title: Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 78/660/EEC no que diz respeito à revisão dos montantes expressos em ecus

eurovoc_concepts:
balance sheet
euro
exchange rate
small and medium-sized enterprises
turnover

text: C 114/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 78/660/CEE no que diz respeito (cid:224) revisªo dos montantes expressos em ecus (1999/C 114/05) COM(1998) 724 final (Apresentada pela Comissªo em 19 de Janeiro de 1999) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no n. o 3, al(cid:237)nea g), do artigo 54. o do Tratado e relativa (cid:224)s contas anuais de certas formas de sociedades (1), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 53. o, Tendo em conta a proposta da Comissªo, e 27. o da Directiva artigos 11. o Considerando que os 78/660/CEE e, por for(cid:231)a das suas remissıes, o artigo 6. o da Directiva 83/349/CEE (2) e os artigos 20. o e 21. o da Directiva 84/253/CEE (3) contŒm limites quantitativos expressos em ecus para o total do balan(cid:231)o e para o montante l(cid:237)quido do volume de neg(cid:243)cios, dentro dos quais os Estados-membros podem conceder certas derroga(cid:231)ıes (cid:224)quelas directivas; Considerando que, nos termos do n. o 2 do artigo 53. o da Directiva 78/660/CEE o Conselho, sob proposta da Comissªo, procederÆ todos os cinco anos ao exame e, sendo caso disso, (cid:224) revisªo, dos montantes expressos em ecus referidos nessa di- rectiva, em fun(cid:231)ªo da evolu(cid:231)ªo econ(cid:243)mica e monetÆria verifi- cada na Comunidade; Considerando que, atØ (cid:224) data, o Conselho, nos termos do n. o 2 do artigo 53. o da Directiva 78/660/CEE, reviu em trŒs ocasiıes aqueles montantes, atravØs das Directivas 84/569/CEE (4), 90/604/CEE (5) e 94/8/CE (6); Considerando que o quarto per(cid:237)odo quinquenal consequente (cid:224) adop(cid:231)ªo da Directiva 78/660/CEE, de 25 de Julho de 1978, termina em 24 de Julho de 1998, justificando-se por conse- guinte uma nova revisªo daqueles montantes; Considerando que, no decurso dos œltimos cinco anos, o ecu perdeu uma parte do seu valor, se avaliado em termos reais; que, tendo em conta a evolu(cid:231)ªo econ(cid:243)mica e monetÆria veri- ficada na Comunidade, se revela necessÆrio um aumento dos montantes acima referidos; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 974/98 do Conselho prevŒ que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, o euro passarÆ a constituir a moeda dos Estados-membros participantes, subs- tituindo as anteriores moedas desses Estados-membros (cid:224) taxa de conversªo fixa; considerando que o Regulamento (CE) n. o (1) JO L 222 de 14. 8. 1978, p. 11. (2) JO L 193 de 18. 7. 1983, p. 1. (3) JO L 126 de 12. 5. 1984, p. 20. (4) JO L 314 de 4. 12. 1984, p. 28. (5) JO L 317 de 16. 11. 1990, p. 57. (6) JO L 82 de 25. 3. 1994, p. 33. 1103/97 do Conselho prevŒ que, durante o per(cid:237)odo de tran- si(cid:231)ªo (1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2001), o euro serÆ subdividido em unidades monetÆrias nacionais de acordo com as respectivas taxas de conversªo; considerando que convØm por conseguinte que os montantes referidos na presente directiva sejam expressos em euros; considerando que esses mesmos montantes serªo convertidos para as unidades monetÆrias nacionais dos Estados-membros que aderem ao euro (cid:224)s respectivas taxas de conversªo, e para as moedas dos Estados-membros que nªo adoptam o euro de acordo com a taxa de ca(cid:136)mbio publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 4 de Janeiro de 1999. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. o O artigo 11. o da Directiva 78/660/CEE Ø alterado do 1. seguinte modo: (cid:151) no primeiro travessªo, a expressªo «total do balan(cid:231)o: 2 500 000 ecus» Ø substitu(cid:237)da pela expressªo «total do ba- lan(cid:231)o: 3 125 000 euros», (cid:151) no segundo travessªo, a expressªo «montante l(cid:237)quido do volume de neg(cid:243)cios: 5 000 000 de ecus» Ø substitu(cid:237)da pela expressªo «montante l(cid:237)quido do volume de neg(cid:243)cios: 6 250 000 euros». O artigo 27. o da Directiva 78/660/CEE Ø alterado do 2. seguinte modo: (cid:151) no primeiro travessªo, a expressªo «total do balan(cid:231)o: 10 000 000 de ecus» Ø substitu(cid:237)da pela expressªo «total do balan(cid:231)o: 12 500 000 euros», (cid:151) no segundo travessªo, a expressªo «montante l(cid:237)quido do volume de neg(cid:243)cios: 20 000 000 de ecus» Ø substitu(cid:237)da pela expressªo «montante l(cid:237)quido do volume de neg(cid:243)cios: 25 000 000 de euros». A revisªo dos montantes acima referidos constituirÆ a 3. quarta revisªo quinquenal prevista no n. o 2 do artigo 53. o da Directiva 78/660/CEE. Artigo 2. o Para os Estados-membros que nªo adoptam o euro, o contra- valor em moeda nacional serÆ o que resulta da aplica(cid:231)ªo da taxa de ca(cid:136)mbio publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 4 de Janeiro de 1999. 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 114/9 Artigo 3. o 1. Os Estados-membros que pretendam fazer uso da facul- dade prevista nos artigos 11. o e 27. o da Directiva 78/660/CEE, alterada pela presente directiva, porªo em vigor as disposi(cid:231)ıes necessÆrias para dar cumprimento (cid:224) presente directiva, em qualquer momento a partir da sua publica(cid:231)ªo. Informarªo a Comissªo imediatamente desse facto. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposi- 2. (cid:231)ıes, estas deverªo incluir uma referŒncia (cid:224) presente directiva ou ser acompanhadas dessa referŒncia aquando da sua publi- ca(cid:231)ªo oficial. As modalidades da mesma referŒncia serªo adop- tadas pelos Estados-membros. Os Estados-membros comunicarªo (cid:224) Comissªo o texto 3. das disposi(cid:231)ıes essenciais que adoptarem na matØria regulada pela presente directiva. Artigo 4. o A presente directiva entra em vigor na data da sua publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 5. o Os Estados-membros sªo os destinatÆrios da presente directiva. Proposta de regulamento do Conselho que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) n. o 850/98 de 30 de Mar(cid:231)o de 1998, relativo (cid:224) conserva(cid:231)ªo dos recursos da pesca atravØs de determinadas medidas tØcnicas de protec(cid:231)ªo dos juvenis de organismos marinhos (1999/C 114/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1999) 141 final (cid:151) 1999/0081(CNS) (Apresentada pela Comissªo em 29 de Mar(cid:231)o de 1999) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43. o, Tendo em conta a proposta da Comissªo, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social, Considerando que a zona e o per(cid:237)odo de desova de uma de- terminada unidade populacional de arenque sofreram altera- (cid:231)ıes; que, em consequŒncia, devem ser alteradas as disposi(cid:231)ıes especiais relativas (cid:224) pesca na referida zona e no referido pe- r(cid:237)odo; Considerando que o artigo 29. o contØm um certo nœmero de isen(cid:231)ıes no respeitante (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de artes de pesca espec(cid:237)fi- cas; que essas isen(cid:231)ıes devem tambØm ser aplicÆveis (cid:224) arte do tipo rede de cerco dinamarquesa; que, por lacuna, as isen(cid:231)ıes para esse tipo de arte nªo foram originariamente inclu(cid:237)das nesse artigo; que, em consequŒncia, as redes de cerco dinamar- quesas devem ser inclu(cid:237)das nas isen(cid:231)ıes do artigo 29. o; Considerando que o artigo 33. o pro(cid:237)be a utiliza(cid:231)ªo de redes de cerco com retenida na pesca de cardumes encontrados em associa(cid:231)ªo com mam(cid:237)feros marinhos; que a sua utiliza(cid:231)ªo Ø aceitÆvel no caso dos navios de pesca que operam nas condi- (cid:231)ıes acordadas no a(cid:136)mbito do acordo sobre o Programa Inter- nacional de Conserva(cid:231)ªo dos Golfinhos, que a Comunidade decidiu aplicar provisoriamente pela Decisªo. ; que, para esse efeito, deve, pois, ser aditada uma clÆusula de isen(cid:231)ªo ao artigo 33. o; Considerando que o anexo VI estabelece categorias de malha- gens para as artes fixas a utilizar na captura de determinadas espØcies ou grupos de espØcies; que, (cid:224) luz dos dados (cid:224) dispo- si(cid:231)ªo da Comissªo, devem ser revistas as categorias de malha- gens para duas espØcies de pata-roxas; Considerando que deve, portanto, ser alterado o Regulamento (CE) n. o 850/98 (1), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O Regulamento (CE) n. o 850/98 Ø alterado do seguinte modo: 1. O n. o 1, al(cid:237)nea f), do artigo 20. o passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «f) i) De 21 de Setembro a 15 de Novembro, na parte da divisªo CIEM VIIa delimitada pela costa da ilha de Man e linhas rectas tra(cid:231)adas consecutivamente entre as se- guintes coordenadas: (cid:151) 54(cid:176)20’00’’ de latitude Norte, 04(cid:176)25’05’’ de longi- latitude Norte, e 54(cid:176)20’00’’ de tude Oeste 03(cid:176)57’02’’ de longitude Oeste, (1) JO L 125 de 27. 4. 1998, p. 1


title: Règlement (CE) nº 150/1999 du Conseil du 19 janvier 1999 modifiant le règlement (CEE) nº 2262/84 prévoyant des mesures spéciales dans le secteur de l'huile d'olive

eurovoc_concepts:
EU aid
administrative expenditure
marketing
olive oil

formats: html pdf print

text: 23. 1. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 18/7 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 150/1999 DU CONSEIL du 19 janvier 1999 modifiant le r(cid:138)glement (CEE) no 2262/84 pr(cid:130)voyant des mesures sp(cid:130)ciales dans le secteur de l’huile d’olive LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, et notamment son article 43, Article premier vu la proposition de la Commission (1), vu l’avis du Parlement europ(cid:130)en (2), consid(cid:130)rant que, selon l’article 1er, paragraphe 5, du r(cid:138)gle- ment (CEE) no 2262/84 (3), le Conseil, statuant (cid:133) la majo- rit(cid:130) qualifi(cid:130)e sur proposition de la Commission, arr(cid:136)te, avant le 1er janvier 1999, la m(cid:130)thode de financement des d(cid:130)penses effectives des agences (cid:133) partir de la campagne 1999/2000; consid(cid:130)rant que, eu (cid:130)gard (cid:133) la r(cid:130)forme de l’organisation des march(cid:130)s dans le secteur de l’huile d’olive, une p(cid:130)riode transitoire de trois ans a (cid:130)t(cid:130) pr(cid:130)vue, qui doit d(cid:130)buter avec la campagne 1998/1999; que les travaux confi(cid:130)s habituel- lement aux agences doivent (cid:136)tre r(cid:130)alis(cid:130)s durant la p(cid:130)riode transitoire et durant la premi(cid:138)re campagne de commercia- il lisation suivant cette p(cid:130)riode; que, par cons(cid:130)quent, convient de pr(cid:130)voir une participation communautaire aux d(cid:130)penses des agences pour cette p(cid:130)riode, afin de leur assurer un fonctionnement efficace et r(cid:130)gulier dans le cadre de l’autonomie administrative pr(cid:130)vue par le r(cid:138)gle- ment (CEE) no 2262/84, (cid:211) l’article 1er, paragraphe 5, du r(cid:138)glement (CEE) no 2262/ 84, les deux derniers alin(cid:130)as sont remplac(cid:130)s par le texte suivant. «Les d(cid:130)penses effectives des agences sont couvertes (cid:133) raison de 50 %, pour une p(cid:130)riode de trois ans d(cid:130)bu- le budget tant avec la campagne 1999/2000 par g(cid:130)n(cid:130)ral des Communaut(cid:130)s. Avant le 1er octobre 2001, la Commission examinera la n(cid:130)cessit(cid:130) de maintenir la participation communau- taire aux d(cid:130)penses des agences et, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, pr(cid:130)sentera une proposition au Conseil. Le Conseil, selon la proc(cid:130)dure pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 43, paragraphe 2, du trait(cid:130), d(cid:130)cidera, avant le 1er janvier 2002, l’(cid:130)ventuel financement des d(cid:130)penses en question. » Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le septi(cid:138)me jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 19 janvier 1999. Par le Conseil Le pr(cid:130)sident K. -H. FUNKE (1) JO C 384 du 10. 12. 1998, p. 22. (2) Avis rendu le 13 janvier 1999 (non encore paru au Journal officiel). (3) JO L 208 du 3. 8. 1984, p. 11. R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2599/97 (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 17)


title: Komission asetus (EY) N:o 116/1999, annettu 19 päivänä tammikuuta 1999, riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien tuen ennakkovahvistuksen sisältävistä vientitodistushakemuksista

