title: Regulamento (CE) n° 159/1999 da Comissão de 22 de Janeiro de 1999 relativo ao fornecimento à Rússia de trigo mole e de centeio panificáveis

text: L 18/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 159/1999 DA COMISS(cid:212)O de 22 de Janeiro de 1999 relativo ao fornecimento (cid:133) R(cid:156)ssia de trigo mole e de centeio panific(cid:145)veis A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Artigo 2º Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de abastecimento da Federa(cid:135)(cid:209)o da R(cid:156)ssia em produtos agr(cid:146)colas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da Comiss(cid:209)o (2) adoptou as normas gerais de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 2802/98; Considerando que, com vista (cid:133) execu(cid:135)(cid:209)o dos forneci- mentos decididos pelo Regulamento (CE) nº 2802/98, (cid:130) conveniente abrir um concurso para a adjudica(cid:135)(cid:209)o do fornecimento de diversos lotes de trigo mole e de centeio panific(cid:145)veis das exist(cid:136)ncias de interven(cid:135)(cid:209)o; Considerando que (cid:130) conveniente definir as condi(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas aplic(cid:145)veis a esse fornecimento, complementar- mente (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es adoptadas pelo Regulamento (CE) nº 111/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º (cid:144) aberto um concurso para a determina(cid:135)(cid:209)o das despesas do fornecimento do transporte, a partir de exist(cid:136)ncias de interven(cid:135)(cid:209)o, de 280 000 toneladas (peso l(cid:146)quido) de trigo mole panific(cid:145)vel e de 100 000 toneladas (peso l(cid:146)quido) de centeio panific(cid:145)vel, a entregar nos locais de destino indi- cados para cada lote no anexo I, a t(cid:146)tulo de um forneci- mento referido no nº 1, al(cid:146)nea a), do artigo 2º do Regula- mento (CE) nº 111/1999. O fornecimento ser(cid:145) efectuado de acordo com as normas do regulamento supramencio- nado e com o disposto no presente regulamento. O concurso tem por objecto o fornecimento de sete lotes de trigo mole panific(cid:145)vel e tr(cid:136)s lotes de centeio panifi- c(cid:145)vel que satisfa(cid:135)am os requisitos de qualidade m(cid:146)nima aplic(cid:145)veis (cid:133)s compras de interven(cid:135)(cid:209)o no momento da publica(cid:135)(cid:209)o do presente regulamento. (1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12. (2) JO L 14 de 19. 1. 1999, p. 3. Em rela(cid:135)(cid:209)o a um lote, o fornecimento compreende: a) A tomada a cargo da mercadoria no meio de trans- porte, (cid:133) partida de armaz(cid:130)ns dos organismos de inter- ven(cid:135)(cid:209)o indicados no anexo II; e b) O transporte por meios adequados, at(cid:130) aos locais de destino, e nos prazos fixados no anexo I. No caso de transporte mar(cid:146)timo, deve o mesmo ser efectuado por um (cid:156)nico navio em rela(cid:135)(cid:209)o a uma mercadoria a entregar numa data e num porto mar(cid:146)timo de destino ou transbordo determinados. Artigo 3º 1. Cada proposta deve ter por objecto a totalidade de um lote definido no anexo I. 2. As propostas s(cid:209)o apresentadas ao organismo de inter- ven(cid:135)(cid:209)o detentor do produto a entregar, cujo endere(cid:135)o consta no anexo II. 3. O per(cid:146)odo de apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas termina em 2 Fevereiro de 1999 (cid:133)s 12 horas (hora de Bruxelas). Em caso de n(cid:209)o adjudica(cid:135)(cid:209)o do fornecimento de um lote no termo do per(cid:146)odo de apresenta(cid:135)(cid:209)o, correr(cid:145) um segundo per(cid:146)odo para aprersenta(cid:135)(cid:209)o de propostas com termo em 9 de Fevereiro de 1999 (cid:133)s 12 horas (hora de Bruxelas). Nesse caso, todas as datas fixadas no anexo I ser(cid:209)o dife- ridas de sete dias. Artigo 4º 1. A garantia de concurso (cid:130) fixada em 25 euros por tonelada. 2. A garantia de fornecimento (cid:130) fixada em 150 euros por tonelada. A garantia deve ser constitu(cid:146)da em confor- midade com o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 111/1999. Artigo 5º O certificado de tomada a cargo, estabelecido em confor- midade com o anexo I do Regulamento (CE) nº 111/ /1999, (cid:130) emitido nos locais de destino e pelas autoridades indicadas no anexo III. 23. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 18/43 Artigo 6º Para efeitos do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 111/1999, o pagamento do adianta- mento ser(cid:145) efectuado contra a apresenta(cid:135)(cid:209)o de um certificado de retirada da totalidade da quantidade a entregar num destino e numa data determinados. O pagamento (cid:130) efectuado no prazo de 30 dias a contar da apresenta(cid:135)(cid:209)o do pedido de adiantamento, acompanhado dos documentos comprovativos exigidos. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 7º O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o L 18/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 1999 ANEXO I Lote nº 1 — 17 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a Mourmansk. — Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada. — Data-limite de chegada ao porto de Mourmansk: 3 de Mar(cid:135)o de 1999. — 17 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a Mourmansk. — Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada. — Data-limite de chegada ao porto de Mourmansk: 10 de Mar(cid:135)o de 1999. — 16 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a Mourmansk. — Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada. — Data-limite de chegada ao porto de Mourmansk: 18 de Mar(cid:135)o de 1999. Lote nº 2 — 10 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a Kaliningrad. — Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada. — Data-limite de chegada ao porto de Kaliningrad: 2 de Mar(cid:135)o de 1999. — 10 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a Kaliningrad. — Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada. — Data-limite de chegada ao porto de Kaliningrad: 12 de Mar(cid:135)o de 1999. — 10 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino Kaliningrad. — Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada. — Data-limite de chegada ao porto de Kaliningrad: 22 de Mar(cid:135)o de 1999. Lote nº 3 — 25 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a Novorossisk. — Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada. — Data-limite de chegada ao porto de Novorossisk: 9 de Mar(cid:135)o de 1999. — 25 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino Novorossisk. — Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada. — Data-limite de chegada ao porto de Novorossisk: 14 de Mar(cid:135)o de 1999. Lote nº 4 — 25 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a S(cid:209)o Petersburgo. — Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada. — Data-limite de chegada ao porto de S(cid:209)o Petersburgo: 11 de Mar(cid:135)o de 1999. Lote nº 5 — 25 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o via porto de Riga. — Destinos finais: — 7 500 toneladas AO Mel’krukk (Briansk), — 5 000 toneladas KHP Kaluga, — 5 000 toneladas AO Kolos (Smolensk), — 7 500 toneladas KHP Tula. — Est(cid:145)dio de entrega: em vag(cid:210)es — mercadoria n(cid:209)o descarregada no ponto de fronteira (Zyloupe-Posinj). — Data-limite de chegada ao porto de Riga: 3 de Mar(cid:135)o de 1999. 23. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 18/45 Lote nº 6 — 25 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o via porto de Mouga. — Destinos finais: — 7 500 toneladas KHP Pskov, — 5 000 toneladas KHP Vladimir, — 7 500 toneladas AO Mel’kombinat (Tver), — 5 000 toneladas Tcheboksarskij elev. (Tcheboksary). — Est(cid:145)dio de entrega: em vag(cid:210)es — mercadoria n(cid:209)o descarregada no ponto de fronteira de Petchora-Pskov. — Data-limite de chegada ao porto de Mouga: 2 de Mar(cid:135)o de 1999. Lote nº 7 — 25 000 toneladas de trigo interven(cid:135)(cid:209)o via porto de Mouga. — Destinos finais: — 7 500 toneladas M/Z Nizhnij-Novgorod, — 7 500 toneladas KHP Kazan, — 5 000 toneladas KHP Ioshkar-Ola, — 5 000 toneladas KHP Mikhailov. — Est(cid:145)dio de entrega: em vag(cid:210)es — mercadoria n(cid:209)o descarregada no ponto de fronteira de Petchora-Pskov. — Data-limite de chegada ao porto de Mouga: 8 de Mar(cid:135)o de 1999. — 25 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o via porto de Mouga. — Destinos finais: — 5 000 toneladas KHP Podberez’e, — 10 000 toneladas KHP Ekaterinburg, — 5 000 toneladas KHP Oul’Ilianovsk, — 5 000 toneladas KHP Romodanovo. — Est(cid:145)dio de entrega: em vag(cid:210)es — mercadoria n(cid:209)o descarregada no ponto de fronteira de Ivangorod-Narva. — Data-limite de chegada ao porto de Mouga: 15 de Mar(cid:135)o de 1999. — 25 000 toneladas de trigo de interven(cid:135)(cid:209)o via porto de Mouga — Destinos finais: — 7 500 toneladas KHP (Nizhnij) Uvel’skij, — 10 000 toneladas M/Z nº 1 Samara, — 7 500 toneladas KHP Sarapul. — Est(cid:145)dio de entrega: em vag(cid:210)es — mercadoria n(cid:209)o descarregada: — no ponto de fronteira Petchora-Pskov 7 500 (KHP Sarapul), — no ponto de fronteira Ivangorod-Narva 17 500 toneladas (outros destinos). — Data-limite de chegada ao porto de Mouga: 22 de Mar(cid:135)o de 1999. Lote nº 8 — 10 000 toneladas de centeio de interven(cid:135)(cid:209)o com destino a Mourmansk. — Est(cid:145)dio de entrega: mercadoria n(cid:209)o descarregada. — Data-limite de entrega: 13 de Mar(cid:135)o de 1999. Lote nº 9 — 15 000 toneladas de centeio de interven(cid:135)(cid:209)o via porto de Riga. — Destinos finais: — 5 000 toneladas AO Mel’krukk (Briansk), — 2 500 toneladas KHP Kaluga, — 5 000 toneladas AO Kolos (Smolensk), — 2 500 toneladas KHP Riazan. L 18/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 1999 — Est(cid:145)dio de entrega: em vag(cid:210)es — mercadoria n(cid:209)o descarregada no ponto de fronteira de Ziloupe-Posinj. — Data-limite de chegada ao porto de Riga: 8 de Mar(cid:135)o de 1999. — 15 000 toneladas de centeio de interven(cid:135)(cid:209)o via porto de Riga. — Destinos finais: — 5 000 toneladas KHP Tula, — 2 500 toneladas KHP Ioshkar-Ola, — 5 000 toneladas M/2 nº 1 Samara, — 2 500 toneladas KHP Dimitrovgrad. — Est(cid:145)dio de entrega: em vag(cid:210)es — mercadoria n(cid:209)o descarregada no ponto de fronteira de Ziloupe-Posinj. — Data-limite de chegada ao porto de Riga: 11 de Mar(cid:135)o de 1999. Lote nº 10 — 30 000 toneladas de centeio de interven(cid:135)(cid:209)o via porto de Mouga — Destinos finais: — 5 000 toneladas KHP Pskov, — 5 000 toneladas KHP Murom, — 5 000 toneladas OAO Mel’kombinat (Tver), — 5 000 toneladas Kanashskil elev. -Kanash, — 5 000 toneladas KHP Volodarsk, — 5 000 toneladas KHP Teikovo. — Est(cid:145)dio de entrega: em vag(cid:210)es — mercadoria n(cid:209)o descarregada no ponto de fronteira de Petchora-Pskov. — Data-limite de chegada ao porto de Mouga: 7 de Mar(cid:135)o de 1999. — 30 000 toneladas de centeio de interven(cid:135)(cid:209)o via porto de Mouga. — Destinos finais: — 15 000 toneladas KHP Zaretchnyl, — 5 000 toneladas M/2 Iaroslavl, — 5 000 toneladas KHP Kovylkino, — 5 000 toneladas KHP Volgograd. — Est(cid:145)dio de entrega: em vag(cid:210)es — mercadoria n(cid:209)o descarrega no ponto de fronteira de Ivangorod-Narva. — Data-limite de chegada ao porto de Mouga: 20 de Mar(cid:135)o de 1999. 23. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 18/47 ANEXO II TRIGO MOLE DE INTERVENÇ(cid:212)O FRANC(cid:219)S Local de armazenagem Quantidade (em toneladas) Armaz(cid:130)m N(cid:156)mero Onic Porto de embarque Programa Lote nº 1 (50 000 toneladas para Mourmansk) Grain Europ 64 Boulevard Carnot 62033 Arras Cedex Grain Europ 64 Boulevard Carnot 62033 Arras Cedex Grain Europ 64 Boulevard Carnot 62033 Arras Cedex Lote nº 2 (30 000 toneladas para Kaliningrado) Manuport Handling Antwerpen (B) Coopcan 4 Rue des Roquemonts 14050 Caen Cedex Coopcan 4 Rue des Roquemonts 14050 Caen Cedex Lote nº 3 (50 000 toneladas para Novorossisk) Simarex Mole de la Darse des docks BP 7 76650 Petit Couronne Simarex Mole de la Darse des docks BP 7 76650 Petit Couronne Lote nº 4 (25 000 toneladas para S(cid:209)o Petersburgo) Sica Nord C(cid:130)r(cid:130)ales Quai de Grande Synthe 59376 Dunkerque Cedex Lote nº 5 (25 000 toneladas para Riga) Sica Nord C(cid:130)r(cid:130)ales Quai de Grande Synthe 59376 Dunkerque Cedex Grain Europ 64, Boulevard Carnot 62033 Arras Cedex Lote nº 6 (25 000 toneladas para Mouga) Sica Nord C(cid:130)r(cid:130)ales Quai de Grande Synthe 59376 Dunkerque Cedex 17 000 Dunkerque P59014 Dunkerque 1º navio 17 000 Dunkerque P59014 Dunkerque 2º navio 1 299 Dunkerque 14 701 Dunkerque Petite Synthe P59014 E59399 Dunkerque 3º navio 10 000 Antwerpen P96007 Antwerpen 1º navio 10 000 Colombelles P76012 Caen 2º navio 10 000 Colombelles P76012 Caen 3º navio 25 000 Simarex I Rouen P76003 Rouen 1º navio 17 746 Simarex I Rouen 7 254 Simarex II Rouen P76003 P76027 Rouen 2º navio 25 000 Dunkerque P59011 Dunkerque 1 navio 21 810 Dunkerque P59011 Dunkerque 1 navio 3 190 Dunkerque P59014 25 000 Dunkerque P59011 Dunkerque 1 navio L 18/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 1999 Local de armazenagem Quantidade (em toneladas) Armaz(cid:130)m N(cid:156)mero Onic Porto de embarque Programa 25 000 Antwerpen P96007 Antwerpen 1º navio 25 000 Gent P96004 Gent 2º navio 5 737 Le Havre P76006 Le Havre 3º navio 19 263 Le Havre P76015 Le Havre Lote nº 7 (75 000 toneladas para Mouga) Manuport Handling Antwerpen (B) Stukwerkershavenbedrijf N. V. Gent (B) Smeg 119 Rue Hoche 62119 Dourges SHGT Centre Commercial International Quai Georges V BP 325 76056 Le Havre Cedex Endere(cid:135)o do organismo de interven(cid:135)(cid:209)o ONIC Office National Interprofessionnel des C(cid:130)r(cid:130)ales 21 Avenue Bosquet F-75341 Paris Cedex 07 Tel. : (33) 144 18 20 00 Fax: (33) 145 51 90 99. CENTEIO DE INTERVENÇ(cid:212)O ALEM(cid:212)O Local de armazenagem Quantidade (em toneladas) Armaz(cid:130)m N(cid:156)mero BLE Porto de embarque Programa Lote nº 8 (10 000 toneladas para Mourmansk) Lagerhaus P. Lamers GmbH & Co. KG Sepditionstr. 13 40221 D(cid:129)sseldorf Lagerhaus Heymann & Pegels GmbH & Co. Postfach 91 23 47748 Krefeld Kraft Schiffahrt Spedition Postfach 10 08 40 41408 Neuss RCG M(cid:129)nster Raiffeisen Central-Gen. Industrieweg 110 48155 M(cid:129)nster Raiffeisen-Warenzentrale Kurhessen-Th(cid:129)ringen GmbH Postfach 10 30 20 34030 Kessel Komspeicherei Nettem(cid:129)hle Hermann Sch(cid:132)fer Postfach 12 11 49 56615 Andernach Kirst KG Hans-W. -Kirst-Str. 1-4 56843 Irmenach 3 431 D(cid:129)sseldorf Rotterdam 1 navio 273934 277364 270507 269990 1 269 Krefeld 272382 Rotterdam 2 385 Neuss 343 Dortmund 269501 275672 264534 276312 Rotterdam Rotterdam 898 H(cid:129)nfeld 507273 Rotterdam 270 Andernach 275700 Rotterdam 358 Irmenach 272975 Rotterdam 23. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 18/49 Local de armazenagem Quantidade (em toneladas) Armaz(cid:130)m N(cid:156)mero BLE Porto de embarque Programa Baywa AG Postfach 81 01 08 81901 M(cid:129)nchen Lote nº 9 (30 000 toneladas para Riga) L(cid:129)becker Hafenges. mbH Postfach 22 35 23510 L(cid:129)beck Getreideheber-Ges. mbH Reiherdamm 5 20457 Hamburg Gesellschaft f. Lagereibetriebe mbH Rahlau 63 22045 Hamburg Rhenania Intermodal Transport GmbH K(cid:148)penicker Str. 16/17 10997 Berlin Volksbank eG Dransfeld Gross Schneen Postfach 64 37125 Dransfeld L(cid:129)hring Nachf. GmbH & Co. KG Nienburger Str. 51 31629 Estorf Lagerhaus Beverungen Karl Frehse GmbH & Co. KG Postfach 11 55 37675 Beverungen Raiffeisen-Warenzentrale Kurhessen-Th(cid:129)ringen GmbH Postfach 10 30 20 34030 Kessel Iruso GmbH Agrarhandel Postfach 18 29 95309 Kulmbach Lote nº 10 (60 000 toneladas para Mouga) Getreide Terminal Hamburg (GmbH & Co. ) Eversween 11 21107 Hamburg ULG Umschlag- und Lagerhaus GmbH Hafenstr. 32 38112 Braunschweig Riesaer Getreidelager GmbH Postfach 18/20 01571 Riesa Braun Lagereiges. mbH Hauptstr. 100 39345 Bulstringen Landhandel GmbH Gransee Postfach 11 61 16771 Gransee 1 046 W(cid:129)rzburg 506306 Rotterdam 6 112 L(cid:129)beck 504881 Hamburg 1º navio 7 559 Hamburg 501854 502559 Hamburg 429 Hamburg 502908 Hamburg 900 Berlin 503380 Hamburg 985 Rosdorf 500560 Bremen 2º navio 6 117 Estorf 506338 506443 Bremen 4 381 Beverungen 269657 Bremen 994 Bebra 506366 Bremen 2 523 Weissensee Bremen 506388 506390 506391 506614 6 400 Hamburg 502016 Hamburg 1º navio 4 637 Braunschweig 501028 Hamburg 2 172 Riesa 504611 Hamburg 4 921 B(cid:129)lstringen 500539 Hamburg 6 924 Karstadt 507795 506334 Hamburg L 18/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 1999 Local de armazenagem Quantidade (em toneladas) Armaz(cid:130)m N(cid:156)mero BLE Porto de embarque Programa 2 109 Mochau 503633 Hamburg 445 Trebsen 506444 Hamburg 2 392 Beetzendorf 500636 Hamburg 6 524 Gransee 2 314 Greifswald 506321 506323 506325 506326 506761 Rostock 2º navio Rostock 6 753 Grimmen 500632 Rostock 1 975 Neubukow 501656 Rostock 2 689 Eitenburg 506344 Rostock 3 636 Eberswalde 6 109 Herzberg Rostock Rostock 506618 506657 500291 507018 507019 507274 507275 507276 507376 507377 507378 Kohler & Partner GmbH & Co. KG Agrarh. Am Fuchsloch 6 04720 Mochau Getreide AG Getreide- und Futtermittelh. Grimma GmbH Postfach 405 04663 Grimma Saatbau u. Viehvermarktung Witting-Ohrdorf eG. Postfach 11 59 29371 Wittingen Landhandel GmbH Gransee Postfach 11 61 16771 Gransee Pommerscher Landhandel GmbH Wolgast Postfach 13 63 17431 Wolgast Stralsunder Getreide- und Handelsges. mbH Postfach 13 53 18403 Stralsund Rostocker Getreide- und Futtermittelhandel GmbH Postfach 10 22 14 18003 Rostock Getreide AG Getreide- und Futtermittel Postfach 13 31 04853 Torgau M(cid:132)rka M(cid:132)rkische Kraftfutter GmbH Postfach 10 05 34 16205 Eberswalde Deuka Deutsche Kraftfutterwerke Postfach 10 19 45 40010 D(cid:129)sseldorf Endere(cid:135)o do organismo de interven(cid:135)(cid:209)o BLE Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung Referat 313 Adickesallee 40 60322 Frankfurt am Main (49 69) 15 64 665 Tel. : (49 69) 15 64 793. Fax: 23. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 18/51 ANEXO III TRIGO MOLE E CENTEIO 1. Local de tomada a cargo: Mourmansk. Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: Direc(cid:135)(cid:209)o de Rosgoskhlebinspekcija para la regi(cid:209)o de Mourmansk. Srª Kosodapova Larisa Dmitrievna. 2. Local de tomada a cargo: Kaliningrad. Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: Direc(cid:135)(cid:209)o de Rosgoskhlebinspekcija para a regi(cid:209)o de Kaliningrad. 236017, g. Kaliningrad. pr. Pobedy, d. 55 Tel. :/Fax: 21-62-62 Tel. : 27-47-83 Srª Schitovska(cid:139)a Mari(cid:139)a Iranovna. Srª Kniazevna Nina Iranovna. 3. Local de tomada a cargo: Novorossisk. Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: Direc(cid:135)(cid:209)o de Rosgoskhlebinspekcija para a cidade de Novorossisk. Srª Maslova Raisa Aleksandrovna Srª Razorenova Lidiia Ivanovna. 4. Local de tomada a cargo: San Petersburgo. Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: Posto portu(cid:145)rio de direc(cid:135)(cid:209)o Rosgoskhlebinspekcija Srª Poltarakova Tatiana Fedorovna. Srª Tchelpanova Svetlana Ivanovna. 5. Local de tomada a cargo: Posinj, em vag(cid:210)es, mercadoria n(cid:209)o descarregada. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo: OAO FKK «Roskhleboproduct» 117292 — Moscovo — Krzhzhanoskogo str. 6. Pessoa habilitada: Sr. Popov Valerij Vladimirobich. 6. Local de tomada a cargo: Petchora — Pskov, em vag(cid:210)es, mercadoria n(cid:209)o descarregada. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo: OAO FKK «Roskhleboproduct» 117292 — Moscovo — Krzhzhanoskogo str. 6. Pessoa habilitada: Sr. Danilyuk Dimitry Fedorovich. 7. Local de tomada a cargo: Ivangorod-Narva, em vag(cid:210)es, mercadoria n(cid:209)o descarregada. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo: OAO FKK «Roskhleboproduct» 117292 — Moscovo — Krzhzhanoskogo str. 6. Pessoa habilitada: Sr. Ivanov Sergey Georgievich. Em rela(cid:135)(cid:209)o aos locais de tomada a cargo referidos nos lotes 5, 6, 7, 9 e 10, o controlo qualitativo e quantitativo far-se-(cid:145) aquando da selagem dos vag(cid:210)es em Riga ou Mouga. O certificado de tomada a cargo ser(cid:145) emitido (cid:133) chegada dos vag(cid:210)es aos pontos de fronteira supramencionados, ap(cid:155)s controlo da integridade dos selos e do n(cid:156)mero de vag(cid:210)es


