title: 1999/94/CE: Decisão da Comissão de 25 de Janeiro de 1999 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n° 2 do artigo 20° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos prefabricados de betão normal, betão leve e betão celular autoclavado [notificada com o número C(1999) 118] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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Community certification
concrete
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producer's liability
production control
quality label

text: 3. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 29/55 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 25 de Janeiro de 1999 relativa ao processo de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade de produtos de cons- tru(cid:135)(cid:209)o, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos prefabricados de bet(cid:209)o normal, bet(cid:209)o leve e bet(cid:209)o celular autoclavado [notificada com o n(cid:156)mero C(1999) 118] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/94/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa (cid:133) aproxima(cid:135)(cid:209)o das disposi(cid:135)(cid:210)es legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- -membros no que respeita aos produtos de constru(cid:135)(cid:209)o (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º, Considerando que a Comiss(cid:209)o deve seleccionar entre os dois processos para a comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade de um produto previstos no nº 3 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE «o processo menos oneroso que seja compa- t(cid:146)vel com a seguran(cid:135)a»; que isso significa que (cid:130) necess(cid:145)rio decidir se, para um determinado produto ou fam(cid:146)lia de produtos, a exist(cid:136)ncia de um sistema de controlo da produ(cid:135)(cid:209)o na f(cid:145)brica, sob a responsabilidade do fabricante, (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o necess(cid:145)ria e suficiente para a compro- va(cid:135)(cid:209)o da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfa(cid:135)(cid:209)o dos v(cid:145)rios crit(cid:130)rios referidos no nº 4 do artigo 13º, (cid:130) necess(cid:145)ria a interven(cid:135)(cid:209)o de um organismo de certifica(cid:135)(cid:209)o aprovado; Considerando que o nº 4 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especifica(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas; que, por conseguinte, (cid:130) aconselh(cid:145)vel definir o conceito de produtos ou fam(cid:146)lia de produtos utilizado nos mandatos ou nas especifica(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas; car(cid:209)o os dois processos, em conjuga(cid:135)(cid:209)o com o anexo III, uma vez que este (cid:156)ltimo d(cid:145) prefer(cid:136)ncia a determinados sistemas; Considerando que o processo referido no nº 3, al(cid:146)nea a), do artigo 13º corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2 ii), primeira possibilidade sem acompa- nhamento cont(cid:146)nuo, segunda e terceira possibilidades e que o processo descrito no nº 3, al(cid:146)nea b), do artigo 13º corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2 i), e, no ponto 2 ii), primeira possibilidade com acompa- nhamento cont(cid:146)nuo; Considerando que as medidas pevistas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer emitido pelo Comit(cid:130) Permanente da Constru(cid:135)(cid:209)o, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º Os produtos e fam(cid:146)lias de produtos referidos no anexo I s(cid:209)o considerados conformes atrav(cid:130)s de um processo em que o fabricante (cid:130) o (cid:156)nico respons(cid:145)vel por um sistema de controlo de produ(cid:135)(cid:209)o na f(cid:145)brica que garanta que o produto est(cid:145) em conformidade com as especifica(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas correspondentes. Considerando que os dois processos referidos no nº 3 do artigo 13º s(cid:209)o descritos pormenorizadamente no anexo III da Directiva 89/106/CEE; que, por conseguinte, (cid:130) necess(cid:145)rio especificar claramente para cada produto ou fam(cid:146)lia de produtos os m(cid:130)todos segundo os quais se apli- (1) JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 12. (2) JO L 220 de 30. 8. 1993, p. 1. Os produtos referidos no anexo II s(cid:209)o considerados conformes atrav(cid:130)s de um processo em que, para al(cid:130)m de um sistema de controlo de produ(cid:135)(cid:209)o na f(cid:145)brica assegurado pelo fabricante, se verifique a interven(cid:135)(cid:209)o de um orga- nismo de certifica(cid:135)(cid:209)o aprovado na avalia(cid:135)(cid:209)o e no acompa- nhamento do controlo de produ(cid:135)(cid:209)o ou do pr(cid:155)prio produto. Artigo 2º L 29/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 1999 O processo de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade, nos termos do disposto no anexo III, (cid:130) indicado nos mandatos relativos (cid:133)s normas harmonizadas. Artigo 3º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Artigo 4º Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o 3. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 29/57 ANEXO I Produtos prefabricados de bet(cid:209)o normal, bet(cid:209)o leve e bet(cid:209)o celular autoclavado (1): — Para utiliza(cid:135)(cid:210)es estruturais pouco relevantes (2) ou n(cid:209)o-estruturais (nomeadamente em veda(cid:135)(cid:210)es, caixas de jun(cid:135)(cid:209)o para telecomunica(cid:135)(cid:210)es, quadros para conduta de pequena sec(cid:135)(cid:209)o, elementos para paredes n(cid:209)o-resis- tentes e elementos de revestimento de fachadas) (1) (cid:211) excep(cid:135)(cid:209)o de tubos e reservat(cid:155)rios. (2) As utiliza(cid:135)(cid:210)es estruturais pouco relevantes referem-se a aplica(cid:135)(cid:210)es cuja ru(cid:146)na n(cid:209)o deve causar o colapso total ou parcial das estruturas, deforma(cid:135)(cid:210)es inadmiss(cid:146)veis ou les(cid:210)es em pessoas (a definir pelos Estados-membros). L 29/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 1999 ANEXO II Produtos prefabricados de bet(cid:209)o normal, bet(cid:209)o leve e bet(cid:209)o celular autoclavado — Para utiliza(cid:135)(cid:210)es estruturais (nomeadamente em pranchas vazadas pr(cid:130)-esfor(cid:135)adas para pavimentos, postes e montantes (1), estacas de funda(cid:135)(cid:209)o, pr(cid:130)-lajes, elementos para treli(cid:135)as, vigas e blocos de cofragem para pavimentos aligeirados, elementos para lajes nervuradas, elementos estruturais lineares [vigas e pilares], elementos para paredes resistentes, elementos para muros de suporte, elementos para coberturas, silos (2), escadas, elementos para tabuleiros de pontes e quadros para condutas de grande sec(cid:135)(cid:209)o). (1) (cid:211) excep(cid:135)(cid:209)o dos postos de ilumina(cid:135)(cid:209)o rodovi(cid:145)rios. (2) Excepto para a armazenagem de l(cid:146)quidos. 3. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 29/59 ANEXO III FAM(cid:237)LIA DE PRODUTOS PRODUTOS PREFABRICADOS DE BET(cid:212)O NORMAL, BET(cid:212)O LEVE E BET(cid:212)O CELULAR AUTOCLAVADO (1/1) 1. Sistemas de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade Para o(s) produto(s) e sua utiliza(cid:135)(cid:209)o prevista apresentado(s) infra, o CEN/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta mat(cid:130)ria: Produto(s) Utiliza(cid:135)(cid:209)o((cid:210)es) prevista(s) prefabricados Produtos de bet(cid:209)o normal, bet(cid:209)o leve e bet(cid:209)o celular autoclavado Para utiliza(cid:135)(cid:210)es estruturais Para utiliza(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o-estrutu- rais ou estruturais pouco rele- vantes (1) N(cid:146)vel(is) ou classe(s) de reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo Sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade — — 2+ 4 Sistema 2+: ver anexo III, ponto 2 ii), da Directiva 89/106/CEE, primeira possibilidade, incluindo certifica(cid:135)(cid:209)o do controlo de produ(cid:135)(cid:209)o na f(cid:145)brica por um organismo aprovado com base na inspec(cid:135)(cid:209)o inicial da f(cid:145)brica e do controlo de produ(cid:135)(cid:209)o na f(cid:145)brica, bem como no acompanhamento, aprecia(cid:135)(cid:209)o e aprova(cid:135)(cid:209)o cont(cid:146)nuos desse controlo. ver anexo III, ponto 2 ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade. Sistema 4: (1) As utiliza(cid:135)(cid:210)es estruturais pouco relevantes referem-se a aplica(cid:135)(cid:210)es cuja ru(cid:146)na n(cid:209)o deve causar o colapso total ou parcial das estruturas, deforma(cid:135)(cid:210)es inadmiss(cid:146)veis ou les(cid:210)es em pessoas (a definir pelos Estados-membros). As especifica(cid:135)(cid:210)es do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento n(cid:209)o necessita de ser determinado em rela(cid:135)(cid:209)o a determinada caracter(cid:146)stica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, n(cid:209)o impor qualquer requisito legal para essa caracter(cid:146)stica (ver nº 1 do artigo 2º da Directiva 89/106/CEE e, quando aplic(cid:145)vel, o ponto 1. 2. 3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verifica(cid:135)(cid:209)o da referida caracter(cid:146)stica n(cid:209)o deve ser imposta ao fabricante quando este n(cid:209)o pretender declarar o comportamento do produto nesse (cid:131)mbito


title: 1999/90/CE: Decisión de la Comisión de 25 de enero de 1999 relativa al procedimiento de certificación de la conformidad de productos de construcción con arreglo al apartado 2 del artículo 20 de la Directiva 89/106/CEE del Consejo en lo que concierne a las membranas [notificada con el número C(1999) 114] (Texto pertinente a los fines del EEE)

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product safety
production control
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resistance of materials
