title: PERGUNTA ESCRITA n. 3927/98 do Deputado Paul LANNOYE à Comissão. Auto-estrada A 41 (Annecy-Genebra)

eurovoc_concepts:
EU control
European Commission
France
application of EU law
exchange of information
public contract
road building
transport policy
works contract

text: C 207/146 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 7. 1999 Resposta de M. Monti em nome da Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Existem actualmente na Nomenclatura Pautal e Estatística três posições pautais que fazem referência às trufas. Trata-se das posições 07 09 52 # trufas «frescas», 07 12 30 -cogumelos e trufas (conservados provisoriamente mas impróprios para consumo no seu estado inalterado) e 20 03 20 trufas (preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético). Os códigos 07 09 52 e 20 03 20 abrangem volumes de trocas e montantes relativamente baixos de, respectivamente, 270 000 euros e 140 000 euros para 1997. Apenas o código 07 12 30, que abrange os cogumelos e as trufas, representa um montante de importações de 66 milhões de euros. No entanto, se bem que não seja possível diferenciar estatisticamente os cogumelos e as trufas, e tendo em conta que a produção de um produto «precioso» como as trufas não pode ser elevada, constata-se que a contribuição das trufas para este montante é bastante reduzida. Uma vez que a Comissão se empenhou num processo de simplificação e de modernização da nomenclatura pautal e estatística e que a multiplicação das posições estatísticas tem por consequência aumentar os encargos administrativos que pesam sobre as empresas e, nomeadamente, as pequenas e médias empresas, uma divisão em sub-posições que permita a separação das trufas e dos cogumelos não parece constituir uma abordagem adequada. (1999/C 207/202) PERGUNTA ESCRITA E-3927/98 apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: Auto-estrada A 41 (Annecy-Genebra) Há alguns meses, o Ministro dos Transportes francês, Jean-Claude Gayssot, suspendeu as obras de construção da auto-estrada A 41 (Annecy-Genebra), a fim de se proceder à devida assinatura do contrato com a empresa de construção. Há, no entanto, motivos para pensar que, no que respeita ao referido projecto de auto-estrada, a legislação europeia em matéria de investimentos públicos (por exemplo, as Directivas 89/440 (1) e 93/37 (2)) não foi aplicada, ou, pelo menos, não foi de uma forma correcta. A este respeito, poderá a Comissão esclarecer-me sobre as seguintes questões: 1. 2. Será que o Governo francês abriu um concurso público para a construção da auto-estrada A 41, tal como previsto pela Directiva 89/440/CEE, cujo prazo de transposição era Julho de 1990? Será que houve uma troca de correspondência entre a Comissão e o Governo francês no que diz respeito à auto-estrada A 41 e à escolha da empresa, a «Autoroute et Tunnnel du Mont Blanc» (ATMB), que já era responsável pelo túnel e pela «auto-estrada branca» (auto-estrada A 40)? 3. Considerará a Comissão que o Governo francês aplicou correctamente a legislação europeia em matéria de investimentos públicos? (1) (2) JO L 210 de 21. 7. 1989, p. 1. JO L 199 de 9. 8. 1993, p. 54. Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (24 de Fevereiro de 1999) A questão da compatibilidade do regime francês das concessões de auto-estradas com o direito comunitário dos contratos públicos é objecto, neste momento, de uma análise detalhada por parte da Comissão, que incide igualmente sobre a compatibilidade dos sistemas dos outros Estados-membros cuja situação seja semelhante. Vários contactos tiveram lugar, nos últimos meses, a este propósito entre a Comissão e as entidades francesas competentes. No âmbito das discussões havidas, as referidas entidades comprometeram-se a dar diversas informações e explicações necessárias à instrução do processo. A Comissão aguarda a disponibilidade de todos os elementos para poder determinar o seguimento adequado a dar ao processo


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3931/98 von Concepció FERRER Gebietsspezifische Beschäftigungspakte

eurovoc_concepts:
EU aid
Structural Funds
employment policy
regional aid
regional planning
regional policy
rural development
technical cooperation

formats: html pdf print

text: 6. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 320/89 Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (27. Januar 1999) Preise ab landwirtschaftlichem Betrieb im Juni 1998 (1). Weichwei- zen 10,8 11,6 12,1 (1) 15,4 11,2 (1) 15,1 (1) 12,3 11,0 13,1 14,5 12,0 11,4 Mais (1) (1) 11,8 (1) 14,9 10,7 (1) 14,2 (1) (1) 10,9 13,9 (1) (1) (1) (EUR/100 kg) Ausgewachsenes Rind (je Einheit) Schwein (Schlacht- körper der Klasse I) Mastlamm Butter 247,1 247,4 242,9 335,9 253,3 285,0 238,6 293,0 277,8 243,6 255,9 273,3 241,7 262,5 236,5 128,4 112,4 115,4 (1) (1) 116,2 (1) (1) 139,9 (1) 112,6 143,5 131,6 132,8 128,1 (1) 166,3 348,6 281,6 231,8 (1) 157,8 244,1 (1) 170,4 192,4 201,0 (1) (1) 183,4 336,9 393,8 344,6 439,8 (1) 459,4 (1) 361,7 (1) 332,7 (1) (1) 323,5 389,7 314,9 Belgien Dänemark Deutschland Griechenland Spanien Frankreich Irland Italien Luxemburg Niederlande Österreich Portugal Finnland Schweden Vereinigtes Königreich Quelle: Eurostat (1) nicht verfügbar (1) Gewicht der Schlachtkörper ausgewachsener Rinder und Schweine, Lebendgewicht bei Mastlämmern. (1999/C 320/121) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3931/98 von Concepció Ferrer (PPE) an die Kommission (4. Januar 1999) Betrifft: Gebietsspezifische Beschäftigungspakte Am 8. , 9. und 10. Oktober dieses Jahres veranstaltete die Kommission in Turku (Finnland) das erste Diskussionsforum über ländliche Entwicklung und Beschäftigung. Bei diesem Anlaß teilte sie mit, daß sie prüfe, ob zusätzliche Finanzmittel für die Förderung der Weitergabe „guter Praktiken“ gewährt werden könnten, um eine Verbindung mit dem nächsten Programmplanungs- zeitraum für die Strukturfonds herzustellen. Kann die Kommission mitteilen, zu welchen Schlußfolgerungen sie im Zusammenhang mit dieser Frage gekommen ist? Antwort von Frau Wulf-Mathies im Namen der Kommission (8. Februar 1999) Das Diskussionsforum, auf das sich die Frau Abgeordnete bezieht, wurde im Rahmen der 89 regionalen und lokalen Beschäftigungbündnisse veranstaltet und hat mehr als 700 bilaterale Gespräche ermöglicht. Bei dieser Gelegenheit haben die Kommissionsvertreter angekündigt, daß die technische Hilfe für die regionalen und lokalen Beschäftigungsbündnisse grundsätzlich verstärkt werden soll, damit deren Aktions- pläne auf die neue Programmplanung der Strukturfonds für 2000-2006 abgestimmt werden können. Zur Zeit wird geprüft, wie diese Verstärkung der Hilfe, für die eine Mittelausstattung von bis zu 100 000 EUR je Beschäftigungsbündnis vorgesehen ist, in der Praxis durchgeführt werden soll. Diese zusätzlichen Mittel werden jedenfalls nur gewährt, wenn die bereits zur Verfügung gestellte technische Hilfe nachweislich in Anspruch genommen wurde und für die Zeit nach 1999 ein Arbeitsprogramm vorliegt, das die lokale Anpassung zweckdienlicher bewährter Praktiken, wie z. B. die beim Diskussionsforum in Turku vorgestellten, zum Gegenstand hat


title: WRITTEN QUESTION No. 3970/98 by Juan COLINO SALAMANCA Noise pollution and roads

eurovoc_concepts:
noise
noise pollution
noise protection
road traffic

text: C 348/8 Official Journal of the European Communities EN 3. 12. 1999 The Commission has for several years been involved in evaluating the impact of its legislative 2. and 3. proposals, particularly the impact on the public and on businesses. The Commission has recommended that its departments should carry out evaluations not just when adopting proposals, but also throughout the legislative process (2). There have also been exchanges of information on best practice as regards evaluation techniques with the Member States and businesses, in particular small and medium-sized enterprises (SMEs). In this connection, the Honourable Member’s attention is drawn to two important Commission initiatives: (a) (b) the SME impact assessment sheet which is attached to proposals likely to have a significant effect on businesses and SMEs in particular; it covers a detailed evaluation of the regulations, including a cost analysis where possible. the preliminary pilot project, launched in July 1998, concerning the business panel; the purpose of this project, which supplements the SME impact assessment sheet, is to evaluate, in conjunction with the Member States and by consulting businesses directly, the cost and consequences for them of new legislative proposals concerning the single market; Parliament was duly notified of this project, which is operating satisfactorily (Commission communication to the Council and Parliament; the business panel; a pilot project) (3). (1) OJ L 347, 23. 12. 1998. (2) (3) COM(98) 197 final. See General guidelines on legislative policy, Bull. EU 1/2-1996, point 1. 10. 11. (1999/C 348/008) WRITTEN QUESTION E-3970/98 by Juan Colino Salamanca (PSE) to the Commission (4 January 1999) Subject: Noise pollution and roads The Commission Green Paper on future noise policy (COM(96) 540 final) tackled the problem of road traffic noise at Community level. It can be concluded from the said document that the European Union funds the building of roads which comply with the highest possible environmental and safety standards from the Structural Funds, the Cohesion Fund and the budget heading for trans-European networks. Will the Commission say whether this Green Paper has since taken the form of a legal text of any kind to protect citizens exposed to noise pollution from road traffic on a given thoroughfare? If not, do any standards exist at European level requiring Member States to use porous asphalt or to erect noise protection walls on their domestic road networks? Answer given by Mrs Bjerregaard on behalf of the Commission (17 March 1999) Since the adoption of the green paper on future noise policy, the Commission has adopted a proposal for a directive on noise from outdoor equipment (1). The Parliament approved the proposal without amendments in May 1998, and the German Presidency is aiming to reach a common position in the Council in June. Furthermore, in the light of the response to the green paper, the Commission has started work on a framework directive on environmental noise, in close collaboration with experts from Member States, industry, non- governmental organisations and local authorities. There are no existing Community standards requiring Member States to use porous asphalt nor to erect noise protection barriers on their domestic road networks. Nor is it envisaged that future Community legislation will prescribe specific solutions of this kind, as this in the view of the Commission would not be compatible with the principle of subsidiarity. (1) COM(98) 46 final


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 4056/98 dell'on. Manuel ESCOLÁ HERNANDO Associazione spagnola contro il cancro

eurovoc_concepts:
EU aid
EU control
Latin America
Spain
association
cancer
fraud
fund (EU)
management
suspension of aid

text: C 289/120 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 11. 10. 1999 (1999/C 289/158) INTERROGAZIONE SCRITTA P-4056/98 di Manuel Escolá Hernando (ARE) alla Commissione Oggetto: Associazione spagnola contro il cancro (4 gennaio 1999) L’Associazione spagnola contro il cancro (cid:26) AECC (cid:26) è stata, sinora, l’organismo incaricato di gestire i 15 milioni di ecu stanziati dalla Commissione europea nel 1996 per sviluppare il programma di lotta contro il cancro in America Latina, programma denominato LICC. La Commissione europea ha recentemente rilevato un «buco finanziario» e varie irregolarità nella gestione di tali fondi comunitari negli anni 1996 e 1997. A causa di tali irregolarità, la Commissione ha deciso di sospendere temporaneamente il pagamento della somma restante, circa 10 milioni di ecu, destinata all’Associazione spagnola contro il cancro. Tenendo conto dell’importanza che rivestono, per i paesi in via di sviluppo, i vari aiuti concessi dall’Unione europea, in questo caso concreto, per lo sviluppo dei programmi di lotta contro il cancro in America Latina e considerando l’attuale situazione di blocco di tali fondi può dire la Commissione se intende, qualora il l’importo temporaneamente sospeso e destinato problema persista, utilizzare, all’Associazione spagnola contro il cancro per il fine per cui è stato creato, vale a dire per aiutare questo tipo di malati in America Latina? tramite un altro ente, In caso affermativo, quando verranno resi disponibili tali stanziamenti e attraverso quale ente? Può la Commissione precisare i motivi che hanno determinato il blocco di tali fondi e indicare a quali conclusioni sono giunte le sue attività di valutazione e revisione? Risposta data dal sig. Marín in nome della Commissione (19 febbraio 1999) Nel 1996, la Commissione ha deciso di contribuire con un finanziamento di 13,3 milioni di euro al programma «America latina contro il cancro». L’Associazione spagnola contro il cancro (AECC) contribuisce in ragione di 1,5 milioni di euro al bilancio totale, pari a 15 milioni di euro. A norma della convenzione di finanziamento firmata con la Commissione, l’Associazione delle leghe ibero- americane contro il cancro (ALICC) provvede all’esecuzione del progetto di cooperazione. L’ALICC, che riunisce 21 leghe o associazioni contro il cancro, per lo più latino-americane, è attualmente presieduta dall’AECC, che dirige inoltre il progetto. All’AECC, tuttavia, non è affidata la gestione del contributo europeo. In occasione della prima delle valutazioni periodiche esterne previste dalla convenzione di finanziamento, la Commissione ha rilevato determinate carenze nella gestione 1996 e 1997 dei fondi comunitari per il programma «America latina contro il cancro», ed ha pertanto fatto eseguire una revisione finanziaria. Nella prima fase della revisione, si è constatato che l’amministrazione dell’ALICC avrebbe dovuto introdurre diversi adeguamenti nella contabilità del progetto. La seconda fase, attualmente in corso, permetterà di portare a termine la verifica, di accertarsi che le raccomandazioni formulate in precedenza siano state messe in pratica dall’ALICC e di pronunciarsi sull’opportunità di proseguire l’esborso dei fondi comunitari. Va precisato che il programma mira a prevenire il cancro in America latina, sensibilizzando i pubblici poteri affinché coordinino le politiche nel settore della pubblica sanità e promuovendo l’individuazione precoce di alcuni tipi di cancro con un notevole impatto sociale, nonché la sensibilizzazione e l’educazione del grande pubblico parallelamente alla formazione degli educatori e del personale sanitario. Le leghe nazionali latino-americane sono state scelte come partner proprio perché le attività finanziate non riguardano né il trattamento della malattia né la ricerca