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 162/1999 af 22. januar 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben rundkornet ris og sleben langkornet ris A inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2565/98 omhandlede licitation

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Europe
award of contract
export refund
product quality
rice
third country

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text: L 18/54 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 1. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 162/1999 af 22. januar 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben rundkornet ris og sleben langkornet ris A inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2565/98 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (2), særlig artikel 13, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: Ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2565/98 (3), blev der (cid:134)bnet en licitation over restitutionen ved udførsel af ris; i overensstemmelse med artikel 5 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 584/75 (4), senest ændret ved forord- ning (EF) nr. 299/95 (5), kan Kommissionen p(cid:134) grundlag af de indgivne bud efter fremgangsm(cid:134)den i artikel 22 i forordning (EF) nr. 3072/95 vedtage at fastsætte en maksi- mumseksportrestitution; ved fastsættelse af denne skal der bl. a. tages hensyn til kriterierne i artikel 13 i forordning (EF) nr. 3072/95; tilslagsmodtager bliver enhver bydende, hvis bud er lig med eller ligger under maksimumseks- portrestitutionen; anvendelsen af ovennævnte kriterier p(cid:134) den nuværende markedssituation for den p(cid:134)gældende ris medfører at maksimumseksportrestitutionen fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben rund- kornet ris og sleben langkornet ris A til visse tredjelande fra Europa fastsættes p(cid:134) grundlag af bud, der er indgivet fra den 18. indtil den 21. januar 1999 til 111,00 EUR/ton inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2565/98 omhandlede licitation. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 23. januar 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 22. januar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (2) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (3) EFT L 320 af 28. 11. 1998, s. 46. (4) EFT L 61 af 7. 3. 1975, s. 25. (5) EFT L 35 af 15. 2. 1995, s. 8


