title: 1999/93/CE: Decisão da Comissão de 25 de Janeiro de 1999 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n° 2 do artigo 20° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às portas, janelas, portadas, persianas, portões e respectivas ferragens [notificada com o número C(1999) 117] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Community certification
EU trade mark
building materials
producer's liability
product safety
production control
quality label
resistance of materials
technical specification

formats: html pdf print

text: 3. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 29/51 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1999 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de cons- trução, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, janelas, portadas, persianas, portões e respectivas no que respeita às portas, ferragens [notificada com o número C(1999) 117] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/93/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- -membros no que respeita aos produtos de construção (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º, Considerando que a Comissão deve seleccionar entre os dois processos para a comprovação da conformidade de um produto previstos no nº 3 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE «o processo menos oneroso que seja compa- tível com a segurança»; que isso significa que é necessário decidir se, para um determinado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a compro- vação da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no nº 4 do artigo 13º, é necessária a intervenção de um organismo de certificação aprovado; Considerando que o nº 4 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especificações técnicas; que, por conseguinte, é aconselhável definir o conceito de produtos ou família de produtos utilizado nos mandatos ou nas especificações técnicas; carão os dois processos, em conjugação com o anexo III, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas; Considerando que o processo referido no nº 3, alínea a), do artigo 13º corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2 ii), primeira possibilidade sem acompa- nhamento contínuo, segunda e terceira possibilidades e que o processo descrito no nº 3, alínea b), do artigo 13º corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2 i), e, no ponto 2 ii), primeira possibilidade com acompa- nhamento contínuo; Considerando que as medidas pevistas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os produtos e famílias de produtos referidos no anexo I são considerados conformes através de um processo em que o fabricante é o único responsável por um sistema de controlo de produção na fábrica que garanta que o produto está em conformidade com as especificações técnicas correspondentes. Considerando que os dois processos referidos no nº 3 do artigo 13º são descritos pormenorizadamente no anexo III da Directiva 89/106/CEE; que, por conseguinte, é necessário especificar claramente para cada produto ou família de produtos os métodos segundo os quais se apli- (1) JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 12. (2) JO L 220 de 30. 8. 1993, p. 1. Os produtos referidos no anexo II são considerados conformes através de um processo em que, para além de um sistema de controlo de produção na fábrica assegurado pelo fabricante, se verifique a intervenção de um orga- nismo de certificação aprovado na avaliação e no acompa- nhamento do controlo de produção ou do próprio produto. Artigo 2º L 29/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 1999 O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo III, é indicado nos mandatos relativos às normas harmonizadas. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 4º Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão 3. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 29/53 ANEXO I Portas e portões (incluindo ou não as respectivas ferragens): — exclusivamente para comunicação interna, — para utilizações específicas declaradas e/ou sujeitas a exigências específicas, nomeadamente dos pontos de vista acústico, da energia, da estanquidade e da segurança na utilização, à excepção das utilizações referidas no anexo II da presente decisão. Janelas (incluindo ou não as respectivas ferragens): — para utilizações não referidas no anexo II da presente decisão. Portadas e persianas (incluindo ou não as respectivas ferragens): — para utilizações exteriores. ANEXO II Portas e portões (incluindo ou não as respectivas ferragens): — para utilização na compartimentação de confinamento de incêncios ou fumos e em caminhos de evacuação. Janelas (incluindo ou não as respectivas ferragens): — para utilização na compartimentação de confinamento de incêncios ou fumos e em caminhos de evacuação. Ferragens para portas e portões: — para utilização na compartimentação de confinamento de incêncios ou fumos e em caminhos de evacuação. L 29/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 1999 ANEXO III FAMÍLIA DE PRODUTOS PORTAS, JANELAS, PORTADAS, PERSIANAS, PORTÕES E RESPECTIVAS FERRAGENS (1/1) 1. Sistemas de comprovação da conformidade Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/Cenelec deve especificar o(s) sistema(s) de comprovação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria: Produto(s) Utilização(ões) prevista(s) Nível(is) ou classe(s) de reacção ao fogo Sistema(s) de comprovação da conformidade Portas e portões (incluindo ou não as respectivas ferragens) Compartimentação de confina- mento de incêndios ou fumos e em caminhos de evacuação Utilizações específicas declaradas e/ou sujeitas a exigências especí- ficas, nomeadamente dos pontos de vista acústico, da energia, da estanquidade e da segurança na utilização Exclusivamente interna comunicação Compartimentação de confina- mento de incêndios ou fumos e em caminhos de evacuação Ferragens para portas e portões Janelas respectivas ferragens) (incluindo ou não as Compartimentação de confina- mento de incêndios ou fumos e em caminhos de evacuação Quaisquer outras Portadas e persianas (incluindo ou não as respectivas ferragens) Utilizações exteriores — — — — — — — 1 3 4 1 1 3 4 Sistema 1: ver anexo III, ponto 2 (i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras. Sistema 3: ver anexo III, ponto 2 (ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade. Sistema 4: ver anexo III, ponto 2 (ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade. As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinadas característica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver nº 1 do artigo 2º da Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1. 2. 3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito


title: Decizia Comisiei din 25 ianuarie 1999 privind procedura de atestare a conformității produselor pentru construcții conform articolului 20 alineatul (2) din Directiva 89/106/CEE a Consiliului referitor la grinzile și stâlpii din materiale compozite ușoare pe bază de lemn [notificată cu numărul C(1999) 116]Text cu relevanță pentru SEE.

