title: 1999/230/CE: Decisão da Comissão de 24 de Fevereiro de 1999 relativa a um processo de aplicação do artigo 85° do Tratado CE (Processo IV/35.079/F3 - Whitbread) [notificada com o número C(1999) 346] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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United Kingdom
beer
beverage industry
business lease
exclusive distribution agreement
restriction on competition

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text: L 88/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 DECISA˜ O DA COMISSA˜ O de 24 de Fevereiro de 1999 relativa a um processo de aplicac¸a˜ o do artigo 85. (cid:30) do Tratado CE (Processo IV/35. 079/F3 — Whitbread) [notificada com o nu´ mero C(1999) 346] (Apenas faz fe´ o texto em l(cid:237)ngua inglesa) (1999/230/CE) A COMISSA˜ O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n. (cid:30) 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execuc¸a˜ o dos artigos 85. (cid:30) e 86. (cid:30) do Tratado (1), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜ o da A´ ustria, da Finlaˆ ndia e da Sue´cia, e, nomeadamen- te, os seus artigos 4. (cid:30), 6. (cid:30) e 8. (cid:30), Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a notificac¸a˜ o para efeitos de isenc¸a˜ o apresentados em 24 de Maio de 1994 pela Whitbread plc nos termos dos artigos 2. (cid:30) e 4. (cid:30) do Regulamento n. (cid:30) 17 do Conselho, Tendo publicado um resumo do pedido e da notifica- c¸a˜ o nos termos do n. (cid:30) 3 do artigo 19. (cid:30) do Regula- mento n. (cid:30) 17 (2), Ap(cid:243)s consulta do Comite´ Consultivo em mate´ria de acordos, deciso˜ es e pra´ ticas concertadas e de posic¸o˜ es dominantes, Considerando o seguinte: I. OS FACTOS A. INTRODUC¸ A˜ O (1) Em 24 de Maio de 1994, a Whitbread plc (a seguir denominada «Whitbread») notificou treˆs contratos-tipo de locac¸a˜ o (a seguir denominados «arrendamentos») destinados a estabelecimentos totalmente equipados titulares de uma licenc¸a de venda de bebidas alco(cid:243)licas a consumir no (1) (2) JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. JO C 294 de 27. 9. 1997, p. 2. local (3), (on licensed), abertos no Reino Unido, com um v(cid:237)nculo em relac¸a˜ o ao abastecimento de cerveja, tal como descrito infra. Os treˆs contra- tos-tipo sa˜ o um arrendamento por 20 anos, um arrendamento de pre´-reforma e um arrenda- mento por cinco anos. A Whitbread solicitou um certificado negativo ou a confirmac¸a˜ o de que os arrendamentos podem beneficiar da aplicac¸a˜ o do Regulamento (CEE) n. (cid:30) 1984/83 da Comis- sa˜ o de 22 de Junho de 1983, relativo a` aplicac¸a˜ o do n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30) do Tratado a certas cate- gorias de acordos de compra exclusiva (4) (a seguir denominado «regulamento») ou de uma isenc¸a˜ o individual, por forc¸a do n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30) do Tratado CE, com efeito a` data de conclusa˜ o dos contratos. O regulamento conte´m no seu t(cid:237)tulo II disposic¸o˜ es relativas a acordos de fornecimento de cerveja. (2) Em Fevereiro de 1995, o Office of Fair Trading (a seguir denominado «OFT») deu in(cid:237)cio, a pedido da Comissa˜ o, a um inque´rito relativa- mente a` pol(cid:237)tica de fixac¸a˜ o de prec¸os grossistas dos fabricantes britaˆ nicos de cerveja. Este inque´- rito, que abrangeu igualmente a Whitbread, deu origem a um relat(cid:243)rio interno do OFT sobre a «pol(cid:237)tica de fixac¸a˜ o de prec¸os grossistas por parte dos fabricantes de cerveja» (a seguir deno- minado «o relat(cid:243)rio do OFT»), adoptado em Maio de 1995; em 16 de Maio de 1995 foi de publicado imprensa sobre o referido relat(cid:243)rio. pelo OFT um comunicado (3) Para ale´m do relat(cid:243)rio do OFT, as informac¸o˜ es contidas na notificac¸a˜ o foram completadas atra- ve´s de uma verificac¸a˜ o efectuada nas instalac¸o˜ es da Whitbread, por forc¸a do disposto no n. (cid:30) 2 do artigo 14. (cid:30) do Regulamento n. (cid:30) 17 e por va´ rios pedidos de informac¸a˜ o. (3) Os estabelecimentos on-licensed sa˜o os estabelecimentos titulares de uma licenc¸a de venda de bebidas alco(cid:243)licas a consumir no estabelecimento e fora deste, em oposic¸a˜ o a estabelecimentos off-licensed, tal como os supermerca- dos, que sa˜o apenas titulares de uma licenc¸a para venda de bebidas alco(cid:243)licas a consumir fora do estabelecimen- to. JO L 173 de 30. 6. 1983, p. 5. (4) 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/27 (4) Na sequeˆncia da publicac¸a˜ o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias da comunicac¸a˜ o nos termos do n. (cid:30) 3 do artigo 19. (cid:30) do Regula- mento n. (cid:30) 17 (a seguir denominada «a comuni- cac¸a˜ o») em que a Comissa˜ o anunciava a sua intenc¸a˜ o de conceder uma isenc¸a˜ o retroactiva nos termos do n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30), a Comissa˜ o recebeu de terceiros 135 observac¸o˜ es. 20 destas observac¸o˜ es constitu(cid:237)ram respostas individuais de arrendata´ rios da Whitbread ou dos seus representantes que contestavam a insenc¸a˜ o; dois arrendata´ rios eram a favor de isenc¸a˜ o; 79 res- postas foram apresentadas por arrendata´ rios da Whitbread segundo um modelo preparado pelo Group Action Limited, um grupo de acc¸a˜ o (ini- cialmente Inntrepreneur) para os arrendata´ rios. A Comissa˜ o recebeu igualmente observac¸o˜ es da Bavarian Lager Company e de 23 arrendata´ rios, dos quais nove indicavam ser arrendata´ rios da assinaram uma Whitbread, resposta-padra˜ o colocada a` sua disposic¸a˜ o por essa empresa (tendo um arrendata´ rio acrescentado algumas observac¸o˜ es pessoais a esta resposta). Ale´m dis- so, a Campaign for Real Ale (um grupo de pres- sa˜ o de consumidores de cerveja britaˆ nica), dois contabilistas, treˆs grupos de acc¸a˜ o de arrendata´ - rios, treˆs arrendata´ rios de outras empresas que na˜ o a Whitbread e um professor de direito apre- sentaram observac¸o˜ es. (5) As informac¸o˜ es contidas nestas observac¸o˜ es sera˜ o tratadas ao longo da decisa˜ o. Dos terceiros interessados, 92 solicitaram que a Comissa˜ o registasse o seu pedido igualmente como denu´ n- cia formal contra a Whitbread. Alguns destes denunciantes retiraram a sua denu´ ncia, mas os restantes 67 foram informados, em Julho de 1998, nos termos do artigo 6. (cid:30) do Regulamento n. (cid:30) 99/63/CEE da Comissa˜ o de 25 de Julho de 1963, relativo a` s audic¸o˜ es referidas nos n. os 1 e 2 do artigo 19. (cid:30) do Regulamento n. (cid:30) 17 do Con- selho (5), da intenc¸a˜ o da Comissa˜ o de na˜ o dar seguimento a` sua denu´ cia. 11 deles apresenta- ram algumas observac¸o˜ es adicionais sobre esta carta. Estas observac¸o˜ es sa˜ o igualmente integra- das na presente decisa˜ o. (6) Os servic¸os da Comissa˜ o complementaram as observac¸o˜ es fornecidas pelos arrendata´ rios da Whitbread visitando treˆs deles nas suas instala- c¸o˜ es. B. AS PARTES (7) A Whitbread e´ uma empresa britaˆ nica especiali- zada em ge´neros aliment(cid:237)cios, bebidas e activida- des de lazer. As suas actividades incluem o fabri- co, a comercializac¸a˜ o e a distribuic¸a˜ o de cerveja e a distribuic¸a˜ o grossista de outras bebidas, a propriedade de estabelecimentos de venda de bebidas que arrenda e a gesta˜ o de bares, restau- rantes, hote´is, estabelecimentos de venda de bebidas a consumir fora do local e clubes recrea- tivos. As actividades do grupo Whitbread sa˜ o realizadas atrave´s de uma estrutura com base em diviso˜ es que inclui a gesta˜ o de oito diviso˜ es comerciais distintas. A divisa˜ o responsa´ vel pelos estabelecimentos arrendados denomina-se Whit- bread Pub Partnership (a seguir designada «WPP»). (8) No exerc(cid:237)cio financeiro que terminou em Feve- reiro de 1997, a Whitbread era proprieta´ ria de cerca de 4 490 estabelecimentos titulares de uma licenc¸a de venda de bebidas alco(cid:243)licas a consu- mir no local, dos quais 2 170 eram geridos directamente (ou seja, o responsa´ vel e´ um traba- lhador da empresa), 2 130 estavam arrendados com um v(cid:237)nculo em relac¸a˜ o a` cerveja a arrenda- ta´ rios individuais e 190 estavam arrendados a operadores mu´ ltiplos sem v(cid:237)nculo. Dos estabele- cimentos arrendados, 1 970 estavam arrendados mediante contratos permanentes e 160 mediante arrendamentos tempora´ rios. Dos 1 970 estabele- cimentos com contrato permanente 1 938 esta- vam arrendados por forc¸a de um dos contratos notificados (1 643 com um arrendamento de 20 anos, 276 com um arrendamento de cinco anos e 19 com um arrendamento de pre´-reforma). O volume de neg(cid:243)cios total da Whitbread no exer- c(cid:237)cio financeiro de 1997 foi aproximadamente de 3 mil milho˜ es de libras. Nesse ano, a Whit- bread assegurou 13 % do mercado britaˆ nico da produc¸a˜ o de cerveja em termos de volume. (9) Em 1990/1991, a Whitbread possu(cid:237)a 6 162 esta- belecimentos, dos quais 1 871 eram geridos directamente por um trabalhador da empresa e 4 291 estavam arrendados a particulares. (10) Sa˜ o referidos no quadro 1 dados relativos ao nu´ mero real de barris (6) vendidos pela Whit- bread e as quotas de mercado relevantes relati- vamente ao mercado britaˆ nico de consumo de cerveja no local de a) todos os bares arrendados incluindo os relativos a contratos de arrenda- mento tempora´ rios, b) os estabelecimentos geri- dos directamente por um trabalhador da empre- sa, c) bares com um v(cid:237)nculo a` Whitbread em ter- mos de totais da empre´stimo, d) vendas Whitbread a bares com v(cid:237)nculo, estabelecimen- tos geridos directamente por trabalhadores da empresa e v(cid:237)nculos em termos de empre´stimo, e) vendas totais da Whitbread no mercado de con- sumo no local e f) o mercado total britaˆ nico de consumo no local: (5) JO 127 de 20. 8. 1963, p. 2268/63. vale a 0,611026 barris. (6) 1 barril equivale a 1,63659 hectolitros; 1 hectolitro equi- L 88/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 Posic¸a˜ o da Whitbread no mercado britaˆ nico de consumo de cerveja no local Quadro 1 Nu´ mero de barris vendidos 1990/1991 (a) 949 1996/1997 […] (1) (1) Segredo comercial. 1990/1991 1996/1997 (a) 2,98 […] (b) 857 […] (b) 2,69 […] (em milhares de barris) (c) 611 […] (d) (e) (f) 2 417 3 953 31 863 […] […] […] Quotas de mercado (em %) (c) 1,92 […] (d) 7,59 […] (e) (f) 12,41 100,00 […] […] (11) A durac¸a˜ o me´dia dos contratos da Whitbread com um v(cid:237)nculo de empre´stimo e´, desde 1990, de cerca de oito anos. A durac¸a˜ o me´dia destes contratos antes do reembolso ou da renegocia- c¸a˜ o e´ de treˆs anos. A Whitbread considera que continua o neg(cid:243)cio com o estabelecimento ap(cid:243)s o pagamento do empre´stimo em apenas 15 % a 20 % dos casos na sequeˆncia de renegociac¸a˜ o. A Whitbread na˜ o possui quaisquer registos de con- tratos anteriores de clientes que celebram um novo contrato de empre´stimo com esta empresa. O volume de empre´stimos na˜ o amortizados da Whitbread passou de 180 milho˜ es de libras em 1990 para 30 milho˜ es de libras em 1998. (12) A Comissa˜ o dispo˜ e de poucas informac¸o˜ es sobre a percentagem de cerveja/nu´ mero de barris que a Whitbread vende a outros operadores no mer- cado grossista de consumo de cerveja no local do Reino Unido. Estas operac¸o˜ es esta˜ o sujeitas a certas condic¸o˜ es, tais como o respeito de obriga- c¸o˜ es m(cid:237)nimas de compra, de armazenamento ou de na˜ o concorreˆncia (limitada). Entre estes ope- radores contam-se outros fabricantes de cerveja, grossistas tradicionais ou proprieta´ rios de bares que na˜ o fabricam cerveja. Estes dados reduzidos parecem indicar que o volume gerado pelos con- tratos que estabelecem obrigac¸o˜ es m(cid:237)nimas de compra e sanc¸o˜ es esta´ a diminuir em compara- c¸a˜ o com o registado no in(cid:237)cio da de´cada de 90, uma vez que os contratos mais recentes fomen- tam cada vez mais os descontos, oferecendo este tipo de vantagens em func¸a˜ o de objectivos de volume ou distribuic¸a˜ o a alcanc¸ar. As obrigac¸o˜ es de armazenamento (para a parte directamente gerida) e de inclusa˜ o na lista de vendas (para a parte arrendada) parecem contudo estar inclu(cid:237)- das nestes contratos, ainda que na˜ o tenha sido efectuada qualquer estimativa do volume que podem representar. (13) As outras partes neste tipo de contratos basea- dos nestes modelos de arrendamento sa˜ o parti- culares ou empresas que, em geral, possuem ape- nas um u´ nico estabelecimento titular de uma licenc¸a de venda de bebidas alco(cid:243)licas a consu- mir no local. C. O MERCADO (14) Desde 1990, data da introduc¸a˜ o dos arrenda- mentos de 20 anos, verificaram-se alterac¸o˜ es sig- nificativas na estrutura e no modo de explorac¸a˜ o do mercado britaˆ nico da cerveja consumida no local. Estas alterac¸o˜ es sa˜ o, essencialmente, con- sequeˆncia das deciso˜ es relativas a` cerveja (Beer Orders) adoptadas no seguimento do relat(cid:243)rio da Comissa˜ o de Monop(cid:243)lios e Fuso˜ es (a seguir denominada «MMC») relativo ao fornecimento da cerveja, bem como resultado do recuo da procura global em especial das vendas de cerve- jas para consumir no local, de operac¸o˜ es a n(cid:237)vel da procura por parte dos consumidores que se deslocaram para bares que oferecem uma maior 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/29 gama de bebidas e de refeic¸o˜ es, da retirada de va´ rias empresas do sector cervejeiro e da redefi- nic¸a˜ o das relac¸o˜ es entre os fabricantes de cerveja e as cadeias de bares, por um lado, e os locata´ - rios, por outro. der ou a libertarem da sua obrigac¸a˜ o de compra exclusiva cerca de 11 000 dos 60 000 bares britaˆ nicos. A Whitbread s(cid:243) e´ autorizada a vincular um ma´ ximo de 4 311 bares. O relat(cid:243)rio de 1989 da MMC e as deciso˜ es posteriores relativas a` cerveja Factores da procura (15) O relat(cid:243)rio sobre o fornecimento de cerveja que a MMC elaborou em 1989 deu origem a uma se´rie de recomendac¸o˜ es com o objectivo de flexi- bilizar os v(cid:237)nculos tradicionais (obrigac¸a˜ o de compra exclusiva e obrigac¸a˜ o de na˜ o concorreˆn- cia) entre fabricantes de cerveja e bares. A maior parte das recomendac¸o˜ es da MMC foram apli- cadas, principalmente com a adopc¸a˜ o da decisa˜ o de 1989 relativa ao fornecimento de cerveja aos estabelecimentos de venda de bebidas associados [Supply of Beer (Tied Estate) Order 1989] e da decisa˜ o do mesmo ano relativa ao fornecimento de cerveja aos estabelecimentos de venda asso- ciados em contrapartida de empre´stimos vanta- josos [Supply of Beer (Loan Ties, licensed Pre- mises and Wholesale Prices) Order 1989] (a seguir denominadas «as deciso˜ es»). A decisa˜ o relativa ao fornecimento de cerveja em contra- partida de empre´stimos imp(cid:244)s aos «fabricantes nacionais de cerveja», isto e´, fabricantes de cer- veja com pelo menos 2 000 estabelecimentos de venda de bebidas para consumo no local as seguintes alterac¸o˜ es: — os seus locata´ rios passara˜ o a estar libertos de qualquer obrigac¸a˜ o no que diz respeito a` s bebidas que na˜ o a cerveja e as cervejas fraca- mente alcoolizadas, — os seus locata´ rios tera˜ o o direito de comprar uma cerveja acondicionada em barril (cerveja que tenha fermentado em barril) (7) a uma outra empresa que na˜ o o fabricante da cerve- ja/proprieta´ rio (a seguir denominada «a cla´ u- sula da guest beer»), e — s(cid:243) eram autorizados a vincular-se a determi- nados bares. Esta medida obrigou-os a ven- (7) O Governo britaˆ nico alargou o aˆmbito permitindo igual- mente a partir de 1 de Abril de 1998 uma cerveja acon- dicionada em garrafa. A Bavarian Lager Company, uma empresa que apresentou a` Comissa˜ o Europeia uma denu´ ncia de que a cla´ usula da guest beer «acondicionada em barril» violava o artigo 30. (cid:30) do Tratado, apresentou comenta´ rios nas suas observac¸o˜ es a` comunicac¸a˜ o relati- vamente a esta nota. A empresa solicitou que a nota mencionasse que a alterac¸a˜ o «acondicionada em garrafa» era resultado do processo contra o Reino Unido por infracc¸a˜ o ao artigo 30. (cid:30) No que diz respeito a` comunica- c¸a˜o da Whitbread, a empresa solicitou que a Comissa˜ o publicasse uma adenda ao efeito mencionado supra, que contivesse um novo prazo para a apresentac¸a˜ o de obser- vac¸o˜ es. (16) A cerveja pode ser consumida no local, por exemplo, em bares, hote´is e restaurantes, ou ser distribu(cid:237)da para venda em supermercados e esta- belecimentos sem licenc¸a de consumo. Por outro lado, considera-se que as importac¸o˜ es privadas com imposto pago principalmente procedentes de Calais, representaram cerca de 5 % do con- sumo total de cerveja no Reino Unido em 1997. As vendas totais no pa(cid:237)s diminu(cid:237)ram em volume, cerca de 4 % entre 1989 e 1997 e as de consumo no local diminu(cid:237)ram cerca de 20 % no mesmo per(cid:237)odo. A proporc¸a˜ o de vendas deste u´ ltimo tipo diminuiu de forma significativa (de cerca de 79,3 % em 1989 para cerca de 68 % em 1997) ainda que, a` excepc¸a˜ o da Irlanda, continue a ser a parte mais elevada na Comunidade. (17) A diminuic¸a˜ o das vendas de cerveja para con- sumo no local foi compensada por: a) Um aumento em termos reais do prec¸o da cerveja para este tipo de consumo de 21 % entre 1989 e 1996, de que apenas uma parte negligencia´ vel pode ser imputada a um aumento da tributac¸a˜ o fiscal; b) Um aumento da parte das vendas que na˜ o de cerveja nos bares num valor equivalente a 37 % das receitas totais em 1996, devido em grande parte ao aumento da venda de refei- c¸o˜ es. (18) Em 1996, o consumo de cerveja de barril repre- sentou 63 % do consumo total. A` excepc¸a˜ o da Irlanda, este e´ o valor mais elevado da Comuni- dade. Face a esta percentagem, a da Be´lgica, ter- ceiro consumidor de cerveja de barril da Comu- nidade, representava apenas 39 %. Os bares do Reino Unido oferecem tambe´m a maior varie- dade de cervejas de barril da Comunidade, com uma me´dia de 6,5 marcas por bar. Factores da oferta Fabrico da cerveja (19) A principal alterac¸a˜ o a registar desde 1989 e´ a concentrac¸a˜ o mais acentuada do mercado do fabrico de cerveja, causada pelas empresas que abandonaram este sector tendo vendido as suas actividades de fabrico de cerveja aos concorren- L 88/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 tes existentes. Em 1996, os quatro fabricantes nacionais de cerveja que continuavam no merca- do, ou seja, a Scottish & Newcastle, a Bass, a Carlsberg Tetley Brewing e a Whitbread, repre- sentaram 78 % do mercado britaˆ nico da cerveja em termos de oferta. O (cid:237)ndice Herfindahl-Hirs- chmann (a seguir denominado «HHI»), utilizado para ajudar a descrever a concentrac¸a˜ o do mer- cado, relativamente ao mercado britaˆ nico da cer- veja aumentou, com base nas quotas de mercado dos fabricantes nacionais de cerveja, de 1 350 em 1991 para 1 678 (8) em 1996. Com o HHI entre 1 000 e 1 800, o mercado e´ descrito como fabri- «moderadamente concentrado». Alguns cantes regionais de cerveja (9) abandonaram o mercado entre 1989 e 1996, reduzindo o nu´ mero de fabricantes regionais de cerveja de 11 para oito. Venda por grosso (20) Um dos efeitos das deciso˜ es foi a venda de parte dos estabelecimentos vinculados pelas cervejas nacionais. Esperava-se que tal conduzisse a um aumento do come´rcio livre e a uma maior importaˆ ncia dos grossistas tradicionais. Contu- do, em 1995/1996, os grossistas tradicionais continuavam a representar apenas cerca de 6 % da distribuic¸a˜ o, em comparac¸a˜ o com 5 % em 1985. Os fabricantes nacionais de cerveja domi- nam ainda o sector grossista, com uma parte de distribuic¸a˜ o semelhante a` sua parte de produc¸a˜ o. O facto de os fabricantes regionais de cerveja tambe´m na˜ o necessitarem dos servic¸os de gros- sistas tradicionais conjuntamente com a descida geral de vendas de cerveja e a crescente efica´ cia dos fabricantes/distribuidores nacionais, deu ori- gem a um crescimento muito