title: 1999/58/CE: Decisão da Comissão de 11 de Janeiro de 1999 que fixa as quotas de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono, do 1,1,1- tricloroetano, dos hidrobromofluorocarbonos e do brometo de metilo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, bem como as quotas de colocação no mercado dos hidroclorofluorocarbonos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999 [notificada com o número C(1998) 4563] (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text: L 19/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 1999 COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 11 de Janeiro de 1999 que fixa as quotas de importa(cid:135)(cid:209)o dos clorofluorocarbonos totalmente haloge- nados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente haloge- nados, dos halons, do tetracloreto de carbono, do 1,1,1-tricloroetano, dos hidro- bromofluorocarbonos e do brometo de metilo para o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, bem como as quotas de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado dos hidroclorofluorocarbonos para o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999 [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 4563] (Apenas fazem f(cid:130) os textos nas l(cid:146)nguas espanhola, alem(cid:209), francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/58/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo (cid:133)s subst(cid:131)ncias que empobrecem a camada de ozono (1), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 4º e o nº 2 do seu artigo 7º, Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 3093/94 prev(cid:136) que, sem preju(cid:146)zo do disposto no nº 8 do artigo 4º e a menos que as subst(cid:131)ncias se destinem a destrui(cid:135)(cid:209)o mediante tecnologias aprovadas pelas partes ou a utiliza(cid:135)(cid:209)o como mat(cid:130)ria-prima no fabrico de outros qu(cid:146)micos, ou a quarentena ou pr(cid:130)-expe- di(cid:135)(cid:209)o, a introdu(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica na Comunidade de subst(cid:131)ncias regulamentadas importadas de pa(cid:146)ses terceiros ser(cid:145) sujeita a limites quantitativos; Considerando que os limites quantitativos para a intro- du(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica na Comunidade de subst(cid:131)ncias regulamentadas s(cid:209)o fixados no anexo II e no nº 8 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3093/94; que esses limites podem ser alterados nos termos do disposto no nº 3 do artigo 7º; Considerando que qualquer altera(cid:135)(cid:209)o desses limites quan- titativos n(cid:209)o dever(cid:145) conduzir a que o consumo comuni- t(cid:145)rio de subst(cid:131)ncias regulamentadas exceda os limites quantitativos fixados ao abrigo do Protocolo de Montreal (1) JO L 333 de 22. 12. 1994, p. 1. relativo (cid:133)s subst(cid:131)ncias que empobrecem a camada de ozono; Considerando que o nº 8 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3093/94 define o n(cid:146)vel total calculado de hidro- clorofluorocarbonos (HCFC) que os produtores e importa- dores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo pr(cid:155)prio no per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 e em cada per(cid:146)odo de 12 meses subsequente; que isto corresponde a uma quan- tidade de 8 079 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono; Considerando que, nos termos do nº 8 do artigo 4º e em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16º, cabe (cid:133) Comiss(cid:209)o atribuir uma quota a cada produtor ou importador quando a quantidade total de HCFC que os produtores e importadores colocam no mercado ou utilizam para consumo pr(cid:155)prio atingir 80 % do limite quantitativo estabelecido ou, o mais tardar, at(cid:130) 1 de Janeiro de 2000, consoante o que se verificar em primeiro lugar; Considerando que o limiar de 80 % foi alcan(cid:135)ado em 1997; que (cid:130) prov(cid:145)vel que isso aconte(cid:135)a de novo em 1998, tornando necess(cid:145)ria a atribui(cid:135)(cid:209)o de quotas de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado de HCFC para 1999; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 3093/94, cabe (cid:133) Comiss(cid:209)o atribuir (cid:133)s empresas, anualmente, quotas de subst(cid:131)ncias regula- mentadas, com o procedimento previsto no artigo 16º; em conformidade 26. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/11 Considerando que a Comiss(cid:209)o publicou um aviso dirigido aos importadores da Comunidade Europeia de subst(cid:131)ncias regulamentadas que destroem a camada de ozono (1), tendo recebido em resposta pedidos de quotas de impor- ta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que os pedidos de quotas de importa(cid:135)(cid:209)o de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e de halons excedem as quotas de importa(cid:135)(cid:209)o dispon(cid:146)veis nos termos do nº 2 do artigo 7º; que a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o pode, por conseguinte, satisfazer os referidos pedidos; Considerando que alguns dos pedidos de produtores de subst(cid:131)ncias que destroem o ozono na Comunidade foram apresentados por raz(cid:210)es espec(cid:146)ficas de reserva, na eventua- lidade de uma ruptura de produ(cid:135)(cid:209)o, avaria t(cid:130)cnica e n(cid:209)o disponibilidade das subst(cid:131)ncias na Comunidade; que os pedidos de importa(cid:135)(cid:209)o de um produtor, ao abrigo de uma quota de reserva, s(cid:155) podem ser tidos em conta na sequ(cid:136)ncia de uma interrup(cid:135)(cid:209)o do fornecimento normal e da n(cid:209)o disponibilidade das subst(cid:131)ncias na Comunidade; Considerando que a reparti(cid:135)(cid:209)o de quotas individuais pelos produtores e importadores se baseia nos princ(cid:146)pios da continuidade, igualdade e proporcionalidade; que, ao esta- belecer quotas, a Comiss(cid:209)o regeu-se pela necessidade de reduzir ainda mais a produ(cid:135)(cid:209)o, importa(cid:135)(cid:209)o e utiliza(cid:135)(cid:209)o de subst(cid:131)ncias que afectam a camada de ozono, interferindo o m(cid:146)nimo poss(cid:146)vel no mercado; Considerando que, no que respeita ao brometo de metilo, as quotas de importa(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o atribu(cid:146)das aos importadores prim(cid:145)rios, que a Comiss(cid:209)o considera serem os importa- dores que estabelecem factura(cid:135)(cid:209)o directa com os produ- tores extracomunit(cid:145)rios; que (cid:130) mantida uma reserva de 100,6 toneladas de brometo de metilo, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono, para atri- bui(cid:135)(cid:209)o em 1999, nos termos do procedimento previsto no artigo 16º; Considerando que (cid:130) conveniente reservar uma parte da quota total de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado de HCFC para atri- bui(cid:135)(cid:209)o aos importadores comunit(cid:145)rios que n(cid:209)o participam na produ(cid:135)(cid:209)o de HCFC; que, em 1998, o n(cid:146)vel de importa- (cid:135)(cid:210)es atingiu 4 % da quota total dispon(cid:146)vel; que em 1997 o n(cid:146)vel de importa(cid:135)(cid:210)es parece que ser(cid:145) similar; que (cid:130) conve- niente, portanto, reservar 4 % da quota total, em 1999, para atribui(cid:135)(cid:209)o aos importadores que n(cid:209)o participam na produ(cid:135)(cid:209)o de HCFC; que isto corresponde a uma quanti- dade de 323 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do poten- cial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono; Considerando que a quota de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado de HCFC de cada produtor comunit(cid:145)rio em 1999 dever(cid:145) reflectir a parte de mercado que esse produtor alcan(cid:135)ou em 1996, calculada em toneladas ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono; que (cid:130) conveniente tomar 1996 como ano de refer(cid:136)ncia; que se julga conveni- ente repartir pelos produtores a quantidade total dispo- n(cid:146)vel de HCFC de 7 756 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono, sem prever uma reserva; Considerando que as licen(cid:135)as de importa(cid:135)(cid:209)o ser(cid:209)o emitidas pela Comiss(cid:209)o em conformidade com o artigo 6º do regulamento supracitado, ap(cid:155)s verifica(cid:135)(cid:209)o do (1) JO C 242 de 1. 8. 