title: Verordnung (EG) Nr. 257/1999 der Kommission vom 3. Februar 1999 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 2921/90 über die Gewährung von Beihilfen für die zur Herstellung von Kasein und Kaseinaten bestimmte Magermilch

eurovoc_concepts:
aid system
milk by-product
processed foodstuff
skimmed milk

formats: html pdf print

text: 4. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 30/19 VERORDNUNG (EG) Nr. 257/1999 DER KOMMISSION vom 3. Februar 1999 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 2921/90 (cid:129)ber die Gew(cid:132)hrung von Beihilfen f(cid:129)r die zur Herstellung von Kasein und Kaseinaten bestimmte Mager- milch DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 804/68 des Rates vom 27. Juni 1968 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorganisa- tion f(cid:129)r Milch und Milcherzeugnisse (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1587/96 (2), insbesondere auf Artikel 11 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: In Artikel 2 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2921/90 der Kommission (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 2547/95 (4), wurde die Beihilfe festgesetzt, die f(cid:129)r zu Kasein oder Kaseinat verarbeitete Magermilch gew(cid:132)hrt wird. Angesichts der Entwicklung des einschl(cid:132)- gigen Marktes und des Magermilchpulvermarktes sollte diese Beihilfe erh(cid:148)ht werden. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Milch und Milcherzeugnisse — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 In Artikel 2 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2921/90 wird der Betrag von „6,5 ECU“ durch den Betrag von „6,90 EUR“ ersetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Ver(cid:148)f- fentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemein- schaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 3. Februar 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 148 vom 28. 6. 1968, S. 13. (2) ABl. L 206 vom 16. 8. 1996, S. 21. (3) ABl. L 279 vom 11. 10. 1990, S. 22. (4) ABl. L 260 vom 31. 10. 1995, S. 47


title: 1999/137/CE: Decisão da Comissão de 3 de Fevereiro de 1999 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação da vinha que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE do Conselho [notificada com o número C(1999) 266]

eurovoc_concepts:
Austria
labelling
marketing
plant health legislation
plant propagation
vineyard