reduzido do sector da distribuic¸a˜ o grossista tradicional. (21) Os bares vendidos pelos fabricantes nacionais de cerveja foram principalmente adquiridos por cadeias de bares ou por fabricantes regionais de cervejas. Em geral, as cadeias de bares ou pos- suem as suas pr(cid:243)prias actividades grossistas ou sa˜ o fornecidos directamente pelos fabricantes de cerveja. (8) A Comissa˜o na˜ o possui informac¸o˜ es exactas sobre as quotas de mercado dos outros fabricantes britaˆ nicos de cerveja. No entanto, na˜ o considera que o HHI relativo a todos os fabricantes de cerveja atingisse para todos os fabricantes de cerveja o n(cid:237)vel 1 800, a partir do qual se considera que um mercado e´ «altamente concentrado». (9) Definidos no relat(cid:243)rio da MMC como fabricantes de cer- veja cuja «actividade se concentra principalmente, ainda que na˜ o necessariamente na sua totalidade, numa u´ nica regia˜ o do Reino Unido». O nu´ mero de fabricantes de cerveja regionais existentes em 1996 foi calculado tomando como refereˆncia o nu´ mero de bares proprie- dade do mais pequeno fabricante regional de cerveja que consta do relat(cid:243)rio da MMC, assim como o seu volume de produc¸a˜ o. Venda a retalho (22) No Reino Unido, e´ necessa´ rio ser titular de uma licenc¸a emitida por um tribunal (loal courts of law) para poder vender cerveja a reta- lho e outras bebidas alco(cid:243)licas a consumir no local de venda. Existem actualmente treˆs catego- rias de licenc¸as (10): local — licenc¸a plena: autoriza a venda de bebidas alco(cid:243)licas a uma pessoa sem obrigac¸a˜ o de resideˆncia ou de tomar uma refeic¸a˜ o. Foram emitidas cerca de 83 100 licenc¸as deste tipo, das quais cerca de 57 000 (11) sa˜ o bares. As restantes licenc¸as foram emitidas a hote´is e a wine bars, — licenc¸a restrita: a aquisic¸a˜ o de uma bebida esta´ sujeita a` condic¸a˜ o de resideˆncia ou de tomar uma refeic¸a˜ o. Cerca de 32 300 hote´is e restaurantes privados sa˜ o titulares desta categoria de licenc¸a, — clubes: e´ necessa´ rio ser membro de um clube para poder comprar uma bebida alco(cid:243)lica. Cerca de 31 500 pontos de venda, principal- mente detidos em conjunto pelos seus mem- bros dispo˜ em de uma licenc¸a deste tipo. (23) Ao forc¸ar alterac¸o˜ es na propriedade dos bares, as deciso˜ es tiveram igualmente um efeito sobre a percentagem de cerveja vendida atrave´s dos dife- rentes canais retalhistas: a) os estabelecimentos vinculados dos fabricantes de cerveja, b) os esta- belecimentos geridos directamente por trabalha- dores da empresa, c) os estabelecimentos vincu- lados a cadeias independentes de bares, d) os estabelcimentos geridos directamente pertencen- tes a cadeias independentes de bares, e) os esta- belecimentos vinculados por empre´stimos e f) os estabelecimentos na˜ o vinculados ou livres. Tal pode igualmente comprovar-se observando a evoluc¸a˜ o da venda de cerveja (em volume). Os dados relativos a 1985 procedem do relat(cid:243)rio MMC e podem considerar-se representativos dos anos 1985 — 1989; os dados de 1997 sa˜ o pro- venientes da Brewers and Licensed Retailers Association (a seguir denominada «BLRA») e neles se incluem as estimativas dos na˜ o mem- bros. (10) O sistema de licenciamento e´ ligeiramente diferente na Esc(cid:243)cia. (11) Outras publicac¸o˜ es estimaram o nu´ mero de bares em 61 000. 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/31 Quadro 2 Consumo de cerveja no local no Reino Unido 1985 1997 (a) 30,8 10,0 (b) 24,2 17,2 (c) 0,0 11,4 (d) 0,0 8,3 (e) 22,0 18,1 (em %) (f) 23,0 35,0 (24) O valor de 10 % para as vendas realizadas em estabelecimentos vinculados dos 1997 pelos fabricantes de cerveja inclui as aquisic¸o˜ es vincu- ladas dos arrendata´ rios bem como a cerveja de barril que os arrendata´ rios dos fabricantes nacionais de cerveja compram, com desconto, ao seu proprieta´ rio-fabricante de cerveja (12). Este valor na˜ o inclui as aquisic¸o˜ es de uma cer- veja alternativa (guest beer) a outro fornecedor por parte dos arrendata´ rios de fabricantes nacio- nais de cervejas. (25) O valor de 18,1 % para as vendas realizadas em 1997 pelos estabelecimentos vinculados por empre´stimos inclui o volume total que um bar adquire a um fornecedor ao qual esta´ vinculado por um empre´stimo. Este volume pode ultrapas- sar as quantidades vinculadas previstas no con- trato de empre´stimo. No entanto, na˜ o se pode determinar qual a parte deste valor que repre- senta as compras que ultrapassam a quantidade vinculada por um empre´stimo. O valor de 18,1 % na˜ o inclui as compras «livres» a outros fornecedores por parte do operador de um bar vinculado por empre´stimo. (26) O quadro anterior reflecte as quantidades consu- midas no local em func¸a˜ o do tipo de proprie- dade dos estabelecimentos; contudo, no que diz respeito a` categoria de estabelecimentos com licenc¸a para consumo no local, tambe´m se pode referir que 70 % da cerveja e´ vendida atrave´s dos 57 000 bares, 20 % atrave´s de clubes e 10 % atrave´s de restaurantes, hote´is, wine bars, entre outros, com licenc¸as plenas ou restritas (segundo dados de 1995). (27) As deciso˜ es reduziram igualmente o efeito restri- tivo dos v(cid:237)nculos por empre´stimos, permitindo a rescisa˜ o dos contratos a qualquer momento mediante um pre´-aviso do arrendata´ rio de treˆs meses. Mesmo assim reconheceram o direito de os bares se abastecerem de uma cerveja alterna- tiva mesmo quando tivessem recebido empre´sti- mos dos fabricantes nacionais de cerveja. De acordo com a informac¸a˜ o fornecida pela BLRA (segundo um estudo espec(cid:237)fico que realizou em 1996), afigura-se que o per(cid:237)odo de durac¸a˜ o nor- (a antigos ou novos mal de um empre´stimo e´ de cinco ou 10 anos e que a durac¸a˜ o me´dia efectiva e´ de cerca de qua- tro anos. 31 fabricantes de cervejas tinham aproximadamente 37 000 empre´stimos ainda na˜ o amortizados no final do per(cid:237)odo em estudo (ao princ(cid:237)pio, tinham quase 35 000) e durante o ano celebraram-se quase 8 000 novos contratos de empre´stimos e foram reembolsados mais de 5 000. O valor dos empre´stimos reembolsados durante esse per(cid:237)odo superou o valor dos novos empre´stimos clientes); aproximadamente 2 % do capital por amortizar foi anulado por se tratar de cre´dito mal parado. O valor me´dio de um empre´stimo e´ de cerca de 30 000 libras. Existem dois tipos de empre´sti- mos: os relativamente pequenos (com um valor de cerca de 5 000 libras no in(cid:237)cio do per(cid:237)odo em ana´ lise, mas com um valor me´dio inferior a 2 000 libras no final do referido per(cid:237)odo) que, em geral, sa˜ o concedidos a pequenos bares sem v(cid:237)nculos e que se verifica serem muito vola´ teis. Por outro lado, existem empre´stimos muito mais elevados, para os grandes estabelecimentos, como os clubes (o valor me´dio destes empre´sti- mos e´ de aproximadamente 60 000 libras) e tra- incluem ta-se de empre´stimos que, em geral, obrigac¸o˜ es na˜ o exclusivas. Todavia, as obriga- c¸o˜ es de compra referem-se principalmente a quantidades espec(cid:237)ficas de cerveja. A BLRA na˜ o efectuou estimativas do volume destinado a estes empre´stimos, quer sejam grandes ou pequenos, nem do nu´ mero de contratos de empre´stimo (grandes) na˜ o exclusivos, nem da percentagem total do consumo no local em relac¸a˜ o ao total a que correspondem estes contratos na˜ o exclusi- vos, nem tambe´m da percentagem das quantida- des de cerveja estabelecidas nos contratos de empre´stimo em relac¸a˜ o ao total. Na˜ o foi deter- minada a percentagem de empre´stimo que os bares reembolsam com fundos procedentes de outros empre´stimos concedidos por outros fabri- cantes de cerveja (em troco de um novo v(cid:237)ncu- lo). As vendas de cerveja atrave´s de contratos de empre´stimo diminu(cid:237)ram nos u´ ltimos dois anos e, entre 1994 e 1997, o valor dos reembolsos dos empre´stimos foi superior ao dos novos empre´sti- mos. (12) Esta cerveja e´ igualmente denominada por vezes cerveja alternativa (guest beer), apesar de a definic¸a˜ o legal de guest beer se referir a` aquisic¸a˜ o de cerveja acondicionada em barril a um outro fornecedor (ver considerando 15). Concorreˆncia entre os fabricantes de cervejas (28) A n(cid:237)vel grossista, os principais fabricantes de cervejas teˆm garantido um certo n(cid:237)vel de vendas L 88/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 atrave´s dos seus estabelecimentos vinculados ou geridos directamente. Para abastecer o resto do mercado teˆm de entrar em concorreˆncia com os seus rivais atrave´s de acordos individuais com estabelecimentos livres (com ou sem v(cid:237)nculos de empre´stimos) e acordos de fornecimento com cadeias de bares e outros fabricantes de cerveja (com ou sem «v(cid:237)nculos», tais como obrigac¸o˜ es de compra m(cid:237)nima, na˜ o concorreˆncia e obriga- c¸o˜ es de armazenamento). Os factores que inter- veˆm nesta concorreˆncia sa˜ o principalmente os prec¸os e o prest(cid:237)gio das marcas, ainda que os fabricantes de cerveja tentem tambe´m captar vendas oferecendo outras vantagens, tais como suporte publicita´ rio. A entrada no mercado a n(cid:237)vel do fabrico da cerveja (29) Os principais obsta´ culos a` entrada no mercado a este n(cid:237)vel sa˜ o a necessidade de encontrar pontos de venda para os fornecimentos e ter acesso a um circuito de distribuic¸a˜ o. Qualquer novo con- corrente deve abastecer os estabelecimentos na˜ o associados, as cadeias de bares ou os estabeleci- mentos retalhistas de bebidas de um fabricante como parte da sua carteira de cervejas ou (no caso de um fabricante nacional de cerveja) como cerveja alternativa guest beer. O facto de os con- correntes famosas serem titulares de marcas constitui uma outra barreira a` entrada ou a` expansa˜ o dos fabricantes de cerveja existentes. Este fen(cid:243)meno verifica-se sem du´ vida principal- mente no que diz respeito a` s lagers, que sa˜ o geralmente comercializadas a` escala nacional e nos casos em que as economias de escala a n(cid:237)vel publicita´ rio ameac¸am inviabilizar uma entrada em pequena escala no mercado. As dificuldades envolvidas numa entrada em pequena escala podem aumentar, uma vez que os gastos em publicidade relativamente a` s marcas nacionais de lager aumentaram substancialmente nos u´ lti- mos dois anos, mesmo com base numa marca. (30) A barreira a` entrada constitu(cid:237)da pela necessi- dade de assegurar pontos de venda foi reduzida desde a entrada em vigor das deciso˜ es, devido a` reduc¸a˜ o da percentagem do mercado dependente de obrigac¸o˜ es e ao aparecimento de cadeias de bares (na medida em que na˜ o estejam vinculados — ver considerando 28 supra). Assim, torna-se mais fa´ cil para o novo concorrente concluir acordos de fornecimento com uma cadeia do que negociar directamente com bares indivi- duais. Enquanto e´ relativamente fa´ cil criar um sistema de distribuic¸a˜ o limitado ao fornecimento dos dep(cid:243)sitos grossistas dos outros fabricantes de cerveja e/ou grossistas, e´ mais dif(cid:237)cil chegar aos estabelecimentos retalhistas individuais. (31) A maior parte dos produtores estrangeiros de cerveja (essencialmente os produtores de lager) preferiram entrar no mercado britaˆ nico atrave´s da conclusa˜ o, com os fabricantes nacionais de cerveja existentes, de acordos de licenc¸a exclu- siva por forc¸a dos quais a sua cerveja e´ fabri- cada no Reino Unido e vendida na gama das marcas que o fabricante nacional de cerveja em causa propo˜ e. Estas lagers estrangeiras sa˜ o fre- quentemente comercializadas como marcas de gama superior atrave´s de despesas de publici- dade substanciais. A Whitbread concluiu acordos de licenc¸a com a Interbrew (Stella Artois), a Heineken (lager e Heineken para exportac¸a˜ o) bem como com a marca Irish Stout da Murphy. A entrada no mercado a n(cid:237)vel do come´rcio retalhista (32) A concorreˆncia entre bares e´ apenas exercida a` escala local. Para simplificar, em cada zona de venda existe um determinado prec¸o local para determinado tipo de pacote, que engloba a «oferta» total dos bares (instalac¸o˜ es, atmosfera) e na˜ o apenas o prec¸o da cerveja. (33) As barreiras a` entrada a n(cid:237)vel do come´rcio reta- lhista sa˜ o relativamente limitadas. A u´ nica bar- reira importante e´ a legislac¸a˜ o em mate´ria de autorizac¸o˜ es, que pode impedir a abertura de novos bares quando na˜ o houver necessidade para tal. Esta legislac¸a˜ o na˜ o e´ aplicada de forma ta˜ o rigorosa no conjunto do Reino Unido, mas quando tal acontece pode dificultar a entrada no mercado local. Do mesmo modo, em algumas a´ reas do Reino Unido, esta˜ o a ser recusadas licenc¸as, essencialmente por motivos de ordem pu´ blica. Contudo, uma determinada cadeia de bares conseguiu, nos u´ ltimos anos, abrir mais de uma centena de bares em locais onde na˜ o exis- tiam. Alterac¸o˜ es introduzidas nos acordos entre locata´ rios e proprieta´ rios dos bares (34) Historicamente, os bares eram arrendados por forc¸a de arrendamentos «cla´ ssicos» de curta durac¸a˜ o. Os fabricantes de cerveja eram respon- sa´ veis pela estrutura do edif(cid:237)cio e suas instala- c¸o˜ es e equipamento, devendo os locata´ rios ven- der a bebida fornecida pelo proprieta´ rio, bem como outras bebidas e refeic¸o˜ es. Segundo o rela- t(cid:243)rio da MMC, os arrendata´ rios dos bares em Inglaterra e no Pa(cid:237)s de Gales possu(cid:237)am a garan- tia do arrendamento (13), e os retalhistas passa- (13) A` excepc¸a˜ o de um nu´ mero limitado de razo˜ es espec(cid:237)ficas, isto e´, o proprieta´ rio do bar pretende utilizar o estabele- cimento em proveito pr(cid:243)prio como um estabelecimento gerido directamente, caso em que o arrendata´ rio recebe uma compensac¸a˜o estabelecida por lei, as partes podem negociar um novo contrato. Na auseˆncia de um novo contrato, os tribunais britaˆ nicos renovara˜o o mesmo em termos semelhantes ao existente com excepc¸a˜ o da renda e da durac¸a˜ o que na˜ o pode exceder 14 anos. 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/33 ram a estar abrangidos pelo aˆ mbito de aplicac¸a˜ o da Lei de 1954 relativa a` s relac¸o˜ es entre proprie- ta´ rios e locata´ rios (Landlord and Tenant Act 1954). No entanto, muito antes da recomenda- c¸a˜ o da MMC, os primeiros contratos de arren- damento de longa durac¸a˜ o inclu(cid:237)am obras de reparac¸a˜ o e de manutenc¸a˜ o a cargo do locata´ rio, que asseguravam, numa certa medida, a garantia de arrendamento e conferiam a possibilidade de ceder o arrendamento. D. OS CONTRATOS (35) Os arrendamentos sa˜ o contratos conclu(cid:237)dos entra a Whitbread e o arrendata´ rio, nos termos dos quais a Whitbread coloca a` disposic¸a˜ o deste um bar, com as correspondentes instalac¸o˜ es e equipamento, em que autoriza a venda de bebi- das para consumir no local, a fim de assegurar a sua explorac¸a˜ o, em contrapartida de uma renda que o arrendata´ rio paga a` Whitbread e do com- promisso de comprar a esta empresa ou a qual- quer fornecedor por ela designado, com exclusa˜ o de qualquer outra fonte, as cervejas cuja lista figura no contrato. (36) No termo do contrato, o arrendata´ rio devera´ instalac¸o˜ es, acess(cid:243)rios, mobilia´ rio, vender as objectos pessoais e existeˆncias a` Whitbread ou ao novo arrendata´ rio. (37) O arrendata´ rio na˜ o pode exibir anu´ ncios no estabelecimento sem o consentimento da Whit- bread a` excepc¸a˜ o dos que ja´ se encontram no local, uma vez que o arrendata´ rio devera´ fazer publicidade dos produtos subcontratados pela Whitbread ou pelas empresas que esta tenha designado de forma proporcional a` participac¸a˜ o dos referidos produtos no total do volume de neg(cid:243)cios do estabelecimento. (38) O arrendata´ rio na˜ o podera´ instalar ma´ quinas de diversa˜ o no estabelecimento sem o consenti- mento da Whitbread, o que na˜ o podera´ ser recu- sado de modo injustificado no caso de um con- trato de arrendamento por 20 anos. A Whit- bread referiu que da´ o seu consentimento sem colocar objecc¸o˜ es sempre que seja escolhido um fornecedor de ma´ quinas de diversa˜ o a partir de uma lista aprovada e que a qualificac¸a˜ o para a inclusa˜ o de um fornecedor de ma´ quinas na lista obedece a crite´rios qualitativos objectivos tais como padro˜ es de servic¸o e poder financeiro. (39) As diferenc¸as entre um contrato de arrenda- mento por 20 anos e os dois outros contratos- -tipo sa˜ o que no primeiro caso: i) o arrendata´ rio tem que manter o estabelecimento e as suas ins- talac¸o˜ es e acess(cid:243)rios em bom estado (no que diz respeito aos outros dois tipos de arrendamento, o arrendata´ rio na˜ o e´ responsa´ vel pelas repara- c¸o˜ es estruturais ou pela decorac¸a˜ o exterior), ii) o arrendata´ rio na˜ o pode proceder a qualquer aterac¸a˜ o sem o consentimento da Whitbread (no caso do arrendamento de pre´-reforma sa˜ o proi- bidas todas as alterac¸o˜ es excepto as interiores na˜ o estruturais que se efectuam com o consenti- mento da Whitbread; no arrendamento por cinco anos sa˜ o proibidas todas as alterac¸o˜ es), iii) o arrendata´ rio na˜ o pode ceder o arrendamento durante os treˆs primeiros anos do contrato e se posteriormente desejar fazeˆ-lo, a Whitbread pode exigir que s(cid:243) o fac¸a a algue´m por ela desig- nado, em condic¸o˜ es de mercado, e na˜ o a outra empresa de fabrico de cerveja (no arrendamento de pre´-reforma sa˜ o proibidas as cesso˜ es a` excep- c¸a˜ o, com o consentimento da Whitbread, do viu´ vo ou viu´ va do arrendata´ rio; nos contratos por cinco anos sa˜ o proibidas quaisquer cesso˜ es). Celebraram-se cerca de 640 arrendamentos nos quatro anos e meio entre Marc¸o de 1994 e Agosto de 1998 e em muitos casos os arrendata´ - rios obtinham um pre´mio num arrendamento desse tipo. Em 56 dos 91 arrendamentos nos seis meses ate´ Agosto de 1998, a Whitbread foi informada do pre´mio obtido (os arrendata´ rios na˜ o sa˜ o obrigados a informar a Whitbread do pre´mio). O pre´mio me´dio para estes 56 estabele- cimentos foi de 59 000 libras. A data do pri- meiro contrato de arrendamento por 20 anos foi 1 de Janeiro de 1990. (40) O arrendamento por cinco anos e´ conclu(cid:237)do nos casos em que o arrendamento por 20 anos e´ considerado inapropriado, tais como condic¸o˜ es econ(cid:243)micas locais insta´ veis, elevadas despesas a realizar para renovar o local ou a previsa˜ o de uma redecorac¸a˜ o do estabelecimento de venda de bebidas nos treˆs anos seguintes. O primeiro destes contratos foi conclu(cid:237)do em 1 de Setembro de 1991. (41) O arrendamento de pre´-reforma foi utilizado com os arrendata´ rios existentes que possu(cid:237)am contratos anuais que, nos anos 1990-1992, os transformaram em contratos de arrendamento de 20 anos. Alguns arrendata´ rios, que tenciona- vam reformar-se nos cinco anos seguintes, pre- tenderam deste modo assegurar-se do seu arren- damento ate´ a` reforma. O primeiro destes con- tratos foi celebrado em 22 de Maio de 1992. Obrigac¸a˜ o de compra de cerveja (42) O arrendata´ rio aceita comprar todas as cervejas especificadas a` Whitbread ou ao fornecedor por esta designado, a` excepc¸a˜ o de uma marca de cer- veja acondicionada em barril, e a partir de 1 de Abril de 1998, igualmente uma cerveja acondi- cionada em garrafa (cla´ usula de cerveja alterna- tiva). As cervejas especificadas sa˜ o os tipos de cerveja indicados no apeˆndice que completa o anexo do contrato de arrendamento relativo a` s condic¸o˜ es de explorac¸a˜ o. Os tipos de cerveja em causa sa˜ o os seguintes: light, pale ou bitter ale (conhecidas na Esc(cid:243)cia sob a designac¸a˜ o de 70/-ale, heavy special ou Scotch ale), export ale ou premium ale (igualmente conhecidas na Esc(cid:243)- cia sob a designac¸a˜ o de 80/-ale), mild ale (deno- light ou pale ale), minada na Esc(cid:243)cia 60/-ale, L 88/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 brown ale, strong ale (incluindo nomeadamente o barley wine), bitter stout ou porter, sweet stout, lager, export ou premium lager (igual- mente conhecidas sob a designac¸a˜ o de malt lager ou malt liquor), strong lager, diat pils (ou pre- mium beer com um teor reduzido de glu´ cidos) e cerveja com reduzido teor de glu´ cidos (ou lite). Estes tipos de cerveja sa˜ o representados pelas marcas e denominac¸o˜ es que constam da tabela de prec¸os da Whitbread em vigor. (43) O arrendata´ rio pode vender outros tipos de cer- veja para ale´m dos tipos previstos no contrato, desde que se trate de cervejas em garrafa, em lata ou qualquer outro pequeno acondiciona- mento, ou ainda cerveja de barril se esta se ven- der habitualmente sob esta forma ou se um pedido suficiente da clientela do estabelecimento de venda de bebidas o justificar. (44) Algumas obervac¸o˜ es referiram-se a esta questa˜ o. Foi mencionado que as definic¸o˜ es-tipo «especifi- cadas» abrangiam substancialmente todos os tipos de cerveja vendidos no Reino Unido. Tal na˜ o e´ contestado. Um dos denunciantes alegou que os 12 tipos especificados sa˜ o demasiado gene´ricos e portanto na˜ o sa˜ o «claramente distin- gu(cid:237)veis pela composic¸a˜ o, aspecto ou sabor», os crite´rios relevantes indicados no regulamento para definir «tipos diferentes de cerveja» (14). O autor da denu´ ncia referiu-se a` diferenc¸a entre tipos de «cerveja acondicionada em barril» (uma cerveja com fermentac¸a˜ o em barril) e «cerveja em pequenos barris» (sem fermentac¸a˜ o no bar- ril) e a auseˆncia de qualquer refereˆncia a esta diferenc¸a na especificac¸a˜ o dos 12 tipos. A Comissa˜ o reconhece que os conhecedores podem notar a diferenc¸a entre a versa˜ o fermentada ou na˜ o em barril da mesma marca. Contudo, a Comissa˜ o na˜ o considera que tal implique neces- sariamente que a especificac¸a˜ o dos tipos deva tomar em considerac¸a˜ o esta diferenc¸a. A defini- c¸a˜ o de tipos de cerveja e´ um assunto que deve ser decidido por peritos (15). Uma vez que a especificac¸a˜ o dos 12 tipos foi inicialmente acor- dada entre as respectivas federac¸o˜ es de fabrican- tes de cerveja e comerciantes de produtos ali- mentares com a licenc¸a correspondente (licensed victuallers) do Reino Unido, peritos em cerveja, a Comissa˜ o aceita esta definic¸a˜ o como uma forma adequada e eficaz de definir tipos de cer- veja no Reino Unido. (45) Um terceiro indicou que uma marca pode desen- volver uma boa clientela entre os clientes de um (14) N. (cid:30) 2 do artigo 7. (cid:30) do regulamento. (15) Ver igualmente ponto 51 da comunicac¸a˜ o da Comissa˜ o sobre os Regulamentos (CEE) n. (cid:30) 1983/83 e (CEE) n. (cid:30) 1984/83 da Comissa˜ o relativos a` aplicac¸a˜ o do n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30) do Tratado a certas categorias de acordos de distribuic¸a˜ o e compra exclusiva (a seguir denominada «a comunicac¸a˜ o sobre o regulamento»)(JO C 101 de 13. 