1998, p. 6. cumprimento do disposto nos artigos 7º, 8º e 12º por parte do importador; Considerando que a introdu(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica na Comunidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, de outros clorofluorocarbonos totalmente haloge- nados, de halons, de tretracloreto de carbono, de 1,1,1- -tricloroetano e de hidrobromofluorocarbonos importados de pa(cid:146)ses que n(cid:209)o sejam partes no protocolo (cid:130) proibida, nos termos do disposto no artigo 8º do Regulamento (CE) nº 3093/94; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do comit(cid:130) institu(cid:146)do pelo artigo 16º do mesmo regulamento, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º 1. A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre pr(cid:145)tica na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunit(cid:145)rias (cid:130) de 0 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono. 2. A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgem, destinados a ser utilizados como mat(cid:130)ria-prima, (CE) nº 3093/94, que pode ser introduzida em livre pr(cid:145)tica na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extra- comunit(cid:145)rias, (cid:130) de 1 600 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono. pelo Regulamento abrangidos A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 3. 114 e 115 recuperados para destrui(cid:135)(cid:209)o abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre pr(cid:145)tica na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunit(cid:145)rias (cid:130) de 1 400 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono. 4. A quantidade de outros clorofluorocarbonos total- mente halongenados abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre pr(cid:145)tica na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extra- comunit(cid:145)rias (cid:130) de 0 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono. A quantidade de halons abrangidos pelo Regula- 5. mento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre pr(cid:145)tica na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunit(cid:145)rias (cid:130) de 0 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono. 6. A quantidade de tretracloreto de carbono virgem destinado a ser utilizado como mat(cid:130)ria-prima e agente de processamento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre pr(cid:145)tica na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extra- comunit(cid:145)rias (cid:130) de 15 106 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono. pelo Regulamento abrangido L 19/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 1999 A quantidade de 1,1,1-tricloroetano virgem desti- 7. nado a ser utilizado como mat(cid:130)ria-prima ou agente de processamento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre pr(cid:145)tica na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extra- comunit(cid:145)rias (cid:130) de 0,496 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono. pelo Regulamento abrangido 8. A quantidade de brometo de metilo virgem n(cid:209)o destinado a ser utilizado como mat(cid:130)ria-prima, para quarentena ou para pr(cid:130)-expedi(cid:135)(cid:209)o e abrangido pelo Regu- lamento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre pr(cid:145)tica na Comunidade Europeia, em 1999, (cid:130) de 5 870 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono. 9. A quantidade de hidrobromofluorocarbonos abran- gidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre pr(cid:145)tica na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunit(cid:145)rias (cid:130) de 0 tone- ladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono. Artigo 2º 1. A quantidade de tetracloreto de carbono virgem que pode ser importada na Comunidade Europeia, em 1999, pelos produtores de subst(cid:131)ncias que destroem o ozono para seu uso pr(cid:155)prio, como reserva na eventualidade de uma ruptura de produ(cid:135)(cid:209)o ou avaria t(cid:130)cnica e de a subst(cid:131)ncia n(cid:209)o se encontrar dispon(cid:146)vel na Comunidade, (cid:130) de 2 200 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono. 2. A quantidade de tetracloreto de carbono virgem importada de fontes extracomunit(cid:145)rias pelos produtores de subst(cid:131)ncias que destroem o ozono para os fins especifi- cados no nº 1 do presente artigo ser(cid:145) contabilizada como produ(cid:135)(cid:209)o de tetracloreto de carbono. 3. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano virgem que pode ser importada na Comunidade Europeia, em 1999, pelos produtores de subst(cid:131)ncias que destroem o ozono para seu uso pr(cid:155)prio, como reserva na eventualidade de uma ruptura de produ(cid:135)(cid:209)o ou avaria t(cid:130)cnica e de a subst(cid:131)ncia n(cid:209)o se encontrar dispon(cid:146)vel na Comunidade, (cid:130) de 2 000 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de des- trui(cid:135)(cid:209)o do ozono. 4. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano virgem impor- tada de fontes extracomunit(cid:145)rias pelos produtores de subst(cid:131)ncias que destroem o ozono para os fins especifi- cados no nº 3 do presente artigo ser(cid:145) contabilizada como produ(cid:135)(cid:209)o de 1,1,1-tricloroetano. Artigo 3º A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abran- 1. gidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que os produ- tores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo pr(cid:155)prio na Comunidade em 1999 (cid:130) de 8 079 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abran- 2. gidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que os produ- tores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo pr(cid:155)prio na Comunidade em 1999 (cid:130) de 7 756 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de destrui(cid:135)(cid:209)o do ozono. 3. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abran- gidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que dever(cid:145) ser atribu(cid:146)da pela Comiss(cid:209)o aos importadores comunit(cid:145)rios que n(cid:209)o participam na produ(cid:135)(cid:209)o de HCFC (cid:130) de 323 toneladas, ponderadas em fun(cid:135)(cid:209)o do potencial de des- trui(cid:135)(cid:209)o do ozono. Artigo 4º 1. Ser(cid:209)o atribu(cid:146)das quotas de importa(cid:135)(cid:209)o para o cloro- fluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, o tetracloreto de carbono, o 1,1,1-tricloroetano e o brometo de metilo, durante o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, para os fins indicados no anexo II A da presente decis(cid:209)o e (cid:133)s empresas nele mencionadas. 2. Ser(cid:209)o atribu(cid:146)das quotas de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado ou de utiliza(cid:135)(cid:209)o para consumo pr(cid:155)prio de hidroclorofluoro- carbonos pelos produtores e importadores comunit(cid:145)rios, durante o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, (cid:133)s empresas mencionadas no anexo II B da presente decis(cid:209)o. 3. As quotas de importa(cid:135)(cid:209)o para o clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, o tetracloreto de carbono, o 1,1,1- -tricloroetano e o brometo de metilo no per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999 figuram no anexo III A (1) da presente decis(cid:209)o. 4. As quotas de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado ou utiliza(cid:135)(cid:209)o para consumo pr(cid:155)prio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores comunit(cid:145)rios, durante o per(cid:146)odo compreen- dido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, figuram no anexo III B (1). Artigo 5º As empresas mencionadas no anexo I s(cid:209)o as destinat(cid:145)rias da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Ritt BJERREGAARD Membro da Comiss(cid:209)o (1) O anexo III n(cid:209)o (cid:130) publicado por conter informa(cid:135)(cid:210)es comer- ciais de car(cid:145)cter confidencial. 26. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/13 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I AlliedSignal Fluorochemicals Europe BV Kempenweg 90 NL-6000 AG Weert Ausimont SpA Via S. Pietro 50/a I-20021 Bollate — MI Chemical Industries of Northern Greece SA Thessaloniki Plant PO Box 10183 GR-54110 Thessaloniki DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 NL-3300 AC Dordrecht Elf Atochem SA Cours Michelet – La D(cid:130)fense 10 F-92091 Paris La D(cid:130)fense ICI Klea PO Box 13, The Heath Runcorn Cheshire WA7 4QF United Kingdom Rhodia Ltd PO Box 46 — St Andrews Road Avonmouth Bristol BS11 9YF United Kingdom Solvay Fluor und Derivate GmbH Hans-B(cid:148)ckler-Allee 20 D-30173 Hannover Agroqu(cid:146)micos de Levante SA Avda. Primado Reig. 129 — 4o B E-46020 Valencia Albemarle SA Av. Louise 523 (Bo(cid:140)te 19) B-1050 Bruxelles Alfa Agricultural Supplies SA 13, Tim. Filimonos str. GR-11521 Athens Biochem Ib(cid:130)rica Apartado 250, Jardia P-2870 Montijo Bromine and Chemicals Ltd 201 Haverstock Hill Hampstead London NW3 4QG United Kingdom Eurobrom BV Postbus 158 NL-2280 AD Rijswijk Great Lakes Chemical (Europe) Ltd PO Box 44, Oil Sites Road Ellesmere Port South Wirral L65 4GD United Kingdom Harlow Chemical Company Ltd Templefields Harlow, Essex CM20 2BH United Kingdom Mebrom NV Assenedestraat 4 B-9940 Ertvelde Metron Technology (Deutschland) GmbH Saturnstraße 48 Postfach 1243 D-85609 Aschheim Metron Technology (Italia) Srl Via per Ornago I-20040 Bellusco Metron Technology (UK) Ltd 2 Gregory Road Kirkton Campus, Livingstone West Lothian EH54 7DR United Kingdom Neoqu(cid:146)mica — Exporta(cid:135)(cid:209)o E Apartado 97 P-2580 Carregado Olin-Hunt Keetberglaan 1 A Havennr 1061 B-2070 Zwijndrecht Zeneca Agrochemicals Fernhurst Haslemere Surrey GU27 3JE United Kingdom AB Ninolab P. O. Box 137 S-194 22 Upplands V(cid:132)sby ADVchem La Carretera 31 E-08776 Sant Pere de Ruidebitlles (Barcelona) Alcobre SA C/Luis I, Nave 6-B E-28031 Madrid Asahi Glass Europe BV World Trade Center Strawinskylaan 1525 NL-1077 XX Amsterdam L 19/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 1999 Bayer Hispania SA C/Pau Clar(cid:146)s 196 E-08037 Barcelona Boucquillon NV Nijverheidslaan 38 B-8540 Deerlijk Calorie 503 Rue H(cid:130)l(cid:138)ne Boucher Z. I. Buc B. P. 33 F-78534 Buc Cedex Caraibes Froid SARL B. P. 6033 Ste Th(cid:130)r(cid:138)se F-97219 Fort-de-France Celotex Limited Warwick House 27/31 St Mary’s Road Ealing London W5 5PR United Kingdom Efisol 14/24 Rue des Agglom(cid:130)r(cid:130)s F-92024 Nanterre Cedex Fibran SA 6th km Thessaloniki Oreokastro P. O. Box 40306 GR-56010 Thessaloniki Fiocco Trade S. L. C/Molina no 16, Pta 5 E-46006 Valencia Galco SA Avenue Carton de Wiart 79 B-1090 Bruxelles Galex SA B. P. 128 F-13321 Marseille Cedex 16 Gasco NV Assenedestraat 4 B-9940 Ertvelde Greencool Refrigerants Unit 12 Park Gate Business Centre Chandlers Way Park Gate Southampton SO31 1FQ United Kingdom Guido Tazzetti & Co. Strada Settimo 266 I-10156 Torino H & H International Ltd 25 Richmond Avenue London SW20 8LA United Kingdom HRP Refrigerants Ltd Gellihirion Industrial Estate Pontypridd CF37 5SX United Kingdom ICC Chemicals (UK) Ltd Northbridge Road Berkhamsted Hertfortshire HP4 1EF United Kingdom Kal y Sol P. I. Can Roca C/Sant Marti s/no E-08107 Martorelles (Barcelona) Nagase Europe Ltd Crown House 143 Regent Street London WIR 7LB United Kingdom Plasfi SA Ctra Montblanc, s/no E-43420 Sta Coloma de Queralt (Tarragona) Polar Cool S. L. C/Valdemorillo 8 P. I. Ventorro del Cano C/Valdemorillo 8 E-28925 Alcorc(cid:155)n (Madrid) Promosol Bld Henri Cahn B. P. 27 F-94363 Bry-sur-Marne Cedex Quimidroga SA Calle Tuset 26 E-08006 Barcelona Refrigerant Products Ltd N9 Central Park Estate Westinghouse Road Trafford Park Manchester M17 1PG United Kingdom Resina Chemie BV Korte Groningerweg 1A NL-9607 PS Foxhol Synthesia Espa(cid:157)ola SA C/Conde Borrell 62 E-08015 Barcelona SJB Chemical Products BV Wellerondom 11 NL-3231 XV Brielle Universal Chemistry & Technology (UCT) SpA V. le A. Filippetti 20 I-20122 Milano Vuoksi Yhti(cid:148) Oy Os. Lappeentie 12 FIN-55100 Imatra 26. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/15 ANEXO II A GRUPO I Quotas de importa(cid:135)(cid:209)o de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgem atribu(cid:146)das aos importa- dores, nos termos do Regulamento (CE) nº 3093/94, para utiliza(cid:135)(cid:209)o como mat(cid:130)ria-prima Empresas Zeneca (UK) Quotas de importa(cid:135)(cid:209)o de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgem atribu(cid:146)das aos importa- dores, nos termos do Regulamento (CE) nº 3093/94, para destrui(cid:135)(cid:209)o Empresa Solvay (D) GRUPO IV Quotas de importa(cid:135)(cid:209)o de tetracloreto de carbono virgem atribu(cid:146)das aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) nº 3093/94, para utiliza(cid:135)(cid:209)o como mat(cid:130)ria-prima e para agente de processa- mento Empresas AlliedSignal (NL) CING (GR) Harlow (UK) Rhodia (UK) Quotas de importa(cid:135)(cid:209)o de tetracloreto de carbono virgem atribu(cid:146)das aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) nº 3093/94, para utiliza(cid:135)(cid:209)o como mat(cid:130)ria-prima para fins de reserva Empresa ICI (UK) GRUPO V Quotas de importa(cid:135)(cid:209)o de 1,1,1-tricloroetano virgem atribu(cid:146)das aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) nº 3093/94, para utiliza(cid:135)(cid:209)o como mat(cid:130)ria-prima ou agente de processamento Empresas Metron (D) Metron (I) Metron (UK) Olin Hunt (B) Quotas de importa(cid:135)(cid:209)o de 1,1,1-tricloroetano virgem atribu(cid:146)das aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) nº 3093/94, para utiliza(cid:135)(cid:209)o como mat(cid:130)ria-prima para fins de reserva Empresa Elf Atochem (F) L 19/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 1999 Quotas de importa(cid:135)(cid:209)o de brometo de metilo atribu(cid:146)das aos importadores, nos termos do Regula- mento (CE) nº 3093/94, para uso na fumiga(cid:135)(cid:209)o de solos e outras utiliza(cid:135)(cid:210)es objecto de quotas GRUPO VI Empresas Albemarle (B) Alfa Supplies (GR) Agroqu(cid:146)micos de Levante (E) Biochem Ib(cid:130)rica (P) Bromine (UK) Eurobrom (NL) Great Lakes (UK) Mebrom (B) Neoqu(cid:146)mica (P) 26. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/17 ANEXO II B Quotas de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado ou utiliza(cid:135)(cid:209)o para consumo pr(cid:155)prio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores e importadores comunit(cid:145)rios, durante o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, atribu(cid:146)das (cid:133)s empresas abaixo mencionadas PRODUTOR AlliedSignal (NL) Ausimont (I) CING (GR) DuPont (NL) Elf Atochem (E, F) ICI (UK) Rhodia (UK) Solvay (B, D, F) IMPORTADOR AB Ninolab (S) ADVchem (E) Alcobre (E) Asahi Glass (NL) Bayer Hispania (E) Boucquillon (B) Calorie (F) Caraibes Froid (F) Celotex (UK) Efisol (F) Fibran (GR) Fiocco (E) Galco (B) Galex (F) Gasco (B) Greencool (UK) Guido Tazzetti (I) H&H International (UK) HRPR (UK) ICC Chemicals (UK) Kal y Sol (E) (UK) Nagase & Co. Plasfi (E) Polarcool (E) Promosol (F) Quimidroga (E) (UK) Refrigeration Prod. Resina (NL) SJB Chemical (NL) Synthesia Espa(cid:157)ola (E) UCT (I) Vuoksi (FIN)


title: 1999/58/EF: Kommissionens beslutning af 11. januar 1999 om tildeling af importkvoter for de fuldt halogenerede chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115, de øvrige fuldt halogenerede chlorfluorcarboner, haloner, tetrachlormethan, 1,1,1-trichlorethan, hydrobromfluorcarboner og methylbromid for tidsrummet 1. januar - 31. december 1999 og endvidere tildeling af markedsføringskvoter for hydrochlorfluorcarboner for tidsrummet den 1. januar - 31. december 1999 (meddelt under nummer K(1998) 4563) (Kun de spanske, tyske, græske, engelske, franske, italienske, nederlandske, portugisiske og svenske udgaver er autentiske) (EØS- relevant tekst)

eurovoc_concepts:
chemical product
dangerous substance
import restriction
international convention
ozone
production quota

formats: html pdf print

text: L 19/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 1. 1999 KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 11. januar 1999 om tildeling af importkvoter for de fuldt halogenerede chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115, de øvrige fuldt halogenerede chlorfluorcarboner, haloner, tetra- chlormethan, 1,1,1-trichlorethan, hydrobromfluorcarboner og methylbromid for tidsrummet 1. januar - 31. december 1999 og endvidere tildeling af markedsfø- januar - 31. ringskvoter for hydrochlorfluorcarboner for tidsrummet den 1. december 1999 (meddelt under nummer K(1998) 4563) (Kun de spanske, tyske, græske, engelske, franske, italienske, nederlandske, portugisiske og svenske udgaver er autentiske) (EØS-relevant tekst) (1999/58/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3093/94 af 15. december 1994 om stoffer, der nedbryder ozon- laget (1), særlig artikel 4, stk. 8 og artikel 7, stk. 2, og ud fra følgende betragtninger: ændringer af disse kvantitative begrænsninger m(cid:134) ikke medføre, at der i Fællesskabet forbruges kontrollerede stoffer, som overstiger de kvantitative begrænsninger, der er fastsat i Montreal-protokollen om stoffer, der nedbryder ozonlaget; niveau beregnede artikel 4, stk. 8, i forordning (EF) nr. 3093/94 fastsætter det hydrochlorfluorcarboner for (HCFC), som producenter og importører m(cid:134) markedsføre eller selv anvende i perioden 1. januar - 31. december 1995 og i hver tolvm(cid:134)nedersperiode derefter; dette svarer til 8 079 ONP-tons; Artikel 7, stk. 1, i forordning (EF) nr. 3093/94 fastsætter, at med forbehold af artikel 4, stk. 8, og medmindre stof- ferne er bestemt til destruktion ved hjælp af en teknologi, der er godkendt af parterne, eller bestemt til anvendelse som r(cid:134)varer ved fremstilling af andre kemiske stoffer eller til anvendelse under karantæne eller forud for forsendelse, gælder der kvantitative begrænsninger for overgang til fri omsætning i Fællesskabet af kontrollerede stoffer, som er importeret fra tredjelande; de kvantitative begrænsninger for overgang til fri omsæt- ning i Fællesskabet af kontrollerede stoffer fastsættes i bilag II og artikel 4, stk. 8, i forordning (EF) nr. 3093/94; disse begrænsninger kan ændres i henhold til artikel 7, stk. 3; (1) EFT L 333 af 22. 