title: Regulamento (CE) n° 194/1999 do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de painéis de fibras de madeira (painéis duros) orginários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
anti-dumping duty
building slab
import
originating product

text: L 22/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 194/1999 DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de pain(cid:130)is de fibras de madeira (pain(cid:130)is duros) orgin(cid:145)rios da Bulg(cid:145)ria, da Est(cid:155)nia, da Let(cid:155)nia, da Litu(cid:131)nia, da Pol(cid:155)nia e da R(cid:156)ssia e que estabelece a cobran(cid:135)a definitiva dos direitos provis(cid:155)rios O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1) e, nomeadamente, o nº 4 do artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comiss(cid:209)o ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) A. INFORMAÇ(cid:213)ES DE CAR(cid:214)CTER GERAL 1. Medidas provis(cid:155)rias No (cid:131)mbito do presente processo, foram institu(cid:146)das, em 6 de Agosto de 1998, medidas anti-dumping provis(cid:155)rias atrav(cid:130)s do Regulamento (CE) nº 1742/ /98 (2) (a seguir denominado «regulamento provi- s(cid:155)rio»). Os produtores-exportadores de todos os pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o que cooperaram no inqu(cid:130)rito, com excep(cid:135)(cid:209)o da R(cid:156)ssia, ofereceram compromissos que foram aceites; 2. Processo subsequente Na sequ(cid:136)ncia da institui(cid:135)(cid:209)o das medidas provis(cid:155)- rias, certos produtores-exportadores, importadores e utilizadores cominit(cid:145)rios do produto em quest(cid:209)o apresentaram observa(cid:135)(cid:210)es por escrito. (cid:211)s partes que o solicitaram foi concedida a oportunidade de serem ouvidas; Desde a publica(cid:135)(cid:209)o do regulamento provis(cid:155)rio, foram realizadas investiga(cid:135)(cid:210)es nas instala(cid:135)(cid:210)es das empresas abaixo indicadas, que utilizam o produto em quest(cid:209)o no fabrico de portas: — Svedex BV, Pa(cid:146)ses Baixos, — Swedoor, uma filial da Nobia Nordisk Byggin- teri(cid:148)r AB, Su(cid:130)cia (duas f(cid:145)bricas), — Righin i SA, Fran(cid:135)a, — Huet SA, Fran(cid:135)a, — Theuma Deurenindustrie NV, B(cid:130)lgica. Um produtor de pain(cid:130)s duros de eucalipto que n(cid:209)o apoiou a den(cid:156)ncia tamb(cid:130)m recebeu a visita da Comiss(cid:209)o: (4) (5) — Ind(cid:156)stria de Fibras de Madeira, Portugal, bem como um importador de pain(cid:130)is duros n(cid:209)o ligado aos exportadores: — Firma Chrisitan Kr(cid:148)ger GmbH & Co. KG, Alemanha; B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado O produto considerado no (cid:131)mbito do presente processo s(cid:209)o os pain(cid:130)is de fibras de madeira (pain(cid:130)is duros). Os pain(cid:130)is duros s(cid:209)o definidos como pain(cid:130)is de fibras de madeira ou de outras mat(cid:130)rias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes org(cid:131)nicos e com densi- dade superior a 0,8g/cm3, presentemente classifi- cados no c(cid:155)digos NC ex 4411 11 00 e ex 4411 19 00. Os pain(cid:130)is duros s(cid:209)o exclusivamente obtidos atrav(cid:130)s de um «processo de produ(cid:135)(cid:209)o por via h(cid:156)mida» (por oposi(cid:135)(cid:209)o aos pain(cid:130)is de fibras obtidos por via seca seguidamente descritos) e t(cid:136)m normalmente uma densidade compreendida entre 800 e 1 050 kg/m3 e uma espessura que varia entre 1,8 e 6 mm. Os pain(cid:130)is duros s(cid:209)o geralmente utilizados no fabrico de mobili(cid:145)rio, nas ind(cid:156)strias da constru(cid:135)(cid:209)o e autom(cid:155)vel como pain(cid:130)is para portas e no fabrico de e embalagens, produtos hort(cid:146)colas; especialmente para frutas 2. Pain(cid:130)is de fibras de madeira «finos» produ- zidos por via seca Ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o das medidas anti-dumping provis(cid:155)rias, um certo n(cid:156)mero de importadores e de utilizadores continuou a solicitar que o (cid:131)mbito do processo fosse alargado a outros produtos. Em espe- cial, alegaram que as denominadas formas «finas» (menos de 6 mm de espessura) de pain(cid:130)is de fibras de madeira produzidos por via seca, como sejam os pain(cid:130)is de fibras de m(cid:130)dia e elevada densidade (pain(cid:130)is MDF/HDF finos) e os pain(cid:130)is duros t(cid:136)m essencialmente as mesmas utiliza(cid:135)(cid:210)es finais, pelo que podem ser considerados como um (cid:156)nico produto. Alegaram, pois, que o (cid:131)mbito da an(cid:145)lise do dumping, do preju(cid:146)zo e do interesse comuni- t(cid:145)rio inclu(cid:146)sse igualmente todos estes produtos; (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que Ihe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). (2) JO L 218 de 6. 8. 1998, p. 16. (6) Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es apresentadas at(cid:130) (cid:133) fase provis(cid:155)ria, a Comiss(cid:209)o procedeu a uma an(cid:145)lise preliminar a fim de determinar em que medida as 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/17 utiliza(cid:135)(cid:210)es finais dos pain(cid:130)is duros e dos pain(cid:130)is de fibras de madeira produzidos por via seca s(cid:209)o os mesmos. Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es obtidas desde o regulamento provis(cid:155)rio, a Comiss(cid:209)o efectuou uma an(cid:145)lise definitiva que revelou de forma clara que, teoricamente, essa utiliza(cid:135)(cid:209)o (cid:130) a mesma em numerosos casos e que os dois produtos s(cid:155) n(cid:209)o s(cid:209)o permut(cid:145)veis em alguns segmentos de mercado; (7) No entanto, a similitude das utiliza(cid:135)(cid:210)es finais n(cid:209)o (cid:130) s(cid:155) por si determinante para a quest(cid:209)o de saber se se trata de produtos similares. As conclus(cid:210)es do inqu(cid:130)rito provis(cid:155)rio de que os pain(cid:130)is duros e os pain(cid:130)is de fibras de madeira produzidos por via seca produto basearam-se nas diferen(cid:135)as das caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e qu(cid:146)micas dos dois produtos. Um inqu(cid:130)rito mais aprofundado dos aspectos em quest(cid:209)o permitiu obter as seguintes precis(cid:210)es: constitu(cid:146)am um (cid:156)nico n(cid:209)o — confirma-se que os pain(cid:130)is de fibras de madeira produzidos por via seca, na variante de HDF finos, podem ser produzidos em densidades compar(cid:145)veis ou superiores (cid:133) densidade dos pain(cid:130)is duros. Com uma densidade definida como superior a 800 kg/m3, s(cid:155) os HDF finos podem ser considerados como os pain(cid:130)is mais pr(cid:155)ximos dos pain(cid:130)is duros, — no entanto, dado que os pre(cid:135)os m(cid:130)dios dos HDF finos eram superiores aos dos MDF finos (em m(cid:130)dia 10 %-15 %), assim como os pre(cid:135)os m(cid:130)dios da maioria dos pain(cid:130)is duros equiva- lentes de espessura inferior a 6 mm, da(cid:146) resultou que, no per(cid:146)odo objecto do inqu(cid:130)rito, foram principalmente os MDF finos (com uma densidade inferior a 800 kg/m3) que estiveram em concorr(cid:136)ncia no mercado com os pain(cid:130)is duros em muitas das suas utiliza(cid:135)(cid:210)es finais, designadamente no sector do mobili(cid:145)rio, em parte do sector da embalagem, no sector das molduras e em parte no sector das portas, via por finos — foi igualmente referido que est(cid:209)o a ser fabri- cados novos pain(cid:130)is de fibras de madeira produ- zidos por via seca com uma emiss(cid:209)o zero, isto (cid:130), pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca que n(cid:209)o cont(cid:136)m formalde(cid:146)do. Este processo permite que os pain(cid:130)is de fibras de madeira seca produzidos concorram no mercado da embalagem de produtos alimentares do qual estiveram at(cid:130) ao presente exclu(cid:146)dos em consequ(cid:136)ncia do seu teor de formalde(cid:146)do. No entanto, estes produtos com emiss(cid:209)o zero constituem uma inova(cid:135)(cid:209)o muito recente e embora se possa supor que, no futuro, os pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca venham a ser utilizados no sector da embalagem de produtos alimentares, o seu pre(cid:135)o mais eventualmente elevado poder(cid:145) entravar a sua utiliza(cid:135)(cid:209)o de momento. Dado que esta evolu(cid:135)(cid:209)o respeita a per(cid:146)odos posteriores ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito n(cid:209)o p(cid:147)de ser objecto de inqu(cid:130)rito, requisitos t(cid:130)cnicos melhor — o facto e os pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca e os pain(cid:130)is duros possu(cid:146)rem um certo n(cid:156)mero de utiliza(cid:135)(cid:210)es finais comuns n(cid:209)o implica que o mercado os considere como um (cid:156)nico produto. Efectiva- mente, a maioria dos operadores dos sectores em quest(cid:209)o confirmaram que, na pr(cid:145)tica, n(cid:209)o utilizam de forma indiscriminada os diferentes tipos de pain(cid:130)is, devido ao facto de os dois f(cid:146)sicas e produtos possu(cid:146)rem caracter(cid:146)sticas qualidades t(cid:130)cnicas diferentes. Pelo contr(cid:145)rio, a sua escolha (cid:130) determinada em fun(cid:135)(cid:209)o dos pain(cid:130)is cujos se adaptam (cid:133)s suas necessidades t(cid:130)cnicas. A t(cid:146)tulo t(cid:136)m vantagens de exemplo, os MDF finos quando se destinam a ser laminados, pelo facto de a sua superf(cid:146)cie ser porosa e mate. Al(cid:130)m disso, possuem uma estrutura interna lisa, que contrariamente aos pain(cid:130)is duros n(cid:209)o (cid:130) estratifi- cada, pelo que n(cid:209)o tem tend(cid:136)ncia a fender quando submetida tens(cid:209)o. Consequente- mente, para o fabrico de portas laminadas e de pe(cid:135)as de mobili(cid:145)rio, os MDF finos s(cid:209)o geral- mente preferidos em rela(cid:135)(cid:209)o aos pain(cid:130)is duros. Por outro lado, os pain(cid:130)is duros t(cid:136)m geralmente uma vantagem distinta nas utiliza(cid:135)(cid:210)es em que (cid:130) necess(cid:145)rio que o painel possua densidade e/ou flexibilidade, como no caso das portas pintadas e pr(cid:130)-pintadas ou de partes de autom(cid:155)veis ou quando h(cid:145) o receio de que as resinas contidas nos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produ- zidos por via seca possam ter, tal como acima referido, um poss(cid:146)vel impacto na sa(cid:156)de, como (cid:130) o caso das embalagens para frutos e produtos hort(cid:146)colas; a (8) (9) Em conclus(cid:209)o, a an(cid:145)lise definitiva confirma as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias de que os pain(cid:130)is duros e os pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca, embora teoricamente sejam permut(cid:145)veis em muitas das suas utiliza(cid:135)(cid:210)es finais, na pr(cid:145)tica n(cid:209)o constituem um (cid:156)nico produto devido (cid:133)s diferen(cid:135)as existentes a n(cid:146)vel das suas caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e qu(cid:146)micas; No entanto, embora os pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca e os pain(cid:130)is duros n(cid:209)o constituam um (cid:156)nico produto, foi alegado que o facto de possu(cid:146)rem certas utiliza(cid:135)(cid:210)es finais comuns tem implica(cid:135)(cid:210)es importantes para a an(cid:145)lise das causas de um eventual preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria. Esta quest(cid:209)o (cid:130) abordada mais abaixo na sec(cid:135)(cid:209)o sobre o nexo de causalidade; 3. Contraplacados e pain(cid:130)is de part(cid:146)culas (10) A Comiss(cid:209)o recebeu alega(cid:135)(cid:210)es precisando os argu- mentos apresentados na fase provis(cid:155)ria do inqu(cid:130)rito segundo as quais os contraplacados e os pain(cid:130)is de part(cid:146)culas tamb(cid:130)m eram permut(cid:145)veis com os pain(cid:130)is duros em muitas das suas aplica(cid:135)(cid:210)es. No entanto, pelas mesmas raz(cid:210)es acima apresentadas relativamente aos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos L 22/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 produzidos por via seca, uma semelhan(cid:135)a te(cid:155)rica a n(cid:146)vel das utiliza(cid:135)(cid:210)es finais n(cid:209)o (cid:130) por si s(cid:155) determi- nante