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
rice

formats: pdf print

text: 20. 1. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 15/3 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 116/1999, annettu 19 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999, riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien tuen ennakkovahvistuksen sis(cid:132)lt(cid:132)vist(cid:132) vienti- todistushakemuksista EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon riisin yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (2), ottaa huomioon vilja- ja riisialan tuonti- ja vientitodis- tusten j(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevista erityisist(cid:132) yksi- tyiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) 23 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1162/95 (3), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 444/98 (4), ja erityisesti sen 7 artiklan 4 kohdan toisen luetelmakohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksen (EY) N:o 1162/95 7 artiklan 4 kohdassa s(cid:132)(cid:132)de- t(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) jos vientituen vahvistamisen yhteydess(cid:132) viitataan t(cid:132)h(cid:132)n kohtaan, todistukset my(cid:148)nnet(cid:132)(cid:132)n vasta hakemuksen j(cid:132)tt(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) seuraavana kolmantena ty(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132); mainitussa artiklassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n my(cid:148)s, ett(cid:132) jos vientitodistushakemuk- sessa ylitet(cid:132)(cid:132)n viet(cid:132)v(cid:132)ksi tarkoitetut, kyseisen tuen vahvis- tavassa asetuksessa ilmoitetut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t, komissio vahvistaa n(cid:132)ille m(cid:132)(cid:132)rille yhten(cid:132)isen alennusprosentin; komission asetuksessa (EY) N:o 109/1999 (5) vahvistetaan edell(cid:132) mainitussa kohdassa s(cid:132)(cid:132)detyn menettelyn mukaisesti tukea 2 000 tonnille, tammikuun 18 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) 1999 hakemuksia on j(cid:132)tetty enemm(cid:132)n kuin k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) oleva 2 000 tonnin m(cid:132)(cid:132)r(cid:132); on siis aiheellista vahvistaa alennusprosentti 18 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n tammikuuta 1999 menness(cid:132) esitetyille todistushakemuk- sille, ja aiheensa vuoksi t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten on tultava voimaan heti kun ne on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132), ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 109/1999 mukaisesti ennen 18 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) tammikuuta 1999 esitettyihin riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien tuen ennakkovahvistuksen sis(cid:132)lt(cid:132)viin vientito- distushakemuksiin sovelletaan 12,84 prosentin suuruista alennusprosenttia. 2 artikla Asetuksen (EY) N:o 109/1999 mukaisesti 19 p(cid:132)iv(cid:132)n tammikuuta 1999 j(cid:132)lkeen esitettyj(cid:132) riisin ja rikkoutu- neiden riisinjyvien vientitodistushakemuksia ei my(cid:148)nnet(cid:132). 3 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 20 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 19 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18 (2) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4 (3) EYVL L 117, 24. 5. 1995, s. 2 (4) EYVL L 56, 26. 2. 1998, s. 12 (5) EYVL L 11, 16. 1. 1999, s. 23


title: WRITTEN QUESTION No. 8/99 by Armelle GUINEBERTIERE Export refund system and amendment of the Community Regulation

eurovoc_concepts:
CCT duties
agricultural product
export refund
foodstuff
preferential agreement
re-import
speculative capital
third country

formats: html print


title: Verordening (EG) nr. 117/1999 van de Commissie van 19 januari 1999 tot vaststelling van de representatieve prijzen en de aanvullende invoerrechten in de sectoren slachtpluimvee en eieren, alsmede van ovoalbumine, en tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1484/95

eurovoc_concepts:
CCT duties
egg
egg product
import
poultrymeat
representative price

text: L 15/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 20. 1. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 117/1999 VAN DE COMMISSIE van 19 januari 1999 tot vaststelling van de representatieve prijzen en de aanvullende invoerrechten in de sectoren slachtpluimvee en eieren, alsmede van ovoalbumine, en tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1484/95 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 2771/75 van de Raad van 29 oktober 1975 houdende een gemeenschappelijke orde- ning der markten in de sector eieren (1), laatstelijk gewij- zigd van de Commissie (2), en met name op artikel 5, lid 4, bij Verordening (EG) nr. 1516/96 Gelet op Verordening (EEG) nr. 2777/75 van de Raad van 29 oktober 1975 houdende een gemeenschappelijke orde- ning der markten in de sector pluimvee (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2916/95 van de Commissie (4), en met name op artikel 5, lid 4, Gelet op Verordening (EEG) nr. 2783/75 van de Raad van 29 oktober 1975 betreffende een gemeenschappelijke regeling van het handelsverkeer voor ovoalbumine en laatstelijk gewijzigd bij Verordening lactoalbumine (5), (EG) nr. 2916/95 van de Commissie, en met name op artikel 3, lid 4, Overwegende dat bij Verordening (EG) nr. 1484/95 van de Commissie (6), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2472/98 (7), de uitvoeringsbepalingen van de regeling voor de toepassing van de aanvullende invoerrechten en de aanvullende invoerrechten in de sectoren slacht- pluimvee en eieren, alsmede voor ovoalbumine, zijn vast- gesteld; Overwegende dat uit een regelmatige controle van gege- vens waarvan wordt uitgegaan bij de vaststelling van de representatieve prijzen voor de producten van de sectoren slachtpluimvee en eieren, alsmede voor ovoalbumine, blijkt dat de representatieve prijzen en de aanvullende rechten voor de invoer van bepaalde producten moeten worden gewijzigd, met inachtneming van de naar gelang van de optredende prijsverschillen; dat derhalve de representatieve prijzen en de corresponde- rende aanvullende rechten voor die producten moeten worden gepubliceerd; oorsprong Overwegende dat deze wijziging, gezien de marktsituatie, zo spoedig mogelijk moet worden toegepast; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor slachtpluimvee en eieren, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Bijlage I bij Verordening (EG) nr. 1484/95 wordt vervangen door de bijlage bij deze verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 20 januari 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 19 januari 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 282 van 1. 11. 1975, blz. 49. (2) PB L 189 van 30. 7. 1996, blz. 99. (3) PB L 282 van 1. 11. 1975, blz. 77. (4) PB L 305 van 19. 12. 1995, blz. 49. (5) PB L 282 van 1. 11. 1975, blz. 104. (6) PB L 145 van 29. 6. 1995, blz. 47. (7) PB L 308 van 18. 11. 1998, blz. 16. 20. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 15/5 B(cid:246)LAGE „B(cid:246)LAGE I GN-code Omschrijving 0207 14 10 Delen zonder been, van hanen of van kippen, bevroren 1602 32 11 Bereidingen, niet gekookt en niet gebakken, van hanen en kippen Representa- tieve prijs (in EUR/ 100 kg) Aanvullend recht (in EUR/ 100 kg) Oorsprong (1) 214,8 212,2 272,5 272,7 237,3 229,3 26 26 8 8 15 17 01 02 03 04 01 02 (1) Verklaring van de code: 01 Brazili(cid:137) 02 Thailand 03 Chili 04 Argentini(cid:137)”


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 116/1999 af 19. januar 1999 om ansøgninger om eksportlicenser for ris og brudris med forudfastsættelse af restitutionen

text: 20. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 15/3 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 116/1999 af 19. januar 1999 om ansøgninger om eksportlicenser for ris og brudris med forudfastsættelse af restitutionen KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1162/95 af 23. maj 1995 om særlige gennemførelsesbe- stemmelser for ordningen med import- og eksportlicenser for korn og ris (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 444/98 (4), særlig artikel 7, stk. 4, andet afsnit, og ud fra følgende betragtninger: i forordning (EF) nr. 1162/95 Efter artikel 7, stk. 4, udstedes, n(cid:134)r der ved fastsættelsen af en eksportrestitution særligt henvises til nævnte stykke, eksportlicenser med forudfastsættelse af restitutionen den tredje arbejdsdag efter ansøgningens indgivelse; efter nævnte artikel fast- sætter Kommissionen en enhedsprocentsats for nedsæt- telse af mængderne, hvis de i eksportlicensansøgningerne anførte mængder overstiger de mængder, der kan indg(cid:134)s forpligtelse om; som led i ovennævnte procedure er der forordning (EF) nr. 109/1999 (5) ved Kommissionens fastsat restitutioner for 2 000 tons; de mængder, der blev ansøgt om den 18. januar 1999, overstiger den disponible mængde p(cid:134) 2 000 tons; der bør derfor fastsættes en procentsats for nedsættelse af mæng- derne i de eksportlicensansøgninger, der indgives den 18. januar 1999; denne forordnings bestemmelser bør i betragtning af deres form(cid:134)l træde i kraft, s(cid:134) snart de offentliggøres i De Europæiske Fællesskabers Tidende — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For ansøgninger om eksportlicenser for ris og brudris med forudfastsættelse af restitutionen, der i henhold til forordning (EF) nr. 109/1999 blev indgivet den 18. januar 1999, udstedes der eksportlicenser for de deri anførte mængder multipliceret med en koefficient p(cid:134) 12,84 %. Artikel 2 For ansøgninger om eksportlicenser for ris og brudris, der indgives fra den 19. ikke eksportlicenser i henhold til forordning (EF) nr. 109/ 1999. januar 1999, udstedes der Artikel 3 Denne forordning træder i kraft den 20. januar 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 19. januar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (2) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (3) EFT L 117 af 24. 5. 1995, s. 2. (4) EFT L 56 af 26. 2. 1998, s. 12. (5) EFT L 11 af 16. 1. 1999, s. 23


title: 1999 m. sausio 19 d. Tarybos reglamentas (EB) Nr. 150/1999, iš dalies keičiantis Reglamentą (EEB) Nr. 2262/84, nustatantį specialiąsias priemones dėl alyvų aliejaus

text: 03/24 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 31999R0150 1999 1 23 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS TARYBOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 150/1999 1999 m. sausio 19 d. iš dalies keičiantis Reglamentą (EEB) Nr. 2262/84, nustatantį specialiąsias priemones dėl alyvų aliejaus EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 319 L 18/7 atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 43 straipsnį, atsižvelgdama į Komisijos pasiūlymą (1), atsižvelgdama į Europos Parlamento nuomonę (2), kadangi pagal Reglamento (EEB) Nr. 2262/84 (3) 1 straipsnio 5 dalį Taryba, remdamasi Komisijos pasiūlymu, kvalifikuota turi patvirtinti balsų dauguma iki 1999 m. agentūrų realiųjų išlaidų finansavimo metodą, įsigaliosiantį nuo 1999–2000 prekybos metų; sausio 1 d. kadangi nuo 1998–1999 prekybos metų alyvų aliejaus sekto- riaus rinkos organizacijos reformai pradėtas taikyti pereina- masis trejų metų laikotarpis; kadangi paprastai agentūroms patikimas darbas turi būti atliktas per pereinamąjį laikotarpį bei pirmuosius prekybos metus po jo; kadangi todėl turėtų būti numatyta galimybė Bendrijai prisidėti prie agentūrų išlaidų finansavimo tuo laikotarpiu, siekiant užtikrinti joms galimybę veikti veiksmingai, bet pagal taisykles ir neperžengiant adminis- tracinės (EEB) Nr. 2262/84, nustatytų Reglamente autonomijos ribų, 1 straipsnis Paskutinės dvi Reglamento (EEB) Nr. 2262/84 1 straipsnio 5 dalies pastraipos pakeičiamos taip: „50 % agentūrų realių išlaidų per trejų metų laikotarpį, prasidedantį 1999–2000 prekybos metais, yra finansuo- jama iš Europos Bendrijų bendrojo biudžeto. Iki 2001 m. spalio 1 d. Komisija turi apsvarstyti poreikį išlaikyti Bendrijos įnašą finansuojant agentūrų išlaidas ir, tam tikrais atvejais, pateikti Tarybai pasiūlymą. Laikantis iki Sutarties 43 straipsnio 2 dalyje nustatytos tvarkos, 2002 m. sausio 1 d. Taryba turi priimti sprendimą dėl atitinkamo minėtų išlaidų finansavimo. “ 2 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja septintą dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1999 m. sausio 19 d. Tarybos vardu Pirmininkas K. -H. FUNKE (1) OL C 383, 1998 12 10, p. 22. (2) 1999 m. sausio 13 d. nuomonė (dar nepaskelbta Oficialiajame leidinyje). (3) OL L 208, 1984 8 3, p. 11. Reglamentas su paskutiniais pakeiti- mais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 2599/97 (OL L 351, 1997 12 23, p. 17)


title: Wasser : Eine lebenswichtige Ressource in Gefahr: Weltweiter Wassermangel: Stop der Umweltverschmutzung: Stop der Vergeudung.

