title: Regulamento (CE) n° 245/1999 da Comissão de 1 de Fevereiro de 1999 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção dinamarquês

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text: 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/11 REGULAMENTO (CE) Nº 245/1999 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1999 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção dinamarquês A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 39/1999 (4), fixa os processos e as condições da colocação à venda dos cereais armazenados pelos organismos de intervenção; Considerando que, na actual situação do mercado, é opor- tuno abrir um concurso permanente para a exportação de 75 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês; Considerando que devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operações e o respectivo controlo; que, para tal, convém prever um sistema de garantia que assegure o respeito dos objectivos preten- didos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derroga- ções a determinadas normas, nomeadamente do Regula- mento (CEE) nº 2131/93; Considerando que, caso a retirada da cevada sofra um atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa deverá pagar indemnizações; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga- nismo de intervenção dinamarquês pode proceder, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93, a (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64. um concurso permanente para a exportação de cevada em sua posse. Artigo 2º 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 75 000 de cevada a exportar para todos os países terceiros com excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá e do México. 2. As regiões nas quais as 75 000 toneladas de cevada estão armazenadas são as mencionadas no anexo I. Artigo 3º 1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o preço a pagar para a exportação é o referido na proposta. 2. Não são aplicadas restituições ou imposições à expor- tação nem majorações mensais relativas às exportações realizadas a título do presente regulamento. 3. Não é aplicável o disposto no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2131/93. Artigo 4º 1. Os certificados de exportação são válidos a partir da data da sua emissão, nos termos do artigo 9º do Regula- mento (CEE) nº 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte. 2. As propostas apresentadas no âmbito do presente concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo 44º do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comissão (5). Artigo 5º 1. Em derrogação do nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o prazo da apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 4 de Feve- reiro de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas). 2. O prazo da apresentação das propostas para o concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora de Bruxelas). 3. O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas). 4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga- nismo de intervenção dinamarquês. (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. L 27/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 Artigo 6º 1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju- dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga- nismo de intervenção pode ser representado por um mandatário, desde que este não seja o armazenista. Os resultados das análises serão comunicados à Comissão em caso de contestação. A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado final das análises realizadas com essas amostras indicar uma qualidade: a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica- tário deve aceitar o lote com as características verifi- cadas; b) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, permanecendo no entanto no interior de um intervalo que pode ir até: — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico, sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro, — um ponto percentual para o teor de humidade, — meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B. 2 e B. 4 do anexo do Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (1), — meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B. 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 689/92, sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem, o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracterís- ticas verificadas; c) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso e que indique uma diferença para além do intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode: mentares, a caução não será liberada. A substituição do lote deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformidade com o anexo II; d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter- venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta- mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone- rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor- mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidade com o anexo II; no entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção que lhe forneça outro lote de cevada de intervenção da qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste caso, a caução não será liberada. A substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi- dade com o anexo II. 2. No entanto, se o levantamento da cevada ocorrer antes de conhecidos os resultados das análises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta- mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen- tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista. 3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês após o seu pedido de substituição, na sequência de substi- tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de inter- venção, em conformidade com o anexo II. 4. As despesas relativas à colheita de amostras e às análises mencionadas no nº 1, salvo daquelas em que o resultado final das análises indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenção, serão a cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada 500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem. As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio- nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por este último. — aceitar o lote com as características verificadas, ou Artigo 7º relativamente — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adjudicatário só fica exonerado de todas as suas em causa, obrigações incluindo as cauções, depois de ter informado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao organismo de intervenção que lhe forneça um outro lote de cevada de inter- venção da qualidade prevista, sem despesas suple- lote ao Em derrogação do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3002/92 da Comissão (2), os documentos relativos à venda de cevada em conformidade com o presente regula- mento, nomeadamente o certificado de exportação, a ordem de retirada referida no nº 1, alínea b), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3002/92, a declaração de exportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção: (1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/13 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 245/1999 Em derrogação ao nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3002/92: — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 245/1999 — Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer- stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 245/1999 — Jqih(cid:147) paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r evaqloc(cid:147) epistqov(cid:147)r (cid:147) v(cid:149)qou, jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 245/1999 — Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 245/1999 — Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 245/1999 — Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 245/1999 — Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 245/1999 — Cevada de intervenção sem aplicação de uma resti- tuição ou imposição, Regulamento (CE) nº 245/1999 — Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 245/1999 — Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 245/1999 Artigo 8º 1. A garantia constituída nos termos do nº 4 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2131/93 será liberada imediatamente após a entrega dos certificados de expor- tação aos adjudicatários. Em derrogação do artigo 17º do Regulamento (CEE) 2. nº 2131/93, a obrigação de exportar será coberta por uma garantia cujo montante será igual à diferença entre o preço de intervenção válido no dia do concurso e o preço adjudicado, e nunca inferior a 10 EUR por tonelada. Metade desse montante será depositada aquando da emissão do certificado e o saldo será depositado antes da retirada dos cereais. — a parte do montante da garantia depositada aquando da emissão do certificado deve ser liberada no prazo de vinte dias úteis após a data de apresentação, pelo adjudicatário, da prova de que o cereal retirado deixou o território aduaneiro da Comunidade, Em derrogação ao nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2131/93: — o montante restante deve ser liberado no prazo de quinze dias úteis após a data em que o adjudicatário apresentar as provas referidas no artigo 18º do Regula- mento (CEE) nº 3665/87. 3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados, nomeadamente no caso de abertura de um inquérito administrativo, a liberação das garantias previstas no presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro, igual a 0,015 EUR por 10 toneladas, por cada dia de atraso. A referida indemnização não poderá ficar a cargo do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). Artigo 9º O organismo de intervenção dinamarquês comunica à Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmitidas em conformidade com o esquema que figura no anexo III e através dos números que figuram no anexo IV. Artigo 10º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão L 27/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 ANEXO I (em toneladas) Local de armazenagem Quantidades Jylland Fyn Sjælland 54 017 2 998 17 985 ANEXO II Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção dinamarquês [Nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 245/1999] (cid:190) Nome do proponente declarado adjudicatário: (cid:190) Data da adjudicação: (cid:190) Data da recusa do lote pelo adjudicatário: Número do lote Quantidades em toneladas Endereço do silo Justificação da recusa de tomada a cargo (cid:190) PE (kg/hl) (cid:190) % grãos germinados (cid:190) % impurezas diversas (Schwarzbesatz) (cid:190) % de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita (cid:190) Outros 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/15 ANEXO III Concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção dinamarquês (Regulamento (CE) nº 245/1999) 1 2 3 4 5 6 7 Numeração dos proponentes Número do lote Quantidades em toneladas Preço de oferta (em EUR por tonelada) (1) Bonificações (+) Reduções (–) (em EUR por tonelada) (para referência) Encargos comerciais (em EUR por tonelada) Destino 1 2 3 etc. (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta. ANEXO IV Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1: — telex: — telecópia: 22037 AGREC B 22070 AGREC B (letras gregas). 296 49 56 295 25 15;


title: Commission Regulation (EC) No 247/1999 of 1 February 1999 amending the import duties in the cereals sector

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text: 2. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 27/19 COMMISSION REGULATION (EC) No 247/1999 of 1 February 1999 amending the import duties in the cereals sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 923/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1249/ 96 of 28 June 1996 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 as regards import duties in the cereals sector (3), as last amended by Regulation (EC) No 2519/98 (4), and in particular Article 2 (1) thereof, Whereas the import duties in the cereals sector are fixed by Commission Regulation (EC) No 217/1999 (5); Whereas Article 2, (1) of Regulation (EC) No 1249/96 provides that if during the period of application, the average import duty calculated differs by ECU 5 per tonne from the duty fixed, a corresponding adjustment is to be made; whereas such a difference has arisen; whereas it is therefore necessary to adjust the import duties fixed in Regulation (EC) No 217/1999, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Annexes I and II to Regulation (EC) No 217/1999 are hereby replaced by Annexes I and II to this Regulation. Article 2 This Regulation shall enter into force on 2 February 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 1 February 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 161, 29. 6. 1996, p. 125. (4) OJ L 315, 25. 11. 1998, p. 7. (5) OJ L 23, 30. 1. 1999, p. 13. L 27/20 EN Official Journal of the European Communities 2. 2. 1999 Import duties for the products covered by Article 10(2) of Regulation (EEC) No 1766/92 ANNEX I CN code Description 1001 10 00 Durum wheat high quality medium quality (1) 1001 90 91 Common wheat seed 1001 90 99 Common high quality wheat other than for sowing (3) medium quality low quality 1002 00 00 Rye 1003 00 10 Barley, seed 1003 00 90 Barley, other (3) 1005 10 90 Maize seed other than hybrid 1005 90 00 Maize other than seed (3) 1007 00 90 Grain sorghum other than hybrids for sowing Import duty by land inland waterway or sea from Mediterranean, the Black Sea or Baltic Sea ports (EUR/tonne) Import duty by air or by sea from other ports (2) (EUR/tonne) 55,30 65,30 49,24 49,24 81,03 101,61 96,85 96,85 96,85 102,48 102,48 96,85 45,30 55,30 39,24 39,24 71,03 91,61 86,85 86,85 86,85 92,48 92,48 86,85 (1) In the case of durum wheat not meeting the minimum quality requirements for durum wheat of medium quality, referred to in Annex I to Regulation (EC) No 1249/96, the duty applicable is that fixed for low-quality common wheat. (2) For goods arriving in the Community via the Atlantic Ocean or via the Suez Canal (Article 2(4) of Regulation (EC) No 1249/96), the importer may benefit from a reduction in the duty of: — EUR 3 per tonne, where the port of unloading is on the Mediterranean Sea, or — EUR 2 per tonne, where the port of unloading is in Ireland, the United Kingdom, Denmark, Sweden, Finland or the Atlantic Coasts of the Iberian Peninsula. (3) The importer may benefit from a flat-rate reduction of EUR 14 or 8 per tonne, where the conditions laid down in Article 2(5) of Regulation (EC) No 1249/96 are met. 2. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 27/21 ANNEX II Factors for calculating duties (for 29 January 1999) 1. Averages over the two-week period preceding the day of fixing: Exchange quotations Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Product (% proteins at 12 % humidity) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 Medium quality (**) US barley 2 Quotation (EUR/tonne) 113,92 98,21 86,21 73,37 134,61 (*) 124,61 (*) 92,89 (*) Gulf premium (EUR/tonne) 26,75 10,68 2,09 14,06 Great Lakes premium (EUR/tonne) — — — — — — — — — — (*) A discount of EUR 10 per tonne (Article 4(1) of Regulation (EC) No 1249/96). (**) Fob Gulf. 2. Freight/cost: Gulf of Mexico — Rotterdam: EUR 11,20 per tonne; Great Lakes — Rotterdam: EUR 21,41 per tonne. 3. Subsidy within the meaning of the third paragraph of Article 4(2) of Regulation (EC) No 1249/96: EUR 0,00 per tonne (HRW2) : EUR 0,00 per tonne (SRW2)