eurovoc_concepts:
Community certification
building industry
producer's liability
production control
quality label
wood for construction

formats: html pdf print xhtml

text: 13/vol. 26 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 39 31999D0092 L 29/49 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 3. 2. 1999 DECIZIA COMISIEI din 25 ianuarie 1999 privind procedura de atestare a conformității produselor pentru construcții conform articolului 20 alineatul (2) din Directiva 89/106/CEE a Consiliului referitor la grinzile ș(cid:13)i stâlpii din materiale compozite uș(cid:13)oare pe bază de lemn [notificată cu numărul C(1999) 116] (Text cu relevanță pentru SEE) (1999/92/CE) veghere permanentă ș(cid:13)i celei de-a doua ș(cid:13)i a treia posibilități, defi- nite în anexa III partea 2 punctul (ii) ș(cid:13)i întrucât procedurile pre- văzute la articolul 13 alineatul (3) litera (b) corespund sistemelor definite în anexa III partea 2 punctul (i), precum ș(cid:13)i primei posibi- lități cu supraveghere permanentă din anexa III partea 2 punctul (ii); întrucât măsurile prevăzute în prezenta decizie sunt conforme cu avizul Comitetului permanent pentru construcții, ADOPTĂ PREZENTA DECIZIE: Articolul 1 Conformitatea produselor menționate în anexa I este atestată printr-o procedură în cadrul căreia, pe lângă sistemul de control al producției în fabrică asigurat de fabricant, mai intervine ș(cid:13)i un organism de ș(cid:13)i supravegherea controlului producției sau ale produselor în cauză. desemnat pentru certificare evaluarea Articolul 2 Procedura de atestare a conformității, astfel cum este stabilită în anexa II, este precizată în mandatele pentru ghidurile europene de agrement tehnic. Prezenta decizie se adresează statelor membre. Articolul 3 Adoptată la Bruxelles, 25 ianuarie 1999. Pentru Comisie Martin BANGEMANN Membru al Comisiei COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Directiva 89/106/CEE a Consiliului din 21 decem- brie 1988 privind armonizarea actelor cu putere de lege ș(cid:13)i a acte- lor administrative ale statelor membre privind produsele pentru construcții (1), modificată de Directiva 93/68/CEE (2), în special articolul 13 alineatul (4), întrucât Comisia trebuie să aleagă, între cele două proceduri pre- văzute în articolul 13 alineatul (3) din Directiva 89/106/CEE pen- tru atestarea conformității unui produs, „procedura cea mai puțin oneroasă care să fie compatibilă cu siguranța”; întrucât aceasta înseamnă că trebuie să decidă dacă, pentru un anumit produs sau pentru o anumită familie de produse determinate, existența unui sistem de control al producției în fabrică aflat sub răspunderea producătorului reprezintă o condiție necesară ș(cid:13)i suficientă pentru atestarea conformității, ori dacă, din motive care țin de respectarea criteriilor enunțate la articolul 13 alineatul (4), este necesară inter- venția unui organism de certificare aprobat; întrucât articolul 13 alineatul (4) din Directiva 89/106/CEE pre- vede ca procedura astfel determinată să fie indicată în mandat ș(cid:13)i în specificațiile tehnice; întrucât trebuie deci definit conceptul de produs sau de familie de produse aș(cid:13)a cum este el folosit în mandate ș(cid:13)i în specificațiile tehnice; întrucât cele două proceduri prevăzute la articolul 13 alineatul (3) din Directiva 89/106/CEE sunt descrise detaliat în anexa III la Directiva 89/106/CEE; întrucât trebuie, ca urmare, să se precizeze clar, pentru fiecare produs sau familie de produse, care sunt metodele prin care cele două proceduri trebuie puse în aplicare, prin trimitere la anexa III, în măsura în care aceasta din urmă dă prioritate anumitor sisteme; întrucât procedura menționată la articolul 13 alineatul (3) litera (a) corespunde sistemelor specificate de prima posibilitate fără supra- (1) (2) JO L 40, 11. 2. 1989, p. 12. JO L 220, 30. 8. 1993, p. 1. 40 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 13/vol. 26 ANEXA I Grinzi ș(cid:13)i stâlpi din materiale compozite uș(cid:13)oare pe bază de lemn (inclusiv grinzi în T, de exemplu îmbinările grindă/planș(cid:13)eu): — utilizate la clădiri 13/vol. 26 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 41 ANEXA II ATESTAREA CONFORMITĂȚII FAMILIE DE PRODUSE GRINZI Ș(cid:13) I STÂLPI DIN MATERIALE COMPOZITE UȘ(cid:13) OARE PE BAZĂ DE LEMN (1/1) 1. Sisteme de atestare a conformității Pentru produsele ș(cid:13)i utilizările prevăzute în cele ce urmează, se solicită Organizației europene de aprobări tehnice (OEAT) să specifice următoarele sisteme de atestare a conformității în ghidurile europene relevante de agrementare tehnică: Produs/e Utilizare/ări prevăzută/e Nivel/e sau clasă/e (reacție la foc) (rezistență la foc) Sistem/e de atestare a conformității Grinzi ș(cid:13)i stâlpi din materiale compozite uș(cid:13)oare pe bază de în T, de lemn (inclusiv grinzi exemplu grindă/ îmbinările planș(cid:13)eu): în clădiri de precizat 1 Sistemul 1: a se vedea anexa III partea 2 punctul (i) la Directiva 89/106/CEE, fără încercare prin sondaj prin eș(cid:13)antionare. Specificațiile sistemului trebuie să fie făcute astfel încât sistemul să poată fi aplicat chiar ș(cid:13)i atunci când nu este nevoie să se determine performanța unui produs pentru o caracteristică dată în lipsa unei cerințe legale în acest domeniu în cel puțin un stat membru [a se vedea articolul 2 alineatul (1) din Directiva 89/106/CEE ș(cid:13)i, dacă este cazul, punctul 1. 2. 3 din documentele interpretative]. În aceste cazuri verificarea acestei caracteristici nu poate fi impusă producătorului dacă acesta din urmă nu doreș(cid:13)te să declare performanța produsului în acest domeniu


title: Council Regulation (EC) No 192/1999 of 25 January 1999 extending the definitive anti-dumping duty, imposed by Regulation (EEC) No 3433/91 on imports of gas-fuelled, non-refillable pocket flint lighters originating in the People's Republic of China to imports of certain disposable refillable pocket flint lighters originating in the People's Republic of China or consigned from or originating in Taiwan and to imports of non-refillable lighters consigned from or originating in Taiwan, and terminating the proceeding in respect of imports of non-refillable lighters consigned from Hong Kong and Macao

eurovoc_concepts:
