title: PREGUNTA ESCRITA n. 176/99 del José TORRES COUTO Portugalilaisten toimittajien sananvapautta koskevat loukkaukset Angolassa

eurovoc_concepts:
Angola
Portugal
civil war
communications profession
freedom of the press
human rights

text: 29. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 341/61 Respuesta del Sr. Van Miert en nombre de la Comisión (22 de marzo de 1999) La Comisión no puede sino remitir al contenido de las respuestas que ya dio en su momento a las preguntas escritas P-2628/97 (1) y P-3945/97 (2) formuladas por Su Señoría. El marco de las ayudas estatales a las empresas instaladas en los barrios urbanos degradados (3) tiene por finalidad precisar los criterios con arreglo a los cuales la Comisión examina la compatibilidad con el mercado común de las ayudas estatales en favor de los barrios urbanos degradados. Se trata de explicaciones facilitadas a los Estados miembros, y no de una invitación a conceder tales ayudas. Son los Estados miembros quienes deben tomar esa decisión y, una vez adoptada, notificar a la Comisión, para su aprobación, los proyectos elaborados. (1) DO C 82 de 17. 3. 1998. (2) DO C 18 de 16. 6. 1998. (3) DO C 146 de 14. 5. 1997. (1999/C 341/086) PREGUNTA ESCRITA E-0176/99 de José Torres Couto (PSE) a la Comisión (11 de febrero de 1999) Asunto: Atentados contra la libertad de prensa en el caso de periodistas portugueses en Angola El Gobierno de Angola acaba de ordenar la expulsión de una periodista portuguesa y de prohibir la entrada en el país de otra. Las autoridades angoleñas han adoptado esta actitud contra las periodistas, que trabajan ambas para el «Diário de Notícias», por ser las autoras de una noticia publicada en dicho periódico que desagradó a las autoridades de Luanda. ¿Qué medidas piensa adoptar la Comisión, en el marco de los acuerdos de cooperación con Angola, para impedir este atentado contra la libertad de información? Respuesta del Sr. Pinheiro en nombre de la Comisión (23 de marzo de 1999) La Comisión se muestra muy preocupada por el deterioro de la situación en Angola donde se ha reanudado la guerra, con consecuencias terribles desde el punto de vista humanitario y, por supuesto, de los derechos humanos, a pesar de las gestiones internacionales emprendidas por el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas. Esta preocupación ha quedado especialmente manifiesta en la declaración de la Presidencia, en nombre de la Unión, de 28 de diciembre de 1998, en la que «se invita de forma insistente al Gobierno angoleño y, en particular, a UNITA a respetar los derechos humanos. » Al tratarse específicamente del problema de la libertad de prensa, la Comisión señala a Su Señoría el hecho de que financia un programa en favor de Reporteros sin fronteras (RSF) con el fin de vigilar las violaciones cometidas en este ámbito. En este marco, la Comisión informa a Su Señoría de que RSF ha reaccionado de forma inmediata y ha remitido a las autoridades angoleñas una carta de protesta sobre este caso concreto. (1999/C 341/087) PREGUNTA ESCRITA E-0181/99 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisión (11 de febrero de 1999) Asunto: Interrupción de las subvenciones al Monte Athos Pese a la decisión de la Comisión de subvencionar, en el marco del programa Raphael (Acción 1), monumentos de gran irradiación, como son el Monte Athos, la Acrópolis de Atenas o Santiago de Compostela, el Monte Athos ha resultado excluido de las subvenciones correspondientes a los programas de 1998 de la DG X


title: PERGUNTA ESCRITA n. 138/99 do Deputado Antoinette SPAAK Fri rörlighet för personer - begravning

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU law - national law
EU national
death
free movement of persons
public health

formats: html pdf print

text: 29. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 341/57 (1999/C 341/079) PERGUNTA ESCRITA E-0133/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (2 de Fevereiro de 1999) Objecto: Aplicação dos regulamentos relativos às pescas no Mediterrâneo por parte de países terceiros A UE fixou medidas técnicas (Regulamento 1626/94) (1) que visam a conservação dos recursos haliêuticos no Mediterrâneo e incluem, entre outras, a proibição de utilização de artes de pesca inapropriadas e a pesca a uma distância mínima da costa. Estas medidas não se aplicam à actividade piscatória exercida por países terceiros do Mediterrâneo, como a Turquia, o que faz com que não sejam eficazmente protegidos os recursos haliêuticos e com que se criem condições de distorção da concorrência resultantes da colocação no mercado de produtos da pesca provenientes deste país. Dado o Acordo de União Aduaneira UE/Turquia, considera a Comissão que os produtos da pesca provenientes da Turquia podem ser livremente colocados no mercado da UE sem que este país respeite os regulamentos em vigor para as pescarias dos Estados-membros da UE? Que medidas tenciona a Comissão tomar face à Turquia e outros países do Mediterrâneo para que estes adoptem as medidas técnicas do Regulamento 1626/94 de modo a proteger eficazmente os recursos haliêuticos do Mediterrâneo? (1) JO L 171 de 6. 7. 1994, p. 1. Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (12 de Abril de 1999) A regulamentação comunitária em causa só é aplicável aos navios dos países ribeirinhos, como a Turquia, se esses navios operarem nas águas sob soberania ou jurisdição de um Estado-membro. A Turquia aplica as suas próprias regras de conservação dos recursos haliêuticos, que não coincidem necessariamente com a legislação comunitária. Não obstante, não existem obstáculos legais à circulação de produtos da pesca de origem turca, desde que estes respeitem a legislação comunitária em matéria de mercados, incluindo as condições sanitárias. A Comissão não pode impor a um país terceiro a transcrição de um regulamento comunitário para a sua legislação nacional. O que seria conveniente é um certo grau de harmonização entre as legislações dos países mediterrânicos, através do estabelecimento de condições mínimas, sem deixar de proporcionar aos países ribeirinhos a possibilidade de afinar as disposições por meio da sua adaptação às especificidades regionais. Este processo só pode ser realizado no âmbito da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), pelo que foi junto dessa organização que a Comissão iniciou as diligências necessárias. (1999/C 341/080) PERGUNTA ESCRITA E-0138/99 apresentada por Antoinette Spaak (ELDR) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Livre circulação de pessoas e inumação O princípio da livre circulação de pessoas implica que os cidadãos europeus tenham o direito de ser inumados ou incinerados no Estado-membro da sua escolha? Existe uma harmonização, a nível europeu, das legislações relativas à incineração? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (18 de Março de 1999) A Comissão deseja, antes do mais, informar o Senhor Deputado que não existem a nível comunitário medidas de harmonização relativas à incineração. Todavia, a inexistência de tais medidas não põe em causa a possibilidade de um cidadão, que tenha recorrido à livre circulação das pessoas, ser inumado num outro Estado-membro que não aquele em que se encontra por ocasião do seu falecimento, quer tal seja de sua própria vontade ou dos seus familiares


title: PERGUNTA ESCRITA n. 157/99 do Deputado Nikitas KAKLAMANIS Greklands införlivande av gemenskapslagstiftningen

eurovoc_concepts:
Greece
activity report
application of EU law
infringement procedure (EU)
national implementing measure

text: 3. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 348/27 (1999/C 348/031) PERGUNTA ESCRITA E-0156/99 apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Novo procedimento de notificação de distribuição paralela de medicamentos autorizados da EMEA (Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos) Tendo em conta o novo procedimento de notificação de distribuição paralela de medicamentos autorizados, recentemente publicado (EMEA-H-HB-37678-1998), poderá a Comissão explicar o critério com base no qual foi calculado o montante de 3 000 ecus correspondente à taxa administrativa a pagar em cada notificação por tipo de produto? Será do conhecimento da Comissão de que o montante da referida taxa se afigura não só excessivo quando comparado com a escala das taxas pagáveis às autoridades regulamentadoras nacionais pela emissão de uma licença nacional PL (PI), como representa também um entrave à livre circulação de produtos farmacêuticos, na medida em que alguns produtos não proporcionam ainda uma margem de lucro suficiente para fazer face à taxa administrativa anual proposta. A este propósito, importa assinalar que no Reino Unido, por exemplo, um importador paga actualmente o montante de 1 000 libras esterlinas por cada produto relativamente ao qual solicita uma licença de importação e distribuição paralela. O período de validade é de cinco anos, e não de um ano como propõe a EMEA. A taxa de renovação eleva-se a 250 libras esterlinas por um período de mais cinco anos. Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Março de 1999) Nos termos do ponto D da comunicação da Comissão relativa aos procedimentos comunitários de autorização de introdução no mercado dos medicamentos (1), a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (AEAM) deve, nos casos de distribuição paralela de medicamentos autorizados na Comunidade, verificar a conformi- dade com os termos da autorização comunitária de introdução no mercado. A taxa de 3 000 euros cobrada pela AEAM para essa verificação abrange também todas as alterações apresentadas durante um período de um ano. O montante dessa taxa foi definido com base na recuperação dos respectivos custos, sendo perfeitamente justificado em função da extensão e frequência das verificações necessárias (informação multilíngue relativa ao produto, alterada em média 3 a 4 vezes por ano). A taxa por encargos administrativos cobrada pela AEAM nos casos de distribuição paralela é substancialmente inferior ao valor máximo de 5 000 euros previsto no no 2 do artigo 8o do Regulamento (CE) 2743/98 do Conselho de 14 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) 297/95 relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (2). As taxas cobradas pelas autoridades nacionais nos casos de distribuição paralela apenas abrangem verificações numa única língua e respeitam geralmente a uma única operação de distribuição. O nível da taxa cobrada pela AEAM para a verificação das notificações de distribuição paralela de medicamentos autorizados na Comunidade será revisto no final de 1999, tendo em conta a experiência prática adquirida com o procedimento. A Comissão não vê justificação para a manutenção de uma taxa de renovação de 3 000 euros, pelo que solicitou ao Conselho de Administração da AEAM que essa taxa fosse suprimida. (1) (2) JO C 229 de 22. 7. 1998. JO L 345 de 19. 12. 1998. (1999/C 348/032) PERGUNTA ESCRITA E-0157/99 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Transposição da legislação comunitária pela Grécia Pergunta-se à Comissão quantos e que regulamentos assim como quantas e que directivas a Grécia não transpôs para a legislação nacional?


title: Regulamento (CE) n° 309/1999 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: L 38/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 309/1999 DA COMISS(cid:212)O de 11 de Fevereiro de 1999 que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da Comiss(cid:209)o, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de importa(cid:135)(cid:209)o dos frutos e dos produtos hort(cid:146)colas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo (cid:133) unidade de conta e (cid:133)s taxas de convers(cid:209)o a aplicar no (cid:131)mbito da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev(cid:136), em aplica(cid:135)(cid:209)o dos resultados das negocia(cid:135)(cid:210)es comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crit(cid:130)rios para a fixa(cid:135)(cid:209)o pela Comiss(cid:209)o dos valores forfet(cid:145)rios de impor- ta(cid:135)(cid:209)o dos pa(cid:146)ses terceiros, relativamente aos produtos e per(cid:146)odos que especifica no seu anexo; Considerando que, em aplica(cid:135)(cid:209)o dos supracitados crit(cid:130)- rios, os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o devem ser fixados nos n(cid:146)veis constantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o referidos no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3223/94 s(cid:209)o fixados como indi- cado no quadro constante do anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve- reiro de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. (3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. 12. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 38/11 ANEXO do Regulamento da Comiss(cid:209)o, de 11 de Fevereiro de 1999, que estabelece os valores forfet(cid:145)- rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas C(cid:155)digo NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 C(cid:155)digo pa(cid:146)ses terceiros (1) Valor forfet(cid:145)rio de importa(cid:135)(cid:209)o (EUR/100 kg) 052 204 212 624 999 052 068 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 600 624 999 204 624 999 052 204 464 600 624 999 052 600 999 060 400 404 728 999 052 388 400 512 528 624 999 59,9 43,9 104,0 198,1 101,5 118,3 160,7 139,5 241,4 241,4 133,8 194,7 164,3 80,9 42,2 40,7 27,5 48,1 53,6 48,8 80,6 82,3 81,5 54,3 64,1 96,1 69,6 78,8 72,6 47,1 64,5 55,8 47,0 79,6 74,1 71,0 67,9 132,7 103,4 84,6 68,0 95,0 55,8 89,9 (1) Nomenclatura dos pa(cid:146)ses fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O c(cid:155)digo «999» representa «outras origens»