title: WRITTEN QUESTION No. 3873/98 by Kirsi PIHA Imports of foodstuffs from Estonia

eurovoc_concepts:
EU aid
EU programme
Estonia
Russia
competitiveness
economic recession
foodstuff
import
liberalisation of trade
trade restriction

text: 11. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 289/101 Enligt artikel 107 i EG-fördraget förbinder sig medlemsstaternas regeringar att respektera ECB:s och de nationella centralbankernas oavhängighet och att inte söka påverka medlemmarna av deras beslutande organ när de fullgör sina uppgifter. Denna oavhängighet säkerställer det prioriterade målet för det europeiska centralbankssystemet (ECBS): att upprätthålla prisstabilitet. Utformandet av valuta- och penningpolitiken åligger därför uteslutande de beslutande organ inom ECBS som tilldelats denna uppgift. Hur ämnar rådet mot bakgrund av de senaste diskussionerna även i framtiden se till att man efterlever de relevanta fördragsbestämmelser som säkerställer ECBS:s oavhängighet? Svar (29 mars 1999) Enligt artikel 107 i Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen har bl. a. gemenskapsinstitutio- nerna skyldighet att respektera Europeiska centralbankens (ECB) och de nationella centralbankernas oavhängighet. Rådet har för avsikt att respektera denna skyldighet. (1999/C 289/133) SKRIFTLIG FRÅGA E-3873/98 från Kirsi Piha (PPE) till kommissionen (4 januari 1999) Angående: Livsmedelsimport från Estland Jordbruks- och livsmedelssektorerna i Estland har i likhet med andra baltiska länder drabbats av ytterst stora svårigheter till följd av krisen i Ryssland. Livsmedelsexporten från dessa länder har så gott som stagnerat, eftersom exporten till andra länder utanför det forna sovjetiska området är ytterst begränsad. Hur har kommissionen för avsikt att utreda möjligheterna att öka de baltiska ländernas export till EU-området? Hur stöds de baltiska ländernas livsmedelssektorer och på vilket sätt kan de stödjas med hjälp av unionens nuvarande stödprogram? Vilka har varit de största hindren för att öka EU:s import av livsmedel från de baltiska länderna? Svar från Hans Van den Broek på kommissionens vägnar (11 februari 1999) Kommissionen är fullt medveten om vilka följder krisen i Ryssland har haft för den internationella handeln med jordbruksprodukter. Estland och andra länder i Centraleuropa har drabbats av detta, liksom också gemenskapen. Genom gemenskapens bistånd under Phare-programmet har de centraleuropeiska länderna fått hjälp med att omstrukturera sina ekonomier och förbättra sin konkurrenskraft på gemenskapsmarknaden. Tillsammans med den liberalisering av handeln som ägt rum i enlighet med Europaavtalen har detta lett till att handeln lagts om i riktning mot gemenskapen, vilket har gjort de centraleuropeiska länderna mindre sårbara för den ryska krisen. I Agenda 2000 föreslog kommissionen att stödet inför anslutningen skall utökas så att det utöver Phare beviljas ytterligare 500 miljoner euro för utveckling av jordbruket och 1 000 miljoner euro för struktur- investeringar. Förutom det höjda stödet inför anslutningen föreslog kommissionen också att rådet skulle inleda förhandlingar med de associerade länderna i Centraleuropa om ytterligare ömsesidiga medgivanden beträffande handeln med jordbruksprodukter och bearbetade jordbruksprodukter


title: QUESTION ECRITE no 3891/98 de Odile LEPERRE-VERRIER Échanges avec les pays d'Amérique latine dans le cadre du programme "Jeunesse pour l'Europe"

eurovoc_concepts:
Central America
EU programme
Latin America
cooperation agreement (EU)
education
non-governmental organisation
vocational training
young person
youth employment
youth exchange scheme

formats: html print


title: PERGUNTA ESCRITA n. 4069/98 do Deputado Yvonne SANDBERG- FRIES à Comissão. Consequências do conflito comercial entre os EUA e a UE

eurovoc_concepts:
European Union
Sweden
United States
World Trade Organisation
economic sanctions
import
settlement of disputes
toy industry
tropical fruit


title: QUESTION ECRITE no 3899/98 de Patricia McKENNA à la Commission. Participation de la commissaire Emma Bonino à la réunion Bilderberg de 1998

eurovoc_concepts:
European Commissioner
Scotland
allowances and expenses
international meeting
operating cost
paid leave

text: 21. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 207/143 Deux axes principaux de coopération constitueront le programme: les échanges multilatéraux de jeunes et certaines activités de service volontaire. En outre, des mesures d’incitation, de démarrage et d’accompagnement sont prévues pour améliorer la qualité des échanges et du niveau de participation des jeunes concernés (formations de courte durée, information des jeunes, visites d’études, appui à la constitution des conseils nationaux de jeunesse, coopération dans le domaine des études sur la situation des jeunes). La mise en œuvre du programme s’appuiera sur l’expérience acquise dans le cadre du programme communautaire Jeunesse pour l’Europe, avec l’appui du bureau d’assistance technique (BAT) de Socrates. Des responsables nationaux seront identifiés dans chacun des 12 partenaires qui assureront la promotion et la gestion du programme en coopération avec les structures européennes de coordination, notamment le réseau des agences nationales Jeunesse pour l’Europe établies dans chacun des États membres. Le programme a été soumis au comité euro-méditerranéen de Barcelone, le 25 novembre 1998 et a reçu l’aval des 27 partenaires euro-méditerranéens. Il entrera dans une phase opérationnelle début 1999. Depuis 1995, le programme Jeunesse pour l’Europe a permis de soutenir des projets impliquant des jeunes de la Communauté et des partenaires méditerranéens pour un montant annuel d’environ 1 million d’euros, ainsi que d’envoyer, dès 1996, plusieurs jeunes volontaires européens dans le cadre de l’initiative sur le Service volontaire européen. (1999/C 207/195) QUESTION ÉCRITE P-3893/98 posée par Arlindo Cunha (PPE) à la Commission (11 décembre 1998) Objet: Quotas pour la campagne de la tomate La Commission compte-t-elle redistribuer en 1999 les quotas pour la campagne de la tomate sur la base des données fournies par chaque État membre, sachant que la véracité de ces données est sujette à caution? Dans l’affirmative, quelles mesures prendra-t-elle s’il s’avérait après répartition que les chiffres retenus n’étaient pas fiables? Comment les producteurs des États membres seront-ils dès lors dédommagés pour les préjudices résultant des décisions prises, en particulier au niveau de la fixation de leurs quotas? Réponse donnée par M. Fischler au nom de la Commission (13 janvier 1999) Concernant la véracité de certaines données servant au calcul de la répartition des quotas entre les États membres pour la campagne 1999/2000, mise en doute par l’Honorable Parlementaire, la Commission a connaissance seulement du fait que des enquêtes judiciaires sont en cours dans un État membre. La Commission calculera les quotas en question sur la base des informations officielles des États membres, qu’elle est tenue de respecter, aussi longtemps que ces informations ne sont pas informées par des constatations (notamment judiciaires) précises et incontestables. Au cas où l’Honorable Parlementaire disposerait de telles informations, il est prié de bien vouloir les mettre à la disposition de la Commission. (1999/C 207/196) QUESTION ÉCRITE E-3899/98 posée par Patricia McKenna (V) à la Commission (4 janvier 1999) Objet: Participation de la commissaire Emma Bonino à la réunion Bilderberg de 1998 Au sujet de la réunion Bilderberg à laquelle la commissaire Bonino a assisté à Turnberry (Écosse) du 14 au 17 mai 1998, la Commission voudrait-elle répondre aux questions suivantes: 1. De quels éléments se compose le coût total du déplacement? Les coûts ont-ils alors été remboursés? Sinon, qui les a supportés?


title: QUESTION ECRITE no 3860/98 de Konstantinos HATZIDAKIS à la Commission. Construction d'un hôpital dans un site forestier et archéologique du dème de Vari

eurovoc_concepts:
Central Greece
archaeology
business location
environmental impact
environmental protection
forest
heritage protection
impact study
medical institution
research body

text: C 297/108 Journal officiel des Communautés européennes FR 15. 10. 1999 (1999/C 297/147) QUESTION ÉCRITE E-3858/98 posée par Nikitas Kaklamanis (UPE) à la Commission (4 janvier 1999) Objet: Décision de la FIBA concernant le basket-ball européen Selon une décision de la Fédération internationale de basket-ball amateur (FIBA), dès la saison 1999-2000, la limitation à deux, en vigueur actuellement, du nombre des joueurs non communautaires entrant dans la composition des équipes de la Coupe européenne, sera abolie. Cette décision a pour effet de réduire à néant les fondements mêmes du basket communautaire, de rabaisser le niveau de qualité des équipes de basket des États membres de l’Union, d’interdire toute perspective d’évolution et de carrière professionnelle aux jeunes basketteurs européens et, enfin, de vouer, mathématiquement, à la marginalisation et au «chômage» les basketteurs professionnels européens actuels. Cette décision de la FIBA vise deux grandes catégories de basketteurs professionnels, à savoir ceux de l’ex-Yougoslavie et ceux des États-Unis, et (ce qui est le plus important) entraîne pour les États membres de l’Union européenne une perte totale d’identité nationale en ce qui concerne le basket. La Commission pourrait-elle indiquer: 1. 2. 3. si la liberté octroyée aux basketteurs de pays tiers de s’installer et de travailler en Europe est compatible avec le droit communautaire? comment elle entend réagir à cette décision de la FIBA, qui déforce le basket-ball européen et place au deuxième plan les basketteurs européens; si la décision précitée a été prise en concertation avec l’organe syndical des basketteurs européens et, dans la négative, si cette situation est compatible avec la position de principe de l’Union européenne sur la nécessité d’établir un dialogue social avant l’adoption de toute décision liée à des relations de travail? Réponse donnée par M. Oreja au nom de la Commission (16 mars 1999) La Commission se doit de réitérer les informations déjà avancées dans sa réponse à la question orale H-1131/98, formulée par l’Honorable Parlementaire. La décision prise par la FIBA ne porte pas, en principe, atteinte au droit communautaire. Par conséquent, la Commission n’envisage pas d’entamer une quelconque action contre cette organisation. La décision a été prise par les organes appropriés de la Fédération internationale, dont les différents acteurs de ce sport ont eu la possibilité de faire entendre leur voix. (1999/C 297/148) QUESTION ÉCRITE E-3860/98 posée par Konstantinos Hatzidakis (PPE) à la Commission (4 janvier 1999) Objet: Construction d’un hôpital dans un site forestier et archéologique du dème de Vari Par décision des ministres grecs de l’environnement et de la santé, la construction a été autorisée d’une grande unité de recherche médicale sur une superficie de 5 010 m2 dans le dème de Vari (Attique), qui abritera le Laboratoire central de santé publique, le Centre national des recherches ainsi que l’Institut de recherche et de contrôle de qualité des services de santé. Il s’agit manifestement d’une unité de recherche chimique et biologique qui produira des déchets toxiques et chimiques dangereux. Cette unité qui, faut-il le signaler, est financée par l’Union européenne, doit être érigée dans un site forestier et archéologique. En une seule nuit, 80 ares de bois ont été aplanis. La construction de l’ouvrage a suscité de vives réactions parmi les habitants et les autorités locales et le service compétent en matière d’archéologie du ministère de la culture s’est dit opposé à la construction de cette unité, si des travaux d’excavation n’étaient pas réalisés préalablement pour vérifier si les travaux de construction peuvent se poursuivre sans danger pour le patrimoine archéologique important de la région