eurovoc_concepts:
EU policy
environmental protection
management of resources
natural resources
research and development
wastage
water
water pollution


title: Verordnung (EG) Nr. 150/1999 des Rates vom 19. Januar 1999 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 2262/84 über Sondermaßnahmen für Olivenöl

text: 23. 1. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 18/7 VERORDNUNG (EG) Nr. 150/1999 DES RATES vom 19. Januar 1999 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 2262/84 (cid:129)ber Sondermaßnahmen f(cid:129)r Oliven(cid:148)l DER RAT DER EUROP(cid:142)ISCHEN UNION (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 43, auf Vorschlag der Kommission (1), nach Stellungnahme des Europ(cid:132)ischen Parlaments (2), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß Artikel 1 Absatz 5 der Verordnung (EWG) Nr. 2262/84 (3) beschließt der Rat mit qualifizierter Mehrheit auf Vorschlag der Kommission vor dem 1. Januar 1999 (cid:129)ber die Finanzierungsweise der tats(cid:132)chlichen Ausgaben der Agenturen ab dem Wirtschaftsjahr 1999/2000. Angesichts der Reform der Marktorganisation im Sektor ein dreij(cid:132)hriger (cid:154)bergangszeitraum Oliven(cid:148)l wurde beschlossen, der ab dem Wirtschaftsjahr 1998/1999 beginnt. Die Agenturen m(cid:129)ssen die Arbeiten, mit denen sie normalerweise beauftragt sind, auch w(cid:132)hrend des (cid:154)bergangszeitraums und w(cid:132)hrend des ersten Wirtschafts- jahrs nach dem (cid:154)bergangszeitraum ausf(cid:129)hren. F(cid:129)r die in diesem Zeitraum anfallenden Ausgaben der Agenturen sollte eine finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft gelei- stet werden, damit im Rahmen der mit der Verordnung (EWG) Nr. 2262/84 vorgesehenen Verwaltungsautonomie arbeiten k(cid:148)nnen — sie effektiv und reibungslos Artikel 1 In Artikel 1 Absatz 5 der Verordnung (EWG) Nr. 2262/84 erhalten die beiden letzten Unterabs(cid:132)tze folgende Fassung: „Die Ausgaben, die den Agenturen w(cid:132)hrend eines ab dem Wirtschaftsjahr 1999/2000 beginnenden Zeit- raums von drei Jahren tats(cid:132)chlich entstehen, werden zu 50 % aus dem Gesamthaushaltsplan der Gemein- schaften gedeckt. Die Kommission pr(cid:129)ft vor dem 1. Oktober 2001, ob die Beteiligung der Gemeinschaft an den Ausgaben der Agenturen weiterhin erforderlich ist, und unter- breitet dem Rat gegebenenfalls einen Vorschlag. Der Rat beschließt nach dem Verfahren des Artikels 43 Absatz 2 des Vertrags vor dem 1. Januar 2002 (cid:129)ber eine betreffenden Ausgaben. “ Finanzierung etwaige der Artikel 2 Diese Verordnung tritt am siebten Tag nach ihrer Ver(cid:148)f- fentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemein- schaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Br(cid:129)ssel am 19. Januar 1999. Im Namen des Rates Der Pr(cid:132)sident K. -H. FUNKE (1) ABl. C 384 vom 10. 12. 1998, S. 22. (2) Stellungnahme vom 13. Januar 1999 (noch nicht im Amtsblatt ver(cid:148)ffentlicht). (3) ABl. L 208 vom 3. 8. 1984, S. 11. Verordnung zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2599/97 (ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 17)


title: Förslag till rådets direktiv om ändring av direktiv 78/660/EEG beträffande ändring av belopp uttryckta i ecu

text: C 114/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 27. 4. 1999 F(cid:246)rslag till r(cid:229)dets direktiv om (cid:228)ndring av direktiv 78/660/EEG betr(cid:228)ffande (cid:228)ndring av belopp uttryckta i ecu (1999/C 114/05) KOM(1998) 724 slutlig (Framlagt av kommissionen den 19 januari 1999) EUROPEISKA UNIONENS R¯D HAR ANTAGIT DETTA DIREKTIV med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:229)dets fj(cid:228)rde direktiv 78/660/EEG av den 25 juli 1978 grundat p(cid:229) artikel 54. 3 g i f(cid:246)rdraget om (cid:229)rsbokslut i vissa typer av bolag (1), s(cid:228)rskilt artikel 53. 2 i detta, med beaktande av kommissionens f(cid:246)rslag, och ningskursen ers(cid:228)ttas med euron. I r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1103/97 f(cid:246)reskrivs att euron under (cid:246)verg(cid:229)ngsperioden (1 ja- nuari 1999(cid:150)31 december 2001) skall indelas i nationella valu- taenheter enligt omr(cid:228)kningskurserna. D(cid:228)rf(cid:246)r (cid:228)r det l(cid:228)mpligt att beloppen i detta direktiv uttrycks i euro. Belopp i euro som i medlemsstater som inf(cid:246)r f(cid:246)rekommer i detta direktiv skall euron omr(cid:228)knas till nationella valutaenheter enligt omr(cid:228)knings- kurserna. Belopp i euro som f(cid:246)rekommer i detta direktiv skall i medlemsstater som inte inf(cid:246)r euron omr(cid:228)knas till nationella valutaenheter enligt de v(cid:228)xelkurser som kommer att offentlig- g(cid:246)ras i Europeiska gemenskapernas officiella tidning den 4 januari 1999. av f(cid:246)ljande sk(cid:228)l: H˜RIGENOM F(cid:214)RESKRIVS F(cid:214)LJANDE. I artiklarna 11 och 27 i direktiv 78/660/EEG och, genom h(cid:228)n- visningar, i artikel 6 i direktiv 83/349/EEG (2) och artiklarna 20 och 21 i direktiv 84/253/EEG (3) anges i ecu uttryckta gr(cid:228)ns- v(cid:228)rden f(cid:246)r balansomslutningen och nettooms(cid:228)ttningen inom vilka medlemsstaterna f(cid:229)r medge undantag fr(cid:229)n best(cid:228)mmel- serna i dessa direktiv. Med h(cid:228)nsyn till den ekonomiska och monet(cid:228)ra utvecklingen inom gemenskapen skall r(cid:229)det i enlighet med artikel 53. 2 i det fj(cid:228)rde direktivet vart femte (cid:229)r p(cid:229) f(cid:246)rslag av kommissionen se (cid:246)ver och vid behov (cid:228)ndra de i ecu uttryckta beloppen. r(cid:229)det Hittills har i enlighet med artikel 53. 2 i direktiv 78/660/EEG vid tre tillf(cid:228)llen (cid:228)ndrat de i ecu uttryckta beloppen och genom direktiv 94/8/EEG (6). 84/569/EEG (4), 90/604/EEG (5) Den fj(cid:228)rde fem(cid:229)rsperioden efter det att direktiv 78/660/EEG av den 25 juli 1978 antogs l(cid:246)per ut den 24 juli 1998 och det (cid:228)r s(cid:229)ledes motiverat att se (cid:246)ver dessa belopp. Under de senaste fem (cid:229)ren har ecun f(cid:246)rlorat en del av sitt reala v(cid:228)rde. P(cid:229) grundval av den ekonomiska och monet(cid:228)ra utveck- lingen inom gemenskapen (cid:228)r en (cid:246)kning av de i ecu uttryckta beloppen n(cid:246)dv(cid:228)ndig. Artikel 1 1. Artikel 11 i direktiv 78/660/EEG (cid:228)ndras p(cid:229) f(cid:246)ljande s(cid:228)tt: (cid:151) I den f(cid:246)rsta strecksatsen skall (cid:148)balansomslutning: 2 500 000 ecu(cid:148) ers(cid:228)ttas med (cid:148)balansomslutning: 3 125 000 euro(cid:148). (cid:151) In den andra strecksatsen skall (cid:148)nettooms(cid:228)ttning: 5 000 000 ecu(cid:148) ers(cid:228)ttas med (cid:148)nettooms(cid:228)ttning: 6 250 000 euro(cid:148). 2. Artikel 27 i direktiv 78/660/EEG (cid:228)ndras p(cid:229) f(cid:246)ljande s(cid:228)tt: (cid:151) I f(cid:246)rsta den 10 000 000 ecu(cid:148) 12 500 000 euro(cid:148). stecksatsen skall ers(cid:228)ttas med (cid:148)balansomslutning: (cid:148)balansomslutning: (cid:151) In andra den 20 000 000 ecu(cid:148) 25 000 000 euro(cid:148). strecksatsen skall ers(cid:228)ttas med (cid:148)nettooms(cid:228)ttning: (cid:148)nettooms(cid:228)ttning: I r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 974/98 anges att fr(cid:229)n och med 1 januari 1999 skall de deltagande medlemsstaternas valuta vara euron och att varje deltagande medlemsstats valuta till omr(cid:228)k- 3. ˜ndringen av de ovan angivna beloppen i euro skall utg(cid:246)ra den fj(cid:228)rde av de (cid:228)ndringar vart femte (cid:229)r som avses i artikel 53. 2 i direktiv 78/660/EEG. (1) EGT L 222, 14. 8. 1978, s. 11. (2) EGT L 193, 18. 7. 1983, s. 1. (3) EGT L 126, 12. 5. 1984, s. 20. (4) EGT L 314, 4. 12. 1984, s. 28. (5) EGT L 317, 16. 11. 1990, s. 57. (6) EGT L 82, 25. 3. 1994, s. 33. Artikel 2 Eurons motv(cid:228)rde i nationell valuta f(cid:246)r icke-deltagande l(cid:228)nder skall vara det som erh(cid:229)lls genom att anv(cid:228)nda den v(cid:228)xelkurs som kommer att offentligg(cid:246)ras i Europeiska gemenskapernas offi- ciella tidning den 4 januari 1999. 27. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 114/9 Artikel 3 1. De medlemsstater som avser att utnyttja den m(cid:246)jlighet som ges i artiklarna 11 och 27 i direktiv 78/660/EEG, enligt (cid:228)ndring i detta direktiv, skall efter det att direktivet offentligg- jorts anta de best(cid:228)mmelser som (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndiga f(cid:246)r att uppfylla detsamma. De skall d(cid:228)refter informera kommissionen om detta. 2. N(cid:228)r en medlemsstater antar dessa best(cid:228)mmelser skall de inneh(cid:229)lla en h(cid:228)nvisning till detta direktiv eller (cid:229)tf(cid:246)ljas av en s(cid:229)dan h(cid:228)nvisning n(cid:228)r de offentligg(cid:246)rs. N(cid:228)rmare f(cid:246)reskrifter om hur h(cid:228)nvisningen skall g(cid:246)ras skall varje medlemsstat sj(cid:228)lv ut- f(cid:228)rda. 3. Medlemsstaterna skall till kommissionen (cid:246)verl(cid:228)mna tex- terna till centrala best(cid:228)mmelser i nationell lagstiftning som de antar inom det omr(cid:229)de som omfattas av detta direktiv. Artikel 4 Detta direktiv tr(cid:228)der i kraft samma dag som det offentligg(cid:246)rs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Artikel 5 Detta direktiv riktar sig till medlemsstaterna. F(cid:246)rslag till r(cid:229)dets f(cid:246)rordning om (cid:228)ndring f(cid:246)r tredje g(cid:229)ngen av f(cid:246)rordning (EG) nr 850/98 av den 30 mars 1998 f(cid:246)r bevarande av fiskeresurserna genom tekniska (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r skydd av unga exemplar av marina organismer (1999/C 114/06) (Text av betydelse f(cid:246)r EES) KOM(1999) 141 slutlig (cid:151) 1999/0081(CNS) (Framlagt av kommissionen den 29 mars 1999) EUROPEISKA UNIONENS R¯D HAR ANTAGIT DENNA F(cid:214)RORD- NING programmet f(cid:246)r skydd av delfiner som gemenskapen genom beslut till(cid:228)mpa provisoriskt. En undantags- best(cid:228)mmelse om detta b(cid:246)r d(cid:228)rf(cid:246)r l(cid:228)ggas till i artikel 33. beslutat att med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen, s(cid:228)rskilt artikel 43 i detta, med beaktande av kommissionens f(cid:246)rslag, med beaktande av Europaparlamentets yttrande, I bilaga VI fastst(cid:228)lls maskstorlekar f(cid:246)r fasta redskap som f(cid:229)r anv(cid:228)ndas vid f(cid:229)ngst av vissa arter eller grupper av arter. Mot bakgrund av de uppgifter som kommissionen tagit del av b(cid:246)r maskstorlekarna f(cid:246)r tv(cid:229) arter av fl(cid:228)ckig r(cid:246)dhaj revideras. F(cid:246)rordning (EG) nr 850/98 (1) b(cid:246)r d(cid:228)rf(cid:246)r (cid:228)ndras. med beaktande av Ekonomiska och sociala kommittØns ytt- rande, och H˜RIGENOM F(cid:214)RESKRIVS F(cid:214)LJANDE. av f(cid:246)ljande sk(cid:228)l: Lekplatsen och lektiden f(cid:246)r best(cid:229)ndet av viss sill har f(cid:246)r(cid:228)ndrats. D(cid:228)rf(cid:246)r b(cid:246)r de s(cid:228)rskilda best(cid:228)mmelserna f(cid:246)r fiske i detta omr(cid:229)de och under denna period (cid:228)ndras. I artikel 29 fastst(cid:228)lls ett antal undantag f(cid:246)r anv(cid:228)ndningen av s(cid:228)rskilda fiskeredskap. Dessa undantag b(cid:246)r (cid:228)ven g(cid:228)lla f(cid:246)r red- skapstypen snurrevad. Genom ett f(cid:246)rbiseende togs detta red- skap inte ursprungligen med bland undantagen i artikeln. Snur- revad b(cid:246)r d(cid:228)rf(cid:246)r tas med bland undantagen i artikel 29. I artikel 33 f(cid:246)rbjuds anv(cid:228)ndningen av ringnot vid fiske av stim som p(cid:229)tr(cid:228)ffas tillsammans med marina d(cid:228)ggdjur. S(cid:229)dan an- v(cid:228)ndning skulle kunna till(cid:229)tas n(cid:228)r det r(cid:246)r sig om fartyg som bedriver fiske enligt villkoren i avtalet om det internationella Artikel 1 F(cid:246)rordning (EG) nr 850/98 (cid:228)ndras p(cid:229) f(cid:246)ljande s(cid:228)tt: 1. I artikel 20. 1 skall f ers(cid:228)ttas med f(cid:246)ljande: (cid:148)f) i) Fr(cid:229)n och med den 21 september till och med den 15 november inom de delar av ICES-omr(cid:229)de VIIa som begr(cid:228)nsas av Isle of Mans kust och en linje som dragits mellan f(cid:246)ljande koordinater: (cid:151) Latitud 54(cid:176)20’00’’ N, longitud 04(cid:176)25’05’’ V och la- titud 54(cid:176)20’00’’ N, longitud 03(cid:176)57’02’’ V. (1) EGT L 125, 27. 4. 1998, s. 1


