title: PREGUNTA ESCRITA n. 70/99 del Roberta ANGELILLI Unionin kansalaisten eriarvoinen kohtelu tutkimussektorilla Isossa- Britanniassa

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: 29. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 341/45 caracterísiticas propias de sus actividades no entren inevitablemente en conflicto con la legislación. El artículo 6 de la Directiva estipula que el tiempo de trabajo medio por cada periodo de siete días, incluidas las horas extraordinarias, no debe ser superior a 48 horas. El artículo 3 establece un periodo de descanso mínimo diario de 11 horas. Por lo tanto, según la Directiva es posible trabajar más de 10 horas diarias, siempre que el tiempo de trabajo medio semanal sea de 48 horas en total. El artículo 4 de la Directiva dispone que todo trabajador tiene derecho a una pausa de descanso cuando la jornada de trabajo es superior a seis horas. Del artículo 17 (2)(1)(c)(iii) se desprende una mayor flexibilidad al permitir excepciones de las normas mínimas en el caso de las ambulancias, servicios de protección civil e incendios, mediante la legislación nacional, acuerdos coletivos o acuerdos entre ambas partes del sector, siempre que los trabajadores disfruten de periodos de descanso de compensación equivalentes. Por consiguiente, la Directiva es flexible, pero dentro del marco establecido de protección social. (1) DO L 307 de 13. 12. 1993. (1999/C 341/064) PREGUNTA ESCRITA E-0070/99 de Roberta Angelilli (NI) a la Comisión (27 de enero de 1999) Asunto: Discriminaciones entre ciudadanos de la Unión en el sector de la investigación en el Reino Unido El departamento gubernamental encargado en el Reino Unido de las subvenciones a las actividades de investigación científica en las universidades (EPSRC) ha denegado la solicitud que había formulado debidamente un ciudadano italiano por no poseer la ciudadanía británica. Sin embargo, como ciudadano italiano habría tenido derecho al pago de las tasas de admisión al curso de doctorado, pero no a la manutención (aproximadamente 6. 400 libras esterlinas). ¿Puede indicar la Comisión si no puede considerarse este hecho como una discriminación entre ciudadanos de la Unión Europea, sobre todo habida cuenta del hecho de que en Italia fondos similares para la investigación son completamente accesibles también para los ciudadanos británicos? Respuesta de la Sra. Cresson en nombre de la Comisión (6 de abril de 1999) Para responder a la pregunta de Su Señoría, es conveniente precisar que las disposiciones comunitarias tal como han sido interpretadas por el Tribunal de Justicia garantizan, por una parte, la igualdad de trato entre estudiantes comunitarios y estudiantes nacionales en el acceso a la educación y la formación (artículos 6, 126 y 127 del Tratado CE) y, por otra, la de los trabajadores comunitarios y sus hijos, más completa, establecida en particular por el Reglamento (CEE) 1612/68 del Consejo de 15 de octubre de 1968 relativo a la libre circulación de los trabajadores dentro de la Comunidad (1), que incluye asimismo el derecho, siempre que se cumplan determinadas condiciones, a beneficiarse de las ventajas sociales concedidas a los nacionales en este ámbito. En virtud de los artículos del Tratado CE, el estudiante que no sea trabajador (ni miembro de la familia de un trabajador) tiene derecho a recibir el mismo trato que los estudiantes nacionales del Estado miembro de acogida, a fin de beneficiarse de toda ayuda destinada a cubrir los gastos de matrícula y de escolaridad. De esta forma, al acceder a la enseñanza, el principio de igualdad de trato significa, en la práctica, que todo centro de enseñanza debe aceptar a los estudiantes nacionales de otros Estados miembros en las mismas condiciones que los nacionales. Por consiguiente, no se les podrá reclamar ningún gasto adicional por razón de nacionalidad. No obstante, el estudiante nacional de otro Estado miembro que no sea un trabajador (ni miembro de la familia de un trabajador) no podrá optar a una ayuda para gastos de manutención ni a una beca denominada de «subsistencia», destinada a ayudar a los estudiantes a vivir en el lugar donde se imparta la formación. La Comisión considera que la cuestión planteada es competencia de las autoridades nacionales. (1) DO L 257 de 19. 10. 1968


title: Regulamento (CE) n° 189/1999 da Comissão de 27 de Janeiro de 1999 que fixa as restituições à exportação de azeite

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil

formats: pdf print

text: L 21/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 189/1999 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1999 que fixa as restituições à exportação de azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, os custos de exportação dos produtos neste último mercado; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1638/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula- mento nº 136/66/CEE, quando o preço na Comunidade for superior às cotações mundiais, a diferença entre esses preços pode ser coberta por uma restituição à exportação de azeite para países terceiros; Considerando que, nos termos do nº 3, terceiro parágrafo da alínea b), do artigo 3º do Regulamento nº 136/ /66/CEE, pode ser decidido que a restituição seja fixada por concurso; que o concurso incide sobre o montante da restituição e pode ser limitado a determinados países de destino, bem como a determinadas quantidades, quali- dades e formas de apresentação; Considerando que, em conformidade com o nº 3, segundo parágrafo do artigo 3º do Regulamento nº 136/ /66/CEE, as restituições relativas ao azeite podem ser fixadas em níveis diferentes consoante o destino quando a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados o exigem; Considerando que as restituições devem ser fixadas pelo menos uma vez por mês; que, em caso de necessidade, podem ser alteradas no intervalo; Considerando que as modalidades relativas à fixação e concessão da restituição à exportação de azeite se determi- naram no Regulamento (CEE) nº 616/72 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2962/77 (4); Considerando que a aplicação dessas modalidades à situação actual dos mercados no sector do azeite, nomea- damente ao preço desse produto na Comunidade e nos mercados dos países terceiros, leva a que se fixe a resti- tuição nos montantes constantes do anexo; Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 3º do Regulamento nº 136/66/CEE, a restituição deve ser a mesma em relação a toda a Comunidade; Considerando que o Comité de Gestão das Matérias Gordas não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta- belecido pelo seu presidente, Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 3º do Regulamento nº 136/66/CEE, a restituição para o azeite deve ser fixada tendo em consideração a situação e as perspectivas de evolução, no mercado da Comunidade, dos preços do azeite e das disponibilidades, bem como os preços do azeite no mercado mundial; que, todavia, no caso de a situação do mercado mundial não permitir determinar as cotações mais favoráveis do azeite, pode ter-se em consideração o preço, nesse mercado, dos prin- cipais óleos vegetais concorrenciais e a diferença verifi- cada, durante um período representativo, entre esse preço e o do azeite; que o montante da restituição não pode ser superior à diferença existente entre o preço do azeite na Comunidade e o preço do azeite no mercado mundial, ajustado, quando for caso disso, de modo a ter em conta (1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32. (3) JO L 78 de 31. 3. 1972, p. 1. (4) JO L 348 de 30. 12. 1977, p. 53. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restituições à exportação dos produtos referidos no nº 2, alínea c), do artigo 1º do Regulamento nº 136/66/CEE são fixadas nos montantes constantes do anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro de 1999. 28. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 21/13 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1999, que fixa as restituições à exportação de azeite (Em ECU/100 kg) Código do produto Montante da restituição (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) Para os destinos referidos no artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comissão (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1) alterado bem como para as exportações para os países terceiros. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão, alterado


title: Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het "Voorstel voor een verordening (EG) van het Europees Parlement en de Raad tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 2913/92 van de Raad tot vaststelling van het Communautair Douanewetboek"

eurovoc_concepts:
ESC opinion
EU law
customs regulations
legal code
simplification of formalities