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text: L 29/38 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 3. 2. 1999 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 25 de enero de 1999 relativa al procedimiento de certificación de la conformidad de productos de construcción con arreglo al apartado 2 del artículo 20 de la Directiva 89/106/CEE del Consejo en lo que concierne a las membranas [notificada con el número C(1999) 114] (Texto pertinente a los fines del EEE) (1999/90/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, productos, ya que el anexo III da preferencia a determi- nados sistemas; Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 89/106/CEE del Consejo, de 21 de diciembre de 1988, relativa a la aproximación de las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas de los Estados miembros sobre los productos de construc- ción (1), modificada por la Directiva 93/68/CEE (2), y, en particular, el apartado 4 de su artículo 13, Considerando que la Comisión debe elegir, entre los dos procedimientos previstos en el apartado 3 del artículo 13 de la Directiva 89/106/CEE para la certificación de la conformidad de un producto, «el procedimiento menos oneroso posible que sea compatible con la seguridad»; que ello significa que, para la certificación de la conformidad de un determinado producto o familia de productos, debe decidirse si la existencia de un sistema de control de producción en la fábrica bajo la responsabilidad del fabri- cante es una condición necesaria y suficiente, o bien si se requiere la intervención de un organismo de certificación autorizado, por motivos relacionados con el cumplimiento de los criterios mencionados en el apartado 4 del artículo 13; Considerando que el apartado 4 del artículo 13 establece que el procedimiento elegido debe figurar en los mandatos y en las especificaciones técnicas; que, por lo tanto, es conveniente adoptar la definición de productos o familias de productos utilizada en los mandatos y en las especificaciones técnicas; Considerando que los dos procedimientos previstos en el apartado 3 del artículo 13 se describen minuciosamente en el anexo III de la Directiva 89/106/CEE; que es, por consiguiente, necesario especificar claramente, en relación con el anexo III, los métodos de aplicación de los dos familia de procedimientos para cada producto o (1) DO L 40 de 11. 2. 1989, p. 12. (2) DO L 220 de 30. 8. 1993, p. 1. Considerando el procedimiento especificado en la letra a) del apartado 3 del artículo 13 corresponde a los sistemas que figuran en el inciso ii) del punto 2 del anexo III: primera posibilidad sin vigilancia permanente, segunda y tercera posibilidades; que el procedimiento descrito en la letra b) del apartado 3 del artículo 13 corresponde a los sistemas que figuran en el inciso i) del punto 2 del anexo III y en la primera posibilidad con vigilancia permanente del inciso ii) del punto 2 del anexo III; Considerando que las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité permanente de la construcción, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 La certificación de la conformidad de los productos y familias de productos mencionados en el anexo I se reali- zará por un procedimiento en el cual el fabricante sea el único responsable del sistema de control de producción en la fábrica que garantice que el producto cumple las correspondientes especificaciones técnicas. Artículo 2 La certificación de la conformidad de los productos mencionados en el anexo II se realizará mediante un procedimiento en el cual, además del sistema de control de producción en la fábrica aplicado por el fabricante, intervenga en la evaluación y la vigilancia del control de producción o del producto en sí un organismo de certifi- cación autorizado. 3. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 29/39 El procedimiento de certificación de la conformidad definido en el anexo III se indicará en los mandatos relativos a las especificaciones técnicas armonizadas. Artículo 3 Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. Artículo 4 Hecho en Bruselas, el 25 de enero de 1999. Por la Comisión Martin BANGEMANN Miembro de la Comisión L 29/40 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 3. 2. 1999 ANEXO I Barreras antihumedad Láminas de impermeabilización no autoprotegidas para cubiertas Barreras de vapor: para edificios, excluidos los usos sujetos a la reglamentación de reacción al fuego para los productos fabricados con materiales de las clases A (1), B (1), C (1). ANEXO II Láminas impermeables Láminas de impermeabilización autoprotegidas para cubiertas: para edificios. Barreras antihumedad Láminas de impermeabilización no autoprotegidas para cubiertas Barreras de vapor: para usos sujetos a la reglamentación de reacción al fuego para los productos fabricados con materiales de las clases A (1), B (1) y C (1). (1) Materiales cuya reacción al fuego pudiera variar durante el proceso de fabricación (en general, los susceptibles de modi- ficación química, por ejemplo los retardadores de ignición, o aquellos en los que cambios en la composición pudieran cambiar su rendimiento en lo que respecta a la reacción al fuego). 3. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 29/41 ANEXO III Nota: En lo que respecta a los productos que tengan más de uno de los usos previstos especificados en las siguientes familias, las tareas del organismo autorizado, derivadas de los sistemas pertinentes de certifica- ción de la conformidad, son cumulativas. FAMILIA DE PRODUCTOS MEMBRANAS (1/3) 1. Sistemas de certificación de la conformidad Para los productos y usos que se enumeran a continuación, se solicita del CEN/Cenelec la especificación de los siguientes sistemas de certificación de la conformidad en las correspondientes normas armonizadas: Productos Uso(s) previsto(s) Nivel(es) o clase(s) Sistema(s) de certificación de la conformidad Barreras antihumedad Láminas de impermeabiliza- ción no autoprotegidas para cubiertas Barreras de vapor Láminas impermeables impermeabiliza- Láminas de ción autoprotegidas para cu- biertas En edificios En edificios — — 3 2+ Sistema 2+: Véase el inciso ii) del punto 2 del anexo III de la Directiva 89/106/CEE, primera posibilidad, incluida la certificación del control de producción de la fábrica por un organismo autorizado sobre la base de una inspección inicial de la fábrica y del control de la producción, así como de la vigilancia, evaluación y autorización permanentes del control de producción de la fábrica. Véase el inciso ii) del punto 2 del anexo III de la Directiva 89/106/CEE, segunda posibilidad. Sistema 3: La especificación del sistema permitirá su aplicación incluso cuando no sea necesario establecer el rendimiento en relación con una característica determinada, porque haya, al menos, un Estado miembro que no tenga requisitos legales a ese respecto (véase el apartado 1 del artículo 2 de la Directiva 89/106/CEE y, cuando sea aplicable, la cláusula 1. 2. 3 de los Documentos interpretativos). En tal caso, no debe exigirse al fabricante la comprobación de esa característica si éste no desea declarar el rendimiento del producto a ese respecto. L 29/42 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 3. 2. 1999 FAMILIA DE PRODUCTOS MEMBRANAS (2/3) 1. Sistemas de certificación de la conformidad Para los productos y usos que se enumeran a continuación, se solicita del (CEN/Cenelec) la especificación de los siguientes sistemas de certificación de la conformidad en las correspondientes normas armonizadas: Productos Uso(s) previsto(s) Nivel(es) o clase(s) Sistema(s) de certificación de la conformidad Láminas impermeables Barreras antihumedad Láminas de impermeabiliza- ción no autoprotegidas para cubiertas Láminas de ción cubiertas Barreras de vapor impermeabiliza- para autoprotegidas Para usos sujetos a la regla- reacción al mentación de fuego A (1), B (1), C (1) A (2), B (2), C (2) A (3), D, E, F 1 3 4 Sistema 1: Véase el inciso i) del punto 2 del anexo III de la Directiva 89/106/CEE, sin ensayo por sondeo de muestras. Sistema 3: Véase el inciso ii) del punto 2 del anexo III de la Directiva 89/106/CEE, segunda posibilidad. Sistema 4: Véase el inciso ii) del punto 2 del anexo III de la Directiva 89/106/CEE, tercera posibilidad. (1) Materiales cuya reacción al fuego pudiera variar durante el proceso de fabricación (en general, los susceptibles de modificación química, por ejemplo, los retardadores de ignición, o aquellos en los que cambios en la composición pudieran cambiar su rendimiento en lo que respecta a la reacción al fuego). (2) Materiales cuya reacción al fuego no varía durante el proceso de fabricación. (3) Materiales de la clase A que, con arreglo a la Decisión 96/603/CE no necesitan someterse a ensayo de reacción al fuego. La especificación de sistema permitirá su aplicación incluso cuando no sea necesario establecer el rendimiento en relación con una característica determinada, porque haya, al menos, un Estado miembro que no tenga requisitos legales a ese respecto (véase el apartado 1 del artículo 2 de la Directiva 89/106/CEE y, cuando sea aplicable, la cláusula 1. 2. 3 de los Documentos interpretativos). En tal caso, no debe exigirse al fabricante la comprobación de esa característica si éste no desea declarar el rendimiento del producto a ese respecto. 3. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 29/43 FAMILIA DE PRODUCTOS MEMBRANAS (3/3) 1. Sistemas de certificación de la conformidad Para los productos y usos que se enumeran a continuación, se solicita del CEN/Cenelec la especificación de los siguientes sistemas de certificación de la conformidad en las correspondientes normas armonizadas: Producto(s) Uso(s) previsto(s) Nivel(es) o clase(s) Sistema(s) de certificación de la conformidad Láminas de impermeabiliza- ción no autoprotegidas para cubiertas Para usos sujetos a la regla- reacción al mentación de fuego exterior Productos que de- ben someterse a ensayo Láminas de ción cubiertas impermeabiliza- para autoprotegidas Productos consi- derados satisfacto- rios sin necesidad de ensayo (1) 3 4 Sistema 3: Véase el inciso ii) del punto 2 del anexo III de la Directiva 89/106/CEE, segunda posibilidad. Sistema 4: Véase el inciso ii) del punto 2 del anexo III de la Directiva 89/106/CEE, tercera posibilidad. (1) Pendiente de confirmación tras las conversaciones pertinentes con el Grupo de reglamentación contra incendios. La especificación del sistema permitirá su aplicación incluso cuando no sea necesario establecer el rendimiento en relación con una característica determinada, porque haya, al menos, un Estado miembro que no tenga requisitos legales a ese respecto (véase el apartado 1 del artículo 2 de la Directiva 89/106/CEE y, cuando sea aplicable, la cláusula 1. 2. 3 de los Documentos interpretativos). En tal caso, no debe exigirse al fabricante la comprobación de esa característica si éste no desea declarar el rendimiento del producto a ese respecto


title: Regulamento (CE) n.o 193/1999 do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 1015/94 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmaras de televisão originários do Japão

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Japan
anti-dumping duty
import
originating product
recording equipment
television