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3936/98 af Carlos ROBLES PIQUER Slaveri i Sudan, Libyen og Saudi-Arabien

eurovoc_concepts:
Libya
Saudi Arabia
Sudan
child
civil war
human rights
slavery
the EU's international role
trafficking in human beings
woman


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4045/98 von Nelly MAES an die Kommission. Funktionsweise der aus der Haushaltslinie B3- 301 finanzierten europäischen Informationsrelais

eurovoc_concepts:
Belgium
EU financing
EU initiative
access to EU information
information
information network

text: C 297/126 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 15. 10. 1999 (1999/C 297/172) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4044/98 von Pedro Marset Campos (GUE/NG) an die Kommission (13. Januar 1999) Betrifft: Finanzierung der Autobahn Lorca-Águilas in der Region Murcia (Spanien) mit EFRE-Mitteln Die Autobahn Lorca-Águilas in der Region Murcia (Spanien) wird u. a. durch EFRE-Mittel finanziert, wobei zu ihrer Fertigstellung noch der Streckenabschnitt I (km 0,000-3,800) fehlt, mit dessen Bau offensichtlich vor kurzem begonnen wurde. Hat die Kommission Kenntnis davon, daß der Bau der genannten Strecke aufgrund einer negativen 1. Umweltverträglichkeitsprüfung gestoppt wurde? 2. Weiß die Kommission, ob nachträglich Änderungen vorgenommen wurden, aufgrund derer eine Umweltverträglichkeitsprüfung nunmehr positiv ausfallen würde? Ist die Kommission der Ansicht, daß der Bau dieser Strecke mit den Umweltschutzrichtliniender insbesondere mit der Richtlinie 85/337/EWG (1) über die Umweltverträglichkeits- 3. Europäischen Union, prüfung bei bestimmten öffentlichen und privaten Projekten, zu vereinbaren ist? Kann die Kommission über den weiteren Verlauf des Baus der genannten Strecke der Autobahn Lorca- 4. Águilas informieren? (1) ABl. L 175 vom 5. 7. 1985, S. 40. Antwort von Frau Wulf-Mathies in Namen der Kommission (21. Januar 1999) Die Kommission holt gegenwärtig die zur Beantwortung der Frage erforderlichen Informationen ein. Sie wird das Ergebnis ihrer Nachforschungen unverzüglich mitteilen. (1999/C 297/173) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-4045/98 von Nelly Maes (V) an die Kommission (4. Januar 1999) Betrifft: Funktionsweise der aus der Haushaltslinie B3-301 finanzierten europäischen Informationsrelais Der Ausschuß für Haushaltskontrolle des EP hat am 15. Dezember 1998 eine Mittelübertragung in Höhe von 3 Mio ECU zugunsten der Haushaltslinie B3-301 A Informationsrelais A gebilligt. Im Haushaltsjahr 1998 wurden damit 13,5 Mio ECU in diese Haushaltslinie aufgenommen. Die drei Hauptziele dieser Haushaltslinie sind folgende: A Mitfinanzierung von Informations- und Dokumentationszentren für die Allgemeinheit zusammen mit den nationalen Behörden; A Finanzierung von insgesamt 500 Initiativen, darunter Informationszentren für die Landwirtschaft, Info-Points A Europa, Depotbibliotheken in den nationalen europäische Dokumentationszentren, Bibliotheken und Foren für nachhaltige Entwicklung; A Finanzierung von Informationsmaßnahmen der Internationalen Föderation der Europahäuser (europa- weit 100 Europahäuser). 1. Kann die Kommission eine ausführliche Übersicht über sämtliche Initiativen vorlegen, die in Belgien aus der oben genannten Haushaltslinie finanziert wurden, unter Angabe der Personen und/oder Gruppierungen, die finanzielle Unterstützung erhalten haben, des Verwendungszwecks der Zuschüsse (Broschüren, Personal, Informationsmaterial, Politikbereiche usw. ) sowie der Adressen, unter denen die geförderten Partner ihre Tätigkeiten entfallen?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3884/98 dell'on. Michl EBNER Servizio civile europeo

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
European Union
European citizenship
action programme
alternative service
approximation of laws
national service
voluntary military service
young person

text: C 289/102 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 11. 10. 1999 (1999/C 289/134) INTERROGAZIONE SCRITTA P-3881/98 di Livio Filippi (PPE) alla Commissione (11 dicembre 1998) Oggetto: Tutela del prosciutto di Parma Può la Commissione far sapere se ha approfondito la notizia della sentenza dei giudici della Corte d’Appello di Londra, i quali hanno ritenuto infondato il ricorso presentato dal Consorzio del prosciutto di Parma che contestava la vendita sotto l’appellativo «Parma» di prosciutto affettato e confezionato al di fuori della zona di produzione? Può inoltre comunicare che cosa intende fare, in una fase nella quale le istituzioni europee sottolineano sempre più la necessità di utilizzare la qualità quale fattore di competitività dei prodotti agroalimentari europei, per contribuire alla soluzione del conflitto apertosi fra il Consorzio del prosciutto di Parma e le autorità britanniche con l’obiettivo di tutelare la qualità e il nome del «Prosciutto di Parma»? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (12 gennaio 1999) La Commissione è venuta a conoscenza della sentenza citata dall’onorevole parlamentare in merito alla causa «Consorzio del prosciutto di Parma contro ASDA Food Store Ldt and Hygrade Foods Ltd » e ne ha studiato attentamente il contenuto. La questione risiede nella legittimità dell’affettatura del « prosciutto di Parma » a denominazione d’origine protetta (DOP) avvenuta al di fuori della zona d’origine e senza supervisione del « consorzio ». Questa operazione sarebbe contraria a quanto indicato, in determinate condizioni, nel disciplinare relativo alla denominazione registrata a livello comunitario. La Commissione è disposta ad esprimersi sulla sentenza citata dall’onorevole parlamentare qualora venisse presentata una questione pregiudiziale presso la Corte di giustizia nel quadro del mezzi di ricorso previsti dal diritto interno britannico. (1999/C 289/135) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3884/98 di Michl Ebner (PPE) alla Commissione (4 gennaio 1999) Oggetto: Servizio civile europeo Considerando che il servizio civile è previsto nella maggior parte degli Stati membri, ma non in tutti (ad esempio in Grecia) e che in questi ultimi gli obiettori di coscienza, per motivi religiosi o filosofici, vengono perseguitati dalle pubbliche autorità. Che il Parlamento europeo ha già approvato, in data 22. 9. 1995, una risoluzione sull’istituzione di un servizio civile europeo (B4-1127/95) (1), in cui chiede alla Commissione di presentare una proposta in materia. Può la Commissione far sapere: ; se prevede di avviare, ai fini dell’armonizzazione del sistema giuridico nell’Unione europea, il ravvicina- mento della legislazione dei singoli Stati membri anche in questo settore e ; se intende elaborare, ai fini della mobilità dei cittadini all’interno dell’Unione, una regolamentazione che introduca un vero e proprio servizio civile europeo e consenta la prestazione del servizio civile anche in uno Stato membro dell’Unione diverso dal proprio? (1) GU C 269 del 16. 10. 1995, pag. 232


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3969/98 do Deputado Glenys KINNOCK à Comissão. Program för "förbättrade eldstäder"

eurovoc_concepts:
EU programme
UNHCR
biomass
energy production
forestry policy
fuel wood
furnace
refugee
thermal equipment

text: 15. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 297/119 Resposta (26 de Abril de 1999) Em 2 de Dezembro de 1996, a União Europeia adoptou uma posição comum em relação a Cuba. O principal objectivo da UE continua a ser encorajar e facilitar um processo de transição pacífica para o pluralismo democrático e o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais. Em Junho de 1998, a UE e os Estados ACP aceitaram admitir Cuba na qualidade de observador nas negociações para a renovação da Convenção de Lomé. Neste contexto, a União recordou a Cuba as rigorosas exigências em matéria de direitos do Homem que farão parte da eventual adesão a um novo acordo. Em 1998, a União efectuou várias diligências junto das autoridades cubanas tendo como objectivo, nomeadamente, a libertação dos dissidentes. Aquando da última avaliação da posição comum, que se realizou em 7 de Dezembro de 1998, o Conselho constatou que, nos últimos seis meses, a UE intensificara o diálogo com as autoridades cubanas, sobretudo no que se refere aos direitos do Homem. O Conselho repetiu que o objectivo da União Europeia no que toca a Cuba continua a ser o de encorajar um processo de transição pacífica para uma democracia pluralista e o respeito dos direitos do homem e das liberdades fundamentais. O Conselho sabe da prisão de Arévalo Padrón, director da agência noticiosa independente «Línea Sur Press» que ocorreu em Novembro de 1997. Paez Nunez, presidente da associação «José de la Luz y Caballero», foi preso em Julho de 1997. Quanto a Recio Martínez, jornalista da agência noticiosa independente «Cuba Press», detido em Setembro de 1997, este teria sido recentemente libertado, de acordo com as informações de que o Conselho dispõe. O Conselho manterá o Parlamento informado da evolução desta questão e continuará a fazer pressão sobre as autoridades cubanas para que os direitos do Homem e a liberdade de informação sejam totalmente respeitados. Para concluir, o Conselho faz questão de assinalar ao Senhor Deputado que acompanha com preocupação os actos de perseguição cometidos nos últimos meses em Cuba contra jornalistas da imprensa independente. O caso dos três jornalistas acima referidos é bem conhecido, mas é preciso não esquecer o caso do senhor Joel Díaz, que está privado da liberdade por ter exercido o seu direito de liberdade de informação. (1999/C 297/161) PERGUNTA ESCRITA E-3968/98 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: Programas para «fogões aperfeiçoados» Que investigações efectuou a Comissão sobre a conveniência de se depender de programas para «fogões aperfeiçoados» e outras actividades que exijam consumo de lenha ou estratégias de abastecimento destinadas a reduzir o consumo de lenha nas zonas em que forem acolhidos refugiados? (1999/C 297/162) PERGUNTA ESCRITA E-3969/98 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: Programas para «fogões aperfeiçoados» Qual é a política da Comissão no que se refere ao abastecimento de campos de refugiados em combustíveis para cozinhar ou utilizar no aquecimento? Defende a Comissão o fornecimento de «fogões aperfeiçoados» e tomou em conta recentes avaliações que questionam a eficiência do «fogão aperfeiçoado» por comparação com a tradicional fogueira com três pedras?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3855/98 von Anita POLLACK Erneuerbare Energie

eurovoc_concepts:
EU policy
action programme
energy policy
energy production
environmental protection
renewable energy
research and development
technological change