text: L 44/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 3 de Fevereiro de 1999 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercializa(cid:135)(cid:209)o de materiais de propaga(cid:135)(cid:209)o da vinha que n(cid:209)o satisfa(cid:135)am as exig(cid:136)ncias da Direc- tiva 68/193/CEE do Conselho [notificada com o n(cid:156)mero C(1999) 266] (1999/137/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa (cid:133) comercializa(cid:135)(cid:209)o dos mate- riais de propaga(cid:135)(cid:209)o vegetativa da vinha (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Acto de Ades(cid:209)o da (cid:214)ustria, da Finl(cid:131)ndia e da Su(cid:130)cia, e, nomeadamente, o seu artigo 14º, foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comiss(cid:209)o (3), e com quaisquer medidas de execu(cid:135)(cid:209)o que lhe digam respeito; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Permanente das Sementes e Prop(cid:145)gulos Agr(cid:146)colas, Hort(cid:146)- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Tendo em conta o pedido apresentado pela (cid:214)ustria, Artigo 1º Considerando que, na Comunidade, nomeadamente na (cid:214)ustria, a produ(cid:135)(cid:209)o de certos materiais de propaga(cid:135)(cid:209)o da vinha que satisfa(cid:135)am as exig(cid:136)ncias da Directiva 68/ /193/CEE foi insuficiente em 1997, n(cid:209)o permitindo, pois, satisfazer as necessidades desse pa(cid:146)s; Considerando que n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel satisfazer adequada- mente essa procura com materiais que obede(cid:135)am a todas as exig(cid:136)ncias da directiva referida; Considerando, pois, que a (cid:214)ustria deve ser autorizada, por um per(cid:146)odo com termo em 15 de Fevereiro de 1999, a permitir a comercializa(cid:135)(cid:209)o de materiais de uma categoria submetida a exig(cid:136)ncias menos rigorosas; Considerando que os outros Estados-membros capazes de abastecer a (cid:214)ustria com os materiais em quest(cid:209)o devem ser autorizados a permitir a sua comercializa(cid:135)(cid:209)o para esse fim; Considerando que, os materiais de propaga(cid:135)(cid:209)o ser(cid:209)o importados na (cid:214)ustria sob a forma de estacas enxert(cid:145)veis para porta-enxertos; que, de acordo com o pedido apre- sentado, os enxertos-soldados produzidos na Comunidade a partir desses materiais de propaga(cid:135)(cid:209)o se destinam, em seguida, a ser comercializados na Comunidade; Considerando que a autoriza(cid:135)(cid:209)o em quest(cid:209)o apenas pode ser utilizada em conformidade com as condi(cid:135)(cid:210)es fitossani- t(cid:145)rias e os requisitos estabelecidos pela Directiva 77/ /93/CEE do Conselho (2), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe A (cid:214)ustria fica autorizada a permitir, por um per(cid:146)odo 1. com termo em 15 de Fevereiro de 1999, a comercializa(cid:135)(cid:209)o no seu territ(cid:155)rio de um m(cid:145)ximo de 1 250 000 estacas enxert(cid:145)veis de porta-enxertos que tenham sido produzidas na Hungria ou na Rom(cid:130)nia e que n(cid:209)o satisfa(cid:135)am as exig(cid:136)ncias da Directiva 68/193/CEE quanto (cid:133) certifica(cid:135)(cid:209)o e inspec(cid:135)(cid:209)o dos materiais de propaga(cid:135)(cid:209)o standard, desde que a etiqueta oficial seja castanha e ostente a men(cid:135)(cid:209)o «exig(cid:136)ncias menos rigorosas». 2. A (cid:214)ustria fica autorizada a permitir a comerciali- za(cid:135)(cid:209)o no seu territ(cid:155)rio de enxertos-soldados produzidos na Comunidade a partir das estacas enxert(cid:145)veis de porta- -enxertos acima mencionadas, desde que a etiqueta oficial seja castanha e ostente a men(cid:135)(cid:209)o «exig(cid:136)ncias menos rigo- rosas». Artigo 2º Os Estados-membros que n(cid:209)o o Estado-membro reque- rente ficam tamb(cid:130)m autorizados a permitir, nas condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas no artigo 1º e para os efeitos previstos pelo Estado-membro requerente, a comercializa(cid:135)(cid:209)o nos seus territ(cid:155)rios dos materiais cuja comercializa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) autorizada ao abrigo da presente decis(cid:209)o. Artigo 3º As autoriza(cid:135)(cid:210)es concedidas nos termos do artigo 1º s(cid:209)o aplic(cid:145)veis sem preju(cid:146)zo do disposto na Directiva 77/ /93/CEE e de quaisquer medidas de execu(cid:135)(cid:209)o que lhe digam respeito. (1) JO L 93 de 17. 4. 1968, p. 15. (2) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (3) JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. 18. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/65 Artigo 4º Os Estados-membros notificar(cid:209)o imediatamente a Comiss(cid:209)o e os outros Estados-membros das quantidades de materiais de propaga(cid:135)(cid:209)o cuja comercializa(cid:135)(cid:209)o nos seus territ(cid:155)rios (cid:130) autorizada ao abrigo da presente decis(cid:209)o. Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Artigo 5º Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o


title: Propuesta de Directiva del Parlamento europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 92/117/CEE relativa a las medidas de protección contra determinadas zoonosis y determinados agentes productores de zoonosis en animales y productos de origen animal, a fin de evitar el brote de infecciones e intoxicaciones procedentes de los alimentos

eurovoc_concepts:
animal disease
food inspection
health legislation
research body
veterinary legislation