text: L 22/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 193/1999 DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) nº 1015/94 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de sistemas de c(cid:131)maras de televis(cid:209)o origin(cid:145)rios do Jap(cid:209)o O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping origin(cid:145)rias de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1), designado «regulamento de base»). Al(cid:130)m disso, o Conselho excluiu especificamente do (cid:131)mbito do direito anti-dumping certos modelos novos de c(cid:131)maras profissionais acrescentando-os ao anexo do Regulamento (CE) nº 1015/94 (a seguir designado «anexo»); Tendo em conta a proposta apresentada pela Comiss(cid:209)o ap(cid:155)s consulta ao Comit(cid:130) Consultivo, B. INQU(cid:144)RITO SOBRE NOVOS MODELOS DE SISTEMAS DE C(cid:215)MARAS PROFISSIONAIS Considerando o seguinte: A. PROCESSOS ANTERIORES (1) (2) (3) (4) Pelo Regulamento (CE) nº 1015/94 (2), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de sistemas de c(cid:131)maras de televis(cid:209)o (a seguir designados «SCT») origin(cid:145)rios do Jap(cid:209)o; O Conselho excluiu especificamente do (cid:131)mbito do direito anti-dumping os SCT profissionais indi- cados no anexo do referido regulamento, que repre- sentam as c(cid:131)maras profissionais correspondentes do ponto de vista t(cid:130)cnico (cid:133) defini(cid:135)(cid:209)o do produto efec- tuada no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1015/94, tal como alterado pelo Regulamento (CE) nº 2474/95 (3), embora n(cid:209)o possam ser consi- deradas c(cid:131)maras para esta(cid:135)(cid:210)es de televis(cid:209)o; Em Outubro de 1995, o Conselho, pelo Regula- mento (CE) nº 2474/95, alterou o Regulamento (CE) nº 1015/94, nomeadamente no que diz respeito (cid:133) defini(cid:135)(cid:209)o de produto similar e a certos modelos de SCT profissionais n(cid:209)o abrangidos pelo direito anti-dumping definitivo; Em Outubro de 1997, o Conselho, pelo Regula- mento (CE) nº 1952/97, alterou as taxas do direito anti-dumping definitivo para duas empresas inte- ressadas, a Sony Corporation e a Ikegami Tsu- shinki, em conformidade com o disposto no artigo 12º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). (2) JO L 111 de 30. 4. 1994, p. 106. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1952/97 (JO L 276 de 9. 10. 1997, p. 20). (3) JO L 255 de 25. 10. 1995, p. 11. 1. Processo (5) (6) quatro Posteriormente, produtores/exportadores japoneses informaram a Comiss(cid:209)o de que tencio- navam introduzir novos modelos de SCT profissio- nais no mercado comunit(cid:145)rio e solicitaram que estes, juntamente com os seus acess(cid:155)rios, fossem acrescentados ao anexo, ficando deste modo isentos da aplica(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti-dumping; A Comiss(cid:209)o informou a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria em conformidade e deu in(cid:146)cio a um inqu(cid:130)rito que se limitou a averiguar se os produtos considerados s(cid:209)o objecto dos direitos anti-dumping e se o Regula- mento (CE) nº 1015/94 deveria ser alterado em conformidade; 2. Modelos objecto do inqu(cid:130)rito (7) Foram recebidos pedidos para os seguintes modelos de SCT, fornecidos com as informa(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas pertinentes: i) Ikegami Tsushinki Co. Ltd. (a seguir desig- nada «Ikegami») — cabe(cid:135)a de c(cid:131)mara HDL-37, que foi apresen- tada como o sucessor da cabe(cid:135)a de c(cid:131)mara HDL-30MA e como sendo essencialmente utilizada no sector m(cid:130)dico e t(cid:130)cnico; ii) Hitachi Denshi, Ltd (a seguir designada «Hitachi») — cabe(cid:135)a de c(cid:131)mara Z-ONE. DA, que foi apre- sentada como modelo sucessor da cabe(cid:135)a de c(cid:131)mara Z-ONE. D, e que foi vendida sem um adaptador triax, 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/11 — novos acess(cid:155)rios da Z-ONE. DA: 3. Conclus(cid:210)es (8) — adaptador de c(cid:131)mara CA-Z1A, que foi apresentado como uma nova vers(cid:209)o do adaptador de c(cid:131)mara CA-Z1 e que est(cid:145) ligado ao modelo de cabe(cid:135)a de c(cid:131)mara Z-ONE. DA, — visor GM-8A, que foi apresentado como um visor habitual para o modelo de cabe(cid:135)a de c(cid:131)mara Z-ONE. DA e como modelo sucessor do visor GM-5-R2 j(cid:145) inclu(cid:146)do no anexo; iii) Olympus Winter & lBE GmbH (a seguir designada «Olympus») — unidade de controlo de c(cid:131)mara OTV-S5, — unidade de controlo de c(cid:131)mara OTV-SX 2, — cabe(cid:135)a de c(cid:131)mara MAJ-387N, — cabe(cid:135)a de c(cid:131)mara MAJ-3871. Todos os modelos acima referidos foram apre- sentados como modelos utilizados no sector m(cid:130)dico; iv) Sony Logistics Europe BV (a seguir designada «Sony») Nova s(cid:130)rie de c(cid:131)maras DXC-D30WSPL, que foi apresentada como sucessor da s(cid:130)rie de c(cid:131)maras DXC-D30P, e que consiste no seguinte: — cabe(cid:135)a de c(cid:131)mara DXC-D30WSP, — visor DXF-701 WSCE, — adaptador VCT-U14, e que foi vendida sem um adaptador triax. A Comiss(cid:209)o realizou um exame t(cid:130)cnico, incluindo uma compara(cid:135)(cid:209)o pormenorizada dos modelos considerados com os modelos anteriores indicados no anexo, e verificou que estes eram quase id(cid:136)n- ticos. Al(cid:130)m disso, as pequenas diferen(cid:135)as encon- tradas n(cid:209)o tinham implica(cid:135)(cid:210)es para a classifica(cid:135)(cid:209)o destes SCT como SCT profissionais. Por conse- guinte, a Comiss(cid:209)o concluiu que deveriam ser auto- rizados todos os pedidos de exclus(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o informou os produtores comunit(cid:145)rios e os exporta- dores de SCT sobre as suas conclus(cid:210)es e deu-lhes a oportunidade de apresentarem os seus coment(cid:145)rios. Nesta base, e dado as partes interessadas n(cid:209)o terem levantado quaisquer objec(cid:135)(cid:210)es quanto (cid:133)s conclus(cid:210)es da Comiss(cid:209)o, considera-se que todos os modelos e equipamento conexo indicados no considerando 7 s(cid:209)o c(cid:131)maras profissionais. Conclui-se que dever(cid:209)o estar isentos da aplica(cid:135)(cid:209)o do direito anti-dumping aplic(cid:145)vel a certos SCT origin(cid:145)rios do Jap(cid:209)o, e que o anexo dever(cid:145) ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 1015/94 (cid:130) substitu(cid:146)do pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999. Pelo Conselho O Presidente J. FISCHER L 22/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 ANEXO Lista de sistemas de c(cid:131)mara profissional que n(cid:209)o re(cid:156)nem as caracter(cid:146)sticas dos sistemas de c(cid:131)mara para esta(cid:135)(cid:209)o de televis(cid:209)o e que n(cid:209)o s(cid:209)o abrangidos pelas medidas Designa(cid:135)(cid:209)o da empresa Cabe(cid:135)a de c(cid:131)mara Visor Unidade de controlo da c(cid:131)mara Unidade de controlo operacional Unidade de controlo principal (*) Adaptadores de c(cid:131)mara Sony DXC-M7PK DXF-3000CE DXC-M7P DXC-M7PH DXF-325CE DXF-501CE DXC-M7PK/1 DXF-M3CE DXC-M7P/1 DXF-M7CE DXC-M7PH/1 DXF-40CE DXC-327PK DXF-40ACE DXC-327PL DXF-50CE DXC-327PH DXF-601CE DXC-327APK DXF-40BCE DXC-327APL DXF-50BCE DXC-327AH DXF-701CE DXC-537PK DXF-WSCE (1) RM-M7G — CCU-M3P CCU-M5P CCU-M7P CA-325P CA-325AP CA-325B CA-327P CA-537P CA-511 CA-512P CA-513 VCT-U14 (1) DXC-537PL DXC-537PH DXC-537APK DXC-537APL DXC-537APH EVW-537PK EVW-327PK DXC-637P DXC-637PK DXC-637PL DXC-637PH PVW-637PK PVW-637PL DXC-D30PF DXC-D30PK DXC-D30PL DXC-D30PH DSR-130PF DSR-130PK DSR-130PL PVW-D30PF PVW-D30PK PVW-D30PL DXC-327BPF DXC-327BPK DXC-327BPL DXC-327BPH DXC-D30WSP (1) 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/13 Designa(cid:135)(cid:209)o da empresa Cabe(cid:135)a de c(cid:131)mara Visor Unidade de controlo da c(cid:131)mara Unidade de controlo operacional Unidade de controlo principal (*) Adaptadores de c(cid:131)mara CA-340 CA-300 CA-230 CA-390 CA-Z1 CA-Z2 CA-Z1SJ CA-Z1SP CA-Z1M CA-Z1M2 CA-Z1HB CA-C10 CA-C10SP CA-C10SJA CA-C10M CA-C10B CA-Z1A (1) VF15-21/22 MA-200/230 RCU-240 — VF-4523 VF15-39 Ikegami HC-340 HC-300 HC-230 HC-240 HC-210 HC-390 LK-33 HDL-30MA HDL-37 — — RU-C1 (B) RU-C1 (D) RU-C1 RU-C1-S5 RU-C10 (B) RU-C10 (C) RC-C1 RC-C10 RU-C10 RU-Z1 (B) RU-Z1 (C) RU-Z1 RC-C11 RU-Z2 RC-Z1 RC-Z11 RC-Z2 RC-Z21 Hitachi SK-H5 SK-H501 DK-7700 GM-5 (A) GM-5-R2 (A) GM-5-R2 DK-7700SX GM-50 GM-8A (1) HV-C10 HV-C11 HV-C10F Z-ONE (L) Z-ONE (H) Z-ONE Z-ONE A (L) Z-ONE A (H) Z-ONE A (F) Z-ONE A Z-ONE B (L) Z-ONE B (H) Z-ONE B (F) Z-ONE B Z-ONE B (M) Z-ONE B (R) FP-C10 (B) FP-C10 (C) FP-C10 (D) FP-C10 (G) FP-C10 (L) FP-C10 (R) FP-C10 (S) FP-C10 (V) FP-C10 (F) FP-C10 FP-C10 A FP-C10 A (A) FP-C10 A (B) FP-C10 A (C) FP-C10 A (D) FP-C10 A (F) L 22/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 Designa(cid:135)(cid:209)o da empresa Cabe(cid:135)a de c(cid:131)mara Visor Unidade de controlo da c(cid:131)mara Unidade de controlo operacional Unidade de controlo principal (*) Adaptadores de c(cid:131)mara FP-C10 A (G) FP-C10 A (H) FP-C10 A (L) FP-C10 A (R) FP-C10 A (S) FP-C10 A (T) FP-C10 A (V) FP-C10 A (W) Z-ONE C (M) Z-ONE C (R) Z-ONE C (F) Z-ONE C HV-C20 HV-C20M Z-ONE-D Z-ONE-D (A) Z-ONE-D (B) Z-ONE-D (C) Z-ONE-DA (1) Matsushita WV-F700 WV-VF65BE WV-RC700/B — — WV-AD700SE WV-F700A WV-VF40E WV-RC700/G WV-F700SHE WV-VF39E WV-RC700A/B WV-F700ASHE WV-VF65BE (*) WV-RC700A/G WV-F700BHE WV-VF40E (*) WV-RC36/B WV-AD700ASE WV-AD700ME WV-AD250E WV-AD500E (*) WV-F700ABHE WV-VF42E WV-F700MHE WV-F350 WV-F350HE WV-F350E WV-F350AE WV-F350DE WV-F350ADE WV-F500HE (*) WV-F565HE WV-RC36/G WV-RC37/B WV-RC37/G WV-CB700E WV-CB700AE WV-CB700E (*) WV-CB700AE (*) WV-RC700/B (*) WV-RC700/G (*) WV-RC700A/B (*) WV-RC700A/G (*) WV-RC550/G WV-RC550/B JVC KY-35E KY-27ECH KY-19ECH VF-P315E VF-P550E VF-P10E KY-17FITECH VP-P115E KY-17BECH VF-P400E KY-F30FITE VP-P550BE KY-F30BE VF-P116 RM-P350EG RM-P200EG RM-P300EG RM-LP80E RM-LP821E RM-LP35U RM-LP37U — — KA-35E KA-B35U KA-M35U KA-P35U KA-27E KA-20E KA-P27U 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/15 Designa(cid:135)(cid:209)o da empresa Cabe(cid:135)a de c(cid:131)mara Visor Unidade de controlo da c(cid:131)mara Unidade de controlo operacional Unidade de controlo principal (*) Adaptadores de c(cid:131)mara KY-27CECH KH-100U KY-D29ECH Olympus MAJ-387N MAJ-387I C(cid:131)mara OTV-SX RM-P270EG OTV-SX2 OTV-S5 KA-P20U KA-B27E KA-B20E KA-M20E KA-M27E (*) Tamb(cid:130)m designada unidade de instala(cid:135)(cid:209)o principal (MSU) ou painel de controlo geral (MCP). (1) Modelos que gozam de isen(cid:135)(cid:209)o na condi(cid:135)(cid:209)o de o adaptador triax correspondente n(cid:209)o ser vendido no mercado comunit(cid:145)rio