12. 1994, s. 1. Kommissionen skal, i henhold til artikel 4, stk. 8, efter proceduren i artikel 16 tildele hver producent eller importør en kvote, n(cid:134)r den samlede mængde, som produ- centerne eller importørerne har markedsført eller selv har anvendt, n(cid:134)r op p(cid:134) 80 % af den fastsatte kvantitative grænse eller senest den 1. januar 2000, alt efter hvilken dato, der ligger først; grænsen p(cid:134) 80 % blev n(cid:134)et i (cid:134)ret 1997; dette sker sand- synligvis ogs(cid:134) i 1998, s(cid:134) der m(cid:134) fastsættes markedsførings- kvoter for HCFC for (cid:134)ret 1999; i henhold til artikel 7, stk. 2, i forordning (EF) nr. 3093/94 skal Kommissionen tildele kvoter for kontrollerede stoffer til virksomheder hvert (cid:134)r i overensstemmelse med proce- duren i artikel 16; 26. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 19/11 til Kommissionen har offentliggjort importører i Det Europæiske Fællesskab af kontrollerede stoffer, som nedbryder ozonlaget (1) og har som følge heraf modtaget ansøgninger om importkvoter; en meddelelse ansøgningerne om importkvoter for chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115 samt haloner overstiger import- kvoterne i henhold til artikel 7, stk. 2; Kommissionen kan derfor ikke opfylde ansøgningerne; nogle af ansøgningerne fra producenter af ozonnedbry- dende stoffer i Fællesskabet er til specifikke uforudsete form(cid:134)l, f. eks. en mulig produktionsstandsning, en teknisk fejl og udtømning af lagrene heraf inden for Fællesskabet; en producents ansøgning om import under en s(cid:134)dan nødkvote kan kun komme i betragtning, hvis normal forsyning afbrydes, og lagrene inden for Fællesskabet udtømmes; individuelle kvoter til producenter og tildeling af importører bygger p(cid:134) principperne om kontinuitet, lighed og proportionalitet; Kommissionen har ved fastsættelse af kvoterne taget hensyn til behovet for yderligere at redu- cere produktion, import og anvendelse af stoffer, som nedbryder ozonlaget, samtidig med at markedet p(cid:134)virkes mindst muligt; det er i henhold til artikel 8 i forordning (EF) nr. 3093/94 forbudt at frigive følgende stoffer til fri omsætning i EF, hvis disse stoffer er importeret fra en stat, der ikke er part i protokollen: chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115, andre fuldt halogenerede chlorfluorcarboner, haloner, tetrachlormethan, 1,1,1-trichlorethan og hydrobromfluor- carboner; foranstaltningerne i nærværende beslutning er i overens- stemmelse med udtalelse fra det udvalg, der er omhandlet i artikel 16 i samme forordning — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 1. Den mængde chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115 omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, som m(cid:134) frigives til fri omsætning i Det Europæiske Fællesskab i 1999 fra kilder uden for Fællesskabet, fastsættes til 0 ONP-tons; hvad ang(cid:134)r methylbromid tildeles importkvoterne de primære importører, som Kommissionen finder er de importører, som ved deres fakturering handler direkte med producenter uden for Fællesskabet; en reserve p(cid:134) 100,6 ONP-tons methylbromid tilbageholdes med henblik p(cid:134) tildeling i 1999 i henhold til proceduren i artikel 16; 2. Den mængde chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115 omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, som m(cid:134) frigives til fri omsætning i Det Europæiske Fællesskab i 1999 fra kilder uden for Fællesskabet, fastsættes til 1 600 ONP-tons nyfremstillet materiale, som anvendes som r(cid:134)vare. det er hensigtsmæssigt at tilbageholde en del af den samlede kvota for HCFC, der markedsføres, med henblik p(cid:134) importører, i 1998 tegnede importen sig for 4 % af den samlede kvota; det er hensigtsmæssigt tilbageholde 4 % af den samlede kvota til importører, som ikke producerer HCFC; dette svarer til 323 ONP-tons; som ikke fremstiller HCFC; i 1999 at den enkelte EF-producents kvota for HCFC til markeds- føring i 1999 afspejler den markedsandel, som produ- centen havde i 1996 beregnet i ONP-tons; det er rimeligt at anvende 1996 som basis(cid:134)r; det forekommer hensigts- mæssigt at fordele den samlede mængde HCFC p(cid:134) 7 756 ONP-tons mellem producenterne uden at tilbageholde en reserve; 3. Den mængde chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115 omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, som kan frigives til fri omsætning i Det Europæiske Fællesskab i 1999 fra kilder uden for Fællesskabet, fastsættes til 1 400 ONP-tons genvundne stoffer til destruktion. 4. Den mængde af de øvrige fuldthalogenerede chlor- fluorcarboner, omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, som kan frigives til fri omsætning i Det Europæiske Fællesskab i 1999 fra kilder uden for Fællesskabet, fast- sættes til 0 ONP-tons. 5. Den mængde haloner, omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, som kan frigives til fri omsætning i Det Europæiske Fællesskab i 1999 fra kilder uden for Fælles- skabet, fastsættes til 0 ONP-tons. Kommissionen udsteder importtilladelse i henhold til artikel 6 i førnævnte forordning efter at have verificeret, at importøren opfylder bestemmelserne i artikel 7, 8 og 12; (1) EFT C 242 af 1. 8. 1998, s. 6. 6. Den mængde tetrachlormethan, omfattet af forord- ning (EF) nr. 3093/94, som kan frigives til fri omsætning i Det Europæiske Fællesskab i 1999 fra kilder uden for Fællesskabet, fastsættes til 15 106 ONP-tons nyfremstillet materiale til anvendelse som r(cid:134)vare eller processtof. L 19/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 1. 1999 7. Den mængde 1,1,1-trichlorethan, omfattet af forord- ning (EF) nr. 3093/94, som kan frigives til fri omsætning i Det Europæiske Fællesskab i 1999 fra kilder uden for Fællesskabet fastsættes til 0,496 ONP-tons nyfremstillet materiale, som anvendes som r(cid:134)vare eller processtof. 8. Den mængde methylbromid, omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, som kan frigives til fri omsætning inden for Det Europæiske Fællesskab i 1999, fastsættes til 5 870 ONP-tons af nyfremstillet materiale, som anvendes til andet form(cid:134)l end r(cid:134)materiale, karantæne og preshipment. 9. Den mængde hydrobromfluorcarboner, omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, som kan frigives til fri omsætning i Det Europæiske Fællesskab i 1999 fra kilder uden for Fællesskabet, fastsættes til 0 ONP-tons. Artikel 2 tetrachlormethan som 1. Den mængde nyfremstillet kan importeres af producenter af ONS i Det Europæiske Fællesskab i 1999 til egenproduktion, til specifikke ufor- udsete form(cid:134)l, f. eks. en mulig produktionsstandsning eller teknisk fejl eller udtømning af lagrene heraf inden for Fællesskabet, fastsættes til 2 200 ONP-tons. 2. Den mængde nyfremstillet tetrachlormethan, som importeres af producenter af ONS fra kilder uden for Fællesskabet til de i stk. 1 anførte form(cid:134)l, skal regnskabs- føres som produktion af tetrachlormethan. 3. Den mængde nyfremstillet 1,1,1-trichlorethan som kan importeres af producenter af ONS i Det Europæiske Fællesskab i 1999 til eget brug til specifikke uforudsete form(cid:134)l, f. eks. en mulig produktionsstandsning, eller teknisk fejl eller udtømning af lagrene heraf i Fælles- skabet, fastsættes til 2 000 ONP-tons. 4. Den mængde nyfremstillet 1,1,1-trichlorethan, som importeres af producenter fra kilder uden for Fællesskabet til de i stk. 3 anførte form(cid:134)l, skal regnskabsføres som produktion af 1,1,1-trichlorethan. Artikel 3 1. Den mængde hydrochlorfluorcarboner omfattet af som producenter og forordning (EF) nr. 3093/94, importører m(cid:134) markedsføre eller anvende til egenproduk- tion i Fællesskabet i 1999, fastsættes til 8 079 ONP-tons. 2. Den mængde hydrochlorfluorcarboner, omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94 som producenter m(cid:134) markedsføre eller anvende til egenproduktion i Fælles- skabet i 1999, fastsættes til 7 756 ONP-tons. 3. Den mængde hydrochlorfluorcarboner omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, som Kommissionen tildeler importører i Fællesskabet, som ikke producerer HCFC, fastsættes til 323 ONP-tons. Artikel 4 Importkvoter for chlorflourcarboner 11, 12, 113, 114 1. og 115, tetrachlormethan, 1,1,1-trichlorethan og methyl- bromid i perioden 1. januar - 31. december 1999 tildeles til de angivne form(cid:134)l og til de i bilag IIa anførte virksom- heder. 