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 165/1999 af 22. januar 1999 om udstedelse af importlicenser for ris med oprindelse i AVS-staterne og de oversøiske lande og territorier, der er indgivet ansøgninger om i løbet af de fem første arbejdsdage af januar 1999 i henhold til forordning (EF) nr. 2603/97

eurovoc_concepts:
ACP countries
import licence
import policy
originating product
overseas countries and territories
rice

text: L 18/58 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 1. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 165/1999 af 22. januar 1999 om udstedelse af importlicenser for ris med oprindelse i AVS-staterne og de oversøiske lande og territorier, der er indgivet ansøgninger om i løbet af de fem første arbejdsdage af januar 1999 i henhold til forordning (EF) nr. 2603/97 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 2603/97 af 16. december 1997 om gennemførelsesbe- stemmelser for ordningen for import af ris med oprin- delse i AVS-staterne samt i de oversøiske lande og territo- rier (OLT) (1), ændret ved forordning (EF) nr. 1595/98 (2), særlig artikel 9, stk. 2, og ud fra følgende betragtninger: I medfør af artikel 9, stk. 2, i forordning (EF) nr. 2603/97 skal Kommissionen senest ti dage efter udløbet af fristen for fremsendelsen af medlemsstaternes meddelelser beslutte, i hvilket omfang de indgivne ansøgninger kan imødekommes, og fastsætte, hvilke mængder der er til r(cid:134)dighed under den følgende tranche og eventuelt under den supplerende tranche for oktober m(cid:134)ned; en gennemgang af de mængder, der blev indgivet ansøg- ninger for, viser, at der bør udstedes licenser for de ansøgte mængder, der alt efter tilfældet nedsættes med procentsatserne efter bestemmelserne i bilaget — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For de ansøgninger om importlicenser for ris, der er indgivet i de fem første arbejdsdage i januar 1999 efter forordning (EF) nr. 2603/97 og meddelt Kommissionen, udstedes der licenser for de mængder, der er anført i ansøgningerne, og som alt efter tilfældet nedsættes med procentsatserne i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 23. januar 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 22. januar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 22. (2) EFT L 208 af 24. 7. 1998, s. 21. 23. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 18/59 BILAG Forordning (EF) nr. 2603/97 Nedsættelseskoefficienter, der skal anvendes p(cid:134) de mængder, der er ansøgt om for tranchen for januar 1999, og de mængder, der er disponible for den følgende tranche: Oprindelse Nedsættelse (%) Mængde, der er disponibel for tranchen i maj 1999 (tons) OLT (artikel 6) — KN-kode 1006 AVS (artikel 2, stk. 1) — KN-kode 1006 10 21-1006 10 98, 1006 20 og 1006 30 AVS (artikel 3) — KN-kode 1006 40 00 AVS + OLT (artikel 7) — AVS: KN-kode 1006 10 21-1006 10 98, 1006 20 og 1006 30 — OLT: KN-kode 1006 61,08 — 78,1219 41 666 94,7366 10 000 — —


title: Commission Regulation (EC) No 152/1999 of 22 January 1999 initiating a 'new exporter' review of Council Regulation (EC) No 1567/97 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of leather handbags originating in the People's Republic of China, repealing the duty with regard to imports from five exporting producers and making these imports subject to registration

eurovoc_concepts: fancy leather goods and glove-making industry

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text: L 18/10 EN Official Journal of the European Communities 23. 1. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 152/1999 of 22 January 1999 initiating a ‘new exporter' review of Council Regulation (EC) No 1567/97 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of leather handbags origin- ating in the People’s Republic of China, repealing the duty with regard to imports from five exporting producers and making these imports subject to registration THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, purses, make-up and cigarettes, regardless of their size and form and currently classifiable within CN code 4202 21 00'. This code is given for informa- tion only. Having regard to Council Regulation (EC) No 384/96 of 22 December 1995 on protection against dumped imports from countries the European Community (1), as last amended by Council Regulation (EC) No 905/98 (2), and in particular Article 11(4) thereof, not members of After consulting the Advisory Committee, Whereas: (1) (2) (3) A. REQUEST FOR A REVIEW By Council Regulation (EC) No 1567/97 (3), as amended by Regulation (EC) No 2380/98 (4), the Council imposed a definitive anti-dumping duty of 38 % on imports of the product concerned origin- ating in the People’s Republic of China (hereinafter referred to as ‘the PRC') with the exception of imports from several exporting producers for which the Council imposed individual duty rates. The Commission has received applications for a ‘new exporter' review pursuant to Article 11(4) of Council Regulation (EC) No 384/96 (hereinafter referred to as ‘the Basic Regulation') from five exporting producers which claim they did not export the product concerned during the period of investigation on which the anti-dumping measures were based, i. e. the period from 1 April 1995 to 31 March 1996 (hereinafter referred to as ‘the original investigation period'). These applications were lodged by Gainth Industrial Ltd, Macia Company Ltd, Yen Sheng Factory Ltd, Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd and Panyu Simone Handbag Ltd (hereinafter referred to as ‘the applicants'). B. PRODUCT the same as The product concerned is that described in Article 1 of Council Regulation (EC) No 1567/97, i. e. ‘handbags with outer surface of leather, of composition leather or patent leather, whether or not with a shoulder strap, including those without handle, designed primarily to contain small objects for personal use such as keys, (1) OJ L 56, 6. 3. 1996, p. 1. (2) OJ L 128, 30. 4. 1998, p. 18. (3) OJ L 208, 2. 8. 1997, p. 31. (4) OJ L 296, 5. 11. 1998, p. 1. (4) (5) (6) (7) (8) C. PROCEDURE The applicants have claimed that they meet the conditions for individual treatment, that they are related to the Chinese exporters/producers not which are subject to the abovementioned anti- dumping measures and that they started exporting to the Community after the original investigation period. Community producers known to be concerned have been informed of the applications and have been given an opportunity to comment. that there is the Having examined the evidence available, Commission concludes sufficient evidence to justify the initiation of a review pursuant to Article 11(4) of the Basic Regulation with a view to determining the applicants’ indi- vidual margin of dumping and, should dumping be found, the level of duty to which their imports of the product concerned into the Community should be subject. For applicants that claim and provide properly substantiated evidence that they fulfil the condi- tions laid down in Article 2(7)(c) of the Basic Regu- lation, normal value will be determined in accord- ance with paragraphs l to 6 of Article 2 of the Basic Regulation. The Commission will send claim forms to all applicants. In all other cases, normal value will be determined on the basis of the price or constructed value in an appropriate analogue country in accordance with Article 2(7)(a) of the Basic Regulation. Indonesia is envisaged as an appropriate analogue country. D. REPEAL OF THE DUTY IN FORCE AND REGISTRATION OF IMPORTS Pursuant to Article 11(4) of the Basic Regulation, the anti-dumping duty in force should be repealed with regard to imports of the product concerned originating in the PRC which are produced and sold for export to the Community by the appli- cants. At the same time, such imports should be 23. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 18/11 made subject to registration in accordance with Article 14(5) of the Basic Regulation, in order to ensure that, should the review result in a deter- mination of dumping in respect of the applicants, anti-dumping duties can be levied retroactively from the date of the initiation of this review. The amount of the applicants’ possible future liability cannot be estimated at this stage of the invest- igation. Article 2 The anti-dumping duty imposed by Regulation (EC) No 1567/97 is hereby repealed with regard to the imports identified in Article 1 (TARIC additional code: 8611). Article 3 E. TIME LIMITS (9) In the interest of sound administration, time limits should be fixed within which: The customs authorities are hereby directed, pursuant to Article 14(5) of Regulation (EC) No 384/96, to take the appropriate steps to register the imports identified in Article 1. Registration shall expire nine months following the date of entry into force of this Regulation. — interested parties, provided they can show that they are likely to be affected by the results of the investigation, may make their views known in writing and submit supporting evidence and may make a written request for a hearing and show that there are particular reasons why they should be heard, — an applicant can submit a properly substan- tiated claim for market economy status, — parties to the investigation can comment on the choice of Indonesia being envisaged as an analogue country. F. NON-COOPERATION (10) It should be noted that in cases in which any interested party refuses access to, or otherwise does not provide, necessary information within the re- time limits, or significantly impedes the levant investigation, findings, affirmative or negative, may be made in accordance with Article 18 of the Basic Regulation, on the basis of the facts available, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 leather A review of Regulation (EC) No 1567/97 is hereby initiated pursuant to Article 11(4) of the Basic Regulation in order to determine if and to what extent the imports of handbags with outer surface of leather, of composition falling within CN code leather or patent 4202 21 00, originating in the People’s Republic of China, produced and sold for export to the Community by Gainth Industrial Ltd, Macia Company Ltd, Yen Sheng Factory Ltd including its related manufacturer Dongguan Dalang Huqiu Leathers Co. Ltd, Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd and Panyu Simone Handbag Ltd should be subject to the anti-dumping duty imposed by Regulation (EC) No 1567/97. Article 4 1. The companies mentioned in Article 1 wishing to make a claim in accordance with Article 2(7)(b) and (c) of Regulation (EC) No 384/96 must do so within 21 days of the date of entry into force of this Regulation. 2. Interested parties wishing to comment on the appro- priateness of Indonesia which is envisaged as an analogue country for the purpose of establishing normal value, must do so within 10 days of the date of entry into force of this Regulation. Interested parties, if their representations are to be 3. taken into account during the investigation, must make themselves known, present their views in writing and submit information within 40 days of the date of the entry into force of this Regulation, without prejudice to the provisions contained in paragraphs 1 and 2. Interested parties may also apply to be heard by the Commission within the same time limit. 4. Any information relating to the matter, any request for a hearing and any claim in accordance with Article 2(7)(b) and (c) of the Regulation (EC) No 384/96 should be sent to the following address: European Commission, Directorate-General for External Relations: Commercial Policy and Relations with North America, the Far East, Australia and New Zealand DM 24 8/38 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Brussels Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877. Article 5 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. L 18/12 EN Official Journal of the European Communities 23. 1. 1999 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 22 January 1999. For the Commission Leon BRITTAN Vice-President


title: PERGUNTA ESCRITA n. 43/99 do Deputado Iñigo MÉNDEZ DE VIGO Institutionell reform

eurovoc_concepts:
European Commission
European treaties
enlargement of the Union
institutional reform
institutional structure
intergovernmental conference (EU)
interinstitutional relations
operation of the Institutions

text: 6. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 320/121 Resposta dada pelo Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (4 de Fevereiro de 1999) As directrizes de negociação de um Acordo de parceria para o desenvolvimento com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), aprovadas pelo Conselho em 29 de Junho de 1998, prevêem que a adopção de uma abordagem diferente seja um dos princípios fundamentais do futuro acordo. Tal implicará a adaptação das modalidades e das prioridades da cooperação em função do nível de desenvolvimento do parceiro, das suas necessidades e da sua estratégia de desenvolvimento a longo prazo. Neste contexto, as directrizes prevêem explicitamente que seja consagrada especial atenção aos países menos avançados, e que se tenha devidamente em conta a vulnerabilidade dos países encravados e insulares. Esta orientação terá, nomeadamente, implicações no âmbito do sistema da afectação dos recursos. Efectivamente, aquando da apreciação das necessidades de um país, ter-se-á em conta os factores de vulnerabilidade estrutural ou geográfica. No âmbito da negociação em curso com os países ACP, as partes já previram o debate dos parâmetros que será conveniente ter em conta neste contexto. A Comissão considera que este tipo de disposições deveria também permitir tomar em consideração as dificuldades específicas com que possam deparar-se os pequenos Estados, sem que seja necessário prever um capítulo à parte no futuro acordo. Além disso, é conveniente notar que, segundo os parâmetros utilizados, há muitos países ACP que poderão ser considerados pequenos Estados. (1999/C 320/160) PERGUNTA ESCRITA E-0043/99 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) à Comissão (22 de Janeiro de 1999) Objecto: Reforma no domínio institucional Tendo em conta a Resolução A4-347/97 (1) aprovada pelo Parlamento Europeu em 19 de Novembro de 1997 sobre o Tratado de Amesterdão, poderá a Comissão informar se deu já início à elaboração de propostas para uma reforma global no domínio institucional, tal como era solicitado no ponto 20 da referida resolução? (1) JO C 371 de 8. 12. 1997, p. 99. Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (9 de Março de 1999) Tal como anunciou no Parlamento e no seu programa de trabalho para 1999, a Comissão fará, no decurso do ano, «uma comunicação sobre as orientações para a reforma institucional». A apresentação desta comunicação dependerá da entrada em vigor do Tratado de Amsterdão e dos debates em curso sobre a «Comissão de Amanhã», bem como das orientações que resultem do próximo Conselho Europeu de Colónia. Com efeito, como sabe o Senhor Deputado, certas reformas institucionais não exigem formalmente uma alteração dos Tratados. É o caso da aplicação da Declaração 32, anexa à acta final da conferência de Amsterdão, sobre a organização e funcionamento da Comissão, cujos trabalhos a Comissão está em vias de terminar no quadro do exercício conhecido por «Comissão de Amanhã». Ao mesmo tempo, o Conselho Europeu de Viena de Dezembro de 1998 remeteu para o Conselho Europeu de Colónia de 1 de Junho de 1999 uma decisão «sobre a questão de quando e como tratar as questões institucionais não reguladas em Amsterdão». A Comissão, como afirmou o seu Presidente no discurso de 11 de Janeiro de 1999 perante o Parlamento, procura conjugar estas reflexões para ter uma visão global coerente. Assim, a Comissão deverá estar em condições de pôr o Parlamento ao corrente do andamento da sua reforma interna e das suas reflexões institucionais, em geral, até Junho de 1999. A seguir apresentará, após a entrada em vigor do Tratado de Amsterdão e no quadro dos debates do Conselho Europeu de Colónia, uma comunicação com vista à próxima conferência intergovernamental que deverá abordar a reforma institucional prévia ao alargamento