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 243/1999, 1. veebruar 1999, millega muudetakse määrusi (EÜ) nr 478/97 ja (EÜ) nr 20/98 nõukogu määruse (EÜ) nr 2200/96 rakenduseeskirjade kohta tootjaorganisatsioonide eeltunnustamise ja neile toetuse andmise osas

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text: 03/24. kd ET Euroopa Liidu Teataja 367 31999R0243 L 27/8 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 2. 2. 1999 KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 243/1999, 1. veebruar 1999, millega muudetakse määrusi (EÜ) nr 478/97 ja (EÜ) nr 20/98 nõukogu määruse (EÜ) nr 2200/96 rakenduseeskirjade kohta tootjaorganisatsioonide eeltunnustamise ja neile toetuse andmise osas EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, Artikkel 1 võttes arvesse nõukogu 28. oktoobri 1996. aasta määrust (EÜ) nr 2200/96 puu- ja köögiviljaturu ühise korralduse kohta, (1) nagu seda on muudetud määrusega (EÜ) nr 2520/97, (2) eriti selle artiklit 48, ning arvestades, et: juhtudel komisjoni määruse (EÜ) nr 20/98 (3) artikli 2 lõikes 2 sätesta- takse, et eeltunnustatud tootjaorganisatsioonide asutamis- ja tegevuskulude katteks antav toetus määratakse kindlaks nende turustatud toodangu alusel; loodusõnnetused võivad mõnel aastal põhjustada turustatud toodangu järsu vähenemise; et vältida sellistel eeltunnustatud organisatsioonidele antava ühenduse toetuse järsku vähendamist, mis võib ohustada tuleks toetuse arvutamisel arvesse võetava nende tegevust, turustatud toodangu vähenemisele seada piirmäär; nimetatud piirmäär tuleb kindlaks määrata eeltunnustatud tootjaorganisat- siooni või selle liikmete õnnetuse aastale eelnenud kolme aasta saagi ja saadud keskmiste hindade põhjal ning kinnitada tasemel, kus võetakse arvesse ilmastikutingimustest põhjustatud normaalset toodangu kõikumist; Portugali puhul tuleb niiviisi kindlaks määratud turustatud toodangut kasutada ka määruse (EÜ) nr 2200/96 artikli 14 lõike 7 kohaselt antava toetuse arvu- tamiseks; Käesolevaga muudetakse määrust (EÜ) nr 20/98 järgmiselt: 1. Artiklisse 1 lisatakse lõige 3 järgmises sõnastuses: Liikmesriigi pädeva asutuse tunnustatud loodusõnne- “3. tuse puhul loetakse turustatud toodanguks lõike 2 mõistes vähemalt 70 % teoreetilisest keskmisest väärtusest, mis võrdub: — eeltunnustatud tootjaorganisatsioonile kuuluva alaga, toodet, loodusõnnetuse aastal viljeldi kõnealust millel korrutatuna — keskmise saagi ja keskmise hinnaga, mille loodusõn- netusele eelnenud kolme aasta jooksul on saanud liikmed või, kui tootjaorganisatsioon või liikmesriik loodusõnnetusele eelnenud kolme aasta jooksul samas tootmispiir- konnas saadud keskmise saagi ja keskmise hinnaga. ” selle otsustab, niiviisi 2. Artiklisse 13 lisatakse järgmine lõige: “Portugali pädeva asutuse tunnustatud loodusõnnetuse puhul kohaldatakse määruse (EÜ) nr 2200/96 artikli 14 lõike 7 osas kasutatava turustatud toodangu arvutamiseks käesoleva määruse artikli 1 lõiget 3. ” komisjoni määruse (EÜ) nr 478/97 (4) artikli 2 lõikega 2 ja ar- tikli 5 lõikega 1 kehtestatakse tunnustuskavade rakendamiseks kaks eri kuupäeva; järjepidevuse huvides tuleks kehtestada kõikide tunnustuskavade rakendamise ühtne alguskuupäev; Artikkel 2 Määruse (EÜ) nr 478/97 artikli 5 lõige 1 jäetakse välja. käesolevas määruses sätestatud meetmed on kooskõlas värske puu- ja köögivilja turu korralduskomitee arvamusega, Artikkel 3 (1) EÜT L 297, 21. 11. 1996, lk 1. (2) EÜT L 346, 17. 12. 1997, lk 41. (3) EÜT L 4, 8. 1. 1998, lk 40. (4) EÜT L 75, 15. 3. 1997, lk 4. Käesolev määrus jõustub kolmandal päeval pärast selle avalda- mist Euroopa Ühenduste Teatajas. 368 ET Euroopa Liidu Teataja 03/24. kd Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 1. veebruar 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige Franz FISCHLER