Asia
anti-dumping duty
customs duties
import
originating product
tobacco industry

text: 29. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 22/1 I (Acts whose publication is obligatory) COUNCIL REGULATION (EC) No 192/1999 of 25 January 1999 extending the definitive anti-dumping duty, imposed by Regulation (EEC) No 3433/91 on imports of gas-fuelled, non-refillable pocket flint lighters originating in the People’s Republic of China to imports of certain disposable refillable pocket flint lighters originating in the People’s Republic of China or consigned from or originating in Taiwan and to imports of non-refillable lighters consigned from or originating in Taiwan, and terminating the proceeding in respect of imports of non-refillable lighters consigned from Hong Kong and Macao THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 384/96 of 22 December 1995 on protection against dumped imports from countries the European not members Community (1), and in particular Article 13 thereof, of Having regard to the proposal submitted by the Commis- sion after consulting the Advisory Committee, Whereas: A. PROCEDURE (3) (1) (2) 1. Existing measures By Regulation (EEC) No 3433/91 (2), the Council imposed an anti-dumping duty of 16,9 % on imports of gas-fuelled, non-refillable pocket flint lighters (hereinafter referred to as ‘disposable, non- refillable flint lighters') originating in the People’s Republic of China. This duty was based on the dumping margin found. for a review, pursuant In November 1993, the Commission received a request to Article 14 of Regulation (EEC) No 2423/88 (3), of these meas- ures, lodged by the European Federation of Lighter Manufacturers (EFLM), alleging that there had been an increase in the dumping margin and, conse- quently, further injury. The ensuing investigation resulted in a finding of a dumping margin of (1) OJ L 56, 6. 3. 1996, p. 1. Regulation as last amended by Regulation (EC) No 905/98 (OJ L 128, 30. 4. 1998, p. 18). (2) OJ L 326, 28. 11. 1991, p. 1. Regulation as last amended by Regulation (EEC) No 423/97 (OJ L 65, 6. 3. 1997, p. 1). (3) OJ L 209, 2. 8. 1988, p. 1. 80,3 % and the imposition, by Regulation (EC) No 1006/95 (4), of a specific anti-dumping duty on imports of disposable non-refillable flint lighters from the People’s Republic of China of ECU 0,065 (hereinafter referred to as the ‘existing per piece, measures'). 2. Request for the initiation of a circumven- tion investigation concerning the circumvention of On 24 March 1998, a request was lodged by the EFLM, the existing measures (hereinafter referred to as ‘the the anti- request'). According to the request, dumping duty is allegedly circumvented through a change in the pattern of trade between the People’s Republic of China, Hong Kong, Macao and Taiwan, on the one hand, and the Community, on the other, stemming from the following practices for which there is insufficient economic justifica- tion other than the imposition of the duty: — imports of disposable, non-refillable flint lighters originating in the People’s Republic of China, transhipped via Hong Kong, Macao and Taiwan respectively, — imports of disposable, non-refillable flint lighters originating in the People’s Republic of China which, after having been the subject of slight modifications, are declared as refillable in and/or reflintable flint practical terms, they are not. lighters although, (4) OJ L 101, 4. 5. 1995, p. 38. L 22/2 EN Official Journal of the European Communities 29. 1. 1999 (4) (5) (6) Furthermore, a request was made to make these imports subject to registration by the customs authorities pursuant to Article 14(5) of Regulation (EC) No 384/96 (hereinafter referred to as ‘the Basic Regulation') and where justified, to extend the above anti-dumping duty to them. The request contained sufficient prima facie evidence, in accordance with the requirements of Article 13 of the Basic Regulation, to initiate an investigation into the alleged circumvention of the existing measures. Therefore, by Regulation (EC) No 971/98 (1), the Commission commenced an investigation. B. INVESTIGATION The Commission advised the representatives of the People’s Republic of China, Hong Kong, Macao and Taiwan of the initiation of the investigation. Questionnaires were sent to Community importers and exporters who were mentioned in the request, as well as to exporters known from the previous investigation and other interested parties who came forward within the prescribed time limit. Replies to the questionnaires were from one producer in Macao and its related exporter, one importing group with related purchasing com- panies located in, and exporting from, the Far East and three unrelated importers. received (7) The Commission carried out verification visits at the premises of the following companies: Producer — F(cid:145)brica de Isqueiro Macau Lda (FDI) — Macao, Related exporters — Gladstrong Investments Limited — Hong Kong (related to FDI), — Pollyflame Concept (HK) Ltd — Hong Kong (purchasing company for Polly Concept Group Europe), Importer — Heinz Tr(cid:148)ber GmbH & Co — Germany. (8) The investigation period was from 1 January 1997 to 31 March 1998. C. RESULTS OF THE INVESTIGATION 1. PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA 1. 1. Practice at issue (9) The request alleged that producers of pocket flint lighters in China have added a refill valve to the basic disposable flint lighter, in order for it to be classified as a refillable flint lighter for customs (1) OJ L 135, 8. 5. 1998, p. 38. purposes and thereby fall under a different CN code which is not subject to the existing measures. It was further alleged that these lighters (hereinafter referred to as ‘disposable, refillable flint lighters') are not, in practice, sold or used as refillable. 1. 2. Like product (10) The disposable, refillable flint lighters from China were identical in all respects to the disposable, non- refillable flint lighters in the preceding invest- igation, except for the addition of a refill valve which was determined to be an ineffectual addition for a lighter which in practice was perceived and treated by consumers as disposable (see recitals 16 to 21). It was therefore determined that these were alike to the lighters subject to the existing meas- ures. 1. 