para a quest(cid:209)o de saber se se trata de um (cid:156)nico produto. Dado que as caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e qu(cid:146)micas dos pain(cid:130)is duros s(cid:209)o diferentes das carac- ter(cid:146)sticas dos contraplacados e dos pain(cid:130)is de part(cid:146)- culas, n(cid:209)o se pode considerar que constituam um (cid:156)nico produto. S(cid:209)o, por conseguinte, confirmadas as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias; 4. Produto similar (11) O inqu(cid:130)rito mais aprofundado confirmou que, a n(cid:146)vel das caracter(cid:146)sticas de base e das utiliza(cid:135)(cid:210)es, n(cid:209)o existiam quaisquer diferen(cid:135)as entrer os pain(cid:130)is duros importados na Comunidade, origin(cid:145)rios dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o, e os pain(cid:130)is duros produzidos pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e vendidos no mercado comunit(cid:145)rio. O mesmo se verifica relativamente aos pain(cid:130)is duros produzidos e vendidos nos mercados internos do Brasil, da Bulg(cid:145)ria, da Est(cid:155)nia, da Let(cid:155)nia, da Litu(cid:131)nia e da Pol(cid:155)nia, pa(cid:146)s este que tamb(cid:130)m foi utilizado como pa(cid:146)s an(cid:145)logo no que respeita (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da R(cid:156)ssia. A Comiss(cid:209)o concluiu, por conseguinte, que tanto os pain(cid:130)is duros produzidos e vendidos pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no mercado comunit(cid:145)rio como os pain(cid:130)is duros produzidos e vendidos nos mercados nacionais do Brasil, da Bulg(cid:145)ria, da Est(cid:155)nia, da Let(cid:155)nia, da Litu(cid:131)nia e da Pol(cid:155)nia eram similares aos pain(cid:130)is duros importados na Comunidade origi- n(cid:145)rios dos sete pa(cid:146)ses objecto do inqu(cid:130)rito, na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir denominado o «regulamento de base»); (12) No entanto, os produtos-exportadores brasileiros, bem como um certo n(cid:156)mero de utilizadores de pain(cid:130)is duros, em especial os fabricantes de revesti- mentos de portas, voltaram a repetir as alega(cid:135)(cid:210)es, j(cid:145) avan(cid:135)adas na fase provis(cid:155)ria, de que os pain(cid:130)is duros de eucalipto brasileiro n(cid:209)o s(cid:209)o um produto similar ao produzido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, devendo, por conseguinte, ser exclu(cid:146)dos do (cid:131)mbito no inqu(cid:130)rito; (13) De entre os produtores-exportadores abrangidos por este inqu(cid:130)rito, s(cid:155) os produtores-exportadores brasileiros exportam pain(cid:130)is duros de eucalipto para a Comunidade. Tamb(cid:130)m existem dois produ- tores de pain(cid:130)is duros de eucalipto na Comunidade, ambos estabelecidos na Pen(cid:146)nsula Ib(cid:130)rica, que n(cid:209)o apoiaram a den(cid:156)ncia que conduziu ao in(cid:146)cio deste processo; (14) Estas alega(cid:135)(cid:210)es relativamente aos pain(cid:130)is de euca- lipto foram objecto de um inqu(cid:130)rito aprofundado. Na sequ(cid:136)ncia da institui(cid:135)(cid:209)o das medidas provis(cid:155)- rias, a Comiss(cid:209)o realizou visitas a um certo n(cid:156)mero de fabricantes de portas na Comunidade. Al(cid:130)m disso, visitou um produtor comunit(cid:145)rio de pain(cid:130)is duros de eucalipto estabelecido em Portugal, que n(cid:209)o apoiou a den(cid:156)ncia. Estas visitas destinavam-se a esclarecer as quest(cid:210)es que se prendem com a inclus(cid:209)o dos pain(cid:130)is duros brasileiros no (cid:131)mbito deste processo; Estas visitas permitiram concluir o seguinte: a) Propriedades t(cid:130)cnicas e utiliza(cid:135)(cid:210)es dos pain(cid:130)is duros de eucalipto (15) A Comiss(cid:209)o recebeu v(cid:145)rias alega(cid:135)(cid:210)es de car(cid:145)cter t(cid:130)cnico, apresentadas pelos produtores-exportadores brasileiros, pelos fabricantes de portas comunit(cid:145)rios e pelos autores da den(cid:156)ncia, respeitantes (cid:133)s proprie- dades dos pain(cid:130)is duros de eucalipto. Os produ- tores-exportadores e os fabricantes de portas alegam que os pain(cid:130)is duros de eucalipto possuem deter- minadas propriedades (cid:156)nicas que os distinguem de todos os outros tipos de pain(cid:130)is duros, independen- temente de serem fabricados a partir de esp(cid:130)cies de (cid:145)rvores de madeira macia ou madeira dura que n(cid:209)o o eucalipto. Alegam ainda que a ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria n(cid:209)o fabrica qualquer outro produto alternativo vi(cid:145)vel. Os fabricantes de portas salientam, em espe- cial, que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o produz pain(cid:130)is duros de eucalipto para o revestimento de salientam que o (cid:156)nico portas. Efectivamente, produtor de pain(cid:130)is duros de eucalipto existente na Comunidade, e que n(cid:209)o produz pain(cid:130)is da quali- dade utilizada para o revestimento de portas, est(cid:145) estabelecido em Portugal e n(cid:209)o figura entre os autores da den(cid:156)ncia; (16) Apurou-se que os pain(cid:130)is duros feitos de madeira de eucalipto possuem determinadas caracter(cid:146)sticas t(cid:130)cnicas que os tornam especialmente indicados para o revestimento de portas acabadas de elevada qualidade. Em primeiro lugar, e comparativamente aos pain(cid:130)is duros que n(cid:209)o os feitos de eucalipto, as fibras especialmente curtas conferem aos suas pain(cid:130)is duros apar(cid:136)ncia muito regular, uma elevada densidade e propriedades de maior resist(cid:136)ncia (cid:133) trac(cid:135)(cid:209)o. Em segundo lugar, o eucalipto n(cid:209)o possui praticamente qualquer casca, o que garante um m(cid:146)nimo de defeitos nos pain(cid:130)is prensados; acabados uma (17) No entanto, conv(cid:130)m n(cid:209)o esquecer que o eucalipto n(cid:209)o (cid:130) a (cid:156)nica esp(cid:130)cie que possui fibras curtas. Os autores da den(cid:156)ncia alegaram que existem 40 outras esp(cid:130)cies de (cid:145)rvores na Europa Ocidental que possuem fibras com aproximadamente o mesmo comprimento que o eucalipto e, em alguns casos, ainda mais curtas; (18) Importa tamb(cid:130)m salientar que a elevada qualidade exigida pelos fabricantes de portas n(cid:209)o se limita ao tipo de madeira de que o painel (cid:130) feito. Algumas das caracter(cid:146)sticas exigidas, tais como uma espes- sura constante e fi(cid:145)vel do painel utilizado, uma elevada densidade, uma boa resist(cid:136)ncia a tempera- turas elevadas (as portas s(cid:209)o montadas a uma temperatura superior a 100 (cid:190)C) e (cid:133) humidade, bem como a aus(cid:136)ncia de defeitos na superf(cid:146)cie n(cid:209)o s(cid:209)o necessariamente exclusivos do eucalipto, podendo igualmente ser obtidos com outras madeiras com um processo de produ(cid:135)(cid:209)o estritamente controlado. Pode-se ainda acrescentar que, no que respeita (cid:133) adequa(cid:135)(cid:209)o dos pain(cid:130)is duros para serem pintados, se verificou que alguns pain(cid:130)is duros feitos de 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/19 madeira que n(cid:209)o o eucalipto podem ser pintados com resultados aceit(cid:145)veis, dependendo da t(cid:130)cnica e da quantidade de pintura utilizada. A vantagem do eucalipto, e em geral dos pan(cid:130)is duros feitos de madeira dura, prende-se essencialmente com a menor quantidade de pintura que (cid:130) necess(cid:145)ria para conseguir um bom resultado; (19) Al(cid:130)m disso, a an(cid:145)lise das actividades dos fabricantes de portas tamb(cid:130)m confirmou que, no caso das portas n(cid:209)o acabadas, que recebem uma camada de prepara(cid:135)(cid:209)o ou s(cid:209)o pr(cid:130)-pintadas de branco, mas cujo acabamento tem de ser efectuado pelo consumidor final, s(cid:209)o utilizados revestimentos feitos de dife- rentes tipos de madeira. Foi igualmente apurado que, para fazerem portas pintadas, alguns produ- tores de portas utilizavam pain(cid:130)is duros produzidos na Comunidade, que n(cid:209)o eram feitos de madeira de eucalipto; (20) Foi igualmente apurado que, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, os pain(cid:130)is duros de eucalipto tamb(cid:130)m foram utilizados para certas aplica(cid:135)(cid:210)es nas ind(cid:156)s- trias de mobili(cid:145)rio, de cobertura de telhados e auto- m(cid:155)vel, sendo as aparas dos pain(cid:130)is duros utilizadas para o fabrico das embalagens de frutos e de produtos hort(cid:146)colas; b) Conclus(cid:209)o sobre os pain(cid:130)is duros de eucalipto enquanto produto similar (21) A an(cid:145)lise das alega(cid:135)(cid:210)es apresentadas pelas partes interessadas confirma que as propriedades excep- cionais dos pain(cid:130)is duros de eucaliptos n(cid:209)o excluem, do ponto de vista t(cid:130)cnico, a sua utiliza(cid:135)(cid:209)o noutros sectores em que s(cid:209)o igualmente utilizados outros tipos de pain(cid:130)is duros. Efectivamente, o facto de os pain(cid:130)is duros de eucalipto n(cid:209)o serem largamente utilizados noutros sectores, que n(cid:209)o o dos revestimentos de portas, explica-se simples- mente pelo facto de o seu pre(cid:135)o de mercado ser relativamente mais elevado comparativamente a outros pain(cid:130)is duros e a outros pain(cid:130)is feitos a partir de madeira branda. Por conseguinte, embora os pain(cid:130)is duros de euca- lipto produzidos e exportados pelos produtores- -exportadores brasileiros possuam certas caracter(cid:146)s- ticas especiais, as mesmas n(cid:209)o s(cid:209)o suficientes para concluir que n(cid:209)o se trata de um produto similar aos pain(cid:130)is duros produzidos pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria que t(cid:136)m as mesmas utiliza(cid:135)(cid:210)es e caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas de base, na acep(cid:135)(cid:209)o no nº 4 do artigo 1º do regulamento de base; C. DUMPING 1. Quest(cid:210)es espec(cid:146)ficas suscitadas no que respeita ao estabelecimento do dumping relativamente a cada um dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o a) BRASIL (22) Tendo em conta as conclus(cid:210)es sobre o nexo de causalidade apresentadas nos considerandos 53 a 56, n(cid:209)o se considera necess(cid:145)rio apresentar quais- quer conclus(cid:210)es relativamente ao dumping respei- tante (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es do produto em quest(cid:209)o origi- n(cid:145)rio do Brasil; b) BULG(cid:214)RIA n(cid:209)o (23) Ap(cid:155)s a divulga(cid:135)(cid:209)o dos resultados do inqu(cid:130)rito e a publica(cid:135)(cid:209)o do regulamento provis(cid:155)rio, os produ- tores-exportadores apresentaram b(cid:156)lgaros quaisquer coment(cid:145)rios. As margens de dumping, expressas em percen- tagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF fronteira comu- nit(cid:145)ria, estabelecidas relativamente aos produtores- -exportadores inalteradas, b(cid:156)lgaros mant(cid:136)m-se sendo de: — Fazerles AD: — Lessoplast AD: — Produtores-exportadores que n(cid:209)o 7,1 %, 7,2 %, cooperaram no inqu(cid:130)rito: 7,2 %; c) EST(cid:222)NIA n(cid:209)o (24) Ap(cid:155)s a divulga(cid:135)(cid:209)o dos resultados do inqu(cid:130)rito e a publica(cid:135)(cid:209)o do regulamento provis(cid:155)rio, os produ- apresentaram est(cid:155)nios tores-exportadores quaisquer coment(cid:145)rios. As margens de dumping, expressas em percen- tagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF fronteira comu- nit(cid:145)ria, estabelecidas relatrivamente aos produtores- inalteradas, est(cid:155)nios mant(cid:136)m-se -exportadores sendo de: — AS Repo Vabrikud: — Produtores-exportadores que n(cid:209)o 6,0 %, cooperaram no inqu(cid:130)rito: 6,0 %; d) LET(cid:222)NIA C o n s i d e r a (cid:135) (cid:210) e s g e r a i s i) Classifica(cid:135)(cid:209)o do produto (25) Na sequ(cid:136)ncia da adop(cid:135)(cid:209)o das medidas provis(cid:155)rias, o produtor-exportador let(cid:209)o solicitou que alguns dos c(cid:155)digos de produto da empresa fossem classifi- cados em conformidade com os n(cid:156)meros de controlo do produto. Este pedido baseou-se no facto de alguns c(cid:155)digos de produto da empresa, que esta (cid:156)ltima havia inicialmente comunicado de forma incorrecta como