2. Kvoter til markedsføring eller anvendelse til egen- produktion af hydrochlorfluorcarboner af producenter og importører i Fællesskabet januar - 31. december 1999 tildeles de i bilag IIb anførte virksom- heder. i perioden 1. Importkvoterne for chlorflourcarboner 11, 12, 113, 3. 114 og 115, tetrachlormethan, 1,1,1-trichlorethan og methylbromid i perioden 1. januar - 31. december 1999 fastsættes i bilag IIIa (1). 4. Kvoterne for markedsføring eller anvendelse til egenproduktion af hydrochlorfluorcarboner af produ- center og importører i Fællesskabet i perioden 1. januar - 31. december 1999 er fastsat i bilag IIIb (1). Artikel 5 Denne beslutning er rettet til de i bilag I anførte virksom- heder. Udfærdiget i Bruxelles, den 11. januar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Ritt BJERREGAARD Medlem af Kommissionen (1) Bilag III offentliggøres ikke, da det indeholder fortrolige kommercielle oplysninger. 26. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 19/13 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I AlliedSignal Fluorochemicals Europe BV Kempenweg 90 NL-6000 AG Weert Ausimont SpA Via S. Pietro 50/a I-20021 Bollate — MI Chemical Industries of Northern Greece SA Thessaloniki Plant PO Box 10183 GR-54110 Thessaloniki DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 NL-3300 AC Dordrecht Elf Atochem SA Cours Michelet – La D(cid:130)fense 10 F-92091 Paris La D(cid:130)fense ICI Klea PO Box 13, The Heath Runcorn Cheshire WA7 4QF United Kingdom Rhodia Ltd PO Box 46 — St Andrews Road Avonmouth Bristol BS11 9YF United Kingdom Solvay Fluor und Derivate GmbH Hans-B(cid:148)ckler-Allee 20 D-30173 Hannover Agroqu(cid:146)micos de Levante SA Avda. Primado Reig. 129 — 4o B E-46020 Valencia Albemarle SA Av. Louise 523 (Bo(cid:140)te 19) B-1050 Bruxelles Alfa Agricultural Supplies SA 13, Tim. Filimonos str. GR-11521 Athens Biochem Ib(cid:130)rica Apartado 250, Jardia P-2870 Montijo Bromine and Chemicals Ltd 201 Haverstock Hill Hampstead London NW3 4QG United Kingdom Eurobrom BV Postbus 158 NL-2280 AD Rijswijk Great Lakes Chemical (Europe) Ltd PO Box 44, Oil Sites Road Ellesmere Port South Wirral L65 4GD United Kingdom Harlow Chemical Company Ltd Templefields Harlow, Essex CM20 2BH United Kingdom Mebrom NV Assenedestraat 4 B-9940 Ertvelde Metron Technology (Deutschland) GmbH Saturnstraße 48 Postfach 1243 D-85609 Aschheim Metron Technology (Italia) Srl Via per Ornago I-20040 Bellusco Metron Technology (UK) Ltd 2 Gregory Road Kirkton Campus, Livingstone West Lothian EH54 7DR United Kingdom Neoqu(cid:146)mica — Exporta(cid:135)(cid:209)o E Apartado 97 P-2580 Carregado Olin-Hunt Keetberglaan 1 A Havennr 1061 B-2070 Zwijndrecht Zeneca Agrochemicals Fernhurst Haslemere Surrey GU27 3JE United Kingdom AB Ninolab P. O. Box 137 S-194 22 Upplands V(cid:132)sby ADVchem La Carretera 31 E-08776 Sant Pere de Ruidebitlles (Barcelona) Alcobre SA C/Luis I, Nave 6-B E-28031 Madrid Asahi Glass Europe BV World Trade Center Strawinskylaan 1525 NL-1077 XX Amsterdam L 19/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 1. 1999 Bayer Hispania SA C/Pau Clar(cid:146)s 196 E-08037 Barcelona Boucquillon NV Nijverheidslaan 38 B-8540 Deerlijk Calorie 503 Rue H(cid:130)l(cid:138)ne Boucher Z. I. Buc B. P. 33 F-78534 Buc Cedex Caraibes Froid SARL B. P. 6033 Ste Th(cid:130)r(cid:138)se F-97219 Fort-de-France Celotex Limited Warwick House 27/31 St Mary’s Road Ealing London W5 5PR United Kingdom Efisol 14/24 Rue des Agglom(cid:130)r(cid:130)s F-92024 Nanterre Cedex Fibran SA 6th km Thessaloniki Oreokastro P. O. Box 40306 GR-56010 Thessaloniki Fiocco Trade S. L. C/Molina no 16, Pta 5 E-46006 Valencia Galco SA Avenue Carton de Wiart 79 B-1090 Bruxelles Galex SA B. P. 128 F-13321 Marseille Cedex 16 Gasco NV Assenedestraat 4 B-9940 Ertvelde Greencool Refrigerants Unit 12 Park Gate Business Centre Chandlers Way Park Gate Southampton SO31 1FQ United Kingdom Guido Tazzetti & Co. Strada Settimo 266 I-10156 Torino H & H International Ltd 25 Richmond Avenue London SW20 8LA United Kingdom HRP Refrigerants Ltd Gellihirion Industrial Estate Pontypridd CF37 5SX United Kingdom ICC Chemicals (UK) Ltd Northbridge Road Berkhamsted Hertfortshire HP4 1EF United Kingdom Kal y Sol P. I. Can Roca C/Sant Marti s/no E-08107 Martorelles (Barcelona) Nagase Europe Ltd Crown House 143 Regent Street London WIR 7LB United Kingdom Plasfi SA Ctra Montblanc, s/no E-43420 Sta Coloma de Queralt (Tarragona) Polar Cool S. L. C/Valdemorillo 8 P. I. Ventorro del Cano C/Valdemorillo 8 E-28925 Alcorc(cid:155)n (Madrid) Promosol Bld Henri Cahn B. P. 27 F-94363 Bry-sur-Marne Cedex Quimidroga SA Calle Tuset 26 E-08006 Barcelona Refrigerant Products Ltd N9 Central Park Estate Westinghouse Road Trafford Park Manchester M17 1PG United Kingdom Resina Chemie BV Korte Groningerweg 1A NL-9607 PS Foxhol Synthesia Espa(cid:157)ola SA C/Conde Borrell 62 E-08015 Barcelona SJB Chemical Products BV Wellerondom 11 NL-3231 XV Brielle Universal Chemistry & Technology (UCT) SpA V. le A. Filippetti 20 I-20122 Milano Vuoksi Yhti(cid:148) Oy Os. Lappeentie 12 FIN-55100 Imatra 26. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 19/15 BILAG IIa GRUPPE I Importkvoter for nyfremstillet chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115 tildelt importører i henhold til forordning (EF) nr. 3093/94 til anvendelse som r(cid:134)vare Virksomhed Zeneca (UK) Importkvoter for genvundne chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115 tildelt importører i henhold til forordning (EF) nr. 3093/94 til destruktion Virksomhed Solvay (D) GRUPPE IV Importkvoter for nyfremstillet tetrachlormethan tildelt importører i henhold til forordning (EF) nr. 3093/94 til anvendelse som r(cid:134)vare eller processtof Virksomhed AlliedSignal (NL) CING (GR) Harlow (UK) Rhodia (UK) Importkvoter for nyfremstillet tetrachlormethan tildelt importører i henhold til forordning (EF) nr. 3093/94 til anvendelse som r(cid:134)vare til uforudsete form(cid:134)l Virksomhed ICI (UK) GRUPPE V Importkvoter for nyfremstillet 1,1,1-trichlorethan tildelt importører i henhold til forordning (EF) nr. 3093/94 til anvendelse som r(cid:134)vare eller processtof Virksomhed Metron (D) Metron (I) Metron (UK) Olin Hunt (B) Importkvoter for nyfremstillet 1,1,1-trichlorethan tildelt importører i henhold til forordning (EF) nr. 3093/94 til anvendelse som r(cid:134)vare til uforudsete form(cid:134)l Virksomhed Elf Atochem (F) L 19/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 1. 1999 Importkvoter for methylbromid tildelt importører i henhold til forordning (EF) nr. 3093/94 til anvendelse som jordgasningsmiddel og andre anvendelser, der er underkastet kvoter GRUPPE VI Virksomhed Albemarle (B) Alfa Supplies (GR) Agroqu(cid:146)micos de Levante (E) Biochem Ib(cid:130)rica (P) Bromine (UK) Eurobrom (NL) Great Lakes (UK) Mebrom (B) Neoqu(cid:146)mica (P) 26. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 19/17 BILAG IIb Kvoter til markedsføring eller egenproduktion af hydrochlorfluorcarboner tildelt producenter og importører i Fællesskabet for perioden 1. januar - 31. december 1999 tildeles følgende virksom- heder PRODUCENT AlliedSignal (NL) Ausimont (I) CING (GR) DuPont (NL) Elf Atochem (E, F) ICI (UK) Rhodia (UK) Solvay (B, D, F) IMPORTØR AB Ninolab (S) ADVchem (E) Alcobre (E) Asahi Glass (NL) Bayer Hispania (E) Boucquillon (B) Calorie (F) Caraibes Froid (F) Celotex (UK) Efisol (F) Fibran (GR) Fiocco (E) Galco (B) Galex (F) Gasco (B) Greencool (UK) Guido Tazzetti (I) H&H International (UK) HRPR (UK) ICC Chemicals (UK) Kal y Sol (E) (UK) Nagase & Co. Plasfi (E) Polarcool (E) Promosol (F) Quimidroga (E) (UK) Refrigeration Prod. Resina (NL) SJB Chemical (NL) Synthesia Espa(cid:157)ola (E) UCT (I) Vuoksi (FIN)


title: 1999/50/EG: Kommissionens beslut av den 11 januari 1999 om att tillåta vissa medlemsstater att bevilja undantag från vissa bestämmelser i rådets direktiv 77/93/EEG avseende utsädespotatis med ursprung i Kanada [delgivet med nr K(1998) 4562] (Endast de spanska, grekiska, italienska och portugisiska texterna är giltiga)

eurovoc_concepts:
Canada
marketing
plant disease
plant health legislation
potato
seedling

