title: 1999/173/CE: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos» (1998-2002)

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text: 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/105 DECISA˜ O DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa espec(cid:237)fico de investigac¸a˜ o, desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e demonstrac¸a˜ o «Aumentar o potencial humano de investigac¸a˜ o e a base de conhecimentos socioecon(cid:243)micos» (1998-2002) (1999/173/CE) O CONSELHO DA UNIA˜ O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. (cid:30) 4 do seu arti- go 130. (cid:30)I, Tendo em conta a proposta da Comissa˜ o (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comite´ Econ(cid:243)mico e Social (3), (1) Considerando que, atrave´s da sua Decisa˜ o n. (cid:30) 182/1999/CE (4), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quinto programa-quadro de acc¸o˜ es da Comunidade Europeia (a seguir designado por «quinto programa-quadro») em mate´ria de investigac¸a˜ o, de desenvolvimento tec- nol(cid:243)gico e de demonstrac¸a˜ o (a seguir designados por «IDT»), a realizar durante o per(cid:237)odo de 1998-2002, que estabelece as linhas gerais e os objectivos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos das acc¸o˜ es a desenvolver a fim de aumentar o potencial humano de investigac¸a˜ o e a base de conhecimen- tos socioecon(cid:243)micos; (2) Considerando que o n. (cid:30) 3 do artigo 130. (cid:30)I do Tratado preveˆ que o programa-quadro seja posto em pra´ tica mediante programas espec(cid:237)ficos desenvolvidos no aˆ mbito de cada uma das acc¸o˜ es que o compo˜ em; que cada programa espec(cid:237)fico definira´ as regras da respectiva realizac¸a˜ o, fixara´ a sua durac¸a˜ o e prevera´ os meios considerados necessa´ rios; (3) Considerando que, nos termos do n. (cid:30) 2 do artigo 4. (cid:30) da Decisa˜ o n. (cid:30) 1110/94/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acc¸o˜ es da Comunidade Europeia em mate´ria de investigac¸a˜ o, de desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e de demonstrac¸a˜ o (1994-1998) (5), e com o n. (cid:30) 2 do artigo 4. (cid:30) das deciso˜ es do Conselho relativas aos programas espec(cid:237)ficos de aplicac¸a˜ o do quarto programa-quadro, a Comissa˜ o mandou proceder a uma avaliac¸a˜ o externa, que transmitiu, junta- mente com as suas concluso˜ es e observac¸o˜ es, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comite´ Econ(cid:243)mico e Social e ao Comite´ das Regio˜ es; (4) Considerando que, nos termos do artigo 130. (cid:30)J do Tratado, a Decisa˜ o 1999/66/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa a` s regras de participac¸a˜ o das empresas, centros de investi- gac¸a˜ o e universidades e a` s regras de difusa˜ o dos resultados da investigac¸a˜ o para execuc¸a˜ o do quinto programa-quadro da Comunidade Euro- peia (1998/2002) (6) (a seguir designadas por «re- gras de participac¸a˜ o e difusa˜ o»), e´ aplica´ vel ao presente programa espec(cid:237)fico; que estas regras permitem a participac¸a˜ o do Centro Comum de indirectas abrangidas Investigac¸a˜ o nas acc¸o˜ es pelo presente programa espec(cid:237)fico; (5) Considerando que, para efeitos de execuc¸a˜ o do presente programa, podera˜ o revelar-se oportunas, para ale´m da cooperac¸a˜ o abrangida pelo Acordo sobre o Espac¸o Econ(cid:243)mico Europeu ou por acor- dos de associac¸a˜ o, acc¸o˜ es de cooperac¸a˜ o inter- nacional com pa(cid:237)ses terceiros ou organizac¸o˜ es com base no internacionais, nomeadamente artigo 130. (cid:30)M do Tratado; (6) Considerando que a execuc¸a˜ o do presente pro- grama incluira´ tambe´m acc¸o˜ es e mecanismos des- tinados a incentivar, difundir e explorar os resul- tados da IDT, em especial junto das pequenas e me´dias empresas (PME); JO C 260 de 18. 8. 1998, p. 87. (1) (2) Parecer emitido em 15 de Dezembro de 1998 (ainda na˜ o publicado no Jornal Oficial). JO C 407 de 28. 12. 1998, p. 123. JO L 26 de 1. 2. 1999, p. 1. (3) (4) (5) (6) JO L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. Decisa˜ o com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Decisa˜ o n. (cid:30) 2535/97/CE (JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 1). JO L 26 de 1. 2. 1999, p. 56. L 64/106 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 (7) Considerando que importa que a comunidade cient(cid:237)fica, a comunidade empresarial e a comuni- dade de utilizadores contribuam de forma signifi- cativa para a definic¸a˜ o das acc¸o˜ es a empreender e sejam implicadas, na medida do poss(cid:237)vel, na execuc¸a˜ o do programa; (8) Considerando que as acc¸o˜ es de investigac¸a˜ o do aˆ mbito do quinto programa-quadro devera˜ o tam- be´m ser orientadas para a inovac¸a˜ o, para que possam contribuir, designadamente, para os objectivos do primeiro plano de acc¸a˜ o para a inovac¸a˜ o; (9) Considerando que o aumento do potencial humano e´ um factor essencial para o desenvolvi- mento da competitividade, da inovac¸a˜ o e do emprego na Comunidade; tigac¸a˜ o e a base de conhecimentos socioecon(cid:243)micos» (a seguir designado «programa espec(cid:237)fico»), para o per(cid:237)odo compreendido entre 25 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2002. Artigo 2. (cid:30) 1. De acordo com o anexo III do quinto programa- -quadro, o montante considerado necessa´ rio para a execuc¸a˜ o do presente programa espec(cid:237)fico eleva-se a 1 280 milho˜ es de euros, dos quais um ma´ ximo de 6,55 % para as despesas administrativas da Comissa˜ o. Apresenta-se no anexo I uma repartic¸a˜ o indicativa desse montante. 2. Do montante referido no n. (cid:30) 1: (10) Considerando que a pol(cid:237)tica de igualdade de oportunidades deve ser tida em conta na imple- mentac¸a˜ o do presente programa; — 293 milho˜ es de euros sa˜ o destinados ao per(cid:237)odo de 1998 a 1999, (11) Considerando que deve ser dado especial desta- que ao incentivo a` participac¸a˜ o das PME; e (12) Considerando que uma gesta˜ o eficaz e trans- parente contribuira´ para a realizac¸a˜ o de um pro- grama mais efectivo e convival; (13) Considerando que as despesas administrativas devera˜ o ser inclu(cid:237)das no orc¸amento comunita´ rio de forma transparente; (14) Considerando que, por um lado, havera´ que acompanhar a execuc¸a˜ o do presente programa de modo a poder adapta´ -lo, quando necessa´ rio, a` evoluc¸a˜ o cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica e, por outro, havera´ que mandar proceder, em tempo u´ til, a uma avaliac¸a˜ o, por peritos independentes, da forma como evolui; (15) Considerando que o Comite´ de Investigac¸a˜ o Cient(cid:237)fica e Te´cnica foi consultado sobre o con- teu´ do cientif(cid:237)co e tecnol(cid:243)gico dos programas espec(cid:237)ficos, ADOPTOU A PRESENTE DECISA˜ O: Artigo 1. (cid:30) — 987 milho˜ es de euros sa˜ o destinados ao per(cid:237)odo de 2000 a 2002. No caso referido no n. (cid:30) 1, al(cid:237)nea c), do artigo 2. (cid:30) do quinto programa-quadro, o Conselho adaptara´ o u´ ltimo montante nas condic¸o˜ es previstas no n. (cid:30) 1, segundo travessa˜ o, da al(cid:237)nea c), do artigo 2. (cid:30) do quinto programa-quadro. Enquanto se aguarda a deci- sa˜ o do Conselho, o presente programa espec(cid:237)fico na˜ o sera´ executado para ale´m do disposto no primeiro tra- vessa˜ o. 3. A autoridade orc¸amental fixara´ , tendo em conta os objectivos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos e as prioridades definidos na presente decisa˜ o, as dotac¸o˜ es a atribuir a cada exerc(cid:237)cio, em func¸a˜ o da disponibilidade dos recursos atribu(cid:237)dos no contexto das perspectivas finan- ceiras plurianuais. Artigo 3. (cid:30) 1. As grandes linhas, os objectivos cient(cid:237)ficos e tec- nol(cid:243)gicos e as prioridades do programa espec(cid:237)fico, que figuram no anexo II, esta˜ o em conformidade com os princ(cid:237)pios e com as treˆs categorias de crite´rios de selec- c¸a˜ o enunciados no anexo I do quinto programa-qua- dro. Nos termos do n. (cid:30) 1 do artigo 3. (cid:30) do quinto pro- grama-quadro, e´ adoptado o programa espec(cid:237)fico rela- tivo ao tema «Aumentar o potencial humano de inves- 2. De acordo com esses princ(cid:237)pios e crite´rios, sera˜ o aplicados a` selecc¸a˜ o das acc¸o˜ es de IDT a realizar os crite´rios de selecc¸a˜ o previstos no artigo 10. (cid:30) das regras de participac¸a˜ o e difusa˜ o. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/107 Os crite´rios de selecc¸a˜ o espec(cid:237)ficos ao presente pro- grama figuram no anexo IV. b) O calenda´ rio indicativo de execuc¸a˜ o do programa espec(cid:237)fico; A execuc¸a˜ o do programa respeitara´ todos estes crite´- rios, ainda que com diferentes ponderac¸o˜ es, nomeada- mente no que respeita ao programa de trabalho defi- nido no n. (cid:30) 1 do artigo 5. (cid:30) c) As modalidades de coordenac¸a˜ o definidas no anexo III e as regras destinadas a assegurar o cum- primento dos objectivos, em mate´ria de inovac¸a˜ o e de participac¸a˜ o de PME, da terceira acc¸a˜ o do quinto programa-quadro; As regras de participac¸a˜ o e difusa˜ o sa˜ o aplica´ veis 3. ao programa espec(cid:237)fico. d) Na medida do necessa´ rio, os crite´rios de selecc¸a˜ o e respectivas regras de aplicac¸a˜ o para cada tipo de acc¸a˜ o indirecta de IDT. 4. As regras pormenorizadas da participac¸a˜ o finan- ceira da Comunidade no programa espec(cid:237)fico sa˜ o as referidas no artigo 4. (cid:30) do quinto programa-quadro. As acc¸o˜ es indirectas de IDT do programa espec(cid:237)fico sa˜ o definidas nos anexos II e IV do quinto programa- -quadro. As regras de execuc¸a˜ o do programa espec(cid:237)fico sa˜ o apresentadas no anexo III a` presente decisa˜ o. 2. O programa de trabalho devera´ ter em conta os interesses envolvidos, particularmente os das comuni- dades cient(cid:237)fica, empresarial e dos utilizadores, e ser- vira´ de base a` execuc¸a˜ o das acc¸o˜ es indirectas de IDT, em conformidade com o procedimento descrito nas regras de participac¸a˜ o e difusa˜ o. Se necessa´ rio, o programa de trabalho sera´ actua- 3. lizado e facultado pela Comissa˜ o a todas as partes envolvidas por forma que seja de fa´ cil consulta, incluindo sob forma electr(cid:243)nica. Artigo 6. (cid:30) Artigo 4. (cid:30) A execuc¸a˜ o do presente programa espec(cid:237)fico fica 1. a cargo da Comissa˜ o. Tendo em conta os crite´rios referidos no artigo 3. (cid:30), os objectivos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos e as prioridades enunciadas no anexo II, a Comissa˜ o: 2. O procedimento descrito no artigo 7. (cid:30) sera´ apli- ca´ vel a` adopc¸a˜ o das seguintes medidas: a) Acompanhara´ , com a ajuda de peritos externos independentes, a execuc¸a˜ o do programa espec(cid:237)fico e, se necessa´ rio, apresentara´ ao Conselho propostas de adaptac¸a˜ o, em conformidade com o n. (cid:30) 1 do artigo 5. (cid:30) do quinto programa-quadro; b) Mandara´ proceder a` avaliac¸a˜ o externa prevista no n. (cid:30) 2 do artigo 5. (cid:30) do quinto programa-quadro no que respeita a` s acc¸o˜ es realizadas nos dom(cid:237)nios abrangidos pelo programa espec(cid:237)fico. Artigo 5. (cid:30) — elaborac¸a˜ o e actualizac¸a˜ o do programa de trabalho referido no n. (cid:30) 1 do artigo 5. (cid:30), inclusive no que diz respeito ao teor dos convites a` apresentac¸a˜ o de propostas, — aprovac¸a˜ o das acc¸o˜ es de IDT para as quais e´ pro- posto financiamento, incluindo a participac¸a˜ o de entidades de pa(cid:237)ses terceiros, sempre que o mon- tante estimado da contribuic¸a˜ o da Comunidade ao abrigo do presente programa seja igual ou superior a 0,3 milha˜ o de euros, — definic¸a˜ o do mandato para a avaliac¸a˜ o externa prevista no n. (cid:30) 2 do artigo 5. (cid:30) do quinto programa- -quadro, — qualquer ajustamento da repartic¸a˜ o indicativa do montante referido no anexo I. A Comissa˜ o elaborara´ um programa de trabalho 1. que especifique: Artigo 7. (cid:30) a) Mais pormenorizadamente, os objectivos e as prio- ridades de IDT enunciados no anexo II; 1. A Comissa˜ o sera´ assistida por um comite´ de pro- grama (a seguir denominado «o comite´»), formado L 64/108 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissa˜ o. 2. Nos casos referidos no n. (cid:30) 2 do artigo 6. (cid:30), o representante da Comissa˜ o submetera´ a` apreciac¸a˜ o do comite´ um projecto das medidas a tomar. O comite´ emitira´ o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em func¸a˜ o da urgeˆncia da questa˜ o em causa. O parecer sera´ emitido por maioria, nos termos previstos no n. (cid:30) 2 do artigo 148. (cid:30) do Tra- tado para a adopc¸a˜ o das deciso˜ es que o Conselho e´ chamado a tomar sob proposta da Comissa˜ o. Nas votac¸o˜ es no comite´, os votos dos representantes dos Estados-Membros esta˜ o sujeitos a` ponderac¸a˜ o definida do mesmo artigo. O presidente na˜ o participa na vota- c¸a˜ o. 3. a) A Comissa˜ o adoptara´ as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comite´. b) Se as medidas projectadas na˜ o forem conformes com o parecer do comite´, ou na auseˆncia de parecer, a Comissa˜ o submetera´ sem demora ao Conselho uma proposta relativa a` s medidas a tomar. O Conselho deliberara´ por maioria qua- lificada. Se, no termo de um prazo de nove semanas a contar da data em que o assunto foi submetido a` apreciac¸a˜ o do Conselho, este ainda na˜ o tiver deliberado, a Comissa˜ o adoptara´ as medidas propostas. 