3. Change in the pattern of trade (11) No data was received from lighter producers or in the People’s Republic of China. exporters However, information was obtained from one coop- erating importer which purchased disposable, refil- lable flint lighters during the investigation period and from a Hong Kong company, related to the cooperating producer in Macao, which exported them to the Community. Together, they accounted for 15 % of the total refillable flint lighter imports from the People’s Republic of China to the Community during the investigation period. Given this low degree of cooperation, the change in the pattern of trade was examined by reference to Eurostat figures. (12) According to imports Eurostat, into the Community of refillable flint lighters from the People’s Republic of China have increased substan- tially from 22,8 million units in 1994 to 144 million units in 1997. At the same time, imports of disposable, non-refillable lighters from the People’s Republic of China decreased from 133,5 million units in 1994 to 6,8 million units in 1997. (13) Part of the imports of refillable flint lighters consist of refillable lighters which are clearly not dispos- able. However, the sharply declining average unit price, from ECU 0,37 in 1993 to ECU 0,19 in 1994 and to ECU 0,10 in 1997 provides strong evidence that disposable, refillable flint lighters represent the 29. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 22/3 imports from 1994 onwards. vast majority of Furthermore, this 1997 average price is even lower than the average unit price of disposable, non-refil- lable flint lighters from China in the same year. (14) This evolution of quantities and prices coincided in time with the start of the review investigation on Chinese disposable, non-refillable flint lighters at the end of 1993 (1), and the imposition of a higher dumping duty in 1995. (15) (16) (17) 1. 4. Insufficient due cause or economic justi- fication The Commission examined whether the addition of a valve to the basic disposable flint lighter could be sufficiently justified for any reasons other than the avoidance of the existing anti-dumping duty. In examining this issue, it considered the following evidence. There was a major change in the overall structure of imports of flint lighters, both refillable and non- refillable, into the Community during the period 1994 to 1997. Whereas in 1994 imports of Chinese refillable flint lighters accounted for only 7,6 % of total imports of flint lighters, by 1997 this share had increased to 44,2 %. Over the same period disposable, non-refillable flint lighter imports from the People’s Republic of China decreased from 45,0 % to 2,1 % of total imports of flint lighters. This substitution of refillable flint lighters for non- refillable flint lighters did not arise in respect of imports into the Community from any other third country. Total imports of flint lighters into the Community have remained relatively stable between 1994 and 1997 despite the high increase in the proportion of imports of disposable, refillable flint lighters during the same period. According to comments received from interested parties, total Community consump- tion of flint lighters (i. e. both refillable and non- refillable) appears to have remained relatively stable throughout this period. There is a strong likelihood that if the disposable, refillable flint lighters were actually being refilled, the total consumption of flint lighters would have decreased. (18) According to the samples obtained by the Commission from cooperating parties, the flints in disposable, refillable lighters are no longer than the flints in disposable, non-refillable lighters. There- (1) OJ C 343, 21. 12. 1993, p. 10. fore, the flint would, generally, require replacement if the lighter was refilled. However, the Commis- sion found that, on the one hand, the flints were not readily available in all areas of the Community, while on the other, it was generally not practical, and often impossible, for an ordinary consumer to change the flint. for the (19) Notwithstanding the reservations above, average Community consumer, the maximum theoretical cost saving from refilling disposable, refillable flint lighters (taking into account the cost of gas containers) would be negligible (about ECU 2 per year). In these circumstances, it is unlikely that the Community consumer would be persuaded to go through the impractical process of flint replacement and refilling. (20) (21) (22) (23) tests performed by a customs The results of authority and opinions expressed by several inter- ested parties indicated that the disposable, refillable flint lighters could not always be refilled, and often failed to function properly even for the duration of one gas tank. Furthermore, they are often not sold with refilling instructions and warnings as required by the international standard for lighter safety, ISO 9994. For marketing purposes, for example packaging, brochures and advertising, the disposable, refillable flint lighters are generally not distinguished from disposable, non-refillable flint lighters, and their distribution channels are identical. The above points confirm the comments received from exporters and importers of disposable, refil- lable flint lighters that, in normal circumstances, Community consumers would not refill the dispos- able, refillable flint lighters. The disposable, refillable flint lighters under in- vestigation correspond to one of the earliest Jap- anese models of disposable, non-refillable flint lighters, adopted by Chinese manufacturers about 10 years ago. The basic design incorporates a plastic tank body. The Chinese producers have not attempted to introduce any additional features or improvements on this basic design, except for a child security mechanism for the US market (required by regulation since 1995) and the refill valve for the Community market. L 22/4 EN Official Journal of the European Communities 29. 1. 