text: C 63/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 5. 3. 1999 II (Actos jur(cid:242)dicos preparatorios) COMISIŁN Propuesta de Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Direc(cid:220) tiva 92/117/CEE relativa a las medidas de protecci(cid:246)n contra determinadas zoonosis y determi(cid:220) nados agentes productores de zoonosis en animales y productos de origen animal, a fin de evitar el brote de infecciones e intoxicaciones procedentes de los alimentos (1999/C 63/06) (Texto pertinente a los fines del EEE) COM(1999) 4 final - 1999/0003(COD) (Presentada por la Comisi(cid:246)n el 3 de febrero de 1999) EL PARLAMENTO EUROPEO Y EL CONSEJO DE LA UNIŁN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su art(cid:242)culo 100(cid:216)A, Vista la propuesta de la Comisi(cid:246)n Visto el dictamen del Comit~ Econ(cid:246)mico y Social De conformidad con el procedimiento establecido en el art(cid:242)culo 189(cid:216)B del Tratado, Considerando que, de acuerdo con la experiencia adqui(cid:220) rida y dada la importancia concedida a la prevenci(cid:246)n y el control de las zoonosis, es necesario llevar a efecto una revisi(cid:246)n sustancial de las disposiciones de la Directiva 92/117/CEE del Consejo, de 17 de diciembre de 1992, relativa a las medidas de protecci(cid:246)n contra determinadas zoonosis y determinados agentes productores de zoono(cid:220) sis en animales y productos de origen animal, a fin de evitar el brote de infecciones e intoxicaciones proceden(cid:220) tes de la constituye la Directiva 97/22/CE(cid:216)(ˇ); los alimentos(cid:216)(˛), cuya œltima modificaci(cid:246)n Considerando que esa revisi(cid:246)n sustancial consiste en in(cid:220) troducir nuevas disposiciones referentes al sistema de in(cid:220) formaci(cid:246)n sobre las zoonosis, normas mejores de control y erradicaci(cid:246)n de la salmonelosis en las aves de corral, y un sistema para controlar otras zoonosis y, en particular, las provocadas por Campylobacter y cepas citot(cid:246)xicas de E. coli; (˛)(cid:217)DO L 62 de 15. 3. 1993, p. 38. (ˇ)(cid:217)DO L 113 de 30. 4. 1997, p. 9. Considerando que para llevar a cabo una revisi(cid:246)n sustan(cid:220) cial es necesario consultar a todas las partes interesadas y, en particular, las organizaciones de consumidores, el sector agrario y el mundo cient(cid:242)fico, y tener en cuenta sus puntos de vista; Considerando que, mientras se efectœa la revisi(cid:246)n sustan(cid:220) cial de la Directiva 92/117/CEE, resulta adecuado apla(cid:220) zar las fechas l(cid:242)mite de los planes que deben presentar los terceros pa(cid:242)ses y de la obligaci(cid:246)n de presentar al Parla(cid:220) mento Europeo y al Consejo propuestas de nuevas dispo(cid:220) siciones; Considerando que la presente Directiva se refiere direc(cid:220) tamente a la salud pœblica; que, por consiguiente, es con(cid:220) veniente mantener el art(cid:242)culo 100(cid:216)A como base jur(cid:242)dica, HAN ADOPTADO LA PRESENTE DIRECTIVA: Art(cid:242)culo 1 La Directiva 92/117/CEE quedar‘ modificada como sigue: 1)(cid:217)En el apartado 2 del art(cid:242)culo 14, los t~rminos (cid:133)a 31 de diciembre de 1998(cid:176) se sustituir‘n por (cid:133)un a(cid:253)o des(cid:220) pu~s de la entrada en vigor de los actos con arreglo a las propuestas a que se refiere el apartado 2 del art(cid:242)(cid:220) culo 15(cid:216)bis(cid:176). 2)(cid:217)En el art(cid:242)culo 15(cid:216)bis: a)(cid:217)en el apartado 1, la fecha de (cid:133)1 de noviembre de 1997(cid:176) se sustituir‘ por la de (cid:133)31 de marzo de 2000(cid:176); b) en el apartado 2, la fecha de (cid:133)1 de junio de 1998(cid:176) se sustituir‘ por la de (cid:133)31 de diciembre de 2000(cid:176). 5. 3. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 63/9 Art(cid:242)culo 2 Los Estados miembros pondr‘n en vigor las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a lo establecido en la presente Direc(cid:220) tiva a m‘s tardar el 31 de mayo de 2001. Informar‘n inmediatamente de ello a la Comisi(cid:246)n. Cuando los Estados miembros adopten dichas disposicio(cid:220) nes, ~stas har‘n referencia a la presente Directiva o ir‘n acompa(cid:253)adas de dicha referencia en su publicaci(cid:246)n ofi(cid:220) cial. Los Estados miembros establecer‘n las modalidades de la mencionada referencia. ten en el ‘mbito regulado por la presente Directiva. La Comisi(cid:246)n informar‘ de ello a los dem‘s Estados miem(cid:220) bros. Art(cid:242)culo 3 La presente Directiva entrar‘ en vigor el tercer d(cid:242)a si(cid:220) guiente al de su publicaci(cid:246)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Art(cid:242)culo 4 Los Estados miembros comunicar‘n a la Comisi(cid:246)n el texto de las disposiciones de Derecho interno que adop(cid:220) Los destinatarios de la presente Directiva ser‘n los Esta(cid:220) dos miembros