title: WRITTEN QUESTION No. 156/99 by Phillip WHITEHEAD The new EMEA Procedure for Notification of Parallel Distribution of Centrally Authorised Medicinal Products

eurovoc_concepts:
European Medicines Agency
market approval
marketing standard
medicinal product
pharmaceutical legislation
quasi-fiscal charge

text: 3. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 348/27 (1999/C 348/031) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0156/99 esittäjä(t): Phillip Whitehead (PSE) komissiolle (11. helmikuuta 1999) Aihe: Euroopan lääkearviointiviraston uusi menettely, jolla ilmoitetaan keskitetysti hyväksyttyjen lääketuot- teiden saattamisesta samanaikaisesti markkinoille Kun otetaan huomioon äskettäin julkaistu menettely, jolla ilmoitetaan keskitetysti hyväksyttyjen lääketuottei- den samanaikaisesta markkinoille saattamisesta (EMEA-H-HB-37678-1998), voiko komissio selittää, millä tavalla kunkin tuotetyypin kutakin ilmoitusta kohti perittävät 3 000 ecun hallinnolliset kulut on laskettu? Onko komissio tietoinen siitä, että tämänsuuruinen maksu on paitsi liiallinen, kun sitä verrataan kansallisille sääntelyviranomaisille maksettavaan summaan kansallisen luvan PL(PI) myöntämisen yhteydessä, se myös on farmaseuttisten tuotteiden vapaan liikkumisen esteenä, koska jotkut tuotteet eivät saa tarpeellista voittomar- ginaalia ehdotettujen vuotuisten hallinnollisten kulujen kattamiseksi. (Huomautus: Esimerkiksi Yhdistyneessä kuningaskunnassa maahantuoja maksaa tällä hetkellä 1 000 puntaa sellaista tuotetta kohden, jolle hän hakee lupaa tuontia ja samanaikaista markkinoille saattamista varten. Lupa on voimassa viisi vuotta eikä vain yhtä vuotta, kuten Euroopan lääkearviointivirasto ehdottaa. Uusimismaksu on 250 puntaa viideksi vuodeksi. ) Komission jäsenen Martin Bangemannin komission puolesta antama vastaus (17. maaliskuuta 1999) Euroopan lääkearviointivirasto EMEA tarkistaa lääkkeiden markkinoille saattamista koskevista yhteisön lupamenettelyistä annetun komission tiedonannon (1) D osaston mukaisesti, ovatko tuotteet yhteisön markkinoille saattamista koskeviin lupiin liittyvien ehtojen mukaiset, kun kyse on keskitetyn menettelyn mukaisesti luvan saaneiden tuotteiden rinnakkaisjakelusta. EMEA:n keskitetyn menettelyn mukaisesti luvan saaneiden tuotteiden rinnakkaisjakelua koskevien ilmoitusten tarkistamisesta perimällä 3 000 euron maksulla katetaan kaikki yhden vuoden aikana tehdyt muutokset. Maksun määrä on vahvistettu tasolle, joka vastaa kustannuksia ja on vaadittavien tarkastusten laajuuden ja määrän mukaan täysin perusteltu (monikielisiä tuotetietoja muutetaan keskimäärin kolmesta neljään kertaa vuodessa). EMEA:n rinnakkaisjakelua koskevasta ilmoituksesta perimät hallintokulut ovat huomattavasti alhaisemmat kuin 5 000 euron mahdollinen enimmäismäärä, joka on vahvistettu Euroopan lääkearvi- ointiviraston maksullisista palveluista annetun neuvoston asetuksen (EY) 297/95 muuttamisesta annetun neuvoston asetuksen (EY) 2743/98 (2) 8 artiklan 2 kohdassa. Kansallisten viranomaisten rinnakkaistuonnin yhteydessä perimät maksut kattavat tarkistukset ainoastaan yhdellä kielellä ja yleensä yhdestä toimesta. Maksua, jonka EMEA perii keskitetyn menettelyn mukaisesti luvan saaneiden tuotteiden rinnakkaisjakelua koskevien ilmoitusten tarkistamisesta, arvioidaan uudelleen vuoden 1999 lopussa menettelyn toiminnasta saatujen käytännön kokemusten mukaisesti. Komissio ei ole vakuuttunut siitä, että 3 000 suuruinen maksu on perusteltu, ja on tämän vuoksi pyytänyt EMEA:n hallintoneuvostoa olemaan jatkamatta kyseistä maksua. (1) (2) EYVL C 229, 22. 7. 1998. EYVL L 345, 19. 12. 1998. (1999/C 348/032) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0157/99 esittäjä(t): Nikitas Kaklamanis (UPE) komissiolle (11. helmikuuta 1999) Aihe: Yhteisön lainsäädännön sisällyttäminen Kreikan lainsäädäntöön Voisiko komissio ilmoittaa minulle kuinka monta asetusta ja direktiiviä Kreikka ei ole sisällyttänyt kansalliseen lainsäädäntöönsä ja luetella kyseiset asetukset ja direktiivit?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 139/99 dell'on. André FOURÇANS alla Commissione. Programma di scambi di studenti ERASMUS

eurovoc_concepts:
EU programme
educational exchange
higher education
recognition of diplomas

text: C 297/146 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 15. 10. 1999 Nei paragrafi 29 e seguenti della sua comunicazione del 22 agosto 1998 (1) relativa all’applicazione delle norme di concorrenza agli accordi di accesso nel settore delle telecomunicazioni, quadro generale, mercati in causa e principi, la Commissione ha tuttavia indicato alcuni casi nei quali potrebbe intervenire in parallelo, e precisamente: quando la Commissione sia investita di una denuncia formale; quando la procedura nazionale potrebbe comportare un ritardo eccessivo dell’azione della Commissione, senza che la questione sia risolta in modo soddisfacente a livello nazionale (ritardo eccessivo che può sussistere qualora la controversia non sia risolta dall’autorità nazionale entro un termine ragionevole); quando la questione presenti un interesse comunitario sostanziale e pregiudichi o possa pregiudicare la concorrenza in un certo numero di Stati membri. D’altra parte, la Commissione condivide il punto di vista dell’onorevole parlamentare secondo cui il mercato interno si troverebbe compromesso se le imprese potessero limitare la concorrenza con intese e pratiche concertate a spese dei consumatori nel mercato delle telecomunicazioni che è stato appena aperto alla concorrenza. Per questa ragione la Commissione, come sottolineato nella citata comunicazione, attribuisce un’importanza particolare all’applicazione integrale delle norme di concorrenza in questo settore. (1) GU C 265 del 22. 8. 1998. (1999/C 297/199) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0105/99 di Anthony Wilson (PSE) alla Commissione (2 febbraio 1999) Oggetto: Malattia del trotto della pecora in Nuova Zelanda Può la Commissione confermare che nessun caso di malattia del trotto della pecora è stato rinvenuto nei greggi neozelandesi? Risposta della sig. ra Bonino a nome della Commissione (8 marzo 1999) Ci sono stati due periodi nel corso dei quali è stata riscontrata la presenza della malattia del trotto nelle pecore in Nuova Zelanda. Nel 1952 è stata rilevata la presenza della malattia del trotto in tre pecore importate dall’Inghilterra e nel 1954 in quattro pecore originarie del gregge colpito nel 1952. La malattia del trotto è stata rilevata in pecore che si trovavano in quarantena nel 1976 e nel 1977. La Commissione non è a conoscenza di casi recenti di questa malattia riscontrati presso pecore provenienti dalla Nuova Zelanda. (1999/C 297/200) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0139/99 di André Fourçans (PPE) alla Commissione (11 febbraio 1999) Oggetto: Programma di scambi di studenti ERASMUS Nell’ambito del programma ERASMUS di scambi di studenti, taluni paesi o università non riconoscono l’equivalenza per tutte le unità di valori effettuate nel paese in cui ha luogo lo scambio. Siffatta situazione nuoce non solo al valore dell’esperimento, ma è anche fonte di difficoltà per lo studente che deve rientrare nel paese d’origine per sostenere parte degli esami. Cosa intende fare la Commissione per evitare questo genere di assurdità e far sì che tutti i corsi seguiti all’estero siano convalidati nel paese d’origine?


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a European Parliament and Council Directive amending Directive 90/220/EEC on the deliberate release into the environment of genetically modified organisms (COM(98)0085 C4-0129/98 98/0072(COD))(Codecision procedure: first reading)

eurovoc_concepts:
biotechnology
environmental impact
environmental protection
genetically modified organism
public health

text: 28. 5. 1999 FI Euroopan yhteiso¨jen virallinen lehti C 150/363 Torstaina 11. helmikuuta 1999 6. Kahviuutteet ja sikuriuutteet ***III A4-0054/99 Pa¨a¨to¨s sovittelukomitean hyva¨ksyma¨sta¨ yhteisesta¨ ehdotuksesta Euroopan parlamentin ja neuvos- ton direktiiviksi kahviuutteista ja sikuriuutteista (3633/98 − C4-0023/99 − 96/0117(COD)) (Yhteispa¨a¨to¨smenettely: kolmas ka¨sittely) Euroopan parlamentti, joka − ottaa huomioon sovittelukomitean hyva¨ksyma¨n yhteisen ehdotuksen (3633/98 − C4-0023/99 − 96/0117 (COD)), − ottaa huomioon ensimma¨isessa¨ ka¨sittelyssa¨ antamansa lausunnon (1) komission ehdotuksesta Euroo- pan parlamentille ja neuvostolle KOM(95)0722 (2), − ottaa huomioon pa¨a¨to¨ksensa¨ yhteisesta¨ kannasta (3), − ottaa huomioon komission lausunnon parlamentin tarkistuksista yhteiseen kantaan (KOM(98)0599 − C4-0617/98), − ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 189 b artiklan 5 kohdan, − ottaa huomioon tyo¨ja¨rjestyksensa¨ 77 artiklan 2 kohdan, − ottaa huomioon sovittelukomiteavaltuuskuntansa mietinno¨n (A4-0054/99); 1. Hyva¨ksyy yhteisen ehdotuksen; Kehottaa puhemiesta¨a¨n allekirjoittamaan sa¨a¨do¨ksen yhdessa¨ neuvoston puheenjohtajan kanssa EY:n 2. perustamissopimuksen 191 artiklan 1 kohdan mukaisesti; Kehottaa pa¨a¨sihteeria¨a¨n allekirjoittamaan sa¨a¨do¨ksen asianmukaisesti ja julkaisemaan sen yhteisym- 3. ma¨rryksessa¨ neuvoston pa¨a¨sihteerin kanssa Euroopan yhteiso¨jen virallisessa lehdessa¨; 4. Kehottaa puhemiesta¨a¨n va¨litta¨ma¨a¨n ta¨ma¨n pa¨a¨to¨ksen neuvostolle ja komissiolle. (1) EYVL C 339 10. 11. 1997, s. 129. (2) EYVL C 231 9. 8. 1996, s. 24. (3) EYVL C 313, 12. 10. 1998, s. 90. 7. Geneettisesti muunnettujen organismien tarkoituksellinen levitta¨minen ***I A4-0024/99 Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiiviksi geneettisesti muunnettujen organismien tarkoituksellisesta levitta¨misesta¨ ympa¨risto¨o¨n annetun direktiivin 90/220/ETY muuttamisesta (KOM(98)0085 − C4-0129/98 − 98/0072(COD)) Ehdotus hyva¨ksyttiin seuraavin tarkistuksin: KOMISSION TEKSTI (*) PARLAMENTIN TARKISTUKSET (Tarkistus 1) Johdanto-osan 4 a kappale (uusi) on lo¨ydetta¨va¨ keinot varustaa GMO:t vakain geneettisin ominaisuuksin, jotka mahdollistavat GMO:ien erottamisen (*) EYVL C 139, 4. 5. 1998, s. 1


title: PERGUNTA ESCRITA n. 168/99 do Deputado Ludivina GARCÍA ARIAS Förvärvade rättigheter för företagen som ger upphov till kompensation eller ersättning till följd av en ändring i en rättsakt i Europeiska unionen