formats: html pdf print

text: C 101/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 12. 4. 1999 Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het „Voorstel voor een verordening (EG) van het Europees Parlement en de Raad tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 2913/92 van de Raad tot vaststelling van het Communautair Douanewetboek” (1) (1999/C 101/02) De Raad heeft op 3 juli 1998 besloten, overeenkomstig artikel 100 A van het EG-Verdrag het Economisch en Sociaal Comité te raadplegen over het voornoemde voorstel. De Afdeling „Interne markt, productie en consumptie”, die met de voorbereiding van de desbetreffende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 9 december 1998 goedgekeurd; rapporteur was de heer Giesecke. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 360e Zitting (vergadering van 27 januari 1999) het volgende advies met 73 stemmen vo´ o´r, vijf stemmen tegen, bij één onthouding goedgekeurd. 1. Inleiding 1. 1. Na jarenlang overleg is in 1992 binnen de EG overeenstemming bereikt over de basisregeling voor het Europese douanewezen: het communautair douanewet- boek, dat een evenwichtig compromis vormt tussen verschillende concepten en filosofiee¨n. Verschillende landen die hun kaderwetgeving op douanegebied willen moderniseren, hebben niet geaarzeld om dit wetboek daarbij als voorbeeld te nemen. 1. 2. De regeling resulteerde niet alleen in harmonise- ring van deels uiterst uiteenlopende concepten, maar vooral ook in meer transparantie en talrijke vereenvou- digingen. Op die manier werd het wetboek de basis voor EG-beleid op verschillende terreinen, met name voor het handelsbeleid en de heffing van indirecte belastingen. Ook in het GLB worden in het douanewetboek vastgeleg- de procedures gevolgd. 1. 3. Reeds in de eerste verordening tot vaststelling van het douanewetboek (2) werd de Commissie verzocht, uiterlijk eind 1997 verslag te doen van de aanpassingen die vooral met het oog op de interne markt nodig waren. 1. 4. Na daarbij een tussenbalans te hebben opge- maakt en de eerste wijzigingen naar aanleiding van de resultaten van de Uruguay-Ronde van het GATT te hebben aangebracht, maar vooral ook met het oog op de toenemende fraude komt de Commissie nu met voorstellen voor modernisering, die in de eerste plaats bijdragen tot de verwezenlijking van het ambitieuze actieprogramma „Douane 2000” (3) en de nagestreefde vereenvoudiging. 1. 5. Afgezien van een aantal vereenvoudigingen wordt het voorstel gekenmerkt door meer flexibiliteit, verbeteringen in de heffingsprocedure en aanpassing van de regeling voor vertegenwoordiging bij de douane aan hetgeen in het kader van de interne markt noodzakelijk is. De uiterst talrijke uitvoeringsbepalingen (4) bij 1. 6. het douanewetboek werden onder nogal wat tijdsdruk (1) PB C 108 van 7. 4. 1998, blz. 39-41; PB C 228 van 21. 7. 1998, blz. 8. (2) PB L 302 van 19. 10. 1992; PB C 60/91, blz. 5. (3) PB C 301 van 13. 11. 1995, blz. 5. (4) PB L 253 van 11. 11. 1993; PB L 17 van 21. 1. 1997. gedurende de slotfase van de verwezenlijking van de interne markt opgesteld. Deze bepalingen moeten in kwalitatief opzicht nog worden verbeterd en aan nieuwe ontwikkelingen worden aangepast. Op dit uitgestrekte terrein blijven verdere inspanningen nodig, met name wat b. v. het douanevervoer (5) en de economische doua- neregelingen betreft. 1. 7. De Raad gaf zijn fiat om deze uitgebreide juridische materie op twee niveaus te regelen (basisveror- dening en uitvoeringsvoorschriften), kende de Commis- sie ruime bevoegdheden toe, maar zorgde er wel voor dat de lid-staten via de comitologieprocedure een aandeel in de besluitvorming hebben. 2. Inhoud van het Commissievoorstel 2. 1. Evenals het actieprogramma „Douane 2000” is de modernisering van het douanewetboek in de eerste plaats gericht op de uniforme toepassing van alle douanevoorschriften door alle douaneposten in de EG en op de bescherming van de financie¨le belangen van de Gemeenschap en het bedrijfsleven. Ten behoeve van laatstgenoemde doelstelling 2. 1. 1. moet vooral het douanevervoer worden hervormd, waarmee men de georganiseerde fraude wil bestrijden, en dienen ook de douanepreferenties, waarvan het wanbeheer op sommige terreinen tot grote bezorgdheid stemt, te worden herzien. 2. 2. Voorts wil de Commissie de voorschriften ver- eenvoudigen en meer flexibiliteit invoeren. Zij wil in dit verband de als te star beschouwde regels betreffende de douaneschuld wijzigen om aan de belangen van alle betrokkenen tegemoet te komen. 2. 3. Ook is het de bedoeling dat er een nieuw soort vrije zone met speciale toezichtmodaliteiten komt, waarmee men op de wensen van de aangevers wil inspelen. (5) PB C 355 van 21. 11. 1997, blz. 72. 12. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 101/7 2. 4. De economische douaneregelingen worden naar het voorbeeld van het douanevervoer vereenvoudigd, hetgeen enige versoepelingen van het douanewetboek vergt. 2. 5. Verder wordt het wetboek op het gebied van formaliteiten aangepast aan het toenemende gebruik van het EAB (Enig Administratief Bericht) bij de doua- neafwikkeling. 2. 6. Ook wil de Commissie de invorderingsprocedure effectiever maken, met name door de verjaringstermijn in geval van verdenking van onregelmatigheden te verlengen. 2. 7. Een laatste wijziging betreft de vervulling van douaneformaliteiten door tussenpersonen, hetgeen in sommige lid-staten gebruikelijk is. De Commissie wil met ingang van 1 januari 2002 uitsluitend nog het optreden als indirect vertegenwoordiger aan de douane- expediteurs voorbehouden. 3. Algemene opmerkingen 3. 1. Het douanerecht van de Gemeenschap wordt door de voorstellen geactualiseerd en afgestemd op de eisen i. v. m. voor de overgang naar het jaar 2000. Dat is een goede zaak. 3. 2. Het is van groot belang dat de gecodificeerde douanevoorschriften regelmatig op hun aangeversvrien- delijkheid worden getoetst. De mate waarin alle econo- mische actoren in de douane-unie aan de internationale goederenhandel kunnen deelnemen, wordt immers goed- deels door het moderne gehalte van de regelgeving bepaald. Daarom moeten de voorschriften voortdurend in het licht van de behoeften van de aangevers worden bijgesteld. Dit rechtsgebied vormt bepaald geen dode materie en de ontwikkelingen dienen derhalve beslist aan de hand van een duidelijk tijdschema te worden gevolgd. 3. 3. Het Comité is zich ervan bewust dat de verminde- ring van de douanecontroles, waarvan de aangevers te goeder trouw moeten kunnen profiteren en die door een toename van het handelsvolume is ingegeven, door intelligente en adequate controlesystemen moet worden ondervangen. Bijzonder belangrijk in dit verband is de operationaliteit van de UCLAF-voorschriften betreffen- de de geplande onafhankelijke dienst voor fraudebestrij- ding en van de maatregelen in het kader van „Douane 2000”. 4. Bijzondere opmerkingen In het onderstaande wordt de volgorde van het Commis- siedocument gehanteerd. 4. 1. Aanpassing van de vertegenwoordigingsregeling (artikel 5, lid 2, tweede alinea) 4. 1. 1. Het Comité schaart zich achter de voorgestelde wijziging. Het vrij verrichten van diensten vormt immers een van de basisvrijheden in de EG en moet op alle terreinen onbeperkt kunnen worden uitgeoefend. 4. 1. 2. Bij het opstellen van het douanewetboek moest met maar liefst 1 992 bepalingen van 12 nationale regelingen rekening worden gehouden. De onderling uiteenlopende eisen van deze voorschriften moesten op elkaar worden afgestemd en in een voor alle lid-staten aanvaardbare vorm worden gegoten. Daarbij werden de bepalingen betreffende de status van de douane- expediteur in verband met directe vertegenwoordiging overgenomen uit de wetgeving van de lid-staten die dienaangaande al jaren een regeling kenden. 4. 1. 3. Bij directe vertegenwoordiging draagt uitslui- tend de principaal het douanerechtelijke risico en daarom moet hij zijn vertegenwoordigers in volstrekte vrijheid kunnen kiezen. De officie¨le status van de vertegenwoor- diger mag dan ook niet bij uitsluiting de doorslag geven. 4. 1. 4. De tot 1 januari 2002 geldende driejarige overgangsregeling is goed gekozen; betrokkenen hebben op die manier de tijd om zich aan te passen. De lid-staten dienen echter wel onmiddellijk na de inwerkingtreding van deze wijziging, dus vanaf 1 januari 1999, directe vertegenwoordiging onafhankelijk van de officieel aan- gemelde status toe te staan. 