title: Regulamento (CE) n° 147/1999 da Comissão de 21 de Janeiro de 1999 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

text: L 17/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 147/1999 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1999 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi- zação comum do mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2072/98 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula- mento (CEE) nº 1766/92 e do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que, por força do artigo 13º do Regula- mento (CE) nº 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exportações em questão e o interesse em evitar pertur- bações no mercado da Comunidade; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1518/95 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2993/ /95 (6), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4º, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos; (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55. (6) JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 25. Considerando que é conveniente graduar a restituição a atribuir a determinados produtos transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu- lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor particularmente significativo da quantidade de produto de base incorpo- rado, de facto, no produto transformado; Considerando que, no que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natu- reza e a origem destes produtos, não necessita actual- mente de fixação de uma restituição à exportação; que, em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comuni- dade no comércio mundial não torna actualmente neces- sária a fixação de uma restituição à exportação; Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino; Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma restituição que não corresponde à qualidade do produto; que é conveni- ente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe- ridos no nº 1, alínea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e no nº 1, alínea c), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95 e submetidos ao Regula- mento (CE) nº 1518/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento. 22. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 17/41 O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro de 1999. Artigo 2º O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que fixan as restituições à expor- tação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz ANEXO (Em EUR/t) (Em EUR/t) Código do produto 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Montante das restituições 77,66 66,56 66,56 73,35 49,88 91,28 91,28 99,85 77,66 66,56 66,56 51,70 75,80 30,99 49,88 73,35 101,42 81,14 30,99 88,75 72,11 73,35 73,35 97,80 78,24 81,14 86,21 Código do produto 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Montante das restituições 83,21 63,79 30,99 30,38 30,38 7,60 13,87 54,08 87,04 60,76 60,76 88,75 88,75 88,75 88,75 42,56 42,56 0,00 102,82 78,72 102,82 78,72 78,72 102,82 78,72 107,74 74,78 78,72 (1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido. (2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: Komission asetus (EY) N:o 140/1999, annettu 21 päivänä tammikuuta 1999, maissin tuontitullin enimmäisalennuksen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2849/98 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

eurovoc_concepts:
CCT duties
award of contract
import
maize
quantitative restriction

formats: pdf print

text: 22. 1. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 17/33 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 140/1999, annettu 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999, maissin tuontitullin enimm(cid:132)isalennuksen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2849/98 tarkoitetun tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 12 artiklan 1 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission asetuksella (EY) N:o 2849/98 (3) on avattu tar- jouskilpailu, joka koskee enimm(cid:132)isalennusta maissin tuontitullista Espanjaan, komission asetuksen (EY) N:o 1839/95 5 artiklan mukai- sesti (4), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 1963/95 (5), komissio voi asetuksen (ETY) N:o 1766/ 92 23 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detty(cid:132) menettely(cid:132) noudattaen p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) t(cid:132)ss(cid:132) tuontitullin enimm(cid:132)isalennuksen vahvistamisesta; vahvistamisessa erityisesti otettava asetuksen (EY) N:o 1839/95 6 ja 7 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detyt tarjouskilpailun voittaa se tarjouksen tekij(cid:132), perusteet; huomioon on jonka suuruinen tai sit(cid:132) alhaisempi, tarjous tuontitullin on enimm(cid:132)isalennuksen edell(cid:132) tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisen viljan t(cid:132)m(cid:132)nhetkiseen markkinatilanteeseen seuraa, ett(cid:132) tuontitullin enimm(cid:132)isalennukseksi olisi vahvistettava 1 ja artiklassa mainittu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 2849/98 tarkoittaman tarjouskilpailun rajoissa 15. –21. tammikuuta 1999 j(cid:132)tettyjen tarjousten osalta maissin enimm(cid:132)isalennukseksi vahvistetaan 74,86 EUR tonnia kohti 10 000 tonnin koko- naism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132)n asti. tuontitullin 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 358, 31. 12. 1998, s. 43 (4) EYVL L 177, 28. 7. 1995, s. 4 (5) EYVL L 189, 10. 8. 1995, s. 22


title: Ir-Regolament tal-Kummissijoni (KE) Nru 132/1999 tal-21 ta’ Jannar 1999 li jemenda r-Regolament (KE) Nru 2630/97 dwar il-livell minimu ta’ kontrolli li għandhom isiru fil-qafas tas-sistema għall-identifikazzjoni u reġistrazzjoni tal-annimali tal-ifratTest b’rilevanza għal EEA

eurovoc_concepts:
beef
cattle
database
health control
labelling
meat product

formats: html pdf print

text: 318 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 24 31999R0132 L 17/20 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 22. 1. 1999 IR-REGOLAMENT TAL-KUMMISSIJONI (KE) Nru 132/1999 tal-21 ta’ Jannar 1999 li jemenda r-Regolament (KE) Nru 2630/97 dwar il-livell minimu ta’ kontrolli li għandhom isiru fil- qafas tas-sistema għall-identifikazzjoni u reġistrazzjoni tal-annimali tal-ifrat (Test b’rilevanza għal EEA) IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, li kkunsidrat Wara Ewropea, it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Wara li kkunsidrat r-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 820/97 jistabbilixxi sistema għall-identifikaz- tal-21 ta’ April 1997 li zjoni u reġistrazzjoni ta’ annimali tal-ifrat u dwar it-tikkettjar taċ-ċanga u prodotti taċ-ċanga (1), u b’mod partikolari l-punt (d) ta’L-Artikolu 10 tiegħu, r-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 2630/97 (2) Billi stabbilixxa regoli dettaljati għall-implimentazzjoni tar-Regola- ment (KE) Nru 820/97 dwar il-livell minimu ta’ kontrolli li għandhom isiru fil-qafas tas-sistema għall-identifikazzjoni u reġistrazzjoni ta’ annimali tal-ifrat; Billi r-Regolament tal-Kummissjoni (KEE) Nru 3887/92 (3), kif l- aħħar emendat permezz tar-Regolament (KE) Nru 1678/98 (4), is-sistema stabbilixxa integrata dwar amministrazzjoni u kontroll għal ċerti skemi ta’ għajnuna tal-Komunità; regoli dettaljati biex tiġi applikata Nru 2630/97, fejn dawn jikxfu ksur tar-Regolament (KE) Nru lill-awtoritajiet kompetenti responsabbli għall-impli- 820/97, mentazzjoni tar-Regolament (KEE) Nru 3887/92; li l-miżuri jinsabu f’dan ir-Regolament huma skond l- Billi opinjoni tal-Kumitat għall-Gwida Ewropea Agrarja u Fond ta’ Garanzija, ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT: Artikolu 1 Il-paragrafu 6 li ġej hu b’dan miżjud ma’ Regolament (KE) Nru 2630/97. l-Artikolu 2 ta- Kopji “6. fil-paragrafu 5 tar-rapporti, msemmija għandhom, meta dawn jikxfu ksur tar-Regolament (KE) Nru jintbagħtu mingħajr dewmien lill-awtoritajiet 820/97, kompetenti responsabbli għall-implimentazzjoni tar-Rego- lament (KEE) Nru No 3887/92. ” sabiex tiġi assigurata koperazzjoni effiċjenti bejn l- Billi fis-settur tal-ifrat, hu awtoritajiet kompetenti dwar kontrolli importanti li jsiru arranġamenti għat-trasmissjoni ta’ kopji tar- rapporti wara spezzjoni li ssir bis-saħħa tar-Regolament (KE) Artikolu 2 Dan ir-Regolament għandu jidħol fis-seħħ fl-għoxrin jum ta’ wara l-pubblikazzjoni tiegħu fil-Ġurnal Uffiċjali tal-Komunitajiet Ewropej. Dan ir-Regolament għandu jorbot fl-intier tiegħu u japplika direttament fl-Istati Membri kollha. Magħmul fi Brussel, fil-21 ta’ Jannar 1999. Għall-Kummissjoni Franz FISCHLER Membru tal-Kummissjoni (1) ĠU L 117, tas-7. 5. 1997, p. 1. (2) ĠU L 354, tat-30. 12. 1997, p. 23. (3) ĠU L 391, tal-31. 12. 1992, p. 36. (4) ĠU L 212, tat-30. 7. 1998, p. 23