title: Kommissionens förordning (EG) nr 164/1999 av den 22 januari 1999 om utfärdande av exportlicenser för frukt och grönsaker under system A2

eurovoc_concepts:
citrus fruit
export licence
export refund
fruit vegetable
pip fruit

text: L 18/56 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 1. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 164/1999 av den 22 januari 1999 om utf(cid:132)rdande av exportlicenser f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker under system A2 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING inte vara mer (cid:132)n dubbelt s(cid:134) h(cid:148)ga som de v(cid:132)gledande satserna. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2190/96 av den 14 november 1996 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter till r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 2200/96 vad g(cid:132)ller exportbidrag f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1287/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 3. 4 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2776/98 (3), fastst(cid:132)lls v(cid:132)gledande bidragssatser och v(cid:132)gledande kvantiteter f(cid:148)r exportlicenser under system A2, andra (cid:132)n dem f(cid:148)r vilka ans(cid:148)kan sker inom ramen f(cid:148)r livsmedelshj(cid:132)lp. Vad betr(cid:132)ffar tomater och (cid:132)pplen till geografisk destina- tionsgrupp XY finns det, med h(cid:132)nsyn till den r(cid:134)dande ekonomiska situationen i de olika ber(cid:148)rda destinations- grupperna i bilagan till f(cid:148)rordning (EG) nr 2776/98 och p(cid:134) grund av de uppgifter som erh(cid:134)llits av akt(cid:148)rerna i deras ans(cid:148)kningar om licenser under system A2, anledning att fastst(cid:132)lla definitiva bidragssatser som skiljer sig fr(cid:134)n de v(cid:132)gledande bidragssatserna samt procentsatser f(cid:148)r utf(cid:132)r- dandet av beg(cid:132)rda kvantiteter. Dessa definitiva satser f(cid:134)r Enligt artikel 3. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2190/96 skall ans(cid:148)kningar om satser som (cid:132)r h(cid:148)gre (cid:132)n motsvarande defi- nitiva satser anses vara ogiltiga. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)r exportlicenser under vilka 1. ans(cid:148)kan har l(cid:132)mnats in i enlighet med artikel 1 i f(cid:148)rord- ning (EG) nr 2776/98 skall det faktiska ans(cid:148)kningsdatum som avses i artikel 3. 1 andra stycket i f(cid:148)rordning (EG) nr 2190/96 vara den 25 januari 1999. system A2 f(cid:148)r 2. De licenser som avses i punkt 1 skall utf(cid:132)rdas med de definitiva bidragssatser och i (cid:148)verensst(cid:132)mmelse med de procentsatser f(cid:148)r utf(cid:132)rdande av beg(cid:132)rda kvantiteter som anges i bilagan till denna f(cid:148)rordning. Enligt artikel 3. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2190/96 skall 3. ans(cid:148)kningarna i punkt 1 om satser som (cid:132)r h(cid:148)gre (cid:132)n motsvarande definitiva satser i bilagan anses vara ogiltiga. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 23 januari 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 22 januari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 292, 15. 11. 1996, s. 12. (2) EGT L 178, 23. 6. 1998, s. 11. (3) EGT L 346, 22. 12. 1998, s. 44. 23. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 18/57 BILAGA Produkt Destination eller destinationsgrupp (1) Definitiv bidragssats (EUR/nettoton) Procentsats f(cid:148)r utf(cid:132)rdande av beg(cid:132)rda kvantiteter Tomater Apelsiner Citroner (cid:142)pplen F XYC F XY 18 50 35 80 100 % 99 % 100 % 100 % (1) Destinationskoderna (cid:132)r f(cid:148)ljande: X: Norge, Island, Gr(cid:148)nland, F(cid:132)r(cid:148)arna, Polen, Ungern, Rum(cid:132)nien, Bulgarien, Albanien, Estland, Lettland, Litauen, Bosnien-Hercegovina, Kroatien, Slovenien, F. d. jugoslaviska republiken Makedonien, F(cid:148)rbundsrepubliken Jugoslavien (Serbien, Montenegro), Malta. Y: Armenien, Azerbajdzjan, Vitryssland, Georgien, Kazakstan, Kirgizistan, Moldova, Ryssland, Tadzjikistan, Turkmenistan, Uzbekistan, Ukraina. Destinationerna angivna i artikel 34 i kommissionens (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EEG) nr 3665/87. C: Schweiz, Tjeckien, Slovakien. F: Alla destinationer


title: QUESTION ECRITE no 43/99 de Iñigo MÉNDEZ DE VIGO Réforme institutionnelle

text: 6. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 320/121 Réponse donnée par M. Pinheiro au nom de la Commission (4 février 1999) Les directives de négociation d’un accord de partenariat pour le développement avec les États d’Afrique, Caraïbes et Pacifique (ACP) approuvées par le Conseil le 29 juin 1998, prévoient que l’adoption d’une approche différenciée sera l’un des principes fondamentaux du futur accord. Ceci impliquera d’adapter les modalités et les priorités de la coopération en fonction du niveau de développement du partenaire, de ses besoins et de sa stratégie de développement à long terme. Dans ce contexte, les directives prévoient explicitement d’accorder une attention particulière aux pays moins avancés, et de prendre dûment en compte la vulnérabilité des pays enclavés et insulaires. Ceci aura notamment des implications dans le cadre du système d’allocation des ressources. En effet, lors de l’appréciation des besoins d’un pays, il sera tenu compte des facteurs de vulnérabilité structurelle ou géographique. Dans le cadre de la négociation en cours avec les pays ACP, les parties ont d’ores et déjà prévu de débattre des paramètres dont il conviendrait de tenir compte dans ce contexte. La Commission estime que ce type de dispositions devrait également permettre de tenir compte des difficultés particulières que peuvent rencontrer les petits États, sans qu’il soit nécessaire de prévoir un chapitre séparé dans le futur accord. Par ailleurs, il convient de remarquer que, selon les paramètres utilisés, un très grand nombre de pays ACP pourraient être considérés comme des petits États. (1999/C 320/160) QUESTION ÉCRITE E-0043/99 posée par Iñigo Méndez de Vigo (PPE) à la Commission (22 janvier 1999) Objet: Réforme institutionnelle Dans le prolongement de la résolution A4-347/97 (1), adoptée par le Parlement européen le 19 novembre 1997 à l’occasion du rapport sur le traité d’Amsterdam, la Commission a-t-elle commencé à élaborer une proposition de réforme institutionnelle, telle qu’elle est réclamée au point 20 de la résolution? (1) JO C 371 du 8. 12. 1997, p. 99. Réponse donnée par M. Santer au nom de la Commission (9 mars 1999) Comme annoncé devant le Parlement et dans son programme de travail pour 1999, la Commission fera, dans le courant de l’année, «une communication sur les orientations pour la réforme institutionnelle». La présentation de cette communication dépend de l’entrée en vigueur du traité d’Amsterdam, des discussions en cours sur «La Commission de demain», ainsi que des orientations qui seront dégagées au prochain Conseil européen de Cologne. En effet, comme le sait l’Honorable Parlementaire, certaines réformes institutionnelles ne nécessitent pas formellement d’une modification des traités. C’est le cas de la mise en œuvre de la déclaration 32 annexée à l’acte final de la conférence d’Amsterdam, sur l’organisation et le fonctionnement de la Commission; travaux que la Commission est en train de finaliser dans le cadre de l’exercice connu sous le nom de «La Commission de demain». En même temps, le Conseil européen de Vienne de décembre 1998, s’est fixé un rendez-vous au Conseil européen de Cologne du 1er juin 1999, pour décider «sur la question de savoir quand et comment traiter les questions institutionnelles qui n’ont pas été réglées à Amsterdam». La Commission, comme indiqué dans le discours de son Président du 11 janvier 1999 devant le Parlement, a essayé de combiner ces réflexions pour avoir une vue d’ensemble cohérente. C’est ainsi que la Commission devrait être en mesure de livrer au Parlement l’état de ses travaux sur sa réforme interne et de ses réflexions institutionnelles en générale avant le mois de juin 1999. Elle présentera ensuite, après l’entrée en vigueur du traité d’Amsterdam et dans le cadre des débats du Conseil européen de Cologne, une communication en vue de la prochaine conférence intergouvernementale qui devra aborder la réforme institutionnelle préalable à l’élargissement


title: Regolamento (CE) n. 152/1999 della Commissione del 22 gennaio 1999 che avvia un riesame relativo ai «nuovi esportatori» del regolamento (CE) n. 1567/97, che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di borsette in cuoio originarie della Repubblica popolare cinese, che abroga il dazio per quanto riguarda le importazioni di cinque produttori esportatori e stabilisce che le importazioni siano soggette a registrazione