4. 1984, p. 2). arrendata´ rio a n(cid:237)vel local, mas as deciso˜ es de comercializac¸a˜ o sa˜ o tomadas por uma empresa de fabrico de cerveja a n(cid:237)vel nacional. Assim, se as vendas na˜ o forem em geral renta´ veis, exclui-se uma marca em detrimento da sua car- teira de clientes. Este fen(cid:243)meno foi ilustrado fazendo refereˆncia a uma marca que a Whit- bread deixou de fabricar em 1980. Este terceiro indicou tambe´m que a cerveja Hoegaarden White Beer, com uma licenc¸a concedida pelo fabricante belga de cerveja Interbrew a` Whit- bread e inclu(cid:237)da na sua lista de prec¸os (como lager) e´ um tipo diferente dos especificados no contrato e, por conseguinte, na˜ o deveria ser objecto de obrigac¸o˜ es. Se um arrendata´ rio consi- dera que a cerveja Hoegaarden White Beer, nor- malmente adquirida por uma vintena de arren- data´ rios WPP da Whitbread, e´ diferente dos tipos de cerveja especificados, pode invocar-se o procedimento previsto no contrato para as cer- vejas «na˜ o especificadas». (46) Outro arrendata´ rio afirmou que se expunha a, se o seu estabelecimento associado fosse vendi- do, poder ver-se obrigado a adquirir produtos desconhecidos. Renda (47) A renda e´ paga adiantadamente todos os trimes- tres. Para ale´m disso, o arrendata´ rio reembolsa ao proprieta´ rio os pre´mios de seguro suportados por este u´ ltimo para segurar o estabelecimento contra i) os preju(cid:237)zos resultantes de inceˆndio, incluindo o equivalente a treˆs anos de renda em condic¸o˜ es normais de mercado e as despesas de peritagem, ii) bem como as perdas suscept(cid:237)veis de resultarem da retirada de autorizac¸a˜ o emitida pelo tribunal local. (48) Inu´ meros arrendata´ rios indicaram nas suas observac¸o˜ es que consideram que o seguro que teˆm de reembolsar a` Whitbread e´ superior a` s taxas de mercado para uma cobertura seme- lhante e que na˜ o lhes e´ permitido ver o contrato. A Whitbread indicou que a cobertura de seguro do edif(cid:237)cio e´ estabelecida num guia fornecido a todos os arrendata´ rios e que na˜ o existe qualquer montante espec(cid:237)fico seguro ou limite por pro- priedade na sua ap(cid:243)lice. Na˜ o existem para ale´m disso quaisquer garantias na sua ap(cid:243)lice que possam tornar qualquer reclamac¸a˜ o nula, ao contra´ rio de muitos outros pacotes de seguros relativos a bares. Para ale´m disso, a Whitbread gere os processos de reclamac¸a˜ o incluindo nego- ciando com os peritos dos seguros e se com as obras o edif(cid:237)cio reconstru(cid:237)do ficar em melhor estado do que antes de sofrer os danos, o arren- 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/35 data´ rio na˜ o tera´ que cobrir estas despesas, ainda que o seguro na˜ o cubra a totalidade dos custos da obra. Referem tambe´m que o seguro e´ cobrado aos arrendata´ rios trimestralmente no final do trimestre e sem qualquer encargo por esse facto. (49) Para ale´m disso, o seguro da Whitbread cobre a totalidade da carteira de riscos do grupo, isto e´, edif(cid:237)cios, ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis, responsabilidade civil, etc. A referida carteira de riscos e´ oferecida no mercado de seguros. Esta situac¸a˜ o da´ origem a que a ap(cid:243)lice e o pre´mio total sejam comer- cialmente sens(cid:237)veis e na˜ o sejam divulgados aos arrendata´ rios. (50) A Whitbread pode exigir uma revisa˜ o da renda de treˆs em treˆs anos e no dia anterior a` cessac¸a˜ o do arrendamento, ou quando a obrigac¸a˜ o de compra deixar de ter efeito ou ainda quando a empresa reduzir esta obrigac¸a˜ o. A renda revista e´ a renda em vigor ou, se esta for mais elevada, o valor locativo comercial do estabelecimento a` data do aumento da renda em causa. O valor locativo comercial e´ definido como o valor con- siderado pelas partes como sendo o valor loca- tivo comercial da altura ou o montante fixado por um a´ rbitro. (51) Va´ rios comenta´ rios referiram o que consideram ser os efeitos negativos de uma «revisa˜ o de renda apenas no sentido de um aumento» deste tipo (a seguir designada «UORR» — upward only rent review), em especial quando o volume de neg(cid:243)cios de um bar individual diminui devido a circunstaˆ ncias locais ou a uma recessa˜ o global no pa(cid:237)s. (52) O relat(cid:243)rio do OFT contemplou esta questa˜ o e o OFT discutiu esta pra´ tica com o Departa- mento do Ambiente, que em 1995 realizou um grande estudo dos arrendamentos comerciais no Reino Unido. Verificou-se que a UORR e´ uma pra´ tica bastante utilizada em todos os tipos de propriedade comercial, na˜ o sendo assim espec(cid:237)- fica dos arrendamentos de bares. A UORR pode ser considerada como um incentivo ao investi- mento imobilia´ rio, devido a um fluxo de rendi- mentos mais previs(cid:237)vel. E´ igualmente conside- rado que, na auseˆncia de UORR, o n(cid:237)vel da renda no momento da celebrac¸a˜ o do contrato de arrendamento poderia ser superior a fim de compensar os aumentos incertos relativamente ao fluxo de receitas. Reduc¸o˜ es de prec¸os e outras compensac¸o˜ es (53) Uma vez que as pessoas na˜ o vinculadas a qual- quer empresa relativamente a` s suas aquisic¸o˜ es de cerveja (operadores livres) podem obter no Reino Unido descontos para as suas aquisic¸o˜ es a que na˜ o teˆm acesso os operadores vinculados, a Comissa˜ o estimou i) o diferencial l(cid:237)quido dos prec¸os da cerveja Whitbread entre o prec¸o pago pelos operadores livres individuais e os arrenda- ta´ rios vinculados a` Whitbread e ii) o valor das compensac¸o˜ es que sa˜ o concedidas pela Whit- bread aos seus arrendata´ rios e que na˜ o esta˜ o rapidamente dispon(cid:237)veis aos operadores livres individuais ou que ultrapassam as obrigac¸o˜ es contratuais da Whitbread para com os seus arrendata´ tios (a seguir denominadas «compensa- c¸o˜ es»). O ponto de partida desta apreciac¸a˜ o foi o relat(cid:243)rio da OFT, que foi complementado por outras investigac¸o˜ es da Comissa˜ o. (54) O diferencial de prec¸os e´ a diferenc¸a entre os descontos me´dios em libras/barril concedidos seus operadores/clientes pela Whitbread aos livres individuais numa gama de produtos cla´ s- sica e os descontos concedidos aos arrendata´ rios WPP, que incluem as reduc¸o˜ es reais em compras de ale em barril e o valor dos prec¸os de tabela WPP inferiores em comparac¸a˜ o com a tabela de prec¸os da Whitbread. (55) A maior parte dos terceiros interessados indica- ram que esta˜ o conscientes de que a Whitbread concede aos operadores livres descontos supe- riores aos indicados no quadro 3 que consta do considerando 93 e alguns facilitaram c(cid:243)pias de ofertas realizadas pela Whitbread a este tipo de clientes. Na˜ o se questiona que em casos espec(cid:237)fi- cos sejam concedidas reduc¸o˜ es superiores, uma vez que o quadro 3 se baseia na me´dia de todos livres da Whitbread. os operadores/clientes Depreende-se igualmente do considerando 54 que o dado relevante do quadro 3 e´ o resultado da diferenc¸a entre a me´dia das reduc¸o˜ es concedi- das aos operadores livres e as reduc¸o˜ es concedi- das aos arrendata´ rios da WPP. (56) Outra observac¸a˜ o questionou a quantidade de contas que a Whitbread tem com operadores livres e, por conseguinte, a fiabilidade da base utilizada para calcular o diferencial de prec¸os. Relativamente a este aspecto, pode referir-se que, durante os anos 1995-1996 e 1996-1997, L 88/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 mais de […] clientes adquiriram mais de […] barris. Ale´m disso, as reduc¸o˜ es concedidas aos operadores livres que adquiriram uma quanti- dade de barris semelhante a` que adquirem os arrendara´ tios da WPP esta˜ o muito perto da me´dia geral utilizada na comparac¸a˜ o com o ano de 1996-1997 (16). para efeitos das negociac¸o˜ es a realizar para o ca´ lculo da renda ou respectiva revisa˜ o, numa amostragem de 30 bares seleccionados pelos servic¸os da Comissa˜ o. A Whitbread informou a Comissa˜ o de que o ra´ cio me´dio renda/vo- lume de neg(cid:243)cios para a totalidade dos bares geridos pela WPP se elevava a 12,19 %, resultantes (57) Uma importante compensac¸a˜ o e´ o denominado pre´mio locativo, que resulta de uma comparac¸a˜ o entre a renda paga por um estabelecimento asso- ciado e os custos de propriedade equivalentes pagos por um operador de um estabelecimento na˜ o associado. Podem utilizar-se diversas meto- dologias para calcular o pre´mio locativo. O rela- t(cid:243)rio do OFT identificou treˆs me´todos de com- parac¸a˜ o principais. O primeiro consiste em con- siderar um «bar de tipo me´dio», calcular o valor da propriedade e o saldo divis(cid:237)vel e comparar os pagamentos hipoteca´ rios com a renda que um fabricante de cerveja cobraria. O segundo consiste em analisar os rendimentos do fabricante de cerveja sobre o capital investido a partir dos seus estabelecimentos e compara´ -los com algumas estimativas de um rendimento nor- mal. O terceiro consiste em calcular a diferenc¸a entre o ra´ cio renda/volume de neg(cid:243)cios para o estabelecimento associado e um ra´ cio estimado renda/volume de neg(cid:243)cios para estabelecimentos na˜ o associados. O terceiro me´todo foi utilizado no relat(cid:243)rio OFT, uma vez que o OFT dispunha de um maior nu´ mero de dados para usar este me´todo. A Comissa˜ o seguiu este me´todo, uma vez que lhe permitia tomar como base o traba- lho do OFT, o que conduzia a uma evidente eco- nomia em termos processuais. (58) Na pra´ tica, o pre´mio locativo e´ calculado sub- traindo a) a receita locativa real retirada do esta- belecimento associado de b) 15 % do volume de neg(cid:243)cios do estabelecimento associado (a renda presumida para um estabelecimento na˜ o asso- ciado e´ estimada em 15 % do volume de neg(cid:243)- cios). Para obter o pre´mio locativo por barril, o pre´mio locativo total e´ dividido pelo nu´ mero total de barris vendidos ao estabelecimento. O ca´ lculo dos pre´mios locativos que figuram no quadro 3, baseia-se nas seguintes hip(cid:243)teses: — a estimativa do volume de neg(cid:243)cios total rea- lizado pelo estabelecimento associado foi efectuada com base na hip(cid:243)tese de uma renda paga igual a 12,72 % do volume de neg(cid:243)cios. Este valor de 12,72 % e´ obtido nos documentos pela Whitbread e estabelecidos principalmente comunicados internos (16) Esta informac¸a˜ o na˜ o se encontra imediatamente dispon(cid:237)- vel em pormenor em relac¸a˜ o a anos anteriores. — no que diz respeito aos exerc(cid:237)cios 1990/1991 e 1991/1992, os dados comunicados pela Whitbread relativos a` receita locativa e ao nu´ mero de barris fornecidos incidem sobre o conjunto dos bares arrendados por esta empresa, — no que diz respeito aos exerc(cid:237)cios 1992/1993 a 1996/1997, os dados relativos a` receita locativa e ao nu´ mero de barris fornecidos referem-se aos bares arrendados por forc¸a dos contratos notificados; estes dados foram comunicados pela Whitbread e completados por certas estimativas que a Comissa˜ o esta- beleceu com base neles. (59) Va´ rios arrendata´ rios indicaram que a sua renda e´ superior a 15 % do volume de neg(cid:243)cios ou, alternativamente, superior a` me´dia de 12,72 % calculada pela Comissa˜ o. Resultou das observa- c¸o˜ es de um nu´ mero mais pequeno de arrendata´ - rios que o seu ra´ cio renda/volume de neg(cid:243)cios era inferior a 12,72 %. Contudo, nenhum destes arrendata´ rios apresentou observac¸o˜ es contra a metodologia apresentada pela Comissa˜ o para calcular a me´dia do ra´ cio renda/volume de neg(cid:243)- cios para os estabelecimentos associados geridos pelo WPP, tal como descrito supra. (60) Uma federac¸a˜ o do come´rcio declarou nas suas observac¸o˜ es que o Royal Institute of Chartered Surveyors, o organismo britaˆ nico mais impor- tante no aˆ mbito da propriedade comercial, reco- mendava que o prec¸o do arrendamento de um estabelecimento comercial totalmente renovado e segurado seria entre 10 % e 15 % do valor cadastral. Um arrendata´ rio da Whitbread decla- rou que e´ amplamente do conhecimento geral que um arrendamento econ(cid:243)mico para um esta- belecimento me´dio na˜ o associado se situa entre 8,5 % e 12,5 % do volume de neg(cid:243)cios. Um dos contabilistas que comentou a comunicac¸a˜ o con- sidera que, na pra´ tica, os arrendamentos sa˜ o determinados com base em 50 % do saldo divis(cid:237)- vel, ou seja, o lucro l(cid:237)quido. Por conseguinte, e´ alegado que e´ incorrecta a hip(cid:243)tese de a renda se basear numa percentagem do volume de neg(cid:243)- cios e que, por conseguinte, tambe´m e´ incorrecto partir do princ(cid:237)pio que a renda livre se baseia em 15 % do volume de neg(cid:243)cios. Para ale´m dis- imposta pela so, considera que a renda total 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/37 Whitbread, ou seja, a renda e o custo das redu- c¸o˜ es negadas (wet rent) teˆm como consequeˆncia que os arrendata´ rios ficam financeiramente pre- judicados. (61) A Comissa˜ o na˜ o questiona o facto de as nego- ciac¸o˜ es da renda real (reviso˜ es) terem lugar entre a empresa e o arrendata´ rio (potencial) com base numa hipote´tica conta de perdas e ganhos que tem em considerac¸a˜ o os resultados que um arrendata´ rio podera´ obter; o sector do mercado em que se inclui o estabelecimento; a variedade de produtos que oferece; as condic¸o˜ es de aquisi- c¸a˜ o do produto vinculado; as dimenso˜ es e condi- c¸o˜ es da propriedade e a complexidade da opera- c¸a˜ o (por exemplo, o nu´ mero de bares). Esta e´ a explicac¸a˜ o que a Whitbread da´ ao arrendata´ rio antes das negociac¸o˜ es e o que especifica no c(cid:243)digo de conduta recentemente publicado. (62) A renda contratual negociada pelas partes na˜ o automaticamente determinada em func¸a˜ o e´ de 50 % do saldo divis(cid:237)vel. Como resultado da livre concorreˆncia no mercado, as partes negoceiam um arrendamento normalmente entre 40 %-60 % do saldo divis(cid:237)vel. (63) Contudo, o objectivo da actual apreciac¸a˜ o na˜ o consiste em descrever a forma como os arrenda- mentos sa˜ o negociados, mas estabelecer uma ana´ lise comparativa dos n(cid:237)veis dos arrendamen- tos me´dios entre uma parte do mercado e a outra. A vantagem de utilizar o ra´ cio arrenda- mento/volume de neg(cid:243)cios para esta ana´ lise em comparac¸a˜ o com uma hipote´tica metodologia com base nas diferenc¸as do arrendamento me´dio/saldo divis(cid:237)vel e´ que a comparac¸a˜ o em relac¸a˜ o a` primeira metodologia se baseia em menos estimativas de paraˆ metros varia´ veis. Na˜ o e´ necessa´ rio eleborar estimativas para a estru- tura «custos» dos estabelecimentos em ligac¸a˜ o com arrendamento/volume de neg(cid:243)cios. (64) No que diz respeito ao resultado dos diferentes me´todos, na˜ o seria pouco habitual chegar a` con- clusa˜ o de que o arrendamento me´dio de um estabelecimento na˜ o associado, enquanto per- centagem do volume de neg(cid:243)cios relativamente a um determinado estabelecimento e´ 15 % e que o saldo divis(cid:237)vel me´dio e´ de 50 %. (65) Quanto a` mais importante varia´ vel remanescente na metodologia da Comissa˜ o, nomeadamente que 15 % renda/volume de neg(cid:243)cios e´ o ra´ cio para o arrendamento de um estabelecimento na˜ o associado, a Comissa˜ o baseia-se nos seguintes factos: — Gerald Eve, da Chartered Suveyors (a seguir referiu numa denominado «Gerald Eve») carta de 17 de Marc¸o de 1997 dirigida a` Whitbread que, quando elaboraram um rela- t(cid:243)rio em Janeiro de 1994 sobre os arrenda- mentos de estabelecimentos associados e na˜ o associados numa avaliac¸a˜ o de Novembro de 1993 de uma amostragem de 36 bares em todo o pa(cid:237)s, verificaram que as rendas agre- gadas de estabelecimentos na˜ o associados eram 28 % superiores a` s rendas agregadas de estabelecimentos associados. Consideram que a relac¸a˜ o entre as rendas com ou sem v(cid:237)nculo seria semelhante em Marc¸o de 1997. — Gerald Eve and Christie & Co, Surveyors, Valuers and Agents (a seguir denominados «Christie»), indicaram ambos em Dezembro de 1997 que existe uma diferenc¸a de 3 %-4 % no ra´ cio renda/volume de neg(cid:243)cios (expresso em percentagem do volume de neg(cid:243)cios bruto com exclusa˜ o do IVA) em relac¸a˜ o quer aos bares associados quer aos na˜ o associados. — Gerald Eve and Christie indicaram a um outro fabricante de cerveja que a maior parte das reviso˜ es dos estabelecimentos na˜ o asso- ciados deveriam contemplar uma renda de entre 13 % e 17 %. Por outro lado, tambe´m informaram o referido fabricante de cerveja que, na sua opinia˜ o autorizada, as rendas me´dias do sector situam-se em geral em cerca de 50 % do lucro l(cid:237)quido me´dio do operador competente, sendo os 50 % restan- tes imputa´ veis ao arrendata´ rio. Nos casos em que os 50 % imputa´ veis ao arrendata´ rio na˜ o lhe oferec¸a boas condic¸o˜ es de vida, a percentagem podera´ ser inferior. Inversamen- te, nos estabelecimentos com maiores des- contos e lucros, na˜ o sa˜ o pouco frequentes rendas acima dos 50 % e considerariam que 60 % constitu(cid:237)ram a parte mais alta da esca- la. — Estas concluso˜ es confirmam os factos apre- sentados ao OFT de que os estabelecimentos na˜ o associados pagam entre dois e treˆs pon- tos percentuais mais do seu volume de neg(cid:243)- cios em renda do que os arrendata´ rios asso- ciados a fabricantes de cervejas e que as ren- das equivalentes no mercado livre ascendiam a entre 14 % e 15 % do volume de neg(cid:243)cios. Tal possibilitou que, no seu relat(cid:243)rio, o OFT baseasse o seu me´todo de ca´ lculo do «pre´mio locativo» na diferenc¸a existente entre a renda real paga pelos arrendata´ rios associados e a estimativa de entre 14 % e 15 % do volume de neg(cid:243)cios. (66) Por conseguinte, a Comissa˜ o considera que por todas as razo˜ es supramencionadas, a metodolo- gia renda/volume de neg(cid:243)cios e´ apropriada para apreciar o pre´mio locativo a arrendata´ rios asso- ciados. L 88/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 (67) A Whitbread procedeu a uma estimativa do valor me´dio e da vantagem me´dia dos servic¸os profissionais por arrendata´ rio relativamente a cada um dos exerc(cid:237)cios considerados. Este valor foi multiplicado pelo nu´ mero total de bares arrendados no aˆ mbito dos contratos notificados (a` e 1991/1992, relativamente aos quais os dados dizem respeito ao conjunto dos bares da WPP), seguidamente dividido pelo nu´ mero de barris fornecidos a esses estebelecimentos. 