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 134/1999 της Επιτροπής της 21ης Ιανουαρίου 1999 για την τροποποίηση των κανονισμών (ΕΚ) αριθ. 936/97 για το άνοιγμα και τον τρόπο διαχείρισης των δασμολογικών ποσοστώσεων για τα βόεια κρέατα εκλεκτής ποιότητας, νωπά, διατηρημένα με απλή ψύξη ή κατεψυγμένα και το κατεψυγμένο κρέας βουβάλου και (ΕΟΚ) αριθ. 139/81 περί καθορισμού των όρων από τους οποίους εξαρτάται η υπαγωγή ορισμένων κατεψυγμένων βοείων κρεάτων στη διάκριση 0202 30 50 της συνδυασμένης ονοματολογίας

eurovoc_concepts:
beef
buffalo meat
fresh meat
frozen product
product quality
tariff quota

text: L 17/22 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 22. 1. 1999 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 134/1999 TGS EPITQOPGS tgr 21gr Iamouaq(cid:148)ou 1999 cia tgm tqopopo(cid:148)gsg tym jamomisl(cid:150)m (EJ) aqih. 936/97 cia to (cid:145)moicla jai tom tq(cid:149)po diawe(cid:148)qisgr tym daslokocij(cid:150)m posost(cid:150)seym cia ta b(cid:149)eia jq(cid:146)ata ejkejt(cid:147)r poi(cid:149)tgtar, myp(cid:145), diatgqgl(cid:146)ma le apk(cid:147) x(cid:151)ng (cid:147) jatexucl(cid:146)ma jai to jatexucl(cid:146)mo jq(cid:146)ar boub(cid:145)kou jai (EOJ) aqih. 139/81 peq(cid:148) jahoqislo(cid:151) tym (cid:149)qym ap(cid:149) tour opo(cid:148)our enaqt(cid:145)tai g upacyc(cid:147) oqisl(cid:146)mym jatexucl(cid:146)mym boe(cid:148)ym jqe(cid:145)tym stg di(cid:145)jqisg 0202 30 50 tgr sumduasl(cid:146)mgr omolatokoc(cid:148)ar G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1095/96 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 18gr Ioum(cid:148)ou 1996, peq(cid:148) evaqloc(cid:147)r tym paqawyq(cid:147)seym tou jata- k(cid:149)cou CXL, jataqtish(cid:146)mtor jat(cid:149)pim tym diapqaclate(cid:151)- seym tou (cid:145)qhqou XXIV. 6 tgr GATT (1), tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 805/68 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 27gr Ioum(cid:148)ou 1968, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator (2), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1633/98 (3), tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 936/97 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 27gr La(cid:155)ou 1997, cia to (cid:145)moicla jai tom tq(cid:149)po diawe(cid:148)qisgr tym daslokocij(cid:150)m posost(cid:150)seym cia ta b(cid:149)eia jq(cid:146)ata ejkejt(cid:147)r poi(cid:149)tgtar, myp(cid:145), diatgqgl(cid:146)ma le apk(cid:147) x(cid:151)ng (cid:147) jatexuc- l(cid:146)ma jai cia to jatexucl(cid:146)mo jq(cid:146)ar boub(cid:145)kou (4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1680/98 (5), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 2, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 139/81 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 16gr Iamouaq(cid:148)ou 1981, peq(cid:148) jahoqislo(cid:151) tym (cid:149)qym ap(cid:149) tour opo(cid:148)our enaqt(cid:145)tai g upacyc(cid:147) oqisl(cid:146)mym jatexucl(cid:146)mym boe(cid:148)ym jqe(cid:145)tym stg di(cid:145)jqisg 0202 30 50 tgr sumduasl(cid:146)mgr omolatokoc(cid:148)ar (6), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1680/98, jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 5 paq(cid:145)- cqavor 2, Ejtil(cid:150)mtar (cid:149)ti g Austqak(cid:148)a (cid:149)qise (cid:146)ma m(cid:146)o oqcamisl(cid:149) (cid:146)jdosgr tym pistopoigtij(cid:150)m cmgsi(cid:149)tgtar· (cid:149)ti pq(cid:146)pei, jat(cid:145) sum(cid:146)peia, ma tqopopoighe(cid:148) to paq(cid:145)qtgla II tym jamo- misl(cid:150)m (EJ) aqih. 936/97 jai (EOJ) aqih. 139/81, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Sto paq(cid:145)qtgla II tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 936/97, o oqcamisl(cid:149)r o omolaf(cid:149)lemor «Department of Primary Industries and Energy» amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) «Department of Agriculture, Fisheries and Forestry — Australia». (cid:129)qhqo 2 Stom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 139/81, to paq(cid:145)qtgla II amti- jah(cid:148)statai ap(cid:149) to aj(cid:149)kouho je(cid:148)lemo: «PAQAQTGLA II Jat(cid:145)kocor tym oqcamisl(cid:150)m tym wyq(cid:150)m enacyc(cid:147)r pou e(cid:148)mai enousiodotgl(cid:146)mer ma ejd(cid:150)soum pisto- poigtij(cid:145) cmgsi(cid:149)tgtar Tq(cid:148)tg w(cid:150)qa Aqcemtim(cid:147) Austqak(cid:148)a Lpoutsou(cid:145)ma Oqcamisl(cid:149)r Omolas(cid:148)a Die(cid:151)humsg Secretar(cid:146)a de Agricultura, Ganader(cid:146)a, Pesca y Alimentaci(cid:155)n (SAGPyA), Direc- ci(cid:155)n General de Mercados Ganaderos Paseo Col(cid:155)n 922 1er Piso Oficina 146 (1063) Buenos Aires Argentina Department of Agriculture, Fisheries and Forestry — Australia PO Box 858 Canberra, ACT 2601 Ministry of Agriculture, Department of Animal Health and Pro- duction Principal Veterinary Officer (Abattoir) Private Bag 12 Lobatse (1) EE L 146 tgr 20. 6. 1996, s. 1. (2) EE L 148 tgr 28. 6. 1968, s. 24. (3) EE L 210 tgr 28. 7. 1998, s. 17. (4) EE L 137 tgr 28. 5. 1997, s. 10. (5) EE L 212 tgr 30. 7. 1998, s. 36. (6) EE L 15 tgr 17. 1. 1981, s. 4. 22. 1. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 17/23 Tq(cid:148)tg w(cid:150)qa Oqcamisl(cid:149)r Omolas(cid:148)a Die(cid:151)humsg M(cid:146)a Fgkamd(cid:148)a New Zealand Meat Producers Board Souafik(cid:145)mdg Ministry of Agriculture Ouqoucou(cid:145)g Instituto Nacional de Carnes (INAC) 110 Featherston Street Box 121 Wellington PO Box 162 Mbabane Rinc(cid:155)n 459 Montevideo M(cid:149)tia Avqij(cid:147) Filp(cid:145)lpoue South African Livestock and Meat Indu- stries Control Board Hamilton and Vermeulen Streets Pretoria Ministry of Agriculture Department of Veterinary Services Mal(cid:148)lpia Ministry of Agriculture, Water and Rural Development, Directorate of Veterinary Services PO Box 8012 Causeway Harare Zimbabwe Private Bag 12002 Auspanplatz Windhoek 9000 Namibia» O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm 1g Vebqouaq(cid:148)ou 1999. (cid:129)qhqo 3 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 21 Iamouaq(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r


title: Verordening (EG) nr. 146/1999 van de Commissie van 21 januari 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van gerst in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1078/98

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund

text: 22. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 17/39 VERORDENING (EG) Nr. 146/1999 VAN DE COMMISSIE van 21 januari 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie b¶ uitvoer van gerst in het kader van de inschr¶ving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1078/98 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van enkele toepassings- bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor wat de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestituties en van b¶ verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen betreft (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2513/98 (4), en met name op artikel 4, Overwegende dat een openbare inschr¶ving voor de resti- tutie en of de belasting b¶ uitvoer van gerst naar alle derde landen is opengesteld b¶ Verordening (EG) nr. 1078/98 van de Commissie (5); Overwegende dat in artikel 7 van Verordening (EG) nr. 1501/95 is bepaald dat de Commissie, op grond van de meegedeelde offertes, volgens de procedure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 kan besluiten een maximumrestitutie b¶ uitvoer vast te stellen, daarb¶ reke- ning houdend met de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 bedoelde criteria; dat in dat geval wordt gegund aan de inschr¶ver(s) wiens (wier) offerte niet hoger is dan de vastgestelde maximumrestitutie, en aan de inschr¶ver(s) wiens (wier) offerte betrekking heeft op een uitvoerbelasting; Overwegende dat de toepassing van de bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken graansoort leidt tot de vaststelling van de maximumresti- tutie b¶ uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de offertes die van 15 tot en met 21 januari 1999 in het kader van de inschr¶ving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1078/98 werden meegedeeld, wordt de maxi- mumrestitutie b¶ uitvoer van gerst vastgesteld op 54,88 EUR per ton. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 22 januari 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 21 januari 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 313 van 21. 11. 1998, blz. 16. (5) PB L 154 van 28. 5. 1998, blz. 20


title: Komission asetus (EY) N:o 142/1999, annettu 21 päivänä tammikuuta 1999, tavallisen vehnän enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2004/98 tarkoitetun tavallisen tarjouskilpailun osana