text: 21. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 16/31 KOMMISSIONENS BESLUT av den 11 januari 1999 om att till(cid:134)ta vissa medlemsstater att bevilja undantag fr(cid:134)n vissa best(cid:132)mmelser i r(cid:134)dets direktiv 77/93/EEG avseende uts(cid:132)despotatis med ursprung i Kanada [delgivet med nr K(1998) 4562] (Endast de spanska, grekiska, italienska och portugisiska texterna (cid:132)r giltiga) (1999/50/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT ganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spiecker- mann et Kotthoff) Davis et al. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets direktiv 77/93/EEG av den 21 december 1976 om skydds(cid:134)tg(cid:132)rder mot att skadeg(cid:148)rare p(cid:134) v(cid:132)xter eller v(cid:132)xtprodukter f(cid:148)rs in till medlemssta- terna (1), senast (cid:132)ndrat genom kommissionens direktiv 98/ 2/EG (2), s(cid:132)rskilt artikel 14. 1 i detta, med beaktande av Greklands, beg(cid:132)ran, och Italiens och Portugals med beaktande av f(cid:148)ljande: Enligt best(cid:132)mmelserna i direktiv 77/93/EEG f(cid:134)r kn(cid:148)lar av uts(cid:132)despotatis med ursprung p(cid:134) den amerikanska konti- nenten i princip inte f(cid:148)ras in i gemenskapen. Genom direktiv 77/93/EEG medges dock undantag fr(cid:134)n den regeln, f(cid:148)rutsatt att det (cid:132)r fastst(cid:132)llt att det inte finns n(cid:134)gon risk f(cid:148)r spridning av skadeg(cid:148)rare. Den information som Kanada l(cid:132)mnat har visat att landet har vidareutvecklat sitt program f(cid:148)r att utrota dessa skade- g(cid:148)rare i provinserna New Brunswick och Prince Edward Island. Det finns goda sk(cid:132)l att f(cid:148)rmoda att programmet f(cid:148)r att utrota potato spindle tuber viroid har b(cid:148)rjat f(cid:134) fullst(cid:132)ndig verkan i dessa provinser, och att programmet f(cid:148)r att utrota Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus har f(cid:134)tt fullst(cid:132)ndig verkan inom vissa omr(cid:134)den i Prince Edward Island och New Brunswick. Inga fall av denna sjukdom har bekr(cid:132)ftats genom de prover som tagits fr(cid:134)n uts(cid:132)despotatis med ursprung i Prince Edward Island och New Brunswick och som inf(cid:148)rts i enlighet med beslut 98/92/EG. D(cid:132)rf(cid:148)r har det inte kunnat fastst(cid:132)llas tillr(cid:132)ck- liga grunder som talar mot att den ovann(cid:132)mnda beteck- ningen ”undantagsomr(cid:134)de” fungerar tillfredsst(cid:132)llande och d(cid:132)rf(cid:148)r inte heller tillr(cid:132)ckliga sk(cid:132)l mot att erk(cid:132)nna de best(cid:132)mmelser s(cid:134)som likv(cid:132)rdiga med gemenskapens best(cid:132)mmelser f(cid:148)r att bek(cid:132)mpa Clavibacter michiganensis spp. sepedonicus. som inf(cid:148)rts d(cid:132)r I Grekland, Italien och Portugal har det varit brukligt att s(cid:132)tta och gro uts(cid:132)despotatis av vissa nordamerikanska sorter f(cid:148)r produktion av matpotatis. Delvis har behovet av uts(cid:132)despotatis av dessa sorter tillgodosetts genom import fr(cid:134)n Kanada. Till f(cid:148)ljd av de kontroller som genomf(cid:148)rdes av livsme- dels- och veterin(cid:132)rmyndigheten i den importerande medlemsstaten under 1998 framkom det dessutom att de tekniska villkor som (cid:134)lagts den importerande medlems- staten att uppfylla inte b(cid:148)r (cid:132)ndras. Genom beslut 96/6/EG (3), 97/89/EG (4) och 98/92/EG (5) godk(cid:132)nde kommissionen undantag p(cid:134) grundval av beteckningen ”undantagsomr(cid:134)de”, under f(cid:148)ruts(cid:132)ttning att vissa tekniska villkor f(cid:148)r att undvika risken f(cid:148)r spridning av skadeg(cid:148)rare uppfylldes. Detta godk(cid:132)nnande l(cid:148)pte ut den 31 mars 1998. Kommissionen angav (cid:132)ven att dessa undantag skulle skapa m(cid:148)jlighet att bekr(cid:132)fta att beteck- fungerade tillfredsst(cid:132)llande. ningen ”undantagsomr(cid:134)de” Det (cid:132)r k(cid:132)nt att Kanada fortfarande inte (cid:132)r helt fritt fr(cid:134)n potato spindle tuber viroid eller fr(cid:134)n Clavibacter michi- (1) EGT L 26, 31. 1. 1977, s. 20. (2) EGT L 15, 21. 1. 1998, s. 34. (3) EGT L 2, 4. 1. 1996, s. 24. (4) EGT L 27, 30. 1. 1997, s. 45. (5) EGT L 18, 23. 1. 1998, s. 30. Det kan d(cid:132)rf(cid:148)r konstateras att det inte finns n(cid:134)gon risk f(cid:148)r spridning av ifr(cid:134)gavarande skadeg(cid:148)rare, f(cid:148)rutsatt att uts(cid:132)despotatisen kommer fr(cid:134)n omr(cid:134)den som p(cid:134) veten- skaplig grund f(cid:148)rklarats fria fr(cid:134)n b(cid:134)de potato spindle tuber viroid och fr(cid:134)n Clavibacter michiganensis ssp. sepe- donicus, och att vissa s(cid:132)rskilda tekniska villkor uppfylls. Kommissionen kommer att s(cid:132)kerst(cid:132)lla att Kanada g(cid:148)r all den tekniska information tillg(cid:132)nglig som (cid:132)r n(cid:148)dv(cid:132)ndig f(cid:148)r att (cid:148)vervaka att de skydds(cid:134)tg(cid:132)rder som kr(cid:132)vs enligt de ovan n(cid:132)mnda tekniska villkoren fungerar och f(cid:148)r att utv(cid:132)rdera hur begreppet ”undantagsomr(cid:134)de” fungerar. L 16/32 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 1. 1999 Risken (cid:132)r h(cid:148)g att Clavibacter michiganensis ssp. sepedo- nicus f(cid:134)r fotf(cid:132)ste och sprids i fuktiga och kalla omr(cid:134)den. Undantaget b(cid:148)r d(cid:132)rf(cid:148)r inte till(cid:132)mpas p(cid:134) medlemsstater som (cid:132)r s(cid:132)rskilt utsatta f(cid:148)r s(cid:134)dana risker, dvs. (cid:153)sterrike, Belgien, Danmark, Finland, Frankrike, Tyskland, Irland, Luxemburg, Nederl(cid:132)nderna, Sverige och F(cid:148)renade kunga- riket. M(cid:148)jligheten att bevilja undantag b(cid:148)r d(cid:132)rf(cid:148)r inte g(cid:132)lla dessa stater med h(cid:132)nsyn till skillnader i fr(cid:134)ga om de jordbruksm(cid:132)ssiga och de ekologiska villkoren. Undantag b(cid:148)r d(cid:132)rf(cid:148)r beviljas f(cid:148)r n(cid:132)sta s(cid:132)song f(cid:148)r uts(cid:132)des- potatis, f(cid:148)rutsatt att de inbegriper ovann(cid:132)mnda villkor och utan att det p(cid:134)verkar till(cid:132)mpningen av r(cid:134)dets direktiv 66/403/EEG (1), senast (cid:132)ndrat genom direktiv 98/111/ EG (2), och av r(cid:134)dets direktiv 70/457/EEG (3), senast (cid:132)ndrat genom Anslutningsakten f(cid:148)r (cid:153)sterrike, Finland och Sverige. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i detta beslut (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n St(cid:132)ndiga kommitt(cid:130)n f(cid:148)r v(cid:132)xtskydd. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 1. Grekland, Spanien, Italien och Portugal till(cid:134)ts att, i enlighet med villkoren i punkt 2, bevilja undantag fr(cid:134)n artikel 4. 1 i direktiv 77/93/EEG, med avseende p(cid:134) bilaga III A. 10, och fr(cid:134)n artikel 5. 1 och artikel 12. 1 a tredje strecksatsen i det direktivet i fr(cid:134)ga om kraven i del A, avsnitt I, punkterna 25. 2 och 25. 3 i bilaga IV till samma direktiv, f(cid:148)r uts(cid:132)despotatis av sorterna ”Atlantic”, ”Donna”, ”Kennebec”, ”Russet Burbank”, ”Sebago”, ”Shepody” och ”Yucon Gold” med ursprung i Kanada. 2. Ut(cid:148)ver de krav som anges i bilagorna I, II och IV till direktiv 77/93/EEG vad betr(cid:132)ffar potatis skall f(cid:148)ljande villkor uppfyllas: a) Uts(cid:132)despotatisen skall ha odlats p(cid:134) (cid:134)krar som ligger i de omr(cid:134)den i Prince Edward Island eller New Bruns- wick som av Canadian Food Inspection Agency offici- ellt har f(cid:148)rklarats vara fria fr(cid:134)n b(cid:134)de potato spindle tuber viroid och fr(cid:134)n Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus och som uppfyller f(cid:148)ljande villkor, oavsett om (cid:134)krarna brukas av odlare etablerade inom eller utanf(cid:148)r omr(cid:134)det: i) Omr(cid:134)dena omfattar antingen — (cid:134)krar som (cid:132)gs eller arrenderas av minst tre olika potatisodlare, eller (1) EGT 125, 11. 7. 1966, s. 2320/66. (2) EGT L 28, 4. 2. 1998, s. 42. (3) EGT L 225, 12. 10. 