respeitantes a produtos normalizados, deverem ser considerados como respeitantes a produtos feitos por medida. Este pedido foi tido em considera(cid:135)(cid:209)o na medida em que os c(cid:155)digos de produto da empresa em quest(cid:209)o n(cid:209)o abrangem efectivamente as dimens(cid:210)es normalizadas. V a l o r n o r m a l i) Margem de lucro nos valores normais calcu- lados O produtor-exportador let(cid:209)o alegou que, ao calcular os valores normais, o lucro obtido nas vendas reali- zadas no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais devia ser expresso em percentagem do volume de neg(cid:155)cios nacional total do produto similar da incluindo o volume de neg(cid:155)cios das empresa, L 22/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 vendas n(cid:209)o lucrativas, e n(cid:209)o do volume de neg(cid:155)cios respeitante unicamente (cid:133)s vendas realizadas no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais. Na opini(cid:209)o do produtor, a abordagem seguida pela Comiss(cid:209)o no (cid:131)mbito do regulamento provis(cid:155)rio inflaciona a margem de lucro. Al(cid:130)m disso, o produtor let(cid:209)o afirmou que existia uma discre- p(cid:131)ncia entre os m(cid:130)todos utilizados pela Comiss(cid:209)o para calcular, por um lado, as margens de lucro, ao excluir as transac(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o lucrativas, bem como os montantes de dumping, ao excluir o dumping negativo e, por outro, o c(cid:145)lculo das margens de dumping expressas em percentagem do valor CIF total. Este pedido teve de ser indeferido. Os m(cid:130)todos utilizados pela Comiss(cid:209)o para calcular os valores normais e determinar quais as vendas que haviam sido efectuadas no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais s(cid:209)o apresentados nos considerandos 29 e 31 do regulamento provis(cid:155)rio e s(cid:209)o conformes (cid:133)s regras enunciadas nos n(cid:16) 4 e 6 do artigo 2º do regulamento de base. Em especial, importa acres- centar que: em primeiro lugar, o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base especifica claramente que «os montantes correspondentes (. ) aos lucros, dever(cid:209)o basear-se em dados concretos relativos (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o e (cid:133)s vendas do produto similar no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comeciais normais (. )»; em segundo lugar, o objectivo pretendido consiste em estabelecer uma margem de lucro que poderia ser normalmente obtida no que respeita (cid:133)s vendas de um determinado produto no mercado interno; em terceiro lugar, o nº 4 do artigo 2º do regulamento de base prev(cid:136) os casos em que as vendas n(cid:209)o lucra- tivas de um determinado produto podem ser tratadas como tendo sido efectuadas no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais, isto (cid:130), se a quanti- dade vendida com preju(cid:146)zo for inferior a 20 % das vendas totais do produto. Nesse caso, o c(cid:145)lculo da margem de lucro dever(cid:145) basear-se exclusivamente no volume total de um produto, incluindo as vendas com preju(cid:146)zo. C o m p a r a (cid:135) (cid:209) o e n t r e o v a l o r n o r m a l p r e (cid:135) o d e e x p o r t a (cid:135) (cid:209) o e o i) Ajustamento para ter em conta a convers(cid:209)o da moeda respectivos contratos com os O produtor-exportador let(cid:209)o havia solicitado um ajustamento para ter em conta a convers(cid:209)o da moeda com base numa compara(cid:135)(cid:209)o entre o montante, em lats, que a empresa teria obtido utili- zando a taxa de c(cid:131)mbio aplic(cid:145)vel na altura da cele- seus bra(cid:135)(cid:209)o dos clientes e o montante efectivamente obtido. Este pedido baseia-se no pressuposto de que a data do contrato (cid:130) a data da venda. No regulamento provi- s(cid:155)rio, a Comiss(cid:209)o havia rejeitado esse pedido devido ao facto de os contratos apresentados n(cid:209)o reflectirem as condi(cid:135)(cid:210)es efectivas da venda e de a data da factura evidenciar de forma mais adequada essas condi(cid:135)(cid:210)es. O produtor-exportador voltou a apresentar este pedido, acrescentando que os contratos podiam ser alterados. Esta afirma(cid:135)(cid:209)o confirma que a empresa podia reagir (cid:133)s varia(cid:135)(cid:210)es da taxa de c(cid:131)mbio alte- rando os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o. Por conseguinte, confirma-se que, comparativamente (cid:133)s facturas, os contratos n(cid:209)o estabelecem de forma mais adequada as condi(cid:135)(cid:210)es efectivas da venda, em especial no que respeita ao pre(cid:135)o. O pedido n(cid:209)o p(cid:147)de, pois, ser aceite; ii) Taxas de juro utilizadas para efeitos de cr(cid:130)dito (26) No que respeita ao ajustamento respeitante ao custo de cr(cid:130)dito, o produtor-exportador let(cid:209)o alega que deveria ter sido utilizada a taxa de dep(cid:155)sito e n(cid:209)o a taxa de cr(cid:130)dito, uma vez que pelo facto de possuir liquidez suficiente, os custos de cr(cid:130)dito da empresa se limitam aos juros n(cid:209)o produzidos pela sua conta banc(cid:145)ria. Em conson(cid:131)ncia com a pr(cid:145)tica consistemente apli- cada pelas institui(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias, n(cid:209)o se consi- derou adequado basear o c(cid:145)lculo do ajustamento respeitante aos custos de cr(cid:130)dito na taxa de dep(cid:155)- sito, uma vez que se trata de custos de oportunidade e n(cid:209)o de custos efectivos. importa referir que, Neste contexto, tal como consta dos contratos apresentados (cid:133) Comiss(cid:209)o, os juros que os clientes teriam de pagar em caso de atraso no pagamento seriam determiados pela empresa com base nas taxas de cr(cid:130)dito e n(cid:209)o nas taxas de dep(cid:155)sito; iii) Amortiza(cid:135)(cid:209)o das m(cid:145)quinas do produtor nacional ligado ao exportador (27) O produtor-exportador let(cid:209)o alega que a amorti- za(cid:135)(cid:209)o das m(cid:145)quinas do produtor nacional ligado ao exportador deveria ser calculada com base num per(cid:146)odo de amortiza(cid:135)(cid:209)o de 10 anos e n(cid:209)o um per(cid:146)odo de amortiza(cid:135)(cid:209)o de cinco anos. Em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do regulamento de base, este pedido n(cid:209)o p(cid:147)de ser aceite dado que o montante utilizado (cid:130) conforme ao montante declarado nos mapas financeiros audi- tados do exerc(cid:146)cio de 1997 e que a aplica(cid:135)(cid:209)o do montante declarado nos mapas financeiros audi- tados do exerc(cid:146)cio de 1997 e que a aplica(cid:135)(cid:209)o do montante de amortiza(cid:135)(cid:209)o de 20 % ao ano se afigura, por conseguinte, reflectir de modo razo(cid:145)vel os custos de amortiza(cid:135)(cid:209)o relacionados com o fabrico do produto em quest(cid:209)o; Dumping seguintes margens (28) Com base no que procede, a Comiss(cid:209)o estabeleceu as alteradas de dumping, expressas em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF fronteira comunit(cid:145)ria, relativamente aos produ- tores-exportadores let(cid:210)es: — As «Bolder(cid:131)ja»: — Produtores-exportadores que n(cid:209)o cooperam no inqu(cid:130)rito: 4,7 %, 4,7 %; 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/21 e) LITU(cid:215)NIA (29) Ap(cid:155)s a divulga(cid:135)(cid:209)o dos resultados do inqu(cid:130)rito e a publica(cid:135)(cid:209)o do regulamento provis(cid:155)rio, os produ- tores-exportadores lituanos n(cid:209)o apresentaram quais- quer coment(cid:145)rios. As margens dumping, expressas em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF fronteira comunit(cid:145)ria, estabelecidas relativamente aos produtores-exporta- dores lituanos mant(cid:136)m-se inalteradas, sendo de: — JSC Grigiskes: — Produtores-exportadores que n(cid:209)o 11,4 %, cooperaram no inqu(cid:130)rito: 11,4 %; f) POL(cid:222)NIA V a l o r n o r m a l i) Margem de lucro nos valores normais calcu- lados (30) Os produtores-exportadores polacos apresentaram a mesma alega(cid:135)(cid:209)o que o produtor-exportador let(cid:209)o relativamente ao c(cid:145)lculo da margem de lucro para determinar o valor normal (ver considerando 25). Este pedido foi indeferido pelas raz(cid:210)es apresentadas no considerando 25; ii) Reparti(cid:135)(cid:209)o dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (31) Um produtor-exportador polaco alegou que o volume de neg(cid:155)cios baseado no m(cid:130)todo utilizado pela Comiss(cid:209)o para repartir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais relativos (cid:133)s vendas efectuadas no mercado interno devia ser revisto e substitu(cid:146)do pelo m(cid:130)todo geral- mente aplicado pela empresa e por ela utilizado na resposta aos question(cid:145)rios que lhe foi enviado pela Comiss(cid:209)o. Este m(cid:130)todo baseou-se nos volumes de vendas expressos em toneladas, aos quais foram aplicados factores de convers(cid:209)o (isto (cid:130), os factores utilizados para converter toneladas em m2) respei- tantes (cid:133) espessura de um determinado tipo de painel duro. analisado, O pedido foi tendo a Comiss(cid:209)o conclu(cid:146)do que o m(cid:130)todo de reparti(cid:135)(cid:209)o utilizado na resposta ao question(cid:145)rio estava de acordo com a pr(cid:145)tica normal de contabilidade dos custos da empresa. Por conseguinte, o m(cid:130)todo utilizado na reparti(cid:135)(cid:209)o dos encargos de venda, das despesas administrativas e outros encargos gerais foi alterado de acordo com o pedido apresentado pela empresa; iii) Exclus(cid:209)o de transac(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas (32) Um produtor-exportador polaco o m(cid:130)todo utilizado pela Comiss(cid:209)o para determinar o valor normal, pelo facto de excluir as transac(cid:135)(cid:210)es de pain(cid:130)is duros de baixa qualidade. Segundo esta empresa, a exclus(cid:209)o destas transac(cid:135)(cid:210)es provoca um contestou exagero artificial da rentabilidade das vendas, afec- tando, por conseguinte, a sua margem de dumping. Tal como referido no considerando 27 do regula- mento provis(cid:155)rio, foi estabelecido que s(cid:155) s(cid:209)o direc- tamente compar(cid:145)veis pain(cid:130)is duros com as mesmas caracter(cid:146)sticas e a mesma qualidade. Segue-se esta abordagem porque a qualidade dos pain(cid:130)is duros determina, em grande medida, o seu pre(cid:135)o e a adequa(cid:135)(cid:209)o para determinadas utiliza(cid:135)(cid:210)es. Por conseguinte, e dado que n(cid:209)o foram exportados pain(cid:130)is duros de baixa qualidade para a Comuni- dade, o pedido apresentado por esta empresa n(cid:209)o p(cid:147)de ser aceite; iv) Custo de produ(cid:135)(cid:209)o (33) Um produtor-exportador polaco prop(cid:147)s um modo de c(cid:145)lculo dos custos resultantes do corte de pain(cid:130)is duros de tamanho normalizado em pain(cid:130)is feitos por medida diferente do que havia indicado na sua resposta ao question(cid:145)rio. Esta nova reparti(cid:135)(cid:209)o dos custos tamb(cid:130)m tinha em conta a espessura dos pain(cid:130)is cortados e n(cid:209)o unicamente a quantidade de metros quadrados. Este pedido justificava-se pelo facto de as m(cid:145)quinas de corte poderem cortar simultaneamente at(cid:130) 100 mm de pain(cid:130)is. Este produtor-exportador alegou, pois que, numa (cid:156)nica opera(cid:135)(cid:209)o de corte, a empresa conseguia cortar uma quantidade substancialmente diferente de metros quadrados dependendo da espessura dos pain(cid:130)is cortados. Consequentemente, este pedido foi aceite; C o m p a r a (cid:135) (cid:209) o e n t r e o v a l o r n o r m a l p r e (cid:135) o d e e x p o r t a (cid:135) (cid:209) o e o i) Custos de arranque (34) Um produtor-exportador polaco, referido no consi- derando 65 do regulamento provis(cid:155)rio, contestou o facto de a Comiss(cid:209)o ter rejeitado o ajustamento para ter em conta os custos de arranque da sua produ(cid:135)(cid:209)o de pain(cid:130)is duros trabalhados. No entanto, dado que este produtor n(cid:209)o apresentou novos elementos de prova, confirmam-se as conclus(cid:210)es apresentadas no considerando 65 do regulamento provis(cid:155)rio; D u m p i n g (35) Um produtor-exportador polaco contestou o m(cid:130)todo utilizado pela