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

text: 22. 1. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 17/35 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 142/1999, annettu 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999, tavallisen vehn(cid:132)n enimm(cid:132)isvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2004/ 98 tarkoitetun tavallisen tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyist(cid:132) yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)n- vientitukien my(cid:148)nt(cid:132)misen ja h(cid:132)iri(cid:148)tilanteessa n(cid:148)ist(cid:132) toteutettavien toimenpiteiden osalta vilja-alalla 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1501/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2513/98 (4), sen 7 artiklan, ja erityisesti sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) tiettyihin AKT-maihin viet(cid:132)v(cid:132)n tavallisen vehn(cid:132)n vienti- tukea ja/tai vientimaksua koskeva tarjouskilpailu on avattu komission asetuksella (EY) N:o 2004/98 (5), asetuksen (EY) N:o 1501/95 7 artiklassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) komissio ja asetuksen (ETY) N:o 1766/92 23 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detty(cid:132) enimm(cid:132)isvientituen menettely(cid:132) toimitettujen tietojen perusteella noudattaen p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) voi vahvistamisesta ottaen huomioon asetuksen (EY) N:o 1501/95 1 artiklassa tarkoitetut perusteet; t(cid:132)ss(cid:132) tapauk- sessa tarjouskilpailun voittaa se tarjouksen tekij(cid:132) tai ne tarjousten tekij(cid:132)t, joiden tarjous on enimm(cid:132)isvientituen suuruinen tai sit(cid:132) alhaisempi, sek(cid:132) se tarjouksen tekij(cid:132) tai joiden tarjous koskee vientiveroa, ne tarjousten tekij(cid:132)t, edell(cid:132) tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisen viljan t(cid:132)m(cid:132)nhetkisiin markkinoihin seuraa, ett(cid:132) enim- m(cid:132)isvientitueksi olisi vahvistettava 1 artiklassa mainittu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), ja viljan hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheen- johtajansa asettamassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajassa, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 2004/98 tarkoittaman tarjouskilpailun tammikuuta 1999 v(cid:132)lisen(cid:132) aikana puitteissa 15. –21. toimitettujen tarjousten osalta tavallisen vehn(cid:132)n enim- m(cid:132)isvientitueksi vahvistetaan 38,88 EUR tonnia kohti. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7 (4) EYVL L 313, 21. 11. 1998, s. 16 (5) EYVL L 258, 22. 9. 1998, s. 4


title: 1999 m. sausio 21 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 132/1999, iš dalies keičiantis Reglamento (EB) Nr. 2630/97 nuostatas dėl minimalios kontrolės galvijų identifikavimo ir registravimo sistemoje lygiotekstas svarbus EEE

text: 318 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/24 t. 31999R0132 L 17/20 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1999 1 22 KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 132/1999 1999 m. sausio 21 d. iš dalies keičiantis Reglamento (EB) Nr. 2630/97 nuostatas dėl minimalios kontrolės galvijų identi- fikavimo ir registravimo sistemoje lygio (tekstas svarbus EEE) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, Nr. 820/97 pažeidimų, perdavimą kompetentingoms instituci- joms, atsakingoms už Reglamento (EEB) Nr. 3887/92 įgyven- dinimą; atsižvelgdama į 1997 m. balandžio 21 d. Tarybos reglamentą (EB) Nr. 820/97 nustatantį galvijų identifikavimo ir registra- vimo sistemą ir jautienos bei jautienos produktų ženklinimą (1), ypač į jo 10 straipsnio d punktą, kadangi Komisijos reglamentas (EB) Nr. 2630/97 (2) nustatė Reglamento (EB) Nr. 820/97 dėl galvijų ženklinimo ir registra- vimo sistemų minimalaus kontrolės lygio išsamias įgyvendi- nimo taisykles; kadangi Komisijos reglamentas (EEB) Nr. 3887/92 (3) su pasku- tiniais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 1678/98 (4), nustatė išsamias taisykles dėl integruotos valdymo ir kontrolės sistemos tam tikroms Bendrijos paramos programoms pritai- kymo; kadangi, siekiant užtikrinti galvijų sektoriaus kontrolės kompe- tentingų institucijų veiksmingą bendradarbiavimą, svarbu numatyti patikrinimų, atliktų pagal Reglamentą (EB) Nr. 2630/ jose yra nustatytų Reglamento (EB) 97, ataskaitų kopijų, kai šiame atitinka kadangi Europos žemės ūkio orientavimo ir garantijų fondo komiteto nuomonę, reglamente numatytos priemonės PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 1 straipsnis Reglamento (EB) Nr. 2630/97 2 straipsnis papildomas 6 dalimi: šia „6. Ataskaitų, minėtų 5 dalyje, kuriose yra atskleidžiami Reglamento (EB) Nr. 820/97 pažeidimai, kopijos nedelsiant siunčiamos kompetentingoms institucijoms, atsakingoms už Reglamento (EEB) Nr. 3887/92 įgyvendinimą. “ 2 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja dvidešimtą dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1999 m. sausio 21 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys (1) OL L 117, 1997 5 7, p. 1. (2) OL L 354, 1997 12 30, p. 23. (3) OL L 391, 1992 12 31, p. 36. (4) OL L 212, 1998 7 30, p. 23


title: Richtlijn 1999/1/EG van de Commissie van 21 januari 1999 houdende opneming van een werkzame stof (kresoxym-methyl) in bijlage I bij Richtlijn 91/414/EEG van de Raad betreffende het op de markt brengen van gewasbeschermingsmiddelen (Voor de EER relevante tekst)

eurovoc_concepts:
dangerous substance
marketing
plant health control
plant health product
product safety