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text: 18. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee C 74/7 II (Atti preparatori) COMMISSIONE Proposta modificata di regolamento (CE) del Consiglio relativo al Fondo sociale europeo (˛) (1999/C 74/07) COM(1999) 44 def. - 98/0115(SYN) (Presentata dalla Commissione in applicazione dell’articolo 189(cid:216)A, paragrafo 2, del trattato CE il 1o febbraio 1999) (˛)(cid:217)GU C 176 del 9. 6. 1998. PROPOSTA ORIGINALE PROPOSTA MODIFICATA IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunit{ europea, in particolare l’articolo 125, vista la proposta della Commissione, visto il parere del Comitato economico e sociale, deliberando secondo 189(cid:216)C, in cooperazione con il Parlamento europeo, la procedura di cui all’articolo (1)(cid:217)considerando che il regolamento (CE) n. (cid:216). (cid:216). /98 (regolamento generale) ha sostituito il regolamento (CEE) n. 2052/88 del Consiglio(cid:216)(˛), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 3193/94(cid:216)(ˇ), non(cid:220) ch~ il regolamento (CE) n. 4253/88 del Consi(cid:220) glio(cid:216)(—), modificato da ultimo dal regolamento (CE) 3193/94; che (cid:127) necessario sostituire anche il regola(cid:220) mento (CE) n. 4255/88 del Consiglio, del 19 di(cid:220) cembre 1988, recante disposizioni d’applicazione per quanto riguarda il Fondo sociale europeo(cid:216)((cid:209)), modificato dal regolamento (CEE) n. 2084/93(cid:216)((cid:210)); (˛)(cid:217)GU L 185 del 15. 7. 1988, pag. 9. (ˇ)(cid:217)GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 11. (—)(cid:217)GU L 374 del 31. 12. 1988, pag. 1. ((cid:209))(cid:217)GU L 374 del 31. 12. 1988, pag. 21. ((cid:210))(cid:217)GU L 193 del 31. 7. 1993, pag. 39. C 74/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee 18. 3. 1999 PROPOSTA ORIGINALE PROPOSTA MODIFICATA (2)(cid:217)considerando che il regolamento (CE) n. [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) del Consiglio, del. (cid:216). (cid:216). , recante disposizioni generali sui fondi strutturali, definisce il regime generale che di(cid:220) sciplina l’insieme dei Fondi strutturali, e che (cid:127) ne(cid:220) cessario provvedere a una definizione delle attivit{ finanziabili dal Fondo sociale europeo (in prosie(cid:220) guo: (cid:133)il Fondo(cid:176)) nell’ambito degli obiettivi 1, 2, e 3, dell’iniziativa comunitaria per la lotta alla di(cid:220) scriminazione e alle disparit{ d’accesso al mercato del lavoro nonch~ nell’ambito di misure innovative e di azioni di assistenza tecnica; (2)(cid:217)considerando che il regolamento (CE) n. (cid:216). (cid:216). , defi(cid:220) nisce il regime generale che disciplina l’insieme dei Fondi strutturali, e che (cid:127) necessario provvedere a una definizione delle attivit{ finanziabili dal Fondo sociale europeo (in prosieguo: (cid:133)il Fondo(cid:176)) nell’am(cid:220) bito degli obiettivi 1, 2 e 3, dell’iniziativa comunita(cid:220) ria per la lotta alla discriminazione e alle disparit{ d’accesso di ogni tipo al mercato del lavoro nonch~ nell’ambito di misure innovative e in materia di azioni di assistenza tecnica; (3)(cid:217)considerando che (cid:127) necessario definire le attivit{ af(cid:220) fidate al Fondo in relazione ai compiti prescritti dal trattato e nel contesto delle priorit{ decise dalla Comunit{ nei campi dello sviluppo delle risorse umane e dell’occupazione; (4)(cid:217)considerando che con le conclusioni del Consiglio europeo di Amsterdam del giugno 1997 e la sua ri(cid:220) soluzione sulla crescita e l’occupazione(cid:216)(˛) (cid:127) iniziata in virtß dell’articolo 2 del trattato, l’attuazione, della strategia europea per l’occupazione, degli orientamenti annuali sull’occupazione e del pro(cid:220) cesso di definizione di piani nazionali per l’occupa(cid:220) zione; (5)(cid:217)considerando che (cid:127) necessario ridefinire il campo d’applicazione del Fondo, segnatamente sulla scorta della ristrutturazione e semplificazione degli obiet(cid:220) tivi dei Fondi strutturali nonch~ dell’attuazione della strategia europea per l’occupazione e dei piani nazionali d’azione a essa correlati; (5)(cid:217)considerando che (cid:127) necessario ridefinire il campo d’applicazione del Fondo, segnatamente sulla scorta della ristrutturazione e semplificazione degli obiet(cid:220) tivi dei Fondi strutturali, tenendo conto della strate(cid:220) gia europea per l’occupazione e dei piani nazionali d’azione a essa correlati; (6)(cid:217)considerando che (cid:127) necessario definire un quadro comune per gli interventi del Fondo nei tre obiettivi dei Fondi strutturali, allo scopo di assicurare la coe(cid:220) renza e la complementarit{ delle azioni rientranti in tali obiettivi; in modo da migliorare il funziona(cid:220) mento del mercato del lavoro e sviluppare le risorse umane; (7)(cid:217)considerando che gli Stati membri e la Commis(cid:220) sione dovrebbero garantire che la programmazione e l’esecuzione delle azioni finanziate dal Fondo nel quadro di tutti gli obiettivi contribuiscano alla pro(cid:220) mozione della parit{ tra le donne e gli uomini; (˛)(cid:217)GU C 236 del 2. 8. 1997, pag. 3. (7)(cid:217)considerando che gli Stati membri e la Commis(cid:220) sione dovrebbero garantire che la programmazione e l’esecuzione delle azioni finanziate dal Fondo nel quadro di tutti gli obiettivi contribuiscano alla pro(cid:220) mozione della parit{ di opportunit{ tra le donne e gli uomini e all’abolizione della disparit{ di tratta(cid:220) mento; 18. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee C 74/9 PROPOSTA ORIGINALE PROPOSTA MODIFICATA (7(cid:216)bis)(cid:217)considerando che gli Stati membri e la Commis(cid:220) sione devono inoltre garantire che la program(cid:220) mazione e l’attuazione delle azioni finanziate dal Fondo nell’ambito di tutti gli obiettivi contri(cid:220) buiscano all’inserimento nel mercato del lavoro dei gruppi svantaggiati; (8)(cid:217)considerando che gli Stati membri e la Commis(cid:220) sione dovrebbero garantire che durante l’esecuzione delle azioni finanziate dal Fondo si tenga conto della dimensione sociale della societ{ dell’informa(cid:220) zione nonch~ degli aspetti legati al mercato del la(cid:220) voro; (8)(cid:217)considerando che gli Stati membri e la Commis(cid:220) sione dovrebbero garantire che durante l’esecuzione delle azioni finanziate dal Fondo si tenga conto della dimensione sociale della societ{ dell’informa(cid:220) zione, nonch~ della prospettiva occupazionale; (9)(cid:217)considerando che (cid:127) necessario assicurare che le operazioni in materia di adattamento industriale va(cid:220) dano incontro alle necessit{ dei lavoratori e delle lavoratrici risultanti dalle trasformazioni gi{ accer(cid:220) tate e previste nell’industria e nel sistema produt(cid:220) tivo, e non siano progettate a beneficio di una sin(cid:220) gola impresa o una particolare industria; che si do(cid:220) vrebbe dedicare particolare attenzione alle piccole e medie imprese nonch~ al rafforzamento dell’accesso alla formazione e al miglioramento dell’organizza(cid:220) zione del lavoro; (10)(cid:217)considerando che (cid:127) necessario garantire che il Fondo continui a migliorare le qualifiche professio(cid:220) nali sostenendo azioni di anticipazione, di assi(cid:220) stenza, di messa in rete e di formazione in tutta la Comunit{, e che di conseguenza le attivit{ finan(cid:220) ziate devono essere di tipo orizzontale, estenden(cid:220) dosi al sistema economico nel suo insieme, senza un riferimento prioritario a industrie o settori specifici; (11)(cid:217)considerando che (cid:127) necessario ridefinire le azioni atte a rendere piß efficace l’attuazione dei traguardi strategici nel quadro di tutti gli obiettivi in cui il Fondo interviene; che (cid:127) necessario definire le spese ammissibili per la partecipazione del Fondo nel quadro della concertazione; (12)(cid:217)considerando che (cid:127) necessario completare e preci(cid:220) sare il contenuto dei piani e delle forme di assi(cid:220) stenza, segnatamente sulla base della ridefinizione dell’obiettivo 3; (13)(cid:217)considerando che (cid:127) necessario assicurare che nel(cid:220) l’ambito di ciascun obiettivo il sostegno del Fondo si concentri sulle necessit{ piß importanti e sulle ini(cid:220) ziative aventi maggiore efficienza ed efficacia gene(cid:220) rale; C 74/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee 18. 3. 