Comiss(cid:209)o que consistiu em calcular uma margem de dumping distinta para todos os tipos de pain(cid:130)is duros em vez de calcular uma margem de dumping distinta para os pain(cid:130)is duros em bruto e para os pain(cid:130)is duros trabalhados. Este argumento n(cid:209)o p(cid:147)de ser aceite. Em conformi- dade com o disposto nos artigos 1º e 2º do regula- mento de base, (cid:130) pr(cid:145)tica constante das institui(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias estabelecer uma margem de dumping para o produto considerado no seu conjunto e n(cid:209)o tipo ou modelo do produto em por categoria, L 22/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 (36) Com base no que precede, quest(cid:209)o. A raz(cid:209)o subjacente a esta pr(cid:145)tica prende-se com o facto de, no que respeita a produtos como os pain(cid:130)is duros, existir uma vasta variedade de tipos e de a aplica(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping, em espe- cial de direitos anti-dumping numa base por tipo, ser impratic(cid:145)vel de um produto de vista aduaneiro; foram estabelecidas, relativamente aos produtores-exportadores polacos, as alteradas de dumping, expressas em percentagem do pre(cid:135)o CIF de impor- ta(cid:135)(cid:209)o na fronteira comunit(cid:145)ria, do produto n(cid:209)o desalfandegado: — Ekopłyta SA: — Zakłady Płyt Pils´niowych SA w Krosnie Odrzanskim: — Czarna Woda Zakłady Płyt seguintes margens 20,6 %, 11,0 %, Pils´niowych: — Alpex Karlino SA: — Zakłady Płyt Pils´niowych SA. , Przemysl: — Koniecpolskie Zakłady Płyt Pils´niowych SA: — Produtores-exportadores que n(cid:209)o cooperaram: 34,8 %, 22,4 %, 9,1 %, 11,4 %, 34,8 %; Relativamente (cid:133) Bulg(cid:145)ria, (cid:133) Est(cid:155)nia, (cid:133) Let(cid:155)nia, (cid:133) Litu(cid:131)nia e (cid:133) Pol(cid:155)nia, verificou-se um elevado grau de coopera(cid:135)(cid:209)o. Tal como referido no considerando 35 do regulamento provis(cid:155)rio, considerou-se, por conseguinte, adequado estabelecer a margem de dumping relativa (cid:133)s empresas que n(cid:209)o cooperaram no inqu(cid:130)rito nos pa(cid:146)ses com um elevado grau de coopera(cid:135)(cid:209)o ao n(cid:146)vel da margem de dumping mais elevada ou da (cid:156)nica margem de dumping estabele- cida relativamente a uma empresa que colaborou no inqu(cid:130)rito no pa(cid:146)s em quest(cid:209)o; g) R(cid:230)SSIA (37) Ap(cid:155)s a divulga(cid:135)(cid:209)o dos resultados do inqu(cid:130)rito e a publica(cid:135)(cid:209)o do regulamento provis(cid:155)rio, nenhum produtor-exportador russo apresentou quaisquer coment(cid:145)rios. O valor normal respeitante (cid:133) R(cid:156)ssia foi calculado com base na m(cid:130)dia ponderada dos valores normais estabelecidos relativamente (cid:133)s empresas polacas que cooperaram no inqu(cid:130)rito. A margem de dumping relativa (cid:133) R(cid:156)ssia foi nova- mente calculada a fim de ter em conta as altera(cid:135)(cid:210)es dos valores normais estabelecidos relativamente (cid:133)s empresas polacas, tal como referido nos conside- randos 30 a 33. Nesta base, relativamente aos produtores-exporta- dores russos, foi estabelecida uma (cid:156)nica margem de dumping, expressa em percentagem do pre(cid:135)o CIF de importa(cid:135)(cid:209)o na fronteira comunit(cid:145)ria, do produto n(cid:209)o desalfandegado, de 30,6 %; D. PREJU(cid:237)ZO 1. Consumo (38) Confirmam-se as conclus(cid:210)es apresentadas no regu- lamento provis(cid:155)rio; 2. Importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping a) Cumula(cid:135)(cid:209)o (39) Os produtores-exportadores brasileiros reiteraram a alega(cid:135)(cid:209)o de que as importa(cid:135)(cid:210)es na Comunidade origin(cid:145)rias do Brasil n(cid:209)o deveriam ser cumuladas com as importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos outros pa(cid:146)ses em causa no processo. Alegaram que os pain(cid:130)is duros produzidos no Brasil e exportados para a Comunidade n(cid:209)o se encontram em concorr(cid:136)ncia com as importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos outros pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o na medida em que: — o n(cid:146)vel dos seus pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o (cid:130), em m(cid:130)dia, mais elevado do que o n(cid:146)vel estabelecido relativamente aos outros pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o, tal como demonstrado pela margem de subcota(cid:135)(cid:209)o mais baixa estabelecida na fase provis(cid:155)ria, — durante o per(cid:146)odo analisado, o volume e a parte de mercado das importa(cid:135)(cid:210)es revelaram uma tend(cid:136)ncia divergente da verificada relativamente aos outros pa(cid:146)ses em causa; — s(cid:209)o vendidos a clientes diferentes, essencial- mente produtores de portas pintadas; (40) Uma an(cid:145)lise destas altera(cid:135)(cid:210)es revelou o seguinte: A quase totalidade das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Brasil destinava-se a utiliza(cid:135)(cid:210)es finais espec(cid:146)ficas, especialmente o fabrico de portas pintadas, um sector em que se praticam pre(cid:135)os elevados e em que os outros pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o n(cid:209)o realizam vendas. Efectivamente, os utilizadores de pain(cid:130)is duros de origem brasileira consideravam as impor- ta(cid:135)(cid:210)es das outras origens em quest(cid:209)o como total- mente inadequadas para as suas necessidades, tanto por raz(cid:210)es de ordem t(cid:130)cnica como econ(cid:155)mica. As conclus(cid:210)es acima apresentadas sobre a utiliza(cid:135)(cid:209)o final apoiadas pelos n(cid:146)veis de pre(cid:135)os do produto brasileiro, que s(cid:209)o substancialmente superiores aos das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos outros pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o. Al(cid:130)m disso, o volume das importa(cid:135)(cid:210)es de origem brasileira est(cid:145) a diminuir enquanto que o volume das importa(cid:135)(cid:210)es de uma outra origem est(cid:145) a aumentar; (41) (cid:211) luz do que precede, (cid:130) razo(cid:145)vel neste caso concluir que uma avalia(cid:135)(cid:209)o cumulativa das impor- ta(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Brasil com os efeitos das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos outros pa(cid:146)ses objecto do inqu(cid:130)rito n(cid:209)o seria adequada. Os efeitos das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Brasil foram, pois, analisados separadamente; b) Evolu(cid:135)(cid:209)o do volume e dos pre(cid:135)os das importa- (cid:135)(cid:210)es objecto de dumping (42) Confirmam-se as conclus(cid:210)es apresentadas no regu- lamento provis(cid:155)rio. No entanto, tendo em conta a decis(cid:209)o de analisar os efeitos das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Brasil de uma forma separada dos efeitos das importa(cid:135)(cid:210)es de outras origens, a an(cid:145)lise da evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os e dos volumes das importa(cid:135)(cid:210)es (cid:130) a seguinte: 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/23 Importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Brasil 1993 1994 1995 1996 Per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito Quantidade (toneladas) 62 193 61 605 69 783 58 514 54 890 Indexada 100 99 112 94 88 Valor (1 000 EUR) 18 117 17 724 20 767 16 772 15 715 Indexada Parte de mercado em % Indexada Pre(cid:135)o por tonelada Indexada 100 6,3 100 291 100 98 5,4 86 288 99 115 6,0 95 298 102 93 5,2 82 287 98 87 4,6 73 286 98 (43) Os volumes e as partes de mercado das importa(cid:135)(cid:210)es revelam uma diminui(cid:135)(cid:209)o significativa entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, tendo os pre(cid:135)os permanecido relativamente est(cid:145)veis ao longo do per(cid:146)odo analisado. Importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos outros pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o 1993 1994 1995 1996 Per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito Quantidade (toneladas) 171 890 192 165 253 041 209 727 222 103 Indexada 100 112 147 122 129 Valor (1 000 EUR) 28 707 33 919 49 103 43 461 49 112 Indexada Parte de mercado em % Indexada Pre(cid:135)o por tonelada Indexada 100 17,4 100 167 100 118 16,9 97 177 106 171 21,7 125 194 116 151 18,5 107 207 124 171 18,7 108 221 132 Os volumes e as partes de mercado das importa(cid:135)(cid:210)es aumentaram significativamente entre 1993 e 1995, diminu(cid:146)ram em 1996 e voltaram a aumentar no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Em termos de valor absoluto e da parte de mercado, as importa(cid:135)(cid:210)es atingiram valores mais elevados no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito do que no in(cid:146)cio do per(cid:146)odo analisado. Embora os pre(cid:135)os aumentassem significativamente durante o per(cid:146)odo considerado para a an(cid:145)lise do preju(cid:146)zo, no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito as importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de todos estes pa(cid:146)ses ainda originavam uma subcota(cid:135)(cid:209)o importante dos pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria; c) Compara(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os (44) Na sequ(cid:136)ncia da divulga(cid:135)(cid:209)o das conclus(cid:210)es provis(cid:155)- rias, os produtores-exportadores brasileiros apresen- taram coment(cid:145)rios relativamente ao m(cid:130)todo utili- zado para calcular a subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os. Foi referido que a diferen(cid:135)a de pre(cid:135)os existente entre os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o brasileiros e os pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria se devia essencialmente ao facto de se ter registado um pequeno volume de transac(cid:135)(cid:210)es durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, que representou menos de 1 % da produ(cid:135)(cid:209)o comuni- t(cid:145)ria. Um dos produtores-exportadores brasileiros soli- citou que, para efeitos de compara(cid:135)(cid:209)o, fosse utili- zado, sempre que poss(cid:146)vel, o pre(cid:135)o pago pelo primeiro comprador independente na Comunidade ao seu importador ligado uma vez que tal pre(cid:135)o correspondia ao mesmo est(cid:145)dio comercial dos pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Al(cid:130)m disso, soli- fossem citou que as margens estabelecidas L 22/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 (45) expressas em termos de percentagem do valor total das importa(cid:135)(cid:210)es durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, incluindo as que foram omitidas da compara(cid:135)(cid:209)o quando os produtores comunit(cid:145)rios n(cid:209)o realizaram vendas de modelos compar(cid:145)veis; Este (cid:156)ltimo pedido n(cid:209)o p(cid:147)de ser aceite. Constitui pr(cid:145)tica constante das institui(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias utilizar unicamente o valor CIF das importa(cid:135)(cid:210)es relativamente (cid:133)s quais foi realizada uma an(cid:145)lise efectiva da subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito e, por conseguinte, relativamente (cid:133)s quais havia tipos de produtos comunit(cid:145)rios compa- r(cid:145)veis para determinar as margens estabelecidas; (46) Al(cid:130)m disso, os n(cid:156)meros de controlo do produto fornecidos pelos produtores-exportadores e pelos produtores comunit(cid:145)rios foram cuidadosamente analisados e, quando necess(cid:145)rio, revistos a fim de assegurar uma compara(cid:135)(cid:209)o equitativa. Procedeu-se ent(cid:209)o a uma compara(cid:135)(cid:209)o no mesmo est(cid:145)dio comer- cial entre os pre(cid:135)os (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica dos produ- tores comunit(cid:145)rios e os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o CIF, fronteira comunit(cid:145)ria, do produto desalfandegado, quando a venda foi efectuada directamente pelos produtores-exportadores a um comprador indepen- dente, ou os pre(cid:135)os de revenda (cid:133) sa(cid:146)da do armaz(cid:130)m do importador ligado ao exportador praticados em