text: 28. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 21/21 RICHTLIJN 1999/1/EG VAN DE COMMISSIE van 21 januari 1999 houdende opneming van een werkzame stof (kresoxym-methyl) in b¶lage I b¶ Richtl¶n 91/414/EEG van de Raad betreffende het op de markt brengen van gewasbeschermingsmiddelen (Voor de EER relevante tekst) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Richtl¶n 91/414/EEG van de Raad van 15 juli 1991 betreffende het op de markt brengen van gewasbe- schermingsmiddelen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Richtl¶n 97/73/EG van de Commissie (2), hierna „de richtl¶n” genoemd, en inzonderheid op artikel 6, lid 3, Overwegende dat Belgi(cid:137), overeenkomstig artikel 6, lid 2, van de richtl¶n, op 28 maart 1995 van BASF Aktien- gesellschaft, hierna de aanvrager genoemd, een aanvraag om opneming van de werkzame stof kresoxym-methyl in b¶lage I b¶ de richtl¶n heeft ontvangen; Overwegende dat de Commissie, overeenkomstig het bepaalde in artikel 6, lid 3, van de richtl¶n, b¶ Beschik- king 96/266/EG (3) heeft erkend dat het dossier dat voor kresoxym-methyl is ingediend, geacht kon worden in beginsel te voldoen aan de voorschriften inzake gegevens en informatie die z¶n opgenomen in b¶lage II en, voor een gewasbeschermingsmiddel dat de betrokken werk- zame stof bevat, in b¶lage III b¶ de richtl¶n; Overwegende dat, krachtens artikel 5, lid 1, van de richtl¶n, een werkzame stof voor een periode van ten hoogste tien jaar in b¶lage I mag worden opgenomen indien mag worden verwacht dat z¶ geen schadel¶ke uitwerking op de gezondheid van mens of dier of op het grondwater en geen onaanvaardbaar milieueffect zal hebben; Overwegende dat voor kresoxym-methyl de uitwerking op de mensel¶ke gezondheid en het milieueffect overeen- komstig het bepaalde in artikel 6, lid 2 en lid 4, van de richtl¶n z¶n beoordeeld voor de door de aanvrager voor- gestelde gebruiksdoeleinden; dat Belgi(cid:137), optredend als de als rapporteur aangewezen lidstaat, op 15 januari 1997 het betrokken beoordelingsverslag b¶ de Commissie heeft ingediend; Overwegende dat het ingediende verslag door de lidstaten en de Commissie is onderzocht in het kader van het Permanent Plantenziektekundig Comit(cid:130); dat dit onder- zoek op 16 oktober 1998 is afgesloten met het evaluatie- verslag van de Commissie over het onderzoek betreffende kresoxym-methyl; dat het nodig kan z¶n dit verslag b¶ te werken om rekening te houden met technische en weten- schappel¶ke ontwikkelingen; dat in dergel¶ke gevallen de (1) PB L 230 van 19. 8. 1991, blz. 1. (2) PB L 353 van 24. 12. 1997, blz. 26. (3) PB L 91 van 12. 4. 1996, blz. 74. voorwaarden voor de opneming van kresoxym-methyl in b¶lage I b¶ de richtl¶n ook zullen moeten worden gew¶- zigd overeenkomstig artikel 6, lid 1, van de richtl¶n; Overwegende dat het dossier en de resultaten van het onderzoek ook voor advies z¶n voorgelegd aan het Wetenschappel¶k Comit(cid:130) voor planten; dat dit comit(cid:130) op 14 juli 1998 een advies heeft uitgebracht; Overwegende dat uit de beoordelingen is gebleken dat mag worden verwacht dat gewasbeschermingsmiddelen die de betrokken werkzame stof bevatten, in het algemeen zullen voldoen aan de in artikel 5, lid 1, onder a) en b), en lid 3, van de richtl¶n gestelde eisen, inzonderheid voor de gebruiksdoeleinden waarvoor z¶ z¶n onderzocht; dat de betrokken werkzame stof derhalve in b¶lage I moet worden opgenomen om ervoor te zorgen dat alle lidstaten de toelating van de gewasbeschermingsmiddelen die de betrokken werkzame stof bevatten kunnen verlenen over- eenkomstig het bepaalde in de richtl¶n; Overwegende dat de lidstaten na de opneming over een redel¶ke term¶n moeten beschikken om de bepalingen van de richtl¶n betreffende gewasbeschermingsmiddelen die kresoxym-methyl bevatten ten uitvoer te leggen en inzonderheid om binnen deze term¶n bestaande voorlo- pige toelatingen te w¶zigen of v(cid:155)(cid:155)r het verstr¶ken van deze term¶n nieuwe toelatingen te verlenen overeenkom- stig de bepalingen van de richtl¶n; dat ook een lagere term¶n nodig kan z¶n voor de gewasbeschermingsmid- delen die kresoxym-methyl en andere in b¶lage I opge- nomen werkzame stoffen bevatten; Overwegende dat dient te worden bepaald dat het uitein- del¶ke evaluatieverslag (met uitzondering van de vertrou- wel¶ke informatie als bedoeld in artikel 14 van de richtl¶n) door de lidstaat ter beschikking moet worden gesteld of gehouden van alle belanghebbenden die erom verzoeken. Overwegende dat het evaluatieverslag nodig is voor de correcte tenuitvoerlegging door de lidstaten van verschil- lende van de in b¶lage VI b¶ de richtl¶n bepaalde uniforme beginselen, voorzover deze beginselen betrek- king hebben op de evaluatie van de in b¶lage II bedoelde gegevens die met het oog op de opneming van de werk- zame stof in b¶lage I b¶ de richtl¶n z¶n verstrekt; Overwegende dat de in deze richtl¶n vervatte maatregelen in overeenstemming z¶n met het advies dat door het Permanent Plantenziektekundig Comit(cid:130) is gegeven op 16 oktober 1998, L 21/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 1. 1999 HEEFT DE VOLGENDE RICHTLIJN VASTGESTELD: Artikel 1 De werkzame stof kresoxym-methyl wordt hierb¶ opge- nomen in b¶lage I b¶ Richtl¶n 91/414/EEG, zoals in de b¶lage is aangegeven. Artikel 2 ter beschikking van alle belangstellende part¶en die daarom verzoeken. 4. Wanneer de lidstaten de maatregelen vaststellen, moeten deze een verw¶zing naar deze richtl¶n bevatten of moeten z¶ b¶ de offici(cid:137)le bekendmaking ervan van een dergel¶ke verw¶zing vergezeld gaan. De procedure voor het vermelden van een dergel¶ke verw¶zing wordt vastge- steld door de lidstaten. 1. De lidstaten doen de nodige wettel¶ke en bestuurs- rechtel¶ke bepalingen in werking treden om uiterl¶k op 31 juli 1999 aan deze richtl¶n te voldoen. Artikel 3 Deze richtl¶n treedt in werking op 1 februari 1999. die Voor gewasbeschermingsmiddelen behalve 2. kresoxym-methyl ook een andere werkzame stof bevatten die in b¶lage I b¶ Richtl¶n 91/414/EEG is opgenomen, wordt de in lid 1 bedoelde term¶n verlengd, voorzover b¶ de richtl¶n waarb¶ deze andere werkzame stof in b¶lage I in een b¶ Richtl¶n 91/414/EEG wordt opgenomen, langere uitvoeringsterm¶n is voorzien. lidstaten houden het 3. De evaluatieverslag (met uitzondering van de vertrouwel¶ke informatie als bedoeld in artikel 14 van Richtl¶n 91/414/EEG) voor raadpleging Artikel 4 Deze richtl¶n is gericht tot de lidstaten. Gedaan te Brussel, 21 januari 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie 28. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 21/23 BIJLAGE KRESOXYM-METHYL 1. Identificatie: (IUPAC) Methyl(E)-2-methoxyimino-2-[2-(o-tolyloxymethyl)fenyl]acetaat. 2. B¶zondere voorwaarden waaraan moet worden voldaan: 2. 1. De zuiverheid van de werkzame stof moet ten minste 910 g/kg bedragen. 2. 2. De stof mag alleen worden toegestaan voor gebruik als fungicide. 2. 3. De lidstaten dienen b¶zondere aandacht te besteden aan de bescherming van het grondwater in kwetsbare omstandigheden. 2. 4. Voor de toepassing van de in b¶lage VI opgenomen uniforme beginselen moet rekening worden gehouden met de conclusies van het evaluatieverslag over kresoxym-methyl, en inzonderheid met de aanhangsels I en II daarvan, zoals die door het Permanent Plantenziektekundig Comit(cid:130) z¶n goedge- keurd op 16 oktober 1998. 3. De opneming geldt tot uiterl¶k 31 januari 2009


title: Règlement (CE) n° 135/1999 de la Commission du 21 janvier 1999 déterminant la mesure dans laquelle les demandes de certificats d'importation introduites en janvier 1999 pour certains produits laitiers dans le cadre de certains contingents tarifaires ouverts par le règlement (CE) n° 1374/98 de la Commission peuvent être acceptées

eurovoc_concepts:
import licence
milk product
quantitative restriction
tariff quota

text: L 17/24 FR Journal officiel des Communautés européennes 22. 1. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 135/1999 DE LA COMMISSION du 21 janvier 1999 déterminant la mesure dans laquelle les demandes de certificats d’importation introduites en janvier 1999 pour certains produits laitiers dans le cadre de certains contingents tarifaires ouverts par le règlement (CE) no 1374/98 de la Commission peuvent être acceptées LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 1374/98 de la Commission, du 29 juin 1998, portant modalités d’application du régime d’importation et portant ouverture de contingents tari- faires dans le secteur du lait et des produits laitiers (1), et notamment son article 14 paragraphe 4, considérant que les demandes les produits cités à l’annexe II du règlement (CE) no 1374/98 portent sur des quantités supérieures à celles disponibles; qu’il convient, par conséquent, de fixer des coefficients d’attribution pour les quantités demandées, introduites pour Article premier Les quantités de certificats d’importation demandés 1. pour les produits relevant des numéros d’ordre à l’annexe II du règlement (CE) no 1374/98 repris à l’annexe I, introduites pour la période du 1er janvier au 31 mars 1999 en vertu du règlement (CE) no 1374/98, sont affectées par les coefficients d’attribution indiqués. 2. Les quantités de certificats d’importation demandés pour les produits relevant des numéros d’ordre à l’annexe III b du règlement (CE) no 1374/98 repris à l’annexe II, introduites pour la période du 1er janvier au 30 juin 1999 en vertu du règlement (CE) no 1374/98, sont affectées par le coefficient d’attribution indiqué. Le présent règlement entre en vigueur le 22 janvier 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 21 janvier 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 185 du 30. 6. 1998, p. 21. 22. 1. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 17/25 ANNEXE I Numéro d’ordre à l’annexe II du règlement (CE) no 1374/98 Numéro d’ordre TARIC PERIODE: janvier — mars 1999 Coefficient d’attribution 36 37 39 40 41 42 44 47 09. 4590 09. 4599 09. 4591 09. 4592 09. 4593 09. 4594 09. 4595 09. 4596 0,0056 0,0029 0,1429 0,0108 0,0305 0,0081 0,0053 0,0022 ANNEXE II Numéro d’ordre à l’annexe III B du règlement (CE) no 1374/98 Numéro d’ordre TARIC PERIODE: janvier — juin 1999 Coefficient d’attribution 13 09. 4101 1,0000


title: Regulamento (CE) n° 142/1999 da Comissão de 21 de Janeiro de 1999 que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n° 2004/98

text: 22. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 17/35 REGULAMENTO (CE) Nº 142/1999 DA COMISS(cid:212)O de 21 de Janeiro de 1999 que fixa a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de trigo mole no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2004/98 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz respeito (cid:133) concess(cid:209)o de restitui- (cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, bem como as medidas a tomar em caso de perturba(cid:135)(cid:209)o, no sector dos cereais (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2004/98 da Comiss(cid:209)o (5), foi aberto um concurso para a restitui(cid:135)(cid:209)o e/ou a imposi(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de trigo mole para determi- nados Estados ACP; Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1501/95 prev(cid:136) que a Comiss(cid:209)o pode, com base nas propostas comunicadas, de acordo com o processo previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/ /92, decidir sobre a fixa(cid:135)(cid:209)o duma restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, tendo em conta os crit(cid:130)rios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser(cid:145) (ser(cid:209)o) declarado(s) adjudicat(cid:145)rio(s) o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um n(cid:146)vel igual ou inferior ao da restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima, assim como o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposi(cid:135)(cid:209)o de exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios acima refe- ridos (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual dos mercados do cereal em quest(cid:209)o leva a fixar a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima de exporta(cid:135)(cid:209)o no montante referido no artigo 1º; Considerando que o Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais n(cid:209)o emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No que diz respeito (cid:133)s propostas comunicadas de 15 a 21 de Janeiro de 1999 no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2004/98, a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de trigo mole (cid:130) fixada em 38,88 EUR por tonelada. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 4


title: Règlement (CE) n° 130/1999 de la Commission du 21 janvier 1999 déterminant la mesure dans laquelle peuvent être acceptées les demandes de certificats d'importation introduites en janvier 1999 pour les contingents tarifaires de viandes bovines prévus par le règlement (CE) n° 1279/98 pour la république de Pologne, la république de Hongrie, la République tchèque, la Slovaquie, la Bulgarie et la Roumanie