eurovoc_concepts:
Community acquis
EU institution
administrative responsibility
drafting of EU law
indemnification
servant (EU)
single market
type of business

text: C 325/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 12. 11. 1999 que não respeitem os prazos regulamentares fixados para o pagamento das ajudas agrícolas aos beneficiários. A Grécia foi um dos Estados-membros objecto de correcções financeiras devido a esses atrasos. 3. A Comissão considera que é indispensável melhorar significativamente o sistema de gestão e de pagamento das ajudas agrícolas comunitárias na Grécia. Com efeito, a administração grega está a constituir novos serviços pagadores, cuja eficácia está a ser avaliada na Comissão, o que deverá conduzir em breve a uma melhoria da situação na Grécia. (1) JO L 39 de 17. 2. 1996. (1999/C 325/099) PERGUNTA ESCRITA E-0168/99 apresentada por Ludivina García Arias (PSE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Direito adquirido com efeitos de compensação e de indemnização das empresas em consequência de uma modificação da legislação na União Europeia Considera a Comissão que a modificação de uma disposição ou a introdução de um novo quadro jurídico regulamentar por parte da União Europeia, com vista aos benefícios decorrentes do mercado interno, pode originar direitos adquiridos na perspectiva da indemnização das empresas afectadas? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (16 de Março de 1999) O Tribunal de Primeira Instância pronunciou-se sobre a questão levantada pelo Senhor Deputado no acórdão de 19 de Janeiro de 1998, Dubois (T-113/96, Col. p II-125) (1), sintetizando a jurisprudência comunitária aplicável. Por conseguinte, a responsabilidade extracontratual da Comunidade cobre, nos termos do segundo parágrafo do artigo 215o do Tratado CE, os danos causados pelas suas instituições ou pelos seus agentes no exercício das suas funções. Assim, os tratados constitutivos das Comunidades, bem como as convenções que os completaram ou alteraram, que não constituem um acto das instituições nem dos seus agentes, não poderiam implicar a responsabilidade extracontratual da Comunidade. Uma vez que se trata de actos das instituições ou dos seus agentes, a assunção da responsabilidade extracontratual da Comunidade pressupõe que o requerente prove a ilegalidade do comportamento de que a instituição em causa é acusada, a realidade do dano e a existência de um nexo de causalidade entre esse comportamento e o prejuízo invocado. A este propósito, se a ilegalidade invocada respeita a um acto normativo, a responsabilidade da Comunidade está subordinada à verificação da violação de uma regra superior de direito que proteja os particulares. Além disso, se a instituição adoptou o acto normativo no quadro do seu vasto poder discricionário, a responsabilidade da Comunidade só poderia ser assumida, se a violação fosse grave, isto é, se revestisse um carácter manifestamente gravoso. Estes critérios aplicam-se também em presença de uma omissão faltosa. Convidado a pronunciar-se sobre as consequências de uma alteração de um regulamento comunitário imposta pela entrada em vigor do Acto Único, o Tribunal lembrou que, nos casos em que as autoridades comunitárias dispõem de um vasto poder discricionário, os operadores económicos não podem invocar um direito adquirido à manutenção de uma vantagem resultante da regulamentação comunitária em causa e de que beneficiaram num dado momento. Não é, contudo, de excluir que uma obrigação de indemnização possa ser imposta, sendo caso disso, com base no direito interno do Estado-membro em cujo território se encontram as empresas afectadas pela instituição do Mercado Único. (1) Este acórdão é objecto de um recurso junto do Tribunal de Justiça


title: WRITTEN QUESTION No. 148/99 by Joaquín SISÓ CRUELLAS Brain- drain

eurovoc_concepts:
EU national
EU programme
United States
applied research
education grant
less-favoured region
migration
scientific education
scientific research
vocational training

formats: html print


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 143/99 van Brigitte LANGENHAGEN EU- subsidie aan het district Osterholz-Scharmbeck

eurovoc_concepts:
EU aid
European Union
Germany
aid recipient

text: C 370/20 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 21. 12. 1999 tarwe aan Rusland worden echter als havens waar de producten afgeleverd moeten worden (nadat het graan uit de interventievoorraden is gehaald) Muuga in Estland en Klaipeda in Litouwen genoemd, vanwaar het graan naar verschillende plaatsen in Rusland vervoerd moet worden. Omdat de Commissie slechts controlebevoegdheden binnen de EU bezit, lijkt het onverstandig om als afleverplaatsen voor de hulp geen havens aan te wijzen die zich in de EU bevinden en zich op bijna dezelfde afstand van de uiteindelijke bestemmingen bevinden, zoals de havens Kotka en Loviisa aan de Finse Golf. Vanuit deze havens worden per schip of per trein regelmatig goederen naar Rusland vervoerd. Daarvandaan zou het vervoer van de voedselhulp over een veel grotere afstand te controleren zijn dan wanneer er gebruik zou worden gemaakt van de havens van Muuga of Klaipeda. Op welke wijze wil de Commissie een verstoring van de normale levensmiddelenhandel door de voedselhulp aan Rusland voorkomen en op welke wijze wil de Commissie over zo groot mogelijke afstand toezicht houden op de levering van de voedselhulp? (1) PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 12. Antwoord van de heer van den Broek namens de Commissie (27 april 1999) De aandacht van het geachte parlementslid wordt gevestigd op het antwoord op schriftelijke vraag E-3957/ 98 van mevrouw Matikainen-Kallström (1) over de betrouwbare levering van voedselhulp aan Rusland. Indien de Commissie er in een bepaald stadium niet van overtuigd is dat de voorwaarden van Verordening (EG) 2802/98 van 17 december 1998 betreffende een programma om de Russische Federatie van landbouwproducten te voorzien (2) of die van het memorandum van overeenstemming (MvO) van 20 januari 1999 met de regering van de Russische Federatie worden nageleefd, zal het voedselleverings- programma worden opgeschort. Het MvO is inderdaad overeenkomstig lid 3. 12, met betrekking tot zijn operationele aspecten nader toegelicht, terwijl een werkgroep EG-Rusland is opgezet om elke week de voortgang van het programma en eventuele problemen te bespreken. Teneinde te bereiken dat de voedselhulp van de Gemeenschap de normale levensmiddelenhandel niet verstoort, is in het MvO bepaald dat de producten tegen de prijzen van de plaatselijke markten zullen worden verkocht, afgezien van buitengewone gevallen waarin voedsel kostenloos aan de meest behoeftige bevolkingsgroepen van in aanmerking komende gebieden mag worden verstrekt. Bovendien heeft de regering van de Russische Federatie gegarandeerd de wederuitvoer van welke ook van de ontvangen levensmiddelen te voorkomen en heeft zij eveneens de eigen uitvoer van vlees en graan opgeschort. De Commissie heeft gespecialiseerde ondernemingen geselecteerd om toe te zien op de verzendingen van de uit de interventie-opslagplaatsen in de Gemeenschap opgenomen producten naar de plaatselijke markten van de in aanmerking komende gebieden in Rusland. Het memorandum van overeenstemming geeft bijzonderheden over de nauwkeurige hoeveelheden van elk naar de in aanmerking komende gebieden te leveren product. De regio’s Moskou en Sint Petersburg komen niet in aanmerking voor voedselhulp. Het geachte parlementslid moge eveneens verwezen worden naar de antwoorden van de Commissie op schriftelijke vraag P-269/29 van de heer Hager (3) en naar mondelinge vraag H-130/99 van de heer Giansily gedurende het vragenuurtje ten tijde van de vergaderperiode van het Parlement in maart 1999 (4) PB C 207 van 21. 7. 1999, blz. 150. PB L 349 van 24. 12. 1998. (1) (2) (3) Zie blz. 28. (4) Handelingen van het Parlement (maart 1999). (1999/C 370/025) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0143/99 van Brigitte Langenhagen (PPE) aan de Commissie (11 februari 1999) Betreft: EU-subsidie aan het district Osterholz-Scharmbeck Hoeveel subsidie is er opgesplitst naar de verschillende subsidieterreinen in de legislatuurperiode 1994- 1999 naar het district Osterholz-Scharmbeck gegaan?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 186/99 von Angela SIERRA GONZÁLEZ Erschließung von "Las Charcas de San Lorenzo" (Gran Canaria - Kanarische Inseln)

eurovoc_concepts:
Canary Islands
bird
polluted area
protection of animal life
protection of plant life
urbanisation

text: 12. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 325/83 Antwort von Herrn Fischler in Namen der Kommission (22. März 1999) Die Kommission holt gegenwärtig die zur Beantwortung der Frage erforderlichen Informationen ein. Sie wird das Ergebnis ihrer Nachforschungen unverzüglich mitteilen. (1999/C 325/107) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0186/99 von Angela Sierra González (GUE/NGL) an die Kommission (11. Februar 1999) Betrifft: Erschließung von „Las Charcas de San Lorenzo“ (Gran Canaria 0 Kanarische Inseln) Verschiedene Umweltschutzverbände haben darauf hingewiesen, daß das als „Las Charcas de San Lorenzo“ bekannte Gebiet in der Gemeinde Las Palmas auf Gran Canaria, das zu dem in den kanarischen Umwelt- gesetzen anerkannten Naturschutzgebiet „Pino Santo“ gehört, möglicherweise für den Bau eines Golfplatzes erschlossen werden soll. In dieser Enklave findet man eine Reihe verschiedenster Natur- und Kulturschätze. Ihre Einstufung als Feuchtgebiet rechtfertigt ihre Aufnahme als „mediterrane Pfühle, die im Sommer trockenliegen“ unter den „prioritären Lebensräumen“ in Anhang I der Richtlinie 92/43 (1) zur Erhaltung der natürlichen Lebensräume sowie der wildlebenden Tiere und Pflanzen. Die Kommission hat eine besondere Verantwortung für die Erhaltung dieser Gebiete. Außerdem leben in den „Charcas“ interessante Zugvogelarten, die in Anhang I der Richtlinie 79/409 (2) über die Erhaltung der wildlebenden Vogelarten angeführt sind. Zahreiche Arten nisten auch in diesem Gebiet (Seidenreiher, Fischreiher, Bläßhuhn usw. ). Eine Bürgerinitiative hat eine Alternative für den Erhalt und die Sanierung der „Charcas“ vorgelegt, um den Bau eines Golfplatzes zu verhindern, der unweigerlich zum Verschwinden dieser wertvollen Ressourcen führen würde. Sind der Kommission diese Tatsachen bekannt? Ist die Kommission der Auffassung, daß der Schutz dieses Gebietes mit dem Bau eines Golfplatzes vereinbar ist? (1) ABl. L 206 vom 22. 7. 1992, S. 7. (2) ABl. L 103 vom 25. 4. 1979, S. 1. Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (4. März 1999) Die erwähnten Tatsdachen sind der Kommission nicht bekannt. Das Gebiet ist nicht als besonderes Schutzgebiet (BSG) für Vögel im Rahmen der Richtlinie 79/409/EWG ausgewiesen worden. Es ist auch nicht in die wissenschaftliche Liste wichtiger Vogelschutzgebiete aufge- nommen worden. Dieses Gebiet ist von Spanien nicht zur Aufnahme in das Netz Natura 2000 im Rahmen der Richtlinie 92/43/ EWG vorgeschlagen worden. Nach den Angaben des Herrn Abgeordneten kommen in diesem Gebiet in Anhang I der genannten Richtlinie erwähnte prioritäre Typen von Lebensräumen vor (mediterrane Pfühle, die im Sommer trocken liegen). Gemäß der vom Ausschuß „Lebensräume“ genehmigten Bezugsliste für Typen von Lebensräumen und Arten der Region Makaronesien kommt dieser Lebensraumtyp auf den Kanarischen Inseln nicht vor. Dieses Gebiet erscheint somit eher für das nationale als für das gemeinschaftliche Naturerbe von Interesse zu sein


title: WRITTEN QUESTION No. 169/99 by Jaime VALDIVIELSO DE CUÉ Trade

eurovoc_concepts:
Indonesia
Thailand
Vietnam
agreement (EU)
anti-dumping measure
chemistry
export
export monitoring
footwear industry
international negotiations