rela(cid:135)(cid:209)o ao primeiro comprador independente; (47) A margem de subcota(cid:135)(cid:209)o foi calculada estabele- cendo, em rela(cid:135)(cid:209)o a cada tipo, uma m(cid:130)dia ponde- rada das taxas m(cid:130)dias de subcota(cid:135)(cid:209)o, em que os coeficientes de pondera(cid:135)(cid:209)o foram constitu(cid:146)dos pelo produto da multiplica(cid:135)(cid:209)o das quantidades das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping pela m(cid:130)dia dos pre(cid:135)os dos produtos compar(cid:145)veis fabricados na Comunidade. Relativamente aos outros pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o, foram utilizados os mesmos crit(cid:130)rios para as compara(cid:135)(cid:210)es dos pre(cid:135)os; (48) As transac(cid:135)(cid:210)es de exporta(cid:135)(cid:209)o utilizadas para a compara(cid:135)(cid:209)o representaram, pelo menos, 74 % das exporta(cid:135)(cid:210)es totais de cada pa(cid:146)s em quest(cid:209)o; (49) A revis(cid:209)o dos c(cid:145)lculos confirmou a exist(cid:136)ncia de uma subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os relativamente a todos os pa(cid:146)ses, com excep(cid:135)(cid:209)o do Brasil, pa(cid:146)s em rela(cid:135)(cid:209)o ao qual n(cid:209)o foi estabelecida qualquer subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os. Os novos n(cid:146)veis de subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os figuram no quadro seguidamente apresentados: Resumo das margens de subcota(cid:135)(cid:209)o Pa(cid:146)s Subcota(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dia ponderada numa compara(cid:135)(cid:209)o directa dos produtos tipo a tipo Brasil Bulg(cid:145)ria Est(cid:155)nia — 44 % 65 % Pa(cid:146)s Subcota(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dia ponderada numa compara(cid:135)(cid:209)o directa dos produtos tipo a tipo Let(cid:155)nia Litu(cid:131)nia Pol(cid:155)nia R(cid:156)ssia 48 % 45 % 53 % 65 % 3. Situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (50) Confirmam-se as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias; 4. Conclus(cid:209)o relativa ao preju(cid:146)zo (51) Os produtores-exportadores let(cid:210)es e polacos contes- taram as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias relativas ao preju(cid:146)zo por, em sua opini(cid:209)o, a evolu(cid:135)(cid:209)o de determinados factores de preju(cid:146)zo, tais como a produ(cid:135)(cid:209)o, a parte de mercado e o volume de vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o serem suficientemente negativos para demonstrar a exist(cid:136)ncia de um preju(cid:146)zo impor- tante. alega(cid:135)(cid:210)es foram examinadas, mas n(cid:209)o Estas puderam ser aceites. A an(cid:145)lise global, realizada a n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio, de todos os indicadores respei- tantes (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, em espe- cial tendo em conta a deteriora(cid:135)(cid:209)o importante dos seus pre(cid:135)os de venda e as suas crescentes perdas financeiras, confirma a exist(cid:136)ncia de um preju(cid:146)zo; (52) Por conseguinte, confirmam-se as conclus(cid:210)es provi- s(cid:155)rias relativas ao preju(cid:146)zo; E. NEXO DE CAUSALIDADE 1. Efeito das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping origin(cid:145)rias do Brasil (53) Os produtores-exportadores brasileiros alegaram que as importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Brasil n(cid:209)o podiam ter causado preju(cid:146)zo pelas seguintes raz(cid:210)es: — as quantidades importadas do Brasil dimi- nu(cid:146)ram em 20 % entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, — o produto brasileiro n(cid:209)o est(cid:145) em concorr(cid:136)ncia com a produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria, uma vez que (cid:130) vendido a utilizadores especializados, isto (cid:130), fabricantes de portas pintadas e de individuais e ind(cid:156)stria autom(cid:155)vel, que utilizam os pain(cid:130)is duros de eucalipto brasileiro devido a exig(cid:136)ncias especiais de qualidade e que, apesar dos seus pre(cid:135)os mais elevado, n(cid:209)o os podem substituir por outros tipos de pain(cid:130)is duros; — as exporta(cid:135)(cid:210)es brasileiras n(cid:209)o provocam uma subcota(cid:135)(cid:209)o das vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, em especial nos sectores especializados acima referidos; 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/25 (54) Quanto (cid:133) primeira alega(cid:135)(cid:209)o, a diminui(cid:135)(cid:209)o das quantidades importadas n(cid:209)o exclui que as mesmas tenham provocado um preju(cid:146)zo no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Efectivamente, essas quantidades eram significativas e situavam-se bastante acima do limite de minimis previsto no nº 7 do artigo 5º do regulamento de base; (55) Quanto (cid:133)s outras alega(cid:135)(cid:210)es, apurou-se o seguinte: — cerca de 68 % das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Brasil, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, desti- naram-se (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o de portas pintadas na Comunidade. A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria de portas pintadas tem requisitos de qualidade estritos que os pain(cid:130)is duros de eucalipto brasileiro satisfazem especialmente bem. No entanto, tal como referido no considerando 18, a elevada qualidade exigida pelos fabricantes de portas n(cid:209)o est(cid:145) estreitamente ligada (cid:133) esp(cid:130)cie de madeira utilizada, neste caso o eucalipto. Os pain(cid:130)is duros brasileiros s(cid:209)o pr(cid:155)prios para o fabrico de portas pintadas, n(cid:209)o porque s(cid:209)o feitos de madeira de eucalipto, mas devido aos rigo- rosos controlos de qualidade realizados pelos produtores brasileiros suas exporta(cid:135)(cid:210)es para a Comunidade, relativamente (cid:133)s — durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria utilizou apenas pequenas quanti- dades de pain(cid:130)is duros produzidos na Comuni- dade para fabricar portas pintadas. A procura foi na sua quase totalidade satisfeita pelos pain(cid:130)is duros de eucalipto importados do Brasil ou fornecidos pelo produtor portugu(cid:136)s que n(cid:209)o apoiou a den(cid:156)ncia. Os fabricantes de portas justificaram a sua escolha com base no elevado grau de qualidade garantido por aqueles forne- cedores, — este (cid:156)ltimo argumento sobre a especificidade da utiliza(cid:135)(cid:209)o final est(cid:145) em conson(cid:131)ncia com o facto de n(cid:209)o se ter verificado qualquer subco- ta(cid:135)(cid:209)o relativamente (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es brasileiras ao fabrico de revestimentos de destinadas portas. Efectivamente, os seus pre(cid:135)os s(cid:209)o signifi- cativamente superiores aos da ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria, — os elementos de prova n(cid:209)o apoiam, pois, a alega(cid:135)(cid:209)o dos produtores comunit(cid:145)rios de que a deprecia(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os de mercado havia resul- tado das exporta(cid:135)(cid:210)es brasileiras e de que essa deprecia(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os os impedia de produ- zirem revestimentos de portas de qualidade igual (cid:133) do produto brasileiro e, por conseguinte, adequada para a produ(cid:135)(cid:209)o de portas pintadas, — quanto (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Brasil que n(cid:209)o foram vendidas para o segmento das portas pintadas, as mesmas n(cid:209)o provocaram, em geral, uma subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os da produ(cid:135)(cid:209)o comu- nit(cid:145)ria, (56) Do que precede conclui-se que as exporta(cid:135)(cid:210)es brasileiras n(cid:209)o estiveram na origem do preju(cid:146)zo importante sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e que, por conseguinte, o processo respeitante ao Brasil deve ser encerrado sem que sejam adoptadas medidas; 2. Efeito das importa(cid:135)(cid:210)es em dumping origi- n(cid:145)rias dos outros pa(cid:146)ses objecto do inqu(cid:130)- rito (57) O volume das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos outros pa(cid:146)ses objecto do inqu(cid:130)rito aumentou 29 % entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Embora os seus tivessem aumentado em m(cid:130)dia 32 % pre(cid:135)os durante o mesmo per(cid:146)odo, continuaram a provocar uma subcota(cid:135)(cid:209)o significativa dos pre(cid:135)os da ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Em consequ(cid:136)ncia dessa subcota(cid:135)(cid:209)o, que variou entre 44 % e 67 %, os pre(cid:135)os de venda da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria sofreram uma diminui(cid:135)(cid:209)o de 16 % que originou uma grave deteriora(cid:135)(cid:209)o da sua situa(cid:135)(cid:209)o financeira. as conclus(cid:210)es Confirmam-se, por conseguinte, provis(cid:155)rias de que as importa(cid:135)(cid:210)es em dumping origin(cid:145)rias da Bulg(cid:145)ria, da Est(cid:155)nia, da Let(cid:155)nia, da Litu(cid:131)nia, da Pol(cid:155)nia e da R(cid:156)ssia causaram um preju(cid:146)zo importante (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria; (58) 3. Efeito das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de outros pa(cid:146)ses terceiros Embora certos produtores-exportadores dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o reiterassem as alega(cid:135)(cid:210)es de que o preju(cid:146)zo havia sido causado pelo aumento das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de outros pa(cid:146)ses terceiros, os servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o n(cid:209)o tiveram acesso a novas informa(cid:135)(cid:210)es a este respeito suscept(cid:146)veis de alterar as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias. Confirmam-se, por conseguinte, provis(cid:155)rias; as conclus(cid:210)es 4. Concorr(cid:136)ncia dos produtores comunit(cid:145)rios que n(cid:209)o apoiaram a den(cid:156)ncia (59) Alguns dos produtores-exportadores em quest(cid:209)o chamaram a aten(cid:135)(cid:209)o para o facto de que, embora n(cid:209)o tivessem provocado uma subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, os produtores comunit(cid:145)rios que n(cid:209)o apoiaram a den(cid:156)ncia haviam provocado, em geral, uma subco- ta(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria entre 1993 e 1995 e que tal subcota(cid:135)(cid:209)o pode ter causado um preju(cid:146)zo nesses anos; (60) Importa salientar que, embora os pre(cid:135)os dos produ- tores comunit(cid:145)rios que n(cid:209)o apoiaram a den(cid:156)ncia fossem inferiores aos da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, eram substancialmente mais elevados do que os pre(cid:135)os m(cid:130)dios das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos pa(cid:146)ses em causa, com excep(cid:135)(cid:209)o do Brasil. O pre(cid:135)o m(cid:130)dio das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos pa(cid:146)ses em causa foi de 167 ecus por tonelada em 1993, enquanto que o pre(cid:135)o m(cid:130)dio unit(cid:145)rio dos produ- tores que n(cid:209)o apoiaram a den(cid:156)ncia foi de 1,02 ecus/m2, o que corresponde a mais de 300 ecus por tonelada; (61) (cid:211) luz destas rela(cid:135)(cid:210)es dos pre(cid:135)os, considera-se improv(cid:145)vel que a pol(cid:146)tica de pre(cid:135)os dos produtores que n(cid:209)o apoiaram a den(cid:156)ncia tivesse estado na L 22/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 origem do preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria. Em qualquer caso, a existir um efeito sobre os pre(cid:135)os, o mesmo foi considerado insuficiente para quebrar o nexo de causalidade existente entre as importa(cid:135)(cid:210)es em dumping origin(cid:145)rias dos seis pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o e o preju(cid:146)zo sofrido; 5. Efeito dos pain(cid:130)is de fibras de madeira fabricados por via seca (62) Ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o das medidas provis(cid:155)rias, v(cid:145)rios produtores-exportadores voltaram a alegar que o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o havia sido