4. 1. 5. Handhaving, zelfs indien slechts optioneel, van een exclusief indirect-vertegenwoordigingsrecht voor de douane-expediteurs verdient met het oog op de vrijheid van dienstverlening echter geen aanbeveling. Omdat de aangiften regelmatig door vertegenwoordigers worden is in artikel 64 van het douanewetboek verzorgd, voorgeschreven dat dezen in de Gemeenschap moeten zijn gevestigd, zodat hun boekhouding kan worden gecontroleerd. Het douaneschuldrisico wordt immers, evenals bij de heffing van nationale belastingen als de BTW bij invoer of accijnzen, beoordeeld in het licht van de betrouwbaarheid van de vertegenwoordiger. Op dit punt zou moeten kunnen worden volstaan met een risico-analyse door de nationale douane-administraties. 4. 2. Wisselkoers voor de douanewaarde (artikel 35, eerste alinea) 4. 2. 1. Met het oog op de invoering van de euro per 1 januari 1999 en de daarmee samenhangende tenuitvoerlegging van de derde fase van de economische en monetaire unie is het wenselijk dat de in de afzonderlij- ke lid-staten gepubliceerde wisselkoersen slechts geringe onderlinge afwijkingen vertonen. Slechts elf lid-staten zullen de euro invoeren, maar het Comité denkt dat de munten van de overige vier lid-staten nauw aan de koers van de euro zullen worden gekoppeld. Voorts zal de ECB een vaste omrekeningskoers tussen de euro en de nationale munten van de elf deelnemende lid-staten bepalen voor de t/m 31 december 2001 lopende overgangsperiode, waarin zowel de euro als de nationale munt geldig zijn. De koersen werden samen met de Raad op 31 december 1998 definitief aan elkaar vastgeklonken. De desbetreffende verordening werd diezelfde dag in het Publikatieblad gepubliceerd en trad op 1 januari 1999 in werking. C 101/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 12. 4. 1999 4. 2. 2. Gedurende de overgangsperiode tot 31 decem- ber 2001 zijn echter wel problemen te verwachten bij de omrekening in verband met de aangifte van de douanewaarde. Sommige regeringen hebben namelijk te kennen gegeven, de interne organisatie van de douane pas op de laatste dag van de overgangsperiode op de invoering van de euro te willen afstemmen. diseerde elektronische gegevensuitwisseling — UN/ EDIFACT). Het tempo van deze vorm van communica- tie, dat hoofdzakelijk afhangt van de tijd die de admini- stratie voor haar reactie neemt, zou worden vertraagd door de in artikel 62, lid 2, neergelegde verplichting tot het overleggen van documenten. Door deze verplichting zouden de voordelen van elektronische gegevensuitwis- seling teniet worden gedaan. 4. 3. Termijnen voor de summiere aangifte (artikel 49, lid 1) 4. 3. 1. Het leggen van een nauw en concreet verband tussen aangever en summier aangegeven goederen strookt in beginsel met de praktijk. Veelal zullen goederen later in de procedure tijdelijk worden opgesla- gen waardoor het nuttig en praktisch is betrokkene ook tot summiere aangifte te verplichten. Wordt na afloop van de procedure summier aangegeven, dan moet het onderscheid tussen principaal (verantwoordelijke) en vertegenwoordiger (feitelijke aangever) gehandhaafd blijven. 4. 3. 2. Laat betrokkene in andere dan bovengenoemde gevallen de aangifte over aan een vertegenwoordiger, dan kan via de in artikel 5 beschreven vertegenwoor- digingsregeling eveneens een praktijkgeorie¨nteerde op- lossing worden bereikt. 4. 4. Bescheiden bij de aangifte (artikel 62, lid 3) 4. 4. 1. In sommige lid-staten kan reeds elektronisch worden aangegeven en de meeste andere lid-staten zijn bezig de mogelijkheid daartoe te cree¨ren. Het moet daarom, ook volgens het Comité, in ieder geval worden toegestaan dat aangiften niet van documenten als een rekening of een preferentiecertificaat (zie de artikelen 218-221 van Verordening (EEG) nr. 2913/92) worden vergezeld, want anders kan eenvoudigweg niet elektro- nisch worden aangegeven. Het is echter in het belang van alle betrokkenen dat bij gerede twijfel of verdenking van valsheid in geschrifte (1) ook in geval van elektroni- sche aangifte de verplichting wordt gehandhaafd, de aangifte documentair te staven. Bij invoer van gevoelige producten als levensmiddelen, levende dieren of planten kan de vrijstelling van de verplichting, de noodzakelijke invoerdocumenten (gebruikscertificaten, medische ver- klaringen of importvergunningen) over te leggen, waar- schijnlijk slechts via bilaterale afspraken en per geval worden gegeven. 4. 4. 2. De douane-administratie reageert eveneens per computer op de elektronische aangiften (gestandaar- (1) Men denke in dit verband b. v. aan de vele vervalste oorsprongverklaringen (formulier A) voor textiel uit Ban- gladesh die binnen de Gemeenschap aanleiding vormden voor forse naheffingen van douanerechten. 4. 4. 3. De nog in de uitvoeringsbepalingen op te nemen voorwaarden voor elektronische communicatie dienen erin te voorzien dat de aangevers de documenten niet alleen in papiervorm, maar ook als elektronisch beveiligde versie, b. v. CD-ROM, diskette of microfiche kunnen bewaren. 4. 4. 4. De desbetreffende termijnen moeten worden bepaald in het licht van de elders in het douanewetboek voor documenten neergelegde termijnen, zie o. a. de artikelen 14-17. 4. 5. Equivalentiemogelijkheden in het kader van actie- ve veredeling (artikel 115, lid 4) 4. 5. 1. Momenteel mogen equivalente goederen uit- sluitend via de schorsingsprocedure vanuit het vrije verkeer onder de actieve-veredelingsprocedure worden geplaatst en veredeld, waarna het veredelde product wordt uitgevoerd voordat vervangend basismateriaal wordt ingevoerd. Voor sommige landbouwproducten bevatten artikel 569, lid 2, jo. Bijlage 78 bij de uitvoerings- verordening bij het Douanewetboek (2) nog wel restric- ties aangaande dit alternatief. Het Comité gaat ervan uit dat de uitvoeringsbepalingen door de voorgestelde wijzigingen niet uitsluitend worden beperkt maar ook zullen worden verruimd. 4. 6. Vergunningsvoorwaarden (artikel 117, onder c) (3) 4. 6. 1. veredeling moet Bij het verlenen van een vergunning voor actieve steeds worden gekeken naar de (2) PB L 253 van 11. 10. 1993. (3) De economische voorwaarden bij actieve veredeling werden tijdens het door de Commissie van 27 tot 30 september 1998 in Bordeaux georganiseerde „Mattheus”-seminar onderzocht. De vertegenwoordigers van de aangevers gaven met grote meerderheid te kennen dat deze voorwaarden voor de industrie vast staan. De specifieke aard van de landbouwsector noopt in beginsel echter wel tot onderzoek van de voorwaarden. De uit het eigen karakter van de landbouw voortvloeiende voorschriften, zoals afwijkende regelingen ter zake van uitvoervergunningen voor bepaalde landbouwproducten, mogen volgens de aangevers echter niet op industrieproducten worden toegepast. 12. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 101/9 wezenlijke belangen van de EG-producenten, d. w. z. nagegaan moet worden of de economische voorwaarden zijn vervuld. De exportbelangen van de veredelaars moeten dus worden vergeleken met de belangen van de toeleveranciers, die vergelijkbare, maar in beginsel met douanerechten belaste basisproducten invoeren. Deze vergelijking vergt diepgaande macro-economische ken- nis van de situatie in de gehele Gemeenschap. Daarom stuit de plaatselijk bevoegde douanedienst vaak op zeer grote moeilijkheden bij de afweging van deze belangen. Administratie en bedrijfsleven zouden er stellig 4. 6. 2. bij zijn gebaat wanneer voor industrieproducten op een negatieve lijst wordt aangegeven wanneer de economi- sche voorwaarden niet als vervuld worden beschouwd, en voor landbouwproducten op een positieve lijst wordt aangegeven wanneer dat wel het geval is. De voorgestelde wijziging van artikel 117 vormt een stap in deze richting. 4. 6. 3. Ook de uniforme toepassing van het recht in alle lid-staten is met de voorgestelde wijziging gediend. Het Comité gaat ervan uit dat de betrokken ondernemin- gen geen nadelen zullen ondervinden van bovengenoem- de lijst. 4. 7. Wederuitvoertermijnen bij actieve veredeling (ar- tikel 118, lid 4) 4. 7. 1. Deze termijnen dienen op de economische behoeften van de actieve veredelaars te worden afge- stemd, zodat de voorschriften in alle lid-staten op gelijke wijze worden toegepast. 4. 7. 