title: 1999/172/EG: Entscheidung des Rates vom 25. Januar 1999 über ein spezifisches Programm für Forschung, technologische Entwicklung und Demonstration auf dem Gebiet "Förderung der Innovation und der Einbeziehung von KMU" (1998-2002)

eurovoc_concepts:
EU programme
innovation
research programme
small and medium-sized enterprises
technological change
testing

text: 12. 3. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 64/91 ENTSCHEIDUNG DES RATES vom 25. Januar 1999 ein spezifisches Programm f(cid:252)r Forschung, (cid:252)ber technologische Entwicklung und Demonstration auf dem Gebiet „F(cid:246)rderung der Innovation und der Einbeziehung von KMU“ (1998—2002) (1999/172/EG) DER RAT DER EUROP(cid:190)ISCHEN UNION — gest(cid:252)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)i- schen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 130i Absatz 4, auf Vorschlag der Kommission (1), nach Stellungnahme des Europ(cid:228)ischen Parlaments (2), nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialaus- schusses (3), in Erw(cid:228)gung nachstehender Gr(cid:252)nde: (1) Mit dem Beschluß Nr. 182/1999/EG (4) haben das Europ(cid:228)ischen Parlament und der Rat das F(cid:252)nfte Rahmenprogramm der Europ(cid:228)ischen (nachstehend „F(cid:252)nftes Rahmen- Gemeinschaft programm“ genannt) im Bereich der Forschung, technologischen Entwicklung und Demonstration (nachstehend „FTE“ genannt) f(cid:252)r den Zeitraum 1998—2002 angenommen, in dem die Struktur und die wissenschaftlichen und technologischen Ziele der auf dem Gebiet der „F(cid:246)rderung der Innovation und der Einbeziehung von KMU“ durchzuf(cid:252)hrenden Maßnahmen aufgef(cid:252)hrt sind. (2) Gem(cid:228)ß Artikel 130i Absatz 3 des Vertrags erfolgt die Durchf(cid:252)hrung des Rahmenprogramms durch spezifische Programme, die innerhalb einer jeden Aktion entwickelt werden; in jedem spezifischen Programm werden die Einzelheiten seiner Durch- f(cid:252)hrung, seine Laufzeit und die f(cid:252)r notwendig erachteten Mittel festgelegt. (3) Gem(cid:228)ß Artikel 4 Absatz 2 des Beschlusses Nr. 1110/94/EG des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates vom 26. April 1994 (cid:252)ber das Vierte Rahmenprogramm der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft im Bereich der Forschung, tech- nologischen Entwicklung und Demonstration (1994—1998) (5) und Artikel 4 Absatz 2 der Ent- scheidungen des Rates (cid:252)ber die spezifischen Pro- gramme des Vierten Rahmenprogramms ver- anlaßte die Kommission eine externe Bewertung, die sie zusammen mit ihren Schlußfolgerungen und Bemerkungen dem Europ(cid:228)ischen Parlament, dem Rat, dem Wirtschafts- und Sozialausschuß und dem Ausschuß der Regionen (cid:252)bermittelt hat. des Rates 1999/65/EG (4) Gem(cid:228)ß Artikel 130j des Vertrags gilt der vom Beschluß 22. Dezember 1998 (cid:252)ber Regeln f(cid:252)r die Teil- nahme von Unternehmen, Forschungszentren und Hochschulen sowie f(cid:252)r die Verbreitung der Forschungsergebnisse zur Umsetzung des F(cid:252)nften Rahmenprogramms der Europ(cid:228)ischen Gemein- (nachstehend „Regeln schaft f(cid:252)r die Teilnahme und die Verbreitung der Ergeb- nisse“ genannt) f(cid:252)r das vorliegende spezifische Programm. Diese Regeln gestatten die Betei- ligung der Gemeinsamen Forschungsstelle an den indirekten Aktionen dieses Programms. (1998—2002) (6) (5) Bei der Durchf(cid:252)hrung dieses Programms kann neben der Zusammenarbeit im Rahmen des Abkommens (cid:252)ber den Europ(cid:228)ischen Wirtschafts- raum oder im Rahmen eines Assoziierungs- abkommens die internationale Zusammenarbeit mit dritten L(cid:228)ndern oder internationalen Organi- sationen zweckm(cid:228)ßig sein; Grundlage hierf(cid:252)r ist insbesondere Artikel 130m des Vertrags. (6) Es ist wichtig, daß die Wissenschaft, die Industrie und die Anwender einen wesentlichen Beitrag zur Festlegung der durchzuf(cid:252)hrenden T(cid:228)tigkeiten lei- sten und, soweit angezeigt, in die Durchf(cid:252)hrung dieses Programms einbezogen werden. (7) Die Forschungst(cid:228)tigkeiten im Rahmen dieses Pro- gramms sollten auch auf Innovation ausgerichtet (1) ABl. C 260 vom 18. 8. 1998, S. 16. (2) Stellungnahme vom 15. Dezember 1998 (noch nicht im Amtsblatt ver(cid:246)ffentlicht). (3) ABl. C 407 vom 28. 12. 1998, S. 123. (4) ABl. L 26 vom 1. 2. 1999, S. 1. (5) ABl. L 126 vom 18. 5. 1994, S. 1. Beschluß zuletzt ge(cid:228)n- dert durch den Beschluß Nr. 2535/97/EG (ABl. L 347 vom 18. 12. 1997, S. 1). (6) ABl. L 26 vom 1. 2. 1999, S. 46. L 64/92 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 3. 1999 sein, um unter anderem einen Beitrag zu den Zie- len des Ersten Aktionsplans f(cid:252)r Innovation zu lei- sten. (2) Von dem in Absatz 1 genannten Betrag sind — 78 Millionen EUR f(cid:252)r den Zeitraum 1998—1999 (8) Besonderes Gewicht sollte auf die F(cid:246)rderung der Teilnahme von KMU gelegt werden. und (9) Die von der Gemeinschaft verfolgte Politik der Chancengleichheit muß bei der Durchf(cid:252)hrung dieses Programms ber(cid:252)cksichtigt werden. — 285 Millionen EUR f(cid:252)r den Zeitraum 2000—2002 vorgesehen. (10) Eine effiziente und transparente Verwaltung erh(cid:246)ht die Wirksamkeit und die Benutzerfreund- lichkeit des Programms. (11) Die Verwaltungsausgaben sollten im Gemein- schaftshaushalt in transparenter Weise ausgewie- sen werden. In dem in Artikel 2 Absatz 1 Buchstabe c) des F(cid:252)nften Rahmenprogramms genannten Fall paßt der Rat den letztgenannten Betrag gem(cid:228)ß Artikel 2 Absatz 1 Buchstabe c) zweiter Gedankenstrich des F(cid:252)nften Rah- menprogramms an. Bis zu einem Beschluß des Rates d(cid:252)rfen die Grenzen, die sich aus Unterabsatz 1 erster Gedankenstrich ergeben, bei der Durchf(cid:252)hrung dieses spezifischen Programms nicht (cid:252)berschritten werden. (12) Die Durchf(cid:252)hrung dieses Programms sollte (cid:252)ber- pr(cid:252)ft werden, damit das Programm gegebenen- falls an die wissenschaftliche und technologische Entwicklung angepaßt wird. Die Fortschritte des Programms sollten zu gegebener Zeit auch von unabh(cid:228)ngigen Sachverst(cid:228)ndigen bewertet wer- den. (3) Die Haushaltsbeh(cid:246)rde legt vorbehaltlich der Ver- f(cid:252)gbarkeit von Mitteln im Rahmen der mehrj(cid:228)hrigen Finanziellen Vorausschau und in Einklang mit den wis- senschaftlichen und technologischen Zielen und den Priorit(cid:228)ten dieser Entscheidung die Mittel f(cid:252)r jedes Haushaltsjahr fest. (13) Der Ausschuß f(cid:252)r wissenschaftliche und tech- nische Forschung (CREST) ist zum wissenschaft- lichen und technologischen Inhalt der spezi- fischen Programme geh(cid:246)rt worden — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Gem(cid:228)ß Artikel 3 Absatz 1 des F(cid:252)nften Rahmenpro- spezifische Programm auf dem gramms wird das Gebiet „F(cid:246)rderung der Innovation und der Einbezie- hung von KMU“ (nachstehend „das spezifische Pro- gramm“ genannt) f(cid:252)r den Zeitraum vom 25. Januar 1999 bis zum 31. Dezember 2002 beschlossen. Artikel 2 (1) Gem(cid:228)ß Anhang III des F(cid:252)nften Rahmenpro- gramms belaufen sich die zur Durchf(cid:252)hrung des spezi- fischen Programms f(cid:252)r notwendig erachteten Mittel auf 363 Millionen EUR — einschließlich h(cid:246)chstens 7,35 % f(cid:252)r Verwaltungsausgaben der Kommission. Artikel 3 (1) Die Grundz(cid:252)ge, die wissenschaftlichen und tech- nologischen Ziele des spezifischen Programms und seine Priorit(cid:228)ten sind in Anhang II enthalten. Sie wur- den gem(cid:228)ß den Grunds(cid:228)tzen und den drei Kategorien von Auswahlkriterien laut Anhang I des F(cid:252)nften Rah- menprogramms festgelegt. (2) Entsprechend diesen Grunds(cid:228)tzen und Kriterien gelten bei der Auswahl der vorgesehenen FTE-Maß- nahmen die Auswahlkriterien gem(cid:228)ß Artikel 10 der Regeln f(cid:252)r die Teilnahme und die Verbreitung der Ergebnisse. Außerdem sollte jegliche Beteiligung von Rechtsper- sonen aus der Industrie an industriebezogenen Aktio- nen auf Kostenteilungsbasis in der Regel dem Charak- ter und dem Zweck dieser Aktionen entsprechen. Bei der Durchf(cid:252)hrung des Programms, auch des in Artikel 5 Absatz 1 genannten Arbeitsprogramms, sind alle diese Kriterien zu erf(cid:252)llen, wenn auch gegebenen- falls mit unterschiedlicher Gewichtung. Die vorl(cid:228)ufige Aufteilung dieses Betrags ist Anhang I zu entnehmen. (3) Die Regeln f(cid:252)r die Teilnahme und die Verbrei- tung der Ergebnisse gelten f(cid:252)r das spezifische Pro- gramm. 12. 3. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 64/93 (4) Die Modalit(cid:228)ten f(cid:252)r die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft an dem spezifischen Programm sind in Artikel 4 des F(cid:252)nften Rahmenprogramms festgelegt. (3) Das Arbeitsprogramm wird bei Bedarf aktuali- siert und von der Kommission allen Interessenten in benutzerfreundlicher elektro- nischer Form, zur Verf(cid:252)gung gestellt. einschließlich Form, Die indirekten FTE-Aktionen des spezifischen Pro- gramms sind in den Anh(cid:228)ngen II und IV des F(cid:252)nften Rahmenprogramms definiert. Artikel 6 Die spezifischen Modalit(cid:228)ten f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung des Programms sind Anhang III zu entnehmen. F(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung dieses spezifischen Pro- (1) gramms ist die Kommission zust(cid:228)ndig. Artikel 4 (2) Das Verfahren des Artikels 7 gilt Annahme der folgenden Maßnahmen: f(cid:252)r die Anhand der in Artikel 3 genannten Kriterien und der in Anhang II festgelegten wissenschaftlichen und tech- nologischen Ziele und Priorit(cid:228)ten a) pr(cid:252)ft die Kommission mit entsprechender Unter- st(cid:252)tzung durch unabh(cid:228)ngige externe Sachverst(cid:228)n- dige den Stand der Durchf(cid:252)hrung des spezifischen Programms und legt dem Rat gem(cid:228)ß Artikel 5 Absatz 1 des F(cid:252)nften Rahmenprogramms erforder- lichenfalls Anpassungsvorschl(cid:228)ge vor; b) veranlaßt die Kommission die in Artikel 5 Absatz 2 des vorgesehene externe Bewertung der Maßnahmen in den Berei- chen des spezifischen Programms. F(cid:252)nften Rahmenprogramms — Aufstellung und Aktualisierung des Arbeitspro- gramms gem(cid:228)ß Artikel 5 Absatz 1, auch im Hin- blick auf den Inhalt der Aufforderungen zur Einrei- chung von Vorschl(cid:228)gen; — Billigung von f(cid:252)r eine Finanzierung vorgeschlage- nen FTE-Aktionen, einschließlich der Beteiligung von Rechtspersonen aus Drittl(cid:228)ndern, soweit sich der im Rahmen dieses Programms f(cid:252)r die Gemein- schaftsbeteiligung veranschlagte Betrag auf 0,3 Mio. EUR oder mehr bel(cid:228)uft; — Ausarbeitung des Auftrags f(cid:252)r die externe Bewer- tung gem(cid:228)ß Artikel 5 Absatz 2 des F(cid:252)nften Rah- menprogramms; Artikel 5 — Anpassung der vorl(cid:228)ufigen