1970, s. 1. — en yta av minst fyra kvadratkilometer som (cid:132)r helt omg(cid:132)rdad av vatten eller av (cid:134)krar p(cid:134) vilka ifr(cid:134)gavarande organismer inte har p(cid:134)tr(cid:132)ffats under de tre senaste (cid:134)ren. ii) All potatis som odlas inom omr(cid:134)det skall vara den f(cid:148)rsta direkta avkastningen av uts(cid:132)despotatis av sorten ”Pr(cid:130)-(cid:130)lite”, ”(cid:144)lite I”, ”(cid:144)lite II” eller ”(cid:144)lite III” vilka odlats av f(cid:148)retag som (cid:132)r beh(cid:148)riga att odla uts(cid:132)despotatis av sorterna ”Pr(cid:130)-(cid:130)lite” eller ”(cid:144)lite I” och som antingen (cid:132)r offentliga f(cid:148)retag eller offentligt utsedda och kontrollerade i detta syfte. iii) Den yta som anv(cid:132)nds f(cid:148)r potatisodling som inte slutgiltigt (cid:132)r certifierad som uts(cid:132)despotatis f(cid:134)r inte (cid:148)verskrida en femtedel av den yta som anv(cid:132)nds f(cid:148)r odling av potatis som certifierats som uts(cid:132)despo- tatis. iv) Systematiska och representativa (cid:134)rliga kontroller vilka skall ha utf(cid:148)rts under minst de senaste fem (cid:134)ren enligt till(cid:132)mpliga villkor f(cid:148)r uppt(cid:132)ckt av ifr(cid:134)- gavarande organismer, p(cid:134) alla potatis(cid:134)krar som ligger inom omr(cid:134)det och p(cid:134) potatis som sk(cid:148)rdats d(cid:132)r, inbegripet till(cid:132)mpligt laboratorietest, f(cid:134)r inte resultat, eller medf(cid:148)rt ha givit n(cid:134)got positivt uppt(cid:132)ckt av n(cid:134)gon omst(cid:132)ndighet som skulle kunna tala mot att omr(cid:134)det erk(cid:132)nns som fritt fr(cid:134)n sjukdomar. v) R(cid:132)ttsliga, administrativa eller andra tillv(cid:132)gag(cid:134)ngs- s(cid:132)tt skall ha uppr(cid:132)ttats f(cid:148)r att s(cid:132)kerst(cid:132)lla — att ingen potatis med ursprung i andra omr(cid:134)den i Kanada (cid:132)n de som f(cid:148)rklarats fria fr(cid:134)n sjukdomar, eller i l(cid:132)nder d(cid:132)r ifr(cid:134)gavarande organismer f(cid:148)rekommer, kan inf(cid:148)ras i s(cid:134)dana omr(cid:134)den, och f(cid:148)rpackningsmaterial, — varken potatis med ursprung i s(cid:134)dana omr(cid:134)den eller beh(cid:134)llare, fordon och hanterings-, kvalitetsklassificerings- och kan prepareringsutrustning komma i ber(cid:148)ring med potatis med ursprung i, eller material eller utrustning som uppgivits ha anv(cid:132)nts i, andra omr(cid:134)den (cid:132)n de som f(cid:148)rkla- rats fria fr(cid:134)n sjukdomar. som anv(cid:132)nds Denna best(cid:132)mmelse skall till(cid:132)mpas (cid:132)ven p(cid:134) fall d(cid:132)r de (cid:134)krar som ligger innanf(cid:148)r de omr(cid:134)den som f(cid:148)rklarats fria fr(cid:134)n sjukdomar brukas av f(cid:148)retag som (cid:132)r etablerade utanf(cid:148)r dessa omr(cid:134)den eller n(cid:132)r f(cid:148)retag inom s(cid:134)dana omr(cid:134)den anv(cid:132)nder (cid:134)krar som ligger utanf(cid:148)r dessa. 21. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 16/33 vi) Canadian Food Inspection Agency skall f(cid:148)rse kommissionen med en fullst(cid:132)ndig f(cid:148)rteckning (cid:148)ver de omr(cid:134)den som f(cid:148)rklarats fria fr(cid:134)n sjuk- domar, bestyrkt av en karta (cid:148)ver provinserna i fr(cid:134)ga som varje (cid:134)r uppdateras och som genom l(cid:132)mpliga markeringar visar omr(cid:134)denas geografiska utbredning. b) Uts(cid:132)despotatis skall officiellt certifieras som uts(cid:132)des- potatis om den minst uppfyller villkoren f(cid:148)r kategorin ”Foundation”. c) Prover skall officiellt tas f(cid:148)r varje parti som (cid:132)r avsett f(cid:148)r export till gemenskapen. Ett parti skall best(cid:134) endast av kn(cid:148)lar av en enda art och klass som har odlats p(cid:134) ett enda jordbruk och med samma h(cid:132)nvis- ningsnummer. Proverna skall unders(cid:148)kas av officiella laboratorier f(cid:148)r att f(cid:148)rekomst av potato spindle tuber viroid eller Clavibacter michiganensis ssp. sepedo- nicus skall uppt(cid:132)ckas. De prover som tas f(cid:148)r uppt(cid:132)ckt av potato spindle tuber viroid skall best(cid:134) av kn(cid:148)lar, eller blad tagna fr(cid:134)n den sk(cid:148)rd varifr(cid:134)n partiet kommer. F(cid:148)r uppt(cid:132)ckt av Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus skall ett prov tas p(cid:134) minst 200 kn(cid:148)lar per parti p(cid:134) 25 ton eller mindre. Unders(cid:148)kningar skall utf(cid:148)ras p(cid:134) hela provet, med f(cid:148)ljande metoder: — I fr(cid:134)ga om potato spindle tuber viroid ”reverse- page”-metoden, eller c-DNA hybridiseringsme- toden. — I fr(cid:134)ga om Clavibacter michiganensis ssp. sepedo- nicus: (cid:134)tminstone den metod som fastst(cid:132)llts i metoden f(cid:148)r att uppt(cid:132)cka och diagnostisera den bakterie som orsakar ljus ringr(cid:148)ta i partier med potatiskn(cid:148)lar enligt r(cid:134)dets direktiv 93/85/EEG (1). d) R(cid:132)ttsliga, administrativa eller andra tillv(cid:132)gag(cid:134)ngss(cid:132)tt skall ha uppr(cid:132)ttats f(cid:148)r att s(cid:132)kerst(cid:132)lla — att certifieringsmyndigheten (dvs Canadian Food Inspection Agency) direkt (cid:148)vervakar och kontrol- lerar provtagningsprocessen, dvs insamling, m(cid:132)rk- ning och f(cid:148)rsegling, och etiketteringssystemet genom l(cid:132)mpliga ansvarsmetoder, f(cid:148)r att s(cid:132)kerst(cid:132)lla att det f(cid:148)r varje uts(cid:132)desparti av varje s(cid:132)ndning som transporterats en numrerad etikett som, skild fr(cid:134)n certifieringseti- ketten, sys fast p(cid:134) s(cid:132)ckarna, liksom den best(cid:132)mda f(cid:132)rgkod som motsvarar en best(cid:132)md import(cid:148)r i den importerande medlemsstaten, gemenskapen anv(cid:132)nds till — att tv(cid:134) f(cid:148)rseglade potatiss(cid:132)ckar fr(cid:134)n varje parti som transporterats till gemenskapen tas undan n(cid:132)r fartyget lastas och att de (cid:134)tminstone lagras under Canadian Food Inspection Agencys jurisdiktion till dess att resultaten fr(cid:134)n de unders(cid:148)kningar som anges i i har slutf(cid:148)rts, och — att partierna h(cid:134)lls (cid:134)tskilda vid all verksamhet inbe- gripet transport, (cid:134)tminstone tills de har levererats till de import(cid:148)rers anl(cid:132)ggningar som avses i f. e) Det sundhetscertifikat som kr(cid:132)vs skall utf(cid:132)rdas separat f(cid:148)r varje s(cid:132)ndning och endast om den ber(cid:148)rda veten- skapliga personalen har fastst(cid:132)llt dels att de unders(cid:148)k- ningar som avses i c inte givit anledning till miss- tankar om eller uppt(cid:132)ckt av potato spindle tuber viroid eller Clavibacter michiganensis ssp. sepedo- nicus i s(cid:132)ndningen och dels att s(cid:132)rskilt IF-testet visat sig vara negativt. skall anges, Under ”Ytterligare uppgifter” skall det p(cid:134) certifikatet framg(cid:134) om villkoren i a, b och c har uppfyllts och namnen p(cid:134) det eller de f(cid:148)retag som har odlat uts(cid:132)des- relevanta uts(cid:132)despotatisintygets potatisen och det partinummer liksom namnet p(cid:134) det omr(cid:134)de som avses i a, p(cid:134) det f(cid:148)retag som avses i a ii och antalet s(cid:132)ckar. Under ”S(cid:132)rskiljande m(cid:132)rken” skall den f(cid:132)rgkod som motsvarar en viss import(cid:148)r i den importerande medlemsstaten anges, liksom n(cid:132)rmare uppgifter om den numrerade etikett som anv(cid:132)nds f(cid:148)r varje uts(cid:132)desparti inom varje s(cid:132)ndning. De dokument som bifogas detta sundhetsintyg som en integrerad del av intyget skall (cid:148)verensst(cid:132)mma med intyget i fr(cid:134)ga om b(cid:134)de beskrivning och varukvantitet. f) F(cid:148)re inf(cid:148)randet till gemenskapen skall import(cid:148)ren anm(cid:132)la varje inf(cid:148)rande i tillr(cid:132)ckligt god tid till de ansvariga officiella organen i den ber(cid:148)rda medlems- staten som utan dr(cid:148)jsm(cid:134)l skall s(cid:132)nda detaljerna i anm(cid:132)lan till kommissionen med angivande av f(cid:148)ljande: — Sort. — Kvantitet. — Den angivna dagen f(cid:148)r import. — Namn och adresser till potatisimport(cid:148)rernas anl(cid:132)ggningar, och till dem som finns f(cid:148)rtecknade i enlighet med best(cid:132)mmelserna i kommissionens direktiv 93/50/EEG (2). Den ber(cid:148)rda medlemsstaten skall utan dr(cid:148)jsm(cid:134)l till kommissionen s(cid:132)nda de (cid:132)ndringar av ovanst(cid:134)ende detaljer som g(cid:148)rs efter ovann(cid:132)mnda f(cid:148)rhandsanm(cid:132)lan. Vid tiden f(cid:148)r import skall import(cid:148)ren bekr(cid:132)fta detal- jerna i fr(cid:134)ga om denna f(cid:148)rhandsanm(cid:132)lan f(cid:148)r de ansva- riga officiella organen i den ber(cid:148)rda medlemsstaten. (1) EGT L 259, 18. 10. 1993, s. 1. (2) EGT L 205, 17. 8. 1993, s. 22. L 16/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 1. 