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2/99 dell'on. Alexandros ALAVANOS Programma di riconversione delle colture agrumicole in Grecia

eurovoc_concepts:
EU aid
Greece
aid recipient
citrus fruit
production improvement
production policy

text: 12. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 325/57 Il Regolamento prevede il riconoscimento intracomunitario del segno distintivo dello Stato membro di 2. immatricolazione dei veicoli a motore e dei loro rimorchi (1). Evidentemente, il Regolamento non interessa i veicoli comunitari che circolano in paesi terzi come la Svizzera. l’adesivo di cui all’art. 37 della Pertanto, Convenzione di Vienna. le autorità svizzere possono richiedere, in linea di principio, 3. La Commissione ha preso contatto con le autorità svizzere per chiedere che venga riconosciuto il segno distintivo conformemente ai disposti del Regolamento (CE) 2411/98. Gli Stati membri saranno informati appena la Commissione riceverà risposta dalle autorità svizzere. (1) GU L 299 del 10. 11. 1998. (1999/C 325/071) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0002/99 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione (19 gennaio 1999) Oggetto: Programma di riconversione delle colture agrumicole in Grecia Il 7 luglio 1998 il governo greco ha presentato alla Commissione un programma per la riconversione delle colture agrumicole volto a migliorare la produzione di agrumi in Grecia e per il quale sono stati stanziati 77 miliardi di dracme. Poiché il programma in questione è considerato particolarmente importante per la agrumicoltura in Grecia, può la Commissione dire se lo ha approvato? In caso negativo, a cosa è dovuto il ritardo nella sua approvazione? Qual è la sua opinione complessiva sul programma? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (4 marzo 1999) La Commissione non ha approvato il programma di ristrutturazione del settore agrumicolo in Grecia, il cui esame è comunque tuttora in corso. Nel mese di gennaio 1999 la Commissione ha effettuato una missione nelle principali zone di produzione in Grecia e ne sta ora valutando i risultati di tale missione. (1999/C 325/072) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0013/99 di María Izquierdo Rojo (PSE) alla Commissione (12 gennaio 1999) Oggetto: Riferimento ingannevole nella pubblicazione ufficiale delle Comunità europee riguardante i progetti pilota urbani Nella pubblicazione ufficiale delle Comunità europee riguardante i progetti pilota urbani, seconda fase, finanziati ai sensi dell’articolo 10 del FESR, il progetto relativo alla zona di Granada-Albayzín viene illustrato con una foto (pag. 31) di un’azienda artigianale locale che non ha né chiesto né ricevuto il sostegno finanziario per questo progetto urbano. Sia l’utilizzazione di questa immagine che la didascalia della fotografia indurrebbero a credere che esiste una relazione con detto progetto europeo, fatto questo smentito dal titolare dell’azienda. Come intende la Commissione porre rimedio a tali riferimenti ingannevoli? È a conoscenza la Commissione dell’esistenza di altre irregolarità del genere?


title: Verordening (EG) nr. 150/1999 van de Raad van 19 januari 1999 tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 2262/84 houdende bijzondere maatregelen voor olijfolie

text: 23. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 18/7 VERORDENING (EG) Nr. 150/1999 VAN DE RAAD van 19 januari 1999 tot w¶ziging van Verordening (EEG) nr. 2262/84 houdende b¶zondere maatre- gelen voor ol¶folie DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 43, Gezien het voorstel van de Commissie (1), Gezien het advies van het Europees Parlement (2), Overwegende dat in artikel 1, lid 5, van Verordening (EEG) nr. 2262/84 (3) is bepaald dat de Raad met gekwali- ficeerde meerderheid v(cid:155)(cid:155)r 1 januari 1999 op voorstel van de Commissie de methode voor de financiering van de werkel¶ke uitgaven van de bureaus vanaf het verkoopsei- zoen 1999/2000 vaststelt; Overwegende dat in het kader van de hervorming van de gemeenschappel¶ke marktordening voor ol¶folie is voor- zien in een overgangsperiode van drie jaar die begint met het verkoopseizoen 1998/1999; dat de bureaus hun gebruikel¶ke werkzaamheden ook moeten uitvoeren t¶dens de overgangsperiode en in het eerste jaar na afloop daarvan; dat derhalve moet worden bepaald dat de Gemeenschap b¶draagt in de uitgaven van de bureaus in die periode, opdat ze effici(cid:137)nt en correct kunnen werken in het kader van de b¶ Verordening (EEG) nr. 2262/84 vastgestelde administratieve autonomie, Artikel 1 In artikel 1, lid 5, van Verordening (EEG) nr. 2262/84 worden de laatste twee alinea’s vervangen door: „Voor een periode van drie jaar, die begint met het verkoopseizoen 1999/2000, worden de werkel¶ke uitgaven van de bureaus voor 50 % uit de algemene begroting van de Europese Gemeenschappen gefinan- cierd. V(cid:155)(cid:155)r 1 oktober 2001 gaat de Commissie na of het nodig is dat de Gemeenschap verder b¶draagt in de uitgaven van de bureaus en dient z¶ in voorkomend geval daartoe een voorstel b¶ de Raad in. V(cid:155)(cid:155)r 1 januari 2002 neemt de Raad volgens de procedure van artikel 43, lid 2, van het Verdrag een besluit over de eventuele financiering van de betrokken uitgaven. ”. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de zevende dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 19 januari 1999. Voor de Raad De Voorzitter K. -H. FUNKE (1) PB C 384 van 10. 12. 1998, blz. 22. (2) Advies uitgebracht op 13 januari 1999 (nog niet verschenen in het Publicatieblad). (3) PB L 208 van 3. 8. 1984, blz. 11. Verordening laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2599/97 (PB L 351 van 23. 12. 1997, blz. 17)


title: Πρόταση οδηγίας του Συμβουλίου για την τροποποίηση της οδηγίας 78/660/ΕΟΚ όσον αφορά την αναθεώρηση των ποσών που εκφράζονται σε Εcu