causado pelas importa(cid:135)(cid:210)es em dumping mas sim pela concorr(cid:136)ncia exercida pelos pain(cid:130)is de fibras de madeira fabricados por via seca; (63) O inqu(cid:130)rito demonstrou que os pain(cid:130)is de fibras de madeira finos fabricados por via seca podiam ser utilizados na maioria dos sectores em que os pain(cid:130)is duros eram utilizados. No entanto, apesar do enorme crescimento registado nos (cid:156)ltimos anos no mercado dos pain(cid:130)is de fibras de madeira fabri- tal como se verifica pelo cados por via seca, aumento do consumo de pain(cid:130)is duros, o mesmo n(cid:209)o se verificou a expensas do sector dos pain(cid:130)is duros; (64) V(cid:145)rias partes interessadas apresentaram estimativas da dimens(cid:209)o do sector dos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos fabricados por via seca. Com base nas estat(cid:146)sticas fornecidas pela ind(cid:156)stria europeia de MDF, o volume de produ(cid:135)(cid:209)o dos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos fabricados por via seca est(cid:145) esti- mado em 500 000 a 600 000 m3 em 1997, tendo-se registado um aumento de aproximadamente 50 % entre 1993 e 1997. N(cid:209)o existem outras estat(cid:146)sticas sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de pain(cid:130)is de fibras de madeira finos fabricados por via seca, mas as importa(cid:135)(cid:210)es de pain(cid:130)is de fibras de madeira de todas as espessuras fabricados por via seca n(cid:209)o foram, alegadamente, significativas at(cid:130) 1997; (65) No entanto, na fase provis(cid:155)ria, verificou-se que, uma vez que o consumo de pain(cid:130)is duros aumentou 20 % entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito (conv(cid:130)m referir que o consumo foi de aproxi- madamente 1,2 milh(cid:210)es de toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, apesar do aumento registado no sector dos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca), era improv(cid:145)vel que o aumento da procura de pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca constitu(cid:146)sse uma causa importante do preju(cid:146)zo. O preju(cid:146)zo na ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o se traduziu numa perda dos volumes de vendas, que poderia indicar a ocor- r(cid:136)ncia de uma substitui(cid:135)(cid:209)o, tendo assumido essen- cialmente a forma de perdas financeiras, resultantes da forte tend(cid:136)ncia no sentido da baixa dos pre(cid:135)os exercida pelas importa(cid:135)(cid:210)es de dumping; (66) Efectivamente, os dados dispon(cid:146)veis revelam que o pre(cid:135)o m(cid:130)dio dos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca era mais elevado do que o dos pain(cid:130)is de espessura equivalente produzidos na Comunidade durante todo o per(cid:146)odo compreendido entre 1993 e 1996. H(cid:145) indica(cid:135)(cid:210)es de que, s(cid:155) durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito e em certas regi(cid:210)es da Comunidade, (cid:130) que um tipo de pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca, designa- damente o MDF fino, atingiu o n(cid:146)vel de pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is duros produzidos na Comunidade. Portanto, mesmo neste cen(cid:145)rio, os pain(cid:130)is duros importados dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito foram vendidos a pre(cid:135)os significativamente inferiores, tal como referido no considerando 49; (67) Dado o grau de permutabilidade existente entre todos os tipos de produtos derivados da madeira, os pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca impuseram-se em todos os mercados de pain(cid:130)is derivados da madeira, incluindo no mercado de pain(cid:130)is duros. Contudo, o aumento geral da procura de pain(cid:130)is de madeira, e, em espe- cial, de pain(cid:130)is de fibras de madeira, permitiu o aumento da procura de pain(cid:130)is duros, apesar da presen(cid:135)a de produtos concorrentes; (68) N(cid:209)o foram fornecidas novas informa(cid:135)(cid:210)es suscept(cid:146)- veis de alterar a conclus(cid:209)o provis(cid:155)ria de que, apesar do aumento da procura dos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca, as importa- (cid:135)(cid:210)es de pain(cid:130)is duros em dumping, origin(cid:145)rios dos pa(cid:146)ses objecto do inqu(cid:130)rito, com excep(cid:135)(cid:209)o do Brasil, isoladamente considerados, causaram um preju(cid:146)zo importante (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, que se traduziu numa deprecia(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os e em perdas financeiras; 6. Conclus(cid:209)o sobre o nexo de causalidade (69) (cid:211) luz do que precede, confirmam-se as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias sobre o nexo de causalidade, com excep(cid:135)(cid:209)o das conclus(cid:210)es respeitantes (cid:133)s importa- (cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Brasil; F. INTERESSE DA COMUNIDADE 1. Inqu(cid:130)rito definitivo (70) Ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o das medidas provis(cid:155)rias, a Comiss(cid:209)o prosseguiu a an(cid:145)lise do impacto das sectores em medidas anti-dumping nos v(cid:145)rios causa no inqu(cid:130)rito, tendo realizado visitas aos utili- zadores de pain(cid:130)is duros, tal como referido no considerando 3, bem como a um produtor comuni- t(cid:145)rio de pain(cid:130)is duros de eucalipto que n(cid:209)o apoiou a den(cid:156)ncia; 2. Impacto na ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (71) Ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o das medidas provis(cid:155)rias, foram apresentados v(cid:145)rios argumentos sobre o prov(cid:145)vel impacto de eventuais medidas definitivas na ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria. Esses argumentos, que respeitaram a rela(cid:135)(cid:209)o exis- tente entre os pain(cid:130)is duros e os pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca, s(cid:209)o segui- damente apresentados; 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/27 a) Argumentos apresentados pelas partes interes- sadas (72) Certas partes interessadas alegaram que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o poderia beneficiar de eventuais medidas anti-dumping devido ao grau de permuta- bilidade existente entre os pain(cid:130)is de fibras de madeiras finos produzidos por via seca e os pain(cid:130)is duros. Em apoio desta posi(cid:135)(cid:209)o foi alegado que o n(cid:146)vel de pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca havia atingido o n(cid:146)vel dos pain(cid:130)is duros de espessura equivalente. Segundo estas alega(cid:135)(cid:210)es, a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas anti- -dumping destinadas a aumentar o pre(cid:135)o dos pain(cid:130)is duros na Comunidade traduzir-se-ia num aumento do seu pre(cid:135)o que ultrapassaria o pre(cid:135)o dos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca com que est(cid:209)o em concorr(cid:136)ncia. Nos casos em que os dois produtos s(cid:209)o permut(cid:145)veis, as medidas anti-dumping teriam por efeito levar os consumidores a optarem por utilizar pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca em vez dos pain(cid:130)is duros. Por outras palavras, as medidas anti-dumping serviriam unicamente para reduzir o consumo de pain(cid:130)is duros, promovendo uma mudan(cid:135)a para o consumo de pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca; Foi tamb(cid:130)m alegado que a procura de pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca est(cid:145) a aumentar, verificando-se um maior investimento na capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o e a possibilidade de substitu(cid:146)rem os pain(cid:130)is duros na maioria das utili- za(cid:135)(cid:210)es finais caso se registe uma mudan(cid:135)a nos pre(cid:135)os relativos; b) A dimens(cid:209)o do sector de pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca Tal como referido no considerando 64, a produ(cid:135)(cid:209)o de pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca situou-se entre 500 000 e 600 000 m3 em 1997, registando-se um crescimento de cerca de 50 % entre 1993 e 1997. No entanto, as f(cid:145)bricas especializadas na produ(cid:135)(cid:209)o deste tipo de pain(cid:130)is finos (isto (cid:130), as f(cid:145)bricas equipadas com a denomi- nada «prensa de calandra») funcionam actualmente com quase toda a sua capacidade e a maioria dos novos realizados no sector dos pain(cid:130)is de fibras de madeira fabricados por via seca foram efectuados em f(cid:145)bricas que s(cid:209)o sobretudo utilizadas para a produ(cid:135)(cid:209)o de espessuras «m(cid:130)dias», isto (cid:130), entre 6 e 30 mm, que n(cid:209)o s(cid:209)o abrangidos pelo (cid:131)mbito deste inqu(cid:130)rito. investimentos N(cid:209)o (cid:130), pois, prov(cid:145)vel que, a curto prazo, se veri- fique um aumento da produ(cid:135)(cid:209)o de pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca; (73) (74) c) A concorr(cid:136)ncia entre os pain(cid:130)is duros e os pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca (75) Tal como explicado nos considerandos 5 a 9, teori- camente os pain(cid:130)is duros e os pain(cid:130)is de fibras de madeira produzidos por via seca s(cid:209)o permut(cid:145)veis em muitas utiliza(cid:135)(cid:210)es finais, mas o facto de possu(cid:146)rem caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas distintas implica que cada produto possua vantagens e desvantagens espec(cid:146)ficas em determinadas utiliza(cid:135)(cid:210)es finais; (76) Os produtores-exportadores alegaram que, se houver uma diferen(cid:135)a suficiente a n(cid:146)vel dos pre(cid:135)os relativos dos dois produtores concorrentes, os custos resultantes de eventuais problemas t(cid:130)cnicos associados (cid:133) mudan(cid:135)a para a utiliza(cid:135)(cid:209)o de pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca podem ser compensados se a vantagem em termos suficientemente importante em for de pre(cid:135)os rela(cid:135)(cid:209)o aos pain(cid:130)is duros; (77) No entanto, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria alegou que a substitui(cid:135)(cid:209)o dos pain(cid:130)is duros por pain(cid:130)is de fibras de madeira produzidos por via seca j(cid:145) se realizou nas utiliza(cid:135)(cid:210)es finais em que apresentam uma vantagem t(cid:130)cnica e que a actual situa(cid:135)(cid:209)o concorren- cial no mercado encontrou um equil(cid:146)brio, que n(cid:209)o ser(cid:145) substancialmente alterado pelas medidas anti- -dumping propostas. Uma vez que o consumo de pain(cid:130)is duros continuou a aumentar em 20 % ao longo do per(cid:146)odo analisado, os dados dispon(cid:146)veis conseguiram os pain(cid:130)is duros sugerem que concorrer de forma eficaz com os pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca, confe- rindo peso aos apresentados pela argumentos ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Por(cid:130)m, os progresso t(cid:130)cnicos constantes a n(cid:146)vel do fabrico dos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca tornam dif(cid:146)cil avaliar em que medida os mesmos poder(cid:209)o, no futuro, ser utilizados em sectores at(cid:130) ao presente dominados pelos pain(cid:130)is duros; (78) Durante a maior parte do per(cid:146)odo analisado, os pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca situaram-se acima dos pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is duros de espessura equivalente, mas o progresso tecnol(cid:155)gico provocou redu(cid:135)(cid:210)es de custos e os seus pre(cid:135)os diminu(cid:146)ram constantemente ao longo do per(cid:146)odo em quest(cid:209)o, atingindo, em 1997, aproximadamente os n(cid:146)veis dos pain(cid:130)is duros de espessura equivalente produzidos na Comuni- dade. N(cid:209)o (cid:130) evidente que esta tend(cid:136)ncia de diminui(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca, uma vez que o progresso tecnol(cid:155)gico se traduz em redu(cid:135)(cid:210)es constantes dos pre(cid:135)os, continue num futuro pr(cid:155)ximo. O autor da den(cid:156)ncia afirma que n(cid:209)o s(cid:209)o de esperar outras redu(cid:135)(cid:210)es importantes nos pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca na Comunidade. Alegadamente, o produto ultrapassou a fase de r(cid:145)pido crescimento dos (cid:156)ltimos anos que levou a uma diminui(cid:135)(cid:209)o dos custos unit(cid:145)rios. As f(cid:145)bricas aproximam-se agora da plena utiliza(cid:135)(cid:209)o da sua capacidade e a estrutura dos seus custos (cid:130) L 22/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 (79) (80) similar (cid:133) dos custos dos pain(cid:130)is duros. Por conse- guinte, pensa-se que, se forem institu(cid:146)das medidas anti-dumping definitivas, os pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca se manter(cid:209)o ao mesmo n(cid:146)vel dos pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is duros produzidos na Comunidade; Por outro lado, segundo a ind(cid:156)stria dos pain(cid:130)is de fibras de madeira produzidos por via seca, os processos de produ(cid:135)(cid:209)o em linha cont(cid:146)nua e de prensa de calandra, que s(cid:209)o utilizados para fabricar os pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca, s(cid:209)o mais eficazes do que as prensas de v(cid:145)rios andares utilizadas para produzir os pain(cid:130)is duros. Em especial, os n(cid:146)veis de res(cid:146)duos e de sobras destes processos de produ(cid:135)(cid:209)o de MDF s(cid:209)o alegadamente bastante inferiores em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s prensas de v(cid:145)rios andares, sendo a velocidade de fabrico superior. Neste sentido, (cid:130) alegado que se pode verificar uma evolu(cid:135)(cid:209)o negativa nos pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca na Comunidade. As previs(cid:210)es de algumas das partes interessadas no que respeita (cid:133) tend(cid:136)ncia dos pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es de pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca importados na Comunidade apontam no mesmo sentido. Estes desenvolvimentos t(cid:136)m implica(cid:135)(cid:210)es na utili- za(cid:135)(cid:209)o dos pain(cid:130)is duros nos sectores em que as suas utiliza(cid:135)(cid:210)es finais s(cid:209)o comuns (cid:133)s dos pain(cid:130)is de fibras de madeira produzidos por via seca, como por exemplo na ind(cid:156)stria de mobili(cid:145)rio. Se os pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is de fibras de madeira produzidos por via seca continuarem a diminuir ap(cid:155)s a insti- tui(cid:135)(cid:209)o das medidas anti-dumping definitivas, (cid:130) poss(cid:146)vel que verifique uma mudan(cid:135)a no consumo e que os pain(cid:130)is de fibras de madeira finos produzidos por via seca sejam preferidos em detrimento dos pain(cid:130)is duros, nos segmentos em que os dois produtos sejam permut(cid:145)veis; se d) Conclus(cid:209)o sobre o impacto das medidas na ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria as importa(cid:135)(cid:210)es anti-dumping, Tendo em conta a an(cid:145)lise acima apresentada, consi- derou-se muito prov(cid:145)vel que as medidas propostas tenham um impacto ben(cid:130)fico na situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria. Caso n(cid:209)o fossem institu(cid:146)das em medidas dumping continuariam a provocar uma subcota(cid:135)(cid:209)o importante dos pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Dadas as dificuldades financeiras evidenciadas pela an(cid:145)lise de preju(cid:146)zo, a prossecu(cid:135)(cid:209)o da actividade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria seria seriamente amea(cid:135)ada, fazendo perigar uma grande parte da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria de pain(cid:130)is duros, que presentemente satisfaz uma grande parte da procura dos clientes, e obrigando os utilizadores a escolherem entre alter- nativas menos que desej(cid:145)veis, como sejam as importa(cid:135)(cid:210)es de dumping e outros pain(cid:130)is de madeira. Importa igualmente n(cid:209)o esquecer que, embora certas ind(cid:156)strias, que n(cid:209)o a ind(cid:156)stria de pain(cid:130)is duros, possam retirar vantagens das medidas anti-dumping, (cid:130) altamente improv(cid:145)vel que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria tivesse procurado protec(cid:135)(cid:209)o contra um com(cid:130)rcio desleal caso n(cid:209)o esperasse obter vantagens com a adop(cid:135)(cid:209)o de medidas. algumas No entanto, a efic(cid:145)cia das medidas pode ser redu- zida dependendo da futura rela(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os entre os pain(cid:130)is duros e os pain(cid:130)is de fibras de madeira produzidos por via seca, podendo nesse caso justi- ficar-se um reexame ao abrigo do nº 3 do artigo 11º do regulamento de base, caso os desenvolvi- mentos neste contexto o justifiquem; 3. Impacto nas ind(cid:156)strias a montante (81) Dado que n(cid:209)o foram recebidos outros coment(cid:145)rios, confirmam-se as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias; 4. Impacto sobre os importadores (82) Dado que n(cid:209)o foram apresentadas outras observa- (cid:135)(cid:210)es, confirmam-se as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias; (83) 5. Impacto sobre os utilizadores Todos os utilizadores que cooperaram com a Comiss(cid:209)o durante o inqu(cid:130)rito eram fabricantes de portas que utilizavam exclusivamente pain(cid:130)is duros importados do Brasil. Verificou-se que as importa- (cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Brasil n(cid:209)o causaram preju(cid:146)zo (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e que n(cid:209)o devem ser adop- tadas medidas relativamente (cid:133)quele pa(cid:146)s. Espera-se que o impacto sobre os outros utiliza- dores seja pouco importante, tendo em conta as taxas do direito proposto e o facto de os pain(cid:130)is duros representarem uma pequena percentagem no custo de produ(cid:135)(cid:209)o da maioria desses utilizadores; 6. Conclus(cid:209)o relativa ao interesse comuni- t(cid:145)rio (84) (cid:211) luz do que precede, conclui-se n(cid:209)o existirem raz(cid:210)es para considerar que a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping definitivas sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de pain(cid:130)is duros, origin(cid:145)rios dos pa(cid:146)ses relativamente aos quais devem ser adoptadas medidas definitivas, seria contra o interesse geral da Comunidade; G. MEDIDAS PROPOSTAS 1. Encerramento do processo relativamente ao Brasil (85) Com base nas conclus(cid:210)es do inqu(cid:130)rito definitivo, (cid:130) encerrado o processo relativo (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es origi- n(cid:145)rias do Brasil atrav(cid:130)s da Decis(cid:209)o 1999/71/CE da 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/29 Comiss(cid:209)o (1) sem que sejam institu(cid:146)das medidas. Ser(cid:209)o, por conseguinte, liberados os montantes garantes do direito anti-dumping provis(cid:155)rio. Os compromissos provisoriamente aceites dos dois produtores-exportadores brasileiros caducar(cid:209)o auto- maticamente, em conformidade com o nº 6 do artigo 8º do regulamento de base; 2. Medidas definitivas a) N(cid:146)vel de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo (86) O n(cid:146)vel de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo foi calculado utilizando o mesmo m(cid:130)todo, j(cid:145) descrito no conside- rando 113 do regulamento provis(cid:155)rio, e introdu- zindo um ajustamento no que respeita ao est(cid:145)dio comercial por forma a reflectir as vendas efectuadas atrav(cid:130)s dos operadores comerciais; (87) Em resultado destas compara(cid:135)(cid:210)es, foi estabelecida, relativamente a cada um dos produtores-exporta- dores em quest(cid:209)o, uma margem de preju(cid:146)zo que foi expressa em percentagem do valor CIF das suas exporta(cid:135)(cid:210)es para a Comunidade no que respeita a tipos de produtos para os quais existiam produtos compar(cid:145)veis fabricados na Comunidade; b) Forma e n(cid:146)vel das medidas definitivas (88) Com base nas conclus(cid:210)es acima apresentadas sobre o dumping, o preju(cid:146)zo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, a Comiss(cid:209)o analisou qual a forma e o n(cid:146)vel que as medidas anti-dumping teriam de assumir por forma a eliminar os efeitos de distor(cid:135)(cid:209)o do com(cid:130)rcio provocados pelo dumping prejudicial e a restaurar condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia efectiva no mercado comunit(cid:145)rio. As medidas definitivas dever(cid:209)o assumir a forma de direitos ad valorem, que s(cid:209)o considerados adequa- dos para eliminar o preju(cid:146)zo causado pelas importa- (cid:135)(cid:210)es em dumping. Em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, dado que a margem de preju(cid:146)zo foi inferior (cid:133) margem de dumping estabe- lecida relativamente a um dos produtores-exporta- dores polacos que cooperaram no inqu(cid:130)rito, o direito anti-dumping definitivo respeitante a essa empresa (cid:130) estabelecido ao n(cid:146)vel da margem de preju(cid:146)zo. Relativamente a todos os outros produ- tores-exportadores, as margens de preju(cid:146)zo s(cid:209)o Pa(cid:146)s Empresa Bulg(cid:145)ria Fazerles AD Todas as outras empresas Est(cid:155)nia Let(cid:155)nia Litu(cid:131)nia Todas as empresas Todas as empresas Todas as empresas (1) Ver p(cid:145)gina 71 do presente Jornal Oficial. superiores (cid:133)s respectivas margens de dumping, pelo que as medidas adoptadas se devem basear nestas (cid:156)ltimas. O mesmo (cid:130) aplic(cid:145)vel no que respeita aos direitos residuais; c) Compromissos (89) Conv(cid:130)m recordar que o considerando 115 e seguintes do regulamento provis(cid:155)rio referia que os produtores-exportadores do Brasil, da Bulg(cid:145)ria, da Est(cid:155)nia, da Let(cid:155)nia, da Litu(cid:131)nia e da Pol(cid:155)nia que cooperaram no haviam oferecido inqu(cid:130)rito compromissos que haviam sido provisoriamente aceites pela Comiss(cid:209)o. Estes compromissos, com excep(cid:135)(cid:209)o dos oferecidos pelas empresas brasileiras, reflectem as conclus(cid:210)es definitivas do inqu(cid:130)rito no que respeita aos pre(cid:135)os m(cid:146)nimos neles previstos, tendo sido definitiva- mente aceites atrav(cid:130)s da Decis(cid:209)o 1999/71/CE da Comiss(cid:209)o. 3. Cobran(cid:135)a dos direitos provis(cid:155)rios (90) Tendo em conta a gravidade do preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, considera-se necess(cid:145)rio que os montantes garantes do direito anti-dumping provis(cid:155)rio previsto no regulamento provis(cid:155)rio sejam definitivamente cobrados (cid:133) taxa dos direitos definitivamente estabelecidos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. (cid:144) criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de pain(cid:130)is duros, definidos como pain(cid:130)is de fibras de madeira ou de outras mat(cid:130)rias lenhosas, obtidos atrav(cid:130)s de um processo de produ(cid:135)(cid:209)o por via h(cid:156)mida, mesmo aglomerados com resinas ou com outros agluti- nantes org(cid:131)nicos e com densidade superior a 0,8 g/cm3, classificados nos c(cid:155)digos NC ex 4411 11 00 e ex 4411 19 00 e 4411 19 00 * 10), origin(cid:145)rios da Bulg(cid:145)ria, da Est(cid:155)nia, da Let(cid:155)nia, da Litu(cid:131)nia, da Pol(cid:155)nia e da R(cid:156)ssia. 4411 11 00 * 10 (c(cid:155)digos Taric: 2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplic(cid:145)vel ao pre(cid:135)o l(cid:146)quido, comunit(cid:145)ria, dos franco-fronteira produtos fabricados pelas empresas abaixo enumeradas (cid:130) a adiante indicada: Taxo do direito (%) C(cid:155)digo adicional Taric 7,1 7,2 6,0 4,7 11,4 8 461 8 900 — — — L 22/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 Pa(cid:146)s Empresa Pol(cid:155)nia Alpex-Karlino SA Ekopłyta SA Zakłady Płyt Pils´niowych SA, Przemysl Koniecpolskie Zakłady Płyt Pils´niowych SA Zakłady Płyt Pils´niowych SA w Krosnie Odrzanskim Todas as outras empresas R(cid:156)ssia Todas as empresas Taxo do direito (%) C(cid:155)digo adicional Taric 22,4 7,0 9,1 11,4 11,0 34,8 30,6 8 479 8 480 8 481 8 494 8 495 8 900 — Artigo 2º 1. N(cid:209)o obstante o disposto no artigo 1º, o direito definitivo n(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel (cid:133)s importa- (cid:135)(cid:210)es de pain(cid:130)is duros produzidos, directamente exportados e facturados a uma empresa de importa(cid:135)(cid:209)o na Comunidade pelas empresas enumeradas no nº 3, desde que se encontrem preenchidas as condi(cid:135)(cid:210)es fixadas no nº 2. 