Mittelaufteilung gem(cid:228)ß Anhang I. (1) Die Kommission erstellt ein Arbeitsprogramm, das folgende Einzelheiten enth(cid:228)lt: a) die n(cid:228)her ausgef(cid:252)hrten Ziele und FTE-Priori(cid:228)ten des Anhangs II; b) den vorl(cid:228)ufigen Zeitplan f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung des spezifischen Programms; c) die Koordinierungsmodalit(cid:228)ten gem(cid:228)ß Anhang III; d) bei Bedarf die Auswahlkriterien und ihre Anwen- dungsmodalit(cid:228)ten f(cid:252)r die einzelnen indirekten FTE- Aktionen. (2) Im Arbeitsprogramm ist den einschl(cid:228)gigen Inter- essen insbesondere der Wissenschaft, der Industrie und der Anwender Rechnung zu tragen. Es dient als Grundlage f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung der indirekten FTE- Maßnahmen nach den in den Regeln f(cid:252)r die Teilnahme und die Verbreitung der Ergebnisse festgelegten Ver- fahren. Artikel 7 (1) Die Kommission wird von einem Programmaus- schuß (nachstehend „der Ausschuß“ genannt) unter- st(cid:252)tzt, der sich aus Vertretern der Mitgliedstaaten zusammensetzt und in dem der Vertreter der Kommis- sion den Vorsitz f(cid:252)hrt. In den in Artikel 6 Absatz 2 genannten F(cid:228)llen (2) unterbreitet der Vertreter der Kommission dem Aus- schuß einen Entwurf der zu treffenden Maßnahmen. Der Ausschuß gibt seine Stellungnahme zu diesem Ent- wurf innerhalb einer Frist ab, die der Vorsitzende unter Ber(cid:252)cksichtigung der Dringlichkeit der betreffenden Frage festsetzen kann. Die Stellungnahme wird mit der Mehrheit abgegeben, die in Artikel 148 Absatz 2 des Vertrags f(cid:252)r die Annahme der vom Rat auf Vorschlag der Kommission zu fassenden Beschl(cid:252)sse vorgesehen ist. Bei der Abstimmung im Ausschuß werden die Stimmen der Vertreter der Mitgliedstaaten gem(cid:228)ß dem vorgenannten Artikel gewogen. Der Vorsitzende nimmt an der Abstimmung nicht teil. L 64/94 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 3. 1999 (3) a) Die Kommission erl(cid:228)ßt die beabsichtigten Maß- nahmen, wenn sie mit der Stellungnahme des Ausschusses (cid:252)bereinstimmen. liegt keine Stellungnahme vor, b) Stimmen die beabsichtigten Maßnahmen mit der Stellungnahme des Ausschusses nicht (cid:252)ber- ein oder so unterbreitet die Kommission dem Rat unver- z(cid:252)glich einen Vorschlag f(cid:252)r die zu treffenden Maßnahmen. Der Rat beschließt mit qualifizier- ter Mehrheit. Hat der Rat binnen neun Wochen nach seiner Befassung keinen Beschluß gefaßt, so werden die vorgeschlagenen Maßnahmen von der Kom- mission erlassen. (4) Die Kommission unterrichtet den Ausschuß regelm(cid:228)ßig (cid:252)ber die Gesamtentwicklung der Durchf(cid:252)h- rung des spezifischen Programms und geht dabei besonders auf den Fortgang aller im Rahmen dieses Programms finanzierten FTE-Aktionen ein. Artikel 8 Die Kommission unterrichtet gem(cid:228)ß Artikel 5 Absatz 4 des F(cid:252)nften Rahmenprogramms das Europ(cid:228)ische Par- lament und den Rat regelm(cid:228)ßig (cid:252)ber die Gesamtfort- schritte bei der Durchf(cid:252)hrung des Programms, ein- schließlich der Vereinfachung der Verwaltungsverfah- ren. Artikel 9 Diese Entscheidung ist an die Mitgliedstaaten gerich- tet. Geschehen zu Br(cid:252)ssel am 25. Januar 1999. Im Namen des Rates Der Pr(cid:228)sident J. FISCHER 12. 3. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 64/95 ANHANG I VORL(cid:190)UFIGE AUFTEILUNG DER F(cid:220)R NOTWENDIG ERACHTETEN MITTEL Art der Maßnahme Innovationsf(cid:246)rderung Intensivere Einbeziehung von KMU Gemeinsame Maßnahmen im Bereich Innovation/KMU (in Millionen EUR) Betrag 119 44 200 363 Insgesamt L 64/96 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 3. 1999 GRUNDZ(cid:220)GE, WISSENSCHAFTLICHE UND TECHNOLOGISCHE ZIELE, PRIORIT(cid:190)TEN ANHANG II EINLEITUNG Die Innovation ist ein zentraler Faktor f(cid:252)r die industrielle Wettbewerbsf(cid:228)higkeit, die nachhaltige wirt- schaftliche und soziale Entwicklung und die Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen. Es handelt sich um ein komplexes Ph(cid:228)nomen mit einer Vielzahl von Akteuren (Unternehmen, Hochschulen, Forschungszen- tren, Finanzunternehmen usw. ). Die Innovation ist auch mitbestimmend f(cid:252)r die Entwicklung der gesamten Gesellschaft, ihres Verhaltens und ihrer Dynamik. Die Wettbewerbsf(cid:228)higkeit der Unterneh- men beruht weitgehend auf ihrer Innovationsf(cid:228)higkeit. Mit neuen Produkten und Dienstleistungen kann sich ein Unternehmen neue M(cid:228)rkte erschließen, mit neuen Verfahren kann es seine Kosten sen- ken, um im Wettbewerb besser zu bestehen. In der IT-Branche werden 78 % des Umsatzes mit Produk- ten erzielt, die seit h(cid:246)chstens zwei Jahren auf dem Markt sind. Insbesondere innovative T(cid:228)tigkeiten, einschließlich der Gr(cid:252)ndung innovativer Unternehmen, die Verbreitung und Nutzung der Forschungs- ergebnisse sowie der Technologietransfer m(cid:252)ssen daher gef(cid:246)rdert werden. Europa muß seine For- schungsmaßnahmen und seine große Leistungsf(cid:228)higkeit in der Gewinnung von Erkenntnissen und der Entwicklung von Know-how besser nutzen, damit Wirtschaft und Gesellschaft hiervon in vollem Maße profitieren k(cid:246)nnen. Von zentraler Bedeutung ist, die Forschungsanstrengungen mit einer anspruchsvol- len Innovationspolitik auf gemeinschaftlicher, einzelstaatlicher und regionaler Ebene in allen Bereichen zu begleiten und auszurichten. Die KMU (kleine und mittlere Unternehmen) sind wichtige Tr(cid:228)ger und Akteure der Innovation. Sie spielen in der europ(cid:228)ischen Wirtschaft eine herausragende Rolle, und ihre Entwicklung leistet einen wesentlichen Beitrag f(cid:252)r das Auftreten neuer Aktivit(cid:228)ten, die Wettbewerbsf(cid:228)higkeit der europ(cid:228)ischen Industrie, das Wirtschaftswachstum und die Besch(cid:228)ftigung. Sie weisen ebenfalls Besonderheiten auf, die entsprechende F(cid:246)rder- und Begleitmaßnahmen erfordern. Gegebenenfalls sollten die Maßnahmen der Mitgliedstaaten durch eine Maßnahme auf europ(cid:228)ischer Ebene erg(cid:228)nzt werden, die den KMU hilft, sich auf m(cid:246)glichst breiter grenz(cid:252)berschreitender Basis Zugang zu neuen Technologien zu verschaffen, und die sich gleichermaßen an Hochtechnologie-KMU und an KMU richtet, die (cid:252)ber weniger oder keine Forschungskapazit(cid:228)ten verf(cid:252)gen, aber von Dritten entwickelte Technologien brauchen. Die F(cid:246)rderung der Innovation und die F(cid:246)rderung der Teilnahme der KMU sind inhaltlich nicht dek- kungsgleich, aber doch eng miteinander verkn(cid:252)pft. Dieses Programm leistet also einen Beitrag dazu, die diesen beiden Themen gewidmeten Bem(cid:252)hungen zu optimieren. Strategische Ziele des Programms Im Rahmen der in Anhang II (Dritter Aktionsbereich) des F(cid:252)nften Rahmenprogramms dargelegten all- gemeinen Ziele besteht das Ziel dieses Programms darin, innovative T(cid:228)tigkeiten zu f(cid:246)rdern, die zur Durchf(cid:252)hrung des ersten Aktionsplans f(cid:252)r Innovation beitragen, und eine aktivere Rolle der KMU zu f(cid:246)rdern und deren Beteiligung am F(cid:252)nften Rahmenprogramm zu erleichtern und zu f(cid:246)rdern. QUERVERBINDUNGEN ZU ANDEREN PROGRAMMEN UND SONSTIGEN AKTIONEN DER GEMEINSCHAFT Die Maßnahmen im Rahmen dieses Programms d(cid:252)rfen sich nicht mit Maßnahmen der Mitgliedstaaten (cid:252)berschneiden. Sie sollen die Aktionen im Rahmen der anderen spezifischen Programme oder gegebe- nenfalls im Rahmen sonstiger Aktionen der Gemeinschaft unterst(cid:252)tzen, erg(cid:228)nzen und koordinieren. Die anderen Programme tragen aktiv zur Verwirklichung der strategischen Ziele bei. Insbesondere wird dieses Programm die in den Bereichen Innovation und KMU durchgef(cid:252)hrten Maßnahmen f(cid:246)rdern und koordinieren und vor allem f(cid:252)r die Koh(cid:228)renz mit der KMU-Politik Sorge tragen. Auf der Grundlage der im Rahmen dieser Aktivit(cid:228)ten entwickelten Maßnahmen, Instrumente und Sachkenntnisse soll das Programm vor allem Verfahren hervorbringen, die die Nutzung und den Trans- fer von Ergebnissen, die Einbeziehung von KMU, die Bewertung von Ergebnissen und die Beobachtung ihrer Nutzung zur Beurteilung ihrer wirtschaftlichen und gesellschaftlichen Wirkung erleichtern. Diese 12. 3. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 64/97 T(cid:228)tigkeit st(cid:252)tzt sich insbesondere auf die Aktivit(cid:228)ten der innerhalb der thematischen Programme einge- richteten „Innovationsstellen“; das Programm koordiniert diese Innovationsstellen, um die Innovations- dimension in die Durchf(cid:252)hrung der Programme einzubeziehen. KOORDINIERUNGSMASSNAMEN IN DEN BEREICHEN INNOVATION UND EINBEZIEHUNG DER KMU Ziele Die Ziele sind: Koordinierung und Unterst(cid:252)tzung der Arbeiten im Rahmen der thematischen Pro- gramme zwecks geb(cid:252)hrender Ber(cid:252)cksichtigung der Aspekte „Innovation“ und „KMU“ bei der Fest- legung ihrer Priorit(cid:228)ten, bei der Ausarbeitung ihrer Arbeitsprogramme und bei allen ihren Aktionen; Gew(cid:228)hrleistung der Koh(cid:228)renz s(cid:228)mtlicher Maßnahmen zugunsten der Innovation und der KMU und Harmonisierung dieser Maßnahmen innerhalb der thematischen Programme; optimale Nutzung von Sachkenntnissen, Erfahrungen und Infrastrukturen (einschließlich der Innovationszentren und der CRAFT-Anlaufstellen), die themen- oder programm(cid:252)bergreifend bestehen. Maßnahmen im Bereich der Innovation Zur Erf(cid:252)llung des strategischen Ziels des Programms erfolgen die Arbeiten im wesentlichen im Rahmen der thematischen Programme, wobei die Innovationsstellen entsprechende Anregungen geben; hier- durch soll den Besonderheiten der Forschungsgegenst(cid:228)nde Rechnung getragen und eine bessere Abstim- mung zwischen der Verwertung der Ergebnisse und ihrem Anwendungskontext erzielt werden. In erster Linie soll das Programm die Synergie zwischen den Innovationsstellen gew(cid:228)hrleisten und in Wechselwirkung mit den thematischen Programmen bei der Festlegung und Durchf(cid:252)hrung der spezi- fischen Aufgaben dieser Programme mitwirken; folgende Aufgaben sollten abgedeckt sein: — Unterst(cid:252)tzung der Maßnahmen zur Innovationsf(cid:246)rderung wie Begleitung des Technologietransfers und Initiativprojekte mit Demonstrationseffekt; — Nutzung der thematischen Netze, Aktionen und Mechanismen zur F(cid:246)rderung der Verwertung und des Transfers von Forschungsergebnissen und zur Schaffung innovativer Unternehmen, insbeson- dere durch einen erleichterten Zugang zu privaten Finanzierungsm(cid:246)glichkeiten; — Durchf(cid:252)hrung von Studien zur Bewertung der Projekte und ihrer Ergebnisse im Hinblick auf die F(cid:246)rderung