2. Daarom is het echter dringend zaak dat in uitzonderingsgevallen gemotiveerd van de in de comi- tologieprocedure neergelegde termijn voor wederuitvoer kan worden afgeweken om de economische belangen van betrokkenen in acht te nemen (flexibele vaststelling van termijnen in gemotiveerde uitzonderingsgevallen). 4. 8. Terugbetaling in geval van actieve veredeling (artikel 124) 4. 8. 1. De voorgestelde wijzigingen verdienen met name bijval omdat sommige landbouwproducten voort- aan ook voor het terugbetalingssysteem in aanmerking kunnen komen. Goederen die onder een restitutieregeling vallen, zullen waarschijnlijk ook in de toekomst uitge- zonderd blijven. 4. 8. 2. Met het oog op de transparante toepassing van de voorschriften moet via de comitologieprocedure duidelijk en ondubbelzinnig worden aangegeven wan- neer uitsluitend een beroep op de schorsingsregeling kan worden gedaan. 4. 9. Terugbetaling of kwijtschelding van rechten (artikel 128, lid 1) 4. 9. 1. Het bedrag dat aan douaneheffingen wordt betaald op het moment dat goederen onder de regeling actieve veredeling worden geplaatst, zal niet meer kunnen worden teruggevorderd wanneer de goederen vervolgens uitsluitend onder de regeling douanevervoer worden gebracht. In het kader van de nieuwe opzet van de economische douaneregeling moet het voorschrift worden geschrapt dat goederen als afsluiting van de veredelingsprocedure separaat onder een douanever- voerregeling worden geplaatst; veredelde goederen kun- nen immers op basis van de veredelingsvergunning worden uitgevoerd. De hele douanebehandeling wordt voor de aangevers daardoor substantieel vergemak- kelijkt, hetgeen alleen maar goed is. 4. 9. 2. Het moet overigens mogelijk zijn om goederen die zich in het douanevervoer bevinden na afsluiting daarvan onder een volgende, aansluitende procedure te plaatsen. Uitsluitend op die manier kunnen de aangevers adequaat op alle eisen van hun opdrachtgevers inspelen. In dit verband bestaat er geen reden, te vrezen dat heffingen worden misgelopen. 4. 10. Behandeling onder douanetoezicht (verwerking) (artikel 131) 4. 10. 1. Het Comité ziet geen bezwaren tegen de nieuwe formulering van deze bepaling. 4. 11. Vergunningsvoorwaarden (artikel 133, onder e) voor verwerking, 4. 11. 1. Transparante rechtseisen en uniforme rechts- toepassing zijn ermee gediend dat de economische voorwaarden worden gedefinieerd. Door de verwerking onder douanetoezicht in de EG te stimuleren, wordt ook voor arbeidsplaatsen gezorgd en daarom moeten de economische voorwaarden op de praktische noodzaak worden afgestemd. 4. 11. 2. Een eensluidende definitie maakt het gemak- kelijker, de belangen van enerzijds de importeurs/ver- werkers en anderzijds de EG-producenten van gelijksoor- tige producten tegen elkaar af te wegen. 4. 12. Tijdelijke invoer met gedeeltelijke vrijstelling (artikel 142) 4. 12. 1. Middels de voorgestelde wijziging worden de beide alternatieven in het kader van tijdelijke invoer terecht met elkaar in overeenstemming gebracht. 4. 12. 2. De eigendom van tijdelijk ingevoerde goede- ren mag niet het doorslaggevende criterium vormen om de goederen onder de procedure te brengen. Uitsluitend de douanerechtelijke status van de goederen moet beslissend zijn. Aan de economische belangen lijkt door deze wijziging geen afbreuk te worden gedaan. C 101/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 12. 4. 1999 4. 13. Moment van vaststelling van de douaneschuld bij tijdelijke invoer (artikel 144) 4. 13. 1. Door de schrapping van lid 1 van dit artikel kan via een beroep op artikel 214 worden bereikt dat het regelmatig gebruik van tijdelijk ingevoerde goederen niet wordt belast. Deze wijziging strookt met de praktijk en verdient derhalve bijval. 4. 13. 2. Doorgaans worden douanerechten slechts eenmaal geheven. Daarom wordt dit artikel als volgt gewijzigd: hetgeen reeds werd betaald gedurende de periode van tijdelijke invoer met gedeeltelijke vrijstelling van rechten (3 % per ingegane maand) wordt van de uiteindelijke douaneschuld afgetrokken. De duidelijk- heid is bij deze terechte wijziging gebaat. 4. 14. Kosteloze reparatie (artikel 152) 4. 14. 1. Middels de voorgestelde wijziging van artikel 152 worden de desbetreffende bevoegdheden ondubbel- zinnig van Raad naar Commissie overgeheveld, hetgeen het Comité afwijst. In dit artikel wordt voorgeschreven dat geen 4. 14. 2. rechten worden geheven in geval van kosteloos herstel van goederen die onder de tijdelijke-uitvoerregeling zijn geplaatst en oorspronkelijk vanuit een derde land in de Gemeenschap waren ingevoerd en in het vrije verkeer waren gebracht. De mogelijkheid om goederen buiten de Gemeenschap gratis te laten repareren en vervolgens weer, vrij van douanerechten, te importeren moet onverkort in de uitvoeringsbepalingen worden gehand- haafd en mag niet, in tegenstelling tot hetgeen de Commissie voorstelt, via de comitologieprocedure wor- den beperkt („. kunnen volgens de procedure van het Comité worden vastgesteld. ”). Iedere afbreuk aan dit beginsel resulteert 4. 14. 3. immers in heffing over de meerwaarde krachtens arti- kel 151. Deze kwestie moet meer in het licht van de economische noodzaak van een aldus vaststellen van rechten worden beoordeeld. 4. 15. Schrappen van artikel 153 (herstel tegen betaling) 4. 15. 1. Op grond van de in de vorige paragraaf gegeven redenen is het Comité het niet eens met de schrapping van dit artikel. 4. 15. 2. Ook dit artikel bevat een uitzondering op de heffing over de meerwaarde van artikel 151: geheven wordt uitsluitend over het bedrag van de reparatie. Ook dit voor veel ondernemingen belangrijke voorschrift mag niet via een eventuele optionele regeling in de uitvoeringsbepalingen worden aangetast. 4. 16. Inrichting van vrije zones (artikel 167) De Commissie heeft in haar studie over het 4. 16. 1. functioneren van de vrije zones in de Gemeenschap vastgesteld dat de afzonderlijke lid-staten daarvan ver- schillende soorten kennen. De zones „oude stijl” zijn altijd omheind en kunnen slechts worden betreden via bepaalde plaatsen alwaar zich een douanekantoor bevindt. De zones „nieuwe stijl” zijn daarentegen niet omheind. De bewaking daarvan geschiedt, in navolging van de regelingen voor de douane-entrepots, op aangifte van goederen uit een derde land. Het aantal nieuwe zones gaat het aantal oude, in nationale regelingen gedefinieerde zones verre te boven, en daarom is de douaneadministratie bevoegd voor de goedkeuring van die nieuwe ruimten. Het is juist dat de wettelijke procedures voor de interne organisatie van de nieuwe zones zijn weggevallen, waardoor de situatie voor alle betrokkenen aanzienlijk is vereenvoudigd. 4. 16. 2. Nu de nieuwe zones op aangifte van goederen uit derde landen kunnen worden bewaakt, kunnen de plaatselijk bevoegde douaneautoriteiten flexibel op de wensen van de aangevers reageren. Het Comité schaart zich achter de voorgestelde wijziging, omdat de interne organisatie van deze zones voor sommige sectoren belangrijk is. 4. 17. Toezicht op de vrije zones (artikel 168) 4. 17. 1. De omheinde zones moeten door de aan de in- en uitgangen gelegen douanekantoren worden bewaakt, zodat in de toekomst functioneren en oprich- ting van beide soorten zones mogelijk is. Bewaakt worden ook de in de zones aanwezige EG-goederen, hetgeen ook noodzakelijk is. 4. 18. Toevoeging van een artikel 168 bis (instelling van bijzondere vrije zones) 4. 18. 1. In de nieuwe zones wordt op aangifte van in of uit de zone te vervoeren goederen uit derde landen bewaakt. De plaatselijke douanedienst is daarvoor bevoegd. Deze variant is een aangeversvriendelijke uitvoering van de nodige bewakingsmaatregelen. 4. 18. 2. De artikelen 170 („aanbrenging bij binnen- komst van goederen in vrije zones of vrije entrepots”), 176 („voeren van een voorraadadministratie”) en 180 („aantonen van de douanerechtelijke status van goede- ren”) van het Douanewetboek kunnen slechts op de omheinde zones worden toegepast. Het ingevolge artikel 168 bis, lid 2, buiten toepassing laten van de regels voor niet-omheinde zones moet als een uitvloeisel van de in de vorige paragrafen gemaakte opmerkingen worden beschouwd. 12. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 101/11 4. 19. Vrijstelling ondanks onregelmatigheden (arti- kel 212 bis) waar de aangever zijn bedrijfsvestiging heeft, kan de administratie van die lid-staat de boekhouding van aangever ten behoeve van controle en afrekening inzien. 