1999 (24) In view of the above, no due cause or economic justification was found, for the addition of the refill valve to the basic disposable flint lighter, other than the imposition of the existing measures. (28) therefore, be concluded that disposable, It can, refillable flint lighter imports significantly under- mine, both in terms of quantities and of prices, the remedial effects of the anti-dumping duty imposed on disposable, non-refillable flint lighters origin- ating in the People’s Republic of China. 1. 6. Evidence of dumping 1. 5. Undermining of the remedial effect of the existing measures (29) (25) As indicated in the previous section, Chinese disposable, refillable flint lighters are competing in the disposable segment of the Community lighter market. Indeed, as shown above, the vast majority of these imports cannot be, and are not, used as refillable lighters. The average fob Chinese frontier export price of disposable refillable flint lighters from the two cooperating companies, referred to in recital 11, during the investigation period was ECU 0,044. The average cif Community border import price based on Eurostat figures for all Chinese refillable (disposable lighters during the same period was ECU 0,094 which is equivalent to ECU 0,092 on a fob Chinese frontier basis. Both of these fob values are substantially below the normal value of ECU 0,144 established in the previous investigation and there is therefore clear evidence of dumping. and non-disposable) flint (26) (27) In terms of quantities, total imports of Chinese refillable flint lighters accounted for about 25 % of estimated Community consumption and about 50 % of total imports of flint lighters during the investigation period. This was comparable to the proportions of Chinese disposable, non-refillable flint lighters consumed and imported in 1994 (i. e. immediately before the imposition of the increased duty following a full review covering dumping, injury and Community interest). Thus, a clear substitution pattern is shown, since the total import volume of refillable and non-refillable flint lighters from the People’s Republic of China has remained at about the same level. the average import price, In terms of prices, customs duty paid, for disposable, refillable flint lighters, reported by cooperating companies during the investigation period was ECU 0,047, while the equivalent price for all refillable flint lighters based on Eurostat figures was ECU 0,095. Despite the fact that the latter price is significantly higher than that it also established for cooperating parties, as includes genuinely refillable flint is it comparable to the dumped and injurious customs duty paid import price established for disposable, non-refillable flint lighters in the previous invest- igation (ECU 0,081). Furthermore, both import prices established in the current investigation are significantly lower than the import price of ECU 0,146 which was the price determined in the previous investigation at which the injurious effects of dumping would have been eliminated. lighters, 1. 7. Conclusion (30) (31) (32) In these circumstances, the existing measures should be extended to disposable, refillable flint lighters originating in the People’s Republic of China. The existing measures should not be extended to all refillable lighters, but only to those which are clearly like disposable, non-refillable flint lighters. A value threshold, together with a physical descrip- tion (i. e. plastic tank body), seems the most appro- priate approach to define these lighters. The investigation has shown that disposable, refil- lable flint lighters are being imported into the Community at an average cif price of ECU 0,046. However, it would not be appropriate to set the threshold below the normal value established in the previous cif Community frontier basis) which was lower than the injury threshold. investigation (adjusted to a (33) Accordingly, the existing duty should be extended to disposable, refillable flint lighters with a plastic tank body, falling within CN code ex 9613 20 90, imported from the People’s Republic of China, with a free-at-Community frontier, duty unpaid value per piece of less than EUR 0,15. 29. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 22/5 2. TAIWAN 2. 1. Practice at issue (34) flint imports of disposable, The request alleged that non-refillable from Taiwan are lighters circumventing the existing measures. The request submitted that there is no production of disposable, non-refillable flint lighters in Taiwan and therefore, that any such imports, into the Community, regis- tered by Eurostat, consists of disposable, non-refil- lable lighters originating in the People’s Republic of China which have been incorrectly declared as being of Taiwanese origin. This allegation was examined in the light of the provisions of Article 13(1) of the Basic Regulation. (35) At the outset, it is recalled that no company from Taiwan cooperated in the investigation, despite the fact that 29 questionnaires were sent to Taiwanese exporters and that the Taiwanese authorities were duly informed. The transactions reported by coop- erating importers during the investigation period did not include any imports consigned from Taiwan. One importer came forward during the investigation claiming that there was production of the product concerned in Taiwan. The importer did not, however, give any details about his supplier, not even the name. The importer was sub- requested to fill sequently no response was received. in a questionnaire but (36) (37) In the course of the investigation, the Commission examined Taiwanese export statistics of disposable non-refillable flint lighters. According to these stat- istics, during the investigation period, Taiwanese exports accounted for approximately half of the Community imports from Taiwan as shown in Eurostat. (39) it was concluded, in In these circumstances, accordance with Article 18 of the Basic Regulation, that the imports from Taiwan which could not be accounted for by Taiwanese export statistics, should be considered as being of People’s Republic of China origin and transhipped through Taiwan. In this context, it should be noted that there was evidence of falsified certificates of origin relating to disposable lighters allegedly from the People’s Republic of China which were wrongly declared to be of Taiwanese origin included in the com- plainants’ request. from the importer referred