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 251/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 3ης Φεβρουαρίου 1999 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: 4. 2. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 30/1 I (Pq(cid:145)neir cia tgm isw(cid:151) tym opo(cid:148)ym apaite(cid:148)tai dglos(cid:148)eusg) JAMOMISLOS (EJ) aqih. 251/1999 TGS EPITQOPGS tgr 3gr Vebqouaq(cid:148)ou 1999 cia jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) tgr til(cid:147)r eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3223/94 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 21gr Dejelbq(cid:148)ou 1994, swetij(cid:145) le tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)tor jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) opyqojgpeutij(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1498/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3813/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 28gr Dejelbq(cid:148)ou 1992, swetij(cid:145) le tg kocistij(cid:147) lom(cid:145)da jai tir isotil(cid:148)er pou pq(cid:146)pei ma evaql(cid:149)fomtai sta pka(cid:148)sia tgr joim(cid:147)r ceyqcij(cid:147)r pokitij(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 150/95 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 3223/94, se evaqloc(cid:147) tym apotekesl(cid:145)tym tym pokuleq(cid:150)m elpoqij(cid:150)m diapqaclate(cid:151)- seym tou C(cid:151)qou tgr Ouqoucou(cid:145)gr, pqobk(cid:146)pei ta jqit(cid:147)qia cia tom jahoqisl(cid:149) ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) ap(cid:149) tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, cia ta pqo(cid:152)(cid:149)- mta jai tir peqi(cid:149)dour pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgl(cid:145) tou· (cid:149)ti, se evaqloc(cid:147) tym pqoamaveqh(cid:146)mtym jqitgq(cid:148)ym, oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m, (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3223/94 jahoq(cid:148)fo- mtai (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai stom p(cid:148)maja pou elva(cid:148)metai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 4 Vebqouaq(cid:148)ou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 3 Vebqouaq(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 337 tgr 24. 12. 1994, s. 66. (2) EE L 198 tgr 15. 7. 1998, s. 4. (3) EE L 387 tgr 31. 12. 1992, s. 1. (4) EE L 22 tgr 31. 1. 1995, s. 1. L 30/2 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 4. 2. 1999 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 3gr Vebqouaq(cid:148)ou 1999, cia tom jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) til(cid:150)m eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m Jydij(cid:149)r SO Jydij(cid:149)r tq(cid:148)tgr w(cid:150)qar (1) (se EUR/100 wiki(cid:149)cqalla) Jat’ apojop(cid:147) til(cid:147) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) 0702 00 00 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 220 999 052 204 999 052 204 212 600 624 999 204 999 052 204 464 600 624 999 052 600 999 039 060 400 404 728 999 052 388 400 624 999 106,3 46,5 76,4 213,2 213,2 139,7 188,4 164,0 67,9 45,2 43,6 49,2 52,8 51,7 71,0 71,0 58,2 64,0 94,1 72,6 78,3 73,4 55,1 64,4 59,8 76,4 45,2 83,4 79,4 78,5 72,6 135,4 76,9 86,7 54,1 88,3 (1) Omolatokoc(cid:148)a tym wyq(cid:150)m pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2317/97 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 321 tgr 22. 11. 1997, s. 19). O jydij(cid:149)r «999» amtipqosype(cid:151)ei «(cid:145)kker jatacyc(cid:146)r»


title: Voorstel voor een Richtlijn het Europees Parlement en de Raad tot wijziging van Richtlijn n°92/117/EEG inzake maatregelen voor de bescherming tegen bepaalde zoönoses en bepaalde zoönoseverwekkers bij dieren en in producten van dierlijke oorsprong ten einde door voedsel overgedragen infecties en vergiftigingen te voorkomen