text: 11. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 289/99 (1999/C 289/130) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3855/98 von Anita Pollack (PSE) an die Kommission (4. Januar 1999) Betrifft: Erneuerbare Energie Ist die Kommission mit der Einsetzung eines Sonderstabs aus Fachleuten für erneuerbare Energie vorange- kommen, die klare und transparente Leitlinien für den Anschluß, den Betrieb und die Bezugsbedingungen kleiner Anlagen erarbeiten und der Energieeinsparung eine herausragende Rolle in einer integrierten europäischen Energie- und Umwelt-Strategie einräumen könnten? Antwort von Herrn Papoutsis im Namen der Kommission (11. Februar 1999) Im Rahmen ihrer Bemühungen zur Umsetzung des im Weißbuch über erneuerbare Energieträger (1) enthaltenen Aktionsplans bis 2010 hat die Kommission den Entschließungen des Parlaments und des Rates folgend eine Arbeitsgruppe „Erneuerbare Energieträger“ eingerichtet, die sich aus den für diesen Bereich verantwortlichen Vertretern der Mitgliedstaaten zusammensetzt. Die Gruppe ist 1998 bereits einmal zusammengetreten und hat auf dieser ersten Sitzung die derzeitige Lage in bezug auf einschlägige einzel- staatliche Programme, Aktionen, Maßnahmen und Pläne untersucht. Sie wird weiterhin regelmäßig zur Bewertung und Steuerung der Fortschritte zusammentreten. Insbesondere hat die erste Sitzung einen Überblick über die einzelstaatlichen Maßnahmen zur Förderung erneuerbarer Energieträger erbracht. Diese erste Diskussion wurde durch eine detailliertere Analyse mit Hilfe der schriftlichen Antworten der Mit- gliedstaaten auf einen Fragebogen der Kommission fortgesetzt. Darüber hinaus wurde im Anschluß an den Beschluß 96/642/EG der Kommission (2) ein beratender Energieausschuß eingesetzt, der sich neben anderen Fragen auch mit der Energieeffizienz beschäftigt. Die Frage der effizienten Energienutzung wird insbesondere im Zusammenhang mit dem Thema „Schnittstelle Energie-Umwelt“ angesprochen werden. Im Januar 1999 fand in Brüssel eine Sachverständigensitzung zur Vorbereitung des Energieeffizienz-Aktions- plans statt. Dieser Gruppe, die sich aus Vertretern der Mitgliedstaaten und der Kommission zusammensetzt, kommt eine wesentliche Rolle dabei zu, die politischen Konzepte der einzelnen Mitgliedstaaten einzubringen und die technischen Grundlagen für die Entwicklung des Aktionsplans und seine anschließende Umsetzung zu schaffen. KOM(97) 599 endg. (1) (2) ABl. L 292 vom 15. 11. 1996. (1999/C 289/131) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-3867/98 von Jan Lagendijk (V) an die Kommission (9. Dezember 1998) Betrifft: Weigerung der Niederlande, die Nitrat-Richtlinie umzusetzen Ist der Europäischen Kommission bekannt, daß die niederländische Regierung Anfang Dezember 1998 beschlossen hat, die 1991 unter der niederländischen Präsidentschaft zustande gekommene Nitrat-Richtlinie (91/676/EWG) (1) nicht einzuhalten? Einem Schreiben an die Zweite Kammer zufolge beabsichtigt die niederländische Regierung nicht, im Jahr 2002 den Bestimmungen der Nitrat-Richtlinie nachzukommen. Sogar im Jahr 2008 wollen die Niederlande den Bestimmungen der Nitrat-Richtlinie nicht nachkommen, da sie von 2,5 Kühen je Hektar ausgehen wollen. Um der Nitrat-Richtlinie nachzukommen, hat die schwedische Regierung die Höchstzahl der Kühe je Hektar auf 1,6 festgelegt, während die dänische Regierung höchstens 1,7 Kühe je Hektar im Jahr 2003 vorgeschrieben hat. Trifft es zu, daß ein derartiger Grenzwert erforderlich ist, um der Nitrat-Richtlinie nachzukommen? Ist die Europäische Kommission nicht der Ansicht, daß die Intensivhaltung von Vieh in den Niederlanden auf diese Weise gegenüber ausländischen Konkurrenten einen unlauteren wirtschaftlichen Vorteil erlangen würde? Wann könnte nach Auffassung der Europäischen Kommission das Vertragsverletzungsverfahren gemäß Artikel 169 vor dem Europäischen Gerichtshof in Luxemburg abgeschlossen sein? Wann gedenkt die Europäische Kommission, das Vertragsverletzungsverfahren gemäß Artikel 171 wegen der Weigerung der Niederlande einleiten zu können, der von ihnen selbst beschlossenen Nitrat-Richtlinie ordnungsgemäß


title: WRITTEN QUESTION No. 3898/98 by Hiltrud BREYER Ethnic bomb

eurovoc_concepts:
biological weapon
ethnic conflict
ethnic group
military equipment
military research
scientific research

text: C 341/18 Official Journal of the European Communities EN 29. 11. 1999 Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (17 March 1999) The use of additives in animal feed is regulated by Council Directive 70/524/EEC of 23 November 1970 concerning additives in feedingstuffs (1). Prohibition of the four additives to which the Honourable Member refers has been proposed by the Commission since under Article 3a of the Directive it considers that ‘for serious reasons concerning human or animal health’ their use must ‘be restricted to medical or veterinary purposes’. As the preamble to the Regulation adopted by the Council on 17 December 1998 (2) states, withdrawal of authorisation for bacitracin zinc, spiramycin, virginiamycin and tylosin phosphate is to be perceived as a precautionary measure dictated by the need to preserve the effectiveness of human medicaments and so protect human health. The decision taken is in line with the recommendations of the World Health Organisation conference of October 1997, the Economic and Social Committee, the International Office of Epizootics and the Copenhagen conference on antibiotic resistance of September 1998. (1) OJ L 270, 14. 12. 1970. (2) COM(98) 763 final. (1999/C 341/028) WRITTEN QUESTION E-3898/98 by Hiltrud Breyer (V) to the Commission (4 January 1999) Subject: Ethnic bomb In the light of recent reports from South Africa and Israel concerning the possible development of biological weapons capable of targeting victims by ethnic or racial origin. Would the Commission please confirm: 1. 2. that no EU funding is being used either directly or indirectly for any such research? that no such research is being carried out in EU Member States? Answer given by Mrs Cresson on behalf of the Commission (10 February 1999) The Commission can confirm that no Community funding is either directly or indirectly being used for the research mentioned by the Honourable Member. The Commission is not aware of any such research being carried out in Member States. (1999/C 341/029) WRITTEN QUESTION E-3917/98 by Graham Mather (PPE) to the Commission (4 January 1999) Subject: Ecofin Council meeting of 1 December 1998 At this meeting, the Code of Conduct Group asked the Commission to complete as soon as possible two studies: a comparative study of administrative practices, and a cross-country review of the taxation of holding company activities and intra-group activities within Member States


title: WRITTEN QUESTION No. 3982/98 by Alan GILLIS Forestry

eurovoc_concepts:
air quality
degradation of the environment
fire protection
forest
forestry policy
pollution control measures
rural development
sustainable development

text: 6. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 320/101 According to the NAP, Greece will reach the European activation target (at least 20 % of unemployed benefiting from active measures) progressively by the year 2000. In discussions with the Commission, the Greek government agreed to develop in the 1999 NAP a more comprehensive employment strategy and to improve the preventive and activation approach in its labour market policies. (1999/C 320/135) WRITTEN QUESTION E-3982/98 by Alan Gillis (PPE) to the Commission (4 January 1999) Subject: Forestry In view of the reported deterioration of the forests of the European Union, what action other than monitoring does the Commission propose to take to address the serious decline in forest health? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (10 February 1999) Forest condition is the result of the interaction of a large number of factors, some of which are anthropogenic whereas others are natural, biotic or abiotic. Some factors may be influenced by forest management practices or prevention measures, while others are subject to actions in the field of air quality. Finally natural factors such as climatic extremes like drought, unusually cold winters and hot summers are beyond human influence. Sustainable forest management has to be implemented through national or regional programmes in accordance with the principle of subsidiarity. The Commission proposal on rural development policy in the context of Agenda 2000 provides a good basis for support to the Member States in their efforts to promote sustainable forest management. Forest fires constitute a major threat to European forests. The Community is currently part-financing forest fire prevention measures within the framework of rural development policy and through specific Community action to protect forests against fires. The protection of forests against atmospheric pollution can only be ensured by continuous efforts to improve air quality. Directive 96/62/EC on ambient air quality assessment and management (1) provides a major Community instrument in this respect. The first proposal for daughter legislation under this framework will set limit values for sulphur dioxide and oxides of nitrogen in air specifically to protect against direct effects on vegetation and ecosystems. The proposed directives on large combustion plants (2), solvents and sulphur in liquid fuel will also have a beneficial effect on air quality. The 5th environmental action programme includes the goal that critical loads and levels for acidification would not be exceeded. Whilst this is not achievable over the whole of the Community in the near future, much progress has already been made. The Commission is now finalising a proposal to set national emission ceilings for certain pollutants with the aim of reducing remaining excess levels by 50 % by 2010. The Community scheme on the protection of forests against atmospheric pollution provides in addition to monitoring activities also for experiences in the field to improve understanding of air pollution effects on forests and to devise methods for the restoration of damaged forests. For a more extensive information the Honourable Member may refer to the Commission’s communication of 18 November 1998 on a forestry strategy for the European Union (3). (1) OJ L 296, 21. 11. 1996. (2) OJ C 300, 29. 9. 1998. (3) COM(98) 649 final


title: QUESTION ECRITE no 3870/98 de Christoph KONRAD Indépendance de la Banque centrale européenne

eurovoc_concepts:
European Central Bank
European System of Central Banks
administrative autonomy
central bank
decision-making body (EU)
financial policy
monetary policy
monetary union
price stability


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3872/98 του John McCARTIN Απαγόρευση της χρήσης αντιβιοτικών στις ζωοτροφές.

eurovoc_concepts:
European Economic and Social Committee
World Health Organisation
animal health
animal nutrition
antibiotic
biology
epidemic
food additive
pharmaceutical legislation
public health

text: 29. 11. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 341/17 (1999/C 341/026) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3861/98 υποβολη΄: Clive Needle (PSE) προς την Επιτροπη΄ (4 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Εµπορικα΄ οχη΄µατα µε α΄δεια ∆ιατηρει΄ η Επιτροπη΄ µητρω΄α των εµπορικω΄ν οχηµα΄των µε α΄δεια, καθω΄ς και των οδηγω΄ν που κατε΄χουν επαγγελµατικη΄ α΄δεια, σε ο΄λα τα κρα΄τη µε΄λη; Ποιοι΄ει΄ναι οι συνολικοι΄αριθµοι΄σε ο΄λες τις σχετικε΄ς κατηγορι΄ες, αναλυτικα΄ κατα΄ κρα΄τος µε΄λος; Απα΄ντηση του κ. Kinnock εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (11 Φεβρουαρι΄ου 1999) Η Επιτροπη΄ δεν διατηρει΄ αρχει΄α σχετικα΄ µε τους αριθµου΄ς των αδειω΄ν που ε΄χουν εκδοθει΄ για τα εµπορικα΄ οχη΄µατα µε α΄δεια και τους οδηγου΄ς που διαθε΄τουν α΄δεια οδη΄γησης αντιστοι΄χων εµπορικω΄ν οχηµα΄των στα κρα΄τη µε΄λη. Μολονο΄τι τα στατιστικα΄ δεδοµε΄να που διαθε΄τει η Επιτροπη΄ σχετικα΄ µε τον αριθµο΄ των οδηγω΄ν που διαθε΄τουν επαγγελµατικη΄ α΄δεια σε ε΄καστο κρα΄τος µε΄λος δεν επαρκου΄ν προκειµε΄νου να σχηµατιστει΄συνολικη΄ εικο΄να της κατα΄στασης, η θε΄ση για τον αριθµο΄ των εµπορικω΄ν οχηµα΄των α΄δειας σε ε΄καστο κρα΄τος µε΄λος ει΄ναι καλυ΄τερα τεκµηριωµε΄νη. Ο κα΄τωθι πι΄νακας βασι΄ζεται στις εργασι΄ες που εκτελε΄στηκαν κατα΄ το τε΄ταρτο προ΄γραµµα πλαι΄σιο και κα΄νει δια΄κριση µεταξυ΄ ελαφρω΄ν εµπορικω΄ν οχηµα΄των (µε επιτρεπο΄µενο ανω΄τατο βα΄ρος ε΄ως 3. 5 το΄νους) και των βαρε΄ων εµπορικω΄ν οχηµα΄των (των οποι΄ων το ανω΄τατο επιτρεπτο΄ ο΄ριο υπερβαι΄νει τους 3,5 το΄ννους). Κρα΄τος Με΄λος Ελαφρα΄ εµπορικα΄ οχη΄µατα Βαρε΄α εµπορικα΄ οχη΄µατα (1995) Βε΄λγιο ∆ανι΄α Γερµανι΄α Ελλα΄δα Ισπανι΄α Γαλλι΄α Ιρλανδι΄α Ιταλι΄α Λουξεµβου΄ργο Ολλανδι΄α Αυστρι΄α Πορτογαλι΄α Φινλανδι΄α Σουηδι΄α 250 000 180 000 178 000 140 000 1 250 000 1 030 000 710 000 2 350 000 3 410 000 60 000 178 000 458 000 665 000 87 000 1 900 000 1 150 000 4 000 350 000 90 000 330 000 220 000 240 000 18 000 245 000 213 000 298 000 43 000 84 000 519 000 Ηνωµε΄νο Βασι΄λειο 2 070 000 ΕΕ 15 13 414 000 5 306 000 (1999/C 341/027) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3872/98 υποβολη΄: John McCartin (PPE) προς την Επιτροπη΄ (4 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Απαγο΄ρευση της χρη΄σης αντιβιοτικω΄ν στις ζωοτροφε΄ς. Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να εξηγη΄σει την διαδικασι΄α που χρησιµοποιει΄ ω΄στε να απαγορευ΄σει τη χρη΄ση τεσσα΄ρων αντιβιοτικω΄ν ουσιω΄ν που χρησιµοποιου΄νται ως αυξητικε΄ς ουσι΄ες και µπορει΄ να δηλω΄σει εα΄ν η προ΄ταση΄ της ε΄χει επιστηµονικο΄ η΄ πολιτικο΄ ε΄ρεισµα;