to above pointed to the existence of one producer of lighters in Taiwan. However, in the course of the investigation, cooper- ating parties indicated that, to their knowledge, there is no genuine production of disposable non- refillable flint lighters in Taiwan except, perhaps, for sale in the domestic market. Furthermore, they commented that production of this type of lighter, for export, is no longer economical in Taiwan, and that all exporting Taiwanese lighter manufacturers have moved their production of disposable non- refillable flint lighters to the People’s Republic of China. On the basis of the foregoing, the Commis- sion concluded that imports from Taiwan had also been transhipped through this country but were originating in the People’s Republic of China. In this context it should also be noted that even if there is some production of lighters in Taiwan, there is no indication as to what proportion of exports that production would rep- resent and furthermore, given that no producer in Taiwan co-operated during the investigation, it is considered that any production operation in Taiwan, examined with regard to the criteria of Article 13(2) of the Basic Regulation, would be circumventing the existing measures. these other 2. 2. Change in the pattern of trade Eurostat figures show that imports of disposable, non-refillable flint lighters from Taiwan increased from 7,5 million units in 1994 to 37 million units in 1995. This period covers basically the time from the initiation of the review investigation until the the substantially increased anti- imposition of from the People’s dumping duty on imports Republic of China. Subsequently, imports from Taiwan decreased to 33 million units in 1996 and they further decreased to 16 million units in 1997. Taiwan’s own export statistics show a similar evolu- tion pattern, although, as indicated above, they only account the imports reported by Eurostat. At the same time, and as import volumes of disposable, indicated above, non-refillable flint from the People’s lighters Republic of China decreased from 133,5 million units in 1994 to 6,8 million units in 1997. for approximately half of (38) As far as the remaining imports from Taiwan are concerned, determinations also had to be made on the basis of the facts available, in accordance with Article 18 of the Basic Regulation. The statement (40) There was, therefore, a change in the pattern of trade between Taiwan, the People’s Republic of China and the Community, i. e. imports of dispos- able, non-refillable flint lighters from the People’s Republic of China have been partially replaced by imports of such lighters from Taiwan. L 22/6 EN Official Journal of the European Communities 29. 1. 1999 2. 3. Insufficient due cause or economic justi- (45) fication (41) As mentioned above, the sharp increase in imports of disposable, non-refillable flint from Taiwan, on the one hand, and a decrease in imports from the People’s Republic of China, on the other, immediately followed the introduction of a signi- ficantly increased anti-dumping duty on imports of such lighters from the People’s Republic of China, in May 1995. lighters (42) disposable, non-refillable In view of the comment from cooperating parties increasing production costs have rendered that production of flint lighters uncompetitive in Taiwan, and in the absence of any other information in this respect, it was concluded that there was no economic justi- fication or due cause for the change in the pattern of trade other than the imposition of the existing measures. Therefore, it was concluded that imports of dispos- able, non-refillable flint lighters from Taiwan partly replaced the imports of disposable, non-refillable flint lighters from the People’s Republic of China and that they thereby undermined both in terms of quantities and of prices, the remedial effects of the anti-dumping duty imposed on disposable, non- refillable flint lighters originating in the People’s Republic of China. 2. 5. Evidence of dumping (46) It was concluded, on the basis of the information available from the complainants and Eurostat, that disposable, non-refillable flint lighters of Chinese origin but consigned to the Community from Taiwan were imported at dumped prices, when compared to the normal value established in the previous investigation. In this respect it should be noted that the normal value established in the previous investigation was ECU 0,144 per unit, while the average import price adjusted to a fob Taiwan basis during the investigation period was ECU 0,092. 2. 4. Undermining of the remedial effect of 2. 6. Conclusion the existing measures (43) the investigation period. This In the absence of information from cooperating parties, average unit values based on Eurostat figures were used, yielding an average import price, adjusted to a duty paid basis of ECU 0,098 from Taiwan for is comparable to the equivalent dumped import price from the People’s Republic of China found in the previous is also substantially lower than the price in the previous investigation at which the injurious effects of dumping would have been eliminated, i. e. ECU 0,146. It should be noted that import prices from Taiwan were significantly lower than this in the period 1994 to 1996, and reached their lowest average level (ECU 0,038) in 1995. investigation (ECU 0,081). It imports (44) With regard to quantities, according to Eurostat, during the investigation period, from Taiwan represented 2,5 % of the total Community disposable flint lighter market, and 4,8 % of total imports (including Chinese refillable flint lighters) as compared to 0,3 % and 1,1 % respectively in 1993. At their highest point (1995) imports from Taiwan accounted for about 10 % of total imports, or 6 % of Community consumption of disposable flint lighters. The decrease of imports of disposable, non-refillable flint lighters into the Community from the People’s Republic of China has already been shown in recital 39. (47) In view of the above, the existing measures should be extended to imports of disposable flint lighters from Taiwan. 3. HONG KONG 3. 