text: C 341/60 Official Journal of the European Communities EN 29. 11. 1999 (1999/C 341/084) WRITTEN QUESTION E-0169/99 by Jaime Valdivielso de Cué (PPE) to the Commission (11 February 1999) Subject: Trade On 14 January 1999 the Commission asked the Council for authorisation to negotiate a dual system of customs controls on footwear from Vietnam with the Vietnamese authorities, since it suspected that Vietnam was being used by China, Thailand and Indonesia to evade anti-dumping measures imposed by the EU on their exports of such products. Can the Commission say when that system will be put in place? In what way will undertakings in this sector, which is of great social and economic importance in the European Union in general and Spain in particular, be compensated for the damage caused by the above-mentioned exports? Answer given by Sir Leon Brittan on behalf of the Commission (18 March 1999) On 22 February 1999, the Council has formally approved the negotiation mandate for an agreement establishing a double-checking control on the importation of certain footwear products from Vietnam. The Commission will shortly initiate negotiations with the Vietnamese authorities, with a view to reaching an agreement by the month of April 1999. The Council would then put the double-checking system in place on a provisional basis, pending the completion of the procedures for the formal conclusion of the agreement. Whilst the latter can take a considerable amount of time, the parties can agree by exchange of diplomatic notes on the provisional application of the agreement. This is expected to happen within one or two months from the initialling of the agreement, i. e. in May-June 1999. No system of compensation of competing industries can be applied in this kind of cases, as there is no relevant Community legislation. (1999/C 341/085) WRITTEN QUESTION E-0173/99 by Roberta Angelilli (NI) to the Commission (11 February 1999) Subject: Delays in aid to undertakings in deprived areas With reference to the previous Written Question P-3945/97 (1) of 4 December 1997 ‘State aids to under- takings in deprived urban areas’ it is important to draw attention to the Law of 7 August 1997 No 266 ‘Urgent measures for the economy’, which authorised (under Article 14(3)) expenditure of 46 billion lire in 1997 on business activities in suburban areas in accordance with the provisions of the regulation ‘Guidelines on State aid for undertakings in deprived urban areas’ (Official Journal of the European Communities of 14 May 1997) (2). Approximately a year passed between the issuing of this law and the promulgation, in July 1998, of the corresponding implementing decree which actually gave effect to the law. The implementing decree required the local authorities concerned to issue a decision implementing the law at a practical level. Despite this fact, the city of Rome has not yet drawn up such a decision, even though the decree fixed the administrative deadline for 29 November 1998. 1. In view of the above, can the Commission say: whether the continuing delays in application undermine the objectives of the regulation issued by the EU aimed at providing aid to undertakings in deprived areas? 2. Whether the application of the national law referred to above in a number of urban areas and not in Rome may cause potentially harmful distortions of competition? 3. Whether it is able to give its overall view of the matter? (1) OJ C 187, 16. 6. 1998, p. 99. (2) OJ C 146, 14. 5. 1997, p. 6


title: QUESTION ECRITE no 182/99 de Alexandros ALAVANOS Violation persistante des directives de Seveso et 91/271 dans la région de la plaine de Thrias

eurovoc_concepts:
Greece
industrial pollution
industrial waste
infringement of EU law
public awareness campaign
report
urban area
waste management
wastewater
water treatment


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 161/99 του Antonios TRAKATELLIS Μη σύννομες πρακτικές της Αγροτικής Τράπεζας Ελλάδας

eurovoc_concepts:
Greece
State aid
agricultural bank
cessation of farming
control of State aid
dominant position
equal treatment
farmer
loan
restriction on competition

text: 29. 11. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 341/59 Απα΄ντηση της κας Bjerregaard εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (16 Μαρτι΄ου 1999) Το ενεργο΄ συστατικο΄ βαρφαρι΄ν χρησιµοποιει΄ται ως παρασιτοκτο΄νο για την προστασι΄α φυτω΄ν και φυτικω΄ν προι¨ο΄ντων και αξιολογει΄ται ση΄µερα ως τρωκτικοκτο΄νο στο πλαι΄σιο της οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου 91/414/ΕΟΚ της 15ης Ιουλι΄ου 1991 σχετικα΄ µε τη δια΄θεση στην αγορα΄ φυτοπροστατευτικω΄ν προι¨ο΄ντων (1). Μι΄α απο΄ τις επιτρεπο΄µενες χρη΄σεις του βαρφαρι΄ν ει΄ναι ο δηµογραφικο΄ς ε΄λεγχος των τεφρω΄ν σκιου΄ρων µε στο΄χο την προστασι΄α των δε΄ντρων. Αυτη΄ η χρη΄ση ελη΄φθη υπο΄ψη κατα΄ την αξιολο΄γηση και τη λη΄ψη αποφα΄σεων σχετικα΄ µε το βαρφαρι΄ν. Τελικη΄ απο΄φαση αναµε΄νεται να ληφθει΄ πριν το θε΄ρος του 1999. (1) ΕΕ L 230 της 19. 8. 1991. (1999/C 341/083) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0161/99 υποβολη΄: Antonios Trakatellis (PPE) προς την Επιτροπη΄ (11 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Μη συ΄ννοµες πρακτικε΄ς της Αγροτικη΄ς Τρα΄πεζας Ελλα΄δας Η Αγροτικη΄ Τρα΄πεζα Ελλα΄δας (ΑΤΕ), της οποι΄ας ο µο΄νος µε΄τοχος ει΄ναι το ελληνικο΄ δηµο΄σιο, δανει΄ζει τους αγρο΄τες µε υπερβολικα΄ επιτο΄κια 16-17 %, µε αποτε΄λεσµα να τους οδηγει΄ σε υπερχρε΄ωση και στη συνε΄χεια σε εγκατα΄λειψη των δραστηριοτη΄των τους. Να σηµειωθει΄ ακο΄µη ο΄τι η ΑΤΕ δεν λειτουργει΄ µε τις αρχε΄ς του ιδιω΄τη επενδυτη΄ σε µια οικονοµι΄α αγορα΄ς διο΄τι οι αποφα΄σεις της επηρεα΄ζονται απο΄ την πολιτικη΄ της ελληνικη΄ς κυβε΄ρνησης η οποι΄α διορι΄ζει ακο΄µη και το διοικητικο΄ της συµβου΄λιο. Πω΄ς κρι΄νει η Επιτροπη΄ την πολιτικη΄ των υπε΄ρογκων επιτοκι΄ων που εφαρµο΄ζει ση΄µερα η ΑΤΕ στον αγροτικο΄ 1. τοµε΄α και που οδηγου΄ν σε ουσιαστικη΄ απαξι΄ωση των επενδυ΄σεων, το΄σο απαραι΄τητων για την αναγκαι΄α αναδια΄ρθρωση του αγροτικου΄ τοµε΄α στην Ελλα΄δα; Ει΄ναι συ΄ννοµη, συ΄µφωνα µε το δι΄καιο του ανταγωνισµου΄ και µε το παρα΄γωγο τραπεζικο΄ δι΄καιο που 2. εφαρµο΄ζονται στην Κοινο΄τητα, η λειτουργι΄α της ΑΤΕ και τι µε΄τρα προ΄κειται να λα΄βει η Επιτροπη΄ σε περι΄πτωση παρα΄βασης αυτω΄ν; Πω΄ς κρι΄νει η Επιτροπη΄ τη διακριτικη΄ µεταχει΄ριση που εφαρµο΄ζει η ΑΤΕ στις δραστηριο΄τητε΄ς της µε τους 3. αγρο΄τες στην Ελλα΄δα, ο΄πως αναφε΄ρεται στην ανακοι΄νωση (1), και τι µε΄τρα προτι΄θεται να λα΄βει ω΄στε να πα΄ψει η παραβι΄αση κανο΄νων της ι΄σης µεταχει΄ρισης; (1) ΕΕ C 376 της 4. 12. 1998, σελ. 2. Απα΄ντηση του κ. Van Miert εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (24 Μαρτι΄ου 1999) Η επιβολη΄ υπερβολικω΄ν τιµω΄ν 8 συµπεριλαµβανοµε΄νων των υψηλω΄ν επιτοκι΄ων που εφαρµο΄ζονται απο΄ µι΄α 1. τρα΄πεζα 8 µπορει΄ να αποτελε΄σει παραβι΄αση του α΄ρθρου 86 της συνθη΄κης ΕΚ, εα΄ν η επιχει΄ρηση που επιβα΄λλει τις τιµε΄ς αυτε΄ς κατε΄χει δεσπο΄ζουσα θε΄ση σε µι΄α συγκεκριµε΄νη αγορα΄, και οι υπερβολικε΄ς τιµε΄ς αντιπροσωπευ΄ουν κατα΄χρηση αυτη΄ς της δεσπο΄ζουσας θε΄σης. Ωστο΄σο, το Αξιο΄τιµο Με΄λος δεν παρε΄χει τις αναγκαι΄ες πληροφορι΄ες που θα επε΄τρεπαν στην Επιτροπη΄ να κρι΄νει κατα΄ πο΄σο η Αγροτικη΄ Τρα΄πεζα της Ελλα΄δας κατε΄χει δεσπο΄ζουσα θε΄ση σε κα΄ποια αγορα΄ η΄ κατα΄ πο΄σο τα εν λο΄γω επιτο΄κια αντιπροσωπευ΄ουν κατα΄χρηση κα΄ποιας ενδεχο΄µενης δεσπο΄ζουσας θε΄σης. Η Επιτροπη΄ δεν διαθε΄τει τις αναγκαι΄ες πληροφορι΄ες για να προσδιορι΄σει κατα΄ πο΄σο αυτε΄ς οι πρακτικε΄ς 2. λειτουργι΄ας αντιπροσωπευ΄ουν κατα΄χρηση δεσπο΄ζουσας θε΄σης, η΄ συνιστου΄ν παραβι΄αση οποιασδη΄ποτε α΄λλης κοινοτικη΄ς νοµοθεσι΄ας. Το Αξιο΄τιµο Με΄λος αναφε΄ρεται σε ανακοι΄νωση σχετικα΄ µε απο΄φαση της Επιτροπη΄ς να κινη΄σει τη διαδικασι΄α 3. βα΄σει του α΄ρθρου 93, παρα΄γραφος 2 της συνθη΄κης ο΄σον αφορα΄ ορισµε΄νες κρατικε΄ς ενισχυ΄σεις που χορηγη΄θηκαν απο΄ το ελληνικο΄ κρα΄τος στον αγροτικο΄ τοµε΄α. Ωστο΄σο, η Επιτροπη΄ δεν διαπι΄στωσε τυχο΄ν παραβι΄αση της ι΄σης µεταχει΄ρισης εκ µε΄ρους της Αγροτικη΄ς Τρα΄πεζας της Ελλα΄δας κατα΄ τη χορη΄γηση των κρατικω΄ν ενισχυ΄σεων που αποτελου΄ν αντικει΄µενο της ανακοι΄νωσης αυτη΄ς


title: QUESTION ECRITE no 192/99 de Robert EVANS Ariane

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
book trade
cultural cooperation
cultural policy
cultural transmission
facilities for the disabled
literature
official language
translation