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 19. 01. 1999 COM(1998) 724 τελικό Πρόταση ΟΔΗΓΙΑΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για την τροποποίηση της οδηγίας 78/660/ΕΟΚ όσον αφορά την αναθεώρηση των ποσών που εκφράζονται σε Ecu (υποβληθείσα από την Επιτροπή) Αιτιολογική έκθεση Γενικές παρατηρήσεις Η τέταρτη οδηγία του Συμβουλίου της 25 Ιουλίου 19781 θέσπιζε για όλες τις εταιρείες περιορισμένης ευθύνης ισοδύναμους κανόνες για την κατάρτιση, τον έλεγχο και τη δημοσίευση ετήσιων λογαριασμών και εκθέσεων. Η οδηγία της 8 Νοεμβρίου 19902 επέκτεινε το πεδίο εφαρμογής της 4ης οδηγίας στις ομόρρυθμες και ετερόρρυθμες εταιρίες στις οποίες όλοι οι απεριόριστα ευθυνόμενοι εταίροι είναι ανώνυμες εταιρείες ή εταιρείες περιορισμένης ευθύνης. Η τέταρτη οδηγία επιτρέπει στα κράτη μέλη να προβλέπουν παρεκκλίσεις για ορισμένες εταιρείες μικρότερης οικονομικής και κοινωνικής σημασίας. Τα άρθρα 11 και 27 ορίζουν τις εταιρείες που δικαιούνται ανάλογων παρεκκλίσεων. Οι εν λόγω εταιρείες εμπίπτουν στην κατηγορία των "μικρών" ή "μεσαίων" εταιρειών και ορίζονται με βάση τρία κριτήρια: σύνολο ισολογισμού, καθαρό ύψος του κύκλου εργασιών και αριθμός εργαζομένων. Τα όρια που θεσπίζονται στο άρθρο 27 χρησιμεύουν επίσης ως αναφορά για το άρθρο 6 της έβδομης οδηγίας σχετικά με τους ενοποιημένους λογαριασμούς3 για τον ορισμό των μικρών ομίλων και απαλλάσσονται από την υποχρέωση κατάρτισης ενοποιημένων λογαριασμών. Λόγω των οικονομικών και νομισματικών εξελίξεων στην Κοινότητα μετά την έκδοση της τέταρτης οδηγίας στις 25 Ιουλίου 1978, τα ποσά που εκφράζονται σε Ecu για τον ορισμό των μικρών, μεσαίων και μεγάλων επιχειρήσεων έχουν επανειλημμένα αναθεωρηθεί. Η πρώτη αναθεώρηση πραγματοποιήθηκε με την οδηγία της 27ης Νοεμβρίου 19844 και κάλυπτε την πενταετία από τις 25 Ιουλίου 1978 μέχρι τις 24 Ιουλίου 1983. Η δεύτερη πενταετής αναθεώρηση πραγματοποιήθηκε με την οδηγία της 8ης Νοεμβρίου 19905, και κάλυπτε την περίοδο από τις 25 Ιουλίου 1983 μέχρι τις 24 Ιουλίου 1988. Η τελευταία πενταετής αναθεώρηση κάλυπτε την περίοδο από τις 25 Ιουλίου 1988 μέχρι τις 24 Ιουλίου 1993 και πραγματοποιήθηκε με την οδηγία της 21ης Μαρτίου 19946. Οδηγία 78/660/ΕΟΚ, ΕΕ αριθ. L 222 της 14. 8. 1978. Οδηγία 90/605/ΕΟΚ, ΕΕ αριθ. L 317 της 16. 11. 1990. Οδηγία 83/349/ΕΟΚ, ΕΕ αριθ. L 193 της 18. 7. 1983. Οδηγία 84/569/ΕΟΚ, ΕΕ αριθ. L 314 της 4. 12. 1984. Οδηγία 90/604/ΕΟΚ, ΕΕ αριθ. L 317 της 16. 11. 1990, σ. 57. Οδηγία 94/8/ΕΚ, ΕΕ αριθ. L 82 της 25. 3. 94, σ. 33. -2- Η παρούσα πρόταση δεν αντανακλά τον ορισμό των μικρών και μεσαίων Η παρούσα πρόταση δεν αντανακλά τον ορισμό των μικρών και μεσαίων Η παρούσα πρόταση δεν αντανακλά τον ορισμό των μικρών και μεσαίων επιχειρήσεων που περιλαμβάνεται στη σύσταση %/280/ΕΚ της Επιτροπής της 3ης επιχειρήσεων που περιλαμβάνεται στη σύσταση 96/280/ΕΚ της Επιτροπής της 3ης επιχειρήσεων που περιλαμβάνεται στη σύσταση %/280/ΕΚ της Επιτροπής της 3ης Απριλίου 19967. Σύμφωνα με την εν λόγω σύσταση, το θέμα αυτό θα εξετασθεί Απριλίου 19967. Σύμφωνα με την εν λόγω σύσταση, το θέμα αυτό θα εξετασθεί Απριλίου 19967. Σύμφωνα με την εν λόγω σύσταση, το θέμα αυτό θα εξετασθεί επ'ευκαιρία της επόμενης τροποποίησης της 4ης οδηγίας που αναμένεται να επ'ευκαιρία της επόμενης τροποποίησης της 4ης οδηγίας που αναμένεται να επ'ευκαιρία της επόμενης τροποποίησης της 4ης οδηγίας που αναμένεται να πραγματοποιηθεί πριν το τέλος του 2000. πραγματοποιηθεί πριν το τέλος του 2000. πραγματοποιηθεί πριν το τέλος του 2000. Όρια για μικρές επιχειρήσεις Όρια για μικρές επιχειρήσεις Όρια για μικρές επιχειρήσεις Xuvo^o ioofayfio\io<b Xuvo^o ioofayfio\io<b Xuvo^o loo^oyia^oii TOU Ka8ap6 TOU Ka8ap6 Ka8ap6 TOU KUKXOU spyaaubv KUKXOU spyaaubv KUKXOU spyacnwv Api9ji6<; Epya^o^evoov Api9ji6<; Epya^o^evoov Api9ji6<; Epya£o^6v(ov tiyoq tiyoq tiyoq Tferapni ofiryyta TEtapni oSryyia TEtapni ofiryyta 25. 7. 78 25. 7. 78 25. 7. 78 ECU 1 000 000 ECU 1 000 000 ECU 1 000 000 ECU 2 000 000 ECU 2 000 000 ECU 2 000 000 50 (o^ETdp,X. Tyre<;) 50 (o^ETdp,X. Tyre<;) 50 (o^ETdp,X. Tyre<;) o6T|Yia oSiyyia o6T|Yia 27. 11. 84 27. 11. 84 27. 11. 84 ECU 1 550 000 ECU 1 550 000 ECU 1 550 000 ECU 3 200 000 ECU 3 200 000 ECU 3 200 000 oStyyia oStyyia o8iyyta 8. 11. 90 8. 11. 90 8. 11. 90 OStyyta OStyyta OStyyta 21. 3. 94 21. 3. 94 21. 3. 94 ECU 2. 000 000 ECU 2. 000 000 ECU 2. 000 000 ECU 4 000 000 ECU 4 000 000 ECU 4 000 000 ECU 2 500 000 ECU 2 500 000 ECU 2 500 000 ECU 5 000 000 ECU 5 000 000 ECU 5 000 000 Όρια για μεσαίες επιχειρήσεις TErapni oSryyia 25. 7. 78 ECU 4 000 000 ECU 8 000 000 oStyyla 27. 11. 84 ECU 6 200 000 ECU 12 800 000 05iyyla 8. 11. 90 OSiyyia 21. 3. 94 ECU 8. 000 000 ECU 16 000 000 ECU 10 000 000 ECU 20 000 000 250 (anETdpX. iyce<;) SuvoXo looXoym^iov Ka0ap6 KUKXOU spyaoKov Api0n6<; Epya^ojiEvcov tiyo^ xov Τα ποσά που εκφράζονται σε εοιι μπορούν να αυξηθούν αλλά όχι περισσότερο από Τα ποσά που εκφράζονται σε εοιι μπορούν να αυξηθούν αλλά όχι περισσότερο από Τα ποσά που εκφράζονται σε εοιι μπορούν να αυξηθούν αλλά όχι περισσότερο από 10% για τις ανάγκες μετατροπής σε εθνικό νόμισμα. 10% για τις ανάγκες μετατροπής σε εθνικό νόμισμα. 10% για τις ανάγκες μετατροπής σε εθνικό νόμισμα. 7 Σύσταση 96/280/ΕΚ, ΕΕ αριθ. 1. 107 της 30. 4. 96, σ. 4 -3- -3- -3- II. Σχολιασμός Άρθρο 1 παράγραφοι 1 και 2 Το άρθρο 11 χης χέχαρχης οδηγίας παρέχει σχα κράχη μέλη χην ευχέρεια να επιχρέπουν σχις εχαιρείες που δεν υπερβαίνουν χα όρια χων δύο από χα χρία ακόλουθα κριχήρια: - σύνολο ισολογισμού: ECU 2 500 000 - καθαρό ύψος χου κύκλου εργασιών ECU 5 000 000 - αριθμός εργαζομένων : 50 να καχαρχίζουν και να δημοσιεύουν συνοπχικό ισολογισμό· να καχαρχίζουν και να δημοσιεύουν συνοπχικό προσάρχημα · να καχαρχίζουν συνοπχικά αποχελέσμαχα χρήσεως· να μην δημοσιεύουν χα αποχελέσμαχα χρήσεως · να μην καχαρχίζουν εχήσια έκθεση υπό χον όρο όχι αναγράφουν σχο προσάρχημα πληροφορίες σχεχικά με οποιαδήποχε εξαγορά χων μεχοχών χους· να μην αναγράφουν ορισμένες πληροφορίες σχους λογαριασμούς (υπάρχουν οκχώ διαφορεχικές περιπχώσεις, π. χ. κινήσεις πάγιων σχοιχείων, διευκρινίσεις όσον αφορά χους λογαριασμούς χάξεως συγκεκριμένου μεγέθους)· να μην υποβάλλουν χους λογαριασμούς χους σε έλεγχο. Το άρθρο 27 χης χέχαρχης οδηγίας παρέχει σχα κράχη μέλη χην ευχέρεια να επιχρέπουν σχις επιχειρήσεις που δεν υπερβαίνουν χα όρια χων δύο από χα παρακάχω χρία κριχήρια: - σύνολο ισολογισμού: ECU 10 000 000 -καθαρό ύψος χου κύκλου εργασιών: ECU 20 000 000 - αριθμός εργαζομένων: 250 να καχαρχίζουν και να δημοσιεύουν συνοπχικά αποχελέσμαχα χρήσεως· να δημοσιεύουν συνοπχικό ισολογισμό· να δημοσιεύουν συνοπχικό προσάρχημα. Λόγω οικονομικών και νομισμαχικών εξελίξεων καχά χη διάρκεια χης χελευχαίας πενχαεχίας η πραγμαχική αξία χων ποσών που εκφράζονχαι σε Ecu σχο άρθρο 11 και 27 έχει μειωθεί, με αποχέλεσμα χα κράχη μέλη να έχουν λιγόχερα περιθώρια περιορισμού χων απαντήσεων όσον αφορά χην καχάρχιση και δημοσιοποίηση λογαριασμών από χις μικρές και μεσαίες επιχειρήσεις. Μεχά χη διεξοδική εξέχαση χων σχαχισχικών σχοιχείων και λαμβάνονχας υπόψη χο αποχέλεσμα χων συζηχήσεων με εκπροσώπους χων κραχών μελών σχο πλαίσιο της Επιχροπής Επαφών για χις Λογισχικές Οδηγίες, προχείνεχαι να αυξηθούν χα όρια για χο σύνολο χου ισολογισμού και χο καθαρό ύψος χου κύκλου εργασιών καχά 25%. Άρθρο 2 Σύμφωνα με χο άρθρο 53, παράγραφος 2 χης χέχαρχης οδηγίας, κάθε πένχε χρόνια χο Συμβούλιο, μεχά από πρόχαση χης Επιχροπής εξεχάζει και, αν χρειάζεχαι, αναθεωρεί χα εκφραζόμενα σε Ecu ποσά. Ο κανονισμός ΕΚ/974/98 ορίζει όχι από χην 1η Ιανουαρίου 1999 χο νόμισμα χων συμμεχεχόνχων κραχών μελών είναι χο ευρώ και όχι χο ευρώ ανχικαθισχά χο νόμισμα κάθε συμμεχέχονχος κράχους μέλους σύμφωνα με την χιμή μετατροπής. Ο κανονισμός ΕΚ/1103/97 του Συμβουλίου ορίζει ότι κατά χη μεχαβαχική περίοδο (1 Ιανουαρίου 1999 έως 31 Δεκεμβρίου 2001) χο ευρώ θα υποδιαιρείχαι σε εθνικές νομισμαχικές μονάδες σύμφωνα με χις χιμές μεχαχροπής. Τα ποσά σε ευρώ που αναφέρονχαι σχην παρούσα οδηγία θα μεχαχραπούν σχο εθνικό νόμισμα χων κραχών μελών που δεν έχουν υιοθετήσει το ευρώ σύμφωνα με τη συναλλαγματική ισοτιμία η οποία θα δημοσιευθεί στην Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων της 4ης Ιανουαρίου 1999. Άρθρο 3 Δεδομένου ότι η απόφαση για την αναθεώρηση των ορίων είναι στη διακριτική ευχέρεια των κρατών μελών, δεν υπάρχει λόγος να καθορισθεί προθεσμία συμμόρφωσης τους με την οδηγία. Πρόχαση οδηγίας χου Συμβουλίου για χην τροποποίηση χης οδηγίας 78/660/ΕΟΚ όσον αφορά χην αναθεώρηση των ποσών που εκφράζονται σε Ecu Το Συμβούλιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, την τέταρτη οδηγία 78/660/ΕΟΚ του Συμβουλίου, της 25 Ιουλίου 1978, που βασίζεται στο άρθρο 54, παράγραφος 3, στοιχείο β) της συνθήκης περί των ετησίων λογαριασμών εταιρειών ορισμένων μορφών \ και ιδίως το άρθρο 53, παράγραφος 2 , την πρόταση της Επιτροπής, Εκτιμώντας: ότι τα άρθρα 11 και 27 της οδηγίας 78/660/ΕΟΚ και, μέσω μνείας, το άρθρο 6 της οδηγίας 83/349/ΕΟΚ 2 και τα άρθρα 20 και 21 της οδηγίας 84/253/ΕΟΚι3 περιέχουν όρια που εκφράζονται σε Ecu για το σύνολο του ισολογισμού και το καθαρό ύψος του κύκλου εργασιών, εντός των οποίων τα κράτη μέλη μπορούν να επιτρέπουν ορισμένες παρεκκλίσεις από τις διατάξεις των εν λόγω οδηγιών ότι, σύμφωνα με το άρθρο 53, παράγραφος 2 της οδηγίας 78/660/ΕΟΚ του Συμβουλίου, κάθε πέντε χρόνια το Συμβούλιο, προτάσει της Επιτροπής, εξετάζει και, εάν χρειάζεται, αναθεωρεί τα ποσά της οδηγίας αυτής, που εκφράζονται σε Ecu, σε συνάρτηση με τις οικονομικές και νομισματικές εξελίξεις στην Κοινότητα· ότι, μέχρι στιγμής το Συμβούλιο, σύμφωνα με το άρθρο 53 παράγραφος 2 της οδηγίας 78/660/ΕΟΚ, αναθεώρησε τρεις φορές τα ποσά που εκφράζονται σε Ecu με τις οδηγίες 84/569/ΕΟΚ της 27ης Νοεμβρίου 19844, 90/604/ΕΟΚ της 8ης Νοεμβρίου 19905 και 94/8/ΕΚ της 25ης Μαρτίου 19946; ότι η τέταρτη πενταετία μετά την έκδοση της οδηγίας 78/660/ΕΟΚ της 25 Ιουλίου 1978 λήγει στις 24 Ιουλίου 1998 και, κατά συνέπεια, δικαιολογείται αναθεώρηση των εν λόγω ποσών όχι καχά χην χελευχαία πενχαεχία χο Ecu έχασε σε πραγμαχικές χιμές μέρος χης αξίας χου· όχι, λαμβάνονχας υπόψη χις οικονομικές και νομισμαχικές εξελίξεις στην Κοινότητα, είναι αναγκαία η αύξηση των ποσών που εκφράζονται σε Ecu· 1 2 3 4 5 6 ΕΕαριθ. L 222 της 14. 8. 1978, σ. 11. ΕΕ αριθ. L 193 της 18. 7. 1983, σ. 1. ΕΕ αριθ. 126 της 12. 5. 1984, σ. 20. ΕΕ αριθ. L 314 της 4. 12. 1984, σ. 28. ΕΕαριθ. L 317της 16. 11. 1990, σ. 57. ΕΕ αριθ. L 82 της 25. 3. 1994, σ. 33. όχι ο κανονισμός ΕΚ/974/98 χου Συμβουλίου ορίζει όχι από την 1η Ιανουαρίου 1999 το νόμισμα χων συμμεχεχόνχων κραχών μελών είναι χο ευρώ και όχι χο ευρώ ανχικαθισχά χο νόμισμα κάθε συμμεχέχονχος κράχους μέλους σύμφωνα με χην χιμή μεχαχροπής· όχι ο κανονισμός ΕΚ/1103/97 χου Συμβουλίου ορίζει όχι καχά τη μεταβατική περίοδο (1 Ιανουαρίου 1999 έως 31 Δεκεμβρίου 2001) το ευρώ θα υποδιαιρείται σε εθνικές νομισματικές μονάδες σύμφωνα με τις τιμές μετατροπής · ότι τα ποσά σε ευρώ που αναφέρονται στην παρούσα οδηγία θα μετατραπούν στις εθνικές νομισματικές μονάδες των κρατών μελών που υιοθετούν το ευρώ, σύμφωνα με τις τιμές μετατροπής· ότι τα ποσά σε ευρώ που αναφέρονται στην παρούσα οδηγία θα μετατραπούν στο εθνικό νόμισμα των κρατών μελών που δεν υιοθετούν το ευρώ, σύμφωνα με τη συναλλαγματική ισοτιμία που θα δημοσιευθεί στην Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων της 4ης Ιανουαρίου 1999. ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΟΔΗΓΙΑ: Άρθρο 1 Το άρθρο 11 της οδηγίας 78/660/ΕΟΚ τροποποιείται ως εξής: στην πρώτη περίπτωση η φράση "σύνολο ισολογισμού: 2. 500. 000 ECU" αντικαθίσταται από τη φράση "σύνολο ισολογισμού: 3. 125. 000 ευρώ"· στη δεύτερη περίπτωση η φράση "καθαρό ύψος του κύκλου εργασιών: 5. 000. 000ECU" αντικαθίσταται από τη φράση "καθαρό ύψος του κύκλου εργασιών: 6. 250. 000 ευρώ"· Το άρθρο 27 της οδηγίας 78/660/ΕΟΚ τροποποιείται ως εξής: στην πρώχη περίπχωση η φράση "σύνολο ισολογισμού: 10. 000. 000 ECU ανχικαθίσχαχαι από τη φράση "σύνολο ισολογισμού: 12. 500. 000 ευρώ"· σχη δεύχερη περίπχωση η φράση "καθαρό ύψος χου κύκλου εργασιών: 20. 000. 000 ECU" αντικαθίσταται από τη φράση "καθαρό ύψος του κύκλου εργασιών: 25. 000. 000 ευρώ"· Η αναθεώρηση των ανωτέρω ποσών σε Ecu αποτελεί την τέταρτη ανά πενταετία αναθεώρηση που προβλέπεται στο άρθρο 53, παράγραφος 2 της οδηγίας 78/660/ΕΟΚ. 8 Άρθρο 2 Για τα κράτη μέλη που δεν υιοθετούν το ευρώ, το ισοδύναμο ποσό σε εθνικό νόμισμα υπολογίζεται χρησιμοποιώντας τη συναλλαγματική ισοτιμία που θα δημοσιευθεί στην Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων της 4ης Ιανουαρίου 1999. Άρθρο 3 1. 2. 3. Τα κράτη μέλη πoD προτίθενται να mvoDV χρήση της ευχέρειας πoD TODÇ παpέχoDv χα άρθρα 11 και 27 χης οδηγίας 78/660/ΕΟΚ, όπως χροποποιείχαι από την παρούσα οδηγία, 0éxoDV σε ισχύ χις αναγκαίες διαχάξεις για να συμμορφωθούν προς χην παρούσα οδηγία οποιαδήποχε χρονική σχιγμή μεχά τη δημοσίευση της. Τα κράτη μέλη πληροφορούν αμέσως την Επιτροπή σχετικά. Οι διατάξεις αυτές, όταν θεσπίζονται από τα κράτη μέλη, περιέχουν αναφορά στην παρούσα οδηγία ή συνοδεύονται από παρόμοια αναφορά κατά την επίσημη δημοσίευση XODÇ. Οι λεπχομέρειες χης αναφοράς αυτής θεσπίζονται από τα κράτη μέλη. Τα κράτη μέλη ανακοινώνουν στην Επιτροπή το κείμενο των ODOICÛÔOÛV διατάξεων τις οποίες θεσπίζoDV στον τομέα που διέπεται από την παρούσα οδηγία. Άρθρο 4 Η παρούσα οδηγία αρχίζει να ισχύει την ημέρα χης δημοσίευσης χης στην Ετήσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Άρθρο 5 Η παρούσα οδηγία απευθύνεται στα κράτη μέλη. Βρυξέλλες, Για το ΣDμβoύλιo, Ο Πρόεδρος ISSN 0254-1483 COM(98) 724 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 09 10 08 01 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-98-729-GR-C Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 20/99 dell'on. Glenys KINNOCK Stati di piccole dimensioni e rinegoziazione della Convenzione di Lomé