ihrer Nutzung, insbesondere (cid:252)ber den Plan zur technologischen Durchf(cid:252)hrung; — Bereitstellung von (cid:220)berwachungs- und Beurteilungsdaten zum Technologietransfer und zu anderen Innovationsmaßnahmen innerhalb der thematischen Programme. Ferner tr(cid:228)gt dieses Programm gemeinsam mit den thematischen Programmen dazu bei, Methoden und Mechanismen festzulegen, mit denen die Nutzung der Ergebnisse der Forschungsprojekte dieser Pro- gramme verbessert werden kann; außerdem soll gew(cid:228)hrleistet werden, daß die Informationen zu den F&E-Projekten sowie von Forschungs- und Entwicklungsergebnissen (cid:252)ber die horizontalen Netz- und Diensteinfrastrukturen (CORDIS, IRC) einheitlich und effizient verbreitet werden. Maßnahmen zur st(cid:228)rkeren Einbeziehung der KMU Das strategische Ziel des Programms setzt eine Koordinierung der T(cid:228)tigkeiten zur Unterst(cid:252)tzung der Teilnahme von KMU an den im Rahmen der thematischen Programme durchgef(cid:252)hrten FTE-Aktionen und Aktionen im Bereich der Demonstration voraus: — Maßnahmen im Bereich der „Kooperationsforschung“ erm(cid:246)glichen es Gruppen von mindestens drei voneinander unabh(cid:228)ngigen KMU aus mindestens zwei Mitgliedstaaten, durch Kooperation innerhalb der Gruppe nach einer L(cid:246)sung f(cid:252)r ihre gemeinsamen Technologieprobleme zu suchen oder andere juristische Personen — auch aus dem industriellen Bereich —, die (cid:252)ber geeignete Kapa- zit(cid:228)ten im Bereich der Forschung oder der technologischen Validierung verf(cid:252)gen, damit zu beauf- tragen; L 64/98 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 3. 1999 — Maßnahmen, mit denen die Teilnahme von KMU an Projekten in den Bereichen der Verbund- und Kooperationsforschung unterst(cid:252)tzt und gef(cid:246)rdert wird (z. B. (cid:252)ber Zusch(cid:252)sse f(cid:252)r die Vorbereitungs- phase, sogenannte „Sondierungspr(cid:228)mien“), unter gleichzeitiger Ber(cid:252)cksichtigung der Tatsache, daß die KMU ein flexibles und leicht zug(cid:228)ngliches System f(cid:252)r die Unterst(cid:252)tzung ben(cid:246)tigen; — Bereitstellung von (cid:220)berwachungs- und Beurteilungsdaten zur Wirkungsweise der KMU-Maßnah- men innerhalb der thematischen Programme. Diese Maßnahmen, die die Einbeziehung von KMU in FTE-T(cid:228)tigkeiten f(cid:246)rdern und erleichtern sollen, beziehen sich auf alle Ziele und Priori(cid:228)ten der spezifischen Programme insgesamt. Das Programm unterst(cid:252)tzt dar(cid:252)ber hinaus die Verbreitung und Nutzung der Ergebnisse im Rahmen der thematischen Programme in organisatorischer Hinsicht und wirkt an ihrer Verbesserung mit, um unter anderem die Beteiligung der KMU an Projekten der Validierung und Demonstration im Rahmen der Leitaktionen zu erleichtern. SPEZIFISCHE MASSNAHMEN IM RAHMEN DES HORIZONTALEN PROGRAMMS Innovationsf(cid:246)rderung Erg(cid:228)nzend zu den Maßnahmen der thematischen Programme sollen spezifische Maßnahmen durch- gef(cid:252)hrt werden, die dazu beitragen, in Europa ein innovationsfreundliches Umfeld zu schaffen und einen Rahmen festzulegen, der es einer Vielzahl von Wirtschaftsteilnehmern erlaubt, die Vorteile der Innovation zu nutzen. Ferner wird, soweit erforderlich, die grenz(cid:252)berschreitende Verbreitung von Ergebnissen und Technologien, die nicht aus den thematischen Programmen stammen, sichergestellt. i) Verbesserte Nutzung der gemeinschaftlichen Forschungsergebnisse Z i e l Ziel ist, die Nutzung der Forschungsergebnisse zu verbessern und hierdurch zum allgemeinen Ziel bei- zutragen, die wirtschaftliche und soziale Wirkung der Maßnahmen des Rahmenprogramms zu verbes- sern. M a ß n a h m e n — Ermittlung und Entwicklung von Mechanismen, die dazu beitragen, w(cid:228)hrend der Projektabwick- lung die erworbenen Kenntnisse zu sch(cid:252)tzen, die gewonnenen Technologien und Ergebnisse zu nut- zen oder zu transferieren und private Finanzierungsm(cid:246)glichkeiten zu erschließen, mit denen die Nutzung der Ergebnisse gew(cid:228)hrleistet werden kann. (cid:190)nderungen organisatorischer Art, die den Innovationsprozeß unterst(cid:252)tzen, werden ebenfalls gef(cid:246)rdert. — organisatorische Maßnahmen f(cid:252)r den Austausch von Informationen und bew(cid:228)hrten Praktikten zwi- schen den Programmen; — F(cid:246)rderung der Anwendung dieser Mechanismen durch die anderen Programme, insbesondere mit Hilfe der Innovationsstellen. ii) Neue Konzepte f(cid:252)r den Technologietransfer Z i e l Die ungen(cid:252)gende Innovationsleistung der Union ist zu einem großen Teil darauf zur(cid:252)ckzuf(cid:252)hren, daß die „Innovationskultur“ in Europa ungleichm(cid:228)ßig entwickelt ist. Ihre Entwicklung kann dadurch gef(cid:246)r- dert werden, daß in internationalem Maßstab Technologietransferprojekte unterst(cid:252)tzt und Versuche im Technologietransfer gef(cid:246)rdert werden. Im Einklang mit den Maßnahmen der thematischen Programme sollen unter Ber(cid:252)cksichtigung der Merkmale des jeweiligen T(cid:228)tigkeitsbereichs Methoden entwickelt und in konkreten F(cid:228)llen von Tech- nologietransfermaßnahmen in Form von Pilot- oder Demonstrationsprojekten validiert und angewendet werden. 12. 3. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 64/99 M a ß n a h m e n — F(cid:246)rderung der Einbeziehung neuer Technologien und Analyse der hierbei festgestellten technologi- schen, wirtschaftlichen, organisatorischen und sozialen Aspekte; — Beitrag zur transnationalen Verbreitung und Verwertung der nicht aus den spezifischen Program- men hervorgegangenen Ergebnisse durch Technologietransfer und Validierungsvorhaben. Diese Maßnahmen k(cid:246)nnen eine internationale Dimension haben (Erprobung des internationalen Tech- nologietransfers im Zusammenwirken mit anderen Gemeinschaftsinitiativen) oder neue Formen des Technologietransfers erproben. iii) Ermittlung und F(cid:246)rderung bew(cid:228)hrter Praktiken Z i e l e Die Gemeinschaft muß, um ihren Innovationsr(cid:252)ckstand aufzuholen, bew(cid:228)hrte Innovationspraktiken ermitteln und analysieren sowie deren Anwendung f(cid:246)rdern. Die Ziele bestehen in der Analyse und Bewertung der Innovationsleistung und -politik nach gemein- samen Kriterien sowie in der F(cid:246)rderung der Ermittlung, des Austauschs, der Verbreitung und des Ein- satzes bew(cid:228)hrter Praktiken. M a ß n a h m e n — Sammlung und regelm(cid:228)ßige Aktualisierung von Informationen (cid:252)ber Innovationspolitik, -praxis und -leistungen (wobei Finanzierung, Gr(cid:252)ndung und Entwicklung innovativer Unternehmen sowie der Schutz und der Transfer von Technologie im Mittelpunkt stehen); auf dieser Grundlage Erstellung einer (cid:220)bersicht (cid:252)ber die Innovationstrends entsprechend dem Aktionsplan f(cid:252)r die Innovation in Europa mit entsprechenden Ver(cid:246)ffentlichungen; — F(cid:246)rderung bew(cid:228)hrter Praktiken im Innovationsprozeß (auch im Hinblick auf Finanzierung, Gr(cid:252)n- dung und Entwicklung innovativer Unternehmen, den Schutz und den Transfer von Technologie und die regionale Dimension), einschließlich des Entwurfs von Schulungsprogrammen. Intensivere Einbeziehung von KMU i) Einrichtung einer einzigen erg(cid:228)nzenden Anlaufstelle Z i e l Den KMU soll die Teilnahme an diesen Programmen erleichtert werden, indem eine einzige erg(cid:228)nzende Anlaufstelle f(cid:252)r s(cid:228)mtliche Gemeinschaftsprogramme eingerichtet wird, die die bestehenden Unterst(cid:252)t- zungsnetze, beispielsweise die Innovationszentren und nationalen CRAFT-Anlaufstellen in den Mit- gliedstaaten, in vollem Umfang einbezieht. M a ß n a h m e n Einrichtung einer Struktur, die den KMU die Teilnahme an den Gemeinschaftsprogrammen dadurch erleichtert, daß sie es ihnen erm(cid:246)glicht, — sich (cid:252)ber die Bedeutung und die Wirkung der FTE-Maßnahmen der Gemeinschaft bewußt zu wer- den und auf ihre eigenen Bed(cid:252)rfnisse hinzuweisen; — zu den Programmen Informationen zu erhalten und Unterst(cid:252)tzungsmaßnahmen f(cid:252)r die Ausarbei- tung von Vorschl(cid:228)gen (einschließlich Hilfe f(cid:252)r die Bildung von Arbeitsgemeinschaften) und f(cid:252)r die Zuordnung ihrer Vorschl(cid:228)ge zum geeignetsten Programm in Anspruch zu nehmen; L 64/100 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 3. 1999 — jederzeit im Rahmen einer unbefristet geltenden Aufforderung Projektvorschl(cid:228)ge einzureichen, um von den f(cid:252)r sie vorgesehenen F(cid:246)rdermaßnahmen wie „Sondierungspr(cid:228)mien“ und „Kooperations- forschung“ (CRAFT) zu profitieren; — eine ad(cid:228)quate und rasche Reaktion auf ihre Antr(cid:228)ge zu erhalten. ii) Gemeinsame Instrumente f(cid:252)r Verwaltung und Unterst(cid:252)tzung Z i e l Ziel ist es, die Bedingungen f(cid:252)r die Teilnahme von KMU zu vereinfachen und zu harmonisieren und damit den Nutzen der einzigen erg(cid:228)nzenden Anlaufstelle zu erh(cid:246)hen, vorzugsweise unter optimaler Nutzung geeigneter elektronischer Medien: Zusammenstellung digitaler Informationen und Einreichung von Vorschl(cid:228)gen per Computer, „Help Line“, spezialisierte Intranets usw. M a ß n a h m e n — Entwicklung gemeinsamer Instrumente f(cid:252)r Vertragsbetreuung und Information; — Unterst(cid:252)tzung der KMU, soweit dies zur Erg(cid:228)nzung der Unterst(cid:252)tzung erforderlich ist, die auf lokaler und regionaler Ebene sowie von den thematischen Programmen geleistet wird, beispiels- weise durch die Veranstaltung von Fortbildungsworkshops f(cid:252)r Projektkoordinatoren und Mittels- personen zu Themen wie Abwicklung von Forschungsvertr(cid:228)gen, Projekthonorierung und -weiter- verfolgung sowie zu anderen Themen, die f(cid:252)r KMU von allgemeinem Interesse sind. iii) Wirtschafts- und Technologieinformation Z i e l Ziel ist es, den KMU dabei zu helfen, ihre Bed(cid:252)rfnisse zu ermitteln, sich Informationen und Analysen zu verschaffen, die helfen, diese Bed(cid:252)rfnisse zu befriedigen, technologische Trends zu erkennen und sie insbesondere auf gemeinschaftliche Instrumente hinzuweisen, die ihnen dabei helfen. M a ß n a h m e n — Ermittlung sachdienlicher Informationen durch Verwendung vorhandener Quellen (cid:252)ber Markt- trends und (cid:252)ber den Stand der Technik (z. B. (cid:252)ber Workshops mit Lieferanten, Anwendern, KMU und Großunternehmen); — Verf(cid:252)gbarmachen dieser Informationen f(cid:252)r die KMU unter Zuhilfenahme vorhandener Informati- onsnetze und -dienste, einschließlich der Internet-Dienste. Gemeinsame Maßnahmen im Bereich Innovation/KMU i) Europ(cid:228)isches Netz zur F(cid:246)rderung von Forschung, Technologietransfer und Innovation Z i e l e Das Ziel besteht darin, die Informationsnetze (cid:252)ber die Maßnahmen der Gemeinschaft in den Bereichen Forschung und Innovation sowie die entsprechenden Netze f(cid:252)r die Unterst(cid:252)tzung rationell zu gestalten und dahingehend zu koordinieren, daß ein wirksamer, speziell auf die Bed(cid:252)rfnisse der KMU ausgerich- teter Gesamtrahmen f(cid:252)r Information, Unterst(cid:252)tzung, Zusammenarbeit und Innovationsf(cid:246)rderung bereitsteht, der die vorhandenen Netze der Innovationszentren und der CRAFT-Anlaufstellen in vollem Umfang nutzt. Weitere Ziele bestehen in der Erh(cid:246)hung der Bereitschaft der Unternehmen zur (cid:220)bernahme von Tech- nologien, die geeignet sind, ihre Innovationsf(cid:228)higkeit zu verbessern, in der F(cid:246)rderung des internationa- len Transfers von Technologien unterschiedlichen Ursprungs, in der F(cid:246)rderung der Verbreitung und Nutzung der gemeinschaftlichen Forschungsergebnisse sowie in der Information und Unterst(cid:252)tzung potentieller Teilnehmer an diesen Forschungsmaßnahmen. 