4. A Comissa˜ o informara´ regularmente o comite´ sobre a evoluc¸a˜ o geral da execuc¸a˜ o do programa espe- c(cid:237)fico e, nomeadamente, sobre a evoluc¸a˜ o de todas as acc¸o˜ es de IDT financiadas ao abrigo do presente pro- grama. 5. O comite´ sera´ assistido por um subcomite´ com- posto por representantes dos Estados-Membros, e cuja tarefa consistira´ em fornecer conselhos a n(cid:237)vel de peri- tos sobre a implementac¸a˜ o da investigac¸a˜ o socioecon(cid:243)- mica no presente programa, bem como apresentar uma panoraˆ mica da investigac¸a˜ o socioecon(cid:243)mica do programa-quadro no seu conjunto. Artigo 8. (cid:30) Nos termos do n. (cid:30) 4 do artigo 5. (cid:30) do quinto pro- grama-quadro, a Comissa˜ o informara´ regularmente o Conselho e o Parlamento Europeu, da execuc¸a˜ o geral do programa, incluindo no que se refere a` participac¸a˜ o das PME e a` simplificac¸a˜ o dos procedimentos adminis- trativos. Artigo 9. (cid:30) Os Estados-Membros sa˜ o os destinata´ rios da presente decisa˜ o. Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999. Pelo Conselho O Presidente J. FISCHER 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/109 ANEXO I REPARTIC¸ A˜ O INDICATIVA DO MONTANTE ESTIMADO NECESSA´ RIO Tipo de acc¸a˜o (em milho˜ es de euros) Montante — Apoio a` formac¸a˜ o e mobilidade dos investigadores — Promoc¸a˜ o do acesso a` s infra-estruturas da investigac¸a˜ o — Promoc¸a˜ o da exceleˆncia cient(cid:237)fica e te´cnica — Acc¸a˜ o-chave: Melhoria da base de conhecimentos socioecon(cid:243)micos — Apoio ao desenvolvimento de pol(cid:237)ticas europeias em mate´ria de cieˆn- cia e tecnologia 858 182 50 165 25 Total 1 280 L 64/110 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 GRANDES LINHAS, OBJECTIVOS CIENT(cid:221)FICOS E TECNOL(cid:211)GICOS E PRIORIDADES ANEXO II INTRODUC¸ A˜ O O conhecimento e´, cada vez mais, a base em que assenta o mundo. A Comunidade dispo˜ e, neste dom(cid:237)- nio, do trunfo que e´ a qualidade dos seus investigadores, engenheiros e te´cnicos. O objectivo e´ manter e ajudar a desenvolver-se este potencial de conhecimento reforc¸ando o apoio a` firmac¸a˜ o e mobilidade dos investigadores e melhorando o acesso a` s infra-estruturas de investigac¸a˜ o. A Comunidade tem, ale´m disso, uma forte tradic¸a˜ o de investigac¸a˜ o no dom(cid:237)nio das cieˆncias sociais e econ(cid:243)micas e das cieˆncias humanas, que conve´m mobilizar para se identificarem as tendeˆncias e neces- sidades econ(cid:243)micas e sociais, presentes e futuras, com o objectivo de contribuir para a competitividade da Comunidade e a qualidade de vida dos seus cidada˜ os. OBJECTIVOS GERAIS Os objectivos gerais do programa, a realizar em ligac¸a˜o com as actividades conexas desenvolvidas no aˆ mbito do programa-quadro, centram-se em dois dom(cid:237)nios de actividade principais, a saber, o melho- ramento do potencial humano de investigac¸a˜ o e o reforc¸o da base de conhecimentos socioecon(cid:243)micos. Sera˜ o assim desenvolvidas actividades com vista a: — desenvolver o potencial humano de investigac¸a˜ o da Comunidade, procurando, em especial, garan- tir a igualdade de acesso e um melhor equil(cid:237)brio entre homens e mulheres, nomeadamente por meio da formac¸a˜ o e mobilidade dos investigadores, a fim de contribuir, entre outras coisas, para a criac¸a˜ o de novos postos de trabalho, — melhorar o acesso a` s infra-estruturas de investigac¸a˜ o, — ajudar a Comunidade a tornar-se um espac¸o prop(cid:237)cio para os investigadores e promover a investi- gac¸a˜ o europeia na arena internacional e uma cultura cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica europeia, — reforc¸ar, por meio de uma acc¸a˜ o-chave espec(cid:237)fica, a base de conhecimentos socioecon(cid:243)micos, a fim de melhorar a compreensa˜ o dos problemas cruciais com que se confronta a sociedade europeia, — contribuir para a definic¸a˜ o da pol(cid:237)tica cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica e das outras pol(cid:237)ticas da Comuni- dade. 1. ACTIVIDADES ESPEC(cid:221)FICAS DO PROGRAMA A. Aumentar o potencial humano de investigac¸a˜ o 1 ) A p o i o a` f o r m a c¸ a˜ o e m o b i l i d a d e d o s i n v e s t i g a d o r e s A competeˆncia individual e colectiva dos investigadores da Comunidade e´ um importante trunfo. A investigac¸a˜ o cient(cid:237)fica desenvolve-se, contudo, num ambiente extremamente competitivo a` escala mun- dial. Ora, relativamente aos seus principais concorrentes, a Comunidade peca por uma relativa penu´ ria de investigadores, por uma fragmentac¸a˜ o e duplicac¸a˜ o relativamente importantes do esforc¸o de investi- gac¸a˜ o, por um certo isolamento das equipas de investigac¸a˜ o, particularmente nas regio˜ es perife´ricas e nas regio˜ es menos favorecidas da Comunidade, por uma mobilidade bastante baixa dos investigadores, quer no plano geogra´ fico quer no plano do intercaˆ mbio entre o mundo acade´mico e o mundo indus- trial, e por uma tendeˆncia geral para o envelhecimento da populac¸a˜ o activa, que atinge tambe´m os investigadores, e para a subutilizac¸a˜ o do potencial das mulheres investigadoras. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/111 Para fazer frente a estes problemas, a actividade «Apoio a` formac¸a˜ o e mobilidade dos investigadores» centrar-se-a´ na criac¸a˜ o de um espac¸o europeu da investigac¸a˜ o, com os seguintes objectivos: estimular a formac¸a˜ o pela investigac¸a˜ o dos jovens investigadores, em particular os que esta˜ o em in(cid:237)cio de carreira; promover a igualdade de oportunidades para homens e mulheres na investigac¸a˜ o; promover a coopera- c¸a˜ o transnacional entre equipas de investigadores, incluindo as abordagens interdisciplinares, nomeada- mente por meio do trabalho em rede num projecto de investigac¸a˜ o comum; promover a mobilidade dos investigadores na Europa; incentivar a cooperac¸a˜ o, as interacc¸o˜ es e a mobilidade do pessoal entre a investigac¸a˜ o acade´mica e a investigac¸a˜ o industrial e promover a coesa˜ o cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica da Comunidade, tendo em conta, nomeadamente, as necessidades das regio˜ es menos favorecidas. Esta actividade desenvolver-se-a´ segundo duas linhas de acc¸a˜ o, a saber, as redes de formac¸a˜ o pela investigac¸a˜ o e um sistema coerente de bolsas «Marie Curie». Estas linhas de acc¸a˜ o sera˜o alargadas a todos os dom(cid:237)nios da investigac¸a˜o cient(cid:237)fica que contribuam para os objectivos da Comunidade no dom(cid:237)nio da investigac¸a˜ o, desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e demonstrac¸a˜ o, por meio de projectos livre- mente escolhidos pelos investigadores. Os projectos sera˜ o seleccionados unicamente com base no seu valor cient(cid:237)fico e no seu interesse para os objectivos das acc¸o˜ es, sem selecc¸a˜ o pre´via de disciplina cien- t(cid:237)fica ou tema (isto e´, uma abordagem bottom-up). Todavia, far-se-a´ uma avaliac¸a˜ o (ex post) da atri- buic¸a˜ o relativa dos recursos aos projectos em relac¸a˜ o a` s a´ reas de investigac¸a˜ o e a` participac¸a˜ o de homens e mulheres. Redes de formac¸a˜ o pela investigac¸a˜ o O objectivo principal destas redes e´ incentivar a formac¸a˜ o pela investigac¸a˜o, em particular dos jovens investigadores ao n(cid:237)vel pre´ e p(cid:243)s-doutoramento, no quadro de projectos cooperativos transnacionais de investigac¸a˜ o, de alta qualidade, incluindo projectos em dom(cid:237)nios cient(cid:237)ficos novos. O apoio comunita´ - rio destinar-se-a´ a reforc¸ar as equipas das redes por meio da contratac¸a˜ o tempora´ria de jovens investi- gadores origina´ rios de um pa(cid:237)s que na˜ o seja o da equipa e a contribuir para as despesas de coordena- c¸a˜ o do projecto cooperativo de investigac¸a˜ o que serve de base a` rede. Cada rede devera´ estabelecer um programa de formac¸a˜ o adequado para os seus jovens investigadores. O programa de formac¸a˜ o devera´ tirar partido da natureza internacional da rede e, quando pertinente, da multidisciplinaridade do projecto cooperativo, da complementaridade das equipas que o constituem e das ligac¸o˜ es da rede com a indu´ stria. As redes de formac¸a˜ o pela investigac¸a˜ o promovera˜ o a formac¸a˜ o dos investigadores num enquadramento industrialmente pertinente e incentivara˜ o a interacc¸a˜ o entre a investigac¸a˜ o acade´mica e a investigac¸a˜ o industrial nos casos em que essas vertentes forem pertinentes para o programa de formac¸a˜ o de redes. Todas as redes devera˜ o oferecer igualdade de oportunidades para os investigadores de ambos os sexos. Sistema de bolsas «Marie Curie» Esta linha de acc¸a˜o consiste num sistema coerente de bolsas «Marie Curie», centrado em bolsas indivi- duais concedidas a jovens investigadores de alta qualidade e com a experieˆncia de investigac¸a˜ o necessa´ - ria para temas escolhidos pelos pr(cid:243)prios investigadores. Trata-se de uma tentativa focada na utilizac¸a˜ o mais eficaz dos fundos atribu(cid:237)dos pela Comunidade ao financiamento das bolsas destinadas a encorajar a formac¸a˜o pela investigac¸a˜ o. Podera˜ o participar investigadores de treˆs categorias: i) p(cid:243)s-graduados; ii) jovens investigadores com a experieˆncia de investigac¸a˜o necessa´ ria, normalmente investigadores doutorados ou com uma experieˆnia de pelo menos quatro anos de investigac¸a˜ o p(cid:243)s-graduada a tempo inteiro na˜ o relacionada com a tese de doutoramento; e iii) investigadores experientes, normalmente investigadores com pelo menos 10 anos de experieˆncia de investigac¸a˜ o p(cid:243)s-doutoramento e que integrem, simultaneamente, o pessoal de um centro de investigac¸a˜ o. Esta acc¸a˜ o oferecera´ igualdade de oportunidades para os homens e para as mulheres. Bolsas «Marie Curie» individuais Estas bolsas oferecera˜ o uma formac¸a˜ o avanc¸ada, pela participac¸a˜ o em actividades de investigac¸a˜ o, aos melhores jovens investigadores europeus, com o objectivo de os integrar no futuro escol da investiga- c¸a˜ o europeia. Os centros de investigac¸a˜ o acolhera˜ o jovens investigadores com a experieˆncia de investi- gac¸a˜ o necessa´ ria. Terminados os trabalhos no aˆ mbito de uma bolsa individual de dois anos, os beneficia´ rios origina´ rios de uma regia˜ o menos favorecida que desejem regressar ao seu pa(cid:237)s, a uma regia˜ o menos favorecida, podera˜ o ainda receber uma bolsa de regresso individual. L 64/112 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 Esta˜ o ainda previstos os seguintes regimes adicionais e complementares: Bolsas «Marie Curie» de acolhimento em empresas Esta acc¸a˜ o facultara´ aos jovens investigadores a possibilidade de fazerem investigac¸a˜ o num meio indus- trial ou comercial. O objectivo e´ tambe´m estimular a cooperac¸a˜ o entre o mundo empresarial e o mundo acade´mico. As empresas industriais e comerciais acolhera˜ o jovens p(cid:243)s-graduados ou jovens investigadores com a experieˆncia de investigac¸a˜ o necessa´ ria. A empresa anfitria˜ devera´ proporcionar ao bolseiro uma infra-estrutura de investigac¸a˜ o e modalidades de supervisa˜ o adequadas. Sera˜ o previs- tas medidas especiais para as PME, a fim de facilitar a sua participac¸a˜ o nesta acc¸a˜ o. Bolsas «Marie Curie» de acolhimento para desenvolvimento Esta acc¸a˜o contribuira´ para desenvolver a capacidade de investigac¸a˜ o de alto n(cid:237)vel nos centros de investigac¸a˜ o das regio˜ es menos favorecidas. Os centros de investigac¸a˜o estabelecidos nestas regio˜ es que precisem de desenvolver novas a´ reas de competeˆncia acolhera˜ o jovens investigadores com a experieˆncia de investigac¸a˜o necessa´ ria. Com esta acc¸a˜ o reforc¸ar-se-a´ a coesa˜ o cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica da Comuni- dade. Bolsas «Marie Curie» para investigadores experientes Esta acc¸a˜ o tirara´ partido do saber-fazer dos investigadores experientes europeus para incentivar trans- fereˆncias de conhecimentos e tecnologia entre a indu´ stria e a universidade (nos dois sentidos) e para as regio˜ es menos favorecidas. O investigador experiente vira´ de uma empresa industrial ou comercial e sera´ acolhido numa universidade ou centro de investigac¸a˜ o ou o contra´ rio, ou vira´ de/ira´ para um cen- tro de investigac¸a˜ o de uma regia˜ o menos favorecida. Estadias em centros de formac¸a˜ o «Marie Curie» Esta acc¸a˜ o facultara´ aos jovens investigadores que preparam o doutoramento a possibilidade de efec- tuarem parte dos seus estudos num local de formac¸a˜ o «Marie Curie», optimizando dessa forma a utili- zac¸a˜ o de locais de formac¸a˜ o de especialistas a fim de criar um valor acrescentado comunita´ rio. 2 ) M e l h o r i a d o a c e s s o a` s i n f r a - e s t r u t u r a s d e i n v e s t i g a c¸ a˜ o Para os investigadores que trabalham em a´ reas cient(cid:237)ficas de ponta, o acesso a` s grandes infra-estruturas de investigac¸a˜ o e´ cada vez mais indispensa´ vel. Para que as equipas de investigac¸a˜ o europeias consigam manter-se competitivas face a` s equipas de outras partes do mundo tera˜ o de dispor de infra-estruturas com a mais avanc¸ada tecnologia. A expressa˜ o «infra-estruturas de investigac¸a˜o» refere-se a instalac¸o˜ es e estabelecimentos que fornecem servic¸os essenciais a` comunidade cient(cid:237)fica. Engloba, por exemplo, grandes instalac¸o˜ es aut(cid:243)nomas de investigac¸a˜ o, colecc¸o˜ es, determinados bi(cid:243)topos, bibliotecas, bases de dados, redes integradas de peque- nas instalac¸o˜ es de investigac¸a˜ o e centros de competeˆncia que asseguram a uma vasta comunidade cien- t(cid:237)fica um servic¸o assente numa associac¸a˜ o de te´cnicas e saber-fazer. Como a maior parte das infra-estruturas de investigac¸a˜ o na Europa e´ explorada pelas autoridades nacionais, essencialmente em proveito das suas equipas de investigadores nacionais, o acesso a elas res- tringe-se frequentemente, em grande parte ou ate´ inteiramente, a` s equipas nacionais. Da(cid:237) resulta que muitos investigadores na˜ o teˆm possibilidade de aceder a`s infra-estruturas que melhor conveˆm para os trabalhos que esta˜ o a desenvolver. Ale´m disso, algumas das poucas instalac¸o˜ es de ponta existentes sa˜o propriedade de empresas industriais, estando geralmente fechadas a investigadores externos. Outra caracter(cid:237)stica das infra-estruturas de investigac¸a˜ o europeias e´ o n(cid:237)vel relativamente baixo de co- operac¸a˜ o transnacional que existe entre os seus operadores em muitos dom(cid:237)nios. Se se cultivasse entre os operadores das infra-estruturas o mesmo esp(cid:237)rito de cooperac¸a˜ o que comec¸a a existir entre os inves- tigadores europeus, criar-se-ia um forte valor acrescentado comunita´ rio. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/113 Num contexto em que a construc¸a˜ o e funcionamento das infra-estruturas depende das autoridades nacionais, a actividade «Melhoria do acesso a` s infra-estruturas de investigac¸a˜ o» devera´ apontar para os seguintes objectivos: — patrocinar novas oportunidades de acesso, no plano transnacional, a` s grandes infra-estruturas de investigac¸a˜ o de interesse comunita´ rio, — incentivar os operadores e utilizadores das infra-estruturas a cooperarem para uma utilizac¸a˜ o mais eficaz dessas infra-estruturas, melhorando desse modo o servic¸o prestado a` comunidade cient(cid:237)fica, — prever medidas de coordenac¸a˜ o, apoio e acompanhamento, destinadas a assegurar a consisteˆncia com as actividades conexas desenvolvidas no aˆ mbito de outros programas expec(cid:237)ficos. Esta actividade estara´ aberta a infra-estruturas de todas as a´reas da investigac¸a˜ o cient(cid:237)fica que contri- buam para os objectivos da Comunidade no dom(cid:237)nio da investigac¸a˜ o, desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e demonstrac¸a˜o, desde que na˜ o sejam tomadas tais medidas no aˆ mbito de outras acc¸o˜ es do programa- -quadro. Fundamentalmente, a actividade traduzir-se-a´ no apoio aos investigadores para acesso a` s gran- des infra-estruturas de investigac¸a˜ o. Havera´, ale´m disso, duas actividades complementares: redes de cooperac¸a˜o entre infra-estruturas de projectos de IDT associados a` s infra-estruturas de investigac¸a˜ o. Acesso transnacional a` s grandes infra-estruturas de investigac¸a˜ o O objectivo e´ promover novas oportunidades de acesso de equipas de investigadores (e investigadores individuais) a` s grandes infra-estruturas de investigac¸a˜ o que melhor convenham para os seus trabalhos de investigac¸a˜ o, qualquer que seja o local do Estado-Membro ou do Estado associado em que se encontrem as equipas ou infra-estruturas. Para ser eleg(cid:237)vel para apoio comunita´ rio, a infra-estrutura deve oferecer um servic¸o de categoria mun- dial essencial para o desenvolvimento de trabalhos de investigac¸a˜ o do mais alto n(cid:237)vel, ser rara na Europa, ter custos de investimento ou de funcionamento relativamente elevados em comparac¸a˜o com os custos normais na sua a´ rea de actividade e proporcionar aos utilizadores externos um apoio cient(cid:237)- fico, te´cnico e log(cid:237)stico adequado, em particular quando se trate de uma primeira utilizac¸a˜ o. O apoio comunita´ rio destinar-se-a´ aos operadores das infra-estruturas seleccionadas, para que facultem a utilizadores transnacionais acesso gratuito a` s suas instalac¸o˜ es. Cada operador seleccionado devera´ dar ampla publicidade a` s possibilidades oferecidas e fazer analisar, por peritos independentes, o me´rito cient(cid:237)fico das propostas que lhe forem apresentadas, entendendo-se que sera´ dada prioridade a equipas que na˜ o tenham utilizado ainda a infra-estrutura e a equipas origina´ rias de pa(cid:237)ses que na˜o disponham de instalac¸o˜ es similares. Regra geral, na˜ o sera´ dado apoio no aˆ mbito desta acc¸a˜ o a utilizadores que desenvolvam investigac¸a˜ o para sua utilizac¸a˜ o exclusiva. Sera´ todavia aberta uma excepc¸a˜ o para as PME que desejem utilizar uma determinada infra-estrutura pela primeira vez. Redes de cooperac¸a˜ o entre infra-estruturas O objectivo e´ catalisar a autocoordenac¸a˜ o e a integrac¸a˜o de recursos a n(cid:237)vel dos operadores e utiliza- dores das infra-estruturas, com vista a promover uma cultura da cooperac¸a˜ o, gerar uma massa cr(cid:237)tica de investigac¸a˜ o de te´cnicas, instrumentac¸a˜ o e tecnologias de alto rendimento, difundir as boas pra´ ticas, promover protocolos comuns e a interoperabilidade, encorajar a complementaridade e estimular a cria- c¸a˜ o de grandes instalac¸o˜ es «virtuais» e «distribu(cid:237)das». O apoio comunita´ rio destinar-se-a´ a` coordenac¸a˜ o de acc¸o˜ es conjuntas que possam conduzir a uma uti- lizac¸a˜ o e explorac¸a˜ o mais eficazes das infra-estruturas actuais e futuras relevantes para a rede. Estas redes estara˜ o abertas aos operadores de infra-estruturas de investigac¸a˜ o, a` s equipas de investigac¸a˜ o das universidades, centros de investigac¸a˜ o e empresas, aos representantes dos utilizadores das infra-estrutu- ras e aos fabricantes de equipamento. Cada rede dedicar-se-a´ a aspectos diferentes das infra-estruturas de investigac¸a˜ o europeias. Projectos de IDT associados a` s infra-estruturas de investigac¸a˜ o O objectivo e´ apoiar actividades cooperativas de investigac¸a˜ o suscept(cid:237)veis de produzir amplo impacto, a n(cid:237)vel comunita´ rio, na melhoria do acesso a` s infra-estruturas, e do servic¸o que estas oferecem, num dom(cid:237)nio particular. Dar-se-a´ especial atenc¸a˜o aos projectos de investigac¸a˜ o que reforcem os trabalhos L 64/114 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 desenvolvidos no quadro das redes de cooperac¸a˜ o entre infra-estruturas do presente programa ou das acc¸o˜ es-piloto concertadas do anterior programa no dom(cid:237)nio da formac¸a˜ o e mobilidade dos investiga- dores. 3 ) P r o m o c¸ a˜ o d a e x c e l eˆ n c i a c i e n t (cid:237) f i c a e t e c n o l (cid:243) g i c a Para ser bem sucedida no ambiente competitivo da investigac¸a˜ o e desenvolvimento cient(cid:237)ficos interna- cionais, a Europa precisa de contar com a exceleˆncia cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica dos seus investigadores e centros de investigac¸a˜ o. Ao promover a exceleˆncia, dever-se-a´ incentivar os melhores investigadores e equipas a empenharem-se na investigac¸a˜ o na Europa e dar a conhecer melhor os nota´ veis resultados obtidos pelos investigadores europeus. Ao mesmo tempo, importa sensibilizar o pu´ blico para o papel da cieˆncia e da investigac¸a˜ o na socie- dade com o objectivo de criar um ambiente favora´ vel a` investigac¸a˜ o e ao desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e, em especial, a` s actividades realizadas no aˆ mbito dos programas-quadro da Comunidade. Os traba- lhos cient(cid:237)ficos e a investigac¸a˜ o s(cid:243) podem ter eˆxito e produzir um impacto positivo se os cidada˜ os tive- rem uma compreensa˜ o ba´ sica da cieˆncia e das questo˜ es cient(cid:237)ficas e uma percepc¸a˜ o global positiva das actividades desenvolvidas e seus resultados. As actividades devera˜ o, na medida do poss(cid:237)vel, reforc¸ar e complementar as acc¸o˜ es desenvolvidas a n(cid:237)vel nacional. Reunio˜ es cient(cid:237)ficas de alto n(cid:237)vel As reunio˜ es cient(cid:237)ficas de alto n(cid:237)vel contribuira˜o para o progresso da cieˆncia atrave´s do intercaˆ mbio e da criac¸a˜ o de condic¸o˜ es que permitam que os investigadores experientes que fazem investigac¸a˜ o cient(cid:237)- fica e tecnol(cid:243)gica de ponta transmitam os seus conhecimentos e experieˆncia a` gerac¸a˜ o seguinte. As reu- nio˜ es cient(cid:237)ficas de alto n(cid:237)vel fornecera˜ o tambe´m, aos investigadores comunita´ rios que trabalham fora da Comunidade, um quadro que lhes