text: C 348/32 Journal officiel des Communautés européennes FR 3. 12. 1999 (1999/C 348/039) QUESTION ÉCRITE E-0192/99 posée par Robert Evans (PSE) à la Commission (11 février 1999) Objet: Ariane La Commission voudrait-elle indiquer si elle acceptera que soit appliqué, au titre du programme Ariane récemment adopté, un projet visant à rendre plus accessibles les livres et la lecture pour les aveugles et les personnes touchées par des problèmes de vision? Réponse donnée par M. Oreja au nom de la Commission (23 mars 1999) Le programme Ariane, adopté par le Parlement et le Conseil le 24 octobre 1997 (décision no 2085/97/CE du Parlement et du Conseil, du 6 octobre 1997, établissant un programme de soutien, comprenant la traduction, dans le domaine du livre et de la lecture (Ariane) (1)), vise à encourager la coopération entre les États membres dans le domaine du livre et de la lecture; à appuyer et compléter leur action dans ce domaine en contribuant à l’épanouissement de leurs cultures dans le respect de leur diversité nationale et régionale; à accroître la connaissance et la diffusion de la création littéraire et de l’histoire des peuples européens, ainsi que l’accès du citoyen européen à celles-ci, notamment par l’aide à la traduction d’œuvres littéraires, théâtrales et de référence, le soutien à des projets de coopération réalisés en partenariat ainsi que le perfectionnement des professionnels oeuvrant dans ce domaine. Dans le cadre de l’action 1, qui a trait au soutien à la traduction d’œuvres littéraires, théâtrales et de référence, tous les projets soumis doivent avoir pour objet la traduction de l’œuvre dans au moins une autre langue de la Communauté. Par conséquent, un projet qui ne prévoit pas de traduction dans une autre langue de la Communauté, mais qui se concentre sur les adaptations nécessaires pour rendre les livres et la lecture plus accessibles aux aveugles et aux malvoyants, n’est pas éligible au titre de cette action. En revanche, tout projet présenté au titre de l’action 2 8 soutien à des projets de coopération réalisés en partenariat visant la promotion et l’accès du citoyen au livre et à la lecture 8 doit viser à rendre plus accessibles les livres et la lecture aux aveugles et aux malvoyants, ainsi qu’à toute autre personne. De tels projets doivent évidemment respecter les critères d’éligibilité, notamment quant à la nécessité d’une dimension européenne. En dernier lieu, les projets présentés au titre de l’action 3 8 qui vise à soutenir le perfectionnement des professionnels 8 peuvent concerner aussi bien les aveugles que les malvoyants, à condition que les autres critères de participation soient respectés. (1) JO L 291 du 24. 10. 1997. (1999/C 348/040) QUESTION ÉCRITE E-0193/99 posée par Robert Evans (PSE) à la Commission (11 février 1999) Objet: Baleines grises au Mexique L’Union européenne mène actuellement des négociations avec le gouvernement mexicain en vue de conclure un vaste et ambitieux accord de partenariat économique et de coopération politique. Le préambule du projet de proposition de décision du Conseil (COM(97) 527 final) (1) fait référence à l’importance que les deux parties attachent à l’application des principes de développement soutenable tel qu’énoncés dans l’Agenda 21 de la déclaration de Rio de 1992 sur l’environnement et le développement. En outre, à l’article 34 de la proposition en cours de négociation, les parties s’engagent à préserver l’environnement et l’équilibre écologique relevant de leur compétence. L’accord de libre-échange proposé entre le Mexique et l’UE ne comportant toujours pas de «volet environnemental», à savoir un niveau de protection qui existe dans l’accord de libre-échange nord américain (ALENA), d’aucuns s’inquiètent du fait que les lois et règlements mexicains en matière d’environ- nement ne seront pas intégralement appliqués et mis en œuvre, ce qui entraînera un avantage injuste dans les échanges entre l’UE et le Mexique


title: PREGUNTA ESCRITA n. 136/99 del Antoni GUTIÉRREZ DÍAZ CFA- frangi

eurovoc_concepts: West African Economic and Monetary Union

text: 12. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 325/75 Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisión (4 de marzo de 1999) Para completar la respuesta a la pregunta escrita E-3429/98 de Su Señoría sobre los aspectos financieros de la reforma de la organización común de mercado (OCM) del sector vitivinícola, encarmada en el paquete de la Agenda 2000, y responderle a la posibilidad de adoptar medidas de ayuda para la industria del whisky, la Comisión desea precisar a Su Señoría lo siguiente: La organización común del mercado vitivinícola actualmente vigente contempla la posibilidad de otorgar ayudas para sanear el mercado de los vinos de mesa destilando los excedentes. El régimen en vigor no ha modificado sustancialmente el equilibrio entre los diferentes productos de la destilación, aunque se observa una cierta pérdida de cuotas de mercado del destilado de vino. El proyecto de reforma de la OCM del vino pretende mantener esta situación de equilibrio apoyando una salida tradicional (la del vino destinado a la elaboración de alcohol de beber) sin la cual peligraría dicho equilibrio. Dado que las bebidas espirituosas no están incluidas en el anexo II del Tratado CE, no se pueden adoptar medidas directas de apoyo agrícola para las mismas. No obstante, la Comisión desea reseñar que el whisky recibe restituciones a la exportación en el marco de la OCM de cereales. (1999/C 325/095) PREGUNTA ESCRITA E-0136/99 de Antoni Gutiérrez Díaz (GUE/NGL) a la Comisión (11 de febrero de 1999) Asunto: El franco CFA Con la llegada del euro, desaparecerá el franco francés y el Banco Central de Francia. En la 27a Asamblea Paritaria ACP/UE, celebrada del 21 al 24 de septiembre de 1998, se aprobó una resolución final sobre el tema del euro y el franco CFA. En ella se pide a la Comisión que estudie los efectos potenciales de la inclusión del franco CFA en el euro. ¿Qué vigencia pasará a tener el franco CFA y quién controlará este franco, que está en todos los países que son ex-colonias francesas? ¿Quién cobrará la divisas de las exportaciones africanas? Respuesta del Sr. de Silguy en nombre de la Comisión (10 de marzo de 1999) Francia había concluido varios acuerdos de tipo de cambio con la «Union économique et monétaire ouest- africaine» (UEMOA), la «Communauté économique et monétaire de l’Afrique Centrale» (CEMAC) y con la República de Comores. Dado que desde el 1 de enero de 1999, la Comunidad tiene competencia exclusiva para las cuestiones del tipo de cambio de los Estados miembros que han adoptado el euro, se necesitaba una decisión del Consejo para confirmar la continuación de los actuales acuerdos referentes al franco CFA y al franco comorano. Tras consultar con los Estados miembros, la Comisión adoptó el 1 de julio de 1998 una recomendación para que una decisión del Consejo confirmase las relaciones futuras entre el euro y el franco CFA y el franco comorano. Tras consultar al Banco Central Europeo, el Consejo adoptó la decisión el 23 de noviembre de 1998. La decisión confirma que Francia puede continuar sus actuales acuerdos con la UEMOA, la CEMAC y Comores. También establece que Francia y los signatarios africanos de los acuerdos tendrán en exclusiva la responsabilidad de la aplicación de estos acuerdos. Esto implica que el estatuto jurídico del franco CFA y del franco comorano no se ha alterado con la introducción del euro y que los bancos centrales de la UEMOA, la CEMAC y Comores siguen obligados a mantener parte de sus activos extranjeros en sus cuentas de operaciones con el Tesoro francés según las disposiciones de los acuerdos


title: QUESTION ECRITE no 177/99 de Dietrich ELCHLEPP Ligne électrique Maroc-Espagne

eurovoc_concepts:
EIB loan
EU programme
Mediterranean third countries
Morocco
Spain
electrical energy
financial aid
trans-European network
wind energy

text: 12. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 325/81 3. 4. reprenne dans la définition des stupéfiants non seulement ceux qui nuisent à la santé mais également ceux qui apparemment inoffensifs peuvent altérer les prestations d’un athlète; instaure un système de sanctions applicables dans tout le territoire de l’UE en cas de découverte de pratiques de dopage? Réponse donnée par M. Oreja au nom de la Commission (15 mars 1999) La Commission partage les points de vue de l’Honorable Parlementaire sur la portée internationale du problème du dopage dans le sport, ainsi que de ses répercussions dans le domaine amateur. La Commission a pris acte de l’invitation formulée par le Conseil européen de Vienne concernant la lutte contre le dopage, la résolution du Parlement du 17 décembre 1998 sur le même sujet ainsi que la déclaration de la présidence du Conseil, suite à la réunion informelle des ministres en charge du sport du 18 janvier 1999 à Bonn. La Commission a également participé aux travaux de la conférence mondiale sur le dopage, organisée par le Comité international olympique à Lausanne. Tenant compte des différentes positions, la Commission a créé un groupe de travail avec les États membres et le Conseil de l’Europe, à titre d’observateur, afin d’étudier les éventuelles actions communautaires. Ces actions concernent, entre autres, les points soulevés par l’Honorable Parlementaire. La Commission présentera un rapport avec le résultat de ces travaux lors de la réunion informelle des ministres en charge du sport qui se tiendra à Paderborn du 31 mai 1999 au 2 juin 1999. Le rapport sera aussi transmis au Parlement. (1999/C 325/104) QUESTION ÉCRITE E-0177/99 posée par Dietrich Elchlepp (PSE) à la Commission (11 février 1999) Objet: Ligne électrique Maroc-Espagne 1. Que pense la Commission, du point de vue de la politique énergétique, de la proposition d’inscrire sur la liste des projets de réseaux transeuropéens un projet consistant à mettre en place entre le Maroc et l’Espagne une ligne électrique qui alimenterait ensuite le réseau électrique européen, ce qui permettrait de produire de l’énergie électrique à faible coût et dans le respect de l’environnement, étant donné que l’on utiliserait des éoliennes implantées dans les vastes zones extrêmement ventées du Sahara occidental? 2. Ce projet pourrait-il être financé au titre du programme MEDA? La Commission considère-t-elle qu’il soit possible de négocier auparavant avec le gouvernement 3. marocain le financement ou le cofinancement d’une étude de faisabilité portant sur tous les aspects économiques, techniques et juridiques du projet? Réponse donnée par M. Marín au nom de la Commission (17 mars 1999) Le projet dont parle l’Honorable Parlementaire a déjà été réalisé. L’interconnexion électrique entre le 1. réseau national marocain et le réseau électrique espagnol a été inaugurée en 1998. Celle-ci permet maintenant un transit allant jusqu’à 700 mega-watt dans les deux sens par tranches de 20 minutes. Ce projet a reçu une aide financière de 80 millions d’euros accordée dans le cadre des prêts de la Banque 2. européenne d’investissement (BEI) pour le IVe protocole financier Communauté-Maroc (1992-1996). La BEI est intervenue grâce au volet de la «Coopération financière horizontale», instrument financier de la politique méditerranéenne rénovée, destiné aux investissements présentant un intérêt commun aux États membres et aux pays tiers méditerranéens de la rive sud de la Méditerranée


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 201/99 του Florus WIJSENBEEK προς την Επ τροπή. Ομηρία οδηγού φορτηγού αυτοκινήτου στη Γαλλία

eurovoc_concepts:
France
drivers
farmer
illegal restraint
indemnification
pigmeat
road transport