4. 19. 1. De voorgestelde wijziging weerspiegelt het standpunt dat de Raad sinds 1 januari 1997 inneemt dat de toepassing van het normale tarief geen juiste sanctie voor niet-naleving van de douanevoorschriften vormt. Vooral de aangevers te goeder trouw worden door deze regeling beschermd (1). 4. 20. Plaats waar de douaneschuld ontstaat (arti- kel 215, leden 5 en 6) 4. 20. 1. Artikel 215 wordt omwille van de transparan- tie van het douanewetboek aangevuld. Voorts worden door deze aanvulling de feiten waardoor de doua- neschuld ontstaat ondubbelzinnig vastgelegd. Deze aan- vulling is een goede zaak. 4. 20. 2. In het nieuwe lid 5 ligt de nadruk op een slanke administratie en een efficie¨nt verloop van adminis- tratieve procedures. Voor de inning van bedragen van minder dan 5000 ecu worden onnodige bevoegdheids- overdrachten tussen de nationale administraties ver- meden. 4. 20. 2. 1. Deze regeling mag er evenwel niet toe leiden dat de administraties van de lid-staten elkaar de administratieve-kostenvergoeding (10 % van het geı¨nde bedrag) betwisten of dat zij de hoogte van de vergoeding als criterium voor al dan niet optreden gaan hanteren. 4. 20. 2. 2. Afgezien van de douaneschuld moet in dit verband zeker ook worden gelet op de heffing van nationale belastingen, met name de BTW bij invoer. Wat het ontstaan van de belastingschuld betreft, koppelen de lid-staten hun BTW-voorschriften aan het douanerecht om de respectieve regelingen op één lijn te brengen. Het voorstel mag er daarom niet in resulteren dat de afrekening van de BTW met onaanvaardbare rompslomp gepaard gaat, zoals de eis BTW-nummers in andere lid-staten aan te vragen. Volgens het Comité noopt de voorgestelde wijziging tot aanpassing van de Zesde BTW-richtlijn (77/388/EEG) en de richtlijnen inzake accijnzen. 4. 20. 3. De in het voorgestelde lid 6 vervatte regeling voor de plaats van het ontstaan van de douaneschuld bij vereenvoudigde aangifte in lid-staat A en aanvullende aangifte in lid-staat B lijkt het Comité uiterst zinvol. Wordt vereenvoudigd aangegeven, dan ontstaat in de regel de douaneschuld in lid-staat A (artikel 201, lid 1, van het Douanewetboek). De administraties van de twee betrokken lid-staten moeten in dit soort gevallen iedere keer afspreken welke procedure voor de afrekening zal worden gevolgd. Met name ook omdat de aanvullende aangifte regelmatig zal worden gedaan in de lid-staat 4. 20. 3. 1. Ook in dit verband mogen de in paragraaf 4. 20. 2. 2 genoemde nationale fiscale aspecten niet over het hoofd worden gezien, en dienen BTW-regelingen naar analogie van de douanevoorschriften te worden ingevuld. De betrokken administraties dienen in het licht van hun respectieve inbreng afspraken te maken over de verdeling van de inningsvergoeding. 4. 21. Boeking achteraf van de rechten (artikel 220, lid 1) 4. 21. 1. Boeking van voorlopige rechten strijdt met de praktijk die tot op heden ex artikel 220 in de Gemeen- schap werd gevolgd. De voorgestelde wijziging lijkt alleszins doelmatig om fraude te bestrijden. Tevens moet echter veel belang worden gehecht aan het gewettigde vertrouwen van aangevers die te goeder trouw opereren. Dit werd door de Raad bevestigd in zijn conclusies over de mededeling van de Commissie inzake het beheer van regelingen betreffende douanereferenties (2). 4. 21. 2. Aan artikel 220 van het douanewetboek zou nog een lid moeten worden toegevoegd om enerzijds fraude en anderzijds het vereiste gewettigde vertrouwen uit elkaar te houden. Daarin zou moeten worden bepaald dat rechten ook niet achteraf worden geboekt wanneer het wettelijk verschuldigde bedrag niet is geboekt omdat het land van uitvoer of een lid-staat foutieve documenten heeft afgegeven. Deze uitzondering gaat evenwel niet op wanneer de douaneschuldenaar daarvan op de hoogte was. 4. 21. 3. Het toepassingsgebied van de voorgestelde toevoeging moet uitdrukkelijk beperkt blijven tot gecon- stateerde fraude. In de voorgestelde derde alinea wordt deze beperking van het werkingsgebied niet eenduidig aangegeven. Het Comité verzoekt de Commissie dan ook om het toepassingsgebied van de bepaling duidelijk af te bakenen. Er moet ondubbelzinnig blijken dat deze nieuwe alinea uitsluitend voor fraude geldt en niet in geval van gewettigd vertrouwen. 4. 22. Mededeling van de boeking (artikel 221, leden 3, 4 en 5) De mededeling aan de aangever dat de verschuldigde rechten zijn geboekt, wordt in artikel 221 geregeld. Omdat de fiscale kaderwetten van de lid-staten onderling verschillen, kan de vorm van de mededeling niet in het Douanewetboek worden geuniformeerd. (1) PB C 147 van 17. 6. 1996, blz. 14, paragraaf 2. 4. (2) Raadsdocument 8428/98 van 11 mei 1998. C 101/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 12. 4. 1999 4. 22. 1. Het Comité schaart zich achter de verkorting van de boekingstermijn van drie tot twee jaar. Het verloop van de procedure wordt zodoende versneld, hetgeen de rechtszekerheid van de aangevers ten goede komt. 4. 22. 2. Het voorstel, de verjaringstermijn voor de boeking op te schorten wanneer betrokkene in beroep gaat, lijkt doelmatig. De aangever heeft daarmee de mogelijkheid om een genomen besluit te laten corrigeren, en de douaneadministratie kan in het licht van het oordeel over het aangevoerde rechtsmiddel haar oor- spronkelijke besluit eventueel herzien en aan de nieuwe situatie aanpassen. 4. 22. 3. De voorgestelde regeling komt volgens het Comité tegemoet aan rechtvaardigheid op het stuk van belastingen en uniforme rechtstoepassing. Het heeft er echter nogal wat twijfels over of de aangevers zonder meer kunnen zien dat een mededeling verschillende verjaringstermijnen bevat. Het verdient daarom omwille van duidelijkheid en transparantie de voorkeur, dergelij- ke gemengde mededelingen te splitsen en van een overzicht van de verjaringstermijnen vergezeld te doen gaan. 4. 22. 4. Ingevolge artikel 221, lid 3, mag de mededeling ook nog worden gedaan na het verloop van de verjarings- termijn indien er sprake is van een „strafrechtelijk vervolgbare” schending van de douanevoorschriften. Deze mogelijkheid wordt bij gebrek aan een EG-regeling aangevuld door de nationale belastingvoorschriften, die voor lichte fiscale vergrijpen en belastingontduiking langere verjaringstermijnen bevatten. 4. 23. Termijn voor de betaling van de douaneschuld (artikel 22, lid 2) Artikel 222, lid 2, kent in specifiek genoemde gevallen afwijkende termijnen voor de betaling van meegedeelde rechten. Brussel, 27 januari 1999. 4. 23. 1. Wordt om kwijtschelding verzocht (het eerste, ongewijzigd gebleven, alternatief van lid 2) dan kan de betalingsplicht worden opgeschort in de vier gevallen die in artikel 876 van de uitvoeringsverordening bij het Douanewetboek worden genoemd. Deze regeling strekt ertoe, te voorkomen dat rechten worden betaald die naar alle waarschijnlijkheid later toch weer moeten worden gerestitueerd. 4. 23. 2. Het voorgestelde nieuwe derde alternatief heeft betrekking op de betalingstermijn wanneer goede- ren aan het douanetoezicht worden onttrokken. Vooral in verband met de hervorming van het douanevervoer moet worden bepaald dat de douaneschuldenaren in geval van inbreuken op de regeling douanevervoer pro rato van hun aandeel in de desbetreffende schending tot betaling van de schuld zijn gehouden. Het Comité gaat ervan uit dat de Commissie in de uitvoeringsbepalingen bij het Douanewetboek dienaangaande een rangorde voor verhaal zal opnemen. 4. 23. 3. Het voorgestelde nieuwe vierde alternatief is een uitvloeisel van de in paragraaf 4. 21 beschreven wijziging. 5. Database 5. 1. Teneinde de transparantie op dit gebied te vergroten, richt de Commissie momenteel een database bij het Bureau voor Officie¨le Publicaties der Europese Gemeenschappen op, zodat alle gebruikers tegen beta- ling toegang krijgen tot een jaarlijks bijgewerkte versie van het douanewetboek en de uitvoeringsvoorschriften. De permanente beschikbaarheid van een actuele versie van de douanevoorschriften in meerdere talen waartoe iedereen via Internet toegang heeft, is een goede zaak. Het Comité betreurt evenwel dat daarvoor een vergoe- ding moet worden betaald. Kosteloze toegang tot bijge- werkte douanevoorschriften vormt immers een belang- rijk instrument voor de voltooiing van de interne markt. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité B. RANGONI MACHIAVELLI