eurovoc_concepts:
ACP countries
Lomé Convention
State
cooperation policy
development policy
international negotiations
island region
less-favoured region
peripheral region

text: C 320/120 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 6. 11. 1999 Il progetto di modifica del regolamento (CEE) 3665/87 ha ripreso, per quanto attiene agli accordi preferenziali, tutte le disposizioni successive al regolamento (CE) 313/97. (1) GU L 51 del 21. 2. 1997. (1999/C 320/158) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0009/99 di Graham Watson (ELDR) alla Commissione (19 gennaio 1999) Oggetto: Sicurezza dei prodotti alimentari Alla luce delle risultanze emerse dallo studio «Eurobarometro», commissionato dalla DG XXIV, sulla percezione che i consumatori hanno della sicurezza dei prodotti alimentari, può la Commissione illustrare quali misure intende adottare per superare la crescente sfiducia dei consumatori nei confronti dei produttori? Risposta data dalla sig. ra Bonino a nome della Commissione (4 marzo 1999) La fiducia tra produttori e consumatori dipende anzitutto dalla sicurezza e dalla qualità dei prodotti che i primi propongono ai secondi. In molti aspetti della sua azione la politica della Commissione opera al fine di ristabilire la fiducia necessaria tra produttori e consumatori. Nel settore della sicurezza dei generi alimentari la Commissione ha potenziato la propria attività di controllo. Inoltre le valutazioni rigorose cui hanno proceduto gli otto comitati scientifici indipendenti dei quali si è dotata la Commissione, nonché la trasparenza delle loro attività, contribuiscono a rafforzare la fiducia dei consumatori. La Commissione tende inoltre a promuovere una politica di qualità nella fase della produzione. A tale scopo essa pone in valore prodotti aventi caratteristiche specifiche connesse alle loro modalità di produzione (agricoltura biologica, specialità tradizionali) o alla loro origine geografica (denominazione d’origine, indicazione geografica). Per quanto riguarda l’informazione dei consumatori, alla fine del 1998 la Commissione, in collaborazione con gli Stati membri, ha avviato una campagna per la sicurezza alimentare (food safety campaign), in cui rientra tutta una serie di azioni didattiche sulla funzione che i consumatori stessi possono svolgere, per garantire la propria sicurezza, nelle modalità di utilizzo e di conservazione dei generi alimentari. Tale campagna ha inoltre lo scopo di stimolare la discussione tra le parti interessate (produttori agricoli, industrie, distribuzione, consumatori) sul problema della sicurezza dei generi alimentari. (1999/C 320/159) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0020/99 di Glenys Kinnock (PSE) alla Commissione (19 gennaio 1999) Oggetto: Stati di piccole dimensioni e rinegoziazione della Convenzione di Lomé Ritiene la Commissione opportuno includere un capitolo a parte relativo agli Stati di piccole dimensioni nella nuova Convenzione che sarà elaborata in sostituzione della Convenzione di Lomé?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 19/99 do Deputado Eryl McNALLY à Comissão. Standardisering av examina

eurovoc_concepts:
EC Directive
Spain
United Kingdom
migrant worker
national law
recognition of diplomas
teacher
teacher training


title: Regulamento (CE) n.o 149/1999 do Conselho de 19 de Janeiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 2027/95 que institui um regime de gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários

eurovoc_concepts:
Denmark
fishery management
fishery resources
fishing area
fishing grounds
fishing regulations

text: 23. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 18/3 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 149/1999 DO CONSELHO de 19 de Janeiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) nº 2027/95 que institui um regime de gest(cid:209)o do esfor(cid:135)o de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunit(cid:145)rios O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, avalia(cid:135)(cid:209)o do esfor(cid:135)o de pesca necess(cid:145)rio para os navios em causa; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunit(cid:145)rio da pesca e da aquicultura (1) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 8º, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o, Considerando que o Regulamento (CE) nº 685/95 do Conselho, de 27 de Mar(cid:135)o de 1995, relativo (cid:133) gest(cid:209)o dos esfor(cid:135)os de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunit(cid:145)rios (2), estabeleceu crit(cid:130)rios e procedimentos para a instaura(cid:135)(cid:209)o de um regime de gest(cid:209)o dos esfor(cid:135)os de pesca nas divis(cid:210)es CIEM Vb, VI, VII, VIII, IX, X e na zona COPACE 34. 1. 1, 34. 1. 2 e 34. 2. 0; Considerando que, com base nas informa(cid:135)(cid:210)es transmi- tidas pelos Estados-membros, o Regulamento (CE) nº 2027/95 (3) institui um regime de gest(cid:209)o do esfor(cid:135)o de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunit(cid:145)rios e estabeleceu, por pescaria, o n(cid:146)vel m(cid:145)ximo anual de esfor(cid:135)o de pesca em rela(cid:135)(cid:209)o a cada Estado-membro; Considerando que, aquando da adop(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 2027/95, a Dinamarca entendeu que a pesca para a ind(cid:156)stria da farinha era equiparada (cid:133) pesca dirigida a esp(cid:130)cies pel(cid:145)gicas, pelo que n(cid:209)o comunicou (cid:133) Comiss(cid:209)o a (1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1181/98 (JO L 164 de 9. 6. 1998, p. 1). (2) JO L 71 de 31. 3. 1995, p. 5. (3) JO L 199 de 24. 8. 1995, p. 1. Considerando que se verificou que a pesca para a ind(cid:156)s- tria da farinha, praticada pela Dinamarca, n(cid:209)o (cid:130) dirigida apenas (cid:133)s esp(cid:130)cies pel(cid:145)gicas, mas tamb(cid:130)m (cid:133)s esp(cid:130)cies demersais, em especial a faneca noruguesa e a galeota; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio, com base nas informa(cid:135)(cid:210)es que acompanhavam o pedido feito pela Dinamarca em 22 de Julho de 1997, e na observ(cid:131)ncia dos crit(cid:130)rios definidos pelo Regulamento (CEE) nº 2027/95, alterar o n(cid:146)vel m(cid:145)ximo de esfor(cid:135)o de pesca atribu(cid:146)do (cid:133) Dinamarca para ter em conta a pesca para a ind(cid:156)stria da farinha dirigida (cid:133)quelas esp(cid:130)cies demersais; Considerando que (cid:130), pois, conveniente alterar o Regula- mento (CE) nº 2027/95, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 2027/95, no que respeita ao n(cid:146)vel m(cid:145)ximo anual do esfor(cid:135)o de pesca rela- tivo ao Reino da Dinamarca para as pescarias de esp(cid:130)cies demersais com artes de arrasto e artes fixas, (cid:130) substitu(cid:146)do pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no s(cid:130)timo dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. L 18/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 1999 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. -H. FUNKE ANEXO Pescaria Esfor(cid:135)o de pesca (*) Artes de pesca Esp(cid:130)cies-alvo Zona CIEM ou COPACE Artes de arrasto Esp(cid:130)cies demersais Vb (1), VI, VII, VIII, IX, X e COPACE 34. 1. 1, 34. 1. 2, 34. 2. 0 das quais: Vb (1), VI das quais: VII da qual: (**) (**) VII a VII f (2) VIII a, VIII b, VIII d VIII c, VIII e, IX, X e COPACE 34. 1. 1, 34. 1. 2, 34. 2. 0 das quais: VIII c, VIII e, IX (3) IX (4) X (4) COPACE 34. 1. 1. (3) COPACE 34. 1. 2. (3) COPACE 34. 2. 0. (3) COPACE 34. 1. 1. (4) COPACE 34. 1. 2. (4) COPACE 34. 2. 0. (4) DK 222 212 216 10 23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 (*) Expresso em milhares de kW (cid:253) dias na zona. (**) Parte da zona inclu(cid:146)da na zona definida no nº 5 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 685/95. O esfor(cid:135)o de pesca indicado cobre simultaneamente as actividades exercidas com artes de arrasto ou com artes fixas. (1) Com excep(cid:135)(cid:209)o das (cid:145)guas sob soberania e/ou jurisdi(cid:135)(cid:209)o das Ilhas Faro(cid:130) e da Isl(cid:131)ndia. (2) Ao norte de 50(cid:190) 30Y de latitude norte. (3) Unicamente nas (cid:145)guas sob a soberania e/ou jurisdi(cid:135)(cid:209)o de Espanha. (4) Unicamente nas (cid:145)guas sob a soberania e/ou jurisdi(cid:135)(cid:209)o de Portugal. 2 3. 1. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 8 / 5 Pescaria Esfor(cid:135)o de pesca (*) Artes de pesca Esp(cid:130)cies-alvo Zona CIEM ou COPACE Artes fixas Esp(cid:130)cies demersais Vb (1), VI, VII, VIII, IX, X e COPACE 34. 1. 1, 34. 1. 2, 34. 2. 0 das quais: Vb (1), VI das quais: VII da qual: (**) (**) VII a VII f (2) VIII a, VIII b, VIII d VIII c, VIII e, IX, X e COPACE 34. 1. 1, 34. 1. 2, 34. 2. 0 das quais: VIII c, VIII e, IX (3) IX (4) X (4) COPACE 34. 1. 1. (3) COPACE 34. 1. 2. (3) COPACE 34. 2. 0. (3) COPACE 34. 1. 1. (4) COPACE 34. 1. 2. (4) COPACE 34. 2. 0. (4) DK 72 26 216 46 23 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 (*) Expresso em milhares de kW (cid:253) dias na zona. (**) Parte da zona inclu(cid:146)da na zona definida no nº 5 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 685/95. O esfor(cid:135)o de pesca indicado cobre simultaneamente as actividades exercidas com artes de arrasto ou com artes fixas. (1) Com excep(cid:135)(cid:209)o das (cid:145)guas sob soberania e/ou jurisdi(cid:135)(cid:209)o das Ilhas Faro(cid:130) e da Isl(cid:131)ndia. (2) Ao norte de 50(cid:190) 30Y de latitude norte. (3) Unicamente nas (cid:145)guas sob a soberania e/ou jurisdi(cid:135)(cid:209)o de Espanha. (4) Unicamente nas (cid:145)guas sob a soberania e/ou jurisdi(cid:135)(cid:209)o de Portugal. L 1 8 / 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 3. 1. 1 9 9 9


title: Kommissionens förordning (EG) nr 116/1999 av den 19 januari 1999 om ansökningar om exportlicenser för ris och brutet ris med förutfastställelse av exportbidraget