1990/1991 exerc(cid:237)cios excepc¸a˜ o dos (68) A Whitbread utilizou duas metodologias diferen- tes de apoio a` s suas estimativas. A primeira con- sistiu em calcular o custo para a Whitbread dos servic¸os prestados gratuitamente ao arrendata´ rio em termos de gesta˜ o (responsa´ veis de zona, peri- tos imobilia´ rios, responsa´ veis de arrendamento financeiro e de servic¸os de restaurac¸a˜ o). Seguida- mente, aumentou-se os custos (multiplicou-se por dois) para reproduzir os custos para um operador na˜ o associado. Do total foram deduzi- dos os custos, tambe´m majorados, correspon- dentes aos prec¸os de venda praticados pelos res- ponsa´ veis da Whitbread aos operadores na˜ o associados. (69) O segundo me´todo baseou-se numa estimativa do nu´ mero de dias por ano que os quadros da Whitbread consumiram com servic¸os de apoio aos arrendata´ rios. Assim, relativamente ao exer- cic(cid:237)o de 1994/1995, em que a vantagem para cada arrendata´ rio foi fixada em 2 500 libras esterlinas, a empresa considerou oito dias/ho- mem (cinco dias consagrados pelo responsa´ vel de zona a` visita mensal de um dia aos locais, a` visita nocturna trimestral, a` s sesso˜ es de forma- c¸a˜ o e trabalhos de desenvolvimento; dois dias consagrados pelo perito em im(cid:243)veis a` inspecc¸a˜ o anual dos locais, a trabalhos de desenvolvimento e a consultoria jur(cid:237)dica em mate´ria de im(cid:243)veis; um dia para os outros responsa´ veis) a vantagem concedida a todos os bares, mais dois dias/ho- mem e meio, em me´dia, para consultoria em ser- vic¸os de restaurac¸a˜ o destinados aos estabeleci- mentos que asseguram servic¸os deste tipo, cor- respondentes a` visita mensal e a sesso˜ es de formac¸a˜ o. (70) A vantagem em termos de custos que a WPP concede a diversos servic¸os de formac¸a˜ o, de marketing ou relativamente a` restaurac¸a˜ o forne- cidos aos arrendata´ rios na˜ o esta´ inclu(cid:237)da nesta estimativa. Segundo a Whitbread, a vantagem em termos de custos para o exerc(cid:237)cio 1996/1997 corresponde a uma vantagem suplementar de 180 libras esterlinas para os arrendata´ rios da WPP. mas tambe´m fara´ aumentar os custos da Whit- bread e aumentara´ o seu volume de neg(cid:243)cios e o rendimento geral dos investimentos. Por conse- guinte, argumenta que o total dos custos na˜ o deveria ser reflectido sobre os arrendata´ rios vin- culados. (72) Este ponto de vista foi reiterado em quase todas as outras respostas de arrendata´ rios ou dos seus representantes que indicavam que o principal papel dos responsa´ veis de desenvolvimento das actividades consiste em controlar a obrigac¸a˜ o de fornecimento de cerveja e as restantes obrigac¸o˜ es contratuais. Outros arrendata´ rios referiram que a assessoria profissional e´ especialmente necessa´ - ria em caso de conflito de interesses com a Whitbread. (73) Va´ rios arrendata´ rios indicaram que o servic¸o de bar que recebem da Whitbread e´ de excelente qualidade, apesar de alguns terem declarado que os clientes na˜ o associados a` Whitbread recebem um servic¸o de igual qualidade. (74) Em relac¸a˜ o a estas observac¸o˜ es, deve esclare- cer-se que a base para este ca´ lculo na˜ o e´ o custo total do pessoal que presta os servic¸os, mas o que a Whitbread considerou ser a percentagem de tempo gasto por estes trabalhadores traba- lhando directamente nos interesses do arrendata´ - rio. Em relac¸a˜ o a` s duas func¸o˜ es mais importan- tes, o responsa´ vel pelas actividades de desenvol- vimento (a seguir denominado «BDM») e a func¸a˜ o da propriedade, a percentagem da pro- porc¸a˜ o de tempo de apoio aos arrendata´ rios foi de 78 % e 55 % respectivamente. Esta informa- c¸a˜ o e´ apoiada por dados das visitas reais do BDM no per(cid:237)odo de Janeiro a Novembro de 1997 a 30 bares que os funciona´ rios da Comis- sa˜ o seleccionaram para o ca´ lculo do pre´mio locativo (considerando 58), inque´ritos trimes- trais e anuais para a func¸a˜ o de propriedade, exemplos de folhas de hora´ rio apresentadas e descric¸o˜ es de todas as actividades destinadas aos arrendata´ rios no aˆ mbito da WPP. (75) Treˆs arrendata´ rios apresentaram comenta´ rios sobre a formac¸a˜ o prestada. Declararam que a formac¸a˜ o se realiza sempre a um custo de 30 libras/participante com uma me´dia de 15 delega- dos/sessa˜ o, de forma a que sejam cobertos pelo menos os custos marginais. Alguns dos cursos sa˜ o gratuitos e realizam-se nos munic(cid:237)pios ou institutos locais. (71) O professor de direito que apresentou os seus comenta´ rios declarou que o tempo dedicado a` gesta˜ o nas actividades que acabam de ser men- cionadas na˜ o s(cid:243) tera´ como consequeˆncia a dimi- nuic¸a˜ o dos custos dos arrendata´ rios vinculados, (76) O custo da subvenc¸a˜ o para a formac¸a˜ o na˜ o e´ tido em conta no ca´ lculo dos benef(cid:237)cios dos ser- vic¸os profissionais. Contudo, a Whitbread indi- cou que segue uma pol(cid:237)tica de formac¸a˜ o subven- cionada que cobre os elementos principais da 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/39 gesta˜ o de um bar. Desde um programa de intro- duc¸a˜ o pre´vio a` tomada de posse do bar, que dura va´ rios dias, ate´ semina´ rios de um dia com uma me´dia de seis a 10 assistentes. O prec¸o me´dio e´ de 25 libras que se destinam a cobrir uma parte proporcional dos custos do curso, materiais (que os arrendata´ rios levam para utili- zar no seu estabelecimento) e os formadores (pe- ritos da pr(cid:243)pria empresa e assessores externos). A Whitbread na˜ o contesta que a formac¸a˜ o sobre sau´ de e seguranc¸a ou higiene alimentar se pode- ria realizar a prec¸os mais baixos no exterior, mas nesse caso na˜ o se trataria de formac¸a˜ o espe- c(cid:237)fica para os bares. A Whitbread na˜ o esta´ de acordo com o facto de a grande maioria dos semina´ rios se poderem realizar a prec¸os mais baixos. Indicou igualmente que durante o per(cid:237)odo de aumento de capital do bar se ofere- cem cursos de formac¸a˜ o gratuitos sobre a aten- c¸a˜ o a dar ao cliente, higiene alimentar, activida- des promocionais e a apresentac¸a˜ o do menu no quadro, prestados gratuitamente aos arrendata´ - rios e seu pessoal. (77) A Comissa˜ o considera com base no exposto supra relativo aos servic¸os profissionais, que os dois me´todos apresentados pela Whitbread para indicar o valor destes servic¸os oferecidos pela WPP aos seus arreandata´ rios representa uma estimativa razoa´ vel se a compararmos com a dos servic¸os profissionais prestados aos operado- res na˜ o associados. A Comissa˜ o reconhece espe- cialmente a comparac¸a˜ o entre os custos tal como sa˜ o descritos no primeiro me´todo e aceita que e´ razoa´ vel duplicar os referidos custos para conseguir uma estimativa do prec¸o/valor dos ser- vic¸os mencionados no mercado livre. No que diz respeito ao segundo me´todo, e´ feita refereˆncia especial a` s percentagens indicadas no conside- rando 74, apoiadas por provas documentais. Mesmo assim, para reduzir tanto quanto poss(cid:237)- vel a margem de erro, a Comissa˜ o baseara´ o seu ca´ lculo do valor destas compensac¸o˜ es numa ligeira reduc¸a˜ o dos benef(cid:237)cios tal como indica a Whitbread. Por conseguinte, o montante de benef(cid:237)cios e´ reduzido em 10 % e foram propor- cionalmente adaptados os valores relevantes para os servic¸os profissionais em libras por bar- ril constantes do quadro 3. (78) Para avaliar as vantagens em termos de abasteci- mento, a Whitbread comunicou um «valor de apoio, por arrendata´ rio, que multiplicou segui- damente pelo nu´ mero total de bares arrendados por forc¸a dos contratos notificados, e que divide seguidamente pelo nu´ mero de barris fornecidos a esses estabelecimentos. O me´todo aplicado pela Whitbread consistiu em calcular as vanta- gens de que beneficiam os bares que asseguram “importantes servic¸os de restaurac¸a˜ o”, “servic¸os de restaurac¸a˜ o limitados” e os “estabelecimentos sem restaurac¸a˜ o” de forma a chegar a uma me´dia geral. Deste modo, para o exerc(cid:237)cio 1996/1997, a me´dia geral foi de 3 580 libras esterlinas. Tais vantagens em termos de abasteci- mento na˜ o sa˜ o oferecidas aos clientes na˜ o asso- ciados da Whitbread e nunca o foram durante o per(cid:237)odo em causa. » (79) A Whitbread apoiou os valores relativamente aos estabelecimentos com servic¸os de restaura- c¸a˜ o e sem servic¸os de restaurac¸a˜ o fornecendo informac¸o˜ es pormenorizadas sobre cada uma das rubricas individuais em relac¸a˜ o a` s quais existem vantagens em termos de abastecimento e uma estimativa do seu valor. No que diz respeito a 1996/1997, estes dados foram fornecidos em relac¸a˜ o a` s seguintes rubricas: ga´ s, seguro, car- to˜ es de cre´dito, copos e outros objectos de vidro, batatas fritas e frutos secos, alimentos congela- dos, aparelho para poupanc¸a de a´ gua, ga´ s misto, LPG, produtos de carne, servic¸os de limpeza e controlo sanita´ rio. (80) Quase todos os arrendata´ rios apresentaram comenta´ rios sobre esta questa˜ o. A maior parte indicou que estas vantagens em termos de abas- tecimento na˜ o teˆm representado qualquer valor para as suas actividades. Outros indicaram que se podem obter quase sempre melhores condi- c¸o˜ es noutros locais e, por conseguinte, teˆm-lhe dado em geral um valor m(cid:237)nimo (da ordem de 1 a 5 libras por barril nos u´ ltimos anos). Assim, alguns inquiridos referiram que um ou dois arti- gos concretos apresentavam vantagens e fizeram refereˆncia a outros artigos que podiam obter mais barato junto de outros fornecedores. Va´ rios arrendata´ rios mencionaram que tambe´m se encontravam regimes semelhantes a` disposic¸a˜ o dos operadores na˜ o associados, mas apenas dois arrendata´ rios se referiram a essas alternativas, um a «Les Routiers», outro referiu-se a um sis- tema da associac¸a˜ o dos comerciantes locais de produtos alimentares. De qualquer modo, este u´ ltimo sistema pertencia a uma organizac¸a˜ o pri- vada que oferecia aos seus membros vantagens nas compras por grosso. Para os poucos fornece- dores que figuram na lista da WPP, assim como na lista da empresa privada, as reduc¸o˜ es da WPP eram melhores em todos os casos. O arren- data´ rio que se referiu a «Les Routiers» na˜ o for- neceu quaisquer pormenores. A Whitbread indi- cou que «Les Routiers» vende por grosso, mas restringiu a venda aos seus membros e imp(cid:244)s uma quotizac¸a˜ o anual. As condic¸o˜ es de aquisi- c¸a˜ o com oferta parecem limitadas e segundo a Whitbread os fornecedores referem n(cid:237)veis baixos de aceitac¸a˜ o e vendas. (81) Um arrendata´ rio referiu que estes benef(cid:237)cios pri- meiro se negociavam e se punham em pra´ tica nos estabelecimentos geridos directamente para conseguir uniformidade e controlo dentro da L 88/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 empresa e posteriormente eram oferecidos aos estabelecimentos arrendados. Outro arrendata´ rio mencionou que estes benef(cid:237)cios apenas tinham interesse para os arrendata´ rios pouco empreeen- dedores, que na˜ o estavam interessados em nego- ciar. A Whitbread indicou que a maioria das condic¸o˜ es que oferecia aos seus arrendata´ rios eram negociadas a` margem dos contratos das actividades geridas directamente da Whitbread, e que tem a vantagem de, tendo em conta as dis- posic¸o˜ es comerciais substanciais com a Whit- bread, a WPP pode garantir condic¸o˜ es vantajo- sas para os arrendata´ rios. Contudo, sa˜ o exigidas negociac¸o˜ es distintas entre a WPP e os fornece- dores, uma vez que o perfil das actividades dos estabelecimentos arrendados e´ diferente do dos estabelecimentos geridos directamente devido a inu´ meros factores como a d(cid:237)vida, a administra- c¸a˜ o, a dimensa˜ o das encomendas e a frequeˆncia dos fornecimentos. Para ale´m disso, a WPP exige aos fornecedores que demonstrem por que raza˜ o deveriam ser aplicados prec¸os inferiores aos estabelecimentos geridos directamente. (82) Alguns dos comenta´ rios espec(cid:237)ficos apresentados pelos arrendata´ rios sobre a aquisic¸a˜ o por grosso na˜ o teˆm uma relac¸a˜ o directa com as vantagens de fornecimento descritas. Um arrendata´ rio comentou a recente aquisic¸a˜ o de uma ma´ quina de gelados e de uma ma´ quina de lavar copos a um prec¸o inferior ao da lista da WPP. Ainda que o arrendata´ rio reconhec¸a que os produtos da WPP sa˜ o de muito boa qualidade e que tal pode ser ja´ considerado como uma vantagem, estes dois produtos, ainda que constem da lista WPP na˜ o foram tidos em conta para o ca´ lculo ante- rior, uma vez que se baseava numa selecc¸a˜ o das ofertas (mais importantes). Outros arrendata´ rios fizeram refereˆncia a` s «libras extra», um tipo de reduc¸a˜ o oferecido pela Whitbread para a aquisi- c¸a˜ o de cervejas de barril na˜ o associadas a` obri- gac¸a˜ o de fornecimento. Estas reduc¸o˜ es podem ser reembolsadas, utilizadas para regularizar a conta comercial ou compensadas por milhas ae´reas. Na˜ o sa˜ o consideradas vantagens de for- necimento. Num dos poucos casos em que os arrendata´ rios forneceram pormenores sobre as melhores condic¸o˜ es que se podem obter noutros locais, ao comparar com a oferta real da WPP, verificou-se que a oferta para carto˜ es de cre´dito/ /de´bito, a que fazia refereˆncia o arrendata´ rio, era quase ideˆntica a` da WPP. (83) A Comissa˜ o reconhece que se poderiam negociar melhores condic¸o˜ es de forma individual com o mesmo fornecedor do que as oferecidas pela WPP. No entanto, ainda que tal acontecesse em relac¸a˜ o a todos os artigos, o facto de um arren- data´ rio interessado ter um ponto de refereˆncia, com base numa taxa negociada para um estabe- lecimento de grandes dimenso˜ es constitui uma vantagem para comec¸ar a discutir o prec¸o. (84) E´ evidente que para todos os artigos da lista podem existir alternativas mais baratas noutras empresas do mercado. Apesar de tudo, e´ quase imposs(cid:237)vel comparar a oferta da WPP com os individuais de eventuais prec¸os alternativos outros fornecedores dada a quantidade de zonas que se deveriam considerar e que teˆm conse- queˆncias sobre o valor real da oferta de um for- necedor bem como a qualidade dos produtos e dos servic¸os, a comparac¸a˜ o pormenorizada das condic¸o˜ es, o interesse do fornecedor relativa- mente a` publicadade das condic¸o˜ es (confiden- ciais) do mercado, a multiplicidade de condic¸o˜ es poss(cid:237)veis em func¸a˜ o do volume de neg(cid:243)cios do cliente e o tempo necessa´ rio para o estudo do mercado, a disponibilidade geogra´ fica, a con- fianc¸a do fornecedor, a soluc¸a˜ o de problemas, etc. (85) Os me´todos anteriormente descritos para calcu- lar as vantagens de fornecimento comparam as condic¸o˜ es da WPP com a lista de prec¸os por grosso do mesmo fornecedor, reflectindo deste modo as vantagens que um arrendata´ rio indivi- dual obteria se na˜ o procurasse de forma activa melhores condic¸o˜ es/servic¸os e adquirisse os pro- dutos aos prec¸os da tabela publicada. A Comis- sa˜ o aceita que pelo menos uma parte importante de arrendata´ rios procure acordos mais baratos, pelo menos para os produtos mais caros. Por outro lado, um grande nu´ mero de arrendata´ rios aceitou as ofertas da WPP: 1 010 de alimentos congelados, 988 de seguros, 842 de LPG por grosso, 384 de carto˜ es de cre´dito e de´bito, 251 de artigos de vidro, 177 de ga´ s (de grande vola- tilidade no mercado), 158 de batatas fritas e fru- tos secos (a WPP pode na˜ o publicar os prec¸os tendo em conta a sensibilidade do fornecedor), 98 de LPG (de um total de 130-140 contas pos- s(cid:237)veis), 239 de produtos de carne (utilizados principalmente em estabelecimentos mais espe- cializados), 50-200 de servic¸os de limpeza e 12 de controlo sanita´ rio (a maior parte realiza-se atrave´s de uma chamada telef(cid:243)nica que na˜ o e´ especificamente registada pelo fornecedor). Ale´m disso, e´ feita refereˆncia aos resultados de um recente estudo efectuado junto dos arrendata´ rios pelo guia de compras de 1997. De 155 respostas 37 (24 %) deram a maior pontuac¸a˜ o, 49 (32 %) deram um 2, 42 (24 %) um 3, 13 (8 %) deram 4 e 11 (7 %) deram a menor pontuac¸a˜ o, um 5, «sem utilidade» (treˆs arrendata´ rios na˜ o deram qualquer resposta). (86) A Comissa˜ o considera com base em todas as considerac¸o˜ es referidas supra relativamente a` s «vantagens a n(cid:237)vel do abastecimento» que deve ser efectuada uma reduc¸a˜ o no valor da vanta- gem, tal como calculada pela Whitbread e repre- sentada na comunicac¸a˜ o a fim de tomar em con- siderac¸a˜ o o facto de, tal como referido no consi- 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/41 derando 85, uma percentagem significativa de arrendata´ rios procurar activamente prec¸os mais baratos do que os prec¸os de tabela referidos pelo fornecedor. No entanto, tendo em conta as refereˆncias no ponto supra relativas a` aceitac¸a˜ o e satisfac¸a˜ o e, ale´m disso, a existeˆncia de uma lista de fornecedores com uma grande experieˆn- cia demonstrada nos grandes estabelecimentos da Whitbread, ser ja´ um benef(cid:237)cio em si mesmo [ainda que na˜ o oferec¸am descontos adicio- nais (17)] esta reduc¸a˜ o deve ser moderada. Por conseguinte, e para reduzir na medida do poss(cid:237)- vel a eventual margem de erro, a Comissa˜ o baseara´ a sua apreciac¸a˜ o do valor destas com- pensac¸o˜ es numa reduc¸a˜ o de cerca de 25 % dos benef(cid:237)cios de acordo com a comunicac¸a˜ o e com o indicado pela Whitbread. Os valores pertinen- tes para as vantagens em termos de abasteci- mento em libras por barril do quadro 3 sera˜ o adaptados de acordo com o estabelecido. (87) A vantagem a n(cid:237)vel das despesas de investimento realizadas com os arrendata´ rios existentes foi calculada subtraindo desta rubrica a receita suplementar que a Whitbread conta retirar, num per(cid:237)odo de cinco anos, destes investimentos. Esta receita suplementar e´ igual ao aumento me´dio da renda resultante das despesas de inves- timento, multiplicado pelo nu´ mero de projectos, multiplicado por cinco. (88) Quase todos os arrendata´ rios que beneficiaram de despesas de investimento forneceram dados do investimento efectuado pela Whitbread e por eles pr(cid:243)prios e o aumento de renda resultante do investimento da WPP. Indicaram que o aumento da renda diz respeito a` parte restante do arren- damento (que tem uma durac¸a˜ o de 20 anos) e na˜ o apenas aos cinco anos indicados no me´todo supramencionado. Alguns referiram que o pleno benef(cid:237)cio do investimento revertera´ sempre para a Whitbread ap(cid:243)s o final do arrendamento. (89) Um arrendata´ rio mencionou que a WPP tem como pol(cid:237)tica que num investimento de capital inferior a 20 