1. Practice at issue (48) The request alleged that imports of disposable, non-refillable flint lighters from Hong Kong are circumventing the existing measures. The request submitted that there is no production of disposable, lighters in Hong Kong and non-refillable flint therefore, the such imports, Community, registered by Eurostat, consists of disposable, non-refillable flint lighters originating in the People’s Republic of China which have been incorrectly declared as being of Hong Kong origin. into that any (49) No producers from Hong Kong made themselves known during the investigation. In the course of the investigation further information was received indicating that there is no production of disposable, non-refillable flint lighters in Hong Kong, due to security regulations which restrict the storage of gas in the territory. The allegation was therefore exam- ined, with regard to the possibility of transhipment, in the light of the provisions of Article 13(1) of the Basic Regulation. 29. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 22/7 3. 2. Undermining of the remedial effects of the existing measures (50) (51) (52) Imports recorded as originating in Hong Kong during the investigation period represented just over 1 % of Community consumption of dispos- able, non-refillable flint lighters and 3,8 % of total Community imports of disposable, non-refillable flint lighters. In the course of the present investigation, it was determined that disposable, refillable flint lighters originating in the People’s Republic of China were a like product to disposable, non-refillable flint lighters. In order to analyse whether the remedial effects of the existing measures were being undermined, it was necessary to reflect the above finding and adjust the total import volume to include dispos- able, from the People’s lighters Republic of China with the total disposable, non- refillable flint lighters. refillable flint these (53) As a result, the Commission found that imports of disposable, non-refillable flint lighters from Hong Kong represented only 2 % of the total imports of non-refillable flint lighters, including Chinese refil- lable flint lighters, into the Community during the investigation period. Moreover, imports account for only 4,1 % of the volume of lighters imported from the People’s Republic of China into the Community in 1994, i. e. before circumvention started to take place. In view of the small import quantities imported from Hong Kong, the under- the mining, existing measures is not considered to be signi- ficant. It is therefore considered appropriate to terminate the circumvention investigation with regard to imports of disposable non-refillable flint lighters from Hong Kong. the remedial effects of if any, of 3. 3. Conclusion (54) On the basis of the above, the existing measures should not be extended to Hong Kong. 4. MACAO 4. 1. Practice at issue (55) imports of disposable, The request alleged that non-refillable flint lighters from Macao are circum- venting request into the submitted that existing measures. The such imports, any the registered by Eurostat, consists of Community, disposable, non-refillable lighters originating in the People’s Republic of China which have been incor- rectly declared as being of Macao origin. (56) As mentioned in recitals 6 and 7 above, FDI, a producer located in Macao, made itself known, returned a completed questionnaire and was sub- sequently subject to a verification visit. (57) (58) (59) (60) The allegation was, firstly, examined with respect to this producer, through consideration of the specific criteria laid down in Article 13(2) of the Basic Regulation which apply to assembly operations, inter alia, in a third country. The allegation was then considered with regard to the possibility that disposable non-refillable flint lighters consigned from Macao to the Community are declared to Community customs authorities as having Macao origin although they originate in the People’s Republic of China and that such imports are thus circumventing the existing anti-dumping measures. This was examined in the light of the provisions of Article 13(1) of the Basic Regulation taking into account the findings made with respect to the Macao producer. 4. 2. Investigation of the operation carried out by the Macao producer in the context of Article 13(2) of the Basic Regulation 4. 2. 1(a) The operation started or substantially increased since, or just before, the initia- the anti-dumping investigation tion of and the parts concerned are from the People’s Republic of China FDI was registered in April 1991 and started production in January 1992. There was, therefore, a clear correlation in time between the start of the operation and the initiation in April 1990 of the original anti-dumping proceeding (1) on imports of disposable, non-refillable flint lighters originating, inter alia, in the People’s Republic of China. At this time, however, the main market for FDI was the USA. Sales to the Community in the period 1992 to 1994 were not significant. In December 1993 the Commission announced, by a notice, the initiation of a review of Regulation (EEC) No 3433/91 in respect of imports of dispos- able, non-refillable flint lighters originating in the People’s Republic of China. Subsequently, exports from FDI into the Community substantially increased to over 60 million units in 1997. The principal criteria of Article 13(2)(a) of the Basic Regulation are therefore fulfilled. (1) OJ C 89, 7. 4. 1990, p. 3. L 22/8 EN Official Journal of the European Communities 29. 1. 1999 4. 2. 