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
beef
import licence
quantitative restriction
tariff quota

text: L 17/10 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 22. 1. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 130/1999 DE LA COMMISSION du 21 janvier 1999 d(cid:130)terminant la mesure dans laquelle peuvent (cid:136)tre accept(cid:130)es les demandes de certificats d’importation introduites en janvier 1999 pour les contingents tari- faires de viandes bovines pr(cid:130)vus par le r(cid:138)glement (CE) no 1279/98 pour la r(cid:130)pu- blique de Pologne, la r(cid:130)publique de Hongrie, la R(cid:130)publique tch(cid:138)que, la Slovaquie, la Bulgarie et la Roumanie LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, 1er avril au 30 juin 1999, les quantit(cid:130)s disponibles pour les six pays concern(cid:130)s, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 1279/98 de la Commission, du 19 juin 1998, (cid:130)tablissant les modalit(cid:130)s d’application pour les contingents tarifaires de viandes bovines pr(cid:130)vus par le r(cid:138)glement (CE) no 3066/95 du Conseil pour la r(cid:130)publique de Pologne, la R(cid:130)publique la r(cid:130)publique de Hongrie, tch(cid:138)que, la Slovaquie, la Bulgarie et la Roumanie (1), et notamment son article 4 paragraphe 4, consid(cid:130)rant que l’article 1er et l’article 2 du r(cid:138)glement (CE) no 1279/98 ont fix(cid:130) les quantit(cid:130)s de viandes bovines fra(cid:140)ches, r(cid:130)frig(cid:130)r(cid:130)es ou congel(cid:130)es, originaires de Pologne, de Hongrie, de la R(cid:130)publique tch(cid:138)que, de Slovaquie, de Roumanie et de Bulgarie, et, pour la Pologne, l’(cid:130)quivalent de la quantit(cid:130) de viande exprim(cid:130)e en poids des produits transform(cid:130)s pouvant (cid:136)tre import(cid:130)s (cid:133) des conditions sp(cid:130)ciales au titre de la p(cid:130)riode du 1er janvier au 31 mars 1999; que les quantit(cid:130)s de viandes bovines fra(cid:140)ches, r(cid:130)fri- g(cid:130)r(cid:130)es ou congel(cid:130)es originaires de Hongrie, de la R(cid:130)pu- blique tch(cid:138)que, de Slovaquie, de Roumanie et de Bulgarie, lesquelles des certificats d’importation ont (cid:130)t(cid:130) pour demand(cid:130)s sont telles que les demandes peuvent (cid:136)tre satis- faites int(cid:130)gralement; que, toutefois, les demandes pour les viandes bovines originaires de Pologne et les produits transform(cid:130)s originaires de Pologne doivent (cid:136)tre r(cid:130)duites selon l’article 4 paragraphe 4 dudit r(cid:138)glement de mani(cid:138)re proportionnelle; consid(cid:130)rant que l’article 2 du r(cid:138)glement (CE) no 1279/98 stipule que si, au cours de la p(cid:130)riode contingentaire, les quantit(cid:130)s faisant l’objet de demandes de certificats d’im- portation pr(cid:130)sent(cid:130)es au titre de la premi(cid:138)re, deuxi(cid:138)me ou troisi(cid:138)me p(cid:130)riode sp(cid:130)cifi(cid:130)e (cid:133) l’alin(cid:130)a pr(cid:130)c(cid:130)dent sont inf(cid:130)- rieures aux quantit(cid:130)s disponibles, les quantit(cid:130)s restantes sont ajout(cid:130)es aux quantit(cid:130)s disponibles au titre de la p(cid:130)riode suivante; que, compte tenu des quantit(cid:130)s restantes au titre de la troisi(cid:138)me p(cid:130)riode, il convient, par cons(cid:130)- quent, de d(cid:130)terminer, pour la quatri(cid:138)me p(cid:130)riode, allant du A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier 1. Chaque demande de certificat d’importation d(cid:130)pos(cid:130)e au titre de la p(cid:130)riode du 1er janvier au 31 mars 1999 dans le cadre des contingents vis(cid:130)s par le r(cid:138)glement (CE) no 1279/98 est satisfaite jusqu’(cid:133) concurrence des quantit(cid:130)s suivantes: a) 100 % des quantit(cid:130)s demand(cid:130)es de produits relevant des codes NC 0201 et 0202 originaires de Hongrie, de la R(cid:130)publique tch(cid:138)que, de Slovaquie, de Roumanie et de Bulgarie; b) 4,126 % des quantit(cid:130)s demand(cid:130)es de produits relevant des codes NC 0201, 0202, 1602 50 31 et 1602 50 39 originaires de Pologne. 2. Les quantit(cid:130)s disponibles au titre de la p(cid:130)riode vis(cid:130)e (cid:133) l’article 2 du r(cid:138)glement (CE) no 1279/98 allant du 1er avril au 30 juin 1999, s’(cid:130)l(cid:138)vent (cid:133): a) viandes bovines relevant des codes NC 0201 et 0202: — 6 246 tonnes de viandes originaires de Hongrie, — 2 877 tonnes de viandes originaires de la R(cid:130)pu- blique tch(cid:138)que, — 1 571 tonnes de viandes originaires de Slovaquie, — 230 tonnes de viandes originaires de Bulgarie, — 1 425 tonnes de viandes originaires de Roumanie; b) 2 760 tonnes de viandes bovines relevant des codes NC 0201 et 0202 originaires de Pologne ou 1 289,72 codes NC tonnes de produits 1602 50 31 et 1602 50 39 originaires de Pologne. transform(cid:130)s des Article 2 (1) JO L 176 du 20. 6. 1998, p. 12. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 22 janvier 1999. 22. 1. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 17/11 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 21 janvier 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: Regolamento (CE) n. 137/1999 della Commissione del 21 gennaio 1999 che fissa le restituzioni applicabili all'esportazione per il malto

eurovoc_concepts:
export refund
malt

text: L 17/28 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 22. 1. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 137/1999 DELLA COMMISSIONE del 21 gennaio 1999 che fissa le restituzioni applicabili all’esportazione per il malto LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992 relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 13 paragrafo 2, terzo comma, considerando che, ai sensi dell’articolo 13 del regola- mento (CEE) n. 1766/92 la differenza tra i corsi o i prezzi sul mercato mondiale dei prodotti di cui all’articolo 1 di detto regolamento ed i prezzi di tali prodotti nella Comu- nit(cid:133) pu(cid:149) essere compensata mediante una restituzione all’esportazione; considerando che le restituzioni debbono essere fissate prendendo in considerazione gli elementi di cui all’arti- colo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95 della Commis- sione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalit(cid:133) di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio in relazione alla concessione delle restituzioni all’esportazione e le misure da adottare in caso di turba- tive nel settore dei cereali (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4); considerando che la restituzione applicabile al malto deve essere calcolata tenendo conto del quantitativo di cereali necessario per fabbricare i prodotti considerati; che tali quantitativi sono stati fissati dal regolamento (CE) n. 1501/95; considerando che la situazione del mercato mondiale o le esigenze specifiche di certi mercati possono rendere necessaria la differenziazione della situazione per certi prodotti, a seconda della loro destinazione; considerando che la restituzione deve essere fissata una volta al mese e che pu(cid:149) essere modificata nel periodo intermedio; considerando che l’applicazione di dette modalit(cid:133) alla situazione attuale dei mercati nel settore dei cereali ed in particolare ai corsi o ai prezzi di detti prodotti nella Comunit(cid:133) e sul mercato mondiale induce a fissare la restituzione secondo gli importi che figurano in allegato; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all’esportazione per il malto di cui all’arti- colo 1, lettera c) del regolamento (CEE) n. 1766/92 sono fissate agli importi di cui in allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 22 gennaio 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 21 gennaio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. 22. 1. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 17/29 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 21 gennaio 1999, che fissa le restituzioni applicabili all’esportazione per il malto Codice prodotto Importo delle restituzioni (EUR/t) 1107 10 19 9000 1107 10 99 9000 1107 20 00 9000 44,00 69,70 81,80