000 libras, a renda anual aumenta 20 % dessas despesas. Para investimentos supe- riores a 20 000 libras, o aumento e´ de 10 %. Os dados apresentados pelos arrendata´ rios que tive- ram despesas de investimento confirmam esta pol(cid:237)tica global. Um arrendata´ rio indicou que a (17) Tal e´ contestado por um dos denunciantes, que declara que a maior parte dos fornecedores sa˜ o muito conheci- dos do come´rcio autorizado ou que se podem encontrar facilmente em qualquer guia comercial. Quanto a esta refereˆncia aos guias comerciais, note-se que todas as empresas se podem incluir neles e que este na˜o oferece qualquer indicac¸a˜ o da qualidade do servic¸o que prestam. E´ reconhecido que alguns dos fornecedores sa˜ o empresas muito conhecidas do come´rcio autorizado. Para estas empresas, a principal vantagem consiste em que o arren- data´ rio recebe uma ofrta vantajosa baseada na taxa negociada para os estabelecimentos de gesta˜ o directa da Whitbread. percentagem do aumento da renda sera´ superior em relac¸a˜ o aos investimentos que na˜ o se desti- nem a aumentar o consumo de bebidas. (90) E´ evidente que o aumento de renda e´ por um per(cid:237)odo superior a cinco anos, mas o mesmo acontece com o benef(cid:237)cio do investimento para o arrendata´ rio. Ap(cid:243)s o final do arrendamento, o arrendata´ rio em Inglaterra e no Pa(cid:237)s de Gales tem uma maior garantia em relac¸a˜ o a` continui- dade dos seus contratos (lei do arrendamento — ver considerando 34) a menos que a Whitbread deseje utilizar as instalac¸o˜ es para os seus pr(cid:243)- prios fins. fiscalmente). Enta˜ o, (91) De qualquer modo, o resultado da metodologia supramencionada e´ coerente com duas metodo- logias alternativas poss(cid:237)veis para calcular o ele- mento de «compensac¸a˜ o» resultante das despe- sas de investimento. A primereira alternativa, de grande subtileza, subtraindo o benef(cid:237)cio fiscal l(cid:237)quido consiste numa reduc¸a˜ o do aumento me´dio do arrendamento utilizado anteriormente (uma vez que o pagamento da renda pode ser deduzido o me´todo dos fluxos actualizados para calcular os custos que o pagamento da renda pressupo˜ e para os arrendata´ rios durante um per(cid:237)odo de tempo comparado com os custos dos investimen- tos adiantados pela Whitbread. Se se utilizar um tipo de reduc¸a˜ o «modesto» (18) de 10 % e uma taxa de imposto me´dio de 30 %, os benef(cid:237)cios pertinentes por barril indicados seguidamente no quadro 3 podem prolongar-se por 16 anos sem que os benef(cid:237)cios por barril diminuam. Um per(cid:237)odo deste tipo abrangeria a durac¸a˜ o do resto do contrato na maior parte dos casos e, por con- seguinte, em relac¸a˜ o a` maior parte dos investi- mentos duraria mesmo mais. utiliza-se (92) A segunda alternativa consideraria os benef(cid:237)cios na perspectiva do arrendata´ rio. Baseia-se em 11 projectos realizados pela WPP na sua zona oriental de Marc¸o a Setembro de 1997. Os dados incluem os gastos da WPP (em me´dia 92 000 libras), os gastos do arrendata´ rio ou uma estimativa destes (em me´dia 17 500 libras) o aumento estimado dos benef(cid:237)cios obtidos pelo arrendata´ rio, depois de reduzida a renda (em me´dia 11 700 libras) e o rendimento dos investi- mentos realizados pelo arrendata´ rio (em me´dia 67 %). Depois compara-se o aumento dos bene- f(cid:237)cios me´dios com o rendimento «normal» de 15 % do investimento do arrendata´ rio para che- gar a um benef(cid:237)cio me´dio de 9 100 libras. O gasto me´dio da WPP na amostra da me´dia real daria origem a uma compensac¸a˜ o me´dia de 6 900 libras por ano para um arrendata´ rio. Se considerarmos um per(cid:237)odo de cinco anos como (18) E´ modesto uma vez que as taxas de rendimento exigidas na maior parte dos investimentos do Reino Unido sa˜ o superiores a 10 %. L 88/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 adequado para calcular estas compensac¸o˜ es, este representaria lucros por barril coerentes com o indicado posteriormento no quadro 3. (93) Os resultados do ca´ lculo do diferencial de prec¸os e das medidas de compensac¸a˜ o sa˜ o indicados no quadro que se segue: Quadro 3 Diferencial de prec¸os e medidas de compensac¸a˜ o (em GBP/barril) Exerc(cid:237)cio encerrado em 26 de Fevereiro 1990/1991 1991/1992 1992/1993 1993/1994 1994/1995 1995/1996 1996/1997 21 27 31 32 34 36 40 9 6 3 Diferenc¸a de prec¸os Pre´mio locativo Servic¸os profissionais Vantagens de abastecimento Despesas de investimento Conclusa˜ o aproxi- mada- mente aproxi- mada- mente aproxi- mada- mente aproxi- mada- mente aproxi- mada- mente aproxi- mada- mente 11 15 15 16 17 19 7 3 9 3 0 9 3 1 10 10 10 10 11 12 3 5 7 9 10 11 (cid:159) 3 (cid:159) 6 (cid:159) 5 (cid:159) 3 (94) Para ale´m destas «medidas de compensac¸a˜ o» quantifica´ veis, a Whitbread referiu em algumas circunstaˆ ncias o pessoal do arrendata´ rio bem como as condic¸o˜ es comerciais acordadas em va´ rias centenas de casos em que o arrendata´ rio rescindiu o contrato de arrendamento. Num nu´ mero limitado de casos, a Whitbread acordou numa reduc¸a˜ o do arrendamento (19). Estes ele- mentos de «parceria» e o facto de a renda paga ser inferior a` renda dos estabelecimentos na˜ o associados, corroboram a afirmac¸a˜ o de que os estabelecimentos associados esta˜ o sujeitos a um risco distinto do dos estabelecimentos na˜ o asso- ciados. II. APRECIAC¸ A˜ O JUR(cid:221)DICA A. N. (cid:30) 1 DO ARTIGO 85. (cid:30) 1. O mercado relevante 1. 1. O mercado do produto relevante dos pelo consumidor, devido a` s suas caracter(cid:237)sti- cas, prec¸o ou utilizac¸a˜ o pretendida, como sendo razoavelmente intersubstitu(cid:237)veis (20). Tal como o Tribunal de Justic¸a declarou no ac(cid:243)rda˜ o Delimi- tis (21), «o mercado relevante define-se, em pri- meiro lugar, em func¸a˜ o da natureza da activi- dade econ(cid:243)mica em causa, concretamente, a venda de cerveja. Esta faz-se quer pela via do come´rcio a retalho quer pela das lojas de bebi- das. Do ponto de vista do consumidor, o sector das lojas de bebidas, incluindo designadamente restaurantes, distingue-se do os come´rcio a retalho, pelo facto de vendas efectua- das nas lojas de bebidas andarem associadas na˜ o apenas com a simples compra de uma mercado- ria, mas igualmente com uma prestac¸a˜ o de servi- c¸os e pelo facto de o consumo de cerveja nas lojas de bebidas na˜ o depender essencialmente de considerac¸o˜ es de ordem econ(cid:243)mica. Essa especi- ficidade das vendas nas lojas de bebidas e´ confir- mada pelo facto de as fa´ bricas de cerveja terem organizado sistemas de distribuic¸a˜ o espec(cid:237)ficos cafe´s (22) e (95) O mercado do produto relevante inclui, em prin- c(cid:237)pio, todos os produtos ou servic¸os, considera- (19) 36 casos no per(cid:237)odo compreendido entre 1993-1995; 20 casos no exerc(cid:237)cio que terminou em Fevereiro de 1997 com uma reduc¸a˜ o me´dia no arrendamento de 24 %. (20) Processo 27/76, United Brands, Colectaˆnea 1978, p. 207, ponto 12. (21) Tribunal de Justic¸a, processo C-234/89, Stergios Deli- I-935, mits/Henninger Br(cid:228)u, Colectaˆ nea 1991, p. ponto 16. (22) A versa˜ o alema˜ (l(cid:237)ngua do processo) do ac(cid:243)rda˜o utiliza o termo «Schankwirtschaften». Na versa˜ o francesa, l(cid:237)ngua de trabalho do Tribunal, e´ utilizado o termo «cafe´s». 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/43 para esse sector, que necessitam de instalac¸o˜ es especiais, e pelo facto de os prec¸os praticados nesse sector serem, em geral, superiores aos pra- ticados nas vendas do come´rcio a retalho. ». restritas, (96) Tendo em conta o sistema espec(cid:237)fico de licencia- mento do Reino Unido, deve esclarecer-se quais as secc¸o˜ es dos treˆs tipos distintos de estabeleci- mentos com licenc¸a para vender bebidas para consumo no local (considerando 22) que for- mam o mercado do produto relevante dos «cafe´s e restaurantes». Relativamente a este aspecto, remete-se para o ponto 43 da comunicac¸a˜ o rela- tiva ao regulamento, em que se afirma que «o conceito de “lojas de bebidas”, abrange quais- quer locais com licenc¸a utilizados para o efeito. Esta˜ o igualmente inclu(cid:237)dos os clubes privados». Tal e´ compreens(cid:237)vel, uma vez que todos estes pontos de venda, incluindo igualmente os esta- belecimentos com licenc¸as teˆm em comum o facto de as bebidas se adquirirem para serem consumidas no local e de neles existir uma componente substancial de prestac¸a˜ o de servic¸os. A Comissa˜ o reconhece que os prec¸os da cerveja consumida nos clubes, que correspon- dia em Dezembro de 1994 a cerca de 82 % a 83 % dos vigentes nos bares, sa˜ o inferiores aos estabelecidos nos bares (23). No entanto, este dado reflecte em grande medida o facto de se tratar de establecimentos numa base na˜ o renta´ - vel. Os prec¸os da cerveja praticados nos clubes continuam a ser superiores aos dos supermerca- dos devido a` componente da prestac¸a˜ o de ser- vic¸o dos primeiros. Por outro lado, o sistema espec(cid:237)fico de distribuic¸a˜ o para todo o sector de consumo no local, incluindo os clubes, e´ o mes- mo: as instalac¸o˜ es especiais para venda de cer- veja de barril, as tabelas de prec¸os dos fabrican- tes de cerveja e os v(cid:237)nculos relativos a empre´sti- mos. (97) Decorre que o mercado relevante e´ o da distri- buic¸a˜ o de cerveja em locais destinados a` venda e ao consumo de bebidas (todo o mercado de con- sumo no local). Tal como foi afirmado no acor- da˜ o Delimitis (24), esta conclusa˜ o na˜ o e´ afectada pela existeˆncia de uma certa justaposic¸a˜ o entre os sectores do consumo no local e fora do local, especialmente na medida em que as vendas a retalho tornam poss(cid:237)vel que novos concorrentes deˆem a conhecer as suas marcas e utilizem a sua reputac¸a˜ o para poderem aceder ao mercado constitu(cid:237)do pelos locais destinados a` venda e ao consumo de bebidas. 1. 2. O mercado geogra´ fico relevante (98) As condic¸o˜ es competitivas objectivas da oferta e da procura no fornecimento de cerveja ao sector (23) Excertos do estudo da Stats MR sobre os prec¸os a reta- lho, apresentado por um fabricante nacional de cervejas a` OFT. (24) Ver nota de pe´-de-pa´ gina 21, fundamento 17. do consumo no local variam consideravelmente nas va´ rias zonas da Comunidade. Tal como o Tribunal de Justic¸a referiu no ac(cid:243)rda˜ o Delimitis, no ponto 18, a maior parte dos acordos de for- necimento de cerveja sa˜ o ainda celebrados, na sua maior parte, a n(cid:237)vel nacional. Decorre que, ao aplicar as regras comunita´ rias da concorreˆn- cia ao acordo, deve ser tomado em considerac¸a˜ o o mercado britaˆ nico da distribuic¸a˜ o de cerveja em estabelecimento de venda e consumo de bebidas. (99) O mercado britaˆ nico e´ consumo igualmente distinto dos mercados de cerveja noutros Estados-membros tendo em conta as deciso˜ es (considerando 15), o elevado barril de (considerando 18), a presenc¸a de empresas de gesta˜ o de bares (considerando 21), os regula- mentos relativos ao licenciamento de bares (considerando 22 e 33) e a variedade dos tipos de ale oferecidos (considerando 42). cerveja de 2. Acordos entre empresas (100) A Whitbread e os arrendata´ rios sa˜ o empresas na acepc¸a˜ o do n. (cid:30) 1 do artigo 85. (cid:30) (101) Os arrendamentos individuais, semelhantes aos arrendamentos-tipo descritos, celebrados entre a Whitbread e cada um dos seus arrendata´ rios sa˜ o acordos na acepc¸a˜ o do n. (cid:30) 1 do artigo 85. (cid:30) anteriormente 3. Efeitos restritivos das principais restric¸o˜ es sobre a concorreˆncia 3. 1. Descric¸a˜ o e natureza das principais restri- c¸o˜ es (102) Os acordos de fornecimento de cerveja, tal como os arrendamentos, definem-se, em geral, remetendo para a obrigac¸a˜ o de compra exclu- siva que, em termos gerais, e´ acompanhada de uma obrigac¸a˜ o de na˜ o concorreˆncia (25). Estas cla´ usulas sa˜ o formuladas no contrato da seguinte forma (considerandos 42 e 43): — o arrendata´ rio devera´ adquirir a` Whitbread ou a` empresa que esta designar e a nenhuma outra pessoa e/ou empresa, as cervejas de que necessite (com excepc¸a˜ o da cla´ usula da cerveja alternativa (guest beer)), para venda nas suas instalac¸o˜ es; na pra´ tica, o fabricante de cerveja pode acrescentar, substituir ou suprimir as marcas de um tipo espec(cid:237)fico na tabela de prec¸os da empresa (obrigac¸a˜ o de compra exclusiva), (25) Ver nota de pe´-de-pa´ gina 21, fundamento 10. L 88/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 — o arrendata´ rio na˜ o devera´ vender ou expor para venda nas suas instalac¸o˜ es nem introdu- zir nelas para efeitos de venda a) qualquer cerveja que seja do mesmo tipo de uma cer- veja especificada, mas que na˜ o seja fornecida pela Whitbread ou pela empresa por ela designada; ou b) qualquer outra cerveja a menos que i) seja acondicionada em garrafas, latas ou outros recipientes pequenos; ou ii) seja cerveja de barril e a venda dessa cerveja a` pressa˜ o seja habitual ou necessa´ ria para satisfazer uma procura suficiente do ponto de vista do arrendata´ rio (obrigac¸a˜ o de na˜ o concorreˆncia). (103) Pode referir-se que, com excepc¸a˜ o da obrigac¸a˜ o expl(cid:237)cita de na˜ o concorreˆncia relativamente a tipos espec(cid:237)ficos de cervejas, a obrigac¸a˜ o de compra exclusiva e´ formulada de tal forma que inclui ja´ implicitamente a obrigac¸a˜ o de na˜ o con- correˆncia por refereˆncia a` expressa˜ o de cara´ cter geral «as cervejas especificadas». (104) Devido a` obrigac¸a˜ o de compra exclusiva, os arrendata´ rios na˜ o sa˜ o autorizados a aceitar ofer- tas de produtos contratuais procedentes de outros fornecedores. E´ proibida a concorreˆncia a n(cid:237)vel dos arrendata´ rios entre o produtor de cer- veja e outros grossistas que oferec¸am as mesmas marcas (restric¸a˜ o da concorreˆncia no aˆ mbito de uma mesma marca). (105) A obrigac¸a˜ o expl(cid:237)cita e impl(cid:237)cita de na˜ o concor- reˆncia em relac¸a˜ o a determinados tipos de cerve- ja, ou seja, a proibic¸a˜ o de os arrendata´ rios adquirirem outras marcas de tipos especificados a outros fabricantes de cerveja, restringe a con- correˆncia no aˆ mbito de uma mesma marca. Embora as disposic¸o˜ es contratuais relativas a` compra de tipos na˜ o especificados imponha aos arrendata´ rios determinados obsta´ culos adminis- trativos, na˜ o pressupo˜ e uma restric¸a˜ o efectiva da sua capacidade de oferecer nas suas instalac¸o˜ es os tipos na˜ o especificados. Por conseguinte, estas cla´ usulas na˜ o restringem a concorreˆncia. 3. 2. Efeito restritivo (106) Uma vez definido o cara´ cter da restric¸a˜ o da con- correˆncia provocada pela rede de arrendamentos cerveja, ha´ que da empresa produtora de demonstrar os restritivos produzidos sobre os retalhistas e fornecedores no mercado relevante (26). efeitos (26) Ver igualmente fundamento 13 do ac(cid:243)rda˜o Delimitis: «Se os acordos desse tipo (fornecimento exclusivo de cer- veja) na˜ o teˆm por objecto restringir a concorreˆncia, na acepc¸a˜ o do n. (cid:30) 1 do artigo 85. (cid:30), conve´m, todavia, verifi- car se na˜ o tera˜ o por efeito impedi-la, restringi-la ou fal- sea´ -la. ». (107) No processo Brasserie De Haecht/Wilkin (27), o Tribunal de Justic¸a declarou que as consequeˆn- cias de um acordo de fornecimento de cerveja deviam ser avaliadas no contexto econ(cid:243)mico e jur(cid:237)dico no qual ocorriam, ja´ que combinados com outros contextos poderiam ter um efeito cumulativo sobre a concorreˆncia. Por conseguin- te, e´ necessa´ rio avaliar, em primeiro lugar, as consequeˆncias gerais de todas as redes no Reino Unido. No entanto, decorre igualmente deste ac(cid:243)rda˜ o que o efeito cumulativo de va´ rios acor- dos entre outros, que contribui para verificar se se impede, restringe ou falseia a concorreˆncia (28). constitui um factor, semelhantes 3. 2. 1. Efeito cumulativo de va´ rias redes seme- lhantes (108) O objectivo desta apreciac¸a˜ o consiste em avaliar o grau de encerramento do mercado britaˆ nico de consumo no local, quantificando deste modo os obsta´ culos que impossibilitam outros fabricantes de cerveja, nacionais ou estrangeiros, de se intro- duzirem no mercado de consumo no local de forma independente, como resultado do efeito cumulativo de todas as redes das empresas de fabrico de cerveja. Por outras palavras, a avalia- c¸a˜ o diz respeito a` possibilidade de esses outros fabricantes de cerveja chegarem ao consumidor final em condic¸o˜ es de concorreˆncia (29) definidas independentemente pelo fabricante de cerveja em questa˜ o. (109) Ale´m disso, uma vez que a Whitbread notificou os arrendamentos a fim de obter uma isenc¸a˜ o que produzisse efeitos a partir da data em que os contratos foram conclu(cid:237)dos, esta avaliac¸a˜ o deve ir ate´ 1990, ano em que foi introduzido o arrendamento por 20 anos. (110) O efeito de encerramento resultante das redes de fabricantes de cerveja assume formas diferentes. Em primeiro lugar, verifica-se uma integrac¸a˜ o vertical por parte dos fabricantes britaˆ nicos de cerveja ate´ ao n(cid:237)vel retalhista. Este tipo de inte- grac¸a˜ o vertical adopta a forma de estabelecimen- tos geridos directamente e outros vinculados. Em segundo lugar, a rede inclui tambe´m «acor- dos verticais» a dois n(cid:237)veis. De uma forma directa com pontos de venda a retalho atrave´s de v(cid:237)nculos relativos a empre´stimos, ou a n(cid:237)vel grossista, mediante acordos vinculativos de for- necimento, ou seja, acordos com obrigac¸o˜ es de (27) Processo 23/67, Colectaˆ nea 1967, p. 407. (28) Ver nota de pe´-de-pa´ gina 21, fundamento 14. (29) Relativamente a` pol(cid:237)tica da concorreˆncia, os principais paraˆ metros sa˜ o os denominados paraˆ metros above the line; o posicionamento global da marca (incluindo os prec¸os), a pol(cid:237)tica geral de marketing (conceito publicita´ - rio, publicidade a n(cid:237)vel nacional, promoc¸o˜ es) em oposi- c¸a˜ o aos paraˆ metros below the line, que e´ um tipo de marketing mais orientado para o «ponto de venda». 