2. Aquando da apresenta(cid:135)(cid:209)o da declara(cid:135)(cid:209)o de introdu(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica, a isen(cid:135)(cid:209)o do direito est(cid:145) subordinada (cid:133) apresenta(cid:135)(cid:209)o dos servi(cid:135)os aduaneiros competentes dos Estados- -membros de uma factura v(cid:145)lida correspondente ao compromisso emitida por uma das empresas enumeradas no nº 3. A factura correspondente ao compromisso, cujos elementos essenciais constam do anexo, deve ser conforme aos requisitos de tais facturas enunciados no compromisso aceite pela Decis(cid:209)o 1999/71/CE da Comiss(cid:209)o. 3. As importa(cid:135)(cid:210)es acompanhadas de uma factura correspondente ao compromisso dever(cid:209)o ser declaradas de acordo com os seguintes c(cid:155)digos adicionais Taric: Pa(cid:146)s Empresa C(cid:155)digo adicional Taric Bulg(cid:145)ria Est(cid:155)nia Let(cid:155)nia Litu(cid:131)nia Pol(cid:155)nia Fazerles AD Lessoplast AD AS Repo Vabrikud AS «Bolder(cid:131)ja» JSC Grigiskes Alpex-Karlino SA Czarna Woda Zakłady Płyt Pils´niowych Ekopłyta SA Zakłady Płyt Pils´niowych SA Przemysl Koniecpolskie Zakłady Płyt Pils´niowych SA Zakłady Płyt Pils´niowych SA Krosnie Odrzanskim 8 496 8 497 8 498 8 499 8 510 8 511 8 600 8 513 8 545 8 546 8 547 Artigo 3º 1. (cid:144) definitivamente cobrado, ao n(cid:146)vel do montante dos direitos definitivamente estabe- lecidos, o montante garante do direito provis(cid:155)rio previsto no regulamento provis(cid:155)rio no que respeita (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos pa(cid:146)ses referidos no artigo 1º (cid:144) liberado, o montante garante do direito provis(cid:155)rio previsto no regulamento provi- 2. s(cid:155)rio no que respeita (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Brasil. 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/31 O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999. Pelo Conselho O Presidente J. FISCHER L 22/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 ANEXO Elementos que devem figurar na factura correspondente ao compromisso referida no nº 2 do artigo 2º 1. C(cid:155)digo do produto (tal como figura no compromisso oferecido pelo produtor-exportador em quest(cid:209)o). 2. Designa(cid:135)(cid:209)o exacta das mercadorias, incluindo: — o c(cid:155)digo do produto da empresa; se os pain(cid:130)is duros s(cid:209)o trabalhados ou n(cid:209)o trabalhados; a espessura e as dimens(cid:210)es exactas do painel, indicando, entre par(cid:136)ntesis, se se trata de medidas normalizadas ou de pain(cid:130)is por medida, — o c(cid:155)digo NC, — o c(cid:155)digo adicional Taric ao abrigo do qual as mercadorias constantes da factura podem ser desalfande- gadas nas fronteiras comunit(cid:145)rias (tal como especificado no regulamento), — a quantidade (em metros quadrados). 3. Descri(cid:135)(cid:209)o das condi(cid:135)(cid:210)es de venda, incluindo: — o pre(cid:135)o por metro quadrado (1), — as condi(cid:135)(cid:210)es de pagamento aplic(cid:145)veis, — as condi(cid:135)(cid:210)es de entrega, — o montante total dos descontos e abatimentos. 4. Nome do importador ao qual a empresa emite directamente a factura. 5. Nome do funcion(cid:145)rio da empresa respons(cid:145)vel pela emiss(cid:209)o da factura correspondente ao compromisso e da seguinte declara(cid:135)(cid:209)o assinada: «Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exporta(cid:135)(cid:209)o directa para a Comunidade Europeia das mercadorias abrangidas pela presente factura se realiza no (cid:131)mbito e nas condi(cid:135)(cid:210)es do compromisso oferecido por “nome da empresa” e aceite pela Comiss(cid:209)o Europeia atrav(cid:130)s da Decis(cid:209)o 1999/71/CE (2). Declaro que as informa(cid:135)(cid:210)es constantes da presente factura est(cid:209)o completas e correctas. ». (1) Em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s facturas correspondentes ao compromisso emitidas pelo produtor-exportador let(cid:209)o AS «Bolder(cid:131)ja», no caso de as vendas por interm(cid:130)dio de agentes de venda estabelecidos na Comunidade, o pre(cid:135)o por metro quadrado pode constar de uma factura adicional, emitida pelo agente de vendas, e n(cid:209)o da factura correspondente ao compromisso emitida pela AS «Bolder(cid:131)ja». Nesse caso, a factura correspondente ao compromisso deve igualmente mencionar o nome do agente. (2) Ver p(cid:145)gina 71 do presente Jornal Oficial


title: Id-Deċiżjoni tal-Kummissjoni tal-25 ta' Jannar 1999 dwar il-proċedura għall-attestar tal-konformità ta' prodotti tal-kostruzzjoni skond l-Artikolu 20(2) tad-Direttiva tal-Kunsill 89/106/KEE fir-rigward ta' bibien, twieqi, kontraporti, persjani, gradi u aċċessorji oħra li għandhom x'jaqsmu mal-bini (notifikati taħt id-dokument numru K (1999) 117) (Test b'rilevanza ŻEE)

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text: 13/Vol. 23 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 223 31999D0093 L 29/51 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 3. 2. 1999 ID-DEĊIŻJONI TAL-KUMMISSJONI tal-25 ta’ Jannar 1999 dwar il-proċedura għall-attestar tal-konformità ta’ prodotti tal-kostruzzjoni skond l-Artikolu 20(2) tad-Direttiva tal-Kunsill 89/106/KEE fir-rigward ta’ bibien, twieqi, kontraporti, persjani, gradi u aċċessorji oħra li għandhom x’jaqsmu mal-bini (notifikati taħt id-dokument numru K (1999) 117) (Test b’rilevanza ŻEE) (1999/93/KE) IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, Wara li kkunsidrat it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea, Wara li kkunsidrat id-Direttiva tal-Kunsill 89/106/KEE tal-21 ta’ Diċembru 1988 dwar l-approssimazzjoni tal-liġijiet, regolamenti u dispożizzjonijiet amministrattivi ta’ l-Istati Membri li għandhom x’jaqsmu mal-prodotti tal-bini (1), kif emendata bid-Direttiva 93/68/KEE (2), u b’mod partikolari Artikolu 13(4) tagħha, Billi l-Kummissjoni hi mitluba tagħżel, bħal bejn iż-żewġ proċeduri skond Artikolu 13(3) tad-Direttiva 89/106/KEE għall- attestazzjoni tal-konformità ta’ prodott, “proċedura li hija l-inqas oneruża possibbli konsistenti mas-sigurezza”; billi dan iffisser li jeħtieġ li jiġi deċiż jekk, għal xi prodott partikolari jew familja ta’ prodotti, l-eżistenza ta’ sistema ta’ kontroll ta’ produzzjoni ta’ fab- brika taħt ir-responsabbiltà ta’ manifattur hijiex kondizzjoni meħtieġa u suffiċjenti għal attestazzjoni ta’ konformità, jew jekk, għal raġunijiet marbuta mal-konformità mal-kriterji msemmija f’Artikolu 13(4), l-intervent ta’ korp approvat ta’ ċertifikazzjoni hux għalhekk meħtieġ; għandhom ikunu mplimentati, b’referenza għal Anness III, għal kull prodott jew familja ta’ prodotti, minħabba li Anness III jagħti preferenza lil ċerti sistemi; Billi l-proċedura msemmija fil-punt (a) ta’ Artikolu 13(3) tikkor- rispondi mas-sistemi stipulata fl-ewwel possibbiltà, mingħajr sorveljanza kontinwa, u t-tieni u tielet possibiltajiet tal-punt (ii) tat-taqsima 2 ta’ Anness III, u l-proċedura msemmija il-′punt (b) ta’ Artikolu 13(3) tikkorrispondi mas-sistemi stipulata fil-punt (i) tat-taqsima 2 ta’ Anness III, u fl-ewwel possibbiltà, b’sorveljanza kontinwa, tal-punt (ii) tat-taqsima 2 ta’ Anness III; Billi l-miżuri li għalihom tipprovdi din id-Deċiżjoni huma skond l-opinjoni tal-Kumitat Permanenti dwar il-Bini, ADOTTAT DIN ID-DEĊIŻJONI: Artikolu 1 Billi Artikolu 13(4) jeħtieġ li l-proċedura hekk stabbilita għandha tkun indikata fil-mandati u fl-ispeċifikazzjonijiet tekniki; billi, għalhekk, huwa mixtieq li jiġi definit il-kunċett ta’ prodotti jew familja ta’ prodotti kif użati fil-mandati u fl-ispeċifikazzjonijiet tekniki; Il-konformità tal-prodotti u l-familji stipulati f’Anness I għandha tkun attestata bi proċedura li biha l-manifattur għandu taħt ir-reponsabbiltà unika tiegħu sistema ta’ kontroll ta’ produzzjoni ta’ fabbrika li tiżgura li l-prodott huwa konformi mal-karatteristiċi tekniċi rilevanti. ta’ prodotti ż-żewġ proċeduri Billi għalihom f’Artikolu 13(3) huma deskritti fid-dettal f’Anness III li jinab mad- Direttiva 89/106/KEE; billi huwa meħtieġ għalhekk li jiġu speċi- fikati b’mod ċar il-metodi li permezz tagħhom iż-żewġ proċeduri hemm ipprovdut li (1) ĠU L 40, tal-11. 2. 1989, p. 12. (2) ĠU L 220, tat-30. 8. 1993, p. 1. Artikolu 2 Il-konformità tal-prodotti mniżżla f’Anness II għandha tkun attestata bi proċedura li permezz tagħha, barra mis-sistema ta’ kontroll ta’ produzzjoni ta’ fabbrika mħaddma mill-manifattur, jkun hemm korp approvat ta’ ċertifikazzjoni involut fl-istima u s-sorveljanza tal-kontroll ta’ produzzjoni jew tal-prodott innifsu. 224 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 13/Vol. 23 Il-proċedura għall-attestazzjoni tal-konformità kif stipulata f’Anness III għandha tiġi indikata permezz ta’ mandati għal standards armonizzati. Artikolu 3 Din id-Deċizjoni hija indirizzata lill-Istati Membri. Magħmula fi Brussel, fil-25 ta’ Jannar 1999. Artikolu 4 Għall-Kummissjoni Martin BANGEMANN Membru tal-Kummissjoni 13/Vol. 23 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 225 ANNESS I Bibien u gradi (bi jew mingħajr aċċessorji li għandhom x’jaqsmu): — għall-komunikazzjoni interna biss. — għall-użu speċifiku dikjarat u/jew użu soġġett għal ħtiġiet speċifiċi, b’mod partikolari ħoss, enerġija, djuqija u sigu- rezza fl-użu, barra dawk imsemmija f’Anness II li jinsab ma’ din id-Deċiżjoni. Twieqi (bi jew mingħajr aċċessorji li għandhom x’jaqsmu): — għall-użu barra minn dak speċifikat f’Anness II li jinsab ma’ din id-Deċiżjoni. Kontraporti u persjani (bi jew mingħajr aċċessorji li għandhom x’jaqsmu): — għall-użu estern. 226 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 13/Vol. 23 ANNESS II Bibien u gradi (bi jew mingħajr aċċessorji li għandhom x’jaqsmu): — għall-użu fil-kompartimentazzjoni ta’ nar/duħħan u f’rotot ta’ emerġenza. Twieqi (bi jew mingħajr aċċessorji li għandhom x’jaqsmu): — għall-użu fil-kompartimentazzjoni ta’ nar/duħħan u f’rotot ta’ emerġenza. Aċċessorji li għandhom x’jaqsmu mal-bini u relatati mal-bibien u l-gradi: — għall-użu fil-kompartimentazzjoni ta’ nar/duħħan u f’rotot ta’ emerġenza. 13/Vol. 23 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 227 ANNESS III FAMILJA TA’ PRODOTTI BIBIEN, TWIEQI, KONTRAPORTI, PERSJANI, GRADI U AĊĊESSORJI LI GĦANDHOM X’JAQSMU MAL- BINI (1/1) 1. Sistemi ta’attestazzjoni tal-konformità Għall-prodott(i) u l-użu(i) maħsub elenkati hawn taħt, CEN/Cenelec huma mitluba li jispeċifikaw is-sistema(i) li ġejjin għall-attestazzjoni ta’ konformità fl-istandard/s armonizzat/i relevanti: Prodott(i) Użu Maħsub Livell(i) jew klassi(ijiet) Attestaz- zjoni tas- sistema(i) ta’ konformità Bibien u gradi (bi jew mingħajr affarijiet marbuta) Kompartimentazzjoni ta’ nar/duħħan u fuq rotot ta’ emerġenza użu ieħor speċifiku dikjarat u/jew użu suġġett għal ħtiġiet oħra speċifiċi, b’mod partikolari ħoss, enerġija, djuqija u sigu- rezza fl-użu għall-komunikazzjoni interna biss Affarijiet ta’ bini marbuta ma’ bibien u gradi Kompartimentazzjoni ta’ nar/duħħan u fuq rotot ta’ emerġenza Twieqi (bi jew mingħajr affarijiet marbuta) Kompartimentazzjoni ta’ nar/duħħan u fuq rotot ta’ emerġenza Kontraporti u persjani (bi jew mingħajr affarijiet marbuta) użu estern kull użu ieħor Sistema 1: Ara Direttiva 89/106/KEE, Anness III(2)(i), mingħajr kontroll tal-verifika tal-kampjuni. Sistema 3: Ara Direttiva 89/106/KEE, Anness III(2)(ii),, It-tieni possibbiltà. Sistema 4: Ara Direttiva 89/106/KEE, Anness III(2)(ii), It-tielet possibbiltà. — — — — — — — 1 3 4 1 1 3 4 L-ispeċifikazzjoni għas-sistema għandha tkun b’mod li tista’ titwettaq ukoll fejn ir-rendiment m’għandux il-ħtieġa li jiġi stabbilit għal xi karatteristika partikolari, għaliex ta’ l-inqas Stat Membru wieħed m’għandu ebda ħtieġa legali għal karatteristika bħal din (ara Artikolu 2(1) tad-Direttiva 89/106/KEE u, fejn japplika, l-punt 1,2,3 tad-Dokumenti ta’ Interpretazzjoni). F’dawk il-każijiet il-verifika ta’ dik il-karatteristika m’għandhiex tkun imposta fuq il-manifattur jekk hu ma jixtieqx jiddikjara ir-riżultat tal-ħidma tal-prodott f’dak ir-rigward