text: L 18/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 1. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 152/1999 DELLA COMMISSIONE del 22 gennaio 1999 che avvia un riesame relativo ai «nuovi esportatori» del regolamento (CE) n. 1567/97, che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di borsette in cuoio originarie della Repubblica popolare cinese, che abroga il dazio per quanto riguarda le importazioni di cinque produttori esportatori e stabilisce che le importazioni siano soggette a registrazione LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 384/96 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo alla difesa contro le importazioni oggetto di dumping da parte di paesi non membri della Comunit(cid:133) europea (1), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 905/98 del Consiglio (2), in particolare l’ar- ticolo 11, paragrafo 4, sentito il comitato consultivo, considerando quanto segue: (1) (2) (3) A. RICHIESTA DI RIESAME Con il regolamento (CE) n. 1567/97 del Consi- glio (3), modificato dal regolamento (CE) n. 2380/ 98 (4), un dazio antidumping definitivo del 38 % sulle importazioni del prodotto in questione origi- nario della Repubblica popolare cinese, ad ecce- zione delle importazioni provenienti da diversi produttori esportatori nei confronti dei quali ha istituito aliquote del dazio individuali. La Commissione ha ricevuto alcune richieste di procedere a un riesame relativo ai nuovi esportatori, ai sensi dell’articolo 11, paragrafo 4, del regola- mento (CE) n. 384/96 (in appresso denominato «regolamento di base»), presentate da cinque produttori esportatori, i quali asseriscono di non aver esportato il prodotto in questione nel periodo dell’inchiesta sul quale si basavano le misure anti- dumping, vale a dire il periodo 1o aprile 1995 — 31 marzo 1996 (in seguito definito «periodo dell’in- chiesta iniziale»). Le domande sono state presentate da Gainth Industrial Ltd, Macia Company Ltd, Yen Sheng Factory Ltd, Dongguan All Be Right Leather Products Co. Ltd e Panyu Simone Handbag Ltd (in seguito denominati «richiedenti»). B. PRODOTTO Il prodotto in questione (cid:138) quello descritto all’arti- colo 1 del regolamento (CE) n. 1567/97, vale a dire «le borsette, anche a tracolla, comprese quelle senza impugnatura, con superficie esterna di cuoio o di pelli, naturali, ricostituiti o verniciati, destinate principalmente a contenere piccoli oggetti di uso personale quali chiavi, portamonete, occorrente per (1) GU L 56 del 6. 3. 1996, pag. 1. (2) GU L 128 del 30. 4. 1998, pag. 18. (3) GU L 208 del 2. 8. 1997, pag. 31. (4) GU L 296 del 5. 11. 1998, pag. 1. (4) (5) (6) (7) il trucco, sigarette, ecc. , indipendentemente dalla loro dimensione e forma, attualmente classificabili al codice NC 4202 21 00». Il codice viene fornito soltanto a titolo informativo. C. PROCEDIMENTO I richiedenti hanno affermato che rispettano le condizioni per avere un trattamento individuale, che non sono collegati ai produttori esportatori cinesi soggetti alle citate misure antidumping e che hanno cominciato ad esportare nella Comunit(cid:133) dopo il periodo dell’inchiesta iniziale. I produttori comunitari notoriamente interessati sono stati informati delle richieste succitate ed (cid:138) stata offerta loro la possibilit(cid:133) di presentare osserva- zioni. Dopo aver esaminato le prove disponibili, la Commissione conclude che esistono elementi di prova sufficienti per giustificare l’apertura di un riesame, ai sensi dell’articolo 11, paragrafo 4, del regolamento di base, per determinare il margine di dumping di ogni richiedente e, qualora venissero accertate pratiche di dumping, il livello del dazio da applicare alle importazioni del prodotto in q(cid:151)estione nella Comunit(cid:133). Per i richiedenti che affermano di rispettare le condizioni di cui all’articolo 2, paragrafo 7, lettera c), del regolamento di base e che forniscono prove fondate al riguardo, il valore normale sar(cid:133) determi- nato conformemente all’articolo 2, paragrafi 1-6, del regolamento di base. La Commissione invier(cid:133) moduli di richiesta a tutti i richiedenti. In tutti gli altri casi, il valore normale sar(cid:133) determi- nato in base al prezzo o al valore costruito in un paese analogo adeguato, ai sensi dell’articolo 2, lettera a), del regolamento di base. paragrafo 7, Quale paese analogo adeguato viene presa in consi- derazione l’Indonesia. D. ABROGAZIONE DEL DAZIO IN VIGORE E REGISTRAZIONE DELLE IMPORTAZIONI (8) Conformemente all’articolo 11, paragrafo 4, del regolamento di base, occorre abrogare il dazio anti- dumping in vigore sulle importazioni dei prodotti in oggetto originari della Repubblica popolare cinese fabbricati e venduti dai richiedenti per l’esportazione nella Comunit(cid:133). Parallelamente, tali 23. 1. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 18/11 importazioni devono essere soggette a registrazione ai sensi dell’articolo 14, paragrafo 5, del regola- mento di base, affinch(cid:130), qualora il riesame si concluda con l’accertamento dell’esistenza di dumping nei confronti dei richiedenti, possano essere riscossi dazi antidumping a titolo retroattivo a decorrere dalla data d’inizio del riesame. In questa fase dell’inchiesta non (cid:138) tuttavia possibile stimare gli eventuali dazi da corrispondere in futuro. Articolo 2 (cid:221) abrogato il dazio antidumping istituito dal regolamento (CE) n. 1567/97 sulle importazioni di cui all’articolo 1 (codice addizionale Taric: 8611). Articolo 3 E. TERMINI (9) Ai fini di una buona gestione, (cid:138) opportuno fissare un termine entro il quale: (cid:221) chiesto alle autorit(cid:133) doganali, a norma dell’articolo 14, paragrafo 5, del regolamento (CE) n. 384/96, di prendere le opportune disposizioni per registrare le importazioni di cui all’articolo 1. La registrazione scade nove mesi dopo la data di entrata in vigore del presente regolamento. — le parti interessate, purch(cid:130) dimostrino che potrebbero essere danneggiate dall’esito dell’in- chiesta, possono presentare osservazioni per iscritto, fornire elementi di prova e chiedere per iscritto di essere sentite se dimostrano di avere particolari motivi per formulare tale richiesta, — un richiedente pu(cid:149) presentare una richiesta debitamente motivata per ottenere la condi- zione di economia di mercato, — le parti coinvolte nell’inchiesta possono presen- tare osservazioni sulla scelta prospettata dell’In- donesia quale paese simile. F. MANCATA COOPERAZIONE (10) Qualora una parte interessata rifiuti l’accesso alle informazioni necessarie, non le comunichi entro il termine stabilito o ostacoli gravemente lo svolgi- mento dell’inchiesta, potranno essere elaborate conclusioni provvisorie o definitive, affermative o negative in base ai dati disponibili, in conformit(cid:133) dell’articolo 18 del regolamento di base, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 (cid:221) avviato un riesame del regolamento (CE) n. 1567/97, ai sensi dell’articolo 11, paragrafo 4, del regolamento di base, per stabilire se e in quale misura debbano essere soggette al dazio antidumping istituito da detto regolamento le importazioni di borsette con superficie esterna di cuoio o di pelli, naturali, ricostituiti o verniciati, di cui al codice NC 4202 21 00 originarie della Repubblica popolare cinese, l’esportazione nella Comunit(cid:133) da Gainth Industrial Ltd, Macia Company Ltd, Yen Sheng Factory Ltd, compreso il fabbricante collegato Dongguan Dalang Huqiu Leathers Co. Ltd, Dongguan All Be Right Leather Products Co. Ltd e Panyu Simone Handbag Ltd. fabbricate e vendute per Articolo 4 1. Le societ(cid:133) di cui all’articolo 1 possono, entro ventuno giorni dalla data di entrata in vigore del presente regola- mento, presentare una domanda ai sensi dell’articolo 2, paragrafo 7, lettere b) e c), del regolamento (CE) n. 384/96. 2. Le parti interessate possono, entro dieci giorni dalla data di entrata in vigore del presente regolamento, presen- tare osservazioni sulla scelta prospettata dell’Indonesia quale paese analogo al fine di determinare il valore normale. Le parti interessate, se desiderano che si tenga conto 3. delle loro osservazioni durante l’inchiesta, devono manife- starsi, presentare le osservazioni per iscritto e inviare le informazioni entro quaranta giorni dalla data di entrata in vigore del presente regolamento, ferme restando le dispo- sizioni di cui ai paragrafi 1 e 2. Entro la stessa data le parti interessate possono inoltre chiedere di essere sentite dalla Commissione. Le informazioni le 4. domande di audizione e le domande presentate a norma dell’articolo 2, paragrafo 7, lettere b) e c), del regolamento (CE) n. 384/96 devono essere inviate al seguente indirizzo: relative al caso in esame, Commissione europea Direzione generale I Relazioni esterne: politica commer- ciale e relazioni con l’America del Nord, l’Estremo Oriente, l’Australia e la Nuova Zelanda DM 24 8/38 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: 21877 COMEU B Articolo 5 Il presente regolamento entra in vigore il giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. L 18/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 1. 1999 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 22 gennaio 1999. Per la Commissione Leon BRITTAN Vicepresidente


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 56/99 von den Abgeordneten Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ , Pedro MARSET CAMPOS Einleitung von saurem Wasser infolge des Bruchs eines Beckens in das Sumpfgebiet des Flusses Tinto, Huelva (Spanien)

eurovoc_concepts:
Spain
dangerous substance
degradation of the environment
natural disaster
public health
stagnant water
waste disposal
water pollution

text: C 325/64 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 12. 11. 1999 (1999/C 325/079) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0055/99 von Paul Rübig (PPE) an die Kommission (22. Januar 1999) Betrifft: Vermeidung des Subventionswettlaufes (cid:31) Fördervorrang für das betriebliche Umfeld Durch die EU-Regionalpolitik soll die Wettbewerbsfähigkeit von Gebieten mit Entwicklungsrückständen und Anpassungsproblemen hergestellt werden. Dabei besteht aber die Gefahr von Wettbewerbsverzerrungen im Hinblick auf die Standortkonkurrenz von Regionen und eines damit verbundenen nachteiligen Subventions- wettlaufs. Solche Verzerrungen können niedrig gehalten werden, wenn wir der betrieblichen Rahmen- förderung den Vorzug vor der einzelbetrieblichen Förderung einräumen. Dadurch unterstützen wir eine bessere nachhaltige Entwicklung der Regionen. Eine konkrete Umsetzung dieser Strategie wäre zum Beispiel eine 50 %ige Festlegung der Interventionen des EFRE, die auf die Förderung des betrieblichen Umfeldes ausgerichtet sind, im Rahmen der Gesamtinterventionen des jeweiligen Programms. Wie beurteilt die Kommission diese Bestrebungen, schädliche Standortkonkurrenz zu vermeiden? Antwort von Frau Wulf-Mathies im Namen der Kommission (3. März 1999) Die europäische Wettbewerbspolitik stellt sicher, daß die Beihilfen zugunsten förderfähiger Regionen mit den Artikeln 92 und 93 EG-Vertrag in Einklang stehen. Innerhalb dieses Rahmens ist ein gewisser Wettbewerb zwischen den Regionen durchaus wünschenswert, weil dadurch die Wettbewerbsfähigkeit sowohl der einzelnen Regionen als auch der Gemeinschaft insgesamt gestärkt wird. Um jedoch eine schädliche oder unlautere Konkurrenz der Regionen bei Auslandsinvestitionen zu vermeiden, umfaßt die Wettbewerbspolitik der Gemeinschaft Maßnahmen wie die „Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung“ (1) oder den „Multisektoralen Regionalbeihilferahmen für große Investitionsvor- haben“ (2). Die Kommission teilt die Auffassung des Parlaments, wonach der Verbesserung des betrieblichen Umfelds mehr Bedeutung eingeräumt werden muß als der Förderung einzelner Unternehmen. In ihrer Arbeitsunterlage „Die Strukturfonds und ihre Koordinierung mit dem Kohäsionsfonds (cid:31) Entwurf von Leitlinien für die Programme des Zeitraums 2000-2006“ (3), die am 3. Februar 1999 angenommen wurde, betont die Kommission die Notwendigkeit, den Schwerpunkt verstärkt auf die qualitativen Aspekte des betrieblichen Umfelds wie beispielsweise Unternehmensdienstleistungen zu legen, während Zuschüsse in Zukunft eine geringere Rolle spielen sollten. Inwieweit aus dem Europäischen Fonds für regionale Entwicklung jedoch produktive Investitionen und unternehmensbezogene Infrastruktur finanziert werden, fällt in die Zuständigkeit der Regionen, die die Programme entwickeln und durchführen. Diese Frage ist in der Tat ein zentrales Thema bei der Ausarbeitung einer regionsspezifischen Strategie für die regionale Entwicklung. Aus diesem Grund werden von der Kommission im allgemeinen hinsichtlich einzelner Prioritäten wie der unternehmensbezogenen Infrastruktur keine genauen Prozentsätze genannt. (1) ABl. C 74 vom 10. 3. 1998. (2) ABl. C 107 vom 7. 4. 1998. (3) SEK(99) 103. (1999/C 325/080) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0056/99 von Laura González Álvarez (GUE/NGL) und Pedro Marset Campos (GUE/NGL) an die Kommission (22. Januar 1999) Betrifft: Einleitung von saurem Wasser infolge des Bruchs eines Beckens in das Sumpfgebiet des Flusses Tinto, Huelva (Spanien) Der Bruch eines Gipsschlammbeckens führte zur Einleitung von 50. 000 m3 saurem Wasser in die im Sumpfgebiet des Rincón in den Flußmündung (ría) von Huelva. Das 70 ha große Becken liegt