text: 21. 7. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 207/175 (1999/C 207/244) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0201/99 υποβολη΄: Florus Wijsenbeek (ELDR) προς την Επιτροπη΄ (11 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Οµηρι΄α οδηγου΄ φορτηγου΄ αυτοκινη΄του στη Γαλλι΄α Ει΄ναι ενη΄µερη η Επιτροπη΄ για το περιστατικο΄ που ε΄λαβε χω΄ρα στις 18-19 Ιανουαρι΄ου 1999 στην πο΄λη Rennes (Γαλλι΄α), ο΄που γα΄λλοι αγρο΄τες κρα΄τησαν ο΄µηρο ολλανδο΄ οδηγο΄ φορτηγου΄ αυτοκινη΄του; Ει΄ναι επι΄σης ενη΄µερη η Επιτροπη΄ για το γεγονο΄ς ο΄τι 22 το΄ννοι χοιρινου΄ κρε΄ατος που προοριζο΄ταν για κατανα΄λωση καταστρα΄φηκαν ο΄πως και το φορτηγο΄ που µετε΄φερε το κρε΄ας; ∆εν πιστευ΄ει α΄ραγε η Επιτροπη΄ ο΄τι πρε΄πει να τεθει΄ οριστικο΄ τε΄ρµα σα΄υτου΄ του ει΄δους απαρα΄δεκτες ενε΄ργειες και ο΄τι οι γαλλικε΄ς αρχε΄ς, που δεν προσπαθου΄ν να παρεµποδι΄ζουν τις δρα΄σεις αυτε΄ς, πρε΄πει χωρι΄ς αναβολη΄ να καταβα΄λουν αποζηµι΄ωση στη µεταφορικη΄ και στη φορτωτικη΄ εταιρι΄α καθω΄ς και στον οδηγο΄; Εα΄ν ο΄χι, για ποιο΄ λο΄γο; Απα΄ντηση του κ. Fischler εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (19 Μαρτι΄ου 1999) Η Επιτροπη΄ συγκεντρω΄νει τις πληροφορι΄ες που απαιτου΄νται για την απα΄ντηση στην ερω΄τηση που τε΄θηκε. ∆ε θα παραλει΄ψει να γνωστοποιη΄σει το συντοµο΄τερο το αποτε΄λεσµα των ερευνω΄ν της. (1999/C 207/245) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0258/99 υποβολη΄: Joan Colom i Naval (PSE) προς την Επιτροπη΄ (5 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Καταγγελι΄ες για απα΄τη εις βα΄ρος του ΕΚΤ στην Καταλωνι΄α Το περιφερειακο΄ Ανω΄τατο ∆ικαστη΄ριο της Καταλωνι΄ας ανε΄λαβε την εξε΄ταση καταγγελι΄ας σχετικα΄ µε υπο΄θεση παρα΄βασης καθη΄κοντος κατ’ εξακολου΄θηση, ο΄σον αφορα΄ υποτιθε΄µενες παρατυπι΄ες στη διεκπεραι΄ωση των ενισχυ΄σεων του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινωνικου΄ Ταµει΄ου στην Καταλωνι΄α. Τι΄ γνωρι΄ζει η Επιτροπη΄ για την υπο΄θεση αυτη΄ν; Έχουν λα΄βει οι υπηρεσι΄ες της Επιτροπη΄ς, και πιο΄ συγκεκριµε΄να η Οµα΄δα Συντονισµου΄ για την Καταπολε΄µηση των Περιπτω΄σεων Απα΄της, κα΄ποιο µε΄τρο σε σχε΄ση µε τις προαναφερ- θει΄σες καταγγελι΄ες; Απα΄ντηση του κ. Flynn εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (03 Μαρτι΄ου 1999) Η Επιτροπη΄ συγκεντρω΄νει τις πληροφορι΄ες που απαιτου΄νται για την απα΄ντηση στην ερω΄τηση που τε΄θηκε. ∆ε θα παραλει΄ψει να γνωστοποιη΄σει το συντοµο΄τερο το αποτε΄λεσµα των ερευνω΄ν της. (1999/C 207/246) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0285/99 υποβολη΄: Laura González Álvarez (GUE/NGL) προς την Επιτροπη΄ (17 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Προ΄σβαση των ισπανω΄ν Τεχνολο΄γων Μηχανικω΄ν στην Ευρωπαι¨κη΄ ∆ηµοσιου¨ παλληλι΄α Η Επιτροπη΄ ε΄λαβε γνω΄ση, µε΄σω εγγρα΄φου συνηµµε΄νου στην προσφυγη΄ περι΄ ακυρω΄σεως που κατατε΄θηκε την 1η Ιανουαρι΄ου 1997 στο Πρωτοδικει΄ο των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των εκ µε΄ρους του κ. Vicente Alfonso Morales(T-299/97), της υπο΄θεσης του κ. Roberto Arce Recio, Τεχνολο΄γου Μηχανικου΄, ο οποι΄ος ε΄γινε δεκτο΄ς στο τµη΄µα διδακτορικω΄ν σπουδω΄ν του Πανεπιστηµι΄ου της Τουλου΄ζης Paul Sabatier(Γαλλι΄α) και απε΄κτησε τον τι΄τλο του διδα΄κτορος στις 24 Ιουνι΄ου 1998 µε µνει΄α «Λι΄αν Καλω΄ς»,


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 174/99 του Roberta ANGELILLI Διακριτική νομοθεσία σε βάρος ιταλών πολιτών της επαρχίας του Bolzano

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 325/80 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 12. 11. 1999 Απα΄ντηση του κ. Monti εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (18 Μαρτι΄ου 1999) Η Επιτροπη΄ εξε΄τασε το ζη΄τηµα που θι΄γει ο αξιο΄τιµος βουλευτη΄ς και κατε΄ληξε στο συµπε΄ρασµα ο΄τι η εκτε΄λεση των εργασιω΄ν δεν παραβια΄ζει την κοινοτικη΄ νοµοθεσι΄α στον τοµε΄α των δηµοσι΄ων συµβα΄σεων. Συγκεκριµε΄να, τα καταγγελλο΄µενα πραγµατικα΄ περιστατικα΄ δεν προσκρου΄ουν στις αρχε΄ς της αποφυγη΄ς διακρι΄σεων, της διαφα΄νειας και της ι΄σης µεταχει΄ρισης που αποτελου΄ν τα θεµε΄λια της εν λο΄γω νοµοθεσι΄ας, η οποι΄α α΄λλωστε δεν προβλε΄πει ειδικη΄ αποζηµι΄ωση των εµπο΄ρων που ε΄χουν υποστει΄ ζηµι΄ες απο΄ την εκτε΄λεση δηµο΄σιων ε΄ργων. (1999/C 325/102) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0174/99 υποβολη΄: Roberta Angelilli (NI) προς την Επιτροπη΄ (11 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: ∆ιακριτικη΄ νοµοθεσι΄α σε βα΄ρος ιταλω΄ν πολιτω΄ν της επαρχι΄ας του Bolzano Αναφερο΄µενη στην προγενε΄στερη ερω΄τηση΄ µου Ε-3040/98 (1) σχετικα΄ µε τις διακρι΄σεις που εισα΄γονται σε βα΄ρος των ιταλω΄ν πολιτω΄ν που κατοικου΄ν στην επαρχι΄α του Bolzano, θα η΄θελα να πληροφορη΄σω την Επιτροπη΄ ο΄τι, στο µεταξυ΄ δια΄στηµα, εγκρι΄θηκε ο νο΄µος στον οποι΄ο ει΄χα αναφερθει΄ (Επαρχιακο΄ς Νο΄µος της 17ης ∆εκεµβρι΄ου 1998, αριθ. 13 «∆ια΄ταγµα για την Επιδοτου΄µενη Στε΄γαση»). Έχοντας υπο΄ψη τα προαναφερθε΄ντα, θα µπορου΄σε α΄ραγε η Επιτροπη΄ να τοποθετηθει΄ επι΄ του ως α΄νω ζητη΄µατος; (1) ΕΕ C 182 της 28. 6. 1999, σελ. 40. Απα΄ντηση του κ. Monti εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (26 Μαρτι΄ου 1999) Μετα΄ απο΄ λεπτοµερη΄ εξε΄ταση του επαρχιακου΄ νο΄µου αριθ. 13 «∆ια΄ταγµα για την Επιδοτου΄µενη Στε΄γαση» (legge της provinciale n. 13 «Ordinamento dell’Edilizia Abitativa Agevolata») 17ης ∆εκεµβρι΄ου 1998, η Επιτροπη΄ δεν διαπι΄στωσε την υ΄παρξη δια΄κρισης εις βα΄ρος πολιτω΄ν της Ένωσης, η οποι΄α απαγορευ΄εται απο΄ το Κοινοτικο΄ δι΄καιο. Πρα΄γµατι, το α΄ρθρο 4 του εν λο΄γω νο΄µου εξοµοιω΄νει, για τους σκοπου΄ς του νο΄µου, τα προ΄σωπα που επιθυµου΄ν να εγκατασταθου΄ν στην επαρχι΄α του Bolzano, αφου΄ ε΄χουν κατοικη΄σει σ’ αυτη΄ τουλα΄χιστον πε΄ντε ε΄τη και ε΄χουν µεταναστευ΄σει στο εξωτερικο΄, µε τα προ΄σωπα που κατοικου΄ν στην επαρχι΄α, και αυτο΄ ανεξα΄ρτητα απο΄ την υπηκοο΄τητα΄ τους. Εξα΄λλου, το α΄ρθρο 5, παρα΄γραφος 6, του ι΄διου νο΄µου εγγυα΄ται την ι΄ση µεταχει΄ριση των υπηκο΄ων των α΄λλων κρατω΄ν µελω΄ν που κατοικου΄ν και ασκου΄ν οικονοµικη΄ δραστηριο΄τητα στην επαρχι΄α του Bolzano. του Bolzano, επαρχι΄ας της (1999/C 325/103) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0175/99 υποβολη΄: Amedeo Amadeo (NI) προς την Επιτροπη΄ (11 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Καταπολε΄µηση της χρη΄σης αναβολικω΄ν Τα υφιστα΄µενα σε εθνικο΄ επι΄πεδο µε΄τρα για την καταπολε΄µηση της χρη΄σης αναβολικω΄ν στον αθλητισµο΄ δεν αρκου΄ν πλε΄ον για την αποτελεσµατικη΄ καταπολε΄µηση ενο΄ς φαινοµε΄νου που ξεπερνα΄ τα συ΄νορα των µεµονωµε΄νων κρατω΄ν και ε΄χει αποκτη΄σει ανησυχητικε΄ς διαστα΄σεις. Η σηµαντικο΄τερη ανησυχι΄α εντοπι΄ζεται στο γεγονο΄ς ο΄τι η χρη΄ση αναβολικω΄ν απαντα΄ ση΄µερα ο΄χι µο΄νο στον επαγγελµατικο΄ αθλητισµο΄ αλλα΄ και στις αθλητικε΄ς δραστηριο΄τητες των ερασιτεχνω΄ν και του ελευ΄θερου χρο΄νου. Ποια΄ ει΄ναι η α΄ποψη της Επιτροπη΄ ο΄σον αφορα΄ την ε΄κδοση, το ταχυ΄τερο δυνατο΄ν, µιας οδηγι΄ας µε σκοπο΄ την εναρµο΄νιση των υφισταµε΄νων εθνικω΄ν µε΄τρων για: 1. 2. τον καθορισµο΄ ελα΄χιστων κριτηρι΄ων εφαρµογη΄ς σε ο΄,τι αφορα΄ τους ελε΄γχους; την εναρµο΄νιση των εργαστηριακω΄ν µεθο΄δων µε΄σω της δηµιουργι΄ας µιας Ευρωπαι¨κη΄ς Υπηρεσι΄ας Ελε΄γχων;


title: WRITTEN QUESTION No. 170/99 by Jaime VALDIVIELSO DE CUÉ Environment

eurovoc_concepts:
EU programme
applied research
electricity storage device
energy policy
mercury
non-polluting vehicle
scientific research
sustainable development
waste disposal
waste management

text: 21. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 370/23 (PE 225. 088). För att ytterligare öka den vetenskapliga på grundlag av Henri de Lassus rapport kompetensen i dessa regioner har kommissionen dessutom, som ett led i femte ramprogrammet för forskning och teknisk utveckling, infört värdstipendier för mindre gynnade regioner. (1) (2) IPTS-rapport nr 29, november 1998. KOM(98) 275 slutlig. (1999/C 370/031) SKRIFTLIG FRÅGA E-0170/99 från Jaime Valdivielso de Cué (PPE) till kommissionen (11 februari 1999) Angående: Miljö Kommissionen har vidtagit åtgärder för att minska förekomsten av kvicksilver i batterier och ackumula- torer. Dessa åtgärder kommer att vara tillämpliga i medlemsstaterna från den 1 januari 1999. Kan kommissionen ange hur man främjar användandet av laddningsbara batterier och ackumulatorer samt hur man främjar forskning på detta område som skulle kunna leda till en slutgiltig lösning på detta problem eftersom laddningsbara batterier är mer miljövänliga? Svar från Ritt Bjerregaard på kommissionens vägnar (12 april 1999) Det är meningen att minska förekomsten av kvicksilver i batterier genom de bestämmelser som fastställs i kommissionens direktiv 98/101/EG av den 22 december 1998 om anpassning till den tekniska utveck- lingen av rådets direktiv 91/157/EEG om batterier och ackumulatorer som innehåller vissa farliga ämnen (1). Bestämmelserna träder i kraft den 1 januari 2000. Enligt artikel 6 i rådets direktiv 91/157/EEG av den 18 mars 1991 om batterier och ackumulatorer som innehåller vissa farliga ämnen (2) skall medlemsstaterna upprätta program för att främja dels försäljningen av sådana batterier som innehåller mindre mängder farliga ämnen, dels forskning i syfte att ta fram mer miljövänliga batterier. Medlemsstaterna skall dessutom enligt artikel 3 i direktiv 75/442/EEG om avfall (3) uppmuntra utveck- lingen av renare teknik och renare produkter. Laddningsbara batterier bidrar till uppnåendet av de överordnade politiska mål som satts upp för avfallshantering och miljöskydd. Det finns dock för närvarande inget särskilt gemenskapsprogram eller direktiv som främjar användningen av sådan teknik. Eftersom amorteringstiden för laddningsbara batterier är mycket kort, tror kommissionen att marknads- krafterna kommer att sörja för större spridning. Kommissionen har uppmuntrat forskning och teknisk utveckling (FoTU) avseende (laddningsbara) hög- effektiva sekundärbatterier för elektrisk drift av fordon i syfte att förbättra effektiviteten och reducera kostnaderna. Inom ramen för Fjärde ramprogrammet avsattes omkring 20 miljoner euro från programmen för icke-nukleär energi (Joule) och industri- och materialteknik till FoTU om nya batterier. Framför allt när det gäller ökad energitäthet och förbättrad framställningsteknik för litiumbatterier har det gjorts stora framsteg. Även om tekniken i första hand gäller anläggningar för hybrid- och elfordon, kan en stor del av denna teknik anpassas till små mobila tillämpningar (vilket också har skett). Det är tänkt att fortsätta med detta arbete inom ramen för Femte ramprogrammet (se temaprogram 4 ”Energi, miljö och hållbar utveckling” nyckelåtgärd 6 ”Ekonomisk och effektiv energi för ett konkurrenskraftigt Europa”) där man uttryckligen nämner forskning om mikrolagring med hög kapacitet, vilket också omfattar energi- effektiva sekundärbatterier. (1) (2) (3) EGT L 1, 5. 1. 1999. EGT L 78, 26. 3. 1991. EGT L 194, 25. 7. 1975