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3942/98 do Deputado Anita POLLACK Gemenskapens miljöstyrnings- och miljörevisionsordning (EMAS)

eurovoc_concepts:
ISO
environmental impact
environmental monitoring
environmental policy
environmental protection
environmental research
environmental standard
quality of the environment
secondary sector
small and medium-sized enterprises

text: C 320/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 6. 11. 1999 (1999/C 320/125) PERGUNTA ESCRITA E-3942/98 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: EMAS Em que fase se encontra o sistema revisto de ecogestão sustentada e auditoria? Resposta da Comissária R. Bjerregaard em nome da Comissão (4 de Fevereiro de 1999) A 30 de Outubro de 1998, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento do Conselho que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (1), em revisão do Regulamento (CEE) 1836/93 do Conselho, de 29 de Junho de 1993, que permite a participação voluntária das empresas do sector industrial num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (2). Respondendo desse modo ao estipulado no artigo 20o do Regulamento (CEE) 1836/93, a Comissão aproveitou a revisão em causa para efectuar amplas consultas às diversas partes interessadas, a fim de chegar a uma proposta equilibrada, tanto para o benefício do ambiente como para as organizações susceptíveis de aderirem voluntariamente ao EMAS. Entre as evoluções inscritas nesta proposta, a extensão do âmbito de aplicação do regulamento ao conjunto das actividades económicas vai permitir aumentar a cobertura dos impactos ambientais e, por conseguinte, a melhoria geral do desempenho ambiental. Organizações como instituições financeiras ou ainda autoridades locais terão assim à sua disposição um instrumento eficaz de gestão dos respectivos efeitos ambientais, os quais podem ser tão significativos como os verificados a nível industrial. Pôs-se também a tónica na compatibilidade do EMAS com a norma internacional 14001 da Organização Internacional de Normalização (ISO), reforçando o valor acrescentado do EMAS em relação a esta última. Para além da gestão interna dos efeitos ambientais no âmbito da ISO 14001, o EMAS exige que as organizações melhorem o seu desempenho ambiental e, externamente, comuniquem os avanços realizados, por meio de uma declaração ambiental validada por uma parte independente. Este valor acrescentado permite às organizações registadas beneficiarem de maior credibilidade, em especial nas suas relações com as autoridades de controlo e com o público. A participação das organizações, qualquer que seja a sua dimensão, é outra das preocupações que animam a nova proposta. Está previsto melhorar a informação das pequenas e médias empresas (PME), definir instrumentos de assistência, sensibilizar os verificadores para o funcionamento das PME e incitar as grandes empresas a apoiarem na realização do EMAS as PME suas fornecedoras. Por último, é interessante notar que as organizações registadas em conformidade com o EMAS poderão utilizar um logotipo que lhes permitirá darem a conhecer melhor o seu compromisso voluntário de melhoria do desempenho ambiental. As condições de utilização deste logotipo são estritamente enquadradas, a fim de manter o equilíbrio entre comunicação e credibilidade ? em particular, para evitar qualquer confusão com um rótulo de produtos. (1) (2) JO C 400 de 22. 12. 1998. JO L 168 de 10. 7. 1993. (1999/C 320/126) PERGUNTA ESCRITA E-3945/98 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: Antigas zonas industriais / terrenos contaminados A Comissão já considerou a possibilidade de criar um instrumento de mercado com o objectivo de encorajar o investimento em antigas zonas industriais ou apoiar o desenvolvimento dessas zonas?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3885/98 von Klaus-Heiner LEHNE an die Kommission. Fördermittel der Europäischen Union für die niederländischen Antillen

eurovoc_concepts:
EDF
EU financing
Netherlands Antilles
advertising
technical cooperation
tourism

text: C 182/132 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 28. 6. 1999 Antwort von Präsident Santer im Namen der Kommission (19. Januar 1999) Die Antwort der Kommission, wonach die Kommissionsmitglieder an den Treffen der Bilderberg-Gruppe auf privater Basis teilgenommen haben, bedeutet, daß die Kommissionsmitglieder die Kommission nicht vertreten haben, daß sie nicht im Namen des Kollegiums gesprochen haben und daß sich aus ihren Wortbeiträgen keinerlei Verpflichtungen für die Kommission ergeben. Allerdings dürften die Kommissionsmitglieder zu diesen Treffen weitgehend aufgrund ihres Amtes eingeladen worden sein. Nach Ansicht der Kommission ist es wichtig, daß sich ihre Mitglieder zu Themen, die für die Arbeit der Gemeinschaft von Belang sind, äußern und namentlich internationale Foren für einen Gedankenaustausch nutzen können, ohne daß sich aus der Teilnahme an derartigen Veranstaltungen irgendwelche Verpflichtungen für die Kommission ergeben. (1999/C 182/181) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3885/98 von Klaus-Heiner Lehne (PPE) an die Kommission (4. Januar 1999) Betrifft: Fördermittel der Europäischen Union für die niederländischen Antillen Ist es richtig, daß das Dutsch-Caribian-Travel-Center in Frankfurt für eine Werbekampagne EU-Fördermittel erhalten hat? Ist es weiter richtig, daß dieser Werbeetat ingesamt ca. 5,5 Mio. Euro aus EU-Fördermitteln beträgt? Auf welcher Rechtsgrundlage und aus welchen Förderfongs sind diese Beträge an das DCTC bezahlt worden? Wie werden diese Fördermittel von seiten der Kommission begründet angesichts der Tatsache, daß diese Karibikinseln verglichen mit anderen Regionen über einen hohen Lebensstandard, kaum Armut und kaum Kriminalität verfügen? Was ist das Ziel der Förderung? Antwort von Herrn Pinheiro im Namen der Kommission (22. Januar 1999) Es trifft nicht zu, daß das „Dutch Caribbean Travel Center“ in Frankfurt Fördermittel der Gemeinschaft für eine Werbekampagne erhalten hat. Diese Hilfe, die in den Rahmen des regionalen Hilfeprogramms für die Karibik fällt, betrifft ein Projekt über 5 Mio. Euro zur Förderung des Fremdenverkehrs auf den Niederländischen Antillen und Aruba. Die genannte Initiative richtet sich an die deutschsprachigen Länder (Deutschland, Österreich und die Schweiz), Italien und die Niederlande. In dem Programm ist eine technische Hilfe in Höhe von 1,56 Mio. Euro für eine Laufzeit von vier Jahren vorgesehen, um die gesamte Maßnahme und die technische Hilfe für das „Dutch Caribbean Travel Center“ in Frankfurt zu koordinieren. Wie jede für diese Kategorie von Ländern im Rahmen des 7. Europäischen Entwicklungsfonds (EEF) bestimmte Gemeinschaftsfinanzierung hat diese Hilfe den Beschluß des Rates 91/482/EWG vom 25. Juli 1991 über die Assoziation der überseeischen Länder und Gebiete mit der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft (1) als Rechtsgrundlage, der von den im Rat versammelten Vertretern der Mitgliedstaaten erlassen wurde. Übrigens beschließt die Kommission die Finanzierung jedes einzelnen Projekts nach befürwortender Stellungnahme der Vertreter der Mitgliedstaaten im Rahmen des EEF-Ausschusses. (1) ABl. L 263 vom 19. 9. 1991


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3871/98 dell'on. Christoph KONRAD Indipendenza della Banca centrale europea

eurovoc_concepts:
European Central Bank
European System of Central Banks
decision-making body (EU)
economic concentration
monetary union
price stability

text: 6. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 320/83 (1999/C 320/110) INTERROGAZIONE SCRITTA P-3866/98 di Hugh McMahon (PSE) alla Commissione (9 dicembre 1998) Oggetto: Discriminazione basata sull’età ed articolo 13 del Trattato Può la Commissione comunicare al Parlamento i risultati della sua conferenza di Vienna sull’applicazione dell’articolo 13 del nuovo Trattato, relativo alla discriminazione, ed indicare le prossime iniziative che essa propone? In particolare, quali azioni specifiche intende avviare la Commissione per quanto concerne la discriminazione basata sull’età nel contesto dell’attuazione delle disposizioni dell’articolo 13? Risposta del sig. Flynn a nome della Commissione (28 gennaio 1999) Nel programma d’azione sociale 1998-2000 (1), la Commissione ha annunciato l’intenzione di esaminare nuove possibilità d’azione offerte dall’articolo 13 del Trattato di Amsterdam. Il 3 e 4 dicembre 1998 si è tenuta a Vienna una conferenza europea sull’applicazione dell’articolo 13. L’obiettivo della conferenza è stato quello di avviare un dibattito con coloro che sono interessati alle politiche antidiscriminatorie a livello europeo e nazionale (istituzioni europee, Stati membri, organizzazioni non governative (ONG), parti sociali e personalità del mondo accademico) in modo da individuare i progressi da compiere in questo settore. Una delle principali conclusioni della conferenza è stata l’identificazione dell’esigenza di un’azione comunitaria per completare le azioni degli Stati membri contro la discriminazione. Alla fine della conferenza, la Commissione ha annunciato l’intenzione di presentare, dopo l’entrata in vigore del Trattato di Amsterdam, un pacchetto «articolo 13» contro la discriminazione. La Commissione si assicurerà che qualsiasi proposta avanzata prenda adeguatamente in considerazione le questioni relative alla prevenzione e alla lotta contro la discriminazione basata sull’età. (1) COM(98) 259 def. (1999/C 320/111) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3871/98 di Christoph Konrad (PPE) alla Commissione (4 gennaio 1999) Oggetto: Indipendenza della Banca centrale europea Gli ultimi sondaggi svolti nei paesi che partecipano all’unione monetaria confermano che nella popolazione è in forte aumento la fiducia nella moneta unica europea. Una delle ragioni di tale fenomeno è rappresentata dagli sforzi finora compiuti per il raggiungimento e il mantenimento dei criteri di convergenza, in particolare quello relativo alla stabilità dei prezzi. A norma dell’articolo 107 del trattato CE, i governi degli Stati membri si impegnano a rispettare l’indipendenza della Banca centrale europea e delle Banche centrali nazionali e a non cercare di influenzare i membri dei loro organi decisionali nell’assolvimento dei loro compiti. Tale indipendenza garantisce l’obiettivo primario del Sistema europeo di banche centrali (SEBC): il mantenimento della stabilità dei prezzi. Le scelte di politica monetaria spettano perciò esclusivamente ai competenti organi decisionali del SEBC. In che modo la Commissione, alla luce delle recenti discussioni, intende assicurare anche in futuro l’osservanza delle disposizioni del Trattato che tutelano l’indipendenza del SEBC?