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 103/99 του Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA Υποχρέωση προσφυγής στο Διεθνές Δικαστήριο για την ειρηνική επίλυση διαφορών σχετικών με τη Σύμβαση της Νέας Υόρκης του 1995 για τα διαζωνικά και εξαιρετικά μεταναστευτικά είδη

eurovoc_concepts:
Canada
International Court of Justice
agreement (EU)
fishery resources
fishing rights
international convention
law of the sea
settlement of disputes

text: 12. 11. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 325/69 Το ALFA χωρι΄ζεται σε δυ΄ο υποπρογρα΄µµατα: το υποπρο΄γραµµα Α: συνεργασι΄α σε θε΄µατα διαχει΄ρισης των ιδρυµα΄των, και το υποπρο΄γραµµα Β: συνεργασι΄α σε θε΄µατα επιστηµονικη΄ς και τεχνικη΄ς κατα΄ρτισης (κινητικο΄τητα φοιτητω΄ν πανεπιστηµιακου΄ και µεταπτυχιακου΄ επιπε΄δου). Για την πρω΄τη φα΄ση του προγρα΄µµατος ALFA, εγκρι΄θηκαν 846 σχε΄δια εκ των οποι΄ων τα 183 (21,6 %) απο΄ το υποπρο΄γραµµα Α και τα 663 (78,4 %) απο΄ το υποπρο΄γραµµα Β. Όσον αφορα΄ τα ιδρυ΄µατα που συµµετε΄χουν στο προ΄γραµµα, ο αριθµο΄ς τους ανε΄ρχεται σε 530 ευρωπαι¨κα΄ και 373 λατινοαµερικανικα΄ πανεπιστη΄µια. Εξα΄λλου η Επιτροπη΄ συγχρηµατοδο΄τησε 366 ευρωπαι΄ους υποτρο΄φους στη Λατινικη΄ Αµερικη΄, 1089 λατινοαµερικανου΄ς υποτρο΄φους στην Ευρω΄πη και 243 λατινοαµερικανου΄ς υποτρο΄φους σε α΄λλα ιδρυ΄µατα της Λατινικη΄ς Αµερικη΄ς. Βα΄σει των εκθε΄σεων αξιολο΄γησης του προγρα΄µµατος, η Επιτροπη΄ προετοι΄µασε τη νε΄α φα΄ση, που η΄ταν το αντικει΄µενο της απο΄φασης της Επιτροπη΄ς στις 4 ∆εκεµβρι΄ου. Οι εσωτερικε΄ς διαδικασι΄ες της Επιτροπη΄ς, για την εφαρµογη΄ του προγρα΄µµατος, βρι΄σκονται αυτη΄ τη στιγµη΄ σε εξε΄λιξη. (1) ΕΕ L 52 της 27. 2. 1992. (1999/C 325/086) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0103/99 υποβολη΄: Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) προς την Επιτροπη΄ (22 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Υποχρε΄ωση προσφυγη΄ς στο ∆ιεθνε΄ς ∆ικαστη΄ριο για την ειρηνικη΄ επι΄λυση διαφορω΄ν σχετικω΄ν µε τη Συ΄µβαση της Νε΄ας Υο΄ρκης του 1995 για τα διαζωνικα΄ και εξαιρετικα΄ µεταναστευτικα΄ ει΄δη Απαντω΄ντας στην προφορικη΄ µου ερω΄τηση αριθ. H-1189/98 κατα΄ τη συ΄νοδο ολοµελει΄ας της 12ης Ιανουαρι΄ου 1999 (1), η επι΄τροπος Emma Bonino δη΄λωσε ο΄τι η κυ΄ρωση απο΄ την ΕΕ της Συ΄µβασης της Νε΄ας Υο΄ρκης του 1995 για τα διαζωνικα΄ και εξαιρετικα΄ µεταναστευτικα΄ ει΄δη σηµαι΄νει ο΄τι το υποχρεωτικο΄ συ΄στηµα διευθε΄τησης διαφορω΄ν που προβλε΄πεται στην εν λο΄γω συ΄µβαση «εµποδι΄ζει σαφω΄ς τον Καναδα΄ απο΄ το να εξαιρεθει΄ απο΄ τη δικαιοδοσι΄α του ∆ικαστηρι΄ου, ο΄πως ε΄πραξε το 1994/95». Θα µπορου΄σε η Επιτροπη΄ να αναφε΄ρει µε βα΄ση ποια νοµικα΄ στοιχει΄α θεωρει΄ ο΄τι ο Καναδα΄ς οφει΄λει υποχρεωτικα΄ να υπαχθει΄ στη δικαιοδοσι΄α του ∆ιεθνου΄ς ∆ικαστηρι΄ου για τη διευθε΄τηση µιας διαφορα΄ς που προκυ΄πτει µεταξυ΄ της ΕΕ και του Καναδα΄ στο πλαι΄σιο της εν λο΄γω συ΄µβασης, αφη΄ς στιγµη΄ς αµφο΄τερα τα µε΄ρη αποτελου΄ν συµβαλλο΄µενα µε΄ρη και ε΄χουν θε΄σει σε ισχυ΄ τη Συ΄µβαση της Νε΄ας Υο΄ρκης του 1995; (1) Συζητη΄σεις του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου (Ιανουα΄ριος 1999). Απα΄ντηση της κας Bonino εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (4 Μαρτι΄ου 1999) Η ιδε΄α της αναγκαστικη΄ς και δεσµευτικη΄ς διευθε΄τησης των διαφορω΄ν αποτε΄λεσε πρα΄γµατι τον ακρογωνιαι΄ο λι΄θο της συµφωνι΄ας των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν του 1995 σχετικα΄ µε τα αληλλεπικαλυπτο΄µενα και τα α΄κρως µεταναστευτικα΄ αποθε΄µατα ιχθυ΄ων. Η ιδε΄α αυτη΄ αντανακλα΄ται στο µε΄ρος IX, και ιδιαι΄τερα στις διατα΄ξεις του α΄ρθρου 30 της συµφωνι΄ας, οι οποι΄ες παραπε΄µπουν στις διατα΄ξεις σχετικα΄ µε τη διευθε΄τηση διαφορω΄ν του µε΄ρους XV της συ΄µβασης των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν για το δι΄καιο της θαλα΄σσης του 1982. Στο πλαι΄σιο αυτο΄, η υποχρεωτικη΄ και δεσµευτικη΄ διευθε΄τηση διαφορω΄ν σηµαι΄νει ο΄τι, για τις διεθνει΄ς διαφορε΄ς που προκυ΄πτουν στο πλαι΄σιο των νοµικω΄ν αυτω΄ν εγγρα΄φων, τα κρα΄τη ει΄ναι ελευ΄θερα να επιλε΄ξουν το µε΄σο διευθε΄τησης των διαφορω΄ν αυτω΄ν. Ωστο΄σο, η επιλεγο΄µενη διαδικασι΄α πρε΄πει να ε΄χει ως τελικο΄ αποτε΄λεσµα δεσµευτικη΄ απο΄φαση για τα µε΄ρη της διαφορα΄ς. Βα΄σει του συστη΄µατος αυτου΄, δεν υπα΄ρχει, κατα΄ρχη΄ν, δυνατο΄τητα διατυ΄πωσης επιφυλα΄ξεων και εξαιρε΄σεων και, κατα΄ συνε΄πεια, ε΄ρχεται σε αντι΄θεση µε το συ΄στηµα προαιρετικη΄ς δικαιοδοσι΄ας των νοµικω΄ν διαφορω΄ν που προβλε΄πεται απο΄ το α΄ρθρο 36 του καταστατικου΄ του ∆ιεθνου΄ς ∆ικαστηρι΄ου. Ει΄ναι σαφε΄ς ο΄τι η υποχρεωτικη΄ και δεσµευτικη΄ διευθε΄τηση των διαφορω΄ν βα΄σει της συµφωνι΄ας του 1995 θα τεθει΄ σε εφαρµογη΄ µετα΄ την ε΄ναρξη ισχυ΄ος της συµφωνι΄ας αυτη΄ς, και µο΄νο για τα κρα΄τη εκει΄να τα οποι΄α την ε΄χουν επικυρω΄σει


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 45/99 von Konstantinos HATZIDAKIS an die Kommission. Telemedizin im öffentlichen Gesundheitswesen Griechenlands

eurovoc_concepts:
Greece
information technology applications
medical institution
new technology
operational programme
public health
telecommunications

text: C 207/172 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 21. 7. 1999 (1999/C 207/239) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0045/99 von Konstantinos Hatzidakis (PPE) an die Kommission Betrifft: Telemedizin im öffentlichen Gesundheitswesen Griechenlands (22. Januar 1999) Die Einführung der Informatik in das öffentliche Gesundheitswesen erfolgt mit großer Verspätung, so daß von den 143 staatlichen Krankenhäusern und 173 ländlichen Polikliniken Griechenlands nur 15 allgemeine Krankenhäuser über Rechner verfügen. Diese PC konnten auch nur im Rahmen der integrierten Mittelmeer- programme (IMP) beschafft werden, wurden seitdem jedoch nicht nachgerüstet und dienen vornehmlich der Textverarbeitung. Eine weitere Folge ihrer Nichtkompatibilität mit den modernen Telekommunikations- technologien ist das völlige Fehlen der Telemedizin im griechischen öffentlichen Gesundheitswesen. Nun sieht das operationelle Programm Gesundheit im Rahmen des II. GFK für Griechenland die Ausrüstung von 24 allgemeinen Krankenhäusern mit Geräten für fortgeschrittene Kommunikationsformen sowie Pilotanwen- dungen in sieben Regionen des Landes vor. Kann die Kommission folgende Fragen beantworten: 1. Wie entwickelt sich das Programm zur Ausrüstung der sieben Pilotregionen und in den übrigen 17 allgemeinen in dieses Programm einbezogenen Krankenhäusern? 2. Wieviel Zeit veranschlagt sie in Anbetracht ihrer Beteiligung an der Finanzierung der Programme für die Umsetzung der Telemedizin in Griechenland? Antwort von Frau Wulf-Mathies in Namen der Kommission (15. Februar 1999) Die Kommission holt gegenwärtig die zur Beantwortung der Frage erforderlichen Informationen ein. Sie wird das Ergebnis ihrer Nachforschungen unverzüglich mitteilen. (1999/C 207/240) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0063/99 von Carlos Robles Piquer (PPE) an die Kommission Betrifft: Europäische Fremdenverkehrsgemeinden (27. Januar 1999) Die Fremdenverkehrsgemeinden weisen besondere Merkmale auf, da sie Infrastrukturen bereitstellen müssen, die in der Hauptsaison des Fremdenverkehrs notwendig sind, die aber über das hinausgehen, was im übrigen Verlauf des Jahres normalerweise erforderlich wäre. Aus diesem Grund führen verschiedene (nationale, regionale und lokale) Verwaltungen in ihren Rechtsvor- schriften, die den Fremdenverkehr regeln, Bestimmungen ein, die diesen spezifischen Charakter der Fremdenverkehrsgemeinde anerkennen. Kann die Kommission mitteilen, inwieweit die gemeinschaftlichen Bestimmungen mit Auswirkungen auf den Fremdenverkehr diese Differenzierung, die es bereits in verschiedenen nationalen Rechtsvorschriften gibt, berücksichtigen können, um die Gemeinden, die zu bestimmten Zeiten einen großen Zustrom von Touristen zu bewältigen haben, zu unterstützen? Antwort von Herrn Papoutsis Im Namen der Kommission (24. Februar 1999) Gemäß dem Subsidiaritätsprinzip hält es die Kommission nicht für angebracht, die Vorschriften der nationalen, regionalen und lokalen Behörden zur Regelung der Tätigkeit in Fremdenverkehrszentren auf europäischer Ebene zu harmonisieren


title: Kommissionens förordning (EG) nr 155/1999 av den 22 januari 1999 om leverans av slipat ris till en hamn i gemenskapen för senare leverans till Ryssland

eurovoc_concepts:
Russia
award of contract
food aid
intervention stock
rice
supply