2(b) The parts (from the People’s Republic of China) constitute 60 % or more of the total value of the parts of the assembled product (61) In order to ascertain compliance with the criteria in this and the following test, the Commission based their findings on the financial statements of the calendar year 1997, which covered 80 % of the 15-month investigation period, data pertaining to this 12 month period were considered representative for the whole investigation period. the as (62) On the basis of a detailed analysis of the cost of the parts, it was determined that the parts from the People’s Republic of China constituted less than 60 % of the value of the parts of the assembled product. (63) Therefore, FDI could not be considered to be circumventing the anti-dumping duties under investigation. D. REQUESTS FOR EXEMPTION FROM THE EXTENSION OF THE DUTY (68) The Commission received requests for exemption from the extension of the duty from two importers which approached the Commission after the dead- line set in Regulation (EC) No 971/98 for inter- ested parties to make themselves known. (69) One importer, JOJA, France, requested exemption from the measures for three of their products. The Commission examined these products and deter- mined that they were like products to the products subject to the existing measures and therefore, no exemption should be granted. that their (70) A second importer, Samaco Ltd from the UK, requested exemption from the measures, on the grounds genuinely produced in Taiwan. As this importer did not complete the questionnaire provided and as no questionnaire response was received from any exporting producer in Taiwan, it is not possible to consider the request further at this time. imports were 4. 3. Allegation that disposable, non-refillable lighters consigned from Macao to the Community are declared to Community customs authorities as having Macao origin although they originate in the People’s Republic of China (71) Parties requesting exemption will normally be required to complete a questionnaire in order to enable the Commission to determine whether an exemption may be warranted and the Commission would normally also carry out an on-the-spot veri- fication visit. (64) (65) (66) It was then considered whether there were exports allegedly originating in Macao, other than those produced by FDI, which could be considered to be circumventing the existing measures. E. MEASURES 1. Nature of the measures In this respect, it was found that the total imports into the Community from Macao, as recorded by Eurostat, during the period from 1994 to the end of the investigation period, could be accounted for by exports from FDI. In addition, the on-the-spot investigation by the Commission and a representation submitted to the Commission by the Macao delegation of the Portu- guese embassy indicated that the production capacity and the actual output of FDI was sufficient to account for the total exports originating in Macao. (72) In view of the findings made, the anti-dumping duty in force on gas-fuelled, non-refillable pocket flint lighters originating in the People‘s Republic of China should be extended to imports of the same lighters consigned from or originating in Taiwan, and to imports of gas-fuelled, refillable lighters, with a plastic tank body, originating in the People’s Republic of China or consigned from or origin- ating in Taiwan, with a free-at-Community-frontier, duty unpaid, value per piece of less than EUR 0,15. (73) The investigation concerning Hong Kong and Macao should be terminated. 4. 3. 1. Conclusion 2. Collection of the duty on imports entered under registration (67) In these circumstances should not be extended to Macao. the existing measures (74) The duty on imports registered pursuant to Regula- tion (EC) No 971/98 should be collected only on those products which are described in recital 72. 29. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 22/9 F. PROCEDURE Article 2 (75) Interested parties were informed of the essential facts and considerations on the basis of which the Commission intended to propose the extension of the definitive anti-dumping duty in force to the products concerned and have been given the opportunity to comment. HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The definitive anti-dumping duty imposed by Regu- 1. lation (EEC) No 3433/91 and modified by Regulation (EC) No 1006/95 on imports of gas-fuelled, non-refillable pocket flint lighters falling within CN code 9613 10 00 (TARIC code CN 9613 10 00*11) originating in the People’s Republic of China, is hereby extended to imports of the same lighters consigned from or originating in Taiwan and to imports of gas-fuelled, refillable pocket flint lighters, incorporating a plastic tank body, falling within CN code ex 9613 20 90 (TARIC code CN 9613 20 90*21), originating in the People’s Republic of China or consigned from or originating in Taiwan. 2. Gas-fuelled, refillable pocket flint lighters, incorpor- ating a plastic tank body, with a free-at-Community-fron- tier, duty unpaid, value per piece equal to or greater than EUR 0,15, shall not be subject to the duty extended by paragraph 1, if such a price is specified in an invoice issued by an exporter located in the People’s Republic of in the China or Taiwan to an unrelated importer Community. 3. Subject to paragraph 2, the duty extended by para- graph 1 shall be collected on imports registered in accordance with Article 2 of Regulation (EC) No 971/98 and Article 14(5) of Regulation (EC) No 384/96. 4. Unless otherwise specified, the provisions in force concerning customs duties shall apply. 1. Requests for exemption from the duty extended by Article 1 shall be made in writing in one of the official languages of the Community and must be signed by a person authorised to represent the applicant. The request must be sent to the following address: European Commission Directorate-General for External Economic Relations Unit I/C-1 DEMOT 24, 8/38 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Brussels Fax (32-2) 295 65 05. 2. The Commission, after consulting the Advisory Committee, shall authorise, by decision, the exemption of imports which do not circumvent the anti-dumping duty imposed by Regulation (EC) No 1006/95 from the duty extended by Article 1. Article 3 Customs authorities are hereby directed to discontinue registration, pursuant to Article 2 of Regulation (EC) No 971/98 and Article 14(5) of Regulation (EC) No 384/96, of: (a) refillable pocket flint lighters with a free-at- Community-frontier, duty unpaid, value per piece of less than ECU 0,5 falling within CN code ex 9613 20 90 (TARIC code 9613 20 90*10) and origin- ating in the People’s Republic of China; and (b) gas-fuelled, non-refillable pocket flint lighters falling within CN code ex 9613 10 00 (TARIC code 9613 10 00*10) consigned from Hong Kong, Macao and Taiwan. Article 4 This Regulation shall enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 25 January 1999. For the Council The President J. FISCHER