title: WRITTEN QUESTION No. 3957/98 by Marjo MATIKAINEN-KALLSTRÖM to the Commission. Safe delivery of food aid to Russia

eurovoc_concepts:
EU aid
EU control
Russia
beef
cereals
food aid
powdered milk
rice
supply
use of aid

text: C 207/150 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 21. 7. 1999 Komission jäsenen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (12. helmikuuta 1999) Eläinlääkäripalvelujen arvonlisävero eri jäsenvaltioissa 1. tammikuuta 1999 ALV % Yleensä Erityistapaukset B 21 DK 25 D 16 KR 18 E 16 7 F IRL I LUX NL ITÄV 20,6 12,5 20 12 17,5 20 5,5 FIN 22 SV 25 UK 17,5 P 17 12 (1999/C 207/208) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3952/98 esittäjä(t): Nuala Ahern (V) neuvostolle (4. tammikuuta 1999) Aihe: Ydinmateriaalin jälleenkäsittelyn lakkauttamista koskevat Saksan hallituksen suunnitelmat Mihin koordinointitoimiin puheenjohtaja on ryhtynyt troikassa edistääkseen Saksan hallituksen suunnitelmia, jotka koskevat ydinmateriaalin jälleenkäsittelyn lakkauttamista ja säteilytetylle, käytetylle ydinpolttoaineelle ja muille radioaktiivisille jätteille tarkoitettujen ”turvallisen säilytyksen” vaihtoehtojen ottamista käyttöön? Vastaus (15. maaliskuuta 1999) Saksan hallituksen suunnitelma, johon arvoisa parlamentin jäsen viittaa, kuuluu asianomaisen jäsenvaltion toimivaltaan. Neuvosto ei ole tähän mennessä saanut komission ehdotusta radioaktiivisten jätteiden käsittelystä, jonka piiriin kysymyksessä esitetyt asiat kuuluvat. (1999/C 207/209) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3957/98 esittäjä(t): Marjo Matikainen-Kallström (PPE) komissiolle Aihe: Venäjälle annettavan ruoka-avun perillemeno (4. tammikuuta 1999) Euroopan unioni on lupautunut antamaan Venäjälle ruoka-apuna 2,4 miljardin markan arvosta viljaa, riisiä, lihaa ja maitojauhetta. Ruoka-avun perillemenon varmistamista pidetään kuitenkin ongelmana, sillä valvonta Venäjän päässä on vaikea toteuttaa. Mihin toimiin komissio aikoo ryhtyä yhteistyössä Venäjän viranomaisten kanssa, jotta ruoka-avun perille- meno saadaan varmistettua? Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (27. tammikuuta 1999) Venäjän federaatiolle toimitettavan elintarvikeavun jakelun valvomiseksi toteutetaan useita eri toimenpiteitä. Yhteisön ja Venäjän kesken tehdyn yhteisymmärryspöytäkirjan liitteessä luetellaan kohdealueet sekä määri- tellään, kuinka tuotteet jaetaan alueiden kesken. Venäjän federaation hallitus tekee tästä liitteestä virallisen päätöksen, joka julkaistaan. Kaikki alueiden ylimmät hallintoviranomaiset voivat siten tarkistaa, että alue saa sille osoitetut määrät


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3958/98 van Marjo MATIKAINEN- KALLSTRÖM aan de Commissie. Piraterij van producten

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
customs cooperation
industrial counterfeiting
industrial property
intellectual property
investment abroad
judicial cooperation
piracy
police cooperation

text: 21. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 207/151 De producten zullen in opeenvolgende fasen worden geleverd. De Russische regering zal maandelijks aan de Commissie rapporteren over de uitvoering van het programma. De rapporten zullen de nodige details over de uitvoering van het programma (per product en per gebied) bevatten en ook gegevens over de speciale rekening en het gebruik ervan. De Rekenkamer van de Gemeenschap heeft het recht in de Russische Federatie audits uit te voeren met betrekking tot het voedselhulpprogramma. Overeenkomstig artikel 1 (4) van Verordening (EC) 2802/98 van de Raad van 17 december 1998, zullen in het memorandum bepalingen worden opgenomen over op Russisch grondgebied uit te voeren toezicht, auditing, controle en evaluatie, in het bijzonder door de Rekenkamer of door de Commissie voor dit doel gemachtigde externe organisaties. De Commissie zal een beroep doen op externe technische assistentie voor toezicht en controle op en auditing en evaluatie van het goede verloop van de operatie. Indien de Commissie informatie ontvangt waaruit blijkt dat moet worden getwijfeld aan de goede uitvoering van het voedselhulpprogramma, dan kan ze de operatie schorsen. (1999/C 207/210) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3958/98 van Marjo Matikainen-Kallström (PPE) aan de Commissie (4 januari 1999) Betreft: Piraterij van producten Volgens een onderzoek van de Economische Commissie voor Europa (ECE) is er in Midden- en Oost-Europa in navolging van Azië een nieuwe en sterke markt ontstaan voor ongeoorloofd nagemaakte producten. Deze producten komen ook op de interne markt van de EU terecht. Piraterij van producten is een van de belangrijkste belemmeringen voor de groei van de investeringen vanuit de EU in Oost-Europa, omdat ondernemingen inzien dat ze in de betreffende landen onvoldoende rechtsbescherming genieten. Op welke wijze gaat de Commissie haar acties tegen de fabricage en verspreiding van nagemaakte producten in Oost-Europa intensiveren? Welke stappen gaat de Commissie nemen om de samenwerking op dit gebied met de autoriteiten in de Oost-Europese landen te versterken? Antwoord van de heer van den Broek Namens de Commissie (8 februari 1999) Het ontbreken van een toereikende en doelmatige bescherming en toezicht op de naleving van de intellectuele eigendomsrechten in landen in Midden- en Oost-Europa (LMOE) baart de Commissie zorgen. De Commissie is het met het geachte parlementslid eens dat piraterij en namaakactiviteiten belangrijke belemmeringen vormen voor buitenlandse investeringen. In het kader van de Europa-Overeenkomsten hebben de LMOE zich ertoe verbonden de intellectuele eigendomsrechten dezelfde bescherming te bieden als in de Gemeenschap. Het zijn in de eerste plaats de landen zelf die verantwoordelijk zijn voor het bestrijden van de productie van namaakartikelen, maar de Commissie volgt de ontwikkeling van de bescherming van de intellectuele eigendomsrechten in Midden- en Oost-Europa op de voet. Over het algemeen is de samenwerking tussen de autoriteiten van de LMOE en de Commissie goed. In alle landen werd vooruitgang geboekt, met name in Polen, Bulgarije en de Tsjechische Republiek waar onlangs nieuwe wetgeving of praktische maatregelen binnen de politiemacht, de douanau- toriteiten en het gerechtelijk apparaat werden ingevoerd. De Commissie heeft in haar contacten met de LMOE regelmatig de kwestie van namaakproductie en piraterij naar voren gebracht en zal hiermee blijven doorgaan. Sedert 1992 heeft de Commissie bovendien technische bijstand verleend aan de nationale autoriteiten in het kader van het Phare-programma, met name via het meerlandenprogramma met betrekking tot intellectuele en industriële eigendom. Juridische ondersteuning en opleiding van openbare aanklagers, rechters, douane- en politieambtenaren vormen hierbij een belangrijk onderdeel


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3967/98 af Paul RÜBIG Konsekvensvurdering i forbindelse med EU- retsakter

eurovoc_concepts:
Community budget
impact study
legislative procedure
non-government bill
small and medium-sized enterprises


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3908/98 do Deputado Miguel ARIAS CAÑETE Schablonmässigt stöd för produktion av olivrestprodukter

eurovoc_concepts:
accounting
aid system
common organisation of markets
crop yield
fats
olive oil
olive-growing
payment
product quality
production aid

text: 6. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 320/87 Manter um coeficiente de 0,70 significa que ou as azeitonas têm um teor de gordura de 30 % ou pode justificar-se uma maior entrada de azeitonas do que a real. É esta a intenção da Comissão? (1999/C 320/117) PERGUNTA ESCRITA E-3906/98 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: Ausência de previsão da documentação bancária na venda de bagaço de azeitona Com os novos sistemas de extracção em duas fases os bagaços esgotam-se de tal modo que, cada vez mais frequentemente, não é possível obter qualquer pagamento. Na regulamentação em vigor não existem disposições sobre esta matéria nem sequer uma documentação bancária em caso de venda de bagaços, enquanto se fala de documentação bancária para o pagamento do azeite. Pretende a Comissão intervir no sentido de colmatar esta lacuna? (1999/C 320/118) PERGUNTA ESCRITA E-3907/98 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão Objecto: Contabilidade das existências de bagaço de azeitona (4 de Janeiro de 1999) O novo regulamento relativo à aplicação da ajuda à produção de azeite contempla no seu artigo 9o, primeiro parágrafo, alínea d), as compras de azeite relativamente à contabilidade das existências dos lagares, para efeitos de controlo, de modo a que não se declarem produções superiores às reais; no entanto, não são contempladas as possíveis compras de bagaço de azeitona. Uma vez que toda a produção de azeite equivale a uma produção de bagaço, e uma vez que não existe uma proibição, considera a Comissão que as possíveis compras de bagaço de azeitona por parte dos lagares deve ser submetida ao mesmo controlo das existências e entradas? (1999/C 320/119) PERGUNTA ESCRITA E-3908/98 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: Pagamento forfetário à produção de óleo de bagaço de azeitona No actual sistema, o único regime de pagamento forfetário que resta é o da produção de óleo de bagaço de azeitona. Para 100 kg de azeite produzidos é cobrada uma ajuda de 108 kg (8 % corespondente a óleo de bagaço de azeitona) quer o óleo de bagaço seja ou não produzido o que não é sequer verificado. Se o pagamento for efectuado pela produção real de óleo de bagaço de azeitona, seria possível melhorar e facilitar os controlos, sem que isso pressupusesse um aumento orçamental, uma vez que a produção de óleo de bagaço está incluída na QMC; porque a quantidade concedida por produção é idêntica, quer se trate de um ou de outro azeite, porque a ajuda à produção em ambos os casos é recebida pelo produtor. De igual modo seria possível aplicar o sistema à realidade, uma vez que com o sistema forfetário se pagam ajudas por óleos de baçaço que não se produzem, e contribuir-se-ia para melhorar a qualidade do azeite virgem, uma vez que uma maior exploração da azeitona pressupõe uma maior produção com pior qualidades, e com o pagamento à produção real, ao conceder-se a mesma ajuda pela produção real de ambos os azeites não


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3987/98 del Raimo ILASKIVI Luottamus komission ja parlamentin välisissä suhteissa

eurovoc_concepts:
European Commission
European Parliament
administrative responsibility
confidence motion
duties of civil servants
interinstitutional relations (EU)
vote

text: 29. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 341/25 de viscosa, y teniendo en cuenta los comentarios hechos por las autoridades españolas y varios terceros, entre ellos otros competidores de Lenzing, la Comisión, en el marco de una investigación formal de conformidad con el apartado 2 del artículo 93 del Tratado CE, adoptó una decisión final parcialmente negativa el 28 de octubre de 1998. Según la decisión, dos de las medidas investigadas constituyeron ayuda, a saber, los acuerdos para diferir las contribuciones a la Seguridad Social a tipos de interés distintos a los del mercado y un acuerdo de reembolso con el fondo de garantía de salarios, FOGASA, también a tipos de interés distintos a los del mercado. De acuerdo con su práctica en casos previos, la Comisión rechazó la alegación del Gobierno español de que las medidas en cuestión quedan fuera del alcance de las normas sobre ayudas de Estado debido a que son de aplicación general en Derecho español. La Comisión sostuvo que era evidente que las autoridades públicas pudieron dispensar un trato discrecional a la empresa en cuestión. Puesto que la ayuda no se fundaba en ningún sistema autorizado y España no había intentado justificar la ayuda sobre la base de un plan de reestructuración válido, la Comisión decidió que la ayuda era incompatible con el mercado común y ordenó su devolución. La decisión no cuantificaba el importe de la ayuda pero declaraba que era por lo menos equivalente a la diferencia entre los tipos de interés aplicados en los acuerdos con el tesoro de la Seguridad Social y FOGASA y los tipos del mercado. La Comisión no pudo demostrar la existencia de ayudas en ninguna de las medidas en examen, pero se reservó su posición respecto a si el impago de las exacciones medioambientales legales por parte de la empresa podría constituir una ayuda. La Comisión es consciente de las potenciales consecuencias de sus decisiones sobre los beneficiarios de las ayudas y sus competidores y, por tanto, se esfuerza por aplicar las normas de ayudas de Estado de manera objetiva e imparcial. (1999/C 341/039) PREGUNTA ESCRITA E-3987/98 de Raimo Ilaskivi (PPE) a la Comisión (4 de enero de 1999) Asunto: La confianza en las relaciones entre la Comisión y el Parlamento El Presidente de la Comisión, Jacques Santer, presentó al Parlamento un resumen muy interesante de su opinión sobre el desarrollo de la Comisión. Debido a que en el debate que se celebró a continuación no puede conseguir que se me concediera la palabra, presento la pregunta por escrito. Uno de los términos en que hizo hincapié reiteradas veces el Sr. Santer fue la palabra confianza. La confianza es necesaria en las relaciones entre la Comisión y el Parlamento. Actualmente la confianza sólo puede medirse por el voto de confianza o la moción de censura del Parlamento a la Comisión en su conjunto. No obstante, por ejemplo con relación a la EEB y al reciente debate sobre el fraude, la responsabilidad corresponde únicamente a uno o a unos pocos miembros de la Comisión por haber actuado de forma que no generase confianza. Sin embargo, no se puede presentar una moción de censura contra los responsables, alternativa que permitiría incrementar la eficacia y subrayar la responsabilidad personal. ¿Cuál es la opinión del Presidente de la Comisión en cuanto a modificar la legislación de base para poder presentar mociones de censura a una actuación inadecuada de un miembro de la Comisión, sin perturbar las relaciones de confianza entre el Parlamento y el resto de la Comisión? En caso de respuesta afirmativa, ¿qué medidas piensa emprender para introducir los cambios necesarios lo antes posible? Respuesta del Sr. Santer en nombre de la Comisión (9 de marzo de 1999) Cualquier iniciativa dirigida a permitir un voto de confianza circunscrito a un único miembro de la Comisión precisaría <como Su Señoría observa< una modificación de los Tratados. En la medida en que se trata de un importante cambio del sistema de carácter colegial de la Comisión consolidado por el Tratado de Amsterdam, ello requeriría una profunda reflexión