text: 20. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 15/3 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 116/1999 av den 19 januari 1999 om ans(cid:148)kningar om exportlicenser f(cid:148)r ris och brutet ris med f(cid:148)rutfastst(cid:132)llelse av exportbidraget EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden f(cid:148)r ris (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2072/98 (2), med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1162/95 av den 23 maj om s(cid:132)rskilda till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r systemet med import- och exportlicenser f(cid:148)r spannm(cid:134)l och ris (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 444/98 (4), s(cid:132)rskilt artikel 7. 4 andra stycket i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I artikel 7. 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1162/95 f(cid:148)reskrivs att d(cid:134) det vid fastst(cid:132)llandet av exportbidraget g(cid:148)rs en s(cid:132)rskild h(cid:132)nvisning till denna punkt skall exportlicenserna med f(cid:148)rutfastst(cid:132)llelse av bidraget utf(cid:132)rdas f(cid:148)rst den tredje arbetsdagen efter den dag d(cid:134) ans(cid:148)kan inl(cid:132)mnats. I samma artikel f(cid:148)reskrivs (cid:132)ven att kommissionen skall fastst(cid:132)lla en enhetlig procentsats f(cid:148)r neds(cid:132)ttning av kvantiteterna om ans(cid:148)kningarna om exportlicenser (cid:148)verskrider de kvanti- teter som (cid:132)r (cid:132)mnade f(cid:148)r export. I kommissionens f(cid:148)rord- ning (EG) nr 109/1999 (5) fastst(cid:132)lls exportbidrag enligt det f(cid:148)rfarande som fastst(cid:132)lls i ovann(cid:132)mnda punkt f(cid:148)r 2 000 ton. De kvantiteter inl(cid:132)mnats den f(cid:148)r vilka ans(cid:148)kningar 18 januari 1999 (cid:148)verskrider den disponibla kvantiteten p(cid:134) 2 000 ton. Det b(cid:148)r d(cid:132)rf(cid:148)r fastst(cid:132)llas en procentsats f(cid:148)r neds(cid:132)ttning n(cid:132)r det g(cid:132)ller de ans(cid:148)kningar om exportli- censer som inl(cid:132)mnats den 18 januari 1999. Med h(cid:132)nsyn till syftet med denna f(cid:148)rordning b(cid:148)r den tr(cid:132)da i kraft s(cid:134) snart den offentligg(cid:148)rs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)r de ans(cid:148)kningar om exportlicenser f(cid:148)r ris och brutet ris med f(cid:148)rutfastst(cid:132)llelse av exportbidraget som inl(cid:132)mnats inom ramen f(cid:148)r f(cid:148)rordning (EG) nr 109/1999 den 18 januari 1999 skall det utf(cid:132)rdas licenser f(cid:148)r de kvanti- teter f(cid:148)r vilka ans(cid:148)kningar inl(cid:132)mnats justerat med en procentsats f(cid:148)r neds(cid:132)ttning p(cid:134) 12,84 %. Artikel 2 F(cid:148)r ans(cid:148)kningar om exportlicens f(cid:148)r ris och brutet ris som inl(cid:132)mnas fr(cid:134)n och med den 19 januari 1999 skall det inte utf(cid:132)rdas exportlicenser inom ramen f(cid:148)r f(cid:148)rordning (EG) nr 109/1999. Artikel 3 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 20 januari 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 19 januari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EGT L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EGT L 117, 24. 5. 1995, s. 2. (4) EGT L 56, 26. 2. 1998, s. 12. (5) EGT L 11, 16. 1. 1999, s. 23


title: WRITTEN QUESTION No. 9/99 by Graham WATSON Food safety

eurovoc_concepts:
EU control
administrative transparency
consumer
consumer information
foodstuff
producer organisation
product quality
product safety
scientific committee (EU)
security of supply

text: C 320/120 Official Journal of the European Communities EN 6. 11. 1999 The draft reformulation of Regulation (EEC) 3665/87, as regards the preferential agreements, has taken over the wording used in Regulation (EC) 313/97. (1) OJ L 51, 21. 2. 1997. (1999/C 320/158) WRITTEN QUESTION E-0009/99 by Graham Watson (ELDR) to the Commission (19 January 1999) Subject: Food safety In the light of the findings of the Eurobarometer survey commissioned by DG XXIV on consumers’ food safety perceptions, what measures is the Commission considering to overcome the growing confidence gap between consumer and producer? Answer given by Mrs Bonino on behalf of the Commission (4 March 1999) Confidence between producers and consumers primarily depends on the safety and quality of the products offered by the former to the latter. The Commission, under several different aspects of its work, is pursuing a policy aimed at re-establishing the necessary confidence between producers and consumers. Concerning food safety, it has reinforced its monitoring activities. The rigorous assessments carried out by the eight independent scientific committees which the Commission has established, together with the openness of the committees’ work, are also helping to boost consumer confidence. The Commission is striving to promote a policy of quality at the production stage, placing a premium on products with specific characteristics associated with the production method (organic farming, traditional specialities) or their geographic origin (designated origin, geographical indication). As regards consumer information, at the end of 1998 the Commission, in conjunction with the Member States, launched a food safety campaign including a series of educational measures referring to the role that consumers themselves can play in order to ensure their safety, i. e. by using and storing food correctly. A further objective of this campaign is to encourage discussion among the parties involved (agricultural producers, industries, distribution, consumers) on the question of food safety. (1999/C 320/159) WRITTEN QUESTION E-0020/99 by Glenys Kinnock (PSE) to the Commission (19 January 1999) Subject: Small states and the re-negotiation of the Convention of Lomé Would the Commission consider it appropriate to include a separate chapter on small states in a new convention drawn up to replace the Convention of Lomé?


title: Nariadenie Rady (ES) č. 149/1999 z 19. januára 1999, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (ES) č. 2027/95 ustanovujúce systém pre riadenie rybárskeho výlovu týkajúceho sa určitých oblastí a zdrojov rybolovu

text: 04/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 97 31999R0149 L 18/3 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 23. 1. 1999 NARIADENIE RADY (ES) č. 149/1999 z 19. januára 1999, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (ES) č. 2027/95 ustanovujúce systém pre riadenie rybárskeho výlovu týkajúceho sa určitých oblastí a zdrojov rybolovu RADA EURÓPSKEJ ÚNIE, keďže priemyselný rybolov Dánska je zameraný na pelagické dru- hy, ako aj druhy žijúce na morskom dne, najmä na nórskeho mníka a smáčka; so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, so zreteľom na nariadenie Rady (EHS) č. 3760/92 z 20. decem- bra 1992 ustanovujúce systém spoločenstva pre rybolov a akva- kultúru (1), najmä na jeho článok 8 ods. 4, keďže preto je potrebné na základe informácií poskytnutých so žiadosťou Dánska 22. júla 1997 a v súlade s kritériami určenými v nariadení (ES) č. 2027/95 upraviť maximálne rybársky výlov pre Dánsko tak, aby zohľadňovalo priemyselný lov týchto druhov žijúcich na morskom dne; so zreteľom na návrh Komisie, keďže nariadenie Rady (ES) č. 685/95 z 27. marca 1995 o riadení rybárskeho výlovu, týkajúceho sa určitých oblastí a zdrojov rybo- lovu spoločenstva (2), určuje kritériá a postupy pre zavedenie sys- tému pre riadenie rybárskeho výlovu v divíziách ICES Vb, VI, VII, VIII, IX, X a oblastiach CECAF 34. 1. 1, 34. 1. 2 a 34. 2. 0; keďže preto je potrebné zmeniť a doplniť nariadenie (ES) č. 2027/95, keďže nariadenie (ES) č. 2027/95 (3) ustanovuje systém pre riade- nie rybárskeho výlovu, týkajúceho sa určitých oblastí a zdrojov rybolovu spoločenstva, a maximálne ročné rybárske výlovy pre každý členský štát a pre každú oblasť rybolovu na základe infor- mácií poskytnutých členskými štátmi; PRIJALA TOTO NARIADENIE: Článok 1 keďže v čase prijatia nariadenia (ES) č. 2027/95 Dánsko zaujalo stanovisko, že k priemyselnému rybolovu treba pristupovať rov- nako ako k pelagickému rybolovu, a preto nepredložilo Komisii svoj odhad rybárskeho výlovu, požadovaného pre tieto lode; (1) Ú. v. ES L 389, 31. 12. 1992, s. 1. Nariadenie naposledy zmenené a doplnené nariadením (ES) č. 1181/98 (Ú. v. ES L 164, 9. 6. 1998, s. 1). (2) Ú. v. ES L 71, 31. 3. 1995, s. 5. (3) Ú. v. ES L 199, 24. 8. 1995, s. 1. Časť prílohy nariadenia (ES) č. 2027/95, týkajúca sa maximálneho ročného rybárskeho výlovu pre vlečné náradie a pevné náradie na lov druhov žijúcich na morskom dne pre Dánske kráľovstvo, bude nahradená prílohou k tomuto nariadeniu. Článok 2 Toto nariadenie nadobúda účinnosť siedmy deň odo dňa jeho spoločenstiev. uverejnenia v Úradnom vestníku Európskych 98 SK Úradný vestník Európskej únie 04/zv. 4 Toto nariadenie je záväzné vo svojej celistvosti a je priamo uplatniteľné vo všetkých členských štátoch. V Bruseli 19. januára 1999 Za Radu predseda K. -H. FUNKE 04/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 99 ) * ( v o l ý v y k s r á b y R l v o o b y R A H O L Í R P K D 2 2 2 2 1 2 6 1 2 0 1 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0. 0 2 4 3. a. 2 1 4 3. ,. 1 1 4 3. F A C E C a X , X I , e I I I V , c I I I V d I I I V , b I I I V , a I I I V ) * * ( ) * * ( a I I V f ) 2 ( I I V : o h o t z : o h o t z I I V I V , ) 1 ( b V : o h o t z F A C E C o b e l a S E C I ť s a l b O y h u r d é v o ľ e i C e i d a r á n e k s r á b y R. 0 2 4 3. ,. 2 1 4 3. ,. 1 1 4 3. F A C E C a X , X I , I I I V , I I V , I V , ) 1 ( b V m o k s r o m a n e c ú j i ž y h u r D e i d a r á n é n č e l V e n d ) 3 ( X I , e I I I V , c I I I V : o h o t z ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 4 ( ) 4 (. 1 1 4 3. 2 1 4 3. 0 2 4 3. 1 1 4 3. 2 1 4 3. 0 2 4 3. ) 4 ( X I ) 4 ( X F A C E C F A C E C F A C E C F A C E C F A C E C F A C E C. e i d a r á n é n v e p j a é n č e l v e r p e j v o l ý v y k s r á b y r ý n e d e v U. 5 9 / 5 8 6. č ) S E ( a i n e d a i r a n 5. s d o 3 u k n á l č v j e n a v o n i f e d i t s a l b o o d á t u n r h a z i t s a l b o ť s a Č ) * * (. i t s a l b o v í n d t e č o p x W k h c o c í s i t v é n e r d a j y V ) * (. u d n a l s I a v o v o r t s o h c ý k s r e a F u o i c k i d s i r u j / u o v á r p s u o n a v o h c r v z d o p d ô v m e r k O ) 1 (. a k s l e i n a p Š u o i c k i d s i r u j / u o v á r p s u o n a v o h c r v z d o p h c á d o v o v a b I ) 3 (. a k s l a g u t r o P u o i c k i d s i r u j / u o v á r p s u o n a v o h c r v z d o p h c á d o v o v a b I ) 4 (. y k r í š. m e z j e n r e v e s ′ 0 3 o 0 5 d o r e v e s a N ) 2 ( 100 SK Úradný vestník Európskej únie 04/zv. 4 ) * ( v o l ý v y k s r á b y R l v o o b y R K D 2 7 6 2 6 1 2 6 4 3 2 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0. 0 2 4 3. a. 2 1 4 3. ,. 1 1 4 3. F A C E C a X , X I , e I I I V , c I I I V d I I I V , b I I I V , a I I I V ) * * ( ) * * ( a I I V f ) 2 ( I I V : o h o t z I I V : o h o t z I V , ) 1 ( b V : o h o t z F A C E C o b e l a S E C I ť s a l b O y h u r d é v o ľ e i C e i d a r á n e k s r á b y R. 0 2 4 3. ,. 2 1 4 3. ,. 1 1 4 3. F A C E C a X , X I , I I I V , I I V , I V , ) 1 ( b V m o k s r o m a n e c ú j i ž y h u r D e i d a r á n é n v e P e n d ) 3 ( X I , e I I I V , c I I I V : o h o t z ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 4 ( ) 4 (. 1 1 4 3. 2 1 4 3. 0 2 4 3. 1 1 4 3. 2 1 4 3. 0 2 4 3. ) 4 ( X I ) 4 ( X F A C E C F A C E C F A C E C F A C E C F A C E C F A C E C. e i d a r á n é n v e p j a é n č e l v e r p e j v o l ý v y k s r á b y r ý n e d e v U. 5 9 / 5 8 6. č ) S E ( a i n e d a i r a n 5. s d o 3 u k n á l č v j e n a v o n i f e d i t s a l b o o d á t u n r h a z i t s a l b o ť s a Č ) * * (. i t s a l b o v í n d t e č o p x W k h c o c í s i t v é n e r d a j y V ) * (. u d n a l s I a v o v o r t s o h c ý k s r e a F u o i c k i d s i r u j / u o v á r p s u o n a v o h c r v z d o p d ô v m e r k O ) 1 (. a k s l e i n a p Š u o i c k i d s i r u j / u o v á r p s u o n a v o h c r v z d o p h c á d o v o v a b I ) 3 (. a k s l a g u t r o P u o i c k i d s i r u j / u o v á r p s u o n a v o h c r v z d o p h c á d o v o v a b I ) 4 (. y k r í š. m e z j e n r e v e s ′ 0 3 o 0 5 d o r e v e s a N ) 2 (