title: Verordening (EG) nr. 130/1999 van de Commissie van 21 januari 1999 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de in januari 1999 ingediende aanvragen om invoercertificaten voor de tariefcontingenten voor rundvlees, die bij Verordening (EG) nr. 1279/98 zijn vastgesteld voor de Republiek Polen, de Republiek Hongarije, de Tsjechische Republiek, Slowakije, Bulgarije en Roemenië

text: L 17/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 22. 1. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 130/1999 VAN DE COMMISSIE van 21 januari 1999 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de in januari 1999 ingediende aanvragen om invoercertificaten voor de tariefcontingenten voor rundvlees, die b¶ Verordening (EG) nr. 1279/98 z¶n vastgesteld voor de Republiek Polen, de Republiek Hongar¶e, de Tsjechische Republiek, Slowak¶e, Bulgar¶e en Roemeni(cid:137) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, periode, gaande van 1 april tot en met 30 juni 1999, voor de betrokken zes landen beschikbaar z¶n, moeten worden vastgesteld, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1279/98 van de Commissie van 19 juni 1998 tot vaststelling van de bepalingen voor de toepassing van de tariefcontingenten voor rundvlees die b¶ Verordening (EG) nr. 3066/95 van de Raad z¶n vastgesteld voor de Republiek Polen, de Republiek Hongar¶e, de Tsjechische Republiek, Slowak¶e, Bulgar¶e en Roemeni(cid:137) (1), en met name op artikel 4, lid 4, in gewicht Overwegende dat in de artikelen 1 en 2 van Verordening (EG) nr. 1279/98 is bepaald welke hoeveelheden vers, gekoeld of bevroren rundvlees van oorsprong uit Polen, Hongar¶e, de Tsjechische Republiek, Slowak¶e, Bulgar¶e en Roemeni(cid:137), en voor Polen het equivalent van de verwerkte hoeveelheid vlees uitgedrukt producten, in de periode van 1 januari tot en met 31 maart 1999 onder speciale voorwaarden mogen worden ingevoerd; dat invoercertificaten z¶n aangevraagd voor zodanige hoeveelheden vers, gekoeld of bevroren rund- vlees van oorsprong uit Hongar¶e, de Tsjechische Repu- bliek, Slowak¶e, Bulgar¶e en Roemeni(cid:137), dat de aanvragen volledig kunnen worden ingewilligd; dat de aanvragen voor rundvlees van oorsprong uit Polen en verwerkte producten van oorsprong uit Polen echter proportioneel verlaagd moeten worden overeenkomstig artikel 4, lid 4, van genoemde verordening; Overwegende dat in artikel 2 van Verordening (EG) nr. 1279/98 is bepaald dat, indien in de loop van de contin- gentperiode voor de in de vorige overweging van vorenge- noemd artikel aangegeven eerste, tweede of derde periode certificaten worden aangevraagd voor hoeveelheden die kleiner z¶n dan de beschikbare hoeveelheden, de reste- rende hoeveelheden worden opgeteld b¶ de voor de volgende periode beschikbare hoeveelheden; dat, reke- ning houdende met de hoeveelheden die resteren uit de derde periode, de hoeveelheden die voor de vierde HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. De certificaataanvragen voor invoer in de periode van 1 januari tot en met 31 maart 1999 in het kader van de in Verordening (EG) nr. 1279/98 bedoelde contin- genten worden ingewilligd voor: a) 100 % van de aangevraagde hoeveelheden voor producten van de GN-codes 0201 en 0202, van oorsprong uit Hongar¶e, de Tsjechische Republiek, Slowak¶e, Bulgar¶e en Roemeni(cid:137); b) 4,126 % van de aangevraagde hoeveelheden voor producten van de GN-codes 0201, 0202, 1602 50 31 en 1602 50 39, van oorsprong uit Polen. 2. Voor de in artikel 2 van Verordening (EG) nr. 1279/ 98 bedoelde periode van 1 april tot en met 30 juni 1999 z¶n de volgende hoeveelheden beschikbaar: a) rundvlees van de GN-codes 0201 en 0202: — 6 246 ton vlees van oorsprong uit Hongar¶e, — 2 877 ton vlees van oorsprong uit de Tsjechische Republiek, — 1 571 ton vlees van oorsprong uit Slowak¶e, — 230 ton vlees van oorsprong uit Bulgar¶e, — 1 425 ton vlees van oorsprong uit Roemeni(cid:137); b) 2 760 ton vlees van de GN-codes 0201 en 0202 van oorsprong uit Polen, of 1289,72 ton verwerkte producten van de GN-codes 1602 50 31 en 1602 50 39 van oorsprong uit Polen. Artikel 2 (1) PB L 176 van 20. 6. 1998, blz. 12. Deze verordening treedt in werking op 22 januari 1999. 22. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 17/11 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 21 januari 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 130/1999 af 21. januar 1999 om fastsættelse af, i hvilket omfang der kan accepteres ansøgninger indgivet i januar 1999 om importlicenser for kød i forbindelse med de toldkontingenter for oksekød der i forordning (EF) nr. 1279/98 er fastsat for Republikken Polen, Republikken Ungarn, Den Tjekkiske Republik, Den Slovakiske Republik, Republikken Bulgarien og Rumænien

text: L 17/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 1. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 130/1999 af 21. januar 1999 om fastsættelse af, i hvilket omfang der kan accepteres ansøgninger indgivet i januar 1999 om importlicenser for kød i forbindelse med de toldkontingenter for oksekød der i forordning (EF) nr. 1279/98 er fastsat for Republikken Polen, Republikken Ungarn, Den Tjekkiske Republik, Den Slovakiske Republik, Repu- blikken Bulgarien og Rumænien KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) lande for den fjerde periode, dvs. perioden 1. april til 30. juni 1999 — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. juni 1998 om gennemførelsesbestem- 1279/98 af 19. melser for de toldkontingenter for oksekød, som ved R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3066/98 er fastsat for Repu- blikken Polen, Republikken Ungarn, Den Tjekkiske Republik, Den Slovakiske Republik, Republikken Bulgarien og Rumænien (1), særlig artikel 4, stk. 4, og ud fra følgende betragtninger: i vægt af I artikel 1 og 2 i forordning (EF) nr. 1279/98 er det fastsat, hvor store mængder fersk, kølet eller frosset oksekød med oprindelse i Polen, Ungarn, Tjekkiet, Slovakiet, Bulgarien og Rumænien samt for Polens vedkommende en tilsva- rende mængde kød udtrykt forarbejdede produkter, der kan indføres p(cid:134) særlige betingelser for perioden fra 1. januar til 31. marts 1999; der er ansøgt om importlicenser for større mængder fersk, kølet eller frosset oksekød med oprindelse i Ungarn, Tjekkiet, Slovakiet, Bulgarien og Rumænien, end at alle ansøgninger kan imødekommes fuldt ud; ansøgningerne om oksekød med oprindelse i Polen og forarbejdet kød med oprindelse i Polen skal nedsættes proportionalt efter artikel 4, stk. 4, i nævnte forordning; hvis der i kontingentperioden ansøges om importlicenser for første, anden eller tredje periode, som fastsat i fore- g(cid:134)ende betragtning for mindre mængder end de dispo- nible mængder, lægges de overskydende mængder til de disponible mængder for den følgende periode, jf. artikel 2 i forordning (EF) nr. 1279/98; i betragtning af de reste- rende mængder fra den tredje periode bør det fastlægges, hvor store mængder der er til r(cid:134)dighed for de seks berørte Artikel 1 importlicensansøgning, der er 1. Hver for perioden fra 1. januar til 31. marts 1999 i forbindelse med de kontingenter, der er omhandlet i forordning (EF) nr. 1279/98, imødekommes i følgende omfang: indgivet a) 100 % af de ønskede mængder produkter henhørende under KN-kode 0201 og 0202, med oprindelse i Ungarn, Tjekkiet, Slovakiet, Bulgarien og Rumænien b) 4,126 % af de ønskede mængder produkter henhø- rende under KN-kode 0201, 0202, 1602 50 31 og 1602 50 39 med oprindelse i Polen. 2. De mængder, der er disponible for den i artikel 2 i forordning (EF) nr. 1279/98 omhandlede periode fra 1. april til 30. juni 1999, udgør: a) oksekød henhørende under KN-kode 0201 og 0202: — 6 246 tons kød med oprindelse i Ungarn — 2 877 tons kød med oprindelse i Tjekkiet — 1 571 tons kød med oprindelse i Slovakiet — 230 tons kød med oprindelse i Bulgarien — 1 425 tons kød med oprindelse i Rumænien b) 2 760 tons oksekød under KN-kode 0201 og 0202 med oprindelse i Polen eller 1 289,72 tons forarbej- dede produkter under KN-kode 1602 50 31 eller 1602 50 39 med oprindelse i Polen. Artikel 2 (1) EFT L 176 af 20. 6. 1998, s. 12. Denne forordning træder i kraft den 22. januar 1999. 22. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 17/11 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 21. januar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 136/1999 af 21. januar 1999 om ændring af forordning (EØF) nr. 1627/89 om opkøb af oksekød ved licitation