1999 g) Potatisen f(cid:134)r inf(cid:148)ras i gemenskapen endast via f(cid:148)ljande lossningshamnar: — Aveiro — Lissabon — Porto — Piraeus — Patras — Genua — La Spezia — Livorno — Neapel — Ravenna — Salerno — Savona h) De kontroller som kr(cid:132)vs enligt artikel 12 i direktiv 77/93/EEG skall g(cid:148)ras av de ansvariga officiella organ som avses i det direktivet. Utan att det p(cid:134)verkar den (cid:148)vervakning som avses i artikel 19a. 3 andra streck- satsen f(cid:148)rsta m(cid:148)jligheten skall kommissionen besluta om i vilken utstr(cid:132)ckning de kontroller som avses i artikel 19a. 3 andra strecksatsen andra m(cid:148)jligheten i det direktivet skall utg(cid:148)ra en del av kontrollpro- grammet i enlighet med artikel 19a. 5 c i det direk- tivet. Dessa officiella organ och, om s(cid:134) kr(cid:132)vs, de experter som avses i artikel 19a. 3 skall kontrollera import(cid:148)rernas anl(cid:132)ggningar f(cid:148)r att bekr(cid:132)fta uppgif- terna om den m(cid:132)ngd potatis som importeras fr(cid:134)n Kanada, om f(cid:132)rgkodningen, och om de best(cid:132)mmel- seorter f(cid:148)r odling p(cid:134) anl(cid:132)ggningar som finns f(cid:148)rteck- nade i direktiv 93/50/EEG. i) De ansvariga officiella organen i de importerande medlemsstaterna skall ta stickprov p(cid:134) minst 200 kn(cid:148)lar per parti av 25 ton eller mindre fr(cid:134)n varje parti som inte (cid:132)r i bulk och som (cid:132)r avsett f(cid:148)r import enligt f(cid:148)r att kunna genomf(cid:148)ra en officiell detta beslut, unders(cid:148)kning i fr(cid:134)ga om Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus i enlighet med den av gemenskapen fastst(cid:132)llda metoden f(cid:148)r att uppt(cid:132)cka och diagnostisera Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus. Partierna skall h(cid:134)llas (cid:134)tskilda under officiell kontroll och f(cid:134)r inte m(cid:132)rkas eller anv(cid:132)ndas innan det har fastst(cid:132)llts att f(cid:148)rekomst av Clavibacter michiganensis ssp. sepedo- nicus inte misst(cid:132)nkts eller uppt(cid:132)ckts vid dessa under- s(cid:148)kningar. De importerade partierna f(cid:134)r totalt inte (cid:148)verskrida den m(cid:132)ngd som (cid:132)r tillr(cid:132)cklig f(cid:148)r dessa unders(cid:148)kningar, med h(cid:132)nsyn till de tillg(cid:132)ngliga medlen f(cid:148)r detta (cid:132)ndam(cid:134)l. Delprover skall finnas till- g(cid:132)ngliga f(cid:148)r unders(cid:148)kning av andra medlemsstater och den importerande medlemsstatens ansvariga offi- ciella organ skall f(cid:148)re den 15 april 1999 underr(cid:132)tta kommissionen, med avseende p(cid:134) att organisera under- s(cid:148)kningen och sammanst(cid:132)lla resultaten av denna. j) Potatisen skall odlas endast p(cid:134) anl(cid:132)ggningar i den importerande medlemsstaten vilkas namn och adresser det (cid:132)r m(cid:148)jligt att sp(cid:134)ra. Denna best(cid:132)mmelse skall inte till(cid:132)mpas i fr(cid:134)ga om slutliga anv(cid:132)ndare som odlar den importerade uts(cid:132)despotatisen eller p(cid:134) anv(cid:132)ndare som kommer att s(cid:132)lja endast p(cid:134) den lokala marknaden. k) Under den v(cid:132)xtperiod som f(cid:148)ljer p(cid:134) inf(cid:148)randet, skall en l(cid:132)mplig andel v(cid:132)xter undes(cid:148)kas av dessa ansvariga officiella organ, n(cid:132)r s(cid:134) (cid:132)r l(cid:132)mpligt, p(cid:134) de f(cid:148)rtecknade anl(cid:132)ggningarna enligt best(cid:132)mmelserna i direktiv 93/ 50/EEG eller som avses i j. l) Potatis som gror fr(cid:134)n uts(cid:132)despotatis som inf(cid:148)rts enligt detta beslut skall inte certifieras som uts(cid:132)despotatis, och skall anv(cid:132)ndas endast som potatis f(cid:148)r konsum- tion. F(cid:148)r de anl(cid:132)ggningar som avses i j skall potatis som grott fr(cid:134)n s(cid:134)dan uts(cid:132)despotatis f(cid:148)rpackas och m(cid:132)rkas i enlighet med detta och skall b(cid:132)ra de anl(cid:132)ggningars nummer som f(cid:148)rtecknats i enlighet med best(cid:132)mmel- serna i direktiv 93/50/EEG, liksom den anv(cid:132)nda uts(cid:132)- despotatisens kanadensiska ursprung. S(cid:134)dan potatis f(cid:134)r flyttas inom medlemsstaterna endast efter godk(cid:132)n- nande av de n(cid:132)mnda ansvariga officiella organen med h(cid:132)nsyn till resultatet av den unders(cid:148)kning som avses i k. Artikel 2 Medlemsstaterna skall i den anm(cid:132)lan som avses i artikel 1. 2 f f(cid:148)rsta meningen informera de (cid:148)vriga medlemssta- tillst(cid:134)ndet terna och kommissionen om huruvida utnyttjas. De importerande medlemsstaterna skall f(cid:148)re den 1 juni 1999 f(cid:148)rse kommissionen och de andra medlemsstaterna med information om de importerade m(cid:132)ngderna enligt detta beslut och med en detaljerad teknisk rapport om den officiella unders(cid:148)kning som avses i artikel 1. 2 i. I de fall d(cid:134) medlemsstaterna officiellt har unders(cid:148)kt delprover enligt vad som anges i artikel 1. 2 i skall de detaljerade tekniska rapporterna fr(cid:134)n dessa ocks(cid:134) (cid:148)verl(cid:132)mnas till kommissionen f(cid:148)re den 1 juni 1999. Kopior av varje sundhetscertifikat skall (cid:148)verl(cid:132)mnas till kommissionen. Artikel 3 Det tillst(cid:134)nd som beviljas i artikel 1 skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 15 januari 1999 till och med den 31 mars 1999. Det skall (cid:134)terkallas f(cid:148)re den 31 mars 1999 om det visar sig att villkoren i artikel 1. 2 har varit otillr(cid:132)ckliga f(cid:148)r att f(cid:148)rhindra inf(cid:148)rande av ifr(cid:134)gavarande skadeg(cid:148)rare eller om de inte har f(cid:148)ljts. Det kan (cid:134)terkallas f(cid:148)re den dagen om det visar sig att det finns omst(cid:132)ndigheter som tyder p(cid:134) att beteckningen ”undantagsomr(cid:134)de” inte fungerar till- fredsst(cid:132)llande i Kanada. 21. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 16/35 Detta beslut riktar sig till Republiken Grekland, Konungariket Spanien, Republiken Italien och Republiken Portugal. Artikel 4 Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 11 januari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4027/98 von Leonie van BLADEL Kosten im Rahmen der Einführung des Euro

eurovoc_concepts:
European Union
bank
dominant position
euro
financial transaction
monetary union
national currency
price list

text: 11. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 289/115 Kann die Kommission nun die Frage des geschützten Feuchtbiotops von Schinias prüfen, wo u. a. die Einrichtungen für die Rudersportler und die Zuschauertribünen für die Spiele im Jahre 2004 geplant sind? Zuverlässigen Quellen zufolge soll Schinias in einen „Naturpark“ umbenannt werden, der rein zufällig (?) ebenfalls diese Einrichtungen umfassen soll. Ist eine solche Umbenennung möglich, ohne gegen das Umweltrecht der EU zu verstoßen? (1) ABl. C 117 vom 16. 4. 1998, S. 151. Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (23. Februar 1999) Das Feuchtgebiet von Schinias wurde weder als besonderes Schutzgebiet gemäß der Richtlinie 79/409/EWG vom 2. April 1979 über die Erhaltung der wildlebenden Vogelarten (1) noch als für den Vogelschutz wichtiges Gebiet eingestuft. Das Gebiet steht auch nicht auf der Liste der Gebiete von gemeinschaftlicher Bedeutung, die die griechischen Behörden der Kommission gemäß der Richtlinie 92/43/EWG vom 21. Mai 1992 zur Erhaltung der natürlichen Lebensräume sowie der wildlebenden Tiere und Pflanzen (2) im Hinblick auf eine Aufnahme in das Netz Natura 2000 mitgeteilt haben. Schinias ist zwar wegen des Vorkommens mehrerer porioritär eingestufter Habitatstypen in der einschlägigen wissenschaftlichen Bestandsaufnahme erwähnt, doch gibt es zur Zeit keinen Nachweis dafür, daß diese auf der landesweiten Liste für Griechenland ungenügend vertreten sind, was eine künftige Aufnahme dieses Gebiets in die Liste der Gebiete von gemeinschaftlicher Bedeutung rechtfertigen könnte. Angesichts dieser Umstände sind die gemeinschaftlichen Naturschutzvorschriften für dieses Gebiet nicht relevant. Die Kommission muß sich deshalb darauf beschränken, die Verpflichtung der Mitgliedstaaten zu einer korrekten Durchführung aller einschlägigen Gemeinschaftsregelungen einschließlich der Richtlinie 85/ 337/EWG vom 27. Juni 1985 über die Umweltverträglichkeitsprüfung bei bestimmten öffentlichen und privaten Projekten (3) in Erinnerung zu rufen. (1) ABl. L 103 vom 25. 4. 1979. (2) ABl. L 206 vom 22. 7. 1992. (3) ABl. L 175 vom 5. 7. 1985. (1999/C 289/151) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4027/98 von Leonie van Bladel (UPE) an den Rat (11. Januar 1999) Betrifft: Kosten im Rahmen der Einführung des Euro Hat der Rat zur Kenntnis genommen, daß Banken im Zuge der Einführung des Euro für Geldabhebungen 1. oder Zahlungen im Ausland mittels PIN-Code ihren Kunden jedesmal fünf Gulden berechnen? Ist dem Rat ferner bekannt, daß für Zahlungen mittels PIN-Code im Inland von den Banken jedesmal 50 2. Cent in Rechnung gestellt werden? 3. Ist dem Rat klar, daß die Bankkunden wegen der jedesmal im Ausland in Rechnung gestellten fünf Gulden gezwungen werden, größere Beträge abzuheben, um Kosten zu sparen? Bei Abhebung von 500 Gulden werden nämlich fünf Gulden in Rechnung gestellt, bei fünfmaliger Abhebung von 100 Gulden sind dies jedoch 25 Gulden. Ist der Rat nicht auch der Meinung, daß diese höheren Geldabhebungen im Ausland aus Kostengründen 4. der Sicherheit der Bürger nicht dienlich sind? 5. Wird der Rat angesichts dieser einheitlichen Tarife der Banken prüfen, ob von Kartellbildung bzw. Mißbrauch der Monopolstellung durch die Banken gesprochen werden kann? 6. Wenn ja, welche Maßnahmen wird der Rat dagegen ergreifen?