title: Règlement (CE) n° 189/1999 de la Commission du 27 janvier 1999 fixant les restitutions à l'exportation de l'huile d'olive

text: L 21/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 28. 1. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 189/1999 DE LA COMMISSION du 27 janvier 1999 fixant les restitutions à l’exportation de l’huile d’olive LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, mondial, ajustée, le cas échéant, pour tenir compte des frais d’exportation des produits sur ce dernier marché; vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement no 136/66/CEE du Conseil, du 22 septembre 1966, portant établissement d’une organisation commune des marchés dans le secteur des matières grasses (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1638/98 (2), et notamment son article 3 paragraphe 3, considérant que, aux termes de l’article 3 du règlement no 136/66/CEE, lorsque le prix dans la Communauté est supérieur aux cours mondiaux, la différence entre ces prix peut être couverte par une restitution lors de l’exportation d’huile d’olive vers les pays tiers; considérant que, conformément à l’article 3, paragraphe 3, troisième alinéa, point b), du règlement no 136/66/CEE, il peut être décidé que la restitution soit fixée par adjudica- tion; que, en outre, l’adjudication porte sur le montant de la restitution et peut être limitée à certains pays de desti- nation, à certaines quantités, qualités et présentations; considérant que, au titre de l’article 3, paragraphe 3, deuxième alinéa, du règlement no 136/66/CEE, les restitu- tions pour l’huile d’olive peuvent être fixées à des niveaux différents selon la destination lorsque la situation du marché mondial ou les exigences spécifiques de certains marchés le rendent nécessaire; considérant que les restitutions doivent être fixées au moins une fois par mois; que, en cas de nécessité, elles peuvent être modifiées dans l’intervalle; considérant que les modalités relatives à la fixation et à l’octroi de la restitution à l’exportation de l’huile d’olive ont été arrêtées par le règlement (CEE) no 616/72 de la Commission (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CEE) no 2962/77 (4); considérant que l’application de ces modalités à la situa- tion actuelle des marchés dans le secteur de l’huile d’olive, et notamment au prix de ce produit dans la Communauté et sur les marchés des pays tiers, conduit à fixer la restitution aux montants repris en annexe; considérant que, aux termes de l’article 3, paragraphe 3, du règlement no 136/66/CEE, la restitution doit être la même pour toute la Communauté; considérant que le comité de gestion des matières grasses n’a pas émis d’avis dans le délai imparti par son président, considérant que, conformément à l’article 3 paragraphe 4 du règlement no 136/66/CEE, la restitution pour l’huile d’olive doit être fixée en prenant en considération la situation et les perspectives d’évolution, sur le marché de la Communauté, des prix de l’huile d’olive et des disponi- bilités ainsi que, sur le marché mondial, des prix de l’huile d’olive; que, toutefois, dans le cas où la situation du marché mondial ne permet pas de déterminer les cours les plus favorables de l’huile d’olive, il peut être tenu compte du prix sur ce marché des principales huiles végétales concurrentes et de l’écart constaté au cours d’une période représentative entre ce prix et celui de l’huile d’olive; que le montant de la restitution ne peut pas être supérieur à la différence existant entre le prix de l’huile d’olive dans la Communauté et celui sur le marché (1) JO 172 du 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO L 210 du 28. 7. 1998, p. 32. (3) JO L 78 du 31. 3. 1972, p. 1. (4) JO L 348 du 30. 12. 1977, p. 53. A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les restitutions à l’exportation des produits visés à l’ar- ticle 1er, paragraphe 2, point c), du règlement no 136/ 66/CEE sont fixées aux montants repris en annexe. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 28 janvier 1999. 28. 1. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 21/13 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 27 janvier 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission ANNEXE au règlement de la Commission, du 27 janvier 1999, fixant les restitutions à l’exportation de l’huile d’olive (en écus/100 kg) Code produit Montant des restitutions (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) Pour les destinations visées à l’article 34 du règlement (CEE) no 3665/87 de la Commission (JO L 351 du 14. 12. 1987, p. 1), modifié, ainsi que pour les exportations vers les pays tiers. NB: Les codes produits, ainsi que les renvois en bas de page, sont définis au règlement (CEE) no 3846/87 de la Commission, modifié