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3858/98 dell'on. Nikitas KAKLAMANIS alla Commissione. Decisione della FIBA sul basket

eurovoc_concepts:
foreign national
free movement of workers
migrant worker
professional association
professional sport
rights of aliens
sports body
work permit

text: C 297/108 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 15. 10. 1999 (1999/C 297/147) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3858/98 di Nikitas Kaklamanis (UPE) alla Commissione (4 gennaio 1999) Oggetto: Decisione della FIBA sul basket La Federazione Internazionale Basket (FIBA) ha deciso che dalla stagione 1999-2000 verrà abolito il limite numerico di giocatori non comunitari che possono partecipare alle partite delle Coppe europee che oggi arriva a un massimo di due. Tale decisione mina le fondamenta del basket comunitario, abbassa il livello qualitativo delle squadre di basket degli Stati membri dell’Unione, vanifica qualsiasi ottimismo sullo sviluppo e sulla carriera professionale dei giovani cestisti europei e, infine, porta con precisione matematica a emarginare e a rendere «disoccupati» gli attuali cestisti professionisti europei. La decisione in questione della FIBA «fotografa» due grandi categorie di cestisti professionisti, quelli provenienti dalla ex Jugoslavia e quelli provenienti dagli USA e, ciò che è più grave, fa venir meno l’identità nazionale della pallacanestro negli Stati membri dell’UE. Può la Commissione riferire: 1. 2. 3. se la libertà di stabilimento e di lavoro in Europa dei cestisti provenienti da paesi terzi è compatibile con il diritto comunitario; come intende reagire a detta decisione della FIBA che depotenzia il basket europeo e pone in secondo ordine il cestista europeo; se la decisione di cui trattasi è stata presa di concerto con l’organo sindacale de cestisti europei? Se no, se è compatibile con la posizione fondamentale dell’UE circa la necessità di un dialogo sociale prima che venga presa qualsiasi decisione attinente ai rapporti di lavoro? Risposta data dal sig. Oreja a nome della Commissione (16 marzo 1999) La Commissione conferma le informazioni già date nella risposta all’interrogazione orale H-1131/98 dell’onorevole parlamentare. La decisione presa dalla FIBA non è contraria in linea di massima alla normativa comunitaria. Di conseguenza, la Commissione non intende avviare una qualsivoglia azione contro detta organizzazione. La decisione è stata presa dagli organi competenti della Federazione internazionale e i vari rappresentanti di tale sport hanno avuto la possibilità di esprimere il loro parere. (1999/C 297/148) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3860/98 di Konstantinos Hatzidakis (PPE) alla Commissione (4 gennaio 1999) Oggetto: Costruzione di un ospedale in una zona forestale e archeologica all’interno del comune di Vari I ministeri dell’Ambiente e della Sanità greci hanno autorizzato la realizzazione di un grande centro per la ricerca medica che occuperà una superficie di 5. 010 m2 nel comune di Vari (Attica), in cui verranno ospitati il Laboratorio centrale della sanità pubblica, il Centro nazionale di ricerche e l’Istituto di ricerca e di controllo della qualità dei servizi della sanità. Si tratta chiaramente di laboratori di ricerca chimica e biologica che producono rifiuti tossici e chimici pericolosi. Tale Centro, è bene ricordarlo, fruisce di finanziamenti dell’Unione europea e sorgerà in una zona forestale e archeologica. Già in una sola notte sono stati dissodati addirittura 8. 000 m2 di bosco. La realizzazione di tale opera ha provocato la forte reazione degli abitanti e delle autorità locali, mentre la competente sovraintendenza per le antichità del Ministero della cultura si è dichiarata contraria alla realizzazione dell’impianto qualora non verranno effettuati i necessari scavi per verificare se i lavori di costruzione potranno o meno continuare senza pericoli per gli eventuali reperti archeologici che dovessero esservi rinvenuti


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3940/98 do Deputado Carlos ROBLES PIQUER Bedömning av följderna av att överge det internationella rymdstationsprojektet

eurovoc_concepts:
EU programme
European Space Agency
European Union
Russia
budget
international cooperation
research and development
shareholding
space research
space station

text: 12. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 325/39 (1999/C 325/045) PERGUNTA ESCRITA E-3920/98 apresentada por Armelle Guinebertière (UPE) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: Alargamento da regulamentação da União Europeia sobre a agricultura biológica relativa às produções vegetais e às produções animais sem o parecer do Parlamento Europeu sobre o novo projecto O projecto de regulamento europeu para as produções animais biológicas, proposto pela Comissão, foi objecto de um parecer do Parlamento Europeu em Maio de 1997. No próximo dia 14 de Dezembro deverá ser submetido ao Conselho um novo projecto. No entanto, o mesmo não foi ainda inscrito na ordem do dia do Parlamento Europeu apesar de ser objecto de medidas contestáveis pelas organizações profissionais interessadas a nível europeu. Pode a Comissão, nestas condições, evitar uma decisão demasiado rápida do Conselho, que seria tomada sem o aviso prévio do Parlamento Europeu sobre o novo projecto? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (20 de Janeiro de 1999) Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento em 14 de Maio de 1997, com base na proposta (1) da Comissão, que completa, para as produções animais, o Regulamento (CEE) 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (2), a Comissão preparou uma nova proposta (3) em que indica as alterações que tinha aceitado quando do debate no Parlamento. Essa proposta foi apresentada ao Conselho, que prossegue o exame, nos termos do processo previsto no artigo 43o do Tratado CE, que é a base jurídica da proposta em causa. JO C 293 de 5. 10. 1996. JO L 198 de 22. 7. 1991. (1) (2) (3) COM(97) 747 final. (1999/C 325/046) PERGUNTA ESCRITA E-3940/98 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: Avaliar as várias consequências de um eventual abandono da Estação Espacial Internacional No passado dia 20 de Novembro de 1998 foi lançado com êxito em Baikonur (Cazaquistão) a primeira componente da Estação Espacial Internacional, que poderá converter os sonhos de ficção científica de várias décadas em actos do quotidiano. Um pouco mais tarde, em 3 de Dezembro, o Zarya (Sunrise) será acompanhado pelo módulo de conexão Unity lançado dos Estados Unidos. Verificaram-se já atrasos devido a dificuldades económicas na Rússia, mas o mais grave foi o que levou a um novo calendário de lançamento do módulo de serviço pela Rússia, que agora está previsto para Julho de 1999. Entretanto, as críticas são cada vez mais fortes. Uma delas, extremamente significativa, é publicada na revista The Economist que no seu editorial de 14 de Novembro afirma «Com o contributo da Rússia para o projecto a reduzir-se rapidamente a zero, a estação perde igualmente o seu valor simbólico. Uma vez que o seu valor científico nunca foi muito elevado. , será oportuno levar o projecto por diante? A resposta é não. » Não é feita qualquer referência à avaliação das consequências de um abandono. Estes factos refletem as crescentes dificuldades da cooperação internacional em vários campos da megaciência, espaço, fusão nuclear, etc. , provocadas por dificuldades económicas e mudanças de orientação estratégica. Poderá a Comissão informar qual é a posição europeia e das consequências para a Agência Espacial Europeia e os seus membros?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3887/98 do Deputado Glenys KINNOCK à Comissão. Frivilligorganisationers ansökningar om ekonomiska bidrag

eurovoc_concepts:
budget
co-financing
development aid
development policy
eligibility criteria
financing
non-governmental organisation

text: 15. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 297/111 (1999/C 297/150) PERGUNTA ESCRITA P-3868/98 apresentada por W. G. van Velzen (PPE) à Comissão (9 de Dezembro de 1998) Objecto: Armazenamento dos resíduos nucleares do reactor de Petten (Países Baixos) Tomámos conhecimento das resposta dadas por Edith Cresson, em nome da Comissão, em 20 de Novembro de 1998, às minhas primeiras perguntas sobre os problemas de capacidade de armazenamento dos resíduos nucleares do Reactor de Alto Fluxo de Petten (E-3041/98) (1). De tais respostas resultar ser o Centro Comum de Investigação (CCI), enquanto entidade incumbida da exploração, o responsável por este problema. 1. A solução «de segunda via» mencionada na resposta levantará, também ela, problemas importantes, dado que a bacia do edifício do reactor está a ficar cheia. Vai a Comissão agora procurar, com urgência, uma nova solução? 2. Na resposta da Comissão, a gestão de resíduos é apresentada como uma questão nacional. Contudo, trata-se aqui de um CCI que é gerido pela Comissão. Não deverá esta assumir, por isso mesmo, parte da responsabilidade pela resolução do problema? Pretende a Comissão envolver outros Estados-membros na resolução deste problema? (1) JO C 142 de 21. 5. 1999, p. 75. Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (27 de Janeiro de 1999) A solução proposta para a armazenagem dos elementos de combustível usado do Reactor de Alto Fluxo 1. (HFR), em caso de atraso na disponibilidade de armazenagem na central de Habog «Centrale organisatie voor radioactief afval» (projecto COVRA), nomeadamente na piscina do reactor, é de facto uma solução limitada. No final de 1999, todo o espaço de armazenagem na piscina terá sido utilizado, sendo necessárias outras soluções. Uma vez que o combustível não irradiado foi produzido a partir de materiais de origem americana, uma outra opção poderá consistir em reexpedir o combustível usado para os Estados Unidos, à semelhança do que acontecia antes de 1988. Porém, uma condição prévia imposta pelas autoridades americanas é o compromisso de reconversão do HFR, através da substituição do combustível de urânio altamente enriquecido (UAE) pelo combustível de urânio fracamente enriquecido (UFE). Tal reconversão é todavia uma operação tecnicamente dispendiosa, que não deverá infligir perdas a nível das características técnicas deste reactor, que produz cerca de 60 % dos produtos radiofarmacêuticos utilizados na Europa, nem reduzir a sua margem competitiva neste mercado que já é muito apertada. Foram por conseguinte lançados estudos adequados e, caso se obtenham resultados positivos, o combustível usado poderá ser reexpedido para os Estados Unidos em 1999. O orçamento do HFR deverá ser adaptado a esta solução dispendiosa. O reprocessamento em França foi igualmente analisado. Esta opção apresenta determinadas vantagens, mas exige a reexpedição dos resíduos para os Países Baixos após vários anos. Por outro lado, o reprocessamento em França, com as acções que se lhe encontram ligadas, é uma solução dispendiosa não abrangida pelo orçamento do HFR. 2. Nenhum Estado-membro dispõe de instalações de eliminação de resíduos ou de combustível usado de alto nível radioactivo devidamente constituídas, aceites e autorizadas e, actualmente, existe a obrigação de reexpedir os resíduos para o país em que se situa a central. Não se preconiza qualquer tendência no sentido de uma internacionalização ou mesmo de uma «europeização» da armazenagem de resíduos. (1999/C 297/151) PERGUNTA ESCRITA E-3887/98 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão (4 de Janeiro de 1999) Objecto: Procedimento relativo aos pedidos de financiamento das ONG Poderá a Comissão dar a conhecer o modo como são apreciados e classificados em função da sua prioridade os pedidos de financiamento a título da rubrica B7-6000 apresentados pelas ONG?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3921/98 του Marie-Paule KESTELIJN- SIERENS Αμοιβαία αναγνώριση πιστοποιητικών διπλωμάτων ιατρικής