title: Risoluzione sulle elezioni presidenziali nel Kazakhstan

eurovoc_concepts: Publications Office of the European Union


title: QUESTION ECRITE no 172/99 de Roberta ANGELILLI Travaux à la Place Cavallotti à Livourne

eurovoc_concepts:
Switzerland
indemnification
itinerant trade
public works
restriction on competition
town planning

text: 12. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 325/79 (1999/C 325/100) QUESTION ÉCRITE E-0171/99 posée par Jaime Valdivielso de Cué (PPE) à la Commission (11 février 1999) Objet: Agriculture Le mardi 5 janvier 1999, Sir Leon Brittan, vice-président de la Commission, a annoncé lors de la 53e conférence de l’agriculture à Oxford qu’il fallait réduire les aides directes aux agriculteurs européens pour que l’Union puisse aborder dans une position crédible le cycle de négociations qui doit s’ouvrir pour ce secteur dans le cadre de l’Organisation mondiale du commerce en décembre 1999. S’il est effectivement donné suite à cette annonce, la Commission peut-elle indiquer quelles mesures seront adoptées pour indemniser ce secteur, qui revêt une grande importance économique, sociale et écologique pour l’Union européenne en général et pour l’Espagne en particulier? Réponse donnée par M. Fischler au nom de la Commission (22 mars 1999) Dans son discours prononcé lors de la 53e conférence de l’agriculture à Oxford, le vice-président de la Commission, chargé de la politique commerciale, a souligné à quel point il est important de parvenir à un accord sur les propositions de l’Agenda 2000 concernant l’agriculture avant le début des prochaines négociations de l’Organisation mondiale du commerce (OMC) afin de permettre à la Communauté de participer aux prochaines négociations de l’OMC en ayant une position crédible mais également de prendre des initiatives. Il a fait plus particulièrement référence aux propositions de réforme de l’Agenda 2000 dans les secteurs des céréales, de la viande bovine et des produits laitiers, qui prévoient une réduction du prix d’intervention associée à un système de paiements directs visant à compenser la perte de revenus liée à la baisse des prix. Il a également déclaré qu’il sera essentiel, lors des prochaines négociations OMC, de maintenir la «boîte bleue», c’est-à-dire ces mesures d’aide fondées sur des rendements déterminés et exemptées de l’obligation de réduction, car ces paiements constituent un élément fondamental des préparatifs de réforme de l’Agenda 2000. Il a également évoqué la question de la dégressivité des aides directes dans le contexte du débat sur le futur cadre financier (2000-2006) de la Communauté. Cette déclaration a pour but de répondre au souhait de plusieurs ministres des finances, en vue du Conseil européen de Vienne, de geler le budget de la politique agricole commune (PAC) à son niveau de 1999, à partir de l’an 2000. Il convient de rappeler que les propositions de réforme de la Commission prévoient une progression des coûts au cours des premières années suivant l’an 2000, afin de permettre la réforme de la PAC et de diminuer les dépenses en termes réels vers la fin de la période. (1999/C 325/101) QUESTION ÉCRITE E-0172/99 posée par Roberta Angelilli (NI) à la Commission (11 février 1999) Objet: Travaux à la Place Cavallotti à Livourne Les travaux de réaménagement de la place Felice Cavallotti à Livourne ont occasionné de grands désagréments aux habitants et aux commerçants du quartier et ont contraint les marchands ambulants à changer d’emplacement. Les habitants de Livourne n’ont été avisés que le 10 janvier 1999 de ces travaux qui ont occasionné des désagréments importants et une baisse sensible du volume des affaires des commerçants du quartier. Ces travaux doivent durer un an. La Commission pourrait-elle indiquer si lesdits travaux ne sauraient être considérés comme une atteinte 1. au principe de la libre concurrence préjudiciable aux commerçants de la ville de Livourne? 2. 3. Des aides financières et/ou des projets ont-ils été prévus pour les commerçants pénalisés par ces travaux? D’une façon générale, que pense la Commission de cette situation?


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 312/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 11ης Φεβρουαρίου 1999 για καθορισμό των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τομέα του γάλακτος και των γαλακτοκομικών προϊόντων