title: Regolamento (CE) n. 189/1999 della Commissione del 27 gennaio 1999 che fissa le restituzioni applicabili all'esportazione di olio d'oliva

text: L 21/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 1. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 189/1999 DELLA COMMISSIONE del 27 gennaio 1999 che fissa le restituzioni applicabili all’esportazione di olio d’oliva LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, spese attinenti all’esportazione del prodotto su quest’ul- timo mercato; visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento n. 136/66/CEE del Consiglio, del 22 settembre 1966, relativo all’attuazione di un’organizza- zione comune dei mercati nel settore dei grassi (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1638/98 (2), in particolare l’articolo 3, paragrafo 3, considerando che, ai sensi dell’articolo 3 del regolamento n. 136/66/CEE, quando il prezzo nella Comunità è supe- riore ai corsi mondiali, la differenza tra detti prezzi può essere compensata da una restituzione al momento dell’e- sportazione di olio d’oliva verso i paesi terzi; lettera b) del terzo comma, considerando che, in conformità dell’articolo 3, paragrafo 3, regolamento n. 136/ 66/CEE, può essere deciso che la restituzione sia fissata mediante gara; che la gara riguarda l’importo della restitu- zione e può essere limitata a taluni paesi di destinazione e a determinate quantità, qualità e presentazioni; considerando che, ai sensi dell’articolo 3, paragrafo 3 secondo comma del regolamento n. 136/66/CEE, la resti- tuzione per l’olio d’oliva può essere fissata a livelli diffe- renti a seconda della destinazione, allorquando la situa- zione del mercato mondiale o le esigenze specifiche di taluni mercati lo rendono necessario; considerando che la restituzione deve essere fissata almeno una volta al mese; che, in caso di necessità, detta restituzione può essere modificata nell’intervallo; considerando che le regole e le modalità relative alla fissazione ed alla concessione della restituzione all’espor- tazione di olio d’oliva sono state adottate con il regola- mento (CEE) n. 616/72 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CEE) n. 2962/77 (4); considerando che l’applicazione di tali modalità alla situa- zione attuale dei mercati nel settore dell’olio d’oliva e in particolare al prezzo di questo prodotto nella Comunità nonché sui mercati dei paesi terzi, conduce a fissare la restituzione agli importi di cui in allegato; considerando che, ai sensi dell’articolo 3, paragrafo 3 del regolamento n. 136/66/CEE, la restituzione deve essere la stessa per tutta la Comunità; considerando che, in conformità dell’articolo 3, paragrafo la restituzione per 4 del regolamento n. 136/66/CEE, l’olio d’oliva è fissata prendendo in considerazione la situazione e le prospettive di evoluzione, sul mercato della Comunità dei prezzi dell’olio d’oliva e delle disponibilità, nonché, sul mercato mondiale, dei prezzi dell’olio d’oliva; che, tuttavia, qualora la situazione del mercato mondiale non consentisse di stabilire i corsi più favorevoli dell’olio d’oliva, è possibile tener conto del prezzo su tale mercato dei principali oli vegetali concorrenti e del divario tra tale prezzo e quello dell’olio d’oliva, constatato nel corso di un periodo rappresentativo; che l’importo della restituzione non può essere superiore alla differenza tra il prezzo dell’olio d’oliva nella Comunità e quello sul mercato mondiale, adeguata, se del caso, per tener conto delle (1) GU 172 del 30. 9. 1966, pag. 3025/66. (2) GU L 210 del 28. 7. 1998, pag. 32. (3) GU L 78 del 31. 3. 1972, pag. 1. (4) GU L 348 del 30. 12. 1977, pag. 53. considerando che il comitato di gestione per le materie grasse non ha emesso alcun parere nel termine fissato dal suo presidente, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all’esportazione dei prodotti di cui all’arti- colo 1, paragrafo 2, lettera c) del regolamento n. 136/ 66/CEE sono fissate agli importi di cui in allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 28 gennaio 1999. 28. 1. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 21/13 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 gennaio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 27 gennaio 1999, che fissa le restituzioni applicabili all’esportazione di olio d’oliva (ECU/100 kg) Codice prodotto Ammontare delle restituzioni (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) Per le destinazioni di cui all’articolo 34 del regolamento (CEE) n. 3665/87 della Commissione (GU L 351 del 14. 12. 1987, pag. 1), modificato e per le esportazioni verso i paesi terzi. NB: I codici prodotto e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione (versione modificata)


title: Komission asetus (EY) N:o 189/1999, annettu 27 päivänä tammikuuta 1999, oliiviöljyn vientitukien vahvistamisesta