permitira´ criar ou preservar a sua rede de contactos e as suas relac¸o˜ es cient(cid:237)ficas com os colegas da Europa. As reunio˜ es cient(cid:237)ficas de alto n(cid:237)vel podera˜ o ser organizadas, a n(cid:237)vel europeu, sob a forma de eurocon- fereˆncias, cursos pra´ ticos, workshops ou cursos de Vera˜ o. Sera˜ o, regra geral, actividades de pequena envergadura. Os eventos de maiores proporc¸o˜ es podera˜ o beneficiar de apoio, com o objectivo de facili- tar a participac¸a˜ o de jovens investigadores. Devera˜ o igualmente ser apoiadas formas na˜ o tradicionais de confereˆncia cient(cid:237)fica, como confereˆncias electr(cid:243)nicas. Podera˜ o ser organizadas reunio˜ es cient(cid:237)ficas em todos os dom(cid:237)nios da investigac¸a˜ o cient(cid:237)fica, sobre temas livremente escolhidos pelos pr(cid:243)prios investigadores. Distinc¸o˜ es para trabalhos de investigac¸a˜ o de elevado n(cid:237)vel Estas distinc¸o˜ es permitira˜ o que os investigadores que tenham obtido com eˆxito resultados cient(cid:237)ficos ou tecnol(cid:243)gicos de n(cid:237)vel excepcional, atrave´s da colaborac¸a˜o em investigac¸a˜ o no plano europeu, sejam conhecidos e reconhecidos publicamente. Por outro lado, sera˜ o dados pre´mios aos jovens que tenham realizado um trabalho cient(cid:237)fico assinala´ vel quando prosseguiam os estudos secunda´ rios ou superiores, o que podera´ incentivar os laureados a continuarem os seus esforc¸os no interesse do futuro cient(cid:237)fico e tecnol(cid:243)gico da Europa e motivar outros jovens a interessar-se activamente pela cieˆncia e a investiga- c¸a˜ o. As distinc¸o˜ es previstas sa˜o o «Pre´mio Descartes», que recompensara´ trabalhos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gi- cos de n(cid:237)vel excepcional realizados atrave´s da colaborac¸a˜ o em investigac¸a˜o no plano europeu; um pre´- mio para estudantes dos estabelecimentos de ensino superior da Europa que tenham desenvolvido ideias ou conceitos originais em dom(cid:237)nios relevantes para o progresso da cieˆncia na Europa; por fim, sera´ organizado um «Concurso europeu para jovens cientistas», conjuntamente com as acc¸o˜ es de sensi- bilizac¸a˜ o apropriadas, para descobrir jovens talentos cient(cid:237)ficos na faixa eta´ ria dos 15 aos 20 anos. Sensibilizac¸a˜ o do pu´ blico O objectivo principal e´ sensibilizar o pu´ blico para as actividades de investigac¸a˜ o cient(cid:237)fica e desenvol- vimento tecnol(cid:243)gico, em especial as empreendidas no aˆ mbito dos programas de investigac¸a˜ o europeus, e desse modo colmatar o fosso que separa o pu´ blico da cieˆncia na sua dimensa˜ o europeia. Isso ajudara´ os cidada˜ os europeus a compreenderem melhor os efeitos bene´ficos da cieˆncia e tecnologia no seu 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/115 dia-a-dia, assim como as limitac¸o˜ es e as poss(cid:237)veis implicac¸o˜ es das actividades de investigac¸a˜ o e desen- volvimento tecnol(cid:243)gico. Esta actividade tera´ igualmente por objectivo sensibilizar os investigadores para as questo˜ es que preocupam o grande pu´ blico. O apoio comunita´ rio destinar-se-a´ a` promoc¸a˜ o de redes europeias e ao intercaˆ mbio das melhores pra´ ti- cas entre projectos de iniciativas bem sucedidos, a n(cid:237)vel nacional e regional; a` organizac¸a˜ o de encon- tros regulares entre os investigadores e os canais de divulgac¸a˜ o cient(cid:237)fica; a` organizac¸a˜ o de uma «Se- mana europeia da cieˆncia e tecnologia», como vitrina para a apresentac¸a˜ o concertada e coordenada dos esforc¸os europeus em mate´ria de cieˆncia e investigac¸a˜ o; ao fornecimento, atrave´s de redes electr(cid:243)- nicas e de outros meios apropriados, de informac¸a˜ o sobre temas cient(cid:237)ficos e te´cnicos actuais numa lin- guagem acess(cid:237)vel a` s pessoas que, na˜ o sendo especialistas, se interessam pelas cieˆncias. B. Acc¸a˜ o-chave: Melhoria de base de conhecimentos socioecon(cid:243)micos A Unia˜o Europeia retira a sua forc¸a tanto da diversidade social e cultural dos seus membros como da similitude das suas experieˆncias e valores comuns. A Comunidade tem, ale´m disso, uma forte tradic¸a˜ o de investigac¸a˜o no dom(cid:237)nio das cieˆncias sociais e econ(cid:243)micas e das cieˆncias humanas, que conve´m mobilizar para se identificarem as tendeˆncias e necessidades econ(cid:243)micas e sociais, presentes e futuras, com o objectivo de contribuir para a competitividade da Comunidade e a qualidade de vida dos seus cidada˜ os. Numa altura em que os desafios se acumulam — n(cid:237)veis inaceita´ veis de desemprego, envelhecimento da populac¸a˜ o, mundializac¸a˜ o das economias, aumento das desigualdades e diminuic¸a˜o da contribuic¸a˜ o relativa para a economia mundial —, a sociedade europeia tem de se empenhar numa mudanc¸a que conduza a um desenvolvimento socioecon(cid:243)mico sustenta´ vel e a` melhoria da qualidade de vida dos seus cidada˜ os, preservando e reforc¸ando simultaneamente a sua posic¸a˜ o competitiva no mundo. As cieˆncias sociais devem, por conseguinte, estar em posic¸a˜ o de responder a estes desafios, libertar-se do espartilho das fronteiras nacionais, reforc¸ando a cooperac¸a˜ o entre si e afinando a sua capacidade anal(cid:237)tica, e, desta forma, contribuindo para a formulac¸a˜ o das pol(cid:237)ticas. Ale´m disso, o pr(cid:243)prio processo da integra- c¸a˜ o europeia constitui um novo objecto de estudo — a sociedade europeia — que na˜ o e´ a mera soma dos seus componentes, embora deles dependa grandemente. O objectivo desta acc¸a˜ o-chave e´ melhorar a nossa compreensa˜ o das mudanc¸as estruturais que se pro- duzem na sociedade europeia, a fim de determinar formas de gerir a mudanc¸a e de implicar mais acti- vamente os cidada˜ os europeus na construc¸a˜ o do seu futuro. Isso implica a ana´ lise das grandes tendeˆn- cias que da˜ o origem a essas mudanc¸as e da relac¸a˜o entre tecnologia, emprego e sociedade, o estudo do impacto das novas tecnologias nas condic¸o˜ es de trabalho, a reavaliac¸a˜ o dos mecanismos de participa- c¸a˜ o na acc¸a˜ o colectiva, a todos os n(cid:237)veis de poder, e a definic¸a˜o de novas estrate´gias de desenvolvi- mento que promovam o crescimento, o emprego e a coesa˜ o econ(cid:243)mica e social. Esta acc¸a˜ o-chave incidira´ num conjunto de temas ligados aos objectivos gerais do programa-quadro. O seu prop(cid:243)sito e´ definir as bases que permitam um desenvolvimento social, econ(cid:243)mico e cultural criador de emprego e a criac¸a˜ o de uma sociedade europeia do conhecimento. Estes temas na˜ o devera˜ o ser estu- dados separadamente, mas como partes integrantes de um quadro global coerente. O apoio tera´ por objectivo desenvolver uma compreensa˜ o conceptual dos processos acima descritos, com base em estudos emp(cid:237)ricos, comparativos e prospectivos, incluindo a construc¸a˜ o e integrac¸a˜ o de dados e sistemas de indicadores, e a criac¸a˜ o de uma infra-estrutura de investigac¸a˜ o comum. Estas acti- vidades contribuira˜ o, assim, para que as deciso˜ es pol(cid:237)ticas se fundamentem num conhecimento s(cid:243)lido dos desafios com que a Europa se confronta, das suas consequeˆncias mais importantes e das medidas poss(cid:237)veis para os abordar. Tendeˆncias da sociedade e mudanc¸as estruturais Numa situac¸a˜ o caracterizada por profundas mudanc¸as estruturais, demogra´ ficas e sociais, a investiga- c¸a˜ o neste dom(cid:237)nio devera´ ter por objectivo elucidar as complexas interacc¸o˜ es entre as tendeˆncias socie- tais, as oportunidades que se abrem a cada um, as alterac¸o˜ es das estruturas familiares, as mutac¸o˜ es econ(cid:243)micas, a organizac¸a˜ o institucional do mercado de trabalho, os modelos culturais e os sistemas de valores, tendo em conta a diversidade regional da Europa. A ana´ lise devera´ igualmente debruc¸ar-se sobre os fen(cid:243)menos da xenofobia, do racismo e das migrac¸o˜ es, bem como sobre o impacto no desen- volvimento econ(cid:243)mico, na integrac¸a˜ o social, na protecc¸a˜ o social e nos factores de desigualdade e dis- criminac¸a˜ o social. L 64/116 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 O estudo destas interacc¸o˜ es possibilitara´ uma melhor compreensa˜ o das mutac¸o˜ es na organizac¸a˜ o do trabalho e do tempo, da aplicac¸a˜o de novas formas de emprego at(cid:237)pico e de emprego a tempo parcial ou tempora´ rio e da capacidade dos sistemas de ensino e formac¸a˜ o para prepararem os indiv(cid:237)duos, ao longo de toda a sua vida, para a mudanc¸a, para ale´m de um melhor conhecimento da problema´ tica do ge´nero na sociedade europeia. O trabalho de investigac¸a˜ o devera´ , assim, proporcionar uma base de conhecimentos s(cid:243)lida e contribuir para a formulac¸a˜ o e elaborac¸a˜ o das pol(cid:237)ticas europeias pertinentes. Tecnologia, sociedade e emprego A investigac¸a˜ o neste dom(cid:237)nio tera´ por objectivo melhorar a compreensa˜ o da relac¸a˜ o de interdependeˆn- cia e integrac¸a˜ o entre tecnologia e sociedade e contribuir para uma abordagem integrada do planea- mento e do desenvolvimento. Embora a necessidade de integrac¸a˜ o das questo˜ es sociais, institucionais e ambientais no processo de desenvolvimento tecnol(cid:243)gico seja hoje reconhecida, diferentes opc¸o˜ es se colocam consoante os diferentes tipos de tecnologia e o estado do seu desenvolvimento e disseminac¸a˜ o na sociedade. A investigac¸a˜o devera´ debruc¸ar-se sobre os me´todos de interacc¸a˜ o entre os diferentes actores — fornecedores, utilizadores, estruturas de consulta, decisores pol(cid:237)ticos e poderes pu´ blicos. Estas actividades visam igualmente uma melhor compreensa˜ o da utilizac¸a˜o e impacto da tecnologia nos diferentes contextos socioecon(cid:243)micos, territoriais, institucionais, pol(cid:237)ticos e culturais da Unia˜ o. A investigac¸a˜ o abrangera´ tambe´m o papel do sector pu´ blico no processo de inovac¸a˜ o e as modalidades de interacc¸a˜ o das administrac¸o˜ es com as restantes partes envolvidas. Sera´ dada atenc¸a˜ o a` s relac¸o˜ es entre tecnologia e emprego, nomeadamente a`s novas tecnologias da informac¸a˜o e da comunicac¸a˜o e a` s novas formas de organizac¸a˜ o da produc¸a˜ o e do trabalho, incluindo as novas profisso˜ es, a localizac¸a˜ o geogra´ fica do emprego, as alterac¸o˜ es nas condic¸o˜ es de trabalho e as igualmente sobre o papel da inovac¸a˜ o no qualificac¸o˜ es profissionais. A investigac¸a˜ o debruc¸ar-se-a´ ensino e formac¸a˜o profissional, o conceito de formac¸a˜ o ao longo da vida e a maneira como o ensino e a formac¸a˜ o podera˜ o promover a inovac¸a˜ o, o emprego, a integrac¸a˜ o social e a igualdade de oportunida- des. Governac¸a˜ o e cidadania No contexto da integrac¸a˜ o europeia, ha´ que reavaliar o papel dos diversos n(cid:237)veis de poder na Europa (local, regional, nacional e supranacional). O objectivo e´ analisar como se articulam, a todos os n(cid:237)veis, a responsabilidade e a responsabilizac¸a˜ o e como podem estes factores tornar-se verdadeiros agentes de mudanc¸a, permitindo simultaneamente o desenvolvimento de mecanismos de dia´ logo, deliberac¸a˜ o e decisa˜ o que garantam a cooperac¸a˜ o real e eficaz entre todos os interessados. A investigac¸a˜ o devera´ dedicar-se a explicar em que medida os diversos tipos de regulac¸a˜o econ(cid:243)mica e social na Europa sa˜ o consequeˆncia de uma construc¸a˜ o s(cid:243)cio-institucional e cultural espec(cid:237)fica, a fim de definir melhores estrate´gias de integrac¸a˜ o europeia. Abordara´ a acc¸a˜ o reguladora dos poderes pu´ blicos e das iniciativas privadas e estruturas como os partidos pol(cid:237)ticos, os grupos de interesse pu´ blico e os parceiros sociais. A ana´ lise do papel dos poderes pu´ blicos incluira´ igualmente a reavaliac¸a˜ o das suas misso˜ es e das noc¸o˜ es de servic¸o pu´ blico e de interesse pu´ blico. Nesse contexto, reservar-se-a´ um lugar essencial a` ana´ lise e evoluc¸a˜ o dos sistemas associados ao Estado-Provideˆncia. Nestas ana´ lises da gover- nac¸a˜ o, sera˜ o tambe´m tomadas em considerac¸a˜ o as noc¸o˜ es de poder pol(cid:237)tico, econ(cid:243)mico e social. Este trabalho sera´ acompanhado de um estudo do conceito de cidadania na Europa e dos tipos e siste- mas de participac¸a˜ o dos cidada˜ o e de regulac¸a˜ o a ele associados. Procurar-se-a´ igualmente analisar a influeˆncia das diversas componentes culturais (tradic¸o˜ es, l(cid:237)ngua, hist(cid:243)ria, patrim(cid:243)nio, religio˜ es, movi- mentos migrat(cid:243)rios) e dos modelos educacionais na construc¸a˜ o dos valores. A investigac¸a˜ o podera´ , quando necessa´ rio, ser complementada por ana´ lises ao n(cid:237)vel do indiv(cid:237)duo e debruc¸ar-se-a´ igualmente sobre o papel dos meios de comunicac¸a˜ o social numa economia global em que os produtos culturais audiovisuais internacionais esta˜ o cada vez mais presentes. Devera˜ o ser anali- sadas as inter-relac¸o˜ es entre administrac¸a˜ o pu´ blica e cidadania. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/117 Novos modelos de desenvolvimento que incentivem o crescimento e o emprego Neste ponto realizar-se-a˜ o estudos prospectivos, que procurara˜ o explorar novos modelos de desenvolvi- mento sustenta´ vel que permitam o crescimento, a criac¸a˜ o de emprego, a igualdade de oportunidades, a reduc¸a˜ o das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida. Procurar-se-a´ investigar a dinaˆ mica da criac¸a˜ o e distribuic¸a˜ o da riqueza e o papel do sector pu´ blico neste contexto, numa economia mundiali- zada em que predominam os factores «imateriais» e os servic¸os. Este trabalho compreendera´ o desen- volvimento de indicadores e metodologias para avaliar o valor acrescentado socioecon(cid:243)mico dos va´ rios modelos de produc¸a˜ o, identificar os factores de competitividade, incluindo o capital humano, e definir as pol(cid:237)ticas mais bem adaptadas ao espac¸o econ(cid:243)mico europeu, tendo em conta a diversidade regional da Europa, e ao futuro da Europa nas relac¸o˜ es econ(cid:243)micas mundiais. A investigac¸a˜ o centrar-se-a´ , nomeadamente, na ana´ lise de questo˜ es como a inovac¸a˜ o em mate´ria de organizac¸a˜ o, as novas formas de trabalho e de emprego, incluindo o potencial de actividade da popula- c¸a˜ o mais idosa, a resposta a` procura crescente de servic¸os, o desenvolvimento de actividades de entrea- juda na˜ o lucrativas e a inovac¸a˜ o em mate´ria de cooperac¸a˜ o entre parceiros socioecon(cid:243)micos. A investi- gac¸a˜ o incluira´ ainda a ana´ lise das diferenc¸as econ(cid:243)micas e demogra´ ficas na Europa e o impacto dos modelos de desenvolvimento na coesa˜ o econ(cid:243)mica e social. C. Actividades de apoio ao desenvolvimento das pol(cid:237)ticas cient(cid:237)ficas e tecnol(cid:243)gicas na Europa Para cumprir as tarefas que lhe foram confiadas pelo Tratado no dom(cid:237)nio da investigac¸a˜o e da inova- c¸a˜ o, a Unia˜ o Europeia tem de aumentar a sua capacidade de antecipac¸a˜o estrate´gica dos desafios cien- t(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos que se po˜ em a` Europa, explorando com maior efica´ cia os recursos de que dispo˜ e neste dom(cid:237)nio. Existem muitos trabalhos de investigac¸a˜ o, estudo ou produc¸a˜ o de indicadores a montante da elabora- c¸a˜ o da pol(cid:237)tica cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica, no plano nacional e europeu. A insuficiente interacc¸a˜ o entre abordagens nacionais muito diversas, a complexidade e a dimensa˜ o frequentemente transnacional das questo˜ es abordadas nesses trabalhos argumentam a favor da sua interconexa˜ o em rede e da s(cid:237)ntese e explorac¸a˜ o coordenada dos seus resultados ao n(cid:237)vel europeu, a fim de elucidar a tempo determinadas questo˜ es fundamentais do ponto de vista pol(cid:237)tico. Para apoiar o desenvolvimento da base espec(cid:237)fica de conhecimentos sobre as questo˜ es que relevam da pol(cid:237)tica cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica de que necessitam os decisores e outros utilizadores, nacionais e euro- peus, as actividades devera˜ o constituir um servic¸o flex(cid:237)vel de inteligeˆncia, s(cid:237)ntese e saber-fazer estrate´- gios. Reforc¸ando e complementando as acc¸o˜ es desenvolvidas aos n(cid:237)veis nacional e internacional, as actividades orientar-se-a˜ o para a promoc¸a˜ o do intercaˆ mbio de informac¸a˜ o e experieˆncias entre deciso- res e investigadores e da melhor utilizac¸a˜ o dos conhecimentos. Ana´ lise estrate´gica de questo˜ es pol(cid:237)ticas espec(cid:237)ficas Esta actividade tem como objecto o apoio a trabalhos de ana´ lise e s(cid:237)ntese sobre um certo nu´ mero de questo˜ es espec(cid:237)ficas de pol(cid:237)tica cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica. Os trabalhos sera˜ o realizados por grupos de peritos de organizac¸o˜ es nacionais e internacionais especializadas e por meio de estudos, semina´rios e confereˆncias. Servira˜ o igualmente como fonte de aconselhamento cient(cid:237)fico para os responsa´ veis pol(cid:237)ti- cos. As mate´rias a tratar sera˜ o identificadas com a ajuda dos decisores e outros interessados nas pol(cid:237)ti- cas cient(cid:237)ficas e tecnol(cid:243)gicas no aˆ mbito dos seguintes dom(cid:237)nios: — questo˜ es ligadas a` s implicac¸o˜ es, para as pol(cid:237)ticas cient(cid:237)ficas e tecnol(cid:243)gicas, dos desafios da muta- c¸a˜ o cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica, da mundializac¸a˜ o, da evoluc¸a˜ o das necessidades sociais, das novas for- mas de concorreˆncia e de cooperac¸a˜ o interempresas, da criac¸a˜ o de emprego e de um crescimento que respeite o ambiente e promova a coesa˜ o social, — questo˜ es ligadas ao modo como os objectivos, prioridades e instrumentos de aplicac¸a˜o destas pol(cid:237)- ticas possibilitam a abordagem desses desafios e a ana´ lise dos seus impactos socioecon(cid:243)micos. L 64/118 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 Base comum de indicadores cient(cid:237)ficos, tecnol(cid:243)gicos e de inovac¸a˜ o A concepc¸a˜ o, coordenac¸a˜ o e avaliac¸a˜ o das estrate´gias e pol(cid:237)ticas de IDT seguidas na Europa exigem indicadores pertinentes e compara´ veis a diferentes n(cid:237)veis (nacional, regional, europeu, mundial), incluindo indicadores para medic¸a˜o do progresso na via do desenvolvimento sustenta´ vel. Este segundo tipo de actividades, empreendidas com o Servic¸o de Estat(cid:237)stica e os servic¸os pertinentes da Comissa˜ o e em cooperac¸a˜ o com os institutos especializados da Europa, permitira´ a construc¸a˜ o progressiva de uma base comum europeia de indicadores cient(cid:237)ficos, tecnol(cid:243)gicos e de inovac¸a˜ o. Trata-se de coordenar e financiar os trabalhos necessa´ rios a compilar as estat(cid:237)sticas apropriadas e novos indicadores que abranjam a Unia˜o e os principais pa(cid:237)ses terceiros; sera´ desse modo poss(cid:237)vel p(cid:244)r a` disposic¸a˜ o das autoridades interessadas dos Estados-Membros, das estruturas parlamentares de ava- liac¸a˜ o europeias e nacionais, assim como dos servic¸os da Comissa˜ o e de todos os interessados, um con- junto coerente de dados difundidos por via electr(cid:243)nica, acompanhados dos servic¸os necessa´ rios ao seu tratamento, ana´ lise e correcta utilizac¸a˜ o. 2. ARTICULAC¸ A˜ O COM AS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NO Aˆ MBITO DE OUTRAS ACC¸ O˜ ES DO PROGRAMA-QUADRO Uma das func¸o˜ es principais do presente programa e´ a coordenac¸a˜ o e apoio a` s actividades similares do programa-quadro respeitantes, nomeadamente, a` formac¸a˜ o dos investigadores, ao apoio a`s infra-estru- turas de investigac¸a˜o e a` dimensa˜ o socioecon(cid:243)mica global da investigac¸a˜ o comunita´ ria. A dimensa˜ o socioecon(cid:243)mica horizontal da investigac¸a˜ o no aˆmbito dos programas tema´ticos verticais faz da coorde- nac¸a˜ o um factor importante para o eˆxito do programa-quadro. Especificamente: — No que respeita ao sistema de bolsas «Marie Curie»: estas bolsas podera˜ o ser alargadas aos pro- gramas tema´ ticos. A coereˆncia sera´ assegurada por meio da aplicac¸a˜ o de regras comuns relativas a` elegibilidade, a` s modalidades de aplicac¸a˜ o e a` s disposic¸o˜ es jur(cid:237)dicas e financeiras e da designac¸a˜ o de um «balca˜ o u´ nico» para recepc¸a˜ o das propostas; — No que respeita a`s infra-estruturas de investigac¸a˜ o: trata-se de assegurar a coereˆncia e complemen- taridade das abordagens com as actividades dos outros programas espec(cid:237)ficos; — No que respeita a` investigac¸a˜o socioecon(cid:243)mica: a coordenac¸a˜ o sera´ assegurada por meio da parti- cipac¸a˜ o na elaborac¸a˜ o dos programas de trabalho, do apoio a` criac¸a˜ o de mecanismos de avaliac¸a˜ o adequados, contando em particular com a participac¸a˜o de cientistas socioecon(cid:243)micos e da recolha e difusa˜ o de informac¸o˜ es u´ teis, para garantir que a dimensa˜ o socioecon(cid:243)mica e´ tida em conta de forma coerente nos programas espec(cid:237)ficos; — No que respeita a` s actividades de apoio ao desenvolvimento das pol(cid:237)ticas cient(cid:237)ficas e tecnol(cid:243)gicas na Europa: a coereˆncia e complementaridade com as acc¸o˜ es dos outros programas espec(cid:237)ficos sera˜ o asseguradas por meio da coordenac¸a˜ o, da utilizac¸a˜ o de instrumentos harmonizados (por exemplo, redes tema´ticas orientadas para determinadas pol(cid:237)ticas, paine´is de peritos) e de uma abordagem comum para a disseminac¸a˜ o dos resultados (por exemplo, publicac¸o˜ es, semina´ rios e confereˆncias). 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/119 ANEXO III REGRAS DE EXECUC¸ A˜ O PR(cid:211)PRIAS DO PROGRAMA ESPEC(cid:221)FICO O programa espec(cid:237)fico sera´ executado atrave´s das acc¸o˜ es indirectas de IDT tal como previsto nos anexos II e IV do quinto programa-quadro. Para ale´m disso, sera˜ o aplica´ veis as seguintes regras de exe- cuc¸a˜ o pr(cid:243)prias do presente programa espec(cid:237)fico: 1. CONDIC¸ O˜ ES PARTICULARES Apoio a` formac¸a˜ o e mobilidade dos investigadores Redes de formac¸a˜ o pela investigac¸a˜ o Uma rede de formac¸a˜o pela investigac¸a˜ o devera´ normalmente compreender pelo menos cinco entidades jur(cid:237)dicas independentes entre si e provenientes de pelo menos treˆs Estados-Membros ou Estados asso- ciados. A contribuic¸a˜ o da Comunidade podera´ ir ate´ 100 % dos custos adicionais eleg(cid:237)veis associados a` contra- tac¸a˜ o tempora´ ria de jovens investigadores ao n(cid:237)vel pre´ e p(cid:243)s-doutoramento e a` coordenac¸a˜ o do pro- jecto cooperativo de investigac¸a˜ o que serve de base a` rede. O financiamento ma´ximo de uma rede cor- respondera´ ao custo da contratac¸a˜ o de um jovem investigador por cada parceiro da rede e a uma con- tribuic¸a˜ o para as despesas de coordenac¸a˜ o do projecto. 