1999 PROPOSTA ORIGINALE PROPOSTA MODIFICATA (13(cid:216)bis)(cid:217)considerando che vanno previste disposizioni che garantiscano, nel caso di un’attuazione de(cid:220) centrata degli interventi del Fondo, che si tenga conto in misura sufficiente delle priorit{ comu(cid:220) nitarie nel settore della politica sociale e occupa(cid:220) zionale; che ci(cid:247) vale in particolare per la politica preventiva del mercato del lavoro e per la parit{ tra uomini e donne nella vita lavorativa; (14)(cid:217)considerando che (cid:127) necessario introdurre meccani(cid:220) smi che consentano ai gruppi locali di accedere semplicemente e rapidamente al sostegno del Fondo per iniziative nel campo dell’emarginazione sociale, migliorando cos(cid:243) la loro capacit{ operativa in tale settore; (14)(cid:217)considerando che (cid:127) necessario introdurre meccani(cid:220) smi che consentano ai gruppi locali, comprese le or(cid:220) ganizzazioni non governative, di accedere semplice(cid:220) mente e rapidamente al sostegno del Fondo per ini(cid:220) ziative nel campo dell’emarginazione sociale, mi(cid:220) gliorando cos(cid:243) la loro capacit{ operativa in tale set(cid:220) tore; (15)(cid:217)considerando che le misure di particolare rilevanza per la Comunit{ intraprese su iniziativa della Com(cid:220) missione svolgono un ruolo importante per il rag(cid:220) giungimento degli obiettivi generali dell’azione strutturale comunitaria di cui all’articolo 1 del rego(cid:220) lamento (CE) n. [. (cid:216). (cid:216). (cid:129); considerando che tali misure dovrebbero in primo luogo promuovere la coopera(cid:220) zione transnazionale e l’innovazione strategica; (16)(cid:217)considerando che il Fondo contribuisce anche al so(cid:220) stegno dell’assistenza tecnica e delle azioni innova(cid:220) tive, di preparazione, sorveglianza, valutazione e controllo, secondo gli articoli 21 e 22 del regola(cid:220) mento (CE) n. [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) (regolamento generale); (17)(cid:217)considerando che (cid:127) opportuno determinare le com(cid:220) petenze per l’adozione delle modalit{ di applica(cid:220) zione o prevedere norme transitorie; (18)(cid:217)considerando che il regolamento (CEE) n. 4255/88 deve essere abrogato; HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Compiti Nell’ambito dei compiti assegnati al Fondo sociale euro(cid:220) peo (in appresso (cid:133)il Fondo(cid:176)) dall’articolo 123 del trattato fondi strutturali a norma e di quelli assegnati ai Nell’ambito dei compiti assegnati al Fondo sociale euro(cid:220) peo (in appresso (cid:133)il Fondo(cid:176)) dall’articolo 123 del trattato fondi strutturali a norma e di quelli assegnati ai 18. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee C 74/11 PROPOSTA ORIGINALE PROPOSTA MODIFICATA dell’articolo 130(cid:216)B del trattato, come precisati e determi(cid:220) nati dal regolamento (CE) n. (cid:216). (cid:216). (regolamento generale), il Fondo fornisce il proprio sostegno a misure volte a svi(cid:220) luppare le risorse umane per promuovere un livello ele(cid:220) vato di occupazione e di protezione sociale, la parit{ tra uomini e donne, la crescita durevole e la coesione econo(cid:220) mica e sociale. In particolare, il Fondo contribuisce alle azioni intraprese nell’ambito della strategia europea per l’occupazione e degli orientamenti annuali sull’occupa(cid:220) zione. dell’articolo 130(cid:216)B del trattato, come precisati e determi(cid:220) nati dal regolamento (CE) n. (cid:216). (cid:216). (regolamento generale), il Fondo fornisce il proprio sostegno a misure volte ad impedire e a combattere la disoccupazione nonch~ a svi(cid:220) luppare le risorse umane per promuovere un livello ele(cid:220) vato di protezione sociale e la piena occupazione, la cre(cid:220) scita durevole e la coesione economica e sociale. In parti(cid:220) colare, il Fondo contribuisce alle azioni intraprese nel(cid:220) l’ambito della strategia europea per l’occupazione e degli orientamenti annuali sull’occupazione. Articolo 2 Campo di applicazione 1. (cid:218)(cid:217)Il Fondo sostiene e completa le attivit{ degli Stati membri nei seguenti settori politici, in particolare nel contesto dei loro Piani pluriennali nazionali di azione per l’occupazione: a)(cid:217)sviluppo delle politiche attive del mercato del lavoro per combattere la disoccupazione, prevenire la disoc(cid:220) cupazione di lunga durata maschile e femminile, age(cid:220) volare il reinserimento dei disoccupati di lunga durata nel mercato del lavoro e sostenere l’inserimento nella vita professionale dei giovani e di coloro che si reinse(cid:220) riscono nel mercato del lavoro; a)(cid:217)sviluppo e promozione delle politiche attive del mer(cid:220) cato del lavoro per combattere e prevenire la disoccu(cid:220) pazione, prevenire la disoccupazione di lunga durata, agevolare il reinserimento dei disoccupati di lunga durata nel mercato del lavoro e sostenere l’inseri(cid:220) mento nella vita professionale dei giovani e di coloro che si reinseriscono nel mercato del lavoro; b) promozione dell’inserimento sociale e di pari oppor(cid:220) tunit{ per tutti nell’accesso al mercato del lavoro; c) sviluppo dei sistemi di istruzione e di formazione nel(cid:220) l’ambito di una strategia volta a promuovere l’appren(cid:220) dimento lungo tutto l’arco della vita allo scopo di mi(cid:220) gliorare e sostenere l’adattabilit{ a nuove colloca(cid:220) zioni, la mobilit{ e l’inserimento nel mercato del la(cid:220) voro; d) miglioramento dei sistemi volti a promuovere una forza lavoro competente, qualificata e adattabile, a incentivare l’innovazione e l’adattabilit{ nell’organiz(cid:220) zazione del lavoro, a sostenere le attivit{ imprendito(cid:220) riali e la creazione di posti di lavoro e a rafforzare il potenziale umano nella ricerca, nella scienza e nella tecnologia; c) potenziamento e miglioramento dei sistemi di forma(cid:220) zione professionale e di istruzione per agevolare l’ac(cid:220) cesso e l’integrazione nel mercato del lavoro nell’am(cid:220) bito di una strategia volta a promuovere l’apprendi(cid:220) mento lungo tutto l’arco della vita, il miglioramento e il mantenimento dell’occupabilit{, la promozione della mobilit{ professionale e il miglioramento dell’in(cid:220) serimento nel mercato del lavoro; d) miglioramento dei sistemi e attuazione delle misure volti a promuovere una forza lavoro competente, qualificata e adattabile, l’icentivazione dell’innova(cid:220) la(cid:220) zione e dell’adattabilit{ nell’organizzazione del voro, il potenziamento delle attivit{ imprenditoriali e della creazione di posti di lavoro e il rafforzamento delle qualifiche e del potenziale umano nella ricerca, nella scienza e nella tecnologia; e) miglioramento della partecipazione delle donne al mercato del lavoro, compreso lo sviluppo delle car(cid:220) riere e l’accesso a nuove opportunit{ di lavoro e alla creazione di imprese, nonch~ riducendo la segrega(cid:220) zione verticale ed orizzontale nel mercato del lavoro. e) misure specifiche per promuovere il miglioramento della partecipazione delle donne al mercato del la(cid:220) voro, compreso lo sviluppo delle carriere e l’accesso a nuove opportunit{ di lavoro e all’attivit{ imprendito(cid:220) riale, nonch~ riducendo la segregazione verticale ed orizzontale per sesso nel mercato del lavoro. C 74/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee 18. 3. 1999 PROPOSTA ORIGINALE PROPOSTA MODIFICATA 2. (cid:218)(cid:217)Il Fondo contribuisce a promuovere iniziative locali di creazione di posti di lavoro, compresi i patti territo(cid:220) riali per l’occupazione. 3. (cid:218)(cid:217)Si tiene conto della dimensione sociale e della di(cid:220) mensione del mercato del lavoro della societ{ dell’infor(cid:220) mazione, in particolare elaborando politiche e pro(cid:220) grammi per sfruttare il potenziale di nuova occupazione della societ{ dell’informazione e garantire un accesso equo ai suoi servizi e vantaggi. Articolo 3 Attivit{ ammesse 1. (cid:218)(cid:217)Il sostegno finanziario del fondo (cid:127) concesso essen(cid:220) zialmente alle attivit{ seguenti: a)(cid:217)assistenza alle persone: i)(cid:217)istruzione e formazione professionale (tra cui for(cid:220) mazione professionale equivalente alla scuola del(cid:220) l’obbligo), formazione di base, tra cui insegna(cid:220) mento e aggiornamento di conoscenze di base (compresa e consulenza; l’alfabetizzazione), orientamento ii) aiuti all’occupazione e al lavoro autonomo; iii) nel campo della ricerca, della scienza e dello svi(cid:220) luppo tecnologico, formazione post laurea e for(cid:220) mazione di dirigenti e tecnici in istituti di ricerca e in aziende; i)(cid:217)istruzione, apprendistati e formazione professio(cid:220) nale (tra cui formazione professionale equivalente alla scuola dell’obbligo), formazione di base, tra cui insegnamento e aggiornamento di conoscenze di base (compresa l’alfabetizzazione), azioni per potenziare l’occupabilit{ nel mercato del lavoro, orientamento, consulenza e perfezionamento pro(cid:220) fessionale continuo; iv) sviluppo di nuove fonti di occupazione; iv) sviluppo di nuove fonti di occupazione, in parti(cid:220) colare nel settore dell’imprenditoria sociale; b) assistenza a strutture e sistemi: i)(cid:217)sviluppo e miglioramento della qualit{ e dei con(cid:220) tenuti dei sistemi di formazione, istruzione e qua(cid:220) lifica, compresa la formazione degli insegnanti, dei formatori e del personale e il miglioramento dell’acquisizione di qualifiche; i)(cid:217)sviluppo e miglioramento dei sistemi di forma(cid:220) zione professionale e di istruzione nonch~ dei contenuti e della qualit{ dei servizi di qualifica in riferimento al mercato del lavoro, compresa la formazione degli insegnanti, dei formatori e del personale e il miglioramento dell’accesso dei lavo(cid:220) ratori alla formazione e all’acquisizione di qualifi(cid:220) che; 18. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee C 74/13 PROPOSTA ORIGINALE PROPOSTA MODIFICATA ii) ammodernamento e miglioramento dell’efficienza dei servizi di collocamento; iii) sviluppo dei legami tra il mondo del lavoro e gli istituti di istruzione, formazione e ricerca; iv) sviluppo dei sistemi di programmazione ed antici(cid:220) pazione delle tendenze del mercato del lavoro e delle esigenze di qualificazione, in particolare in rapporto con nuove modalit{ di lavoro e nuove forme di organizzazione del lavoro; c) misure di accompagnamento: i)(cid:217)assistenza nella prestazione di servizi ai benefi(cid:220) ciari, tra cui la prestazione di servizi ed attrezza(cid:220) ture per l’assistenza a persone non autonome, per la sanit{ e per l’assistenza giuridica; iv) sviluppo dei sistemi di programmazione e antici(cid:220) pazione delle tendenze del mercato del lavoro e delle esigenze di qualificazione, in particolare in rapporto con nuove modalit{ di lavoro e nuove tenendo forme di organizzazione del conto dell’esigenza di conciliare la famiglia e la vita lavorativa e di agevolare la transizione flessi(cid:220) bile dalla vita lavorativa alla pensione; lavoro, ii) incremento delle capacit{, in particolare per age(cid:220) volare l’inserimento nel mercato del lavoro; ii) promozione dello sviluppo socio(cid:220)educativo per agevolare l’inserimento nel mercato del lavoro; iii) sensibilizzazione, informazione e pubblicit{. 2. (cid:218)(cid:217)Le attivit{ di cui al paragrafo 1 possono essere combinate o completate nell’ambito di un approccio di percorso all’inserimento nel mercato del lavoro. 3. (cid:218)(cid:217)Il Fondo pu(cid:247) finanziare attivit{ a norma dell’arti(cid:220) colo 21 e dell’articolo 22 del regolamento (CE) n. [. (cid:216). (cid:216)(cid:129) (regolamento generale) 3. (cid:218)(cid:217)Il Fondo pu(cid:247) finanziare attivit{ a norma del se(cid:220) condo sottoparagrafo dell’articolo 2, paragrafo 4, del re(cid:220) golamento (CE) n. (cid:216). (cid:216). (regolamento generale) Articolo 4 Concentrazione dell’intervento 1. (cid:218)(cid:217)Al fine di raggiungere la massima efficacia del so(cid:220) stegno erogato dal Fondo, gli interventi in ciascun set(cid:220) tore prioritario definito dall’articolo 2, paragrafo 1, sono concentrati per coprire un numero limitato di settori o temi e si rivolgono alle esigenze piß importanti e alle operazioni piß efficaci, in debita considerazione delle va(cid:220) lutazioni ex ante pertinenti. Per sostenere tali esigenze ed operazioni, occorre utilizzare tassi variabili di cofi(cid:220) nanziamento, entro i limiti definiti dall’articolo 28 del re(cid:220) golamento (CE) n. [. (cid:129) (regolamento generale). 1. (cid:218)(cid:217)Al fine di raggiungere la massima efficacia del so(cid:220) stegno erogato dal Fondo, gli interventi in ciascun set(cid:220) tore prioritario definito dall’articolo 2, paragrafo 1, sono concentrati sui temi e sulle esigenze piß importanti e sulle operazioni piß efficaci, in debita considerazione delle valutazioni ex ante pertinenti. Per sostenere tali esi(cid:220) genze ed operazioni, occorre utilizzare tassi variabili di cofinanziamento, entro i limiti definiti dall’articolo 28 del regolamento (CE) n. [. (cid:129) (regolamento generale). C 74/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee 18. 3. 1999 PROPOSTA ORIGINALE PROPOSTA MODIFICATA 2. (cid:218)(cid:217)La programmazione degli interventi del Fondo, te(cid:220) nuto conto dei risultati delle valutazioni ex ante, assicura l’attuazione di provvedimenti relativi a ciascuno dei cin(cid:220) que settori programmatici di cui all’articolo 2, para(cid:220) grafo 1, lettere da a) ad e). Gli stanziamenti del Fondo disponibili per l’intervento in questione si concentrano in maniera particolare sui settori programmatici definiti al(cid:220) l’articolo 2, paragrafo1, lettere d) ed e). Ove le dimensioni finanziarie del programma siano in(cid:220) sufficienti per sostenere interventi programmatici efficaci in ciascuno dei cinque settori programmatici di cui all’ar(cid:220) ticolo 2, paragrafo 1, la strategia elaborata nella pro(cid:220) grammazione delle attivit{ finanziate dal Fondo deve co(cid:220) munque prendere esplicitamente in considerazione tutti i settori programmatici suddetti. inoltre che almeno 3. (cid:218)(cid:217)La programmazione degli interventi del Fondo pre(cid:220) vede l’1(cid:216)% degli stanziamenti del Fondo destinati all’intervento di cui trattasi siano dispo(cid:220) nibili, a norma dell’articolo 26 del regolamento (CE) n. [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) (regolamento generale), per la distribuzione, da parte di organizzazioni intermedie, di piccoli sussidi con disposizioni speciali di accesso per le organizzazioni non governative. inoltre che almeno 3. (cid:218)(cid:217)La programmazione degli interventi del Fondo pre(cid:220) vede l’1(cid:216)% degli stanziamenti del Fondo destinati all’intervento di cui trattasi siano dispo(cid:220) nibili, a norma dell’articolo 26 del regolamento (CE) n. (cid:216). (cid:216). /. (cid:216). (cid:216). (regolamento generale), per la distribuzione, da parte di organizzazioni intermedie, di piccoli sussidi destinati in particolare a progetti locali, privilegiando le organizzazioni non governative e i partenariati locali con la partecipazione di organizzazioni non governative. A tal fine occorre prevedere disposizioni speciali di accesso per le organizzazioni non governative. Articolo 5 Iniziativa comunitaria 1. (cid:218)(cid:217)Conformemente all’articolo 19 del regolamento (CE) n. [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) (regolamento generale), il Fondo, nel ri(cid:220) spetto dell’articolo 20, paragrafo 1, di detto regola(cid:220) mento, contribuisce all’attuazione dell’iniziativa comuni(cid:220) taria per la lotta alla discriminazione e alle disparit{ nel(cid:220) l’accesso al mercato del lavoro. 2. (cid:218)(cid:217)Conformemente all’articolo 20, paragrafo 2, del re(cid:220) golamento (CE) n. [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) (regolamento generale), le deci(cid:220) sioni relative al contributo del Fondo all’iniziativa comu(cid:220) nitaria possono ampliare il campo di applicazione di cui all’articolo 3 del presente regolamento per coprire misure finanziabili sulla base dei regolamenti (CE) n. [FESR, FEAOG, SFOP(cid:129) del Consiglio, in modo da consentire l’attuazione di tutte le misure previste dall’iniziativa. 18. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee C 74/15 PROPOSTA ORIGINALE PROPOSTA MODIFICATA Articolo 6 Azioni innovative e assistenza tecnica 1. (cid:218)(cid:217)Conformemente all’articolo 21, paragrafo 2, del re(cid:220) golamento (CE) n. [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) (regolamento generale), la Commissione pu(cid:247) finanziare azioni di preparazione, sor(cid:220) veglianza e valutazione, negli Stati membri o a livello co(cid:220) munitario, necessarie per la realizzazione delle azioni di cui al presente regolamento, vale al dire: a)(cid:217)azioni di carattere innovativo e progetti pilota aventi per oggetto i mercati del lavoro, l’occupazione e la formazione professionale; b) studi e scambi di esperienze con effetto moltiplica(cid:220) tore; c) assistenza tecnica connessa alla preparazione, alla sorveglianza e alla valutazione, nonch~ al controllo delle azioni finanziate dal Fondo; d) azioni destinate, nell’ambito del dialogo sociale, al personale delle imprese in due o piß Stati membri, aventi per oggetto il trasferimento di conoscenze spe(cid:220) cifiche relative ai settori d’intervento del Fondo; e) informazione delle parti interessate, dei destinatari fi(cid:220) nali della partecipazione del Fondo e del pubblico in generale. 2. (cid:218)(cid:217)Conformemente all’articolo 21, paragrafo 2, del re(cid:220) golamento (CE) n. (cid:216). (cid:216). [generale(cid:129), il campo di applica(cid:220) zione delle azioni di cui al paragrafo 1, lettera a) del presente articolo pu(cid:247) essere ampliato dalla decisione di partecipazione dei Fondi, alle misure finanziabili in forza dei regolamenti (CE) n. [FESR, FEAOG, SFOP(cid:129), al fine di attuare tutte le misure previste dalle azioni innovatrici interessate. Articolo 7 Domande di contributo Le domande di contributo del Fondo sono accompagnate da un modulo informatizzato elaborato dalla Commis(cid:220) sione, previa consultazione degli Stati membri, ove sono indicate le caratteristiche di ogni azione, in modo da po(cid:220) terla seguire dall’impegno di bilancio fino al pagamento finale. C 74/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee 18. 3. 1999 PROPOSTA ORIGINALE PROPOSTA MODIFICATA Articolo 8 Modalit{ di applicazione Le modalit{ di applicazione del presente regolamento sono adottate dalla Commissione secondo la procedura di cui all’articolo 53 del regolamento (CE) n. [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) (rego(cid:220) lamento generale). Articolo 9 Disposizioni transitorie Le disposizioni transitorie di cui all’articolo 52 del rego(cid:220) lamento (CE) n. [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) (regolamento generale) si appli(cid:220) cano, in quanto di ragione, al presente regolamento. Articolo 10 Clausola di riesame Su proposta della Commissione il Consiglio riesamina il presente regolamento entro il 31 dicembre 2006. Il Consiglio delibera sulla proposta secondo la procedura di cui all’articolo 130(cid:216)D del trattato. Articolo 11 Abrogazione Il regolamento (CEE) n. 4255/88 (cid:127) abrogato con effetto a decorrere dal 1o gennaio 2000. I riferimenti al regolamento abrogato s’intendono fatti al presente regolamento. Articolo 12 Entrata in vigore Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione sulla Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee. Il presente regolamento (cid:127) obbligatorio in tutti i suoi ele(cid:220) menti e direttamente applicabile in ciascuno Stato mem(cid:220) bro


title: Regolamento (CE) n. 245/1999 della Commissione del 1° febbraio 1999 relativo all'apertura di una gara permanente per l'esportazione di orzo detenuto dall'organismo d'intervento danese

text: 2. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 27/11 REGOLAMENTO (CE) N. 245/1999 DELLA COMMISSIONE del 1o febbraio 1999 relativo all’apertura di una gara permanente per l’esportazione di orzo detenuto dall’organismo d’intervento danese LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, Articolo 2 visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 5, considerando che il regolamento (CEE) n. 2131/93 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 39/1999 (4), fissa le procedure e le condizioni per la vendita dei cereali detenuti dagli organismi d’inter- vento; considerando che, vista la situazione attuale del mercato, è opportuno aprire una gara permanente per l’esportazione, di 75 000 tonnellate di orzo detenuto dall’organismo d’in- tervento danese; considerando che occorre fissare modalità speciali per garantire la regolarità delle operazioni e il controllo delle spese; che, a tal fine, si ravvisa l’opportunità di richiedere il deposito di una cauzione a garanzia del rispetto degli obiettivi ricercati, evitando oneri eccessivi per gli opera- tori; che è quindi opportuno derogare a talune norme, previste in particolare dal regolamento (CEE) n. 2131/93; considerando che, qualora il ritiro di orzo avvenga con oltre cinque giorni di ritardo o lo svincolo di una delle cauzioni previste sia ritardato per motivi imputabili all’or- ganismo di intervento, lo Stato membro interessato dovrà pagare degli indennizzi; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Fatte salve le disposizioni di cui al presente regolamento, l’organismo d’intervento danese indice, alle condizioni stabilite dal regolamento (CEE) n. 2131/93, una gara permanente per l’esportazione di orzo da esso detenuto. (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 191 del 31. 7. 1993, pag. 76. (4) GU L 5 del 9. 1. 1999, pag. 64. 1. La gara concerne un quantitativo massimo di 75 000 tonnellate di orzo che possono essere esportate verso qualsiasi paese terzo, eccettuati gli Stati Uniti d’America, il Canada e il Messico. Le regioni nelle quali sono immagazzinate le 75 000 2. tonnellate di orzo figurano nell’allegato I. Articolo 3 1. In deroga all’articolo 16, terzo comma del regola- mento (CEE) n. 2131/93, il prezzo da pagare per l’esporta- zione è quello indicato nell’offerta. 2. Alle esportazioni effettuate nel quadro del presente regolamento non si applica alcuna restituzione o tassa all’esportazione, né alcuna maggiorazione mensile. 3. Non si applica il disposto dell’articolo 8, paragrafo 2 del regolamento (CEE) n. 2131/93. Articolo 4 1. I titoli di esportazione sono validi a partire dalla data del loro rilascio ai sensi dell’articolo 9 del regolamento (CEE) n. 2131/93 e sino alla fine del quarto mese succes- sivo. 2. Le offerte presentate nell’ambito della presente gara non possono essere accompagnate da richieste di titoli di esportazione presentate ai sensi dell’articolo 44 del regola- mento (CEE) n. 3719/88 della Commissione (5). Articolo 5 1. In deroga all’articolo 7, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2131/93, il termine ultimo per la presentazione delle offerte per la prima gara parziale scade il 4 febbraio 1999, alle ore 9 (ora di Bruxelles). 2. Il termine ultimo per la presentazione delle offerte per le gare parziali successive scade ogni giovedì alle ore 9 (ora di Bruxelles). L’ultima gara parziale scade il 27 maggio 1999, alle 3. ore 9 (ora di Bruxelles). Le offerte debbono essere presentate all’organismo 4. d’intervento danese. (5) GU L 331 del 2. 12. 1988, pag. 1. L 27/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 2. 2. 1999 Articolo 6 1. L’organismo d’intervento, ammassatore nonché l’ag- giudicatario se lo desidera, procedono di comune accordo, prima dell’uscita o al momento dell’uscita dal magazzino, a scelta dell’aggiudicatario, al prelievo di campioni in contraddittorio alla frequenza di almeno un prelievo ogni 500 tonnellate e li fanno analizzare. L’organismo d’inter- vento può essere rappresentato da un mandatario a condi- zione che quest’ultimo non sia l’ammassatore. In caso di contestazione, i risultati delle analisi vengono comunicati alla Commissione. Il prelievo dei campioni in contraddittorio e la relativa analisi sono effettuati nel termine di sette giorni lavorativi dalla data della domanda dell’aggiudicatario o entro il termine di tre giorni lavorativi se il prelievo dei campioni viene effettuato all’uscita dal deposito. Se dalle analisi effettuate sui campioni risulta una qualità: a) superiore a quella indicata nel bando di gara, l’aggiudi- catario è tenuto ad accettare la partita tal quale; b) superiore alle caratteristiche minime ammissibili all’intervento, ma inferiore alla qualità descritta nel bando di gara, pur rimanendo entro il limite di uno scarto che può arrivare a: — 2 kg/hl per il peso specifico, senza comunque essere inferiore a 60 kg/hl, — un punto percentuale per il tenore di umidità, — mezzo punto percentuale per le impurità di cui ai punti B. 2 e B. 4 dell’allegato del regolamento (CEE) n. 689/92 della Commissione (1) e — mezzo punto percentuale per le impurità di cui al punto B. 5 dell’allegato del regolamento (CEE) n. 689/92, senza tuttavia modificare le percentuali ammissibili per i semi nocivi e la segala cornuta, l’aggiudicatario è tenuto ad accettare la partita tal quale; c) superiore alle caratteristiche minime ammissibili all’intervento, ma inferiore alla qualità descritta nel bando di gara e con una differenza superiore allo scarto di cui alla lettera b), l’aggiudicatario può: deve aver luogo nel termine massimo di tre giorni dalla richiesta dell’aggiudicatario. L’aggiudicatario ne informa immediatamente la Commissione, conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II; relativi alla partita suoi obblighi l’aggiudicatario non può prendere d) inferiore alle caratteristiche minime ammissibili all’in- tervento, in consegna la partita di cui trattasi. In tal caso è liberato in esame, dai comprese le cauzioni, soltanto dopo aver informato immediatamente la Commissione e l’organismo d’in- tervento, conformemente alle indicazioni di cui all’al- legato II; tuttavia, l’aggiudicatario può chiedere all’or- ganismo d’intervento di fornirgli un’altra partita di orzo di intervento della qualità prevista senza spese supplementari. In tal caso la cauzione non viene svin- colata. La sostituzione della partita deve aver luogo nel termine massimo di tre giorni dalla richiesta dell’ag- giudicatario. L’aggiudicatario ne informa immediata- mente la Commissione conformemente alle indica- zioni di cui all’articolo II. 2. Tuttavia se l’uscita dell’orzo ha luogo prima che siano conosciuti i risultati dell’analisi, tutti i rischi incom- bono all’aggiudicatario a partire dal ritiro della partita, fatte salve le possibilità di ricorso di cui quest’ultimo potrebbe disporre nei confronti dell’ammassatore. 3. L’aggiudicatario che, in seguito a sostituzioni succes- sive, non abbia ottenuto una partita di sostituzione della qualità prevista entro il termine di un mese dalla data della domanda di sostituzione da esso presentata, è libe- rato da tutti i suoi obblighi, comprese le cauzioni, dopo avere informato immediatamente la Commissione e l’or- ganismo d’intervento conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II. 4. Le spese relative al prelievo di campioni e alle analisi, indicate al paragrafo 1, eccettuate quelle relative ai casi in cui il risultato definitivo delle analisi evidenzi una qualità inferiore alle caratteristiche minime ammissibili all’intervento, sono a carico del FEAOG limitatamente ad un’analisi per 500 tonnellate, escluse le spese di travaso da un silo ad un altro. Le spese di travaso da un silo ad un altro nonché le eventuali analisi supplementari chieste dall’aggiudicatario sono a suo carico. — accettare la partita tal quale, — oppure rifiutare di prendere in consegna la partita. In tal caso egli è liberato dai suoi obblighi relativi a tale partita, comprese le cauzioni, soltanto dopo aver informato immediatamente la Commissione e l’organismo di intervento, conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II; tuttavia, qualora chieda all’organismo di fornirgli un’altra partita di orzo di intervento della qualità la cauzione prevista, senza spese supplementari, non viene svincolata. La sostituzione della partita intervento di Articolo 7 In deroga all’articolo 12 del regolamento (CEE) n. 3002/ 92 della Commissione (2), i documenti relativi alla vendita di orzo conformemente al presente regolamento, in parti- colare il titolo di esportazione, l’ordine di ritiro di cui all’articolo 3, paragrafo 1, lettera b) del regolamento (CEE) n. 3002/92, la dichiarazione di esportazione e, se del caso, l’esemplare di controllo T5, devono recare la dicitura: (1) GU L 74 del 20. 3. 1992, pag. 18. (2) GU L 301 del 17. 10. 1992, pag. 17. 2. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 27/13 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 245/1999 In deroga all’articolo 15, paragrafo 2, del regolamento (CEE) n. 3002/92: — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 245/1999 — Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer- stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 245/1999 — Jqih(cid:147) paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r evaqloc(cid:147) epistqov(cid:147)r (cid:147) v(cid:149)qou, jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 245/1999 — Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 245/1999 — Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 245/1999 — Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 245/1999 — Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 245/1999 — Cevada de intervenção sem aplicação de uma resti- tuição ou imposição, Regulamento (CE) nº 245/1999 — Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 245/1999 — Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 245/1999. — la parte dell’importo della cauzione depositata all’atto del rilascio del titolo deve essere svincolata entro venti giorni lavorativi dalla data alla quale l’aggiudicataro fornisce la prova che il cereale ritirato ha lasciato il territorio doganale della Comunità. In deroga all’articolo 17, paragrafo 3, del regolamento (CEE) n. 2131/93: — l’importo restante deve essere svincolato entro quin- dici giorni lavorativi dalla data alla quale l’aggiudica- tario fornisce le prove previste all’articolo 18 del rego- lamento (CE) n. 3665/87. 3. Salvo in casi eccezionali debitamente giustificati, in particolare in caso di avvio di un’indagine amministrativa, l’eventuale superamento dei termini previsti dal presente articolo per lo svincolo delle cauzioni ivi indicate darà luogo ad un risarcimento, da parte dello Stato membro, pari a 0,015 EUR/10 tonnellate per giorno di ritardo. Tale risarcimento non è imputabile al Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia (FEAOG). Articolo 8 Articolo 9 La cauzione costituita in applicazione dell’articolo 1. 13, paragrafo 4 del regolamento (CEE) n. 2131/93 è svin- colata non appena sono rilasciati agli aggiudicatari i titoli di esportazione. In deroga all’articolo 17 del regolamento (CE) n. 2. 2131/93, a garanzia dell’obbligo di esportazione è costi- tuita una cauzione il cui importo è pari alla differenza tra il prezzo d’intervento valido il giorno dell’aggiudicazione e il prezzo di aggiudicazione e mai inferiore a 10 EUR per tonnellata. La metà di tale importo è depositato all’atto del rilascio del titolo e il saldo è depositato prima del ritiro dei cereali. L’organismo d’intervento danese comunica alla Commis- sione, entro due ore dalla scadenza del termine per la presentazione delle offerte, le offerte ricevute. Queste debbono essere trasmesse conformemente allo schema che figura nell’allegato III rivolgendosi ai numeri menzio- nati nell’allegato IV. Articolo 10 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 1o febbraio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione L 27/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 2. 2. 1999 ALLEGATO I Località di magazzinaggio Quantitativi (tonnellate) Jylland Fyn Sjælland 54 017 2 998 17 985 ALLEGATO II Comunicazione di rifiuto di partite nel quadro della gara permanente per l’esportazione di orzo detenuto dall’organismo d’intervento danese [Articolo 6 paragrafo 1 del regolamento (CE) n. 245/1999] (cid:190) Nome del concorrente dichiarato aggiudicatario: (cid:190) Data dell’aggiudicazione: (cid:190) Data del rifiuto della partita da parte dell’aggiudicatario: Numero della partita Quantità in tonnellate Indirizzo del silo Giustificazione del rifiuto della partita (cid:190) Peso specifico (kg/hl) (cid:190) % chicchi germinati (cid:190) % impurità varie (Schwarzbesatz) (cid:190) % degli elementi che non sono di cereali di base di qualità perfetta (cid:190) Altri 2. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 27/15 ALLEGATO III Gara permanente per l’esportazione di orzo detenuto dall’organismo di intervento danese [Regolamento (CE) n. 245/1999] 1 2 3 4 5 6 7 Numero degli offerenti Numero della partita Quantitativo in tonnellate Prezzo d’offerta (in EUR/t) (1) Maggiorazioni (+) Riduzioni (–) (in EUR/t) (per memoria) Spese commerciali (in EUR/t) Destinazione 1 2 3 ecc. (1) Questo prezzo comprende le maggiorazioni o le detrazioni relative alla partita sulla quale verte l’offerta. ALLEGATO IV I numeri da chiamare a Bruxelles sono esclusivamente i seguenti: DG VI-C-1 — Telefax: — Telex: 296 49 56 295 25 15 22037 AGREC B 22070 AGREC B (caratteri greci)


title: Regulamento (CE) n.o 243/1999 da Comissão de 1 de Fevereiro de 1999 que altera os Regulamentos (CE) n.o 478/97 e (CE) n.o 20/98 que estabelecem as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho no que respeita, respectivamente, ao pré-reconhecimento e às ajudas aos agrupamentos de produtores

text: L 27/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 243/1999 DA COMISS(cid:212)O de 1 de Fevereiro de 1999 que altera os Regulamentos (CE) nº 478/97 e (CE) nº 20/98 que estabelecem as regras de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho no que respeita, respectivamente, ao pr(cid:130)-reconhecimento e (cid:133)s ajudas aos agrupamentos de produtores A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Artigo 1º Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o seu artigo 48º, Considerando que o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 20/98, da Comiss(cid:209)o (3), prev(cid:136) que o montante da ajuda para a constitui(cid:135)(cid:209)o e o funcionamento de agrupa- mentos de produtores pr(cid:130)-reconhecidos (cid:130) determinado com base na sua produ(cid:135)(cid:209)o comercializada; que a produ(cid:135)(cid:209)o comercializada de um determinado ano pode baixar dras- ticamente na sequ(cid:136)ncia de uma cat(cid:145)strofe natural; que, nesse caso, para evitar uma forte redu(cid:135)(cid:209)o do montante da ajuda comunit(cid:145)ria a um agrupamento de produtores pr(cid:130)- -reconhecido suscept(cid:146)vel de prejudicar o seu funciona- mento, h(cid:145) que limitar a redu(cid:135)(cid:209)o da produ(cid:135)(cid:209)o comerciali- zada a ter em considera(cid:135)(cid:209)o para o c(cid:145)lculo desse montante; que esse limite deve ser determinado com refer(cid:136)ncia ao rendimento e aos pre(cid:135)os m(cid:130)dios obtidos pelo agrupa- mento de produtores pr(cid:130)-reconhecidos ou pelos seus membros durante os tr(cid:136)s anos anteriores (cid:133) cat(cid:145)strofe e ser fixado a um n(cid:146)vel que tenha em conta as flutua(cid:135)(cid:210)es normais da produ(cid:135)(cid:209)o devidas (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es clim(cid:145)ticas; que, no caso de Portugal, a produ(cid:135)(cid:209)o comercializada fixada deste modo deve, igualmente, ser utilizada para o c(cid:145)lculo da ajuda resultante da aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 7 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2200/96; Considerando que o Regulamento (CE) nº 478/97 da Comiss(cid:209)o (4) prev(cid:136), no nº 2 do seu artigo 2º e no nº 1 do seu artigo 5º, duas datas diferentes para a aplica(cid:135)(cid:209)o dos planos de reconhecimento; que, por raz(cid:210)es de coer(cid:136)ncia, (cid:130) conveniente fixar uma data (cid:156)nica para o in(cid:146)cio da apli- ca(cid:135)(cid:209)o de um plano de reconhecimento; O Regulamento (CE) nº 20/98 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. Ao artigo 1º (cid:130) aditado o seguinte n(cid:156)mero: «3. Em caso de cat(cid:145)strofe natural reconhecida pelas autoridades nacionais competentes, a produ(cid:135)(cid:209)o comer- cializada referida no nº 2 (cid:130) considerada igual a, pelo menos, 70 % de um valor m(cid:130)dio te(cid:155)rico, obtido pela multiplica(cid:135)(cid:209)o: — da superf(cid:146)cie do agrupamento de produtores pr(cid:130)- -reconhecido cultivada com o produto em causa durante o ano da cat(cid:145)strofe, — pelo rendimento m(cid:130)dio e o pre(cid:135)o m(cid:130)dio obtidos para esse produto pelo agrupamento de produtores pr(cid:130)-reconhecido ou pelos seus membros durante os tr(cid:136)s anos anteriores ao da cat(cid:145)strofe ou, por decis(cid:209)o do Estado-membro, pelos obtidos na mesma regi(cid:209)o de produ(cid:135)(cid:209)o durante os tr(cid:136)s anos anteriores ao da cat(cid:145)strofe. ». 2. Ao artigo 13º (cid:130) aditado o seguinte par(cid:145)grafo: «Em caso de cat(cid:145)strofe natural reconhecida pelas auto- ridades competentes portuguesas, o nº 3 do artigo 1º do presente regulamento ser(cid:145) aplic(cid:145)vel ao c(cid:145)lculo da produ(cid:135)(cid:209)o comercializada a ter em considera(cid:135)(cid:209)o no (cid:131)mbito do nº 7 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2200/96. ». Artigo 2º (cid:144) suprimido o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 478/97. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o das Frutas e Produtos Hort(cid:146)colas, Artigo 3º (1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41. (3) JO L 4 de 8. 1. 1998, p. 40. (4) JO L 75 de 15. 3. 1997, p. 4. O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/9 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o


title: 1999 m. vasario 1 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 243/1999, iš dalies keičiantis Reglamentus (EB) Nr. 478/97 ir (EB) Nr. 20/98, nustatančius Tarybos reglamento (EB) Nr. 2200/96 taikymo taisykles dėl atitinkamai gamintojų organizacijų preliminaraus pripažinimo ir joms teikiamos pagalbos

text: 03/24 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 367 31999R0243 L 27/8 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1999 2 2 KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 243/1999 1999 m. vasario 1 d. iš dalies keičiantis Reglamentus (EB) Nr. 478/97 ir (EB) Nr. 20/98, nustatančius Tarybos reglamento (EB) Nr. 2200/96 taikymo taisykles dėl atitinkamai gamintojų organizacijų preliminaraus pripažinimo ir joms teikiamos pagalbos EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, 1 straipsnis atsižvelgdama į 1996 m. spalio 28 d. Tarybos reglamentą (EB) Nr. 2200/96 dėl bendro vaisių ir daržovių rinkos organiza- vimo (1) su pakeitimais, padarytais Komisijos reglamentu (EB) Nr. 2520/97 (2), ypač į jo 48 straipsnį, remiantis kadangi Komisijos reglamento (EB) Nr. 20/98 (3) 2 straipsnio 2 dalis numato, kad pagalbos, teikiamos gamintojų organizacijų steigimo ir administravimo išlaidoms padengti, dydis nusta- tomas jų parduodama produkcija; kadangi dėl stichinių nelaimių tam tikrais metais parduodamos produkcijos gali smarkiai sumažėti; kadangi siekiant tokiais atvejais išvengti didelio ir staigaus Bendrijos pagalbos preliminarų pripažinimą gavusioms gamintojų organizacijoms sumažėjimo, galinčio kelti pavojų jų veiklai, reikia nustatyti parduodamos produkcijos sumažėjimo ribą, į kurią būtų atsižvelgiama apskaičiuojant pagalbos dydį; kadangi ta riba turi būti nustatoma pagal preli- minarų pripažinimą gavusių gamintojų organizacijų arba jų narių per trejus metus iki nelaimės metų gautą derlių ir vidu- tines kainas, į normalius produkcijos svyravimus dėl klimato sąlygų; kadangi Portugalijoje pagalba, suteikiama pagal Reglamento (EB) Nr. 2200/96 14 straipsnio 7 dalį, taip pat turi būti apskaičiuojama pagal taip nustatytą parduodamą produkciją; taip pat atsižvelgiant Reglamentas (EB) Nr. 20/98 iš dalies keičiamas taip: 1) 1 straipsnis papildomas šia 3 dalimi: Kompetentingų institucijų nacionalinių „3. pripažintų stichinių nelaimių atvejais parduodama produk- cija tokia prasme, kaip vartojama 2 dalyje, laikoma esanti ne mažesnė kaip 70 % vidutinės teorinės vertės, kuri yra lygi: valdžios — preliminarų pripažinimą gavusiai gamintojų organiza- tos stichinės nelaimės metais priklausančiam ir cijai atitinkamu produktu užsėtam plotui, padaugintam iš: arba — per trejus metus iki tos stichinės nelaimės gamintojų jos narių gauto atitinkamų organizacijos produktų vidutinio derliaus ir vidutinės kainos arba, valstybei narei tame pačiame gamybos regione per trejus metus iki tos nelaimės gauto atitinkamų produktų vidutinio derliaus ir vidu- tinės kainos. “ nusprendus, iš 2) 13 straipsnis papildomas šia pastraipa: institucijos pripažintų „Jei Portugalijos kompetentingos stichinę nelaimę, parduodamai produkcijai, naudotinai Reglamento (EB) Nr. 2200/96 14 straipsnio 7 dalies tikslais, apskaičiuoti taikoma šio reglamento 1 straipsnio 3 dalis. “ kadangi Komisijos reglamento (EB) Nr. 478/97 (4) 2 straipsnio 2 dalis ir 5 straipsnio 1 dalis nustato dvi skirtingas pripažinimo planų įgyvendinimo datas; kadangi, siekiant nuoseklumo, reikia nustatyti vieną bendrą pripažinimo planų įgyvendinimo pradžios datą; 2 straipsnis Reglamento (EB) Nr. 478/97 5 straipsnio 1 dalis išbraukiama. kadangi reglamente numatytos priemonės Šviežių vaisių ir daržovių vadybos komiteto nuomonę, šiame atitinka 3 straipsnis (1) OL L 297, 1996 11 21, p. 1. (2) OL L 346, 1997 12 17, p. 41. (3) OL L 4, 1998 1 8, p. 40. (4) OL L 75, 1997 3 15, p. 4. Šis reglamentas įsigalioja trečią dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. 368 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/24 t. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1999 m. vasario 1 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys


title: Reglamento (CE) n° 242/1999 de la Comisión de 1 de febrero de 1999 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: L 27/6 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 2. 1999 REGLAMENTO (CE) No 242/1999 DE LA COMISI(cid:222)N de 1 de febrero de 1999 por el que se establecen valores globales de importaci(cid:155)n para la determinaci(cid:155)n del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisi(cid:155)n, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicaci(cid:155)n del r(cid:130)gimen de importaci(cid:155)n de frutas y hortalizas (1), modificado en (cid:156)ltimo lugar por el Reglamento (CE) no 1498/98 (2), y, en particular, el apar- tado 1 de su art(cid:146)culo 4, Visto el Reglamento (CEE) no 3813/92 del Consejo, de 28 de diciembre de 1992, relativo a la unidad de cuenta y a los tipos de conversi(cid:155)n aplicables en el marco de la Pol(cid:146)- tica Agr(cid:146)cola Com(cid:156)n (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 150/95 (4), y, en parti- cular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 3, Considerando que el Reglamento (CE) no 3223/94 esta- blece, en aplicaci(cid:155)n de los resultados de las negociaciones comerciales multilaterales de la Ronda Uruguay, los crite- rios para que la Comisi(cid:155)n fije los valores a tanto alzado de importaci(cid:155)n de terceros pa(cid:146)ses correspondientes a los productos y per(cid:146)odos que se precisan en su Anexo; Considerando que, en aplicaci(cid:155)n de los criterios antes indicados, los valores globales de importaci(cid:155)n deben fijarse en los niveles que figuran en el Anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Los valores globales de importaci(cid:155)n a que se refiere el art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados seg(cid:156)n se indica en el cuadro del Anexo. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 2 de febrero de 1999. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 1 de febrero de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. (3) DO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (4) DO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. 2. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 27/7 ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 1 de febrero de 1999, por el que se establecen los valores globales de importaci(cid:155)n para la determinaci(cid:155)n del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas C(cid:155)digo NC 0702 00 00 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 C(cid:155)digo pa(cid:146)s tercero (1) Valor global de importaci(cid:155)n (EUR/100 kg) 052 204 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 600 624 999 204 999 052 204 464 600 624 999 052 600 999 060 400 404 728 999 052 388 400 624 999 99,2 43,3 71,2 148,0 148,0 136,0 162,0 122,8 140,3 32,8 40,1 41,2 40,2 54,5 41,8 63,5 63,5 59,2 59,7 86,1 73,2 80,8 71,8 53,3 69,7 61,5 45,9 81,6 83,3 92,7 75,9 130,8 76,9 83,4 53,1 86,1 (1) Nomenclatura de pa(cid:146)ses fijada por el Reglamento (CE) no 2317/97 de la Comisi(cid:155)n (DO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). El c(cid:155)digo «999» significa «otros or(cid:146)genes»


title: Règlement (CE) n° 242/1999 de la Commission du 1er février 1999 établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

text: L 27/6 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 2. 2. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 242/1999 DE LA COMMISSION du 1er f(cid:130)vrier 1999 (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes r(cid:138)glement LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 de la Commission, du 21 d(cid:130)cembre 1994, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime (cid:133) l’importation des fruits et l(cid:130)gumes (1), modifi(cid:130) en (CE) no 1498/98 (2), et dernier lieu par le r(cid:138)glement notamment son article 4 paragraphe 1, vu le 3813/92 du Conseil, du 28 d(cid:130)cembre 1992, relatif (cid:133) l’unit(cid:130) de compte et aux taux de conversion (cid:133) appliquer dans le cadre de la poli- tique agricole commune (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 150/95 (4), et notamment son article 3 paragraphe 3, consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 pr(cid:130)voit, en application des r(cid:130)sultats des n(cid:130)gociations commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay, les crit(cid:138)res pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires (cid:133) l’im- (CEE) no portation des pays tiers, pour les produits et les p(cid:130)riodes qu’il pr(cid:130)cise dans son annexe; consid(cid:130)rant que, en application des crit(cid:138)res susvis(cid:130)s, les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation doivent (cid:136)tre fix(cid:130)es aux niveaux repris (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation vis(cid:130)es (cid:133) l’article 4 du r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 sont fix(cid:130)es comme indiqu(cid:130) dans le tableau figurant en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 2 f(cid:130)vrier 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 1er f(cid:130)vrier 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 du 15. 7. 1998, p. 4. (3) JO L 387 du 31. 12. 1992, p. 1. (4) JO L 22 du 31. 1. 1995, p. 1. 2. 2. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 27/7 ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission, du 1er f(cid:130)vrier 1999, (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes Code NC Code des pays tiers (1) (en EUR par 100 kg) Valeur forfaitaire (cid:133) l’importation 0702 00 00 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 600 624 999 204 999 052 204 464 600 624 999 052 600 999 060 400 404 728 999 052 388 400 624 999 99,2 43,3 71,2 148,0 148,0 136,0 162,0 122,8 140,3 32,8 40,1 41,2 40,2 54,5 41,8 63,5 63,5 59,2 59,7 86,1 73,2 80,8 71,8 53,3 69,7 61,5 45,9 81,6 83,3 92,7 75,9 130,8 76,9 83,4 53,1 86,1 (1) Nomenclature des pays fix(cid:130)e par le r(cid:138)glement (CE) no 2317/97 de la Commission (JO L 321 du 22. 11. 1997, p. 19). Le code «999» repr(cid:130)sente «autres origines»