12. 3. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 64/101 M a ß n a h m e n — F(cid:246)rderung des Technologietransfers entsprechend den Bed(cid:252)rfnissen der lokalen Wirtschaft, Indu- strie und Gesellschaft; — Schaffung von transnationalen Instrumenten der Zusammenarbeit und Partnerschaft zwischen den Unternehmen; — F(cid:246)rderung der Verbreitung und Nutzung von Ergebnissen gemeinschaftlicher Forschungsmaßnah- men, z. B. durch Veranstaltung von „Technologieb(cid:246)rsen“; — F(cid:246)rderung der Innovation (cid:252)ber experimentelle Netze und Dienste; — Unterst(cid:252)tzung von Unternehmen im Hinblick auf ihre Beteiligung an Programmen und bei der Aus- arbeitung von Vorschl(cid:228)gen f(cid:252)r transnationale Projekte. ii) Elektronische Informationsdienste und andere Verbreitungsmedien Z i e l e Die Ziele bestehen darin, s(cid:228)mtliche Daten (cid:252)ber die Forschungs- und Innovationst(cid:228)tigkeit, die Modalit(cid:228)- ten ihrer Durchf(cid:252)hrung und ihre Ergebnisse in einem gemeinsamen Informationsdienst zur F(cid:246)rderung ihrer Nutzung zusammenzuf(cid:252)hren und ihre Verbreitung zu f(cid:246)rdern, die breite (cid:214)ffentlichkeit, ein- schließlich der Sozialpartner, (cid:252)ber die gesellschaftlichen und wirtschaftlichen Auswirkungen der Inno- vationspolitik zu informieren und die Diskussion (cid:252)ber die Rolle dieser Politik in Anbetracht der Bed(cid:252)rfnisse der B(cid:252)rger anzuregen. M a ß n a h m e n — Konsolidierung des gemeinschaftlichen Informationsdienstes CORDIS durch (cid:220)berarbeitung der Mechanismen f(cid:252)r das Sammeln und die Verbreitung von Informationen — einschließlich Verwen- dung eines einheitlichen Formats f(cid:252)r die Erfassung von Projekt- und Ergebnisdaten —, durch Erleichterung seiner Nutzung (Mehrsprachigkeit, komfortablere Benutzeroberfl(cid:228)che und Ermittlung der Ergebnisse, die auch in anderen Bereichen genutzt werden k(cid:246)nnen), durch Anpassung seines Inhalts an die Bed(cid:252)rfnisse der KMU und ihrer Unterst(cid:252)tzungsnetze und durch Entwicklung maß- geschneiderter Informationshilfsmittel; — m(cid:246)gliche Erweiterung des Pilotversuchs ERGO (European Research Gateway On-line) durch Her- stellung einer Verbindung zwischen CORDIS und den nationalen Quellen wissenschaftlicher und technischer Information. iii) Geistiges Eigentum Z i e l e Die Ziele sind: F(cid:246)rderung der Nutzung von Systemen zum Schutz geistigen Eigentums — entweder f(cid:252)r einen wirksamen Schutz oder zur Informationsbeschaffung (Forschungsergebnisse, Markttrends, Suche nach Partnern in der Industrie usw. ) —, in erster Linie durch eine Aufkl(cid:228)rungskampagne und gegebe- nenfalls durch Pilotaktionen, Erleichterung des Zugangs zu den verschiedenen Quellen von Information (cid:252)ber geistiges und gewerbliches Eigentum, Schutz der im Besitz der Gemeinsamen Forschungsstelle (GFS) befindlichen Kenntnisse und Unterst(cid:252)tzung der Teilnehmer am Rahmenprogramm. M a ß n a h m e n — Beitrag zur Einrichtung eines Informationssystems, das Zugang zu den verschiedenen Quellen von Information (cid:252)ber Patente und verwandte Schutzrechte, das geltende Recht und seine Auslegung verschafft; — Einrichtung eines „Help Desk“ f(cid:252)r die Teilnehmer an Gemeinschaftsprogrammen; — Maßnahmen zum Schutz und zur Verwertung der im Besitz der Gemeinschaft befindlichen For- schungsergebnisse in Verbindung mit der GFS; L 64/102 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 3. 1999 — Durchf(cid:252)hrung von Pilotaktionen in Zusammenarbeit mit dem Europ(cid:228)ischen Patentamt und den nationalen Patent(cid:228)mtern, um vorhandene und potentielle Teilnehmer dazu zu bringen, das Patent- system zu nutzen. iv) Zugang zu privaten Finanzierungsm(cid:246)glichkeiten f(cid:252)r die Innovation Z i e l e Die Ziele bestehen in der Information und Beratung der KMU — vor allem jener, die an Gemein- schaftsaktionen zur Forschung oder zur Nutzung von Forschungsergebnissen teilnehmen — (cid:252)ber die M(cid:246)glichkeiten des Zugangs zu privaten Finanzierungsinstrumenten f(cid:252)r die Innovation (Finanzm(cid:228)rkte, Risikokapital) sowie in der F(cid:246)rderung der Zusammenarbeit zwischen Finanzsektor, Forschung und Industrie. M a ß n a h m e n — Einrichtung eines Informations- und Unterst(cid:252)tzungsdienstes zur Erleichterung des Zugangs zu pri- vaten Finanzierungsquellen; — im Rahmen der thematischen Programme oder unter Mitwirkung der Netze zur Innovationsf(cid:246)r- derung Durchf(cid:252)hrung von punktuellen Sensibilisierungs-, Stimulations- und Ausbildungsmaßnah- men, insbesondere im Bereich des Risikomanagements, und Veranstaltung transnationaler Investiti- onsforen, auf denen Unternehmer, Wissenschaftler und Finanzunternehmen zusammenkommen, einschließlich der LIFT-Aktionen (Links to Innovation Financing for Technology); — Austausch von Erfahrung mit den Beteiligten in den Mitgliedstaaten, dem Europ(cid:228)ischen Investiti- onsfonds (EIF) und anderen Finanzunternehmen und Einrichtung transnationaler Netze aus (cid:246)ffent- lichen und privaten Akteuren f(cid:252)r konkrete Vorhaben sowie Durchf(cid:252)hrung von Pilotaktionen zur Erprobung neuer Konzepte (z. B. Technologiebewertung, Mobilisierung lokalen Kapitals, Bench- marking); bei diesen Pilotaktionen werden keine Subventionen f(cid:252)r Unternehmen bereitgestellt oder konkurrierende Finanzinstrumente geschaffen; — Erleichterung des Kontakts mit Finanzkreisen im Hinblick auf die Nutzung der gemeinschaftlichen Forschungsergebnisse. v) Mechanismen zur Erleichterung der Gr(cid:252)ndung und des Aufbaus innovativer Unternehmen Z i e l e Gem(cid:228)ß den Leitlinien des Europ(cid:228)ischen Rates von Amsterdam bestehen die Ziele in der im Rahmen von Pilotaktionen vorgenommenen Analyse, Ermittlung und Validierung von neuen Konzepten zur Unterst(cid:252)tzung der Gr(cid:252)ndung und des Aufbaus innovativer Unternehmen sowie in der Schaffung von Anreizen f(cid:252)r private Investitionen (insbesondere Risikokapital (1) in diesen Unternehmen. Bei diesen Pilotaktionen werden keine Subventionen f(cid:252)r Unternehmen bereitgestellt oder konkurrierende Finanz- instrumente geschaffen. M a ß n a h m e n — Untersuchung und Analyse der Hemmnisse f(cid:252)r die private Finanzierung der Innovation und von Maßnahmen, die geeignet sind, ein g(cid:252)nstiges Umfeld f(cid:252)r die Gr(cid:252)ndung und den Aufbau innovati- ver Unternehmen zu schaffen; — Ausrichtung der privaten Finanzierung auf die Fr(cid:252)hphasen von innovativen Hochtechnologiepro- jekten und Unternehmen mit einem starken Wachstumspotential, insbesondere (cid:252)ber Initiativen, die auf den Erfahrungen beruhen, die mit dem Pilotprojekt I-TEC (Innovation and Equity Capital) in Zusammenarbeit mit dem Europ(cid:228)ischen Investitionsfonds (EIF), der Europ(cid:228)ischen Investitionsbank (EIB) und anderen Finanzakteuren gewonnen wurden; — Unterst(cid:252)tzung der Fondsverwaltungsgesellschaften (insbesondere Risikokapital-Fonds) im Hinblick auf den Erwerb dauerhafter Sachkenntnisse zur Bewertung und Verwaltung dieser Art von Projek- ten. (1) Mitteilung der Kommission „Risikokapital: Schl(cid:252)ssel zur Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen in der Europ(cid:228)ischen Uni- on“, SEK(98) 552 endg. 12. 3. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 64/103 ANHANG III SPEZIFISCHE MODALIT(cid:190)TEN F(cid:220)R DIE DURCHF(cid:220)HRUNG DES PROGRAMMS Das spezifische Programm wird (cid:252)ber indirekte FTE-Aktionen gem(cid:228)ß den Anh(cid:228)ngen II und IV des F(cid:252)nf- ten Rahmenprogramms durchgef(cid:252)hrt. Ferner gelten f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung dieses spezifischen Pro- gramms folgende Modalit(cid:228)ten: 1. Begleitmaßnahmen Die Begleitmaßnahmen umfassen im einzelnen: — flankierende Studien zum spezifischen Programm, einschließlich der Vorbereitung k(cid:252)nftiger Maß- nahmen und einer (cid:220)bersicht (cid:252)ber den Innovationstrend; — Informationsaustausch, Konferenzen, Seminare, Workshops sowie wissenschaftliche und technische Sitzungen zu Themen im Zusammenhang mit den Aktivit(cid:228)ten der Programme; — Mechanismen zur Erleichterung des Schutzes des geistigen Eigentums sowie Zugang zu privaten Finanzierungsm(cid:246)glichkeiten; — Hinzuziehung externer Fachkompetenz, auch in Form der Konsultation wissenschaftlicher Daten- banken, insbesondere zur (cid:220)berwachung des spezifischen Programms gem(cid:228)ß Artikel 5 Absatz 1 des F(cid:252)nften Rahmenprogramms, zur externen Bewertung gem(cid:228)ß Artikel 5 Absatz 2 des F(cid:252)nften Rah- menprogramms und zur Evaluierung der indirekten FTE-Aktionen und der (cid:220)berwachung ihrer Durchf(cid:252)hrung; — Maßnahmen im Bereich Informationsverbreitung und Kommunikation, einschließlich wissenschaft- licher Publikationen, und Maßnahmen f(cid:252)r die Nutzung der Ergebnisse und den Technologietrans- fer; — Ausbildungsmaßnahmen im Zusammenhang mit den FTE-T(cid:228)tigkeiten des spezifischen Programms (außer Marie-Curie-Stipendien); — F(cid:246)rderung von Maßnahmen zur Information und zur Unterst(cid:252)tzung der Akteure im Forschungs- bereich, u. a. der KMU; — Hinzuziehung externer Kapazit(cid:228)ten f(cid:252)r den Aufbau von Diensten und Netzen f(cid:252)r die Information, Unterst(cid:252)tzung und Forschungs- und Informationsf(cid:246)rderung sowie f(cid:252)r den Zugang zu diesen Dien- sten und Netzen. 