text: L 21/12 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 28. 1. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 189/1999, annettu 27 päivänä tammikuuta 1999, oliiviöljyn vientitukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka teiden kustannusten huomioon ottamiseksi, viennistä maailmanmarkkinoille aiheutuvien ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ottaa huomioon rasva-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä syyskuuta 1966 annetun neuvoston asetuksen sellaisena kuin se on viimeksi N:o 136/66/ETY (1), muutettuna asetuksella (EY) N:o 1638/98 (2), ja erityisesti sen 3 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo, että hinta asetuksen N:o 136/66/ETY 3 artiklan mukaan silloin, kun yhteisön on maailmanmarkkinanoteerauksia korkeampi, kyseisten hintojen välinen erotus voidaan korvata oliiviöljyn kolmansiin maihin suuntautuvaa vientiä koskevalla vientituella, oliiviöljyn vientituen vahvistamista ja myöntämistä koskevat yksityiskohtaiset säännöt annetaan komission asetuksessa (ETY) N:o 616/72 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (ETY) N:o 2962/77 (4), 136/66/ETY 3 asetuksen N:o artiklan 3 kohdan kolmannen alakohdan b kohdan mukaan voidaan päättää tarjouskilpailu tuen vahvistamisesta koskee tuen määrää ja se voidaan rajoittaa tiettyihin määrämaihin sekä tiettyihin määriin, laatuihin ja tarjonta- muotoihin, tarjouskilpailulla; asetuksen N:o 136/66/ETY 3 artiklan 3 kohdan toisen alakohdan mukaan oliiviöljyn tuet voidaan vahvistaa erisuuruisiksi määrämaan mukaan, jos maailmanmarkki- natilanne tai tiettyjen markkinoiden erityisvaatimukset sitä edellyttävät, tuet olisi vahvistettava vähintään kerran kuukaudessa; niitä voidaan tarvittaessa muuttaa muuna aikana, näiden yksityiskohtaisten sääntöjen soveltamisesta olii- viöljyalan nykyiseen markkinatilanteeseen ja erityisesti tämän tuotteen hintaan yhteisössä ja kolmansien maiden markkinoilla seuraa, että tuki olisi vahvistettava liitteessä mainitun suuruiseksi, ja rasvojen hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheen- johtajansa asettamassa määräajassa, asetuksen N:o 136/66/ETY 3 artiklan 3 kohdan mukaan tuen on oltava sama kaikkialla yhteisössä, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: asetuksen N:o 136/66/ETY 3 artiklan 4 kohdan mukaan oliiviöljyn tuki on vahvistettava ottaen huomioon tilanne ja kehitysnäkymät, jotka koskevat oliiviöljyn hintoja ja saatavuutta yhteisön markkinoilla ja oliiviöljyn hintoja maailmanmarkkinoilla; jos oliiviöljyn suotuisimpia notee- rauksia ei voida kuitenkaan määrittää maailmanmarkkina- tilanteen vuoksi, voidaan ottaa huomioon tärkeimpien kilpailevien kasviöljyjen hinta näillä markkinoilla ja edus- tavan jakson aikana todettu erotus tämän hinnan ja olii- viöljyn hinnan välillä; tuen määrä ei saa olla suurempi kuin oliiviöljyn yhteisön hinnan ja maailmanmarkkina- hinnan välinen erotus, joka on tarkistettu tarvittaessa tuot- (1) EYVL 172, 30. 9. 1966, s. 3025/66 (2) EYVL L 210, 28. 7. 1998, s. 32 (3) EYVL L 78, 31. 3. 1972, s. 1 (4) EYVL L 348, 30. 12. 1977, s. 53 1 artikla Asetuksen N:o 136/66/ETY 1 artiklan 2 kohdan c alakoh- dassa tarkoitettujen tuotteiden vientituet vahvistetaan liit- teessä mainitun suuruisiksi. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 28 päivänä tammikuuta 1999. 28. 1. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 21/13 Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä 27 päivänä tammikuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen LIITE oliiviöljyn vientitukien vahvistamisesta 27 päivänä tammikuuta 1999 annettuun komission asetukseen (ecua/100 kg) Tuotekoodi Tuen määrä (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) Komission asetuksen (ETY) N:o 3665/87 (EYVL L 351, 14. 12. 1987, s. 1), sellaisena kuin se on muutettuna, 34 artiklassa tarkoitettujen määräpaikkojen sekä kolmansiin maihin suuntautuvan viennin osalta. Huom. : Tuotekoodit ja alaviitteet määritellään komission asetuksessa (ETY) N:o 3846/87, sellaisena kuin se on muutettuna


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 86/99 dell'on. Manuel ESCOLÁ HERNANDO Finanziamento privato del tratto Madrid-Saragozza- Barcellona del TAV

eurovoc_concepts:
European Commission
Spain
financing
high-speed transport
private sector
project evaluation
public finance
rail transport
trans-European network
transport policy

text: 3. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 348/21 (1999/C 348/025) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0086/99 di Manuel Escolá Hernando (ARE) alla Commissione (27 gennaio 1999) Oggetto: Finanziamento privato del tratto Madrid-Saragozza-Barcellona del TAV La Commissione europea, nella sua comunicazione concernente le associazioni tra il settore privato e quello pubblico nell’ambito dei progetti relativi alla rete transeuropea dei trasporti, segnala che il tratto tra Madrid, Saragozza e Barcellona del Treno ad Alta Velocità potrebbe essere finanziato mediante una APP (associazione tra il settore pubblico e quello privato), ovvero, consentendo al capitale privato di partecipare al finanziamento del progetto. Tale formula potrebbe determinare, concretamente, lo sveltimento del completamento delle opere e l’avvio dei lavori in tempi più brevi rispetto a quelli inizialmente previsti, poiché la realizzazione del progetto non sarebbe condizionata unicamente dall’assegnazione di una dotazione finanziaria nel quadro dei bilanci pubblici. Può la Commissione far sapere se ha intrapreso una qualche azione in questo senso? Ha essa ricevuto una qualche indicazione da parte del governo spagnolo che dimostri il suo interesse a mettere in pratica questa formula di collaborazione tra l’iniziativa pubblica e quella privata al fine di realizzare il suddetto progetto? Ha essa inoltre esaminato la possibilità di estendere questo tipo di accordi ad altri progetti di collegamento di reti di trasporto tra diversi Stati membri dell’Unione che non risultano compresi tra i 14progetti prioritari, come potrebbero essere per esempio progetti di strade o ferrovie tali da consentire una migliore valicabilità dei Pirenei? Risposta data dal sig. Kinnock in nome della Commissione (19 aprile 1999) Nella comunicazione al Consiglio e al Parlamento sulla partecipazione del settore pubblico e privato (PPP) ai progetti di reti transeuropee di trasporto (TEN) (1), la Commissione ha individuato alcune potenziali PPP tra i progetti attuali. Si tratta di progetti che non sono stati inclusi tra i quattordici cui è stata data priorità per lo sviluppo nell’ambito delle TEN. La Commissione ha già incominciato e continuerà a discutere di questi progetti con gli Stati membri e ad invitare i governi ad applicare, qualora possibile e opportuno, un approccio del tipo PPP a progetti di infrastrutture. Non c’è stata fino ad ora alcuna richiesta presentata dalle autorità spagnole per cofinanziare progetti che prevedono la partecipazione del settore pubblico e privato, attingendo dal bilancio TEN o da altri fondi cittadini. (1) COM(97) 453 def. (1999/C 348/026) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0104/99 di Graham Mather (PPE) alla Commissione (2 febbraio 1999) Oggetto: Servizio comune relazioni esterne In risposta alla precedente interrogazione scritta E-3236/98 (1) sul ritardo nei pagamenti da parte della Commissione, in particolare nel caso delle attività svolte nel quadro dei contratti PHARE e TACIS, la Commissione ha affermato che «il nuovo servizio comune relazioni esterne. ha intrapreso il riesame della struttura finanziaria e dei piani di pagamento dei contratti di assistenza tecnica, nonché l’armonizzazione delle procedure e dei metodi per quanto riguarda la redazione dei programmi di assistenza tecnica. » Può la Commissione far sapere quali progressi sono stati effettuati in tale ambito dal 1o settembre 1998 e 1. qual è lo scadenzario previsto per porre in atto i miglioramenti individuati nel corso del riesame, se il riesame affronterà gli ostacoli che ritardano i pagamenti nel corso dell’intero processo di pagamento 2. e


title: WRITTEN QUESTION No. 69/99 by Roberta ANGELILLI Exclusion of capital companies from agritourism grants in Sicily

eurovoc_concepts:
EU aid
Sicily
aid system
company with share capital
complaint to the Commission
equal treatment
farmer
legal status
rural tourism
social security

formats: html print