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/45 compra exclusiva, obrigac¸o˜ es de compra m(cid:237)ni- ma, obrigac¸o˜ es de armazenamento, etc. , celebra- dos com grossistas «tradicionais», empresas ges- toras de bares que na˜ o fabricam cerveja ou outros fabricantes de cerveja na sua func¸a˜ o de grossistas. (111) Tal se no como quadro 2 observa (considerando 23), as vendas dos estabelecimen- tos dos fabricantes de cerveja com v(cid:237)nculo e geridos directamente representaram em 1985 cerca de 55 % das vendas no sector do consumo no local. Os v(cid:237)nculos relativos a empre´timos produziram um efeito de encerramento em mais 22 % do mercado do consumo de bebidas no local nesse ano. Tendo em conta que, antes das deciso˜ es, as alterac¸o˜ es introduzidas na situac¸a˜ o do mercado da cerveja para consumo no local no Reino Unido tinham sido reduzidas, conside- ra-se que os dados de 1985 sa˜ o representativos pelo menos para o per(cid:237)odo 1985-1989. Em 1990, ainda na˜ o haviam sido plenamente aplica- das as deciso˜ es, pelo que, embora a situac¸a˜ o estivesse a comec¸ar a mudar em relac¸a˜ o aos anos anteriores, se pode calcular que cerca de 70 % da cerveja para consumo no local no Reino Unido continuava a realizar-se em pontos de venda com v(cid:237)nculo. (112) No que diz respeito a 1997, u´ ltimo ano relativa- mente ao qual se dispo˜ e deste tipo de dados, os estabelecimentos com v(cid:237)nculo e geridos directa- mente dos fabricantes de cerveja representavam 27,2 % do volume total, enquanto os estabeleci- mentos associados por empre´stimos representa- vam, por seu lado, 18,1 %. Uma parte na˜ o iden- tifica´ vel do volume dos estabelecimentos vincu- lados por empre´stimos na˜ o e´ fornecida devido a um compromisso jur(cid:237)dico vinculativo do reta- lhista de adquirir o volume do fabricante de cer- (conside- veja rando 25) (30), ainda que seja muito prova´ vel que este compromisso vinculativo abranja pelo menos 10 % do volume total do consumo de cer- veja no local. Por conseguinte, ha´ que concluir que os produtores de cerveja do Reino Unido vinculam directamente um ma´ ximo de 45,3 % (ainda que o mais prova´ vel seja que, como m(cid:237)ni- mo, vinculem cerca de 37 %). Este volume total do mercado de consumo de cerveja no local do Reino Unido na˜ o oferece a outros produtores de cerveja a oportunidade de poderem aceder direc- tamente ao mercado retalhista. vinculado qual esta´ ao (113) Foi alegado que, devido ao facto de as deciso˜ es tornarem poss(cid:237)vel a rescisa˜ o dos v(cid:237)nculos relati- (30) Na˜ o pode negar-se a existeˆncia de um nexo intr(cid:237)nseco entre o v(cid:237)nculo por empre´stimos e o volume real adquiri- do, sendo a melhor prova a incapacidade de as empresas cervejeiras de dissociarem ambos na sua contabilidade interna. vos a empre´stimos com um pre´-aviso de treˆs meses, ja´ na˜ o deveria considerar-se que estes v(cid:237)n- culos minam as possibilidades de acesso. (114) A Comissa˜ o aceita que nem sempre se exclui o acesso independente aos pontos de venda vincu- lados por empre´stimos, uma vez que existe um nu´ mero na˜ o identificado de acordos na˜ o exclusi- vos de vinculac¸a˜ o atrave´s de empre´stimos (31). Contudo, no que se refere ao volume abrangido por v(cid:237)nculos relativos a empre´stimos na˜ o exclu- sivos, a possibilidade de outros fabricantes de cerveja acederem directamente ao consumidor final em condic¸o˜ es competitivas definidas com independeˆncia pelo fabricante de cerveja em questa˜ o e´ limitada. (115) A Comissa˜ o reconhece igualmente que as deci- so˜ es facilitam a rescisa˜ o de um v(cid:237)nculo relativo a um empre´stimo. Contudo, a durac¸a˜ o me´dia de quatro anos indica que a relac¸a˜ o contratual na˜ o e´ tempora´ ria. Ale´m disso, o fabricante de cerveja que pretenda aceder de forma independente a um estabelecimento vinculado por empre´stimos tem de oferecer ao bar em causa os meios finan- ceiros para reembolsar o primeiro empre´stimo (o mais prova´ vel e´ que tal se efectue atrave´s de uma nova obrigac¸a˜ o de empre´stimo). Assim, a concorreˆncia entre estes produtores de cerveja na˜ o se limita a` qualidade nem ao prec¸o (directo) da cerveja, mas exige que o outro fabricante de cerveja oferec¸a tambe´m v(cid:237)nculos atrave´s de empre´stimos. Para ale´m disso, ha´ que sublinhar que este tipo de acesso independente a um local vinculado por empre´stimos s(cid:243) tem sentido para os fabricantes de cerveja que oferec¸am todos ou a maior parte dos tipos de cerveja que oferecem normalmente ao pu´ blico nos bares, uma vez que, se assim na˜ o for, o custo financeiro total do empre´stimo teria que ser coberto atrave´s da venda de uma marca (ou de um certo nu´ mero de marcas). (116) Na˜ o se questiona a possibilidade de o volume vinculado ter que continuar a oferecer acesso indirecto a outros fabricantes de cerveja, na medida em que o fabricante de cerveja/grossista que vincula (atrave´s de propriedade ou de empre´stimos) esta´ disposto a fornecer aos seus pontos de venda vinculados cerveja de outros fabricantes. No entanto, a avaliac¸a˜ o do efeito de encerramento centra-se nas possibilidades de acesso independente para outros fabricantes de cerveja que evidentemente na˜ o resulta de uma cooperac¸a˜ o «horizontal» entre concorrentes efectivos. Essa cooperac¸a˜ o pode limitar o n(cid:237)vel (31) Este acesso pode ser na pra´ tica exclu(cid:237)do atrave´s de empre´stimos mu´ ltiplos na˜ o exclusivos. L 88/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 de concorreˆncia intermarcas entre os fabricantes de cerveja em questa˜ o e o fabricante de cerveja que vincula s(cid:243) aceitara´ nos seus estabelecimen- tos a cerveja de outro fabricante se tal reverter no seu interesse. (117) Para ale´m dos v(cid:237)nculos directos (estabelecimen- tos geridos directamente e arrendados e vincula- dos atrave´s de empre´stimos) estabelecidos pelos fabricantes britaˆ nicos de cerveja com pontos de venda a retalho, deve referir-se os 19,7 % (em 1997) distribu(cid:237)dos pelos estabelecimentos com v(cid:237)nculos e geridos directamente das cadeias de bares que na˜ o fabricam cerveja. Considera-se que os acordos vinculativos de fornecimento entre cadeias de bares e produtores de cerveja correspondem a cerca de 13 %. Nesta percen- inclu(cid:237)do o volume total da Inntre- tagem esta´ preneur Pub Company Limited, da Spring Estates Limited e da Allied Domecq Retailing. Todas estas empresas tiveram que adquirir em 1997 (32) a um u´ nico produtor de cerveja nacio- nal quase toda a cerveja consumida nas suas ins- talac¸o˜ es. Inclui-se tambe´m as estimativas dos fornecimentos sujeitos a restric¸o˜ es contratuais com outras cadeias de bares dos quatro produto- res de cerveja nacionais. (118) Assim, pode concluir-se que um ma´ ximo de cerca de 58 % (mas muito provavelmente pelo menos 50 %) do volume de cerveja consumida no local no Reino Unido e´ ainda representado em 1997 por restric¸o˜ es vinculativas dos fabri- cantes de cerveja. Por conseguinte, desde 1990, o conjunto de acordos vinculativos dos fabrican- tes de cerveja do Reino Unido influenciou consi- deravelmente as possibilidades de aceder de forma independente ao mercado da cerveja con- sumida no local no Reino Unido. 3. 2. 2. Outros factores (119) O Tribunal de Justic¸a sustentou igualmente que, tal como confirmado no ac(cid:243)rda˜ o Delimitis supramencionado, o efeito da rede de acordos de compra exclusiva constitui apenas um factor, entre outros, relacionado com o contexto econ(cid:243)- mico e jur(cid:237)dico em que se deve avaliar um acor- do. Os restantes elementos que devem ser tidos em conta sa˜ o, em primeiro lugar, os que sa˜ o igualmente relacionados com as oportunidades de acesso e, em segundo lugar, as condic¸o˜ es em que operam as forc¸as da concorreˆncia no mer- cado relevante. 3. 2. 2. 1. P o s s i b i l i d a d e s d e a c e s s o (120) O fundamento 21 do ac(cid:243)rda˜ o Delimitis refe- ria-se a` s «possibilidades reais e concretas para um novo concorrente de se infiltrar no feixe de contratos grac¸as a` aquisic¸a˜ o de uma fa´ brica de implantada no mercado com toda a cerveja ja´ sua cadeia de pontos de venda ou de contornar esse feixe de contratos com a abertura de novas lojas de bebidas. Para essa finalidade, ha´ que ter em considerac¸a˜ o as regulamentac¸o˜ es e os acor- dos referentes a` aquisic¸a˜ o de sociedades e ao estabelecimento de pontos de venda, bem como o nu´ mero m(cid:237)nimo de pontos de venda que sa˜ o necessa´ rios para a explorac¸a˜ o rend(cid:237)vel de um sistema de distribuic¸a˜ o. A presenc¸a de grossistas de cerveja, que na˜ o estejam vinculados a produ- tores activos no mercado, constitui igualmente um factor suscept(cid:237)vel de facilitar o acesso a esse mercado de um novo produtor, podendo este beneficiar dos circuitos de venda explorados por esses grossistas para a distribuic¸a˜ o da sua pr(cid:243)- pria cerveja. ». (121) Na˜ o e´ fa´ cil abrir um nu´ mero significativo de novos bares em poucos anos devido a` s normas de concessa˜ o de licenc¸as (ver considerando 33). Por outro lado, embora os bares do Reino Unido mudem de propriedade com frequeˆncia e se tenha vendido em operac¸o˜ es individuais um nu´ mero elevado de bares, ha´ que salientar que o investimento que um novo concorrente teria de suportar para adquirir uma rede de pontos de venda ou para abrir novos bares, e´ considera´ - vel (33) e que envolveria de facto uma mudanc¸a de orientac¸a˜ o, passando de simples fabricante de cerveja para tambe´m um retalhista no Reino isso exigiria a criac¸a˜ o de Unido. Ale´m disso, alguns nexos horizontais com outros fabricantes de cerveja do Reino Unido para poder fornecer todos os tipos diferentes de cerveja espec(cid:237)ficos destes estabelecimentos, dado que os novos con- correntes (especialmente os estrangeiros) tera˜ o tendeˆncia para oferecer determinadas marcas em vez de toda a gama de cervejas, que se conso- mem habitualmente no Reino Unido. (122) Teˆm-se registado nos u´ ltimos anos aquisic¸o˜ es directas de empresas britaˆ nicas fabricantes de cerveja (e seus estabelecimentos associados) por parte de fabricantes de cerveja estrangeiros, mas na maior parte dos casos o fabricante de cerve- jas estrangeiro alienou de novo a sua participa- c¸a˜ o (o fabricante de cerveja neerlandeˆs Grolsch (32) O acordo de fornecimento exclusivo dos estabelecimen- tos da Inntrepreneur e da Spring cessou em 28 de Marc¸o de 1998; os dos estabelecimentos da Allied Domecq em 12 de Dezembro de 1997. (33) O prec¸o de venda me´dio de um bar independente no Reino Unido e´ de cerca de 200 000 libras esterlinas (fon- te: Fleurets). 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/47 em Ruddles e o fabricante de cerveja australiano Foster’s em Courage). (123) Ale´m disso, o papel de relativamente reduzido desempenhado pelos grossistas «tradicionais» na distribuic¸a˜ o no Reino Unido (considerando 20), dificulta a entrada no mer- cado de uma forma independente de um fabri- cante estrangeiro ou de um novo fabricante de cerveja. cerveja (124) Por conseguinte, na maior parte dos casos, os fabricantes de cerveja estrangeiros concedem uma licenc¸a a um importante fabricante de cer- veja britaˆ nico para produzir e distribuir os seus produtos no Reino Unido, tendo deste modo acesso aos seus bares e ao seu sistema de distri- buic¸a˜ o a estabelecimentos independentes. Nessas circunstaˆ ncias, o fabricante de cerveja britaˆ nico tera´ uma forte influeˆncia sobre o posiciona- mento e o marketing (publicidade) da marca do fabricante de cerveja estrangeiro. (125) A Comissa˜ o admite que a maior importaˆ ncia do volume de vendas a retalho nos estabelecimentos explorados por empresas gestoras de bares que na˜ o fabricam cerveja oferece, pelo menos teori- camente, uma maior possibilidade de outros fabricantes de cerveja terem acesso ao mercado de consumo de cerveja britaˆ nica no local. Na realidade, e´ muito mais fa´ cil para um novo can- didato ao mercado concluir um acordo com uma empresa gestora de bares, ainda que o novo candidato tenha apenas uma marca, e ter deste modo acesso a todos os bares dessa rede do que concluir acordos com estabelecimentos indivi- duais. Contudo, no considerando 117, a abertura concreta deste seg- mento de mercado na˜ o pode ser avaliada com exactida˜ o. Para ale´m disso, um fabricante de cerveja que pretenda fornecer uma empresa ges- tora de bares sem o seu pr(cid:243)prio sistema de dis- tribuic¸a˜ o, necessitaria de organizar a distribui- c¸a˜ o (ver igualmente considerando 21 e 30). referido como tal 3. 2. 2. 2. F o r c¸ a s c o m p e t i t i v a s n o m e r c a - d o (34) de (126) O sector britaˆ nico do fabrico de cerveja tem atravessado concentrac¸a˜ o um processo (considerando 19). Ale´m disso, e´ prova´ vel que a procura global de cerveja, bem como o mercado do consumo de cerveja no local, continuem a diminuir ou, na melhor das hip(cid:243)teses, a per- manecer (considerando 16). Para ale´m disso, as despesas de publicidade cada vez maiores para apoiar uma u´ nica marca (custos irrecupera´ veis), da´ um novo incentivo aos fabri- cantes de cerveja estrangeiros para entrarem no mercado atrave´s de acordos de licenciamento. Finalmente, a possibilidade de construir uma reputac¸a˜ o no mercado de consumo de cerveja inalterados fora do local para ter acesso ao mercado do con- sumo de cerveja no local e´ mais limitada no Reino Unido do que na maior parte dos outros pa(cid:237)ses europeus, tendo em conta o facto de o consumo de cerveja fora do local representar apenas 27 % da totalidade das vendas de cerveja (considerando 16). 3. 3. Conclusa˜ o relativa ao primeiro crite´rio Delimitis (127) Deste modo, pode concluir-se que uma ana´ lise de todos os acordos associados, incluindo, mas na˜ o exclusivamente, os contratos de forneci- mento de cerveja conclu(cid:237)dos, e os outros factores relevantes para o contexto econ(cid:243)mico e jur(cid:237)dico do mercado britaˆ nico de consumo de cerveja no local revela que os acordos associados dos fabri- cantes de cerveja tinham em 1990 e teˆm hoje ainda, com base nas informac¸o˜ es mais recente- mente dispon(cid:237)veis, o efeito cumulativo de impe- dir consideravelmente o acesso de uma forma independente a esse mercado por parte dos con- correntes estrangeiros e dos novos concorrentes nacionais. 3. 4. Contribuic¸a˜ o significativa (128) E´ agora necessa´ rio avaliar, tal como o Tribunal clarificou no fundamento 24 do ac(cid:243)rda˜ o Delimi- tis, «em que medida os contratos celebrados pela fa´ brica de cerveja em questa˜ o contribuem para o efeito cumulativo produzido, a esse res- peito, pelo conjunto dos contratos similares exis- tentes nesse mercado. A responsabilidade por fechar o mercado deve ser imputada, segundo as regras de concorreˆncia comunita´ rias, a` s fa´ bricas de cerveja que para tal contribuam de modo sig- nificativo. Os contratos de fornecimento de cer- veja celebrados por fa´ bricas de cerveja cuja con- tribuic¸a˜ o para esse efeito cumulativo seja insig- nificante na˜ o caem, portanto, no aˆ mbito da proibic¸a˜ o do n. (cid:30) 1 do artigo 85. (cid:30)». Por conse- guinte, ao avaliar a dimensa˜ o da contribuic¸a˜ o por parte do fabricante de cerveja em questa˜ o, no caso presente a Whitbread, deve ser avaliada a totalidade da rede associada do fabricante de cerveja, incluindo, mas na˜ o exclusivamente, a obrigac¸a˜ o de compra exclusiva e a inerente obri- gac¸a˜ o de na˜ o concorreˆncia nos arrendamentos. Por outras palavras, e´ a rede que, de acordo com o ac(cid:243)rda˜ o Delimitis, «deve dar uma contri- buic¸a˜ o significativa para o efeito de fecho decor- rente da totalidade dos acordos associados dos fabricantes de cerveja no seu contexto econ(cid:243)- mico e jur(cid:237)dico. » (35). (129) Ao fazeˆ-lo, deve ser tomado em considerac¸a˜ o o efeito de rede da Whitbread no seu conjunto; a (34) Ver nota de pe´-de-pa´ gina 21, fundamento 22. sitiva do ac(cid:243)rda˜o. (35) Penu´ ltima frase do primeiro fundamento da parte dispo- L 88/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 conclusa˜ o do efeito restritivo da rede seria enta˜ o igualmente aplica´ vel a cada um dos seus elemen- tos constituintes (36). 3. 4. 1. A comunicac¸a˜ o de minimis relativa a` cer- veja (37) (130) A Whitbread na˜ o e´ claramente um «pequeno fabricante de cerveja» tal como definido na comunicac¸a˜ o, uma vez que produz mais de 200 000 hectolitrosl, a sua quota de mercado e´ superior a 1 % do mercado britaˆ nico do con- sumo de cerveja no local e o contrato-tipo por 20 anos e´ superior ao ma´ ximo de 15 anos indi- cado na comunicac¸a˜ o. 3. 4. 2. Apreciac¸a˜ o individual (131) O Tribunal declarou no ac(cid:243)rda˜ o Delimitis (38) que «a importaˆ ncia da contribuic¸a˜ o do contrato individual depende da posic¸a˜ o das partes contra- tantes no mercado em causa e da durac¸a˜ o do contrato». Nos fundamentos 25 e 26 do ac(cid:243)r- da˜ o, o Tribunal clarificou que «essa posic¸a˜ o na˜ o depende apenas da parte de mercado da fa´ brica de cerveja e do grupo a que eventualmente per- tenc¸a, mas igualmente do nu´ mero de pontos de venda vinculados a esta ou ao seu grupo em relac¸a˜ o ao nu´ mero total de lojas de bebidas exis- tentes no mercado de refereˆncia». Quanto a` durac¸a˜ o, o Tribunal declarou que «sendo essa durac¸a˜ o manifestamente excessiva em relac¸a˜ o a` durac¸a˜ o me´dia dos contratos de fornecimento de cerveja que sa˜ o normalmente celebrados no mer- cado em causa, o contrato individual estara´ abrangido pela proibic¸a˜ o do n. (cid:30) 1 do artigo 85. (cid:30) Uma fa´ brica de cerveja que disponha de uma parte do mercado relativamente pouco impor- tante mas que vincule os seus pontos de venda durante muitos anos pode, com efeito, contribuir para fechar o mercado de modo ta˜ o significativo como uma fa´ brica de cerveja com uma posic¸a˜ o relativamente forte no mercado mas que periodi- camente desvincula os seus pontos de venda em intervalos frequentes». (132) Nos processos relativos ao gelado alema˜ o, o Tri- bunal de Primeira Instaˆ ncia, ao apreciar a con- tribuic¸a˜ o significativa das empresas em questa˜ o, (36) O Tribunal de Primeira Instaˆ ncia salientou nos processos T-7 e 9/93, Langnese-Iglo e Sch(cid:246)ller, Colectaˆ nea 1995, p-II, 1539 e 1611, fundamentos 129 e 95 (a seguir deno- minados «os processos do gelado alema˜ o») que «quando existe uma rede de acordos semelhantes conclu(cid:237)dos pelo mesmo produtor, a apreciac¸a˜ o dos efeitos dessa rede sobre a concorreˆncia e´ aplica´vel a todos os acordos indi- viduais que constituem a rede». (37) Ponto 40 da comunicac¸a˜ o relativa ao regulamento (JO C 121 de 13. 5. 1992, p. 2). (38) (cid:218)ltima frase do ponto 1 do dispositivo do ac(cid:243)rda˜ o. referiu-se «a` forte posic¸a˜ o ocupada pela [em- presa em causa] no mercado relevante e, em especial, a` sua quota de mercado» (39). O TPI baseou-se assim principalmente no conceito mais vasto de quota de mercado global. (133) Uma avaliac¸a˜ o da contribuic¸a˜ o do fabricante de cerveja necessita, por conseguinte, de tomar em considerac¸a˜ o a sua posic¸a˜ o no mercado rele- vante e em especial a sua contribuic¸a˜ o atrave´s dos acordos vinculativos para o encerramento e, em segundo lugar, a durac¸a˜ o dos seus acordos restritivos e, em especial, os seus acordos-tipo. (134) A apreciac¸a˜ o da contribuic¸a˜ o do fabricante de cerveja toma em considerac¸a˜ o os seus estabeleci- mentos geridos directamente, embora este sector na˜ o seja abrangido pelo aˆ mbito de aplicac¸a˜ o do n. (cid:30) 1 do artigo 85. (cid:30), uma vez que na˜ o se tratam de acordos celebrados entre operadores indepen- dentes. Ao analisar os acordos notificados (como parte da rede da fa´ brica de cerveja), assume especial importaˆ ncia que se tome devidamente em considerac¸a˜ o o efeito de encerramento pro- vocado pelos estabelecimentos geridos directa- mente de um fabricante de cerveja nacional, uma vez que as deciso˜ es limitam o nu´ mero total de v(cid:237)nculos. No entanto, sem ultrapassar o limi- te, o fabricante de cerveja pode decidir se deseja explorar o estabelecimento atrave´s de um con- trato de arrendamento ou atrave´s de gesta˜ o directa. Assim, o fabricante de cerveja tem a possibilidade de oferecer a qualquer momento um contrato de arrendamento a um estabeleci- mento que nesse momento esta´ a ser gerido directamente e, ap(cid:243)s o termo do contrato de arrendamento, pode converter o estabelecimento arrendado num estabelecimento de gesta˜ o direc- ta. (135) Os outros segmentos da «rede vinculada» da Whitbread sa˜ o v(cid:237)nculos mediante empre´stimos da Whitbread e as quantidades de cerveja que os seus «parceiros grossistas» teˆm obrigac¸a˜ o de comprar (exclusividade, compra m(cid:237)nima, arma- zenamento obrigat(cid:243)rio, na˜ o concorreˆncia, etc. ). Contudo, tal como referido no considerando 12, a Comissa˜ o na˜ o dispo˜ e de quaisquer dados exac- tos relativos a este «canal». Ale´m disso, ao ava- liar o papel de qualquer fabricante de cerveja no mercado, deve ser igualmente tomada em consi- derac¸a˜ o a sua quota de mercado global no mer- cado britaˆ nico do consumo de cerveja no local e a sua quota relativa ao mercado britaˆ nico de produc¸a˜ o de cerveja. (136) Os 6 162 bares (dos quais 4 291 sa˜ o explorados mediante arrendamentos propriedade da Whit- bread em 1990/1991) e os 4 490 (dos quais (39) Ver nota de pe´-de-pa´ gina 36, fundamento 87 em relac¸a˜o a` Sch(cid:246)ller e fundamento 112 em relac¸a˜ o a` Langnese-Iglo. 