2. Pilotaktionen In den in Anhang II dieser Entscheidung festgelegten Bereichen werden Pilotaktionen durchgef(cid:252)hrt. Im Rahmen dieser Aktionen sollen neue Maßnahmen erprobt werden, die wegen ihrer Art, des Zusam- menhangs, in dem sie durchgef(cid:252)hrt werden, und der Kategorien der an ihnen beteiligten Akteure besondere Durchf(cid:252)hrungsmodalit(cid:228)ten erfordern. Diese Modalit(cid:228)ten k(cid:246)nnen gem(cid:228)ß Artikel 9 Absatz 3 der Regeln f(cid:252)r die Teilnahme und die Verbreitung von den allgemein f(cid:252)r indirekte FTE-Aktionen gel- tenden Verfahren abweichen, sofern Bewertungs- und Auswahlverfahren vorgesehen sind, die die Grunds(cid:228)tze der Gleichheit und der Transparenz einhalten. 3. Modalit(cid:228)ten der Koordinierung Die Kommission wacht (cid:252)ber die Komplementarit(cid:228)t der indirekten FTE-Aktionen im Rahmen des Pro- gramms, insbesondere durch ihre Ausrichtung auf ein gemeinsames Ziel, und achtet darauf, daß Dop- pelarbeit vermieden wird — wobei jedoch die legitimen Interessen der Antragsteller f(cid:252)r indirekte FTE- Aktionen gewahrt werden. L 64/104 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 3. 1999 Soweit wie m(cid:246)glich wird eine Koordinierung auch sichergestellt zwischen den Maßnahmen des spezi- fischen Programms und den T(cid:228)tigkeiten im Rahmen — anderer spezifischer Programme des F(cid:252)nften Rahmenprogramms; — der Forschungs- und Ausbildungsprogramme zur Umsetzung des Beschlusses 1999/64/Euratom des Rates vom 22. Dezember 1998 (cid:252)ber das F(cid:252)nfte Rahmenprogramm der Europ(cid:228)ischen Atomgemein- schaft (Euratom) f(cid:252)r Maßnahmen im Bereich der Forschung und Ausbildung (1998—2002) (1); — anderer europ(cid:228)ischer Forschungsinitiativen, einschließlich Eureka und COST; — anderer Instrumente der Gemeinschaft im Forschungsbereich. Diese Koordinierung umfaßt i) die Identifizierung gemeinsamer Themen oder Priorit(cid:228)ten im Hinblick auf — den Informationsaustausch, — die Durchf(cid:252)hrung gemeinsam beschlossener Arbeiten, bei denen insbesondere eines der in Artikel 9 der Regeln f(cid:252)r die Teilnahme und die Verbreitung der Ergebnisse vorgesehenen Ver- fahren zur Anwendung kommt; — die aus der Durchf(cid:252)hrung dieser Arbeiten gezogenen Lehren sowie die Bewertung ihrer wirt- schaftlichen und sozialen Wirkung; ii) die Umverteilung von Vorschl(cid:228)gen f(cid:252)r indirekte FTE-Aktionen zwischen spezifischen Programmen oder zwischen einem spezifischen Programm und dem Programm f(cid:252)r Maßnahmen im Bereich der Forschung und Ausbildung. (1) ABl. L 26 vom 1. 2. 1999, S. 34


title: Decizia Comisiei din 25 ianuarie 1999 privind procedura de atestare a conformității produselor de construcție conform articolului 20 alineatul (2) din Directiva 89/106/CEE a Consiliului referitor la ușile, ferestrele, obloanele, storurile, portalurile și feroneria aferentă [notificată cu numărul C(1999) 117]Text cu relevanță pentru SEE.

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Community certification
EU trade mark
building materials
producer's liability
product safety
production control
quality label
resistance of materials
technical specification

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text: 42 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 13/vol. 26 31999D0093 3. 2. 1999 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 29/51 DECIZIA COMISIEI din 25 ianuarie 1999 privind procedura de atestare a conformității produselor de construcție conform articolului 20 alineatul (2) din Directiva 89/106/CEE a Consiliului referitor la uș(cid:13)ile, ferestrele, obloanele, storurile, portalurile ș(cid:13)i feroneria aferentă [notificată cu numărul C(1999) 117] (Text cu relevanță pentru SEE) (1999/93/CE) COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, metodele prin care cele două proceduri trebuie puse în aplicare, prin trimitere la anexa III, în măsura în care aceasta din urmă dă prioritate anumitor sisteme; având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Directiva 89/106/CEE a Consiliului din 21 decem- brie 1988 privind armonizarea actelor cu putere de lege ș(cid:13)i a acte- lor administrative ale statelor membre privind produsele pentru construcții (1), astfel cum a fost modificată prin Directiva 93/68/CEE (2), în special articolul 13 alineatul (4), întrucât Comisia trebuie să aleagă, între cele două proceduri pre- văzute la articolul 13 alineatul (3) din Directiva 89/106/CEE pen- tru atestarea conformității unui produs, „procedura cea mai puțin oneroasă care să fie compatibilă cu siguranța”; întrucât aceasta înseamnă că trebuie să decidă dacă, pentru un anumit produs sau pentru o anumită familie de produse determinate, existența unui sistem de control al producției în fabrică aflat sub răspunderea producătorului reprezintă o condiție necesară ș(cid:13)i suficientă pentru atestarea conformității, ori dacă, din motive care țin de respectarea criteriilor enunțate la articolul 13 alineatul (4), este necesară inter- venția unui organism de certificare aprobat; întrucât procedura menționată la articolul 13 alineatul (3) litera (a) corespunde sistemelor specificate de prima posibilitate fără supraveghere permanentă ș(cid:13)i celei de-a doua ș(cid:13)i a treia posibilități, definite în anexa III partea 2 punctul (ii) ș(cid:13)i întrucât procedurile prevăzute la articolul 13 alineatul (3) litera (b) corespund sisteme- lor definite în anexa III partea 2 punctul (i), precum ș(cid:13)i primei posi- bilități cu supraveghere permanentă din anexa III partea 2 punctul (ii); întrucât măsurile prevăzute în prezenta decizie sunt conforme cu avizul Comitetului permanent pentru construcții, ADOPTĂ PREZENTA DECIZIE: Articolul 1 întrucât articolul 13 alineatul (4) din Directiva 89/106/CEE pre- vede ca procedura astfel determinată să fie indicată în mandat ș(cid:13)i în specificațiile tehnice; întrucât trebuie deci definit conceptul de produs sau de familie de produse aș(cid:13)a cum este el folosit în mandate ș(cid:13)i în specificațiile tehnice; familiilor de produse Atestarea conformității produselor ș(cid:13)i stabilite în anexa I se realizează printr-o procedură conform căreia producătorul este singurul responsabil pentru sistemul de control al producției în fabrică care asigură conformitatea produselor cu specificațiile tehnice relevante. întrucât cele două proceduri prevăzute la articolul 13 alineatul (3) din Directiva 89/106/CEE sunt descrise detaliat în anexa III la Directiva 89/106/CEE; întrucât trebuie, ca urmare, să se precizeze clar, pentru fiecare produs sau familie de produse, care sunt (1) (2) JO L 40, 11. 2. 1989, p. 12. JO L 220, 30. 8. 1993, p. 1. Articolul 2 Atestarea conformității produselor stabilite în anexa II se realizează printr-o procedură conform căreia, pe lângă sistemul de în fabrică asigurat de producător, un control al producției organism de certificare desemnat intervine în evaluarea ș(cid:13)i supravegherea controlului producției sau chiar a produselor în sine. 13/vol. 26 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 43 Procedura de atestare a conformității, astfel cum este stabilită în anexa III, este precizată în mandatele pentru standardele armonizate. Articolul 3 Prezenta decizie se adresează statelor membre. Articolul 4 Adoptată la Bruxelles, 25 ianuarie 1999. Pentru Comisie Martin BANGEMANN Membru al Comisiei 44 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 13/vol. 26 ANEXA I Uș(cid:13)iș(cid:13)i portaluri (cu sau fără feroneria aferentă): — doar pentru comunicările la interior, — pentru utilizările specifice declarate ș(cid:13)i/sau utilizările supuse unor cerințe speciale, mai ales în ceea ce priveș(cid:13)te zgomotul, energia, izolația ș(cid:13)i siguranța în exploatare, altele decât cele prevăzute la anexa II a prezentei decizii. Ferestre (cu sau fără feroneria aferentă): — pentru orice altă utilizare decât cele prevăzute la anexa II la prezenta decizie. Obloane ș(cid:13)i storuri (cu sau fără feroneria aferentă): — pentru utilizare la exterior. 13/vol. 26 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 45 ANEXA II Uș(cid:13)iș(cid:13)i portaluri (cu sau fără feroneria aferentă): — pentru aplicații de reparare antifoc sau antifum ș(cid:13)i pe traseele de evacuare. Ferestre (cu sau fără feroneria aferentă): — pentru aplicații de reparare antifoc sau antifum ș(cid:13)i pe traseele de evacuare. Feronerie pentru uș(cid:13)iș(cid:13)i portaluri: — pentru aplicații de reparare antifoc sau antifum ș(cid:13)i pe traseele de evacuare. 46 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 13/vol. 26 ANEXA III FAMILIE DE PRODUSE UȘ(cid:13) I, FERESTRE, OBLOANE, STORURI, PORTALURI Ș(cid:13) I FERONERIA AFERENTĂ (1/1) 1. Sisteme de atestare a conformității Pentru produsele ș(cid:13)i utilizările prevăzute în cele ce urmează, se solicită Comitetului European de Standardizare/Comitetului European de Standardizare în Electrotehnică (CEN/Cenelec) să specifice următoarele sisteme de atestare a conformității în standardele armonizate relevante: Produs(e) Utilizare (utilizări) prevăzută (prevăzute) Nivel(uri) sau clasă (clase) Sistem(e) de atestare a conformită- ții Uș(cid:13)iș(cid:13)i portaluri (cu sau fără feroneria afe- rentă) pentru aplicații de reparare antifoc sau antifum ș(cid:13)i pe traseele de evacuare pentru toate celelalte utilizări specifice declarate ș(cid:13)i/sau utilizările supuse unor cerințe speciale, mai ales în ceea ce pri- veș(cid:13)te zgomotul, energia, izolația ș(cid:13)i sigu- ranța în exploatare doar pentru comunicările la interior pentru aplicații de reparare antifoc sau antifum ș(cid:13)i pe traseele de evacuare pentru aplicații de reparare antifoc sau antifum ș(cid:13)i pe traseele de evacuare Feronerie pentru uș(cid:13)iș(cid:13)i portaluri Ferestre (cu sau fără feroneria aferentă) Obloane ș(cid:13)i storuri (cu sau fără feroneria aferentă) pentru orice altă utilizare pentru utilizare la exterior. — — — — — — — 1 3 4 1 1 3 4 Sistemul 1: Sistemul 3: Sistemul 4: a se vedea anexa III partea 2 punctul (i) la Directiva 89/106/CEE, fără încercarea eș(cid:13)antioanelor prin sondaj. a se vedea anexa III partea 2 punctul (ii) la Directiva 89/106/CEE, a doua posibilitate. a se vedea anexa III partea 2 punctul (ii) la Directiva 89/106/CEE, a treia posibilitate. Specificațiile sistemului trebuie să fie astfel încât sistemul să poată fi aplicat chiar ș(cid:13)i atunci când nu este nevoie să se determine performanța unui produs pentru o caracteristică dată în lipsa unei cerințe legale în acest domeniu în cel puțin un stat membru [a se vedea articolul 2 alineatul (1) din Directiva 89/106/CEE, ș(cid:13)i dacă este cazul, punctul 1. 2. 3 din documentele interpretative]. În acest caz, verificarea acestei caracteristici nu poate fi impusă producătorului dacă acesta din urmă nu doreș(cid:13)te să declare performanța produsului în acest domeniu