60 %, pelo menos, do financiamento de cada rede sera˜ o consagrados aos custos de contratac¸a˜ o de jovens investigadores. O apoio da Comunidade na˜ o podera´ normalmente servir para a compra de bens duradouros nem ser utilizado para cobrir as despesas da investigac¸a˜ o. Sistema de bolsas «Marie Curie» Apenas sa˜ o eleg(cid:237)veis para participac¸a˜ o na qualidade de instituic¸o˜ es anfitria˜ s as pessoas colectivas esta- belecidas e as organizac¸o˜ es internacionais situadas num Estado-Membro ou Estado associado. Sa˜ o treˆs as categorias de investigadores eleg(cid:237)veis para participac¸a˜ o no sistema de bolsas «Marie Curie», conforme definido no anexo II do presente programa. Os investigadores devem ser nacionais de um Estado-Membro ou Estado associado ou terem estado a residir na Comunidade pelo menos nos u´ lti- mos cinco anos (1). A investigac¸a˜ o devera´ ser realizada num pa(cid:237)s que na˜ o seja o da nacionalidade do bolseiro nem aquele em que se encontre o centro mais recente das actividades deste. Havera´ no entanto excepc¸o˜ es, nos casos em que os conhecimentos e a tecnologia se destinarem a ser transferidos para as regio˜ es menos favorecidas, relativamente a: — bolsas individuais de regresso, — bolsas para investigadores experientes, desde que a investigac¸a˜ o seja realizada num pa(cid:237)s distinto do que alberga o centro de investigac¸a˜ o de que o investigador e´ membro efectivo. B o l s a s « M a r i e C u r i e » i n d i v i d u a i s O pedido de bolsa individual devera´ ser apresentado conjuntamente pelo bolseiro e a instituic¸a˜o anfi- tria˜. Os bolseiros sera˜ o seleccionados pela Comissa˜ o com base nos crite´rios estabelecidos no anexo IV do presente programa. A bolsa sera´ atribu(cid:237)da a` instituic¸a˜ o anfitria˜ de acordo com as disposic¸o˜ es previstas no anexo IV do quinto programa-quadro. O montante da subvenc¸a˜ o a conceder ao bolseiro sera´ determinado, para cada Estado-Membro e Estado associado, tendo em conta simultaneamente a alta qualidade dos bolsei- (1) Os candidatos a` s bolsas «Marie Curie» devem garantir que preenchem os requisitos de imigrac¸a˜ o e de vistos para o Estado-Membro ou Estado Associado em que tencionam utilizar a bolsa. L 64/120 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 ros «Marie Curie» e a situac¸a˜ o global dos investigadores de n(cid:237)vel correspondente no pa(cid:237)s de acolhi- mento; esse montante cobrira´ igualmente as despesas respeitantes a uma seguranc¸a social adequada. Cada instituic¸a˜ o anfitria˜ devera´ garantir que o bolseiro beneficia do regime de seguranc¸a social aplica´ - vel aos trabalhadores assalariados no Estado-Membro ou Estado associado em questa˜ o ou de um regime de seguranc¸a social que assegure uma protecc¸a˜ o compara´ vel em termos de n(cid:237)vel e cobertura. B o l s a s « M a r i e C u r i e » d e a c o l h i m e n t o e m e m p r e s a s As instituic¸o˜ es anfitria˜ s sera˜ o seleccionadas pela Comissa˜ o com base nos crite´rios estabelecidos no anexo IV do presente programa. Os bolseiros sera˜ o seleccionados pela instituic¸a˜ o anfitria˜. A Comissa˜ o estabelecera´ crite´rios detalhados, que incidira˜ o, nomeadamente, nas qualificac¸o˜ es e na igualdade de oportunidades de acesso, crite´rios esses que as empresas anfitria˜s devera˜ o aplicar na selecc¸a˜ o dos bol- seiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado devera´ obter a con- firmac¸a˜ o da Comissa˜ o. Um financiamento conjunto pela Comunidade e a instituic¸a˜ o anfitria˜ permitira´ que esta apoie jovens licenciados e jovens investigadores com a experieˆncia de investigac¸a˜ o necessa´ ria. B o l s a s « M a r i e C u r i e » d e a c o l h i m e n t o p a r a d e s e n v o l v i m e n t o As instituic¸o˜ es anfitria˜ s sera˜ o seleccionadas pela Comissa˜ o com base nos crite´rios estabelecidos no anexo IV do presente programa. Os bolseiros sera˜ o seleccionados pela instiuic¸a˜ o anfitria˜. A Comissa˜ o estabelecera´ crite´rios detalhados, que incidira˜ o, nomeadamente, nas qualificac¸o˜ es e na igualdade de oportunidades de acesso, crite´rios esses que as instituic¸o˜ es anfitira˜ s devera˜ o aplicar na selecc¸a˜o dos bol- seiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado devera´ obter a con- firmac¸a˜ o da Comissa˜ o. Os fundos comunita´ rios permitira˜ o que a instituic¸a˜ o anfitria˜ financie jovens investigadores com a expe- rieˆncia de investigac¸a˜ o necessa´ ria. B o l s a s « M a r i e C u r i e » p a r a i n v e s t i g a d o r e s e x p e r i e n t e s O pedido de bolsa para investigador experiente devera´ ser apresentado conjuntamente pelo bolseiro e a instituic¸a˜ o anfitria˜. Os investigadores sera˜ o seleccionados pela Comissa˜ o com base nos crite´rios esta- belecidos no anexo IV do presente programa. Os fundos comunita´ rios permitira˜ o que a instituic¸a˜o anfitria˜ financie um investigador experiente. E s t a d i a s e m c e n t r o s d e f o r m a c¸ a˜ o « M a r i e C u r i e » Um centro de formac¸a˜ o consiste numa parte identifica´ vel de um organismo de investigac¸a˜ o, como um grupo de investigac¸a˜ o ou dois ou va´ rios grupos de investigac¸a˜ o que mantenham relac¸o˜ es entre si. O centro de formac¸a˜ o devera´ ser reconhecido internacionalmente na sua a´ rea cient(cid:237)fica e ter experieˆncia em formac¸a˜ o para doutoramento, em especial em formac¸a˜ o de estudantes p(cid:243)s-graduados oriundos do estrangeiro. Ale´m disso, as entidades que organizam estudos de doutoramento internacionais podera˜ o ser consideradas locais de formac¸a˜ o, no quadro de uma colaborac¸a˜ o formal entre organismos de dife- rentes pa(cid:237)ses, colaborac¸a˜ o esta concretizada por condic¸o˜ es comuns para a obtenc¸a˜ o do diploma de doutoramento. Os centros de formac¸a˜ o sera˜ o seleccionados pela Comissa˜ o com base nos crite´rios estabelecidos no anexo IV do presente programa. Os jovens investigadores sera˜ o seleccionados pelo centro de formac¸a˜ o. A Comissa˜ o estabelecera´ crite´rios detalhados, que incidira˜ o, nomeadamente, nas qualificac¸o˜ es e na igualdade de oportunidades de acesso, crite´rios esses que os centros de formac¸a˜ o devera˜ o aplicar na selecc¸a˜ o dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado devera´ obter a confirmac¸a˜ o da Comissa˜ o. Os jovens investigadores devera˜ o estar a efectuar os estudos de doutoramento num pa(cid:237)s distinto do que alberga a instituic¸a˜ o anfitria˜ e numa a´ rea cient(cid:237)fica similar a` do centro de formac¸a˜ o. O per(cid:237)odo de formac¸a˜ o no centro de formac¸a˜ o devera´ fazer parte integrante dos seus estudos de doutoramento. O financiamento comunita´ rio permitira´ que o centro de formac¸a˜o financie curtas estadias de jovens investigadores, com a durac¸a˜ o ma´ xima de um ano acade´mico. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/121 Melhoria do acesso a` s infra-estruturas de investigac¸a˜ o Acesso transnacional a` s grandes infra-estruturas de investigac¸a˜ o Os participantes sera˜ o entidades jur(cid:237)dicas operadoras de grandes infra-estruturas de investigac¸a˜ o. As organizac¸o˜ es internacionais operadoras de grandes infra-estruturas de investigac¸a˜ o nos Estados-Mem- bros ou Estados associados podera˜ o excepcionalmente participar mediante fundos provenientes do pro- grama, desde que o acesso financiado pelo programa seja simultaneamente complementar a` missa˜ o da organizac¸a˜ o em causa e na˜ o possa ser apoiado pelos pr(cid:243)prios recursos da organizac¸a˜ o. O apoio financeiro da Comunidade podera´ elevar-se a 100 % das despesas de viagem e estadia das equipas de investigadores que trabalhem em Estados-Membros ou Estados associados, que na˜ o sejam os proprieta´ rios ou operadores das infra-estruturas, e que visitem as infra-estruturas. O apoio finan- ceiro da Comunidade podera´ igualmente cobrir ate´ 100 % dos custos adicionais eleg(cid:237)veis, a fim de faci- litar o acesso das equipas de investigadores a` s infra-estruturas; estes custos sera˜ o calculados com base num prec¸o unita´ rio por utilizador, negociado com cada operador de infra-estrutura e derivado dos seus custos de explorac¸a˜ o directos, ou com base nos custos adicionais reais incorridos com a disponibiliza- c¸a˜ o da instalac¸a˜ o a` s equipas de investigadores que visitam a infra-estrutura. Esta˜o exclu(cid:237)das dos custos eleg(cid:237)veis as contribuic¸o˜ es para os custos de capital. Redes de cooperac¸a˜ o entre infra-estruturas As redes de cooperac¸a˜ o entre infra-estruturas sera˜ o implantadas enquanto redes tema´ ticas. Uma rede devera´ compreender pelo menos treˆs entidades jur(cid:237)dicas operadoras de infra-estruturas, independentes entre si e provenientes de pelo menos treˆs Estados-Membros ou Estados associados. Cada projecto sera´ coordenado por uma entidade jur(cid:237)dica operadora de infra-estrutura de investigac¸a˜ o. Projectos de IDT associados a` s infra-estruturas de investigac¸a˜ o Um projecto de IDT devera´ reunir pelo menos duas entidades jur(cid:237)dicas operadoras de infra-estruturas de investigac¸a˜ o, independentes entre si e provenientes de pelo menos dois Estados-Membros ou Esta- dos associados. Cada projecto sera´ coordenado por uma entidade jur(cid:237)dica operadora de infra-estrutura de investigac¸a˜ o. Acc¸o˜ es concertadas A Comissa˜ o podera´ lanc¸ar, em colaborac¸a˜ o com operadores de infra-estruturas de investigac¸a˜ o que tenham celebrado um contrato no quadro do presente programa (ou no quadro do anterior programa «Formac¸a˜ o e mobilidade dos investigadores»), acc¸o˜ es concertadas destinadas a incentivar o intercaˆ m- bio de informac¸a˜ o entre operadores de infra-estruturas de investigac¸a˜ o e investigadores de Estados- -Membros ou Estados associados sobre questo˜ es de interesse comum, em complemento das actividades nacionais ou internacionais. Promoc¸a˜ o da exceleˆncia cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica Reunio˜ es cient(cid:237)ficas de alto n(cid:237)vel Os participantes sera˜ o entidades jur(cid:237)dicas de todas as a´ reas de investigac¸a˜ o cent(cid:237)fica que desejem orga- nizar confereˆncias cient(cid:237)ficas envolvendo uma amostra representativa dos investigadores da comuni- dade cent(cid:237)fica de refereˆncia. O financiamento comunita´ rio destina-se a contribuir para as despesas de organizac¸a˜ o, a` participac¸a˜ o dos intervenientes ou de pessoal docente ligado a` investigac¸a˜ o e a` cobertura, ate´ 100 %, das despesas associadas a` participac¸a˜ o de jovens investigadores na confereˆncia seleccionada. Esta´ igualmente pre- visto apoio a` participac¸a˜ o de investigadores nacionais de Estados-Membros ou Estados associados que, na altura em que se realiza a confereˆncia, estejam a trabalhar em laborat(cid:243)rios ou instiuic¸o˜ es situados fora dos Estados-Membros ou Estados associados. Distinc¸o˜ es para trabalhos de investigac¸a˜ o de primeiro plano Os participantes no «Pre´mio Descartes» sera˜ o investigadores que tenham obtido resultados cient(cid:237)ficos ou tecnol(cid:243)gicos de n(cid:237)vel excepcional, atrave´s da colaborac¸a˜ o em investigac¸a˜ o no plano europeu. L 64/122 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 Os participantes no pre´mio para estudantes do primeiro ciclo do ensino superior e no «Concurso euro- peu para jovens cientistas» sera˜ o entidades jur(cid:237)dicas que organizem procedimentos correspondentes a n(cid:237)vel nacional e jovens cujos projectos tenham sido seleccionados nesse aˆ mbito. O financiamento comunita´ rio podera´ elevar-se a 100 % dos custos associados a` preparac¸a˜ o e organiza- c¸a˜ o dos processos de selecc¸a˜ o, incluindo a atribuic¸a˜ o de pre´mios pecunia´ rios ou de um reconhecimento equivalente aos projectos de maior me´rito. 2. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO As medidas de acompanhamento consistem, nomeadamente: — em estudos de apoio ao programa espec(cid:237)fico, incluindo a preparac¸a˜ o de actividades futuras, nomeadamente sobre questo˜ es estrate´gicas suscitadas durante o programa, — no intercaˆ mbio de informac¸o˜ es e em confereˆncias, semina´ rios, workshops, mesas-redondas e pai- ne´is de estudo, — no recurso a capacidades externas, em especial para efeitos da ana´ lise do programa espec(cid:237)fico pre- vista no n. (cid:30) 1 do artigo 5. (cid:30) do quinto programa-quadro, da avaliac¸a˜ o externa das acc¸o˜ es prevista no n. (cid:30) 2 do artigo 5. (cid:30) do quinto programa-quadro, da avaliac¸a˜ o das acc¸o˜ es indirectas de IDT e do acompanhamento da sua execuc¸a˜ o. — em actividades de divulgac¸a˜ o, informac¸a˜ o e comunicac¸a˜ o, incluindo publicac¸o˜ es cient(cid:237)ficas e activi- dades de promoc¸a˜ o e explorac¸a˜ o dos resultados da investigac¸a˜ o e de transfereˆncia de tecnologias, — na promoc¸a˜ o da identidade de prest(cid:237)gio dos bolseiros «Marie Curie», atrave´s da Associac¸a˜ o de Bolseiros «Marie Curie», — no apoio a` reunia˜ o de potenciais participantes, a fim de elaborar um programa de trabalho porme- norizado para propostas de investigac¸a˜ o, em especial como modo de encorajar a apresentac¸a˜ o de propostas nos dom(cid:237)nios novos e emergentes da cieˆncia e tecnologia, de abordagens transdisciplina- res originais ou ainda de propostas em dom(cid:237)nios que raramente tenham sido objecto de cooperac¸a˜ o transnacional, — no apoio a sistemas de informac¸a˜ o e assisteˆncia a` s entidades envolvidas na investigac¸a˜ o, nomeada- mente das PME. 3. MODALIDADES DE COORDENAC¸ A˜ O A Comissa˜ o zelara´ , no aˆmbito do programa, por garantir a complementaridade entre as acc¸o˜ es indirec- tas de IDT, nomeadamente atrave´s do seu agrupamento em torno de um objectivo comum, e por evitar a duplicac¸a˜ o de esforc¸os, sem preju(cid:237)zo do respeito dos interesses leg(cid:237)timos dos proponentes de acc¸o˜ es indirectas de IDT. Na medida do poss(cid:237)vel, sera´ igualmente garantida a coordenac¸a˜o entre as acc¸o˜ es do programa espec(cid:237)- fico e as acc¸o˜ es realizadas no aˆ mbito de: — outros programas espec(cid:237)ficos que aplicam o quinto programa-quadro, — programas de investigac¸a˜ o e ensino que aplicam a Decisa˜ o 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acc¸o˜ es da Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica (Euratom) em mate´ria de investigac¸a˜ o e de formac¸a˜ o (1998-2002) (1) , — outros quadros europeus de investigac¸a˜ o, incluindo os programas Eureka e COST, (1) JO L 26 de 1. 2. 1999, p. 34. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/123 — outros instrumentos comunita´ rios pertinentes para a investigac¸a˜ o, tais como os programas PHARE, TACIS e MEDA, o FEI, os fundos estruturais, o BEI e os programas no dom(cid:237)nio da edu- cac¸a˜ o, formac¸a˜ o e juventude. Essa coordenac¸a˜ o consistira´ : i) Na identificac¸a˜o de temas ou prioridades comuns, nomeadamente destinadas a: — intercaˆ mbio de informac¸o˜ es, — realizac¸a˜ o de trabalhos decididos em conjunto, que impliquem nomeadamente a aplicac¸a˜ o comum de um dos procedimentos previstos no artigo 9. (cid:30) das regras de participac¸a˜o e divulga- c¸a˜ o; ii) Na redistribuic¸a˜ o de propostas de acc¸o˜ es indirectas de IDT entre programas espec(cid:237)ficos ou entre um programa espec(cid:237)fico e um programa de investigac¸a˜o e ensino. L 64/124 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 ANEXO IV CRITE´ RIOS DE SELECC¸ A˜ O PARA A EXECUC¸ A˜ O DO PROGRAMA Os crite´rios de selecc¸a˜ o espec(cid:237)ficos de certas partes do presente programa e que complementam os enunciados no artigo 3. (cid:30) sa˜ o os seguintes: Apoio a` formac¸a˜ o e mobilidade dos investigadores Redes de formac¸a˜ o pela investigac¸a˜ o As redes sera˜ o seleccionadas com base no me´rito cient(cid:237)fico do projecto cooperativo de investigac¸a˜ o que serve de base a` rede e na qualidade e conteu´ do do seu programa de formac¸a˜o. Sera´ dada prefereˆn- cia a` s redes que promovam interacc¸o˜ es entre diferentes disciplinas cient(cid:237)ficas ou que comportem equi- pas complementares, bem como a` s que tenham relac¸o˜ es significativas com a indu´ stria, relativamente a` s de me´rito ideˆntico, quando estes aspectos sejam relevantes para o respectivo programa de formac¸a˜ o. Sistema de bolsas «Marie-Curie» B o l s a s « M a r i e - C u r i e » i n d i v i d u a i s Os crite´rios de selecc¸a˜ o incluem a experieˆncia do candidato na investigac¸a˜ o e a sua aptida˜ o, o impacto e os benef(cid:237)cios da formac¸a˜ o no candidato, a qualidade do grupo de acolhimento no dom(cid:237)nio da investi- gac¸a˜ o, a capacidade da instituic¸a˜ o anfitria˜ de dar resposta a` s necessidades do candidato em termos de formac¸a˜ o pela investigac¸a˜ o e a qualidade cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica e pertineˆncia do projecto. No que respeita a` s bolsas individuais de regresso, os crite´rios de selecc¸a˜ o incluem os resultados e a experieˆncia em investigac¸a˜ o obtidos pelo candidato no per(cid:237)odo da bolsa inicial, bem como os benef(cid:237)- cios para a nova instituic¸a˜ o anfitria˜. B o l s a s « M a r i e C u r i e » d e a c o l h i m e n t o e m e m p r e s a s As instituic¸o˜ es anfitria˜ s sera˜ o seleccionadas pela Comissa˜ o. Os bolseiros sera˜ o seleccionados pela ins- tituic¸a˜ o anfitria˜. A Comissa˜ o estabelecera´ crite´rios detalhados, que incidira˜ o, nomeadamente, nas qua- lificac¸o˜ es e na igualdade de oportunidades de acesso, crite´rios esses que as empresas anfitria˜ s devera˜ o aplicar na selecc¸a˜ o dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato selec- cionado devera´ obter a confirmac¸a˜ o da Comissa˜ o. Os crite´rios de selecc¸a˜ o incluem a qualidade da instituic¸a˜ o anfitria˜ no dom(cid:237)nio da investigac¸a˜ o, a sua capacidade de proporcionar ao bolseiro formac¸a˜ o, modalidades de supervisa˜ o e uma infra-estrutura de investigac¸a˜ o adequadas e modalidades de cooperac¸a˜ o com outras organizac¸o˜ es que se dedicam a` inves- tigac¸a˜ o e a qualidade cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica e a pertineˆncia da a´rea de investigac¸a˜ o proposta. Os bolseiros devera˜ o ser seleccionados pela instituic¸a˜ o anfitria˜ com base na sua competeˆncia cient(cid:237)fica e na compatibilidade da sua experieˆncia de investigac¸a˜ o com a a´ rea de investigac¸a˜ o proposta. B o l s a s « M a r i e C u r i e » d e a c o l h i m e n t o p a r a d e s e n v o l v i m e n t o As instituic¸o˜ es anfitria˜ s sera˜ o seleccionadas pela Comissa˜ o. Os bolseiros sera˜ o seleccionados pela ins- tituic¸a˜ o anfitria˜. A Comissa˜ o estabelecera´ crite´rios detalhados, que incidira˜ o, nomeadamente, nas qua- lificac¸o˜ es e na igualdade de oportunidades de acesso, crite´rios esses que as instituic¸o˜ es anfitria˜ s devera˜o aplicar na selecc¸a˜ o dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato selec- cionado devera´ obter a confirmac¸a˜ o da Comissa˜ o. Os crite´rios de selecc¸a˜ o incluem a pertineˆncia e impacto da competeˆncia profissional pretendida, a compatibilidade da nova competeˆncia com as competeˆncias da instituic¸a˜ o anfitria˜, a adequac¸a˜ o da dimensa˜ o da instituic¸a˜ o anfitria˜ para assegurar aos bolseiros condic¸o˜ es de trabalho adequadas e a natureza internacional das actividades de investigac¸a˜ o da instituic¸a˜ o anfitria˜. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/125 Os bolseiros devera˜ o ser seleccionados pela instituic¸a˜ o anfitria˜ com base na sua competeˆncia cient(cid:237)fica e na compatibilidade da sua experieˆncia de investigac¸a˜ o com as necessidades da instituic¸a˜ o anfitria˜. B o l s a s « M a r i e C u r i e » p a r a i n v e s t i g a d o r e s e x p e r i e n t e s Os crite´rios de selecc¸a˜ o incluem a exceleˆncia cient(cid:237)fica do candidato, a qualidade cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)- gica e a pertineˆncia do projecto e a relevaˆ ncia, impacto e benef(cid:237)cios da bolsa para todas as partes inte- ressadas. E s t a d i a s e m c e n t r o s d e f o r m a c¸ a˜ o « M a r i e C u r i e » Os centros de formac¸a˜ o sera˜ o seleccionados pela Comissa˜ o. Os jovens investigadores sera˜o selecciona- dos pelo centro de formac¸a˜ o. A Comissa˜ o estabelecera´ crite´rios detalhados, que incidira˜ o, nomeada- mente, nas qualificac¸o˜ es e na igualdade de oportunidades de acesso, crite´rios esses que os centros de formac¸a˜ o devera˜ o aplicar na selecc¸a˜ o dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado devera´ obter a confirmac¸a˜ o da Comissa˜ o. Os crite´rios de selecc¸a˜ o incluem a qualidade do centro de formac¸a˜ o no dom(cid:237)nio da investigac¸a˜ o, a capacidade do centro de oferecer formac¸a˜ o pela investigac¸a˜ o, provas de anterior formac¸a˜ o internacio- nal para doutoramento bem sucedida e a adequac¸a˜ o da dimensa˜ o do centro de formac¸a˜ o para assegu- rar aos jovens investigadores condic¸o˜ es de trabalho adequadas. Os jovens investigadores devera˜ o ser seleccionados pelo local de formac¸a˜ o com base no seu me´rito cient(cid:237)fico e na adequac¸a˜o do centro de formac¸a˜ o aos seus estudos de doutoramento espec(cid:237)ficos. Melhoria do acesso a` s infra-estruturas de investigac¸a˜ o Acesso transnacional a` s grandes infra-estruturas de investigac¸a˜ o Os crite´rios de selecc¸a˜o incluem a qualidade da infra-estrutura, a qualidade da investigac¸a˜ o que os uti- lizadores externos nela podera˜ o realizar, a qualidade do apoio cient(cid:237)fico, te´cnico e log(cid:237)stico de que podera˜ o beneficiar os utilizadores externos, o interesse manifestado por novos utilizadores transnacio- nais provenientes de pa(cid:237)ses que na˜ o dispo˜ em de infra-estruturas desse tipo e a relac¸a˜ o custo-efica´ cia do apoio comunita´ rio. Redes de cooperac¸a˜ o entre infra-estruturas As redes de cooperac¸a˜ o entre infra-estruturas sera˜ o seleccionadas com base no seu potencial para melhorarem o acesso a` s infra-estruturas de investigac¸a˜ o de interesse comunita´ rio e o servic¸o por estas fornecido e na capacidade dos participantes de assegurarem uma coordenac¸a˜ o eficaz das actividades da rede. Projectos de IDT associados a` s infra-estruturas de investigac¸a˜ o Os projectos de IDT sera˜ o seleccionados com base na originalidade cient(cid:237)fica, na qualidade do me´todo de investigac¸a˜ o e do plano de trabalho, no potencial para melhorarem a oferta deste tipo de infra-es- trutura na Europa e no grau de interesse manifestado em geral por operadores de infra-estruturas no dom(cid:237)nio e pela comunidade de utilizadores. Promoc¸a˜ o da exceleˆncia cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica Reunio˜ es cient(cid:237)ficas de alto n(cid:237)vel Os crite´rios de selecc¸a˜ o incluem o interesse do tema proposto para a comunidade cient(cid:237)fica em geral, a qualidade do programa de confereˆncia proposto e a sua pertineˆncia para a formac¸a˜ o das jovens gera- c¸o˜ es de investigadores europeus. Distinc¸o˜ es para trabalhos de investigac¸a˜ o de elevado n(cid:237)vel As distinc¸o˜ es sera˜ o atribu(cid:237)das com base na qualidade cient(cid:237)fica e pertineˆncia dos projectos apresenta- dos. Sera˜ o adequadamente tidos em conta a idade e o passado cient(cid:237)fico dos participantes. L 64/126 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 Sensibilizac¸a˜ o do pu´ blico Para poderem beneficiar de apoio comunita´ rio, os projectos tera˜ o de ter um tema de interesse europeu geral e implicar interacc¸o˜ es de alta qualidade entre investigadores e canais de divulgac¸a˜o cient(cid:237)fica, que beneficiem os cidada˜ os europeus. Sera´ dada prefereˆncia aos projectos e iniciativas que reu´ nam pelo menos treˆs parceiros independentes entre si e provenientes de pelo menos treˆs Estados-Membros ou Estados associados. Outros projectos podera˜ o solicitar apoio, caso sejam suscept(cid:237)veis de produzir resul- tados transfer(cid:237)veis, que possam ser depois utilizados por na˜ o participantes no projecto


title: Résolution du Conseil et des représentants des gouvernements des États membres, réunis au sein du Conseil du 25 janvier 1999 concernant le service public de radiodiffusion