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/49 representam, 2 130 arrendados) em 1996/1997 representavam 4 % e 3 %, respectivamente, do nu´ mero total de estabelecimentos com licenc¸a de venda de bebi- das alco(cid:243)licas para consumo no local. Por outro como indicado no tal lado, quadro 1 (considerando 10) 5,67 % e 4,92 %, respectivamente, do volume de consumo no local em 1990/1991 e 1996/1997 (a parte dos estabelecimentos associados representa 2,98 % e 1,70 %, respectivamente). As vendas associadas da Whitbread relativamente a` s quais a Comissa˜ o dispo˜ e de dados, nomeadamente os dados ante- riores mais as vendas de estabelecimentos vincu- empre´stimos, pressupo˜ em lados 7,59 % e 6,12 %, respectivamente, do volume do mercado de consumo de cerveja no local no Reino Unido. O segmento «vinculado» (por estabelecimentos, por empre´stimos e mediante conseguinte, gesta˜ o directa) pressupo˜ e, por metade das vendas totais da Whitbread da sua quota de 12 %/13 % do mercado do consumo de cerveja no local. A estas quotas «vinculadas» de mercado ja´ significativas devera´ acrescentar-se os «v(cid:237)nculos dos s(cid:243)cios grossistas», tal como indicado no considerando 135. atrave´s de os propriedade estabelecimentos (137) No que diz respeito a` durac¸a˜ o dos segmentos da rede associada da Whitbread, entende-se que todos da empresa manteˆm, em princ(cid:237)pio, uma relac¸a˜ o indissocia´ vel com esta. Tal sucede na˜ o apenas com os estabelecimentos geridos directamente, mas tambe´m com os estabelecimentos arrenda- dos que ap(cid:243)s o termo de um arrendamento (curto ou longo prazo), podera˜ o ser de novo arrendados a um outro operador numa base de v(cid:237)nculo. Para ale´m disso, o arrendamento mais importante dos notificados, o arrendamento por 20 anos, e´ um dos mais longos do Reino Unido. Os v(cid:237)nculos atrave´s de empre´stimos da empresa duram, em me´dia, treˆs anos. (138) Conclui-se, por conseguinte, que as vendas asso- ciadas da Whitbread, das quais os acordos noti- ficados fazem parte, contribuem de forma signi- ficativa para o encerramento do mercado britaˆ - nico de cerveja no local. A obrigac¸a˜ o de compra exclusiva e a obrigac¸a˜ o de na˜ o concorreˆncia constantes dos arrendamentos teˆm, por conseguinte, um efeito restritivo sobre a concorreˆncia. consumo de 4. Outras restric¸o˜ es e seus efeitos sobre a concorreˆncia 4. 1. Descric¸a˜ o (139) Os arrendamentos incluem as seguintes cla´ usu- las, relativamente a` s quais alguns inquiridos ale- garam que tinham um efeito restritivo sobre a concorreˆncia: — reparar e manter o estabelecimento e as res- pectivas instalac¸o˜ es e acess(cid:243)rios em bom estado de conservac¸a˜ o no caso do arrenda- mento de 20 anos (obrigac¸o˜ es diferentes nos dois outros tipos de contrato), — utilizar os locais exclusivamente como bar com licenc¸a plena, — restric¸o˜ es relativas a trespasses (conside- rando 39), — vender a` Whitbread ou ao novo arrendata´ rio as instalac¸o˜ es e acess(cid:243)rios, o mobilia´ rio e outros artigos e existeˆncias no termo do con- trato de arrendamento, — na˜ o colocar ma´ quinas de diversa˜ o sem a autorizac¸a˜ o da Whitbread e — proibic¸a˜ o de publicitar outros produtos for- necidos por outras empresas em percentagem superior a` quota dos mesmos no volume de neg(cid:243)cios total realizado nos estabelecimentos (a seguir designada «cla´ usula de publicida- de»). 4. 2. Avaliac¸a˜ o (140) A primeira das quatro cla´ usulas na˜ o pode ser considerada como tendo por objecto ou efeito restringir a concorreˆncia num determinado mer- cado. A cla´ usula relativa a` s ma´ quinas de diver- sa˜ o na˜ o e´ restritiva tendo em conta a influeˆncia das ma´ quinas de diversa˜ o no cara´ cter dos locais (40). (141) O facto de a cla´ usula relativa a` publicidade ser ou na˜ o abrangida pelo disposto no n. (cid:30)1 do artigo 85. (cid:30) s(cid:243) e´ relevante para o mercado de dis- tribuic¸a˜ o da cerveja. No que diz respeito a todos os outros mercados vizinhos de fornecimento de produtos a estabelecimentos para venda de bebi- das de consumo no local, no Reino Unido, como por exemplo o das bebidas que na˜ o a cerveja, batatas fritas e ma´ quinas de diversa˜ o, a cla´ usula na˜ o e´ restritiva. Na auseˆncia de obrigac¸o˜ es de compra exclusiva e de na˜ o concorreˆncia para o fornecimento desses produtos, os arrendamentos na˜ o restringem a concorreˆncia nesses mercados, se se considerar que existem, de forma aprecia´ - vel atrave´s da simples imposic¸a˜ o de uma cla´ u- sula de publicidade. (142) No que diz respeito ao fornecimento de cerveja, a cla´ usula de publicidade tem por objecto limi- (40) Ver nota de pe´-de-pa´ gina 15, ponto 53. L 88/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 tar a publicidade de cerveja fornecida por outras empresas. A u´ nica cerveja que o arendata´ rio da Whitbread pode, nos termos do seu arrendamen- to, comprar a outras empresas, e´ a guest beer e cerveja de tipos na˜ o especificados. Em especial, as marcas de cerveja de tipos na˜ o especificados podem na˜ o ser muito conhecidas do consumidor britaˆ nico e, por conseguinte, exigir uma publici- dade espec(cid:237)fica no local. A cla´ usula impediria a publicidade destes novos produtos, uma vez que exige que esta seja proporcional ao volume de neg(cid:243)cios gerado pelos mesmos que, por defini- c¸a˜ o, e´ praticamente nulo por serem novos. No entanto, a Comissa˜ o na˜ o tem conhecimento de que se tenha aplicado de uma forma ta˜ o restrita a cla´ usula publicita´ ria. Antes pelo contra´ rio, a Whitbread confirmou numa carta de 26 de Outubro de 1998 que «a Whitbread na˜ o aplica esta cla´ usula, uma vez que diz respeito a produ- tos concorrentes e na˜ o tem qualquer intenc¸a˜ o de a aplicar, como se depreende imediatamente do facto de os arrendata´ rios terem liberdade para fazer publicidade, promover e comercializar de acordo com a combinac¸a˜ o de elementos ba´ sicos de marketing que melhor se adapte ao seu plano comercial». Tal e´ confirmado pelo que va´ rios arrendata´ rios indicaram nas suas observac¸o˜ es, nomeadamente, que consideram que receberam mais «apoio promocional» do seu fornecedor de guest beer. Nenhum deles indicou que a Whit- bread se op(cid:244)s alguma vez a` utilizac¸a˜ o desse material na publicidade. Nestas circunstaˆ ncias, a cla´ usula publicita´ ria na˜ o e´ considerada como uma restric¸a˜ o aprecia´ vel da concorreˆncia. tes estrangeiros optaram por se introduzir no mercado do Reino Unido atrave´s da conclusa˜ o de acordos de licenc¸a com fa´ bricas de cerveja ja´ existentes, incluindo a Whitbread, para poderem aceder a` sua rede de consumo no local (41). Por conseguinte, os arrendamentos afectam o come´r- cio entre os Estados-membros. 6. Impacto sens(cid:237)vel (144) No entanto, as obrigac¸o˜ es de compra exclusiva e de na˜ o concorreˆncia anteriormente menciona- das apenas infringem o n. (cid:30) 1 do artigo 85. (cid:30) se afectarem de forma significativa a concorreˆncia e o come´rcio entre Estados-membros. (145) A quantificac¸a˜ o do efeito restritivo das redes cumulativas e os restantes factores que contri- buem para o efeito de encerramento do mercado do consumo de cerveja no local no Reino Unido e da contribuic¸a˜ o significativa que a rede da Whitbread tem em si mesma, mencionada ante- riormente nos considerando 108 a 143, demons- tram o seu efeito aprecia´ vel ao restringirem a concorreˆncia e o come´rcio entre Estados-mem- bros relativamente ao mercado britaˆ nico do con- sumo de cerveja no local. 5. Efeito sobre o come´rcio entre Estados-mem- bros 7. Conclusa˜ o (143) No caso de, pelas razo˜ es referidas anteriormen- te, as implicac¸o˜ es das obrigac¸o˜ es de compra exclusiva e de na˜ o concorreˆncia nos contratos de arrendamento em causa consistirem na elimina- c¸a˜ o da liberdade de os arrendata´ rios armazena- rem e venderem ao consumidor determinadas cervejas especificadas de fornecedores concor- impedira´ a estes u´ ltimos o acesso aos rentes, estabelecimentos, independentemente da sua localizac¸a˜ o geogra´ fica e da origem dos produtos, a menos que tenham conclu(cid:237)do um acordo espe- c(cid:237)fico com a Whitbread. Esta restric¸a˜ o tem como consequeˆncia que o n(cid:237)vel de transacc¸o˜ es de cerveja se pode situar abaixo do que poderia ser atingido noutras circunstaˆ ncias. As oportuni- dades de os fornecedores estrangeiros se estabe- lecerem de forma independente no mercado do consumo da cerveja no local no Reino Unido sa˜ o especialmente afectadas; e´ prova´ vel que os acordos «vinculativos», incluindo os de forneci- mento exclusivo de cerveja, protejam uma parte substancial do mercado britaˆ nico da concorreˆn- cia directa de produtos concorrentes origina´ rios de outros Estados-membros. Tal como se referiu no considerando 31, a maior parte dos fabrican- (146) As obrigac¸o˜ es de compra exclusiva e de na˜ o concorreˆncia dos arrendamentos infringem o dis- posto no n. (cid:30) 1 do artigo 85. (cid:30), desde a introdu- c¸a˜ o dos arrendamentos em 1990. B. N. (cid:30) 3 DO ARTIGO 85. (cid:30) 1. Regulamento (CEE) n. (cid:30) 1984/83 (o regula- mento) (147) O Tribunal confirmou no ac(cid:243)rda˜ o Delimitis (fundamento 36) que o n. (cid:30) 1 do artigo 6. (cid:30) do regulamento exige que a obrigac¸a˜ o de compra exclusiva assumida pelo revendedor tenha unica- (41) Decisa˜ o 90/186/CEE da Comissa˜ o, Moosehead/Whit- bread (JO L 100 de 20. 4. 1990. p. 32, considerando 16). 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/51 mente por objecto certas cervejas ou certas cer- vejas e bebidas especificadas no acordo. Essa exigeˆncia de precisa˜ o tem por objecto evitar que o fornecedor alargue unilateralmente o aˆ mbito de aplicac¸a˜ o da obrigac¸a˜ o de compra exclusiva. Um acordo de fornecimento de cerveja que remete, no que se refere aos produtos sujeitos a` obrigac¸a˜ o de compra exclusiva, para uma lista de produtos que o fornecedor pode modificar unilateralmente na˜ o satisfaz essa exigeˆnica e na˜ o beneficia, pois, da protecc¸a˜ o do n. (cid:30) 1 do artigo 6. (cid:30) O Tribunal concluiu assim (fundamento 37) que as condic¸o˜ es de aplicac¸a˜ o do n. (cid:30) 1 do artigo 6. (cid:30) do regulamento na˜ o esta˜ o preenchidas quando as bebidas objecto da exclu- sividade de compra na˜ o sa˜ o enumeradas no pr(cid:243)- prio texto do acordo, mas tenha ficado estabele- cido que sera˜ o as constantes da tabela de prec¸os em vigor do fabricante de cerveja ou das suas filiais tal como regularmente alterada. (148) Os arrendamentos-tipo, preveˆem uma especifica- c¸a˜ o do v(cid:237)nculo em relac¸a˜ o a` cerveja por tipo, que permitem a` Whitbread acrescentar, suprimir ou substituir as marcas de cervejas que fornece aos arrendata´ rios, atrave´s de alterac¸a˜ o peri(cid:243)dica das cervejas especificadas constantes da sua tabela de prec¸os. A especificac¸a˜ o do v(cid:237)nculo em relac¸a˜ o a` cerveja por tipo, permite assim a` Whit- bread alargar unilateralmente o aˆ mbito da obri- gac¸a˜ o de compra exclusiva e, por conseguinte, na˜ o satisfaz as condic¸o˜ es do artigo 6. (cid:30), que exige uma especificac¸a˜ o por marca ou denomina- c¸a˜ o (42). (149) Por esta raza˜ o, os arrendamentos-tipo na˜ o satis- fazem as condic¸o˜ es do regulamento. 2. Isenc¸a˜ o individual 2. 1. Melhoria da distribuic¸a˜ o 2. 1. 1. Considerac¸o˜ es gerais (150) Um acordo relativo ao fornecimento de cerveja conduz geralmente a uma melhoria na distribui- c¸a˜ o, uma vez que facilita de forma significativa a criac¸a˜ o, modernizac¸a˜ o, manutenc¸a˜ o e funcio- namento das instalac¸o˜ es utilizadas para a venda (42) Ver nota de pe´-de-pa´ gina 15, ponto 41. (ver consumo de bebidas e igualmente o considerando 15 do regulamento). Tal e´ verda- deiro para o fabricante/fornecedor de cerveja que na˜ o necessita de se integrar verticalmente bem como para o arrendata´ rio. O arrendamento de instalac¸o˜ es mediante uma renda acordada, tal como acontece nos arrendamentos-tipo da Whit- bread, tendo especialmente em vista o restritivo sistema britaˆ nico de licenciamento, constitui um me´todo que fornece os meios para um arrenda- ta´ rio explorar um estabelecimento e, como tal, permite a entrada a baixos custos de um novo candidato no mercado de consumo local a n(cid:237)vel da distribuic¸a˜ o de cerveja. O sistema atrave´s do qual os fabricantes de cerveja do Reino Unido permitem a um comerciante independente explo- rar um estabelecimento propriedade do licen- ciado fabricante de cerveja aumenta desse modo as opc¸o˜ es de entrada no mercado. De um certo modo, os estabelecimentos associados sa˜ o por vezes descritos como um «estabelecimento inter- me´dio» entre a gesta˜ o directa (num bar gerido directamente propriedade de um fabricante de cervejas ou de uma cadeia de bares) e a plena propriedade do estabelecimento (que pode ter um v(cid:237)nculo atrave´s de um empre´stimo ou ser totalmente independente). (151) O incentivo que, como consequeˆncia do com- promisso de compra exclusiva e de na˜ o concor- reˆncia, pressupo˜ e para o revendedor consagrar todos os recursos de que dispo˜ e a` venda dos produtos objecto do contrato implicara´ , regra geral, uma melhoria da distribuic¸a˜ o dos mes- mos. Por outras palavras, tal como se indica no considerando 15 do regulamento, estes acordos levam as partes a uma cooperac¸a˜ o duradoura que lhes permite melhorar ou manter a quali- dade dos produtos contratuais e dos servic¸os a` clientela prestados pelo revendedor. Permitem uma planificac¸a˜ o a longo prazo das vendas e, por conseguinte, uma organizac¸a˜ o rend(cid:237)vel da produc¸a˜ o e da distribuic¸a˜ o. Ale´m disso, a pres- sa˜ o da concorreˆncia entre produtos de marcas diferentes obriga as empresas implicadas a deter- minar o nu´ mero e as caracter(cid:237)sticas dos estabele- cimentos de venda e de consumo de bebidas em func¸a˜ o dos desejos da clientela. (152) No que diz respeito a` durac¸a˜ o a longo prazo da obrigac¸a˜ o de exclusividade e da cla´ usula de proi- bic¸a˜ o de concorreˆncia inclu(cid:237)das no arrendamen- to, ha´ que assinalar que se aplicam normas espe- ciais nos casos em que o fornecedor arrenda ao revendedor os locais utilizados para a venda e consumo de bebidas. A este respeito, e´ feita refe- reˆncia a` al(cid:237)nea a) do n. (cid:30) 2 do artigo 8. (cid:30) em que se estabelece que «as obrigac¸o˜ es de compra exclusiva e as proibic¸o˜ es de concorreˆncia referi- das no presente t(cid:237)tulo podem ser impostas ao revendedor durante todo o per(cid:237)odo em que ele efectivamente explore a loja de bebidas». Nesta base, a durac¸a˜ o a longo prazo das cla´ usulas de L 88/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 obrigac¸a˜ o de compra exclusiva e de proibic¸a˜ o da concorreˆncia que figuram no arrendamento na˜ o constitui, por conseguinte, um obsta´ culo para a isenc¸a˜ o de ambas. (153) Por outro lado, considera-se que a especificac¸a˜ o do v(cid:237)nculo por tipo permite um fornecimento mais pra´ tico dos acordos exclusivos de forneci- mento de cerveja no Reino Unido do que a espe- cificac¸a˜ o constante do regulamento. A especifi- cac¸a˜ o do v(cid:237)nculo por tipo facilita a introduc¸a˜ o de marcas de fabricantes de cerveja estrangeiros ou de novos fabricantes nas suas listas de prec¸os, uma vez que na˜ o exige o consentimento de todos os arrendata´ rios (43). E´ o que acontece principalmente se se tiver em conta o elevado nu´ mero de cervejas fornecidas pela Whitbread aos arrendata´ rios e a frequeˆncia com que a empresa acrescenta ou substitui cervejas a` sua tabela, incluindo marcas estrangeiras. Tal e´ importante face a` elevada percentagem da cer- veja de barril vendida em bares no Reino Unido e ao efeito de encerramento de cerca de 70 % (em 1989) ou um ma´ ximo de cerca de 58 %, ainda que muito provavelmente pelo menos 50 % (em 1997) da venda no local no Reino Unido por parte dos fabricantes de cerveja britaˆ - nicos. No entanto, e´ poss(cid:237)vel que os fabricantes de cerveja novos ou estrangeiros continuem a sentir dificuldades quando pretendem penetrar neste mercado de forma independente. Deve ainda notar-se que de qualquer modo o arrenda- ta´ rio na˜ o se encontra em posic¸a˜ o de acrescentar marcas, pelo facto de o fabricante de cervejas ter podido proibir vendas pelo arrendata´ rio de outras marcas de mesmo tipo no seu estabeleci- mento da mesma forma que a cla´ usula de na˜ o concorreˆncia e´ isenta ao abrigo do n. (cid:30) 1, al(cid:237)nea a), do artigo 7. (cid:30) do regulamento. Por con- seguinte, o arrendata´ rio na˜ o esta´ em condic¸o˜ es de influenciar positiva ou negativamente o n(cid:237)vel de encerramento de mercado britaˆ nico da venda de cerveja para consumo no local. (154) E´ certo que um arrendata´ rio pode ser forc¸ado a comprar produtos que desconhece, quando a Whitbread vende a outra empresa o seu estabele- cimento vinculado. No caso desta alterac¸a˜ o se realizar repentinamente, existe a possibilidade de ter uma repercussa˜ o considera´ vel no volume de neg(cid:243)cios do estabelecimento em causa e, por conseguinte, no arrendata´ rio em causa. No entanto, do ponto de vista da concorreˆncia, a estrutura contratual oferece nestas circunstaˆ ncias uma oportunidade de uma maior entrada ou de novas entradas no mercado para outros fabri- cantes de cerveja, nacionais ou estrangeiros. Se esta mudanc¸a se realizar de forma gradual, e´ poss(cid:237)vel que na˜ o se repercuta negativamente na posic¸a˜ o do arrendata´ rio em causa. Relativa- mente a este aspecto, ha´ que referir que uma mudanc¸a gradual da carteira de marcas se reali- zaria inclusive num mercado em decl(cid:237)nio, a fim de ter em conta as prefereˆncias novas ou em mudanc¸a dos consumidores. Ale´m disso, o inte- resse comercial a longo prazo do «novo proprie- ta´ rio» aconselha-o a na˜ o eliminar a rendibili- dade dos seus novos estabelecimentos oferen- cendo aos consumidores marcas que na˜ o lhes interessam. 2. 1. 2. Diferenciais de prec¸os (155) Contudo, a Comissa˜ o considera que no caso de existirem diferenc¸as aprecia´ veis de prec¸os, com que o arrendata´ rio vinculado tem de se confron- tar, deve ainda analisar-se se as vantagens supra- mencionadas se podem materializar. (156) A discriminac¸a˜ o a n(cid:237)vel dos prec¸os constitui um elemento importante na justificac¸a˜ o econ(cid:243)mica de uma isenc¸a˜ o para os acordos de compra exclusiva. Tal deve-se, em primeiro lugar, ao facto de a possibilidade de discriminac¸a˜ o ser dada pelo acordo de compra exclusiva, uma vez que durante a sua vigeˆncia na˜ o oferece ao com- prador, ao contra´ rio do que sucede com os outros clientes do fabricante, qualquer fonte legal de abastecimento. Por conseguinte, os fabricantes de cerveja poderiam optar por apro- veitar-se da sua situac¸a˜ o de privile´gio face aos seus clientes vinculados. (157) Em segundo lugar e no que dis respeito a` condi- c¸a˜ o relativa a` melhoria da distribuic¸a˜ o, a Comis- sa˜ o considera que quem seja v(cid:237)tima de discrimi- nac¸a˜ o «l(cid:237)quida» de prec¸os podera´ confrontar-se com dificuldades para concorrer em igualdade de condic¸o˜ es. Por conseguinte, existe a possibili- dade de que qualquer melhoria da distribuic¸a˜ o que decorra destes acordos se mantenha a n(cid:237)vel te(cid:243)rico ou seja impedida de um ponto de vista estrutural de tal modo que na˜ o possa compensar a longo prazo os elementos negativos que o acordo exerc¸a sobre a concorreˆncia. A ideia de que a discriminac¸a˜ o de prec¸os possa ser incom- pat(cid:237)vel com o n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30) e´ igualmente expressa no regulamento, cujo considerando 21 refere que «em casos especiais, em que os acor- dos ou pra´ ticas concertadas abrangidos pelo pre- sente regulamento tiverem efeitos incompat(cid:237)veis com o disposto no n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30) do Trata- do, a Comissa˜ o pode retirar a` s empresas partici- pantes o benef(cid:237)cio da isenc¸a˜ o por categoria». Estas circunstaˆ ncias, objecto do artigo 14. (cid:30) do regulamento, incluem a discriminac¸a˜ o injustifi- cada de prec¸os (44). (158) A pertineˆncia das considerac¸o˜ es anteriores em relac¸a˜ o aos contratos-tipo, no contexto do mer- cado britaˆ nico do consumo de cerveja no local, (43) Desde que os respectivos acordos estejam em conformi- dade com o artigo 85. (cid:30) (44) Ver ponto 2 da al(cid:237)nea c) do artigo 14. (cid:30) do regulamento: «a aplicac¸a˜ o de prec¸os ou condic¸o˜ es de venda menos favora´ veis […] na˜ o objectivamente justificada». 