text: 23. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 18/19 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 155/1999 av den 22 januari 1999 om leverans av slipat ris till en hamn i gemenskapen f(cid:148)r senare leverans till Ryssland EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING 1999, i enlighet med f(cid:148)reskrifterna i den f(cid:148)rordningen och i enlighet med best(cid:132)mmelserna i denna f(cid:148)rordning. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 2802/98 av den 17 december 1998 om ett program f(cid:148)r leverans av s(cid:132)rskilt jordbruksprodukter artikel 4. 2 i denna, och till Ryska federationen (1), 1. a) av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 111/1999 (2) fastst(cid:132)lls allm(cid:132)nna till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r f(cid:148)rordning (EG) nr 2802/98. I artikel 2. 2 i den f(cid:148)rordningen f(cid:148)reskrivs att anbudsf(cid:148)rfarandet f(cid:134)r g(cid:132)lla den m(cid:132)ngd produkter som fysiskt skall tas ut ur interventionslagren som skall g(cid:132)lla som betalning f(cid:148)r leverans av bearbetade produkter som tillh(cid:148)r samma grupp av produkter. Dessa best(cid:132)mmelser b(cid:148)r till(cid:132)mpas f(cid:148)r leverans av tre s(cid:132)rskilda partier slipat ris som skall levereras till en hamn i gemenskapen f(cid:148)r att senare s(cid:132)ndas till Ryssland. Inom ramen f(cid:148)r ett s(cid:134)dant anbudsf(cid:148)rfarande avser leve- ranskostnaderna s(cid:132)rskilt bearbetningen av paddyris till slipat ris, samt f(cid:148)rpackning och m(cid:132)rkning av den f(cid:132)rdiga produkten som skall levereras till en hamn i gemen- skapen. F(cid:148)rutom de best(cid:132)mmelser som fastst(cid:132)lls i f(cid:148)rordning (EG) nr 111/1999 b(cid:148)r s(cid:132)rskilda villkor utarbetas f(cid:148)r dessa leve- ranser, som omedelbart b(cid:148)r tr(cid:132)da i kraft. De normer f(cid:148)r livsmedelsst(cid:148)d som finns offentliggjorda i Europeiska gemenskapernas officiella tidningar nr C 114 (3) och 267 (4) och som avser f(cid:148)rpackning och m(cid:132)rk- ning, b(cid:148)r anv(cid:132)ndas. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 2 F(cid:148)r ett parti skall leveransen omfatta: fraktfri leverans av den produkt som definieras i bilaga I, stuvad ombord i havsg(cid:134)ende fartyg, i en hamn i den angivna regionen; lastningskapaciteten f(cid:148)r den hamn som anges i anbudet skall vara minst 1 000 ton per dag. b) f(cid:148)rpackning och m(cid:132)rkning av produkten enligt f(cid:148)re- skrifterna i bilaga I. F(cid:148)r parti nummer 3, som innehas av det grekiska leveransen omfatta bearbet- 2. interventionsorganet, skall ningen av det (cid:148)vertagna riset i detta organs lager. Produkten skall vara klar 3. lastning under en period p(cid:134) minst tio dagar efter de datum som anges i bilaga I. Efter denna period skall det belopp som anges i anbudet med till(cid:132)mpning av artikel 5. 1 f 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 111/1999 betalas till anbudsgivaren. f(cid:148)r Artikel 3 1. Anbuden skall l(cid:132)mnas in till det interventionsorgan som innehar det parti som skall tas ut som betalning f(cid:148)r leveransen, enligt bilaga II. Detta interventionsorgan skall ocks(cid:134) betala leveransen. Tidsfristen f(cid:148)r inl(cid:132)mnande av anbud g(cid:134)r ut den 2 februari 1999 kl. 12. 00 (Brysseltid). Om leveransen av ett parti inte har blivit f(cid:148)rem(cid:134)l f(cid:148)r n(cid:134)got anbud efter det att den f(cid:148)rsta tidsfristen har l(cid:148)pt ut, skall (cid:132)nnu en tidsfrist s(cid:132)ttas som l(cid:148)per ut den 9 februari 1999 kl. 12. 00 (Brysseltid). Artikel 1 I s(cid:134)dant fall skall alla datum i bilaga I skjutas upp med sju dagar. Ett anbudsf(cid:148)rfarande skall (cid:148)ppnas f(cid:148)r att best(cid:132)mma kost- naderna f(cid:148)r leverans av tre olika partier slipat ris, med de egenskaper och den kvalitet som anges i bilaga I, och som skall levereras enligt artikel 2. 2 i f(cid:148)rordning (EG) nr 111/ I anbudet anges den m(cid:132)ngd paddyris som skall 2. (cid:148)vertas i de lager som anges i bilaga II och som kr(cid:132)vs f(cid:148)r att till best(cid:132)mmelseorten enligt artikel 2 som betalning f(cid:148)r denna leverans. t(cid:132)cka alla leveranskostnader (1) EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 12. (2) EGT L 14, 19. 1. 1999, s. 3. (3) EGT C 114, 29. 4. 1991, s. 1. (4) EGT C 267, 13. 9. 1996, s. 1. Anbudet skall uttryckas i ton paddyris (nettovikt) som skall tas ut som ers(cid:132)ttning f(cid:148)r leverans av ett ton f(cid:132)rdig produkt (nettovikt). L 18/20 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 1. 1999 3. De tilldelade m(cid:132)ngderna skall tas ut fr(cid:134)n interven- tionslagren inom fyrtiofem dagar efter meddelandet om tilldelningen av leveransen. Artikel 4 S(cid:132)kerheten f(cid:148)r anbudet fastst(cid:132)lls till 25 euro per ton 1. paddyris. Leveransgarantin fastst(cid:132)lls 2. ton paddyris. Den skall i enlighet med artikel 7. 2 i f(cid:148)rordning (EG) nr 111/1999 utst(cid:132)llas p(cid:134) det interventionsorgan som innehar det paddyris som skall tas ut som betalning f(cid:148)r leveransen. till 379 euro per Artikel 5 Interventionsorganen skall vidta alla (cid:134)tg(cid:132)rder som kr(cid:132)vs f(cid:148)r att anbudsgivaren skall kunna ta prover och f(cid:148)r att varorna skall kunna tas ut av anbudsinnehavaren inom f(cid:148)reskrivna tidsfrister. Artikel 6 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 22 januari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen 23. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 18/21 BILAGA I 1. Produkt att leverera: slipat ris 2. Varans egenskaper och kvalitet (1): Luktfritt ris utan levande parasiter och av sund och god handelskvalitet, som uppfyller f(cid:148)ljande villkor: — Vattenhalt: h(cid:148)gst 15 % — Brutet ris: h(cid:148)gst 7 % — Kritaktiga korn: h(cid:148)gst 5 % — R(cid:148)dstrimmiga korn: h(cid:148)gst 3 % — Fl(cid:132)ckiga korn: h(cid:148)gst 1,5 % — Missf(cid:132)rgade korn: h(cid:148)gst 1 % — Gula korn: h(cid:148)gst 0,050 % — Ambraf(cid:132)rgade korn: h(cid:148)gst 0,20 % — Halt av fr(cid:132)mmande (cid:132)mnen, best(cid:134)ende av ej (cid:132)tliga mineraler eller v(cid:132)xt(cid:132)mnen, p(cid:134) villkor att de inte (cid:132)r giftiga: h(cid:148)gst 0,01 % — Hela eller delar av fr(cid:132)mmande (cid:132)tliga korn: h(cid:148)gst 0,10 %. 3. Total kvantitet: 15 000 ton (nettovikt) slipat ris, best(cid:134)ende av 3 s(cid:132)rskilda partier p(cid:134) 5 000 ton vardera. Varje leverans omfattar ett parti. 4. Beskrivning Parti nr 1: Parti nr 2: Parti nr 3: 5 000 ton slipat mellankornigt ris som skall levereras och finnas tillg(cid:132)ngligt fr(cid:134)n den 24 februari 1999 i en spansk hamn. 5 000 ton slipat rundkornigt ris som skall levereras och finnas tillg(cid:132)ngligt fr(cid:134)n den 24 februari 1999 i en italiensk hamn. 5 000 ton slipat ris som skall levereras och finnas tillg(cid:132)ngligt fr(cid:134)n den 25 mars 1999 i en grekisk hamn. 5. F(cid:148)rpackning (2): Partiet skall f(cid:148)rpackas i nya s(cid:132)ckar av jute och polypropylen med ett nettoinneh(cid:134)ll p(cid:134) 50 kg. EGT C 267 av den 13. 9. 1996, s. 1 (punkt I. A. b). 6. Etikettering: EGT C 114, 29. 4. 1991, s. 1. S(cid:132)ckarna skall m(cid:132)rkas (med angivelser p(cid:134) ryska samt Europeiska unionens flagga) i enlighet med best(cid:132)m- melserna i EGT C 114 av den 29 april 1991, s. 1 (punkt II B 3). 7. Levereras FOB-stuvat (FOB stowed). (1) Den anbudsgivare som tilldelats kontrakt m(cid:134)ste till fraktf(cid:148)raren (cid:148)verl(cid:132)mna ett intyg fr(cid:134)n ett officiellt organ som visar att de till(cid:132)mpliga normerna f(cid:148)r radioaktiv str(cid:134)lning inte har (cid:148)verskridits. Radioaktivitetsintyget skall inneh(cid:134)lla uppgift om halterna cesium-134 och cesium-137 samt halten jod-131. (2) Med h(cid:132)nsyn till en eventuell omlastning i andra s(cid:132)ckar skall anbudsinnehavaren skicka med 2 % tomma s(cid:132)ckar av samma kvalitet som de s(cid:132)ckar som varorna (cid:132)r f(cid:148)rpackade i, med p(cid:134)skriften ”R”. L 18/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 1. 1999 Parti nr 1 BILAGA II Lagerplats Silo del FEGA E-06111 Montijo (Badajoz) Silo del FEGA E-10020 Campo Lugar (C(cid:145)ceres) Silo del FEGA E-26020 Fuenmayor (La Rioja) Silo del FEGA E-26050 Logro(cid:157)o (La Rioja) Silo del FEGA E-25060 L(cid:130)rida Interventionsorganets adress: FEGA Fondo Espa(cid:157)ol de Garant(cid:146)a Agraria C/Beneficencia nr 8 E-28002 Madrid Tfn (00-34) 913 47 65 40 Fax (00-34) 915 32 30 02 Parti nr 2 Lagerplats Lagerplats General SpA Villa Roma Sud 50 Villa Poma Magazzini Generali Raccordati Con Silos di cereali Srl Via G. Modena 3/A Novara Interventionsorganets adress: Ente Nazionale Risi Piazza Pio XI, 1 I-20123 Milano Tfn (00-39) 02-87 41 54 Fax (00-39) 02-86 13 72 Parti nr 3 Omospondia Epanomi, Thessaloniki Kourkouta Co. Ltd Tfn (00-30) 392-42366 Fax (00-30) 392-24107 Omospondia Serres G. Karababas SA Tfn (00-30) 31-818 555 Kvantitet paddyris (i ton) 2 677 1 852 1 884 1 901 2 089 Kvantitet paddyris (i ton) 8 817 1 435 Kvantitet paddyris (i ton) 5 712 4 539 23. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 18/23 Interventionsorganets adress: GEDIDAGEP Directorate General for the Administration of Purchases of Agricultural Produce Acharnon Street 241 GR-10466 Athens Tfn (00-30) 1-862 22 48 Fax (00-30) 1-867 05 03


title: PREGUNTA ESCRITA n. 45/99 del Konstantinos HATZIDAKIS Etälääketiede kansanterveyden alalla Kreikassa (RESPUESTA COMPLEMENTARIA)

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public health
teleworking
therapeutics

text: C 320/122 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 6. 11. 1999 (1999/C 320/161) PREGUNTA ESCRITA E-0045/99 de Konstantinos Hatzidakis (PPE) a la Comisión (22 de enero de 1999) Asunto: La telemedicina en el sector de la sanidad pública en Grecia La introducción de la informática en la sanidad pública se está llevando a cabo con enorme retraso, ya que de los 143 hospitales públicos y 173 centros de salud rurales existentes en Grecia, tan sólo 15 hospitales generales disponen de ordenadores. Estos ordenadores no sólo han sido facilitados a través de los PIM, sino que no han sido mejorados desde entonces, utilizándose principalmente para el tratamiento de textos. Otra consecuencia de su incompatibilidad con las actuales tecnologías de comunicación es la inexistencia de la telemedicina en el sector de la sanidad pública griega. No obstante, el Programa operativo de sanidad del segundo MCA prevé el equipamiento de 24 hospitales generales con sistemas de telecomunicaciones avanzados, que serán aplicados en 7 regiones piloto del país. ¿Puede indicar la Comisión: 1. cómo se está llevando a cabo el programa de equipamiento en estas 7 regiones piloto y en los 17 hospitales generales incluidos en dicho programa; 2. habida cuenta de su participación en la financiación del programa, cuál es su valoración del período de aplicación de la telemedicina en Grecia? Respuesta complementaria de la Sra. Wulf-Mathies en nombre de la Comisión (30 de marzo de 1999) 1. En el contexto de los programas integrados mediterráneos (PIM), se dotó de sistemas informáticos a 15 hospitales. Estos sistemas no se utilizaron solamente para labores de secretaría sino, sobre todo, para aplicaciones de gestión administrativa y financiera de los hospitales en cuestión y, en algunos casos, para la formación de una farmacia asistencial. Contribuyeron en gran parte a la reducción de los costes operativos de los hospitales en cuestión. Actualmente, dentro del segundo marco comunitario de apoyo (MCA) de Grecia, se está llevando a cabo la actualización de los sistemas informáticos de estos 15 hospitales y se están instalando sistemas equivalentes en 10 nuevos centros sanitarios. Por tanto, se equiparán en total 25 hospitales. 2. Por lo que se refiere a los tratamientos médicos a distancia, las autoridades nacionales informaron a la Comisión de que, aunque ello no estaba previsto dentro de los PIM, se llevó a cabo un programa piloto exclusivamente con financiación nacional. En el ámbito del segundo MCA, se está realizando actualmente un estudio cuyo objeto es el desarrollo de sistemas informáticos para tratamientos médicos a distancia. Una vez concluido, y a partir de sus resultados, se aplicará un plan de «telemedicina» que incluirá aplicaciones piloto en algunas regiones del Estado miembro elegidas función de las conclusiones del mismo. (1999/C 320/162) PREGUNTA ESCRITA E-0062/99 de Pedro Marset Campos (GUE/NGL) a la Comisión (27 de enero de 1999) Asunto: Concesión de ayudas europeas para la regeneración de la bahía de Portmán (Murcia, España) La Comunidad Autónoma de Murcia ha anunciado que la Dirección General XVI de la Comisión Europea tenía previsto proceder a la evaluación en vivo del plan regional de rehabilitación de la bahía de Portmán con el objetivo de estimar la cuantía de los fondos europeos otorgados para dicho plan. 1. ¿Puede informar la Comisión acerca del contenido de dicho plan de rehabilitación? ¿Puede informar la Comisión de si la delegación de técnicos del Banco Europeo de Inversiones ya ha 2. realizado su inspección? En caso negativo, ¿cuándo tiene previsto realizarla?