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU national
doctor
foreign national
freedom to provide services
recognition of diplomas
right of establishment
vocational training

text: C 289/104 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 11. 10. 1999 Το 1998 η Επιτροπη΄ παρε΄λαβε 78 αιτη΄σεις χρηµατοδο΄τησης σχετικα΄ µε την επαγγελµατικη΄ κατα΄ρτιση εµψυχωτω΄ν νεολαι΄ας η΄ µε ανταλλαγε΄ς νε΄ων µε την Κεντρικη΄ και τη Λατινικη΄ Αµερικη΄, απο΄ τις οποι΄ες εγκρι΄θηκαν οι 31. Εξα΄λλου η εφαρµογη΄ της προ΄τυπης πρωτοβουλι΄ας το 1996 και του προγρα΄µµατος της ευρωπαι¨κη΄ς εθελοντικη΄ς υπηρεσι΄ας απο΄ το 1998 και εξη΄ς επε΄τρεψε την ε΄νταξη 55 νε΄ων εθελοντω΄ν σε σχε΄δια που εντοπι΄ζονται στην Κεντρικη΄ και στη Λατινικη΄ Αµερικη΄. ∆εδοµε΄νου ο΄τι οι συµφωνι΄ες συνεργασι΄ας της Κοινο΄τητας και αυτω΄ν των χωρω΄ν περιλαµβα΄νουν στο εξη΄ς ε΄να σκε΄λος «συνεργασι΄α στον τοµε΄α της εκπαι΄δευσης, της κατα΄ρτισης και της νεολαι΄ας», η Επιτροπη΄ εξετα΄ζει στο εξη΄ς τις δυνατο΄τητες για ενι΄σχυση της συνεργασι΄ας σε θε΄µατα νεολαι΄ας, ιδι΄ως υπε΄ρ των τοπικω΄ν υπευθυ΄νων της δρα΄σης για τους νε΄ους και υπε΄ρ της ανα΄πτυξης του ιστου΄ των σωµατει΄ων στο πλαι΄σιο των περιφερειακω΄ν συµφωνιω΄ν συνεργασι΄ας των χωρω΄ν του Mercosur, του συµφω΄νου των Άνδεων και της Κεντρικη΄ς Αµερικη΄ς. (1999/C 289/137) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-3912/98 υποβολη΄: Sir Jack Stewart-Clark (PPE) προς την Επιτροπη΄ (11 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: ∆ρα΄σεις της ΕΕ για το ∆ιεθνε΄ς Έτος των Ηλικιωµε΄νων 1999 Ποια΄ ει΄δη δρα΄σεων υπε΄ρ των ηλικιωµε΄νων προτι΄θεται η Επιτροπη΄ να χρηµατοδοτη΄σει απο΄ τα διαθε΄σιµα κονδυ΄λια του πρου¨ πολογισµου΄ κατα΄ τη δια΄ρκεια του 1999 προκειµε΄νου να συµµετα΄σχει στις εορταστικε΄ς εκδηλω΄σεις για το ∆ιεθνε΄ς Έτος των Ηλικιωµε΄νων; Πο΄τε προτι΄θεται η Επιτροπη΄ να δηµοσιευ΄σει κατευθυντη΄ριες γραµµε΄ς για αιτη΄σεις χρηµατοδοτη΄σεως των δρα΄σεων αυτω΄ν; Απα΄ντηση του κ. Flynn εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (14 Ιανουαρι΄ου 1999) Συ΄µφωνα µε το σχο΄λιο του πρου¨ πολογισµου΄ περι΄ της γραµµη΄ς του πρου¨ πολογισµου΄ B3-4111 (Προπαρασκευαστικα΄ µε΄τρα για την καταπολε΄µηση και την αποτροπη΄ των διακρι΄σεων) η Επιτροπη΄ προτι΄θεται να υποστηρι΄ξει το 1999 µε΄τρα υπε΄ρ των ηλικιωµε΄νων ε΄τσι ω΄στε: α)να ενθαρρυ΄νει τη συνεργασι΄α, να βελτιω΄σει τη γνω΄ση, να αναπτυ΄ξει ανταλλαγε΄ς πληροφοριω΄ν και ορθη΄ς πρακτικη΄ς, να προωθη΄σει καινοτο΄µους προσεγγι΄σεις και να αξιολογη΄σει εµπειρι΄ες προκειµε΄νου να καταπολεµη΄σει τις διακρι΄σεις που βασι΄ζονται στην ηλικι΄α; β) να υποστηρι΄ξει και να προωθη΄σει το ρο΄λο των µη κυβερνητικω΄ν οργανω΄σεων (ΜΚΟ), ενω΄σεων και δικτυ΄ων που εργα΄ζονται για ηλικιωµε΄νους και συµµετε΄χουν στην υλοποι΄ηση αυτω΄ν των στο΄χων; γ) να προωθη΄σει την κοινωνικη΄ ιδιο΄τητα του πολι΄τη, τη συµµετοχη΄ και τις ι΄σες ευκαιρι΄ες για τους ηλικιωµε΄νους; και δ) να ενθαρρυ΄νει τη συνεργασι΄α, να βελτιω΄σει τη γνω΄ση, να αναπτυ΄ξει τις ανταλλαγε΄ς πληροφοριω΄ν και ορθη΄ς πρακτικη΄ς, να προωθη΄σει καινοτο΄µους προσεγγι΄σεις και να αξιολογη΄σει τις εµπειρι΄ες που θα υλοποιηθου΄ν στο πλαι΄σιο του διεθνου΄ς ε΄τους των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν για τους ηλικιωµε΄νους, µε θε΄µατα τη θε΄ση των ηλικιωµε΄νων στη αγορα΄ εργασι΄ας, το ρο΄λο τους στην κοινωνι΄α, τη βελτι΄ωση της ποιο΄τητας ζωη΄ς τους, την εξασφα΄λιση σεβασµου΄ και την ε΄λλειψη διακρι΄σεων. Η Επιτροπη΄ σκοπευ΄ει να δηµοσιευ΄σει προκη΄ρυξη υποβολη΄ς προτα΄σεων και συνοδευτικε΄ς κατευθυντη΄ριες γραµµε΄ς την α΄νοιξη του 1999. Η προκη΄ρυξη υποβολη΄ς προτα΄σεων για προπαρασκευαστικε΄ς ενε΄ργειες στο χω΄ρο του κοινωνικου΄ αποκλεισµου΄, η οποι΄α καλυ΄πτει τις γραµµε΄ς του πρου¨ πολογισµου΄ B3-4101, B3-4102 και B3-4103 και η οποι΄α δηµοσιευ΄θηκε τον Οκτω΄βριο του 1998, προε΄βλεπε επι΄σης την ανταλλαγη΄ εµπειρι΄ας και τη δια΄δοση πληροφοριω΄ν σχετικα΄ µε τρε΄χουσες προσεγγι΄σεις στα κρα΄τη µε΄λη για την καταπολε΄µηση του κοινωνικου΄ αποκλεισµου΄, συµπεριλαµβανοµε΄νων των πτυχω΄ν που συνδε΄ονται µε την προω΄θηση µιας κοινωνι΄ας για ο΄λες τις ηλικι΄ες. Περι΄που 10 σχε΄δια για αυτο΄ το θε΄µα ε΄χουν επιλεχθει΄ για υποστη΄ριξη απο΄ τον πρου¨ πολογισµο΄ του 1998. (1999/C 289/138) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3921/98 υποβολη΄: Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) προς την Επιτροπη΄ (4 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Αµοιβαι΄α αναγνω΄ριση πιστοποιητικω΄ν διπλωµα΄των ιατρικη΄ς Έχει α΄ραγε κρα΄τος µε΄λος το δικαι΄ωµα να µην αναγνωρι΄σει δι΄πλωµα ιατρικη΄ς 9 δι΄πλωµα που ε΄λαβε κα΄τοικος κρα΄τους µε΄λους της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης σε α΄λλο κρα΄τος µε΄λος και στο οποι΄ο βεβαιω΄νεται συ΄µφωνα µε την οδηγι΄α 93/16/ΕΟΚ (1) ο΄τι το εν λο΄γω προ΄σωπο ε΄χει παρακολουθη΄σει την απαραι΄τητη πρακτικη΄ εκπαι΄δευση (παραποµπη΄ στο α΄ρθρο 3 της προαναφερθει΄σας οδηγι΄ας) και ο΄τι ε΄χει το δικαι΄ωµα να εξασκη΄σει το επα΄γγελµα΄ του 9 βα΄σει και µο΄νον του γεγονο΄τος ο΄τι « ο/η ενδιαφερο΄µενος/η ε΄χει παρακολουθη΄σει ε΄να µε΄ρος των σπουδω΄ν του/της σε τρι΄τη χω΄ρα 9 δηλ. εκτο΄ς της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης»;


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3933/98 von Carlos ROBLES PIQUER Beihilfen der Europäischen Union zum Schutz der Wälder im Mittelmeerraum

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EAGGF Guidance Section
EU aid
Mediterranean region (EU)
afforestation
ecosystem
fire protection
forest
forest conservation
forestry policy

text: C 320/90 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 6. 11. 1999 (1999/C 320/122) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3933/98 von Carlos Robles Piquer (PPE) an die Kommission (4. Januar 1999) Betrifft: Beihilfen der Europäischen Union zum Schutz der Wälder im Mittelmeerraum Die Wälder im Mittelmeerraum sind zwar weniger rentabel als die im Norden Europas, ihr Schutz ist jedoch von wesentlicher Bedeutung für die Erhaltung des Ökosystems. Dies brachten die Teilnehmer der Inter- nationalen Konferenz über die Wälder im Mittelmeerraum zum Ausdruck, die kürzlich in der spanischen Stadt Benalmádena (Málaga) stattfand. Ziel des Treffens war, gemeinsame Maßnahmen der Mittelmeeranrainerstaaten zu entwickeln und die Unterstützung der einzelstaatlichen Verwaltungen und der Europäischen Union für die Wälder im Süden Europas zu sichern. Kann die Kommission ihre Haltung bezüglich der beantragten Unterstützung zum Schutz der Wälder im Mittelmeerraum erläutern und mitteilen, welches Gemeinschaftsprogramm ggf. angewandt werden könnte, um das Ökosystem der Mittelmeerküste besser vor der zunehmenden Desertifikation zu schützen? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (17. Februar 1999) Die Kommission ist sich der besonderen Bedeutung der Wälder im Mittelmeerraum und der Notwendigkeit, sie zu erhalten, durchaus bewußt. Es gibt bereits eine Reihe wichtiger Gemeinschaftsmaßnahmen zugunsten der Wälder im Mittelmeerraum und insbesondere die gemäß der Verordnung (EWG) 2080/92 des Rates vom 30. Juni 1992 zur Einführung einer gemeinschaftlichen Beihilferegelung für Aufforstungsmaßnahmen in der Landwirtschaft (1) gewährten Bei- hilfen für die Aufforstung landwirtschaftlicher Nutzflächen und zur Verbesserung der Waldflächen, die Maßnahmen zum Schutz des Waldes gegen Brände gemäß der Verordnung (EWG) 2158/92 des Rates vom 23. Juli 1992 zum Schutze des Waldes in der Gemeinschaft gegen Brände (2) sowie die Aktionen im Rahmen der regionalen Programme der Strukturfonds (EAGFL-Ausrichtung, Kohäsionsfonds). Die Kommission hat im Rahmen der Agenda 2000 (3) einen Vorschlag für eine Verordnung über die Förderung der Entwicklung des ländlichen Raums durch den Europäischen Ausrichtungs- und Garantiefonds für die Landwirtschaft (EAGFL) (4) erarbeitet, der ein besonderes Kapitel Forstwirtschaft enthält. Schwerpunkte dieses Kapitels sind die Erhaltung und Verbesserung des ökologischen Gleichgewichts der Wälder bzw. die Wiederbegründung von zerstörten Wäldern in Gebieten mit schwerwiegenden natürlichen Nachteilen, wo die Schutzfunktion und ökologische Funktion dieser Wälder von allgemeinem Interesse ist und wo diese Funktion nicht nur mit Hilfe des Einkommens aus der Forstwirtschaft wahrgenommen werden kann (Artikel 30). Mit den in dieser neuen Verordnung vorgesehenen Maßnahmen zugunsten der Wälder sowie den Maßnahmen zum Schutz gegen Brände gemäß den bereits bestehenden Verordnungen dürften die Regionen in der Lage sein, ab dem Jahr 2000 ihre Aktionen zur Erhaltung der Wälder im Mittelmeerraum fortzusetzen und zu verstärken. (1) ABl. L 215 vom 30. 7. 1992. (2) ABl. L 217 vom 31. 7. 1992. (3) KOM(97) 2000 endg. (4) ABl. C 170 vom 4. 6. 1998. (1999/C 320/123) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3938/98 von Carlos Robles Piquer (PPE) an die Kommission Betrifft: Zukunft des langfristigen Projekts für Kernfusion (4. Januar 1999) Die Entscheidung des Energieministeriums der Vereinigten Staaten, seine Forscher aus ausländischen Forschungszentren im Rahmen des gegenwärtigen ITER-Projekts abzuziehen, verlangt schwierige Entschei- dungen der übrigen Mitglieder (EU, Japan und Rußland)


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3878/98 del Philippe DE COENE Verottoman kaupan lopettaminen

eurovoc_concepts:
European Commissioner
European Union
VAT
diplomatic profession
duty-free sale
equal treatment
excise duty
tax exemption