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
intervention buying
product quality

text: L 17/26 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 1. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 136/1999 af 21. januar 1999 om ændring af forordning (EØF) nr. 1627/89 om opkøb af oksekød ved licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 805/68 af 27. juni 1968 om den fælles markedsordning for oksekød (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1633/ 98 (2), særlig artikel 6, stk. 7, og ud fra følgende betragtninger: Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 1627/89 af 9. juni 1989 om opkøb af oksekød ved licitation (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 29/1999 (4), blev der indledt opkøb ved licitation i visse medlemsstater eller omr(cid:134)der af en medlemsstat for visse kvalitetsgrupper; anvendelsen af artikel 6, stk. 2, 3 og 4, i forordning (EØF) nr. 805/68 samt nødvendigheden af at begrænse interven- tion til de opkøb, der er nødvendige for at sikre en rimelig markedsstøtte, fører til, p(cid:134) grundlag af de note- ringer, som Kommissionen har kendskab til, i overens- stemmelse med bilagene til nærværende forordning, at ændre listen over medlemsstater eller omr(cid:134)der af en medlemsstat, hvor licitationen indledes, samt af de kvali- tetsgrupper, der kan omfattes af interventionsopkøb — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Bilaget til forordning (EØF) nr. 1627/89 erstattes med bilaget til nærværende forordning. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 25. januar 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 21. januar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 24. (2) EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 17. (3) EFT L 159 af 10. 6. 1989, s. 36. (4) EFT L 5 af 9. 1. 1999, s. 39. 22. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 17/27 ANEXO — BILAG — ANHANG — PAQAQTGLA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — B(cid:246)LAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado 1 del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1627/89 Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1627/89 Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualit(cid:132)tsgruppen Jq(cid:145)tg l(cid:146)kg (cid:147) peqiow(cid:146)r jqat(cid:150)m lek(cid:150)m jai ol(cid:145)der poi(cid:149)tgtor pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1627/89 Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of Regulation (EEC) No 1627/89 (cid:144)tats membres ou r(cid:130)gions d’(cid:144)tats membres et groupes de qualit(cid:130)s vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CEE) no 1627/89 Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualit(cid:133) di cui all’articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 1627/89 In artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of gebieden van een lidstaat en kwaliteitsgroepen Estados-membros ou regi(cid:210)es de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1627/89 J(cid:132)senvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat laaturyhm(cid:132)t Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1. 1 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1627/89 Estados miembros o regiones de Estados miembros Medlemsstat eller region Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor (cid:147) peqiow(cid:146)r jq(cid:145)tour l(cid:146)kour Member States or regions of a Member State (cid:144)tats membres ou r(cid:130)gions d’(cid:144)tats membres Stati membri o regioni di Stati membri Lidstaat of gebied van een lidstaat Estados-membros ou regi(cid:210)es de Estados-membros J(cid:132)senvaltiot tai alueet Medlemsstater eller regioner Categor(cid:146)a A Kategori A Kategorie A Categor(cid:146)a C Kategori C Kategorie C Jatgcoq(cid:148)a A Jatgcoq(cid:148)a C Category A Cat(cid:130)gorie A Categoria A Categorie A Categoria A Luokka A Kategori A Category C Cat(cid:130)gorie C Categoria C Categorie C Categoria C Luokka C Kategori C France Great Britain Ireland Northern Ireland U R O U R (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) O (cid:253) (cid:253) (cid:253)


title: Kommissionens direktiv 1999/1/EF af 21. januar 1999 om indsættelse af et aktivt stof (kresoxim-methyl) i bilag I til Rådets direktiv 91/414/EØF om markedsføring af plantebeskyttelsesmidler (EØS-relevant tekst)

text: 28. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 21/21 KOMMISSIONENS DIREKTIV 1999/1/EF af 21. januar 1999 om indsættelse af et aktivt stof (kresoxim-methyl) i bilag I til R(cid:134)dets direktiv 91/414/EØF om markedsføring af plantebeskyttelsesmidler (EØS-relevant tekst) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det tage hensyn til den tekniske og videnskabelige udvikling; i s(cid:134) fald skal betingelserne for optagelsen af kresoxim- methyl i bilag I til direktiv 91/414/EØF ogs(cid:134) ændres, jf. direktivets artikel 6, stk. 1; under henvisning til R(cid:134)dets direktiv 91/414/EØF af 15. af plantebeskyttelses- juli 1991 om markedsføring midler (1), senest ændret ved Kommissionens direktiv 97/ 73/EF (2), særlig artikel 6, stk. 3, og følgende benævnt »direktivet«, i det ud fra følgende betragtninger: I henhold til artikel 6, stk. 2, i direktiv 91/414/EØF modtog Belgien den 28. marts 1995 en ansøgning fra BASF Aktiengesellschaft, i det følgende benævnt »ansø- geren«, om optagelse af det aktive stof kresoxim-methyl i direktivets bilag I; i henhold til direktivets artikel 6, stk. 3, bekræftede Kommissionen i beslutning 96/266/EF (3) af 1. april 1996, at det forelagte dossier for kresoxim-methyl principielt kunne anses for at opfylde data- og informationskravene i direktivets bilag II, og for et plantebeskyttelsesmiddel, der indeholder det aktive stof, i bilag III; i henhold til direktivets artikel 5, stk. 1, bør et aktivt stof optages i bilag I for en periode p(cid:134) højst ti (cid:134)r, hvis det kan forventes, at det ikke har nogen skadelige virkninger p(cid:134) menneskers eller dyrs sundhed eller p(cid:134) grundvandet eller nogen uacceptabel indvirkning p(cid:134) miljøet; kresoxim-methyls virkninger p(cid:134) menneskers sundhed og miljøet er blevet vurderet i henhold til direktivets artikel 6, stk. 2 og 4, for de anvendelsesform(cid:134)l, som ansøgeren har foresl(cid:134)et; Belgien, der fungerer som rapporterende medlemsstat, januar 1997 Kommis- sionen den p(cid:134)gældende vurderingsrapport; forelagde den 15. rapporten er blevet behandlet af medlemsstaterne og Kommissionen i Den St(cid:134)ende Komit(cid:130) for Plantesundhed; behandlingen blev afsluttet den 16. oktober 1998 med Kommissionens revisionsrapport om kresoxim-methyl; det kan være p(cid:134)krævet at ajourføre denne rapport for at dossieret og oplysningerne fra behandlingen er ogs(cid:134) blevet forelagt for Den Videnskabelige Komit(cid:130) for Planter juli til udtalelse; komit(cid:130)en afgav sin udtalelse den 14. 1998; af vurderingen fremg(cid:134)r det, at plantebeskyttelsesmidler, der indeholder det p(cid:134)gældende aktive stof, kan forventes generelt at opfylde kravene i direktivets artikel 5, stk. 1, litra a) og b), og stk. 3, især med hensyn til de anvendel- sesform(cid:134)l, der er undersøgt; derfor bør det aktive stof indsættes i bilag I, for at plantebeskyttelsesmidler, der stof, kan blive indeholder det p(cid:134)gældende godkendt i alle medlemsstaterne; i overensstemmelse med direktivet aktive efter optagelsen bør medlemsstaterne have en rimelig frist til at gennemføre bestemmelserne i direktiv 91/414/EØF om plantebeskyttelsesmidler, der indeholder kresoxim- methyl, og inden udløbet af denne frist især ændre gældende foreløbige godkendelser eller meddele nye godkendelser i overensstemmelse med direktivet; der kan ogs(cid:134) kræves en længere frist for plantebeskyttelsesmidler, der indeholder kresoxim-methyl og andre aktive stoffer, som st(cid:134)r i bilag I; medlemsstaterne bør opbevare den endelige revisionsrap- port, s(cid:134) den er tilgængelig for interesserede parter (bortset fra fortrolige oplysninger som omhandlet i direktivets artikel 14), eller stille den til r(cid:134)dighed for dem; revisionsrapporten kræves, for at medlemsstaterne p(cid:134) rette m(cid:134)de kan gennemføre flere afsnit af de ensartede prin- cipper, som er fastlagt i direktivets bilag VI, hvor disse principper henviser til vurderingen af de bilag II-data, som er blevet forelagt med henblik p(cid:134) optagelse af det aktive stof i direktivets bilag I; (1) EFT L 230 af 19. 8. 1991, s. 1. (2) EFT L 353 af 24. 12. 1997, s. 26. (3) EFT L 91 af 12. 4. 1996, s. 74. de i dette direktiv fastsatte foranstaltninger er i overens- stemmelse med udtalelse fra Den St(cid:134)ende Komit(cid:130) for Plantesundhed af 16. oktober 1998 — L 21/22 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 1. 1999 UDSTEDT FØLGENDE DIREKTIV: udtrykkelig anmodning herom. Artikel 1 Kresoxim-methyl indsættes som aktivt stof i bilag I til direktiv 91/414/EØF som angivet i bilaget til nærværende direktiv. 4. Disse love og bestemmelser skal ved vedtagelsen indeholde en henvisning til dette direktiv eller skal ved offentliggørelsen ledsages af en s(cid:134)dan henvisning. De nærmere regler for henvisningen fastsættes af medlems- staterne. Artikel 2 1. Medlemsstaterne sætter de nødvendige love og administrative bestemmelser i kraft for at efterkomme dette direktiv senest den 31. juli 1999. For plantebeskyttelsesmidler, 2. indeholder kresoxim-methyl tillige med et andet aktivt stof, som st(cid:134)r i bilag I til direktiv 91/414/EØF, forlænges den frist, der er anført i stk. 1, hvis der er fastsat en længere gennem- førelsesfrist i direktivet om indsættelse af dette andet aktive stof i bilag I til direktiv 91/414/EØF. der Artikel 3 Dette direktiv træder i kraft den 1. februar 1999. Artikel 4 Dette direktiv er rettet til medlemsstaterne. Udfærdiget i Bruxelles, den 21. januar 1999. 3. Medlemsstaterne opbevarer den endelige revisions- rapport, s(cid:134) den er tilgængelig for interesserede parter, bortset fra fortrolige oplysninger som omhandlet i direkti- vets artikel 14, eller stiller den til r(cid:134)dighed for dem efter P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen 28. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 21/23 BILAG KRESOXIM-METHYL 1. Identitet: (IUPAC) methyl (E)-2-methoxyimino-2-[2-(o-tolyloxymethyl)phenyl]acetat 2. Særlige betingelser, der skal opfyldes: 2. 1. Det aktive stof skal have en minimumsrenhed p(cid:134) 910 g/kg. 2. 2. M(cid:134) kun tillades anvendt som fungicid. 2. 3. Medlemsstaterne skal lægge speciel vægt p(cid:134) beskyttelsen af grundvandet, n(cid:134)r forholdene kræver særlige hensyn. 2. 4. Med henblik p(cid:134) gennemførelsen af de ensartede principper i bilag VI bør der tages hensyn til konklusionerne i revisionsrapporten om kresoxim-methyl, særlig tillæg I og II, som afsluttet i Den St(cid:134)ende Komit(cid:130) for Plantesundhed den 16. oktober 1998. 3. Optagelsen udløber: 31. januar 2009