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 164/1999 af 22. januar 1999 om udstedelse af eksportlicenser af type A2 for frugt og grøntsager

text: L 18/56 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 1. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 164/1999 af 22. januar 1999 om udstedelse af eksportlicenser af type A2 for frugt og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 2190/96 af 14. november 1996 om gennemførelsesbe- stemmelser til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 2200/96 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r eksportrestitutioner for frugt og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1287/98 (2), særlig artikel 3, stk. 4, og ud fra følgende betragtninger: vejledende restitutionssatser De vejledende mængder, for hvilke der kan udstedes andre eksportli- censer af type A2 end dem, der ansøges om i forbindelse med fødevarehjælp, er fastsat i Kommissionens forord- ning (EF) nr. 2776/98 (3); og de for tomater og æbler til den geografiske destinations- gruppe XY bør der under hensyntagen til den økono- miske situation i de forskellige berørte destinations- grupper, som er anført i bilaget til forordning (EF) nr. 2776/98, og til de oplysninger, der modtages fra de invol- verede i deres ansøgninger om licenser af type A2, fast- sættes endelige restitutionssatser, som er forskellige fra de vejledende restitutionssatser, og udstedelsesprocentsatser for de mængder, der er ansøgt om; disse endelige satser m(cid:134) ikke være mere end dobbelt s(cid:134) høje som de vejle- dende satser; i medfør af artikel 3, stk. 5, i forordning (EF) nr. 2190/96 betragtes ansøgninger om højere satser end de tilsvarende endelige satser som ugyldige — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For de eksportlicenser af type A2, for hvilke der er 1. indgivet ansøgning efter artikel 1 i forordning (EF) nr. 2776/98, fastsættes den faktiske ansøgningsdato, jf. artikel 3, stk. 1, andet afsnit, i forordning (EF) nr. 2190/96, til den 25. januar 1999. 2. De i stk. 1 nævnte licenser udstedes med de endelige restitutionssatser og i et omfang, der svarer til udstedelses- procentsatserne for de mængder, der er ansøgt om, som anført i bilaget til nærværende forordning. I medfør af artikel 3, stk. 5, i forordning (EF) nr. 3. 2190/96 betragtes de i stk. 1 omhandlede ansøgninger om højere satser end de tilsvarende endelige satser, der er anført i bilaget, som ugyldige. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 23. januar 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 22. januar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 292 af 15. 11. 1996, s. 12. (2) EFT L 178 af 23. 6. 1998, s. 11. (3) EFT L 346 af 22. 12. 1998, s. 44. 23. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 18/57 BILAG Produkt Destination eller destinationsgruppe (1) Endelig restitutionssats (EUR/ton netto) Udstedelses- procentsats for de mængder, der er ansøgt om Tomater Appelsiner Citroner Æbler F XYC F XY 18 50 35 80 100 % 99 % 100 % 100 % (1) Destinationskoderne defineres s(cid:134)ledes: X Norge, Island, Grønland, Færøerne, Polen, Ungarn, Rumænien, Bulgarien, Albanien, Estland, Letland, Litauen, Bosnien- Hercegovina, Kroatien, Slovenien, Den Tidligere Jugoslaviske Republik Makedonien, Forbundsrepublikken Jugoslavien (Serbien og Montenegro) og Malta Y Armenien, Aserbajdsjan, Belarus, Georgien, Kasakhstan, Kirgisistan, Moldova, Rusland, Tadsjikistan, Turkmenistan, Usbekistan og Ukraine; bestemmelser, der er omhandlet i artikel 34 i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 3665/87. C Schweiz, Tjekkiet og Slovakiet F Alle destinationer


title: WRITTEN QUESTION No. 42/99 by Kirsi PIHA Suspension of Commission official

eurovoc_concepts:
Community budget
European Commission
European official
administrative transparency
budgetary control
dismissal
duties of civil servants
fraud

text: 3. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 348/13 Komissiolta kysytään seuraavaa: 1. Miksi ohjelmaan varattujen määrärahojen maksaminen on viivästynyt? 2. Mihin toimiin komissio aikoo ryhtyä rahoituseräsaamisten maksamiseksi välittömästi? Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (10. maaliskuuta 1999) Hanke 96/T/18, ”Management of tobacco using ecologically compatible technologies”, on osa tupakka-alalla tehtävää tutkimustyötä. Näihin hankkeisiin liittyvien maksujen viivästy- minen johtuu asianomaisten yksiköiden henkilöstön vähyydestä. Komissio pyrkii löytämään ongelmaan ratkaisun, jotta maksut voitaisiin suorittaa mahdollisimman pian. Se myös ilmoittaa arvoisalle parlamentin jäsenelle asiassa tapahtuneesta edistymisestä. insect pests and viruses of (1999/C 348/015) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0030/99 esittäjä(t): Nikitas Kaklamanis (UPE) komissiolle (20. tammikuuta 1999) Aihe: Komission virkamiehen pidättäminen virantoimituksesta Komission varainhoidon valvontayksikön virkamies Paul van Buitenen pidätettiin virantoimituksesta sillä joka sisälsi paljastuksia Euroopan perusteella, että hän toimitti Euroopan parlamentille kertomuksen, komission eräiden yksiköiden EU-varojen hoidossa ilmenneistä taloudellisista epäselvyyksistä, ja se johti siihen, että parlamentti ei myöntänyt komissiolle vastuuvapautta varainhoitovuoden 1996 talousarvion toteuttamisesta. Kyseiseltä hollantilaiselta virkamieheltä on evätty pääsy työpaikalleen, ja komission edustaja on vahvistanut rangaistustoimenpiteen täytäntöönpanon. Miten komissio päätyi van Buitenenille määrättyyn ankaraan rangaistukseen, onko komission tekemä päätös kaikkien EU:n toimielinten toimintaa koskevan läpinäkyvyystavoitteen mukainen ja mihin toimiin komissio aikoo ryhtyä varmistaakseen EU:n kansalaisten varojen rehellisen käytön? (1999/C 348/016) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0042/99 esittäjä(t): Kirsi Piha (PPE) komissiolle (22. tammikuuta 1999) Aihe: Komission virkamiehen virastapidättäminen Uutistietojen mukaan Euroopan komissio on pidättänyt virasta virkamiehen, joka toimitti Euroopan parlamentille komission talousepäselvyyksiin, mm. ECHOn kautta välitetyn rahoituksen väärinkäytöksiin, liittyviä tietoja. Miten komissio perustelee päätöstään, jolla rangaistaan virkamiestä, joka on toimittanut Euroopan parla- mentille, unionin korkeimmalle budjettivallan haltijalle, budjetin valvontaan liittyviä keskeisiä tietoja? Onko komissio sitä mieltä, että virastapidättämispäätös on sopusoinnussa EU-instituutioiden välisen yhteistyön periaatteiden ja etenkin unionin budjetin väärinkäytöksiä vastaan tehtävän valvontatyön kanssa? Komission jäsenen Erkki Liikasen komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-0030/99 ja E-0042/99 (19. maaliskuuta 1999) Kurinpitoseuraamuksista, joita voidaan kohdistaa yhteisöjen virkamiehiin tai väliaikaisiin toimihenkilöihin, määrätään Euroopan yhteisöjen virkamiehiin sovellettavien henkilöstösääntöjen ja muuhun henkilöstöön


title: Commission Regulation (EC) No 165/1999 of 22 January 1999 on the issue of import licences for rice originating in the ACP States and the overseas countries and territories against applications submitted in the first five working days of January 1999 pursuant to Regulation (EC) No 2603/97

text: L 18/58 EN Official Journal of the European Communities 23. 1. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 165/1999 of 22 January 1999 on the issue of import licences for rice originating in the ACP States and the overseas countries and territories against applications submitted in the first five working days of January 1999 pursuant to Regulation (EC) No 2603/97 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 2603/ 97 of 16 December 1997 laying down the detailed rules of application for the import of rice from the ACP States and for the import of rice from the overseas countries and territories (OCT) (1), as amended by Regulation (EC) No 1595/98 (2), and in particular Article 9(2) thereof, Whereas, pursuant to Article 9(2) of Regulation (EC) No 2603/97, the Commission must decide within 10 days of the final date for notification by the Member States the extent to which applications can be granted and must fix the available quantities for the following tranche and, where necessary, for the additional tranche for October; Whereas examination of the quantities for which applica- tions have been submitted shows that licences should be reduced, where issued for the quantities applied for appropriate, by the percentages set out in the Annex hereto, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Import licences for rice against applications submitted five working days of January 1999 during the first pursuant to Regulation (EC) No 2603/97 and notified to the Commission shall be issued for the quantities applied for reduced, where appropriate, by the percentages set out in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 23 January 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 22 January 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 351, 23. 12. 1997, p. 22. (2) OJ L 208, 24. 7. 1998, p. 21. 23. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 18/59 ANNEX Regulation (EC) No 2603/97 Reduction percentages to be applied to quantities applied for under the tranche for January 1999 and quantities available for the following tranche: Origin Reduction (%) Quantity available for the tranche for May 1999 (tonnes) OCT (Article 6) — CN code 1006 ACP (Article 2(1)) — CN codes 1006 10 21 to 1006 10 98, 1006 20 and 1006 30 ACP (Article 3) — CN code 1006 40 00 ACP + OCT (Article 7) — ACP: CN codes 1006 10 21 to 1006 10 98, 1006 20 and 1006 30 — OCT: CN code 1006 61,08 — 78,1219 41 666 94,7366 10 000 — —


title: Règlement (CE) n° 151/1999 de la Commission du 22 janvier 1999 établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: L 18/8 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 23. 1. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 151/1999 DE LA COMMISSION du 22 janvier 1999 (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes r(cid:138)glement LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 de la Commission, du 21 d(cid:130)cembre 1994, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime (cid:133) l’importation des fruits et l(cid:130)gumes (1), modifi(cid:130) en (CE) no 1498/98 (2), et dernier lieu par le r(cid:138)glement notamment son article 4 paragraphe 1, vu le 3813/92 du Conseil, du 28 d(cid:130)cembre 1992, relatif (cid:133) l’unit(cid:130) de compte et aux taux de conversion (cid:133) appliquer dans le cadre de la poli- tique agricole commune (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 150/95 (4), et notamment son article 3 paragraphe 3, consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 pr(cid:130)voit, en application des r(cid:130)sultats des n(cid:130)gociations commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay, les crit(cid:138)res pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires (cid:133) l’im- (CEE) no portation des pays tiers, pour les produits et les p(cid:130)riodes qu’il pr(cid:130)cise dans son annexe; consid(cid:130)rant que, en application des crit(cid:138)res susvis(cid:130)s, les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation doivent (cid:136)tre fix(cid:130)es aux niveaux repris (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation vis(cid:130)es (cid:133) l’article 4 du r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 sont fix(cid:130)es comme indiqu(cid:130) dans le tableau figurant en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 23 janvier 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 22 janvier 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 du 15. 7. 1998, p. 4. (3) JO L 387 du 31. 12. 1992, p. 1. (4) JO L 22 du 31. 1. 1995, p. 1. 23. 1. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 18/9 ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission, du 22 janvier 1999, (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes Code NC Code des pays tiers (1) (en EUR par 100 kg) Valeur forfaitaire (cid:133) l’importation 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 052 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 220 600 624 999 052 204 999 052 204 464 624 999 052 600 999 052 060 400 404 720 728 999 052 064 400 624 720 999 85,8 46,9 151,0 94,6 106,9 106,9 68,8 68,8 147,4 180,8 122,8 150,3 50,8 36,9 42,7 31,7 39,4 43,6 40,9 34,1 64,5 49,3 60,7 47,0 74,1 76,4 64,6 55,2 76,5 65,9 64,8 35,2 75,5 84,7 81,1 97,6 73,1 148,4 62,3 84,3 55,1 40,2 78,1 (1) Nomenclature des pays fix(cid:130)e par le r(cid:138)glement (CE) no 2317/97 de la Commission (JO L 321 du 22. 11. 1997, p. 19). Le code «999» repr(cid:130)sente «autres origines»


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 54/99 af Barbara WEILER EU- kontaktorganer for forskning og teknologi (Innovation Relay Center)

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU financing
EU programme
dissemination of information
research and development
small and medium-sized enterprises
technology transfer

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