text: C 63/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 5. 3. 1999 II (Voorbereidende besluiten) COMMISSIE Voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad tot wijziging van Richtlijn 92/117/EEG inzake maatregelen voor de bescherming tegen bepaalde zo‰noses en bepaalde zo‰noseverwekkers bij dieren en in producten van dierlijke oorsprong teneinde door voedsel overgedragen infecties en vergiftigingen te voorkomen (1999/C 63/06) (Voor de EER relevante tekst) COM(1999) 4 def. - 1999/0003(COD) (Door de Commissie ingediend op 3 februari 1999) HET EUROPEES PARLEMENT EN DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 100(cid:216)A, Gezien het voorstel van de Commissie, Gezien het advies van het Economisch en Sociaal Co(cid:220) mit~, Volgens de procedure van artikel 189(cid:216)B van het Verdrag, Overwegende dat, in verband met de opgedane ervaring en het belang dat wordt gehecht aan de preventie en de bestrijding van zo‰noses, Richtlijn 92/117/EEG van de Raad van 17 december 1992 inzake maatregelen voor de bescherming tegen bepaalde zo‰noses en bepaalde zo‰(cid:220) noseverwekkers bij dieren en in producten van dierlijke oorsprong teneinde door voedsel overgedragen infecties en vergiftingen te voorkomen(cid:216)(˛), laatstelijk gewijzigd bij Richtlijn 97/22/EG(cid:216)(ˇ), grondig moet worden herzien; Overwegende dat een dergelijke grondige herziening be(cid:220) staat in de vaststelling van nieuwe bepalingen voor de re(cid:220) geling inzake het melden van zo‰noses, betere regels voor de bestrijding en de uitroeiing van salmonellosis in pluimveekoppels en een systeeem voor de bestrijding van andere zo‰noses dan salmonellosis en in het bijzonder campylobacter en cytoxische stammen van E. coli; Overwegende dat een grondige herziening vereist dat overleg wordt gepleegd en rekening wordt gehouden met alle betrokken partijen, in het bijzonder de consumen(cid:220) tenverenigingen, de landbouwindustrie en de weten(cid:220) schappelijke wereld; Overwegende dat, in afwachting van deze grondige her(cid:220) ziening van Richtlijn 92/117/EEG, moet worden voor(cid:220) zien in een verlenging van de termijn voor wat betreft de door derde landen in te dienen plannen en de eis dat voorstellen voor nieuwe bepalingen dienen te worden voorgelegd aan het Europees Parlement en de Raad; Overwegende dat de richtlijn rechtstreeks betrekking heeft op de volksgezondheid; dat daarom artikel 100(cid:216)A van het Verdrag als rechtsgrond dient te worden geno(cid:220) men, HEBBEN DE VOLGENDE RICHTLIJN VASTGESTELD: Artikel 1 Die Richtlijn 92/117/EEG wordt als volgt gewijzigd: 1. (cid:217)In artikel 14, lid 2, wordt ,,per 31 december 1998’’ vervangen door ,,~~n jaar na de inwerkingtreding van de op grond van de in artikel 15(cid:216)bis, lid 2, bedoelde voorstellen vastgestelde besluiten’’. 2. (cid:217)In artikel 15 bis a)(cid:217)wordt in lid 1 ,,1 november 1997’’ vervangen door ,,31 maart 2002’’. (˛)(cid:217)PB L 62 van 15. 3. 1993, blz. 38. (ˇ)(cid:217)PB L 113 van 30. 4. 1997, blz. 9. b) wordt in lid 2 ,,1 juni 1998’’ vervangen door ,,31 december 2000’’. 5. 3. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 63/9 Artikel 2 De lidstaten doen de nodige wettelijke en bestuursrech(cid:220) telijke bepalingen in werking treden om uiterlijk op 31 mei 2001 aan deze richtlijn te voldoen. Zij stellen de Commissie daarvan onverwijld in kennis. Wanneer de lidstaten deze bepalingen aannemen, wordt in de bepalingen naar de onderhavige richtlijn verwezen of wordt hiernaar verwezen bij de officiæle bekendma(cid:220) king van die bepalingen. De regels voor deze verwijzing worden vastgesteld door de lidstaten. De lidstaten delen de Commissie de bepalingen van in(cid:220) tern recht mede die zij op het onder deze richtlijn val(cid:220) lende gebied aannemen. De Commissie stelt de andere lidstaten daarvan in kennis. Artikel 3 Deze richtlijn treedt in werking op de derde dag vol(cid:220) gende op die van haar bekendmaking in het Publicatie(cid:220) blad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 4 Deze richtlijn is gericht tot de lidstaten