title: Commission Regulation (EC) No 139/1999 of 21 January 1999 fixing the maximum reduction in the duty on maize imported in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2850/98

text: L 17/32 EN Official Journal of the European Communities 22. 1. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 139/1999 of 21 January 1999 fixing the maximum reduction in the duty on maize imported in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2850/98 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 923/96 (2), and in particular Article 12(1) thereof, Whereas an invitation to tender for the maximum reduc- tion in the duty on maize imported into Portugal was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 2850/98 (3); Whereas, pursuant to Article 5 of Commission Regulation (EC) No 1839/95 (4), as amended by Regulation (EC) No 1963/95 (5), the Commission, acting under the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, may decide to fix maximum reduction in the import duty; whereas in fixing this maximum the criteria provided for in Articles 6 and 7 of Regulation (EC) No 1839/95 must be taken into account; whereas a contract is awarded to any tenderer whose tender is equal to or less than the maximum reduction in the duty; Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum reduction in the import duty being fixed at the amount specified in Article 1; Whereas the measures provided for in this Regulation are the Management in accordance with the opinion of Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 15 to 21 January 1999, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2850/98, the maximum reduction in the duty on maize imported shall be EUR 69,85 per tonne and be valid for a total maximum quantity of 15 000 tonnes. Article 2 This Regulation shall enter into force on 22 January 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 21 January 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 358, 31. 12. 1998, p. 44. (4) OJ L 177, 28. 7. 1995, p. 4. (5) OJ L 189, 10. 8. 1995, p. 22


title: Règlement (CE) n° 141/1999 de la Commission du 21 janvier 1999 fixant l'abattement maximal du droit à l'importation de sorgho dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 2852/98

eurovoc_concepts:
CCT duties
award of contract
import
quantitative restriction
sorghum

text: L 17/34 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 22. 1. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 141/1999 DE LA COMMISSION du 21 janvier 1999 fixant l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importation de sorgho dans le cadre de l’adjudication vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 2852/98 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil du 30 juin 1992 portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 12, paragraphe 1, consid(cid:130)rant qu’une adjudication de l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importation de sorgho en Espagne a (cid:130)t(cid:130) ouverte par le r(cid:138)glement (CE) no 2852/98 de la Commis- sion (3); consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 5 du r(cid:138)glement (CE) no 1839/95 de la Commission (4), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 1963/95 (5), la Commission peut, selon la proc(cid:130)dure pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 23 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92, d(cid:130)cider de la fixation d’un abattement maximal du droit (cid:133) l’importation; que, pour cette fixation, il doit (cid:136)tre tenu compte notamment des crit(cid:138)res pr(cid:130)vus aux articles 6 et 7 du r(cid:138)glement (CE) no 1839/95; que l’adjudi- cation est attribu(cid:130)e (cid:133) tout soumissionnaire dont l’offre se situe au niveau de l’abattement maximal du droit (cid:133) l’im- portation ou (cid:133) un niveau inf(cid:130)rieur; consid(cid:130)rant que l’application des crit(cid:138)res vis(cid:130)s ci-dessus (cid:133) la situation actuelle des march(cid:130)s de la c(cid:130)r(cid:130)ale en cause conduit (cid:133) fixer l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importa- tion au montant repris (cid:133) l’article 1er; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour les offres communiqu(cid:130)es du 15 au 21 janvier 1999 dans le cadre de l’adjudication vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 2852/98, l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importation de sorgho est fix(cid:130) (cid:133) 77,94 EUR par tonne pour une quantit(cid:130) maximale globale de 100 000 tonnes. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 22 janvier 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 21 janvier 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 358 du 31. 12. 1998, p. 55. (4) JO L 177 du 28. 7. 1995, p. 4. (5) JO L 189 du 10. 8. 1995, p. 22


title: Uredba Komisije (ES) št. 132/1999 z dne 21. januarja 1999 o spremembi Uredbe (ES) št. 2630/97 o izvajanju minimalnega nadzora v okviru sistema identifikacije in registracije govediBesedilo velja za EGP

text: 318 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 24 31999R0132 L 17/20 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 22. 1. 1999 UREDBA KOMISIJE (ES) št. 132/1999 z dne 21. januarja 1999 o spremembi Uredbe (ES) št. 2630/97 o izvajanju minimalnega nadzora v okviru sistema identifi- kacije in registracije govedi (Besedilo velja za EGP) KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta (ES) št. 820/97 z dne 21. aprila 1997 o ustanovitvi sistema identifikacije in registracije govedi in o označevanju govejega mesa in proizvodov iz govejega mesa (1) ter zlasti točke (d) člena 10 Uredbe, ker Uredba Komisije (ES) št. 2630/97 (2) določa podrobna pravila za izvajanje Uredbe (ES) št. 820/97 v zvezi z mini- malnim nadzorom v okviru sistema identifikacije in registracije govedi; ker so z Uredbo Komisije (EGS) št. 3887/92 (3), ki je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 1678/98 (4), določena podrobna pravila za uporabo integriranega administrativnega in kontrolnega sistema za nekatere programe pomoči Evropske skupnosti; ker je zaradi učinkovitega sodelovanja nadzornih organov v sektorju govedi treba poskrbeti za prenos kopij poročil o pregledih, ki so bili opravljeni skladno z Uredbo (ES) št. 2630/ 97 in pri katerih so bile odkrite kršitve Uredbe (ES) št. 820/97, pristojnim organom, odgovornim za izvajanje Uredbe (EGS) št. 3887/92; ker so ukrepi, predvideni v tej uredbi, skladni z mnenjem Odbora za Evropski kmetijski usmerjevalni in jamstveni sklad, SPREJELA NASLEDNJO UREDBO: Člen 1 Členu 2 Uredbe (ES) št. 2630/97 se doda odstavek 6: Kopije poročil, na katere se nanaša odstavek 5, se pri „6. odkritih kršitvah Uredbe (ES) št. 820/97 takoj pošljejo pristojnim organom, odgovornim za izvajanje Uredbe (EGS) št. 3887/92. “ Člen 2 Ta uredba začne veljati dvajseti dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 21. januarja 1999 Za Komisijo Franz FISCHLER Član Komisije (1) UL L 117, 7. 5. 1997, str. 1. (2) UL L 354, 30. 12. 1997, str. 23. (3) UL L 391, 31. 12. 1992, str. 36. (4) UL L 212, 30. 7. 1998, str. 23