eurovoc_concepts:
EU Member State
audiovisual communications policy
broadcasting
financing
public service

text: 5. 2. 1999 FR Journal officiel des Communaut~s europ~ennes C 30/1 I (Communications) CONSEIL R^SOLUTION DU CONSEIL ET DES REPR^SENTANTS DES GOUVERNEMENTS DES ^TATS MEMBRES, R^UNIS AU SEIN DU CONSEIL du 25 janvier 1999 concernant le service public de radiodiffusion (1999/C 30/01) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP^ENNE ET LES REPR^SENTANTS DES GOUVERNEMENTS DES ^TATS MEMBRES DE LA COMMUNAUT^ EUROP^ENNE, R^UNIS AU SEIN DU CONSEIL, A. (cid:217)se r~f~rant au d~bat du Conseil sur les organismes publics de radiodiffusion; B. consid~rant que le service public de radiodiffusion, eu ~gard aux fonctions culturelles, sociales et d~mocrati(cid:220) ques qu’il assume pour le bien commun, rev(cid:240)t une importance vitale pour ce qui est d’assurer la d~mo(cid:220) cratie, le pluralisme, la coh~sion sociale et la diversit~ culturelle et linguistique; C. soulignant la que des programmes propos~s dans le nouvel environnement des m~dias renforce la mission globale des organismes publics de radiodiffusion; l’importance de diversification accrue D. rappelant l’affirmation de la comp~tence des ^tats membres quant au mandat et au financement du service figurant dans le protocole sur le syst(cid:127)me de radiodiffusion publique dans les ^tats membres annex~ au trait~ d’Amsterdam; NOTENT ET R^AFFIRMENT QUE: 1. (cid:217)le protocole d’Amsterdam confirme que la volont~ unanime des ^tats membres est de mettre l’accent sur le rłle du service public de radiodiffusion; 2. (cid:217)ainsi, les dispositions du trait~ instituant la Commu(cid:220) naut~ europ~enne sont sans pr~judice de la comp~(cid:220) tence des ^tats membres de pourvoir au financement du service public de radiodiffusion dans la mesure oß ce financement est accord~ aux organismes de radio(cid:220) diffusion aux fins de l’accomplissement de la mission de service public telle qu’elle a ~t~ conf~r~e, d~finie et organis~e par chaque ^tat membre et dans la mesure oß ce financement n’alt(cid:127)re pas les conditions des ~changes et de la concurrence dans la Communaut~ dans une mesure qui serait contraire { l’int~r(cid:240)t commun, ~tant entendu que la r~alisation du mandat de ce service public doit (cid:240)tre prise en compte; 3. (cid:217)l’accomplissement de la mission du service public de radiodiffusion doit continuer { b~n~ficier des progr(cid:127)s technologiques; 4. (cid:217)l’acc(cid:127)s ~tendu du public, sans discrimination et sur la base de l’~galit~ de traitement, { diverses cha(cid:244)nes et services constitue une condition pr~alable divers n~cessaire si l’on veut satisfaire { l’obligation particu(cid:220) li(cid:127)re qui incombe aux services publics de radiodiffu(cid:220) sion; 5. (cid:217)selon la d~finition que les ^tats membres donnent au mandat du service public, le service public de radio(cid:220) diffusion a un rłle important { jouer pour faire b~n~(cid:220) ficier le public des nouveaux services audiovisuels et d’information et des nouvelles technologies; 6. (cid:217)la capacit~ du service public de radiodiffusion { offrir des programmes et services de qualit~ au public doit (cid:240)tre maintenue et renforc~e, y compris le d~veloppe(cid:220) ment et la diversification des activit~s de l’(cid:127)re num~(cid:220) rique; 7. (cid:217)le service public de radiodiffusion doit (cid:240)tre en mesure de continuer { proposer un large ~ventail de programmes, conform~ment { sa mission telle que d~finie par les ^tats membres, afin de s’adresser { la soci~t~ dans son ensemble; dans ce contexte, il est l~gitime que service public de radiodiffusion s’efforce de toucher un large public. le


title: 1999/94/CE: Decisione della Commissione del 25 gennaio 1999 relativa alla procedura per l'attestazione di conformità dei prodotti da costruzione a norma dell'articolo 20, paragrafo 2, della direttiva 89/106/CEE del Consiglio, riguardo ai calcestruzzi prefabbricati normali, leggeri o porosi [notificata con il numero C(1999) 118] (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
Community certification
concrete
prefabrication
producer's liability
production control
quality label

text: 3. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 29/55 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 25 gennaio 1999 relativa alla procedura per l’attestazione di conformit(cid:133) dei prodotti da costru- zione a norma dell’articolo 20, paragrafo 2, della direttiva 89/106/CEE del Consi- glio, riguardo ai calcestruzzi prefabbricati normali, leggeri o porosi [notificata con il numero C(1999) 118] (Testo rilevante ai fini del SEE) (1999/94/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, delle due procedure con riferimento all’allegato III in quanto esso accorda una preferenza a taluni sistemi; visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, legislative, vista la direttiva 89/106/CEE del Consiglio, del 21 dicembre 1988, relativa al ravvicinamento delle disposi- regolamentari e amministrative degli zioni i prodotti da costruzione (1), Stati membri concernenti modificata dalla direttiva 93/68/CEE (2), in particolare l’ar- ticolo 13, paragrafo 4, considerando che, fra le due procedure di cui all’articolo 13, paragrafo 3, della direttiva 89/106/CEE, la Commis- sione deve scegliere «la procedura meno onerosa possibile compatibile con la sicurezza»; che (cid:138) pertanto necessario stabilire se, per un dato prodotto o un gruppo di prodotti l’esistenza nella fabbrica di un sistema di determinati, controllo della produzione, effettuato dal fabbricante, sia una condizione necessaria e sufficiente ai fini dell’attesta- zione di conformit(cid:133) oppure se, per comprovati motivi connessi con l’osservanza dei criteri di cui all’articolo 13, paragrafo 4, debba intervenire un organismo di certifica- zione riconosciuto; considerando che l’articolo 13, paragrafo 4, della direttiva 89/106/CEE prevede che la procedura cos(cid:141) fissata sia indi- cata nei mandati e nelle specificazioni tecniche; che, pertanto, (cid:138) opportuno definire il concetto di prodotto o di gruppo di prodotti quale usato nei mandati e nelle speci- ficazioni tecniche; considerando che la procedura di cui all’articolo 13, para- grafo 3, lettera a), corrisponde ai sistemi della possibilit(cid:133) 1, senza sorveglianza permanente, e delle possibilit(cid:133) 2 e 3 definite nell’allegato III, punto 2. ii), e che la procedura descritta all’articolo 13, paragrafo 3, lettera b), corrisponde ai sistemi di cui all’allegato III, punto 2. i), e alla possibilit(cid:133) 1, con sorveglianza permanente, di cui all’allegato III, punto 2. ii); considerando che le misure previste dalla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato permanente per la costruzione, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 La conformit(cid:133) dei prodotti e dei gruppi di prodotti di cui all’allegato I viene attestata in base a una procedura secondo la quale il fabbricante dispone, sotto la sua unica responsabilit(cid:133), di un sistema di controllo della produzione in fabbrica che garantisce la conformit(cid:133) del prodotto alle specificazioni tecniche pertinenti. considerando che le due procedure di cui dall’articolo 13, paragrafo 3, della direttiva 89/106/CEE sono descritte in dettaglio all’allegato III della medesima direttiva; che occorre pertanto precisare ciascun prodotto o gruppo di prodotti, i metodi di esecuzione esattamente, per (1) GU L 40 dell’11. 2. 1989, pag. 12. (2) GU L 220 del 30. 8. 1993, pag. 1. La conformit(cid:133) dei prodotti e dei gruppi di prodotti di cui all’allegato II viene attestata in base a una procedura secondo la quale, oltre ad un sistema di controllo della produzione nella fabbrica effettuato dal fabbricante, un organismo di certificazione riconosciuto interviene nella valutazione e nella sorveglianza del controllo della produ- zione o del prodotto stesso. Articolo 2 L 29/56 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 3. 2. 1999 La procedura di attestazione della conformit(cid:133) di cui all’allegato III (cid:138) indicata nei mandati per le specifiche tecniche europee. Articolo 3 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 4 Fatto a Bruxelles, il 25 gennaio 1999. Per la Commissione Martin BANGEMANN Membro della Commissione 3. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 29/57 ALLEGATO I Calcestruzzi prefabbricati normali, leggeri o porosi (1): — Destinati all’uso strutturale leggero (2) e all’uso non strutturale (in particolare recinzioni, scatole di raccordo per le telecomunicazioni, fognoli di piccole dimensioni, elementi di pareti non portanti ed elementi di rivestimento). (1) Esclusi tubazioni e serbatoi. (2) Con «uso strutturale leggero» si intendono applicazioni che in caso di cedimento non dovrebbero determinare il crollo della struttura o di parte di essa, deformazioni inammissibili o danni alle persone (da definirsi dagli Stati membri). L 29/58 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 3. 2. 1999 ALLEGATO II Calcestruzzi prefabbricati normali, leggeri o porosi: — Destinati all’uso strutturale (in particolare elementi alveolari precompressi per pavimenti, pali e piloni (1), pali per fondazioni, piastre per casseforme, elementi per travi a traliccio, lastre per pavimenti a blocchi e a travi, elementi per pavimenti nervati, elementi strutturali lineari [travi e colonne], elementi per muri portanti, elementi per muri di sostegno, elementi per tetti, silos (2), scale, elementi per il rivestimento dei ponti e fognoli di grandi dimensioni). (1) Escluse le colonne di illuminazione sulle autostrade. (2) Esclusi quelli per lo stoccaggio di liquidi. 3. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 29/59 ALLEGATO III GRUPPO DI PRODOTTI CALCESTRUZZI PREFABBRICATI NORMALI, LEGGERI O POROSI (1/1) 1. Sistema di attestazione della conformit(cid:133) Per i prodotti e gli usi previsti elencati in appresso, si chiede al CEN/Cenelec di specificare il seguente sistema di attestazione di conformit(cid:133) nell’ambito delle corrispondenti norme armonizzate: Prodotti Uso previsto Livelli o classi Calcestruzzi normali, leggeri o porosi prefabbricati per uso strutturale per uso non strutturale o uso strutturale leggero (1) — — Sistemi di attestazione di conformit(cid:133) 2+ 4 Sistema 2+: Cfr. allegato III, punto 2ii), della direttiva 89/106/CEE, possibilit(cid:133) 1, ovvero certificazione del controllo di produzione nella fabbrica da parte di un organismo riconosciuto, in base a ispezione iniziale della fabbrica e dei suoi controlli di produzione, come pure sorveglianza, valutazione e approvazione permanenti dei controlli di produzione nella fabbrica. Cfr. allegato III, punto 2ii), della direttiva 89/106/CEE, possibilit(cid:133) 3. Sistema 4: (1) Con «uso strutturale leggero» si intendono applicazioni che in caso di cedimento non dovrebbero determinare il crollo della struttura o di parte di essa, deformazioni inammissibili o danni alle persone (da definirsi dagli Stati membri). Le specifiche del sistema devono poter essere applicate anche nel caso in cui non sia necessario determi- nare la reazione di un prodotto per una determinata caratteristica, cio(cid:138) quando la legislazione di almeno uno Stato membro non detta requisiti giuridici per la caratteristica in questione (cfr. articolo 2, paragrafo 1, della direttiva 89/106/CEE e, se pertinente, la clausola 1. 2. 3 dei documenti interpretativi). In quei casi, non si deve imporre al fabbricante la verifica di tale caratteristica, se egli non desidera dichiarare la reazione del prodotto in questo senso