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

text: 12. 2. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 38/15 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 312/1999 TGS EPITQOPGS tgr 11gr Vebqouaq(cid:148)ou 1999 cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou c(cid:145)kajtor jai tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 804/68 tou Sulbouk(cid:148)ou tgr 27gr Ioum(cid:148)ou 1968 peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a cakajtojolij(cid:150)m jai pqo(cid:152)(cid:149)mtym (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1587/96 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 17 paq(cid:145)cqavor 3, c(cid:145)kajtor tym tou Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, dum(cid:145)lei tou (cid:145)qhqou 17 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 804/68, g diavoq(cid:145) letan(cid:151) tym til(cid:150)m sto diehm(cid:146)r elp(cid:149)qio tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151) jai tym til(cid:150)m tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym aut(cid:150)m emt(cid:149)r tgr Joim(cid:149)tgtar d(cid:151)matai ma jakuvhe(cid:148) le lia epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) emt(cid:149)r tym oq(cid:148)ym pou pqoj(cid:151)ptoum ap(cid:149) tir sulvym(cid:148)er pou (cid:146)woum sumavhe(cid:148) s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 228 tgr sumh(cid:147)jgr· (cid:149)ti, jat(cid:145) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 804/68, oi epistqov(cid:146)r cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151) ta opo(cid:148)a en(cid:145)comtai yr (cid:146)woum jahoq(cid:148)fomtai avo(cid:151) kgvho(cid:151)m up(cid:149)xg: — g jat(cid:145)stasg jai oi pqooptij(cid:146)r enek(cid:148)neyr stgm acoq(cid:145) tgr Joim(cid:149)tgtar (cid:149)som avoq(cid:145) tgm til(cid:147) tou c(cid:145)kajtor, tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym jai tym diahes(cid:148)lym posot(cid:147)tym, jah(cid:150)r jai sto diehm(cid:146)r elp(cid:149)qio, (cid:149)som avoq(cid:145) tir til(cid:146)r tou c(cid:145)kajtor jai tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym, — ta (cid:146)noda elpoq(cid:148)ar jai ta pk(cid:146)om sulv(cid:146)qomta (cid:146)noda letavoq(cid:145)r ap(cid:149) tgm acoq(cid:145) tgr Joim(cid:149)tgtar l(cid:146)wqi tour kil(cid:146)mer (cid:147) (cid:145)kkour t(cid:149)pour enacyc(cid:147)r tgr Joim(cid:149)tgtar jah(cid:150)r jai tir dap(cid:145)mer diowete(cid:151)seyr l(cid:146)wqi tir w(cid:150)qer pqooqislo(cid:151), — oi st(cid:149)woi tgr joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r, stom tol(cid:146)a tou c(cid:145)kajtor jai tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym, oi opo(cid:148)oi apobk(cid:146)poum stgm enasv(cid:145)kisg isoqqop(cid:148)ar jai jamomij(cid:150)m enek(cid:148)neym tym til(cid:150)m jai tym sumakkac(cid:150)m stir acoq(cid:146)r aut(cid:146)r, — ta (cid:149)qia pou pqoj(cid:151)ptoum ap(cid:149) tir sulvym(cid:148)er pou (cid:146)woum sumavhe(cid:148) s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 228 tgr sumh(cid:147)jgr, — g am(cid:145)cjg apovuc(cid:147)r diataqaw(cid:150)m stgm acoq(cid:145) tgr Joi- m(cid:149)tgtar, — g oijomolij(cid:147) pkeuq(cid:145) tym swediafol(cid:146)mym enacyc(cid:150)m· (cid:149)ti, jat(cid:145) to (cid:145)qhqo 17 paq(cid:145)cqavor 5 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 804/68, oi til(cid:146)r emt(cid:149)r tgr Joim(cid:149)tgtar jahoq(cid:148)- fomtai avo(cid:151) kgvho(cid:151)m up(cid:149)xg oi evaqlof(cid:149)lemer til(cid:146)r pou apodeijm(cid:151)omtai oi pk(cid:146)om eumo(cid:152)j(cid:146)r cia tgm enacyc(cid:147), oi de til(cid:146)r sto diehm(cid:146)r elp(cid:149)qio jahoq(cid:148)fomtai avo(cid:151) kgvho(cid:151)m up(cid:149)xg id(cid:148)yr: a) oi til(cid:146)r pou evaql(cid:149)fomtai stir acoq(cid:146)r tq(cid:148)tym wyq(cid:150)m· b) oi til(cid:146)r oi pk(cid:146)om eumo(cid:152)j(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147), pqoeke(cid:151)- seyr ap(cid:149) tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, stir tq(cid:148)ter w(cid:150)qer pqooqislo(cid:151)· c) oi til(cid:146)r stgm paqacyc(cid:147) pou diapist(cid:150)momtai stir tq(cid:148)ter w(cid:150)qer enacyce(cid:148)r, kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg, jat(cid:145) peq(cid:148)ptysg, tir epidot(cid:147)seir pou woqgco(cid:151)mtai ap(cid:149) tir w(cid:150)qer aut(cid:146)r· d) oi til(cid:146)r pqosvoq(cid:145)r «eke(cid:151)heqo sta s(cid:151)moqa» tgr Joi- m(cid:149)tgtar· (cid:149)ti, jat(cid:145) to (cid:145)qhqo 17 paq(cid:145)cqavor 3 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 804/68, g jat(cid:145)stasg tgr diehmo(cid:151)r acoq(cid:145)r (cid:147) oi ma eidij(cid:146)r jatast(cid:147)soum amacja(cid:148)a tg diavoqopo(cid:148)gsg tgr epistqov(cid:147)r cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151) am(cid:145)koca le tom pqooqisl(cid:149) tour· apait(cid:147)seir oqisl(cid:146)mym d(cid:151)mamtai acoq(cid:150)m (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 17 paq(cid:145)cqavor 3 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 804/68 pqobk(cid:146)pei (cid:149)ti o jat(cid:145)kocor tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym cia ta opo(cid:148)a woqgce(cid:148)tai lia epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) jai to pos(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r aut(cid:147)r jahoq(cid:148)fomtai touk(cid:145)wistom l(cid:148)a voq(cid:145) j(cid:145)he t(cid:146)sseqir ebdol(cid:145)der· (cid:149)ti to pos(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r d(cid:151)matai ma diatgqghe(cid:148) sto aut(cid:149) ep(cid:148)pedo peqiss(cid:149)teqo ap(cid:149) t(cid:146)sseqir ebdol(cid:145)der· (cid:149)ti, b(cid:145)sei tou (cid:145)qhqou 16 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 174/ 1999 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 26gr Iamouaq(cid:148)ou 1999, peq(cid:148) eidij(cid:150)m keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 804/ 68 tou Sulbouk(cid:148)ou (cid:149)som avoq(cid:145) ta pistopoigtij(cid:145) enacyc(cid:147)r jai tym epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou c(cid:145)kajtor jai tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym (3), g epi- stqov(cid:147) pou woqgce(cid:148)tai sta fawaqo(cid:151)wa cakajtojolij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta iso(cid:151)tai le to (cid:145)hqoisla d(cid:151)o stoiwe(cid:148)ym· (cid:149)ti to (cid:146)ma stoiwe(cid:148)o (cid:146)wei sjop(cid:149) ma k(cid:145)bei up(cid:149)xg tgm pos(cid:149)tgta tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym jai upokoc(cid:148)fetai pokkapkasi(cid:145)- fomtar to basij(cid:149) pos(cid:149) ep(cid:148) tgm peqiejtij(cid:149)tgta se cakajto- jolij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta tou em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtor· (cid:149)ti to (cid:145)kko stoi- we(cid:148)o (cid:146)wei sjop(cid:149) ma k(cid:145)bei up(cid:149)xg tgm pos(cid:149)tgta tgr fawa- q(cid:149)fgr pou (cid:146)wei pqostehe(cid:148) jai upokoc(cid:148)fetai pokkapkasi(cid:145)fo- mtar tgm peqiejtij(cid:149)tgta se fawaq(cid:149)fg okojk(cid:147)qou tou pqo(cid:152)(cid:149)- mtor ep(cid:148) to basij(cid:149) pos(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r pou isw(cid:151)ei tgm gl(cid:146)qa tgr enacyc(cid:147)r cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1 stoiwe(cid:148)o d) tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1785/81 (4) tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1981, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tgr f(cid:145)waqgr, (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomi- sl(cid:149) (EJ) aqih. 1148/98tgr Epitqop(cid:147)r (5)· (cid:149)ti yst(cid:149)so, to tekeuta(cid:148)o aut(cid:149) stoiwe(cid:148)o kalb(cid:145)metai up(cid:149)xg l(cid:149)mom e(cid:145)m g fawaq(cid:149)fg pou (cid:146)wei pqostehe(cid:148) sto pqo(cid:152)(cid:149)m (cid:146)wei paqawhe(cid:148) ap(cid:149) fawaq(cid:149)teutka (cid:147) fawaqoj(cid:145)kala pou (cid:146)woum sucjolishe(cid:148) stgm Joim(cid:149)tgta· (1) EE L 148 tgr 28. 6. 1968, s. 13. (2) EE L 206 tgr 16. 8. 1996, s. 21. (3) EE L 20 tgr 27. 1. 1999, s. 8. (4) EE L 177 tgr 1. 7. 1981, s. 4. (5) EE L 159 tgr 3. 6. 1998, s. 38. L 38/16 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 12. 2. 1999 (cid:149)ti to pos(cid:149) epistqov(cid:147)r cia ta tuqi(cid:145) upokoc(cid:148)fetai cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou pqooq(cid:148)fomtai cia (cid:145)lesg jatam(cid:145)kysg· (cid:149)ti g jqo(cid:151)sta jai ta upoke(cid:148)llata dem e(cid:148)mai pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amta- pojq(cid:148)momtai stom pqooqisl(cid:149) aut(cid:149)m· (cid:149)ti cia ma apoveuwhe(cid:148) j(cid:145)he s(cid:151)cwusg eqlgme(cid:148)ar pq(cid:146)pei ma dieujqimishe(cid:148) (cid:149)ti ta tuqi(cid:145) an(cid:148)ar eke(cid:151)heqo sta s(cid:151)moqa lijq(cid:149)teqgr ap(cid:149) 230,00 EUR am(cid:145) 100 wiki(cid:149)cqalla dem apoka(cid:151)oum epistqov(cid:147)r· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 896/84 tgr Epitqop(cid:147)r (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 222/88 (2) pqo(cid:146)bkexe sulpkgqylatij(cid:145) l(cid:146)tqa (cid:149)som avoq(cid:145) tg woq(cid:147)cgsg epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tir akkac(cid:146)r peqi(cid:149)- dou· (cid:149)ti oi diat(cid:145)neir aut(cid:146)r pqobk(cid:146)poum tg dumat(cid:149)tgta dia- voqopoi(cid:147)seyr tym epistqov(cid:150)m tym apod(cid:149)seym sumaqt(cid:147)sei tgr gleqolgm(cid:148)ar paqasjeu(cid:147)r tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym· (cid:149)ti, cia tom upokocisl(cid:149) tou poso(cid:151) tgr epistqov(cid:147)r cia ta kiyl(cid:146)ma tuqi(cid:145), e(cid:148)mai amacja(cid:148)o ma pqobkevhe(cid:148) (cid:149)ti, stgm peq(cid:148)ptysg pou (cid:146)woum pqostehe(cid:148) jafe(cid:155)mg (cid:147)/jai jafe(cid:152)mij(cid:145) (cid:145)kata, g pos(cid:149)tgta aut(cid:147) dem pq(cid:146)pei ma kalb(cid:145)metai up(cid:149)xg· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) tym keptoleqei(cid:150)m aut(cid:150)m stgm paqo(cid:151)sa jat(cid:145)stasg tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou c(cid:145)kajtor jai tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym, jai id(cid:148)yr stir til(cid:146)r tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym aut(cid:150)m stgm Joim(cid:149)tgta jai stg diehm(cid:147) acoq(cid:145), odgce(cid:148) stom jahoqisl(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta jai ta pos(cid:145) pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamo- mislo(cid:151)· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr c(cid:145)kajtor jai cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi epistqov(cid:146)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) se vusij(cid:147) jat(cid:145)- 1. stasg tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 17 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 804/68 jahoq(cid:148)fomtai sta pos(cid:145) pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla. Dem jahoq(cid:148)fetai epistqov(cid:147) cia tir enacyc(cid:146)r pqor tom 2. pqooqisl(cid:149) aqih. 400 cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou up(cid:145)comtai stour jydijo(cid:151)r SO 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 jai 2309. 3. Dem jahoq(cid:148)fetai epistqov(cid:147) cia tir enacyc(cid:146)r pqor tour pqooqislo(cid:151)r aqih. 022, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 jai 804 cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou up(cid:145)comtai stom jydij(cid:149) SO 0406. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 12 Vebqouaq(cid:148)ou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 11 Vebqouaq(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 91 tgr 1. 4. 1984, s. 71. (2) EE L 28 tgr 1. 2. 1988, s. 1. 12. 2. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 38/17 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 11gr Vebqouaq(cid:148)ou 1999, cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou c(cid:145)kajtor jai tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym (EUR/100 kg jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour, ejt(cid:149)r (cid:145)kkgr emde(cid:148)neyr) Jydij(cid:149)r tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 90,00 0,9000 0,9000 90,00 105,89 111,56 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 Jydij(cid:149)r tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 159,96 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 1,2086 1,3167 1,2086 1,3167 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 38/18 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 12. 2. 1999 Jydij(cid:149)r tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 88,48 88,48 104,95 110,56 118,93 119,81 0,8848 0,8848 1,0495 1,1056 1,1893 1,1981 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 — — — — 90,00 — 11,31 90,00 105,89 111,56 120,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 Jydij(cid:149)r tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 Pqooqisl(cid:149)r (*) + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m 152,49 159,96 0,9000 — 0,2689 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,2086 1,3167 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 22,83 37,68 — — 35,05 15,29 35,05 — — 15,39 7,834 15,39 12. 2. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 38/19 Jydij(cid:149)r tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 51,11 30,98 51,11 — — 51,83 31,42 51,83 — — 57,86 35,06 57,86 — — 85,03 48,35 85,03 — — 70,86 25,44 70,86 — — — 26,28 13,38 26,28 — — 31,87 16,22 31,87 — — — — — 58,77 31,59 58,77 — — 77,56 42,12 77,56 — — 82,41 44,75 82,41 — — 92,10 50,02 92,10 Jydij(cid:149)r tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — — 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 12,25 26,24 — — 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 17,81 38,17 — — 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 17,81 38,17 — — 20,36 17,81 38,17 — — 23,02 21,14 43,16 — — 24,15 21,14 45,28 — — 90,00 32,98 90,00 L 38/20 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 12. 2. 1999 Jydij(cid:149)r tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 92,42 32,98 92,42 — — 101,62 60,16 101,62 — — 105,01 62,17 105,01 — — 105,01 62,17 105,01 — — 102,90 44,53 102,90 — — 90,36 18,57 90,36 — — 89,77 21,16 89,77 — — 81,30 18,57 81,30 — — 74,72 25,56 74,72 — — 74,72 25,56 74,72 — — 68,29 20,33 68,29 Jydij(cid:149)r tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 68,98 20,01 68,98 28,95 28,95 105,71 61,40 105,71 — — 105,71 40,19 105,71 — — 101,62 60,16 101,62 40,61 40,61 112,00 57,27 112,00 37,12 37,12 111,41 63,89 111,41 29,52 29,52 107,11 48,93 107,11 — — — 107,11 48,93 107,11 — — 93,28 52,63 93,28 — — 93,90 22,27 93,90 — — 84,68 20,12 84,68 12. 2. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 38/21 Jydij(cid:149)r tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 94,85 23,22 94,85 — — 90,24 23,22 90,24 — — 87,50 18,14 87,50 — — 92,78 20,12 92,78 — — 91,91 23,22 91,91 — — 75,02 19,23 75,02 — — 94,85 47,61 94,85 28,95 28,95 102,43 59,27 102,43 — — 102,43 40,19 102,43 — — 93,90 21,16 93,90 Jydij(cid:149)r tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 099 400 * * * — — — — 86,17 27,65 86,17 — — 87,41 30,30 87,41 — — 92,87 34,28 92,87 — — 102,43 40,24 102,43 — — — 71,81 24,78 71,81 — — 80,27 28,02 80,27 — — 82,36 30,66 82,36 — — 93,15 42,19 93,15 — — 93,15 34,41 93,15 39,68 13,67 39,68 L 38/22 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 12. 2. 1999 Jydij(cid:149)r tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9105 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + + + + + + — — 91,46 24,08 91,46 — — 99,26 24,08 99,26 — — 90,36 24,08 90,36 — — — 96,27 30,30 96,27 — — 70,90 30,30 70,90 — — — — — — — — Jydij(cid:149)r tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Oi jydijo(cid:148) aqihlo(cid:148) tym pqooqisl(cid:150)m e(cid:148)mai eje(cid:148)moi pou elva(cid:148)momtai sto paq(cid:145)qtgla tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2645/98 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 335 tgr 10. 12. 1998, s. 22. ) Emto(cid:151)toir: — o jydij(cid:149)r «099» sucjemtq(cid:150)mei (cid:149)kour tour jydijo(cid:151)r pqooqisl(cid:150)m ap(cid:149) tom 053 (cid:146)yr jai tom 096. — o jydij(cid:149)r «970» peqikalb(cid:145)mei tir enacyc(cid:146)r pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 34 paq(cid:145)cqavor 1 stoiwe(cid:148)a a) jai c) jai sto (cid:145)qhqo 42 paq(cid:145)cqavor 1 stoiwe(cid:148)a a) jai b) tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3665/87 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 351 tgr 14. 12. 1987, s. 1). Cia tour (cid:145)kkour pqooqislo(cid:151)r ap(cid:149) eje(cid:148)mour pou elva(cid:148)momtai cia j(cid:145)he «jydij(cid:149) pqo(cid:152)(cid:149)mtor», to pos(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r pou evaql(cid:149)fetai elva(cid:148)metai le ***. Stgm peq(cid:148)ptysg jat(cid:145) tgm opo(cid:148)a dem elva(cid:148)metai jam(cid:146)mar pqooqisl(cid:149)r («+»), to pos(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r evaql(cid:149)fetai pqor oiomd(cid:147)pote pqooqisl(cid:149) pkgm eje(cid:148)mym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavoi 2 jai 3. NB: Oi jydijo(cid:148) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym, sulpeqikalbamol(cid:146)mym tym uposglei(cid:150)seym, jahoq(cid:148)fomtai stom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3846/87 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 366 tgr 24. 12. 1987, s. 1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje