title: PERGUNTA ESCRITA n. 3907/98 do Deputado Miguel ARIAS CAÑETE Lagerbokföring vid olivoljefabriker

text: 6. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 320/87 Manter um coeficiente de 0,70 significa que ou as azeitonas têm um teor de gordura de 30 % ou pode justificar-se uma maior entrada de azeitonas do que a real. É esta a intenção da Comissão? (1999/C 320/117) PERGUNTA ESCRITA E-3906/98 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: Ausência de previsão da documentação bancária na venda de bagaço de azeitona Com os novos sistemas de extracção em duas fases os bagaços esgotam-se de tal modo que, cada vez mais frequentemente, não é possível obter qualquer pagamento. Na regulamentação em vigor não existem disposições sobre esta matéria nem sequer uma documentação bancária em caso de venda de bagaços, enquanto se fala de documentação bancária para o pagamento do azeite. Pretende a Comissão intervir no sentido de colmatar esta lacuna? (1999/C 320/118) PERGUNTA ESCRITA E-3907/98 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão Objecto: Contabilidade das existências de bagaço de azeitona (4 de Janeiro de 1999) O novo regulamento relativo à aplicação da ajuda à produção de azeite contempla no seu artigo 9o, primeiro parágrafo, alínea d), as compras de azeite relativamente à contabilidade das existências dos lagares, para efeitos de controlo, de modo a que não se declarem produções superiores às reais; no entanto, não são contempladas as possíveis compras de bagaço de azeitona. Uma vez que toda a produção de azeite equivale a uma produção de bagaço, e uma vez que não existe uma proibição, considera a Comissão que as possíveis compras de bagaço de azeitona por parte dos lagares deve ser submetida ao mesmo controlo das existências e entradas? (1999/C 320/119) PERGUNTA ESCRITA E-3908/98 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: Pagamento forfetário à produção de óleo de bagaço de azeitona No actual sistema, o único regime de pagamento forfetário que resta é o da produção de óleo de bagaço de azeitona. Para 100 kg de azeite produzidos é cobrada uma ajuda de 108 kg (8 % corespondente a óleo de bagaço de azeitona) quer o óleo de bagaço seja ou não produzido o que não é sequer verificado. Se o pagamento for efectuado pela produção real de óleo de bagaço de azeitona, seria possível melhorar e facilitar os controlos, sem que isso pressupusesse um aumento orçamental, uma vez que a produção de óleo de bagaço está incluída na QMC; porque a quantidade concedida por produção é idêntica, quer se trate de um ou de outro azeite, porque a ajuda à produção em ambos os casos é recebida pelo produtor. De igual modo seria possível aplicar o sistema à realidade, uma vez que com o sistema forfetário se pagam ajudas por óleos de baçaço que não se produzem, e contribuir-se-ia para melhorar a qualidade do azeite virgem, uma vez que uma maior exploração da azeitona pressupõe uma maior produção com pior qualidades, e com o pagamento à produção real, ao conceder-se a mesma ajuda pela produção real de ambos os azeites não


title: QUESTION ECRITE no 4070/98 de John CUSHNAHAN à la Commission. Étiquetage trompeur

eurovoc_concepts:
Ireland
competence of the Member States
consumer protection
labelling
originating product
perishable goods

formats: html pdf print

text: C 207/164 Journal officiel des Communautés européennes FR 21. 7. 1999 Réponse donnée par M. van den Broek au nom de la Commission (16 février 1999) La Commission est au courant que la République tchèque a eu, en effet, l’intention d’augmenter ses droits de douane à l’importation de viande porcine communautaire pour enrayer les effets négatifs produits sur le marché tchèque par les importations, notamment celles en provenance de la Communauté. La Commission, afin de pallier la mauvaise situation du marché communautaire de la viande porcine, avait en effet fixé des restitutions aptes à promouvoir les exportations de viande porcine, notamment en Russie. Ceci a également eu comme effet une augmentation des exportations vers la République tchèque ainsi que dans d’autres pays associés, déstabilisant le marché de ce produit dans ces pays. D’autres pays associés ont envisagé des mesures semblables. Des consultations entre la Commission et les autorités des pays concernés ont eu lieu à ce sujet, l’objectif de la Commission étant de veiller à ce que ces pays continuent de respecter les dispositions des accords Européens. Suite à ces consultations, la Commission informe l’Honorable Parlementaire qu’aucun des pays concernés n’a appliqué de telles mesures. (1999/C 207/227) QUESTION ÉCRITE P-4070/98 posée par John Cushnahan (PPE) à la Commission (4 janvier 1999) Objet: Étiquetage trompeur La Commission sait-elle que des produits de viande de volaille/viande porcine sont importés en Irlande en quantités importantes et qu’un étiquetage inapproprié et trompeur fait passer ces produits pour irlandais? Est- elle disposée à enquêter sur cette affaire? Réponse donnée par M. Bangemann au nom de la Commission (29 janvier 1999) La Commission ne dispose pas d’informations concernant les faits mentionnés par l’Honorable Parlementaire. La directive 79/112/CEE du Conseil, du 18 décembre 1978 (1), relative à l’étiquetage des denrées alimentaires spécifie en son article 2 que l’étiquetage des denrées alimentaires ne doit pas être de nature à induire le consommateur en erreur notamment sur l’origine ou la provenance de ces denrées. Le respect de cette disposition relève de la compétence des autorités de contrôle des États membres. En l’occurrence, l’enquête doit donc être menée par les autorités de contrôle irlandaises. (1) JO L 33 du 8. 2. 1979. (1999/C 207/228) QUESTION ÉCRITE E-4083/98 posée par Françoise Grossetête (PPE) à la Commission (14 janvier 1999) Objet: Réseau de surveillance et de contrôle des maladies transmissibles Eu égard à la décision du Parlement européen et du Conseil du 24 septembre 1998 instaurant un réseau de surveillance épidémiologique et de contrôle des maladies transmissibles, eu égard au projet pilote actuellement financé par la Commission européenne de réseau d’épidémiosurveil- lance de l’échinococcose alvéolaire hépatite, maladie parasitaire transmise par l’alimentation mais également très liée aux contaminations environnementales et hydriques, eu égard à la progression de cette maladie en France et en Allemagne, à son apparition aux Pays-Bas, et à la menace qu’elle constitue au Royaume-Uni,


title: QUESTION ECRITE no 3967/98 de Paul RÜBIG Évaluation des coûts induits des actes législatifs européens

eurovoc_concepts:
Community budget
impact study
legislative procedure
non-government bill
small and medium-sized enterprises

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 3962/98 by Jessica LARIVE Cost of electronic transactions in the EU

eurovoc_concepts:
Netherlands
administrative transparency
bank charges
banking
electronic banking
electronic money
exchange transaction
free movement of capital
monetary union
payable service

text: C 320/94 Official Journal of the European Communities EN 6. 11. 1999 (1999/C 320/128) WRITTEN QUESTION E-3961/98 by Luigi Caligaris (ELDR) to the Commission (4 January 1999) Subject: Negotiations on Slovenia’s accession to the European Union and the restitution of Italian property Slovenia is one of the countries with which the Commission has opened negotiations for accession as a matter of priority. This reflects the real progress achieved by Slovenia’s new institutions in terms of political and economic stability. However, the EU’s justifiably favourable attitude to that country makes it all the more important for Slovenia to pay particular attention to resolving the contentious issue of the restitution of property belonging to the Italian minority still living there. The Italian minority was the victim of the previous Yugoslav regime’s arrogant policy of expropriation, in line with practice in other totalitarian communist states. Despite the agreements initialled by the Italian and Slovenian governments, the subject at issue continues to constitute an example of blatant discrimination against the rights of the Italian minority, which is still suffering the effects of the unjust confiscation of various assets. Moreover, the dispute in question cannot be regarded as simply a bilateral Italian-Slovenian matter, as it is falls within the scope of relations between the EU and Slovenia, particularly in the light of the accession negotiations. As accession should be conditional on proper respect for the rights of minorities and the payment of compensation for property confiscated in the past, as behoves a law-based and democratic state, what active steps is the Commission taking in its discussions with the Slovenian authorities? And what mechanisms exist to ensure that progress in the negotiations is conditional on achieving a settlement of this question acceptable to all the parties involved? Answer given by Mr van den Broek on behalf of the Commission (15 February 1999) The accession negotiations with Slovenia started following a decision of the Luxembourg European Council in December 1997. These negotiations concern the future membership of Slovenia of the Union and its acceptance of the Community rules (the ‘acquis’). Property ownership however is not as such part of the acquis. Article 222 of the EC Treaty stipulates the Treaty shall not prejudice Member States’ rules governing the system of property ownership. Relations between the Community and Slovenia are regulated by the Europe agreement, which entered into force on 1 February 1999. This includes an exchange of letters with the Slovenian government (Annex XIII) which commits the Slovenian government to liberalize the Slovenian property market four years after the entry into force of the Europe agreement. For those Union citizens (including former Italian residents) with three years of residence in Slovenia, the Slovenian government is committed to liberalise the property market immediately with the entry into force of the Europe agreement. In addition, the Slovenian government already introduced the necessary constitutional changes in July 1997, in accordance with the above-mentioned exchange of letters, before ratification of the Europe agreement. The Commission is continuing consultations with the Slovenian government to monitor the correct implementa- tion of the property issue. The government has on several occasions confirmed its full commitment to timely implementation of all the provisions of Annex XIII to the Europe agreement. (1999/C 320/129) WRITTEN QUESTION E-3962/98 by Jessica Larive (ELDR) to the Commission (4 January 1999) Subject: Cost of electronic transactions in the EU Since 2 December one of the Dutch banks has been charging Fl 5 for withdrawals of money from cash dispensers in other EU Member States. The same bank also charges a fee for electronic transactions in shops in


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3908/98 af Miguel ARIAS CAÑETE Engangsbeløb i forbindelse med produktion af olie af presserester af oliven

eurovoc_concepts:
accounting
aid system
common organisation of markets
crop yield
fats
olive oil
olive-growing
payment
product quality
production aid

text: 6. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 320/87 Med bibeholdelsen af en koefficient på 0,70 må det enten antages, at olieindholdet i de pågældende oliven er 30 %, eller at der skabes mulighed for at opgive et større input af oliven, end den mængde der oprindeligt er anvendt. Er det måske, hvad man ønsker? (1999/C 320/117) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3906/98 af Miguel Arias Cañete (PPE) til Kommissionen (4. januar 1999) Om: Manglende bestemmelser vedrørende bankregistrering i forbindelse med salg af presserester Med de nye ekstraktionssystemer med en produktionscyklus i to faser udnyttes presseresterne så meget, at de bliver mindre og mindre værd. I den gældende forordning er der ingen bestemmelser desangående og heller ingen bestemmelser vedrørende bankregistrering i forbindelse med eventuelt salg af presserester (selv om der kræves bankregistrering for salg af olie). Hvorledes påtænker Kommissionen at afhjælpe denne mangel? (1999/C 320/118) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3907/98 af Miguel Arias Cañete (PPE) til Kommissionen (4. januar 1999) Om: Oliemøllernes lagerregnskaber I henhold til artikel 9, stk. 1, litra d), i den nye forordning om produktionsstøtte for olivenolie skal de mængder olie, der er købt eller erhvervet, anføres i møllernes lagerregnskaber for at forhindre, at der opgives en større produktion, end den der oprindeligt har fundet sted; forordningen indeholder imidlertid ingen bestemmelser om eventuelle køb af presserester. Det er en kendsgerning, at der i forbindelse med enhver fremstilling af olivenolie produceres presserester, og at forordningen ikke indeholder noget forbud mod køb heraf. Bør oliemøllers eventuelle køb af presserester på baggrund heraf ikke være underlagt den samme kontrol i forbindelse med lagerregnskaber og tilgang? (1999/C 320/119) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3908/98 af Miguel Arias Cañete (PPE) til Kommissionen (4. januar 1999) Om: Engangsbeløb i forbindelse med produktion af olie af presserester af oliven I henhold til den eksisterende ordning ydes der kun et engangsstøttebeløb i forbindelse med produktionen af olie af presserester. For hver 100 kg olivenolie der fremstilles, ydes der støtte for 108 kg (hvor de 8 % svarer til mængden af olie fra presserester), hvad enten der fremstilles olie af presserester eller ej, hvilket ikke kontrolleres. Hvis betalingen fandt sted på grundlag af den reelle produktion af olie af presserester, ville kontrollen blive mere effektiv og lettere, uden at dette ville kræve en forhøjelse af budgetbevillingerne, idet produktionen af olie af presserester allerede er omfattet af den maksimale garantimængde; produktionsstøtten er den samme, hvad enten det drejer sig om den ene eller den anden form for olie, og i begge tilfælde modtager olivendyrkeren produktionsstøtten. Ordningen ville således i højere grad svare til virkeligheden 3 idet der med ordningen med engangsbetaling ydes støtte for olie af presserester, der reelt ikke er fremstillet 3 og samtidig ville jomfruolivenoliens kvalitet øges, idet maksimal ekstraktion resulterer i en større produktion med en dårligere kvalitet. Med en betaling for den reelle produktion og samme støtte for den reelle produktion af begge former for olie ville det ikke være


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3909/98 dell'on. Pedro APARICIO SÁNCHEZ alla Commissione. Può un paese membro dell'UE applicare due diverse direttive alla stessa professione?

eurovoc_concepts:
EU Member State
application of EU law
approximation of laws
higher education
professional qualifications
recognition of diplomas
right of establishment
vocational training

text: C 297/112 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 15. 10. 1999 (1999/C 297/152) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3888/98 di Glenys Kinnock (PSE) alla Commissione (4 gennaio 1999) Oggetto: Finanziamenti a favore di ONG Può dire la Commissione in che modo affronta il problema dei ritardi cui le ONG sono confrontate quando richiedono cofinanziamenti a titolo della voce B7-6000? Risposta comune data dal sig. Pinheiro in nome della Commissione alle interrogazioni scritte E-3887/98 e E-3888/98 (4 marzo 1999) 1. Le richieste di finanziamento a titolo della voce di bilancio B7-6000 vengono valutate e messe in ordine di priorità conformemente al regolamento (CE) 1658/98 del Consiglio, del 17 luglio 1998, relativo al cofinanziamento con le organizzazioni non governative di sviluppo (ONG) europee di azioni nei settori che in via di sviluppo (PVS) (1), nonché in base alle condizioni generali relative al interessano i paesi confinanziamento con le ONG. I progetti sono scelti in base alla loro vitalità, all’impatto sulle popolazioni più povere e alla compatibilità con gli obiettivi di sviluppo della Comunità. 2. Per alcune ONG nel 1998 le decisioni relative alle richieste di finanziamento sono giunte con un certo ritardo. Ciò è dovuto principalmente alla decisione della Commissione di sospendere l’esecuzione della linea di bilancio in seguito alla sentenza della Corte di giustizia sull’assenza di una base giuridica e prima dell’accordo interistituzionale del luglio 1998. La Commissione dà ora la priorità all’esame delle proposte per consentire di eliminare nei primi mesi del 1999 l’attuale accumulo di lavoro. (1) GU L 213 del 30. 7. 1998. (1999/C 297/153) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3909/98 di Pedro Aparicio Sánchez (PSE) alla Commissione (4 gennaio 1999) Oggetto: Può un paese membro dell’UE applicare due diverse direttive alla stessa professione? Alla luce del fatto che per la professione di «dietologo» alcuni paesi applicano la direttiva 89/48/CEE (1) e altri la direttiva 92/51/CEE (2), a seconda che la formazione sia impartita dall’Università (ciclo di studio di 3 o più anni) nel primo caso, o da istituti di Formazione professionale superiore (post diploma di maturità) nel secondo caso, con la sola eccezione della Francia che mantiene la professione di dietologo su due livelli (universitario e formazione professionale) ma applica una legislazione accademica, professionale e sindacale che equipara entrambi i livelli e applica in esclusiva la direttiva 92/51/CEE. Poiché in Spagna gli attuali Tecnici superiori di dietetica (formazione professionale, livello 3) sono inquadrati nella direttiva 92/51/CEE mentre il governo spagnolo sta mettendo a punto un nuovo titolo universitario in dietetica (livello 2) che dovrebbe essere inquadrato nella direttiva 89/48/CEE per contenuti e durata degli studi, può un paese membro dell’UE applicare due direttive differenti per la stessa professione? (1) GU L 19 del 24. 1. 1989, pag. 16. (2) GU L 209 del 24. 7. 1992, pag. 25. Risposta data dal sig. Monti a nome della Commissione (12 febbraio 1999) La formazione dei professionisti che svolgono un’attività in uno Stato membro compete innanzitutto a tale Stato membro. Esiste infatti una relazione tra la formazione e il diritto di esercitare un’attività professionale, variabile e diversa a seconda delle professioni e degli Stati membri. Tale situazione offre numerose possibilità


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3985/98 do Deputado Kirsi PIHA Operationella rekommendationer för den nordliga dimensionen

eurovoc_concepts:
Baltic States
EU policy
Northern Europe
Poland
Russia
cross-border cooperation

text: C 320/102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 6. 11. 1999 (1999/C 320/136) PERGUNTA ESCRITA E-3985/98 apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: Recomendações operacionais relativas à dimensão nórdica Na sua comunicação relativa à dimensão nórdica a apresentar na Cimeira de Viena a Comissão irá propor recomendações operacionais sobre cooperação transfronteiriça e projectos de formação administrativa a realizar nomeadamente com a Rússia, a Polónia e os Países Bálticos. Que tipo de programas e medidas tem a Comissão em preparação para a realização das respectivas recomendações operacionais e com que calendário tenciona a Comissão agir nesta matéria? Resposta dada pelo Comissário Hans van den Broek em nome da Comissão (29 de Janeiro de 1999) Na sequência das conclusões da presidência do Conselho Europeu de Viena, a Comissão apresta-se, a partir deste momento, a prosseguir as trocas de pontos de vista com todos os parceiros implicados na execução das recomendações do relatório intercalar sobre «Uma dimensão nórdica para as políticas da União» (1), a fim de com eles definir esta noção de dimensão nórdica, bem como as linhas de acção nos domínios em questão. (1) COM(98) 589 final. (1999/C 320/137) PERGUNTA ESCRITA P-3991/98 apresentada por Georg Jarzembowski (PPE) à Comissão (21 de Dezembro de 1998) Objecto: Reconhecimento dos aparelhos de controlo electrónico da UE (tacógrafos) por parte dos países signatários do Acordo AETR Na sequência da modificação dos Regulamentos (CEE) 3820/85 (1) e (CEE) 3821/85 (2) pelo Regulamento (CEE) 2135/98 (3), determinados veículos rodoviários, que são colocados pela primeira vez em circulação, devem estar equipados com aparelhos de controlo electrónico. Nos termos da alínea a) do no 1 do artigo 2o do Regulamento (CE) 2135/98, essa prescrição é aplicável aos referidos veículos decorridos 24 meses sobre a data de publicação de um diploma específico ainda a adoptar. A instituição do novo aparelho de controlo electrónico suscita algumas dúvidas às empresas rodoviárias, nomeadamente quanto a saber se esse novo aparelho será reconhecido pelos Estados signatários do AETR ou se continua a ser obrigatório, para um veículo de transporte de mercadorias ou de passageiros que transite por um Estado AETR, estar também equipado com o antigo aparelho. Atendendo ao exposto, poderá a Comissão indicar: 1. 2. 3. (1) (2) (3) se existe um calendário para a adopção do diploma a que se refere a alínea a) do no 1 do artigo 2o do Regulamento (CE) 2135/CE, diploma esse a partir de cuja publicação começa a correr o período transitório de 24 meses para os veículos rodoviários se equiparem com um aparelho de controlo electrónico? se, em conformidade com o Acordo AETR, os veículos equipados com o novo aparelho de controlo têm também de dispor do antigo para entrar num Estado AETR ou se existem disposições prevendo o reconhecimento do novo aparelho de controlo electrónico por parte dos Estados AETR? se tem em vista concluir um acordo específico com os países signatários do Acordo AETR a fim de que os novos aparelhos de controlo sejam reconhecidos? JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 1. JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 8. JO L 274 de 9. 10. 1998, p. 1


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3878/98 του Philippe DE COENE Κατάργηση των καταστημάτων αφορολογήτων ειδών

eurovoc_concepts:
European Commissioner
European Union
VAT
diplomatic profession
duty-free sale
equal treatment
excise duty
tax exemption


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3965/98 do Deputado John IVERSEN Zoonosdirektivet

eurovoc_concepts:
EC Directive
animal disease
animal health
health legislation
infectious disease
national implementing measure
public health
veterinary legislation

text: 29. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 341/23 A Comissão confirma que os auxílios à modernização não devem prejudicar os objectivos de conservação dos recursos. A utilização de artes e métodos de pesca mais selectivos constitui aliás um dos critérios essenciais de elegibilidade às ajudas comunitárias. A regulação da exploração dos recursos haliêuticos por meio de TAC e quotas de capturas ou de medidas de enquadramento do esforço de pesca por pescaria limita a sobreexploração das unidades populacionais de peixes e privilegia, ao mesmo tempo, uma pesca responsável. Além disso, cada Estado-membro pode escolher livremente as regras internas de repartição, incluindo as que melhor respeitam os recursos e o ambiente. Qualquer incumprimento das disposições do direito comunitário em análise pode ser sancionado de acordo com os processos estabelecidos no artigo 169o do Tratado. Além disso, a Comissão acabou de adoptar uma proposta de regulamento do Conselho (2) que estabelece uma lista dos comportamentos que infringem gravemente as regras da PCP, dos quais a sobrepesca. Se é verdade que não conduzirá a uma harmonização das sanções ao nível comunitário, este regulamento contribuirá para o aumento da transparência na aplicação das regras da PCP. Project synopses. Volume VI: Fisheries & aquaculture (FAIR: 1994-1998). (1) (2) COM(99) 70 final. (1999/C 341/036) PERGUNTA ESCRITA E-3965/98 apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: Directiva sobre as zoonoses A Comissão reconhece na sua resposta à minha pergunta H-0943/98 (1) sobre a directiva relativa às zoonoses que a aplicação da directiva nos Estados-membros foi deficiente e insatisfatória e que por sistema de relatórios sobre as zoonoses pode ser consideravelmente melhorado. Parece-me pois incompreensível que a Comissão queira apresentar uma proposta que irá conceder um prazo extra para ponderar as possíveis medidas a adoptar. Esta posição não é aceitável e a Comissão tem o dever de garantir a aplicação das normas comunitárias, devendo a falta de aplicação da directiva sobre zoonoses implicar que a Comissão imponha sanções aos Estados-membros que não puseram em prática a directiva. Não entende a Comissão que a defesa da saúde pública exige que a directiva sobre zoonoses seja aplicada sem mais demoras? (1) Relato integral das sessões (Novembro 1998). Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (5 de Fevereiro de 1999) Solicita-se ao Senhor Deputado que se digne consultar as respostas que a Comissão deu às perguntas escritas E-3175/98 (1) e E-3865/98 do Sra Riis Jørgensen (2). (1) (2) JO C 325 de 12. 11. 1999, p. 2. JO C 297 de 15. 10. 1999. (1999/C 341/037) PERGUNTA ESCRITA E-3976/98 apresentada por W. G. van Velzen (PPE) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: Armazenamento de resíduos nucleares do reactor de Petten (Países Baixos) Foram recentemente publicados na imprensa neerlandesa (Volkskrant de 3 e 5 de Dezembro de 1998) artigos sobre os problemas com a capacidade de armazenamento de resíduos nucleares do reactor de alto fluxo de Petten, que contêm novas informações sobre este problema. Os Estados Unidos têm instado desde os anos 80, em virtude do interesse de terroristas em urânio altamente enriquecido, a que se passe a utilizar urânio fracamente enriquecido. A Comissão Europeia ainda não acedeu ao pedido, porque o urânio fracamente


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3890/98 van Odile LEPERRE-VERRIER aan de Commissie. Actieprogramma voor de jeugd in het Middellandse-Zeegebied

eurovoc_concepts:
EU financing
Mediterranean third countries
action programme
democratisation
integration into employment
social integration
voluntary military service
young person
youth exchange scheme
youth movement

text: C 207/142 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 21. 7. 1999 Antwoord (9 maart 1999) Wat betreft het voorstel van het geachte parlementslid om een regeling op te stellen voor een Europese burgerdienst, zij er op gewezen dat de Verdragen de Europese Unie niet de bevoegdheid geven de rechtsstelsels van de lidstaten op dit gebied te harmoniseren. (1999/C 207/193) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3889/98 van Graham Watson (ELDR) aan de Commissie (4 januari 1999) Betreft: Bronnenboek van de EU inzake tropische bosbouw In november 1998 deed de Commissie alle leden van het Europees Parlement een exemplaar toekomen van een bronnenboek van 400 bladzijden inzake communautaire steun aan de tropische bosbouw, gedrukt op kunstdrukpapier van A4-formaat. Kan de Commissie bevestigen dat voor het bronnenboek van de EU inzake tropische bosbouw gerecycled papier is gebruikt? Weet de Commissie hoeveel bomen er zijn gebruikt om de gehele oplage van deze publicatie te produceren? Antwoord van de heer Pinheiro Namens de Commissie (21 januari 1999) Het „Bronnenboek van de EU inzake tropische bosbouw”, een gezamenlijke publicatie van de Commissie en het Overseas Development Institute, werd volledig vervaardigd uit „sylvan coat”, een gerecycleerde papier- soort. Het is niet mogelijk te berekenen hoeveel bomen werden gebruikt omdat voor gerecycleerd papier gebruik wordt gemaakt van pulp en wel zodanig dat dit moeilijk kan worden gemeten. (1999/C 207/194) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3890/98 van Odile Leperre-Verrier (ARE) aan de Commissie Betreft: Actieprogramma voor de jeugd in het Middellandse-Zeegebied (4 januari 1999) In antwoord op een schriftelijke vraag d. d. april 1998 (E-1253/98 (1)) had de Commissie verklaard dat er in het kader van de conferentie van Barcelona „een Euromediterraan jongerenuitwisselingsprogramma [moet] worden ingesteld” en dat „binnenkort specifieke initiatieven op het gebied van de jeugd zullen worden voorgelegd”. Kan de Commissie preciseren welke acties zij heeft gelanceerd, aangezien zij immers had aangekondigd dat „een dergelijke activiteit [. ] in 1998 van start zou kunnen gaan”? (1) PB C 386 van 11. 12. 1998, blz. 100. Antwoord van de heer Marín namens de Commissie (8 februari 1999) De Commissie heeft op 27 oktober 1998 haar goedkeuring gehecht aan de instelling van het Europees- mediterrane actieprogramma voor de jeugd. Dit programma, waarvoor over een periode van twee jaar 6 miljoen euro aan Meda-fondsen wordt uitgetrokken, richt zich op de bevordering van de uitwisseling van jongeren, hun sociale integratie en intrede in het arbeidsproces, maar ook op de bevordering van de democratisering van de burgermaatschappij in de mediterrane partnerlanden. In het kader van het programma worden verder de rol van jongeren als burgers van lokale gemeenschappen en de actieve betrokkenheid van jongeren en jeugdverenigingen gestimuleerd door de inzetbaarheid van jongeren te verbeteren


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3927/98 von Paul LANNOYE an die Kommission. Autobahn A-41 Annecy-Genf

eurovoc_concepts:
EU control
European Commission
France
application of EU law
exchange of information
public contract
road building
transport policy
works contract

text: C 207/146 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 21. 7. 1999 Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (11. Februar 1999) Derzeit werden Trüffel in der zolltariflichen und statistischen Nomenklatur unter drei Tarifpositionen aufgeführt: 0709 52 „frische“ Trüffeln, 0712 30 Pilze und Trüffeln (vorläufig haltbar gemacht, zum unmittelbaren Genuß nicht geeignet) und 2003 20 Trüffeln (ohne Essig zubereitet oder haltbar gemacht). Handelsvolumen und -wert der KN-Codes 0709 52 und 2003 20 sind mit 270. 000 EURO bzw. 140. 000 EURO im Jahr 1997 relativ niedrig. Nur KN-Code 0712 30 „Pilze und Trüffeln“ betrifft einen Einfuhrwert von 66 Mio. EURO. Pilze und Trüffel können zwar statistisch nicht unterschieden werden, doch da die Produktion eines so „wertvollen“ Erzeugnisses wie dem Trüffel nicht beliebig gesteigert werden kann, ist davon auszu- gehen, daß nur ein geringer Anteil dieses Betrags auf die Trüffel entfällt. Da einerseits die Kommission ein Vereinfachungs- und Modernisierungsverfahren für die tarifliche und statistische Nomenklatur eingeleitet hat und andererseits die Einführung weiterer statistischer Positionen eine noch stärkere administrative Belastung der betroffenen Unternehmen, insbesondere der KMU zur Folge hätte, scheint eine Unterteilung der Positionen, die die Trennung von Pilzen und Trüffeln ermöglichen würde, nicht angebracht. (1999/C 207/202) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3927/98 von Paul Lannoye (V) an die Kommission (4. Januar 1999) Betrifft: Autobahn A-41 Annecy-Genf Der französische Verkehrsminister Jean-Claude Gayssot hat in diesem Jahr die Arbeiten an der Autobahn A-41 Annecy-Genf eingestellt, um eine korrekte Unterzeichnung des Vertrags mit dem Bauunternehmen zu ermöglichen. Es besteht aber Grund zu der Annahme, daß bei dem Autobahnprojekt A-41 Annecy-Genf die europäischen Rechtsvorschriften für öffentliche Investitionen (zum Beispiel die Richtlinien 89/440 (1) und 93/37 (2)) gar nicht oder zumindest nicht korrekt angewendet worden sind. Ich würde deshalb gern erfahren: 1. ob die französische Regierung eine europäische Ausschreibung für den Bau der Autobahn A-41 veröffentlicht hat, wie dies in der Richtlinie 89/440/EWG vorgeschrieben ist, die bis Juli 1990 umgesetzt werden sollte, 2. ob irgendein Schriftwechsel zwischen der Kommission und der französischen Regierung über die Autobahn A-41 und die Wahl der Firma Autoroute et Tunnel du Mont Blanc (ATMB) stattgefunden hat, die bereits für den Tunnel und die „Weiße Autobahn“ (Autobahn A-40 verantwortlich war, 3. ob die Kommission der Ansicht ist, daß die französische Regierung die europäischen Rechtsvorschriften für öffentliche Investitionen korrekt angewendet hat? (1) ABl. L 210 vom 21. 7. 1989, S. 1. (2) ABl. L 199 vom 9. 8. 1993, S. 54. Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (24. Februar 1999) Die Kommission untersucht derzeit, ob die französischen Bestimmungen über Autobahnkonzessionen mit den gemeinschaftsrechtlichen Vorschriften über öffentliche Aufträge vereinbar sind. Dabei werden auch nationale Bestimmungen von anderen Mitgliedstaaten geprüft, die sich in einer ähnlichen Situation befinden. In den letzten Monaten gab es diesbezüglich mehrere Kontakte zwischen der Kommission und den französischen Behörden. Die französischen Behörden haben sich verpflichtet, bestimmte, für die Unter- suchung unentbehrliche Informationen samt Erläuterungen zur Verfügung zu stellen. Die Kommission rechnet damit, sämtliche Unterlagen zu erhalten, die es ermöglichen, die Frage auf angemessene Weise zu behandeln


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3970/98 van Juan COLINO SALAMANCA Door het wegverkeer veroorzaakte geluidshinder

eurovoc_concepts:
noise
noise pollution
noise protection
road traffic

text: C 348/8 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 3. 12. 1999 De Commissie werkt sedert jaren aan de evaluatie van de gevolgen die met name voor de burgers en 2. en 3. de bedrijven voortvloeien uit haar wetgevingsvoorstellen. Zij heeft haar diensten aanbevolen om niet alleen bij de goedkeuring van haar voorstellen, maar ook tijdens het gehele wetgevingsproces (2) over te gaan tot de desbetreffende evaluaties. Bovendien wordt met de lidstaten en de bedrijven en in het bijzonder met het midden- en kleinbedrijf (MKB), informatie uitgewisseld over de beste praktijken op het gebied van de evaluatietechnieken. In dit opzicht dient te worden gewezen op twee belangrijke initiatieven van de Commissie: a) b) de MKB-effectbeoordeling. Deze gegevens dienen te worden gevoegd bij de voorstellen die belangrijke gevolgen kunnen hebben voor de bedrijven, en met name voor het MKB. Het betreft een grondige evaluatie met, indien mogelijk, een analyse van de kosten. een eerste, in juli 1998 opgezet proefproject betreffende het bedrijvenpanel. Dit project dat de MKB- effectbeoordeling aanvult, is erop gericht in samenwerking met de lidstaten en door rechtstreeks overleg met de bedrijven, de kosten en de administratieve gevolgen te evalueren die voor de bedrijven voortvloeien uit de op het gebied van de interne markt voorgestelde nieuwe wetgevingsteksten. Het Parlement werd naar behoren in kennis gesteld van dit project (mededeling van de Commissie aan de Raad en het Parlement: het bedrijvenpanel: een proefproject (3)) dat op bevredigende wijze wordt ten uitvoer gelegd. PB L 347 van 23. 12. 1998. (1) (2) Zie Algemene richtsnoeren voor het regelgevingsbeleid, Bull. EU - 1996, punt 1. 10. 11. (3) COM(98) 197 def. (1999/C 348/008) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3970/98 van Juan Colino Salamanca (PSE) aan de Commissie Betreft: Door het wegverkeer veroorzaakte geluidshinder (4 januari 1999) In het Groenboek van de Commissie over een toekomstig beleid inzake de bestrijding van geluidshinder (COM(96) 0540 def. ). wordt het probleem van de door het wegverkeer veroorzaakte geluidshinder op communautair niveau behandeld. Uit dit Groenboek blijkt dat de Europese Unie via de structuurfondsen, het Cohesiefonds en de begrotingslijn „transeuropese netwerken” de bouw financiert van wegen die beantwoorden aan de strengst mogelijke milieu- en veiligheidsnormen. Kan de Commissie mededelen of dit Groenboek reeds is omgezet in concrete wetgeving waarop de burgers die te lijden hebben van door autowegen veroorzaakte geluidshinder zich kunnen beroepen? Indien dit niet het geval is, bestaan er dan op Europees niveau voorschriften die de lidstaten ertoe verplichten poreus asfalt te gebruiken of langs de nationale autowegen schermen aan te brengen die bescherming bieden tegen geluidsoverlast? Antwoord van mevrouw Bjerregaard namens de Commissie (17 maart 1999) Sinds de aanneming van het Groenboek over een toekomstig beleid inzake de bestrijding van geluidshinder heeft de Commissie een voorstel voor een richtlijn inzake de geluidsemissie van materieel voor gebruik buitenshuis aangenomen (1). Het Parlement nam het voorstel in mei 1998 aan zonder het bij amendement te wijzigen. Het Duitse voorzitterschap zal proberen om tijdens de bijeenkomst van de Raad in juni een gemeenschappelijk standpunt te bereiken. Bovendien is de Commissie begonnen om, in het licht van de reacties op het groenboek, een kaderrichtlijn inzake omgevingsgeluid uit te werken. Dit geschiedt in nauwe samenwerking met deskundigen uit de lidstaten, het bedrijfsleven, niet-gouvernementele organisaties en plaatselijke autoriteiten. Er bestaan geen communautaire normen die lidstaten het gebruik van poreus asfalt of de plaatsing van geluidswerende schermen langs nationale wegen opleggen. Evenmin is het de bedoeling om in de toekomst via communautaire wetgeving bepaalde oplossingen op dit terrein voor te schrijven, daar dit volgens de Commissie tegen het subsidiariteitsbeginsel zou indruisen. (1) COM(98) 46 def


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3919/98 van Joaquín SISÓ CRUELLAS aan de Commissie. Regulering van de vervaardiging en het in de handel brengen van edelmetalen voorwerpen

eurovoc_concepts:
EU control
Spain
complaint to the Commission
free movement of goods
intra-EU trade
jewellery and goldsmith's articles
marketing
precious metal
professional association


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3873/98 του Kirsi PIHA Εισαγωγές τροφίμων από την Εσθονία

eurovoc_concepts:
EU aid
EU programme
Estonia
Russia
competitiveness
economic recession
foodstuff
import
liberalisation of trade
trade restriction

text: 11. 10. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 289/101 Συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 107 της Συνθη΄κης ΕΚ οι κυβερνη΄σεις των κρατω΄ν µελω΄ν αναλαµβα΄νουν την υποχρε΄ωση να σε΄βονται την ανεξαρτησι΄α της Ευρωπαι¨κη΄ς Κεντρικη΄ς Τρα΄πεζας και των εθνικω΄ν εκδοτικω΄ν τραπεζω΄ν και να µην επιδιω΄κουν να επηρα΄ζουν τα µε΄λη των οργα΄νων λη΄ψης αποφα΄σεω΄ν τους κατα΄ την α΄σκηση των καθηκο΄ντων τους. Η ανεξαρτησι΄α αυτη΄ εξασφαλι΄ζει τον πρωταρχικο΄ στο΄χο του ευρωπαι¨κου΄ συστη΄µατος κεντρικω΄ν τραπεζω΄ν (ΕΣΚΤ): τη διασφα΄λιση της σταθερο΄τητας των τιµω΄ν. Κατα΄ συνε΄πεια η διαµο΄ρφωση της νοµισµατικη΄ς πολιτικη΄ς υπα΄γεται αποκλειστικα΄ στα προς του΄το υπο΄χρεα ο΄ργανα λη΄ψης αποφα΄σεων του ΕΣΚΤ. Υπο΄ το πρι΄σµα των προσφα΄των συζητη΄σεων, πω΄ς προτι΄θεται το Συµβου΄λιο να µεριµνη΄σει και στο µε΄λλον επι΄σης για την τη΄ρηση των σχετικω΄ν διατα΄ξεων της Συνθη΄κης για τη διασφα΄λιση της ανεξαρτησι΄ας του ΕΣΚΤ; Απα΄ντηση (29 Μαρτι΄ου 1999) Το α΄ρθρο 107 της Συνθη΄κης για την ι΄δρυση της Ευρωπαι¨κη΄ς Κοινο΄τητας επιβα΄λλει, ιδι΄ως στα κοινοτικα΄ ο΄ργανα, την υποχρε΄ωση σεβασµου΄ της ανεξαρτησι΄ας της Ευρωπαι¨κη΄ς Κεντρικη΄ς Τρα΄πεζας (ΕΚΤ) και των εθνικω΄ν κεντρικω΄ν τραπεζω΄ν. Το Συµβου΄λιο προτι΄θεται να σεβαστει΄ αυτη΄ την υποχρε΄ωση. (1999/C 289/133) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3873/98 υποβολη΄: Kirsi Piha (PPE) προς την Επιτροπη΄ (4 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Εισαγωγε΄ς τροφι΄µων απο΄ την Εσθονι΄α Στην Εσθονι΄α, ο΄πως και στις α΄λλες Βαλτικε΄ς Χω΄ρες, οι τοµει΄ς γεωργι΄ας και τροφι΄µων αντιµετωπι΄ζουν τερα΄στια προβλη΄µατα ως αποτε΄λεσµα των επιδρα΄σεων της κρι΄σης στη Ρωσι΄α. Λο΄γω των επιδρα΄σεων αυτω΄ν, οι εξαγωγε΄ς τροφι΄µων απο΄ τις εν λο΄γω χω΄ρες ε΄χουν περιορισθει΄ στο ελα΄χιστο δεδοµε΄νου ο΄τι και οι ποσο΄τητες τροφι΄µων τις οποι΄ες αυτε΄ς εξα΄γουν σε χω΄ρες εκτο΄ς αυτω΄ν της πρω΄ην Σοβιετικη΄ς Ένωσης η΄ταν ανε΄καθεν αση΄µαντες. Σε ποιε΄ς ενε΄ργειες προτι΄θεται να προβει΄ η Επιτροπη΄ προκειµε΄νου να εξετα΄σει τις δυνατο΄τητες για αυ΄ξηση των εξαγωγω΄ν τροφι΄µων απο΄ τις Βαλτικε΄ς Χω΄ρες στην ΕΕ; Πω΄ς ενισχυ΄ονται οι τοµει΄ς παραγωγη΄ς τροφι΄µων των Βαλτικω΄ν Χωρω΄ν µε΄σω των εν ισχυ΄ει σχετικω΄ν προγραµµα΄των της Ένωσης; Ποιε΄ς ει΄ναι γενικα΄ οι πρου¨ ποθε΄σεις για την χορη΄γηση της ενι΄σχυσης αυτη΄ς; Ποια΄ ει΄ναι τα µεγαλυ΄τερα εµπο΄δια για την αυ΄ξηση των εξαγωγω΄ν τροφι΄µων απο΄ τις Βαλτικε΄ς Χω΄ρες στην ΕΕ; Απα΄ντηση του κ. van den Broek εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (11 Φεβρουαρι΄ου 1999) Η Επιτροπη΄ ε΄χει γνω΄ση των συνεπειω΄ν της κρι΄σης στη Ρωσι΄α για τη διεθνη΄ αγορα΄ γεωργικω΄ν προι¨ο΄ντων. Η Εσθονι΄α και α΄λλες χω΄ρες της Κεντρικη΄ς Ευρω΄πης, καθω΄ς και η ι΄δια η Κοινο΄τητα ε΄χουν επηρεαστει΄ απο΄ αυτη΄ν. Η κοινοτικη΄ συνδροµη΄ µε΄σω του προγρα΄µµατος Phare ε΄χει βοηθη΄σει τις χω΄ρες της Κεντρικη΄ς Ευρω΄πης να αναδιαρθρω΄σουν τις οικονοµι΄ες τους και να αυξη΄σουν την ανταγωνιστικο΄τητα΄ τους στις κοινοτικε΄ς αγορε΄ς. Αυτο΄, σε συνδυασµο΄ µε την ελευθε΄ρωση του εµπορι΄ου στο πλαι΄σιο της ευρωπαι¨κη΄ς συµφωνι΄ας, ει΄χε ως αποτε΄λεσµα τον επαναπροσανατολισµο΄ των συναλλαγω΄ν προς την Κοινο΄τητα πρα΄γµα που κατε΄στησε τις χω΄ρες της Κεντρικη΄ς Ευρω΄πης λιγο΄τερο ευα΄λωτες στη ρωσικη΄ κρι΄ση. Στην Agenda 2000, η Επιτροπη΄ προ΄τεινε ο΄τι, επιπλε΄ον του Phare, η προενταξιακη΄ ενι΄σχυση θα ε΄πρεπε να ενισχυθει΄ µε΄σω της ετη΄σιας προ΄βλεψης 500 εκατοµµυρι΄ων ευρω΄ επιπλε΄ον για τη γεωργικη΄ ανα΄πτυξη, και 1. 000 εκατοµµυρι΄ων ευρω΄ για διαρθρωτικε΄ς επενδυ΄σεις. Επιπλε΄ον της αυξηµε΄νης προενταξιακη΄ς συνδροµη΄ς, η Επιτροπη΄ προ΄τεινε στο Συµβου΄λιο να αρχι΄σει διαπραγµατευ΄σεις µε τις συνδεδεµε΄νες χω΄ρες της Κεντρικη΄ς Ευρω΄πης, µε σκοπο΄ τη χορη΄γηση συµπληρωµατικω΄ν αµοιβαι΄ων παραχωρη΄σεων για τις συναλλαγε΄ς στα γεωργικα΄ και στα µεταποιηµε΄να γεωργικα΄ προι¨ο΄ντα


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3910/98 af Raimo ILASKIVI til Kommissionen. Beskatning af brugte importerede biler til Finland

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
import
motor car
tax law
tax relief
tax system
used goods

text: C 182/134 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 28. 6. 1999 (1999/C 182/183) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3894/98 af Karl-Heinz Florenz (PPE) til Kommissionen (4. januar 1999) Om: Direktiv 64/433/EØF om sundhedsmæssige problemer vedrørende handelen med fersk kød samt direktiv 86/469/EØF om kontrol med restkoncentrationer Er Kommissionen enig i, at det er nødvendigt at ændre direktivet om fersk kød (64/433/EØF) (1) ved, at der indføjes en bestemmelse om, at heste kun må slagtes, hvis disse er identificerbare, og der foreligger en lægemiddelbog som ledsagende dokumentation med henblik på den målrettede kontrol af restkoncentra- tioner? (1) EFT 121 af 29. 7. 1964, s. 2012. Svar afgivet på Kommissionens vegne af Franz Fischler (5. februar 1999) Det ærede medlem henvises til Kommissionens svar på skriftlig forespørgsel E-1495/98 fra Heinz Kinder- mann (1). (1) EFT C 31 af 5. 2. 1999, s. 42. (1999/C 182/184) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3910/98 af Raimo Ilaskivi (PPE) til Kommissionen (4. januar 1999) Om: Beskatning af brugte importerede biler til Finland Efter Kommissionens officielle skrivelse af 4. 5. 1998 til den finske regering med en anmærkning om importen af brugte biler fra andre medlemslande til Finland, har den finske regering den 27. 11. 1998 i den finske Rigsdag stillet et lovforslag, der har til formål at ændre beskatningen af de pågældende biler, men kun i meget begrænset omfang. Ifølge min opfattelse er den finske lov om beskatning af biler med hensyn til importerede brugte biler stadig i strid med EF-traktatens artikel 95, da de afgiftsmæssige konsekvenser er så betydelige, at den høje beskatning i praksis er en diskrimination af importerede brugte biler fra andre medlemslande i forhold til de brugte biler, der købes i Finland. Det nye lovforslag har ikke afgørende ændret på den situation, som jeg allerede gjorde opmærksom i min skriftlige forespørgsel til Kommissionen den 11. 12. 1997. Det afgørende punkt i den finske lov om beskatning af biler er §7, som Kommissionen også har gjort opmærksom på. Denne paragraf ændres på en sådan måde, at afgiftsnedsættelsen for den brugte bil, der indføres i Finland, som hovedregel vil være på 0,6 % pr. måned, bilen har været i brug, mens den ifølge den gældende lov er på 0,5 %. Det er indlysende, at en så begrænset ændring ikke retter op på det grundlæggende problem med, at de mest efterspurgte importerede biler med et par års levetid også i fremtiden vil være uden for den finske forbrugers rækkevidde. Situationen forværres yderligere af, at Finlands nærmeste EU-naboland, Sverige, afskaffede bilafgiften i 1996. Dette indebærer, at importen af en brugt bil i Sverige er en realistisk mulighed for privatpersoner. Kommissionen bør endvidere gøres opmærksom på, at det indre markeds funktion også hindres af, at den finske lov om beskatning af biler også i den ændrede form er indviklet og indeholder adskillige tekniske detaljer, som giver toldmyndighederne alt for stor mulighed til at træffe afgørelser, der bygger på fortolkninger


title: WRITTEN QUESTION No. 3929/98 by Graham MATHER Code of Conduct on Business Taxation - Commissioner Monti's statement to the European Parliament on 7 December 1998

eurovoc_concepts:
EU Member State
code of conduct
corporation tax
fiscal policy
tax system
type of business

text: 29. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 341/21 (1999/C 341/032) SKRIFTLIG FRÅGA E-3929/98 från Graham Mather (PPE) till kommissionen (4 januari 1999) Angående: Uppförandekodex för företagsbeskattning (cid:28) kommissionsledamot Montis redogörelse inför Europaparlamentet den 7 december 1998 Under sammanträdet med utskottet för ekonomi, valutafrågor och industripolitik i Europaparlamentet den 7 december 1998 framförde kommissionsledamot Monti att uppförandekodexen för företagsbeskattning gav upphov till att vissa medlemsstater utövade ”självdisciplin”, eftersom dessa hade beslutat att inte införa vissa beskattningsåtgärder som skulle kunna bryta mot kodexens principer. Kan kommissionsledamoten redogöra för vilka beskattningsåtgärder och vilka medlemsstater han hänvisade till? Svar från Mario Monti på kommissionens vägnar (24 februari 1999) Det ankommer inte på kommissionen att kommentera enskilda medlemsstaters överväganden i skatte- hänseende. Såvitt kommissionen vet har dock sedan uppförandekoden för företagsbeskattning antogs samtliga medlemsstater avhållit sig från att införa nya skatteåtgärder som vore skadliga i den mening som avses i koden. Flera förslag till nya skatteåtgärder har dock hänskjutits till uppförandekodgruppen för framtida behandling. Den sekretess som gäller för gruppens arbete innebär dock att kommissionen inte kan uppge vilka åtgärder det är fråga om. Det bör vidare påpekas att vissa medlemsstater redan lagt fram förslag om att avskaffa eller gradvis avveckla vissa åtgärder som kan ligga inom uppförandekodens tillämpningsområde. (1999/C 341/033) SKRIFTLIG FRÅGA E-3930/98 från Graham Mather (PPE) till kommissionen (4 januari 1999) Angående: Gränsvärden för avgasutsläpp från motorcyklar Den europeiska föreningen för motorcykelfabrikanter (ACEM) har nyligen överlämnat en forskningsrapport om avgasutsläpp från motorcyklar till kommissionen. Kan kommissionen dels redogöra för vilken vikt som lagts vid denna rapport, dels uppge vilka andra uppgifter som har överlämnats för beaktande i diskussionen om gränsvärden för avgasutsläpp från motorcyklar samt redogöra för sin aktuella uppfattning i den här frågan? Svar från Martin Bangemann på kommissionens vägnar (26 februari 1999) Den 18 mars 1998 överlämnade Europeiska föreningen för motorcykelfabrikanter (ACEM) sin slutrapport om forskningsprogrammet för avgasutsläpp från motorcyklar till kommissionen. I denna rapport, som sammanställts på kommissionens begäran, redogörs för kostnaderna och effektiviteten av olika teknikmetoder för att minska avgasutsläppen från motorcyklar fram till år 2000/2005 vid en tillämpning av artikel 5 i direktiv 97/24/EG av den 17 juni 1997 om vissa komponenter och karakteristiska egenskaper hos två- eller trehjuliga motorfordon (1). På kommissionens uppmaning lade ACEM fram resultaten av sitt arbete för en expertgrupp i maj/juni 1998, varefter kommissionen beslutade genomföra ytterligare undersökningar, för att kunna utnyttja de rena faktauppgifterna i programmet till att lägga fram en rad olika scenarier för framtida lagstiftning och jämföra dessa inom ramen för Auto-/Oil II-programmet med övriga åtgärder som vidtagits för att minska förore- ningarna i luften från andra motorfordon


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3874/98 von Raimo ILASKIVI an die Kommission. Untersuchung über EU-Beihilfen für Yassir Arafat

eurovoc_concepts:
EU aid
Palestine
West Bank question
aid recipient
building industry
financial control
housing policy
job creation
subsidised housing
use of aid

text: C 207/138 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 21. 7. 1999 (1999/C 207/187) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-3862/98 von Joan Colom i Naval (PSE) an die Kommission (9. Dezember 1998) Betrifft: Werbung im Fernsehen In der Richtlinie „Fernsehen ohne Grenzen“ wird unter anderem die Fernsehwerbung und vor allem die Einschränkung der Werbung in den ausgestrahlten Programmen und Filmen geregelt. Kommen die Mitgliedstaaten und insbesondere Spanien dieser Richtlinie bzw. gegebenenfalls anderen einschlägigen Richtlinien nach? Antwort von Herrn Oreja im Namen der Commission (4. Februar 1999) Die Richtlinie 89/552/EWG des Rates vom 3. Oktober 1989 zur Koordinierung bestimmter Rechts- und Verwaltungsvorschriften der Mitgliedstaaten über die Ausübung der Fernsehtätigkeit (1) („Fernsehen ohne Grenzen)“ enthält Bestimmungen über die zulässigen Werbezeiten im Fernsehen (Beschränkung der Werbezeit pro Tag und pro Stunde, Art. 18), über Zahl und Art der Unterbrechungen für Werbezwecke (Art. 11) sowie über Inhalt und Präsentation der Werbespots (Art. 10 bis 16). In der Richtlinie geregelt ist auch das Sponsoring von Fernsehprogrammen (Art. 17). Die Kommission erhielt mehrere Beschwerden wegen angeblicher Nichtbeachtung dieser Vorschriften. Die Beschwerden, die in der Regel von Verbraucherverbänden ausgingen, betreffen die systematische Über- schreitung der genehmigten Werbezeiten. Im Mittelpunkt der Kritik stehen besonders die Praktiken einiger Fernsehsender in Griechenland, Spanien, Italien und Portugal. Die Kommission ist derzeit um Klärung des Sachverhalts bemüht, um feststellen zu können, ob seitens der betreffenden Mitgliedstaaten eine Vertragsverletzung vorliegt, und um gegebenenfalls die entsprechenden Maßnahmen einleiten zu können. (1) ABl. L 298 vom 17. 10. 1989. (1999/C 207/188) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3874/98 von Raimo Ilaskivi (PPE) an die Kommission (4. Januar 1999) Betrifft: Untersuchung über EU-Beihilfen für Yassir Arafat Nach einer an die Öffentlichkeit gelangten Untersuchung der EU sind von der Europäischen Union bewilligte Beihilfen, die für die Unterstützung der armen Wohngebiete im Gazastreifen und im Westjordanland bestimmt waren, möglicherweise für den Bau von Wohnungen für Yassir Arafat nahestehende Personen verwendet worden. Dem Bericht zufolge sollen bis zu 15 Millionen Finnmark für sogenannte unklare Projekte ausgegeben worden sein. Welche Maßnahmen gedenkt die Kommission zu treffen, um den Wahrheitsgehalt der auf dem obenge- nannten Bericht basierenden Vorwürfe zu überprüfen? Welche Schritte gedenkt sie einzuleiten, um die zweckentfremdet verwendeten EU-Beihilfen zurückzufordern, wenn sich die Verdachtsmomente als zutref- fend erweisen? Antwort von Herrn Marín im Namen der Kommission (12. Februar 1999) Die Gemeinschaft ist für die Palestinenser weltweit der wichtigste Geber. 54 % der gesamten dem West- jordanland und dem Gazastreifen gewährten Hilfe stammen aus Gemeinschaftsmitteln und aus den Mit- gliedstaaten. In einigen Zeitungsartikeln wurde kürzlich Kritik im Zusammenhang mit der Durchführung eines von der Gemeinschaft finanzierten Projekts zur Unterstützung des Palästinensischen Rates für Wohnungswesen geäußert


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3990/98 van Frank VANHECKE aan de Commissie. Deelname van Europese burgers aan de verkiezingen voor het Europees Parlement in lidstaten waarvan zij niet de nationaliteit bezitten

eurovoc_concepts:
EC Directive
EU national
EU statistics
European Parliament
European election
application of EU law
residence
right to stand for election
right to vote

text: 21. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 207/155 De bijdrage van de Commissie kan worden verkregen door indiening, via een Europees samenwerkings- 2. net bestaande uit partners van ten minste drie lidstaten die in aanmerking komen voor steun uit hoofde van het programma Raphaël, van een project betreffende de bestudering van het gemeenschappelijke probleem, en de ontwikkeling van gemeenschappelijke methodologie voor vernieuwende maatregelen die op Europese schaal als voorbeeld en als casestudie kunnen dienen. De uiterste datum voor de indiening van projecten is 26 maart 1999. (1) PB C 342 van 10. 11. 1998. (1999/C 207/214) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3990/98 van Frank Vanhecke (NI) aan de Commissie (4 januari 1999) Betreft: Deelname van Europese burgers aan de verkiezingen voor het Europees Parlement in lidstaten waarvan zij niet de nationaliteit bezitten In antwoord op mijn schriftelijke vraag E-3595/96 (1) aan de Commissie, werd mij door commissaris Monti gemeld dat de verzameling van de gevraagde gegevens (mijn schriftelijke vraag E-3314/95) (2) in de lidstaten nog steeds aan de gang was. Meer nog, de werkzaamheden werden uitgebreid om ook de gegevens over de eerste Europese Parlementsverkiezingen in Zweden, Oostenrijk en Finland op te nemen in het verslag aan het Parlement en de Raad. Beschikt de Commissie inmiddels over de gevraagde cijfergegevens, opgesplitst per nationaliteit en per lidstaat? Welke percentage van de betrokkenen hebben uiteindelijk van dit kiesrecht gebruik gemaakt? Werd er reeds verslag uitgebracht aan het Parlement en de Raad? Zo ja, waar werd dit gepubliceerd? (1) (2) PB C 217 van 17. 7. 1997, blz. 28. PB C 91 van 27. 3. 1996, blz. 58. Atnwoord van de heer Monti namens de Commissie (5 februari 1999) Alle bij de Commissie beschikbare gegevens zijn gepubliceerd in het verslag van de Commissie aan het adres van het Parlement en de Raad over de toepassing van Richtlijn 93/109/EG van 7 januari 1998 (1). (1) COM(97) 731 def. (1999/C 207/215) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3998/98 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Financiering van kindergroepen door het Socrates-programma (5 januari 1999) Het netwerk DIECEC (Developing Intercultural Education through Cooperation between European Cities) houdt zich bezig met de opleidingsbehoeften van groepen kinderen van minderheden, en de activiteiten worden tot nu toe gefinancierd door het Socrates-programma. Kan de Commissie meedelen of de financiering van genoemd netwerk door dit programma na de recente aanpassing van Socrates zal worden voortgezet?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3955/98 dell'on. James NICHOLSON Osteoporosi

eurovoc_concepts:
disease prevention
elderly person
health policy
health statistics
illness
public awareness campaign
public health
trauma

text: 11. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 289/81 Risposta data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (28 gennaio 1999) La Commissione non è al corrente di un accordo del genere «gentleman’s agreement» tra l’appaltatore e il committente del progetto relativo alla metropolitana di Atene. Le autorità nazionali hanno smentito l’esistenza di tale accordo. Peraltro, la Commissione è stata informata da dette autorità di recenti negoziati in merito ad una serie di problemi tecnici di tale grande progetto. I negoziati sono sempre avvenuti nel quadro delle disposizioni stabilite dal contratto in vigore e hanno portato ad un accordo tra le parti interessate, che non prevede tuttavia alcuna modifica del contratto vigente. Il contratto iniziale per la costruzione del progetto, firmato nel 1991, è stato riveduto nel 1994 e la revisione ha riguardato anche l’importo ad esso relativo, che è stato aumentato del 14,64 %. Tale contratto riveduto è ancora in vigore e, nell’ambito delle disposizioni da esso previste, un importo supplementare pari al 5 % del totale è stato concesso all’appaltatore per nuove misure destinate ad aumentare il grado di sicurezza del progetto e degli edifici della città, inclusa la costruzione delle gallerie di prova. Un ulteriore importo a pari all’1 % è stato poi accordato per diverse migliorie da apportare al progetto. Le risorse comunitarie a favore del progetto in questione, previste dal Quadro comunitario di sostegno (QCS) per la Grecia per il periodo 1994-1999, ammontano a 783 milioni di euro (contributo del Fondo europeo di sviluppo regionale) e non sono mai state rivedute dall’epoca di approvazione del QCS. (1999/C 289/107) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3736/98 di Amedeo Amadeo (NI) alla Commissione (11 dicembre 1998) Oggetto: Osteoporosi Recenti studi scientifici dimostrano che le fratture causate dall’osteoporosi costituiscono una minaccia crescente per la salute degli anziani e che la loro incidenza subirà un drastico aumento nel corso dei prossimi anni. Considerando che l’alimentazione riveste un ruolo importante per la salute delle ossa, intende la Commissione predisporre uno studio che sviluppi politiche d’informazione per il pubblico e prescriva sistemi di controllo del tasso di ricorrenza delle fratture tanto a livello nazionale che a livello comunitario? Nell’ottica di misure comunitarie dirette alla prevenzione dell’osteoporosi e alla sensibilizzazione del cittadino e delle autorità sanitarie dei singoli Stati membri, al fine di salvaguardare la salute del cittadino e contribuire alla formazione di personale sanitario competente, può la Commissione avviare una campagna di sensibi- lizzazione per la lotta all’osteoporosi? (1999/C 289/108) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3955/98 di James Nicholson (I-EDN) alla Commissione (4 gennaio 1999) Oggetto: Osteoporosi Quali misure ha adottato sinora la Commissione per attuare le raccomandazioni contenute nella relazione «Osteoporosi nella Comunità europea < Azioni di prevenzione», pubblicata il 10 giugno 1998?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3930/98 von Graham MATHER Emissionsgrenzwerte für Motorräder

eurovoc_concepts:
applied research
atmospheric pollutant
clean technology
combustion gases
cost-effectiveness analysis
cycle and motorcycle industry
non-polluting vehicle
two-wheeled vehicle

text: 29. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 341/21 (1999/C 341/032) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3929/98 von Graham Mather (PPE) an die Kommission (4. Januar 1999) Betrifft: Verhaltenskodex für die Unternehmensbesteuerung Erklärung von Kommissionsmitglied Monti vor dem Europäischen Parlament vom 7. Dezember 1998 Auf seinem Treffen mit dem Ausschuß für Wirtschaft, Währung und Industriepolitik im Europäischen Parlament vom 7. Dezember 1998 hat Kommissionsmitglied Monti festgestellt, daß der Verhaltenskodex für Unternehmensbesteuerung einige Mitgliedstaaten veranlaßt hat, insofern „Selbstdisziplin“ zu üben, als sie beschlossen haben, bestimmte Steuermaßnahmen, die gegen die Prinzipien des Verhaltenskodex verstoßen hätten, nicht einzuführen. Kann das Kommissionsmitglied genauer erläutern, welche Steuermaßnahmen in welchen Mitgliedstaaten er gemeint hat? Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (24. Februar 1999) Es ist nicht Sache der Kommission, zu steuerpolitischen Überlegungen in einzelnen Mitgliedstaaten Stellung zu nehmen, doch haben, soweit die Kommission unterrichtet ist, seit der Annahme des Verhaltenskodexes für Unternehmensbesteuerung alle Mitgliedstaaten von neuen, im Sinne des Kodex nachteiligen steuerlichen Maßnahmen abgesehen. Der Gruppe für den Verhaltenskodex wurden jedoch mehrere Vorschläge für neue steuerliche Maßnahmen zwecks Erörterung zugeleitet. Die Vertraulichkeit der Arbeit dieser Gruppe gestattet der Kommission allerdings nicht, nähere Angaben zu diesen Maßnahmen zu machen. Zu erwähnen ist auch, daß von einzelstaatlichen Regierungen bereits Vorschläge unterbereitet wurden, bestimmte Maßnahmen, die in den Anwendungsbereich des Kodexes fallen könnten, aufzuheben oder schrittweise auslaufen zu lassen. (1999/C 341/033) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3930/98 von Graham Mather (PPE) an die Kommission (4. Januar 1999) Betrifft: Emissionsgrenzwerte für Motorräder Der Europäische Verband der Motorradhersteller (ACEM) hat der Kommission vor kurzem eine Studie über Auspuffgase bei Motorrädern vorgelegt. Kann die Kommission mitteilen, wie dieser Bericht beurteilt worden ist, und kann sie kurz beschreiben, auf welche anderen Erkenntnisse als Grundlage für die Debatte über Emissionsgrenzwerte für Motorräder hingewiesen worden ist? Welchen Standpunkt vertritt die Kommission gegenwärtig in dieser Frage? Antwort von Herrn Bangemann Im Namen der Kommission (26. Februar 1999) Der Europäische Verband der Motorradhersteller (ACEM) hat der Kommission am 18. März 1998 den Abschlußbericht zu seinem Forschungsprogramm über die Luftverschmutzung durch Motorräder vorgelegt. Dieser im Auftrag der Kommission erstellte Bericht gibt im Hinblick auf die Anwendung von Artikel 5 der Richtlinie 97/24/EG vom 17. Juni 1997 über bestimmte Bauteile und Merkmale zweirädriger und dreirädriger Kraftfahrzeuge (1) Aufschluß über Kosten und Wirksamkeit verschiedener Technologien, mit denen sich die Schadstoffemissionen von Motorrädern bis 2002/2005 vermindern lassen. Auf Einladung der Kommission hat der ACEM im Mai/Juni 1998 die Ergebnisse seiner Arbeiten einer Sachverständigengruppe vorgelegt, woraufhin die Kommission beschloß, zusätzliche Untersuchungen durch- zuführen, um auf der Grundlage der gelieferten Daten mehrere Szenarien für eine spätere Reglementierung zu erstellen und diese im Rahmen des Auto-Öl-Programms II mit den sonstigen Maßnahmen zu vergleichen, die zur Verminderung der Luftverschmutzung durch andere Kraftfahrzeuge getroffen wurden


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3944/98 von Anita POLLACK Lokale Agenda 21

eurovoc_concepts:
EU publication
European conference
development policy
exchange of information
feasibility study
financing policy
project management
regional development
sustainable development
urbanisation

text: C 341/22 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 29. 11. 1999 Die Kommission beabsichtigt, diese vorbereitenden Arbeiten Anfang 1999 abzuschließen, um dann im Laufe des Jahres einen Vorschlag vorzulegen. (1) ABl. L 226 vom 18. 8. 1997. (1999/C 341/034) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3944/98 von Anita Pollack (PSE) an die Kommission (4. Januar 1999) Betrifft: Lokale Agenda 21 Welche Schritte hat die Kommission unternommen, um den Austausch von Informationen und Erfahrungen im Zusammenhang mit den Plänen zur lokalen Agenda 21 zu fördern? Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (1. März 1999) Die Kommission unterstützt den Austausch von Informationen und Erfahrungen über die lokale Agenda 21 seit Jahren aktiv. Die Maßnahmen reichen von der Ausarbeitung politischer Strategien bis zu finanziellen Beiträgen zu Studien, Vorhaben, Konferenzen und Veröffentlichungen. In der „Mitteilung der Kommission an den Rat, das Europäische Parlament, den Wirtschafts- und Sozialaus- schuß und den Ausschuß der Regionen ; Nachhaltige Stadtentwicklung in der Europäischen Union: ein Aktionsrahmen“ (1) bekräftigt die Kommission ihr Engagement auf diesem Gebiet. Den Aktionen 19, 20 und 23 kommt hierbei eine besondere Bedeutung zu, da sie die künftigen Schwerpunkte für den Erfahrungsaus- tausch und die Maßnahmen der lokalen Agenda 21 beinhalten. Für die von der Kommission in der Vergangenheit auf diesem Gebiet ergriffenen Maßnahmen lassen sich folgende Beispiele nennen: Sachverständigengruppe für städtische Umwelt und zukunftsfähige Städte (sie erstellte den Bericht über zukunftsfähige Städte und einen Leitfaden für optimale Verfahren und ging dabei auch auf die lokale Agenda 21 und auf praktische Beispiele ein); die Europäische Kampagne zukunftsfähiger Städte und Gemeinden, mit der lokale Behörden in ihren Anstrengungen, Nachhaltigkeit vor Ort mit Hilfe der lokalen Agenda 21 umzusetzen, ermutigt und unterstützt werden sollen; europäische und regionale Konferenzen (wie z. B. Aalborg 1994, Lissabon 1996, Turku und Sofia 1998, Sevilla und Den Haag 1999); eine Datenbank über optimale Verfahren für die Stadtentwicklung und Zukunftsfähigkeit von Städten, um die Verbreitung dieser Verfahren zu unterstützen. (1) KOM(98) 605. (1999/C 341/035) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3946/98 von Anita Pollack (PSE) an die Kommission (4. Januar 1999) Betrifft: Nachhaltige Fischereiwirtschaft Hat die Kommission eine Bewertung ihrer Finanzpolitik im Fischereibereich im Hinblick auf eine rentable umweltgerechte Fischereitätigkeit unternommen, zum Beispiel durch Schaffung von Anreizen für eine umweltgerechte Bewirtschaftung der Bestände und Naturschutzmaßnahmen sowie durch Ahndung der kommerziellen Überfischung gefährdeter Bestände? Antwort von Frau Bonino im Namen der Kommission (7. April 1999) Im Rahmen der Strukturfondsprogramme haben die Mitgliedstaaten und die Kommission die Aufgabe, die Auswirkungen der Gemeinschaftsfinanzierungen, die nach Vorschriften des Rates erfolgen, auf die betref- fenden Sektoren und Regionen, also auch auf den Fischereisektor zu beurteilen. Die Kommission hat darüber hinaus mehrere wissenschaftliche Forschungsvorhaben zur Frage der Auswirkungen der Zuschüsse auf die Entwicklung der Fangkapazitäten und damit letztendlich auf die Bestände kofinanziert. Die betreffenden Maßnahmen sind im Katalog der FAIR-Vorhaben (1) aufgelistet und umfassen unter anderem die Vorhaben FAIR 1454, 3541 und 3936


title: WRITTEN QUESTION No. 3949/98 by (Hanja) MAIJ-WEGGEN to the Commission. VAT rates for veterinary surgeons

eurovoc_concepts:
EU Member State
VAT
VAT rate
veterinarian

text: 21. 7. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 207/149 Palautetaan mieliin, että avaruuteen liittyvä yhteisön TTK-toiminta rajoittuu avaruusteknologiasta ja -järjes- telmistä hyötyvän toiminnan (televiestinnän, navigoinnin ja maan havainnoinnin) yhteensovittamiseen huolehtimalla synergiasta ESA:n toiminnan kanssa. Viidennessä tutkimusta, teknistä kehittämistä ja esittelyä koskevassa (1998%2002) puiteohjelmassa ei ole ”avaruustoimintaa” sellaisenaan. (1999/C 207/206) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3948/98 esittäjä(t): Johanna Maij-Weggen (PPE) komissiolle (4. tammikuuta 1999) Aihe: Pääosaston VIII tekemät tavaranhankintaa koskevat sopimukset Komissio tekee kehitysavun puitteissa tavaranhankintaa koskevia sopimuksia kolmansien maiden kanssa. Voiko komissio ilmoittaa, mitä ehtoja ja erityisesti alkuperäsääntöjä sovelletaan tavaroiden, kuten maata- louskoneiden, toimitukseen kehitysmaihin? Koskevatko samat alkuperäsäännöt myös koneiden osia? Voi- daanko sellaisen yrityksen palveluja käyttää, jonka kotipaikka on kehitysmaassa ja myöskin kehitysapua vastaanottavassa maassa? Voiko komissio kertoa, miksi edellytetään, että tavarat saavat olla peräisin vain yhteisöstä? Onko komissio sitä mieltä, että kehitysmaat hyötyisivät siitä, jos tavarat ja / tai niiden osat voisivat olla peräisin myös kehitys- maista? Koskevatko samat ehdot myös muita ohjelmia, kuten Pharea ja Tacisia? Komission jäsenen João de Deus Pinheiron komission puolesta antama vastaus (11. helmikuuta 1999) Euroopan kehitysrahastosta (EKR) rahoitetun ulkoisen avun osalta määrätään Lomén yleissopimuksen 294 artiklan 1 kohdan b alakohdassa, että ”toimitusten on oltava yhteisön ja/tai AKT-valtioiden alkuperää liitteessä LIV olevien määräysten mukaisesti”. Sama määräys toistuu EKR:n rahoittamia rakennusurakoita, tavaranhan- kintoja ja palveluhankintoja koskeviin sopimuksiin sovellettavien yleisten määräysten 4 artiklan 1 kohdan b alakohdassa. Phare- ja Tacis-ohjelmista rahoitettujen hankintojen osalta samanlainen lauseke sisältyy tar- jouksentekijöille tarkoitettuihin vakiomuotoisiin ohjeisiin. Kummassakin tapauksessa edunsaajamaiden alku- perätuotteet ovat tukikelpoisia samoilla ehdoilla kuin yhteisön alkuperätuotteet. Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren (AKT) valtioihin kuulumattomien kehitysmaiden tai muiden asiasta kiinnostuneiden maiden yritykset voivat perustelluissa tapauksissa saada oikeuden osallistua sopimuksiin (Lomén yleissopimuksen 296 artikla; EKR:n yleisten määräysten 4 ja 6 artikla). Samanlaisia poikkeuksia voidaan myöntää Phare- ja Tacis-ohjelmissa Euroopan yhteisöjen yleiseen talousarvioon sovellettavan varainhoitoasetuksen 114 artiklan 2 kohdan mukaisesti (1). (1) EYVL L 356, 31. 12. 1977. (1999/C 207/207) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3949/98 esittäjä(t): Johanna Maij-Weggen (PPE) komissiolle (4. tammikuuta 1999) Aihe: Eläinlääkärien palvelut ja arvonlisäverokanta Voiko komissio ilmoittaa, mikä arvonlisäverokanta koskee eläinlääkärien palveluja kussakin EU:n jäsenval- tiossa?


title: WRITTEN QUESTION No. 3907/98 by Miguel ARIAS CAÑETE Stock records at olive mills

eurovoc_concepts:
accounting
aid system
common organisation of markets
crop yield
fats
olive oil
olive-growing
payment
product quality
production aid

text: 6. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 320/87 Att bibehålla en koefficient på 0,70 innebär antingen att oliverna har en oljemängd på 30 % eller att man kan rättfärdiga att en större mängd oliver bearbetas i kvarnarna jämfört med nuvarande mängd. Kan det möjligen vara detta som eftersträvas? (1999/C 320/117) SKRIFTLIG FRÅGA E-3906/98 från Miguel Arias Cañete (PPE) till kommissionen (4 januari 1999) Angående: Avsaknad av bestämmelser om kontoutdrag vid försäljning av olivrestprodukter Med de nya utvinningssystemen i två faser blir olivrestprodukterna så välpressade att de allt oftare inte har något värde. I de gällande föreskrifterna finns inget fastställt i detta hänseende, inte ens bestämmelser om kontoutdrag vid försäljning av olivrestprodukter (medan man däremot talar om kontoutdrag för betalning av olja). Tänker kommissionen åtgärda denna lucka i föreskrifterna? (1999/C 320/118) SKRIFTLIG FRÅGA E-3907/98 från Miguel Arias Cañete (PPE) till kommissionen (4 januari 1999) Angående: Lagerbokföring vid olivoljefabriker I artikel 9. 1 d) i den nya förordningen om tillämpningsföreskrifter för systemet med produktionsstöd för olivolja fastställs att mängden köpt olja måste ingå i fabrikernas lagerbokföring. Syftet med denna bestämmelse är att kontrollera att olivodlarna inte deklarerar en produktion som överstiger den reella. Eventuella inköp av olivrestprodukter beaktas emellertid inte. All produktion av olivolja inbegriper även produktion av olivrestprodukter och det är inte förbjudet att köpa sådana produkter. Skall systemet förstås så att olivoljefabrikernas eventuella inköp av olivrestproduker är underställda samma kontroller av lager och inköp? (1999/C 320/119) SKRIFTLIG FRÅGA E-3908/98 från Miguel Arias Cañete (PPE) till kommissionen (4 januari 1999) Angående: Schablonmässigt stöd för produktion av olivrestprodukter Enligt gällande system existerar det schablonmässiga utbetalningar endast för produktion av olivrestprodukter. För varje 100 kg olivolja som produceras erhålls ett stöd för 108 kg (av vilket 8 procent avser olja av olivrestprodukter), oberoende av om olja av olivrester produceras eller inte, eftersom detta inte kontrolleras. Om utbetalningen baserade sig på den reella produktionen av olja av olivrestprodukter skulle kontrollerna förbättras och underlättas. Detta skulle inte öka kostnaderna för systemet, eftersom produktion av olja av olivrestprodukter ingår i den högsta garanterade kvantiteten, eftersom det stöd som tilldelas är lika stort, oberoende av oljetyp, och eftersom det i bägge fallen är olivodlaren som erhåller produktionsstödet. Genom en sådan ändring skulle systemet även anpassas till verkligheten, eftersom de schablonmässiga stöden utbetalas för en olja av olivrestprodukter som inte produceras, och man skulle bidra till att förbättra kvaliteten på jungfruolja, eftersom en större utvinning innebär större produktion och sämre kvalitet. Om stödet utbetalades för den reella produktionen, dvs. om samma stöd utbetalades för den reella produktionen av bägge


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3887/98 van Glenys KINNOCK aan de Commissie. Aanvraagprocedure voor steun ten behoeve van NGO's

eurovoc_concepts:
budget
co-financing
development aid
development policy
eligibility criteria
financing
non-governmental organisation

text: 15. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 297/111 (1999/C 297/150) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-3868/98 van W. G. van Velzen (PPE) aan de Commissie (9 december 1998) Betreft: Opslag kernafval van de kernreactor in Petten (Nederland) Uit de antwoorden van Commissaris Cresson, d. d. 20 november 1998, op mijn eerdere vragen naar aanleiding van de problemen met de opslagcapaciteit van het kernafval van de Hoge Flux Reactor in Petten (E-3041/ 98) (1) blijkt dat dit probleem onder de verantwoordelijkheid van het Gemeenschappelijk Centrum voor Onderzoek (GCO) valt aangezien dit verantwoordelijk is voor de exploitatie. 1. De „tweederangsoplossing” waar in het antwoord over gesproken wordt, gaat ook grote problemen opleveren, want het bassin van het reactorgebouw raakt vol. Gaat de Commissie nu met spoed op zoek naar een nieuwe oplossing? 2. In antwoord van de Commissie wordt vermeld dat afvalbeheer een nationale aangelegenheid is. Het gaat hier echter om een GCO dat door de Commissie wordt beheerd. Valt de oplossing van dit probleem daarom niet mede onder de verantwoordelijkheid van de Commissie. Zullen andere EU-lidstaten door de Commissie nu bij het oplossen van dit probleem worden ingeschakeld? (1) PB C 142 van 21. 5. 1999, blz. 75. Antwoord van mevrouw Cresson namens de Commissie (27 januari 1999) De voorgestelde oplossing voor de opslag van de verbruikte splijtstof van de Hogefluxreactor (HFR) voor 1. het geval dat de opslagcapaciteit van de Habog-faciliteit (Centrale Organisatie voor Radioactief Afval (COVRA)) te laat beschikbaar komt, namelijk opslag in het reactorbassin, is inderdaad slechts een beperkte oplossing. Eind 1999 zal alle opslagruimte in het bassin vol zijn, zodat andere oplossingen nodig zijn. Aangezien de niet-bestraalde splijtstof was vervaardigd van uit Amerika afkomstig materiaal, zou een andere mogelijkheid zijn de verbruikte splijtstof terug te zenden naar Amerika, zoals voor 1988 gebeurde. De Amerikaanse regering heeft hieraan echter de voorwaarde verbonden dat een toezegging wordt gedaan dat de HFR zal omschakelen van hoogverrijkt uraan, dat momenteel als splijtstof wordt gebruikt, op laagverrijkt uraan. Een dergelijke omschakeling is echter een dure technische ingreep. De omschakeling mag niet ten koste gaan van de technische kenmerken van de reactor, die ongeveer 60 % van de in Europa gebruikte radiofarmaca produceert, of van zijn concurrentiepositie op deze markt die zeer krap is. Daarom worden momenteel studies uitgevoerd. Als deze een positief resultaat opleveren, kan in 1999 verbruikte splijtstof naar de Verenigde Staten worden teruggezonden. Een dergelijke dure oplossing zal betekenen dat de begroting van de HFR moet worden aangepast. De mogelijkheid van opwerking in Frankrijk is eveneens onderzocht. Deze optie biedt bepaalde voordelen, maar houdt in dat het afval na een aantal jaren naar Nederland wordt teruggezonden. Bovendien is opwerking in Frankrijk, met bijkomende werkzaamheden, een dure oplossing die niet wordt gedekt door de begroting van de HFR. 2 Geen enkele lidstaat beschikt over een beproefde en aanvaarde opbergfaciliteit voor hoogactief afval of verbruikte splijtstof waarvoor de nodige vergunningen zijn verleend. Voorlopig bestaat de verplichting het afval terug te zenden naar het land waar de installatie zich bevindt. Er is nog geen sprake van een eventuele internationalisering of zelfs maar Europeanisering van de opslag van afval. (1999/C 297/151) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3887/98 van Glenys Kinnock (PSE) aan de Commissie (4 januari 1999) Betreft: Aanvraagprocedure voor steun ten behoeve van NGO’s Kan de Commissie aangeven hoe aanvragen van NGO’s voor steun in het kader van begrotingspost B7-6000 worden beoordeeld en geprioriteerd?


title: WRITTEN QUESTION No. 3910/98 by Raimo ILASKIVI to the Commission. Taxation of used cars imported into Finland

text: C 182/134 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 28. 6. 1999 (1999/C 182/183) SKRIFTLIG FRÅGA E-3894/98 från Karl-Heinz Florenz (PPE) till kommissionen (4 januari 1999) Angående: Direktiv 64/433/EEG om kött och direktiv 86/469/EEG om kontroll av restämnen Instämmer kommissionen i att direktivet om färskt kött (64/433/EEG) (1) bör ändras så att hästar endast får slaktas om de är identifierbara och om en läkemedelsjournal finns tillgänglig vid restämneskontrollen? (1) EGT 121, 29. 7. 1964, s. 2012. Svar avgivet på kommissionens vägnar av Franz Fischler (5 februari 1999) Kommissionen hänvisar ledamoten till svar på skriftlig fråga E-1495/98 från Kindermann (1). (1) EGT C 31, 5. 2. 1999, s. 42. (1999/C 182/184) SKRIFTLIG FRÅGA E-3910/98 från Raimo Ilaskivi (PPE) till kommissionen (4 januari 1999) Angående: Skatt på begagnade bilar som importeras till Finland Efter att EU:s kommission den 4 maj 1998 gav Finlands regering en formell anmärkning i anledning av den skatt som uppbars på begagnade bilar som från andra länder importerades till Finland har regeringen den 27 november 1998 avlåtit en proposition till riksdagen i syfte att ändra ifrågavarande beskattning. Dock handlar det därvid endast om synnerligen små ändringar. Enligt min åsikt står Finlands lag om bilskatt vad beträffar beskattningen av importerade bilar fortfarande i strid med artikel 95 i fördraget om upprättandet av Europeiska unionen, även efter det att lagen ändrats, eftersom de skattemässiga konsekvenserna är så betungande att den hårda beskattningen i praktiken kan innebära att begagnade bilar som importerats från de övriga medlemsstaterna och begagnade bilar som köpts i Finland inte behandlas lika. Den nya propositionen innebär alltså inte någon avgörande förändring av den situation som jag beskrev i min skriftliga fråga till kommissionen den 11 december 1997. Huvudpunkten i Finlands lag om bilskatt är dess sjunde paragraf, vilken också uppmärksammats av kommissionen. Denna paragraf kommer att ändras så att skatten på bilar som importerats till Finland i begagnat skick skulle sänkas med 0,6 % för varje månad som bilarna använts, i stället för med 0,5 % per månad, såsom enligt nu gällande lag. Det faller sig av sig självt att en så pass obetydlig ändring inte räcker till för att råda bot på själva det grundläggande problemet, nämligen att de mest efterfrågade bland importerade bilar som varit i bruk några år kommer att förbli prissatta på ett sätt som gör dem oöverkomliga för konsumenterna i Finland. Situationen tillspetsas ytterligare av att vår närmaste EU-granne Sverige avskaffade bilskatten 1996. Detta innebär att det för privatpersoner kommer att framstå som ett realistiskt alternativ att importera begagnade bilar från Sverige. Jag skall ytterligare göra kommissionen uppmärksam på att Finlands lag om bilskatt även i sin ändrade form kommer att utgöra ett hinder för en fungerande inre marknad. Lagen är komplicerad och innehåller ett flertal tekniska detaljer, något som ger tulltjänstemännen alltför stora möjligheter att fatta beslut utgående från egna tolkningar


title: QUESTION ECRITE no 3974/98 de Frédéric STRIBY Zones éligibles au titre de l'Objectif 2

eurovoc_concepts:
France
State aid
Structural Funds
eligibility criteria
eligible region
regional aid
regional policy
town and country planning


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3852/98 του Jannis SAKELLARIOU Προβλεπόμενες πιστώσεις για το πρόγραμμα BISTRO - αποδέκτες στο πλαίσιο του προγράμματος TACIS-LIEN

eurovoc_concepts:
Commission Delegation
Community budget
EU aid
EU programme
Kazakhstan
action programme
financial aid
non-governmental organisation

text: C 320/82 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 6. 11. 1999 σχετικα΄ µε την αποτελεσµατικο΄τητα των προειδοποιη΄σεων για την υγει΄α και λαµβα΄νοντας υπο΄ψη τα σχο΄λια των κρατω΄ν µελω΄ν, αυτη΄ η διαδικασι΄α αναθεω΄ρησης ε΄χει τω΄ρα ολοκληρωθει΄. Το προ΄γραµµα εργασι΄ας της Επιτροπη΄ς για το 1999 προβλε΄πει ο΄τι ε΄να ενοποιηµε΄νο κει΄µενο, το οποι΄ο θα εκσυγχρονι΄ζει και θα αναθεωρει΄ τις υπα΄ρχουσες οδηγι΄ες περι΄ επιση΄µανσης των προι¨ο΄ντων καπνου΄ και περι΄ της µε΄γιστης περιεκτικο΄τητας των τσιγα΄ρων σε πι΄σσα, υπο΄ το φω΄ς της εµπειρι΄ας µε τις τρε΄χουσες διατα΄ξεις, θα προταθει΄ το πρω΄το εξα΄µηνο του 1999. (1) COM(96)609 τελικο΄. (2) (3) (4) ΕΕ L 213 της 30. 7. 1998. ΕΕ L 359 της 8. 12. 1989. ΕΕ L 137 της 30. 5. 1990. (1999/C 320/109) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3852/98 υποβολη΄: Jannis Sakellariou (PSE) προς την Επιτροπη΄ (4 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Προβλεπο΄µενες πιστω΄σεις για το προ΄γραµµα BISTRO (cid:21) αποδε΄κτες στο πλαι΄σιο του προγρα΄µµατος TACIS-LIEN Μπορει΄η Επιτροπη΄ να παρα΄σχει στοιχει΄α σχετικα΄ µε τις πιστω΄σεις που προβλε΄πονται για το προ΄γραµµα BISTRO 1. για τα ε΄τη 1998 και 1999; Ιδιαιτε΄ρως, σε ποιο΄ υ΄ψος ανε΄ρχονται οι πιστω΄σεις που δεν ε΄χουν ακο΄µη αναληφθει΄; Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να ανακοινω΄σει τον συνολικο΄ αριθµο΄ των υποψηφι΄ων που προσπα΄θησαν να λα΄βουν 2. ενι΄σχυση στο πλαι΄σιο του προγρα΄µµατος BISTRO το 1998; Ποιο΄ ει΄ναι το µε΄σον ποσο΄ν ενι΄σχυσης που χορηγη΄θηκε ανα΄ αι΄τηση; 3. Πω΄ς κατανε΄µονται οι εγκριθει΄σες αιτη΄σεις ανα΄ φορε΄α και ανα΄ ΜΚΟ στα επιµε΄ρους κρα΄τη µε΄λη; Ει΄ναι δυνατο΄ν να ζητηθει΄ χρηµατοδοτικη΄ ενι΄σχυση για ε΄ργα µε εται΄ρους απο΄ το Καζακστα΄ν στο πλαι΄σιο του 4. προγρα΄µµατος TACIS-LIEN; Εα΄ν ο΄χι, πω΄ς εξηγει΄ η Επιτροπη΄ το γεγονο΄ς ο΄τι µε΄λη της αντιπροσωπει΄ας της στο Καζακστα΄ν συστη΄νουν σε 5. Γερµανου΄ς υποψηφι΄ους να ζητη΄σουν πιστω΄σεις για ε΄ργα µε εται΄ρους απο΄ το Καζακστα΄ν στο πλαι΄σιο του προγρα΄µµατος TACIS-LIEN, αν και οι σχετικε΄ς οδηγι΄ες του προγρα΄µµατος TACIS-LIEN ορι΄ζουν ο΄τι για το Καζακστα΄ν δεν προβλε΄πεται πρου¨ πολογισµο΄ς LIEN και εποµε΄νως οποιαδη΄ποτε αι΄τηση ει΄ναι καταδικασµε΄νη να απορριφθει΄; Απα΄ντηση του κ. Van den Broek εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (4 Φεβρουαρι΄ου 1999) Ο πρου¨ πολογισµο΄ς για το προ΄γραµµα δρα΄σης Bistro στο Καζακστα΄ν ανερχο΄ταν το 1996-1997 σε 1 1. εκατοµµυ΄ριο ECU. To µισο΄ εκατοµµυ΄ριο ECU εξακολουθει΄ να ει΄ναι ακο΄µη διαθε΄σιµο. Το νε΄ο προ΄γραµµα δρα΄σης εξακολουθει΄ να βρι΄σκεται στο στα΄διο των διαπραγµατευ΄σεων. ∆εν µπορει΄, λοιπο΄ν, να δοθει΄ προς το παρο΄ν κανε΄να στοιχει΄ο για τον πρου¨ πολογισµο΄. Το προ΄γραµµα Bistro διαχειρι΄ζεται αντιπροσωπει΄α της Επιτροπη΄ς στο Alma Aty στην οποι΄α ε΄χουν υποβληθει΄ 2. µε΄χρι ση΄µερα 34 αιτη΄σεις. Εννε΄α απο΄ αυτε΄ς ε΄χουν εγκριθει΄. Ο µε΄σος πρου¨ πολογισµο΄ς για το προ΄γραµµα Bistro ανε΄ρχεται σε 44 000 €. Απο΄ τα νε΄α εγκεκριµε΄να σχε΄δια, θα εφαρµοστου΄ν απο΄ θεσµικα΄ ο΄ργανα του Καζακστα΄ν. Τα υπο΄λοιπα ε΄ξι σχε΄δια 3. θα εφαρµοστου΄ν απο΄ τε΄σσερα κρα΄τη µε΄λη: (Γερµανι΄α 2, Γαλλι΄α 1, Κα΄τω Χω΄ρες 1 και Ηνωµε΄νο Βασι΄λειο 2). 4. Ναι, ει΄ναι δυνατο΄ να ζητηθει΄ η χρηµατοδο΄τηση ε΄ργων µε εται΄ρους απο΄ το Καζακστα΄ν. Η αντιπροσωπει΄α της Επιτροπη΄ς στο Alma Aty ει΄ναι αρµο΄δια για την παροχη΄ πληροφοριω΄ν σχετικα΄ µε τον 5. τρο΄πο ε΄γκρισης ενι΄σχυσης στο πλαι΄σιο του TACIS για ο΄λα τα διαθε΄σιµα µε΄σα. Υπα΄ρχουν δυ΄ο ε΄ργα LIEN σε εξε΄λιξη στο Καζακστα΄ν που ε΄χουν χρηµατοδοτηθει΄ στο πλαι΄σιο του προγρα΄µµατος του 1997


title: QUESTION ECRITE no 3919/98 de Joaquín SISÓ CRUELLAS à la Commission. Réglementation concernant la fabrication et la commercialisation d'objets en métaux précieux


title: WRITTEN QUESTION No. 3860/98 by Konstantinos HATZIDAKIS to the Commission. Construction of hospital in woodland in area of archaeological importance in municipality of Vari

eurovoc_concepts:
Central Greece
archaeology
business location
environmental impact
environmental protection
forest
heritage protection
impact study
medical institution
research body

text: C 297/108 Official Journal of the European Communities EN 15. 10. 1999 (1999/C 297/147) WRITTEN QUESTION E-3858/98 by Nikitas Kaklamanis (UPE) to the Commission (4 January 1999) Subject: FIBA decision concerning basketball The International Basketball Federation (FIBA) has decided to abolish the restriction on the number of non- Community players in a team $ currently a maximum of two $ from the 1999-2000 season. This decision will shatter the foundations of Community basketball, lower the standard of the basketball teams of the Union’s Member States, destroy the ambition of young European basketball players to pursue a professional career and, finally, lead inexorably to the sidelining and ‘unemployment’ of existing European professional players. FIBA’s decision actually targets two large groups of professional basketball players, those from the former Yugoslavia and those from the USA, and (most importantly) will result in the loss of national identity in basketball in the Member States of the Union. Will the Commission say: 1. whether the freedom of basketball players from third countries to establish themselves and work in Europe is consistent with Community law, 2. how it will respond to FIBA’s decision, which undermines European basketball and gives second place to European basketball players, and 3. whether the above decision was taken following talks with the European basketball players’ union? If not, is such a procedure consistent with the EU’s fundamental view that negotiations must take place before any decision is taken which affects working conditions? Answer given by Mr Oreja on behalf of the Commission (16 March 1999) The Commission can only repeat what it said in its answer to oral question H-1131/98 by the Honourable Member. The decision taken by FIBA is not, in principle, a breach of Community law. Accordingly, the Commission does not plan to bring any action against that organisation. The decision was taken by the appropriate bodies of the international Federation after those involved in this sport had been able to express their views. (1999/C 297/148) WRITTEN QUESTION E-3860/98 by Konstantinos Hatzidakis (PPE) to the Commission (4 January 1999) Subject: Construction of hospital in woodland in area of archaeological importance in municipality of Vari The Greek Ministries of the Environment and Health have authorised the construction of a large medical research facility covering an area of 5 010 square metres in the municipality of Vari, Attica, which will house the Central Public Health Laboratory, the National Research Centre and the Health Service Institute for Research and Quality Control. Obviously, this is a facility at which biological and chemical research will be carried out, producing hazardous toxic and chemical waste. The entire complex, which is EU-funded, is to be built in woodland in an area of archaeological importance. In fact, 8 000 square metres of woodland have already been cleared in one night. The scheme has provoked an outcry from the local residents and authorities in the area, while the antiquities department of the Ministry of Culture is opposed to it unless the requisite excavations are carried out to determine whether or not the work can go ahead without endangering the important antiquities in the area


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3951/98 af Hiltrud BREYER "Mainstreaming" i Kommissionen

eurovoc_concepts:
European Commission
European official
common agricultural policy
gender equality
institutional structure
personnel administration
professional career
recruitment
vocational training
work schedule

text: 11. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 289/107 Den internationale indsats for bekæmpelse af handel med børn ledes af De Forenede Nationer, som har udpeget en særlig rapportør om salg af børn. Den Europæiske Union vil fortsat arbejde for at bringe handel med børn til ophør sammen med FN, herunder den særlige rapportør om salg af børn, sammen med alle regeringer og sammen med ikke-statslige organisationer, der beskæftiger sig med dette spørgsmål. (1999/C 289/141) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3951/98 af Hiltrud Breyer (V) til Kommissionen (4. januar 1999) Om: »Mainstreaming« i Kommissionen Hvordan bliver Kommissionens krav om mainstreaming omsat i praksis i forbindelse med arbejdet i 1. Kommissionen? 2. 3. Anvendes der mainstreaming i de enkelte generaldirektorater, f. eks. Landbrug? I benægtende fald, hvorfor ikke, eller er princippet om mainstreaming lige til at kassere? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Erkki Liikanen (3. marts 1999) 1. Kommissionen er opmærksom på at integrere kønsspørgsmål i sin egen personalepolitik, bl. a. gennem indførelsen af dens tredje aktionsprogram om lige muligheder for mænd og kvinder (1997/2000), som blev vedtaget den 2. april 1997 (1). I overensstemmelse med dette program har Kommissionen givet general- direktørerne og cheferne for de forskellige tjenestegrene til opgave at udarbejde specifikke aktionsplaner med det formål at integrere kønsspørgsmål i de forskellige aspekter af tjenestemændenes arbejdsliv (ansættelse, karriere, uddannelse, arbejdstid). På nuværende tidspunkt har de fleste generaldirektører udarbejdet en aktionsplan og givet et udvalg til 2. opgave at foretage en opfølgning af dens gennemførelse. I generaldirektoratet for landbrug er der blevet nedsat to arbejdsgrupper med det formål at forbedre ligebehandlingen af mænd og kvinder. Den ene arbejdsgruppe behandler spørgsmål med direkte tilknytning til landbrugspolitikken og den anden generaldirektoratets personalespørgsmål. Hver arbejdsgruppe har en direktør som formand. 3. Integrationen af kønsspørgsmål er et led i Kommissionens hovedmålsætninger. Et særligt kontor »for lige muligheder« i generaldirektoratet for personale har til opgave at følge situationen og udarbejde initiativer, der hjælper til bedre at tage hensyn til målsætningen om integrationen af kønsspørgsmål i personalepolitikken, bl. a. gennem afholdelse af seminarer om dette spørgsmål og gennem direkte bistand til de forskellige generaldirektorater og tjenestegrene. (1) SEC(97)536. (1999/C 289/142) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3977/98 af W. G. van Velzen (PPE) til Kommissionen (4. januar 1999) Om: Telekommunikation og nationale myndighedsorganers politiske uafhængighed For nylig har den tyske økonomiminister, Müller, »henstillet« til Deutsche Telekom A. G. , at virksomheden trækker sit forslag til takster for tredjemands adgang til den såkaldte »sidste mil« tilbage (se bl. a. Financial Times den 28. -29. november 1998), hvilket Deutsche Telekom derefter også har gjort. Derfor var det tyske


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3902/98 του Patricia McKENNA προς την Επ τροπή. Συμμετοχή της Επιτρόπου Ritt Bjerregaard στη Συνάντηση της Ομάδας Bilderberg του 1995

eurovoc_concepts:
European Commissioner
Scotland
allowances and expenses
international meeting
operating cost
paid leave

text: C 207/144 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 21. 7. 1999 2. ∆εδοµε΄νου ο΄τι η Οµα΄δα Bilderberg συνη΄θως αναλαµβα΄νει τα ε΄ξοδα της πολυτελου΄ς διαµονη΄ς των µελω΄ν της, δεν θα ε΄πρεπε η Επι΄τροπος να υποβα΄λει τη σχετικη΄ δη΄λωση; 3. Εισε΄πραξε η Επι΄τροπος την προβλεπο΄µενη για τα µε΄λη της Επιτροπη΄ς ηµερη΄σια αποζηµι΄ωση για τις ηµε΄ρες του ταξιδιου΄ της; 4. Ήταν η Επι΄τροπος σε α΄δεια κατα΄ τη δια΄ρκεια του ταξιδιου΄ της; (1999/C 207/197) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3900/98 υποβολη΄: Patricia McKenna (V) προς την Επιτροπη΄ (4 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Συµµετοχη΄ του Επιτρο΄που Hans van den Broek στη Συνα΄ντηση της Οµα΄δας Bilderberg του 1995 Σχετικα΄ µε τη Συνα΄ντηση της Οµα΄δας Bilderberg που ε΄λαβε χω΄ρα στο Bürgenstock απο΄ 8 ε΄ως 11 Ιουνι΄ου 1995, και στην οποι΄α συµµετει΄χε ο Επι΄τροπος van den Broek, ερωτα΄ται η Επιτροπη΄: 1. Ποιο΄ η΄ταν το συνολικο΄ προ΄γραµµα του ταξιδιου΄; τα ε΄ξοδα επεστρα΄φησαν αµε΄σως µετα΄ το ταξι΄δι και, εα΄ν ο΄χι, ποιο΄ς τα πλη΄ρωσε; 2. ∆εδοµε΄νου ο΄τι η Οµα΄δα Bilderberg συνη΄θως αναλαµβα΄νει τα ε΄ξοδα της πολυτελου΄ς διαµονη΄ς των µελω΄ν της, δεν θα ε΄πρεπε ο Επι΄τροπος να υποβα΄λει τη σχετικη΄ δη΄λωση; 3. Εισε΄πραξε ο Επι΄τροπος την προβλεπο΄µενη για τα µε΄λη της Επιτροπη΄ς ηµερη΄σια αποζηµι΄ωση για τις ηµε΄ρες του ταξιδιου΄ του; 4. Ήταν ο Επι΄τροπος σε α΄δεια κατα΄ τη δια΄ρκεια του ταξιδιου΄ του; (1999/C 207/198) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3901/98 υποβολη΄: Patricia McKenna (V) προς την Επιτροπη΄ (4 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Συµµετοχη΄ του Επιτρο΄που Leon Brittain στη Συνα΄ντηση της Οµα΄δας Bilderberg του 1998 Σχετικα΄ µε τη Συνα΄ντηση της Οµα΄δας Bilderberg που ε΄λαβε χω΄ρα στο Turnberry της Σκωτι΄ας απο΄ 14 ε΄ως 17 Μαι΅ου 1998, και στην οποι΄α συµµετει΄χε ο Επι΄τροπος Leon Brittain, ερωτα΄ται η Επιτροπη΄: 1. Ποιο΄ η΄ταν το συνολικο΄ προ΄γραµµα του ταξιδιου΄; τα ε΄ξοδα επεστρα΄φησαν αµε΄σως µετα΄ το ταξι΄δι και, εα΄ν ο΄χι, ποιο΄ς τα πλη΄ρωσε; 2. ∆εδοµε΄νου ο΄τι η Οµα΄δα Bilderberg συνη΄θως αναλαµβα΄νει τα ε΄ξοδα της πολυτελου΄ς διαµονη΄ς των µελω΄ν της, δεν θα ε΄πρεπε ο Επι΄τροπος να υποβα΄λει τη σχετικη΄ δη΄λωση; 3. Εισε΄πραξε ο Επι΄τροπος την προβλεπο΄µενη για τα µε΄λη της Επιτροπη΄ς ηµερη΄σια αποζηµι΄ωση για τις ηµε΄ρες του ταξιδιου΄ του; 4. Ήταν ο Επι΄τροπος σε α΄δεια κατα΄ τη δια΄ρκεια του ταξιδιου΄ του; (1999/C 207/199) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3902/98 υποβολη΄: Patricia McKenna (V) προς την Επιτροπη΄ (4 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Συµµετοχη΄ της Επιτρο΄που Ritt Bjerregaard στη Συνα΄ντηση της Οµα΄δας Bilderberg του 1995 Σχετικα΄ µε τη Συνα΄ντηση της Οµα΄δας Bilderberg που ε΄λαβε χω΄ρα στο Bürgenstock απο΄ 8 ε΄ως 11 Ιουνι΄ου 1995, και στην οποι΄α συµµετει΄χε η Επι΄τροπος Bjerregaard, ερωτα΄ται η Επιτροπη΄: 1. Ποιο΄ η΄ταν το συνολικο΄ προ΄γραµµα του ταξιδιου΄; τα ε΄ξοδα επεστρα΄φησαν αµε΄σως µετα΄ το ταξι΄δι και, εα΄ν ο΄χι, ποιο΄ς τα πλη΄ρωσε; 2. ∆εδοµε΄νου ο΄τι η Οµα΄δα Bilderberg συνη΄θως αναλαµβα΄νει τα ε΄ξοδα της πολυτελου΄ς διαµονη΄ς των µελω΄ν της, δεν θα ε΄πρεπε η Επι΄τροπος να υποβα΄λει τη σχετικη΄ δη΄λωση; 3. Εισε΄πραξε η Επι΄τροπος την προβλεπο΄µενη για τα µε΄λη της Επιτροπη΄ς ηµερη΄σια αποζηµι΄ωση για τις ηµε΄ρες του ταξιδιου΄ της; 4. Ήταν η Επι΄τροπος σε α΄δεια κατα΄ τη δια΄ρκεια του ταξιδιου΄ της;


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3926/98 van Konstantinos HATZIDAKIS Promotie van de onderwijspolitiek van de Griekse regering met communautaire middelen

eurovoc_concepts:
Community support framework
EU financing
Greece
advertising
education
public education
use of aid
vocational training

text: C 341/20 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 29. 11. 1999 lingsproces een actieve bijdrage geleverd en zal dat ook verder blijven doen, teneinde ervoor te zorgen dat de onderhandelingen met Cyprus een zo vlot mogelijk verloop kennen. Zij blijft bij die houding ondanks hardnekkige moeilijkheden zoals het feit dat de Turks-Cypriotische gemeenschap tot nog toe niet is ingegaan op de uitdrukkelijke uitnodiging om aan de onderhandelingen deel te nemen. Het is het geachte parlementslid ongetwijfeld niet ontgaan dat deze moeilijkheden er toe hebben geleid dat van diverse zijden uiting is gegeven aan bezorgdheid over de situatie, onder meer vanwege sommige lidstaten. De Commissie deelt volledig de herhaaldelijk door de Unie uitgesproken hoop dat de toetredingsonderhandelingen een positieve bijdrage zullen leveren tot het zoeken naar een politieke oplossing voor de kwestie Cyprus, via de besprekingen onder de auspiciën van de Verenigde Naties, die moeten worden voortgezet teneinde een federatie met twee gemeenschappen en twee zones te creëren. (1999/C 341/031) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3926/98 van Konstantinos Hatzidakis (PPE) aan de Commissie (4 januari 1999) Betreft: Promotie van de onderwijspolitiek van de Griekse regering met communautaire middelen Het operationeel programma van het communautair bestek voor bijstandsverlening (CB) voor Griekenland „Onderwijs en initiële beroepsopleiding”, dat wordt gekenmerkt door bijzonder lage bestedingspercentages, voorziet onder meer in de medefinanciering van de zogenaamde „hervorming” van het secundair onderwijs, die in het verleden gepromoot is met geld van dit operationeel programma. Deze „hervorming” heeft echter veel reacties losgeweekt bij de betrokken organisaties van leerkrachten en ouders, en ook bij de leerlingen zelf. Daarom heeft het Ministerie van Onderwijs een nieuwe promotiecampagne gelanceerd met dure, paginagrote advertenties in de kranten en spots op de radio. Uit de inhoud van deze nieuwe promotiecampagne wordt duidelijk dat het niet alleen de bedoeling is de publieke opinie te informeren, maar vooral de verhitte gemoederen van de partijen en de hele onderwijsgemeenschap te bedaren. Bovendien moet worden opgemerkt dat in de teksten van de advertenties nergens melding wordt gemaakt van het communautair bestek voor bijstandsverlening op een minimale vermelding na, die als alibi moet dienen omdat de kosten met communautaire middelen worden gedekt. In de reclamespots op de radio wordt hiervan helemaal geen melding gemaakt, terwijl beide campagnes toch worden gefinancierd met geld van het CB voor het onderwijs. Kan de Commissie in het licht hiervan antwoorden op de volgende vragen: 1. Is zij op de hoogte gesteld van de nieuwe promotiecampagne van het Ministerie van Onderwijs en zo ja, in hoeverre is zij het eens met de manier waarop dit gebeurt en met de manier waarop het CB wordt voorgesteld? 2. Hoeveel bedragen de uitgaven, zowel voor de eerste als voor de tweede promotiecampagne van het Ministerie van Onderwijs en uit welk subprogramma van „Onderwijs en initiële beroepsopleiding” komt het geld voor de cofinanciering van deze campagnes? 3. Welke maatregelen denkt de Commissie te nemen om een eind te stellen aan de financiering van regeringspropaganda met communautaire kredieten? Antwoord van de heer Flynn namens de Commissie (10 maart 1999) De Commissie is niet op de hoogte van de speciale reclamecampagne waarop de geachte afgevaardigde doelt. Zij wil er op wijzen dat de nationale autoriteiten verantwoordelijk zijn voor de uitvoering van de door de structuurfondsen medegefinancierde acties, met inbegrip van voorlichtings- en reclame-acties. Derhalve heeft de Commissie geen inlichtingen over de kosten van deze reclamecampagne. De door het toezichtcomité voor het programma goedgekeurde algemene begroting voor voorlichtings- en reclame-acties in verband met het EPEAEK-programma bedraagt tot aan het einde van de programmeringsperiode 500 miljoen drachmen (ongeveer 1,5 miljoen €). De operatie wordt gefinancierd door maatregel 1 van subprogramma 4 (technische bijstand) van het programma „Onderwijs en initiële beroepsopleiding”. De Commissie en het Griekse Ministerie van nationale economie hebben onlangs een gemeenschappelijke stuurgroep opgericht voor de coördinatie van en het toezicht op de voorlichtings- en reclame-activiteiten voor het Griekse communautaire bestek