title: WRITTEN QUESTION No. 7/99 by Jaime VALDIVIELSO DE CUÉ to the Commission. Fisheries

eurovoc_concepts:
Basque Country
France
Spain
authorised catch
fishery management
fishery resources
fishing area
fishing regulations
marine life
protected species

text: 15. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 297/133 before the operations took place. Can the Council confirm or deny the this assertion? Should it be confirmed, what measures does the Council propose to take? Reply (26 April 1999) The Honourable Member would have noticed that no common position on the matter had been defined by the Council. The information and consultation obligations have been respected. Under those circumstances, the Council fails to see how Article J. 1(1) and (2), Article J. 2(1) or Article J. 8 of the Treaty on European Union had been infringed. (1999/C 297/183) WRITTEN QUESTION E-0007/99 by Jaime Valdivielso de Cué (PPE) to the Commission (19 January 1999) Subject: Fisheries The Franco-Spanish seminar on the fishery resources of the Bay of Biscay, which was organised by the Spanish Oceanographic Institute (IEO) and the French Institute for Sea Fishing (FREMER) and in which the Basque Institute of Fishing Science and Technology also took part, closed on Friday, 27 November 1998. The seminar’s conclusions drew attention to the threat hanging over most of the fish species to be found in this area and to the urgent need for a fishery resources management plan to be drawn up for the area. What action does the Commission intend to take to ensure the survival of this area, which is of great social and economic importance to the Basque Country? Answer given by Mrs Bonino on behalf of the Commission (11 February 1999) The status of fish resources in the Bay of Biscay, as described during the joint French/Spanish seminar, does not differ substantially from the situation of other fish resources in adjacent areas and, generally speaking, of Community waters. In fact, some important species such as hake, megrim, anglerfish, mackerel, form exploitable stocks which extend well beyond the limits of the Bay of Biscay. The measures foreseen for the improvement of this situation are, therefore, not exclusive to the Bay of Biscay. They comprise notably the usual limitations of catch (TACs) (Council Regulation (EC) 48/99 of 18 December 1998 fixing, for certain fish stocks and groups of fish stocks, the total allowable catches for 1999 and certain conditions under which they may be fished (1)) and the strict enforcement of the measures recently adopted on technical specifications of fishing gear (Regulation (EC) 850/98 of 30 March 1998 for the conservation of fishery resources through technical measures for the protection of juveniles of marine organisms (2)). Other measures will also help alleviate the poor state of the stocks, such as the effort limitations (Regulation (EC) 2027/95 of 15 June 1995 establishing a system for the management of fishing effort relating to certain Community fishing areas and resources (3)) and the capacity limitations specified in the multi-annual guidance programmes (MAGP) for the period 1997-2001 (Commission Decisions No 119/98 to 131/98 (4)). Other legislation associated with markets and socio-economic aspects is being developed in order to ensure the sustainability of the fishing sector. (1) OJ L 13, 18. 1. 1999. (2) OJ L 125, 27. 4. 1998. (3) OJ L 199, 24. 8. 1995. (4) OJ L 39, 12. 2. 1998


title: 1999/84/CE: Decisão da Comissão de 19 de Janeiro de 1999 que altera a Decisão 95/232/CE relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE do Conselho, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre [notificada com o número C(1999) 74]

eurovoc_concepts:
marketing standard
oil seed rape
plant health control
plant health legislation
seed

text: 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/31 COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 19 de Janeiro de 1999 que altera a Decis(cid:209)o 95/232/CE relativa (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE do Conselho, a fim de determinar as condi(cid:135)(cid:210)es a satis- fazer pelas sementes de h(cid:146)bridos e de associa(cid:135)(cid:210)es varietais de colza e de nabo silvestre [notificada com o n(cid:156)mero C(1999) 74] (1999/84/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa (cid:133) comercializa(cid:135)(cid:209)o de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE do Conselho (2) e, nomeadamente, o seu artigo 12ºA, Considerando que a Decis(cid:209)o 95/232/CE da Comiss(cid:209)o (3) alterada pela Decis(cid:209)o 98/173/CE (4) estabeleceu um ensaio tempor(cid:145)rio em condi(cid:135)(cid:210)es definidas, a fim de estabelecer as condi(cid:135)(cid:210)es a satisfazer pelas sementes de h(cid:146)bridos e de associa(cid:135)(cid:210)es varietais de colza (Brassica napus L. ) e de nabo silvestre [Brassica rapa L. variedade silvestris (Lam. ) Briggs]; Considerando que, com base na experi(cid:136)ncia adquirida no decurso do ensaio, que expira em 31 de Dezembro de 1998, (cid:130) necess(cid:145)rio coligir informa(cid:135)(cid:210)es suplementares no plano comunit(cid:145)rio, com o objectivo de tirar conclus(cid:210)es adequadas para poss(cid:146)veis adapta(cid:135)(cid:210)es das disposi(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias; Considerando que (cid:130), por conseguinte, oportuno alargar o per(cid:146)odo do ensaio, nas mesmas condi(cid:135)(cid:210)es, com o objec- tivo de avaliar se devem futuramente fazer-se adapta(cid:135)(cid:210)es (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio n(cid:209)o interromper a conti- nuidade do ensaio; Considerando que as medidas contidas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Permanente das Sementes e Prop(cid:145)gulos de Material para a Agricultura, a Horticultura e a Silvicultura, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º Nos n(cid:16) 3 e 5 do artigo 5º da Decis(cid:209)o 95/232/CE a data de «31 de Dezembro de 1998» (cid:130) substitu(cid:146)da pela de «31 de Dezembro de 2000». Artigo 2º A presente decis(cid:209)o entra em vigor em 31 de Dezembro de 1998. Artigo 3º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. (2) JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10. (3) JO L 154 de 5. 7. 1995, p. 22. (4) JO L 63 de 4. 3. 1998, p. 30


title: 1999/84/CE: Decisión de la Comisión de 19 de enero de 1999 por la que se modifica la Decisión 95/232/CE relativa a la organización de un experimento temporal de conformidad con la Directiva 69/208/CEE del Consejo para establecer las condiciones que deben cumplir las semillas de híbridos y de asociaciones varietales de colza y nabo [notificada con el número C(1999) 74]

text: 2. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 27/31 COMISI(cid:222)N DECISI(cid:222)N DE LA COMISI(cid:222)N de 19 de enero de 1999 por la que se modifica la Decisi(cid:155)n 95/232/CE relativa a la organizaci(cid:155)n de un experimento temporal de conformidad con la Directiva 69/208/CEE del Consejo para establecer las condiciones que deben cumplir las semillas de h(cid:146)bridos y de asociaciones varietales de colza y nabo [notificada con el n(cid:156)mero C(1999) 74] (1999/84/CE) LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 69/208/CEE del Consejo, de 30 de junio de 1969, referente a la comercializaci(cid:155)n de las semillas de plantas oleaginosas y textiles (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye la Directiva 96/72/CE (2) y, en particular, su art(cid:146)culo 12 bis, Considerando que la Decisi(cid:155)n 95/232/CE de la Comi- si(cid:155)n (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye la Deci- si(cid:155)n 98/173/CE (4), establece un experimento temporal en condiciones especiales con el fin de determinar los requi- sitos que deben satisfacer las semillas de h(cid:146)bridos y de asociaciones varietales de colza y nabo; Considerando que, a la luz de la experiencia adquirida durante el experimento, que llega a su t(cid:130)rmino el 31 de diciembre de 1998, parece ser que es preciso recopilar m(cid:145)s datos a escala comunitaria, con el fin de extraer las conclusiones adecuadas relativas a posibles futuras adapta- ciones de las disposiciones comunitarias; Considerando que, por consiguiente, es conveniente ampliar el per(cid:146)odo de realizaci(cid:155)n del experimento en las mismas condiciones, con el fin de evaluar si ser(cid:145) preciso adaptar las disposiciones comunitarias en el futuro; Considerando que es necesario no interrumpir la conti- nuidad del experimento; Considerando que las medidas previstas en la presente Decisi(cid:155)n se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) permanente de semillas y plantones agr(cid:146)colas, hort(cid:146)colas y forestales, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: Art(cid:146)culo 1 En los apartados 3 y 5 del art(cid:146)culo 5 de la Decisi(cid:155)n 95/232/CE, la fecha del «31 de diciembre de 1998» se sustituir(cid:145) por la del «31 de diciembre de 2000». Art(cid:146)culo 2 La presente Decisi(cid:155)n entrar(cid:145) en vigor el 31 de diciembre de 1998. Art(cid:146)culo 3 Los destinatarios de la presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145)n los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 19 de enero de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. (2) DO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10. (3) DO L 154 de 5. 7. 1995, p. 22. (4) DO L 63 de 4. 3. 1998, p. 30


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 18/99 van Eryl McNALLY aan de Commissie. Taalkosten

eurovoc_concepts:
EU institution
interpreting
operating cost
translation

text: C 297/134 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 15. 10. 1999 (1999/C 297/184) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0010/99 van Werner Langen (PPE) aan de Commissie (8 januari 1999) Betreft: Wetgeving hygiënische voorschriften voor vlees in Rheinland-Pfalz De wet inzake hygiënische voorschriften voor vlees in de Duitse deelstaat Rheinland-Pfalz leidt tot extreem hoge kosten voor het onderzoek van slachtvee. Vanwege de wet liggen de kosten momenteel met gemiddeld 11,60 DM per varken en 23,10 DM per rund duidelijk boven de forfaitaire EG-bedragen van 2,50 DM, resp. 8,60 DM. Ook de onlangs door de Landtag van Rheinland-Pfalz goedgekeurde wet tot uitvoering van de hygiënische voorschriften voor vlees is in strijd met het EG-recht, omdat deze niet in forfaitaire bedragen voorziet, zoals voorgeschreven in de kostentariefrichtlijn van de EG van 1985. In deze richtlijn is bepaald dat bij eventuele afwijkingen van de kostentarieven de voorwaarde geldt dat voldaan wordt aan een regeling met efficiëntiecriteria, die in een wet moeten worden vastgelegd. Ook hierin voorziet de nieuwe wet in Rheinland- Pfalz niet. De slachthoeveelheid mag op grond van het EG-recht niet als criteria worden gebruikt, maar wordt in de wet tot uitvoering van de hygiënische voorschriften voor vlees toch als criterium vastgelegd. Het gevolg is dat de vleesproducerende bedrijven in Rheinland-Pfalz wegens hun vestigingsplaats met ernstige nadelen in de Europese concurrentie te maken hebben. Aangezien de wet geldt met terugwerkende kracht tot 1. 1. 1991, moeten er achteraf nog kosten worden betaald, wat de bedrijven in hun voortbestaan bedreigt. Kan de Commissie daarom mededelen: 1. of zij op de hoogte is van deze bewuste schending van het EU-recht, 2. of zij weet hoe de regering van de Duitse deelstaat Rheinland-Pfalz deze schending motiveert en rechtvaardigt, en 3. welke maatregelen zij tegen deze schending denkt te nemen? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (10 februari 1999) 1. Richtlijn 85/73/EG van de Raad, laatstelijk gewijzigd bij Richtlijn 96/43/EG, voorziet in de heffing van communautaire forfaitaire retributies voor keuringen en controles van vers vlees die worden verricht bij het slachten van de dieren en bij het versnijden en het opslaan van het verse vlees. In de genoemde richtlijn is evenwel ook bepaald dat onder bepaalde voorwaarden, met name de voorwaarde dat de werkelijk gemaakte keuringskosten niet worden overschreden, een bedrag mag worden geheven dat hoger is dan de in de richtlijn vastgestelde forfaitaire bedragen (zie met name artikel 5, lid 3, en bijlage A, punt 4, van Richtlijn 85/73/EG). De Commissie kan geen standpunt innemen inzake de mogelijke schending van het gemeenschapsrecht waarvan het geachte parlementslid melding maakt, aangezien zij vóór deze vraag geen weet had van een nieuwe wet inzake veterinaire retributies van de deelstaat Rheinland-Pfalz. 2. In het licht van de gegevens die het geachte parlementslid in zijn vraag heeft verstrekt, neemt de Commissie zich evenwel voor zich tot de Duitse regering te wenden met het verzoek haar de nieuwe wet van Rheinland-Pfalz toe te sturen en te verantwoorden waarom die deelstaat bedragen toepast die zo sterk afwijken van de communautaire forfaitaire retributies. (1999/C 297/185) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0018/99 van Eryl McNally (PSE) aan de Commissie (19 januari 1999) Betreft: Taalkosten Kan de Commissie de totale kost van het tolk- en vertaalwerk binnen de instellingen van de Europese Unie mededelen?