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/53 todas ideˆnticas suas actividades reside na possibilidade de o arrendata´ rio v(cid:237)tima de diferenciais (injustificados) de prec¸os na˜ o estar em situac¸a˜ o de concorrer em igualdade de condic¸o˜ es. Mantendo-se as sera˜ o outras condic¸o˜ es, as muito menos renta´ veis, podendo inclusive deixar de ser lucrativas. A repercussa˜ o deste efeito negativo na rendibilidade, quer no momento de entrada pela primeira vez no mercado quer ao longo de qualquer per(cid:237)odo de tempo considera´ - vel da explorac¸a˜ o das suas actividades, implica a possibilidade de o arrendata´ rio na˜ o poder seguir o ritmo dos seus concorrentes, dado que estes podem beneficiar de descontos no prec¸o da cer- veja, quer transferindo-os parcialmente para o consumidor final, baixando de forma tempora´ ria ou permanente o prec¸o a que vendem a mesma cerveja quer investindo na melhoria da sua oferta total dentro do bar (renovac¸a˜ o das cozi- nhas, casas de banho, infra-estruturas familiares, etc. ). Mantendo-se ideˆnticas todas as outras con- dic¸o˜ es, tal levara´ a que o arrendata´ rio perca ainda mais competitividade, uma vez que os recebera˜ o noutros bares uma seus melhor oferta pelo mesmo prec¸o. clientes (159) A discriminac¸a˜ o injustificada de prec¸os s(cid:243) tera´ um impacto negativo considera´ vel na competiti- vidade do arrendata´ rio e, por conseguinte, s(cid:243) afectara´ a apreciac¸a˜ o da inexisteˆncia de melho- ria da distribuic¸a˜ o, se for significativa e se pro- longar por um per(cid:237)odo de tempo considera´ vel. Considera-se que o n(cid:237)vel de descontos (antes de ter em conta qualquer eventual jutificac¸a˜ o) que se aplicava tradicionalmente no mercado britaˆ - nico do consumo no local ate´ meados da de´cada de 80 (relat(cid:243)rio da MMC de 1985: os estabeleci- mentos na˜ o associados recebiam um desconto entre 3 % e 5 %) na˜ o era muito significativo. No entanto, a partir desse momento e ao longo do per(cid:237)odo dos contratos-tipo de arrendamento, a situac¸a˜ o mudou e determinados grupos de com- pradores recebem descontos bastante mais signi- ficativos do que os aplicados aos arrendata´ rios vinculados. Toda esta situac¸a˜ o foi analisada com bastante pormenor no relat(cid:243)rio da OFT. (160) Estes descontos mais altos sa˜ o aplica´ veis a todos os outros operadores do mercado britaˆ nico de consumo no local que na˜ o tenham celebrado acordos com obrigac¸o˜ es de compra exclusiva semelhantes e com os quais a Whitbread nego- ceia: grossistas, cadeias de gesta˜ o de bares e outros fabricantes de cerveja, para ale´m dos ope- radores na˜ o associados. Por outro lado, os des- contos oferecidos aos grossistas, aos estabeleci- mentos geridos directamente, a` s cadeias de ges- ta˜ o de bares e aos outros fabricantes de cerveja sa˜ o, em me´dia, mais elevados do que os concedi- dos aos estabelecimentos na˜ o associados. mentos directamente geridos de fabricantes de cerveja, os geridos pelas cadeias de bares, os vin- culados por empre´stimos e os operadores na˜ o associados e os clubes (como consequeˆncia do acesso limitado, s(cid:243) entram em concorreˆncia de forma restrita com os arrendata´ rios associados) teˆm, por conseguinte, a possibilidade de adquirir a sua cerveja mais barata do que os arrendata´ - rios vinculados. (162) No que se refere aos concorrentes anteriores, apenas os operadores sem v(cid:237)nculos (os forneci- mentos na˜ o associados a empre´stimos aos clubes foram inclu(cid:237)dos nos dados da Whitbread relati- vos aos descontos aplicados aos operadores sem v(cid:237)nculos) adquirem directamente a` Whitbread a sua cerveja em condic¸o˜ es de mercado. Conside- ra-se que este e´ o «grupo de refereˆncia», uma vez que, efectivamente, e´ o u´ nico grupo em que o «fornecedor […] aplica, prec¸os menos favora´ - veis […] a revendedores vinculados por uma obrigac¸a˜ o de compra exclusiva em comparac¸a˜ o com outros revendedores ao mesmo n(cid:237)vel de dis- tribuic¸a˜ o» (45) (ita´ lico acrescentado). (163) O quadro 3 (considerando 93) indica claramente que o diferencial de prec¸os entre os prec¸os pagos pelos arrendata´ rios associados (os prec¸os da lista WPP menos os descontos relativamente a` s com- pras de ale em barril) e o prec¸o me´dio pago por operadores sem v(cid:237)nculos aumentou ano ap(cid:243)s ano como consequeˆncia dos descontos cada vez maiores oferecidos a estes u´ ltimos. 2. 1. 3. Compensac¸o˜ es (164) No entanto, a Whitbread alegou que a relac¸a˜ o com os seus arrendata´ rios na˜ o deve ser conside- rada como uma refereˆncia para os prec¸os que os arrendata´ rios pagam e que se deveria ter em conta a relac¸a˜ o comercial no seu conjunto para determinar se o arrendata´ rio consegue «sobrevi- ver no mercado» e, por conseguinte, se pode chegar a melhorar a distribuic¸a˜ o. (165) A Comissa˜ o aceita este argumento. Contudo, tal implica uma comparac¸a˜ o inerentemente dif(cid:237)cil entre, por um lado, diferenciais de prec¸os clara- mente quantifica´ veis e, por outro, aspectos rela- cionados com mais «qualidade» da relac¸a˜ o comercial. (166) A descric¸a˜ o das denominadas «compensac¸o˜ es quantifica´ veis» que consta dos considerandos 57 a 93 reflecte as dificuldades desta quantificac¸a˜ o. Contudo, tendo em conta os argumentos que se (161) A maior parte dos concorrentes directos dos arrendata´ rios associados, ou seja, os estabeleci- (45) N. (cid:30) 2, al(cid:237)nea c), do artigo 14. (cid:30) do regulamento. L 88/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 desenvolvem nesses pontos de apoio a` metodolo- gia para cada um dos benef(cid:237)cios e a` informac¸a˜ o factual que sustenta os resultados relativamente a estes diferentes elementos, a Comissa˜ o consi- dera que o resultado, descrito na secc¸a˜ o «Con- clusa˜ o» do quadro 3, constitui um instrumento razoa´ vel para que esta decida, no contexto da margem discriciona´ ria de que dispo˜ e na aplica- c¸a˜ o do n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30), se funcionamento introduz dos «pra´ tico» melhorias na distribuic¸a˜ o. arrendamentos-tipo (167) Na sua avaliac¸a˜ o das condic¸o˜ es previstas no n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30) e, em especial, quando se solicita uma isenc¸a˜ o retroactiva, a Comissa˜ o na˜ o pode efectuar uma avaliac¸a˜ o global para todo o per(cid:237)odo «retroactivo», devendo analisar a todo o momento se esta˜ o satisfeitas as condic¸o˜ es pre- vistas no n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30) Tendo em conta o cara´ cter «tipo» dos acordos notificados que abrangem algumas centenas de acordos indivi- duais, a complexidade intr(cid:237)nseca dos dados e a escassa disponibilidade de dados noutra base que na˜ o anual, e´ razoa´ vel limitar a sua aprecia- c¸a˜ o sobre se esta˜ o satisfeitas as condic¸o˜ es previs- tas no n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30) numa base anual. (168) Do quadro 3 ressalta que, a partir de 1994/1995, as compensac¸o˜ es quantifica´ veis com- pensaram largamente o diferencial de prec¸os. Por conseguinte, o arrendata´ rio «me´dio» esta´ , numa avaliac¸a˜ o global das relac¸o˜ es comerciais com a Whitbread, numa posic¸a˜ o de concorrer «em igualdade de circuntaˆ ncias» com outros operadores sem v(cid:237)nculos. No per(cid:237)odo compreen- dido entre 1990/1991 e 1993/1994, o diferencial de prec¸os na˜ o foi totalmente compensado pelo diferencial de prec¸os, situando-se o de´fice entre 3 e 6 libras esterlinas por barril. No entanto, a Comissa˜ o considera que estes dados em si mes- mos na˜ o sa˜ o suficientes para concluir que, durante cada um destes anos, o arrendata´ rio me´dio vinculado se confrontou com obsta´ culos significativos na sua capacidade de competir. Este ponto de vista baseia-se a) no facto de estes dados representarem entre 1 % e 3 % do prec¸o da cerveja e b) na existeˆncia de compensac¸o˜ es na˜ o quantifica´ veis, principalmente o risco dife- rente que um arrendata´ rio vinculado tem de enfrentar em relac¸a˜ o a um operador sem v(cid:237)ncu- los (considerando 94). (169) A Comissa˜ o conclui, por conseguinte, que em relac¸a˜ o a` durac¸a˜ o total dos contratos-tipo de arrendamento na˜ o existem argumentos que apoiem a conclusa˜ o de que as melhorias da dis- tribuic¸a˜ o descritas supra em termos gerais na˜ o foram alcanc¸adas. Esta conclusa˜ o e´ corroborada pelo facto de, durante o per(cid:237)odo 1991/1997, em que se verificou a maior recessa˜ o da economia britaˆ nica, a percentagem de montantes por pagar entre os arrendata´ rios da Whitbread ter sido em me´dia treˆs vezes inferior a` dos clientes sem v(cid:237)nculos dessa empresa. (170) Por conseguinte, os contratos-tipo de arrenda- mento, incluindo as restric¸o˜ es vinculativas, con- tribu(cid:237)ram para melhorar a distribuic¸a˜ o no mer- cado britaˆ nico de consumo de cerveja no local. 2. 2. Benef(cid:237)cios para o consumidor (171) No que dis respeito aos benef(cid:237)cios gerais que os arrendamentos vinculados geram, o conside- rando 16 do regulamento refere que «os consu- midores beneficiam destas melhorias, em parti- cular pelo facto de estarem seguros de poder comprar produtos de qualidade satisfat(cid:243)ria, tendo a possibilidade de escolha entre produtos de fabricantes diferentes» (46). (172) Para ale´m destas refereˆncias gerais, deve mencio- nar-se que os v(cid:237)nculos de estabelecimento cons- tituem um incentivo para os fabricantes de cer- veja manterem o investimento ou investirem em pontos de venda que poderiam ser demasiado pequenos para poderem ser directamente explo- rados pelos pr(cid:243)prios gestores das cervejeiras de uma forma rend(cid:237)vel. Este sistema constitui, assim, uma forma de manter bares que, de outro modo teriam que encerrar ou na˜ o atrairiam o investimento realizado pela WPP e/ou pelo arrendata´ rio. A disponibilidade permanente des- tes pontos de venda e/ou a melhoria das instala- c¸o˜ es atrave´s do investimento pressupo˜ e um claro benef(cid:237)cio para o consumidor. E´ evidente que apenas se pode considerar que os v(cid:237)nculos de estabelecimento de um determinado fabricante de cerveja s(cid:243) contribuem para este benef(cid:237)cio se a explorac¸a˜ o a longo prazo dos estabelecimentos na˜ o correr perigo. Por outras palavras, em cir- cunstaˆ ncias de mercado em que existem diferen- c¸as de prec¸os, s(cid:243) caso essas diferenc¸as sejam compensadas na sua maior parte por outros benef(cid:237)cios espec(cid:237)ficos. Tal como se referiu ante- riormente, e´ o que acontece com a Whitbread. (173) No que diz respeito a` especificac¸a˜ o do v(cid:237)nculo por tipo, a Comissa˜ o observa igualmente que no per(cid:237)odo 1994-1998 a Whitbread introduziu em (46) Isto refere a possibilidade prevista no artigo 6. (cid:30) em arti- culac¸a˜ o com o n. (cid:30) 1, al(cid:237)nea a), do artigo 7. (cid:30) do regula- mento de permitir aos arrendata´ rios comprarem marcas de cerveja de um tipo diferente que na˜ o o fornecido no aˆ mbito do acordo e ofereceˆ-las aos consumidores. Esta possibilidade e´ igualmente mantida pelos contratos-tipo, ou seja, o procedimento a seguir para os tipos de cerveja na˜ o especificados. 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/55 me´dia anualmente treˆs marcas de cerveja de pressa˜ o nos seus estabelecimentos arrendados. Estas marcas incluem as ales tais como as Fullers London Pride, Greene King IPA e Adams. A Whitbread disponibilizou igualmente cerca de 30 cervejas engarrafadas na˜ o pertencentes a` Whitbread, incluindo a Budweiser, a Hoegaar- den Grand Cru e a Leffe Blonde. (174) Por conseguinte, a Comissa˜ o conclui que os con- sumidores beneficiam da existeˆncia de contratos de arrendamento. 2. 3. Cara´ cter indispensa´ vel das restric¸o˜ es (175) A obrigac¸a˜ o de compra exclusiva e uma cla´ usula de na˜ o concorreˆncia sa˜ o indispensa´ veis para a realizac¸a˜ o dos benef(cid:237)cios produzidos pelos acor- dos de fornecimento de cerveja, tal como refe- rido no considerando 150. Tal como mencio- nado no considerando 17 do regulamento, estes benef(cid:237)cios na˜ o podem obter-se de outra forma na mesma medida e com o mesmo grau de certe- za. (176) Note-se igualmente que a especificac¸a˜ o da vincu- indispensa´ vel para lac¸a˜ o de cerveja por tipo e´ facilitar a introduc¸a˜ o de marcas nas redes asso- ciadas dos fabricantes de cerveja no mercado britaˆ nico do consumo de cerveja no local (considerandos 153 e 173). 2. 4. Possibilidade de eliminar a concorreˆncia relativamente a uma parte substancial do mercado em causa (47) (177) E´ evidente que a Whitbread na˜ o pode eliminar a concorreˆncia de uma parte substancial do mer- cado, uma vez que em 1997 dispunha apenas de uma quota de 13 % do mercado britaˆ nico do consumo de cerveja no local. Ale´m disso, mesmo tomando em considerac¸a˜ o o facto de em 1997 pelo menos 58 % do mercado britaˆ nico do con- sumo de cerveja no local estar encerrado atrave´s de redes paralelas de acordos entre fabricantes de cerveja, os acordos notificados pela Whit- bread na˜ o conduzem a` eliminac¸a˜ o da concorreˆn- cia relativamente a uma parte substancial do mercado britaˆ nico do consumo de cerveja no local. 2. 5. Conclusa˜ o (178) Os contratos-tipo de arrendamento da Whit- bread e o v(cid:237)nculo de cerveja que incluem (obri- gac¸a˜ o de compra exclusiva e proibic¸a˜ o de con- correˆncia) reu´ nem as condic¸o˜ es estabelecidas no n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30) C. RELAC¸ A˜ O COM O ARTIGO 30. (cid:30) (179) A Bavarian Lager Company e os 23 arrendata´ - rios que assinaram a resposta-tipo (conside- rando 4 e nota 7) consideram que a Comissa˜ o na˜ o pode conceder uma isenc¸a˜ o retroactiva, dada a posic¸a˜ o constante da Comissa˜ o decor- rente do procedimento do artigo 169. (cid:30) do Tra- tado CE contra a cla´ usula de cerveja alternativa (guest beer). Com base no ac(cid:243)rda˜ o Metro I (48), alega-se que a Comissa˜ o exerceria indevida- mente os poderes que lhe confere o n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30) se autorizasse uma isenc¸a˜ o retroacti- va, que desse o seu aval, em aplicac¸a˜ o das regras da concorreˆncia, ao que se considera uma clara violac¸a˜ o do artigo 30. (cid:30) (180) A compatibilidade da legislac¸a˜ o relativa a` cer- veja alternativa (guest beer) com o artigo 30. (cid:30) e´ irrelevante para efeitos do artigo 85. (cid:30) Em pri- meiro lugar, uma decisa˜ o por forc¸a do n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30) relativamente a um acordo que inte- gra ate´ Abril de 1998 apenas a «antiga» cla´ usula da guest beer, isto e´, a cerveja acondicionada em barril, na˜ o prejudica uma decisa˜ o final relativa a` questa˜ o do artigo 30. (cid:30) Ale´m disso, o regula- mento isenta acordos que sera˜ o utililzados em todos os Estados-membros em que o fabricante de cerveja/proprieta´ rio na˜ o tenha que conceder um direito semelhante a` cla´ usula da guest beer. Tal deve-se ao facto de o fabricante de cerveja/ /proprieta´ rio poder impor uma obrigac¸a˜ o de na˜ o concorreˆncia relativamente a todas as marcas de cerveja do mesmo tipo que na˜ o as marcas vincu- ladas pelo acordo. A inclusa˜ o da «antiga» guest beer pressupo˜ e ja´ uma liberalizac¸a˜ o do que se permitia ja´ em aplicac¸a˜ o do regulamento e, por conseguinte, na˜ o pode dar origem a preocupa- c¸o˜ es no aˆ mbito do direito comunita´ rio da con- correˆncia. (181) Uma vez que a questa˜ o do artigo 30. (cid:30) e´ irrele- vante, pelas razo˜ es mencionadas supra, na˜ o foi necessa´ rio que a Comissa˜ o fizesse refereˆncia a esta questa˜ o na comunicac¸a˜ o. Uma vez que esta estava completa, a Comissa˜ o na˜ o teve que publi- car qualquer adenda, nem prorrogar o prazo para a apresentac¸a˜ o de observac¸o˜ es, tal como solicitado pela Bavarian Lager Company. Para ale´m disso, os terceiros interessados na˜ o s(cid:243) podem apresentar as suas observac¸o˜ es sobre determinados pontos mencionados numa nota em aplicac¸a˜ o do n. (cid:30) 3 do artigo 19. (cid:30), como tam- be´m sobre todas as questo˜ es que considerem per- tinentes. (47) Um conceito diferente do de «contribuic¸a˜o significativa (48) TJCE, Processo 26/76, Metro/Comissa˜ o, Colectaˆ nea para o efeito de encerramento do mercado». 1977, p. 1875. L 88/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 D. CARA´ CTER RETROACTIVO E DURAC¸ A˜ O DA ISENC¸ A˜ O (182) Os contratos-tipo de arrendamento sa˜ o acordos na acepc¸a˜ o do disposto no n. (cid:30) 2, ponto 1, do artigo 4. (cid:30) do Regulamento n. (cid:30) 17 quando «neles participam apenas empresas de um u´ nico Esta- do-membro, e tais acordos […] na˜ o digam res- importac¸a˜ o nem a` exportac¸a˜ o entre os peito a` Estados-membros». Do disposto no artigo 6. (cid:30) do Regulamento n. (cid:30) 17 decorre que, no que se refere a estes acordos, a data a partir da qual uma decisa˜ o produz efeitos por forc¸a do n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30) pode ser anterior a` data de notifi- cac¸a˜ o. (183) O Tribunal de Justic¸a declarou no seu ac(cid:243)rda˜ o no processo 63/75 (49) que «o facto de os produ- tos envolvidos nos acordos (a serem avaliados) terem previamente sido importados de um outro Estado-membro na˜ o significa por si s(cid:243) que estes relativos a acordos devem ser considerados importac¸o˜ es na acepc¸a˜ o do n. (cid:30) 2 do artigo 4. (cid:30) do Regulamento n. (cid:30) 17». Por conseguinte, a aplicac¸a˜ o deste artigo na˜ o deve ser exclu(cid:237)da tendo em conta as marcas da tabela de prec¸os da WPP importadas de fora do Reino Unido. (184) Tendo verificado anteriormente que os contra- tos-tipo de arrendamento satisfazem as condi- c¸o˜ es do n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30) desde a data da pri- meira introduc¸a˜ o no mercado de um dos acor- dos notificados, ou seja, 1 de Janeiro de 1990, esta sera´ a data de aplicac¸a˜ o da decisa˜ o. (185) Em aplicac¸a˜ o do disposto no n. (cid:30) 1 do artigo 8. (cid:30) do Regulamento n. (cid:30) 17, sera´ concedida uma isenc¸a˜ o por um per(cid:237)odo determinado. Uma vez que a Whitbread continua a dispor de um grande nu´ mero de estabelecimentos em regime de arrendamento e a celebrar contratos-tipo de arrendamento com uma vigeˆncia de 20 anos, a Comissa˜ o considera adequado estabelecer um prazo de isenc¸a˜ o relativamente prolongado, isto e´, ate´ 31 de Dezembro de 2008, para que a Whitbread possa fundamentar as suas deciso˜ es de investimento nos seus estabelecimentos com razoa´ vel de seguranc¸a jur(cid:237)dica no um n(cid:237)vel aˆ mbito das regras comunita´ rias da concorreˆncia, ADOPTOU A PRESENTE DECISA˜ O: Artigo 1. (cid:30) 1. As disposic¸o˜ es do n. (cid:30) 1 do artigo 85. (cid:30) do Tratado sa˜ o, nos termos do n. (cid:30) 3 do artigo 85. (cid:30), declaradas inaplica´ veis aos contratos individuais de arrendamento sob a forma-tip de a) o contrato de 20 anos, b) o con- trato de pre´-reforma e c) o contrato por cinco anos, e a obrigac¸a˜ o de compra exclusiva e de na˜ o concorreˆn- cia (beer tie) neles inclu(cid:237)dos. A presente decisa˜ o e´ aplica´ vel de 1 de Janeiro de 2. 1990 ate´ 31 de Dezembro de 2008. Artigo 2. (cid:30) E´ destinata´ ria da presente decisa˜ o: Whitbread PLC, Chiswell Street, UK-London EC1Y 4SD. Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1999. Pela Comissa˜ o Karel VAN MIERT Membro da Comissa˜ o (49) Processo 63/75, (Fonderies Roubaix contra Socie´te´ Nouvelle des Fonderies), Colectaˆ nea 1976, p. 111, fundamento 8