomitean, joka kokoontui 4. 65. maaliskuuta 1999 Buenos Airesissa. Tässä kokouksessa käsiteltiin pääasiassa puheena olevaa kysymystä. Parlamentin pyynnöstä komissio myös antoi 15. 616. maaliskuuta 1999 selvityksen kalatalousvaliokunnan jäsenille


title: Komission asetus (EY) N:o 399/1999, annettu 24 päivänä helmikuuta 1999, valkoisen sokerin vientituen enimmäismäärän vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1574/98 tarkoitetun pysyvän tarjouskilpailun osana järjestettävää 28. osittaista tarjouskilpailua varten

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: 25. 2. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 49/17 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 399/1999, annettu 24 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999, valkoisen sokerin vientituen enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1574/98 tarkoitetun pysyv(cid:132)n tarjouskilpailun osana j(cid:132)rjestett(cid:132)v(cid:132)(cid:132) 28. osittaista tarjouskilpailua varten EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon sokerialan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjeste- lyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1981 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1785/81 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1148/98 (2), ja erityisesti sen 17 artiklan 5 kohdan toisen alakohdan b alakohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) valkoisen sokerin vientimaksujen ja/tai vientitukien m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi j(cid:132)rjestett(cid:132)v(cid:132)st(cid:132) pysyv(cid:132)st(cid:132) tarjouskilpailusta 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1574/98 (3) nojalla t(cid:132)m(cid:132)n sokerin vienti(cid:132) varten j(cid:132)rjestet(cid:132)(cid:132)n osittaisia tarjouskilpailuja, asetuksen (EY) N:o 1574/98 9 artiklan 1 kohdan s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)sten mukaan varten vahvistetaan tarvittaessa vientituen enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132), ottaen tarjouskilpailua kyseist(cid:132) erityisesti huomioon yhteis(cid:148)n ja maailmanmarkkinoiden sokerin markkinatilanne ja sen odotettavissa oleva kehitys, tarjousten tarkastelun j(cid:132)lkeen olisi 28. tarjouskilpailusta annettava 1 artiklassa tarkoitetut s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)kset, ja asetuksessa t(cid:132)ss(cid:132) hallintokomitean lausunnon mukaiset, s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat sokerin ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Vahvistetaan vientituen enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ksi asetuksen (EY) N:o 1574/98 nojalla j(cid:132)rjestetyss(cid:132) valkoisen sokerin 28. tarjouskilpailussa 50,241 EUR sadalta kilogrammalta. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 25 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 24 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 177, 1. 7. 1981, s. 4 (2) EYVL L 159, 3. 6. 1998, s. 38 (3) EYVL L 206, 23. 7. 1998, s. 7